{
    "2008-02-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "444889": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 08 a 22 de fevereiro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 10 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça MARTA FOLINO PROENÇA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 12 a 15 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 12 a 29 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para prestar auxílio Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no dia 13 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no período de 14 a 21 de fevereiro de 2008, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 14 a 25 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 14 a 29 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na Junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 16 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para cumprir o plantão do dia 16 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça PATRICIA DO COUTO VILLELA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE e ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuarem na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 17 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no dia 18 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 18 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 18 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 18 a 29 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no dia 20 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de fevereiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO para prestar auxílio Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23 a 29 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no dia 26 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Co marca de Seropédica para prosseguir oficiando nos feitos nºs 2006.047.000317-1, 2006.047.000432-1, 2003.047.000141-6 e no IP nº 450/06, a partir do mês de janeiro de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00010895).\r\n\r\nId: 444889"
                    ],
                    "444890": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Procuradores de Justiça que, no dia 21/02/2008, às 11:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, serão apresentadas as funcionalidades dos novos notebooks que serão distribuídos aos referidos membros, no período de 25/02/2008 a 07/03/2008, conforme escala a ser divulgada no próprio evento. Na ocasião haverá, também, palestra sobre os sistemas operacionais Windows XP e Vista, bem como sobre os produtos que compõem o pacote Office 2007.\r\n\r\nId: 444890"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "444891": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 444891"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "444892": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados será realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 444892"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "443266": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 25/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.637-7/2003 - RELATÓRIO LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.010-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JULIO CÉSAR PINHEIRO COUTINHO e LUCIANO KEZEN PADRÃO.\r\n\r\nId: 443266"
                    ],
                    "443267": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 26/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.109-9/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nId: 443267"
                    ],
                    "443265": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 27/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.889-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA DE SANEAMENTO DE RESENDE S/A - ESAMUR/Recurso de Revisão interposto por MARCOS BUENO ROCHA.\r\n\r\nId: 443265"
                    ],
                    "444750": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 28/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.237-0/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nId: 444750"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "443460": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218791-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1652/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n206646-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1740/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n216642-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n1517/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218615-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n1666/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n216109-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n1798/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n215223-1/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n1684/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n221739-4/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n1739/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n225187-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n1524/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n204719-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n1631/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n214547-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n1623/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n223495-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n1632/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n216153-7/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n1610/2008\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n221260-5/2003\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n1630/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n228338-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n1729/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n219327-9/2006\r\n\r\nLEONARDO MILITERNO DA FONSECA\r\n\r\n1639/2008\r\n\r\n079.640.957-90\r\n\r\n217494-6/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n1506/2008\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n220047-0/2001\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1504/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220047-0/2001\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1508/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n217434-6/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n1518/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n205232-8/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n1644/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 443460"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "444681": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 334ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Salão Nobre do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, este relatou o processo nº 303.252-5/07, que trata do pedido de reexame, com o fim de obter efeitos retroativos sobre a decisão de 03/10/05, da isenção de imposto de renda em nome da servidora Conceição Silva Costa. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o voto do Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, para relatar o processo nº 304.376-6/06, que trata do requerimento da servidora inativa Francisca Rodrigues Talarico e outros, solicitando correção de seus enquadramentos funcionais para a categoria e índice máximo estabelecido para os cargos de nível superior pela Lei Estadual n.º 4.787, de 29/06/06, que instituiu o novo Plano de Cargos e Salários desta Corte de Contas. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o voto do Relator Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Julio Lambertson Rabello, para relatar o processo nº 302.791-8/07, que trata do pedido do servidor José Nery Ribeiro, sobre Gratificação de Controle Externo (Lei Estadual nº 1.103/86). Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o voto do Relator Conselheiro Julio L. Rabello. Em prosseguimento recaiu decisão unânime sobre o processo nº 304.018-8/07, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com declaração de voto do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, no que diz respeito à minuta de Convênio para consignação em folha de pagamento de empréstimos pessoais concedidos por instituição financeira aos Conselheiros e servidores deste Tribunal. Em pauta o processo 302.203-1/07, que diz respeito ao pedido formulado pelo servidor Alexandre Anglada Rodrigues e outros objetivando o pagamento de Gratificação de Representação de Gabinete. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o voto do Relator Conselheiro Julio L. Rabello. Em seqüência, o Presidente distribuiu, aos Senhores Conselheiros, cópia do Relatório dos Encontros e Discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (que substituiu o FUNDEF), encontros esses promovidos pela Escola de Contas e Gestão em conjunto com a Secretaria-Geral de Controle Externo deste Tribunal, e do Ofício GC-7 nº 048/07, de 08/11/07, em virtude das pertinentes observações expressas pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello no referido ofício. Por fim, em razão do adiantado da hora e em vista da complexidade dos remanescentes assuntos da Pauta, o Presidente deu por suspensos os trabalhos da sessão, uma vez ouvidos os demais Conselheiros, convocando para o seu prosseguimento no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Salão Nobre do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em prosseguimento da Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, pelo Ofício Circular PRS/GAP nº 110/2007, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos de continuidade da Sessão Administrativa Extraordinária suspensa no dia vinte e sete de novembro do ano de dois mil e sete. Processo TCE-RJ nº 302.145-3/07. Em discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a implantação. Em razão do adiantado da hora e em vista da complexidade dos remanescentes assuntos da Pauta, o Presidente deu por suspensos os trabalhos da sessão, uma vez ouvidos os demais Conselheiros, convocando para o seu prosseguimento no dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Salão Nobre do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em prosseguimento da Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, pelo Ofício Circular PRS/GAP nº 110/2007, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos de continuidade da Sessão Administrativa Extraordinária suspensa no dia quatro de dezembro do ano de dois mil e sete. Iniciando recaiu decisão unânime sobre o processo nº 304.801-3/07, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Em Prosseguimento, em assuntos gerais, o Conselheiro Presidente submeteu aos Senhores Conselheiros os Processos TCE-RJ nºs 300.856-0/07 e 303.396-1/07, referentes à 1ª Etapa (SONORIZAÇÃO) do Projeto básico visando a implantação de um sistema integrado de segurança e Projeto básico do sistema de controle de acesso do Edifício-Sede e Edifício-Anexo do TCE elaborado em conjunto pela CPC, CEN e CSR, respectivamente. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ n.º 303.999-9/07, que trata da doação de bens - 04 galões de glutaraldeido 5% - para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. Após discussão, decidiu-se, por unanimidade, autorizar a doação. Em seguida, o Presidente deu ciência aos Senhores Conselheiros da implantação, pela Administração, da parcela que faltava do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores deste Tribunal, cuja aprovação pelo Conselho Superior de Administração se deu em 23 de março de 2006. Em seqüência, o Presidente deu ciência aos Senhores Conselheiros do processo TCE-RJ nº 303.817-5/07, que apresenta a Tabela de Temporalidade de documentos da área de pessoal (CRH) elaborada pela Comissão Especial para análise, avaliação e seleção de documentos e processos no âmbito da CRH. Em seguida, o Conselheiro Presidente deu ciência ao Conselho de Administração de que os convênios com a ATRICON e com o Instituto Rui Barbosa (proc. 304.331-8/07) serão assinados nos próximos dias, de forma a viabilizar o ingresso deste Tribunal de Contas no PROMOEX, como fora autorizado pelo CSA na sessão de 28/08/07, por meio do processo 303.487-6/07. Prosseguindo, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho Superior de Administração a escala de FÉRIAS/2008 dos Conselheiros, devidamente aprovada. Por fim, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho o processo 304.924-1/07, que trata de solicitação do Supremo Tribunal Federal, de disposição do servidor Rodrigo Benicio Jansen Ferreira, Procurador deste Tribunal. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar como solicitado. Finalmente, em razão do adiantado da hora e em vista da complexidade dos remanescentes assuntos da Pauta, o Presidente deu por suspensos os trabalhos da sessão, uma vez ouvidos os demais Conselheiros, convocando para o seu prosseguimento no dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Salão Nobre do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em prosseguimento da Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, pelo Ofício Circular PRS/GAP nº 110/2007, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos de continuidade da Sessão Administrativa Extraordinária suspensa no dia onze de dezembro do ano de dois mil e sete. Com a palavra o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior relatou o processo nº 304.965-5/07, que trata de Minuta de Resolução Conjunta n.º 01/07, proposta pelo Procurador-Geral do Ministério Público Especial com atuação junto ao Tribunal de Contas, Dr. Horacio Machado Medeiros, com o objetivo de normatizar a distribuição interna de processos. Após debate, decidiu o Conselho aprovar a minuta de Resolução nos termos propostos e determinar a sua imediata publicação. Em seguida, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello relatou o processo nº 303.585-4/07, referente às propostas de Deliberações e Resolução para substituir a atual Deliberação 191/95, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Direta e Indireta, sob a jurisdição do Tribunal de Contas. Após debate, decidiu o Conselho aprovar a Resolução e as Deliberações com as proposições feitas pelo Conselheiro Aluisio Gama de Souza e pelo Conselheiro José Gomes Graciosa. O Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 302.145-3/07. Em discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a extensão a todos os servidores deste Tribunal. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ n.º 303.999-9/07, que trata da doação de bens inservíveis - cadeiras do antigo auditório entre outros - para a Polícia Militar. Após discussão, decidiu-se, por unanimidade, autorizar a doação. Por fim, o Presidente submeteu ao Conselho a Minuta do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 29/2005, assinado em 29/04/2005, entre o TCE-RJ e o TCE-PE, referente à cessão da servidora Ana Vitória de Castro Rocha, tendo sido a referida Minuta aprovada, por unanimidade, pelo Conselho. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 444681"
                    ],
                    "444686": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 335ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Aluisio Gama de Souza e o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, este em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Leite Nader para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro José Gomes Graciosa relatou o processo nº 301.169-8/00, que trata de Minuta de Resolução que visa disciplinar o procedimento administrativo de apuração de responsabilidade por infração de trânsito cometida por condutor de veículo automotor e o de pagamento e ressarcimento ao erário decorrente da penalidade imposta. Após debate, decidiu o Conselho aprovar a minuta de Resolução nos termos propostos; processo nº 303.511-3/07, que trata da minuta de Convênio de Cooperação Técnica e Intercâmbio tecnológico (SIGFIS) a ser celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda. Após discussão decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar o Conselheiro Presidente a subscrever o referido Convênio nos termos da aludida minuta; processo nº 300.268-9/08, que trata de Minuta de 02 (duas) Deliberações, propostas pelo Procurador-Geral deste Tribunal, Dr. Sylvio Mario Lossio Brasil, com o objetivo de disciplinar, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da ampla defesa. Após discussão, foi solicitado vista do processo pelo Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com o que concordaram os demais Conselheiros. Em seguida, o Conselheiro José Leite Nader relatou o processo nº 300.485-7/07. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar como solicitado. Em prosseguimento, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello relatou o processo nº 302.495-6/07. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, deferir o pleito da ex-servidora, na forma do voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 444686"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "444666": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.170 - Exonera RICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3699/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Cleide Alves Marinho da Cunha, matr. 02/2751/0-5, com validade a contar de 18.02.2008.\r\n\r\nId: 444666"
                    ],
                    "444561": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.331-8/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à cooperação entre o TCE-RJ e o IRB para o apoio técnico e financeiro com vistas às ações de integração dos Tribunais de Contas do Brasil, a favor do INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB, a despesa no valor global de R$ 156.878,00 (cento e cinqüenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais) correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2007, no valor de R$ 42.358,00 (quarenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais) pelo P.T. nº 0201.0103200912.003 e pela N.D. 3390.39.16, 2008, no valor de R$ 57.260,00 (cinqüenta e sete mil, duzentos e sessenta reais) e 2009, no valor de R$ 57.260,00 (cinqüenta e sete mil, duzentos e sessenta reais) cujo P.T. e N.D. serão consignados nos Quadros de Detalhamento a serem publicados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007.\r\n\r\nId: 444561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "444672": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.440-9/2008 - Claudio Teixeira de Oliveira, matr. 02/2516/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.394-4/2008 - Ahmed Ali Saleh Habib, matr. 02/2139/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.03.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.452-2/2008 - Vania Brandão Lazaro, matr. 02/3146/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.02.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.434-0/2008 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4, proc. TCE nº 300.332-6/2008 - Ana Maria Fernandes Vilarinho, matr. 02/2906/0-8. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.125-1/2008 - Gilse Brunetti Aguiar. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.214-4/2007 - Helena Beatriz Amorim, matr. 02/1746/0-7. AUTORIZO a averbção de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 444672"
                    ],
                    "443061": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.811-8/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação 6 (seis) assinaturas do Boletim Mensal de Custos - EMOP (impresso) pelo 1º semestre de 2008, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.09, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 443061"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "444653": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001861/0-7\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\n02/001795/0-0\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nId: 444653"
                    ],
                    "444654": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/003551/0-2\r\n\r\nELOISA RIBEIRO BUENO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\n02/003552/0-4\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\n02/003554/0-8\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\n02/003557/0-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\n02/003413/0-0\r\n\r\nMAURICIO GUERREIRO NEME\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nId: 444654"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "444563": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.656-9/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS AUTOMOTIVOS E PNEUS \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA., nos itens 2, 5 a 9, 11 a 15, 19, 20, 23, 25 a 27, 31 e 32, com o valor total de R$ 5.110,00 (cinco mil, cento e dez reais); 2) GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA., no item 18, com o valor de R$ 12.420,00 (doze mil, quatrocentos e vinte reais); 3) GP CATARINENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 16 e 17, com o valor total de R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Registre-se que, por ter cotado valores acima da estimativa estabelecida para esta licitação, a empresa ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. foi desclassificada nos itens 3, 22, 28 a 30. Não houve vencedores para os itens 1, 3, 4, 10, 21, 22, 24, 28 a 30 e 33 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 444563"
                    ],
                    "444679": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.172-4/2008\r\n\r\nDIA: 03/03/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS E DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nVALOR: R$ 22.674,57\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 444679"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "444562": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.331-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer a cooperação entre o TCE-RJ e o IRB para o apoio técnico e financeiro com vistas às ações de integração dos Tribunais de Contas do Brasil, atendendo às seguintes linhas da atuação: 1.1. Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os TCs e destes com o Governo Federal; 1.2. Redesenho dos procedimentos do Controle Externo, contemplando o cumprimento da LRF; 1.3. Política e gestão de soluções compartilhadas de Tecnologia de Informação\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 03 (três) anos.\r\n\r\nDATA : 31/12/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 156.878,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 444562"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "444880": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 471, de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 326\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS, DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Capitão BM RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS, RG nº 19.797, lotado no Segundo Grupamento Marítimo - Barra da Tijuca.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 481, de 2007, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 327\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EBAPE - ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, DA FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da FGV - Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 197, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE VILA CRUZEIRO NA PENHA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE VILA CRUZEIRO NA PENHA.\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a instalar posto de saúde na Comunidade da Vila Cruzeiro na Penha, nas proximidades da praça localizada na Av. Nossa Senhora da Penha.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado. Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 201, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM MIRACEMA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nIMPLANTA O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM MIRACEMA.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado o programa de Município Digital em Miracema .\r\n\r\nArt. 2º A função do programa é atender à comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõem de computadores em suas residências.\r\n\r\nQuebra Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 205, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. PIRANAPIACABA, NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. PIRANAPIACABA, NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas na Av. Piranapiacaba, no Bairro Rancho Fundo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 444880"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "444881": [
                        "II - Ofícios",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156, DE 2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUI AUXÍLIO INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º, caput, da Lei nº. 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O Policial Civil, Militar e Bombeiro Militar que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de limitações físico-motoras ou mentais, decorrentes de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para o exercício de seu ofício ou atividade principal, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago mensalmente, no valor equivalente a um terço da remuneração bruta que lhe seja devida na inatividade, respeitado o piso de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais) quando o valor apurado for inferior a esta quantia. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 156/2007: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133-A/2003\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas operadoras de planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados obrigadas a manter, em funcionamento, para atendimento dos clientes e usuários, escritório ou loja com endereço fixo.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas operadoras de planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados deverão promover o atendimento aos clientes e/ou usuários no prazo máximo de 20 (vinte) minutos.\r\n\r\n§ 1º - O controle de atendimento de que trata o caput deste artigo será realizado através de emissão de senhas numéricas emitidas pela empresa ou órgão público, onde constará:\r\n\r\nI - nome e número da instituição;\r\n\r\nII - número da senha;\r\n\r\nIII - data e horário de chegada do cliente;\r\n\r\nIV - rubrica do funcionário da instituição.\r\n\r\n§ 2º - Será garantido o atendimento preferencial e exclusivo aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, também, através de senha numérica.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas operadoras de planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados deverão promover o atendimento a todas as pessoas com deficiência, tornando os locais acessíveis com rampas quando necessários e ainda, observando-se em caso de pessoas portadoras de deficiência auditiva, atendimento prioritário em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais.\r\n\r\nArt. 4º - Os locais para atendimento de que trata o Artigo 1º desta Lei deverão funcionar em horário comercial, cabendo-lhes receber as reclamações e denúncias que venham a ser feitas pelos clientes e usuários contra os serviços e/ou atendimentos oferecidos pelas empresas. \r\n\r\nParágrafo único - As reclamações e/ou denúncias de que trata o caput deste artigo deverão ser obrigatoriamente protocoladas, no ato do recebimento, por funcionário devidamente identificado. \r\n\r\nArt. 5º - Não ficam dispensadas do cumprimento que determina esta Lei as empresas que possuem sistema de teleatendimento.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas referidas no caput desta Lei, com sede em outros estados da federação, estão, também, obrigadas a manter em funcionamento o seu escritório de atendimento aos clientes e usuários na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 10.000 (dez mil) a 20.000 (vinte mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1133/2003: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário e das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA A LEI 2.868, DE 18 DE DEZEMBRO 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER, POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Acrescente-se parágrafo ao Art. 1° da Lei 2.868, de 18 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de descumprimento das determinações contidas nesta Lei, acarretará aos responsáveis da Empresa infratora as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 403/2007: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1282/2008\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DIVERSÕES PÚBLICAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Delegacia Especializada em Diversões Públicas, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência, atos de vandalismo e demais incidentes nas diversas casas noturnas deste Estado, bem como em áreas onde são realizados shows, eventos abertos ao público e festas, objetivando sempre a efetiva aplicação da Legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - A Delegacia ficará encarregada de fiscalizar as casas noturnas e shows, objetivando quanto a este local é apropriado para obtenção do nada a opor para o realizador do evento e quanto aqueles a ocorrência também de atos ilícitos de uma forma em gerla. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a implantação da Delegacia Especializada correrão à conta de recursos do orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente temos acompanhado pela grande mídia a realização de shows, festas e eventos de grande concentração em áreas abertas tais como Copacabana, Ipanema e Flamengo. Ressalto que por tratar-se de uma área nobre, Copacabana, por exemplo, possui um enorme quantitativo de pessoas idosas, considerado inclusive como o único bairro que concentra essa camada da sociedade em altas escalas no Brasil. Temos ainda de levar em consideração que o IPTU da área é também altíssimo. Assim, todas essas pessoas passam por sérios constrangimentos com atos de vandalismo diversos trazidos por shows realizados nas areias ou em áreas abertas. Trata-se de eventos com até um milhão de pessoas em área sem o menor controle urbano e segurança para todos aqueles que residem ou freqüentam a área.\r\n\r\nO desrespeito e a falta de policiamento são notórios quando, por exemplo, ocorreu no último dia 17 deste mês, milhares de pessoas mal conseguiram retornar para as suas residências e inúmeros veículos foram depredados com ocorrências de brigas registradas nas áreas de Copacabana e adjacências.\r\n\r\nAssim sendo, com o objetivo de reprimir esses atos, conto com o apoio dos meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1283/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR A INCLUSÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO DE HIV E TODOS OS TIPOS DE HEPATITE EM PACIENTES QUE FARÃO O RISCO CIRÚRGICO.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e particular ficam obrigados a incluírem testes para detecção de HIV e todos os tipos de Hepatite em pacientes que farão o risco cirúrgico. \r\n\r\nArt. 2º - Sendo detectada a sorologia positiva do vírus do HIV ou Hepatite- C, os hospitais, clínicas e postos de saúde, ficam obrigados a iniciarem imediatamente o tratamento clínico adequado para estas enfermidades.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos médicos e hospitalares mencionados nos artigos anteriores serão responsáveis pelo sigilo do diagnóstico e pelo acompanhamento psicológico ao paciente.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos mencionados nesta Lei dispõem de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua publicação para o seu cumprimento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO propósito da avaliação pré-operatória é verificar o estado clínico do paciente, gerando recomendações sobre a avaliação, manuseio e risco de problemas em todo o período pré-operatório e definir o risco cirúrgico que o paciente, o anestesista, o assistente e o cirurgião podem usar para tomar decisões que beneficiem o paciente a curto e longo prazo. Deve-se definir os exames mais apropriados e estratégias de tratamento para otimizar o cuidado do paciente, evitando-se exames desnecessários e permitindo o acompanhamento a curto e longo prazo. É fundamental reduzir-se o risco do paciente. Vários trabalhos mostram que o manuseio pré-operatório é importante nos resultados obtidos e que o stress cirúrgico interfere na evolução pós operatória , morbidade e duração da hospitalização.\r\n\r\nHoje é sabido que baterias de testes não substituem a anamnese e o exame físico acurados. Durante a consulta devem ser avaliados os fatores intrínsecos do paciente que aumentam o risco cirúrgico e o procedimento a ser realizado.\r\n\r\nEm idosos, é muito importante conhecer os reais benefícios da indicação cirúrgica. O procedimento deve considerar o pré e o pós-operatório, com ênfase no desempenho funcional do paciente.\r\n\r\nA anamnese e o exame físico bem feitos ainda são a melhor forma de se fazer a triagem das doenças. O diagnóstico clínico ( e não os resultados laboratoriais) é a base para a mudança nos planos operatórios.\r\n\r\nDurante o stress pré-operatório o aparelho cardiovascular é o mais sobrecarregado e deve ter prioridade na avaliação. Sabe-se que “pacotes” de exames laboratoriais padronizados não são bons instrumentos de triagem de doenças), além de gerarem gastos elevados e desnecessários.\r\n\r\nRepresentam também um risco potencial para os pacientes e risco médico legal para o assistente. 1 a cada 300 pacientes assintomáticos fica alarmado em função de exames alterados (mesmo sem significar doença) e apenas 1 a cada 1746 se beneficia com tal descoberta. O exame pré-operatório útil é aquele que sugere uma mudança na conduta durante o cuidado com o paciente. Testes pré-operatórios com resultados normais ou limítrofes são inúteis. Além disso, se um exame gera um novo problema para o paciente ou atrasa seu procedimento este exame traz prejuízo para o paciente. Sendo assim, muitos exames têm uma relação custo/benefício desfavorável.\r\n\r\nOs exames laboratoriais são interessantes para garantir que a condição pré-operatória é satisfatória quando se suspeita ou diagnostica-se uma doença durante a avaliação clínica. Eles não servem para triagem de doenças não suspeitadas. Sabemos que eles falham em descobrir patologias “ocultas” (assintomáticas). Além disso, “descobrir” problemas que não interferem na conduta a ser tomada acaba não beneficiando o paciente. Em pacientes assintomáticos a detecção de anormalidades laboratoriais acaba não justificando avanços na propedêutica porque na maioria das vezes não representam a existência de doenças. Sabe-se que os resultados laboratoriais obedecem uma distribuição Gaussiana , e sendo assim, 5% de todos os exames laboratoriais em pessoas hígidas são considerados “anormais” assim, quanto maior o número de exames solicitados, maior a chance de encontrarem-se anormalidades (que não representam doenças ). \r\n\r\nAté mesmo em idosos a triagem laboratorial é questionável. Outro dado interessante é que 30 a 95% dos exames pré operatórios alterados (em triagem de assintomáticos) não são notados na propedêutica per operatória .\r\n\r\nOs pacientes que se beneficiam dos exames laboratoriais são aqueles que têm fatores de risco, sintomas ou dados na história que tornam os exames necessários por terem levantado alguma hipótese diagnóstica. No caso do teste de HIV e Hepatites, a detecção é fundamental para a saúde do paciente e de toda equipe cirúrgica.\r\n\r\nOs exames pré-operatórios anormais em pacientes assintomáticos possuem portanto um baixo valor preditivo ( que depende da probabilidade da doença na população) , ou seja, a porcentagem de pacientes assintomáticos que apresentam exames alterados e estão realmente doentes é pequena.\r\n\r\nAntes de optar-se pela não realização de exames pré-operatórios é importante lembrar que a detecção de condições sub-clínicas em grupos de alto risco e otimização da terapia pode resultar em menor morbidade pós-operatória, menor número de mudanças nos planos pré-operatórios e melhores discussões dos riscos com os pacientes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1284/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DE ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CADA 3 (TRÊS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Cria o Programa de Acompanhamento e Promoção de Análise Completa da Estrutura das Escolas Públicas Estaduais a cada 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2° - A análise estrutural de que trata esse programa envolverá a verificação das instalações internas, muros, quadras esportivas, estrutura elétrica e hidráulica e outras instalações das Escolas Públicas Estaduais.\r\n\r\nArt. 3° - Quando indicarem a necessidade de reformas, os resultados dessas análises deverão, por meio da Secretaria de Estado da Educação, ter o seu conteúdo incorporado na proposta orçamentária imediatamente subseqüente a análise.\r\n\r\nArt. 4° - Para efeito desse programa, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades de classe e seus respectivos Conselhos de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nArt. 5° - Para o cumprimento do disposto nesta lei o Estado do Rio de Janeiro terá o prazo de 01 (hum) ano para a realização de análises estruturais em todas as escolas estaduais.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado dará prioridade às escolas estaduais com mais de 15 (quinze) anos de existência.\r\n\r\nArt. 6º - O Governador do Estado ficará responsável ao término de seu mandato, apresentar um relatório completo da estrutura física de todas as escolas públicas sob o seu domínio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa deverá enumerar todas as escolas públicas que passaram por obras em sua estrutura, discriminando essas obras e o valor gasto, além de apresentar laudo técnico da estrutura das demais escolas públicas que não passaram por obras naquela gestão. Esse relatório deverá ser publicado no Diário Oficial e no site da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão, almeja a criação de Programa responsável pela promoção de acompanhamento e análise estrutural completa das Escolas Estaduais, a cada 3 (três) anos.\r\n\r\nTal intento se justifica diante do estado precário em que se encontram muitas de nossas escolas estaduais. As reclamações aumentam ano a ano e poucas são as melhorias apresentadas e soluções tomadas.\r\n\r\nEm muitos dos casos, o desgaste natural do tempo tem tornado as dependências das escolas inutilizáveis, quando não um atentado à integridade física dos alu nos que as freqüentam. Em outras situações, as escolas não mais comportam o crescente número de alunos, necessitando de imediata expansão estrutural. \r\n\r\nNossos alunos têm o direito de assistir suas aulas com segurança, longe de lugares insalubres e mal conservados. Como vice-presidente da Comissão de Educação, pude junto com os demais membros, verificar a existência de escolas, sem a mínima condição de funcionamento, com tetos rachados, quase desabando, colunas com vigas à mostra, fios de energia elétrica desencapados, mofo, infiltração e toda sorte de mazelas. \r\n\r\nAlgumas dessas escolas já estão passando por intervenção da EMOP, mas precisamos de um projeto onde a intervenção da Secretaria de Estado de Educação seja feita de forma mais eficiente. Nosso Projeto de Lei vislumbra justamente isso, uma análise estrutural a cada 3 (três) anos, mantendo um padrão de excelência no cuidado de nossas escolas, garantindo total segurança e salubridade aos nossos alunos.\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela, também determina que o Programa apresente e discrimine todas as escolas que passaram por obras durante o ano; quais foram essas obras e o valor gasto nas mesmas; bem como citar o estado da estrutura das demais escolas públicas, apontando, se necessário, as obras a serem realizadas, devendo publicar este relatório no Diário Oficial e no “site” da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nContamos desta forma com o apoio de nossos nobres pares, a fim de garantirmos locais e estruturas adequadas e seguras para nossos alunos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1285/2008\r\n\r\nCONFERE AOS FUNCIONÁRIOS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIREITO DE ESCOLHER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A AGÊNCIA EM QUE OS EMPREGADORES DEPOSITARÃO SUA REMUNERAÇÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido aos funcionários dos setores público e privado do Estado do Rio de Janeiro o direito de escolha da instituição financeira e a agência em que seus empregadores depositarão sua remuneração.\r\n\r\nArt. 2º - Aos funcionários que optarem por receber sua remuneração nos termos do artigo anterior, deverá informar a empresa os dados pertinentes à sua conta bancária, facultada a alteração a qualquer tempo, a critério do empregado, desde que com aviso prévio de trinta dias com relação à data do pagamento subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - As contas já abertas pelas empresas, em nome de seus empregados, até a data de entrada em vigor desta Lei, ficam também sujeitas ao disposto no artigo 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO propósito do presente Projeto de Lei é restituir ao empregado o direito de escolher onde manterá sua conta corrente. A atribuição ao empregador do direito de escolha da instituição financeira em que o empregado receberá sua remuneração causa uma série de distorções no mercado bancário. A mais importante delas é o aumento descabido do poder de mercado dos bancos, que, protegidos pelo mercado cativo que os empregados representam, sentem-se à vontade para exorbitar nas tarifas e no spread praticado em seus empréstimos. Agregue-se que os bancos costumam adotar o artifício de cobrar tarifas elevadas de transferência interbancária, de forma a desestimular a migração de seus clientes. Somadas, essas duas condições geram um mercado de crédito oligopolista, que privilegia o banco, em detrimento do cliente. A introdução de maior concorrência entre os bancos reduzirá as tarifas e o spread bancário, atendendo a uma antiga e justa reivindicação da população fluminense. É importante perceber que essa medida não afetará a saúde dos bancos, que já têm apresentado lucros muito acima do razoável, mesmo porque a concorrência nunca levou nenhum setor da economia à bancarrota. Pelo contrário, a concorrência saudável só contribui para fortalecer o sistema econômico. A proposição que ora submetemos aos Parlamentares leva em conta a possível elevação dos custos das empresas que a desconcentração de pagamentos poderá gerar, embora com a convicção de que o avanço tecnológico tem reduzido os custos das transações eletrônicas e os reduzirá ainda mais no futuro.. Acreditando que a proposição contribuirá para se fazer justiça aos trabalhadores e ampliar a concorrência no setor bancário, estamos confiantes de que a matéria contará com o valioso apoio dos membros desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1286/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO IBAP- RJ, sediado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Buenos Aires, nº 68, 31º andar, inscrito no CNPJ sob o nº 01.679.362/0001-13, é uma associação sem fins lucrativos, de caráter educativo, científico e cultural, que tem por finalidade precípua o estudo, o ensino, a pesquisa e o equacionamento de problemas ligados à estrutura, organização, funcionamento e modernização da administração pública e privada, em todos os seus níveis e aspectos. \r\n\r\nO Instituto promove e apóia atividades de assistência social a pessoas carentes, em especial crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, mediante a prestação de serviços gratuitos, em caráter permanente e sem qualquer espécie de discriminação de clientela.\r\n\r\nDemais disso, não remunera, sob qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados, não distribui dividendos, lucros, resultados, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sendo obrigado a reaplicar ou reinvestir, no território nacional, seus eventuais excedentes financeiros, no desenvolvimento de seus objetivos estatutários.\r\n\r\nPor tais razões, submeto esta proposição à apreciação de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1287/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste, situado na Praça da Legalidade, nº 28, Santa Cruz, Cidade do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº 05.196.141/0001-45, fundado em 02 de março de 2005, é uma Instituição filantrópica que tem como objetivo dar assistência moral, material, espiritual e social a famílias carentes e auxiliar indistintamente, quaisquer outras pessoas ou entidades sem fins lucrativos voltadas para a assistência social. As atividades são custeadas por doações de pessoas físicas e jurídicas, e são desenvolvidas graças ao trabalho de voluntários.\r\n\r\nO NEAC acredita que o ser humano se modifica sempre a cada vez mais depressa na proporção direta do auxilio que receba, principalmente quando esta ajuda é orientada pelos princípios cristãos de forma séria e eficaz. Segundo porque apesar das coisas terem uma razão, não podemos ficar de braços cruzados diante de tantas diferenças sociais, onde muitos não têm acesso ao mínimo. \r\n\r\nE por fim, descobrimos que a tarefa de servir é enriquecedora para nós próprios, e que tênue é a linha que separa os que ajudam dos que são ajudados. É gratificante ver quantos deixaram de ser ASSISTIDOS para serem VOLUNTÁRIOS.\r\n\r\nHoje a instituição atende cerca de 30 famílias, alcançando mais de 100 crianças e jovens.\r\n\r\nPor tais razões, submeto esta proposição à apreciação de meus nobre pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1288/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO ( AMABNOM).\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANAI, A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO (AMABNOM), com sede na Rua Antônio Nunes do Couto Junior, nº 21 no Bairro Novo Mundo - Cardoso Moreira-RJ - Cep: 28.180-000.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM), fundada em 01.02.2005,entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sem caráter político-partidário ou religioso com sede e foro na comarca de Cardoso Moreira-RJ, sito a Rua Antônio Nunes do Couto, nº 21, que visa reunir moradores do Bairro Novo Mundo, sem distinção de cor, nacionalidade, idéias políticas, filósoficas ou religiosos, para defender os interesses da região, tais como: integrar e dinamizar as ações da comunidade; promover e defender os direitos humanos; promover vínculos de solidariedade e cooperação entre os membros da comunidade; representar a comunidade perante os óprgãos públicos e privados; colaborar com os poderes públicos na realização de levantamentos de situação sócio-econômica e cultural, observando as necessidades e problemas, procurando resolvê-los; conscientizar a comunidade de suas potencialidades, levando-a a responder aos seus anseios; encontrar solução para os problemas da região que direta ou indiretamente se relacione com a saúde, educação, cultura, transporte, habitação, urbanismo, ecologia, segurança e tudo o mais que disser a respeito à melhoria das condições de vida e ao bem estar da coletividade; zelar pela moralidade administrativa e pela liberdade de organização e associação e promover atividades culturais, sociais, esportivas e recreativas tudo o mais que contribuir para o desenvolvimento e melhoria da coletividade.\r\n\r\nPelo brilhante trabalho que a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM) vem realizando através da dinâmica pela diretoria atual, nada mais justo o nosso reconhecimento e a concessão do Título de Utilidade Pública, por mim oferecido, juntamente com o apoio de todos os meus pares desta augusta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1289/2008\r\n\r\nANTECIPA A COMEMORAÇÃO DOS FERIADOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a antecipação da comemoração oficial de todos os feriados estaduais que venham a ocorrer em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, para o dia de domingo, imediatamente, anterior, excluindo da obrigatoriedade estipulada na presente Lei, todos os feriados nacionais e os feriados estaduais já existentes até a data da publicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá decretar ponto facultativo nas repartições públicas, nos dias de feriado estaduais independente do dia da semana que eles vierem a ocorrer.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa antecipação da comemoração oficial de todos os feriados estaduais que venham a ocorrer em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, para o dia de domingo, imediatamente, anterior, excluindo da obrigatoriedade estipulada na presente Lei, todos os feriados nacionais e os feriados estaduais já existentes até a data da publicação da presente Lei.\r\n\r\nA lei estadual 7.879, de 27 de dezembro de 2002, passou a ser um marco em Mato Grosso: criou o feriado em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, sempre em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Era para ser uma data de reflexão sobre a condição do negro na sociedade atual e de combate ao racismo. Infelizmente, nos últimos anos a data tem sido motivo de discórdia entre a classe empresarial. A razão: o feriado na data.\r\n\r\nComércio de São Luís tem prejuízo com feriados prolongados\r\n\r\nData de Publicação: 7 de setembro de 2005\r\n\r\nOs feriados pelo Dia da Independência e Fundação de São Luís vão causar um prejuízo na vendas do comércio varejista da capital de quase 50%. A previsão é da Associação Comercial do Maranhão (ACM). De acordo com a instituição, mesmo com as lojas e shoppings funcionando na sexta-feira e no sábado, o faturamento não será recuperado. \r\n\r\nSegundo o presidente da ACM, José de Ribamar Barbosa Belo, não há como a entidade precisar esse prejuízo porque não existem pesquisas entre os empresários que apontem as perdas financeiras. “São incalculáveis. Temos muitos dias parados no calendário. De 360 dias que o ano tem, não trabalhamos 180”, declara. \r\n\r\nMesmo assim, Zeca Belo considera que no passado, a economia era mais prejudicada. “Havia mais feriados”, justifica. Com o comércio deixando de funcionar, salários não são pagos, assim como impostos e o Estado deixa de receber divisas. \r\n\r\nJá o diretor do Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Alberto Nogueira, afirma que o maior agravante nos feriados são os “enforcamentos” dos dias subseqüentes às datas nacionais e locais. A CDL também não tem estimativas sobre as perdas para o comércio. \r\n\r\n“É um dado difícil de apurar, mas os prejuízos são contabilizados por todos os lojistas. Para mudar essa situação, será preciso reformular a legislação municipal que impede o funcionamento do comércio em feriados e aos domingos”, relata. \r\n\r\nTanto o presidente da Associação Comercial, como o diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas informam que não há nenhuma mobilização das entidades ou dos empresários no sentido de alterar o calendários de feriados. \r\n\r\nAinda que ambos não falem em valores reais, é fácil constatar que os feriados trazem prejuízos ao comércio. A gerente da J.B. Celular, Bianca Silveira, por exemplo, afirma que nas duas empresas que gerencia a perda é de R$ 10 mil. “Para recuperar esse dinheiro, teremos que fazer promoções”, conta. \r\n\r\nEmpresários\r\n\r\nPrejuízo também para a empresária da loja Pele Morena, Solanea Maria Coelho. “Nesses dois dias de folga, já calculei que vamos perder algo em torno de R$ 1.800,00. Não vou reaver esse dinheiro, não temos condições de fazer promoções, pois a loja vende muito pouco em dias normais”, diz. \r\n\r\nO empresário Emanuel Caracas, diretor do Grupo Gabryella, por sua vez, afirma que os feriados brasileiros estão na contra-mão da história da economia mundial. “Hoje, com a globalização a tendência é facilitar a compra. O mais importante é que as lojas abram em horários diferenciados”, diz. \r\n\r\nPara ele, as interrupções tiram a competitividade do comércio varejista, além de não ajudar a superar crise econômicas. “A principal maneira de vender é estar de portas abertas. São números significativos que deixamos de vender neste período. Esta semana está praticamente perdida”, revela.\r\n\r\nEntretanto, os prejuízos não são os mesmos para empresários que têm lojas na Rua Grande e para quem tem empreendimentos no Shopping. No caso dos primeiros, os dias parados serão recuperados apenas na sexta-feira (e com ponto facultativo para repartições públicas) e no sábado. Já os segundos, têm ainda o complemento do domingo.\r\n\r\nFrente ao exposto, e destacando a relevância da matéria e o interesse público de que se reveste, pedimos o indispensável apoio dos nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2008\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustado o Decreto nº 41.104, de 28 de dezembro de 2007, do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 31/12/2008, que \"Dispõe sobre a prorrogação do contrato de concessão do serviço público de transporte metroviário de passageiros, atualmente prestado pela Opportrans Concessão Metroviária S.A., e aprova as condições da outorga da concessão dos serviços para o novo período e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva sustar os efeitos do Decreto do Poder Executivo por não estar em consonância com os artigos 3º e 5º da Lei nº 2.831, de 13 de novembro de 1997, que versa sobre a prorrogação de contratos de concessão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 505/2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N.º 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAuto: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitua-se o Inciso I e renumere-se os demais, do Art. 80, do Regimento Interno da ALERJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 80 - Comemorações, homenagens, ou solenidades só poderão ser realizadas ou prestadas pela Assembléia quando observada a seguinte ordenação:\r\n\r\nI- entrega de Títulos Honoríficos e Medalha Tiradentes, com Projetos de Resolução já aprovados pelo Plenário;\r\n\r\nII- requerimento subscrito por um quarto dos Deputados;\r\n\r\nIII- parecer de um colegiado composto pelos membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 2º - Suprima-se o Inciso IX do Art. 110, do Regimento Interno da ALERJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 110 - “Será escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá discussão o requerimento de:\r\n\r\nI-...................\r\n\r\nII-...........................\r\n\r\n............................\r\n\r\nVIII- convocação de Secretários de Estado ou Procuradores-Gerais, na forma prevista no art. 100 da Constituição Estadual;\r\n\r\nParágrafo único - Os requerimentos previstos nesta Seção serão automaticamente deferidos pelo Presidente quando assinados pela maioria absoluta dos Deputados da Assembléia, excetuado o previsto no Inciso VIII deste artigo.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Art 80, Inciso I, do Regimento Interno, define que “Comemorações, homenagens, ou solenidades só poderão ser realizadas ou prestadas pela Assembléia quando observada a seguinte ordenação:\r\n\r\nI- requerimento subscrito por um quarto dos Deputados;\r\n\r\nII-...........”\r\n\r\nO Art. 110, Inciso IX, do Regimento Interno, define que “Será escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá discussão o requerimento de:\r\n\r\nI-...................\r\n\r\n...........................\r\n\r\nVIII- convocação de Secretários de Estado ou Procuradores-Gerais, na forma prevista no art. 100 da Constituição Estadual;\r\n\r\nIX-realização de sessão solene.\r\n\r\nParágrafo único - Os requerimentos previstos nesta Seção serão automaticamente deferidos pelo Presidente quando assinados pela maioria absoluta dos Deputados da Assembléia, excetuados os previstos nos Incisos VIII e IX deste artigo.”\r\n\r\nO Art 272, Inciso V, § 4º, do Regimento Interno, define que “os Títulos Honoríficos e a Medalha Tiradentes serão feitos, mediante Projeto de Resolução, com apoiamento de dez deputados.”\r\n\r\nA combinação destes artigos gerou a seguinte situação para concessão de Títulos Honoríficos e Medalha Tiradentes:\r\n\r\n- há necessidade de duas proposições que devem ser submetidas ao plenário: um Projeto de Resolução para concessão da homenagem e um Requerimento para uso do Plenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\n- o Projeto de Resolução para concessão da homenagem exige a assinatura de dez Deputados e o Requerimento para uso do Plenário Barbosa Lima Sobrinho exige a assinatura de 17 deputados.\r\n\r\nCom a presente proposição esperamos eliminar a redundância de proposições com o mesmo propósito final, eliminar o conflito do número de assinaturas nas proposições e reduzir o número de proposições submetidas ao plenário.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 184/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos dos arts. 80 e 81 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, objetivando a entrega de Medalha Tiradentes ao MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares,Inês Pandeló, Jorge Babu, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2008\r\n\r\nRETIRADA DEFINITIVA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 226/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental a retirada definitiva da Indicação Legislativa nº 226/2007 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nOFÍCIO N° 002/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, deputados do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicamos o nome do Deputado Rodrigo Neves para Líder da Bancada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Dr. ALCIDES ROLIM, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nExmo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 003/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de novo Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico os nomes dos deputados abaixo para vice-líderes:\r\n\r\n1º Vice-Líder - Deputado Alessandro Molon\r\n\r\n2º Vice-Líder - Deputada Inês Pandeló\r\n\r\n3º Vice-Líder - Deputado Doutor Alcides Rolim\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 014/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, solicito as providências cabíveis no sentido de retirar em definitivo, a proposição Projeto de Resolução nº 498/2008 que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Dr. AUGUSTO CÉSAR FRANCO DE ALENCAR, Diretor Geral da FIRJAN.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÈA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 021/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a presença de Vossa Excelência, para justificar que as ausências do DEPUTADO RODRIGO DANTAS, nas Sessões Plenárias dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro do corrente ano, foram em virtude de necessidade particular.\r\n\r\nDiante do acima exposto, venho solicitar a Vossa Excelência o abono das faltas existentes.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para renovar protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDEISE OLIVEIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete Mat. 405415-1\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRAB/GS/Nº 087/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nA Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, adotando um novo modelo de gestão da política pública de emprego, conquistou resultados expressivos no combate ao desemprego no Estado. Segundo o Observatório de emprego e Renda, da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no Ministério do Trabalho, que avalia a evolução do emprego formal do país, o estado gerou, neste ano, um saldo de 145 mil empregos com carteira assinada: um aumento de 24% em relação ao acumulado do ano de 2006, obtendo uma diferença de mais 28.628 novos postos de trabalho em comparação ao ano anterior. \r\n\r\nO resultado impulsionou o Rio de Janeiro a ocupar a terceira posição no país na geração de empregos formais, ultrapassando Rio Grande do Sul e ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.\r\n\r\nSendo que, no Mês de dezembro, o estado apresentou um desempenho excepcional: foi o único do país a gerar empregos neste mês, ao contrário de São Paulo e Minas, que apresentaram resultados abaixo da média.\r\n\r\nNo comparativo a dezembro de 2006, o Estado do Rio de Janeiro no ano anterior foi quatro mil vezes melhor já que, o estado tinha apresentado um saldo de menos 216 postos de trabalho. Em dezembro de 2007, o estado gerou um total de 4.698 postos, enquanto o total de outros estados foi negativo. Aliás, dentre todas as regiões metropolitanas do Brasil, a do Rio de Janeiro foi a que mais gerou novos postos de trabalho, superando as de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.\r\n\r\nA Secretaria Estadual de Trabalho e Renda detém uma missão ainda mais valorosa, que vai além da superação de metas de empregabilidade. Acreditamos que cada novo posto de trabalho gerado, cada novo trabalhador colocado ou recolocado no mercado, é um cidadão que resgata ou conquista a sua dignidade perante a sociedade, um pai que garante o bem-estar de sua família. Um cidadão alijado do direito do emprego, impedido de obter o seu próprio sustento, é vítima de mazelas maiores que a falta de trabalho em si, e suas conseqüências influem penosamente na vida de todos.\r\n\r\nAgradecemos a contribuição de todos por alcançarmos resultados tão expressivos, certos de que no corrente ano poderemos continuar contando com o apoio de todos.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nAo Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRanking da geração de postos de trabalho\r\n\r\nnos municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nPosição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n84186\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n9393\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6796\r\n\r\n3\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n5501\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4840\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n4038\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n3552\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2543\r\n\r\n8\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2497\r\n\r\n9\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1991\r\n\r\n10\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n1917\r\n\r\n11\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n1829\r\n\r\n12\r\n\r\nResende\r\n\r\n1797\r\n\r\n13\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1794\r\n\r\n14\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n1532\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1316\r\n\r\n16\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n1129\r\n\r\n17\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1113\r\n\r\n18\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n840\r\n\r\n19\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n805\r\n\r\n20\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n776\r\n\r\n21\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n620\r\n\r\n22\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n593\r\n\r\n23\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n585\r\n\r\n24\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n580\r\n\r\n25\r\n\r\nMagé\r\n\r\n535\r\n\r\n26\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n521\r\n\r\n27\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n517\r\n\r\n28\r\n\r\nMarica\r\n\r\n512\r\n\r\n29\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n511\r\n\r\n30\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n440\r\n\r\n31\r\n\r\nAreal\r\n\r\n426\r\n\r\n32\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n337\r\n\r\n33\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n336\r\n\r\n34\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n319\r\n\r\n35\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n315\r\n\r\n36\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n232\r\n\r\n37\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n216\r\n\r\n38\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n199\r\n\r\n39\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n166\r\n\r\n40\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n164\r\n\r\n41\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n158\r\n\r\n42\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n139\r\n\r\n43\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n125\r\n\r\n44\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n105\r\n\r\n45\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n99\r\n\r\n46\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n98\r\n\r\n47\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n97\r\n\r\n48\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n93\r\n\r\n49\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n93\r\n\r\n50\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n82\r\n\r\n51\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n72\r\n\r\n53\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n71\r\n\r\n54\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n43\r\n\r\n57\r\n\r\nVarre Sai\r\n\r\n35\r\n\r\n58\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n33\r\n\r\n59\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n32\r\n\r\n60\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n31\r\n\r\n61\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n11\r\n\r\n65\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n4\r\n\r\n67\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n3\r\n\r\n68\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n3\r\n\r\n69\r\n\r\nParati\r\n\r\n2\r\n\r\n70\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n-1\r\n\r\n71\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n-10\r\n\r\n72\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n-11\r\n\r\n73\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n-15\r\n\r\n74\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n-19\r\n\r\n75\r\n\r\nItalva\r\n\r\n-26\r\n\r\n76\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n-31\r\n\r\n77\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n-42\r\n\r\n78\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n-49\r\n\r\n79\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n-57\r\n\r\n80\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n-58\r\n\r\n81\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n-74\r\n\r\n82\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n-84\r\n\r\n83\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n-90\r\n\r\n84\r\n\r\nValença\r\n\r\n-105\r\n\r\n85\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n-138\r\n\r\n86\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n-167\r\n\r\n87\r\n\r\nMendes\r\n\r\n-175\r\n\r\n88\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n-315\r\n\r\n89\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n-561\r\n\r\n90\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n-571\r\n\r\n91\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n-2590\r\n\r\n92\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTIULOS HONORÍFICOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados RODRIGO DANTAS (n°s 1 e 2), GERSON BERGHER (n°s 3 e 4), DIONÍSIO LINS (n°s 5 e 6), TUCALO (n° 7), JANE COZZOLINO (n°s 8, 9 e 19), SHEILA GAMA (n°s 10 e 11), PAULO RAMOS (n° 12), DÉLIO LEAL (n°s 13 a 15), RENATA DO POSTO (n°s 16 e 17) e INÊS PANDELÓ (n° 18)\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 8 E 9; FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS N°S 3 E 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão dezenove emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Rodrigo Dantas, Gerson Bergher, Dionísio Lins, Tucalo, Jane Cozzolino, Sheila Gama, Paulo Ramos, Délio Leal, Renata do Posto e Inês Pandeló.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDentre as emendas apresentadas ao presente Projeto de Resolução, manifesto meu voto favorável, tendo em vista que aperfeiçoam o projeto, às emendas n°s 8 e 9; favorável, com as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça, às Emendas n°s 3 e 4; e contrário às Emendas n°s 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nQuebra III - C O N C L U S Ã O\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 8 E 9; FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS N°S 3 E 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 14.02.2008)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 181/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM ÀS COMEMORAÇÕES DO BICENTENÁRIO DE OSÓRIO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho em homenagem as comemorações do Bicentenário de Osório.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 181/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 182/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À SENHORA LILY MARINHO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à Senhora Lily Marinho, conforme Projeto nº 470/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 182/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2358 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro o desligamento das lombadas eletrônicas no horário de zero horas até às cinco horas.\r\n\r\n2359 - SOLICITA ao Conselho Nacional de Trânsito a edição de Resolução proibindo lombadas eletrônicas ligadas no horário de zero horas até às cinco horas.\r\n\r\n2360 - SOLICITA ao Poder Executivo a implantação de uma Universidade ou extensão do Campus Universitário da UERJ em Saracuruna no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2361 - SOLICITA à CEDAE a garantia de fornecimento de água na localidade conhecida como Toca dos Leões no Município de Vassouras.\r\n\r\n2362 - SOLICITA ao Poder Executivo as medidas necessárias para que os contribuintes possam pagar os tributos estaduais em toda rede bancária oficial estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n5919 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. BENITO ACCETTA, Diretor Geral do Hospital Municipal de Duque de Caxias, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5920 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MARCELLO CAMARTE DOS REIS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5921 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MARCIEL JOSÉ BOTELHO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5922 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. LUIZ MÁRIO JANUÁRIO M. DUARTE, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5923 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MARCELO DE CARVALHO CORREIA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5924 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MARCELO CÉSAR DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5925 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MARCELO LIMA MOREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5926 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MARCELO SILVA BASTOS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5927 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MARCONI CÂMARA DA ROCHA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5928 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MÁRIO LUIZ F. DA SILVA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5929 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MÁRIO TAVAREZ FONSECA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5930 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. MAXMILIANO CASTRO ARAÚJO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5931 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. NILSON ANTÔNIO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5932 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ODENILSON SOUZA SERIQUE, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5933 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. PAULO RENATO FELIX FERREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5934 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5935 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5936 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. PETER DOS SANTOS BARBOSA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5937 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RAUL OTONIEL BRANDÃO CARNAUBA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5938 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RENALDO DO AMARAL FERREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5939 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RICARDO DE PAULA REIS, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5940 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. LUIZ ALBERTO P. GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5941 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n5942 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM CÉLIO ANDRÉ NASCIMENTO CASAES, RG nº 53291, lotado no 35º BPM-RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão. \r\n\r\n5943 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MANOEL HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA, pela excelência no trato e desempenho na Administração do Cemitério São João Baptista no Município de Itaboraí-RJ\r\n\r\n5944 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 60509, lotado no 35º BPM/RJ, pela excelência no trato e desempenho da missão, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade da força policial militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n5909 - DE AGRADECIMENTO aos integrantes do Destacamento 1/1-Catete do CBMERJ, Ten. BM SIDCLEI GOMES GONÇALVES, RG 28956; Sgt BM EDUARDO DE CASTRO AZEVICHE, RG 12223; Sgt. BM DAILTON CAROLINO COSTA FILHO, RG 13977; e Cb. BM CARLOS AUGUSTO BARBOSA, RG 22004, quando da calamitosa intempérie que se abateu sobre o nosso Estado, em particular na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 16 do mês em curso.\r\n\r\n5910 - DE APLAUSOS a FAETEC - CETEP/MENDES, uma das entidades-símbolo da educação do Rio de Janeiro, na pessoa da sua Coordenadora MÁRCIA LUMENA MOURA DUQUE, pela formatura de 250 formandos do 1º semestre de 2007 e 283 formandos do 2º semestre do mesmo ano, nos cursos de Hotelaria e Informática.\r\n\r\n5911 - DE CONGRATULAÇÕES aos membros do SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Presidente JUAREZ BARCELLOS DE SÁ, pela posse da Diretoria, eleita para o biênio 2008/2009, em solenidade realizada no transato dia 2 do corrente mês de janeiro.\r\n\r\n5912 - DE ALEGRIA E JÚBILO ao casal MARIA LUIZA DA TORRE BARROS e FRANCISCO VICTORINO DE BARROS JR, pelo transcurso, do perfeito enlace que, há 50 anos vem unindo alma e coração em perfeita sintonia de felicidade, cujos descendentes vêm usufruindo da presença diuturna do querido casal: filhas, genros e netos, Leonor, Eloina, Celso, Manoel, Lucas, Jonas e Filipe.\r\n\r\n5913 - DE CONGRATULAÇÕES aos membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias das Seções Regionais da importante e dinâmica AMAERJ-ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, eleitos para o biênio 2008/2009.\r\n\r\n5914 - DE CONGRATULAÇÕES aos membros da ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ADPERJ, na pessoa do Presidente DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, na oportunidade da posse dos novos integrantes dos Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo da importante entidade, eleitos para o biênio 2008/2009.\r\n\r\n5915 - DE CONGRATULAÇÕES aos membros da admirável ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - AMATRA 1, na pessoa da Presidente Drª LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA DAS NEVES, na oportunidade do ato solene de posse da Diretoria e Conselho Fiscal da entidade, eleitos para o biênio 2008/2009.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5916 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. WAGNER GRANJA VICTER, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiente gestão a qual vem realizando ao longo desse período, transformando déficit em superávit de maneira transparente e dinâmica.\r\n\r\n5917 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. GUSTAVO MODESTO SCHIMIDT, Gerente Regional da CEDAE, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro, pela eficiente gerência a qual vem realizando ao longo desse período, trabalhando com honradez e transparência.\r\n\r\nId: 444881"
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                        "ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Zito (29), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente; Pedro Augusto, 3º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de uma questão que alcança a nossa rede televisiva nos programas que mobilizam a participação da sociedade, através dos meios de comunicação, cabendo ao telespectador que participa o pagamento dos custos da ligação.\r\n\r\nHá tempos, tive a oportunidade de verificar que, em alguns casos, o telespectador ficava diante de um verdadeiro estelionato, na medida em que o custo da ligação era apresentado na tela de forma ilegível, sem que o telespectador tivesse a oportunidade de saber que, ao participar ele estaria contraindo alguma despesa. E o mais grave, para iludir o telespectador o apresentador do programa só anunciava a existência do custo da ligação, quando o custo inexistia: a ligação é gratuita. Fazendo com que, pela dificuldade de ler, quando a ligação era onerosa, o telespectador fosse induzido a acreditar que a participação era sempre gratuita.\r\n\r\nPara tanto, apresentei um projeto de lei transformado na Lei 454 de 06.05.2005, que diz o seguinte: “Nos programas transmitidos por emissora de televisão que mobilizem a participação da população do Estado do Rio de Janeiro, através de ligações telefônicas, internet e mensagens de celular, além da exposição no vídeo, de forma clara e legível, do custo da ligação e/ou mensagem, é exigível a sua proclamação por parte do apresentador”. E estabelece penalidade, \r\n\r\nAgora estamos verificando um programa que premia aqueles que ficam enclausurados numa casa. O prêmio é de um milhão de reais, mas a participação do telespectador é onerosa para este. É impossível ler o custo da ligação porque exatamente na barra, quando vem o número dos telefones para participação, fica uma tarja branca, dificultando, ou melhor, impossibilitando que o telespectador tome ciência de que vai pagar pela ligação. \r\n\r\nConsidero isto uma espécie de agressão, uma afronta à própria ética, além de poder ser considerado um grande estelionato. A pessoa, ao participar, tem que ser esclarecida de que vai pagar pela ligação, de que é ela quem está bancando não apenas o prêmio para aquele que for o primeiro colocado depois de inúmeras semanas de participação; ela tem que ser cientificada também de que o lucro que vai ser ali auferido é muito grande. Quantas famílias manifestam reclamações constantes de que os próprios filhos, às vezes adolescentes, às vezes até crianças, são estimulados a participar e fazem ligações sucessivas torcendo para qualquer um dos participantes? A técnica de mobilização é muito sofisticada e acaba fazendo com que o incauto, não sabendo das despesas decorrentes, torça e telefone para beneficiar o participante com o qual mais simpatiza.\r\n\r\nNão vou nem tratar aqui das cenas obscenas, não vou nem registrar que é um programa impróprio para crianças. Atenho-me, única e exclusivamente, a uma espécie de fraude, a um abuso que precisa ser o mais rapidamente possível reprimido. \r\n\r\nJá tive oportunidade, há mais de um ano, de entrar com uma representação no Ministério Público - não sei se isto envolve a Defesa do Consumidor ou qualquer outra instância do Ministério Público que cuide de ilícitos penais. Assomo à tribuna para anunciar que amanhã estarei ingressando no Ministério Público com mais uma representação, esperando, naturalmente, providências. Se porventura não houver qualquer iniciativa, vou ajuizar uma ação popular. Sabemos que ao ser concluída a ação judicial seguramente esse seriado já terá acabado. Imagino, porém, que o Ministério Público, por seus deveres, poderá, numa velocidade muito maior, estancar uma espécie de sangria que acarreta graves prejuízos para muitos incautos. Falo especificamente do Programa Big Brother Brasil. Basta que cada um observe se na margem onde vem anunciado “custo da ligação” é possível a leitura. \r\n\r\nÉ de se esperar que pelo menos a Lei 4.548 de 2005 seja cumprida e que qualquer emissora de televisão que venha descumprindo o que na lei consta possa se responsabilizar e assumir a multa. Aqui diz: “A multa corresponderá ao total arrecadado pelo infrator com a programação referente ao dia.” A cada dia, então, multa igual ao arrecadado. Vamos ver se pelo menos, mesmo que não haja qualquer iniciativa do Ministério Público, mesmo que em qualquer ação judicial não seja alcançado o sucesso esperado, as emissoras de televisão respeitam os senhores telespectadores, esclarecendo-os sobre o custo da ligação sempre que a participação for mobilizada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder do DEM, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentarei ser breve. Ontem, alguns de nós fomos surpreendidos com a exoneração do Secretário Estadual de Educação, Sr. Nelson Maculan, que teve uma atuação bastante criticada durante o primeiro ano do governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nA maioria dos parlamentares que mantêm contato direto com suas bases sabe que a Educação neste primeiro ano de governo poderia ter se saído melhor. Mas águas passadas não movem moinho. Temos de olhar para frente. Não vou afirmar que tal exoneração não era esperada em função das dificuldades que o professor Maculan enfrentou, mas ela pegou até o Sr. Governador de surpresa.\r\n\r\nOlhando para frente agora, para o que interessa, a nova secretária de Educação - não a conheço pessoalmente mas procurei conhecer o seu currículo - não tem as credenciais necessárias e fundamentais para assumir a área mais importante, junto com a segurança pública, do Estado do Rio de Janeiro. Independentemente deste fato, torço parta que faça uma boa gestão. Espero que o Sr. Governador Sérgio Cabral não tenha feito a indicação de forma açodada, tendo em vista como foi feita a troca do secretário. Acho que não foi uma troca planejada, mas esta é uma outra discussão.\r\n\r\nFaço votos que a nova secretária tenha uma boa gestão realizadora à frente da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Pode contar com a bancada do DEM nesta Casa naquilo que for necessário.\r\n\r\nSr. Presidente, encerrando, hoje também tive uma outra surpresa. O presidente - o ditador, seja lá o que queiram falar ou o termo que usarem em relação a ele - Fidel Castro anunciou que não será mais candidato a presidente de Cuba. Ele retirou o seu nome para permitir que seu irmão, Raul Castro, assuma a presidência do país. \r\n\r\nFiz questão de vir à tribuna porque é um momento que não pode passar despercebido e deve constar nos Anais da Casa. Fora da questão ideológica, a realidade é que Cuba, mesmo com a aposentadoria de Fidel Castro, infelizmente continuará sendo uma ditadura, pelo visto familiar, de irmão para irmão e daqui a pouco arruma um filho. \r\n\r\nCuba, apesar dessa notícia que para alguns deve ser triste e para outros deve ser boa, ainda vai demorar muito para saber o que é uma verdadeira democracia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Zito, Srs. Deputados Natalino, Armando José, nobre e querida Sra. Deputada Jane Cozzolino. Publicamente, do ponto de vista de apurar qualquer questão, de tentar buscar informações que não permitam que qualquer figura pública tenha a sua imagem manchada injustamente, digo o que disse a V.Exa. há pouco: pode contar, no que for possível e necessário, com a minha solidariedade.\r\n\r\nSr. Presidente, me inscrevi para dizer que li nos jornais da semana passada que o Sr. Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei objetivando a ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho. \r\n\r\nEm 2003, 2004, estava iniciando o mandato, era presidente da Comissão de Trabalho desta Casa e uma das movimentações que fizemos - algumas audiências públicas, Sr. Deputado Natalino - objetivava exatamente criar um movimento que fizesse com que o governo federal, o Congresso Nacional ratificasse as Convenções 151 e 158.\r\n\r\nO que dizem as duas convenções? A Convenção 151 estabelece o direito de negociação para os servidores públicos e uma série de elementos de natureza democrática para que os servidores públicos das várias áreas possam ter garantido o seu direito à negociação coletiva com relação a salários e condições de trabalho. A Convenção 158, também vigente em vários países, proíbe a chamada demissão arbitrária. Muitas vezes as pessoas confundem com estabilidade de emprego, mas não é. Ela sempre diz que o patrão não pode demitir alguém por questão de religião, de raça, de opção sexual, não pode haver a chamada demissão arbitrária. E diz mais: que em qualquer demissão o empregador tem que apresentar o motivo da demissão.\r\n\r\nVenho à tribuna para dizer que Sr. Presidente Lula tomou uma medida importante, a de enviar esses projetos ao Congresso Nacional. Mas há um longo caminho a ser percorrido até que ambas as mensagens sejam aprovadas e passem a viger. \r\n\r\nPretendo apresentar nesta Casa a proposta de uma frente parlamentar em defesa da ratificação dessas duas convenções, porque sei que a mobilização de pessoas que têm representatividade popular - como é o caso dos deputados estaduais, do movimento sindical e da sociedade civil - é um instrumento importante para que essa lei seja aprovada. \r\n\r\nCom relação à Convenção 151, não é justo que essa grande parcela - centenas de milhares de trabalhadores em nosso Estado e alguns milhões de trabalhadores em nosso País - continue nessa situação. \r\n\r\nTrata-se de pessoas que prestam serviços extremamente importantes; profissionais da Saúde, da Educação. E ainda há os que trabalham fiscalizando questões fundamentais, muitas vezes sofrendo ameaças à sua integridade física no exercício dessa atividade. \r\n\r\nLembro-me do caso de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho assassinados há poucos anos, exercendo atividade de servidores públicos e defendendo o respeito à legislação trabalhista na iniciativa privada. \r\n\r\nEntão, é um absurdo que esses trabalhadores não tenham garantido, legalmente, o direito à negociação coletiva. \r\n\r\nMuitas vezes uma categoria de servidores públicos realiza uma greve - lutando por seus direitos, pela melhoria de suas condições salariais e de trabalho - e parte da população apóia, mas outra não. Outra parte fica incomodada. \r\n\r\nHá que se entender esse incômodo. Lembro-me de uma greve realizada há alguns anos, quando os pais ficaram incomodados porque tinham filhos no último ano do 2ºgrau e a duração da greve colocava em risco a conclusão do nível médio. Assim, aqueles estudantes ficariam impossibilitados de prestar o vestibular e ter acesso à universidade. \r\n\r\nConsidero esse exemplo importante para mostrar que grande parte dos servidores públicos realiza atividades essenciais à população. Exatamente por isso é preciso que a sociedade seja solidária e lhes garanta instrumentos, dentro da lei, para que possam lutar por condições de trabalho e salários dignos. \r\n\r\nA Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - já adotada em vários países do chamado “Primeiro Mundo” e também por muitos daqueles ditos “em Desenvolvimento” - precisa, em prol do avanço democrático, ser ratificada pelo Congresso Nacional. \r\n\r\nQuanto à Convenção 158, Sr. Deputado Armando José, digo a mesma coisa: há os que citam os trabalhadores que não trabalham, que faltam muito e, nestes casos, seus patrões não podem ser impedidos de dispensá-los. \r\n\r\nEntendamos que esse argumento seja justo. Mas vejamos também o outro lado da moeda, pois toda moeda tem dois lados: ainda há casos hoje, Sra. Deputada Jane Cozzolino, de mulheres demitidas porque não cederam às cantadas de seus chefes. \r\n\r\nEstá aí um caso claro de demissão arbitrária. \r\n\r\nA Convenção 158 da OIT vem não para garantir estabilidade no emprego, mas para criar uma restrição às chamadas demissões arbitrárias ou sem justa causa. Ela exige uma coisa simples: quando da demissão, que o patrão apresente a justificativa da demissão. Sérias dificuldades financeiras ou econômicas enfrentadas pela empresa não impedirão a demissão. Neste caso o trabalhador poderia ser demitido. \r\n\r\nCaso apresente uma deficiência técnica e não corresponda aos pré-requisitos de seu cargo, também poderá ser demitido. O que ela coíbe, repito, são as chamadas demissões de natureza arbitrária. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo que espero contar com o apoio dos Srs. Deputados de várias bancadas. Pretendo, ainda nesta semana, encaminhar a criação de uma frente parlamentar em defesa da aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT, porque embora a responsabilidade de aprovar seja do Congresso Nacional, sabemos que a mobilização e a manifestação dos representantes da sociedade são instrumentos importantes para pressionar, de forma democrática e legítima, de forma mais ágil possível. \r\n\r\nQueria, inclusive, fazer uma correção, Sr. Presidente. O Jornal O Globo, outro dia, quando deu essa informação, disse que a Convenção n° 158 chegou a ser ratificada durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Isso não é verdade. A Convenção n° 158 chegou, sim, a ser ratificada pelo Presidente Itamar Franco. Até por isso ela tem que voltar a ser retificada, porque foi ratificada durante o Governo Itamar Franco e denunciada e derrubada durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, o que é um exemplo mais claro, mais cabal da falta de sensibilidade humana, democrática, da falta de compromisso para com os trabalhadores do que foi o Governo FHC. \r\n\r\nEspero que a Frente Parlamentar seja aprovada, conte com a adesão do maior número possível de deputados e deputadas, e que possamos dar a nossa contribuição pela aprovação das Convenções nº 158 e n° 151, da Organização Internacional do Trabalho. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, deputado Zito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, caros colegas, senhores funcionários, uma boa tarde. Venho a esta tribuna hoje para falar sobre o escândalo ocorrido no dia 24 de janeiro, no Município de Magé. \r\n\r\nGostaria de registrar nos Anais desta Casa o documento que se encontra em minhas mãos, do qual estou providenciando cópias para distribuir a todos os Srs. Deputados. Trata-se de um documento confidencial, o Relatório de Inteligência Financeira n° 1077. Importante. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“1. O conteúdo deste Relatório de Inteligência Financeira é CONFIDENCIAL, nos termos do parágrafo 1°, art. 23 da Lei n° 8159/91, sendo a disseminação de seu conteúdo passível de punição nos termos da Lei. \r\n\r\n2. O destinatário deste relatório é responsável pela preservação do sigilo das informações nele constantes. \r\n\r\n3. A confiabilidade de um sistema de inteligência depende da preservação das fontes de informação. \r\n\r\n4. O presente relatório destina-se a subsidiar as autoridades competentes nas investigações porventura existentes ou que venham a ser realizadas. \r\n\r\n5. Este relatório de inteligência é elaborado com base em comunicações, realizadas pelas entidades obrigadas, conforme a Lei n° 9613/98, e disponível em banco de dados.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nTodos nós acompanhamos pelos jornais e pela televisão como Magé teve um roubo de 100 milhões por uma quadrilha. Para minha família, acho que já estávamos esperando alguma coisa. Porque quem viveu nesta Casa, com a Núbia deputada, viu a Núbia sendo amiga do Fernandinho Beira-Mar, viu as ambulâncias da Núbia carregando pó para o Beira-Mar, viu a Núbia no Fantástico e tudo mais. Mas depois ninguém provou nada, e a Núbia, a minha família, “Cozzolino do Pó”, Sr. Presidente, ficou com a mancha, e isso não tem preço. \r\n\r\nHoje eu esperava algo, mas não isso. Cem milhões! Magé é o quarto município mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, com uma arrecadação de 12 a 13 milhões por mês. Isso significa que a prefeita não pagou, a prefeita não fez obras, a prefeita não fez nada. \r\n\r\nDesde a semana passada, estou atrás de documentos. Fui atendida muito bem pelo Dr. Marfan; fui ao Secretário de Segurança; fui ao Sr. Governador. Não adianta falar, porque não tenho dinheiro, minha família não tem dinheiro para competir com a imprensa. Hoje, Sr. Presidente, caros colegas, um documento foi liberado pelo Ministério Público - de onde saíram os cem milhões. Não são cem milhões, não. São 112.682.000. Para minha surpresa, aqui estão apuradas várias prefeituras: Prefeitura de Paraíba do Sul, de Natividade, de Rio Bonito, de Santo Antônio de Pádua, de São João de Meriti. Na penúltima folha, está a relação das empresas de que as prefeituras compraram, e os valores. \r\n\r\nEu fiquei chocada. Como denigrem a imagem de uma figura pública, como arrasam com uma família, sem nenhuma responsabilidade! De todas as empresas que o Ministério Público chegou a 112 milhões, a única empresa que vendeu para Magé é a L.C.A. de Magé Confecções de Roupas Ltda. - 250 mil. A conta está na Prefeitura de Magé, como a família é uma quadrilha, como roubamos cem milhões.\r\n\r\nMas eu não entendi por que o Ministério Público ou a imprensa não divulgaram que a Fortilider Tubos e Conexões Ltda., que vendeu 71.286.000, não foi cogitada. Porque não vendeu para Magé. Deveriam colocar para que prefeitura vendeu. Eu não entendi porque a Serviflu Limpezas Urbanas e Ind. Ltda., que vendeu 13.499.000, não foi divulgada. Por que à HB Cavalcante Mazzillo Advogados foi pago um milhão e cem mil e isso não foi divulgado? Por que, Sr. Presidente, a única firma que vendeu para Magé, 250 mil? \r\n\r\nEu desafio qualquer um a ir comigo a Magé e dizer em que época, quando uma criança foi tão bem assistida como no governo atual. A criança lá come estrogonofe, tem uniforme, tem escola modelo. E não é uma, não! Se Deus quiser, até o final do mandato, serão 25 escolas modelo. Nunca houve isso na história de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil! Mas a Prefeita está como uma ladra de cem milhões.\r\n\r\nEu fico indignada porque ela foi convidada a comparecer ao Ministério Público e dar esclarecimentos. Por ter foro privilegiado, ela pediu que fossem à casa dela tomar o depoimento. E até hoje ninguém foi! Quando os policiais da Draco lá chegaram, viram que a casa da prefeita é uma quitinete com o teto caindo. Ela não tem prazer em andar bonita, nem em morar em casa boa, mas tem prazer em fazer tudo pelo povo. Ninguém quis ir lá. O policial, Sr. Presidente, quando bateu na quitinete, falou: “A prefeita não mora aqui.” Já havia perguntado a todos os moradores da rua onde morava a prefeita. Foram os moradores do município que mostraram: “É aqui.” “Não, a prefeita não mora nisso aqui.” Ninguém quis ir lá tomar o depoimento.\r\n\r\nOuvi tanto na televisão: “a prefeita vai ser presa, a prefeita vai ser afastada, a prefeita vai ser cassada”. Já estava até convencida de que a prefeita seria presa, porque estavam prendendo todo mundo! Primeiro prendem para depois apurarem. A pessoa tem trabalho e residência fixa, mas é presa, algemada, humilhada. Não sabem o que estão fazendo com a vida das pessoas.\r\n\r\nFui procurar e descobri que o que existe contra a Sra. Prefeita Núbia é um procedimento preparatório. Não há nem denúncia, é um procedimento preparatório. Acho que todos desta Casa temos que ter atenção ao que está acontecendo com a classe política. Aproveito para agradecer a todos os meus pares que foram solidários comigo, que me procuraram, que me ligaram ou que, de alguma forma, me respeitaram, não vindo à tribuna se pronunciar sobre aquilo que não sabem. \r\n\r\nFalo com muito respeito à Sra. Deputada Renata do Posto, que foi a única que se pronunciou contra esse fato: se eu tivesse o poder de divulgar alguma coisa na imprensa, eu o faria em defesa da minha família. Não fui eu quem nomeei ninguém no gabinete de S. Exa., não fui eu quem levei ninguém para fazer exame de corpo de delito. Não tenho esse poder nem esse tempo. Tenho certeza de que todos aqui me vêem com respeito e sabem que nunca subi a esta tribuna para desrespeitar um colega. Então, que a nossa classe possa se unir, porque o que estamos vivendo é uma ditadura ministerial. Isso é uma ditadura!\r\n\r\nO meu irmão, Sr. Presidente - peguei a gravação inteira e trarei cópia de todos os CDs, porque eles divulgam nos jornais e na televisão só algumas frases -, com 50 anos, de cabeça branca, foi da maior forma humilhado. Meu irmão foi o vereador mais votado da história de Magé, foi prefeito de Magé, é suplente de deputado federal com 40 mil votos. Não existe uma gravação de nada contra ele, mas como não conseguiram pegar a Sra. Núbia, foram lá, pegaram o irmão dela e o algemaram. \r\n\r\nVim para a Polinter. É um escândalo esse sistema carcerário! Eu, deputada, fiscal do povo, fui subornada para meu irmão ficar naquela cadeia por 50 mil. Não tinha dinheiro para pagar. Chorei, Sr. Presidente, chorei e prometi à minha mãe que não vou mais continuar no ramo político porque aqui temos que mudar muitas leis e sozinhos não fazemos nada, não conseguimos. Não quero, como professora, como mãe, como pedagoga, como uma pessoa que sempre trabalhou desde os 12 anos de idade, que dirige uma escola desde a época do meu pai, com 31 anos de existência, como formadora, jamais colocar meu nome na lama, jamais colocar meu nome na lama.\r\n\r\nSr. Presidente, como não tinha os 50 mil, meu irmão foi transferido para o Grajaú. Colocaram-no com 300 homens presos, bandidos! Lá ele não ficou porque eu tive R$ 8 mil. Oito mil reais eu tive para dar, e dei, para o meu irmão não ficar dentro de uma cadeia. Sabe quem me atendeu, Sr. Presidente? Um ex-presidiário, um homem que foi expulso da polícia. Comanda a cadeia tomando dinheiro do povo para dar a quem? \r\n\r\nLevei o dia inteiro, semana passada não vim aqui. Meu irmão, hoje, está solto; minha irmã, livre. Mas passei todos os dias, desde sábado, sem ser o que passou, o retrasado, com ele, porque eu pensei que ele fosse se matar, de tanta vergonha que ele estava por não ter feito nada. Ele só perguntava: “O que eu fiz? O que estão fazendo comigo? O que é isso?”, e eu não tinha palavras para dizer. Botaram meu irmão no meio de traficantes, tudo para tomar dinheiro!\r\n\r\nÀs 2h30 da manhã, depois de eu ter dado R$ 8 mil, meu irmão foi acordado. Eu deixei R$ 1 mil para ele comprar comida porque aquilo que lá oferecem aos presidiários é uma lavagem! Eu não tenho vaidade para comer, eu como angu, como qualquer coisa. Na minha casa todo mundo foi criado assim. Eu acompanhei: de manhã cedo - convoco os Srs. deputados a irem ver -, chega um caixote azul com pão duro, café frio e a lavagem para o almoço e para o jantar. Aquilo é lavagem! Estou levantando tudo e estou chegando à conclusão de que uma comida dessa, para o Estado, chega a R$ 18 uma quentinha. Algum interesse há!\r\n\r\nEu pergunto ao Dr. Gilberto por que ele não prende bandido. Eu tenho visto gente inocente ser morta; eu tenho visto gente inocente na cadeia. Prenderam uma Raquel. A Raquel que foi presa é diretora de uma escola municipal e o delegado, o promotor diz para a pessoa: “Eu não tenho culpa de o seu nome ser Raquel!” Ela ficou presa cinco dias. Entrei com requerimento, aqui na Assembléia, dos Direitos Humanos. Espero que a Comissão o aprove, porque eu vou trazer todas as pessoas que foram presas injustamente. Primeiro se prende para, depois, se apurar. Isso é uma vergonha dentro do Estado. Isso é uma vergonha!\r\n\r\nEstou entrando hoje com requerimento para convidar o Dr. Marfan a vir a esta Casa para explicar para todos nós, que somos fiscais, de onde saíram esses R$ 112 milhões. Em Magé, está aqui o documento expedido pelo Ministério Público: R$ 250 mil. Quem vai pagar essa conta? Meu filho, que entra na escola e ouve: “Quadrilha, família de ladrão!” Quem vai pagar essa conta? \r\n\r\nCom certeza, as manchetes já saíram das páginas dos jornais, mas por quantos dos senhores que estão me ouvindo eu posso passar e ouvir dizerem assim: “Olha lá a deputada dos cem milhões, da família, da quadrilha de ladrão! De professora a bandida.”? Temos que tomar providências porque o que estamos vivendo neste Estado é uma vergonha. O sistema carcerário é uma vergonha! Alguém está ali dentro para fazer dinheiro para alguém. É uma vergonha! Sr. Deputado Natalino, eu acho que V. Exa. também tem vivido muito isso.\r\n\r\nSr. Presidente, eu espero contar com os meus pares, contar mesmo. Exijamos respeito. Um promotor começa com um salário de R$ 24 mil, o dobro do nosso. Tudo passa por esta Casa. Só deixamos passar as contas do governo do Estado, do Executivo, que vêm com as do Ministério Público. As contas vêm juntas. Votamos em tudo junto. \r\n\r\nSempre disse para minha irmã - a Prefeita Núbia - que não podemos brigar com pessoas que são maiores que nós. Não podemos brigar com quem tem mais poder do que nós. Mas ela é uma locomotiva desenfreada. E não é novidade para ninguém que a Núbia tem várias ações contra o Dr. Marfan, e que o Dr. Marfan tem várias ações contra a Núbia. Vou falar sobre isso outro dia e vou trazer, Sr. Presidente, o cheque do Promotor, a declaração do Promotor. Tudo isso aconteceu dentro da minha escola, porque eu denunciei o Promotor que quis tirar da minha escola 40 salários mínimos. Tudo aconteceu por isso. \r\n\r\nEntão, gostaria de pedir a meus pares - já tirei xérox das contas e vou entregar um CD a cada um - que, independentemente de partido, independentemente de qualquer coisa, realmente fossem políticos unidos, políticos que pudessem apurar a verdade e dizê-la para a população. \r\n\r\nMuito obrigada e uma boa tarde.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nDiante da importância do esclarecimento, a Mesa possibilitou um tempo um pouco superior a dez minutos, mas pede a solidariedade nas próximas intervenções, que realmente respeitem os dez minutos.\r\n\r\nA pedido de alguns deputados, anunciamos aqui, com muita felicidade, a presença do Sr. Delegado Luiz Carlos, representante de uma instituição importante neste País, que é a Polícia Federal. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Armando José\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, Sra. Deputada Jane Cozzolino, Sr. Deputado Natalino, Prefeito de São Gonçalo, Sr. Deputado Altineu Côrtes, acabamos de ouvir o desabafo de uma pessoa de quem pouco temos conhecimento. Estamos convivendo com a Sra. Deputada Jane Cozzolino agora, mas sabemos como é a atuação da Núbia. Ficamos dois mandatos com a Núbia aqui e é isso mesmo que a Sra. Deputada Jane Cozzolino colocou. A Núbia e sua família, seus irmãos, não têm medo de briga. Isso é importante no caráter de uma pessoa. Se alguém está acusando, tem que provar o que está errado, com certeza. Conte com nossa solidariedade no que precisar, Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nAgora, algum tempo depois que o Sr. Governador ocupou esta tribuna, queremos falar sobre o Rio de Janeiro ideal. S.Exa. colocou aqui coisas maravilhosas. Também queremos acreditar nisso. Queremos acreditar nesse grande Rio de Janeiro que o Sr. Governador colocou e lutamos para que isso se concretize o mais rápido possível. A atuação do Sr. Governador Sérgio Cabral na segurança pública tem sido padrão. Não recuar diante dos marginais, diante daquilo que tanto vem tentando intimidar a população deste Estado. O Sr. Governador tem sido 100% eficiente quanto a isso. \r\n\r\nQuando o Sr. Governador esteve aqui, abordou um assunto muito importante em relação àquele antro de marginais, antro de homossexuais, antro de prostituição, que é a boate Help. Como S.Exa. falou aqui, ela será transformada no Museu da Imagem e do Som. Excelente! Todos os deputados que estavam aqui presentes aplaudiram o Sr. Governador, quando S. Exa. falou sobre a transformação da boate Help, que era um cartão postal do Estado do Rio de Janeiro, no Museu da Imagem e do Som.\r\n\r\nE, já que estamos falando no governador, queremos falar também sobre a atitude que ele teve ao substituir o Secretário Maculan por uma secretária. O secretário deu uma entrevista numa emissora de manhã e, à tarde, estava sendo substituído por uma secretária que, espero, dê andamento a todos os processos, a tudo aquilo que ele vinha realizando, não da maneira como ele vinha fazendo, mas como ele vinha falando que deveria ser feito.\r\n\r\nAcredito muito que o nosso Governador Sérgio Cabral tenha tido a intuição de Deus para substituir esse secretário, como V. Exa., Sr. Deputado Gilberto, foi um grande Secretário do Trabalho à época do Governador Garotinho. Trabalhou brilhantemente na secretaria e que também tenha esse assunto com a nova secretária.\r\n\r\nJá que estamos falando de secretário, o meu assunto aqui é agradecer ao Secretário de Esporte, o jovem Secretário da Paz, o Secretário de Esporte Eduardo Paes, que facilitou à Igreja Deus é Amor, no último dia 6 de janeiro, o Maracanãzinho. Por isso, Sr. Secretário, conte conosco no que precisar, nessa caminhada para a prefeitura, e agradecendo também. Tudo correu bem, não poderia ser melhor. Foi tudo certo. \r\n\r\nComo fomos pedir a V.Exa., iremos agradecer também, na sua secretaria, por nos ter dado essa oportunidade, de a Igreja Deus é Amor, em todo o Brasil uma antiga igreja evangélica, por nos ter facilitado a realização do evento.\r\n\r\nE, Secretário Eduardo, fale com o nosso amigo David, na Suderj, para falar conosco um pouquinho, porque tem sido difícil.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Palmares; Srs. Deputados; Sra. Deputada Jane Cozzolino, minha amiga; Srs. Deputados Comte Bittencourt e Armando José.\r\n\r\nQuero me solidarizar com a nobre Deputada Jane, minha amiga, e dizer que realmente são verdadeiras todas as palavras que S. Exa. falou aqui, com a força do coração sobre a sua família, que eu acompanho. Sei que é uma família guerreira, lutadora, e que desenvolve um grande trabalho na região de Magé. Se não desenvolvesse a sua irmã não seria prefeita e nem S.Exa. deputada estadual. Tenho a certeza de que isso passará. Tem toda a minha solidariedade. \r\n\r\nA Sra. Deputada Jane Cozzolino é minha amiga. Sei que é uma pessoa guerreira, assim como sua família. Pode contar com o seu irmão Natalino, assim como todos os deputados podem contar sempre comigo.\r\n\r\nA verdade já está aparecendo, mas S.Exa. falou algumas palavras que realmente magoaram o coração de vocês. E também nos sentimos magoados com essa situação.\r\n\r\nLamento profundamente tudo isso e pode contar com o seu irmão. Estou com V.Exa.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, também passo por um momento difícil na minha vida. A imprensa, agora, coloca o seu nome no jornal, encaminha as provas ao Judiciário e ela já condena. Então, a imprensa, agora, é como se fosse um juiz, um desembargador que tem mais um voto. Ela pega o seu nome, joga na lama e depois deixa lá. Eu e meu irmão fomos acusados de sermos chefes da milícia da Zona Oeste.\r\n\r\nPosteriormente, farei uma explanação melhor, mas não posso deixar de falar algumas coisas agora. No dia 22 de dezembro, durante o recesso parlamentar, foi feita uma operação para prender Natalino e Jerominho, o deputado e o vereador.\r\n\r\nColocaram de baixo do braço o inquérito, Sr. Presidente, e saíram correndo aos desembargadores para arrumarem uma prisão preventiva. Foram apanhar até testemunhas em casa, pegaram um policial militar que está há um ano e três meses fazendo um tratamento psiquiátrico e o levaram, segundo informações, à presença do Procurador-Geral.\r\n\r\nNo dia 22 de dezembro, Sras. Deputadas Jane e Renata do Posto, durante o recesso parlamentar e judicial para não deixar chance de corrermos atrás e mostrarmos à Justiça que não tinha nada a ver. Pegaram o rapaz, levaram para lá e, num depoimento confuso, ele disse que o Sr. Deputado Natalino e Jerominho são os chefes da milícia. Cadê as provas, cadê a gravação que eles disseram que tinham, onde eu conspirava contra o Delegado Harold Spíndola?\r\n\r\nVim aqui no dia 15 de outubro e falei sobre a corrupção na Polinter sobre a direção desse Delegado. Denunciei, pedi às autoridades que me ajudassem a fazer uma investigação que, infelizmente, não houve. Sabem o que aconteceu? No dia 22, eu estava na minha casa e vieram dois helicópteros, um caveirão, 400 policiais, 35 Delgados de Polícia, a polícia que eu sirvo há 30 anos e meu irmão há 35 anos. Não havia PM, não havia ninguém. Disseram que a Polícia Federal tinha uma gravação onde eu falava e o meu irmão conspirava contra a vida do cidadão Harold Spíndola, o Delegado.\r\n\r\nAntes de tudo isso acontecer eu vim aqui e denunciei o esquema de corrupção e V.Exa. falou agora que pediram 50 mil e que V.Exa. teve que dar 8 mil. Eu vim aqui e o mundo desabou sobre mim. Foram à casa do meu irmão que mora ao lado da minha - nem nas comunidades onde existe o tráfico de drogas acontece de irem dois helicópteros - invadiram a casa dele, quebraram tudo. Foram lá para matar o meu irmão.\r\n\r\nPor que vão prender um parlamentar? É só o Presidente ligar que a gente vem aqui e se entrega. Qual o problema? Eu vou fugir para onde? As pessoas não devem condenar as outras pelo ouvido. Devem investigar as pessoas pelo que elas têm em mãos. Pegaram o Disque-Denúncia forjaram, inventaram, fizeram um bolo de um metro de altura e mandaram.\r\n\r\nProcuraram a Desembargadora Mônica di Pietro no dia 22, porque já tinham ido a cinco desembargadores e eles não deram a prisão para o meu irmão, mas continuaram correndo atrás para conseguirem a prisão do Jerominho. Pegaram o meu irmão querido e amado, meu irmão é homem, está lá resistindo a tudo, porque viemos de uma família onde o pai sempre nos ensinou: Meu filho... A gente não faz nada de errado Jane, vai na minha conta bancária, mas vai na deles também, vai na conta do Natalino e do Jerominho. Convido a autoridade, não precisa mandado de busca, vai à minha casa que eu abro a porta e mando entrar.\r\n\r\nPegaram o meu irmão, um homem de 60 anos, eu com 53 anos. Vou andar pela comunidade com um rifle, com um fuzil na mão? Sou contra o tráfico, sou contra a toda espécie de bandido. Eu e meu irmão somos contra a tudo de ruim que atinge a população.\r\n\r\nSr. Presidente, pensei que poderia chegar aqui e fazer denúncia como fiscal que somos. Foi só eu me manifestar aqui e a Polícia Civil foi toda mobilizada contra mim, a nossa Polícia a que sirvo há 30 anos. Na minha porta, Deputada Jane, Deputado Comte Bittencourt, foram colocados policiais, todas as pessoas que entravam e saiam da minha casa eram revistadas; telha da minha casa voou; meu irmão foi para a Polinter de Campo Grande, no mesmo dia foi para a Polinter de Neves, em outro dia foi para Água Santa, depois foi para a Anti-Seqüestro, agora foi para Bangu 8 e, na verdade, não tem nada. Várias autoridades foram induzidas ao erro, algumas autoridades foram mancomunadas, malignamente, para fazer o mal, outras foram induzidas ao erro.\r\n\r\nEntão, as pessoas não podem julgar pelos ouvidos, as pessoas têm que ter o que têm nas mãos. Falaram que tinham gravação eu falando que ia matar o delegado. Que conversa é essa? Eles ficaram foi aborrecidos, Jane, porque eu me pronunciei e falei. Agora você falou aqui, deputada, e tudo que eu falei está confirmado aqui. A senhora foi lá e teve que pedir 50 mil, teve que dar oito mil para botar o seu irmão num xadrez melhor, pois junto com bandido estava arriscado a ser morto. Meu irmão também está lá, com presos condenados a 300 anos.\r\n\r\nO tempo é pouco, eu, posteriormente, vou trazer tudo para os senhores. É uma covardia, nós estamos vivendo uma ditadura. Para prender o meu irmão e a mim, ou qualquer pessoa, um deputado aqui, basta ligar. Eu venho e eles me prendem aqui. A Polícia Federal está aqui, o nobre delegado que está aqui, se tiver um mandado de prisão, vai me prender. É uma coisa normal, é meu local de trabalho. Agora, na minha casa, chegou uma viatura com dois policiais, quebraram minha casa! Foram para matar! Falaram que tinham dez fuzis na mala do carro, no camburão, para matar o meu irmão e jogar dentro da casa dele. Vários policiais foram na minha casa, Sr. Presidente, e falaram: “Natalino, não deixa mais o seu carro estacionado, pois vão botar armas dentro do seu carro”.\r\n\r\nEntão, eu acho que nesta Casa não foi o Natalino ou a Jane Cozzolino que foram atacados, mas, o Legislativo. Deputado Comte Bittencourt, lá na prisão, em Bangu 8, tem uns 30 policiais e diplomatas presos, que foram extorquidos e estão aguardando a visita dos deputados, dos Direitos Humanos, da Segurança desta Casa, para se fazerem ouvidos pelo Ministério Público, a fim de que eles possam dizer o que perderam, porque eles eram obrigados, numa lista, a darem dinheiro e se não dessem o dinheiro seriam transferidos para Água Santa. Tem um cidadão lá, cujo nome não me recordo, mas, futuramente, eu vou trazer aqui, que foi Diretor do Cofen, que perdeu 250 mil dólares para não ser transferido para Água Santa e ser colocado junto com bandidos. \r\n\r\nEntão, são denúncias que estamos trazendo aqui. Agora, só espero, Sr. Presidente, que ao sair daqui, a minha casa não seja invadida, ou a casa do meu irmão e dos meus familiares. Que venham contra mim, mas deixem a nossa família, os filhos, em paz. Podem vir contra mim, porque sei que se vierem, vão vir bandidos e não policiais. Nós temos vários policiais dignos, mas há pessoas ruins também, pessoas malignas.\r\n\r\nMuito obrigado, perdoe-me a demora, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Natalino, eu vou pedir antecipadamente desculpas aos próximos colegas que vão fazer uso da tribuna, mas até para permitir que todos os que estão inscritos possam falar, a Mesa vai tentar aqui ser mais insistente, para que possamos ficar nos dez minutos previstos. Há ainda seis oradores inscritos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltamos ao Expediente Inicial, lamentavelmente, para falar sobre o início do ano letivo das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro. A sociedade fluminense acompanhou na imprensa de hoje o quadro dramático que voltou a acontecer, independentemente de tudo que discutimos nesta Casa no ano passado, independentemente do drama que a sociedade fluminense atravessou no ano passado, em especial os alunos da rede estadual. Durante mais de um semestre letivo, milhares de alunos ficaram sem aula por falta de professor e falta de obras em escolas. \r\n\r\nTínhamos uma esperança, Sr. Presidente, com todas as medidas anunciadas pelo Secretário de Estado de Educação em audiência pública da Comissão de Educação no final do ano passado aqui, nesta Casa, quando o Professor Maculan apresentou o plano estratégico do Governo Sérgio Cabral para a área de educação nesse triênio que falta para o encerramento do governo iniciado em 2007. \r\n\r\nÀ época, Sra. Deputada Cidinha Campos, em que aquele plano estratégico foi apresentado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral numa cerimônia no Palácio Guanabara e aqui explicado pelo Secretário Maculan em audiência da nossa Comissão, falávamos que ele não estava de acordo com o orçamento que estávamos debatendo na Casa para o exercício de 2008. O plano que o governo apresentava mostrava claramente uma falta de sintonia entre os recursos necessários para suas ações e aquilo que constava no orçamento que a Casa debatia. \r\n\r\nA contratação de “x” professores por contrato temporário, concurso público para mais três mil professores, reformas em escolas, incorporação do Nova Escola a esse salário de fome do professor do Estado do Rio de Janeiro e tantas outras ações, que seguramente os recursos que o Sr. Governador defendia no orçamento que esta Casa aprovou no final do ano passado não correspondiam a essas ações. Dito e feito. \r\n\r\nIniciamos ontem o ano letivo de um milhão e 300 mil crianças no Estado do Rio de Janeiro. Mais uma vez, para o filho do trabalhador mais pobre, o filho daquele que precisa do Estado, de uma educação que dê o mínimo de capacidade de ascensão em suas vidas, esse ano letivo se inicia mostrando que as carências para 2008 são iguais àquelas que debatemos ao longo de 2007. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, para nossa surpresa maior, ao final do dia de ontem, o Sr. Governador exonera o Professor Nelson Maculan, Secretário de Estado de Educação, e nomeia uma nova Secretária. Não há dúvida, Sr. Presidente Gilberto Palmares, de que o Professor Maculan é o principal responsável pela sua exoneração. Com as decisões tomadas ao longo do ano de 2007, decisões erradas, decisões equivocadas, ações em que faltava firmeza, ele não pode sair como vítima dessa exoneração. Falo muito à vontade, como deputado de oposição a este governo. O Professor Maculan, independentemente da sua grande biografia de educador, com sua equipe, foram os principais responsáveis por sua queda.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, estamos começando mais um ano e o Sr. Governador Sérgio Cabral, no ano passado, tirou 60 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para comprar laptop para professor. Já fizemos aqui este comentário e esta reflexão semana passada. Curioso, Sra. Deputada Renata do Posto: o governo se preocupa em comprar laptop para professor, mas se V. Exa. entrar hoje no site da Secretaria de Estado de Educação, verá que as informações todas são do ano letivo de 2007. Não há uma informação, no site da Secretaria de Estado de Educação, a respeito do horário de aula de 2008, da carência de professores neste ano letivo que se iniciou ontem, do problema das obras ainda não realizadas em escola, nem sequer do currículo escolar que será praticado em 2008, Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nEsse mesmo governo que sequer consegue atualizar o site da sua Secretaria cria um merchandising com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza para dar laptop para professor, que neste momento precisa mesmo é de salário digno, de remuneração que lhe dê alguma condição para poder comprar livro, poder se deslocar. Estamos em um Estado em que professor em início de carreira ganha 428 reais por mês. Este é o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLamentamos a mudança do Secretário também porque o Sr. Governador Sérgio Cabral mantém a tradição dos últimos dez anos que o PMDB implantou no Rio de Janeiro: um Secretário de Educação por ano, em média. O Sr. Governador Sérgio Cabral, como é do PMDB, mantém essa média da relação Secretário de Educação e ano letivo. \r\n\r\nÉ natural, Sras. e Srs. Deputados, em um país onde a cultura da descontinuidade das ações públicas é praxe, é rotina nos governos, começarmos mais um ano letivo sem nenhuma informação. Tenho dúvidas sobre se hoje o Estado sabe o tamanho de sua rede; se o Estado hoje, Sr. Deputado Gilberto Palmares, sabe quantos professores estão faltando, em que escolas e de quais disciplinas; se sabe hoje quantas crianças ficaram sem aula no dia de ontem, por falta de obras ou por falta de professor.\r\n\r\nÉ mais um ano letivo em que o governo do Estado do Rio de Janeiro não consegue sequer dominar seus números estatísticos da Educação. Parece que a solução foi exonerar o Secretário e trazer uma analista de sistemas, presidente do Proderj. Talvez agora, pelo menos, esteja à frente da pasta da Educação uma pessoa que domina a tecnologia de informação e pode, finalmente, dar à Educação do Estado do Rio de Janeiro clareza e exatidão à sua estatística, aos seus números. Não estou, desta forma, desabonando a figura da Dra. Tereza Porto, a quem teci elogios aqui, no ano passado, pelo trabalho à frente do Proderj. Mas também não podemos desconsiderar que estamos trocando um educador; talvez, na concepção, no pensamento do Sr. Senador Cristovam Buarque, hoje o parlamentar federal mais lúcido com relação à reflexão da Educação no país, estejamos trocando um “educacionista” por uma analista de sistemas à frente da Secretaria de Educação. \r\n\r\nNão vou fazer prejulgamento, Srs. Deputados, mas fica aqui a sinalização da preocupação da Comissão de Educação da Casa. Mais um ano começando, os problemas estão se repetindo e permanece o dilema para milhares de crianças que estão hoje chegando à escola e tendo que retornar para casa pela falta de responsabilidade do governo do Estado para com a educação da juventude fluminense. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, estou encerrando o meu pronunciamento. \r\n\r\nA Educação já ficou durante muito tempo entregue a interesses eleitorais neste Estado e por isso estamos colhendo hoje esse quadro dramático na rede do Estado do Rio de Janeiro. Espero que essa mudança da Secretaria de Estado de Educação não tenha conotação político-partidária nem eleitoral. É o que espero, no que diz respeito a essa mudança feita pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, que, aqui em plenário, na semana passada, durante leitura da mensagem do seu governo para 2008, reconheceu as carências e o pouco avanço - se é que existiu algum avanço - do seu governo com relação à educação em 2007. \r\n\r\nO início do ano letivo não é promissor. Mudar o gestor no primeiro dia complica uma estratégia que já deveria estar planejada para ser executada. No que se refere à prova da Fesp, se é que houve alguma manobra para prejudicar o Sr. Secretário Maculan, ele deveria denunciar. Se não denunciou, a responsabilidade da queda, como falei no início, do Sr. Secretário Maculan é dele e de sua equipe.\r\n\r\nEsperamos dessa maneira, Sr. Deputado Gilberto Palmares - vamos continuar o debate, vamos continuar aqui subindo diariamente para alertar deputadas e deputados sobre o drama do estudante fluminense -, que no mais rápido intervalo de tempo possível o governo do Estado possa dar à sociedade fluminense um calendário escolar com o mínimo de organização.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito, permutando com a Sra. Deputada Renata do Posto, é o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nVou, de novo, pedir desculpas ao deputado que estiver na tribuna, mas vamos insistir, quando completar dez minutos, para garantir o tempo necessário a todos os demais inscritos.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho apenas fazer um registro. Eu testemunhei, como presidente da Comissão de Saúde, um sistema muito interessante, que eu não conhecia. Eu fiz algumas visitas às minhas expensas, não foi sob nenhum tipo de patrocínio da Alerj, nada disso. Por acaso eu estava lá e acabei sendo convidado por três prefeitos de cidades pequenas - muito pequenas, por sinal -, Candeias, Mata de São João e São Francisco do Conde. Eles têm três hospitais lá. Os três hospitais têm um processo de gestão terceirizada, que já é feito na Bahia há vários e vários anos e que foi mantido no atual governo do PT, do Sr. Jacques Wagner. \r\n\r\nBasicamente, se resume no seguinte: o hospital, com todo o seu corpo técnico - médicos, enfermeiros, medicamentos, equipamentos - é entregue a gestores privados que o administram integralmente. Eu visitei os hospitais que não têm a gestão profissional. É absolutamente diferente do quadro que se encontra na gestão profissional. Eu não sei exatamente qual vai ser o desenrolar do projeto do atual Sr. Secretário Sérgio Côrtes em relação às Fundações Estaduais de Saúde. Parece-me que não é o mesmo sistema, a Fundação é que assumirá essa gestão profissional. \r\n\r\nO que mais se ouve falar, em matéria de saúde, é que o problema da saúde no Brasil é de gestão. Esta frase é recorrente no Brasil. O maior desafio do País é a ausência de gestor. \r\n\r\nA gestão hospitalar, a gestão da Saúde exige verdadeiramente profissionais. Pode-se ter um grande médico, um grande cardiologista, um grande oncologista, qualquer grande profissional, como o Dr. Christian Barnard ou o Dr. Jasbick, pode-se ter o maior nome da Medicina, um prêmio Nobel da Medicina, colocá-lo à frente do Hospital Souza Aguiar, do Hospital Getúlio Vargas ou do Hospital Miguel Couto, e ser um verdadeiro fracasso. Por uma razão muito simples: ele sabe gerenciar verdadeiramente seu consultório e seus clientes, mas jamais um hospital público. \r\n\r\nEstou hoje convicto. O que vi nos municípios de Candeias, de São Francisco do Conde e Mata de São João, é algo extraordinário em matéria de gestão. É outro estado, outra realidade. Talvez eles não tenham os grandes problemas dos grandes hospitais do Rio de Janeiro, mas vi, no detalhe dos estoques de medicamentos, que não se abre uma caixa de seringas, de comprimidos, de ampolas - eles preparam os kits, por exemplo, de uma seringa com uma ampola - sem dar baixa imediatamente no computador. Não existem medicamentos vencidos, não existe qualquer tipo de desvio de medicamentos, não existe qualquer tipo de compra superfaturada ou risco disso, que é comum em todo o Brasil. A todo instante ouvimos denúncias nesse sentido. Fiquei sinceramente impressionado com o sistema de gestão terceirizada. \r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, parece que o Hospital Ronaldo Gazolla, em Acari, já foi terceirizado e começará a funcionar nesse sistema. Eu, particularmente, acho que esse pode ser um grande caminho para a solução da Saúde. Faço votos de que, no Estado do Rio de Janeiro, as fundações que foram criadas e aprovadas pela Alerj venham a funcionar. Então, damos parabéns aos três prefeitos: o Sr. Prefeito João Gualberto Vasconcelos, de Mata de São João, a Sra. Prefeita Maria Célia de Jesus Magalhães, de Candeias, e o Sr. Prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, de São Francisco do Conde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a nobre Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos. A seguir, o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estava em meu gabinete ouvindo o discurso da Exma. Sra. Deputada Jane Cozzolino e algumas coisas chamaram a minha atenção. Uma delas é defender-se alegando nada ter com nenhum dos incidentes, nem sua família, além de falar de governos passados, como o do meu tio, o Prefeito de Guapimirim, Nelson do Posto, ao citar meu nome. Acho muito plausível se falar quando não se deve. Quando se deve, acho bom não falar. \r\n\r\nQuando a Deputada diz que nenhum governo fez tanto quanto o da sua irmã, Núblia Cozzolino, talvez tenha sido porque, quando Nelson do Posto assumiu a Prefeitura de Magé, em 96, tenha pego uma prefeitura com doze hospitais fechados, seis folhas de pagamento por fazer, totalmente depredado e com dívidas no cofre público. Em um ano, Nelson do Posto reabriu os hospitais, pagou dezenove folhas de pagamento, seis atrasadas e 12 do ano, com o 13º salário. E do segundo ano em diante, pôde começar a trabalhar no Município de Magé. Mas estranhei quando o meu nome foi citado, porque quando citei o nome de V. Exa., Sra. Deputada Jane, foi no intuito de questionar a imprensa, foi no intuito de saber por que algumas coisas são ditas nesta tribuna e só poucas, às vezes nem ditas são, vão parar nos jornais? Exemplo disso é que, no escândalo do Município de Magé, pelo discurso da própria Deputada desta tribuna - dizendo que havia ido à China para comprar tênis de mola - o meu questionamento foi por que os jornais não noticiaram, questionando a administração pública como seria feita a licitação para que os mesmos fossem trazidos? Não foi para fomentar nenhum tipo de informação no jornal. Mas se a Sra. Deputada achou isso, podemos acrescentar algumas coisas. \r\n\r\nTalvez a Prefeita Núbia, ex-deputada, realmente não tenha nada a ver com esses escândalos. Talvez esteja pagando pela administração de seu irmão, Charles Cozzolino, o mesmo que V. Exa. disse aqui estar passando por tantas, já com seus cabelos brancos - talvez cabelos brancos de arrependimento.\r\n\r\nTemos um processo na administração do então Prefeito Charles Cozzolino em Magé, no qual foi chamado o Ministério Público, o Tribunal de Contas, para averiguarem um repasse de R$ 3 milhões do Governo Federal para que fossem realizadas obras na Rua Guarani. Deveriam ter sido feitas galerias para resolver o problema, mas não foram feitas. Algumas manilhas foram colocadas, mas obtiveram uma nota da empresa OAS de R$ 3 milhões. Posterior a isso, hospitais fechados, folha de pagamento atrasada. \r\n\r\nEu me espantei ao ver que a então Prefeita Cozzolino, à época deputada, quando Nelson do Posto estava à frente da Prefeitura de Magé, com o município com a saúde totalmente crítica e descredibilizada, apareceu com mais de 20 ambulâncias com a enorme inscrição: SOS Núbia. \r\n\r\nPara a administração pública não havia dinheiro, mas do próprio bolso havia. Como se consegue mais de 20 ambulâncias morando numa quitinete? Deve ter muito bom samaritano fazendo doação. \r\n\r\nComo explicar alguns cheques, Sra. Deputada Jane Cozzolino, de algumas empresas, como a Farmakus Medicamentos, contratos com a empresa de publicidade Vision de la Vision Artes Gráficas e Carimbos Ltda., onde existem números de depósitos de pagamentos autenticados mecanicamente subseqüênciais de pagamentos do poder público, da Prefeitura a essas empresas? Foram depósitos subseqüentes na conta de pessoas de dentro do governo e até mesmo do próprio então Prefeito Charles Cozzolino, no valor de R$ 100 mil. Deve ter sido mais um erro do banco ou mera coincidência.\r\n\r\nQuando V. Exa. veio aqui e para se defender teve a infeliz idéia de pronunciar que o vosso gabinete não era como o meu, pois lá não haviam pessoas ou funcionários fantasmas nomeados, deveria ler mais os jornais, se informar melhor porque, no dia seguinte, saiu no jornal que não era no meu gabinete que tinha ninguém, não, e tenho certeza também que não é o Deputado que está envolvido. \r\n\r\nDesta tribuna fiz questão de dizer que não precisaria ser chamada pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Ministério Público porque quem queria averiguação concreta dos fatos era eu. O meu nome havia sido envolvido com pessoas que V. Exa. conhece bem, afinal, um dos articuladores desta denúncia com o meu nome foi uma pessoa que V. Exa. indicou para o Detran de Magé - eu tantas vezes bati nesta tribuna para tirá-lo de lá - e que se chama Alberto Fares Neto, ladrão, corrupto, membro de quadrilha, ele e a sua esposa, Dona Fabrícia Cuoco. \r\n\r\nFalei aqui em onze discursos, doze - este é o 13o - e falarei quantas vezes forem necessárias, até que o Ministério Público tome frente, já que não deixam isso chegar aos ouvidos do Sr. Governador para que S. Exa. tome providência e exonere de vez, tirando dos quadros do Estado, essa quadrilha, essa corja. Que o Ministério Público tome isso em mãos; que o Procurador-Geral Marfan Vieira pegue isso em mãos e tire essas pessoas do cargo, para que parem de usurpar o dinheiro público.\r\n\r\nEm postos do Detran há informações de denúncias de recebimentos diários de cinco mil reais por dia com esquema com despachante. Então, não sou eu quem tem que se esconder ou abaixar a cabeça, não. Se vim aqui falar, Sra. Deputada, é porque não tenho rabo preso com ninguém. Não recebi cargo nenhum do governo estadual; não fiz indicação em meu nome nem em nome de ninguém. Quando o jornal me procurou, prontamente eu o atendi. Quando afirmaram que tinha sido minha a assinatura na abertura da conta, provei e disse imediatamente que não havia sido e não teria a minha assinatura. Provaram depois que não era a minha assinatura. \r\n\r\nEu não sou avestruz para enfiar a cabeça em buraco e também não sou tatu, Sra. Deputada. Se V. Exa. tem esse costume, desculpe-me, mas eu não tenho esse hábito. Quando mencionam o meu nome, eu venho cobrar, porque eu sei que o meu nome está limpo. Se V. Exa. tem dúvida disso - afirmou aqui que havia problemas no meu gabinete -, eu desafio o Ministério Público a fazer uma vistoria no meu gabinete e no de V. Exa. também. Vejamos em qual é que está o problema.\r\n\r\nEu falo e, infelizmente, S. Exa. não está no plenário, não está presente para ouvir. Eu gosto muito de falar olhando para a pessoa, porque eu não preciso me esconder. Então, Sra. Deputada - S. Exa. deve estar em seu gabinete -, quando quiser apontar o nome da minha família, venha com provas, como estas aqui: xerox de depósito em nome do seu irmão, na conta de seu irmão; pagamento da Prefeitura com número subseqüencial junto às firmas que fizeram o depósito. Venha com prova. \r\n\r\nEu trago prova. Quando falo mostro minha cara e mostro onde está. Quem quiser ouvir que ouça. Se não quiser, que mais tarde escute um outro discurso porque eu vou fiscalizar e vou apertar para que seja cumprida a lei no Estado, para que a população não sofra como vem sofrendo, há anos infindáveis, com a corrupção, com esquemas porcos do poder público do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cidinha Campos; a seguir, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Alguém esqueceu uma caneta aqui. É bom levar, porque, segundo consta, esta Casa não é de confiança.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei muito triste, hoje, quando li o jornal. Eu soube que o Chico Olho-de-Boi, Francisco Roberto da Cunha Gomes, conseguiu um habeas corpus no Supremo. Está em liberdade o mafioso da Secretaria da Receita Estadual, milionário de quem ainda não se descobriu todo o envolvimento na política. Sei que ele não estava sozinho, ele agia a mando de alguns políticos deste Estado, que não foram sequer tocados. Mas um dia isso vai acontecer e essa história vai voltar - acho que uma história tem a ver com a outra. \r\n\r\nA investigação corria paralelamente: em uma CPI desta Casa e no Ministério Público. Nossa CPI acabou dando ao Ministério Público alguns subsídios importantes, creio eu, para prender esses marginais. Pela primeira vez não houve uma competição entre dois órgãos, duas pessoas ou duas entidades, para ver quem chegava na frente, para ver quem sabia mais. Trocamos informações e aquilo deu um bom resultado. \r\n\r\nO Coronel Astério Pereira dos Santos - para mim, ele é coronel - é Procurador de Justiça e respondia pela Coordenação de Segurança e Inteligência do Ministério Público. Foi ele quem decretou a prisão do Chico Olho de Boi, foi ele quem fez aquele trabalho. O Coronel Astério foi afastado desse serviço logo depois de ter prendido essa gangue. Ele foi premiado com a punição, pois neste país quem trabalha direito é punido. Em minha opinião, foi o que aconteceu com o Dr. Astério Pereira dos Santos. E, agora, o homem está solto e vai voltar a agir, se é que não continuou agindo na prisão, porque ele é homem para isso.\r\n\r\nTambém li no jornal esta semana que houve uma operação para multar postos de gasolina, e um deles foi o Mabá Ltda. Que coisa lenta é este país! O posto foi apenas multado, não prenderam ninguém. O crime, assim, passa a valer a pena, porque a multa é tão irrisória, que se paga a multa e se continua roubando e faturando muito mais. Vale a pena roubar em postos de gasolina!\r\n\r\nO Posto Mabá foi denunciado por mim, através de uma representação - enviada ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Departamento de Polícia Federal, à Agência Nacional de Petróleo, à Receita Federal, à Secretaria Estadual de Fazenda, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Secretaria Estadual de Segurança Pública - datada de 17 de novembro de 2004, mas só agora a Agência Nacional de Petróleo se deu ao trabalho de ir lá saber que eles estavam fazendo uma coisa da qual eu já tinha conhecimento há quatro anos: vendendo combustível adulterado, estocando combustível clandestino, sem nota fiscal. Eu não tinha mais quem procurar, a não ser o Papa - a quem pensei seriamente em procurar, mas creio que ele tem mais obrigações do que ficar cuidando de trambiqueiros neste país.\r\n\r\nO Posto Mabá foi denunciado, mas só agora foi visitado pela ANP. Ninguém foi preso, o posto foi apenas multado. Acho isso muito pouco. A Polícia Federal, por exemplo, deveria saber que tal posto não pertence à pessoa que por ele responde. Esse posto não é do Sr. Evaldo Barros da Silva, como consta na Junta Comercial - ele não é “laranja” só nesse posto, mas em vários outros - é de outra pessoa, já denunciada por mim, que continua impune.\r\n\r\nQuem me apresentou esse “laranja” foi um homem que não está mais aqui para falar, mas deixou tudo gravado, ao vivo e em cores - tenho o vídeo. O Sr. Nélio Ferreira Nobre esteve em meu gabinete denunciando toda a corrupção dos postos de gasolina; dois meses depois, ele foi morto. Mas a fita com a denúncia do Sr. Nélio foi entregue a todos os órgãos oficiais de investigação e nenhum fez nada até hoje - nada! Não que existam muitos corruptos no País; é que nenhum é preso. São sempre os mesmos que continuam atuando a vida inteira.\r\n\r\nO Posto Mabá, após quatro anos, recebeu uma visita diplomática da Agência Nacional de Petróleo, que simplesmente multou aquele que costuma lesar todos os consumidores adulterando combustíveis, que lesa os cofres públicos porque emite nota fiscal falsa e não paga ICMS, e ele continua premiado. Pagará, se pagar, pois certamente tem advogado e irá recorrer da multa; recorrerá também aos meios políticos de que dispõe para ter postergada essa cobrança, e continuará roubando. \r\n\r\nO nome do Posto é Mabá. A quem interessar, fica localizado na Avenida Brasil, e já está aberto.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente em exercício, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna questionar um fato corriqueiro na Zona Sul. Recebi um apelo da comunidade de Copacabana, implorando, pelo amor de Deus, que providências fossem tomadas em relação a diversas questões que estão causando transtornos aos moradores.\r\n\r\nPrimeiro, na virada do ano o Prefeito César Maia autorizou um baile funk naquele bairro, atingindo bairros vizinhos como Leblon e Ipanema. Não tenho nada contra o funk, acho até uma dança legal.\r\n\r\nEntretanto, o barulho incomodou bastante os moradores daquele bairro, que pagam um dos maiores valores de IPTU da cidade.\r\n\r\nAgora, S. Exa., o prefeito que pirou de vez, acaba de autorizar mais um show de vandalismo, gerando novamente o maior constrangimento à população da Zona Sul. \r\n\r\nDesta feita, pude presenciá-lo, pois havia uma reunião marcada na região. Tive de enfrentar três horas de congestionamento para chegar à Rua República do Peru, vindo pela Nossa Senhora de Copacabana, sem contar que observei a maior cena de vandalismo jamais vista: houve invasão de ônibus, quebra-quebra, entrada em bares, enfim, os vândalos invadiram boa parte do comércio numa atitude de desrespeito para com o cidadão carioca.\r\n\r\nJustamente Copacabana, Leblon e Ipanema, bairros onde o prefeito goza de uma pesquisa espetacular e um voto concentrado. Atualmente, devo advertir que ele não venha a se candidatar a síndico de prédio. \r\n\r\nCopacabana, cujo IPTU é um dos mais caros, também concentra o maior número de idosos do Rio de Janeiro. E é exatamente lá que a Prefeitura insiste em autorizar determinados shows, contrariando os interesses e a tranqüilidade dos que lá residem e que pagam um alto valor de IPTU. Hoje contam com um prefeito que faliu a prefeitura. As calçadas de Copacabana estão todas quebradas, já não têm mais pedra portuguesa, as pessoas caem. Lamentavelmente, aconteceu a festa do funk. Não tenho nada contra o Babado Novo ou a cantora que lá se apresentou, mas sou contra a realização de um evento desordenado como aquele. \r\n\r\nVenho aqui pedir ao Sr. Governador do Estado - fiz um projeto de lei - para ter mais rigor, colocando de novo o Departamento de Diversões Públicas na Secretaria de Segurança, para que se conceda o “nada a opor” a um local onde possa acontecer determinado tipo de show sem o constrangimento criado naquela região. \r\n\r\nSr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, quero dar o meu testemunho em relação à área onde resido, Madureira. Lá os bueiros não têm tampa, as lâmpadas a vapor de mercúrio estão queimadas, o asfalto em todo o segmento tem buracos, no Viaduto Negrão de Lima, só Deus sabe, a toda hora acontece um acidente de carro. O Sr. Prefeito, como está no seu último mandato, não está mais preocupado com essa questão.\r\n\r\nFaço um apelo: que seja feita uma reavaliação, afinal de contas, estiveram em Copacabana 700 mil pessoas. Quebraram ônibus - eu assisti -, arranharam o meu carro, a rapaziada passava já pelo meio da rua. O povo de Copacabana pede socorro. Não tem a quem recorrer, a situação ficou em total descontrole. Além de ter um prefeito que não olha mais pela cidade porque é seu último mandato, lamentavelmente temos que aturar isso.\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, se V. Exa. passar hoje pela Avenida Brasil, como eu passei, sentirá muita tristeza. A Avenida Brasil é carioca e está cheia de crateras no asfalto, em Parada de Lucas, seguindo para Cordovil. Durante a madrugada os pneus dos carros estouram e os motoristas são obrigados a ir embora porque, senão, perdem o carro. Temos que lamentar o que está acontecendo hoje na nossa cidade. \r\n\r\nFaço um apelo para que tenhamos um entrosamento e para que o Sr. Governador Sérgio Cabral, além de definir esse quadro na área de diversões públicas para que o “nada a opor” fique concentrado numa delegacia especializada - hoje dei entrada num projeto de lei com esse objetivo -, também retome a Avenida Brasil, para que, de comum acordo com o Sr. Presidente Lula, que é mais carioca do que muitos aqui, possa recapear toda a avenida e mostrar ao Rio de Janeiro que não adiantam picuinhas políticas. O talento do Sr. Governador Sérgio Cabral tem provado que o povo do Estado do Rio de Janeiro sai ganhando com S. Exa. como governador ao lado do Sr. Presidente Lula.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência inverte a pauta, para votar o primeiro Projeto de Lei, de nº 339/2007, um pouco mais à frente, já que há somente uma emenda, de autoria do Sr. Deputado João Pedro, e S.Exa. ainda não se encontra presente. Vou aguardar um pouco, para verificar a possibilidade de entendimento entre o autor e o autor da emenda.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 171/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST´S NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados, que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 198/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM À LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu recebi a cópia de um telegrama que os funcionários da Riotrilhos receberam. Farei rapidamente a leitura. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Riotrilhos efetivará desligamentos baseados em critérios objetivos. Os empregados que estiverem a 12 meses de se aposentar serão excluídos das demissões. \r\n\r\nO senhor está notificado a comparecer à DIVAP em três dias úteis para comprovar o tempo que resta para sua aposentadoria, sob pena de, em não o fazendo, ser considerado elegível ao desligamento.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nCada funcionário recebeu isso em casa. V. Exa. imagina a apreensão. Parece-me muito terrorismo. Acho que não foi uma atitude correta, pensada, porque colocou os funcionários com sérios problemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló, o Deputado Paulo Ramos em requerimento de sua informação, publicada no Diário Oficial de hoje, fala exatamente sobre este tema e outros temas de desligamentos.\r\n\r\nQueria ainda solicitar, sobretudo à Comissão de Trabalho e de Servidores, a convocação dos dirigentes dessas empresas, como o do secretário da respectiva área, para que esta Casa tenha conhecimento de que tipo de demissão é essa. Por exemplo: O Deputado Délio Leal levou ao meu conhecimento que vão demitir o porteiro do Teatro João Caetano, que está lá há anos, e é um senhor. Será que não terá mais porteiro nos prédios do patrimônio público do nosso Estado, ou será que serão contratados de forma certamente temporária, com salários certamente mais altos do que os pobres dos porteiros atuais?\r\n\r\nEntão, este é um assunto que coloco aqui sem nenhum constrangimento, mesmo sendo leal aliado do governo nesta Casa, sendo da base do governo, porque pessoalmente manifestei ao Governador do Estado do Rio de Janeiro a minha contrariedade, a minha tristeza até em ver pessoas com mais de 20 anos de serviço público, senhores e senhoras com filhos, com netos a ajudar, muitas vezes com única renda familiar, serem demitidos desta forma.\r\n\r\nNesta ocasião, disse ao Governador Sérgio Cabral, que não acreditava que isso resolva uma pseudo-economia de 600 mil reais/mês, vamos supor - estaríamos falando em dez milhões de reais - que é isso que resolveria a situação do Estado. O que resolve a situação do Estado é a competência com que o governador vem cuidando das finanças públicas, aumentando a arrecadação, diminuindo a despesa, renegociando as contas com o Itaú, colocando 750 milhões para dentro e cobrar da Petrobras mais de 850 milhões de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, sanear a Cedae e abrir o seu capital colocando recursos que possam alavancar o Estado. Eu dizia ao governador: “O senhor é um homem bom, o senhor é um homem generoso, o senhor fez carreira defendendo as pessoas mais humildes, sobretudo os jovens, as mulheres e os idosos, e não acredito que o senhor possa ser convencido por secretários, que muitas vezes no afã, por terem perdido as eleições e acomodados que foram no governo, estão querendo agradá-lo demais ou querendo conseguir fazer com que se abra espaço para contratações sem critério nenhum e sem nenhum direito para as pessoas.\r\n\r\nEntão, este é um assunto que me preocupa. Recebi também o Sr. Deputado Paulo Ramos sobre este assunto, conversei com outros Deputados. É um assunto que a mim não só entristece como angustia. Levei ao conhecimento do Governador e até como amigo dei a minha opinião. \r\n\r\nAcho muito oportuno V. Exa. trazer essa questão porque diversos deputados desta Casa têm se interessado, em especial o Sr. Deputado Paulo Ramos que, como disse, tem requerimento de informação. \r\n\r\nAcho que devem ser convocadas as Comissões envolvidas, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, Presidente da Comissão de Servidores Públicos, mais o Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, e as outras comissões. É melhor que esta Casa conheça mais em profundidade quais são as intenções, como é que se demite, com uma simples correspondência, pessoas que prestam serviço ao Estado há muitos e muitos anos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, como líder da bancada do PT, que também apóia este Governo, por muitas vezes fizemos ofícios e tivemos um tratamento mais interno, sem falas aqui em plenário. Mas, ao receber essa cópia, me preocupou muito e é tarefa também, ou principalmente, de quem apóia o Governo apresentar as questões para que sejam corrigidas. É no sentido de colaborar com o Governo que estamos aqui expondo o problema porque realmente a atitude de enviar um telegrama à casa de cada funcionário com esse teor, só terroriza, só dificulta e não deve ser uma atitude para ser repetida neste Governo, mas sim, abrir esse diálogo.\r\n\r\nFico feliz por V. Exa. tomar essa atitude, que outros deputados tomem também e tenho certeza que o Governador Sérgio Cabral - que tem se preocupado com a grandeza deste Estado - olhará com carinho esse pleito.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Fernandes, quero chamar os trabalhos à ordem para pedir autorização ao Plenário sobre o Projeto de Lei nº 198/2007, do Sr. Deputado Alessandro Calazans. S. Exa. chegou logo após ele ter sido submetido ao Plenário, mas, ele me alerta que havia um acordo dele, autor, com outros deputados, de que não emendariam porque seria feita uma emenda de comum acordo para aperfeiçoar o projeto. Então, ele traz esse problema e me pergunta se é possível sanear. Evidentemente que já foi votado e, para que fosse modificado, o Plenário teria que ....(Pausa) Então, eu vejo que não há consenso. Não havendo consenso, o projeto está aprovado e vai a Autógrafo, o que não impede, depois, a elaboração de uma lei alterando a própria lei.\r\n\r\nSuperada essa questão, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Governador Sérgio Cabral e o Presidente do Detran, o Sr. Neto, pela inauguração hoje, na Penha, de um posto do Detran, uma intervenção muito importante para aquela região, mas, principalmente, agradecer o carinho do Governador por ter homenageado o Deputado Pedro Fernandes com o nome daquele posto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr.Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 697/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO AMBIENTAL COMUNITÁRIO - CEAMCO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados, que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 905/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados, que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Gostaria de retirar as emendas ao Projeto do Sr. Deputado Babu. Cheguei atrasada e sei que V. Exa. estava me aguardando. \r\n\r\nEu trouxe um documento para entregar pessoalmente a cada deputado. Os que puderem ficar até o final ouvirão o meu pronunciamento. Este é um documento que foi liberado hoje pelo Ministério Público e que fala sobre o escândalo dos 100 milhões e as prefeituras que estão envolvidas. Isso muito nos surpreendeu, porque a única firma que está nesse escândalo, de que Magé comprou, é a LCA Roupas e Confecções, 250 mil. Eu vou passar às suas mãos esse documento e espero que os Srs. Deputados possam me ouvir atentamente depois.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 933/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência vai voltar ao primeiro projeto da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 339/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, \"DIA DE SÃO JORGE.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados, que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para procederem à votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Peço, pelo Partido Progressista, o voto “sim” ao projeto do Sr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nAcho que todo Deputado tem autonomia para apresentar Projeto de Lei no âmbito da religiosidade, conforme sua orientação religiosa. Vivemos num estado laico, que não deve estar acirrando qualquer tipo de discriminação, inclusive religiosa. O Sr. Deputado Jorge Babu está, seguindo a linha do seu mandato - muitas pessoas votaram em S. Exa. em função da bandeira que já havia levantado no Município do Rio de Janeiro, onde conseguiu transformar em feriado o Dia de São Jorge -, agora procurando também estender essa homenagem ao âmbito estadual. Não tenho nada contra. O Sr. Deputado defende aquilo em que acredita, o que não impede, por exemplo - o assunto sempre é alvo de discussão no plenário - que um outro deputado, de outra religião, apresente Projeto de Lei direcionado especialmente para a religião da qual é simpatizante ou atuante. \r\n\r\nFica aqui a minha reflexão, defendendo que nesta discussão sobre religiosidade possa continuar prevalecendo esse entendimento. Que cada Deputado arque com os ônus e os bônus de suas iniciativas e que outros Deputados que venham a apresentar Projetos de Leis específicos para cada religião também possam ter essa liberdade. Isso é democracia, isso é o estado laico, e não engessarmos aqui os Projetos de Lei de cada Deputado. Todos os projetos de âmbito religioso têm que ser direcionados para todas as religiões e não apenas a uma religião especificamente. \r\n\r\nEntão, fica aqui meu voto a favor do Projeto de Lei de autoria do Sr. Deputado Jorge Babu, que está querendo instituir o Dia de São Jorge no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, V. Exa. poderia me dizer o que está se passando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Comte Bittencourt pediu verificação de quorum e estamos em regime de votação. V.Exa. queira ocupar sua bancada para votar.\r\n\r\nO SR. DICA - Certamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Jorge Ben, em uma belíssima música em homenagem a São Jorge, diz o seguinte: “Estou vestido com as roupas e as armas de Jorge, para que meus inimigos tenham pés e não me alcancem, tenham mãos e não me toquem, e nem em pensamento eles possam me fazer mal. Salve Jorge!”\r\n\r\nVoto “sim”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, não há nenhuma intenção, no meu pedido de verificação da votação, de gerar qualquer dificuldade para o autor do Projeto. Consultei as lideranças de todos os partidos e, quase que por unanimidade - o PPS vota contra o Projeto -, as bancadas votaram favorável ao feriado, o que acho um absurdo. Então, peço a retirada do pedido de verificação de votação e vou fazer uma declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Projeto está aprovado e vai a Autógrafo, com voto contrário dos Srs. Deputados Geraldo Moreira, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Sheila Gama, Antônio Pedregal e Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com todo o respeito ao Projeto encaminhado pelo Sr. Deputado Jorge Babu, bem como à grandeza de São Jorge, que S.Exa. ora apresenta aqui e busca fazer uma homenagem em todo o Estado do Rio de Janeiro, feriado já existente em algumas cidades, como a Capital. É de autoria do próprio Sr. Deputado Jorge Babu, ex-Vereador, essa iniciativa Parlamentar na Cidade do Rio de Janeiro, se não me falha a memória, aprovado na Câmara e homologado pelo Sr. Prefeito - até porque é difícil, dentro de um posicionamento político, especialmente em época de eleição, alguém votar contra um feriado em homenagem a São Jorge, que é um santo padroeiro de uma enormidade de causas. \r\n\r\nMas estamos trazendo para a razão, Sr. Presidente, tirando da emoção que envolve o Sr. Deputado Jorge Babu nessa justa homenagem e trazendo para a razão da economia do Estado do Rio de Janeiro, do calendário letivo de um ano escolar já curto, dos problemas gerados no fluxo de caixa do pequeno e do médio comércio. É um absurdo esta Casa aprovar mais um feriado em território fluminense, onde todos sabemos que os diversos setores da economia hoje discutem o grande calendário de feriados existentes no nosso calendário público e civil.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o PPS está se posicionando contrário, Deputado Jorge Babu, ao seu Projeto. Retirei o pedido de verificação de quórum do Plenário, mas fiz questão de consultar as demais lideranças de bancada - PMDB, PDT, DEM, PSC, PT - e todos apontaram uma posição favorável ao feriado. Mas quero registrar o meu voto contrário, o voto contrário do meu partido, o PPS.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dar os parabéns ao companheiro - tive a honra de ser vereador com ele - Jorge Babu. Votei “sim” e votei “sim”, porque a cidade e o Estado do Rio de Janeiro já comemoram o Dia de São Jorge. Essa ampliação não trará constrangimento, já que a nossa cidade é a maior arrecadadora. Eu entendo que São Jorge merece esta homenagem, Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nPor isso, em nome do Partido Progressista, Dionísio Lins votou “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu respeito muito o Deputado Jorge Babu. Tenho tido o Deputado Jorge Babu em alta conta pela sua competência, pelo seu compromisso com o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEvidentemente que nós aqui representamos ou tentamos representar a sociedade como um todo e os interesses gerais do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNeste momento, Sr. Presidente, quando estamos vivendo problemas, principalmente na economia, as pequenas empresas não agüentam mais feriados. Aquelas empresas que não são repassadoras de custo, aquelas que mais empregam, que mais geram emprego no Estado do Rio de Janeiro têm tido muita dificuldade de sobreviver, em função do número de feriados que já existe. \r\n\r\nEntão, com todo o respeito à iniciativa do Deputado Jorge Babu, com todo o respeito à iniciativa dos seguidores de São Jorge, entendemos que é preciso que nós aqui legislemos com cautela, legislemos com bom senso, e o bom senso neste momento diz que o povo do Estado do Rio de Janeiro e a nossa economia precisam crescer e crescer mais, e não é adotando mais feriados que nós vamos fazer a economia do Rio de Janeiro a mais forte do Brasil. \r\n\r\nPor isso, votei contra.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria dizer que votei “sim” ao projeto do Deputado Jorge Babu, porque acho que, na prática, sob o ponto de vista econômico, não surte nenhum efeito para o Estado do Rio de Janeiro. Isso poderia ter um efeito no setor de serviço, mas é basicamente o setor de serviço concentrado na capital, e na capital já é feriado. O serviço público já dá ponto facultativo. Mesmo que não seja o da prefeitura, o do governo do Estado já dá ponto facultativo e, na prática, não funciona. Temos inúmeros feriados no ano, feriados também que são homenagens aos santos da Igreja Católica. Por que não haver uma outra homenagem dessas, de um segmento tão importante? \r\n\r\nEntão, eu acho que, sob o ponto de vista prático, a economia do Rio de Janeiro não deixa de avançar porque há mais um feriado; é porque tem muita violência, é porque tem tributos escorchantes, é porque tem alta burocracia, é porque tem uma série de outros problemas, e não é por um dia a menos que vamos ter a economia prejudicada por causa disso. \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria agradecer aos companheiros Geraldo Moreira e Comte Bittencourt, que tiveram a capacidade de voltar atrás nesta questão de verificação de quórum. Queria dizer que a grande verdade é que o povo do Rio de Janeiro adotou São Jorge há muito tempo. São Jorge é o cara do Rio de Janeiro há muito tempo. Então, há algum tempo, depois do feriado municipal do Rio que nós elaboramos, Nova Iguaçu já fez feriado e, se eu não me engano, em Caxias já é feriado. Existem mais uns dois ou três municípios pequenos em que já é feriado também. No governo do Estado, quando Rosinha foi governadora, que era evangélica, já era ponto facultativo também.\r\n\r\nOutro dia, encontrei uma pessoa da Firjan que quis me convencer do contrário: disse que se fosse feriado hoje e tivéssemos que comprar um terno, ao deixarmos a compra para amanhã, causaríamos prejuízo ao comércio. Perguntei: “Como? O dinheiro evapora do bolso? Como funciona isso?” O máximo que pode acontecer é o dinheiro ser empregado num outro ramo do comércio, mas evaporar, de jeito nenhum!\r\n\r\nAgradeço a complacência dos companheiros e agradeço a Jorge esta vitória. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Justifico a ausência do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que está se recuperando de uma cirurgia no joelho, e do Sr. Deputado André Corrêa, também com problemas de acompanhamento de saúde na família. \r\n\r\nA questão que o Sr. Deputado Pedro Paulo traz aqui é um debate futuro, colocar os 91 municípios do Estado a reboque da capital no que diz respeito à economia. É um debate para o futuro. S. Exa. me provocou, mas em respeito à agenda e ao Sr. Presidente, deixarei este debate para o futuro. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro que a bancada do Partido dos Trabalhadores reuniu-se hoje e escolheu o Sr. Deputado Rodrigo Neves para nosso líder nesta Casa. \r\n\r\nAgradeço a confiança dos meus companheiros nesses três anos em que liderei a bancada do PT. Foram eleições ano após ano, quando o costume era permanecer apenas um ano. Fui escolhida por três vezes, o que muito me orgulha, e espero ter feito um bom trabalho, pelo menos esforcei-me para isso.\r\n\r\nDesejo ao companheiro Sr. Rodrigo Neves, que assume a função de líder do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, bastante sucesso e garra. Estaremos presentes e continuaremos a atuar, dando reforço no que for necessário. \r\n\r\nMuito obrigada e parabéns, Sr. Deputado Rodrigo Neves, pelo novo posto que assume. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço e registro o trabalho que fez a nossa companheiro Sra. Deputada Inês Pandeló, um quadro político reconhecido em nosso Estado e que certamente voltará a desempenhar um belo trabalho em Barra Mansa como prefeita. Registro o reconhecimento de todos nós do Partido dos Trabalhadores - e, tenho certeza, dos colegas da Casa, do conjunto dos partidos - ao trabalho que a Sra. Deputada realizou, nesses três anos, à frente da bancada do PT. \r\n\r\nA Sra. Deputada Inês Pandeló é uma parlamentar assídua, competente, dedicada, que tem demonstrado, ao longo dos anos de mandato nesta Casa, uma capacidade muito grande de defender as suas teses, as suas propostas e as do Partido dos Trabalhadores com muito convicção, sem nunca perder de vista a capacidade de diálogo, de estabelecer pontes com o conjunto das outras lideranças. Sra. Deputada Inês, todos nós da bancada do Partido dos Trabalhadores fazemos registro, nos Anais da Assembléia, da atuação de V. Exa. nesta Casa nos dois mandatos que exerceu e especialmente nos três anos efetivos de liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço também aos companheiros do PT, a todos os deputados, à nossa bancada, que vem conquistando novos companheiros, vem se ampliando e conquistando novas adesões. É hoje a segunda bancada em importância nesta Casa, segunda bancada em termos de presença de parlamentares, com parlamentares que agora entraram em nosso partido.\r\n\r\nAgradeço a todos os companheiros que, por unanimidade, por consenso, definiram a escolha da liderança da bancada do PT e das três vice-lideranças: o Sr. Deputado Alessandro Molon como 1º vice-líder, a Sra. Deputada Inês Pandeló como 2ª vice-líder, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim como 3º vice-líder.\r\n\r\nNossa expectativa, Sr. Presidente, é de continuar o trabalho que a Sra. Deputada Inês Pandeló realizou nesta Casa, manter e ampliar o diálogo com toda as lideranças partidárias, discutir os temas de interesse do povo do Rio de Janeiro, sobretudo o povo trabalhador, mais pobre do Rio de Janeiro, que precisa cada vez mais de uma intervenção da Assembléia Legislativa para reconstruir o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse período de disputas eleitorais, que vamos enfrentar pela frente, contaremos - faço esse registro público - de maneira decisiva, desde o primeiro semestre, mas, sobretudo, no segundo semestre, com a colaboração do companheiro, 2º Vice-Presidente desta Casa, Sr. Deputado Gilberto Palmares, com toda sua experiência, combatividade e trajetória.\r\n\r\nObrigado a minha bancada, do Partido dos Trabalhadores. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que estaremos à altura desse encargo, desse desafio que a bancada nos delegou no dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, para complementar, gostaria de agradecer aos funcionários da assessoria da liderança do Partido dos Trabalhadores, que são muito competentes e me ajudaram a exercer essa liderança, como também agradeço a toda minha assessoria.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência cumprimenta o Partido dos Trabalhadores pela escolha do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que, com certeza, irá honrar a tradição do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1571/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a exemplo do que fiz na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, registro meu voto contrário ao projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Armando José. Compreendo sua intenção de resguardar as pessoas que vão ao banco de serem vistas do lado de fora por possíveis assaltantes, obrigando os bancos a colocarem películas, impossibilitando a visão de quem está do lado de fora. Por outro lado, qualquer pessoa que sai de um banco já é um assaltado em potencial. Penso que a película, neste caso, pode ter o efeito inverso, porque as pessoas que passarem pelo lado de fora poderão não perceber um possível assalto em andamento na agência bancária, por exemplo.\r\n\r\nComo a matéria está em primeira discussão, registro meu voto contrário ao Projeto de Lei nº 1571/2004, de autoria do Sr. Deputado Armando José .\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º dia), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nPARECERES: AO PROJETO E ÀS EMENDAS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 8 E 9, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 8 E 9, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA matéria volta em segundo dia para discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 471/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS, DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 481/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EBAPE - ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, DA FGV-FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 197/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE VILA CRUZEIRO NA PENHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para agradecer aos Srs. Deputados o voto favorável e dizer que, ainda em se tratando de unidade de saúde, o Governo do Estado irá inaugurar, nos próximos meses, no Bairro de Curicica em Jacarepaguá, mais uma unidade denominada UPA - Unidade de Pronto Atendimento.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 201/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL EM MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 205/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. PIRANAPIACABA, NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 215/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 176/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRª ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 891/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria em tela, de autoria do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, visa a disciplinar normas contidas na Lei Federal 9503 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nÉ um projeto que tem um escopo social muito grande e ao mesmo tempo a salvaguarda dos direitos individuais, quando uma pessoa ao ser multada deve ser identificada e credenciar a multa com a sua assinatura.\r\n\r\nNa questão do Código de Trânsito Brasileiro, essa matéria, apresentada pelo Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, não é complementar. Não aperfeiçoa no sentido da legitimidade do direito concorrente, mas é um projeto que merece uma análise mais aprofundada. Estou disposto a ajudá-lo, inclusive buscando a mudança em nível estadual, em leis ordinárias e complementares, e em nível federal, no próprio escopo jurídico do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nAssim sendo, o parecer é pela inconstitucionalidade, concluindo por indicação legislativa ao governo do Estado e à Câmara dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. O projeto vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental a retirada em definitivo da Indicação Legislativa nº 225/2007, de minha autoria. \r\n\r\nDeputada Graça Matos.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para manifestar minha revolta por algo de muito grave que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro mas que diz respeito a nosso País: segredos que deveriam ser guardados com muito mais responsabilidade, tratando de informações estratégicas quanto a descobertas feitas pela Petrobras - e que deveriam ser guardados pela própria Petrobras -, estavam em laptops que foram roubados. Se eram segredos importantes, como estavam sendo transportados daquela forma? \r\n\r\nTais segredos poderiam até estar sendo transportados de forma disfarçada por decisão orientada de alguma inteligência, para não chamar atenção. Mesmo assim, é algo inaceitável, pois o fato incorpora algo muito mais grave: a empresa responsável pelo transporte, Halliburton, é americana, está sediada nos Estados Unidos da América do Norte. Afinal de contas, era a raposa tomando conta do galinheiro, era um cachorro com coleira de lingüiças? - isto numa linguagem popular.\r\n\r\nOra, todos sabemos que os Estados Unidos da América, através do Presidente George W. Bush, são responsáveis pelo maior assalto a mão armada de que se tem notícia nos últimos anos: a invasão ao Iraque. E qual a razão? Mesmo contrariando decisão da ONU os Estados Unidos invadiram o Iraque e levaram o presidente da República daquele país, Saddam Hussein, à farsa de um julgamento, condenado à morte e enforcado. \r\n\r\nPor qual razão? Porque o presidente do Iraque, um país soberano, havia nacionalizado tudo que dizia respeito ao petróleo. Desde a prospecção até a bomba de gasolina ou de óleo diesel. Nada havia no Iraque relativo ao petróleo que não tivesse sido nacionalizado. \r\n\r\nA partir desta decisão, transformou-se em inimigo, assim como todos os que contrariam os interesses maiores dos Estados Unidos viram inimigos.\r\n\r\nAqui no Brasil, a Petrobras, com recursos do povo brasileiro, descobre novas reservas de petróleo: reservas promissoras, bilhões e bilhões de barris. E ainda se atreve, contrariando princípios elementares relativos à soberania nacional, a Agência Nacional de Petróleo vai empreendendo a oitava, nona, décima rodada de leilão para entregar o nosso petróleo à exploração de empresas estrangeiras, sem qualquer compromisso de sequer, se houver necessidade, vender aquilo que é extraído ao governo brasileiro. Não tem sequer esse compromisso.\r\n\r\nAí, os segredos relativos às descobertas são confiados aos adversários, especialmente a um país imperialista que já deu demonstrações que se dispõe a se utilizar da força bélica para impor os seus interesses. Não seria razoável acreditar nessa possibilidade. Há alguma coisa muito mais estranha que precisa ser esclarecida. \r\n\r\nA direção da Petrobras, o presidente da Petrobras tem o dever de se utilizar da cadeia nacional de rádio e televisão para dar uma explicação ao País, porque tamanha irresponsabilidade não é aceitável. Se segredos eram importantes, estratégicos, qual a razão da guarda não ter observado critérios compatíveis com a própria importância dos segredos? Hoje estamos atravessando uma quadra da vida nacional em que tudo vai sendo vendido, doado, em que a corrupção está presente em pontos até inimagináveis. Quando acontece um fato como esse, que representa uma espécie de traição nacional, temos que exigir um aprofundamento das investigações e, obviamente, as investigações devem ser aprofundadas, os autores devem ser descobertos e punidos. Mas ainda há uma alternativa que deve caminhar, paralelamente, às investigações: toda a área - toda, pelo menos isso - com incidência de petróleo cujos segredos constavam dos laptops roubados não poderá ser objeto de privatização. O governo daria imediatamente uma resposta: toda essa área será explorada única e exclusivamente pela Petrobras. Desestimularia novos procedimentos iguais e faria com que começássemos a restabelecer o monopólio estatal do petróleo. Esta deveria ser a decisão, porque o petróleo é um recurso não- renovável, está sendo esgotado em outras partes do mundo enquanto o Brasil vai descobrindo novas reservas.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso proteger a Petrobras principalmente da sanha nefasta daqueles que, às vezes, até estão ocupando um cargo de direção. O nome da Petrobras está acima disso tudo, mas cabe ao governo tomar a efetiva providência de incluir todas as reservas descobertas, como Tupi - são os nomes que vão sendo dados -, no monopólio estatal. Que possamos voltar, pelo menos, à Constituição de 1988, que restabeleceu o monopólio estatal do petróleo. Precisamos respeitar e preservar a Petrobras; ao mesmo tempo, precisamos exigir a responsabilização daqueles que, por ação ou por omissão, ensejaram a perpetração de um ato tão hediondo. O petróleo há de ser nosso!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nVou tentar ser mais rígido com tempo tendo em vista que há nove oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo, eu não tenho o hábito de usar a tribuna para falar sobre qualquer questão partidária, salvo quando instado por algum colega do meu partido ou de outro, algumas vezes até incentivado por V. Exa. Eu me inscrevi por outra razão. \r\n\r\nConversava agora há pouco com os Srs. Deputados Rodrigo Neves e Comte Bittencourt, ambos dignos representantes da população do Estado do Rio de Janeiro, com particular militância na Cidade de Niterói. O Sr. Deputado Comte Bittencourt foi eleito e reeleito deputado estadual e foi vice-prefeito de Niterói numa aliança com o meu partido que elegeu o Sr. Prefeito Godofredo Pinto. O Sr. Deputado Rodrigo Neves foi vereador e um dos deputados mais votados na Cidade de Niterói.\r\n\r\nAs eleições municipais estão se aproximando. Agradeço à bancada do meu partido a incumbência, entre outras, de ser o representante do Partido dos Trabalhadores junto à executiva estadual. Pretendo levar esse debate à direção estadual do partido. Defendo que o PT nunca deve tomar uma atitude sectária. O Sr. Presidente Lula foi eleito e reeleito pela sua representatividade, pela força do Partido dos Trabalhadores e também pelo apoio de outros partidos políticos e de outras forças sociais. O PT deve trabalhar aliado com outros partidos, mas não deve fugir de suas responsabilidades e da representatividade que tem.\r\n\r\nEntendo que a direção estadual do partido deve trabalhar aliada com outros partidos, mas sem fugir às responsabilidades geradas pela representatividade que tem. \r\n\r\nEntendo que a direção estadual do partido - a Executiva Estadual, o Diretório Estadual - deve reafirmar diretrizes. Em primeiro lugar, reafirmar que o partido, obrigatoriamente, tem que apresentar um candidato à população da Capital, à população da Cidade do Rio de Janeiro. Pela representatividade que temos, devemos ter um candidato próprio. \r\n\r\nTambém creio que o partido deve ter candidato próprio em todos os municípios onde atualmente o prefeito faz parte dos quadros do PT. É o caso do Município de Niterói - uma das cidades mais importantes de nosso Estado.\r\n\r\nCreio que o Sr. Deputado Rodrigo Neves é um quadro que acumulou experiência e representatividade o bastante para representar nosso partido como candidato. \r\n\r\nEntendo que esse debate deve ser feito no PT e também com os outros partidos políticos. Conversava com o Sr. Deputado Comte Bittencourt sobre o PPS que tem sido aliado do PT em Niterói e que forneceu este Deputado como quadro para formar chapa com o atual Prefeito, Godofredo Pinto, assim como outros partidos devem ser ouvidos. \r\n\r\nQuero manifestar de público esta posição, porque respeito profundamente o Sr. Prefeito Godofredo Pinto - por sua história e pelo papel que tem desempenhado. Creio também que ele tem o direito de defender a posição que considerar mais adequada para Niterói. \r\n\r\nMas não posso concordar, em hipótese alguma, que ele estabeleça qualquer tipo de entendimento que não passe por uma discussão com o partido do qual faz parte, com o partido que foi às ruas para que ele fosse eleito prefeito. Ele deve ouvir o Diretório Municipal de Niterói e também o Diretório Estadual, que deve estabelecer as diretrizes a serem seguidas no Estado como um todo. \r\n\r\nAntes de mais nada, faço de público esse entendimento e digo que na Executiva do Partido, representando a bancada, pretendo defender esta posição; pretendo que a Executiva do Partido faça esse debate e que o Diretório Estadual - convidando todos os prefeitos do PT e os diretórios municipais - reúna-se, da forma mais urgente possível, para chegarmos a uma posição. \r\n\r\nPorque uma das coisas que fez o PT crescer foi funcionar enquanto partido político, com todos os seus erros e acertos. E é esta orientação que devemos estabelecer para nosso Estado. \r\n\r\nRepito, Sr. Deputado Rodrigo Neves: creio que não é da tradição do Partido dos Trabalhadores, de forma alguma, cuspir no prato em que comeu. O que tem mantido a força do Sr. Presidente Lula - a quem pesquisas retrataram cada vez mais forte e representativo - é sua característica de compromisso profundo com o povo brasileiro, particularmente com as camadas populares. Foram estas características que lhe deram força e apoio, inclusive nos momentos mais difíceis. \r\n\r\nAcho que nós, militantes dos quadros do partido, devemos observar o mesmo: em cada município há uma especificidade. Uma eleição municipal é diferente de uma eleição nacional e temos que respeitar os partidos, as personalidades e grupamentos políticos que têm conversado, que têm dialogado, que têm nos apoiado. Devemos também procurar traçar nossos encaminhamentos ouvindo essas forças políticas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Gilberto Palmares, gostaria de somar-me ao pronunciamento de V. Exa.\r\n\r\nJá me inscrevi para falar no Expediente Final, pois certamente esse tema é político. E sendo esta uma casa política, não deixará de travar o debate sobre os problemas políticos municipais e o enfrentamento das eleições municipais. \r\n\r\nAlém do que, Niterói - sem sombra de dúvida - é uma das cidades mais importantes no contexto da política fluminense. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, gostaria de dizer a V. Exa. que esse movimento, que não sabemos de onde vem, que talvez venha de alguns setores no mínimo nebulosos e que buscam influenciar o PT, não terá vida longa. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, quero chamar a atenção de V. Exa. para um aspecto que me parece decisivo e diz respeito não apenas à estratégia do Partido dos Trabalhadores, mas à credibilidade da classe política, seja em Niterói, seja no Estado do Rio de Janeiro, seja no país. Nós, que temos uma visão republicana da política, vamos fazer o debate na Cidade de Niterói e dentro do Partido dos Trabalhadores sobre esses movimentos inconfessáveis, que buscam aliar o principal partido do governo municipal de Niterói com o principal partido de oposição. \r\n\r\nPara concluir o aparte, Sr. Presidente, o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira fez oposição ao governo Godofredo durante cinco anos. Agora, setores nebulosos - alguns que nos parecem vinculados ao prefeito - buscam construir uma aliança que não tem justificativa política alguma. Farei um pronunciamento sobre isso, Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas queria agradecer a solidariedade dessa bancada que, de maneira unânime, aprovou uma resolução em defesa de uma candidatura própria em Niterói. Essa trincheira, essa luta é uma luta não apenas em defesa do PT, mas para que não tenhamos em Niterói o bloqueio do debate democrático que deve haver na vida democrática de nossa cidade e nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, sei que meu tempo já se encerrou. Peço a V.Exa. a tolerância de mais 30 segundos. Não vou tratar do segundo assunto, pelo qual me inscrevi para falar no Expediente Final, mas quero lembrar que, na próxima semana, vamos propor aos deputados integrantes da Comissão Especial para tratar da questão do transporte aquaviário uma reunião para iniciar efetivamente os trabalhos da Comissão. Pretendemos realizá-los de pronto. \r\n\r\nJá conversei com o Secretário de Transportes a respeito de uma audiência pública, para sabermos do governo do Estado e de outros atores sociais em que pé anda a questão da licitação para a linha de barcas para São Gonçalo. Pretendemos realizar uma audiência pública na Ilha Grande, relacionada ao transporte para Angra dos Reis e Mangaratiba. Também, pretendemos visitar os moradores de Paquetá, que dependem fundamentalmente do transporte aquaviário. \r\n\r\nEntão, na próxima semana, estaremos dando início a esse trabalho, esperando certamente contar com a participação e o apoio não apenas dos deputados da Comissão, mas de todos os deputados desta Casa. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial relatei um fato ocorrido em Magé no dia 24 de janeiro. Trouxe um documento confidencial, que hoje foi entregue em minhas mãos pelo Ministério Público: o relatório de inteligência financeira n° 1077. É importante o conteúdo desse relatório de inteligência financeira.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“1. O conteúdo deste Relatório de Inteligência Financeira é CONFIDENCIAL, nos termos do parágrafo 1°, art. 23 da Lei n° 8159/91, sendo a disseminação de seu conteúdo passível de punição nos termos da Lei. \r\n\r\n2. O destinatário deste relatório é responsável pela preservação do sigilo das informações nele constantes. \r\n\r\n3. A confiabilidade de um sistema de inteligência depende da preservação das fontes de informação.\r\n\r\n4º - O presente relatório destina-se a subsidiar as autoridades competentes nas investigações porventura existentes ou que venham a ser realizadas.\r\n\r\n5º - Este relatório de inteligência, elaborado com base em comunicações realizadas pelas entidades obrigadas, conforme a Lei nº 9.613/98, está disponível no banco de dados.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nBom, Presidente, este documento foi liberado hoje pelo Ministério Público. Houve uma investigação em Magé onde várias pessoas foram presas sem saber o porquê. E o escândalo se voltou por Magé: roubo de 100 milhões. Lá tem uma quadrilha que roubou 100 milhões. O termo é este. Então, hoje, nós conseguimos o documento e, realmente, o Ministério Público chegou a 112.682.000. Só que esses 112 milhões correspondem ao gasto de várias prefeituras relacionadas neste documento e que eu quero que conste nos Anais desta casa.\r\n\r\nPara minha surpresa, Magé, que é o quarto município mais pobre, com uma arrecadação de 12 milhões... 12 milhões? Se a prefeita roubou 100 milhões, ela não calçou uma rua, ela não fez uma escola, não pagou a ninguém. E está aqui, a única firma - na terceira folha - que Magé comprou: é a LCA, de Magé Confecções de Roupas Ltda., 250 mil. As outras firmas que aparecem neste documento, expedido pelo Ministério Público, Magé não participou de compra nenhuma com essas firmas. \r\n\r\nAqui, por exemplo, tem uma firma chamada Fortilider Tubos e Conexões Ltda.: 71.286.000, e outras mais. Só que o escândalo está em Magé. Onze mil horas de escuta telefônica - 11 mil horas - e não se pegou nada contra a Prefeita Núbia. O que existe hoje no Ministério Público é um procedimento preparatório, nada além disso. Não tem nada que prove contra a Prefeita Núbia. \r\n\r\nE hoje eu entrei com um requerimento nesta Casa para que todos nós, parlamentares, recebêssemos aqui o Dr. Marfan a fim de que ele pudesse explicar a todos nós de onde são esses 100 milhões. Porque eu não acredito que o Ministério Público tenha dado entrevista dizendo que isso é de Magé. Eu não acredito! Isso é a imprensa que falou, que publicou. Mas já vivemos isso. Já vivemos isso com o narcotráfico, quando publicaram “Núbia Cozzolino do pó”; quando publicaram que as ambulâncias da Núbia carregavam pó para o Fernandinho Beira-mar. Aí não provaram nada e ficou por isso mesmo. Agora, quem vai pagar essa conta? O meu filho está lá que não consegue estudar, entra na sala de aula e chora pela discriminação. Os meus sobrinhos estão lá. E o prejuízo de uma pessoa que trabalhou anos, que tinha 79% de aprovação na sua reeleição? Quem vai pagar essa conta? Então, acho que nós aqui, deputados, merecemos sim o respeito e merecemos que o Dr. Marfan venha aqui explicar esses 100 milhões para todos nós. Eu quero saber de onde são esses 100 milhões. Eu tenho o direito. Você, Gilberto, você, Paulo Ramos, todos nós temos direito a uma explicação. \r\n\r\nFora isso, deputado, a humilhação que a minha família passou. A minha mãe tem quase 80 anos. Nós temos estabelecimento de ensino com 31 anos, somos donos de escola e somos professores. Todos os anos eu faço a captação de 400 alunos. E eu tive esse prejuízo. Quem vai pagar essa conta? De pessoas inocentes sendo presas, porque tem o nome de Raquel. Chegam lá “Mas não sou eu!” \r\n\r\n“Não tenho culpa de você se chamar Raquel.” \r\n\r\nO meu irmão, que foi o vereador mais votado da história de Magé, que foi prefeito de Magé, que é suplente de deputado federal, foi preso, algemado e não tem nada, não tem nada. Eles liberaram todas as gravações. Vou trazer um CD para cada Sr. Deputado. V. Exas. verão que não há nada que seja motivo para prender o Charles. Prenderam, algemaram o rapaz, chamaram a imprensa, ridicularizaram-no. Chegamos à Draco, colocaram-no na Polinter, em um quarto escuro. Para tirá-lo desse quarto ainda me pediram 50 mil reais. Uma corrupção! Como não tinha esse valor, transferiram meu irmão para o Grajaú, cuja delegacia é comandada por um ex-policial que pediu dinheiro para não levá-lo para a cela. Dei oito mil reais. Não tenho vergonha de dizer, não: eu, como deputada, dei oito mil reais a um ex-policial, expulso por matar, para meu irmão não ficar atrás das grades e passar pelas piores humilhações no meio de bandidos.\r\n\r\nAcho que devemos o mínimo de respeito. Gostaria que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania estudasse o meu requerimento com carinho e ouvisse cada pessoa que foi presa injustamente. Agora estão todas soltas, mas estão com uma mancha que ninguém mais vai tirar. É um direito. As pessoas têm que dizer para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania o que elas sofreram. Quando a Sra. ex-secretária Renata Tuller era tirada detrás das grades de madrugada, diziam para ela: “Fala, minha filha, você é bonitinha. Se você falar da prefeita liberaremos você. Se não falar, jogaremos você numa jaula com uns sapatões.” São coisas absurdas, que doem e enojam. Então, que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania possa atuar. \r\n\r\nEntrei com um requerimento na Casa para que o Dr. Marfan venha aqui dar explicações, para que a imprensa não continue destruindo todos nós, apesar de todos termos conhecimento da briga da Prefeita Núbia com o Ministério Público, que é pessoal. Não quero acreditar que isso tenha tanta influência a ponto de fazer tão mal a tantas pessoas. \r\n\r\nTambém peço à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - vou fazer um requerimento - que chame todas as prefeituras, falo em nome da prefeitura de Magé, para que venham aqui, para que o Dr. Marfan explique esses 100 milhões para todos nós. Merecemos respeito. Todos os dias há escândalos nos jornais com políticos, enquanto se gasta com a imprensa na Casa, no governo. Como vai ficar isso? Ninguém publica que o promotor ganha 24 mil reais. Ninguém diz. Todo dia há um problema com político. Temos que estar unidos.\r\n\r\nPeço a todos os senhores que leiam esse documento que xeroquei com o maior cuidado, com o maior carinho. Podem ter certeza de que aqui não há uma inverdade, porque o único defeito que sei que a prefeita tem é ser uma locomotiva de senfreada. Várias vezes disse para ela: “Você não briga com quem você não pode.” Ela só vive brigando porque não escuta ninguém, aí, deu nisso. Agora, aparece: “Magé gastou 250 milhões.” Então, está como se Magé tivesse roubado 100 milhões... 250 mil, desculpe. É muito triste isso. Espero ter colaboração e compreensão. Não podemos engavetar esse problema, mas podemos apurá-lo. A verdade tem que aparecer.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para registrar, ouvindo o pronunciamento da Sra. Deputada Jane Cozzolino, tenho certeza de que o Dr. Marfan Vieira terá o maior interesse em aqui vir para prestar esclarecimentos. Não estamos aqui manifestando uma posição afirmativa em relação a qualquer fato. Ficou a dúvida. Realmente, o massacre da mídia deixa qualquer pessoa em situação de muita inferioridade. Muita! Aliás, cada um de nós conhece exatamente o que isso significa.\r\n\r\nDr. Marfan Vieira, Procurador-Geral de Justiça, na medida em que o que foi divulgado tem como procedência uma apuração feita pelo Ministério Público, tem a obrigação de vir aqui e nos dar a explicação, não unicamente em relação a Magé, mas em relação a tudo aquilo que foi divulgado.\r\n\r\nQuero me associar à Sra. Deputada Jane Cozzolino, e espero que outros façam o mesmo, porque é um imperativo, a vinda aqui, do Dr. Marfan Vieira, para que possamos ser esclarecidos. Não podemos receber informações, única e exclusivamente, através dos jornais.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Com certeza. Sr. Deputado, hoje, nos jornais, já está pago. Magé saiu na primeira página. Paga, já está lá dentro. Então, quer dizer, precisamos ter um esclarecimento sobre o que realmente está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E aí, não apenas Dr. Marfan Vieira: tem que vir aqui, também, o secretário de Segurança, porque eu não posso estar aqui ouvindo a Sra. Deputada Jane Cozzolino dizer que foi constrangida a pagar R$ 8 mil, de modo a ver seu irmão tendo um tratamento compatível com aquilo que deveria ser exigido em relação a qualquer cidadão, que recebesse um tratamento digno, mesmo em situação de infortúnio. Então, não sei.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Deputado, eu tenho gravações para entregar à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Deputada Jane Cozzolino não nos confidenciou algo: ela vai à tribuna e faz essa denúncia. Então, quero até propor que nos reunamos amanhã, e que possamos estar com o presidente da Casa.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - E essa denúncia foi feita hoje, às 10h30, pessoalmente, ao Secretário de Segurança.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos conversar com o presidente, serenamente, de modo a que possamos buscar todos os esclarecimentos. Isso não é possível. É uma situação extremamente grave. Independente de qualquer juízo de valor, determinados constrangimentos, mesmo alcançando a qualquer um, também nos alcança. Não podemos aceitar um constrangimento desses.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Muito obrigada, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nFiquei surpresa em saber que o chefe de Polícia Civil só tem seis anos de polícia. Eu tenho dúvida se, daqui a pouco, quem comandará a PM será um tenente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Amanhã a questão será levada ao Presidente da Casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Átila Nunes. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, mas, vou fazer uma permuta com o Sr. Deputado Rodrigo Neves, para que S.Exa. use da palavra e, depois, alguém me substitua.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, quero agradecer a V.Exa. pela gentileza de permitir nosso pronunciamento.\r\n\r\nQuero retomar a intervenção do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que fez sua avaliação da situação política no município de Niterói, o que me estimulou vir à tribuna também para fazer minha análise, tendo em vista que eu e o Sr. Deputado Comte Bittencourt temos uma militância numa trajetória muito consolidada naquele município tão importante na política fluminense. O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é justamente o fato a que, no aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, fiz referência: algumas notas da imprensa local, estadual e nacional dão conta de que um movimento de algumas figuras procuram, no Município de Niterói, construir uma aliança esdrúxula que, na minha opinião, do ponto de vista do Partido dos Trabalhadores, será trágica. \r\n\r\nSempre fui defensor, dentro do PT, da política de alianças, do diálogo com outras forças políticas, mas, evidentemente, pautada por princípios, por um programa e, sobretudo, por coerência política. O que observamos nesse movimento - que tenho certeza de que não será corroborado pelo Prefeito Godofredo Pinto, espero que não o seja - é que o Partido dos Trabalhadores, em Niterói, ao fazer essa opção, vai, sem dúvida alguma, contrariar uma orientação nacional e estadual, mas, sobretudo, a vontade da população, da sociedade niteroiense. \r\n\r\nSr. Presidente, no ano de 2000, construiu-se uma aliança entre o Prefeito Godofredo e o ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira. Godofredo, em 2002, assumiu a prefeitura com a candidatura do Jorge Roberto a Governador do Estado. Em 2004, Sr. Deputado Roberto Dinamite, o ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira rompe com o Prefeito Godofredo, e o Prefeito Godofredo rompe com o ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira. O ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira faz uma oposição durante cinco anos, firme, radical, dura, ao Prefeito Godofredo Pinto. Eu diria mais: o ex-Prefeito Jorge Roberto recuperou seu prestígio eleitoral no contraponto radical ao Prefeito Godofredo. A população de Niterói, que, de alguma forma, não está satisfeita com o desempenho do Prefeito Godofredo, passa a reconhecer no ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira a alternativa, a oposição, porque ele é o principal líder da oposição ao governo municipal. Seu partido é o principal partido oposicionista no município. \r\n\r\nSr. Presidente, do ponto de vista do PT, essa é uma aliança que, se for encaminhada, será trágica, Deputado Dionísio Lins, porque ela não tem justificativa. Não tem justificativa sob o ponto de vista político, ético e democrático. Por que não tem não justificativa? Porque ao nos aliarmos, ao apoiarmos o principal partido de oposição na cidade e o principal opositor do prefeito na cidade, estaremos fazendo, Sr. Presidente, Deputado Dionísio, um reconhecimento público da nossa incompetência administrativa. Estaremos fazendo um reconhecimento público da nossa incapacidade de gestão da cidade. Estaremos, Sr. Presidente, fazendo aquilo que não me parece o mais razoável, até porque existem conquistas sociais importantes que devem ser defendidas no Governo Godofredo Pinto.\r\n\r\nPortanto, sob o ponto de vista da política, essa é uma aliança que para o PT será injustificada; sob o ponto de vista do ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira também será uma aliança injustificada, porque terá que, ao longo da campanha, explicar uma aliança com o partido e com o prefeito com o qual durante os últimos cinco anos fez oposição.\r\n\r\nPortanto, essa movimentação, esse tipo de comportamento, de atitude, Deputado Dionísio Lins, me parece incoerente. Será um movimento incoerente do Prefeito Godofredo, evidentemente se abraçar esta tese, e, repito, não acredito que irá abraçá-la, até porque o PT nacional e o PT estadual já vêm estabelecendo um diálogo com o PT local e com o Prefeito Godofredo, e porque, sobretudo, Deputado Dionísio, em Niterói, construímos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Rodrigo Neves, por favor, conclua, porque faltam dez minutos e ainda há deputados inscritos.\r\n\r\nO vosso tempo já se esgotou.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - ...porque, sobretudo, em Niterói, construímos uma aliança, que a única aliança até o momento, entre o Partido dos Trabalhadores e o PMDB. É o único município do Estado onde esta aliança, sob o ponto de vista do apoio do PMDB ao candidato do PT, está razoavelmente consolidada; onde o PT tem candidatos competitivos e onde nós temos lideranças que compuseram conosco, em 2004, esse processo vitorioso do PT na cidade, que tem um reconhecimento público muito importante na nossa cidade e no nosso Estado, como o Deputado Comte Bittencourt, que é um deputado atuante nesta Casa, que é pré-candidato a prefeito de Niterói, com toda a sua legitimidade, com toda a sua força, e, certamente, terá um grande desempenho em qualquer um dos cenários políticos que se apresente.\r\n\r\nEntão, eu iniciei, de maneira preliminar, Sr. Presidente, me desculpe o adiantado da minha fala. Mas, amanhã, concluirei a minha linha de raciocínio sobre este processo que, em minha opinião, coloca a classe política numa situação de completo desgaste, descrédito, como é essa operação patrocinada por setores que ainda não sabemos, porque não se assumem, no partido, na Cidade de Niterói e não se assumem, no partido, em nível nacional e em nível estadual.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Dionísio Lins a assumir a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Professor Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, semana passada, foi objeto de uma matéria no jornal Diário da Baixada, de sábado e domingo, 16 e 17 de fevereiro, que eu dizia aqui que o Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva merecia ter erigida em sua homenagem uma estátua de ouro, na Praça dos Três Poderes, fornecida pelo sistema bancário deste País, porque, com os juros dos cartões de crédito a 10,5% ao mês e os juros de empréstimos bancários variando de 3,2% a 3,5% ao mês, não há melhor negócio do mundo do que ter banco neste país.\r\n\r\nLula e o Partido dos Trabalhadores são os maiores aliados que os banqueiros já tiveram neste país e, para que isso não seja uma crítica política solta, trago aqui a revista Época do dia 18 de fevereiro de 2008, que está nas bancas. Na folha 31, há uma frase e a foto do Sr. Ricardo Salinas, que é um empresário mexicano, dono de um império avaliado em dez bilhões de dólares, prestes a inaugurar no Brasil sua rede de eletrodomésticos e agências do Banco Asteca. Vejam o que diz o Sr. Ricardo Salinas, perguntando a si mesmo:\r\n\r\n“Qual é o melhor negócio do Brasil?” Responde ele: “Um banco.” “E o segundo melhor?” Responde ele: “Um banco mal administrado.” Quem diz isso é o dono do Banco Asteca, não é o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEste País virou o paraíso do capital especulativo e dos banqueiros. Nosso povo está sendo sugado a cada dia em seu minguado salário e isso atinge principalmente os pobres, mas atinge também a classe média muito fortemente, porque cartão de crédito com 10,5% ao mês é um assalto. Empréstimo bancário de 3,2% a 3,5% é um empréstimo a 50% ao ano e as autoridades monetárias deste país não fazem absolutamente nada, são coniventes com essa apropriação indevida que é feita no bolso do povo brasileiro.\r\n\r\nSerá que as autoridades financeiras deste país, o presidente do Banco Central e o Copon não irão ler a revista Época, nas bancas desde ontem, e refletir sobre o que diz o megaempresário mexicano Ricardo Salinas, que quer trazer mais um banco para o Brasil? E quando se lê que quer também uma rede de eletrodomésticos, Sr. Deputado Roberto Dinamite? Isso é sistema financeiro, pouco importa o que estão vendendo. O grande interesse é vender a prestação, porque, com esses juros extorsivos, assalto ao bolso do povo, que tem que comprar em 10 ou 12 vezes, quanto mais financiar, maior é o assalto. Por isso, cadeia de eletrodoméstico também é uma forma de assaltar o povo brasileiro.\r\n\r\nNão vejo o Sr. Henrique Meireles vir a público para dizer que medidas serão tomadas. Não vejo o Ministro da Fazenda, o do Planejamento e o Presidente da República dizerem o que farão em relação a isso. É só demagogia, é só cuidar da imagem, de produzir fatos políticos para simular que estão fazendo um governo competente. Enquanto isso, o povo empobrece e os donos dos bancos enriquecem.\r\n\r\nFaço essa constatação em cinco minutos para que nos outros cinco restantes o nobre Deputado Roberto Dinamite possa usar da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, vou ser bem rápido, bem direto e bem objetivo. Hoje, 19 de fevereiro é o “Dia do Desportista”, um dia muito importante, já que fui um atleta e, ao longo de mais de vinte anos, pratiquei esporte, defendendo um grande clube. \r\n\r\nMas, neste momento, Sr. Presidente, quero homenagear um ex-companheiro com quem eu tive a oportunidade de atuar no Clube de Regatas Vasco da Gama, nos anos de 85, 86, 87, 89, que se chama Giovani da Silva. Eu estive, neste final de semana, em Vitória no Espírito Santo, acompanhando o drama desse grande jogador, esse grande atleta, uma pessoa exemplar, um grande chefe de família e que vive um momento muito delicado, um momento bastante difícil.\r\n\r\nTive a oportunidade de passar o domingo e a segunda-feira com Giovani e vi nesse grande companheiro, nesse grande atleta, uma vontade muito grande de viver, de superar essa doença que quase o impossibilita de estar caminhando, de se manter de pé. E aí, voltamos no tempo, com o atleta que treinava - segunda, terça, quarta quinta, sexta, sábado e domingo -, jogava e de uma hora para a outra ele sofre esse baque; inclusive um baque muito grande para todos nós que convivemos e sabemos da pessoa que é Giovani da Silva. \r\n\r\nNeste dia em que outros atletas representam bem o esporte brasileiro, estou aqui registrando este momento de superação e de luta desse companheiro. Estive com ele durante todo o domingo. Não pude assistir ao jogo do Vasco da Gama e Flamengo no Maracanã. Mas para mim foi muito importante estar com Giovani e ver a vontade, a determinação dele de se recuperar. E ele, com certeza, vai se recuperar da doença que foi descoberta depois de oito meses e que, se Deus quiser, ele fará a necessária cirurgia para depois poder voltar a caminhar. Quem sabe, num futuro bem próximo, poderá estar junto de todos nós e nos comprometemos a jogar, quem sabe, uma partida de futebol. Então, essas coisas me tocam muito, o respeito e a amizade com todos os companheiros que passaram ali, nesses vinte anos, no Vasco. Essa é uma demonstração de troca de muito carinho, de muito respeito. \r\n\r\nTive oportunidade, na segunda-feira, de estar na Assembléia, naquela Casa de Leis onde Giovani havia sido deputado estadual. Por problemas outros houve uma série de questões políticas e, em alguns momentos, até pela inexperiência, o afastaram daquela Casa de Leis. Tive por parte de todos os deputados e do próprio governador do Estado a certeza de que Giovani, além de grande jogador, de grande homem, era também um grande parlamentar. Quem sabe no futuro ele possa voltar àquela Casa de Leis? \r\n\r\nSr. Presidente, estamos aqui para cumprir uma etapa e isso serve como exemplo, como referência até para nós, parlamentares, para o cidadão comum de um modo geral, dentro da nossa casa, no relacionamento com as pessoas, com os amigos e mesmo com pessoas com quem não temos uma aproximação maior. É sempre bom parar e pensar duas vezes no momento em que se busca uma palavra mais forte contra alguém ou uma denúncia contra um ser humano qualquer, porque estamos aqui de passagem, estamos aqui para cumprir uma etapa. Nesta Casa, que em muitos momentos luta, busca dar a sua contribuição, nós temos, mais do nunca, independentemente de siglas partidárias, que estar unidos também, nos respeitando um pouco mais. \r\n\r\nGiovani foi atleta, um grande profissional que usou, ao longo dos anos, o seu físico; hoje vive um momento bastante delicado, mas, se Deus quiser, vai se recuperar e voltar ao convívio de todos nós. Agradeço mais uma vez e desejo a completa recuperação desse grande amigo, desse grande jogador, desse grande homem que se chama Giovani da Silva. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna - pelo passar da hora, amanhã complementarei o meu pronunciamento -, primeiro, para felicitar o professor Sr. Luiz Paulo pela crítica veemente aos juros extorsivos da rede bancária e, em segundo lugar, para questionar também nesta Casa de Leis o capitalismo selvagem dos Planos de Saúde. \r\n\r\nPlano de Saúde virou, neste País, um verdadeiro império lucrativo, marca de um capitalismo selvagem a toda prova. A população não agüenta o que acontece na hora em que mais precisa: as instituições corrigem os valores, excluem determinadas doenças e criam constrangimento quando o paciente, num momento difícil, precisa de uma prótese - mandam até recorrer à Justiça. \r\n\r\nHá bem pouco tempo, faz uma semana, perdemos um companheiro que foi para uma sala de cirurgia preocupado em não ter condições de honrar, pós-cirurgia, os gastos com uma válvula que tinha que colocar numa revisão cardiológica, o saudoso presidente Altair Fernandes, da Associação Comercial de Madureira. Então, protesto veementemente contra os Planos de Saúde deste País que criam o maior constrangimento para os pacientes. \r\n\r\nPelo adiantado da hora, voltarei em outro momento ao assunto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2894/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE ESPÍRITA FORÇA COMUNITÁRIA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 275/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEATRIZ SANTOS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nQuebra EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2335/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4085, DE 10 DE MARÇO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO PINHEIRO, DOMINGOS BRAZÃO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nPARECERES: AO PROJETO E ÀS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19 E DA MESA DIRETORA FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 483/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. MAJOR BRIGADEIRO DO AR O SR. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 213/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 218/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, AVALIAÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 272/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DESAPARECIDOS, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 177/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO VILLELA AHMED.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 178/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 110 ANOS DE DE VIDA QUE COMPLETARIA LUIZ CARLOS PRESTES EM 3 DE JANEIRO DE 2008, E DE 100 ANOS DE VIDA QUE COMPLETARIA OLGA BENÁRIO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; DIONÍSIO LINS, A CONVITE; NELSON GON ÇALVES, A CONVITE.\r\n\r\nId: 444882"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "444883": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3225/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3225/2006 de autoria do Deputado Altineu Cortes, que torna obrigatório o hasteamento das bandeiras Nacional e do Estado do Rio de Janeiro em hotéis e posadas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça ao presente projeto de lei só contribuem para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 3225/2006.\r\n\r\nSala das Comissões em 26 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª VISITA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dez horas e dez minutos, no bairro de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, contando com a presença do Senhor Deputado RODRIGO DANTAS, Presidente da Comissão Especial em epígrafe e dos Senhores FRANCISCO FELIX VALENTE, Sub-Prefeito de Sepetiba; ANTÔNIO CARLOS BEZERRA, Engenheiro Civil da Subsecretaria de Águas Municipais - SUBAM, responsável pela fiscalização das obras, VILMA FARIAS CARDOSO, Presidente da Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba e RÔMULO BACELAR, Repórter da Tribuna Demokrática - o Jornal do Povo. Iniciada a visita, o Senhor Antônio Carlos convidou a todos para se dirigirem ao Clube Recôncavo, onde fez uma apresentação no mapa do Programa Municipal de Saneamento Integrado da área AP-5. Após a apresentação, o Senhor Deputado Rodrigo Dantas ouviu as reclamações do Senhor Sergio Magno Lopes, morador do local, que alegou que já foram registrados seis casos de dengue na comunidade devido aos Poços de Visita - PVs, das Ruas José Francisco Alves e João Carlos Vital, que estão abertos e com água parada, provocando assim a infestação do mosquito transmissor da doença. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Antônio Carlos que verificasse essa ocorrência e sugeriu, ainda, que os PVs fossem aterrados até recomeçarem os trabalhos nas referidas ruas. Prosseguindo, convidou a todos para fazerem a vistoria nas Ruas Dr. José Waltz, Capitão Paca e Santo Antônio, onde as obras já estão em andamento e, na ocasião, foram distribuídos informativos da Comissão Especial de Saneamento de Sepetiba da ALERJ. Continuando a visita, o Senhor Presidente manteve contato direto com os moradores onde foram tiradas dúvidas quanto ao andamento das obras, explicando que o objetivo da Comissão é o de acompanhar a execução dos serviços de esgotamento sanitário, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e a implantação da Linha-Tronco de Esgoto Sanitário do bairro, deixando o seu gabinete à disposição para qualquer outro esclarecimento. Nada mais havendo a tratar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSepetiba, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente \r\n\r\nId: 444883"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "444884": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 221/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1449/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 412.203-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 222/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1451/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA GALVÃO DANTAS , matrícula nº 412.363-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Souza Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 223/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 865/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN ROTILHO BENIGNO MACHADO, matrícula nº 411.198-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 224/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 866/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA RANGEL ALVES ABREU , matrícula nº 412.325-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Allan Rotilho Benigno Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 225/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1287/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS , matrícula nº 412.354-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Dailson Sabino da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 226/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1241/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA TERESA MIDÃO NOGUEIRA, matrícula nº 411.359-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 227/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 783/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA DA SILVA TROCA WEBER, matrícula nº 412.322-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 228/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1396/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON GOMES THEODORO, matrícula nº 408.518-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 229/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1397/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE FERREIRA BATISTA RIBEIRO , matrícula nº 412.367-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Gomes Theodoro , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 230/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 343/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISETE LEANDRO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 410.947-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 231/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 769/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILUCE GONÇALVES DA SILVA , matrícula nº 412.329-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de José Ricardo da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 232/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1008/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA BORGES DA SILVA , matrícula nº 412.333-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Verusca de Oliveira Trindade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 233/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1465/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIVAL GASPAR DE ANDRADE, matrícula nº 409.937-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 234/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1466/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON MARCOS GASPAR DE ANDRADE , matrícula nº 412.366-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Edival Gaspar de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 235/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1010/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIMAR DA FONSECA JARDECINO, matrícula nº 412.365-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 236/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MIRANDA LEYED, matrícula nº 411.387-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 237/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERE SANTOS DA COSTA, matrícula nº 412.340-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Miranda Leyed.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.02.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n852/2008 - VALÉRIA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n861/2008 - LEONARDO MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\n1019/2008 - SODRÉ FRANCISCO SANTOS\r\n\r\n1124/2008 - LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO\r\n\r\n1171/2008 - PEDRO LUIZ BERWANGER\r\n\r\n1215/2008 - MARIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1224/2008 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1257/2008 - ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO, de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.02.08\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO Á GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1291/08 - DANIELLE SILVA PEREIRA\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nEm 18.02.08\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1134/08 - SHEILA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO Á GESTANTE\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18674/07 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\n01368/08 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferidos \r\n\r\nEm 19.02.08\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1415/08 - LUIZ CARLOS MEDEIROS LIMA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 444884"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "444885": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2008, publicada no D.O., Parte II, de 18 de fevereiro de 2008, às fls. 01:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nPARECERES AO PROJETO E ÀS EMENDAS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nPARECERES AO PROJETO E ÀS EMENDAS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 8 E 9; FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS N°S 3 E 4; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nC O R R I G E N D A\r\n\r\nFica tornada sem efeito a publicação da Indicação Legislativa nº 229/2007, efetivada no Diário Oficial do Estado, Parte II, do dia 15 de fevereiro de 2008, às fls.01, porquanto a mesma foi transformada em Indicação Simples e deverá retornar ao seu autor para a elaboração, conforme decisão aprovada na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 444885"
                        ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "444886": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues, que “Autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais civis e militares”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\nIII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DOS OFÍCIOS A SEGUIR:\r\n\r\n- OFÍCIO GLPDT Nº 10/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre a crise na segurança pública;\r\n\r\n- OFÍCIO GLPDT Nº 12/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que requer que sejam convocados ou convidados para prestar esclarecimentos o Ten. Cel. Sérgio, chefe da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e as duas testemunhas presas no Município de Duque de Caxias, que identificaram os Policiais Militares do 15º BPM sob a acusação de recebimento de propina, caso investigado pelo Delegado de Polícia, Dr. André Drummond.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\n* COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 114/2007, do Deputado Dica, que “Cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias”.\r\n\r\n4. ÀS EMENDAS DE PLANÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede direito de pagamento da tarifa cobrada durante a semana, nos dias do final de semana, no transporte de barcas aos moradores e trabalhadores da Ilha Grande, na forma que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 708/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o sistema de perícia, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes do plano rodoviário estadual”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 941/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a instalação de sinais de trânsito sonoros no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nQuebra 8. PROJETO DE LEI Nº 398/2007, do Deputado Mario Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 739/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inadimplência do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 20.02.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 15ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 18/02/2008).\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final. (EDITAL D.O. 18/02/2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia:- Argüição pública do Dr. Sérgio Burrowes Raposo, indicado pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. . (EDITAL D.O. 18/02/2008).\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 19/02/2008).\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2008. (EDITAL D.O. 19/02/2008).\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 15/02/2008).\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2008, às quinze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:- DROGAS ILEGAIS: Apreensão de grande quantidade de anabolizantes e remédios para emagrecer pela Secretaria de Segurança Pública com a participação do Delegado Marcos Cipriano, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública. (EDITAL D.O. 19/02/2008).\r\n\r\nId: 444886"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "444660": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - LOCAL: Às 17:00 horas, na sede social do Banco Prosper S/A, na Praia de Botafogo, 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; EDUARDO ATHAYDE DUARTE - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Reavaliar o Plano Diretor de Negócios, aprovado em reunião de diretoria em 30 de Março de 2006, que serviu de base para a constituição do crédito tributário no Banco Prosper S/A demonstrado no estudo “Critérios para projeções e estimativas para geração de receitas que permitem a constituição do crédito tributário, no Banco Prosper S/A”. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, à unanimidade: Item 1 da Ordem do Dia: Os membros da diretoria, resolveram, após análise do documento “Cumprimento de Metas das Baixas de Crédito Tributário”, em anexo, e esclarecimentos junto a equipe técnica da empresa, e em especial, pela diretoria responsável pela área, manter as projeções de resultado para os próximos anos e a correspondente contabilização do ativo de imposto diferido sobre créditos tributários apontados pelo referido estudo, referentes aos anos de 2002 à 2008, autorizando neste ato, a praticar todos os atos necessários à implementação do acima disposto. PRESENÇAS: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos, Carla Santoro e Eduardo Athayde Duarte - Diretores Executivos. Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 2007. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Reunião; Eduardo Athayde Duarte - Secretário da Reunião; Mario J. C. Rodrigues - OAB 17672 - CPF 011.204.767-04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 19/02/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001775741 - Data: 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 444660. Valor: R$ 1062,67"
                ],
                "443468": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 8 DE JANEIRO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede social, na Praia de Botafogo, nº 228 - 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. PRESENÇA: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Edson Figueiredo Menezes - Presidente; José Luis Palhares Campos - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS E APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES: 1. Instalar uma filial da companhia na cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço no SCN Quadra 01, nº 85, Edifício Brasília Trade Center, Asa Norte, CEP 70.711-902, com o capital destacado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2. Autorizar o Diretor José Luis Palhares Campos a praticar todos os atos necessários para que se processe o exposto no item nº 1 acima. DIRETORES PRESENTES: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Diretor Superintendente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS; CARLA SANTORO E EDUARDO ATHAYDE DUARTE - Diretores. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 8 de janeiro de 2008. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário da Reunião. José Carlos B. Sampaio - OAB/RJ sob nº 145.194. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 15/02/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001774920 - Data: 15/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 443468. Valor: R$ 815,15"
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                "444459": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 433ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos vinte e seis dias de dezembro de 2007, às dez horas, realizou-se na sede da Companhia na Av. das Américas, 3434 - bloco 7 - 2º andar, Rio de Janeiro/RJ, a 433ª Reunião do Conselho de Administração da Petroflex Indústria e Comércio S.A., sob a Presidência do Conselheiro Roberto Lopes Pontes Simões, tendo como secretária a Sra. Denise dos Passos Ramos e com a presença dos Conselheiros ao final assinados. Deliberações tomadas por unanimidade: 1 - os Conselheiros tomaram conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Luiz Carlos Lopes aos cargos de Diretor e de Diretor de Relações com Investidores com efeito a partir de 01/01/08 quando deixará de ocupar os referidos cargos; 2 - foi nomeado o Diretor Presidente Jorge Alberto Nogueira para acumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores permanecendo vago o cargo de Diretor; 3 - foram registrados e consignados em ata os votos de agradecimento ao Sr. Luiz Carlos Lopes pelos relevantes serviços prestados à Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007. Roberto Lopes Pontes Simões, Presidente; Denise dos Passos Ramos, Secretária. Os membros do Conselho de Administração: Roberto Lopes Pontes Simões, Conselheiro; Roberto Prisco Paraíso Ramos, Conselheiro, Roberto Pinho Dias Garcia, Conselheiro; Fábio Eduardo de Pieri Spina, conselheiro; Renê Sanda, Conselheiro. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1774893 em 15/02/2008.\r\n\r\nId: 444459. Valor: R$ 918,68"
                ],
                "444664": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026111-7\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nA Diretoria da MMX Mineração e Metálicos S.A., em reunião levada a efeito em 18 de janeiro de 2008, sob a presidência do Diretor Geral, Luiz Rodolfo Landim Machado, e com a presença dos Diretores Nelson José Guitti Guimarães, Joaquim Martino, Paulo Gouvêa, Dalton Nosé, Adriano Vaz e José Luiz Amarante, deliberou, dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: “(iv) Arrendamento de aeronave pela MMX. A Diretoria ratificou a transferência do arrendamento da aeronave Cessna (Citation VII) 650, portando Marca de Nacionalidade DAC PT-OVU e Número de Série do Fabricante 650-7033, da MMX Metálicos Corumbá Ltda. para a MMX Mineração e Metálicos S.A. Esta transferência deve-se ao uso corporativo da aeronave e foi realizada sem ônus para ambas as Companhias. Na oportunidade, ratificou, ainda, a celebração dos documentos relacionados à referida transferência de arrendamento, incluindo, mas não limitando ao Lease Assignment and Assumption Agreement, Assignment and Amendment of Letter of Credit Agreement, bem como todos os outros documentos ou atos necessários que foram implementados nos termos do Lease Assignment and Assumption Agreement. A MMX assumiu integralmente as obrigações, direitos e responsabilidades decorrentes da operação de arrendamento com a GE do Brasil Ltda, subrogando-se em todos os direitos e obrigações pactuadas no âmbito da referida operação”. ----- Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, realizada em. 18 de janeiro de 2008. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 14/02/2008 e o registro sob o número 1774429 datado de 14/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 444664. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "443299": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 05.750.069/0001-56\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0027178-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 01. Data, Hora, Local: Às 11:00 horas do dia 31 de janeiro de 2008, na sede social, na Av. Presidente Wilson, n.º 231 - 10º andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ. 02. Convocação e Presença: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 1976, tendo em vista a presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. 03. Constituição da Mesa: Presidente - Sr. Fernando Marques Oliveira. Secretário - Sr. Rogério Dantas Freire Júnior. 04. Deliberações: 4.1 - Aprovados o balanço e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2007, anexas à presente para registro, dela fazendo parte integrante, tendo em vista que não foram publicadas, conforme facultado pelo inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76. 4.2 - Apreciar a renúncia do Diretor Romualdo Ribeiro da Silva Pereira, conforme carta por ele assinada e entregue à sociedade em 09/01/2008. 4.3 - Eleger em substituição ao Diretor renunciante o Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, divorciado, economista, inscrito no CPF/MF sob o n.º 272.521.327-49, titular da carteira de identidade n.º 7.770, expedida pelo CORECON - 1ª Região, domiciliado nesta cidade na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 9º andar, Centro, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2009. 4.3 - Reeleger os seguintes membros para compor a Diretoria da sociedade, que cumprirão o mandato até a realização da AGO de 2009: Diretor Administrativo - Rogério Dantas Freire Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, titular da Carteira de Identidade nº. 03.464.112-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 665.212.627-34, domiciliado na Rua Santa Luzia, n° 651 - 14º andar, Centro; Diretor sem designação específica - Fernando Marques Oliveira, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade n.º 26.311.485-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 254.328.788-44, domiciliado na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 9º andar, Centro. 4.3 - Fixada a remuneração global, anual da Diretoria em, no máximo, R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), a ser dividida de comum acordo entre os próprios Diretores. 05. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. (Ass.) Fernando Marques Oliveira - Presidente; Rogério Dantas Freire Júnior - Secretário; e Icatu Holding S.A. Certifico que a presente é copia do original lavrado em livro próprio. Rogério Dantas Freire Júnior - Secretário. Registrado na Jucerja sob n°00001774474 em 14/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 443299. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "444219": [
                    "V - Ata",
                    "PROSINT QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 29.824.059/0001-86\r\n\r\nNIRE 33 3 0026960 6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Lavrada na forma de sumário de acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Avenida Brasil nº 3.666, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09 horas do dia 31 de dezembro de 2007. 2. Mesa: Presidente: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Secretário: Alcides Morales Filho. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, de acordo com o disposto no Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Estiveram presentes os acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando 99,99% do capital social total e votante da Companhia. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ nos dias 19; 20 e 21 de dezembro de 2007. 5. Ordem do Dia: (1) Aprovar, nos termos e condições do Protocolo firmado em 12.12.2007, a incorporação da Companhia pela SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/A, (CNPJ nº 90.195.892/0001-16 e NIRE nº 43 3 0002608 6) com sede na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Centenário nº 1.757, (\"SYNTEKO\"); (2) Autorizar os administradores a praticarem os atos necessários à efetivação da operação, inclusive a subscrição, por conta e ordem de seus acionistas, das ações emitidas em conseqüência do aumento de capital da SYNTEKO. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e, a seguir, decidiram: (i) Aprovar, nos termos e condições do Protocolo e à vista das informações constantes da Justificação da operação apresentada pela administração, a incorporação da Companhia pela SYNTEKO; (ii) Autorizar os administradores a praticarem todos atos necessários à efetivação da operação, inclusive a subscrição, por conta e ordem de seus acionistas, das ações emitidas em conseqüência do aumento de capital da SYNTEKO resultante da incorporação. (iii) Aprovar a extinção (sem liquidação) da sociedade, em razão de sua incorporação pela SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S.A., que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, sendo que o estabelecimento sede da companhia, sito na Av. Brasil, nº 3.666, será transformado ipso facto em filial da Incorporadora, após a realização da Assembléia Geral Extraordinária de Incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Documentos Arquivados: Fica arquivado na sede da Companhia, autenticado pela Mesa, o Protocolo de Incorporação da Companhia firmado, em 12.12.2007, com a SYNTEKO; e a Justificação da operação apresentada pela administração da companhia. Acionistas Presentes: GPC PARTICIPAÇÕES S.A. - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho - Diretores. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Autenticação da Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembléia; Alcides Morales Filho - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosint Química S/A. Certifico o deferimento em 13/02/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001774112 - Data: 13/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DA PROSINT QUÍMICA S.A. PELA SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S.A. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Roberto Ferreira da Cunha, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo CRC-RJ, nº 41.463/O-1 e CPF/MF nº 221.289.997-15, Ruy Manoel Lins de Padua, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 2.321.610 , expedida pelo IFP e CPF/MF nº 261.241.147-04 e Roberto Luis Leal Galvão, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 083.293/O-5 emitida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.001.887-23; abaixo assinados peritos designados pela SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/A (“SYNTEKO”), companhia com sede social nesta cidade, na Avenida Centenário, nº 1.757, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 90.195.892/0001-16 e NIRE 43 3 0002608 6, para, em cumprimento do disposto no art. 227, § 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, procederem à avaliação do patrimônio da PROSINT QUÍMICA S/A (“PROSINT”), com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº 3.666, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.824.059/0001-86 e NIRE 33 3 0026960 6, que será incorporado pela SYNTEKO, vêm apresentar o seu laudo, na forma abaixo: I. Conforme estabelecido no Protocolo de Incorporação da PROSINT pela SYNTEKO, firmados em 12.12.2007 e 26.12.2007, (“Protocolo”), o patrimônio da PROSINT é constituído, em 30.11.2007, data-base da operação de incorporação, dos seguintes elementos patrimoniais: ATIVO: ATIVO CIRCULANTE: 65.649.669,52 (Sessenta e cinco milhões seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos); ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: 66.381.634,84 (Sessenta e seis milhões trezentos e oitenta e um mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); ATIVO PERMANENTE: 145.312.195,58 (Cento e quarenta e cinco milhões trezentos e doze mil cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos); TOTAL DO ATIVO: 277.343.499,94. PASSIVO: PASSIVO CIRCULANTE: 106.362.027,84 (Cento e seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos); PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO: 69.861.946,31 (sessenta e nove milhões oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos); PATRIMÔNIO LÍQUIDO: 101.119.525,79 (Cento e um milhões cento e dezenove mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos). TOTAL DO PASSIVO: 277.343 499,94. II. Em cumprimento ao estabelecido no item 4 do Protocolo e Justificação, na avaliação dos elementos patrimoniais objeto deste laudo foram observados os critérios da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, para determinação do valor dos elementos patrimoniais no levantamento de balanços das sociedades. III. Os abaixo assinados são de opinião de que o patrimônio líquido da PROSINT a ser vertido na SYNTEKO, avaliados segundo os critérios indicados no item II, têm valor líquido de ao menos, igual a R$ 101.119.525,79 (cento e um milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Roberto Ferreira da Cunha, Ruy Manoel Lins de Padua, Roberto Luis Leal Galvão. \r\n\r\nPROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO DA PROSINT QUÍMICA S/A PELA SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/A. PROSINT QUÍMICA S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil nº 3.666, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.824.059/0001-86 e com NIRE nº 33300269606, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87 e por seu Diretor Vice-Presidente Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.476.807 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15, ambos com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada PROSINT; SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/A, com sede na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Centenário nº 1.757, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16 e com NIRE nº 43 3 0002608 6, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.476.807 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15 e por seu Diretor Vice-Presidente Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87, ambos com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada SYNTEKO; PROSINT e SYNTEKO doravante em conjunto denominadas COMPANHIAS - têm entre si justo e pactuado o presente “Protocolo de Incorporação” (Protocolo), a ser submetido à aprovação dos acionistas das COMPANHIAS, que regulará a incorporação da PROSINT pela SYNTEKO, nos termos dos artigos 224 a 227 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. 1. A PROSINT será incorporada pela SYNTEKO que a sucederá em todos os direitos e obrigações e a partir de então adotará a denominação social de GPC QUÍMICA S/A., sendo que o estabelecimento matriz da Incorporadora, Prosint Química S/A, sito na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, passará a ser ipso facto filial da GPC Química S/A, sucessora por incorporação da Synteko Produtos Químicos S/A. 2. O patrimônio da PROSINT, a ser incorporado pela SYNTEKO, compreenderá os elementos patrimoniais discriminados no Anexo I ao presente Protocolo, por seus valores na data-base da operação (30/11/2007, conforme item 3), cujos saldos dos grupos de contas encontram-se abaixo indicados: I - ATIVO: (i) Ativo Circulante: R$ 65.649.669,52; (ii) Ativo Realizável a Longo Prazo: R$ 66.381.634,84; (iii) Permanente: R$ 145.312.195,58; (vi) TOTAL DO ATIVO: R$ 277.343.499,94; II - PASSIVO: (i) Passivo Circulante: R$ 106.362.027,84; (ii) Passivo Exigível a Longo Prazo: R$ 69.861.946,31; (iii) Patrimônio Líquido: R$ 101.119.525,79; (iv) TOTAL DO PASSIVO: R$ 277.343.499,94. 3. Integram o patrimônio da PROSINT a ser incorporado pela SYNTEKO os bens imóveis de propriedade da PROSINT descritos no Anexo II ao presente Protocolo. 4. A incorporação será efetivada com base em balanço patrimonial da PROSINT levantado em 30.11.2007, data a que será referida a avaliação dos elementos patrimoniais a serem vertidos para a SYNTEKO, e a avaliação será realizada segundo os critérios que a Lei nº 6.404/76 estabelece para a elaboração das demonstrações financeiras das companhias. 5. Para realizar a avaliação do patrimônio líquido da PROSINT foram indicados os senhores: Roberto Ferreira da Cunha, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo CRC-RJ, nº 31.463/O-1 e CPF/MF nº 221.289.997-15, Ruy Manoel Lins de Padua, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 2.321.610, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 261.241.147-04 e Roberto Luis Leal Galvão, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 083.293/O-5 emitida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.001.887-23. 6. Todas as variações patrimoniais ocorridas na PROSINT entre a data-base (30/11/2007) e a de efetivação da Incorporação serão refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da SYNTEKO. 7. As diferentes espécies de capital próprio da PROSINT, como registrado nas subcontas de seu patrimônio líquido discriminado no Anexo I, (R$ 28.954.860,68 de capital social, R$ 2.178.110,89 de reserva de capital, R$ 5.790.972,14 de reserva legal, R$ 27.892.515,61 de reserva de lucros e R$ 36.303.066,47 de lucros acumulados), terão seu regime jurídico mantido pela SYNTEKO, que registrará tais valores em subcontas de igual natureza. 8. Para efetivar a incorporação da PROSINT, e considerando o disposto no item 7 acima, a SYNTEKO aumentará o seu capital social no valor de apenas R$ 28.954.860,68, passando o capital de R$ 21.458.499,56 para R$ 50.413.360,24, mediante a emissão de novas 848.351.846 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço total de R$ 101.119.525,79 que correspondem ao valor de R$ 119,1953 por lote de mil ações. 9. A quantidade de 848.351.846 novas ações a serem emitidas pela SYNTEKO, em razão do aumento de capital de que trata o item 8, foi determinada em função da relação de substituição de 2,93 (dois inteiros e noventa e três centésimos) de ações da SYNTEKO para cada uma ação da PROSINT. Essa relação foi fixada a partir da comparação do valor econômico das ações da PROSINT e da SYNTEKO, conforme laudo de avaliação que, a pedido da administração das COMPANHIAS, foi elaborado pela LatinFinance Advisory & Research S/A, CNPJ nº 04.846.522/0001-60, com data de 30/11/07 - a ser apresentado às respectivas Assembléias Gerais de Acionistas que deliberarem sobre a operação. 10. As ações da SYNTEKO resultantes do aumento de capital referido no item 7 acima serão subscritas pela PROSINT, por ordem e conta de seus acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social, na forma do §2º do art. 227 da Lei nº 6.404/76, e integralizadas mediante versão de seu patrimônio. 11. Nos termos do §1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, as 34.144.437 ações da SYNTEKO que são de propriedade da PROSINT serão mantidas em tesouraria. 12. Para efetivar a operação, os acionistas da SYNTEKO deverão aprovar a seguinte redação para o art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5º O capital social é de R$ 50.413.360,24 (cinqüenta milhões quatrocentos e treze mil trezentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), dividido em 1.899.148.769 (um bilhão, oitocentos e noventa e nove milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 13. Nos termos do art. 264 e seus §§ da Lei nº 6.404/76, a administração das COMPANHIAS contratou a Merithum Consultores Associados Ltda, para elaborar laudo de avaliação das ações da PROSINT e da SYNTEKO com base no valor de seus patrimônios líquidos, segundo os mesmos critérios e na mesma data, a preços de mercado. A Justificação a ser apresentada às Assembléias Gerais das COMPANHIAS informará o valor da relação de substituição que resultaria da comparação de seus patrimônios líquidos a preços de mercado, e se esta relação for mais vantajosa que a resultante do critério referido no item 9 acima, os acionistas da PROSINT que dissentirem da incorporação poderão optar por receber o valor do reembolso de suas ações fixado nos termos do laudo de que trata este item. 14. Caso a presente incorporação seja aprovada, os acionistas das COMPANHIAS deverão autorizar seus administradores a tomarem todas as medidas necessárias a sua implementação. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/A: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Diretores; PROSINT QUÍMICA S/A: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretores. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. ANEXO I - Balanço Preliminar de Incorporação da PROSINT: ATIVO: ATIVO CIRCULANTE: 65.649.669,52 (Sessenta e cinco milhões seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos); ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: 66.381.634,84 (Sessenta e seis milhões trezentos e oitenta e um mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); ATIVO PERMANENTE: 145.312.195,58 (Cento e quarenta e cinco milhões trezentos e doze mil cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos); TOTAL DO ATIVO: 277.343.499,94. PASSIVO: PASSIVO CIRCULANTE: 106.362.027,84 (Cento e seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO: 69.861.946,31 (sessenta e nove milhões oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos); PATRIMÔNIO LÍQUIDO: 101.119.525,79 (Cento e um milhões cento e dezenove mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos); TOTAL DO PASSIVO: 277.343.499,94. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosint Química S.A.. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001774112 de 13/02/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO II - Bens imóveis de propriedade da Prosint - Terreno: Terreno com área de 275.674,41 m2, registrado no 3º Oficio de Imóveis sob a matrícula 23.685, fichas 1 a 6, localizado na Av. Brasil, 3.666, Bairro de Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ; Terreno Fazenda Bela Vista com 909,9 hectares registrado no registro de imóvel R3-215, situado na Estrada Bela Vista - Barra Mansa - RJ; Terreno Fazenda Bela Vista com 2.622,0 hectares registrado no ofício de imóveis 202, situado na Estrada de Bananal, s/n - Bananal - SP; Terreno Estrada do Camorim, 1003 e 1003f - Freguesia de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, matrícula no RGI nº 36.776 e Terreno Estrada do Camorim, lote 1 do PA 35.862 - Freguesia de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, matrícula no RGI nº 45.530. Construções e Benfeitorias: Sistema de Pára-Raios; Rede de Combate a Incêndio; Portaria incluindo banheiros e vestiários; Refeitório e Vestiários; Processos, Laboratório e Projetos; Manutenção; Administração; Sala de treinamento Casa de Controle; Utilidades, Subestação e Gerador; Casa da Balança; Cobertura Bombas de Carregamento; Serviço Médico, Enfermaria; Empreiteira Serviços de Limpeza; Abrigo Ambulância; Depósito de Tambores; Área de descanso dos motoristas; Poço da Balança Rodoviária.\r\n\r\nJUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA PROSINT QUÍMICA S/A PELA SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/A. PROSINT QUÍMICA S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil nº 3.666, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.824.059/0001-86 e com NIRE nº 33300269606, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87 e por seu Diretor Vice-Presidente Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.476.807 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15, ambos com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada PROSINT; SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/A, com sede na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Centenário nº 1.757, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16 e com NIRE nº 43 3 0002608 6, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.476.807 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15 e por seu Diretor Vice-Presidente Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87, ambos com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada SYNTEKO; PROSINT e SYNTEKO doravante em conjunto denominadas COMPANHIAS; vêm, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, apresentar a Justificação da Incorporação da PROSINT pela SYNTEKO, nos termos do Protocolo de Incorporação firmado entre as administrações das COMPANHIAS em 12 de dezembro de 2007, conforme a exposição a seguir: I - Motivos e Fins da Operação - A incorporação da PROSINT pela SYNTEKO funda-se nas seguintes razões principais: a) as COMPANHIAS são sociedades anônimas de capital fechado controladas diretamente pela GPC PARTICIPAÇÕES S.A. (“GPC PARTICIPAÇÕES”); b) as COMPANHIAS têm atividades complementares, daí resultando seu interesse em conjugar recursos e esforços com o objetivo de aumentar a escala de produção e fortalecer os negócios por elas desenvolvidos; c) a implementação da incorporação da PROSINT pela SYNTEKO atende aos interesses das COMPANHIAS e, consequentemente, de seus respectivos acionistas. II - Composição do Capital da SYNTEKO Após a Operação - O capital social da SYNTEKO será aumentado em R$ 28.954.860,68 (vinte e oito milhões novecentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), em razão da incorporação da PROSINT, mediante a emissão de novas 848.351.846 (oitocentos e quarenta e oito milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo atribuídas aos acionistas da PROSINT 293 (duzentos e noventa e três) ações da SYNTEKO para cada lote de 100 (cem) ações ordinárias possuídas, relação de substituição esta que foi determinada com base em laudo de avaliação do valor econômico das ações das COMPANHIAS elaborado pela empresa LatinFinance Advisory & Research S/A, CNPJ nº 04.846.522/0001-60 emitido em 30 de novembro de 2007, onde o valor das ações da PROSINT e SYNTEKO foram avaliadas, respectivamente, em R$ 0,972 e R$ 0,332. III - Avaliação dos Patrimônios Líquidos das COMPANHIAS a Preços de Mercado - Conforme laudo elaborado por Merithum Consultores Associados Ltda., o valor das ações da PROSINT e da SYNTEKO com base em seus patrimônios líquidos a preços de mercado é de, respectivamente, R$ 0,67 e R$ 0,061, e da comparação desses valores resultaria uma relação de substituição de 10,98 ações da SYNTEKO para cada 1 ação da PROSINT. IV - Valor de Reembolso - Os acionistas dissidentes da PROSINT terão direito de retirar-se da companhia nos termos do artigo 137 da Lei nº 6.404/76, mediante o reembolso do valor de suas ações. Os acionistas dissidentes poderão, nos termos do § 3º do art. 264 da Lei nº 6.404/76, optar pelo valor do reembolso de (a) R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais) por lote de 1000 (mil) ações, conforme balanço aprovado pelos peritos e que serviu de base para a incorporação - podendo, na forma do §2º do art. 45 da Lei nº 6.404/76, requerer, junto com o reembolso, levantamento de balanço especial - ou (b) R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) por lote de 1000 (mil) ações, que corresponde ao valor de patrimônio líquido a preços de mercado das ações da PROSINT determinado nos termos do laudo a que se refere o item III acima. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007. SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/A: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Diretores; PROSINT QUÍMICA S/A: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretores. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04.\r\n\r\nId: 444219. Valor: R$ 12248,67"
                ],
                "444468": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 444468. Valor: R$ 11206,23"
                ],
                "444473": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 444473. Valor: R$ 11206,23"
                ],
                "443705": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443705. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "443622": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443622. Valor: R$ 11031,30"
                ],
                "443185": [
                    "V - Ata",
                    "TCG - TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 43.403.856/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 3330001298-2\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. l - LOCAL E DATA DA ASSEMBLÉIA: Na sede social, sito à Rua do Alho, 1610 (parte), Penha, nesta Cidade, às 16:00 horas do dia 26 de outubro de 2007. II - MESA: Presidente - Juliana Corrêa, representante da acionista majoritária ltaendá Participações S.A.; Secretário - Juliana Corrêa Rodrigues Souza; Secretário - José Carlos Moraes. III · QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença de acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. dispensada, assim, a publicação de Editais de Convocação, nos termos do §4º do Art. 124 da Lei nº 6404/76. IV - PRESENÇAS: Presentes na Assembléia, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, todos os membros da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES: A matéria da “Ordem do Dia” foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes tomado, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (a) Aprovar a proposta da Diretoria, com base no artigo 1082, inciso I da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e no artigo 173 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), versando sobre a redução do Capital em R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), diante do estoque de prejuízos impossíveis de serem recuperados pela Sociedade, conforme registro nas contas de Prejuízos Acumulados e Prejuízos do Exercício, especialmente levantados no Balanço de 30 de setembro de 2007. (b) Diante da redução do Capital, aprovar a nova redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigir da seguinte maneira: “Art. 5º - O Capital Social, inteiramente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente do País, é de 10.281.146,00 (dez milhões, duzentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e seis reais), representado por 20.781.146 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” VI - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da sociedade, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com esta Assembléia. VII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 18:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6404/76 que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretário e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeíro, 26 de outubro de 2007. Ass. Juliana Corrêa - Presidente; José Carlos Moraes, Secretário; Acionistas: por Itaendá Participações S.A. - Juliana Corrêa Rodrigues Souza. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no Livro apropriado. José Carlos Moraes - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00001772811 - Data: 07/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 443185. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "444476": [
                    "V - Ata",
                    "LIVRARIA DA TRAVESSA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.004.013/0001-62\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Lavrada na Forma Sumária (Art. 130, § 1º, Lei 6.404/76) Data, Hora e Local: Aos 15/01/2008, às 14:00 horas, na sede social situada na Trav. do Ouvidor, nº 17 loja A e sala 202, Centro, RJ, estiveram presentes à Assembléia, realizada em primeira convocação, os seguintes acionistas, detentores da totalidade do capital social: Rui Almeida Soares Campos; Luiz Carlos Guedes Valente; Carlos Roberto Guedes Valente; Maria do Carmo Monteiro da Fonseca; Pedro Ernesto Baptista Montagna; Maria Izabel da Silveira Lobo Magalhães de Oliveira; Robert John Reid Neri; Patrícia de Azevedo Cavalheiro e Carlos Antônio Guedes Valente, sendo sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art.124, da Lei 6.404/76, na forma prevista no § 4º do mesmo artigo. O edital de convocação para a presente Assembléia foi entregue pessoalmente aos acionistas da Sociedade. A composição da mesma diretora foi a seguinte: Presidente: Rui Almeida Soares Campos; Secretário: Carlos Roberto Guedes Valente. Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1. Alterar o endereço de seu escritório administrativo para a Rua Visconde de Pirajá, 572 - sala 201 - Ipanema, RJ; 2. Abertura da filial 04 na Av. das Américas nº 4.666 - Loja 220 - Barra da Tijuca, RJ; 3. Alterar o endereço da filial 02 para Rua Visconde de Pirajá, 572 - loja c/ jirau; 4. Em conseqüência, o Art. 3º do Estatuto Social da companhia passa a vigorar com a seguinte redação : “Art. 3º - A sociedade tem sede e foro na Cidade do RJ, na Travessa do Ouvidor, nº 17, loja A e sala 202, Centro. § Único - A Sociedade possuí as seguintes filiais: (i) escritório administrativo, na Rua Visconde de Pirajá, 572 - sala 201 - Ipanema, RJ; (ii) filial 01, na Av Rio Branco, 46 - Centro, RJ; (iii) filial 02, na Rua Visconde de Pirajá, 572 - loja c/ jirau - Ipanema, RJ; (iv) filial 03, na Rua Afrânio de Melo Franco, 290 - loja 205 A - Leblon, RJ e (v) filial 04, na Av das Américas, 4.666 - loja 220 - Barra da Tijuca, RJ.”; 5. Na forma do art. 130, § 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. A presença dos acionistas é anotada em livro próprio. RJ, 15/01/2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rui de Almeida Soares Campos - Presidente da Assembléia. JUCERJA: Arquivada sob o nº 33.9.0094100-3 em 07/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 444476. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "444116": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 444116. Valor: R$ 20491,80"
                ],
                "443831": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443831. Valor: R$ 11031,30"
                ],
                "443544": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443544. Valor: R$ 11031,30"
                ],
                "443505": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443505. Valor: R$ 11206,23"
                ],
                "444325": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 444325. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "443478": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443478. Valor: R$ 11206,23"
                ],
                "443518": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443518. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "444457": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 444457. Valor: R$ 11091,99"
                ],
                "444503": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 444503. Valor: R$ 11206,23"
                ],
                "443984": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443984. Valor: R$ 11031,30"
                ],
                "443483": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 443483. Valor: R$ 11031,30"
                ],
                "444496": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.300.260.706\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 31/12/2007, às 10 horas, na sede social da Cia., na Av. Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Fer nando Luiz Alterio; Secretária: Silvana Sanches Nakayama. ORDEM DO DIA: (i) deliberação sobre a proposta de aumento do capital social da Cia.; e (ii) alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Cia. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: (i) aprovar a proposta de aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 25.498.095,00, com a emissão de 25.498.095 ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão das ações de R$ 1,00 por cada ação, passando o capital social de R$ 1.776.176,00 para R$ 27.274.271,00, totalmente subscritas e integralizadas nesta data, de acordo com o Boletim de Subscrição, que integra a presente sob a forma de Anexo I. O acionista não subscritor renunciou expressamente ao seu direito de preferência de subscrição das ações ora emitidas a que fazia jus, nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76; e (ii) alterar o art. 4º Do Estatuto Social da Cia., para o fim de refletir o aumento do capital social ora deliberado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 4º - O capital social da Companhia é de R$ 27.274.271,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 25.560.519 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. MESA: Presidente: Fernando Luiz Alterio; Secretária: Silvana Sanches Nakayama, ACIONISTAS: T4F Entretenimento S.A. - Fernando Luiz Alterio. JUCERJA nº 00001772814 em 07/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 444496. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "444701": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 444701. Valor: R$ 10377,99"
                ],
                "444658": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO\r\n\r\nIMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.785.392/0001-90\r\n\r\nATA DA 5ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/10/2007, às 10:00, na sede da Praia de Botafogo nº 501, sala 702 (parte), Torre Corcovado, CEP: 22250-040/RJ. 2. Presença: Reuniram-se em AGE acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: O Diretor da Sociedade Sr. Hugo Matheson Drummond (“Presidente”) assumiu a presidência da mesa e convocou a mim, Mauro Cunha Silvestri, como Secretário. 4. Formalidades de Convocação e Instalação: Em seguida, o Presidente, verificando pelo Livro de Presença dos Acionistas o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, declarou instalada, em primeira convocação, a 5ª AGE. Foram dispensadas e sanadas todas as formalidades de convocação, publicação de anúncios e documentos e observância de prazos, conforme previsto no artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente fez a leitura da ordem do dia, qual seja: (i) Aumento do Capital Social da Sociedade; (ii) Se aprovado aumento, reforma do Estatuto Social para refletir o novo capital social e número de ações; e (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. 6. Deliberações: O Presidente colocou em votação os itens da ordem do dia, pelo que se decidiu, à unanimidade, o seguinte: 6.1. Aumento do Capital Social: Quanto ao item (i) da ordem do dia, foi aprovado, sem qualquer ressalva, o aumento do capital social, no importe de R$ 15.016.911,74, mediante a emissão de 532.838 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com preço de emissão total de R$ 15.016.911,74, totalmente destinados ao capital social, o qual foi estabelecido em vista critérios fixados de comum acordo entre os acionistas, com o que todos os acionistas concordaram. Com a anuência da acionista AJMS PARTICIPAÇÕES Ltda., que renunciou ao seu direito de preferência, a acionista SPE MONZA PARTICIPAÇÕES S.A. subscreveu todas as ações ora emitidas, conforme Boletim de Subscrição que compõe a presente ata como Anexo A, integralizando-as mediante a entrega de moeda corrente do país, mediante Transferência Eletrônica Direta - TED em favor da Companhia, ficando a quitação do preço de emissão das quotas subscritas sujeita à efetiva compensação bancária do respectivo valor. 6.2. Reforma do Estatuto Social para refletir o novo capital social e número de ações: Quanto ao item (ii) da ordem do dia, em virtude do aumento de capital ora aprovado, os acionistas deliberam alterar o caput do artigo 5° que, assim, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social é de R$ 32.438.091,41 dividido em 2.551.090 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Os sócios aprovam o Estatuto Social consolidado da Companhia, conforme Anexo B desta ata. 6.3. Outros assuntos de interesse da Companhia: Quanto ao item (iii) da ordem do dia, ficam desde já autorizados os administradores da Companhia a praticar todos os atos e assinar todos os documentos complementares e/ou decorrentes do aumento de capital ora aprovado, com amplos e gerais poderes para proceder ao registro desta AGE perante a Junta Comercial, bem como para realizar todos os demais registros, averbações, publicações e comunicações que se fizerem necessários, de modo a implementar a operação ora aprovada. 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos da Assembléia Geral, após o que foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada pela unanimidade dos Acionistas e por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Mesa: Mauro Cunha Silvestri - Presidente. Hugo Matheson Drummond - Secretário. Acionistas Presentes: AJMS Participações Ltda. - p. Mauro Cunha Silvestre. SPE Monza Participações S.A. - p. Leandro Bousquet Viana - p. Carlos Medeiros Silva Neto. Conselheiros de Administração (não mencionados acima): Luiz Alberto Quinta.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação de SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBI LIÁRIO S/A sendo uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Rua Antilhas, nº. 192, sala 2, CEP 01438-080/S. Paulo/SP. § Único - A Companhia poderá criar, manter, transferir ou extinguir filiais, agências, sucursais, estabelecimentos ou escritórios, em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto o propósito específico de promover, especificamente, o desenvolvimento e exploração, exclusivamente mediante a compra, venda e locação de espaços, de um empreendimento na modalidade de um “Shopping Center”, em parte do imóvel situado na Rua Capitão Pacheco Chaves/SP, representado pelos lotes 28, 29, 30, 31, 32, 46, 47, 48, 49, 50, 62, 63, 64, 65 e 66, zona industrial do Parque da Mooca, linha limítrofe entre o 16º Subdistrito Mooca e o 26º Subdistrito Vila Prudente, com área de 141.277,28 m2, inscrito na matrícula 168.493 do 6º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo e na matrícula 144.661 do 7º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 32.438.091,41, dividido em 2.551.090 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único - As ações são indivisíveis perante a Companhia, sendo que, em caso de condomínio de ação, caberá ao representante do condomínio o exercício dos direitos relativos à respectiva ação. Capítulo III - Das Debêntures: Artigo 6º - A Assembléia Geral poderá deliberar pela emissão de debêntures, nos termos da lei e observados os quoruns e disposições fixados neste Estatuto, com ou sem cláusula de conversibilidade em ações. Capítulo IV - Da Administração da Companhia: Artigo 7º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração composto por 3 membros, devendo os membros do Conselho nomear seu Presidente, o qual não possuirá qualquer voto privilegiado, todos com mandato de 3 anos, sendo possível a reeleição; e por uma Diretoria, composta por 2 Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 ano, sendo possível a reeleição. § 1º - A eleição dos membros do Conselho de Administração será realizada pela Assembléia Geral, sempre pelo sistema do voto múltiplo. § 2º - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse dos seus respectivos cargos na forma da lei. § 3º - O mandato dos administradores prorrogar-se-á até a posse de seus respectivos substitutos. Artigo 8º - A diretoria se reunirá sempre que julgar necessário, e das reuniões serão extraídas atas lavradas em livro próprio. Artigo 9º - A Diretoria tem poderes para representar a Companhia, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele, e em suas relações com terceiros, podendo para tanto praticar todos os atos de gestão e representação da Companhia, destinados a assegurar o seu funcionamento regular e a consecução de seu objeto social, respeitadas as disposições e limites legais e estatutários. § 1º - A Companhia poderá nomear procuradores por instrumento de mandato assinado sempre por 02 Diretores em conjunto, o qual deverá especificar os poderes concedidos e prazo certo de duração, limitado a 1 ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Observadas as restrições e limitações fixadas neste Estatuto Social, a Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado, em conjunto, por: (i) 2 Diretores; (ii) 1 Diretor e 1 procurador; ou, ainda, (iii) por 2 procuradores, com poderes para tanto, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1° deste artigo. § 3º - É expressamente vedada, sendo nula e inoperante com relação à Companhia, a prática dos atos de qualquer Conselheiro, Diretor, procurador ou empregado que a envolvam em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, salvo quando expressamente autorizados pelos acionistas representantes de pelo menos 75% do capital social reunidos em Assembléia Geral. § 4º - A Companhia será representada nos casos de prestação de depoimentos pessoais, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso a caso, por via epistolar. § 5º - Observados os quoruns e disposições deste Estatuto, a Assembléia Geral definirá a remuneração global ou individual dos Conselheiros e Diretores, a qual não será maior que 1 salário mínimo por membro do Conselho e/ou Diretoria, sendo que a alteração deste parágrafo de pende de aprovação de acionistas que representem pelo menos 75% do capital social reunidos em Assembléia Geral. Artigo 10 - Sem prejuízo das disposições legais e estatutárias, o Conselho de Administração deliberará pela maioria de seus membros presentes às reuniões, não cabendo ao Presidente o voto de qualidade. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração: a. serão convocadas por qualquer Conselheiro mediante envio de correspondência escrita, com aviso de recebimento ou contra recibo, ficando a data, hora, local (que será São Paulo-SP ou Rio de Janeiro-RJ) e ordem do dia, a ser enviada ao endereço declarado pelos demais Conselheiros à Companhia, conforme termo de posse e eventuais atualizações, com pelo menos 5 cinco dias de antecedência, em primeira convocação, e 3 dias de antecedência, em segunda convocação; b. será instalada, em primeira convocação, com a presença de pelo menos 2 Conselheiros, sendo um deles obrigatoriamente o indicado pelos acionistas detentores de menos da metade das ações com direito a voto, se houver, e em segunda convocação com qualquer número ou qualquer espécie de Conselheiro. § 2º - Compete aos Conselheiros, fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, bem como a respeito de qualquer outro ato que tenha sido praticado, ou esteja para ser praticado, pelos Diretores. § 3º - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração por deliberação unânime em reunião que deverá contar com a participação de todos os seus membros, a prática de atos e/ou negócio pela Diretoria não previstos no Cronograma Financeiro e/ou no Orçamento Anual, salvo a prática de um ou mais atos e/ou negócios que não superem a quantia de R$ 1.000.000,00 em cada exercício social, considerando o conjunto dos atos, de modo que os atos que ultrapassem esse montante dependerão da prévia autorização do Conselho de Administração nos termos definidos nesse parágrafo. § 4º - O montante estabelecido como limite no parágrafo anterior será corrigido monetariamente, a cada exercício social, pela variação do IGP-M calculado pela FGV sendo certo que na hipótese de sua extinção referido índice o mesmo será substituído por outro que venha a ser criado e que tenha a mesma estrutura de apuração da variação monetária, tomando-se como data base para a primeira correção o dia 24/07/2007. § 5º - A Companhia poderá possuir 3 ações em tesouraria para entrega, em caráter fiduciário, sem prévia submissão a direito de preferência, a membro do Conselho de Administração eleito, independentemente de quem o tenha nomeado, sendo que qualquer ação assim cedida será devolvida à Companhia após o término do mandato do respectivo Conselheiro que a tenha recebido. Para tanto, os membros do Conselho de Administração eleitos assinarão todo e qualquer instrumento necessário para formalizar a referida transferência de ação. § 6º - Independentemente da ordem, classe ou espécie das ações de que trata o § anterior, estas permanecerão com seu direto de voto suspenso, sendo vedado ao membro do conselho de administração votar em Assembléia Geral ou exercer qualquer outro direito próprio da ação que lhe tiver sido transferido em caráter fiduciário, inclusive, a título de exemplo, direito de preferência ou de venda conjunta (“tag along”) em virtude do exercício de sua função no Conselho de Administração. § 7º - Em caso de vacância, por qualquer motivo (destituição, morte etc.), de qualquer vaga do Conselho de Administração, ficarão vagos automaticamente os cargos dos demais membros, procedendo-se a nova eleição para preencher todos os cargos do Conselho de Administração. § 8º - Em caso de impossibilidade de comparecer a uma reunião de conselho, o membro poderá fazer-se representar por procurador, acionista ou não, com poderes específicos para atuar na reunião de conselho. Capítulo V - Da Assembléia Geral: Artigo 11º - A Assembléia Geral da Companhia reunir-se-á, ordinariamente, nos primeiros quatro meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Artigo 12º - As Assembléias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, a qual será presidida por um Presidente designado pela maioria dos Acionistas presentes à Assembléia Geral, podendo ser acionista ou não, ao qual caberá a nomeação do Secretário, acionista ou não, dentre as pessoas presentes à Assembléia Geral, podendo acionistas representantes de mais da metade das ações com direito a voto presentes na Assembléia vetar o Secretário nomeado pelo Presidente, caso em que se procederá a nomeação de outro. Artigo 13º - Ressalvados os quoruns especiais definidos em lei e/ou no Estatuto Social, as deliberações dos Acionistas em Assembléia Geral da Companhia serão tomadas por Acionistas que detenham a maioria das ações com direito a voto. § 1º - Sem prejuízo de outras disposições constantes desse Estatuto, as matérias seguintes deverão ser aprovadas pelo voto de Acionistas que representem, pelo menos, 75% das Ações com direito a voto: a. Cisão, fusão, incorporação e transformação da Companhia ou qualquer outra forma de reestruturação societária envolvendo a Companhia, seus ativos e/ou as ações; b. Dissolução e/ou liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da Companhia; c. Participação em grupo de sociedades ou em consórcios; d. Abertura de capital e listagem das ações da Companhia em bolsa de valores; e. Nas hipóteses de pedido judicial de recuperação judicial ou extrajudicial ou falência ou, ainda, dissolução, liquidação, extinção, transformação ou cisão da Companhia, além de todos os procedimentos que de alguma forma repercutam no encerramento de suas atividades ou na separação de parte dos ativos da Companhia. f. Qualquer acordo ou transação firmados entre a Companhia e qualquer de seus acionistas ou diretores/administradores ou empresas nas quais sejam sócios ou acionistas, assim como partes relacionadas dos acionistas e administradores, inclusive, a título de exemplo, parentes até terceiro grau, coligadas, controladas, controladoras, sob o mesmo controle e outras partes relacionadas, exceto as atividades de comercialização dos espaços, lojas, merchandising, gerenciamento dos recebíveis e administração do Shopping Center objeto da Companhia, desde que realizadas em bases de mercado; g. Alteração das disposições deste Estatuto Social relativamente à solução de impasse entre acionistas, conforme Artigo 23 e seus §§ abaixo; e h. Alteração do estatuto social visando a alteração do presente § e/ou suas alíneas. § 2º: Fica estabelecido que enquanto a acionista da COMPANHIA AJMS PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.696.053/0001-09, detiver participação na COMPANHIA de pelo menos 15% das ações com direito a voto, o quorum a ser observado para a deliberação das seguintes matérias será de 75% do capital com direito a voto: a. Alteração do estatuto social da Companhia, mormente quanto ao aumento do capital social e alteração de seu objetivo social; b. Conversão ou amortização de ações de uma espécie em outra; c. Criação de órgãos ou modificação da estrutura organizacional da Companhia, incluindo, mas não se limitando a, o aumento ou diminuição do número de assentos da Diretoria ou extinção do Conselho de Administração; d. Alteração das políticas de dividendos da Companhia, inclusive alteração das disposições estatutárias sobre dividendo obrigatório e periodicidade de apuração e distribuição; e. Alteração em preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, caso existentes, ou criação de classe mais favorecida e/ou aumento de classes existentes, sem guardar proporções com as demais espécies e classes; f. Emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários estranhos ao capital social pela Companhia (inclusive debêntures conversíveis ou não em ações e bônus de subscrição), bem como a outorga de bonificações ou opção de compra de ações, para administradores, empregados ou terceiros, a atribuição a terceiros (inclusive a administradores e empregados) de participação nos lucros ou no resultado da Companhia; g. Aumento ou redução do capital social da Companhia, quer seja subscrito pelos futuros acionistas listados neste instrumento, quer seja subscrito por novos acionistas; h. Deliberar e aprovar o Cronograma Financeiro, Orçamento Anual (e/ou alterações destes) e demonstrações contábeis da Companhia; i. Criação de subsidiária ou aquisição de participação acionária em outras sociedades; j. Discutir e deliberar a respeito da aquisição de novos terrenos e lançamento de novos projetos e expansões, especificando os termos e condições aplicáveis para a realização dos mesmos; k. Escolha e contratação e destituição da construtora e da empresa gerenciadora da obra do empreendimento que constitui objeto da Companhia ou contratação e destituição da empresa administradora, da empresa comercializadora e/ou de planejamentos em geral e da empresa fiscalizadora da administração e comercialização do empreendimento que constitui objeto da Companhia; e l. Transferência ou constituição de quaisquer ônus ou gravames sobre qualquer bem ou direito da Companhia, mesmo que seja a venda de espaço no empreendimento que constitui objeto da Companhia; m. Aprovar a estrutura do empreendimento que constitui objeto da Companhia, bem como Cronograma Financeiro contemplando os custos necessários à sua construção e a forma de captação de recursos, bem como dar ao empreendimento destinação diversa da de Shopping Center tal como, por exemplo, construir torres comerciais e ou residenciais; n. Realização, pela Companhia, de contratos de empréstimo, adiantamento de recursos e/ou leasing, ou outorga de garantias, fianças ou avais que resultem em endividamento ou comprometimento obrigacional não previstos em Orçamento Anual ou no Cronograma Financeiro; e o. Definição prévia da forma de atuação e posicionamento da Companhia em reuniões de sociedades, companhias e condomínios de que participe, notadamente em reuniões ou assembléias, não se aplicando o disposto nesta alínea quanto a deliberações pertinentes ao condomínio pró-indiviso relativamente ao imóvel identificado no Artigo 3º acima. Artigo 14º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo ser comprovada a regularidade da representação mediante a apresentação dos respectivos instrumentos de mandato ao Presidente da Assembléia Geral anteriormente à sua instalação. § único. Qualquer acionista poderá consultar os documentos originais, bem como quaisquer outros documentos e/ou livros da Companhia, na sede desta e/ou nos escritórios de contabilistas e demais profissionais responsáveis pela escrituração ou documentos da Companhia, a qualquer tempo, desde que agendada a visita com 2 dias úteis de antecedência. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal: Artigo 15º - O Conselho Fiscal, que será de caráter não permanente e somente se instalará na forma da lei, compor-se-á de 03 membros efetivos e 03 membros suplentes, os quais deverão preencher os requisitos legais. Artigo 16º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere, e funcionará até a primeira AGO que se realizar após a sua instalação. Artigo 17º - O Conselho Fiscal terá a remuneração que for estabelecida pela Assembléia Geral que o eleger, observado o disposto no artigo 162, §3º, da Lei 6.404/76, sendo certo que farão jus a remuneração apenas no período em que, instalado o Conselho, estejam no efetivo exercício da função. § Único - Os membros suplentes substituirão os efetivos na ordem das respectivas designações. Capítulo VII - Do Exercício Social, Lucros e sua Distribuição: Artigo 18 - O exercício social coincidirá com o ano civil, quando serão elaboradas as demonstrações contábeis exigidas em Lei. § 1º. Dos resultados da Companhia serão deduzidos, antes de qualquer participação, os Prejuízos Acumulados e a Provisão para o Imposto sobre a Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. § 2º. Do lucro líquido verificado, será deduzida a importância correspondente a 5% do seu valor para constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% do capital social, observando-se, ainda, o quanto dispõe o artigo 193, §1º da Lei 6.404/76; Artigo 19 - O dividendo obrigatório será de 100% sobre o lucro líquido do exercício, observado o dis posto no artigo 18 e seus parágrafos acima e disposições legais a respeito. Artigo 20 - Os Acionistas, mensalmente, realizarão a apuração dos resultados da Companhia e distribuirão o lucro líquido até então apurado, observado o disposto no artigo 18, § 1º, acima, procedendo-se ao levantamento de balanços intercalares e demais demonstrações contábeis necessários para a realização de tal distribuição. Capítulo VIII - Da Preferência na Aquisição de Ações: Artigo 21 - As ações da Companhia, aí incluído o direito de subscrição de novas ações, somente poderão ser transferidas, vendidas ou cedidas diretamente a terceiro ou a outro acionista da companhia, sob qualquer forma e/ou modalidade de transferência direta, se forem respeitadas as condições deste artigo e seus §§. § 1º - Havendo interesse de qualquer Acionista em ceder ou transferir a terceiros ou outro Acionista, no todo ou em parte, sua participação na Companhia, deverá a acionista interessada (“Acionista Ofertante”), preliminarmente, ofertar sua participação aos demais Acionistas (“Acionistas Ofertados”), excluído o eventual Acionista que tiver enviado a proposta de compra, que exercerão a preferência em sua aquisição em igualdade de condições com o proponente. § 2º - O direito de preferência previsto neste Artigo somente poderá ser exercido em relação ao total das ações ofertadas pelo Acionista Ofertante. § 3º - A oferta acima referida deverá ser feita por escrito, e entregue sob protocolo na sede ou domicílio dos Acionistas Ofertados, e conterá, necessariamente, as seguintes informações: a. o número, espécie e classe das ações ofertadas; b. o valor pretendido pela Acionista Ofertante para suas ações; c. o prazo e a forma para pagamento; d. o pretendente à aquisição desta participação; e e. todas as demais condições da alienação. § 4º - Os Acionistas Ofertados recusarão qualquer oferta que não preveja o pagamento das ações de emissão da Companhia exclusivamente em dinheiro, caso em que será vedada a alienação das referidas ações, ressalvada a hipótese da(s) Acionista(s) Ofertada(s) anuir por escrito com o prosseguimento da oferta. § 5º - Os Acionistas Ofertados terão o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da oferta, para decidir se pretendem ou não exercer o seu direito de preferência na aquisição das ações, nas condições da oferta, sendo-lhe facultado, ainda, indicar suas controladas ou controladoras, direta ou indiretamente, para realizar esta aquisição nas mesmas condições propostas pela Acionista Ofertante. § 6º - Não exercido o direito de preferência, na forma acima, ficarão os Acionista(s) Ofertante(s) liberados para vender sua participação ao proponente interessado, nas mesmas condições firmadas na oferta a que se refere o § 3º deste Artigo, e dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do termo final do prazo mencionado no § 5º deste Artigo, informando a conclusão da operação de venda ao(s) Acionista(s) Ofertado(s). Após o decurso de tal prazo, sem a efetivação da alienação, a Acionista Ofertante, caso tenha a intenção de renovar a venda de suas ações, deverá se submeter novamente ao procedimento previsto nesta cláusula, concedendo novamente o direito de preferência aos demais Acionistas. § 7º - A Companhia deverá negar averbação e registro nos livros societários, e qualquer efeito, a ato praticado em violação das disposições deste Artigo. § 8º - Independentemente do consentimento dos demais acionistas, é livre a venda e transferência por Acionistas, direta ou indiretamente, de ações ou do direito de subscrição que venha a ser efetuada por acionistas a ascendentes ou descendentes em linha reta, em caso de pessoa física, e/ou para suas empresas controladas e/ou controladoras, direta ou indiretamente. Capítulo IX - Do Direito de Tag Along: Artigo 22 - No caso de alienação direta ou indireta, por um ou mais Acionistas, em um ou sucessivos atos, de ações que impliquem transferência ou mudança do controle da Companhia (entendendo-se por Controle, mais da metade das ações de emissão da Companhia com direito a voto), após o cumprimento regular do previsto no Artigo anterior e, assim definido o objeto da alienação ao terceiro, a Acionista Ofertada terá o direito (e não a obrigação) de optar por incluir o todo ou parte de suas ações nas ações ofertadas pelo Acionista Ofertante, a fim de vendê-las conjuntamente com este, nas mesmas condições de preço e pagamento oferecidas ao Acionista Ofertante (“Direito de Tag Along”). § 1º - Para viabilizar o exercício do Direito de Tag Along, a Acionista Ofertada deverá manifestar sua intenção de exercer esse Direito através de notificação à Acionista Ofertante no mesmo prazo do Parágrafo 5º do Artigo anterior (“Notificação de Tag Along”), ficando certo que o seu silêncio após este período será considerado como renúncia ao seu Direito de Tag Along. § 2º - A alienação das Ações de titularidade da Acionista Ofertante a terceiros deve incluir as Ações de titularidade da Acionista Ofertada referidas na Notificação de Tag Along, caso esta tenha devidamente manifestado seu interesse em exercer o Direito de Tag Along, conforme previsto neste Artigo 22, sendo certo que as condições negociais da aquisição serão necessariamente estendidas para a aquisição das ações da Acionista Ofertada que exercer o direito de tag along. O não cumprimento do aqui disposto tornará automaticamente nula e sem efeito a alienação das Ações. § 3º - Em caso de alienação do Controle da Companhia em sucessivos atos, visando fraudar o Direito de Tag Along, aplicar-se-á, para definição do preço do exercício nesse caso, o maior preço por ação nas transferências/alienações realizadas pelo(s) Acionista(s) Alienante(s) do Controle respondendo este(s) e seus sócios diretos ou indiretos, solidariamente com o(s) adquirente(s), pelo pagamento do preço das ações alienadas desta forma, podendo o(s) Acionista(s) Não Controlador(es) exercer(em) o direito de venda conjunta em 30 dias a contar do conhecimento dos atos que implicaram na perda, mudança ou transferência do Controle, caso não tenham sido notificados de tais atos pelos Acionista(s) Alienante(s) do Controle a respeito da alienação do Controle. § 4º - É vedada a alienação do Controle, direta ou indiretamente, por meio de operação ou operações que não prevejam o pagamento das ações de emissão da Companhia em dinheiro. Capítulo X - Solução de Impasse e Arbitragem: Solução de Impasse: Artigo 23 - Na eventualidade de uma acionista (“Acionista Alienante”) entender que existem divergências irreconciliáveis que impeçam a manutenção da relação social (“Impasse”), poderá, como forma de solução desse impasse, exigir que a outra Acionista (“Acionista Adquirente”): (a) adquira a participações societária da Acionista Alienante a um determinado preço por ação (“Preço de Retirada”); ou (b) na eventualidade de a Acionista Adquirente não desejar adquirir a participação da Acionista Alienante pelo Preço de Retirada, exigir que a Acionista Adquirente venda suas ações pelo mesmo Preço de Retirada aplicado às Ações da Parte Adquirente na Companhia. § 1º - Havendo, em razão do Impasse, interesse de qualquer das acionistas em exercer a prerrogativa prevista nesta cláusula, deverá a Acionista Alienante ofertar a totalidade de sua participação por escrito, mediante notificação entregue sob protocolo na sede da Acionista Adquirente, que conterá, necessariamente, as seguintes informações (“Oferta”): (i) o número, espécie e classe das ações ofertadas; (ii) o Preço de Retirada, com o valor pretendido pela Acionista Alienante para suas ações; (iii) o prazo para pagamento, que não poderá ser inferior a 90 dias do recebimento da notificação; (iv) informações sobre conta bancária da Acionista Alienante na qual deve ser depositado o valor da participação societária.§ 2º - A forma de pagamento será sempre em moeda corrente nacional e à vista, corrigindo-se o Preço de Retirada pela variação de 100% do CDI, desde a data da Oferta até o efetivo pagamento. § 3º - Qual quer notificação que não contenha todos os elementos descritos nessa cláusula será nula e não produzirá qualquer efeito. § 4º - A Acionista Adquirente terá o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da oferta, para notificar a Acionista Alienante, também mediante notificação entregue sob protocolo, de que não tem interesse em adquirir a participação societária da Acionista Alienante e que, portanto, deseja que a Acionista Alienante adquira a sua participação societária pelo mesmo Preço de Retirada proposto pela Acionista Alienante. § 5º - A notificação da Acionista Adquirente prevista no § anterior conterá, necessariamente, as seguintes informações: (i) o número, espécie e classe das ações de sua titularidade, com a correspondente participação na COMPANHIA; e (ii) informações sobre conta bancária da Acionista Adquirente na qual deve ser depositado o valor da participação societária. § 6º - O valor e o prazo para pagamento serão necessariamente os mesmos constantes da notificação inicial encaminhada pela Acionista Alienante à Acionista Adquirente na forma disposta acima, sendo o valor a ser pago o valor correspondente ao Preço de Retirada aplicado às Ações da Parte Adquirente. § 7º - Decorrido o prazo previsto acima (§ 4º deste Artigo) sem que a Acionista Adquirente notifique a Acionista Alienante na forma referida no § 5º deste Artigo, será considerado que a Acionista Adquirente manifestou tacitamente sua concordância em adquirir a totalidade da participação societária da Acionista Alienante, de forma que o Preço de Retirada constante da notificação do § 1º deste Artigo, aplicado às Ações do Acionista Alienante, será considerado devido e deverá ser pago no prazo estipulado na referida notificação, sem que qualquer outra formalidade seja necessária, salvo a transferência das ações no Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia, que será realizada contra o pagamento da integralidade do Preço de Retirada aplicado às Ações da Acionista Alienante. § 8º - O recebimento da notificação de que trata o § 5º acima ensejará a obrigação de a Acionista Alienante adquirir a participação da Acionista Adquirente, pelo Preço de Retirada aplicado às Ações desta, sem que qualquer outra formalidade seja necessária, salvo a transferência das ações no Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia, que será realizada contra o pagamento da integralidade do Preço de Retirada aplicado às Ações da Acionista Adquirente. § 9º - O inadimplemento da obrigação de pagar os valores devidos na forma da presente cláusula ensejará a incidência dos seguintes encargos: (a) correção monetária pela variação do IGP-M apurado pela Fundação Getúlio Vargas; (b) juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês; e (c) multa de natureza compensatória de 30% incidente sobre o valor do Preço de Retirada aplicado às ações da Parte Adquirente ou Alienante, conforme a definição de quem venderá as ações nos termos deste Artigo. § 10 - Havendo recusa quanto à transferência das ações, a Acionista Adquirente ou Alienante, conforme a definição de quem venderá as ações nos termos deste Artigo tem o direito de, consignando o preço, exigir, até mesmo por meio de execução de obrigação específica, que seja assinado o Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia, incorrendo a parte em mora quanto à transferência das ações na multa prevista no § 9º, letra “c” deste Artigo, a ser abatida do preço consignado. § 11º - As ações que serão transferidas em razão do disposto neste artigo deverão estar livres e desembaraçadas de ônus e dívidas, respondendo o Acionista que transferir as ações por tais ônus e ou dívidas caso o Acionista que adquirir prefira seguir com a operação. § 12º - Caso o impasse envolva mais de dois acionistas, todos aqueles que participarem do impasse estarão sujeitos aos efeitos desta cláusula, sendo certo que, para os fins da resposta prevista no parágrafo quarto desta cláusula, a desavença entre o bloco envolvido no impasse, não solucionada no prazo previsto para aquela resposta, gerará os mesmos efeitos do silêncio, previsto no parágrafo sétimo desta cláusula. § 13º - O acionista que não participar do impasse, não ficará obrigado a vender e/ou adquirir ações, nos termos desta cláusula, sendo-lhe mantido o direito de preferência. Arbitragem: Artigo 24 - Os Acionistas comprometem-se a submeter a solução de eventuais controvérsias relativas à Companhia à Arbitragem. § 1º - A arbitragem será composta por 3 árbitros, terá sede em São Paulo-SP e obedecerá obrigatoriamente às regras do “REGULAMENTO DE ARBITRAGEM” e às “NORMAS DE FUNCIONAMENTO” da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo-CIESP, instituída em maio de 1995, pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, que integra o Sistema FIESP, e que atualmente encontra-se localizada na Avenida Paulista nº 1313, 13º andar, São Paulo-SP, sendo mantida esta cláusula em caso de qualquer alteração de endereço e/ou sede da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo. § 2º - O idioma oficial da arbitragem será o português e a arbitragem será regida pela Legislação Brasileira. § 3º - Tendo em vista que o tribunal arbitral é formado por 3 árbitros, sendo dois indicados pelas partes envolvidas no conflito, e um indicado pelos 2 árbitros inicialmente indicados, nas controvérsias multilaterais, aplicar-se-á o seguinte: (i) Nas controvérsias entre Acionistas, a indicação de árbitro caberá à parte ou partes que iniciarem o procedimento arbitral, cabendo à parte passiva a indicação do segundo árbitro, sendo vedado à Companhia indicar árbitro na hipótese de conflito entre acionistas, sem prejuízo de poder apresentar sua defesa caso tenha sido incluída no pólo passivo. Havendo mais de um Acionista no pólo passivo, estes, de comum acordo, deverão indicar o segundo árbitro, sob pena de a Câmara Arbitral definida neste Artigo realizar a indicação; e (ii) Nos conflitos entre Acionista e a Companhia, a indicação de árbitro caberá à parte ou partes que iniciarem o procedimento arbitral, cabendo à Companhia a indicação do segundo árbitro, sendo vedado aos demais Acionistas que eventualmente tenham sido inseridos no pólo passivo indicar árbitro na hipótese de conflito entre Acionista e Companhia, sem prejuízo de poderem apresentar sua defesa, salvo se a Companhia concordar ou não se opor, total ou parcialmente, com os pedidos da(s) parte(s) que iniciar(em) o procedimento arbitral, o que deverá manifestar antes da metade do prazo para indicação do segundo árbitro, caso em que as demais partes do pólo passivo da arbitragem é que deverão indicar o segundo árbitro (se comum acordo, se for mais de uma parte), sob pena de a Câmara Arbitral definida neste Artigo realizar a indicação. § 4º - Sem prejuízo da cláusula compromissória ora pactuada, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo-SP, como o competente para solução de qualquer questão ou matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário e não delegável ao Juízo Arbitral, nos termos da legislação vigente, inclusive para execução da sentença/laudo arbitral, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Capítulo X - Da Liquidação: Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral deliberar sobre o modo de liquidação, escolher um liquidante, bem como sobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal durante o estado de liquidação. Capítulo XI - Disposições Gerais e Transitórias: Artigo 26 - Somente obrigam a Companhia os atos que forem praticados e assinados com observância dos dispositivos deste Estatuto. Artigo 27 - O valor do reembolso das ações, nos casos em que assegurados por lei, será apurado com base no valor do patrimônio líquido, conforme balanço levantado na forma prevista em lei. JUCERJA nº 1772544 em 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 444658. Valor: R$ 18233,18"
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                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2008. HORA, DATA E LOCAL: às 10:00 horas do dia 21 de Janeiro de 2008, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, representante do acionista BHP Billiton Brasil Ltda.; Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia PAUTA: (i) aumento do capital social; (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (i) aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76; (ii) aprovado o aumento do capital social em R$ 181.820.000,00 (cento e oitenta e um milhões e oitocentos e vinte mil reais) através da emissão de 29.420.711.974 (vinte e nove bilhões, quatrocentos e vinte milhões, setecentos e onze mil e novecentos e setenta e quatro) novas ações ordinárias sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado tem por fim atender às necessidades de financiamento do projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar. As novas ações emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são totalmente subscritas pelo acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd., ao preço de emissão de R$ 0,00618(seiscentos e dezoito milésimos de centavos) por ação, levando-se em conta o valor do patrimônio líquido da Companhia, com amparo do artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, com base no balanço de 31/12/2007 tudo nos termos da proposta de aumento de capital formulada pelos Diretores da Companhia, preparada de acordo com o artigo 170, §7º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, entregue a todos os acionistas da Companhia, com a antecedência necessária para que cada acionista entendesse a justificativa de preço de emissão das ações neste ato emitidas. Foi suspensa a assembléia para que os acionistas manifestassem a preferência na subscrição das novas ações. Reaberta a assembléia verificou-se que nos termos do Boletim de Subscrição, anexo à presente Ata, o acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. subscreveu a totalidade das novas ações , tendo em vista o não exercício da preferência de subscrição por parte dos demais, integralizando o aumento de capital no ato da subscrição, em dinheiro, por meio dos aportes em moeda estrangeira nos valores de US$ 79.100.209,00 e US$ 20.899.791,00 resultando no contravalor em Reais de R$ 181.820.000,00, conforme respectivos contratos de câmbio. Face às deliberações ora aprovadas e a subscrição das novas ações, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 747.832.932,79 (setecentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos) representado por 285.842.637.939 (duzentos e oitenta e cinco bilhões, oitocentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta e nove) ações ordinárias sem valor nominal.” APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro. CERTIDÃO: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da BHP Billiton Metais S.A. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001774481 em 14/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 443349. Valor: R$ 2170,56"
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                    "V - Ata",
                    "WEBB NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.890.199/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026435-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2008. Data, Hora e Local: Realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia. Quorum: Presentes à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica das assinaturas lançadas no livro próprio da Companhia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Luiz Cláudio de Souza Alves, que convidou o Sr. Gonçalo Epaminondas Perez para secretariá-lo. Deliberações: Os Srs. Conselheiros resolveram, por unanimidade, e tendo em vista os interesses sociais da Companhia: (I) promover a ampliação do endereço da sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.304 a 2.306, e 2.505 a 2.508, através da utilização da sala 2.502, próxima às salas que abrigam atualmente a sede, no mesmo endereço. Por conseguinte, a sede passa a ser estabelecida na “Rua Lauro Müller, 116, salas 2.304 a 2.306, 2.502, e 2.505 a 2.508, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ”. (II) promover a ampliação do endereço da filial da Companhia situada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Funchal, 411, salas 11, 12, 13, 14, 103 e 104, Condomínio do Edifício Funchal, através da utilização da sala 21, próxima às salas que abrigam atualmente aquela filial, no mesmo endereço. Por conseguinte, referida filial passa a ser estabelecida na “Rua Funchal, 411, salas 11, 12, 13, 14, 21, 103 e 104, Vila Olímpia, São Paulo, SP”. (III) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como nada mais houvesse a ser deliberado, o presidente encerrou a reunião, tendo o secretário organizado a lavratura da presente ata no livro próprio a qual foi, após lida e aprovada, assinada por todos os Conselheiros presentes: Luiz Cláudio de Souza Alves, Gonçalo Epaminondas Perez, e Claudio Sergio Dobal. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Gonçalo Epaminondas Perez - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Webb Negócios S/A. Certifico o deferimento em 14/02/2008, e o registro sob o número 1774468 e data de 14/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 443522. Valor: R$ 1272,11"
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                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h00min DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, por unanimidade, deliberou apresentar a nova composição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental da Gerdau Aços Longos S.A. (GERDAU USIBA), que será integrada pelos seguintes funcionários: Abimael Coutinho Souza Junior, Ariberto Fernandes Barbosa da Silva, Luciano Augusto Benjamin Lago, Marcelo Zatti Lima, Mauro Roberto de Castro Junior, Pedro Bruno Closs Neto, e Roberto de Barros Bezerra, sendo eleito, ainda, como Coordenador da Comissão Técnica de Garantia Ambiental, o Sr. Marcelo Zatti Lima. 3. O Comitê Executivo deliberou, ainda, que este ato formal de constituição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental será registrado em cartório e em Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 21 de janeiro de 2008. (Ass.:) André Bier Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 21 de janeiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001772482, em 01/02/2008. Protocolo nº 00-2008/015974-5, em 31/01/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 443683. Valor: R$ 1179,29"
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                    "V - Ata",
                    "LUBIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.253.914/0001-40\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2005: Aos 28/04/2005, às 10h, RJ/RJ, na Av. das Américas, n° 16.579, loja 204, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-701, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do Capital Social, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2004; 2. Eleição dos administradores da companhia e 3. Fixação da remuneração anual global dos administradores. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da assembléia o Sr. Samuel Ferreira Fernandes, que convidou a mim Bruno Ferreira Fernandes, para servir como Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ato continuo, o Sr. Presidente declarou instalada esta Assembléia Geral que deliberou com aprovação unânime: 1. Relatório da Diretoria, Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005, cujo Balanço Patrimonial apresentou um prejuízo de R$ 152,15 a serem transferidos para a conta de Lucros e Prejuízos Acumulados e Patrimônio Líquido de R$ 675.849,85; 2. Reeleição dos atuais diretores Bruno Ferreira Fernandes para o cargo de Diretor Presidente e Samuel Ferreira Fernandes para Diretor Vice Presidente e 3. Fixar a remuneração anua global de R$ 7.200,00, incluindo benefícios de qualquer natureza e verba de representação de qualquer natureza, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76. 4. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da lavratura em livro próprio. RJ, 28/04/2005. Presidente da Mesa: Samuel Ferreira Fernandes; Secretário: Bruno Ferreira Fernandes. Arquivada na Jucerja sob nº 1542565 em 09/08/2005.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2006: Aos 28/04/2006, às 10h, RJ/RJ,na Av. das Américas, nº 16.579, loja 204, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-701, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do Capital Social, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005; 2. Eleição dos administradores da companhia e 3. Fixação da remuneração anual global dos administradores. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da assembléia a Sra. Lucila Ferreira Fernandes, que convidou a mim Samuel Ferreira Fernandes, para servir como Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ato continuo, a Sra. Presidente declarou instalada esta Assembléia Geral que deliberou com aprovação unânime: 1. Relatório da Diretoria, Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005, cujo Balanço Patrimonial apresentou um lucro de R$ 3.439,03 a serem transferidos para a conta de Lucros e Prejuízos Acumulados e Patrimônio Liquido de R$ 679.441,03; 2. Reeleição dos atuais diretores Lucila Ferreira Fernandes para o cargo de Diretor Presidente e Samuel Ferreira Fernandes para Diretor Vice Presidente e 3. Fixar a remuneração anual global de R$ 9.100,00, incluindo benefícios de qualquer natureza e verba de representação de qualquer natureza, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76. 4. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram de clarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da lavratura em livro próprio. RJ, 28/04/2006. Presidente da Mesa: Lucila Ferreira Fernandes; Secretário: Samuel Ferreira Fernandes; Acionistas: Samuel Ferreira Fernandes, Bruno Ferreira Fernandes, Lucila Ferreira Fernandes. Diretores: Lucila Ferreira Fernandes, Samuel Ferreira Fernandes. Arquivada na Jucerja sob nº 1658701 em 07/12/2006. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Aos 27/04/2007, às 10h, RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 16.579, Loja 204, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-701, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do Capital Social, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Aprovação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. 2 - Eleição dos administradores da companhia e 3 - Fixação da remuneração anual global dos administradores. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da assembléia a Sra. Lucila Ferreira Fernandes, que convidou a mim Samuel Ferreira Fernandes para servir como Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ato contínuo a Sra. Presidente declarou instalada esta Assembléia Geral, que deliberou com aprovação unânime: 1 - Relatório da Diretoria, Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, cujo Balanço Patrimonial apresentou um prejuízo de R$ 16.602,72, a serem transferidos para a conta de Lucros e Prejuízos Acumulados e Patrimônio Liquido de R$ 662.838.31. 2 - Reeleição dos atuais diretores Lucila Ferreira Fernandes para o cargo de Diretor Presidente e Samuel Ferreira Fernandes para Diretor Vice Presidente. 3 - Fixar a remuneração anual global de R$ 9.100.00, incluindo benefícios de qualquer natureza e verba de representação de qualquer natureza, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão. Foi lida aprovada e por todos os presentes assinada. Certifico que a presente e cópia fiel da lavratura em Livro próprio. RJ, 27/04/2007. Presidente da Mesa: Lucia Ferreira Fernandes. Secretario: Samuel Ferreira Fernandes. Acionistas: Samuel Ferreira Fernandes, Bruno Ferreiro Fernandes, Lucila Ferreira Fernandes. Diretores: Lucila Ferreira Fernandes e Samuel Ferreira Fernandes. Arquivada na Jucerja sob nº 1750275 em 09/11/2007.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aos 15/10/2007 às 10h, RJ/RJ, na Av. das Américas. nº 16.579, Loja 204, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-701, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do Capital Social, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Renúncia e retirada da sociedade da Diretora Presidente, Lucila Ferreira Fernandes. 2 - Aquisição das ações pelos acionistas remanescentes. 3 - Eleição da nova diretoria. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da Assembléia, a Sra. Lucila Ferreira Fernandes, que convidou a mim Samuel Ferreira Fernandes, para servir como Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ato continuo, a Sra. Presidente declarou instalada esta Assembléia Geral, que deliberou com aprovação unânime: 1 - Aceitar a renuncia e retirada da sociedade, da Diretora Presidente Sra. Lucila Ferreira Fernandes. 2 - Aquisição da totalidade das 334 ações, das quais era detentora, no valor unitário de R$ 1,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 334,00, na proporção de 50% para cada acionista remanescente, ou seja, 167 ações para o Sr. Samuel Ferreira Fernandes e 167 ações para o Sr. Bruno Ferreira Fernandes, dando-lhes plena e geral quitação deste valor. 3 - Eleger o Sr. Samuel Ferreira Fernandes para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Bruno Ferreira Fernandes para o cargo de Diretor Vice Presidente. Nada mais havendo a ser tratado foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário a lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida aprovada, e por lodos os presentes assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da lavratura em livro próprio. RJ, 15/10/2007. Presidente da Mesa: Lucila Ferreira Fernandes; Secretário: Samuel Ferreira Fernandes. Acionistas: Samuel Ferreira Fernandes, Bruno Ferreira Fernandes. Diretores: Samuel Ferreira Fernandes, Bruno Ferreira Fernandes. Arquivada na Jucerja sob nº 1751693 em 14/11/2007.\r\n\r\nId: 443269. Valor: R$ 4279,24"
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                        "443246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO. A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital para comunicar os acionistas da companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se a disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 133 da Lei 6.404/76: I) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II) a cópia das demonstrações financeiras; III) o parecer dos auditores independentes; IV) o parecer do conselho fiscal; V) Demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 443246. Valor: R$ 661,64"
                        ],
                        "441346": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 \r\n\r\nNIRE 3330000340-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Vésper S.A. e da Vésper São Paulo S.A. (“EMPRESAS VÉSPER”) por Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.- Embratel (“EMBRATEL”); \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a nomeação de empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido das EMPRESAS VÉSPER e aprovar os respectivos Laudos de Avaliação; e\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre a incorporação das EMPRESAS VÉSPER pela EMBRATEL, nos termos do Protocolo e Justificação;\r\n\r\n(iv) Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 441346. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "441661": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 28 de fevereiro de 2008, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; pagamento de Dividendos Complementares e de JCP e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; g) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho; e II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 441661. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "441876": [
                            "V - Ata",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida República do Chile, 500 - 28º andar, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 441876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "442901": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 12.000.000,00, mediante a emissão de 172.492.384 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, calculado conforme art.170, § 1º da Lei 6.404/76; 2. Fixação do prazo de 30 dias e condições para o exercício do direito de preferência de subscrição e tratamento de eventuais sobras; 3. Proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 442901. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "442919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - 15 DE FEVEREIRO DE 2008: Em consonância com o artigo 173 da Lei nº 6.404/76, serve o presente comunicado para informar que foi deliberada, em Assembléia Geral Extraordinária realizada às 10h do dia 15 de fevereiro de 2008, na sede da Companhia, a redução do capital social da Cardeiros Participações S/A no valor de R$ 172.632.038,36 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trinta e oito reais e trinta e seis centavos), alterando-se o capital social de R$ 5.804.736.054,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil e cinqüenta e quatro reais) para R$ 5.632.104.015,64 (cinco bilhões, seiscentos e trinta e dois milhões, cento e quatro mil, quinze reais e sessenta e quatro centavos).A ata da referida Assembléia Geral Extraordinária é publicada, em conjunto com este aviso, para início da contagem do prazo previsto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76 e, após decorrido tal prazo, a mesma será devidamente registrada.\r\n\r\nId: 442919. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "443509": [
                            "V - Estatuto",
                            "INSTITUTO RECICLA VIDA\r\n\r\nEXTRATO DE ESTATUTO: Com sede em Petrópolis, instituto sem fins lucrativos, duração por tempo indeterminado de natureza social e cultural. Alessandra Dutra Pinheiro Maia - Presidente \r\n\r\nId: 443509. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "440984": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Araruama, mantido por Sociedade Ginásio Araruama Ltda., situado na Rua Bernardo Vasconcellos nº 150, Centro, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2007. Adrienne de Lacerda Dumarde, Alan Soares Portela, Allan Ramalho Ramos, Ana Carolina Mattoso Lopes, Andressa de Lacerda Dumarde, Andressa Siqueira Moura¸Anna Marcella Quintanilha Barbosa de Mello, Arthur Raphael Rodrigues Bittencurt, Barbara Santoro Fonseca, Bianca Santoro Fonseca, Bruna Fernandes de Souza, Célia Castanho Jardim de Oliveira, Cesar Augusto Sardinha de Oliveira, Daniel de Miranda Bezerra, Drielly Nascimento Souza Lima, Gabriel Silva Aldeia Raposo, Heider da Cunha Corrêa, Isabela Oliveira Machini, Isadora Pinto Flores, João Gustavo Salles Gonçalves, Juliana Carolina de Souza Rodrigues da Silveira, Juliane Peron Casentino, Julio Pereira Carvalho, Kamyla Moreira Mendonça, Manoela Mayrink Silva, Marcus Vinícius de Figueiredo Campos, Mariana Borges Lopes, Mayllon Carvalho de Amorim, Natalia Guida Giampietri,Natalia Vargas Filomeno, Nathália Israel de Mattos, Pedro Alexandre da Silva, Pedro Francisco Toledo Santos, Priscila Lira Fernandes, Priscilla da Silva Daumas, Rafael Fonseca Silva, Rafael Lima Simões Novaes, Rafaela dos Reis Araujo, Rafaella Fialho Monteiro, Renan Torres e Silva, Ricardo Almeida de Carvalho, Rodrigo Vitale Bessa,Thiago Raposo Pinto Coelho, Victor da Luz Ferreira, Vitor Werneck Soares. Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio, em 2007 (2º semestre). Alexandre da Silva Campos, Alice Jardim Marques de Oliveira, Bruna Pestana Pitanga da Silva, Bruno Alves Freire, Bruno Flavio Nunes Vieira, Camila Nunes Guida Nascimento, Dayne Kent Henry Junior, Dérick Marchon Lemos, Eduardo Henrique Camello do Nascimento, Filipe Pinheiro Vidal, Gilvandro de Oliveira Potazio da Silva, Gustavo Jorge Marinho Ribeiro, Lízia Vianna Lessa, Lucas Silva Cunha, Mayara Rodrigues da Silva Mello, Otávio Meirelles de Oliveira Soares, Paulo Vignoli Guimarães, Pedro Henrique de Oliveira Pinheiro, Ricardo Pereira Amaral, Rodolpho Luiz Martins Figueiredo, Talles Quintanilha Lima, Thiago Henrique do Nascimento Diniz, Vinicius de Castro Monção Ribeiro. João Raposo, Diretor, Registro nº 96/MEC, Erivaldo Vasconcelos da Silva, Secretário, Registro nº 479/85-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 440984. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "443482": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEBAN REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME.,\r\n\r\nCNPJ 03.774.292/0001-08\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL Fica dissolvida e extinta a sociedade comercial, com sede na Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 260 Apto. 101 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nId: 443482. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "430567": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.009.945/0023-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 01 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 2020, Jacarepaguá - no município do Rio de janeiro, no período de 120 dias após a publicação, no horário de 09:00 às 16:00 hs, sob a responsabilidade do Departamento de Segurança e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 430567. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "444007": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nCNPJ: 34.075.739/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE 15-2-2008\r\n\r\nA Universidade Estácio de Sá e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, torna pública a realização do Processo Seletivo para ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas e Gestão em Segurança Pública, com a oferta de 50 vagas assim distribuídas: 40 vagas contempladas com bolsa integral, concedida pelo Ministério da Justiça, e 10 vagas para aluno pagante. O edital na íntegra está disponível no site institucional www.estacio.br/posgraduacao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliane Maria Cardozo de Miranda\r\n\r\nDiretora de Pós-Graduação Lato Sensu\r\n\r\nId: 444007. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "444189": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Membros do Conselho de Administração a se reunirem no dia 28 de fevereiro de 2008 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Diretor; 2. Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008. Marjorie Von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 444189. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "440303": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Santa Luzia, 685 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano Letivo de 1999: Edson Batista da Luz, Paulo Roberto Lopes, Uanderson Martins Fernandes, Valdemar Bezerra Filho. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Reg. 9603632/MEC; Secretária: Vera Lúcia Severo - Reg. 1897/94 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 440303. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "418910": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA MODELO S.A\r\n\r\nCNPJ: 41.801.440/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA MODELO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013698, com validade até 10 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 481 unidades, na RUA QUINZE DE NOVEMBRO E JOSÉ GOMES AMADO, CONJUNTO 201 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202625/2007)\r\n\r\nId: 418910. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "444671": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Estácio” ou “Companhia”, Bovespa: ESTC11), em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do Art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM 358/02 e alterações posteriores, informa ao mercado e ao público em geral que celebrou, nesta data, compromissos de compra da totalidade das quotas do capital social das seguintes instituições educacionais (“Instituições”), através da sua sociedade controlada IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (“IREP”), mantenedora do Centro Universitário Radial (UNIRADIAL):\r\n\r\n1. Sociedade Interlagos de Educação e Cultura S/S Ltda., mantenedora da Faculdade Interlagos, com sede e dois campi na cidade de São Paulo, com aproximadamente 1.365 alunos matriculados ao final do exercício de 2007, cujos cursos, todos presenciais de graduação e pós-graduação, compreendem as áreas de administração, ciências contábeis, comércio exterior, educação física, fisioterapia, letras, “marketing”, matemática, formação de professores, pedagogia, turismo e sistemas de informação. O preço acordado para a aquisição desta instituição será de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por aluno regularmente matriculado em 29 de fevereiro de 2008 (“Data de Fechamento”). \r\n\r\n2. Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., sociedade controladora do Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia Ltda., mantenedor da Faculdade Europan, com sede na cidade de São Paulo e campus na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, com aproximadamente 1.467 alunos matriculados ao final do exercício de 2007, cujos cursos, todos presenciais de graduação e pós-graduação, compreendem as áreas de administração, ciências contábeis, comunicação social - publicidade e propaganda, enfermagem, letras, pedagogia e sistemas de informação. O preço acordado para a aquisição desta instituição será de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por aluno regularmente matriculado na Data de Fechamento. \r\n\r\n3. Faculdade Brasília de São Paulo Ltda., mantenedora da Faculdade Brasília, com sede e campus na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com aproximadamente 660 alunos matriculados ao final do exercício de 2007, cujos cursos, todos presenciais de graduação e pós-graduação, compreendem as áreas de administração, artes visuais, educação física, gestão financeira, “marketing”, pedagogia e sistemas de informação. O preço acordado para essa aquisição será de R$ 3.846,00 (três mil, oitocentos e quarenta e seis reais) por aluno regularmente matriculado na Data de Fechamento. \r\n\r\nCom base nos preços acordados para as referidas aquisições, a Companhia estima que o investimento total deverá ser de aproximadamente R$ 15.282.000,00 (quinze milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais), sendo que deste valor serão descontadas as dívidas, estas no montante global de R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta mil reais), aproximadamente, que serão assumidas pela IREP, perfazendo um saldo líquido da ordem de R$ 11.332.000,00 (onze milhões, trezentos e trinta e dois mil reais) a ser pago à vista na Data de Fechamento, mediante transferências das respectivas quotas.\r\n\r\nEm síntese, tendo em vista a base de alunos das três instituições e o investimento total acima referido, o preço médio de aquisição é de aproximadamente R$ 4.376,00 (quatro mil, trezentos e setenta e seis reais) por aluno.\r\n\r\nNos termos do artigo 256 da Lei nº 6.404/76, a Companhia informa, ainda, que as aquisições acima mencionadas serão objeto de ratificação por Assembléia Geral de Acionistas, a ser devidamente convocada nos próximos dias.\r\n\r\nAs aquisições em pauta refletem a estratégia da Estácio de crescimento nos maiores mercados de ensino superior. Com o maior PIB do país e níveis de penetração ainda incompatíveis com sua atividade econômica e necessidade de pessoal qualificado, São Paulo é um estado que a Companhia estima apresentar forte potencial de crescimento no número de matrículas.\r\n\r\nCom a integração das Instituições adquiridas ao seu modelo de negócio, a Estácio busca consolidar sua posição de liderança na base de alunos e reafirmar o compromisso com a oferta de ensino de qualidade, visando ampliar as oportunidades de acesso e melhoria profissional de seus alunos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJoão Carlos de Castro Rosas \r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores \r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\nId: 444671. Valor: R$ 2543,03"
                        ],
                        "443486": [
                            "V - Convocação",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no endereço da sede social da Companhia, à Praça XV de Novembro, n.º 20 - térreo, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de março de 2008, às 11:00 horas, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (a) aprovação do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos; (c) a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o término do mandato dos atuais membros; e (d) fixar a remuneração global dos Administradores para o exercício de 2008; e Matéria Extraordinária: alterar o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia visando adequar a expressão do capital social ao aumento de capital, dentro do limite autorizado, gerado pelo exercício do direito de “Stock Option” (ou Opção de Subscrição de Certificados de Ações) pelos beneficiários do Programa de Opção de Subscrição de Certificados de Ações instituído por este Conselho em 14 de dezembro de 2006. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do artigo 12, § 5º do Estatuto Social da Companhia, o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar, ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e foram enviados à Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com os artigos 124, § 6º e 135, § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 443486. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "443287": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO BENEFICENTE DAS PRAÇAS REFORMADAS\r\n\r\nDA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital ficam convocados todos os Sócios quites do CBPR, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2008, às 09:00h em sua Sede na Rua Carlos de Oliveira, nº 156, Abolição - RJ, na 1ª convocação, e, às 09:30h, com quaisquer número de associados, para, em conformidade com o artigo 59 § 1º do Estatuto em vigor, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a - Leitura, discussão e aprovação do relatório do Presidente; b - Balancete anual do Tesoureiro, do ano de 2007. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Gilson José Moreira - Presidente.\r\n\r\nId: 443287. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "443465": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL PCH S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.314.233/0001-08\r\n\r\nNIRE:33.3.0027568-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da BRASIL PCH S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia à Rua da Assembléia, nº 77, 10º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício Social findo em 31/12/2007;\r\n\r\nb) Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; e\r\n\r\nc) Fixação da remuneração global anual líquida da administração da Companhia.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, informamos que os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, para exame, na Sede da Companhia.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Vaz Caput\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 443465. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "444195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Indústria Frontinense de Latex S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à sua disposição, na sede, à R. Major Tofani, 20, Engº. Paulo de Frontin - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07. Engº. Paulo de Frontin - RJ, 18/02/2008. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 444195. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "443172": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme Filho Ltda,situado na Avenida Dr. Pedro Jorge nº 90.Município de Queimados, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação de Jovens e Adultos à Nível do Ensino Médio. 2002- 2º Semestre-Aparecida D`Avila de Carvalho,Arildo de Oliveira Garlope,Elisangela Bastos, Flávio Luciano Marques de Oliveira,Isaac Bezerra Rodrigues,Leonor Coelho Señorans, Lindberg de Lima Faria, Luciane Cardoso dos Santos,Maria José de Souza Teixeira, Noemi de Oliveira Mêlo, Roberto Ferreira,Rogério Almeida Elias,Rosemberg Gomes Sousa,Vinicius Fontes da Silva Assis. Secretária Escolar Nadja Mara Fernades Guilherme e Diretor José Augusto Fernades\r\n\r\nId: 443172. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "443207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/08 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 01/08 marcada para o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ, que tem por objeto \"Contratação de Firma para execução de obras e serviços de Urbanização nas Comunidades de Vila Ipiranga e Capim Melado, neste Município.\" fica adiada \"Sine Die\", para cumprimento de diligências feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 13 de fevereiro de 2008. Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 443207. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "196529": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISMA VIII\r\n\r\nCNPJ: 07.294.201/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISMA VIII, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE009982, com validade até 02 de dezembro de 2008, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 9 unidades, em área de 1011,00 m², na RUA EDUARDO PEDERNEIRAS, 20, - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202381/2005)\r\n\r\nId: 196529. Valor: R$ 372,47"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "441758": [
                            "V - Extravio",
                            "RENATA E HELENA ARTIGO E VESTUÁRIOE ACESSÓRIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ:07.980.818/0001-67\r\n\r\nCOMUNICADO:\r\n\r\nDe extravio dos talões de vendas\r\n\r\nD-1 Nº 301 à 1000 da empresa\r\n\r\nId: 441758. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "429352": [
                            "V - Estatuto",
                            "ICONERIO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.788.144/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Iconerio Prod. Artísticas Ltda.,estabelecida na Praça Santos Dumont,138- Bl. A, Apto. 702 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - I.M. 404.383-9 e CNPJ 04.788.144/0001-05 , comunica o extravio das 02 vias das NF's de Serviço nº 0026 data 19/12/2007.\r\n\r\nId: 429352. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "423269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BACKSTAGE RIO EMPREEND. E PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.591.962/0001-62\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Backstage Rio Empr.e Prod. Artísticas Culturais ltda.,estabelecida na Rua Dias Ferreira,417 sala 405 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - I.M. 184572-1 e CNPJ 00.591.962/0001/62, comunica o extravio das 02 vias das NF's de Serviço nº 863 data 18/12/2007.\r\n\r\nId: 423269. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "429347": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARENA AGÊNCIA DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.709.610/0001-21\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Arena Ag. de Ev. e Proj. Culturais Ltda.,estabelecida na Rua Dias Ferreira,417 sala 405 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - I.M. 352.489-2 e CNPJ 01.709.610/0001-21 , comunica o extravio das 02 vias das NF's de Serviço nº 0131 data 19/12/2007.\r\n\r\nId: 429347. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "443392": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para HPS COMÉRCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 11/03/08, às 21h, na Av. Bartolomeu Mitre, 370 - Leblon. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 19/02/08. \r\n\r\nId: 443392. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "443244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº001/2008\r\n\r\nOBJETO:CONTRATAÇÃO DE FIRMA EM TRANSP. DE PASSAGEIROS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/03/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 443244. Empenho"
                        ],
                        "444567": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2008\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MASSA ASFÁLTICA EM CAMINHÃO BASCULANTE, PARA DIVERSOS LOGRADOUROS \r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 06 de Março de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\nVALOR: R$ 291.870,00 (duzentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta reais)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 1 (uma) caixa de disquetes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nsusesp\r\n\r\nofício 035/2008.\r\n\r\nId: 444567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443178": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 012/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (Gasolina e óleo diesel)\r\n\r\nProcesso; 0268/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 04 de março de 2008 - 09:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 443178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443166": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 008/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de veículo tipo Kombi ou similar.\r\n\r\nDotação: 33.90.36.00 - Outros Serv. Pessoa FÍSICA.\r\n\r\nProcesso; 2667/2007. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 04 de março de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 443166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "443985": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up 0 (zero) quilômetro, para a Secretaria de Saúde/Setor de Controle e Combate à Dengue.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 06 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "441611": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de peças para atender aos veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. \r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nDia: 05/03/2008 às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Tomada de Peços 003/2008\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAg.: 4767-8\r\n\r\nc/c.: 37.2001-2O cliente efetuou o pagamento em 19/02/2008.\r\n\r\nId: 441611. Valor: R$ 410,85"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "444626": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL ITATIAIA\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA.\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 42.498.683/0002-80, sediada na Avenida Rio Branco nº 10, Centro, Rio de Janeiro - RJ, neste ato representada por seu Presidente, CARLOS DE LA ROCQUE, doravante denominada simplesmente JUCERJA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, CNPJ/MF n° 31.846.892/0001-70, com sede à Praça Mariana Rocha Leão, 20, Centro, Itatiaia-RJ, CEP: 27.580-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, JAIR ALEXANDRE GONÇALVES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 344.097, expedida pelo Ministério do Exército, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.058.417-68, domiciliado no endereço acima, com fundamento no Processo Administrativo nº E-11/50.434/2007, doravante PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA e \r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de colaboração entre as instituições públicas para o desempenho de suas competências constitucionais e legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de facilitar e agilizar a obtenção de informações do Registro Público de Empresas Mercantis;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de economia de recursos humanos e materiais com o melhor aproveitamento dos avanços tecnológicos na área de informática.\r\n\r\ntêm entre si, justo e acordado celebrar o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:\r\n\r\n1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nPelo presente convênio, a JUCERJA, órgão local do Registro Público de Empresas Mercantis, consoante a Lei nº 8.934/94, disponibilizará à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, procedimento de consulta ao cadastro de empresas com sede no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, e de visualização dos respectivos documentos digitalizados, mediante acesso no site internet www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\nO procedimento facilitará e agilizará a obtenção de informações e de cópias de documentos arquivados na JUCERJA, permitindo que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, restrinja as solicitações por ofício à JUCERJA exclusivamente aos casos em que o acesso via internet for insuficiente.\r\n\r\n2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO\r\n\r\n2.1. No âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA será designado um órgão responsável pela operacionalização do presente Convênio, inclusive no que se refere ao gerenciamento do acesso às bases autorizadas e à interlocução com JUCERJA, que se dará através de sua Secretaria Geral, a quem compete a execução dos serviços de registro. \r\n\r\n2.2 - Para execução deste convênio a JUCERJA concederá à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA senhas que permitirão o acesso ao cadastro de empresas (banco digitado) e a visualização dos documentos digitalizados do Registro Público de Empresas Mercantis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.3 - As senhas de acesso permitirão a consulta dos dados cadastrais das empresas com sede em Itatiaia/RJ e a visualização e impressão de cópias dos documentos digitalizados, desde que observados os procedimentos técnicos de ativação orientados pela JUCERJA.\r\n\r\n2.4 - As senhas serão atribuídas a servidores relacionados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, com a indispensável indicação dos respectivos nomes, matrículas e endereços eletrônicos (e-mail).\r\n\r\n2.5 - A relação dos servidores cadastrados deverá ser revalidada por iniciativa da PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA no mês de janeiro de cada ano, permitindo à JUCERJA o cancelamento das senhas se não observado este procedimento.\r\n\r\n2.6 - A partir da celebração deste convênio, eventuais ofícios dirigidos à JUCERJA, para solicitação de informações, inclusive para atendimento a ordens judiciais, nos casos em que o acesso via internet for insuficiente, deverão ser expedidos de forma centralizada por um órgão designado no âmbito da DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA.\r\n\r\n2.7 - A JUCERJA poderá desconsiderar ofícios e solicitações da DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA que forem enviados em desconformidade com o disposto no item 2.6 anterior.\r\n\r\n3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\n3.1 - Compete a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA:\r\n\r\n3.11- Comunicar oficialmente à JUCERJA qualquer falha ou problema que ocorra no acesso permitido;\r\n\r\n3.1.2 - Usar as informações que serão disponibilizadas através deste convênio somente nas atividades que, em virtude de lei, lhe competem exercer, não podendo transferi-las a terceiros, seja a título oneroso ou gratuito, ou de qualquer forma divulga-las, sob pena de rescisão imediata deste Convênio.\r\n\r\n3.1.3 - Zelar pela correta utilização das senhas de acesso aos dados das bases autorizadas pela JUCERJA, garantindo o uso de forma individual, sigilosa e intransferível;\r\n\r\n3.1.4 - Comunicar imediatamente à JUCERJA as providências adotadas nos casos de utilização irregular de senhas de acesso pelos usuários;\r\n\r\n3.1.5 - Manter arquivo atualizado com toda documentação de solicitação de cadastramento, fornecimento de senhas, desbloqueios, reativações, desativações e revalidações, visando sua disponibilização à JUCERJA quando solicitado.\r\n\r\n3.1.6 - Somente encaminhar ofícios à JUCERJA para solicitação de informações ou cópias de documentos, nos casos em que o acesso permitido for insuficiente, sempre de forma centralizada como indiciado na Cláusula 2.6.\r\n\r\n3.2 - Compete à JUCERJA :\r\n\r\n3.2.1 - conceder as senhas de acesso;\r\n\r\n3.2.2 - orientar os procedimentos técnicos para ativação das senhas e operacionalização do acesso;\r\n\r\n4. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA \r\n\r\n4.1 - O presente Convênio terá vigência pelo período de 5 anos a partir da data de sua assinatura , podendo ser renovado mediante termo aditivo.\r\n\r\n4.1.1 - O presente convênio poderá ser livremente denunciado a qualquer tempo e por qualquer dos partícipes mediante comunicação escrita.\r\n\r\n5. CLÁUSULA QUINTA - DA SEGURANÇA, SIGILO E PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES\r\n\r\n5.1 - É de inteira e total responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA o uso da informações que serão disponibilizadas e habilitação dos servidores usuários, que poderão acessar as bases autorizadas pela JUCERJA, sendo-lhes vedada a comercialização ou cessão a terceiros. O acesso será utilizado somente para visualização e impressão de cópias das imagens de documentos, não se fornecendo, entretanto, certidões.\r\n\r\n5.2 - Cabe a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA assegurar a confidencialidade e integridade dos dados, cuidando de sua proteção através de política de segurança da informação, atendendo aos requisitos de segurança e sigilo necessários.\r\n\r\n6. CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO\r\n\r\n6.1 - O presente Convênio poderá ser alterado, a qualquer tempo, mediante a assinatura de termos aditivos, sendo lícita à inclusão de novas cláusulas e condições, desde que sem alteração dos objetos.\r\n\r\n7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n7.1 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA será responsável pela publicação do extrato deste Convênio no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\n8. CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS E DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS\r\n\r\n8.1 Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes.\r\n\r\n9. CLÁUSULA NONA - DO FORO\r\n\r\n9.1 - Fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro para admitir as questões surgidas em decorrência do presente Convênio.\r\n\r\nE, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas e condições fixadas, firmam o presente Convênio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para o mesmo efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos de La Roque\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nId: 444626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "444683": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 3010/2008\r\n\r\nArt. 1 - O Art. 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 129 - Os Requerimentos a que se refere o Parágrafo 3º do Art. 128, só poderão sofrer rejeição do Plenário pelo voto contrário da maioria simples dos membros presentes na Sessão.”\r\n\r\nArt. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 19 de fevereiro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Resolução nº 05/07 - Autor: Comissão Executiva.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 012/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/02/2008, RODRIGO FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do gabinete do Vereador Jose Antonio Toro Fernandez. Câmara Municipal de Niterói, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO N.º 013/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/02/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MARCELO AFFONSO DE SÁ, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do gabinete do Vereador Jose Antonio Toro Fernandez em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Ferreira da Silva. Câmara Municipal de Niterói, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTOS: NºS 065 e 109/08 - Deferido.\r\n\r\nId: 444683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441530": [
                            "IV - Atos",
                            "* CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a Contratação Direta da Empresa “LIVRARIA AMIGO EDITORA LTDA”, portadora do CNPJ Nº 28.282.333/0001-70 , estabelecida à Avenida Presidente Vargas, nº 545 sala 310 na cidade do Rio de Janeiro, para a aquisição de 02 (duas) Coletâneas de Direito Administrativo, composto de 05 (cinco) volumes e um CD, no valor de R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais) cada uma, perfazendo um total de R$ 1.440,00 (Hum mil e quatrocentos e quarenta reais), através do processo administrativo nº 00087/2008. Publique-se. Niterói, 30 de Janeiro de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a Contratação Direta da Empresa “EDITORA NDJ LTDA”, portadora do CNPJ Nº 54.102.785/001-32, estabelecida à Rua Conselheiro Crispiniano nº 344 na cidade de São Paulo, para a renovação de assinatura dos boletins de sua editoração: BDA - Boletim de Direito Administrativo, BDM - boletim de Direito Municipal e BLC - Boletim de Licitações e Contratos, durante o exercício de 2008, período de janeiro a dezembro/08 através do processo nº 2.654/2007, no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinqüenta reais). Publique-se. Niterói, 29 de Janeiro de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 441530. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 19/02/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "444099": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Contrato para o fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel), necessários ao abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal de Varre-Sai / Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Informações: O inteiro teor do Edital e minuta do contrato, poderão ser examinados na sede da PMVS (sala de Comissão de Licitação), localizada à Praça Pe. Abaeté Cordeiro, nº 16 - Centro - Varre-Sai / RJ, CEP: 28375-000, a partir da presente publicação, das 11:30 às 16:30 horas dos dias úteis. Data do reunião de julgamento: 10 de março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação Pública\r\n\r\nWALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 444099. Valor: R$ 389,27"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "443209": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2008\r\n\r\nO Pregoeiro Ricardo Antonio Ciarelli, torna público, para o conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008, processo 13938/2007, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza em diversas esco-las, tendo em vista a necessidade de se proceder retificações no edital.\r\n\r\nDemais informações poderão ser obtidas no endereço: Coordenadoria Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterra-do - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 443209. Empenho"
                        ],
                        "443230": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2008\r\n\r\nOBJETO: Materiais Elétricos\r\n\r\nDIA/HORA: 07/03/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 168.096,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 443230. Empenho"
                        ],
                        "443179": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine-die da Tomada de Preços 005/2008, processo administrativo 13881/2007 que versa contratação de empresa para Revestimento asfáltico com CBUQ na Rua 33, no bairro Vila Santa Cecília. Tendo em vista retificação na planilha de preços.\r\n\r\nDemais informações poderão ser obtidas Coordenadoria Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado CEP 27215-620 - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346-4956 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação Presidente\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443179. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "444526": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 32"
                    ],
                    "444517": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 14/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Juiz Dirigente do 8° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, em virtude do gozo de férias do Doutor SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 444517"
                    ],
                    "444518": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 19/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito Titular da Comarca de Piraí, para exercer a função de Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Vassouras), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, em razão das férias do Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 444518"
                    ],
                    "444510": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 384/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO, O.A.B./RJ nº 125.834/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo, com turnos de audiência as terças-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 444510"
                    ],
                    "444511": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 385/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MÔNICA CORRÊA NETTO DA COSTA PORTO, O.A.B./RJ nº 127.962/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, com turnos de audiência as segundas-feiras e terças-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 444511"
                    ],
                    "444512": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 386/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN, O.A.B./RJ nº 118.591/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, com turnos de audiência as terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/2008\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 444512"
                    ],
                    "444513": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 387/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar JULIE ARMINDO KREMP, O.A.B./RJ nº 127.905/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência as terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 444513"
                    ],
                    "444514": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 388/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MÁRIO ANTONIO BRANDÃO REIS, O.A.B./RJ nº 119.086, da de signação como Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), e designar para exercer suas funções junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às segundas-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/03/08. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 444514"
                    ],
                    "444515": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 389/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIANA DA ROCHA VIEGAS, O.A.B./RJ nº 129.830/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, com turnos de audiência as terças-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 444515"
                    ],
                    "444523": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-160566\r\n\r\nInteressado: ROS MARIA FACURI RAPHAEL \r\n\r\nAdvogado: Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Defensor Público - mat. 815.777-8\r\n\r\nAprovo o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, em conseqüência, aplico a sanção de DEMISSÃO em desfavor da serventuária ROSA MARIA FACURI RAPHAEL, matrícula nº. 01/20632, o que faço com arrimo nos artigos 38 e 52, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 220/75, e ante a prática das infrações administrativas previstas nos artigos 39, incisos III, V, VI, VII do mesmo diploma legal, e artigo 285, incisos III, V, VI, VII, e 298, inciso VII, do Decreto 2479/79. À DGPES para as anotações devidas. Publique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 444523"
                    ],
                    "444521": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2000-102694\r\n\r\nAssunto: Contrato de Locação e Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 4º (quarto) Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Locação e Cessão de Uso, celebrado entre o Município de Valença, o Sr. Chorislau de Jesus Teixeira Coelho e este Tribunal de Justiça. À DGLOG para providências de publicação. Ao DELFA para elaboração da minuta de Termo Aditivo. Em, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOmitido no DO de 15/02/2008.\r\n\r\nId: 444521"
                    ],
                    "443523": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI 20070020747783 Protocolo: 20086758 REQUERENTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO REQUERIDO: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 INTERESSADO 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH INTERESSADO 2: JOSE ALBERTO KEDE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: Fls. 77 e segs.: Nada a prover ante a decisao de fls. 74/76. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica da decisao profertida. Certifique-se sua eventual preclusao. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 443523"
                    ],
                    "444520": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/117-RESOLVE convocar o Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível, para integrar a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 17 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/118-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 17 de fevereiro de 2008, a 18ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/119-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 18 de fevereiro de 2008, a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 35ª Vara Criminal e 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI.\r\n\r\nATO M/120-DESIGNA o Doutor LUIS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, para assumir a partir de 18 de fevereiro de 2008, a 6ª Vara Cível de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE.\r\n\r\nATO M/121-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 18 de fevereiro de 2008, a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nATO M/122-DESIGNA o Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para assumir a partir de 18 de fevereiro de 2008, a 39ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RICARDO CORONHA PINHEIRO.\r\n\r\nATO M/123-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para assumir a partir de 19 de fevereiro de 2008, a 1ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA.\r\n\r\nId: 444520"
                    ],
                    "444519": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/063\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício nas Varas abaixo mencionadas para, no mês de MARÇO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\nATO MI/064\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURICIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de março, a 1ªVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, sem prejuízo do auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. \r\n\r\nId: 444519"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "443524": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 14/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ095537) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Fls. 486: Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 1999.99532-2REQTE: FRANCISCA JOSE PEREZ E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls.39: Mandado de pagamento já expedido. Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 1999.99546-2REQTE: JORGETE MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Comprove-se a isenção junto ao orgão pagador ou junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nP.J. No 2002.00866-8REQTE: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS,REPRESENTADO POR JOVANIR ANDRADE DOS SANTOS(CPF 17798043772 E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Nada a reconsiderar pelas razões já expostas na decisão de fls. 65/67.2- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.03754-4REQTE: OHANA CASTRO CALDAS (Adv(s): DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ064257))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nP.J. No 2003.99158-6REQTE: LADARIA FRANCISCA DE MELLO TICOM E S/MARIDO ANTONIO OCTACILIO TICOM E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DE SOUZA DUTRA (RJ020465))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Pago o precatório, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos para a conta dos juros de mora e do FAPS. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos para conta dos juros de mora e do FAPS. \r\n\r\nP.J. No 2004.01090-2REQTE: CELINA ARANDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ062051))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 39: A habilitação é no juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.00041-2REQTE: GISELA MARIA KMOLKA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A))REQDO: DETRANA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.J. No 2006.06656-5REQTE: EDMUNDO SOUZA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07130-5REQTE: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo as renúncias, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07322-7REQTE: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ034958))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 61: Oficie-se, informando a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.01040-7REQTE: ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: FIAProssiga-se.Ao Setor de Cálculos para devida conferência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03268-0REQTE: SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA., NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. MARCEL BRITZ (OAB. 106.946) (Adv(s): COSME RIBEIRO NEVES (RJ017382))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s): ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ039678))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00036-6REQTE: MARACI TEIXEIRA DA COSTA CARNEVALLI (Adv(s): RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ050817))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007) E OUTROS)REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERAÇAO DE METAIS S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ016605))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03337-0REQTE: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO WANIS FILHO (RJ026449))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03341-8REQTE: IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s): FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ016468))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03342-6REQTE: CUSTODIO DOMINGUES CORREA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s): ELIZABETH MARIA CORREA LANZETTA (RJ060283))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00014-9REQTE: ELIANE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ004008))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00019-0REQTE: ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA (RJ056261))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00454-3REQTE: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ073384) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.93001-4REQTE: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ E OUTROS (Adv(s): RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ020365) E OUTROS)REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO REZENDE (RJ006161))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.97006-7REQTE: FAZENDA NACIONAL (Adv(s): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ000011) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.98016-0REQTE: ALDA MARIA COELHO VIEIRA, WALDA MARIA PASCHOAL BASTOS, SIDNEY PIMENTA PASCHOAL E JOAO CARLOS PASCHOA, TODOS NA PESSOA DO DR. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (OAB-RJ 40282) E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: ESPÓLIO DE DENISE SOUZA SOARES, NA PESSOA DO INVENTARIANTE OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES (CPF 572.774.007-04) E OUTROS (Adv(s): MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ088713) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1998.99018-1REQTE: ALFREDO DA ROCHA PESSOA E OUTROS (Adv(s): PAULO TOSTES (RJ001782))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.99530-6REQTE: LAURIDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ051659) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1999.99554-3REQTE: DILZA COELHO DE CARVALHO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. SERGIO PEREIRA BRAGA (OAB-42507) E OUTROS (Adv(s): HENRI RAMOS (RJ032937))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 25: Defiro, salvo à evidência, quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nP.J. No 2001.00150-3REQTE: JOSE RODRIGUES SA E OUTROS (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Reitero fls. 859.2- Comprovado o pagamento, será analisado a pretensão. \r\n\r\nP.J. No 2001.98018-8REQTE: MARCOS MEDEIROS BERNARDO E ANGELITA LIBONATI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ074477) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2001.99040-0REQTE: ITASOLO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s): RODOLFO MENDES CORREA (RJ054352) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Crédito à disposição da vara de origem. \r\n\r\nP.J. No 2002.00042-0REQTE: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (CPF-005725867-87), EMERICO SAMASSA MAYER (CPF-406354737-04), ABEL ELY E OUTROS (Adv(s): TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ072021) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Crédito à disposição da vara de origem. \r\n\r\nP.J. No 2002.00043-8REQTE: MARINA MARIA MONICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00156-6REQTE: ANOR FRANCISCO TIBAU E OUTROS (Adv(s): GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ033028) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00163-9REQTE: ANDREA DA SILVA (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00167-1REQTE: NELCIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ030408) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00168-3REQTE: CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s): EVANDRO GARCIA GOMES (RJ072214) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00096-6REQTE: RITA ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00099-0REQTE: ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos para o cálculo dos juros de mora e do FAPS. \r\n\r\nP.J. No 2004.00100-8REQTE: BENITO PESCARINI E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.03200-0REQTE: ISAIRA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2004.05867-0REQTE: ALVERINDA CERENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ZELIA MARIA DE LUNA (RJ049806))REQDO: INSSFls. 99: Esclareça-se, oficiando-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.05934-0REQTE: HELIA BASILIO DA SILVAREQDO: INSSFls. 44: Oficie-se, respondendo-se e observe-se, se o caso. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.99044-3REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.99045-1REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00215-6REQTE: DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ARMANDO MICELI FILHO (RJ048237))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.03240-3REQTE: LUIZ SERGIO ROSIGNOLI DE REZENDE E OUTROS (Adv(s): 1 (RJ048528) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2005.94005-9REQTE: RICARDO FALER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00009-2REQTE: CARLITA DE OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06658-1REQTE: ANTONIO LAVIOLA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s): ROBERTO ARAUJO (RJ081906))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06813-4REQTE: ADALBERTO FERREIRA VERAS E OUTROS (Adv(s): REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ057933))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06861-4REQTE: LUCIENE DO ESPIRITO SANTO SILVA POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR, IMPÚBERE, WESLEY DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s): GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ092380))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06907-6REQTE: JOSE RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSFls. 71: Anote-se e prossiga-se, expedindo-se outro mandado de pagamento e cancelando-se o anterior. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE NESTOR AHRENDS NETO (CPF 798.907.417-68) (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. FELIPE ANTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 586/588: Ante a manifestação dos próprios credores e o silêncio do Estado, anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00436-5REQTE: ESPÓLIO DE LAMBERT REIS DE ATHAYDE, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIZETTI PETHON DE ATHAYDEQ E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 82/83: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1998.98017-8REQTE: JAIR SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99073-2REQTE: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, REPRESENTADA POR SEU SINDICO UBIRATAN JOSE E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 121/122: Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Expeça-se os mandados de pagamento em nome dos credores, não havendo poderes para receber. \r\n\r\nP.J. No 2002.00814-5REQTE: ESPOLIO DE NILTON VELMOVITSKY, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): ATAIS BENTO ALVES (RJ045135))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 146: Mandado já expedido. \r\n\r\nP.J. No 2002.05152-0REQTE: MIGUEL CARDOSO DA SILVA (IDENT. 04436505-4) E OUTROS (Adv(s): JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594))REQDO: INSS1- Fls. 55: Anote-se.2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00171-3REQTE: ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00091-5REQTE: SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos para calcular os juros , englobando o FAPS, apenas. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos para calcular os juros de mora e o FAPS. \r\n\r\nP.J. No 2004.00207-1REQTE: MILTON EMIDIO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Intime-se o Município a pagar integralmente em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00959-9REQTE: CLEONICE NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s): ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ067938))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2004.94004-7REQTE: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ051403) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))1- Junte-se cópia do acordo celebrado entre o Município e esta Presidência.2- Aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2004.97006-0REQTE: EROTIDES BORZINO PINTO E OUTROS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Fls. 87: Cumpra-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01125-2REQTE: IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s): LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ084083))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 70: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01212-7REQTE: NAIR MOREIRA MATTOSO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.03238-1REQTE: DISPAL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ032377))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 63: Oficie-se ao Banco do Brasil com urgência, comunicando-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06621-9REQTE: ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): IZABEL CRISTINA V. DE ASSUMPCAO (RJ013666))REQDO: INSSFls. 50: Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.94005-9REQTE: RICARDO FALER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Ao devedor para complementar em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99021-8REQTE: ELENICE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00005-0REQTE: IVONI SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls.390: Intime-se por AR como requerido. \r\n\r\nP.J. No 2006.01149-3REQTE: LIA SERRANO E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 257/261: Aguarde-se quando do pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.01164-7REQTE: FERNANDO ELIZIO GAMBINI E OUTROS (Adv(s): ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ009713))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 37: Indefiro porquanto não prevê a Constituição Federal prioridade em razão da idade. \r\n\r\nP.J. No 2006.06661-1REQTE: REGINALDO PERRUT CUNHA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSS1- Fls. 237: Anote-se.2- No mais, intime-se o INSS a pagar em 30 dias por AR sob as penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2006.07121-6REQTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ040795))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07194-1REQTE: JOSENILDO MAIA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.98024-0REQTE: CATIA HELENA FARIA OVIDIO SILVA (Adv(s): MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 52: Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.99005-0REQTE: BENEDITO LUCAS BARBOSA (Adv(s): ARY VERDAN COELHO (RJ067149) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Ao Município. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2007.00425-3REQTE: MARLY DE MEDEIROS TERRA (Adv(s): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ112334))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00491-1REQTE: MARTHA CONCEICAO SEVERO (Adv(s): HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ025371))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00552-7REQTE: EVANDRO CINTRA VIDAL FILHO E OUTROS (Adv(s): ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ084003))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00627-2REQTE: MARCIA FERREIRA MESSIAS DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s): JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência, não havendo no Título Judicial condenação em custas. \r\n\r\nP.J. No 2007.00740-6REQTE: DINAH VIANNA SODRE E OUTROS (Adv(s): JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ070270) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00788-0REQTE: MARINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00890-9REQTE: MARCOS GLAUCO CRUZ E OUTROS (Adv(s): ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ066547))REQDO: DETRANRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01072-5REQTE: MARIA LÚCIA DIAS COSTA BRANDÃO (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001))REQDO: RIO-PREVIDÊNCIARelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01235-3REQTE: CLAUDIA FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.01273-6REQTE: NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01511-5REQTE: SEBASTIAO JOSE DA CUNHA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): PAULO LUCIO PAGANO (RJ005082D))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01596-4REQTE: ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR E OUTROS (Adv(s): EFIGÊNIA PEREIRA (RJ002131))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculo para as devidas conferências, não procedendo a impugnação levada a cabo às fls. 28 porquanto não há dúvida fundada de autenticidade dos documentos. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01686-3REQTE: ACYR DA COSTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 443524"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "443710": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 5700/2008\r\n\r\nORIGEM: Vara única - Santa Maria Madalena \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 321/2008\r\n\r\nORIGEM: Vara única - Sapucaia \r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 26459/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 290979/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 848/850 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/696/07, e com amparo legal nos artigos 40, XI, 65, I, “a” e II, “d” e §5º da Lei nº 8.666/93 e 35, II da Lei nº 4.320/64: a) a alteração qualitativa do objeto contratual: a.1) decorrente da readequação do quantitativo dos postos de serviço, conforme indicado no ofício de fls. 782 e na planilha de fls. 789; a.2) para que o valor correspondente ao uniforme seja excluído do pagamento mensal, passando a ser reembolsado à empresa após a efetiva comprovação da entrega; b) o reajuste do contrato, conforme valores indicados nas planilhas de fls. 813/822; c) a revisão contratual decorrente do aumento da tarifa dos ônibus do município do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 28.805/07 e planilhas de fls. 826/835; d) a emissão de empenho no valor de R$ 4.265.952,11, conforme compromisso orçamentário de fls. 847. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 839, observados os termos desta decisão. Em 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22635/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento parcial do empenho nº 1127/2007, no valor de R$ 1.155,03, bem como o empenhamento do mesmo valor total, em favor da empresa ELEVADORES ALPHA LTDA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 95, após à DICON-DECAN, como solicitado às fls. 93. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 30699/2008\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nFAVORECIDO: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Miúdas de Pronto Pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 18/02/2008\r\n\r\nId: 443710"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "443745": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/107/2008; CELEBRAÇÃO: Em 19/02/2008; FUNDAMEN TO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Grupo de Apoio à Criança do Caleme; PROCESSO: nº 198.955/2007.\r\n\r\nId: 443745"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "443191": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-229783 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: REQUER ABONOS DE FALTAS NOS DIAS 09/08 E DE 04/09 A 14/09/2007. Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DA DIVISAO DE CADASTRO DE SER VIDORES-DEAPS/DICAD, AS FLS.56, E PRONUNCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS.57, E CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO/REFEICAO NOS PERIODOS AQUI REFERIDOS, POR DESPACHO PRESIDENCIAL EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.262539/07, NADA RESTA A SER APRECIADO NESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. APOS, AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DGPES/DEAPS, PARA CIENCIA E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. 14/02/2008.\r\n\r\nId: 443191"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "430704": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, dia 21 de fevereiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nQuinta-feira (21/02/2008)\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 430704"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2008, das 9h30, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça), com palestra da Juíza da Corte Suprema da Província de Québec, Louise Otis, sobre o seguinte tema: “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA”, conforme programação abaixo:\r\n\r\n09:30 horas - Abertura\r\n\r\n09:40 horas - Palestra da Juíza Louise Otis.\r\n\r\n11:00 horas - Debates.\r\n\r\n14:00 horas - Reunião do Núcleo Básico do Fórum Permanente com a palestrante\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3671/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 438865"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 153ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nAS INOVAÇÕES NO CPP\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. Enrico Carrano\r\n\r\nJuiz de Direito do TJ/RJ e professor da EMERJ\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 438831"
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                                                "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ informa que as inscrições para o III Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo, que se realizará no dia 29/02/2008- sexta-feira, no horário das 13h às 17h, foram prorrogadas até o dia 26 de fevereiro de 2008 (terça-feira).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 444618"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 28a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.060.014667-2 Protocolo: 200840647 AUTORs: MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ REU: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07155 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082156-1 Protocolo: 2008037828 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: UGO SA NOGUEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-7849/99) 2001.001.048412-8 Protocolo: 2008039393 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07373 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.000401-6 Protocolo: 2008034138 APTEs: CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ APDOs: SHEILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07422 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.002.025124-0 Protocolo: 2008038188 APTEs: HENRIQUE FREITAS QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADO3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07426 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.002.004572-2 Protocolo: 2008038559 APTEs: VERA LUCIA QUINTELLA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.009561-3 Protocolo: 200839436 APTEs: ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ APDOs: ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG ADVOGADO: DR(a). EULER MOREIRA DE MORAES 0046340RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003240-5 Protocolo: 2008038384 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO REPRESENTADO P/SEU PAI ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO APDO: JOAO VITOR SOMMER NASCIMENTO REPRESENTADO P/SEU PAI ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07534 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.004979-4 Protocolo: 200839737 APTEs: BRUNO GUIMARAES DE BARROS MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILMAR MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES 0005263SC Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07536 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.024993-6 Protocolo: 200839739 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: CELIANE LUCIA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07556 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.061.000975-0 Protocolo: 2008039743 APTEs1: LOURDES MARTINS VIANA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ 0138398RJ APTEs2: NILO VIANA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA EL-KHOURI 0122174RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI 0139924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07637 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031420-1 Protocolo: 2008040784 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS 0101329RJ ADVOGADO2: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07646 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.204.001974-6 Protocolo: 200840212 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: LUIS CARLOS E SILVA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07658 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.077.001209-8 Protocolo: 2008040031 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: PAULO ROBERTO GONCALVES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07662 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018937-6 Protocolo: 2008040777 APTEs: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDOs: NUNES MCL MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO 0117152RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07674 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.055817-5 Protocolo: 2008040811 APTEs: PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ APDOs: CORINTO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA 0015446RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.077740-7 Protocolo: 200839438 APTEs: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07683 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.202.010970-0 Protocolo: 2008040087 APTEs: ESPOLIO DE HELIO ATHOS DE MEIRELLES REPRESENTADO P/SUA INVENTARIANTE EDULA VIEIRA MEIRELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: GREMIO RECREATIVO VAZ LOBO ADVOGADOs1: DR(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES 0030721RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DA COSTA NEVES 0054900RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 2007.001.043708-6 Protocolo: 2008040592 APTEs: MARLENE TORQUATO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDO: CARLOS PEREIRA GOMES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07716 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.024.001602-3 Protocolo: 2008040169 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: JOSE SIOSE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.000036-8 Protocolo: 200835438 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: PAULO CESAR PINTO DA SILVA AGDOs: MARIA ELISABETE CALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ ADVOGADO2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO 0121968RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04701 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.001.053352-0 Protocolo: 200842327 AGTEs: SANDRO MARIO SOUZA FILHO AGTEs: MARIA LUCIA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ AGDOs: PAMELA INGRID EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB 5366 95.001.128275-0 Protocolo: 200842805 AGTEs: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04777 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.137377-1 Protocolo: 200843035 AGTEs: ACADEMIA ATP LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA 0081564RJ AGDOs: RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04788 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.015725-2 Protocolo: 200843053 AGTEs: PAULO CESAR COELHO CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625RJ AGDOs: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2004.001.118417-2 Protocolo: 200843761 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: CLECIO MARTINS CHAVES AGDOs: ALDA FRANCO ARRAES DE ALENCAR AGDOs: LUIZ CESAR DIAS DA COSTA AGDOs: CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA AGDOs: MARCIA MARIA FRANCA PAVAO AGDOs: ABRAHAO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.203.010036-1 Protocolo: 200843863 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ AGDOs: LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.042246-6 Protocolo: 200844497 AGTEs: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00222 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.054.009443-1 Protocolo: 2008039792 AUTORs: ASSERJ ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ REUs: COORDENADOR DO PROCON DE SAO JOAO DE MERITI REUs: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00226 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.074035-1 Protocolo: 2008040736 AUTORs: VERA LUCIA CASTELO DE MENEZES AUTORs: BRUNO CASTELO DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES REU2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07352 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.034267-1 Protocolo: 2008038063 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: FATIMA CRISTINA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114499-1 Protocolo: 2008027960 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDOs: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005984-0 Protocolo: 2008037961 APTEs: MARCELO CORREIA DE AGUILAR ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO 0113407RJ APDOs: EDIFICIO MELIA CONFORT MOEMA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ELIAS MALUF 0076122SP ADVOGADO2: DR(a). MURILO VIARO BACCARIN 0244416SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011675-5 Protocolo: 2008037874 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: SENIRA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07440 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.010432-4 Protocolo: 2008038620 APTEs: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU AMAE CM ADVOGADOs1: DR(a). WINDSON MACIEL 0135697RJ APDOs: ELIAS DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CASTOR MACIEL 0123009RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07457 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2005.001.126610-5 Protocolo: 2008039449 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs5: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ APTEs2: CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO CTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.021.002357-1 Protocolo: 2008038092 APTEs: EDSON ROSA ROMUALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELLEN ANDREIA BARBOZA EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.005211-0 Protocolo: 2008040034 APTEs: MARCIO GARCIA MOCHO APTEs: MARCIA CRISTINA GARCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ VILLON 0033042RJ APDOs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07563 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.002.004564-1 Protocolo: 2008039818 APTEs1: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ APTEs2: CATHARINA BRISIDA BUENO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07609 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.042415-8 Protocolo: 2008040903 APTEs1: JOSE PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR APTEs1: FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E MEDIDA CAUTELAR N.20070660027371 JULGADAS EM CONJUNTO 2007.066.004327-3 Protocolo: 2008039819 APTEs: DAY BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07622 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS E OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.000351-7 Protocolo: 2008039824 APTEs: ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07640 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.071856-4 Protocolo: 2008040785 APTEs: JOSE ROBERTO GOMES APTEs: SILVIA HELENA TORRUBIA DE OLIVEIRA GOMES APTEs: CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE APTEs: ELOISA TORRUBIA RODARTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA E 2001.001.045323-5 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.028616-3 Protocolo: 2008040735 APTEs: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOs: MARCELO NUNES PAVAN ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07691 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.007259-9 Protocolo: 2008039806 APTEs: DANIEL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099486-5 Protocolo: 2008040829 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07719 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.001892-8 Protocolo: 200839815 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs: ANA PAULA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07720 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.077.001908-3 Protocolo: 2008040174 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ROMILDO PEIXOTO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084385-4 Protocolo: 2008040886 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: WILMA INNOCENCIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04658 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.005274-5 Protocolo: 200841552 AGTEs: ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.164223-4 Protocolo: 200841366 AGTEs: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ AGDOs: ZILDA BASTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 21132 DECLARATORIA EM EXECUCAO 85.001.100650-0 Protocolo: 200842780 AGTEs: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADOs3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04785 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.019.001753-6 Protocolo: 200843297 AGTEs: PAULO CEZAR DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.034797-5 Protocolo: 200843689 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY 0075958SP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.118830-6 Protocolo: 200843755 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: ELIANE FERREIRA DA SILVA AGDOs: SONIA RODRIGUES DA SILVA AGDOs: EDINALVA MACARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04821 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.024.004637-0 Protocolo: 200844123 AGTEs: MANOEL CARLOS DE SOUZA BUIATI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LEONARDO DOS PASSOS BUIATI REP/P/S/MAE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.021.013941-1 Protocolo: 200843967 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: JURANYRA VASQUES SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA 0091287RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.001.075575-8 Protocolo: 2008040766 AUTORs: ALZERICE CESAR RODRIGUES AUTORs: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06820 Origem: MENDES Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2004.032.000636-8 Protocolo: 2008032935 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG APDOs: FLAVIA HERMES LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO 0106168RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06834 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.038.040234-9 Protocolo: 2008032994 APTEs: REGINA DA SILVA ALMADA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FERREIRA REIS 0101292RJ APDOs1: ADHEMIR FERRAZ DE ABREU APDO2: JOSE FERRAZ DE ABREU Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07362 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.001.097668-0 Protocolo: 2008039399 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APTEs2: MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07393 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.002967-0 Protocolo: 2008038359 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: ROSA MARIA FONTOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO 0056565RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07398 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002041-2 Protocolo: 2008039471 APTEs1: HILMA FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTEs2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07412 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.094502-5 Protocolo: 2008039681 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTEs2: CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07418 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.007506-3 Protocolo: 2008038245 APTEs: ELIAS TEOBALDO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ APDOs: NILSON DA SILVA CATALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07446 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.049933-6 Protocolo: 2008038079 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: AILCOM GOMES DE SOUSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07523 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.091325-7 Protocolo: 2008039629 APTEs1: VIVIANE DOS ANJOS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APTEs2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07528 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008604-8 Protocolo: 200838225 APTEs: MANOEL VITAL TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07540 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.206.004620-4 Protocolo: 2008039741 APTEs1: BRUNO SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO 0134410RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07570 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.068301-8 Protocolo: 2008039793 APTEs: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs: MARLENE DE ALMEIDA MATOS APDOs: PRISCILLA MATOS GARCIA APDOs: PATRICIA ALMEIDA MATOS CASTRO APDOs: PEDRO MATOS CASTRO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO 0119376RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA DA FONSECA SAUER 0124439RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07582 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.072.000235-0 Protocolo: 2008039777 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: JOSE LUIS BATISTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.024424-1 Protocolo: 2008039765 APTEs: MARIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ APDOs: MEMPHIS S A INDUSTRIAL ADVOGADOs1: DR(a). RUDI RUBIN MATTER 0004468RS ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO 0064070RS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.060719-8 Protocolo: 2008040832 APTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO ROQUE BRANDAO 0026891SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.075623-6 Protocolo: 2008040779 APTEs1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTEs2: JONAS DOS MILAGRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07650 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.101788-3 Protocolo: 2008040780 APTEs: B C P S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: RAQUEL LUCRECIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162960-6 Protocolo: 2008040889 APTEs: ENEDINA BRUNET CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07661 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.000434-3 Protocolo: 200840030 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP APDO: ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07672 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.054495-4 Protocolo: 2008040899 APTEs: BANCO ITAU CARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: JANAINA ESPIRITO SANTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07702 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002990-2 Protocolo: 2008040154 APTEs: MANA'S COIFFEUR'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APDOs: CMA CABELEIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07739 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165297-5 Protocolo: 2008040739 APTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20002050003285 2006.205.001740-7 Protocolo: 200842009 AGTEs: MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ AGDOs: FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA 0042300RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04794 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2007.052.008283-0 Protocolo: 200843272 AGTEs: ANIBAL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ AGDOs: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: EXCLUSIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04800 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.004895-3 Protocolo: 200843526 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ AGDOs: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA 0062720RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04818 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.043530-2 Protocolo: 200843750 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.000041-6 Protocolo: 200843819 AGTEs: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.005767-4 Protocolo: 200838201 APTEs: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ APDOs: BANCO BANKPAR S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20001200005842 2001.001.042250-0 Protocolo: 2008039398 APTEs1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07461 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.004924-1 Protocolo: 200838531 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07484 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.007243-5 Protocolo: 2008038708 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: JOACY LIPPI INTERESSADO2: MARCON JOSE LIPPI, MENOR Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07492 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.007286-0 Protocolo: 2008037879 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: LILHA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101554-6 Protocolo: 2008039451 APTEs: LUCI DAMASIO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096492-0 Protocolo: 2008040788 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADOs3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ APDOs: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07575 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REQ.DE FALENCIA 2003.054.000799-2 Protocolo: 2008040086 APTEs: GERDAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ APDOs: E NUNES FILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA 0086970RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07615 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2002.002.020611-5 Protocolo: 2008039738 APTEs: JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES REP/P/S/MAE APTEs: ISABELA AGUIAR ALO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO 0085233RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS 0116126RJ APDOs: ANDRE LUIZ ALO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07623 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006840-7 Protocolo: 2008040116 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENILDO SOARES CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07625 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.063395-1 Protocolo: 2008040659 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: JOAOZITO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07645 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (16866) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.005.000632-6 Protocolo: 2008040055 APTEs1: CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APTEs2: ADILSON PEREIRA DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARISA BORGARTH BARBOSA DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: VITOR HUGO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07668 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No.:2002.002.019081-8) 2006.002.011458-9 Protocolo: 2008040125 APTEs: VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK ADVOGADOs: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDOs: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07707 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.063813-0 Protocolo: 2008040149 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: DALMO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO 0103646RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07724 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.062893-9 2006.001.062893-9 Protocolo: 2008040843 APTEs: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ APDOs: OSWALDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07726 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.055.002958-7 Protocolo: 200839771 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ APDOs: ARLETE CHAVES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.107866-9 Protocolo: 200839543 APTEs: JOSE NOEL DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04772 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111307-8 Protocolo: 200842860 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: DERIVAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04822 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.002.003135-4 Protocolo: 200844044 AGTEs: FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04837 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.178622-2 Protocolo: 200843950 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: AMOS GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04843 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008033-0 Protocolo: 200844059 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.019008-3 Protocolo: 200844245 AGTEs: SIRLEY MARIA DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.000128-1 Protocolo: 200844326 AGTEs: MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS AGTEs: AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS AGTEs: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS AGTEs: MARCIO DE LEMOS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA 0119195RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2001.021.009569-8 Protocolo: 2008038142 AUTORs: CLARA ANTONIA RANHADA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00221 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.054.009192-0 Protocolo: 2008039774 AUTORs: JORGE PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO 0110250RJ REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07436 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.063.001836-5 Protocolo: 2008038189 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: JAMIL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07459 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.004707-9 Protocolo: 200838214 APTEs1: CLAUDICE DA SILVA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARIA VICENCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008560-4 Protocolo: 2008038376 APTEs: FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PATRICIA LADVOCAT SODRE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES 0127528RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI 0127232RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.005127-1 Protocolo: 2008037873 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ APDOs: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2002.209.004243-9 Protocolo: 2008040233 APTEs: MARIA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDOs1: TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA 0022315RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 0020613RJ APDO2: INTER LOBBY COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07564 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.002.015691-0 Protocolo: 2008040109 APTEs: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR APTEs: NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07584 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.004588-9 Protocolo: 2008040065 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: DIRCEU PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA 0034474RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07587 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2007.001.019275-2 Protocolo: 2008040757 APTEs: ANDERSON BRAGA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07588 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.010563-3 Protocolo: 2008040098 APTEs: MARLY MACHADO SIMOES APTEs: DERLY OLIVEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07663 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.045.005461-0 Protocolo: 2008040053 APTEs: REGINALDO MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07694 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044066-8 Protocolo: 2008040752 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062191-0 Protocolo: 2008040808 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: AILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07713 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.130328-0 Protocolo: 2008040802 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: ROBSON BARBOSA LIMITE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07737 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.041273-9 Protocolo: 2008040740 APTEs: SILVIA THEES CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ APDOs: ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ INTERESSADOs1: ANA JULIA THEES CASTRO SANTIAGO INTERESSADO2: JOAO THEES CASTRO SANTIAGO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07742 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.034703-6 Protocolo: 2008040794 APTEs1: ALTIVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES 0125888RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.076166-7 Protocolo: 2008040884 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: BENJAMIN AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07745 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104633-0 Protocolo: 2008040796 APTEs1: ELOIZA HELENA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.025971-0 Protocolo: 200841754 AGTEs: MARCOS VINICIUS HINSCH DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.029884-2 Protocolo: 200843228 AGTEs: MALVINA MORENO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.263934-8 Protocolo: 200843997 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: ESTEFANIO THOMAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA 0132896RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO 0134471RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04870 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.115448-5 Protocolo: 200844372 AGTEs: MARINEIDE DA SILVA AGTEs: MARILENE DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: MARIVALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04875 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.117869-3 Protocolo: 200844206 AGTEs: ROBERTO FERREIRA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ AGDOs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200843306 IMPTEs: MARIA DAS GRACAS MORCELLE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014006-5 Protocolo: 2007335302 EMBTEs: ANNETE TRZCINA ADVOGADOs1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ EMBDOs: JAYME KREIMER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.066.013657-1 Protocolo: 200843262 REQTEs: ADEMIR ALVES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ REQDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2004.001.078249-3 Protocolo: 2008037916 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-03489/98) 2001.001.105462-2 Protocolo: 2008039391 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07391 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.011360-6 Protocolo: 2008038369 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.061.004032-8 Protocolo: 2008038591 APTEs: EDSON FRANCISCO DO CANTO ADVOGADOs: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS 0084449RJ APDOs: DOUGLAS PINHEIRO DO CANTO ASSIS/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07507 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.003097-7 Protocolo: 2008038143 APTEs: RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ APDOs: CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07532 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.102657-6 Protocolo: 2008040586 APTEs1: JOELSON VIEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ APTEs2: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APTEs3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.002880-7 Protocolo: 2008040102 APTEs: WALDINEA BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.030017-2 Protocolo: 2008040792 APTEs1: STELITA DA HORA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07562 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.010923-3 Protocolo: 2008039835 APTEs1: OSMAR FERNANDES DE SOUZA APTEs1: MARISTELA LUSTOSA FALCAO APTEs1: CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA APTEs1: MARIZA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA APTEs1: DULCILEIA AMARO SALOME APTEs1: ELIANE DA SILVA CHAVET APTEs1: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA APTEs1: JUSSARA CARVALHO BARBOSA APTEs1: GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE APTEs1: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA APTEs1: JOSE CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA APTEs1: HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA APTEs1: LEILA FELIPE MARTINS DE ANDRADE APTEs1: ANDRE MARTINS DE ANDRADE JUNIOR APTEs1: LENIEL BAIRRAL DIAS APTEs1: ROSA MARIA LAGES DIAS APTEs1: LORELEY ANDRADE LUDERER APTEs1: LUCIANA FLORES DA SILVA SANTOS APTEs1: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS APTEs1: MARCIO ROGERIO NASCIMENTO APTEs1: MARCO ANTONIO MARINHO APTEs1: REGINA CELIA SCHETINO MARINHO APTEs1: MARIA GRACIETE PEDROSO APTEs1: MARIA TEREZA OLIVA SILVEIRA CAMPOS APTEs1: MARILIA DE SALES ALVES APTEs1: GERALDO RODRIGUES ALVES APTEs1: MAURO CARVALHO DE MENDONCA APTEs1: LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA APTEs1: MELISSA CAMPOS SOARES APTEs1: MOZART ELIZIARIO DA CUNHA APTEs1: MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA APTEs1: RENATO MOREIRA CEZAR NETO APTEs1: SONIA RIBEIRO APTEs1: SUZANE DE MELLO EIDINTAS APTEs1: TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR APTEs1: AMARYLLES DELGADO APTEs1: ANDRE RODRIGUES DA CRUZ APTEs1: ALEXSANDRA VALERIA ALVES DE MEDEIROS CRUZ APTEs1: PATRICIA MARIANO DOS SANTOS CUNHA APTEs1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA APTEs1: VALDETE PEREIRA DE SOUZA APTEs1: ALUIZIO TORRES FALCAO APTEs1: LUIZ RENATO LABECCA HALFED ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.006043-3 Protocolo: 2008040091 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07617 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006828-6 Protocolo: 2008040118 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NELSA WILCK SON MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07647 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096190-5 Protocolo: 2008040783 APTEs: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.105986-2 Protocolo: 2008040763 APTEs1: VIVIANE CAMPOS REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APTEs2: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR APTEs2: JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE APTEs2: MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07695 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.008418-8 Protocolo: 2008039800 APTEs1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APTEs2: LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE DIONISIO DIAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07705 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153627-5 Protocolo: 2008040746 APTEs: MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ APDO: HOME GOD VEICULOS LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07711 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.004530-0 Protocolo: 200839803 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDOs: VANIA DA SILVA PERES REY ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07714 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.054.003876-0 Protocolo: 2008040078 APTEs: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07747 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.039725-8 Protocolo: 2008040799 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: GILBERTO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA 0123753RJ ADVOGADO2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA 0140696RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.042.005487-2 Protocolo: 200834078 AGTEs: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDOs: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04728 Origem: CANTAGALO Acao: TOMBO 3245/97 EXECUCAO 97.015.000006-3 Protocolo: 200842104 AGTEs: DEJAIR BOQUIMPANI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ AGDOs: MILTON DE SOUZA LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS 0077394RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04802 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.008513-3 Protocolo: 200843527 AGTEs: INES HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES AGTEs: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS MIGON AGTEs: LEILA TRAVASSOS MIGON AGTEs: MAURA TRAVASSOS MIGON TRINDADE AGTEs: VERA REGINA MIGON ARCHANJO AGTEs: ROBERTO TRAVASSOS MIGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04803 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151986-4 Protocolo: 200843530 AGTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOs: DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04849 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.014.008525-0 Protocolo: 200844269 AGTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOSE JUSTI WASZAK 0016878PR AGDOs: CARLOS EDUARDO J LOBO ME ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04865 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.710.007901-1 Protocolo: 200844172 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA AGDOs: MARGARIDA LIMA CASTANHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04866 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.009295-4 Protocolo: 200844250 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA AGTEs: MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ AGDOs: CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA AGDOs: MARILENE DE OLIVEIRA LEITE AGDOs: LUIZ EDMUNDO GREES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ AGDOs: HELI LOPES ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04871 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.162248-0 Protocolo: 200844361 AGTEs: ARMENIA DE BRITO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07318 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001215-8 Protocolo: 2008038370 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO 0141781RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002773-6 Protocolo: 2008037954 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JAQUELINE RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07370 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.070686-7 Protocolo: 200839400 APTEs: VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07387 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.005312-9 Protocolo: 2008038139 APTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOs: RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07400 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.009924-3 Protocolo: 2008037868 APTEs: MARCIA FASURA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARVALHO VIANA 0064170RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07417 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.206.006429-0 Protocolo: 2008038206 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDOs: ALINY CRISTIANE COUTINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07432 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.001339-4 Protocolo: 2008038614 APTEs: SERGIO COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA 0108414RJ ADVOGADO2: DR(a). WINDSON MACIEL 0135697RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076071-7 Protocolo: 2008039477 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTEs2: ELIANE MARQUES CANARIO ADVOGADOs: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07569 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000822-5 Protocolo: 2008040101 APTEs: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.010758-0 Protocolo: 2008039749 APTEs: MARIA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDOs: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.203.003179-4 Protocolo: 2008039745 APTEs: MARIA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDOs: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061684-9 Protocolo: 2008040773 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA APDOs: OTAVIO LADISLAU DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DNOS MORAIS 2004.001.034921-9 Protocolo: 2008040946 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: DIOLINDA CALHEIROS CUNHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.003090-7 Protocolo: 2008039859 APTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOs: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ ADVOGADO2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.072817-0 Protocolo: 2008040585 APTEs1: PAOLA ABREU BOKEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS 0096545RJ APTEs2: CLITO MANGIA BOKEL (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ESTEVES NATAL 0132900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009032-3 Protocolo: 2008040880 APTEs: UNIAO COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: VANAUTO DE SANTA LUZIA AUTOPECAS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.007168-6 Protocolo: 200841234 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04698 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.000290-8 Protocolo: 200842088 AGTEs: RAFAEL GUSTAVO FUMIAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ AGDOs: UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.162935-9 Protocolo: 200843328 AGTEs: LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04827 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.007416-2 Protocolo: 200844157 AGTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 20171 OBRIGACAO DE FAZER 81.001.703718-2 Protocolo: 200843955 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA 0022834RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS 0015095RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.244065-9 Protocolo: 200843857 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: IVANILDO CAVALCANTE LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04876 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066756-0 Protocolo: 200844323 AGTEs: MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.000896-0 Protocolo: 200844193 IMPETRANTEs: THAYS VALERIA ARAUJO DE BARROS PACIENTEs: ANDERSON ARAUJO BERQUO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07169 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.066928-0 Protocolo: 2008037827 APTEs: EVELYN CHRISTINE TARANTO DE SOUZA WEYLAND VAZ REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07319 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.072833-0 Protocolo: 2008038171 APTEs: GILSON VICENTE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDOs: NICOLAS ANTUNES ALVES REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS ANTUNES ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0024887RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES 0053082RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07365 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.204.000991-0 Protocolo: 2008038105 APTEs: NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIO DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07395 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.003865-9 Protocolo: 200838530 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ANGELICA FARIA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07503 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.000807-0 Protocolo: 2008038720 APTEs: ELIZETE DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.000970-9 Protocolo: 200839744 APTEs: RICARDO STEINER TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROLAND FERRADAES STEINER REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS FERRADAES STEINER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07586 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.095828-1 Protocolo: 2008040758 APTEs: ANA LUCIA POTZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07598 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.007812-3 Protocolo: 2008040236 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: ANA VIOLETA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA APDOs: CECILIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA APDOs: ELIANE DA SILVA TEIXEIRA COUTINHO APDOs: FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07610 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.007034-7 Protocolo: 2008040121 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEDA ROSA ALVES NAZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07636 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148966-2 Protocolo: 2008040742 APTEs: PATRICIA BLANC LIBERATO BARROS ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07670 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054410-3 Protocolo: 2008040901 APTEs: CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO 0119873RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07673 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.087253-6 Protocolo: 2008040633 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: MARIA ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07685 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.008405-8 Protocolo: 2008039795 APTEs1: VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APTEs2: A C F G COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07700 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011529-8 Protocolo: 2008040147 APTEs: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07732 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007583-2 Protocolo: 2008040105 APTEs: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA 0055106MG ADVOGADOs2: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA 0044356MG APDOs: ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS APDOs: GABRIEL SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO P/SEU PAI ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.015373-6 Protocolo: 2008040635 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: LUIZ PAULO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA 0133486RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE SOUSA 0035895RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04824 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.008053-0 Protocolo: 200844010 AGTEs: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ AGDOs: DIULIA CERQUEIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547RJ INTERESSADOs: DOM PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04844 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 2002.018.000141-7 Protocolo: 200843677 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: JOSE PAULO BERSOT ADVOGADOs1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04861 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.011.007274-4 Protocolo: 200844016 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: JOELCIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MORGANA PAIVA VALIM 0090248RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04885 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150725-4 Protocolo: 200844374 AGTEs: DARCI SALES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014521-9 Protocolo: 2007355904 EMBTEs: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.067698-3 Protocolo: 2008039405 APTEs: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS 0107399RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011941-0 Protocolo: 2008037957 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ APDOs: ALEXANDRE LOURENCO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA 0122062RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07367 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.016.000075-1 Protocolo: 2008038152 APTEs: FABRICIO DO CARMO MORAES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0007223MG APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07415 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO DE OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 2007.001.073778-1 Protocolo: 200839506 APTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07430 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.010371-1 Protocolo: 2008038599 APTEs: ISAIAS PEDRO DE SALES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07455 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012027-0 Protocolo: 2008038569 APTEs: SUELY GONCALVES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.202.001997-9 Protocolo: 2008038213 APTEs: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ APDOs: MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07544 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.204.010469-1 Protocolo: 200839754 APTEs: SONIA MARIA BRANDAO CAPITANIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO 0054589RJ APDOs: MARCIO CARDOSO CAPITANIO ADVOGADO: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA 0107322RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07554 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013710-8 Protocolo: 2008040754 APTEs: MAURO CESAR COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07560 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.025652-5 Protocolo: 2008040605 APTEs1: MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA 0127274RJ APTEs2: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07577 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 2405 INDENIZATORIA 96.532.002109-4 Protocolo: 200839849 APTEs: FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ APTEs: SIMONE CASTILHO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ APDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDOs3: ERNANI FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APDOs4: JOAO DAMASCENO GIFFONI NETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA 0049830RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018393-0 Protocolo: 2008040745 APTEs: FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07595 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PAGTO 2005.004.020247-0 Protocolo: 2008040045 APTEs: BIANCA FERREIRA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LEITE MACHADO 0126643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES 0037675RJ APDOs: FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA 0032995RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07605 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-544/01-EF EXECUCAO FISCAL 2001.072.000284-0 Protocolo: 2008039781 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07613 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.007345-2 Protocolo: 2008040123 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIO LINDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.039681-7 Protocolo: 2008040751 APTEs: MARLY DO SACRAMENTO CORREA ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.012165-9 Protocolo: 2008039832 APTEs1: ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E S/MULHER APTEs1: WALDIR NUNES DE ABREU E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ APTEs2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147382-4 Protocolo: 2008040791 APTEs: B C S SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07649 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.036934-0 Protocolo: 2008040896 APTEs: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07654 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.003.002011-9 Protocolo: 200839799 APTEs: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDO: ABEU ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07684 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041185-1 Protocolo: 2008040770 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07690 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.078336-5 Protocolo: 2008032973 APTEs1.1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs1.2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07731 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS EM APENSO A ACAO CAUTELAR 2006.001.098960-2 2006.001.130560-5 Protocolo: 2008040941 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ APDOs: MAURICIO CHUEKE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO 0097995RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.018497-4 Protocolo: 2008040760 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: MARCELO SILVA LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.011492-0 Protocolo: 200840776 AGTEs: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOs1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES 0146323RJ AGDOs: ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04778 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.012712-4 Protocolo: 200843245 AGTEs: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ AGDOs: NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA ASSIST/P/S/MAE AGDOs: ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04848 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.003.025052-9 Protocolo: 200844125 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ AGDOs: ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURIDICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04879 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.004.084259-1 Protocolo: 200844453 AGTEs: JOSE GOMES MARTINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ AGDO: IVONE DA SILVA GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04891 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL NR. 2007210002614-0 2007.210.007673-8 Protocolo: 200844358 AGTEs: WALTER RUAS AGTEs: NEIDE RODRIGUES RUAS ADVOGADOs: DR(a). GERSON PINTO MUNERON 0054032RJ AGDOs: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE GUIDO CARVALHO 0085983RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200843165 IMPTEs: DARIO DOS SANTOS FELIX ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO 0106928RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.819.005316-2 Protocolo: 200841540 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: SUELI TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ INTERESSADOs2: CONSORCIO FIAT INTERESSADO3: PHENIX SEGURADORA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07189 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.066.003942-5 Protocolo: 2008037000 APTEs: BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APDOs: LUIZ OTAVIO BARROS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07194 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.066.004920-0 Protocolo: 2008037004 APTEs: BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APDOs: GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07332 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.061.000228-5 Protocolo: 2008038169 APTEs: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ APDOs: LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS 0117072RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008692-1 Protocolo: 2008038220 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs1: CAROLINNE BAZILIO DE FARIA ANTUNES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07345 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070599-8 Protocolo: 2008039504 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: LEONARDO FERREIRA CASTELLO ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07392 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.069050-5 Protocolo: 2008039663 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: DAIR MATOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RONALD DA SILVA ROSA 0056704RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07423 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.210.010635-2 Protocolo: 200837866 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs1: C D V DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA APDO2: SERGIO RIBEIRO MOREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07448 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.208.001647-8) 2002.208.006757-9 Protocolo: 2008038192 APTEs: MARILENE MOURAO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20000011552437 2000.001.155243-7 Protocolo: 2008039373 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07458 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000452-9 Protocolo: 2008038303 APTEs: ADRIANA CORREA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDOs: TV SKY SHOP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ ADVOGADO2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07490 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.064.002033-4 Protocolo: 2008038357 APTEs: ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO PAPERA REP/P/S/INVENTARIANTE APDO: GUILHERME DE TAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07525 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.004700-5 Protocolo: 200838146 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs2: EMPRESA MHNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ APDOs3: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07533 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.206.002629-8 Protocolo: 200839736 APTEs: ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA 0073265RJ APDO: ALBA VALERIA MACHADO FREIRE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07551 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.004.044180-0 Protocolo: 2008040035 APTEs: REJANE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07607 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.066.007274-4 Protocolo: 2008040237 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: ROBERTO DIAS ANTAO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035992-0 Protocolo: 200840787 APTEs1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ APTEs2: PATRICIA BALBINO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF 0099385MG ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA 0073844RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07628 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.055.006938-1 Protocolo: 2008039770 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA PROC. EST.s2: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APDOs: MARIA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07648 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005984-4 Protocolo: 2008040115 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.008569-1 Protocolo: 2008040649 APTEs: RICARDO OEST DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDOs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07689 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.070580-4 Protocolo: 200840140 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07723 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066811-4 Protocolo: 2008040656 APTEs: BARTHOLOMEU JOSE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07728 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.002.066582-0 Protocolo: 2008040061 APTEs: CARLOS ALBERTO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO 0001847RJ APDOs: CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES 0002154RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04575 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB.9239 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2001.037.002207-7 Protocolo: 200839918 AGTEs: OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO AGTEs: ALESSANDRA INACIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ AGDOs: VILA BELA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04683 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.076.000138-0 Protocolo: 200841839 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ AGDOs: COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA AGDOs: ARY ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA 0056268RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04776 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO 2007.001.107496-9 Protocolo: 200843063 AGTEs: JOSE CARLOS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA 0068420RJ AGDOs: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.007597-0 Protocolo: 200843934 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: NILZA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04833 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.024.002124-4 Protocolo: 200843736 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: NILTON BELARMINO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118047-2 Protocolo: 200844272 AGTEs: ADEMIR SOUZA LISBOA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04873 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025489-7 Protocolo: 200843769 AGTEs: ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA 0118764RJ AGDOs: CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ ADVOGADO2: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS 0005740RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012580-1 Protocolo: 2007338760 EMBTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA EMBDOs: RAQUEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM 0078005RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07234 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002308-3 Protocolo: 2008036950 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ APTEs3: LUIZ DE ALMEIDA BRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07325 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.011163-0 Protocolo: 200838190 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA APDOs: ZELMA APARECIDA REIS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139402-0 Protocolo: 2008039527 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APTEs2: SERGIO ALTERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07416 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.011914-0 Protocolo: 2008038565 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS 0060715RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07463 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.132256-0 Protocolo: 2008039448 APTEs: AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO APTEs: ALEXANDRE DO NASCIMENTO APTEs: ALINE DO NASCIMENTO APTEs: ARTUR DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2005.001.072726-5 Protocolo: 2008034414 APTEs: PEDRO AUGUSTO SANTIAGO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR 0069170RJ APDOs: JOAQUIM DA SILVA FLORINDO DE ALMEIDA APDOs: NOELINO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009121-9 Protocolo: 2008038302 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07489 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -B EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.001543-2 Protocolo: 2008038297 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002605-5 Protocolo: 2008038107 APTEs: MAURICIO LINHARES ANGELO APTEs: TANIA MARIA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs: TELMO LUIZ VIANNA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07515 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.004033-8 Protocolo: 2008038380 APTEs: JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07550 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.028401-4 Protocolo: 2008040790 APTEs: TEREZA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07571 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066202-7 Protocolo: 2008040166 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07585 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.054.003418-9 Protocolo: 2008039833 APTEs: LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO 0148966SP ADVOGADO4: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.001885-6 Protocolo: 2008040051 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE 0131712RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080574-6 Protocolo: 2008040616 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ITANEMA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ APDOs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07643 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.002.002833-3 Protocolo: 2008040187 APTEs: EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07659 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.002.007274-1 Protocolo: 2008040075 APTEs: CRISTIANE FONSECA DO VALLE APTEs: SERGIO VIEIRA DO VALLE APTEs: ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAILA GUIMARAES FERREIRA 0127069RJ APDOs: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.010526-7 Protocolo: 2008039790 APTEs: VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ APDOs: ARAPUA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.101940-2 Protocolo: 2008040577 APTEs: JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ APDOs: SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04804 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.014.000709-4 Protocolo: 200843646 AGTEs: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO JUNQUEIRA LEITE 0187848SP AGDO: ASHANTI GOLD JOALHERIA LTDA ASHANTI GOLD Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04825 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.109592-4 Protocolo: 200843711 AGTEs: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY JANONI DOURADO ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO 0142554RJ AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04859 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO 2006.001.061337-7 2006.001.092087-0 Protocolo: 200844227 AGTEs: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04883 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.090763-7 Protocolo: 200844363 AGTEs: DONATIL AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04887 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 2005.001.098515-1 Protocolo: 200844297 AGTEs: BORIS GALPERIN ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ AGDOs: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014294-9 Protocolo: 20087550 EMBTEs: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ EMBDOs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07330 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.114753-9 Protocolo: 2008039404 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: ERWIN PETER BENIRSCHKE ADVOGADOs1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07343 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072696-2 Protocolo: 2008039432 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07348 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.002271-0 Protocolo: 2008038159 APTEs: JATINOX COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA 0125641RJ APDOs: THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07372 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.207.004258-2 Protocolo: 2008038137 APTEs1: CARLOS JOSE CAMILO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ APTEs2: GLAUCE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.120.031105-4) 2004.001.125143-4 Protocolo: 2008039407 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07382 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.008221-7 Protocolo: 2008038194 APTEs: BODY CLUB CLUBE DO CORPO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ APDOs: TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07394 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.093907-6 Protocolo: 2008039512 APTEs: CLAUDIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07452 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.002085-5 Protocolo: 200838210 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ APDOs: PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.209.006045-2 Protocolo: 2008038209 APTEs: PATRICIA SKAETTA NUNES APTEs: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST ADVOGADOs: DR(a). LEONICE COVER LOPES 0141907RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019121-8 Protocolo: 2008039746 APTEs: CONSORCIO BIO RIO REP/P/S/EMPRESA LIDER ADVOGADOs1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO 0137607RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO 0047238SP APDOs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDOs2: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A APDOs2: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07565 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MED.CAUTELAR 2007.005.003120-2 Protocolo: 2008040054 APTEs: COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO 0128758RJ APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015339-5 Protocolo: 2008039823 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: IRENE SOARES BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.030336-7 Protocolo: 2008040937 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07632 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.001201-5 Protocolo: 2008040124 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA APDOs: ROSA MARIA SOUZA HANSSEN APDOs: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07703 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.005846-1 Protocolo: 2008039809 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ APDOs: LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.025931-2 Protocolo: 2008040836 APTEs1: MARILDA BESSA MAGGI BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069381-9 Protocolo: 2008040838 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: DAYSE MARIA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07740 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.017325-3 Protocolo: 2008040800 APTEs: GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 24598 DESPEJO 96.001.002703-3 Protocolo: 2008041942 APTEs: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDOs: ANGELA MARIA SAUDA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA 0083489RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04787 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.181742-5 Protocolo: 200843333 AGTEs: EVALDO LEOLINO DE SOUZA AGTEs: MARLENE MACHADO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.109834-0 Protocolo: 200843686 AGTEs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 2006.001.109822-3 Protocolo: 200843675 AGTEs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 2006.001.109827-2 Protocolo: 200843682 AGTEs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.017652-9 Protocolo: 200844026 AGTEs: ADVOCACIA MARCO SOMMER SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04846 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.204952-1 Protocolo: 200843801 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: GERALDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092813-1 Protocolo: 200843751 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: EMERSON JOSE NERONE AGDOs: ANISIO DE BRITO MAGALHAES AGDOs: DIVALDO BORTOLIERO AGDOs: MARIA LUCIA BERNARDES BURIN AGDOs: ELIAS CORREA DOS SANTOS AGDOs: DIOGENES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.009348-4 Protocolo: 200844385 AGTEs: ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDOs: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO AGDOs: FLAVIA CAROLINE LOUREIRO DE ASSUMPCAO ASSIST/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA 0000547RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA 0138071RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123992-8 Protocolo: 200841394 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA INTERESSADO2: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00220 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.012.001614-0 Protocolo: 2008038648 AUTORs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: WINDSON MACIEL REUs: SIPROSEM SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00224 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002531-0 Protocolo: 2008039789 AUTORs: ALAN CARLOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ REUs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.080.01575-6 Protocolo: 200843762 REQTEs: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ REQDOs: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE REQDOs: LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE REQDOs: FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE REQDO: BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07408 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005626-0 Protocolo: 2008038255 APTEs: HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ APDOs: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO 0126268RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07465 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001746-9 Protocolo: 2008038704 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07529 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.026.012442-5 Protocolo: 2008037948 APTEs1: CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO 0130169RJ APTEs2: ARTUR AFONSO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07546 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.038.000045-0 Protocolo: 2008039734 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ APDOs: BICBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07634 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.006182-4 Protocolo: 2008040743 APTEs: WELLINGTON DE LIMA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07667 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.207.001434-7 Protocolo: 200839751 APTEs: CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDOs: MARLENE DOMINGOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07669 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.144595-6 Protocolo: 2008040775 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: ACELINO VILLA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA 0121173RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.005538-1 Protocolo: 200839804 APTEs: CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102341-5 Protocolo: 2008040822 APTEs1: EVERTON DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07710 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.005972-4 Protocolo: 2008040152 APTEs: ANTONIO BONIFACIO NETTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA BERNARDINA DA CONCEICAO BRUST ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.015823-0 Protocolo: 200841157 AGTEs: LIDIA MARGARIDA BARBOZA MANSO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ AGDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A AGDO2: NOKIA DO BRASIL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04682 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000884-7 Protocolo: 200841551 AGTEs: MARCUS CHABOUDT BORGES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ AGDOs: MAURICIO BROWNE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA 0060391RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.013290-1 Protocolo: 200841359 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOs: ANA LUCIA DA COSTA REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS 0031687RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.075455-9 Protocolo: 200842796 AGTEs: JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04781 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA 2007.001.054523-5 Protocolo: 200843349 AGTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA 0020740RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ AGDOs: MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO AGDOs: BRUNO CAIADO BALASSIANO REP/ P/ S/ MAE AGTEs: ANDRE CAIADO BALASSIANO REP/ P/ S/ MAE AGDOs: DIANA CAIADO BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04783 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.038.003471-0 Protocolo: 200843091 AGTEs: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04793 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.072507-6 Protocolo: 200843071 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: MARIA LUCIA POMBO MENDES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04856 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.001829-8 Protocolo: 200844203 AGTEs: SRC CAMPOS CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04877 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.198969-8 Protocolo: 200844368 AGTEs: MARIA IVONETE DE SOUZA LEAO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.001602-9 Protocolo: 200843814 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARLENE DUARTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA 0123765RJ ADVOGADO2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.101180-7 Protocolo: 2008040938 AUTORs: JACIRA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06435 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.040.000591-0 Protocolo: 200832236 APTEs1: HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS APTEs2: DENISE MOURA BRASIL GARNIER ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083789-1 Protocolo: 200837742 APTEs: MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07239 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.098002-5 Protocolo: 2008037769 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ APDOs: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07329 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DOACAO 2004.057.000716-9 Protocolo: 2008038222 APTEs: RAUL DE OLIVEIRA RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAQUIM CANDIDO DE JESUS RESENDE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167120-9 Protocolo: 200839627 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: APARECIDA RODRIGUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07375 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.079311-0 Protocolo: 2008039389 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDOs: JOE GARCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.120.071435-3) 2004.001.101571-4 Protocolo: 2008039402 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB. 19696 COBRANCA 96.001.042075-2 Protocolo: 2008039570 APTEs: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI ADVOGADOs: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES 0075006RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.052531-5 Protocolo: 2008039475 APTEs: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ APDOs: LE CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07427 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001842-8 Protocolo: 200837864 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: ELZA SERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07438 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004000-0 Protocolo: 2008038073 APTEs: IZAIR FATIMA MEDEIROS GOMES ADVOGADOs: DR(a). RENATO VASCONCELLOS 0116470RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07451 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092624-3 Protocolo: 2008039552 APTEs: LEA AUGUSTA PRIMO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07497 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.160394-0 Protocolo: 2008039658 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: RUI BATISTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.001.082814-9) 2006.001.087398-3 Protocolo: 200836807 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07559 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40846 INDENIZATORIA 2006.021.018504-2 Protocolo: 200839763 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: IVANETE TRAJANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.022764-4 Protocolo: 2008040107 APTEs: BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ APDOs: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007281-3 Protocolo: 2008040935 APTEs1: MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07696 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.072.000291-8 Protocolo: 2008039779 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIA GOMES FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07725 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.057376-8 Protocolo: 2008039519 APTEs: SEBASTIAO MOURA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07727 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.021089-7 Protocolo: 2008040193 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.001154-8 Protocolo: 200836261 AGTEs: MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO AGTEs: EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO AGTEs: MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ AGDO: A&H COBRANCA LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04707 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.052.007067-8 Protocolo: 200842107 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ AGDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS AGDOs: MAGDA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04759 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.010359-5 Protocolo: 200842776 AGTEs: FRANSUA MARTINS EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ AGDOs: TRANSCARGO ENCOMENDAS URGENTES LTDA AGDOs: MARCOS FERREIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA 0170184SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04773 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CCCOBRANCA 2007.001.165627-2 Protocolo: 200843300 AGTEs: CARMEN ROSA CADENAS FONTES ADVOGADOs: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ AGDOs: CARLOS SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS 0037641RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04789 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.002553-7 Protocolo: 200843182 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.209.001418-5 Protocolo: 200843287 AGTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: TOSAKA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04809 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.054.081983-3 Protocolo: 200843546 AGTEs: EDUARDO BOLDRIN TORRES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO 0041296RJ AGDOs: CLAUDIA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088734-5 Protocolo: 200844256 AGTEs: PAULO MAURICIO FREITAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144785-0 Protocolo: 200839528 APTEs: ADRIANA PATRICIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-6873/99) 2001.001.049355-5 Protocolo: 2008039385 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07421 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.036.005958-0 Protocolo: 2008038561 APTEs: CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07506 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.154651-7 Protocolo: 2008039660 APTEs: MARIA MARGARIDA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.210.010979-1 Protocolo: 2008037863 APTEs: ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07561 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.011552-3 Protocolo: 2008040100 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU 0027729RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA 0050923RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07566 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.065.001161-3 Protocolo: 2008039784 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTEs2: ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07574 Origem: SUMIDOURO Acao: ALIMENTOS 2006.060.000049-8 Protocolo: 2008040095 APTEs: ELVIS RAPOSO CARREIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO CABRAL DA SILVA APDOs: FLORISBELA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA 0132965RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07580 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.000654-4 Protocolo: 2008039796 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA 0122043RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07589 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067580-0 Protocolo: 2008040272 APTEs: KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES 0139156RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07606 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.007346-4 Protocolo: 2008040120 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EVA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07614 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.006538-6 Protocolo: 2008040144 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APTEs2: JOSE DA SILVA GRILO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07616 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007670-0 Protocolo: 2008039788 APTEs: JOAO PINHEIRO CID APTEs: NILZA DA SILVA CID ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011422-9 Protocolo: 2008039769 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.130229-2 Protocolo: 200837323 AGTEs: HENRIQUETA MANSUR MILED AGTEs: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADOs: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ AGDO: ESPOLIO DE JORGE MILED Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04797 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.042349-0 Protocolo: 200843340 AGTEs: MARIA MAGDA BICALHO GARCIA AGTEs: JOAO BOSCO BICALHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04829 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.003.000997-7 Protocolo: 200844126 AGTEs: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04840 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168888-1 Protocolo: 200843794 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.106881-9 Protocolo: 200844040 AGTEs: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ AGDOs: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00225 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.077161-0 Protocolo: 200839440 AUTORs: SARA DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07320 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.010251-6 Protocolo: 2008038180 APTEs: ESMERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: JOSE HILARIO FRITZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07333 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.156898-5 Protocolo: 200839522 APTEs: MARIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS 0062030RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117285-0 Protocolo: 2008039465 APTEs: JUSSARA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2716/99 2001.001.104787-3 Protocolo: 2008039384 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07369 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2003.004.001927-0 Protocolo: 2008038098 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: GIOVANE LEAL DE AZEVEDO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07379 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012554-1 Protocolo: 2008039374 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: SALVADOR JOSE BAILUNI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU 0123373RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP 0112433RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.111114-7 Protocolo: 2008039382 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07388 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 19155 INDENIZATORIA 2001.029.004464-0 Protocolo: 2008038400 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: JOSE BRESOLINE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07428 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000343-5 Protocolo: 200837865 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: ANTONIO NHATAN ALCANTARA SOUSA REP/P/S/MAE APTEs2: MARIA ALCANTARA DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07464 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2005.057.001604-5 Protocolo: 2008038233 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C. MORA DE MELLO APDOs: MARIA IVONE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.006099-5 Protocolo: 2008038699 APTEs: JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: VECTRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ORLANDO PAVAO 0043218SP ADVOGADO2: DR(a). HARIEL PINTO VIEIRA 0163372SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07511 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.206.003380-1 Protocolo: 200838211 APTEs: BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110502-4 Protocolo: 2008039673 APTEs: JOSE ONOFRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07542 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO N. 2002.042.006591-2) 2002.042.005063-5 Protocolo: 2008039856 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ APDOs: VALESCA CARVALHO GUERRA APDOs: CATIA CARVALHO GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ ADVOGADO2: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.002833-9 Protocolo: 200839756 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: ELIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/COBRANCA N. 2002.042.005063-5) 2002.042.006591-2 Protocolo: 2008039858 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADOs3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: CATIA CARVALHO GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07557 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.008790-5 Protocolo: 2008039733 APTEs: NOHARA TABOADA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ APDOs: CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07578 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2007.019.000096-2 Protocolo: 2008040093 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOs: RICARDO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ 0058574RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.101910-4 Protocolo: 2008040619 APTEs1: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO APTEs1: GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ APTEs2: ARACY FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA 0136019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07604 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.001948-2 Protocolo: 2008040119 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVONE DE BARROS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07618 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.068649-0 Protocolo: 2008040940 APTEs: ARNALDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07630 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147557-2 Protocolo: 2008040612 APTEs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ APDOs: LILIAN GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07652 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.001.046894-0 Protocolo: 2008040761 APTEs: KATIA REGINA ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ APDOs: CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA 0120273RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012723-1 Protocolo: 200840782 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs: ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07706 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.125463-9 Protocolo: 2008040638 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: GILDA LACERDA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011833-3 Protocolo: 200832206 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: EFIGENIA CATARINA DE SOUZA AGDOs1: GEISON DE CASTRO RODRIGUES REP/ P/ SUA AVO AGDOs1: GISLENE CASTRO RODRIGUES REP/ P/ S/ AVO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002866-8 Protocolo: 200843431 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ANTONIO DIAS VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES 0011234RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04795 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123233-2 Protocolo: 200843268 AGTEs: JOEL CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.083663-1 Protocolo: 200843623 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO 0109531RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04813 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.019838-0 Protocolo: 200844047 AGTEs: ANDERSON BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ AGDO: TNL PCS S A OI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119086-6 Protocolo: 200843789 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2000.021.012021-6 Protocolo: 2008038102 AUTORs: MARIA DE MORAES GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07349 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 20201 - INVENTARIO 85.004.000417-0 Protocolo: 2008038096 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: ESPOLIO DE AYRINA FERREIRA CESAR DE MATTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO 0086099RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 99.001.039770-0 Protocolo: 2008039372 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APTEs2: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07358 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.045293-2 Protocolo: 2008039505 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO 0108124RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07399 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090769-5 Protocolo: 2008039662 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: ESTHER NIRENBERG ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07450 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.055861-4 Protocolo: 2008038065 APTEs: NEUZA WARUAR DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07453 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.044807-2 Protocolo: 2008038089 APTEs: SUELI DA COSTA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07462 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB:4092/01 2001.011.000989-9 Protocolo: 2008038397 APTEs: LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES APTEs: JOSE SILVEIRO GONCALVES APTEs: JOSEMAR BARROS DE OLIVEIRA APTEs: CELSO GOMES NETO APTEs: FREDERICO JARDIM DE OLIVEIRA APTEs: FLAVIO OLIVEIRA GONCALVES APTEs: FLAVIA MARIA GONCALVES COBUCCI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs: HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES 0048154MG ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LINHARES DA SILVA 0090710MG Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1257/94) 99.001.051969-6 Protocolo: 2008039480 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA 0068391RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07514 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.105221-0 Protocolo: 2008039433 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA 0024264RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07524 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.008717-0 Protocolo: 2008038710 APTEs: CEZARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: IZAIAS ELOY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07558 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.002.019350-4 Protocolo: 2008040182 APTEs1: ESPOLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ APTEs2: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO 0125705RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07568 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.082.002204-7 Protocolo: 2008040077 APTEs1: ANTONIO RODRIGUES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER 0133967RJ APTEs2: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07572 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2005.054.009332-3 Protocolo: 2008040082 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZZO APDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07601 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138393-8 Protocolo: 2008040786 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: GABRIELLA MARIANNA ALESSANDRA DE FREITAS FRULLANI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07619 Origem: MANGARATIBA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C INDENIZATORIA 2005.030.000799-0 Protocolo: 2008038161 APTEs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDOs: EDUISA CONCEICAO DUQUE FERNANDES APDOs: CRISTIANO DUQUE FERNANDES APDOs: LUCIANO DUQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA 0116786RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07686 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004282-7 Protocolo: 2008039775 APTEs: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs: COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADO2: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07697 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025269-4 Protocolo: 2008040651 APTEs: INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA ADVOGADOs: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07721 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082251-6 Protocolo: 2008040738 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: CARLA MORAES SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04657 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 2008.018.000014-1 Protocolo: 200841554 AGTEs: VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ AGDOs: BANCO HSBC AGDO: CONCESSIONARIA R4 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04775 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.154257-6 Protocolo: 200843090 AGTEs: PAULO BLANK AGTEs: LUIZ BLANK ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 99.001.134603-7 Protocolo: 200843586 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: OSWALDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04815 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.170518-0 Protocolo: 200843753 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.013856-5 Protocolo: 200844060 AGTEs: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04868 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.011377-0 Protocolo: 200844251 AGTEs: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP AGDOs: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA 0088324RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.006494-0 Protocolo: 2008041124 IMPTEs: N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07254 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.055240-6 Protocolo: 2008037770 APTEs: MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO 0086371RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO 0087991RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.210.004219-7 Protocolo: 2008037862 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARARCAO DE DANOS 2005.021.005297-0 Protocolo: 2008034107 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: DELZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07407 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.025248-9 Protocolo: 2008039401 APTEs: MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07419 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.009077-4 Protocolo: 200837867 APTEs: WILLIANS DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO APDOs: JOSE JORGE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.024656-2 2003.001.084886-6 Protocolo: 2008039383 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CLAUDIA JAKOBI ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07442 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.004.015823-7 Protocolo: 2008038071 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: CELIA REGINA DE FARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.000513-6 Protocolo: 2008038694 APTEs1: REGINALDO RAMOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ APTEs2: WALTER DA SILVA ROSAS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.019152-2 Protocolo: 2008038242 APTEs: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 2007.021.005743-1 Protocolo: 2008040112 APTEs1: EDINEIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APTEs2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07599 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB-40032) 2006.021.002493-9 Protocolo: 2008039764 APTEs1: MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ APTEs2: PEDRO PAULO GOMES DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07608 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125492-7 Protocolo: 2008040876 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ APDOs: NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07635 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.204.002646-9 Protocolo: 200840209 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: FABIO TREVIZOL DE MEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.011580-0 Protocolo: 2008040824 APTEs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07655 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167521-5 Protocolo: 2008040778 APTEs: CARLA SILVA CECATO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07664 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024262-7 Protocolo: 2008040830 APTEs: DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07680 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.010516-6 Protocolo: 2008039783 APTEs: RAFAEL IONAN CORREA APTEs: CUSTODIA MARIA CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DA COSTA BARROS 0145811RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07682 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.009385-4 Protocolo: 200839830 APTEs: ALCIDES ASMAR KOBBAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ APDO2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.012228-3 Protocolo: 2008039785 APTEs: JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ APDOs: VALMIR SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07730 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.042.005617-2 Protocolo: 2008039864 APTEs: PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07734 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.063487-1 Protocolo: 2008040749 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04765 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.154343-0 Protocolo: 200842995 AGTEs: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMBERTO BARA BRESOLIN 0158160SP AGDOs: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04774 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.207.003915-0 Protocolo: 200843240 AGTEs: MIRALANGE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: FLORESMIL LOPES FERREIRA AGDOs: MARCOS VINICIO FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE AGDOs: MARLON DOUGLAS FERREIRA DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04784 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172524-5 Protocolo: 200843342 AGTEs: MARIA ROSA DOS SANTOS GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04796 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002089-6 Protocolo: 200843202 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04874 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.267640-0 Protocolo: 200843855 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200843766 IMPTEs: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064329-4 Protocolo: 200839526 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: SUELY DA ROCHA ROMAO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07346 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052911-1 Protocolo: 2008039376 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: ODILEA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07389 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.107006-1 Protocolo: 2008039561 APTEs: CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.012365-6 Protocolo: 2008038683 APTEs1: ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA APTEs1: ABILIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LINDBERGH COELHO MONTENEGRO 0104768RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY 0069920RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07441 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.001921-0 Protocolo: 200838207 APTEs: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDO2: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07470 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012287-4 Protocolo: 2008038571 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: MARIA VAZ DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07486 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.207.001363-8 Protocolo: 2008038167 APTEs: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES 0112914RJ APDOs: JORGE LUIZ REIS KUDSI ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07487 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.037.001752-0 Protocolo: 2008038577 APTEs: DIRCEU CORDEIRO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NATALIA DUARTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07493 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (20495) REIVINDICATORIA 2000.207.000871-9 Protocolo: 2008037870 APTEs: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ APDOs: MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07499 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2006.207.007500-0 Protocolo: 2008037872 APTEs: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ APDOs: MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.099787-8 Protocolo: 2008039531 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ APDOs: ESPOLIO DE REGINALDO REIS MENESES ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.120.028072-7) 2003.001.085580-9 Protocolo: 2008039380 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: GEYSA FEDER ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07520 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001498-5 Protocolo: 2008038381 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: UBIRACY GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO 0019026RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07530 Origem: CARMO Acao: COBRANCA 2007.016.000010-8 Protocolo: 200838204 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APTEs2: MARCO ANTONIO DE MOURA (REC ADESIVO) APTEs2: MARCELO ALVES DE MOURA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA 0122553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07547 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.021.001433-4 Protocolo: 2008039760 APTEs: CRISTINA NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ASSIS SILVA 0045870RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0039580RJ APDOs1: ESPOLIO DE ISAC SCIALON Y BENOZILIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: OLIVIO WALTER FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: EVA DE ALMEIDA SALDANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: JOAO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE CARLOS RAPP APDOs3: JOSE GERALDO AUCAR VALLADAO SOUZA APDO4: NORMA REGINA LOPES VALLADAO SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.023859-9 Protocolo: 2008039821 APTEs: DENOCI FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ALMEIDA 0080923RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07641 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.015796-8 Protocolo: 2008039735 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTEs2: MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07651 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066291-1 Protocolo: 2008039808 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APDOs: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA 0066340RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07704 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 552/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.002029-5 Protocolo: 2008039778 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JARBAS DE F GALVAO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.109454-0 Protocolo: 2008040804 APTEs: MARCOS PAULO ANJOS AVILA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.111336-7 Protocolo: 2008040737 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: MARCELO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04731 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.002492-9 Protocolo: 200842106 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDOs: LUCIMAR DE MARINS BRAZIL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04782 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.079.000205-4 Protocolo: 200843363 AGTEs: LIZ MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ AGDOs: VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.015114-4 Protocolo: 200843323 AGTEs: AURELINA LESSA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04810 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.198939-0 Protocolo: 200843701 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ AGDOs: SANDRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2007.001.034465-5 Protocolo: 200843754 AGTEs: ESPOLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ AGDOs: CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES 0015183RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04850 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008982-4 Protocolo: 200844039 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: IVETTE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES 0116658RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152101-9 Protocolo: 200844364 AGTEs: AMARA LUCIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.819.002980-9 Protocolo: 200841541 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: ESPOLIO DE JOSE ROSA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ INTERESSADO2: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.005508-0 Protocolo: 2008037962 APTEs: FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ APDOs: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004608-8 Protocolo: 200838165 APTEs: KLEBER CASTELLOES GALLART ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL (ACAO PRINCIPAL: REIVINDICATORIA - 2006.210.10096-9) 2007.210.002377-1 Protocolo: 2008038162 APTEs: NELSON PEDREIRA AFONSO ADVOGADOs: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI 0062449RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES REP/P/ APDOs: ESPOLIO DE CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07466 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.042820-8. 2006.004.073186-9 Protocolo: 2008038083 APTEs: JOSE DO NASCIMENTO NETO APTEs: MARIA EDVANIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07548 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.081023-8 Protocolo: 2008040037 APTEs: ROSILDA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.088046-0 Protocolo: 2008040748 APTEs: AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.017328-8 Protocolo: 2008039758 APTEs: MARIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDOs: PEDRO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07624 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004760-0 Protocolo: 2008040113 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DULCE CRISTINA DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07657 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2004.066.002851-4 Protocolo: 2008040245 APTEs: LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES 0080334RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ APDO: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.022319-3 Protocolo: 2008039791 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: CELIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.005907-4 Protocolo: 2008039811 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: SEBASTIAO MORETTI ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07675 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2001.066.014594-9 Protocolo: 2008040241 APTEs: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADO2: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES 0080334RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07678 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112485-4 Protocolo: 2008040650 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDOs: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07712 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026500-7 Protocolo: 2008040744 APTEs: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ APDOs: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM 0076673RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS 0157555RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07722 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.013274-1 Protocolo: 2008040214 APTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA MURI ASS/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068262-2 Protocolo: 200842861 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE FIDELE ADVOGADO: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04786 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.072406-3 Protocolo: 200843271 AGTEs: IVAN ARCHANJO SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04838 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.077.001615-6 Protocolo: 200843886 AGTEs: LWART LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAILA RAHAL 0105234SP AGDOs: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES 0085587RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212363-0 Protocolo: 200843963 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ROBSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014575-2 Protocolo: 200815325 EMBTEs: MERCEARIA PAVANI DE MACAE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ EMBDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 443545"
                                                ],
                                                "443546": [
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04835 (COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL) AGTES: LEDA MARIA FERREIRA ANTONIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 18/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04943 (ARRAIAL DO CABO) AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: RJ0080139 - DR(a). MAURO LUCAS ADVOGADO 2: RJ0104040 - DR(a). FREDERICK SILVEIRA ADVOGADO 3: RJ0077745 - DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO AGDOS 1: HUMBERTO CARVALHO BRITO AGDO 1: ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: RJ0133430 - DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: RJ0073583 - DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS AGDO 3: ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: RJ0117757 - DR(a). SUELI CRISTINA VILLA ADVOGADO 2: RJ0135889 - DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04944 (DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL) AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: RJ0099300 - DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0081312 - DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00026 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: RJ0093466 - DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS ADVOGADO 2: RJ0093685 - DR(a). RODRIGO MAGALHAES REQDOS: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA WALTER BARCELOS PEREIRA TALITA GOMES PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 88,90; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 19/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. RECLAMACAO 2008.023.00015 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: RJ0038206 - DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 2,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 2,19; EM 14/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. RECLAMACAO 2008.023.00016 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO ADVOGADO 1: RJ0011190 - DR(a). JOAO GOMES VIEIRA ADVOGADO 2: RJ0132525 - DR(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 18/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00164 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ROSANE SOARES ROMERO NOGUEIRA ADVOGADO: RJ0060216 - DR(a). PEDRO AMADO NETTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 1.255,55; EM 15/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00169 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA ADVOGADO: RJ0055206 - DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 18/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00171 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: AMARILIS VIANNA MANOEL SEBASTIAO DE BARROS NETO ADVOGADO 1: RJ0044810 - DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO 2: RJ0071459 - DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO 3: RJ0117039 - DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 18,25; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 19/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: DEVERA O SR ADVOGADO PROVODENCIAR O APOSTILAMENTO DO PREPARO COD 1103-1 PARA COD 1101-5 .\r\n\r\nId: 443546"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 028a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REF.DENUNCIA 2007.065.00002 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: PROCURADOR(A) DE JUSTICA ADVOGADOs1: DR(a). NILO BATISTA ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES 0128105RJ REUs2: JAIME SAMUEL CUKIER ADVOGADOs1: 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.501 Origem: Acao: 20070140074871 Protocolo: 200805119 APTEs: GENISON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.504 Origem: Acao: 20060510003759 Protocolo: 200805024 APTEs: CARMO MARTINS DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.512 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130011667 Protocolo: 2008003295 APTEs1: CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA APTEs2: ANTONIO SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.DE O.DOS S. OUTRO NOMEs: F.O.DOS S. FILIACAOs1: ELIAB BATISTA DOS SANTOS FILIACAO2: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.552 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010937247 Protocolo: 2008006168 APTEs: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.555 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020014846 Protocolo: 2008009469 APTEs: ADRIANO PAULO BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.558 Origem: Acao: 20060530004095 Protocolo: 2008006379 APTEs: ARLINDO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.559 Origem: Acao: 20060230088934 Protocolo: 2008000103 APTEs1: LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA APTEs2: VALDINEI BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.568 Origem: Acao: 2006.051.000534-3, 20060510007819 Protocolo: 20089615 APTEs: ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE DA SILVA SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.586 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540216635 Protocolo: 2008008561 APTEs: CLEBSON CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.596 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 5975, 980180000109 Protocolo: 2008008572 APTEs1: JOSE JORGE CARVALHO APTEs2: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.43 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: T:19103, 20000380224562 Protocolo: 2008008633 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JEAN CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05606 Protocolo: 2007375056 EMBTEs: CARLOS ALEXANDRE CINTRA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.009374-9, 20070420075784 Protocolo: 200843114 IMPTE/PACTEs: FABIANO GOMES TAVARES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: CARLOS ADRIANO COELHO CO-REU2: FRANCISCO FERREIRA FREITAS FILHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360053376 Protocolo: 200843121 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO PACTEs: B.DE A.L. FILIACAOs1: VALERIA BARBOSA DE ANDRADE FILIACAOs2: EDIMAR JOSE LOURENCO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DO IDOSO DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001107-5, 2006.711.004536-6, 2007.714.001741-7, 20077110001493 Protocolo: 200843455 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.M.G.F. FILIACAOs: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.014.012366-3, 20070140035312 Protocolo: 200843622 IMPTEs: DR.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ0098431) PACTEs: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06453-9 Protocolo: 200843650 IMPTE/PACTEs: LEONARDO BRAZ - RG 12831994-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.031.014104-0, 20070310045256 Protocolo: 200843939 IMPTEs1: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) IMPTEs2: DR MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS (OAB/RJ 154.802-E) PACTEs: ABSALAO FELIX DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REUs1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REUs2: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA CO-REUs3: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA CO-REUs4: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REUs5: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs6: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REUs7: CATIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CO-REUs8: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO CO-REU9: FRANCOIS SOARES SUASSUNA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04407-6 E OUTROS Protocolo: 200844019 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: MARIO HELENO VIEIRA - RG 81236888-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010170199 Protocolo: 200844270 IMPTE/PACTEs: SALVADOR BARROS CRESPO AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.51 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/02328-0 E OUTRAS Protocolo: 20083685 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO DE FREITAS BARBOSA (RG:09.836.577-8 IFP) OUTRO NOMEs1: ALEX DA CUNHA DE JESUS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE CUNHA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.93 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07181-8 Protocolo: 2008011430 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA - RG 12441535-7 IFP OUTRO NOMEs: ROBSON OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.29 Origem: Acao: 20060660131550 Protocolo: 2008009492 APELANTEs: S.A.DA C. FILIACAOs1: ROBERTO NICANOR DA CONCEICAO FILIACAOs2: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.E.DE O. FILIACAOs: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA CO-REU: MARCELO LUIZ PINTO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.32 Origem: Acao: 20077110021807 Protocolo: 2007370872 APELANTEs: W.L.B.DE A. FILIACAOs1: LUIZ PIRES DE ALMEIDA FILIACAOs2: MARIA LUCIA BARROSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.522 Origem: Acao: 975140004628 Protocolo: 20087575 APTEs: BENICIO ISIDORO DA SILVA OUTRO NOMEs: BENEDITO ISIDORO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210224618 Protocolo: 20087548 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS BORGES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ APTEs3: CLAUDIO DA CONCEICAO MENEZES OUTRO NOMEs: CLAUDIO DA CONCEICAO MENESES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLO AUGUSTO PEREIRA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: RODRIGO DA SILVA LUIS OUTRO NOMEs: RODRIGO DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.534 Origem: Acao: 20040230089715 Protocolo: 2008007558 APTEs1: ROBERTO REIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ APTEs2: ALEX DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.538 Origem: Acao: 20070830003645 Protocolo: 20087174 APTEs1: EDUARDO LEOCADIO ROQUE OUTRO NOMEs: EDUARDO LEOCACIO ROQUE APTEs2: HUGO WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS APTEs3: TIAGO DE LIMA VENANCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.561 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2005.070.000269-7 PRINCIPAL), 20050700170077 Protocolo: 2008007927 APTEs: EVANEIS GIRO DOPRADO OUTRO NOMEs: EVANEIS GIRO DO PRADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARIA DA GLORIA ALCANTARA GIRO DO PRADO CO-REU2: GEIDIMAR ALVES RIBEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.563 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590042148 Protocolo: 20088567 APTEs: ALMIR DA SILVA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.570 Origem: Acao: 20072070002588 Protocolo: 2008009470 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VICTOR DE BRITO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.573 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 27664-A (27664 - DESM), 940020055434 Protocolo: 2008740 APTEs: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: ALEXANDRE LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SERGIO MURILO DO ESPIRITO SANTO CO-REUs2: SERGIO RICARDO LESSA GONCALVES CO-REUs3: OSVALDO DE MORAES JUNIOR OUTRO NOMEs1: OSVALDO DE MORAIS JUNIOR OUTRO NOMEs2: OSWALDO DE MORAES JUNIOR CO-REUs4: JOAO ALBERTO DE LIMA FIGUEIREDO CO-REUs5: SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS OUTRO NOMEs: SERGIO OLIVEIRA MARTINS CO-REUs6: COSME JOSE GOMES CO-REUs7: WILSON JORGE CORREA CO-REUs8: FABIO LUIZ DA SILVA CORREIA CO-REUs9: JOSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.577 Origem: Acao: 20072070037281 Protocolo: 20089473 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO DOS ANJOS PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.589 Origem: Acao: 20070230011140 Protocolo: 2008007562 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS CAMILO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.42 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011026501 Protocolo: 2008005903 RECTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.035787-6, 20070210247992 Protocolo: 200843250 IMPTEs: DR DJALMA PEREIRA (OAB/RJ 74.250) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA CO-REUs2: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs3: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REUs4: LUCIANO PEREIRA MORAIS CO-REUs5: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REUs6: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REUs7: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REUs8: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REUs9: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REUs10: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REUs11: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REUs12: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REUs13: JOEL PINTO FILHO CO-REUs14: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REUs15: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REUs16: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA CO-REUs17: ALLAN BOTELHO FREIRE CO-REUs18: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REUs19: JULIANDRO COSTA DOS SANTOS CO-REU20: MARCIO FONTELA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000735-5, 20067110002574 Protocolo: 200843441 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.R.S. FILIACAOs1: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO FILIACAOs2: PAULO ROBERTO SABINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05333-4 Protocolo: 200843992 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: GILSON DE ASSIS FERREIRA (RG.21125538-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06427-3 Protocolo: 200844020 IMPTE/PACTEs: RAUL ZEGARRA SOTERO - RG 22433702-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05176-6 Protocolo: 200844257 IMPTEs: DR.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) PACTEs: LEANDRO DA CONCEICAO - RG 13498174-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.96 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04402-1 Protocolo: 2008011444 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON NUNES VAZ - RG 08831725-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.513 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010311029 Protocolo: 2008003130 APTEs: FABIO DE SOUZA MELO OUTRO NOMEs: FABIO DE SOUSA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.517 Origem: Acao: 20060230000459 Protocolo: 20087570 APTEs: ALEX AMANCIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.518 Origem: Acao: 20050230013543 Protocolo: 2008270 APTEs1: ROBSON DOS SANTOS BRAGA APTEs2: GILMAR PAIVA CHRISTINO OUTRO NOMEs: GILMAR PAIVA COUTINHO APTEs3: ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.519 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050011598497 Protocolo: 20087379 APTEs1: MARCIO AYRES PEDROSO APTEs2: GLAUCIO LIMA ROBERTO ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.521 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010595342 Protocolo: 20085907 APTEs1: GILVAN MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0091254RJ APTEs2: HENRIQUE BEZERRA LEAO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.528 Origem: Acao: 20070230028084 Protocolo: 20087540 APTEs: WAGNER FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.544 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020200703 Protocolo: 20084627 APTEs: ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011080693 Protocolo: 2008006172 APTEs1: FELIPPE RAMOS DE SOUSA OUTRO NOMEs: FELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APTEs2: CLAYTON DUTRA SANTANA OUTRO NOMEs: CLEYTON DUTRA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO2: 0144375RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.562 Origem: Acao: 20060230077894 Protocolo: 2008007563 APTEs: EVERTON FONTE ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.595 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540063797 Protocolo: 2008008564 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO OUTRO NOMEs: TITO GONCALVES DO LIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA 0112324RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.31 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: -A, 990240001127 Protocolo: 2007374250 RECTEs: EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: EDVALDO FERREIRA DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.39 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010405863 Protocolo: 2008006525 RECTEs: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460062491 Protocolo: 200810745 IMPTEs: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124.485) PACTEs: JOSERLAN ROCHA NUNES AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BONITO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.711.003363-9), 20070012157147 Protocolo: 200824379 IMPTEs: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ/107286) PACTEs: ADRIANO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: E.H.DE A.J. FILIACAOs1: MARISA LOURENCO FAGUNDES OUTRO NOMEs: MARISA OREM FRAGOSO FILIACAO2: EDUARDO HIGINO DE AZEVEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000740-0, 20070110001531 Protocolo: 200843466 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.G.DA S. FILIACAOs: JAEL GRIGORIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03357-6 Protocolo: 200844032 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: LEANDRO HILARIO CAETANO - RG 12566567-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 89/02986-2 Protocolo: 200844009 IMPTEs: DRA MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (MAT.27.374-06) PACTEs: HUMBERTO MARTINS DE JESUS (RG.06008782-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140014803 Protocolo: 200844162 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ0129764) PACTEs: MARIA DE FATIMA MOTTA RIBEIRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380347031 Protocolo: 200844268 IMPTEs: DR(a).CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ0124485) PACTEs: JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARAES AUT.COATORAs: 6a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JEREMIAS OLDEMAR JESUS ALCANTARA JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.65 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08606-0 Protocolo: 20084206 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UBIRAJARA LAURINDO DA SILVA (RG:08396177-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.91 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03107-4 E OUTRAS Protocolo: 2008011420 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ CORREIA PAULINO DA SILVA - RG 11495266-6 IFP OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ CORREA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09967-7 Protocolo: 200729282 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: GONCALO PEDRO DA SILVA (RG:12775020-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.516 Origem: Acao: 20070230072309 Protocolo: 20087559 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANA PAULA PEREIRA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010166730 Protocolo: 20086198 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDER FRANCA DE ALMEIDA APTEs3: FELIPE MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.523 Origem: Acao: (14614/04), 20040530004650 Protocolo: 20086371 APTEs: GIVANILDO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.524 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610103697 Protocolo: 20085581 APTEs: SILVANO GONCALVES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LEONARDO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.525 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020117345 Protocolo: 20086316 APTEs: ALVARO DE SOUZA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.554 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020047280 Protocolo: 2008005574 APTEs: LEONARDO SOARES SANTANA OUTRO NOMEs: LEONARDO SOARES DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.569 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380036392 Protocolo: 20088632 APTEs: AMOS DE DEUS ZWANG ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.9 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070040806770 Protocolo: 2008009578 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO - TRIBUNAL DO JURI RECDOs: ALCIRO BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 1 C. CRIM., 200705100069 Protocolo: 2007358559 EMBTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.1183 Protocolo: 2007326848 EMBTEs: ELTON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 20070502500 Protocolo: 2007355657 EMBTEs: JARDEU ADELINO DA SILVA OUTRO NOMEs: JARDEL ADELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00773-7 Protocolo: 200843111 IMPTE/PACTEs: JUAREZ BERINI - RG 07544207-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011187922 Protocolo: 200843024 IMPTEs: DR JOSE PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ 83.920) PACTEs: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08890-2 Protocolo: 200844042 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: LUCIANO SALUSTIANO DA SILVA - RG 09984419-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08071-8 Protocolo: 200844037 IMPTEs: DRA.CLAUDIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: JOSIMAR SOBRAL DA SILVA ROCHA - RG 10297029-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012312797 Protocolo: 200844114 IMPTEs: DR.JOSE LISBOA SILVA MOREIRA (RJ/123001) PACTEs: ANGELA MARIA GUIMARAES AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI CO-REU2: MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14223-6 Protocolo: 200844224 IMPTE/PACTEs: AMARILIO PEREIRA DE SOUZA (RG:06.494.259-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03964-9 Protocolo: 2008004302 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDIMAR PEREIRA DE MORAES - RG 13451668-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.97 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02492-0 E OUTRO Protocolo: 2008011450 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO DIAS SILVA - RG 13120546-0 OUTRO NOMEs1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOMEs2: CRISTENSE DIAS DA SILVA OUTRO NOMEs3: CRISTEUSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.28 Origem: Acao: 20070660114360 Protocolo: 20088627 APELANTEs: J.C.B. FILIACAOs1: JOANA DARC CAETANO FILIACAOs2: MESSIAS GONCALVES BASILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.509 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060074930 Protocolo: 2008000201 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDERSON LUIZ ANDRE OUTRO NOMEs: WANDERSON LUIS ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.511 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020669228 Protocolo: 2008002977 APTEs1: ADEMIL XAVIER SILVA APTEs2: ANTONIO CESAR MEIRA DA SILVA APTEs3: JOAO BATISTA OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.514 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020083347 Protocolo: 20086319 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: T.R.S.P. FILIACAO: MARIA INES DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.529 Origem: Acao: 05 - 1734/3, 20050510005468 Protocolo: 2008005028 APTEs1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS ADVOGADOs: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APTEs2: JOSIMAR MACHADO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ROSIMAR DE SOUZA FELICIANO CO-REPDO.s: J.F.C. FILIACAOs1: ROSIMERE ALMEIDA DA SILVA FILIACAOs2: CIMAR FERREIRA CARVALHO CO-REPDO.s2: T.S.DE J. FILIACAOs1: EDNALVA SILVA DE JESUS FILIACAO2: PAULO JOSE DA SILVA DE PAULA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.530 Origem: Acao: 20050230107197 Protocolo: 20087538 APTEs: MARCIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.V.DE O.C. FILIACAOs1: CARMEM ADRIANA VIANNA DE OLIVEIRA CARVALHO FILIACAO2: SAMUEL FERREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.531 Origem: Acao: 20030580016130 Protocolo: 2008005576 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANO SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.532 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610124546 Protocolo: 20087554 APTEs: FABIO DA SILVA BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO MONNERAT XAVIER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.535 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011165896 Protocolo: 2008007501 APTEs: MARCELO CARDOSO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210198103 Protocolo: 2008007545 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: BRUNO JOSE BATISTA APDOs2: MARCIO SANTOS CASSIMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.543 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523406 Protocolo: 20086174 APTEs: ROBERTO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON ANICETO GUIMARAES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.551 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010893286 Protocolo: 2008006164 APTEs: LENILSON SOTERO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.557 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020238489 Protocolo: 2008004656 APTEs1: THIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PEDRO CARLOS GENESIO DE ANDRADE ADVOGADOs: 0001310RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.572 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240032006 Protocolo: 2008032864 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS 0129764RJ APTEs3: ALAN AGUIAR DOTTI APTEs4: ALEX AGUIAR DOTTI APTEs5: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO APTEs6: MILENE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ APTEs7: CELSO ESTATEL DE SOUZA APTEs8: LIZIANE FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: LIZIANY FERREIRA DE SOUZA APTEs9: JORGE LUIZ DA SILVA APTEs10: JORGE GONCALVES VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.582 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010047685 Protocolo: 2008010983 APTEs: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.585 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610071490 Protocolo: 20081434 APTEs: ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.598 Origem: Acao: 20070070016700 Protocolo: 20087218 APTEs: ADRIANO D'AVILA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.B.B. FILIACAOs1: JOAO BATISTA BARBOSA FILIACAO2: MARLENE BENTO BARBOSA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.7 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020679583 Protocolo: 20085582 RECTEs: JUIZO DE DIREITO - 5a.VARA CRIMINAL NITEROI RECDOs: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO GERALDO VELOSO 0102141RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM., 20060502361 Protocolo: 2007358553 EMBTEs: ALEXANDRE ROBERTO BARCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02737 Protocolo: 2007296847 EMBTEs: VANUSA CRISTINA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866126 Protocolo: 200843061 IMPTEs: DRA NAZARE RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ 88.277) PACTEs: ANDERSON LOPES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380000045 Protocolo: 200843310 IMPTEs1: DR.NARCIZO RODRIGUES (RJ/90656) IMPTEs2: DRA.ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ/151376-E) PACTEs: FELIPE PEREIRA DE DEUS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010291360 Protocolo: 200843367 IMPTE/PACTEs: JOSE DE FELICE NETO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2007.001.125952-0), 20072030133878 Protocolo: 200843256 IMPTEs: DR.DJALMIR PEREIRA (RJ/74250) PACTEs: DANIEL DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: UANDERSON ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002026-0, 20077120007273 Protocolo: 200843451 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.C.DE M. OUTRO NOMEs: W.C.M. FILIACAOs1: LUCIMAR GAGO CARDOSO MESQUITA FILIACAOs2: ALDO RAMOS DE MESQUITA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07245 E OUTRA Protocolo: 200843914 IMPTE/PACTEs: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RG 12838831-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.72 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02496-8 E OUTRA Protocolo: 2008017392 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE JOJAQUIM DA SILVA - RG 05539776-4 IFJP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3803 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750009963 Protocolo: 2007176590 APTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010402007 Protocolo: 2007196715 APTEs: DANIEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4200 Origem: Acao: 20030230412329 Protocolo: 2007198006 APTEs: MICHEL ANDERSON XAVIER OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: MICHAEL ANDERSON XAVIER OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MICKAEL ANDERSON XAVIER OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4329 Origem: Acao: 20060080097298 Protocolo: 2007205853 APTEs: MARCIO SOARES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4393 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050008543 Protocolo: 2007210951 APTEs: IRAN ALVES INACIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA 0140823RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010494261 Protocolo: 2007208492 APTEs: NESTOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4593 Origem: Acao: 20060080068614 Protocolo: 2007216116 APTEs: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4648 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: (2004.011.005723-2), 20040110047949 Protocolo: 2007222273 APTEs: LUIZ CLAUDIO ANTUNES FERNANDES FLOR OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO ANTUNES FLOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE ROMANO VICENTE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4694 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040451970 Protocolo: 2007221665 APTEs: MARCELO GONCALVES COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO ARLINDO DE ASSIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4699 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750012688 Protocolo: 2007225901 APTEs: MARCOS DA SILVA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5569 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010688740 Protocolo: 2007278012 APTEs: LUCIA HELENA LOPES ADVOGADOs: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ROBSON GOMES DE BRITO ADVOGADO1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5722 Origem: SAPUCAIA Acao: 20040570005665 Protocolo: 2007287218 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA ADVOGADOs: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5776 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011290997 Protocolo: 2007287185 APTEs: FLAVIO CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5874 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010915069 Protocolo: 2007294486 APTEs: RODRIGO NETTO MAC-CORD BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.417 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.051.00275, 20052050065137 Protocolo: 2007197999 RECTEs: ALAN RODRIGUES TRANCOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX RODRIGUES TRANCOSO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07306 Protocolo: 200794790 EMBTEs: ALBERTO LUIS ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05290 Protocolo: 200798113 EMBTEs: PAULO DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOMEs1: FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL FILHO OUTRO NOMEs2: PEDRO PEREIRA FIDELIS OUTRO NOMEs3: FRANCISCO DE ASSIS OLIMPIO OUTRO NOMEs4: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs5: FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OUTRO NOMEs6: FRANCISCO ASSIS OLIMPIO OUTRO NOMEs7: PAULO ALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs8: PAULO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01867 Protocolo: 2007210916 EMBTEs: GILMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605005711 Protocolo: 2007206170 EMBTEs: GUILHERME FRANCA VILLA LAMOURE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02941 Protocolo: 2007259082 EMBTEs: RITA DE CASSIA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.4 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: A, 20062060067225 Protocolo: 200769065 TESNTEs: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ INTERESSADO: BRAIAN LUCAS PETERS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06246-9 Protocolo: 2007221101 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MOACIR DE FREITAS (RG:13.459.491-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/042221-2 Protocolo: 2007273533 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA (RG:09210144-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10454-2 E OUTRA Protocolo: 2007268009 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO SANTOS FERREIRA (RG.09345457-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05840-2 Protocolo: 2007268013 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: BRUNO SILVA ALVES (RG.11526288-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011432625 Protocolo: 2007375248 APTEs1: ASTRIT JEAN FRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FABIO DUTRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ APTEs3: ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05631-7 E OUTRAS Protocolo: 200810397 IMPTE/PACTEs: WEMERSON GOMES FERREIRA (RG:10054872-6) OUTRO NOMEs: FLAVIO COELHO DIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06849-3 E OUTRA Protocolo: 200813727 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA - RG 12209410-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660158258 Protocolo: 200843186 IMPTEs1: DR ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ 67.889) IMPTEs2: DR ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ 64.233) PACTEs: PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210273498 Protocolo: 200843131 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs1: WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNACAO PACTEs2: THIAGO DA SILVA CARDOSO PACTEs3: JULIO CESAR COELHO COSTA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001794-3, 20077120007108 Protocolo: 200843443 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.R.DE S. FILIACAOs1: MIRTES ADRIANA DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.74 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11436-3 E OUTRAS Protocolo: 2008017397 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRO TOLEDO DA SILVA - RG 13450855-5 IFP OUTRO NOMEs1: ALESSANDRO TOLEDO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE TOLEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.76 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10308-9 Protocolo: 2008017402 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO - RG 13203018-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.26 Origem: Acao: 2006.711.001798-0, 20067140019291 Protocolo: 2008006429 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: M.DE O.P. FILIACAOs1: SEBASTIAO DE SOUZA PENNA FILIACAOs2: MARIZA IVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.502 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: 20050560002141 Protocolo: 20083294 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAMILSON MATHEUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.510 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240038084 Protocolo: 2008000231 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADALTO NEIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS 0065088RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010363431 Protocolo: 20086205 APTEs: EDGARD JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.527 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010684229 Protocolo: 20085061 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALDAIR CLAUDINO HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.537 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020093148 Protocolo: 20085063 APTEs1: ANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ACYR DE PAULA LOBO 0001794RJ APTEs2: JOANES BARBOSA DA SILVA JUNIOR APTEs3: ROBSON ROSA ADVOGADOs: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO SILVA MACHADO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420085445 Protocolo: 20086628 APTEs: ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.540 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380499011 Protocolo: 2008004683 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO DA CONCEICAO CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.548 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590003873 Protocolo: 20088568 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANOEL RAMON DA CRUZ OUTRO NOMEs: MANUEL RAMON DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA 0120461RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.549 Origem: Acao: 20072070047213 Protocolo: 200832366 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO BATISTA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-INDIC.: AILTON PEREIRA DA COSTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.560 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010882410 Protocolo: 2008007490 APTEs: WILLIAM SALDANHA LUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.564 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233163 Protocolo: 20087627 APTEs: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011110340 Protocolo: 200811036 APTEs: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.575 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011380950 Protocolo: 200810956 APTEs: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CREUMA PESSANHA DE CARVALHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.591 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090009768 Protocolo: 2008007924 APTEs: JOAO BATISTA CORREA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.597 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660016403 Protocolo: 20088562 APTEs: CRISTIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.44 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050087444 Protocolo: 200832963 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSIMAR JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ CO-REUs1: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO CO-REUs2: EDUARDO CHAGAS CO-REUs3: ALAN MOREIRA DA SILVA CO-REU4: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.46 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370022931 Protocolo: 2008009510 RECTEs: DALVA DE LOURDES FROSSARD ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDOs: LUIS OTAVIO BERNARDES WALTRICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02084 Protocolo: 2007337411 EMBTEs: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO DE FREITAS OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/06002-5 Protocolo: 2007375704 IMPTEs: DR.MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO - OAB/RJ 87846 PACTEs: HELADIO GOMES DO SACRAMENTO - RG 04011475-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012006479 Protocolo: 2007375768 IMPTEs1: DR ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ 117.141) IMPTEs2: WISLEY VIEIRA SOUTO (OAB/RJ 128.225) PACTEs: ELIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590008575 Protocolo: 20081581 IMPTEs: DR GUSTAVO FROES DOS SANTOS (OAB/RJ 141.702) PACTEs: RAQUEL APARECIDA MONTEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU: EVELSON RODRIGUES BAIENSE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000230 Protocolo: 200840 IMPTEs: Dr.SILAS DA COSTA (OAB/RJ29492) PACTEs: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 26/12/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00157-6 Protocolo: 20086686 IMPTEs: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 66658 PACTEs: VANDER DE ANDRADE MARTINS - RG 20343940-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630038883 Protocolo: 200810645 IMPTEs: DR RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ 80.815) PACTEs: MARCIO SOARES DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REPDO.s: S.S.DE S. OUTRO NOMEs: S.S.S. FILIACAOs1: JOVELINA SOARES SARMENTO FILIACAO2: ADEVALDO ILARIO DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.037.004449-9, 20070370033118 Protocolo: 200813386 IMPTEs: DR(a).MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ114.869) PACTEs1: ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA PACTEs2: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO CO-REUs1: WANDERSON RODRIGUES CO-REUs2: CINTIA DA SILVA LESSA CO-REUs3: LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU4: EDENIR LUIZ MUZY Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380768190 Protocolo: 200813161 IMPTEs1: DR(a).NAJLA DA SILVA DAMASCENO (OAB/RJ0077744) IMPTEs2: DR(a).ROSANA DANTAS (OAB/RJ0079867) IMPTEs3: FLAVIA AMORIM PACTEs: EDSON MADALENA DA COSTA AUT.COATORA: 7a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814615 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTEs: JORGE BARBOSA REIS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REUs8: NILTON DE PAIVA CO-REUs9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955784 Protocolo: 200819618 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08303-3 Protocolo: 200843659 IMPTE/PACTEs: LEANDRO SANTOS DA COSTA - RG 10163492-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02451-7 Protocolo: 200843698 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS - RG 04457884-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01314-9 Protocolo: 200844053 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: CLAUDIO NONATO DOS SANTOS - RG 13460697-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08310-1 E OUTRA Protocolo: 200844002 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: ALEX BOTELHO BARRETO (RG.11279762-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.20 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00981-9 E OUTRA Protocolo: 20086136 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIMAR DE SOUZA SOARES (RG.12594867-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.33 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08895-3 Protocolo: 2008003710 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MICHEL SCHMILOSKI E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.71 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05887-2 Protocolo: 200817410 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO JULIO DA CONCEICAO (RG:20130559-6) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.81 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05735-1 Protocolo: 20084318 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE MICHEL LUIZ (RG:13001837-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.500 Origem: Acao: 20070080057394 Protocolo: 200805118 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.505 Origem: Acao: 20060510007716 Protocolo: 200805027 APTEs: ZENITA ANDRADE DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.508 Origem: Acao: 20070030020946 Protocolo: 2008000224 APTEs: REDSON TIAGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.F.F. FILIACAO: SANDRA MARIA FERREIRA FONSECA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.533 Origem: Acao: 992070064385 Protocolo: 2008032364 APTEs: VALERIA VANDA BARBOSA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.541 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010299601 Protocolo: 2008006518 APTEs: EDSON DO CARMO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.542 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011218204 Protocolo: 2008006514 APTEs: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.546 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470002322 Protocolo: 2007368631 APTEs1: MARCOS ANTONIO DA SILVA APTEs2: NILTON PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.547 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (42515), 980630007067 Protocolo: 20088560 APTEs: RAIMUNDO MATIAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.550 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020113189 Protocolo: 20086313 APTEs1: SANDRO ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APTEs2: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MAURO FRAGA NEVES CO-REUs2: EDUARDO JOAO DA SILVA CO-REU3: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.584 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000610002340 Protocolo: 2007368883 APTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA 0084454RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDECIR DA SILVA COSTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.588 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010395566 Protocolo: 2008010984 APTEs: FABIO LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.8 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040265001 Protocolo: 2008006633 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RECDOs: NAIR RIBEIRO JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5618 Protocolo: 2007336688 EMBTEs: MARCIO SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08889-4 Protocolo: 20089000 IMPTEs: Dr.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74636) PACTEs: VALTER DE CAETANO DE MEIRELES (RG:04723710-2) OUTRO NOMEs: WALTER CAETANO MEIRELES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290006984 Protocolo: 200812190 IMPTEs: Dra.REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ103087) PACTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420108893 Protocolo: 200823496 IMPTEs: DRA ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (MAT.860.710-3) PACTEs: SEVANIR CELESTINO PAIXAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580025588 Protocolo: 200828996 IMPTEs: DR.FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ0112505) PACTEs: URSULA DE ALVARENGA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CO-REUs1: ROSE MARIE CAVALCANTE BACHMEYER CO-REUs2: ISAIAS DE SOUZA CO-REU3: JOSE ROBERTO DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210264060 Protocolo: 200843064 IMPTEs: DRA NAZARE RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ 88.277) PACTEs: REGIS GOMES LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000868-4, 20077110001020 Protocolo: 200843460 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.DE O.F. FILIACAOs1: DARCILENE DE OLIVEIRA FERNANDES FILIACAOs2: MANOEL FERNANDES FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001675-9, 20077110015960 Protocolo: 200843464 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.DE A.M. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAOs2: SEBASTIAO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/07711-0 E OUTRAS Protocolo: 200843643 IMPTE/PACTEs: WILSON DE SOUZA SANTOS - RG 06552685-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088290003862 Protocolo: 200843742 IMPTEs: DR(a).JULIA DA SILVA (OAB/RJ0041777) PACTEs: MARCIO ANSELMO LEAL AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DE RESENDE Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011739864 Protocolo: 200843772 IMPTEs: DR AMAURY PINTO JUNIOR (OAB/RJ 63.365) PACTEs: NADJANE PEREIRA DE BARROS AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU3: EDNER FERNANDO TAVARES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09859-7 E OUTRO Protocolo: 200844028 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: PAULO CAETANO DE MELO - RG 05398918-2 OUTRO NOMEs: PAULO CAETANO MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01087-9 E OUTRA Protocolo: 200844200 IMPTEs: DR.RODOLPHO THOMPSON (OAB/RJ0043578) PACTEs: ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS - RG 11982258-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10738-8 Protocolo: 200844218 IMPTEs: NATHALIA MARQUES SOARES PACTEs: ELISON BARBOSA DO CARMO - RG 09263793-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.20 Origem: Acao: 20070030019233 Protocolo: 2007367470 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: J.A.T.DA S. OUTRO NOMEs: J.A.D.DA S. FILIACAOs1: JOAO CANDIDO OUTRO NOMEs1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAOs2: REGINA LUCIA ALVES TEODORO OUTRO NOMEs: REGINA LUCIA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.21 Origem: Acao: 20070030011880 Protocolo: 2007367466 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: J.A.T.DA S. FILIACAOs1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAOs2: REGINA LUCIO TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.22 Origem: Acao: 20070030009082 Protocolo: 2007367459 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: J.A.T.DA S. FILIACAOs1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAOs2: REGINA LUCIA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 443547"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 18/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ARIANE SILVA BARROZO LAISE OUTRO NOMES: ARIANE SILVA BARROSO LAISE ADVOGADOS: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES IMPDO: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORMDE CERTIDAO DE FLS.24, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 443548"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01047/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007365965 RECTES: EDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO RECTE: SANDRA RIBEIRO DA SILVA RECTE: OLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO RECTE: SANDRA LIMA GOMES RECTE: DIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA RECTE: JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS RECTE: SANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE 0052558RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: BARBARA TALIA GONCALVES DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ DESPACHO: ...NAO CONHECO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01436/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007272592 RECTES: ERIAN NEVES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECTES: JANILSON JORGE ALVES NEVES REP/P/S/CURADORA ERIAN NEVES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECTES: JOBELMAR PAULO ALVES NEVES ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECTES: EDELMA MARIA ALVES NEVES BEDIM ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECTES: JORGE ROBERTO ALVES NEVES ADVOGADOS: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA DESPACHO: ...CONSTITUI ERRO GROSSEIRO A INTERPOSICAO DO RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL CONTRA A DECISAO MONOCRATICA QUE INDEFERE, LIMINARMENTE, A EXORDIAL DE MANDADO DE SEGURANCA, UMA VEZ QUE NAO ESGOTADA A ESFERA JURISDICIONAL ORIGINARIA...ANTE O EXPOSTO,...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00036 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01049/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007365970 RECTES 1: JOAO EDSON DA SILVA MOURAO RECTE 2: RAMILDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ RECDOS: EXMO.SR.DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01802/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200824986 RECTES: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE DESPACHO: ...NAO CONHECO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00086 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01853/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819453 RECTES: DARLI DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00088 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01734/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200813914 RECTES: JOAO BATISTA DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ RECTES: OSVALDO AVILA MUNIZ ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 443550"
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00087 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00917/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20087503 RECTES: ANTENOR LEMOS WANDERLEY ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 443549"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "443555": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19431/2007 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO: SONIA REGINA ALVES LEAO ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20188/2007 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: SARAH MARIA DO REGO LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13633/2007 AGTE 1: ARLEN DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: ADAURY BUNA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 3: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19632/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDOS: MARILENE GUEDES CALVET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA 0017637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00231/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22135/2007 AGTE: MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20597/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NELSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22398/2007 AGTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ AGDO: GERALDO VECCHI E S/MULHER MARIA APARECIDA FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00344/2008 AGTE: SUMAYA HANDAM PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20523/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: CELSO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS 0137233RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00959/2008 AGTE: ADRIANA BARRETO CAMARA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21413/2007 AGTE: IBSEN AMORIM COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19497/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY REP/P/S/INVENTARIANTE MARTHA ROGERIA GOETTY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15875/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20671/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPPA VALLADO AGDOS: AGOSTINHO PADUA TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21867/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ AGDO: GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21893/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19318/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ AGDO: MAURICIO LEITE NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19849/2007 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDO: GEDEON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18007/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21347/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ AGDO: CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21671/2007 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ AGDO: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21685/2007 AGTE: VIDRACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ AGDO: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA 0024078RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18388/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: MOBITEL S A TELECOMUNICACOES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO 0041248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18366/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDO 2: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20228/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20441/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ AGDO: SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18334/2007 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21983/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAR CIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ANA PAULA DE MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21470/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22002/2007 AGTE: EDSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21761/2007 AGTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21087/2007 AGTE: ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21571/2007 AGTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ AGDO: JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21319/2007 AGTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ AGDO: VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18095/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANIA REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20008/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20812/2007 AGTE: RAIMUNDO DE ABREU FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21220/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOS: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20678/2007 AGTE: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 3: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661AMG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21622/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER CRISTINE CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22061/2007 AGTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19494/2007 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN CESAR DA SILVA 0013362DF AGDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21399/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20265/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17678/2007 AGTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20485/2007 AGTES: OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18767/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ AGDO: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20042/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: DANIEL RIBEIRO LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA 0103681RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20801/2007 AGTE: LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ AGDOS: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17482/2007 AGTE: ELZA DA CONCEICAO NOVAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAULO CEZAR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20460/2007 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19343/2007 AGTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18773/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: AGIDERBAL FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA 0120803RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20334/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA 0078480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18671/2007 AGTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ AGDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19380/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00154/2008 AGTE: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES 0145230RJ AGDO: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20887/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: RONALDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00403/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21891/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ILMA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20668/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20609/2007 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO 1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDO 2: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21064/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: KELLY NEVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21543/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20345/2007 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20225/2007 AGTE: CRISTIANA MENDONCA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ AGDO: EMPREENDIMENTOS MASTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21293/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21980/2007 AGTE: MILTON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20652/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MARCIOLINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21764/2007 AGTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ AGDO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20834/2007 AGTE: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18354/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21131/2007 AGTE: CHRISTIANO DE LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21690/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20992/2007 AGTE: PARANAPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16973/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21670/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: ANA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21228/2007 AGTE: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ AGDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21403/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOS: EDSON FIGUEIREDO OTTERO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21103/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20139/2007 AGTE: HELIO VILLELA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ AGDO 1: CARLA CORTES MAYRINK MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDO 2: ANDREIA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA 0113865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES 0107083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12282/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDO: FERNANDA REIS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21428/2007 AGTE: JOAO CARLOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ AGDO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21547/2007 AGTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGTE 2: IVANILDO NUNES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21547/2007 AGTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGTE 2: IVANILDO NUNES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17519/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: FABIANO DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09604/2007 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: ELIANA COSTA GUTTMANN ADVOGADO: DR(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA 0137858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08577/2007 AGTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09550/2007 AGTE: VGR LINAHS AEREAS NOVA VARIG ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09395/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09390/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOS: MOISES HENRIQUE SZWARCMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10461/2007 AGTE: CERLI LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ASSIS 0089666RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09995/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09488/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ANGELA MARIA MATA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09964/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09445/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09833/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00132/2008 AGTES: JOAO BATISTA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10321/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: MARCELO COIMBRA BIAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10548/2007 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ AGDO: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10487/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08814/2007 AGTE: LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07667/2007 AGTE: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07667/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10132/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: RONALDO RIBEIRO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09797/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08651/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09743/2007 AGTE: BENEDITO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SANTA CASA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10160/2007 AGTE: GAETANO CARLUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09523/2007 AGTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04692/2007 AGTE: RICARDO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09586/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10884/2007 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ AGDO: CRISTIANE BENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10353/2007 AGTE: RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA CORTES DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: INEP INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL ADVOGADO: DR(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS 0105703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08510/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10219/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: FERNANDO DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10452/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARGARET FERREIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10325/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA 0119621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09741/2007 AGTE: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10124/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MATILDE AIXE ABDO NEME ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 443555"
                                                        ],
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                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134332 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292821 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E CRUZEIROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP RECDO: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170199 RECTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136878 RECTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106595 RECTE: CLOVIS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123284 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210268 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145841 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148502 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900906 RECTE: ELIANE NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128150 RECTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522670 RECTE: MIZAEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126199 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456106 RECTE: VIACAO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: VALMIRA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220876 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SEBASTIAO LIMA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338134 RECTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PEQUENO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CLEY ALVES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131326 RECTE: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125089 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149053 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164124 RECTE: GILSON SA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135249 RECTE: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO 2: RICARDO SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 226/227 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128176 RECTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Decisão: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO FORMULADO A FL.164, EIS QUE JA FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.160/161, DE IDENTICO TEOR. POR OUTRO LADO, DEPREENDE-SE QUE O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.162, QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000566842 RECTE: SANDRA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ RECDO 1: AUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ RECDO 2: MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO RECDO 3: JACY FERREIRA VEDOVIL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548451 RECTE: WALT MART BRSIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 190 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482713 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: GILMAR NEIVA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146954 RECTES: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ RECDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456465 RECTE: ANA FATIMA NUNES BERQUO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA 0052492RJ RECDO: ANA SORAYA TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150839 RECTE: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482774 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ADRIANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482750 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA NICOLINA CURCIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482749 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000482737 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CARLOS CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476622 RECTE: EDITORA THE CLIENT ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ RECDO: MARILDA CEZARETTE FIAUX ADVOGADO: DR(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND 0122841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523211 RECTE: MARIA OLGA OLIVEIRA SEGUEIROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131514 RECTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110304 RECTE: REGINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560153 RECTE: RONAN MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596172 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DILMA MARIA FERNANDES MAYNARD ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575843 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO RUFINO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588084 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: EDUARDO RODRIGUES REBELO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521251 RECTE: MARCUS RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES 0107494RJ RECDO: HELIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142891 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111731 RECTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ RECDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP RECDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP RECDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156522 RECTE: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.403 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283649 RECTE: ERLEI JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ RECDO: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222080 RECTE: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA DE CAMPOS 0194919SP RECDO: FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225117 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES 0122271RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169232 RECTE: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ RECDO: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218915 RECTE: JORGE NAZARENO BIONDO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: IARA BELMIRA BIONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143465 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145299 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160832 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143364 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FARES SIMAO RACY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602913 RECTE: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16365/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CASTANAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06679/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: EMBORA REGULARMENTE INTIMADO A PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, O RECORRENTE DEIXOU DE PROMOVER O PREPARO POR SER ESTE O OBJETO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, LIMITANDO-SE A REPRODUZIR AS ALEGACOES ANTERIORMENTE FEITAS. NO ENTANTO, A GRATUIDADE PARA O RECURSO ESPECIAL NAO SE CONFUNDE COM O SEU OBJETO. PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 100/106.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELO PRIMEIRO RECORRENTE A FL. 720 (...). POR OUTRO LADO, INFORME A DIVISAO DE AUTUACAO SOBRE O ALEGADO AS FLS. 727/729.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204677 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLA SANNY DE A LINHARES RECDO: MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221473 RECTES: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO 1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ RECDO 2: NAZIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE 0048433RJ RECDO 3: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA 0120740RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114602 RECTE: WANDERLEY BARROSO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215427 RECTE: SUELY FERREIRA DEFELIPPE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 64 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE APENAS PARA O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO AS FLS. 32/40... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134332 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20687/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028073 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA F DA S VILA NOVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215730 RECTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122816 RECTES: JOSE CLAUDIO BARCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES 0113367RJ RECDO: COMPANHIA DE HEBITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151714 RECTES 1: DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECTE 2: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19990016544 RECTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216269 RECTES: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDO 2: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDOS 3: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027257 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145138 RECTES: NOEME GUILHERME SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170199 RECTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165861 RECTE: SIMONE DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ RECDO 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FLAVONI 0024537RJ RECDO 2: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ RECDO 3: DIX ASISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220920 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CLARICE SIMOES ALVES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400820 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: MARIA THEREZA MELLO SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116678 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: ELVIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129953 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JACINTA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135800 RECTE: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123284 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210268 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222496 RECTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148502 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401523 RECTE: ESTADO DO RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: ALADIN CENDON IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226289 RECTE: IMPORTADORA MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128150 RECTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210819 RECTE: HELDER KESSELER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126199 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115215 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130487 RECTE: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220876 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SEBASTIAO LIMA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113987 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142514 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120544 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135249 RECTE: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO 2: RICARDO SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 226/227 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218882 RECTES: DERLY SCHERRER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128176 RECTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Decisão: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO FORMULADO A FL.164, EIS QUE JA FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.160/161, DE IDENTICO TEOR. POR OUTRO LADO, DEPREENDE-SE QUE O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.162, QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133173 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ RECDO 2: ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217221 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126129 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS 2: MARIA BENEDICTA MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO 0009932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156631 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124947 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146954 RECTES: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ RECDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147220 RECTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150839 RECTE: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148188 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ RECDO: CLOVIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138060 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102846 RECTE: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227497 RECTE: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218627 RECTE: PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147984 RECTE 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA REP/P/S/INV SERGIO MALHEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FLS. 452/453. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150051 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO 2: DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134438 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARQUES MAGNO LARA ADVOGADO: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA 0090065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222670 RECTE: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ RECDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Decisão: RECEBO AS FLS. 104/105 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.104/105.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156986 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: TELMA ARDOIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211918 RECTE: MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214108 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141621 RECTE: MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO REP/P/S/INVTE AUGUSTO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151572 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145253 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: FABIO JORGE DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227398 RECTES: THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTTO NAZARETH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131514 RECTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110599 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: WILSON DOS PRAZERES REIS ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141941 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDOS: ORLANDO PAES PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214025 RECTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127284 RECTE: RAFAEL PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PAULO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120970 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: IVO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160763 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138199 RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ RECDOS: VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111731 RECTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ RECDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP RECDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP RECDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123077 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150852 RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156522 RECTE: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166057 RECTE: NAIDIA MARIA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212140 RECTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146856 RECTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ RECDO: JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA 0128267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155710 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ELVIS DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166734 RECTE: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ RECDO: BRINCADEIRA E COISA SERIA SERVICOS DE RECREACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120832 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ RECDO: COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111346 RECTE: ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146544 RECTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163475 RECTE: JULIA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ RECDO: AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SILVA DOS REIS 0118215RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157285 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150500 RECTE: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150510 RECTE: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169232 RECTE: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ RECDO: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136588 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSEFA MATIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150715 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123333 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156474 RECTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223777 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: SOLANGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134901 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ RECDO: VI NICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 114/149, INTERPOSTO PELA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147887 RECTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MARIZE FLORES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153566 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: SELMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232589 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120815 RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ RECDO: NIDIA MASINI TARLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136409 RECTE: ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214446 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: EUNICE MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143465 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220922 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRETI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229681 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159489 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDO: AMEDEO GHIGGINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222574 RECTES: MARIA ALVES BELARMINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ Decisão: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C., ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212932 RECTE: MARIA VICENTINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ RECDOS: ESPOLIO DE OLINO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV/ JOAO PAULO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223348 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: ANILCEA CELESTINA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145299 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160832 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143364 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FARES SIMAO RACY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146665 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA 0071783RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218587 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SENEN TADEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139301 RECTE: MARIA DA GRACA LOBATO CHAVES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ RECDO: IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124065 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ADRIANO FELIPE DOS SANTOS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA FELIPE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166457 RECTE: GISELE LIMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225762 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: VALERIO CABRITA AFONSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505014 RECTE 1: ANDERSON AMARAL DA SILVA (RG-10237356-0) ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ RECTE 2: EMIR GOMES DA SILVA (RG-03423423-7) ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ RECTE 3: ADRIANO SOUZA DA SILVA (RG-08532096-8) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA 0122921RJ RECDO: M P Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605100573 RECTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006783 RECTES: ADRIANO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00553/2006 AGTE: SERGIO RAMON ROMER DE BENDERSKY ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: CONFORME SE DEPREENDE DA INFORMACAO DE FL. 147, REMETAM-SE OS AUTOS A 4 CAMARA CRIMINAL, TENDO EM VISTA A R. DECISAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AS FLS. 142/143.\r\n\r\nId: 443559"
                                                        ],
                                                        "443556": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4914 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000143098 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA Despacho: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA PARTE RECORRIDA PARA CONSTITUIR PATRONO NOS PRESENTES AUTOS, INOBSTANTE INUMERAS TENTATIVAS DE INTIMACAO, PROSSIGA-SE. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359990 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: REGINALDO JUVENAL MARIANO Despacho: PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA A INERCIA DO RECORRIDO EM REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 74.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118053 RECTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.911, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004759 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO TOLEDO FERNANDES 0128427RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTUACAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ESTA EQUIVOCADA, TENDO EM VISTA FOI AUTUADA COMO RECORRIDO PARTE DIVERSA DO QUE CONSTA NOS RECURSOS A FLS. 204/219 E 221/267. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AUTUACAO PARA QUE RETIFIQUE O NOME DO RECORRIDO, PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO METASUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE, ABRINDO-SE VISTA PARA QUE O MESMO APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10389 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339084 RECTE: ROBSON COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091307 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 323/328, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.76 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588760 RECTE: JORGE RAMIRO DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.90 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513436 RECTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 176, CONFORME CERTIFICADO A FL. 179, INDEFIRO A GRATUIDADE A RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161712 RECTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RECDO: MARIA LUCIA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 76/79 E 80/83, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428573 RECTE: DEOCLECIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137751 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126300 RECTE: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336678 RECTE: ROSANGELA RUBINO COSTANZA OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS CANEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ RECDO 3: INDIANA SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000472987 RECTE: SIVANEIDE FARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123573 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000613728 RECTE: FREDERICO VIANA BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL RABELO DA COSTA 0138472RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591678 RECTE: THIAGO GRACIA CHEMPE ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630027 RECTE: MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ RECDO: VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOYOLA ALVES DOLABELLA ADVOGADOS: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DE CASTRO LIMA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: FLS. 474/479....ASSIM SENDO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL.466 E DETERMINO SEJA REPUBLICADO O DESPACHO PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS DE FLS.465 VERSO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR COMO ADVOGADO DO RECORRENTE O DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, INSCRITO NA OAB/RJ 2462-A.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOYOLA ALVES DOLABELLA ADVOGADOS: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DE CASTRO LIMA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: REPUBLICACAO DO DESPACHO DO MOVIMENTO 2.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18259/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DO MONTE 0082200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ RECDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER A RESPEITO DO ALEGADO NA PETICAO DE FL. 270, EIS QUE AS DATAS ELENCADAS NA ALUDIDA PETICAO SAO CONTRADITORIAS, UMA VEZ QUE FOI DATADA DE 23 DE AGOSTO DE 2006 E PROTOCOLADA, NESTE TRIBUNAL, EM 17 DE JANEIRO DE 2008. ESCLARECA, ADEMAIS, SE FOI NA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA QUE A SUPOSTA VISTA DOS AUTOS TERIA SIDO INVIABILIZADA.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16365/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CASTANAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 150/151, ... RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE INCLUIR COMO ADVOGADA A DRA. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERAA, ... .\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20482/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ RECTE ADESIVO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO ADESIVO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO ADESIVO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC. 2: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102775 RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Despacho: INTIMEM-SE, POR DERRADEIRO, OS HERDEIROS DA RECORRIDA, PARA QUE CUMPRAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DESPACHO DE FL. 455.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118053 RECTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.911, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215027 RECTES: L C D SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112268 RECTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FL. 276, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 270/271, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE PRODUCAO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS DE FLS. 286/298 E 299/311, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO DE FLS. 282..\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115743 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: MATHEUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE DIANA AFONSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 283, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FL. 281. (...) VALIDA, ASSIM A INTIMACAO PELA PUBLICACAO QUE CONSTOU O NOME DO DR. RODRIGO CARPINTEIRO, OAB/RJ 118.716, QUE SUBSCREVEU A PETICAO DO RECURSO ESPECIAL,...RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR O NOME DO DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, INSCRITO NA OAB/RJ N. 81.617, COMO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120967 RECTES: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: FLS. 343/346. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 312/323, INTERPOSTO POR LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTROS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUMANENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024401 RECTE: BRUNO DE ALMEIDA CARELLI DEF.PUBLICO: D P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 58 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE APENAS PARA O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 48/53... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756) DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139864 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.239/240, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FL.237....\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128276 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 206, EIS QUE O ADVOGADO SUBSCRITOR DO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, DE FL. 208, NAO POSSUI PROCURACAO NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 209. A DIVISAO DE AGRAVOS, PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132662 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: MARIA LUIZA LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Despacho: FLS. 276/278. INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004759 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTUACAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ESTA EQUIVOCADA, TENDO EM VISTA FOI AUTUADA COMO RECORRIDO PARTE DIVERSA DO QUE CONSTA NOS RECURSOS A FLS. 204/219 E 221/267. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AUTUACAO PARA QUE RETIFIQUE O NOME DO RECORRIDO, PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO METASUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE, ABRINDO-SE VISTA PARA QUE O MESMO APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25505/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Despacho: FLS. 609/612. BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217221 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL. 229...\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130681 RECTE: ESPOLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ABEL RODRIGUES GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.217/220, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212576 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.338/345 E 346/353, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152443 RECTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161712 RECTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RECDO: MARIA LUCIA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 76/79 E 80/83, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163788 RECTE: DJALMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137751 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142648 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014401 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ERENI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 160/166, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114998 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CATARINA NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137451 RECTE: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ RECDO: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Despacho: ...PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227659 RECTES: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE APENAS PARA O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 100/108. (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230075 RECTE: VERA LUCIA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL 0131611RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: FLS. 59. NAO HA QUE SE RECONHECER, NA HIPOTESE, MOTIVO A JUSTIFICAR A DILACAO DO PRAZO PARA A COMPROVACAO DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. ASSIM SENDO, NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 57, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158159 RECTE: JORGE ANTONIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ RECDO: PAULO ROBERTO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.356, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FL.320/329.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153099 RECTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON LIMA MATTOS 0129174RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 453, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 333/335.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123573 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230882 RECTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: PAULO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.207, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS.188/192.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, MANTENHO O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00440/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GUILHERME DA FONSECA SILVA (RG-11770210-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: NADA A PROVER A RESPEITO DA PETICAO DE FLS. 218/224, UMA VEZ QUE JA FOI EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, TENDO SIDO O MESMO ADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 208/210. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, MANTENHO O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\nId: 443556"
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                                                            "Expediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117886 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143981 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122327 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152751 RECTES: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO 1: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG RECDO 2: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0071347SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA 0071927SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143981 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122327 RECTE 1: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120108 RECTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211816 RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121663 RECTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162041 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163587 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO 0132502RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217936 RECTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ RECDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 443558"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364182 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484370 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE DE FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133893 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133909 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640690 RECTE: SOLANGE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: JULIANO NEVES MANGIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118101 RECTES: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO 0096276RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586737 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: LUIZ JORGE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES 0048841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152433 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: JORGE IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0037374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123265 RECTE: ROSINETI RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146567 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400593 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148824 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145782 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579654 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: AYLTON MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400599 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133768 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121338 RECTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO 1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ RECDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126822 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129328 RECTE: ROSANA FERREIRA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA 0057809RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133508 RECTE: SYLVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145788 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133532 RECTE: FABIANO AMARANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132038 RECTE: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133893 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133909 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140000 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MIRIAN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142762 RECTE: LUIS BELARMINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165814 RECTE: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO MEIRELLES PEREIRA 0130203SP ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO: HELIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113931 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDOS: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156541 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ RECDOS: MARCELO SOARES GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168297 RECTE: MARTA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143096 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDOS: LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146567 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159822 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ RECDO: JOSE IORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156758 RECTE: ESPOLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149990 RECTE: MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132127 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ILDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO 0123185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155609 RECTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO: PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400593 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145346 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ELAINE CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155087 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142424 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148963 RECTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDO: DAISY SANTOS SILVA REP/P/S/PAI LUIS GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157476 RECTE: UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145616 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142576 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225334 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400599 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150795 RECTE: ESPOLIO DE GIUSEPPE FRANCESCHI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC. EST.: CARLOS BRAGA CAETANO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133768 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132183 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129959 RECTE: CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143265 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153775 RECTE: ALTAMIR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165041 RECTE: SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ RECDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121338 RECTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO 1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ RECDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223415 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126822 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153469 RECTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133532 RECTE: FABIANO AMARANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133381 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124589 RECTE: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO TENENBAUM 0045099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169260 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: POSTO PRAIA GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138619 RECTE: JOSE MATTEINI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156280 RECTE: MARLENE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142122 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145800 RECTE: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E S/MULHER CRISTINA MARIA DRUMMOND DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ RECDO 1: FRANCESCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ RECDO 2: GIORGIO TROTTA E S/MULHER MARIA HELENA DA ROCHA TROTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152632 RECTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDOS: ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158565 RECTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BARRIGE DENI SAID ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091844 RECTES: JORGE MARTINS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150224 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161557 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: FABIO MARTINS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 443561"
                                                        ],
                                                        "443560": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359990 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: REGINALDO JUVENAL MARIANO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10095 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439637 RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225336 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000570390 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MARLI DAS DORES CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19489/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ RECDOS: NELLY ALEOTTI MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23989/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JERONIMO MARINHO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01588/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112268 RECTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225336 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227659 RECTES: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120097 RECTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECTE 2: HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124258 RECTE 1: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ RECTE 2: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164745 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: IVONE RISTOW BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124247 RECTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203386 RECTE: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ RECDO: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228897 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134359 RECTE 1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ RECTE 2: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO 3: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ RECDO 4: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217366 RECTE: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222574 RECTES: MARIA ALVES BELARMINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228882 RECTE: TECYR MARTINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222096 RECTE 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECTE 2: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003634 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ADRIANO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ Vista: AO RECORRIDO 2 (ADRIANO JOSE DE SOUZA)\r\n\r\nId: 443560"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "443552": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.002.24200 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL Protocolo: 2007370945 AUTOR: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REU: HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... IRRELEVANTE, PORTANTO, EVENTUAL EQUIVOCO DO ACORDAO PARA O FIM DE PROPICIAR A ACAO RESCISORIA. A DECISAO IMPUGNADA NAO E DE MERITO E, COMO TAL, NAO PODE SER OBJETO DA ACAO RESCISORIA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A INICIAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 443552"
                                                                ],
                                                                "443551": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS DO DEVEDOR 2008.103.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20010041073 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, NO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02, VEZ QUE DE VERBA INFERIOR A QUARENTA SALARIOS MINIMOS SE ESTA A CUIDAR. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199739061 IMPTE: ADAUTO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA CONTENDO OS VALORES PAGOS A CADA UM DOS IMPETRANTES, BEM COMO OS EFETIVAMENTE DEVIDOS, ATUALIZADOS E DISCRIMINADOS MES A MES, OBSERVADA A DATA DE IMPETRACAO DO MANDADO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. EM SEGUIDA, DEVE SER DEFLAGRADA EXECUCAO TANTO PELO VALOR ANTERIOR QUANTO POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, MESMO QUE ESTA ULTIMA ESCAPE AO REGIME DOS PRECATORIOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199818204 IMPTE: WILSON SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO BINEMBOJM DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 646: - DEFIRO A VISTA REQUERIDA\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTE: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO DE FLS. 434\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999109553 IMPTE: SEFISA MARIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO EM DESPACHO DE FLS. 192).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080543 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE 2: MARCOS FIALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA RJ0107158 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ORDEM DE CITACAO DE FLS. 939 CONTEMPLOU SOMENTE O POLICIAL MARCOS FIALHO DE ARAUJO, CONTIDO NA LISTAGEM DE FLS. 200 E CUJOS CONTRACHEQUES, A PERMITIR A EXECUCAO DO JULGADO, FORAM ANEXADOS AS FLS. 629 E SEGUINTES...DIGA A ASSOCIACAO IMPETRANTE SE FORAM, AFINAL, REINTEGRADOS CARLOS COELHO MACEDO E LUIZ FRAZAO JUNIOR, BEM COMO SE DESEJA A CITACAO PELOS SERVIDORES COMTEMPLADOS NOS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101625 IMPTE: CLAUDIO MAURICIO PERROT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PG-4) Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. NAO SENDO OFERECIDOS EMBARGOS, PROCEDEU-SE A INTIMACAO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ATO 8/2002 DESTA PRESIDENCIA. RETIRADA A GUIA DE DEPOSITO EM 20/07/2007, ATE HOJE NAO FOI ELA DEVOLVIDA...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 7.581,70\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE INTIMACAO E O TRANSCURSO DO PRAZO NELE REFERIDO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152090 IMPTES: ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE MOYSES BEHAR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA DOMINGOS SAVIO FERNANDES PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO GEORGINA COSTA ESPINOLA MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE CARLOS RAMOS DE BARROS ISAAC BITTENCOURT BELICHA ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE VERA MARIA DA NOBREGA FREIRE MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO AMARYLIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 312 - OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1227 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152068 IMPTES: ALMIR JOAQUIM DA SILVA CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE THEREZA REGINA BARROS DA COSTA PINTO JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA MARIETTE DA SILVA MORAES ANTONIO DE SA LUIZ PAULO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO GRACIANO DE SOUZA COLLACO VERAS EDGARD RIBEIRO MACHADO WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FLAVIO SERGIO DA ROCHA AVELLAR JOSE DA SILVA LONGRAS NETTO ALVARO DURAES CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON VERA LUCIA GASCH MARIO CELSO DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 350- AUTOS DESARQUIVADOS- AO REQUERENTE\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, COM BASE NOS VALORES APRESENTADOS PELAS IMPETRANTES AS FLS. 891/912; INCLUIDOS OS CREDITOS DE NEUZA E MARIA LYDIA, REFERENTES AO PERIODO POSTEROR AO TRANSITO EM JULGADO, VEZ QUE TAMBEM ESTES, MESMO QUE ESTRANHOS AO REGIME DOS PRECATORIOS, DEVEM SER CONSOLIDADOS ATRAVES DO RITO DO ARTIGO 730.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: ESPOLIO DE MARIA ABID DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO DE FLS. 275.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1678 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003193642 IMPTES: LEONILA DANTAS ROMERO PATRICIA DANTAS ROMERO REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL LIGIA PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS CELIA ARNOS CAMPOS ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA OLGA DA COSTA PINTO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI RUTH PUREZA DA CUNHA LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 480 - INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO. VERIFIQUE A SECRETARIA SE O AGRAVO REFERIDO AS FLS. 481 FOI DEVOLVIDO. EM CASO POSITIVO, APENSE-SE CERTIFICANDO O TRANSITO EM JULGADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1929 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233844 IMPTE: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 347: - DEFIRO A VISTA REQUERIDA\".\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.592 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448855 IMPTE: MAURO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 255/257 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.649 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453944 IMPTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DIRIGIDO CONTRA DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO... IGUAL RACIOCINIO SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DA COBRANCA, AQUI, E UM TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISAO ORIGINAL\".\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1871 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004136881 IMPTE: VERA LUCIA FREITAS RACHID ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2115 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165417 IMPTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DIRIGIDO CONTRA A DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO... POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISAO ORIGINAL.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004193434 IMPTE: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA LITIS: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO LITIS SOBRE O ACRESCIDO\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200582839 IMPTE: REGINA KRANZFELD VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES, EM PARTICULAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 389.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005121696 IMPTE: JORGE SILVIO CARPANESE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620733, NO VALOR DE R$ 12.555,26, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612149 IMPTES: ALBERTO MOTTA MORAES ANDRE FELIPE DE BRITO MOTTA MORAES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA ONECIR MIGUEZ DE OLIVEIRA VERONICA DE PAULA FALCONI DE OLIVEIRA JOSE MOTA FILHO CONCEICAO DE MARIA NETO E MOTA LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ANNA PAULA BOTTREL SOUZA LUIZ LEITE ARAUJO VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO MARLY MACEDONIO FRANCA BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA CARLOS ANDRE FREITAS AZEREDO DA SILVEIRA DENISE DE OLIVEIRA LIMA NILDSON ARAUJO DA CRUZ JOANA DE MENEZES ARAUJO DA CRUZ RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE ROBERTO GUIMARAES JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES ROBERTO DE SOUZA CORTES ARINETE DOS SANTOS CORTES SALIM JOSE CHALUB LILIAN MARIA CHALUB SIMONE MARIA CHALUB VALMIR DE OLIVEIRA SILVA LEANDRO CARMINATI SILVA CATIA REGINA DE JESUS ALVES DENISE PECANHA VIANA JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS LILIAN CHRISTINA CARDOSO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES RJ0114130 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 253/257 E 270/271, MANTIDA A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DA A.D.C N 12, CIRCUNSTANCIA QUE OBSTACULIZA, TAMBEM, A APRECIACAO, AGORA, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 276, DA PROCURADORIA DO ESTADO, QUE SERA COLOCADO EM MESA QUANDO O PROCESSO NAO ESTIVER MAIS SUSPENSO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200600220207 Protocolo: 2006264795 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- ADMITIDA NOS AUTOS A VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO (FLS.434), RETIFIQUEM-SE A AUTUACAO E A CAPA DO PROCESSO PARA NAS MESMAS INCLUIR A DENOMINACAO DA REFERIDA EMPRESA NA POSICAO LITISCONSORCIAL. 2- ADOTO O RELATORIO DO PARECER PROFERIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, LANCADO AS FLS. 462/466. 3- INCLUAM-SE EM PAUTA. 4- PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 11 C. CIVEL 2006004120 Protocolo: 200778363 IMPTE: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. EM 05 DIAS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.764 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200796307 IMPTE: MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 152/153; A IMPETRANTE EM QUE PESE O ALEGADO NO 1. PARAG. DO REQUERIMENTO DE FLS. 153, NAO COMPROVOU A RESPONSABILIDADE DE ACESSO AQUELES AUTOS PARA OS FINS DE REPREDUCAO XEROGRAFICA, DO QUE NECESSITA, NAO HAVENDO QUALQUER ALEGACAO NESSE SENTIDO COM A INICIAL. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319811 IMPTE: NILVA DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR SERVIDORA DO PRODERJ, OBJETIVANDO A EXTENSAO DOS EFEITOS DA LEI 5.081/2007 COM FUNDAMENTO NO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. O PEDIDO DE LIMINAR E CONFUNDE COM O MERITO, PARA TANTO, BASTA QUE SE LEIA OS FUNDAMENTOS DE FLS. 21 E SEGUINTES. SENDO ASSIM, NAO ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS DO INC. II DO ART. 7 DE LEI 1.531/5O QUE PELAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA, INDEFIRO A PRETENSAO DO IMPETRANTE, QUANTO AO PEDIDO DE LIMINAR. `AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400127632 Protocolo: 2007360527 IMPTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200400127632 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 174. TEM RAZAO O IMPETRANTE POIS NO CASO, NAO SE TRATA DE APELACAO MAS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FICANDO ESTA PARTE RETIFICADA A DECISAO DE FLS. 172.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200700231839 Protocolo: 2007365549 IMPTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.31839 DA EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS, E SEM QUALQUER ALUSAO AO JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE WRIT, AINDA QUE NAO EXPRESSAMENTE REQUERIDA A CONCESSAO DE LIMINAR, DENEGO-A, PROSSEGUINDO-SE COM VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700220939 Protocolo: 2007372016 IMPTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BALDOINO JR. SP0062589 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE JA PROFERIDA SENTENCA DECRETANDO A FALENCIA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. 3- CITE-SE K.R. TONIATO MADEIRAS LTDA.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832026 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO VISLUMBRO COMO A EVENTUAL CONCESSAO DA ORDEM RECLAMADA APOS O REGULAR PROCESSAMENTO DA CORRENTE VIA PARA TORNA-LA INEFICAZ, E, POR ISSO, INDEFIRO A PRETENDIDA LIMINAR. 2- DE ORDEM, SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2002.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 8829/99-3CC DO TJ Protocolo: 200296400 AUTORS: ROBERTA ROSENBURG LECLERY GEORGINA EVELYNE ROSENBURG LECLERY ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 REU 1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 REU 2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA RJ0109663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA RJ0088060 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 693. INT. POR MANDADO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600150018 Protocolo: 20083264 AUTOR: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE E DISPENSO O DEPOSITO. 2- DE O AUTOR SEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, E TRAGA A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2008.006.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.538.002159-1 ANULATORIA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE - 4 V.CIVEL DA COM.SAO JOAO DO MERITI (AP.CIVEL 2007.001.17539 - 11 C.CIVEL) Protocolo: 200824045 AUTOR: JORGE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 REU 1: FELICIO ANTONIO NETO REU 2: LENI MEIRE TEIXEIRA MEILCHILB Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AO AUTOR, PARA MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA ESTAR QUALIFICADO COMO MECANICO DE AERONAVES, BEM COMO ESPECIFICAR O(S) OUTRO(S) INCISO(S) DO ARTIGO 485 DO CPC EM QUE SE ENQUADRA(M) O FUNDAMENTO DE SEU PLEITO RESCISORIO.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2008.006.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200300118723 Protocolo: 200827763 AUTOR: ANDREIA PRUDENCIO VICENTE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO, TAMBEM, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, SOBRESTANDO A EXECUCAO DO ACORDAO RESCINDENDO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTA ACAO, GERANDO O DESCUMPRIMENTO DESTA DECISAO PENA DE MULTA NO VALOR DIARIO CORRESPONDENTE DE 1/30 DE PERCEPCAO MENSAL DA AUTORA REFERENTE AO VENCIMENTO DO CARGO QUE EXERCE JUNTO A MUNICIPALIDADE. ... INTIME-SE. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE A 8. VARA DE FAZENDA PUBLICA COMUNICANDO A PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\nId: 443551"
                                                                ],
                                                                "443334": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 25.02.2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Preenchimento de dois cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vagos em decorrência das aposentadorias adiante indicadas, a serem preenchidos pelos seguintes critérios:\r\n\r\n2.1. da Desembargadora Maria Zélia Procópio da Silva, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.2. do Desembargador Fernando Marques de Campos Cabral, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n3.1. 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.2. 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.3. XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Méier), pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.4. 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.5. II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.6. 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.7. I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.8. 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.9. V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade;\r\n\r\n3.10. 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.11. 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n4. Promoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para os seguintes cargos, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n4.1. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n4.2. I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n4.3. II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n4.4. XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.Remoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n5.1. 2º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.2. 2ª Vara de São João da Barra, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.3. 3ª Vara Cível de Cabo Frio, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.4. 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.5. 1ª Vara de Família da Infância , da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.6. 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.7. Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.8. 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.9. 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, pelo critério da antigüidade;\r\n\r\n5.10. 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.11. 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.12. Vara Criminal de Macaé, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.13. Vara Criminal de Nova Friburgo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.14. 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.15. 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.16. 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.17. 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.18. 1ª Vara de Valença, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.19. 91º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.20. Juizado Especial Cível de Três Rios, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.21. 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.22. Juizado Especial Cível de Itaperuna, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.23. 1º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.24. 2ª Vara de Vassouras, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.25. 2ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.26. 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.27. 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.28. 2ª Vara de Rio Bonito, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5.29. Comarca de Casimiro de Abreu, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n5.30. I Juizado Especial Cível de Nilópolis, pelo critério de merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 19 de fevereiro de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 443334"
                                                                ],
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                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 04/2006 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Luislei Terra; Advs.: Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira, OAB/RJ nº 87793 e Dr. Jadiel João Baptista de Oliveira, OAB/RJ nº 21341; Embargado: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Damásio da Costa Baptista. Despacho de fls. 256: “Encaminhem-se os autos ao Cartório do 6º Contador Judicial para cálculo das parcelas referidas na decisão de fls.252/253. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 442952"
                                                                ],
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                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargantes: Celso Luiz de Freitas Fernandes e Maria Isabel de Freitas Fernandes; Adv.: Dra. Ana Nery de Freitas, OAB/RJ nº 78.045. Despacho de fls. 202: “Encaminhem-se os autos ao Cartório do 6º Contador Judicial para cálculo das parcelas referidas na decisão de fls.90/92. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 442953"
                                                                ],
                                                                "442954": [
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                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2003 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Tufic Ganem; Adv.: Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho, OAB/RJ nº 73.633; Embargado: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Marilso Leon Blum. Despacho de fls. 176: “Para cálculo da verba honorária há que ser aplicado o fator de correção monetária sobre o valor da causa(...) Quanto aos juros, estes devem incidir sobre o valor atualizado, e calculados a partir de 10.01.2007 (data da intimação para pagamento). Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório do 6º Contador Judicial. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 442954"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "443554": [
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420119359 Protocolo: 2007365502 REQTE: JORGE LIMA ROSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO RJ0032307 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, PORQUE NAO SATISFEITO O REQUISITO EXIGIDO PELO PARAG. 1o, ART. 625, DO CPP.\r\n\r\n002. DENUNCIA 2002.065.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002105309 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, FOI SUSPENSO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS, QUE SE EXPIROU SEM REVOGACAO. ASSIM E QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 5o DO ARTIGO 89 DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO, PARA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\nId: 443554"
                                                                    ],
                                                                    "443553": [
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2006.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA 2004.065.00022 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CELSO RAMOS DE ALENCAR JACOB ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 REU 2: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 REU 3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO (RG 80788199-0) ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO HA SEIS MESES AGUARDANDO A APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS POR PARTE DOS CAUSIDICOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO REUS. O ADVOGADO DO PRIMEIRO REU JA FOI INTIMADO PARA TANTO ATRAVES DE PUBLICACAO - FLS. 1593 E 1599 - E PESSOALMENTE - FLS. 1607 E 1618. O ATUAL ADVOGADO DO SEGUNDO REU NAO INGRESSOU NOS AUTOS EXIBINDO O COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO - FL. 1600 -, O QUE MOTIVOU A DETERMINACAO DE SUA INTIMACAO PESSOAL A FL. 1613. AO INGRESSAR NOS AUTOS, REQUEREU VISTA PARA A ELABORACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS (FL. 1615), O QUE LHE FOI DEFERIDO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 1617. ATE A PRESENTE DATA, NAO FORAM APRESENTADAS AS DERRADEIRAS ALEGACOES, COMO CERTIFICADO A FLS. 1622/1623, NEM FORAM RETIRADOS OS AUTOS PARA VISTA. ISTO POSTO, DETERMINO UMA VEZ MAIS A INTIMACAO DOS CAUSIDICOS PARA QUE CUMPRAM SUA OBRIGACAO PROCESSUAL EM CINCO DIAS, EIS QUE JA TIVERAM MUITO MAIS QUE OS QUINZE DIAS PARA TANTO ESTABELECIDOS NO ART. 11 DA LEI N. 8.038/90. EM NAO O FAZENDO, OFICIE-SE A OAB, COM COPIA DAS PECAS ACIMA REFERIDAS, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS QUE JULGAR PERTINENTES, E INTIMEM-SE PESSOALMENTE O PRIMEIRO E O SEGUNDO REUS PARA QUE CONSTITUAM ADVOGADOS QUE APRESENTEM ALEGACOES FINAIS EM QUINZE DIAS, SEM O QUE SERA NOMEADA A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR SEUS INTERESSES.\r\n\r\nId: 443553"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (OAB/RJ 0086390), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 552/2008 - Processo 2005.001.093724-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 443562"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "443563": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.38 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 89.204.000382-2 Protocolo: 2007176320 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE BANGU RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7137 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.003914-1 Protocolo: 2006314314 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDECK SILVA DA CUNHA OUTRO NOME 1: VALDEK SILVA DA CUNHA OUTRO NOME 2: VALDECK SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.180 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.083431-0 Protocolo: 2006333289 APTE: MIGUEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.442 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.001144-4 Protocolo: 2007004004 APTE 1: WALDIR GRANITO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APTE 2: EDUARDO SALOMAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.738 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.128499-7 Protocolo: 2007023092 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MIGUEL MAFRA HABIB APDO 2: MIGUEL JORGE HABIB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4263 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049872-9 Protocolo: 2007199529 APTE: EDNARDO SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4767 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.002975-0 Protocolo: 2007227257 APTE: LUIZ CARLOS DOS REIS PEREIRA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5051 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.028091-9 Protocolo: 2007243689 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXSANDER MOREIRA BASTOS OUTRO NOME: ALEXANDER MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.001041-1 Protocolo: 2007242933 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019624-1 Protocolo: 2007249637 APTE: JUAREZ JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA 0034272RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5201 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.015028-2 Protocolo: 2007251876 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5363 Origem: SUMIDOURO Acao: 2005.060.000308-4 Protocolo: 2007262876 APTE: WILLIAN GERALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5614 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056058-7 Protocolo: 2007282375 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AGENOR CUNHA CARRIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.C. FILIACAO 1: GILDETE SANTOS COSTA FILIACAO 2: JOSE LINO COSTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6175 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003007-1 Protocolo: 2007311086 APTE: FABIO ANGELO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02455 Protocolo: 2006311754 EMBTE: FABRICIO NOBREGA PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05876 Protocolo: 2007163924 EMBTE: JOAO EUDES SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 443563"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010291360 Protocolo: 200843367 IMPTE/PACTE: JOSE DE FELICE NETO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. OFICIE-SE. APOS, AO MP.\"\r\n\r\nId: 443564"
                                                                                    ],
                                                                                    "443565": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (OAB/RJ 0087536), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 315/2008 - Processo 98.047.000037-4, oriundo do Juizo de Direito da RIO CLARO, referente ao(s) APTE(s) JULIO CESAR SOARES LOUZADA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 443565"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6301 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330020182 Protocolo: 2007319069 APTE 1: ANDERSON LUIS ALMEIDA DA CRUZ OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ APTE 2: ROGERIO TOMAS DA SILVA OUTRO NOME: ROGERIO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERIVAN DE ARAUJO SOARES CO-REU 2: SUELY SOARES LIMA BRAGA CO-REU 3: GERALDO MACHADO LUCI Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS,INTIME O ESTADO PESSOALMENTE.\r\n\r\nId: 443567"
                                                                                        ],
                                                                                        "443566": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050011266191 Protocolo: 2006114058 APTE: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO (RG:20601707-1) ADVOGADO: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA RJ0146341 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6301 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330020182 Protocolo: 2007319069 APTE 1: ANDERSON LUIS ALMEIDA DA CRUZ OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ APTE 2: ROGERIO TOMAS DA SILVA OUTRO NOME: ROGERIO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERIVAN DE ARAUJO SOARES CO-REU 2: SUELY SOARES LIMA BRAGA CO-REU 3: GERALDO MACHADO LUCI Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS,INTIME O ESTADO PESSOALMENTE.\r\n\r\nId: 443566"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "443568": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05178-8 Protocolo: 2007309737 IMPTE: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTE: ANDRE PEREIRA VERISSIMO DE SOUZA (RG.13328837-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A CONCEDIA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000655-5 20067140011700 Protocolo: 2007326779 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.P.DOS S.O. FILIACAO 1: JORGE LUIZ DA SILVA OFFREDI FILIACAO 2: MARLUCE GUERREIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07211-2 E OUTRA Protocolo: 2007337320 IMPTE 1: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA IMPTE 2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTE: MARLON SILVA DE LUNA (RG:07253689-9) OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 2: JOSE MARIA DA SILVA OUTRO NOME 3: MARLON SILVA LUNA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02395-5 Protocolo: 2007346674 IMPTE 1: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 111191 IMPTE 2: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND - OAB/RJ 100884 IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR PACTE: LEAN DRO SOUZA DA SILVA - RG 20425773-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02551-4 E OUTRAS Protocolo: 2007350065 IMPTE: DR(a). ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/860767-3) PACTE: MAURO DOS SANTOS AZEVEDO - RG 03315308-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000365-7 20047110551103 Protocolo: 2007353502 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: A.V.DE O. FILIACAO 1: JOSE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUCIA HELENA VICENTE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00774-3 E OUTRAS Protocolo: 2007357087 IMPTE 1: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) IMPTE 2: DRA FERNANDA GUIMARAES (MAT.1957) PACTE: JULIO CESAR SILVINO DA SILVA (RG.11881325-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110033238 Protocolo: 2007359764 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTE: J.DOS S.G. FILIACAO 1: ANDRE GOMES DA SILVA FILIACAO 2: VANDA DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: D.L.DA S.J. FILIACAO 1: DAVI LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: JOYCE DE SOUZA NETTO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13196-6 Protocolo: 2007360175 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: MAURO FREITAS DOS SANTOS (RG.20937106-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650005556 Protocolo: 2007360156 IMPTE: DR PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (MAT.930.808-1) PACTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REU: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001969-0 20057110015323 Protocolo: 2007359946 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: R.B.V. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA FREIRE BEZERRA FILIACAO 2: ROMARIO DA CONCEICAO ROCHA VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.807.15223-2 Protocolo: 2007361947 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FEITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: GUSTAVO CARDOSO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUACU CO-REU 1: LUCIMERE RANGEL PEREIRA CO-REU 2: RUBEM FERREIRA MACHADO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230090932 Protocolo: 2007363769 IMPTE: DR.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 52250 PACTE: EDSON CALLEGARIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230126744 Protocolo: 2007364802 IMPTE 1: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTE 2: DRA ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.808-E) PACTE: ROSALVO FIRMINO NERI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007366600 IMPTE 1: DRA.MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ/62626) IMPTE 2: DRA.LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ/133154) PACTE: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOME 1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OUTRO NOME 2: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOME 3: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMIMAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REU 2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REU 3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REU 4: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REU 5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REU 6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REU 7: ROQUE FORNER CO-REU 8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06223-0 E OUTROS Protocolo: 2007369370 IMPTE/PACTE: EGUINALDO SILVA CARVALHO - RG 07581346-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014759 Protocolo: 2007369814 IMPTE: DR NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ 54.889) PACTE: HELEIUSON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REU 1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REU 2: JORGE SALVADOR RAIMUNDO CO-REU 3: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REU 4: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000991-8 20077140023132 Protocolo: 2007370056 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.P.DA S.S. FILIACAO 1: VERA LUCIA SANTOS FILIACAO 2: MAURO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.040538-3 20070040852778 Protocolo: 2007372411 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/MAT.852.731-9) PACTE: R.M.N. FILIACAO 1: ELIANA MARTINS DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ CUNHA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: M.D.C.N. FILIACAO 1: MARIA DO SOCORRO CUNHA FILIACAO 2: JOSE COSTA NUNES CO-REU 1: WESCLEY MARTINS NOGUEIRA CO-REU 2: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REU 3: RAFAEL ELIAS RODRIGUES CO-REU 4: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REU 5: FABIO JUNIOR DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002891-5 20057110020380 Protocolo: 2007373992 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE C LIMA (MAT.1179) PACTE 1: A.E.DE S.V. FILIACAO 1: EDSON VIEIRA FILIACAO 2: ANDREIA DE SOUZA PAULO PACTE 2: B.R.DE O. FILIACAO 1: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE CARLOS GONCALVES PACTE 3: C.A.P.DA C. FILIACAO 1: ANDREIA DE SOUZA PAULO FILIACAO 2: JOSE CARLOS RODRIGUES COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610057294 Protocolo: 2007375413 IMPTE: DR MARCO MACHADO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ 136.130) PACTE: EDVALDO ALMEIDA DE LIMA OUTRO NOME: EDVALDO ALMEIDA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012145789 Protocolo: 2007375684 IMPTE: DRA.CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (OAB/RJ0095080) PACTE: SERGIO CARLOS ALVES MESQUITA AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390014919 Protocolo: 2007375723 IMPTE 1: DR.BENICIO RODRIGUES (OAB/RJ0123956) IMPTE 2: DR. ROGERIO RODRIGUES (OAB/RJ0079345) PACTE: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA CRIMINAL DE PARACAMBI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073688 Protocolo: 200816173 IMPTE: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTE: RAFAEL DA SILVA VALLE AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: DAYENE APARECIDA SILVA NETTO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. DESAFORAMENTO 2007.057.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007356689 REQTE: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOME 1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: ANDERSON SILVA DE SOUZA OUTRO NOME 3: ANDERSON SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 REQDO: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-REU 1: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 2: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 3: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 4: MARCO ANTONIO VICENTE CO-REU 5: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA OUTRO NOME: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08614-6 Protocolo: 2007250745 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ADRIANO SOARES DO NASCIMENTO - RG 21137978-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA, DESIGNADA PARA ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1695 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02692-7 E OUTRA Protocolo: 2007321670 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO RANGEL SOARES - RG:08347721-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08980-0 E OUTRO Protocolo: 2007333309 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CARLOS ARAUJO DO AMARAL - RG 20734342-7 OUTRO NOME: LUIZ CARLOS ARAUJO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08183-1 Protocolo: 2007333298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HUMBERTO DE MORAES (RG:10137672-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1739 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10312-1 Protocolo: 2007333360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ODAIR JOSE ESPINDOLA DA SILVA OUTRO NOME: ODAIR JOSE ESPINOLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06913-7 Protocolo: 2007328908 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06875-3 Protocolo: 2007331746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO PAULO NEVES (RG.02786546-8) ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/011890 Protocolo: 2007321594 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO BAHIA ROSSINI RG 106795610 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/021439 Protocolo: 2007327729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE FELIX PEREIRA RG 106747850 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007346236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02931-8 Protocolo: 2007346223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO ROCHA DOS SANTOS (RG.13116458-4) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1951 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00461-1 Protocolo: 2007346242 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DELTON RANGEL PEREIRA (RG.08501397-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2531 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20030230187061 Protocolo: 2007112239 APTE: ELEMILSON DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010344100 Protocolo: 2007204227 APTE: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO RJ0107638 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20010011484094 Protocolo: 2007231033 APTE 1: MIRNA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 APTE 2: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA APELANTE MIRNA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO MERITO, PELO MESMO QUORUM, JULGARAM PREJUDICADO O APELO DA PRIMEIRA APELANTE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE ATILA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5723 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060000919 Protocolo: 2007285553 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALCIR JOSE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5783 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030044545 Protocolo: 2007290763 APTE: ELISABETH NOGUEIRA DA COSTA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA APDO 2: JORGE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5803 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240012514 Protocolo: 2007290773 APTE: MARCO AURELIO AMORIM LORDELLO OUTRO NOME: MARCO AURELIO AMORIM LORDELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5973 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140159444 Protocolo: 2007300269 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS HENRIQUE BARCELLOS VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030125363 Protocolo: 2007308459 APTE 1: FABIO SUZANO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APTE 2: KAMILLO SOUZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010909397 Protocolo: 2007324881 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6393 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420035975 Protocolo: 2007325211 APTE 1: IBRAIM GOMES APTE 2: ANTENOR TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ANTENOR, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO RECURSO DE IBRAIM, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, EXPURGANDO-SE, DE OFICIO, A PENA DE MULTA QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 14 DA LEI 6368/76, PARA AMBOS OS APELANTES\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6419 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360051075 Protocolo: 2007320297 APTE: JONATAN TOLEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ADEQUAR AS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6463 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060021574 Protocolo: 2007328647 APTE 1: GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS OUTRO NOME: GENIVALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6513 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20020800000588 Protocolo: 2007330606 APTE: ANTONIO CARLOS CLEMENTE BORGES OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6781 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20060180008366 Protocolo: 2007338549 APTE: GILDA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.319 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.050.02735 20042030117051 Protocolo: 2007286172 EMBTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS\r\n\r\nId: 443568"
                                                                                            ],
                                                                                            "443571": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02163-6 Protocolo: 2007362117 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICO PACTE: LEANDRO ANDRADE (RG:12550007-4) OUTRO NOME: LEANDRO ANDRADE SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001451-9 20070410034189 Protocolo: 20086456 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: F.DE S.M. OUTRO NOME: F.S.M. FILIACAO 1: ADILZA SILVA DE SOUZA FILIACAO 2: ELIEZER SOARES MARENDAZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04702-2 Protocolo: 200816969 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS SARDANHA (RG.08261842-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00916-5 E OUTRA Protocolo: 200821783 IMPTE/PACTE: RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (RG:80915484-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02367-6 Protocolo: 200822940 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: FRANKLIN GOMES DOS SANTOS - RG 20652633-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.063.003396-2 20060630004330 Protocolo: 200822959 IMPTE/PACTE: ELIELSON FRANCO PROCOPIO - RG 20128097-1 IFP AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REU: LUIZ CARLOS VERTA DIAS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088340001170 Protocolo: 200825010 IMPTE: DR.JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ0090114) PACTE: ALEXANDER NORAT DIAS AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01581-2 Protocolo: 200827750 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP;MAT.860.769-9) PACTE: ELIAS LOPES SIQUEIRA (RG.24184666-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 200834545 IMPTE 1: DR EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966) IMPTE 2: DR MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267) PACTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO CO-REU 2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELOS IMPETRANTES DO PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n010. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.2 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300039816 Protocolo: 2008026526 EXCPTE: ERALDO CORREA MORAES OUTRO NOME: ERALDO CORREA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). JADER DE MESQUITA GONCALVES RJ0081331 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO, NAO PODE SER CONHECIDA, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O PROCEDIMENTO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06558-9 Protocolo: 2007333312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA SUZANA LANDIM - RG:10601043-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO MINISTERIAL, PARA O FIM DE DECLARAR A PERDA INTEGRAL DOS DIAS REMIDOS PELA APENADA MARIA SUZANA LANDIM, ANTERIORES A FALTA GRAVE COMETIDA, FICANDO, ASSIM, CASSADA A DECISAO DE FLS.07, DA LAVRA DO ILUSTRE JUIZ MONOCRATICO DR.LUDOVICO COUTO COLACINO.\"\r\n\r\nId: 443571"
                                                                                            ],
                                                                                            "443569": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.405 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010829128 Protocolo: 2007373529 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LENISE BUDRI CASSINI APTE 3: GERALDO ANGELO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA RJ0139071 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA RJ0075217 ADVOGADO 3: DR(a). DARCY DE FREITAS RJ0071133 ASSISTENTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA RJ0107630 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DOS APELANTES LENISE BUDRI CASSINI E GERALDO ANGELO GONCALVES, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP, PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.422 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011128884 Protocolo: 2008010949 APTE: MARCELO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI RJ0139779 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 443569"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "443572": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010760955 Protocolo: 2007179929 AUTOR: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17463 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010218625 Protocolo: 2007191720 AGTE: ALESSANDRO TELES MARTINES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EMBARGOS DO DEVEDOR 20070010188414 Protocolo: 2007237611 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010092675 Protocolo: 2007128379 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART RJ0102352 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36948 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050660076330 Protocolo: 2007184884 APTE: MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37708 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020072210 Protocolo: 2007189718 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20022090041873 Protocolo: 2007193246 APTE: WALMIR DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY RJ0001637B Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44029 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.001.112797-2) 20050011146045 Protocolo: 2007221528 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: LORENCIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090059326 Protocolo: 2007246749 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: GILSON COELHO CESAR Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49175 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030380038955 Protocolo: 2007248741 APTE: NEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50744 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380216734 Protocolo: 2007256829 APTE 1: CLAUDIA MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. VENCIDO O DES. RELATOR QUE OS PROVEU, PARCIALMENTE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\nId: 443572"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "443574": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.61 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070005010 Protocolo: 2008007830 AUTOR: ORCHIDEA DE SOUZA GONCALVES NAPOLI ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.99/100CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010597971 Protocolo: 2007153914 AGTE: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 AGDO: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FL 94 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010897590 Protocolo: 2007212386 AGTE: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.42....JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34182 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010292261 Protocolo: 2007350277 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 AGDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.56/57:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: 9469 INVENTARIO 850013021267 Protocolo: 2007357312 AGTE: ESPOLIO DE DEVAS ISAIAS EVANS REP/P/S/INV/ MYRTHES DE CARVALHO EVANS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BAPTISTA CORREA DE ARRUDA RJ0026903 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.37/38 - ...QUE SE LHE NEGUE MONOCRATICAMENTE SEGMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011632012 Protocolo: 20082228 AGTE: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES RJ0057633 AGDO: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.252....RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 80...INTERPOSRO ESTE AGRAVO EM 7 DE JANEIRO DE 2008 E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, RAZAO PELA QUAL A ELE SE NEGA SEGUIMENTO; OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3221 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010198434 Protocolo: 200829177 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 AGDOS: FERNANDO BALDINO SEGURA LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RJ0148551 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FL.22/24 NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012015055 Protocolo: 200832158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.39/41:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050011126939 Protocolo: 200836356 AGTE: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/94:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4574 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080230005037 Protocolo: 200839877 AGTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: DR.CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO AGDO: SONALI SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO RJ0141149 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/28 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5684 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610050178 Protocolo: 200828070 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA APARECIDA LINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/90 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6074 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062040094594 Protocolo: 2008030134 APTE: VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA RJ0054623 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.65/66 - ...NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6119 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060360081928 Protocolo: 2008030079 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ROQUE SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.61/62 - ...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 443574"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "443573": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011296793 Protocolo: 2007212243 AGTE: GILBERTO TADEU DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.123 - FLS.117 - A PROVIDENCIA A SER TOMADA DE CUMPRIMENTO DO ACORDAO E DO JUIZO DE 1a. INSTANCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31099 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070630078091 Protocolo: 2007321974 AGTE: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER RJ0081259 AGDO: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA RJ0144231 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.655:\"FLS.627/629:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO.APOS,AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011384970 Protocolo: 2007340610 AGTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 AGDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA SP0025887 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI SP0023099 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.160 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20079000096744 Protocolo: 2007375796 AGTE: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS RJ0124898 AGDO: ALEXANDRE MAIA RABELLO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.38 - FLS.3 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010272793 Protocolo: 20082019 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: DEOCLEA LIMA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI RJ0109117 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010675253 Protocolo: 20081620 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.520 - INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1347 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032100052294 Protocolo: 200812374 AGTE: MARCELO JOSE SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.66..DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO AS INFORMACOES....SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART. 526...A INTIMACAO DO AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010632372 Protocolo: 200813100 AGTE: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822299 Protocolo: 200823017 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: JOSE BRAGA DA COSTA GENILSON BOMFIM MACHADO VINICIUS SOVIERO FAUSTO VIANNA MEIRELLES MARCOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200823191 AGTE: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 AGDO 1: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 AGDO 2: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78:\"INTIMEM-SE OS AGRAVADOS\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3081 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818045 Protocolo: 200826590 AGTE: EDNALVA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.69:\"INTIME-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012015602 Protocolo: 200833366 AGTE: ANTIDES ACCIOLY NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 AGDO: ANGELA CESAR MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.31 A AGRAVADA. APOS AO MP. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4311 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060280042104 Protocolo: 200838062 AGTE: ESPOLIO DE NELMO FONTES TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LYDIANE LAURA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 AGDO 1: HILDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 AGDO 2: SILVANA MOTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59 VERSO - 1) AS AGRAVADAS. 2) O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO DEPOIS DE CUMPRIDO O ITEM 1.\r\n\r\nId: 443573"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "443576": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010755758 Protocolo: 2008040766 AUTORS: ALZERICE CESAR RODRIGUES LILIAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NADA, POIS, A REVER NA BEM LANCADA SENTENCA DA DOUTA JUIZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010313187 Protocolo: 200813292 AGTE: LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 AGDO: DANIEL DE LIMA MASSE REP/P/S/MAE MARIA RENATA PELLEGRINO DE LIMA MASSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4172 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610051626 Protocolo: 200836900 AGTE: FELIZARDO TERCAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 AGDOS: SERRA PARK TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA WELLINGTON SOUZA GONCALVES MICHEL OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010080841 Protocolo: 200839258 AGTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 AGDO 1: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 AGDO 2: SANDRA MARIA MOREYRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4661 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610051626 Protocolo: 200841549 AGTES: WELLINGTON SOUZA GONCALVES MICHEL OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 AGDO: FELIZARDO TERCAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4761 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070330009087 Protocolo: 200842837 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELO ESTADO EXEQUENTE, DEVENDO O JUIZO PROVIDENCIAR-LHE A EFETIVACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4762 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060330019819 Protocolo: 200842834 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELO ESTADO EXEQUENTE, DEVENDO O JUIZO PROVIDENCIAR-LHE A EFETIVACAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54585 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610032548 Protocolo: 2007285778 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS: ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO REP/P/S/INV GERALDO RODRIGUES DE LIMA ESPOLIO DE CORDELIA GULAO MELLO DE LIMA REP/P/S/INV GERALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010806465 Protocolo: 2008034453 APTE: EDUARDO BATISTA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO 2: OPERATOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID RJ0099006 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID RJ0120110 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES E DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7352 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040342671 Protocolo: 2008038063 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: FATIMA CRISTINA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551185 Protocolo: 2008039529 APTE: JOSE CARLOS SARTI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090059840 Protocolo: 2008037961 APTE: MARCELO CORREIA DE AGUILAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO RJ0113407 APDO: EDIFICIO MELIA CONFORT MOEMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ELIAS MALUF SP0076122 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VIARO BACCARIN SP0244416 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7622 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS E OBRIGACAO DE FAZER 20070140003517 Protocolo: 2008039824 APTE: ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7640 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010718564 Protocolo: 2008040785 APTES: JOSE ROBERTO GOMES SILVIA HELENA TORRUBIA DE OLIVEIRA GOMES CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE ELOISA TORRUBIA RODARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010994865 Protocolo: 2008040829 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O RECURSO DO ESTADO ASSIM SE APRESENTA, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO...E O CASO DO APELO DO MUNICIPIO, DAI DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS A R$ 100,00, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7720 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070770019083 Protocolo: 2008040174 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ROMILDO PEIXOTO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA PROFERIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO , COM A CITACAO DO DEMANDADO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843854 Protocolo: 2008040886 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: WILMA INNOCENCIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 443576"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "443575": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4697 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS 20070660165536 Protocolo: 200842117 AGTE: GRANJA PILOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 AGDO: EDUARDO MOREIRA CARAVIERI Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"REGULARIZE O RECORRENTE A PETICAO DE RECURSO COM A ASSINATURA DE SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE ESTE NAO SER CONHECIDO.\"\r\n\r\nId: 443575"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "IIIE - Comunicado",
                                                                                                            "C O M U N I C A D O - R E P U B L IC A Ç Ã O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE A PUBLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS PUBLICADO NO D.O EM 18/02/2008 REFERENTE AO PROCESSO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 2008.0091.00057 SAIU COM EQUÍVOCO: ONDE SE LIA REFORMOU-SE A SENTENÇA, LÊ-SE CONFIRMOU-SE A SENTENÇA.\r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.57Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011624423 Protocolo: 2008008882 AUTOR: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nRICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO,CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \r\n\r\nId: 443590"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "443578": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1445 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059449-8 Protocolo: 2007233277 AUTOR: KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.UNIAO ESTAVEL 2006.208.012958-3 Protocolo: 2007296462 IMPTE: RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034978-9 Protocolo: 2007284516 AGTE: BRISA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ AGDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31834 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO -35.027 INVENTARIO 95.002.106616-8 Protocolo: 2007327945 AGTE: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.45374 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.038.005044-1 Protocolo: 2005258865 APTES: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN ARNALDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA LUCIENE CUNHA 0082057RJ APDO: JEFERSON CAMPOS VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.1818 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2003.063.000808-0 Protocolo: 20064984 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: NILO ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.9553 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.520.000277-1 Protocolo: 200644842 APTE: SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ APDO: TOPKAPI DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO 0001189RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.11017 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 5965 - REINTEGRACAO DE POSSE 97.012.000115-6 Protocolo: 200654937 APTE 1: CERVEJARIA BERLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES DA SILVA 0035757RS APTE 2: ARTHUR DE BRITTO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ ADVOGADO 4: DR(a). TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA 0108236RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ANA PAULA MOORE MARTINS VIEIRA MATHEUS MOORE MARTINS VIEIRA AMANDA MOORE MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROCHA 0080401RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.23874 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITORIA 2004.079.000550-1 Protocolo: 2006112370 APTES: MARLAN DE MORAES MARINHO E S/MULHER MADALENA DE ALMEIDA MARINHO JOSE VERISSIMO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ APDO: FERNANDO AMALIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA 0186496SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.26305 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.052729-9 Protocolo: 2006124005 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA BARSI ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDO 2: NESTLE BRASIL LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.34423 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.208.012451-9 Protocolo: 2006165392 APTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA 0061671RJ APDO: HELIO LUCAS ELIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074754-9 Protocolo: 2006257218 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: IVAN FERREIRA DA CRUZ SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59874 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 2002.003.005590-1 Protocolo: 2006287057 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ APDO: OSCAR - ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.137558-7 Protocolo: 2006313911 APTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: ELIETE ROCHA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67326 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.008569-3 Protocolo: 2006324719 APTE 1: ALVINA ALICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3730 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.066.009507-4 Protocolo: 2007015238 APTE: HELIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ APDO: LUANA NELIS RODRIGUES SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA PAULA NELIS RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5790 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.010414-6 Protocolo: 200726570 APTE: HAMILTON LUIS DIAS SODRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDO: ADRIANE FERREIRA GAMA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8148 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA E 2003.001.0811454 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 2003.001.099502-4 Protocolo: 2007040108 APTE 1: SANOFI SYNTELABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA 0056166RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10313 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.067472-2 Protocolo: 2007051623 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALDA TEREZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.052163-0 Protocolo: 2007055638 APTE: PAULO MARCIO BIANCO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR CELESTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010671-6 Protocolo: 200758138 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.209.006130-2 Protocolo: 2007060145 APTE: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA 0081071RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE 0097054RJ APDO: EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO REP/P/S/MAE ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15682 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.024.001385-1 Protocolo: 2007075123 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: MARIA CRISTINA CABRAL CABREIRA SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.009994-7 Protocolo: 2007097650 APTE: ELIZETE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.209.002615-6 Protocolo: 2007107860 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTE 2: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CASILLO 0003903PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MELLO SOUZA 0035099PR APTE 3: SUELY XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105896-6 Protocolo: 2007151195 APTES: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31655 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.014311-1 Protocolo: 2007156154 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34787 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.051160-0 Protocolo: 2007173164 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: SERGIO INACIO FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO 0105117RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2005.001.122223-0 Protocolo: 2007183542 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOANDERSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.047780-3 Protocolo: 2007264833 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTE 2: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ APTE 3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53530 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.005637-7 Protocolo: 2007282291 APTES: ISMAR DA VEIGA MARTINS E S/MULHER TANIA REGINA VIEIRA MARTINS ARTHUR VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ APDO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO AFONSO GARCIA 0084763SP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57686 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE CASAMENTO 2005.028.000272-4 Protocolo: 2007302882 APTE: VANESSA CORTES TONASSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDO: JOSE ANTONIO PROENCA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS (92.001.017171-8 INVENTARIO) 99.001.012115-9 Protocolo: 2007323136 APTE: DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ APDOS: RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO 0087987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DE MORAES 0089376RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61548 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.015630-2 Protocolo: 2007323027 APTE: MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDO: TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS 0024812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA 0016193RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.025165-3 Protocolo: 2007331594 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APDO: SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 2007.001.028967-0 Protocolo: 2007334650 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: ALECSANDRO NELVO RAMALDES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65634 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036963-6 Protocolo: 2007349425 APTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.118511-0 Protocolo: 2007350846 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ APDO: SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOACY GENUINO DA SILVA 0073884RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66268 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056243-0 Protocolo: 2007353204 APTE: R & R PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66730 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002005-0 Protocolo: 2007352957 APTE 1: SILVANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTE 2: GURILANDIA TRIRRIENSE MODA INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67135 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2003.710.004016-0 Protocolo: 2007356129 APTE: MONICA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: REGINA ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO 0097306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELBIA CORINA TIMOTEO JANESCHITZ 0093768RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2004.001.113919-1 Protocolo: 2007363724 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: ANA PAULA DE ARAUJO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 443578"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "443577": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.34101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.008407-7 Protocolo: 2007170046 APTE: RODRIGO BARCELLOS QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDO: JOHNSON DAY INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nId: 443577"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "443579": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010729152 Protocolo: 2007265960 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BRADESCO S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28483 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 20070280056907 Protocolo: 2007295742 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: ADRIANO RIBEIRO DO CANTO CARLOS ADRIANO FERREIRA GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E 1o VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 2o VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O J.D.S. DES. 2o VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O J.D.S. DES. 2o VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.51548 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042480 Protocolo: 2007263927 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA JOSE MARIA MATTOS DA SILVA ESTHER MATTOS DOS SANTOS SILVA RAQUEL MATTOS DOS SANTOS SILVA XAVIER NEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA DANIEL MATTOS DOS SANTOS SILVA DAVID MATTOS DOS SANTOS SILVA CASSIA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA SOUZA CRISTINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES RJ0031713 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. E 2. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FIACNDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.54656 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020115668 Protocolo: 2007285777 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APTES 2: MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS (REC ADESIVO) SILVIO MAFRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA RJ0056188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2.\"\r\n\r\nId: 443579"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010479238 Protocolo: 2007311022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4038 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420075620 Protocolo: 200835424 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: JANE VERA MACHADO PASTORI ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL, LIMINARMENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4239 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420083008 Protocolo: 200837598 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070012148754 Protocolo: 200837903 AGTES: ILIDIO GASPAR MARIA DO CARMO GASPAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIA PELA JURISPRUDENCIA DESTA E. CORTE, ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011378874 Protocolo: 200838748 AGTE: LIZANDRA FIRMO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS RJ0104973 AGDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4552 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20070640015880 Protocolo: 200838854 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107605-8 DECLARATORIA 2001.001.031187-8 RESPONSABILIDADE CIVIL - 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007341199 AUTOR: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 REU: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... LOGO, INDEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE O AUTOR RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIARIA, BEM COMO O DEPOSITO PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 488 DA LEI DE RITOS CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PUBLIQUE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25111 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050140257419 Protocolo: 2007125511 APTE: VIVIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020087158 Protocolo: 2007146779 APTE 1: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 APTE 2: ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: EMBTE.: OTIMA VEICULOS S/A: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ... - EMBTE.: ALBERTO ALVES DA SILVA: ... FRENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR UM MERO EQUIVOCO MATERIAL ... ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA PERTINENCIA, , ... RATIFICANDO-SE O JA ESPOSADO, POREM NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO, ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163491 Protocolo: 2007303354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6749 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010011882 Protocolo: 2008034229 AP TE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA RJ0080847 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010846030 Protocolo: 2008034173 APTE: ELEVADORES MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 APDO: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA REP/P/INV CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRE3SENTE RECURSO. ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6924 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060450033730 Protocolo: 2008034611 APTE: GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SANTOS COUTO RJ0062607 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES RJ0134853 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7108 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20042080047147 Protocolo: 2008037038 APTE: SORAIDE DE AQUINO GONCALO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7492 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100072860 Protocolo: 2008037879 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: LILHA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 443581"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "443580": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090100000 Protocolo: 2007144474 IMPETRANTE: MARIANA CARNEIRO DE BARROS OAB RJ139550 PACIENTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRRA DA TIJUCA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NAO APRESENTOU A PETICAO ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO POR VIA ELETRONICA, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 151/153.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2005.812.021991-9(III JUIZADO ESP.CIV.)2005.001.072887-7(1 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 200719971 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE FERNANDES FIGUEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332668 IMPTE: PRODIET FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3668 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010039603 Protocolo: 200833423 AGTE: VANIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 950011173857 Protocolo: 200834348 AGTE: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050062580 Protocolo: 200835344 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ LAGOS RJ0141286 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010156208 Protocolo: 200835440 AGTE: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 AGDOS: ARISTIDES VALENTIM DORO LUIZ ANTONIO MARQUES MARIA FRANCISCA DE ASSIS PINTO IVAN SANTOS LEAL WILMA GONCALVES RICARDO OTTO GUILHERME DOS SANTOS EDILEA SYLVERIO ADVOGADO 1: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS RJ0078892 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUS PENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200836409 AGTES: BOEING AIRCRAFT HOLDING COMPANY RGL3 CORPORATION MCDONNEL DOUGLAS INDONESIA LEASING INC MDFC LAKEWOOD COMPANY MDFC CARSON COMPANY KUTA ONE AIRCRAFT CORPORATION LTD DILLON INC AKASH INC BCC EQUIPMENT LEASING CORPORATION THE BOEING COMPANY BOEING CAPITAL CORPORATION AERCO LIMITED AIRCRAFT LEASE PORTFOLIO SECURITIZATION 94 1 LIMITED AEROTURBINE INC GUSTAV LEASING II LIMITED BAVARIA INTERNATIONAL AIRCRAFT LEASING GMBH & CO KG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA RJ0122753 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BUONOCUORE BARALDI SP0144153 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011071344 Protocolo: 200836165 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: JANDIRA DE OLIVEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ROSIMERE DE OLIVEIRA DE MORAIS ROSELENE DE OLIVEIRA DE MORAIS MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS REINALDO DE OLIVEIRA MORAIS ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4178 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011019584 Protocolo: 200836078 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 AGDO: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4189 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846570 Protocolo: 200836218 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JUREMA DINIZ GOES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010409349 Protocolo: 200839009 AGTE: MARIA DA PENHA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"INDIQUE A AGRAVANTE, EXPRESSAMENTE E SOB PENA DE REJEICAO LIMINAR DO RECURSO, QUAL A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4499 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050580027982 Protocolo: 200838378 AGTE: GUNICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: AGROPECUARIA MOSAICO DE SAQUAREMA LTDA ME Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...A AGRAVADA...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040092983 Protocolo: 2007292580 APTE: ORMY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 177- NADA A DEFERIR. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010401350 Protocolo: 2008005942 APTE 1: ROSANE RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 APTE 2: NOKIA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ...DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA POSSA APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 443580"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010538330 Protocolo: 2006230150 APTES: ALEXANDRE DE SOUSA SERRA CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO MARCO ANTONIO BERNARDO CORREA MARCOS ANTONIO GUIMARAES FRANCO ROBSON WILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Relator Designado: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 443582"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012362429 Protocolo: 200833879 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: GEORGE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4372 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420106730 Protocolo: 200838477 AGTE: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E CONDENAR O AGRAVADO A PAGAR MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA...\"\r\n\r\nId: 443584"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "443583": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2538 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620004293 Protocolo: 200822658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700990 Protocolo: 200826112 AGTE: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SOBRESTAR A REMESSA DO FEITO A JUSTICA FEDERAL. INDIQUE A AGRAVANTE COM PRECISAO O DESPACHO AGRAVADO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011643005 Protocolo: 200830502 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS 1: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 INTERESSADO: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL RJ0080930 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE A TRANSFERENCIA A SER REALIZADA DA CONTA JUDICIAL n.5.451.401 PARA UMA CONTA VINCULADA AO PROCESSO n.2006.001.034328-3... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010343283 Protocolo: 200830477 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDOS 1: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE A TRANSFERENCIA A SER REALIZADA DA CONTA JUDICIAL n.5.451.401 PARA UMA CONTA VINCULADA AO PROCESSO n.2006.001.034328-3... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\nId: 443583"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "443585": [
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                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.000340-8 Protocolo: 2007294863 AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.005999-3 Protocolo: 2007241068 AGTE: ADILSON DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ AGDOS: ALLAN MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANA MILETO DE FREITAS ANDRE MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANA MILETO DE FREITAS SUZANA MILETO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.001.131506-9 Protocolo: 2007307417 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31192 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.133415-3 Protocolo: 2007323266 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ AGDO: AIDA PIMENTEL NOGUEIRA REP/P/S/FILHA TEREZINHA REGINA NOGUEIRA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177784-1 Protocolo: 2007328401 AGTE: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ AGDO: NET RIO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.002.015736-9 Protocolo: 2007366682 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 1996.001.212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: 2451/88-DESAPROPRIACAO 88.001.700018-6 Protocolo: 199600765 APTE: GHOSN FRERES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55877 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.062715-7 Protocolo: 2006268161 APTE: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA 0053887RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.006.006054-0 Protocolo: 2007058276 APTE: GILBERTO FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132258-3 Pro tocolo: 2007083076 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTE 2: SILVANA DE MATOS CABRAL REP/P/S/PAI SILVIO GONCALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28530 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.049922-0 Protocolo: 2007141903 APTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.012751-6 Protocolo: 2007154854 APTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ASSISTENTE: COOPERATIVA ORLA LEGAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31540 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.005471-2 Protocolo: 2007153412 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.009333-7 Protocolo: 2007166048 APTE: ESER BARBALHO MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ APDO: RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA REP/P/S/MAE DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35353 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 2007.020.000092-8 Protocolo: 2007176425 APTE: NAYARA DE SOUZA PAULO REP/P/S/MAE TEREZINHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEBASTIAO CEZAR PAULO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.003406-4 Protocolo: 2007177532 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.065579-2 Protocolo: 2007177547 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39844 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.049.000143-0 Protocolo: 2007201072 APTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ APDOS: POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA PACHECO E SANGLARD LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005914-6 Protocolo: 2007202967 APTE: VILMAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44773 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.006959-8 Protocolo: 2007223839 APTE: MARIA HILDA JUSTI ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDO: WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO 0078279RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46027 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.040.000258-0 Protocolo: 2007229991 APTE: GERALDA MACHADO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO 0037654RJ APDO: SUELI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46036 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE APOSENTADORIA COMPULSORIA 2006.062.000385-7 Protocolo: 2007230001 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ APDO: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026384-9 Protocolo: 2007235599 APTE: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49036 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: PREVIDENCIARIA 2006.062.000380-8 Protocolo: 2007248003 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: ANATILDE CORREA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 94.001.031.089-9) 2005.001.071633-4 Protocolo: 2007259260 APTE: RUBENS PAZOS GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.011529-2 Protocolo: 2007264729 APTES: THIAGO NOGUEIRA FERRAZ DE SOUZA BRUNO NOGUEIRA FERRAZ DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE MARLENE MURGER NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ FERNANDO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51993 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.023.006168-9 Protocolo: 2007264803 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES 0125724RJ APDO: GUELFO SILVESTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA 0068899RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52609 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.050.000916-5 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES INTERESSADOS: MARCIA NOGUEIRA MENDES THARCIANA NOGUEIRA MENDES CAMILA NOGUEIRA MENDES ASSIST/P/S/MAE MARCIA NOGUEIRA MENDES MARCIUS MICHAEL NOGUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54609 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.078.000559-3 Protocolo: 2007285733 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDO: PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54797 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073716-7 Protocolo: 2007287425 APTE: DURVAL PASCOAL DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO 0056444RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.011428-8 Protocolo: 2007293522 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APTE 2: FELIPE BERALDO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57982 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.002260-2 Protocolo: 2007303656 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GABRIELA PAIVA GONCALVES,MENOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12894 ORDINARIA 2004.001.009975-6 Protocolo: 2007306835 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59158 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.012568-0 Protocolo: 2007311311 APTES: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG APDOS: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR SERGIO BARGE BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.050118-9 Protocolo: 2007317543 APTE: JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004037-6 Protocolo: 2007323111 APTE: SUELEN SARTORI ANHOLETI ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61720 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032552-9 Protocolo: 2007323038 APTE: MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDO: YVONNE VELLOSO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN 0118591RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61897 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.010816-4 Protocolo: 2007326269 APTES: RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA JANAINA DA SILVA VIEIRA PRISCILA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO 0102189RJ APDO: PLAZA SHOPPING Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63469 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107527-0 Protocolo: 2007333035 APTE: LEONICE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.040322-2 Protocolo: 2007338368 APTE: ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA REP/P/S/INVENT/ OSWALDO LEITE VELLOSO FIUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES FARIAS 0028437RJ APDO: LAURINDA RICCIARDI BASSOLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.096050-8 Protocolo: 2007343569 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: GILMAR PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ ADVOGADO 2: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO 0062082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64479 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119041-6 Protocolo: 2007343373 APTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA 0107797RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64488 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.083128-9 Protocolo: 2007343349 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO 0100858RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64583 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE RELACAO JURIDICA LOCATICIA C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANCA 2004.211.003140-0 Protocolo: 2007344015 APTE: EDINALDO FERREIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AFONSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64601 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.011.000920-7 Protocolo: 2007343949 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.004.001420-0 Protocolo: 2007344714 APTE: RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64850 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.033869-2 Protocolo: 2007346183 APTE: GILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.014343-8 MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.081455-3 Protocolo: 2007345264 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RICARDO ARNALDO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FARIAS SILVA 0100847RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.64940 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.042742-9 Protocolo: 2007345232 APTE: NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ APDO: WONDERLAND COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64946 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 98.001.121498-2 Protocolo: 2007345223 APTE: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ APDO: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.099677-4 Protocolo: 2007349536 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDO: CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.002743-2 Protocolo: 2007352910 APTE: OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66440 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.064840-3 Protocolo: 2007353315 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100260-6 Protocolo: 2007356217 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APTE 2: PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI 0117798RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071010-3 Protocolo: 2007356256 APTE: JOSE FRANCISCO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA 0063533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.107907-8 Protocolo: 2007357881 APTE: COSTA CONTAINER LINES SPA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.095283-7 Protocolo: 2007358121 APTE: NEIDE DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150830-9 Protocolo: 2007368021 APTE: S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ APDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ APDO 2: VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69329 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035957-4 Protocolo: 2007369559 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DOROTY COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69407 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005368-3 Protocolo: 2007368553 APTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ APDOS: DEMISON DE ABREU BASTOS ANA MARIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.185 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE DEBITO 2007.027.000056-5 Protocolo: 2007373917 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: HUXLEY DA SILVA DEFENSOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES 0114486RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007137-7 Protocolo: 2008001244 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTE 2: JEFERSON FIDELIS CAMARGO ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.032212-3 Protocolo: 2008001247 APTE: BAR E RESTAURANTE LANCHARES LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA 0018442RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.773 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.514.005600-5 Protocolo: 2007375283 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: VILMAR VIEIRA DO AMARAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1319 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017817-6 Protocolo: 2008004581 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: JOSE PAIVA DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1480 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022547-6 Protocolo: 20085620 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1550 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015954-6 Protocolo: 20084937 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1667 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.039294-0 Protocolo: 2008005759 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: FLAVIO SANTOS DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1694 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037778-1 Protocolo: 2008005636 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM GUANDU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1709 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.202.004673-7 - EXECUCAO 2006.202.007314-7 Protocolo: 2008004739 APTE: IVAN LUCAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ APDO: ESPOLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE VILMA SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1848 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016310-0 Protocolo: 2008004860 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CEHAB Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001000-2 Protocolo: 2008006591 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2127 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022843-0 Protocolo: 2008005586 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOAO COSTA DE ARAUJO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.054642-2 Protocolo: 2008007327 APTE: ZILA PAIS MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3180 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.102695-7 2005.001.125613-6 Protocolo: 2008013751 APTE: GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ APDOS: ALDO FERREIRA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.007191-3 Protocolo: 2008014206 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.008683-2 Protocolo: 2008014218 APTE 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APTES 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APTE 4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOS 1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APDO 2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.118777-3 Protocolo: 2008023484 APTE: GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA 0073927RJ APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145091-8 Protocolo: 2008025411 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: TIAGO XAVIER SANTOS LUCICLEIA XAVIER SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5262 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.000549-0 Protocolo: 2008024267 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: LENIRA SALES FERNANDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTO) 2006.001.136289-3 Protocolo: 2008027660 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA ELISA TAVARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS 0123463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.037674-0 Protocolo: 2008027526 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDO: MARIA HELENA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093241-3 Protocolo: 2008029093 APTES: JORGE COELHO CAROLINE QUINTELLA COELHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6505 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118977-3 Protocolo: 2008032643 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: JOAO PAULO MELLO TEIXEIRA JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 443585"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "443586": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4738 - AGRAVO DO ART. 545 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032100027317 Protocolo: 200749406 AGTE: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040672806 Protocolo: 2007199473 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN AGDO: LENITA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.011.004375-0/A 20040110043750 Protocolo: 2007268726 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS MG0081392 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011354255 Protocolo: 2007294032 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: MARIA BARBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072080117080 Protocolo: 2007305209 AGTE: SERGIO MURILLO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 ADVOGADO 2: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 AGDO: REAL COMERCIO LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011697936 Protocolo: 2007310816 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELERI REP/P/SINDICA CELIA MARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0059450 ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA RJ0093900 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518410 Protocolo: 2007314358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA TOMAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040439334 Protocolo: 2007315271 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO P/SI E REP/S/FILHA STEFANI MELLO DA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737069 Protocolo: 2007317963 AGTES: LUCIA HELENA UCHOA MACHADO VELHO DEBORAH UCHOA MUNKSGAARD PEDER UCHOA MUNKSGAARD HAYDEE SANTOS TEREZA NEUMAN SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537408 Protocolo: 2007317122 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: SARA TENENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI RJ0018002 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RJ0090447 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011021874 Protocolo: 2007329245 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010653913 Protocolo: 2007330305 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROQUE CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030122649 Protocolo: 2007336254 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683C Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33396 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010784070 Protocolo: 2007341982 AGTE: GERSON LUIZ WEIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO RJ0146413 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34816 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420126081 Protocolo: 2007357314 AGTE: JOSE WALTER PAGANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA RJ0083286 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660155580 Protocolo: 2007363106 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870017114 Protocolo: 2007367985 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: JACQUELINE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041795870 Protocolo: 2007371496 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AUTO SERVICO BARREIRA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011137253 Protocolo: 2007224067 APTE: ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 APDO: RICARDO DAMAZIO AMIGO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47604 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 980010536862 Protocolo: 2007236575 APTE: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 APDO: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49661 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420033846 Protocolo: 2007250856 APTES: DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APDOS: ARNALDO DE SA NOGUEIRA YOLANDA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL RJ0004385 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS RJ0025730 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011396084 Protocolo: 2007252331 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FA ZER C/C INDENIZACAO 20050010116811 Protocolo: 2007315927 APTE: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60813 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20072030050882 Protocolo: 2007317812 APTE: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E S/MULHER RENATA BERENGER DE LEMOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 APDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660009605 Protocolo: 2007337004 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON RAFAEL SILVA RJ0125589 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069470 Protocolo: 2007344251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010100780 Protocolo: 2007351642 APTE: CELIA BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000040152820 Protocolo: 2007352027 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116874 Protocolo: 2007356164 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: MARIA DAS GRACA LEBRE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAPUCAIA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060570006492 Protocolo: 2007357793 APTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 APDO: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.241 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279195 Protocolo: 2007370153 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BAR ESPACO 815 LTDA ME Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691926 Protocolo: 2007375124 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: JOSE DOMINGOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO RJ0100493 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010076533 Protocolo: 2007375129 APTES: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA AMARILDO REZENDE RIBEIRO ALCINEA REZENDE RIBEIRO GELSON DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.910 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040794788 Protocolo: 2007375424 APTE: CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SPITZ ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378463 Protocolo: 2008004723 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1565 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160512 Protocolo: 2008004661 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ESP DE JOSE BATISTA RODRIGUES E OUTRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1721 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174043 Protocolo: 2008004567 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: NELSON DE JESUS SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1833 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370130 Protocolo: 2008005667 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: LENIRA OLIVEIRA RUDOLF Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011123379 Protocolo: 2008006381 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: CARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011134334 Protocolo: 2008012137 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARISTELA DA SILVA SANT'ANA CONDE LIELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011588161 Protocolo: 2008012235 APTES: JOSE RAIMUNDO IRMA APARECIDA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 443586"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "443588": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.280 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062040145255 Protocolo: 20082142 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDOS: ANGELA SOUZA DOS SANTOS AILTON CESAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA RJ0100290 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.164: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3268 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO REVISIONAL 20070011540506 Protocolo: 200829919 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.109/112:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010090088 Protocolo: 200832177 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 AGDO: ZILAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KAIBER RJ0118087 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.88/92:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090043158 Protocolo: 200835761 AGTE: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MATEUS FOGACA DE ARAUJO SP0223145 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.29/31\"...CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011541754 Protocolo: 200836417 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 AGDO: JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.136/138:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4042 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714483 Protocolo: 200836311 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ARNALDO PINHEIRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.28/30: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4166 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072060097980 Protocolo: 200837318 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: LETICIA PIMENTEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.73/75: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4297 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200837946 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDOS: JORGE JOSE DE AZEVEDO MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.254/255: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210298031 Protocolo: 200838365 AGTE: NELSON ANGELO NETO E S/MULHER CLEONICE DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 AGDO: ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.99/100: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68503 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010448422 Protocolo: 2007364884 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: LEONARDO PONCE DA MOTTA ANA LUCIA KELLER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.803:\"...NAO CONHECO DO MESMO E DECLARO A DESERCAO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2011 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020154328 Protocolo: 2008006522 APTE 1: LUIZ CARLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA RJ0081457 APTE 2: HELIO LUIZ AZEVEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.198/203:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210201859 Protocolo: 2008009459 APTE: SUELY LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 APDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.135/138:\"...NEGO PROVIMENTO AO APELO, LIMINARMENTE...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2721 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011337166 Protocolo: 2008010847 APTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDOS: RENAULT DO BRASIL S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.41/43:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864614 Protocolo: 2008010604 APTE: MARIA INES SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.176/180:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 443588"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "443587": [
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29555 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072040121496 Protocolo: 2007305686 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.52:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31908 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060070059483 Protocolo: 2007327643 AGTE: LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 AGDO 1: LUMEN SERVICOS DE CAIXA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 AGDO 2: REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTER VINCE TEIXEIRA SP0222285 AGDO 3: INTERNATIONAL CAN LTDA ADVOGADO: DR(a). DORIVAL GONCALVES SP0148090 AGDO 4: W P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SERRA SP0132606 AGDO 5: FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA SP0047049 AGDO 6: GRUPO B&M FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI SP0240074A AGDO 7: OPERACIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.508;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31973 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010150137 Protocolo: 2007325748 AGTE: EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.77:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090084079 Protocolo: 2007369267 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 AGDO: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.209:\"...A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011354598 Protocolo: 20089725 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: CARLA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 150:\"A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050210251050 Protocolo: 200810355 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.99:\"...A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610076426 Protocolo: 200830998 AGTE: JOAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 AGDOS: ADRIANA QUINTANILHA ELISEU ROCHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.34. \"...ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO... COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526. DAQUELE MESMO CODIGO. ... ... DEVERA AINDA O AGRAVANTE TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO FIRMADO POR ADRIANA QUINTANILHA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527 DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010122865 Protocolo: 200833820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA INTERESSADOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.194/198:\"...ESTOU INDEFIRINDO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011438300 Protocolo: 200835056 AGTE: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 AGDO: EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.294. \"...ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO ... COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INC. V DO ART. 527 DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010169731 Protocolo: 200835341 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: MARIZA ALVES COSTA E OUTRAS SHEILA ALVES COSTA MARY ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.347. \"... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.... SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE AS AGRAVADAS, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527 DO CPC. APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011070794 Protocolo: 200837160 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: MARIA HILDA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.86. \"...ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXEERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. SOLICITE AINDA SEJA INFORMADO SE A SERVENTUARIA ALBA PODE CONFIRMAR AS ALEGACOES DO RECORRENTE. INTIME-SE A AGRAVADA, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527 DO CPC...\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4224 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010100 Protocolo: 200837691 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.50.\"..., ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CCUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526, DAQUELE MESMO DIPLOMA. INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527 DO CPC...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11628 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000010252410 Protocolo: 2007056925 APTE: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.354V.: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21821 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080009298 Protocolo: 2007107741 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDO: ELIETE MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.246:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICACAO, FORMULADO AS FLS.225/6. BAIXEM ESTES AUTOS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20022090000718 Protocolo: 2007285602 APTE: MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.475: \"... INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\nId: 443587"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "443589": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13.632 - ORDINARIA 2004.001.059255-2 Protocolo: 2007059899 AUTOR: MATHEUS CALIXTO DE AQUINO REP/P/S/MAE ROSA MARIA CALIXTO DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005256028 IMPTE: CARMEM LUCIA MILLER ADVOGADO 1: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE CRUZ TORRES 0091283SP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200734075 IMPTE: RENAN VINICIUS FRANCHES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.9939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.060039-0 Protocolo: 2004108667 AGTES: ANTONIO BUNCHAFT MARIA EUGENIA BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES 0019993RJ AGDO: ROSA BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ INTERESSADO: GUENIA BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.012395-3 Protocolo: 2006267861 AGTE: BFC BANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ AGDO: SERGIO ABLA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23691 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144796-5 Protocolo: 2006298242 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOS: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.124077-1 Protocolo: 200733653 AGTE: DIRCEA ROZA DOS SANTOS SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO 0059092RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN 0002120RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5337 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004137-3 Protocolo: 200754124 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOS: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002504-5 Protocolo: 2007108429 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011153-8 Protocolo: 2007156019 AGTE: MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002504-5 Protocolo: 2007161661 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOS 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.079815-0 Protocolo: 2007165660 AGTE: RENATA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25873 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 99.014.000455-6 Protocolo: 2007269298 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ AGDOS: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR MANOEL CARVALHO MARTINS ALUISIO BATISTA JOSE CARLOS GOMES RANGEL ROBERTO FREITAS SIQUEIRA RAUL MIGUEL TABETH NETO GREGORIO MOREIRA DE QUEIROZ ROBERTO GONCALVES SILVA OSVALDO MARTINS DUTRA JUNIOR ROSIVALDO GONCALVES SILVA PAULO ROBERTO BARBOSA DEUSIMAR EMERSON CAMPISTA GORDIMAR DA PENHA CARLOS LUCIANO DE OLIVEIRA MORGADE EMANUEL MUGUET LIMA RICARDO AMARAL DOS SANTOS DARY RODRIGUES GOMES JOSE GERALDO CARVALHO ESCOCARD MARCIO CESAR GOMES SANTANA SALVADOR FERREIRA GOMES DEUSIMAR RIBEIRO GOMES ALCINO MOTA ERNANI LEODONIO DE SOUZA ROBERTO CORDEIRO DA SILVA JOSE ANTONIO GOMES DE CARVALHO LUIZ FERNANDO SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.062833-2 Protocolo: 2007314707 AGTE: ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV/ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.113521-1 Protocolo: 2007316593 AGTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002757-1 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30859 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.134535-7 Protocolo: 2007318586 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO: JOSE LACERDA SALES PADILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32298 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.037.015517-9 Protocolo: 2007330469 AGTES: FRI COUT CONFECCOES LTDA JOAO CARLOS MENDONCA COUTSOUMBOS JACYRA MENDONCA COUTSOUMBOS ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - 2006.014.030187-3 2007.014.013195-7 Protocolo: 2007349603 AGTES: NEILA DE SOUZA FELIZARDO ME NEILA DE SOUZA FELIZARDO ADVOGADO 1: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213701-0 Protocolo: 20089994 AGTE: ANTONIO MARCOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2003.001.7358 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 91.001.008644-0 Protocolo: 200347489 APTE: SAPATARIA TOQUE RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.31795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL CUMULADA COM DECLARATORIA 2004.001.075792-9 Protocolo: 2005187933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.16076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2003.209.003619-3 Protocolo: 200677089 APTE: MARIA VIRGINIA DE TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20499 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.035173-1 Protocolo: 2006100401 APTE: MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA 0108164RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.001939-0 Protocolo: 2006167930 APTE 1: GERALDO GARCIA RABELLO E S/MULHER LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ APTE 2: SEBASTIAO LUIZ FLOSI E S/MULHER LUCILA MARILIA SAUNIER FLOSI ADVOGADO: DR(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA 0068055RJ APTE 3: GERALDO GARCIA RABELLO E S/MULHER LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ APDO: MARIETTA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.085504-6 - COBRANCA DE ALUGUEL 2005.001.082143-9 Protocolo: 2006189797 APTE: RITA DE CASSIA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.43509 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.211.006108-5 Protocolo: 2006206623 APTES 1: RODOLFO TEIXEIRA LOBO FABIO BERNARDO DA SILVA JONATHA CARVALHO ALVES ASSIST/P/S/MAE SOLIMAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30887 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.004135-6 Protocolo: 2007151720 APTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI 0131770RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ APDOS: MUNICIPIO DE ITAGUAI SECRETARIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DE ITAGUAI FISCAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31476 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055087-0 Protocolo: 2007154679 APTES: ALMERINDA BISPO DE FREITAS SUELI BISPO DE FREITAS ELIEZER EUGENIO DE FREITAS ELISEU EUGENIO DE FREITAS MARTA BISPO DE FREITAS MARIA BISPO DE FREITAS JESUS MIDIAN REGINA BISPO DE FREITAS MANOEL EUGENIO DE FREITAS ELI EUGENIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31649 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.000471-0 Protocolo: 2007156189 APTES: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE JUCIMAR BRUNO CABRAL ESPOLIO DE SILVIO DE SOUZA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE JUCIMAR BRUNO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CARLOS DE TAL LEVISON DE TAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.160297-2 Protocolo: 2007156239 APTES: LOURENCO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA KATIA MARIA NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ APDO: JOSE ROSARIA INACIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31705 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.020851-5 Protocolo: 2007154778 APTE: WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088908-5 Protocolo: 2007158052 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CARLOS ALBERTO NESTOR DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANA GONCALVES NESTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32195 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.040857-3 2007.001.003510-5 Protocolo: 2007160851 APTE: PAULO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ APDO: RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32811 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.016198-9 Protocolo: 2007161513 APTE: MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ APDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160303-4 Protocolo: 2007164240 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: IRACEMA BARBOZA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32936 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.048126-6 Protocolo: 2007165019 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDO: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA 0069495RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33214 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.074978-5 Protocolo: 2007165037 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE SINFOROSA TORNATORE RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ REC.ADESIVO: PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE 0046611RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.006152-4 Protocolo: 2007166945 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33661 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.079056-2 Protocolo: 2007166119 APTE: LUCIMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO 0118967RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34415 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.135689-0 Protocolo: 2007171153 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34612 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026434-6 Protocolo: 2007173086 APTE: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.008380-7 Protocolo: 2007172146 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: CASA MARCU'S COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUCE MARA C.BARBOSA DE PAULA 0004715AL ADVOGADO 2: DR(a). KATIA VALERIA SILVA CAVALCANTI 0004716AL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45139 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123062-7 Protocolo: 2007226266 APTE: LUCIMEI ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 3: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002504-5 Protocolo: 2007236492 APTES 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ APTE 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ APDOS 1: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2007.001.47960 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.004985-2 Protocolo: 2007241948 APTE: JEANE BARBOSA BUCCI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003424-8 Protocolo: 2007282940 APTE: ROBERTO MOFARDINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIA DA SILVA MOFARDINI REP/P/S/MAE TATIANA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.149168-0 Protocolo: 2007287929 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTE 2: DILMA GAMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129318-4 Protocolo: 2007314814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ROBERTO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.001.109995-0 Protocolo: 2007317573 APTE 1: MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60779 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009094-0 Protocolo: 2007318175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: SEBASTIAO PINHEIRO LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63301 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.051644-7 Protocolo: 2007333129 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APTE 2: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ APDO 2: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64245 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.003.000672-8 Protocolo: 2007339926 APTE: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64716 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002233-1 Protocolo: 2007344740 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: JOSE GERALDO CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65838 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.066.000764-1 Protocolo: 2007350369 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ODENIR LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0087002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66125 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.061.005450-5 Protocolo: 2007351142 APTE: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APDO: LARA MODESTO DE ALMEIDA ROGERS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66131 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.061.000014-4 Protocolo: 2007351151 APTE: JULIO SEGIO FERREIRA GAUDIE LEY ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APDO: LARA MODESTO DE ALMEIDA ROGERS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66212 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.038.024444-0 Protocolo: 2007351529 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ APDO: CARLENE ROSA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66570 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037530-5 Protocolo: 2007355165 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APTE 2: RAFAEL CONCEICAO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070757-0 Protocolo: 2007355181 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67498 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.007902-2 Protocolo: 2007357188 APTES: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDO 1: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDO 2: GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67516 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002901-3 Protocolo: 2007355309 APTE: MARCELO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ APDO: MATHEUS CARVALHO DIAS REP/P/S/INV CRISTIANE DE MOURA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU 0075301RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69421 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.001904-4 Protocolo: 2007368560 APTE 1: CINTIA FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APTE 2: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69602 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.008085-5 Protocolo: 2007370047 APTES: AILTON BARCELLOS PEREIRA ADMAR BARCELOS PEREIRA ADILSON BARCELLOS PEREIRA ANILCEA PEREIRA FREIRE ALANI BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ APDOS 1: PATRICIA SHEID MARINHO LUIZ GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS 0021446RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69703 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006325-0 Protocolo: 2007372148 APTE: TERESINHA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2007.001.69796 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005216-4 Protocolo: 2007371986 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA DO CARMO NEL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061228-9 Protocolo: 2007373339 APTE: NEYDE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.001679-4 Protocolo: 2007372275 APTE 1: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO SA 0021824SP APTE 2: WALE S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.011455-2 Protocolo: 2008003179 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APTE 2: IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES 0095998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013203-2 Protocolo: 20087367 APTE: MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2577 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.002661-9 Protocolo: 2008009737 APTE: JULIO CEZAR FREITAG ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123637-0 Protocolo: 200812109 APTE: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA 0054415MG APDO: BANKBOSTON N A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3501 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (96.001.009902-0 MONITORIA) 2002.001.122950-3 Protocolo: 2008013730 APTES: ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU MARIA DA CRUZ RIBEIRO GUAPIASSU ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ APDO: OLIZALDO DE PAULA SATHLER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE 0097923RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA BARBOSA 0101338RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 443589"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "443592": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30420 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210146099 Protocolo: 2007314486 AGTE: MARLON DO NASCIMENTO BRAGA REP/P/S/MAE LILIAN SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADILSON BRAGA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 36/37: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REVOGAR O ITEM II DA R. DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32472 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070370051613 Protocolo: 2007334449 AGTE: CASSIO DUTRA CACADOR ASSIST/P/S/PAIS JANETE JANE APARECIDA DUTRA CACADOR E ACACIO FURTADO CACADOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 AGDO: ESCOLA DE NATACAO AQUARIUM AC LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126: \" ... NO MAIS, HAVENDO RECONSIDERACAO DA R. DECISAO AGRAVADA, RESULTA EVIDENTE A PERDA DE OBJETO DO RECURSO, EX VI ART. 529, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO UT ART. 557 CAPUT DO CPC. \" RIO, 07022008 A)DES .REL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35389 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660011445 Protocolo: 2007363217 AGTE: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 114/117: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, SEM ALCANCE AOS ENCARGOS PRETERITOS ESTABELECIDOS PELA SUCUMBENCIA NO PROCESSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1038 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070460003139 Protocolo: 20089643 AGTE: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JACKSON COSTA RODRIGUES SP0192204 AGDO: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI RJ0097810 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 240/242: \"(......) POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO ORA OFERTADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1768 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140167976 Protocolo: 200815544 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAIRU BELEM SCHERER RS0051981 AGDO: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 150/151: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO DE FLS. 90.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2654 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070070045747 Protocolo: 200823082 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SELMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO RJ0123125 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 101/103: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2804 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20002080100580 Protocolo: 200824925 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MILTON DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 93: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC\". RIO, 29/01/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2858 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072070051642 Protocolo: 200826169 AGTE: ROBERTO DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO RJ0078313 AGDO: LIETE DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA RJ0066411 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 57/59: \"(......) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3053 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303641 Protocolo: 200824765 AGTE: WLADIMIR MATHIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.103/105: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO NA FORMA ACIMA DETERMINADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3062 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003844 Protocolo: 200827304 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 91/97: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3132 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040082227 Protocolo: 200826996 AGTE: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 190/192: \"RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ, PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99. (......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA COMPLEMENTAR: R$ 0,32 - 1110-6 + R$ 0,03 DE CAARJ + R$ 0,01 DE FUNPERJ + R$ 0,01 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010025891 Protocolo: 200828313 AGTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN THIAGO CALIXTO PR0021927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA PR0017178 ADVOGADO 3: DR(a). JENIFER LIZ C REICHMANN PR0025929 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 297/298: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3499 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010100114 Protocolo: 200831145 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MONICA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/47: \"(......) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010010168255 Protocolo: 200832219 AGTE: IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 AGDOS: JOSE DE PAIVA BELMIRO MARQUES DE PAIVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/60: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010014402 Protocolo: 200832807 AGTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.82/83: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINAR A CESSACAO IMEDIATA DOS DESCONTOS NO CONTRA-CHEQUE DO AUTOR, ORA AGRAVANTE, RELATIVOS AO DENOMINADO FUNDO DE SAUDE, CORRESPONDE AO CODIGO 652. COMUNIQUE-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090096638 Protocolo: 200833535 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 AGDO 1: JOSE ALFREDO DAMASIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 AGDOS 2: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 337/339: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3849 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012660969 Protocolo: 200834701 AGTE: RONALDO LEITE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 ADVOGADO 3: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA RJ0123496 AGDO: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 52: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. \" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3874 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20040040779394 Protocolo: 200835408 AGTE: ORIAS MARTINS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.73/76: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIXAR EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO, A VERBA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3903 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 200835004 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 116/118: \"(......) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010678077 Protocolo: 200834719 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INV MARIA IGNES DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS RJ0091478 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS RJ0121744 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/82: \"(.....) NESSE CONTEXTO, RESULTA EVIDENTE QUE O UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A TORNOU-SE RESPONSAVEL PELA OBRIGACAO REFRENTE A CADERNETA DE POUPANCA OBJETO DA COBRANCA DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS, MOTIVO PELO QUAL APRESENTA-SE ESCORREITA A R. DECISAO QUE INDEFERIU ADMISSAO DE AGRAVANTE COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4501 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010636575 Protocolo: 200838824 AGTES: JOSE MARIA PEREIRA MARIA GERALDA MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 72/76: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010822652 Protocolo: 2006242454 APTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 245: \"CUMPRA-SE A R. DECISAO DO EXCELSO STF DA LAVRA DO DOUTO MINISTRO MARCO AURELIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68302 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011142301 Protocolo: 2007359446 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA RJ0058354 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 166/172: \"(......) ASSIM, PELAS MESMAS RAZOES EXPOSTAS NO \"DECISUM\" RECORRIDO, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1936 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040145310 Protocolo: 2008006515 APTE: ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 APDO: MADEREIRA ANJOS DO RIO 615 LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 77/78: \"(.....) ASSIM, PELAS MESMAS RAZOES EXPOSTAS NO \"DECISUM\" RECORRIDO, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150162 Protocolo: 2008008691 APTES 1: JUSTINO FERREIRA DE PAULA IVONETE TRANQUILINO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 182/187: \"... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULA 88 DO TJRJ, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA (i) FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3.537,80, COM JUROS A CONTAR DA CITACAO E (ii) REDUZIR A VERBA HONORARIA EM DE 20% PARA 10%, SOBRE O VALOR DA CONDENACAO\". RIO, 11/02/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2398/96) 20010010027568 Protocolo: 2008008994 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/112:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2532 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010526250 Protocolo: 2008008717 APTES: ROSEMARY DIOGO CARDOSO ANTONIO LUIS MONTECALVO ZICCARELLI MAURICIO BARBOSA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.289/292:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3541 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020153188 Protocolo: 2008014536 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 200/206: \"(.....) ISTO POSTO, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011309581 Protocolo: 2008015156 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: RICARDO CHAVES VILELA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 155/159: \"(......) ISTO POSTO, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4140 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010871520 Protocolo: 2008019196 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LENIRA MUNIZ BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 273/277: \"... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULA 88 DP TJRJ, REJEITO A ARGUICAO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\". RIO, 11/02/2008 (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4227 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040053602 Protocolo: 200816741 APTE: EVANDRO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA RJ0140602 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 70/71: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557 DO CPC\". RIO, 12/02/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5112 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050060024731 Protocolo: 2008024392 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 74/77: \"(......) A CONTA DE TAIS ARGUMENOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA SINGULAR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010131805 Protocolo: 2008026663 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SUELI BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 55/57: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM E MANTER A SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736533 Protocolo: 2008030585 APTE: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 109/111: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6423 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080029005 Protocolo: 2008031378 APTE: JUSSARA HORTA DA COSTA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APDOS: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ACILIO ALVES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS RJ0114095 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 181/182: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENHO INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 443592"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "443591": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226063 IMPTE: MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32: \" CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.16. I-SE. PUBLIQUE-SE.\" (... APOS, AO ESTADO E M.P. PUBLIQUE-SE.) RIO, 11/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010186278 Protocolo: 2007162995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANTONIO EDILSON MOURAO HAROLDO ALVES DE ANDRADE ROGERIO MOTTA BONANI WALTER NETO GILNEI SAVIO BRUN LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 153: \"ESCLARECA A AGRAVANTE SE O PERITO NOMEADO EM 24.01.2008 POSSUI A QUALIFICACAO TECNICA OBJETO DO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010948184 Protocolo: 2007337639 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 61: \"1- FLS. 55: RECONSIDERO DECISAO DE 52/54, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS. 56. 2- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 4- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 5- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011301730 Protocolo: 200833782 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 AGDO 1: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 AGDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ RJ0001428 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR GONCALVES JUNIOR RJ0101985 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 248: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 15022008. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4233 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070010223761 Protocolo: 200836151 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO RJ0035928 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 147: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4487 Origem: ITAOCARA Acao: ALIMENTOS 20070250012793 Protocolo: 200838156 AGTE: ELIMAR MEDEIROS PENA ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 AGDO: ROZILENE FONSECA DA SILVA REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DA SILVA PENA E ANTONIO VITOR DA SILVA PENA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE BERRIEL RJ0130673 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68: \"DEFIRO A JG. INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTICIA DESTINADA A MENORES IMPUBERES. DE BOM ALVITRE SE AGUARDE A REALIZACAO DA AUDIENCIA JA DESIGNADA PARA DATA PROXIMA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A PARTE AGRAVADA E AO MP. COMUNQIUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011203686 Protocolo: 2006230638 APTE 1: VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APTE 2: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 572: \"FLS. 567/570 - A APELANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 443591"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "443593": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011002000 Protocolo: 2007184203 AGTE: JORGIANO CARLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072050063717 Protocolo: 2007202781 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: HELIO DA COSTA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20072110047905 Protocolo: 2007301999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GRUPO ESPIRITA AMOR E VERDADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29205 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011201411 Protocolo: 2007302544 AGTE: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010218610 Protocolo: 2007322543 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDOS: CILSO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970070000060 Protocolo: 2007325427 AGTES: CENIRA TORRES DE ARAUJO FAGNER DE ARAUJO CAMPOS THIAGO ARAUJO CAMPOS MONISE ARAUJO CAMPOS AS/P/S/MAE CENIRA TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDO: TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32612 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982507 Protocolo: 2007334171 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO RJ0146630 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32742 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010730756 Protocolo: 2007336825 AGTES: JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA RJ0064863 AGDO: DATACRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010069367 Protocolo: 2007336311 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011413586 Protocolo: 2007348964 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012103620 Protocolo: 2007374981 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: BAR JAMBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES RJ0089615 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010426810 Protocolo: 20082698 AGTE: BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090070100 Protocolo: 20082527 AGTE: ROBERTO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: REGINA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005118-1 20070011525300 Protocolo: 20085470 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210247724 Protocolo: 200813320 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ROMILDO JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.19769 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 6731/2003 - ORDINARIA 20030020067312 Protocolo: 2005115008 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDOS: LENISE LISBOA LIMA LUCIANO ANTONIO MARCOLINO ROSANE LIMA MAUDONET ROSSANA COIMBRA BRITO SANDRA HELENA DE SOUZA PEREIRA MARTINS SANDRA MARCIA BARRETO ALVES SERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS SILVANA CARDOSO PELLUSO SIMONE ROSSI TEIXEIRA SOLANGE VELMOVISTSKY SUERLI COSTA OSCAR TERCIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR TERESINHA DE FATIMA ANTUNES NICOLAU VANIA HELENA CARDIA RODRIGUES VALERIA MARTINS MONTEIRO DE CASTRO VERA LUCIA DE ABREU VERA LUCIA PEREIRA PONTES YARA FERNANDES PIRES WANDA CARVALHO MACHADO BERNARDES CELIA RELINDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6271 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (JULGADO CONJ C/ USUCAPIAO 2000.037.000157-6 E REINTEGRACAO DE POSSE 2002.037.000555-0) 20010370009206 Protocolo: 200729703 APTE: WALDIR JOSE MENDONCA E S/M JORGINA LEMOS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE OLENDINA SALARINI FERREIRA ESPOLIO DE JUANITA TORRES DUARTE REP/P/SINVENTARIANTE OLENDINA SALARINI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDOS 2: NEVECIR DA SILVA PEREIRA NEVELLY DA SILVA PEREIRA ILDEFONSO DA SILVA PEREIRA ANA CARLA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA RJ0101814 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011153977 Protocolo: 2007133506 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26909 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280035183 Protocolo: 2007133888 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 APTE 3: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 APDO 1: S DAS GRACAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 APDO 2: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE ELINOX ACO E METAIS LTDA E REJEITARAM OS EMBARGOS DE BANCO ABN AMRO REAL SA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010823278 Protocolo: 2007170227 APTES: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO EUNICE DOMINGUES TERRA SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA JUSSIMAR DE ABREU E SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37028 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030022766 Protocolo: 2007186656 APTE: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37035 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040030022766 Protocolo: 2007186657 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDO: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37756 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470347 Protocolo: 2007188768 APTES: RAPHAEL PIZANE DA COSTA LUCIANO MORGADO NAGIB ROGERIO LOPES DA SILVA LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA WAGNER ALEXANDRE FELIX BORGES ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37941 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070039605 Protocolo: 2007189804 APTE: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010420915 Protocolo: 2007194650 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40730 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011456620 Protocolo: 2007206747 APTE: SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060010457800 Protocolo: 2007206189 APTE: GISELE DE AVILA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41465 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660154921 Protocolo: 2007205744 APTE: ESTACAO DAS ARTES PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210256050 Protocolo: 2007206443 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42111 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 586 - EMBARGOS A EXECUCAO 960020009740 Protocolo: 2007210983 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050012220 Protocolo: 2007220902 APTE: SUEL DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 APDO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI RJ0008423 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. OTAVIO RODRIGUES QUE NEGAVA PROVIMENETO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44598 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380186754 Protocolo: 2007221457 APTE: ELIZANGELA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090124776 Protocolo: 2007228928 APTE 1: SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 APTE 2: RACHEL FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH RJ0136807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46711 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020370005550 Protocolo: 2007235043 APTES: WALDIR JOSE MENDONCA E S/MULHER JORGINA LEMOS MENDONCA GABRIEL LEMOS MENDONCA E S/MULHER ANA LUCIA OLIVEIRA MENDONCA MARIA APARECIDA LEMOS MENDONCA E S/MARIDO CLEBER DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JUANITA TORRES DUARTE REP/P/S/INV OLENDINA SALARINI FERREIRA ESPOLIO DE JOAO BATISTA DUARTE REP/P/S/INV OLENDINA SALARINI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46718 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9933 - USUCAPIAO 20000370001576 Protocolo: 2007235044 APTE: WALDIR JOSE MENDONCA E S/MULHER JORGINA LEMOS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DUARTE REP/P/S/INV OLENDINA SALARINI FERREIRA ESPOLIO DE JUANITA TORRES DUARTE REP/P/S/INV OLENDINA SALARINI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDOS 2: NEVECIR DA SILVA PEREIRA NEVELY DA SILVA PEREIRA ILDEFONSO DA SILVA PEREIRA ANA CARLA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA RJ0101814 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010049104 Protocolo: 2007245350 APTE: MARCUS HARTFELDER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49046 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040380140053 Protocolo: 2007246724 APTE: JORGE EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0116777 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 APDO: ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO REP/P/INV JORGE DIAS GRIMIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE RJ0092127 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010555065 Protocolo: 2007276066 APTE: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011248350 Protocolo: 2007279054 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: OSWALDINA NOGUEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). ADAELSON FERREIRA VERISSIMO RJ0121665 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53306 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010421026 Protocolo: 2007279535 APTE 1: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES RJ0121770 APTE 2: ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53860 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110028761 Protocolo: 2007281131 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO: DILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES RJ0132300 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034771 Protocolo: 2007283866 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55321 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070078003 Protocolo: 2007289611 APTE: MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011080541 Protocolo: 2007299729 APTE: RGR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA RJ0023106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57856 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020258834 Protocolo: 2007305379 APTE: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA RJ0059769 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57917 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20030660012498 Protocolo: 2007303538 APTE: ROSILENE DA SILVA FERREIRA FELIPE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SEBASTIAO DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA RJ0095737 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010855221 Protocolo: 2007307909 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050010433683 Protocolo: 2007309564 APTE 1: SAMARA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APTE 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59748 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060380140331 Protocolo: 2007312998 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: BENVINDO XAVIER CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011612689 Protocolo: 2007315750 APTE: VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011518192 Protocolo: 2007315775 APTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMELO ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60261 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660019349 Protocolo: 2007316608 APTE: MARIA THEREZA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60333 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326501 Protocolo: 2007317726 APTE: ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040762258 Protocolo: 2007317353 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 APDO: MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATTE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010509744 Protocolo: 2007325059 APTE: AILTON ARTIMOS DA MATTA E S/MULHER JEIME MAINA BARCAL DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 APDO: ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA RJ0080637 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010100047 Protocolo: 2007323965 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: JORGETE TAVARES DE SOUZA CELIA MARA TAVARES DE SOUZA CLAUDIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011603973 Protocolo: 2007324640 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO RJ0089210 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS PRIMEIROS EMBARGOS E NAO FORAM CONHECIDOS OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62254 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610036376 Protocolo: 2007327210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA LENIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62357 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050550001267 Protocolo: 2007327275 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO ROCHA FILHO RJ0017359 APDO: SUSANA CATALINA AMODIO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FERREIRA RJ0157570 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63239 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020188181 Protocolo: 2007333011 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: JORGE CARDOSO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA RJ0132505 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63916 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO 2002.051.001150-4 20030510010733 Protocolo: 2007334962 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS MAURICIO LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 00018/99) 20000011625799 Protocolo: 2007338185 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63975 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040017976 Protocolo: 2007337196 APTE: ALMECY F GUIMARAES ME ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040042720 Protocolo: 2007338712 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: JERONYMO MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES RJ0070846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64270 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.212.002800-0 EXECUCAO) 20072120008362 Protocolo: 2007338743 APTE: LENA PINTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA RJ0100916 ADVOGADO 3: DR(a). PLESMY DOS SANTOS RJ0140677 APDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64422 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380536949 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64654 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011132568 Protocolo: 2007344913 APTE: ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDO: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010231526 Protocolo: 2007345759 APTE 1: FERNANDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65060 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060280062966 Protocolo: 2007345110 APTE: LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E S/MARIDO SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 APDO: PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65094 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010689051 Protocolo: 2007345294 APTE: ANGELA MARIA LESSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA RJ0096352 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65312 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010530248 Protocolo: 2007346194 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: JOSE DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67238 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070017526 Protocolo: 2007355725 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JANAINA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67441 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540006935 Protocolo: 2007357195 APTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUZ PARADAS RJ0131158 APDO: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2007.001.67682 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20010011221587 Protocolo: 2007359684 APTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 APDOS: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.67728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011127892 Protocolo: 2007359552 APTES: VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO VANDA LUCIA ESPINDOLA GODINHO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.67839 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011608913 Protocolo: 2007359662 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: TERESINHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68157 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420004804 Protocolo: 2007363228 APTE 1: JOSE MARIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APTE 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RELCURSO DE JOSE MARIA DE SOUZA BARBOSA E NEGOU-SE AO APELO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022030110799 Protocolo: 2007363265 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APTE 2: NELSON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE NELSON FRANCISCO ALVES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68224 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420073710 Protocolo: 2007363227 APTE 1: MARIA MOTTA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA MOTA DOS ANJOS E NEGOU-SE AO APELO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010375533 Protocolo: 2007364943 APTE: RACHEL CRISTIANE ETO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS RJ0100086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68932 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040380247200 Protocolo: 2007365679 APTE: CARLOS ALBERTO BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.69092 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020060714 Protocolo: 2007367340 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.69107 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8509 REPARACAO DE DANOS 995360018290 Protocolo: 2007367237 APTES: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDO: RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69535 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20040040244607 Protocolo: 2007370598 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: JULIO CESAR FERREIRA ROCHA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010282388 Protocolo: 2007372134 APTE: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ RJ0140945 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.69661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011500153 Protocolo: 2007372112 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 APDO: FABIO ELOY SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.992 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062040150263 Protocolo: 2007375358 APTE: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010240953 Protocolo: 2008002998 APTE: MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1371 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374512 Protocolo: 2008004727 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSIAS FIGUEIREDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1485 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376302 Protocolo: 20085673 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: GUS LIVONIUS ENG E CONST LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1635 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220004 Protocolo: 2008004961 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AP DO: MOYSES LEON BIALOWAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1746 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380220399 Protocolo: 2008005006 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1844 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263090 Protocolo: 2008005672 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: RONALDO ESTRELA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090012280 Protocolo: 2008006511 APTE: MARLENE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO: FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA RJ0115878 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2105 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380226316 Protocolo: 2008005585 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: GILBERTO ARGENTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2317 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010785544 Protocolo: 2008008889 APTE: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO RJ0052684 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.2815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210144842 Protocolo: 2008009642 APTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS RJ0002341 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CARVALHO MARQUES RJ0122263 APDO: AILSON DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA RJ0081251 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2943 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010460659 Protocolo: 2008011550 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT ADVOGADO 1: DR(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO RJ0119554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO RJ0140505 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.3051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049002 Protocolo: 2008012023 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE GARCIA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNA NIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 443593"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "443595": [
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                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.002709-8 Protocolo: 200719331 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ AGDOS: ELIZEU MOZER MARTINS RENATO RIBEIRO GAYER ANDRE SEVERO DE ARAUJO EUTACIO BARROS SANTOS NETO WALLACE RODRIGUES DE LIMA KURIAKI TEIXEIRA DE OLIVEIRA EVERSON MATOS FARIA JOSUE GOMES DOS SANTOS RAPHAEL COSTA E PAULA SERGIO LUIZ FONTES DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). IVAN MENEZES MARTINS 0078952RJ DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092472-3 Protocolo: 2007314797 AGTE: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.33717 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013828-9 Protocolo: 2007169091 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDO: CELIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.36981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012982-2 Protocolo: 2007186667 APTE: EVA LUISA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36982 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012983-4 Protocolo: 2007186668 APTE: ROSA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36983 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012984-6 Protocolo: 2007186669 APTE: IVANY MARIA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36984 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012985-8 Protocolo: 2007186670 APTE: ROMILDO JOSE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36986 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.013003-4 Protocolo: 2007186671 APTE: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36987 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006101-6 Protocolo: 2007186678 APTE: MARIA EIMAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36989 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006103-0 Protocolo: 2007186683 APTE: MARCOS BASTOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36992 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006104-1 Protocolo: 2007186687 APTE: LAUDICEIA BISPO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36993 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006537-0 Protocolo: 2007186695 APTE: MARIA INACIA ROSA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36995 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006546-0 Protocolo: 2007186700 APTE: TAMARA TURLES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36997 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006542-3 Protocolo: 2007186707 APTE: DENISE BELLOTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36998 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006548-4 Protocolo: 2007186713 APTE: ALDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006553-8 Protocolo: 2007186717 APTE: SAMIRA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37001 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006555-1 Protocolo: 2007186727 APTE: PAULO SERGIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37002 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006556-3 Protocolo: 2007186749 APTE: LAUDICEIA DA CRUZ INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (EM ACAO CIVIL PUBLICA) 2004.001.046835-0 Protocolo: 2007227514 APTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.142243-9 Protocolo: 2007232775 APTE: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3115 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001528-1 Protocolo: 2008009356 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTES 3: FELIPE CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KASSIA ROLAS LINS ALVES (REC.ADESIVO) TEREZINHA CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KARINA CORREIA AREAS ELIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016192-4 Protocolo: 2007123883 EMBTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS RIOMAR XV ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ EMBDO: LUIZ ARMANDO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO 0059532RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nId: 443595"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "443594": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19321 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.017.000728-8 Protocolo: 2007208174 AGTE: COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ AGDO 1: PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO 0: DR(a). LUCAS DAMES CORREA DE SA 0126191RJ AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21416 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.168200-1 Protocolo: 2007227890 AGTE: ALEXANDRE JOSE LEITAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ALEX COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DE SA LEITAO COSTA ALESSANDRA COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DE SA LEITAO COSTA ARTHUR COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DE SA LEITAO COSTA ALINE ESMERALDINA COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DE SA LEITAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22759 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.105878-2 Protocolo: 2007238760 AGTE: VALDEMIRO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DANIELE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23022 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: TB16077 EXECUCAO DE ALIMENTOS 85.011.000118-8 Protocolo: 2007241506 AGTE: PAULO SILAS MACHADO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES 0072021RJ AGDO: FRANCIS ESPECIE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.030522-0 Protocolo: 2007257609 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MURILO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25074 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.071.001517-6 Protocolo: 2007259893 AGTE: APREMERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA 0079873RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26558 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO TB18818 91.001.124247-0 Protocolo: 2007276002 AGTE: DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 0063440MG AGDO: ANA NAZARE HORTENCIO VERLY ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ INTERESSADO: DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134759-7 Protocolo: 2007279071 AGTE: MONICA FRAGA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26834 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.508.002438-5 Protocolo: 2007279175 AGTE: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES 0044731RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27677 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.019.001273-0 Protocolo: 2007289000 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28740 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027889-0 Protocolo: 2007298643 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDO: MAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29081 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.031687-8 Protocolo: 2007302022 AGTE: FRANCIS ARGEMIRO MARIE DE CAMARET ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA CAMPOS 0110528RJ AGDO: LUIZA ANDRADE DE CAMARET ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29987 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.002.069498-5 Protocolo: 2007306948 AGTE: GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS REP/P/S/MAE JANETE JANE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ AGDO: RENATO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.150826-0 Protocolo: 2007311773 AGTE: GUILHERME DE CARVALHO CORREIA DE MELO REP/P/S/MAE OLIVIA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151733-8 Protocolo: 2007312786 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDYR DE SOUZA MOTTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2006.001.166598-2 Protocolo: 2007318257 AGTES: LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA LUIZ RICARDO DA COSTA COIMBRA RAFAEL COIMBRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ AGDOS: ELIANE MAURO GABRIEL NORMA MAURO GABRIEL WILSON GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31721 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.006587-9 Protocolo: 2007327492 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070118-0 Protocolo: 2007328561 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 98.001.202786-7 Protocolo: 2007327995 AGTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ AGDO: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35760 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160488-9 Protocolo: 2007367423 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDO: ANA BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47412 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.007782-7 Protocolo: 2007233989 APTE: RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140315-9 Protocolo: 2007245372 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: LUIZ ROBERTO DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005876-0 Protocolo: 2007243567 APTE: EDUARDO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48957 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.007527-4 Protocolo: 2007246955 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ REC.ADESIVO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS 0106091RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.120954-7 Protocolo: 2007247837 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: MARIA EUNICE RENTE BARBOSA YNGRID RENTE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49199 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009460-8 Protocolo: 2007248710 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO: CLARA OLIVEIRA MARINS REP/P/S/MAE MARLA VALESKA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49374 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001073-9 Protocolo: 2007248525 APTE: ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49562 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2006.082.000884-0 Protocolo: 2007250812 APTES: WALQUIRIA DA SILVA TENORIO APARECIDA OLANDA DE SOUZA FERREIRA MARIA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS ELIZETE DE FATIMA GENEROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO 0108010RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49597 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2003.004.038477-4 Protocolo: 2007251912 APTE: TELMA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALIPIO ADALBERTO AFONSO ADVOGADO: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO 0120066RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010293-3 Protocolo: 2007251983 APTE: CARLOS LOPES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2006.001.060466-2 Protocolo: 2007255788 APTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ APDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.035009-6 Protocolo: 2007257499 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 1988.001.134770-0. 2006.001.114260-1 Protocolo: 2007259182 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: BARCA DO LAGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FIRMA COMERCIO DE CARNES LTDA MERCADO DE CARNES RANCHO ALEGRE LTDA PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51239 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.005191-6 Protocolo: 2007259656 APTE: ELISABETH DA MOTTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA 0065526RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51795 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001878-6 Protocolo: 2007264796 APTE: SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51898 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.003914-8 Protocolo: 2007266517 APTE: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDO 2: TELEMINIO SERVICO DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.007650-2 Protocolo: 2007266272 APTE: MARIANE GONCALVES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO 0107124RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52886 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.005213-4 Protocolo: 2007276130 APTE: ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APDO: NILO GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO 0063838RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS 0068226RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53238 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.070.892-8 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.096494-0 Protocolo: 2007279096 APTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54346 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.211.003517-7 Protocolo: 2007285666 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDO: JUDITH MAIA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148600-2 Protocolo: 2007294775 APTES 1: ARLINDO DA SILVA MARIA EDITH DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56845 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 20052860 - REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2005.008.009804-5 Protocolo: 2007296772 APTE: DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57178 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.007.003564-8 Protocolo: 2007299695 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57246 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.009576-0 Protocolo: 2007298270 APTE: SELMA DA SILVA ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA 0093359RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: JULIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58092 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.009869-6 Protocolo: 2007303920 APTE: SNAKENET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58169 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.001332-1 Protocolo: 2007306649 APTE: WALTER DE SOUZA TELLES E S/MULHER GENNY FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ APDO: CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO 0053736RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA 0104630RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58183 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.002134-7 Protocolo: 2007306651 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: J H SANTANA PADARIA E MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58193 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.023.010318-9 Protocolo: 2007305648 APTE: JOSE BALTAZAR NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.148934-0 Protocolo: 2007311312 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ APTE 2: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.096296-7 Protocolo: 2007311235 APTE 1: VILMAR DE LIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (RECURSO ADESIVO) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ(RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59233 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2006.710.003499-2 Protocolo: 2007311427 APTE: PAOLA FONTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ INTERESSADO: MARIA VITTORIA BONISSON ROSSI, MENOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE BASCA APREENSAO 2005.207.007958-1 2006.207.000272-0 Protocolo: 2007317302 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APTES 2: MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME (REC.ADESIVO) TEXAS RIO CABELEIREIROS LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO 0065498RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60272 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.002.007715-7 Protocolo: 2007316170 APTE: LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDO: ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER 0076197RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA 0035463RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60903 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.096095-8 Protocolo: 2007321734 APTE: JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61575 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.020.000173-6 Protocolo: 2007324234 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: JORDAN GONCALVES VOGAS EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER 0115843RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124316-6 Protocolo: 2007324561 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JOCYR BERNARDES PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.012317-5 Protocolo: 2007328629 APTE: H MUT RAMOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.139097-7 Protocolo: 2007327374 APTE: RODRIGO DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 7857 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.028745-7 Protocolo: 2007330072 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDOS: ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO 0094496RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62469 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150609-0 Protocolo: 2007330158 APTE: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA 0144535RJ APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074948-2 Protocolo: 2007330154 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.004403-9 Protocolo: 2007334961 APTE: ROBERTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ APDO: JAIR BATISTA CASTELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.072253-1 Protocolo: 2007338084 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA 0132145RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014426-2 Protocolo: 2007338225 APTE: GILDA MARIA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ APDO: CLAUDIA GUISE ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA CANIATO FALCAO 0130987RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.114806-4 Protocolo: 2007338230 APTE: CLAUDIA GUISE ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ APDO: YVON TOLEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64454 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.045.005652-3 Protocolo: 2007343192 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64458 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.060900-3 Protocolo: 2007343486 APTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094844-2 Protocolo: 2007349373 APTE: JOSIAS BUENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO N. 20050010391380 CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADAS EM CONJUNTO 2005.001.072937-7 Protocolo: 2007349421 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65643 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.016051-6 Protocolo: 2007349160 APTE: ESPOLIO DE ARMENIO DE ALMEIDA CARDAO REP/P/S/INV FABIOLA LUCIA CARDAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS 0131911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS 0076340RJ APDO: ESPOLIO DE RUBEM SOARES REP/P/S/INV DURVALINA MOREIRA PAES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM 0110916RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66047 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025668-4 Protocolo: 2007350828 APTE: EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS 0098338RJ APDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088419-1 Protocolo: 2007351580 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDO: ITALO LEITE NERY ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66346 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.014.030789-7 Protocolo: 2007351878 APTE: CARLOS ROBERTO SARDINHA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL 0146861RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E ATUALIZACAO DE BENEFICIO 2003.001.151414-5 Protocolo: 2007355206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARLI BANDEIRA DE OLIVEIRA MARCELLE CONCEICAO BANDEIRA DE OLIVEIRA SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031823-1 Protocolo: 2007356368 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.67172 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059142-2 Protocolo: 2007356516 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IRIS MOREIRA LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67290 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.004055-0 Protocolo: 2007357214 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: BICUDO BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.203.004235-1 Protocolo: 2007366996 APTE: VERA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ APDO: PEDRO MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.118 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003477-0 Protocolo: 2007373057 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: LEONOR NOGUEIRA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009786-0 Protocolo: 2007373727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SONIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.395 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005658-0 Protocolo: 2007375380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: KAUA SIQUEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS CARLOS HENRIQUE DAMAZO DE OLIVEIRA E VIVIANE MORAIS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.008986-0 Protocolo: 2007375289 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: GLEYCE FRAGA SOUSA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041143-7 Protocolo: 2007375132 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: ODILEA MANHAES DE SOUZA ODISSEIA MANHAES DE SOUZA ODIMEA MANHAES DE SOUZA CHAGAS ORIZETE MANHAES DE SOUZA ORIVALDO MANHAES DE SOUZA ODERVAL MANHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.205.000866-0 Protocolo: 2007374550 APTES: JOAQUIM MAIA CATUNDA LECINEIA LEAL CATUNDA ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.789 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.004.024775-5 Protocolo: 2007375420 APTES: CARLOS ANDRE SAMPAIO VICTER CARLOS EDUARDO SAMPAIO VICTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDO: MARIA LUIZA MENDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.989 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.036.005910-6 Protocolo: 2007374507 APTE: REINALDO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ APDO: REGINALDO LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1345 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017331-2 Protocolo: 20084776 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1401 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2006.061.000014-8). 2007.061.005294-1 Protocolo: 2008005781 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1760 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.012031-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005298-9 Protocolo: 2008004882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA OLIVEIRA GRIGORIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.1812 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.003856-5 Protocolo: 2008005579 APTE: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ APDOS: JOAO CARLOS TAVARES ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005011-8 Protocolo: 2008007587 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOS: EMILSON ARAUJO COSTA LUIZ VALCINEI ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049849-0 Protocolo: 2008008703 APTE: VALDIR JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.2562 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.075486-4 Protocolo: 2008008948 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.078279-5 Protocolo: 2008012145 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036296-7 Protocolo: 2008012252 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: LEANDRO ESCOBAR SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3420 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009134-0 Protocolo: 2008015576 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: ARTUR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.3567 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.036532-6 Protocolo: 200815030 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.3665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.104587-5 Protocolo: 2008015489 APTE: GESSE XAVIER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.3775 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004026-0 Protocolo: 2008015724 APTE: NELSON RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 0094005RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MOREIRA DA SILVA 0066632RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.3901 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091203-9 Protocolo: 2008016747 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: JUSSARA MARIA SODRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.3942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.002119-3 Protocolo: 2008015753 APTE: JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: URSULA KARINA LOPES CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES 0043288RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.3973 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.075.000058-3 Protocolo: 2008017726 APTE: MARCELO BENTO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.4235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033830-8 Protocolo: 2008019250 APTES: JOSE CARLOS AMARANTE PASSOS MAIZA DE OLIVEIRA MENDES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.4947 Origem: BOM JARDIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.009.001297-6 Protocolo: 2008022570 APTE: IRANIL ALVES MELO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BITO JORDAO 0142801RJ APDO: ROBER LIMA STUTZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.4982 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.067.003794-3 Protocolo: 2008022606 APTE 1: MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTE 2: FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.5097 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.021.228388-8 Protocolo: 2008024524 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.5455 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.019023-8 Protocolo: 2008026677 APTES: DANIEL GOMES LIA MARTA GOMES IVANETE GOMES BARROS MARIA JOSE GOMES DENILTON GOMES VANDA ELIZA GOMES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.5492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102975-4 Protocolo: 2008027609 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO MARIA CRISTINA BENTO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.5582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.202.003595-0 Protocolo: 2008026041 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ APDOS: CEV CAR VEICULOS LTDA ERONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.5740 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005362-2 Protocolo: 2008028185 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.6625 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100838-6 Protocolo: 2008034214 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028038-0 Protocolo: 2008034343 APTES: GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA MULLER ADRIANO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.7055 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.154506-9 Protocolo: 2008036743 APTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 443594"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "443596": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 2004246856 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY INV/ DO ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 20059449 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011537728 Protocolo: 200586414 AGTES: ALMIR ODILON FABIANSKI JEAN PIERRE MARIE GATIN CARLOS VELOSO FREIRE FILHO CLAUDETE MARIA MATTE MOISES GILBERTO DE CARLI DAMASIO MARCOS JANNUZZI ARY ESTEVES MOREIRA BRAZ MIRANDA BORGES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 AGDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 980011904949 Protocolo: 2005250537 AGTE: AUTOMAC MACAE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 9911 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26020 Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 995400046583 Protocolo: 2005263430 AGTE: MIGUEL ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030003129 Protocolo: 2006119008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010610066 Protocolo: 2006151558 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011364490 Protocolo: 2006172478 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D AGDO: ELIZABETH CUNHA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090012080 Protocolo: 200788165 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11420 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469865 Protocolo: 2007124732 AGTE: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011300503 Protocolo: 2007248153 AGTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 AGDO: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011118825 Protocolo: 2007272784 AGTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB 9950) EXECUCAO 890010501305 Protocolo: 2007286250 AGTES: EDSON DE ARAUJO SILVA LEON FLESCHER SOJFER ADVOGADO 1: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 ADVOGADO 2: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 AGDOS: ELABIO RANGEL SILVA CAP CRMS CONSULT ADM E PART LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32530 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070610077147 Protocolo: 2007334429 AGTE: BRUNO COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420082296 Protocolo: 2007370772 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROLF KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2001.006.221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA PROC 98.508.006.293-4 TOMBO 33184/98 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CABO FRIO Protocolo: 2001143384 AUTORS: PAULO ROBERTO GOMES MARTA CAMINI GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.32528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB-8340 - ORDINARIA 960010906983 Protocolo: 2004231992 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA J N VIEIRA FILHO & CIA LTDA ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTE: DISBEL DISTR. DEBEBIDAS ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.19806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010343574 Protocolo: 2005117296 APTE 1: JOSE CARVALHO DOS SANTOS E S/MULHER EDNEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 APTE 2: THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO RJ0016198 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.36574 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010306828 Protocolo: 2005214727 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.11888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990011624505 Protocolo: 200656117 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.24263 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010455380 Protocolo: 2006115401 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B APDO: MARCIA REGINA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.26983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010841951 Protocolo: 2006127194 APTE: JANICE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA RJ0132594 ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS RJ0073797 APDO: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.33011 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010487436 Protocolo: 2006160940 APTE 1: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOHNNY HENRIQUES RJ0090146 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DE CISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050011523461 Protocolo: 2006174160 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 APDO: CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.36687 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011560252 Protocolo: 2006175820 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: SERGIO RICARDO PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.42598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20042020039640 Protocolo: 2006203769 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA DE JESUS ASSUNCAO BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59460 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20030020009683 Protocolo: 2006285883 APTE: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7600 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040595315 Protocolo: 2007036324 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: LUCIANA FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA RJ0035031 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090018871 Protocolo: 2007037439 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDO: REINALDO VIOLA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514429 Protocolo: 200792475 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA SCHLITTLER MG0093911 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011542261 Protocolo: 2007102389 APTES 1: JPX DO BRASIL LTDA EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 APTE 2: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090019725 Protocolo: 2007150673 APTE 1: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 APTE 2: RUBENS MATHIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES RJ0104391 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APTE 3: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 APTE 4: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI RJ0015123 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTIANE MATIAS ROSA ANDERSON DA COSTA MATIAS LUIZ FERNANDO DA COSTA MATIAS WALACE DA COSTA MATIAS ASSIST/P/S/MAE ENY FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS RJ0046414 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010634165 Protocolo: 2007157562 APTE: RAIMUNDO RICARDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20070010093233 Protocolo: 2007163616 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247397 Protocolo: 2007165862 APTE: JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RJ0124016 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210018431 Protocolo: 2007182848 APTE 1: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APTE 2: ARINEIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA RJ0105255 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36553 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052040005818 Protocolo: 2007182793 APTE: EDSON DE OLIVEIRA MENESES ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 APDO: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS RJ0070603 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210250603 Protocolo: 2007193302 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO RJ0137088 APDO: LUCAS PALACIO ALMEIDA REP/P/S/MAE VERONICA PETINI PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40045 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (1997.001.080710-7) 20040010187128 Protocolo: 2007202571 APTES: MARCIO CAMPOS ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO ROBERTO BOSCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: MANUEL GARCIA FERRIN DELIZETE MOREIRA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41335 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040290027971 Protocolo: 2007206593 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: GIL AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42220 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011228205 Protocolo: 2007211208 APTE: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APDO: JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA RJ0047406 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42982 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050040601698 Protocolo: 2007211752 APTE: URSULA DA SILVA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 APDO 1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO 2: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50074 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.16287 ACAO CIVL PUBLICA 993830010138 Protocolo: 2007248051 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APDOS: MARCEL WOLF RONALDO WOLF MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54978 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990110085268 Protocolo: 2007287760 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 APDOS 1: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA GONCALVES MERCIDIA CANDIDO CORDEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 APDO 2: JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER DENISE PESTRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO 3: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO JANUARIO NEWTON PROC.MUNIC. 2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOS 4: ESPOLIO DE JOAO REBELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CARLOS DA SILVA REBELO MARIA SILVA REBELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES RJ0035371 APDO 5: DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/MULHER MARIA DO CARMO COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55130 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER E DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060140098204 Protocolo: 2007287678 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA DA PENHA D'AVILA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010831551 Protocolo: 2007290148 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: MARIA ANTONIA MATILDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55470 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040145176 Protocolo: 2007291038 APTE 1: ALBERTO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SOUTO RJ0054051 APTE 2: JOSE MATIAS DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011446210 Protocolo: 2007293032 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 APTE 3: LUIZ EMANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO NPELO PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE 3. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010396342 Protocolo: 2007293013 APTE: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APDO: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 ADVOGADO 2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS RJ0031519 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56833 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080122850 Protocolo: 2007298127 APTE: EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20070010417051 Protocolo: 2007299724 APTE: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO RJ0084179 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57383 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011176539 Protocolo: 2007301838 APTE 1: CARMEN DAISE MENEZES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210027049 Protocolo: 2007300181 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APTE 2: IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57497 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010383430 Protocolo: 2007301440 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA RJ0040162 APDO: ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 20070010022603 Protocolo: 2007305580 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARA LUCIA FREIRE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60297 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040120022354 Protocolo: 2007317294 APTE: LESLIE NORTON ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONET RJ0052885 APDOS: ROSIMERI ROQUE DA SILVA DARCI ROQUE DA SILVA PEDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60713 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040116495 Protocolo: 2007318189 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO: NEUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.088147-5) 20060011524224 Protocolo: 2007322335 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61368 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020254828 Protocolo: 2007323071 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 APDOS: MARIA LUCIA TAVARES PINTO MARIANA TAVARES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61480 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020231249 Protocolo: 2007321879 APTE: ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61841 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060140046514 Protocolo: 2007324572 APTES: MURILO LEMOS DA SILVA VERONICA KATIA SANTOS DE ARAUJO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA RJ0131844 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SCHUINDT CORREA RJ0128140 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES RJ0142610 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062030063187 Protocolo: 2007326812 APTE: GUARACIARA DE BARROS DIACOVO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 APDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62649 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030140313972 Protocolo: 2007329048 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000010967708 Protocolo: 2007330296 APTE: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 APDO: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010447500 Protocolo: 2007331782 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 20070010158744 Protocolo: 2007336569 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059621 Protocolo: 2007339886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NORIVAL JOSE DA COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM REINTEGRACAO DE POSSE 20030010762388 Protocolo: 2007343743 APTES: NORBERTO ANDRE NETO FRANCISCO GOMES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDOS: ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA JOAO PEREIRA DE SOUSA JOSE AIRTON PEREIRA MARTINS MARIA PEREIRA MARTINS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66132 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660145390 Protocolo: 2007351656 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 443596"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "443598": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31298 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060380048104 Protocolo: 2007320825 AGTES: HELOISA HELENA DA ROCHA JOSE RICARDO DA ROCHA GOES REP/P/S/MAE HELOISA HELENA DA ROCHA DAHLIN DA ROCHA GOES REP/P/S/MAE HELOISA HELENA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA RJ0090082 AGDOS: CARMELITA FERREIRA LEITE MARCOS ANTONIO FERREIRA GOES DIGIVANILDO FERREIRA GOES ANDREA FERREIRA GOES ADRIANA FERREIRA GOES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011767793 Protocolo: 200829589 AGTE: FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA RJ0110505 AGDO: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3311 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052120023723 Protocolo: 200830277 AGTE: JULIO CEZAR PORTUGAL VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 AGDO: SERGIO SILVANI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3373 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010677024 Protocolo: 200830081 AGTE: JOAREZ MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES FERREIRA RJ0119525 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010393812 Protocolo: 200830511 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 AGDO: ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3491 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080119727 Protocolo: 200831629 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ROGERIO DE BARROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011241047 Protocolo: 200832216 AGTES: JOSE ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO GILSON DE SA REBELLO RAUL VICENTE TARDIN COSTA MAURO FERRREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE A CIRCUNSTANCIA TRAZIDA AOS AUTOS E CAPAZ DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ASSIM COMO A NATUREZA ALIMENTAR DOS PROVENTOS, CONCEDE-SE A TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS SUSPENDAM IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS REFERENTES AO TETO REMUNERATORIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3573 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010237213 Protocolo: 200831969 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ROGERIO ADAIR DA SILVA MIRANDA CLEBER NUNES RONDON GERALDO EUSTAQUIO FERNANDES ANTONIO NAVES DE SOUZA NAIR YAMAMOTO JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3697 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011770998 Protocolo: 200833596 AGTE: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 AGDO: FRANCISCO CHAGAS BRUNO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3704 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100012612 Protocolo: 200833333 AGTE: WALLACE VIEIRA BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 AGDOS 1: COOPCENTRO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA JOSE CARLOS FERREIRA AGNALDO DE MORAES FREIRE ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 AGDO 2: VANDERLEI LUCIO BENEDITO ADVOGADO: DR(a). NILZA BERGE CHAVES RJ0027960 AGDO 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3820 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012642232 Protocolo: 200833951 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: MICHEL ANDERSON ROMUALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES RJ0137569 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011478450 Protocolo: 200836167 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR-SE A PROVA ORAL E A EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4097 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010817562 Protocolo: 200835679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WANDERSON DE FREITAS ROMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES RJ0116228 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: 1.CONVOLO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...2. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE AO DOUTO JUIZO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011486664 Protocolo: 200836040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RISDE ATTIE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012132930 Protocolo: 200835767 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4455 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011237867 Protocolo: 200838828 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 434.758,07 PARA A ACAO PROPOSTA POR CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONTRA BRASIL TELECOM S/A, EM TRAMITE NA 24a. VARA CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4466 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380153096 Protocolo: 200838290 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOS: DANIEL CAMPOS RIBEIRO EVA DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS PARA REFORMAR A R. DECISAO ATACADA NA PARTE EM QUE IMPOS AO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU O ADIANTAMENTO DO VALOR DOS HONORARIOS DO PERITO NOMEADO PELO DOUTO JUIZO A QUO, NEGANDO SEGUIMENTO, CONTUDO, A ESTE RECURSO QUANTO AS DEMAIS QUESTOES...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011112038 Protocolo: 200838149 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4505 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020068220 Protocolo: 200838144 AGTE: DORIS MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 AGDO: CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011086551 Protocolo: 200839656 AGTE: ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4550 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011207940 Protocolo: 200839664 AGTE: ROSANE CRUZ ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4646 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110057182 Protocolo: 200841005 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JAIR PEREIRA SAMPAIO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4699 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010148297 Protocolo: 200842302 AGTE: MARIA HELENA VILLAR OLSEN ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 AGDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: UNIBANCO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4745 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080056171 Protocolo: 200842429 AGTES: VANDERLEI BIBIANO DE DEUS ELIZABETH ROSA DE DEUS P/SI E REP/S/FILHO VANDERSON ROSA DE DEUS ERLIANE ROSA DE DEUS ELIANA ROSA DE DEUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2001.001.16289 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 26315/86 ACIDENTE DO TRABALHO 863340263155 Protocolo: 200188455 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LEOPOLDINO RJ0044847 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONHECE ESTE RECURSO PELA AUSENCIA DO ORIGINAL DA PETICAO DE FLS. 185-187, TRANSMITIDA VIA FAX.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011346905 Protocolo: 2008000711 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS NEIDE AUGUSTA MARTINS NELY MARIA AUGUSTA MARTINS NOEMIA AUGUSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA RJ0087219 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5747 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050360002844 Protocolo: 2008028208 APTE 1: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APDO 1: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 APDO 2: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A ... E DA-SE PROVIMENTO A APELACAO DA DARROW LABORATORIOS S/A PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011565770 Protocolo: 2008034156 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RJ0137936 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE PARA EXCLUIR A VERBA ARBITRADA A TITULO DE DANOS MORAIS, E NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR, COM ENCARGOS DA SUCUMBENCIA \"PRO RATA\", MANTENDO-SE O RESTANTE DO \"DECISUM\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090017228 Protocolo: 2008033027 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: PRISCILA FONSECA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA RJ0076768 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO RJ0125172 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO DO REU PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE O CREDITO A FAVOR DA AUTORA SEJA APURADO LEVANDO-SE EM CONTA A TAXA MEDIA DE JUROS DO CREDITO PESSOAL BANCARIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6733 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750014456 Protocolo: 2008032870 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: MARIA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, REJEITA-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6744 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020647889 APTE: COMFIA POLICLINICA DE DIAGNOSTICO ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIA, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6784 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20050011127890 Protocolo: 2008034298 APTE: MARIA ZILDETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO 2: LUCIA CELIA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO RJ0035241 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090021369 Protocolo: 2008033029 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 APDO: IARA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL RJ0131375 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL RJ0113282 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA DEVOLVA AO RECORRENTE O VEICULO OBJETO DA CONTROVERSIA, MANTENDO-SE OS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA COMO NO \"DECISUM\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010278063 Protocolo: 200836699 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: ANA MARIA MARTINS ARISTIDES FERNANDO MARTINS ELAINE MARTINS LANCEIRO RITA DONATO DE ARAUJO WALTER GUEDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS,. CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO DA RE, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DOS AUTORES, APENAS PARA CONDENAR A RE NOS ONUS DA SUCUMBENCIA, FIXANDO-SE OS HONORARIOS EM 110% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010226610 Protocolo: 2008036604 APTE: JOSE SILVIO FELIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS MOLDES DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7212 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 20020011428081 Protocolo: 2008036722 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010189956 Protocolo: 2008037913 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 1: GABRIELLA CARIUS DA CONCEICAO REP/P/S/MAE MICHELE DOS SANTOS CARIUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIM Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO, PARA SE FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) E, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO REFERIDO ARTIGO, NEGA-SE SEGUIMENTO A DO ESTADO.\r\n\r\nId: 443598"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "443597": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS - 6 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030010748276 Protocolo: 200834318 EXCPTE: BERNARDINO BASTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA RJ0064830 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...RECOLHA O EXCIPIENTE, EM CINCO DIAS, O VALOR DAS CUSTAS DESTE INCIDENTE, SOB PENA DE NAO SE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 199700400145 Protocolo: 2007330808 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO.: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011266522 Protocolo: 2007331329 AGTE: MARISA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 AGDO: MARIA ODILA SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: RECEBO A PETICAO DE FLS. 267-268 COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012105664 Protocolo: 2007361963 AGTE: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 AGDO: OGER BIZZOTTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: RECEBO A PETICAO DE FLS. 42-44 COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.414 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040650009699 Protocolo: 20081319 AGTE: ENI MERCURIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 AGDOS: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA AGRO PECUARIA PALMA DA LIBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1133 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420138300 Protocolo: 200810270 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 AGDO: NEICI TEIXEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: DIGA O AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES DE FLS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1440 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050290030492 Protocolo: 200811861 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1779 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080036339 Protocolo: 200816030 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: EUMAR PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO...DESNECESSARIA MANIFESTACAO DO MAGISTRADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200823149 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...INFORMA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS, POR COPIA, NECESSARIAS A INSTRUCAO DESTE AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3518 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010128810 Protocolo: 200831755 AGTE: MARCIA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS RJ0130909 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...OFICIE-SE ...AAPOS CONCLUSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO SECURITARIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011006900 Protocolo: 200834004 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: ADEMAR GOMES AVELINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3847 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012645038 Protocolo: 200834969 AGTE: MAX EDUARDO HEILBORN ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: MICHEL SCHREIBER HEILBORN REP/P/S/MAE MONICA SCHREIBER HEILBORN SOPHIA SCHREIBER HEILBORN REP/P/S/MAE MONICA SCHREIBER HEILBORN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DE ESTILO. AOS AGRAVADOS, APOS, APRECIEREI A SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011197983 Protocolo: 200836103 AGTES: WILLIAM VIANNA DA SILVA LEONARDO LUIZ VIANNA DA SILVA NILDO REP/P/ EVANIR VIANNA DA SILVA ANDRE LUIZ DA SILVA REP/P/ EVANIR VIANNA DA SILVA ALESSANDRO DA SILVA REP/P/ EVANIR VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, SSOLIDITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO E O LITISDENUNCIADO PARA, QUERENEDO, MANIFESTAREM-SE. AUTORIZO A SECRETARIA DESTA CAMARA A FIRMAR O OFICIO DETERMMINADO. APOS, COM A RESPOSTA, ...VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011663638 Protocolo: 200837379 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: JOELCO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ A QUO.OFICIE-SE SOL INF. E INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO MAIFESTAREM-SE...APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980010035447 Protocolo: 200838205 AGTE: VIRGINIA SILVERO VENIALVOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO RJ0092462 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1...SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2. VINDO ESTAS, APRECIAREI I PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20042050040278 Protocolo: 2007003860 APTE: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: JUNTE-SE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010533488 Protocolo: 2007128324 APTE 1: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 2: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REC.ADESIVO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SALLUM GASPAR SP0224556 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040172260 Protocolo: 2007309988 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APTE 2: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210238721 Protocolo: 2007348739 APTE 1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIVALDO BEZERRA DE SOUSA APDOS: ALCILENE BEZERRA DE SOUSA LOPES MARCOS ROBERTO DE SOUSA CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANA CLAUDIA BEZERRA CARLA TATYANE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67780 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010144614 Protocolo: 2007356568 APTE 1: JORGE PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RJ0126339 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011186656 Protocolo: 2007365014 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA GENI DA SILVA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68913 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011101256 Protocolo: 2007364999 APTE 1: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APTE 2: ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n023. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 199800400178 AUTOR: VALMIR JOSE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 INTERESSADO: PEROLA DE SOUZA Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO...\r\n\r\nId: 443597"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "443600": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23057 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016094 Protocolo: 2007241343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 2007375706 AGTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: EM RAZAO DA DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE O QUE FAZ COM QUE O AGRAVO PERCA O OBJETO DECRETO SUA EXTINCAO REMETENDO-SE OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002030026748 Protocolo: 200812627 AGTE: MARIA LUCIA VENTURA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DIANTE DA DECISAO DE FLS. 74 E DA CERTIDAO PASSADA ACIMA, DECLARO DESERTO O RECURSO, EM RAZAO DO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011033785 Protocolo: 2008017075 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: SUL FINANCEIRA S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA... 2. OFICIE-SE AO JUIZ \"A QUO\" PARA QUE INFORME. 3. DIGA, ... O AGRAVADO .\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010928042 Protocolo: 200829167 AGTE: MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: VANESSA ELEN SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, ESTANDO EM FALTA, COMO ESTAO, AS PECAS OBRIGATORIAS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR FALTA DA REGULARIDADE FORMAL.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. DEFIRO A RESTITUICAO DO VALOR DEPOSITADO. E. MANDADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60439 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610008721 Protocolo: 2007316737 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JENNIFER LAMOGLIA DA ROCHA REP/P/S/MAE RAQUEL GONCALVES LAMOGLIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010140296 Protocolo: 2007351977 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTES 2: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: FLS.546/7:DEVOLVAM O PRAZO. APOS SEU DECURSO, VOLTEM.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1649 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610045079 Protocolo: 2008005752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: DULCILEIA DUARTE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010218619 Protocolo: 2008028470 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ANA MARTA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010249656 Protocolo: 2008030601 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: JOSE CARLOS DE AGUIAR FERREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011011931 Protocolo: 2008033197 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: MARIO BOSCO XIMENES PADILHA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011218343 Protocolo: 2008033214 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: ARINESIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6242 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011110568 Protocolo: 2008033223 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: JANDYRA CORREIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6243 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011218379 Protocolo: 2008033244 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: SALOMYTH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2008.001.6248 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011005001 Protocolo: 2008033261 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: VICTORIA FERNANDES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6251 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011231505 Protocolo: 2008033267 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6254 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011231554 Protocolo: 2008033293 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDOS: ADELAIDE CELESTINO RIBEIRO MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011447850 Protocolo: 200839528 APTE: ADRIANA PATRICIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7506 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011546517 Protocolo: 2008039660 APTE: MARIA MARGARIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, JULGANDO A LIDE POR INTEIRO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062100109791 Protocolo: 2008037863 APTE: ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 443600"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "443599": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 5. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA 922020001947 Protocolo: 2008034857 EXCPTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: OFICIO 120. JUNTE-SE, DIGA O EXCIPIENTE. APOS, CLS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073623 IMPTE: DEISIMAR DE MELO COSTA ADVOGADO: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO RJ0084860 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA OBSTANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS FLS. 41V., DEIXO DE RECEBER A APELACAO DE FLS. 125/128, PELAS RAZOES EXPOSTAS NA DECISAO DE F. 133\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20042090096806 Protocolo: 2007256061 IMPTE: SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES RJ0104190 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDEM EM ARQUIVO PROVISORIO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200829460 IMPTE: ASFALTOS CALIFORNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SAMPAIO VILHENA SP0165462 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SAMPAIO DE VILHENA SP0216484 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA SP0216568 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIMINAR....\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200829460 IMPTE: ASFALTOS CALIFORNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SAMPAIO VILHENA SP0165462 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SAMPAIO DE VILHENA SP0216484 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA SP0216568 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO IMPETRANTE...\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200829460 IMPTE: ASFALTOS CALIFORNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SAMPAIO VILHENA SP0165462 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SAMPAIO DE VILHENA SP0216484 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA SP0216568 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE PARTE FINAL DADECISAO DE FLS. 49/50\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7108 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142019 Protocolo: 200776226 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA DEVOLVER OS 6 DIAS RESTANTES DO PRAZO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26737 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C GUARDA PROVISORIA 20070370059960 Protocolo: 2007278217 AGTE: DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 90/105: RECEBO O AGRAVO INTERNO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, EIS QUE, A TEOR DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC, A DECISAO LIMINAR SO E PASSIVEL DE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO. MANTENHO, NO ENTANTO, A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 94/95 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FLS 107: ATENDA-SE AO ITEM \"II\" INTIMANDO-SE O MINISTERIO PUBLICO DE 1 GRAU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29661 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020142901 Protocolo: 2007306753 AGTE: MARIA DA MATTA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 56/60: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 54 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. A AGRAVANTE NAO ANEXOU AO SEU PEDIDO DE RECONSIDERACAO NENHUMA DAS PROVAS DE SUAS ALEGACOES E, PRINCIPALMENTE, A DE QUE O IMOVEL ESTEJA ALUGADO PARA SUPRIR O SEU SUSTENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30564 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020161622 Protocolo: 2007316836 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55. VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020053870 Protocolo: 2008007046 AGTE: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 AGDO 1: GLORIA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 AGDO 2: ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO AGDO 3: ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO AGDO 4: MARIA DE FATIMA LAIA FRANCO AGUIAR AGDO 5: LUIZ EDUARDO CAMPANERA LAIA FRANCO AGDO 6: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO AGDO 7: ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011244622 Protocolo: 200831047 AGTE: ELIZETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: INCABIVEL A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010670191 Protocolo: 200832204 AGTES: ENEDINA FRANCELINO GASPAR CARLOS DOS ANJOS GASPAR ARCELINO GASPAR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3793 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010198006 Protocolo: 200833934 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: SOLANGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DIGA A AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 1 (\"NAO FOI ENCONTRADA PROCURACAO EM NOME DO AGRAVADO.\").\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011510778 Protocolo: 200836360 AGTES: ANA CANDIDA TERRA MACHADO CARLOS ANTONIO CHAVES DA SILVA EDIVALDO BATISTA BORGES VILELA JOEL DE MATTOS REZENDE JOSE DJALMA DA SILVA JOSELY PERIM DE SOUZA MILZA ALVES DOS SANTOS ROSA MARIA MACHADO DA SILVA WILSON CHAVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT RJ0113666 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES. DIGA, QUERENDO O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020092843 Protocolo: 200836914 AGTE: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES, SUSTANDO A EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA, ALERTANDO, POREM, O AGRAVANTE PARA DECORRENCIAS RETRO-PERANTES DE EVENTUAL DESPROVIMENTO DO AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOE4S. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4483 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20012020075983 Protocolo: 200838784 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 AGDO: JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS RJ0124069 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4766 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20020011000573 Protocolo: 200842903 AGTE: MARCELO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMIINUTA. 2. DISPENSO A REQUISICAO. 3. APOS, AO M. P.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68169 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011499493 Protocolo: 2007363783 APTES: RUY ANDRADE WILSON ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE TAVARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DEFIRO FLS. 188, PELO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011263515 Protocolo: 2008039375 APTE 1: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS 1: RENNE MANN SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO 3: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE O ESPOLIO APELANTE SUA REPRESENTACAO , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7589 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020675800 Protocolo: 2008040272 APTE: KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NEGA A APELANTE A EXISTENCIA DE CONTRATOS QUE TERIAM SIDO INADIMPLENTES. TRAGA-OS, POIS O APELADO.\r\n\r\nId: 443599"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "443601": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.109515-0 Protocolo: 2007241975 AUTOR: IVALDO DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA 0116104RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795071 IMPTE: TANIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17852 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.076515-6 Protocolo: 2007196066 AGTE: JOSE EDUARDO FAUSTINO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (LEI 6830/80) 2007.001.110410-0 Protocolo: 2007254703 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067075-3 Protocolo: 2007263066 AGTE: JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 2006.001.093723-7 Protocolo: 2007280016 AGTE: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES 0120564RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MAURY SERGIO LIMA E SILVA 0116920SP DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ AGDO: FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.030405-0 Protocolo: 2007295853 AGTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA P/SI E REP/S/FILHA TATIANE PIRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.137191-5 Protocolo: 2007316228 AGTE: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ AGDO: LUCINETE TELES DE SANTANA POR SI E REP/S/FILHOS MORGANA TELES DE SANTANA E ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30978 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176203-5 Protocolo: 2007317749 AGTES: GASTAO CORREA DA VEIGA FILHO LIZA MARIA POSSOLO VEIGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32638 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.091552-0 Protocolo: 2007334908 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS NEGRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FILIPO TEIXEIRA NEGRAO REP/P/S/MAE ANALIA REGINA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 2007.001.179847-9 Protocolo: 200820779 AGTE: NILZA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDO: HENRIQUE AZEVEDO FILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2492 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.264594-4 Protocolo: 200822593 AGTES: SUZANA MARTINS DE LAIA MARTINES ANDRE MARTINS DE LAIA MARTINES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.179622-7 Protocolo: 200825141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: HAYDEE MAURICIO DA FONSECA KING REP/P/ ROBERTA MARIANNA DA COSTA KING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.108010-6 Protocolo: 200826320 AGTE: RITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3048 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001665-3 Protocolo: 200826743 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: DURVAL MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3079 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.075.002084-5 Protocolo: 200827034 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: WILSON NUNES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR 0124218RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51430 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1992.002.001862-7 TB 26677) 2006.002.010831-0 Protocolo: 2007262212 APTE: MARCOS ANTONIO LAGATTA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOS: MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR NATALE DE ABREU LAGATTA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA 0051862RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS 0085556RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56992 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 2006.208.010731-9 Protocolo: 2007298907 APTE 1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA 0123557RJ APTE 2: RTA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57474 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB.2834 AUTO DE INFRACAO 2005.023.011705-2 Protocolo: 2007301700 APTE: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: COMISSARIADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.203.013487-0 Protocolo: 2007305634 APTE: MARCIA FREITAS MANHAES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA 0076329RJ APDO: PAULO CESAR RAMOS MANHAES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58396 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 32238/90 - REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2007305871 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDO: LENICE COELHO DA SILVA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). VALTER ESTEVES ALVES 0064025RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59014 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.025640-4 Protocolo: 2007311262 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ APDO: ANTONICELLI GUAGNANO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59082 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE = TOMBO: 27882. 99.039.000413-4 Protocolo: 2007310083 APTE: INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026369-0 Protocolo: 2007311193 APTE: WALTER ANDRADE DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60877 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 99.001.117220-5 Protocolo: 2007321716 APTES: MARCEL GALPER CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA CORPOLOCO MODAS LTDA NEW POINT 137 MODAS LTDA SPORT SOL CONFECCOES LTDA TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61028 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DIVORCIO DIRETO 2005.050.000475-3 Protocolo: 2007319457 APTE: OENE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO 0127113RJ APDO: MARLY FURTADO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA 0069252RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61728 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.038.011254-7 Protocolo: 2007323930 APTE: REGINA FATIMA RENOVATO ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO 0124374RJ APDOS: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA LIA RAMOS PEREIRA AUREA FRANCO OLIVEIRA SONIA OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61838 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.138194-9 Protocolo: 2007324649 APTE: FERNANDO AVALLE FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO 0102208RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.094977-0 Protocolo: 2007323938 APTE: MARIA VIEIRA LOPES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62101 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020692-1 Protocolo: 2007326535 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGE AURELIA LOCARNO E LUGANO MONZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA PINTO 0063275RJ APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62213 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.004.013261-5 Protocolo: 2007326979 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: EDSON PEREIRA LOPES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.207.005005-2 Protocolo: 2007326990 APTES: NELSON MARTINS E S/MULHER ENY PALMA MARTINS LUIZ CLAUDIO MELLO DA PAZ E S/MULHER ENI MARIA PALMA MARTINS DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA 0044247RJ APDOS: GERALDO VIEIRA DE MELO E S/MULHER MARIA ANTONIETA MARQUES DE MELO G V DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA 0043457RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082867-5 Protocolo: 2007330324 APTES: CRISTIANO BATISTA DIAS DANIEL RODRIGUES MORAIS DE SOUZA CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA CARLOS JUNIOR PEREIRA COIMBRA EDILSON MARIANO DA SILVA CRISTIANO DA COSTA SOUZA DANIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62545 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.115287-4 Protocolo: 2007330160 APTE: RESTAURANTE LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO 0022322RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.209.004587-6 Protocolo: 2007329011 APTES: IDEAL ALONSO MORENO LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO 1: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDO 2: BRUNO HADDAD MARINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62878 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.106126-1 Protocolo: 2007330959 APTE: WINDSON BENEDITO SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62891 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.097435-9 Protocolo: 2007331039 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ APDO: JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63210 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.003321-0 Protocolo: 2007333002 APTE: DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/INV JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ESPOLIO DE MARIA JOSE ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA A.FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA 0027430SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI 0001693BRJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151141-2 Protocolo: 2007333248 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ APTE 2: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117014-1 Protocolo: 2007333156 APTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.004044-7 Protocolo: 2007334493 APTE: ISA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63778 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144843-0 Protocolo: 2007338065 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: MANOEL FRANCISCO DIAS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64281 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.109923-5 Protocolo: 2007338641 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APTE 2: VERA REJANE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.103101-4 Protocolo: 2007343560 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABEMFERJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: SERGIO MENDES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64511 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.204.005102-2 Protocolo: 2007342490 APTE: IVONE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ISABEL DE FATIMA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65040 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.003745-5 Protocolo: 2007345341 APTE: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE FARIA SOARES 0072760RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.003762-4 Protocolo: 2007348269 APTE 1: LEONARDO QUEIROZ AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66476 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.024.003376-1 Protocolo: 2007352900 APTES: TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA TELMO DE OLIVEIRA E PAULA TELIO DE OLIVEIRA E PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS 0115644RJ APDO: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67118 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.043.003855-6 Protocolo: 2007356118 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: CELIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.69665 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.004.026848-8 Protocolo: 2007370442 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: JOSEFA HELENA FERREIRA SILVA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.432 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (BUSCA E APREENSAO) E 2004.002.010965-5 (RESCISAO DE CONTRATO), JULGADAS EM CONJUNTO 2005.002.002936-4 Protocolo: 2007375529 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ APDO: GILBERTO LOBO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ INTERESSADO: CANTINHO DA INTENDENTE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.761 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001377-7 Protocolo: 2008001362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1320 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.167742-0 Protocolo: 2008005801 APTE: VILEBALDO DE SANTANA JULIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA 0113828RJ APDOS: ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY MARIENE VIANA DA PENHA GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR 0106715RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1898 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022865-9 Protocolo: 20084945 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: VALDIR ALMEIDA DE MELO Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2042 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124120-2 Protocolo: 2008007591 APTE: IRACI MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2309 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008101-0 Protocolo: 2008007874 APTE: JORGE LUIS PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2334 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072341-5 Protocolo: 2008008715 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: HALLE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2553 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.064906-3 Protocolo: 2008007523 APTE 1: MARLY RIBEIRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ APTE 2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CONTACTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076781-5 Protocolo: 200810630 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: GASTAO LUIZ FONTES VAN GASSE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125710-6 Protocolo: 2008010586 APTE: ELIEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2688 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.013540-7 Protocolo: 2008010532 APTE: MAYLA RIBEIRO SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ APDO: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS 0120646RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2792 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.004.017846-0 Protocolo: 2008009375 APTE: JOSE GONCALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002797-0 Protocolo: 2008011333 APTE: PATRICIA MELLO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Rela tor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013114-5 Protocolo: 2007295674 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ EMBDO: JACYR FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nId: 443601"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "443602": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29645 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PARTILHA DE BENS 20060450025033 Protocolo: 2007306850 AGTE: LETICIA FERNANDES WHATELY ADVOGADO 1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES RJ0092039 AGDO: FABIO GHETTI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010533373 Protocolo: 2007320966 AGTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011673063 Protocolo: 2007325873 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JUSSARA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011119084 Protocolo: 2007325166 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 955280085740 Protocolo: 2007337880 AGTES: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA PINTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO DO REGO ESPOLIO DE ESMERALDINA BAPTISTA DE SOUZA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32924 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070063292 Protocolo: 2007339059 AGTES: MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER RJ0141355 AGDO: ROVENA MIRANDA LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 900010803494 Protocolo: 2007342725 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: SONIA MARIA ALVES ROCHA THIAGO ROCHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RJ0108216 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS RJ0106963 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041552 Protocolo: 2007349266 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOSEF LEOPOLD FRANZ JACOB Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011319528 Protocolo: 2007352530 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015454 Protocolo: 2007354827 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LISALTINA DE CARVALHO FELIX ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010134458 Protocolo: 2007357921 AGTE: CAMILO AUGUSTO FLOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090102586 Protocolo: 2007361566 AGTE: CESAR MULLER VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210113185 Protocolo: 2007365983 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030149240 Protocolo: 2007368935 AGTE: MARIA DO DIVINO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.101-9) 20070011526510 Protocolo: 2007370987 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47917 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: (T.30629) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990380139882 Protocolo: 2007241797 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NATALINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O REVISOR DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011271863 Protocolo: 2007300097 APTE: MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20042090044611 Protocolo: 2007307892 APTE 1: LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 APTE 2: WILSON ROBERTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 APTE 3: JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040392118 Protocolo: 2007313040 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59443 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144717 Protocolo: 2007313341 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: GIULIANO CUNHA COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE IMPROVIA A AMBOS OS RECURSOS,\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049536 Protocolo: 2007320116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61495 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020260057968 Protocolo: 2007322096 APTE: DEVANILDA OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIO MONTEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057144 Protocolo: 2007326963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL GONCALVES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62388 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040160004041 Protocolo: 2007327135 APTE: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: ROSIFRAN CABRAL DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090067326 Protocolo: 2007331370 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010153342 Protocolo: 2007331257 APTE: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63929 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.066.002351-1 - EXECUCAO 20070660090494 Protocolo: 2007337007 APTE: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APDO: ALUIZIO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063790 Protocolo: 2007339882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64664 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010171050 Protocolo: 2007343836 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010355730 Protocolo: 2007345850 APTE 1: NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210031974 Protocolo: 2007350390 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: OCTAVIO RIBEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66104 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20032090073797 Protocolo: 2007351074 APTES: NEIDE PINHO SOARES ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100090964 Protocolo: 2007351534 APTE: MARCELO PORTES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66388 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060380494190 Protocolo: 2007353016 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66520 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010516797 Protocolo: 2007355229 APTE 1: CICINATO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA RJ0123776 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765946 Protocolo: 2007355020 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS GONCALVES PEREIRA REP/P/S/INV WILMA CARREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 7744/99 - EXECUCAO FISCAL 20020010025264 Protocolo: 2007356631 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032080035696 Protocolo: 2007360492 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ESTEINER SOARES VIDAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68288 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011577576 Protocolo: 2007363123 APTE 1: VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ0041468 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ SP0129288 APTE 2: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APTE 3: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030144370 Protocolo: 2007364673 APTE: EDILSON SILVA E S/MULHER ANDREA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 APDO: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 3: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS RJ0144317 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68778 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011172617 Protocolo: 2007366871 APTE 1: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20072050092420 Protocolo: 2007367314 APTE: ZERITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 443602"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "443604": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2450 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647643 Protocolo: 200821489 AGTE: JOSEFINA MARTHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO QUE, DE OFICIO, RECONHECE A INCOMPETENCIA RELATIVA, EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4123 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011127682 Protocolo: 200835720 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/ DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4144 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011124870 Protocolo: 200836042 AGTE: VALMIRA COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEFIRO JG E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4622 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010179919 Protocolo: 200840328 AGTE: SEVERINA DE ASSIS FRANCELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4663 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS E PERDAS 20070750026070 Protocolo: 200841457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 1.VARA CIVEL DE SANTA CRUZ 20062060059009 Protocolo: 200836530 AUTOR: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DO EXPOSTO, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO, AUSENTE DOCUMENTO INDISPENSAVEL NOS AUTOS...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010890589 Protocolo: 2007151469 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 APDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO RJ0054639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA RJ0127811 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3554 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640023750 Protocolo: 2008014293 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: ELOA ANSELMO DE ARAUJO SILVA REP/P/MAE ELIANE ANSELMO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO... PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\nId: 443604"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "443603": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350859 IMPTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOELSON GONCALVES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 03 DE FLS. 452. I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010521905 Protocolo: 2007366953 AGTE: NILSON RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 93/98. AO AGRAVADO POR CINCO DIAS. I-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3479 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /B - RESTAURACAO DE AUTOS (ANULATORIA) 20010230054160 Protocolo: 200831411 AGTES: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: MANTENHO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. PROSSIGA-SE COM FLS. 64. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3705 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040024975 Protocolo: 200833048 AGTE: ROGERIO PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: FACE AO MOTIVO DE FORCA MAIOR AMPLAMENTE COMPROVADO, DEVOLVO O PRAZO A REQTE DE FLS. 189 PARA CUMPRIMENTO DO ART. 526 CPC, DEVENDO TAL SER COMPROVADO NESTE FEITO EM 5 DIAS DA INTIMACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4718 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100120673 Protocolo: 200842391 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-DA LEITURA DOCUMENTAL ACOSTADA, NAO DIVISO ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A SUSPENSAO DO DECISUM, COMO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. 2-NAO E NECESSARIO SOLICITAR INFORMACOES... 3-A AGRAVADA. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010314803 Protocolo: 200842580 AGTE: PABLO AGUIAR POSSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AURELIO SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NA FORMA PLEITEADA... PROCESSE-SE O AGRAVO. COMUNIQUE-SE, DEVENDO VIR AS INFORMACOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65458 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010594344 Protocolo: 2007347945 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDO: HIVER CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS LUIZ DE MORAES SP0192070 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- J-SE, CONSIDERANDO-SE QUE E POSSIVEL A TRANSACAO MESMO APOS A PROLACAO DA SENTENCA (RSTJ 152/200), ASSSIM TAMBEM OBSERVANDO-SE A REGRA DO ART. 31-VIII, R.I.T.J.R.J.. HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FRMA DO ART. 269-III, CPC. 2- EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.. 3- I-SE.\r\n\r\nId: 443603"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "443606": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010243950 Protocolo: 2007311173 AUTOR: CARLOS PEIXOTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/81: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS AO AUTOR SERAO REFERENTES AO PERIODO ENTRE MARCO E SETEMBRO DE 2000.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062960 Protocolo: 2007325080 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA PROC.MUNIC. 2: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER ANTONIO DE SA NASCIMENTO MG0069971 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS RJ0122104 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 24/25: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, BEM COMO COM BASE NA SUMULA 253 DO STJ, ANULO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2154 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011060426 Protocolo: 2007353468 AUTOR: LYGIA GODOY NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/87: \"...ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO N ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010482015 Protocolo: 2007363011 AUTORS: SANDRA MARIA DE CARVALHO PAIVA AZEREDO PATRICK SANDRO PAIVA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/107: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO A R. SENTENCA, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117504 IMPTE: GERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 28/30: \"...FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19703 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140066722 Protocolo: 2007212963 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 AGDO: SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA RJ0110968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.58/59: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23196 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030660070127 Protocolo: 2007242326 AGTE: WAGNER LUCIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI RJ0108745 AGDO: SILVIA MARIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/81: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29467 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011414120 Protocolo: 2007305195 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO SILVA DE CAMPOS PE0003508 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.794/799: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29653 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010143042 Protocolo: 2007306448 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SERGIO ELI BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE URYN RJ0110580 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 121/124: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA REDUZIR A MULTA DIARIA PARA R$ 50,00.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011257493 Protocolo: 2007309139 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.56/57: \"...DESSA FORMA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 557, DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010620890 Protocolo: 2007319902 AGTE: FIOPREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JANETE SANCHES SP0086568 AGDO 1: NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 AGDO 2: FABIO DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.315/318: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMNTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020127122 Protocolo: 2007346048 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 AGDO: IVANETE SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 62/64: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700058 Protocolo: 2007348980 AGTE: SELIMENI FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). AILTON ALVES PINTO RJ0147115 DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 66/70: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIEMNTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA DEFERIR O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35251 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011951762 Protocolo: 2007361403 AGTES: RONALDO RIBEIRO DO VALLE MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS MARIA DA PENHA SANTIAGO CAMACHO SONIA AYRES LOZA TELLERIA ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.83/87: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35420 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011725518 Protocolo: 2007362891 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: RACHEL ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 67/71: \"...DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011587657 Protocolo: 2007370289 AGTE: CAIO MARCELLO MANO GALLO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.37/38: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010241039 Protocolo: 2007372625 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO SEVERINA VIEIRA BRAZ FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.167/176: \"... ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.187 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 2007374695 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS: MARILENE MONTEIRO BRASIL GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS SIMONE PAIVA DAUMAS ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.97/98: \"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.547 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011084021 Protocolo: 20082879 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: MARIA HERBENE BRAGA MAGALHAES ANABETH BRAGA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.96/98: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE DUQUE DE CAXIAS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.745 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070260047184 Protocolo: 20084544 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.66/71: \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No.59, DESTE EGR. TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO O NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011876090 Protocolo: 200810427 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: PATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO ADVOGADO: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.83/87: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS A 48a. VARA CIVEL DA CAPITAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1089 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011628628 Protocolo: 200810451 AGTE: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO RJ0118059 AGDO: BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA REP/P/S/MAE BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94: \"...O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPIGRAFE PERDEU O OBJETO EM FACE DA PETICAO ANEXADA PELO RECORRENTE (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1605 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020108841 Protocolo: 200814638 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NILSO FERREIRA NORATO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.79/85: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070056627 Protocolo: 200814482 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 AGDO: ARILDO POLETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO RJ0145762 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.92/96: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO ESTES AUTOS SER REMETIDOS A JUIZO DA 3a. VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1985 Origem: BOM JARDIM Acao: INVENTARIO 20030090002071 Protocolo: 200817266 AGTE: ESPOLIO DE ANIBAL DE NORONHA REP/P/S/INV/ OLINDA BENEDICTA SOARES NORONHA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS RJ0114724 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.45/49: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011668960 Protocolo: 200818479 AGTE: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.73/75: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVEREAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS A 7a. VARA CIVEL DA CAPITAL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012120719 Protocolo: 200817649 AGTE: ALEXANDRE GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS RJ0130909 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.38/41: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS A 12a. VARA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2481 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.167623-4. 20070011676234 Protocolo: 200822597 AGTES: APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA CLOVIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.84/86: \"...RECURSO SOB APELO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (...) ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010679479 Protocolo: 200828095 AGTES: ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA REP/P/S/INV/ CLELIA DE MIRANDA GUSMAO ESPOLIO DE CELINO CARNEIRO DE MIRANDA REP/P/S/INV/ CLELIA DE MIRANDA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: SIMONE SILVA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0032954 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 75/76: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A CITACAO DA RE NA PESOA DE SEUS PATRONOS RELACIONADOS NA PROCURACAO DE FLS. 68.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3624 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070630098740 Protocolo: 200832790 AGTE: CLEIBE NUNES DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CELIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.73: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO, CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210282050 Protocolo: 200833963 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA DO CARMO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.44/46: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012165612 Protocolo: 200833911 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: SANDOMAR BATISTA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.31/34: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 2124 ACIDENTE DO TRABALHO 900060001981 Protocolo: 2007093177 APTE: CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.316/319: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A PERCEPCAO DO AUXILIO-ACIDENTE SEJA CONTADA A PARTIR DA DATA DA CITACAO, ATE O INICIO DO RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29690 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290093811 Protocolo: 2007144356 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AZUBA DO ESPIRITO SANTO BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.41/42: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43591 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20062020062265 Protocolo: 2007217713 APTE: BRENDA LANES ROSA REP/P/S/MAE FLAVIA DAMIANA SILVA LANES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE ESTRELLA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/153: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010895474 Protocolo: 2007275313 APTE: ALPHATEC ENGENHARIA & INSPECAO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RJ0127658 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR MG0075979 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.279: \"...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC 2004.205.003849-1) 20052050021043 Protocolo: 2007289500 APTE: ERIC FREITAS DA SILVA MARTINS REP/P/S/MAE SUELY APARECIDA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANUEL ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI RJ0055788 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 165/169: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010808903 Protocolo: 2007292713 APTE 1: ANTONIO GUILHERME DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.201/205: \"...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, TAO SOMENTE PARA FIXAR O TERMO A QUO DOS JUROS MORATORIOS NA DATA DO EVENTO DANOSO, POR TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, E NEGA-SE SEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: mandado de seguranca 20060011437029 Protocolo: 2007298566 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/121: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010783404 Protocolo: 2007309637 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: FATIMA VIEIRA PIMENTA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.137/144: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59044 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010599110 Protocolo: 2007311154 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ZILDA CASTILHO BORGES ELISABETH CASTILHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.144/151: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA BASE DE CALCULO DO BENEFICIO A GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO DE GABINETE, BEM COMO A PARCELA FIXA DE CARATER TRANSITORIO SUPRAMENCIONADO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010139370 Protocolo: 2007315936 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: LUIZ ANTONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/118: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010545795 Protocolo: 2007317175 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ RJ0100108 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 210/215: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61674 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080806 Protocolo: 2007324365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EVANDRO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/82: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62895 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011644711 Protocolo: 2007331900 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARIANA VITORIA ALVES DA GUIA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCOS AURELIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/127: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA E, COM BASE NO ART. 461, PARAGRAFO 5o. DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 105/106, DETERMINANDO O BLOQUEIO DE R$ 31.743, 86 NAS CONTAS DOS REUS, NO MONTANTE DE 50% PARA CADA UM.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65540 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260011783 Protocolo: 2007349224 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/68: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011281258 Protocolo: 2007349384 APTE: JOAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/63: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010259819 Protocolo: 2007350304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.103/106: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO 2943/96) 20010010440629 Protocolo: 2007350315 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/117: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010317329 Protocolo: 2007350619 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JOCILEI RAMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE RJ0128406 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 84/85: \"...ISSO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PROVIEMNTO PARA QUE DA DECISAO HOSTILIZADA CONSTE, AS FLS. 69: A) \"...O QUANTUM ARBITRADO A TITULO DE REPARACAO, R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), REVELOU-SE JUSTO E PROPORCIONAL AOS DANOS SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011552323 Protocolo: 2007353571 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA IGNEZ DE TOLEDO FIOCCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO RJ0072112 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.183/191: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66777 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010380787 Protocolo: 2007354267 APTE: CLAUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/74: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67132 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010763309 Protocolo: 2007356346 APTE 1: MAURA DE MAGALHAES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 143/151: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PARA MAJORAR A VERBA HONORARIA DE SUCUMBENCIA PARA R$ 1.000,00 E DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA COM BASE NA LEI No. 9494/97.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050011491484 Protocolo: 2007361918 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO RJ0124323 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 134/140: \"...PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS TAO SOMENTE PARA RATIFICAR O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS ACIMA TRANSCRITOS.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68408 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015118 Protocolo: 2007363576 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 131/135: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68423 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015131 Protocolo: 2007363597 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 116/120: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68493 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015155 Protocolo: 2007363622 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 111/115: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68538 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015180 Protocolo: 2007363635 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPCAO AGUIAR RJ0106132 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 116120: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68556 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015210 Protocolo: 2007363652 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 116/120: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050764 Protocolo: 2007364728 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE ELIAS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/19: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010642757 Protocolo: 2007366554 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.79/83: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68850 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011146018 Protocolo: 2007366730 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ALICE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 151/156: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A DATA DA SENTENCA COMOTERMO INICIAL PARA FLUENCIA DA CORRECAO MONETARIA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011677194 Protocolo: 2007369536 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APTE 2: FABIO ROCHA CESARIO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.151/154: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011645715 Protocolo: 20084273 APTE: SAMUEL PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96: \"...ASSIM, TENHO QUE O RECURSO NAO TROUXE ELEMENTOS QUE POSSAM MODIFICAR O DECISUM, VEZ QUE INDEMONSTRADO QUALQUER ATO ILICITO PRATICADO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200151185 Protocolo: 2008008656 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/56: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2627 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 850660000995 Protocolo: 2008009327 APTE: WALTER AUGUSTO VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.211/214: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3091 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060660120885 Protocolo: 200811299 APTE: JOSE PIRETE FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 APDO: ALLAN PIRETE DOS SANTOS FONTES REP/P/S/MAE CLARICE KATIA DOS SANTOS FONTES ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090096304 Protocolo: 2008013521 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA SP0157875 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CORREA LOPES MG0072969 APDO: MARIA AMELIA GONCALVES DE ABREU Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.81/82: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO QUE O JULGADO FEZ POR APLICAR A HIPOTESE DOS AUTOS O MELHOR DIREITO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRA A DOUTA DECISAO QUE PASSA A INTEGRAR AO ACORDAO, CONFORME O PERMISSIVO NO REGIMENTO INTERNO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010930994 Protocolo: 2008015166 APTE: PABLO VALENTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.67/69: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NNO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010930945 Protocolo: 2008017080 APTE: PABLO VALENTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.68/70: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040901996 Protocolo: 2008016744 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: DANIELA PACHECO GOLINELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/85: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4124 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018607 Protocolo: 2008017614 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.88/93: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4286 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010405061 Protocolo: 2008020825 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.121/124: \"...RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIOS A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4490 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010609341 Protocolo: 2008020475 APTE: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO RJ0123945 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.119/126: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA ANULAR A SENTENCA E DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4659 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040140094668 Protocolo: 2008021327 APTE: JOSE CESAR CALDAS E SUA MULHER NILZA ORNELAS SAAD ADVOGADO: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS RJ0036044 APDO: AMARO CARLOS MENDONCA DE SOUZA E SUA MULHER MARIA LIVRAMENTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.129/131: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4940 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010229854 Protocolo: 2008023537 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ROGERIO DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.102/106: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010406028 Protocolo: 2008025333 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APTE 2: ROBERTO MEIRELES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.140/142: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA FIXAR A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO PELA SEGURADORA, E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5183 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020080067960 Protocolo: 2008024183 APTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT MG0101330 APDO: ULTRABEL MOVEIS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOE RJ0108022 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.121/126: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5362 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040076129 Protocolo: 2008025766 APTE: DEBORA MARIA BARBOSA RANGEL DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 116/119: \"...COMPROVADA A MORA, NEGO SEGIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC E NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJ.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062090028350 Protocolo: 200826036 APTE: GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 APDO: MARCOS XAVIER DA ROCHA E S/MULHER MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.235/238: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5496 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100096496 Protocolo: 2008025693 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO APTE: MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO FULY RJ0088178 ADVOGADO 2: DR(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA RJ0070196 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.216/219: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5589 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010160629 Protocolo: 2008027599 APTES: CENILDA DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.155/158: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA QUE SEJA OBSERVADA A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50 A SUCUMBENCIA IMPOSTA AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5902 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010167599 Protocolo: 2008029034 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: DELCIDIA ROSA PEREIRA PENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 98/100: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010331624 Protocolo: 2008030574 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 APDO: MARIA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO RJ0124819 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 99/102: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 443606"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "443605": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 950021057726 Protocolo: 200834616 IMPETRANTE: ANTONIO ADEMILSON WANDERLEY CARNEIRO OAB RJ54012 PACIENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55: \"...INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070011837114 Protocolo: 2007368926 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: PESIL BONDER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0137467 INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.27/28: \"...OFICIE-SE O ILUSTRE E DOUTO JUIZO DO DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS DO TEOR DESTA. PROSSIGA-SE, NO MAIS, COM AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS AS FLS. 17 DO PROCESSADO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375744 IMPTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO IMPTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES IMPTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: RENATO OTTO KLOSS IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CADASTROS E INFORMACOES FISCAIS SUCIEF IMPDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 172: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 244 E, RECONHECENDO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, MANTENHO A DDECISAO DE FLS. 235, QUE DETERMINOU A SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO QUE CONSIDERE AS DECLANs RETIFICADORAS DA PETROBRAS PARA O CALCULO DO IPMI-CMS. COM AS INFORMACOES, AO MINISTERIO PUBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200818403 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR LEILOEIRO PUBLICO DESIGNADO PARA O LEILAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVISTO PARA 29/01/2008 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.165:\"... ASSIM, NAS ASSERTIVAS DAS PROVAS E DOS FATOS DEVIDAMENTE ARTICULADOS COM O MANDAMUS, ENTENDO POR DEFERIR A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NOS ITENS \"A\" E \"B\", UMA VEZ QUE VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR INFORMACOES NECESSARIAS A REGULAR INSTRUCAO DO PROCESSADO. DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA E CULTA PROCURADORIA DE JUSTICA.FLS. 174: \"TENDO EM VISTA QUE A DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DO LEILAO TRANSCORREU NO DIA 29/01/2008, NADA A PROVER COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 172/173 DOS AUTOS. PROSSIGA-SE!\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030025279 Protocolo: 2007182934 AGTE: REJANE ROSEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 AGDO: FAUSTO FERREIRA BARBOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.90: \"1-FLS.82. NADA A PROVER.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31549 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072080064220 Protocolo: 2007325546 AGTE: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 AGDO: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121: \"FLS.119: ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MP A INTIMACA DO AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NAS CONTRA-RAZOES AS FLS. 115/117.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32901 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030041076 Protocolo: 2007338895 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDO: JOSE FERREIRA FILHO E S/MULHER MARCIA REGINA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO RJ0028291 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.74/79: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003075-1) 20070011542941 Protocolo: 2007371003 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.112: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO NA ACAO DE ALIMENTOS 20062090090584 20072090028509 Protocolo: 20089223 AGTE: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE BARBARA RENATA GOMES ROSAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121: \"MANTENHO A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, NO PLANTAO JUDICIARIO, DETERMINANDO QUE SE CUMPRA A PARTE FINAL, REQUISITANDO AS INFORMACOES (FLS.88/88V).NADA A PROVER COM RELACAO AOS PEDIDOS DE FLS. 95/100 E 117/119 DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, REMETE-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011223318 Protocolo: 200812569 AGTE: DIANA LESSA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 33/35: \"...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA O FIM DE DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA NA RESIDENCIA DA AGRAVADA ATE O DESLINDE DO FEITO (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20082090008288 Protocolo: 200815764 AGTE: PARANA CLUBE ADVOGADO: DR(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO PR0024497 AGDO: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO PR0029022 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 249: \"INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...) AD CAUTELAM, INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2829 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060510003486 Protocolo: 200825850 AGTE: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96/98: AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020683598 Protocolo: 200826675 AGTE: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 52: \"1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELOS AGRAVANTES (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM 5 (CINCO). 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS).\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3006 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010623490 Protocolo: 200826552 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 317: \"DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3026 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080130871 Protocolo: 200827114 AGTE: GIULIA GRACA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE PERLA BIANCA GRACA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA RJ0101230 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70: \"INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO PRA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3083 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 770013007636 Protocolo: 200827625 AGTE: PEDRO VIANNA BORN ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.251: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3244 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010380076 Protocolo: 200829568 AGTE: GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ZILDA DO CARMO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.23: \"1) DISPENSO AS INFORMACOES. 2) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010844342 Protocolo: 200829613 AGTE: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 AGDOS: RICARDO DOS SANTOS ROSANE APARECIDA RANGEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 54: \"1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO PELO AGRAVANTE (...) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PRA RESOPSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS).\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3251 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080030008316 Protocolo: 200829248 AGTE: HUSSAIM ALI SEIFFEDDINE ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 107: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011522887 Protocolo: 200830124 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.91: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3452 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011198040 Protocolo: 200830430 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA EVONET RIBAS PETRILLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.37: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3543 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.2007.212.000.654-7. 20072120016437 Protocolo: 200832474 AGTE: HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.48: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3554 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030145299 Protocolo: 200832263 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 AGDO: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.155: \"INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010012820 Protocolo: 200832811 AGTE: MARCIO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.108: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011691491 Protocolo: 200833132 AGTE: MARIA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.83: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090001622 Protocolo: 200834409 AGTE: DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA E S/MULHER JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 AGDO: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.69: \"...INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO, R$ 7,30)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090045738 Protocolo: 200834715 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDOS: SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA MARGARETH DOS PASSOS LEAL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.58: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3895 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072070015431 Protocolo: 200835146 AGTE: NILSON EDUARDO FALCAO FONTES ADVOGADO: DR(a). SUELY BARBOSA SILVA RJ0142197 AGDO: ALLAN JARDIM FALCAO FONTES REP/P/S/MAE GRACIELE CRISTINA JARDIM Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31: \"1) DISPENSO AS INFORMACOES. 2) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3) APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010841775 Protocolo: 200835878 AGTE: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 AGDOS: FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES MICHEL SAFI CRISTIANO SAFI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.74: \"...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4012 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020129320 Protocolo: 200836187 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDOS 1: UBIRATAN PEREIRA BRANCO OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.341:\"1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4.APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4061 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010974109 Protocolo: 200836145 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.315: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4.AO MINISTERIO PUBLICO. 5.APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011800802 Protocolo: 200837168 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.114: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-RAZOAR. 4.AO MINISTERIO PUBLICO. 5.APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4263 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010083280 Protocolo: 200835928 AGTE: JOSE GILVAN SALES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.39 V: \"VENHAM, NO PRAZO DE CICNO DIAS, OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA DO AGRAVANTE, BEM COMO SUAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4285 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011513011 Protocolo: 200835648 AGTES: ELIONAI SALES DA SILVA CARLOS EDUARDO SALES SILVA REP/P/S/MAE ELIONAI SALES DA SILVA BRENDHA CAROLYNE ALVES VIRGINIA DA SILVA REP/P/S/MAE GLAUCIA ALVES VIRGINIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113:\"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4371 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080010116703 Protocolo: 200838623 AGTE: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88: \"INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. (...) COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MP.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010149861 Protocolo: 200838659 AGTE: MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 AGDO 1: MARCELO DO NASCIMENTO AGDO 2: RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.37: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART.558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE INFORME O ENDERECO DOS AGRAVADOS NO PRAZO DE 05 DIAS. APOS RESPOSTA, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4441 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010040049128 Protocolo: 200838499 AGTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS RJ0147444 AGDO: ROGERIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.17: \"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO OFICIO, R$ 7,30)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010281311 Protocolo: 200841136 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: VALDINE DE JESUS BISPO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.170:\"...2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4650 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370005599 Protocolo: 200840906 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1631: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-RAZOES. 4. AO MINISTERIO PUBLICO. 5. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\" (AGTE. RECOLHER CUSTAS INT. AGDO).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4738 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080780000048 Protocolo: 200842098 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE RJ0129648 AGDO: MARIA TERESA BANDEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82: \"...2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20062110007048 Protocolo: 2007163681 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 REU: JANE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONCALVES GOMES RJ0076949 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.142: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (FLS.141: PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA OPINANDO PELA INTIMACAO DO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE SE MANIFESTE SOBTRE O DOCUMENTO JUNTADO PELA RE A FL.139)\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 20052040084470 Protocolo: 2007314783 AUTOR: MARIA CECILIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA RJ0144098 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.179: \"DIGA A AUTORA SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 178, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.042715-9) 20050010323671 Protocolo: 2007291357 APTE 1: JAYME DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136: \"DEVE O RECORRENTE DE FLS. 132/135.TRAZER, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PLANILHA COM O VALOR DA MULTA DEVIDA, APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011167467 Protocolo: 2007294542 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 202: \"A PARTE RE SOBRE RECURSO DE APELACAO DE FLS. 174/177.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68064 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.110166-0 EXECUCAO) 20070010210146 Protocolo: 2007361077 APTE: MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 APDO: WASALI COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.48: \"A TEOR DO QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 46 INTIMEM-SE PESSOALMENTE, AS PARTES PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4002 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 972040001496 Protocolo: 2008017901 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: MARCELO VIANA CARVALHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.129: \"1)INTIME-SE A PARTE APELANTE PARA QUE REGULARIZE EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. 2) APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20062030119235 Protocolo: 2008028107 APTE: PATRICIA PAIVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT RJ0031686 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.160: \"FLS.159 ATENDA-SE.\" (FLS.159, PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA OPINANDO PELA INTIMACAO DA AUTORA, ORA APELANTE, PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AS CONTRA-RAZOES DO APELADO, EM ESPECIAL AS FLS.144/147)\r\n\r\nId: 443605"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "443608": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007226654 EMBTE: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES EMBDO: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA Protocolo: 2007119005 AGTE: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO AGDO: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19436 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA Protocolo: 2007208622 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM AGDO: GERALDA AMORIM NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28092 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 2270 ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007292561 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES AGDO: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31054 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007320326 AGTE: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS AGDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31315 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 2007321969 AGTE: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: MARILZA CHAGAS BENEDITO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04604 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200838764 AGDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: MARLENE BUI LIGIERO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32692 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007163191 APTE: DIVA RODRIGUES DE SANT'ANNA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34524 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO Protocolo: 2007170651 APTE: MARIA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ANTONIO CARLOS FARIA REIS ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007214435 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI APDO: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JANNINI LIMA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42956 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007214440 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO APDO: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JANNINI LIMA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43385 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007217703 APTE: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES APDO 1: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: LINALDO DE SOUZA LYRA APDO 2: PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA (REVEL) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47490 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007234841 APTE: JORGE FARAH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO 2: ROSELY NAIME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47498 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007234821 APTE: JORGE FARAH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS APDO 1: ROSELY NAIME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007266688 APTE: ESPOLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO CESAR GALINDO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS APDO: AUDEYLA FABIANA DE SOUSA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52425 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007272239 APTE: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADO 3: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO APDOS: CAROLINE TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE DANIELA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO APDO: FERNANDA TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE DANIELA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54515 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007285597 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA APDO: WALLACE DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56736 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007296665 APTE: INES SILVA ROSA TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA REJANE WESP KELLER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60040 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007317232 APTE: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM APDO: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61176 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) Protocolo: 2007319876 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDO: JOSE LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61477 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007323129 APTE: MARIA DE LOURDES VALENTE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007325704 APTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI APDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62482 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007329356 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO APTE 2: THIAGO CALISTO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE NEUZELI CALISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2996/1999 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007330074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VIOLA ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62976 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007331421 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APDO: LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63549 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007335096 APTE: SERGIO MORAES DE PAULA SOUZA E S/MULHER MARGARETH BARBOSA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: JOSE BARROS DE PAULA SOUZA APDOS: LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA APDOS: ELIANE DA CONCEICAO DE FREITAS DE PAULA SOUZA APDOS: JORGE FREIRE JERONIMO APDO: ELIANE DE PAULA SOUZA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007358109 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67792 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.DO DEVEDOR (2006.212.001551-0 EXECUCAO) Protocolo: 2007357257 APTE: ANNA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO APDO: EUCLIDES AREDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67932 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007359368 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA APTE 2: JOAO DELIO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007362008 APTE: EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE PLACIDO ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68803 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007366741 APTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007366803 APTE: HEBER ROBERTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR APDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69281 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007367949 APTE: AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS APDO: VARIGLOG VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69427 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007368613 APTE: IGUABA PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES ADVOGADO 3: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69801 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007370308 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.00357 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007375133 APTE: BERNARDINO JOSE DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO APDO: ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO P/SI E ASSIST/ E REP/S/FILHOS BERNARDO DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO E MARIANA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.00361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008000907 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APDO: AUGUSTO CESAR NEVES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.00615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007375270 APTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APTES: IVAN LUIZ FERREIRA MENDES APTE: SELMA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO APDOS: LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE APDO: MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA SALVO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.00681 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 14222-00/2003) Protocolo: 2007374479 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.00691 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008000216 APTE: NUAN RIO PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.00737 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007375302 APTE: ESPOLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA APDO: JOSE ROBERTO WANISSANGH ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.01252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 20084342 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ANTONIO JOAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.01478 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20085768 APTE: MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.01766 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008005013 APTE: PAULISTA SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO APDO: AFFONSO ANGELO GAGLIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.02013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008007234 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APDOS: ABRAM MEKLER APDO: CARMEN SYLVIA MEKLER ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.02164 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008007320 APTE: ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.02183 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008007586 APTE: JOSE DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI APDO: NEGRESCO CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.02308 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008007529 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES APTE 2: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.02658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 20089350 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADOS 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY APDO: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.02769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008010543 APTE: ESPOLIO DE VIVALDINA FREITAS DA SILVA REP/P/S/INVTE ALMERINDA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO APDOS: ELVIO GONZAGA CARNEIRO APDO: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.03291 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008013545 APTE: AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.03355 Origem: PARACAMBI Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA Protocolo: 2008012740 APTE: ANDERSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ZILA LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.03390 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE PRECO PAGO Protocolo: 2008013542 APTE 1: RENATO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO APTE 2: JOSE CARLOS PONTES OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.04202 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008019068 APTE: ANTONIO MENDES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL COSTA MENDES APDO: ROSANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.04672 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008021370 APTE: MAURICIO DE SOUSA MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO APDO: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO TAVARES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.04732 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008020957 APTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APDO: VERA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.04739 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008020960 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CLARA & MOISES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APDO: VERA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.05458 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008025639 APTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA APDO: GILMAIR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2006.006.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010467678 DESPEJO 47 VC DA CAPITAL Protocolo: 2006323678 AUTOR: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS REU: COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 443608"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.7493 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052080038680 Protocolo: 2007036026 APTE: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE RJ0071847 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO RJ0040106 APDO: JOSE MAURICIO DE MENEZES MATTOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.38767 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011506477 Protocolo: 2007195660 APTE 1: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS RJ0085415 APTE 2: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Relator Designado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 443607"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "443609": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007230896 IMPTE: SERGIO LUIZ ALVES BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ IMPDO: EXMO SR.SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. I: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 2004.001.106553-5 Protocolo: 2007146534 AGTES: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ 0025673RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26480 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2005.042.007544-4 Protocolo: 2007270474 AGTE: NVBC FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ AGDO: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30789 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.080149-2 Protocolo: 2007317956 AGTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ AGDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.148626-3 Protocolo: 2007357641 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.065667-2 Protocolo: 2007201773 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDO: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO 0112159RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47433 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.158999-0 Protocolo: 2007239079 APTE: PEDRO IGOR DE MATTOS SCHULER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO RICARDO MADEIRA SCHULER ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO 0077501RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47469 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2000.001.060515-0 Protocolo: 2007238960 APTE: FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 0134482RJ APDO: JONATHAN HENRIQUE PEREIRA NETO REP/P/S/MAE TATIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM 0078005RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52008 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.001289-1 Protocolo: 2007267571 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.053750-8 Protocolo: 2007279245 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54723 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.004736-9 Protocolo: 2007282419 APTE: OSMAR ALVES DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). GILDA GOIS DE MELO 0068360RJ APDOS: REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY MARCELA NEMIROSVKY DE BARROS LEONARDO NEMIROSVKY DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.009107-9 Protocolo: 2007289602 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: BRUNO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE DE DEUS 0052959RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034930-3 Protocolo: 2007296097 APTE 1: ELZA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER C/ INDENIZACAO) E 2005.001.156858-4 (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.014256-3 Protocolo: 2007303299 APTES 1: GERSON DE PAIVA BARRETO MIRTHES MOTTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.006159-1 Protocolo: 2007308204 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARINHO MURUCCI 0084739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58837 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009834-0 Protocolo: 2007308253 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: RAFAEL BARCELOS TRISTAO ADVOGADO: DR(a). OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO 0109170RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59432 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001597-0 Protocolo: 2007312018 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: IRENE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.006906-2 Protocolo: 2007312093 APTE 1: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APTE 2: MOZART DA SILVA CORTES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS 0055786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59775 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002612-5 Protocolo: 2007314535 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: MARIA DAS GRACAS DORNELES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61233 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.017001-3 Protocolo: 2007319420 APTE: ANA CRISTINA PEREIRA TUCUMA DA SILVA REP/P/S/MAE CECILIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ APDO: ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA 0089223RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61549 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.118049-0 Protocolo: 2007323339 APTE: LENIR DO COUTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.111028-7 Protocolo: 2007337979 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: SONIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035100-3 Protocolo: 2007345073 APTE: EUGENIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133667-3 Protocolo: 2007348107 APTE: JOEL DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65501 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.007376-5 Protocolo: 2007349472 APTES 1: ANTONIO NOVOA GREGORES FLAVIO CASTRO NOVOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTE 2: GUAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DOS REIS LANG 0118845RJ APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.006316-8 Protocolo: 2007345207 APTES 1: ARGEU PROCOPIO RODRIGUES VALLE ARILDE DUFLOTH MARIA NEILIANA CASTRO BERNARDO DE OLIVEIRA JOSE CARLOS HORNOS CYRO DARCY GONZALES DARCY GODINHO PIRES FERNANDO JOSE GUEDES HELIOS DO NASCIMENTO COSTA IRINEU CRUZES BARBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.025927-0 Protocolo: 2007355212 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ APDO 2: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS 3: FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETROPOLIS JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON ROBSON CARDINELLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.045170-5 Protocolo: 2007356375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DAYANE OLIVEIRA BATISTA REP/P/S/PAI JOSE VICENTE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67484 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.012672-8 Protocolo: 2007357807 APTE 1: MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67548 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.000682-0 Protocolo: 2007357810 APTE 1: DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ APTE 2: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.210.008561-9 Protocolo: 2007360988 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO 2: EMERSON PEREIRA VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.115817-7 Protocolo: 2007363631 APTE 1: SOLANGE DE JESUS SANTOS APTE: MIRELA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017239-5 Protocolo: 2007366233 APTE: MARLEI DE FATIMA RONCONI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 443609"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 112/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 20.552/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar SONIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17142, lotada na Vara Única da Comarca de Cantagalo, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Cartório do R.C.P.N. do 3º Distrito da mesma Comarca, sem prejuízo de suas atribuições, e com ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cessando conseqüentemente a designação de CÁTIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18431, para o exercício de tal função, a contar de 01/02/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18/02/2008.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443395"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 113/2008 - R E S O L V E lotar LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22042, na 35ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), cessando a sua designação de auxílio na referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 114/2008 - R E S O L V E remover ELAINE MARIA DA GLÓRIA VENTURINI, Técnico Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26840, da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria, cessando a sua designação de auxílio junta a mesma Divisão. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 115/2008 - R E S O L V E lotar MONICA DE OLIVEIRA RAMALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13608, na 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), cessando a sua designação de auxílio na referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 116/2008 - R E S O L V E remover GRAÇA ROSANE LUZO SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27109, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói (2° NURC), em razão de vaga decorrente da cessão de servidor ocorrida no processo n.° 28313/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 117/2008 - R E S O L V E remover DANIELE ASSUNÇÃO FERNANDES FARIA, Técnico Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/26324, do NADAC do X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12° NURC), para a 4ª Vara Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 118/2008 - R E S O L V E remover CESAR MATTOS DA SILVA, Técnico Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29548, do RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital, para a 2ª Vara Criminal Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443455"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 84/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, CHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27492, do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 31/01/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 85/2007 - R E S O L V E nomear SAMANTHA YASMINE DE AZAMBUJA PACHECO, matrícula nº 95/10915280, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Christiane Moreira Lima Fonseca Costa, ficando, conseqüentemente, exonerada do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-06, do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, com validade a contar de 31/01/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 100/2008 - R E S O L V E nomear GABRIELA SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA, R.G. nº 11062476-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-06, do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Samantha Yasmine de Azambuja Pacheco, com validade a contar de 31/01/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 443396"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007 - 57.995\r\n\r\nInteressados: Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO N.º 91/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com a determinação contida no ofício-circular nº. 002/COR/CNJ/2007 da Corregedoria Nacional de Justiça, AVISA a todos os Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro que deverão realizar o cadastramento junto à Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com as orientações encaminhadas por e-mail, no prazo de 48 horas, com a finalidade de evitar qualquer medida administrativa que possa vir a ser determinada por aquela Corte de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443825"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-011404\r\n\r\nInteressados: Direção Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nProvimentos n.º 23/00 e 50/01. Imprecisão dos dados constantes do sistema da Corregedoria Geral de Justiça no que toca ao cumprimento dos mesmos. Necessidade de obtenção de dados atualizados. Sugestão da edição de aviso dirigido aos NURs para tanto.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de informação prestada pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, no qual se noticia que os dados lançados no sistema SHS/CO/CV não são suficientes para a elaboração de um relatório conclusivo acerca do cumprimento da determinação contida nos Provimentos n.º 23/00 e 50/01 por parte dos serviços extrajudiciais deste Estado.\r\n\r\nO artigo 3º do Provimento n.º 23/00, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento n.º 50/01, obriga os delegatários, interventores e responsáveis pelo expediente de cartórios extrajudiciais a enviar, semestralmente, para o respectivo NUR, certidão negativa de débitos previdenciários e trabalhistas, inclusive comprovação de recolhimento do FGTS relativo aos empregados dos serviços.\r\n\r\nApesar do exercício da atividade notarial e de registro se dar em caráter privado, sua natureza é pública, o que chama a necessidade da fiscalização continua por parte do ente Estatal.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 conferiu ao Poder Judiciário o dever de fiscalizar os serviços notariais e de registro, remetendo para Lei reguladora da atividade definir a forma como esta ocorreria.\r\n\r\nA Lei 8935/94, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, estabelece ser dever dos notários e registradores, passível de punição disciplinar em caso de inobservância, o cumprimento das disposições legais ou normativas.\r\n\r\nCompreende-se que tal disposição abranja a fiscalização pelo Poder Judiciário do cumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte dos serviços extrajudiciais, na medida em que se afigura atentatório a delegação conferida, e capaz de macular a imagem da justiça, que um delegatário de serviço público possa não observar os direitos trabalhistas e previdenciários de seus empregados.\r\n\r\nA fiscalização ocorre para fins exclusivamente administrativos, visando aferir a postura e idoneidade do delegatário, com o fito de eventual apuração de conduta disciplinar, e não em usurpação das funções do INSS, da CEF, do Ministério do Trabalho e etc.\r\n\r\nO Poder Judiciário não pode, simplesmente, ignorar o descumprimento de normas da legislação trabalhista e previdenciária por parte dos delegatários de serviços extrajudiciais, na medida em que o Estado, como titular da delegação e responsável por esta, pode vir a ser responsabilizado de forma subsidiária.\r\n\r\nAssim, apresenta-se imprescindível que esta Corregedoria mantenha estreito controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte dos serviços extrajudiciais, nem que seja a titulo de colaboração com os demais entes que tem em tal atividade sua finalidade precípua.\r\n\r\nA decisão exarada nos autos do processo n.º 1999-71608 tem seus efeitos restritos ao âmbito do feito no qual foi proferida, não sendo apta a revogar as disposições normativas constantes dos Provimentos n.º 23/00 e 50/01.\r\n\r\nFace o acima dito, entendo que urge a atualização dos dados relativos ao cumprimento do artigo 3º do Provimento n.º 23/00, na redação que lhe deu o Provimento n.º 50/01, para que esta Corregedoria possa ter dados precisos acerca dos recolhimentos trabalhistas e previdenciários efetuados pelos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nPara tanto, reputo que seria conveniente a edição de Aviso, dirigido aos Núcleos Regionais, para que, no prazo de 30 dias, enviem informações atualizadas a esta Corregedoria Geral de Justiça acerca do cumprimento, pelos serviços extrajudiciais sobre sua competência, da disposição contida no artigo 3º do Provimento n.º 23/00, na redação que lhe deu o Provimento n.º 50/01.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a edição de aviso nos termos acima propostos e, com o retorno de todas as respostas, a elaboração de quadro, a ser atualizado semestralmente, que retrate o cumprimento ou não por todos os serviços extrajudiciais do artigo 3º do Provimento n.º 23/00 na redação dada pelo Provimento n.º 50/01.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 83/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nConsiderando os termos do Provimento nº 23/00, alterado pelo Provimento nº 50/01;\r\n\r\nConsiderando que cabe à Corregedoria a fiscalização e controle da atividade notarial e de registro;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de padronizar a rotina fiscalizatória quanto ao envio das Certidões Negativas de Débito (CND) e Certificados de Regularidade Fiscal (CRF);\r\n\r\nAvisa, a todos os Núcleos Regionais vinculados a esta Corregedoria que, no prazo de 30 dias, deverá ser preenchido e remetido à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, situada na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 710, Centro, Rio de Janeiro, o formulário em anexo, indicando, no período de 2001 a 2007, quais os Serviços Extrajudiciais não vêm encaminhando a Certidão Negativa de Débito (CND) e o Certificado de Regularidade Fiscal (CRF).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nServiços Extrajudiciais que não encaminharam a CND/CRF\r\n\r\nno período de 2001 a 2007\r\n\r\nNUR\r\n\r\nServiço Extrajudicial\r\n\r\nComarca\r\n\r\nCND\r\n\r\nCRF\r\n\r\n1º semestre\r\n\r\n2º semestre\r\n\r\nAno\r\n\r\nId: 443997"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 032806\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, Márcio Bontorim Portilho De Carvalho e Laura Rodrigues Di Pizzo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MÁRCIO BONTORIM PORTILHO DE CARVALHO e LAURA RODRIGUES DI PIZZO, a ser celebrado no dia 14 de março de 2008, às 20:00h na Maison Joá localizada na Estrada do Joá, n.º 3000 - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 444529"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º: 2002-155989\r\n\r\nInteressado: Macaé 1º Ofício de Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNecessidade de esclarecimento acerca dos atos sujeitos à incidência do acréscimo previsto na Lei 3761/02. Estão sujeitos à incidência do referido acréscimo os atos previstos nas tabelas III, IV, IX, X e XI do Decreto Lei n.º 23/75 que foram reproduzidos nas Tabelas 17, 18, 23, 24 e 25 da Lei Estadual n.º 3350/99. Incide, ainda, o dito acréscimo sobre os atos das Tabelas VI e VIII do Decreto Lei n.º 23/75. Sugestão de edição de Aviso acerca do tema e prosseguimento do processo com encaminhamento ao serviço de selos e a divisão de fiscalização. \r\n\r\nCuida-se de processo iniciado pela antiga Divisão de Coordenação e Controle a partir da análise dos boletins estatísticos extrajudiciais, referentes aos meses de janeiro a junho de 2002, do cartório do 1º Oficio de Justiça de Macaé.\r\n\r\nA análise dos referidos boletins apontou a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - utilização de selos em desacordo com a quantidade de atos praticados;\r\n\r\n2 - não menção, no boletim de abril de 02, da quantidade de selos utilizados no código 4012;\r\n\r\n3 - utilização concomitante dos métodos de escrituração comum e informatizado;\r\n\r\n4 - ausência de informação com relação ao número de atos praticados com utilização de processos eletrônicos;\r\n\r\n5 - não informa, nos boletins de janeiro e abril de 2002, o valor do adicional de 20% devido ao FETJ pelos atos do código 2011;\r\n\r\n6 - não informa a data de recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ pelos atos praticados em 31/01/02 e o respectivo número da GRERJ de pagamento;\r\n\r\n7 - cobrança do adicional da Lei 489/81 (Mútua) sobre os atos dos códigos 4010, 6013, 7004 e 7006.\r\n\r\nFoi oficiado o serviço extrajudicial para refazer os boletins de janeiro e abril de 2002, bem como prestar esclarecimentos acerca das demais irregularidades constatadas, tendo a resposta sido remetida às fls. 40/50.\r\n\r\nO serviço extrajudicial refez os boletins estatísticos de janeiro e abril de 2002, informando a quantidade de selos utilizados no código 4012, bem como indicando o valor recolhido a título de adicional de 20% devido ao FETJ no código 2011. Esclareceu, ainda, o serviço extrajudicial, a razão de estar cobrando o adicional da Lei 489/81 sobre os códigos 4010, 6013, 7004 e 7006 e a data de recolhimento do adicional de 20% relativo aos atos de 31/01/02, com indicação do nº da GRERJ respectivo.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Coordenação e Controle às fls. 51/52, informando terem sido sanadas as irregularidades dos itens 2 e 5 acima, bem como que os atos dos códigos 4010, 6013, 7004 e 7006 não estariam sujeitos ao recolhimento do acréscimo da Lei 489/81. Sugeriu a Divisão de Coordenação e Controle que fosse solicitado ao serviço extrajudicial a cópia do livro adicional do dia 31/01/02 e respectiva GRERJ de recolhimento do valor devido ao FETJ. Sugeriu, também, que fossem os autos encaminhados ao Serviço de Selos e à Divisão de Fiscalização para análise das irregularidades dos itens 1 e 3 acima.\r\n\r\nO serviço extrajudicial enviou, às fls. 54/56, a cópia do livro adicional do dia 31/01/02 e da respectiva GRERJ de recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, além de tecer novas considerações sobre a cobrança do acréscimo da Lei 489/81 sobre os atos dos códigos 4010, 6013, 7004 e 7006.\r\n\r\nA Divisão de Coordenação e Controle noticia, às fls. 57/58, que o recolhimento relativo ao adicional dos atos do dia 31/01/02 ocorreu de forma intempestiva, sugerindo o envio dos autos ao FETJ para conferência. Outrossim, recomenda seja oficiada à Mútua dos Magistrados para se manifestar sobre a incidência do acréscimo da Lei 489/81 sobre os atos dos códigos 4010, 6013, 7004 e 7006. Por fim, reitera a sugestão de encaminhamento dos autos ao setor de selos e à divisão de fiscalização, para manifestação acerca das demais irregularidades apuradas.\r\n\r\nA Mútua dos Magistrados manifestou-se às fls. 63/64, entendendo que o acréscimo da Lei 489/81 incide sobre todos os atos das tabelas de registro civil de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis, tabelionato de notas, tabelionato de protesto de títulos e registro de títulos e documentos, ressalvadas as exclusões constantes de leis específicas, inclusive sobre os atos dos códigos 4010, 6013, 7004 e 7006.\r\n\r\nEm função da manifestação da Mútua dos Magistrados foi publicado, por determinação do então Corregedor Geral de Justiça, Desembargador José Lucas Alves de Brito, o Aviso n.º 348/2006, dando conhecimento ao público em geral dos atos que comportariam incidência do acréscimo da Lei 489/81.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados ao FETJ para verificar a correção do recolhimento efetuado de forma intempestiva, tendo sido constatada a existência de uma diferença a recolher em favor do FETJ, conforme fls. 76/77, cujo pagamento foi determinado às fls. 79.\r\n\r\nO serviço extrajudicial recolheu a diferença devida às fls. 84.\r\n\r\nOs autos foram, então, arquivados, na data de 15/06/04, conforme se constata de fls. 88.\r\n\r\nPor força da edição da Resolução n.º 01/07 desta Egrégia Corregedoria Geral de Justiça foram os autos desarquivados por determinação do então Juiz Auxiliar desta Corregedoria, Dr. Murilo Kieling, com a finalidade de rever os critérios de cobrança anteriormente estabelecidos para os atos da Mútua/Acoterj.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se acerca do tema às fls. 114/119, em brilhante manifestação do Sr. José Cláudio Torres Vasconcelos, Diretor da DICIN.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO Decreto-Lei 122/69 dispunha sobre a cobrança de custas, aí compreendidos os emolumentos, na Justiça do Estado da Guanabara.\r\n\r\nEm anexo ao referido Decreto-Lei vinha uma série de Tabelas que discriminavam o valor em UFEG das custas devidas por cada ato judicial ou extrajudicial praticados. As tabelas III, IV,VI, VIII, X e XI diziam respeito aos atos do registro civil de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis, ofícios de notas, registro de protesto de títulos e registro de títulos e documentos, respectivamente.\r\n\r\nO Decreto-Lei 122/69 trazia ainda, em seu artigo 10, a seguinte disposição:\r\n\r\n“Por ocasião da contagem das custas serão calculados, arrecadados e recolhidos à Caixa de Assistência dos Advogados e ao Instituto dos Advogados Brasileiros os percentuais que lhes são devidos.”\r\n\r\nA Lei Estadual n.º 2145/72 alterou o artigo 10 do Decreto-Lei 122/69, acrescentando ao mesmo um parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Todas as custas determinadas nas tabelas III, IV, VI, VIII, X e XI, anexas ao presente Decreto-Lei ficam acrescidas de um centésimo (0,01) de UFEG, que pertencerá à Associação dos Magistrados do Estado da Guanabara e será arrecadado pelos titulares dos Ofícios e Cartórios, que recolherão, semanalmente, à Tesouraria da Associação.”\r\n\r\nNo entanto, o advento do Decreto-Lei n.º 23/75, também dispondo sobre as custas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, implicou na revogação expressa do Decreto Lei 122/69.\r\n\r\nO Decreto-Lei n.º 23/75 também trazia em anexo uma série de Tabelas que discriminavam os valores em UFERJ das custas devidas por cada ato judicial ou extrajudicial praticado, sendo que as tabelas III, IV, VI, VIII, X e XI referiam-se, respectivamente, aos atos de registro civil de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis, ofícios de notas, registro de protesto de títulos e registro de títulos e documentos.\r\n\r\nDe forma geral as Tabelas do Decreto-Lei n.º 23/75 reproduziam as hipóteses de incidência constantes do Decreto-Lei n.º 122/69.\r\n\r\nConstava, ainda, no artigo 10 do Decreto-Lei n.º 23/75 disposição que reproduzia o artigo 10, caput, do Decreto-Lei n.º 122/69, sem, no entanto, haver a repetição do parágrafo único ao referido artigo introduzido pelo artigo 22 da Lei Estadual n.º 2145/72. \r\n\r\nImporta dizer que o Decreto-Lei n.º 23/75 também revogou de forma expressa o artigo 22 da Lei Estadual n.º 2145/72.\r\n\r\nOcorre que, em 10 de dezembro de 1979, foi publicada a Lei Estadual n.º 290/79, que, inserindo dois parágrafos no artigo 10 do Decreto-Lei n.º 23/75, restabeleceu a disposição contida no parágrafo único do artigo 10 do Decreto-Lei n.º 122/69. Com a referida Lei, o artigo 10 do Decreto-Lei n.º 23/75 passou a contar com os parágrafos 1º e 2º, que tinham a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - .........................................................................................\r\n\r\n§ 1º - Todas as custas determinadas nas Tabelas III, IV, VI, VIII, X e XI, anexas ao presente Decreto-Lei ficam acrescidas de dois centésimos (0,02) de UFERJ, a serem arrecadados com aquelas e recolhidos pelos titulares dos ofícios e cartórios, mensalmente, até o quinto dia útil seguinte ao mês vencido, à tesouraria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O acréscimo a que alude o parágrafo anterior não incidirá sobre procurações conferidas nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, reconhecimento de firmas, autenticações de documentos e públicas-formas por processos mecânicos ou químicos.” \r\n\r\nO § 1º do artigo 10 do Decreto-Lei 23/75 voltou a ser alterado pelas Leis 489/81 e 3761/02, vigorando, atualmente, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - .........................................................................................\r\n\r\n§ 1º - Todos os emolumentos determinados nas Tabelas III, IV, VI, VIII, X e XI, anexos ao presente Decreto-Lei, ficam acrescidas de um décimo (0,10), da UNIF, a ser arrecadado com aqueles e recolhido pelos titulares dos ofícios e cartórios, mensalmente, até o quinto dia útil seguinte ao mês vencido, na conta do Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A - BANERJ, sendo dois centésimos (0,02) da UNIF para cada um das seguintes entidades: Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ.” \r\n\r\nO Decreto-Lei n.º 23/75 foi derrogado, no que se apresentava incompatível, pela Lei Estadual n.º 3350/99, que dispôs sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro. A Lei Estadual n.º 3350/99, assim como os diplomas legais que lhe precederam, também trouxe em anexo uma série de Tabelas prevendo hipóteses de incidência e valores de custas e emolumentos devidos pela prática de atos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nA edição da Lei Estadual n.º 3350/99 implicou na revogação das Tabelas de emolumentos constantes do Decreto-Lei n.º 23/75, salvo aquelas relativas ao registro de imóveis e aos ofícios de notas, em função de ter sido declarada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a inconstitucionalidade das tabelas relativas a tais serviços trazidas pela nova norma.\r\n\r\nA Lei Estadual n.º 3350/99, contudo, não fez qualquer menção expressa à revogação do artigo 10 e respectivos parágrafos do Decreto-Lei n.º 23/75, sendo que a edição da Lei Estadual n.º 3761/02, posteriormente à vigência da Lei Estadual n.º 3350/99, indica que o referido dispositivo estaria em vigor.\r\n\r\nAssim, a conclusão obtida da evolução legislativa é que o artigo 10 e respectivos parágrafos do Decreto-Lei n.º 23/75 continuam em vigor, incidindo sobre todos os atos que se encontram descritos nas Tabelas 17, 18, 24 e 25 da Lei Estadual n.º 3350/99 e Tabelas VI e VIII do próprio Decreto-Lei n.º 23/75, salvo as exceções feitas pela própria legislação.\r\n\r\nAlgumas considerações, no entanto, precisam ser feitas sobre questões especificas.\r\n\r\nNenhum dos diplomas legais acima faz referência à incidência do acréscimo previsto nas Leis Estaduais n.ºs 290/79, 489/81 e 3761/02 aos atos do registro de contratos marítimos.\r\n\r\nNo entanto, os atos do referido serviço extrajudicial guardam similitude com os atos dos ofícios de notas e dos registros de imóveis, não sendo razoável que se dê tratamento diferenciado a atos de idêntica natureza.\r\n\r\nAdemais, os atos dos cartórios de contratos marítimos vêm, na prática, ensejando a cobrança do acréscimo da Lei Estadual n.º 3761/02, razão pela qual o entendimento ora externado nenhum prejuízo acarretará.\r\n\r\nEntende-se, assim, que o acréscimo da Lei Estadual n.º 3761/02 também incide sobre os atos da Tabela relativa ao ofício de notas e registro de contratos marítimos.\r\n\r\nOs atos de registro civil de pessoas naturais que têm gratuidade assegurada pela Lei 9534/97 não ensejam o recolhimento do acréscimo da Lei 3761/02, porque não se poderia exigir o pagamento do acessório quando não é devido o principal, inviabilizando-se, na hipótese, o exercício de um direito inerente à cidadania.\r\n\r\nTambém não haverá cobrança do acréscimo da Lei 3761/02 quando a parte estiver, na prática do ato, amparada por uma das hipóteses de isenção de emolumentos previstas no artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99.\r\n\r\nA renúncia efetuada às fls. 113 pela Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, com relação à cobrança do acréscimo da então Lei n.º 290/79 sobre contratos de casamento quando já tiver sido recolhido o mesmo adicional nas habilitações de casamento, não tem como se sustentar, na medida em que o acréscimo hoje cobrado não se destina unicamente à Mútua dos Magistrados, mas também a quatro outras entidades que não renunciaram ao seu direito. Além disso, na medida em que novas Leis renovaram o direito de cobrança do referido acréscimo, resta duvidosa a validade da renúncia de fls. 113, formulada a quase 30 anos atrás.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que o Decreto-Lei n.º 23/75, ao dispor sobre os atos de registro civil de pessoas naturais que comportavam a cobrança do acréscimo devido pelo seu artigo 10, § 1º, estabelecia que, no que toca ao casamento, seria devido o acréscimo uma única vez por todo procedimento de casamento, aí compreendida a habilitação, certidão de habilitação, registro e respectivo traslado.\r\n\r\nO fato da Lei Estadual n.º 3350/99 tratar, para fins de cobrança de emolumentos, os atos que compõem o procedimento de casamento de forma individualizada, não pode representar a desvirtuação do espírito do legislador que elaborou o artigo 10, § 1º do Decreto-Lei n.º 23/75, para se fazer incidir o acréscimo ali previsto sobre cada ato do procedimento, ao invés de uma cobrança única relativa ao conjunto.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que, quanto ao procedimento de casamento, será devido uma única vez o acréscimo previsto na Lei Estadual n.º 3761/02 pelo conjunto dos atos praticados para sua realização, aí compreendidos a habilitação, a certidão de habilitação, o registro e o respectivo traslado.\r\n\r\nApenas a fixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra circunscrição ensejará, no procedimento de casamento, cobrança autônoma do acréscimo da Lei Estadual n.º 3761/02, na medida em que já no Decreto-Lei n.º 23/75 este era compreendido como um ato independente dos demais inseridos no procedimento do casamento para fins de incidência do dito acréscimo. \r\n\r\nConsiderando a diretriz traçada pelo legislador, no sentido da não incidência do acréscimo da Lei 3761/02 a Tabela de atos comuns, que, via de regra, contém os elementos formadores do ato, entendo que também não deve ocorrer a referida cobrança toda vez em que, na tabela específica da atividade, estiver previsto, em rubrica própria, um elemento formador do ato, de caráter acessório a um ato principal. Neste sentido, não seria devido o acréscimo da Lei Estadual n.º 3761/02 por cobranças sob o título de folha ou página excedente, busca por período de cinco anos, por unidade que acrescer e etc.\r\n\r\nAs certidões expedidas pelo registro civil de pessoas naturais, as certidões de prenotação no registro de imóveis e as certidões extraídas de registros e papéis arquivados no registro de títulos e documentos, que contam com previsão específica nas tabelas 18 e 25 da Lei Estadual n.º 3350/99, na nota 06 da Tabela de registro de imóveis, também não devem ser objeto de cobrança do acréscimo previsto na Lei Estadual n.º 3761/02, na medida em que todas as demais certidões expedidas pelos outros serviços extrajudiciais não estão sujeitas a sua incidência e que tais rubricas não constavam da tabela original do Decreto-Lei n.º 23/75.\r\n\r\nCom efeito, onde existe a mesma razão deve haver a mesma solução jurídica, não convindo a idéia de igualdade, constitucionalmente assegurada, que o acréscimo da Lei 3761/02 possa incidir sobre as certidões expedidas pelo registro civil de pessoas naturais, as certidões de prenotação expedidas pelo registro de imóveis e as certidões extraídas de papéis ou registros arquivados nos registros de títulos e documentos, não incidindo, de forma semelhante, nas certidões expedidas pelos demais serviços extrajudiciais. \r\n\r\nA isonomia constitucionalmente assegurada impõe que, aqui, se dê tratamento uniforme a todos os serviços extrajudiciais, de forma a não prejudicar os usuários, não se admitindo como ato sujeito à incidência do acréscimo previsto na Lei Estadual n.º 3761/02 os atos de expedição de certidão pelos RCPNs, de fornecimento de certidão de prenotação pelos registros de imóveis e de extração de certidões de registro e papéis arquivados no registro de títulos e documentos.\r\n\r\nO acréscimo previsto na Lei 3761/02 incide sobre a lavratura de qualquer escritura, com ou sem valor declarado, razão pela qual também deverá ser cobrado quando da lavratura de atos de notas previstos na recente Lei 11441/07.\r\n\r\nPor falta de previsão legal não incide o acréscimo da Lei 3761/02 sobre qualquer dos atos previstos na tabela de atos comuns.\r\n\r\nFace o exposto, entendo que o acréscimo da Lei 3761/02 deverá incidir sobre os seguintes atos, quando principais, previstos nas tabelas da Lei 3350/99 e no Decreto-Lei 23/75:\r\n\r\nI - Tabela do Registro Civil das Pessoas Jurídicas:\r\n\r\na - arquivamento de contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das sociedades civis, inclusive as que revestirem normas estabelecidas nas leis comerciais, das associações e das fundações (incluídos a busca, extrato e requerimento);\r\n\r\nb - registro de atos e dos documentos das sociedades civis, associações e fundações;\r\n\r\nc - registros de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos;\r\n\r\nd - registro de livros de contabilidade ou de atos das sociedades civis, associações e fundações;\r\n\r\ne - averbações de títulos, documentos ou papel;\r\n\r\nf - arquivamento de alterações de contratos ou estatutos.\r\n\r\nII - Tabela de Registro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\na - pelo conjunto de atos compreendendo processo de habilitação, publicação de editais na sede do registro civil onde tramita a habilitação, realização do casamento dentro ou fora da sede do ofício, registro do casamento civil ou religioso e fornecimento da primeira certidão respectiva uma única cobrança;\r\n\r\nb - pelo registro e afixação de edital de proclamas recebido de outro ofício;\r\n\r\ne - pela lavratura do assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro ofício, só será cobrado o acréscimo da Lei 3761/02 caso não tenha sido cobrado o mesmo quando da habilitação, situação que deverá ser objeto de consulta entre os registradores civis;\r\n\r\nf - pela transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiros ocorridos no exterior e de termo de opção pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\ng - pelo processamento de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro, até averbamento final;\r\n\r\nh - pelo processo de averbação em decorrência de carta de sentença ou mandado;\r\n\r\ni - pelo termo de tutela ou curatela;\r\n\r\nj - conversão de união estável em casamento, compreendendo todos os atos do processo, registro e certidão;\r\n\r\nk - averbação de paternidade;\r\n\r\nl - averbação de outros atos;\r\n\r\nm - suprimento para casamento;\r\n\r\nIII - Tabela de Registro de Imóveis\r\n\r\na - inscrição ou transcrição em geral, averbação de promessa, de cessão ou promessa de cessão, inclusive buscas, indicações reais e pessoais e fornecimento de certidão talão;\r\n\r\nb - outras averbações e cancelamentos, inclusive buscas, indicação e certidão talão;\r\n\r\nc - inscrição, inclusive buscas, indicações e certidão talão, de memorial de loteamento urbano, de loteamento rural e de intimação de promissário comprador de loteamento;\r\n\r\nd - inscrição de memorial de incorporação, independentemente do número de unidades;\r\n\r\ne - registro de escritura de convenção de condomínio;\r\n\r\nIV - Tabela de Ofícios de Notas\r\n\r\na - lavratura de escritura com valor declarado, inclusive o traslado;\r\n\r\nb - lavratura de escritura sem valor declarado, inclusive o traslado;\r\n\r\nc - lavratura de escritura de quitação e rescisão, inclusive o traslado;\r\n\r\nd - lavratura de escritura de convenção de condomínio, independentemente do número de contratantes;\r\n\r\ne - procuração ou substabelecimento, inclusive o traslado, independentemente do número de outorgantes, seja no livro próprio ou no livro de notas, salvo a procuração com poderes gerais para o foro;\r\n\r\nf - averbação de qualquer circunstância em livros arquivados;\r\n\r\ng - lavratura de testamento público ou cerrado;\r\n\r\nh - registro de documento em livro próprio;\r\n\r\nV - Tabela de Registro de Contratos Marítimos\r\n\r\na - pela lavratura de escritura, com ou sem valor declarado, relativa a contratos marítimos;\r\n\r\nb - pelos atos de averbação ou registro, inclusive indicação e certidão talão, relativos a embarcações;\r\n\r\nVI - Tabela do Tabelionato de Protesto de Títulos\r\n\r\na - protocolização, protesto de títulos ou de qualquer outro documento de dívida e lavratura do respectivo instrumento;\r\n\r\nb - cancelamento do registro do protesto;\r\n\r\nVII - Tabela de Registro de Títulos e Documentos\r\n\r\na - registro, arquivamento de contrato de alienação fiduciária, averbação, anotação ou remissão a margem do registro;\r\n\r\nb - registro integral do título, documento ou papel sem valor declarado;\r\n\r\nc - registro resumido do título;\r\n\r\nd - certificado de apresentação em outras vias, na forma da Lei de Registros Públicos.\r\n\r\nFace o exposto, entendo que o acréscimo da Lei Estadual n.º 3761/02 deve incidir sobre todos os atos das tabelas de registro civil de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis, registro de protesto de títulos, registro de títulos e documentos, ofício de notas e registro de contratos marítimos e ofícios de notas, salvo sobre a expedição de certidões, os atos gratuitos por força da Lei 9534/97, os atos isentos do recolhimento de emolumentos por força do artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99, as procurações gerais para o foro, os reconhecimentos de firma ou chancelas, as autenticações de documentos, a publica forma por meios mecânicos ou químicos, os elementos formados dos atos, tais quais folha ou pagina excedente, unidade excedente, busca por período e etc. \r\n\r\nConsiderando o acima contido, entendo que deve ser publicado aviso esclarecendo aos serviços extrajudiciais do Estado acerca dos atos no qual incide o acréscimo previsto na Lei 3761/02, com a conseqüente revogação do Aviso n.º 348/04. Do aviso a ser expedido deverá constar, ainda, advertência aos notários e oficiais de registro quanto a constituir falta disciplinar o não recolhimento dos valores devidos por força da Lei 3761/02.\r\n\r\nApós a edição do aviso, o feito deve ter prosseguimento, eis que ainda não analisadas e sanadas as irregularidades dos itens 1, 3 e 4 do relatório acima.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a edição de Aviso informando os notários e registradores, bem como terceiros interessados, da relação de atos sujeito ao recolhimento do acréscimo previsto na Lei 3761/02 e quanto a constituir falta funcional a ausência de cobrança e recolhimento dos mesmos.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja dado curso ao processo, com envio ao Serviço de Selos e a Divisão de Fiscalização Extrajudicial para se manifestarem sobre as irregularidades dos itens 1, 3 e 4 do relatório acima.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº2002-155989\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão e determino a edição e publicação de Aviso informando aos notários e registradores, bem como terceiros interessados, da relação de atos sujeito ao recolhimento do acréscimo previsto na Lei 3761/02 e quanto a constituir falta funcional a ausência de cobrança e recolhimento dos mesmos.\r\n\r\nApós, remeta-se o presente procedimento ao Serviço de Selos e a Divisão de Fiscalização Extrajudicial para se manifestarem sobre as irregularidades apontadas nos itens 1, 3 e 4 do relatório constante do parecer do Exmo. Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO Nº 90/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº 2002-155989, AVISA aos Magistrados, Advogados, Senhores Titulares e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais deste Estado e aos demais interessados, que estão sujeitos ao recolhimento do acréscimo previsto na Lei 3761/02 os seguintes atos, quando principais, previstos nas tabelas da Lei 3350/99 e no Decreto-Lei 23/75:\r\n\r\nI - Tabela do Registro Civil das Pessoas Jurídicas:\r\n\r\na - arquivamento de contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das sociedades civis, inclusive as que revestirem normas estabelecidas nas leis comerciais, das associações e das fundações (incluídos a busca, extrato e requerimento);\r\n\r\nb - registro de atos e dos documentos das sociedades civis, associações e fundações;\r\n\r\nc - registros de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos;\r\n\r\nd - registro de livros de contabilidade ou de atos das sociedades civis, associações e fundações;\r\n\r\ne - averbações de títulos, documentos ou papel;\r\n\r\nf - arquivamento de alterações de contratos ou estatutos.\r\n\r\nII - Tabela de Registro Civil de Pessoas Naturais:\r\n\r\na - pelo conjunto de atos compreendendo processo de habilitação, publicação de editais na sede do registro civil onde tramita a habilitação, realização do casamento dentro ou fora da sede do ofício, registro do casamento civil ou religioso e fornecimento da primeira certidão respectiva uma única cobrança;\r\n\r\nb - pelo registro e afixação de edital de proclamas recebido de outro ofício;\r\n\r\ne - pela lavratura do assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro ofício, só será cobrado o acréscimo da Lei 3761/02 caso não tenha sido cobrado o mesmo quando da habilitação, situação que deverá ser objeto de consulta entre os registradores civis;\r\n\r\nf - pela transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiros ocorridos no exterior e de termo de opção pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\ng - pelo processamento de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro, até averbamento final;\r\n\r\nh - pelo processo de averbação em decorrência de carta de sentença ou mandado;\r\n\r\ni - pelo termo de tutela ou curatela;\r\n\r\nj - Conversão de união estável em casamento, compreendendo todos os atos do processo, registro e certidão;\r\n\r\nk - averbação de paternidade;\r\n\r\nl - averbação de outros atos;\r\n\r\nm - suprimento para casamento;\r\n\r\nIII - Tabela de Registro de Imóveis:\r\n\r\na - inscrição ou transcrição em geral, averbação de promessa, de cessão ou promessa de cessão, inclusive buscas, indicações reais e pessoais e fornecimento de certidão talão;\r\n\r\nb - outras averbações e cancelamentos, inclusive buscas, indicação e certidão talão;\r\n\r\nc - inscrição, inclusive buscas, indicações e certidão talão, de memorial de loteamento urbano, de loteamento rural e de intimação de promissário comprador de loteamento;\r\n\r\nd - inscrição de memorial de incorporação, independentemente do número de unidades;\r\n\r\ne - registro de escritura de convenção de condomínio;\r\n\r\nIV - Tabela de Ofícios de Notas:\r\n\r\na - lavratura de escritura com valor declarado, inclusive o traslado;\r\n\r\nb - lavratura de escritura sem valor declarado, inclusive o traslado;\r\n\r\nc - lavratura de escritura de quitação e rescisão, inclusive o traslado;\r\n\r\nd - lavratura de escritura de convenção de condomínio, independentemente do número de contratantes;\r\n\r\ne - procuração ou substabelecimento, inclusive o traslado, independentemente do número de outorgantes, seja no livro próprio ou no livro de notas, salvo a procuração com poderes gerais para o foro;\r\n\r\nf - averbação de qualquer circunstância em livros arquivados;\r\n\r\ng - lavratura de testamento público ou cerrado;\r\n\r\nh - registro de documento em livro próprio;\r\n\r\nV - Tabela de Registro de Contratos Marítimos:\r\n\r\na - pela lavratura de escritura, com ou sem valor declarado, relativa a contratos marítimos;\r\n\r\nb - pelos atos de averbação ou registro, inclusive indicação e certidão talão, relativos a embarcações;\r\n\r\nVI - Tabela do Tabelionato de Protesto de Títulos:\r\n\r\na - Protocolização, protesto de títulos ou de qualquer outro documento de dívida e lavratura do respectivo instrumento;\r\n\r\nb - cancelamento do registro do protesto;\r\n\r\nVII - Tabela de Registro de Títulos e Documentos:\r\n\r\na - Registro, arquivamento de contrato de alienação fiduciária, averbação, anotação ou remissão a margem do registro;\r\n\r\nb - registro integral do titulo, documento ou papel sem valor declarado;\r\n\r\nc - registro resumido do titulo;\r\n\r\nd - certificado de apresentação em outras vias, na forma da Lei de Registros Públicos.\r\n\r\nConstitui falta disciplinar a ausência de cobrança e de recolhimento do acréscimo da Lei 3761/02, conforme acima delineado. \r\n\r\nFica revogado o Aviso 348/04.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443818"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2007-263147\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 1 (um) selo de fiscalização do tipo reconhecimento de Firma, série IWL60936, pertencente ao Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 76ª Delegacia de Polícia, em Niterói, sob o nº. 1770/076/07, conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço 6º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 05, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, Parágrafo Único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 34/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 263147/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de um Selo de Fiscalização, do tipo Reconhecimento de Firma, série IWL60936, pertencentes ao Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, sendo a ocorrência registrada na 76ª Delegacia de Polícia - Niterói, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº 1770/076/07.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443819"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 20173/2007 - Origem: Sind. Justiça - Assunto: Recurso Hierárquico - ato executivo n.º 55/2008 de remoção - Personagem: Ane Cristine Sousa de Queiroz Tristão - Advogado: Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior, OAB-RJ 72994 - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade.A alegação de que a remoção representaria risco à integridade física e até mesmo à vida da requerente não procede, uma vez que, apesar de as Comarcas de Rio Claro e Itaguaí serem contíguas, a distância entre os seus Fóruns é considerável, não havendo ligação entre os seus centros urbanos. Quanto à necessidade da remoção, ressalta-se que as Comarcas de Rio Claro e Paraty não possuem Comissários de Justiça em seus efetivos, ao passo que a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira conta com 04 (quatro) profissionais desta especialidade. Destaca-se, ainda, que é inviável para a Administração, no exercício de suas atividades, atender a todos os pleitos de seus servidores, sob pena de comprometer a qualidade da prestação jurisdicional. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 55/2008. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443456"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2007-305077\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de notícia de desaparecimento de 26 (vinte e seis) selos holográficos do tipo Autenticidade, série 14733, 16161, 16162, 16163, 16196, 16197, 16199, 16764, 16766, 16769, 16771, 16772, 16773, 16774, 16775, 16777, 16778, 16779, 16780, 16781, 16782, 16784, 16785, 16786, 16796 e 167970, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista/RR, sendo o fato registrado na Delegacia de Polícia local, conforme Boletim de Ocorrência nº 7676/07.\r\n\r\nII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta de fls. 05, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça de Roraima, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nIII. Após, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação de AVISO, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Roraima, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 35/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício-Circular nº 49/07, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUPERCINO NOGUEIRA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Roraima e considerando o que consta dos autos do processo nº. 305077/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o desaparecimento de 26 (vinte e seis) Selos pertencentes ao Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista/RR, do tipo Autenticidade, de numeração 14733, 16161, 16162, 16163, 16196, 16197, 16199, 16764, 16766, 16769, 16771, 16772, 16773, 16774, 16775, 16777, 16778, 16779, 16780, 16781, 16782, 16784, 16785, 16786, 16796 e 167970, conforme consta do Boletim de Ocorrência nº 7676/07, do 1º Distrito Policial daquela Capital, ficando ad cautelum cancelada a validade dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443820"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-032808\r\n\r\nInteressados: Uno Meyer\r\n\r\nMarina Fadanelli Siqueira Santos\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de UNO MEYER e MARINA FADANELLI SIQUEIRA SANTOS, a ser celebrado no dia 04 de abril de 2008, às 20h30min, no Hotel Marriot, na Av. Atlântica, nº 2600, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443822"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-273076\r\n\r\nAssunto: Utilização Fraudulenta de Selos.\r\n\r\nInteressados: 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, Dra. Mafalda Lucchese, Diretor do Instituto de Identificação Félix Pacheco e Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nFraude na utilização do selo nº IWS05325. Determinação de inspeção no 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Constatação que o selo foi aposto em ato diverso do praticado na serventia. Diversas irregularidades apontadas no relatório da DIFEX. Sugestão de instauração de Correição Extraordinária\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de informação prestada pela Serventuária Tatiana Carvalho Azevedo, matrícula n.º 01/6239, lotada atualmente na Divisão de Monitoramento Extrajudicial/Serviço de Selos desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, trazendo a baila o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Em razão dos fatos ocorridos ontem, 08/11/2.007, neste Serviço de Selos....\r\n\r\nAo telefone, foi solicitada por pessoa chamada “Raquel” consulta sobre o selo de Fiscalização de numeração n.º IWS05325, sendo que na oportunidade a mesma prestou informação de que se tratava de transferência de um carro, o qual seu namorado estava comprando. E, ainda, informou-me, que a consulta do selo n.º IWS05325 foi feita a pedido de seu namorado, que se encontrava, naquele momento, com os supostamente vendedores do veículo na praça de alimentação do Plaza Shopping de Niterói.\r\n\r\nProntamente, consultei o referido selo no “Sistema de Distribuição de Selos Cartorários” e verifiquei que o selo em questão pertencia ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, sem, portanto, visualizar o ato praticado, uma vez que o referido cartório não tinha ainda procedida à transmissão do ato para o Link “Do Selo ao Ato”, pois o mesmo tem até a segunda-feira, dia 12/11/2007, para transmiti-lo. Assim sendo, não confirmei à consulente da autenticidade do documento pertinente, mas tão-somente da procedência do Selo n.º IWS05325.\r\n\r\nFace à gravidade da situação, uma vez que havia indícios de fraude, recorri a V. Sª para as devidas providências, tendo recebido a determinação, após consulta formulada ao Juiz Auxiliar, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay, que fosse solicitado ao cartório cópia via fax dos documentos referentes ao citado reconhecimento de firma.\r\n\r\nImediatamente, cumprindo a referida determinação, liguei para o Cartório do 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, e pedi ao Sr. Ivan, os documentos pertinentes ao reconhecimento de firma. Apesar do mesmo ter encaminhado o documento solicitado, houve uma certa resistência em atender à determinação, sendo necessária uma atitude mais firme de minha parte...”.\r\n\r\nMais adiante é lançada a informação do Chefe de Serviço de Selos, Senhor José Euclides Corrêa Guinancio - matrícula n.º 01/22996 (fls. 04/05), nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ao recebermos a documentação solicitada do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, verificamos que o documento encaminhado tratava-se de cópia da folha do Livro de Depósito de Firmas por Autenticidade na qual constava o lançamento de 382 (trezentos e oitenta e dois) reconhecimentos de firma por autenticidade realizada em nome da Srª MARIA DE FÁTIMA CAPELINI CÂMARA, registra-se que na referida página constou lançado a utilização dos selos de n.º IWS05281 A IWS05662, estando afixado na mesma os contra-selos de n.º IWS05281 e IWS05662.\r\n\r\nAo verificarmos que na cópia encaminhada não constava o contra-selo referente ao Selo IWS05325, procedi a novo contato telefônico com o Serviço, tendo sido atendido pelo Sr. Ivan, que se identificou como responsável pelo balcão de reconhecimento de firma e autenticações, e ponderei que o documento encaminhado não atendia ao solicitado pelo Serviço de Selos em cumprimento à determinação do Exmº Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria - Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay.\r\n\r\nApós o recebimento do fax, encaminhado pelo Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, procedi o encaminhamento do mesmo ao Exmº Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria - Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay , que determinou que nos deslocássemos à cidade de Niterói para o acompanhamento da prisão do portador do Documento de Autorização de Transferência de Veículos, em que foi utilizado de forma fraudulenta o Selo de Fiscalização IWS05325...”.\r\n\r\nDiante dos fatos acima declinados foi determinada inspeção in loco no Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias (fls.24), objetivando apurar a utilização dos selos e também levantar a ficha de autógrafos de Maria de Fátima Capelini Câmara e Denerval Correa da Silva. Foi acostado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, o relatório de inspeção realizado no referido Serviço, nos seguintes moldes (fls. 52/55):\r\n\r\n“Em atendimento à determinação de fl. 24, os funcionários do DIFEX abaixo identificados, dirigiram-se, em 09/11/2007, ao Cartório do 4º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, situado a Rua Conde de Porto Alegre nº. 15, Loja 11 (Praça Roberto Silveira), objetivando apurar como vem sendo utilizados os selos da Serventia, bem como levantar a ficha de autógrafos de MARIA DE FATIMA CUPELINE CÂMARA e DENERVAL CORREA DA SILVA.\r\n\r\nDa inspeção in loco constatamos o seguinte:\r\n\r\n1- Dos Selos.\r\n\r\nOs Selos são controlados através de livro próprio, conforme determina o item 2.6 do aviso 082/2004, sendo o último dia escriturado 07/11/2007. (cópia anexa)\r\n\r\n2 - Da utilização dos selos.\r\n\r\nFoi verificado o Livro de Reconhecimento de Firma por Autenticidade do dia 07/11/07 onde consta o reconhecimento de 382 firmas de MARIA DE FÁTIMA CUPELINE CÃMARA, sendo que somente foram apostas no referido livro às partes alfa numéricas do primeiro e do último selo, ou seja, (RF). 1 ato IWS05281XJB e (RF). 1 ato IWS05662LBA (cópia anexa), ficando as demais partes alfa numéricas apostas no controle interno da Serventia, e não no Livro em comento, em total desacordo com o item 1.1.4 do aviso nº. 142/2004. \r\n\r\nTodavia, na cópia de fls.17 destes autos, verificou-se a existência de um selo intermediário, número (RF). 1 ato IWS05325 ONB o qual não se encontrava colado ao Livro à época da diligência. Acreditamos, entretanto, ter sido este selo intermediário aposto posteriormente à inspeção em razão do horário e da data do FAX enviado pela Serventia. (cópia anexa).\r\n\r\nForam localizadas as fichas dos autógrafos de MARIA DE FÁTIMA CUPELINE CAMARA e de JOSIMAR FELIPE, conforme cópia anexa, não tendo sido localizada no acervo do Cartório a ficha de autógrafo de DENERVAL CORREA DA SILVA.\r\n\r\nVisando apurar ainda, como vem sendo utilizados os selos da Serventia, foi solicitado ao Titular, Senhor Ivan Leão D'Araujo Filho, a apresentação do livro de Protocolo de Notas, conforme previsto no artigo 395, I, ''e'' da Consolidação Normativa e o Aviso 350/2003, tendo-nos informado que não sabia onde o mesmo se encontrava naquele momento. Foi então solicitado, a apresentação dos seguintes livros, a fim de dar continuidade à inspeção:\r\n\r\nLivro de Testamento nº. 003(em utilização). \r\n\r\nT.A em 26/09/2006, com todos os atos devidamente selados, sem constar, entretanto o carimbo identificador da Serventia sobre os selos utilizados em todos os atos deste Livro. Que ao verificarmos estes atos a fim de apurar como vem sendo utilizado o selo de fiscalização, verificamos neste Livro outras irregularidades, a saber:\r\n\r\nATO nº. 001 - inicia os atos no verso das folhas. (cópia anexa).\r\n\r\nATO nº. 019 - constam espaços em branco-(cópia anexa). \r\n\r\nATO nº. 022 - não está assinado e subscrito pelo Tabelião. (cópia anexa).\r\n\r\nATO nº. 025 - não está subscrito pelo Tabelião. (cópia anexa). \r\n\r\nATO nº.026- distribuído com data posterior ao da lavratura, conforme cópia anexa do bilhete de distribuição. \r\n\r\nATO nº. 030 - não está subscrito pelo Tabelião. (cópia anexa).\r\n\r\nLivro de Abertura de Firmas nº19 (encerrado)\r\n\r\nSem Termo de Abertura\r\n\r\nSem Termo de Encerramento\r\n\r\nSem encadernação\r\n\r\nÚltimo ato: 71231\r\n\r\nLivro de Reconhecimento de Firmas por Autenticidade nº46 (encerrado)\r\n\r\nCom Termo de Abertura\r\n\r\nSem Termo de Encerramento\r\n\r\nSem encadernação\r\n\r\nSem numeração de fls.\r\n\r\nÚltimo ato: 13797\r\n\r\nLivro Adicional\r\n\r\nNa escrituração do Livro Adicional, não constam as identificações dos atos praticados pela Serventia, conforme disposto no artigo 170, I, da Consolidação Normativa e no Anexo II do Provimento nº. 40/2004. \r\n\r\nAcrescentamos, ainda, outras irregularidades encontradas:\r\n\r\nNos atos escriturados, não constam discriminadas as parcelas em moeda corrente, que compõem o valor cobrado dos usuários dos Serviços, conforme dispõe inciso IX da Portaria nº. 2774/2004.\r\n\r\nNos atos escriturados não há a aposição do carimbo identificador da serventia sobre cada selo utilizado, na forma do artigo 560 da Consolidação Normativa e aviso 082/2004 item 2.11.\r\n\r\nÉ necessário esclarecer, entretanto, que as irregularidades apontadas acima foram constatadas de forma aleatória, abrangendo um período reduzido de dias e de atos. \r\n\r\nDiante da gravidade de todo o relatado sugerimos, s.m.j., a instauração de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS a ser procedida pelo 4º NUR...”.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nOs fatos narrados são sérios de modo a macular e abalar a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nImputa-se a fiscalização das atividades extrajudiciais ao Poder Judiciário e, com mais precisão, ao órgão censor da administração judiciária (artigo 236, § 1º da Constituição Federal).\r\n\r\nAssim foi editada a Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, que dispõe em seu artigo 37:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, mencionados nos artes. 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim definido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessária, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou oficial de registro, ou de seus prepostos.”.\r\n\r\nVale a pena aqui transcrever o que dispõe os artigos 45 e 46 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 45. A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncias ou pedidos de providências.\r\n\r\nParágrafo único. As correições serão realizadas nos termos de instruções baixadas pelo Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 46. O Corregedor-Geral da Justiça visitará, anualmente, em correição ordinária, pelo menos três comarcas, sem prejuízo de outras correições extraordinárias que entender de realizar, pessoalmente ou por autoridade judiciária que designar”.\r\n\r\nA matéria também vem tratada na Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça em seus artigos 69 usque 75, cabendo aqui transcrever os artigos 69 e 71 da referida norma citada:\r\n\r\nArtigo 69 - A função correicional é difusa e permanente, exercida pelos respectivos Juízes de Direito, nos termos do CODJERJ, e por correições gerais ordinárias, extraordinárias ou especiais, tanto no foro judicial como no extrajudicial (...)\r\n\r\nArtigo 71 - As correições extraordinárias serão determinadas pelo Conselho da Magistratura ou pelo Corregedor-Geral da Justiça, nos casos expressamente previsto na legislação ou quando necessárias...”.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos são graves o suficiente para determinar a realização da correição extraordinária, valendo neste ponto destacar o depoimento dado pelo indiciado JOSIMAR FELIPE, nos autos da prisão em flagrante n.º 559, lavrado em 08 de novembro de 2.007 pelo ilustre Delegado Paulo Roberto da Silva, da 76ª Delegacia Policial, verbis:\r\n\r\n“Que o conduzido, por ter dificuldades para encontrar o ex-proprietário do veículo que tentou vender para a Raquel e Luiz, pois o ex-proprietário, Denerval Correa da Silva reside no meio do mato em Friburgo, achou mais fácil pagar o montante de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o despachante Paulinho para que este “montasse” o documento de compra e venda, ou seja, que reconhecesse a firma do Denerval sem este estar presente no cartório...”.\r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nA indisponibilidade do interesse público vai além do princípio da legalidade. Traz consigo a noção de que o agente público tem o dever de atuar de acordo com a finalidade, dela não podendo abdicar ou mesmo afastar-se. Isso implica dizer que, constatada a existência de um ilícito, o agente público tem a obrigação de combatê-lo. Não pode escolher entre atuar ou quedar-se silente.\r\n\r\nOs fatos trazidos no presente procedimento devem ser alvos de uma melhor apuração por parte desta Corregedoria-Geral, até porque apontam falhas, principalmente, na escrituração dos Livros de Notas; no Livro Adicional; no Livro de Reconhecimento de Firma por Autenticidade, bem como na utilização dos selos e outras irregularidades que só uma Correição Extraordinária poderia apontar.\r\n\r\nAs falhas apontadas pelo relatório apresentado as fls. 52/55 deste procedimento, comprometem a fé pública, constituindo afronta à manutenção da ordem dos livros, a solenidade que deve nortear a lavratura de um ato notarial ou de registro, abalando a segurança jurídica e violando o dever de eficiência e de observância das normas técnicas.\r\n\r\nDiante do laudo técnico apresentado acostado aos autos (fls. 46/47) faz-se necessário que seja determinado o cancelamento definitivo do Selo de Fiscalização n.º IWS05325, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato” e que seja oficiada à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, haja vista a fraude perpetrada, desnaturando a utilização do mesmo para os fins que foi proposto pelo Aviso n.º 082/2.004 desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nDe outro lado entendo necessário que a DGFEX elabore um estudo detalhado, com a finalidade de implementar novas medidas de segurança, visando impedir que condutas desta natureza se repitam, bem como, para reduzir o tempo de transmissão dos atos praticados para o Link do “selo ao ato” na hipótese de reconhecimento de firma para fins de transferência de veículo automotor.\r\n\r\nQuanto à folha de antecedentes criminais acostada aos autos (fls. 72/74), verifico que de forma equivocada constou na mesma o número do protocolo desta Corregedoria-Geral da Justiça, ou seja, Protocolo n.º 2.007 - 281405, quando na verdade o correto é constar o Flagrante n.º 559/2.007, da 76ª Delegacia Policial, nos termos do requisitado por àquela Autoridade Policial (fls. 49 - deste procedimento), pois a folha de antecedentes criminais, como o nome mesmo indica, se presta apenas para constar os delitos penais e as contravenções penais e jamais para constar procedimento administrativo. Fazendo necessário que seja oficiado o Instituto de Identificação Félix Pacheco para as devidas retificações.\r\n\r\nFazendo uma pesquisa junto a intranet.tj.rj.gov.br, na página consulta processual por nome - JOSIMAR FELIPE, constatei que o flagrante n.º 559/2.007, da 76ª Delegacia Policial, foi distribuído para a 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, sendo tombado sob o n.º 2.007.002.072034-0 e haja vista o que constou no laudo de exame de documentos (fls. 46/47), tendo os experts assinalado quanto a necessidade do laudo complementar grafotécnico, há que se oficiar ao eminente Juiz de Direito junto àquela Vara Criminal, no sentido de encaminhar cópia do laudo complementar grafotécnico a Excelentíssima Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária, a fim de dar subsídios a mesma quanto ao desfecho da referida Correição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido que seja tomada as seguintes providências:\r\n\r\nInstauração de Correição Extraordinária perante o Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, diante das irregularidades alhures declinadas, a ser presidida pela eminente Juíza de Direito - da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, a qual caberá apresentar relatório final da correição apontando as falhas e as sugestões para sanar eventuais irregularidades, bem como solicitar o auxílio do DIFEX caso entenda necessário;\r\n\r\nQue seja determinado o cancelamento definitivo do selo n.º IWS05325 junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, oficiando-se a empresa contratada, American Banknote S/A - ABN; \r\n\r\nQue seja oficiado ao Instituto de Identificação Félix Pacheco, para procederem às devidas retificações, haja vista o indevido constrangimento, quanto menção de um procedimento administrativo na FAC, o que não é permitido por lei, pois a FAC se presta apenas para constar os delitos penais e as contravenções penais e jamais para constar procedimento administrativo \r\n\r\nextração de cópia do presente procedimento, para que a DGFEX possa realizar estudos com a finalidade de coibir fraudes como a praticada no presente procedimento, inclusive visando a redução do tempo para a transmissão dos dados ao link do “selo ao ato” na hipótese de reconhecimento de firma para fins de alienação de veículo automotor.\r\n\r\ne, finalmente que seja oficiado ao ilustrado Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói no sentido de encaminhar cópia do laudo complementar grafotécnico a Excelentíssima Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária - Doutora Mafalda Lucchese - ilustre Juíza de Direito - da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, a fim de dar subsídios a mesma quanto ao desfecho da referida Correição ora sugerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de Correição Extraordinária no Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, no desígnio da devida e necessária apuração das irregularidades apontadas neste procedimento e outras porventura detectadas e, ao término da mesma caberá apresentar relatório final da correição, apontando as falhas e as sugestões para sanar eventuais irregularidades.\r\n\r\nPara presidir a Correição Extraordinária, designo a culta Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, doutora Mafalda Lucchese, até elaboração do relatório final.\r\n\r\nLavre-se a Portaria.\r\n\r\nDetermino que se proceda ao cancelamento definitivo do selo n.º IWS05325 junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, oficiando-se a empresa contratada, American Banknote S/A - ABN.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Instituto de Identificação Félix Pacheco, para as providências no sentido de serem promovidas as retificações, haja vista que a folha de antecedentes criminais não se presta ao registro de procedimento administrativo e sim constar os delitos penais e as contravenções penais.\r\n\r\nOficie-se, também, ao culto Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, requisitando cópia do laudo complementar grafotécnico, devendo ser encaminhado diretamente a eminente Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária, determinada junto ao Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nPublique-se. No mais, encaminhe-se o procedimento a Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, para as demais providências necessárias, após a adoção das medidas sugeridas no item “d” do parecer que precede a presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nP O R T A R I A n.º 06 /2008\r\n\r\nO Doutor LUIZ ZVEITER, Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, designa a Excelentíssima Senhora Doutora MAFALDA LUCCHESE, ilustre Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* REPUBLICADO POR SAIR ERRADO O NUMERO DA PORTARIA NO D.O DE 19-02-2008\r\n\r\nId: 443823"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-280150\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRoberto Miranda Ale OAB/RJ 105.050.\r\n\r\nCapital 8 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo lançado e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161900\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCapital 47 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À Conta de tais fundamentos e considerações,impõe-se reconhecer que não se vislumbram quaisquer indícios de faltas funcionais por parte da reclamada ,posto que exerceu suas atividades jurisdicionais de modo adequado,sem que lhe seja possível atribuir pratica de conduta irregular e/ou desidiosa...\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-006576\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nTatiana Santos Ferreira.\r\n\r\nTeresópolis 1 Vara Cível. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls.29,concedo o prazo de (quarenta e oito) horas para que a representante regularize a peça inicial,nos termos do disposto no artigo 3º,do Provimento CGJ Nº24/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008-10132\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJoão Luiz da Rocha Klotz.\r\n\r\nBarra Mansa 3 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ Nº 24/2007,no prazo de (quarenta e oito) horas,sob penade arquivamento liminar da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-010133\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nErik Lemos de Souza.\r\n\r\nMadureira Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAos patronos dos representantes,para regularização da representação processual,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ,sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim,deve ser regularizada a peça inicial,mos termos do disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ Nº24/2007,no prazo acima,com fulcro no artigo 3º,do referido diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-273999\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAlberto Peçanha do Espírito Santo OAB/RJ 82.256.\r\n\r\nCapital 29 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls.40/51: Nada a prover.Mantida a decisão de fls.37/39 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fls.39\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-227820\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPaulo Fernando Marques Cavalcante OAB/RJ 95487.\r\n\r\nMéier Regional 3 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a inércia do representante em atender ao despacho de fls.33,determino o arquivamento liminar da presente Representação,nos termos do 3º,do provimento nº24/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-275639\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLamartine Rodrigues de Barrros OAB/RJ 93.934.\r\n\r\nCapital 8 Vara Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese ter sido promovida a intimação do Representante para regularizar a peça inicial,o mesmo quedou-se inerte,consoante certidão de fls.31\r\n\r\nDesta forma,impõe-se reconhecer a não observância de requisito necessário para apreciação da presente Representação Judicial,motivo pelo qual determino o arquivamento liminar da mesma,amparado no artigo 3ºcaput,do Provimento CGJ nº 24/2007\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-295460\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMaria Luiza de Oliveira Santos Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo 6 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À Conta de tais fundamentos e com fulcro no disposto no artigo 3º,§ 1º,do Provimento CGJ Nº 24/2007,determino o arquivamento de plano da presente Representação Judicial,devendo ser providenciada expedição de oficio ao representado comunicando-lhe o teor da presente decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-151450\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nOAB/RJ-4 Subseção de Barra Mansa.\r\n\r\nBarra Mansa I Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial,com as nossas homenagens, a fim de que se proceda a distribuição do recurso a um dos nobres Desembargadores que compõe o referido colegiado,de modo a permitir o exercício do Juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443826"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-127211\r\n\r\nAssunto:Reclamação em face de Cartório tendo em vista constrangimento por falta de urbanidade por parte de escrivã substituta.\r\n\r\nKarla Dagma C Barroco OAB/RJ 102.032.\r\n\r\nIlha do Governador Regional 2 Vara de Família.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe-se ciência à reclamante sobre o acrescido de fls.14 e seguintes,retornando,após.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 444613"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 50/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3348/2007/OF, de 9 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.011102 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.050.000806-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: OLIVIA COSTA MUNIZ, CPF n.º 091.155.127-11, Inscrição Estadual n.º 99.122.013, residente na Rua João Caetano de Oliveira, s/n, Tavares, Santo Antônio de Pádua - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça Visconde de Figueira, s/n, Ed. Fórum, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, CEP: 28470-000, sobre quais quer indisponibilidades que vierem a ser promovidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443539"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 12/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 626/2007, de 27 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GILSON DAVID CAMPOS, MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade na 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000461 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 99.0757125-3, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos do AVIÁRIO E MERCEARIA MUTUM LTDA., CNPJ n.º 39.107.586/0001-23, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome da executada, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443530"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 32/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2793/2007/GGHRE/DIOPE/ANS, de 21 de dezembro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Acompanhamento das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.038602 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, em reunião de 5 de dezembro de 2007, a Diretoria Colegiada da ANS deliberou o levantamento da indisponibilidade de bens de: RAIMUNDO FONSECA DA SILVA, CPF n.º 072.518.152-49, ex-administrador da Operadora de Planos de Saúde FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO PARÁ E AMAPÁ, inscrita no CNPJ n.º 83.311.050/0001-17, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 102/2007, de 26 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. parte III, em 5/3/2007, às fls. 50, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso sejam remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443526"
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 51/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 13/2008/OF, de 7 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2005.273442 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.016.000694-5, revogou a indisponibilidade de bens de: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA, nacionalidade brasileira, casado, médico do Hospital Nossa Senhora do Carmo, CRM n.º 52415009, CPF n.º 194.539.816-72, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 691/2005, de 12/12/2005, publicado no D.O. parte III de 15/12/2005, às fls. 73, desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443528"
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 52/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício subscrito pelo Ilmo. Sr. RODRIGO S. RODRIGUES, Liquidante de GNPP SEGURADORA S/A - em Liquidação Ordinária, datado de 16 de janeiro de 2008, em retificação ao ofício datado de 19 de dezembro de 2007, que originou o Aviso 4/2008, de 03/01/2008, desta Corregedoria, publicado às fls. 51 do D.O. parte III de 16/01/2008 (N/REF. Proc. n.º 1996.102923 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que somente foi alterado o Regime Especial de Liquidação Extrajudicial para Liquidação Ordinária a que foi submetida a GNPP SEGURADORA S/A, CNPJ n.º 29.981.685/0001-86, derrogando-se o Aviso 4/2008, na parte em que determina o levantamento dos eventuais bloqueios incidentes sobre os bens pertencentes aos ex-administradores ali elencados, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443527"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 13/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 582/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000462 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 98.0978114-8, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de JORGE LUIZ MIRANDA DA SILVA, CPF n.º 347.848.027-20, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome do executado, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443533"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 67/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3/2008/OF, de 14 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.019103 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.540.004759-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: DAYSE DE SOUZA MELLO, CPF n.º 001.156.547-04, residente e domiciliada na Rua Fernandes Leão, n.º 199, Vaz Lobo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.371-190; EDSON FERREIRA DA ROSA, CPF n.º 775.658.867-34, residente e domiciliado na Rua Antônio Basílio, n.º 450, Apto. 403, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.511-190 e NOVATECH TERESOPOLIS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 39.447.305/0001-81, localizada na Rua José Augusto da Costa, n.º 14, sala 102, Teresópolis - RJ, CEP: 25.953-000, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25953-001, tel (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br., acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443543"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 48/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2896/2007/OF, de 8 de novembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.011103 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.050.000499-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ALTAMIRO JOSE SOARES FILHO, CPF n.º 081.422.117-34 e FAG'S PADUA UTILIDAES DOMESTICAS LTDA, CNPJ n.º 32.345.498/0001-10, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça Visconde de Figueira s/n, Ed. Fórum, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, CEP: 28470-000, sobre quaisquer indisponibilidades que vierem a ser promovidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443531"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 10/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 593/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000453 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.51.10.011157-8, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de ROSANA RODRIGUES MARTINS, CPF n.º 023.030.467-26, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome da executada, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443529"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 58/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OF. INTERV/F&Z N.º 013/2008, de 2 de janeiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES, Interventor na F&Z PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, (N/REF. Proc. n.º 2008.007430 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo SUSEP n.º 15414.004318/2007-50, foi decretada, por extensão a intervenção na F&Z PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ n.º 01.808.312/0001-99, considerando o regime de intervenção da PREFERENCIAL CIA. DE SEGUROS, estando, por via de conseqüência com todos os seus bens indisponíveis os sócios: LUIS CARLOS SPERCHE, CPF n.º 089.727.608-62 e de RENATA MALUF SAYEG PANEQUE, CPF n.º 179.897.188-71, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443536"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 14/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 580/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000463 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.51.10.005964-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de JORGE RANGEL FELICIANO, CPF n.º 003.593.507-39, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome do executado, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443534"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 56/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3642/2007/CGJ/TJ-SC, de 19 de dezembro de 2007, da lavra Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ VOLPATO DE SOUZA, Vice-Corregedor Geral da Justiça, encaminhando ofício subscrito pela Exma. Sra. Dra. GABRIELA SAILON DE SOUZA BENEDET, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Lauro Müller/SC (N/REF. Proc. n.º 2008.010872 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 087.07.001516-0, em sede de Ação Cautelar de Seqüestro, foi decretado o seqüestro dos bens móveis e imóveis de: 1) JORGE PADILHA, CI n.º 3.578.583, CPF n.º 017.334.139-01; 2) EVERALDO FELIZARDO PADILHA, CI n.º 546.872.2, CPF n.º 059546749-06, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443537"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 62/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 87/2008/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 18 de janeiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.017173 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 485, de 21 de novembro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.312.346/0001-86, com sede na Av. Amaral Peixoto, 455, sala 912, Centro, Niterói/RJ, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: MÔNICA FERREIRA ALVES DE MELO, brasileira, solteira, empresária, RG n.º 36302614-9 SSP/SP, CPF n.º 102.818.527-82, residente e domiciliada na Rua Manoel Ferreira Campar, n.º 48, Nova Iguaçu - RJ; MARCOS SABINO PONTES, brasileiro, casado, empresário, RG n.º M-117.154 SSP/MG, CPF n.º 236.290.886-00, residente e domiciliado na Rua João Borges, n.º 215, Gávea, Rio de Janeiro - RJ; VALDINE PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, empresário, RG n.º 05263467-2 DETRAN-RJ, CPF n.º 748.440.757-72, residente e domiciliado na Rua Itabaiana, n.º 302, Grajaú - Rio de Janeiro - RJ e JOÃO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, RG n.º 07572591-1 IFP/RJ, CPF n.º 907.308.797-04, residente e domiciliado na Rua Tonelero, n.º 194, Apt. 105, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, devendo as informações sobre a adoção de medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443532"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 64/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 6/2008/OF, de 16 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.017491 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.061.018041-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MARCIA HANSEN VIEIRA DE MELLO, CPF n.º 719.126.577-91, residente na Rua Durval da Fonseca, n.º 500, Jardim Europa, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-000; OPTO CENTER TRADING LTDA, CNPJ n.º 40.318.578/0001-05, localizada na Av.Lúcio Meira, n.º 178, parte Várzea, Teresópolis/ RJ, CEP: 25.953-001 e MAURO PACIELLO QUINTELA, CPF n.º 442.063.057-49, residente na Praça Luiz Furtado da Rosa, n.º 62, sala 105, Correas, Petrópolis/RJ, CEP: 25.720-360, nos termos do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel:(0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443542"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 53/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.ºs 40/2008/OF e 324/2008/OF, de 9 de janeiro de 2008 e de 24 de janeiro de 2008, respectivamente, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.011100 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.050.000319-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: SUPERMERCADO CENTRAL DE PADUA LTDA, CNPJ n.º 29.899.374/0001-72, localizado na Rua dos Leites, n.º 115, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, CEP: 28470-000; MANOEL BRAZ CORREA DIAS, CPF n.º 289.977.517-00, residente e domiciliado no Sítio Campo Alegre, Bairro Campo Alegre, Santo Antônio de Pádua - RJ, CEP: 28470-00 e sua esposa DJANIRA COSTA DIAS, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed. Fórum, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, CEP: 28470-000, sobre quaisquer indisponibilidades que vierem a ser promovidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443538"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 15/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 579/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal da Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000451 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 99.0758319-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA FILHO, CPF n.º 003.277.439-72, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome do executado, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443540"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 11/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 591/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000452 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.51.10.009524-3, em sede de Execução Fiscal , foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de EDÉSIO RIBEIRO DA ROCHA, CPF n.º 009.357.847-48, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome do executado, cuja indisponibilidade tenham promovido\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443541"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 29/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2143/2007/OF, de 18 de dezembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, MM. Juíza de Direito da 6.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.002093 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral, deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.001.090858-9, em sede de Ação de Falência de MONTREAL ENGENHARIA S/A, foi decretada a indisponibilidade de bens e ativos financeiros dos sócios da falida: 1) EDUARDO IBELLI DE ANDRADE, CPF n.º 051.845.597-10 e 2) ANTÔNIO JÚLIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS, CPF n.º 042.678.047-70, limitada ao montante de R$ 364.500,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imeditamente, àquele douto Juízo localizado na Avenida Almirante Barroso, 139, 11.º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ. CEP.: 20031-005, sobre as propriedades existentes em nome dos requeridos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 443535"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 1999.87201 - Assunto: Comunica Fiscalização na 12ª CIRC/RCPN e encaminha competente termo para os devidos fins - Personagens: CGJ Departamento de Fiscalização, 12ª Circ RCPN - \r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o apurado no Relatório elaborado pelo antigo Grupo Especial de Fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça, que trouxe à baila inúmeras irregularidades existentes no Serviço da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no Auto de Constatação nº 0179/2006, consta registro de que o Delegatário daquele Serviço teria violado diversos dispositivos legais e administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por eventual violação do dever estabelecido no artigo 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, em especial, os incisos I, VIII e XI, o que deixa patente que o delegatário não gerencia adequadamente o serviço notarial, possibilitando a ocorrência de lesão aos direitos dos cidadãos e danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o artigo 31 da Lei nº 8.935/94, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e oficiais de registro às penalidades previstas na mencionada Lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro; III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; IV - a violação do sigilo profissional; V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos merecem uma apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS, matrícula nº 06-393, Delegatário do Serviço da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital, por eventual infração ao artigo 1º da Lei nº 3217/99; artigo 1º c/c os artigos 94, 95 e 96, caput, da Resolução nº 15/99, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 01/2005, c/c o artigo 173 do Código Tributário Estadual; inciso VI do artigo 124; incisos I, III, XIV, XXV, XXXII do artigo 126; 165, parágrafos 1º e 2º; 168; 169; 170 e 171, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nCumpra-se. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2006.284417 - Assunto: Encaminha cópias de documentos para providências quanto a escritura lavrada na 14ª CRCPN - Personagens: 10ª Vara de Família, 14ª CIRC RCPN\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO as graves irregularidades comunicadas pelo Juízo de Direito da 10ª Vara de Família desta Comarca da Capital, que culminou com a anulação da Escritura Declaratória lavrada no Serviço da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato e da Procuração por Instrumento Público lavrada no Serviço do 18º Ofício de Notas, conforme sentença prolatada no processo 2004.001.067644-9;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o outorgante que figurou nos atos notariais questionados se encontrava internado em unidade hospitalar de terapia intensiva, com quadro clínico grave, inclusive submetido a uma “traqueostomia” e com uso de morfina, não possuindo nenhuma capacidade de entendimento, conforme comprovam os documentos acostados nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tanto o Representante do Ministério Público, quanto o Magistrado, criticaram a atitude leviana da escrevente responsável pela lavratura mencionada escritura, já que nenhum médico atestou o estado mental do outorgante; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 21 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994, dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação aos deveres estabelecidos no artigo 30 da Lei 9835/94, em especial, o inciso V e sugere que os delegatários não gerenciam adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em matéria de notas e registros públicos, tanto os usuários, como a sociedade em geral, todos confiam que os serviços serão executados com o objetivo de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme preceitua o artigo 1º da Lei 8935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de com de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor:\r\n\r\nJOSÉ MAURO DA SILVA DIAS, matrícula nº 06-669, Delegatário do Serviço da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais E Tabelionato, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; artigo 21; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da lei 8935 de 18 de novembro de 1994 e inciso II do artigo 3º do Código Civil;\r\n\r\nMARAJORGE REBELO, matrícula 94/5178, escrevente, lotada naquele Serviço , por eventual violação ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, ambos Lei 8935, de 18 de novembro de 1994 e inciso II do artigo 3º do Código Civil;\r\n\r\nLUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, matrícula 06/002, Delegatário do Serviço do 18º Ofício de Notas, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975; artigo 21; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei 8935, de 18 de novembro de 1984 e inciso II do artigo 3º do Código Civil;\r\n\r\nJORGE FONSECA, matrícula 06/712, Substituto do Delegatário acima mencionado, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975; inciso V do artigo 30; incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei 8935, de 18 de novembro de 1994 e inciso II do artigo 3º do Código Civil. \r\n\r\nCumpra-se. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007.151854 - Assunto: Requer providências quanto a declarações falsas em certidão negativa apresentada para escritura de compra e venda, pelo 14º Ofício de Notas Ipanema\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos pareceres elaborados pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, que registram a ocorrência de irregularidades na lavratura de Escrituras pelo Serviço do 14º Ofício de Notas desta Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no artigo 30 da Lei nº 9.835/94 e sugere que a delegatária não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA, Delegatária do Serviço do 14º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; inciso V do artigo 31 e inciso XI do artigo 30, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e finalmente, ao artigo 402 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2006.195905 - Assunto: Encaminha cópias do processo E-09/628/4140/05 para apurar possível irregularidade no reconhecimento de firma aposto no CRV 5697435050 pela 14ª CRCPN - Personagens: DETRAN, 14ª CIRC RCPN\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Parecer nº 586/2005 elaborado pela Comissão de Sindicância instituída pela Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, remeteu cópias de peças do Processo nº E-09/628/4140/05 a este órgão correicional, para apuração da responsabilidade funcional por suposta irregularidade em reconhecimento de firma no Certificado de Registro de Veículos (CRV) nº 5697435050, levada a efeito no Serviço da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao prestar depoimento perante a Comissão de Sindicância instaurada naquele órgão, o Senhor AMADEU DA SILVA, declarou não possuir firma registrada no mencionado Serviço Notarial e que jamais compareceu ao Cartório em questão, para reconhecer firma por autenticidade em qualquer documento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o escrevente responsável pelo reconhecimento de firma por autenticidade alegou que a irregularidade teria sido conseqüência da apresentação de documento de identidade falso, o que deverá ser apurado com a devida cautela; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação aos deveres estabelecidos no artigo 30 da Lei nº 9.835/94, em especial, o inciso V e sugere que o Delegatário não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em matéria de notas e registros públicos, tanto os usuários, como a sociedade em geral, todos confiam que os serviços serão executados com o objetivo de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 8935/94; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de JOSÉ MAURO SILVA DIAS, matrícula nº 06-669, Delegatário do Serviço da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; ao artigo 21; ao inciso V do artigo 30; aos incisos I, II e V do artigo 31, todos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e BRUNO LOPES DIAS, matrícula nº 94-4735, Escrevente, lotado naquele Serviço Notarial, por eventual violação ao parágrafo 1º do artigo 410 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça; ao inciso V do artigo 30 e aos incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007.166631 - Assunto: Denuncia de que Delegatário estaria advogando em afronta ao estatuído no artigo 25 da Lei 8935/94\r\n\r\nPORTARIA Nº 11/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia recepcionada nesta Corregedoria Geral da Justiça de que o Delegatário do Serviço da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital, estaria exercendo atividades de advocacia em afronta ao artigo 25 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO que está devidamente comprovado nos autos que o mesmo atuou como advogado em diversos feitos judiciais, ora figurando em procurações, subscrevendo petições e inclusive participando de audiências;\r\n\r\nCONSIDERANDO constar do Anexo a este procedimento administrativo, cópia de petição subscrita pelo mesmo, datada de 30 de maio do fluente ano, referente ao feito judicial nº 2005.001.025136-2; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no inciso V do artigo 30 da Lei nº 9.835/94, de proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei nº 8935/94, relaciona em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 90-178, Delegatário do Serviço da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; ao artigo 25; ao inciso V do artigo 30; ao inciso II do artigo 31, todos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e ao artigo 28 da Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso nº 2007.75076 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no 1º Contador Judicial, referente ao andamento do processo 1997.001.124059-0\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os termos da denúncia formulada por causídico de que o mesmo teria sido destratado por funcionários do Cartório do 1º Contador Judicial desta Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO constar dos autos que o representante arrolou testemunhas, dentre elas um Eminente Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça que segundo o mesmo, “...deporão, afirmando quanto às testemunhas, antipatias, má vontade, e, principalmente, quanto à incompetência para o cargo que ocupa o 1º Contador”...; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975, defeine a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a legislação estatutária e a Consolidação Normativa deixam patente que um dos deveres do Funcionário Público é o tratar com urbanidade as partes, seus procuradores e o público em geral; \r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de se apurar se realmente os funcionários faltaram com educação e urbanidade, e, consequentemente, se houve ou não a prática de infração disciplinar passível de punição, sendo que a Sindicância por se tratar de um expediente simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez confirmados, deverão ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÃNCIA em FACE DE LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, Titular do Cartório do 1º Contador Judicial e ISAAC NEWTON DOS SANTOS CARVALHO, lotado na mesma serventia, por eventual violação ao artigo 38 e ao inciso III do artigo 39, ambos do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975 e ao inciso III do artigo 124 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 443487"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.02.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*)Processo nº 299.617/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 21/22, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por NEUZA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17367, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/12/2007 a 24/01/2008 (40 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. \r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D. O. do dia 18/02/2008.\r\n\r\nId: 443224"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18.02.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/274.757\r\n\r\nÂngela Cristina Soares de Souza, mat. nº 01/24642\r\n\r\n2007/276.615\r\n\r\nAntonio da Conceição Frem, mat. nº 01/9973\r\n\r\n2007/276.638\r\n\r\nMarina Lintomen da Fonseca, mat. Nº 01/22969\r\n\r\n2007/282.494\r\n\r\nAlessandra Duarte Gonçalves Barbosa, mat. nº 01/21478\r\n\r\n2007/283.616\r\n\r\nCyntia Cunha de Almeida dos Anjos, mat. nº 01/24405\r\n\r\n2007/287.869\r\n\r\nKarine Annelise dos Santos Von Dollinger, mat. nº 01/18908\r\n\r\n2007/288.305\r\n\r\nAnna Cristina da Silva Porto, mat. Nº 01/18220\r\n\r\n2007/296.979\r\n\r\nMônica Vieira de Oliveira, mat. nº 01/26593\r\n\r\n2007/297.364\r\n\r\nGiselle Pinto Noronha Fonseca, mat. nº 01/23140\r\n\r\n2007/299.624\r\n\r\nRosangela dos Santos Silveira, mat. nº 01/16746\r\n\r\n2007/303.096\r\n\r\nHelena Vera Arantes da Matta, mat. nº 01/19408\r\n\r\n2007/303.436\r\n\r\nHaroldo Nagel dos Santos, mat. nº 01/17929\r\n\r\n2008/001.619\r\n\r\nSergio Ricardo Rocha Coutinho, mat. nº 01/20418\r\n\r\n2008/002.926\r\n\r\nCristina Reis Maia, mat. nº 01/20043\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 48/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/272.373; R E S O L V E designar IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.177, para prestar auxílio na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, ambos do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 013.367/2008 - 1) Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz de Direito, Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, em favor do servidor abaixo relacionado, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, tendo em vista seu exemplar desempenho para a otimização dos serviços judiciários e moralização das atividades cartorárias: GERALDO JOSÉ ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9548; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 296.365/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 13/14, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25296, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, Comarca de Maricá, no período de 10/12/2007 a 18/12/2007 (9 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 228.994/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 14, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MAURA ROSANE RAMOS VALLE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/25465, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 14/09/2007 a 03/10/2007, 20 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 283.969/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 18/19, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21079, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 26/11/2007 a 30/11/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 289.465/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21079, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/12/2007 a 15/12/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 003.757/2008 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo Exmo. Sr. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, em favor da servidora abaixo relacionada, considerando sua competência e doação de seu tempo ao projeto Quem sou eu , no dia 24 de novembro de 2007, possibilitando, com seu gesto, a regularização do registro de nascimento de crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis. REGINA CELI MOREIRA BASILIO ZANDONADI, Analista Judiciário, na especialidade Comissário Just., Inf. e Idoso, matrícula nº 01/14079. 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 010.943/2008 - Despacho: 1- Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora CARLA ARARIPE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25012, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói; 2 - Publique-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 011.363/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 14/15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SUELI DE SOUZA BILA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.752, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 14/01/2008 a 20/01/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 011.627/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor RICARDO DE ANDRADE SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº10/90330, lotado no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, do mês de dezembro/2008 para o mês de abril/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 019.051/2008 - Despacho: DEFEREM-SE os pedidos de transferência de férias das servidoras RAQUEL PIMENTEL CAETANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.677 e ELIONORA NOGUEIRA FREIRE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.705, ambas à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, do mês de julho para o mês de setembro de 2008 e do mês de setembro para o mês de julho de 2008, respectivamente, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 020.039/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por ELAINE VELOSO MARRASCHI, Técnico de Atividade de Judiciária, matrícula 01/27623, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 25/01/2008 a 23/02/2008, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 024.337/2008 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora JULIANA DE LOURENÇO PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.592, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e JECs da Comarca da Niterói, do mês de fevereiro para o mês de julho de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 023.224/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias em favor da servidora RENATA DA SILVA BORTONE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21176, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio Bonito, do mês de abril para o mês de maio/2008, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 003.473/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 14/15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANABEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.819, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/01/2008 a 16/01/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 011.423/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por VILMA BRANDÃO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/07.440, à disposição do Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/01/2008 a 23/01/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 020.670/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25823, à disposição do Il Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 31/01/2008 a 29/02/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 015.460/2008- Assunto: Correição. Serventia: 2º Ofício de justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de Itaboraí. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 166.317/2007- Assunto: Reclamação. Serventia: 10º Ofício de Justiça. Despacho: Inobstante o decurso do prazo entre a prolação da decisão e o petitório de fls. 95/98, o que configuraria a preclusão temporal, defiro o pedido, em parte, somente para que, fulcrado no Princípio da Verdade Material, venham as informações e provas que se pretendam produzir. Regularize a representação processual, para evitar eventual futuro pedido de renovação de intimação, por manutenção desta pendência por inércia da própria parte. Assinale-se o prazo de 05 (cinco) dias. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 197.478/2007- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 1º Distrito 1ª Zona Judiciária. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND datada de 21/01/2008 e o CRF de 22/01/2008, conforme documentos de fls. 09 e 10, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 290.376/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Janete Braga Moreira. Serventia: 10º Ofício de Justiça. Decisão: Trata-se de procedimento instaurado através de reclamação formulada pela Sra. Janete Braga Moreira em face do Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, uma vez que a mesma alega ocorrência de irregularidades na lavratura de Procuração onde consta como outorgante: Joana Braga Moreira e outorgada: Jane Braga Moreira Melo (...). Assim, é de se concluir que, o oficial do registro seguiu os trâmites a que a lei lhe impõe. Ademais, o Notário atuou nos moldes do artigo 7º, parágrafo único da Lei 8965/94 (...).Cabe, outrossim, à parte reclamante ingressar nas vias judiciais próprias para impugnar, se assim o desejar, a manutenção do mandato em questão. Por todo o exposto, é de se concluir que não há nos autos provas suficientes para imputar conduta desabonadora a qualquer funcionário no âmbito deste 2º Núcleo Regional, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO do feito. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Niterói, 18/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 014.682/2008- Assunto: Correição. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de Niterói. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 007.200/2008- Assunto: Correição. Serventia: 19º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de Niterói. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.952/2008- Assunto: Correição. Serventia: 13º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de Niterói. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 014.854/2008- Assunto: Correição. Serventia: 5º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de Niterói. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 320.116/2006- Assunto: Correição. Serventia: RCPN do 2º Distrito. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DO RCPN DO 2º DISTRITO da Comarca de são Gonçalo. Publique-se e arquive-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.199/2007- Serventia: 3º Ofício de Justiça. Decisão: Constata-se que o objeto do procedimento seria uma eventual e indevida ampliação da área da competência registral do Cartório do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo. No entanto, conforme consta do relatório de inspeção da DIFEX de fls. 53/56, o serviço extrajudicial ora reclamado “não pratica ou praticou qualquer ato registral envolvendo imóveis das áreas objeto do Ato Executivo Conjunto nº 78/2006”. Do exposado, determina-se o arquivamento do presente, ante a inexistência de conduta funcional passível de punição por este 2º NUR. Publique-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 272.373/2007- Despacho: Considerando que foram colocados dois serventuários para prestação de auxílio no Juizado Especial Cível do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, com sugestão de lotação definitiva junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça (procedimento administrativo nº 2008-017.939). Considerando que a alta incidência de servidores em situação especial na supramencionada serventia, recomenda a redistribuição deste efetivo. Considerando que as atividades desenvolvidas no órgão requerente são mais adequadas às readaptações. Considerando que se trata de movimentação entre serventias do mesmo Fórum. Determina-se: 1) Lavre-se Portaria colocando IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/20.177, para prestação de auxílio na Central de Cumprimentos de Mandados com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível, ambos do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói. 2) Encaminhem-se estes autos a Drª. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais, para que seja sugerido junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça a lotação definitiva da serventuária supramencionada. Publique-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\nId: 443206"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-293678 - Assunto: Correição Geral Anual de 2007 - Personagem: 1ª VARA CRIMINAL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada na Secretaria da 1ª Vara Criminal, apresentada pelo Drª. Ana Paula Monte de Figueiredo Pena Barros. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido nos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServentia\r\n\r\nComarca\r\n\r\n2007-299432\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2007-299434\r\n\r\nJuizado V. Dom. Fam. Mul. Adj. Crim. \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2007-299435\r\n\r\nCentral de Penas e Medidas Alternativas\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2007-300727\r\n\r\nPROGER\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2007-300430\r\n\r\nNúcleo de Primeiro Atendimento\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2007-300435\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2007-300955\r\n\r\nNúcleo de 1º Atendimento do II JEC\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2007-300956\r\n\r\nCentral de Recebimento de Documentos\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2007-300728\r\n\r\nDistribuição \r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2007-300957\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2007-302331\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2007-303067\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2008-000336\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-000337\r\n\r\nPROGER\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-000341\r\n\r\n1ª Vara\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-000809\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-004810\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-008251\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-008254\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-008257\r\n\r\n2ª VARA\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-012226\r\n\r\n10º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-012879\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2008-013152\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2008-014975\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nPetrópolis - Regional Itaipava\r\n\r\n2008-015041\r\n\r\nI Juizado Especial Cível\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-015043\r\n\r\n11º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-015044\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-017359\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nId: 443477"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DIRIGENTE DO 4º NUR (em exercício)\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-281649 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: JOSUE RENE VIEIRA OAB/RJ 59042 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de já ter sido regularizado o processamento do feito objeto destes autos e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 01/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-18816 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: JOSÉ VERÍSSIMO FILHO OAB/RJ 101.478 Despacho: Tendo em vista os termos do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR de fls. 08 e 09, dando conta da resolução do problema objeto desta Reclamação, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 11/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2007-253715 Assunto: ENCAMINHA O TERMO DE DECLARAÇÕES EM ANEXO PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Personagem: 3ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEIMADOS Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como o conteúdo de fls. 21 e 22, da lavra da MM. Juíza de Direito Diretora do Forum da Comarca de Queimados, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 07/02/2008.\r\n\r\nId: 443312"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 12731/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: Sindicância - Personagem: Letícia Maria Fiorenzano - Mat. nº 90/115 - (Sindicada) - Advogada: Drª Simone Barra da Rocha - OAB/RJ nº 110.096 - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face da Delegatária Letícia Maria Fiorenzano - Mat. nº 90/115 - Titular do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis, a fim de que fosse assentada sua responsabilidade funcional pela distribuição a destempo dos atos noticiados às fls.04 destes autos. Portaria acerca da instauração da Sindicância às fls.45. Alegações de defesa às fls.50/52, arrolando Testemunhas às fls.53 e juntando os documentos de fls.54/85. Documentos trazidos às fls.92/102 pela defesa. Relatório às fls.117/121 onde o I. Magistrado Sindicante conclui pela efetiva e injustificada distribuição a destempo de somente um ato, eis que em relação ao outro, entendeu o Colega que havia aparente justificativa para tanto. É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante concluiu no sentido de que seja aplicada à Sindicada a medida administrativa prevista na legislação de regência eis que realmente houve a distribuição a destempo de um ato, entendendo ainda que em relação ao outro ato houve aparente justificativa para o atraso na aludida distribuição. Pois bem, são dois atos distribuídos a destempo, isto é indiscutível e outra não foi a conclusão do I. Magistrado Sindicante. Nesta linha de raciocínio, aceito as alegações e documentos trazidos aos autos pela defesa como justificativa para o segundo ato distribuído a destempo, todavia, no que concerne ao primeiro ato não restou justificado a ponto de afastar a irregularidade no seu atuar. Ex positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima, ratifico em termos o judicioso relatório de fls.117/121, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e em conseqüência aplico à Delegatária Letícia Maria Fiorenzano - Mat. nº 90/115 - Titular do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis, a pena disciplinar de repreensão por descumprimento aos dispositivos constantes dos artigos nºs 30 incisos X e XIV c/c artigo 31 incisos I e V, ambos da Lei nº 8935/94 e ainda artigo 418 da CNCGJ.. Publique-se para ciência, transitada esta em julgado, anote-se na folha funcional da Sindicada a pena disciplinar ora aplicada. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (fls.41). Anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 251801/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: Sindicância - Despacho: “Por força do contido no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. e atrelado ao r. despacho de fls.29 onde conclui-se que os fatos noticiados nestes autos, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, tudo com vistas a assentar a responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível à espécie, isso se for o caso, determino a instauração de Sindicância em face do Servidor Jacymar Pessanha - Mat. nº 94/906 - Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento, inclusive acerca do efetivo saneamento das irregularidades apontadas nestes autos (fls.03/07). A sindicância será presidida pela Drª. Luciana Cesário de Mello Novais, MD. Juíza de Direito Diretora do Fórum daquela Comarca, a quem estes autos deverão ser encaminhados para a elaboração de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NUR. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado para as demais providências cabíveis. Publique-se e anote-se a efetiva instauração desta sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 32483/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 33417/2008 - Origem: Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 34116/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 443415"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/4061 - Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes, relativos ao primeiro semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 10/13, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2007/279687 - Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Providencie o Sr. Delegatário do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes e 2° Ofício de Miguel Pereira o encaminhamento de cópias de documentos em que constem a subscrição da funcionária Antônia Ferreira Damacena. Publique-se. Vassouras/RJ, 31/01/2008.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303069. Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. Decisão: Pelo cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes. Inclua-se no relatório geral. Remetam-se os presentes autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 31/01/2008. \r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2008/20467. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Intime-se o Titular afastado do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras para se manifestar sobre os graves fatos apresentados na presente Comunicação de Ocorrência. Determino a inspeção do livro respectivo pela equipe de fiscalização deste NUR. Após, direi sobre as providências a serem tomadas para regularização dos registros indicados. Publique-se. Vassouras, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/143948. Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 67/2006. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Antes de instaurar qualquer procedimento, determino seja oficiado ao Titular do Cartório do 2° Ofício da Comarca de Vassouras para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os fatos apresentados nos presentes autos. Publique-se. Vassouras, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Reclamação. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Alzira de Souza Telles Silva. Decisão: Intime-se o Titular afastado Décio de Souza Caravana Junior, para se manifestar sobre os fatos expostos na presente Reclamação em dez dias. Publique-se. Vassouras, 31/01/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/20167. Assunto: Solicita autorização. Personagens: 1° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Junte-se aos autos 2007/204775. Autorizo na forma pleiteada. Vassouras, 28/01/2008.\r\n\r\nId: 443335"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/16104 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Floriza Izabel Domingues Trindade - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Floriza Izabel Domingues Trindade, mat. 01/20.990, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 30/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17949 - Assunto: Transferência de Férias - Personagens: Fábio de Oliveira Lacerda Paiva e Renzo Pereira Di Fazio - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Fábio de Oliveira Lacerda Paiva, mat. 01/29.229, do mês de maio/2008 para o mês de março/2008, bem como as do servidor Renzo Pereira Di Fazio, mat. 01/27.670, do mês de março/2008 para o mês de maio/2008, tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 31/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19036 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Dêise Cristina Nunes Leira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Deise Cristina Nunes Leira, mat. 01/17.613, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Vassouras, pelo período de 30 (trinta) dias, de 25/01/2008 a 23/02/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/15977 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza, mat. 01/27.530, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 21/01/2008 a 30/01/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/21011 - Assunto: Transferência de Férias - Personagens: Wilson Borba Couto - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Wlson Borba Couto, mat. 01/18.436, relativas ao exercício de 2008, do mês de março/2008 para o mês de julho/2008, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30/01/2008. \r\n\r\nId: 443336"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2008/16107 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Ante o cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 da Vara Única da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Oficie-se à serventia, solicitando informações sobre as medidas saneadoras estabelecidas para a regularização dos feitos paralisados. Com a resposta, encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR, para avaliação da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO n° 2008/16108. Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. Decisão: Em face do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para avaliação da carência de servidores indicada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO n° 2008/16109. Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Ante o cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR, para avaliação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO n° 2008/16111. Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Ante o cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO n° 2008/16113. Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: NPA. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Núcleo do Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para avaliação da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, ao final, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO n° 2008/16114. Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ante o cumprimento dos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO n° 2008/16115. Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Oficie-se à Sra. Titular do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, para indicação da resposta ao item 30d do Anexo IV (d) - Registro de Imóveis, referente ao relatório da Correição Geral de 2007, devendo constar da resposta o devido ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras, 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO n° 2008/17253. Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Oficie-se à Sra. Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição, para esclarecimento sobre os itens 1 e 2 do Anexo I - Organização interna, referente ao relatório da Correição Geral de 2007, bem como a carência de funcionários indicada na referida correição, devendo constar da resposta o devido ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras, 13/02/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2006/157227 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Tendo em vista o gozo de férias regulamentares do MM. Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional, suspendo o presente procedimento. Após seu retorno às atividades, encaminhem-se os autos à sua apreciação. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 13/02/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/24508 - Assunto: Ofício 24/2008-COPPD-ROI (ref. Proc. 2007/274423). Personagens: Décio de Souza Caravana Junior e Wilson Borba Couto. Decisão: Ciente. Anote-se onde couber e arquive-se. Vassouras, 13/02/2008.\r\n\r\nId: 443337"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n8º NUR - ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-125129 - Assunto: Elogio - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 47: Ratifico o elogio. Anote-se no assentamento funcional dos servidores AMANDA LORENA MOURA GUEDES PEREIRA, TAJ, matrícula 01/28.330, e WANDER PEREIRA DE ARAÚJO, TAJ, matrícula 01/27.720, ambos lotados no GREAC - Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário (8º NUR), o elogio a eles prestado pela Exma. Dra. Ana Cecília Argüeso Gomes de Almeida, à época Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos seguintes termos: “...aproveitamos a oportunidade para agradecer a grandiosa ajuda prestada à serventia desta 1ª Vara Cível de Angra dos Reis pelo Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário - GREAC, desse 8º NURC, durante o período de 20.8.2007 a 6.9.2007, a qual foi de fundamental importância para melhorar a organização e as condições de trabalho dos serventuários aqui lotados e, conseqüentemente, a prestação do serviço jurisdicional nesta Comarca.” Publique-se. ... Itaguaí, 31-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-198349 - Assunto: Elogio - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 33: Ratifico o elogio. Anote-se no assentamento funcional dos servidores AMANDA LORENA MOURA GUEDES PEREIRA, TAJ, matrícula 01/28.330, e WANDER PEREIRA DE ARAÚJO, TAJ, matrícula 01/27.720, ambos lotados no GREAC - Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário (8º NUR), o elogio a eles prestado pela Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, nos seguintes termos: “... em virtude da dedicação e empenho com que realizaram suas funções, pelo zelo e responsabilidade no cumprimento de suas atribuições e principalmente pelo espírito de equipe...” Publique-se. ... Itaguaí, 31-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-284208 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 09: Ratifico o elogio. Anote-se no assentamento funcional dos servidores AMANDA LORENA MOURA GUEDES PEREIRA, mat. 01/28330 e WANDER PEREIRA DE ARAUJO, mat. 01/27720, ambos à disposição do GREAC - Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário do 8º NUR, o elogio a eles prestado pelo Exmo. Dr. Marcello Alvarenga Leite, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, nos seguintes termos: “uma vez que o seu trabalho nos períodos de auxílio pelo GREAC (09.07.07 a 16.08.07 e 05.11.07 a 23.11.07) foi importante para que os objetivos propostos na minha gestão à frente do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí fossem alcançados, sendo certo que devem ser ressaltados o empenho, a dedicação, a presteza, a prontidão, o zelo, a urbanidade, a ética, a integridade moral e o pronto atendimento às ordens e recomendações deste Magistrado.” Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 17-01-2008\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-281130 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 39: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto nº 2.479/79 e 65, inciso VII, e §§ 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e com base no laudo social de fls. 23 a 25, elaborado pelo Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (CÔNJUGE) à servidora MARCIA MARIA CRUZ DA SILVA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/19.654, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 30-11-2007 a 14-12-2007, totalizando 15 (quinze) dias. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 31-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-272898 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 20: 1. Ante a informação de fls. 19, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 15 para deferir a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CORREIA, AJ na especialidade de OJA, matrícula 01/25101, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 10 de novembro a 08 de dezembro de 2007, totalizando 29 (vinte e nove) dias. Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 17-01-2008. (Item 1 da decisão de fls. 15 publicado no D.O. de 18-12-2007, a página 33.) \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-302366 - Assunto: Atualização de endereço residencial - DESPACHO DE FLS. 07: Proceda-se à atualização do endereço residencial do servidor CLÁUDIO DA CUNHA STEINER, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, mat. 01/28469, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se e arquive-se. Itaguaí, 24-01-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-293173 - Assunto: Exclusão de dependente - DESPACHO DE FLS. 06: Proceda-se à exclusão do dependente solicitada pela servidora MILKA BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.806, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 31-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-011090 - Assunto: Licença gestante - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 14: 1) Defiro o pedido de licença gestante à servidora SUELI FARIAS VALLE DA SILVA, AJ, mat. 01/22430, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 15-01-2008 a 13-5-2008, de acordo com o art.7º, XVIII da CRFB/88 c/c os artigos 65, VII, e 119 da C.N.C.G.J., assim como com o art. 120, parágrafo único, do Dec. 2.479/79. Publique-se e anote-se. 2) ... 3) ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 31-01-2008\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-001317 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19: 1- Em consonância com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 05 a 14 de dezembro de 2007, totalizando 10 (dez) dias, ao servidor FELIPE DA SILVA GUARANÁ, mat. 01/27.721, Téc. Ativ. Jud., à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty. 2- Fica intimada a Encarregada pelo Expediente da mencionada serventia para enviar ofício a este NUR regularizando a freqüência do mês de dezembro/2007 do servidor, em conformidade com esta licença deferida. 3- Publique-se e anote-se. ... Itaguaí, 31-01-2008.\r\n\r\nAtos e despacho da Juíza de Direito Dirigente do 8º NUR (em exercício),\r\n\r\nDra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que ANTÔNIO CARLOS PIRES JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28.267, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, foi designado para prestar auxílio à Diretoria do Fórum da mesma Comarca, no período de 17 a 21 de janeiro de 2008, com prejuízo das suas funções junto à serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 13 de fevereiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2008-020441.)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-017244 - Assunto: Previsão de férias e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 54: 1- ... 2- Defiro a previsão das férias, referentes ao ano 2008, para o mês de ABRIL/2008, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de abril de 2008, do servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.143, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, tendo em vista que está em conformidade com os artigos 3º, inciso II, e 6º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Publique-se; 3- Designo o servidor MARCELO RABELO GOMES, Analista Judiciário, matrícula 01/23.811, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia no período de 01-02-2008 a 01-3-2008, em virtude da licença especial (prêmio) da Escrivã (já removida para outra serventia, sem, no entanto, nesta ter entrado em exercício em virtude de licenças) e das férias do Substituto. Publique-se e anote-se. 4- Após, arquivem-se. Itaguaí, 15-02-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/SP/8ºNURC/2008 - Declara que ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9.214, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, foi dispensado da função de SUBSTITUTO DA TITULAR (ESCRIVÃ) da citada serventia, a contar de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se. Itaguaí, 13 de fevereiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2008-030558.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/SP/8ºNUR/2008 - Declara que ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9.214, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, foi designado para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 1º de fevereiro de 2008, em virtude da vacância da titularidade da serventia. Publique-se. Itaguaí, 13 de fevereiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2008-030558.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/SP/8ºNUR/2008 - Declara que JAQUELINE ALVES GODINHO, Analista Judiciário, matrícula 01/17.240, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, foi designada para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da citada serventia, a contar de 1º de fevereiro de 2008. Publique-se. Itaguaí, 13 de fevereiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2008-030558.)\r\n\r\nId: 443281"
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-028200 - Assunto: Cancelamento de férias - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se o cancelamento do gozo das férias da servidora PATRÍCIA MONNERAT CRUZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21175, previstas para o mês de março/2008, referentes ao exercício de 2008. Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-022411 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM, Escrivã, matrícula n.º 01/14610, com início em 31/01/2008 e término em 03/02/2008. Anote-se também a designação da servidora Sônia Maria Palma Mendes Naegele, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17142, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2007-292736 - Assunto: Licença especial - Personagem: SÔNIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o pedido de fls. 28/29, homologo a desistência do gozo da licença-prêmio requerida para o mês de março de 2008 pela servidora SÔNIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE, matrícula n.º 01/17142. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-019701 - Assunto: Licença gala - Personagem: ELIAS ROCHA MONTEIRO - Despacho: Nos termos do artigo 225, I, do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, anote-se a licença médica em favor do servidor ELIAS ROCHA MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27462, com início em 26/01/2008 e término em 02/02/2008. Proceda-se à alteração do estado civil do servidor em seus assentamentos funcionais e, caso haja alteração do nome, remetam-se os presentes autos à Divisão de Direitos e Deveres da Corregedoria, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-006143 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARISTELA DE CASTRO MENDES - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora MARISTELA DE CASTRO MENDES, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/12295, no período de 06/02/2008 a 06/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2007-299564 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARCELO DE SOUZA MUNCH - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor MARCELO DE SOUZA MUNCH, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24958, com início em 12/12/2007 e término em 26/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-007042 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: FRANCISCO DE ASSIS - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, publicado no D.O.E.R.J. de 13/11/2006, indefiro o pedido de transferência de férias formulado pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15429. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2007-297889 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: REJANE AMADOR - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora REJANE AMADOR, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/19148. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-288293 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: RONALD CEZAR THEDIM DIAS - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor RONALD CEZAR THEDIM DIAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17212. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-079390 - Assunto: Designação de R/E – Período fechado – Personagem: MARIA THEREZA CHICAYBAM MUSSI - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária MARIA THEREZA CHICAYBAM MUSSI, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/13465, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 01/03/2007 a 03/04/2007, tendo em vista as férias e a licença médica do Escrivão Antônio Clóvis Nara Ramos, matrícula n.º 01/7152. Expeçam-se os ofícios necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-001893 - Assunto: Designação de R/E – Período fechado – Personagem: MAEVE SOUZA FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária MAEVE SOUZA FERREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27512, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, tendo em vista as férias da Escrivã Isabelle Nobre de Almeida, matrícula n.º 01/15113. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-188531 - Assunto: Designação de R/E – Período fechado – Personagem: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9780, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 28/01/2008 a 21/03/2008, tendo em vista a licença médica da Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula n.º 01/5274. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-012805 - Assunto: Designação de E/E – Período fechado – Personagem: MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO, Analista Judiciária, matrícula n.º 10/90418, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do PROGER da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, tendo em vista as férias da atual E/E Luzia Cristina Andrade, matrícula n.º 01/19517. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-023539 - Assunto: Remoção por permuta - Personagens: VALÉRIA GOUVÊA VIEIRA e ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Expeçam-se os atos de remoção por permuta necessários, colocando-se a servidora VALÉRIA GOUVÊA VIEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20134, à disposição da Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Vara Criminal da mesma Comarca, e o servidor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16684, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da mesma Comarca, a contar de 03/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 009/2008 - RESOLVE colocar VALÉRIA GOUVÊA VIEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20134, à disposição da Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, em razão de permuta, a contar de 03/03/2008, cessando, conseqüentemente, sua disposição anterior junto à Vara Criminal da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 010/2008 - RESOLVE colocar ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16684, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, em razão de permuta, a contar de 03/03/2008, cessando, conseqüentemente, sua disposição anterior junto à Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 443372"
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                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/024782 Origem Juizado Assunto Licença-prêmio - cômputo em dobro Personagem JOSÉ MUNIZ QUINTÃO JÚNIOR Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 2º e 3º períodos do 1º marco e todo o 2º marco não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) JOSÉ MUNIZ QUINTÃO JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9981, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, num total de 300 dias (150x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/026151 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA TERESA FREITAS Despacho Considerando que o(a) servidor(a)MARIA TERESA FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18451, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/022542 Origem Vara Única Assunto Alteração de endereço Personagem ALINE LEMOS MENEZES Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ALINE LEMOS MENEZES, matrícula 01/28113, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/027152 Origem RCPN Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SUELENE DE SOUZA SANTOS Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) SUELENE DE SOUZA SANTOS, matrícula 01/8697, no período de 31/01/2008 a 03/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/029633 Origem RCPN Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SUELENE DE SOUZA SANTOS Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) SUELENE DE SOUZA SANTOS, matrícula 01/8697, no período de 04/02/2008 a 08/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/030421 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MANOEL VIRGÍNIO SILVESTRE Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MANOEL VIRGINIO SILVESTRE, matrícula 01/6395, no período de 31/01/2008 a 08/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/018945 Origem Central de Mandados Assunto Readaptação Personagem ITAMAR PEREIRA DE AMORIM Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO a READAPTAÇÃO do servidor(a) ITAMAR PEREIRA DE AMORIM, matrícula nº 01/21059, no período de 26/11/2007 a 23/05/2008, nos termos do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigos 49 e 50, § 1º do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/027180 Origem Avaliador Judicial Assunto Alteração de endereço Personagem SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA, matrícula 01/12094, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/027991 Origem 10º NUR Assunto Alteração de endereço Personagem WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA, matrícula 01/18376, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/028631 Origem Avaliador Judicial Assunto Designação de servidor Personagem CORNELIO SILVA DE PAULA Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e designo o servidor CORNÉLIO SILVA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula 01/19410 para exercer a função de Substituto do Titular do Cartório Avaliador Judicial da Comarca de Itaperuna no período de 01/03/2008 a 31/03/2008, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XI, 109 e 133, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/017422 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem JOSÉ WILSON BRAGA TOSTES Despacho Considerando que o(a) servidor(a)JOSÉ WILSON BRAGA TOSTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13342, lotado(a) no(a) Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Miracema, designado para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a 2ª Vara da referida Comarca, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/017421 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem FÁBIA PEREIRA BRAGA Despacho Considerando que o(a) servidor(a)FÁBIA PEREIRA BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17221, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/017420 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ARI ALVES DE AQUINO Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ARI ALVES DE AQUINO, Analista Judiciário, matrícula 01/21436, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/027156 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO Despacho HOMOLOGO a portaria 01/2008 e DESIGNO o(a) servidor(a) ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO, matrícula 01/24290, para auxiliar o Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções junto à Vara Única da referida Comarca, no período de 01/02/2008 a 29/02/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/027073 Origem RCPN Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JOSÉ EUGÊNIO DO ESPÍRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) JOSÉ EUGÊNIO DO ESPÍRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI, matrícula 01/13481, no período de 01/02/2008 a 15/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/028451 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem ANELISA AZEVEDO HOSKEN Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o(a) servidor(a) ANELISA AZEVEDO HOSKEN, matrícula 01/23170, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, no período de 01/02/2008 a 29/02/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/022781 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO, matrícula 01/19670, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, no processo 2007/284581 SÍLVIO FRANCISCO FERRAZ AGOSTINI, matrícula 01/17160, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008.\r\n\r\nId: 442879"
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                                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-298655. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-298925. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299416. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299597. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-301895. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Vara de Criminal da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302149. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302150. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302153. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302155. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302179. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302180. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302181. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303677. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-010681. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-006874. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005809. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005797. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005792. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005801. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012788. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012785. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-008253. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022317. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º e 2º semestres de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022341. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Saquarema, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022515. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-025615. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-023793. Assunto: Designação para Substituir Diretor da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio. Personagem: Guilherme Beda de Amorim Sayão (matrícula 01/21543). Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste 11º NURC, às fls. 13. Registre-se, após, dê-se ciência ao Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Guilherme Beda de Amorim Sayão, matrícula 01/21543, da designação para substituir o Diretor da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 01 de fevereiro a 01 de março do corrente ano, por motivo de licença. Publique-se. Arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-261402. Assunto: Solicita providências. Personagens: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro - 48ª Subseção de São Pedro da Aldeia, Dr. Jorge Ferreira da Silva ( OAB RJ 30.573), Dr. Francellino de Almeida Costa ( OAB/RJ 60067) e Dra. Suzana Távora Videira (OAB/RJ 82544) X Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista a decisão de fls. 71/76 proferida pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Dr. Ricardo de Mattos Pereira, que após analisar os autos do processo, não vislumbrou a prática de qualquer irregularidade passível de pena disciplinar a ser adotada, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-277074. Assunto: Solicita providências. Personagens: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro - 48ª Subseção de São Pedro da Aldeia e Dr. Jorge Ferreira da Silva (OAB/RJ 30.573) X Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista a decisão de fls.122/125 proferida pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Dr. Ricardo de Mattos Pereira, que após analisar os autos do processo, não vislumbrou a prática de qualquer irregularidade passível de pena disciplinar a ser adotada, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/02/2008”.\r\n\r\nId: 442958"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, s/nº - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\n22775-055 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones: 3385-8729 e 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº. 2007-291941 - Assunto: Licença Prêmio para março/2008. - Personagem: Luiz Carlos de Castro Dias, mat. nº. 01/25677. - DESPACHO: (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº. 427/2007, DEFIRO o gozo de licença prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n. 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretoria do Fórum Regional da Barra da Tijuca \r\n\r\nDr. Carlos Alfredo Flores da Cunha\r\n\r\nProcesso nº. 2008-008372 - Assunto: Requer providência em face do funcionário da Xérox do Fórum da Barra da Tijuca. - Personagem: Dr. Gustavo Quintal Dias - OAB/RJ 97882. - DESPACHO: Dê-se ciência ao Sr. Francisco José de Albuquerque Carnevale, responsável pela reprografia deste Fórum. Oficie-se ao Departamento de Infra-estrutura Operacional encaminhando cópia dos presentes. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 443452"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.205374-3 - HYPÓLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X UNIVIDAS COMERCIAIS Ao interessado sobre o retorno do AR de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.231052-1 - DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, Procurador: CLÁUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHLACH E OUTROS), Inventariante: MAURO BERNARDO MACHLACH), Intimado: MARIA IRINÉIA PEREIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.212250-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENI BISON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092227-0 (15965) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DACIO ANDRADE DA FONTOURA SENHOR ADVOGADO FALTAM AS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.041338-7 - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-189373) Decisão:Fls. 422: defere-se, para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.001.054141-6 - MARCIA PINTO D ALLINCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X RONALDO MONTEIRO DE MATOS YOLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Cumpra-se fls. 95 \r\n\r\nProc. 2005.001.066094-8 - ISAC FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ACORDADO, NO PERCENTUAL DE 50% DA TABELA DE 2008, CUJO MODELO ENCONTRA-SE PRESO À CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.104350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126488-1 - WALDYR BASTOS MAURELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:Fls. 594: expeça-se 2ª via. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128824-3 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária como discriminadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Defere-se; Retire-se de pauta; Redesigna-se a secretária a audiência; Renovem-se as diligências \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Audiência do art. 277 do CPC para 13/05/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.064833-4 - MARIA AUXILIADORA CAPELLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069709-6 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Ao agravado no agravo retido; Int-se; 2. Fls. 129, ítem 3 : cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.103573-3 - IVANI DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À autora para que faça prova da existência da conta referida na inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106694-8 - JOSÉ ANTONIO BARBIRATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.211095-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147398-8 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.119. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082932-5 - IRANI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre as decisões de fls. 127 e 130. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149827-7 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Decisão:Redesigna-se a audiência para 13/05/08 às 13:30h, retirando-se de pauta,em face dos documentos que acompanham a petição de fls. 124 e seguintes \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117359-5 - MURILO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TETTO HABITAÇÃO E OUTROS Despacho:Pelo valor da causa o rito é sumário; À autora, para emendar a inicial (fls. 275, I, CPC) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.069670-2 - ESPOLIO DE JOAO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ACADEMIA DE GINASTICA PLANETA CORPO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado, int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141259-7 - ESPOLIO DE LAURA DE MAGALHAES DUARTE, Inventariante: NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ISOTICA OTICA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.065251-7 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls.390: esclareça o exeqüente se desiste da execução em face do 4º executado \r\n\r\nProc. 2007.001.236504-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Procurador: REGINA LÚCIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CARLOS CESAR DE PAOLI), Fiador: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.181584-2 - CLAUDIO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Afasta-se a preliminar de nulidade à vista do disposto no artigo 585, II do CPC; 2. Indefere-se a antecipação de tutela carente a verossimilhança; 3. Em provas, objetivamente \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220336-4A - MONIQUE CHAUDRÉ CUNHA, Intimado: DR. RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X LAROCHALE E GURI S A LABORATÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) À excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Afasta-se a preliminar de nulidade, ante o disposto no art. 585, II do CPC. Indefere-se a antecipação de tutela, carente a verossimilhança; Em provas, int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049653-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTILHO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS.262 E 273. \r\n\r\nProc. 2007.001.220336-4 - LAROCHALE E GURI S A LABORATÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MONIQUE CHAUDRÉ CUNHA), Intimado: DR. RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.027286-5 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X EMB CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se . Honorários de 10% \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.220336-4B - MONIQUE CHAUDRÉ CUNHA, Intimado: DR. RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X LAROCHALE E GURI S A LABORATÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 80: Mantida a decisão; Não mais sendo requerido outras provas e ser as partes não pretendem juntar documentos, conclusos para sentença no prazo de 5 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132801-4 (2411) - ALMIRO MACHADO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-063157), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO MOURA CRUZ (RJ-075846), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 653: informe-se o Douto Juízo; Fls.663/664: defere-se, ante o teor de fls. 647 \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.021215-5 - CARMEN DOLORES BRANDAO DOS SANTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se guia; depósito no prazo da lei \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) ÀS partes para dizerem sobre o ofício de fls. 681, cuja Carta Precatória encontra-se no Juízo Deprecado aguardando providencias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138739-1 - EDNA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) A PARTE RE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA POSTERIOR BAIXA DOS AUTOS ( FLS. 382/383). \r\n\r\nProc. 2004.001.069988-7 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareçam as partes sobre outros provas a produzir em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.034978-9 - BRISA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Defere-se o levantamento da quantia incontroversa; À RE para retirar do sistema o andamento do agravo pendente \r\n\r\nProc. 2007.001.198772-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OLIVEIRA S IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a última fatura de luz da autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058253-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIAS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, E PROVIDENCIADAS CÓPIAS, ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103161-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO Ao interessado sobre o retorno do AR de fls. 62/65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165509-7 - VERONIKA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.101072-5 (2036) - GIOVANA CAVALLIERE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fls. 587: defere-se, com cópia de fls. 521 \r\n\r\nProc. 2001.001.131827-3 - ATIVAGRAFIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Nada mais requerendo as partes, em 5 dias, conclusos para decisão na liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.136/146. \r\n\r\nProc. 2007.001.265660-7 - CESAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COND EMPREENDIMENTOS ROD DE CARGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038993-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABRICIO BERNARDES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120603-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Int-se a ré a juntar em 5 dias o contrato que afirma ter celebrado com a autora \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005501-7 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO RÉU PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO ÀS FLS. 392, ITEM 5. PLANILHA àS FLS. 398. \r\n\r\nId: 443679"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "443682": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.079836-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS TÉCNICOS E GERAIS ESSENCIAIS A ATIVIDADE DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE ITABIRA MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls. 679, homologo a desistência expressada às fls.669 , a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.127952-8 - ELIZETE MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.058055-4 - DIVALCI PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130225-9 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Oficie-se a JUCERJA conforme requerido pela CE a fl. 151/152. Comprove o autor sua protocolização em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.011794-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADENILDA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 76, EM 5 DIAS, ATENTO PARA O FATO DE QUE DEVE ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062930-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 25, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124870-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1 - Cumpra a patrona da ré que peticionou às fls. 548, a determinação da mesma página, em cinco dias.2 - Diga Diga o exequente se está satisfeito e se concorda com a extinção, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1997.001.017105-5 - HELIO AUGUSTO LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X DENISE DE ABREU BAYAO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOARES JANSEN FERREIRA (RJ-120634) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SUA PATRONA. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:FLS. 1360 E SS - DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.018207-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DA SILVA MOURA Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 1999.001.023751-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIENE GUIMARAES PERES Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência manifestada a fl. 79, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários de sucumbência, vez que não integrada a relação processual pelo réu. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058290-4 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031), Dr(a). LUCIVAL FELIX DE SOUZA (RJ-130930)) X DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Fl1513 - Defiro apenas a saída dos autos para extração de cópias com acompanhamento de funcionário do cartório, nos horários estabelecidos pela Corregedoria, conforme já decidido a fl. 1273 e reiterado a fl. 1428. \r\n\r\nProc. 1999.001.134582-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Diga o autor sobre o requerimento formulado pela CE a fl.217. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN Decisão:Tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 331 é diverso do constante do mandado de fls. 318. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 331. Redesigno a audiência de conciliação, art. 277, do CPC, para o dia 28/03/08 - 14:15h . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.141500-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. FLS. 245 E SS - NADA A PROVER. 2. JUNTE-SE O MANDADO QUE CONSTA NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112141-3 - HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores no valor equivalente a 6,36... \r\n\r\nProc. 2005.001.114209-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (RJ-104048), Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação consignatória e da ação de cobrança, para condenar o réu nesta a pagar os valores... \r\n\r\nProc. 2006.001.105268-5 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:.... O ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr.Daher Nametala Jorge, tel: 2613-1464 / 9964-7088 , que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.135876-2 - ADELCIDIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo autor. Nomeio perito do juízo Dr. João paulo Conceição, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA), Inventariante: MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Despacho:FLS. 74 - ANTE O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025557-9 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.031876-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 92/117 - Diga o autor, sobretudo quanto ao documento de fl. 99 que indica o recebimento do seguro por outro filho da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.049790-3 - MANOEL JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 78 - AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, EM 5 DIAS, BEM COMO PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (APENSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.057242-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETH ANDRADE DE PAIVA LYRA Decisão:FLS. 122 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061901-2 - DINO CÉSAR DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA RÉ QUANTO AO DESPACHO DE FLS 58, INTIME-SE O DR. PERITO, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.066554-0 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/128 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067213-0 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 77/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071664-9 - VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 123, REGULARIZE-SE. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.073601-6 - ESTER DE ALMEIDA ESPOGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 108/125 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150131-8 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 125/126 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163387-9 - GENIVALDO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) republicando o despacho: Impõe-se a realização de prova pericial médica haja vista o teor do laudo de fl.13, o qual inclusive se refere a necessidade de exame complementar, e até porque requerida pelo autor a fl.07. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição , que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.177196-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HILMA ROCHA PRATA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277) PARA O DIA 26/03/08 ÀS 15:00 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE E INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186725-8 - LAURIZÉLIA DELFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO, POSTAL, NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030719-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEPTUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X HAROLDO RODRIGUES NUNES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181536-2 - MARIA GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AUTUE-SE EM APARTADO. AO EXCEPTO. 2. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS\". \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077454-6 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079618-2 - WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (RJ-104048)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação consignatória e da ação de cobrança, para condenar o réu nesta a pagar os valores... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061891-5 - IVAN PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ACOPLAMENTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao segundo réu, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Julgo improcedentes os pedidos dos autos principais e da ação cautelar... \r\n\r\nProc. 2005.001.104573-3 - ANGELA MANERA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ARMINDA PONTES MANERA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA QUE PAGUE O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.018917-8 - HELIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruírem o mandado de citação do 1o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180792-4 - WILSON CARLOS GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018473-3 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BIC BANCO Decisão:Ante certidão supra, designo audiência para o dia 26/03/08, às 13:45 horas, mantidos os demais termos da decisão de fls. 24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089854-3 - RUY PÔYES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X REOSTALUX DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.027820-4 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:ANTE O INFORMADO PELA 2ª EXECUTADA ÀS FLS. 278, PARTE FINAL, DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086042-2 - ESPOLIO DE AVELINO LARI CORASSINI OLINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X RENATO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG ao réu ante fls 95/101.2- Tendo em vista que intimado para cumprimento da sentença, limitou-se o réu a propor acordo, recusado pelo autor a fl.105, esclareça o mesmo quais bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:ANOTE-SE O PATRONO QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO, DEVENDO O MESMO CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 37 DO CPC, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) REPUBLICAÇÃO - ANOTE-SE O PATRONO QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO, DEVENDO O MESMO CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 37 DO CPC, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES Decisão:FLS. 64 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO §2 DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079934-8 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA JESUS LEITE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X RICARDO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES (RJ-012444), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.001.002780-9 - SORILENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line, totalmente satisfatória e determinação de transferência para o Banco do Brasil. Determinou-se, outrossim, o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062413-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MILTON ALVES MAXIMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:...julgo procedentes os embargos para reduzir a execução em R$ 72,23... \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Decisão:Segue en anexo resposta de penhora on line, bem como determinação de transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.085115-8 - DILMA MARTINS HORA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:1. AO EXECUTADO PARA PROVIDENCIAR, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM 5 DIAS, A REMOÇÃO JUNTO AO DEPOSITÁRIO PÚBLICO, SOB PENA DE SEREM LEILOADOS.2. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159430-6 - ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X SCOM ASSESSORIA E CPD LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301) Sentença:...julgo procedentes os embargos e julgo extinta a execução pela decadência do título, na forma do art. 269, inc. V, do CPC,... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175218-2A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Inicialmente cabe destacar que se afigura desnecessária a intimação do excepto haja vista a possibilidade da rejeição liminar da presente exceção ante sua manifesta improcedência, até porque não há qualquer prejuízo ao mesmo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS Decisão:Fls. 312 - Regularize a patrona sua representação em cinco dias. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 326, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.178939-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA P NETO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.044609-5 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLENAGEM LTDA Despacho:Inicialmente venha certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2001.001.113522-1 - ORTOPEDIA E ORTODONTIA ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:FLS. 215/216 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.098931-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TAOAJOS RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 235 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014596-1 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line do valor inicial, determinando ao exequente que apenas atualize o valor do débito, sem incluir novas parcelas. Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:FLS. 106 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109578-7 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SO OLEO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.096738-5 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X VANESSA FUCHS LOUREIRO ME AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECAT. SEM CUMPRIMENTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022885-6 (15030) - DRESDNER BANK LATEINAMERIKA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1. FLS. 515/517 - ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OJA, DEFIRO FLS. 516. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO MESMO ENDEREÇO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO 2º VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137291-6 - RICARDO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl 52 - Esclareça o autor, tendo em vista que: planilha de débito ( fl. 08 ítem 2.2) não consiste em documento em poder do banco réu de forma a ensejar cautelar de exibição de documentos, eis que, em verdade, refere-se a pretensão de revisão de débito; e cópias de recibo de pagamento ( fl. 06 ítem 2.3) consitem em documentos de guarda e responsabilidade do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074250-8 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos de fls 133/135 e dou-lhes parcial provimento para afastar a preliminar de ilegitimidade passiva eis que banco réu é o sucessor do antigo Banco Nacional, consoante se verifica nas seguintes ementas, a cujos fundamentos ora se reporta... \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.163081-5 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X MARIA EUNICE CALAZANS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Decisão:Diligencie o impugnante o recolhimento das custas/taxa no prazo de cinco dias sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3A - EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4A - GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.195478-7A - BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118450-2 - LUIZ ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:A autora sobre depósitos, bem como para que cumpra fls.492, efetuando o depósito da totalidade dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1987.001.301140-0 (8511) - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA SIMAO Decisão:Fls. 443 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta. Após, retornem à DP para que se manifeste sobre fls. 444 e segs. \r\n\r\nProc. 1994.001.032229-4 (17672) - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Regularize-se a representação, em cinco dias.Despachei na petição que se encontra na contra-capa.(R.A.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFICADOS, VOLTEM). \r\n\r\nProc. 2000.001.077646-0 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SMB SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Ante certidão supra ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Fls 309/310 - A despeito da decisão de fl.483, e objetivando a celeridade da execução que há muito se arrasta, procedi o bloqueio on line da empresa ré, consoante protocolo em anexo. Após a resposta do BACEN e do exame da sua efetividade, apreciarei o requerimento de fl.304/305. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANDERSON VIEIRA DE SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137590-8 - MOACYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Segue em anexo ressposta infrutífera de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.143481-2 - HOTEL EMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.064468-0 - SHEILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Embora a exceção de pré executividade sustente em verdade excesso de execução, esclareça a autora em 5 dias as razões pelas quais inclui em sua planilha de execução valores referentes a despesas processuais, eis que é beneficiária de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls 233/241 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112646-5 - MERIAM CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149498-3 - EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165140-7 - ALESSANDRA ALBERNAZ TERTULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165149-3 - CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118861-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X DIANA KARLA MELO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Tendo em vista a frustração da penhora portas a dentro, procedi o bloqueio on line consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132094-8 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Decisão:INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF E DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 120/121, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO O OFÍCIO SER RETIRADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077666-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO JOSE LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033526-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fl54 - Indefiro eis que ao contrário do alegado, a primeira ré não foi citada na pessoa do segudo réu, conforme se verifica na certidão de fl 44, até porque foi expedida a fl. 39 CP exatamente para sua citação. Aliás, conforme se verifica a fl. 39v . a CP ainda encontra-se anexada a contra capa sem que o autor tenha diligenciado sua retirada ou recolhido custas para sua expedição, o que há muito paralisou indevidamente o feito.Assim, diligencie o autor em 48 horas para seu regular andamento.Fl 55 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4 - ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:FLS. 80 - A G.J. JÁ FORA DEFERIDA. 2. FLS. 76/79 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082887-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES AO INTERESSADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.122096-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e com fundamento no artigo 1102 c, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, constituo o título executivo extrajudicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Condeno o réu/embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos Reais). Transitada a presente em julgado, e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Junte-se cópia da presente nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016284-1 - DENISE CAMPIGLIA DART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA PRATICA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (2ª RÉ) PARA QUE PASSE A CONSTAR EPANOR S/A. 2. FLS. 188 - ANOTE-SE. 3. QUANTO À BAIXA DA PENHORA, NADA A PROVER, JÁ QUE AS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM TOMADAS (FLS. 176). 4. FLS. 171 - AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Decisão:1. Junte-se.... Intime-se o réu, por OJA, para que cumpra a tutela antecipada fazendo cessar o risco de desabamento, como relatado pelo Dr. perito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Desde logo, determino que o Dr. perito seja intimado para comparecer ao local e verificar o cumprimento do aqui determinado, após o decurso das 48 horas. CUmpra-se, com urgência , comprovando o OJA o cumprimento em 24 horas. Instrua-se o mandado com cópia do laudo de fls. 431/437. \r\n\r\nProc. 2006.001.050361-4 - ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.124820-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA, FORNECENDO CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068382-6 - SELIN JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 99/127 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085397-5 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA X BANCO GERAL DO COMÉRCIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.089150-2 - CAMILA PEREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Diga a parte ré, art. 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030675-9 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032169-4 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor quanto a aparente acessoriedade com o feito que tramita junto a 46 VC, eis que fundado, conforme noticiado, na mesma fraude bancária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264345-5 - GILDA BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DOMINGOS JOSE RODRIGUES JUNIOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169886-2 - LUCIANE GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Sentença:...homologo a desistência expressada às fls.27, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.074509-9 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Recebo a apelação de fls. 258/262 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.152157-3 - RIVALDARIO RAMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071116-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.030450-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO JOSE MATEUS Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.092967-0 - CORPORATE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X MÁRCIA GOLDFELD GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:\" ... Assim, nesta cognitiva sumaria, e levando-se em consideração que a única divergência da demanda é quanto ao valor do aluguel, bem como princípio de proporcionalidade, tendo em vista que ainda não há laudo do Juízo, fixo o aluguel provisório em R$ 14.000,00, a incidir a partir do próximo vencimento, cujo comprovante deverá ser anexado aos autos. Certifique o cartório, após o decurso do prazo, quanto à manifestação da parte autora aos honorários periciais e venham conclusos com urgência. Intimem-se os réus para ciência e cumprimento do aluguel provisório fixado. ' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076509-2 - ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X ROYAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 858, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o primeiro depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue, somente, após a juntada do comprovante de pagamento da terceira parcela.. \r\n\r\nProc. 2007.001.063107-3 - REINALDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X MARIA ALBENZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 74, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.091549-0 - PAULO ROBERTO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:DESIGNO O DIA 28/03/08 , ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Fls 383/384 - Recebo os embargos a execução anexados a contra capa como impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de atribuir efeito suspensivo ante a ausência de seus pressupostos. Autue-se em apartado e intime-se em seguida o impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. OFÍCIO EM SEPARADO (1LAUDA).2. TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, SEGUE ORDEM DE PENHORA ON LINE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado.Aponte o impugnante o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114112-4 - CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CHIEN CHIN HUEI (SP-162143) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112524-8 - LUIS CARLOS LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.078010-5 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CREDICAR S A BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, digam as rés objetivamente, em cinco dias as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que as rés procedam à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.002197-0 - ROGÉRIO PAULO MOREIRA LOPES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir ao autor R$ 85,16... \r\n\r\nProc. 2008.001.029940-8 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035374-9 - LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Decisão:Ao contrário do alegado pela parte autora a fl. 314, o depósito efetuado pelo réu, refere-se aos 2 autores, inclusive nos exatos termos da planilha por eles apresentada as fls. 305/306 Tendo em que o depósito para cumprimento da sentença foi realizado em prazo superior ao de 15 dias, muito embora devidamente intimado o devedor a fl305, justifica-se a aplicação da multa processual prevista no art 475 J do CPC, a qual, todavia, reduzo a 5% em razão do pequeno atraso para o pagamento.Assim, diligencie a ré o depósito da diferença ,em 5 dias, conforme acima estabelecido.Fl 311-Expeça-se, desde já, mandado de levantamento em favor dos autores, conforme requerido a fl. 315 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113972-3 - TONI CEZAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONCEDIDA AO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079929-8 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora, observando o que constou a fl. 253.2 - Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.005274-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.172/173 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.112214-6 - FABIANO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl 187- Indefiro tendo em vista que não há como se impor ao réu o ônus da exibição de planilha de débito, até porque o próprio autor pretende a remessa dos autos ao contador, em razão da limitação da multa moratória a 2% ao mês. Assim, ante sua GJ, ao contador para apuração do débito atualizado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027942-2 - VALDENIR SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, sobretudo pericial, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para cumprimento da presente. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.098523-2 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO À parte autora para informar para qual vara foi distribuída a precatória para Belo Horizonte e que número tomou. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.051755-2 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ACOPLAMENTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao segundo réu, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Julgo improcedentes os pedidos dos autos principais e da ação cautelar... \r\n\r\nProc. 2004.001.105805-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) Despacho:Esclareça a autora quanto a citação da ré neste feito. \r\n\r\nId: 443682"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.331. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008470-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIELE AMAR BUTTNER Despacho:Tendo em vista o acordo firmando entre as partes defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029088-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171502-1 - MARIA MARLENE DE SÁ SILVA X FENASEG Despacho:Tendo em vista que inexiste litispendência ou conexão entre cartas precatórias, dê-se baixa na presente e encaminhe-se ao setor competente deste Fórum para sua livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055560-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ANA LIGIA CORTEZ VAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Fls. 89 e 91. Defiro vista dos autos à ré pelo prazo improrrogável de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 292 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que o cheque dado em pagamento do débito ajustado no acordo de fls. 128 não compensou, conforme faz certo o documento apresentado pelo credor às fls. 131, deixo de homologar o referido ajuste;2. Sendo assim, encaminhe-se a carta precatória acostada na capa deste autos para seu regular cumprimento, dando cumprimento ao despacho de fls. 126;3. Após encaminhada a carta, abra-se vista dos autos à DP para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153965-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIO LINDEMBERG LESSA Despacho:Diga a parte interessada acerca do resultado do bloqueio on line indicando bens a penhora no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156002-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA), KARINA MARIA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), ASSEFAZ, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora e pela denunciada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pela demandante.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. A necessidade da prova oral requerida pela autora será analisada após a realização da prova pericial.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.154234-2 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.007157-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.019860-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FATIMA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022619-1 - DILMA CARVALHO ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 98/100. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059517-2 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que o réu foi regularmente citado/intimado e não compareceu em audiência de conciliação nem apresentou contestação, DECRETO SUA REVELIA.A parte Autora apresentou com a inicial cópia de suas declarações de IR correspondentes aos períodos dos expurgos inflacionários, constando nas mesmas informação acerca da existência de conta poupança junto ao réu, sem, no entanto, informar o nº bem como se possuía saldo nos meses cujo pagamento dos percentuais expurgados se pleiteia. Tendo em vista tratar-se de documento que se encontra na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança da autora referente aos meses de janeiro/1989, março/1990, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991, no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088200-8 - MARIA LUIZA PACHECO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 64/66 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.106901-9 - MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A parte Autora apresentou com a inicial cópia de extrato emitido pelo réu referente ao ano de 1991, conforme fls. 20, comprovando, deste modo, a existência das contas mencionadas na inicial sendo que não apresentou extratos da época dos expurgos questionados a fim de verificar o saldo e data de aniversário. Aguarde-se portanto o julgamento da ação cautelar em apenso para viabilizar o julgamento da presente demanda.Diga a parte ré acerca de fls. 74/78 \r\n\r\nProc. 2007.001.147149-1 - SALVIANO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desentanhe-se a petição de fls. 69/70. Junte-se na exceção em apenso. Certifique-se a regularidade do preparo. Retornem à cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.170897-1 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Afastadas as preliminares argüidas passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067198-8 - AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que o mesmo não é vedado pelo ordenamento jurídico.Quanto ao preliminar de ilegitimidade no que diz respeito ao plano Collor, a mesma será enfrentada no momento da prolação de sentença eis que não consta nos autos extratos bancários para que possa ser verificado o saldo nas contas.Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu...Deixo de determinar a exibição do extrato de junho/87 eis que restou comprovado que a conta foi aberta em 09.05.88. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174658-3 - ANDRÉ GUEDES ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:....Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058258-5 - ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.096383-5 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125401-7 - MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Tendo em vista que a questão controvertida na demanda somente pode ser dirimida por perícia grafotécnica, DETERMINO que o ré apresente em Juízo no prazo improrrogável de 15 dias os originais dos documentos acostados às fls. 64 e 66, eis que indispensáveis para a realização da referida prova, sob pena de ser considerado pelo Juízo que o contrato questionado não foi firmado pela autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008033-2 - NORMA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1. Fls. 24. Retifico a decisão de fls. 22 para que passe a cosntar a determinação de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA). Oficie-se a estes entes para que cumpram a presente determinação;2. Cumpra o cartório o item 02 da decisão de fls. 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Ao credor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 146. Cumpra-se a r. decisão;2. Fls. 145. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao agravo interposto pela ré, nada a prover acerca do requerimento do autor. Aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214684-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOANA D ARC SILVA DE SOUZA E OUTRO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076804-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 272 no prazo de 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048896-0 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:1. Fls. 388. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.076545-2 - MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fls. 528/568. Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado às 12ª Vara de Órfãos bem como a informação do Banco do Brasil informando o nº da conta aberta à disposikção deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SYLVIO ROMERO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIZE DE FATIMA PEREIRA SOARES (RJ-106520) Decisão:1. Fls. 309/310. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124043-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LIBERATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excpte sobre a contestação de fls.11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.040244-1 (14045) - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro em apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 1999.001.003069-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Fls. 240/244. Tendo em vista que não foram localizados bens em nome do devedor, defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.036902-9 - ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VALERIA REIS MATTOS PEREIRA), Interessado: LUIZ DE PAULA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão:Fls. 131. Tendo em vista que a devedora não foi localizada, defiro o requerimento de arresto de dinheiro através do BACEN. Segue requerimento eletrônico e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.107148-6 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Indefiro o requerimento de levantamento dos valores depositados eis que não transcorreu o prazo de embargos;2. Sendo assim, tendo em vista o valor do crédito (fls. 85), apresente o credor planilha atualizada da diferença ainda devida a fim de dar regular prosseguimento à execução. Ressalte-se apenas que os devedores não foram citados eis que não localizados, pelo que foi deferido às fls. 85 o arresto de valores já transferidos para o Banco do BRasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.128800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X SUELY RAMOS REIS DA SILVA Decisão:1. Fls. 40. Tendo em vista que a devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento de penhora do veículo constante em sua declaração de IR. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação. Oficie-se ao DETRAN para que anote em seus registros a referida constricção;2. Com relação ao imóvel, providencie o credor a juntada da certidão de ônus reais a fim de ser analisado o requerimento de penhora de tal bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.007714-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.056143-5 - ANDRÉA DOS SANTOS MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Defiro o requerimento de suspensão do feito ante o fato do devedor encontrar-se em processo de liquidação extrajudicial. Expeça-se certidão a fim de que o credor efetue sua habilitação. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.102260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LHF CONSTRUTORA LTDA), LUIZ FERNANDO BARROZO FABRINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049542-6 - MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074914-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A Decisão:1. Fls. 20. Indefiro o requerimento de suspensão do feito eis que não foi comprovado o alegado;2. Intime-se o autor por AR para que efetue o pagamento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077478-9 - VERA REGINA SEGUI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Providencie a parte requerente, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCIA CONSTANCIA MASCARENHAS (RJ-074431) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual, condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171043-6 - ARLETE BARRETO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100443-2 (3080) - MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE (RJ-036353), Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.010088-0 - ESPOLIO DE PAULO PINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARÃES SCHMIDT (RJ-107757), Dr(a). GLORIA REGINA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (RJ-139038), Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X MANOEL ALBERTO DOS SANTOS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.068790-8 - EXPEDITO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Fls. 228/229. Cite-se o réu na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.103036-8 - MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.268/269. \r\n\r\nProc. 2002.001.121792-6 - NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (PR-019406), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025546-6 - LUIZ PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:1. Fls. 473/474. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos;2. Diga a autora acerca de fls. 475/478. \r\n\r\nProc. 2006.001.104928-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242) Despacho:1. Venha cópia das 03 últimas declarações de IR da autora a fim de ser analisado seu requerimento de GJ quanto a prova pericial, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento;2. Tendo em vista o valor (a princípio) elevado dos honorários PROVISÓRIOS estimados pelo expert (R$ 180.000,00 - fls.961) e considerando que o trabalho a ser desenvolvido demonstra ser extenso, informe o ilustre perito o tempo extimado a realização da perícia bem como o base de cálculo utilizada para chegar ao valor da referida remuneração, a fim de que este Juízo possa homologá-la ou fixá-la de forma razoável;3. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:(...)Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalte-se que a presente tutela é condicionada ao pagamento das contas vincendas sendo deduzido o valor cobrado em razão do TOI.Intime-se o representante legal da ré por OJA.Cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial..Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu, ..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas...Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.028152-0 - ALAYNE ARMINI PINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE EDITAL NUMERO 1 PETROBRAS PSP RH 1 Despacho:Venha a cópia do último comprovante de vencimentos da impetrante no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079251-8 - HELIO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046957-9 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:....JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.043638-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Diga a parte interessada bem como o Leiloeiro acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.038264-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113169-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.153712-0 - LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.107126-0 (20090) - NELSON MELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Tendo em vista tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.093842-9 - ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 231/233. Com a juntada de procuração e atos constitutivos, defiro vista dos autos ao réu pelo prazo improrrogável de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.130218-0 - MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento dos honorários periciais devidos em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo sem pagamento, intime-se o expert para indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104675-2 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a restituir ao Autor os valores pelo mesmo vertidos ao fundo em razão do contrato de previdência complementar, os quais devem ser monetariamente corrigidos desde a data de cada pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028208-1 - MARIO BRUNO ANGELI PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013666-9 - INÊS PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o requerimento da autora de exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito eis que tal provimento não consta no dispositivo da sentença de fls. 88/91 já transitada em julgado, pelo que seu acolhimento implicaria em violação da coisa julgada. Preclusas as vias impugnativas e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.142321-0 - BENILDE JATOBA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Tendo em vista que houve concordância das partes acerca dos honorários estimados, homologo os mesmos (R$ 1.500,00);2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037144-8 - PAULO EZEBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124850-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO COSTA CRUZ Oficie-se conforme requerido a fls.80. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte interessada acerca do resultado do bloqueio on line indicando bens a penhora no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131121-4 - LUCIA REGINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011103-0 - JENERSI BELIZARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 102/110 e 113/123. Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação de tutela deferida que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.173950-5 - FRANCISCO EDUARDO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Defiro a GJ..Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final paradeterminar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao UnibancoOficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). AMOS CHRISTO PIRES (RJ-155915E), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Inicialmente decreto a revelila da 1ª ré eis que apesar de regularmente citada não apresentou contestação.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela pare autora eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo demandante, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018289-6 - TEREZINHA RIBEIRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 375/377 pelas partes, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a parte interessada acerca do resultado do bloqueio on line indicando bens a penhora no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.114323-2 - VALDINEY DIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139886-3 - ANDERSON ELIAS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre o depósito de fls.120, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.135225-8 - AUREA DE OLINDA VASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 123/126 em 05 dias (art 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.028593-8 - JORGE DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR dos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149000-0 - DORALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.028281-0 - ANDERSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Pela análise dos autos verifica-se que a parte autora possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50 eis que ajustou com a ré contrato de arrendamento mercantil tendo como objeto veículo VECTRA ano 2006 no valor de R$ 56.900,00, com pagamento de 60 prestações de de R$ 1.417,74. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida;2. Tendo em vista que o autor pleiteia a revisão do negócio jurídico firmado entre as partes, retifico de ofício o valor da causa para que corresponda ao valor do contrato, ou seja, R$ 50.000,00 (art. 259, V do CPC - fls. 34);3. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012608-1 - ULYSSES VERISSIMO BELEM (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:.....Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 226, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.028276-7 - ANDERSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela documentação acostada à inicial, em juízo de cognição sumária, inexiste verossimilhânça nas alegações deduzidas pela parte autora, necessitando, portanto, de dilação probatória;3. Tendo em vista que o autor pleiteia a revisão do negócio jurídico firmado entre as partes, retifico de ofício o valor da causa para que corresponda ao valor do contrato, ou seja, R$ 17.500,00 (art. 259, V do CPC - fls. 36);4. Tendo em vista a determinação do item 03 retifique o autor sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário atendendo ao disposto no art. 276 do CPC (art 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.091580-4 - RONALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova eis que a prova necessária para a solução da demanda não é impossível de ser produzida pelo próprio demandante.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil pretendida pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Quesitos do Juízo:..Intime-se o expert. \r\n\r\nId: 443691"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "443696": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.035376-2 - CARLOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido... (P.II) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074252-9 - MARIA TEREZA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ESPOLIO DE MARIA IOLANDA CORREA DE ALMEIDA Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.090774-9 - PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 612/613, EMBORA NÃO POSSA ACOLHE-LOS, EIS QUE O DEVEDOR POR CERTO TEM CONHECIMENTO DO VALOR DEVIDO, BASTANDO, PARA ISSO, VERIFICAR OS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ. (P.V) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085288-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, QUE COMPROVAM A EXISTENCIA DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DA MO RA ATRAVES DE INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR, ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3º DO D.L. 911/69, MERECENDO DEFERIMENTO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. [ P/ IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121338-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA DE JESUS COUTINHO VERAS Decisão:... MERECENDO DEFERIMENTO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186177-0 - CARIN LUCIA KIRSCHNER MOFARREJ (Adv(s). Dr(a). NANCI ESMERIO RAMOS (SP-036916), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TWIGGY CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 244. ( R$ 12,78, NA CONTA 1107-2) ( P. III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.014215-6 (21081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:FLS 304/305: AO ARREMATANTE ACERCA DO ALEGADO PELO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.113344-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SILVIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 211/215: A PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DA RÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.017887-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.082564-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X OSVALDO CARLOS REGATKY Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.153666-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.140164-8 - LUCINEA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE A TESTEMUNHA SERÁ INTIMADA POR AR OU POR CARTA PRECATÓRIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.127571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.160965-3 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS 157/166: AO RÉU ACERCA DO ADUNADO PELO AUTOR. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.028937-9 - INSTITUTO OFTALMOLOGICO FERREIRA FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com solução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.064058-7 - CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, haja vista não terem os autores comprovado sua legitimidade ativa, nos termos do art 267, VI do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.082358-0 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.111626-2 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CONTUDO, BAIXO O FEITO EM DILIGENCIAS PARA QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA DA AQUISIÇÃO DAS UNIDADES AUTONOMAS E A DATA ATÉ ONDE SE DEU A COBRANÇA DO IPTU, COM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR VARGES LTDA - ME DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 109. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.126339-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, I do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.135194-9 - RAQUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC c/c o artigo 3º, alinea a, da lei 6194/74, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.137231-0 - RENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo improcedente o pedido, haja vista a ocorrencia da prescrição extintiva da pretensão autoral, nos termos do art 269, IV do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.147253-7 - TANIZE THERESINHA GONÇALVES GABINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 20 PARA ALTERA-LA PARA RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE... 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/06/08, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.002038-4 - EDNILSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.003434-6 - ADAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG, ... 2) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS; 3) REGULARIZADO O ITEM 2 RETRO, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUD PREVISTA NO ART 277 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.003481-4 - EDIO BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051875-7 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEE BACK DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Decisão:OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CONTUDO, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA... APÓS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NÃO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153464-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:TENDO EM VISTA AO ALEGADO PELO DR PERITO AS FLS 241/242, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O SR PERITO DR CARLOS HENRIQUE R DE SANT´ANNA, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O DR PERITO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.067384-2 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.151912-5 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048990-6 - EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. (P.II) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.109051-0 (17864) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NELSON JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido de depósito e extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033911-6 - ALFIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DULCE ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS(PIII) \r\n\r\nProc. 2000.001.024585-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:FLS 234/235: DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.067149-8 - MARIA JOSE SIPAUBA TAVARESI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X WILSON DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Sentença assinada, conforme fls. 47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDO JORGE MOASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) de ordem :as partes sobre os calculos(pIII) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO A FL. 506. (P. V) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061636-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AUNIO ANTONIO PIRES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM. (PIII) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191295-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES E CALCULOS DO CONTADOR(PIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.006628-0 - LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NEWTON BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 92, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.118261-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ENDEAVOR PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Decisão:FLS 165/167: SUSPENDO O PROCESSO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149051-9 - FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:FLS 177/179: AO EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.162978-5 - LUIZ PESSI NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 50/63). (P. III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101302-6 (6286) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MASEL-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 1997.001.080705-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.070674-7 - NELSON AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X TOYOTA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:FLS 320/322: TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 322. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2003.001.115402-5 - TERESINHA MARIA RIBEIRO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC c/c as leis acima citadas, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 199: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.023702-0 - MARCIA APARECIDA HUFNAGEL BELLA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PHILIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:J.CLS. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.060624-3 - EFC FAMILIA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:FLS 241/242: A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.066434-8 - IGUINEA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENEZES CORRÊA (RJ-117580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC c/c os ditames do CODECON, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.068346-0 - BENJAMIM MONTEIRO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) BCP S/A Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:REITERE-SE OFICIO DE FLS 128, ... APÓS, CUMPRAM AS PARTES DECISÃO EM ATA DE AUDIENCIA DE FLS 137. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.148845-1 - VAGNER DO BONFIM FERREIRA MIRRHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.135476-0 - LIDIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Decisão:CUMPRA O AUTOR ITEM 2 DE FLS 22, VERSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.152760-5 - IRACILDA LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:1)DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 26 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE... 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/06/08, AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.003585-5 - GERALDA DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 3) ANOTE-SE A PRIORIDADE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006271-8 - LUIZ JORGE DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG... 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.084746-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS REUS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1102, b E c DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125850-9 - PEDRO JUAN JOSE MONDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER (RJ-108163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:... ASSIM, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CHEGARAM A ALGUM AJUSTE, A FIM DE EXTINGUIR O PROCESSO, ISSO EM DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SENDO CERTO QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES IMPLICARÁ EM PROLAÇÃO DE SENTENÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.050709-7 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente em parte o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.052332-7 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESSE LAMENTAVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS... DE TODA SORTE, FIQUE REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS MENCIONADOS... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.104645-4 - HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 76 PARA ADEQUER O RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE... 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/06/08, AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155034-0 - ALESSANDRA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, c/c os ditames do CODECON, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.070003-4 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) RETIFIQUE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR: \" BANCO ITAU S/A\". OFICIE-SE... 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 22 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.118182-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BORBA DA SILVA Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. COM O CORRETO RECOLHIMENTO, CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 65. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001999-0 - ALEXANDRE DE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BCP S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.I) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082071-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARLUCIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Decisão:DIGA O AUTOR SE CONCORDA, COM A PETIÇÃO DE FLS 431. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) AO RÉU PARA APRESENTAR SUA DECLARAÇÃO DE IR, TENDO EM VISTA FLS 67. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126107-9 - MANUEL ANTONIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164038-9 - DORIS LEONETO RIBEIRO TOZZI, PATRICIA RIBEIRO TOZZI, LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 135/136, EIS QUE A PESSOA QUE RECEBEU O AR DE FLS 49 NÃO FOI IDENTIFICADA, NÃO SE PODENDO PRESUMIR SE O MESMO É FUNCIONÁRIO DO DEMANDADO, ANTE AS GRAVISSIMAS CONSEQUENCIAS DE UMA CITAÇÃO VALIDA, TANTO NO DIREITO SUBJETIVO COMO NO DIREITO ADJETIVO. ASSIM, PENSO QUE RAZÃO ASSISTE AO AGRAVANTE, REU NESTA AÇÃO, EIS QUE SEM NENHUM EFEITO O AR ACOSTADO AOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DECLARO NULO O ATO CITATÓRIO. JUNTE O AGRAVANTE SUA CONTESTAÇÃO QUE, EQUIVOCADAMENTE, FOI DESENTRANHADA DOS AUTOS E DE-SE VISTA AO AUTOR PARA FALAR EM REPLICA, INCLUSIVE SOBRE A ARGUIÇÃO DE FLS 151/153, OU SEJA, SOBRE A INCLUSÃO DA CEF NESTE FEITO. INFORME-SE AO ETJ A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFICIO A CEF... APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ. (P.IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.172541-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SNANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) Despacho:FLS 264: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PARCELAMENTO. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063538-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEX SILVA DOS SANTOS DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 184 ( R$ 25,56 NA CONTA 1107-2). (P. III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073272-6 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE AS FLS 202, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO, BEM COMO, AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.096960-1 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P. III) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006851-4 - GABRIEL DAMIÃO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.I) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147427-3 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 16/19, NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.147791-2 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 14/17, NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.173433-5 - MAGDA REGINA DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:FLS 355: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA O AUTOR POR 5 DIAS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.122413-8 - ANDRE LUIZ HOMEM DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.122413-8 - ANDRE LUIZ HOMEM DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DE OFICIO RESERVADO ORIUNDO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ME DOU POR SUSPEITA PARA FUNCIONAR NESTE PROCESSO POR MOTIVO DE FORO INTIMO. AO DD JUIZ TABELAR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.145246-4 - ROSILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1) DESENTRANHEM-SE DOCUMENTOS DE FLS 265/266 E OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO É O MESMO DA PRESENTE AÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE VERIFICAÇÃO SE OS DOCUMENTOS SE REFEREM A 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DEVENDO ACOMPANHAR O OFICIO COPIA DOS DOCUMENTOS ORA DESENTRANHADOS E COPIA DESTA DECISÃO... Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.088971-1 - PRINT PIXEL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285) Sentença:Os autos foram entregues apenas nesta data por não ter esta magistrada percebido que a conclusão datava de julho de 2007, fato este lamentável e pelo qual esta magistrada pede escusas às partes e aos seus respectivos patronos... De toda sorte, fique registrado que apesar do meu erro ao verificar a data da conclusão entre tantos processos existentes em minha residencia, sempre pretendi prestar uma tutela jurisdicional de qualidade, embora o número elevado de processos imponha algumas limitações... Julgo procedente em parte o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.003473-5 - SIDNEY DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X LIGHT Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.I) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007197-5 - GUARACI JUREMO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO) Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 33, DETERMINO: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P / I ) \r\n\r\nId: 443696"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113454-1 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 67/69 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.018895-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL E CARVALHO VAL Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. - F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173225-0 - JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO MAGALHAES MOREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187678-8 - ANTONIO AURELIANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002702-1 (19421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:1- Pelo Condomínio, venha a planilha atualizada do débito, como já determinado a fl. 770. 2- Sem prejuízo, defiro vista dos autos EM CARTÓRIO para extração de cópias das peças necessárias,como requerido pelos ex-patronos do exeqüente, - C48 \r\n\r\nProc. 1997.001.058576-7 - MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TERESIA DIANA LEWE VAN ADUARD DE MACEDO-SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Às partes sobre resposta do Banco do Brasil, a fim de requerer o que pertinente for. - T5 \r\n\r\nProc. 2002.001.034569-6 - JOSE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIAO DE BAQNCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de cinco dias. - A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.125985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 301 e 334 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 337, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.010159-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Ciente de fl. 113. Às partes. - E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.064954-2 - FATIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes para ciência da designação de data e local para realização da perícia. - C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 58/69 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.004900-1 - TIODINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, nos termos do acordo conforme fls. 156/158 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.065031-6 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073909-1 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.153031-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDGAR MARIO BERGER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o réu adequadamente o determinado a fl. 57, trazendo cópias de inteiro teor das declarações de fls. 62/66. - F27 \r\n\r\nProc. 2008.001.016023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, que não deverá exceder àquele atinente ao disposto no art. 260, do CPC. - A44 \r\n\r\nProc. 2008.001.017557-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X DANIEL MOTTA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, que não deverá exceder àquele atinente ao disposto no art. 260, do CPC. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.021685-0 - LINDOVAL BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.04.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.021692-8 - ZULMIRA FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.04.08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119087-8 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.121092-7 - MARCELO LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Se regularmente constituído nos autos, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - E23 \r\n\r\nProc. 2000.001.026904-5 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em derradeira oportunidade, deposite a parte ré os honorários periciais. - D6 \r\n\r\nProc. 2004.001.025174-8 - WELINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da parte ré.Ao réu a fim de atender ao requerido pelo perito a fls. 335/336. - F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.002064-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NATALICIO TENORIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Interessado: OSCAR BORGES PIRES), Interessado: ALVARO SOARES DE FARIA Despacho:A citação por edital é medida excepcional a ser adotada, sendo somente aplicada quando esgotados todos os meios necessários a localização da parte ré, o que não ocorre no presente caso. Assim, requeira o que for cabível ao prosseguimento do feito, considerando tudo o que consta nos autos. - F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.015182-8 - RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ciente da decisão monocrática proferida no AI, que reformou a decisão de fl. 36, cumpra-se-a. Assim, proceda-se a mudança da capa dos autos, anotando-se o rito ordinário onde mais couber. Cite-se. - B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.023484-9 - WANICE BOING FORTKAMP (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 99 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 101, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081375-8 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C23 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019157-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRUPO LECCA Despacho:2- Defiro J.G. 3- Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 07.04.08, às 14:15 h. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.019167-1 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LOSANGO Decisão:2- Defiro J.G. 3- Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 07.04.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - A21 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.142319-5 - GILMARA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. - D14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119914-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ALBA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEMOS DE A.ROSSI (RJ-043781) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista, se regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.103105-0 - JESSE VELMOVISKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013895-4 - ESPOLIO DE JUAN RAINDO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X SARAH STEINBRUCH MAY E OUTRO), Fiador: RUBEN DAVID AZULAY), Fiador: ESTHER SERRUYA AZULAY Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Cite-se e intime(m)-se o(s) fiador(es). - D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.016993-8 - CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X THOMAS ROBERT BINA Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.106913-5 - EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 07.04.08, às 13:15 h. Intimem-se. - B38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.083348-4 - FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Esclareça o ex-patrono do embargante, considerando as datas da petição de fl. 275/276 e documento de fl. 277. - D37Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o embargante para constituir novos advogados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141939-9 - MARIA BEATRIZ SUHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073786-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUCIARA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da exeqüente. No mais, requeira, efetivamente, o que entender ao prosseguimento do feito. - D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Inicialmente, venha a planilha atualizada do saldo remanescente do débito. Outrossim, cabe ao credor indicação de bens à penhora, considerando a reforma do CPC. - D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.150943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078448-2 - ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Ciente da decisão de fl. 82/84. Mantenho a decisão agravada de fl.73, por seus próprios fundamentos, considerando-se o teor da decisão liminar de fl. 72. Aguarde-se o pedido de informações. Embargos a Execução: DPD. RAA. Certificada a tempestividade e regular recolhimento das custas, voltem conclusos. - C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.116936-9 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X LUIZ CAIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132603-8 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SMILLE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Ciente da decisão de desprovimento do AI interposto, prossiga-se o feito, posto que foi mantida da decisão recorrida. Deste modo, requeira a parte exeqüente o que entender pertinente. - E35 \r\n\r\nProc. 1999.001.137261-9 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 284, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo o autor, beneficiário da JG, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Dê-se-lhe ciência do teor de fl. 260 no qual foi informado que o bem retornou à depositária/executada. - D4 \r\n\r\nProc. 2000.001.098862-1 - LUIZ CARLOS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Dê-se-lhe vista, como se requer. - A15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018705-9 - JALP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MAERSK LINE E OUTRO Despacho:Cite-se. - F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099330-0 - JENNIFER SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E23 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120903-6 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. Outrossim, às partes para ciência do ofício de fl. 97. - C23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Inicialmente, diga o executado sobre a diferença apontada pelo credor. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento do valor bloqueado. - D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.005132-4 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X O DIA EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Comprovado o integral pagamento do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, voltem conclusos para extinção. 2- Tendo em vista que a decisão de fl. 245 restou preclusa, nada a prover. - C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.131755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X EMPRESA CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIO DE PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Se regularmente constituída, dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias. - D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.135904-1 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Às partes sobre ofício de fl. 129. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.046827-4 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos do Botafogo. Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido. - E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.086621-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X STATUS VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:1. Considerando a ausência de impugnação à execução e tendo em vista que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 130, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.090977-1 - EVERTON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.008814-6 - VALDERSON GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se onde couber a nova denominação do réu, retificando-se o pólo passivo. No mais, em réplica. - F11 \r\n\r\nProc. 2008.001.022186-9 - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X L C LUNO BRINDES PROMOCIONAIS Despacho:Para a análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venha a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, em nome da autora, firmada por sua representante legal. - A25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG, visto que as declarações de IR colacionadas demonstram que o autor não se enquadra no perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 10 dias. No mais, esclareça a parte autora o requerido a fl. 60/61, informando se trata de desistência do feito. - E40 \r\n\r\nProc. 2008.001.032025-2 - LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONTACT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:... Assim, defiro em parte a liminar para determinar a requerida que se abstenha de proceder ao protesto de título emitido contra a requerente que tenha por causa o contrato de prestação de mão-de-obra celebrado entre as partes, bem como para que se abstenha de inscrever o nome da requerente nos cadastros de tutela do crédito, sob pena de, em o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o restabelecimento da situação anterior.Venha o depósito do valor controverso, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de revogação da liminar ora deferida.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034612-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CLAUDIO HEITOR V DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849) Despacho:Considerando o decurso do tempo, venha a planilha de débito atualizada para apreciação do pedido de fl. 164. - F35 \r\n\r\nProc. 2008.001.015579-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO BRAZ STOPA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. - A21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063308-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ante o que foi comprovado, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. - A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício ( fls. 223/224 ). - D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.043404-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Esclareça a exeqüente a partir de quando foi dado início às obras. - C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008701-4 - NILTON PIERRE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MAIA CUNHA (RJ-051100E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.148322-5 - FILIPE TORRES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABÍOLA ALVES Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de integração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. - C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061103-4 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ciente do acórdão proferido. Aguarde-se o cumprimento de fl. 169. - A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes e ao MP para ciência da data e local designados para realização da perícia (17/3/08, às 12:30 horas, na av. Erasmo Braga, 115, lâmina I, 3º andar, sala 313, Centro/RJ). - D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.022513-9 - VALESCA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07.04.08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066064-4 - JANAINA LEITE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:Tendo em vista que o réu revel não constituiu patrono nos autos, intime-se o executado, pessoalmente por CP, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 65, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D17 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.119542-4 - SOLANGE PHILOMENA LAMARCA LANTELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Esclareça a exeqüente o seu requerimento, uma vez que cabe a própria verficar em que fase processual encontra-se aquele processo no juízo orfanológico, bem como o valor dos bens integrantes do monte, a fim de ter seu crédito satisfeito, posto que já há penhora no rosto dos autos naquele feito ( fl. 329 ). - A19 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021929-2 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor cópias das duas últimas declarações de bens e rendimentos. Sem prejuízo e, tendo em vista o valor atribuído à causa, emende o autor a sua petição inicial convolando-a para ação de rito sumário, observando-se, ainda, a regra do art. 276, do CPC. - A25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056298-1 - LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OGMO RJ ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Em réplica, sendo certo que a relação processual não se formou em quanto a Multi-Rio, posto que não foi citada ( fl. 73 ). - A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.104208-7 - ROBERTO CRISOSTOMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:I-se as partes para ciência da data designada face a perícia (04/3/08, às 11 horas, na sala 313C, deste Forum - Dr. João Paulo Conceição) - B26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004208-0 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CLARO ATL OPERADORA DE TELEFONE MOVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C20 \r\n\r\nProc. 2008.001.024080-3 - FELIPE DE ARAÚJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X MANOEL NUNES DE ALMEIDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.04.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. - D23 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187602-8 - BEATRIZ ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os documentos acostados comprovam a hipossuficiência econômica, defiro JG à autora. Cite-se. Feito, ao MP. - F19 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025080-6 - GUARACI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:Fl. 287 - Cumpra-se a determinação do STJ. - A6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113223-2 - NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias, se regularmente constituído nos autos. - B17 \r\n\r\nProc. 2002.001.035748-0 - ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos. Regularize-se sua representação processual, ante a certidão de fl. 275-verso, esclarecendo, inclusive, o interesse no feito ( se houve sucessão ), posto que o ABN AMRO REAL não é parte nestes autos. - B11 \r\n\r\nId: 443698"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026859-7 (16422) - FRANCISCO MENDES BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARMANDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (RJ-102417), Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Ao réu para recolher as custas apontadas a fls 550/552. \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203830-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA As custas deverão ser recolhidas nos moldes do demonstrativo de fls 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.001819-5 - FRANCISCO ROBÉRIO DE SENA X ANA CÉLIA DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 222/236 \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105894-6 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ALESSANDRA MACEDO MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307) Ao autor para comprovar a publicação do edital \r\n\r\nProc. 2005.001.117574-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.353/358, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171487-9 - EUFROSINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.218075-3 - ANA LUCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075740-8 - ELVIRA DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE FLS 164 \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.265576-7 - LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO FINASA S A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DA EMENDA A INICIAL PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Proceda-se à entrega das chaves. Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.128697-0 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Após, certifique o cartório se há custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Ao interessado para cumprir fls.620 e sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.055307-1 - ISMAEL CANONICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B) Decisão:Venha o recohimento das custas judiciais, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200438-0 - LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 30. Após, manifeste-se a parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093613-3 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:J. Emcaminhem-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.132772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE EVERALDO DA SILVA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS À VIVO E CLARO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152411-2 - R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO E OUTRO À parte autora sobre fls. 33/35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054133-0 - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AS PARTES SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.099673-7 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) AO CREDOR SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 35V. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171487-9A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUFROSINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085259-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS CUMPRA A PARTE EXEQUENTE O DESPACHO DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 1997.001.008612-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IBIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.081338-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIO ANTONIO DE ALCANTARA MAGLIARI À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA SRF \r\n\r\nProc. 2000.001.064381-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA WEST LAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.065716-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FLY CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 121 E SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIOS ORIUNDO DO TRE. \r\n\r\nProc. 2002.001.102190-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARBEL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO A parte exequente para dar andamento na execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067024-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) ÀS PARTES SOBREOS OFÍCIOS DO 9º OFÍCIO DO RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) ao exequente sobre certidão cartorária de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.073878-9 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115), Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) CUMPRA A PARTE CREDORA O DESPACHO DE FLS. 157Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao exequente para dar andamento na execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104451-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) INFORME A PARTE AGRAVANTE SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118144-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X EDIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Ao exequente para dar andamento na execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145857-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORIR E REQUINTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F \r\n\r\nProc. 2006.001.151578-8 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ROGERIO JOSE DA SILVA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145006-2 - PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X SINAF ASSISTENCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Indefiro, ante a alta liquidez da carta de fiança bancária.Certifique-se quanto ao decurso do prazo para interposição de embargos à execução.Em caso negativo, diga o exequente se dá quitação com o levantamento da carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.198904-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAQLINK MÁQUINAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA E OUTRO Tendo em vista a certidão de fls. 25 e o ofício de fls. 21, regularize o autor o recolhimento das custas e taxa judiciária em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Ofiicie-se ao Degar informando a decisão do Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 520/566. \r\n\r\nProc. 1993.001.103459-2 (15903) - CREUZA OLIVEIRA DAS CHAGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 620/624 \r\n\r\nProc. 1996.001.105824-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X NILBERT FERNANDES DE AGUIAR Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 400 \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA VIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre ofício do Banco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. 2003.001.146546-8 - SELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Fls.266 - Recebo como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.072706-1 - CARLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.001.100445-1 (4722) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIO MIRANDA LOPES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MIRANDA LOPES (RJ-006134), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (RJ-006134) À PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:\"HOMOLOGO os honorários periciais. A ré para realizar o depósito correspondente. Às partes sobre a data designada para o exame. (PERÍCIA MÉDICA designada para o dia 28/FEVEREIRO/08 às 08:30 hs, na Av. Princesa Izabel, 323/701 - Copacabana/RJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a produção de prova pericial.Nomeio a Drª. Elizabeth Almeida de Morais, tel: 25335684.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001924-2 - ELSON DA SILVA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 04/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FALTA RECOLHER R$ ,91 NO CAMPO 47 E R$ ,91 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Defiro prazo sucessivo, de 05 dias, para a manifestação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.109676-6 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) À parte credora sobre a certidão cartorária de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.071336-7 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que trata de matéria inerente à impugnação.Ao Sr. Contador, de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre manifestação do Sr perito \r\n\r\nProc. 2007.001.149063-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Em réplica, após apreciarei a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.179280-5 - ABELARDO BASTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Indefiro p pedido de antecipação dos feitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão da medida pretendida.Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.187081-6 - FELINA FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 131. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.105233-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao réu para atender ao solicitado pelo Sr Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160938-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSEMARY CINTRA MARTIRES Ao autor para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.063860-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Ao subscritor de fls. 241 sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO - COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Recolha o credor R$ 63,83 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.042353-9 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.077656-4 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO NETO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025122-9 - ANDRÉ ROUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR Decisão:Considerando que não há litispência/prevenção entre os processos findos, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072454-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Fls.268 - Ao 3º réu para recolher as custas, conforme certidão retro.2 - Fls. 274 - Diga o credor se dá a quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172973-1 - MARINÉIA COELHO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NIVALDO MORAN (PR-007808), Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059621-8 - HENRIQUECIA MARIA VEGIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.071213-6 (15556) - SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JOSE CARLOS GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NA EXECUÇÃO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033178-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOÃO LUIS MICELI ESTRELLA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido deliminar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão da medida pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017116-8 - DINESIO HOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DELFINA GARCIA DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias, a habilitação de herdeiros do autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.103321-0 - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:J. Encaminhem-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153478-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) À PARTE CREDORA SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 398, O ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.057052-7 - WALTER BRANCO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REAL SEGUROS ABN AMRO BANK Decisão:Anote-se o patrono da parte ré. Após, republique-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170546-5 - JAIME JOSÉ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.084421-1 - ERONITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha o réu as custas em conformidade com o demonstrativo de fls 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.093061-1 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220767-9 - CRISTIANE FERREIRA CAMPOS E OUTRO, Assistente: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.201308-3 - JERÔNIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.061912-9 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho:Vide decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138290-4 - ROSILENE DO AMARAL DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ESPOLIO DE NELSON SA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) À PARTE AUTORA, PARA ATENDER À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 443699"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076438-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 37ª VC...ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 680/681, RECOLHENDO-SE AINDA, AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 684. X8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRIC ALBERTO DEVELLY AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.213585-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR SUXPEENE DE MENEZES DOS SANTOS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 19/21, EM CINCO DIAS. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093646-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ÀS FL 99/100. B35 \r\n\r\nProc. 1999.001.040588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. F28 \r\n\r\nProc. 1999.001.159524-4 - HEDNES FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLON DOUGLAS FARIAS CORREA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 164/166, DEVENDO O RÉU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 166.D33 \r\n\r\nProc. 2002.001.055497-2 - MARIA DO AMPARO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES. A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 267 E 269. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:...ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM NOME DE QUEM DEVERÁ SER EXPEDIDO O MANDADO DE PAGTO. A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.134322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910)) X ESPÓLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E ESTHER VOLFZON Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL 74...F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.084040-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.118585-8 - MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUSPENDE-SE O PROC EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ART 265, III, CPC. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.121700-8 - CARMEN DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUSPENDE-SE O PROC EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.148747-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, CERTIDÃO DO CARTÓRIO DA 1ª VOS ATESTANDO A INEXISTENCIA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE NOS AUTOS DO ARROLAMENTO SUMÁRIO. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.153734-9 - LORRAYNE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUSPENDE-SE O PROC EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.173749-1 - JOANA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUSPENDE-SE O PROC EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.178633-7 - RODOLFO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUSPENDE-SE O PROC EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.025703-7 - ESPÓLIO DE EDUARDO ELIAS ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GUILHERME MARTINS SAAD E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. C31 \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177385-9 - YOLANDA LUCIA BERGIANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUSPENDE-SE O PROC EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ART 265, III, CPC. E36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DOS RÉUS. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DOS RÉUS O Nº DE SEU CPF...) C2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028262-7 - ANDERSON DUMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE SEJA ADEQUADO O PROCEDIMENTO- ART 275,I, CPC, EM DEZ DIAS...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. B28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205266-0 - PATRÍCIA SODRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RETIRE O NOME DA AUTORA DE SEU CADASTRO DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA -ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 15/05/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E I-SE.B35 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D45 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160889-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NADI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.118585-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.121700-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARMEN DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.153734-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LORRAYNE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.173749-1A - SUL AMERICA SEGUROS S A X JOANA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.177385-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X YOLANDA LUCIA BERGIANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.178633-7A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RODOLFO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.182359-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LIA MARTINS BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. D41 \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC.A37 \r\n\r\nProc. 2003.001.104155-3 - NEIVA DETOFOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSE PEREIRA E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. ESCLAREÇA AINDA, QUANTO À CITAÇÃO DO 1º EXEQUENTE. D40 \r\n\r\nProc. 2007.001.265903-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X ADUBOS SANTA MARIA S A E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 903,96 CONTA 2101-4, CONF CERTIDÃO SUPRA E FORNEÇA UMA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...QUATRO CÓPIAS DA INICIAL, EM RAZÃO DO Nº DE EXECUTADOS. E40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0 - ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO EXEQUENTE. A52 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.152807-5 - LINCOLN BRAGA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPETRANTE FL 65/83, EM CINCO DIAS. F44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111664-2 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Decisão:...DETERMINO, RESPEITOSAMENTE, QUE SE PROCEDA A BAIXA E ENCAMINHEM-SE, NOVAMENTE, OS AUTOS PARA O JUÍZO DA 2ª VC DA BARRA DA TIJUCA...E22 \r\n\r\nProc. 2007.001.152437-9 - SÉRGIO ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.033124-9 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC E I-SE A RÉ, A FIM DE QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO, DEVENDO, AINDA A RÉ CANCELAR OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL REF À LINHA 21-98885213 EM NOME DA AUTORA. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS).DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 24/04/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I-SE. E13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. C1 \r\n\r\nProc. 1998.001.158771-3 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 979/980, RECOLHENDO-SE AINDA, AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FL 983.X8 \r\n\r\nProc. 1999.001.126842-7 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA. D4 \r\n\r\nProc. 2003.001.015755-9 - JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E OUTRO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 414/415. D17 \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Decisão:A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA HOJE É APENAS UM INCIDENTE PROCESSUAL, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA SE PRETENDER APLICAR A VERBA SUCUMBENCIAL ADVOCATÍCIA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE FL 541. F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:...INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/08 ÀS 16:00H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ELENCADA À FL 291 QUE COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.113783-9 - LYNCOLN DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 84/90 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055158-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 95. D9 \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1A - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Despacho:I-SE O PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS FL 10. F20 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.155080-5 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR. X8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137388-0 - YVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154987-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.175908-5 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLÁUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 18 EM CINCO DIAS. E15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.037966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.085728-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DESÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR ESTA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA CAPITAL...D12 \r\n\r\nProc. 2008.001.005442-4 - ANTONIO MANUEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GJ FORMULADO PELO AUTOR...I-SE A DP. B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244608-0 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 44...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 273. C18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C55 \r\n\r\nProc. 2000.001.122489-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO VIA D.O...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO. C57 \r\n\r\nProc. 2007.001.031439-0 - FÁBIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ELLEN DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:COMPROVE O PETICIONÁRIO DE FL 27 O ALEGADO EM CINCO DIAS. E57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.082833-3 - ANDREA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE CUMPRA O CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 162, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.130932-5 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.056461-8 - VALTENICE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 78. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.122178-4 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.178698-2 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.802409-1 (7044) - ROBERTO COSTA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X CARLOS AUGUSTO GOMES PERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 51,83 CONTA 2101-4, CONF CERTIDÃO SUPRA. F22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 248/255. RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 256 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.160889-5 - NADI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUSPENDE-SE O PROC EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ART 265, III, CPC. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.182359-0 - LIA MARTINS BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUSPENDE-SE O PROC EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; F31 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.109178-0 - MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.031548-0 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 391/393. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.179940-0 - ISM AUTOMOÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA EM UMA ÚNICA PEÇA AS EMENDAS EFETUADAS, EM DEZ DIAS. B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.217467-4 - CLÁUDIO PEIXOTO ZABEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. D56 \r\n\r\nId: 443700"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.012889-8 - ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...) Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a transformar o auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, desde a data da juntada aos autos do primeiro laudo pericial.Condeno a autarquia ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre eventuais prestações vencidas e nas custas processuais, em observância ao Enunciado nº 76 deste E.TJ/RJ.Remetam-se os autos à segunda instância, decorrido os prazos para recurso voluntário, com ou sem estes, em face do reexame necessário por força do art. 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116372-0 - MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, conforme requerido pelas partes. Para a perícia de psiquiatria, nomeio como perito o Dr. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, tels. 2533-6747 e 91410031, e para a perícia de ortopedia, nomeio como perita a Dra. ROBERTA BORGES DE AZEVEDO, tels. 2553-4929 e 9679-9686, os quais deverão ser intimados para informar se aceitam o encargo, salientando as mesmas serão custeadas pelo Tribunal de Justiça, nos termos de Convênio firmado. Oficie-se. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Intimem-se.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.064247-8 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CARLOS AUGUSTO DOS S VELASCO Despacho:Intime-se pessoalmente, conforme determinado à fl. 144, no endereço indicado à fl. 128. Anote-se-o onde couber para futuras intimações.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.035945-0 (19022) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ROLANDO FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO POR SENTENÇA a presente liquidação, condenando o réu a pagar ao autor R$ 1.346,31 (hum mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), além das custas judiciais, taxa judiciária, honorários advocatícios, de 15% sobre o valor do débito perante o réu e honorários periciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.102489-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA COSME RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.124671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SUZANA DE OLIVEIRA DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Retire-se de pauta.Redesigno audiência para 08/04/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por edital.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que se trata de ônus da parte a produção das provas requeridas, inclusive a indicação do correto endereço das testemunhas arroladas, ou tentativa extrajudicial de obtê-lo, antes da providência requerida.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.014525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIZCLA MANELA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ESPOLIO DE ALZEMIRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes, conforme noticiado às fls. 207/208, os quais abrangem, inclusive, os honorários advocatícios, conforme manifestação de fl. 217, pelo que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794,I c/c 269, III, do CPC.Custas judiciais pela parte ré, salientando que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.129584-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X TRATTORIA SAN GIOVANNI LTDA ME Sentença:(...) Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, consoante certidão de fl. 111, tendo sido, inclusive, a parte autora intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, conforme mandado de fls. 117/118, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Considerando que o valor depositado pelos devedores é superior ao débito apontado na planilha apresentada pelo contador às fls. 371/374, suspendo o leilão designado para a data de amanhã.Ciência ao leiloeiro.Às partes sobre o cálculo do contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.069937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JACQUELINE KASSIS (Adv(s). Dr(a). ÉDER CORTEZ CARMONA (SP-172543) Despacho:Cumpra-se fls. 180.(Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.)(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.083592-0 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para condenar a ré demolir a parede erigida por ocasião das obras de ampliação do estacionamento do Condômino réu, de forma a viabilizar o acesso das autoras, da sala 401 à área de circulação vertical erigida, objetivo da presente ação, erigido em causa de pedir. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos materiais.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação da presente, para início da obra, que deverá findar igualmente em 30 (trinta) dias, salientando que não haverá efeito suspensivo quanto à presente determinação pela interposição de recurso de apelação, a qual foi requerida em antecipação dos efeitos da tutela(...)Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios relativamente a segundo autor, que fixo em 15% sobre o valor da causa(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.121233-0 - RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064884-0 - VANESSA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a autora por carta com A.R. para que regularize sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC.Prazo: 10(dez) dias.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.068916-6 - JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072736-2 - RALH ANDRÉ REZENDE PINTOR DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084014-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084224-2 - OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.101891-7 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, BENOIT BRITO MENDES, PEDRO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.113212-0 - HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Feito suspenso tendo em vista o oferecimento de Exceção de Incompetência.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113717-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em réplica.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.205742-6 - JOSE EDILSON SABOIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.209737-0 - MARIA JAQUELINE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Face à certidão supra. Indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.243578-0 - NOEMIA NUNES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora se no domicílio da parte autora não há sucursal da ré, a fim de verificar a competência deste juízo para apreciação da pretensão.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.265001-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora se no domicílio da parte autora não há sucursal da ré, a fim de verificar a competência deste juízo para apreciação da pretensão.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.265702-8 - CLAUDETE FRANKLIN LAURINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora se no domicílio da parte autora não há sucursal da ré, a fim de verificar a competência deste juízo para apreciação da pretensão.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.266230-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X EDI CASTRO CHAGAS Despacho:Ao autor para correta complementação da taxa judiciária e custas, no prazo de 10 dias.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113573-9 - JOSE MANUEL NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o exequente sobre ofício de fls. 179.Em nada sendo requerido, cumpra-se fls. 173 integralmente.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.016601-7 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESPÓLIO ANTONIO MANOEL FARIA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.100105-0 - MILLENIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.265462-3 - JOÃO MACHADO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.001507-8 - ERICA CABRAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Às partes para ratificação dos atos realizados perante o Juízo anterior.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511500-7 - MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)) X DIMAS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BAYOT (RJ-025563) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.064396-4 - MARIA DALUZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Despacho:Cadastre-se a outra advogada constituída na procuração de fls. 07 e republique-se a sentença.(...)Ante o exposto, julgo EXTINTO o despejo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Prossiga-se em relação à cobrança.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124898-6 - FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104579-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X KEVIN FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excipiente.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.113212-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:Recebo a exceção.Diga o excepto.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.046401-1 (16740) - JOSE BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X GRUPO EBE - EBE S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 135/136, já devidamente cumprido, conforme manifestação da executada de fl. 139, certo de que, apesar de intimado, o exeqüente quedou-se inerte, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794,I c/c 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorárias na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.091002-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANITA SANTORO FILGUEIRA Despacho:À parte exequente sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.011368-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Fls. 187. Defiro prazo de 30 dias aos exequentes.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.014865-2 - SOUSA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:Diante da recusa do representante legal da executada em assumir o encargo de depositário fiel dos bens penhorados, conforme certificado à fl. 140, nomeio a subscritora da petição de fl. 191 como depositária dos referidos bens, conforme requerido. Expeça-se mandado de retirada e depósito dos mesmos, cientificando-a do encargo e das penas da lei, correndo pelo exeqüente todas as despesas inerentes ao ato.Após, proceda-se à avaliação, desde que certificado o correto recolhimento das custas devidas e apresentação das cópias necessárias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.051317-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA Despacho:Fls. 148. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.124852-2 - EDUARDO LINHARES RIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIANE SANTOS FERREIRA Decisão:Fls. 21. Defiro, oficie-se apenas à SRF, TRE e Telemar.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.125812-6 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIS FELIPE PACHECO Decisão:Fls. 22. Defiro, oficie-se, por ora, à SRF, TRE e Telemar.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161928-5 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072489-0 - CLAUDIA BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORRÊA (RJ-099256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6A - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Sentença:(...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Sentença:(...) Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida à parte autora, no feito principal. Custas, pelo Impugnante, se o caso.Certifique-se o desfecho nos autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6B - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:(...) Ante o exposto acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 370.231,80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167590-4 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1-Determinar ao Réu que se abstenha de inserir o nome e CPF da Autora dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada em execução;2-Declarar inexistente o débito de anuidade e taxas referentes ao cartão de crédito 8012, em nome da autora;3-Julgo improcedente o pedido de danos morais.Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pela autora, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122700-9 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte devedora em depositar o débito remanescente, defiro a penhora do respectivo valor na boca do caixa. Expeça-se mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035121-8 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084748-0 - DANIEL MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: - condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) à título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde a publicação da presente.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097292-4 - DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora quedou-se inerte após a publicação do despacho de fl. 92, que determinou o cumprimento do V. Acórdão, determino a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2. Assim sendo, intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, já acrescido da referida multa, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de bens.3. Defiro desde já, caso requerida, a expedição de guia.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0 - CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Em provas, bem como sobre interesse na realização de Audiência de Conciliação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.266709-5 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir valor certo e determinado ao pedido, uma vez que a quantificação do dano moral não pode ficar vinculado ao faturamento da ré, mas sim ao sofrimento suportado pelos autores.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023826-0 - ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X TRANS RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Solicitação conforme ofício em anexo.2) Esclareça-se a representação por advogado do Exequente, a fim de se evitar o requerimento de providências contraditórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.060000-7 - PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 244/245, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794,I c/c 269, III, do CPC.Custas judiciais pela parte ré, conforme acordado. Sem honorários.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas indicadas à fl. 246, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Em igual prazo, intime-se a ré para pagamento de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais homologados, tendo em vista o requerimento de fl. 243 e os termos da sentença de fls. 184/191, na qual a condenação nas despesas processuais foi pro rata, sob pena de emissão de certidão de crédito e execução pela via própria.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas e dos honorários periciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010514-0 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal e do incidente de falsidade para: 1-Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação da presente;Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência mínima, ou recíproca, eis que o valor de 100 salários-mínimos vigentes representa mera sugestão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085708-2 - MARIA MADALENA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários periciais(fls. 196).(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.015928-9 - TRANSNALVA CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.096305-4 - ANDRE LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109564-7 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.131489-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não vislumbrar a existência de ato ilícito imputável ao réu. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019378-1 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Por essas razões, entendo afastada a responsabilidade da ré pelo comprovado fato do envio de correspondência de aviso prévio no endereço do autor, sendo desnecessário o aviso de recebimento, consoante jurisprudência pacífica deste E.TJ/RJ.Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa. Suspendo, contudo, a execução destes, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, após o que restará prescrito o débito (art. 12, Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade que lhe foi deferida (fl. 33).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039993-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.154241-2 - CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em réplica.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.265985-2 - JOSÉ AUGUSTO ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X RICARDO RAMOS VILLELA Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, sem prejuízo do atendimento ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.027664-7 - MARCONI MEDICAL SYSTEMS INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:Autorizo a venda mediante depósito PRÉVIO da diferença do valor oferecido pela CT sul e o valor de fls. 521/522, obtido pelo Dr. Perito, em laudo atualizado.Após a venda, o produto desta também deverá ser objeto de depósito, conforme decisão de fls. 492/493.A diferença será calculada em dólares e convertida para moeda corrente.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.511501-9 - DIMAS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BAYOT (RJ-025563)) X JOSE EDUARDO DECARVALHO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083303-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Homologo a proposta de acordo oferecida pela parte ré às fls. 45/46, com o qual a parte autora expressamente anuiu, conforme fl. 49, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Saliento que a falta de pagamento de duas ou mais parcelas nos seus respectivos vencimento importará no vencimento antecipado do saldo restante, podendo a autora proceder à imediata execução da presente, acrescido de multa de 30% sobre o débito.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré. Sem honorários.Transitada em julgado, e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.138499-9 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO ICATU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES GOMES DE SOUZA (RJ-015603) Despacho:A correção monetária deverá incidir somente a contar da distribuição do feito, independentemente da data da petição inicial, ocasião em que o litígio não havia sido renovado ao P.J.Dessa forma, diga a parte credora se dá quitação ao débito com o depósito judicial já realizado.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.006005-9 - CELSO DE OLIVEIRA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a devedora, por D.O., para oferecimento de impugnação no prazo legal.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.005619-8 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA REISSWITZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154120-7 - LUIS MARIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a: a) abster-se de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos, pena de multa a ser arbitrada em fase de execução; b) devolver, em dobro, as ligações não reconhecidas discriminadas a fls. 15/21, no total de R$ 1.084,64; c) refaturar as contas de outubro e novembro de 2004 e janeiro de 2005 (...) com exclusão das ligações indevidas e dos pulsos excedentes, em 30 dias a contar da publicação da presente, com vencimento nas 03 faturas seguintes, sob pena de perda do direito de cobrá-las; d) pagar ao autor R$ 5.000,00 a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo bloqueio de seu telefone e ameaça de negativação(...)Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(p5) - rep. \r\n\r\nProc. 2006.001.042906-2 - HELLEN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré adote as providências administrativas cabíveis para que a mensalidade relativa ao plano de saúde da autora seja aquela resultante dos reajustes anuais decorrentes expressamente da lei ou Resolução da ANS, a partir de março de 2006, sobre o valor de R$ 152,70. Tais providências ora determinadas deverão ser implantadas, em cinco dias, a contar desta data, sob pena de multa a ser arbitrada em execução, de forma que a próxima mensalidade a ser paga pelo Reclamante já esteja com o valor devidamente adequado em função do aqui decidido. Julgo improcedente o pedido de danos morais.Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são igualmente distribuídos e compensados e as custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087430-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento à AC designada, redesigno-a para o dia 08/04/08, às 14:45 horas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.267544-4 - LIDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de reconsideração do pedido de gratuidade de justiça deferido.(p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.136259-5 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA(S) DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. r$ 12,78. E FONEÇACÓPIASDE FLS. 166/170 PARA ISTRUIR O MANDADO. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.141238-0 - ESPOLIO DE WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JANIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051813-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Decisão:Fls. 33/34. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009775-5 - CLÁUDIA MORAES DE MATOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados sobre fls. 124/125.(p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150382-2 - ADELANYR NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.013321-3 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:Fls. 244. Digam os interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069096-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Decisão:Venha declaração de IRPF do último exercício, ou de sua isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.010309-7 - GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a ré por OJA para que se manifeste sobre fls. 302/303.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.092731-2 - ANDREAS STANZIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 601/602, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pro rata, conforme acordado.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103592-0 - VALERIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diga a credora sobre depósito de fls. 287, esclarecendo se com seu levantamento dá integral quitação ao débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091974-0 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte devedora para depósito do saldo remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de penhora, conforme fls. 216/217.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.033686-5 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.266764-2 - EDSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266236-0 - ELENITA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento.(p5) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.115503-7 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:(...) Dessa forma, homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 336/339, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794,I, c/c 269, III, do CPC.Custas judiciais pro rata, conforme acordado. Sem honorários.Intimem-se as partes para que procedam ao recolhimento das custas indicadas à fl. 340, na proporção de 50% para cada, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Transitada em julgado, cumprido o acordo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075460-2 - DAVID CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 77/79, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pela ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037659-0 - ANATOLIO SILVESTRE DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.072383-2 - ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X MARCONI MEDICAL SYSTENS INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS) Forneça a parte autora 2 cópias de fls. 122/124 para instruir o mandado./p4 \r\n\r\nId: 443701"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "443702": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Decisão:...aplico-lhe multa de 20%...Venha a comprovação de pagamento... Após, apreciarei o pedido de fls.145... 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.051185-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069699-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*12/13* \r\n\r\nProc. 1999.001.171667-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA CLAUDIA DE A P DANTAS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....12/09 \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 98,58[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 9,85[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 1006,74[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,84[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,84 \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Manifeste-se o credor em dez dias... 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PELAS PARTES SENDO QUE A PARTE AUTORA GOZA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 94,93[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 9,49[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,65[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,65 \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls.177/88 em seus efeitos legais. Ao apelado. 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.061745-3 - SCARLETT ELISA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065437-1 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo as apelações de fls.187/213 e 214 e seguintes em seus efeitos legais. Aos apelados. 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089186-1 - ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...2) Venha o acordo a que se refere a fls.118/9 em 48h. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.122021-4 - EVA DA SILVA, SEBASTIÃO CLEMENTE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*idoso 11* \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Encaminhem-se as informações que seguem (ofício nº32/08-Gab).2) Defiro fls.115. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8 - ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/04/2008, às 14:50 horas. 2. Cite-se .....* 10 /12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.174977-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES (RJ-076947) Despacho:Inclua-se no polo passivo a promitente adquirente, promovendo a sua citação. 11/15 \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 373/375, mas rejeito-os......# e 2 / P 3 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.158394-9 - TREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Despacho:Comprove o autor que quem assinou o AR, tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica. Junte aqui os estatutos da pessoa jurídica para análise. Int. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.181465-5 - SILVIO VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE Decisão:..... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NO MOMENTO, eis que não estão presentes os requisitos que a autorizam.Designo ACIJ para o dia 11/04/2008, às 12:20 horas. Cite-se a parte ré. Intime-se o autor desta decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169352-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:......DEFIRO o pedido de antecipação de tutela....* 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.001953-9 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... Idoso 8 \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Despacho:Forneça o exequente o CNPJ do Condomínio executado. Int.*05/07* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...18/09 \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Já há determinação nos autos para que seja expedido o mandado de levantamento em favor da exequente dos valores depositados, vide fls.457, inclusive da parcela depositada, ás fls. 499. Informe a parte exequente se ainda há débito a ser pago, informando o seu valor. Prazo de 5 dias. Int. Prioridade Idoso ------------- 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Decisão:Fls. 226: Intime para pagamento do valor sob pena de multa de 10% o réu Ricardo no endereço fornecido. Defiro a penhora on line das contas da executada Tania Maria Moreira Barroso, conforme comprovante em anexo. 16 // 12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186739-8 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISÂNGELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária e condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, até a efetiva desocupação....17/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e endereço. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....10/09 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041507-8 - NIPONINA PEREIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X KXYZ TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:..Recebo os embargos de declaração de fls. 50/52, mas rejeito-os,......14 // 02 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002769-4 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **Balcão - 3** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0A - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA X DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Decisão:.... REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.....* 07 / 08 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2 (20293) - MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Decisão:Recebo os embargos declaratórios mas rejeito-os.......# e 14/ P 7###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO, JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Despacho:1) Fls. 1775/1776 : Determinei , hoje , a transferência da quantia bloqueda ( R$ 705.533,26 ) para conta judicial , reiterei ordem em relação aos bancos que ainda não responderam e renovei determinação de bloqueio. Promova-se a juntada dos respectivos comprovantes.2) Fls. 1797/1798 : Defiro. Expeça-se guia no valor requerido.3) Fls. 1805/1810 : Defiro. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, como requerido.4) Fls. 1826 : defiro. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.029572-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CELY R LOPES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...15/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 217: INdefiro. O acordo de fls. 78 e segts. foi realizado extra autos e apresentado pelo Banco exequente por seu patrono. Nestes autos inexiste citação. Promova o exequente em 48 horas a citação nestes autos. Autos de 2002. Int. 15/09 \r\n\r\nProc. 2003.001.013459-6 - BRILLEN ARTIGOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (SP-149408)) X OTICA LUXOTICA LTDA Decisão:1) fls.97/98: Indefiro, por ora, qualquer levantamento... Promova o autor/exequente...2) Indefiro ofício... 16/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Não insista o patrono. Atenda fls.239 em seus termos. As certidões são de pesquisa de bens. 14/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 18,25[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,82[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,91[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento de fls.1044/1061. 18/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.060305-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) Fls. 4308/4310 : Expeça-se o competente mandado de pagamento a favor do Sr. Perito, notificando-o. 2) Cumpra-se o que foi determinado no \"Et\" de fls. 4305. \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Fls. 179: Ciente. 1) Atenda também item a de fls 177 (prossiga também com a ação. Após, apreciarei fls. 175/176 em conjunto com meu despacho de fls. 177. Prazo de 48 hs. * E2/p6 * \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante... 2) fls.941/952: ...julgo boas as contas do leiloeiro. Expeça-se mandado de pagamento... Intime-se o executado, por OJA, para regularizar a sua representação no prazo de 5 dias. 4) Para nova penhora e prosseguimento da execução, deve o exequente... 10/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.087954-1 - LEANDRO TIUNA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...2) Ao Banco Unibanco para depósito dos honorários periciais em 48h. Expeça-se guia. O não atendimento importará em penhora na boca do caixa. Ciente o patrono. 20/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:...Determino, pois, que se prossiga com a praça do imóvel.... 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Decisão a fls.338. 1) Aguarde o pedido de informações, voltando com ele. 2) Expeça-se mandado de imissão na posse, cf. requerido a fls.343. 3) Oportunamente, apreciareio pedido de levantamento. 12/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:...Ao Condomínio impugnado para se manifeste sobre os demais itens descritos na imugnação. Int. # e 12 / P 14 #... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122156-5A - BANCO DO BRASIL SAÚDE CIA DE SEGUROS, SULAMERICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:...Por tais motivos, DESACOLHO a impugnação, para manter o valor atribuído à causa.....* 01 / 03 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120365-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:fls.158: Expeça-se guia. Tem o prazo de cinco dias para juntá-la aos autos paga. 9/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Cálculos errados. Os autos não estão em execução e sim em prolongamento de sentença cognitiva. Logo, inexiste hon. em execução. Venha em termos o pedido (art.475-J) e os cálculos corretos. Indefiro parte final de fls.98 eis que ao arrepio da sentença de fls.75. Atente para o que se dispõe o que foi decidido a fls.28. Int. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Levantamento. Aguarde. 2) Cálculos errados.... 3/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.019020-4 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PAGGO ADMINSITRAODRA DE CRÉDITO LTDA), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Forneça oCNPJ do 2º réu, tendo em vista o fornecido estar ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.001.031942-0 - LINO MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. INDEFIRO, pelos mesmos motivos, o pedido de inversão do ônus da prova. 3) Especifiquem as partes as provas... audiência... dia 29/02/2008, às 12h20min. 12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.137997-2 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA EDIOURO PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **15/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Saneador a fls.107. 1) Fls. 114/115: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Atendam ao Dr. Perito. Fixo os honorários periciais em R$ 1800,00, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada, para os fins de direito. Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. *09/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA Decisão:Defiro JG, face doc. juntos. Indefiro a tutela antecipada, eis que não estão presentes os requisitos que a autorizam, notadamente a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Cite-se. 8/16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Em liquidação de sentença. A fls. 271 o V. Acórdão levou a apuração do quantum para liquidação de sentença. Venha em termos a liquidação da sentença inclusive indicando nos autos de onde tirou o valor. Proceda nos termos exatos da Lei de ritos e de acordo com os termos exados do acórdão. 17/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar em 48 horas sob certidão supra, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 157. Int. 02/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:fls.129: Indefiro...Prazo...48h. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. 3/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.128406-7 - CLAVIA MATERIAIS DE DECORACAO E ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 124: A patrona do autor pode muito bem solicitar no Juízo da Falência, certidão a respeito. É ato do patrono assim diligenciar. Int. 08/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.096524-3 (12453) - JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se por linha os documentos. Não vou abrir nenhum conhecimento. Nada a prover. 2) Atenda o TJ os termos finais de fls.1028, incontinenti. Balcão 6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029249-9 - LUCIANO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO ITAÚ Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Guia nos autos. Ao exequente. **19/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236549-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Decisão:DEFIRO Liminarmente a medida...Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse...10/16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042962-1 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002457-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Decisão:Rejeito, pois, a referida preliminar... Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do representante do réu... Determino a realização de prova pericial contábil... 17/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO IANNINI, Inventariante: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dou ao reu mais 10 dias para juntada de documento. Idoso 11 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184008-3 - ROBERTA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:fls.125: Junte em cinco dias certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição para análise do juízo. Idoso 11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.030590-1 - GILBERTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.030665-6 - TATIANE DOS SANTOS PORTELA, ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073940-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. **06/07** \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032098-7 - OLGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ISAEL CÉSAR DE SOUZA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.045657-3 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 443702"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "443703": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164861-5 - NELSON DE ALBUQUERQUE ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLINS APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014070-1 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO LIMA WRIGG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147850-7 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE RIDOLFO LUIGI GIOVANNI M RIDOLFI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021658-1 - FATIMA DA CONCEICAO BASILIO DO NASCIMENTO CANANEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.REITEREI,HOJE, BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131044-3 - MARIA EUGENIA MONNERAT DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028049-5 - JUVENIL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 27,47 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a seguradora ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a teor do que dispõe o art. 21, p.u. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077407-8 - ALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.099893-0 - LIDIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SIMAO DAIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALFRIDO OLIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101710-0 - ANDERSON DE MIRANDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094389-9 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:COMO O BANCO RÉU OBJETIVA COMPENSAÇÃO, IMPÕE-SE A PRÉVIA OITIVA DA PARTE AUTORA. DIGA, POIS, O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145570-9 - KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) AO RÉU (SOBRE A CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres.. \r\n\r\nProc. 2007.001.109581-0 - ELIANE KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.022754-9 - ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAÚJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.02/15 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144660-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.REITEREI,HOJE, BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109211-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS RONALD BRASIL DE SA PEREIRA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 236,15.REITEREI,HOJE, BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182262-7 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X V W BANDEIRA OFICINA MULTIMARCAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215760-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELE RAMOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009604-0 - MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108962-8 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR: FLS 334/335. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.911367-0 (9.128) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BAGUERA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no §5º do art.219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Operando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006395-2 - CINTHIA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MAS NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIR A CONTRADIÇÃO APONTADA, DESEJANDO A EMBARGANTE, EM VERDADE, A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADA PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS;2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 88/93 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023488-8 - MARCELLO VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X JORNAL EXTRA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART.4º DA LEI 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:ANTE A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 411/414.SOBRE O QUE SEGUE ÀS FLS. 416 E 419/420, DIGA O EXECUTADO, VOLTANDO-ME P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.165079-4 - JOSE RICARDO BLEI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORANGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) AO AUTOR: FLS 802/804. \r\n\r\nProc. 2006.001.149269-7 - SAMUEL GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 40 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243975-0 - JACYRA BARBOSA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.68/70 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198873-6 - MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) ...HOMOLOGO O ACORDO ... (vide íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002801-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLACA B MIO ARTIGOS I LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146336-1 - JOSE LOURENCO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) FLS.61: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.008548-2 - GUIOMAR DOS REIS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED EST SP FEDERAÇÃO EST COOP MEDICAS Decisão:J. DEFIRO O PRESENTE PEDIDO. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A UNIMED RIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. A TUTELA ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA ALCANÇA A RÉ QUE ORA INTEGROU O PÓLO PASSIVO (UNIMED-RIO).PROMOVA-SE,POIS, SUA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA P/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIMED SP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168153-9 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:A DECISÃO DE FLS. 28/29 FOI OMISSA QUANTO AO PRAZO P/ ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À RÉ, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, AO MENOS POR ORA, EM INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA E MUITO MENOS DE SUA MAJORA ÇÃO. ADITANDO A DECISÃO DE FLS. 28/29, ESCLAREÇO QUE O PRAZO CONCEDIDO Á EMPRESA RÉ PARA ENTREGA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO É DE 48 H, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ALI ESTIPULADA. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ P/ CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 28/29, NO PRAZO ORA ASSINALADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.087332-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.134071-0 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DENIZE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1999.001.149930-9 - CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) FLS..922vº/924: ÀS PARTES (certidão). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103276-0 - OFF WAY DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS 239 PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE NÃO HÁ SALDO A SER LEVANTADO PELO PERITO EIS QUE O ÚLTIMO DEPÓSITO (FLS 178) FOI REALIZADO EM 08/06/2006 E O MANDADO DE PAGAMENTO (FLS 176) EXPEDIDO EM 22/06/2006 ENGLOBOU O SALDO TOTAL DEPOSITADO NA CONTA E FOI DEVIDAMENTE LIQUIDADO (FLS 191/192). AO PERITO PARA CIÊNCIA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TJ (FLS 238, ÚLTIMA PARTE). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125715-1 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1- ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 360. \r\n\r\nProc. 2007.001.102177-1 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 75. EFETIVADO O DEPÓSITO, NÃO HÁ O PORQUÊ DE NÃO SE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA... INTIME-SE A EMPRESA RÉ, POIS, POR MANDADO, A FIM DE QUE PROMOVA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS, A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS RELATIVAS AO ALUDIDO EMPRÉSTIMO, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 POR CADA INDENIVA COBRANÇA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO DESTA NO DO;3) AINDA QUE ASSEVERE A AUTORA QUE NÃO MANTEM NENHUMA RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ,. TAL RELAÇÃO TRADUZ UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, POR FORÇA DA REGRA DO ART. 17 DO CDC, SUBORDINANDO-SE A MESMA, PORTANTO, AOS DITAMES DE REFERIDO DIPLOMA LEGAL E, SENDO A AUTORA HIPOSSUFICIENTE TÉCNICA EM FACE DA RÉ, POR LHE SER IMPOSSÍVEL PROVAR FATO NEGATIVO (NÃO CONTRATAÇÃO), DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 6º, VIII DO CDC. EM FACE DA INVERSÃO ORA DEFERIDA, ESCLAREÇA A RÉ, POIS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062206-8 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES). \r\n\r\nId: 443703"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "443704": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147203-5 - ADRIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D.B.B.C. DA SILVA Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074415-7 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Fls. 188: Diante da decisão de fls. 187, nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho:Fls. 77: Anote-se.Cumpra-se fls. 76/76 verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:O prazo de entrega do aparelho de CD se iniciou após o trânsito em julgado da sentença, eis que o recurso interposto pelo réu, digo, pelo autor, abrangeu tal capítulo da sentença, observando-se que o recurso foi recebido no efeito devolutivo e suspensivo, sem qualquer ressalva quanto à obrigação de entrega. Assim, a multa diária somente passaria a fluir a partir da itimação do autor para cumprir a obrigação no prazo previsto, se inadimplido. Ocorre que o autor não foi intimado neste sentido, peticionando à fl. 71, informando a impossibilidade de cumprimento da obrigação. Desta forma, indefiro o pedido de fl. 270. Ao réu sobre fl. 271, observando-se que a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer importa na conversão em perdas e danos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204394-4 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MARIA MADALENA DA S. DE OLIVEIRA PEÇAS EPP E OUTRO 1 - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO; 2 - CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Houve equívoco na parte final da decisão de fl. 522, ao determinar a avaliação do bem objeto da lide, vez que já foi procedida à avaliação do mesmo à fl. 352. Considerando que não há nos autos o resultado do julgamento dos embargos à execução noticiado às fls. 248 e 252, ao cartório para que regularize, juntando cópia da sentença e do acórdão prolatados naquele. Ao exeqüente para que traga aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão: Houve equívoco na parte final da decisão de fl. 475, ao determinar a avaliação do bem objeto da lide, vez que já foi procedida à avaliação do mesmo à fl. 326. Assim, revogo, nesta parte, a referida decisão. Comprove o exeqüente o registro da penhora no RGI, devendo, também, trazer aos autos planilha atualizada do crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Defiro ao sr.perito a prorrogação de prazo para mais 30 dias apenas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141349-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROMOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES DE VENDAS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o réu, como já determinado, sobre o mandado de pagamento não pago. \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Às partes sobre nova data da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls. 87/88: Diligencie por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.001.096320-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Despacho:Redesigno Audiência para o dia 24/03/08 às 14:30 horas.Expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105326-7 - JOSE CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X RENATO LOMBA Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, revogo o despacho de fls. 50, eis que o recurso de fls. 51/87 é tempestivo; 2) Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173821-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE JUDILINDO DO REGO RARROS Despacho:Fls. 46: Redesigno audiência para o dia 24/03/08 às 14:40 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216542-9 - PEDRO DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ALBERTO LOURENÇO FERNANDES Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018030-2 - NÚBIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022098-1 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023308-2 - ELEUSA DAS DORES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.025684-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JÚNIOR Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026568-0 - CONDOMINIO DO EDIOFICIO ITAMONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLELIA GOMES DE MEDEIROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 15:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:\"Intime-se a parte autora para que recolha os valores apurados pelo contador às fls. 93, em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021954-1 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:A parte autora requereu a produção de prova pericial, razão pela qual é quem deve arcar com o pagamento da perícia, nos termos do art. 33 do CPC. Ocorre que, em razão da gratuidade de justiça ora deferida ao autor, o pagamento dos honorários periciais está suspenso, na forma da Lei 1060/50. À perita sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244680-7 - FLÁVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"À parte autora sobre contestação e ofícios de fls. 46/47, 50 e 66.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.199408-6 - PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO E OUTRO Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:Esclareça o exequente a indicação de bem de quem não é executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Venham as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUMAR DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.135224-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X NELSON CARLOS DE GODOY COSTA E OUTRO E OUTRO Despacho:Remeta-se ao arquivo provisório com base no art.791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.032047-5 (11357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Despacho:Inicialmente oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado do depósito judicial de fl. 184. Informe o exequente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:O levantamento já ocorreu à fl.128, logo nada a prover sobre fl.135, pois da ordem de fl.133, não resultou bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Esclareça o arrematante os pedidos deduzidos nos itens 1) e 4), considerando-se fls. 569 e 585/587. Oficie-se aos juízos da 37ª e 27ª Varas Cíveis, comunicando-se a arrematação nestes autos, a fim de que sejam, cancelados os gravames que incidem sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Ao senhor leiloeiro para pedir retificação do edital já expedido por petição para regularização dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 28 da Lei 8078/90 e art. 50 do Código Civil. Verifica-se que a devedora não possui patrimônio disponível para satisfazer o crédito exequendo e não se manifestou neste sentido, sendo inclusive, controvertida a sua legalidade, diante do ofício de fl. 229. Assim, conclui-se que a autonomia da pessoa jurídica está sendo utilizada de forma fraudulenta contra a parte credora. Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade devedora e determino a inclusão no pólo passivo dos sócios. Oficie-se ao distribuidor. Intimem-se os sócios pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.018715-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da credora. Intime-se o devedor para que proceda ao pagamento do débito remanescente, em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10%. A intimação deve ser realizada via D.O. Quanto ao ofício requerido no item c), aguarde-se a manifestação do devedor para apreciação. No que concerne ao pedido deduzido no item d), a parte autora informou à fl. 393 que a transferência já havia sido efetuada. Assim, a princípio, expeça-se ofício ao Detran para que informe ao juízo em nome de quem está o veículo descrito à fl. 418, fornecendo o cadastro geral do automóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, eis que presentes os requisitos previstos no art. 50 do C. Civil. Verifica-se que a empresa devedora não possui rendimentos, sequer patrimônio, suficientes para o pagamento do crédito exequendo. A manutenção da autonomia da pessoa jurídica permite a utilização desta de forma fraudulenta, impedindo que o credor tenha acesso a bens passíveis de penhora. Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da devedora e determino a inclusão no pólo passivo dos sócios. Oficie-se ao distribuidor. Intimem-se os sócios no forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151093-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO JOSÉ MOREIRA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176858-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALDEBARA COM DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente, pela via postal, para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.011719-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010401-4 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022818-9 - FRANCISCO LOPES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:O documento de fl. 13 está incompleto. Apresente a parte Autora cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, considerando-se que o Autor é terceiro-sargento da Marinha do Brasil, conforme comprova o documento de fl. 10, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120080-0 - RAFAEL STORCH GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 701/726 e 727/739 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044211-2 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Fls. 120/122: Recolhidas as custas, intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Traslade-se cópia da sentença prolatada nos autos da Impuganação à Gratuidade em apenso. Após, desapense-se a mesma, remetendo-a ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145035-9 - MARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o parcelamento do recolhimento das custas do processo em 03 vezes, Vindo a primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170661-5 - JOSIAS BATISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SANTOS SEGURADORA S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.212918-8 - MM PACHECO LL REPRESENTAÇOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUDESTEFARMA S A PRODUTOS FARMACEUTICOS Despacho:Diante da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 24 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217444-3 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Fls. 39: Retifique-se o pólo passivo; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.019897-5 - ADRIANA THEREZA CORREA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Emende a parte autora a petição inicial, informando o valor certo e determinado da indenização pretendida, que deve corresponder ao valor atribuído à causa, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Traga o executado o recolhimento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.024809-7 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JESUÍNA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114470-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 482: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022344-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X JUSSARA SOARES DE ARAÚJO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Traga o devedor, ora impugnante, as custas indicadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031269-9 - ADILAIR LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMPRESA SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052355-8 - ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014144-8 - PATRÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Decisão:...Insta destacar que a presente medida não trará prejuízos irreparáveis à parte Ré, visto que assegurada a possibilidade de cobrança de eventual débito exigível da Autora.Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o imóvel descrito na petição inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Despacho:Apresentem os Autores cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso, referente ao último exercício para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ressaltando-se que os documentos apresentados às fls. 117, 200, 225, 291 e 342 estão defasados. \r\n\r\nProc. 2008.001.027380-8 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018592-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Cumpra a parte autora fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.024030-0 - JOÃO AROALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos.Analisando-se a petição inicial, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela parte Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória, eis que alega a parte Autora que a dívida existente em favor da parte Ré encontra-se prescrita. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.148141-1 - RAFAEL JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) \"Às partes sobre a cota do MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178201-0 - MARIA ADELAIDE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SENADOR LEITE OITICICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Defiro JG à 2ª ré.Diante da certidão supra, decreto a revelia do 1º réu.Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096018-4 - MARIA D AJUDA MARCELINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) VIAÇÃO PENHA RIO Despacho:Intime-se a parte ré, por A.R., para que recolha as custas apuradas pelo sr. contador (fls. 50), no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030467-2 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"Às partes sobre a complementação do laudo pericial - fls. 705/709.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183739-4 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Traga o réu as custas e taxa judiciária apuradas pelo contador às fls. 103 em 5 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls. 21819: Com o recolhimento, cite-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119207-3 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Fls. 80/81: Nada a prover.Fls. 82: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125740-7 - MARCELO MARQUES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021339-3 - MARCOS NEVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Despacho:Junte a parte autora o comprovante de entrega da declaração anual de isento do I.R. \r\n\r\nId: 443704"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.161439-1 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ MAZAI E OUTROS Decisão:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/08, AS 14:00 H., MANTENDO INTEGRA, NOS DEMAIS TERMOS, O DESPACHO DE FLS. 52. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007562-9 - GALERIA MENGO COND ED SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Despacho:FLS.271 - DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:FLS. 281. AGUARDE-SE. FLS. 283/285. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN, Síndico: HELIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073100-1 - ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070117-5 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X VERA LUCIA ALFANO MOREIRA Despacho:1) FLS. 129/130 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 79 E SS - O PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE É MEDIDA DE CARÁTER EXTREMO, DEVENDO O EXEQUENTE SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS PARA OBTENÇÃO DE SEU CREDITO. INDEFIRO, POIS, POR ORA, O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013837-0 - DENISE VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/78 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.046426-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.73. Intime-se o perito para início da prova, observado o art. 431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070238-9 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA O ITEM 1 DE FLS. 30, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076532-6 - ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Defiro a J.G. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130721-8 - D AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra a letra \"C\" da decisão de fls. 172, parte final, tendo em vista a homologação dos honorários as fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.049550-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UCI RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Em provas. Digam as partes quanto ao interesse na audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056693-7 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:1) Em provas, justificadamente 2) Digam às partes se há interesse na audiência de conciliação de que trata o art 331 do CPC. Prazo : 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.075329-4 - MARIA DO CÉU MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU Decisão:1) ANOTE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ONDE COUBER. 2) DEFIRO A J.G. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043862-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.051907-4 - LUIZ CARLOS CARPETIERI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 48H, JUNTAR A GUIA EXPEDIDA AS FLS. 392, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138092-1 - ROBERTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:JUNTE-SE AOS UTOS PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093626-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RECRIANDO RECREACAO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE CINCO(5) DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC...C) PERICIAL, NOMEANDO PERITO O DR. SEBASTIAO MARTINS SILVA, COM ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTORIO, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE. FACULTO AS PARTES A QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DO ART. 421, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158654-1 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X DJALMA ROBSON DE MOURA Sentença:(...) Pelo que consta dos autos, o processo ficou sem objeto, tendo em vista a entrega das chaves do imóvel. Assim, não mais havendo necessidade da prestacção jurisdicional, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177422-0 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ALBERTO ARCE PEREZ Sentença:(...) No curso processual, manifestou-se o(a) autor, nos autos, sem oposição, desistindo da ação. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Após trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P R I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065728-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/99 no seu regular efeito. Ao Apelado.Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.137740-9 - SONIA MARIA LEAL GOES SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:DESPACHEI NO PRINCIPAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ PROLATOR DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042690-7 (16801) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 142/144, 146/147 E 152. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.113593-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Fls. 122/123. Suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Oficie-se para desbloqueio como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.141847-4 - MONICA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO E OUTRO Decisão:Suspendo a execução nos termos do art.791 III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007859-3A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RICARDO DE ALCANTARA MURCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIOR O DR. ROBERTO EPELBAUM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004018-3 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, TRAGA O APELANTE CÓPIA DA GRERJ MENCIONADA, DEVENDO A SERVENTIA CERTIFICAR TAL ATO. PRAZO: 05 DIAS. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009358-0 - JAIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE ROBERTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.792 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.045133-4 - MARCIO CAVALCANTI PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:FACE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 161, DIGA A D. PUBLICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111420-9 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 196/234 nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.014979-8 - ARCANGELO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MAURICE ADOLPHE FRANKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012401-1 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078169-1 - MARILENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.033790-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846), Dr(a). MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (SP-256663)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Assim, ausentes os pressupostos de concessão da liminar pretendida (perigo na demora e fumaça do bom direito), INDEFIRO o requerido. Cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.125026-3 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que o executado é assistido pela Defensoria Pública, e até a presente data não teve ciência da execução, chamo o feito à ordem, para declarar nulo os atos praticados a partir de fls.154 e, determino a intimação pessoal do executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, além da penhora de bens. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Oficie-se para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.124114-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls. 101/102, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pelo executado. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS.266- DIGAM OS RÉUS, NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.136984-4 - DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:1) FLS. 167/168 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039069-8 - ROSANGELA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 128. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa. Após, intime-se a Ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049460-4 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073119-5 - ESPÓLIO DE MARILENE CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013899-8 - FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESPOLIO DE JUDITH SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Intime-se pessoalmente os executados,exceto o terceiro, que deverá ser através de seu advogado, por DO, para efetuar o pagamento, o prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, além da penhora. Fixo honoráros advocatício em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119670-8 - MAURICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado para apreciar os embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.162599-3 - JOSE MARIA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:J.ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.033176-1 - JOSE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.(...) Declaro saneado o feito. Defiro prova a) documental (...);b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art 407 do CPC (...); c) Pericial, nomeando perito o Dr. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA(...). Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico(...). Laudo em 30dias após o depósito da verba honorária. Determino ao condomínio a juntada aos autos das cópias do livro de Registro das Atas das assembléias Gerais, conforme requerido às fls.266, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.137731-9 - ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.106354-3 (16372) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X REYNELDI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:FLS.158 - ATENDA-SE, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.050254-2 - ANGELO DAMIGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1) FLS. 466. RECONSIDERO. 2) FLS. 465. OFICIE-SE NA FORMA DO REQUERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114337-2 - ONDINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014523-9 - DORALICE MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PE REIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014142-0 - ANA CHRISTINA SOARES PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/136 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.123272-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) fls 21- anote-se onde couber. 2) fls. 23/30 - Ao réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075191-5 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X S M TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 271. ESCLAREÇA O REQUERENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043750-0 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Junte-se aos autos protocolo efetuado nesta data. 2) Ao exequente \r\n\r\nId: 443706"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "443707": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.123666-0 - SEVERINO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.021660-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.101306-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista à ré sobre os documentos acostados.Providencie a parte ré os extratos das contas de titularidade da parte autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Diga a parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Diga a parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1) Esclareça a parte ré, no prazo de dez dias, se possui os extratos bancários refente ao perído dos planos econômicos mencionados na inicial.2) Esclareçam as partes a data base de correção das contas indicadas na inicial.3) Especifiquem provas, no prazo de dez dias, justificando-as, bem como esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067901-0 - SALVADOR CACCIOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora e esclareçam as partes sobre a data base de correção da(s) referida(s) conta(s).(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos bancários da conta poupança de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos descritos na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre os documentos acostados pelo autor.Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074729-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANRISUL S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Decisão:Fls. 41- Defiro. Oficie-se, na forma requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076770-0 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Diga a parte autora,(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100037-8 - HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre os documentos acostados pelo autor às fls. 83/91.Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta indicada na inicial, à época dos Planos Econômicos referidos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da referida conta.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100356-2 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Com a juntada dos referidos documentos, dê-se vista à parte autora e digam as partes sobre a data base de correção da(s) referida(s) conta(s).(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para obtenção dos extratos bancários referentes ao Plano Bresser.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266616-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EMILIA COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017530-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA VIDA LTDA À parte autora para retirar com urgencia a Carta precatoria. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.020083-0 - ROBIN TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das referidas contas.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.I-se.(ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103827-8 - MARIO CESAR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 83. Defiro ao réu o derradeiro prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088157-6 - WILLIANA BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181369-9 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.201161-0 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.021943-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré retire o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. (ord) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179507-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Indefiro o pedido de conversão para o rito sumário, tendo em vista que já foi apresentada a contestação pelo réu. Desta forma, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ORD) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099468-4 - MOTO CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) Diga a parte ré. (desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094369-2 (18535) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAULO MARQUES DE SA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.106250-6 (18677) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JORGE ALBERTO SA DE AZEVEDO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D & L TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099774-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CAROLINA PEDROSA COUTINHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.187744-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:Diante da certidão de fls. 38, determino o desentranhamento da peça de contestação e decreto a revelia da parte ré, aplicando-lhes oe efeitos do art. 319, do CPC.No mais, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096229-6 - SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.077323-2 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132320-4 - TERESINHA MARIA COSMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Intime-se o segundo ré para depositar os valeres referentes aos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento dos honorários depositados pelo primeiro réu às fls. 230. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 378. Defiro à ré o prazo improrrogável de 30 dias, observada a parte final do despacho de fls. 376. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205184-9 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG .... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré retire o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Designo o dia 20/03/2008 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Móvel \r\n\r\nProc. 2007.001.036927-5 - CELICINA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X GABRIELA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COTTA SEABRA (RJ-140011) Decisão:Diante da certidão de fls. 94, reconsidero decisão de fls. 87 e deixo de receber o recurso interposto, em razão de sua intempestividade. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038335-1 - ANTONIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117012-0 - THOMAZIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINNINVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020102-0 - RECOB REPRESENTAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO.(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que os réus retirem o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Designo o dia 27/03/2008 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.020138-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. (...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que a parte ré cancele o protesto efetuado no título em nome do autor, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito.Oficie-se ao SERASA para que proceda à retirada do nome do autos dos cadastos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas.Reconheço a conexão entre a presente ação e a de nº 2008.001.020141-0, à luz do disposto no art. 103, do CPC. Apensem-se.Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.020141-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que a parte ré cancele o protesto efetuado no título em nome do autor, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito.Oficie-se ao SERASA para que proceda à retirada do nome do autos dos cadastos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148491-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Especifique a parte autora a modalidade de prova pericial requerida.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC diante da ausência de interesse da parte ré, mas nada impede que as partes venham a celebrar o acordo extrajudicialmente. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.149525-0 - ACY PERONZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) À parte autora para retirar a Certidão de Habilitação. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187180-8 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Regularize a parte ré, no prazo de cinco dias, a peça de contestação, uma vez que está sem assinatura de seu patrono. (ORD) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073164-1 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte ré/exequente sobre deposito. \r\n\r\nId: 443707"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6B - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063109-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Fl. 332- Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.135779-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.008163-4 - CTI COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)) X JOEMIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Ao expert sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.048411-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133584-1 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.148231-0 - ALTINO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068824-1 - CARMEN CAROU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Trata-se de ação de cobrança proposta por Carmem Carou Castro em face de Banco Real S/A ABN AMRO, objetivando a condenação do réu ao pagamento dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos editados a partir do ano de 1987, conforme pedidos deduzidos às fls. 07/08. Alega que nesse período era titular de conta de poupança junto réu e que sofreu perdas em razão dos índices aplicados. Junta os documentos de fls. 10/15.À fl. 18, foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.Juntado pela parte autora o documento de fl. 21.Realizada audiência de conciliação à fl. 33, na qual o réu apresentou contestação às fls. 67/99, instruída com os documentos de fls. 34/66, sobre a qual a autora se manifestou.Em sua peça de defesa, o réu argüiu a impossibilidade jurídica dos pedidos deduzidos pela autora, considerando-se que não se pode pretender a devolução daquilo cuja existência não é certa. Outrossim, argüiu sua ilegitimidade passiva ad causam, aduzindo que observ \r\n\r\nProc. 2007.001.074872-9 - ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 66/71 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150685-7 - SÔNIA REGINA RONDON DE MELLO BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/03/2008 ÀS 16:40 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.003494-2 - NOEME VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS venha a ultima copia da declaração de I.R \r\n\r\nProc. 2008.001.010171-2 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A venham a copia da ultima declaração de I.R e de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2008.001.011576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN POINT X ESPÓLIO DE ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO, Inventariante: ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) REGULARIZE -SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FL.55. \r\n\r\nProc. 2008.001.012481-5 - TARCISIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.012522-4 - JOÃO INÁCIO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130170-1 - TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", conforme protocolo de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.007970-5 (20471) - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X AUGUSTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) ÀS PARTES SOBRE FL. 508. (PORT.01/2002) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158795-6 - CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se o réu para recolher a diferença de custas e taxa,... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147880-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:...Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Fl. 417- Atenda-se ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157326-9 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GRAYCE KELLER DE SOUZA RIBEIRO), Interessado: SANDRA ELIZABETH DE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:O autor apenas recolheu as custas pelo envio da carta precatória (certidão de fl. 58), porém deverá providenciar o recolhimento das custas e taxa,... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042713-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X MARCIO ZITENFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Decisão:1- Considerando que pende apenas agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso especial , desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC.2- Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003113-8 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (SP-158909A)) X ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO BARSANTI), Inventariante: YARA MIGUEZ BARSANTI Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065091-6 - RCA INTERNATIONAL COMMODITIES, ANTONIO EUGENIO CARNEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho: Por ora, entendo desnecessário desapensar os processos. Requeira o exeqüente o que entender devido nos autos da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086728-7A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO BARSANTI), Inventariante: YARA MIGUEZ BARSANTI (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920) Despacho:Fls. 142/144 - ao excipiente; fls. 145/154 - ao excepto, vedada a ambos a juntada de novos documentos. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.171443-0A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NAGIB NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708355-8 (86535/79) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973)) X JOÃO FELIPE PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho: Fls. 87/89- Ao exeqüente, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo e baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.146885-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILHELM RICHARD HAMMERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) REPUBLICANDO /// Fl. 157- Anote-se onde couber. Intime-se o exequente para dar andamento à execução, sob pena de arquivamento provisório. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.168462-9 - PAULO CESAR ROCHA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRAMPOLIM CRECHE ESCOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.101211-5 - PAULO GIOVANNI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MARCO AURÉLIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 95/99- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTANA 184 EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.265074-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ALBERTO SOARES NETO VENHAM AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.083622-2 (15889) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Fl. 608- Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058324-5A - JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X HEND NAHAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Fls. 17/25- Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097291-0 - LAERTE GONCALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084421-4 - JULIO CESAR FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS.147/152 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.120446-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X DELTA ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.001.066041-1 - ODYSSEA CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ASPSCM ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIL E MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2004.001.033334-0 - PAULO ROBERTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 278/303 NO DUPLO EFEITO, SALVO QUANTO À TUTELA PARCIALMENTE MANTIDA, EM RELAÇÃO A QUAL O RECURSO SE PROCESSA TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011131-6 - PAULO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A venha a copia da ultima declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.011184-5 - MARIA REGINA DA GRAÇA PERES WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A venha a copia da ultima declaração de I.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031266-3 - JAYME TATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.138471-2 - GENI STERENFELD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Cumpra-se v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.001.069352-2 - ELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A Decisão: Em derradeira oportunidade, defiro prazo de dez dias para que o autor comprove o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de extinção. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041269-7 - CHEILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fl. 132- Às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.128467-8 - JOÃO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho: Justifique a necessidade e a finalidade da produção da prova oral, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.008980-3 - CLÁUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAÚ S A venham a copia da ultima declaração de I.R. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011601-1 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Ao interessado sobre a certidão de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.113857-1 - ALESSANDRA FERREIRA DE REZENDE TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Emende-se também para adequação do rito ao previsto em lei para o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043088-2 - JUPIRA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B A SDR AVON FAST ALW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação a seus honorários. Certifique-se a tempestividade dos quesitos de fl. 177. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048587-7 - JORGE LUIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se v. acórdão... esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020709-3 - ALINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 65/67- Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021198-7 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fl. 266/267- Expeça-se mandado de pagamento para o expert que fez o laudo na fase de conhecimento (fls. 178). Homologo os honorários periciais. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.020019-6 - SERGIO DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 152- Às partes. \r\n\r\nId: 443708"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "443709": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.146935-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO FERREIRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014628-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO AUGUSTO MONTEIRO CHAVES Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 19, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024109-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122159-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701)) X KOKEKA INDUSTRIA E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100151-3 (83421) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743)) X HOTEL E LANCHONETE AMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO AIRES DE SOUZA FILHO (RJ-003216), Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.001.101563-0 (41) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Despacho:1) Fls.139, item A - Defiro, com as cautelas de estilo; 2) Item B de fls.139 - Venha planilha atualizada do débito, vez que os cálculos do Contador são do ano de 2003. \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls.807 - Cumpra-se fls.806; 2) Fls.809 - Indefiro, por falta de amparo legal... \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:E-se ofício ao RGI e após, E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150294-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILLAKIS E OUTRO Despacho:Fls.128 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053421-0 - JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Homologo os honorários de fls.147 e, ante o depósito de fls.152, intime-se o 'expert' para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158986-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JULIANA DAS NEVES REIS TAVARES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2006.001.158986-4S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito pessoalmente conforme certidão do Sr.OJA de fls.55. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.56, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.032678-1 - FRANCISCA FALCÃO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação: Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.94), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051179-1 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Ao agravado; 2) Ao autor sobre os docs de fls.135/149, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072145-1 - HELENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando, por fim, a desistência da parte autora, às fls.18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ante o indeferimento da gratuidade de justiça, conforme exposto linhas atrás.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.089218-0 - EUSTÁQUIA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126281-6 - FRANCISCO CANINDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Processo nº.: 2007.001.126281-6Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.23) a recolher a diferença de custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.29, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.164883-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176681-8 - REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265219-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IMPERIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ESPÓLIO DE SÉRVULO ODILON DA SILVA Despacho:1) Considerando a certidão de fls.11, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC; 2) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual e venha cópia da convença de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.001.020140-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X DAVILA ASSIS SANTIAGO Despacho:1) Considerando a certidão de fls.904, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. 2) No prazo do item 1, regularize-se sua representação processual, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.022172-9 - EDSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137908-2 - OLINDINA FRANCISCA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa e arquive-se, vez que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125550-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.32. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164219-4 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Mantenho a decisão agravada de fls.50 e verso. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso.... \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relação juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022420-2 - MARINA BEATRIZ PAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos; 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.047281-2 - FLAVIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.45), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015188-0 - ESPÓLIO DE JULIA LEAL CVENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES OSÓRIO E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fls.40, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:1) Recolhidas as custas, E-se mandado de penhora portas adentro; 2) Outrossim, informe o exeqüente se não preferese valer do contido no par. 3° do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Republicação: Esclareça o exeqüente o pedido de penhora 'on line', à luz de fls.152. Outrossim, esclareça se não pretende se utilizar do contido no par. 3° do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070593-4 - YVONE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos desde março de 2006 e os encargos vencidos desde dezembro de 2005 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento , correção monetária além da multa prevista na cláusula 16º do contrato de fls.08/14. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, conforme cláusula 23 do contrato de fls.08/14, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a ré às fls.97.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027515-3 - IRENE FELICIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118554-8 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ÓTICA SYMAR LTDA E OUTROS Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.118554-8SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança, de Alugués e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.103765-1 - CLÁUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X WALTER SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186783-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo embargante, já que inexiste qualquer verossimilhança em suas alegações. Esclareça o embargante se pretende a produção de prova pericial contábil, já que o Contador não é hábil para realizar os cálculos pretendidos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.046169-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) REPUBLICAÇÃO: AO CREDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, VEZ QUE DESCABE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UMA VEZ QUE ESTÃO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027251-6 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X LAURO CESAR JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120845-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200159-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011181-0 - METALÚRGICA PROAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X KING FERR COMERCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANE REZENDE LEOPOLDINO Despacho:Ante a certidão supra, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165601-6 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). RICARDO MARTINS FIRMINO (SP-253449)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030666-4 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls.446/447 - Ao autor; 2) Fls.447, parte final - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109784-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao interessado sobre fls.247/248. \r\n\r\nProc. 2004.001.058102-5 - AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1) Certifique o cartório se o exeqüente se manifestou sobre os cálculos; 2) Deposite o réu os honorários do 'expert', em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147198-7 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460) Despacho:FLS. 512: ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027363-1 - JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:Homologo os honorários...Venha o depósito em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.044428-0 - VILMA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.201497-0 - ALESSANDRA CARMO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VIENA SUCO MANIA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.020941-9 - SAUL RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANNA WIRSCHUM SILVA (PR-038629)) X COORDENADORES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101574-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA Sentença:Processo nº.: 2007.001.101574-6SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101013-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROGERIOS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020267-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211002-7 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X MALAINE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.019559-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUTH THIESEN Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS ANTE A CERTIDÃO SUPRA, SOB AS PENAS DO ART. 13, I, DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174554-2 - E BOX INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X LECCA FINANCEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.021919-0 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATTHEW WAYNE SMITH Decisão:CONSIDERANDO A MATÉRIA VERSADA NESTE FEITO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004525-7 - ALICE SIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X R B S EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a decisão deste E. Tribunal de Justiça nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência de n° 2006.018.00007, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais, com fulcro no art. 91, I, d, 4 do CODJERJ. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071418-5 - MARLY ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ao que parece, o autor não entendeu o depsacho de fls.28. Neste passo, no prazo derradeiro de 48 horas, cumpra-se fls.28, informando o número das contas objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.099308-6 - SHEILA NAPIER GRACIE NASCIMENTO AIMERS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) REPUBLICANDO: \"1) Em réplica; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028168-2 - SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/68 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054110-0 - IRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre fls.128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.047122-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TIFFANY TAVARES Sentença:S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito pessoalmente conforme certidão do Sr.OJA de fls.58 verso,. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.49, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205356-1 - GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X HUDSON E OUTROS Decisão:Retifique o autor o valor da causa no prazo de dez dias...já que o valor da causa nas ações possessórias será a estimativa oficial para lançamento doimposto, devendo o citado documento ser apresentado no prazo supra...Deverá ainda o autor recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC...Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 29/04/2008 ,ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ. VENHAM AS CUSTAS EM 5(CINCO)DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044004-5 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DAM LOCADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do enunciado nº 24 do FETJ. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.114499-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando-se a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como diante da impossibilidade de este comprovar fato negativo, qual seja, que não possuía outro débito com o réu, salvo o que foi objeto de renegociação, defiro a inversão do ônus da prova, pois presentes os requisitos previstos no art. 6º, do CDC.Diante disto, diga a ré no prazo de cinco dias se ainda pretende produzir alguma prova.Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Aos autores sobre fls.402/416, em dez dias. Após, cls para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1) Oficie-se como requerido; 2) Ao autor para fornecer o endereço do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.116878-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL OUVIDOR 88 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando entretando suspensa a execução de tais verbas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 11, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, sem resolução do mérito.(...)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101822-7 - ROSA FERREIRA MARCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.118), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104375-1 - ELVIRA NERIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.94), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088187-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelos motivos acima exposto, por ser o autor carecedor desta ação, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art.267, inciso VI do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º., do CPC, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.18.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.183649-3 - NELINO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Sentença:Homologo o acordo acima e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo, 269, III, do CPC. Custas e honorários de advogado na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139030-0 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154087-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) BANCO ITAUBANK S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela, vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorais, mormente a alegação de anatocismo, sendo certo que o autor confessa a sua inadimplência. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044886-2 - SERGIO ANTONIO FOLLY CAMERA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.37 verso. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009633-7 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Republicação: Designo o dia 17/04/2008, às 14:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se a autora por OJA e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 443709"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079680-3 - ALEXANDRE FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port.02/01) \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265676-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124729-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 42, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023738-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALBERTO CARLOS PEREIRA VIANA Decisão:Defiro a busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 311, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO deflagrada anteriormente à lei vigente, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento: o primeiro, no valor de R$ 29.695,85 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) em nome do exequente; outro, no montante de R$ 5.785,76 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) em nome exclusivo do patrono do exequente por se tratar de verba honorária sucumbencial referente, respectivamente, à fase de conhecimento e de execução (conforme consta dos cálculos de fls 275/276).Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213564-4 - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ISIS CORDEIRO RAMOS Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos dos Distribuidores - R$ 1,09; Acréscimo 20% - R$ 0,26; Fundperj - R$ 1,00; Funperj - R$ 1,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.024536-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLASSLITE S A INDUSTRIA DE PLÁSTICOS), CELSO CONTI DEDIVITIS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024702-0 - JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015538-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA Decisão:Fls. 144: Defiro o prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO SERGIO RAU À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.152269-0 - MARIA ALICE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:... Ante o acima exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA ANTE O INTERESSE MANIFESTADO PELA UNIÃO NO PRESENTE FEITO E, CONSEQUENTEMENTE, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, efetuada a devida baixa e anotações de praxe.P.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.008394-0 - GALILÉA CORDEIRO DIB PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devendo ser descontado o valor já pago, conforme documento de fls. 44. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para, em 72 h, regularizar o recolhimento das custas relativas ao ofício requerido às fls. 88 ou retirá-lo em cartório. Findo o prazo, não havendo manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167971-5 - PEDRO MAURO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216578-8 - MANOEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida às fls. ____.... \r\n\r\nProc. 2008.001.023177-2 - NILDA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O documento de fls.10 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023213-2 - MARIA APARECIDA SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024221-6 - PEDRO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... decido:1) seja oficiado ao DETRAN para que se proceda a imediata retirada da restrição da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do prontuário do veículo, objeto desta.2) Intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de quinze dias a contar da intimação desta, disponibilize em Juízo, através da juntada aos autos do documento de porte obrigatório (DUT), devidamente assinado e com firma reconhecida, visando a posterior transferência do veículo para o nome da autora.3) Sem prejuízo da multa diária cominada, suspendo, por ora, o curso da mesma até o efetivo cumprimento desta no prazo acima assinalado, sob pena de sua majoração e outras penalidades previstas em lei.4) Para o cumprimento desta, deverá a autora providenciar o recolhimento das custas pertinentes ao ato ora determinado.5) Após, decidirei quanto à penhora pretendida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005727-3 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Fls. 376 - As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depósito efetuado (fls. 300).2 - Venha o depósito pelo réu no valor de R$ 102,24, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090697-9 - JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:1 - Fls. 70: Esclareça o Autor o motivo pelo qual pretende reduzir o valor da causa tal como postulado.2 - Fsl. 72/99: Diga o Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163110-0 - FABIANO BARBOSA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), IBIBANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão de antecipação de tutela.Declaro a inexistência da dívida objeto da presente.Condeno as rés no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042556-2 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Às partes sobre fls.339. \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Despacho:Os réus não foram citados em conformidade com o que consta às fls. 46v, fls. 70, fls. 93 e fls, 133. Assim, diga o autor quanto ao prosseguimento do feito no que tange à cumulação desta com a cobrança de encargos locatícios, ou desite de tal pedido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.067817-7 - MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:1 - Ante a inércia da executada, defiro a incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC.2 - Oficie-se à empresa mencionada no item \"b\" de fls. 96 para informar ao Juízo se a executada tem crédito a receber. Com a resposta analisarei a medida pretendida, que, caso deferida, deverá ser efetuada por outros meios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ELENITA FERREIRA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:A falta de pagamento dos aluguéis e encargos é causa para a rescisão do contrato de locação. Descumprindo o locatário a obrigação que lhe incumbe decorrente do contrato de locação, a rescisão do mesmo impõe-se. Ante o inadimplemento do réu no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente, com a desocupação do mesmo inclusive por eventuais ocupantes e para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, abatidos os valores comprovados pelos recibos juntados pela ré, além das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Notifique-se o réu e ocupantes para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.034535-9 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:1- J.- se.2- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depósito de fls. 207.3- Às partes sobre laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006362-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS, extinguindo a execução.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da embargante, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076843-8 - MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Dê-se vista ao Réu/Exequente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fls. 34/v: ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045607-6 - FLORIANO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X IVAN BARREIRA CAMPELLO E OUTRO Sentença:Considerando os termos da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso (fls 58/60), em que foi desconstituída a pretensão executiva, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo exequente, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, caso o executado, no prazo de trinta dias, não deflagre a execução de honorários sucumbenciais, sendo certo que os autos dos embargos em apenso deverão ter o seu regular prosseguimento, posto que em fase de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Decisão:1 - Fls. 125: Defiro a penhora requerida na proporção do quinhão.2 - Lavre-se o competente auto de penhora.3 - Após, intime-se o executado na pessoa de seu patrono nos termos do art. 659, §5º. \r\n\r\nProc. 2000.001.119993-2 - SANTOS PINA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BAR E MERCEARIA LUAR DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:O V. Acórdão proferido no julgamento da Apelação Cível nº 2005.001.04099 limitou a responsabilidade dos fiadores, requerentes de fls 680, ao prazo do contrato de locação, ou seja, ao débito existente até 31/05/1998, devendo os mesmos tão-somente os valores dos alugueres de abril e maio de 1998, totalizando a execução à época o montante de R$ 788,86.Baixados os autos da instância superior, proferiu o Juízo a decisão constante de fls 634/635, na qual fora determinado a expedição de mandados de pagamento tanto em favor do exequente como dos executados, o que foi cumprido às fls 637/639.A parte autora, intimada reiteradas vezes, quedou-se inerte no que tange ao prosseguimento do feito, demonstrando, desta feita, satisfação do crédito com os valores depositados.Assim, determino seja dado baixa do feito junto ao competente distribuidor, remetendo-se os autos ao arquivo geral, certificando-se antes quanto a eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:1 - Anote-se o patrocínio da 1ª executada.2 - Defiro à 1ª executada os benefícios da GJ.3 - Ao excepto.4 - Encerre-se o 1º volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116618-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES (MA-004535) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023882-1 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o almejado na cota retro por inexistir prova do alegado.2 - Diga o exequente se deseja penhora de renda a ser procedido por Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.053992-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MARIA JULIA VICENTE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Decisão:1 - Fls. 183 - A guia comprobatória do depósito (fls. 184) é anterior à decisão de fls, 181, ficando esta reconsiderada.2 - Intime-se o Expert.3 - Fls. 188 - Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Despacho:Junte-se. Às partes sobre as datas (praça para os dias 03/03/08 e 13/03/2008 às 1305h). \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça e promoveu ao levantamento de valores depositados no curso desta (informação de fls 178), inclusive referentes ao preparo da ação, que é destinado aos cofres públicos.Entrementes, deu o autor quitação plena quanto ao saldo remanescente, conforme se infere às fls 177.Assim, a obrigação encontra-se satisfeita e, em consequência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira ao FETJ os valores informados às fls 178 por serem destinados aos cofres públicos, devendo informar, ainda, o saldo residual após a transferência ora determinada, posto que integra o crédito do exequente.Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento do saldo residual em nome do exequente e/ou de seu patrono, como requerido.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020252-6 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré na devolução o valor relativo os juros, encargos e tarifas, pelo uso do limite e o valor que deixou o autor de receber pelo investimento comprometido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020733-0 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:À parte interessada para a retirada de ofício, conforme certidão retro. Após, analizaremos as provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093922-2 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Decisão:1 - Mantenho a GJ deferido pelo Juizo declinante.2 - Digam as partes se ratificam a suas respectivas manifestações nestes autos.3 - Verifica-se que os autos de nº 2006.001.93921-0 encontram-se com carga ao Dr. Perito. Assim. tão logo devolvidos, deverão ser os mesmos apensados no sistema e conclusos para o que de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:1 - Ao cartório para encerrar o 1º volume2 - Fls. 216/217 - Dê-se ciência à DP. Após, decidirei quanto ao acordo proposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.112558-6 - GILSON FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:1 - Fls. 409/410 - Quanto ao alegado descumprimento do acordo, diga a Ré em 72 horas, sob pena da constrição pretendida pelo Autor.2 - Recolha o Réu, e, 05 dias, as custa devidas, sob pena de inscriçao na Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Fls 268:Não há que se falar em dilação de prazo na medida em que tudo indica que as autoras são contumazes em retardar ao feito, haja vista a perda da prova pericial decretada às fls 233 ante a sua inércia e, agora, a desídia quanto a obtenção dos endereços de suas testemunhas, apesar da dilação de prazo deferida em novembro de 2007, como consta da assentada de fls 257.Assim, mantenho a audiência designada, devendo as autoras, querendo, trazer suas tesmunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:... defiro a penhora de crédito que a ré tem a receber de terceiro (COOPERATIVA COPY JUSTIÇA) na proporção de 20 % (vinte por cento) da renda até o limite da execução, que hoje perfaz o montante de R$ 18.584,77...2) No ato, deverá o representante legal da Cooperativa supramencionada ser intimado a proceder o depósito mensal, através de guia à disposição deste Juízo, sob pena de não o fazendo incorrer nas penalidades previstas em lei, devendo, ainda, apresentar mensalmente balancete atinente aos créditos a receber da executada, sendo certo que o Sr. Oficial de Justiça procederá à diligência com as cautelas de praxe.3) Expeça-se o compentente mandado de penhora, após o recolhimento das custas devidas...4) Caso não cumprida esta determinação voluntariamente por parte da Cooperativa detentora de créditos da executada, intime-se o Depositário Judicial a proceder a arrecadação, sem prejuízo das penas previstas em lei... \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Tendo em vista a extensa documental adunada aos autos pelo oficio de fls. 279, concedo o prazo de 05 dias para que as demais partes tomem dela conhecimento nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para apreciação dos embargos ofertados às fls, 276/277. \r\n\r\nProc. 2005.001.140079-0 - MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora o valor da indenização, R$ 70.000,00 (setenta mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do óbito e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082277-0 - ELVIA BARRETO SALLES PARENTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052619-8 - ELZI CORGA CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078768-1 - JOSÉ CHAGAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor com relação ao contrato de conta-corrente objeto da presente, em até 20 dias a contar da presente, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA RETIRADA DO GRAVAME OBJETO DA PRESENTE.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018124-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Quanto ao informado às fls. 35, verifica-se que o feito sob o nº 2005.001.115725-0 encontra-se arquivado definitivamente, conforme certidão de fls. 36, não havendo que se falar portanto em prevenção deste Juízo.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.022477-9 - CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TABELIONATO DO 2 OFÍCIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:1 - Para apreciação do pleito antecipatório, comprove-se a quitação do débito que atinente ao título que se alega protestado indevidamente.2 - Defiro a GJ diante dos documentos de fls. 153 - Intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113014-6 - MAÍRA ROSA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Sentença:Cumpre, de partida, enfrentar a questão preliminar suscitada pelo impetrado de incompetência do Juízo que deve ser afastada já que o que discute é a possibilidade da aluna da UCAM participar da colação de grau sem efetivamente colar grau já que ainda precisa cursar algumas disciplinas.A liminar foi deferida e a colação já ocorreu, assistindo, portanto, razão ao Ministério Público eis que o feito perdeu o objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM análise do mérito em razão da perda do objeto.Custas pelo impetrante.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020804-3 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:1 - Fls. 244 - Dê-se guia à autora sucumbente nos termos requeridos.2 - Com o depósito, intime-se o Réu.3 - Certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) Decisão:Fls. 369/370 - Ante a ínfima quantia bloqueada, defiro expedição de ofício para os fins colimados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.067416-6 (29344) - SARAH MARIA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1 - Fls. 405/406 - Ao Dr, Perito.2 - Fica ciente a Autora que o não pagamento das parcelas ainda devidas dos honorários periciais ensejará oportuna execução de tal crédito por parte do expert. \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 468 verso, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do saldo remanescente depositado, sendo certo que as custas processuais encontram-se devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls 471.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 123/124 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado em 81 parcelas, devendo o feito ser remetido ao arquivo provisório.Honorários conforme pactuado pelas partes. A diferença de taxa judiciária certificada às fls 126 deverá ser recolhida pela parte executada nos termos da sentença de fls 37, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093304-9 - ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a se abster de efetuar qualquer reajuste acima dos 8,89% previstos pela ANS, devendo emitir as faturas com base em tal índice, se abstendo, inclusive, de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da autora que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019577-7 - KAUE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)), Interessado: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:Não há dúvida da possibilidade de restrição dos riscos pelos planos de saúde. Entretanto essa limitação não pode ser de tal natureza que atinja a própria essência do contrato de seguro, eximindo o segurador da sua principal obrigação, que no caso diz respeito com a cobertura das despesas médico-hospitalares nos casos de internação hospitalar por motivo de doença ou acidentes pessoais e nos casos emergenciais ainda na carência.Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da parte autora que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072487-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 108: Diga primeiro a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.076468-1 - MARCO ANTONIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084222-9 - GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão a omissão apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077900-3 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X OI -TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - A questão requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório.2 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - A decisão agravada na modalidade retida já foi objeto de Agravo de Instrumento no que tange à tutela anteriormente deferida, razão pela qual mantenho-a tal como lançada.2 - No mais, as questões restantes estão intrinsicamente ligadas ao mérito.3 - Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006039-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:No tocante ao dano moral entendo que tal item do rol de pedidos não deve prosperar já que o fato não ultrapassou a esfera do mero descumprimento. Ademais, não houve corte.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu a refaturar as contas de luz da parte autora pela média do consumo dos três meses anteriores a setembro de 2006, ou seja, junho/julho e agosto de 2006, enviando as mesmas com prazo que possibilite o seu pagamento, ou seja, com antecedência mínima de 10 dias.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149056-0 - MARINETE CERQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Sentença:Trata-se de Ação de prestação de contas estando o feito na segunda fase, com realização de prova pericial.Do laudo pericial retrata a prestação de contas exigida pela autora, não havendo que se falar em novas contas a serem prestadas pelo réu.Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, com contas na forma do laudo pericial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais devidas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081221-1 - LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1 - Dayse Anne já atingiu a maioridade civil. Pretende levantar quantia em complementação ao que já recebeu (fls. 394). Esclareça, portanto, a quantia que pretende levantar, considerando-se o ofício de fls. 432.2 - Quanto aos demais menores, os valores que lhes são destinados devem ser transferidos para contas-poupanças, conforme consta da sentença de fls, 365. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho: Para análise do pedido de GJ traga o réu reconvinte a sua última declaração do IR ou comprove sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2 - OTACILIO DO NASCIMENTO, JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Fls. 38: Defiro o prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152981-0 - DINAIR VASCONCELLOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LABSDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Decisão:1 - Fls. 825 - Defiro nova avaliação na data e hora sugeridas pela Sra. Avaliadora.2 - Certifique o cartório quanto ao andamento processual nos feitos em apenso, devendo autuar nos respectivos processos as peças que se encontram soltas, notadamente cálculo da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:O feito encontra-se em fase de liquidação de sentença em decorrência da decisão proferida às fls 295 nos idos de novembro de 2004, tendo o laudo sido apresentado às fls 379/398 com inúmeros esclarecimentos prestados pelo expert, como se infere às fls 411, fls 443, fls 443 e, por fim, às fls 462 em que foi mantido o valor final de R$ 185.149,12 a título de crédito dos Réus junto ao Autor e em relação aos quais ambas as partes concordaram através de suas respectivas manifestações às fls 469 e fls 471, restando apenas apurar o valor devido das custas, observando-se a segunda parte da decisão de fls 440, o que será efetuado pela contadoria judicial em momento oportuno, se assim desejarem as partes, recolhendo-se previamente as custas para o ato.Ante o acima expendido, não vislumbro necessidade na designação de audiência especial, estando o feito suficientemente maduro para que seja proferida decisão em sede de liquidação de sentença.Assim, após a intimação desta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150994-4 - SANDRO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PREMIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)), SKIP CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Sentença:Pelo exposto, com relação à ré PREMIO VEICULO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o autor no pagamento dos honorários do patrono da referida ré que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Com relação à ré SKIP CAR VEÍCULOS LTDA julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno ainda a referida ré a devolver o valor pago pelo veículo, ou seja, o valor do financiamento pago até a data do pagamento a ser feito pela ré, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do pagamento das parcelas feitas pelo autor.Com a quitação, fica a referida ré autorizada a reaver o veículo objeto da presente.Condeno a ré Skip Car Veículos no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.111652-3 - MOISES CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls. 36, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022160-2 - SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X CASA E VIDEO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024003-7 - CLAUDETE ESMERINA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:O documento de fls. 14 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024717-2 - ARACY OLIVEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.15 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131537-5 - JOSE DE AQUINO E OUTRO X BANCO PONTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para determinar que seja abatido do saldo devedor devido pelos autores ao primeiro réu o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) devido pela seguradora em razão do sinistro à financeira, bem como que seja abatido também os juros e encargos em razão da antecipação de pagamento do contrato, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Os juros e encargos devem ser calculados com base nas taxas contratadas e não no percentual pedido pelos autores de 1% ao mês eis que se trata de instituição financeira.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA RETIRADA DO GRAVAME QUE PESA SOBRE O NOME DA SEGUNDA AUTORA COM RELAÇÃO AO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE. Condeno as rés no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1 - Fls. 878 - Ante a 2ª parte da informação retro, indefiro a devolução de prazo, sendo certa que o réu, em seu petitório de fls, 881, tomou conhecimento da decisão de fls, 876.2 - Reitere-se a intimação do expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.076493-2 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Fls. 265 - Defiro prazo suplementar de 15 dias ao Réu, não vislumbrando necessidade de que o feito tramite em segredo de justiça.2 - Ao Autor quanto a documental juntada aos autos nos termos do art. 398 do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021815-9 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 443711"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205053-5 - FLAVIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.139297-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JAIR DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182577-0 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/04/2008 as 14:00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado . \r\n\r\nProc. 2008.001.026069-3 - LUTZ HARALD ADLER (Adv(s). Dr(a). GYSELE VIEIRA SILVA (PR-029365)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo o dia 05/05/2008 às 14:00 horas para inquiração das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.121549-6 - SAMUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 555. \r\n\r\nProc. 2004.001.124256-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NILO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X BENJAMIN RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Sentença:(...)Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas pelo executado. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 256/260. \r\n\r\nProc. 2006.001.061497-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao autor para encaminhar os pofícios presos na contacapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.064946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X NEWTON AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 73: Anote-se onde couber. Intime-se o réu por AR para constituir novo patrono no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.110157-0 - MARIA LUZIA BORGES DE ANDRADE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163821-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLEVI ELENA RAPKIEWICZ E OUTRO Decisão: Redesigno o dia 29/04/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se por carta precatória, com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.038435-5 - CALIXTO THOMÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:01) Expeçam os mandados de pagamento conforme requerido pelo patrono da parte autora as fls 109 . 02) A parte ré para recolher as custas indicadas na certidão acostada as fls 106 verso . \r\n\r\nProc. 2007.001.048055-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Prazo: 05 dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2 - MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio o Dr. Célio Oliveira de Souza como perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Prazo: 10 dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070455-6 - FRANCISCO JOSE SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.115524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLÁUDIA BARROZO BENIGNO Despacho:Proceda o cartório a juntada da deprecata. Redesigno audiência para o dia 29/04/2008 às 13:15 horas. Cite-se por carta precatória, com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.145424-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.145718-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Decisão:Restaure-se a baixa. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179696-3 - ROSSANA MARQUES FRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Vistos etc.O autor em audiência de conciliação (fls. 33) requereu a desistência da ação com a anuidade do réu, conforme o art. 267 §4º do CPCIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILARO FRAU E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213559-0 - ORCYLEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL SEGUROS S A Despacho:Redesigno AC (art 277 do CPC ) para o dia 01/04/2008 as 14:45 horas.Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.027685-8 - RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Despacho:Fls 12) Defiro JG. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.028110-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCUS MANOEL SILVA REIS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 01/04/2008 as 14:30 horas .Cite-se e I-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias em relação a dilação requerida as fls 1963 .Após, voltem conclusos . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077767-1 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.011945-3 - ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Diga o réu Romeu Carlos Lopes de Abreu sobre fls. 887/888. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.060119-4 - PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060894-4 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão em face do réu para entregar os documentos solicitados pelo I. Perito às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.010493-6 - AC ENGENHARIA E SITEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 308 verso, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088700-3 - VALDECIR ZENI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Diante da concordância das partes rés, homologo o pedido de desistência do pedido do item d.5. \r\n\r\nProc. 2006.001.143053-9 - ANA MARIA NUNES VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Diante da alegação de litispendência apresentada às fls. 250/252, traga o réu a petição inicial do Proc.:2005.001.159365-7 que tramita na 16ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidadade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035730-5 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu arque com todos os custos relativos a colocação do stents farmacológicos em 24 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111587-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MECA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. Assiste razão ao recorrente. Desta forma, dou provimento ao recurso para que conste do dispositivo: \"Intime-se o réu pessoalmente na pessoa do seu representante legal (fls. 111) para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179696-3A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSSANA MARQUES FRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Vistos etc.Diante da desistência da ação principal por parte da autora, com a anuência do réu. Fica evidenciada a perda de seu interesse no feito por parte do excepiente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o excepto nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o excepto não foi intimado para responder a exceção de incompetência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215321-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Numere-se os autos. Ao excepiente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071343-0 (23528) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fls. 186: Defiro. Escoado o prazo sem a manifestação do autor, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.008961-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CARMO CORSINO MATA Decisão:Expeça-se carta precatória de intimação da penhora no endereço indicado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.077392-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NELSON MARINHO BERTOCO Despacho:Renove-se a diligência juntando ao mandado cópia da petição de fls 55 que se encontra presa à contra-capa . \r\n\r\nProc. 2007.001.047163-0 - JOÃO FORTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls. 94: Defiro. Após feito o acordo, venha em termos.Fls.97: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.001053-6 - DIOGO ANDERSON TAKAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.064693-9 - WALNEI PEREIRA RAMOS X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125), Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Defiro vista fora do Cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.243722-3 - ARLETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Assiste razão ao MP. Defiro a suspensão do presente feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219504-5 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD Despacho:Defiro JG. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Proceda-se a penhora da renda diária no percentual de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.130523-4 - JOANA PADUA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Tendo em vista a quitação dada pela autora às fls. 378, Julgo Extinta a execução, na forma do artigo 794,I, CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112951-7 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.001.030228-6 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, direi sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.130747-5 - ALOISIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.301: Defiro vista fora do Cartório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.118482-9 - ARI S VANS TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.069217-2 - MARCELO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento com as cautelas de praxe. Atente-se ao Cartório para a decisão de fls. 181 e para a atualização do Contador Judicial apresentada às fls.183/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.156537-6 - CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.069378-9 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas . \r\n\r\nProc. 2008.001.026256-2 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo em apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187194-8 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:nverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica dos autores.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fls. 96: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179868-6 - ANA CATIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182055-2 - MARCOS ROHR LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA IOT E OUTROS Despacho:Fls. 107/108: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151805-2 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado e as custas e taxa judiciária devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048759-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIAO POSSAS NETO Despacho:Ao autor sobre informação de fls 108 verso . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:À DP sobre fls.430/431. \r\n\r\nProc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos réus sobre fls. 79/91 (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.027394-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos para a apreciação da JG . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000248-5 - PAULO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029417-4 - ELIANI MIRANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028525-2 - GUILHERME ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X NET RIO LTDA Despacho:Fls 22. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 as 15 :00 horas Cite-se.Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.087809-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 131/134. \r\n\r\nProc. 1998.001.198558-5 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTA IARA SERRANO H DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao contador . \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027263-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LOIOLA DA SILVA Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028338-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA MANDARINO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002284-6 - 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:1- Fls. 168/169: Venha a prova do alegado.2- Fls. 170/187: Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091104-0 - ARMANDO PECANHA VAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145126-7 - CARLOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 147/148: Diante da alegação da parte autora, ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.028181-7 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097075-0 - EMOCIONA ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Decreto a revelia do réu, face a intempestividade da contestação. Diga a parte autora em 5 dias se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118156-7 - MARIZETE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre carta precatória (fls. 89/91). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.089146-1 (25097) - LENIAN D'AVILA MELO BOETGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114906-8 - IVAN PAIXAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 277:Anote-se. Certifique o Cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215321-0 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Aguarde-se ao julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.029361-3 - RENATO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005727-7 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:Diante da citação de fls. 77 verso, decreto a revelia. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075873-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 82/86 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Despacho:Designo o dia 01/04/2008/2008 às 15:10 horas para audiência. Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a nova data da audiência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.056103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028849-6 - EDSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a comprovação de rendimentos para a apreciação da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078861-2 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Caetano de Andrade. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Prazo: 10 dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 443712"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.146962-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 73 diante de sua evidente intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.102032-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175472-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA COBANDES VALLE Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Banco ABN Amro Real S/A em face de Rita Cobandes Valle para consolidar a parte autora na posse e propriedade do veículo descrito na inicial, condenando ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047741-0 (15689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X RAFAEL ALVES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.109304-5 (17484) - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050225-0 - MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1)...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. 2) Recebo a apelação de fls. 130 e ss. no duplo efeito. Ao Apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.052571-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi negativo. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110309-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171856-3 - NILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro obrigatório, equivalente a 22,24 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 17 de agosto de 2007 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265251-1 - AYLVA MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a emenda da peça inicial às fls. 43/44.2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 3) Indefiro a antecipação da tutela...4) Designo o dia 09/04/2008, às 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169437-6 - CARMEN JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 33,25 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 15 de março de 2007, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041331-5 - NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:...Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC 087.155/0-7, tel. 2232-7606, para proceder à liquidação do valor do crédito exeqüendo. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto do arbitramento. Após, intime-se o Dr. Perito para estimar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para esse efeito, o Juízo arbitra o valor da caução na ordem de 10% (dez por cento) do crédito exeqüendo, que deverá ser depositado em conta judicial. Fica desde logo autorizada a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145491-2 - JORGE GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para, ratificando em parte a medida concedida in limine litis, determinar que os descontos em conta corrente do Autor não excedam ao patamar de 30% sobre o valor dos vencimentos creditados.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217862-0 - PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071519-8 (15910) - MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAURO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095680-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.091309-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:\"Considerando que os bens móveis penhorados, às fls. 62, não serão suficientes para a satisfação do crédito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.108189-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA X ELONE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 13, I e 267, IV do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.182069-9 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.149028-8 - MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ACOUGUE E MERCEARIA POPULAR DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.127867-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EXEMPLO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.086311-5 - HEITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MARIA LIDIA BASTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Anote-se a baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.121781-0 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X SILVANA CRISTINA PEREIRA XAVIER E OUTROS Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.021301-9 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X DENIZIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Considerando que a procuração juntada aos autos às fls. 202/203 é cópia não autenticada e que seu prazo já expirou, intime-se a Executada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025079-1 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027534-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:\"...Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da Empresa executada.Assim sendo, intimem-se os sócios, por via postal, nos endereços apontados às fls. 184, para o cumprimento da obrigação prevista no título executivo, no prazo de três dias, sob pena de penhora sobre seus bens.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.057741-0 - MARIO CRISTIANO DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X SEGURADORA ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.091893-5 - ASSOCIACAO DE MANTENEDORES E BENEFICIARIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CORICOME UNIFORMES LTDA E OUTROS Decisão:\"...Assim sendo, converto o arresto em penhora. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dirigido ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda à avaliação do bem e a intimação do Executado, na forma do artigo 652, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.110777-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUIZ CARLOS QUEIROZ E SILVA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.134199-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO MAURO HALFELD DOS GUARANYS Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi positivo. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.009671-8 - DECIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.023221-3 - MASTERVIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGICAS DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.038400-1 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X NEILA BRITO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.071179-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X GUSTAVO LUIS DI MENNO Decisão: Ao Exeqüente sobre a resposta do ofício;2) Oficie-se ao DETRAN para que informe se houve a transferência de propriedade dos veículos descritos às fls. 115/116 para a empresa Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 03.973.470/0001-20. Em caso positivo, informar também a data em que ocorreu a transferência, juntando cópias dos documentos pertinentes. A discussão acerca da penhora sobre o veículo de fls. 116 encontra-se preclusa diante da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.042650-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIA CLEAN 2002 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021250-0 (19431) - MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X AVALLON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.171776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VERA LUCIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.023418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ARLETE LOUREIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:\"...Assim, intimem-se os devedores, através de publicação no D.O., tendo em vista que os mesmos têm advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo, bem como para dar-lhes ciência do arresto.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.055736-1 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Considerando que não houve a citação da Executada (nos moldes da lei anterior), intime-se a devedora pelo DO para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:\"O Autor interpôs embargos de declaração ... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.Por sua vez, o Réu, também interpôs embargos declaratórios ... Assim, acolho em parte os embargos de declaração interposto pela parte Ré/Impugnante para acrescer à fundamentação do decisum os esclarecimentos supra.\" (ver a íntera no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.126883-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HUMANWARE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Decisão:\"Proceda-se à diligência de penhora portas a dentro, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Os bens eventualmente penhorados poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.141328-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.015724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:\"E. mandado de pagamento do valor apurado pelo Sr. Contador Judicial às fls. 642, ou seja, R$ 29.842,27, bem como do crédito decorrente dos ônus da sucumbência impostos na ação de embargos à arrematação, no valor de R$ 1.272,41.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.146271-4 - ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DA AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Decisão:\"...Considerando a renitência da parte ré, o valor da multa cominatória diária é elevada para R$ 1.000,00 (hum mil reais), passando a valer pelo período complementar de quinze dias. Intime-se o Condomínio réu, por oficial de justiça, para cumprir o decisum no prazo de 48 horas, sob pena da reincidência da multa cominatória no valor diário de R$ 1.000,00.Sem prejuízo, venha pelo Réu o recolhimento das custas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.057597-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X NEMEQUITEPAS LTDA Decisão:\"...Assim, considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149767-1 - ESPOLIO DE LIDIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Exeqüente, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0A - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:J.E.MANDADO. ÁS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122023-1 - MARIA LUCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, condenando a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, a serem rateados em favor dos litisconsortes passivos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220939-1 - JACIRA CARNEIRO EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara de Fazenda Pública, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118193-0 - ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Em atenção à douta promoção ministerial, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos Autores às fls. 72. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de cinco dias. Desnecessário o recolhimento de custas, diante da gratuidade de justiça. Intimem-se as testemunhas. As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-las independentemente de intimação.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - RODO SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...No mais, já tendo sido produzida a prova documental suplementar (fls. 146), voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.113264-7 - EDSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 10/03/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.153412-9 - EURIVALDO NEVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"...Portanto, impõe-se o indeferimento do pedido de recolhimento do tributo e pagamento das custas no final do processo. Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária, como medida mais adequada e justa na hipótese. Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em seis prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias. Após, cite-se o Réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.267071-9 - MICHAEL DUARTE RIBEIRO FUCHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária mínima no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178518-7 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS E OUTRO Decisão:...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081006-7 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:\"...Assim, intime-se a devedora, através de publicação no D.O., tendo em vista que a mesma tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113196-5 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a medida concedida in limine litis, condenando a Ré a fornecer o medicamento descrito na inicial enquanto perdurar o tratamento.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121578-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078965-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINALVA AMARO MARINHO Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Ressarcimento de Danos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108816-6 - LENITA COTECCHIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023044-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116830-7 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRO STEEL VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi insuficiente ( R$ 375,00 ). Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117934-8 - VINICIUS PONTES MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GLAUBER MORENO TALAVERA (SP-160359), Dr(a). VALTER TEIXEIRA (SP-258598) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146980-8 - GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X RICARDO MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.021909-5 - MARCELO VICENTE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051953-8 - ANA MARIA LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028961-9 - MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:\"...Assim, considerando a sua exclusão do pólo passivo da presente ação, esclareça se há realmente interesse no pagamento da condenação imposta à 2ª Ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092409-0 - WALTER COLOMBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180161-2 - SIMONE LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial e prova oral.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182563-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO ACARI S A Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.026923-4 - FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 02/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) ...4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). Rafael Velloso Espínola ; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo; 8) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, ocasião em que o INSS deverá apresentar a sua resposta; 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.013090-4 - HELIO PROLO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença:\"...Isto posto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.186554-7 - SUMARA ASSEF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro o aditamento da peça inicial, conforme peça de fls. 55 e ss.Não obstante o novo valor atribuído à causa (R$ 12.000,00), é conveniente a manutenção do rito ordinário, que já vem sendo observado.Diga a parte ré sobre a emenda da inicial, determinada no despacho inicial de fls. 16, podendo, se for o caso, aditar a contestação. \r\n\r\nId: 443714"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "443715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.013951-8 - ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:FLS. 112Vº - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 28/04/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS PARA COMPARECEREM AO ATO E PROVIDENCIAREM AS DILIGÊNCIAS QUE LHES SÃO CABÍVEIS. INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.041848-3 - MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Decisão:FLS. 88Vº - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 28/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS PARA CIÊNCIA DO ATO E PROVIDENCIAREM AS DILIGÊNCIAS QUE LHES COMPETE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041579-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157732-1 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X WR ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.004294-0 - RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO X ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTROS EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163306-1 - D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X A M GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre a importâncias de R$ 160,46 (cento e sessenta reais e quarenta e seis centavos) e de R$ 1.993,48 (hum mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) bloqueadas de contas do executado e transferidas para a conta judicial nº 1700116366033, agência 1567-9 P. Judic. Rio, no Banco do Brasil S.A., em 15/01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.151809-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA M C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:FLS.179/180 - REQUEIRA A PARTE VENCEDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.129754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 130 / 150 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.131727-9 - PAULO ROBERTO FELIZARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 89 - DIGA AS PARTES SOB A CERTIDAO RETRO, REGULARIZANDO OS DOCUMENTOS APONTADOS QUEM OS JUNTOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.064306-3 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 79/80 - DIGAM OS AUTORES SOBRE O DOCUMENRO NO FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.079039-4 - PATRICIA VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 63/64 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DCUMENTO NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.089529-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEILA MAINA BARBOSA DA FONSECA Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004393-8 - RODRIGO SEIXAS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011722-5 - ARISTIDES MURRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/38, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO..II - CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO A FLS. 169.III - FLS. 174/179 - DGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.092093-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IBI CARD Despacho:FLS. 34 - CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 28 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.114753-0 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X KURT E MIRIAM COUFFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CASSOL, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.092793-6 - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:FLS. 253/254 - SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR SESSENTA (60) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 265, INCISO I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.106026-6 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ARISTEU ALMEIDA PEREIRA), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARBOSA), Fiador: ANA LIDIA CORREIA FERREIRA), Fiador: MARCONI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:I - FLS. 85/86 - CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS (FLS. 68), DEFIRO EM FAVOR DO RÉU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II - FLS. 59/80 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102709-2 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.214205-3 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IRMAOS GARCIA CONSULTORIA DE SEGUROS S C LTDA Decisão:Venha nova planilha de cálculos sem a verba de honorários, esta será fixada pelo Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.080098-0 - ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)), JANAINA REIS E SILVA), Interessado: GERMANO SILVA FILHO, Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:I - TENDO EM VISTA QUE CONSTA DO SISTEMA QUE O ADVOGADO DA PARTE RÉ, DR. GUSTAVO DANTAS DE ABREU ESTÁ LICENCIADO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE NO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO AO MESMO CONSTA OUTRO ADVOGADO OU SUBSTABELECIMENTO DAQUELE A OUTRO PROFISSIONAL. CASO A CERTIDÃO SEJA POSITIVA, CADASTRE O NOME NO SISTEMA, A FIM DE RESPONDER PELOS INTERESSES DA RÉ, E EM OBEDIÊNCIA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C.II - FLS. 489 - DIGA A PARTE AUTORA.III - FLS. 490/49, FLS. 495 e 497 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2007.001.053366-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DESENTRANHE-SE FLS. 27/28, ENTREGANDO-A AO SIGNATÁRIO, MEDIANTE RECEBO NOS AUTOS, POR NÃO PERTENCER A ESTE JUIZO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013676-1 - CARLOS NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a audiência de conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098814-5 - DURATEX COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X CIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 8.403,52 + 13.736,37) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2003.001.115185-1 - MARCIA DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:FLS 107 FACE OS TERMOS DA CERTIDAO RETRO REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138856-5 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.150233-7 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 14.869,58), efetivado em 23/01/2008, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.008990-0 - MARIA LUCIA HENRIQUES LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Decisão:ESCLAREÇA A SEGUNDA RÉ ( FLS 96) SE TEM INTERESSE NSA PROVA PERICIAL E QUAL A SUA NATUREZA, A FIM DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇOES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060229-0 - FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050348-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONFECCOES DE TOLDOS E DECORACOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102) Despacho:I- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II- FLS 166/168- ESCLAREÇA A PETICIONARIA SOB O PEDIDO FACE AO QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.047889-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO RÉU AS FLS. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096696-3 (16862) - ESPOLIO DE JACKSON BATISTA, Inventariante: LEOCADIA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA (RJ-078273), Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)), Interessado: WERNER KLOTZ, Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ARNALDO BRITTO DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:FLS215/218- ANOTE-SE, NO SISTEMA O NOME DO PETICIONARIO E DE SEU ADVOGADO PARA QUE TENHAM CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO, DISPONIBILIZANDO VISTA DO MESMO POR DEZ(10) DIAS PARA A ANALISE DO MESMO DEVENDO O CARTORIO PROVIDENCIAR CARGA COM DADOS SUFICIENTES A FIM DE SE EVITAR EXTRAVIOS. PUBLIQUE-SE PARA QUE O INTERESSADO POSSA TER CONHECIMENTO DO AQUI DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071264-1 - GIUSEPPE CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Ao credor para cumprimento espontaneamente o acórdão, sob pena da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103229-7 - GABRIEL SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:FACE A CERTIDAO RETRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133481-2 - ANDIRA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:FLS. 90 - COM O FITO DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RELÓGIO DE LUZ DA AUTORA E EM VIRTUDE DO QUE CONSTA NO DOCUMENTO DE FLS. 19 E 20 DOS AUTOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA REQUERIDA PELAS PARTES. NOMEIO O DR. AUGUSTO MAGALHÃES, TELEFONE DE Nº 2282-50-82, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES-TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136181-5 - GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO HAVIDA NA SENTENÇA ORA RECORRIDA, PARA NELA FAZER CONSTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, NO VALOR EQUIVALENTE A TRINTA (30) SALÁRIOS-MÍNIMOS À ÉPOCA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.140444-9 - ISA MOREIRA VALVERDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação para 12/05/2008, às 11:15 h.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. 3. À parte Autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041789-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MIRABEAU PRADO JUNIOR Despacho:FLS. 31/35 - RECEBIDA A EMENDA DA INICIAL DE RITO SUMÁRIO PELA DECISÃO DE FLS. 29, DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 PARA O PRÓXIMO DIA 12/05/2008, ÀS 10:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 2775 DO C.P.C. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163384-3 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:FLS 38/41. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR.DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O PROXIMO DIA: 28/04/2008 ÀS 14:45 hs. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ COM AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 275 DO CPC , EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163643-0 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE RÉ FORNECER COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO,CONFORME DECISÃO DAS FLS:737 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010375-9 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.020041-4 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES Decisão:I - REGULARIZE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 193, INCISO V DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVAII - FLS. 99/104 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.065370-5 (16533) - ROSIMERI FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:FLS. . 185 - DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES NOS ITENS \"A E B\" DA PRESENTE PETIÇÃO. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.117143-6 - DENYSE CARDOSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O AGRAVO REETIDO DE FLS. 290/295. DIGA A PARTE AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2006.001.013330-6 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Decisão:Diga o credor se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086027-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 92- DIGAM AS PARTES SOB A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153282-6 - MARIA CRISTINA EDUGES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:FECE A CERTIDAO RETRO COMPLEMENTE A AUTORA A TAXA JUDICIARIA ,EM DEZ (10) DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067981-9 - AUDIRENE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e sendo a parte autora beneficiaria de justiça gratuita, recebo a apelação de fls 67 / 79 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.080356-7 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BRADESCO ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) às partes sobre honorários do perito e sobre itens de fls 121 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.007457-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, BOM COMO DIGAM AINDA AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DO ARTIGO 331 DO C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047132-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 23:I - FLS. 21 - FACE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR.II - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ATIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 12/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADE DE CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.104607-7 (15817) - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ESPOLIO DE MANOEL REGADAS E OUTROS), INACIO BARBOSA DE CASTRO), NICEA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:FLS. 427 P FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIA L, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 13/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AU TORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO E INTIMANDO-SE OS CONFRONTANTES E OS AUSENTES PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. DÊ-SE VISTA AOP M.P \r\n\r\nId: 443715"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.067561-7 (11641) - NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO JORGE PAULO DE PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Esclareça o credor sua pretensão, já que o único réu que compareceu aos autos anuiu com a procedência do pedido, enquanto os demais foram representados pela Curadoria Especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094461-0 (2971) - ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVAR LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-001058)) X RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Despacho:Primeiramente, cumpra o cartório o item 2 de fls. 418. Após direi sobre a exceção e demais pedidos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149343-9 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de praxe.2) Oficie-se na forma requerida às fls. 280.3) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027961-6 - ALEXANDRE WAKIGAWA X VALDIVINO TEÓFILO DE CASTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Diga o réu se insiste na produção da prova oral (fls. 237). \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:1) Retornem ao contador para refazer os cálculos observando as seguintes premissas:A) Atualização do valor do débito até a data do depósito pelo devedor (09/06/2007 - fls. 1094/1095);B) Cômputo da multa diária pela entrega do veículo no período de 05/10/2006 a 17/08/2007 (fls. 1188);C) Excluir o cômputo da multa diária pela baixa;D) Manter os demais termos.2) Ouvidas as partes, voltem cls finalmente para decisão.3) Ao réu para informar os dados requeridos pelo DETRAN às fls. 1286. Com as informações, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165582-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X IRAPUA SARDINHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O pedido de penhora on line só poderá ser apreciado após a intimação dos devedores, o que ainda não ocorreu.O pedido de fls. 234/235 foi apreciado às fls. 236. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.173903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIRIS MENGES MAURMANN Decisão:Defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias. Designo audiência de conciliação para o dia 02 de junho de 2008, às 13:00 hrs. \"Ad cautelam\", traga o autor até a data da audiência a certidão atualizada do registro do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, anote-se fls. 433, conforme requerido pela parte ré, e republiquem-se os despachos a partir de então. \r\n\r\nProc. 2004.001.121423-1 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 242. Às partes. Sem prejuízo, indique o autor seu atual endereço, haja vista os termos da certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.017339-9 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X 3VMM CONSTRUCOES E REFORMAS Ao interessado sobre resposta do ofício . \r\n\r\nProc. 2006.001.095285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES LIMA Despacho:Fls. 60/61, a planilha de débito deverá ser formulada nos termos do título judicial, ou seja, o acordo homologado judicialmente às fls. 47/48. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158841-0 - SONIA DAMIANA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072123-2 - MARCUS VINICIUS DE NOVAES CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam os autores sobre fls.34/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.122014-7 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X MARIZETE DOS SANTOS Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DENIZE DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Complemente-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias, tendo em vista a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.171453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AFFONSO EDUARDO REIDY Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264764-3 - JOSEFINA MARTHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (RJ-138051)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.023167-0 - TERESINHA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o registro de ocorrência do acidente mencionado na petição inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023223-5 - MARINEIDE DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende a autora a petição inicial para apresentar o documento essencial à comprovação do fato constitutivo de seu direito, qual seja, o registro da ocorrência do acidente produzido na época do evento. Destaco que o documento de fls. 11 é imprestável para a configuração do acidente, já que produzido em data pós datada (dezembro de 2008), além de ser cópia sem autenticação, como também apenas certifica a declaração da interessada (autora) sem outro respaldo qualquer para comprovar a veracidade do nele alegado. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.023247-8 - MARCELO VELASCO RIESENBERG (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a petição inicial para esclarecer e comprovar o nexo de causalidade entre o acidente (ocorrido em 31 de dezembro de 2004) e a lesão (diagnosticada em 13.02.2005), trazendo, ainda, o laudo de exame realizado pelo IML em 13.02.2005, mencionado no documento de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.023248-0 - MARCELA CARNEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024973-9 - JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Emende o autor a petição inicial, comprovando documentalmente a existência das contas de poupança no período da edição dos planos mencionados. Venha, ainda, a comprovação da hipossuficiência financeira, com a apresentação dos comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, mesmo que isento, para análise do pedido de gratuidade. Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025305-6 - AFFONSO CELSO DE MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Regularize o autor a representação processual e a declaração de hipossuficiência, já que os documentos de fls. 12 e 17 aparentemente são cópias coloridas sem autenticação. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123895-4 - GABRIEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Expedido 01 mandado de citação/intimação. Falta cópia da inicial para instruir o outro mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137942-4 - ANA CATARINA DE SOUZA PALERMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.058515-9 - MARILIA FELIX GAYANO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X UNIBA-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 143/145 em 72 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109052-1 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA Despacho:1) Ante a certidão de fls. 284, intime-se a parte ré, via OJA, no endereço apontado na inicial, para regularizar sua representação processual, bem como se manifestar sobre os despachos proferidos após 25/04/2002 (fls. 193) no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2) Fls. 281/282, retire-se do sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.032369-8 - CLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Nomeado: JOSE CARLOS BATISTA Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124089-8 - COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Numere-se corretamente os autos. Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo credor. Após, certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.027095-9 - ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Comprove, ainda, sua hipossuficiência financeira, com a apresentação de comprovantes de rendimentos atuais, além da declaração de imposto de rendo ou isento, já que o documento de fls. 27 data de 1998. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078369-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o pedido de produção de prova testemunhal e o comando do art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059320-3 - VERA LUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X MARIA AVANILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:1) Quanto ao item 1 de fls. 229, a SRF foi oficiada para que encaminhasse ao Juízo as cópias das declarações de renda da devedora a partir de 08/11/2001 (fls. 217) e só enviou a cópia referente ao ano de 1999 (fls. 219, 221/222), denotando que não houve apresentação de declaração de ajuste a partir de então.2) No tocante ao item 2 de fls. 229, vide fls. 232/233.3) Finalmente, anote-se o novo patrocínio da devedora (fls. 224/225). A simples alteração de patrono não é suficiente para infirmar a gratuidade de justiça anteriormente deferida. 4) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116525-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PAULO RBERTO COLA E OUTROS Decisão:Fls. 165. Defiro. Oficie-se solicitando reserva de data, estando autorizada a venda dos bens. Após, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145414-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL V DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029273-4 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO Despacho:À ré/reconvinte para se manifestar sobre o documento de fls. 251 em cinco dias. No mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.084772-0 - ANTONIO ROMEIRO SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X RAFAEL PEREIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal tão somente para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.169000-9 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046398-5 - MARCELO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Intime-se o embargado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados, conforme determinado à fl.191v.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043518-0 - MONICA GONCALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Incabível a discussão neste feito acerca de eventuais direitos deixados pelo falecido patrono do embargado. Assim, como já foi proferida sentença de improcedência do pedido e as custas para a baixa foram regularmente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016234-8 (12580) - ESPOLIO DE PAULA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MAMY Y BABY MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:Promova o cartório a juntada nestes autos de cópia da sentença e do acórdão proferidos nos autos dos embargos do devedor, que foi mencionada às fls. 91/92. Após, voltem conclusos para análise da alegada prescrição. \r\n\r\nProc. 1996.001.113041-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARISA PARANHOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Fls. 335, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.090716-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Para a execução do arresto, traga o exequente a planilha atualizada de seu crédito, indicando, ainda, a inscrição de CPF/CNPJ de cada devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.136899-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOSE RICARDO DA COSTA Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.141497-5 - RITA CONCEIÇÃO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025351-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ BERNARDO DE LIMA BARROS Decisão:Cite-se o devedor na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182207-0 - COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013936-1 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 63/64. Anote-se na DRA.Após, citem-se os réus e notifiquem-se os ocupantes nos endereços ali apontados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0A - BANCO DO BRASIL S A X LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, rejeito a impugnação. Custas pelo impugnante. Decorrido o prazo legal, traslade-se cópia da presente para os autos principais, desapensem-se estes e dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.059825-8 - MARLY THEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À credora sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027693-7 - WALLACE JOAO MOTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04 de abril de 2008, às 14:00 hrs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024315-4 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054831-8 (5492) - RICARDO LION LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), Nomeado: OSCAR L. DE LIMA E CIRNE NETO Decisão:Tendo em vista a notícia quanto ao cumprimento integral do acordo, certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa e dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive eventuais apensos. \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao credor sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.130286-0 - JOSE RODRIGUES GILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 347/349 para que produza seus efeitos legais, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, com baixa, tendo em vista o longo tempo estabelecido para o pagamento do débito. Eventual descumprimento do acordo, ensejará o desarquivamento dos autos e a restauração da distribuição. Por fim, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa para efeitos de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.039061-4 - SONIA BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). WAGNER SATI (SP-177913) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor depositado às fls. 279. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.071470-5 - MARCIO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MONALIZA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:1) Cumpra-se a diligência citatória do 2º réu na pessoa de seu representante legal, no endereço de fls. 155.2) Oficie-se na forma requerida na parte final de fls. 151 para obtenção do endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.054226-1 - ESPÓLIO DE GENTIL MACIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE VI (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:O feito encontra-se suspenso pela morte do autor até que seu espólio seja devidamente habilitado nos autos, o que não providenciado até a presente data. Note-se que deve o peticionário de fls. 456 promover, rapidamente, a regularização da representação processual, com a apresentação da procuração outorgada pelo espólio, subscrita por seu inventariante, devidamente acompanhada pelo respectivo termo, para possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.100747-8 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MARIA NOLANDIA CARNEIRO MOTA Faltam cópias para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Ao Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários.2) Fls. 391, ciente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148030-3 - MARCELO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA.2) Fls. 96/98, Anote-se onde couber.3) Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024141-6 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, anuindo com a realização da audiência de conciliação, designo o ato para o dia 04 de abril de 2008, às 14:45hrs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024395-6 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada, já que não há nos autos prova inequívoca da quitação de todos os contratos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097266-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLEN DA SILVA LEITE Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025438-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA JARDIM FONTES Decisão:Regularize o autor a representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação e regularize o cartório a certidão relativa às custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043593-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X J O CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Ao autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032247-9 - TOMMY DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X EDSON FERNANDO ALVES MACHADO E OUTROS Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela e determino a intimação dos autores para que emendem a petição inicial de forma a adequar o valor atribuído à causa ao rito ordinário, recolhendo as custas pertinentes, como também para justificar os pedidos acessórios de quebra de sigilo bancário e levantamento patrimonial dos réus, já que absolutamente desvinculados da pretensão principal. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento do ora determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022023-5 - ACUMULADORES VOLXVOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular - prolator da sentença embargada - para a análise do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.100766-3 - JORGE NERI PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.031250-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias, sem apresentação de qualquer documento adicional. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.097599-6 - HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088507-9 - EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais.2) Regularize-se a autuação do feito, abrindo-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.072483-0 - TERESINHA OLYMPIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027221-0 - DEBORA PIMENTA RUFINO TEIXEIRA X PLANO DE SAÚDE ASSIM Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para que esclareça quanto ao cumprimento da decisão liminar, bem como promova a juntada dos documentos necessários à regularização da representação processual e comprovação da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187442-1 - RUIZ MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113417-6 - KÁTIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e o 1º réu, Banco Itaú S/A às fls. 81/82, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Retire-se o referido réu do pólo passivo, dando-se baixa na DRA.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls. 90.2) A citação editalícia do 2º réu é medida prematura, por ora. Assim, à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.005349-3 - FABIANA SOUZA GAVINA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019906-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Tendo em vista que o réu não apresentou na contestação o contrato supostamente celebrado com o autor e, inclusive, assumiu a possibilidade de ter havido fraude de terceiros, constata-se a verossimilhança das alegações da petição inicial, por isso antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao réu que promova, em dez dias, o cancelamento da anotação restritiva em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010887-1 - LILIAN DA CONCEIÇÃO FERNANDES MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que promova, em 24 horas, o restabelecimento da energia elétrica à residência da autora, sob pena de multa diária deR$ 250,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDEROT (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MARIA EUNICE DUARTE Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"Fátima de Carvalho Rocha\". Anote-se na DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.118865-3 - ANGEL CAAMANO NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ PEREIRA HERDEIRO E OUTRO Despacho:À perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101383-0 - GUILHERMINA MACHADO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CLEONICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Decisão:... Assim, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a naturezada da ocupação do imóvel pelos autores e os motivos que ensejaram seu desalijo e, caso comprovada a ilegalidade deste, a fixação de eventual reparação. Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 14:30 hrs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, já acompanhado das custas para as diligências, se for o caso. Indefiro a prova pericial, na medida em que as despesas com a realização de obras no imóvel deveriam ser comprovadas documentalmente (inclusive os autores juntaram alguns recibos à petição inicial), cabendo destacar, ainda, que a desocupação do imóvel ocorreu em abril de 2003 e não há notícias nos autos acerca das condições do bem a partir de então. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036207-4 - DIRCE FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138295-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:J-se. Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, ficando o autor como depositário de eventuais bens encontrados no local. \r\n\r\nProc. 2004.001.118187-0 - VALDINEIA GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.094461-9 - ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Fls. 174 Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Decisão:Assiste razão à autora, na medida em que deve ser observado o rito sumário, inclusive quanto à denunciação. Assim, defiro a denunciação da lide da seguradora indicada pelo réu às fls. 58 e determino sua citação para comparecimento à audiência de conciliação que ora designo para o dia 04 de abril de 2008, às 14:15 hrs. Venham as custas da denunciação em cinco dias. Cite-se e intimem-se todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.152110-0 - ILDA NUNES GALINDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024754-8 - MARIA PERCILIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024836-0 - MARCO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054994-8 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 243 - Cumpra-se o v.acórdão.2. Homologo os honorários periciais no valor apresentado às fls. 252, deferindo o seu parcelamento em quatro vezes. Venha o comprovante de pagamento da 1ª parcela em cinco dias, devendo as demais serem depositadas a cada trinta dias. \r\n\r\nId: 443750"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024729-9 - JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. AUTOR CONFESSA A INDIMPLÊNCIA. INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213638-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X B M C BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.230796-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDRÉA RIBEIRO OMARI E OUTRO PORTARIA 01/2007: À parte autora para fornecer cópia da inicial para insruir o mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA Despacho:NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007798-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042445-6 - VALSECHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI DE SOUZA REZENDE (MG-073981)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL 19/02/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) DESPACHO ORDINATÓRIO : PREVISÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL ENVIADO ON-LINE PARA O D.O: DATA PUBLICAÇÃO : 18/02/2008 ÀS FLS. 358. \r\n\r\nProc. 2006.001.011870-6 - SALVADORA PEREIRA MOTHE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para efetuar o pagamento da diferença de custas ref. AST, conta 1101-5, no valor de R$ 43,81 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050251-0 - LÚCIA DE FÁTIMA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.084657-0 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 98 - Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099790-0 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186558-4 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:J. À AUTORA PARA QUE PROCEDA A REMOÇÃO DOS BENS NO ENDEREÇO INDICADO ACOMPANHADA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022567-3 - MARIA IARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FAX MACHINE REPRESENTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA), Fiador: REINALDO EDUARDO SANNA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA DE DEBITO PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105974-9 - POLÔNIA SOCIEDADE BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LEONE GALERIA DE ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE COMO REQUERIDO KPARA INÍCIO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127837-8 - MARIA HELENA CANTINHO MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X ANDRE MALTEZ SIELER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVÃO (RJ-001457B) Ao interessado sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.112769-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187382-9 - DILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X ELIANE MAIA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201622-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235650-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.109075-6 - ANTÔNIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça (fl. 108). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO (AGUARDANDO CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023054-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA SEVERINA LOPES DE SOUZA Despacho:1 - VENHAM AS CUSTAS; 2 - ADEQUE-SE O RITO A AÇÃO MONITORIA. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091929-9 - ANTONIO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Às partes sobre os honorários da Drª Perita. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.103229-0 - MARCELLE MONTEIRO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Pelo exposto, não havendo direito liquido e certo, ou mesmo ato de coação, denego a segurança e condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorarios advocaticios consoante as sumulas 512 do STF e 105 do STJ. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.015969-6 - VALQUIRIA PONTES DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MMCF VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:J. MANTENHO, NESTE MOMENTO, A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 76, COMO FORMA DE ACAUTELAMENTO DO BEM DISCUTIDO. AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DO CARTÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.106445-0 (20141) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071301-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIOINARIOS DE INSTITUICOES FINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MAURO DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 2007.001.264457-5 - EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). KENNY DOS SANTOS SILVA (RJ-144207)) X CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009047-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSINALDO ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.042824-1 - TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) À parte ré para efetuar o pagamento das custas conforme cálculo do contador de fl. 381, atualizadas pela tabela de custas do ano vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.174802-6 - AMIR WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.109381-0 - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LUIZ CARLOS GALVAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 303 \r\n\r\nProc. 2002.001.082554-2 - VERA LUCIA MATIAS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.018342-0 - DIONISIA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A COISA JULGADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093668-6 - FELIPE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU S A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o expurgo dos juros capitalizados a liquidado por arbitramento. Afasto o pedido de danos morais e considerando a sucumbencia reciproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorarios. \r\n\r\nId: 443751"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017904-0 - MARIA JOSÉ ANGELO GUIMARÃES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50; (x ) CNPJ e CEP do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059300-5 (15657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.188783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVÍDIO DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses nos termos do art. 475, J § 5 º. \r\n\r\nProc. 2002.001.122574-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.038805-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(em) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.130542-0 - LUIZ CARLOS VINHAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre a nova proposta do perito . \r\n\r\nProc. 2005.001.088598-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.122741-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA \"1. Desarquive-se para verificação; 2. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121458-2 - FERNADO DUARTE DE AZEVEDO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.009053-0 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO ITAÚ ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO (POR OJA OU VIA POSTAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.080877-5 - LINDA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113442-5 - EDILENE CUNHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.179471-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: R$ 40.16 (AEVC) PELO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO + R$ 4,01 (CAARJ) + R$ 2,00 (FUNPERJ) + R$ 2,00 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.015898-9 - AILTON PIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;(x) CEP do autor ( o fornecido não confere). \r\n\r\nProc. 2008.001.016694-9 - FATIMA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.017955-5 - ELZA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.017962-2 - RAIMUNDA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\" de Raimunda de C. Martins;( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP dos autores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006254-0 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041252-9 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Publicando por determinação judicial: Ultimada a perícia, com a conclusão do laudo e manifestação das partes.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) EM PROVAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.124627-6 - AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.006290-7 (16118) - ALOISIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO (RJ-041747)) X ROBERTO WAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista à parte interessada ... \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:I-se o leiloeiro para conhecimento de fl. 299, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176503-6 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ELISA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA EMBARGADA: À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029441-8 - KARL WALTER WILHELM FROHMULLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112414-6 - NEILA MARIZE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.146074-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao exeqüente, marcelo moura chales. oja R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA ULTIMA TESTEMUNHA TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO PELA CENTRAL DE MANDADOS, ALEGANDO, POR ENDEREÇO SUFICIENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL. 252V \r\n\r\nProc. 1999.001.080254-0 - PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) ao reú sucumbente para recolher as custas devidas conforme cálculos do contador de fls.222: atos dos contadores R$ 189,88 , atos do escrivão R$ 157,01, CAARJ (10%) R$ 34,69, funperj R$ 9,49 , Fundperj R$ 9,49, Siferença de Taxa Judiciária R$ 239,92 \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Defiro a indicação. I-se o sr Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) CUMPRINDO O DETERMINADO ÀS FLS 210: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE FLS 212/215. \r\n\r\nProc. 2003.001.145229-2 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROMULO DI QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016534-0 - FLAVIO PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 2005.001.095644-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ALEXANDRA GUEDES SENA DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CUSTAS DO CONTADOR. ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 157/158 ( DEPÓSITO ). \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040740-9 - CINTIA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ordinatório: Ao agravado (parte ré). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.064388-7 - CARLOS COELHO E MORELLI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.073413-3 - ROBSON DAMIAO JESUS RENDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Anote-se o patrono que subscreve o requerimento. Após, republique-se, inclusive para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.132610-7 - MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024428-8 - CARMEN MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089532-2 - MONIQUE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ato ordinatório; AO RÉU, EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148120-4 - CARLA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ordinatório: Ao agravado (parte autora) e ao interessado para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200531-1 - MARIA ALICE DA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECÚLIO CBPM INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA CUMPRIR EM 48 HORAS FLS. 40, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.087151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103862-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.106143-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRYELLE LOPES DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090156-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DOUTOR HAMILTON CLEMENTE LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.134621-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011004-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MARTHA CRISTINA SILVEIRA CRUZ Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113643-6 - ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ordinatório: Ao credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017030-8 - JOSÉ MARQUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X HSBC BANK BRASIL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;(x) CEP do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049772-1 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Ordinatório: Às partes conforme determinado à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU (RÉPLICA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.037002-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ADILSON PORTUGAL RACHID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023621-6 - W A COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Esclareça a parte autora o documento de fls. 13, eis que, s.m.j.,não diz respeito a estes autos;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132189-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152950-6 - AVELINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) MILLER PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO AUTOR PARA FORNECER O END. DOS BANCOS ( FLS. 366 ) PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120758-7 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 261, 2ª PARTE , : intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.146879-6 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.052763-1 - ANA CRISTINA PONTES PEREIRA DE L COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVODE FLS.65, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES PARA O ANO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.023398-5 - NATALINA GOTARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DEMONSTRATIVO DE CUSTAS DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Republicando por não constar os nomes dosAdvogados do réu. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.017252-4 - ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;(x) CEP do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087116-3 - JOSE EUREDES FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Digam as partes se ratificam os atos praticados e se pretendem a produção de alguma prova complementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.149757-1 - LUZIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167221-6 - RIVALDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nId: 443754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "443757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056400-1 - ESPÓLIO DE LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X RAUL GITAHY DE ALENCASTRO), CARMINDA SERENO GITAHY DE ALENCASTRO), RAUL GITAHY DE ALENCASTRO FILHO), GILDA GITAHY DE ALENCASTRO FARIA), HUGO DE ARAUJO FARIA PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. ( CERTIDÃO: \" CERTIFICO QUE, CONFORME FL. 197, FORAM RECOLHIDAS CUSTAS APENAS PARA UMA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.063868-0 (21011) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Interessado: FÁTIMA LENADRO BORGES, Dr(a). MARGARIDA LEANDRO BORGES (RJ-109591) Despacho:fls.399/400 antes de apreciar petitório do exequente, comprove a Curadora e procuradora de Fátima Leandro Borges, através do Registro de Pessoas Naturais a Instituição da Curatela. Em ocorrendo, Dê-se vista ao MP. Por fin, venham-me os autos cls \r\n\r\nProc. 2000.001.032211-4 - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA LIGA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Port. 01/02: Às partes sobre cálculos do Contador de fls. 1155/1157. \r\n\r\nProc. 2007.001.066022-0 - NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072459-2 - NILDA DE SOUZA DUARTE DOTI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/93 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.089981-8 - JOSE MAGALHAES SERRADO, PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO, LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:FLS.965/970 Diante da inércia da parte ré-reconvinte, esclareça a parte autora o valor atual que monta as mercadorias faltantes, apresentadas na certidão do OJA de fls.954/955. Após, cls. Restaure-se a distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.086763-9 - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), GESSO LUZITANIA LTDA Despacho:Fl. 78 - Certifique o cartório quanto à manifestação do segundo réu. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023918-7 - W.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X P.C.P.M.L.B.L.), A.A.V. Decisão:Citem-se os requeridos para oferta de contestação no prazo legal, ou querendo, purgar a mora na forma do art. 62, inciso II, da Lei nº 8245/91. Dê-se ciência a eventuais ocupantes e esposa do fiador (fl.06). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049264-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X SERGIO IOOTY DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200700871650, de27/03/2007, pela parte que a produziu.2) Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115434-1 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CONCEICAO RODRIGUES BATISTA Ao interessado sobre a juntada da precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.159958-2 - MANOEL ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ISABEL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:O auotr não vem cumprindo as determinações judiciais nestes autos. Ao que parece seu advogado ainda é o mesmo, considerando haver recorrido da sentença que extingüiu o feito por inércia do autor nestes autos. Assim, manifeste-se o autor, conforme determinado à fl.37; informe o advogado do autor o endereço do seu constituinte; qtente a ré para o que consta de fls.70-vº, que responde às suas perguntas de fls.72/73, que não serão respondidas pela serventia, a qual, ao que consta, não é parte no feito. Em não havendo manifestação por parte do autor, nem de seu advogado, voltem conclusos para prescrição intercorrente, bem como para providenciar ante o descaso da parte e do seu patrono, se não for informada a atual residência do autor, criando obstáculo à prestação jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.001.014112-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Decisão:Desbloqueio da conta do executado solicitado nesta data, conforme recibo de protocolamento do Bacen. Degue sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.014112-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.118242-8 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre respostas de ofícios às fls. 107/111. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.062006-9A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.113840-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência e custas em GRERJ, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.141153-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ATIVOS S A CIA SEC (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Ante o depósito comprovado à fl.139, procedi ao desbloqueio informado à fl.133, conforme peça adiante, por mim rubricada. Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento, após a manifestação da parte autora, informando o valor que deverá constar de cada mandado, a exemplo do que ocorreu anteriormente, quando foram expedidos dois mandado, um correspondente aos honorários e outro referente ao principal, devido ao exeqüente. Após a expedição dos mandados, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa arquivando-se os autos. Em existindo custas a serem recolhidas, i8ntime0se a ré para fazê-lo em 72 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2008.001.025097-3 - NEUZINETE RODRIGUES MARIBONDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIAÇÃO MATIAS LTDA Despacho:Junte a autora cópia das três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.062342-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020386-7 - CATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X EDITORA GLOBO S A Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento de custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011725-0 - FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.001521-2 - TECNO SONO COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ESPÓLIO DE SALOMÃO SAUD Decisão:1) Emende o autor a inicial para fazer constar a designação do imóvel que pretende rever o aluguel, objeto do contrato de locação não residencial a renovar.2) Junte a parte autora:a) a procuração fazendo constar nome, qualificação e identificação do representante legal que assina pela empresa outorgante;b) a declaração de aceitação da fiança do contrato a renovar, deverá constar os nomes, qualificação e identificação do afiançado e da fiadora, cuja firma deverá ser reconhecida por autenticidade.c) prova da quitação do IPTU do exercício de 2007, ou a certidão negativa de débito;d) recibos de pagamento dos aluguéis relativos aos meses de 2007;e) certidões do R.I., originais e atualizadas, referentes aos imóveis oferecidos como garantia da locação;3) As cópias de fl. 58 deverão ser autenticadas. 4) Forneça ao cartório cópia da inicial e da emenda para instruírem o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103448-2 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA A parte autora recolheu em 2007 o valor vigente em 2005. Deve recolher a diferença de R$ 1,55 para diligência do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008480-7 - AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fl. 295 - Desentranhe-se e remeta-se ao Fundo Especial.2) Regularize a parte executada sua representação, conforme a certidão de fl. 296.3) Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 294, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041058-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte ré para recolher as custas faltantes para expedição do mandado de intimação (FUNDPERJ E FUNPERJ no valor de R$ 0,61 em cada conta \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018812-0 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO CEDULA Decisão: Defiro J. G. à autora....Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062006-9 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 229.Após a decisão do incidente de Impuganação à Gratuidade de Justiça, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 443757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135610-9 - ALMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.096455-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ISAIAS DA SILVA Republicação: ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.073286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1 - Defiro ao autor o levantamento dos valores depositados.2 - Oficiem-se aos órgãos de registro de inadimplentes, para esclusão do nome do réu de seus cadastros, bem como ao DETRAN, caso necessário.3 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057400-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUNO SILVA VIANNA A autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.165707-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA DANTAS FEITOSA), JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.018910-0 - CARLOS EUGÊNIO CANAVARRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X RAINBOW Decisão:... DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, FORMULADA PELA PARTE AUTORA, para determinar seja encaminhada cópia da presente decisão ao SERASA, que deverá excluir o nome do autor de seus cadastros restritivos, com relação ao título indicado às fls. 15, bem como ao 4º Ofício de Protesto de Títulos, que deverá suspender os efeitos do protesto do título indicado às fls. 26, no prazo de 48 hs. (O patrono do autor deverá providenciar as cópias das folhas indicadas, podendo retirar os ofícios em cartório). Expeça-se guia para depósito do valor nominal do cheque e retifique-se o polo passivo, na forma requerida às fls. 25. Após, cite-se o réu. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214504-2 - AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA, MARIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)), Confinante: MARÍLIA SOARES DE OLIVEIRA) X OCTAVIO RUDOLPH SCHROEDER), KIRSTEN SCHROEDER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 447. \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Recolha a parte exequente a custas informada às fl.196. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:À DP sobre o ofício de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 159 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.121313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAMUEL SCHIDT E OUTRO Decisão:Suspendo o presente processo, na forma requerida às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.128476-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1. Preparados, intime-se o devedor,pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 173 como requerido às fl. 181/182, com as cautelas de estilo;2. Expeça-se a guia dos honorários periciais como requerido às fl. 188/189.3. Com o depósito, Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.4.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor,e certificado a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042449-0 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103997-8 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre fls. 304 \r\n\r\nProc. 2007.001.069054-5 - GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... 3- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 05.03.08 às 13:45 horas; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069244-0 - CÂNDIDA MARIA BOECHAT D ELIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:... Mantenho no mais a sentença. P. Reg. Int. 2. Fl.100/113 - Recebo a apelação em seu duplo efeito; 3. Ao apelado; 4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.070703-0 - AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra a parte autora o já determinado às fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.070978-5 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:... 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05.03.08 às 14:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080008-9 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:1 - À parte autora sobre documentos juntos, esclarecendo se o 1º titular tem ciência da presente ação, vindo sua concordancia;2 - Informe o cartório se existe ação em nome de Alcir da Silva Sampaio. \r\n\r\nProc. 2007.001.103644-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1.Mantenho a decisão agravada.2- Encaminhe-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.217303-7 - FÁBIA RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nProc. 2008.001.028576-8 - MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009099-2 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, às fls. 184 e 186, designo AC (art. 331, CPC) para o dia 03.03.08, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100191-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Intime-se como requerido pela D.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Ao autor sobre fls. 272 e seguintes \r\n\r\nProc. 2002.001.154166-3 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:À parte ré para que forneça os documentos requeridos pelo Perito no Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.135112-8 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145517-5 - RAIMUNDO FERNANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Diga o credor sobre fls.61/62, esclarecendo se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161832-0 - FRANK CHAO CHIEN TANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Despachei nos autos da ação revisional, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1 - Fls. 169 - Certifique o cartório se a execução já está garantida por penhora.2 - Fls. 189 - Tendo em vista a certidão de fls. 200, devolvo o prazo ao embargado, sendo certo que este já apresentou sua contestação às fls. 195/199.3 - Ao embargante para se manifestar.4 - Após, venham os autos conclusos para apreciação de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.217088-7 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - Defiro JG à embargante.2 - Retifique-se na autuação e onde mais couber o pólo passivo.3 - À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010831-3 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Aos embargantes sobre os documentos juntados às fls. 345/372, bem como manifestação dos embargados às fls. 374/377. \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1- Ao devedor sobre fl.443/445;2- Ao credor sobre fl. 447/448. \r\n\r\nProc. 2002.001.065923-0 - KRIKOR PARSEGHIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZOHRAB DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.016842-0 - JULIA GONCALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, que manteve o benefício da GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1A - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Regularize-se a inicial, no tocante ao pagamento das custas e taxas, ou venha o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112856-0 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE FROSSARD LOSCHI (RJ-001612)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 114 - Cumpram os exequentes, na forma estabelecida no art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls. 250 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068938-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Ao exequente sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.099586-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (6 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 844. \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Antes de decidir sobre fls. 1097 e 1094, junte o autor planilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.139676-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Republicação:\"1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Requeira o credor o que entender de direito.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.056385-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Junte-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023374-8 - ROSALINA SOUZA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.174 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Considerando a manifestação de fl.34/37, traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1 - Fls. 99 - À parte ré;2 - Em havendo concordancia, ao avaliador para marcação da data;3 - Em não havendo concordancia, ao avaliador para avaliação indireta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113901-0 - MARIZA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.212570-5 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 05.03.08, às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212728-3 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 05.03.08, às 14:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05.03.08 às 14:30 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e contradição, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls.549/550.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.172634-0 - TEREZA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X CLAUDIO MARCIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.134311-0 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista que o credor apresenteou sua planilha de cálculos já incluída a multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme fls. 226, sendo certo que o devedor depositou o valor total indicado, às fls. 243, cumprida está a sentença, pelo que dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066401-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127157-5 - BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:J. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066366-9 - JOSÉ MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051427-9 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Fls. 156/157 - Certifique o cartório o valor total consignado, dando-se integral cumprimento a decisão de fls. 149. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Tendo em vista que o espólio do 2º réu foi citado, por hora certa, conforme fls. 264/266, não tendo apresentado contestação, decreto sua revelia, pelo que nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fl. 520 e 521como requerido às fl. 528, com as cautelas de estilo;2. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.047161-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRINS SUAREZ (RJ-087495)) X SEMPRE SAUDE DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.032750-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Ao devedor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2004.001.128352-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE BARROS GUIMARÃES (PE-017697) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025648-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.066466-6 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista o cancelamento do mandado de pagamento de fls. 75, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1 - Fls. 285 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono signatário, eis que não pertence aos presentes autos.2 - Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, conforme fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.097084-8 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121217-5 - NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 05.03.08, às 14:15 horas. P.I. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150351-0 - MAURO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043677-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao réu sobre fls 486/566 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087356-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Dr. Perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Certifique se está seguro o juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028298-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB Despacho:1- Regularize-se fl. 58.2- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144396-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Nomeio o Dr. Claudio F. Lino da Costa como perito, tel. 2179-6700 e 91133243. Arbitro o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) como honorários periciais.Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado. Ciente da gratuidade de justiça deferida à parte exequente.Em caso de resposta positiva, intime-se o perito para assinatura da declaração de aceitação do encargo e inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Oficie-se à Divisão de Pericias Judiciais- DIPEJ.Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.140178-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL CARVALHO Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Intime-se o executado para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de 15 (quinze) salários mínimos, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida à Autora.3- Intime-se o I. expert para dizer se aceita o encargo, ante o valor homologado.4- Em caso positivo, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao M.P. como já determinado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP, WALESKA PASSOS KASTRUP, GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.175326-5 - RAFAEL HAMAWY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA AÉREA CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107170-1 - MATILDES CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ao autor sobre a contestação de fls. 52/98, bem como sobre decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041392-8 - FRANK CHAO CHIEN TANG, STELLA DOS GUIMARAES PEIXOTO TANG (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Oficie-se ao SERASA para que retire os nomes dos autores de seu cadastro, no prazo de 48 hs, conforme fls. 234, cuja cópia deverá ser anexada ao ofício, devendo o patrono providenciar as cópias necessárias, bem como as custas de postagens. \r\n\r\nId: 443758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "443759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) ao exequente sobre depósito acostado aos autos, requerendo o que entender por direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.042245-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NATHALIE JUNQUEIRA HOMEM DE MELLO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E LEVA-LA EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULINO A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.026866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. (Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo. Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.082088-9 (17189) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Fls. 877/878 - defiro o pedido, proceda-se a baixa da penhora, expeça-se carta de arrematação e mandado de inissão na posse em favor do arrematante.2) Fls. 876 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.193336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Lavre-se termo. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ENIO GABIROBOERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.006752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE NINON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO, INSTRUINDO COM CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.012657-7 - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fls. 146/147: Intime-se em execução de sentença o executado por A.R. e o patrono pelo DOERJ, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041934-2 - EDIR ALVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que o executado alega que há nulidade a ser sanado... \r\n\r\nProc. 2006.001.120703-6 - MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.028371-0 - LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070670-0 - FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103401-7 - MARIA CRISTINA COUSSENZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 34/35 - Recebo como emenda à inicial. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103448-0 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 116 e defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180712-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/04/2008, às 10:20 horas. Em razão de já ter ocorrido a citação válida, intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Após a audiência, abra-se vista ao MinistérioPúblico. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.056301-5 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO DE FL 107. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057564-5 - MARIANA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 188 - Defiro, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transfirir à conta judicial, à disposição deste Juízo, o valor bloqueado de R$ 1.716,00 (hum mil setecentos e dezesseis reais), informando imediatamente da transferência realizada.Com a resposta expeça-se novo mandado de pagamento independentemente de nova conclusão, devendo constar o número da conta informada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037411-6 - ESPÓLIO DE LUIS RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X PAULO SERGIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OIFIO \r\n\r\nProc. 2000.001.065712-4 - PAULINO JOSE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.138012-4 - ESPÓLIO DE ABILIO PEREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X FROTA RIO COMERCIO E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Decisão:Fls. 206/210 - Considerando a intempestividade nos termos da certidão supra, ressaltando-se que se trata de reitração de impugnação já rejeitada por decisão de fls. 204,rejeito a presente impugnação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.010254-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167078-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ZILDENE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.010235-0, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de FORTALEZA-CE.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025280-8 - WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X ROBERTO CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Às partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.114706-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LARAMA PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.143942-6 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES (RJ-098559)) X BRASILIAN LINE COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.078772-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Fls. 213 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131374-7 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X JOSE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido, que importa em R$ 70.720,42 (Setenta Mil Setecentos e Vinte Reais e Quarenta e Dois Centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.050086-4 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NINA LUCIA WAISSAMAN FENKEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.076740-8 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESAS DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OIFIO \r\n\r\nProc. 2008.001.027002-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Apensem-se aos autos principais e após voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.166059-5A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ALINE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor atribuído pela impugnação em sua petição inicial da ação principal, bem como condeno o impugnante nas custas processuais.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038283-8 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo como emenda a inicial. Anote-se. Defiro JG. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100836-8 (967) - MARCELIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COOTRAMO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TRASNPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Intime-se o réu, por oficial de justiça, como diligência do Juízo, para que deposite os honorários periciais que importa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.100162-7 - DALCACIO DA GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X BRAZIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132477-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Despacho:Cite-se por oficial de justiça, eis que há dúvida se a ré foi efetivamente citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148233-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X CARLOS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170736-0 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:À autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198085-3 - CLECIOMAR MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.033961-7 - FEDERACAO BAIANA DE TIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVOS CBTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Fls. 231/232: Ap penhora on-line..... \r\n\r\nProc. 2008.001.024587-4 - ROBERTO MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Exclua do ólo passivo Hospicath....3) Emende a inicial da medida cautelar para esclarecer qual a ação pirncipal será proposta no prazo de 30 dias, art. 806 do CPC, eis que está dando cunho satisfativo, inadmitida para a hipótese. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142191-4 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GABRIELLA CAMPOS MOREIRA (RJ-099113)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:Assim, retifico a decisão de fls. 317 e homologo os cálculos de fls. 285/287, tornando líquida a sentença exeqüenda, e fixo a execução no valor de R$ 19.607,50 (Dezenove mil Seiscentos e Sete Reais e Cinqüenta Centavos) e não o que constou da decisão retro mencionada Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC.Defiro o levantamento da importância depositada no valor de R$ 9.597,25 (nove mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) com os acréscimos legais. Expeça-se o alvará em nome do exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123913-6 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPOSITO FLS... \r\n\r\nProc. 2004.001.129406-8 - CLAUDIA DA COSTA PITTA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Fls. A diligência deve ser providenciada diretamente pelo requerente. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.021524-2 - DANIEL FREITAS LUGAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166059-5 - ALINE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. As partes, regularmente intimadas para a produção de provas, declinam desta faculdade. Decorrido o prazo recursal da decisão do apenso, venham conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.038444-6 - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tendo em vista a possibilidade de discussão do contrato denominado \"autorização de figuração\", não ter sido firmado por agente capazz, representante legal da empresa, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Decreto, ainda, a revelia da ré, segundo o art. 319 do CPC. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099347-5 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170559-3 - LUCINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Recosidero o despacho de fls. 38, defiro a gratuidade da justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142154-6 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLANGE GOMES VILAR COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028338-5 - GLORIA DA PENHA MAXIMO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.150972-3 - MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Com a reforma do CPC adotou-se o procedimento de cumprimento de sentença que passou a ser uma nova fase processual, não instaurando-se nenhum processo novo para a execução do julgado como sugiria o Código antes da reforma.Não existindo processo novo, nem sucumbência na fase de cumprimento de sentença, não há como impor tal ônus ao executado que deixa de atender ao comando para o pagamento da dívida.Mesmo porque a multa prevista no artigo 475-J, no equivalente a 10% (dez por cento) já é uma forma de amenizar os prejuízos eventualmente advindos da inadimplência.Por tais razões indefiro o pedido de sucumbência na fase de cumprimento da sentença, inlcusive quanto a fixação de honorários advocatícios.Venha a planilha com a multa acima referida, bem como indique bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008, às 14:00 h. Defiro as provas requeridas pelo réu a fls. 193, constante do depoimento pessoal da autora, da expedição de ofício conforme requerido a fls. 193.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Fls. 249/255 - Defiro a penhora, com as cautelas, observado a impenhorabilidade dos bens de família. \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Assim Ante o exposto, Julgo Extinta a execução, na forma do art. 479 - M, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado e após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Após o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.166259-2 - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Nomeio perito a Drª Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada pelo tel 9982-4078 para que preste compromisso, como também marque a data do exame.Marcado o exame, intimem-se as partes de sua realização, independentemente de nova conclusão, devendo ser intimado o autor para comparecer ao local designado para a realização do exame.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.173782-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMENDORINO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Decisão:1) Fls. 276/277 - Atenda-se a Fazenda Municipal....2) Após cumprimento do item acima, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor do executado.Em seguida, cumprida as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.051144-4 - GIUSEPPE CUOZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X APLUB PREVIDÊNCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL) Decisão:Cancele-se a distribuição, art. 257, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 443759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147888-6 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Cancele-se a audiência antes designada, intimando-se as partes, por DO, e a testemunha por OJA para prestar esclarecimento em AIJ a ser realizada em 15/04/2008, às 14:00 horas. Cumpra-se com brevidade para não frustrar a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ELIAS JORGE GORAYEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Aos réus para que recolham as custas apontadas pelo Contador à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.113121-9 - LUIZ SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPOLIO DE ZILAH MOURA BRITO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 738/746: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144018-8 - FAILDES MONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...16.Pelo fio do exposto e adotando a tese expendida pela Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, REJEITO a presente impugnação e determino, após o decurso do prazo para eventual recurso:a)o envio de ofício, com cópia desta decisão e com os dados necessários, ao liquidante extrajudicial da ré-executada, acerca da exclusão de crédito, relativo a este seguro DPVAT;b)a remessa dos autos ao Contador para o cálculo das custas remanescentes;c)após o recolhimento, a expedição de mandado de levantamento, com as cautelas legais.17.Intimem-se, sendo que, a Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.119343-6 - LEJANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JAD UNIDOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:À parte exequente sobre a certidão do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:1. J. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE LEGAIS.3. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137632-6 - FRANKLIN WILSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: PUBLIQUE-SE A DATA DA PERÍCIA ( 26/03/08, QUARTA FEIRA, ÀS 11:30 HS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, 313, CORREDOR \"C\" DO FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.081888-4 - JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o decidido na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.122040-8 - ALMERINDA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.124807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL ARCOVERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Decisão:Cancele-se a AC antes designada, intimando-se o condomínio autor para que recolha as custas para diligência, quando, então redesignarei nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150762-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO MIGUEL BORGES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.150762-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO MIGUEL BORGES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.152219-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORLANDO PAES DE LIMA FILHO E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163689-3 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085095-4 - LUCIANA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.149251-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:1. Intime-se, pessoalmente, a autarquia-ré, para cumprimento da tutela antecipada, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), observando que a astreinte anteriormente estabelecida já se encontra incidindo e a decisão de fls. 102 foi mantida pela E. 2º Câmara Cível deste TJ/RJ.2. Havendo novo desatendimento, venham para extração de cópias de peças processuais, para remessa à Procuradoria Geral de Justiça, objetivando a deflagração de ação por conduta adequável a tipo penal. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031134-2 - LEILA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A UNIBANCO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar sejam suspensas todas e quaisquer cobranças das faturas relativas ao cartão de crédito 5407.5514.0794.0006, assim como providencie a ré a baixa no apontamento do nome da autora em órgãos segregativos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 2. Designo AC (art. 277, CPC) para 31/03/2008, às 10:30 horas. 3. Cite-se e i., com cópia desta decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161275-8 - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de descumprimento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.086566-8 (17482) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WELLINTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042711-1 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JONCLEI MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Após o cumprimento do despacho no apenso, venha este para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081888-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...9.Pelo fio do exposto, em sede de juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 19, à vista da nova postura adotada por este Juízo, por isso que DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco.10.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135256-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO Ao exeqüente para apresentar a certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Mandado desentranhado aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015773-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Decisão:Providencie a exequente a intimação, por edital, dos devedores, para ciência do termo de penhora lavrado nos autos, inviabilizando futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.142716-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA Decisão:...DESCONSIDERO sua personalidade jurídica, para determinar que a execução alcance as pessoas dos sócios FELIPE RAPOSO DE GUSMÃO BRITO (CPF nº 057.822.467-40) e SUELI ROSA MOREIRA (CPF nº 996.059.967-15) - fls. 80/82, que deverão ser citados e intimados, pessoalmente, para pagamento do débito, em 03 (três) dias, sob pena de penhora imediata... \r\n\r\nProc. 2007.001.010395-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.005416-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X ATACADISTA DE CEREAIS ROSADO E PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) AO INTERESSADO PARA REQUERERO QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161275-8A - JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:Considero prejudicada a presente impugnação ao valor da causa, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes no feito principal. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030273-9 - VALÉRIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.030319-9 - DANIELA FIGUEIREDO DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Comprovem os autores, por documento hábil (rendimentos e declaração de IRPF), no prazo de cinco dias, sob as cominações legais, a incapacidade financeira, por isso que o art. 4º da Lei nº 1060/50 estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.032922-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO SANTANDER Decisão:VENHA CAUÇÃO IDÔNEA, NO VALOR DE R$ 942,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 514/515 E SOBRE O CALCULO DE FLS. 508/511. \r\n\r\nProc. 2000.001.086846-9 - IVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.043360-1 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para, evitando-se a ocorrência de bis in idem, esclarecer que o item 3, da decisão de fls. 421, passa a ter a seguinte redação:\"3 - Providencie a executada, ora impugnante, o depósito da diferença apontada nos cálculos de fls. 413/416.\"2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.114323-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Recolha o devedor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.231407-1 - MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:1 - Fls. 184/186: à agravada.2 - Designo AC (331, CPC) para o dia 20/03/2008, às 11:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1 - JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:FLS. 111/113: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079646-3 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento, em até 15 dias da intimação, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Expeça-se a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...8. Pelo talhe do exposto, defiro o prazo de 10 dias para a impugnante apresentar suas razões sobre os cálculos do Contador.9. Em ato contínuo, assino, derradeiramente, o prazo comum de dez dias às partes, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244127-5 - JORGE CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065884-4 - ENY LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061341-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO RICARDO NALI Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.039765-5 - DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Decisão:Fls. 220/221: devolva-se o prazo, no que concerne à decisão de fls. 214 e da certidão de fls. 217. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072480-0 - JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao executado para querecolha as custas apontadas pelo Contador à fl. 266. \r\n\r\nProc. 2008.001.030657-7 - ESPÓLIO DE ANATOLIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Forneça autora cópia da inicial.2 - Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123850-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1- CONSIDERO DESPICIENDA A PROVA PERICIAL, TENDO EM VISTA OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.2- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.3- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:...por isso que determino ao requerente de fls. 386 (escritório que patrocina a parte ré), providencie a devolução do valor levantado às fls. 389, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros até o montane devido.4. Após o cumprimento o item supra, ao Contador, de ofício, para os cálculos do real débito, nos moldes da sentença, e das despesas processuais a ser dispendidas por cada parte.Publique-se, sendo que, o item 3, intimando-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.159047-9 - ADHEMAR VENDRAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Venham todos os autores com o recolhimento da importância de R$ 141,68, que somados, representam a totalidade dos honorários devidos, sob pena de penhora do valor total. \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 148: a) a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, portanto, aguarde-se o desfecho final dos autos;b) intime-se a devedora para complemenção do quantum devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.2. Fls. 150/158: certificado pelo cartório, devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057881-2 - LUIZ SOLON DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 261/262: DEFIRO MAIS 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado sobre retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.173240-7 - NERCI DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelos fundamentos abaixo elencados. 2. É que, prescreve o artigo 100, parágrafo único, do Codex Adjetivo, que competente é o foro do domicilio do autor ou do local do fato, para propositura de ação indenizatória decorrente de acidente de veículo, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, por se tratar de seguro obrigatório DPVAT....... 5. Neste corrimão, torna-se inviável a pretensão do(a) autor(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta Comarca,...6. Vejam-se, neste sentido, as decisões proferidas nos AI's nºs 2007.002.17124, 2007.002.19018, 2007.002.16328, 2007.002.01783, 2007.002.01614, 2007.002.11594, etc, do TJ/RJ. 7. Observa-se, por outro prisma, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista. 8. Oficie-se, pois, conforme minuta, com cópia desta decisão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.116116-9 - FACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ESPOLIO DE CAMILO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Diante da certidão de fls. 267 verso, devolvo, ainda, o prazo à parte autora para que fale em contra-razões ao recurso de fls. 262/265. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124165-3 - MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 443760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR ACERCA DO MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI EXPEDIDO EM 25/09/2007, CONFORME FLS. 1264 DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145399-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 14290 (RJ-014290), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Fls. 141: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.036918-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO providencie o interessado a remessa dos oficios ou custas no valor de 10,95 para o envio dos mesmos por este cartorio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036420-4 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA Decisão:1. Intime-se o depositário nomeado às fls. 20 para que deposite a importância objeto da penhora a disposição deste Juízo, em 5 dias, sob pena de prisão pela prática do crime de desobediência.2. Decorrido o prazo sem comprovação do depósito, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187303-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK), MASTERCARD BANERJ Recohidas as custas da diligência no valor de R$ 12,78 + 10% caarj (conta 1107-2) + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ, extraia-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.045947-8 - MARIO ANTONIO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FRROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) providencie o interessado as custas do valor de 9,12 referente a carta de arrematação e a retirada da mesma com as copias devidas \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) AS PARTES SOBRE O LAUDO DA AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO providencie o interessado custas no valor de 9,12 referente a porte de remessa e retorno e copia da mesma e de fls 115 \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8 - FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 99, DEDUZINDO OS VALORES JÁ RECOLHIDOS EM PETIÇÃO DE FLS. 101/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.032202-7 - OLGA GANZER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073274-6 - YARA CABRAL COELHO, ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076064-0 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:À parte autora para dizer, em 5 dias, se tem interesse em renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, valendo seu silêncio como negativa, salientando que neste caso haverá o prosseguimento da ação, tendo em vista a condição imposta pela ré às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte ré, conforme certificado às fls. 116, defiro a emenda à inicial.2. Ao autor para esclarecer o motivo pelo qual trás aos autos os documentos de fls. 114/115, tendo em vista que não consta ser titular de nenhuma das contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164466-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.219832-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221112-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ), MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUAREZ A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023677-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024527-8 - EVANDRO GONÇALVES DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 15:30 hs.Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072744-1 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha o recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1. Fls. 563: Defiro. Expeça-se mandado, conforme requerido, devendo, ainda, constar a intimação da parte ré para cumprimento da obrigação fixada na sentença, salientando que o prazo disposto na sentença (10 dias) começará a correr da data de intimação.2. Intime-se a Dra. Perita para prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo de 10 dias, sob as penas do p.u. do artigo 424 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084009-9 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Ao patrono da parte autora para esclarecer a petição de fls. 235, tendo em vista a informação de fls. 237.2. Junte-se cópia de fls. 370 dos autos em apenso ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.115227-2 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao banco réu para informar a cerca do constante às fls. 276. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125598-0 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre fls. 307 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Decisão:1. Assiste razão à parte autora, devendo constar no saneador de fls. 347/348 que a prova pericial foi requerida pela ré (fls. 342/343)2. Tendo em vista a desistência da parte ré na realização da prova pericial, nada a prover com relação aos pedidos de fls. 376.3. Designo A.I.J. para o dia 10/04/08, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201135-9 - DAISY GAUDIE LEVY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TALHO CAPIXABA LTDA), ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES), MARIA ROSA ABRANTES LEITE), LUIS ALBERTO DE ALMEIDA ABRANTES Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053953-8 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X WILSON DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a inércia do interessado em dar início a fase de execução da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179743-8 - ALBINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE SANTOS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087319-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:1. Aguarde-se o retorno do agravo interposto.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.126454-0 - JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:1. Retifique-se o polo ativo da presente ação para que figure o espólio do embargante.2. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 41/42, tendo em vista que o exeqüente requer o prosseguimento da execução para pagamento dos honorários advocatícios (fls. 340 dos autos em apenso). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar as alegadas omissões. Com efeito, todas as questões deduzidas nos embargos declaratórios foram analisadas na sentença e, na verdade, o que o embargante pretende é rediscutir o julgado, o que somente pode se dar através do recurso pertinente. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177309-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JACI RODRIGUES DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse Juízo, pois o acidente ocorreu em Assú/RN, o domicílio da parte autora tem endereço em Assú/RN e o domicílio do réu está localizado na cidade de São Paulo/SP. Muito embora o réu tenha sido citado na Cidade do Rio de Janeiro, este Juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Assú/RN. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200144-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DONIZETI DA COSTA SIMOES), ANTONIO RODRIGUES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excipiente para providenciar o apostilamento das custas recolhidas na conta 1101-5 para a conta 1102-3 (AEVC). \r\n\r\nProc. 2007.001.200144-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DONIZETI DA COSTA SIMOES), ANTONIO RODRIGUES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 10: \"....Com efeito, o artigo 100 do CPC confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção do autor demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139446-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PEDRO VASQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Fls. 102: Nada a prover, tendo em vista o disposto na sentença de fls. 97. Destaca-se que caso o executado não cumpra com o acordo homologado, o exeqüente poderá requerer o restauramento da distribuição e proceder à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.124472-7 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002592-3 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ITAPE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.025462-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIO VILLAS GOMES Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.082467-3C - FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X NELSON MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Decisão:Ao impugnante sobre o item c de fls. 19, devendo trazer comprovação do valor de avaliação dos imóveis, uma vez que o impugnado não concorda com estes, conforme disposto na petição supramencionada. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos e os rejeito por entender que não ser cabível a imposição de verba honorária em sede de impugnação à execução. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6A - CARLOS PIOLI III (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Ao Impugnante para recolher as custas no valor de R$ 40,16 na conta 1102-3 (campo 24), mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (campo 20) e ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (campo 21). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 81/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154384-2 - LUZIA VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA E OUTRO), Inventariante: ANA SÍLVIA DE CARVALHO CAPITÃO VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) providencie o interessado copias de fls. 2 a 11, 41, 677,678 e 679. \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - ESPÓLIO DE ISAÍAS AMADO FRIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Tendo em vista a morte do exeqüente, suspendo a presente execução, com fulcro no artigo 265, I do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.039819-2 - ANGELA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089839-9 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em iniciar a execução da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos declaratórios para retificar o erro material constante na parte final da decisão de fls. 236, de forma que nela conste que \"... reconheço a inexistência de valor a ser pago pelo réu ao autor a título de repetição de indébito\", mantidos íntegros os demais termos do \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2004.001.040380-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito de fls. 209, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110606-0 - DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 367/376 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.208:\"Fls. 205: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.006353-0 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.120588-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERTIMPORT S A Ao autor para retirada da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115229-2 - CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DA VILA DAS CASA RESIDENCIAIS N 1 2 3 E 4 (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189) Decisão:À parte ré para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122543-3 - JOSE ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 654/699 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178972-7 - MYRIAN FIRMINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094058-6 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), FINANCEIRO DO BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068024-2 - MARGNET RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Ao banco réu para informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os documentos referentes ao período dos planos Bresser e Verão em 5 dias, tendo em vista protocolo de fls. 06. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5 - JORGE SIRLEY BARROSO, RENATO DE FREITAS BARROSO, RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre fls. 555/556. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026190-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em dar início à fase de execução de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214266-1 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Fls. 108: Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020513-3 - EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 438/457 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em dar início à fase de execução de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146392-2 - JOSE RIVALDO CHAVES DE ALMEIDA, VILDECIO CHAVES DE ALMEIDA, EDEMAR CHAVES DE ALMEIDA, ELIETE CHAVES DE ALMEIDA, CLIDIOMAR CHAVES DE ALMEIDA, IZAECIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RO BERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 94, republique-se fls. 69 em diante. \r\n\r\nProc. 2008.001.024711-1 - CLAUDIA DE FÁTIMA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132392-9 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 443761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1995.001.068848-5A (20674) - VERA LUCIA REGO MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074817-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MONDEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031441-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X GERALDO ITABORAY Despacho:Aguarde-se a petição protocolada pelo réu nesta data. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.097825-2 (18536) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA MONTEIRO Despacho:Venha a prova de que a unidade condominial é de propriedade da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sind.da Guanabara , afim de possibilitar a substituição do polo passivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.012383-2 (18723) - ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS PANZA (RJ-003374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha-se as custas referentes ao despacho de fls.845. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Expeça-se carta de arrematação .Ao Curador Especial sobre os valores de fl.s 339/340. \r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Esclareça o Exequente o pedido de penhora on line tendo-se em vista o requerimento de penhora sobre imóvel da Executada de fl.s 99, deferido pelo Juízo às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.015895-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Defiro expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.001.117056-6 - JERSON BARCELOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o pedido de mandado de paagemnto no valor de R$ 1000,00 referente aos honorários sucumbenciais , se a condenação arbitrou em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Informe a parte ré se já foi inventario e, em caso positivo , se já foi nomeado inventariante , já que o réu passou. \r\n\r\nProc. 2006.001.149734-8 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao autor para se manifestar sobre a devolução da Carat Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.024007-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S A SEGURO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/08, ás 15h, prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073590-5 - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082567-0 - LINDONES GOTARDO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.101673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 71/73 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114020-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PASCHOAL BOTTINO Sentença:Homologo o acordo feito em audiência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022394-3 - ANDREA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ALVERINA N DE ARAUJO FERREIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) À parte Ré para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.136509-5 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se o reu por OJA a adar cumprimento a sentença e entregar o bem descrito na incial , no prazo de 24h, ou depositar o valor equivalente ao saldo devedor , sob pena de prisão do depositario infiel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056116-6 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1- Complemente-se as custas de fls. 352 conforme certidão acima .2-Certifique-se quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento de fl.s 280.3-Renumerem-se as folhas a partir de fls. 266.4-As exigências do RGI de fls. 329/333 são plenamente justificáveis ante o contido às fls 355.5- Em que pese a fraude à execução das rés ter restado evidenciada pelas doações e renúncias de fls. 293/302 , a partilha dos bens deixados pelo marido da 2ª ré e pai da 1ª já foi homologada judicialmente (fls. 303) , decisão que, enquanto não desconstituida , é válida .À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.133556-0 - WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LU 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Homologo o acordo de fls. 35/37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.Ana Paula Pontes Cardoso.Juíza de Direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103837-0 - JOÃO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007655-9 - ESPÓLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Decisão:Ao embargado. Determinei por equívoco a distribuição da presente, a qual, na verdade consiste em embargos à execução de título judicial, devendo ser processado nos autos principais. Desfaça-se a distribuição, entranhe-se nos autos principais e dê-se vista ao Embargado intimando-o a se manifestar nos autos. Desde já, recebo a presente cmo embargos à penhora, e não a execução, já que interposto quando da intimação da reallização do ato constritivo. Em tempo, manifeste-se o exequente sobre a penhora registrada sobre o imóvel, oriunda da 12ª Vara de Fazenda Pública (fls 682) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001626-1 - NERY LUCY SILVA CIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Inventariante: IRACEMA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPOLIO DE ANTONIO GILBERTO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043036-4 (19037) - ARIGAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X ARLETE MACEDO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.146050-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Despacho:Oficie-se como requerido .À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.150. \r\n\r\nProc. 2000.001.154554-8 - DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Lavre-se os termos de penhora de 50% dos imóveis indicados. Intimem-se os executados, via OJA, para oferecerem embargos, caso queiram. Expeçam-se certidões para averbação no RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.161983-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ORICAR INSTALACOES E CONSERVACAO LTDA Despacho:A penhora on line de fls. 87 somente encontrou R$ 1,55.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163161-3 - HUIS CLOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GIUGLIANI (SP-185856)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se.Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.057403-9 (19231) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:A penhora on line de fls. 481 restou infrutífera , conforme consulta ao Bacen Jud nesta data .(R$ 0,00).Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151596-8 - CATIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA J R VIEIRA CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a gratuidade de justiça.P.R I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035526-2 - LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802)) X MAISON DU VIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Ao autor , face à falência da ré , informando se deseja obter certidão de crédito a fim de habilitá-la no juízo Universal. \r\n\r\nProc. 2003.001.102820-2 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Proceda-se à penhora na boca do caixa , devendo o gerente , nomeado depositario , transferir os valores para conta judicial à disposição deste juízo em 48 h , sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121505-3 - CISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Às partes para tomarem conhecimento da data do exame pericial no dia 26/03/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.134298-3 - LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049759-6 - AILIRIAN PESSOA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/08, ás 14:30 horas.Cumpra-se o determinado na decisão saneadora de fls. 121.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154644-0 - EDSON SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BESOURO VEICULOS LTDA Recolham-se as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048264-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Designo Audiência Conciliatoria (Art.331, CPC) para o dia 29/04/08, ás 11:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025009-2 - PAMELA DE MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037483-9 - ROSE MARY BRANCO LOES (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Às partes sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.000158-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CORREIA DOS SANTOS FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036184-4 - ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.188611-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X GIOVANNA PAOLA DI GUIMARÃES E SILVA Despacho:Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos , no prazo de quianze(15) dias .Na hipotese do cumprimento do mandado pela parte re, esta ficara isenta do pagamento das custas e honorários (art.1102, c, paragrafo 1° , do CPC), entretanto , para o caso de não cumprimento , fixo os honorários em 10% do valor atibuido à causa . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027271-9 - RICARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Expeça-se ofício ao Ministério de Educação , como requerido pela ré e deferido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.033421-2 - RUTH PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao Autor sobre fls.176/178 \r\n\r\nProc. 2007.001.049356-9 - VICTORIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por VICTÓRIA GOMES LEITE em face de GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. Tendo em vista o requerido às fls.34, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007584-1 - ESPOLIO DE RENATO MELCHER, Inventariante: RENATO SIDNEY MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.076882-4 - JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.114256-2 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.160673-1 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA, Inventariante: VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho: A desocupaçaõ do imovel depende da indenização pelas benfeitorias(clausula 03 do acordo de fls. 39) .Deposite o autor os valores pleiteados pelo reu , ainda que a titulo de caução , para obter a desocupação desejada do imovel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181158-7 - SHOW RIO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031827-4 - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolham-se as custas para expedição do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.111776-0 - MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) As partes sobre a Perícia fls.167.(17/04/2008, as 15 h) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.032223-1 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Diga o autor o valor que reputa devido .Após , ao Curador de Liquidações Extra judiciais . \r\n\r\nProc. 2006.001.156470-3 - KAREN NATALIE PEGLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Deve a parte autora , como não concordou com o valor informado pelo réu relativo ao seu crédito , informar justificadamente o valor que entende devido .Após , ao Curador de Liquidações Extra judiciais . \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) A ré para o recolhimento das custas referentes a intimação do autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.160647-0 - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Indefiro a inversão do ônus da prova , já que a prova pericial encontra-se à disposição de ambas as partes .Diga a autora se reitera o pedido de sua produção , ciente de que deverá arcar com seus custos . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.070774-4 (15492) - CILEA MEDINA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X HAYRTON CORREA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença .Recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005234-1 - GECILDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Revogo o despacho de fls. 317, juntado a estes autos por equívoco. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040333-7 - MARIA EDILZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Esclareça o réu se quer ou não a realização de pericia medica , eis que não ficou claro na contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090927-0 - TERESA CRISTINA CORDEIRO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Considerando -se os documentos acostados pela parte autora , verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , visto que a pretenção autoral é verossímel , havendo fundado receio de dano irreparável. Ante tais considerações , defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada , determinando que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros de proteção ao credito SPC e SERASA no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 9263/88 ao interessado sob a certidão supra \r\n\r\nId: 443763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "443772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ALBERTO MOITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Venha a declaração do IR da Autora face ao pedido de JG. Aguarde-se a citação da 2ª Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CARLOS ALBERTO MIGUEL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.312 (fl.308 - comprove o autor a qualidade de sucessor de Carlos Alberto Miguel, apresentando documento hábil). \r\n\r\nProc. 2000.001.100590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício à 41ª Vara Cível para reserva de importância por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.016067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSA MARIA SAMPAIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.136059-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A(o) Exequente Sobre Fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.016297-5 - PRUDENTIAL PROVEDORA E SERVICOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) ÀS PARTES SOBRE FLS. 545 \r\n\r\nProc. 2006.001.156935-0 - IVANILDA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro devolução do prazo requerida pela autora às fl.70. Recebo a apelação de fls.73/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161088-9 - IRENE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça a autora, comprovando qual tipo de lesão e se causou incapacidade permanente. Após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067943-4 - NEUZA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHER R$ 3,92 PARA CADA CONTA : 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072090-2 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Informe o autor se a conta é ativa e a data do aniversário. Após, abra-se vista ao réu e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074620-4 - ESPÓLIO DE ARY DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ELSON JOSÉ DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.001171-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILSON GERALDO MURUCCI Despacho:Defiro JG.Designo o dia 05/6/08, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001247-8 - LINDALVA LEONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 05/6/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001835-3 - GUIOMAR MARIA REIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 11/6/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002064-5 - ANELITA PEREIRA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 11/06/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003501-6 - NEUZA PEREIRA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 11/06/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003599-5 - SEVERINA MARIA DOS SANTOS BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 05/6/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.095785-5 - VALTER FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031931-0 - CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.080356-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1102-3 MAIS 5 % (R$ 0,18 ) P/A AS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.028683-7 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a apelação de fls.129/135 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028516-0 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Decisão:Recebo a apelação de fls.96/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.066739-7 - BANCO DIBENS S/A . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RITA DE CASSIA GUIMARAES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.009025-3 - PERRIMA DE MORAES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE ANULAÇÃO DO CONTRATO DE PARCELAMENTO E DE CANCELAMENTO DO DÉBITO nele referido, facultando à Ré a apuração dos valores devidos a título de consumo recuperado, observando o art. 71 da Resolução nº 456/00 da ANEEL; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO da quantia de R$ 367,82, paga a título de sinal, corrigida a partir da data do pagamento A SER DESCONTADA do débito da Autora; 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada em relação à Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157204-9 - GREGORIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RERCANTO VITA LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167277-9 - ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Recebo a apelação de fls.68/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188600-9 - ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANA LUIZA GOMES VIANNA E OUTRO Despacho:Cumpra-se intregalmente o despacho de fl.18 (regularize-se o preparo e venham comprovantes dos encargos cobrados.). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122203-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X ALICE RAMOS DE MELO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.10, parte final, no prazo de dez dias sob pena de extinção - (preparados, voltem). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ZILDA GENTIL SCOVINO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Despacho:Cumpra-se art.475-B do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081875-6A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Ribeirão das Neves/MG ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086851-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NIVALDO SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.090893-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GENI CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092715-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131458-4 (15944) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AMIN SAID (RJ-023042)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Esclareça o executado seu pedido de fls.593/594. \r\n\r\nProc. 1996.001.103457-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.110081-9 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.045225-1 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCO ANTONIO ROSITO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123367-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO AUGUSTO DE LA ROCQUE Despacho:Penhora insubsistente, conforme detalhamente que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121895-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:Diante da remissão do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.152471-5 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fl.280 - Anote-se e republique-se a sentença de fl.300. (...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma dos artigos 267, IV c/c 806 e 808, I do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.001723-7 - CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X ANTONIO PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141855-2 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MATOS GIORDANO E FADEL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187968-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1A - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Decisão:Assiste razão o impugnante, considerando que, nos termos do art. 259, V do CPC, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio, o valor da ação deve ser o do contrato. Ademais, a retificação do valor da causa, na hipótese, deve ser feita de ofício pelo Juízo, independentemente da citação dos Réus. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 67.525,77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034104-1 - SANDRA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.142). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022923-4 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Recebo a apelação de fls.80/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084333-7 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X TELERJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 05/06/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041731-7 - ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:A nomeação de bens formulada pela executada é ineficaz nos termos do art.655 do CPC, visto que não observou a ordem legal. Assim, defiro a penhora \"on line\". Informe a exequente o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.059254-5 - ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X EDITORA GLOBO S/A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação do executado quanto à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.080002-6 - KELLY GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pelo Réu, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 46. 2) INDEFIRO a pedido de fls. 126/127 que se refere à inclusão do dano material e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2001.001.121433-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018947-9 - MONICA MARIA PESSOA COURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 439/442, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.054534-5 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) Decisão:Recebo a apelação de fls.130/134 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.025195-9 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo a apelação de fls.106/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.073600-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo a apelação de fls.148/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077065-3 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a apelação de fls.114/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128147-9 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:Defiro JG ao Autor. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.900,00 corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1%, contados da data da citação. Condenando, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187206-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231321-2 - VERA LUCIA PINTO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A LOJAS TAIÍ Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Designo o dia 11/06/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021867-6 - ROBERTA TARDELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047849-0 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações. Defiro a produção das provas requeridas. Determino o depoimento pessoal do Autor que deverá comparecer independentemente de intimação. Designo o dia 01/07/2008 às 16h00min. para AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082528-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X SOLIMAR GONCALVES DE MOURA PALHA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.145847-8 - NIPE PROMOCOES EVENTOS DISTRIBUICAO E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FLUNINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139120-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.291/298 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.013939-2 - T E T 2004 EMPRENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A(o) Exequente Sobre Fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.018235-7 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOAO CARLOS DA ROCHA (RJ-067624) Despacho:Informem os réus, comprovando, as datas dos aniversários das contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172787-4 - FERNANDO DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087798-0 - JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando que não consta das certidões de óbito dos pais o número de filhos deixados, venham as declarações dos autores sob as penas da lei e com firmas recolnhecidas. Após, abra-se vista ao réu e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213380-5 - MULTIPAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.151836-1 - RACHEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme minuta que se segue. Publique e voltem para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.141942-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIVIC CORP BR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) (REPUBLICAÇÃO PELA AUSENCIA PATRONO DA RÉ))- DIGA A RÉ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.031084-4 - ESPOLIO DE ANTONIA MANSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BEATRIZ HELENA FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:J. Às partes sobr o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130831-8 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044501-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FELIPE FERREIRA SOVAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.187924-8 - OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALVARO GOMES FERREIRA NETO E OUTRO Despacho:A ação de reintegração de posse é incompatível com a de despejo. emende-se a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149351-4 - SONIA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048191-0 - ALBERTO LACERDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RECONVERT REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084294-9 - ZILDEA LOPES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fl.130 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097098-8 - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097098-8 - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153662-0 - MARCELO BARCELLOS CRISTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE VANEPI LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo o dia 04/6/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066026-7 - ABÍLIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Regularize o 4º réu a representação processual. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.001086-0 - JANE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Retifique-se a distribuição para ação de revisão de benefício que seguirá o rito ordinário. Defiro JG. Cite. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064755-7 - DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo a apelação de fls.117/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nId: 443772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007695-6 - LIANA DE PINHO MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:1) Ao autor sobre fls.129.2) Após, ao contador sobre a promoção do MP. (fls. 128/129) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.107502-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SOLANGE REGINA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento. Com efeito, tanto a Sra. Solange quanto a Sra. Matilde, não foram citadas, o que ensejou o requerimento de fl. 297/298 para a exclusão das citadas rés do pólo passivo, o que ora se reconhece. Anote-se em DRA e na capa dos autos.Assim, a procedência se verifica somente em face da ré MARIA LUISA, a única que ainda permaneceu no pólo passivo da demanda, mantendo, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.036715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE OSWALDO FERNANDES), LAERCIO ROBERTO FERNANDES Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/04/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146456-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO NO VALOR DE R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2006.001.061999-9 - SALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZIP 214 BUFFET E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112215-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REINALDO BOUZAN PIRES Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.007967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CLAUDIO ROBERTO CARIJÓ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054626-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/04/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071049-0 - NORIVAL CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/04/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092609-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALBERTINA DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento. Com razão, os juros devem ser contados a partir do vencimento de cada cota/parcela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026942-6 - JERONYMO PACHECO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, oficie-se ao Banco do Brasil e após expeça-se os mandados de pagamentos na forma acordada pelas partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087244-8 - SIDERLEY FRANCISCO AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X MARIA JOSE PEREIRA), Fiador: ARLETE DIAS PEREIRA MOREIRA), Fiador: ELIZIA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Determinado nesta data o desbloqueio do excedente e a transferência para conta judicial do valor bloqueado.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099221-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA HISPANICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor sobre a citação do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003803-9 - ALCIDES LOURO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICINIO TEIXEIRA GONCALVES Decisão:As recentes alterações do CPC dispensam a garantia do Juízo.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.035547-1A - TELEMAR TELE NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Venham as custas do procedimento, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189579-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO R ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.091356-8 - LICINIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SEBASTIAO OTAVIO ARAGAO E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando o longo decurso de tempo, intime-se o exequente pessoalmente a dizer sobre seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.025773-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.152014-9 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Junte-se ofício informado no sistema.Fl. 48/49: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124060-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CECILIA NOGUEIRA TINOCO FILHA Sentença:Diante de fl. 52, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021966-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FRANCISCO ANTÔNIO TOMAZ DELGADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.199793-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO HENRIQUE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165760-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão:Esgote o credor, privadamente, os meios de localizar o executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.116384-5 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EXECUTIVOS DA INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X VALDEMIRO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2A - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Decisão:Indefiro a JG à impugnante, por se tratar de pessoa jurídica. Venham as custas no prazo de lei, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138671-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187960-1 - PAULO CÉSAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Ante a JG concedida em sede de agravo, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/04/2008, às 16:00h. Intime-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.199531-5 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOJAS RENNER Decisão:Venha cópia integral da DIRPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.011439-1 - MARCELO FLAVIO SANCHES GUIDI E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/04/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144417-5 - JOSE RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AQ PROJETOS DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com determinação de desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.017159-8 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2000.001.037158-7 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANTONIO SOBRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:Venha, pelo segundo réu, planilha atualizada do seu crédito de honorários.Diga o autor sobre o prosseguimento da execução em face do primeiro réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2 - VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Indefiro a JG à ré, por se tratar de pessoa jurídica.Prossiga-se a execução, eis que a impugnação não tem efeito suspensivo. Ademais, reconhece parte do débito, cujo valor sequer foi alcançado pela penhora realizada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139270-6 - GUENIA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), JOSE G FURTADO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035547-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121014-2 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106518-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FAR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação monitória, ora embargada, na qual o réu/embargante pretende ver declarada a insubsistência do crédito perseguido.Reformada em sede de agravo a decisão que invertera o ônus da prova, o réu/embargante se limitou a requerer a intimação do réu para que este exiba planilha descritiva e evolutiva do débito.Assim, reconsidero a decisão de fl. 233, na medida que resta preclusa qualquer discussão quanto à inversão do ônus da prova, e a prova requerida não se subsume à regra do art. 355, CPC. Eventual prova de contestação do crédito pode e deve ser produzida pelo réu, com base nos extratos a ele enviados pela instituição financeira.Certificado o decurso do prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122073-9 - WILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X M GRUPO HOLDING LTDA E OUTRO Decisão:Ao Autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153294-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.037772-0 - WILFRID CYRILL VON OETTINGEN GAUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012405-9 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/04/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016048-0 - CLAUDENIER RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL LIVRE Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/04/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013039-4 - RODNEY SEPULVIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151807-0 - EVANDRO DE ARAGÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Defiro à denunciação à lide. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175872-0 - ALEX DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SANDPIPER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.045549-5 - PEDRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) \"Às partes sobre juntada de ofícios de fls. 462/469\". \r\n\r\nProc. 2007.001.098203-9 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LÚCIA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331, CPC, para o dia 17/04/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100222-0 - ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.090979-6 - LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Ao réu para recolhimento das custas conforme cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.047534-8 - GILSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ADRIANO PEREIRA AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Fl. 160: Considerando que os réu já foram devidamente citados em execução, nos moldes da previsão legal do CPC vigente à época, tendo sido deferido inclusive a penhora portas a dentro, que restou negativo (fl. 141vº), reconsidero fl. 149. Diga o exequente sobre o prosseguimento da execução, indicando bens a serem penhorados.Contate-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da carta independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.075774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALDA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENTROMOVEIS LTDA, Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se desistem da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.105085-8 - ALACIR CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Assiste razão ao réu. Embora a parte autora seja distintas, a parte ré é a mesma e a \"causa petendi\" também. Assim, diante do risco de decisões conflitantes, e ainda para facilitar a dilação probatória, impõe-se a reunião dos processos, pelo que declino da minha competência em favor da 3ª Vara Cível desta Comarca.Transcorrido o prazo de eventual recurso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as partes \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017207-0 - TEREZINHA BERNARDINO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/04/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157313-5 - BRAZ REGINALDO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nId: 443774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n1995.001.093133-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n1998.001.071171-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1999.001.103558-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2003.001.008141-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA SPINELLI CALADO - RJ060563 \r\n\r\n2003.001.151584-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nIGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ157457E \r\n\r\n2005.001.006978-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n2007.001.005913-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSÔNIA MARIA PINHO DA COSTA - RJ001013B \r\n\r\n2007.001.048422-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRENATA VIEIRA CARDOZO - RJ161331E \r\n\r\n1999.001.027733-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2007.001.105184-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA - RJ030826 \r\n\r\n1987.001.301540-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1998.001.129891-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n1999.001.072815-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA - RJ092212 \r\n\r\n2003.001.116951-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2004.001.140947-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2005.001.155711-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARCELLOS - RJ149897E \r\n\r\n2006.001.008426-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2006.001.025480-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2007.001.165472-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1999.001.083762-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2002.001.073942-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2004.001.040316-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n2003.001.001318-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA BALZANO - RJ126305 \r\n\r\n2005.001.077063-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.001.081350-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.182392-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA - RJ137449 \r\n\r\n2008.001.001549-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n1996.001.136009-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS - RJ071388 \r\n\r\n2000.001.144213-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANNA LUCIA BARBOSA VARGAS - RJ161052E \r\n\r\n2002.001.048325-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.162667-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.032154-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2008.001.003602-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.003645-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2008.001.011547-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2000.001.094100-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABIANA GRASSANI - RJ164052E \r\n\r\n2002.001.080892-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2004.001.090241-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nKATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA - RJ118616 \r\n\r\n2007.001.068268-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.008173-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ141612 \r\n\r\n2001.001.056832-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2002.001.119239-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nId: 443775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.130833-6 - JORGE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X INSS Despacho:Fls. 207. Às partes, a teor do art. 431-A do CPC. Sem prejuízo, intime-se o I. representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.003020-0 - SHIRLEY DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 88/89. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.113151-5 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 42. Aos interessados. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115358-2 - JORGE CLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 274/275. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:1- Fls. 132/135. Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre as alegações da ré, no prazo de cinco dias. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132561-6 - ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 141, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200240-8 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SUPERMERCADOS LEAO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta ao resultado do bloqueio e determinação de providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.054510-9 - JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Decisão:Como a apresentação do incidente de fls. 252/255 se revelou prematura, tendo em vista a matéria ventilada e não ocorrência da garantia do juízo naquela oportunidade, como especificado pela decisão de fl. 282, bem como que este último pressuposto foi ora atendido, recebo o aludido incidente como impugnação. Suspendo a execução até o desfecho da impugnação, com fulcro no art. 475-M, caput, do CPC, uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado dano de difícil reparação, mormente pela alegação de que o imóvel penhora é bem de família. Ao impugnado. Intimem-se. Cumpra o Cartório o disposto no despacho de fl. 294. \r\n\r\nProc. 2004.001.069101-3 - LETICIA PAIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X REB ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:Chamo o feito a ordem. Melhor compulsando os autos, verifico que o v. acórdão de fls. 101/104 destacou como documentos imprescindíveis a resolução da causa o demonstrativo de pagamento do último mês em que o pai da autora trabalhou para a empresa ré e a comprovação da demissão. Diligenciada a intimação da ré para tal fim junto ao endereço informado na própria contestação, até por conta do requerimento do MP (fl. 111), a diligência não foi concretizada na forma da certidão de fl. 117.Destarte, tendo em vista o dever legal imposto aos terceiros de colaborar com o Judiciário em busca da verdade dos fatos (art. 339 e 341, I, do CPC) e a distribuição do ônus da prova segundo os ditames do art. 333, II, da mesma Lei Processual, intime-se o patrono do réu para apresentação dos documentos acima mencionados, bem como para a indicação da atual endereço da ré (art. 238, parágrafo único, do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.064885-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ERNANDES PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Fls. 323/324. SUSPENDO O PROCESSO, por noventa dias, a teor do art. 13, caput do CPC. 2- Intime-se o autor, por DO, para regularizar sua representação processual, mediante curatela provisória no Juízo próprio. 3- Após, voltem conclusos para decisão acerca do item \"2\" de fls. 323/324. \r\n\r\nProc. 2006.001.002694-0 - EDIMILSON BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.2- Retornem os autos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio e determinação das providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 111/134. Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o procedimento administrativo que gerou o pagamento da indenização noticiada às fls. 61. Prazo : cinco dias.2- Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 103/106 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.074197-8 - KATYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:1- Fls. 16. Recebo como emenda. Defiro JG. 2- Vindo a cópia para instrução da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077350-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:1- Fls. 33/34, 40, 43. Recebo como emendas. Venham as cópias para instrução da contra-fé. 2- Sem prejuízo, regularize o espólio-autor a sua representação processual, no prazo de dez dias.3- Após, voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169579-4 - WILLIAN GUTIERRES NASCIMBENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Infefiro JG ao autor, eis que instado a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, manteve-se inerte. Acrescente-se a isso que a declaração de pobreza não veio firmada pelo autor.2- Recolham-se as receitas judiciárias cabíveis, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.3- No mais, regularizem-se os documentos acostados aos autos e instrua-se a inicial com o comprovante de residência do autor, conforme determinado às fls. 15, no mesmo prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174792-7 - PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, certificada às fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. Observe o autor que a taxa judiciária deve corresponder a 2% do valor atribuído à causa, que é a referência de alçada quando incerto o valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265909-8 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALESSANDRO JOSÉ GORETTI BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073011-7 - JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 19/20. Venha a cópia integral da três últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao fisco, devidamente acompanhadas do recibo de entrega, de modo a viabilizar a análise da reconsideração da decisão de fls. 15. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090100-0 - RENATA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fls. 150/151. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.117432-6 (16495) - SYLVIO FERNANDO DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ALCINA GONCALVES DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:1- Fls. 79/83. Anote-se o patrocínio indicado (fls. 80) onde couber.2- Fls. 84/85. Igualmente, anote-se o patrocínio de fls. 84 para fins de publicação onde couber.3- Após, intime-o, pela via postal, no endereço que consta na fatura da Light (fls. 82), para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011828-5 - MARLENE BENEVIDES FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA Despacho:Esclareça a autora o ora requerido, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que os documentos apresentados não trazem qualquer espécie de inovação quanto à regularidade ou não do registro empresarial da ré, tampouco acerca de eventual sucessão ocorrida. Seja como for, em relação esta última possibilidade, incumbe a autora fazer a respectiva prova, com a obtenção de informações junto à entidade cadastral correspondente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062237-0 - WV CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079112-0 - WM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PROFAC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA FATRIX (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TROVATO (SP-011266) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157908-1 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 143. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 141). 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086175-0 - CENIRA MARIA REZENDE JEREZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:FORNEÇA O EMBARGANTE O ATUAL ENDEREÇO DO 1o RI DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS. APOS OFICIE-SE NOS MOLDES DAS FLS 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200263-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X GRACINDA RANGEL SILVA Despacho:Defiro fl. 111. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066111-7 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. FLS. 51 - DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.058157-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LICIO BARREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070839-2 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 63. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0A - YEN MOTORS COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:... Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 41.100,69 (quarenta e um mil e cem reais e sessenta e nove reais), resultante da soma dos pedidos de indenização por danos materiais e morais estabelecidos nos autos principais, incumbindo ao ora impugnado recolher as respectivas custas processuais decorrentes de tal alteração, sem prejuízo daquelas pertinentes a este incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092102-3 - DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1- Decreto a revelia das 1ª e 2ª rés, vez que regularmente citadas mantiveram-se inertes. Aplica-se a regra do art. 320, I do CPC, diante das contestações oferecidas pelos demais réus. 2- Intime-se a 3ª ré, BRADESCO, por DO, para se manifestar sobre a duplicidade de contestações (fls. 77/109, 189/217) e requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. 3- Após, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, bem como esclarecerem se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108999-7 - JOSE DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REDE TV TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088817-1 - STELLA RAYER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). PATRICIA MIDORI UJIHARA (RJ-127385) Despacho:Defiro fl. 247, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando proibida a carga destes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Os valores que devem constar no mandado de pagamento da autora é aquele correspondente ao total geral indicado a fl. 266. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- A lide principal está solucionada e o ajuste de pagamentos entre as partes originárias foi quitado. Logo, o acertamento agora em discussão cinge-se aos titulares da demanda secundária de denunciação da lide, que foi provida no julgado.2- A decisão de fl. 737 bem elucida que o valor desse acertamento deverá ser discutido em sede de impugnação, querendo a parte devedora ofertá-la. Logo, cabível o bloqueio on-line de valores em face da denunciada.3- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para que o Juízo verifique o resultado do bloqueio e determine as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.032579-1 - VANIA MARIA GALLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007321-8 - DOUGLAS RICARDO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 127/128. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99 em relação às custas apontadas às fls. 129, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039673-1 - MICHELE AMORIM DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060630-0 - MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se provisioriamente o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067726-7 - ALZIRA COSTA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.154182-1 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091445-5 - BANCO RURAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA E OUTRO Despacho:DE-SE VISTA A NOVA PATRONA DO AUTOR PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.154622-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DISTRISOL MICRO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 173 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090796-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:FLS. 175 CONFORME REQUERIDO DE-SE VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE LEI. APOS A DEVOLUÇÃO DO AUTOS PELO ADVOGADO, OS MESMOS DEVERÃO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:1- ... defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia. 2- Nomeio como perito do Juízo o Dr. CÍCERO FRANCO DE MENDONÇA, tel. 88983519, 26114856 e 27048987. Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pelo autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias... 4- Oficie-se ao 2º Departamento de Licenciamento e Fiscalização vinculado à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística... 5- Sem prejuízo, intime-se a ré para apresentar cópia do projeto estrutural com o cálculo estrutural das vigas, objeto da modificação e acréscimo, de modo a viabilizar a realização da perícia. P.I. \r\n\r\nObrigação de Dar; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076184-9 - EUGENIO LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:1- Fls. 35/98, 134/138. Diante da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito. 2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121016-2 - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.133885-0 - MEIRIANE DOS SANTOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:PRIMEIRAMENTE AO DR PERITO PARA NOVA DESIGNAÇÃO DE PERICIA. APOS, INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER A PERICIA, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA AS FLS. 215 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117812-5 - JOANA MARIA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127884-3 - LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 181/182. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033040-9 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062334-9 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094043-4 - ALINE RANGEL MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198460-3 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROGÉRIO SILVIO MOREIRA Decisão:1- Decreto a revelia do réu, vez que regularmente citado manteve-se inerte. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098690-8 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:1- Expeça-se, DE PLANO, ofício ao órgão pagador nos termos de fl. 209 in fine, entregando-se em mãos da autora para oportuno protocolo, devendo a autora comprovar tal protocolo, nos autos, em 5 dias da entrega ao destinatário.2- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos em 72 horas para consulta ao resultado do bloqueio e determinação de providências pertinentes. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.011669-9 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RUY MARCONDES FILHO O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, CASO HAJA INTERESSE, QUEIRA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.070339-0 - AURA TERESA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA PEIXOTO Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 394 do CPC. 2- Fls. 142. Desentranhe-se e, após certificado, autue-se em apartado, mantendo-se em apenso. 3- Após, ao suscitado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO O REU COMPROVARA O DEPOSITO EM 5 DIAS. 2. RECOLHA O REU AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.071672-8 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.176093-2 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Fls. 62. Recebo como emenda. 2- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3- Sem prejuízo, venha a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito, no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082714-9 - MARLENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Fls. 38/49. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se o recorrente, por DO, para comprovar o recolhimento do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014220-4 - ADEILSON TENORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AIDYL BARBOSA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062470-6 - MONICA RIBEIRO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.103285-5 - RUTH DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL RIACHUELO Decisão:... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Madureira, haja vista que a Região Administrativa de Irajá está a ele vinculada por força das regras de organização e divisão judiciárias. Dê-se vistas ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa e remessa dos autos ao órgão jurisdicional competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103038-9 - CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JULIO CESAR DIAS MINISTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:A AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS REQUERRIDAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AS FLS.282. APOS, OFICIE-SE REMETENDO-AS. \r\n\r\nId: 443776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244034-9 - LUIZ CARLOS VIANA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO DIA 23/04/08, ÀS 13 H, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (P02) \r\n\r\nProc. 2007.001.266123-8 - PASCOAL MOREIRA PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO DIA 23/04/08, ÀS 13 H, À AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (P02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015776-1 - AMARAL FARIA E CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAUL RENATO SERSON Despacho:Fls.77/86: 1.Revogo o despacho de fls.75, em virtude do equívoco. 2.Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Arrematação. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.163073-6 - ADILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X RODOLFO JULIANO PARREIRA Despacho:1.Fls.18/19: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-seo mandado de penhora. 2.Fls.20: Defiro. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125678-1 (16706) - CASA DE SAUDE SANTA LLUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SERGIO LUIZ PEREIRA RANGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Fls.161vo.: Manifeste-se a parte autora, valendo o silêncio como anuência com a extinção. / P1. \r\n\r\nProc. 1995.001.013674-9 (19256) - ENCONTRO DOCE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108) Despacho:Fls.120/123: Providencie o cartório a certidão pertinente para a habilitação do crédito do autor.Após, retornem ao arquivo. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.127177-1 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X PAULO OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais e despesas extras vencidas a partir de fevereiro de 1997 e vincendas, estas devidas até a efetiva quitação da dívida, todas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios desde cada vencimento, com o acréscimo da multa prevista na Convenção Condominial, sendo que a partir de janeiro de 2003, os percentuais dos juros e da multa serão, respectivamente, 1% e 2%, na forma do disposto nos arts. 406 e 1336, § 1º do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.095156-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANAJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.016267-1 - SEVERINO DOS RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais (fls. 435), em cinco dias\" (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.023585-6 - VIRGINIA CASTILHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao credor (autor) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 752/754. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: YONE SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:1.Fls.195/205: A. Ao autor. B. Indefiro vista fora do cartório por ora.2.Tendo em vista a existência de certidão do R.G.I. nos autos, providencie o cartório a intimação do devedor acerca da penhora por D.O., medidante o competente termo. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.057721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X RICARDO RIBEIRO KLITZKE As partes sobre o Laudo de Avaliação. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.075386-9 - GREGORIO GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:Aguarde-se o resultado do A.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... art.269-I CPC para condenar a ré ao pagamento de quantia total de seguro de vida da apólice entre as partes (fls.64), ... corrigida ... e acrescida de juros ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.081464-0 - JORGE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As partes sobre ofício da FENASEG.p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.116152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RODRIGO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Fls.298/331: 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.025393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDELZUITA GUERREIRO DA CUNHA Ao autor sobre a resposta do ofício (SRF). p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.042736-3 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X GERTULIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.090404-9 - VALDIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.119/122: Diga o credor se concede quitação, valendo silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.008365-3 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Fls.132/141: À autora sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.019544-3 - ILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Às fls.84/85, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.057235-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HÉLIO DE CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO A parte autora sobre a resposta do oficio da Receita Federal. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.057581-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA PENHA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Decisão:1.Deixo de recer a apelação em virtude de sua intempestividade.2.Segue decisão relativa aos embargos: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo autor às fls.53, a fim de que passe a constar da Sentença a incidência de multa de 2% e juros moratórios mensais de 1% a.m. sobre as cotas condominiais em atraso. No mais, persiste a Sentença tal como lançada. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.098488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JORGE PERES COSTA Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 40/41...JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... ART.269-III CPC. CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.100532-7 - ROSANA DELFINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Verifica-se ... ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO ... art.267-IV CPC ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4 - MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para complementar os valores das custas processuais na forma abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 - Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78 - Campo 41: valor do subtotal - R$ 186,22 - Campo 42: - 10% do valor do campo 41 - R$ 18,62 -Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 43: R$ 8,20 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 1,64 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45 - R$ 50,00 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: R$ 9,39 - Campo 34: 5673-00124-3 - FUNDPERJ - Campo 47 - R$ 9,39. \". (P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Fls.250/251: Esclareça-se, posto que, a teor da irrecorrida decisão de fls.77, os ônus de sucumbência não são devidos em face da fiadora. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada contradição. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o julgado, o que somente pode se dar através do recurso pertinente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:1.Fls.252/253: Venham os nos. do CPF do credor e devedor. 2.Fls.254: Ao Embargado sucumbente para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030583-5 (21119) - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CORREA Decisão:Fls.174: Considerando-se o lapso temporal decorrido desde a efetivação da penhora e o conseqüente desgaste dos bens, a ausência de liquidez considerável deste, e visando, precipuamente, a efetiva satisfação do crédito do autor, reconsidero a decisão retro para o fim de deferir a penhora de numerário.Venham os nos. de CPF das partes e planilha atualizada do débito. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.083778-1 - BANCO BRADESCO S/A,; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUDOLF HRUBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) Despacho:Fls.76/87: Desentranhe-se e entregues-e à signatária da petição, porquanto constitui peça estranha ao presente feito. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.127289-1 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ENGIC ENG. E IND. DE CONSTR. LTDA E OUTROS E OUTROS As partes sobre a solicitação do Sr. 11º Avaliador Judicial. p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.009933-4 - MANUEL ORESTES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X PARB REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO As partes sobre o laudo de avaliação.p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fls.330/332: Venha certidão do R.G.I. do imóvel em questão. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.015448-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NET PEREIRA DE LIMA E SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício. (SRF). p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.046273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO A parte autora sobre a resposta do ofício da Receita Federal. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.114682-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INFOSIL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:... Verifica-se a falta de interesse processual ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6A - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:... plena razão ao impugnante ao entender que houve flagrante excesso de execução que fugiu aos ditames da Senteça. Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO A PRESENTE COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, para fixar a execução R$ 30.019,07, tendo como referência o dia 11/07/2005. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença entre o que foi depositado e o requerido em execução, ... corrigida ... Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada com a devida correção e juros legais ... subtraindo-se os valores referentes aos honorários desta impugnação, assim como as custas processuais deste incidente, devolvendo-se ao impugnante o remanescente do depositado e seus acréscimos de depósitos judiciais. Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002437-5 - MARCOS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087134-2 - FERNANDA MACIEL PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls.125: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. 2.Segue decisão relativa aos embargos: Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls.123, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) 1.Fls.100/101: Diga a credora se concede quitação quanto à obrigação de pagar.2.Fls.102/104: No que respeita à obrigação de fazer, o decisum é claro ao dispor que esta passaria a ser exigível a partir da intimação do trânsito em julgado da sentença, o que ainda não ocorreu. Portanto, não há que se falar em multa, por enquanto. 3.Intime-se o réu a cumprir,em cinco dias, a obrigação estabelecida em sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por OJA. (p01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146322-2 - DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-082868), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recolha a ré as custas do contador judicial. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.000738-7 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659) Despacho:Ao exeqüente para dizer se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como anuência com o arquivamento em virtude de ausência de interesse na execução da sucumbência, em 48 h. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.160266-2 - DARCILIA SAEGER FERRAZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALEXANDRE NOVELLO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:FLS.254: DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/04/08, ÀS 16:15 H.INTIMEM-SE, NOTADAMENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS ENDEREÇOS ALUDIDOS PELO M.P., BEM COMO O MESMO. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.130283-4 - VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1.Desentranhe-se fls.341/342 e o mandado de fls.267, juntando-os no apenso.2. Segue comprovação de ordem de bloqueio. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.056711-7 - OLGA MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.039979-0 - SANDRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1.Fls.226/229: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Fls.230: Aguarde, por ora, o Dr.Perito, considerando-se que o autor já incluiu os honorários periciais na planilha do débito, como se vê às fls.228. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1.Fls.309/310: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Fls.311: Expeçam-se mandados de pagamentos, como requeridos. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.070382-2 - CESAR TABOAS ARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Fls.188: Aguarde-se o resultado do A.I. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:1.Fls.243/250: Ao Dr.Perito.2.Reconsidero a parte final da decisão retro, tendo em vista que a 2a. parte da complementação dos honorários será paga ao final, conforme petição de fls.123. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) As partes sobre as informações prestadas pelo Sr. 2º Depositário Judicial. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.166582-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 50/51. (P6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031128-7 - CLAUDIO ROSEMBERG LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.042741-7 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Fls.187 vo.: Ao réu. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.044277-7 - CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se iniciativa do interessado por 15 dias, em virtude de decisão retro. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127831-6 - SUELI DAS GRACAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO RÉU, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.P.02. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028974-9 - MARLENE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P4. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018061-0 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... A prova carreada aos autos... forma convencimento do Juízo que a ré não agiu com qualquer defeito na prestação dos seus serviços oferecidos ao autor. Não se materializa nos autos qualquer nexo causal entre os serviços prestados pela a ré e os supostos danos sofridos pela autora.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art.269-I do CPC para inicialmente reconsiderar a tutela antecipada, anteriormente conferida,... / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.104236-7 - SPORT NUTRITION CENTURY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Tendo em vista a certidão de fls. 178, redesigno a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. (P02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021232-5 - ISRAELINA GENTIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSMAR SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Aos interessados sobre a respostas dos ofícios. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.093087-3 - DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 2. Segue decisão relativa aos embargos: Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela denunciada às fls. 209/210, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.081757-0 - CLAUDIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X WALTER BRIGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PORQUANTO A MATÉRIA ABORDADA NO AGRAVO RETIDO DESAFIA O INCIDENTE PROCESSUAL PRÓPRIO, A SABER, IMPUGNAÇÃO À J.G. 2. AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS.3. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154017-8 - VICTOR FERNANDO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) À parte autora, em réplica. (P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122697-6 - JUNIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para pagar o débito relativo aos honorários periciais, consistente na quantia correspondente a 10 salários mínimos em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", conforme disposto no art.475-J do CPC. / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.007538-9 - FABIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LAFARGE BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... Às fls.323/324 a parte executada requer a juntada da guia devidamente quitada ... Instado a se manifestar, o exeqüente ... quedou-se inerte, entendendo o Juízo com a concordância do mesmo. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... art.794-I e795 CPC. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3 - WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls.234: 1.Oficie-se à D.R.F. e Light para localização das testemunhas do autor. 2. Defiro ao réu o prazo de 15 dias para localização de suas testemunhas.3. Comprove o réu que o segurança em questão é funcionário de empresa terceirizada. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015293-0 - RAMIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1. Ao réu para pagar os honorários do perito, conforme apontado às fls.279, sob pena de execução.2. Ao contador, sem custas, por ser o requerente beneficiário de J.G. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149343-4 - IDALETE REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) A parte autora sobre a resposta do ofício da light. p6 \r\n\r\nId: 443777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.007106-2 - AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Contador (8º Contador Judicial). \r\n\r\nProc. 2006.001.105652-6 - LUCIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, com base no art. 267, VI, CPC, e IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez acidentária. Sem custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.231222-0 - NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X ESPÓLIO DE NASCIMÊ MATHIAS E OUTRO), Inventariante: RICARDO MATHIAS Despacho:INFORME, O PETICIONÁRIO SE DESISTE DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028041-1 (16860) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, já que o processo se encontra paralisado desde 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Decisão:Adverte, o juízo, que o pedido já foi deferido inúmeras vezes, e o autor, recalcitrante não procura o oficial de justiça. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046086-0 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Indefiro. Vista só em cartório. A parte retirou o processo e só devolveu após a expedição de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177147-4 - NANDER ANTONIO VIOLIM X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a complementação do endereço da parte a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180984-2 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X VANIA CALFA SANTANNA E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.002929-6 - BANCO NACIONAL S A X BAR E MERCEARIA FLOR DA SALGADO FILHO LTDA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.030517-2 - ALMIRA MORAES E SILVA E OUTROS X SEA WEST DO BRASIL LTDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032088-4 - GERALDO CLAUDINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:FLS.953. DEFIRO.FLS.955. DEFIRO. SEPARE-SE O VALOR DE FLS.958, PARA O PAGAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR A ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Extraia-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Despacho:ACEITO A PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:Fl. 477: Ciente. Aguarde-se o pagamento ao condomínio exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Republicação: Assiste razão ao executado; com efeito o valor apontado às fls. 843, indicado pelo contador, ao que parece, não descontou os depósitos já realizados nos autos às fls. 718 e 748. Assim, encaminhem-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.048099-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:J.A COMISSÃO DO LEILOEIRO NÃO SE ENCONTRA QUITADA. ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Republicação: Junte, o cartório, o documento apresentado pelo autor na audiência. Esclareça, o autor, quais os meses em débito, face à planilha anexada, discriminando cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Penhore-se o imóvel. Averbe-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Defiro. Junte o autor a 1ª parcela do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108900-3 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 24,67 de diferença de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:J. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Rejeito a impugnação. Trata-se, na espécie, de condenação ao pagamento de cotas condominiais, sendo que a alegação de bem de família não é oponível neste caso, nos termos do art. 3º, IV, da lei 8009/90. Averbe-se a penhora. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032088-2 - ANA CLAUDIA CAVALCANTE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Face ao ofício de fl. 38, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu do nº das contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093655-8 - LUCIA DOMINGUES STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus a pagaram aos autores a quantia de R$ 19.750,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 04/08/06. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Decisão:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte, o réu, a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS À parte autora para ciência do ofício de fls. 61-71. \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152247-4 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO NA CAUTELAR EM APENSO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175297-2 - JOSÉ POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074869-9 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 13h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016936-7 - SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ÁLVARO LOPES BENTOS E OUTROS Despacho:INFORME QUAL O PEDIDO PRINCIPAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Indefiro. O aresto não proveu o recurso, mantendo a decisão do juízo a quo. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3,58, corrigida monetariamente a contar de 26/11/07 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, e IMPROCEDENTE os demais pedidos. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 11.189,65, nos termos do art. 475, J, CPC. Caso o réu não cumpra a obrigação serão fixados honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Despacho:Independente da arguição de falsidade da assinatura no documento de fl. 82, informe a autora se o depósito foi ou não feito em sua conta-corrente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer dívida entre as partes, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120289-3 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo ativo argüída pela ré, vez que a própria ré aceitou o autor como o cliente e o responsável pela dívida, tanto na lavratura do T.O.I., quanto no instrumento de parcelamento do débito. Defiro provas oral, doc. e pericial.Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2240-9040. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.À ré para int. a perita. Designo AIJ para o dia 27/05/08, às 15h 30min. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Decisão:Fls. 360/361: Anote-se na capa. Indefiro o pedido de vista fora de cartório. O processo se encontra em fase de diligência para a realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Indefiro a gratuidade aos réus, já que, indemonstrado serem eles pessoas juridicamente miseráveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Teófilo Otoni, nº 98, concedendo aos réus o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, os réus no pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde março/06 e vincendos até a desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, descontados do débito a quantia de R$ 8.070,00, (desconto concedido pelo autor nos meses de março/06 a maio/07), e os depósitos comprovadamente efetuados nos autos pelos réus em favor do autor, a partir de abril/07.Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023502-9 - CARLOS RENATO MAGALHÃES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GAMA DA SILVA Forneça o autor cópias da inicial para instruir o mandado de intimação dos ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159254-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X NEI JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO Decisão:Intime-se o embargante para providenciar a citação dos embargados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131929-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 273-278. \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.132583-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:CITE-SE ( FLS.203). REITERE=SE O OFICIO AO BACEN, \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES FERREIRA (DF-011723) Decisão:Tendo em vista a farta documentação acostada aos autos pela C.E.F. onde se constata que a pessoa indicada como executada, não é a titular da conta aberta na Caixa Econômica Federal, e ainda, constatando-se os fortes indicios de que as duplicatas que embasam a presente ação não foram firmadas pelo titular da conta-corrente, o mesmo ocorrendo com o acordo homologado pelo juizo, impõe-se a nulidade da decisão homologatória.Assim, casso a decisão e a expedição de Mandado de Pagamento.Determino, ainda, a extração de todas às cópias do processo e determino o seu encaminhamento ao Exmo.Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça, para apurar a eventual prática de algum ilícito penal.Expeça-se Mandado de Verificação para que o Sr. Oficial de Justiça confirme a existência da exequente no endereço indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204377-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO DE S.P.C e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Despacho:Fl 21: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.001305-7 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 59, da procuração e do despacho para instruir a precatória. Recolha o exeqüente a diferença de custas no valor de R$ 3,64 em acréscimos de 20%. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Republicação: Junte-se. Anote-se na capa. Remarco a audiência para o dia 21/05/08, às 15h. Indefiro o pedido de vista. O processo se encontra com audiência marcada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE NO MONTANTE DE FLS.48V. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039683-4 - MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199995-3 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:O DEPÓSITO NÃO É INTEGRAL HAJA VISTA QUE AS PARCELAS VENCIDAS REMONTAM A FEV/08. INTEGRALIZE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:FLS.310. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (s) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC.( DIVIDA R$ 11.788,67 / CUSTAS R$ 507,46).( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 157,01),( DISTRIBUIDOR 11023 R$ 3,65),( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 11072 R$ 51,12),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( PORTE DE REMESSA E RETORNO 11049 R$ 9,12),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 12,13),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 12,13),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 214,33). \r\n\r\nProc. 2005.001.001992-1 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AZURRA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo o dia 27/05/08, às 13h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Ao exeqüente para recolher as despeas processuais conforme a certidão supra (R$ 37,19 de diferença de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (s) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 147,36 / CUSTAS R$ 163,26).( ASTJ 11015 NO CAMPO 24 R$ 21,90),( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 78,50),(DISTRIBUIDOR 11023 NO CAMPO 24 R$ 1,82),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 5,47),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,11),(FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,83),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,83),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 22,22). \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AOS RÉUS. RECEBO A APELAÇÃO DOS RÉUS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Republicação: Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do perito e venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 25.000,00, corrigida monetariamente a partir da distribuição da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.220184-7 - MARCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA AMÉLIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Forneça o autor cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032200-5 - ALICE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X CEG DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:INFORME, A SUPTE, A DATA DO PEDIDO DE RELIGAÇÃO DO GÁS E A DATA EM QUE ESTE FOI RELIGADO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO INSS SOBRE O ACRESCIDO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057786-6 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 35,64 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.001.017632-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ESPÓLIO DE SINÉSIO COELHO Recolha o autor custas para a carta precatória: R$ 20,08 (AE) + R$ 9,12 (P.R.R.) + R$ 18,23 (Atos dos distribuidores) + R$ 3,64 (FETJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o autor cópias da procuração, do despacho e das custas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Dr. Perito (fl. 187 v). \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao autor para apresentar planilha demonstrando eventual diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2006.001.104824-4 - JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114415-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CARLOS ALBERTO LOPES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a efetuar o registro das obras musicais: \"Belbranca\", \"Raio de Sol\", \"Aroma da Manhã\", \"Feliz Aniversário\", \"Abençoado (Thalles)\" e \"Filha (Roberta)\", no prazo de 30 dias, sendo que, o não cumprimento da decisão no prazo determinado, o réu arcará com o preço da contratação de terceiros para o cumprimento de sua obrigação. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO Despacho:ESCLAREÇA SE SÃO 2 AS JANELAS A SEREM FECHADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010681-3 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:O pedido se mantém impossível, já que adaptação de contrato à nova lei, só se as partes acertarem entre si, inclusive com possibilidade de majoração das prestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.APÓS,DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023872-9 - JOCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S A OI Decisão:A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PERDEU SEU OBJETO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE O PEDIDO SUCESSIVO DE PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035191-1 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X DIX AMICO Despacho:Junte, a suplicante, declaração de imposto de renda na íntegra e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:INT. AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030724-7 - ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Informe a supte a data em que abriu conta-corrente no supdo. Esclareça o ítem III do pedido que não se coaduna com os demais pedidos.Junte os extratos da conta-corrente, desde o início do débito.Junte declaração de imposto de renda na íntegra.A ação de prestação de contas não se coaduna com pedido cautelar de exibição de documentos. Emende a exordial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175570-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:FLS.33/34. DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, NO HORÁRIO REQUERIDO. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes para ciência da designação da oitiva das testemunhas no juízo deprecado: 23/04/2008, às 14horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040881-5 - PEDRO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:INFORME, O EXEQUENTE, SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. PENHORE-SE O NUMERÁRIO E INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:INDEFIRO; O DIRETOR NÃO É PESSOA JURIDICA NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Fl. 269: Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:APRESENTE A AUTORA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Designo o dia 27/05/08, às 14h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre fls. 127/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.152418-5 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa judiciária (R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação, intimação, ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1111-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ; R$ 5,20 do FUNDPERJ; R$ 100,00 de Taxa Judiciária). Retifique-se o nome do réu no distribuidor. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164349-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência da dívida, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178441-9 - JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELLICE E OUTROS À parte autora para recolher as custas da nova diligência (ao todo, serão duas). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Recolha o réu custas para as cartas precatórias nas contas corretas: Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 (603002449-8) - Niterói; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 (2102-2) - Nova Iguaçu. Forneça o réu cópias das custas para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORME SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002819-0 - DEBORAH ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013548-5 - MARIA SANTUZA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo audiência para o dia 28/05/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030465-9 - LUCIA HELENA POLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, A SUPTE, A DATA DO ÓBITO ( NA EXORDIAL) DA VITIMA. JUNTE A SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS.1134. ANOTE-SE NA CAPA. A PARTE EXEQUENTE DEVE APRESENTAR A PLANILHA DISCRIMINATIVA DO DÉBITO. ( ART. 475, B CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154327-1 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:Republicação: Homologo os honorários em R$ 4.000,00. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.026388-8 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Republicação: Junte, o suplicante, sua declaração de imposto de renda na íntegra. Informe qual o primeiro contrato firmado com o suplicado indicando a data. O pedido do item 8 da exordial se encontra genérico, o que não é admissível. Torne-o certo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004718-1 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO SUDAMERIS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO COMPLEMENTOU AS CUSTAS DO PROCESSO DESDE OUT/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230897-6 - RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152680-7 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Forneça o autor cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C DANO MORALLUCIA REGINA DE OLIVEIRA ( DRA. ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES-OAB/RJ 111016) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DESPACHO: JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nId: 443779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097898-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON JONAS BORGES AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085635-6 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEBASTIAO MARCELO GUEDES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que já existe contestação nos autos, diga o réu sobre o pedido de extinção, a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.108162-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO RODRIGUES FERREIRA Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 27, e não tendo sido a parte ré citada até o momento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, se devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188617-4 - A M SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Face à certidão de fls. 15, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando os documentos para a instrução da Carta Precatória (art. 202, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057351-3 (17852) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.209010-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICOA ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CIA INDUSTRIA DE GRANDES HOTEIS LTDA HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Assim, e após a conclusão desta fase de liquidação, declaro como correto o valor a executar a quantia de R$ 399.598,99 (trezentos e noventa e nova mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), em valores de março de 2005, sendo que a partir de março de 2005 deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, compudos até a data do efetivo pagamento da indenização pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017003-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ALVA CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.128596-8 - RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-076957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089811-6 - VERA LUCIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o complemento do depósito efetuado à fl. 119, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062538-3 - EDIVALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065753-0 - IARA DA ROCHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ITAÚ S A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.072333-2 - CARMELA DE BONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150570-1 - ANA MARIA TOLEDO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o que consta a fls. 25, venha a parte da declaração de bens do cônjuge Affonso Inocêncio Furtado Leite. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155288-6 - DANIELLE CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, a fls. 189. Verificada a existência de procuração com poderes especiais, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165362-3 - H C AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora H.C Agropecuária Ltda e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.264907-0 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X ZILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058346-4 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl.74, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver;2) Certifique o cartório se o impugnado se manifestou nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078109-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVMAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS E OUTROS À parte autora sobre fls. 64/68 e sobre a juntada do AR. negativo \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.006537-6 (18081) - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fl.5214, item 2, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de extinção do processo;2) Diga o autor sobre o pedido de audiência, às fl.5208. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029137-7 - ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002) Decisão:1) Tendo em vista as procurações juntadas às fl.381/383, expeça-se novo mandado, como requerido, com base no expedido a fl.371;2) Certifique o cartório se a penhora referida a fl.384 chegou a ser anotada em RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037252-2 (18308) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:1) Tendo em vista que não há resposta nos autos do ofício expedido a fl.110, reitere-se para a devida anotação;2) Ao Contador para que seja apurado o valor atual do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003523-3 - LUZIA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte autora as custas apuradas a fls. 75. Prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080150-1 - SUZANA SEIXAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (RJ-023076)) X NELLY REYNALDO MANSUR Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.066735-9 (11887) - JAIME CARDOSO E S/M (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X DISTRIBUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597) Decisão:1) Fl.516 - Anote-se onde couber. Requeira o credor o que lhe aprouver;2) Esclareça o requerente o pedido de vistas, vez que o feito se encontra em fase executiva. \r\n\r\nProc. 2002.001.097294-0 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374)) X OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.138419-7 - DAVI PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida a fls. 131, regularize o credor a planilha apresentada, fornecendo, ainda, o CNPJ da executada para que seja possível a realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.090377-0 - LYGIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SAUDE BRADESCO SEGURANCA FAMILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar a autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, e condenar a segunda ré a pagar a autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantias estas que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Outrossim, condeno a primeira ré ao ressarcimento de todas as despesas efetuadas pela autora, a título de danos materiais, que deverão ser corrigidas monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033114-4 - ADEMIR NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1) Venham, pelo 1º réu, os documentos suplementares, no prazo de 10 (dez) dias;2) Sem prejuízo, justifique o 1º réu o seu pedido de prova oral, demonstrando o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nProc. 2007.001.090424-7 - PEDRO LOBÃO DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos trazidos não são aptos a provar os rendimentos mensais do autor. Venha, em 5 (cinco) dias, cópia dos três últimos contra cheques, ou, alternativamente, declaração do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048488-6 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.051738-4 - LISIE ALVES DA CUNHA CAMPANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:1) Homologo a desistência formulada pela parte autora e anuída pelos réus, a fls. 239 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I.;2) Oficie-se ao RGI para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade do imóvel, efetivada conforme fls. 197/203. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008123-3 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X VST VEIGA SOARES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME Decisão:Cite-se, devendo o mandado conter expressamente a possibilidade de interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Esclareça o autor o recurso interposto às fl.1617/1624, informando contra qual sentença se insurge. \r\n\r\nProc. 1995.001.112987-0 (20531) - SONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) À exeqüente sobre o pedido de fls. 333. \r\n\r\nProc. 1999.001.120813-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARAI MONTEIRO DE BARROS MEND (RJ-016816)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Decisão:1) Fl.507 - Esclareça o pedido, vez que nada menciona a sentença;2) Fl.508 - Expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.110504-1 - LISIE ALVES DA CUNHA CAMPANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e anuída pelos réus a fls. 186 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071954-4 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl.170 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147139-9 - JORGE ANACLETO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADMDELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 37: Expeçam-se novos mandados para a citação dos réus no endereço informado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.041885-7 - DARIA VIEIRA GOMES X NATERCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:1) Fl.1747 - Anote-se onde couber. Certifique, ainda, o cartório se o subscritor da referida petição tem procuração nos autos;2) Fl.1748/1749 - Diga a parte autora;3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a decisão de fl.1734, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098724-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Fls. 225/226: Face à certidão de fls. 228, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo.3) Intime-se o réu para que preste as contas, em cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, na forma do art. 915, §2º do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078545-0 - ORESTES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X DAVID BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 412/418, dando-lhes acolhimento para determinar que, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, conforme decisão nos autos do Agravo de Instrumento, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.118508-8 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA Despacho:O despacho de fls. 62 já foi cumprido. Ao autor para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174244-9 - JOSÉ PEDRO CURY (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X MAGALY VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Despacho:1) As testemunhas arroladas na inicial já foram intimadas em audiência preliminar, não cabendo ao autor apresentar novo rol. Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada;2) Fls. 59: Nada a prover. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163995-0 - LUCIA MARIA TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004106-0 (17144) - ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160630-8 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MAGAZINE REGINA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039158-0 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Cabe salientar que, quanto ao pedido de retirada do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes, caso tais restrições ainda não tenham sido excluídas, determino a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes no que tange a negativações que se calquem no objeto da presente demanda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.105003-5 - MIRABEAU PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.115046-7 - ARMANDO LUIZ COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048940-2 - BRENO DA SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito de fl.334 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.013788-9 - MOISES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200702325864, protocolada em 10/07/2007 \r\n\r\nId: 443778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "443781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024502-1 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.028332-2 - EMIDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029063-6 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB Decisão:Quem se qualifica como empresário (fls. 02), traz prova de que é advogado (fls. 07) e firma contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$ 280.000,00 (fls. 19/21) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 11/03/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Considerando que o autor se qualifica na inicial como separado judicialmente (fls. 02); e considerando ainda que no contrato de promessa de compra e venda o mesmo afirma ser casado pelo regime da comunhão parcial de bens (fls. 19) traga o mesmo cópia da sua certidão de casamento com a respectiva averbação da separação judicial. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.023037-8 - BELLA KOZMINSKY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:Considerando a manifestação retro, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos perante o E.STF e STJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.171668-2 - GILBERTO CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X FERIAS CARD Decisão:Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.028779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO SOUZA JUNIOR Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY Despacho:Ao autor sobre fls.74/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.264553-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIVIA CRISTINA ROCHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017583-8 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.005409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ROMEU FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Sentença:Considerando que o credor recebeu a totalidade do seu crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, não cabendo mais nestes autos qualquer discussão a respeito da origem do processo e qual o período da dívida. Pagas as eventuais custas por parte de quem exerceu o direito de remição, aí incluídas as despesas do Leiloeiro, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.107876-6 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CASA REZENDE AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ao exeqüente para que informe se o acordo foi integralmente cumprido... \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101463-5 - LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o E.STJ no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.135978-0 - GERALDO VALLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JOSE MARIA LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) À parte ré sobre o retorno do A.R. negativo. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.160975-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a \"conta de custas\". Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.038411-2 - RUBENS CLÁUDIO VIANA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para complementar as custas recolhidas em: AEVC: R$ 38,33, Atos dos Distribuidores: R$ 8,20, Taxa Judiciária: R$ 181,52, Funperj: R$ 4,51, Fundperj: R$ 4,51. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.048564-0 - MANOEL TEODORO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072801-9 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pretendidos pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.077572-1 - ROSSANO ORSINI (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.096241-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Dr.perito sobre a impugnação de fls.62/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.099991-0 - ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.163195-0 - APARECIDA VALE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização às autoras no valor de R$ 7.956,26 (sete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205699-9 - LAIZ CALDAS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216379-2 - WILSON ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ICATU HART ORD SEGUROS S A Despacho:Cite-se a ré no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.217949-0 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264437-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES NETO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203680-0 - HUMBERTO CONSTANTINO DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031013-1 - CARLOS ALBERTO GERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional tem entendido que \"na fixação do valor da causa, em ação onde se discute a revisão de cláusulas contratuais, esta Corte adota o princípio de que o valor da causa deva equivaler ao valor do benefício almejado pela parte\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 21.798,00. Quem firma contrato para pagar 36 parcelas mensais de R$ 1.016,00 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 12/03/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121063-4 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BERNUZZI (SP-176321)) X LS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE (SP-172284) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.142821-4 - VERA EUDINIR SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030735-1 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA CETELEM Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não tenha celebrado contrato com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027568-4 - MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha contratado com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041036-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que por cinco oportunidades o mandado de busca e apreensão foi encaminhado à Central de Mandados, não sendo cumprido por não ter o autor se manifestado para promever o seu respectivo cumprimento. Desta forma, intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, entendendo-se a nova devolução do mandado sem cumprimento como causa para caracterização da inércia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109325-3 - GISELA KAMPFE REICHERT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Ao autor pra instruir a Carta de Sentença com as cópias necessárias bem como recolher as custas de sua expedição. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030291-2 - CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897)) X SEBASTIÃO JORGE GARCIA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve o depósito do valor transferido a este Juízo ( fls.381). Indefiro o requerimento de levantamento ... \r\n\r\nProc. 2005.001.118413-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085676-0 - VIRGINIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:...Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109584-0 - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:...este Juízo determinou a transferência do valor de R$ 8.980,30 bloqueado no Banco do Brasil e determinou o desbloqueio do outro valor bloqueado no Banco Itaú. Desta forma, determino que a executada deposite a diferença devida, no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.124012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Indefiro o requerimento de extinção do feito, uma vez que não houve, ainda, a intimação do embargante ( BANCO ABN AMRO REAL S/A) por via postal para dar andamento ao feito. Desta forma, determino que o cartório cumpra fls.106, expedindo o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023292-2 - ANACY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo os embargos.Ao embargado.(Republicado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127883-1 (20319) - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPOLIO DE DEVANDYR CURVELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581), Dr(a). LUANA MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-139421) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 156 se os inventários de Devandyr e Leda pelo rito de arrolamento já se encontram encerrados, com sentença decidindo acerca da partilha, trazendo, em caso positivo, cópia da partilha e da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.054471-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda ... \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao sr. Leiloeiro para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Despacho:Conforme consta da certidão de fls.103 verso, não houve a citação do primeiro executado. Assim sendo, indefiro o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.025881-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ- 109353), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Em atendimento à parte final do despacho de fls. 560, esclareçam as partes se os agravos de instrumento nº 29104/2005, 29311/2005, 509/2006 e 6184/2007 já foram julgados, bem como qual o resultado do julgamento. Com o esclarecimento, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 586/588. \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS Despacho:Reconsidero a decisão de fls.74, uma vez que prolatada em evidente equívoco.Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.50, devendo o exeqüente comprovar o protocolamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124663-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Decisão:Em cumprimento à determinação da 11ª Câmara Cível, cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.183844-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MENSA REPRESENTAÇÕES LTDA), TANIA MALKA Y NEGRI ROTSZATEJN), SAMUEL ROTSZTEJN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:Considerando que não há conexão entre ação de conhecimento e ação de execução de título extra judicial, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.026025-5 - VICTOR SCHUMER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Trata-se de execução de obrigação de fazer, com base em título executivo extrajudicial. Nos termos do art. 632 do Código de Processo Civil, cite-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, desempenhar a tarefa ou executar o serviço ou obra constante do título executivo e exigida na petição inicial. O devedor poderá apresentar embargos em igual prazo, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na execução das obrigações de fazer ou de não fazer (art. 738 do Código de Processo Civil). Como se trata de obrigação de fazer infungível, se o devedor não cumpri-la pessoalmente no prazo acima fixado, a pedido do credor a obrigação pessoal converter-se-á em perdas e danos, com prévia apuração do valor em liquidação por arbitramento ou por artigos, seguindo-se com o pedido de execução para cobrança de quantia certa, aplicando-se o art. 633 do Código de Processo Civil, por determinação do art. 638 do citado diploma legal. Fixo para os executados a multa no valor de R$ 10,00... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação da transferência à disposição deste Juízo.Em razão de não ter havido o bloqueio do valor total, solicitei, novamente, o bloqueio do valor restante. \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.087649-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ANA LUCIA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Indefiro, por ora, a quebra de sigilo fiscal. Traga o exeqüente certidões do 5º e6º distribuidores para averiguação da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 18.893,60 em favor da autora, cabendo à ré o levantamento da diferença. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A X ELI DE JESUS LOPES Ao autor para complementar as custas da diligência com R$ 1,30, bem como Funperj e Fundperj (Port.01). \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, a transferência... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,78). Port 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154226-3 - ZORAIDE CANDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.113782-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186320-4 - MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9A - ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de falsidade e declaro como falsos os documentos de fls. 24 e 58 dos autos em apenso. Condeno os requeridos nas custas processuais relativas a este incidente, não havendo que se falar em honorários advocatícios por se tratar de incidente processual. Considerando que há, em tese, a caracterização do crime de falsificação de documento particular, extraia-se cópia integral deste incidente e encaminhe-se ao Ministério Público, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, para as providências que entender cabíveis. Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143081-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.49/50-defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 25.200,00 atualizado monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do mês de outubro do ano de 2005, quando restou em mora a ré, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art.20, parágrafo 3º do Código de Processo civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.001.157871-4 - ADIVA FORTES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Ao autor sobre o retorno do AR e sobre o novo endereço fornecido pela ECT. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0 (14001) - JADER DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Trata-se de execução de título judicial, onde a executada argüiu exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 1130/1131 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção, ressaltando que a exceção de suspeição oferecida contra este julgador foi arquivada pela 8ª Câmara Cível. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Considerando que a executada não pagou nem indicou bens à penhora, ao exeqüente para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.108040-0 - THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Interessado: UNIÃO), Procurador: SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Fls. 934/939: trata-se de procedimento de liquidação por artigos, em cumprimento à determinação da 2ª Câmara Cível do TJ, onde a requerida foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono (fls. 971), vindo o mesmo aos autos em 30/11/2007 requerendo prazo de cinco dias para se manifestar (fls. 972), apresentando no dia 07/12/2007 petição com quesitos a serem respondidos (fls. 982/985)...Dessa forma, julgo provados os artigos de liquidação e declaro líquida a condenação no valor de R$ 17.794.552,80 o valor da conversão das ações, a teor do disposto no art. 4º da Lei 7181/83, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a partir de 05/10/2004 até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.022821-7 - HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Despacho:Considerando que não há até a presente data notícia nos autos de ter a parte autora pago os honorários de sucumbência, à ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Somente há a disposição deste Juízo o valor de R$ 24,88, restando o valor de R$ 261,47 para que haja o pagamento integral do débito. Assim sendo, esclareça o exeqüente quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104637-5 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:Nomeio, em substituição aos peritos anteriormente nomeados, o dr. Roberto Villarinho (tels.: 2577-3540 e 9606-7643). Convide-se-o para que diga se tem condições de realizar a perícia pretendida e, em caso positivo, qual sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.030286-9 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha feito as compras que reputa indevidas. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064196-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X BEATRIZ MARILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 261/263- defiro a devolução do prazo.Fls.264/266- ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.020885-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SERGIO PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)), CLAUDIO TEIXEIRA DA MOTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em cumprimento à determinação da 16ª Câmara Cível, proceda-se à produção de prova pericial, nomeando-se, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que o 2º embargante é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:À executada sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.045629-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA MARIA MONTE SILVA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210678-4 - FABIO DESTEFANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há o juízo de verossimilhança a partir do momento em que o anexo II do edital do concurso exige o tempo mínimo de três anos completos no exercício da profissão de engenheiro civil (fls. 61), requisito não preenchido pelo autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Indefiro desde já a intimação do Ministério Público uma vez que não ocorrem quaisquer das hipóteses do art. 82 do CPC. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001488-1 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a juntada dos documentos como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.131298-1 - LIOHAN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a realizar a cirurgia requerida na inicial exclusivamente em hospitais e médicos que façam parte da rede credenciada da mesma, arcando com todos os custos referentes à mesma, incluindo os medicamentos e tratamentos necessários para manutenção e total reabilitação da saúde do autor, revogando em parte a antecipação da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:A fundação da sentença de fls. 48/49 é clara no sentido de ser devida a tarifa no valor de R$ 500,00, tanto que não apenas neste como em outros processos envolvendo a ré e tendo objeto semelhante ao presente (transferência de titularidade de carneiros perpétuos) a tarifa sempre foi paga. Desta forma, vindo aos autos o recolhimento, por parte da autora, da importância de R$ 500,00 correspondente à taxa da transferência de titularidade do carneiro perpétuo objeto desta demanda, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.065299-4 - SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.066278-1 - LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) J. Venham os extratos faltantes para a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030802-0 - JOSÉ ANTONIO PORTELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.114134-0 - OTAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.115399-7 - GILNA MESSIAS LOSCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.217503-4 - ANTONIO ARMANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204798-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que as ligações não tenham realmente sido feitas da linha telefônica da autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028174-0 - VITOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor comunicou à ré por escrito a rescisão do contrato de locação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029434-4 - OSMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a ligação reclamada não tenha sido feita pela linha do autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) J. Ao depósito dos honorários para o início do laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063948-2 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando que, ao contrário do afirmado pelo réu, os honorários pleiteados pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091122-7 - ELIZONAR FERREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266770-8 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR COSTA Despacho:Considerando que a natureza do procedimento não influencia o valor de eventual indenização devida pelo réu à autora, mantenho a decisão de fls. 118. Cumpra-se-a. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001531-3 - CINEZIO FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 1102 para que passe a constar o prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Desta forma, determino que o cartório intime a executada conforme acima exposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fica a parte executada INTIMADA, na pessoa do seu advogado, da penhora, conforme termo de fls. 1096, para, querendo, oferecer Embargos á Execução no prazo de 10 dias (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.040066-6 - JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LUCILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:..Quanto ao requerimento de prolação da mesma sentença prolatada nos demais embargos cabe, somente, a este Juízo, apreciar tal questão.Ao cartório para que cumpra o determinado às fls.78 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.084140-5 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Conforme resta claro pela sentença de fls.219/222, a parte ré foi condenada a devolver ao autor todos os valores pagos . O V. acórdão, somente, excluiu a indenização por dano moral mantendo no mais a sentença.Assim sendo, correta a planilha de fls.871/875 a qual incluiu a comissão do corretor.Expeça-se novo ofício à DKZ Consultores Ltda para que continue efetuando o depósito dos aluguéis e encargos dos imóveis da executada, Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, em favor deste Juízo, até que seja depositado o valor restante ( R$ 50.447,74), sob pena de caracterizar o crime de desobediência.Após depositado o valor acima especificado, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Reitere-se o oficio de fls.150, devendo a parte autora encaminhar o mesmo e comprovar seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.128627-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON LIMA DA SILVA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre o depósito efetuado pela parte ré (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.060649-8 - FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o ofício da FENASEG. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.029256-6 - JOÃO LINO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069032-6 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) J. À autora para trazer aos autos os extratos como determinado às fls. 41/43. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.003137-9 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão da execução com base no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147526-5 - EUDALVA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.149804-6 - VANDETE DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Decisão:Acolho o parecer do MP e determino a remessa dos autos ao 8º Contador para que o mesmo apure se o benefício do autor foi corretamente revisto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.002372-5 - DAVID ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090317-3 - NILZE LENE BENEDICTO CHAVAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Indefiro o requerimento em razão de não haver qualquer valor depositado à disposição deste Juízo. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134703-2 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a autora por via postal como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.013786-0 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S A) Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão e, em conseqüência, a exibição, quer dos extratos, quer do contrato de abertura de crédito. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à au diência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nId: 443781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002059-0 - RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 69/74).Cumpre ressaltar que o processo encontra-se paralisado por quase três meses, diante da desídia da parte autora.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas além das já recolhidas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.112293-4 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-123148), Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o perito para se manifestar, no prazo máximo de cinco dias. A intimação deverá ser feita pessoalmente, através de oficial de justiça. Cumpra-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026436-4 - VANDA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se o setor de perícias médicas deste Tribunal, para indicação de profissional e designação de local, data e horário para a realização do exame pericial.3) Após a resposta ao item acima, cite-se o INSS, através de oficial de justiça, e intime-se a parte autora.4) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, a contar da intimação de cada uma.5) Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.029527-0 - JAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.133742-7 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140467-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUCAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028555-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026639-7 - FABIO RIBAMAR ROCHA PINHEIRO X VIAÇAO ITAPEMIRIM S A Decisão:Em complemento à decisão anterior, designo o dia 08/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.123847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.064988-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, diga a parte apelante qual das apelações é a correta. \r\n\r\nProc. 2005.001.139360-7 - NELITA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024438-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JOSE EZEQUIEL AURELIO CHILUNGO Despacho:Fls. 91: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.009174-1 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 116/119: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/08 às 12 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062683-1 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066023-1 - MARIA IZABEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o rercurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099360-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DAVID MUSA MIZRAHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 06/05/08 às 15:30 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.153529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NÉRIA DE MELLO VECCHIONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES TORRES Despacho:Fls. 65: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209236-0 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 22/29).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025064-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069657-0 - CONFEITARIA SAO LOURENCO NATU RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Junte-se. Diga a parte ré em cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009688-0 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.105902-6 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035524-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.051976-3 - ESPOLIO DE FOUAD JOSE KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE CARLOS DOMINUGES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.122853-5 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REINALDO PAVARINO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 211/212: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.013015-5 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENATA LOUREIRO Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.058155-4 - ESPOLIO DE MANUEL CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X CELIA SILVA ANTUNES Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao eventual acordo ou para requerer o que de direito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030637-5 - TITO VIEIRA DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X M E O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Penhore-se como requerido. Lavre-se o termo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080637-2 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X ANA CASTRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107182-5 - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALDENETE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se a intimação de fls. 61. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113482-3 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARIA FREIRES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117049-9 - MARIA DA GLORIA MACEDO PINTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA GOMES GAZETA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151516-0 - SANIE ELIZABETH SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X NIKALY FRANCIELY MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023141-3 - JORGE RUBENS DA SILVA ROCHA X LYNK DOS SANTOS CARDIA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 26, há petição da autora noticiando que o réu desocupou o imóvel e entregou as chaves, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096502-9 - ARTUR DE JESUS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) 1) Ao autor, sobre Contestação; 2) Recolha, o autor, as custas referentes à citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.111897-3 - IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA SARDINHA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212547-0 - ACACIO IMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MIRIAN ANDRADE DE SOUZA LOPES Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 21/28).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266541-4 - ESPÓLIO DE ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA, Inventariante: MANOEL MARTINHO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122452-9 - ROSA GIL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X EROTILDES DA COSTA CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.133964-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARLENE NOBERTO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolham-se as custas do presente incidente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186394-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIDETE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.003272-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.000033-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILMA DE LEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.075112-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X MARIA MENDES MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075876-0 (22005) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)), Inventariante: VALDENIR ALVES DE CARVALHO) X ESPOLIO DE CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Despacho:Fls. 111/112: à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.099534-0 - WILLY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Fls. 334: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121788-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CIMAFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Decisão:À parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Intimação do executado para recolher as despesas efetuadas pelo leiloeiro, conforme decisão de folhas 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.023011-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VALVE CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.148737-7 - SUZANA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151314-1 - JOSE CARLOS BORGES FORTES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CELIO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 159: aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0C - DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.020029-0B - SEMEG SERVICOS MEDISO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DEISE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0B - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121850-5A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PEDRO DE ALCANTARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094934-1 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147155-4 - PFV2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043526-0 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Diante das preliminares argüidas pelo réu, intime-se a autora, COM URGÊNCIA, para informar se ingressou com ação idêntica, em face do HSBC, bem como para justificar, em caso negativo, a falta de inclusão do mesmo no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176982-0 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012212-0 (22570) - DECIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Recolha, o réu, as custas conforme fls. 116. \r\n\r\nProc. 1997.001.110427-0 - FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310), Dr(a). EMERSON CORREA DA SILVA (RJ-043739)) X ALFREDO CARLOS TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.200768-6 - CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 1999.001.026160-7 - MARIA ENILZA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.050246-7 - JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Para dirimir a questão, sigam os autos ao contador judicial, devendo a parte autora recolher as custas para tal diligência, observando-se eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2002.001.152701-0 - KARLA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre a resposta aos quesitos suplementares. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.092499-1 - MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 172: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.067259-2 - CELIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096238-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X GUACHE CONFECÇÕES Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.175821-4 - ERLIX ERNESTO FELIX ESTEVEZ LOYAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029847-7 - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE E OUTRO Decisão:1) Diante do contracheque apresentado pela autora Maria Amélia, indefiro JG a esta. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias.2) Com relação à autora Maria Lúcia, venha a última declaração de IR, bem como o último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG.3) Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.004628-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026600-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CELSO CRUZ TAVARES Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.086454-3 - HELENA KOCHMANSKA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ALFREDO NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Despacho:Fls. 361/362: 1) Venha a comprovação da abertura de inventário e nomeação de inventariante em dez dias, para regularização da habilitação do espólio.2) Diante da certidão de fls. 363, restaure-se a distribuição, devendo o espólio recolher as custas e/ou taxa eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068983-0 - MANOEL REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de produção de prova oral, considerando o objeto da lide, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071470-7 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111399-9 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇAO E SERVIÇOS ELETROMECANICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121734-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023818-3 - A3 CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X REMARPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.026181-8 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198823-2 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareçam as partes o requerimento de produção de prova oral, considerando o objeto da lide, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078101-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recurso de fls. 159/170, certificado como tempestivo e preparado às fls. 171, ainda não foi recebido por este juízo.Isto posto, recebo o recurso de fls. 159/170 nos regulares efeitos. À parte apelada.Publique-se na imprensa oficial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.028546-0 - BRUNA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091591-6 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BAND PREV EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistência de negócio jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164567-5 - OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Considerando que, consoante informações prestadas pela própria parte autora, o endereço desta é em Duque de Caxias-RJ e o da parte ré é em São Paulo-SP, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias-RJ.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, observando-se as formalidades/cautelas legais.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057059-0 - ROSÂNGELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Fls. 83: defiro. Expeça-se deprecata, desde que observadas as formalidades/cautelas legais.Fls. 85: à parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.050981-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARQUES CANDIDO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085445-1 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124119-9 - RAMAS METALURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X ARMETAL COMERCIAL DE ARTEFATOS DE METALÚRGICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015998-4 - EDIDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LABORATORIO HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 134: FLS. 132, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.024420-1 - SOLANGE DE MEDEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CIFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. 2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias.4) Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026606-3 - ANDREA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ E OUTRO Decisão:1) Defiro o SEGREDO DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua declaração de IR convencional, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias.3) Cumpre ressaltar que o documento de fls. 20 não é declaração de isento.4) Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028049-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072095-1 - LUIZ ANTONO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036366-4 - LUIZ FLAVIO BARBOSA PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se para depósito das parcelas devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158535-4 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 90 no prazo lá estabelecido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101773-1 - ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:venha a prova documental no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044901-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133964-3 - MARLENE NOBERTO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.186394-0 - MARIDETE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.029990-1 - JOELSON NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082310-9 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142584-5 - FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.110837-8 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNICARD UNIBANCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158463-2 - HERALTO EUSEBIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095375-1 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174744-7 - MAURÍCIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 25/31).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas além das já recolhidas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO) Despacho:Fls. 431:1) Aos interessados sobre fls. 427.2) Defiro a intimação requerida. \r\n\r\nId: 443780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.099228-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JEFFERSON FREIRE DOS SANTOS Despacho:Fl. 82: A providência deve ser requerida junto ao NAROJA. (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169433-7 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:1) Fl. 190: Indefiro, face ao princípio da autonomia, porquanto a pessoa jurídica não é parte.2) Segue recibo de bloqueio do quantum exeqüendi. Voltem conclusos em 10 dias para conferência. (P/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Decisão:Diga o exeqüente se dá quitação. Sem rejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para confirmar a transferência do valor bloqueado na Caixa Econômica Federal, instruindo-se com cópia de fl.115. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.088660-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SOFTDATA CURSOS LIVRES TRERIENSE Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, consoante certidão de fl. 165. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.087666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIA RIBEIRO DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Expeça-se guia como requerido, devendo a parte ré observar o valor atualizado e indicado à fl.171. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X QBE BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) REPUBLICAÇÃO:\"...Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial(...)Com relação à alegação de ilegitimidade passiva, há que se acolher tal preliminar.(...) Portanto, deve ser excluído o primeiro Réu, julgando-se extinto o feito (...) por reconhecer sua ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Oficie-se ao Distribuidor. Tendo a Autora dado causa (...), há que ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios a favor deste, que fixo, a teor do disposto no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).(...) Portanto, proposta a ação em 24/11/2006, não houve o decurso do prazo prescricional, como tenta fazer crer o Réu. (...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, (...) Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-272. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Sentença:...julgo procedente o pedido de cobrança, para condenara ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.991,22, corrigida monetariamente pelo índice IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.034265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOSÉ ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Sentença:... julgo procedente o pedido de cobrança das cotas condominiais, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.344,77, referente aos meses de outrubro a dezembro de 2006 e maio de 2007, importância esta corrigida e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, além da multa convencional de 2% P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Sentença:... julgo procdente o pedido de cobrança de honorários, para condenara empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.500,00, corrigida desde a celebração do acordo na ação renovatória e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073928-5 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. intimem-se os autores para comprovar o recolhimento das cujstas a que foram condenados, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa na distribuição e inscrição da dívida no órgão competente. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.106216-5 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.187500-0 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ciente da proferida no AI. ...à luz do enunciado 10 do Fundo Especial, deverá a parte autora complementar a taxa judiciária ao final, se devida. Cite-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.216101-1 - MARIA REGINA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia 31.03.2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária devida e indicada à fl. 578. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.121074-4 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC... P 1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047032-6 - JURACY DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Sentença:.. julgo procedetne o pedido formulado na inicial, para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes. Por consequência, fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária,...Julgo procedente o pedido de cobrança para condenar os Réus ao pagamento dos valores indicados na inicial, atinentes aos aluguéis e encargos locatícios de fevereiro e março de 2007, bem como aqueles vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação do imóvel.... P 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031374-6 - JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X A S VESTTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. p/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141851-4 - JULIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA, 13028 (RJ-013028), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MANUEL FONTES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Fls.405/406 - Defiro.(P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.158815-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TARGET AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Fl .50: Anote-se. Defiro, por cinco dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.155406-8 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ALEXANDRE CRUZ SALEM Sentença:...pronuncio a prescrição da eficácia executiva das notas promissórias de fls. 14/15 e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 269, IV c/c art. 598 c/c art. 795 do CPC...P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Trata-se de requerimento para desbloqueio das quantias bloqueadas por diligência do Juízo............Assim, procedi nesta data somente ao desboqueio da quantia junto ao Banco Citibank S.A.. Junte-se o \"recibo de protocolamento\". ...diga o exequente se concorda com o desbloqueio do valor depositado junto ao Banco Abn Amro Real até ulterior decisão, levando em consideração as alegações de fl.198 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264076-4 - GLAUCO SILVA KOCH TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Diante do procedimento adotado, retifique-se a capa dos autos. Designo audiência para o dia 31.03.2008. às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265892-6 - BELLADONNA COIFFEUR ME SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. p/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149724-4 - BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.067663-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação do bem requerido. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.120234-2 - ALESSANDRA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (SP-185245), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS FREDERICO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ- 108959), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:... julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para o correto recolhimento da sucstas, consoante certidão de fl. 142, sob pena de inscrição da dívida no órgão competente. p/4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:I) Certifique-se o trânsito em julgado.II) Mesmo intimada da sentença que lhe impôs a obrigação de fazer, consistente na retirada de qualquer restrição em nome da parte autora, no prazo de 48 horas, a parte ré deixou de fazê-la, consoante documento acostado a fl.77. Portanto, a fim de obter o resultado prático equivalente ao adimplemento (art.460 do CPC), dertermino a expedição de ofício ao Banco Central para promover a exclusão do nome da parte autora do cadastro de emitente de cheques sem fundos - CCF, em face da restrição de fl. 77.III) À parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de expungir de sua planilha a incidência da sanção preconizada no art. 475 -J do CPC sobre o montante acumulado das astreintes. IV) Outrossim, deverá adotar a data de hoje, como termo final para o cômputo da multa cominatória, momento em que lhe foi assegurado o resultado prático. (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118684-7 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X HORACIO ITAICI AOAD (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, para constituir de pleno direito, o título executivo judicial em R$ 51.457,00, importância esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais desde o ajuizamento da presente... P 5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098114-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X DIDIMO JORGE DORTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:I) Ao credor sobre fl. 149.II) Ao réu sobre fls.157/158.III) Expeça-se o ofício determinado na sentença. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.214863-8 - MARCELO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...não vislumbro o periculum in mora, pressuposto necessário para concessão da medida pleiteada. Desse modo, indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0 - ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC) . Ao recorrido para responder no prazo legal. Após, com a apresentação da resposta ou sem ela, o que deverá ser certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025834-0 - NADIR MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:I) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de ajuste do I.R.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.II) Considerando o valo atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc.I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC).(P/2) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.101649-8 - VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC... P 5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096772-5 - NORMA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Aguiarde-se a solicitação de informações. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.170194-0 - DIEGO VELLASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Ao autor sobre as contestações. P/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.020518-5 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC... P 1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043281-4 - MARCOS TADEU FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 110. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113561-0 - MARCIA QUEIROZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.113662-8 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...designo audiência para o dia 02/04/08, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Ocasião em que a parte ré poderá re-ratificar a contestação, haja vista a inadmissibilidade da intervenção de terceiros no procedimento em tela. intimem-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.067736-6 - ROSELENE REGIS MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 667/670, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. P/3 \r\n\r\nId: 443782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.010850-0 - JOSE LUIS GIOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118230-6 - DEBORA DE FARIA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 226/238, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.060558-1 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Fls. 149/150: às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201612-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSEMARY LOPES DE HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.021098-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.110768-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AILTON MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.080949-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142447-2 - VICENTE MARZULLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-108962E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUCIO HELIO GONCALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.108581-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X MOUSCHI IMP COM REPRESENTACOES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008499-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112386-0 - AERTON SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Ao réu para recolher a taxa judiciária devida... \r\n\r\nProc. 2006.001.028366-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSUE ANGELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.047063-3 - ADEMILDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 110 . Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.062914-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066970-0 - MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.068274-0 - ANA DE SANTANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para que informe sobre o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103388-5 - APARECIDA JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.146602-9 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034950-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRÉ MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.121617-0 - MARIA GORETTE SOARES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:De ofício, corrijo o erro material constante na parte dispositiva da sentença relativamente ao valor da condenação. Assim, onde se lê \"R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), leia-se \"R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213220-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X KAREN LEINA OKADA Despacho:Venha a certidão do Registro de Imóveis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.036861-8 - FLAVIO CAVALCANTE X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 112: atenda-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064294-0 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício às fls. 170/179. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111736-5 - MINI MERCADO DA CONSTRUCAO HUCARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.003562-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BRUDANI COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao réu sobre fls.264. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.053960-6 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Mandado devolvido c/ deposito público marcado p/ dia 02/04/08. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.007823-0 - ESPOLIO DE RENATO GAMEIRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X HILDA BELEN GARCIA VIEIRA DOS SANTOS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.005561-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/101, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123959-4 - ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA), Fiador: GERALDO LOURENÇO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090471-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.165618-1A - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Trasladas as cópias necessárias, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.027463-8 - CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (SP-097245), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.069284-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL PRAZERES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.019600-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.053513-8 - APR COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.109988-7 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MIC INDUSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166850-0 - RIDAN DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150686-6A - ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113226-5 - MARIA CRISTINA E LAMONICA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/147, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150686-6 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X BORELLI ROUPAS MASCULINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055251-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:...intime-se a denunciada Amil Assistência Médica Internacional Ltda., através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.016370-1 - NATALIA DE ALMEIDA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Recebo as apelações de fls. 244/259 e 260/265, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.018481-7 - DORALICE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINHA SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas... \r\n\r\nProc. 2001.001.006796-7 - ROSEMARY LOPES DE HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito fundado no artigo 269,V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.061723-8 - RONALDO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A, Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072737-8 - CARLA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137760-0 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008915-7 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.116479-5 - GEISA MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010908-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Despacho:Ao autor para que comprove o depósito dos honorários periciais em 48 h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1982.001.502073-9 - JOSE CARLOS LEITE EIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Regularize o autor a sua representação . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.069749-5 - GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Dê-se ciência às partes de que ficou designado o dia 26/02/08, às 14h10min, para a inquirição da testemunha a ser ouvida na Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 1999.001.165462-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA), MARIO RICHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.016104-8 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139851-0 - ESPOLIO DE OLGA REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se a parte ré, via postal, à constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.097753-6 - RENATA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146553-3 - THIAGO DE SOUZA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001976-8 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X NARCISO GONÇALVES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.045390-5 - ANTONIO DENIS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Ao Exequente so fls.67/68 \r\n\r\nProc. 1997.001.062882-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 1998.001.165057-5 - CRAM COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALEXANDRE SA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.130453-5 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X JOSE CARLOS LEITE EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:Ao réu para que cumpra nestes autos o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2002.001.036477-0 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.094327-9 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MOYSES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.083677-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDO DANTAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054170-4 - FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Decisão:...recebo os embargos e dou-lhes provimento...Nomeio o Dr. Wagner R. Freitas, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório...defiro a expedição de ofício...mantenho o despacho que deferiu a produção de prova pericial contábil...defiro a juntada do rol de testemunhas e dos quesitos apresentados pela autora...diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso, intimem-se os embargados para, querendo, falar sobre os embargos interpostos pela companhia seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.001.092241-4 - MIRIAM FLORINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 83: ao autor. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.133277-1 - LUCIANO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 169/172, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103390-3 - RAUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 107/109, devolva-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.069978-9 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.010629-6A - YARA LYRA OLIVEIRA DO NA E OUTRO(A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568)) X JARYNA BARROS LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118238-9 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120517-3 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MAIOLINO MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.009571-6 - VANESSA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TECIDOS SANTACONSTANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença:....declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, em relação a segunda ré, fundado no artigo 267 VI, do Código de Processo Civil e julgo improcedentes os pedidos formulados em face da primeira autora..... \r\n\r\nProc. 2006.001.048197-7 - FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/104, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119405-4 - ARTUR BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLI8CAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083245-5 - ALERIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora a fim de que apresente o documento solicitado, conforme requerido. \r\n\r\nId: 443783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.095972-8 - LUIZ RENATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, em 05 dias, tendo em vista a informação de fls.204/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.128211-3 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.025221-0 - WALTER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.123409-2 - LYDDA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X SILVIO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Recolha, a parte ré, em 05 dias, as custas apontadas em certidão de fls. 321. \r\n\r\nAnulatória C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217933-7 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTROS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se a autuação, devendo o feito transcorrer sob o rito sumário.3 - Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.113461-2A - ÁLVARO LUIZ ALVES DE LIMA ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CTR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.026682-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LÚCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao(s) interessado(s) sobre fls.563/575 . \r\n\r\nProc. 2002.001.079176-3 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESPOLIO DE ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040456-9 - MARIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164750-5 - MARILZA TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEON MAZLIACH E OUTRO Despacho:À parte autora, sobre fls. 90/96, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069387-0 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Recolha, a parte ré, o preparo inicial, referente ao pedido de denunciação da lide, em 05 dias.2 - Fls. 89/92. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069970-6 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor para que proceda à retificação do pólo passivo, devendo constar ao invés de HSBC o nome HSBC BANK BRASIL S/A.2 - Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076731-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.083819-6 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recolha, a parte ré, em 05 dias, as custas apontadas às fls. 92, para remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084678-8 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093558-0 - FRANCISCO FRANCELINO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie, a parte ré, a retirada dos ofícios afixados à contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094952-8 - MANOEL LOPES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha, a parte ré, as custas processuais apontadas em certidão de fls. 53, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200854-3 - MARCOS CÉSAR SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024352-0 - ADRIANA REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.116299-9 (19623) - LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.053916-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Esclareça, a parte autora, em 05 dias, por qual razão o patrono da parte ré subscreve a petição de fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2001.001.092535-2 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 132, informando que a parte ré não efetuou o pagamento da multa aplicada às fls. 125, determino que a referida multa seja inscrita na dívida ativa do Estado.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067165-1 - GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 173/175. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067988-4 - EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda à retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls. 92. 2 - Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157699-7 - ANDREIA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CHIES PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SOMMER (RS-027815) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166471-2 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1 - Cumpra-se a V.Decisão Monocrática. Dê-se ciência às partes. 2 - Ao agravado sobre fls. 43/46, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Despacho:Defiro o requerido às fls. 138. Expeça mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106863-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145924-7 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.027129-0 - CARLOS THEODORICO SOBRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO BANORTE S A Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 189, determino que a parte autora recolha a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.027204-0 - HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 15, comprove, o embargante, o correto recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 195. Defiro. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004432-8 (20217) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NATIBEL INDUSTRIA DE COMESTICO BIJOUTERIAS E LIMP LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1 - Fls. 542/544. Às partes, em 05 dias.2 - Cumpra-se a segunda parte do despacho e fls. 513, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.091493-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Fls.213. Anote-se onde couber. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo.Fls.214/221. Ao excepto , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052506-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108754-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência requerida com relação aos 2º e 3º réus, devendo o feito prosseguir com relação aos 1º e 4º réus.Efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029786-0 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 31. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093828-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEONARDO COELHO DOMINGUES CORREIA E OUTROS Despacho:Fls. 49/51. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Intime-se o executado para que deposite, em 05 dias, o restante da quantia devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.041150-1 (16043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE LUIZ PAGGIANELLA BENAMOR Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 30, regularize, o requerente, sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.028829-5 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 630. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133289-4 - CHRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X REAL VISA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151896-1 - OMAR VILLA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 433/435. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019384-7 - LUIZ CARLOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032269-1 - CRISTINA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.032533-3 - ISAC SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.048287-6 - JOAO PETILLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Decisão:1 - REJEITO a impugnação de fls. 278/282, eis que os cálculos apresentados pela parte autora são inferiores aos aferidos pelo contador judicial, não havendo, portanto, qualquer cobrança a maior.2 - Oficie-se à distribuição, solicitando que proceda à modificação do nome da parte autora, devendo constar ESPÓLIO DE JOÃO PETILLO, tendo como represetante o Sr. PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO.3 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.106602-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA Despacho:Traga, a parte autora, em 05 dias, os documentos necessários ao cumprimento da carta precatória, eis que não se encontram afixados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044453-1 - OSMAR WENDER DOS SANTOS SALOIO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO E GRERJ DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.211916-0 - ITAJUÍ DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ARBY S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.024430-4 - CEZAR DE MEDEIROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X KELLY LUCIENE DE ALENCAR BARREIRA Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Fls. 365. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - À parte autora, sobre certidão de fls. 366, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128330-7 - IVONE THEREZA BERGUERAND DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1 - Tendo em vista a anuência das partes em relação às conclusões do laudo de fls. 384/401, homologo o quantum debeatur em R$ 9.348,42, conforme aferido pelo Sr. Perito. 2 - Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.136166-5 - ENIERRE RACHEL GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052826-0 - MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.148/149. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078414-7 - FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.215709-3 - MARCIO ANDRE MALTA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA Despacho:1 - Retifique a autuação, devendo o feito passar a transcorrer sob o rito sumário.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3 - MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092242-0 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024373-7 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086637-4 - APARECIDA AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215017-7 - ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Fls. 52/64. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090238-0 (19138) - NATTIBEL INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ARMARINHO ARTIGOS DE LIMPEZA LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO BOAS AS CONTAS prestadas pelo réu, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.001.709230-2 (1390) - GLORIA REGINA CARIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO (RJ-037448)) X MARIA DE LOURDES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO ANTUNES (RJ-002541C) Despacho:À Defensoria Pública para que esclareça, em 05 dias, a que título solicita o desarquivamento dos autos e o benefício da gratuidade de justiça, eis que o requerente de fls. 57, não ostenta a condição de parte autora nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.090171-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GARAGEM MEIER LTDA Despacho:Fls. 81. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143646-3 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025186-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOSÉ CARLOS SANT ANNA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044388-8 - RITA DE CÁSSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 100. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.120819-7 (19483) - JOSE ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 203. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088345-1 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180318-9 - MARGARIDA DE VASCONCELLOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025010-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JP & ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DJANIO A. O. DIAS. (PB-008737) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.025381-0 - JOZENIAS DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082726-0 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 214 . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072299-6 - COSME MARABIENUS DUARTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende ou não produzir prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053848-8 - MILTON SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Fls. 538. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.017560-8 - REGINA TERESA ANDRÉ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.058307-3 - BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X VIPCEL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 443784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094350-6 - IVANIR FORTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 122/123. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083790-5 - JOAO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE JUNTADA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.089185-1 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) A parte autora sobre fls.268/269. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147807-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROBERTO PORCINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para trazer cópia da petição 200704308731 datada de 26/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.177593-5 - EDSON CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034629-4 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.089655-0 - SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114700-6 - RIZONETE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A A parte autora sobre a contestação, bem como fls. 58/60Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.090844-0A - RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X ROGERIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161342-8 - LATICÍNIOS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058078-3 - ARLINDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X HORST RICHARD FERREIRA MONKEN FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre as informações de fls. 129/221 \r\n\r\nProc. 2006.001.092285-4 - MARTHA ROCHA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.121268-8 - MARCIO MARINHOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143031-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035877-2 - VITOR MATTOS DA CUNHA X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu arque com todas as despesas médico-hospitalares do autor no Hospital Pró-Cardíaco até que o paciente tenha alta ou que seja transferido para outro hospital que tenha condições mínimas de recebê-lo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015407-6 - PATRICIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.026735-1 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.210819-7 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Consoante decisão de fls. 268, a multa somente seria majorada para o valor de R$ 7.000,00, caso o réu não cumprisse em 24 horas a determinação de remoção da autora em UTI móvel para o Hospital Copa D'Or para realização de exame. Assim sendo, mantenho o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a multa diária, devendo o réu ser intimado para a entrega imediata dos alimentos e medicamentos na residência da autora. Expeça-se mandado de intimação com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079533-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.137387-8 - MARCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.026652-0 - VANESSA PIMENTEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A forneça a parte autora o endereço correto da parte ré, visto que o endereço informado não consta na base de dados do TJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087242-5 - CARLOS EDUARDO VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nId: 443844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400527-3 (2845) - HILDA DOS SANTOS RAMIRES X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.703126-3 - ALCIDES DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.600267-7 (43127) - VALMIR LUCAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOSE RICARDO PFEFFER (RJ-125069)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158117-5 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR sobre o 1º § de fls. 121. Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014653-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Despacho:Antes da penhora deverá ocorrer a citação para o pagamento. Assim, à parte exequente para providenciar as citações. \r\n\r\nProc. 2008.001.005658-5 - ROSANE MARIA VARGAS HILGERT (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA VARGAS (RS-022949)) X UGHINI EMPREENDEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO BUAIS COSTA (RS-008598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.037609-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOTA), CLEIA MARIA DE SOUZA MOTA), RENATO JOSE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.109135-7 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009166-2 - BELOMIR GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACEDO, CARLOS HUMBERTO BAAREIROS, CARLOS ROBERTO SILVA, CELIO ANDRADE DA SILVA, COSME HENRIQUE GOMES, EDSON MORAES DA FONSECA, IVANILDO JOSE DA SILVA, JAIRO COSTA DIAS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Oficie-se a Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ- 100270) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Retifique-se o mandado no que tange ao nome do beneficiário e número da OAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Despacho:Oficiem-se à Ligth e à Telemar objetivando os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos anexados às fls. 152/170. \r\n\r\nProc. 2007.001.068649-9 - MARIA DA PENHA SILVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.069002-8 - NAIR MARTINEZ CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser no que tange à conta-poupança em foco, ou seja, condeno o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 7.271,56 (sete mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), com os acréscimos legais- correção monetária, juros remuneratórios e juros moratórios. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073564-4 - ANTONIO CARLOS BUARQUE DE LIMA, MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO BANORTE S A Decisão:Citem-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange à conta-poupança em foco, com os acréscimos legais, ou seja, correção monetária, juros remuneratórios e juros moratórios.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), .......... O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja,R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.181322-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X F R C SOARES ALIMENTAÇAO Decisão:Por ora, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.243669-3 - JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.15V, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.014593-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NATANGEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. ( fls. 25/27 ) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163293-0 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086554-2 - CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À RÉ SOBRE MANIFESTAÇÕES DO PERITO EM FOLHAS 190 E 193 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117791-1 - TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES, HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090640-2 - ALEX SANCHES FALCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre fls. 49/59. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO Despacho:Expeça-se ofício à Telemar para que informe o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Despacho:A diligência requerida às fls. 72, pode ser obtida pela prória parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS Ao autor sobre ofício de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.155442-3 - ALEXANDRA CAROLINA GIL VIARD (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FABIANA DE ARAUJO SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes às fls. 136v e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa ex lege. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.080108-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129457-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026146-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124219-2 - CESAR BLANCO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA), JOÃO DIAS DE OLIVEIRA), TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Ao autor sobre fls. 83/91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101208-3 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"ÀS PARTE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 96/125\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170408-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088180-6 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 113. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037870-7 - PEDRO PAULO BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.033842-6 - ALETH FIGUEIREDO PETTENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 342\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038980-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 149,81 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 97, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Razão assiste aos autores às fls. 118/120. Assim sendo, cumpra-se o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125806-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 15:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.134744-5 - FLÁVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA Decisão:COM GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA FLUIRÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. ( PRESO À CONTRACAPA ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. ( 1º réu). Indefiro os pedidos dos itens 5 e 6 de fls. 68, por falta de amparo legal ante o pedido inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) \"AO RÉU, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.355)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040982-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001336-7 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERASMO HERCILIO CORREA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026468-1 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.115675-5 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219901-4 - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001499-2 - MARIA JOSÉ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:A parte ré sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.035659-3 - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Decisão:...razão pela qual a concedo para determinar à ré a AUTORIZAR E ARCAR COM TODOS OS CUSTOS RELATIVOS À CIRURGIA A SER REALIZADA NA AUTORA REFERENTE À 2ª ETAPA, COM A COLOCAÇÃO DO MATERIAL CIRÚRGICO QUE VIER A SER DETERMINADO PELO MÉDICO, CONFORME LAUDO MÉDICO, EM ESPECIAL AS MICRO-MOLAS, de que necessita a autora, consoante pretendido na peça exordial (fls. 06), advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 2- Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099513-7 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débitos e o cancelamento da linha telefônica em tela e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 14, tornando-a definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265328-0 - AKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA CORREIA CARNEIRO (RJ-019248)) X RAUL LOPES RIBEIRO FILHO), THEREZINHA KÓS RIBEIRO), DINA FEIGENBAUM CLEIMAN), JACQUES CLEIMAN), Procurador: SAMUEL FEINGENBAUM), Procurador: BLIMA FEINGENBAUM Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056119-1 - ANDRE DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO ROBERTO PORCHER JUNIOR), ALINE DUARTE HENRIQUES), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Ao terceiro réu ( BRADESCO) para recolher a diferença da taxa judiciária observando a Sentença e o V. Acórdão e fls. 299. \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 74\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033577-2 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO RITO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 275, I, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140063-6 - JUCELIA DE FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANETE SANCHES MORALES (SP-086568), Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Considerando a Decisão da antecipação de tutela, a intimação e a citação devem ocorrer por Oficial de Justiça. À parte autora para recolher a diferença considerando fls. 76. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213981-9 - JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO RENDIMENTO S A), PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034085-3 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham os recolhimentos devidos pela parte ré, devendo ser observado a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Procurador: ALESSANDRA BOM ZANETTI) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ofício já expedido fls. 164. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.169487-0 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010788-8 - JOSÉ DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.010757-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X VERGILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio como Perito o Dr Cláudio da Silva Carneiro. Designo o dia 15/04/2008, para a realização da perícia. Intimem-se. Ao setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114680-4 - ARNALDO BATISTA DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao contador.(fls 46/47). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097150-6 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GISELLE GLAUCIA ROCHA ALVES (RJ-137331E), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Designo o dia 01/ 04/2008, às 15:45hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.056257-9 - SEBASTIÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.106709-6 - JULIANA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088070-0 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 443847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "443846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.001.082061-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2003.001.049319-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2003.001.075043-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2004.001.146536-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2005.001.073605-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2005.001.112912-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n2006.001.076719-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES - RJ135416 \r\n\r\n2006.001.139228-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n2007.001.053787-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO - RJ154292E \r\n\r\n1985.001.403543-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.001.071363-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2002.001.044971-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2002.001.134903-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2002.001.033930-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.077670-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA APOLINARIO - RJ158020E \r\n\r\n2005.001.005671-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA - RJ154464E \r\n\r\n2006.001.152182-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n2007.001.199229-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2002.001.080930-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2002.001.142962-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.118669-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2006.001.111089-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2006.001.158760-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO - RJ162323E \r\n\r\n2007.001.072197-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1979.001.400265-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1983.001.700977-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES - RJ083654 \r\n\r\n1993.001.083371-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2001.001.052306-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARILIA DE MELO - RJ160870E \r\n\r\n2002.001.040357-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2003.001.103359-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2004.001.088796-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.011270-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2008.001.001453-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.003111-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJERONIMO BARBOZA FARIA - RJ072099 \r\n\r\n2006.001.149296-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2007.001.077535-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ146467E \r\n\r\n2007.001.094290-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2007.001.115533-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA - RJ070249 \r\n\r\n2007.001.146277-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2007.001.164251-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2000.001.014589-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n2002.001.082077-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2004.001.142550-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2006.001.104852-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.001.038880-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA LUZ - RJ154760E \r\n\r\n2007.001.079850-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.082427-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1979.001.400014-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n1997.001.152199-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2003.001.137454-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS MELO - RJ161189E \r\n\r\n2005.001.041770-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2006.001.113541-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2006.001.162556-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA - RJ097887 \r\n\r\n2007.001.101291-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS - RJ086749 \r\n\r\n2003.001.079675-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2003.001.136254-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.032125-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.001.053849-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.001.073897-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ - RJ142577 \r\n\r\n2001.001.101303-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.046644-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.123084-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO CARDOSO LIMA DE MIRANDA - RJ160312E \r\n\r\n2005.001.136677-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n2007.001.048816-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nId: 443846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401015-3 (101126) - FRANCISCO MORAIS BARTOLE, Habilitado: MAURINEA MONTEIRO BARTOLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Defiro a habilitação de Maurinea Monteiro Bartole.Anote-se na D.R.A. e onde couber.Cumpra-se a decisão de fls. 260. \r\n\r\nProc. 1983.001.402368-1 (15029) - JOSE LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. Verifica-se que o INSS ainda não apresentou contestação.Designo A.I.J. para o dia 07/05/08 ás 16 h.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.403725-4 (8986) - BENEDITO JACINTO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.016435-9 (51748) - SEVERINA HENRIQUE DA COSTA, Habilitado: DAMIANA HENRIQUES DA COSTA, Habilitado: RICARDO HENRIQUES DA COSTA, Habilitado: SIMONE HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X I.N.S.S. Decisão:Cumpra a requerente a decisão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 1990.001.109729-7 (55858) - CARLOS ALBERTO FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSS Despacho:Especifique a parte autora as peças que pretende que sejam desentranhadas .Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.073267-8 (58583) - SUELI SIQUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X INSS Decisão:Tranfira-se o valor que cabe a menor Karem Siqueira do Carmo para uma conta poupança a ser aberta pelo Banco do Brasil, observando-se que esta poderá levantar o depósito quando atingir a maioridade, independente de nova determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.096100-7 - ARSELINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178105-4 - ESPÓLIO DE DANIL DATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LANIFÍCIO OUCHANA S A \"Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de maio de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intimem-se...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.119119-6A - GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Fls. 51 Manifeste-se o Banco - réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119119-6 - GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se o excepto sobre a exceção de pré-executividade proposta às fls .334/346.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI, Síndico: GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa considerando que cabe ao oficial de justiça verificar se o réu está se ocultando e realizar a citação por hora certa.Desentranhe-se o mandado e citação de fls .228 e renove-se a diligência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON, Síndico: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:Na peça de defesa (fls .206/216) foi pleiteada a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, tempestivamente arroladas.A parte ré no parágrafo 2º de fls. 360 afirma que pretende produzir as provas requeridas na contestação .No entanto, na mesma petição (fls .360) , último parágrafo , a ré afirma que entende que a ação merece ser julgada de plano.Isto posto,esclareça a parte ré se na petição de fls .360, parte final está desistindo da prova oral peliteada na constestação , no prazo de 05 dias.Insistindo a ré na produção de prova oral , venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, Caso contrário , venham conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108881-3 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151082-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X AILTON CHAGAS E OUTROS Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161047-6 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Republique-se fls. 56... Tendo em vista a petição de fls. 55, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.52) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Intime-se para recolhimento das custas faltantes na conforme fls. 53.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.072023-9 - SANDRA TERRA LACERDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072844-5 - IRIS MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:... audiência de conciliação dia 12 de maio de 2.008, às 16 h 20 min horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.074925-4 - ESPÓLIO DE EDISON GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108369-7 - LEDA MARIA TADESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Face ao equívoco cartórario certificado às fls. 59, torno nulos todos os atos praticados a partir de fls. 23. Desentranhe-se a contestação de fls. 23/52, juntando-a aos autos a que se refere. Após, junte-se a petição que se encontra grampeada à contracapa, além daquela pendente de juntada constante do sistema Projeto \"Comarca\" e voltem para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124358-5 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor (fls. 29) para apresentação dos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133458-0 - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Decisão:Defiro a expedição de nova guia de depósito. Comprovado o depósito, cumpra-se a parte final de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.199605-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X NILZA ANTUNES E OUTRO Recolha a parte consignante as custas das 02 (duas) cartas precatórias, fornecendo as cópias das peças p/ instruí-las. \r\n\r\nProc. 2008.001.004202-1 - JUÇARA CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X GILSON DA COSTA BRAGA JÚNIOR E OUTRO Forneça uma contrafé para isntruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099265-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR a inexigibilidade da dívida referente ao contrato de prestação de serviços discutido nestes autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que o autor decaiu da parte mínima do pedido;d) CONFIRMAR a decisão de fls.17 que antecipou os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.050100-5 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO RONALDO MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 90 dias para que a parte autora diligencie sobre o endereço atualizado do réu , conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083367-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEJAIR BENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Venha substabelecimento por advogado em situação regular. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033951-9 - PATRÍCIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063620-4 - CARLOS HEITOR MIRANDA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA DE FARIA (RJ-088099)) X VERA MARIA FRIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.002423-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) Ao Autor Sobre Fls.79 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.013806-7A - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070918-7 - VERA MARIA FRIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JULIA MAGALHAES SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ISABELA COSTA DE FARIA (RJ-088099) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de embargos (autos em apenso), prossiga-se a execução, avaliando-se o bem penhorado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038872-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA), LUCIANO CELOMAR MACHADO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, junte a parte exeqüente o comprovante de rendimentos.Requer o exequente a desconsideração da pessoa jurídica para que a 1ª ré passe a ser representada pelo seu procurador.O exequente não apresentou nenhum fundamento para a desconsideração de acordo com o art. 50 do Código Civil. Dessa forma indefiro a desconsideração jurídica da 1ª ré, Bridestar Internacional Sociedade Anonima. \r\n\r\nProc. 2007.001.264155-0 - SINDICATO DA CRIANÇA EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCO AURÉLIO PACHECO COSTA E OUTRO Forneça a contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049607-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor (fls. 44) para apresentação dos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165135-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092295-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FERNANDO BARCELLOS GJORUP (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061209-1 - ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Fls. 297/298 -Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)), FINANCIADORA ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 265-Diga a exequente se concorda com o valor depositado, esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094914-2 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 560, oficie-se ao juízo deprecado para informar quanto ao cumprimento da precatória.Com a resposta, venahm os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:Diga a exequente se concorda com o valor depositado pelo Banco-réu , esclarecendo se dá quitação ao débito.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106952-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SÁUDE S.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A), Dr(a). ANDREA RODRIGUES (SP-188892), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 15 horas.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119455-4 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:O termo do acordo acostado aos autos para fins de homologação na foi assinado pelo advogado da parte autora.Desta forma, regularize-se para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001491-1 - VANIA CUNHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X JOSE EUGENIO ONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049831-8 - ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado para fins de extinção do processo, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES, EVERTON MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.085515-4 - LEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.120398-5 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140591-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO X SEGUNDO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023065-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aguarde-se a audência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102374-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo na base de 10% sobre o valor da causa. Deve ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.CONFIRMO a decisão de fls.29.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134466-3 - LUNA AVILA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016051-9 - LIMPCONTROL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SERRANA PAPEL E CEULOSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAFAYETTE DE A. DURÇO (SP-213788), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:... audiência de conciliação dia 12 de maio de 2.008, às 16 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094302-2 - MARCIO DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.186416-6 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAÚ Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 5,00 e FUNDPERJ: R$ 5,00) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176215-1 - JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pelo Banco-réu bem como da contestação e do conteúdo da petição de fls .93/94.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.057495-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANALIA TEIXEIRA DE ARAUJO Redesigno a audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia12 de maio de 2008 às 16 h 40 min. Intime-se pessolamente o réu.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004748-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Indefiro o pedido de inspeção judicial no imóvel, objeto da lide, considerando que este magistrado não possui conhecimento técnico para verificação de existência de vazamento e quanto ao regular funcionamento com exploração de fundo de comércio.Junte-se por linha a peça de defesa.Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049559-7 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112080-9 - SILVIA ELENA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150540-9 - CARLOS ALBERTO RABACA, SYLVIA ROBERTO RABACA X JOSE FARNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SALLES, Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) ... Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.055080-0 - LUIS CARLOS COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.122944-5 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.063616-2 - ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Fls. 189 -Cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.103933-7 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105829-0 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:Especifique a parte autora os documentos que pretende desentranhar,Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043887-0 - LUCIA MARIA GONÇALVES LEUENROTH (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de 05 de 2.008, às 14 horas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.034798-0 - HERETIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 56-Intime-se para o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100992-1 - MAURICIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 36. A0 IMPUGNADO PARA MANIFESTAÇÃP DE FLS. 160/171 (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.016190-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068274-3 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.198791-4 - CARLA CRISTIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AVON Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial. A autora não comprova a quitação do débito com relação as parcelas subsequentes referentes ao acordo firmado entre as partes, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.020662-3 - JERUSA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Considerando a alegação de liquidação extrajudicial da empresa pela qual a autora contribui com o plano de previdência,dê-se vista ao Ministério Público com atuação na área de massas falidas.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.019492-8 - CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Litisconsorte: TECH-ART SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: AIRBRUSCH - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA-EPP, Litisconsorte: AMS - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: VIA NITEROI COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA., Litisconsorte: OFICINA DO CAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X AUTO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Fls.750-Considerando que ainda não houve resposta do ofício enviado ao juízo da 1ª Vara Empresarial desta Comarca com fins de informar a este juízo o endereço do liquidante , nomeado nos autos de n º2001.001.040055-8 , Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, reitere-se o ofício.Com a resposta , manifestem-se os autores.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059580-9 - ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...Entretanto, as referidas decisões que indeferiram o pedido de levantamento da quantia depositada não foram impugnadas através do recurso cabível. Desta forma, recusando-se o Banco-réu a anexar a planilha de acordo com a condenação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do valor devido incidindo a correção monetária a contar do V. acórdão de fls. 325, conforme a Súmula 97 do TJERJ e 2º e 3º parágrafos desta decisão. Após, estabelecido o valor correto, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e outro em favor do Banco-réu relativo à diferença depositada à maior.... \r\n\r\nProc. 2003.001.082115-0 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 252). Cumpra-se fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela empresa-ré. Nomeio a Doutora Clícia Maria Ismael para funcionar como perita. Intimem-se para proposta de honorários. Podem as partes indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, a contar da data do depósito dos honorários.Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no de poimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas bem como a produção de prova documental.A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155751-3 - JURACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento .Intime-se a parte ré para pagamento da metade dos honorários periciais.Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das custas judiciais e da metade dos honorários periciais pelo réu. P.R.I. e transitada em julgado, pago a metade dos honorários periciais , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149938-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.204607-6 - MARIA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto, entendendo que este juízo não é competente para julgar o presente feito, dê-se baixa e remetam-se os autos em conformidade com a decisão de fls. 19/39, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166007-0 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos das fontes de renda apontadas às fls .17 (DOCAS do Rio de Janeiro e PORTUS Seguridade Social para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.106163-7 - JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.165. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 443850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.108387-4 - CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:...Assim, INTIME-SE O INSS, pessoalmente, para informar da reconsideração da decisão de fl. 246, devendo a autarquia cancelar a implantação compulsória nela veiculada, para que a autora retorne ao auxílio-doença, cuja data de cessação de benefício era prevista para 19.03.2008 e, daí em diante, que se proceda nos termos do acórdão e da lei: o auxílio-acidente aqui concedido será implantado quando da cessação administrativa do auxílio-doença, se e quando isto ocorrer. Outrossim, suspendo o curso do feito por 30 dias, na forma do artigo 265, II, do CPC, para que se alcance o termo final do prazo de auxílio-doença acima referido e se conheça de eventual renovação ou cessação do mesmo. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019881-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO Despacho:Desapensem-se estes autos daqueles hoje julgados, certificando nestes e naqueles. Após, junte-se a petição informada pelo DCP e voltem conclusos nestes autos de BA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204573-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONTEDONIO GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083607-2 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS T. CARVALHO JUNIOR (SP-121388)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264986-0 - ITAÚBANK LEASING S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se a exeqüente, inicialmente por DO, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098160-3 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Fls. 96/102. Na data do óbito o salário mínimo correspondia a Cz$ 12.444,00. 2- Assim, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, nos moldes do Acórdão de fls. 67/72, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Decisão:Vistos, etc...1- Fls. 60/61. HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 792 do CPC.2- Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo provisório, a teor do art.1º, alínea \"c\", § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006 \r\n\r\nProc. 2007.001.219340-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, incluindo-se a qualificação do RL do espólio-réu, a teor do art. 282, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000623-5 - ANTÔNIO ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Diante da inércia do patrono dos autores, aguarde-se o ato redesignado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000660-0 - EVANILDE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A REPUBLICANDO PARA CORRIGIR O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA - Redesigno a audiencia marcada para o dias 10/04/08, as 15:15h, pro motivo de força maior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:1- Fls. 228. A dúvida não procede, observe-se a sentença de fls. 163/166 e a decisão de fls. 223. Além do mais, a prova pericial não foi produzida, de modo que o expert não faz jus a qualquer levantamento.2- No mais, lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado pelo autor/executado (fls. 222).3- Após, intime-o para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220339-0 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA), SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 209/212. À CE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186436-1 - MAURÍCIO DRUMMOND ALVES, MAURÍCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X MARIA TEREZA DE MOURA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA DE Ordem: A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça , às fls.49/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.219467-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MARC APOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219467-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MARC APOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218783-8 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES EM COLIGADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) AMEBRASIL CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Dê-se nova vista ao Sr. Perito. Concedo-lhe a renovação do prazo de 30 dias para a efetivação da diligência e elaboração do laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148750-0 - FIBRA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X JOSE AMERICO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para retirar ofício acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:Fls. 664/667. Venham as certidões do ofício imobiliário, vez que se encontram disponíveis, como se depreende dos protocolos de fls. 724/738. \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161167-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFÉ E BAR N S DA HORA LTDA Decisão:1- Fls. 87. HOMOLOGO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC. 2- Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo provisório, a teor do art.1º, alínea \"b\", § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:1- Fls. 132. Defiro. Oficie-se para retenção de eventual crédito da executada, limitado ao valor de R$ 55.615,40, que deverão ser depositados em conta judicial à disposição do Juízo.2- Intime-se o exeqüente para retirar os ofícios e comprovar a entrega, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada aos autos, em 72 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO Despacho:Fls. 319/320. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119635-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169540-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205443-7 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LAURA MARIA MOREIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121355-6 - BENTELER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALVÃO DE MOURA (SP-155740)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 45/46. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218245-2 - CISNE DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X STAR TEC ENGENHARIA E INSTALAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264604-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELESTINA MOREIRA RICHULO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fls. 367/368. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 356 e 362. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fls. 301. O patrono dos autores possui poderes limitados, pelo que faz jus unicamente ao leventamento dos honorários sucumbencias. Se pretende levantar os valores relativos às receitas judiciárias deverá regularizar os poderes que lhe foram outorgados pelos autores. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116975-0 - MARIVALDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:...Apesar da competência ser determinada no momento da propositura da ação, conforme disposto no art. 87 do CPC, é relevante a modificação do estado de direito ocorrida posteriormente, quando alterar a competência em razão da matéria, motivo pelo qual diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PATRÍCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:Fls. 307/309, 310/314, 315. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 244/246. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.114690-7 - PAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 584/588, 589/592, 594/596. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:Defiro o prazo suplementar de 10 dias . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1- Fls. 267. Defiro. Oficie-se ao DETRAN para que proceda a baixa em relação à restrição decorrente deste processo. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.063119-3 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:1- Certifique a serventia acerca do saldo existente na conta referente ao depósito judicial efetuado às fls. 38/40. 2- Cumprido o determinado no processo principal, voltem ambos os processos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Fls. 149/152, 156. O ordenamento civil pátrio adota, de muito, a teoria da expedição, não a da recepção; que se presume, não tendo o requerente convencido do contrário, pelo que devida as astreintes de R$ 40,00 até 23/01/2007, contadas do termo inicial fixado às fls. 96.2- No mais, venha a planilha discriminada do débito, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098509-0 - CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1- Fls. 230. Nada a prover, diante do acordo de fls. 240/241, que dá conta que o depósito será levantado pela parte autora.2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 240/241 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas e honorários conforme ajustado. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102417-0 - BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1- Fls. 387/405. Suspendo a decisão de fls. 385, por ora. 2- Fls. 407/412. Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122283-1 - JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264543-9 - ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Fls. 41. Recebo como emenda. Vindo as cópias para instrução da contra-fé, citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 779/806. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.328. \r\n\r\nProc. 2005.001.096301-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 272, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:1- As preliminares arguidas pelas rés se confundem com o mérito e nele serão resolvidas. 2- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo.3- Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial médica e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da 1ª autora.4- Nomeio como perito do Juízo o Dr. VICTORINO SEPULCRI, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo honorários em R$ 3.000,00. 5- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, informando-lhe que os honorários serão suportados ao final pelo sucumbente. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.6- Sem prejuízo, oficie-se ao H.M.S.A., instruindo-se com cópias de fls. 24/26, para encaminhar cópia do prontuário médico da 2ª autora, GABRIELLE DE OLIVEIRA MARTINS. 7- Publique-se. Intimem-se, inclusive o I. representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.152951-1 - MARIA ELIZABETH MIRON DE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178173-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Retifique-se a autuação para o rito ordinário.2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213635-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.005662-0 - ADAO GUILHERME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI/ MAT. 1437336 Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.016250-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:1- Indefiro JG, vez que os rendimentos auferidos pelo autor não se harmonizam com o benefício pretendido (fls. 31/35).2- Recolham-se as receitas judiciárias, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. 3- Sem prejuízo, retifique-se a autuação para o rito ordinário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confinante: EULALIA FERREIRA DE PAIVA), Confinante: RAIMUNDA MENDES), Confinante: PEDRO CELESTINO), Confinante: FRANCISACO ERONILDES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO), Confinante: FRANCISCO REGINALDO FURTADO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 443849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114714-6 - LEONEL THEODORO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls.66vº: atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091369-8 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho:Em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.001.198500-0 - CÍCERO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CANALL DO BRASIL CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS Despacho:FL. 406: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.117667-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERT SOARES MOTTA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164706-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA SANTOS DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236657-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO JACQUES DUARTE ROMANO Decisão:Diante do teor da certidão de fls.22, promova a parte autora a notificação do réu, a fim de constitui-lo em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053505-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA Despacho:1. Diante do teor da informação de fl.34, oficie-se conforme requerido.2. Após, ao Senhor Oficial de Justiça para proceder à avaliaçã do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095840-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMEIA GOMES DA SILVA Despacho:Fls.26: Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido, devendo o representante acompanhar o senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086588-6 - HELOISA PIRES LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALESSANDRA BERARDO BUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Nos termos do artigo 132 CPC, remetam-se os autos à douta magistrada vinculada que encerrou a instrução (fls.278/279). \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Manifeste-se o exequente quanto aos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.003250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, Síndico: WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANOEL QUEIROZ GARCIA Decisão:1. Fls.223: fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. 2. Ao exequente para providenciar a averbação da penhora no RGI, comprovando-a nos autos (art.659,§ 4º, CPC). 3. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.133373-8 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG Decisão:1. Fls.48: Nada a prover, mantenho a condenação do autor nos ônus sucumbenciais.2. Expeça-se a devida certidão ao Fundo Especial e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151960-3 - ANTONIO LUIS LUSARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE Despacho:Expeça-se mandado de citação com o endereço indicado a fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.080513-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Tendo em vista o teor do acórdão (fls.346/348) que anulou a sentença proferida, digam as partes em provas, especifiando-as e esclareçam se há interesse na designação de audiência de conciliação (art.331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA Despacho:Fls.101/103: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146653-4 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Diante da juntada das notas fiscais com a aposição das assinaturas do réu reconhecendo a prestação do serviço, em derradeira oportunidade informe se há possibilidade de acordo.Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como impossibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049856-7 - SEVERINO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício de fls.35, conforme noticiado pela certidão de fls.37, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das informações requeridas através do ofício de fls.35.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070958-0 - GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Comprove o autor a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. 2. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071903-1 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Ao Cartório para retificar o teor da certidão de fls.64, uma vez que a agravada é assistida pela Defensoria Pública, cuja vista pessoal não foi dada. 2. Comprove a parte autora a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. 3. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Comprove a parte autora a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. 2. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA HOROWICZ GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Fls.67:ao autor para se manifestar quanto ao item 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.112275-7 - MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.99/100. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150671-7 - SALETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 50. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023245-4 - ZEPLINIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época, solicite-se resposta em até dez dias do recebimento do ofício.3. Na forma do disposto no artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28 /04 /2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023312-4 - DALVA XAVIER CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época, solicite-se resposta em até dez dias do recebimento do ofício.3. Na forma do disposto no artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28 / 04 /2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intime-se, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023728-2 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante atualizado de rendimento(contracheque e declaração do IR) de todos os autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.008559-2 - ALEXANDRE GOMES DA LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:J. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Fls.113/114: ao autor para esclarecer a pertinência da produção da prova oral, consubstanciada no depoimento do representante legal da ré, tendo em vista a natureza da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Despacho:Ante a parte final da certidão de fl. 173, defiro a devolução de prazo requerida. Anote-se o nome do patrono indicado a fl. 166 e republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125912-7 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2006.001.126306-4 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Diante do teor das certidões cartorárias (fls. 104/106), onde atestam que não houve resposta ao ofício, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das informações requeridas através do ofício de fls. 105. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065495-4 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação e certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078572-4 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ALICE RIPPER BARBOSA CORDEIRO E OUTRO Despacho:1. O feito foi distribuído em 2001 e ainda não houve citação, tendo em vista não ter o autor atendido aos diversos despachos proferidos.2. Esclareça o autor, pela última vez, o pedido de emenda da inicial (fls.56/60), pois inexiste título executivo.3. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022357-3 - DELFIM TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BARBEARIA PETRONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado frustrado da penhora on line, indicando outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:Fls.215: considerando que o valor da dívida é de R$ 66.522,01, o valor de R$ 284,53 não supre nem 1% do débito. Logo, indefiro o requerimento de levantamento de tal valor por importar em ofensa a um dos princípios da execução já que o valor encontrado não quita e nem mesmo amortiza parcela significativa da dívida e só importa em castigo à devedora, nã sendo esse o escopo da execução. Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação do fiador e do locatário por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123199-6 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Compulsando os autos verifiquei tratar-se de ação de despejo cumulada com cobrança, na qual é necessária a citação da fiadora, não realizada até o momento. Assim, expeça-se mandado de citação da mesma, por oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.210462-3 - HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108010-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.133634-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANE DA SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Decisão:... Acolho a exceção e declino da competência para a comarca de domicílio da autora. Redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087221-0 - DARCYLO DE CARVALHO LABORNE E VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X ALESSANDRO MALUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Diante da insuficiência de valores a serem bloqueados, conforme documento do Banco Central em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.106), intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,§ 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.015203-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CALCADOS PRICAWI LTDA E OUTROS Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.191), intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,§ 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.85), intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,§ 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.119710-1 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LUIZ CLAUDIO MOTA Despacho:Diante da insuficiência de valores a serem bloqueados, conforme documento do Banco Central em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.243956-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:Tendo em vista que foi negado seguimento ao recurso de agravo, conforme decisão de fls.., proceda-se à avaliação do bem, devendo o exequente atender às solicitações do senhor Avaliador (fl.1053). \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES À PARTE INTERESSADA SOBRE AVALIAÇÃO INDIRETA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.239/240, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.152/153: Defiro. Adite-se o novo endereço, expedindo-se o respectivo mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113354-8 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho:1. Fls.53: nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fls.51. 2. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0A - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) 1. Aguarde-se a decisão do TJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.149843-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:1. Versa a presente impugnação quanto ao suposto equívoco nos cálculos apresentados pelo ora impugnado, bem como quanto a incidência ou não da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. 2. O impugnado, às fls.28/29, apresentou suas contra-razões.3. Deste modo, \"ad cautelam\", determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para proceder à verificação dos cálculos apresentados às fls. 844, especialmente quanto aos juros e correção aplicados, ficando, desde já, ciente as partes que a incidência ou não da multa do art.475-J será objeto de decisão do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010444-0 - FERNANDO NATALÍCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DESIGNO O DIA 28 / 04 / 2008 , ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.023350-1 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o contracheque atualizado do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026952-9 - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:... pelo que devem as partes informar, na ação cautelar, se há provas a serem produzidas. Após, em havendo, será proferido despacho saneador; em não havendo, serão as duas ações - principal e cautelar - sentenciadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1. FL. 253: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.2. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 255/259. \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Antes do cumprimento do despacho de fls.378 (remessa dos autos à Terceira-Vice Presidência), reconsidero o despacho de fls.364 para autorizar o levantamento da quantia de fl.327, ante à concordância do Banco réu às fls.325 e a caução prestada.3. Oficie-se ao RGI comunicando que o imóvel foi dado em caução nos autos desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que os réus às fls.171 e 176/177, informaram não haver mais provas a produzir. 2. O autor às fls.178, pugnou pela produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante do réu. 3. Às fls.179, foi determinado o esclarecimento da prova pretendida pelo autor, tendo o mesmo se manifestado às fls.181/182. 4. Assim, indefiro o pedido de prova oral requerida pelo autor por entender desnecessária ao deslinde da causa. 5. Às partes, em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1. Diga o autor se já houve o cumprimento da tutela antecipatória. 2. Às partes, em memoriais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Esclareça o autor no que as testemunhas arroladas na inicial poderão auxiliar o deslinde da causa, informando se elas possuem conhecimento de todo o relatado na inicial. Após, voltem cls para apreciação da pertinência da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.073309-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a autora o item 01, de fl. 23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083309-5 - JAIR GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.001.100341-0 - HELENA DOS SANTOS DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 105. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022417-2 - VERA LUCIA PINTO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO IBI S A GRUPO IBICRED Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Na forma do disposto no artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28 / 04 /2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Para o prosseguimento deste processo, impõe-se o regular recolhimento das custas, por força da decisão proferida no apenso. Assim, após certificado o lá determinado, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:1. Fls.151/152: a audiência de conciliação será designada após a citação do segundo réu. 2. Fls.152: cite-se o 2º réu com hora certa, observando o Cartório o disposto no artigo 229 CPC. 3. Anote-se na DRA o nome do 2º réu, conforme decisão de fl.57, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 40. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149662-3 - RITER III SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls.237/238: intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149843-7 - ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls.850: indefiro por ora o requerido, eis que a impugnação versa também sobre os valores cobrados, além da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diante da decisão saneadora (fls.208/209), digam as partes, no prazo de cinco dias, se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.060301-3 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls.119/121: esclareça a parte autora se desiste da produção da prova técnica deferida na decisão de fls.110 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ESPÓLIO DE ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1. Tendo em vista a decisão proferida nos embargos com efeitos infringentes (fls.147), determino a intimação pessoal do único herdeiro (fls.129), para juntar o termo de inventariante, na forma do artigo 12, V, do CPC. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção.2. Retifique-se na DRA para constar no pólo ativo Espólio de Angela Cardoso de Moura Estevão. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Decisão:Diante de fl.196/197 e fl.202, majoro a multa diária para R$ 2.000,00 e determino seja a ré novamente intimada nos moldes de fls.119.Determino, ainda, que o RL seja advertido que caso ocorra o descumprimento da decisão, a ser noticiado ao Juízo pela autora, sua conduta importará em crime de desobediência (art.330, Código Penal). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169386-4 - JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022060-9 - BRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1.Tendo em vista a parte ré ser uma empresa pública estadual, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, por força do artigo 97, inciso I, \"a\" do CODJRJ. 2. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198878-5 - MÁRIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146666-5 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Às partes, em alegações finais, se quiserem.Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 110 E 112, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Nos termos do artigo 132 CPC, remetam-se os autos à douta magistrada vinculada que encerrou a instrução (fls.339/349). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.126390-0 - LEEMACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.162: esclareça a parte ré se insiste na produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da autora, ante a natureza da lide. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:1. Fls.318/319: ciente do teor da decisão.2. Aguarde-se o cumprimento da determinação nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.085799-7 - AMERICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 158/162: ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023988-6 - ROBERTO DA SILVA ROIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X TNL PCS S A E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do autor (contracheque e declaração do IR), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078221-0 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.73: esclareça a parte ré o pedido de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, ante à natureza da lide.Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o credor se dá quitação (fl. 219). \r\n\r\nProc. 2008.001.022764-1 - DAVID ESTRELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). NADJA MARA KILESSE CARVALHO (RJ-132779) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.117/127, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062465-2 - EDSON ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para dele constar Banco ABN AMRO REAL S/A. Oficie-se ao distribuidor. Retifique-se na DRA. 2. Em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.001.217382-7 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE Decisão:1. Diante do alegado às fls.24/25 e, tendo em vista o contracheque de fl.26, reconsidero a decisão de fl.22 para deferir a gratuidade de justiça ao autor.2. Cite-se.3. Após o contraditório será examinado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079517-3 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1.Não foram argüidas preliminares. 2. Feito sem nulidades. Partes legítimas e bem representadas. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Parreira, telefone 2533-6439. 4. Intime-se o perito para aceitação do encargo e oferecimento de proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. 5. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. 6. Venham os quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 443851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "443853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.220609-2 - ELYANARA DE AZEVEDO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Concedo mais cinco dias, além do prazo legal, que ainda está em vigor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146763-5 - SELMA DAS NEVES ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Não há mais provas a serem produzidas. Ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.001.119637-6 - CELINA DE PAIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.74/75 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017458-2 - REGINA DE AGUIAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Foi designado o dia 16/04/2008, às 13:00 horas para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111334-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Despacho:Fls. 172 - Oficie-se à VIVO, OI, TIM, CLARO e SPC, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA Despacho:Fl 55 - Defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre fls. 34 e 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.027525-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC. 4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.001.027531-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO Despacho:Não há conexão entre as ações, tendo em vista tratarem-se de causas de pedir distintas. À livre distribiução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:Homologo os cálculos do contador. Intime-se o executado para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Ao cartório para cumprir parte final da decisão no apenso, dando-se baixa e arquivando-se os autos do incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116036-4 - MARIA BEATRIZ BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INAURA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos de ambas as partes, eis que tempestivos, mas rejeito os da ré, por tratar-se de mera tentativa de nova discussão de mérito, e acolho parcialmente o da autora, para sanar a incorreção material havida com relação a seu nome. Assim, onde se lê Maria de Aparecida de Souza Gama, à fl.95, leia-se VERA COSTA.No mais, mantenho a sentença ora vergastada tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30.04.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076744-0 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100155-3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102110-2 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.167403-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218699-8 - EDGARD AUGUSTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028834-4 - CARLOS ALBERTO HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029606-7 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR DA VEIGA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Venha o termo de inventariança.2) Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, trazendo cópia da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159778-2 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Apense-se ao processo de fl. 59, dê-se baixa e remetam-se ambos à 3ª Cível, face a prevenção daquele Juízo, conforme se vê às fls.26/27 destes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029613-2 - TOP FILMS MARKETING LTDA X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Compulsando os autos, verifico que há endereço do representante legal da parte autora à fl.973.Assim, pela vez derradeira, intime-se o autor, por oficial de justiça, na pessoa de seu representante legal, para que regularizando sua representação, dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.Mantendo-se silente, manifeste-se a ré sobre a extinção do processo por abandono. \r\n\r\nProc. 2003.001.089358-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito.2) Às fls. 230/238, a exequente noticia a existência de outras ações. Informe a exequente se tais ações tratam de dívidas relativas aos imóveis aqui penhorados, e, em caso positivo, em que fase se encontram, visto que seria menos oneroso e mais célere a habilitação dos créditos da autora naquelas ações, caso em fase de execução mais avançada que a destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEMAssiste razão o autor em suas alegações de fls. 175/176.Conforme disposto no artigo 389, II, do CPC e confirmado pelo v. acórdão de fls. 152/156, o ônus de provar a autenticidade da assinatura do contrato em questão é de quem produziu o documento, no caso o réu, que foi quem o trouxe aos autos. Assim, reconsidero a decisão de fls. 173, devendo o réu requerer o que for de direito para a defesa de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recolha o réu as custas para diligência de intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083322-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.049212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CEZAR OLIVEIRA Despacho:Fl 145 - Defiro a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Despacho:Penhore-se, ficando como depositário o executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Cumpra a autora a decisão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.054391-3 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X DALTRO LUIZ BATALHA Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036346-2 - RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2005.001.144560-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLAUDIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Fl. 148 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110192-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) REPUBLICAÇÃO: (...) Assim, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela embargante, nomeando para a realização da perícia o Dr. Júlio César Cury (tel. 2492-1135, 2622-3118) . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários,.Após, analisarei a necessidade de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175984-0 - CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência, ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041409-6 - PETROLEO BRASLEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA COOPERB E OUTROS Despacho:Para homologação do acordo celebrado entre as partes, regularize-se a representação processual dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009569-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X RICARDO LUIZ RAFARE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por desistência (artigo 569 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:I-se o exequente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) REPUBLICAÇÃO: (...) Assim, 1- Fls.145/146, indefiro;2- Fls.144, defiro a avaliação indireta, podendo o executado, contudo se preferir, contactar o Oficial Avaliador franqueando-lhe a entrada no imóvel para que se possibilite a avaliação direta. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.3- Quanto à certidão de fls.125 deve haver algum equívoco, uma vez que não há que se cogitar de embargos a arrematação ou adjudicação, considerando a fase em que se encontra a execução. Além disso, a sentença proferida nos autos dos embargos a execução em apenso (processo n.º 2006.001.041417-4) não o menciona. Verifico que tramitou ação declaratória incidental sob o n.º 2003.001.146860- 3D, aí provavelmente deve se a origem do equivoco. Além disso, os embargos a arrematação são distribuídos por dependência, recebendo número próprio. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009703-6 - PRO VASCULAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 206/209, ao arquivo provisório, na forma do disposto no artigo 792 do CPC, até integral seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.055678-1 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Defiro fls. 161. Recolhidas as custas expeça-se oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.221213-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 60/63, regularize-se a representação processual do executados. \r\n\r\nProc. 2008.001.029528-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANUS DAMASCENO SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)), Inventariante: MARCELLA GOMES PEREIRA Despacho:Defiro. Por meio deste ato intimo a primeira executada da penhora que recaiu sobre o imóvel de fl.204. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085884-5 - GUSTAVO PIMENTA GERMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ Despacho:Comprove o exequente a entrega,mediante protocolo, do ofício retirado para a SRF, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149805-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 28, com prazo de resposta de 10 dias.Deverá o exequente providenciar a retirada,encaminhamento e comprovação de entrega, no prazo de três dias após seu recebimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Concedo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073033-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.123159-5 - PEDRO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.244658-3 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30.04.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009026-5 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Initme-se o executado para que cumpra, efetivamente, o julgado, comprovando nos autos que o fez, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Quanto ao ofício, deverá a parte diligenciar por seus próprios meios, trazendo aos autos informação sobre a existência de bens em nome da ré.Quanto à ambiguidade dos pedidos, remeto a parte ao artigo 475-Q, §§ 1º e 2º do CPC. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 236 - Conferido os poderes outorgados, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2 - Fls. 238 - Mantenho a decisão de fls. 232 pelos seus próprios fundamentos.3 - Fls. 240 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136542-7 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.093780-6 - JANAINA CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Defiro fls. 161. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.114703-1 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.De início, cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90.Fixo como ponto controvertido a validade do contrato que originou a dívida pela qual o nome do autor foi incluso em cadastros de restrição de crédito pela ré.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade do autor perante a ré.Especifiquem provas, justificando-as. Digam sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265560-3 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora de que forma provê o seu sustento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007918-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169458-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUANA FERREIRA RODRIGUES Decisão:Recebo o Agravo a fls. 39/43. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.028497-1 - KATIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X DIRETOR DE CONCURSOS DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147415-4 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:1 - Diante das petições de fls. 197 e de fls. 202, digam a partes se há possibilidade de acordo nesta ação, considerando que objeto aqui é mais amplo que na ação de despejo.2 - diga o 3º réu se insiste na prova oral, em caso afirmativo venha o rol em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Apesar de tempestivos, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 185192, eis que não se trata de nenhuma da hipóteses do artigo 535 do CPC, mas sim mero inconformismo do embargante com a decisão de fls. 183, o que não é caso de embargos de declaração.(...)2) Tendo em vista que a decisão de fls. 158 e verso acolheu a exceção de pré-executividade e declarou cumprida a obrigação, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016032-5 - ESPÓLIO DE MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Atenda-se à DP, oficiando-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor de fls. 121 na forma requerida às fls. 121vº.2) À parte ré para recolher as custas certificadas às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls. 128, Esclareça o subscritor a parte final, tendo em vista procuração de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.029480-0 - EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X LIGHT ENERGIA ELÉTRICA Despacho:Recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária devidas, no prazo de 03 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053677-5 - JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ACOM COMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Defiro a prova oral, venha o rol de testemunhas em 10 dias e depoimento pessoal do autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento 15/05/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028854-0 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial. Regularize-se a representação legal da menor. Cumpra-se o disposto no artigo 282, III do CPC.Traga a cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, da representante legal da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212363-0 - ROBSON JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 131. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:O documento juntado não comprova o alegado. Não está demonstrada a vinculação do benefício à conta onde se efetivou o bloqueio. Além do que, a autora afirma receber R$ 400,00 à título de benefício previdenciário, e o extrato aponta R$ 200,00. Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149271-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.174906-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER Manifeste-se o autor sobre petição de fl 27. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088931-3 - JOSÉ VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175655-2 - ANDRÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082669-5 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1- junte-se ; 2- As partes ; 3- expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092347-0 - VANDEILSON VEIGA MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recolha a parte ré as custas conforme certidão de fls. 153, atualizadas de acordo com as normas vigentes e a tabela de custas da Corregedoria no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.139978-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:BV Financeira, ao que conta, não é parte na demanda. Esclareça-se fl.192. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venham as provas documentais requeridas, em dez dias, sob pena de preclusão.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086259-9 - ANA OTAVIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182375-9 - VANDAIR DOS SANTOS BELAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074141-3 - JOSÉ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028864-2 - VITAL VITURINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.CITE-SE.Vindo a resposta do INSS, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- junte-se ; 2- as partes ; 3- expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.118485-8 - CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o Agravo a fls. 99/104. Retenha-se. Ao Agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055518-3 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Tendo em vista a imprescindibilidade para o deslinde da causa, defiro a prova preicial requerida pela autor.Nomeio perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva, 2240-2118 2283-4251 9985-3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170581-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Assim, em provas. \r\n\r\nId: 443853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Fls.552/553- Nada a prover.Tratando-se de C/C de titularidade do de cujus, eventual pleito deverá ser dirigido em sede própria...Eventual pelito executório tambem deverá ser instrumentalizado em ação própria observando-se o disposto no CPC... resumido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.077429-0 (109005) - CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:1 - Venha o instrumento de mandado outorgado ao advogado subscritor de fl. 57.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a requerente sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.3 - Esclareça a requerente o motivo pelo qual não assinou a escritura definitiva, à época da autorização deferida conforme decisão à fl. 54v. e alvará expedido e recebido conforme cópia à fl. 56. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.067144-2 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Despacho:À autora sobre certidão negativa, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.118004-7 (148105) - RONALDO CONDE, VALERIA CARDOSO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Despacho:Fls. 62 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.188204-1 - ELIZABETH CHRISTINA MILHO BASTOS, EVANDRO ALVES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214676-9 - MARCELO GOMES FERREIRA, JULIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028932-4 - EDMILSON BARCELOS DE OLIVEIRA, ELIZABETH CRISTINA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Desarquivados,apensados,voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214678-2 - SIMONE DELLA TORRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ANDRE GOMES DOMINGUES Despacho:Emende-se a inicial, levando-se em consideração o pedido conjunto e o requerimento de citação, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Atenda-se ao M.P, como forma de se efetivar a busca de bens para satisfação da execução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.091640-0 - LIVAL DE SOUZA GONCALVES, MARIZE HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Tratando-se de procedimento de execução de partilha, nos autos do divórcio consensual, feito que se encontra findo (sentença à fl. 41), ante as certidões negativas às fls. 86 e 88, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176067-1 - FELIPE QUEIROZ CHAVES, VERA CARNEIRO DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:À ratificação, lavrando-se termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.029507-5 - MANOEL DOURADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA Despacho:1- Defiro JG.2-Proceda-se à autenticação do documento de fls.18 3-Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560) Despacho:Intime-se a exequente pessoalmente para que constitua patrono, visto a renúncia dos advogados em fl.30. Sem prejuízo, em 48 horas, procedam os renunciantes aos termos do art.45 CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Tratando-se de execução na forma do art.733 CPC com base em t´tiutlo executivo judicial...Assim, à exequente na forma das informações de fls.277, sob as penas da lei.resumido \r\n\r\nProc. 2008.001.030416-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Indefiro pedido de gratuidade de justiça, com base nos rendimentos da re.legal que não coaduna com a acertiva de miserabilidade. Recolham-se as custas em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.030429-5 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , junte a autora sua última declaração de IR.Adeque-se o pedido de acordo com a ementa 309 da súmula do TJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022966-0 - FELIPE FERREIRA MONICO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ALEXANDRE MONICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre cota promcional de fls.48 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027156-1 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU Despacho:Atenda-se a D.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.058322-8 - PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X SEIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Nada mais a prover. Cumpra-se a decisão à fl. 646. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059841-0 (129388) - INA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DORIS BRITO DE CAMPOS (RJ-049657)) X ACIR LEITES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Formal de partilha expedido em favor da requerente conforme cópia à fl. 260. Esclareça por que requer segunda via. \r\n\r\nProc. 2007.001.243899-9 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X ALEXANDRA OLIVA FICHEIRA Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 144 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.108008-1 (97098) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESQUITA (RJ-005184C)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:1- Fls.68/70-Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se a decisão de fls.66 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709127-9 (95691) - IRENE LANZIERI X FRANCISCO DE PAULA SCHETTINI Despacho:Conforme certidão supra inexiste título judicial nos autos. Por conseguinte, esclareça a autora a afirmada inadimplência do réu e se dirija o andamento do feito originário. \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:1 - Ante a decisão à fl. 107 e promoção do Ministério Público à fl. 152v., nomeio como perito, para avaliação psicológica das partes e da menor, o Dr. César Giserman (tel. 2493-4827), que deverá ser intimado para que se manifeste sobre aceitação do encargo e sobre seus honorários.2 - Com a resposta positiva do Sr. Perito, intime-se o autor para que se manifeste sobre os honorários.3 - Não havendo impugnação aos honorários, expeça-se guia e intime-se o autor para que proceda ao depósito em 5 dias.4 - Comprovado nos autos o pagamento dos honorários periciais, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.5 - Vindo a prova técnica, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, dando-se vista do laudo às partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051662-4 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MARIA CLARA SERPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:Fls.383- Nada a prover.Mantenho decisão de fls.381 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200147-5 (108046) - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WANDEA DA SILVEIRA MUNIZ Despacho:Defiro o desentranhamento desde que substituído por cópias de fls.76/82... \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701232-0 (62661) - ROBERTO JORGE OAKIM, MARIE ARAB OAKIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.080768-9 - MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.007500-2 - MARIA BEATRIZ FONTOURA DE CARVALHO BASTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA (RJ-115895) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006643-8 - ELINALDO MANOEL DA SILVA, CLAUDIA MELLO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Despacho:Lavre-se termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.100753-7 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nId: 443716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.018089-4 (90939) - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 1990.001.043739-8 (100241) - MARIA SANTANA MIRANDA CABRAL E OUTROS X JOSE RIBAMAR BANHOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho proferido às fls.217: ATENDA-SE AO MP (PARA OS FINS PRETENDIDOS PELO ALIMENTANTE INDISPENSÁVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA ALIMENTANDA, O QUE NÃO FOI POSSÍVEL ATÉ A PRESENTE DATA, CABENDO AO INTERESSADO ULTIMAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS, INCLUSIVE JUNTO AO EMPREGADOR E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ONDE SÃO DEPOSITADOS OS ALIMENTOS.) \r\n\r\nProc. 1992.001.073063-0 (103292) - RAUL CLAUDIO DUQUE ESTRADA BRANDAO X LUCIA MARIA DA ENCARNACAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). FERNANDO H. SAAVEDRA C. FELIX (RJ-022018) Sentença:Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Ligia Souza Brandão, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Aos exequentes sobre fls.1060/1062. \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - N.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X W.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - P.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:I COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) DESPACHO PROFERIDO EM PETIÇÃO DE FLS.93, DIA 13/02/08: À AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006395-4 - A.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, que será informada nos autos após sua abertura, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/04/08, às 16:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.012359-8 - JULIA QUINTANILHA HAAGENSEN (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X PHILLIPE BISPO HAAGENSEN Despacho:Fixo os alimentos em dois salários mínimos mensais, a serem depositados na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, que será informada nos autos após sua abertura, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de abril de 2008, às 14:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.088022-1 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NOME DOS ORGÃOS PAGADORES DO RÉU BEM COMO SEUS ENDEREÇOS PARA FEITURA DOS OFÍCIOS SOLICITADOS \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.049246-7 - ALDIR LOBIANCO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.052996-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X MARIA DE FATIMA DA ROCHA FELICIA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Eduardo REbello Felícia x Maria de Fatima da Rocha Felicia ( Dr. Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira OABn. . 148.414 ) Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.087586-9 (100785) - ANTONIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126227-8 - C.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:aguarde-se por mais dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.166411-6 - C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265816-1 - B.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/03/08, às 14:20 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.090157-6 - ADRIANA COSTA DE MELO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X GETULIO JOSE PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 73 \r\n\r\nProc. 1999.001.134166-0 - JERINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X SANDRA MARINA NOBREGA CACHOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Div.jUDICIAL - Jerinaldo José da Silva ( Dra. Rennata Sobral da Fonseca OAB.n. 124.080 ) x Sandra Marina Nobrega Cachola da Silva. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.118154-3 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X V.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MINISTERIO PUBLICO. 1 - A VINDA AOS AUOS DO RSULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA RE. 2 - DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL NECESSARIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096448-9 - MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A SUCUMBENTE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO RETRO ( INTIMAR PARA O PAGAMENTO DE R$ 3.099,50, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO)\". \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033888-6 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002042-9 - JANETE CANDIDO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X CLAUDIO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) À exequente para dar andamento ao feito, so pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - ANDREA DE FATIMA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, QUE SE ENCONTRA PRONTO NOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060370-5 - JULYA THOMPSON PEREIRA DA SILVA X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) À exequente sobre fls.66/67 \r\n\r\nProc. 2004.001.122131-4 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X J.C.F.L.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PATE EXEQUENTE PARA, EM 48H, DIZER SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO AUTUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - N.W.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) ao exequente para que retire dos autos o ofício derigido à CEF, providenciando seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:FL. 66: DEFIRO. AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - R.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X I.R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Manifestem-se as partes quanto ao integral cumprimento do acordo homologado as fls. 73. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116074-1 - I.B.A. E OUTRO, L.E.L., I.L.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X S.M.B. E OUTRO Despacho proferido às fls.150. ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP, ESCLAREÇAM OS AUTORES O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRAM OS MENORES, COM OS DADOS CORRETOS QUE POSSIBILITEM A SUA LOCALIZAÇÃO, OBSERVANDO QUE LEGALMENTE A GUARDA AINDA É DOS REQUERENTES, BEM COMO O BEM ESTAR DESTES, PERMANECENDO A RESPONSABILIDADE DOS GUARDIÃES DE QUE NOVA DECISÃO SEJA PROLATADA. APÓS O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DOS PAIS DAS CRIANÇAS, COM QUE AS MESMAS ESTARIAM RESIDINDO, PELA REMESSA DOS AUTOS A ASSISTENTE SOCIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL NA RESIDÊNCIA ATUAL DAS CRIANÇAS, COM OITIVA DOS PAIS E DOS MENORES, INCLUSIVE PARA OBSERVAÇÃO DO ESTADO FÍSICO, PSÍQUICO E EMOCIONAL DOS MENORES, ESPECIALMENTE ANTE O CONTIDO NO ÚLTIMO § DO ESTUDO REALIZADO ÀS FLS. 80, PARA EXAME QUANTO AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS POR ESTA PROMOTORIA PARA A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DOS INCAPAZES. APÓS NOVA VISTA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - I.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.068245-0 - T.J.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS, CONFORME FLS.64\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.095962-2 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO Cautelar de Sep. de Corpos - Washington Davinir de Barros Junior x Karla Veronica Oliveira Monteiro ( Dr. Marcos Lins e Silva OAB.n. 65.241 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.059139-5 - MARCIO RAMY MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA FERNANDA CAMPELO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, EM 48H, DIZER SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE RETORNAREM OS AUTOS AO ARQUIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263389-9 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007449-6 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X A.R.Q.B. Despacho:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.3- Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4- Autor e réu ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova.5- Intimem-se.6- Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.010797-0 - ALAN DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X YURI CABRAL DE ALMEIDA Decisão:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1998.001.049847-2 - MARILDA TORRANO PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO ROBERTO PARANHOS LOPES MARILDA TORRANO PARANHOS LOPES (ADV. DRA. ALEXANDRA M.L.P. SOARES (RJ-97.000), DR. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-66792). PARTILHA . OFICIE-SE À JUSTIÇA DO TRABALHO E INTIME-SE A REQUERENTE, DANDO-LHES CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.106284-9 - A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:FL. 93. DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.079717-0 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X W.M.L. Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.188677-0 - M.R.V.P.R., L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E.G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO EM FACE DO PRINCIPIO DA ISONOMIA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.178983-1 - L.J.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.106687-5A - MARIA HELENA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS RIOS Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a manifestação de fl..07v, ensejada pelo desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, que está paralisado por quase dez anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida a exequente. Ao trânsito, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - L.A.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), B.M.B.R., Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) A nobre causídica, Dra. Lucimere Lomba Farias, informando-a que o respectivo ofício encontra-se pronto nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X S.S.F. Despacho:VENHA A COPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS \r\n\r\nProc. 2008.001.021096-3 - GUILHERME MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X BIANCA SEGADE GUERRA Despacho:DILIGENCIE O AUTOR A EXTRAÇÃO DA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS UMA VEZ QUE TAL DOCUMENTO TAMBEM PODERÁ SER OBTIDO ATRAVES DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.025052-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X C.R.S. À parte autora sobre a certidão de fls.06. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.108191-0 (105491) - ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X MARIA TERESA SELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LOPA SELLES DA SILVA (RJ-011706) Aos interessados sobre ofício 86. \r\n\r\nProc. 2003.001.089445-1 - RODRIGO CLEBICAR PEREIRA MOTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M DE CARVALHO (RJ-079530) Separação Consensual - Rodrigo Clebicar Pereira Mota Esteves ( Dr. Bruno Guimarães dos Santos OAB.n. 133.196 ) x Carolina Castelo Branco Silveira Esteves. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.172950-0 - J.G.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2008.001.014421-8 - PEDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/08, às 14:25 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - E.M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020476-8 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X ZALMAN NOAH) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nId: 443717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.086469-0 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Fls. 28 e seguintes: esclareça o peticionante o endereçamento a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053716-0 - PHILIPE KREJCI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO (RJ-079014) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para produção de prova documental suplementar. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1968.001.701518-3 (33226) - WALQUIRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS X PAULO NORBERTO CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:1- O requerimento de fls. 14 deverá ser formulado no Juízo onde foi fixada a obrigação alimentar. 2- Trata-se de carta precatória parada há mais de 2 (dois) anos, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de Direito da 8a. Vara da Comarca de Belém do Estado do Pará. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.033286-2 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X MARIA DAS GRAÇAS AQUINO DE CARVALHO Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autor;2- Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária;3- Venha certidão de casamento averbada;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093849-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X THEREZINHA GRE LEITE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.048619-5 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAU SÁBIO (MG-053052B) Despacho:DIGA A EXEQUENTE; APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.010088-4 - HERBERT CHRISTIAN DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X EDEN DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 26/33. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de pobreza na forma da Lei 1060/50;2- Venha planilha do débito alimentar;3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:DIGA A EXEQUENTE; APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3D - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 107/116 no duplo efeito;2- À parte apelada (exequente) para apresentar suas contra-razões;3- Após, cumpra-se item 3 e 4 do despacho de fls. 106. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Vindo cópia de fls. 249, encaminhe-se ao Juízo Deprecado da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147611-4 - MARCOS VINICIUS RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOAO VICTOR GAMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159653-4 - ANDREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.091717-0 (95.420) - JOSE ROBERTO CARDOSO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809) \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:FLS. 223/224 - DIGA O EX-CONJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.024609-0 - FERNANDA GAMA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Atenda-se ao MP. Com o cumprimento, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.001.214856-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do cônjuge varão;2- Venham as cláusulas da separação consensual;3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 443718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.107658-9 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BEATRICE AIMEE LEFRANÇOIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento valido e regular do processo. Declaro-o, pois, saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal das partes. Fixo como ponto controvertido a alteração do binômio capacidade/necessidade. Designo AIJ para o dia 22/4/08 às 14:00 horas. I. pessoalmente. P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167902-6 - JÚLIA CLÁUDIA DE ASSIS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Fls. 73, item 3: Anote-se onde couber. Oficie-se. Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198366-0 - RAPHAEL MIGNONE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MÁRCIO ARAÚJO MELO Decisão:Distribua-se por dependência. R. Aute-se em apenso. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se nos termos do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.220107-0 - DHANIELL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ DE ANCHIETA DE ANDRADE), ADALGIZA DE JESUS MONTEIRO Decisão:\"Defiro a J.G.Indefiro os alimentos provisórios pleiteados, por não verificar, no caso vertente, ...Designo AIJ para o dia 18.03.2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021241-8 - STELLA GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRUNO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Observe-se a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de exercício de função sem vinculação empregatícia, em 30% do salário mínimo que deverão ser pagos à Representante Legal da parte autora , mediante recibo, até o 5º dia útil de cada mês.Em caso de exercício de função com vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão no patamar de 30% dos ganhos líquidos do alimentante, descontado tal percentual...Designo audiência para o dia 07/05/08 às 13:00 horas.Cite-se e intime-se o réu .Intime-se pessoalmente a R.L. do menor. Dê-se ciência pessoal ao MP e DP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022191-2 - MATEUS DE AQUINO XIMENES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ORTENÇO XIMENES MESQUITA Decisão:\"Observe-se a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, devendo esta, logo após sua abertura, comunicar ao Juízo seu número e agência.Fixo alimentos provisórios, na hipótese de exercício de função sem vinculação empregatícia, em 30% do salário mínimo que deverão ser pagos à representante legal dos autores, mediante depósito na conta-corrente acima mencionada, até o 5º dia útil de cada mês....Designo audiência para o dia 07/05/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por precatória. Intime-se pessoalmente a R.L. do menor. Dê-se ciência pessoal ao M.P. e D.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022328-3 - AMANDA ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBSON ALVES Decisão:\"Observe-se a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, devendo esta, logo após sua abertura, comunicar ao Juízo seu número e agência.Fixo alimentos provisórios, na hipótese de exercício de função sem vinculação empregatícia, em 100% do salário mínimo que deverão ser pagos à representante legal dos autores, mediante depósito na conta-corrente acima mencionada, até o 5º dia útil de cada mês....Designo audiência para o dia 08/05/08 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência pessoal ao M.P. e D.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024753-6 - BRENO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO RICARDO DIAS Decisão:Defiro a J.G. Fixo alimentos provisionais no valor de 15% do salário mínimo, na hipótese de desempenho ou exercício de função sem vínculo empregatício ou 15% dos ganhos líquidos do réu, descontado em folha, na hipótese de exercício de função com vínculo. Designo ACIJ para o dia 29.5.08 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004848-0 (100329) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUELI DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ALIMENTANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" FLS. 36 E SS.: PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030896-3 - WALTER CESÁRIO DE MESQUITA, NAZARETH MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AOS AUTORES SOBRE ÍTEM 9 DE CERTIDÃO DE FLS. 11 (PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DA GRERJ- VALOR RECOLHIDO EM CONTA ERRADA ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.028265-2 - MARIA DE DEUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OTAVIANO CALÇO RIBEIRO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE GEORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) REPUBLICAR: conlcusão de ordem - Em tempo: cancelo a audiência. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.073376-7 - LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Proc.2004.001.073376-7 - DIVÓRCIO CONSENSUAL: LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE E CRISTIANE PINHEIRO FRUSCA DO NORTE -(Adv.Dr .ANTONIIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - OAB/RJ 83.013) (Adva.Dra.DIVA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS - OAB/RJ 132.789) - \"Intime-se para devolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos.\" OBS.:PET N.200800434284 - CARGA EM 19/10/2007 FEITA PELA Dra.DIVA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS - OAB/RJ 132.789. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.010273-0 - JOÃO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE FLS. 35/38. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.169841-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (FLS. 27/28). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.053379-2A - FABIANA TAVARES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FABIAN SANTOS PELLEGRINO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.111704-3 - BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Fls. 262/263: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1A - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089076-2 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112273-3 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE SE OS DEPÓSITOS COMPROVADOS ÀS FLS. 52 FORAM REALIZADOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO COBRADO NESTES AUTOS, ANEXANDO PLANILHA ATUALIZADA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117856-8 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Mantenho o rito adotado na inicial, porque, à época da propositura da execução, a inadimplência era superior aos três ultimos meses. Defiro o parcelamento do débito em duas parcelas conforme propôs o M.P. , considerando, ainda, que a pensão atual tem sido honrada regularmente. Intime-se para pagamento da 1ª parcela em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.117856-8 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Complemento a decisão anterior, de fls. 151 v., para esclarecer que, como as partes reconheceram que o executado vem depositando regularmente R$ 1.200,00 diretamente na conta da representante da exeqüente, o parcelamento deferido só podia ser pertinente à planilha de fls. 59, considerando, ainda, que incidem os juros e os honorários de 10% lá lançados.Com a decisão de fls. 151 v. estão implicitamente rejeitadas as justificativas do executado para não honrar a pensão arbitrada pela instância superior, até porque trata-se de matéria que, ou foi, ou deveria ter sido levada ao conhecimento da mesma instância. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 151 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.177542-0 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES, ANDRE GUILHERME AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANDRÉ RODRIGUES SILVA Decisão:Defiro a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Ante o constante dos autos, devolvo ao executado o prazo para apresentação da justificação ou pagamento do crédito, levando-se em consideração a planilha de fls. 19. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006753-4 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Observe-se a J.G. para a parte ré. À parte exeqüente sobre o documento de fls. 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025062-6 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO, LUISA DE VALOIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO Despacho:Esclareçam os exeqüentes a pretensão ante os termos da sentença de fls. 53/56, que estabeleceu pensão descontada em folha, o que, s.m.j., sugere a inexistência de débito alimentar. Além disso, inaplicável o art. 475 do C.P.C., por tratar-se, em tese, de dívida alimentar cuja execução é regida pelo art. 732 ou 733 do C.P.C. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.177384-7 - BUENO AMARAL BANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LINDA ROSE DE ARAÚJO BANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP SUPRA: \" REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA ALIMENTADA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179274-0 - RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.3.08 às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219646-3 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 8, item 8, vez que juridicamente impossivel. Não há elementos nos autos a ensejar a concessão das liminares pretendidas \"inaudita altera parte\".Assim sendo, designo audiência de justificação para 24/03/08, às 13:00 horas. I. as testemunhas arroladas, sendo certo que o réu não deverá ser intimado para o ato. I.P.. Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.010397-9 - LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:Ante o notório equívoco, já devidamente demonstrado nos autos, defiro o pedido, determinando o desentranhamento da petição de fls. 346/348 e sua entrega à subscritora da presente. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104349-3 - MARIA EDUARDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANTÔNIO JORGE AKARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO LABORATÓRIO SONDA (FLS. 46/50) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.000429-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BARBARA BAPTISTA FERRANTE), ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Decisão:Indefiro, vez que não se trata de audiência de justificação, mas sim audiência especial, cuja principal finalidade é a oitiva das crianças. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.010822-6 - RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSA MARIA VIEITEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AO AUTOR SOBRE FLS. 13/22 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.025899-6 - FERNANDO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ (ES-011476), Dr(a). LUCIANA MOLL CERUTTI (ES-005484)) X VALERIA DE LEMOS CAMPOS), FERNANDO CAMPOS FERNANDES DE MENEZES Ao autor sobre fls.46 verso (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.173125-7 - FRANCESCO BERARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) DESPACHO JUDICIAL: Atenda-se ao M.P.: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDA A DATA INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL, E SE EXISTEM BENS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.074496-9 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:À avaliação, a fim de cumprir-se a exigência da Fazenda.Traga o alimentante proposta que se adeqüe ao acordo homologado, ou seja, plano de saúde em nome do alimentante, no qual figurem os alimentados como dependentes, ou plano de saúde em nome dos alimentados no qual figure o requerente como responsável financeiro, com os mesmos benefícios do plano anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.200831-2 - LUIZ GUSTAVO BURGOS BARRETO, ELIANE AUGUSTA DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:I. os requerentes para comparecerem em cartório a fim de assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.111056-7 - ROMULO AUGUSTO BACHIEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X NELBE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:Venham as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.001.005366-3 - LARISSA AGRELLOS COSTA KORTE CAMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP Despacho:Defiro J.G. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. TOMBO 23.283/1963 - ALIMENTOS: MÁRCIA SOARES DA SILVEIRA X JÚLIO PERPÉTUO DA SILVEIRA (Adv.Dr.VICTOR JOSÉ SIQUEIRA ALONSO - OAB/RJ N.89.076): PET N.200800390526: \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.105984-8 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: FLÁVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS E CLEUZA NOGUEIRA SILVESTRE (Adva.Dra. ELENAIR CUNHA DE LIMA - OAB/RJ N.66.300): (Adv.Dr.DUVAL VIANNA - OAB/RJ N.20.526): PET N.200800389644: \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. TOMBO 20.186/1961 - ALIMENTOS: MÁRCIA SOARES DA SILVEIRA X JÚLIO PERPÉTUO DA SILVEIRA (Adv.Dr.VICTOR JOSÉ SIQUEIRA ALONSO - OAB/RJ N.89.076): PET N.200800390449: \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. TOMBO 20.186/1961 - ALIMENTOS: MÁRCIA SOARES DA SILVEIRA X JÚLIO PERPÉTUO DA SILVEIRA (Adv.Dr.VICTOR JOSÉ SIQUEIRA ALONSO - OAB/RJ N.89.076): PET N.200800390449: \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. TOMBO 20.186/1961 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: MÁRCIA SOARES DA SILVEIRA X JÚLIO PERPÉTUO DA SILVEIRA (Adv.Dr.VICTOR JOSÉ SIQUEIRA ALONSO - OAB/RJ N.89.076): PET N.200800390489: \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. TOMBO 23.283/1963 - ALIMENTOS: MÁRCIA SOARES DA SILVEIRA X JÚLIO PERPÉTUO DA SILVEIRA (Adv.Dr.VICTOR JOSÉ SIQUEIRA ALONSO - OAB/RJ N.89.076): PET N.200800390526: \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nId: 443719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153447-6 - THALES HENRIQUES DA MATA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO HENRIQUES DA MATA JUNIOR Decisão:Vistos, etc...Defiro JG.01) Acolho a emenda de fls. 24 e fixo os provisórios em 1,5 (hum e meio) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 08.02) Designo o dia 24/03/08, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.174764-2 - MATEUS MARTINS MANDSIEROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GILBERTO MANDSIEROCHA Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 1,5 (hum e meio) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 29.02) Designo o dia 26/03/08, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.265103-8 - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MARIA CECILIA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO E SOUZA Decisão:Vistos, etc...Cite-se, se houver endereço declinado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265103-8 - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MARIA CECILIA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO E SOUZA Aos interessadosPARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.001.027284-1 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X RICARDO COTTA DE MOURA Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012660-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X POSSÍVEIS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar reconhecida a existência da união estável havida entre Tereza Aparecida Mendes Miranda e Joaquim Moreira dos Santos, até a morte deste, em 26/05/2006, e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C.Despesas processuais pela requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.106973-4 (89.289/96) - CANDIDO JOSE DA ROCHA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Decisão:Despacho exarada em petição: Vistos, etc... J. Defiro a exoneração, diante do documento anexado. Expeça-se o ofício. I.-se o MP.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão:Vistos, etc...Ponderando a maioridade civil do alimentando, defiro o requerido às fls. 234, último parágrafo. Oficie-se.No mais, retornem ao MP, porquanto a promoção de fls. 242/3 omitiu-se acerca do requerimento de fls. 237/8. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Aos interessados fls 318 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.068752-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X CAROLINA VALENTIM LISBOA WERLANG Prazo suspensão expirado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.026477-7 - VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA), LEONARDO VERLIZ ROSA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.121028-8A (85.103/92) - NEIDE MIRIAM KUHL LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X RAYMUNDO PINTO DA LUZ FURTADO DE MENDONCA Despacho:Dê-se a 2ª via. \r\n\r\nProc. 2001.001.041744-9 - JOAO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRIJALBA MIRANDA LINHARES (CE-005704)) X LEDA TURBAE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Vistos, etc...Desarquivem-se os autos. Defiro o requerimento. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.041744-9 - JOAO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRIJALBA MIRANDA LINHARES (CE-005704)) X LEDA TURBAE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Formal pronto aguardando recolhimento de custas e fornecimento de cópias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.031029-5 - LEONARDO GUEDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.028491-0 - VIVIANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X HUGO FERNANDES NORONHA Despacho:Diante da legislação invocada, esclareça-se se houve o cumprimento do disposto em seus artigos 10 e 11, observando-se, ainda, o disposto quanto aos J.V.D.F., conforme art. 14. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Ao autor sobre o laudo da Assistente Social.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.058128-1 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X CAROLINA VALENTIM LISBOA WERLANG 1- Aguardando parte lavrar Termo. 2- Prazo suspensão expirado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. Ao MP. A seguir, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Como já observei às fls. 851-verso, o presente processo não pode prosseguir, na medida em que a execução até então existente já está finda. Logo, se a genitora dos alimentandos deseja cobrar outros débitos, deverá especificar a que meses se referem as parcelas em que pretende sub-rogar-se. Deverá, ainda, especificar os respectivos valores, observando-se a data em que cada filho atingiu a maioridade, atentando-se, ainda, para os prazos prescricionais. Fique bem claro que, enquanto não for atendida a determinação acima, não tenho como apreciar o pedido de sub-rogação e, via de conseqüência, eventual nova execução não poderá ser ajuizada, salvo se proposta pelos próprios filhos da postulante. Abstenha-se, portanto, o alimentante de continuar juntando documentos nestes autos, eis que, repita-se, a execução que aqui tramitava já está finda. Publique-se e intime-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.026071-1 - MARCIA APARECIDA PINTO DE MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Ao MP, com certidão versando sobre o cumprimento da Portaria nº 02/02. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117410-1 - LORENA MAFFEI MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Sentença:Tendo em vista que a tutela pleiteada já foi exaurida, não tendo sido possível a citação do réu, bem como diante da superveniente perda do interesse processual, acolho a promoção da Douta Curadoria de Família (fls. 55) e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C.Despesas processuais pela autora.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. Tombo 43.988/77 Petição Avulsa, ref. ao proc. 43.988/77: PARTES: CASSIO UMBERTO LANARI e HELENA VEIGA LANARI - HERDEIRA: HELOISA MARIA LANARI (ADV. Drª Adriana Milhomens Wanderley - OAB 66.203) - Despacho ordinatório: Os herdeiros deverão comparecer em cartório para assinarem o Termo de Restauração de Autos.-: \r\n\r\nId: 443720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.153518-3 - MARIA APARECIDA RABELO PIRES GALHEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Fl. 547: defiro. I-se (fl.542). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210926-8 - ULISSES DE ALVARENGA X SALVADOR ALVES MONTEIRO DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091516-1 - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO), FELIPE MONTEIRO TAAM), FLAVIA MONTEIRO TAAM (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1A - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A peça inicial não só é nomeada como Exceção de Incompetência , como pleiteou tal medida. Logo...Pelo exposto, MANTENHO in totum a referida decisão. Anote-se , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171047-3A - FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A peça inicial não só é nomeada como Exceção de Incompetência , como pleiteou tal medida. Logo...Pelo exposto, MANTENHO in totum a referida decisão. Anote-se , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188892-4A - FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:A peça inicial não só é nomeada como Exceção de Incompetência , como pleiteou tal medida. Logo...Pelo exposto, MANTENHO in totum a referida decisão. Anote-se , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Após, ao MP (fl.353). \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) A parte interessada sobre fls. 451/452 (9º. Of. do RGI). \r\n\r\nProc. 2004.001.041857-6 - ERON AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte interssada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:...Logo, não resta outra alternativa senão a de se determinar que seja procedida a avaliação indireta do bem, com a obervância dos critérios do art. 311 da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça...Encaminhem-se os autos ao OJA , para avaliação indireta do bem penhorado, devendo o laudo, observar os critérios do art. 311 da CN. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8A - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VAGNER DA SILVA BAROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8A - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da deprecata, tendo em vista a certidão supra. 2- Executado: venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. 3- Ao exequente (fls. 65 e ss); 4- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151492-1 - JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X PATRICIA LOUREIRO SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao parquet. Atenda-se ao MP (Desentanhe-se). Após, voltem para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.151024-1 - NELSON QUARESMA BRANDÃO, MARLY DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153736-2 - HEBE FONTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR), GIOVANNA AVELLAR CIARELI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) A parte interessada sobre sobre promoção do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Decisão:1- Defiro a apresentação de alegações finais, por memoriais, pelo prazo legal e sucessivo, sendo que 1º à parte autora, por 15 dias e, após, à parte ré por igual prazo. Por fim, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.005384-5 (78185) - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X NATHALIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE), LETHICIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.88. Expeça-se alvará. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.216160-6 - PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X MAURÍCIO TUPINAMBÁ FERNANDES DE SÁ), NÁDIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SÁ Despacho:O pedido de gratuidade já foi indeferido em decisão de fl.26. Logo, recolham-se as custas pertinentes, nos termos do art. 511§ 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.030878-7 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Recebo o recurso de apelação (fls.280/289) no duplo efeito. Ao apelado e, após ao MP. Subam , por fim, ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Fls. 205: Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl. 595: Defiro. Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Após, à A. para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504467-7 (54.448) - RODOLPHO SILVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LINS E SILVA (RJ-002731)) X PEDRO HOROWICZ PENTEADO REP/P/S/MÃE (Adv(s). Dr(a). ISABEL HOROWICZ KALLMANN (RJ-136718) Sentença:Considerando-se o óbito do auto noticiado à fl.84, bem como o caráter...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e IX do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:1- Reitere-se para que cumpram, em 05 dias, sob pena de prevaricação. 2- Após, cumpra-se integralmente fls. 472. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.114805-0 (79637) - SILVANO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. José Maria de Queiroz - OAB/RJ 126646. Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 08 (DPD). Após, voltem p/ sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.147874-2 - ADERITO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) DESARQUIVAMENTO- DRA. MARIA DE FATIMA MOURA- OAB/RJ: 109.045- Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 47602 Alimentos//Partes: Odete M.B.Naccache x Charles Naccache. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 443721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.230965-8 - ROBERTO LOPES MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SALLES MOÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 24/26 \r\n\r\nProc. 2008.001.003844-3 - GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:J. Esclreça o motivo, comprovando-se, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004694-7 - ANTONIO CARLOS AVALLONE BELO X DANIELA TORDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) À parte autora para recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão, no valor de R$ 40,16, na conta 1107-2, acrescido dos valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.198180-8 - ANA MARIA PINTO ZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Decisão:Fls. 91 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.220813-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X OMAR NATÁLIO FEIER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fl.103 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.203452-5 - LILIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CELIO FINAZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VALERIA MATOS SAHD (SP-192518), Dr(a). DEODATO SAHD JUNIOR (SP-026335) À parte autor para recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão, no valor de R$ 40,16, na conta 1107-2, acrescido dos valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150064-5 - RONALD EPPENSTEIN DE CARVALHO, MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte em favor da qual o bem foi adjudicado para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de adjudicação, bem como das custas para conferência dos documentos que irão instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.100348-3 - GILBERTO LUIS CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para apresentarem as certidões dos imóveis da Rua Jornalista...30/1801; Rua Silva Ramos 119; R Cazuarinas 496/02 ; Conjunto Geriba, Rua Feliciano Borges, Av. Lucio Costa, Rua Rep do líbano 61/ 719, 1015, 1002, 1004, 1006, 1008, 1010, 1012, 1014, 1016 e box 404, 438, 448, 540, 551 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé para instruir o mandado a carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.089975-7A - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO Despacho:1) FLS. 64/65- DEFIRO JG. 2) RECEBO A EMENDA. 3) RETIFIQUE-SE O RITO PARA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475- J. 4) INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 740- DEFIRO O SOBRESTRAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095050-6A - JULIA AYRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:1. Acolho os argumentos de fls. 27/28, e reconsidero, em parte, a decisão de fls. 22, para determinar a intimação pessoal do executado.2. Exclua-se o nome do patrono dos presentes autos. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060981-1 - RAISSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Despacho:FLS. 70-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084757-6 - RAISSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIS DE MELLO RODRIGUES (RJ-051551) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:1) A AUDIENCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA O DIA 2/04/08, ÀS 15;30h. 2) I- CIENTE O MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055437-1 - RAISSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Despacho:FLS. 76- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055444-9 - RAISSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Despacho:FLS. 67- DEFIRO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça AS FLS.106/109 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.171114-3 - ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X MARIA ZELIA SOARES DE LIMA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2. Fls. 27/32 - Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091268-8 - M.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M.V.), L.M.V. Decisão:1. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2. Julgo saneado o feito. 3. Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.4. À AIJ que designo para o dia 5. Intimem-se.6. Cientes DP e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:1. Fls. 629/633 - Ao ex-cônjuge varão.2. Designo AIJ para o dia3. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 602/613 no duplo efeito.2. À apelada.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000247-3 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO X CRISTIANE DIONIZIO GOMES, THATIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO, GABRIELA DIONIZIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas (campo 36) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.123234-4 - ISABELLA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E)) X DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:1) CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO. 2) AGUARDE-SE DECISÃO DO ETJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.145796-2 - MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cpia de fls 52/53 e custas para int postal \r\n\r\nProc. 2002.001.145796-2 - MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Conclusão de OrdemReconsidero ítem 2 de fls. 55.Tendo em vista documento de fls.53 e o estabelecido no acordo de fls.3.Oficie-se como requerido as fls. 52.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108640-6 - ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA DA ROSA LOUREIRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2. Fls. 63/367 - À parte autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056351-7 - MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X MARIO VITOR KELLY MOREIRA), MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Despacho:Cumpra-se decisão do ETJ (fls 581/583). Aguarde-se decisão do AI. intersposto perante o STJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Zina Albuquerque Pereira da Silva ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 176/179, datada de 10/01/08, alegando que a mesma foi contraditória e omissa, eis que requereu a produção de prova oral testemunhal e depoimento pessoal das partes, bem como não apreciou o pedido 189/190 datado de 10/01/08. Os embargos foram opostos no prazo legal.Relatei. Decido.Verifica-se que quem se manifestou às fls. 168/169 foi o autor, tendo a ré, ora embargante, se manifestado às fls. 167, e dito expressamente: \"que não tem mais provas a serem requeridas, entendendo estar o processo maduro para sentença\". Quanto a alegação de não ter sido apreciado o protocolado em 10/01/08, já houve manifestação do Juízo às fls. 187.Face ao exposto, recebo os embargos e os rejeito, eis que não houve a alegada contradição ou omissão na sentença proferida, que persiste tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.080192-3 (3667) - RICARDO HORACIO MAFFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar custa e cópias para instruir 2ª via do formal de partilha \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.205287-8 - ELIANE LAUFER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X EINAR VERAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 443722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.007015-8 - MILLENY KELLY CALIXTO RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EDMAR BATISTA RITA Despacho:Fls. 61: defiro. Desde já ciente a requerente que deverá se dirigir a um posto de atendimento do INSS de posse do ofício a fim de cadastrar o desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.055442-3 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 325/326: ao alimentante para ciência, prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, cumpra-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164085-7 - GABRIEL FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GALBA FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). LIDIA GOMES NICOLAU (RJ-149890E) Despacho:Ao autor na forma do requerido à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.011840-0 - MARIA LUIZA REZENDE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:1 - À requerente de fls.262 para ciência do ofício de fls.259/261.2 - Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido à fl.257. Caso negativo, reitere-se-o. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.131387-1 - MARCELO JORGE DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERICA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 68 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087591-8 - LUCINEA FRONTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ANTONINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Decisão:Diante do informado à fl. 131, corroborado pelo documento de fl. 132, defiro a suspensão do feito na forma do artigo 265, I e § 5º, do CPC. Notifique-se as partes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 72/75.2 - Cite-se. 3 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para DIVÓRCIO LITIGIOSO, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.137218-6A - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Fls. 69/73: nada a prover eis que a exoneração só surte efeitos à partir do julgamento. Persiste, pois, o débito reclamado na presente execução. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.000308-8 - MARCELO MATHIAS DE SOUZA, Assistente: JOANA D ARC MATHIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Fls. 156/160: nada a prover eis que a exoneração só surte efeitos à partir do julgamento. Persiste, pois, o débito reclamado na presente execução. Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.159384-0A - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. No entanto, nada impede que seja expedido ofício ao Banco Central a fim de verificar a existência de contas em nome do executado ou, querendo o exequente,poderá indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.175999-1 - PEDRO HENRIQUES PIRES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JOSE CARLOS NAZARETH SANT ANNA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.19. \r\n\r\nProc. 2008.001.026472-8 - CESAR ANDRE DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK ET: Defiro JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.128103-0 - LEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X KIZI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Fls.77/79 - Ao autor.2 - Citem-se as rés por Edital, prazo de 20 dias, conforme determinado na decisão de fls.66/67. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136215-3 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X MATHEUS ROLEMBERG SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 191/195 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de reavaliação psicológica. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106104-5 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO, JULIA DE ARAÚJO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial para que dela conste no pólo passivo o nome dos pais da menor. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.115239-5 - MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. Decorrido o prazo in albis, retornem os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000767-7 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946) Despacho:1 - Por derradeiro, emende-se a inicial corrigindo-se o pólo passivo. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.142992-6 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:1 - Às partes para que se manifestem sobre a complementação do estudo social do caso de fls. 104/105 e sobre o estudo psicológico de fls.107/111.2 - Com a manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.036647-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Fls. 77/88 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200133-5 (74700) - EDSON CERQUEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:1 - O pedido de conversão da separação em divórcio deverá vir por via própria, por dependência, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 282 c.c. 283, ambos do CPC. 2 - Quanto ao pedido para levantamento de FGTS formulado em 1995, cabe observar que o acordo de fsl. 02/03, homologado à fl. 14, não previu expressamente a retenção de FGTS em favor da alimentada. Desta forma, imprescindível a concordância do alimentante com o pedido de expedição de alvará. Assim, tendo em vista o tempo decorrido da intimação de fls. 122vº e, ainda a promoção do M.P. à fl. 129, informe a requerente o atual endereço do alimentante. 3 - Com o endereço do alimentante informado nos autos, intime-se-o, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 114, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024162-5 - DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, pois, o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC E DECRETO A SEPARAÇÃO DE LUIZ CARLOS MINGOT DE OLIVEIRA e DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Daniela Barbosa Assumpção de Souza. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.122230-2 - MOACYR QUIRINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X EUFROSINA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a ré foi citada intime-se-a na forma do artigo 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nId: 443723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.040617-3 - HELENA STELA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANDERSON MIRANDA DA SILVA Decisão:Fls. 38, parte final - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Anderson Miranda da Silva , em favor de Helena Stela da Silva Miranda, representado por sua mãe, Márcia Cristina da Silva, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 38 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.50, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.142602-0 - PAULO ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) CERTIDÃO PRONTA À PARTIR 20/02/08 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ESPÓLIO DE HUGO PERES BORSOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865) Portaria 01/2006 - À parte autora, em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204388-9 - WENDELL GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Cumpra-se fls.33, recolhendo-se a diferença de custas apontada. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.038346-1 (3250) - ARMANDO PANNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). SHEILA STRELOW (RJ-112106E) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Armando Panno Junior, em face da alimentada Fernanda Bello Panno ante a alegação de que ela já completou a maioridade civil, concordando com o pedido, não mais persistindo a causa que legitimava a percepção da pensão alimentícia. Promoção Ministerial às fls. 119, verso. Isto posto, considerando-se que Fernanda Bello Panno atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância da alimentada (fls.114), bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.152733-9 - ALEXANDRE LUGTENBURG DE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Alexandre Lugtenburg de Garcia, em face das alimentadas Paula de Lima e Silva Garcia e Sabrina de Lima e Silva Garcia ante a alegação de que ambas completaram a maioridade civil, contando atualmente com 28 e 26 anos de idade, respectivamente, e concluído o curso superior, não mais persistindo a causa que legitimava a percepção da pensão alimentícia. ( . . .) Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls 357) Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.126241-0 - ANTONIA NATECIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). AIRTON DA SILVA ALVES (RJ-158240E), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X FERNANDO CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atos da Serventia: Pet nº 200704486339 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 18/02/08.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 21/02/2008 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654) Despacho:PET.:200703469544 - D.P.D.A.A. V.CLS.FLS.110 - DÊ-SE VISTA. NSB/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041766-0 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.53/54 SOB PENA DE IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/06: AO EXECUTADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.194703-1 - LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), MARCUS VINICIUS PIRES MAIOLINO DA CUNHA Despacho:Fls.67: Defiro a prorrogação requerida. Aguarde-se por 15 dias. NSB/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6A - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:1 - FLS.39 - ANOTE-SE.2 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS. NSB/5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 83 - Defiro. NSB/5 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003639-0 - ALEXANDRA DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGENTINO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Portaria 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) ATOS DA SERVENTIA- OFÍCIOS PRONTOS À PARTIR DO DIA 20.02.08 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.214838-9 - EURIDES CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GOMES DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). VALTER BRITO MENDES DA COSTA (RJ-108356) Portaria 01/2006 - Fls. 23/28: À parte autora, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.136721-9 - FRANCISCA MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALTAIR MARIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635) Decisão:1. Inclua-se o réu Luciano no pólo passivo. Anote-se no DRA.2. Citem-se os réus, ressaltando que o réu Luciano compareceu espontaneamente aos autos (fls. 94/96) suprindo assim a necessidade de citação. nsb/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.048195-7 (7544) - JOSE MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). WILSON CARNEIRO DE LIMA (RJ-029268), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MARIA DE LOURDES MELO MESQUITA PROC. 1995.001.048.195-7 - JOSÉ MARQUES MESQUITA - Dr. LEONARDO DA SILVA B. BOSCO - OAB/RJ 79982- Ato da Serventia-\" NÃO FOI POSSÍVEL DESARQUIVAR O PROCESSO SUPRA, POIS CONSTA NO SISTEMA QUE A GRERJ 110.0055.750-8 FOI UTILIZADA ANTERIORMENTE PARA O DESARQUIVAMENTO DE OUTRO PROCESSO. \" (SLG) \r\n\r\nProc. 1998.001.206902-3 - PAULO ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-107007E), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDOR ETIRADA À PARTIR 20/02/08 \r\n\r\nId: 443724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.024797-8 (1802) - V.L.T.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Sentença:Isto Posto, Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos à sua filha BEATRIZ MATOS ALVERNAZ.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140337-9 - Y.B.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X F.A.C.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - J.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X M.R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:diga o alimentado sobre fls. 119/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.214879-1 - L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M. Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/04/2008 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus Defensores.Intimem-se pessolamente as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.023255-7 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X J.A.G. Decisão:1) Indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida A parte autora não ostenta a qualidade de hipossuficiente. Veja-se que a mesma reside em um dos locais mais nobres desta cidade, possuindo vasto patrimônio que pretende ver partilhado nos autos em apenso. Entretanto, considerando que a autora está requerendo receber alimentos, defiro o pagamento das custas ao final;2) Esclareça a autora se os filhos comuns das partes são beneficiários de alimentos ou autores de ações neste sentido.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030791-0 - T.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X J.M.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Anote-se na DRA e onde mais couber para incluir no pólo ativo Terezinha Justino Porto.Considerando a análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios e no caso de desemprego 80% do salário mínimo, sendo 50% para cada autora.Designo o dia 07/04/2008 às 16:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098796-4 - P.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Trata-se de requerimento de homologação de divórcio consensual findo (fls. 39).O pedido de fls. 52/62 é na verdade uma modificação de cláusula, que deverá ser postulada na via própria.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.094405-3 (069) - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (RJ-000001)) X L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Vistos etc.OSVALDO RUFINO SARMENTO requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho JONAS CAVALCANTI SARMENTO, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 166). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, contando com 27 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 163, demonstra cabalmente que o alimentado completou 27 (vinte sete) anos no no dia 11 de dezembro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado JONAS CAVALCANTI SARMENTO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Ao final, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100499-2 - J.A.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do Autor e da Ré, devendo o cônjuge-mulher continuar a usar o nome de casada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217874-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Defiro JG à parte ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099629-4 - P.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X F.C.R.O. E OUTRO Despacho:Digam os interessados sobre a promoção do MP de fls. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.000679-5 (3118) - A.C.N.Q.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X F.D.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Decisão:Considerando que no acordo de alimentos não foi pactuado a incidência sobre o FGTS e que não há débito alimentar, indefiro o pedido de fls. 204/205.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000126-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 431/437. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.065128-3 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada e o silêncio certificado às fls. 287 verso, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C..Recolhidas as custas, se devidas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015317-2A - K.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 28, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9A - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Despacho:Intime-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Cumpra-se fls. 146. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.128770-2 (1554) - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X L.F.M.U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado da penhora on line não se manifestou, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositdos no Banco do Brasil (fls. 508/510) em favor da exequente.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Despacho:Ao autor para juntar o original da guia de depósito de fls. 638. \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205286-6 - W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.122489-0 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X B.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Na ação de modificação de guarda, os pais (guardião e não guardião) irão discutir o melhor interesse do filho, no que concerne á convivência familiar do infante com os genitores, o que não raras vezes, necessita de maior instrução, inclusive estudo social e psicológico. No presente caso, verifica-se que todos os envolvidos (autor, ré e o menor) residem na Comarca de Maricá/Rj, onde serão realizadas todas as diligências necessárias para solução da presente lide.Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para Vara de Família da Comarca de Maricá.Anote-se a baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.119029-9 - E.B.S.J., A.C.B.B. E.B.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Sentença:Vistos etc.EDSON BALTAR DA SILVA requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha ANA CRISTINA BAPTISTA BALTAR, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 37). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade.A certidão de nascimento acostada às fls. 08, demonstra cabalmente que a alimentada completou 27 (vinte sete) anos no no dia 11 de junho passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada ANA CRISTINA BAPTISTA BALTAR.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.110377-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M.JUNQUEIRA (RJ-041569)) X M.R.S.C. Despacho:Decreto a revelia da ré Maria Regina.Atenda-se ao item 2 da promoção do Ministério Público.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.123029-4 (6617) - N.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Esclareçam as partes se o agravo de instrumento nº 2007.002.27446, já foi julgado. \r\n\r\nId: 443728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.956932-2 (76.256) - DALVA SILVA DE CARVALHO X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151695-4 - THAIS PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES, YURI PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X LUZINETE RIBEIRO ALCOFORADO Despacho:\"AGUARDE-SE, NA FORMA DO PARECER ACIMA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244015-5 - LIANA MACAHE PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MAURO MUNIZ PIERSANTI REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 28 VºFixo alimentos provisórios na forma do parecer ministerial, em 01 (hum) salário-mínimo mensal, com vencimento no dia 05 de cada mês. Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 18/03/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024552-7 - NATALIA PALOMA MONTEIRO ASSIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAÚJO Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198457-3 - ROSANE ELISABETE SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao uso do nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.001.263466-1 - PAULO ROBERTO FALCÃO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:\" HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. E-SE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001189-9 - MANUEL PRECILIANO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nDeclaratória, da exixtência e extinção por morte de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.024640-4 - ANA ELISABETH TROMPOWSKY CRAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ESPÓLIO DE BRUNO BALSINI Despacho:\"1) COMPROVE A AUTORA SEUS RENDIMENTOS MENSAIS; 2) ESCLAREÇA SE, NESTES AUTOS, PRETENDE APENAS O RECONHECIMENTO PROPRIAMENTE DITO DA UNIÃO ESTÁVEL; 3) SE ASSIM FOR, DEVERÃO FIGURAR NO PÓLO PASSIVO APENAS OS HERDEIROS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.077212-1 - JOSE ANTONIO LAMIM FURTADO, CLAUDIA CARVALHO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) \"DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075420-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)), PEDRO ASSIS ABRAHAM, Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.56/58.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.069446-0 (6139) - ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (RJ-029416)) X SANDRA FARIA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.200895-9A (54420) - CARMEN LUIZA GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO DE ABREU SOUZA (RJ-063532), Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Despacho:\" FLS. 193 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO, EM 05 (CINCO) DIAS, FACE AO ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0B - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\" REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:\"TENDO EM VISTA O ADUZIDO ÀS FLS. 161, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO INDIRETA LEVADA A EFEITO ÀS FLS. 117, EM QUE SE ENCONTROU PARA O BEM PENHORADO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS). APRESENTE A EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público às 531. item 02 e julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794,I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.018723-0 - FATIMA PAULA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ARI GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS SESSENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Há impugnação em curso. Demais disso, s.m.j., a avaliação realizada em outro feito não foi objeto de homologação. Aguarde-se portanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.181264-6 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"AO EXECUTADO SOBRE FLS. 32/33, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026486-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO Decisão:\"1) VENHAM CÓPIAS DO CPF/RG; 2) DEFIRO JG; 3) CUMPRIDO O ITEM 01 ACIMA, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026506-0 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081985-6 - ESPOLIO DE LUIZ MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO Sr. PERITO SOBRE FLS. 330.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210822-7 - JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (RJ-134004)) X MARIA DE JESUS GUERREIRO SANTOS), RENATHA GUERREIRO SANTOS Despacho:\"1) VENHA CÓPIA DO ACORDO/SENTENÇA DE ALIMENTOS RELATIVO À FILHA; 2) VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MESMA; 3) OUTROSSIM, O TEXTO DA INICIAL FAZ REFERÊNCIA A DOCS. QUE NÃO A ACOMPANHARAM. ESCLAREÇA O AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.027282-8 - THEMER JORGE MUSSE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FLÁVIA SAMPAIO MUSSE E OUTROS Despacho:\"COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. ESCLAREÇA O AUTOR POR QUE NÃO INGRESSOU COM REQUERIMENTOS NOS PPS AUTOS NOS QUAIS OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.236664-2 - SIMONE MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES Despacho:\"ESCLAREÇA A AUTORA QDO. TERÁ POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO BRASIL.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Fls. 39- Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081006-5 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"1) RECONSIDERO FLS. 284; 2) O REQUERIMENTO DE FLS. 282 NÃO É, S.M.J., PERTINENTE AO PRESENTE INVENTÁRIO; 3) À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\"CUMPRA O AUTOR O QUE LHE CABE EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 463, EM ADICIONAIS 48 HORAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216041-9 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS Decisão:\"1) Defiro JG aos autores; 2) Esclareçam estes o valor pago a título de alimentos, bem como o valor que pretendem pagar, devendo o valor da causa corresponder a diferença multiplicada por doze vezes.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.006281-0 (181) - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DE VANESSA, QUE, INCLUSIVE, CONCORDOU COM A EXONERAÇÃO (FLS. 115) E CONSIDERANDO O PARECER DO MP ÀS FLS. 116, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. OFICIE-SE, PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS A ELA REFERENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM (AMBAS AS PARTES C/ GJ - V. FLS. 18 E 91).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Para expedição dos títulos, venham fls. 129, 217 e 275 na forma negativa. Esclareçam a penhora referida às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.145557-1 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)), SYLVIA BERNADETE SALGADO KNAAK SIQUEIRA, Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)), ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO TELLES, Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:\"A REVISÃO DO ACORDO DEVERÁ SER LEVADA A EFEITO ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA. OUTROSSIM, NÃO HÁ COMO SE EXECUTAR ACORDO VERBAL, NÃO HOMOLOGADO NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.708789-4 (49784) - DAYSE DA ROSA BORGES DE LEMOS X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\" FLS. 151 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.23764 \" AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23764/2007AÇÃO: 2005.001.072545-1 (ALIMENTOS)AGTE: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (ADV. DR. BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO - OAB RJ 116.871)AGDO: BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (ADV. DRA. MARIZA COSTA FERNANDES COUTO - OAB RJ 29.841)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.32891 AGRAVO DE INSTRUMENTO 32891/2007AÇÃO: 1990.001.122474-0 (IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA)AGTE: NAUM KLEIMAN (ADV. DRA. TANIA KOGAN - OAB RJ 100.477AGDOS: ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN E OUTROS (ADV. DR. JOSE PERELMITER - OAB RJ 9.086\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 443729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.141394-3 - MARIA SEVERINA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Informe o patrono das partes o endereço para intimação das mesmas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027317-7 - FELIPPO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ALTAMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) pela manifestação do exequente \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122733-6 - NELY GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X ESPOLIO DE JACOB MARCOS LUKSENBERG E OUTRO), Inventariante: ROSELY CALAZA LUKSENGERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Fls. 710 - Indefiro eis que prescindível tendo em vista a farta prova já acostada. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.085787-7 - FLÁVIO ISOLDI USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:Por derradeiro, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 141v, para incluir todos os herdeiros no polo passivo da relação processual, qualificando-os, na forma do art. 282, II do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 283 do mesmo CODEX. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.085840-2 - MARIA DE FATIMA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDVALDO DA SILVA FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO ( RÉU CITADO NÃO APRESENTOU REPOSTA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163950-0 - SANDRA MARA PIMENTEL AMADOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LUIZ ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Decisão:Ante a evidência do erro material ocorrido na sentença de fls. 47/48, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC, para que leia-se \"SANDRA MARA\" onde se lê \"SANDRA MARIA\".Dê-se ciência ao Ministério Público.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.037541-1 - LUZIA FERREIRA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302)) X JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.037543-5 - AMANDA AZEVEDO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO DE LACERDA Ao exequente, tendo em vista o término do prazo de sobrestamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132422-8 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889), Dr(a). CLAUDIA MARIA SÁ DE FRANÇA (RJ-127954), Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120259-9 - EDUARDO CARDOSO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X SÉRGIO TRINITÁRIO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) atenda-se ao MP ( Pela manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2005.001.115272-0 - CAROLINE ASHLEY LUISON FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA `exequente para receber ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.143524-0 - ALESSANDRA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Despacho:Fls. 70 - O mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil à disposição da Exequente desde o dia 14/janeiro/2008. Esclareça a Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220944-5 - JESSICA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CLAUDIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.003133-3 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.001.022574-7 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO PALMA BERGARA À`exequente para juntar cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.026948-9 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Despacho:Tendo em vista o rito processual do art. 733 do CPC, descabe a inclusão de honorários de advogado na planilha. Adeqüe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163102-9 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre fls. 64/84. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS ao autor para receber oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.213964-9 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X JAMILA SILVA SANTOS oficio de cancelamento pronto \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182525-2 - NARA EDUARDA DE FARIA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) ofício pronto \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.084670-9 (15157) - TAIS MARIA LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.075881-2 - PEDRO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X RAUL SILVA DOS SANTOS AO PATRONO PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFICIO DE FLS 67 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.146943-5 - HELOÍSA VARGAS GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ARLINDO GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:À Autora sobre documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.035793-1 - ALEXANDRA FONTES LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE (JÁ DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.039811-1 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TEREZINHA DE JESUS LINDOSO FRANÇA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.217232-0 - ANA MARIA MONTENEGRO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ROBERTO FARAH DE LEITE RIBEIRO) Despacho:Fls. 45 - Defiro o desentranhamento e substituição por cópias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 443730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.007142-0 - MARIA ELIZABETH LIMA BRAGA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:fls. 178 - Esclarecido o pedido voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.117278-5 - B.V.L. (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X W.A.C.L. HOMOLOGO os termos do acordo de fls.29/30, em audiência de conciliação e com a concordância do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o presente processo com base no art. 269, III do CPC.Oficie-se como necessário.Sem custas face gratuidade concedida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.188104-8 - MARIANA PIERRI BERSCH MILANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DO VALLE MILANEZ E OUTRO Decisão:Defiro JG...Tendo em vista a afirmação da suplicante que existem alimentos fixados mas o obrigado originário, seu genitor, não os presta, fixo alimentos no valor equivalente a 10% dos ganhos líquidos do 1º Suplicado...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 11/03/2008 às 11:20 horas...Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente...Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a)...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.155079-9 - IVONE DE BRITO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANALDO RIBEIRO DE BRITO Sentença:JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.002677-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:Deixo de recebr a apelação tendo em vista tratar-se de irresignação contra decisão interlocutória. Retifique o cartório a certidão de fls. 127. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.084534-3 - IONE AUGUSTO WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Cumpra-se V. acórdão (fls.67/68).Sentença fl.49.Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.165399-0 - IVONE DE BRITO SOBRAL X EVANALDO RIBEIRO DE BRITO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.106298-2 - T.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X P.R.N.M. Decisão:Oficie-se para desconto em folha de 20% dos ganhos líquidos e depósito em conta da R.L. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026069-1 - M.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026080-0 - M.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X V.F.P. Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, diferenças pagas a menor \r\n\r\nProc. 2007.001.163602-9 - L.I.K.C., G.I.K.C., Assistente: A.M.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X P.J.K.C. Despacho:Esclarecido o rito procesual a ser adotado, à luz da Lei 11.232 e art. 733 do CPC, voltem. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.118799-9A - ITALO SPITZ REDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE HUMBERTO REDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Acolhidos parcialmente os embargos, prossiga-se a execução sobre o apartamento onerado, conforme auto de penhora de fl.139.Proceda-se à avaliação do imóvel.Indique o leiloeiro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123155-8 - ELIANE PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROSITA PAZOS RIBEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.053918-7 - AMANDA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS X ERALDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.069437-3 - I.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X A.J.B.F.), R.S.R.F. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.039500-3 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARKOS HENRIQUE LISBOA Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073960-7 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X J.C.R. Despacho:Fls. 101 - Venha aos autos a memória de cálculo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.122320-9 - ANDRÉIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.142363-8 - ELIANE LOUGON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CASTRICIANO NOGUEIRA DE OLIVEIRA NETO) Decisão:Feito extinto às fls. 37.Fls. 39 - Indefiro por falta de amparo legal (cf. art. 513 CPC) \r\n\r\nId: 443731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137316-5 - CHRISTIANE RAFAEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X WALTER DA SILVA MESQUITA Fls. 51/57 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.120239-0 - CAUÃ ALVES DE MATTOS, Assistente: MARIA ODILIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOEL RENATO PEREIRA ALVES Sentença:HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em sede de audiência de conciliação....julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269 III do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161995-9 - JESSÉ VICENTE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ELAINE CRISTIANE BARBOSA CID (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES (RN-003244) Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de JESSÉ VICENTE DE LIMA VIEIRA e ELAINE CRISTIANE BARBOSA CID ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003799-0 - ADRIANA REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO GASPAR FERNANDES ...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.016884-1A - VALERIO LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.009934-2A - EDUARDO CÉSAR NOGUEIRA COUTINHO, RICARDO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X MARCO DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28-04-08, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.047062-2B - RAYSSA PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SIDNEI MARTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) À exequente sobre a certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2002.001.064139-0 - ARMINDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084534-8 - VIVIAN SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X FLAVIO JOSE DAS CHAGAS ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos... \r\n\r\nProc. 2005.001.069365-6 - JOYLA MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E)) X EDSON LUIS GUIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 101vº e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.111844-4 - PAMELA NAHIARA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES A EXEQUENTE(FLS. 24) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.230901-4 - MARCANTÔNIO DE VASCONCELLOS REIS, SAMANTHA SAAVEDRA DE VASCONCELLOS REIS, SELMA NATÁLIA LOUREIRO DE SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos requerentes, conforme contido na peça vestibular, para o fim de exonerar o primeiro requerente, MARCANTÔNIO DE VASCONCELLOS REIS da obrigação alimentar estabelecida em favor da segunda requerente, SAMANTHA SAAVEDRA DE VASCONCELLOS REIS.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036040-5 - RUTH BRUM X WAGNER BRUM ALVES, MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, RAFAEL CARNEIRO BRUM ALVES, RAQUEL CARNEIRO BRUM ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) A PARTE AUTORA SOBRE O R. OFÍCIO DE FLS. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (RJ-144581)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.044916-8 - FLAVIANE SANTOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) ALCIMAR CRIZANTO MOREIRA ARAUJO AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.070528-0 - LEONARDO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) LEANDRO SOBRAL MARTINS, Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) FLS. 163- AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119456-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243)) X BRUNA CORREA DA SILVA), LASARO CORREA DA SILVA JUNIOR), CLÁUDIO CORREA DA SILVA), CLÁUDIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), BERENICE ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Requeira a peticionária o que entender de direito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.089040-6 - ERICA LATTO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)), JULIO CESAR MENDONCA DA ROCHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126349-3 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)), MARIA DE FÁTIMA FURTADO CERQUEIRA) ...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges NELSON CERQUEIRA e MARIA DE FÁTIMA FURTADO CERQUEIRA e, assim, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante .... \r\n\r\nId: 443794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "443810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903965-1 - K.F.F., A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X J.R.F. Decisão:Indefiro o pleito. O saque pretendido exige nova concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 1993.001.043300-4 (16136) - E.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador às fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 1998.001.079360-3 - BRUNO PERUGINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) LUIS CLAUDIO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) O BANCO DO BRASIL RETIROU O MANDADO DE PAGAMENTO EM 15.02.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.178172-8 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X B.F.T.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028142-8 - J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X L.A.C.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Comprovada a matrícula do autor, maior, em instituição de enssino superior, fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 11/03/2008, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001824-3 - JOSE ARTUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Oficio pronto - alvará \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087280-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X E.F.S.), C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO ANSELMO (RJ-076169), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Nada a prover. Feito suspenso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Fls. 539. Item 04. Atenda-se ao Ministério Público.Designo audiência especial para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.098092-0 - A.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X U.G.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.086103-2 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.S.C.F. Decisão:Despacho na ausência eventual do titular. Ante o pagamento, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 334, diante do rito da presente ação de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.017830-9 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944)) X A.J.V.D. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064963-0 - B.C.C., B.C.C., V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/04/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067856-2 - L.B.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.K. ...não consta dos autos endereço da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121153-5 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200784-8 - T.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X M.L.M.R.F. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.213098-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933) 1) AO AUTOR SOBRE FLS. 46/61. 2) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (não foi juntada procuração) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.101789-5 - L.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149773-0 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X L.C.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/03/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a execução na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504801-0 - F.O.S. X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Despacho:Oficie-se à CEF para que desbloqueie o valor retido a título de FGTS. \r\n\r\nProc. 1989.001.138517-9 - V.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.E.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA (RJ-129551) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1997.001.036474-0 - RAQUEL PIRES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS ALBERTO FELIX, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração, devendo o pensionamento persistir na forma anteriormente fixada, a fim de garantir a educação da alimentanda. Condeno o alimentante em custas e honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.021063-4 - J.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.013770-2 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X M.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589), Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)), J.G.D.S. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127185-0 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X G.B.M. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.001131-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Cite-se por precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.047551-5 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/03/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.011015-2 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X E.A.S. Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.039705-2 - O.G.N., O.G. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.D.D. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040450-0 - B.P.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.S.V. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110342-8 - A.C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por carta com A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.176049-0 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.235329-5 - N.B.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X M.L.A.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 11/03/2008, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187089-0 - D.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.018449-6 - E.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X I.P.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/03/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.004741-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.Q.S. Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.078341-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X L.N.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.000866-9 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X M.F.B. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Proceda-se a penhora no rosto dos autos do processo nº 1999.001.041756-5 que tramita perante a 25ª Vara Cível da Capital. Expeça-se carta de vênia. Após, intime-se o devedor por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.044959-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X L.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.112314-2 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217504-6 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.032488-9 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X L.C.A.F. ...Pela parte autora foi requerida a extinção da execução de alimentos em apenso, tendo em vista a quitação do débito pelo alimentante...\"Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023716-4 - L.G.G.A., L.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X P.R.S.A. Decisão:... Isto posto, defiro o pedido da parte credora... Expeça-se ... P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039264-9 - N.A.M., N.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C.M. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 44, observando-se a planilha atualizada de fls. 45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114376-1 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Intime-se o réu para que informe se aceita submeter-se ao exame de DNA, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como recusa tácita. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086066-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada erroneamente. Devolvo o prazo de contestação à parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.203700-9 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAROLINE CHRISTOPH SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.113771-6 (9268) - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA (RJ-044862)), C.G.E., Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220698-5 - R.M.M.F.S., C.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 443810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:fl 142- expeca-se mandado de pagamento. fl 150- anote-se no rosto dos autos. 3245 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.002120-0 - SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CARLOS EDUARDO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Aos interessados pela retirada do ofício a CEF7803 - casa \r\n\r\nProc. 2006.001.142418-7 - PAULO SERGIO DIOGO E OUTRO X MANOEL DIOGO Despacho:aguarde-se resposta do oficio de fl 25. 868 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Despacho:1- aos interessados sobre certidao supra. 2- venham as ultimas declaracoes. 3- nomeio inventariante a 1a rqte de fl 02. 1993 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.033882-5 - CLAUDIO MATTOS VRABL X GUILHERME MATTOS VRABL (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO HSBCPILHA 2 - 10833 \r\n\r\nProc. 2007.001.200968-7 - ANA MARIA SOARES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X HÉLIO DA SILVA ROCHA Despacho:fl 30 e seg- aos interessados. cumpra-se item 2 de fl 27. 5309 p. 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.048443-6 - NOEME CATERINQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATEJOBA VIDRACARIA LTDA ME Despacho:defiro o pleito de fl. 46 fine. 2185 p. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.031868-8 - AUREA CELESTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (RJ-001366B)) X ARLETTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:fl 78- adite-se cf requerido a gratuidade dos emolumentos. 6073 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.140963-0 - WANIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X IVONE THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641) Decisão:fl 112- indefiro, por falta de amparo legal. 1611 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:a pge. \r\n\r\nProc. 2002.001.039521-3 - INOCENCIO JOSE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CORREA BARBOSA Despacho:defiro o pleito supra. 5545 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.016639-1 - ODALEA LOURO PERROTTA E OUTROS X ANTONIO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)), Inventariante: MARCIO FRANCISCO LOURO PERROTTA Despacho:fl 238- retifique-se e adite-se. 5258 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) aos interessados sobre fl. 138 verso, parte final. 9019 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032077-3 -, Inventariante: ARTUR SOBRINHO DE SOUZA SANCHES NANCY ALVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.49, 76 e 85), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34/37, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NANCY ALVARES SOBRINHO, falecida em 26/02/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9441 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.018011-4 - MARCO CREMONA X MARIA EMILIA BORBA CREMONA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (RJ-103679) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 60), ADJUDICO a MARCO CREMONA , os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 66/68, nos autos do inventário dos bens deixados por Maria Emilia Borba Cremona, falecida em 21/01/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.10.510 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.182144-1 - DANIEL CANTERO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Despacho:fl 76- retifique-se a partilha para contar direito e acao do referente imovel. 5254 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184397-7 - MAUD AGUIRRE SERRADO Despacho:devolva-se, dando baixa e anotando-se. 5266 p. 2 \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO do réu Reinaldo de Jesus, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil. Assim, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.106838-6 - MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MATHIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:defiro o pleito de fl 41 fine. 4485 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116780-7 - CARLA LYRA GANEM (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X ALBERTO LYRA .....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO de Alberto Lyra, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil. Assim, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de Carla Lyra Ganem....... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301031-0 (43534) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X AMELIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTELA BELEM (RJ-000000), Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:expeça-se alvara autorizando a lavratura de escitura de compra e venda do imovel cedido. 430 p. 1 \r\n\r\nProc. 1984.001.511467-2 (54183) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:proceda-se nova busca. 5830 p. 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA Despacho:fl 280- aos interessados. 2941 p. 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.101249-8 (63819) - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 02 1980 \r\n\r\nProc. 1991.001.073368-8 (65871) - LAURA ROCHA VILLACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058016)) X FABIO RIVERA VILLACA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO BRASILPILHA 2 - 846. \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:fl 60- intime-se. 4260 p. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 02 10.904 \r\n\r\nProc. 1994.001.061445-1 (70659) - MARIA ELISA LUDOLF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE Despacho:fl 228- oficie-se. 4514 p. 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.077064-3 (70406) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FERREIRA ALVES Despacho:oficie-se requisitando informacoes qto ao deposito. 4175 p. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.012413-9 (80850) - MARIA AMELIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO DE RESENDE SANTOS aos interessados sobre fl 223 verso. 48 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.041268-6 - NADJA CORREIA SCARPELLINI (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X JUAN DERLIS SCARPELLINI ORTEGA aos interessados pelo recolhimento de 10 alvars excedentes (R$ 12,99 + caarj + fundos, por cada um). 9905 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO Despacho:J. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DÉBITO EM CONTA \r\n\r\nProc. 2001.001.000569-0 - JOAO ALFREDO DA ROCHA LAGOA X FRANCISCO DE PAULA ROCHA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) aos interessados pelo cumprimento da parte final de fl 09. 4149 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:Fls. 350: Expeça-se mandado de débito em conta \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:defiro jg. certifique-se para fins de sentenca. 9705 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho:fl 101- oficie-se cf requerido. 4149 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Trata-se de embargos de delcaração opostos as fls. 91/92 por Carmelita...sob o argumento de que houve contradição na decisao de fl 79 que indeferiu a habilitação dos rqtes. Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos....assiste razao os embargantes razão pela qual acolho os presentes embargos delcaratorios, revogando em consequencia o item 1 do despacho de fl 79 para deferir a habilitacao de Carmelita tal como requerido as fls 62/63, determinando, entretanto, em relação a Irineu da Silva, a juntada de sua certidao de nascimento ou casamento. Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça em prol de Carmelita e Irineu, mantendo no mais o depacho embargado... 11.819 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054330-5 - CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). PAULA DODSWORTH ALBANO (RJ-121601)) X SYLVIO TEIXEIRA DE ANDRADA DODSWORTH Despacho:nomeio invte a 1a rqte de fl. 02 inventariante. tome-se por termo. ao avaliador. 2746 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.236074-3 - MARIA DA GLÓRIA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MIGUEL DE OLIVEIRA NEVES) Despacho:fl 27- oficiem-se cf requerido. 5530 p. 2 \r\n\r\nId: 443629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018044-4 - ROSEANE PINTO ALVES X NELSA ANTELO SERRAMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Fls. 32 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501000-9 (12092) - RUTH RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)), Inventariante: ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO) X ADELIA ESTEPHANIA VIEIRA Fls. 134 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.112955-1 - FERDINANDO CARLIER X LUCY PATERNOT CARLIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) Despacho:1. A herdeira Wanda Maria Carlier Buechem e seu marido estão representados pelo patrono constituído às fls. 138/9, sendo que os demais herdeiros pelo signatário de fls.254.2. Avaliação dos bens situados nesta Comarca às fls. 233/238.3. Avalie-se o bem situado em Guaratiba (fls.116/121).4. Reitere-se o ofício de fls. 255, com prazo de resposta em 10 dias.5. Vindo a resposta ao ofício e cumprido o item 03 (avaliação), ao Contador para os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.042176-1 - REBECA RAW X DAVID RAW Fls. 296 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.108402-8 - RENEE LOPES OBERMULLER X JESUINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.087352-2 - ADRIANA CAETANO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X HAMILTON SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Aos interessados sobre informação do contador (fls. 644) \r\n\r\nProc. 2001.001.095662-2 - LYGIA BAMBINO SGRECIA X MARIA BAMBINO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA. (RJ-029077) Despacho:1. Trata-se do inventário de Maria Bambino Mendes de Freitas, falecida na condição de solteira e sem filhos, conforme certidão de óbito de fls. 06. 2. Às fls. 09 consta a certidão de casamento da obituada com Jayme, já falecido (fls.08). Assim, esclareça quanto ao estado civil da inventariada, retificando-se a certidão de óbito. 3. Certifique-se quanto às custas.4. A abertura do inventário foi requerida pelos colaterais (irmãos e sobrinhos). Esclareça quem exercerá a inventariança.5. Certifique o cartório quanto à representação processual de todos os herdeiros.6. A herdeira Iracema é pós-morta. Esclareça se foi aberto o seu inventário, regularizando a representação processual do seu Espólio.7. Na partilha apresentada às fls. 137/147 não constou os bens móveis relacionados às fls. 05, nem foi contemplada a cessionária do imóvel (fls.56/60). Esclareça.8. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.123775-7 - CLEA GONCALVES MARTIN X IGNEZ CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) venha aos autos o RGI do imóvel \r\n\r\nProc. 2003.001.152492-8 - Inventariante: LUCIANA MOURA DE AQUINO CARLOS VIANA DE MOURA X ILKA VIANNA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Despacho:J-se sem PROGER.1. Averbe-se o óbito de Carlos Viana de Moura.2. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Luciana Moura de Aquino, independente de termo.3. Converto o rito para arrolamento. Anote-se.4. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.5. J-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.080182-7 - CAMILO DEANE ESCOBAR X MARIA JOSE PAUMGARTTEN DEANE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Venha a quitação fiscal atualizada, certidão do 9º distribuidoe relativa ao imóvel na forma negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.038664-4 - JOSE DA SILVA SIMOES X MARIA LUIZA DE ANDRADE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 84/87. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8A - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:1. Folhas 36 - O feito já se encontra sentenciado (fls.32/33).2. De qualquer sorte, intime-se o UNIBANCO para manifestar-se quanto a pretendida exclusão da habilitação do crédito neste inventário.3. Deixo consignado que descabe ordem de transferência do crédito habilitado para qualquer outro processo, como pretendido. Querendo, poderá o UNIBANCO assim proceder, mas não haverá relação com este feito, somente aqui a extinção do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.083226-1 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTRO X DIVA PIRES ASHTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir o despacho de fls.25.2. Acolho o parecer Ministerial e designo A.I.P. para o dia 06 / 03 / 2008, às 14:00 horas.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180775-4 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLARITA MARTIN JESSOURON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Fls.42/43 (laudo pericial): Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706237-1 (4510) - Inventariante: LUIZ MARTINS FERREIRA X Falecido: LAFAYETTE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:1. Folhas 494 - Regularizada a representação processual de Marcelle Liberalli Ferreira nestes autos, defiro vista pelo prazo de cinco dias.2. Publique-se em nome do signatário de fls. 494. \r\n\r\nProc. 1986.001.301942-1 (46194) - ALBERTO PAIVA LASTRES X AMELIA PAIVA LASTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Aos interessados sobre informação do contador (fls. 281). \r\n\r\nProc. 1992.001.122672-7 (21042) - Inventariante: JOZSEF FERENC VIDAKOVICS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSEF VIDAKOVICS E OUTRO Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.010570-0 (23049) - ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES (RJ-065865)) X IDA CHIAPPIM Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, quitação fiscal atualizada, receita federal, com confirmação de autenticidade e confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal, nome e espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.111472-1 (22770) - ZULMIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSE VELLOSO Venha o plano de adjudicação, assinado pelo cessionário e com a firma reconhecida \r\n\r\nProc. 1994.001.046595-0 (24983) - OLINDA MARIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X SEBASTIAO DE SOUZA ARAUJO FILHO Despacho:Folhas 208 - Oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Distribuição informando ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, devendo o benefício ser estendido aos atos registrais/notoriais necessários e pertinentes ao inventário de Sebastião de Souza Araujo Filho, observado o Aviso da C.G.J. nº 400/2002. \r\n\r\nProc. 1996.001.066297-8 - MARIA HELENA MOREIRA BORRAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO (RJ-141040)) X ANTONIO MORENSA BORRAJO Despacho:1. Folhas 131/133 - Anote-se.2. Venham as cópias de fls. 78/81.3. Após, adite-se o formal de partilha, conforme requerido às fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 1996.001.110992-6 (62899) - WALDEMAR NEVES CARDOSO X EMILIA MARINHEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818) Despacho:Folhas 244/248 - Intime-se o inventariante pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1997.001.034859-9 - LUCIA PACINI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X IVAN PAUL PACINI Venha a confirmação da autenticidade das certidões da RECEITA FEDERAL em nome dos falecidos e as custas relativas a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.063535-0 - DEOSWALDA DA COSTA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X RUBENS CHAGAS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827) Despacho:Folhas 174 - À inventariante para manifestar-se quanto ao ofício do Banco do Brasil comunicando a devolução do cheque depositado em conta judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.089956-0 - MARIA ROZARIA MAINENTE X GERALDO MAINENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) republicação de fls 77:Despacho em petição:Inexiste amparo legal para a habilitação de inquilino de imóvel pertencente ao Espólio, nos autos do inventário.A relação locatícia tem campo de discussão nas vias ordinárias, e não nos autos do inventário, pelo que, indefiro o pedido.Devolva-se a presente ao patrono para as providência cabíveis.Despacho em petição:Devolva-se ao patrono, reiterada a decisão hoje proferida no pedido de habilitação deduzido pelo ora requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.050967-8 - LITINIA DE SOUZA MUNIZ X BEATRIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira Catharina.2. Esclareça se foi aberto o inventário da herdeira Litinia ou se pretendem a averbação do seu óbito nestes autos, nos termos do art. 1044 do CPC.3. Venha a concordância da herdeira Catharina com o pedido de inventariança pelo herdeiro Carlos.4. Após, voltem conclusos para apreciação quanto à conversão do rito e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - Inventariante: DAVÍRIA SERRADOR RIBEIRO MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 1358/1359, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060433-1 - Inventariante: MARIA EDMAR GARCIA DE BARROS RODOLPHO ABEL DE BARROS JUNIOR E OUTRO X RODOLPHO ABEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:1. Tendo em vista a necessidade alegada quanto a viúva, defiro levantamento da importância de 50% do saldo da conta judicial e que será na partilha atribuída à sua meação.2. Nenhum outro levantamento será autorizado até decisão final no feito.3. Junte-se as certidões negativas.4. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.000960-1 - NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE X JOSE MARIA JESUS DE SA GOES (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:1. Na certidão de óbito de fls. 03 consta que o falecido deixou testamento. Assim, deverá o mesmo ser apresentado.2. Folhas 23 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.3. Após a apresentação do testamento será nomeado inventariante nos autos. \r\n\r\nId: 443630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171670-0 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C)) X RONALDO HORÁCIO CUMPLIDO Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135993-2 - MERCEDES MARIA GONCALVES SILVA X LUIZ DA TRINDADE SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.111993-5 - HILDA CONSTANTINO E OUTROS X AMERICO JOSE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163576-0 - ROZANE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X ALVARO PEREIRA Despacho:Fls. 45/46 - Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.005424-0 - MARIA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES Decisão:I- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e da Curadoria Especial, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos às fls. 65/66, autorizando a requerente a levantar metade dos respectivos valores.II- Após, atenda-se a segunda parte da promoção de fls. 69 da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.089917-3 - PEDRO PAULO GONÇALVES LAZARI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.201281-9 - ILMA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X MARIA DE LOURDES PINHEIRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.011630-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Despacho:I - Regularize-se a representação processual da requerente, no prazo de 48h, devendo o instrumento procuratório ser apresentado em seu original.II - Venham a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada, bem como a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros.III - Venha o comprovante de rendimentos de todos os requerentes para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, ou recolham-se as custas devidas no mesmo prazo, sob pena de arquivamento.IV - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. V - Cumpram-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.073873-2 - ELISABETH MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X JOAQUIM RODRIGUES HENRIQUES Aguardando o cumprimento da promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 201 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.096514-3 - THEREZINHA DA COSTA GONCALVES X HENRIQUE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.051920-0 - ARNALDO DE MAGALHAES LYRIO X CELIA SENHORINHA BRANCO DE MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) FLS. 119/233 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149423-5 - ANA RITA NASCIMENTO TAVARES E OUTROS X WILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Fls., 85, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.088736-7 - GILDA VICTORINO LAZZARO X JOAO LAZZARO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Fls. 187/188 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.111900-1 - ROBERTO SARAIVA MAIA X OSVANIR FERRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Despacho:Fls. 215 - Indefiro. Em se tratando de Arrolamento, o requerido incumbe à parte interessada, que deverá providenciar a remessa dos autos à IRFE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075033-0 - GLAUCE NASCIMENTO X LOREDAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS (RJ-125162) FLS. 35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026124-2 - PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS X RUTH DE AREA LEAO BERNARDES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão de fls. 102/104, que negou provimento ao recurso interposto da decisão de fls. 98/99, devendo vir aos autos, no prazo de trinta dias, a habilitação e representação processual do Espólio de Cláudio, sob pena de arquivamento.Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento da decisão, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152002-4 - MAURO RABACOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ESTHER RABACOV Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.082643-1 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X MATHILDE REBELO DE MACEDO Despacho:Cumpra-se o item II de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.215006-2 - LUIZ CARLOS PINHO E OUTROS X NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:I - Fls. 75 - Oficie-se para conhecimento do saldo.II - Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.217175-2 - ANA BEATRIZ MONTEIRO GRILLO X ELIANE MESQUITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.113287-8 - CRISTINA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.056917-5 (59134) - JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ROSANI RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o requerido às fls. 67/68. Expeça-se o alvará, observando-se a cota de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.147475-0 - ROSANGELA DA SILVA COSTA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.011965-9 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLÁUDIO NOBERTO DE SOUZA Despacho:I - Aos interessados sobre Estudo Social do caso, no prazo de cinco dias.II - Decorrido o prazo assinalado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049251-6 - EVA DE FÁTIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EVANILSON MORAES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.103725-0 - MARIA DO AMPARO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706675-2 (22899) - JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO X JOSE DA COSTA REBELLO JUNIOR autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 1976.001.702223-0 (34109) - ARTEMISA ORDINE REIS E OUTROS X ARTHUR REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-127216E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.300893-9 (11018) - SERGIO CASTELLENI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047431), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LUIZ CARLOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 293, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus. A parte deverá especificar instituição bancária, agência e conta, para fins de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 1988.001.063110-7 (55924) - MARIA JOSE FERREIRA CORREIA X JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.048941-1 (63732) - CELESTE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X ANNA MARIA ROCHA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.023744-8 (64932) - NELIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028505P)) X CLAUDETE ARAUJO DIAS MOREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.112444-7 (70453) - SERGIO LUIZ TROUFA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X ALAMYR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.103688-3 - NILDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CONSTANCA FERREIRA), Inventariante: NILDO JOSE FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.166308-0 - RODRIGO CAMISAO MALTA LIMA X CID MALTA LIMA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.043298-9 - NELI ORIENTE DE SOUZA X NILO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 233 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039556-9 - SILVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES X WAGNER TRONCOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Fls., 96 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.061086-9 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS X JUDITH LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 74 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133483-7 - AUREOLINA LEHNEMANN X CELSO PIRES LEHNEMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:I - Venha o esboço de sobreadjudicação, e recolham-se as custas correspondentes.II - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.008784-3 - JUREMA SUMAS X JULIA SUMAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.142643-0 - CHRISTIANE DE CASTRO TORRES FERREIRA X JOSE APOLINARIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940), Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Despacho:I - A requerente de fls. 176/177 deverá providenciar a remessa do ofício que se encontra grampeado na contracapa.II - Fls. 181/182 - Esclareça a requerente de fls. 181/182 o que pretende, tendo em vista o ofício de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.104612-9 - LAIS CRISTINA CONCEICAO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VALDIR NUNES DA FONSECA Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 110 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008533-6 - PAULO CESAR PEREIRA X FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.010892-0 - ELOIZA MENDONCA DA SILVA X VIRGILIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)), Inventariante: ELOIZA MENDONCA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Aguardando o cumprimento da promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 124 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.088699-0 - LUZIA NUNES GUIMARAES X ANTONIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Despacho:I - Regularize-se a representação processual do menor, que deverá ser efetivada por instrumento público.II - Fls. 125/126 - Nada a prover. O alvará, devidamente corrigido, já foi expedido, como se vê às fls. 106.III- Fls. 120 e 127 - Ao MP, tendo em vista o interesse de menor.IV - Após, à PGE sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011153-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO X MARIA DE LOURDES BRAZ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216102-3 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA OLIVEIRA X MARIA ANTONIA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA ELIA (RJ-106867) Aos interessados \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - Inventariante: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK) X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Intime-se a inventariante, via Diário Oficial, na pessoa de seu advogado informado às fls. 120, nos termos do item 2 do despacho de fls. 118 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.216557-0 - OCTAVIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Despacho:I - Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto do presente alvará.II - Venham as certidões de Quitação Fiscal e 9º Distribuidor em nome do imóvel gravado, bem como certidão da Justiça Federal, Receita Federal e 9º Distribuidor em nome do proprietário do bem.III - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090039-0 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865) ao interessado para encaminhar a carta precatoria ou recolher as custas de porte e remessa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.079260-6 (70483) - THAIS FERNANDES DE SALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TELCI JOSE DE SALES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) Fls., 246, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.048493-9 - MARILIA SAMPAIO FERNANDES X DAMARTINA SAMPAIO FLS. 61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004910-1 - DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS X ARCY FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Aos interessados sobre ofício de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.029491-3 - GERCINA BENICIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME SILVA FLS. 20 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164351-4 - VINICIUS SANTIAGO LAMAS X SYLVIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) FLS. 23 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199584-4 - ROSEMARY FERREIRA SANTOS PASSOS X ELZA FERREIRA SANTOS ag.cumprimentos dos itens 1 e 3 do r. despacho de fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.001.213309-0 - REGINA ABREU NOTINI X JOÃO SERRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) FLS. 49/50 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116153-6 (50442) - EUDINEA MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-012964)) X JOAQUIM COLETO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.107464-6 (66025) - MAURO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ARTUR DE BASTOS ARGENTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) FLS. 243 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.154758-2 - DANIELLE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA X JOSE JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). EXPEDITO AMORA (RJ-017865), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089194-4 - IDALINA CANDIDO BUENO DE ANDRADA E OUTROS X MARIA HELENA CANDIDO BUENO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) FLS. 153 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085162-8 - CARMEN SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS X EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Despacho:I - Venha a comprovação das despesas aludidas às fls. 59, para análise do pedido de alvará, cientes os requerentes que eventual liberação de valores somente ocorrerá após o atendiemnto da cota da PGE de fls. 76vº.II - Sem prejuízo, venha o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do CPC, assinado por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas.III - Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.019817-1 - ARLETTE FERRÃO DE AZEVEDO LIMA X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1927.001.300003-0 (11) - DEOLINDA FRANCOIS X EMILE FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Informe a requerente de fls. 374 o número do processo cuja busca se requer. \r\n\r\nProc. 1970.001.300370-6 - ERMELINDA DE ARAUJO MOTTA X ARNALDO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). JACOB DOLINGER (RJ-009660) Decisão:Fls. 840/81; - Defiro, tendo em vista a concordância de fls. 904 do Terceiro Inventariante Judicial. Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via do formal em favor do herdeiro Mauro de Sá Motta. \r\n\r\nProc. 1976.001.300530-3 (34263) - LUIZ SIMOES LOPES X MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA M. DOS SANTOS (RJ-080059E), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 269. Lavre-se o termo.II - Oficie-se à PETROBRÁS solicitando o ripo, o valor e a quantidade de ações em nome do inventariado.III - Venha o pedido de sobrepartilha. IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.071660-5 (56009) - LICEA MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973) FLS. 107/109 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.116386-9 (62870) - GENTIL DE MORAES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ADOLFO ESPINHA CORDEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Despacho:I- Tendo em vista que os valores a que se pretende sobrepartilhar são referentes a saldo de salário deixados pelo de cujus Ary da Silva, e considerando que a única dependente habilitada era sua esposa Estellita Ferreira da Silva, também falecida (fls. 184), esclareçam os interessados se foi aberto inventário de Estellita Ferreira da Silva.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.057414-2 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMAO DA SILVA REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:I - Venha o esboço de partilha ou adjudicação, o que for o caso, assinado por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, observando-se a documentação de fls. 160/162.II - Com o esboço, à PGE.III - Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). LUCIANA FIGYEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (SP-245040)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) FLS. 113 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112573-0 - MARCELO GOMES MIGUEZ X MARILIA ALVES DE PAIVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057452-1 - DEOLINDA DOS SANTOS BUENO DE OLIVEIRA X HONESTINO BUENO DE OLIVEIRA Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Expeça-se mandado de avaliação.III - Com o laudo, tornem os autos à DP e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113493-0 - ANA MARIA EISEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X WALDEMAR EISEMBERG E OUTRO Fls., 54, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.120510-9 - CREMILDA DA SILVA TURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X ERNANI JOSE TURSO MARTINS Despacho:I - Aguarde-se a constituição de novo patrono por trinta dias.II - Decorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação da requerente, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150794-1 - GERMANA PAZ RODRIGUES X CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.214550-9 - OLIVIA DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO X HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o seu traslado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.088524-1 - ALCEU BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) FLS. 253 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 443631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127525-6 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO REGAZZI BARCELOS E OUTRO X EDAMISA REGAZZI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Fls. 65/67. Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. Após, oficie-se à 63ª Vara do Trabalho comunicando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 2006.001.011284-4 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X HANS PETER TIESSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA M A PESTANA (RJ-099313) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.120826-3 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Despacho:Tendo em vista a JG concedida às fls. 10, oficie-se conforme solicitado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.016080-7 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X MOISES RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AOS INTRESSADOS SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.016662-7 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Despacho:1) Oficie-se solicitando as informações requeridas às fls. 97, segundo parágrafo.2) Após, ao Avaliador, para atender ao primeiro parágrafo de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.026083-8 - MARIA DE LOURDES EUGENIA RICARDO X VALDINEIA EUGENIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA SANTA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:1) Providencie o cartório a remessa do ofício acostado à contra-capa dos autos via correio.2) Expeça-se novo alvará conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.007744-0 - JOAO CARLOS TAUILY DA SILVA X DEISE RIVERA TAUILY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.116434-5 - ELY NILCE SILVA X ADRIANO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). IRACEMA KINDLER FARIAS (RJ-124741) Despacho:Fls. 61, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135804-8 - THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELIANE DE SOUZA MACEDO e OSWLADO LUIZ DE SOUZA MACEDO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA JOSE DE SOUZA, ocorrido em 18.09.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 69.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078378-7 - THAMAR MONTEIRO DE BARROS X OLGA DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por THAMAR MONTEIRO DE BARROS e THALES ROSA FRANÇA DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de OLGA DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA, ocorrido em 12.12.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 71.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146558-0 - JOANA D ARC REINICK JENNINGS X MARIA CRISTALINA REINICK Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.161139-0 - LUIZ RICARDO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TEIXEIRA DE PAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.125712-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA E OUTROS X ZECILDA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ZECILDA DOS SANTOS CORRÊA, ocorrido em 27.01.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 32.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145624-6 - ROSEMERY DOS SANTOS BAPTISTA FONSECA DA SILVA E OUTRO X CLÁUDIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Homologo a desistência dos Embargos de Declaração e determino o cumprimento da sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.265476-3 - ANGELINO RODRIGUES DA SILVA X NEUMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.024198-4 - FLORIANO DOS SANTOS X JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 24.2) Para a habilitação dos interessados nos autos necessária se faz a juntada das respectivas certidões de nascimento/casamento. Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a vinda das certidões e para que o requerente providencie a retirada e remessa do ofício acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Decisão:decisão negando os embargos \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.041231-0 - SHIRLEY GOMES HEINZE (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310)) X CELESTE TAMBASCO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Aos interessados sobre fls 249/251. \r\n\r\nProc. 2001.001.093623-4 - RACHELE PANARO ORLANDO E OUTROS X RAFFAELE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU Despacho:Cumpra-se, integral e adequadamente, o despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Por ora, aguarde-se a determinação de fls. 610. Digam as partes interessadas sobre a informação cartoraria de fls. 611, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Cumpra-se o determinado no item II do despacho de fls. 481. Manifeste-se a inventariante do espólio sobre a certidão de fls. 486. \r\n\r\nProc. 2004.001.061251-4 - WILMA SIMOES ROCHA X NAIR SIMOES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S. DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Diante da certidão de fls. 30. Providencie a (o) inventariante a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Decisão:Ver na integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.044066-5 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X CELINA PEREIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Fls. 101. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 48/49 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOVITA SOARES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.051678-8 - OLGA DA SILVA BELFORT DE AGUIAR X LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119241-3 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 79. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.118578-8 - MARISA DA MATTA RASSIER X DANIEL SOUZA SOARES RASSIER AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.053100-5 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA COSTA MENDES X CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086288-5 - DENISE DE ALMEIDA LUZES X DARCY ALBINO BERLITZ Despacho:Oficie-se informando que a precatória aguarda o recolhimento de custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1A - SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Inventariante: ARMANDO RIBEIRO PINHO) X NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). 1 (RJ-011058) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da herdeira Norma sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.001021-6 - CLUBE DOS CAICARAS X CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 53, bem com a certidão de fls. 56 - que informa sobre o respectivo cumprimento, aguarde-se por 30(trinta) dias o comparecimento da parte interessada para retirar dos autos as peças acostadas à contra-capa dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710483-7 (39447) - MARIA DE ANDRADE VELLOSO X JOSE ALBERTO VELLOSO Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146146-5 - FRANCISCO VICENTE BADENES X ZAIS BADENES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:Sentença julgando procedente a interdição conforme integra no cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.149742-7 - LUIZ MARCOS DE MATTOS X LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MATTOS Despacho:Fls. 66, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173504-4 - MILSEA NAZARE LIMA D ALVERGA X DARCILIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173) Despacho:Fls. 30/31. Cientifique-se o perito judicial nomeado nos autos, para que realize a perícia no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.701093-8 (11927) - JANDYRA NUNES CAVALCANTE X DALIA DA COSTA NUNES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THE REZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Diante da certidão de fls. 471, republiquem-se os despachos de fls. 463 e 467. \r\n\r\nProc. 1977.001.707713-0 (28373) - CLELIA FROLICK GUILHERME X MANOEL ALVES GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Providencie o cartorio o apensamentodo processo de nº. 1980.001.703570-5. Após, remete-se a PGE sobre fls. 326 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 2747 e segts. \r\n\r\nProc. 1980.001.703570-5 (33.786-HILDO) - LEILA GUILHERME FERRAZ X JORGE ARMANDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Providence o cartorio o apensamento do processo sob o nº. 1977.001.707713-0. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 253 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta conforme solicitado às fls. 229. Após, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Informe a requerente de fls. 30, se a inventariada MARIA DE LOURDES deixou outros bens a inventariar e herdeiros, ou, apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Certifique o cartorio se o despacho de fls. 579 foi publicado e, se positivo, as partes se pronunciaram atendendo a determinação. Depois, voltem-me para exame de fls. 580 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Despacho:A venda do bem inventariado deve ser feita pelo inventariante do Espólio referido que representará todos os herdeiros, inclusive o sucessor incapaz. Retifico a alvará judicial para autorizar o inventariante do Espolio mencionado a alienar o imovel referido, conforme fls. 150. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.128941-5 (51413) - GLORIA PIRES DOS SANTOS ANNECHINO X NICOLINO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 69. Expeça-se o alvará conforme cota da PGE, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Manifeste-se o inventariante - JOSÉ ROBERTO ANDRADE NOBELL - do Espolio referido sobre as alegações de fls. 597 e seguintes, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1 (58175) - TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058)) X SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.024842-2 (58465) - MARIO JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)), Inventariante: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA, Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772)) X ANTONIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.061264-8 (59747) - EDILBERTA MEDEIROS DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CORREA COUTO (RJ-077194)) X HERMILLO CARVALHO DE SANT ANNA Despacho:Providencie a parte interessada a regularização do CPF do inventarihado. \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERMINDO CECCHETTO (RJ-007709)) X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-033250), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para o pagamento dos emolumentos devidos. Providencie a(o) inventariante a GRERJ que deverá ser encaminhada ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1997.001.021430-3 - AURORA DA MOTTA SUEIRO E OUTRO X ELISIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.082041-0 - MARIA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALZIRA KOVALICK (RJ-072264), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) Despacho:Certifique o cartorio se o herdeiro, devidamente intimado (fls. 228), não se pronunciou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.095911-4 - MARCIA REIS PERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO REIS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.140864-8 - JEUSA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 143/147, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : VALÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.161060-7 - Inventariante: JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EUNICE SOARES DA SILVA) X MANASSES SOARES DA SILVA Aos interessados sobre cópias e custas para tiítulo. \r\n\r\nProc. 1999.001.135288-8 - Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA JORGE EDUARDO FERRAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.165594-0 - HAROLDO DE CASTRO X ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:Certifique o cartório se os herdeiros informados às fls. 74 são representados por advogados constituídos nos autos. Em caso positivo, intimem-se por D.O. para se manifestarem nos autos, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:A rigor, a citação de fls. 349/350 e oposição de fls. 352/353 devem ser desentranhadas e encartando-as no processo de habilitação em apenso. Feito isso, remeta-se ao 4º. IJ para se manifestar sobre o processado.no inventario e o constante do processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Providencie o cartório os desentranhamentos do mandado de fls. 352/353 e a oposição de fls. 352/353, encartando-os no procedimento de habilitação de credito em apenso. Feito isso, remeta-se ambos os feitos ao 4º IJ para se manifestar sobre a habilitação e oposição e sobre fls. 338/343 no autos principais. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre os documentos de fls. 241 e seguintes, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 241. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.031831-9 - ALFREDO CORREA LIBANO SOARES X ANA STELA BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204) 1) ATENDENDO O DETERMINADO PELA CGJ, PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO DE AUTOS COMO FEITO SECUNDÁRIO, AUTUANDO-SE E TUDO O MAIS QUE NECESSÁRIO... \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 604. Com a resposta, manifestem-se a inventariante e Francisco de Moura, no prazo comum de 05 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.084104-1 - MARLI LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GOMES NETO Despacho:Sejam os inventários realizados em conjunto, os herdeiros tem que estar de acordo com a partilha e atenderem às exigencias formuladas pela inofrmação cartoraria de fls. 114. Remete-se a DP para cumprimento da determinação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048012-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES E OUTROS X JOSE URIAS TORRES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 49/51, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE URIAS TORRES NOVAES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Sentença: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de LOURDES DE JESUS DIAS, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 87, para que passe a constar\" , a nova partilha amigável de fls. 144/145 e como inventariados LOURDES DE JESUS DIAS E MANOEL BARBOSA , permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.099521-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA X HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.143875-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS DE CARVALHO E OUTROS X SYLVIA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. sobre o alegado às fls. 257/259. \r\n\r\nProc. 2006.001.101354-0 - RENATA REINSPERGER RAMOS X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 90. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Remeta-se ao MP eis que existe um testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO, Inventariante: MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Fls. 345/346, adite-se conforme solicitado. Fls. 348, providencie a(o) inventariante o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063368-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES X AGENOR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Despacho:Ao inventariante, para que providencie o recolhimento das custas referentes à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.119876-2 - NILDÉ MARGARIDA MORAES FERREIRA X DURVAL INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/29, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DURVAL INÁCIO FERREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Defiro o pedido de JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009850-6 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Fls. 19. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2B - SEBASTIAO CALDERONI VARVESI, Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS X MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5A - ALESSANDRA CORREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Sentença: O principal dever do inventariante é promover o andamento do processo, impulsionando-o, visando a partilha. O inventariante nomeado às fls. 16 dos autos do processo principal não o fez, retardando o processo. Verifica-se que o processo de inventário quedou-se paralizado desde 1999, tendo seu andamento sido provocado pela ora requerente em 2007, visando o deslinde do feito. Várias foram as determinações para que o inventariante se manifestasse nestes autos sobre o pedido inicial, sem contudo, haver qualquer resposta. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a remoção do inventariante ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS, nomeando para assumir a inventariança a requerente ALESSANDRA CORRÊA MARCOS para administrar e representar o Espólio referido, ativamente ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.099280-3 - PAULO CESAR LEONARDO X ALVIMAR MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Com razão o cartorio. Desentranhem-se as petições e documentos de fls. 175/217 e a determinação de fls. 219, acompanhada de certidão, encartandoo-se no inventário principal. Depois, voltem-me para examinar o inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 443632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.029897-0 - OTHON GUILHERME NETTO X MARIZA PESSOA NETTO (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561) Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031632-7 - ANGELA ALVES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118538-4 - ODAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X BRAULIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls.81/82 - Nada a prover nestes autos, por isso que se cuida de requerimento de alvará já sentenciado e com título expedido.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008115-0 - THEREZINHA DE JESUS CAMPOS CANINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MAURICIO AFFONSO CANINE Despacho:1 - Esclareça a requerente de fls.02 a que título pretende integre o presente a Sra. Janilce Guimarães.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.013261-2 - CELINA LUGON DINIZ X WILSON LUGON (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435) Despacho:Fls.77 - Nada a prover nestes autos, como já informado às fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.047943-3 - KATIA DA SILVA GUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X MINISTÉRIO DO EXÉRCITO CMDO 1ª RM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS SIP1 Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) certidões de casamento (documentos autenticados) dos requerentes e da inventariada;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186726-0 - MARIA ZILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARIA ZILMA DOS SANTOS, qualificados na exordial, em face dos Espólios de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO, com o objetivo de proceder a escritura definitiva referente ao Lote de terreno nº27 da Quadra 156-N.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2007.001.009244-7, previamente distribuído para este Juízo, entre as mesmas partes e com o mesmo pedido.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210759-4 - VERA MARIA LOBO DE PAULA BARROS E OUTROS X CUSTÓDIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908) Despacho:Atenda-se ao item 2 de fls.27. Venham as cópias do documento de identidade dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.031988-2 - MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MANOEL CHAVES Despacho:1- Venha a representação processual da requerente Marcia Cristina.2- Informe os requerentes o nome e o endereço do inventariante do Espólio de Manoel Chaves.3- Cumpridos os itens 1 e 2, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137199-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:À requerente para atender, sem mais delongas, a promoção do Ministério Público de fls.232. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.056755-7 (13771) - CAROLINA PRUMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSE LUIZ TAVARES E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.056845-0 (20292) - ANA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOAQUIM MOREIRA E OUTROS Decisão:1 - Convolo o rito para o arrolamento, anotando-se onde couber.2 - Venha o esboço de partilha nos termos do art.1025 do CPC, observando as três sucessões, o testamento e a cessão dos direitos hereditários de Robson, assinado e rubricado por todos com as respectivas firmas reconhecidas, indicando o quinhão/pagamento de cada sucessor.3 - Venha a certidão negativa da SRF de Leontina.4 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.016264-5 (66009) - DORALICE DE CARVALHO ROCHA X PAULO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.058963-1 (68308) - WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Despacho:1 - Fls.411/414 - Diligencie o cartório, fazendo as anotações devidas.2 - Oficie-se ao banco do Brasil S.A. - Agência Poder Judiciário Estadual para que envie a este Juízo, com a máxima urgência, um extrato integral da conta do espólio de ARLINDO SALTIEL, desde sua abertura.3 - Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Prestação de Contas em apenso, nº2000.001.073935-9), translade-se cópia da referida sentença para estes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.149497-8 - LEDA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X ELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.57/60, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ELSON CAMPOS e LEDA BASTOS CAMPOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.094360-3 - VIVIAN DOMINGUEZ UGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-104870E), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X WALDIR ROCHA UGA Despacho:1 - Fls.209/210 - Venha o documento indicado na petição referente a dívida do espólio junto a Justiça Federal.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.123321-8 - EDENYR NOVAES THOMAZ NETTO X JURACY DE MATTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.030771-0 - EDENYR NOVAES THOMAZ NETTO X CLELIA DE MATTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056128-5 - MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS X GABRIEL NATALICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 2002.001.091062-4 - ANDREA SCHINCKOETH MAGNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X ANTONIO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:1 - Atribua-se valor as ações, vindo sua cotação.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham comprovação de rendimentos da inventariante e da herdeira Ana Lucia. \r\n\r\nProc. 2003.001.012489-0 - CLELIA DE MIRANDA GUSMAO X DOMINGOS GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Vindo a representação processual dos herdeiros, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.020106-8 - LEDA CAMARGO COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LEA DA COSTA CAMARGO Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, último parágrafo.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.046590-4 - ALINE AMANCIO NICOLAU X LEDA AMANCIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LEDA AMANCIO NICOLAU, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ALINE AMANCIO NICOLAU os bens descritos às fls.110/111, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033185-9 - ALESSANDRA FERNANDES NUNES E OUTRO X MARIA BELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893) Despacho:Venham (a) a declaração de herdeiros e bens com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC, (b) o pedido de adjudicação e (c) as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.144197-1 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR E OUTROS X RITA CRISTINA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.083945-6 - Inventariante: NARA MARIA SARMENTO PEDROSA X DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.107334-0 - ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA X IRENE FONTINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Em con formidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda do plano de adjudicação na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118694-8 - SYLVIA CAMPOS GRONOW X ROBERTO GRONOW (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:1 - Cadastre-se o ilustre advogado, excluindo-se do sistema a advogada anterior.2 - Venham (a) o plano de partilha e (b) as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:Atenda-se, sem mais delongas, ao que foi determinado no item 2 do despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.108515-0 - REGINA VILLACA RIBEIRO E OUTRO X JOAO BENEDITO VILLACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.135512-0 - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X AUGUSTO DA SILVA FELIX Despacho:1 - À inventariante para proceder a retificação da certidão de óbito do inventariado quanto a existência de testamento, diante da certiodão de fls.36.2 - Apresentada a certidão de óbito devidamente retificada, voltem para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179374-3 - Inventariante: CLÍCIA MARIA VALE BORGES X OCTAVIANO CRUVINEL BORGES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) INFORMAÇÃO DO AVALIADOR: \"ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 305 PARÁGRAFO 1] DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O AVALIADOR JUDICIAL RESTITUI O MANDADO PARA O RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS, CASO JÁ TENHA SIDO RECOLHIDAS JUNTAR O COMPROVANTE\"; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.010902-4 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Reconsidero o item 2 de fls.17.3 - Sentença em separado.Vistos etc.Trata-se de requerimento de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por JACIRA MARIA CEREZA GOMES, qualificada na exordial, sendo estes autos processados em apenso ao processo de inventário de HENRI FERES (nº 2000.001.143269-9).O presente requerimento de Habilitação de Crédito tem por objeto o pagamento de honorários advocatícios devidos pela herdeira DENISE FERES VICTORIANO, inclusive tendo a autora ingressado com uma ação de cobrança junto ao Juizado Especial Cível.É o relatório. DECIDO.Necessário se faz observar que o presente requerimento é na verdade contra uma das herdeiras do espólio, conforme documentos de fls.11/13.Sendo assim, há ilegitimidade de parte, visto que a execução deverá ocorre contra a herdeira, não se confundindo com a figura do espólio. Alias, à respeito, já há uma ação de cobrança promovida pela habilitante junto ao Juizado Especial Cível, na qual deverá \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.016761-3 - ALBERTO JANACHEVITZ DE COCTOVITZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR JANACHEVITZ DE COCTOVITZ Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro o requerido às fls.60/61, nomeando curadora, em substituição, a Sra. NANCI JANACHEVITZ DE COTOVITZ. Lavre-se o termo respectivo e expeça-se o ofício de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.135640-7 - JORGE EDUARDO DE ALMEIDA PINTO X ANA CLAUDIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Nomeio perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325 / 2236-0083 / 9899-1791), o qual deverá ser cientificado.3 - Tendo em vista a nomeação do perito judicial e a Resolução nº21/2006 do Conselho da Magistratura, intime-se o perito nomeado para prestar a declaração da aceitação do encargo, conforme o anexo II da referida Resolução.4 - Oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a sua nomeação e solicitando a sua inclusão no projeto, nos termos do anexo IV da Resolução nº21/2006.5 - Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.089373-0 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)) X ROBERTO CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A DATA e HORA DO EXAME PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.095044-0 - ELIANE PIRES DE CUESTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARIA IVANI PIRES DE SÁ Decisão:1 - Fls.53 - Defiro o requerido, prorrogando-se a curatela provisória por mais 30 dias. Expeça-se o ofício.2 - Ao Ministério Público sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120421-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FERNANDO DERENNE BORGES Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25 de março de 2008, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029253-0 - MARIA LUCIA REBELLO DORIGO X MARIZA PORTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 15.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.4- Esclareça a requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.5- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida.6- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado de saúde física e mental do/a requerente.7- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 10. 8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300017-0 (47540) - JOAQUIM BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)), Inventariante: LUIZ ANTONIO DA CUNHA BATISTA, Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.360/364, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de JOAQUIM BAPTISTA, ANTONIO DE OLIVEIRA BATISTA, JOSÉ BATISTA DA MOTA, MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, IVANILDA DE MELLO MOTA e CARLOS DE OLIVEIRA BAPTISTA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300711-6 (49042) - CELIA MARIA DOS REIS MARQUES E OUTRO X DEOCLYDES MARIANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008806) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.805629-8 (51879) - SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA E OUTRO X IVO RODRIGUES DE CARVALHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1989.001.137061-9 (57859) - CONRADO ELIGIO VINCENZO FRANCHI X LIETTE GONCALVES VALENTE FRANCHI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.500021-1 (58662) - JOSE LIMA X JOAO LIMA Despacho:Venha a certidão de óbito do herdeiro falecido e esclareça se pretende a averbação de seu óbito neste inventário (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GERALDO LIMA DA ROSA TRASLADO DE AGRAVO (Nº04046/97). \r\n\r\nProc. 1992.001.111736-7 (62424) - CARLOS ALBERTO ANTUNES MIRANDA X MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Venha o protocolo do ofíco de fls.104. \r\n\r\nProc. 1994.001.034351-0 (64642) - MARLY MORROT SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X JOSE HENRIQUE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.035120-8 (64655) - MARIA SUELY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022113)) X GELSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA ALMEIDA (RJ-072334E), Dr(a). URSULA DOS REIS FARIAS (RJ-075184E), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-080488E), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-086063E), Dr(a). AN DREA CRISTINA MOL SOARES (RJ-090771E), Dr(a). SILVIA AMADEU CORDEIRO DA GRACA (RJ-118816E)), Inventariante: GEILSON DE ANDRADE SILVA, Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Aos interessados quanto as propostas de fls.132. \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pela finada CELESTE SCHNOOR, observadas as disposições testamentárias e a decisão de fls.926/928, rejeito as impugnações de fls.1134/1136, reiteradas às fls.1171/1172, e, em conseqüência JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.1219/1237, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.028445-5 (61915) - JOSENDINA CHAGAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X THEMISTOCLES VESPASIANO CHAGAS Despacho:1 - Regularize-se os documentos de fls.114/115.2 - Venha a concordância do herdeiro de Themistocles, Regina de Almeida e Xisto de Almeida, com o pedido de averbação e inventariança de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 1997.001.021824-2 - JOCINEA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:À inventariante sobre as certidões cartorárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.110183-8 - PASQUALE FRANCESCO BELLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ROSA MOLLO BELLINI Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.142958-3 - GLORIA DE ASSUNCAO NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MANUEL PEREIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.138/139, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANUEL PEREIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.197313-3 - IVONETE MACIEL DA SILVA AURICCHIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-119375E)) X LUIZ VALVANO AURICCHIO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se, em cartório, por 30 dias o pagamento das custas do contador judicial.2 - Decorrido o prazo supra, sem o devido recolhimento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:1 - Aos interessados quanto a certidão cartorária, fornecendo a cópia da petição indicada.2 - Oficie-se como requerido às fls.409.3 - À inventariante para regularizar a inscrição do CPF do falecido junto à SRF (fls.402).4 - Expeça-se mandado de avaliação.5 - Expeça-se novo mandado de verificação (fls.357), devendo os interessados, inclusive a inventariante, diligenciarem junto ao Oficial de Justiça a seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.202242-0 - LEA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FLAVIO PINTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:Recolhidas as custa para a expedição dos novos alvarás, expeçam-se os alvarás requeridos às fls.298, nos mesmos termos dos de fls.291, 293, 295 e 297. \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2 - MARIA DO CEU MONTEIRO DE OLIVEIRA X ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349), Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 1999.001.166009-1 - EDSON MORAIS OLIVEIRA X JOAO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.374.2 - Venha a habilitação e representação processual do espólio de José Francisco de Carvalho.3 - Aos demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança de fls.373.4 - Tudo atendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.095849-5 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241), Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALBERTO BARCAUI FILHO (RJ-123143)) X EDILBERTO BARROS CORREIA Despacho:Aos demais interessados, como requerido pela inventariante às fls.247. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.547.2 - Após, expeçam-se os alvarás conforme requerido às fls.546. \r\n\r\nProc. 2001.001.135723-0 - Inventariante: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE X MANOEL BASTOS TIGRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se do Inventário dos bens deixados por MANOEL BASTOS TIGRE NETO, requerido por ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE.Estando o feito em andamento, os requerentes apresentam às fls.134, pedido de desistência do feito, tendo em vista o advento da Lei nº 11.441/2007.Tudo visto e examinado, DECIDO.De acordo com a Resolução nº35, de 24/04/2007, do Conselho Nacional de Justiça, a existência de credores do espólio não impede a realização do inventário e partilha por escritura pública, art.27.Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117633-1 - MAURINA DE JESUS MELO X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.29/30 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125132-8 - FELISMINA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.177 e seguintes - Trata-se de pós-adjudicação.3 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037160-2 - ROOSEVELT MOURA DE ARAUJO X ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Despacho:Fls.196 - Apresentadas as guias para o pagamento das dívidas referente ao IPTU constante das certidões dos autos, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.130619-8 - Inventariante: ROSA HELENA ESCUDEIRO AZEVEDO X MARIA IRZILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.133524-1 - DIVA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958), Dr(a). ANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES (RJ-119956), Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X ILBRANDINA BASTOS Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.163.2 - Antes da partilha, o que há é uma universalidade de bens, não se podendo se destacar um deles e destiná-lo com anterioridade a qualquer dos herdeiros, mesmo que testamentários. \r\n\r\nProc. 2005.001.001331-1 - PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY X MILTON FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) COTA DA FAZENDA: \" REQUEIRO AS CERTIDÕES NEGATIVAS E A PARTILHA\"; CERTIDÃO: \"QUE DESENTRANHEI AS FLS. 186 a 197 SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIA, BEM COMO COLOQUEI A DISPOSIÇÃO DO PATRONO DE FLS. 212 (Dr. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZI JUNIOR - OAB/RJ 93.489), QUE DEVERÁ EXARAR O SEU RECEBIMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO E SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.092149-5 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS X MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.133/140, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANÇA CALS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122349-2 - GIAN ALESSANDRO BRITO POLLEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ELIDA DE CASTRO BRITO Despacho:Recolhidas as despesas processuais e vindo as certidões de quitação fiscal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041589-3 - Inventariante: SANDRA REGINA LARANGEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X CLÉA FERNANDES DE ALMEIDA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.049453-7 - RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ROZENBERG Decisão:1 - Defiro a inventariança a RACHEL ROZENBERG. Lavre-se o termo respectivo.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária, sanando as irregularidades e as pendências apontadas.3 - Atendido o item 2, cite-se o herdeiro Felipe. \r\n\r\nProc. 2007.001.176667-3 - VANICE MORET FREIRE E OUTROS X IVAN MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:1 - Defiro a inventariança a VANICE MORET FREIRE. Lavre-se o termo respectivo.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.3 - Ao cartório para cumprir a parte final da sentença prolatada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.031880-4 - FERNANDA DE AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GILDA ALBERTO DE AGUIAR Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar e se foram abertos os inventários de Yedda e Mario Alberto.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularizem-se os documentos de fls. 09, 17, 18 e de 20 a 24. 4- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos cônjuges de Fernanda e Nilza e dos irmãos da inventariada Mário e Antônio;b) certidão de nascimento (documento autenticado) da falecida;c) habilitações e representações dos demais herdeiros;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Sentença:SENTENÇA ... Isto posto, acolho apenas em parte as impugnações feitas pelas duas herdeiras, MARIA TERESA ALVES SALTIEL BASTOS e MARIA EMILIA ALVES SALTIEL, às contas apresentadas pelo herdeiro e inventariante WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL, para excluir das contas apresentadas às fls.124/127 e documentação a elas referentes as parcelas pagas a título de honorários ao Dr. José Alberto Kede em 27/03/2000, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ser obrigação exclusivamente devida pelo cliente e inventariante, e ao Dr. Ennio Garcia em 27/03/2000, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), ... Condeno então o herdeiro e inventariante WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL a restituir ao Espólio de ARLINDO SALTIEL as importâncias de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e de R$ 3.000,00 (três mil reais), num total assim de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), acrescida da atualização monetária e de juros legais desde a data em que efetuou indevidamente, aos 27/03/2000... \r\n\r\nProc. 2003.001.061532-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Decisão:Fls.231 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar a certidão de fls.99.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 443634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1954.001.300015-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n1973.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMOACYR NUNES DE BARROS - RJ018489 \r\n\r\n1979.001.700624-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA - RJ079738 \r\n\r\n1981.001.300081-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARLY SAMPAIO DE MORAIS - RJ064317 \r\n\r\n1985.001.300396-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n1989.001.064655-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGENECI PEÇANHA SIMPLICIO - RJ044168 \r\n\r\n1989.001.114299-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJANETE PAIVA GOUVEA - RJ094136 \r\n\r\n1990.001.028348-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1991.001.008358-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1992.001.038695-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO - RJ000717B \r\n\r\n1995.001.055594-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1996.001.120108-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES - RJ084649 \r\n\r\n1997.001.049004-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANDREA PATARO DA COSTA LIMA - RJ085098 \r\n\r\n1997.001.060346-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n1998.001.068185-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALINE ALVES DOS SANTOS SOUZA - RJ152731E \r\n\r\n1999.001.008655-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1999.001.051316-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n1999.001.108359-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO - RJ063524 \r\n\r\n2000.001.012723-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2000.001.100026-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2000.001.103182-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.001.133375-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2001.001.107953-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.001.150392-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARINA GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA - RJ163606E \r\n\r\n2002.001.117731-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ PEDRO SANTORO - RJ068346 \r\n\r\n2003.001.123066-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2004.001.035550-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2004.001.113118-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA - RJ135165 \r\n\r\n2005.001.025704-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES - RJ084239 \r\n\r\n2005.001.042060-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLELIA PEIXOTO PIRES - RJ081232 \r\n\r\n2005.001.157993-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n2006.001.054184-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA - RJ119836 \r\n\r\n2006.001.065723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO - RJ056901 \r\n\r\n2007.001.210366-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2007.001.217074-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVERÔNICA VOITOVITCH - RJ052593 \r\n\r\n2007.001.220267-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n1985.001.300163-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO - RJ116111 \r\n\r\n1990.001.084017-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1994.001.065476-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n1995.001.000703-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n1996.001.004420-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO - RJ148660E \r\n\r\n1996.001.065146-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n1997.001.092302-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1998.001.019107-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - RJ101102 \r\n\r\n2000.001.018303-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO LUIZ ALVES - RJ113752 \r\n\r\n2001.001.091479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nIVAN LINS PEIXOTO - RJ087308 \r\n\r\n2004.001.009254-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPAULO CORRÊA - RJ008474 \r\n\r\n2005.001.030335-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2005.001.047397-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2005.001.097519-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2005.001.153900-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n2006.001.027505-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SILVA - RJ114406 \r\n\r\n2006.001.054440-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES - RJ076604 \r\n\r\n2006.001.118695-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2007.001.037807-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - RJ110411 \r\n\r\n2007.001.264280-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROGERIO DO NASCIMENTO - RJ051860 \r\n\r\n1982.001.300177-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nTHALITA BERNARDES PEREIRA - RJ019725 \r\n\r\n1985.001.511384-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n1988.001.131679-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1991.001.072326-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMICHAEL JULIO KIRSTEIN - RJ017840 \r\n\r\n1992.001.106603-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1993.001.104354-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n1994.001.086949-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE - RJ063210 \r\n\r\n1995.001.073937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1996.001.124635-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA SILVA - RJ077020 \r\n\r\n1998.001.164819-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES - RJ050799 \r\n\r\n1999.001.023622-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1999.001.106158-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRICARDO MELO DE CARVALHO - RJ084444 \r\n\r\n2003.001.063546-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2005.001.049975-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2005.001.073471-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.133600-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARINA NEGRI CALDERON - RJ158772E \r\n\r\n2006.001.166797-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ - RJ098755 \r\n\r\n2007.001.122787-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2007.001.168028-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA LOPES LOUREIRO - RJ026937 \r\n\r\n2007.001.168912-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR - RJ070559 \r\n\r\n1982.001.301043-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1985.001.300085-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n1990.001.002740-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n1993.001.056891-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1999.001.099407-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE ABREU ZARUR - RJ055167 \r\n\r\n2000.001.050413-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHUGO DE SOUZA GUEDES FILHO - RJ091437 \r\n\r\n2000.001.161021-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.058857-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2002.001.044195-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2002.001.149907-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA - RJ155585E \r\n\r\n2003.001.004854-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO - RJ085308 \r\n\r\n2003.001.102675-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRENATO DE BRITO BRANDÃO - RJ140487 \r\n\r\n2004.001.002175-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ058824 \r\n\r\n2004.001.132450-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2006.001.014155-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL - RJ115701 \r\n\r\n2006.001.113609-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA FIGUEIREDO AMARAL - RJ072554 \r\n\r\n2006.001.119559-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS - RJ027871 \r\n\r\n2006.001.139266-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA - RJ034283 \r\n\r\n2007.001.098445-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n2007.001.236703-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1971.001.700918-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1976.001.701311-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1983.001.300104-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n1984.001.503252-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES - RJ045206 \r\n\r\n1985.001.504451-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO GIL DOUEK - RJ107125 \r\n\r\n1995.001.000725-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nOSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO - RJ048435 \r\n\r\n1997.001.092703-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1998.001.022133-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARILUSIO ALMEIDA BARROS - RJ024812 \r\n\r\n1998.001.145765-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR - RJ143594 \r\n\r\n1998.001.168334-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n1999.001.009801-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2002.001.037223-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n2003.001.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2003.001.013245-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE - RJ001393 \r\n\r\n2003.001.149112-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2005.001.047705-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.001.029510-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n2006.001.163033-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2007.001.205219-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n2007.001.205554-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n2007.001.235637-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2007.001.236587-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA - RJ025857 \r\n\r\n1969.001.300303-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES - RJ107299 \r\n\r\n1981.001.300001-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS - RJ006244C \r\n\r\n1982.001.500590-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA - RJ119250 \r\n\r\n1985.001.301943-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA - RJ040094 \r\n\r\n1989.001.016273-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO - RJ115879 \r\n\r\n1994.001.036511-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1995.001.003108-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM - RJ000664B \r\n\r\n1998.001.167063-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA - RJ065064 \r\n\r\n2000.001.062254-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATA APARECIDA THURLER DE LIMA - RJ126819 \r\n\r\n2002.001.042998-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAZUYL DE BRITTO FILHO - RJ050939 \r\n\r\n2004.001.106100-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2005.001.032802-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n2005.001.040192-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2006.001.008580-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2006.001.017936-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2006.001.148077-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE - RJ157231E \r\n\r\n2006.001.155835-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n2007.001.134840-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2007.001.265952-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANANGELICA ARAUJO LLOYD - RJ051352 \r\n\r\n1965.001.500308-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nWALTER LATTUCA ROSADAS - RJ038814 \r\n\r\n1968.001.706550-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS - RJ080411 \r\n\r\n1986.001.300356-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA SANCHES DO AMPARO - RJ081047 \r\n\r\n1987.001.022681-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSIANE DE MELLO BRAGA - RJ140414 \r\n\r\n1988.001.121659-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n1989.001.072948-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES - RJ089986 \r\n\r\n1990.001.059162-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO - RJ084687 \r\n\r\n1990.001.101925-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n1990.001.111415-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nHEYDER JOSÉ DE SOUZA - RJ012852 \r\n\r\n1993.001.050829-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURÃO - RJ104483 \r\n\r\n1993.001.073305-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA DE ALENCAR - RJ047794 \r\n\r\n1994.001.042317-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n1997.001.068155-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1997.001.069894-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA ALVES COSTA - RJ145878 \r\n\r\n1998.001.030455-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1998.001.150438-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHELOIDE TAVARES LOBO - RJ110709 \r\n\r\n2000.001.102600-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO - RJ086973 \r\n\r\n2000.001.120933-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBRUNA GIANNECCHINI - RJ151932E \r\n\r\n2000.001.146315-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMAGDA LENA FUCHS BUENO - RJ068071 \r\n\r\n2001.001.054565-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSUELI COSTA PALMEIRA - RJ097462 \r\n\r\n2003.001.032487-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2005.001.038979-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA - RJ001517B \r\n\r\n2006.001.082566-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE SILVEIRA DONALD - RJ152524E \r\n\r\n2006.001.084292-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2006.001.142625-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2007.001.028973-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA - RJ066589 \r\n\r\n2007.001.124526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SOUZA DELL OLIO - RJ104733 \r\n\r\n2007.001.215077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2008.001.003670-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO - RJ064316 \r\n\r\n1971.001.300170-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n1976.001.701813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n1991.001.044005-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n1991.001.061060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVICTOR SCHRÖDER - RJ133016 \r\n\r\n1994.001.043656-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1994.001.051770-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n1994.001.087868-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1995.001.052775-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2003.001.026229-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA - RJ139169 \r\n\r\n2004.001.028561-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n2005.001.037914-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWALTER CELESTE - RJ000430 \r\n\r\n2005.001.049326-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÃO - RJ123211 \r\n\r\n2005.001.113783-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA - RJ058096 \r\n\r\n2007.001.008001-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA - RJ129785 \r\n\r\n2007.001.103465-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2007.001.201589-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 443637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018090-3 - LUIZ FERNANDO GEVAERD X INALDO DE LYRA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.133406-2 - ITAMARA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X PAULO CESAR PEREIRA MACHADO Aos interessados sobre ofício de resposta da Gerência Executiva do INSS, às fls. 37 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.171368-1 - RAIMUNDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PINTO OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176617-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008197-0 - MAURÍCIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ADILSON DOS SANTOS FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160044-6 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Decisão:: Retifique-se no DRA o passivo para constar tão somente as beneficiárias do Testamento que se pretende declarar nulo, ou seja, MARIA DE NAZARÉ FRANÇA DE FREITAS, MARIA DE FÁTIMA FRANÇA DE FREITAS ALVES, MARIA DE LOURDES FREITAS DO AMARAL e MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS CUTRIM. Partes legítimas e bem representadas. Considerando que o ponto controvertido versa sobre a capacidade da Testadora quando da realização do testamento, determino a realização de perícia indireta. Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones 2544-2684, 99880835 e 2295-7433. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. Intimados os presentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009554-5 - CELIA SANDRA FONSECA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902), Dr(a). JUAREZ DA SILVA COUTINHO (RJ-079531), Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X FRANCISCO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 369 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.169732-4 - CELIA FELIPE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X PERY FERNANDO BESSOUAT DUARTE Aos interessados sobre cota da PGE., FLS 107 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.102545-0 - GUIOMAR FERREIRA COELHO X MANOEL RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Aos interessados sobre cumprimento do item 2 do despacho de fls.145. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9 - ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM E OUTRO X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 55 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219), Dr(a). ORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS (RJ-045219) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO REAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.094092-1 - JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO X VICTOR HENRIQUE RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Aos interessados para apresentarem custas de conferência para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.160378-0 - DALVA DE OLIVEIRA DA CRUZ X JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN. DA SAUDE. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.087633-9 - JACYRA MARINS CAMARA X ANA PAULA CAMARA FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 64 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018975-3 - SANDRA SILVA BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 308 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 55 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.186854-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X JOSÉ JURACY DE MOURA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700616-0 (21323) - LIMIEDA DIBO KHAYAT X JEAN KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 131 1ª PARTE (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1974.001.701333-8 (27885) - GUILHERMINA RODRIGUES CHAVES X ARMANDO FERRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 138 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.707110-9 (29741) - Inventariante: VALDECI CAROLINO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X JOAO GUILHERMINO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.702522-2 (34856) - LEA GOMES NEVES X JORGE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093), Dr(a). NELSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-068349) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501535-4 (50236) - OLIVIA VILLELA BEBIANNO X GILBERTO CABRERA BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANA CLAUDIA POVINA CAVALCANTI (RJ-077540), Dr(a). DANIELLA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077211E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.066166-0 (59309) - PEDRO CARLOS RAMIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X PEDRO SEGOVIA RAMIRE E OUTRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.069629-2 - NESIA RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X JOSE FAGUNDES Aos interessados sobre cota da PGE., fls 121 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.082022-7 - MERCES VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTROS Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO GOMES DE LIMA e MARLY GOMES DO NASCIMENTO, falecidos, respectivamente, em 02 de janeiro de 1997 e 13 de novembro de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 150 a 155, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de FRANCISCO GOMES DE LIMA e MARLY GOMES DO NASCIMENTO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.125223-3 - NILZA DE AGUIAR VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME FRANCISCO VILLELA E OUTRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JAYME FRANCISCO VILLELA e ANTONIO MARCOS DE AGUIAR VILLELA, falecidos, respectivamente, em 22 de junho de 1997 e 05 de fevereiro de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 141 a 144, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JAYME FRANCISCO VILLELA e ANTONIO MARCOS DE AGUIAR VILLELA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.024926-5 - AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ZADY BRANDAO ANDRADE Aos interessados sobre ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.016821-6 - IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO X ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 226 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.027810-7 - AURORA GOMES PEREIRA GUIMARAES X JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 139 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.084550-4 - INGRID MAGDALENA BROE AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ROMERO GUIMARÃES Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168746-3 - ROSÂNGELA CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARDOSO EVANGELISTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169146-6 - VERA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RODRIGUES FERNANDES (RJ-103070)) X GILDA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.078792-6A - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-012013) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NESTES AUTOS, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM PREJUÍZO, SUSPENDO O INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ACIMA CITADA. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE. Sem prejuízo, determino, desde já, a expedição nos autos do inventário de mandado de avaliação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157474-5 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X M.A.A.A. Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036546-4 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.004175-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RODRIGO MONTEIRO BRAZ Despacho:Fls.21- Esclareça-se tendo em vista a certidão de fls.05.Petição em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018104-5 - EMILIA PAGLIARO SARTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO SARTI Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2644, Fls. 76, conforme escritura de fls. 07/08, do 16º Ofício de Notas, em razão do falecimento de BRUNO SARTI, falecido em 06 de abril de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra EMILIA PAGLIARO SARTI para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.030610-3 - CONCEIÇAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X GUILHERME FERREIRA GUIMARAES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028778-0 (63972) - RAUL IGNACIO PINHO D ' ECANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X RUTH PINTO D'ECANIO Decisão:Diante da certidão de fls.38, indefiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134031-1 - ROSA SOARES DE PINHO X ERNESTO DE JESUS ALVES VALINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diante da certidão de fls.42, indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053152-6 - MARIA TELLES D AVILA MENDONCA X JOSEPH DAVILA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390), Dr(a). JOSE RODRIGO A. DE FIGUEIREDO (RJ-144243E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.033545-4 - CYRENE DE ABREU LEITE X ISA GOMIDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (RJ-066678) Despacho: Oficie-se ao Ministério da Justiça, conforme o requerido em fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.102485-9 - GEISA DA SILVA X ORMINDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de requerimento de Al vará formulado por GEISA DA SILVA, GECILDA DA SILVA, TERESA DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA ALEXANDRE, GENECI CESAR DA SILVA e ANA MARIA NUNES, visando o recebimento de importâncias existentes em nome de ORMINDO ANTÔNIO DA SILVA, pai dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 09/10/1987. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/28, sendo aditada às fls. 40/41, com os documentos de fls. 42/52. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 11. Saldos informados às fls.32. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 53 verso e do Ministério Público às fls. 54, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA Decisão:Fls.40- Informe a requerente o nome dos seus três irmãos, a fim de que se proceda a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084575-9 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ALVARO DA SILVA BRAGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.093652-2 - FRANCISCA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X JURANDYR DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170540-4 - SONIA MARIA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF . ART. 162 § 4º DO CPC (10244) \r\n\r\nProc. 2007.001.177523-6 - ANTONIO MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JOAQUIM MARIA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se ao INSS, solicitando certidão de dependentes do falecido. 3- O Sr. Rogério não se encontra registrado em nome do falecido. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220094-6 - MARIA DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDREA FIGUEIREDO GOUVÊA AOSINTERESSADOS SOBRE OFICIO DO MIN DAS COMUNICAÇÕES ART. 162 § 4º DO CPC (10461) \r\n\r\nProc. 2008.001.012772-5 - EMILIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X ILDEBRANDO DA ROCHA Decisão:Considerando que o inventário de Ildebrando tramitou no Juízo da 3ª VOS, declino da competência para o referido Juízo. Anote-se. Remetam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027944-6 - ROSE MARY ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898)) X JORGE RICARDO LEAL DOS SANTOS Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Venha legível o documento de fls.13 .4- Oficie-se solicitando o saldo. 5- Com a resposta, certifique-se as custas. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099121-3 - ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA E OUTROS X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Fls.322/323- Como requer. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.204248-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA KDB ART. 162 § 4] DO CPC (10398) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.110787-5 (64944) - JOSE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X PAULO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.119 , fixando o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.010881-3 - LUCIA SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FELICIDADE MAIA DE ANDRADE Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 110 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.088839-9 - ROBERTO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189)) X JEAN RIBEIRO COUTINHO Decisão:Fls.224- Defiro, nos termos da partilha homologada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Decisão:Fls.92-Com fundamento na Lei 6858/80, art.1º, defiro. Expeça-se alvará autorizando a Sr.Dora Maria Chaves Guimarães a receber o valor existente na Caixa econômica Federal, conta: 334881-0, agência: 4021-5. \r\n\r\nProc. 1999.001.035394-0 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X WEBER DE AQUINO LEITE), Inventariante: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 138. ART. 162 § 4º DO CPC (5998) \r\n\r\nProc. 1999.001.063565-9 - IARA AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DO NASCIMENTO VIANA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 73 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.067806-3 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE ALVES TOBIAS Despacho:Expeçam os títulos em conformidade com a Sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.141553-9 - MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS X MARCO ANTONIO DEBENEDITO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCELO HENRIQUE N. DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Fls.350/353- Como requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.059786-5 - VICTOR ANTONIO MISQUEY X RUTH DE DEUS MISQUEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 207 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.005740-0 - CESAR HASKY E OUTROS X MARIE HASKY (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Decisão:Fls.59-Defiro. Expeça-se alvará autorizando a cessão de direitos hereditários, conforme art.1793 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.024286-0 - HENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIA HELENA MARTINS BRAGA FL. 102 VENHA A CONCORDANCIA DOS DEMAIS HERDEIROS COM O PEDIDO. (9598) \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Aos interessados sobre cota da PGE.,fls. 107 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Aos interessados sobre cota da PGE., fls; 307 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.015292-6 - NEREIDA POSSOLO SAMPAIO DE AMORIM X ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.129 A habilitação e representação processual é do Espólio de Nereida Possolo. Portanto, cumpra-se corretamente, vindo ainda a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.103314-5 - MONICA PONCIONE GONCALVES DA SILVA X NILZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Aos interessados sobre custas de encaminhamento de ofício por Oficia de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.067961-1 - MARIA ROSA BAIROS X VALENTIM RODRIGUES BAIROS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 195 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO CITICARD ART. 162 § 4] DO CPC (8077) \r\n\r\nProc. 2005.001.112758-0 - GRACA DOS SANTOS PINA X JOSE PINA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:1- Defiro a cumulação do inventário de Graça dos Santos Pina. Anote-se. 2- Nomeio inventariante José Fernando dos Santos Pina. 3- Defiro o recolhimento das custas ao final. 4- Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119168-3 - CELIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS X JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2006.001.030436-8 - ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA E OUTRO X JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1- Fls. 71/74 - ...indefiro o pedido de direito real de habitação...No que se refere ao pedido de ser reconhecida a meação nos imóveis ...deixo de apreciá-la, remetendo a Requerente as vias ordinárias. 3- Quanto a importância existente em nome do falecido, a mesma deve ser objeto de divisão com o cônjuge supérstite, pois presumisse que tenha sido adquirida na constância da união. \r\n\r\nProc. 2006.001.151664-1 - ESTHER GOMES DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOAO DOS SANTOS GONCALVES Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 88 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030657-5 - JACQUELINE POLLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBERT WERNER POLLAK Despacho:1-Fls.74/75-Trata-se de doação da meação, sendo desnecessária a autorização judicial.2- Aguarde-se pelo tempo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093039-8 - EUNICE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDMUNDO CARLOS SARAIVA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 41 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.180126-0 - MARILENA STOCKLER COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X VENUS CALDEIRA DE ANDRADA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 23 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180278-1 - MARIA DE LOURDES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X JOSE DAMIÃO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 13- Atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:1- Prorrogo a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. Após, determino que o Sr. Escrivão encaminhe os autos para o (a) Assistente Social realizar o estudo social URGENTEMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Despacho:Fls.216- Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de alienação. Em vista do longo tempo decorrido, venha nova avaliaçâo do bem. \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO Decisão:Considerando que o Espólio é detentor de vários imóveis, defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. \r\n\r\nProc. 1978.001.708445-7 (34820) - Inventariante: ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300792-2 (38162) - CLAUDIA MARIA DRUMOND X MARIA DE LOURDES ORNELLAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:1-Fls.90- Expeça-se novo alvará autorizando a inventariante a receber em nome do Espólio a escritura definitiva do imóvel da rua André Cavalcanti, nº 154, apt.703. 2- No que se refere ao pedido de alvará para a venda, será apreciado após o cumprimento do item acima. \r\n\r\nProc. 1984.001.510990-1 (45753) - LUCIA RODRIGUES MAGALHAES X CELESTINO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597) Aos interessados sobre o esboço de sobrepartilha, às fls. 192/194 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.502166-4 (12151) - MARIA LUIZA LEAL LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHI (RJ-025319)) X MARIA ERNESTINA LEAL LOBO DA SILVA Decisão:Fls.256-Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1992.001.036997-0 (57765) - MAIRA CAOBIANCO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RUIZ CRIADO ALVELAN (SP-098932), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JOAO EDUARDO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Fls.264- Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.078176-4 (56243) - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO GONCALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-000000), Dr(a). JORGE TAPIA GUSMAN (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 326/327(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.127931-8 (59006) - GILDA DA CRUZ BARROS X JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 171 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.058980-8 (61531) - ANA MAIZA FREIRE COSTA MARQUES E OUTROS X CARLOS DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). PRISCYLA PEREIRA LIMA M. DA FONSECA (RJ-099461E), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:1- Venha o relatório para a homologação da sobrepartilha. 2- Fls.352- Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1996.001.027636-7 (61903) - VILMA BITTENCOURT NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VILMA BITTENCOURT NOBREGA (RJ-063010)) X DELZA FROES DA CRUZ BITTENCOURT Decisão:Fls.89- Defiro em termos. \r\n\r\nProc. 1996.001.028283-5 (63962) - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 240 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Santander, fls 847 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Á GESSY SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. /2035 \r\n\r\nProc. 1998.001.151420-5 - REGINA ALCANTARA GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X PASCHOAL ODDONI GRANATO Despacho:Fls.320/342-O pedido de alvará deverá ser requerido ao Juízo que decretou a interdição. Assim sendo, declino da competência para o Juízo da 4ª vara de Órfãos e Sucessões. Façam as devidas anotações. Desentranhe-se e encaminhe-se as referidas peças. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) AO SINTERESSADOS SOBRE OFICIOS DO ITAU E KDB ART. 162 § 4º DO CPC (3437 ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANNA LESSA X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368), Dr(a). ISIS KIMURA HOSI (RJ-114243E), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Fls.308- À Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - CHRISTIANO MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X ALVIM ADAO MENDES Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 239 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.072856-0 - JEANILDA BRAGA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI Despacho:Fls. 188- Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Decisão:Fls.141/143- Para o cumprimento do disposto no art.1028 do CPC, venha a partilha devidamente retificada e assinada pelos herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1-Expeça-se mandado de débito em conta para o pagamento das custas judiciais. 2- Após, venha o relatório para a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.024366-0 - BRUNA ROQUETTE FLEURY DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291)) X VERA LUCIA ROQUETE GAMA Decisão: Fls.125-Verificada as custas de conferência e vindo o Formal de partilha, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Despacho:1-Oficie-se solicitando o valor do seguro obrigatório em nome do falecido, bem como o seu depósito em conta judicial a ser aberta em nome do espólio. 2- Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o reconhecimento da união estável entre Srª Ana e o falecido.3- Venha , ainda, certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150745-3 - MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES X ACACIO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665), Dr(a). HENRIQUE NORA OLIVEIRA LIMA JR (RJ-082336), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Sra. Maria de Lourdes Gomes Fernandes. Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de alienação dos veículos. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF ART. 162 § 4 º DO CPC (6042) \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Decisão:Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA Aos interessados sobre cota da PGE., fls 43 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.029477-9 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOAQUIM GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR Despacho:Pretendem os herdeiros renunciarem a herança em favor da Genitora. Ocorre que um dos filhos dos herdeiros é menor. Sendo a renúncia um ato de disposição de vontade, a renúncia firmada por seu representante legal seria ineficaz. Portanto, esclareçam o que pretendem, ou seja, renunciar a herança ou cederem os direitos hereditários para a genitora. \r\n\r\nProc. 2008.001.005761-9 - MARIA JOSÉ BEZERRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ÍTALO RANAURO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.001.028268-8 - EUNICE APARECIDA FIGUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X OLAVIA RIBEIRO ANDRADE Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente de fls.2 2- Venham as primeiras declarações. 3- Regularize-se a habilitação e representação processual dos herdeiros. 4- o pedido de gratuidade será apreciado após o cumprimento do item 2. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.084227-2 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO MARQUES NOVO (RJ-087310), Dr(a). HAMILTON J. DA SILVA JUNIOR (RJ-090226)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Diga o autor sobre fls.117/122 e126/221. \r\n\r\nProc. 2004.001.019253-7 - SASKIA GRACA RIBEIRO X ROMA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.083972-9 - WALTER MIRANDA LIMA JUNIOR X WALTER MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Fls.32/129- Ao autor. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1A - ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA E OUTRO X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.133685-0 - JOÃO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nId: 443646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.047075-7 - GENILDA PIENARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:Tendo em vista que estes autos, que são os originais, foram localizados, qualquer petição deve ser formulada neste processo e não mais nos autos de restauração. \r\n\r\nProc. 1998.001.051931-1 - MANOEL DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X MARIA SALOME NETO Despacho:Estes autos estão paralisados desde setembro de 2007. Aguarde-se, portanto, no arquivo.Dê-se ciência à D.P. A seguir, arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109945-4 - GERINA SANTOS VILLANI X PAOLO VILLANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo parcialmente procedente o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome da requerente GERINA SANTOS VILLANI e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de PAOLO VILLANI, junto ao PIS e FGTS.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049224-9 - ARLETE MUSSA ABRAHIM X JOANA MUSSA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Preliminarmente, venha a certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros. Venha, também, a certidão de casamento de Joana e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123333-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MANOEL JOSE DE BARROS Despacho:1) Cumpra a serventia o item 1 do despacho de fls. 18. 2) Fls. 22 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo deferido sem manifestação nos autos, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2A - ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.244729-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:Fls.13 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.244732-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073606-3 - ADELAIR DE MELLO NOGUEIRA X EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:1) Fls. 174:Oficie-se, informando que a reserva de crédito foi anotada nos autos.Esclareça que os autos ainda não foram sentenciados.2) Regularize a herdeira ROBERTA a representação processual, eis que já atingiu a maioridade.3) Dê a inventariante andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1999.001.122632-9 - MARCOS DE VALENTE NICOLETTI X ELZA BOURGUINON MOREIRA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561), Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) Despacho:1) Pelo que se observa de fls. 854, apenas o alvará original de nº 819/2007/ALV foi devolvido. Portanto, defiro a expedição de novo alvará conforme requerido às fls. 859, item 2.2) Venham os originais dos demais alvarás relacionados às fls. 859. \r\n\r\nProc. 1999.001.129150-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS X IVONNE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.140351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVINO X JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:1. Constato que no sistema não foi averbado o óbito de ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA, embora determinado às fls. 39. À serventia para efetivar a averbação.2. Se não houver a habilitação dos herdeiros de JOSE GUERREIRO LOBATO DE ABREU ou de seu espólio e a assinatura dos herdeiros ou do inventariante ou de advogado com poderes para assinar a partilha, o feito será convolado o rito ordinário e será determinad o cancelamento do óbito do referido herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.034097-0 - MARIA THEREZA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA TORRES X SARA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Despacho:Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.120384-5 - NEUZA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALBERTO TAVARES MOREIRA E OUTRO Despacho:1. Cite-se FLORA CELESTINA DE ARAUJO, casada pelo regime da comunhão de bens com o herdeiro Nelson Tavares Moreira por edital, observando-se a gratuidade de justiça concedida nos autos.2. Consequentemente, convolo o rito para o ordinário. À serventia para as providências cabíveis.3. Para agilizar o feito, desde já: a) avalie-se o bem imóvel; b) oficie-se à CEF, ag. Botafogo, indagando o saldo existente na conta poupança informada às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128/137 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO DE ALMEIDA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083141-4 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X AMINTAS FERRAZ Despacho:1) Fls. 51 - Expeça-se certidão de inventariança. 2) À serventia para desentranhar fls. 52/81(traslado de testamento) e juntar nos autos pertinentes (2002.001.077947-7). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101535-7 - Inventariante: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.136112-7 - HERIS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X JAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709) INTIMAR O DR. EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES - OAB RJ-103638 PARA QUE DEVOLV A AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9BY (12033) - GERALDO DE MATOS OLIVEIRA X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Decisão:Tendo em vista que a habilitação de crédito de GERALDO DE MATOS OLIVEIRA, decorrente da reclamação trabalhista processo nº 01839-1984-001-06-00-6 foi anteriormente autuada sob o nº 1987.001501.627-9-N, determino o cancelamento da presente distribuição e sua remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:De acordo com o Aviso Conjunto nº 43/2006 do Presidente do TJRJ e do Corregedor-Geral da Justiça, o ato judicial que decide a habilitação de crédito é sentença.Portanto, necessária a citação de todos os interessados.Observo que por equívoco foi determinada a intimação dos herdeiros.Dois herdeiros manifestaram-se nos autos, suprindo, assim, eventual nulidade.Contudo o herdeiro MARCO ANTONIO foi intimado por hora certa (FLS. 189).Assim, visando afastar eventual nulidade do feito, determino a CITAÇÃO de MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA no endereço fornecido às fls. 189, devendo o oficial de justiça, se suspeitar da ocultação do citando, citá-lo por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.030905-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE CHAACHAA), Inventariante: JOSÉ CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275) Despacho:Inclua-se no sistema o nome do inventariante de JOSE CHAACHAA e seu patrono. Em seguida, intime-se para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.182375-5 - ALBERTO MARAGNO PITANGA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIO MARAGNO PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Fls. 89: O pedido deve ser formulado junto ao juízo do inventário de LECIO SANTOS PITANGA.Igualmente, deve ser requerido ao juízo do referido inventário para que o quinhão devido ao interditado seja transferido para este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103953-0 - MARIA APARECIDA MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X FRANCIS MINERVINI BASSANI Despacho:Ante as cópias dos documentos acostados às fls. 20, defiro a expedição de novo ofício, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.013422-3 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X ROBERTO MANETTI FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ROBERTO MANETTI FONSECA, nomeando SANDRA MARIA FONSECA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152042-8 - TANIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ZULEIKA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ZULEIKA SILVA DO NASCIMENTO, nomeando TANIA MADEIRA SOUZA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221258-4 - VERA LÚCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LEONARDO TEIXEIRA REGAZONI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LEONARDO TEIXEIRA REGAZONI, nomeando VERA LÚCIA TEIXEIRA REGAZONI como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012460-8 - ANA MARIA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X MARIA DE LOURDES BRANDÃO DE ANDRADE Decisão:1. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2. Designo a data de 11/03 às 14:00 h. para a realização da audiência de impressão pessoal.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Marinho (fone: 2544-1096). Intime-se da nomeação e para que, se possível, compareça à AIP.4. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.5. Cite-se. Intime-se.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:...II) Pedido de alienação da Fazenda Nosse Senhora de Fátima, às fls. 1758/1759: 1. Reqto formulado pelos herds ALCIDES e ALBERTO, apresentando proposta de compra pelo preço de R$ 10.000.000,00 ..., dos quais R$ 5.000.000,00 ... seriam efetivados até a data da escritura de prom.de compra e o restante em seis meses. 2. Como bem ressaltado pelo inventariante judicial, às fls. 1765, a proposta é bem superior à avaliação jud.realizada em set. de 2007, eis que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 5.000.000,00 .... 3. A viúva Reynalda, a herd. LOURDES e os cessionários DANIELA e ALIPIO manifestaram-se contrariamente. As alegações aduzidas não são plausíveis, eis que seria formalizada uma escritura de promessa de compra e venda e, portanto, se ocorrer o inadimplemento, obviamente, dará ensejo à rescisão do contrato.(...) Portanto, o negócio jurídico somente traria benefício a todos. (...) \r\n\r\nProc. 1980.001.301256-5 (41051) - OTILIA DE SOUZA TEIXEIRA X JORGE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ATAUALPA PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-026290), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1980.001.700169-0 (40100) - SONIA JENNY OLIVEIRA DE SA X PAULO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:1) Certifique a serventia em que folhas consta a sentença de partilha, diante do pedido de fls. 771 de sobrepartilha. 2) Desde já, esclareço ser impossível a existência de dois inventários da mesma pessoa. Assim diante de fls. 793, mantenho a decisão de fls. 794. \r\n\r\nProc. 1981.001.700070-5 (42760) - LUCIA MENDES DE ANDRADE ROCHA X GLAUBER DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI (RJ-086947), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTAO (RJ-086853), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.504422-0 (47417) - CELINA BELTRAO MARTINS E OUTRO X JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 30 (Dr. Carlos Eduardo Martins Moura - OAB 119.836) quem está representando, eis que não consta procuração nos autos e a peticionante CELINA BELTRÃO MARTINS é falecida (fls. 20). \r\n\r\nProc. 1985.001.301759-8 (49219) - IRENE DA CUNHA THADDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X HELIO THADDEU Despacho:Fls. 249 - Tome-se por termo. Após, ao avaliador para a retificação. \r\n\r\nProc. 1985.001.500720-1 (49529) - ANTONIA LAURENTINA DA SILVA X MARIA PAULINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.511657-9 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 66. Lavre-se o termo. 2) Aguarda este juízo o cumprimento dos itens 2 e 4 do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Decisão:...Face ao exposto, entendo que a intenção do testador era que, em relação à parte disponível, esta seria dividida igualmente entre os filhos...Com efeito, os honorários somente foram deduzidos do pagamento da viúva (fls. 727) e dos herdeiros Mario e Denise (fls. 729). Não houve dedução do quinhão hereditário de Danuza...O imóvel foi avaliado às fls. 119, tendo a herdeira, às fls. 126, concordado com a avaliação.O valor da avaliação foi corrigido às fls. 633, não tendo a herdeira Danuzza impugnado os cálculos do contador.Desta forma, se a meação da viúva e o quinhão hereditários de seus filhos comportar, razoável que venham a recair sobre o imóvel em questão...Determino:A) Preliminarmente, que o credor de fls. 737/738 indique as fls. dos autos em que conste pedido de reserva ou carta de vênia de penhora, referente à execução mencionada no JD da 39ª. Vara Cível.B) Posteriormente, será necessário... (vide íntegra da decisão) \r\n\r\nProc. 1986.001.806073-3 (50830) - Inventariante: YVONE PEREIRA DE OLIVEIRA X ARTUR GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Pelo que se observa às fls. 79, o nome da proprietária foi retificado, conforme AV1 de 21/02/2006 para YVONE PEREIRA DA SILVA.2) Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, a herdeira Gisele Pereira de Oliveira.3) Sem prejuízo, para agilizar o feito, proceda a avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.811242-3 - MARISA DUARTE X MARIANNA VICTORIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA FONSECA. (RJ-009905), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E) Despacho:Fls. 141 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9 (12033) - ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES Despacho:1. Considerando que:a) o presente processo se arrasta desde 1987 e as inúmeras habilitações de créditos;b) a quase totalidade dos bens em outros estados;c) o desinteresse manifesto da viúva e dos herdeiros nestes autos,Digam os interessados, o inventariante judicial e a PGE se concordam com a expedição de precatória para avaliação e alienação judicial dos imóveis que se encontram em nome do inventariado, depositando-se à disposição deste juízo o valor obtido com a venda, abatendo-se as custas de avaliação, imposto de transmissão \"causa-mortis\" e as despesas do leilão.2. Oficie-se à 28a. Vara Federal indagando se já foi proferida sentença nos autos 2001.51.01.016131-6 e informando que na hipótese de ser deferido o pagamento de qualquer quantia deve a mesma ser transferida para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio de SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.039337-5 (51213) - ANTONIO CLA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954)) X MANOEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE LIMA VIEIRA (RJ-000000), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-000000), Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-000000), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:1) Diante de fsl. 1178, cancele-se a reserva requerida às fls. 1166. Fls. 1086 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta de arrematação, nos termos da promoção da PGE de fls. 1175. \r\n\r\nProc. 1989.001.070393-5 - CELIA REGINA BARBOSA PEREIRA X JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) (...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 46, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 55, POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1989.001.125890-0 (56804) - JOSE BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: JOSÉ EDUARDO BURLE DE FIGUEIREDO) X JOSE BERNARDO SWALES BURLE DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 299 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Reitere-se fls. 76 com prazo de 5 dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ELZA NASCIMENTO BARREIROS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 516 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:1. Ao avaliador, diante de fl. 170 e 175, item 3.2. Fls. 160, reitere-se fornecendo-se os dados solicitados às fls. 162.3. Desapense-se os autos de remoção de inventariante, já julgada, acostando-se cópia da decisão, a partir de fls. 96-A. \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GILSON MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 342 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA Despacho:1. À serventia para juntar aos autos a cópia do alvará que está na contra-capa.2. Para que não permaneçam dúvidas, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o extrato de todas as contas judiciais.3. Oficie-se à agência 1257 do Banco do Brasil, com cópia de fls. 342, determinando a transferência para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.072956-4 (64127) - CECY BARBOSA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X CARLOS GARCIA PEREIRA FILHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o item 3 de fls. 46. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.111252-0 (64653) - LUIZA COSTA PEIXOTO, Inventariante: JOAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138/139 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.021552-6 - ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JULIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.090792-8 - MANOEL DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA SALOME NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Despacho:Estes autos estão paralisados desde agosto de 2006. Aguarde-se, portanto, no arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.096490-0 - ALAIDE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO CID (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:Ante a devolução do alvará original às fls 250/251 e depósito de fls. 170, defiro a expedição de novo alvará, conforme requerido às fls. 254. \r\n\r\nProc. 1999.001.035748-9 - CASSIA DE OLIVEIRA GUIMARAES X GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.361/362 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 697/713 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.262 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.110294-8 - MARIA SOARES LUIZ X JACI CARREIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Defiro JG.2. Expeça-se mandado de avaliação.3. Venha a certidão de casamento do inventariado.4. Assim que possível, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.072143-6 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ANALIA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Diante de fls. 146, revogo o despacho de fls. 144.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.224/226 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.117000-4 - ANTONIO PEREIRA DE BRITO X JOSE BERNARDO CASTAGNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.084504-0 - LUCIANO ALIBERTINI X JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:Complementando a decisão de fls. 644/645:1. Luciano Alibertini não é herdeiro nos autos e não comprovou ter sido reconhecido por sentença transitada em julgado fazer jus à meação do imóvel situado à Rua Figueiredo Magalhães, 581/706. Assim, o mesmo não tem interesse no presente processo, razão pela qual determino que o mesmo se abstenha de peticionar nos autos. 2. Tendo em vista que não obstante a informação constante na certidão de óbito no sentido de que a inventariada deixou dois filhos, porém, nenhum deles até o presente momento se habilitou nos autos, não havendo notícia se tal informação é verdadeira, determino a abertura de vista ao Município do Rio de Janeiro, para se manifestar se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.029100-0 - SONIA REGINA BRITES DE OLIVEIRA CARDOSO X MARTINHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150580-8 - CLARICE SOUZA DOS SANTOS X OSMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.166 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018477-6 - VERA MARIA GOMES LODI E OUTRO X WANDA GOMES LODI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) INTIMAR A DRA. JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - OAB RJ-138300 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048267-2 - MIGUEL ANGELO DE CASTRO SAYAO CARDOZO E OUTRO X NOTWEN SIVOLC PEREIRA SAYAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966) Despacho:1) À serventia para lavrar o termo de inventariança. 2) Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081198-9 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ X TEREZINHA DOS SANTOS CALASSARA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS e aos drs fiscais (FLS.76/77 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089701-0 - NORMA SANTOS KERR X LYSIAS RULAND KERR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Decisão:Autorizo os herdeiros a lavrarem escritura de cessão de direitos hereditários em favor da genitora. E.alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.033817-5 - MARIA ELIZA PINHEIRO CHUQUER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)) X CLÉLIA PINHEIRO AMORIM Despacho:Por ora, nada a prover diante do informado às fls. 25. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52 ) \r\n\r\nId: 443666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.075409-8 (63941) - KARLA DE OLIVEIRA CAMPBELL PAES LEME X JOAO PROCOPIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANA LÚCIA ALVES E LEANDRO HENRIQUE ALVES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 160). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185272-0 - RODOLPHO JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X THEREZA FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS.77/82 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.012973-2 - MARIA DE ORNELAS FERNANDES E OUTROS X AVELINO FULGENCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2003.001.140820-5 - MARLENE DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SEBASTIAO GUILHERME LOPES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146068-2 - SOLANGE DE ARAUJO SIMOES CORREA E OUTROS X ODALEA FALBO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1958.001.300091-1 (11648) - ODETTE MERCIER GUERREIRO X MARLY MERCIER GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE MARLY MARCIER GUERREIRO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DARIO MONIZ GUERREIRO.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) ATENDA-SE AOS ITENS 02 E 03 DA DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 163/163 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença: VISTOS, ETC. TRATA A HIPÓTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS POR MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300078-7 (34090) - MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). SHIRLEY HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-082813), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JULIO CERQUEIRA BASTOS Decisão:1)FLS. 939/940 - DEFIRO.2) FLS. 937 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.500697-4 (47304) - LIGIA SACRAS PINTO FERREIRA X ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) FLS. 669/670 - AOS INTERESSADOS, APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.071058-7 (56137) - ADALBERTO DE ASSIS FRANCA X JOAO PIMENTEL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CECILIO FERREIRA MENDES (RJ-044352), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ITERPOSTOS PELO ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL FRANÇA... DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.127117-4 (64693) - NILZA DE CASTRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ROBERTO CÉSAR FRANCO DE SÁ CERQUEIRA A ROBERTO TRACY CERQUEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 1994.001.058245-0 (67229) - MARIA OLINDA CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X MARIA CARMEN CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:1) FLS. 1121/1122 - NOMEIO INVENTARIANTE MARIA CECILIA COSTA PEÇANHA MULLER, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMETE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 1144/1145, SEGUNDO PEDIDO - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.029801-4 (68218) - MARIA DE LOURDES LOURENCO FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X HUGO PERA FELICIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Despacho:VENHA O PERTINENTE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.078785-4 (70750) - ANNA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X QUIRINO MIRANDA Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 90/93 E 149 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 1998.001.151817-0 - AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450) Decisão:FLS. 587/588:I - A JUSTIÇA DE QUALQUER PAÍS, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, DEVE SER CÉLERE.TODAVIA, INCUMBE À PARTE OU AO INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO RESPECTIVO FEITO, CONFORME REGRA CLARÍSSIMA ESTATUÍDA NO ARTIGO 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CABENDO AO ESTADO SAIR DE SUA POSIÇÃO PARA ASSUMIR À DAQUELA OU À DESTES.POR ENTENDER SER INCONCEBÍVEL QUE O PRESENTE INVENTÁRIO VENHA SE ARRASTANDO DESDE 27 DE AGOSTO DE 1998, DETERMINO QUE O MESMO SEJA FINALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.II - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.009471-5 - JOAO BAPTISTA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X JOAO BAPTISTA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:FLS. 612/618:1) DETERMINO QUE O INVENTÁRIO PROSSIGA COM O VALOR INCONTROVERSO, FICANDO RESSALVADO O DIREITO DE DISCUTIR A OUTRA PARTE ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA NO JUÍZO COMPETENTE, QUE NÃO É ESTE.2) FIXO, PARA CONCLUSÃO DO PRESENTE, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.132742-0 - ARMINDA FERREIRA FERNANDES E OUTROS X AZUIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2003.001.124352-6 - LUIGI AMATI E OUTROS X JANDYRA GIACHETTO AMATI (Adv(s). Dr(a). LUIGI AMATI (RJ-072049) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151311-1 - CAUBY DOS SANTOS NOBRE FILHO X CAUBY DOS SANTOS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.165039-5 - MARIA ALICE MARINHO NUNES X LUCILLA RAMALHO MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176439-1 - MARIA APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA Despacho:COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, APRECIAREI FLS. 14/15. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037710-4 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) Decisão:FLS. 75/76 - CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO APRESENTOU OPOSIÇÃO AO PEDIDO (FLS. 344), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 1.091.500,00. \r\n\r\nId: 443669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO COSME VARGAS E SILVA - RJ117468E \r\n\r\n2005.001.136008-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nId: 443671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113585-5 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198608-9 - FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS X LOURDES MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511464-7 (14) - MARIA DE LOURDES SILVA X IVAN GIL Decisão:Fls. 20 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.086314-9 - EDUARDO LUIZ PEIXOTO FORTUNA E OUTROS X PAULO DE GONZAGA PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.138809-1 - UBIRAJARA SOUZA DA ROCHA E OUTRO X CATIA REGINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Fls. 218. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.129586-5 - ZILA MARIA GOMES TEIXEIRA E OUTROS X GECY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.088743-2 - JOSE PEDRO COUTINHO DE FIGUEIREDO X HELIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Decisão:Retifico, de ofício, a sentença, ante erro material para constar Banco do Brasil S/A no lugar de Banco Itaú. Retifique-se o registro da sentença. P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123175-3 - HAYDEE GUIMARAES FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X JORGE UBIRAJARA FRANÇA FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.235429-9 - MARIZA GONÇALVES GADELHA X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.500342-8 (26023) - ROSA FERREIRA DE LIMA E OUTRO X AMARO SEBASTIAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARYDALTON DELPHINO (RJ-025863) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido, observadas as proporções dos respectivos quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 422/423. Aos Drs. Fiscais e Inventariante Judicial.2 - Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 1989.001.058856-3 (54545) - VANIA MARIA NABOR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BETHANIA NABOR FREITAS E OUTROS E OUTROS Decisão:Expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1994.001.105614-0 (63415) - CELIA MEDEIROS PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X NEUSA CANTALICE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 1989 - 1. Ao avaliador judicial, para avaliação de todos os bens do espólio. 2 - Quanto ao pedido do item 5 de fls. 1979, venha o valor da remuneração do preposto que se pretende indicar para administração dos Hotéis e Motéis do inventariado. 3 - Certifique o cartório quanto ao não cumprimento pelo inventariante do determinado na intimação de fls. 735, como alegado às fls. 1911, item III. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106219-7 - LUCINDA MARIA MORAES SODRE X WILSON ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.144336-5 - CELIA PIO X JOSE SEBASTIAO PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.012419-9 - NADIR SILVA CHAGAS X ALUISIO LOPES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida, cumpra-se o despacho de fls.15 \r\n\r\nProc. 2002.001.049824-5 - MARIA FERNANDA STREVA X EMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:Fls. 232. Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.039653-0 - ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA X JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTINUES BITTENCOURT (RJ-034589) Despacho:Fls. 193: Venham as custas para expedição da 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 2003.001.106781-5 - SIMONE DE ALBUQUERQUE E SA FERREIRA GOMES E OUTROS X LOURENCO AUGUSTO SALLES DE ALBUQUERQUE E SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151010-3 - LARS WENDELBO PETERSEN X GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025017-3 - JOAO CORREA DE CASTRO JUNIOR X ELVIRA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Fls. 112 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTRO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Fls. 89. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Decisão:Fls. 103. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074721-5 - MARCELO ROBERTO FERREIRA X RITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Fls. 142 - Venham as custas da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6 - ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO X FRANCISCO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado CONFERIR as fotocópias, autenticando-as sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079289-2 - CARLOS ANTONIO KOBYLKO X JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115334-9 - ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA X RICARDO GASTAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112407-9 - ALFREDO DE VASCONCELOS BORGES X RUTH DE VASCONCELOS BORGES MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Esclareça se pretende a extinção do feito com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217768-7 - ANA PAULA CARVALHO KOTOWSKI X RENATO PEIXOTO KOTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265339-4 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER X JAYME MONIZ DE ARAGÃO DE GÓES DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065071-5 - ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X GERALDO CALILE Decisão:Diante do ofício de fls. 64, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085861-1 - Inventariante: ALEXANDRE ANTONIO GILI NADER, Inventariante: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO X CELIA GILI NADER (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURAO (RJ-030538), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0B (55162) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA X IRENE DA SILVA GONCALVES Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 12, venha a concordância da herdeira Olga Cesar, uma vez que o contrato de honorários que se pretende homologar, foi firmado em nome dos espólios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1 - Cite-se para pagamento das custas nos termos do art. 614, II do CPC e para cumprimento da sentença no tocante à obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.123629-5 - STEPHAN FEITSMA X Assistente: ADRIANA PAVAN FEITSMA EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Extinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.199954-0 - WILSON FLÓRIDO FERREIRA X MARIA DOS ANJOS MARTINS CID LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.081672-5A - VERA MARIA PEREIRA GOMES X ESPOLIO DE MARIA PASQUALINA BOTTINO LANZIERI (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1A - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Certifique o cartório a regular intimação, bem como manifestação do impugnante ao despacho de fls. 17. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708799-7 - DEISE MATIAS NEVES X AMÉRICO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903608-0 (51163) - ANDERS JOEL HELGE JANER X GUNILLA MARIE JANER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.160254-3 - HELIA RIBEIRO VALIN X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fls. 69/70. Expeça-se guia para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.144524-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTRO X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339), Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Fls. 74/75 - Tendo em vista o falecimento da interdita noticiado às fls. 75, oficie-se ao Registro de Interdições e Tutelas, bem como ao distribuidor, para as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125641-5 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO X JEANNETTE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214803-1 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA X PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7 (4640) - ALICE KLINGELHOEFER X EVELINA KLINGELHOEFER (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Aguarde-se solicitação do juízo da 8ª VOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE, Inventariante: HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.701703-8 (10) - NEUZA ALVES CORREA X OSWALDO DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1980.001.703595-0 (39685) - IRACEMA ETELVINA DOURADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X MANOEL ALVES DE MORAES Despacho:1 - Fls. 197. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.502544-0 (43412) - ALCANINA COELHO ALEIXO X JOSE DOMINGOS ALEIXO-ESC.1677 (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583), Dr(a). GERCE COELHO (RJ-041309), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Despacho:Fls. 407/408 e 409 - Ante a data de expedição do ofício preso a contra capa, expeça-se novo ofício, que deverá ser instruído com cópia de fls. 377. \r\n\r\nProc. 1984.001.502009-4 (47404) - MARINA BRAGA PEYNEAU X ALFREDO PEYNEAU FILHO - ESC.1390 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 198. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1 - Fls. 4820: Defiro. Intime-se o leiloeiro para dar início às diligências de praxe.2 - Fls. 4830: Aos interesaados. \r\n\r\nProc. 1988.001.013339-9 (52469) - MARCOS JOAQUIM PERPETUO DUARTE X ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE - ESC.5288 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 611vº. \r\n\r\nProc. 1989.001.139121-0 (55466) - ZULMIRA SIMOES CICONHA X ERNESTO CICONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FILHO (RJ-020221)), Inventariante: SHYRLEY CICONHA RISSARDO, Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.061997-3 (58906) - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN. (RJ-049896), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1992.001.101165-6 (59420) - CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AIDA ANELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) Despacho:Fls. 246/247 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA Decisão:Expeça-se novo ofício para cumprimento em 5 dias, devendo o mesmo ser encaminhado pelo Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1 (57730) - IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:Fls. 425 - Aguarde-se por 60 dias. Após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.072799-1 (22170) - MASSAUD SANAN FILHO (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X GENY CHAUL ABRAO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.081223-4 (60942) - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS BORGES DA SILVA Decisão:1. Fls.92 - Defiro JG. 2 - Venha a descrição completa do bem e a respectiva partilha. 3 - Após, aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 1994.001.011901-4 (61476) - NOEMIA PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X JOAQUIM ANDRADE Decisão:Acolho o pleito da DP (fls. 219 verso) para determinar a extração de peças para o MP em face da desobediência da CEF (fls. 201, 205, 216/217 e 219). \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)), Falecido: AGOSTINHO FERREIRA), Falecido: MARIO GHESSA Despacho:Fls. 221/223 - Aos interessados sobre esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Fls. 847/848 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.088042-8 (68131) - EDITH HUBERMANN ROTNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MOJSZE GRINER VEL ROTNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.136149-4 (27496) - MARIA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO X MARCEL DINIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 194vº - 1. Defiro JG. 2 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.023982-8 - CINTIA PERELZON X HELENA BELZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS252/261. \r\n\r\nProc. 1997.001.104588-4 - JOSE ALBERTO FRANCA MENEZES X RAQUEL DE NAZARE VIEGAS PAULO-ESC.1672 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Decisão:Fls. 278 - Defiro, ante anuência dos Drs. Fiscais. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.131429-9 - FLORA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) X ARESTIDES CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) republicação do expediente de 14/02, por erro materialEsclareça se foi aberto o inventário de Flora ou se é caso de averbação do seu óbito nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9 - JUDITH RODRIGUES X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO:ESC.1860 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.189879-2 - MARIA IZAURA DA SILVA OLIVEIRA X ANORELINO LAURINDO DA SILVA - ESC.1745 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Com razão o requerente de fls. 162vº, eis que existe a contradição apontada, pois já houve a homologação do cálculo do imposto às fls. 89, referindo-se o cálculo de fls. 156, ao cálculo da adjudicação, desta forma revogo a homologação de fls. 162. 2 - Certifique o cartório para fins de sentença de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.141613-1 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA QUINTAS X CLAUDIO LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)), Falecido: PAULO CEZAR DE MAGALHÃES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.173336-7 - JORGE FERNANDES X MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERNANDES - ESC.1483 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: JORGE LINHARES Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 92. Lavrem-se termos.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.111840-5 - EDYR SAMPAIO X NILZA LOURENCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 102 - Defiro a habilitação do requerente. 2 - Intime-se à inventariante conforme requerido. 3 - Cite-se, pessoalmente, a herdeira Eliane. \r\n\r\nProc. 2001.001.138139-6 - JACYRO LIBRELATTO X DYRCE PEREIRA LIBRELATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.199 e demais interessados às fls.192, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.189/191 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DYRCE PEREIRA LEBRELATTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.169. \r\n\r\nProc. 2002.001.015492-1 - ROSELE FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:Fls. 109 - 1. Quanto a alínea 'a', junte-se aos autos a certidão mencionada. 2 - Após, cumprido o item 1 e vindo as cópias das fls. citadas nas alíneas 'b' e 'c', bem como as custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134519-9 - EDUARDO PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LUCIANA AUGUSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-119686) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. 84 - AO INVENTARIANTE. ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.85/88. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 1438/1441 - 1. Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2 - Oficie-se, informando. 3 - Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.032931-2 - MARCUS VINICIUS GANDINI X LEA SCHULMAN CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.067319-9 - MARCILIO FARAJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X NEUSA TIMPONI ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.94/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003739-0 - PRISCILLA DIAS LINS DE AGUIAR E OUTRO, Inventariante: PRISCILLA DIAS LINS DE AGUIAR X ILMA DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.2 - Defiro a habilitação (fls. 27).3 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Fls. 192 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0 - CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS X JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Decisão:Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:1 - Retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 227.2 - Expeça-se novo termo de inventariança, dando-se vista ao Inventariante Judicial para assinatura.3 - Fls. 230: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.132/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141320-7 - MARIA PEDRINA BUENO DOS SANTOS X ADILIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:1. Oficie-se para conhecimento de saldo. 2 - Atenda-se cota do MP de fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.200312-0 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS X MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls. 19 - À herdeira Fernanda Maria. \r\n\r\nProc. 2008.001.015385-2 - ANA MARIA CARVALHO DENICOLÓ X MANOEL GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5B - JOSE LOBO MARQUES, Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E)) X FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária de fls. 377vº. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.104118-1 (59465) - RITA DE CASSIA LOBO VIEITES E OUTROS X WILSON LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). FEDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049082-9 - LISETTA KHAYAT MARRA X GERSON MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.142429-0 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA X MARIA ISABEL DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1. FLS. 345 - Aos interessados. 2 - Fls. 346 - 1. Tendo em vista o alegado, lavre-se certidão de curatela com a retificação requerida. 3 - Expeça-se alvará, autorizando a movimentação das contas mencionadas, pela tutora judicial, prestando-se contas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078232-4 - ELVIA EUFRAZIO X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108226-2 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Decisão: O contrato de honorários advocatícios não depende de homologação judicial, conforme dispõe a Lei 8.906, art. 22, § 4º. \r\n\r\nProc. 2006.001.111175-6 - JOSE LUIZ COSTA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Despacho:Fls. 34. Vindo as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132853-8 - KATIA VAZ DA SILVA X JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 47 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.094081-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALBUQUERQUE X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Fls. 224/225 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.001.068148-2 - AURORA VIEIRA DE LUCA E OUTRO X ISRAEL ZAIDHAFT, Inventariante: ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061182-4 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Fls. 79 - A ação de arrolamento deverá ser distribuída por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884) Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153431-2 - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 237. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 199. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.115273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARON FAERMAN Despacho:Fls. 143 - Venha o plano de adjudicação constando as penhoras existentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 312, remetendo-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.042274-3 - AMERICO SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X OCIREMA SOARES DOS SANTOS - ESC.4906 Despacho:Fls. 103 - Oficie-se ao Ministério da Justiça a fim de ser informado à este Juízo sobre a existência de saldo em nome da finada Ocirema Soares dos Santos. \r\n\r\nProc. 2000.001.018317-5 - BEATRIZ CASTRO SERRA EBERIENOS X MYRIAM CLEA DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010) Despacho:Fls. 71/72 - Aguarde-se a juntada da certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.138553-3 - MARCIA MARTINS DIAS E OUTROS X FLAMINO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Decisão:Fls. 197: Ante o vencimento das guias, aguarde-se juntada de novas guias para expedição do mandado de débito em conta imediato. \r\n\r\nProc. 2002.001.099048-6 - JACQUELINE MIGUEZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X SUELLY RODRIGUES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 206 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080392-0 - ANDREA MOREIRA MUNARI X ISALTINA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) FLS.96 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:1. FLS. 69/71 - 1. Oficie-se ao 5º e 6º Distribuidores como requerido às fls. 45 e ao Distribuidor de Cabo Frio, conforme fls. 70, alínea 'b'. 2. Intimem-se como requerido às fls. 44. 3 - Reitere-se ofício à CEF, nos termos da alínea 'c' de fls. 70. 4 - Após, à inventariante judicial. 2 - Aos demais interessados sobre fls. 72/80. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9E - ELIZA GOMES D ALMEIDA X ANTONIO ALMEIDA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.071073-9 (66318) - REGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIO VIEIRA DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Despacho:Fls. 292/328 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.002911-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 82/83 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0 - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662)) X MARIA JOSE FERNANDES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.039967-3 - ESTER DUTRA FERNANDES X JOSE CELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020366-0 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE X MARIA DAS DORES PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221106-3 - MABEL DANTAS DE SOUZA GOMES X AUGUSTO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA E OUTRO X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:1. Reconsidero despacho de fls. 228, eis que fruto de evidente equivoco. 2 - À PGE sobre fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 1967.001.300159-0 (22306) - WANDA DE BIASI SILVA REIS X ALBANO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 385. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:1 - Fls. 4368. Ao inventariante para recolhimento das custas do Partidor.2 - Fls. 4369. Certifique-se quanto ao alegado.3 - Fls. 4370/4371. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Fls. 265/266 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Após, dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREI RA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Fls. 2099 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301162-4 (46313) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO E OUTROS X EMILIA GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). MONICA MITIE MARTINS BRANDES (DF-013827), Dr(a). LUANA GOMES MENDES (RJ-094713), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.511928-3 (47881) - LUIZ DE CARVALHO X CARMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6 (49977) - WILSON MONTEIRO SOARES X OCTAVIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Fls. 575/578 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.105287-7 (55082) - MARIA DOS SOCORRO ALBUQUERQUE MARCHI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X ALCIONE MARCHI (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária de fls. 522, oficie-se ao arquivo geral a fim de que sejam feitas buscas ao 1º volume dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.040397-4 (57189) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES Despacho:Fls. 460. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.069698-0 (59015) - SONIA MAIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X NAIR GARCIA MARTINS E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.124324-5 (59786) - ALZIRA DA SILVA LOPES X FRANCISCO PALOMO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 304. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:J. Certifique-se para fins de sentença de homologação de partilha.Fls. 369: Oficie-se, esclarecendo que o processo encontra-se em fase de prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Ao Inventariante Judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060889-8 (19) - GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)) X CARMELIA VIEIRA LOURES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Defiro a expedição de alvará para venda do imóvel por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado integralmente em juízo para pagamento, primeiramente, ao credor Condomínio do Ed. King, cuja dívida do Espólio monta atualmente em R$ 14.619,22, e, posteriormente ser levantado o saldo do valor à requerente Gilda. \r\n\r\nProc. 1994.001.084994-6 (63163) - ANGELICA DO CARMO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ANNA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Fls. 458 - Vindo as custas devidas, expeça-se 2a. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.063439-7 (25068) - SUELY DE ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT`ANGELO (RJ-063841), Dr(a). OLGA COSTA FERNANDES (RJ-062532)) X MAURICIO FRAGA DE AQUINO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.064279-5 (66227) - TERESINHA OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X FERNANDO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANTILHO FERNANDES (RJ-093566), Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566) Despacho:Tendo em vista o rito adotado, cumpra o requerente a parte final do despacho de fls. 164, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.034697-9 - FATIMA MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ELZA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) Despacho:Fls. 107 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Fls. 469 e segs. - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.056617-9 - ANA CAROLINE SILVA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)), Inventariante: MARTA FERRARI DE CASTRO, Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)), Inventariante: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Ao agravado, nos termos do art. 523, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.035459-2 - MERCEDES MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VAQUEIRO MARTINEZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:Fls. 371 - Certifique o cartório quanto ao alegado. Se positivo, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.079153-0 - LUCIO GESNER DE CARVALHO X OSVALDO CELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Decisão:Fls. 121 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 119vº e a declaração de fls. 122, expeça-se mandado de pagamento em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.126749-6 - ANTONIO FELIX DE SOUSA X RUTE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881), Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Fls.315. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.069540-0 - MARINA DE SOUSA LUCAS E OUTROS X JOSE LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.071749-2 - MARCOS SERGIO REGO E OUTROS X LOURIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.128526-5 - JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOAQUIM MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.078519-0 - DELSI SCHIRMANN E OUTRO X RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Fls. 77 - 1. Defiro JG e habilitação do requerente. 2 . Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Aos interessados sobre certidões cartorárias de fls. 225/226, regularizando-se.h \r\n\r\nProc. 2002.001.012016-9 - DAYSE DE OLIVEIRA MEDEIROS X DILSON DINART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) Decisão:Fls. 211. Expeça-se novo o alvará e mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.131064-5 - BERTA TEODORA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE DOS SANTOS (RJ-125815)) X WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Fls. 191. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1 - Fls. 269, 1: Oficie-se como requerido.2 - Quanto ao item 2 de fls. 269, venha o pleito de remoção pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1 - Fls. 229. Atenda-se, incontinenti.2 - Fls. 214 e segs. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199181-4 - MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO X WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 36. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.007602-0 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES X PAULO GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Fls. 12 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084991-1 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X ESPOLIO DE ANTONIO CORREA MARTINS), Inventariante: EDILMA CAMPOS MARTINS Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 98. Se positivo, republiques-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Fls. 219 - Certifique o cartório o alegado, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.105664-3 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Fls. 283/284 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.130019-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:1 - Fls. 185/186. Anote-se onde couber.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:Fls. 285 - À inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.001.301032-0A - PEDRO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARIANNI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X HILDA ESPOSITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Despacho:Vindo comprovante de ganhos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6A (68200) - SACRATISSIMA GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO (RJ-000000), Dr(a). ELCIO A. CARVALHO (RJ-000000) Decisão:Desentranhem-se fls. 19/20, eis que não pertencem aos presentes autos, distribuindo-se como secundário. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0D - MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Assim, nos termos do artigo 995, VI, do CPC, acolho o pedido do Requerente e removo a Sr. José Pereira Moreira da inventariança do Espólio de Alberto Duarte Moreira e, neste mesmo ato, nomeio o Sr. Alberto Pereira Moreira, devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.046145-7 (57246) - HUGO PENALVA SANTOS DE MORAES SARMENTO E OUTRA X ANTONIA AUGUSTA PENALVA SANTOS DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662), Dr(a). LUCIANO DE SOUZA LEAO JUNIOR (RJ-027544), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.014606-4 - LUIZ EUGENIO LAGE X EUGENIO MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Atenda-se cota do MP de fls. 120. \r\n\r\nREFERENTE AO INVENTÁRIO OCTÁVIO MONTEIRO DA SILVA.REQUERENTE: ALBA MARIA MONTEIRO DA SILVA.ADVOGADO: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES - OAB/RJ - 111.984AUTUE-SE EM APENSO COMO SECUNDÁRIO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREFERENTE AO INVENTÁRIO DE MARIA DA GLÓRIA CHAISE E OUTROSREQUERENTE: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUSADVOGADO: DIEGO DA SILVA VENCATO - OAB/DF - 14.798D. POR DEP.R. A. EM APENSO.CERTIFIQUEM-SE CUSTAS. \r\n\r\nREFERENTE AO INVENTÁRIO OCTÁVIO MONTEIRO DA SILVA.REQUERENTE: ALBA MARIA MONTEIRO DA SILVA.ADVOGADO: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES - OAB/RJ - 111.984AUTUE-SE EM APENSO COMO SECUNDÁRIO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.099817-1 - JOSE JESUS LEAL E OUTRO X ISALTINA DA FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.175813-5 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Fls. 43. Oficie-se solitando esclarecimentos, ante a discordância das requerentes da informação prestada às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.182364-4 - ESPÓLIO DE NEIDE PEIXOTO MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.139275-4 - LEILA MACHADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X DEA CAMARA DE MAGALHAES E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025439-1 - LAERTE DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ARIETTE DE LIMA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009379-8 - LIGIA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Tendo em vista a habilitação de crédito ora distribuida, aguarde-se a arpeciação da mesma para posterior sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078965-3 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GUERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122681-2 - EVGUENIA OLSHEVSKAIA E OUTRO X EUGENIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.038421-9 - MARIA CANDIDA DE CARVALHO BELOTO BOTAFOGO X REGINA APARECIDA DE CARVALHO BELOTTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Decisão:Expeça-se precatória, nos termos de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Despacho:Fls. 35. Intime-se o i. perito para se manifestar sobre o pedido de redução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.114624-5 - FATIMA MONTE MARQUES X HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.004549-0 (58795) - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE NERY X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.105098-3 - ALDA ELIZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)), Inventariante: FERNANDO SOARES MOREIRA) X ANNA MARIA COSTA - ESC.1692 (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CAST (RJ-095446) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.243. \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0 - ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633)) X FERDINANDAS FEIFERIS - ESC.3430 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.169482-9 - MARA LUCIA CARVALHO CAMPOS DE OLIVEIRA X CELSO CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 97: Defiro. Re-ratifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Republicação: FLS. 306 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139492-9 - IONE DA SILVA COSTA X EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061252-6 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES E OUTRO X MARIA DA GLORIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:Fls. 28 e segs: 1 - Defiro JG.2 - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Luiz Otávio Rodrigues.3 - Nomeio a 2ª requerente Julia inventariante. Lavre-se termo.4 - Após, ao MP.5 - Retifique-se o pólo ativo para Leila no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) FLS.170 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.228/230. \r\n\r\nProc. 2006.001.117885-1 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Aguarde-se cumprimento do ítem 3 de fls. 72. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 443676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008812-7 - G.C.P.-.1.2.-.F.2. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:Isto posto, considerando que o pedido atende ao direito das crianças e adolescentes à profissionalização, à cultura e lazer, com as razões ora apresentadas, PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, DEFIRO a autorização para participação dos figurantes infanto-juvenis relacionados às fls. 17/137 nos programas da emissora Requerente, desde que a participação seja adequada aos princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, COM PRAZO DE VALIDADE ATÉ 31/12/2008. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e restrições ora apresentadas. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009259-0 - M.P., T.C.F.S. X P.F.S. E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009275-8 - M.P., J.M.R.S. X M.A.S. E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000883-0 - M.P.E.R.J./.R.J., J.C.S.J. X J.C.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007523-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.J.S., R.A.F. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 57, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008443-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AMAR PRODUÇOES LTDA-O DIA EM QUE JOH LENNON MORREU (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003425-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS SA-SINDROMES - LOUCOS COMO NO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003141-5 - C.L.M.C. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.006771-9 - A.C.L. Sentença:...A Requerente apresentou todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável do Serviço Social e do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.002529-4 - MINISTERIO PUBLICO SENTENÇA:.....pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Pú blico, na qual este pleiteia a interdição de ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003967-0 - V.-.C.C.-.R., L.M.S. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 443748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:Determino, com fulcro no artigo 40 do Código de Processo Penal:Sejam extraídas cópias a de fls. 1499/1507 e 1525/1526 destes autos, sendo as mesmas remetidas ao Ministério Público, com vistas à apuração de eventual conduta delituosa. Sem prejuízo do determinado, reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nId: 443732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE Em alegações finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449) Despacho:Atenda-se ao MP, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para remessa.Publique-se. \r\n\r\nId: 443733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.112877-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ALVES MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo causas de aumento e diminuição da pena, torno definitiva a pena de 8 (oito) meses de reclusão e 6 (seis) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento...substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, \"c\" do CP, tendo em vista o quantum da condenação. Diante dos termos desta sentença, o réu poderá apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.104623-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO CUSTODIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno o acusado RONALDO CUSTÓDIO GREGÓRIO, pela prática do crime descrito no artigo 157, caput, na forma do art. 14, II, todos do C.P....torno definitiva a pena de 1(um) ano e 4(quatro) meses de reclusão e 3(três)dias-multa,... regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, ...Presentes os requisitos do art. 77 do C.P., concedo ao réu o sursis, pelo prazo de 2(dois) anos, ....Expeça-se alvará de soltura.... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.009614-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, formulado por NEILTON DA SILVA. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho: Considerando que a defesa já apresentou as razões de apelação, dê-se vista ao Ministério Público em cumprimento ao determinado no despacho de fls. 385. \r\n\r\nId: 443734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.146877-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ABERTO BARBOSA CALVET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 60, na forma do artigo 596 do CPP. Venham as razões. Após, ao MP para apresentar as contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.083313-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.055966-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ LEANZA RAPOSO, CARLOS ALBERTO FORTUNATO DA SILVA, JOAO CARLOS MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Designo interrogatório para o dia 13/03/2008, às 13:40 horas. Cite-se o réu LUIZ pessoalmente e os demais por edital. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.113047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FÁTIMA C. RODRIGUES GOMES - OAB/RJ 87131 X MÁRCIA FONTANINI KELSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-154802E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Designo Audiência para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 443735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCIA DA SILVEIRA LAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) REPUBLICAÇÃO:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO MARCIA DA SILVEIRA LAMA, que também usa o nome de LUCIANA SILVEIRA DA GRAÇA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do Art. 155, caput c/c 14, II do Código Penal, observando-se os Arts. 61, I do mesmo Diploma Legal.... Por força do significativo o iter criminis percorrido, diminuo-a em 1/2 (hum meio), fazendo-a decrescer para 01 (HUM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DM, VUM, observando-se o Art. 49 § 2º do CP. Torno-a definitiva, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.180736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCIA DA SILVEIRA LAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) .... a parte ré foi requisitada para ciência de sentença no dia 22/02/2008 às 13:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.128516-4 - MINISTERIO PUBLICO X LINDINALVA PETROVICH, LINDINALVA PETROVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:Processo suspenso na forma do art.366 do CPP à fl. 145, voltando a ter seu curso processual, haja vista o interrogatório da ré constante às fls.259/260. Em assim sendo, fica designado o dia 28.02.08, às 14:15 horas para a realização do sumário de acusação, devendo o cartório expedir as diligências necessárias para que o ato seja levada a efeito.Retifique-se na DRA a tipificação do presente feito, haja vista que distoa da constante na denúncia. I-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.072812-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 443739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f do § 3º da Lei 9.609/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.032656-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042473-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE SAMPAIO (RJ-089248) Despacho:...Aberta a audiência, presente o réu EDUARDO COELHO SAMPAIO, assistido pela Dra. FLÁVIA SOARES DE SAMPAIO - OAB RJ 89.248. Presente, ainda, a testemunha da defesa, CELSO, ouvida conforme termo em apartado. Não havendo a fase do 499 do Código de Processo Penal, deferiu-se a apresentação, por escrito, de memoriais, no prazo de três dias. Cientes os presentes... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.064879-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ROGERIO PERCU como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168338-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) A DEFESA EM DILGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados....; Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., E § 1º-b, INC. I \r\n\r\nProc. 1999.001.123408-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)), PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE), FÁTIMA MOURÃO FREIRE) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO JOSÉ LEOCÁDIO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.Isento-o do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 443740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.163966-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:1. Retiro o feito de pauta;2. Redesigno o dia 06/03/2008, às 13:00 h, para interrogatório do acusado sendo certo que o acusado já está citado e comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN), CONSTANT ROCHA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:1. Fls 1014 - Junte-se FAC de Bárbara e Karine;2. Quanto ao requerimento de antecedentes criminais na Suíça, indefiro, diante da dificuldade para a realização do ato requerido;3. Defiro parte final de fls 1014;4. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 4 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.001.040653-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO GOMES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)), WELLINGTON LEANDRO DA SILVA SANTOS) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, a transação penal celebrada a fls. 232, declarando extinta a punibilidade de SERGIO GOMES BALDUINO, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 443743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.050829-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:O acusado compareceu espontaneamente em Juízo, apesar da prisão decretada. Apresentou comprovante de residência. O reconhecimento em sede policial foi FOTOGRÁFICO. Assim, revogo a prisão preventiva decretada. Aguarde-se audiência designada. Recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nId: 443744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "443746": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.113644-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GETÚLIO FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500, CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.093750-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE GUIMARAES DA MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:...expeça-se carta precatória, com prazo de 30 dias para cumprimento, à Comarca de Paraty para inquirição da testemunha ADEMAR PESSOA...No tocante ao requerimento de revogação da decisão de decretação da revelia do réu com espeque no art. 367 do CPP, o mesmo não pode prosperar... \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.019278-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLELIO BELMIRO DOS SANTOS, SERGIO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Sentença:27ª Vara Criminal da Comarca da CapitalProcesso nº. 2004.001.019278-1Acusado(s): SÉRGIO BELMIRO DOS SANTOSS E N T E N Ç AVistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) SÉRGIO BELMIRO DOS SANTOS com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95. Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAUJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Art. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.167679-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) A defesa do acusado em alegações finais \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.104648-2 - PHARMACY 65 MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA QUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL Sentença:Assim, ausente qualquer prova de irregularidade no ato da Autoridade Policial, INDEFIRO a segurança pretendida, e assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO APRESENTADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.101116-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MARCIO SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO TEOR DOS ACRESCIDOS DE FLS. 103/110. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.001.101579-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ- 068893) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS... \r\n\r\nId: 443746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.147885-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os réus JONATHAS GONÇALVES DE OLIVEIRA E LUIZ CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA pela prática do injusto penal do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto... \r\n\r\n186,VI D/L 7661/1945 \r\n\r\nProc. 2005.001.084074-4 - MINISTERIO PUBLICO X FREDERICO CESAR LEAL VIEIRA, NEWTON DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 156/V E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS. \r\n\r\nId: 443812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085041-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Ao patrono da ré Rosangela Ferreira dos Santos, para apresentar as razões de recurso. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.135603-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO HENRIQUE DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu - fls. 210. Venham as razões e contra-razões do recurso. \r\n\r\nId: 443815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "443816": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 257 - Subtração, Ocultação Ou Inutilização Material \r\n\r\nProc. 2004.001.090310-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDILSON SILVA, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus EDILSON SILVA, HUGO LEONARDO FERREIRA, LEANDRO CESAR SILVA DE OLIVEIRA e FÁBIO CARVALHO DO NASCIMENTO, das imputações que lhes foram feitas na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Expeçam-se alvarás de soltura em favor dos acusados Hugo e Fábio, que serão cientificados da sentença quando do cumprimento dos alvarás. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. NATASCHA MACULAN ADUM Juíza de Direito \r\n\r\nId: 443816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, parágrafo único \r\n\r\nProc. 2007.001.030099-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Fica a defesa dos réus intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.086768-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.026864-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM GONZAGA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Fica a defesa do acusado Willian intimada a apresentar as razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.020094-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Fica a defesa do acusado Michael intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.057562-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS NIEMEYER JULIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-157668E), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981) Fica a defesa intimada a se manifestar em dilligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.113882-9 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, Assistente: GILDA DA COSTA SERRADOR, Assistente: PAULA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)), CARLOS MICHELSEN CARVALHO PACHECO DE OLIVEIRA, Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) 1) Recebo o recurso interposto pelo assistente de acusação.2) Venham as razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.013813-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Fica a defesa do réu Marcelo intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 443827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.151842-2 - M.P. X L.R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) FICA O PATRONO INTIMADO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO NO DIA 06.03.08 AS 14.45 HORAS \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) ÀS DEFESAS EM ALEGACOES FINAIS. PRAZO COMUM EM CARTORIO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.004975-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIR JUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fica o patrono dos acusados Jacir Justo Correa e Rosana Lopes Correa, Dr. Clovis Sahione, OAB/RJ 13.393, intimado do Interrogatório designado para o dia 17/03/2008, às 15:00hs. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9D - PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MINISTERIO PUBLICO) ficam os patronos intimados sobre o laudo. \r\n\r\nId: 443828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.035092-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISIDORO JOSE DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) A DEFESA: atenda-se ao Ministério Público (fl. 215), ficando designado o dia 19/03/08, às 13:55 horas para a oitiva da testemunha do Juízo. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.169861-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE RODRIGUES VIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) fl 257: Às defesas, em diligências \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.109552-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE MARTINS MATOS, MARIA LUCIA PETERS MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). LAURA DA FONSECA AMADO (RJ-111187) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ANTONIO JOSÉ MARTINS e MARIA LÚCIA PETERS MATOS, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6A - MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092) Dúvidas respondidas. Nada mais a aclarar. Homologo o laudo. Ciência. \r\n\r\nId: 443829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.148096-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDNEI BROCHADO LEITE, JOSE REIS DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)), SANDRO DINANTES), JORGE ANTONIO CORREA PASSOS Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Em alegações. \r\n\r\nId: 443830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.001.008458-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SANTOS LAPA, MARCELO DOS SANTOS BONIFACIO, ALEX DOS SANTOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Intimar o signatário da petição juntada às fls. 541, sobre o desarquivamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148426-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO LEANDRO DA SILVA GALVÃO a 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, §2º, inciso II c.c art. 14, inciso II, c.c art. 65, inciso III, \"d\", todos do CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Eventual gratuidade será apreciada pelo juízo da execução.Concedo ao Réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que embora tenha permanecido preso no curso da instrução, o reconhecimento da tentativa, o quantitativo da pena ora fixado, o regime de pena e a concessão do sursis, acrescido do fato de que se encontra preso cautelarmente há 05 (cinco) meses, ou seja, desde o dia 12/09/2007, revela-se incompatível com a manutenção do ergástulo cautelar. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, que deverá ser cumprido imediatamente pelo OJA de plantão.Dê-se ciência ao acusado. Tran \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145506-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACACIO LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:CONSIDERANDO-SE AO ALEGADO PELO PARQUET A FLS. 116/116v., RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 115 NO QUE TANGE AO EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO. ASSIM, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 115. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.096290-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: VITOR DE OLIVEIRA C. NIEMAYER, Assistente de acusação: BIANCA VILARDI MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:FLS. 103: DEFIRO A ASSISTÊNCIA, ANTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 107v. \r\n\r\nId: 443832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.067496-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Despacho:AO MP E AS SISTENCIA DE ACUSAÇAO QUANTO AO ACRESCIDO.APOS AS PARTES EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nId: 443833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.186344-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILSON SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Ao Dr. José Alípio Felix de Almeida (OAB/RJ 044479), em alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.266129-9 - ALESSANDRO RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563), Dr(a). SUELY BEATRIZ FERREIRA (RJ-156160E) Sentença:Trata-se de pleito em que o requerente pretende oferecer suposta queixa-crime pela prática dos crimes de estelionato e de falsidade ideológica.Tendo em vista que que se trata de delito de ação penal pública incondicionada, flagrante é a ilegitimidade ativa.Assim, declaro a extinção do feito sem apreciação de mérito, ante a ilegitimidade do postulante, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, o qual aplico analogicamente.Anote-se onde couber, dando-se a respectiva baixa.PRI. \r\n\r\nId: 443855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.267849-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON SAMPAIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) ... 2) Designo a prova de acusação para 26/02/08 , às 13:15 h. Requisitem-se as testemunhas indicadas às fls. 793. Requisite-se o preso. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007035-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CAROLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) A DEFESA SOBRE A VONTADE MANIFESTADA POR SEU DEFENDIDO \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169822-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se o patrono do réu fins de ratificar alegações de fls.95/97 e ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 443856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.134211-9 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:1- Fls. 481/493 Na forma do art. 51 do CPC digam os interessados, esclarecendo que o assistente recebe o processo no estado em que se encontra, conforme parágrafo único do art. 50 do mesmo diploma.2- Ante o exposto, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, esclarecendo que a remessa dos autos ao MP deve se dar após o prazo de cinco dias concedido no ítem 1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X VRG LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:...Assim, mais uma vez esclareço que o autor tem o direito subjetivo de ser excluído da relação processual, mantendo-se ainda existente o conflito entre S/A e VRG que deverá aguardar o desfecho da ação referente ao acerto de cotas...(íntegra em cartório) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem a reforma da decisão e não a sua integração ou correção de omissão ou contraditório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.134193-0 - VALERIA RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.161316-4 - GABRIELA OLIVEIRA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR (MG-044455)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 288.001,07 (duzentos e oitenta e oito mil, e um reais e sete centavos), na proporção de 1/3 para cada habilitante, na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda..e no...valor de R$ 38.003,31(trinta e oito mil e três reais e trinta e um centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona LIDIANA GONÇALVES RIBEIRO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141406-6 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.051569-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.496,46 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.064674-0 - ADEBERSON CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 60.140,73, (sessenta mil, cento e quarenta reais e setenta e três centavos). Sem custas e honorários em razão da não haver litigiosidade, na forma do disposto no art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.095981-9 - EDMILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105210-0 - LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 20.288,55, (vinte mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.058044-0 - EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.392,00 (dezesseis mil, trezentos e noventa e dois reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda para apresentar a planilha conforme requerido pelo AJ à fls. 88, para que a reserva do crédito seja devidamente anotada, conforme sentença de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489), Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JULIANA CRISTINA BARBOSA (SP-262824), Dr(a). CLAUDIO REGIS PENHA DE MENEZES (RJ-147409E)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 1351/1354 e 1355/1360 Diga a habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049093-3 - SALETE MARASCHIN VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito da requerente, ao contrário do que alega à fls. 55, mesmo tendo caráter alimentar, foi constituído após o deferimento da recuperação, na forma do art. 84 V da lei 11.101/05, já que foi proveniente de assinatura de termo de desligamento antecipado datado de 10/04/2006.Assim, diga a requerente conforme já determinado à fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.057326-7 - MARTA APARECIDA PAGANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.410,56 (vinte mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.060110-0 - JOÃO ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X Habilitado: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.439,38 (cinco mil quatrocentos e trint e nove reais e trinta e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067099-6 - MARCIA BAILLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 24/32 À recuperanda sobre os novos documentos e o reconhecimento do valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111813-4 - MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TCC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 27/28 Diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.125764-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG AS VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 41.113,36 (quarenta e um mil, cento e treze reais e trinta e seis centavos), na categoria de credores classe I, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.134324-5 - CELSO BONISOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.088778-3 - GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO (R$ 12,78 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 443617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA 3ª RÉ. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124942-3 - MARIZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COOKING SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040579-6 - LUIZ OTAVIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PAULO ROBERTO NABORFAZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Decisão:NADA A MODIFICAR QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, POIS A OBRIGAÇÃO DE SE PAGAR AS COTAS DAS SÓCIAS RETIRANTES SE TORNOU LÍQUIDA NO MOMENTO EM QUE FOI EFETUADO O BALANÇO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO DEVERIA TER SIDO QUITADA E, NÃO O SENDO, OCORREU MORA DESDE ENTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE SEUS HERDEIROS, EM DEZ DIAS, POIS JÁ EXPIRADO HÁ MUITO O PRAZO CONCEDIDO A FLS.89. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:...AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE AS AVALIAÇÕES. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.210321-7 - SÉRGIO MURILO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSATRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.0102 \r\n\r\nProc. 2008.001.023094-9 - MANOEL MAXIMIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.023376-8 - PATRICIA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE STAR LIGHT CONFECÇÕES LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.026558-7 - MARIA LUIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.199.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0A - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676)) X CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE SANAR ERRO MATERIAL COMETIDO, ESCLARECENDO QUE O IMPUGNADO É ACIONISTA DA TMAR E NÃO DA IMPUGNANTE E PARA, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA, ACRESCENTAR A ELA OS FUNDAMENTOS ACIMA QUE TRATAM DA QUESTÃO DA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA E DO ACESSO À JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264501-4 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265758-2 - DIRZA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1A - MARIA TERESA DIAS BRAME, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866) AO FALIDO, SÍNDICO E MP.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132775-8 - MASSA FALIDA DE ENGE-4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X SONGEKON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:ANTE AS DECISÕES DE FLS.308/309 E FLS.322, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 443620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.033431-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016484-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Despacho:Intime-se a parte autora a fim recolher as custas relativas à diligência requerida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.087900-7 - SUPERMERCADO ZOT S E LOPES LTDA Despacho:1) Ao requerente de fl.189 sobre o desarquivamento.2) Defiro vista em cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003759-0 - ARCTURUS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099168-5 - POSTO DE COMBUSTIVEIS ULM LTDA POSTO GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LESTCON CONST EMP LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124810-5 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro 20 (vinte) dias para juntada de procuração e substabelecimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.209307-8 - JURANDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA ADMINISTRADOR DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o hablitante a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029754-0 - RF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA AMAR (RJ-163736E)) X RICHA S IPANEMA RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013939-9 - BOA SAÚDE COM IND SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMÁCIA DO AVAGAN LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.306 ( até a presente data não houve manifestação dos réus ante o r. despacho de fls.305). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243895-1 - VIVIANE GRAIEB DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRÉ REZENDE MARINHO NUNES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.122813-4 - JUSEMAR FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CARIOCA ARTEFATO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027235-1 - JERBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). SHIRLEY CAPERSMIDT (SP-104437) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027238-7 - BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102380-4 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA) Ao requerente sobre o ofício de fl.97/98. (Port.01/02) \r\n\r\nId: 443621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.036088-2 - MINISTERIO PUBLICO X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 700/701: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.064419-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CIPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1- Diga a ré sobre a proposta de honorários;2- APós, ao M.P. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.064128-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos mesmos efeitos do principal. A(o) Apelado(a). \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Decisão:Defiro a suspensão do feito com fulcro, com fulcro no art. 265, II, do CPC, até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl. 1681;2- Fls. 1688: anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a pulicação do QGC e o prazo de impugnações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 512/513 se pretende intervir como assistente no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.151016-6 - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA EM CUIDADOS DE AJUDA A SAUDE LTDA COOPCARE (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.048015-7 - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). DIOGO NICOLAU PITSICA (SC-013950)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:Deferida a realização das perícias de endenharia e contábil, conforme decisão de fl. 1020, somente a primeira já foi realizada, conforme laudo de fls. 1291 e seguintes.Com relação à perícia contábil, tendo em vista a certidão de fl. 1505 dando conta de que a autora não procedeu ao depósito das parcelas faltantes dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 1465 e 1502, decreto a perda da prova pericial contábil.Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as de forma discriminada e objetiva , para exame de pertinência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1- Expeça-se guia para depósito judicial no valor do saldo em conta corrente da empresa Ergon;2- Diga o anterior perito sobre fls. 860/862. intime-se;3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:Já consideradas as manifestações espontâneas da autora e do 1º réu (fls. 415 e 418) , digam os demais réus se possuem outras provas a produzir, justificando-as objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124966-3 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS LTDA CEMOL E OUTROS Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 109;2- Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço ali indicado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1A - ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714), Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543), Dr(a). FERNANDO PIERI LEONARDO (MG-068432), Dr(a). PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS (MG-106900)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:1- Junte-se fotocópias de fls. 39 e 65/72 nos autos principais;2- Após, desapensem-se a arquive-se este incidente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE G FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- Anote-se conforme requerido à fl. 711, para futuras publicações;2- Ao impugnado. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.110622-3 - ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Despacho:Fls. 39/39vº: ao requerente para atender. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.021485-0 (8125) - TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl. 3574;2- Fls. 3579/3580: ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.118638-4 - CASTELO DE ALVEAIR INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA Despacho:1- Fls. 1453/1455: ao falido, em 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0A - CESAR FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.097691-1 - PERCI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARD DE S. PEREIRA (RJ-025683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) 1-A CONCORDATÁRIA SOBRE FLS.89 EM 05 DIAS. 2-APÓS, AO SÍNDICO.(DESPACHO DO DIA 24/1/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.152038-1 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Fls. 21 e seguintes: aguarde-se a realização do pagamento pela massa, a se realizar no momento oportuno e nos autos do processo falimentar. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024741-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Cumpra-se o item 2 de fls. 38. (Ao Sindico) \r\n\r\nProc. 2008.001.012064-0 - LILIAN FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data, nos autos da ação ordinária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Atenda-se ao Sr. Contador, voltando-lhes os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039754-4 - MAC CARGO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SOUZA TORRES (SP-147810)) X MACARGO BRASIL LOGÍSTICA LTDA Decisão:Considerando que a diligência de fl. 64 foi recebida por pessoa estranha ao feito, a fim de evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência através de Carta Precatória.Venham as custas e cópias no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS ABAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fsl. 269/303: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.018666-1 - NIKE INTERNACIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GARE (SP-103768), Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER CLHU 2041340 Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.154973-6 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X VERA JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.149861-0 - PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180351-7 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VANDA LOBO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas, de forma objetiva, discriminada e justificada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.043206-6 - TECELAGEM MANAUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PETTERUTO J SICILIANO & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:....Ressalte-se que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 149) transcorreram-se aproximadamente 17 (dezessete) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2003.001.103030-0 - OTTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se a ré na pessoa da sócia indicada à fl. 96, no endereço ali descrito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118803-5 - GLICO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X ECAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:1- À parte autora, para prosseguimento do feito;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.120178-9 - SAMAB COMPANHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 237/237, considerando que já houve uma diligência frustrada no mesmo local, conforme se verifica às fls. 213/217vº.Venha o correto endereço para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033561-9 - HEARTS AND MINDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X KÁTIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO) Decisão:....Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que as empresas Rés, cessem, no prazo de 48 horas, a comercialização e/ou distribuição de todos os produtos que ostentem elementos característicos idênticos ou similares contidos nos referidos artigos do vestuário criados, fabricados e comercializados anteriormente pela Autora (Estampas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07), conforme especificado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, para cada Réu, em caso de descumprimento da ordem judicial..... \r\n\r\nId: 443623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097482-3A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Ao Cartório para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 121 \r\n\r\nId: 443785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:Fl. 557: Digam as partes. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.121033-6 - ASSOCIAÇAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.106742-4 - MASSA FALIDA DE CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X EDILSON ABRAO E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do teor da certidão de fl. 172. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096405-0 - H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Fls. 160 e seguintes: Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039680-3 - ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CLAUDIA REGINA PORTELLA PEREIRA DANILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Despacho:1- Fl. 229: Cabe à parte autora adiantar as despesas processuais, nas quais se inclui os honorários do perito.2 - Não assiste razão à 1ª ré, em sua peça de fl. 231, tendo em vista que o perito foi regularmente nomeado à fl. 185, sendo certo, ainda, que à sentença foi dada a regular publicidade. Contudo, faculto a ambas as partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Despacho:Informem as partes se ainda possuem provas a produzir.Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO, BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), MARIO PAIVA CAMPOS, Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 208/217: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039301-8 - CARDIOPACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058) Despacho:Fl. 237:1 - Anote-se onde couber.2 - Recolhidas as custas, ao Escrivão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.009806-5 - CENTRO PROFISSIONALIZANTE ADRILOUJE COIFFEURE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Fl. 477: Nada a prover, tendo em vista o mandado expedido à fl. 476. \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção de fl. 660. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002689-0 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Atenda a parte autora a solicitação do perito às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.044434-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 40/41: Atenda o habilitante à solicitação do perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097978-5 - MARIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:1 - Publique-se o aviso.2 - Fl. 17: Manifestem-se o habilitante e o falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.176063-4 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Fl. 31: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265661-9 - SEBASTIÃO SILVEIRA, SELMA LÚCIA DA SILVA, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, FELIPPE JUAREZ LEO, ENY PEREIRA DA SILVA, MARA CRISTINA GOMES BORGES, FARAH GOMES DE BARROS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 69: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096417-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055260-1 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-016297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Fls. 591/593: Cumpra o patrono com o disposto no art. 45 do CPC, sendo certo que, até a inequívoca ciência da parte quanto à sua renúncia, continuará vinculado ao processo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001063-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fls. 162 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020467-0 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fl. 102 vº), defiro o pedido de fl. 101. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027368-7 - BIANCA ANDRADE GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha aos autos os atos constitutivos, com as respectivas alterações contratuais, se for o caso, da requerida. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.001202-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147211-2A - DOMPEL INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS Despacho:Recolha o excipiente as despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.114592-7 - CARMEN GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.142,99 (três mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7A - RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147211-2 - VALDIR SANTIAGO RAMOS X DOMPEL INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:1 - Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 214, regularize o sétimo réu sua contestação.2 - Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.037026-3 - SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Manifeste-se o réu, tendo em vista o alegado à fl. 566. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Informem as partes acerca da juntada aos autos dos documentos mencionados nos ofícios de fls. 1.159 e 1.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Fls. 641/642: Digam os réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.120062-8 - LIGIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MEDRONHO), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03 de março de 2008 às 15:00 h. 2 - Dê-se ciência à Defensoria Pública.3 - Intime-se a parte autora, por via postal, para que compareça ao ato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.133932-1A - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X QIAGEN GMBH Despacho:Pagas as custas, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - Administrador: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X QUALIPAINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA, Interessado: IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão: Vistos, etc.Do exame dos autos verifica-se a ocorrência de erro material na sentença de fls. 287/288, considerando que constou incorreção no relatório da sentença relativamente ao nome da Requerida.Assim, objetivando corrigir o erro material indicado, nos termos do artigo 463, inciso I do C.P.C., determino que passe a constar no 8º § do relatório às fls. 287 o seguinte:\"... O Ministério Público, às fls. 260/261, apresentou promoção, opinando pela decretação da falência de QUALIPAINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA., uma vez caracterizada e comprovada a impontualidade, deixando a requerida de realizar o depósito elisivo.\"Retifique-se no registro da sentença.Mantida no mais a sentença tal qual lançada.P-se e i-se.Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração de fls. 329/330. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152419-4 - ISABEL CRISTINA MORAES DE MELO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROMAO NETO (AL-003663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 90: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fls. 734/736: Comprove-se a interposição do recurso. Após, apreciarei o pedido de suspensão formulado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.081008-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1 - Cumpra o cartório o despacho de fl. 1.288.2 - Fls. 1.292/1.302, 1.304/1.305, 1.307/1.347, 1.349/1.410 e 1.412/1.450: Diga a parte autora.3 - Fls. 1.452 e 1.454: Regularize-se a representação processual no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133932-1 - QIAGEN GMBH (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.036371-6 - JARDIM ESCOLA MARSHMALLOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Fls. 128/131: Cabe ao patrono proceder à notificação de sua renúncia, sendo certo que deverá comprovar a inequívoca ciência da parte, nos termos do art. 45 do CPC, o que não ocorreu no presente caso. Assim, cumpram os patronos, corretamente, a determinação legal, sob pena de permanecerem vinculados a este processo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.134476-8 - MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGRELLA CARVALHO (SP-176645), Dr(a). CRISTINA MADEIRA (SP-203361), Dr(a). ANA PAULA K (SP-187038)) X BJR COM DE JOIAS LTDA) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 443786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032362-9 - ARMANDO CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH. (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004500-4 - RODRIGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259), Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA DIA 19/03/2008 ÀS 15:00 HORAS NO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR \"C\" SALA 313. AVENIDA ERASMO BRAGA 115. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144600-0 - NAZIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.108, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144600-0 - NAZIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117843-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:Em alegações finais facultativas, no prazo de dez dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012601-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X G R E S ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 14:30 horas. I. e Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218943-4 - NILO JOSÉ COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.022600-3 (5067) - OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Fls. 381: oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.022600-3 (5067) - OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059903-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Devolvo o prazo como requerido às fls. 204, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010881-0 - ALONSO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. CITE-SE A RÉ. APÓS O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI NOVAMENTE O PEDIDO. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074818-0 - JOSE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:1) ÀS PARTES. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096820-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) X NEYDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008570-2 - ALAN DE MOURA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Folhas 466 / 468 : Defiro a penhora da renda ... \r\n\r\nProc. 2001.001.120391-3 - ADILSON BASTOS DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. ( Ao autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.013292-5 - MARTA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RJ, SOB PENA DE PREVARICAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 14 PARAGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1996.001.060669-0 (5697) - KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:E. Precatório \r\n\r\nProc. 1996.001.060669-0 (5697) - KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.102598-1 - OSWALDINO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121440-8 - ARTEDECORE DAS FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095674-4 (3526) - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.087233-5 - ROBERTO MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030348-7 - NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.045734-6 - NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) FLS. 163/164: CUMPRA-SE. 2) fLS.; 159/161: AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.041729-4 - MARCELO RENATO RAMALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar a liberação do veículo, mantendo a liminar concedida em fls. 28/30, isentando os impetrantes do pagamento de taxas e despesas com a remoção e estadia do veículo em questão, sem prejuízo da cobrança da multa estipulada para a infração. Custas pelo impetrado. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.097678-7 - JOSÉ CRETELLA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRETELLA JÚNIOR (SP-006743)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Acolho a preliminar suscitada no item 07 de fls.165/166.2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.007989-5 - MARLENE LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. RATIFICO A DECISÃO DE FLS 25/26. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA P/ AS INFORMAÇOES. APOS AO M.P \r\n\r\nProc. 2008.001.007989-5 - MARLENE LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021314-9 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Intime-se a autoridade coatora para prestar suas informações em 10 dias. Cite-se a Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164389-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X HM M BATATA E CEBOLA LTDA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( CEASA) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.102573-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE FERNANDES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137891-4 (3511) - ALZIRA ALVES CAMPOS E OUTRA, Habilitado: ANI PICHLER, Habilitado: MARIA JOSÉ PICHLER BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116109-1 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 198: Cite-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme prevê a regra do art. 632 do CPC, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 100,00. No que diz respeito a execução das diferenças devidas, traga a utora planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116109-1 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133794-6 - MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LEITE (RJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a prescrição... \r\n\r\nProc. 2003.001.146003-3 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.032532-0 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO As partes sobre a remarcação da perícia médica para o dia 22/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.040628-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Relevante para a decisão da demanda que se cumpra fls. 371. Portanto, à parte autora para cumprimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148699-1 - VALDIR SERICIO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1- Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito.2- Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário(s) de Saúde do Estado e/ou Secretário de saúde de Município para que dê cumprimento à ordem judicial no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.148699-1 - VALDIR SERICIO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032220-4 - POSSIDONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.049659-0 - GILBERTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063507-3 - CELIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho: Cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.138098-4 - BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Fls. 321- a - Cite-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, com fulcro no art. 632 do CPC, prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. b- Defiro. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.138098-4 - BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018954-3 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E), Dr(a). KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA (RJ-144989E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050849-1 - IVAN DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Fls. 99- oficie-se ao juizo deprecado para fornecer novo endereço, em face do que consta as fls. 94. Fls. 101/102- ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir aos autores os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção ... \r\n\r\nProc. 2006.001.063770-9 - RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fls. 154/155: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063770-9 - RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067638-7 - CESAR PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.071817-5 - BENEDICTA PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Fl. 46/52. Expeçam-se mandados de busca e apreensão. 2 - Após, em réplica. 3 - Especifiquem os meios de prova. 3 - Seguindo os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112409-0 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.115580-2 - VIRGINIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158564-0 - GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.(...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158653-0 - MAURICIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016080-5 - EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprova ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021670-7 - SARA LÚCIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.093849-0 - SALVADOR TERRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113303-2 - LÚCIA REGINA SAUDINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115373-0 - MERCIA MARIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122304-5 - SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204071-2 - REINALDO RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls.15/16 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.18/22, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204071-2 - REINALDO RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204844-9 - IRMA LIA TESONE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.214849-3 - SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias ( 2 de fls. 23) \r\n\r\nProc. 2007.001.266520-7 - ALEXANDRO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2007.001.266520-7 - ALEXANDRO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001307-0 - DAVID DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.001307-0 - DAVID DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001430-0 - GUTENBERG LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.001430-0 - GUTENBERG LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006259-7 - ANA MARIA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121310-6 - GABRIELLA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRE TORRES (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000759-8 - MARCOS ROCHA MATTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.000759-8 - MARCOS ROCHA MATTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110863-3 - NELSON GUERREIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162904-9 - DELMA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132770-4 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITA (PGE) Despacho:Venham alegações finais facultativas no prazo de dez dias. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.117954-1 - MARIA EDITH DEL RIO CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026504-0 - REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Reitere-se ofício fls. 171/172 \r\n\r\nProc. 2005.001.150730-3 - MARIA DAS MERCES LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:1 - Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial de fls. 94/95, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. 2 - Fls. 102: oficie-se como requerido.3 - Fls. 104: venha o pedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084600-1 - JUREMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Fls. 121/122- defiro . Initme-se o réu. Fls. 123/124- ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160540-7 - YVETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 10, observando-se o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012720-6 - REJANE PEREIRA PENNA MOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:... Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da parte Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105882-4 - AMÉLIA FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 443614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nJuiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.011761-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC MRJ)), LAMSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Despacho:A questão sucitada já foi decidida pelo Juízo ( fls.494/494v), nada mais havendo a prover \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016350-6 - CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONSAGA R. DE CARVALHO (RJ-052681), Dr(a). BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL (RJ-106817)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO ÀS FLS.184, TENDO EM VISTA NÃO HAVER DEPÓSITO DO VALOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.065617-5 - MARIA ANTONIA MARINHO STEIMAN, RICARDO STEIMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 198/208 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050134-4 - RICARDO MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.113749-4A - CLEA FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 90 DIAS. DECORIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070492-9 - DHIEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.020874-9 - JAQUELINE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 154/166 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128011-4 - ANAMARIA MENEZES SANTARELLI ROVERSI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043099-4 - CONDOMINIO DO BLOCO I LOTE III DO GABINAL IV (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) portaria 01/02:à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000286-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO (PROC. MRJ) (PJ-000002)) X CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-052681) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117352-6 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ, Procurador: PROCURADOR ESTADO - CRISTINA TAVES DE CAMPOS X SAPRA SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170271-3 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X CELSO ANTONIO COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211951-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X MARIA DE LOURDES SPINOLA BENTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Portaria : 01/02. Republique-se.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050357-6 (3093) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C. COSTA (RJ-050881) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.108863-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090153-2 - CARLA FERREIRA GREES DO NASCIMENTO, ALESSANDRO DE LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), JAMES G CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)), MARIO MORAES FILHO, Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165092-0 - RITA DE CASSIA BEZERRA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:DEFIRO JG A SEGUNDA RÉ. `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.133603-5 (3426) - MADALENA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JORGETE P RUA (RJ-080256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (PERJ) (PJ-000001), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500) Decisão:OFICIE-SE À TELEMAR COMO REQUERIDO À FL. 577. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. GISELE BEJGEL EPELBAUM, TEL. 25325935, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084332-0 - GILMAR CALITON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO `A PARTE RÉ. APÓS, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.025218-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI X Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA R B L A COMERCIO DE PEIXES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236222-3 - LUANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...À mingua de demonstração do aproveitamento e de modo a propiciar o exame do pedido de antecipação de tutela, determino a expedição de ofício à Cesgranrio para que informe a classificação da Autora e se seria favorecida pela anulação de uma questão do concurso.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.071566-0 (3153) - SERGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) AO SENHOR ADVOGADO PARA PROVIDENCIA O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1995.001.071566-0 (3153) - SERGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) AO SENHOR ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1998.001.173590-8 - CONSORCIO USTE E ENGEURB LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.065924-0 - EMILCE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044383-0 - EDMAR SOMBRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Fl.211 - O pedido de fl.197 já foi apreciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.075857-9 - MARIA GERALDA SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fl.142 - E-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.091698-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153403-0 - MARCIO CAMPELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.058398-8 - PAULO CESAR FRAZAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUN. PLÍNIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 79/88 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024990-2 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ERJ) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082871-9 - SONIA MARIA ARAUJO DE MORAES, SOLANGE PEREIRA BARBOZA, EMILIO CAMPELO DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS CRUZ VALENTE, LUIZ CARLOS ELIAS NOBRE, CELIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089384-0 - ADYR ALBINO TELLES, OIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 72/78 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102742-3 - NILZETE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109640-8 - ARNALDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140118-7 - CLEDEMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação deferida, obrigando o réu a oferecer nova data para exame prático ao Autor, aproveitando os examens iniciais realizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163174-3 - MOISES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cancele-se a distribuição na forma do art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017058-8 - DALILA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020855-5 - NIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2008.001.020994-8 - ROBERTA IRIS REIS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021019-7 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, na forma do artigo 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo art.12, da Lei n.1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.021338-1 - JAQUELINE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se o correto valor da causa para R$ 22.801,00. Defiro JG. Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.021037-9 - WILLIAM JOSÉ RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021847-0 - EDENIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.010781-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X IBRATEC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho:`A PARTE AUTORA EM 10 DIAS. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130218-5 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139499-8 - JANETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CONDONG DOS REIS (RJ-106451), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.152968-3 - JORGE DA CRUZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Assistente: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) Despacho:FLS.414- ÀS PARTES. FLS.401/408- DIGA A SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053365-3 - ROSELI RIBEIRO DA SILVA, RAFAEL RIBEIRO SILVA, Assistente: ROSELI RIBEIRO DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação por danos morais, para condenar a Ré ao pagaemnto total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) aos Autores, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art.269, inciso I, do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.021493-2 - BRAZ AUGUSTO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131030-0 - MARIA SEBASTIANA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.047381-6 - SUELI AMARAL SANTOS, KATIA AMARAL DOS SANTOS, WILMAN AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1. Certifique o Cartório se o IPERJ recorreu da sentença, em vista do narrado às fl.70 e tendo sido devolvido o prazo.2 - Sem prejuízo, à parte autora sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.051518-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA, ILZALINA CONCEICAO DE BRITO, MARIA DE LOURDES LESSA DE BRITO, MARIANI LOURDES LESSA DE BRITO, IDALINA CONCEICAO DE BRITO, MARIANGELA LOURDES LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:FLS.106- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO MP, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020829-4 - ROWENA BERGES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.139743-9 - PANIFICACAO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 443615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.014850-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTIS L JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.101973-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- De-se vista ao Detro e ao MP sobre os novos documentos juntados pela re Auto Comercial Barra Mansa Ltda; 2- Proceda a serventia ao translado das decisoes dos apensados arquivando-se os autos respectivos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129078-6 - LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE S COSTA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101879-3 - PETERSON VIEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). AURIVALDO DA SILVA VITAL (RJ-043105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Reitere-se por mandado com prazode 20 dias para resposta sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023278-8 - ESPÓLIO DE GELSONITA MARIA RODRIGUES X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023772-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, ESPORTE CLUBE BAHIA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030509-3 - FERNANDO MARCELO CARVALHO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111177-6 (3509) - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:remetam-se os autos ao arquivo provisorio enquanto pendente o precatorio judicial expedido de liquidacao. \r\n\r\nProc. 2002.001.017880-9 - VALERIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Determino a expedicao do precatorio judicial tendo em vista a expressa concordancia do representante do Estado com o montante exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.108549-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A parte interessada para fornecer cópias para extrair mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.029991-3 - MARIA JÚLIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiroa G.J. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 903/903 v. (cartorio). \r\n\r\nProc. 2001.001.125234-1 - JAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBBI (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.005852-0 - FRANCISCO CARLOS PINA SERVINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.112162-5 - JAIME SMITH PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.142481-8 - WALBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.072190-0 - GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Fl. 15 e ss. - Anote-se; 2- Fl. 95 - Cumpra-se remetendo-se os autos ao E. TJ. para processamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.108381-1 - CELIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S DE ARAGÃO Despacho:Fls. 385 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136952-6 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE SA LUCAS (RJ-028840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Republicacao do despacho de fls. 603: Nao vislumbro a inepcia da inicial ventilada pelo reu, porquanto da narrativa dos fatos decorre, logicamente, o pedido. A prejudicial de merito sera examinada quando da sentenca. Defiro a producao de prova tecnica de engenharia. Nomeio perito o Dr. Carlos Santana, que devera ser intimado a apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a indicacao de assistentes tecnicos e quesitos. I.-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.701886-2 (6919) - BERNARDO MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO REDIG DE CAMPOS (RJ-001363C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.090961-1 (5406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X IGT DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145563-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004047-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Fl. 11 verso - Aocontador conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055714-2 - JORGE ANTONIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILV (RJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Conclusaode ordem: DECISAO: Tendo em vista o parecer ministerial, determino, por ora, tao-somente a expedicao do oficio requerido ao Rio previdencia com prazo de 15 dias para resposta. ... que instruiram a execucao por quantia certa deflagrada na forma do art. 730 do CPC com as informacoes prestadas quanto aos pagamentos ja efetuados. Para tanto, nao obstante, deverao os impetrantes recolheremas custas do contador na forma do art. 19, § 2o. do CPC, sob pena de inviabilidade de prosseguimento da execucao com a expedicao do precatorio. No que tange ao pedido de inclusao dos honorarios contratuais, Nao obstante a apresentacao dos respectivos contratos, este sera apreciado quando do deferimento da expedicao do precatorio. Por ultimo, intime-se a impetrante Loita para regularizacao de sua representacao judicial tendo em vista o que ja foi consignado por este Juizo a fls. 513, primeira parte. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.018613-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: ROBERTA GOBERAT TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DENISE TORRES GONCALVES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034205-1 - JORGEILDO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Conclusaode ordem: Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.117909-7 - LICYA MARIA MARINS ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Ao perito sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.036241-1 - JOSE JAMBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:antes do exame das provas requeridas, retornem ao MP para manifestacao acerca da preliminar ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115522-0 - APARECIDA DE FATIMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. Certifique o cartorio quanto a manifestacao da parte autora em provas. Defiro a prova documental requerida pela re. Esclareca a re a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026444-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X MARCOS VINÍCIUS NOVAS VASQUES, LENI NOVAS VASQUES Despacho:Designo audiencia de que trata oart. 277 do CPC para o dia 08/04/08 as 14:00 h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.137377-3 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: PROC. ESTADO DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Cumpra-seo art. 45 do CPC. Saliente, entretanto, que ate a prova da notificacao do outorgante da procuracao quanto a renuncia manifestada, permanecera o patrono constante dos autos responsavel por eventuais danos por omissao na representacao judicial. Ausente de manifestacao por prazo superior a 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156657-8 - MARIA NAILER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007455-0 - MARLI PAULINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DIRETOR DOC MÉDICA HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.023851-1 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro ainicialtendo em vista que a pretensao deduzida em juizo requer dilacao probatoria incompativel coma via eleita, razao pela qual, JULGO EXTINTO o processo,sem exame do merito,na forma doart. 267, I do CPC. Defiro a gratuidade de justica. Sem honorarios por forca do enunciado No. 512 da Sumula do STF. Transitado em julgado, de-se bvaixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.069310-3 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244452-5 - HENRIQUE ANTÔNIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo derradeiro de 10 dias para convolar o rito em ordinario sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018925-1 - EDIBERT MARTINS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulode fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.104014-4 (4992) - YEDA KROCHNE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER (RJ-070861)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110032-4 - LUIS FELISBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.005538-6 - HELENA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110420-4 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Despacho:De-se ciencia a DP acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133842-2 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Requisite-se o precatorio de pequeno valor na forma doato normativo 08/02 com prazode 60 dias para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.122077-2 - RAMON RIZETTO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139828-7 - AGRIPINO COSTA MICHAELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017910-9 - SEBASTIAO ROBERTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020741-5 - ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados por falta de iniciativa da parte autora,que conforme certidoes de fls. 85 verso nao informou a este Juizo seu novo endereco para futuras intimacoes. JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciacao do merito,na forma do art. 267, III, par. 1o. do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que ora arbitro em R$ 500,00, ao observado odisposto no art. 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021333-6 - GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Requisite-se o pagamento do precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.036601-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.042040-8 - FABIANO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.046100-9 - CARLOS ANDRE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046558-1 - FRANCINEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.048127-6 - ISABELE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 113 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086782-8 - MAURICIO SANDOVAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097234-0 - ROMERO VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:De-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.108102-6 - L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X M.R.J.), Procurador: L.E.C.C. Despacho:D.P.D. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.139326-7 - JORDENI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado , remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156295-8 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO INTERESSADO A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOS(PMERJ/SEPLAG). \r\n\r\nProc. 2006.001.048477-2 - JOAO BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108071-1 - GERALDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117674-0 - LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Considerandoque o feito encontra-se maduro para sentenca e ja tendo sido cumprida a liminar,na parte auqe determinoua realizacao das demais fases doconcurso, inexistindo riscodedano irreparavel, apretendida posse devera aguardar a decisao final. Ao MP, para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.141620-8 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:J.-se. Tendo em vista oalegado,naoobstante as informacoes do oficio de fls. 51 ess., intime-se o Presidente do Iperj para pagamento das diferencas devidas apuradas conforme fls. 53 atraves de folha suplementar ate a proxima folha de pgto. \r\n\r\nProc. 2006.001.148954-6 - ANDERSON DE ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pela re a qual devera ser rcarrerada aos autos no prazode 10 dias. Certifique ocartorio se houve manifestacao da parte autora em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015120-0 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pleito antecipatorio da tutela,determinandoque a re se abstenha de impor qualquer sancaoaautora, referente ao uso das referidas cadeiras,controles 1628, 1746 e 2447, assimcomose abstenha da cobranca da referida \"taxa\" de manutencao, tudo sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015486-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundode saude sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016945-8 - DULCE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.018897-0 - SONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor aopagamento decustas judiciais e honorarios advocaticios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado odisposto na Lei No. 1.060/50. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.020406-9 - ALAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.020995-0 - SHEILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludidodesconto, a titulode fundode saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021310-1 - CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Isto posto, defiro a liminar em parte para que a ré providencie o religamento do serviço de água ao autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.024415-8 - VANESSA MARIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025493-0 - CLÉCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulode fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.235197-3 - LEANDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026906-4 - ERASMO JOSÉ ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, em conjunto ou separadamente, o aparelho e o insumo mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086319-1 - LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a desistencia manifestada pelo autor e considerando que ainda nao foi realizada a citacao, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029615-8 - REGINALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido descontoi, a titulo de fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro a JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200791-5 - GILSON TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doqutor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021679-5 - NILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021686-2 - MANOEL FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140651-8 - RENATO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024516-3 - WANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-116931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:... Pelo exposto. declinode competencia para o Juizo com competencia fazendaria da Comarca de Duque de Caxias. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085432-7 - YEDA DA GAMA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO A parte interessada para fornecer cópias para extrair mandado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.019914-1 - MARIA GEORGINA ABOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:A autora sobre certidao supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:JUNTE-SE...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RIOPREVIDÊNCIA, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA CUMPRIMENTO EFETIVO DO JULGADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.072703-6 - PALOMA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023758-0 - IRENE MARIA DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024760-3 - ELENICE MACHADO DA SILVA, RAQUEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nId: 443616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128306-4 - BRUNO CARVALHO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 126/128 no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.135739-0 - RITA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100512-1 - MÁRIO VITO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) 1. ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP; 2. AOS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 155/167, TRAZIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.135604-7 - MARTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 283/290 \r\n\r\nProc. 2004.001.007767-0 - ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.034579-2 - SONIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024344-9 - MARIA EMILIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087695-1 - MARIA LUCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054077-8 - ESPEDITE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 70/76 no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.069636-0 - ZERLITO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.026154-2 (4182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da Exequente por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.172764-0 - LILIAN JANE BAQUIL DA FONSECA HERMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA-PG4. (PJ-000001) Decisão:...ssim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago. Ante o exposto, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.145545-8 - AGUILLARDO ARCHIMEDES KLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 388/410. \r\n\r\nProc. 2002.001.038017-9 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:1.Defiro as habilitações requeridas às fls. 329 e 359. 2. Anote-se no DRA e na autuação a retificação do pólo ativo para que dele passe a constar: \" Adilza dos Santos de Castro, Maicon dos Santos Di Carlantonio de Castro,Mayrla dos Santos Di Carlantonio de Castro, Rubens Teles Di Carlantonio de Castro e Rayane Teles Di Carlantonio de Castro.\" 3. No mais, aguarde-se a iniciativa dos interessados, com vistas à execiçãode sentença, por 30 dias. Após, nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.057857-7 - INEIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.065526-4 - MAURICIO SEQUEIRA CORUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N TABET (RJ-000001) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA, APONTANDO OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO UTILIZADOS, JUROS, BEM COMO O VALOR TOTAL EM UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.116325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).2. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123017-4 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA - PGE ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126743-4 - TEREZINHA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, quanto ao imóvel da Rua Ávila 61/101 - Bangu - nesta, declarar a inexigibilidade em relação à autora de débitos anteriores a 05-05-2006, com a conseqüente impossibilidade de interrupção do serviço com fundamento nessa dívida. Em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, as custas e a taxa judiciária serão rateadas em igual proporção pelas partes, ficando entre si compensados os honorários advocatícios, observando-se quanto à autora o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024498-3 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA, COR E LUZ PROPAGANDA LTDA, SAVEP SOCIEDADE AUXILIADORA DE VENDAS E PROPAGANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo pa \"Município do Rio de Janeiro\". 2. O pedido de liminar, em respeito ao contraditório, será apreciado após a resposta. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090147-7 - RICARDO SOUZA RODRIGUES, CLAUDIA RANGEL TAVARES, SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG aos autores. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024627-1 - BABY COR CLÍNICA INFANTIL DE DOENÇAS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 97 § 5º II do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.093017-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PGM) X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:AO EXPROPRIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092818-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1)TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO EXECUTADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NÃO APRESENTOU EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL , CALCULADO NA PLANILHA DE FL. 141, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 129.120,8791 UFIR'S;2) CONSIDERANDO QUE O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É, NA FORMA DA EMENDA 37 DE 12/06/2002, DE PEQUENO VALOR (996,3119 UFIR'S), REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 08/02. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008720-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO M.F.ROCHA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:1- AO AUTOR SOBRE FLS. 330/345.2- FLS. 346 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097091-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PGE X RUTH DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor-base a executar em R$ 879.590,90 (oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e noventa centavos), condenando a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso verificado, suspensa a execução diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.016762-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X SONIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A. AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131606-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001)) X JOEL LEVI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:REGULARIZE A ADVOGADA PETICIONANTE DE FL. 60 SUA REPRESENTAÇÃO EM DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070186-2 - PALOMA MOUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Decisão:1. Fls. 138/139: defiro a inclusão dos medicamentos indicados. Intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls. 131/133, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se.4. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente PALOMA MOUTINHO DE LIMA e executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.5. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.008720-1A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO M.F.ROCHA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:1-DESENTRANHE-SE A PARTIR DE FLS. 67 E ACOSTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO-SE PROSSEGUIR NAQUELES.2- FLS. 73 - DIANTE DA PROXIMIDADE DO CARNAVAL, AGUARDE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.140084-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:A. Ap. À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.145313-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Fls. 145 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153799-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO NESTA DATA NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.012760-2 - MARINALVA AGNELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Soraya Almeida da Costa, tel: 2509-2206. Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016687-1 (2450) - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478) Despacho: Considerando o pedido de levantamento requerido às fls.614/615. retornem os autos ao Contador para que esclareça o quanto caberá à parte autora e quanto caberá ao seu patrono da quantia depositada a fls. 596. \r\n\r\nProc. 1998.001.088227-2 - CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 717/718- Ao Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.158428-1 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 210/211, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150620-0 - ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA, Inventariante: MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Considerando a renúncia manifestada às fls. 290/292, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002, no que se refere aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.150620-0 - ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA, Inventariante: MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.083901-2 - LUZIA GOMES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:COM RAZÃO O ILUSTRE ESCRIVÃO. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O VALOR APONTADO COMO EXCEDENTE TENHA SIDO BLOQUEADO OU PENHORADO POR ESTE JUÍZO, NÃO SENDO O DOCUMENTO DE FLS. 343 SUFICIENTE PARA ESTE FIM. ASSIM, ANTES DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, COMPROVE A CEASA O AFIRMADO ÀS FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2003.001.035000-1 - BETEL ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 352/353: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%.2. Fls. 354: esclareça o requerente, diante dos termos dos acórdão de fls. 292/295 e 304/305, sendo certo também que não há nos autos renúncia do signatário ao patrocínio da autora nem tampouco constituição de outro patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.031755-7 - MAURO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo à fls. 93, eis que compatíveis com o trabalho a ser executado. `A Perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.134489-1 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, quanto ao imóvel da Avenida Braz de Pina nº 1.744 - Vila da Penha - nesta: a) declarar a inexigibilidade em relação ao autor de débitos anteriores a 12-07-2005, com a conseqüente impossibilidade de interrupção do serviço com fundamento nessa dívida e; b) condenar a ré a promover a atualização de sua base cadastral para que dela passe a constar o nome do autor. Em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, as custas e a taxa judiciária serão rateadas em igual proporção pelas partes, ficando entre si compensados os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.142381-0 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153799-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS, Procurador: ADRIANA DE BIASE NUNHO - PROCURADORA DO ESTADO X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ- 080607)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), Procurador: PAULO M. FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:NA FORMA DO INCISO II E DO PARÁGRAFO 3º, AMBOS DO ARTIGO 265 DO CPC , SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIMENTO FORMULADO PELAS PARTES À FL. 115. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.116391-7 - THEONIO ANTONIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DETRAN/RJ INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 872 DO CPC, EM 10 (DEZ) DIAS. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.009854-9 - PAULO ROBERTO SEIDL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X COMANDANTE DO VIGESIMO SEXTO GRUPAMENTO MILITAR DE PARATY Decisão:Extraia-se certidão ao fundo especial do Tribunal de Justiça. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.120104-6 - MARCIO FABIANO PASSOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 189/198 no efeito devolutivo.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126247-3 - ALBERTO VIEIRA DA CUNHA, ANTONIO BALTAZAR DA SILVA, ARTHUR MOLINARIO, DARCY OLIVEIRA RODRIGUES, DURVALINO SCHUAWB, JOSE CARLOS FONTOURA ANTUNES, GILSON GOMES DE CARVALHO, JOSE MESSIAS, VICENTE GONCALVES BARBOZA, JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SA SARE), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s). 3.Ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.015124-7 - TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DRFA Decisão:Verifica-se, ao menos neste exame preliminar, a necessidade de dilação probatória para apurar a veracidade do alegado, objeto de investigação penal. Assim, não se apurando direito líquido e certo, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.019527-5 - EDILBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Despacho:Comprove o impetrante seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.004988-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785), Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Isto posto, revogo a liminar de fls. 109/110.6.Cite-se e intime-se a CEDAE. Sem prejuízo da efetivação imediata da diligência determinada, deve a requerente realizar o apostilamento necessário à regularização das custas, diante do certificado às fls. 113. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033940-8 - MAURICIO SIQUEIRA CORUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA R FILHO (RJ-000001) Decisão:TRAGA O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA, APONTANDO OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO UTILIZADOS, JUROS, BEM COMO O VALOR TOTAL EM UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.116015-9 - GERSON MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.082036-0 (3858) - ESPÓLIO DE ODETTE GOMES PIRES, Inventariante: OSWALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA, DEVENDO, AINDA, FORNECER AS CÓPIAS JÁ REQUERIDAS ÀS FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2002.001.087412-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001)), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA - PGE) X ELISABETE RUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:DIGA O ESTADO EM DEZ DIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056682-4 - CICERO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 63/64 dos autos dos Embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2003.001.087849-4 - MOISES VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.009613-5 - SEBASTIAO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS MORAES (RJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR. (RJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.032176-3 - LUCIEN TARSITANO DELVAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgmento do Agravo pelo STF \r\n\r\nProc. 2004.001.047171-2 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDACAO DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSR VIANNA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 136. AO AUTOR SOBRE FLS. 137/138. \r\n\r\nProc. 2004.001.106702-7 - LAECIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 114/117. \r\n\r\nProc. 2004.001.126223-7 - JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PGE), FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP Decisão:1. As partes já tiveram a oportunidade de produzir as provas que entendiam necessárias. Assim, dou por encerrada a instrução probatória. 2. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.027788-0 - CELESTE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 122/125. AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SR. PERITO SOBRE O TEOR DE FL. 130/132 \r\n\r\nProc. 2005.001.032474-2 - C.S.W. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X E.R.J.), Procurador: D.S.L.-.P.E. REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"Atenda a parte autora o requerido pelo MP à fls. 53 vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.086988-6 - IVAN GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:POR CONTA DO ACÚMULO DE SERVIÇO, BEM COMO DO RECESSO FORENSE, NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE SER FEITA A PRODUÇÃO DE PEÇAS-TESTE NA DATA SUGERIDA À FL. 142. ASSIM, INTIME-SE A DRA PERITA PARA QUE DESIGNE NOVA DATA, COM AS ESCUSAS DO JUÍZO, OBSERVANDO-LHE QUE PODERÁ COMUNICAR A NOVA DATA ATÉ MESMO VIA TELEFONE OU FAX. DESDE JÁ DEFIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL DO CONTRATO SOCIAL, CONFORME REQUERIDO PELA EXPERT À FL. 142 \r\n\r\nProc. 2005.001.104401-7 - PATRICIA ALVES DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:DIANTE DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS - MULTIRIO E DA CANDIDATA RENATA PETROCELLI BEZERRA, DEVENDO A AUTORA PROVIDENCIAR OS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156721-0 - CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011420-8 - ANTONIO MAURO DE SOUZA JUNIOR, ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNCAO, MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO, RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA, RICARDO MOTTA BASTOS, CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 273/278 no efeito devolutivo. Ao Apelado. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038895-3 - MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.046834-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS, DJENANE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, TRAGAM AS AUTORAS CÓPIA DA INICIAL, DO DOCUMENTO DE FLS. 62, O QUAL SERVIU COMO BASE PARA A ATUALIZAÇÃO DE SUAS PENSÕES, E DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063117-3 - JOAO STAVALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W ABRUNHOSA - PGE Decisão:Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077535-3 - SYLVIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083738-3 - GEORGINA ARBES SARKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN), Procurador: LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. Preclusa a presente decisão, dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.109920-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132953-1 - DENISE GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a refaturar as contas de março e abril de 2005 considerando a média de consumo dos quatro meses seguintes e a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o corte indevido. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152547-2 - ALCYANNE DE AGUIAR CUNHA, ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 23, 53 e 60, desnecessária se mostra a produção de qualquer nova prova.2. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.3. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.157901-9 - ELIANE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESATDO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 208/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.163515-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Defiro o pedido de prova documental suplementar que deverá ser produzida pela ré no prazo de dez dias.2. Anote-se a não intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004722-3 - MAURICIO MERELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024419-3 - DJALMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027375-2 - RICARDO ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036976-7 - MADALENA DURANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PROC. ERJ) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037709-0 - EDELSON SIMOES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CONSIDERANDO QUE O CONTADOR JUDICIAL (FL. 45) APUROU QUE O VALOR CERTO DA CONDENAÇÃO NÃO EXCEDE O EQUIVALENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DEIXO DE SUBMETER A EFICÁCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/39 AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 475 DO CPC. À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.051159-6 - ALESSANDRO GOMES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086800-0 - MARISTELA RODRIGUES DA SILVA, MARA REGINA RODRIGUES DA SILVA, MARILIA RODRIGUES DA SILVA, MARGARIDA MARIA RODRIGUES DA SILVA, GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134775-5 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012090-0 - LUIZ CARLOS BETTAMIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 86/93 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016870-1 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 26/32 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102734-7 - ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Fls. 157 - Expeça-se guia. Aos Réus \r\n\r\nProc. 2007.001.120595-0 - CLAUDIONOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.019007-1 - CHRISTINA MONTEIRO BESSON LAGE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHAM LAUDO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DE INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SUS. DEFIRO JG À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002537-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC. DO ESTADO) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 1091 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.098496-4 - SERGIO XAVIER BRITO (Adv(s). Dr(a). GENYO SANT'ANNA VIANNA (RJ-035899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 221. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026367-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.158391-3 - MARIA DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Esclareça a autora no prazo de 15 dias se foi atendida no PAM-Helio Pellegrino no dia do acidente bem como se procedeu a tratamento médico posterior, em virtude deste, comprovando tais fatos através de laudos ou receituários médicos. Após serão analisados os requerimentos de produção de provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050218-6 - ATHAYDE TAVARES DOS SANTOS, AVELINO FRANCA FILHO, RONY MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTORES/EXEQÜENTES O SEU REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 275, EIS QUE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC NÃO SE APLICA AOS RÉUS/EXECUTADOS, DEVIDO À SUA NATUREZA JURÍDICA, OBSERVANDO, ALIÁS, QUE JÁ FORAM ELES CITADOS NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, E AINDA, OPOSTO EMBARGOS JÁ TRANSITADOS EM JULGADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166036-4 - SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.3. Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários.4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.6. Deverá também o perito, como quesito do Juízo, descrever todo o processo de esgotamento sanitário do imóvel do autor, desde sua formação até sua destinação final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120239-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor por meio de seu advogado quanto aos termos da decisão de fls. 367 e também quanto ao resultado positivo da penhora on line para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055615-8 - IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 132, bem como pela ausência de manifestação do Exeqüente, conforme certidão de fls. 138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066150-3 - ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 423/424- Diante da certidão supra, devolvo o prazo aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.137723-7 - COSME MACHADO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE FLS. 63/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.125796-9 - ADILSON QUIRINO VICENTE, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE, ROSANA DALILA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausente o pressuposto da verossimilhança dos fatos alegados pelo Autor.4.Defiro a prova pericial de engenharia postulada pelo Autor, nomeando perito o Dr. Carlos Henrique Sant'anna, tel. 2604-5112 e 9957-8885. Intime-se o expert para estimar seus honorários.5.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).6.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.7.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas ser acostado em 10 (dez) dias, sendo certo que após a apresentação do laudo pericial será designada AIJ.8.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132137-0 - ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 157/158: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.140576-5 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 222, bem como a ausência de manifestação do Exequente quanto ao despacho de fls.224, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.065993-7 - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Regularizado o documento de fl. 292, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152870-3 - DAISY CECILIA DE SA PACHECO, LIA SERRANO, LUCY LUCIDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.060601-0 - IGOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031770-1 - ALZIRA GALDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 111/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.091682-7 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM, VIVIAN MANHAES DE AMORIM, CARLA MANHAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. REGO MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059792-0 - MARIA DE NAZARETH DE ALCANTARA CUNHA, APARECIDA DE ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.133223-2 - MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILVA, CINTIA DANTAS DA SILVA, TAINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de antecipação da tutela, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 78, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141826-6 - SONIA MARIA DA SILVA VEIGA, ALINNE ELLEN DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148371-4 - ANA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE Decisão:1.Fls. 74: Indefiro o pedido de expedição de ofício uma vez que o documento de fls. 42 já informa quais as parcelas que integrariam a remuneração do ex-servidor se vivo estivesse.2. Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.162568-6 - GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1) Às partes sobre os documentos de fls. 95/99 e sobre a certidão supra.2. Ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024910-5 - ZENITH DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/83. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007588-7 - CRISTIANE DANTAS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062903-0 - ANA COSTA DE ABREU, MARIA DAS GRAÇAS BORGES, SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 443789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "443790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.093119-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET ÀS PARTES SOBRE FLS.219/220 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081784-0 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:...DEFIRO PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL, E DESIGNO PARA EXERCER.....O SR. CHARLES WILLIAM TEL. 2704-9557/2621-1139, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE NO PRAZO LEGAL.A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088105-1 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), RICHARD WAGNER ABRANTES MARINS), ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) À PARTE RÉ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013731-9 - MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Despacho:AO ERJ SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.103024-7 - CARLOS SILVA ROSA, PAULO SERGIO RODRIGUES, SERGIO MARTINS FERREIRA, EGBERTO ARAUJO MENEZES, VARESE RIBAS HORTA, LUIZ LOUREIRO DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, SERGIO SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 120, DESENTRANHE-SE FLS. 116/119 E DEVOLVA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053821-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 176/177: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.500010-2 (62362) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), PASQUALE MAURO), ESPOLIO DE HOLOPHERNES CASTRO, Dr(a). JACY NUNES DE MIRANDA (RJ-000597), Dr(a). SONIA MARIA FLORES GASPAR (RJ-023302)), ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO, Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756), Dr(a). EVALDO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO (RJ-002605), Dr(a). JOSE CAMACHO SANCHES (RJ-083503), Dr(a). ROBERTO ALVES RIBEIRO (RJ-039779) Decisão:Fls. 2474/2475: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136122-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X SOLANGE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTONIO A CARVALHO (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO CONTADOR. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.156111-5 - ABILIO VALERIO TOZINI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 173/174. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.141341-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423)) X CECILIA DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165228-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CARLOS ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079330-9 - LUCIANA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TRADEU F. TAVERA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095450-3 (5866) - LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311)), SUPERVIA, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2005.001.078503-4 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001028-5 - ROGÉRIO ANTÔNIO SIERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁ E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O QUE PRETENDE COM A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083092-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DETRAN RJ Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116852-6 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.111499-6 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161856-3 - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E VISTORIA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065989-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X DIRETOR DA PRIMEIRA DIVISAO DE CONSERVACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUB), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:COM O OBJETIVO DE APRECIAR A PRELIMINAR SUCITADA ÀS FLS. 73, ASSINALO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O MUNICÍPIO PROVE DOCUMENTALMENTE A ALEGAÇÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.000677-4 - CTZ CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROCHA SCHIAFFINO (RS-043139)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.106938-8 - FORSEG CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.204764-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ANTÔNIO BATISTA DE LIMA AO NOTIFICANTE SOBRE FLS 23/24 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017149-6 - JOSE ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110115-6 - MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MATTEI, CLAUDIO DE LUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012596-9 - PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:FLS. 229. EXPEÇA-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.034633-2 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA FE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:FLS. 106. DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103737-9 - JEREMIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104600-9 - NEUSA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:....FACE AO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 202/207 E DETERMINO A EXCLUSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO.OFICE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 188, PORÉM TENDO EM CONTA O TEOR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147601-6 - SOCIEDADE BENEFICIENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.023453-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X ASEP AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE A.M.FERES AUA (PJ-000001) Decisão:Fls. 772 - Concedo o prazo de 30 dias para a parte ré se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.048732-0 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 157, VEZ QUE DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS.INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER CONCLUÍDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070017-8 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P. MARTIN (RJ-027487), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194)), GILCA DO VALLE GORITO, Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.070887-6 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE FLS. 186/187.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.134366-3 - ROGERIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139587-0 - NEUZA PILON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 179/180.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.149834-8 - ROSA BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 159/160. (CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.021941-7 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040459-2 - LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO S.T.F.(CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.001.043889-9 - COSME DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) ÀS PARTES SOBRE FLS. 186/187.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.069966-0 - PAULO FERNANDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/101.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.071807-0 - SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOELSON GONÇALVES ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/136.( CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.078807-2 - UBIRAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L.M. DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093204-3 - EMIR DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ÀS PARTES SOBRE FLS. 170/171.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.112647-2 - RONALDO DIAS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117115-5 - RAYANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 130/131.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.123696-4 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127383-3 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ÀS PARTES SOBRE FLS. 205/206.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.129718-7 - CARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/124.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.147261-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÈ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 126/127.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.152152-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159394-3 - EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 188/190.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.010067-2 - VIACAO ESTRELA LTDA, VIACAO GALO BRANCO LTDA, VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010832-4 - RITA LUZIE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 142/143.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.013246-6 - ROSANGELA GERALDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG ÀS PARTES SOBRE FLS. 138/139.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.019017-0 - EUDA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 111/112.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.026925-3 - MARCIO BREGEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026964-2 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.027687-7 - MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 165/166.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.027714-6 - SERGIO AUGUSTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 127/128.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.036165-0 - ELIETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/120.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.056112-2 - SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO, FERREIRA E IRMAOS RODUTOS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060953-2 - ALAN KARDEC DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 140/141.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.063598-1 - LUIZ GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102805-1 - ALDA DE LIMA RODRIGUES, CLAUDIA RENOUT DE MATTOS, DOMINIQUE RENOUT DE MATTOS, MARIA JOSE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103577-8 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI REIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124557-8 - ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 97/98.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.126573-5 - MAGALI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS. 83/84.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.133470-8 - JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136585-7 - LUCINEIA ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.142181-2 - WALLACE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:MANIFESTE-SE O ERJ, SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.144266-9 - ROSANE FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão: Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. Julio César Barros, tel. 21- 2620-6579. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser concluído, no prazo de 30 dias, a contar de sua aceitação. Deverá, ainda, o Sr. Perito informar ao Juízo a data e horário da perícia, à luz do disposto no art. 431-A, do CPC.A necessidade da produção de prova testemunhal será posteriormente analisada. Intimem-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.133942-4 - JULITA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102520-0 - WALMA THEREZA MARTUCCI X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088395-5 - JORGE ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170804-1 - LIRIAN CRISTINA MACHADO RODRIGUES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.001280-6 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA, MATHEUS GONCALVES MORAES, MARCELA GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:AO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 523, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.010020-1 - DANUSA DEODORA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RIOPREVIDÊNCIA, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 52. \r\n\r\nId: 443790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122353-2 - FLAVIO TRAJANO DE SOUZA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC ESTADO-PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Esclareça o autor a finalidade e necessidade da prova testemunhal requerida, vindo desde já com o rol. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115977-0 - SAMANTHA NUNAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046295-0 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.017851-8 - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)), Assistente: JAIRO ASCONCELOS DO CARMO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:1- Fls. 471/476: Diga o autor. 2- Cumpra-se item 2 de fls. 210/v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147467-0 - SCR AUTOMACAO LTDA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.146438-5 - CONDOMINIO DO ED DOIS RIOS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:FLS 184 - Anote-se onde couber.FLS 185 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110454-5 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC.EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.107258-4 - SILVA E MARQUES CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls 39 - Indefiro a devolução do prazo, pois além de não ter sido provada a incapacidade laborativa da patrona da autora, não houve prejuízo a esta, de modo a não se justificar a devolução de prazo requerida.Recebo o agravo retido. À agravada.Dispenso a produção de novas provas diante do que já consta às fls 12/19.Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.186464-6 - DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o noticiado às fls. 32/34, redesigno AC para o dia 19/03/2008, às 15:00 hs. Ao cartório para cumprir 2ª parte da decisão de fls. 28. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.094720-0 - SOLANGE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166036-6 - CLAUDIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.23/27.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147118-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Digam as partes sobre resposta do ofício, após ao Contador como determinado a fls 818, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.149761-7 - CELIO ALMEIDA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.154423-3 - CREUZA MARQUES MOREIRA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178835-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,.. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104556-8 - ROSILENE NICA SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074752-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X JOSE RANGEL NETO (E10/C12) E OUTROS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098229-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ(E13/C5) (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NEYDE CARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B) Decisão:Fls. 150: Anote-se onde couber... Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077740-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. - MARIANA LOJA TÁPIAS X LUIZ OTAVIO REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo.2. Ao apelado. 3. Ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.003783-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ELIZETH DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a conclusão. Recebo os embargos à execução.Ao embargado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.003787-6 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ELIZETH DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a conclusão.Ao embargado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.120641-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES X SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122496-4 - JORGE EDEN DA CRUZ FILHO - E10/C14 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:...indefiro a prova pericial eis que o atendimento médico está comprovado pela prova documental...defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo preclusivo de 15 dias. Defiro, ainda, prova testemunhal requerida pelo autor. Para tanto, designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 14:20h. Intime-se as testemunhas arroladas, dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039867-6 - SANDRA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Em provas, justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099240-9 - SOLANGE BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069358-0 - SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007042-2 - TEREZINHA GAMA REGO (E 15/ C 8) (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.153602-9 - RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS(E 14/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ...Tendo em vista os esclarecimentos do Sr. Perito a fls 108/109, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, venha o depósito pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.009483-0 - SILVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153947-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes sobre a suspensão do processo, defiro a suspensão com base no art 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047449-6 - ALDEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. ANDRE TOSTES Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.120641-2 - SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES Despacho:1- Junte-se aos autos os documentos anexados à contracapa. 2- Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.103344-7 - RALISTON MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X CHEFE DO RECRUTAMENTO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.130914-3 - ALCIDES DE LIMA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo.2. Ao apelado. 3. Ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.184244-4 - RONALD PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO (republicação) Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087027-1 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FÁTIMA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) (republicação) Designo AC para o dia 02/04/08, às 15:00h. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021879-0 - GEOVANE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Defiro, desde já, a produção da prova documental suplementar. No mais, esclareça a autora a necessidade da prova oral, vindo com o respectivo rol para análise da pertinência da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075166-2 - ROBERT FERREIRA MADEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1. Fls. 424: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 418/421 e 426/440, ressalvados os efeitos da tutela deferida.3. Aos apelados.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.108393-4 - ALCIMAR SILVA DE SOUZA (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.010232-7 - SYLVIO BARBOSA PORTO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento (fls. 166). Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.052098-8 - JOSE FLAVIO MARTINS DE ANDRADE (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R N DO V C PEREZ (PJ-000002) 1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069483-8 - JONAS FRANCISCO DA CRUZ (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002 da Presidência deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.074644-9 - CLEIA PEIXOTO DE MEDEIROS (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Diante da retirada de guia às fls. 126v. intime-se o MRJ por D.O. para efetuar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032163-5 - ROQUE SERGIO ALVES DA SILVA(E14/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.080788-0 - ARISTÉA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.089837-9 - ELIZETH DIAS PRADO(E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL (PROC. EST.) Decisão:Apensem-se no sistema os autos dos embargos.Tendo em vista o oferecimento de embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.090229-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS ( E15 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094796-2 - SUELI ALVES BUSTAMANTE ( E15/C 1 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se guia. Com o depósito, diga a exeqüente se com o levantamento dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.106095-1 - HELIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR. MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO ao autor para intuir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.116703-4 - LEDA MANCINO (E11/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Reconsidero decisão anterior à vista daquela certidão, uma vez que a cominação de multa foi pontual e alcançou seu objetivo, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117833-0 - IZABEL ARRUDA NERI (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Do até aqui produzido de provas apura-se haver fundadas dúvidas quanto à contaminação ter ocorrido em unidade municipal de saúde... Assim, diga a autora se tem interesse em fazer integrar no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro...sem prejuízo, oficie-se o Hospital Municipal Souza Aguiar para atender a determinação contida na decisão de fls. 229v. item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.087498-5 - DELBA MARIA TAVARES LEGAUD ( E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094666-2 - LIBERATO MAINENTE (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.117352-8 - RAIMUNDA CORREIA VILLAR (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA Despacho:Considerando os cálculos de fls. 119/120, ao credor para dizer se pretende a citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024687-3 - PAULO GOMES DOS SANTOS (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, TAJ, Secretária, digitei, e, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027933-7 - MARIO DO CARMO SANTANA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado2. Oficie-se a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro requisitando cópia integral do processo administrativo nº E-01/603.001/2004.3. Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perito a Drº. JORGE VERÍSSIMO, tel. 2158-9147. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058627-1 - DELSON MASSULO FILHO ( E8/C9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102245-0 - LUCIANA VALIATTI DE ALMEIDA PEDROSO (E11/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FO. Decisão:1. Diante do extravio de parte da contestação, providencie o ERj a juntada das cópias faltantes. 2. Justifiquem oas autores a necessidade da prova requerida eis que o ERJ não nega a existência de pessoas contratadas com base em contrato temporário. \r\n\r\nProc. 2006.001.154383-8 - NEMENEZIO LOUZADA ELLER - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Decisão:O feito comporta julgamento antecipado (art. 330, I, do CPC), cabendo ao DETRAN - RJ a prova da irregularidade na emissão da CNH, daí porque dispensável a inversão do ônus da prova. Isto posto, retorne ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.158660-7 - ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.163185-6 - RICARDO SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Recebo as apelações no duplo efeito.3. Aos apelados. 4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000086-3 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando o valor dado à causa... designo AC para o dia 19/03/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.001193-9 - ANTÔNIO MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.023027-3 - GERALDO AUGUSTO REGO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.109613-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial a fim de se adequar o pedido aos fatos narrados na inicial, pois ao que parece, a pretensão da autora visa alterar direitos de terceiros, não inclusos na lide, o que é juridicamente impossível. \r\n\r\nProc. 2007.001.111647-2 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como discordância.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169117-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Fls 48 - recebo a emenda.2 - Diante da majoração do valor da causa, venha o recolhimento da diferença devida a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.171788-1 - ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Digam as partes em provas justificadamente. Sem prejuízo, requisite-se ao Corpo de Bombeiros cópia integral do processo disciplinar instaurado em face do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.173765-0 - METALÚRGICA REFADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:1. Fls. 37/40: recebo as emendas.2. Venha o recolhimento da diferença de custas devida.3. Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária.4. Esclareça a pertinência desta ação em relação ao UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176590-5 - JOEL VASQUES MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls. 47: recebo a emenda. 2. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nProc. 2007.001.213294-1 - WALDIR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Retifico parte final do despacho, uma vez que o valor da causa foi adequadamente estimado. Designo AC para o dia 27/02/08, às 14:40 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064957-8 - GABRIEL SANTOS FRANCA DE OLIVEIRA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO JR (MUN)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (EST) (republicação) ...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125851-2 - AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 53/58 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela... Ao apelado... 2- Deixo de receber a apelação de fls. 60/65, considerando a certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.147743-0 - JOSE FIRMINO DA SILVA ( E11/C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2006.001.161052-0 - ANDRÉA ACIOLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.033053-0 - CARLOS ALBERTO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.051371-4 - RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.079840-0 - OLGA ATAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125904-0 - ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL RAMOS (republicação) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.204795-0 - CLAUDIA GOMES MESQUITA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 12/03/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035933-6 - ALCYR PLÁCIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030665-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PROC. EST. ANTONIO DE F. MURTA FILHO X STELLA SOBRAL ARMADA' (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127724-5 - THERESA FERNANDES DA ROCHA - E15/C8 (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1. Recebo no duplo efeito as apelações de fls. 144/149 e 151/160.2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.149942-5 - ALICE LIMA CUNHA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168266-9 - FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:1- Fls. 281/282: Recebo os embargos de declaração opostos para determinar a incidência do prazo prescricional de 05 anos... 2- Fls. 285/286: ... intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento de sua obrigação de fazer no que tange ao desmembramento das contas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003017-0 - GABRIEL DOS SANTOS VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO JUNIOR Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado2. Defiro a prova pericial postulada pelo Ministério Público, nomeando perita a Drª. MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, tel. 3139-3055. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037130-0 - SIMONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.036717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUBEL ( E8/C6 ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.048068-3 (3218) - ROSA MENEZES VINCULA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002)), Assistente: IASERJ Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 186/187 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1991.001.137889-6 (3485) - DINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135047-3 - WELLINGTON PEREIRA ARAUJO(E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073343-5 - ALICE GALHARDO DE MESQUITA (E6/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.141161-0 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORRONOFF Decisão:Recebo os embargos apresentados e esclareço que o valor relativo ao ATS deve ser aquele vigente à época do óbito do servidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.012074-1 - SUELI CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO TRAVASSOS Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.112/119, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2.Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178174-1 - MARIA EUGENIA LOUBACKER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nId: 443791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.040419-6 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X D E R FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173823-7 - RICARDO PONDE WEBER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao executado para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.063631-0 - DANIEL ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: DRª CRITINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.150452-8 - MARIA DA FE GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051460-9 - AURELIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Representação de Titularidade\", devendo ainda ser observando o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2005.001.051962-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:fl. 108 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147673-4 - EVAL GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Decisão:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054229-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO LTDA Despacho:Designo audiência (Art. 277 do CPC) para o dia 01/04/2008 às 14:30 Horas. Cite-se e intime-se, conforme requerido (fl. 44/45). \r\n\r\nProc. 2007.001.054229-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA MANDADO NO VALOR DE R$ 25,56, (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO), MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.126066-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO OITO DE DEZEMBRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar à ré ao pagamento do valor R$ 760,61 (setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos) devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho à ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015061-9 - GISELE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Diante da informação de fls.19/23, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14h30min. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 631 - As partes.2 - Ao exequente para apresentar a planilha conforme requerido pela ré à fl. 619. \r\n\r\nProc. 2007.001.034252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1 - fl. 128 - Defiro a dilação de prazo requerida.2 - Cumpra-se integralmente o determinado a fl. 195 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.004001-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Assim sendo, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matricula 1724702-1,situado na Estrada da Água Grande nº 588 - Iraja. Intime-se o réu. ( Ao autor P/ fonecimento de cópias: inicial e decisão, bem como recolhimento das custas p/mandado no valor de R$ 12,78, mais FUNDEPERJ E FUNPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064311-9 - MARIA DA LUZ PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:1 - fl. 140 - Anote-se.2 - Homologo os honorários periciais em 1600 Ufir-RJ por ser este valor compatível com o trabalho a ser realizado.3 - fl. 142 - Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido pela perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.135846-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053958-0 - CRISTOVAO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para suspender a cobrança referente ao serviço de esgoto sanitário, bem como para declarar a inexistência de débito em relação às tarifas de esgotamento sanitário referente ao imóvel descrito na inicial, devendo a ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço. Condeno, ainda, a Ré à devolução, na forma simples, dos valores pagos a esse título, conforme se apurar em liquidação de sentença, por arbitramento, devidamente corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas. Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% o valor da causa, devendo ser observado quanto ao autor à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060474-1 - IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2.Defiro a prova pericial de engenharia postulada pelas partes, nomeando (...) . Intime-se o expert para estimar seus honorários.3.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 5.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6.Fls. 455/457: por ora, diga a parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041741-5 - C.E.4.J. (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X C.C.E.Á.E. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042571-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEDYR THEREZINHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Despacho:1 - fl. 45/46 - Oficie-se ao orgão de origem para esclarecer a divergência apontada no percentual de Tempo de Serviço, devendo a diligência ser instruida com cópia de fl. 11 e 12 dos autos principais.2 - fl. 47 - Dê-se vista.(A EMBARGADA P/ FORNECER CÓPIAS DE FL.11 E 12 (AUTOS PRINCIPAIS) E FL.45/46(EMBARGOS), BEM COMO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148384-0 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:fl. 130/135 - Ao Embargante. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136821-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR Despacho:1 - fl. 232/236 - Anote-se.2 - Diante do informado a fl. 230/231, aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.163292-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO, Procurador: FERNANDA AVERBUG 86398 OAB/RJ X MARCOS FERREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069432-5 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS VINICIUS T DOS SANTOS (RJ-087833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145310-1 - CATIA CRISTINA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.142773-6 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.056751-6 - MARIA JOSE CARLOTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.079812-5 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 293/294 - Anote-se.2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137507-6 - AMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.036221-0 - FRANCISCO HELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Diante do certificado, esclareça o Estado se houve erro material na indicação do número do processo constante na petição de fl. 164. Sem prejuízo, manifeste-se acerca do pedido de fl. 163. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.051611-0 - LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 380 - Ao exequente.2 - Antes de apreciar o pedido de execução da obrigação de fazer, manifeste-se acerca de fl. 293/307. \r\n\r\nProc. 2003.001.089362-8 - LILI ROSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:1 - Certifique o cartório se a executada apresentou impugnação.2 - Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135110-4 - LUIZ ANTONIO ANGELINO DO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.027598-4 - ANA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Após cumpra-se fl. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.028861-9 - SANDRA MARIA RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DA AUTORA PARA FORNECER COPIA (FALTANTE) DA CARTEIRA DA OAB, PARA INSTRUIR O PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073492-9 - CARLOS JOSE MEDEIROS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.149831-2 - ADEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081352-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA DE LOURDES FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:Diante do certificado, republique-se com as devidas correções. Após ao M.P..Ao impugnado.(Republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011299-5 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:fl. 516 - Ao exequente para esclareçer sua manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.040050-4 - EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:1 - Intime-se e oficie-se, conforme requerido.2 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.054651-5 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Ao exequente para requer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107037-5 - KAROLINE BENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:1 - Nomeio em substituição a Drª Margui Vieira Gomes. 2 - Encaminhe-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007411-1 - ONEI JOSÉ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fl. 48/51 - Nada a reconsiderar, recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016868-3 - RAIMUNDA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de prova oral requerido pela parte autora, oficie-se à GEO-RIO e a Defesa Civil para que informem se consta em seus registros vistoria ou pedido de vistoria no imóvel da autora antes do evento ocorrido 18/12/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.082651-0 - VITOR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104532-5 - FRANCISCO JOSÉ SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.014412-2 - ALICE FERMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela impetrante. Sem honorários (S. 512, STF e 105, STJ). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.165534-4 - CELSO MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DIRETOR DO DETRAN Sentença:DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154021-0 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA PLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado . Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.175264-9 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo do impetrante descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias. Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220142-2 - COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-148982E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.086861-0 - DAVI TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1 - Certifique o cartório se o 1º réu se manifestou em relação ao despacho de fl. 139.2 - Diante dos termos do laudo pericial, informe a 2ª ré se insiste no pedido de inclusão formulado à fl. 62.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.146541-7 - POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). ROBERTA DE BRITO WAGNER (RJ-162047E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRÁFICA WAGNER LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.068617-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE DE MOURA SARAIVA Despacho:1. Decorrido o prazo de 48 horas (art.872 CPC), certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e entregue ao notificante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.089964-1 - MURAD ADIB CHAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.116620-0 (3550) - MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-074871)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE DO REU), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Instituto Estadual de Engenharia e Arrquitetura para que preste as informações requeridas à fl. 283/284 que deverá instruir a diligência deferida, bem como fl. 303.3 - fl. 303 - Ao exequente.(AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.283/284 E FL.303 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.019931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.001.127602-1 - ALUIZIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS SENTENÇA , CALCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2002.001.005123-8 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 305 - Dê-se vista.2 - fl. 306/307 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.022351-7 - FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:fl. 292 - Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.074689-7 - JOSUEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Informe os herdeiros se foi aberto inventário em relação aos bens deixados pelo falecido autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.099845-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085826-6 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S.A.NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112803-0 - PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143843-1 - SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005942-6 - VALERIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040872-0 - ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA E OUTROS, Assistente: ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049662-0 - AIDE DO ESPIRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1 - fl. 124 - Anote-se.2 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.060312-6 - ROSA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Despacho:Diante do informado à fl. 79, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064843-2 - MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070232-3 - MAGNA LUCIA ALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) \"As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2005.001.102945-4 - MARIA FERNANDA LOPES DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107140-9 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116562-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPO DOS AFONSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao perito sobre a impugnação a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.120228-0 - JOAO EVANGELISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132228-5 - ROSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.151980-9 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152222-5 - ANDRESSA REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160420-5 - FAGNER MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/08 as 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e o autor pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.015802-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 52, 82 E 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.034462-7 - VALERIA SEBASTIANA BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063230-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, face da gratuidade de justiça deferida à fl. 41. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081352-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1 - fl. 62 - Diante do certificado, devolvo o prazo. Forneça a autora as cópias necessárias a diligência deferida.2 - Após, cumpra-se fl. 54 item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.098651-0 - EDWIGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132589-6 - JULIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147991-7 - MARIA JOSE DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Em provas, justidicadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156277-9 - CASSIANA CRISTINA BACCIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes devendo a mesma sere trazida aos autos no prazo de 10 (dez) dias.2 - Ao réu para esclarecer seu pedido de prova oral a fim de se comprovar a titularidade do veículo descrito na inicial, diante do documento de fl. 18, que comprova que a autora é a propietaria do automovel, em que pese não ter feito a devida transferência junto ao DETRAN.3 - Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar, com a referida prova.4 - Após ao M.P. e voltem-me para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.002551-3 - GLADYS MARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033644-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.038641-8 - JOSE SILVERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.046634-7 - ASSUNÇÃO DE FÁTIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.060522-0 - SOLANGE FAVERO SOLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.079504-5 - IVONE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103756-0 - MANOEL MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:1 - Diante da afirmação de fl. 242, informe a D.P. qual o orgão responsável pelo cumprimento da tutela deferida.2 - fl. 246/252 - Diante dos documentos trazidos pelo autor, que comprovam que o autor recebe os medicamentos para tratamento de sua molestia através da Secretaria Estadual de Saúde, informe o réu se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.104092-3 - LAURA CRAVO GUIMARÃES NIMRICHTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.113172-2 - ANDERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.113491-7 - JURACI DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.115051-0 - HENRIQUE DA SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Deixo de receber o recurso de fl. 31/46 diante da preclusão que se opera em razão da interposição de recurso com data anterior (fl. 26/30).3 - Recebo a apelação de fl. 26/30 em seus regulares efeitos. Cite-se o reú na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.4 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..5 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.119352-1 - DJANIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.166001-9 - CARLOS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Deixo de receber o recurso de fl. 26/41 diante da preclusão que se opera em razão da interposição de recurso com data anterior (fl. 21/25).3 - Recebo a apelação de fl. 21/25 em seus regulares efeitos. Cite-se o reú na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.4 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..5 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.166222-3 - MARIA IVONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o reú na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2008.001.022249-7 - JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.025428-0 - JAQUELINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1612050-3, situado na Rua Carlos Mello nº 118, casa - Campo Grande, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.090843-5 - GISELDA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.102002-0 - DOMINGOS RIBEIRO SANTIAGO, Procurador: REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.111692-7 - LUIZ RICARDO FORTES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.124231-3 - CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 81e junte-se nos autos em que a mesma é endereçada. 2 - Considerando que a petição de fl. 68/74 é de data posterior ao cumprimento do mandado de fl. 66, esclareça o autor se vem recebendo a medicação pleiteada. Nada requerido, ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108290-5 - MARIA DAS GRAÇAS CONTINENTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Diante das alegações do réu à fl. 47, certifique o cartório acerca da existência de outra demanda contendo as mesmas partes.2 - fl. 44/46 - Ao réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.021918-8 - CATHARINA LOPES COIMBRA NUNES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141901-5 - MARCIO DAVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.044263-0 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034900-8 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.137689-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Diante das novas regras que alteram o procedimento da execução, adeque-se o exequente o seu pedido, vindo planilha atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015832-5 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045813-8 - GUILHERME NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059472-1 - SHEILA FONTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Homologos os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, por entender que tal valor é compatível com o trabalho realizado.2 - fl. 179 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076399-5 - MARIA CAROLINA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Diante do declaração de fl. 53, defiro o recolhimento das custas do recurso já interposto no prazo de 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006821-6 - JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Concessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033961-1 - PATRÍCIA DE ASSIS D' ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPI RITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:1 - Aos réus sobre os documentos juntos pelo autor.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025932-0 - CLAUDEZER MAGALHAES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.025973-3 - ANTONIO AVELINO DE SOUZA E OUTROS, Assistente: MARCO ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.144042-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124248-2 - MARIA DOS SANTOS CORREIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA FUFFO R.P. REZENDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, devendo ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2005.001.085661-2 - CELIA MOREIRA PILLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Representação de Titularidade\", devendo ser observando o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.132972-5 - MARIA DAS DORES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - 90/97 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135282-6 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030510-8 - ROSILENE MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo para que conste apenas este último. Anote-se no D.R.A.. 2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 34 foi respondido, em caso negativo reitere-se o ofício fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 443792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115534-0 - PIERRE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 122/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.142907-0 - SAMUEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019816-0 - REINALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214130-9 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.160008-0 - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012472-6 - MARIA DE FATIMA MENDES IZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 321/330: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Informem as partes acerca do julgamento do A.I. interposto perante o STJ e STF (fls. 313) e A.I. noticiado às fls. 321/330. \r\n\r\nProc. 2006.001.157391-1 - ELAINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045310-9 - THEREZINHA EMÍLIA DECARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: ISAAC ZVEITER Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.071591-5 (4358) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:A impugnação apresentada pelo Réu às fls. 697/699 não merece acolhimento, visto que consiste em simples demonstrativo de débito, sem questionar específica e claramente a metodologia de cálculo realizada pelo contador judicial. Pelo que, homologo os cálculos de fls. 692/693. \r\n\r\nProc. 1996.001.031383-2 (5694) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X GUIOMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIGE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.062102-2 (5814) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)), ESPOLIO DE JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para retificar o dispositivo, a fim de que os juros de mora incidam na forma do art. 15 - B, do Decreto -Lei nº 3.365/41. Quanto as demais argumentações, não se vislumbra a omissão expressa, sendo desnecessário constar no dispositivo da sentença, bem como a expedição de mandado de transcrição imobiliária, à luz do disposto no art. 29, do Decreto-lei n 3.365/41. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurado vício na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104576-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para fixar, ainda, como ponto controvertido a nulidade da garantia. Retifico, ainda, a decisão de fls. 72, para excluir a remissão às fls. 1129/1130, eis que estranha a estes autos, bem como para retirar o feito de pauta, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral. Às partes sobre os honorários periciais apresentados às fls. 83/84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036486-2 (5382) - MARILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:A consulta feita por este juízo junto ao sistema BACENJUD restou negativa, consoante documentos que seguem adiante. Isto posto, defiro fls. 592/593, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.Diligencie o cartório no que se fizer necessário.Intimem-se/Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1995.001.055419-5 (5279) - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para retificar a decisão de fls. 337, fixando honorários advocatícios em R$ 380,00, na forma do disposto no art. 20, §4 º, CPC. No mais, persiste tal como está lançada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.075797-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)) X MARIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100966-4 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA KARL RAMOS - ERJ Decisão:1) Mantenho a decisão agravada de fls. 98. Seguem as informações referentes ao agravo de instrumento.2) Contudo, para evitar futuras alegações de nulidade, defiro o requerimento de produção de prova documental aduzido pela ré às fls. 69, concedendo-lhe prazo de dez dias para tal fim.3) Por fim, corrija o cartório a certidão de fls. 97, diante do que consta às fls. 58.4) Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.116250-8 - JUREMA CARVALHO FULY (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fls. 85/87: ao Agravado. 2- Designo AIJ para o dia 05 de maio de 2008, às 15:30 horas. I-se as testemunhas arroladas às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.159880-4 - MARIA IGNEZ DE BRITO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.083187-6 - HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) A parte autora sobre folhas 331/335 e folha 341. \r\n\r\nProc. 2007.001.100143-7 - KARINA DAMASCENO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUB REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADEMICA DDAA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.011417-2 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO a medida liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.014566-1 - SIDNEI ARIEL DA GLÓRIA FLORES (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela impossibilidade de locomoção por veículo próprio, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a liminar para determinar ao impetrado que proceda a renovação da carteira de habilitação do impetrante, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento.Requisitem-se as informações.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024860-7 - RATINHO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Requisitem-se as informações.Com a resposta, será analisado o pedido liminar.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026136-3 - RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X COORDENADORA DA COCAP DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Decisão:Indefiro a liminar requerida, visto que o Impetrante não alcançou a idade mínima para aposentadoria. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado e ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.078647-2 - TEREZA CRISTINA COSTA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 199: aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083733-2 - GLAUCIA SALDANHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131128-0 - CONCEICAO MONIQUE PEREIRA DARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MICHEL SOARES NEVES (RJ-111185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 153/154. \r\n\r\nProc. 2003.001.135113-0 - SILVIO ROBERTO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1) Face os termos da certidão de fls. 183, esclareça o Exeqüente se deseja e inclusão do medicamento Ranitidina. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092203-5 - GEDEON JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138455-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040396-4 - ONESIMO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 138/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.045505-8 - PAULO VINICIO CALANCA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA FL. 63 . DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR 05 (CINCO)_DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063855-4 - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREIA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096063-6 - TIAGO PEZZINE ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscurdidade na sentença de fls. 78/82, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Recebo a apelação de fls. 89/91 no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142038-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY- PROC. ERJ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 38, 1a parte). \r\n\r\nProc. 2006.001.142477-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos cópia da sentença proferida no processo em curso perante a 6ª VFP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056716-4 - IVAN MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 83/88. \r\n\r\nProc. 2008.001.012454-2 - ENILDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017151-9 - HÉLIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 31 / 03 /2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.018785-0 - ERICA CHAN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando os termos do pedido, que versa sobre matéria tributária, compete ao Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 97, § 5°, II, do CODJERJ.Assim sendo, declino da competência em favor da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.019942-6 - MARCOS JOSE SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.129753-0 - JOAO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162976-0 - ZALKA ABEZGAUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.018279-7 - LUIZEDI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUS), IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Retifique-se o pólo passivo, haja vista indicar órgão não dotado de personalidade, bem como esclareça a inclusão do 2o Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217861-8 - GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em réplica. 2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONGONHAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 345/346: recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.036581-0 - ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:Neste sentido, desapensem-se apenas os autos de número 1996.001.125065-9 e remetam-se ao juízo de orígem.Com relação aos demais processos iniciados no ano de 2004, entendo que os mesmos devem permanecer neste juízo, apensados como já se encontram, aguardando o desfecho da perícia determinada nos autos de número 1996.001.125065-9, para futura averiguação sobre a eventual conexão.Assim, para evitar decisões conflitantes, determino a suspensão dos processos 2004.001.036581-0 e 2004.001.145975-6, na forma do artigo 265, IV, b, do CPC.Cumpra-se a determinação. Diligencie o cartório no que se fizer necessário.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas, Revisão de Cálculo C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021444-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO NOVAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027666-2 - JORGE LUIZ JOVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018380-7 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X PREFEITURA DE SAQUAREMA Decisão:...Ante o exposto, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, na forma do art. 149, I c/c 86, I, \"a\", do CODJERJ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.090084-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório Judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.135521-8 - HELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Reitero fls. 350. \r\n\r\nProc. 2006.001.087026-0 - GABRIEL BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - ERJ Despacho: Converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor informe, comprovadamente, a data do ato de sua aposentadoria por invalidez. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134428-3 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA, KATIA REGINA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Connheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para retificar o dispositivo da sentença de fls. 88/92, com o fim de antecipar os efeitos da tutela concedida. No mais, persiste a sentença tal como lançada. (...) Recebo a apelação no efeito devolutivo, quanto à tutela antecipada, e no duplo efeito, quanto às demais questões. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161554-1 - DOUSENAHY MARTINS PINHEIRO ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Face à intempestividade da contestação, conforme certidão às fls. 80, decreto a revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C. Desentranhem-se fls. 67/79, devolvendo-se ao patrono do Réu. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que trata de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016074-0 - APARTECIDA MARIA GONÇALVES MATHEUS, SONIA REGINA GONÇALVES MATHEUS, PATRICIA CRISTINA GONÇALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE As partes, sobre fls.46/48 (RESP. OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.022937-4 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113713-0 - CARMINDA REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017206-8 - MARIA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 443793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.027656-3 - HELENA MARIA MOREIRA SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.028435-5 - MARICA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.045445-7 - MARICA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164906-0 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.004971-0 (820) - CLITO BARBOSA BOKEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIRA Despacho:Ao Municipio, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135936-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135936-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 798/800 - Tendo em vista que a presente demanda tem como objeto a declaração de imunidade e os procedimentos administrativos mencionados dependem da sentença a ser prolatada no presente feito - o qual não encontra-se ainda maduro para julgamento - havendo risco de arquivamento dos mesmos, gerando prejuízos à parte autora, também considerando que o requerimento de suspensão dos mencionados procedimentos não trará qualquer prejuízo à municipalidade, com base no poder geral de cautela, DEFIRO o sobrestamento dos procedimentos administrativos ingressados a partir de dezembro de 2007 e cujas cópias encontram-se acostadas aos autos às fls. 802 até 891 até que seja proferida sentença no presente processo. Oficie-se à Secretaria Municipal de Fazenda comunicando tal decisão; 2. Certifique o cartório se houve manifestação do réu acerca dos honorários pretendidos pelo expert. Após cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.199950-3 - S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.055181-9 (46) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após certificado, dê-se baixa e arquive-se. (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.004587-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.046888-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÁS FLS.217,OU SEJA,A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA ORIGINARIA.JC \r\n\r\nProc. 2001.001.048857-2 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:DEVOLVO O PRAZO. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2001.001.048858-4 - CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:ALS. 185 - AS PARTES. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nProc. 2002.001.125990-8 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2003.001.021180-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:atenda-se ao mp... (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.162260-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X NELIDA CARMEM HAWTREY DE LAPORT Despacho:Ao Municipio. 5/6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043340-6 - EULINA CABRAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.106300-9 - MARIA ANGELA CEZAR DE ANDRADE MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... gd-f \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122140-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 1999.001.156630-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 1999.001.166904-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. JC \r\n\r\nProc. 2000.001.000484-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nProc. 2000.001.000595-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001571-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001960-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. Rejeito os embargos. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.002349-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BURROWES . BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.002350-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019099-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019254-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...jULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC EXP40 \r\n\r\nProc. 2000.001.019255-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019259-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se o alegado ás fls., ou seja, a substituição da certidão de dívida originária. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019342-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 40 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.027590-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.030586-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...julgo prcedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.109574-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.111101-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.112696-5 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.112699-0 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.155254-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WILMOR JOSE GOMES CRUZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.002947-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÁS FLS.166,OU SEJA , A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA ORIGINARIA. JC \r\n\r\nProc. 2001.001.002948-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.027872-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.042440-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.044422-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:...JULGO PRCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.044431-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.047757-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEOGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.144526-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.003621-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.026801-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. JC \r\n\r\nProc. 2003.001.020141-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Efeito que se postula, não compossível em sede e jurisdição ordinária. Rejeito os embargos. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.058018-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2003.001.058021-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2003.001.085595-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2004.001.044568-3 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS DESPACHO - CUMPRA-SE ( REPUBLICADO , POR NÃO TER SAIDO EM NOME DO ADVOGADO CORRETO)-CESAR \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.141119-1 - A TO Z TOURS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ ROBERTO DUTRA RODRIGUES (SP-189405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2006.001.069819-0 - ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao municipio sobre promoção do mp de fls 269-v = cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069890-5 - ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao municipio do RJ. sobre promoção do M.P.-CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.125095-4 - BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-4/b \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.120.008493-6 (20001200000870) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X TERRAPLANAGENS PANAMA LTDA Despacho:À PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.002258-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TIME REPRESENTACAO LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITACAO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.000482-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇAO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005608-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2005.120.021160-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.001786-1 (926) - JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM E ILKA HELENA DO CEARA BARROSO (RJ-092805B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.122307-9 - SESCON /RJ- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVI;OCOS CONTABEIS, ASSESSORAMENTO, PERICIAS,INFOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Às Partes. nes \r\n\r\nId: 443749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219902-6 - MARISA REIS SOUTO BISTENE D/C 10, IVAN SOUTO BISTENE (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2008 às 14:40 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Drª Luciana Losada Albuquerque Lopes, ausentes os autores, presente contudo o patrono Dra. Erica de Paiva Souza, OAB/RJ nº 135185; presente a parte ré CEDAE, por seu preposto Sr. Cláudio da Carrilho Gama, representado por seu patrono Dr.(a) Aline Carla da Silva Azevedo, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 133.621. A parte ré procedeu à juntada da carta de preposto e substabelecimento. Aberta a audiência, as partes permaneceram inconciliáveis. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"À parte autora em réplica.\" Registre-se. Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:1-Desentranhe-se a sentença de fls. 137/140, eis que pertence a outro processo (nº 2007.001.103236-7), juntando-a no livro de registro, caso necessário. 2- Tendo em vista que os embargos de declaração foram opostos em face de sentença - que não pertence a este processo - deixo de apreciá-los.3-Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103236-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 06 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:1- Recebo a apaelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.026431-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESPECTRO ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/03_/2008, às _15:00_ horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065445-8 - JOSE MENEZES DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:9Considerando o acórdão de fls. 172/173, determino a realização da produção de prova pericial requerida pela parte autora (fl. 103/105 e fls. 372/373) e nomeio o Perito Dr.CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura nº 20/2006, na forma do art. 33 do CPC.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.106905-3 - ANTONIO CARLOS MACENA DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão: DECISÃO1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Interpôs a parte ré os presentes embargos de declaração para reformar parte da decisão de fls. 108, que determinou a juntada de documento originais aos autos.Considerando os documentos juntados às fls. 70 e 71 e a informação da I. perita às fls. 121, RECONSIDERO a primeira parte do despacho de fls. 108, quanto à determinação para que a parte ré proceda à juntada aos autos do documento original a ser periciado.Assim, no mérito, deixo de acolher os embargos por perda de objeto, tendo em vista a reforma da decisão.2) Intime-se a I. perita para elaboração do laudo pericial no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019738-7 - DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MOACIR FERNANDES (SP-044825)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INEXISTE CONEXÃO/LITISPENDENCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO E AQUELA QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082135-1 - LUIZ OTAVIO FERREIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOTERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), REDE DE TV BANDEIRANTES, Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859), Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165902-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PGM ==E/C-8 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade coletiva por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198044-0 - ARQUIMEDES QUIRINO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 30: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber e providencie a regularização da autuação.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia19/03/2008, às 15:15 horas.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052728-2 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REPUBLICAÇÃO;Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando a liminar concedida, para DENEGAR a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios.\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070920-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1) Fls. 72: Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131211-7 - MARCIANO BESSA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA - PGE Despacho:Fls. 170: Defiro vista ao ERJ, por 05(cinco) dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043683-5 - SÉRGIO GOMES DOS SANTOS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215072-4 - LUIZ CARLOS MARCELINO FILHO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CEDAE CIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27 A 37,´E TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162407-4 - MAURÍCIO FREITAS CAMPOS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068841-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Decisão:1) Fls.385/386: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a quantia ser transferida para a conta-corrente à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/A - Agência Palácio da Justiça .2) Fls. 387/396: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.095193-3 - DENANCYR ARAUJO CABRAL C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM REPUBLICAÇÃO;Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 76, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.111451-4 - ILCA MOURA DE LIMA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 77, 78, 107 E 110 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116632-0 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 443854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique Ortiz de H. Chaves \r\n\r\nR.G.: 04725855-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/208773-3 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Vianna \r\n\r\nOAB: Rj092676 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Punibilidade, Face À Prescrição da Pretensão Executória, Conforme Promoção Ministerial Neste Sentido... \r\n\r\nAPENADO: Elenilson Ferreira do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 11401973-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/003199-9 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Elio Henriques Bandeira \r\n\r\nR.G.: 09517696-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/049667-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Acerca da Promoção do Mp Contrária À Progressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Wilson Martins \r\n\r\nR.G.: 20529866-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/044295-5 \r\n\r\nADVOGADO: Tania Ribeiro da Rocha \r\n\r\nOAB: Rj129493 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"Sem Prejuízo da Promoção às Fls. 67 Requeiro: (...) B) Suspensão do Lc (Fls. 80v/84 e 85) (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Silva Maia \r\n\r\nR.G.: 20314575-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/054427-7 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: Requerimento do Mp \r\n\r\nAPENADO: Diego Luiz de Albuquerque Claro \r\n\r\nR.G.: 12015509-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/061991-1 \r\n\r\nADVOGADO: Janaina Xavier da Silveira Alves \r\n\r\nOAB: Rj137810 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 144. \r\n\r\nAPENADO: Floriano Mendes \r\n\r\nR.G.: 06346069-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/075900-0 \r\n\r\nADVOGADO: Noe Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj081651 \r\n\r\nDECISAO: \"1)Indefiro O Pleito Defensivo de Fl 146/147, Acolhendo Para Tanto O Parecer Ministerial de Fl. 157. 2) Indefiro O L.c. Por Falta de Lapso Temporal. Rio, 09/01/2008.\" \r\n\r\nAPENADO: Sandro Alves de Santana \r\n\r\nR.G.: 10896379-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/005963-3 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Sentença de Fls. 128 \r\n\r\nId: 443610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1120 JOSELITO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 21691519-9 \r\n\r\nNº: 1121 VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02532807-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1122 AMAURY CARLOS HERMES \r\n\r\nR.G.: 04428232-5 \r\n\r\nNº: 1123 JONATAS SALES RAMOS \r\n\r\nR.G.: 21446985-0 \r\n\r\nNº: 1124 MAICON ALVES JATARANGUA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20727403-6 \r\n\r\nNº: 1125 WELLINGTON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21509457-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1126 ALESSANDRO RODRIGUES LIMA \r\n\r\nR.G.: 23300719-4 \r\n\r\nNº: 1127 FLAVIO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 06809931-6 \r\n\r\nNº: 1128 JAIDETI FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10831157-2 \r\n\r\nNº: 1129 JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 05681130-0 \r\n\r\nNº: 1130 MARCIO DIAS DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10593399-8 \r\n\r\nNº: 1131 RAUL ZEGARRA SOTERO \r\n\r\nR.G.: 22433702-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 443611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 274 ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10759095-2 (850) \r\n\r\nNº: 275 ALVA MARINHO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08255149-0 (846) \r\n\r\nNº: 276 ANDERSON DE PAULA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13289568-1 (852) \r\n\r\nNº: 277 ELIAS ANTÔNIO DRUMOND CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 12381006-1 (848) \r\n\r\nNº: 278 FÁBIO JOSÉ PINTO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08053369-8 (842) \r\n\r\nNº: 279 JOAO DANIEL BLAUTH \r\n\r\nR.G.: 06920109-3 (841) \r\n\r\nNº: 280 JOSÉ CARLOS BALBERINO \r\n\r\nR.G.: 09711625-5 (853) \r\n\r\nNº: 281 MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11691329-4 (843) \r\n\r\nNº: 282 MARCELO SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 09580168-4 (847) \r\n\r\nNº: 283 SERGIO OLIVEIRA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 09188106-0 (854) \r\n\r\nNº: 284 UBIRAJARA E SILVA BARROSO \r\n\r\nR.G.: 06238387-2 (849) \r\n\r\nNº: 285 VALÉRIO ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 81073226-3 (855) \r\n\r\nNº: 286 VINÍCIUS AZEVEDO CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 11562549-3 (845) \r\n\r\nNº: 287 WASHINGTON LUIZ ALVES CANELA \r\n\r\nR.G.: 13294140-2 (844) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 288 CLÁUDIO BENTO COIMBRA \r\n\r\nR.G.: 07966099-9 (522) \r\n\r\nNº: 289 ERALDO VIANA LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07338499-2 (523) \r\n\r\nNº: 290 RODRIGO EDUARDO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11307639-2 (521) \r\n\r\nNº: 291 UBIRAJARA E SILVA BARROSO \r\n\r\nR.G.: 06238387-2 (524) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 443612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "443834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2000.001.013821-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA Decisão:Conselho Permanente de Justiça - CBMERJDesigno o dia 03/03/2008, às 15:00h, para a realização do interrogatório do acusado e prova de acusação, na forma do que dispõe o § 4º, do art. 457, do CPPM. Defiro a cota ministerial. Cite-se o réu, considerando a certidão negativa de fl. 106 e requisitem-se as testemunhas, fazendo constar que o acusado deverá comparecer acompanhado de advogado, considerando a procuração juntada à fl. 142. Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar. Coloque-se a tarja vermelha nos autos, considerando tratar-se de processo envolvendo réu preso. P. R. I. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.001679-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X DJAN GONCALVES CARVALHO Decisão:DEFIRO o requerido pelo Parquet às fls. 275/276, tendo em vista que o crime imputado ao acusado, após o aditamento à denúncia (fls. 149/150), é o de lesão corporal de natureza grave (art. 209, § 1º, do CPM), cuja pena é de reclusão até 05 (cinco) anos. Ou seja, considerando que o fato ocorreu em 08/06/2003 e a denúncia foi recebida em 24/01/2006, verifica-se que não ocorreu o prazo prescricional, pois conforme se observa do constante do art. 125, IV, do CPPM, a prescrição ocorre em 12 (doze) anos.Outrossim, se considerarmos que o acusado é primário e de bons antecedentes, a pena aplicada ao mesmo nunca seria muito acima do mínimo legal que é de 01 (um) ano, conforme estabelecido pelo art. 58, do CPM, assim sendo, a prescrição cairia para 04 (quatro) anos, isto é, observando o lapso entre o fato e o recebimento da denúncia, verifica-se que não ocorreu a prescrição.Desta forma, determino vista dos autos às Partes para ciência desta decisão, bem como deverá a n. Defesa se manifes \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.010430-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELO GOMES FERREIRA, FREDERICO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.022991-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ELVIS SANTOS BENTO SD. PM. RG.69.667 Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.012212-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NEUCIMAR DUARTE PEIXOTO, MARCIO ROGERIO PACHECO DOS SANTOS, SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA, ALESSANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Intime-se os patronos do 2º e 3º acusados para se manifestarem de acordo com as fls. 364. \r\n\r\nProc. 2006.001.013626-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PAULO EDUARDO FRADE GOMES), WALTER JOSE GOMES DE ASSIS ciencia da juntada de precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.101168-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X JONAS DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI E OUTRO a defesa para apresentar quesitos p/instruir precatoria - testemunha Gilvan \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.004748-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) ficou designado o dia 26/02/2008 as 14:30 para inquirição de testemunha, na comarca de NITEROI/RJ \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.065097-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2002.001.053653-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X GUSTAVO FRANCISCO CORREA BARCELOS Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 138209 - JORGE J. JUNIOR , os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 443834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/02/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.002982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Salvino da Silva - OAB RJ-143149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FRANCISCO DA SILVA JOSE (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSANA DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ-074696) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrente : FABIANA LIMA DA SILVA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : NILCELIA ALVES GARCIA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS PIRES (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FRANCISCO CORDEIRO (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CICERO FELIX DE SOUZA (Dr(a) Paulo Gabriel do Nascimento - OAB RJ-146547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE SANTOS GOMES (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005611-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS VALLAGAO (Dr(a) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ-103677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE DE SOUZA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERBINO JOSÉ BRAGA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERBINO JOSÉ BRAGA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERBINO JOSÉ BRAGA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PACHECO DE FREITAS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTER AMBROSIO DA COSTA (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIEL CORREIA PAIVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Frederico Bichara Martins - OAB RJ-113369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ALENCAR (Dr(a) Daniel Lins Santos - OAB RJ-096414) \r\n\r\nRecorrido : VÊNUS TURÍSTICA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ-146804) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) José Almeida Duarte - OAB RJ-020784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CÉZAR SERRA DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005832-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA PEREIRA LAGE YAMAORA (Dr(a) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ-106259) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MÁRCIA TEIXEIRA DA FONTE VASCONCELLOS (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : JACY DA SILVA PEREIRA-ME. (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ-120875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO JOSE MENDES DE ALMEIDA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : TERESA SILVEIRA DE CEPEDA (Dr(a) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ-104401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005921-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE LEGENTIL ALVES (Dr(a) José Schueler de Oliveira - OAB RJ-100136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE SAN'ANA MONSORES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DINIZ NETO (Dr(a) Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ-141700) \r\n\r\nRecorrido : JOCAR ALTOFALANTES \r\n\r\nRecurso 2008.700.005965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI CARNEIRO RODRIGUES (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDA MARIA PEREIRA (Dr(a) Vilma de Souza - OAB RJ-042319) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ-095762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006018-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALESSANDRA AZEVEDO MOURA (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SILVANA CAROLINO DA SILVA (Dr(a) Jorge Castor Maciel - OAB RJ-123009) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Josue Jorge Baesso - OAB RJ-091314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006046-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁUREA AZEVEDO ALEIXO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : TELMA ROSSI PEREIRA (Dr(a) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ-020778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA FREITAS GOULART LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELAIR RANGEL LOUVEM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : NILDERSON VIEIRA CORREA (Dr(a) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ-140626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DAS NEVES TEIXEIRA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ-138574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IRACEMA DA COSTA NASCIMENTO (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VIEIRA ARRUDA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA THOMAZ (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FLORINDO DA SILVA (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006261-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ROBERTO (Dr(a) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ-101002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE BARROS FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA ROCHA ALVES (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DE CARVALHO MACHADO (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685, Dr(a) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ-141559) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852, Dr(a) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ-113709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANA MARIA CASSIA FORTUNA (Dr(a) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ-126420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : ISALTINO DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ-105430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERY HENRIQUE GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORIVAL RODRIGUES JUSTO (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.006401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEA SIQUEIRA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Celso Marques de Salles - OAB RJ-107446) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA BATISTA MIGUEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA JANUARIA (Dr(a) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ-131979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA COSTA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROULIEN JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : TIM CALULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DA SILVA SOARES (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SURLANTIA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE LTDA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR PEREIRA DA GAMA (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.006529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ACCIOLY BRAGA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA REGINA DA SILVA LEAL (Dr(a) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ-068181) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA e outros (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ISAAC DE MORAIS (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecorrido : VIRTUAL CELULAR (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ-074559) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - UNESA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : KARINA JASMIN EDDE (Dr(a) Carmelo Aldo di Leta - OAB RJ-137529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE APARECIDA ANTUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ-100824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SUELI TEIXEIRA SERENO (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GRÁFICA E EDITORA MONT LTDA-ME (Dr(a) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ-054303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MEIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ-048973) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MARGEM FILHO (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MOVEL TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO LUIZ DE MIRANDA HOELZ (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MATOS CAMPANELLE (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO ZANON (Dr(a) Elcio Araujo Lima - OAB RJ-080379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JOSEDE MELLO (Dr(a) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ-004058) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL PEREIRA LIMA NETA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HELIO TARNOVSKY KOS (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ-047104) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecorrido : CREDICERTO CONVENIOS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.003459-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SOUZA MARTINS (Dr(a) Rui Farias de Melo - OAB RJ-079969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO MOURA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE FARIAS SANTOS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR BRAGA DA SILVA (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA APARECIDA LEAL ANDRADE (Dr(a) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PAULINO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU GUIMARÃES MUZITANO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003823-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALIA LOPES (Dr(a) Roberta Santini Tavares - OAB RJ-138390) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA MOTTA DA SILVA (Dr(a) Suely Barbosa Silva - OAB RJ-142197) \r\n\r\nRecorrido : READER'S DIGERT . . . LTDA (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZULEIDE ARAUJO DA ROCHA (Dr(a) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ-124323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ADONIAS SANTHILIO (Dr(a) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ-072705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL PINTO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ-069076) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003927-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAIDE REZENDE GONZALEZ (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LUIZ MOREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA SAMPAIO DE BARROS (Dr(a) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ-138117) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KENDRA MANDINA GRACIE (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA FREITAS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABV 384 INSTALADORA GNV LTDA (Dr(a) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ-125652) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS NETO (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA (Dr(a) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ-071415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLEYDE DA SILVA AROCA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S. A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE FÁTIMA BENTO (Dr(a) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ-114503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CRISTINA RIBEIRO FELICISSIMO MATOS (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARAH DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINHAS AEREAS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA ARNO DI PALMA (Dr(a) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ-081255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Dr(a) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ-098125, Dr(a) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ-032600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON DA SILVA FRANÇA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE LIMA ARAUJO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILENO ALVES ATAIDE (Dr(a) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ-065281) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ DA SILVA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CHAGAS BARBOSA (Dr(a) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ-127688) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ-100892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004311-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ESILDA NUNES DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ RUMBESPERGER DOS REIS & OUTRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE DE BRITO MAIA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004347-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON DE SANT'ANNA NAZARETH (Dr(a) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ-041356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PABLO JARDEL DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004388-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILTON LAGEDO DE LUCENA e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004424-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE OLIVEIRA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004454-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE SIQUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DACALA SEG E VIGILÂNCIA LTDA (Dr(a) Clemente Salomão Oliveira Filho - OAB SP-098890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : DEMARCY DE FREITAS LOBATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA ACJ LTDA (Dr(a) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ-123005) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES (Dr(a) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ-077619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WALTER FERNANDES (Dr(a) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ-104151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR MAZZUCCO RODRIGUES (Dr(a) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ-122527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO MOURA SIMÃO (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIR LINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Dr(a) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ-131101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MONTEIRO (Dr(a) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ-040477) \r\n\r\nRecorrido : PENSIONATO GERIATRICO (Dr(a) Joana D'Arc Morais - OAB RJ-069326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL LUZ PACHECO (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004740-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR MARQUES (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO MARCIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004770-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WILSON VIANA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO FARIA ANDRADE (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA MATEUS ROSA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ-068230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI BRUM (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006048-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANICE GOMES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.053732-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSUE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ-019769) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.054383-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO JOSE MARQUES (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061052-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA NAZARÉ RANGEL DA CUNHA (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061239-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIA GISELE SALLY (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061, Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.065031-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENALDO RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Dr(a) Josue Rodrigues Gomes - OAB RJ-062946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Aline Cristina Brandao - OAB RJ-110274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR EMMERICK SOARES (Dr(a) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ-094249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MARTINS DORTE (Dr(a) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ-136100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO SILVA LIMA (Dr(a) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ-057748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTERO - JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Dr(a) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ-020135) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004965-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE SALVADOR DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ-133930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : RICHARD MORAIS DE ALMEIDA (Dr(a) Pedro da Cunha Soares - OAB RJ-024179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ITALCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MONTOVANI (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista de Almeida - OAB RJ-023473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WILSON VIANNA e outros (Dr(a) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ-042123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Dr(a) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ-030517) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARTINS DE SOUSA e outros (Dr(a) Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ-005833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ-119047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005054-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CORREA DA SILVA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MORAES (Dr(a) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ-108794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA RIBEIRO LIMA (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ-099010) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISANY D'ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Dr(a) Ana Paula Mesquita Monteiro - OAB RJ-138062) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LUCIA BELO ALVES (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA FONTARIGO DA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (Dr(a) Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ-103665) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELISSA FREITAS DE PAULA (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INÁCIO ROSENO SANTANA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA SOUTO NETTO (Dr(a) João Luiz Godoy Braga - OAB RJ-123498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODILIA DA COSTA ELOI (Dr(a) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ-040955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA COSTA ALVES (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NELY PALERMO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM CORREA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO DE MARINS NETO (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANNA DIVA MACHADO PEREIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LACORTE (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS (Dr(a) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ-054599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA APOLINÁRIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS LACERDA (Dr(a) Rubens Lacerda - OAB RJ-011006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005332-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CRISTINA PIAUILINO SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ-128243) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED . . . S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO OLIVEIRA FONSECA (Dr(a) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ-142407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMEDIO PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIANE AGUIAR FIGUEIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WALTAIR ALVES FERNANDES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZENILDA FERREIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX HEINZE SILVA e outros (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Dr(a) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ-093489) \r\n\r\nRecorrido : EVOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA e outros (Dr(a) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ-118121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VENÂNCIO FILHO (Dr(a) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ-106054) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINEMARK BRASIL S. A. (Dr(a) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ-102236) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Dr(a) Isabel Boardman Frederico - OAB RJ-142537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ-124054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GISELE CORREA MARTINS (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZITANIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Laura Machado Pereira - OAB RJ-102896) \r\n\r\nRecorrido : POSTO FORZA (Dr(a) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ-100780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SAFRA (Dr(a) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ-097493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MANHÃES EGÍDIO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : CHELEIRO COMÉRCIO ÓPTICO LTDA - ÓTICA ALAMEDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ DE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOAO JOSE DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005679-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EDUARDO AUGUSTO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005701-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B F G R MANIPULAÇÕES LTDA. - \" FARMÁCIA PRINCIPIUM \" (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA DA CONCEIÇÃO ISIDORO DE BARROS (Dr(a) David de Rezende Luz - OAB RJ-108480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCLER LEONARDO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005735-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (Dr(a) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ-073900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA CASSIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ODONTOPREV S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE MORAES SOUSA (Dr(a) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ-111787) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ-105885) \r\n\r\nRecorrido : MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Dr(a) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ-057089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DIAS FERREIRA (Dr(a) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ-123744) \r\n\r\nRecorrido : SOLETRO SHOW ROOM A SAO PAULO \r\n\r\nRecurso 2008.700.005826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVETE GONÇALVES (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : HERMES HENRIQUE FEDER (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR COUTINHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ-113720) \r\n\r\nRecorrido : LUCK CELL TELEFONIA LTDA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (Dr(a) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ-100058) \r\n\r\nRecorrido : FRANCELINO CORREA MARQUES \r\n\r\nRecurso 2008.700.005938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SCHMITZ (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO MOTA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ C. O. DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA MACEDO JACOBINA (Dr(a) Ludmila Soares Rocha Rodrigues - OAB RJ-142840) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO ACARI S/A (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO ESCOBAR VIANNA MARTINS (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecorrido : AMAS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ-036356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006000-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LEITE DE MAGALHÃES RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ-111732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PONTES (Dr(a) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ-131141) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLICERIO BRANDAO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006051-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES LOPES BARBATO (Dr(a) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ-125000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DE CASTRO (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.006076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA MENDES CUNHA (Dr(a) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ-038648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Dr(a) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ-040582) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA DE GOIS SODRE (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006109-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA CRISTINA MENDONÇA SIQUEIRA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : FAET S/A (Dr(a) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ-103491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006134-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : JUDSON LUCHEZY COSTA DA SILVA (Dr(a) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ-064257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE PAULA CUNHA DE BARROS (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA (Dr(a) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ-081745) \r\n\r\nRecorrente : RAFAELA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILSON DE SOUSA VIEIRA (Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006198-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RODRIGUES LOURENÇO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX S/A (Dr(a) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ-135160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006296-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DIAS MENDES (Dr(a) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ-142868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006309-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FELIX DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ-134263) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ADAIR LOURENÇO DE FREITS (Dr(a) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ-125374) \r\n\r\nId: 443633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/02/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.047180-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ-136440) \r\n\r\nImpetrado : JEC BUZIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047625-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELISA PITUBA NUNES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 443635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.023724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SOARES GOMES (Dr(a) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ-004896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOSE BARCELOS DO REGO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056884-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.057538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DAS GRAÇAS MACEDO ARRUDA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER JORGE SANTOS ALVES (Dr(a) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ-119181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000230-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.000281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RIBEIRO FOGAÇA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIQUEIRA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BRIVES DE CARVALHO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MACIEL DE MORAES SILVA (Dr(a) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ-135035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CÉSAR DE PAIVA ALVES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.000895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVAN PORTO DE SOUZA (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : VANDELENA AMARAL LEAL (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA SILVA AGUIAR (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRECE FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ . . . S/A (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIAS FLORÊNCIO DA LUZ (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OTON MONTEIRO DE DEUS (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : KAREN VOLOCH (Dr(a) Ana Maria Arêas - OAB RJ-049745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOLL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : EDILAMAR DE MORAES ARAUJO (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CEZAR ALVES MACHADO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : MARA RITA DENTELLO MARCHESANO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA XAVIER LEITÃO e outros (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PIMENTA SARMENTO (Dr(a) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ-053996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Paula Valerio Correa Ficagna - OAB RJ-141726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LUISA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS (Dr(a) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ-127325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARIDETE COUTINHO BARBOSA (Dr(a) Romulo Pinto Martins - OAB RJ-123560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SÉRGIO MOREIRA GUEDES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA FINAMOURA ALVES (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : CRED-LAR MÓVEIS (Dr(a) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ-073173) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIZALVA PRUDENCIO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO COUTINHO (Dr(a) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ-106084) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO e outros (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) José Ilson Peixoto - OAB RJ-068704) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA QUEVEDO MAGALHÃES (Dr(a) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ-122239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Dr(a) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ-104982) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR MELLO MONTEIRO (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DE ASSIS CARVALHO (Dr(a) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ-121923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA RAMOS RANGEL RIBEIRO (Dr(a) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ-086877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ-083179) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA (Dr(a) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ-116863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BAZETH AMERICANO (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS PEREIRA (Dr(a) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ-119859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MOURA BASTOS (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BCAF-COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELISA PEREIRA PULLIG BASTOS (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ANTONIO BARBOSA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Dr(a) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ-120078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO (Dr(a) Vanclea de Souza - OAB RJ-106883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ NUNES DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ROBERTO BECK (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Dr(a) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ-136701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DOS SANTOS MARINHO (Dr(a) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ-146451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DA SILVA RANGEL (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL - LIVRE (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO LESSA PAIS (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.003761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : W. R. DE OLIVEIRA ME_COMERCIO VAREJISTA DE CARNES (Dr(a) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ-125569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA AUGUSTA DA ROCHA GUEDES (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MENDES DE ARAÚJO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA FIGUEIRA CHAGAS (Dr(a) Heric Pereira Maia - OAB RJ-141334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Dr(a) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ-079714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : USLA APARECIDA SILVA MORENO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO (Dr(a) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ-125966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO \r\n\r\nRecurso 2008.700.004140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : KINKO SUGIMOTO POLATY (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FLAVIO CAVALCANTI DE MOURA LANNA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO BATISTA DO PRADO (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ-125060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Dr(a) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ-041356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.056787-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.058034-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS REZENDE DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE GODOI (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELICIANA GONÇALVES e outros (Dr(a) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ-106729) \r\n\r\nRecorrido : REFRIG SOL (AUTORIZADA) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO COSTA (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA AUGUSTO CARVALHO COSTA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ-093066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA HELENA COUTINHO TEIXEIRA E OUTRO (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH JARDIM PINTO RAMOS (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA AVELINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Marcos Brandao - OAB RJ-089039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO COELHO FILHO e outros (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Andrea Amado de Matos - OAB RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ-129570) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : IRIS ATHEGUIAS DA SILVA (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN LINHARES FARIAS (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPC-CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEU RAMOS (Dr(a) Emanuela Pereira - OAB RJ-137199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO BIASE BARLETTA (Dr(a) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ-133744) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FERREIRA BAPTISTA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : WERD-ADM-CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Dr(a) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ-054971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICA AIRLINES (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO TOLEDO (Dr(a) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ-015501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA MONTEIRO DE AVELLAR NARDE (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ-132036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON MORAES (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA MARIA FERNANDES JARDIM SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHAEL PEIXOTO DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ-088397) \r\n\r\nRecorrido : OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINA DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.005908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA RIBEIRO DA ROCHA (Dr(a) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ-125516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE VIEIRA REGO (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE PEREIRA MACHADO (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : LUCIVANIA PEREIRA CAVALCANTE (Dr(a) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ-133030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MIONE MACHADO LEMOS (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : CERCI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ODILA TAVARES GOMES (Dr(a) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ-109022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PEREIRA FREITAS (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO FERREIRA (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROMAL HENRIQUE STRADELLA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLANZZA LOPES MOREIRA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GUEDES DE BRITO (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON IDELFONSO MARINHO (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO PEDRO (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SOUZA E BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MENDES GATTO (Dr(a) Mariana Bolcato Dibe Rodrigues - OAB RJ-135762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PAULA DE SIQUEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA TELLES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568, Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ (Dr(a) Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ-080689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO XAVIER DA FONSECA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO EDUARDO AUGUSTO (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecorrido : BRA - TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ-025744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : ASB FINANCEIRA S. A (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Dr(a) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ-085330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006407-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ILUMINATA MARIA DA CUNHA MACHADO COSTA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE APARECIDA DO AMORIM (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILESES BIRIBA DORIA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP-154728) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PEREIRA CARLOS (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES MOURA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ-121526) \r\n\r\nRecorrido : HOEPRS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ-063763) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ALEGRIA (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES \r\n\r\nRecurso 2008.700.006540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AZEREDO ALVES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nId: 443636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.065769-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.000539-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KARLA MARIA QUEIROGA MATINS (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JADER FERREIRA GOMES (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000542-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIO AUGUSTO TAVARES PAES BARRETO (Dr(a) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ-115958) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nId: 443638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "443642": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Expediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nPORTARIA TR Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto \r\n\r\nO JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº XX/2008, publicado no D.O. de XX/XX/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar CLAUDIA MARIA BRAZUNA MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/5612, como Representante da Administração Superior (RAS), e MARCELO FAGUNDES BRUSCHI, Analista Judiciário, matrícula 01/25409, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nFlávio Citro Vieira de Mello\r\n\r\nJuiz de Direito Coordenador das Turmas Recursais Cíveis e Criminais \r\n\r\nId: 443642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002694-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064207-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIU- ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). AMICO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064956-5\r\n\r\nImpetr(s): MÔNICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003233-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MAGELA BITTENCOUT. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003238-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VICENTE CURVELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003270-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM IND E PEPR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). READY - SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003276-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADOR DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIMAR CORREIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003291-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS, MARIANA FERNANDES BREDER GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003296-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SALOMÃO PERRINI SAKHABUTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo dos Santos Cerqueira - OAB RJ145886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003321-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DE CARVALHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003335-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CABRAL DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003343-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MITRA DIOCESANA PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003362-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SOUZA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003369-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GONÇALVES CANANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003398-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO CAMILO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003401-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003412-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARA ESTELA MENDES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003422-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA VIEIRA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003450-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILVANI DE AVELLAR E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003454-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003466-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE SOUZA FONSECA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003484-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003506-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003515-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003527-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON SIDRAL DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003533-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA MARQUES ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003567-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO LIROS DO CAMPO IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003569-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA SILVA SANTOS & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003576-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003592-9\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003620-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELA ESTACIO NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003622-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMEURA DO AMARAL JASMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003636-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003661-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003683-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO JOSÉ SOARES DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INTER AMERICAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003684-3\r\n\r\nRecorrente(s): E-BIT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003697-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA LUCIA PINTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003713-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003727-6\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003733-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LOBERTES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003753-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003763-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZAQUIA FARAGE CINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003777-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ AMORIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003792-6\r\n\r\nRecorrente(s): DARCI CARDOSO, RODRIGO SANT'ANNA, LUCIENE SANT'ANNA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003804-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003806-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON FERREIRA PAULO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003828-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003855-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003865-7\r\n\r\nRecorrente(s): NERIVALDO LIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003879-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). GLOBO. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY REIS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055937-0\r\n\r\nImpetr(s): FABIANA BELMONTE DA SILVA ELOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058678-6\r\n\r\nRecorrente(s): C V C VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE ALEXANDRE WANDERLEY SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059348-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063209-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063447-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): SALIM ASSAD DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001534-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARVALHO E VITOR COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001569-4\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA QUINAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO S/A (BANCO REAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001577-3\r\n\r\nRecorrente(s): BETO CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001594-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE FERREIRA DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001597-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZINETE CHARLES ESTEFAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001624-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMEDICA - SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA VALLONE, JANICE CAETANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001647-9\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA BORGES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001654-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001666-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA ELIZABETH FREITAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001684-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001690-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE ABREU RODRIGUES JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001713-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELYR ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001715-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001738-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZANDRA AMPARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001745-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA BARBOSA DE MELO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001787-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DE FATIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001789-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). RAPHAEL AUGUSTO GOMES SANSÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do réu, e dar parcial provimento ao recurso do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001798-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001846-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001853-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001876-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLEY DO NASCIMENTO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001883-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001910-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BARBOSA GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001934-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). GRUPO BNS BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001938-9\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE RAMOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001949-3\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001962-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001973-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001981-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \r\n\r\nRecorrido(s): DILTON CARLOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002003-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DA SILVA LONTRATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002020-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANILSON COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002041-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002046-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MARLUCY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso do réu, e dar parcial provimento ao recurso do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002061-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTINA BARROS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002068-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENCLER LEAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002093-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002096-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DIONÍSIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002119-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER LINDOLFO BOHRER & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Soares de Oliveira - OAB RJ023225). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002120-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002172-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE LUSTOSA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA NETTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002191-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PRADO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002194-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002220-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CONCEIÇÃO FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002226-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MARIA DA SILVA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN REAL AMRO S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002233-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY BRAGA MORAIS, LUCIANE RODRIGUES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002254-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS LACERDA NOGUEIRA, LÍVIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002256-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA CLEMENTE DA SILVA, GILDA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002272-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002286-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIRA FRANSCISCA DOS ANJOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002311-3\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI CARVALHO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ143390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002331-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HORÁCIO NELSON DE JOSÉ SALIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002341-1\r\n\r\nRecorrente(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002357-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMA FERREIRA LESSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002366-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉRSIO JOAQUIM DE FEQUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002381-2\r\n\r\nRecorrente(s): MORGANA CHAGAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): ABR INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002394-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SEBASTIÃO DE CASTRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002397-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HENIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002410-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA HECKERT BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002444-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR MARTINS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002452-0\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002468-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MARIANO LUCAS JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002486-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA LINO DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002496-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO BARROS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002508-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PESSANHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\nRecorrido(s): YAMAHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002534-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN ROBERTO FREITAS DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS, JADIR ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Romero Cotta - OAB MG054087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002539-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE NAGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002550-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA LUCIA CARVALHO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002588-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PEREIRA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002615-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE FREITAS SELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002616-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUÍSA SILVA ROSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002641-2\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA GOMES OKADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002644-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002668-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS COSTA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). \r\n\r\nRecorrido(s): QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002672-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO CORREIA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASDESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002696-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002721-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELQUE FERREIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002723-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ NUNES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002752-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TEBET CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002769-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL RABELLO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002779-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002781-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT GERMAIN . . . DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002800-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEONICIA DE BRITO BAPTISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002806-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON CHAVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002827-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIR MELO DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002830-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002853-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE MARIA SOARES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002876-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002881-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002903-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA CARDOSO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002906-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002935-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO HELENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BETO CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002936-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002957-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE LÚCIA SANTOS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PRODATA CORRETORA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002958-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS DA COSTA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002979-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI BRUNUCILLA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043814-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIL FONSECA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045235-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR PEREIRA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051516-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051532-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES MAZZEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054015-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS MAZZONI LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055081-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAIDES BENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056483-3\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUINIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056540-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJALMA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ079206). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056607-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060252-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO GUILHERME ALVES HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060366-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061093-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH FARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061542-7\r\n\r\nRecorrente(s): OTANAIL JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061796-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENO JOSE VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062467-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN ALCANTÂRA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062599-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MADURO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063032-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABN - AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064677-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065587-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR CAJASEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058780-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ELENA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062500-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CRISTINO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001649-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Vicente da Silva - OAB RJ137071). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA DE FREITAS GONÇALVES QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\nEm continuidade ao julgamento, votou a Drª. Adalgisa Baldotto, acompanhando o relator, nos termos do seu voto- vista, sendo acompanhada também pela Drª. Karenina. Resultado do julgamento: Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos e pelo voto-vista da Drª. Adalgisa Baldotto. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061265-7\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000955-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001060-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, nos termos do voto do Juiz relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049210-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA REJANE PERTINARI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055227-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON FREIXO OLIVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001128-7\r\n\r\nRecorrente(s): DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042224-8\r\n\r\nRecorrente(s): HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001088-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON MAGRANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001868-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DONIZETE DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030773-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENZO PALADINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). \r\n\r\nRecorrido(s): TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). \r\n\r\nDiga o Recorrente sobre a informação prestada pelo Cartório - fls. 124. Esclareça, ainda, se a petição de fls. 117 foi protocolizada e, em caso positivo, junte aos autos o respectivo comprovante. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006680-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n... intime-se a impetrante, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006890-0\r\n\r\nImpetr(s): MÁRIO DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\nIntime-se a impetrante, na pessoa do seu advogado, para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de bens e/ou contracheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica e para fins de concessão da gratuidade pretendida. Assino o prazo de até 05 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001050-7\r\n\r\nImpetr(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nEm vista da certidão supra, traga o impetrante o endereço do litisconsorte para que possa ser realizada sua citação.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058642-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Moraes - OAB RJ084471). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP174590). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039961-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039963-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053664-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA CUNHA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n\"...vista à defesa por força do principio da ampla defesa.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042708-8\r\n\r\nImpetr(s): VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). \r\n\r\nImpdo(s): V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER. NÁDIA DE CARVALHO MORENO. \r\n\r\n\"... Ante o exposto, julgo extinto o processo...\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045740-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n\"... Ante o exposto, julgo extinto o processo...\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047856-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n\"... Ante o exposto, julgo extinto o processo...\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048090-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n\"... Ante o exposto, julgo extinto o processo...\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059135-6\r\n\r\nImpetr(s): SIMONE ELIAS DO PRADO. ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Elias do Prado - OAB RJ123716). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM DE NITERÓI. \r\n\r\n\"... Ante o exposto, julgo extinto o processo...\"\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049747-9\r\n\r\nImpetr(s): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). BERNARDO PASSERI LAVRADO. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\nPelo contraditório à defesa.\r\n\r\nId: 443640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385) Decisão:Através de consulta ao BACEN-JUD, verificou esta Magistrada que não foi concretizada a segunda parte da penhora on line. Dessa forma, efetuei a transferência do valor de R$ 2235,83 para conta judicial vinculada a este JEC. Como não houve oferecimento de embargos, confirmada a transferência pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. Com o levantamento, diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026402-9 - VERGILIO STORANI SALGADO PINHA X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de gás na residência da parte-autora, verificada a disponibilidade técnica, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.073569-7 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X DARMIL COM. DE RAÇÕES TOSA E BANHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477) Decisão:1- Junte-se cópia das informações aos autos.2- Em cumprimento à liminar concedida pelo I. Juiz Relator da Turma Recursal, suspendo a decisão de fl. 167. Caso tenha sido expedido mandado prisão, recolha-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.800.077860-5 - REGINA DA SILVA BARBOSA X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 - 12:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162949-1 - DANIELE CANABRAVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TELEFUTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 75/76, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019847-4 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124754-7 - ELISA MARIA BRUM MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018032-6 - CLAUDIO CARLOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU Decisão:Reconsidero a decisão de fl.13. Tendo em vista a impenhorabilidade do salário e o fundado receio de dano irreparável, eis que os descontos realizados podem comprometer a subsistência do autor, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor em razão de débito anterior junto à instituição financeira, sob pena de multa correspondente ao triplo do valor que for indevidamente descontado.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026110-7 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Comprove-se o pagamento das mensalidades do plano de saúde, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2007 (fls. 26 e 27). Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - MARIA LUCIA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) ACECOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Diante dos fatos alegados pela parte-autora às fls.157, em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, constatou esta Magistrada que o despacho ordinatório de fl. 134 não foi publicado. A parte autora não foi, portanto, intimada da data da audiência. O mandado de intimação foi negativo quanto à primeira ré. 2- Em razão da ausência de intimação da autora, anulo a sentença proferida à fl. 156. Designo nova AC para o dia 25 de março de 2008, às 13:00. Intimem-se o autor, a segunda, terceira e quarta ré através de D.O., atentando o cartório para a regularidade da publicação, a fim de se evitar nova nulidade. Renove-se a citação da primeira ré, ficando facultado à parta autora acompanhar a diligência. Para tanto, deverá a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.075514-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E) Decisão:Intime-se a parte ré, através do D.O., a fim de depositar o valor apontado à fls. 167/168, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação do prazo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nId: 443835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195717-4 - NILDO IGNACIO DAQ SILVA X TEXAS - SAT Despacho:revogo a 1º parte do despacho de fls. retro.Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.195739-3 - VALDECI SEVERINO DA SILVA X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197479-2 - RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA X VIP LIFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198007-0 - ALCIBERTO ABRANTES X LISBOETA RESTAURANTE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198089-5 - SERGIO ALVES DOS SANTOS X VIP LIFE CARD Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.033379-0 - DENISE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (RJ-157993E)), Inventariante: RODOLFO DE BARROS CORREIA, Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ESPÓLIO DE IRENE JANE SIDI Despacho:1-fls. 370-Certifique-se quanto à oposiçaõ de embargos.Caso transcorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqÜente.2-Fls. 379 quanto à diferença de R$ 8320,54 expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos do juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.171903-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3231,67, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - HELCIO FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) HSBC-BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.134677-0 - ISIS FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.056288-0 - FABIANA DA SILVA ORCÉLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:retire-se o ofício, que deverá ser levado por OJA, advertindo-se quanto ao teor da decisão de fls. 199.efetuada a entrega ao delegado, exare-se certidão. \r\n\r\nProc. 2001.800.084878-9 - FÁTIMA XAVIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) VIA APIA E OUTRO, Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Revogo os efeitos da sentença de fls. retro, eis que não faz coisa julgada material.Diga a parte autora o que ainda pretende em até 30 dias, cabendo a mesma diligenciar quanto a existência de possíveis bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Recebo os embargos de fls. 183. Ao embargado. (republicado por não ter constado o nome do patrono da parte autora na publicação original) \r\n\r\nProc. 2004.800.140017-3 - JAIRO JANIR CALLADO SETTE (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-148080), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-146410), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MÁRIO CORRÊA CALCIA (RJ-007089) Decisão:tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constriçaõ no prazo de até 20 dias, sob penhora de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls.76 foi efetuado em Banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2550,00 nos termos da minuta em anexo, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se se houve devolução do ofício pelo BB. Em caso negativo, e. ofício ao BB solicitando informações sobre a tranferência realizada às fls. 104/107. Com a juntada de ofíco, mandado de pagamento da quantia. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - CLEMILDA PEREIRA MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-nesta data determinei a transferência de R$ 3000,00, das contas do Executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo.2-Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 120.Em caso positivo, aguarde-se ofício de confirmação da referida transferência, oriunda do Banco do Brasil, e expeçam-se mandados de pagamento de referida quantia, eis que incontroversa, para todos os herdeiros habilitados, na mesma proporção, nos termos do art.1832 do código Civil.3-Digam os autores se dão quitação no prazo de 10 dias, valendo se silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de estinção, baixa e arquivamento de feito .Proceda-se a juntada da minuta.Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - THEREZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BCP S. A. CLARO Decisão:intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - NILSON FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040407-4 - FLAVIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (RJ-157822E)) OUROCARD - BANCO DO BRASIL Despacho:anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.047275-4 - RODRIGO CYSNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.054858-8 - ANTONIO DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055464-3 - SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:recebo o recurso de fls. 55 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentação de contra- razões.Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.064699-9 - ROSEMARY DOS SANTOS SANT'ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082939-5 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:expeço-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103897-1 - ANDREA CHRISTINA CORREA X TELEMAR Despacho:a parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.083158-9 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA DUARTE MOREIRA (RJ-131461E)) X ARTUR VICENTE COSTA E OUTRO Despacho:Desentranha-se atuem-se e certifiquem-se quanto aos embargos de terceiros opostos \r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-132839E)) METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA Decisão:venha cópia, atualizada, do contrato social \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CORDÃO DA BOLA PRETA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.010930-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE Despacho:1-Diante de fls. 23/29torno seu efeito a sentença de fls.22, uma vez que as referidas petições foram diastribuídas antes de sua prolaçãosem ,contudo serem juntadas aos autos.2-Considerando-se o pedido de substituição da penhora, torno seu efeito o ato de fls.12/13.anote-se onde couber.3Lavre-se termo de penhora do bem de fls. 28/29.Oficie-se ao RGI para anotação.4-Expeça-se mandado de avaliação.5-Concluídos os item 3 e 4, intime-se o executado, por OJA, para se quiser oferecer embargos na audiência que designo para o dia _,às _horas, nos termos do art. 53 da l.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY DO EST. DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109143-2 - WILLIANS GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X LIFE INSURANCE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do incremento da penhora designo o dia_,às_horas, para audiência, nos termos do art. 53 da l.9099/95 oportunidade em que o executado, se quiser, apresentará embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023847-0 - ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao réu para que, qm 48 horas, se pronuncie a respeito de pedido de antecipação deos efeitos da tutela, sob pena de implementação da medida com comunicação de multa.Cite-se Intime-se com urgência \r\n\r\nProc. 2008.001.029510-5 - WALTER COQUITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuaar o restabelecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.108264-0 - MARCONI CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5498,84, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.136705-0 - AILTON OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Decisão:Revogo, em parte, a decisão de fls. 155.Uma vez que comungo do entendimento de que é incompatível o processo e julgamento de exceção de pré-executividade em JEC, dada a peculiaridade do procedimento adotado pela l.9099/95.destaque-se ainda, que as legações de fls. 151/154 demandam dilação probatória, havendo necessidade de exame em sede de embargos, ação própria para tal discussão.assim sendo, providencie o exeqüente a elaboração de nova planilha, observando-se o teor do item II de fls. 155,em sua parte final \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA ANNA MARIA BARTHEL, Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4847,95, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.068320-3 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5679,88, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.141740-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS POLI (RJ-145201E), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2004.800.057859-8 - JENIANNE DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:1-Diante dos documentos acostados às fls. 152, 158/164 e 169, defiro a habilitação dos herdeiros e determino a retificação do pólo ativo para:Marlene Umbelina de Lima Soares,CPF204.399.974-53,Jefferson de Lima Soares,CPF221.327.998-57 e Janianne de lima soares,CPF 313.835.668-01 nos termos do art. 1829,I do código civil.Oficie-se2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ás fls. 114 e fls. 136 no valor de R$ 454,90 para herdeiros habilitados, na mesma propoprção de 1/3 para cada autor nos termos do art.1832 do codigo civil.3-FLS. 136:Quanto ao valor restante, e. mandado de pagamento para a 1º ré4-Nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - ANDERSON BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). FERNANDA MORAES SALLES ABREU (RJ-141697), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583)) INTERBRASIL SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:Diante do teor da petição de fls. retro, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - MARCELO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X CONDOR ORG COBR. SC LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5791,51, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.026833-2 - MARIA DO CARMO LADEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.042044-0 - MARCONE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3508,75, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - MARCIO CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) ATL ALGAR TELECON LESTE S. A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-nesta data determinei a transferência de R$ 6298,00 das contas do Executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo.2-certifique se foram opostos embargos em relação á penhora de fls. 103.Caso não tenham sido opostos, aguarde-se a vinda do ofício oriundo do Banco do Brasil confirmado a transferência supracitada.Após,e. mandado de pagamento.3-Diga o autor se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002850-5 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Decisão:1-Cumpra-se item de fls. 185 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA.3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestaçaõ, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.016577-6 - DULCIRENE DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:recebo os embargos ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.080499-2 - EVERALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961), Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento.D~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100224-0 - KLEBER LUIS DE AVELAR CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls. 84 foi efetuado em Banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2508,45, nos termos da minuta em anexo, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito \r\n\r\nProc. 2006.800.129539-4 - LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.139795-6 - EDSON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.147039-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) BANCO REAL S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - GEDSON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls. 88 foi efetuado em Banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1080,00 nos termos da minuta em anexo, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211779-7 - SAMI DA SILVA MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.017650-8 - JOAO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.023677-3 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP S. A Decisão:Nesta data determinei a transferência de R$ 3.000,00 das contas do réu para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer á disposição deste juízo, conforme minuta em anexo.2-Aguarde-se a vinda aos autos de ofício oriundo do banco do Brasil, confirmado a transferência supracitada.Após,e. mandado de pagamento.3-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038191-8 - LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.045127-1 - KAMILA BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.048811-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.052273-3 - CIRIACO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R4 5727,04, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.052276-9 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X TIM CELULAR S/A \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - RICARDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO BRADESCO S/A \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058729-6 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:expeço-se mandado de pagamento Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061793-8 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO ITAÚ \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Intimem-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.075790-6 - PENHA CRISTINA DA SILVA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X BCP S\\A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls.64 foi efetuado em Banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1240,84, nos termos da minuta em anexo, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078362-0 - LAIR NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080140-3 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA Despacho:1-Fls.44-Nada a prover, eis que a pessoa que assinou a declaração de fls.45 não se trata da mesma indicada às fls.12. 2- Tendo em vista que já houve manifestação do Juízo às fls.37, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 200,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.083926-1 - BRUNO CATARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.096797-4 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X SALÃO DO CONDOMINIO NOVO LEBLON Despacho:fls.39: defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.107265-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento,Após, dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.110674-5 - PAULO ROBERTO ANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4400,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.120336-2 - ANA CRISTINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126393-0 - ITAMAR GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1163,61, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.128750-8 - ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X TIM CELULAR S/A \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129452-5 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.130208-0 - ELIANE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.130645-0 - VERONICA SCHIMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134087-0 - MARIA DE LOURDES MOREIRA VIDAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134092-4 - JORGE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136705-0 - SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NET RIO S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141718-0 - FERNANDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145251-9 - CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145380-9 - MARCELINO FRANCISCO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145420-6 - MARCELO CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145464-4 - LEANDRO GUSMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150147-6 - JORGE LUIS FERRAZ X PLL EXPRESS - ASS TEC. EM CELULAR LTDA E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESGNADA PARA 20/06/2008 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153907-8 - SERGIO VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X VIVO Decisão:Converto o julgamento em diligência. Torno sem efeito a data designada para leitura. Diante da possibilidade de existência da coisa julgada, designo o dia 11/07/2008 às 10:50, para AIJ, moment em que as partes deverão apresentar as seguintes cópias (processo do I JEC): petição inicial, sentença, recurso (se houver), certidão de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156817-0 - JOSE CARLOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no artigo 51, inciso I, da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamentodas custas \r\n\r\nProc. 2007.800.160896-9 - CARLOS LEONARDO VALBOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Decisão:Diante das justificativas apresentadas e para que não sejam gerados prejuízos às partes, defiro o pedido e designo o dia 11/07/08 às 10:30 h para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161212-2 - PONTUAL DE MADUREIRA COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174244-3 - NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S. A .AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.187114-0 - SILVIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1 - Certifique-se se houve devolução do AR de fls. retro. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197757-4 - ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.198107-3 - MARIA DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CEDAE Decisão:À parte ré para manifestação acerca de pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198617-4 - VANDICK MAGALHÃES MOITA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.021307-1 - CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 hora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.029185-9 - ZENILDO VALERIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de 5.000,00(cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029298-0 - ELIZABETH GUIMARAES DIAS X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de 5.000,00(cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030755-7 - ZULEIDE REIS RIAL X TAÍI FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao pagamento mínimo do cartão Taii-400 , em até 05 dias, sob pena de pagamento de multa do triplo que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.030916-5 - CARLOS ALBERTO REDONDO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.031425-2 - SCHEILA MARIA DAS GRAÇAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00(dez mil reias) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.031907-9 - JOAO REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BRADESCO SAUDE Despacho:venha contrato firmado e carteira de atendimento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.024783-4 - MANOEL PATRÍCIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA DO MAR FERREIRA GORDILHO (RJ-082650E), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório deste Juízo, para retirar a Carta de Adjudicação e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandade de Entrega expedido em 13/02/2008. \r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - FABIANA RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6529,15, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.107729-1 - VERA LUCIA VIERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) VERA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Cumpra-se fls.112 em 48 horas,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2003.800.100646-8 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DACOSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). PATRICIA PALMEIRA ELECTO (RJ-156929E), Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) TAM LINHAS AÉREAS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183) Decisão:nada a proveer diante das decisões de fls. 345 e 351, mantidas por seus próprios fundamentos.As obrigações de fazer foram convertidas em perdas e danos.eventual insatisfação com o julgado de fls. 220/222 deveria ser manifestada por via própria.Sentença transitada em julgado fls.(345 1º).Créditoas já levantados pelo exeqüente.extinta a execução nos termos de fls. 354.assim sendo-se dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.101308-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). PAULA VANESSA ALVES DE ARAÚJO (RJ-140854E) Despacho:1- Fls. 122:E. novo mandado em nome da parte autora.2-E. Mandado da quantia de fls.168 e 177 para o patrono da parte autora, eis que se trata de valor relativo a honorários.3-I.a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, devendo ser considerado os valores já depositados, bem como a planilha de fls.183, sob pena de realização de bloqueio on-line.4-Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.006933-5 - CICERO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.045514-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (RJ-143852), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). WANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA (RJ-145534E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls.37 e 38 estão soltas.Entranham-se.2-Diante do teor de fls. 282 e 292, bem como das certidões exarada, e que a execução está garantida às fls. 289, intime-se o executado para se quiser, apresentar embargos, de modo a se viabilizar a discussão quanto a nulidade da citação no processo de conhecimento.3-Fls. 295-certifique-se quanto à pertinência subjetiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.050070-8 - FERNANDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.087770-1 - (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - MAURO CEZAR DA COSTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Sentença:levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei9099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059342-7 - LAERT DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TELENEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:Fls.55 certifique-se quanto á oposição de embargos.Caso o prazo tenha transcorrido in albis, defiro a adjudicação requerida às fls. 69.expeça-se mandado de entraga. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Venha cópia autenticada das fls. 97 v do livro de concessões perpétuas nº 8, como mencionado as fls. 209,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129464-0 - BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X BANCO ABN AMRO BANK S. A E OUTROS Despacho:Inscreva-se a parte autora na dívida ativa.após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.002321-2 - LIDIA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.010176-4 - ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025935-9 - NATALINO GUEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.041954-5 - MARIA DE LOURDES DE PAULO TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044168-0 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.048040-4 - VALTER ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO ITAUBANK S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) VIVO Sentença:intime-se a parte ré para pagamento de quantum devido, em até 10 dias, nos termos do art.475,J do cpc, sob pena de penhora on-line.certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação da parte ré, voltem cls.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - SAMARA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME Despacho:1-Indefiro o requerido eis que não restou configurada as hipóteses do art. 28 do cdc. 2-Cite-se a parte ré por OJA. 3-Aguarde-se a AC já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.079084-3 - JOÃO HENRIQUE RANGEL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082742-8 - VALERIA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X OI TELEMAR \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.089592-6 - NELSON NEVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102579-4 - SIMONE DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.107038-6 - ALEX XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120477-9 - ISABELLA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120479-2 - NADIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A Despacho:Expeço-se mandado de pagamento .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123968-0 - RODRIGO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e e considerando que já há nos autos, diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125324-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAU S/A \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125426-6 - LUCIANO MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129618-2 - ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.131239-4 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.133063-3 - TEREZINHA MARCOLINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136377-8 - SANDRA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.142887-6 - MARIA HELENA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:intime-se a parte ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de incid~encia de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.145130-8 - MARIA DA SAUDE NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.151089-1 - NILZETE DE AGUIAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a gratuidade.recebo o recurso ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.151901-8 - CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170609-8 - MARCELO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.197879-7 - ELBER OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.198267-3 - AMILTON GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a audiência conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.198497-9 - CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO CITIBANK E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198499-2 - MARIA GILCE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.198537-6 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:venha a comprovação da negativação do nome.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198599-6 - ROSILANE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas,sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198607-1 - BRUNO PEDRO SOTO TABOAS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X SERASA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.198729-4 - ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.004295-0 - JOSE HENRIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J, do CPC)\". Portaria 01/ 2005 -Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - RENATO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Sentença:Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento de R$ 3.900,00 em favor da embargada.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 443837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.009825-8 - ALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220196-3 - CLÓVIS ARTHUR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIBANCO S.A. Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005279-2 - OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005297-4 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005508-2 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007000-9 - GELSON GERALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010219-9 - VANDERLEI PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016986-0 - MARCELO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JARDEL NAZARIO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008559-1 - JOSE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAIS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - RODRIGO DO NASCIMENTO RIBEIRO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). JOSIE VIOTTI CHVEID (RJ-118010), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em execução pela diferença apontada a fls 246 \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - DAYSE GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 15.700,00, protocolo nº 20080000070738. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - BENNY SZAJNFARBER (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 9.590,00, protocolo nº 20080000071056, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - RONALD LOURENÇO GRANADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X RAFAEL DA SILVA DELL`ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Certifique o cartorio quanto ao cumprimento do mandado de fls 91. Após, voltem imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 607,48, protocolo nº 20080000071227. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco BMG S/A, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011454-0 - EDSON EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) PHILIPS DO BRASIL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (FLS. 103) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011502-7 - FABIANO SILVA AZEVEDO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.928,76, e determinar o seu prosseguimento. Intime-se o depositário de fls. 121 para que deposite o valor de R$ 1.928,76, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012908-7 - FERNANDO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (RJ-084096)) HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA., Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.473,66, protocolo nº 20080000070520. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Defiro. Venha o endereço no prazo de 05 dias. Após, anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236110-3 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls.17, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001487-0 - ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ODONTOLOGIA-RJ E OUTRO AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003060-7 - GILKA MAGELLA LEWER (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003328-1 - ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Em execução pela diferença de R$ 383,29. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão de fls 120/122, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.003658-0 - ELIZIO ZANFORLIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) SUNSOLEIL REPRESENTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003823-0 - SALMEM ASSEM AYACHE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004802-8 - ELIETE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004924-0 - FRANCISCO EVANDRO UCHÔA X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:venha planilha com os valoresdiscriminados e atualizados \r\n\r\nProc. 2007.803.005937-3 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006446-0 - JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006587-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SENA X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 720,08, protocolo nº 20080000070731. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - ALICE DA SILVA KLESCK X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006962-7 - ANA BEATRIZ GEMAL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). BRUNO GARRIDO GOMES (RJ-140776E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006980-9 - EDGARD BALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007305-9 - CARLA DINIZ LAPENDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição de fls 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.803.007374-6 - DANILO JOSÉ PERES NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007400-3 - GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Cite-se por Oja para audiencia ja designada \r\n\r\nProc. 2007.803.007409-0 - EVALDO SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007617-6 - MARIA EUNICE ALVES DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007873-2 - EUGENIA MARIA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Indefiro a devolução do prazo requerido as fls 77. -2-Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado, da plena total e irrevogavel quitação, valendo seu silencio como concordancia.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta da sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.007888-4 - ANTÔNIO RIBEIRO TEIXEIRA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007915-3 - PAULA VIVIANE DA LUZ ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIVIANE DA LUZ ESTODUCTO (RJ-142580)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008039-8 - ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008678-9 - DEBORA SILVERIO E OUTRO X COISA DE CRIANÇA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009055-0 - ITAMAR BARBOSA JUNIOR X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009361-7 - MÁRCIO MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009438-5 - HAYDÉE MARIA DA CUNHA GOMES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BRADESCO SAÚDE S. A Despacho:Cumpra-se fls 121. \r\n\r\nProc. 2007.803.009452-0 - ALEXANDRA DE ALMEIDA DE SILVA X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009464-6 - GUILHERME TRINDADE LOPES NUNES X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009489-0 - JOÃO BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009643-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009668-0 - LEONNARDO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009718-0 - MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO CITICARD S. A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009851-2 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CVC (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009919-0 - RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Despacho:Defiro nova audiencia Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.009920-6 - JOÃO MANUEL MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009950-4 - LILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009959-0 - LARISSA DANIELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010029-4 - ANTONIO CARLOS ALBERNAZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010174-2 - FABRÍCIO AUGUSTO DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO (RJ-145130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010201-1 - CAMILA ROSA EPPRECHT X LG Despacho:Diga a parte re sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010673-9 - CARLOS ALBERTO SALES X NET RIO S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010732-0 - ALDAIR DA CONCEIÇÃO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.032590-0 - AISMA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.032603-5 - VALDYR BONFIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.032606-0 - LUIZ CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.032918-8 - MÔNICA LIMA FARIAS X ÓTICA MUNICIPAL LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.033619-3 - ARMANDO DAUDT D'OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG (RJ-118096)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220754-0 - ROSANGELA TICON ANTONELLI LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.005491-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSE DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO, Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Despacho:proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.305,00, protocolo nº 20080000063319. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012567-7 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELIZANGELA DA SILVA SOUZA Despacho:Em consulta ao Bacen-Jud, verifiquei que o desbloqueio das contas da executada já foi feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017315-2 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ANA PAULA ERNESTO MARTINS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.017328-0 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033599-1 - LUIZ CARLOS MONTEIRO X NET RIO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.033814-1 - JUANA NONATO SABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A), FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034079-2 - MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU (AGENCIA 6146) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034670-8 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ AQUINO (RJ-094111), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) LEONHARD LUDWIG AMMON E OUTROS, Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 292 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.803.002815-8 - FREDERICO GASPAR AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA, Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.529,76, protocolo nº 20080000077204, apresentou-se com saldo parcial de R$ 839,69, com efetiva transferência para conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a ré para ciência da penhora. No tocante ao saldo remanescente de R$ 3.690,07, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - JANE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X CONSTRUTORA ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.007099-4 - FRANCISCO CARNEIRO PESSOA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEIRO PESSOA LIMA (RJ-111293)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E)) REFRICENTRO AR-CONDICIONADO EM AMBIENTES, Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.300,00, protocolo nº 20080000072166, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:intime-se o derpositario para apresentar guia paga , no prazo de 48 horas , sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - ÉRICA ELINE ALVES MORAES X DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA. (LAPELE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Decisão:Rejeito liminarmente a execução de preexecutividade... \r\n\r\nProc. 2006.803.002184-7 - (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 74 onde couber 2- Redesigne-se data papa. Cite-se por Carta Precatoria no endereço de fls76 . Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.803.006264-3 - FLAVIO AUGUSTO CASTANHEIRA CELANO X FAED MOBILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - HELENA PEREIRA PIZZOLANTE SECCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento,para, imprimindo efeitos modificativos, sanar a contradição e esclarecer que o valor correto da execução é de R$ 12.300,00, .... \r\n\r\nProc. 2006.803.007019-6 - DESIREE PERON BARBI ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRANTES FERREIRA (RJ-132768)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007280-6 - SANDRA MARIA CILENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga o autor se dá ou não quitação, com relação ao depósito da diferença \r\n\r\nProc. 2006.803.010076-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.600,51, protocolo nº 20080000070810. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - ELMITON NOBRE SANTOS X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012658-0 - MILTON JOSÉ CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220252-9 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000122-0 - MARCOS AURÉLIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.000386-0 - MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - ROSA JULIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (UNISUAM), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FORMOS' ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Mantenho a decisão de fls 71. Cumpra-se, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - CLEIA PIMENTEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AIKO S/A - EVADIR INDUSTRIAS MAZONI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002556-9 - BARBARA DA SILVA ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Assim, determino a expedição imediata de ofício ao Distribuidor para RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, excluindo-se o nome da empresa Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, QUE NÃO FAZ PARTE DA DEMANDA, e incluindo-se TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A., CNPJ nº. 33.087.131/0001-07. Torno sem efeito todos os atos praticados após a decisão de fls. 72. Recolha-se o mandado de penhora de fls. 77, o qual será acostado à contracapa dos autos. Republique-se a decisão de fls. 72, observando o cartório que dela conste o nome do patrono da ré indicado a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.003569-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 113. \r\n\r\nProc. 2007.803.003632-4 - MARCELO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO (RJ-138374)) X PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 172)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003920-9 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003948-9 - DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003948-9 - DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004017-0 - JULIANA DA COSTA AMORIM X BAR BUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.376,00, protocolo nº 20080000071114, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Unibanco a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004125-3 - PHILIPPE UÉBE NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004235-0 - MAURICIO FLÔRES JÚNIOR X BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.775,27, protocolo nº 20080000068974, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004352-3 - CARLOS FRANCISCO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). RAFAEL ALEIXO DE OLIVEIRA (RJ-156478E)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Suspendo a penhora \"on line\", tendo em vista o depósito de fls. 105. Diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena e irrevigável quitação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004445-0 - EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004695-0 - JALNY MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004879-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MAGALHÃES X TV SKY SHOP S/A ( B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004900-8 - SEVERINO RAMOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004954-9 - MARCIO NASCIMENTO SENATORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005975-0 - VERA LUCIA CARLI MACHADO X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190), Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660) Despacho:Indefiro o requerimento de isenção da multa de R$ 500,00, pois, considerando que na data da leitura da sentença (12/09/07) os autos estavam indisponíveis, a data da leitura passou a ser o dia 13/09/07. Assim, verifica-se o cumprimento intempestivo da obrigação de fazer em 25/09/07, quando o prazo terminou em 24/09/07, o que ensejou a incidência da multa. Ressalte-se que somente foi devolvido o prazo para interposição de recurso (fls 47). \r\n\r\nProc. 2007.803.006008-9 - SEBASTIÃO DOS REIS MACHADO FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.300,00, protocolo nº 20080000070815, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006102-1 - DELVIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, suspendo a fluência da multa cominatória e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.006279-7 - GABRIELLA BARRETO ALVES BORGES X SHOPPING RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006350-9 - JOSELINE RICARDO SIQUEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006902-0 - GLÓRIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007179-8 - NAIR COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007217-1 - RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a ré poderá retirar o produto defeituoso, que se encontra na assistência técnica, após o pagamento da condenação. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.007306-0 - GESSYKA ROCHMANN GRZYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X SUBMARINO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007344-8 - JOAQUIM FOICINHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X OIKOUMENE - TREINAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007626-7 - NEIVA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007650-4 - TRANSGRIFF TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007658-9 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.126,40, protocolo nº 20080000070803, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007756-9 - SANDRA AMORIM DE SOUZA X CREAÇÕES OPÇÕES LTDA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008001-5 - MAURO BEBIANO BORIN X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - JOÃO ALBERTO BACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008366-1 - IOLANDA MARIA FREIRE VANDESTEEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X SHOPTIME. COM, CANAL GLOBO SAT E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008458-6 - SANDRA REGEN X ML DO NORDESTE LTDA. (ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL) E OUTRO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 550,00, protocolo nº 20080000071568, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008488-4 - VILMA DE LOURDES DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008498-7 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ANTÔNIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008952-3 - VLADMIR OLIVEIRA LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008991-2 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:1-Tendo em vista o valor depositado a fls 57, reconsidero o despacho retro.2- Fls 59/60: oréu comprova a exclusão do nome do autor, em cumprimenro à decisão de fls 54 que fixou a multa diária. Cabe lembrar que a multa não pode indidir retroativamente. 3- Diga a parte ré em 48h, qual a sua relação com o documento de fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.803.009009-4 - GIULIANO JORDAO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009013-6 - MAURIZIO DE PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009327-7 - GEORGIA PENNA DE ARAUJO X BANCO ABN AMRO REAL / S. A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009428-2 - GENIVALDO OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO ITAÚ S. A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009493-2 - MARIA LUCILEZ FERREIRA DE PAIVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009591-2 - ALINE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- A guia de fls 58, refere-se ao depósito do valor estipulado pelo dana material.A, divergencia entre o numero da guia eo numero que consta da petição de fls 57, não invalida, de forma algoma, o deposito. 2- Traga a parte autora aos autos, planilha com o valor do dano moral atualizado, para que se pressiga com a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009592-4 - JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e copia da declaração do IR \r\n\r\nProc. 2007.803.009640-0 - MONICA GRIN MONTEIRO DE BARROS X NET RIO S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009687-4 - APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (RJ-112437)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009788-0 - JANAINA SANTOS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se fls 57. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009844-5 - EDSON CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009854-8 - MARIA DA CONSOLAÇÃO FÓRNEAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MOTOROLA Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009890-1 - LISIANE KINDLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC, com relação ao primeiro e terceiro réus, Villareal Administradora de Imóveis e Luiz Vicente Baptista Cordeiro, homologando a desistência manifestada pela autora. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré Só Imóveis Administradora de Bens Ltda a restituir o valor de R$ 6.989,67 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.009916-4 - ALFREDO LEOPOLDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009964-4 - CHRISTINA MARIA COSTA QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009965-6 - ANA PAULA POTENGY GRABOIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X SOCIETE AIR FRANCE Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009990-5 - CARMEM LÚCIA DA COSTA ALBUQUERQUE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:venha planilha com os valores atualizados \r\n\r\nProc. 2007.803.009992-9 - MARCELO MARINHO TEPER X CARLOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010019-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X ITAUCARD BANCO INV S. A. - CREDICARD Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se de pauta a AC designada para 18/02/2008. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010057-9 - RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010069-5 - BRENO GUSTAVO DE SOUZA E AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010082-8 - FÁBIO LEANDRO ROMANELLI GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010129-8 - HELENA PETRONIO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010186-9 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X NET RIO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010200-0 - ALEXANDRE AMITAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X NOKIA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010217-5 - JORGE BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010234-5 - LEILA BATISTA DA SILVA X C&A MODAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010405-6 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Indefiro fls 47/48, pois as custas não são devidas à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010661-2 - ELI MARIA DAS CHAGAS X BANCO SANTANDER (ANTIGO BANESPA) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010672-7 - THEREZA CHRISTINA REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010731-8 - ANDERSON CÉSAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010762-8 - ALVARENGA AMELIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010848-7 - LEONARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033753-7 - GERMANA FRANCO MONTEIRO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033025-7 - LINDALVA SIMÕES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220308-0 - ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS DA VEIGA CALVÃO Despacho:Defiro. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216369-0 - SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X RAINBOWN HOLDINGS DO BRASIL S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032995-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA LINDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.034231-4 - GENY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X LEADER S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034591-1 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.000396-3 - MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.803.004245-2A - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os autos do processo 2007.803.004245-2 se extraviaram, conforme certidão de fls. 02. A parte autora requereu a restauração dos autos, acostando as cópias que possuía. Devidamente instada a fornecer as suas cópias, na forma do art. 1065 do CPC, a parte ré quedou-se inerte. Isto posto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO N.º 2007.803.004245-2. Sem custas. \r\n\r\nId: 443840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.123664-1A - JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CONDOMINIO BARÃO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684), Dr(a). EUCLYDES JOSÉ DE SOUZA (RJ-036636) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. DS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.044748-4 - JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENOTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) ELENICE OVELAR LOPES FREITAS Despacho:Fls. 80 - Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059571-0 - DAVID TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X WILSON BASTOS DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.066069-6 - CÉSAR MAURÍCIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) ALCIDES CÂNDIDO DOS SANTOS, Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:Fls. 98/99: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.086474-7 - MARLY PINTO LEITE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) BANCO ITAU Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066371-7 - GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X JOSE EDMILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 39, pois não vislumbro a presença de modificação do conteúdo da sentença proferida, vez que a fixação do \"quantum\" para pagamento decorreu justamente dos termos do \"decisium\". Diga o autor se oferta quitação, ante o depósito de fls. 45. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.141705-2 - MARCELO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contrarazões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.143956-2 - MARCELLO FERNANDES CHEDID (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X TOP LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.096113-3 - ROBERTO NUNES PEREIRA X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 76/77: À parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103498-9 - TÁBATA LYRA MOSSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 150: Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121597-2 - JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143731-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161893-8 - FRANCISCA MARIA DE CARVALHO GONZAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953), Dr(a). JULIANA GONÇALVES FAGUNDES (RJ-144123)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.163756-8 - ERCIO DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LLOYDD TSB LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/04/2008, às 15h30, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo. (Fls 24) \r\n\r\nProc. 2007.800.171635-3 - SIMONNE GOLDRING SOARES (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687), Dr(a). RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO (RJ-086975)) X BANCO SANTANDER S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 08/05/2008, às 15 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172761-2 - GABRIEL COLLARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X DUANNA COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.181160-0 - FERNANDA LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.182827-1 - SIMONE EMMANUELLE ILTIS FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONTINENTAL AIRLINES Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.024714-7 - JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.073506-6 - 14. 000 DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS (RJ-145011)) X JOSÉ EDUARDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Despacho:Diga a exeqüente se houve o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107515-3 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.054433-6 (13511998) - RONALD RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465)) CARBARBIE COM. IMP. E EXP. DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.800.054649-7 (15311998) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 185: Indefiro, posto que o sócio não é parte na presente ação. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.123298-5 - GILBERTO COSTA PEREIRA E NILZA LIMA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Despacho:Traga o autor o resultado do Agravo de Instrumento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - MARIA ALICE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). ANTONIO SANTOS DE BARROS (RJ-118739E), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Pela derradeira oportunidade venha a cópia da última declaração do IR, na sua integralidade, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.116017-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.94 \r\n\r\nProc. 2006.800.066628-5 - MARISTELA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558)) COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.086113-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Fls. 82/84: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091509-1 - MÁRCIO EUGÊNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) EMIR VEIGA SOARES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.118889-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DORIVAL ROMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Despacho:Fls. 147: Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.148767-2 - MARIA DO SOCORRO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) SAMSUNG E OUTROS, Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls 86/87: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193114-6 - SILVIA APARECIDA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795)) SANDRA REGINA DE ABREU FORTES Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194460-8 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.200013-4 - LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X BETINA LUIZA DORMANIM SILBERI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PAOLO VIEIRA CABRAL (RJ-143862E) Despacho:Diga a parte ré se houve o cumprimento da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.215637-7 - LUCIENE STUMPF DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 84/86: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025680-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) HELOÍSA MARIA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 181/182 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025854-9 - MARISE MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) C V C VIAGENS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.028913-3 - JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PÃO DE AÇUCAR(SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor para tomar ciência de fls. 78, 102/103 (guia paga) \r\n\r\nProc. 2007.800.048314-4 - (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078) Despacho:Incabível o requerimento ofertado pelo autor, eis que o feito encontra-se extinto, com sentença transitada em julgado. Dessa forma, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049115-3 - LOUIZA PASKIN SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (RJ-151348E), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E)) MIQUEIAS BATISTA LOURENÇO ME Despacho:Fls. 34: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.052081-5 - LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ANDRESSA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GOUVÊA JÚNIOR (MG-064236), Dr(a). RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ (MG-107248) Despacho:Fls. 219/221: Da detida análise dos autos verifico que a integralidade dos termos do acordo não foi cumprida por motivo de força maior, ou seja, não há espaços comerciais na capa das edições, consoante o expediente de fls. 214. Dessa forma, indefiro a execução pleiteada e declaro cumprida a obrigação acordada. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060597-3 - MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 123-124: Diag a parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061829-3 - HELDER MATINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.064406-1 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 74/75: DIGA A PARTE AUTORA SE OFERTA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067065-5 - ELZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Defiro JG 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo 3- Ao recorrido para apresentar contrarazões 4 - Após, com ou sem respostas remetam os autos ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - ALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls. 77: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.085031-1 - MARINEIVA MORAES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103264-6 - VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X VILEX IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107816-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120884-0 - JOÃO PAULO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X EXTRA. COM. BR/EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121589-3 - CONSERTO DOS CALÇADOS FA-MERME DE AMOEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE Despacho:Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122049-9 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129253-0 - ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136280-4 - TATHIANE MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 88/91: Mantenho a decisão de fls. 84, pois não obstante ter ocorrido a prescrição, o fato é que os autos estavam disponíveis às parte na data designada para leitura, termo \"a quo\" para a apresentação de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.149785-0 - PLÍNIO MENDES SENNA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164114-6 - LÚCIA GLÓRIA BASTOS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ante a certidão de fls. 72, julgo deserto o recurso, face à insuficiência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.166856-5 - GILMAR MAURILIO LELIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA SHOP EXPRESS LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.169224-5 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X VALERIA DOS SANTOS BULHÕES Sentença:... Pelo exposto, julgo parcialmenete procedente o pedido para condenar a reclamada a compenser a reclamante no valor de R$ 5.800,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.170940-3 - EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSE. EMP. LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178419-0 - ALINA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X DESIGNER 39 E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 28/05/2008, às 14h30, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.001.018499-0 - RENAN MAGALHÃES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARINA TILTSCHER Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.022550-4 - PEDRO PAULO LEITÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.033607-7 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a comprovação da qualidade de microempresa em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.106466-5 - ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Despacho:Ante a ausência da intimação do réu para o cumprimento da obrigação de fazer, incabível a execução a título de multa diária. Retifique a autora a planilha do débito. Oficie-se ao DETRAN para promover a transferência do veículo para o nome do reclamado a partir de 23.12.2003. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.127670-3 - HERON SIMÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 443836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.207497-0 - VERA LÚCIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192)) X ANGELA MARIA LAVOR REIS Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.087635-0 - DULCE CUNHA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egregio Orgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.087839-4 - DULCE CUNHA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) sentença:\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.090932-9 - RAIMUNDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097408-5 - HELENA NOCE DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Intimação das partes para AC dia 05/06/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.099471-0 - FERNANDO D\"ASSUNÇÃO MORGADO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Intimadas as partes para AC dia 05/06/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.100006-2 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AC dia 05/06/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.094289-2 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) LOURIVAL DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.103348-0 - MARCELO DA SILVA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164652-0 - RENATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.126294-9 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X RM SERVIÇOS DO PARAISO MOTEL LTDA Intimação das partes para Ac dia 04/06/08 às 16:40 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - ILKA MALTA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que a autora já promove o levantamento de valores superiores a R$ 25.000,00 (fls. 118, 226 e 250), não prossuindo assim, a qualidade de hipossuficiente, pelo que determino o prazo de 48 horas para a comprovação do recolhimento das custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.078497-6 - GISELLE PAIVA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.083114-2 - LOUNGE ESTÉTICA E CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE S. LIRA (RJ-110881) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.126832-7 - MARCO AURELIO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030754-6 - ÁUREA LUCIA LOBATO ZELKCCOVIK (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038318-4 - ALEXANDRE BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CITROEN CONFIANCE - CONCESSIONÁRIA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113555-0 - JOSE RIBAMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.120195-8 - SOLANGE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Venha a guia de depósito expedida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132937-9 - RITA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Defiro a devolução do prazo correspondente aos dias em que estiveram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.154892-2 - ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) GRADIENTE ELETRONICA S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I- Fls. 70/71 - Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. II- Fls. 73/74 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - KEPLER MAURO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Intimação da parte autora para fornecer os meios de contato para que o oficial possa cumprir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.068529-7 - ERGTONNER INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X EDITORA PARAMOÇONICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Decisão:Fls. 78: Indefiro venha a indicação de bens à penhora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.109444-8 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MARLENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.050083-6 - FERNANDO RUSSO NOEL (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687), Dr(a). ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-116314)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.062679-2 - CYNTHIA MARIA LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X RAFAEL LOPES DE SOUZA SANTOS Despacho:Venham os originais de fls. 88/89 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109429-7 - TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não obstante a apresentação da guia a posteriori, deixo de receber os embargos, posto intempestivos, consoante certidão supra. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.111492-2 - CARLOS ROBERTO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X TELE-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117854-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 71/72: A autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144762-5 - DÁRIO LOURENÇO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158726-5 - ALMIR DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.167299-2 - LUIZ ANTONIO PEDREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Da atenta análise dos autos, notadamente aquele acostado as fls 82/86, verifico que a parte autora não possui a qualidade de hipossuficiente, pelo que determino o prazo de 48 horas para a comprovação do recolhimento das custas sob pena de deserção. Recebo o recurso do 1º autor no efeito devolutivo. A recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180026-0 - JOSEPHINA CRIZIO HERCULES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184412-2 - HUMBERTO LOURENÇO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Fls. 62: A parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202662-7 - FILIPE DE SOUZA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582), Dr(a). VALÉRIA BRIGLIA MATOS (RJ-116051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o autor se oferta quitação no prazo de 05 dias, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.212173-9 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213607-0 - MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008247-2 - THIAGO FURLAN TORRES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.028109-2 - ADRIANA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036252-3 - DOUGLAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) TELERJ CELULAR Despacho:Fls. 70: esclareça o pedido ante o que consta as fls. 64/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.051805-5 - LAIS CARNEIRO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARIA HELIANE CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160) Despacho:Venha a cópia da ultima declaração de IR no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052968-5 - CARLOS ALBERTO SEIDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 51/53: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075217-9 - MARIA REGINA DO SACRAMENTO DE LUCENA TAVARES X LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Intimação das partes para AC dia 04/06/08 às 11:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.076855-2 - ELISANGELA SAMARITANA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CRIST COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA Despacho:Esclareça a autora se a empresa ré encontra-se ainda estabelecida no endereço informado no documento acostados a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.076866-7 - CASSIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E), Dr(a). MARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR (RJ-139060E) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080873-2 - RENATO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099133-2 - HELENA ROCHA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AC dia 05/06/2008 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.099219-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES COUTINHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AC dia 05/06/08 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.099969-0 - MARA ROSANA SILVA CABRAL X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intimação das partes para AIJ dia 27/05/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.102512-5 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X FELICIANA DA SILVA MARCHEZI Intimação das partes para AC dia 05/06/08 às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.106576-7 - YARA PINHEIRO DANTAS X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Fls. 21: Recebo o aditamento. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113502-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.188067-0 - ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA X OI-TNL-PCS-S-A Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 21, ante a ausencia dos requisitos necessários para o deferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.188928-4 - HUGO MENDONÇA DE OLIVEIRA X MH ASSESSORIA JURIDICA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 443838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.000304-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). FLAVIA FERREIRA (RJ-133074)) GLAUCIA DE MELO VALENTE, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.804.001499-2 - SAMUEL FAGUNDES DE CARVALHO X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Ao leilão.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001499-2 - SAMUEL FAGUNDES DE CARVALHO X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA Foram designados os dias 02/04/08 e 16/04/08 sempre às 16:00 para o 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2007.804.003437-3 - ALEXANDRE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.31 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.003742-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ALESSANDRA VERÇOSA DELDUQUE Decisão:Indefiro o pedido para decretação da revelia...Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003742-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ALESSANDRA VERÇOSA DELDUQUE Foi designado o dia 23/06/08 às 16:20 para AC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - MARIA CECÍLIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ficam as partes intimadas para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.000547-4 - DAYENE FERREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700)) ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002326-9 - DANIEL OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002326-9 - DANIEL OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.72/78. \r\n\r\nProc. 2006.804.002845-0 - NÁDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:E-se mandado de pagamento; 2 - Após, à parte ré sobre a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.804.002852-8 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MAQ JUNIOR INSTALAÇÕES COMERCIAIS Despacho:Fls 55/56-...designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002852-8 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MAQ JUNIOR INSTALAÇÕES COMERCIAIS Foi designado o dia 12/05/08 às 11:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003383-4 - DAYSE SANTIAGO RIBEIRO X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.51 (R$ 5.070,15), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.804.003412-7 - SONIA LUISA SOUZA X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas. 2 - Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferidos(s). 3- Após intime(m)-se o(s) executado(s), mediante publicação do DO., se for o caso, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003412-7 - SONIA LUISA SOUZA X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003569-7 - ERNESTO PIZZORNO JÚNIOR X GRADEBEN MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Foram designados os dias 16/04/08 e 30/04/08 sempre às 16:30 para o 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.804.003688-4 - MARIA JOSÉ PANDELÓ PERES X REGINA CÉLIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416) Intimação das partes para ciência da data da AIJ 17/03/08 às 16:50h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000466-6 - MARIZA DE CASTRO X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:às partes sobre os cálculos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000959-7 - MARIA DO CARMO TRAVESEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intimação da parte autora para ciência de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.804.001358-8 - ROBERCIL DA ROCHA PARREIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JKULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.001405-2 - ANA CECÍLIA DE MEDEIROS KRETER X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001470-2 - ANGELA MARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª empresa reclamada ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª reclamada... \r\n\r\nProc. 2007.804.001563-9 - ANTONIO CARLOS MENDE LOBO X EDMILSON FRANCISCO GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001723-5 - WILTON MENDES X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/101, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003717-9 - JOÃO BATISTA COELHO X TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Fls 33-Defiro...Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003717-9 - JOÃO BATISTA COELHO X TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Foi designado o dia 14/07/08 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003766-0 - LIEGE PEREIRA DOS SANTOS X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.000404-4 - ARLINDO FERREIRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARSIA ANDREA BROCHINI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000103-3 - CAPARAÓ HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X JOSÉ LUIZ DE FRANÇA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.002185-4 - JOAQUIM COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278) Intimação para ciência da data da AIJ 03/03/08 às 16:50h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000225-4 - PAULO CÉSAR OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CRISTIANE DOS SANTOS PINELLI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - MICHIELE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PROD. ART. LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877), Dr(a). GABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA (RJ-145642E) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.804.001179-6 - NILCE ONETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas. 2 - Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferidos(s). 3- Após intime(m)-se o(s) executado(s), mediante publicação do DO., se for o caso, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001179-6 - NILCE ONETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - JOSÉ MAURICIO DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.001319-7 - SUELI FERNANDES CAMPOS X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - MARIA JOSE INFANTE MENDONÇA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA Despacho:Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - MARIA JOSE INFANTE MENDONÇA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA Foi designado o dia 03/07/08 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.001588-1 - EDNA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X CMM DA SILVA INFORMATICA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (SP-179070) Intimação para ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.001709-9 - THATYANA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X ATL TELECOM LESTES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a Ré para se manifestar sobre a pretensão executiva atinente à obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001942-4 - ANA CLÁUDIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) MARMORARIA IRMÃOS FEITAL, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470) Ficam as partes intimadas para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001945-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X PENTA 2002 GAS -CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME Despacho:Ao leilão.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001945-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X PENTA 2002 GAS -CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME Foram designados os dias 19/03/08 e 02/04/08 sempre às 16:30 para o 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - RILDA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Intimação para ciência da petição de fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2006.804.002101-7 - RICARDO DE CARVALHO FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Foram designados os dias 19/03/08 e 02/04/08 sempre às 17:00 para o 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.804.002183-2 - CESAR DESTER (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X SAQUAFÁCIL COMÉRCIO DE CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002281-2 - ARILMA DANTAS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002281-2 - ARILMA DANTAS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Foi designado o dia 02/07/08 às 16:40h para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.002415-8 - ROBSON GAGLIANONE LARANGEIRAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo os embargos à execução.Ao embargado... \r\n\r\nProc. 2006.804.002454-7 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA PAIVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - GISELE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X TELEMAR - TELECOMUNIÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Intimação da parte ré para cumprimento do acórdão, nos termos do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.804.002586-2 - LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR (RJ-163389E) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002752-4 - MARLENE DE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Intimação para ciência da petição de fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.804.002772-0 - JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002778-0 - LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2006.804.002951-0 - IZIO MAZUR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002980-6 - SIMONE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343)) EXTRA - BOULEVARD - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.003157-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JPUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SENDAS DISTRUBUIDORA S/A (SUPERMERCADO BOULEVARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:certificado o trânsito...intimem-se os réus para com´provar o pagamento da quantia... \r\n\r\nProc. 2006.804.003290-8 - PAULO TADEU LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:certificado o trânsito em julgado,intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia... \r\n\r\nProc. 2006.804.003348-2 - JANETE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003423-1 - ALMERITA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Intimação para ciência da cetidão de fls,92. \r\n\r\nProc. 2006.804.003644-6 - ANDRÉA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003644-6 - ANDRÉA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 12/05/08 às 13:40 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003745-1 - ROSANA PEIXOTO TARLE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas. 2 - Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferidos(s). 3- Após intime(m)-se o(s) executado(s), mediante publicação do DO., se for o caso, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003745-1 - ROSANA PEIXOTO TARLE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000086-7 - JOELMA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:ao leilão.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000086-7 - JOELMA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Certifico que foram designados os dias 16/04/08 e 30/04/08 sempre às 17h para a realização do 1º e 2 º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2007.804.000432-0 - SUELY MARIA ESTEVES WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - CARLOS FADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CARTÃO VISA Despacho:Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - CARLOS FADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CARTÃO VISA Foi designado o dia 14/07/08 às 15:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001266-3 - DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.85/88. \r\n\r\nProc. 2007.804.001307-2 - DANIEL FERREIRA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X CONSELHO NACIONAL DOS PERITOS JUDICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001589-5 - MARIA TERESA SICILIANO CONSENZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X FORMOS ART Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002147-0 - CLAUDIA SILVA CARUSO MARQUES DA ROCHA X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002163-9 - LUCIA MARIA COSTA BARROS X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.002172-0 - MARCO ANTONIO MONTE DE ABREU X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.002393-4 - SILVANIA FERREIRA MARTINS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002394-6 - ALEXANDRE DA SILVA VIANNA X BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.804.002530-0 - KARLA SCHMIDT SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO HERZOG DE OLIVEIRA (RJ-114882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002682-0 - MARIA JOSÉ ALVES CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Decisão:...designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003038-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA-UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.003125-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR X VARIG S/A (S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003615-1 - PATRICIA SILVEIRA DE HOLLANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BB SEGUROS-COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 15:20 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003636-9 - RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:Designe-se AIJ.Intime-se a 1ª ré para regularizar a representação processual... \r\n\r\nProc. 2007.804.003636-9 - RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Foi designado o dia 05/05/08 às 12h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003689-8 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.003716-7 - AIDA TERESINHA CLETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.003738-6 - SILVIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X LEADER MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) Decisão:Indefiro o pedido de decretação da revelia...designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003738-6 - SILVIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X LEADER MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) Foi designado o dia 18/06/08 às 13:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003759-3 - WEDERSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 562 LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistenciada ação manifestada pela parte autora em face do 2 reu ....JULGO EXTINTO O PROCESSO....Anote-ce o endereço fornecido.Designe-se AC.Cite-se e intimr-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.804.003759-3 - WEDERSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 562 LTDA E OUTRO Ficam as partes cientes da data da audiência: a/c 26/06/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003801-9 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2008.001.026029-2 - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TETTO HABITAÇÃO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida tendo em vista a irreversibilidade de tal provimento. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027288-9 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029759-0 - SUZANA GIRARDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X NET RIO LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003296-9 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026851-5 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Intime-se a parte autora para juntada dos documentos necessários no prazo de 10 dias... \r\n\r\nId: 443839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.065817-6 - JOSIAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) LOSANGO LTDA., Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E) Despacho:Fls. 162/163: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.154195-9 - SÔNIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). BRUNO RIBEIRO CARPINTERO (RJ-129616E) Despacho:Fl. 233. Retifique-se e discrimine-se a planilha apresentada, observando-se os exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS BELOTTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E), Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E)) PHILIPS E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Despacho:Designe o cartório nova data para a devolução do aparelho, intimando-se as partes, sendo a parte autora, através de A.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.051145-9 - ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) CENTRAL DAS LAJES Despacho:Fl. 38: oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.208840-2 - PERLA ANITA KNOLLER KLEIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). THAIS FIGUEIREDO FURTADO (RJ-153508E), Dr(a). ALINE MATTOS DE ARAUJO (RJ-148833E), Dr(a). RAPHAEL DE ABREU ALVES CASTRO (RJ-149933E)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO R. PROFESSORA ESTER DE MELO, Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida e se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035673-0 - JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003800-5 - JORGE MARLEY BORISFF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.115039-5 - (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Fl. 84, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068240-5 - ANTONIO LUIZ GOUVEA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:1- Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 154. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165149-0 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) COHASEP, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Intime-se a ré para, em cinco dias, indicar bens livres de desembaraçados. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para o exame do pedido de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E), Dr(a). GUILHERME PECCATIELLO FERNANDES (RJ-152272E), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMORIM, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2564,30, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - JAIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique o autor a planilha apresentada 217, observando-se o valor dos honorários fixados no v. acórdão (fl. 202). \r\n\r\nProc. 2005.800.021440-2 - DALVIO LESSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.235, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084700-0 - MARIA APARECIDA FABRÍCIO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Por derradeiro, intime-se o depositário, através de OJA, para comprovar, em 48 horas, o depósito judicial da quantia penhorada à fl. 105. Não havendo manifestação do depositário, expeça-se mandado de prisão, estabelecido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125081-7 - ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI (RJ-135044)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte a autora, em cinco dias, planilha com o valor da diferença que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.131167-3 - MARILUCE SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, conforme requerido à fl. 81. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: a) no valor de R$ 15010,30, em favor da embargada (autora); b) no valor de R$ 13725.62 (fl. 134), em favor da embargante (ré).Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.195404-3 - EDIMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls. 119: comprove a parte autora o alegado, juntando as contas respectivas. 2- Intime-se a parte ré, via OJA, a fim de restabelecer o fornecimento de energia no imóvel da parte autora, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.208821-9 - ANA LUCIA MARQUES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Fls. 59/60 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004564-5 - DAIANA XIMENES DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Fl. 183: indefiro o pedido ali formulado, considerando-se que o acórdão de fl. 142 reformou a sentença, julgando improcedente o pedido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009861-3 - VANDETE DE MELO THEODORO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Fl. 87: expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada, deduzindo-se o valor já depositado e levantado. \r\n\r\nProc. 2007.800.040381-1 - FABIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fl. 69), se houver poderes para tal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré quanto ao saldo residual.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040694-0 - ULISSES MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de majoraçãoda multa diária para R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.076140-5 - RICARDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono, quanto ao valor depositado à fl. 86, eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Fl. 89: retifique a parte autora o valor da planilha, considerando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099400-0 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BOSCH - ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória (fl. 58), independentemente de cumprimento, considerando-se o cumprimento da obrigação.À parte ré sobre fl. 62, eis que lhe foi facultada a retirada do bem.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.106031-9 - VICENTE DAS DORES MATEUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:1- Fl. 65: expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109531-0 - FABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 69: expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Fls. 70 e ss: à parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117547-0 - VANIA LUCAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Fls.116/119 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133771-8 - PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X M. J. S BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) R.H.Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que a condenação é de R$ 700,00 (setecentos reais) para cada autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140243-7 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AMERICAN AIRLINES S/A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140435-5 - MARIA HELENA RAMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) X OI TNL PCS S/A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143666-6 - SIRLANDA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LG-ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls.55/56 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145228-3 - PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.800.150019-8 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que em função de problemas de saude, fica a leitura de sentença redesignada para o dia 26/02/2008, às 17:55h. \r\n\r\nProc. 2007.800.160981-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/34.2- Fls. 45 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178747-5 - LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO BRADESCO S.A. Certifico que em função de problemas de saude, fica a leitura de sentença redesignada para o dia 26/02/2008, às 17:55h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178777-3 - MARISONIA FRANCISCO NETTO MEDINA X BANCO ITAÚ S/A. Certifico que em função de problemas de saude, fica a leitura de sentença redesignada para o dia 26/02/2008, às 17:55h. \r\n\r\nProc. 2007.800.190496-0 - STELLA TORRES VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.20/24 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190938-6 - ADILSON MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO MERCANTIL Despacho: Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.11 e 14, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.193125-2 - HELIZANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: Fls.18 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003993-9 - RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035636-2 - FRANCISCO CUNHA DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 24horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, OBSERVANDO O CARTÓRIO QUE A PARTE-RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.060010-1 - MARIA TERESA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). SIMONE AFONSO DE ANDRADE (RJ-107709E)) BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.077931-9 - ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X CONSÓRCIO SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fl. 83/84: à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.135171-6 - MARILDA MUZITANO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 141: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.023342-8 - LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) LIBRAÕ ADM. DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:1- Fls.100/101 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - MILTON CESAR GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 317 e 318: ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.023966-6 - DORVALINO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) CASA NOVA DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho:À MM. Juíza vinculada (fl. 167). \r\n\r\nProc. 2005.800.123194-8 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Decisão: Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, conforme fls.24/25, expeça-se novo mandado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002940-6 - CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls.57/58 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066451-3 - CLAIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor já depostiado, conforme requerido à fl. 157, se houver poderes para tal. 2- Retifique a parte autora a planilha apresentada, deduzindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.158611-0 - AROLDO DA ROCHA CARLONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fl. 225: expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190014-9 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:Considerando-se a concordância da autora com a proposta de parcelamento, intime-se a parte ré a efetuar, no prazo de cinco dias, a contar da sua intimação no D.O, o pagamento da primeira parcela, vencendo as demais nos três meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.192054-9 - ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LARA ALMEIDA DE LIMA (RJ-149757E) Despacho:1- Fl. 121: expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206084-2 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado, com cópia da planilha de fl. 68, considerando-se o teor de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.006083-0 - FERNANDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 116/118: esclareça o autor o pedido, considerando-se a sentença de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.028888-8 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fl. 118: expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049392-7 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fl. 116: expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068603-1 - MAURICIO DE OLIVEIRA KOSMINSKY (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fl. 37, solicitando informação sobre seu cumprimento, notadamente, quanto à data da baixa. 2- Com a resposta, deverá o autor apresentar planilha referente à multa diária, que deverá incidir até a data da baixa do nome do autor junto ao 2º Ofício de Registro de Protesto, ficando reconsiderada parte da decisão de fl. 36, que suspendeu a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.128932-3 - SERGIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO REAL Despacho:1- Fl. 58: expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130580-8 - ROBERTO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.140707-1 - CLARA REGINA GOMES DO COUTO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184247-4 - ROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X OESTE RIO BIJUTERIAS Despacho: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte-autora às fls.16. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185141-4 - JADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada (fls.02), tendo inclusive comparecido seu advogado, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora nas custas processuais. Cum pridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 443845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126748-0 - JOSILEUDO DE LIMA TEIXEIRA X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A Despacho: R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138213-0 - CÉLIA MARIA PEREIRA AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 24, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150512-3 - WAGNER AUGUSTO ABREU DA SILVA X VESPER Despacho:Diarnte da certidão de fls. 09 verso dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157394-3 - CHRISTIANE FELIX DE SOUZA PACHECO X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl.06, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182784-9 - ELIANE PEDRO DONATO X HPCOM E OUTRA Despacho:Diante da certidão de fl.19, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185550-0 - ADÃO DO AMARAL SOUZA X SIND - SAÚDE Despacho:Diante da certidão de fls. 05 dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189952-6 - NILTON PEREIRA X HI REPRES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl.11, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192431-4 - LARISSA DE ALMEIDA LOUZADA X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl.06, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192494-6 - FABIO GUILHERME ANICETO X SHEONROCK COM REPRES IMP EXP Despacho:Diante da certidão de fl.08, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195451-3 - ALFREDO DA ROCHA LANNES E FILHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195583-9 - BERLANJO BISPO DOS SANTOS X BIT COMPANY FRANCHISING Despacho:Diante da certidão de fls.12, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195594-3 - URIDES SERAFIM DE SOUZA X BANCO BMG Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195732-0 - ELIANA DOS SANTOS CORREIA DE SÁ X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195743-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SHOPING PORTO SÃO MATEUS X IMOBILIÁRIA NOAL LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.12, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196599-7 - ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197111-0 - JAIR TAVARES DA SILVA X BANCO PINE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197115-8 - ZENAIDE PEREIRA ALVES X BANCO PARANÁ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197900-5 - CREUZA SILVA GAIÃO X VIPLIFE CARD E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.10, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197929-7 - JEFFERSON CAETANO PORTO X EMPRESA DE ENG. BORRING LTDA E OUTRA Despacho:Diante da certidão de fls. 08 dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197947-9 - ROBERTO JOÃO KOCOUREK X FININVEST S/A OP. C. CRÉDITO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações. \r\n\r\nProc. 2007.800.197987-0 - SILVANA SANTOS FERREIRA DA SILVA X VIP LIFE Despacho:Diante da certidão de fls. 09, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198026-3 - MARIA LUCIA PEREIRA BASTOS X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações. \r\n\r\nProc. 2007.800.198636-8 - HAROLDO CARDOSO X CEG RIO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações. \r\n\r\nProc. 2007.800.198650-2 - JOSE EMILIANO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações. \r\n\r\nProc. 2007.800.199417-1 - AILTON PEREIRA COELHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052546-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X JOÃO CARLOS BARBOSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Cite-se a ré no endereço indicado às fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.800.085361-0 - MARIA DE FÁTIMA RESENDE SOUSA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088457-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.088458-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.088459-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.088460-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) VENHA O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.088461-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CSUTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.088462-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099366-3 - (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118221-8 - ORIVALDO OZELIN (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146754-7 - BEATRIZ REGINA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153055-5 - JOSÉ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.153686-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X JEAN OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Tragam as partes o acordo devidamente reduzido a termo, e assinado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167852-2 - JOILMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105107-0 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X THEREZA PIACENTINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl.48 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.002915-7 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o impugnado sobre as fls.15/153. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - VERA LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diga o autor sobre fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o impugnado sobre fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - SOLANGE PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072404-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146662-2 - DEBORAH SIQUEIRA DE OLIVEIRA X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fl.62 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.149414-9 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153250-3 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.155009-8 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173800-2 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove o alegado à fl.36 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.177946-6 - JOÃO GOMES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - ROSANGELA DE ANDRADE CIRILO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X WALJ. UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre fls.165 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Certifique o cartório quanto à petição de 08/02/2008 que consta do sistema informatizado.l \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 242/265 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - SOLANGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante, porquanto a impugnação versa tão somente sobre a quantia atualizada à fl. 277, eis que aquela depositada à fl. 230 é incontroversa. Destarte, dou provimento aos embargos, para reconsiderar a decisão de fl. 290, determinando a intimação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA BOTELHO (RJ-134072E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 252 não faz coisa julgada, anulo a sentença de fl. 252. Em execução pelo valor apontado à fl. 245 em face da 1ª ré \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ- 083646)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.204/205 em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146396-5 - MOISES COTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - JO CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174771-2 - AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Indefiro a expedição de ofícios requerida às fls.57/58, uma ves que é ônus que cabe a parte;II - Fls. 57/58, anote-se onde couber o nome do patrono, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179114-2 - (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - MARCIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA MOTTA REZENDE (RJ-013587) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC, observando-se o endereço indicado nas fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre a petição de fls.103 em 05 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - IZA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga o impugnado sobre fls.189/191. \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado para juntar em 48 horas, a guia retirada (recibo de fls.124), sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição protocolada em 07/02/2008 que consta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004608-0 - SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007317-3 - ROBERTO MALVAR PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E)) NORTE BRASIL TELECOM S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037829-4 - FATIMA FERREIRA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042109-6 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.042906-0 - DINALVA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - OSWALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.75 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054162-4 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062104-8 - DANIELLE TEIXEIRA DE MENDONÇA JORGE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o depositário de fls 44 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.062230-2 - ROBERTA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062471-2 - EDUARDO LOUZADA PIRES X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063040-2 - MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BCP TELECOM - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069261-4 - THERESA CALILLE HETTI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - SHEILA MARIA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319), Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição protocolada em 23/01/2008 que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.074278-2 - ALINE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075971-0 - FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diante da certidão de fls. 92 verso, ao autor para dizer o que pretende em 05 dias , nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077649-4 - JANETE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094415-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FININVEST Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096878-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101488-7 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.112919-8 - TANIA MARIA SCALZER (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Certificado quanto ao alegado às fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.118952-3 - THATHIANA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120395-7 - CARLA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Quanto ao descumprimento da obrigação de fazer, traga o autor comprovante idôneo de que seu nome contimua inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.120762-8 - (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) VENHA O ECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121024-0 - MARIA DALVA OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TE PEGUEI ROUPAS MASCULINAS E FEMININAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122731-7 - ROSANHA CANUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da certidão de fls.171 verso, diga o autor o que pretende em 05 dias, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124571-0 - MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124786-9 - VALDECI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1-Reconsidero decisão de fl.68, tendo em vista assiste razão a recorrente.2- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 3- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 4- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 5- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127072-7 - LEONARDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no mais cumpra-se fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.130326-5 - LOURDES BENEDICTO FREZ (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132509-1 - MARLENE NETTO DOS REYS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132822-5 - LUCINALVA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136476-0 - ROSALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DJACIR ALVES DE LIMA Decisão:Diante da documentação acostada à petição de fls 75/79, reconsidero a decisão de fls.74, e defiro a isenção de custas, no mais cumpr-se a sentença de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.800.140347-8 - GESILDA JARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140671-6 - LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.142245-0 - JOSE CARLOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) X BCP S. A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143636-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.144733-0 - JOSE MAURICIO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BC BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144825-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146038-3 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 77/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146533-2 - NATALICIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X BARCAS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146655-5 - MARIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S /A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação da sentença de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.146659-2 - ERIVAN FURTADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 49/50, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146741-9 - ALEXANDER FABIO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.147737-1 - LIGYA PASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TIM CELULAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148836-8 - ROGERIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls.34/35 \r\n\r\nProc. 2007.800.150702-8 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151141-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.152871-8 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153412-3 - MARCELO PINNOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X NOBRE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153487-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE (RJ-140958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração conjunta do IR \r\n\r\nProc. 2007.800.153490-1 - MARCELO ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153631-4 - MARCIA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 05 dias sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153678-8 - MARIA LENZ CESAR KEMPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição de 08/02/2008 que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153713-6 - MAURICIO SANTOS LURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153810-4 - JAQUELINE GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/86 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154049-4 - MASSILON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154206-5 - RUBENS CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA GORINI VIEIRA (RJ-111581)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.154226-0 - HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/71 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154281-8 - CARLOS MAURÍCIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1-Recebo o recurso de fls. 93/108 em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154285-5 - ANDRE DA SILVA KRUEL (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.154376-8 - MONIQUE MAGNO LITTETON X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154556-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 92/113 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154599-6 - NOEMIA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.154627-7 - ANA CAROLINA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155042-6 - VALDIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155199-6 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155302-6 - MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.155320-8 - CARLA CRISTINE PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 102/120 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155328-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.155483-3 - JORGE ANTONIO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/101 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155750-0 - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/93 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155821-8 - SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155923-5 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição protocolada em 12/02/2008 que consta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.156669-0 - ANA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.156835-2 - MICHEL CORSO NOCHI SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156854-6 - ALEXSANDRO SIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727) Sentença:Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160093-4 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA AILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160768-0 - ELIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X NEET (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161973-6 - ROBERTO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.162902-0 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ILAGGA COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.163096-3 - MARCOS DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163202-9 - MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.163543-2 - LUCIENE BEZERRA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618)) X BANCO CITICARD Despacho:Recebo a emenda à petição incial de fls. 46/58, anote-se onde couber o nome do réu oficiando-se ao DRA. Após designe-se nova audiencia, intimando -se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.164473-1 - CLAUDIA LUGO DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Nada a prover uma vez que a sentença já foi prolatada, devendo ser observado ainda que o fato do patrono estar impedido de comparecer a audiência não isenta a parte de comparecer a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.164963-7 - JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.167142-4 - ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.800.167200-3 - FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167206-4 - ELIANE NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167242-8 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LEADER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMANO (RJ-147464) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167250-7 - GABRIELA MOURÃO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOURAO ABI ABIB (RJ-129130)) X CETELEM BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167319-6 - RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167640-9 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167644-6 - ALEXSANDRO DE ALMEIDA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167836-4 - FERNANDA CRISTINA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X VIVO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169015-7 - ANDERSON SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S\\A - FILIAL RJ Despacho:Comprove a parte autora sua impossibilidade de comparecimento no dia da audiência de conciliação no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171654-7 - EVANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO Despacho:Face à justificativa de fls.26/34, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173740-0 - MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175204-7 - PALOMA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X STOP & FLY TURISMO E OUTRO Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl.23 \r\n\r\nProc. 2007.800.175622-3 - MAX ROCHA CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X IBICARD ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176074-3 - FABIANA DA CONCEIÇAO IRIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178309-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, com a concordância do réu, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.180736-0 - GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA X BANCO CACIQUE Despacho:Certifique o cartório quanto a petição protocolada em 12/02/2008, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.180742-5 - ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X GENERALLI DO BRASIL E OUTRO Despacho:| - Redesigne-se a audiência, intimando-se as partes na forma da lei;II - Atente o cartório para o endereço idicado na ata da audiência;III - Anote-se onde couber observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180903-3 - MAURICIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Certifique o cartório quanto a petição protocolada em 07/02/2008, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.181260-3 - ROSE CATARINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:I - Redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei;II - Retifique-se o polo passivo anotando-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183111-7 - RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Nada a prover, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187501-7 - PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (BANCO CITICARD S. A) Despacho:I - Diante dos documentos de fls. 41/45 retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189145-0 - TATIANA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.191431-0 - SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIVRE S. A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193237-2 - CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl.13 \r\n\r\nProc. 2007.800.198313-6 - SEVERO PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003326-3 - NILSON PRADO GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Certifique o cartório quanto aos ofícios que constam do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016561-1 - SUSAN TRAVIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.030844-6 - SONIA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.030943-8 - GILSON ANDRE DE JESUS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031110-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial foi cortado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - MARIA CLARA LEITÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Traga o autor em 05 dias a planilha com o valor que pretende executar, sobo pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra o autor em 05 dias o despacho de fls.265, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028339-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO (RJ-136292E), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - ROBERTA FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E)) CANDIDO VILLELA, Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:1-Defiro a adjudicação requerida à fl.273. 2- expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Fls 135/136: Indefiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias uma vez que incompatível com o rito da lei 9099/95. Cumpra-se o despacho de fl. 125 ítem II no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53 p.4 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - LAERCIO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087943-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO (RJ-149038E) DIANTE DAS RENDIMENTOS APRESENTADOS, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VISTO QUE O AUTOR POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.108490-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - FABIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Aos interessados para se manifestar sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - LUCIANA DA SILVA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC, devendo ser observado o endereço indicado às fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - AILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - Intime-se o réu para pagamento em 05 dias sob pena de prosseguimento na execução;II - Diga o réu sobre o alegado às fls. 158 quanto a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.013665-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.04, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - ROBERTA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040784-1 - EDUARDO ADÃO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao impugnado sobre fls.111/114. \r\n\r\nProc. 2007.800.045314-0 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Nada a prover, mantenho o despacho de fls.43 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055034-0 - NATHALIA YOUNES IBRAHIM CHABUDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055752-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065365-7 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da petição de fls. 78, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065517-4 - RENATA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Despacho:Indefiro o pedido de JG., recolha o autor as custas em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067194-5 - JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o depositário de fls. 53 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.079067-3 - LUIZ ANTONIO BORBA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080482-9 - REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086767-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.03. \r\n\r\nProc. 2007.800.108245-5 - ROMILDO GIMINES CONDE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109177-8 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Nada a prover tendo-se em vista sentença de fls. 87/88 e despacho de fls.98, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111984-3 - MARCELO JACHINTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114241-5 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:Diante da certidão de fls.246 e, considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.120530-9 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA LUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Despacho:Diante da certidão de fls. 73 verso, diga o autor o que pretende em 05 dias, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124502-2 - JOÃO BATISTA DA PAIXÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO ADM CARTÕES Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129245-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Diga a ré sobre fls.56/57, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.131171-7 - SONIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Juntem-se peças que constam no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.131604-1 - EDSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132813-4 - ALINETE LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141427-0 - LUZIA BESAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141974-7 - ADALTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142780-0 - NILZA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 115/118 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143479-7 - CRISTIANO DA COSTA DUTRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143616-2 - EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146752-3 - ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146948-9 - RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424)) X GOL TRANSPORTES AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.149029-6 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1-Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final uma vez que não há previsão na lei 9099/95 desta possibilidade. Venham as custas no prazo de 48 horas sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.152973-5 - MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153747-1 - ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 34/47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153928-5 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.154056-1 - JOSIANE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 36/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154069-0 - LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL TRANPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154237-5 - DEISE DE PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155111-0 - FRANCISCO JOÃO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155795-0 - DENIS SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155927-2 - GEORGE PEREIRA GOMES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:10 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155936-3 - MARCOS CILOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES CILOS (RJ-119129)) X VIVO RIO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.157891-6 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência , retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl.29. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.159513-6 - ABDENEGRO JOSÉ PEREIRA DA SILVA X SANSUNG Despacho:Comprove o alegado à fl.14 \r\n\r\nProc. 2007.800.161061-7 - ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.163846-9 - WANTUIL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164502-4 - RENATA CRISTINA DE MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.165477-3 - HEYDI COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Recebo o recurso de fls. 34/53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166942-9 - MARCO AURELIO DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Isento a parte autora de custas. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167357-3 - ROSICLEA DA SILVA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO IBI CARD (C & A) (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167389-5 - HELIO ERVETON AVELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167573-9 - BRUNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167727-0 - MARIA MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167730-0 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167765-7 - RODRIGO CURVELLO GRIMALDI X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168012-7 - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169391-2 - DENILZA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 28. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170965-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175466-4 - ADRIANA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE MELLO X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 30, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.175847-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.178091-2 - EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180857-0 - SERGIO PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Despacho:Redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184296-6 - JOSE CARLOS GOMES SARAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Retifique-se o polo passivo. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.188276-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X TUBE COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191725-5 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Nada a prover, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192049-7 - DARIEDSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193279-7 - RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se o réu no endereço já indicado à fl.12 \r\n\r\nProc. 2007.800.194186-5 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BRASIL TELECOM Despacho:Indefiro a antecipação da audiência por indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.016102-2 - VIDROMAR EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TIM BRASIL Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.034504-5 - SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\n2006.800.145530-0 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO DIGA A REQUERENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nId: 443857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.182339-8 - (Adv(s). Dr(a). FELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO (RJ-153666E), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). FERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI (RJ-157586E), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DA QUERELANTE, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 443842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "444252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Cezar Luiz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1984.045.000011-3 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO , FIN, E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO SALOMAO DE LIMA Despacho:1. Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo.2. Recolhidas, remetam-se os autos para a 1ª Vara Cível de Resende, para prosseguimento.(Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - DAMIAO GONCALVES DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias, conforme requerido em petição juntada às fls. 136. \r\n\r\nProc. 1990.001.089502-9 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950)) X BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Fls. 58 - Defiro vista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.094152-0 - RONALDO CORREA NOGUEIRA X ESCOLA MATERNAL JARDIM DE INFANCIA FLORESCER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.094152-0 - RONALDO CORREA NOGUEIRA X ESCOLA MATERNAL JARDIM DE INFANCIA FLORESCER O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.090165-4 - FRANCISCO PAULO MAGALDI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BD-RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.702250-6 - CARLOS TERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:1. Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo.2. Recolhidas, defiro a vista por 15 (quinze) dias.(Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.803721-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTROS Despacho:Regularize o exeqüente sua representação e diga se pretende dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1987.001.901599-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C MATERIAIS CIRURGICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos, conforme requerido às fls. 328. \r\n\r\nProc. 1988.001.063785-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GENIVAL CAVALCANTE MOURA Despacho:Regularize o exeqüente sua representação e diga se pretende dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1990.001.050935-0 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (RJ-053974), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X METALFLANDRES COMERCIO E INDUSTRIA DE FLANDRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 187 - Regularize a parte exeqüente sua representação e esclareça se pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302128-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LEONICE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216) Despacho: Fls. 113/114 - Defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079983-3 - HAARMANN & REIMER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONOEL DA MOTTA SOUTO (RJ-027796), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X LUIZ CARLOS SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). BENEDITO FERREIRA DE ASSIS (RJ-042795) Despacho:Defiro vista dos autos por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1988.001.123807-7 - EMPRESA AGRO PASTORIL VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MOREIRA DA SILVA (NI-038805), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X GEORGE HELAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse em dar andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.001.100018-5 - SEVERO VASQUEZ GONZALEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Despacho:Fls. 628 - Ao peticionário para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1984.004.000035-6 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ENEAS ALVES MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.004.000035-6 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ENEAS ALVES MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.121299-6 - CARLOS TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA (RJ-040887)) X FLORIANO GONCALVES E OUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1989.001.121299-6 - CARLOS TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA (RJ-040887)) X FLORIANO GONCALVES E OUTRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.207.000686-3 - FINASA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.000686-3 - FINASA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.000687-5 - FINASA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.000687-5 - FINASA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.902824-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.902824-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1973.004.000049-1 - FIEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X N FERREIRA BIZZO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1973.004.000049-1 - FIEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X N FERREIRA BIZZO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1973.004.000050-8 - CHRISPIM ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DA SILVA (RJ-004232)) X OZORIO DE SOUZA GOMES NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1973.004.000050-8 - CHRISPIM ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DA SILVA (RJ-004232)) X OZORIO DE SOUZA GOMES NETTO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO CARNEIRO (RJ-035940)) X GILDA DE OLIVEIRA MORAES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.001119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO CARNEIRO (RJ-035940)) X GILDA DE OLIVEIRA MORAES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.900968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATO JOSE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.900968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATO JOSE DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.017777-7 - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.017777-7 - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.126856-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA (Adv(s). Dr(a). BICHARA JACOB ELMOKDISI (RJ-014269) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.126856-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA (Adv(s). Dr(a). BICHARA JACOB ELMOKDISI (RJ-014269) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.020474-4 - ZENEIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X ESPOLIO DE ANA LEONOR ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.020474-4 - ZENEIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X ESPOLIO DE ANA LEONOR ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.001.004892-0 - CARLOS AGUSTIN PORTALES (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X EDUARDO TINOCO LAFORGUE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.004892-0 - CARLOS AGUSTIN PORTALES (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X EDUARDO TINOCO LAFORGUE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1977.001.707879-0 (20295) - MARIA CAXETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:Fls. 15 - Defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.102045-6 - MARIA ROSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL MAROTTA DE FRANCO (RJ-051919), Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468)) X VALENTIM FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.102045-6 - MARIA ROSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL MAROTTA DE FRANCO (RJ-051919), Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468)) X VALENTIM FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1990.001.096408-8 - ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)) X FRANCISCO CARLOS MIRANDA FONSECA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 28, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.096408-8 - ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)) X FRANCISCO CARLOS MIRANDA FONSECA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.086313-6 - CELMA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X SONIA YOSELIN MOROSINI DARINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.086313-6 - CELMA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X SONIA YOSELIN MOROSINI DARINO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1977.002.000218-1 - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA CRUZ NUNES (RJ-003178)) X EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL (RJ-003595) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1977.002.000218-1 - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA CRUZ NUNES (RJ-003178)) X EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL (RJ-003595) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1977.004.000065-7 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HERCOLINO TEIXEIRA BRAGA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 06, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.004.000065-7 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HERCOLINO TEIXEIRA BRAGA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.002.001157-7 - HELENA SAUD (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124)) X NALU NEOKKA KYUNA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.002.001157-7 - HELENA SAUD (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124)) X NALU NEOKKA KYUNA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.000825-2 - EUCLIDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X MECANICA CATUJI LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.000825-2 - EUCLIDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X MECANICA CATUJI LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001159-7 - ESPOLIO FERNANDO PARADELA (Adv(s). Dr(a). ROMIR MENDES RIBEIRO (RJ-012368)) X SERGIO GIOVANNILINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.001159-7 - ESPOLIO FERNANDO PARADELA (Adv(s). Dr(a). ROMIR MENDES RIBEIRO (RJ-012368)) X SERGIO GIOVANNILINO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.031227-2 - HORTENCIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X NAIR MENEZES DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 11/12, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.031227-2 - HORTENCIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X NAIR MENEZES DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.058548-0 - PARMA ADMINSTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ GARCIA (RJ-014143)) X REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMA PARA ESCRITÓRIO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.058548-0 - PARMA ADMINSTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ GARCIA (RJ-014143)) X REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMA PARA ESCRITÓRIO S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1989.001.122699-5 - JOSE SOLANO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ESPÓLIO DE VALDIVAL BITTENCOURT FONSECA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.122699-5 - JOSE SOLANO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ESPÓLIO DE VALDIVAL BITTENCOURT FONSECA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.962563-3 (10706) - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES MARTINS (RJ-055672)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.962563-3 (10706) - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES MARTINS (RJ-055672)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100413-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AMBAI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATAIS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 196/197 - Defiro a vista. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.024.000011-8 - MARLENE BATISTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDÃO (RJ-072156)) X ALCINERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.024.000011-8 - MARLENE BATISTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDÃO (RJ-072156)) X ALCINERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.700585-6 - IPIRANGA S/A INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-000626C), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X LOURDES HEYNNERS CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1973.001.700585-6 - IPIRANGA S/A INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-000626C), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X LOURDES HEYNNERS CARDOSO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1974.004.000059-6 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1974.004.000059-6 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1975.004.000080-0 - FELISBELLA PEDREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X SEVERINO PINTO DE ARAUJO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA (RJ-022836) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1975.004.000080-0 - FELISBELLA PEDREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X SEVERINO PINTO DE ARAUJO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA (RJ-022836) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1976.004.000089-8 - BERNARDINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X DILSON GUERREIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DA SILVA (RJ-004232) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1976.004.000089-8 - BERNARDINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X DILSON GUERREIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DA SILVA (RJ-004232) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1976.004.000090-4 - FLORENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DA SILVA (RJ-004232)) X MANOEL RANGEL PINTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1976.004.000090-4 - FLORENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DA SILVA (RJ-004232)) X MANOEL RANGEL PINTO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1980.066.000209-9 - LAVRE GUARULHOS S/A-IND. E COM. DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOSÉ CALIL SOBRINHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.066.000209-9 - LAVRE GUARULHOS S/A-IND. E COM. DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOSÉ CALIL SOBRINHO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.502400-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VIAUTO AUATOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.502400-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VIAUTO AUATOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.002.000499-6 - SILENIO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)) X ORLANDO COSTA DE BARROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.002.000499-6 - SILENIO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)) X ORLANDO COSTA DE BARROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.066.001262-0 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ASSIS (RJ-005703)) X EDSON DE JESUS VIEIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.066.001262-0 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ASSIS (RJ-005703)) X EDSON DE JESUS VIEIRA DA COSTA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarqui vamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100313-0 - JORGE WASHINGTON MIGUEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100313-0 - JORGE WASHINGTON MIGUEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.100836-0 - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TERRANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:1. Regularize a parte exeqüente sua representação.2. Após, defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1984.207.000691-7 - LOURENCO & GOUVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.000691-7 - LOURENCO & GOUVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001122-6 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X HAROLDO GARCIA SANTANA E OUTRO Despacho:Fls. 38 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1984.207.001302-8 - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X MIGUEL ANGELO PEREYRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.001302-8 - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X MIGUEL ANGELO PEREYRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.100403-5 - MERIDIONAL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SILVA (RJ-000391), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.100403-5 - MERIDIONAL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SILVA (RJ-000391), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.501061-3 - MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO GILBERTO BARTY BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.501061-3 - MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO GILBERTO BARTY BARROSO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.504252-3 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELO ARAUJO. (RJ-049867)) X RUI JORGE MONTEIRO PADRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.504252-3 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELO ARAUJO. (RJ-049867)) X RUI JORGE MONTEIRO PADRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.511423-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (RJ-041708)) X COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.511423-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (RJ-041708)) X COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.029407-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GLIDING CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1988.001.060122-0 - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722)) X CRESCENDO S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.060122-0 - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722)) X CRESCENDO S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.070922-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X ALVARO AUGUSTO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.070922-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X ALVARO AUGUSTO FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.011931-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.011931-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de re colhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.055714-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X JORGE DA SILVA SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.055714-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X JORGE DA SILVA SANTANA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.086987-0 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-045306)) X ECO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.086987-0 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-045306)) X ECO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.016220-0 - DIVISA DIVISORIAS E FORROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.016220-0 - DIVISA DIVISORIAS E FORROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.000800-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X FATHOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.000800-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X FATHOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.207.001013-5 - TRAJE MODA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARIA BEATRIZ GASPAR MORO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.207.001013-5 - TRAJE MODA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARIA BEATRIZ GASPAR MORO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100719-8 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUITI (RJ-001135A)) X JORGE RICARDO PURCALLAS CELAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100719-8 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUITI (RJ-001135A)) X JORGE RICARDO PURCALLAS CELAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.300082-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO DE PADUA PADILHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.300082-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO DE PADUA PADILHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.302893-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA GENERAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.302893-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA GENERAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.075959-8 - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). PAULO AFONSO GENEROSO (RJ-078226E)) X ALCIR DE SOUZA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.075959-8 - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). PAULO AFONSO GENEROSO (RJ-078226E)) X ALCIR DE SOUZA LOPES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1972.001.500332-5 - JULIA PALERMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMIM SAAD (RJ-000736)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON CASTILHO (RJ-007085) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1972.001.500332-5 - JULIA PALERMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMIM SAAD (RJ-000736)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON CASTILHO (RJ-007085) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.002.001318-7 - ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X ALEXANDRE CHAVES PICONE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.002.001318-7 - ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X ALEXANDRE CHAVES PICONE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.802952-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X INDUSTRIA DE MOVEIS DE ESCRITORIO IMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.802952-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X INDUSTRIA DE MOVEIS DE ESCRITORIO IMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1975.004.000083-5 - ESTAMPARIA E ESMALTAÇÃO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DIAS XAVIER (RJ-001258)) X MOVEIS BARRO VERMELHO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1975.004.000083-5 - ESTAMPARIA E ESMALTAÇÃO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DIAS XAVIER (RJ-001258)) X MOVEIS BARRO VERMELHO LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.109599-9 - CACILDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.001.109599-9 - CACILDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1976.004.000092-8 - ARLI FRIZIERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X GABRIEL SOARES DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1976.004.000092-8 - ARLI FRIZIERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-002045)) X GABRIEL SOARES DE LIMA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1979.001.100403-0 - ANGELO MARCELINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-013904)) X ALVARO MARIA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). LUIZ ANTONIO RUIZ PINTO (RJ-019119) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1979.001.100403-0 - ANGELO MARCELINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-013904)) X ALVARO MARIA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). LUIZ ANTONIO RUIZ PINTO (RJ-019119) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.207.000984-9 - LEASING BRADESCO S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ MACHADO DE SA E CIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.207.000984-9 - LEASING BRADESCO S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ MACHADO DE SA E CIA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.011949-4 - MANOEL PEREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X SANDRA MARIA CORTES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.011949-4 - MANOEL PEREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X SANDRA MARIA CORTES DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.080748-0 - APARECIDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO CASAES (RJ-008964)) X DRINK - DISTRUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). CATIA REGINA TAVARES DE PAULA (RJ-041638) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.080748-0 - APARECIDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO CASAES (RJ-008964)) X DRINK - DISTRUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). CATIA REGINA TAVARES DE PAULA (RJ-041638) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1986.207.000913-3 - NEUZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X NEY CAMARGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.207.000913-3 - NEUZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X NEY CAMARGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 444252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008400-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.011050-2 - LAURA DE SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AURINO LUIZ DE FRANÇA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002611-6 - SELMA DE FATIMA BARD COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006364-2 - UBIRACI NOIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X VALDICE NOIA DOS SANTOS Despacho:Fl. 36 verso. Atenda-se a d. procuradoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.010037-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBSON SILVESTRE SOARES DE LIMA Despacho:Esclareça a requerente, se o genitor do falecido encontra-se vivo, bem como se o falecido possuía irmãos. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando informações acerca de abertura de inventário em nome do falecido e eventuais herdeiros.Junte-se aos autos a sentença declaratória de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.204.010575-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X Falecido: TEREZINHA DA SILVA Ao requerente para recolhimento da diferença de custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 14,28 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 4,34Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.014124-0 - JANYRA ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORVALINA FRANCISCA SILVA ALVES Decisão:Defiro fl.25 verso, aguarde-se o prazo de trinta dias. Após, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.204.002784-6 - WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: OZANA LUIZA DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e renda para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003370-6 - ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ANACLETO MATIAS DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.008018-6 - MARIA DE LOURDES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X MARIA FRANCISCA DE JESUS A parte autora sobre a resposta do ofício do Tabelionato de Abaíba. \r\n\r\nProc. 2005.204.006458-6 - MARIA DA PAZ SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARMANDINO VIEGAS ALBUQUERQUE Ao requerente para fornecer cópias a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.204.013126-0 - MARIA REGINA HORACIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MARIA LORENTINA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Esclareçam o grau de parentesco com a falecida para fins de apreciação da legitimidade e venha aos autos à planilha amigável dos bens do espólio. Sem prejuízo, tragam as cópias dos termos de inventariança, primeiras declarações e do formal de partilha, se houver, dos processos indicados a fls.03. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002436-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Defiro fl. 131. Oficie-se, fazendo constar no ofício o prazo de dez dias para resposta. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.013052-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:D E S P A C H OOficie-se como requerido a fls.173. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.173. \r\n\r\nProc. 2006.204.014621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUSA A parte autora sobre as respostas dos ofícios (SRF e Detran) \r\n\r\nProc. 2007.204.001799-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DE SOUZA SANTOS Decisão:Considerando a informação pestada pela parte ré, a fls.30, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Cite-se o réu como requerido pelo autor para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 05 dias, proceder a entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.006616-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO BOM PARTO DAMASCENO DA SILVA Despacho:Fl. 34. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.000355-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RAFAEL FREITAS TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a avença realizada entre as partes e acostada a fls. 27/29, defiro o pedido de suspensão do feito, até o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.002641-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO RICARDO ROCHA DE FARIA Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação extrajudicial da ré, com a sua constituição em mora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002773-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE MAIA DE ANDRADE CAVEARI Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação extrajudicial da ré, com a sua constituição em mora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003295-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 205,95 TOTAL - R$ 205,95 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.042835-8 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 138, redesigno o ato para o dia 05/03/2008, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se como determinado a fls.125. \r\n\r\nProc. 2007.204.005849-0 - CELENE DUARTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Informações em separado em três laudas... Isto posto, em juízo de retratação, reconsidero a r. decisão de fls.75/76 apenas para determinar, de ofício, a produção da prova pericial contábil e determinar que custeio da prova seja arcado pela parte autora, mantenho, no mais, a r. decisão agravada como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006153-0 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Por medida de celeridade, revogo o último parágrafo da decisão de fl. 54/56, nomeio para a produção da prova pericial contábil, o perito o Dr. João Carlos Ximenes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão ou responsável pelo cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.001681-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS, Síndico: JESSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA GORETE BORGES DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/03/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002541-2 - GLORIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade requerida. Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277....... \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002745-7 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR FRADAO Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e renda para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001164-0 (18156) - REALENGO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ESPOLIO DE MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008588-1 - LUCIANO PEREIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial. Designo o dia 17/03/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012535-0 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MT-CBA/MODA VERAO Despacho:Ao autor para que regularize-se fl. 17. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009188-1 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012442-0 - ADRIANA MANHAES DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o I. Perito, pessoalmente, para apresentar o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.013279-2 - ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 48, redesigno o ato para o dia 05/05/2008, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007462-2 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ACLIZIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) TERMO DE PENHORA Valor da Execução: R$ 923,13(NOVECENTOS E VINTE E TRES REAIS E TREZE CENTAVOS)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: TREZE DE FEVEREIRO DE 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): DEPÓSITO JUDICIAL 3200118642266 - VALOR DE R$ 923,13 EXECUTADO ACLIZIO CALAZANS CPF 822.122.367-00Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:D E S P A C H OEsclareça o autor a sua pretensão e interesse processual no feito, informando sobre a existência de sublocação ou esbulho, eis que os réus não ocupam mais o imóvel, mas sim terceiros que até o momento não foram idenficados nem mencionado a que título ocupam o referido imóveis. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001907-2 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DENILDA DA SILVA RAMOS Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, na medida em que a legitimidade para representar o titular do direito material em juízo deriva de lei. Sem prejuízo, venham aos autos cópias do último comprovante de renda e bens do Sra. Marlene Pinheiro Lessa, da procuração de fls.13, devidamente, firmada e do contrato de locação firmado entre as partes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013989-0 - ESPOLIO DE SIOMA KOTLER, Inventariante: DYRCE KOTLER (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X AFONSO DA COSTA MENDES Ao autor para recolhimento das diferenças de custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 157,01Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 149,68Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.000164-8 (19279) - PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:Designo curador especial para os réu citados por edital. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000265-0 (13186) - NILO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.204.000315-1 (14839) - ARTHUR DUARTE P AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-105058E)) X ANTONIO CARLOS G DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o exequente nos termos do art.475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.000464-7 (14838) - ANGELO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X PAULO CESAR FRANCA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001942-9 (16339) - BROOKLIN EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ADAILTON BATISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:D E C I S Ã OCompulsando os autos verifico que a petição de fls.91/93 trata-se de embargos a execução; contudo, foi juntada, equivocadamente, aos presentes autos. Desta forma, determino que sejam desentranhados dos autos as petições e documentos juntados a partir de fls.93, em seguida, seja procedida a DRA por dependência, certificando principalmente quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.162 por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao leiloeiro solicitando dia e hora para a realização do leilão. Com a vinda da resposta, intime-se as partes adequadamente, expedindo-se os respectivos editais e procedendo como de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.204.000914-1 (17777) - UNIAO GONCALVES EXPORTADORA E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876)) X ELENI GOMES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se a requerente, por Oficial de justiçal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005823-7 - VALDIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X LIDIA CONTI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ADRIANE G S BATISTA (RJ-089194) Decisão:Tendo em vista a avença realizada entre as partes, suspendo a execução, na form ao art. 792 do CPC. Após, o cumprimento integral da obrigação, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.002197-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ESPOLIO DE GUARACY CORREA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000492-1 (14240) - PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:D E C I S Ã OFace a petição de fls.247 e a certidão de fls.268, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, excluindo-se o capital garantidor que deverá ser mantido bloqueado a disposição deste juízo. Sem prejuízo, ao contador para atualização do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000428-3 (17321) - RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora realizada. Intime-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2003.204.007590-7 - CASSIA MILLENI DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o pagamento dos valores apontados a fls.333/338, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.006864-4 - CICERO FABIANO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fl. 126/127, suspendo a execução, nos moldes do art. 792 do CPC. Após o decurso do prazo para satisfação da obrigação, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.006184-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009060-8 - LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO RODRIGUES E OUTRO Decisão:D E C I S Ã OIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora, na medida em que não restou demonstrada, de plano, a ocupação do referido imóvel pelos réus, havendo necessidade de produção de prova em juízo de cognição exauriente. Citem-se, devendo o autor acompanhar a diligência, face a certidão de fls.19, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011028-0 - ANA MARIA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015478-5 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requerida pela parte autora, consistentes em depoimento pessoal da ré, testemunhal, devendo o rol ser apresentando no prazo de 10 dias e, documental suplementar que deverá ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006318-6 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência de irregularidade no medidor da residência da autora, com cobrança maior que o real consumido. Defiro a produção da prova pericial elétrica e nomeio como perito o Dr. Moyses Hilal...seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência...não tem a autora as mesmas condições técnicas da ré para comprovar suas alegações. Ante essa realidade, inverto o ônus da prova a seu favor. Defiro ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.014288-8 - ADRIANA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU A parte autora sobre o resultado da citação via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007392-1 - EZEQUIAS BASILIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VANIA MARTINS GUIDA VEIGA E OUTRO Ao autor para ciência do valor das custas (fls. 111) e recolhimento na forma detalhada às fls. 112. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Face a certidão de fl. 147, desentranhe-se o petitório de fl. 142/143, certifique-se e junte-se no devido processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001390-8 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do E. Tribunal. Com a requisição, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.011143-9 - REBECA EVANGELISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X COLEGIO E CURSO ASA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Transitada em julgado a sentença de fl. 47/48 e recolhidas as custas devidas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006033-1 - ADIR VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a condição de passageiro do autor e os danos estéticos alegados...determino, de ofício, a produção da prova pericial médica...nomeio como perito a Dr.ª Luiza ...honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro à produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, eis que não foi juntado aos autos o rol de testemunhas. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente na inquirição das testemunhas arroladas a fls.37 e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008; às 13:30 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011783-3 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:(...) DECLARO saneado o feito. O ponto controvertido seria, a princípio, a existência de lucros cessantes e a má utilização do produto ou não pela parte autora (...) No que tange aos lucros cessantes, o ônus da prova pertence ao autor (...)o autor requereu a produção de prova testemunhal e documental suplementar, contudo não juntou aos autos o rol de testemunha, ocorrendo, portanto, a preclusão consumativa quanto à prova testemunhal, restando apenas a prova documental suplementar, que ora defiro, devendo ser juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de perda de prova. Quanto à alegação da má utilização do produto pela parte autora o ônus da prova cabia a parte ré(...) no entanto a única prova requerida pela parte ré diz respeito ao depoimento pessoal do autor que em nada contribuirá para o deslinde da causa, motivo pelo qual indefiro-a. Desta forma, aguarde-se o prazo concedido à parte autora para a juntada dos documentos que comprovem a existência de lucros cessantes ... \r\n\r\nProc. 2007.204.013946-4 - EDVALDO SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial. Defiro o processamento pelo rito sumário. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/03/2008, às 14:00 h. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001225-7 (18835) - ANGELA GONçALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JULIO GONçALVES E OUTRO Despacho:Às partes para atender a d. procuradoria da fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.003538-7 - ELIANE DE BARROS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO FERREIRA DE BARROS Decisão:D E C I S Ã OIndefiro o requerimento de fls.78/79 por não ser objeto da presente, devendo o requerimento ser formulado pelas vias próprias.Pela derradeira vez, digam os interessados sobre o esboço de partilha de fls.62/64. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.004334-7 - MARIA FATIMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao avaliador judicial, em seguida, manifestem-se todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2003.204.005822-3 - JOAO LENGRUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório conforme determinado a fl. 95.Ao requerente para atender a d. procuradoria da fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.009284-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BENEDICTO ANTUNES Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.012654-3 - NELY BORGES DA SILVA RUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA BORGES DA SILVA Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012068-6 - ELIZABETE LIVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZEMIRA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Bangu/RJ, 07 de fevereiro de 2008. LEONARDO ALVES BARROSO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006440-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA LTDA - EPP Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013081-3 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ROSIMERE GONÇALVES Decisão:D E C I S Ã ODetermino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a ré poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008212-9 - SINDICATO DOS TRABALHADOREE NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Decisão:D E C I S Ã OIndefiro o pe dido de fls.85, eis que o autor não esgotou todos os meios para tentar localizar a parte ré. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento da sentença de fl.90/92, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se a parte ré a cumprir o obrigação de fazer fixada na r. sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006118-9 - CLAUDIA SILVA CASCAO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se a executada na forma do artigo 475 J do código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001814-6 - MARIA HELENA BALDOINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ITARANA), Síndico: NELI LEOCADIO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...DESIGNO o dia 17/03/2008, às 14:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a ré...Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013741-1 - ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação nos autos em apenso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001420-0 - JAIR OCCHIUZZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a fls. 156 a parte ré informa que desocupou o imóvel e pretende entregar as chaves, defiro o prazo de 05 dias para a entrega. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.204.007188-0 - ARMANDO ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls.329/336.Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011124-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DE SOUZA Sentença:...homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A., em face de VITOR DE SOUZA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001023-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO FARIAS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS 42 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001854-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES AVELINO OLIVEIRA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.204.012914-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA Sentença:(...)Portanto, estando ausente uma das condições indispensáveis para o regular exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.000071-2 (8218) - MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fl. 433/434, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Após, o decurso do prazo para cumprimento integral da avença, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.204.000482-0 (19550) - OZIR GONCALVES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FRANCISCA PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o perito sobre impugnação de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2005.204.004230-0 - ROBERIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X HPA - ASSESSORIA TECNICA Despacho:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007943-7 - JOSE JORGE ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Quanto aos embargos de declaração, abra-se conclusão ao MM. Juiz prolator da sentença para apreciação.Quanto ao recurso de fls. 335/341, intime-se o apelante para recolher as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.013389-0 - JULIO ROBERTO HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se Dê-se ciência a Defensoria Pública e tabelar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000821-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Havendo instrumento procuratório nos autos, defiro vistas dos autos, conforme requerimento de fl. 212, pelo prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005860-4 - SEBASTIAO MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls.193/199. Oficie-se ao Tribunal de Justiça conforme solicitado pela I. Perita, haja vista que a prova foi requerida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.010106-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Ao perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência de irregularidade no medidor da residência da autora, com cobrança maior que o real consumido.Defiro a produção da prova pericial elétrica, por ser imprescindível para a correta solução da lide e nomeio como perito o Dr. Moyses Hilal cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão ou responsável pelo cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.015873-2 - ESMERALDA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO CANDELARIA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 17/03/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012870-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Compulsando os autos verifico que o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, o mesmo foi apreciado e deferido a fl. 180. Desta forma, recebo ambos os recurso, em seus efeitos legais. 2) Aos respectivos recorridos para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação dos recorridos, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.014966-4 - JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Decisão:D E C I S Ã OConsiderando que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos exigidos a fls.28, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.Sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerimento de fls.30/31, eis que ninguém pode litigar sem vontade própria, não po dendo terceiros litigar em nome de outrem sem autorização legal. Desta forma, venha aos autos a procuração da Sra. Dionis Vianna do Nascimento manifestando intenção na demanda e constituindo seu patrono ou, então, traga a decisão ou sentença de curatela provisória ou definitiva. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.002491-2 - ALEXANDRE CESAR DA CRUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar os requisitos legais da medida pleiteada, principalmente quanto à urgência e a prova inequívoca da veracidade das alegações da parte autora.Designo o dia 17/03/2008, às 15:15 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015526-1 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito para apresentação dos honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013393-0 - SLAID ROGERIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o agravo retido. Deixo de abrir vista ao agravado, uma vez que este não se encontra citado. ... Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 127, inclusive quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade e, se for o caso, cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005770-6 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl.95: Ao I. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.012755-1 - ANSELMO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CORREA DE MACEDO) Decisão:Defiro fl. 53 verso. Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 443894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n1993.204.000026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2003.204.009684-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE - RJ090796 \r\n\r\n2006.204.010035-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2001.204.000390-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS - RJ046834 \r\n\r\n2004.204.002537-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nWANDA MARTINS - RJ021498 \r\n\r\n2007.204.011971-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2007.204.015305-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2003.204.011442-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n2005.204.000029-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRAMESSÉS REIS LACERDA - RJ102594 \r\n\r\n2003.204.005430-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSUSANA ESTER DE SOUSA LIMA - RJ137135 \r\n\r\n2004.204.010887-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2006.204.007152-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO - RJ160725E \r\n\r\n2007.204.010965-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.204.015551-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.204.015566-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2003.204.003305-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2005.204.003227-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.204.012194-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nNILTON ARAUJO LIMA - RJ040159 \r\n\r\n2006.204.015648-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA - RJ110050 \r\n\r\n1997.204.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS - RJ125000 \r\n\r\n2006.204.009411-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n1992.204.000636-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 443895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004272-0 - BERTA MOUSOVICH BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X DORCELINA MARIA MOUSOVICH Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008571-1 - ANITA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ORLANDO FARIA DA SILVA JUNIOR ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.204.010328-7 - MOISES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X Falecido: LEILA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.174 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006407-7 - JOSE GONCALVES MOREIRA, CPF 045.390.107-78 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X JOSE MOREIRA ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.204.001723-5 - MARIA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELENICE DE OLIVEIRA ao requerente para fornecer certidão do 5º e 6º distribuidor \r\n\r\nProc. 2005.204.012626-9 - JULIO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA TAVARES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.73 (R$ 27,36 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 1,36 cod. 6002-25174-9 R$ 1,36 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.009472-7 - ATILIO JANUZZI BURRATO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ROZILDA JANUZZI Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls. 117 e 121 ) \r\n\r\nProc. 2006.204.014870-0 - ODILIA MIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.100 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.002652-9 - ADRIANA MOUSINHO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)), Interessado: LEILA MERGULHÃO DE SOU ZA FERNANDES, Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X NELSON FERNANDES ao requerente sobre termo p/ assinar \r\n\r\nProc. 2007.204.010897-2 - MAGDA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MANOEL ALCANTARA DE ARAUJO E OUTRO ao requerente para fornecer certidões: Receita Federal; 5º e 6º distribuidor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007479-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARCOS GONCALVES ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.204.003900-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VILMA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.51/55 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.004748-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS DE VASCONCELOS DANTAS Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 55/59). \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.204.003993-4 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SEBASTIAO ABEID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 66(R$ 40,16 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009456-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) ao autor sobre fls. 105 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.003779-5 (19258) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CASA DOS ARCOS ROUPAS LTDA ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.005255-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE MADEIRAS ESPLANADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001810-3 (16104) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002269-0 - MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X M² STUDIO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 283/284. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002045-3 - ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.002186-0 - CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS, CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre ofícios de fls 324/326 e petições da parte ré (depósitos) de fls 330/333. \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AO RÉU SOBRE ARs NEGATIVOS DE FLS. 169,171 e 177. \r\n\r\nProc. 2006.204.006105-9 - SILVIA SANTOS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AMEP BANGU - ASSISTÊNCIA MÉDICA POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) As partes sobre laudo pericial de fls.88/94. \r\n\r\nProc. 2007.204.010946-0 - WEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 132/133 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012783-8 - EDNALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls. 91(R$ 23,65 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 1,18 cod. 6002-25174-9 R$ 1,18 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044565-4 - BERTA MOUSOVICH BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X DORCELINA MARIA MOUSOVICH Despacho:I-se para dar andamento em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.008543-3 - ANAMARI SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X MANUEL JOSE FERNANDES TORRES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.80 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.204.000855-6 - NIVALDA MARIA FONTES X ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Ante a ausÊncia de impugnação, homologo os cálculos de fls.56 para fins de declarar lançado o tributo.Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.204.004898-7 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X NELSON FERNANDES A parte requerente para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 329,21 Cod. 1102-3; + 10% CAARJ; R$ 8,20 cod. 6002-02696-8; R$ 1,64 cod.6002-05926-6; R$ 488,34 Cod.2101-4; R$ 16,87 Cod. 6002-25174-9; R$ 16,87 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008598-8 - EDYR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 221/222 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007079-8 - ROXANNE VALERIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CENTRO EDUCIONAL PROFESSORA MARIANA-CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) AO AUTOR SOBRE FLS. 157 A 219, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 150. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011864-5 - JOSE CARLOS LOUZADA, RICARDO ASSUNPÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO Ao executado, Sr. JOSÉ CARLOS LOUZADA, sobre termo de penhora lavrado em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006465-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 37/41 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.007471-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002394-8 - JORGE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre ofício de fls 336. (depósito) \r\n\r\nProc. 2005.204.002394-8 - JORGE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre Certidão de fls 339. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 321/322 - depósito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.134. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.011650-0 - MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Atenda-se promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.011650-0 - MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS) Atenda-se promoção do MP de fl.128 e verso. \r\n\r\nId: 443899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008898-0 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA X AGEU SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Ao requerente (alvará pronto). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CLAUDIO SOARES SERPA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Ao autor (na petição de fls. 77 e segts consta parte ré diversa da destes autos). \r\n\r\nProc. 2004.204.013969-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR AO AUTOR : SOBRE OF.PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.002816-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MARIA JOSE DE FRANÇA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000756-0 - FUNDACAO VICTOR CIVITA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SELF E ARCADE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.002276-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE VICTORIA PAULO GAMA E ESPOLIO ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000591-5 - ALICE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Nomeio perito do juízo o Dr. Gilson Fernandes Tavares, CRC/RJ 19.627/0-3, tels.: 9977-1279, 2253-5840 e 2239-6195;2-Intime-se o perito para a solicitação de honorários, obesrvando-se que a parte, a quem foi deferida a prova pericial, está sobre o pálio da gratuidade de justiça;3-Com a apresentação da solicitação de honorários, às partes para falar,no prazo de 10 dias, sobre os honorários do perito e/ou para apresentarem impugnação ao perito, se for o caso. 4-Findo o prazo, do item anterior, com ou sem manifestações, conclusos para a deliberação sobre os honorários e envio dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.003532-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO VIEIRA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003510-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012968-9 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X SANDRA MARIA AQUINO PAMPLONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001344-4 - JJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FLAVIO CARVALHO COSSENZO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.204.000434-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FERRAGENS FENIX DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 92/94. \r\n\r\nProc. 2004.204.007274-0 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE BRIGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DFM GAS CONVERSOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003860-5 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES LEMOS Ao exequente (ao exequente para recolher as custas pelas diligências já expedidas e não recolhidas e pala requerida, R$ 25,56 no atos dos OJA + R$ 3,65 no cod 1110-6, Int. Postal + R$ 2,92 de caarj e R$ 1,46 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.204.015160-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPERMERCADOS LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Ao exequente (ao exequente para recolher as custas pela diligência requerida, R$ 21,90 + R$ 2,19 de caarj e R$ 1,09 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002131-5 - KLECIO DE JESUS MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X CENTRO MEDICO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) As partes (perícia designada para o dia 15/04/2008 as 11 hs, na sala 313, Corredor \"C\", 3o. Andar do Foro Central - Perito: Dr. Delane Borges - Tel. 2288-2219). \r\n\r\nProc. 2007.204.009158-3 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:...Defiro a prova pericial para avaliar a extensão do dano alegado pelo autor, com vistas à quantificação da indenização; defiro depoimento pessoal do autor, prova documental, e prova testemunhal de acordo com o rol apresentado pelas partes. Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame bem como nomeio assistente técnico Dr. Paulo Potsch, C.R.M. 52-6707-9 que comparecerá independentemente de intimação. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 03/03/2008, às 14h30 , a ser realizada na sala de audiência deste juízo. A parte autora foi intimada da data da perícia em audiência. Não serão recolhidas custas antecipadas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Designo AIJ para o dia 20/03/08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001105-1 - NAIR MARY BRAGA DE PAULA LEWIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ALFEU JOSE DE PAULA A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 85 \r\n\r\nProc. 2007.204.006431-2 - DINALMY BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA Despacho:O inventário pelo rito de arrolamento sumário (art. 1.031 do CPC) só é possível no caso de concordância de todos os herdeiros, desde que maiores e capazes. Como há herdeiro incapaz (fl. 22), o inventário deverá seguir o rito tradicional.Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se a Fazenda Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000020-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GURPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUCIANA BARCELLOS DA SILVA Ao autor (para recolhimento das custas pela expedição da nova deprecata e fornecer cópias para instrí-la). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.001935-3 - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CLARA FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006548-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:fls 213. Prorrogo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Como corretamente alertou o i. serventuário, não houve indicação do representante legal da ré que a autora pretende ouvir e, aliás, essa oitiva não teria mesmo sentido. Revogo aquela parte da decisão. Precluiu por falta de preparo, o direito da ré ao depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008604-6 - ALICE FERREIRA DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X BENJAMIN EVANGELISTA DE ASSIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.32/33 E 34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003257-1 - ELIANE SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X SERGIO SEBASTIAO VARGAS AO REQUERENTE : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001184-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA MARTINS HENRIQUE DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À FL. 120 (RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003946-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.204.006351-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES Ao autor, para retirar os ofícios prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.004526-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIRILO GETULIO RIBEIRO DA SILVA A parte autora sobre mandado expedido em 18/02/08 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.204.000206-5 - SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CEL CAR VEICULOS NSF AUTOMOVEIS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000048-4 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO MOITINHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ARACI FERREIRA DE ARAUJO Certifico que transcrevo a decisão proferida nos autos do processo apensado - Embargos de Terceiro - 2007/12607-0 : \"Processo n.º: 2007.204.012607-0CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOCertifico que ao(s) 12 de fevereiro de 2008, realizou-se a audiência designada, com a presença da parte embargante e seu patrono e ausentes os embargados. O MM Juiz Proferiu o seguinte Despacho: tendo em vista que a testemunha não compareceu e que viria independentemente intimação, perdeu o a parte embargante o direito à produção de prova nesta audiência, por conseqüência, vejo-me na contingência de indeferir liminar pleiteada. Certifique-se nos autos da execução e Expeça-se mandado de avaliação, conforme já requerido. Intime-se a parte embargada para responder aos termos da presente. Nada mais havendo mandou que se encerrasse a presente. Eu, _______Priscila Freitas, mat. 2031966 digitei. Eu, ______escrivã, a subscrevo \". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.012607-0 - ROSA MARIA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Processo n.º: 2007.204.012607-0CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOCertifico que ao(s) 12 de fevereiro de 2008, realizou-se a audiência designada, com a presença da parte embargante e seu patrono e ausentes os embargados. O MM Juiz Proferiu o seguinte Despacho: tendo em vista que a testemunha não compareceu e que viria independentemente intimação, perdeu o a parte embargante o direito à produção de prova nesta audiência, por conseqüência, vejo-me na contingência de indeferir liminar pleiteada. Certifique-se nos autos da execução e Expeça-se mandado de avaliação, conforme já requerido. Intime-se a parte embargada para responder aos termos da presente. Nada mais havendo mandou que se encerrasse a presente. Eu, _______Priscila Freitas, mat. 2031966 digitei. Eu, ______escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000121-8 - SICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao réu (para recolher as custas de fls. 73 com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2003.204.002851-6 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Ao credor (para manifestarce acerca do depósito efetuado pelo devedor, informando se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2005.204.009590-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes (perícia redesignada para o dia 09/04/08 as 15 hs, no Forum Central, Corredor C, sala 313 - Av. Erasmo Braga, número 115, Perito: Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes). \r\n\r\nProc. 2007.204.009900-4 - DIVA MACRI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data e local da perícia dia 03/03/2008 às 14:45h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002330-2 - MARIA CAROLINA DA SILVA LAUDIAUZER (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X CARLOS LAUDIAUZER Ao requerente (para apresentar a \"certidão negativa de debito da receita federal\", bem como apresentar procuração relativa ao hereiro Carlos Alberto, ao qual ainda não foi deferida JG). \r\n\r\nProc. 2004.204.007095-0 - ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE A. SANTOS (RJ-125494)) X IRENE DE CASTRO ANTONIO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.117 \r\n\r\nProc. 2006.204.005462-6 - LYLYA FRAGA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X JUREMA FRAGA RIBEIRO A PARTE REQUERENTE P/ PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES P/ SERVIREM DE CONTRAFÉ NO MANDADO GRAMPEADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015621-6 - JOAO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO PRONTO, SE PRETENDE RETIRÁ-LO CASO CONTRÁRIO DEVE RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.009250-6 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS Ao autor (para retirar os autos da notificação em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.001606-5 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TANY (RJ-066915)) X ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTISDÃO POSITIVA DO OJA Á FL.37 V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001465-5 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE EXEQÜENTE SPBRE O DEPÓSITO DE FL.112 NO VALOR DE R$ 2.488,81 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009498-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO TAVARES Ao autor, para possibilidade de acordo proposta pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.015477-3 - UNIBASNCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HIANIRA DE ALMEIDA CHAGAS Ao autor, para reitar ofícios prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.006839-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCIRLEIA DA CRUZ OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.043202-7 - MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao autor para providenciar as cópias necessárias à expedição da carta precatória de intimação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.005095-2 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO EXECUTADO PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.660,00, CONSOANTE R. SENTENÇA DE FL. \r\n\r\nId: 443907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.040514-0 - LARISSA PIRES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X WILMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 84. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002696-2 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos, descontados diretamente em sua aposentadoria junto ao INSS e depositados em conta da representante legal do menor. Oficie-se para desconto...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.008577-2 - ALLAN SODRE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE GUEDES DE FIGUEIREDO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007452-2 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2008, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.001236-3 - ALZIRA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X TENORIO COSTA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015090-1 - LUIZ PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:..Desta forma, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012687-1 - WALLACE BRUNO ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001826-2 - DIRLEI ISIDORO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.001937-0 - ROBELIA NOGUEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.010231-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 80. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002191-7 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 70. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015844-4 - GABRIEL ARAUJO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARLOS ANTONIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 37 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004169-5 - CHRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Fl 16, DEFIRO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012748-6 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X HELOISE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007365-7 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010917-4 - NATALINA RAIMUNDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E)) X PEDRO BERNARDES APOLINARIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.001552-8 - JUVENAL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002821-8 - FLAVIO AGUIAR NUNES X LUCAS AGUILAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006032-5 - FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reduzir o pensionamento pago pelo autor a ré, para 50% de um salário mínimo federal mensal, pagos no dia e na forma como vem sendo feito. O autor ficará responsável, ainda, pelo pagamento do plano de saúde para a menor, nos padrões do que vem sendo pago atualmente.Na hipótese de o autor possuir vínculo empregatício, o autor pensionará a ré com 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositado na conta de sua representante legal, como vem sendo feito. Oficie-se para desconto, se for o caso....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014218-7 - LUCIMAR CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X IVAN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 443909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.124383-1 - COLÉGIO JAIR AVILLEZ LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) JOMAR ALVES TEODORO, Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 66V. \r\n\r\nProc. 2004.800.030036-5 - GERALDO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ARTHUR JESUS DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Indefiro expedição de novos ofícios. Informe o autor o endereço correto do 1º réu em 30 dias sob pena de extinção em relação a este réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.029274-7 - ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) GUILHERME MOTTA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo o autor agendar com o Sr OJA o acompanhamento na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.046029-2 - DELZA PEREIRA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X CELSO ANTONIO CARNEIRO DA SILVA Decisão:INDEFIRO penhora on line, vez que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso. Indefiro expedição de ofício.Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183943-6 - EDEIR KUHL (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X VERA LUCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076428-5 - ANA HONORATO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FABIO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias.Após,nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083024-5 - MARILZA ANCHIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142658-2 - LEQ COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JARDIM ESCOLA MEU AVIÃOZINHO LTDA. Audiência de Conciliação designada para 04/07/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.145207-6 - JORGE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X ALEXANDRE MACHADO DE MELO Audiência de Conciliação designada para 02/07/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.162569-4 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCELO ANULINO DE OLIVEIRA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008, às 16:30h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.005922-8 - REINALDO DE FARIAS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o acompanhamento, devendo o autor agendar com o SR OJA. Desentranhe-se o mandado renovando a diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.097044-5 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Dê-se vista dos autos à parte ré pelo prazo de 5 dias. Após, devolva-os ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.140353-4 - MARIA LUIZA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-se a ré para que junte aos autos, em 5 dias, as contas referentes ao período de dezembro/2002 a abril 2004, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.012883-0 - ELINE CARDOSO DE PAIVA X SENAC - RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.041652-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Ao autor, para que cumpra despacho de fls 103. Decorrido o prazo legal sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094587-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS (RJ-130770) À parte interessada para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.800.163951-2 - JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Indique o autor elementos para conversão em perdas e danos, ou seja, elementos que permitam quantificar as perdas e danos pelo não cumprimento. Suspendo a incidência da multa face ao requerimento de conversão. Expeça-se mandado de penhora do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002651-0 - DIRCE SOUZA VASCONCELOS X GOLDEN CELL - CELULARES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) 1º e 2º leilão designados para 03/04/2008 e 10/04/2008, respectivamente, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.012616-3 - MIGUEL FERNANDES BEZERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-se às partes sobre o acórdão. Se nada requererem em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023687-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.046565-6 - ADRIANA LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091929-1 - MARLENE SILVIANA DE OLIVEIRA DELFINO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Intime-se o réu para que efetue o depósito da diferença apontada às fls 40, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096123-4 - RENATO VAZ FRANCO X GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098985-2 - PATRICIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X M & E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA - ME ( SOCIEDADE CORPORATIVA ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.135098-8 - SUELI ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138637-5 - MARCELO TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.141929-0 - JOSÉ PEREIRA ROZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Em que pese a primeira parte da certidão de fls. 81, cumpre declarar deserto o recurso ante ao irregular recolhimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144939-7 - OLGA ALESSANDRA DE JESUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153597-6 - MARIA DE FÁTIMA FONTES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158945-6 - LUÍS EDUARDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se para devolução da guia, no prazo de 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191471-9 - CAETANA DA CONCEIÇÃO CORTES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 180,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193286-2 - LUCIA HELENA DE SOUZA MOTTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença de R$ 180,00, em 48h, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207609-6 - JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X INTERCONTINENTAL COM. DE ALIM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Decisão:Tendo em vista a publicação sem o nome do advogado conforme requerido, devolvo o prazo para garantia do contraditório. Não obstante, o Juízo não está seguro com o depósito de fls. 111, vez que a condenção foi solidária e o valor do depósito é só da metade da condenação, o que não eximirá o exequente da penhora on line. Venha a complementação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011051-0 - KARLA LIMA PONTES X TECNOMANIA IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.011306-7 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/06/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013129-0 - NILTON AMARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de apresentação de planilha do débito sem os juros, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a dar ao autor condições de pagamento, sem a imposição de juros, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade dos contratos de parcelamento de débito de fls. 19/21 e 27/28, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar ao autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019500-0 - LUCIENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão: A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038691-6 - VALDECIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CARTÃO EXTRA - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.039478-0 - GISELDA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Audiência de Conciliação designada para 04/07/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.067076-0 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro Gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074692-1 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Ante a certidão de fls 50 vs, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077524-6 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X EMPRESA SUL- AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079035-1 - LUCIENE DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de Conciliação designada para 04/07/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.081786-1 - CELSO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de Conciliação designada para 25/06/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.095579-0 - LENYR XAVIER VILAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor sobre fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.095593-5 - LENYR XAVIER VILAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO REAL S/A Ao autor sobre fls. 23 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.096078-5 - EDIMARA PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107707-1 - CLEIDE APARECIDA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X VIAÇÃO OCIDENTAL Audiência de Instrução de Julgamento designada para 19/08/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.110307-0 - MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121946-1 - FABIO LUIZ DOS SANTOS NETTO X TELERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). RENATO DE BRITO GONÇALVES (SP-144508), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a: 1) substituir o produto defeituoso por outro de idênticas características, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais), que servirá para compensar eventual inadimplemento; e 2) pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.122863-2 - VALÉRIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para:\"CONFIRMAR a tutela deferida às fls. 23\"DECLARAR nulos o TOI n° 138762 de fls. 15 e o contrato de parcelamento de fls. 13 e 14, bem como, a inexistência da dívida;\"CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, devendo, o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da leitura da sentença e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de publicação contido na contestação.Projeto de sentença suj \r\n\r\nProc. 2007.800.141593-6 - MARIO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.160354-6 - MÁRCIA MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.168460-1 - LUCIENE PATRÍCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2008 `as 15:20h \r\n\r\nProc. 2008.204.003011-0 - SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A Decisão:Conquanto reconheça o autor ser inadimplente, uma vez que parou de efetuar o pagamento de fatura do cartão, é de ser deferida a antecipação de tutela ante a presença de danos, irreparáveis. Ademais, é pacífico o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de não ser possível a inclusão do nome do devedor enquanto estiver a dívida sendo discutida em Juízo. Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela para que sejam expedidos ofícios ao SPC/SERASA, para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente a apontamento feito pela ré, até decisão final da lide. Intime-se. No que tange a planilha acostada aos autos, esta deverá conter o total de compras, total de pagamentos, total de encargos cobrados , total de juros que entende devido, informações que não constam na referida planilha. Sendo assim, I-se o autor para que junte aos autos, em 10 dias, planilha corrigida e detalhada sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.057318-1 (79151999) - ZEFERINO ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ANA APARECIDA DE CARVALHO GARCIA Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2005.800.079317-7 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) ALMIR SIQUEIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:I-se o exequente para que forneça o endereço do executado em 30 dias, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2005.800.102486-4 - SOLANGE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GUARACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210138-8 - VALDEIR DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RUDOLF PAPASTAWRIDIS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 04/07/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.002427-4 - FERNANDA SABINA GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X IZAIAS LOPES DE SOUZA Despacho:ao autor para que emende a inicial, visto que o documento de fls 14, não está assinado por duas testemunhas conforme art 585 II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.053328-4 (95492000) - LUIZ FELIPE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X SIMTEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO TELEFÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão: Tendo em vista que a hipótese não se adequa àquelas preveistas no art. 28 CDC, bem como não foram esgotados os meios de localização do devedor, indefiro o requerimento de fls. 77/80. I-se o exequente para prosseguimento da execução, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.800.091703-0 - RENATA DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ZAZ SERV. POSTAIS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 92. \r\n\r\nProc. 2002.800.104659-2 - DENISE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X FLAVIANO`S JÓIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Despacho:Diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2002.800.105463-1 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X DWLA TELECON TECNOLOGIA LTDA. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 60/61. \r\n\r\nProc. 2003.800.092896-0 - ELAINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA À exeqüente sobre fls. 60 v. \r\n\r\nProc. 2003.800.098446-0 - FRANCISCO JADSON MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290)) LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.102307-7 - MARCUS VINÍCIUS PAIXÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CRISTIANO ALEXANDRE DA SILVA À parte autora para manifestar sua pretensão no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.077308-7 - ENY FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ALFAMED Despacho:Indefiro expedição de ofício, informe o autor o endereço correto do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.086900-5 - JORGINA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X SERTTI - MÓVEIS LTDA. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.800.098901-1 - CLEONICE CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X EAC - ESCOLA AGOSTINHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.135045-7 - MARILIA RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho: Tendo em vista que o Credicard não compôs a relação processual, não havendo determinação para tanto na sentença, nem pedido na petição inicial, indefiro a expedição do ofício nos termos requeridos. Ademais, o número do contrato que consta às fls. 16 diverge do que consta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.154761-7 - RICARDO CARDOSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Tendo em vista que na procuração não foi reconhecida a firma do autor, deixo de homologar o acordo até que o autor ratifique os termos do documento de fls. 58/59. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170402-4 - ROSÂNGELA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X TNL - PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:À luz dos princípios da informalidade, economia e celeridade; recebo o petitório de fls. 151 como embargos declaratórios com efeito infringente. O que sucedeu nos presente autos foi uma sequencia de equívocos. Ninguém percebeu até a presente que havia certa de onze mil reais penhorados às fls. 128 e o exequente insistia em realizar nova penhora desnecessária, até culminar com a equivocada sentença de extinção sem que o exequente levantasse seu crédito. Note-se que nem a executada que tinha valor superior à execução bloqueada pelo Bacen reclamou da medida. A penhora foi realizada sem que tenha havido até a presente intimação da mesma. Com efeito, a sentença que extinguiu a execução é nula por violação ao contraditório, tendo em vista a falta de intimação sobre a penhora. Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, declaro a nulidade da sentença de fls. 150. I-se sobre a penhora on line realizada, devendo o exequente trazer planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130137-0 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) RICARDO DOS SANTOS HORN, Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145249-9 - MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho de Ordem: Cumpra-se o V. Acórdão. (Art. 6, XXI, da Portaria n 001/2007) \r\n\r\nProc. 2006.800.157525-1 - ADRIANA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CASA LOTÉRICA DO MERCADO SÃO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre fls 72/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.183084-6 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Despacho de Ordem: Cumpra-se o V. Acórdão. (Art. 6, XXI, da Portaria n 001/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.026160-3 - IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008, 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.136103-4 - EUGENIA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA. ( GOLDEN CELL TELESISTEMAS ) E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 19/08/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.159575-6 - LUIZ FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada a A.I.J. para o dia 19/03/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186302-7 - LEONARDO DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor alega que requereu o cancelamento de seu plano de saúde perante a Ré, porém, a partir de certa data, ou seja, 07/07/2007, uma vez que somente a partir desta data seu novo plano começaria a vigorar. Ocorre que, o Autor necessitou de serviços emergências cobertos por seu plano e foi recusado, sob a alegação do mesmo estar cancelado. Dessa forma, requer o Autor indenização por danos morais. A Ré em contestação requer preliminarmente, a extinção do feito por inépcia da inicial, tendo em vista que não foi citado dispositivo legal ao direito alegado, alega ainda que não foi pleiteado o suposto dano material alegado, que o Autor não respeito a formalidade do art. 282 do CPC. No mérito alega a inaplicabilidade do CDC; que o requerimento de fls. 16 deveria ter sido feito na Sede da Cassi; que não pode ser feito cancelamento para data f \r\n\r\nProc. 2008.204.003544-2 - LAFAYETE MOACYR PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X BANCO DO BRASIL S.A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/03/2008 às 13h45min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.074802-5 - DAMIÃO GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) MARCELO LUIZ BAPTISTA Despacho:Fls 53. Defiro, devendo o representante legal do autor agendar com o Sr. OJA, o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.019579-0 - ANTÔNIO SÉRGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:A restituição em dobro é da mensalidade de R$ 33,90 e não da prestação conforme sentença. Ademais, não há prova de que as prestações cobradas de fevereiro de 2006 a janeiro de 2007 excederam às 24 definidas na sentença. Com efeito, é evidente o excesso de execução e o seu divórcio com o título executivo. Quanto a multa para cumprimento da obrigação de não fazer, esta sim deve ser fixada. Isto posto, i-se a executada a baster-se efetuar os descontos, conforme sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto em desconformidade após a intimação desta. Venha a execução corretamente proposta em seu valor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180261-7 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). OMAR GAUZA CARLOTO (RJ-160932E)) SERTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Decisão:Diante da demonstração da ré de interesse em solver a dívida e o relato de dificuldade, a penhora on line mostra-se inadequada ao caso. Indefiro a penhora on line. Indique o exequente bens a serem penhorados ou requeira penhora portas a dentro. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execuçaõ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.164253-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O sistema acusa baixa do processo. Restaure-se.Diga o réu sobre o alegado às fls. 46. \r\n\r\nId: 443905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.083351-7 - REGINALDO MECENA SILVA Decisão:Acolho a promoção ministerial retro e, defiro a expedição de Mandado de Busca e Apreensão. Sem prejuízo, intime-se a vítima para que informe se foi submetida a exame de corpo de delito. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.214810-1 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/04/08 às 13 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 443904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X WALDIR LUIZ FRANCA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004100-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.007316-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILFREDO QUINTEIRO CORREA Despacho:Reiterem-se os ofícios, a fim de que seja dirimida a dúvida. \r\n\r\nProc. 2007.209.009324-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.013010-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Ao autor para promover o andamento da carta precatória, com o recolhimento das custas naquele juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008316-4 - FINASA ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 99. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009032-6 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X EDUARDO MACHADO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro no imóvel da Ré - pessoa jurídica, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, não cabendo ao Juízo impô-la. Assim, ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito, inclusive acompanhando a precatória junto ao Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de excesso na cobrança formulada pelo Autor; existência de anatocismo; cumulação de comissão de permanência com demais encargos.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelos Réus , para a qual nomeio o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, telefones 2714-1037 e 9805-4384, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia aos Réus e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO LUIZ VILALONGA FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional no percentual de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança fica suspensa, em decorrência da gratuidade de justiça que ora defiro aos Réus. Deixo de condenar os Réus ao pagamento de honorários de sucumbência, pois não se opuseram ao pedido constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007830-6 - OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.015244-0 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X NIVALDO TORRES MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VERA REGINA PEREIRA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007319-0 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000600-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOLFO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°);2 - Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Autue-se em apartado. Após, ao impugnado;3 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Após, será analisado o pedido de levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.013223-4 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SILVIA DE QUEIROZ TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013446-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Fls. 117. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010339-2 - AUTOSERV PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CLAUDIO LUIZ BELTRAME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Despacho:Fls. 100. Oficie-se ao TRE. O Banco Central não fornece tais informações, sendo certo que eventual bloqueio de valores dar-se-á on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:O primeiro Réu, smj, ainda não foi citado em execução. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Assiste razão ao diligente cartório. Citem-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005450-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA DE BARCELOS ESTIMA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006745-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GAS SA BARRA CENTRO A LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 30. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) SR ADV INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.209.004134-2 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Fls. 179. Oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de veículos de propriedade da Executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Habilitado: BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004190-7 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA CAETANO (RJ-119415)) X FISIOBELLE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.000586-4 - WOLMAR PERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.008196-9 - JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Forneça a parte interessada as cópias do RGI e IPTU , para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.006402-4 - CHRISTINA FRANCA ZUIM X SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais.Oficie-se como requerido às fls. 390. \r\n\r\nProc. 2004.209.003674-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001471-7 - FONTEMAYON LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007532-9 - ALUISIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, devendo a Autora restituir 70% (oitenta por cento) dos valores pagos pelos Réus, devidamente corrigidos, abatendo-se os débitos condominiais e tributários vencidos e não pagos a partir de outubro de 2002, tudo como se apurar em liquidação de sentença. Como corolário da rescisão do contrato, a Autora será reintegrada na posse do imóvel, mediante o prévio depósito do valor apurado. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas e honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:DIGAM OS REÚS SE ANUEM COM O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDIO DE REITEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL EXTERNADO PELO AUTOR À FL. 115. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 290/291, em favor do patrono do Autor, conforme requerido às fls. 319;2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias voltem conclusos para verificação de bloqueio;3 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006559-4 - MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu - IMOCAR a: a) realizar as obras de infra-estrutura no empreendimento imobiliário, quais sejam, reexecução do sistema de água e esgoto, pavimentação e colocação de meios-fios nas ruas do empreendimento, em atendimento às exigências dos órgãos públicos, no prazo de 60 dias a contar desta sentença, sob pena de fixação de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (mil reais); b) declarar quitado o preço do negócio jurídico celebrado com a Autora e Réu, não sendo devida qualquer quantia pela Autora ao Réu; \r\n\r\nProc. 2003.209.006865-0 - VALDETE DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu - IMOCAR a: a) realizar as obras de infra-estrutura no empreendimento imobiliário, quais sejam, reexecução do sistema de água e esgoto, pavimentação e colocação de meios-fios nas ruas do empreendimento, em atendimento às exigências dos órgãos públicos, no prazo de 60 dias a contar desta sentença, sob pena de fixação de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (mil reais); b) declarar quitado o preço do negócio jurídico celebrado com a Autora e Réu, não sendo devida qualquer quantia pela Autora ao Réu; \r\n\r\nProc. 2006.209.003424-6 - SERGIO GUILHERME DE SOUZA MARCELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X V DE MORAES MAGAZINE ME) Despacho:Ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 443971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001583-0 - ZILMA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE FEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 396 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000079-9 - WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA X HAMILTON TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado para providenciar cópias e custas referentes à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DALILA DA SILVA CASTIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:...ASSIM, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 1.657,5704 UFIRS/RJ DEPOSITADA POR MEIO DA GUIA DE FLS 204 EM FAVOR DO ADV ....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 2.689,25 UFIRS/RJ DEPOSITADA POR MEIO DA GUIA DE FLS 288 EM FAVOR DO EXEQUENTE...POR FIM, EXPEÇA-SE MANDADO DEPAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA DO SALDO RESTANTE DO DEPÓSITO DE FLS 288, BEM COMO DA TOTALIDADE DA GUIA DE FLS 290. \r\n\r\nProc. 2004.209.003795-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE CLAUDIO PETER BECKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000401-1 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X MARCIA DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:FLS 257/259 E 279/281 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 255. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.009270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NORONHA ENGENHARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008560-8 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BOSKI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001490-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CATHARINA BALDELLI DE REZENDE Decisão:DESIGNO O DIA 02/04/2008 ÀS 15.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005209-1 - NICOLA CARIELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART° 475 O DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Recolham-se custas (o réu/apelante) Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,91Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,91 - código 1104-9 R$ 18,24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003791-0 - INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X DBF FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:A TAXA JUDICIARIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA PELO CREDOR PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009703-9 - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS 87/120 NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO DE FLS 84 . EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS RELATIVA A 2006/2007 , NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL CONSISTENTE NO LOTE 02, DO PAL 44910 DA RUA PIOLIM, DESCRITO AS FLS 736/738.TOME-SE POR TERMO A PENORA E OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART° 659 PARAG.4° E 5° DO CPC. APÓS, À AVALIAÇÃO. FEITA , APRECIAREI A NECESSIDADE DA PENHORA DE OUTROS BENS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE 19/12/07: \" À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE CONEXÃO COM PROCESSO FINDO\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.004011-0 - VALERIA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0A - SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIS 09/04/08 ÀS 15:20H COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001416-6 - LEANDRO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 169/170, HAJA VISTA QUE CABE AO CREDOR A PROVA DE QUE OCORREU MODIFICAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME SE DEPREENDE DO DISPOSTO NO ART°7° DA LEI 1060/50. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 165 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004361-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:JUNTE-SE. OBSERVE-SE A DECISÃO DE FLS 189. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.209.006601-4 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:FLS 407/410 - NÃO HÁ A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA, OS QUESITOS APRESENTADOS JÁ FORAM RESPONDIDOS. NO ENTANTO, ESCLAREÇA O PERITO SE O EXAME DE VÍDEO-HISTEROSCOPIA REALIZADO EM 17/12/03 SE PRESTAVA A DETECTAR A GRAVIDEZ NAQUELE ESTÁGIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES Ao interessado para providenciar cópias e custas referentes à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009909-3 - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Recolham-se custas (o autor/apelante) Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,91Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,91 - código 1104-9 R$ 18,24. \r\n\r\nProc. 2008.209.001910-9 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:RECEBO FLS 66/74 COMO EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE NA D R A PARA QUE CONSTE A PRESENTE DEMANDA COMO AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE TRAMITA PELO RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (VIDE CERTIDÃO DE FLS 76- R$ 47,55) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO VISLUMBAR PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA N°15.4 DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDO O ITEM 2 ACIMA, VOLTEM \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Decisão:A PERÍCIA FOI DETERMINADA PELO JUÍZO, DE MODO QUE DEVE O AUTOR ADIANTAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (ART°33 DO CPC). ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007540-4 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 484. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO UMA VEZ QUE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NÃO TORNA PREVENTO O JUÍZO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003948-9 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271)) X VANICLEIDE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Oficie-se ao D. Delegado da 16ª DP informando que a ré, Vanicleide de Almeida Gomes é quem detém a posse do imóvel, devendo o expediente se fazer acompanhar de fotocópias da inicial e da decisão de fl. 52. Deixo de apreciar o requerimento \"b\" de fl. 62, em razão de não ter sido objeto de pedido na contestação, não sendo mais o momento oportuno para tantao. 2)Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas.3) Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/04/2008 às 15:50h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008713-3 - RONALDO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 443979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010272-9 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.012531-8 - CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.010940-2 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS CONFERIDAS PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO MONTEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:FLS. 62. OFICIE-SE. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000313-8 - KARINE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X VIVO S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000644-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-133338)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000955-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO AUTOMOTIVO BAJU LTDA, ELISA VIANNA DE ALMEIDA, FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, NILTON MANCINI, LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, LÚCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)), Assistente: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA., Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.339. \r\n\r\nProc. 2002.209.007701-6 - NEIDE CARNAVALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:FLS. 213. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.008889-0 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 804/806. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 634/635 \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Despacho:1) RECONSIDERO FLS. 216. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.2) DESIGNO O DIA 14 /ABRIL/ 2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Despacho:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GERALD RALPH SHAW (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:FLS. 153. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009718-7 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009163-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO FERREIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 67/69 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000142-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003624-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FREDERICO ADOLPHO WARNKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003678-6 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCO AURELIO ARAUJO GOMES Despacho:ESGOTE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.004450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPLAZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA LUCIA PEREIRA KOKKOLAKIS Despacho:DESIGNO O DIA 15/ABRIL/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA Despacho:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA2) DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2008, ÀS 14:40 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.3) EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA), MARCIA CRISTINA CORREIA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.008024-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BITTENCOURT E OUTRO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 87/92 NO DUPLO EFEITO. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008082-9 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LEONOR MOTER FERNANDES TINOCO), PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:DESIGNO O DIA 28/ABRIL/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.009160-8 - CONDOMINIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BELLINI FARIA JUNIOR Despacho:FLS. 60. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOCOMOTIVA DO PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014952-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ADRIANA VALOR PEREZ), ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA Decisão:DESIGNO O DIA 24/abril/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005382-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) FLS. 146. DIGA O RÉU.2) FLS. 148. ANOTE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003979-9 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:DESIGNO O DIA 01/ABRIL/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:JUNTE O REQUERENTE DE FLS. 919 O ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:FOLHAS 54. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.010824-4 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:CUMPRA-SE FLS.03 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002204-7 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002033-0 - RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 106. DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004800-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MILKLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Venham as custas de citação em execução e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 163/164 PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER PARA QUE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, OCORRA SOMENTE APÓS O DEPÓSITO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2005.209.008805-8 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 80, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007384-9 - ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013265-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CROMWELL LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009112-6 - EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004883-1 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008545-3 - SAMY ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENRTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.006948-7 - ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Decisão:INFORME O RÉU SE DESISTE DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 137, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 2007.209.003000-0 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARREFOUR -ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 99/100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007183-0 - GERSON FIDELIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ALMIR CHRISTIANO DE FREITS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Decisão:COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001928-6 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GENESIO PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). JURANDYR RIBEIRO (RJ-072836), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.703/719. AO RECORRIDO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1)DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 346, DEVENDO O AUTOR ARCAR COM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO, POR TER DADO CAUSA AO ADIAMENTO DA AIJ.2)DESIGNO O DIA 29/ABRIL/2008, 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.282/284. \r\n\r\nProc. 2005.209.003623-0 - MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007494-3 - ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 102/108 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CITIBANK SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 250/251. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009244-3 - MARIA ELAINE AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 09/ABRIL/2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.000675-9 - ALINE MATTOS LEITE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172)) X HOSPITAL DA PLASTICA E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004624-3 - ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO.2) RECEBO O AGRAVO DE FLS. 170. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008464-1 - EUZA DE JESUS REIS, SONIA FERNANDES DE CAMARGO, MARCELO BRAGA TORRES, DIMER QUERINO DIAS, ISRAEL DE ARAUJO CARMO, ERLON TAVARES NOGUEIRA, JANAINA DE ARAUJO MOREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS VELOSO, JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA, MARCOS CAMPOS, TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, GLEIDSON TAVARES BARBOSA DOS SANTOS, PATRICIA DA SILVA VALONGO, CESAR SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MANUEL ANTUNES Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 10/04/2008, 16:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008551-3 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006601-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 223, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008593-8 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005699-2 - MARIA LUZINETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.007047-0 - LEOPOLDO BABO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 854/870. AO RECORRIDO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004197-6 - ESPÓLIO DE AECIO FLAVIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS (RJ-068959) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 552. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.209.004185-0 - GEMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.000625-5 - ÂNGELA FLORA DE PAIVA MITIDIERI DA CAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004787-5 - VIVIAN ROSE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MAX AGP COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005767-4 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004561-0 - MAURO FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ORLEANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:FLS. 201. ANOTE-SE. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002988-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007574-1 - SANDRA REGINA RIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007813-4 - RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SIRMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento ambas as partes, sob pena de confesso. 3.Designo o dia 15/ABRIL/2008 às 15:00 horas para realização da AIJ. Recolhidas as custas intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009229-7 - LAMARTINE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002251-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X LEOPOLDO BABO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:FLS. 51. ANOTE-SE. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 76. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nId: 443986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001494-1 - MARINA SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Fls. 83, 2): Oficie-se como requerido. Fls. 57: Ao MP, tendo em vista o requerido às fls. 92. \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001748-4 - SAULO MORANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007108-5 - MARILIA DE MATTOS SANTANA E OUTROS X ANTONIO DO PASSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004060-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Fls.58/59 Defiro. (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.013855-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CANDIDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.014637-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.014637-3SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.209.002017-3 - BANCO SOFISA S/A X MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005769-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO ASSUNCAO ALFAIA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005077-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TEREZA CRISTINA MACHADO RODRIGUES Sentença:SENTENÇATendo a ré quitado o débito objeto, conforme se depreende da petição de fls 91, o litígio não mais subsiste, tendo a presente perdido o objeto.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007327-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NICIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.010507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FATIMA CRISTINA SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AProcesso nº 2006.209.010507-1HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 70/71, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.011728-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SILVIO ANTONIO DE PAULA E OUTRO Sentença:SENTENÇATendo os réus quitado o débito objeto, conforme se depreende da petição de fls 86, o litígio não mais subsiste, tendo a presente perdido o objeto.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005251-2 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre as contestações e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010766-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIANA SILVA ALBERNAZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/08 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012377-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AARON BAPTISTA DORNELLES E OUTRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.012377-4SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.013837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Designo audiência do art. 277 para o dia 15/05/08, às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000468-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE LUIZ DIAS MENDES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2008.209.000468-4SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001275-5 - KAREN SUENA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 10.000,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004051-2 - RENATO AUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009198-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011795-6 - ANA MARIA PEDROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte a autora suas três últimas declarações de IR completas para apreciação da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004975-6 - CARLOS GUILHERME MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CONDOMINIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.002097-5 - IDEAL LAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELERJ CELULAR S/A A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Campo 24 R$ 157,01 R$ ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 7,85 cada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001648-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000980-8 - HYPSEN CORP FINANCIAL & TRADING SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:1- Fls. 122 Defiro vista dos autos por 5 dias. 2- Informe a autora se já foi imitida na posse do imóvel e em qual data. \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 103/109 no efeito devolutivo. À Apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.013789-0 - FERNANDO ALBERTO SCHEIDEGER (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES Sentença: ... Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.209.001595-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ANA LUCIA SILVEIRA TAVARES Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.002414-2 - VERA LUCIA SCATENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JEROEN MACHIEL VAN DEN BOS A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária. R$ 22,80 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009730-0 - MARIA DA PENHA SALOMÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO ANTELO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/67 no duplo efeito. Aos apelantes, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.009730-0 - MARIA DA PENHA SALOMÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO ANTELO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Recebo a apelação de fls.64/67 no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.008095-7 - ESPOLIO DE JOSE ENRIQUEZ AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido formulado na inicial para expurgar da exceção o valor de R$ 536,50 ...Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 60,00(sessenta reais). P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007696-8 - RENATO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X REINALDO DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000637-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COPY OIL REPRODUCAO OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 101 - Cumpra o Exequente o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 86/88 e para retirar ofício , cuja cópia seguem em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004237-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAQUES ALBERTO ROSANES E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007762-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013498-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOMENICO TROTTA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007056-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:1- Esclareça o exequente se o recurso de apelação já foi julgado. 2- Fica o executado advertido para não mais juntar postulações inoportunas neste feito que já foi julgado definitivamente. \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 294. (DPD) \r\n\r\nProc. 2002.209.003070-0 - JOAO DIAS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:fLS. 897 Defiro. (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007529-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Junte o exequente a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora (fls.155) \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Juntada do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008377-6 - ANA LUCIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X NILCEIA HILARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do noticiado às fls. 38, a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.209.005586-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X NORMA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.001675-1A - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X REGINA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Na presente ação objetivam os autores o cumprimento do contrato, cujo valor é de R$ 305.275,84. Assim sendo, acolho a impugnação fixando o valor da causa em R$ 305.275,84, com base no art. 259, V do CPC. Complementem os autores o preparo do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001977-8 - GRAZIELA LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X MARCOS PAULO SIMOES Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003577-0 - ALEXANDRE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.004960-0 - ESPOLIO DE THAIS NEIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA Decisão:Fls., 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.006060-7 - ROBERTO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:Aguarde-se o julgamento da exceção de suspeição. \r\n\r\nProc. 2006.209.008986-7 - PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X SHOPPING BARRASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011768-1 - LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUF CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:À Autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.209.001599-4 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES A parte autora para retirada definitiva de autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.002595-4 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BORGES DA SILVA A inventariante sobre a cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.004385-9 - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.010590-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMISSAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO SUN COAST MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 3,65) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006909-3 - SCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Informe a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.209.005954-5 - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.009349-8 - FARMACIA FARMARES DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Numa derradeira oportunidade, cumpra a ré o despacho de fls. 59, no prazo de 48 horas, sob pena de ser desconsiderada a sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. MANDADOS EXPEDIDOS AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 51,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) EXTRAÍDO MANDADO, PORÉM DEIXO DE ENCAMINHÁ-LO AO NAROJA POR FALTAREM CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005896-2 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) Sentença:... Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009728-0 - LUCIANA SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUÇU E OUTRO Decisão:Expeçam-as editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES EXTRAÍDO MANDADO, PORÉM DEIXO DE ENCAMINHÁ-LO AO NAROJA POR FALTA DE CUSTAS DE CITAÇÃO (R$ 12,78). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000891-2 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE CONTRARIA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.209.005638-4 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X CONDOMINIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001379-0 - MARIA ISABEL RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO S/A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados ao autos ... acolho o pleito de antecipação de tutela, para determinar à ré que providencie a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007197-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Fls. 159/160 - Defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.008349-3A - DANIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LAERCIO JOAQUIM BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Junte-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001668-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUCIANA MIRANDA RIBEIRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.005407-7 - CESARINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MANOEL CARVALHAES), Confrontante: CLEMENTE JOSÉ DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Intime-se a Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 443987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000337-7 - DILMA BARROZO FILIPPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X SILVESTRE FILIPPI FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001602-5 - DAUDT MOTTA FILHO, CLÁUDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X CLÁUDIA MARIA LIMA MOTTA Decisão:Cumpra-se na forma da promoção de fl. 72v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004713-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 46, juntado cópia COMPLETA do contrato, no prazo de 48 horas,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.012476-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO Decisão:Reconsidero fls. 35.Trata-se de ação de busca e apreensão e não de ação monitória, como afirma o Autor. Assim, atribua o Autor o correto valor à causa, que é o do contrato, acrescido da verba honorária requerida e recolha, a diferença de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004692-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO SÉRGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Indefiro o requerido pelo Executado à fl. 235, devendo o Exequente trazer aos autos planilha do débito atualizado, levando-se em consideração o trânsito em julgado da sentença.republicar \r\n\r\nProc. 2006.209.005255-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 18/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Redesigno audiência para o dia 18/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.209.011621-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA ABREU DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 71, no prazo de 05 dias, sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011710-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a devolução do AR, traga o Autor o correto endereço do Réu e recolha as custas para novo ato citatório/intimatório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009259-3 - BARRA SCHOLL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH (RJ-092809)) X CELULAR STATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo os aludidos documentos serem substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007187-9 - RICARDO GAZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLIO DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002488-5 - ANDRÉ AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X FÁTIMA SOUZA FREITAS), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Decisão:Não tendo a segunda Ré ofertado sua contestação, decreto sua revelia.Na forma do art 9º, CPC, nomeio para o Réu Curador Especial. Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002667-5 - N. F. SILVA EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS VILELA (RJ-131365), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Esclareça o Autor, no prazo de 72 horas, se o imóvel foi desocupado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009581-6 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça todos os feitos apensados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007737-3 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça juntamente com os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006082-4 - NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPING PAULISTA Decisão:O bloqueio das contas permanece até a liberação da conta pelo Juízo.Assim, indique o exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003653-0 - SINDMASTER RIO ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Desentranhe-se fls. 73/103 e 107/110 e devolva-se ao interessado, vez que o peticionante não faz parte do feito.Indique o Exequente os bens que pretende ver penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003653-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X SINDMASTER RIO ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Inacolho, de plano, a presente impugnação, vez que oposta por quem não faz parte do feito principal. Assim, desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3A - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida nos autos principais. Intimem-se.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003756-4 - AIRTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004468-4 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X QUELINE E CHUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ABDALLA (RJ-112058) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega e termo de adjudicação em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000199-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro o pagamento dos honorários periciais em 3 parcelas mensais iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma. Expeça-se guia. Deposite-os a parte Ré no prazo de 05 dias. As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subsequentes.Designo dia 03 de abril de 2008, às 14:00 horas para a realização da perícia, na sala 315 do Corredor C do Fórum Central. O Autor deverá comparecer devidamente identificado, bem como os assistentes técnicos das partes.Intimem-se por publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011307-0 - VILMA REIS GUIMARAES COREIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X FRANCISCO JOSE GUIMARAES COREIXAS Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010022-6 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Decisão:Substituo a perita, nomeando para o encargo o Dr. Filipe Campello, telefones 3322-2280 e 9986-2612.HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que deverão ser depositados pelo Autor no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia.Com a comprovação do recolhimento dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autosem 20 dias, na forma indicada pelo cartório.Com a vinda do laudo, desde já autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, após, às partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007699-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ÂNGELO NERONI Ao Autor sobre resposta da CEG. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009384-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X POSTO TATATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:Cumprido o art 202, CPC, expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010156-5 - JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001979-0 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009577-8 - MARCIA DIAS ALFENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor sobre contestação de fls. 30/69 n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Considerando a certidão de fl. 400v., reconsidero decisão de fl. 398. Dê-se vista ao Autor sobre fls. 389/390. \r\n\r\nProc. 2007.209.008585-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Ambas as planilhas de débito encontram-se incorretas, não se podendo afirmar se o recolhimento promovido pela Ré encontra-se correto. Assim, traga o Exequente a planilha de débito correta, nos exatos termos da sentença de fls. 508/516, devendo a atualização monetária e os juros serem calculados até 09 de julho de 2007, data da primeira planilha por ele apresentada. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003074-5 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.209.008171-6 - THIAGO SCHWAB MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002248-0 - NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315)) X NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:Esclareça o Exequente se pretente outra forma de alienação do imóvel que não a hasta pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011775-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 443989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001043-8 - TEREZA MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará no qual a requerente postula o levantamento do saldo do PIS deixado por Celso Ferreira da Silva.Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo do PIS, deixado pelo de cujus Celso Ferreira da Silva. Expeça-se alvará em nome de Tereza Menegildo.Custas e honorários ex vi legis, observada a Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007388-6 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009015-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DE UZEDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S), CONFORME PORTARIA 01/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO SALDANHA BARTHES Decisão:Indefiro por falta de previsão legal. Venha os termos do acordo, ou promova a parte autora o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GODOY À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 01/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000769-5 - JOSENORBERTO ALFENAS MILAGRES E OUTROS X GILDO NOVAES E OUTRO Decisão:Diante do certificado, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Ao autor sobre ofício de fls. 141 do 9º RGI. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Ao autor sobre resposta a oficio da SRF (...não foi encontrada nenhuma inscrição no CNPJ deste Ministério da Fazenda para a empresa DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA . Portaria 001/2006 . \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Retiro o feito de pauta. Ao autor acerca da certidão do oficial de justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.004773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO, Síndico: JACOB SZYMAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ROSETE LAZKANI Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005282-2 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO que a sentença de fçs.82/86 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGÁ, Síndico: HELIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MARIA CHRISTINA KREITLON Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação das partes, às fls. 25 e 26, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA, Síndico: ARLINDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARIA DAS GRAÇAS NANNI Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 31.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009900-0 - JAMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO ITAU S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014457-1 - MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014482-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI, Síndico: PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS GONÇALVES AGUIEIRAS), CRISTINA EMILIA GONÇALVES DE ASCENÇÃO AGUIEIRAS Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai do acordo acostado aos autos na audiência de conciliação.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA, Síndico: CLAUDIO J.M. SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LOURIVAL NUNES DE SOUZA), MARIA JOSE LACERDA DE SOUZA Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006123-9 - EVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Certifico que a r. sentença de fls. 84/86 será republicada, pois não constou o nome dos patronos do réu:\" .Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.P. R. I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.014424-8 - GOLDA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA Digam os interessados sobre a certidão (...réu não mora naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias, em consequência, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001807-5 - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BV FINANCEIRA), LOCALIZA RENT A CAR SA Decisão:No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a 1ª Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais).Intimem-se e na oportunidade, citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001571-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SANDRA FERNANDES CEZAR Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001579-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SUELY MARTINS PEREIRA Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001581-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ELIZABETH RAPOSO BERNARDO SANTOS Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001591-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SEBASTIÃO C DA GAMA Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001593-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROMULO DA COSTA MATTOS JUNIOR Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001617-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GERALDO GONÇALVES LAJE Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001620-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X OSWALDO DE L BERNARDES Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001623-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ALCIR RODRIGUES Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001628-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ALCION DE CAMPOS Despacho:Venha a cópia autenticada da decisão que reconhece a relação locatícia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006005-1 - ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Sentença:Julgo procedente o pedido consignatório.... Quanto à ação de despejo pro falta de pagamento, cumulada com cobrança. Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004434-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005099-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA), CLÁUDIO DIAS MARINS JUCÁ), ROSANA MEDEIROS CARVALHOSA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação dos executados:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 31,02;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.209.001549-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DANIEL MENNA CONDORELLI Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004486-0 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGURADORA LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006647-0 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EDILBERTO ZARATE Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008340-5 - DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011894-8 - NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA À parte autora, em réplica. Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração está em cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012578-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls.74, retificando-se o pólo passivo.2- Anote-se o nome do advogado constante de fls. 88 no S.I.3- Diante do requerido às fls.88, diga a parte ré, quais provas pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004268-1 - PAULO CESAR ABREU (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), Síndico: ANTONIO MENDES Ao autor sobre ofício de fls. 134. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:À parte Autora para se manifestar sobre o recurso adesivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Ao autor sobre promoção do MP de fls. 163 verso. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA As partes acerca da avaliação. (port. 01/06) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006769-2 - DULCE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO), Síndico: HELCIO DIAS AMORIM Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso I c/c seu parágrafo único, incidência dos incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001881-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 107. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007562-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital. Esgote a parte autora os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor acerca do depósito. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.009389-7 - JACIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Certifico que faço nova remessa para publicação da decisão abaixo tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome do patrono da ré: Defiro JG. Digam as partes se têm outras produzir ou se manifestem pelo julgamento antecipado na forms do CPC, 330,I \r\n\r\nProc. 2007.209.015683-4 - COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), UNIMED ANGRA DOS REIS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações, em separado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Certifico que por equívoco a decisão de fls.230 não foi publicada, razão porque isto é feito e que a decisão de fls.213, publicada no DO do dia 12/02/08 reconsiderou a decisão de fls.231, para receber o recurso no efeito devolutivo: \"Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (fls.230).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005459-4 - ANTONIO ELYDIO GUARCONI, DILMA DOS SANTOS GUARCONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X JOSE CARLOS DE MORAES Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos artigos 295, inciso V, c/c 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 23, tendo em mira que os depósitos em continuação deveriam ter sido realizados mensalmente e não de forma trimestral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001850-4 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), RUGGI VT COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA Portaria 001/2006. Conforme site do TJRJ, são devidas as seguintes custas:\"CARTA PRECATÓRIA : Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 43,81;Campo 11: Porte de Remessa e Retorno - Campo 25: 1104-9 - Campo 37: R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; ou CITAÇÃO VIA POSTAL - Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3 - FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos nº 2006.209.009925-3A. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002664-0 - ERIC PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Fls. 179 - As partes acerca da petição do perito. (port. 01/06) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Desentranhe-se fls.280/281, conforme requerido pelo Sr. Perito, vez que alheias à presente lide.2- Responda o Sr. Perito aos quesitos 3 e 4, conforme requerido pela parte autora.3- Respondidos os quesitos, intimem-se as partes sobre o laudo. Após, voltem. \r\n\r\nId: 443990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE RIBEIRO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão de 20/12/07 (republicação) ... Expeça-se guia de depósito, consoante requerido. Diga a suplicada, tendo em conta o acordo firmado na ação de dissolução de união estável, o teor da contestação e da petição de fls 71/72, especialmente itens 20 e 4, respectivamente, e a concordância do suplicante com a avaliação do imóvel. Intimem-se, dispensada a intervenção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:(Despacho em petição): Sem efeito decisão anterior. Atenda o executado, em 24 horas, o teor desta, nada havendo, prossiga. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008867-0 - CLAUDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIA LAURA BUENO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.000566-9 - P.F. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X T.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BELTRÃO DOS SANTOS (MG-022949) Despacho: O presente feito sequer examinou mérito, ou seja, nada (absolutamente) nada deve ser feito. Não há lógica, se não houve exame meritporio, em se falar em carta de sentença. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000566-9 - P.F. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X T.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BELTRÃO DOS SANTOS (MG-022949) (Despacho em petição inicial de Conversão de Separação em Divórcio, juntada aos autos): J-SE. NADA A DEFERIR. VENHA NA CORRETA FORMA LEGAL, JÁ QUE EXTINTO POR SENTENÇA O FEITO MENCIONADO. \r\n\r\nId: 443981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007688-7 - PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002687-4 - JOSE CARLOS DA SILVA FELNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), VIVIAN FERNANDES GANDRES, Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Reconsidero fls. 207 e 208 verso. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO `A PARTE AUTORA SOBREFLS 32/43 \r\n\r\nProc. 2007.209.011586-8 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Prestei informação em separado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002385-0 - RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARIEL GERONASSO FILHO Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002372-1 - RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARIEL GERONASSO FILHO Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009318-2 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SARAH MARCELA RODRIGUES DA SILVA), Assistente: ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005510-0 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X STEPHANIE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Designo o dia 13/03/2008, às 9:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Recebo a apelação de fls. 248/262 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:Expdeça-se carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008505-0 - ANDREZZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001703-6 - LUCAS DOS SANTOS SILVA ANDREZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE FERREIRA ANDREZO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008236-0 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA Decisão:Considerando as alegações de fls. 68v, retire-se de pauta. Designo o dia 22/04/2008 às 11:30 horas para audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008817-8 - MADELEINE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO FERREIRA DE PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). GARIBALDI DE SOUZA PESSOA (PB-004744) Decisão:Diga a parte ré se tem mais provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Defiro...E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 7 (sete) salários mínimos, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014232-0 - CAROLINA MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 09 (nove) salários mínimos, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006927-5 - JOAQUIM MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GISELE SILVA JARDIM Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( à parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Intime-se o executado naforma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003261-8 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO Decisão: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora. Os documentos que acompanham a inicial, sobretudo aqueles que indicam que o imóvel vendido era de propriedade da autora e do réu, conferem verossimilhança à alegação de união estável. Vale dizer que no recibo de sinal de pagamento (fls. 21/24) as partes se qualificam como casados entre sí. Reputando, pois, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o arrolamento dos bens descritos a fls. 04/10, bem como para decretar o bloqueio de 50 dos valores líquidos das aplicações financeiras. Oficie-se ao Bancos, Detran e RGI, para averbação da indisponibilidade de 50% dos bens. Cite-se e intimem-se.(CPC. 802). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002300-9 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO, LIVIA DE ABREU MOURAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.002368-0 - P.M.T., L.K.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Traga o ofício expedido irregularmente,após cls para exame. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000549-4 - PAULO JOSE GOMES DOS SANTOS SILVA, KARLA DE CARVALHO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 05. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.012938-7 - LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.004304-3A - CLEVERSON DE OLIVEIRA CESTARI (Adv(s). Dr(a). BANAIR SCARLATELLI STORCK (ES-008391)) X CRISTINA DE OLIVEIRA CESTARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010921-9 - NURY NELLY ALBUDERNE EID MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Adite-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010306-4 - GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.013944-7 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Falta planilha para contra-fé \r\n\r\nProc. 2008.209.002805-6 - KEVIN DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001404-5 - LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a apelação de fls. 355/359. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.002377-0 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO Decisão:Aos 18 de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010967-4 - GISELI TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSEVAL FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006834-9 - SILVIA MARIA FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, RICARDO DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 36/39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8A - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTA ROSELEM LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Despacho:Aos avaliadores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Despacho:Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.001548-7 - ENY MARISA MAIA, CESAR EPITACIO MAIA, KIVIA MARISA MAIA, ANA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X DALILA RIBEIRO DE ALMEIDA MAIA Decisão:Isto posto, defiro o pedido de curatela provisória, nomeando ANA MARIA MAIA administradora provisória de sua mãe DALILA RIBEIRO DE ALMEIDA MAIA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.6.Tome-se o compromisso e oficie-se ao 2º Ofício de Interdições e Tutelas. 7.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond.Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, de fevereiro de 2008 André Cleófas Uchôa Cavalcanti Juiz de Direito \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Mantenho a decisão proferida em audiência. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.002664-3 - PEDRO DE JESUS WRENCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DANIELA DE JESUS MACIEL Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.001238-3 - DANIELA FONSECA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X MARCELO ANTUNES FRAGA), ANDRE FONSECA FRAGA), DANIEL FONSECA FRAGA Decisão:Retire-se de pauta. Recolha-se o mandado. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002872-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X JOAO VITOR VIEIRA DE BARROS Decisão:Considerando as alegações de fls.90, retire-se de pauta. Designo o dia 08/04/2008, às 11:30 horas para audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003013-9 - OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ANA CARLA FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 68/73. \r\n\r\nProc. 2007.209.014135-1 - FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JULIO CESAR MIRANDA DA HORA Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 11:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Designo o dia 06/03/2007, às 09:30 horas para audiência especial para oitiva das partes, da menor e da Lucia Pitanguy. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002092-4 - ALEXSANDRO SOARES CAMPANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE COSTA CAMPANHA DA SILVA Decisão:Considerando as alegações de fls.62, retire-se de pauta. Designo o dia 13/04/2008, às 11:30 horas para audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.010513-9 - CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA), JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Considerando a informação de fls. 60 verso, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010451-7 - JOSE LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 264. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Reconsidero fls. 323. Recolha-se o mandado. Defiro a penhora on line. Segue protocolamento adiante \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013475-9 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009380-0 - RENATO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006579-8 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CILENE MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010540-1 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Reconsidero fls. 172. Venha o correto recolhimento da taxa judiciária da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes seguimento, para pronto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010153-7 - SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 105/124. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Cumpra-se o disposto do art. 45 do CPC \r\n\r\nSeparação Litigiosa, ali; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001443-4 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos têm ritos distintos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Cumpra-se o disposto do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.003683-0 - PEDRO PASSIDOMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PASSIDOMO VIEIRA (RJ-117342) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 443982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.123908-3 - ALINE BARBOSA DE FRANÇA X SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) em devolução ao interpelante a interpelação \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.053367-6 - FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Ô, secretaria! Após o número 79 vem o número 80 e não 20. Com razão a diligente advogada quanto ao item 1 de fls. 87. Quanto ao item 2, indefiro o pedido. Caso necessário, será fornecida ressalva à testemunha. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.084680-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO Decisão: O Querelado não foi localizado para ser citado, estando em local incerto e não sabido, sendo impossível em sede de Juizado Especial Criminal a citação do réu por edital, por ser incompatível com o princípio da celeridade. ASSIM DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95. Dê-se baixa e encaminhe-se. Sem custas, por ora.Intime-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.162350-8 - CRISTINA CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Juiz não é órgão de consulta. Se entender que não há nada em emendar, insista na petição e o Juiz decidirá. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163 , Caput do Cp - Dano; Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2007.209.011292-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA BOMFIM MEDEIROS E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.074129-7 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X SIDNEI PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.129706-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BARBARA FONTES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTORIO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nId: 443983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100258-3 (5285/88) - FERNANDA CRISTINA LOPES DE SOUZA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Despacho:Ao alimentante e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Despacho:Além da quantia de FGTS, há valor depositado em conta corrente ou poupança, conforme fl.57, o qual não está isento de imposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011248-9 - CELESTINA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X SEBASTIÃO DIAS DE CASTRO Despacho:1 - De caordo com as certidões de óbito dos filhos do falecido, os mesmos deixaram herdeiros, não sendo possível o processamento deste feito sob o rito de arrolamento por enquanto.2 - Venham as certidões dos Distribuidores em nome dos filhos falecidos para se verificar se foi aberto inventário em nome daqueles.3 - Esclareça se à época da promessa de compra e venda do imóvel, o falecido já era casado com Amelia Ribeiro Silva. \r\n\r\nProc. 2008.205.003629-7 - MARIA IMACULADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X JESUS TRONCOSO PEREZ Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada.3. Esclareça acerca dos pais do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADEMIR DE FREITAS OLIVEIRA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017074-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO RODRIGUES Despacho:Fl. 29: neste caso, regularize-se a representação processual do réu em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019310-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO VINICIUS DE FREITAS MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019576-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO DE MELO JUNIOR Despacho:Consta da Intranet provimento ao agravo interposto. Assim, aguarde-se a comunicação da segunda instância, a fim de se saber o alcance daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.003989-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REJANE DE ARAUJO MENDES Despacho:Esclareça os encargos cobrados na planilha de fl.18, muito superiores aos do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.012485-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ALEXANDRE GOMES RIBEIRO), PATRICIA BICEGO Despacho:Fl. 67: o final do processo chegou. Que venham as custas. No mais, cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.012489-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ROBERTO LUIS BARBOSA Despacho:Fl. 70: o processo já chegou ao final. Que venham as custas. No mais, cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003348-8 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUBIA MARA BASTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003641-8 - HERMANN TOMAS MATEO MATHOW (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X AERTON DA COSTA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha planilha do débito cobrado. 3. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002026-1 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. ( C.P.C, art.475- J) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002538-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SONIA COTTS SILVA Despacho:Atendo-me à certidão de fl. 71 e verso verifico que o imóvel foi arrematado por terceiro. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLANET BLUE CONFECCOES LTDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.005413-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO LUIZ DA GAMA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020077-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WIRES FELIX DE SOUZA), FRANCELINA FELIX DE SOUZA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006161-7 - SUELLEN PESTANA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Diante da certidão retro, indefiro fls. 41-42.2) Cumpra-se a sentença.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011445-6 - CRIPEVAM - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SACOMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR JOSÉ DAS NEVES (SP-147399), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.003952-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Venha planilha do débito integral, abatido os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001787-2 - ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDAO DE FL.69. \r\n\r\nProc. 2007.205.002183-8 - LEANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Diga o autor em 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002399-9 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011132-3 - ISAAC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1) Considerando que a dívida decorre da utilização de instrumentos com tecnologia peculiar, reconheço a hipossuficiência técnica do autor, que de outra forma teria que fazer prova de fato negativo e INVERTO o ônus da prova.2) Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 15h45. 3) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012182-1 - ROBERTO CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014908-9 - CRISTINE FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CLUB LUSO BRASILEIRO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.015280-5 - JUAREZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WEST SHOPING Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015892-3 - MOACIR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LUCIMAR DIAS DA NOBREGA Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Cumpa-se fl.44. \r\n\r\nProc. 2008.205.003550-5 - ANA PAULA SANTANA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA LEPAGE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.003608-0 - ANDRE LUIS DOMINGOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.003910-9 - ROSINEIDE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.003963-8 - CIRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Despacho:Cumpra-se fl. 52. Como que duas caixas de cerveja estragada se transformaram em R$ 27.268,80 de lucros cessantes? A inicial não será recebida enquanto permanecer ininteligível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001534-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SEBASTIAO DE SOUSA ROBALINHO À inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012542-1 - DULCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA (RJ-034195)) X CATHARINA MEROLA PINHEIRO), FRANCISCO PINHEIRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001598-0 - DAMIÃO COSME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALCIDES BAPTISTA), CELINA MARIA BAPTISTA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012779-3 - LEDI DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARIA DE LOURDES BORGES PINTO Despacho:1 - Esclareça o requerente o valor do monte a inventariar. Após, certifique o Cartório acerca do recolhimento de custas.2 - Venha a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016374-8 - VICENTINA BOAVENTURA MINONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X WALDIR MINONE Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.003979-1 - ALMIR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARIA ROZA DA CRUZ Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação do requerente, a fim de se apreciar o pedido de recolhimento de custas ao final, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.015066-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE MARIANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015719-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCOS FRANCISCO MARTINS Despacho:Recebo os embargos. Diga a embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011350-9 - EUDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Fl. 180-181: regularizadas as custas de sucumbência, apreciarei, eis que não se justifica o movimento da máquina judiciária em favor de quem não efetua o devido preparo. 3 - Oportunamente, vista à Defensoria Pública para, querendo, executar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009576-3 - JOSE NATIVIDADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)), CARLOS PEREIRA MATOS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008858-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Os honorários de sucumbência só passaram a ser exigíveis a partir do trânsito em julgado da sentença que os fixou, a partir de quando restou configurada a mora, incidindo juros. Assim, refaça-se a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ainda que não havendo quesitos pelas partes, cumpra-se item 8 de fl. 96, devendo o Dr. Perito, por ocasião do laudo, prestar os devidos esclarecimentos acerca da legitimidade da assinatura do réu nos documentos de fls. 17-19. \r\n\r\nProc. 2007.205.003823-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DA SILVA PIRES Ao Autor. ( fls.38/40 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.009856-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO LUPINACCI Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.015040-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ATANILTON CAMPOS DA CRUZ Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.016193-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTÔNIO ABDIAS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.000958-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em catório até 15/05/2008 e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.000434-1 - CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X AUTOBAN VEICULOS BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001005-3 - LIA DALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro gratuidade à autora.2) Considerando que a cobrança foi feita com base em cálculos unilaterais, reconheço a hipossuficiência da parte autora e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.3) Audiência dia 29/04/2008, às 15h30. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001146-8 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS, LOC. DO ESPACO E EST. LTDA, JOÃO APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012118-3 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019603-1 - MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO SANTANDER S.A Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.000252-7 (16307) - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WENCESLAU DA ROCHA E OUTROS E OUTROS À autora, a fim de que forneça cópias da inicial para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001022-0 - MARTA MARIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X LASER - REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), Confinante: GEMIMA FERREIRA MENDONÇA E SEU ESPOSO), Confinante: ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS E SUA ESPOSA) Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal (fl. 66). No mais, cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nId: 443910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005437-6 - CLARISA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X ROBERTO CARLOS TADEU FARIA SOARES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2003.205.009770-5 - RENAN THIAGO LYANES LONGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.004974-5 - SERGIO LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ISABELLE DE MEDEIROS FERREIRA RIMES E OUTRO Despacho:Fls. 30. Designo o dia 25/03/08 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008712-4 - JOSIAS LUIZ DA SILVA BERILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X JANAINO LUIZ BERILO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo, o que o Cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.016099-1 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ENOQUE BELCHIOR DA COSTA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 01/04/2008, às 09:00 horas no consultório do Perito, situado na Rua Senador Dantas, nº 117/1626, Centro para realização do exame pericial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001778-1 - HUMBERTO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X WILIAM SALGUEIRO TEIXEIRA DOS REIS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 03/04/2008, às 10:00h para realização do exame de DNA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.004512-9 - MÔNICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 13:00 horas (art. 331 do CPC). Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013510-6 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ADILSON DE SOUZA RITA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.007125-3 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ALESSANDRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011309-3 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011029-6 - MARIO LUIZ DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779)) X GUARACY DE ANDRADE PIRES Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. SEM PREJUIZO, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISORIA AO REQUERENTE. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 2006.205.000922-8 - FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X WALNUIR ROSA AO AUTOR: Ofício ao RCPN pronto.Faltam cópias a fim de instruí-lo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.003833-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X PAULO PORFIRIO PEREIRA Despacho:Ante o retro certificado pelo cartório (fls.21), regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006967-7 - ANA CAILLANE CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o informado pela autora em sede de conciliação, redfesigno o ato para o dia 13/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos, devendo o cartório cientificar ao SR. OJA que a autora acompanhará a diligencia de citação/intimação da parte ré. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.205.003530-0 - JOSE ORNILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Cite-se para A.P.C. no dia 14/04/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002411-4 - ALDECIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LUCIA DE FATIMA VENANCIO ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se as parte para prestarem os esclarecimentos requeridos pelo parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006175-5 - GABRIELLA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X MOACIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Aguarde-se em 10 dias em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.007660-6 - ENI TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X RAYMUNDO FERREIRA LOPES FILHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo . \r\n\r\nProc. 2007.205.002007-0 - ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X RENAN MADEIROS Decisão:Designo o dia 05/05/2008 às 15:00 horas para a Audiência de Instrução de Julgamento. Intimem-se todos, onde concedo o prazo de 10 dias para apresentação de rol de testemunhas pela requerente, prova esta a ser produzida na AIJ supra designada. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.003759-9 - MARIA INÊS DUARTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X FÁBIO LUIS DUARTE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/04/2008, às 13:45 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002305-5 - GISELE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000807-0 - STHEFANNY CHRISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 14/02/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.000807-0 - STHEFANNY CHRISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Ante o retro certificado pelo cartório, considerando que as diligências inerentes à audiência retro designada não foram expedidas, retiro o feito de pauta, onde redesigno novo ato para o dia 05/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Devendo o cartório não mais permitir que tais lapsos aconteçam, trazendo maior delonga na prestação jurisdicional às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000807-0 - STHEFANNY CHRISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) PARTE RÉ: APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.010288-7 - EDSON SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYLISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Decisão:Designo Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se todos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013214-4 - FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X FERNANDA GABRIELLE RODRIGUES FORTES Despacho:Considerando o informado pela autora em sede de conciliação, redesigno o ato para o dia 13/05/2008 às 13:15 horas. Intimem-se todos, devendo o cartório cientificar ao Sr. OJA, que o autor acompanhará a diligência d citação/intimação da parte ré . Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007031-8 - ANA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANA LUCIA FERNANDES E OUTRO), ALEX FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao MP, razão pela qual designo Audiência Especial para o dia 12/05/2008, às 12:30 horas. Intimem-se todos. Cência à D.P. e MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009442-6 - MARCELO ANTONIO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ELLEN DIAS DE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos, devendo as partes serem intimadas pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015425-5 - FRANCISCO JOSÉ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RENAN GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011892-1 - RENATO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ELIZABETE PIRES RIBEIRO) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 443921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014631-1 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X JADIR CURI ARAUJO Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001316-7 - CAROLINA OGGIONI TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCOS AURÉLIO SILVEIRA SANTOS Despacho:À autora sobre resposta dos ofícios. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010970-5 - SARAH TAVARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CELSO LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/04/08, às 15:00 h. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014913-2 - VITORIA RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X RENATO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Designo AIJ para o dia 24/03/08 às 15:45h. I. por OJA o réu. Publique-se. As medidas protetivas devem ser postuladas no Juízo competente (juizado da violência doméstica) \r\n\r\nProc. 2007.205.015090-0 - EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.001863-5 - MANUELA MORENO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X OSCAR CARLOS FERREIRA NETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 24/03/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.002147-6 - LEONARDO KRUTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X MARCIO ALVES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 18/03/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.002947-5 - ABRAÃO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X GETULIO VARGAS DE LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es) OU em caso de vínculo empregatício em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 19/03/2008 às 14:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014659-3 - MARIA ANGELINA DE SEQUEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Despacho:Fl.10: Indefiro já que não há prevenção.Recolham-se as custas a serem informadas pelo cartório em 30 dias sob pena de cancelamento de distribuição.Em igual prazo, j.cópia da sentença homologatória e termos do acordo nos autos da ação de separação.Venha a certidão de casamento averbada e documentação de imóveis.Regularize-se a representação da requerente Maria Angelina. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.012772-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉIA DE MENDONÇA DA COSTA À parte autora fornecer a contrafé para expedição de mandado de citação e intimação para audiência de impressão pessoal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.002979-3 - NANCI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ESPOLIO DE PAULO ALBERTO RIBEIRO E OUTROS Despacho:À parte autora para informar a unidade prisional em que se encontra o réu Paulo Alberto a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001010-0 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ELIANA MILLER RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ- 051710) ADV. DR. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, OAB/RJ. 104742 - Venha a procuração. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001127-4 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARIA DE LOURDES RAMOS NUNES Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009572-6A - LUCIMAR ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LUCIO ROBERTO ALVES MACEDO Despacho:À embargante para incluir no pólo passivo o exequente face os termos da contestação do executado que reconhece a propriedade dos bens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006853-3 - DANIELE PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X UENDEL VITER MOTA Vista ao exequente sobre fls. 26/29 (justificativa aprensentada pelo executado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.001884-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PAULA RENATA ARCHANJO DE SOUZA Despacho:Venham as custas recolhidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. J. a cópia da sentença em que os alimentos foram fixados. Emende-se a petição inicial para se atribuir o corretor valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.020346-1 - LUCIA MARA AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002519-6 - ANDRE AMARO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ANDRE AMARO MELLO FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 24/03/2008 às 13:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.017704-8 - ALEXANDRE DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X BEATRIZ DE CASTRO DIAS Decisão:Homologo a desistência...2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em ... 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 18/03/2008 às 14:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005676-2 - GLAUNER BANDEIRA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X ISABELA DE PAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG à parte ré. Ao autor sobre a contestação. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08 às 14:45h. Publique-se e intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007551-3 - LAIS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LUIZ AURELIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:1. Designo AC para o dia 25/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Publique-se.2. Fls. 48, verso, item 02 . Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018037-0 - DANIELLA BRAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIENE DOS SANTOS MOSQUEIRA) 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante ...3. Oficie-se para abertura de conta-corrente. 4. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios... 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 443922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.154001-9 - PAULO GEORGE ESTEVES DO AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NELY DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Venha original do documento acostado às fls 33/34, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154017-2 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARTA MARIA MACHADO DE ARAUJO Despacho:Venha original do documento acostado às fls 33/34, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.164286-0 - ODALEA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202636-6 - ELAINE VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá qutiação às fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.214125-8 - LUIZ ANTONIO ALVES X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AIJ DESIGNADA PARA DIA 30.06.2008 ÀS 12:20H \r\n\r\nProc. 2007.205.017394-8 - SANDRA BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.205.017761-9 - MARIO PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27.06.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019292-0 - ANDREIA CRISTINA DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AIJ DESIGNADA PARA DIA 01.07.2008 ÀS 12:40H \r\n\r\nProc. 2007.205.019335-2 - CLAUDIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ DESIGNADA PARA DIA 02.07.2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.205.019342-0 - ZILAH DE MENEZES OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ DESIGNADA PARA DIA 30.06.2008 ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.205.019351-0 - MARCOS DE ASSIS BRAGA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AIJ DESIGNADA PARA DIA 01.07.2008 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.205.019495-2 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AIJ DESIGNADA PARA DIA 30.06.2008 ÀS 12:40H \r\n\r\nProc. 2007.205.020064-2 - JUSSARA CURY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ DESIGNADA PARA DIA 02.07.2008 ÀS 12:40H \r\n\r\nProc. 2007.205.020087-3 - ALINE SANCHE VAZ X CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) AIJ DESIGNADA PARA DIA 02.07.2008 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2007.800.016553-5 - ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a depOsitar, no prazo de 48 horas, a diferença apontada às fls 135, sob pena de penhora na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.050881-5 - JOSÉ ANTONIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 88/90, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052300-2 - BENEDITO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 HORAS, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072379-9 - PAULO ROBERTO FRANCO DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097467-0 - CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/06/2008 ÀS 12:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.142321-0 - RENATA MARCONDES DIB NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12:00 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.104743-1 - ALLAN RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X EDGAR AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.020069-1 - MARIA SUZANA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AIJ DESIGNADA PARA DIA 02.07.2008 ÀS 12:20H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.022879-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuido do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.072059-9 - HODEKIWANIA FERREIRA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARIA CRISTINA HIRABAE CHICHIZOLA E OUTRO Despacho:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas juidciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082456-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698) Venha o recolhimento das custas processuais para desarquivamento ou o pedido de gratuidade de justiça, devidamente acompanhado da declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte, da declaração de hipossuficiência dos requerentes e dos devidos comprovantes (contra-cheque ou declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento dio pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.018345-0 - MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.019291-8 - SIRLEI DA CONCEIÇÃO REIS X CLARO BCD S/A - SERV. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AIJ DESIGNADA PARA DIA 01.07.2008 ÀS 12:20H \r\n\r\nProc. 2007.205.019337-6 - FABIO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para dia 30.06.2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.205.019461-7 - PAULO VINICIUS TORRES SLEMAU X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AIJ DESIGNADA PARA DIA 01.07.2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.205.019553-1 - LEANDRO DA ROCHA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) AIJ DESIGNADA PARA DIA 30.06.2008 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.205.019578-6 - FABIO DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA DIA 01.07.2008 ÀS 10:20H \r\n\r\nProc. 2007.205.019580-4 - ROBERTO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DESIGNO O DIA 27/06/2008, AS 12h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.205.019595-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AIJ DESIGNADA PARA DIA 01.07.2008 ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2007.205.019597-0 - MARCELO DA SILVA SANA X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AIJ DESIGNADA PARA DIA 02.07.2008 ÀS 10:20H \r\n\r\nProc. 2007.205.020071-0 - SANTILIA PEREIRA BASILIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AIJ DESIGNADA PARA DIA 02.07.2008 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.205.020080-0 - MARIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AIJ DESIGNADA PARA DIA 02.07.2008 ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2007.205.020445-3 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02.07.2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.006569-3 - LEANDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CARTÃO CREDICARD / ITAÚ VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ DESIGNADA PARA DIA 30.06.2008 ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2007.800.033695-0 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) FLORA STROZEMBERG, Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076) I - Defiro JG em relação ao recurso de fls 64/67. II - Recebo os recursos em seu efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046107-0 - PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) DESIGNO O DIA 20/06/2008,AS 12:20h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.099679-2 - GILBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) designada aij para o dia 27.06.2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121656-3 - BARBARA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UP GRADE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.121663-0 - LUZIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UP GRADE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.157388-8 - RAMIRO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Desgnada AIJ para 26/03/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178197-7 - ANACLETO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) DESIGNO O DIA 27/06/2008, AS 11:40h, PARA A.IJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.186539-5 - ESTEVAM MARTINS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 16:15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.020449-0 - ZENITE MARIA NUNES TELES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ DESIGNADA PARA DIA 02.07.2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.019566-0 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X TRANSPORTE VALE DO SOL BOTUCATU LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) AIJ DESIGNADA PARA DIA 01.07.2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nId: 443926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005114-9 - CONCEICAO NOBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X JOSE ROBERTO NOBRE Despacho:Fls. 130-131 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.006500-6 - ADRIANA BARRETO DE ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PEDRO DE ALCANTARA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002740-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS- 030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRE CARLOS MACHADO DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.007670-5 - COLAFEMEA PASSETTO ENGENHARIA LTDA X D. INTERINI IMPORTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ALTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORREA DE PAULA (RJ-115295) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 160/163, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:Promova o autor a juntada de cópia do despacho que deferiu a inventariança à Clara Maria, ante o disposto na petição de fls. 96-97. \r\n\r\nProc. 2007.207.005547-7 - ESPÓLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/71. \r\n\r\nProc. 2007.207.005714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X YOLANDA DA SILVA PAULA AO AUTOR PARA FORNECER O Nº DO CPF DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.008562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003572-7 - LUIZ CERILO NOGAROLI (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CARMEM RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:FLS. 185-191 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Fls. 132-133 - A executada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 92-93 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2 - BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 05/ 03/ 08 , às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004038-1 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X TAVERNA DO BOCAGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Prossiga-se com a execução, intimando-se o Sr. leiloeiro indicado às fls. 287, para designar dia e hora para o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7 - ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 250/253, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.207.000038-7 (8405) - RUDOLFO ZILMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao Juízo da 41ª Vara Cível, nos autos do processo nº 91.001.093555-8, para encaminhar cópia deste sentença. (VER SENTENÇA DE FLS 1130/1133) \r\n\r\nProc. 1994.207.001023-7 (12443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ALTO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguir nos termos do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.000578-0 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO LUIS DO SANTOS LAURIANO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007923-8 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:1 - Fls. 40 - Anote-se onde couber. 2 - Ao excepto. Após, apreciarei o pedido de fls. 1747-1748. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005) Despacho:Aguarde-se a data de audiência de conciliação, designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8A - MILOCAR FIAT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) À IMPUGNADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000066-1 (9287) - Inventariante: ARY GONZAGA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X ANA DEIME RIBEIRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.007184-0 - MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ABGAR MENEZES PRADO Despacho:1 - Fls. 206 - 207 - Defiro a habilitação da herdeira Natália. Promova o cartório as anotações, onde couber. 2 - Averbe-se o óbito de Maria José Pujals Prado, promovendo as anotações, onde couber. 3 - Fls. 214 - Intimem-se os herdeiros Clóvis, Gabriela, na pessoa de sua representante legal e Natália, na pessoa de sesu patronos, para dizer se concordam com a nomeação da requerente Maria Auxiliadora como inventariante. 4 - Fls. 215-217 - A própria requerente deverá formular o pedido junto à CEDAE. 5 - Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.010630-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000517-9 (15251) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.207.000802-1 (17763) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HUASCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE (RJ-134472E) Despacho:Fls. 181 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE (A.R.) PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO DE CÁLCULOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003799-6 - LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Fls. 185-191 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003387-1 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:JUNTE-SEJ. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MILOCAR FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) A AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 36/62 E 63/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006865-4 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FIAT AZURRA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) J. CERTIFICADA A CARGA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA AUTORA, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 HORAS. NÃO OBSTANTE, INTIME-SE A AUTORA, COMO REQUERIDO, FICANDO ALERTADA DAS SANÇÕES CABÍVEIS, EM CASO DE NÃO DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO LOCADO PELA RÉ, NA FORMA DO PEDIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.001220-0 - CARMEN LUCIA SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464) Despacho:Fls. 189-193 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.207.007748-1 - MANOELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000171-6 (12169) - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ELPIDIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO) Despacho:1 - Fls. 329 - O próprio autor deverá diligenciar a respeito. 2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 443949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005928-6 - JULIAN WANDER ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004401-7 - CLEBER VIEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016)) X PEDRO ANTONIO Ao autor - fl.67 \r\n\r\nProc. 2007.207.008338-2 - BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JAMES GOUVEIA SOARES Decisão:À vista da certidão de óbito acostada aos autos, com indicação do último domicílio do \"de cujus\", declino da competência para uma das varas cíveis do fórum de Jacarepaguá, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.005414-6 - SERGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:diga o réu sobre pedido de desistência \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.207.004362-1 - SERGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000739-0 - HARUMI KUNITA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM Despacho:1) Anote-se no DRA a convolação para o rito do arrolamento. 2) Aguarde-se a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003842-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ Ao autor sobre fl.71. \r\n\r\nProc. 2005.207.004550-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X HELENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 09/05/2008 às 14:15 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.004559-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSANGELA MACEDO RIOS FALTAM CÓPIAS PARA O ADITAMENTO, FLS. 43/45, FRENTE E VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008415-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE ALVES DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído (art. 3°, § 2° do Decreto Lei n° 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.207.001078-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MARQUES DA CUNHA FALTAM R$ 225,06 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001404-5 (16734) - JOINT PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:à executada \r\n\r\nProc. 1998.207.002621-7 (18020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL), IVONE DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710)), KELLY AZEVEDO VIDAL), ALINE AZEVEDO VIDAL Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.207.002225-1 (18866) - CONDOMINIO BEIRA MAR REP.PELO SINDICO SUELY BENTOLILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S.SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Anote-se e oficie-se ao distribuidor para alteração do pólo passivo (fls. 264). Intime-se o autor, via DO, para comprovar a inventariança no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.207.001345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA (LOTE 2) (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X JOSE MARIA NASCIMENTO Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.207.007384-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BRASMAP ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (SP-182827) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos \r\n\r\nProc. 2004.207.002887-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JORGE NAJJAR Ofício pronto, aguardando parte interessada encaminhá-lo ou recolher custas, no campo 12 (atos por via postal), campo 26 (conta 1110-6) e campo 38, no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2005.207.003229-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON OSÓRIO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Decisão:Homologo a desistência do recurso e o acordo de fls. 79/80 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001077-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Decisão:Proceda-se a inclusão no polo passivo de ANA CLÁUDIA ALVES MONTEIRO, anotando-se no DRA. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2008 às 13:45 horas. Cite-se/intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.207.001700-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AUGUSTO CEZAR VAS CONCELLOS LEBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Informe-se sobre o trânsito em julgado da ação consignatória referenciada nestes autos \r\n\r\nProc. 2006.207.003004-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X WALTER GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Indefiro. A providência cabe à parte \r\n\r\nProc. 2006.207.003264-5 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 13/05/08 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se, expedindo carta precatória à Comarca de Paraty \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES Carta precatória pronta aguardando interessado fornecer cópias para instruí-la, bem como recolher porte de remessa e retorno, ou retirar e encaminhar a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.207.000179-1 - JOÃO PEDRO BARBOSA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Anote-se (fls. 195). Audiência prévia conciliatória em 13/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003680-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) RUI REIS BRANDÃO Despacho:Diante da certidão de fls.41, redesigno Audiência de Instrução e Jugamento para o dia 06/05/08 às 15:00 hs. Venham custas para intimar réu por mandado \r\n\r\nProc. 2007.207.003768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 64, redesigno audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003966-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIZEFREDO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Forneça o autor completa qualificação da parte, inclusive, filiação, para possível obtenção do n° de seu CPF nos órgãos públicos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007175-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLAUDIO SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.001500-1 (19796) - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONINI (RJ-014285)) X LUIZ CARLOS DE MOURA E S/M MARIA DE LOURDES MONTES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RAQUEL CORREIRA DOS SANTOIS (RJ-112959), Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) Despacho:Há notícia nos autos do falecimento do réu José Egydio. Promova-se a regular habilitação \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000629-4 - ESPÓLIO DE BENÍCIO COTARDO ROBAÍNA, Inventariante: MARIA DIAS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Decisão:Justifique a autora a prova oral requerida, tendo em vista a natureza da lide. Indefiro a prova pericial, pois impertinente para o desate da matéria. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005144-5 - ESPOLIO DE ANDRÉ GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:(fls.99) O rito é sumário. Decreto a revelia da 2ª ré. Regularize o espólio a sua representação. Prazo 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Despacho:Esclareça-se o valor devido à autora e o a ser levantado por seu advogado \r\n\r\nProc. 2004.207.000604-5 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio on line \r\n\r\nProc. 2006.207.006574-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLEODIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003440-1 - MARITA DE SOUZA E MELLO GABRIEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BRUNO ARAUJO RANGEL JUNIOR Sentença:\".... JULGO EXTINTA ...\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.207.000246-9 (11931) - ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESP. DE JOSE CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Ao autor para regularizar as custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005583-2 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.207.000828-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.004361-0 - ALVARO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE AZEVEDO MARQUES FIDELIS DE QUEIROZ GUIMARÃES), Inventariante: EDUARDO ANTONIO DE CAMARGO FIDELIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao embargado, dizendo as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.207.007640-7 - MARGARETH FERREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Aos embargados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.207.007384-6A - BRASMAP ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (SP-182827)) X CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Nâo assiste razão ao excepiente. A matéria versada nestes autos diz respeito a cobrança de dívida, obrigação de pagar assumida pelo Réu, a ser cumprida na sede da excepta, que é situada em área de abrangência deste Foro Regional. Esta é a regra estatuída no artigo 100 inciso IV do CPC.Isto posto, desacolho a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007920-0A - VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X AILTON JOÃO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Trata a matéria em discussão, nos autos em apenso, de relação de consumo, sendo o Foro para o ajuizamento da respectiva ação entres as partes o do domícilio do consumidor, conforme previsto no art.101 da lei 8078/90. Domiciliada a excepta em endereço situado em área de abrangência deste foro, consoante certidão de fls.11 V, deve a ação em apenso aqui prosseguir, em razão do que, desacolho a presente exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.001186-6 (15294) - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINTO DE CASTRO (RJ-016023)) X ANTONIO PEREIRA R.IRIRI59 E ANTONIO ALBERTO TORRES RUA DO ARROZ 90 R.JANEIRO Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.207.001315-4 (15517) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSILEIROS S/A, Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA SEVERINO FREIRE DE CALDAS E JURACIARA DA SILVA CALDAS. Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.207.001243-7 (19525) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FILOMENA LAINO DE LUCA E JOAO MARCELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2003.207.005579-0 - VESTE & SERVI - VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA intime-se a autora, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.207.005364-3 - BANCO PROSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o exequente sua representação, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.207.000846-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756)) X DESTAKE COM. REPRES EQUIPODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:À vista da petição de fls. 106, suspendo o processo com fulcro no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.207.004507-8 - BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:\"...julgo extinta a Execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001473-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Sentença:\"... julgo extinta a Execução ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006551-1 - MEDEIROS E FILHOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Decisão:Proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2007.207.001562-5 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GLF DE ARAÚJO PIZZARIA Decisão:...Proceda-se a penhora \"on line\" ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005318-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TATIANA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.207.007728-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHIMENIE ITALO DE MATOS ADAD PARREIRAS Ofícios prontos, aguardando parte interessada retirá-los em cartório ou recolher custas para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001763-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA DIOGO GUIMARÃES Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005701-4 - CELSO ROCHA MOGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ (RJ-119296), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:...Diga o réu em poder de quem, efeticamente, tais documentos se encontram ou se estão entranhados nos autos em apenso, apontando as respectivas folhas. Prazo 05 dias, retornando conclusos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.005413-4 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fls.75 - Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9A - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002202-2 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:A carta precatória já foi expedida. Aguarde-se seu retorno e constetação \r\n\r\nProc. 2007.207.008308-4 - RAFAEL CURADO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000947-9 - VANUSA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Esclareça a autora as peças de fls. 121/134. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001223-3 - GIOVANNI TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X AUTO VIACAO IDEAL S/A Decisão:Intime-se o réu para regularizar o depósito, pois efetuado em guia própria para recolhimento de custas judiciais, daí inviável o levantamento pretendido. Quanto às custas propriamente ditas, intime-se o réu para seu recolhimento, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 1996.207.001011-4 (14995) - JOSE SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.207.001973-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CONSORCIO M Decisão:Recebo o recurso de fls.144/147, nos seus regulares efeitos \r\n\r\nProc. 2002.207.002199-6 - GEORGIANE MAGALHAES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se fls. 218 \r\n\r\nProc. 2006.207.005062-3 - AYLTON BRASIL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:em provas, justificadamente. Designo Audiência Preliminar de Conciliação, na forma do art 331 do CPC para o dia 11/04/08 às 15:15 hs \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005987-2 - LUCIENE MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X JOSINEY DE ASSIS BRITO E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.207.000992-5 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X SUPER VEÍCULOS LTDA FALTAM RS 34,45 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000112-8 (7099) - Inventariante: HERNANE LOPES X FRANCINO LOPES E DJANIRA TRAVASSO Despacho:...Cumpra-se (fls.210) \r\n\r\nProc. 1991.207.000081-0 (9437) - Inventariante: MARILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ILDEFONSO DOS SANTOS), Inventariante: MARCIA DA SILVA SANTOS-HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495)), Inventariante: MARINA DA SILVA SANTOS-HERDEIRA, Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES (RJ-097684E), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.207.000236-6 (11828) - JUDITH CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ADALGISA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Ao autor para regularizar as custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2000.207.001254-1 (19538) - Inventariante: MANUEL ROQUE FERNANDES X ELIZABETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Anote-se no DRA o rito do arrolamento. Venha a partilha amigável \r\n\r\nProc. 2005.207.007154-5 - SUELY CIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEODORA CIRINO DA SILVA Despacho:À vista da informação de fls. 36 dos autos em apenso, e por conta da prevenção, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível deste Foro Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004794-6 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MÁRCIO VITIPÓ LOPES E OUTRO Venham as custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001881-4 (16418) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). EDUARDO DE CARVALHO (RJ-067913)) X CARMELO DO VALLE MELO FILHO Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.207.000221-4 (11673) - JUDITH CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ADALGISA SAMPAIO DE ANDRA DE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Ao autor para regularizar as custa judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.207.002853-0 - GILDA PAMPLONA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ALCYR GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Despacho:Audiência Prévia Conciliatória em 09/05/08 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.207.008322-9 - GEORGE WASHINGTON ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Informe o autor a natureza da ação principal a ser proposta \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005174-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGABRU CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.207.000015-2 - FIANCIADORA BCN S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Anote-se (fls. 83). Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003743-8 - PAULO MARCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.207.001123-3 - JOÃO MARCELO FERREIRA MEJIDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DALVA DA SILVA GOMES Sentença:\"... INDEFIRO A INICIAL...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e reparatória por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.207.001393-8 - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002843-7 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:fls.47/49 - Diga a ré \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.207.002361-9 (19012) - MARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA I REP.SUA SINDICA SANDRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Regularize-se a representação do Espólio, anotando-se onde couber e no distribuidor. Conclusos, após \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.001442-2 (19735) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CELSO MOGLIA Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.207.005412-2 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.002126-6 (16687) - PAULO MACEDONIO DE ASSIS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESPÓLIO DE ELIO XAVIER Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.207.001669-0 (18279) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X BENEDITO BORRIELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Ao autor sobre ofício de fls. 207/212. \r\n\r\nProc. 2006.207.007293-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha a guia referida. Prazo de 05 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004923-4 - BRUNA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ao Contador para elaboração do cálculo na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.005020-4 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), KRAFT FOODS BRASIL S.A., Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001606-0 - KÁTIA REGINA MARTINS OMENA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004527-7 - ANTONIO DUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos e as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.007039-9 - ITAMAR LUDOVINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos ou venha declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.008329-1 - FÁTIMA REGINA DEGANI LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VIVO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001924-2 - EUNICE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:Defiro JG. Ao autor (fls.43) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.002865-6 - ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECEBO O RECURSO DE FLS. 148/151, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.001585-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO MECANICA JOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.001156-7 - ELIZABETH MALDES CONTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Intime-se, via DO (para retirada de mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.207.005773-9 - DANIELE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DR.EDSON COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:AIJ EM 28/05/08 ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE TODOS, VIMDO O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.207.002987-7 - EDNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO\"... \r\n\r\nProc. 2006.207.004226-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008279-1 - MARIA MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008396-5 - LIDIA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X ACQUARIUS FAMARCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006179-7 - JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes para ciência, retornando conclusos em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.006129-9 - MAGNOLIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nId: 443950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003192-0 - SONIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ADEMIR DA SILVA CORREA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87 (OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004284-0 - VERA LUCIA PEREIRA BUENAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X ROMEU DE DEUS BUENAGA AO AUTOR PARA LEVAR AUTOS A FAZENDA ESTADUAL ( CONFERÊNCIA DE ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004717-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE DA SILVA OJEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007228-8 - BANCO FINASA S.A. X JOSE VICENTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2007.207.004438-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER KOPKE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006779-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAPHAEL SANTANA SLONIEWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HENRI MILTON SILVA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Requerente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.002222-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Intime-se os réus para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-Jdo CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005396-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CATELBRA FIOS E CABOS LTDA AO AUTOR, SOBRE A.R. NEGATIVO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.002690-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN RIBEIRO PIMENTEL E OUTRO ... FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME DESPACHO SUPRA, PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003580-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MÁRCIA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.207.005202-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO OU LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007314-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALBERTO GONÇALVES E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001894-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:I-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor do condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.207.006800-7 - CESAR THADEU SANT' ANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000223-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ROBERTO DA CRUZ GREGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Mantenho decisão de fls. 99 pelos seus próprios fundamentos. Diga o exequente, no prazo de 05 dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.005516-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALMIR FRACASSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ... DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007576-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ELAINE DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 70 (OFÍCIO DO DETRAN) E CERTIDÃO SUPRA (AO CONTRÁRIO DO INFORMADO, O OFÍCIO NÃO VEIO ACOMPANHADO DE ANEXOS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002357-9 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X HOZANA FERREIRA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007765-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAPELARIA ENCONTRE TUDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001984-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONES AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Os réus residem em local não abrangido pela competência deste Juízo e considerando que o mesmo ainda não foi citado, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004684-8 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MICHAEL DOUGLAS BERTIN DUTRA Despacho:... 4) Considerando o requerimento de Conciliação do executado, considerando ainda o artigo 620 do CPC, diga o credor quanto à possibilidade de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.006518-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DELLARY ALVARO DA ROCHA RODRIGUES PERSIANAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001402-7 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. ao exequente para recolher R$ 16,94 na conta 2101-4 e sobre recolhimento a maior de R$ 12,78 na conta 1107-2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000873-6 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005185-3 - BERNARDO SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - S.E.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Ao Exequente (patrono da parte ré) para recolher R$ 108,53 na conta 2101-4 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.207.005185-3 - BERNARDO SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDU CACAO LTDA - S.E.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Ao Exequente (patrono da parte ré) para recolher R$ 108,53 na conta 2101-4 (taxa judiciária). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004433-2 - GRAZIELA HÜBLER DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X ILHA NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Tendo em vista que a ausência de respostas positivas denota inexistência de saldo a penhorar, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença onde houve regular penhora às fls.160/161 nao impugnada conforme certidão às fls.167, apesar da intimação de fls.166. O débito foi totalmente adimplido com a penhora realizada. Assim, considerando a inércia do réu, o pedido do credor deve ser deferido. ISSO POSTO, defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000679-0 - RONALDO GONÇALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CHEVROLET - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA, DE FLS.52 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004175-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VRG LINHAS AEREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as, bem como, digam as partes se tem interesse na realização da Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Sentença:... HOMOLGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para se produza os devidos efeitos legais. Suspendo, ainda, o feito até o pagamento final ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005732-9 - JAMES SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Venha a planilha do que entende devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006815-0 - ROSEDETE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X DICASA MOTOS RIO - MOTO FACIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o documento de identidade e CPF válidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que, o apresentado às fls. 14 se encontra com a validade expirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003797-9 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006745-5 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S/A ...À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005126-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADELSON FERREIRA DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 43 E SS) \r\n\r\nProc. 2006.207.005187-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMÃO DOS SANTOS ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001407-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE ZERBINI LIMA ao autor para recolher R$ 102,62 na conta 2101-4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001778-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO COSTA ao autor para esclarecer pedido de fls. 159 tendo em vista carta precatória expedida às fls. 152 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003633-1 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VERA LUCIA MAGALHÃES PEÇANHA E OUTRO Despacho:Ante decurso desde a publicação da decisão de fls. 34, DEFIRO o prazo improrrogável de 15 dias, para comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.003587-2 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) ...ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.006798-2 - MARIA LUCIA SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO) À parte autora sobre documentos de fls 43/46. \r\n\r\nId: 443952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:Em face do v.Acórdão, os valores deverão ser objeto de execução pelo rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000293-0 - BERNARDO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ZULEIDA CORRÊA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 23/4/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006293-7 - JOYCE COELHO CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 22/4/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000324-8 - APARECIDA ANDRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 10% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 20/3/08, àqs 9:15h. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.207.001174-9 - YURI HOYER INSAURRAULD NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARCELO DOS SANTOS NUNES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 100% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 20/3/08, às 10:00h. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006512-4 - GABRIEL CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CAMILO JOSÉ GARCIA MARTINS Despacho:Determino a produção de perícia médica por DNA. Oficie-se par agendamento do exame. Intimem-se as partes envolvidas. Cite-se. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 21/3/08,. às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.003371-2 (11048) - MARIA DE CARITAS CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS PRADA CA RELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.003863-3 - DERMEVAL FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X ADRIANA SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000981-7 - HEBER DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" junte-se instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2002.207.006179-9 - ALEX SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) AUTOS DESARQUIVADOS, ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003565-8 - PEDRO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005702-2 - TAYNAH DOS REIS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COUTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Expeça-se Guia de Depósito. Indefiro item 2, tendo em ista que os valores devidos venceram-se no curso da ação de execução, por isso, o débito é atual (Súmula 309 do STJ). Designo audeência no Juizado Informal de Conciliação par 20/3/08, `as 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000287-6 - HARRYSON ISMERIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL ao exequente sobre certidão negativa de fls 34 \r\n\r\nProc. 2008.207.001572-0 - LETÍCIA MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EDUARDO PINHEIRO Venha aos autos 01 cópia da inicial, bem como os documentos de identificação da autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002976-4 - ALUISIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISETE DE CARVALHO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL ANTENOR ROSSI (SP-113137) ao autor sobre fls 47/58 \r\n\r\nProc. 2007.207.003477-2 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Digam as partes em provas. Ao MP. Designo audi~encia preliminar do art. 331 do CPC para 30/4/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006555-0 - LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SILVANA BALDUINO DOS REIS E OUTRO Decisão:Devidamente citada citada, a alimentanda não comprovou se está estudando. Assim, defiro a tutela antecipada para suspender o pagamento da pensão alimentícia em seu benefício. ofície-se à fonte pagadora. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 21/3/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002515-1 - ELAINE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)), BRYAN RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para 29/4/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000658-2 - THIAGO SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JACQUELINE VENANCIO VIEIRA AO AUTOR SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006582-3 - ELIANE DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Despacho:Designo nova audiência no Juizado Informal de Conciliação para 19/3/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007778-1 - JAQUELINE GLORIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 57 verso e redesigno audiência de instrução e julgamento para 29/4/08, às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.008170-1 - RODRIGO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CAIO CORDEIRO FERREIRA MARQUES Decisão:Fixo alimentos na forma ofertada à fls. 4, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) através de recibo ou depósito em conta-corrente. Oficie-se ao empregador.Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o referido percentual incidirá sobre as verbas rescisórias, à disposição do(a) alimentando(a), e FGTS, à disposição deste Juízo.Designo audiência de conciliação para 24/3/08, às 9:15h. Intimem-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO), Inventariante: ROSELYS DO CARMO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 23/4/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007073-9 - SANDRA TROTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FERNANDA TROTTA RIBEIRO E OUTRO), Falecido: JAMES SEABRA RIBEIRO Despacho:Inclua-se o espólio no pólo passivo, excluindo-se as rés. Anote-se onde couber. Venham as declarações de bens do Inventário. Após, cite-se. Esclareça a autora se sua condição de companheira está sendo impugnada no Inventário aberto, diante dos documentos apresentados às fls. 12 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003973-3 - RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X KAUÃ JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para 30/4/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.002507-9 (19360) - NADJA DEBORA CONDOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.002267-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ERIKA KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) AUTOS DESARQUIVADOS, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001910-4 - C.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X G.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006107-6 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LINDALVA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 18/3/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) aos interessados sobre ofício do banco itaú. \r\n\r\nId: 443951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.103365-1 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X REGINA SOUZA DE ARAUJO Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.079339-6 - CRISTINA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Os ofícios de fls. 290/291 não indicam os valores transferidos para conta à disposição do Juízo. Portanto, cumpra-se fl. 274. \r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - ADRIANA DIONIZIO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA, Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:À parte autora sobre a proposta da parte ré em fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.800.099813-0 - JAIRO MOURA DE MELO X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor da parte ré. Intime-se o beneficiário do mandado( parte ré) para retirá-lo, em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184229-0 - ROSARIA PEREIRA SIMOES X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho: Aos patronos da parte ré para que cumpram o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207397-6 - CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ- 053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - LUZIENE DA SILVA E SILVA X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 82/83, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055782-6 - EMANUEL LOPES DE FRANÇA X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.076177-6 - LILIAN CRISTINA DE ARAUJO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083087-7 - ANÍSIO EUCLIDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134683-5 - THEREZINHA RITA CHEDE REBELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135615-4 - SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.800.137117-9 - JULIO CEZAR SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informe a parte autora se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela parte ré em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149437-0 - EDGAR REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.155773-1 - CLAUDIA VALERIA OTRANTO ALVES X LG ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157511-3 - GUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159775-3 - MARIA DE JESUS KRAUSS SALLES PAIVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161338-2 - EFIGENIA CUSTODIA DE FATIMA MADÊRA E OUTRO X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161417-9 - ANGELA VIEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161441-6 - JOSE CARLOS LINARES BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163481-6 - MARIA ANGELA SERRA RODRIGUES SIMÕES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover face fl. 36. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164242-4 - CLAUDIA MARIA SOUZA CRUZ X FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169691-3 - FERNANDO PINTO BARBOSA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) Indefiro a multa requerida face a data em que o depósito foi realizado pela parte ré.3) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.179490-0 - CARLA DE SOUZA CABRAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184264-4 - SOLANGE BURGER X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001320-5 - LAYDE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. Indefiro a antecipação de tutela, necessitando o juízo de maiores elementos de convicção, através do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.103676-1 - WILSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.120237-5 - AUREA REDDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X HSBC SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - FERNANDO MARACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Não ao juiz retificar valor de avaliação mas sim determinar nova avaliação, o que se impõe diante dos documentos de fls. 219/232, com avaliação do veículo em R$ 47.662,00 (modelo C280 Touring), e, ainda, diante do auto de verificação de fls. 197. Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado em fls. 129, na forma 683, I do CPC. Sem prejuízo, ao exequente para cumprimento da segunda parte de fls. 205, sobre o documento para transferência de propriedade do bem, que está em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.021709-9 - MARCOS DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555) Despacho:Assiste razão a parte autora. Diga a parte autora se dá total quitação ao réu em até 05 dias. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) SILVÉRIO ROSA PANGAIO, Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929) Despacho:Fls.235/237. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.100502-0 - COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083611-7 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X HAELCIO LUIZ SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:À parte autora fls.73/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - LEONOR MARIA BELMAR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.800.162756-1 - ALLAN BACCI VALVERDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1) Fls. 56/57: Intime-se a ré para regularizar sua representação processual.2) Fls. 59/60: A penhora da renda diária já foi deferida às fls.46, estando o auto de penhora às fls. 50. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.168071-0 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) MIL E UMA CORES TINTAS LTDA - ME, Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:1) Conforme fl. 52 a multa referente ao art. 475 - J do CPC não é devida.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 12.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.176868-5 - MARIZA MUNIZ LAMARCA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - ALEXANDRE GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade pois não foram apresentados documentos solicitados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007331-5 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ecomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008171-3 - ELY TOTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Indefiro o adiamento da AC pois o patrono da parte ré pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.010928-3 - CARLOS ALBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (RJ-139372E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Ao embargante para que regularize a representação processual em dez dias, sob as penas da lei, vez que não há procuração nos autos, mas tão somente um substabelecimento às fls. 79. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037168-8 - ANA PAULA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.100,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.037194-9 - NÉLIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINÍCIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - GILSON ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Intime-se a ré para comprovação da obrigação de pagar, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (RJ-135426)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... julgo improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.050744-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para o recolhimento das custas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.051326-4 - RUBENS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para o recolhimento das custas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.056143-0 - JOSE ANTONIO GIANGIARULO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Informo à parte autora que a planilha apresentada está em desconformidade com a sentença ( condenção em danos morais (R$ 1.000,00); indenização por danos materiais(R$ 6.104,26 devidamente atualizados) \r\n\r\nProc. 2007.800.059661-3 - JOÃO PEDRO SANTOS SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076212-4 - NELINA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Expeça-se certidão de crédito como requerido em fl. 107 no valor de fl. 86. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076460-1 - DAVID CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X EDITORA PEIXES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para o recolhimento das custas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.081290-5 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO X HP HEWLETT-PACKARD E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.085222-8 - EDGAR AMBIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110881-0 - PAULO ROGÉRIO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho fl.94. \r\n\r\nProc. 2007.800.111055-4 - GÍLSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111176-5 - RAUL GIOVANINI ALEXANDRE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111195-9 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ESTOFADOS BOARETO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.117871-9 - WILLIAN MOURA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.121275-2 - RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO SANTOS FITARONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Nada a prover. Mantenho fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.126461-2 - FELIPE RONFINI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.090,57 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130654-0 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134260-0 - GLADSON NEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.135831-0 - RONALDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.144750-0 - LOURIVAL VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, em razão do documento apresentado, isentando-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147981-1 - BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.148441-7 - ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl.20 \r\n\r\nProc. 2007.800.152900-0 - RODRIGO CEZAR DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X OAKLEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Ao autor fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.153448-2 - MARCIA REGINA VALLIS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X JULIANA DE FATIMA VITAL DE SOUZA Despacho:1) Indefiro o requerido pois cabe à parte autora diligenciar. Indique o endereço da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção.2) Aguarde-se a informação . \r\n\r\nProc. 2007.800.153550-4 - GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para o recolhimento das custas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.153911-0 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Retifique-se a planilha apresentada pois os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163552-3 - MARCIA CRISTINA PEREIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.168593-9 - CHRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO IBI S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169268-3 - TANIA MARA CAMACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.170775-3 - NAIR DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.170785-6 - LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho:Apresente a parte autora em até 48 horas o documento mencionado em fl.103( Declaração de Pessoa Física), sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170790-0 - OSMARI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham comprovante de rendimentos e a cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.172286-9 - CINEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham comprovante de rendimentos e a cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.172296-1 - MANUEL JOAQUIM LAVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de pagar, sob pena de incidência de multa, no valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180802-8 - CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184368-5 - NELSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000035-1 - VALDEMIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNICARD/TRICARD E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 10:00h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - JOICE CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PAULO CESAR DE GAVALDA GONCALVES Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.034538-0 - JOSE PABLO FRANCESCH (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X NICOLA RNSCR ACESSÓRIOS Decisão:Reitero a decisão de fls. 22. Esclareça o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.149453-8 - MARCOS ANTONIO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 443953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019276-7 - REGINALDO GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RUBENITA GUEDES DOS REIS Despacho:Remetam-se à livre distribuição a inicial do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.203.003763-6 - LENY RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: RUTH DA CRUZ GRECCO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000041-1 (9173) - ALINE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988), Dr(a). ZILA RODRIGUES DE SOUZA (RS-031757)) X CELSO PINHEIRO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004354-1 - DIONES PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LEILA DA SILVA CALDAS Ao interessado para impulsionar o feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.010774-9 - LEIDIMAR CRISTINO DE SOUZA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MÁRCIO CARDOSO VANDERLEI À requerente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de aqruivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014174-5 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X Falecido: ROBSON JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA), Falecido: CELSO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício de fls. 56. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.010080-0 - HAYDINA PENHA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ARIOVALDO TADEU GERAISSATE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.014963-1 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X Falecido: ADEMAR FERREIRA DE MELO Despacho:Defiro a prioridade processual etária. Anote-se onde couber. À Autora sobre resposta dos ofícios de fls. 40 e 42. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002103-1 - CARLOS ROBERTO AREAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487)) X EDIOURO SEGUIMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, e Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2008.203.002858-1 - BRAZ AMARO DA SILVA, MARILENE GOMES BARBOSA, LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA VICENTE, LUZIA DA GLORIA DE FREITAS FRAGA, ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ROSEMEIRE GOMES SOARES), ALTAMIR DA SILVA CARDOSO), JOSÉ MIRANDA MARCHOLE), HELIO FERNANDES SILVA), NEURACI NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda. Mantenho a decisão anteriormente proferida. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004763-2 - RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X HENRIQUETA GONCALVES BARBOSA Decisão: (...)Assim, venha o recolhimento das custas relacionadas a fls. 32, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.000070-8 - ELVIA SOARES DE ASEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIGUEL SOARES AZEVEDO E OUTRO Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.004166-2 - LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X JORGE FERREIRA), Habilitado: ANTONIA VIERIA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327) Despacho:FLS. 29/34 - Anote-se o nome da requerente e de seu patrono. Diga o inventariante. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002184-7 - JORGE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ELLIAM APPARECIDA CURY PINTO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se.2. Em vista dos documentos acostados a fls. 09/71, dê-se vista à Procuradoria do Estado.3. Após, não havendo exigências, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006225-6 - ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA X ORLANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001453-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSELEA LEONARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005757-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS LEONARDO BATISTA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012636-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI Despacho:Nada a prover.Mantenho a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.203.000206-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (SP-068723)) X THIAGO SIMPLICIO DE MENESES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017220-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CATHARINA LEANDRA DE ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019696-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000356-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000147-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X GILDA PAULA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005189-3 - GIL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X YAMASSAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Dê-se ciência ao Autor sobre fls. 112. Oficie-se ao Juízo Deprecante via fax. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.018392-4 - ELITE PRÉ VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA TRINDADE (SP-159933)) X RAFAELLA FONTOURA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000933-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JOÃO DE BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.203.006763-2 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CLELIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Decisão:1- Defiro a penhora do direito e ação sobre o bem indicado às fls. 66. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 1998.408.000007-8 (28343) - COND. EDIF. ESTORIL DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Diante do acima exposto, indefiro a preferência de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 293/294No mais:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (25.03.2008 e 08.04.2008 às 13:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono (fls. 78/79), para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ, caso ainda não esteja nos autos.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.408.012907-0 - COND. VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 116. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2- Dê-se ciência da penhora ao credor hipotecário (fls. 28).3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se os executados da penhora e avaliação,pessoalmente, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Ao exequente para que comprove a presença do arrematante, no local do leilão, como requerido pelo executado às folhas 153/154. \r\n\r\nProc. 1999.408.011264-7 (33754) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.203.003278-5 (34465) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO JUSTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LEAL SANTANA (RJ-034276) Na for ma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) EXPEDI MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.203.012005-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GERRERO CUEVAS Despacho:Aguarde-se a realização do leilão nos autos do processo 1998.408.010.733-6 entre as mesmas partes em curso neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006191-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDNA SOLANGE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:1 - Acolho as razãos do Sr. Avaliador Judicial e homologo a avaliação de fls. 208.2 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Comprovada a averbação da penhora no RGI, venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:1- Homologo a desistência manifestada em face do 1º Réu \"Ilson Sampaio\" a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Determino ao cartório que promova a exclusão do pólo passivo, anotando-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26.03.2008 às 10:00 Horas. I-se a Ré Sonia, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.203.007808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAIME VALVERDE DA TRINDADE JUNIOR Despacho:1 - Intime-se a parte Ré,pessoalmente, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 79, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.2 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.002809-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RITA DE CASSIA SOUSA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011511-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001367-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004980-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOYCE DOS REIS AZEVEDO Sentença:Homologo o acordo de fls. 43/v e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Decorridos 10 dias do prazo estabelecido para o pagamento da última parcela (15.02.2008), comuniquem as partes se ocorreu a efetiva quitação, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento definitivo do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006692-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X J C M RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias, decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010861-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS), MIRIA SANTOS DE MEDEIROS Despacho:Esclareça a parte Autora o contido na assentada, informado ao juízo se o débito foi pago em parte ou inegralmente, e ainda se persiste o interesse no prosseguimento do feito, juntando aos autos a planilha do débito conforme fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.015073-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ELIETE TAVARES DA ROCHA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 26/03/2008, ás 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018836-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BOAVENTURA DE PINHO CABEÇA), LEILA DE SOUZA SERRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:É cediço que em se tratando de procedimento sumário, o momento para a parte Autora se manifestar sobre a contestação é na própria audiência, no entanto, deixou o sr. Conciliador de consignar em ata se esta teve ciência da referida peça. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 05 dias para que o Autor se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.019614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO IV (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA), CELIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Defiro vista ao Autor pelo prazo de 05 dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000199-0 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de falta de interesse não merece ser acolhida, uma vez que ainda que a autora não tenha formulado diretamente a Ré seu pedido, é fato que esta se opõe ao mesmo, ante os termos relatados na contestação.Defiro prova pericial, para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.003624-3 - JULIO CESAR LACERDA BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 27/03/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003947-5 - ELAINE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002650-6 - EUGÊNIA SILVA DE PAULA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Decisão:1 - Entranhe o cartório o aditamento ao mandado que se encontra acostado a contracapa.2 - Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017204-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X DANIELE DA SILVA LACERDA Despacho:Fls. 136/137. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 27/03/2008 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (16.04.2008 e 28.04.2008 às 15:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ, caso ainda não esteja nos autos.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1999.408.006679-3 (32736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FLAVIO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Indefiro uma vez que a providência requerida incumbe a própria parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006305-2 - MIQUEA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este juízo ser necessária a realização de prova pericial contábil, a fim de que se possa verificar a regularidade do depósito realizado nos presentes autos. Assim, converto o julgamento em diligência e nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para que apresente a sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008387-5 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012403-0 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.203.013522-1 - GLORIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X DILSON ALVARO DA ROCHA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000625-5 - ILKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Despacho:1 - Expeça-se mandado de despejo já determinado às fls. 79, devendo a Autora diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça o seu cumprimento. 2 - Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 97/100 em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.003843-8 - HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Indique o Autor o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010689-9 - ESPÓLIO DE EMMANUEL JUDICE DE CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DELMA SANTANA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005719-0 - FLAVIO LUCIO PIMENTA LOSSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho: Dispenso conclusão. Ao cartório para que certifique o alegado pelo patrono do embargado em sua impugnação. Após voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.203.010610-0A - M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006238-5 (25925) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.408.000984-1 (27277) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1997.408.001425-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO SERGIO ZANGEROLAME E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1997.408.003172-3 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALEXANDRA DE PAULA FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Ao exeqüente sobre fl. 198. \r\n\r\nProc. 2002.203.002716-1 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Defiro vista pelo prazo improrrogável de 05 dias, devendo o exequente se manifestar especificamente sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2002.203.003681-2 - NILZA MERCIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Decisão:Fls. 96. Defiro a penhora requerida, procedendo-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.203.005133-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Despacho:Fls. 89. Certifique-se consoante requerido e dê-se ciência dos documentos de fls. 90/98. \r\n\r\nProc. 2002.203.012690-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARACANA II LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000920-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), IVAN DA SILVA FRAGA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.016618-5 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA), LINCOLN GEOFFROY DE SOUZA MOTTA), VERA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 55 e seguintes. Desentranhem-se e R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.003815-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARINO MARTINS DE ARAÚJO), RAILDA VIEIRA DE ARAÚJO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.003891-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DAVINO GUEDES CARDOSO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor de débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.003895-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.408.002111-0 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005992-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VIEIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio destes ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005718-9 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X HBL AUDILINK & CIA AUDITORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso II do CPC. (íntegra em cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2007.203.013264-3 - CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), OLTAIR DA COSTA CARVALHO Decisão:1 - Fls. 62/68. Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo junto ao Distribuidor e demais assentamentos.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 27/03/2008 às 10:15 horas. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012315-0 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.03.2008 às 9:45 Horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011411-2 - JOÃO FELIPE DO MONTE NETO, MARIA LÚCIA VIEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ATMOSFÉRA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA. Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça uma vez que o documento apresentado infirma a alegada hipossuficiência financeira. Assim, providenciem os Autores o regular recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Em igual prazo, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, ante o disposto no art. 275 \"d\" do CPC, bem como para atribuir valor à causa na forma do art. 282 V do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2001.203.009267-9 - CELSO CESAR LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Cumpra-se fls. 324 parte final, considerando a lavratura do termo de penhora, i-se o executado, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.203.001460-9 - AYANNE ALVES SANTOS KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) REPUBLICAÇÃO: Considerando a manifestação da autora de fls. 255. Indefiro a designação de nova audiência, visto que a ré poderá aprersentar por escrito sua proposta ou acordo, ou efetuá-la diretamente ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória, ora em fase de cumprimento do julgado, cuja penhora foi realizada na forma do auto de fls. 153/154.Regularmente intimada da penhora, a Ré apresentou impugnação às fls. 159/160, aduzindo em síntese que os bens objeto da constrição judicial não eram de sua propriedade.Instado a se manifestar, o Autor - impugnado anuiu com o alegado pela Ré e concordou com a liberação da penhora, considerando, sobretudo, tratar-se de bens de terceiro.Assim, alternativa não resta a este Juízo, senão o acolhimento da presente impugnação e, em consequência, a liberação da penhora realizada às fls. 153/154, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Por outro lado, defiro a realização de penhora on line, a qual foi realizada na forma do protocolo em anexo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007692-0 - DETILMA LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:folhas 188: Anote-se onde couber. 2) folhas 195 Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância devida a Autora, reservando-se os honorários do patrono como requerido. Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013271-7 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017256-0 - CONSTANCIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A.), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000146-0 - GABRIEL FARIA DA CUNHA MACIEL, ISABELA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003918-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003939-6 - EDSON MARTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 27/03/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.013963-7 - CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÂNIA MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.012856-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X IVO RODRIGUES DE AZEVEDO), MARIA RÚBIA BRANDÃO CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO Despacho:1- Procedem as alegações do requerente, uma vez que os bens cujo alvará se pretende foram objeto da partilha de fls. 65/68, devidamente homologada. Assim, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fls. 179.2- Prossiga-se com a sobrepartilha. Cumpra o requerente a exigência da PGE, quanto a certidão do 9º distribuidor relativamente ao imóvel (fls. 185 verso). \r\n\r\nProc. 2003.203.001067-9 - MARIA DAS GRACAS RABELLO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X LAUDEMIA COTINHOLA RABELLO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.002442-5 - CARMELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARCELO DA SILVA MENEZES Despacho:1- Diga a parte autora onde o automóvel fusca pode ser encontrado, a fim de se proceder a avaliação do mesmo, conforme exigido pela PGE.2- Sem prejuízo, oficie-se a S.R.F. para obter o endereço de Wilson Menezes, a fim de que o mesmo possa ser devidamente citado, conforme determinado no item 2 de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.203.007300-0 - FLORENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOACIR FLAUSINO DA SILVA Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016395-9 - FÁTIMA FURTADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FURTADO CAETANO), MARIANA DE OLIVEIRA CAETANO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005902-2 - MARIA HELENA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO BARBOZA AUTOS DESARQUIVAMENTOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.000144-7 - VILMA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X AGRIPINO DE BARROS FREIRE Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nProc. 2008.203.003858-6 - JANETE DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO DE AMBROSIO Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013077-0 (30750) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:Incumbe ao Sr. Oficial de Justiça, verificar se os requisitos para a citação por hora certa se encontram presentes, caso em que deverá cumprir a diligência na forma requerida. Desentranhe-se e devolva-se o mandado ao Sr. Oficial de Justiça se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008914-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BEIJO BRAZIL CONFECÇÕES LTDA), URI SINGER), GABRIELA ILARRI CANDAU Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002106-2 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Nada a prover. A autora para que comprove o alegado às fls. 151 no prazo de 05 dias, a fim de que o juízo possa apreciar o pedido de reconsideração, ou providencie o recolhimento devido em igual prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE, CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Sentença:Homologo o acordo de fl. 114/115 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se a Distribuição do TJ/RJ, solicitando a devolução dos autos da impugnação a gratuidade, diante da desistência manifestada pelo recorrente e da concordância do recorrido, conforme assentada de fls. 114/115.Aguarde-se no arquivo o integral cum primento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido às fls. 74, venham os documentos no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo com a apresentação de novos documentos, dê-se vista ao Autor na forma do art. 398 do CPC. Em caso negativo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008566-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017081-4 - ANDREA VERDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005375-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002754-7 - MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A.), RESHELL CASTELL COM DE ELET. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.014124-7 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NYARA ANDRADE DE BARROS PAES Ao autor para em 48 horas impulsionar o feito, reiterando ou recolhendo a importância de R$ 3,65 para o encaminhamento do ofício que se encontra grampeado na contra-capa do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.003819-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de informar sua qualificação completa, inclusive com o endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.010143-2 (33497) - LLOYDS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO VILELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente dataa, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras \r\n\r\nProc. 2000.203.013196-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001666-7 - ALDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MÁRCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.014979-5 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)), DENIZIO CARLOS DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando o contido na contestação, bem como os documentos que a instruem entende este Juízo que a liminar requerida na inicial, não deve ser concedida, posto que indispensável a dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.019240-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BOSCO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003988-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAZARO DE CASTRO FRANCISCO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002830-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000875-9 - MANOEL DE QUEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Considerando que a importância bloqueada já foi transferida para a conta de depósito judicial, defiro a expedição de mandado de pagamento. 2) Ao exequente para que informe o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013190-4 - FABIO ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho: J. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.010946-1 - ERIKA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X NOSSO LAR TERAPIAS HOLÍSTICAS), MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, em face do 2º Réu, conforme protocolo em anexo, considerando que o Bacen não reconhece o CNPJ do 1º Réu como pertencente ao mesmo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015724-0 - SIDNEI PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Reconsidero a determinação de fls. 25 e determino ao cartório que retire o feito de pauta. Venha a comprovação de rendimentos para que o Juízo possa apreciar a necessidade do benefício da gratuidade requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003563-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BASILIO FURTADO DE MENDONCA Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/79 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.004906-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:1- Defiro a expedição de guia de depósito da quantia informada às fls. 214, devendo a executada comprovar no prazo de 24 Horas o seu pagamento. 2-No entanto, considerando a data em que o cálculo foi realizado, determino a exequente que traga aos autos no prazo de 72 Horas a planilha atualizada do débito, a fim de que a executada possa integralizar o pagamento.3- Ao Sr. leiloeiro para que junte aos autos a prestação de contas, a fim de comprovar a despesas realizadas, para que a executada de igual forma realize o depósito.4-Arbitro em 2,5 % do débito a comissão do Sr. leiloeiro.5- No mais, ao Sr. leiloeiro para que realize o ato de forma condicional, dando ciência aos eventuais interessados da expedição de guia para pagamento do débito nesta data.6- Comprovado nos autos, todos os pagamentos devidos, apreciarei o pedido de sustação do leilão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.203.014347-1 - LIDSON MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X VITAL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)), BANCO GE MONEY, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao 1º réu para que esclareça o motivo pelo qual foi juntada contestação em nome de pessoa física e contrato social em nome de pessoa jurídica totalmente distinta da indicada pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004682-2 - LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011583-2 - LUCIENE CHARLES VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao exeqüente sobre fls. 142. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.001058-0 (27291) - FACTISA -FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALVINO BRAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Ao autor sobre fl. 286. \r\n\r\nId: 443879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010235-3 - MARCO ANTONIO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Sentença:Considerando a comprovada condição de sucessor do requerente e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento integral da importância apontada à fl. 23, com os acréscimos legais, em favor de Marco Antonio Mattoso de Carvalho.Expeça-se alvará em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004441-2 - NANCY LICIO LUGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ESMERALDA CAMPOS DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 57. Os ofícios foram retirados pelo patrono das requerentes, conforme se verifica em fls. 55/56. Portanto, devem os interessados juntar aos autos os respectivos protocolos de recebimento junto àqueles órgãos, a fim de instruir a reiteração. \r\n\r\nProc. 2006.203.005934-2 - JOSÉ ROBERTO BATISTA BRUM X AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Portaria 01/2004: Deve o requerente recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes ao mandado expedido à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.001704-0 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X LYDIA OTILHA SANTIAGO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 27/28, que confirma a habilitação da requerente como dependente habilitada perante o Ministério da Defesa e a existência de saldo, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento integral das importâncias descritas à fl. 28, com os acréscimos legais, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002434-4 - GUSTAVO RAPHAEL DE SIQUEIRA, LETICIA RAPHAEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DE LISBOA DE SIQUEIRA CAMPOS Decisão:... Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, por via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.P.R.I.Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Aos réus, sobre fls.490/515. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013070-1 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:1) Ao réu sobre os novos documentos juntados.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008340-1 - LEONICE APARECIDA GAZOTTI ISALTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X JOAO MARIO ISALTINO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012683-3 - SEBASTIANA ALVES TRANCOSO X AGENOR TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Portaria 01/2004: Deve o interessado retirar os autos para o cálculo do imposto junto à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.014821-1 - ANGELA MARIA CAMÕES X IVANY GUIMARÃES CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015313-9 - ALVARO MORAES X LUIZ FERNANDO DE MACEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017559-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA, ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA, EDSON LINCOLN FERREIRA DA SILVA, MARGARETH ELENA DA SILVA IMPROTA X SEBASTIANA MELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006163-6 - FERNANDO GERALDO CATTACINI, CARLA CATTACINI, LUCIANO CATTACINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CATTACINI Portaria 01/2004: Deve o interessado retirar os autos para recolhimento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000001-3 - BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Decisão:1 - Fls.115 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Devetrá o réu bucar a tutela jurisdicional através de demanda própria; 2 - Intime-se pessoalmente o exeqüente para prosseguimento do proceso, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.203.000046-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO STROHSCHOEN DE LACERDA Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.006734-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.006924-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Republicar: Pela análise dos autos, observo que a exeqüente, em sede de execução, renunciou ao crédito devido pela executada, conforme fls.112.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.794, III do CPC. Custas e honorários pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010983-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO SEBASTIAO PEREIRA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.012509-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PATRICIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:À ré para que traga cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.002859-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALDO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008581-5 - BANCO HOLANDES AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DA SILVA ASSIS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se ofício ao Detran para levantamento da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.203.008832-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIA CUNHA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002153-3 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.010982-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO FERNANDES JOIA Decisão:À fl. 25 consta apenas um termo de entrega amigável do veículo. Assim, venham os termos do acordo, que deverá ser subscrito por advogados devidamente constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011263-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS Decisão:Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014794-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO MARCOS GARRIDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Republicação: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Conseqüentemente, revogo a liminar deferida em fls.15.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000122-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JEFFERSON SILVA DIONISIO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 52,94 - AOJA (liminar e intimação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000524-3 - PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA BURLAMAQUI (RJ-097921) Decisão:Primeiramente, intime-se o réu para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.203.006431-0 (25604) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGES DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Ao autor, sobre fls.204. \r\n\r\nProc. 1997.203.006515-5 (25506) - CONDOMINIO VVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X CARMEM GONZALES VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Despacho:Comprove a executada, através de extrato bancário, que o valor bloqueado recaiu sobre seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 1998.408.000923-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS FERNANDES FRANCO Republicação de sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.009901-2 (33003) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE CARLOS PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.203.012153-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) Certifique-se quanto à manifestação da parte ré.2) Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.203.000014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-057213) Decisão:1) Certifique-se quanto a eventual diferença de despesas.2) Considerando que a ré Maria da Graça foi citada em execução antes de entrar em vigor a Lei 11.232/05, o réu Carlos Alberto deverá ser citado da mesma forma. Assim, recolhidas as despesas, cite-se o réu Carlos Alberto. \r\n\r\nProc. 2002.203.003363-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA GRAZIELA CAMARA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.203.004953-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO RAMOS RIBEIRO Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.Republicação de sentença: A fls.19, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.012129-3 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.203.012813-7 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CATIA KASSINOW LORENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.203.013484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X FLAVIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) Despacho:Ao autor, sobre fls.240/242. \r\n\r\nProc. 2005.203.001325-9 - ANA LUCIA CAMPOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:À autora para que traga cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.005951-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X KI TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/05/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X SUELI HUMBERTO DA SILVA Decisão:1) Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática.2) Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.011885-0 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 14h30. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações. \r\n\r\nProc. 2005.203.014081-7 - OSMAR ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X A. G. RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)), MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA), PEDRO JORGE PEREIRA), MARIA CHRISTINA JORGE PEREIRA, Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Portaria 01/2004: Em atendimento ao determinado às fls. 174, intime-se o 1º réu na forma do 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005122-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M&B DISTRIBUIDORA LTDA), BERNARD DANTAS SEQUEIRA), MARCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO SEQUEIRA), LAUDI GONÇALVES JUNIOR Despacho:Considerando que o substabelecimento de fls.74 refere-se apenas à contratação de advogados, apresente a parte autora os termos do acordo devidamente firmado por advogado, com poderes para transigir e devidamente qualificado nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013531-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/05/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014064-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X AILTON NEVES), VERA LÚCIA DA SILVA NEVES Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 7,82, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) O acordo de fls. 79/80 deveria ter sido subscrito por advogado devidamente constituído pela parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001099-9 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CARLOS TEIXEIRA MOREIRA), MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006447-9 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007084-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010949-9 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA SÁ BORGES E OUTROS Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013431-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LANDRY DE OLIVEIRA FILHO), ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Retire-se o feito de pauta.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000357-0 (30746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X SERGIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.002714-3 (31339) - IVAN AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CONDOMINIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000237-3 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X NOBERTO GALDI MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se a decisão de fls.23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.008869-1 - CELINA MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.203.004714-7 - ROGERIA PAULA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ALBERTO ALBERTO FON TES Decisão:Ante o exposto, tratando-se de competência absoluta, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.004184-7 (31703) - NADIA SALVIANO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAGALI LOPES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ARREMATAÇÃO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.012837-8 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X JOAO BOSCO DE CARVALHO E OUTROS PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 206V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017061-9 - WAGNER CLAY SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X RENATA SOARES ANTUNES Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000885-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALFREDO ANTONIO MARTINS E OUTROS Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1998.408.013126-1 - ADEMIR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X JOSE MANACY MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação do exeqüente, expeça-se mandado de verificação e avaliação, considerando-se o tempo decorrido. Deverá ser nomeado o autor como fiel depositário dos bens, conforme requerido; 2 - Intime-se o autor e seu patrono para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 1999.408.007602-0 (32486) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:1 - Apresentem as partes o acordo de fls.137/138 firmado pelo advogado da executada; 2 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2001.203.001093-6 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPÓLIO DE HAMILTON TORRES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767) Decisão:Primeiramente, apersente o autor cópia da sentença mencionada em fls.161, a fim de que a habilitação prossiga nos termos do art.1060 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.005111-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARISTOTELES SOARES Decisão:Junte-se. concluso.Despacho nesta data, em razão da ausência justificada do M.M. Juiz em exercício.Diante do petitório hoje trazido, em que se noticia o pagamento extrajudicial do débito apontado na exordial,defiro o desbloqueio das contas do réu. Providenciado o citado desbloqueio, venham conclusos para extinção do feito, por força da desistência agora manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.203.001446-4 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.005217-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUELY DOS SANTOS DANTAS Decisão:Lavre-se auto de adjudicação. Intime-se o adjudicante para assinatura, na forma do art.685-B. Após, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.203.008624-2 - ERLÚ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Republicação de sentença: ...TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO MEDIANTE TRANSAÇÃO, FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS. 108/110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.203.012969-1 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA, ELIANA BARBOSA DUARTE MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X DIONES PEREIRA CALDAS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004269-1 - VERDUC LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X FORMA FINAL PROJETO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) O prazo para o oferecimento de embargos é de quinze dias a contar da juntada do mandado de citação e o referido mandado foi juntado aos autos em 26/09/07, quando já havia terminado a greve (fl. 58). Assim, não há fundamento para o pedido de devolução de prazo, que ora indefiro.2) Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.019104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SIDNEY MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006355-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.61, verifico que a ré não foi regularmente citada. Assim, renove-se a diligência de fls.60/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000550-7 - IRANY JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012877-5 - RITA DE CASSIA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILLES CHARLES JACQUARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001119-9 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO, ROSÂNGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000205-5 (16451) - IARA MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CLINICA DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Tendo em vista que a penhora de verbas públicas só é realizada em casos excepcionais, proceda-se o bloqueio de valores on-line em eventuais contas da executada, a fim de prosseguir com a devida execução. \r\n\r\nProc. 1996.203.000766-9 (24963) - FINDER´S-FRANCHING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 1997.203.006511-8 (25545) - CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Venha afirmação de pobreza firmada pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.408.014094-5 (30613) - JANETE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MONICA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução; 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 3. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;4. Proceda-se o bloqueio de valores através do sistema Becenjud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.006430-8 (30868) - MARIA NAZARE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2000.203.004711-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ADAUTON FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001090-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009280-7 - MARCIO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareça o exeqüente, em 5 dias, se com o levantamento dos valores, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012502-8 - EULÁLIA PEREIRA PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/05/2008 às 15:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009981-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA EMILIA FEIJO GUIMARAES Decisão:Venha a sobrepartilha, atribuindo-se valor ao bem.Venha o recolhimento das despesas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.203.004614-7 - MARIA REGINA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOAO DAVID Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.003936-4 - JOSEFINA GOMES X RODOLFO CORDOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:Fls. 49/51. Mantenho a decisão de fl. 31, uma vez que o procedimento de alvará estatuído nos artigos 1º e 2º da Lei 6.858/80 diz respeito a valores devidos pelos empregadores aos empregados, bem como a contas do FGTS e PIS/PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, independentemente de inventário ou arrolamento. Aplica-se também às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional, equivalentes a R$ 5.174,71 até dezembro de 2008.Nesse passo, a hipótese dos autos é de inventário pelo rito sumário de arrolamento, ainda que seja de um único bem, que deverá ser adjudicado à requerente em face da renúncia produzida nos termos do artigo 1.806 do Código Civil - fls. 24/25.Desta forma, determino que a requerente junte aos autos o título \r\n\r\nProc. 2006.203.006011-3 - THEREZA DOS SANTOS MACHADO X DEOCLÉCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Considerando a ausência de um dos pressupostos do rito sumário de arrolamento, visto que há interesse de incapaz, conforme noticiado em fls. 73/74, o procedimento deverá ser processado pelo rito ordinário de inventário. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.203.014979-3 - HILDA SOUZA MORAES X MARIA MARISON CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Decisão:Fls. 36/43. Defiro a gratuidade de justiça.Declaro averbado o óbito de Hilda Souza Moraes. Considerando que o único bem deixado pela falecida Hilda é o seu quinhão no inventário dos bens de Maria Marison Cunha Ramos, deverão os procedimentos ser processados em conjunto. Anote-se onde couber.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. Venha a certidão do RGI.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001965-6 - CLÁUDIA HASSEN FOUGO X ANTÔNIO CARDOSO FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fl. 28. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002676-6 - MARIA CARISA ALVES MOSSRI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X FUED MOSSRI Decisão:Atribua-se valor a causa.Venham as duas últimas declarações de rendimentos junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008557-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.005354-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010090-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.011803-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LIDIA MARIA DA CONCEICAO FREIRE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Republicação: Portaria 01/2004: Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.012293-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ANDREIA COSTA DE SANT ANNA FELIX Decisão:(deve o autor recolher custas para intimação) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001862-5 - ELIVANDER LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ALEXANDRE FERREIRA RAMOS), CRISTINA CANSANÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, que serão pagos pela parte autora.2) Defiro o parcelamento em três vezes, sendo a primeira parcela no valor de R$ 900,00 e as demais no valor de R$ 800,00. Comprove-se o pagamento da primeira parcela em dez dias.3) Comprovado o depósito de todas as parcelas, intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias.4) Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014262-4 - JAMILE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X CASAS BAHIA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001960-9 - CHIAPPETA LANCHES E REFEIÇÕES, REPRES. NORMA DE MORAES DA SILVA CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Venha a comprovação de que a autora encontra-se em situação que não permitiria o imediato recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011045-3 - BAZAR TEM TUDO OU QUASE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO REAL S/A Despacho:À parte autora, sobre a certidão de fls.28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.011610-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL 157 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.203.006879-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLY D'URSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Portaria 01/2004: REMETO A SENTENÇA DE FLS 72/73 À REPUBLICAÇÃO: \"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.012150-1 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODILSON GONCALVES DE SA Decisão:Autorizo a renovação da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003231-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 52,94 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013309-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MORAES DOURADO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001663-5 - SEBASTIAO BRAGA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESPOLIO DE ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Despacho:Às partes, sobre a promoção do MP em fls.333. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004177-7 - COSMOS JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Apresente a autora a planilha mencionada em fls.323, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002568-1 - FRANCISCO DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ ANTÔNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido e se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000861-9 - MARIA VILACI BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:Em provas, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.008931-9 - JOACIR RIBEIRO PACHECO, MONICA MOREIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias sobre os novos documentos juntados. Após, intime-se o perito para a produção da prova. \r\n\r\nProc. 2005.203.009776-6 - PATRICIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014999-7 - MARIA INÊS DE MARCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Às partes, sobre fls.291. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007918-5 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009473-3 - JOSEFA HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ADOLF JOSEF HANHOERSTER Portaria 01/2004: Deve a parte trazer aos autos certidao da receita federal referente ao de cujus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014584-2 - CARMEM LUCIA MARTINS DOS SANTOS LEAL, MARIA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA, VILMA DOS SANTOS SOUZA, LUIS CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X Falecido: SANTINA MARTINS DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002495-2 - MARIA DAS GRAÇAS TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ODETE TORRES VIEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte trazer aos autos certidao da receita federal referente ao de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.000816-3 (33551) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO MURILO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl.152, R$ 4.195,46 (QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), conta nº 4400127338988, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001075-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO ARAUJO PEREZ Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.014827-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE MEDEIROS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.015742-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.000014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-057213) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA PINTOR LEANDRA JOAQUIM, 313, AP 503, BL 02, FREGUESIA-, (CONFORME TERMO DE FL148) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO E RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.203.007439-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA ELIZA S. SOARES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.203.011130-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ESPOLIO DE VILMA DOS SANTOS), Inventariante: CRISTINA MARA NOLASCO Decisão:(deve o requerente recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.203.000334-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.203.008773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIZABETE PEREIRA C. SILVA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.006184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO ESTRADA DO CAPENHA, 1127, APTO 503, BL 06, FREGUESIA -, (CONFORME TERMO DE FL.200) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.203.006184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009241-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GRACINDA FATIMA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.290,22 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.001328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA, VEZ QUE SERÁ CUMPRIDA EM OUTRO ESTADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012558-4 - EUGENIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Portaria 01/2004: Deve a parte executada retirar guia em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009021-0 - JORGE LUIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) PORTARIA 001/04: AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.004340-1 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X UMBERTO BELOTTI Portaria 01/2004: EXPEDI OFÍCIO. SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 3,65 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008348-6 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X FABIO CAMPOS COUTINHO), MARGARIDA DE PAIVA COUTINHO Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009471-0 - JOSEFA HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X ADOLF JOSEF HANHOERSTER Portaria 01/2004: Deve a parte trazer aos autos certidao da receita federal referente ao de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007456-7 (32456) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre certidão de fl. 313. \r\n\r\nProc. 2005.203.008886-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOAQUIM M. GERALDO MIRANDA Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012660-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE FERNANDES DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher custas em R$ 52,94 (atos oja) e R$ 2,65 (Funperj e Fundperj), face valor das diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006840-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JORGE PAULO GUIMARAES DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010945-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X IZONEIDE SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019737-6 - ALICE DE FATIMA FERREIRA FENTANES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X VALUTHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), FABRIANO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO AO 2º RÉU \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.013305-9 - FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Conforme fls.530, a vistoria perIcial no imóvel objeto da lide foi designada para o dia 02 de abril de 2008, às 09:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000533-4 (20861) - EDSON DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 56,58 ATO OJA E R$ 3,65 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ E JUNTAR 5 CONTRAFÉS. \r\n\r\nId: 443880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012269-8 - MARCO ANTONIO ZANCANARO X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Sim à fl.44.Após, certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:A Jorge. \r\n\r\nProc. 2005.203.012539-7 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO X LUCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:Sim à fl.114. (vista) \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Declaro que o despacho de fl.37 não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.203.003389-8 - WILMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ARACY PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005444-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JANDYR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002332-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003650-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008874-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA RODRIGUES Decisão:Indefiro fl.22, pois o informe poderá ser obtido pela A., através de regular pedido de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.203.012265-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADRIANA SEIXAS DALVI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.003381-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 63,59, conta 2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEAÇO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 46.798,13 (FOLHA 385); VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 30.03.04, DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.Diante da sucumbência recíproca, mas sendo a ré muito maior perdedora, a ela carreio 80% das custas e taxa, e honorários de 10% sobre o valor do principal, acima, devidamente atualizado.A autora pagará o mais das custas e taxa, incluindo as de seu malogrado agravo... \r\n\r\nProc. 2005.203.002956-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G P DA SILVA (RJ-045501)) X IGOR ABUCATER DOS SANTOS Decisão:Nada tendo o executado aduzido, substituo os bens penhorados á fl.74 pelo imóvel de Ipanema (fl.103). Lavre-se termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:...Assim vistas as coisas, declaro desfeita a arrematação.Que se devolva a Fábio a quantia de fl.267.Escusado lembrar que, caso tenha o arrematante agido com culpa ou dolo, responderá pelos danos causados ao exequente ( o que carecerá de \"ação direta\").Expedido o mandado de pagamento, vista ao exequente (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.004896-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MERINGUAVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO), RITA RODRIGUES DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.006376-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MICHELANGELO LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:Fls.315 e ss.: ap art.398, CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008457-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.008870-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.014608-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ELY VICENTE MEIRELES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, APÓS O RECOLHIMENTO R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 E ACRESCIMOS DE R$ 0,18 PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015121-2 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumprido só em parte e com grande atraso o despacho de fl.11, indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003336-9 - ALECIR CAETANO JUNIOR, ALINE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG Decisão:Defiro a gratuidade.A soma dos pedidos permite e ordena a adoção do procedimento sumário. Neste sentido, emende-se em 10 d. a inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Diga a executada (5 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009859-1 - MARIA DAS DORES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA BENJAMIM DA SILVA), SEVERINO FARIAS DA CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005439-5 - VALDETE GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO(ART.398) \r\n\r\nProc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Diga o A. se a coisa foi desocupada (fl.49) (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007433-3 - DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO, MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO, IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Despacho:Às partes (10 d. comuns). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006222-5 - HELIANE AUGUSTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES Despacho:Vista aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.012541-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE - CAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.203.003391-6 - BIANCA LINA AMORELLI FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:À A. (10 dias). (Custas não foram recolhidas) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006074-7 - RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X MATILDA NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) FLS. 43 - \"AO ART. 398, CPC\" (PARA A PARTE RÉ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.002267-0 - GRAZILITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X IZRAEL FASZER), EDUCANDÁRIO SANTA EDWIRGES Despacho:Estendo a este feito a eficácia do desp. de hoje, no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006481-0 - ESPOLIO DE RAIMUNDO CERQUEIRA ALLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE VERGILIO E OUTROS Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.013211-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELI DA CUNHA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, APÓS O RECOLHIMNETO DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E ACRESCIMOS DE 5% PARA O FUNPERJ E FUNDPER.(R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS Decisão:Não defiro o de fl.47, fine: a execução não tem sentença de mérito. Se a taxa for deixada p/ pagar \"ao final\", já então o executado terá satisfeito o crédito de Manuel. Este terá, assim, de recolher a taxa ao FETJ e reencetar, pelo respectivo valor, execução. é ilógico!Assino um prazo benigno de 30 dias para, sem retirada dos autos, vir a taxa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.005432-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAINE FERREIRA BARBOZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003085-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALBINO MARQUES DE AZEVEDO), LINDO FERNANDO GOMES DE AZEVEDO), ARTES GRAFICAS E PAPELARIA GOMESPEL LTDA Despacho:À exqte... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Sem retirada dos autos, traga a inventariante a declaração de pobreza do Espólio. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2A - CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003686-7 - ALCESTE FIOCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:Revogo a decisão interlocutória de fl.237. Fátima é só uma das filhas do extinto, consoante fl.225.Como exequente, passe a constar o \"Espólio de Alceste etc\".Defiro, no mais, fl.238, em termos: exp.-se mandado para Fátima haver um doze avos do que na conta, após fl.213, restou. \r\n\r\nProc. 2005.203.008185-0 - ZILDA DO COUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:A resposta à dúvida de fl.150 (que não é sincera) vai à fl.146 e no art.26, §2°, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014502-7 - ROSA MÍSTICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às rés ( 3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.006481-9 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X DANI'BRUN MÓVEIS), KIT'S PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - COZINHAS MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATII (PR-018978)), ROMANZZA PLANEJADOS, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003425-8 - TERESINHA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Ao Inventariante para providenciar a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.011227-7 - Inventariante: EDUARDO LESSA GOSLING MERCÊS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X LILIAN BRANDÃO LESSA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivoe suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003706-3 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALNEI MARTINS CASANOVA Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001607-2 - ARMANDO KUHNER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X EDNEIA MARIA CAVALCANTI MARANHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005573-2 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais vendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR: (a) R$ 174,00, PELOS ALIMENTOS PERDIDOS; (b)R$ 291,00 E R$ 259,44, COMO DOBRA PELO INDÉBITO PAGO POR MAIO E SETEMBRO DE 2003, RESPECTIVAMENTE; (c) R$ 50,00, PELO QUE O AUTOR PAGOU AO INMETRO; E (d) UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE SETE MIL REAIS... \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:As especificações constantes de fls.291/295 não se encontram descritas às fls.305/306, apesar da regra do já cit. art.32, \"g\", da L.4.591.Reitero, por isto, o despacho de fl.302; mas, na presente altura, transfiro para a ré o respectivo cumprimento (tendo em vista o que consta do caput do mesmo art.32) - pena de delação ao MP pelo ilícito do art.66, I, mesma Lei.Isto, far-se-á no prazo já dado (fl.302), e sempre sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008643-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KITCHEN DREAM'S M E D LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls.71 e ss.: à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811) NA FORMA DA PORT. 02/05, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 969/971. (OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003481-3 - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSA MARIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013613-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA PINTO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014735-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017183-1 - CRISTIANE DA COSTA BOUÇAS LEE (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X AUTO VIAÇÃO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017008-3 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010636-0 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUÍSSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014099-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LOUZEIRO MARCHINI NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO ADITAMENTO-O, EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001691-6 - ELIZABETH DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:No lugar da de fl.157, nomeio a dra Ma. Aparecida Frascino; a quem assimo 10 dias de vista dos autos, e quarenta para produzir o laudo. Est'ultimo prazo se contará da devolução dos autos à Secretaria, por Sua Senhoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.002688-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.010990-6 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X NELSON DIAS DA SILVA), FATIMA CARDOSO DA SILVA) Despacho:Anotem-se Nélson e Fátima (fl.3, topo como réus.Sejam por edital citados, com o prazo de 45 dias, juntamente com os \"incertos etc\". Citem-se lindeiros e seus cônjuges (fl.3). Of.-seàs Públicas Fazendas. \r\n\r\nId: 443888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.000371-3 - MARINA CÉLIA PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho de setembro de 2004 até o dia 02/08/2007, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da citação, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela. Eventual quantia paga após 02/08/2007 poderá ser compensada com os valores em atraso.Ante a sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 50% das custas, observado o art. 12 da lei 1.050/60.No tocante ao réu, sem custas por força do art. 8º, § 1º da Lei 8620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1.010/86. Contudo, tal isenção não abrange os emolumentos de registro e baixa (Aviso nº 210 da CGJ de 10/06/2003), nem tampouco a taxa judiciária, que é devida pela ré, devendo pagar 50% de tais valores em virtude da sucumbência recíproca.Honorários advocatícios compensados.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008486-7 - JANAÍNA TOMAZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE CARVALHO TOMAZ Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por JANAÍNA TOMAZ DE CARVALHO, FABIO CARVALHO TOMAZ, ROBERTO CARVALHO TOMAZ, MARCELO CARVALHO TOMAZ, GEORGE CARVALHO TOMAZ e CLAUDIA CARVALHO TOMAZ, filhos de JORGE CARVALHO TOMAZ, falecido em 31 de março de 2001.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 21/22), deixadas pelo de cujus, na proporção de 1/6 para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006763-0 - ALICE TABOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012629-3 - NEUZA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DARIO MEIRA LOPES À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2004.203.007976-1 - ALICE POZES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X NORIVAL REIS Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 131/133, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de NORIVAL REIS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.203.002521-3 - MARIA DE FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ARMINDO AUGUSTO DE PINHO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMÓVEL DA R. DR. BERNADINO, 461, LOJA 2, BEM COMO A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.003717-3 - JAIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X JOAO LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) AO INVENTARIANTE (CERTIDÃO PRONTA) \r\n\r\nProc. 2005.203.013153-1 - AIDA XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSÉ PEREIRA CALDAS Ao inventariante, para fornecer cópias de fls. 10 e 65 e 73v a fim de completar o formal de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003747-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X IVAN SERGIO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL CARDOSO FONTES em face de IVAN SÉRGIO NUNES SOARES, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016829-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR P. DE ALCANTARA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS E A CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007064-9 - ANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007389-4 - ANTÔNIO CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.009753-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO Tendo em vista o informado pelos Correios às fls. 69, esclareça o autor o endereço que pretende que seja feita a diligência do 1º réu. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006215-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FERNANDA DE PAULA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007812-2 - VALERIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002627-2 - VIG-LEX - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONDOMÍNIO RIO SHOPPING DE JACAREPAGUÁ Ao exequente para recolher as custas da certidão ao RGI (conta 1102-3, R$ 9,12; 5% Fundperj e 5% Funperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao réu sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000912-2 - JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor, sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007707-3 - MARILDA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:REPUBLIQUE-SE FLS.63, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS.64 OMITIU O NOME DO PATRONO DO RÉU. FLS.51: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004929-6 - ADRIANA SOARES FLÔR (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EUROBARRA RIO LTDA. (FIAT ESQUADRA) (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários, que fixo em R$ 500,00, pela autora, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000047-9 - ELIZABETH NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X MARCOS MEIGA MOTTA Ao inventariante sobre o ofício de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.203.000790-7 - IVONE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Ao inventariante, sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.008540-2 - VICTOR ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)) X RAIMUNDO COSTA MENDONCA Ao inventariante, sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016457-5 - VERONICA BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARY BARBOSA MARTINS Ao inventariante, sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004248-4 - CALVIN ALMEIDA BARRETO X IRENE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017633-4 - JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Considerando que a embargante alega que a cirurgia realizada pelo embargado foi fornecida pela Clínica Lafer como procedimento reparatório de outra cirugia mal sucedida lá realizada, não tendo contratado os serviços do embargado;Considerando que a embargante alega que os efeitos maléficos da cirurgia mal sucedida amenizaram com a realização da segunda cirurgia , porém, seu rosto não voltou totalmente ao normal;Considerando que a embargante propôs ação indenizatória em face da Clínica Lafer perante o Juízo da 10ª Vara Cível de Niterói a fim de obter reparação pelo alegado erro médico;Considerando que o embargado pretende receber os honorários relativos à segunda cirurgia realizada;Considerando que cabe ao Juízo da 10ª Vara Cível de Niterói decidir acerca da existência e persistência de danos estéticos decorrentes das cirurgias realizadas na Clínica Lafer, bem como a responsabilidade da Clínica sobre os eventos;Considerando que existe relação de prejudicialidade entre as demandas;Determ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Considerando que a citação, válida, ocorreu em 11/02/2008, verifica-se que não ofi observado o prazo previsto no art. 277 do CPC. Assim, redesigno a audiência para o dia 08/04/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) As partes, para recolherem custas de intimação pessoal: autor = R$ 12,78; réu = R$ 12,78 e ainda 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008757-1 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO BAPTISTA Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de pertinência, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, informem se há interesse na reazlização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016756-4 - MARIA NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls.114 , nestes autos da ação de obrigação de fazer c/c revisão de cláusulas proposta por MARIA NATALINA RODRIGUES FERREIRA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL.Julgo, pois, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003219-3 - ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ÉRIKA CRISTINA SERRA KENUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Considerando que as rés não recolheram as custas devidas para a intimação pessoal do autor a fim de prestar depoimento e que não acostaram aos autos o rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência designada para esta data, decreto a perda da prova oral requerida. Retire-se o feito de pauta. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012066-9 - NILDA SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre as certidões negativas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007763-4 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MADEIREIRA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ANTONIO BAGETTI (SC-011820B) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS188/193. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTA 1102-3 = R$ 160,66; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ .102,24; CAMPO12 (INTIMAÇÃO POSTAL E OFÍCIOS), CONTA 1110-6= R$ 43,80;CAMPO 13 (PORTE REMESSA E RETORNO), CONTA 1104-9= R$ 9,12;CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 6002.02696-8 =R$ 18,23;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,64;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 121,00;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9, 5% DOS CAMPOS 41 E 43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3, 5% DOS CAMPOS 41 E 43 \r\n\r\nProc. 2007.203.000244-9 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICTOR MAURO BORGES JULLIAN Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 91, perdeu o objeto a ação de rescisão de contrato movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de VICTOR MAURO BORGES JULLIAN. Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014393-8 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:J-se. Aguarde-se o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. Quanto a desistência do recurso, deverá ser manifestada perante o TJ, competente para julgá-lo. Recolhidas as custas e certificada sua regularidade, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009159-4 - ALEXSANDRO ADÃO CAMPOS, Procurador: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) PROVIDENCIE O DENUNCIANTE AS CÓPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.004740-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, IV, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, eis que sequer houve citação. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.011049-9 - OSVALDO LUIS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X Interessado: ANITA PESSANHA RAMOS), Interessado: EDEN LAMATINA), Interessado: EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA Ao autor, sobre promoção do MP. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.203.009801-3 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ELIMAR LEANDRO DE LIMA) Ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 443890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.010888-2 - ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer o acidente do trabalho e, por conseguinte, determinar a conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário, durante o período em que perdurou o fato gerador do benefício, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007585-4 - GENELICIA CANTREVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X Falecido: LUIZA HELENA ALVES PINTO Ao autor para providenciar cópia da procuração. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017386-2 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Extraiam-se peças para o MP para fins de apuração sobre eventual prática de crime.Reitere-se o ofício à Vivo informando que já foram extraídas cópias para o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Decisão:Fls. 109: Indefiro. Cumpra o requerente o despacho de fls. 107, considerando-se que o cônjuge supérstite, além de receber a meação dos bens inventariados, também recebe a quota-parte que lhe cabe juntamente com os demais herdeiros referente à outra metade dos referidos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEURACI DAMIS Despacho:Fls. 030: Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.009712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLÁUDIA CRISTIANE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 41, 45 e 53 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012023-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIAN SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Considerando-se a possibilidade de celebração de acordo entre as partes, designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008, às 13:20h. Intimem-se. Por ocasião da referida AC, caso as partes não cheguem a uma composição, deverão as mesmas especificarem as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.013257-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA ALVES LIMA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013438-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO SOUZA DE PAULA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013272-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO ERICO LAGO ALVARES E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26 e julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC. Custas e honorários na forma avençada. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Fls. 100/101: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. Decisão:Proceda-se à citação da ré na pessoa de sua sócia indicada a fls. 087 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003006-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SONIA CARDOSO HAROUCHE E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004083-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA Despacho:Fls. 104/105: Redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 13:00h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005463-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO LUCIANO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 14:00h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006522-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.006821-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Fls. 039: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR ( ART. 398 DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.203.008157-0 - CONDOMÍNIO VARGEM GREEN RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X FLÁVIO RAMALHO DE SOUZA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009283-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IVONETE BOMFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Sentença:Homologo o acordo de fls. 052, celebrado entre o condomínio autor e a 1ª ré, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do feito em relação ao 2º réu, requerida a fls. 051, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios conforme avençado. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.012061-6 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ONOFRE BALDUINO DONATO E OUTRO Decisão:Fls. 043: Defiro. Proceda-se à citação no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013115-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X LUDIVAL MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais entre o período de outubro de 1996 e setembro de 2007, além de multa de 2% do débito e 10% de honorários advocatícios, valores que deverão ser atualizados desde os vencimentos respectivos das cotas, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014717-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PATRICIA AZEVEDO ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no valor de R$ 1.318,41 (mil trezentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais, consoante artigo 406 do Código Civil, até o efetivo pagamento, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010484-2 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009227-0 - JULIANO GENNARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em R$ 800,00, observada a GJ deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007683-4 - CLÓVIS PINTO ILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X ZÉLIA MIRANDA E OUTROS Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.014406-2 - EMILIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X MARGARIDA MARIA GOMES DA COSTA Despacho:Fls. 025: Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009067-1 - SANDRA BATISTA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VICTOR DEALIS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, assim como condenar a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos, acrescidos de multa contratual de 10%, valores que deverão ser atualizados, incidindo juros legais a contar dos vencimentos respectivos dos alugueres, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação. Prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos da lei de locação. Esgotado o prazo, seja expedido mandado de despejo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Quebra de Cláusula Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015809-5 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JODICE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel, além de condenar a parte ré a pagar os alugueres vencidos e vincendos, consoante planilha de fls. 07. Assino prazo de quinze dias para a desocupação, nos termos do disposto no artigo 63, § 1º, a, da lei 8.245/91, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas processuais pela parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Diligencia extraída e expedida para a Central de Mandados em 09/01/08 \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012228-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26 e julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC. Custas e honorários na forma avençada. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007217-8 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Reitero a decisão de fls. 030. Cumpra-se em dez dias, sob pena de extinção, por se tratar de documentação mínima necessária à propositura da ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008019-9 - JORGE LUIS SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 7157 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Homologo o acordo de fls. 096 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme avençado.Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 099 em favor da parte autora.Após, transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015099-2 - HERMENE KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Diga o autor sobre a carta precatoria devolvida pelo Juizo Deprecado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002057-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLITE S/A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (SP-095324) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 93/95 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) REPUBLICAÇÃO:\" Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (fls. 05 - 02 testemunhas) e depoimento pessoal do réu. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: testemunhal (fls. 114 - 02 testemunhas).O recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011335-1 - URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 108,07 (cento e oito reais e sete centavos), valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte, estes fixados em 10% sobre. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte, estes fixados em R$ 1.000,00, observada a GJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO Despacho:À requerente para que promova a intimação dos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008831-9 - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X TEREZA MARIA DE ALMEIDA Sentença:Na falta, portanto, de necessidade e proveito quanto ao provimento jurisdicional, falece ao autor interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários pela parte requerente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003711-7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANICE DA SILVA CALDAS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 018 no novo endereço fornecido a fls. 045. \r\n\r\nProc. 2007.203.009182-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO-SE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para condenar as rés, solidariamente, em R$ 12.108,37 (doze mil cento e oito reais e trinta e sete centavos), valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré/embargante, estes fixados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010162-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, e condenar o 2º réu a promover a transferência do veículo descrito na inicial para o nome do autor, no prazo de 10 dias, a contar da transferência para o seu nome junto ao Detran, o que se dará por meio de determinação deste juízo, arcando o 2º réu com todas as despesas referentes a tal transferência. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Oficie-se ao Detran para que proceda à transferência da titularidade do veículo descrito na inicial para o nome da 2ª ré, em 10 dias. Custas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822) Decisão:As contas foram apresentadas conforme documentação que instrui a contestação. A análise quanto a sua correção poderá ser feita na 2ª fase deste procedimento dúplice.Esclareça o autor o objetivo da prova testemunhal, já que a impugnação das contas deve ser técnica, o que pressupõe a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.016290-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA TORRES CARDOSO Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 020 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016734-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE LÁZARO AZEREDO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001426-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALÉRIA SANTIAGO TROCILO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015929-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTILIA ESTEVES PAES Sentença:Assim sendo, julgo procedente os pedidos, para declarar rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nId: 443893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.002686-5 - YAGO ALVARENGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) PAULO RENATO RAMOS Despacho:Regularize-se a representação processual, bem como a petição de fls. 25, ante a certidão supra ( a Srª. Tatiana Alvarenga já é maior , não sendo necessária a assistência de sua mãe...). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.003286-9 - SIMONE ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X ANDRÉ LUIS DANTAS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Regularize-se a autuação do presente feito. Retifique-se em DRA para que conste ação de conversão de separação em divórcio judicial.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. VII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002169-4 - LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X ANTONIO CESAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:1. Fls. 227/228 - Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 216/218 para constar que a autora é filha de Ermanin Lopes. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.2. Reitere-se os ofícios de fls. 196/197.3. Fls. 221/226 - Decisão em separado em uma lauda de computador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010637-1 - CARLOS EDUARDO CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 52/53, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.000917-4A - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 1997.408.002167-1 (13945) - MARIA IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.203.010093-5 - DANIELLE FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.010929-3 - WILLIAN DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VALDEANE PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976) FLS 83, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.012813-9A - JESSICA MENDONCA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X GERSON CORREA CAVALCANTE Despacho:1. Oficie-se o INSS conforme requerido na alínea b de fls. 35.2. Atenda-se item 02 da promoção do MP (fls. 35, itens A e C - a petição deve ser subscrita pela patrona das exequentes ou vinda aos autos de sua renúncia). \r\n\r\nProc. 2006.203.011190-0 - SHIRLEY FELICIO FIGUEIREDO DAMASO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X ALEX DE OLIVEIRA DAMASO Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o executado já foi citado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007050-9 - CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, Inciso III, do CPC.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.010796-0 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011427-6 - LUCAS VALDEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ELIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001180-5 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004877-2 - MATHEUS SILVA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011914-4 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X REGINALDO ALVES CARRILHO Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010781-4 - CAUÃ NYCOLLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014882-1 - ALESSANDRO ALVES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MILENA ALVES ROQUE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008250-4 - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IVONE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.013786-0 - SHEILA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 36, tendo em vista a certidão de fls. 35.Ao MP, uma vez que a parte autora não protestou por provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001005-7 - RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 40/43, 49/51 e 55/56 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.015956-9 - JONATHAN DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nId: 443884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013095-0 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp: pelo reconhecimento das firmas opostas no acordo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.018579-9 - EDISON JORGE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X LUCIANA GONZAGA QUISSAK Considero emendada a inicial. Anote-se onde couber.Cite-se. Regularizem-se as declarações de fl.06 e 07, trazendo aos autos cópia do RG dos declarantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Decisão:Considerando a inércia do executado DEFIRO A PENHORA ON LIE, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 406. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006153-3 - CLAUDIA JESUS SILVA X SINÉSIO PINHEIRO TAVARES, LUCAS JESUS TAVARES, LUAN JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Republicação de fl. 51: \"A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 50v.\" \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017483-2 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AMARAL BARBOSA (MG-070249)) X WALDIR FERREIRA Despacho:Reconsidero o item 03 de fls. 268, posto que já houve designação de perito e fixação dos honorários em fls. 253. Expeça-se guia para recolhimento dos honorários fixados em fls. 253v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012024-9 - CLEONICE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X BARBARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Às partes sobre fls. 152 e segs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000154-8 - WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hras, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.203.003567-6 - SUZANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOSÉ RENATO PAIVA SANTOS) Despacho:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eid que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 443891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2005.203.014543-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2007.203.000683-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2007.203.003436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARINA OFRANTI TRINDADE - RJ150377E \r\n\r\n2007.203.016023-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n2005.203.002708-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2007.203.003360-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2003.203.013311-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2005.203.001274-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.203.017703-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.203.000744-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n2006.203.009868-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROLAND CARDOSO DA SILVA - RJ043384 \r\n\r\n2006.203.012318-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2006.203.015102-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n2007.203.012941-3A \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2008.203.000549-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS - RJ123664 \r\n\r\n2004.203.005786-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA - RJ113374 \r\n\r\n2007.203.005323-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA - RJ118219 \r\n\r\n2007.203.010793-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2006.203.003661-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nWILLANE DOS SANTOS XAVIER - RJ100260 \r\n\r\n2006.203.008507-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n2007.203.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2005.203.011561-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2006.203.004667-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.203.019094-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2003.203.006242-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DA SILVA - RJ144528 \r\n\r\n2007.203.006653-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2007.203.015429-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCELO VALCARCEL VAZ - RJ071163 \r\n\r\n2007.203.018443-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 443892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004990-9 - MP X LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Ciência do Despacho de 15/01/2008: 1- Ao M.P. sobre fls. 378/379; 2- Às partes sobre fls. 381; 3- Reitere-se o ofício de fls. 383, consignando-se o prazo de 48 horas para resposta. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.203.002790-2 - MP X JULIO CEZAR LINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Em cumprimento ao Art. 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.203.000991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X NILTON VAZ DINIZ Em Diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.203.011360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNUM FLORENTINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 443881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (duas vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro, (seis vezes) \r\n\r\nProc. 2003.203.007508-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) \" Em alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2005.203.005054-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALBANO LUIZ VANUZZI, ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) 2.a) Ao MP para, diante das considerações supra, esclarecer se oferece aos Réus o benefício da Suspensão do Processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95 e, em caso positivo, para declinar as condições.2.b) Oferecida ou não a proposta, dê-se vista à Defesa para se manifestar e, sendo o caso, em conjunto com os Denunciados. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.016101-1 - MP X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) \" Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 443883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.011386-0 - MARIA DE OLIVEIRA PEREZ RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X MANOEL EXPEDITO BUGINI PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000759-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu sobre fls.109/110 \r\n\r\nProc. 2005.816.009193-8 - JOSE MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X AMERICANAS. COM. COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 890,94 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007564-9 - RENATO VERLY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010143-0 - VERA LUCIA BARRETO ADÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) TELEMAR NORTE LESTE INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 50,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002018-3 - MONICA DE CARVALHO ROSENBURG GIOSEFF (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008079-9 - ROSANA GUERINI FERNANDES X AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 1.500,00... I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009394-0 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010343-0 - SERGIO JOSE CARLOS THEODORO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.003581-0 - MARCELO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) ALEXANDRE ANTONIO BYÃO GRUTT, Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.816.001569-0 - BELEZA DO CORPO CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LIDIA GONÇALVES MENEZES Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.019916-6 - HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X AGUINALDO AUGUSTO NUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000755-5 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X EDON VITAL DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008237-1 - HELENO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) MANOEL PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.008517-7 - NERIMAR BARRETO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X JULIANE SANTOS DUTRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.012413-4 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MDF 2000 MADEIRAS LTDA À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.004289-1 - MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ X CIGNA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora no valor de fls.259. \r\n\r\nProc. 2004.816.006603-6 - EDUARDO RONGEL ROCHA JÚNIOR] (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113583), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 78800,00 NO BANCO DO bRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.008377-2 - CONCEPCION VIVIAN GISBERT DE TRENK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X KALILL VEÍCULOS- JORGE E MARCOS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2006.816.002957-3 - FRANCISCO VELOSO DOS SANTOS X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003225-0 - CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) RÉU: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.004939-0 - FLAVIO VINICIUS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X ANGELA COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.816.007504-2 - JOSE ROBERTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009115-1 - GILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:...Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando valor total da execução em R$ 20.000,00, já englobando parte da multa vencida, reduzida para evitar enriquecimento da diferença. Oficie-se ao SERASA para baixa da negativação correspondente aos títulos em questão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009743-8 - ARNALDO RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010523-0 - PAULO ROBERTO WALTS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X 3JT CONSTRUÇÃO E REFORMAS Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.010607-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BRADESCO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - DAPHINA FRANCISS WEISS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X FELIPE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001249-6 - ELIANE CRISTINE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X ONE WAY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1236,84 NO BANCO ITAU, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001965-0 - MARIA JUSSARA DE SOUZA BEER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 90 (R$ 6.900,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002247-7 - YARA FARIAS DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 99 (R$ 7200,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.004359-6 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. Esclareça o réu o petitório de fls.59/61. \r\n\r\nProc. 2007.816.005403-0 - JUPIARA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 16.016,00 NO BANCO SAFRA. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005493-4 - VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X NELMA BOUTIQUE ALUGUEL - DI CLASSE Despacho:Fls.77- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005722-4 - JORGE LUIZ ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.996,83 ,CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006099-5 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CONCRELAGOS CONCRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006547-6 - NANCI TAVARES PUNTAR X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006689-4 - ANA LUCIA DE LIMA FERREIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007476-3 - CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) AO RÉU: DEVOLUÇÃO DO PRAZO- FLS.85 \r\n\r\nProc. 2007.816.007714-4 - ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.63/64- Indefiro, eis que o depósito somente ficou disponível para a parte após o termo final do prazo. Venha o depósito da multa devida, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008247-4 - GRACINDA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008251-6 - LUCIANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X IBICARD C&A VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010148-1 - MARLENE PEREIRA ALVES X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010207-2 - ANDREA FIGUEIREDO CÂMARA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010212-6 - ANTÔNIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010297-7 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Despacho:Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010974-1 - JULIO CESAR ALEXANDRE SCOTT (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ANDERSON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Decisão:Reconsideração a decisão que decretou a revelia, considerando que o impedimento de um dos representantes da empresa (fls.79) não pôde ser suprida pelo outro, consoante fls.74. I-se para comparecer à AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012481-0 - EZEQUIEL NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Desnecessária nova carta de preposição. Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012891-7 - ROSENILDA ROCHA DOS SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.003152-0 - JOSÉ BENEDITO JURITI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323)) X BANCO REAL Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.000048-5 - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-098221), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora, devendo o mesmo indicar, ainda ,em até 10 dias ,outros bens passíveis de constrição judicial para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.001445-0 - JOSE MESSIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518) Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2004.816.001552-1 - IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003334-3 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.010070-8 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X PAULO ONOFRE BITTENCOUR VIEIRA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003625-5 - EAFA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X JOSELITO F. DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003985-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Considerando que no acordo de fls.27, como homologação transitada em julgado, constou a desistência do feito quanto ao 2º réu, Luiz Carlos, indefiro o prosseguimento da execução quanto ao mesmo. Oficie-se para baixa. Pela derradeira oportunidade, diga o exequente sobre fls.48/50. \r\n\r\nProc. 2006.816.003985-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.011453-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANDRE LUIZ LINS GONÇALEZ AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE R$ 2840,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001788-3 - SONO DA BARRA COLCHÕES LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X RICARDO CARDOSO MATHIAS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000018-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Sentença:Considerando que a parte exequente obteve a satisfação do seu crédito às fls. 189, Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.001930-9 - MARGARIDA RIBEIRO DA CRUZ X THE CLIENT Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005500-4 - JUVENIL GARCIA LACERDA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.816.006367-0 - FERNANDO JOSE DE SEDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS (fls.99/111) e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, considerando que seu cumprimento específico se revela inviável, arbitrando o valor de R$ 30.000,00, já computada a multa vencida, bem como honorários de 10% sobre o total executado... \r\n\r\nProc. 2006.816.000560-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) OI E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença:Diante da quitação dada às fls.128, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Proceda-se ao desbloqueio da penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.001878-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002030-2 - ELAINE ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS X C & A - IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Considerando que os AR's não retornaram, não sabendo este Juízo se a parte embargada fora intimada ou não e se mesmo os recebeu, intime-a pessoalmente para se pronunciar sobre os embargos opostos, no prazo legal, sob pena de regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000011-1 - GERSON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X GARANTECH E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.001197-2 - JOÃO VICTOR RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002567-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X SIEMENS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.006378-9 - ALEXANDRE CESAR FERRAL X UNICARD AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha planilha do valor que a autora ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007087-3 - FRANCISCA CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X AIKO EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A Despacho:I-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.194,57 relativo a conversão em perdas e danos, pelo descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007777-6 - LECI RAMALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls.116- E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008888-9 - NELSON DA GLORIA RAMOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.009372-1 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Nada a prover. Já há sentença nos autos e decisão de fls. 29. Portanto, não há nada a ser sanado capaz de dar ensejo aos presentes embargos, razão pela qual os rejeito. \r\n\r\nProc. 2008.203.003866-5 - TANCREDO BARAUNA VESPASIANO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.003894-0 - FRANCISCA DE ABREU SIQUEIRA DIAS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.003903-7 - EDUARDO CAVALHEIRO FEITOZA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.003903-7 - EDUARDO CAVALHEIRO FEITOZA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.003966-9 - GLORIA MARIA DA SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.002839-6 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X SERTA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Fls.87- Nada a prover, eis que tal deve ser pleiteado junto ao ofício de distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002048-0 - EDILSON CLARO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E)) AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOSLTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO (RJ-130011E) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação e entrega como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.816.001768-5 - DENIZE GOMES CORREA SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA SARMENTO DOS SANTOS (RJ-102706)) POLO DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Proceda-se aos depósitos na conta corrente indicada às fls. 164, comporvando-se nos autos. Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.816.001209-6 - LUCINEIA SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149169E), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.001691-2 - UBIRACY GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS DUARTE (RJ-112293) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004391-5 - AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X POLICUNSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) ao representante legal da Vesper para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.816.004475-0 - MARIA CANDIDA ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.007311-7 - KÁTIA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846)) X CLÍNICA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Ao exequente. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.007799-8 - HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO FARIA X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.008488-7 - ILMA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X TELEMAR PB TELECOMUNICAÇÕES DA PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.816.009297-5 - ADRIANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Fls.86- E-se mandado de pagamento em nome do réu. I-se... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - RAMIRO CARDOSO DE MELO E LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004628-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Venha a planilha do débito referente à multa que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.816.004870-8 - MARIA MADALENA MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JUDSON ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2005.816.001032-0 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001161-0 - RITA DE CASSIA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.001212-1 - ROSEMEIRE MENDES SANTANA X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003560-1 - RAQUEL ARRUDA DOS SANTOS X KILINMAK LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora, devendo o mesmo indicar outros bens passíveis de constrição judicial, em até 10 dias, para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - DEOCIR JOÃO BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). SYLVIO DIAS NETO (RJ-158631E)) CONDOMINIO PARQUE GABINAL E OUTRO, Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.006042-5 - JOANITA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENATA LOIS MAYWORM (RJ-120742) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.816.006585-0 - PAULA VALESKA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) IBICARD C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, 192/193. \r\n\r\nProc. 2005.816.007619-6 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-158992E) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - SOLANGE ALVES PORTO SANTOS X CCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Sentença:...rejeito liminarmente os embargos e condeno o executado/embargante nas custas e honorários de 20% sobre o total executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010140-3 - MARCIO DE ASSIS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Diante da quitação dada às fls.66, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.000902-1 - JOSUE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ETCOM COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000918-5 - SERGIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001437-5 - ODILON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X KILINMAK INDUSTRIA E COMÉRCIO E EXP. LTDA Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001740-6 - ROSANGELA CARLOTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha do valor referente à diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.816.001750-9 - GLORIA MARIA XAVIER RANGEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001990-7 - THEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X JOSÉ INÁCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:Ao Exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.002002-8 - NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002997-4 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Assim, deve a ré cancelar toda a dívida acumulada em nome da autora, arcando, ainda, com a multaa, no total de R$ 28.401,05. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003664-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004021-0 - ROGERIO JORGE PIRES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - BRENO SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:...Os embargos são meramente protelatórios, pelo que os rejeito, condenando o embargante em custas e honorários, novamente fixados em 20% sobre o total executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005294-7 - SONIA CHALREO ALVES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - DOUGLAS DO LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Cumpra-se, em derradeiros 10 dias, despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.816.005857-3 - (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009257-0 - ANA MARIA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - DIVA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À Exequente sobre resultado da penhora, devendo, ainda, esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.011001-7 - MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE ALMEIDA X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011502-7 - ALEX DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011708-5 - FATIMA DELGADO DA SILVA HERCULES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte exequente sobre resultado da penhora, devendo esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA X ITAÚ PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:À parte autora sobre fls. 168/191. \r\n\r\nProc. 2006.816.012794-7 - ANDREA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.013087-9 - HELTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017077-2 - FRANCISCO MARCELO GARRITANO BARONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391)) X VALOR ECONOMICO S/A Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000268-5 - ADALBERTO VIEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora, devendo, ainda, esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem para realização do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.000351-3 - EXPEDITO ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) SONIA MARTINS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001230-7 - VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001287-3 - EVILÁCIO JOÃO DE OLIVEIRA MENDES X V 3 PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001370-1 - EDUARDO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a inércia da parte autora em atender aos despachos de fls. 114 e 115 v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JULIANA FONTES BELISÁRIO (RJ-146752E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001568-0 - ORLANDO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X IM 189- AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001628-3 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2007.816.002685-9 - AMANDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X TAP PORTUGAL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DR R$ 6622,25, DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.816.002741-4 - MANUEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DR R$ 8506,50, DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2007.816.002792-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002874-1 - SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIO SABINO CAMPIOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Conquanto o autor tenha efetuado o preparo do recurso que interpôs, a TR declarou-o beneficiário da JG, havendo o acórdão transitado em julgado, por falta de manejo de embargos de declaração. Assim, nada resta a executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003159-4 - REYNALDO ACHINELIS JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003918-0 - ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOLINA (SP-146316) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.004012-1 - MONIQUE MAIA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004097-2 - VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PIONEER 795 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de fls.113 manteve a sentença, procedente somente em relação ao 1º réu, logo não houve prejuízo para o 2º réu sobre o alegado às fls.114/116. I-se o 1º réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - ANA PAULA DOS PRAZERES VIEIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:À parte exequente sobre resultado da penhora, devendo esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.004492-8 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004660-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.004888-0 - CRISTIANO SANTIAGO BALBI X MASTER TATOO Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005109-0 - TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005128-3 - NEUZA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada às fls. 96/100, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005532-0 - EDMILSON MOREIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Defiro penhora on line em relação ao primeiro CNPJ fornecido às fls. 71, na medida em que consta no sistema do BACEN, quanto ao segundo CNPJ, número inválido, devendo a parte fornecê-lo corretamente.Após 72 horas volte para confirmação do bloqueio.Realizada a pnehora, lavre-se termo e intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006322-4 - JOAO DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.006514-2 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...converto-as em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 2.000,00 para cada linha, no total de R$ 4.000,00. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006604-3 - CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente, em 48 hs, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006652-3 - KRICIA DE SOUZA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora pedido de fls. 25, em 5 dias, eis que o CNPJ informado não condiz com a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006749-7 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006952-4 - ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Á parte autora sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.816.007765-0 - PAULO HENRIQUE GOULART NÓBREGA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.007858-6 - SANDRA ELISA GARCIA X MOTOROLA S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o depósito do valor, na forma do art. 475 - J do CPC. Indefiro o requerimento do autor de fls. 44, eis que o feito já foi sentenciado, ressaltando que no pedido \"a\" de fls. 04 foi solicitada a troca do aparelho por um novo. Além disso, a devolução do valor pago também implicaria na devolução do produto. \r\n\r\nProc. 2007.816.008028-3 - PAULA BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. Após cumprimento, comprove-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008052-0 - SHIRLENE PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008287-5 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:venham aos autos declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.008422-7 - MARGARETE ALVES DE FREITAS X BOOM! - REVENDEDOR VIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia, em até 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008622-4 - ALBERTO DAVEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Diante da quitação dada às fls.118 e 121, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008712-5 - IARA CASTRO BAPTISTA X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento da diferença de fls. 52, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008790-3 - NÉLIO SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha planilha de cálculo de acordo com o estabelecido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.816.008812-9 - ALMIR RIBEIRO QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ACE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009227-3 - CATIA FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009267-4 - TANIA REGINA RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009280-7 - ROBERTO REGUERA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X VILA ISABEL - EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Diante da inércia do autor, indefiro JG.Recolham-se as custas judiciais em 48 horas, sob pena de ser declarado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.816.009595-0 - MARIANA DO NASCIMENTO CARRAMONA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (RJ-113606)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.009748-9 - PAULO EL MOUBAHYED X MASTERCAMP COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009874-3 - ALINE MAIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Venha justificativa da ausência em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.010020-8 - ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010194-8 - PATRICIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Considerando que a 3ª ré não cumpriu o acordado, observo que a execução específica da obrigação se revela inviável, pelo que a converto em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 3.000,00. I-se para pagamento por publicação. Aguarde-se audiência quanto á 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.010357-0 - CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a justificativa da ausência em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.010379-9 - FRANCISCA ELENITA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Assim, não há que se falar em multa diária, pelo que, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010974-1 - JULIO CESAR ALEXANDRE SCOTT (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ANDERSON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 18/02/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011174-7 - DAYSE TEREZINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011580-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DR R$ 2000,00, DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.816.011698-8 - ELZA BACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se o comprovante de inscrição nos cadastros restritivos. Anote-se a prioridade de idoso \r\n\r\nProc. 2007.816.012596-5 - CLEOPATRA DEBORA DE CARVALHO X VIVO-S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012686-6 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apensem-se os autos ao processo número 2006.816.002997-4. \r\n\r\nProc. 2007.816.012906-5 - VERA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.816.012936-3 - ROSANGELA VIDAL NOVAES X VIVO-S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.816.013098-5 - IVAN MORAES DE ABREU X LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.203.002618-3 - ANDERSON OS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.003756-9 - ROBERTO ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando os documentos acostados e a verossimilhança das alegações autorais, bem como tendo em vista que se trata de serviço essencial, cujo débito poderá ser cobrado pela ação própria, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO a antecipação parcial da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, enquanto a regularidade do débito encontra-se sob análise judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.000912-0 - (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora, devendo esclarecer, ainda, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011452-7 - REGINA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.007842-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Venha CNPJ da parte executada para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nId: 443889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001191-7 - NEYDE RODRIGUES BARBUDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X Testador: LUIZ GREGORIO DA PAIXAO Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002082-9 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X OSWALDO LUIZ PACHECO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011021-0 - IRIS FÉLIX DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X JOSÉ THOMAZ DA CÂMARA ADITAMENTO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.000645-8 - IRACEMA RABELLO PESSOA X ORLANDO PESSOA Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008716-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GOMES DE SÁ Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.002609-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000360-1 - SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO), Fiador: ELIANE MOURA DA SILVA Decisão:Fl. 120: indefiro, ante a não anuência do credor, à fl. 106, com a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) TENDO EM VISTA FLS. 115/334, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009211-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GENY RODRIGUES BARBOSA Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.004651-1 - STATUS 2001 AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativa realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008142-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GILBERTO ALVES FERREIRA DA COSTA vista dos autos deferida pelo prazo legal \r\n\r\nDepósito, C/C PERDAE E DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.002211-9 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE APÓS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011311-8 - AMILCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X IOLANDA MOREIRA DA ROCHA CRUCELLI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar e cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009869-2 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X WLMM- COMERCIO DE IMIVEIS LTDA - ME E OUTROS), Fiador: LUIZ MARINHO FILHO), Fiador: CATIA CONCEIÇÃO DAFLON MARINO Faltam 4 cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003305-1 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MGCG FABRICAÇÃO COMÉRCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DO MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 6,01, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007677-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXODO SUL PARK LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004844-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA. COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS DO OF. DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE TRES ENDERÇOS DIFERENTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VILMA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) VENHAM COPIAS DE FLS. 163, 184 E 188 PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002860-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003304-1 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO PEREIRA DE MATOS SR. ADVOGADO, CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004514-2 - ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) intime-se a parte autora por AR para recolher custas judiciais em 05 (cinco) dias sob pena de inscrição na Dívida ativa: distribuição - 1102-3 - R$ 3,65; atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64; funperj - 600225174-9 - R$ 1,09; fundperj - 5673.00124-3 - R$ 1,09 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001030-5 - OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X AGENCIA DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS MARRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) as partes para que recolham custas pro rata conforme determinadao na sentença de fls. 296 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.005538-6 - DAMIAO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Voltem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001073-3 - GEOGE ANDRE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ELÉTRICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001672-9 - ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITERÓI- ( HOSPITAL SANTA CRUZ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Face à petição de fl. 172, substituo o perito do Juízo pelo Dr. Anibal Bogossian, tel. 3385-4413/3150-2727/2254-7395. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e para apresentação de proposta de honorários, devendo também informar ao Juízo se não pretende ser incluído em lista de espera mantida pelo Tribunal de Justiça para recebimento de honorários a título de ajuda de custos, conforme Resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de fazer pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005006-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SOUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010021-0 - CRISTIANE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) Às partes sobre horário, dia e local da perícia designada, a saber: Dia 14 de abril de 2008 às 13:30 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido de GR e CPF. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCITORIA, COMINADA COM REPARATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005125-0 - MARIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000899-0 - MARIA GONÇALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO PESSOA DE ALMEIDA (RJ-115350)) X JOAO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Ao requerente para complementar as custas de fls. 131, nos campos ref. ao FUNPERJ E AO FUNDPERJ no valor de R$ 0,45 cada. \r\n\r\nProc. 2003.210.002024-4 - MARIA DA CONCEIÇAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X SILVIO MANUEL FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.011566-8 - MARGARIDA CRISTINA DE SÁ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ALBERTO LEITE DE SÁ ALVARA E FORMAL DE PARTILHA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000422-5 - EDINA DE OLIVEIRA GATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ANTONIO GAETANO GATTO Decisão:Considerando a Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, e considerando o último endereço do de cujus (Bonsucesso - X RA), bem como os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Orfanológicas do Fórum Central para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006664-5 - JACY PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X ANNIBAL DA COSTA FERREIRA Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003160-0 - CLENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JOÃO BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.210.001474-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANDRO PEREIRA PEDROSA E OUTRO a parte autora para recolher R$ 40,16 na conta do escrivão código 1102-3 no campo 24 referente ao litisconsorte bem como a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 7,63 no código 2101-4 entre os campos 30 a 35 calculada sobre 10% honorários. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.001889-1 - JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X OLINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) a parte autora sobre fls. 230/232 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007789-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006821-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008077-8 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE FERNANDES DE ARAUJO Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Realengo (XIII RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005380-3 - RAIMUNDA VIEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA FOI BENEFICIADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMPETE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE 50% DE TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA DE FLS.75, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO, ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000477-6 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007107-8 - ALEXANDRE GALVÃO TEDESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X FERRAZ TECNOLOGIA-ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRÉ-FABRICADAS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006153-2 - ARELY MARTINS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao réu para recolher as seguintes custas: atos dos escrivães - conta 1102-3 - R$ 57,50; atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 12,77; AST (ref. aos recursos de apelação e de agravo de instrumento) - conta 1101-5 - R$ 61,33; porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 19,15; atos dos distribuidores - conta 600202696 - R$ 12,76; FETJ - conta 6002059 - R$ 2,54; taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 99,34; FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 8,17; e FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 8,17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010379-4 - MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BEATRIZ FILOMENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.009316-3 - MARIA REGINALDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre a data da perícia, que deverá ocorrerno dia 19 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central (3º andar, corredor C, sala 313) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006934-0 - ANA CLAUDIA DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) intime-se a parte ré por AR para que a mesma recolha as custas e taxa processuais abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 160,66; atos por via postal - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - 2001-6 - R$ 16,43; atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64; taxa - 2101-4 - R$ 126,57; funperj - 600225174-9 - R$ 9,12; fundperj - 5673.00124-3 - R$ 9,12 \r\n\r\nId: 443991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.001766-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL GONÇALVES DO AMARAL, MARIA DOMINGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X IVAN LUIZ DE SHUELER MUNIZ), GETÚLIO MACEDO AZEREDO Despacho:Defiro o pedido de fls 156, relativo às exigências 1 e 2 do 8º RGI desta Capital. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005575-7 - ADALBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fl. 60-verso: defiro. Retiro o feito de pauta, tendo em vista a impossibilidade de localização do réu. Expeça-se termo de ausência. Após sua assinatura, voltem conclusos para designação de nova data de audiência e citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.210.006790-7 - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X MELHORAMENTOS INHAUMA IMOBILIARIA MILL LTDA. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 77 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004535-1 - ELIOMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ELVIRA MURO VIEIRA E OUTRO Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU do imóvel declarado às fls 03 para conferência das custas processuais de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.210.009142-7 - MARIA THEREZA LOSANA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DUTRA (RJ-154026E)) X SILVIO TABAJARA DOS SANTOS CORREA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010633-9 - VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA, MAURO SERGIO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X NILZA PERAL PEREIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001735-7 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIO MOREIRA DE PAULA Despacho:Esclareça o inventariante seu pedido de fl. 91, uma vez que a referida conta não se encontra arrolada nas primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009356-0 - UNIBANCO- INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.004520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILMAR BUCHACRA PRATES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _09/04/2008, às _15:45_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.010655-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANOEL ALVES DE ANDRADE Fls. 67/68. Sim, como requer. Após, o devido recolhimento das custas de AOJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006776-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Mantenho a limionar concedida a fls 20 eis que, não há como vislumbrar a verossimilhança dos depósitos a obstarem a medida deferida. Cumpra-se fls 82. \r\n\r\nProc. 2008.210.002765-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 52,94 \r\n\r\nProc. 2008.210.002767-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ RAMOS LEITE Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 52,94 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008693-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IZA DE FÁTIMA AMARAL MOURA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.005056-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER VILAR PEREIRA Fls. 28 - Ao autor para informar sobre o cumprimento da avença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.009143-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor em 05 dias, se o veículo foi levado à leilão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009654-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIAS LTDA), RUBIÃO GOMES TORRES JÚNIOR), PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES (repub) A parte autora para comprovar recolhimento de custas referente a citação do réu, bem como fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.002553-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X RÁPIDO HELÊNICO TRANSPORTES AÉREOS LTDA Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 23,73 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 74,84 campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 5,84 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 5,84 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008935-2 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao autor para juntar planilha atualizada para efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2008.210.002465-0 - MARCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MATRIX-LOG TRANSPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO LTDA), AEROCARGA LOGISTICA Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002607-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. Ao autor para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 31,76 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.210.001601-8 - CONDOMÍNIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA RUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", intime-se-lhe na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X MARINA FRANCISCO LAURINDO FILHA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 35 no prazo de 05 dias, complementando as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.011960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X RAIMUNDO FERREIRA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, juntando cópia da ata de eleição do atual síndico, no prazo de 10 dias.Em igual prazo, comprove a legitimidade da parte ré para figurar no pólo passivo, juntando cópia atualizada de certidão do RGI relativa ao imóvel objeto da presente. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004377-9 - DELLATORRE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) (Fls 51/53): ...Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia... \r\n\r\nProc. 2006.210.004794-3 - FUNDAÇÃO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X JOSÉ IDINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Ao autor para retirar e instruir as cartas precatórias de suas testemunhas em cartório e para recolher referente a intimação pessoal do réu : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006739-7 - MARIA ANGELICA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DENYSE NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000234-4 - MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESPOLIO DE WILSON NEVES Sentença:Inicialmente, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça, ante os documentos acostados à petição inicial.Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 24, sendo desnecessária a intimação dos réus, eis que ainda não citados, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005059-2 - JOÃO HENRIQUE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:R.H.Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos legais ... \r\n\r\nDeclaratória, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO C/C CONDENATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005836-0 - ADILSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a citação da ré na pessoa de seus sócios nos endereços indicados às fls. 65 ou às fls. 73. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.210.001709-8 - RONALDO MARQUES SERENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES Despacho:1. Com fulcro no art. 259, V, do CPC, c/c 58, III, da Lei 8245/91, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo correto valor à causa, sob pena de indeferimento. 2. Sem prejuízo, e em igual prazo, comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000918-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.210.002551-4 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X WG RIO MODAS LTDA Ao autor para recolher a diferença referente à cumulação de pedidos de fls 03 - item 3.1 ( despejo c/c cobrança) : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 157,01 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 1.861,54 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 8,70 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 8,70 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA D ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.002229-6 - WILSON PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X MAIQUE MARQUESINE NUNES), PAULINO ANICENTO DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004450-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X MARA DO CARMO GANDOLFI Ao autor para recolher (expedição de mandado de despejo):campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008281-7 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JEFFERSON LUCENA Despacho:Venha cópia integral da última declaração de imposto de renda apresentada pela autora. Após, conclusos sobre pedido de reconsideração. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.210.002458-3 - JOSÉ GUEDES FREIRE JÚNIOR, LAURA MARIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO PIRES MACHADO Decisão:Aguarde-se a segurança do juízo, tendo em vista que a citação dos executados se efetivou antes da vigência da lei 11382/06, época em que a mesma era indispensável para a apreciação dos embargos. Outrossim, se considerada fosse a nova redação dada ao art. 736 do CPC, os presentes embargos seriam intempestivos. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003030-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TSE - TARGET SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Sentença:Proc. nº 2006.001.010448-3Exeqüente: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDAExecutado: NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA. S E N T E N Ç AEfetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 28/31, conforme manifestação do exeqüente de fl. 52, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Custas processuais finais nos termos do acordo. Honorários pro rata.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls. 95/99 - diga o exeqüente, inclusive requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003164-0 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Dispenso cls. Suspendo o feito, aguardando o julgamento do recurso de apelação no feito em apenso. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, e alienaçao judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000289-1 - MARCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JULIANA PINTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE COSTA DA SILVA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a informação contida à fl. 96, no sentido de que o autor mudou-se do endereço indicado na petição inicial, bem como em razão de que se trata de obrigação das partes a manutenção de seus cadastros sempre atualizados para eventuais intimações pessoais, determino a extração de certidão de débito para inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, com as cautelas de praxe. Após, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.007975-2A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ISABEL ANDRADE DE NEGREIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:\"...Posto isso, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente.Certifique-se o desfecho nos autos. ..\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004706-0 - GIZELDA DO SACRAMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.005085-1 - DEIVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001147-1 - ANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 48, decreto a revelia da parte ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, digam as partes se desejam produzir outras provas, sob pena de julgamento antecipado do pedido.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002261-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FINNINVEST S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008059-4 - RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CLASSE 'A' , HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da condenação contida na sentença no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se guia, caso requerida.Não havendo pagamento no prazo legal, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005139-0 - HILDA THEREZA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GLADSTONE DO CARMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Às partes sobre fls. 78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000986-5 - THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Proc. nº 2007.001.000986-5Parte autora: THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVAParte ré: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes à fl. 79, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários pro rata. Custas processuais finais, se houver, na forma do acordo, ou se este nada estabelecer, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.009372-9 - WELLINGTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão: Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, acompanhado das custas processuais devidas, sob pena de preclusão. Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. ____________________________, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente, caso necessária. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000178-7 - ROBERTA NOBRE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X ZERPE PAISAGISMO), ANTONIO PEREZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se o réu para complementação do preparo de seu recurso de apelação, conforme certificado à fl. 169, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002415-7 - SANDRA MARA PAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001773-6 - SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X ANGELA MARIA SAMPAIO ALVES Despacho:Cite-se apenas a ré indicada no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007573-2 - CARLOS EDUARDO GRALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. 2. Cumpra o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e reflexos cumulada com ressarcimento de valores pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _22/04/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda a produção de prova documental superveniente. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) À parte autora para recolher referente à diferença para a intimação dos réus : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 1,30 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,06 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,06 \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) À parte ré para recolher referente ao depoimento pessoal dos autores: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 21,90 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,09 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,09 \r\n\r\nIndenizatória, por restituição de arras confirmatórias diante desistência de compra do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.210.007608-6 - ARLEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MARIA IVANA RAMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo de improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente, notadamente a juntada da certidão imobiliária de inteiro teor do imóvel, como requerido pela ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007608-6 - ARLEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MARIA IVANA RAMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) À ré para recolher referente ao depoimento pessoal da autora : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004324-8 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DE FÁTIMA PERES TEIXEIRA À requerente para fornecer as certidões do Registro de Imóveis originais dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.210.000066-5 -, Inventariante: CLEBER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) VERA LÚCIA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002092-5 - SANTO DA CUNHA SUDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ANTONIO CARLOS LIMA SUDANI Despacho:1- Fls. 97: Anote-se a prioridade.2- Fls. 65 - A citação é pessoal (art. 215,caput, CPC) e na ausência do citando, deverá ser feita na forma do art. 215,§1º, CPC; o que não ocorreu, conforme certidão do Sr.OJA, às fls. 62. Deste modo, não se pode considerar como citada, VERA LUCIA PEQUENO SUDANI. Com efeito, dê-se vista ao MP conforme requerido às fls. 93.3- \"Data venia\" a cota do ilustre Procurador de Justiça, às fls. 100, tenho que o presente feito deverá seguir o rito ordinário, conforme determinado às fls. 52, considerando que não preenche, integralmente, os requisitos exigidos no artigo 1.031, CPC para prosseguimento pelo rito de ARROLAMENTO. Desta forma, dê-se vista à Fazenda, após o cumprimento dos itens acima. \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 87, a fim de que produza seus regulares efeitos. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012154-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação dos comprovantes de rendimentos do(a) inventariante e demais herdeiros, o que ora determino.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5-Lavre-se o termo de ratificação.6-Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.7-Citem-se, por via postal, os herdeiros não habilitados conforme o disposto no artigo 999, CPC, o mesmo se aplicando para herdeiros fora da Comarca com domicílio certo. Em caso de herdeiros em local ignorado, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.012154-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RAIMUNDO CRISPIM MARQUES (continuação)8-Com a juntada dos mandados, digam as partes sobre as primeiras declarações. Prazo:10 dias (art. 1000,CPC).9-Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na hipótese de incapazes.10-Havendo protesto pela avaliação e/ou expedição de ofício, expeça-se mandado ou precatória, se for o caso, bem como ofício. 11-Com a vinda do laudo, e ofícios, se for o caso, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC).12-Dê-se vista à Fazenda e ao MP.13-Venham as últimas declarações.14-Remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto devido (art. 1012, CPC).15-Com o retorno dos autos, digam as partes sobre os cálculos. Prazo: 05 dias (art. 1013, CPC).16-Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP.17-Havendo impugnação, retornem os autos ao contador. 18-Com o retorno do Contador ou não havendo impugnação venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.001069-9 - MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO Despacho:Despachei na petição em separado, determinando a distribuição por dependência. Nestes autos, cumpra-se fl. 11, intimando-se a requerente. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003746-0 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA SOLIDADE RODRIGUES DE MORAES Despacho:Esclareça a requerente o valor atribuído ao bem, tendo em vista que à época da partilha dos bens deixados pelo falecimento de seu pai foi atribuído ao mesmo valor muito superior ao indicado na petição inicial, conforme cópias de fls. 11/14. \r\n\r\nInventário, sob o rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005116-0 - Inventariante: NAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 028/29 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Despacho:Esclareça o requerente seu pedido de fl. 59, tendo em vista seu requerimento de fl. 48 e a certidão do oficial de justiça de fl. 53, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007604-7 - CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443), Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052)) X HGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Comprove-se o alegado não cadastramento. \r\n\r\nProc. 2006.210.001833-5 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Ao Autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.210.003387-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR negativo de fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.210.004322-8 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOSÉ BAPTISTA DE MIRANDA FILHO Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que o acordo sequer foi homologado em razão do não atendimento ao despacho de fl. 32, salientando, ainda, que o termo de acordo de fl. 30 não foi subscrito pessoalmente pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.008730-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE NICOLAS DA SILVA Decisão:Cite-se na forma do art. 1102-b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000606-0 - ANTONIO EDGAR ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005425-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- NOVA DENOMINAÇÃO XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRAGUI DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011306-1 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor sobre certidão de fls 82 e para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 64,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007963-0 - EDJANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X LUCIANE CARVALHO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Despacho:Designo audiência de que cuida o art. 331 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15:45 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010165-4 - ROSA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, conforme decisão de fls. 127/131. Intime-se a ré para cumprimento da tutela antecipada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008871-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da condenação contida na sentença no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se guia, caso requerida.Não havendo pagamento no prazo legal, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007975-2 - ISABEL ANDRADE DE NEGREIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002621-8 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1. Diga o autor sobre fls. 55/58.2. Sem prejuízo, às partes para que especifiquem provas, justificadamente. Em igual prazo, esclareçam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009164-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CESAR VALENTE Despacho:Regularize a parte autora as custas judiciais devidas, conforme certidão de fl. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.210.002761-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SERGIO CARDOSO Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,16 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003550-1 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), PEPE INJEÇÃO E CARBURADOR LTDA., Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.210.002946-1 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Indefiro a incidência da multa a que se refere o art. 475,J, do CPC, nos termos da decisão de fls 120. Indefiro, ainda, o arbitramento de honorários, eis que o depósito foi efetuado antes de cumprida a 2ª parte da devisão de fls 120. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002834-3 - UILMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, 3º andar na Divisão de Perícias Judiciais, no dia 24 de março de 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Fica a parte devedora (GLOBALOGICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.) intimada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da condenação contida na sentença, conforme requerimento de fl. 253, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se guia, caso requerida.Não havendo pagamento no prazo legal, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007380-4 - CLAUDIA MARIA MION DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente, nos termos da decisão de fls. 21/22. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher referente depoimento pessoal da autora e ofício de sua 1ª testemunha:: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,82 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,82 \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para instruir com cópias a carta precatória e para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 43, 81 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 :Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,19 \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.002101-6 - JULIANA DE OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). VALTER VIEIRA PIROTI (SP- 239400), Dr(a). EDMILSON PACHER MARTINS (SP-234265) Fls. 258/259 - ... A fim de evitar eventual cerceamento de defesa e nulidade do feito, dê-se vista a segunda ré JMC, por cinco dias, para apresentação das alegações finais, já que apesar de regularmente intimado, o seu patrono não compareceu a presente AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008469-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCAN TRANSPORTE DE CARGA Ao autor sobre AR negativo de fls.117 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009000-9 - JOSÉ RAMON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o depósito do valor do débito, bem como em razão da quitação expressa dada pela parte credora, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO contida na sentença.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, desde que observadas as cautelas de estilo.Após, e desde que certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Fls. 189/197: Ao réu e ao Denunciado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006487-6 - CARLOS AUGUSTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao autor sobre fls. 60/64. \r\n\r\nId: 443992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003585-2 - LUCAS GOMES DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Designo audiência de concliação para o dia 03/04/08 ás 13:30h. Intime-se as partes. Publique-se no DO. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008605-7 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA SANT'ANA RIBEIRO à parte autora para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção do processo, tendo em vista sua paralização. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005046-4 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X Falecido: ALUISIO CARLOS DE SOUZA) JOAO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030), Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797) Decisão:Fl. 100. Indefiro o pedido, tendo em vista que o original faz parte integrante dos autos do processo. Entretanto, caso atenda aos anseios da requerente , este poderá obter certidão de inteiro teor da sentença. Se assim o requerer, defiro desde já. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.004336-4 - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) X M.A.D. Despacho:Sobre a manifestação do MP, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.002160-7 - ROSIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X MARIA DA CONCEIÇÃO REIS BRITO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007836-0 - WAGNER RIZZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA LUCIA REBELLO BRAGA Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007150-9 - EMERSON PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)), TAWAN LORYAN SILVA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002760-0 - IEDA FARIAS NORONHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) SR. ADVOGADO: \"FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.006905-5 - ANALICE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X JORGE MANHÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 443993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "443859": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004481-0 - SEBASTIÃO ACÁCIO LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)), MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 82. Republicação:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, bem como se há interesse na realizção da audiência de que trata o art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013011-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PATRICK LUIS ALVES SANTANA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014221-4 - BANCO FINASA S/A X ANDRE DA SILVA MARQUES Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI , do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.202.001249-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARMANDO LOUREIRO DE ALMEIDA JR Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nProc. 2008.202.001684-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FELIPE DE MEDEIROS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001204-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X REAL EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MASTER&TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012520-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA DIAS CAETANO SIMÕES Despacho:Venha na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015240-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MANOEL MONTEIRO ALVARILHÃO Despacho:Informe a parte autora o endereço do réu ante ao que consta às fls. 29 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.005773-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) À parte ré sobre NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nCobrança, cominado com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003088-4 - RAILDO SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não compareceu à audiência noticiada às fls. 191. Intime-se-a, atrvés da imprensa oficial nos termos da decisão. Decisão em audiência: \"...determino a inversão do ônus da prova, a fim de que a parte ré traga aos autos planilha detalhada da evolução da dívida em questão, discriminando-se todos os encargos incidentes, entre os quais índice de correção, juros, entre outros, além dos valores pagos, as eventuais multas por atrasos, até a quitação total do débito. Assino o prazo de quinze dias para tanto.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.012413-1 - KATIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA Despacho:Tendo em vista que a ré não impugnou os cálculos, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016603-6 - ESPOLIO DE DINORA FERNANDES LOPES, Inventariante: ANA MARIA LOPES ARCHER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SEBASTIAO DE ARAUJO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.013471-0 - JOSE AUGUSTO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...Assim, acolho os presentes embargos declaratórios, para o fim de que decisão embargada, passe a ter a seguinte redação:\"Defiro J.G. Recebo os embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo ao mesmo, ante à ausência de garantia do Juízo. À embargada.\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.002181-4 - POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.008408-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a presente como petição, uma vez que não se trata de matéria de embargos o pedido de parcelamento do débito. Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.014988-9A - SEMIU -SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA X ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005662-0 - LAUDICEA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X PRIMOS CAR VALQUEIRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE FLS.34/51 \r\n\r\nProc. 2007.202.014988-9 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X SEMIU -SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.017244-9 - AGNALDO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JP SANTOS VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 309. Ao interessado. Expeça-se mandado. Junte-se o mandado expedido às fls. 308. \r\n\r\nProc. 2002.202.006653-4 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Fls. 73/74- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011004-3 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre fls.34/57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009848-1 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010832-2 - ESPOLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO Em provas, justificadamente.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 173- Defiro. Aguarde-se. Certifique-se quanto ao recurso de fls. 148/156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.008517-8 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ANACLETO DUQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularizada a representação processual, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.004245-0 - JONATAS DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X VENINA SILVA E SOUZA E OUTRO À parte autora sobre fls.50... \r\n\r\nProc. 2006.202.006907-7 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE SOUZA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018323-0 - HSBC LESING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FELIPE DANTAS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002249-8 - SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 171/173- Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011711-4 - PAULO CESAR DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.016647-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DAVID CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882) Despacho:Venham as partes com a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada, e pedido de consignação incidente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013032-5 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES X CIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 443859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.015279-9 - D.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X D.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333) Despacho:Dê-se vista, nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2004.202.014511-7 - SANDRA MARIA CAVALCANTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.202.007909-3 - RAFAEL CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO ÀS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.Adotem-se as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.012038-0 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015187-0 - GABRIEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.017014-1 - MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004315-7 - HUGO ALVES ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ITAMAR DA CONCEIÇÃO ARIMATEIA Ofício de alimentos pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013993-8 - VICTÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR VENHAM CÓPIAS DE FLS.02/06, 11, 23 E 44. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014120-9 - ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X ROSANGELA LEMOS DE LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016655-3 - JESSE SEMINIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X KARINE SOARES DE PAULA COUTINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.014116-7 - WALDIR SILVEIRA ZACARIAS X VIRGINIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (RJ-053991), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) VENHA CÓPIA DE FLS.10/11 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010500-1 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X LUDOVINA TEIXEIRA AGUILAR Despacho:Venha o pedido por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.018047-1 - JAQUELINE WALESKA CREMONA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X BRUNO FERREIRA DE MELO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.008663-4 - GEOVANA APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HERDEIROS DE FLAVIO HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010973-5 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013751-4 - GABRIEL DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X NILCÉLIA VELASCO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.202.014134-7 - JOSE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X NADJA GUEDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013817-0 - CARLOS ALBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X WANDA PEREIRA DAS NEVES SCHWARTZ CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2008.202.002755-5 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) recolher diferença de custas e taxa conforme tabela em vigor desde janeiro/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012929-5 - DIONE SILVA DA COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X RAFAEL SANTOS DO CARMO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021587-4 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X SONIA MARIA PROVINZANO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 20 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.001480-9 - DILSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X ROSIANE LIMA ROCHA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.007990-1 - LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X ALEXANDER HONORATO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013033-5 - GABRIELLA DO NASCIMENTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X BRUNO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente fls. 73/75, tendo em vista decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.000971-8A - CAIO CARDOSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X GUSTAVO GODINHO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007003-1A - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011045-6 - JORGE ALEXANDRE MODERNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NELSON DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 19/20 e 21-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.011261-1 - JOÃO VITOR FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MICHEL ALESSANDRO FREITAS SILVEIRA VENHAM CÓPIAS DE FLS.19/20 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012206-9 - GABRIEL COSTA PAIVA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X ADRIELDO DO NASCIMENTO REIS Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014186-6 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Despacho:Cumpra-se fls. 20. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017519-0 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X M.V.L. Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 13 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.018268-6 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001609-0 - CAIO MARCOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001627-2 - GABRIEL RODRIGUES GARGIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ EUSTÁQUIO GARGIONI NETO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.001866-9 - ROSEANE MERCEDES WALSH TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X JOSE MAURO ALVES GUERRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.001869-4 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:1- Venha cópia do documento de identificação da representante legal dos exequentes.2- Venha cópia da certidão de nascimento dos exequentes.3- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017524-2 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Venha cópia de fls.46 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002326-2 - JANSON DA C ONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLEBER MARINHO FONTES À parte autora sobre certidão de fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.003298-6 - LANDRO MIGUEL ROZADO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X HECTOR GUILHERMO ROZADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM CÓPIAS DE FLS.13, 21 E 42 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006561-0 - GIOVANA ALVES VELASQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VELASQUE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 28-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.008581-2 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 72, tendo em vista fls. 67 e 71. \r\n\r\nProc. 2007.202.018761-1 - JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001868-2 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X FATIMA BUENO DA COSTA MARQUES Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora o polo passivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.013629-7 - ROSEMBERGUE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DANIELA DE SOUZA FRANCISCO), LORRAINY DE SOUZA FRANCISCO Despacho:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 34/35 entende este Juizo ser desnecessária a produção de outras provas. Assim sendo, retiro o feito de pauta . Int. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, com liminar provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.012387-6 - SANDRA MARIA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RENATO DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.008879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X REGINA MARIA LOPES DO CARMO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010713-3 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007604-7 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ELIZABETH GONÇALVES MATTOS Termo de curatela provisória pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001761-6 - ELIANE PINHEIRO MOURA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARIANA PINHEIRO MOURA SCHETTINO Despacho:1- Defiro JG.2- Venha declaração de saúde do requerente.3 - Venha a concordância do genitor da interditanda com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação do subscritor.4- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.006726-5 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO Decisão:1- Nomeio o requerente inventariante dos bens. Intime-se para prestar compromisso no prazo de 10 (Dez) dias. Lavre-se termo.2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo de 20 (Vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011224-6 - VERA LUCIA ALFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.202.002196-6 - VERA NILZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA recolher diferença de custas e taxa conforme tabela em vigor desde janeiro/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006908-7 - JORGE FELIPPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ROSA GUIDORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o feriado do dia 23/04/08, por ordem verbal da MM Dra. Juiza fica redesignado o ato para o dia 13/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016144-9 - FELIPE VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001091-7 - GUSTAVO CUSTÓDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001820-3 - CAMILLA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS PAULO DE CASTRO VIANA), Intimado: VILMA DA COSTA CASTRO), Intimado: NEUZA MARIA DE CASTRO DATA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA 29/04/2008 ÀS 10:00 HORAS. AV. MARECHAL RONDON Nº381-SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002072-0 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE), KELLY BRUNA NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.009326-2 - ALBERTO BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015439-1 - GABRIEL NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.011071-7 - JOSE DE BRITO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Dê-se vista por 05 (Cinco) dias, nos termos de estilo. Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.020768-3 - CAROLINA VITOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SERGIO LUIZ SILVA DE ALCANTARA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001815-3 - ALEXANDER BLANCO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMANDA DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de divorcio direto consensual c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.011023-7 - EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIA BERNARDES L'ERAISTRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)), BRENDA BERNARDES L'ERAISTRE), GIOVANA BERNARDES L'ERAISTRE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012819-5 - LEANDRO BONFIM BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR CASAES BORBA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 64. Publique-se e Intime-se as parte para audiência. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005675-7 - ANGELI DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X PAULO ROBERTO MENDES), VITORIA DOMINGUES GOMES MENDES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.49, bem como o teor da promoção do MP de fls. 49, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.016670-0 - LAURA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X Falecido: AGOSTINHO PEREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 38 item 2. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007627-6 - MARIA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X LUIZ OTAVIO COUTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:Indefiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 92. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015316-7 - SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CARLOS ALBERTO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:1- A sentença já transitou em julgado.2- Contudo, fato é que trata-se de sentença homologatória sendo a hipotese suscitada às fls. 79/80 de retificação de erro material de fato existente no texto do pacto de fls. 76 no que tange à clausula 03. Retifico pois o erro material para que passe a constar que a autora ficará com os bens descritos no item 5.4 de fls. 04, (bens móveis que permanecem na residência dos conviventes), ficando descritos tais bens como os elencados na peça de fls. 40/42 especialmente às fls. 41 itensd) a s). No mais persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011528-2 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016630-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias sob pena de decretação da revelia (Art.13 - II do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.012488-8 - ANDRÉ LUIS DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA MARIA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO), JOÃO PEDRO MELLO DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Considerando o teor de fls. 133 e 159 ,retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 16/04/08, às 16:00__horas. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) À PARTE RÉ SOBRE FLS.366 E À PARTE AUTORA SOBRE FLS 368/370. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.005057-1 - S.N.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X S.B.M.P. À PARTE AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002390-0 - GENILDA PACHECO ALMEIDA E ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELDO ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) 1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.55 e pelo MP às fls.50verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011305-6 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X CARLA DE ANDRADE CORREA BRAGA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001875-0 - EDIUILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X ELIETE SOARES DE SOUZA) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 443869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "443870": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDAGMAR SANTOS DA SILVA - RJ134919 \r\n\r\n2004.202.012769-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS - RJ077058 \r\n\r\n2005.202.013025-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2007.202.011841-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.202.016261-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWYLLIAM DIOGO - RJ107327 \r\n\r\n2005.202.010875-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSORAYA ALLEVATO SILVA - RJ087115 \r\n\r\n2005.202.000250-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nTERESINHA MUNIZ CALAIS - RJ115332 \r\n\r\n2006.202.011456-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2006.202.016434-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n2007.202.008730-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2007.202.010635-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2005.202.002209-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2006.202.012718-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.202.012753-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRANDT DIAS - RJ113900 \r\n\r\n2005.202.005692-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2006.202.007030-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA - RJ138034 \r\n\r\n2006.202.008641-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n2007.202.013990-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.009863-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2006.202.016341-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n2007.202.005712-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.202.000614-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 443870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.020962-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X BRUNO LUCIANO DE SOUZA Decisão:Compulsando os autos, verifico que existem elementos em desfavor do acusado, sendo imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução, valendo destacar que nesta fase processual milita o princípio que se extrai do brocardo \"in dubio pro societate\". Isto posto, recebo a denúncia. Designo AIJ para 25/02/08 às 14:15 horas. REquisite-se o réu para ser citado. Requiste-se o réu para a audiência. Requsitem-se e/ou intimem-se as testemunhas, o MP e a Defesa. Com relação ao pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa técnica do acusado, indefiro-o, a uma porque graves os fatos imputados ao réu, salientando que a manutenção de sua custódia impõe-se para a preservação da ordem pública; a duas posto que, como bem salientado pelo Parquet, inexistem imperfeições no APF. \r\n\r\nProc. 2007.202.020962-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X BRUNO LUCIANO DE SOUZA Isto posto, recebo a denúncia. Designo AIJ para 25/02/08 às 14:15 horas. Requisite-se o réu para ser citado. Requiste-se o réu para a audiência. Requsitem-se e/ou intimem-se as testemunhas, o MP e a Defesa. Com relação ao pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa técnica do acusado, indefiro-o, a uma porque graves os fatos imputados ao réu, salientando que a manutenção de sua custódia impõe-se para a preservação da ordem pública; a duas posto que, como bem salientado pelo Parquet, inexistem imperfeições no APF. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2007.202.014098-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Fls. 239 - Esclareça o requerente seu pedido, vez que compulsando os autos não localizei o original da mencionada certidão. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2000.202.002510-3 (16.834) - JP INQUERITO 061/2000 28 DP X Comunicante: JUREDELES COUTO DA CONCEICAO DEIVSON LUIS DA SILVA Fls. 95 - Ao Requerente. Caso não haja manifestação, em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 443860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013794-2 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Decisão:1. Recebo a re-ratificação da denúncia de fls. 180/181. 2. Designo o interrogatório para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. 3. Cite-se e intime-se. 4. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.202.008284-5 - JP X LILIAN GALDINO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Sentença : DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusadas LILIAN GALDINO DA SILVA ALVES e CRISTIANE BARRETO DA FONSECA, com fundamento no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.202.016415-5A - WEVERTON DA SILVA RICCIO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X MINISTERIO PUBLICO) À Defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 443861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000650-1 - MARCELO JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: MARIA ISABEL CARVALHO DA SILVA Ao autor para tomar ciência do oficio de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.202.004323-6 - HUGO GÓES ADRIANO, Falecido: SÉRGIO MURILO ARANTES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262) Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.202.009470-0 - DEREK VELASCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X Falecido: JOSE MENDES DA SILVA Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r.cota de fls.40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006478-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES Ao autor para se manifestar sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2003.202.008661-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAZ LOURENCO PINHEIRO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.007186-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA X FRANCISCO JOSE LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo ativo para constar a sucessora, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA . Oficie-se às autoridades competentes para a baixa das restrições ao bem. Expeça-se alvará para que a parte ré retire o bem apreendido. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.008263-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMERE CLEMENTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Ao autor para se manifestar sobre o oficio de fls 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.202.005771-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017975-4 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta 4.ª Vara Cível Regional de Madureira, foi retirado de pauta o presente feito, tendo sido designado o dia 07/05/2008, às 1horas, o ato anteriormente designado.Diligencie o cartório as devidas intimações e comunicações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000226-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863)) X NACIONAL CIA DE INCREM.E EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Suspendo o feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 791, inciso II, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.012470-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELLO MARZULLO Decisão:1) Designo o dia 17/04/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Expeça-se carta precatória.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003179-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA E OUTRO Ao autor para pagamento das custas de desarquivamento dos autos, apos dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2002.202.005117-8 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LAYNNA'S BAR E LANCHONETE LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento do montante de R$ 3.309,82 (três mil trezentos e nove reais e oitenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ/Anual a partir do ajuizamento da demanda e incidindo juros legais de mora a partir da citação (30/07/02) de 6,0% ao ano até a edição do novo código civil, ou seja, janeiro de 2003, sendo que, a partir deste momento, os juros legais de mora passam a 12% ao ano.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da presente condenação.Desde logo, nos termos do art. 475-J do CPC, o réu fica ciente de que o não cumprimento da obrigação imposta no julgado, após, 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença importará na incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007848-2 - ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), 42,72% e 10,14% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), 84,32%, 44,80%, 9,55% e 12,92 sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de março, abril, junho e julho de 1990 (Plano Collor I) e 13,69% e 13,90% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e março de 1991 (Plano Collor II), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007902-4 - JORGE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), 42,72% e 10,14% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão, a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do c \r\n\r\nProc. 2007.202.014200-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO UNIBANCO Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM LEITE DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Recolham-se os mandados de citação, independentemente de cumprimento. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001862-1 - IRENILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/04/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.002429-1 - ESPOLIO DE JOSE GANDOLPHO, Inventariante: NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DENISE MOURA SODRE), CARLOS ANTONIO BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Sentença:Quanto à ação principal, julgo procedentes os pedidos formulados pelos autores para desconstituir os contratos de promessa de compra e venda do imóvel descrito na inicial, os quais têm como contratantes: José Gandolpho e Nadir Moura Gandolpho e Denise Moura Sodré e, esta última e o segundo réu, Carlos Antônio Bernardo Junior. E, ainda, condenar a primeira ré em perdas e danos correspondentes ao somatório do valor do aluguel mensal, a ser arbitrado em fase liquidatória, pelo período que os réus permanecerem no imóvel indevidamente, a contar do trânsito em julgado da sentença, em razão do efeito ex nunc da sentença desconstitutiva até que os autores sejam imitidos na posse do imóvel.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de imissão na posse em favor dos autores, assim como, ofício ao 14º Ofício de Notas para que seja averbada em seu registro a anulação dos referidos contratos.Traslade-se cópia da sentença para os autos da ação cautelar inominada. Pelos ônus de (...) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.021659-3 - VALDERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Apesar de mencionar em sua peça deflagradora a existência de pedido de antecipação de tutela, da leitura da mesma não se pode extrair qualquer pedido antecipatório. 3) Designo o dia 16/04/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, judicial de ausência \r\n\r\nProc. 2008.202.001737-9 - ROSANE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MARCUS ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA Decisão:(...) Por tudo dito, ao autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para apresentar os bens a serem arrecadados, assim como retificar o pólo passivo para que a demanda seja proposta por quaisquer daqueles elencados no artigo de lei mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002318-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ART CENTRAL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004834-2 - FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDART ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Decisão:1) Compulsando a peça de bloqueio, verifica-se que a parte ré não se insurge contra a inadimplência que lhe é atribuída, motivo pelo qual inequívoca a verossimilhança das alegações expendidas na peça de bloqueio, estando o fundado receio de dano presente na injusta privação do bem de sua propriedade, da possibilidade de danificação do bem pelos atuais ocupantes, a inadimplência dos atuais ocupantes quanto às cotas condominiais e IPTU, além de deixar de auferir os rendimentos de sua locação. Assim, defiro o pleito antecipatório, determinando-se à imissão da parte autora na posse do bem. Intime-se a parte ré para que, em 20 (vinte) dias proceda à desocupação voluntária do bem, sob pena de desocupação coercitiva.2) Defiro a expedição de mandado de pagamentodo valor depositado à fl. 270, em favor da parte autora, a fim de abater parte do débito.3) Após, o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\", ao expert.4) Com o laudo, dê-se vista às partes e à Promotoria de Justiça de Fundações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004052-1 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA DOS ANJOS, Inventariante: ISAURA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARLI DA COSTA PEREIRA), Fiador: DENOZIRO AFONSO DE ARAÚJO CASTRO), Fiador: CONSUELO MAGALHÃES CASTRO Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, defiro, desde já, a expedição de mandado desalijatório.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005080-0 - ESPÓLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FERNANDO CESAR LANA LAURO Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005434-9 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CRISTIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo, para que conste o nome correto da parte ré, conforme fl. 35. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.009242-9 - EDY FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X PATRICIA BARAUNA PARAÍBA Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, defiro, desde já, a expedição de mandado desalijatório. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.014052-7 - CARMO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ HENRIQUE BORGES BESERRA Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, defiro, desde já, a expedição de mandado desalijatório. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012462-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO FELICIDADE Decisão:Considerando que a parte exeqüente aplicou aos juros correção monetária e juros de mora, ao exeqüente para que adeque a planilha de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.202.003764-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA GALVAO SARTORIO A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA A INTIMAÇÃO DA PENHORA, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2004.202.011032-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO Ao autor para tomar ciencia das respostas dos oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2004.202.011484-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PAULA CRISTINA DA SILVA BOTELHO E OUTRO Decisão:Considerando que a primeira executada não foi citada, diligencie a exeqüente sua citação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1983.202.000035-8 - SIDNEI MOURA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X DIVA CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:Ante a notícia do falecimento da parte ré, suspendo o feito até a habilitação do sucessor.Aguarde-se a manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006652-2 - CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MAURO JUNIOR SERAPHIM (PR-017670), Dr(a). MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA (PR-036479) Despacho:(...) 3) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, a fim de aferir eventual falha do atendimento médico que recebeu no estabelecimento réu. Deixo de deferir a produção de provas pela parte ré, ante a ausência de requerimento. 4) Nomeio a Dra. Luiza Cristina, perita do Juízo, fixando seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora. 5) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no quinqüídio legal. 6) Após, intime-se a expert para que aceite o encargo e elabore o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017599-2 - JULIA ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 46/47 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retirem-se os autos de pauta. Custas na forma acordada Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006014-3 - ALEXANDRE FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X C. M. PIMENTEL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:1) Traslade-se cópia da sentença dos embargos apensos, desapensando em seguida.2) Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014826-5 - TIAGO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)), Interessado: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DESEGUROS S/A, Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta 4.ª Vara Cível Regional de Madureira, foi retirado de pauta o presente feito, tendo sido designado o dia 08/05/2008, às 14horas, o ato anteriormente designado.Diligencie o cartório as devidas intimações e comunicações. \r\n\r\nProc. 2003.202.007077-1 - VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)), GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta 4.ª Vara Cível Regional de Madureira, foi retirado de pauta o presente feito, tendo sido designado o dia 07/05/2008, às 14horas, o ato anteriormente designado.Diligencie o cartório as devidas intimações e comunicações. \r\n\r\nProc. 2007.202.006721-6 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM DESIGNAÇÃO EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005937-0 - PEDRO RODRIGUES X VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) autos a digitação para dar cumprimento ao despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.202.002805-7 - Inventariante: LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES LEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.003851-4 - IRESI MOREIRA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X Falecido: SEBASTIAO MOREIRA PEIXOTO), Falecido: JOVENTINA OLIVEIRA PEIXOTO AO PATRONO DA PARTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007674-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015542-7 - JOSE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 42,72% e 10,14% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde dezembro de 1988, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012255-5 - ESPOLIO DE HORACIO VICENTE BARBOSA, Inventariante: FERNANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EDIA KATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta 4.ª Vara Cível Regional de Madureira, foi retirado de pauta o presente feito, tendo sido designado o dia 07/05/2008, às 14:30horas, o ato anteriormente designado.Diligencie o cartório as devidas intimações e comunicações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004915-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADRIANA SILVA NUNES Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.202.010262-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DONIZETE MOREIRA BRANDÃO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017581-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA ROAS ARTHUR ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta 4.ª Vara Cível Regional de Madureira, foi retirado de pauta o presente feito, tendo sido designado o dia 07/05/2008, às 15horas, o ato anteriormente designado.Diligencie o cartório as devidas intimações e comunicações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005071-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DE LIMA REGO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005880-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.010025-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON COSTA DE ARAUJO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008898-0 - SUELI CERTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Indefiro o levantamento da quantia depositada, eis que ainda não foi dada oportunidade à parte executada de oferecer impugnação.2) Da mesma forma, indefiro a expedição de ofício ao Unibanco, uma vez que não há demonstração de serem os valores depositados na referida instituição financeira devidos ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.000810-4 - MARINA 2002 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar a empresa ré a título de danos materiais no montante de 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ/Anual a partir do ajuizamento da demanda e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a conta do evento danoso.Por ser ínfima a sucumbência do autor, condeno o réu nas custas processuais, incluídos os honorários periciais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Nos termos do art. 475-J do CPC, caso a condenação imposta não seja cumprida no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá multa de 10% sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001853-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que ausente a comprovação da probabilidade da existência do direito alegado. Não há como verificar, com as provas produzidas, o que teria dado causa ao vício do produto apontado. Designo o dia 17/04/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.003615-5 - CAMILA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANÁLISES MÉDICAS JOTAESSE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito Titular desta 4.ª Vara Cível Regional de Madureira, foi retirado de pauta o presente feito, tendo sido designado o dia 07/05/2008, às 15:30horas, o ato anteriormente designado.Diligencie o cartório as devidas intimações e comunicações. \r\n\r\nProc. 2007.202.014976-2 - LUIZA SECILIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTES PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a título de danos materiais no montante de R$ 44,71 (quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). Deverão incidir sobre a verba, correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a contar do ajuizamento da demanda e juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o demandado em danos morais no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência da autora, resumindo-se no quantum indenizatório, condeno o réu ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011657-2 - WILMA DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r.cota de fls.154 \r\n\r\nProc. 2002.202.011464-4 - GERSON BENEDITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: FRANCISCO JORGE TELES DA SILVA), Confrontante: MARCOS JOSÉ AUGUSTO FERREIRA), Confrontante: VÂNIA BARBARA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.007805-8 - VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Ao autor para tomar ciencia do fls. \r\n\r\nProc. 2004.202.004898-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Ao autor para dar cumprimento a r. cota de fls.260. \r\n\r\nId: 443865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1998.410.003670-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2001.202.006611-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2003.202.005861-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2004.202.007600-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES - RJ092400 \r\n\r\n2005.202.003222-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.012498-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nNELIA LOPES LEMOS - RJ074004 \r\n\r\n2005.202.012698-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.202.009147-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE ALCANTARA - RJ159682E \r\n\r\n2007.202.010626-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2007.202.012297-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2002.202.000158-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.202.008669-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2002.202.014523-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2003.202.004239-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2003.202.004602-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2003.202.004692-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.202.007863-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO - RJ081798 \r\n\r\n2004.202.012558-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTOS DA COSTA - RJ129230E \r\n\r\n2007.202.006721-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSANDRA DOS PASSOS SOUZA - RJ066326 \r\n\r\n2007.202.010906-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2001.202.000273-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2002.202.007223-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA - RJ075159 \r\n\r\n2003.202.009818-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES - RJ065767 \r\n\r\n2003.202.010022-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.202.012023-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA - RJ149618E \r\n\r\n2004.202.001392-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA SOARES NEVES - RJ089521 \r\n\r\n2004.202.010314-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2005.202.010153-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2007.202.013002-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUZIA LOBATO DE BRITTO - RJ057228 \r\n\r\n2004.202.007464-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO - RJ113812 \r\n\r\n2006.202.006207-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nKÁTIA LEIDENS TAJRA - RJ098461 \r\n\r\n2007.202.011299-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA - RJ143778 \r\n\r\n2007.202.017279-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1994.202.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CICERO GOMES PEREIRA - RJ030739 \r\n\r\n2004.202.004508-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2005.202.004217-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSÔNIA PEREIRA ALVES - RJ072213 \r\n\r\n2007.202.007195-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA - RJ063946 \r\n\r\n1997.202.005508-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.014127-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2002.202.015074-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPEDRO NITZSCHE WILLEMSENS - RJ144375E \r\n\r\n2003.202.008780-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nALINE GOMES DA SILVA FRANCISCO - RJ149595E \r\n\r\n2004.202.000374-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.202.006734-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS - RJ106691 \r\n\r\n2007.202.015134-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO - RJ038062 \r\n\r\n2007.202.017850-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES FILHO - RJ105386 \r\n\r\n2008.202.000139-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS - RJ134576 \r\n\r\n2001.202.012985-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2002.202.003113-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nAFONSO INÁCIO FERREIRA - RJ058617 \r\n\r\n2003.202.000819-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2004.202.009795-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELIANA DA SILVA BORGES - RJ099669 \r\n\r\n2004.202.010535-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIELE REIS NASCIMENTO - RJ104256 \r\n\r\n2005.202.008544-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n2005.202.009372-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.013152-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2007.202.000339-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.202.019220-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2007.202.006424-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n1996.202.000388-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOÁS DOS SANTOS PRAZERES - RJ124029 \r\n\r\n1998.410.008174-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2000.202.005113-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA PASSOS SOARES - RJ042005 \r\n\r\n2001.202.007560-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDILSON ALVES DA SILVA - RJ050042 \r\n\r\n2001.202.008275-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - 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RJ111439 \r\n\r\n2007.202.004370-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ145256 \r\n\r\n2007.202.006840-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2007.202.007617-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 443866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007049-5 - JUSSARA GONÇALVES LOBO X Falecido: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.202.009431-1 - MARLENE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X Falecido: JOAO RICARDO SOARES CORREA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013834-0 - BENEVENUTO BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X FINIVEST S.A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Sentença:......ULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012641-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA aos intererssados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003127-1 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS F. DANTAS Dê- se vista por (5) cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.202.012771-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMAR CERQUEIRA NASCIMENTO aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.001251-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO BARBOSA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.005931-5 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.012133-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIZIA RODRIGUES DE CASTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008244-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA DA ROCHA D'ABLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré para, no prazo de 24 horas, entregar ao autor (ou depositar em juízo) o bem descrito na petição inicial ou seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão...Esclareça-se que a expressão \"equivalente em dinheiro\" do bem objeto da ação de depósito, corresponderá ao somatório das prestações vencidas (acrescidas dos respectivos encargos) e vincendas (abatidos os juros remuneratórios)...Outrossim, condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...Expeça-se mandado na forma do art. 904 do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.202.005757-7 - EDUARDO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido o procedimento adotado pelo autor para efetuar o pagamento junto ao caixa eletrônico do réu.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Int-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Aos executados Altino Jose Carrijo dos Santos e Maria Eliza Souza Carrijo dos Santos- Advogado Victor Ferreira da Silva-m , OAB 01/51243- referente processo 1999.410.008606-9 , faz saber que as datas da praça 07/03/2008 as 11.00 no ATRIUM sito na Avenida Cardoso 152- CascadiURA sera vendido atraves de Leiloeiro publico acima da avaliaçao e ou no dia 19/03/2008 no mesmo horario e local pela melhor oferta - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO( ADV. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - OAB - RJ-081445 \r\n\r\nProc. 2001.202.006588-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SEVERINO MUNIZ DE ARAUJO E OUTROS \"À parte autora sobre certidão de fl. 105v.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA Decisão:I) Fls. 120/121: recebo a emenda. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009022-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008030-0 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS-DOCES E LANCHES LTDA Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.010622-2 - SUDARIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X REC - TEC / RETIFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.002238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEIA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c recisoria e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001988-1 - ITALO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X IVANY ALVES FERREIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de justificação para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006099-4 - VALDEVAN BENICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROBERTO CARLOS GAMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007662-6 - NILCE DE FATIMA RODRIGUES ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC, no tocante ao pedido de despejo por falta de pagamento...Custas rateadas e honorários compensados...Quanto ao pedido de cobrança, determino o prosseguimento do feito. Intimem-se....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007180-3 - JOSUE DE SOUZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUELY MARIA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013474-6 - ARLETE RODRIGUES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a emenda de fls. 30/32 foi anterior a citação. Contudo, quando a aludida petição chegou em cartório, o mandado de citação já havia sido expedido. Assim, defiro a emenda e, por conseqüência, decreto a nulidade da citação.Com efeito, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:10 horas. Cite-se o INSS por mandado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013474-6 - ARLETE RODRIGUES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007562-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:I) Procedi a penhora on line, sendo certo que o valor atingido foi de R$ 1.645,35, o qual foi devidamente transferido para conta judicial, conforme os protocolos do Bacen de fls. 129/131. Ao exeqüente.II) Intime-se o executado da penhora.III) Desapensem-se os embargos à execução, arquivando-se e dando-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008198-5 - EMILSON PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017073-8 - LINDEMBERG PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.202.019419-6 - MARGARIDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Despacho:I) Fl. 114: recebo a emenda. Anote-se onde couber.II) Considerando o valor da causa apresentado, proceda o cartório a troca da capa dos autos, por se tratar de rito ordinário.III) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001932-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando o teor dos documentos de fls. 15/17, mostra-se evidente a existência do contrato de compra e venda do veículo, razão pela qual entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, sobretudo a verossimilhança e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, intime-se a ré para entregar o CRV do veículo em questão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003378-6 - KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.002672-1 - RENATA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...II) Defiro em parte a tutela antecipada...III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003393-2 - IGOR MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se.III) Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016549-4 - LAURA DOS SANTOS BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007779-5 - MUSICAL SCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.012266-5 - ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico que por ordem verbal do MM Juiz Titular desta serventia, antecipo a audiência designada a fl. 53, para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015129-0 - GLEICILAINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001584-0 - OCTACILIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X FLAMARION LOPES PERFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes às fls. 243/244...Defiro a expedição do ofício à S.R.F., na forma requerida (fl. 243)...Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.001584-0 - OCTACILIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X FLAMARION LOPES PERFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) ao réu para fornecer custas para intimação da testemunha e expedição de ofício - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 e campo 26, código 1110-6, valor R$ 3,65 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2008.202.002779-8 - JUREMA RODRIGUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004241-6 - JULIANA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOAO GALDINO DE AGUIAR Falta certidão onus reais. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.006966-7 - CELESTINO FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X AGOSTINHO RODRIGUES DA FONTE Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65/67 com a emenda de fls. 188/192, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.II) Designo audiência de justificação para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008503-2 - MANOEL PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EMILIO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.006909-6 - CLAUDIA LINS PAIXAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007813-5 - CANDIDA REZENDE DE PAIVA SPORTISCH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003083-9 - MIRIS TEREZINHA DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNIBANCO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado...III) Defiro a inversão do ônus da prova...VI) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.202.000057-4 - BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ- 109364) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar RESTAURADO os autos das ações de Reparação de Danos e Execução de Título Judicial de nº 1990.202.000057-4, no qual foi autor/exeqüente Brazilio Moura de Oliveira e ré/executada Associação do Pessoal da Caixa Econômica do Estado do Rio de Janeiro.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018942-5 - MARTINS CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE ANTONIO DA COSTA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se, através de Carta Precatória, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001723-9 - LUCINEA MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001726-4 - MICHELLE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002436-0 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.018777-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A \"À parte autora sobre certidão de fl.55v.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001378-5 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 13/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.011005-1 - AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar a impossibilidade da cumulação da comissão de permanência com os juros moratórios e multa, além da redução da multa contratual de 10% para 2% sobre o saldo devedor, mantendo-se os demais termos do contrato.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nId: 443871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010742-3 - WANDA ANDRE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X WALDOMIRO ANDRE SANT ANNA Republicar:\"SENTENÇA: Vistos, etc...ACOLHO O PEDIDO. Após a expedição do alvará, ...arquive-se.....(sentença proferida em 21.01.2004, que não foi publicada, sendo realizado neste ato para regularização do feito).\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007085-5 - ARLETTE PIRES CABRAL X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712), Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:Fls. 120- Ao Ministério Público, uma vez que se alega tratar-se de incapacidade.Fls. 130. Defiro a Prioridade, conforme Lei nº 10.741/03. Anote-se na capa, sistemas e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.005980-3 - LYDIA DA SILVA ALBERTASSI X Falecido: ARENO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.014812-5 - SANDRA REGINA FELIX MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X Falecido: ROBERTO YOSHIDA MACEDO JUNIOR Despacho:1) Manifeste-se o Ministério Público, tendo em vista a existência de menor. 2) Sem prejuízo, venha a declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. 3)Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas pela requerente junto à SRFl, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003865-6 - VERONICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se. Conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, Anulação de Protesto e inexigibilidade de Debito c/c Indenização por Dano Moral, ocom pedido de Ante \r\n\r\nProc. 2004.202.012054-6 - SONIA REGINA GUIMARAES BENICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CACHOEIRA VELONORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 27/03/2008, às 15 : 40 h. I-se. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001066-0 - OSNI JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Despacho:Segue informação de AI para a 20ª Cãmara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000303-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772) Despacho:1) Cumpra-se a R. decisão de fls. 152, tendo em vista a quitação plena. 2) Intime-se o autor para recolhimento, conforme certidão cartorária às fls. 155. 3) Cumprido todas as determinações supra, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.005668-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS MOURA DE FARIAS Despacho:Fls. 44 - Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber o nome dos patronos ali indicados. \r\n\r\nProc. 2003.202.008674-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO FAZOLINO BARROSO Despacho:Retifique-se a conclusão. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.002214-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEILA PIRES DE LUCAS Despacho:I-se para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.202.002221-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER BORDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044) Sentença:Vistos, etc.Manifesta-se o autor à fl. 138, informando não ter em mais interesse em prosseguir com a demanda, sob o argumento de que houve composição extrajudicial entre as partes. Em conseqüência, a ação perdeu seu objeto, devendo o processo ser extinto. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto.Expeça-se ofício ao DETRAN como requerido. Custas pelo autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.002596-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X WAGNER STURNE BOTTINO Despacho: Compulsando os autos, verifico que não há documento comprobatório da mora. Às fls. 38, encontra-se o Contrato, o qual não especifica o endereço do réu e logo a frente encontra-se a notificação extrajudicial negativa conforme A.R., de fls 40. Tendo em vista que não existe o nº indicado pelo autor para sua notificação e tampouco foi comprovada a mora, comprove-se a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2004.202.007216-2 - BANCO ABN AMROI REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X URIEL NOBRE DA SILVA FILHO Despacho:1)- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.96.2)-Fls. 97. Defiro tão somente o ofício para o DETRAN, podendo ser levado em mãos pelo próprio Autor, caso não pretenda recolher as custas para a remessa. \r\n\r\nProc. 2004.202.009918-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO PALMIERI BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Autor o valor do automóvel de acordo com a Tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.202.006743-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMANDA DE GOUVEIA NUNES Despacho ordinatório: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.008244-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE CAMPOS DA CRUZ Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009901-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO JOAQUIM PROENÇA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 23. Defiro o prazo requerido. Após, caso não haja manifestação, voltem para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.013767-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA ROSA BAARBOSA DE JESUS Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos `a fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.015081-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILDA GOMES MARTINS Decisão:Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015815-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISTALINA GOMES DE MATOS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 18.Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016725-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA Decisão:Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019176-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019857-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EMAR BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003419-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DE SOUZA GOMES Decisão:Regularize-se o termo de conclusão.Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.017394-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA CRISTINA G PRADO Despacho:Tendo em vista a decisão proferida pela 7ª Câmara Cível, cumpra-se o V. Àcordão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009798-1 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAROLINE RODRIGUES SILVA Sentença:consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003915-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PACHECO GODINHO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço de réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001630-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 15:40horas para oitiva de testemunha. Intime-se via postal nos endereços indicados às fls. 46. Com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.003049-9 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para oitiva de testemunha para o dia 02/04/2008, às 16:00h. Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004427-7 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO E OUTRO Decisão:1) Recebo à emenda a inicial. Anote-se onde couber.2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.007573-0 - JURACY DE ASSIS FORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 27032008, às 16 : 00 horas. O Banco deverá trazer planilha indicando os valores que imputa devidos para tentativa de solução amigável. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007914-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I-se o réu para cumprir em 48 horas, o determinado na assentada de fls. 28/29, no que tange a apresentação dos extratos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.202.012048-6 - GILSON MARDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO (NACIONAL ) À parte autora para que providencie cópia da emenda para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012621-0 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ LEÃO (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X MÁRCIA CRISTINA BORGES CARVALHO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27032008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE DAS CASUARINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACY HUMBERTO ROLLA E OUTRO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003941-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010317-6 - SERV-LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho ordinatório: Às partes sobre fls. 268. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013507-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO FERNANDES DA SILVEIRA Despacho:Esclareça o Autor o pedido de fls. 88, uma vez que não houve citação, portanto não houve a formação do contraditório, logo, impossível a extinção do feito com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007576-2 - REGINA GOLDYHEIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA SU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Republicar:\"Fale o Autor sobre o blqueio parcial do valor dos créditos. Expeça-se ordem para a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil em depósitos judiciais.Intimem-se os Réus dos bloqueios e penhora. \" \r\n\r\nProc. 2005.202.008367-9 - VALERIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SAMPAIO E SILVA), Administrador: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Fls. 80. Primeiramente, esclareça a parte autora o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010502-3 - AURY VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MONIQUE BARCELLOS BARBOSA Despacho:Defiro J.G. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014184-2 - VICENZO DE STEFANO, Inventariante: FILOMENA DE LUCA DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X MARCO ANTONIO FRANZ DE ALMEIDA Despacho:Retifique-se a conclusão. Expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse, se vazio o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.016140-3 - ANTONIO DE ALAMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARTINS E TOMAZ COMERCIAL PLASTICOS LTDA Despacho:Retifique-se a conclusão. Ao autor, objetivamente sobre a certidão de fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.020827-4 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANA PAULA GUIMARAES LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014753-4 - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X ADRIANA BORGES EMILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004075-2 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JULIO ZOZIMO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls.25, em cinco dias, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019296-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MADEIRA AFONSO, Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X FELIPE ANTONIO NUNES LAURENTINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021941-7 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X COTRIM SAT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003869-3 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X ALBERTO ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Defiro J. G e a Prioridade. Anote-se. Cite-se, dando ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, recisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007296-0 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls. 328. Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012171-3 - LEONARDO CORREA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Defiro a prova requerida às fls. 44. Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 01/04/2008, às 14 : 40 horas, para tentativa de solução amigável. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.003863-2 - RAIMUNDO LOPES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO (RJ-058127)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006078-7 - ALBA JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X NILDOMAR PAULA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Venha a matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.013065-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODA VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA - ME E OUTROS Despacho: Fls. 140. Recolham-se custas para realização de nova diligência, uma vez que já houve uma diligência praticada, conforme comprova a Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.135 vº. Com o recolhimento, certifique o cartório seu correto recolhimento, caso positivo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado nos termos requerido.Fls. 141. Com recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos e após o cartório certificar seu correto preparo. Expeçam-se os ofícios as Empresas e Entes indicados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018822-6 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE FRANCISCO BARRADAS Despacho:Cite-se. Honorários já inclusos na Planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003942-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J.N. CARTOLA LTDA - ME E OUTROS Despacho:Regularize a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015161-2 - FLORINDA DOS ANJOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES E OUTRO À parte autora: Resta recolher: AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ - R$ 0,63 + FUNDPERJ - R$ 0,63.OBS: Forneça cópias de fls 33/35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004751-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA Despacho:Fls.34. Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.013174-0 - LILIAN PANNO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DEYSE PANNO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:1) Restaure-se a baixa do processo.2) Esclareça-se o pedido de fls. 75, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 68. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.000840-8B - MANOEL GOMES DE SOUZA E OUTRO X CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls. 42. Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007576-2A - RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA SU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X REGINA GOLDYHEIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Publicar:\" Autuar em separado, certificando-se sobre recolhimentos. Havendo pendências, intimar para regularizar com o prazo de TRÊS dias, sob pena de indeferimento do incidente. Não havendo pendências, ao Autor. Por ora não vislumbro razão para dar efeito suspensivo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001600-6 - TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINI OTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003193-3 - FRANCISCO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro as provas requreridas. Designo AIJ para o dia 02/04/2008, ás 14 :00 horas. Intimem-se.h \r\n\r\nProc. 2007.202.003341-3 - SHIRLEY TABOADA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos... \r\n\r\nProc. 2007.202.011600-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 48/49, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011860-1 - DAIANA DE SANTA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE LITORAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 67/68, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003873-5 - ZAIRA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/03/2008, às 14:20 horas para relização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) prepostos (art. 277, § 2 do CPC), e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003391-9 - JOELMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia ____/__/______, às ________ horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.003391-9 - JOELMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Publicar:\"1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia 01-04-2008, as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pedido de cautelar \r\n\r\nProc. 2008.202.003833-4 - COSME ALBERTO ROSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ESPOLIO DE MANOEL CARNEIRO GIAO FILHO Despacho:Aos autores sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017536-0 - EDNA LOREGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Retifique-se a conclusão. Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.001434-3 - LUIS FELIPE FERREIRA MORGADO X ANTONIO DE JESUS SOARES MORGADO Ofício pronto, aguardando ser retirado em cartório pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2002.202.014801-0 - DAHYZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CAROLINA GOMES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se foi dado total cumprimento a determinação contida às fls. 58. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004806-4 - Inventariante: PATRICIA DE LIMA PINTO, Inventariante: ANA LUCIA D E LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JOSÉ LUIZ WENNING PINTO Despacho:Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelas requerentes junto à SRFl, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.202.005056-3 - ARY MIRANDELA OZORIO X Falecido: QUITÉRIA LUISA GONÇALVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se a conclusão. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.202.000311-3 - DOROTHEA VALPASSOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X Falecido: DIRCE VALPASSOS NEVES À parte requerente para que compareça ao cartório para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.202.003491-2 - REGINA CELIA BUZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X Falecido: QUIRINO CELIO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelo autor junto à SRF, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003874-7 - JEFFERSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NAIR DA SILVA DE LIMA Despacho:Defiro J. G e a inventariaça. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.006626-0 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, vez que às fls. indicadas não conferem. \r\n\r\nProc. 2005.202.001943-6 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SENSALA DE ODE ATAIO-TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Segue informações solicitadas pela 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.202.001354-2 - NIVALDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1)- Afim de evitar confusão processual regularizem-se os autos.2) I-se o autor sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.004276-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONIA MIRANDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984) Despacho:Fls.159 - Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.000026-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JRJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.014035-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO MATHEUS BRINQUEDOS LTDA. Despacho:1)- Fls.49 - Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. 2)- No momento oportuno, caso haja, será examinado o pedido de devolução de prazo.3)- Inclua-se no pólo ativo o Banco indicado às fls. 49.4)- Fls.60. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007686-2 - JORGE WASHINGTON SIMÕES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:a Petição de fls. 55 traz, na veredade aditamento ao pedido. Ao Réu, na forma do art. 264, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012994-5 - ESTELA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA E OUTROS Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003707-0 - SERGIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003692-1 - ELIZETH DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) prepostos (art. 277, § 2 do CPC), e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X F.J PROJETOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL LTDA Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia 01/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. Fls. 41, anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003761-0 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SANZALA DE ODE ATAIO - TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Decisão:Declaro saneado, portanto, o processo.Verifico que a matéria é fática, eis que eis que é preciso verificar se houve, ou não, esbulho possessório por parte do réu. Assim, defiro a oitiva de testemunhas arroladas o depoimento pessoal do RL da autora e do réu.Indefiro a apresentação de vídeo, pois conforme indicado às fls. 185, o mesmo é desimportente para o presente feito. Com efeito, defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 05 dias.No mesmo prazo, venha aos autos o rol de testemunhas. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008, às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.202.014851-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA Despacho:Fls. 42. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, podendo o autor levá-los em mãos, caso não pretenda recolher as custas para realização das diligências. \r\n\r\nProc. 2008.202.003715-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL GUIMARÃES SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015730-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA TRINDADE MEIRELES Despacho:I-se o autor sobre certidão às fls. 26 vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008843-4 - FRANÇOA TAFFAREL ROSARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001002-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/03/2008 , às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014854-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista fls. 43, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006978-6 - ALEXANDRE BOARRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/117 nos regulares efeitos. Ao apelado para apresentação de Contra- Razões. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.202.003072-4 - LUZINETE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:I) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia 01/04/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.3) Após a instauração do contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.009088-3 - JULIO SIMOES X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 103. Defiro o desentranhamento para que seja regularizado no derradeiro prazo de 10 dias. Após, cumpra-se a respeitável sentença no que tange a ciência a DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.004120-3 - RICARDO LUIZ DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), LUZIA CRISTINA PEREIRA, Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), VIVIANE VEÍCULOS E PEÇAS Despacho:Diga o requerente, em cinco dias, sobre fls. 98 vº, conforme despacho às fls. 99, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021044-0 - KEIKO SUZUKI INAGAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X COPEG-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO) À parte autora sobre fls 86. \r\n\r\nId: 443872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdoção, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.202.002363-0 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)), J.R.C.) X A.R.C. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15:00 HS. INTIME-SE OS HABILITADOS E OS GENITORES PARA A AUDÊNCIA, DEVENDO TRAZER TAMBÉM A CRIANÇA. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008839-3 - MINISTERIO PUBLICO X M MARQUES LTDA - VALE DO CANAA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Fixo prazo de 60 dias para a remoção das irregularidades referidas, nos termos do art. 68, parágrafo 3º da Lei nº 10.741/03. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.006334-7 - K.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)), B.M.), F.M.J.), B.M.) Decisão:1- Tendo em vista o silêncio da parte requerente, idefiro o pedido de fls. 79.2- Ao estudo psicológico. \r\n\r\nId: 443873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "443874": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2004.710.006066-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.710.006268-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2001.710.004202-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2001.710.008025-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 443874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.001142-6 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCUS VINICIUS FREITAS NAVARRO DE ANDRADE Decisão:Considerando certidão de fls. 72 e ante o informado às fls. 74 e ss, intme-se o depositário de fls. 42 para proceder à transferência dos bens em seu poder ou efetuar o pagamento do valor atualizado da dívida, em 24 horas, improrrogáveis, sob pena de não o fazendo ser decretada prisão em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X EDUARDO SANTOS POZZI E OUTRO Decisão:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.811.004572-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.000710-0 - FERNANDA FARIAS DA SILVA X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-146203) Sentença:Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.811.002945-5 - MARIA CLAÚDIA FIGUEREDO MARTINS X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:1)Indefiro o requerido, pois a envolver terceiros estranhos à presente relação processual. 2) Certifique a serventia quanto ao cumprimento do mandado de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.811.003683-6 - LUIZ PEDRO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) CEDAE, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004453-0 - ELAINE DOS SANTOS X AVON (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004716-6 - TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X PONTO CERTO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:I-se na forma do artigo 475-J, do CPC, para cumprimento do acóridão, vez que não há nos autos notícia de initmação do réu para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004716-6 - TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X PONTO CERTO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ficam os réus intimados a pagarem a importância de R$ 2.160,98 no prazo de 15 dias , sob pena de multa na forma do art. 475-J, do CPC de acordo com v. acórdão de fls. 88 e planilha de fls. 92. Rio, 18/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.000298-7 - RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Ante tais considerações, JULGO PROCEDENTES os embargos, e EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.001216-6 - JOSE FRANCISCO MACEDO COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) ITAU FINANCEIRA S/A CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001241-5 - MARCOS ANTÔNIO DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) SKY, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Comprove o réu, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de substituir o decodificador da residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento. Comprove ainda o cumprimento da obrigação fixada no item 2 de fls. 69, em igual prazo, sob pena de execução da multa lá arbitrada, sem prejuízo das demais penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.811.001251-8 - MARCIA CRISTINA DO CARMO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001772-3 - ROGERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS X CASAS E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.004645-0 - JOSÉ ALVES MOREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004656-5 - ALEXANDRE CARDOSO COIMBRA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005813-0 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante tais considerações, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o TERCEIRO réu a pagar ao autor indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente desde a publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da Tabela Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ; b) IMPROCEDENTE o pedido de dano material em relação ao terceiro réu; c) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC em relação aos primeiro e segundo réus. \r\n\r\nProc. 2008.202.001597-8 - WILLIAN DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento de todas as contas juntadas aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.004852-3 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005196-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X WALDOMIRO SOUZA SANTOS FILHO À parte autora sobre ofício de fls. 51. Rio, 18/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.811.005500-0 - MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Ante todo o exposto, rejeito a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002593-8 - MARIA MAGDALENA FORTINI ANTONIO X VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Ao Contador, a fim de atualizado o valor da condenação de fls. 21/22. Após, às partes sobre os cálculos, voltando-me em seguida para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.002340-0 - ANTONIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.001048-3 - MILTON FRANCISCO SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) UNIMED, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Ante tais considerações, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 748,40. \r\n\r\nProc. 2004.811.003594-9 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CURSO SOMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). VAGNER DE ALMEIDA CABRAL (RJ-134298E) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001672-8 - ERICO GADELHA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fls. 85: Anote-se onde couber. 2) A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, conforme decisão às fls. 73 e consignado às fls. 83. Assim, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002374-5 - AGUIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002486-5 - MARIA DA PENHA JASPER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004506-6 - MAGDIEL GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Às partes interessadas para movimentarem os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005253-8 - OLÍVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante tais considerações, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.811.005488-2 - ANDREA MARIA ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X SONDAI ELETRÔNICA LTDA Despacho:Certifique a serventia se houve retorno da carta precatória, expedida conforme fls. 38, voltando-me em seguida. Indefiro, por ora, o requerido pela autora em audiência, vez que não há nos autos prova de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.020367-7 - VERA LUCIA DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ASSIM - ASS. MEDICA INTEGRADA Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação. No mais, aguarde-se a audência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021027-0 - LIEZETT LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Ante o alegado, considerando ainda o que consta às fls. 16, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 24, que passará a ter a redação que segue: Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito a fim de excluir a inscrição que consta às fls. 16 em nome da autora, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, e até final julgamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. 2) Fls. 31: anote-se onde couber. 2) À parte Autora sobre fls. 30, informando ao Juízo se deseja a inclusão no pólo passivo da Financeira Itaú CBD, devendo fornecer o endereço da mesma, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.811.000802-3 - WALMIR FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL AGUIA DE HAIA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000806-0 - FIRMINO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001157-5 - JOSÉ BENONI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001199-0 - SHEILA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001716-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado referente aos 30% da multa (fls. 15). Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001720-6 - DANIELA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fls. 95/96, 102/103: Oficie-se à CEF a fim de transferir o valor lá depositado para uma conta judicial à disposição deste Juízo, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 102/105. 2) I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida às fls. 15 e confirmada às fls. 74, item 1, no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa cominada pelo descumprimento, conforme cálculos de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.811.001936-7 - JOSÉ DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002045-0 - JODETTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002489-2 - EUZINEIA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Ante certidão retro, deixo de receber o recurso. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002520-3 - VICENTE DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante certidão retro, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002758-3 - MYRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002804-6 - SILVANA DA SILVA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002913-0 - VINICIUS DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, acolho os embargos para sanar a omissão apontada, passando a parte dispostiva da sentença às fls. 51 a ter a seguinte redação: \"1) restituir à parte autora o valor pago pelo produto, totalizando R$ 179,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação, e correção monetária calculada desde o desebolso. Faculto a parte ré a retirada do aparelho que se encontra na assistência técnica, conforme relatado na inicial, em 30 dias, sob pena de abandono. \"No mais, permanece a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002925-7 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENE EM PARTE O PEDIDO ...Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003027-2 - CARLA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 30/37: Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber. I-se a primeira ré quanto ao acrescido. Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003027-2 - CARLA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 15/07/2008, às 12:00h. Rio, 18/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003210-4 - LECY FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, verifico que merecem parcial provimento, em vista da omissão da R. Sentença quanto ao item 3.2 da exordial. Dessa forma, acrescento o seguinte item à parte dispositiva da sentença, quanto ao pedido de reconhecimento da inexistência de débito: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da inexistência de qualquer débito, referente aos meses de dezembro/2006, janeiro a março de 2007. Assim, dou parcial provimento aos embargos de declaração. No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004448-9 - VANESSA CRISTINA DANTAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro o prazo requerido pelas partes. Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre o informado pelo segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.005332-6 - MANOEL HENRIQUE OCTAVIANO NIETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MÔNICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias, as do réu por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.811.005332-6 - MANOEL HENRIQUE OCTAVIANO NIETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MÔNICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 14/07/2008, às 13:45h. Rio, 18/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.001927-3 - CAFÉ BAR BONE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.002769-5 - VANESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ZICA E EQUIPE CABELEREIROS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, §3o, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.004503-3 - (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286), Dr(a). VANESSA VIEIRA DA SILVA (RJ-140739E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-145529E) Às partes interessadas para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.004626-7 - ANGELA MARIA MENEZES DA SILVA X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004627-9 - ANGELA MARIA MENEZES DA SILVA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 443864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.071342-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X CARLOS JOSE FURTADO DE OLIVEIRA Designo o dia 05/03/08, às 11:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.124785-5 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X JORGE LUIZ DIAS), IRENICE MARIA GOMES HANSSENS) Designo o dia 05/03/08, às 10:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 443863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.012945-3 - ANDRÉA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:É evidente que a determinação judixcial para alienação pelo preço de avaliação é em 1ª praça. Prossiga-se com a venda do bem. I-se as partes e dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007974-2 - ANNA ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X YVENS DAVID DE MENDONCA Decisão:Defiro fls.112, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007745-5 - EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Aos interessados sobré informações do Contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001202-3 - MARILINDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). DEBORA NASCIMENTO ALVES (SP-225419)) X VANALINDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE CASSIA VIEIRA (SP-187385), Dr(a). LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA NUNES (SP-101387) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012878-7 - VERA LUCIA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X PAULO DA SILVA RIBEIRO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.003201-0 - CYRIACO HÉLIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X CLAUDINA DA SILVA BRAGA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos... contudo, não vislumbra o Juízo a omissão alegada....Comprovado o pagamento do imposto, ... e-se os títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.012742-2 - GRACIEMA LOURO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X FRANCISCO ALBUQUERQUE FONTENELLE Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES Providencie o autor cópias de fls. 41, 53 a 55, 56 v, 62 e 63 para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009748-1 - SILVIO MANUEL PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X DJANIRA DE AZEREDO PACHECO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LOURENÇO EUGENIO PAGANO NETO Sentença:Julgo extinto o processo com exame do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.208.009919-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR RAMOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 10/04/2008 às 14:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004686-2 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALELUIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Em provas, justuficadamente, observando-se que ambas as partes deixaram de se manifestar, tendo em vista a cota de fl.24. Fixo como ponto controvertido a data do início da utilização exclusiva pelo réu e o valor de marcado da locação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.015715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE BAHRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/44 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, bem como homologo a desistência do 3º e 4º Réu conforme requeridos às fls 44.Anote-se na D.R.A .JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.016890-6 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.003107-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON X GILBERTO RODRIGUES MACHADO E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 68,29. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008941-1 - SUSTENIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BV. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006221-1 - ZILDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:O ponto controvertido da questão é a regularidade da medição do consumo de energia da autora em abril de 2007. Destarte, tenho como necessário o esclarecimento das partes a luz do consumo faturado nos últimos 12 meses. Assim, designo AIJ para depoimento das partes para o dia14/05/2008 ás 16:00 horas, bem como que a autora apresente as contas de março/ abril de 2006 a março / abril de 2007. Após, será verificada a necessidade de perícia. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001102-0 - MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELING TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os embargos opostos pela autora e pela ré Intelig para declarar que condeno às rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004985-0 - EDINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Verifico que este feito tramitou pelo rito ordinário, em que pese o valor atribuido à causa. Entretanto, impor nova ordem processual não tratá nenhum benefício, ao contrário retardará mais o curso da instrução. Destarte, a fim de evitar a delonga do processo, determino o prosseguimento pelo rito ordinário. Retifique-se no que couber. Designo AC para o dia 10/04/2008 às 14:45 horas. Digam as partes em provas. Justificadamente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000033-1 - TELMA CHIPOLLESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls.221 - Defiro por 5 dias. Após dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004465-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É necessária a prévia intimação para cumprimento da sentença, reformada em parte pelo Tribunal às fls. 255. Intimem-se os réus, pessoalmente, para pagar R$ 40.087,16, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. Recolhidas as custas, expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Recolham-se as custas referentes ao mandado de citação; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013835-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.000370-1 - NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009462-5 - HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280), Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:...devolvo ao Dr.Julio Luiz o prazo para se manifestar em provas e acerca do interesse na designação de audiência.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009746-6 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Decisão:...Reconsidero a decisão de fl.72 ....Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.009582-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCI PIMENTA PEREIRA E OUTROS Recolham-se as custas referente ao mandado de execução . \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002349-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARINA MARTHA ROCHA CARLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005895-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS PARREIRA SOARES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre documento de fl. 141. (papeleta de exigência do sexto serviço registral de imóveis da comarca de Capital). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011802-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSIMARY DA SILVA JACINTO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS Decisão:1- Cite-se Gilraciara no endereço de fls .69; 2- Quantos aos demais réus aguarde-se as devoluções dos mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007912-7 - OSNY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CENTRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013852-3 - JORGE LUIZ PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Homogogo o acordo e Julgo Extinto...... \r\n\r\nProc. 2007.208.013747-8 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.013644-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X EDSON SILVERIO Decisão:1- Defiro JG. 2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. 3- Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. 4- Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010928-6 - CLEBER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Decisão:Mantenho o rito ordinário.E-se mandado de avaliação.Cumprido, dê-se vista aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014602-7 - MURILO SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JANIRA SOUZA SANTIAGO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2007.208.010595-7 - MONICA ROSAURA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X LENIR OLIVEIRA DE CASTRO SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015007-0 - MARCIO RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALCANTARA Decisão:1- Defiro a conversão do rito para arrolamento sumário.2- À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário C/C Inventário Negativo C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007479-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X WALDYR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Aguarde-se por 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011819-8 - IGOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAE - SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:1-Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.000350-6 - CRISTINA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - PETROPOLIS - RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Mantenho a decisão agravada. ...Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013963-3 - MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BGN S.A - BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) REPUBLICAÇÃO: \"Considerando a afirmativa da 1ª ré acerca do funcionamento do veículo e a manifestação do autor, em réplica, para informar sua intenção de retirar seu automóvel da agência, deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, ainda, se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014240-1 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X KAVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004091-8 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387)) X AZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.112/118 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BENEDITO CELIO PAC HECO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.010858-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADÃO EMILIANO ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial .. \r\n\r\nProc. 2007.208.013674-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO MARQUES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010261-0 - LINO SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003026-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MANUEL ANGELO RUGERO E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011502-0 - GUILHERME COUTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003314-4 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:1- Recolham-se as custas e taxas devidas. 2- Após cls. para sentença. \r\n\r\nId: 443954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001505-8 - LAIS LOPES DE CARVALHO X ABÍLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte requrente, por D.O., para cumprir o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.208.000861-9 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X Testador: ZILDA GARCEZ DE MORAES Atenda-se ao M.P., ÍTENS 01, 02, 03 E 04, O ITEM 05 SERÁ ANALISADO PELO MM. JUIZ. (REQUER O M.P 1 -DOCUMENTO DE IDENTIDADE LEGIVEL OU CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE, 2- CERTIDÕES DO 5º E 6º OF.DE DISTR. EM NOME DO TESTADOR, DEVENDO OA PESQUISA ABRANGER O PERÍODO DO MÊS DA LAVRATURA DO TESTAMENTO ATÉ O SEU ÓBITO.3 - O ORIGINAL DO TESTAMENTO QUE SE QUER CUMPRIR, 4-DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA COM O EXERCÍCIO DA TESTAMENTARIA PELO REQUERENTE, DO TESTAMENTEIRO DESIGNADO , COM FIRMA RECONHECIDA. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA X ANA FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) ATENDA-SE FLS. 82, VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011975-7 - JOÃO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CARMEN DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013435-0 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) em provas, justificando-as \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008071-9 - DIRONNY MOREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X JORGE CAMPISTA ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.208.008863-0 - HELIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MIRIAM PESSOA LINS DE ALMEIDA Decisão:À parte requerente sobre fls. 54 e 56, bem como para que traga aos autos a certidão do 9º Distribuidor, conforme teor do protocolo à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.208.004225-6 - MARCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X ERNESTO SEINOSKE OKUMURA Decisão:À parte requerente sobre fls. 174/174. \r\n\r\nProc. 2005.208.004578-6 - MARIA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X JOSE LOURENCO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.011028-6 - MARIA DE JESUS SARAIVA DA SILVA RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CÂNDIDO RAINHO Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005283-5 - HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA GONZAGA DE JESUS Decisão:Tendo em vista o decurso do tempo, venha aos autos a terceira declaração, dando integral cumprimento ao despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.006695-0 - VICENTE DE PAULA RONDON (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X COHARA HOSSEPIAN RONDON Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.006814-4 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X JOÃO DANIEL DE CASTRO FILHO Decisão:1- Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016219-7 - MARIA ELZA DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X NADIR PEREIRA DE ARAÚJO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.016311-6 - YARA BAHIA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X Falecido: WILTON DELGADO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.007422-5 - DAVID ARIDIO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEALINA DA SOLEDADE TEIXEIRA JACOBS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. Venha o esboço da partilha amigável/pedido de adjudicação, bem como as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 6º Distribuidor.Após, à Fazenda Estadual e ao M.P., caso exista testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010060-1 - HILDA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ALCIDES DOS SANTOS MORAES autor recolher as devidas custas conforme certidão de fls.66 \r\n\r\nProc. 2007.208.012573-7 - MAURO BARBOSA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO BARBOSA SCOFANO Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005501-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIANE DE SOUZA Despacho:Esclareça-se o pedido de desistência do feito, tendo em vista o que o automóvel foi devidamente apreendido, conforme auto de busca e apreensão à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.000691-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 104 e 105: Tendo em vista a divergência de endereços, esclareça a parte autora em qual endereço deseja o cumprimento da diligência. Com a resposta, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se.À parte autora sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.208.001544-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO DE SOUZA À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009511-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2007.208.007451-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X DALMO DA LUZ VIEIRA DO COUTO E OUTRO Decisão:Venha em termos as emendas à inicial, elaborando-se uma nova peça, com vistas a permitir uma adequada defesa, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.009945-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X W2 RIO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SONIA VITALINA LEITE E OUTRO Decisão:Fls. 165: Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010832-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA ISABEL G F DE SÁ AMORIM Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 43 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001364-7 - FABIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO FIAT S/A Decisão:À parte interessada para requerer o que entender pertinente. Após, não havendo manifestação e certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009771-7 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A à Parte Ré sobre fls. 34/35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009761-6 - JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Procurador: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO) X VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 168 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.000433-8 - AROLDO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X CARLOS DAMIÃO LIMA PENNA), Fiador: LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001994-2 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AILTON VERAS RIBEIRO), Fiador: AILTON PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Fiador: LIDIA VERAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no art. 58, inciso V da Lei 8245/91. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003943-9 - ESPOLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARMANDO CARVALHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: MICARLENE LEITE NOBREGA), Fiador: ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NOBREGA), Fiador: MYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA), Fiador: ALVARO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MARIA TEREZA FERRAZ NOBREGA TRAGA O AUTOR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.208.007463-4 - ANGELO FERREIRA VERA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006649-4 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR), Fiador: AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003438-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006981-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Diga a parte autora se pretende a homologação do presente acordo, haja vista que a suspensão do feito por convenção das partes não pode exceder seis meses (CPC, art. 265, par. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.208.013871-9 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOÃO BAPTISTA DE HOLLANDA COSTA), Fiador: JOÃO PIRES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não respondeu aos chamados do OJA...). \r\n\r\nProc. 2008.208.002802-3 - DONZILIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X MILTON DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o original do contrato de locação ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003999-3 - RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 148, torno sem efeito o item 1 do despacho de fl. 145. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013119-0 - LUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autor recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002483-0 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X CAP - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:À parte autora sobre a proposta de acordo às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.208.002723-7 - WANDA MARQUES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JANETE PEREIRA E OUTRO Decisão:Venha aos autos o original do contrato de locação ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.013819-7 - NEUZA MARIA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Às partes sobre fls. 152/155. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009064-2 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X NEUZA MARIA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 70: Oficie-se ao RGI para averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel. Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.002770-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.009847-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALOMAO JORGE B. ROVEDO Decisão:Fl. 70: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.009920-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO Decisão:Fl. 193: Dê-se vista dos autos, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.012935-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075) Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000128-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRONLAR PRONTO SOCORRO DO LAR LTDA Decisão:´Fl. 81: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004816-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA SILVA DA MOTTA MENDES Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007206-8 - ZEROGRAU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X WAL-MART BRASIL LTDA Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014639-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X 742 REI DO GELO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012954-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO Decisão:1- Intime-se a executada da penhora.2- Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal, solicitando cópia da última declraração de bens da executada, bem como ao Detran/RJ, para que informe acerca da existência de veículo em nome devedora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007019-9 - MELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012851-9 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005963-9 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014002-9 - SILVIA CRISTINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AOS AUTORES SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 491 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000623-2 - MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA FILHO X MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) CUMPRA-SE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2002.208.005001-4 - GERSON FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X GUILHERME FREITAS FRANKLIN Sentença:...Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO à GERSON FRANKLIN e ESPÓLIO DE ELIZABETH FRANKLIN DA COSTA, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, 1/3 do imóvel localizado na Avenida Dom Helder Câmara, no. 5698, casa 2, devendo se observado os respectivos quinhões.Transitada em julgado, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se a carta de adjudicação, com as devidas cautelas legais, devendo constar que a mesma não poderá ser registrada sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.009039-5 - RINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUZIA BEZERRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte requente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009041-5 - ARMANDO DE OLIVEIRA MATTOS, CPF 060.680.067/00 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X ARMANDO MATTOS FILHO Decisão:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.010416-5 - LENIO LOMBA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MARGARIDA DA SILVEIRA MORAES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.012168-0 - VERONA MENDES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X NEY CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Venha a certidão de óbito devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2004.208.005059-6 - MARIA OLIVIA GUSMAO BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GUSMAO BAHIA E OUTRO Decisão:Esclareça-se se o herdeiro falecido deixou outros bens além do seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2004.208.007072-8 - MARIA DAS DORES BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ALFREDO ALVES E OUTRO Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e afirmação de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010836-7 - NELSON JOAQUIM GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X NEZI DE ALMEIDA GOMES Decisão:Atenda-se ao M.P. (fl. 139 verso). Expeçam-se os ofícios requeridos requeridos nos itens 1 e 2. Int-se a parte requerente para cumprir itens 1 e 4. \r\n\r\nProc. 2004.208.013634-0 - MARCIA DE LIMA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FRUCTUOZO MAURICIO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.003634-7 - SUELI NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO OLIVEIRA DA COSTA Decisão:À Fazenda Estadual, para se manifestar sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005672-3 - Inventariante: JULIO HOMERO DA CUNHA X JOAQUIM JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA Decisão:Primeiramente, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para se manifestar acerca dos cálculos. Com o retorno, não havendo oposição, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002412-8 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X MAGDALENA GARCIA FERNANDES A Fazenda - PGE (Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno.) \r\n\r\nProc. 2006.208.004872-8 - FELIPE AFONSO MIRANDA PUJALS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR PUJALS Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002067-8 - REGIS VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALFEU CASEMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 26. Após, intime-se o requerente para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007234-4 - EZIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:À parte requerente para que informe o nº do CPF dos herdeiros, tendo em vista o teor da certidão à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.011007-2 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fls. 35/36: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se no D.R.A. para ARROLAMENTO. Anote-se onde couber.3- Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. Venham as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 6º Distribuidor.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015675-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVONE DOS SANTOS MOTTA Decisão:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavre-se termo. Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. 3- Venha a concordância dos herdeiros, a fim de evitar a citação.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.002964-7 - SERGIO AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÂNIA UZÊDA DA SILVA FERNANDES Decisão:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavre-se termo. Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. 3- Venha a concordância dos herdeiros, a fim de evitar a citação.4- À Fazenda Estadual, e nos casos do art. 82 do CPC, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007917-8 - SUELY SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCOS SOARES CARDIA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007441-5 - DOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Decisão:Defiro o pedido de fls. 64/65. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, estando autorizada as prerrogativas do art. 172, §1º e §2º do CPC. Lavre-se o termo. Nomeio depositária a própria executada. Efetuada a penhora, intime-se a executada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.208.009475-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO CÉSAR QUARTEROLI DE JESUS INTERESSADO SOBRE AR DEVOLVIDO (AUSENCIA). \r\n\r\nProc. 2007.208.011744-3 - MARCUS VINICIUS BELEZZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARIVALDO NUNES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...Oja não conseguiu localizar o nº 2629...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001018-0 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013991-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X VITÓRIO MAURICIO CIARDULLO Decisão:A ocultação não pode ser presumida pelo juízo, devendo ser verificada pelo Oficial de Justiça. Assim, indefiro o pedido à fl. 50. Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado para que seja renovada a citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012768-7 - ESPOLIO DE PAULO FERNADES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ELIZABETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora sobre fls. 98 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004885-6 - DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Dr. Perito. ...às partes para manifestação sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.208.013639-3 - IACI DE SOUZA GILIO X ESPÓLIO DE JORGE MOZART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) autor sobre a certidao do oficial de justiça. o terceiro reu é desconhecido seu paradeiro \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007392-2 - R.C.G. X N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Ao Patrono da parte autora (OAB/RJ nº 22.876), para ciência da certidão de fls. 310, sendo desde já deferida vistas por 05 dias, devendo requerer o que de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003885-3 - MARIA JOSE BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 48/49 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0 - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 228/231 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA) Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 443957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013821-3 - ADELAIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: TEMNÍZIO LESSA DE CARVALHO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013599-4 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ELIANA IRENE WORONIECKI CHAVES, FELIPE WORONIECKI CHAVES, MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, MARIA MARGARIDA FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010579-7 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012239-4 - ANALIA MACEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: ANTONIO ANSELMO DE MENDONÇA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008249-0 - ETELVINA ALMEIDA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X Falecido: MANUEL MARQUES FRAGOSO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.010211-7 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: GENECY FERREIRA DO CARMO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.015131-1 - LEANDRO DE ARAUJO ROSALES E OUTROS X Falecido: GERALDO SILVEIRA ROSALES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Intimem-se, por D.O., os(a) Requerentes para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.014198-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALMEIDA X ROSANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALMEIDA (RJ-136033) De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessado sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.010130-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ILDA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000440-5 - MARLI MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FREDERICO DE BARROS FONSECA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.003923-9 - ZUNEIDE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734)) X PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013674-3 - JANINE VASCONCELLOS FERRAZ X JOSÉ MARIANO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003704-4 - MARIA MADALENA VILA POUCA DE SOUSA, MARIA DO CARMO MOREIRA VILA POUCA POUBLAN, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006790-5 - ZELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X JOAQUIM RODRIGUES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009824-0 - MARLENE VENDAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ARLETT DE CAMPOS VENDAS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015076-6 - SONIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X MANOEL VIEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003203-6 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013827-6 - LYDIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.015566-3 - MARIO TADEU DA SILVA X MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001926-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTUR CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005985-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECYLA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGOS VITORIO DAS VIRGENS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016107-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X OSVALDO GOMES DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000028-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON ALVES PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000353-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA CONCEIÇÃO M. DE PAIVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Decisão:Intime-se, por D. O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.008925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X COPIADORA DIAS DA CRUZ LTDA ME Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011922-0 - BANCO REAL AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DANTAS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001496-0 - ELZA BRITO CARELLI (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X GRUB GAME AMAZONAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E DIVERSAO LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003921-1 - ELIS DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X SILVIO PRATES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006913-6 - CARLOS BIAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)) X CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012611-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015574-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARMEN TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000439-9 - JESSÉ COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEVERINO DA COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000502-0 - ARMINDA RIBEIRO TAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO), MARLY FALCÃO SOARES PINTO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.208.005663-8 - MARIA DO ALIVIO CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUBENS PAULO DAL MORA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014657-0 - TECELAGEM OMARTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010523-6 - ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008727-6 - CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.010612-0 - PALMYRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO (RJ-014740)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012545-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANO MACRINI REIS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000369-1 - ACESITA SERVIÇOS, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951)) X VAINER REP COM DE USIN E CALD LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001302-7 - MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004295-7 - RAPIDAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MONTALFER 2000 ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005620-8 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JACYRA SOUZA FARIAS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007485-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008240-2 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010077-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001933-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008224-8 - ANA INESILA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009198-0 - VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.003855-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROSEMARY COUTO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006317-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA GLÓRIA SOBRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008873-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X NELSON CESAR DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014120-2 - IVONETE FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X ATL S.A - CLARO Certidão cartorária: Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema informatizado, verifiquei não existir qualquer petição a ser juntada aos presentes autos. Dessa forma, os mesmos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem a manifestação das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011420-0 - JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO BARÃO DE JAVARI Certidão cartorária: Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema informatizado, verifiquei não existir qualquer petição a ser juntada aos presentes autos. Dessa forma, os mesmos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014812-9 - ANA MARIA LOPES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X MET LIFE - METROPOLITAN LIFE E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. Certidão cartorária: Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema informatizado, verifiquei não existir qualquer petição a ser juntada aos presentes autos. Dessa forma, os mesmos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem a manifestação das partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012782-3 - LEDIR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Certidão cartorária: Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema informatizado, verifiquei não existir qualquer petição a ser juntada aos presentes autos. Dessa forma, os mesmos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem a manifestação das partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.208.010428-8 - MARGARIDA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X AIDA BARBASTEFANO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.014823-5 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO X JAMIL ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005681-1 - MARIA JOSE PEGAS DA SILVA X MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que cumpra a promoção da Fazenda Estadual, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004159-8 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589)) X ROSA CARDOSO DE MATOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004985-8 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGIA MARLENE BERNARDINO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.006440-9 - Inventariante: MAURÍCIO CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ANDREA DA FONSECA VIANNA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000577-8 - ROZANIA ALVES DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MIGUEL BARBOSA CARDOSO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004380-9 - JOSE DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)), FRANCISCA PEREIRA DE AQUINO, Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PEDRO DA CUNHA ASSUMPÇÃO), JORGE DA CUNHA ASSUMPÇÃO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009095-2 - SOLANGE SCHOENACHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X LILIANE PAULETTE SCHOENACHER Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011050-1 - CARMEN LUCIA SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SATURNINO JOSÉ DE SOUZA FILHO), LUA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE ALMEIDA SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014873-5 - GABRIEL ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X DANIEL SANTOS MENDES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000020-5 - VIVIANA SERPOLET IBACACHE SAINTARD X EDUARDO MARCELO PEDRO BARRENECHEA BOUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002536-6 - CÁTIA APARECIDA DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002958-0 - LYGIA COELHO MAURY (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X DÉLIO MAURY Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012433-2 - GLÓRIA CECÍLIA GONÇALVES GRECO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012675-4 - JANETE CORRÊA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208), Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X PAOLO GUIDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013163-4 - JUREMA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X GIVANILDO DA SILVA RAMOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013270-5 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO X MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013907-4 - EMY BRANDÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082)) X Falecido: OSWALDO JOSE FRANCISCO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.014965-1 - NILZA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)), Falecido: AULER VASCONCELLOS DO AMARAL Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.015922-0 - JOSE MANUEL LOPEZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.004099-9 - JOSE RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X BERNADETE RICARDO MENDONÇA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que esclareça se foi providenciada a devida retificação da certidão de óbito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012814-3 - MARIA ZÉLIA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Certidão cartorária: Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema informatizado, verifiquei não existir qualquer petição a ser juntada aos presentes autos. Dessa forma, os mesmos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem a manifestação das partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014612-1 - BRUNO ALEXANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X VIAÇÃO TRANSPORTES ESTRELA LTDA) Certidão cartorária: Certifico e dou fé que, após consulta ao sistema informatizado, verifiquei não existir qualquer petição a ser juntada aos presentes autos. Dessa forma, os mesmos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem a manifestação das partes. \r\n\r\nId: 443958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.208.008287-8 - V.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 12 e a que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto dos alimentos definitivos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008080-8 - R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:Face às diversas manifestações nos autos, designo Audiência Especial para o dia 04/03/08, às 14 horas, visando esclarecer as cláusulas do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008177-1 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:1 - Indefiro o requerimento formulado às fls. 489/490, porquanto o Ato Executivo Conjunto nº07/2001 veda o recebimento por e-mail de petições recursais, ainda que sujeitas à isenção do benefício da gratuidade de justiça, segundo se extrai do art. 2º, I do aludido ato.2 - Dê-se vista ao MP. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.013623-1 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X C.C.M. Sentença:... 1 - Retire-se o feito de pauta.... 2 - Homologo a desistência manifestada às fls. 29, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à autora... \r\n\r\nProc. 2007.208.013857-4 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X L.H.P.J. Despacho:Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 03 / 03 /2008 às 16 hs. Cite-se e intimem-se as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013932-3 - G.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 27/28, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC... Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento... Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.208.015774-0 - I.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X W.F.M. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.010715-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013121-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) O.S 01/07 - AS PARTES E MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002881-5 - HELIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 46: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013247-0 - K.I.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de KÉSIA IGLESIAS RIBEIRO DE SOUZA e MAURÍCIO ALVES DE SOUZA , observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira... Outrossim, deverá constar da carta de sentença que há bem a partilhar... Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.208.002880-1 - H.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 05. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013042-3 - W.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X T.L.S.B. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de WAGNER BRUM e TATIANA LLADÓ SALVÁ BRUM, devendo amulher voltar ao uso do nome de solteira... Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa... Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente... P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.208.002522-8 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA Decisão:Tendo em vista ter sido a separação consensual decretada pelo Juízo da 3ª Vara de Família do Méier, conforme cópia da sentença de fls. 08/09, DECLINO da competência para aquele Juízo, nos termos do art. 35 da L. 6515/77.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.208.009085-0 - D.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X S.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Tendo em vista que, não obstante as diligências empreendidas, não foi o autor localizado no endereço fornecido nos autos, evidenciando, desse modo, seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017268-5 - F.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... Custas ex lege... Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015661-8 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X E.A.R.C. fls. 23 - REGULARIZE-SE (VENHA PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2007.208.016378-7 - K.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X A.M.G.R. Decisão:Defiro JG. Venha declaração firmada por duas testemunhas comprovando a separação de fato, reconhecendo-se a firma de ambas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017807-9 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X G.A.A.S. O.S. 01/07: venha cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010171-1 - H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X S.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:À exeqüente sobre fls. 132 e 133. \r\n\r\nProc. 2005.208.004146-0A - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS FERNANDES (RJ-125986)) X M.G.L. O.S 01/07: Venha cópia da inicial e da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.008104-3 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (fls. 94 verso). - (...requer o MP a intimação da parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada somente com relação à presente execução, que segue o rito previsto no art. 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor ora transferido para o Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Renovei o pedido de bloqueio on line, conforme formulário em anexo. Aguarde-se por 10 dias, após voltem para conferência. Em relação ao pedido de desconto em folha de pagamento, em princípio é incabível, notadamente em razão do valor do débito. Oficie-se ao 9º RGI para que envie ao Juízo certidão de ônus reais dos imóveis localizados na Rua Alfredo Ceschiatti, nº 150 - bl. 02 - apartamentos 202 e 303, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007689-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:À parte exquente sobre o alegado. Sem prejuízo, esclareça o executado se moveu ação de modificação de cláusula para inversão de guarda e exoneração dos alimentos, devendo, ainda comprovar que a criança está sob sua guarda de fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.017609-5 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X D.S.G. Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 21 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X F.B.P. E OUTRO Decisão:A presente execução foi inicialmente aforada perante Juízo incompetente, conforme se vê da decisão de fls. 15.A decisão proferida neste Juízo determinando a citação do executado data de 03/12/2007 (fls. 48). Assim sendo, deve ser considerado para efeito do decreto prisional as três prestações anteriores à mencionada decisão, sem prejuízo, naturalmente, das prestações que se vencerem no curso do processo, consoante a Súmula 309 do STJ.Expeça-se mandado de citação, com observância do débito relativo aos três meses anteriores à data de 03/12/2007 e demais prestações que se vencerem no curso do processo, em obediência à aludida Súmula 309. \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X F.B.P. E OUTRO O.S 01/07 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, CONFORME FLS 57. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015486-3 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X S.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.N. Sentença:Homologo o acordo de fls. 42/43, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Custas ex lege.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009153-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X O.R.), N.B.R.S.), O.R.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:Tendo em vista que, segundo noticiado nos autos, tramita perante o Juízo da 5ª Vara de Família ação de guarda, entre as mesmas partes, que foi aforada em 25/10/2007 (fls. 43), posteriomente ao despacho liminar positivo proferido neste feito (fls. 16) encontra-se prevente este Juízo. Assim, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Família solicitando a remessa daqueles autos a este Juízo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016525-5 - C.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210) Sentença:...Dentro desse quadro, entendo que o acordo disposto às fls.02/04 atende satisfatoriamente os interesses dos requerentes, não havendo, igualmente, irregularidades de ordem formal.Ante o exposto, homologo o acordo de fls.02/04, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009153-3A - O.R., N.B.R.S., O.R.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Sentença:... Cuida-se de Impugnação à Gratuidade formulada por Odail Ramos, em apenso aos autos da Ação de Guarda proposta por Vera de Sá Serafim alegando, em resumo, que a autora apenas alegou seu estado de necessidade, sem comprová-lo. Aduz, ainda, que a suplicante não declarou não ter condições de arcar com os honorários advocatício e que está assistida por advogado particular... Assevere-se, por fim, que é irrelevante o fato de a autora estar patrocinada por advogado particular, eis que o parágrafo 4o.do art. 5o. da Lei 1060/50 expressamente assegura ao juridicamente necessitado o direito de ser assistido por advogado de sua escolha... Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001889-1 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X C.M.S. O.S: À requerente sobre promoção do MP. \" Reitero a promoção de fl. 16, itens 04 e 07. Quanto a este não há nos autos seu endereço a possibilitar sua intimação conforme requerido à fl. 25.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - A.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X A.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) O.S. 01/07 - INTIMEM-SE ACERCA DE FLS 176 ( INTIMAR A REQUERENTE PARA COMPARECER AO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO NA RUA SENADOR DANTAS, Nº 117, SALA 1626, CENTRO, NO DIA 18/03/2008, ÀS 10 HORAS, PARA SER ENTREVISTADA E INTIMAR O INTERDITANDO PARA COMPARECER AO CONSULTÓRIO DO PERITO, NO MESMO ENDEREÇO SUPRA, NO DIA 24/03/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA SER EXAMINADO). \r\n\r\nProc. 2007.208.012036-3 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X F.G.B. Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCA GONÇALVES BORDONI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR, dispensando-o da caução, vez que a interditanda possui apenas a posse de um imóvel, recebendo apenas benefício previdenciário para prover seu próprio sustento.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007684-9 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Intime-se o ex-conjuge mulher para cumprimento da parte final da decisão de fls. 213. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012022-1 - L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015861-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) O.S. 01/07: Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) OS 01/07: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.014551-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X L.S.S. Decisão:Inicialmente indefiro o pedido de antecipação de tutela por entender necessário a formação do contraditório para apreciação do pleito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015588-2 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X J.S.J. Decisão:A visitação ao menor Gabriel já foi objeto de decisão quando da homologação da separação consensual das partes. Portanto, inexiste interesse quanto ao pedido formulado alternativamente, eis que deverá a autora buscar o cumprimento da obrigação de o genitor permitir a visitação nos autos da separação. Assim sendo, chamo o feito a ordem e revogo a decisão de fls. 26, devendo ser emendada a inicial para exclusão do pedido alternativo. Outrossim, recolha-se o mandado de fls. 29, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017087-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X D.M.G. OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015543-2 - P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012487-3 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815)) X M.S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013970-0 - W.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 36, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC... Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento... Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré... \r\n\r\nProc. 2007.208.015738-6 - L.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X L.C.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (10% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios).Designo o dia 10/03/08, às 16 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016141-9 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X A.J.M.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 15/16.Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (10% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios).Designo o dia 06/03 /2008 às 12:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.002804-7 - R.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X L.M.S.O. Despacho:Venham as três últimas declarações à SRF do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X P.W.G. Despacho:Não obstante o item 1 da decisão de fls. 74, esclareça a parte ré, comprovadamente, se houve abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido Antonio Martins Gomes. \r\n\r\nProc. 2007.208.016192-4 - C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) O.S. 01/07: Às partes sobre promoção do MP. \"Requer o MP. 1) Seja fixada a data do término da União; 2) Esclareçam as partes a partilha dos bens móveis.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007117-0 - C.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X S.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902) Decisão:1 - Uma vez que a ré não atendeu ao despacho de fls. 37, deixando de juntar a necessária afirmação de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - manifeste-se o autor expressamente sobre fls. 33, eis que a peça de fls. 39 é omissa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016210-2 - M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X J.C.G.), B.S.G. Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação de separação judicial, entre as mesmas partes, que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família do Méier, acarretando a perda superveniente do objeto do presente feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora.Dê-se ciência ao MP. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000073-6 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X FABIANA CARNEIRO CARNAVAL À autora sobre a certidão de fls.30 ('não consta endereço das partes, bem como as custas processuais não foram recolhidas\"). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002945-3 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X B.L.R. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Decisão:1- Fls. 148/149: Nada a retificar uma vez que, ao que me parece, o imóvel da Rua Dr. Othon Machado nº220 - FUNDOS não está devidamente regularizado junto ao RGI. Caso haja a devida regularização, venha certidão do RGI atualizada do referido imóvel, bem assim as demais certidões de praxe.2 - Digam os requerentes se pretendem a expedição dos títulos nos termos do acordo devidamente homologado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.006184-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Fls. 103: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.000641-6 - RENATO JORGE PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Designo audiência de ratificação para o dia 25/03/2008 às, 13:00 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12, na conta 1102-3 a ser preenchida no campo 24), conferências cartorárias (R$ 1,82 por cópia a ser autenticada na conta 1110-6), 10% da CAARJ, FUNPERJ (R$ 5% do campo 41) e FUNDPERJ (R$ 5% do campo 41). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.015940-0 - JOSEMAR DE MATTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANDREA DA LUZ POMPEU DE MATTOS Fls. 36 verso: Atenda-se ao MP. (REQUER O M.P. A INTIMAÇÃO DO AUTOR...A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A PRESENTE DEMANDA, FACE O QUE FOI INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2007.208.010826-0 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X N.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Ao que parece ambas as partes pretendem a separação consensual. Venha, assim, em termos, o acordo para posterior ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014926-2 - S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X R.C.R.G.S. Despacho:Fls. 38: Antes da designação da pretendida audiência, formulam as partes o acordo a ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002761-4 - N.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X M.C.C. Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) Atenda-se à promoção do MP. \"MM. Juiz, Requer o MP a juntada de declarações que atestem a separação de fato por mais de um ano uma vez que a prova da culpa do réu, smj, se faz na inviável. Quanto ao imóvel, pelo o que consta dos autos é incontroversa a doação de dinheiro pelo genitor do réu para sua aquisição. Resta saber se a doação foi feita ao filho ou ao casal. Da mesma forma, se a parte autora também contribuiu para sua aquisição deve fazer tal prova, ante o que consta dos autos.\" \r\n\r\nId: 443955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.009643-9 - PEDRO HENRIQUE COELHO LODI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X FELIPE LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autor ,pois a procuração está incorreta, fls. 68. 2- Fls. 70- Ao alimentante para compreender o pagamento dos alimentos do mês de janeiro /08 . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013276-2 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Ao réu para o recolhimento de custas, face determinação de sentença de fls 95/97.(O.S 02/02). Campo 24 cód 1102-3 no valor de R$ 82.15, campo 25 cód 1107-2 no valor de R$ 25.56, referentesa à 2(dois) mandados ,cód 1110-6 no valor de R$ 21.90, referente à 3(três) ofícios e 3(três) vias postais.10% da Caarj. Campo 30 conta n. 60020269-8 no valor de R$ 18.23. Campo 31 cód 600205926-6 no valor de R4 3.64 e mais 5% do Fundperj e Funperj nos valores de R$ 6.48 em cada campo.Total: R$ 177.40. \r\n\r\nProc. 2006.208.002151-6 - CAROLINE HELENA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias,após, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014493-6 - LETÍCIA DOS SANTOS BERNARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEANDRO BERNARDO DO NASCIMENTO Despacho:1- venha cópia da rescisão do contrato de trabalho doaliemntante.2- apresente a Concordância do alimentante sobre o pedido, pois o FGTS verba do empregado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015139-6 - DANIEL RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X FRANCISCO JOSE BATISTA FILHO Despacho:Fls. 27/28 - Venha pela via própria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017592-3 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473) Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ...5ª..... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014124-1 - MARIZA JANNUZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:A interessada . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013804-7 - PATRICIA BITTENCOURT ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RAIMUNDO DONIZETI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho:I-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014095-7 - BRUNA VERÍSSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Anote-se na capa o nome da patrona .2- Regularize-se a representação processual dos exequentes, pois a procuração está errada, os outorgante são os menores rep. pela genitora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) OS 02/2002 - Ao exeqüente sobre fls. 177/182. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.014908-0 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALINE NEVES DOS SANTOS Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 33, vez que o local já foi diligenciado, e segundo o oficial de justiça o endereço está incompleto. Assim, diga em 10 dias o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000830-5 - DANIELA CARDOSO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 04/03/08, às 14:30hs. I-se. P-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011051-3 - RITA DE CÁSSIA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Despacho: O recesso Universitário já terminou, esclareça o patrono sobre o interesse de prosseguir,pois o prazo de suspensão já terminou e a requerente também foi intimada a dar andamento no feito, fls.46/47. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014718-4 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO OS 02/2002 - Ao requerentes para retirar o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.208.001415-2 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 21 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006902-3 - MOISES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X WALDYR MENDONÇA MOREIRA Despacho:A parte autora para atender o requerido pelo MP ás fls. 30,item 2 em 10 (dez) .Após, o feito será saneado. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 04/03/08, às 14:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.007268-6 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 04/03/08, às 15:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Atenda-se ao MP. ( \" Pela intimação da parte ré para constituir novo patrono e do signatário de fls. 162 - dr. Ari da Costa Machado, OAB/RJ 57028 - para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC \" ) o.s.02/02 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010747-4 - KÁTIA FLÁVIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ROBERTO TARQUINO DA SILVA E OUTRO), ROBSON COSTA TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) OS 02/2002 - Às partes sobre o estudo social, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA Intimar o autor, a fim de dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (O. S 02/02). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 04/03/08, às 13:45hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Intimar o autor, a fim de dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(O. S 02/02) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011169-2 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 04/03/08, às 15:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001085-3 - MÁRIO HENRIQUE NAZARETH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Às partes sobre ofício de fls 608/609 e 612. ( O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.001956-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho: fls. 167 e 06 - i-se as 3 primeiras testemunhas, cujo rol está na inicial e a primeira de fls. 167. Quanto as demais se houver necessidade de oitiva das mesmas ,deverá fornecer cópia das peças obrigatórias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009216-1 - IVANDELICE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ADÃO REGIS ALVES DE ATALIBA Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 11/41, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Deposite o réu odébito em 10 dias,sob pena de pagar multa que fixo em 10 % do art475,J do CPC.bem como penhora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001409-3 - LIGIA BRAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 04/03/08, às 13:30hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) O processo está no setor de psicologia desde 08/02/08, assim, venha pela via própria. ( despacho da MM juiza de 14/02/08 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.015890-1 - LEONARDO VIANNA REIS CÉSAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X BIANCA DA CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho: Conforme depreende-se da informação do autor a menor ficou com o mesmo nas férias até 31/01/08 e o carnaval ficou com a mãe cumprindo a decisão de fls. 48.Assim,se a menor ficou com a mãe até o dia 10/02/08 e sendo as visitas quinzenais os menores estarão com o pai,já que visitação ..Não cabe aqui qualquer intimação, devendo em casao de descumprimento ingressar em via própria.. Designo audiência de conciliação e saneamento para 11/03/08 ás 15:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000600-5 - ANDRE LEITAO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X DIEGO CARVALHO PIMENTEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA BITTENCOURT DE SOUZA (RJ-036601) Despacho:VENHA CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO,POIS DOCUMENTO ESSENCIAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.010937-2 - FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CINTIA GOUVEA CARATIERO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 18/03/08, às 14:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001909-5 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA LEITE Despacho:Deixo de receber a emenda ,pois o valor da causa permanece errado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000608-4 - RENATO DO AMARAL PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015445-2 - ASSAD BSUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho: O processo está extinto, nada a prosseguir neste feito. Se houver alteração amigável entre as partes , o Juízo não terá que intervir,podendo fazer qualquer troca. \r\n\r\nId: 443959"
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Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X EDALMO RODRUGUES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2002.208.003099-4 - ALINE LOBO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Considerando os termos de fls. 56/57 e louvado no parecer favorável do M.P. defiro a expedição de alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008472-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Despacho:Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 10 de março de 2008, às 11:30 horas. Intimem-se e cite-se o segundo réu no endereço de fls. 84, observando-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.014365-0 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016877-3 - NADIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARADY RAMOS Despacho:Tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 230 da Resolução 01/75 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, redesigno a audiência anteriormente aprazada para a data de 15 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.017026-3 - TATIANA DA COSTA ALVES, RICHARD MATHEUS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X DENARTE ANTONIO SATURNINO ALVES Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 10 de março de 2008, às 11:00 horas. Cite-se no ednereço de fls. 20, observando-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.208.001629-0 - MAICON LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEREDO, LEONARDO RODRIGUEZ AZEREDO JUNIOR, MARLON LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEREDO, MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LEONARDO RODRIGUES AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.002781-0 - CAIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Comprove o período da viagem com as passagens, possibilitando a autorização judicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014975-4 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) À parte autora sobre Contestação e após ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013356-6 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:( fls. 96) Aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014111-1 - ROSIMERE MALHEIROS REGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTO CARLOS MOURA DA SILVA Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004333-2 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X Falecido: LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR) RAMON BORGES CHAVES VALENTE), MILENA BORGES CHAVES VALENTE), FELLIPE BORGES CHAVES VALENTE Despacho:Tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 230 da Resolução 01/75 da Egrégia Corregedoria, redesigno a audiência anteriormente aprazada para a data de 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003114-7 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às f. 162/163, decretando o divórcio direto dos requerentes.(...), devendo precedentemente ser anotado na distribuição, registro e autuação a convolação da presente para divórcio direto consensual.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007888-7 - INGRID CAILLEAUX DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ARISTIDES SOUSA DIAS À parte autora sobre resposta de ofício de fls.40/41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004754-0 - RAFAEL CRAVEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.208.010539-6 - S.M.S.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X S.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Despacho:( fls. 88/89) 1- Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 10 de abril de 2008, às 13:30 horas. retire-se o feito da pauta anterior. Intimem-se. Ciência ao M.P. 2- Autorizo excepcionalmente as vistas requeridas pelos exequentes pelo prazo de 15 dias, ainda que haja audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014937-7 - ERICA CALMON VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EVANDRO SIQUEIRA VIDAL Despacho:Atenda-se ao M.P.(Intimação da exeqüente p/regularizar a procuração na medida em q é relativamente incapaz) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.001127-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GUILHERME MULLER NETO (RJ-159656E) Despacho:Tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 230 da Resolução 01/75 da Egrégia Corregedoria, redesigno a audiência anteriormente aprazada para a data de 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:1- Segue ofício em duas laudas, como resposta ao pedido de Habeas Corpus, endereçado à segunda instância, devendo ser remetido inclusive via fax. 2- (fls. 172/174) Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 163/164, eis que padece o pedido de amparo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010967-7 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Despacho:1- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 19 de março de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. 2- Ao Responsável pela seventia para entrar em contato com o Juízo para o qual foi endereçado o ofício informando-se sobre sua resposta, reiterando-se caso necessário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Sentença:Isto posto, considerando ainda que o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de HELENA SOARES BARREIROS, nomeando como seu curador JERONIMO SOUTO BARREIROS. Dispenso a prestação de garantia em face daexist~encia de um único bem em condomínio com a mãe .Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe.Expeça-se mandado de pagamento à perita. Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se termo de curatela definitiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de FEVEREIRO de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003269-5 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15 de abril de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão trazer propostas de partilha. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Autorizo a alienação do imóvel, consignando entretanto que tal autorização não vincula o agente financeiro ou hipotecário. A parte que se responsabilizar pela alienação deverá prestar contas do negócio e a parcela devida aos ex-conjugues deverá ser depositada em Juízo para posterior partilha e compensação. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.013247-6 - S.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, declarando que o Sr. Alan Barboza Sameiro é o genitor da autora, que passará a se chamar ALAN CHRISTINA PEREIRA SAMEIRO, (...) PRI.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014318-1 - AVELARDY COTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEONARDO LOPES COTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Decisão:Poder JudiciárioQUARTA VARA DE FAMÍLIAComarca da Capital - MéierAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOProcesso: 2007.208.014318-1Ação: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Autor: Avelardy Cota MartinsAdv.: Alexandra Radicetti Riedlnger - OAB/RJ 60787Réu: Leonardo Lopes CottaRepresentante Legal: Celma Leocadio Lopes CottaAdv.: Roberta Baena Martins - OAB/RJ 128779_________________________________________________ ASSENTADANo dia 24 do mês de janeiro de 2007 às 15h30min horas, na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi e o Ilustre Representante do Ministério Público. Realizado o pregão de estilo ao mesmo não responderam as partes. Pelo MM. Doutor Juiz foi dito: visto o petitório de fls. 52 e visto o despacho de fls. 57, cumpra-se o determinado em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do feito sem resolução meritória. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. Eu,_____________, Gerson Eiras de Jesus, Responsável pelo Expediente Substituto, matrícula n.º 26.159, o subscrevo. Dr. Marcos Borba Caruggi Juiz de Direito \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001477-0 - PRISCILLA BORGES DA SILVA X ALEXANDRE LYRA PALMEIRO, GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014364-8 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1- Atenda-se ao M.P. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 15 de abril de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) À parte autora sobre resposta de ofício de fls.349 (LIGHT). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008643-4 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA X GISELE ROBERTA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FREITAS LOPES (RJ-137258), Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 13 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.015994-2 - PRISCILA TAYLOR DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X LUIZ OCTÁVIO CRUZ DO NASCIMENTO), ISABELLY SOUZA FURTADO CRUZ DO NASCIMENTO Decisão:Considerando os termos de fls. 28/31, tenho pela inexistência de acordo entre as partes, razão pela qual deixo de homologar as tratativas de fls. 25, devendo ser observado o deferido às fls. 20 em termos de antecipação de tutela e intimado o réu a oferecer contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000109-2 - KATIA REGINA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.011317-6 - CARLOS PAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Aguarde-se o atendimento da cota da fazenda, pois fls. 144/145, além de não fazê-lo, é de difícil entendimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013678-4 - FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) Despacho:(fls. 28) recebo como emenda. Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015291-1 - ROSEMERI OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SÉRGIO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 15 de abril de 2008, às 15:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 443960"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A autora sobre ceridão do Oficial de Justiça em relação aos 1o. e 2o. reus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009853-9 - DILMA TERESA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X Falecido: LEDA DO AMARAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009499-2 - MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225)) X CELIA ANDRADE REZENER De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2001.208.009850-1 - MARIA VITA CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES (RJ-057523)) X MAURICIO SIQUEIRA CINTRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.005428-9 - JOAO ALBERTO ROSA DE LIMA X IVAN ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho: 1. DEFIRO ITEM \"a\" DE FLS. 82. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 2. VENHA A RETIFICAÇÃO DA PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (FLS. 112, ITEM 04). 3. CABE AO REQUERENTE APRESENTAR ESBOÇO DE PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL 4. QUANTO ÀS IRREGULARIDADES NOTICIADAS, MANTENHO DECISÃO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2003.208.012594-6 - HERCULANO PEDRO DE SIMAS MAYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X ALVINA MAYER De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de distribuição e baixa, com exceção da taxa judiciária, já recolhida (fls. 102 e 103). \r\n\r\nProc. 2004.208.006507-1 - SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MARIA TEREZA DA SILVA QUIRINO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.000791-8 - Inventariante: RENATO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WILSON PEREIRA DE MAGALHÃES Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.002905-2 - ANTONIO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X CELESTE DA CRUZ Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Projeto Comarca, sob o nº 2008.208.002905-2. Certifico, ainda que a inicial veio desacompanhada do comprovante de recolhimento de custas processuais e não há nos autos pedido de justiça gratuita. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"A parte autora para o recolhimento devido\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004859-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GENILDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:FLS. 87, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.005249-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEVERINO FELIPE DOS SANTOS Desentrahe-se e cumpra-se (venham as cópias de fls. 68/69 para instruírem o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2004.208.002043-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA VANILDA DA SILVA ROCHA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.001586-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.015173-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE OLIVEIRA AIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.208.010367-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DE FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.013779-0 - HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X LUCILIA DA CONCEICAO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.005473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X IVAN CHAGAS BRAKLINI AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.208.010105-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X GLORIA CILIADORA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001775-4 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X LUCIMAR SANTIAGO DE ASSIS), MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)), CANTINA DA TIA EULINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME, Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006853-5 - THAIS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X HSBC/BANC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 79/80 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se o nome do patrono da parte ré, conforme requerido (fls.80). REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.008789-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X EUNICE CORREIA JAPIASSÚ (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, cada uma, R$ 36,03 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.009148-0 - ANTONIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012511-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ACADEMIA DOS GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher R$ 8,90 de diferença de taxas judiciária, cada uma. \r\n\r\nProc. 2008.208.002707-9 - MANUEL MOUZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 15.04.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AILTOM DE CASTRO COUTO E OUTRO Despacho: DIANTE DA DISPOSIÇÃO DO RÉU EM DEVOLVER O BEM, DETERMINO A DATA DE 10/03/2008 ÀS 09:00, HORAS PARA QUE SE EFETIVE A DEVOLUÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE A DILIGÊNCIA DEVERÁ SE DAR NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS.103 . INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010653-0 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003343-7 - CRISTINA DE SOUZA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE ANTONIO GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSO MONTEIRO SOARES (RJ-040868), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Às partes sobre fls. 143. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003018-2 - ANTONIO PERÔNICO DE SOUSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814B), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ARMANDO CARLOS MENEZES ROCHA), Fiador: INÁCIA CÂNDIDA DE MENEZES Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Projeto Comarca, sob o nº 2008.208.003018-2. Certifico ainda que há diferença de R$ 3,66 relativa aos Atos dos Oficiais de Justiça. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.000325-7 - JANETTE DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL REPUBLICAÇÃO: \"Defiro a JG. Recebo os Enbargos. Certifique-se na Execução. À parte Embargada.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.002687-7 - PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Defiro a JG. Recebo os Embargos, anote-se no processo de execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.002134-8A - VITROTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA X VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para recolher as custas de distribuição e baixa ( 50% para o autor e 50% para o réu - fl. 26). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002553-6 - KLEMAR PEREIRA WANZELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ANDRE LUIZ PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.208.005439-1 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012479-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLEYDSON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.007969-0 - ANGELA MARIA ALVES MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004441-1 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ALBINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:1.AOS RÉUS SOBRE PROPOSTA DE FLS. 58, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS 2. FLS. 50, ANOTE-SE ONDE COUBER(republicacao) \r\n\r\nProc. 2005.208.007603-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X DAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002440-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANIFICACAO E BAR RIO ELVAS LTDA-ME De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003874-5 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008046-8 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X EDITORA O GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 58/73 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014063-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010323-9 - BERNARDO COUTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CESS - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012791-0 - MAURILÉIA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO, WILLIAM FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO, VANESSA FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 239/248 E 256/262 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007929-6 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE, SUSPENDENDO-SE O FEITO. CITE-SE NA FORMA DA LEI. INCLUA-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO DENUNCIADO(FLS. 28). \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009715-4 - EMANUELLE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TWIN - LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001644-4 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MANOEL HENRIQUES DE MATOS REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000815-7 - NEY PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BENONY PEREIRA HENRIQUES), LUCINDA COELHO HENRIQUES Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007195-5 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JANIO JORGE DIAS MARQUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001293-1 - MARCO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARLETE NONATO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008604-5 - ENEDINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X MARCELINO SANTIAGO E OUTRO À requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.001207-2 - PEDRO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010145-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAURO ALOISIO HESPANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.005585-1 - VINÍCIUS MADRUGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MAYSE ALVES MEDEIROS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER. INTIME-SE DA DECISÃO. APÓS, VOLTEM PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005682-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Decisão:1.PRELIMINARMENTE CUMPRE SALIENTAR QUE NÃO HÁ A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO FEITO 2007.208.003091-0, POIS, EM QUE PESE A IDENTIDADE DAS PARTES, O PEDIDO É LASTREADO EM TÍTULOS DISTINTOS, AQUELE CIRCUNSCRITO AO ANO DE 2005. E ESTE AO ANO DE 2006.2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003595-7 - JUNNER PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.012390-0 - AURINO TEOTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte ré para recolher as custas processuais conforme fls. 8 e 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005459-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015757-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANVER OTERO FARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017261-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GUTEMBERG BARBOSA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011367-3 - SUELI MARIA DA CONCEICAO SANTOS ZAMPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 242, ESCLAREÇA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006873-4 - RICARDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas de distribuição e baixa, fl. 146 ( 50%). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011944-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WANIA JESUS DE SANT'ANNA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ficou designado o dia 27/03/2008, às 14:30h para inquirição de testemunha, junto ao Juízo deprecado (1a Vara Cível de Duque de Caxias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004124-4 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em réplica. \r\n\r\nId: 443961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007787-0 - MARLENE DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X ZEFERINO AFFONSO GOMES JUNIOR À PARTE PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009345-3 - VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625)) X JAIME MARINHO SIMOES Despacho:1. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 54, atendendo-se ao item 2 da cota ministerial de fls. 53.2. Após, a MP e à Fazenda.3.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005067-1 - PAULO OTÁVIO GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X Falecido: RENATO FERNANDES VIEIRA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004170-0 - CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X IRACEMA BARBOZA RIBEIRO VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º OFICIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007656-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/3 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.001516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ CARLOS GOMES JUNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.004472-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Fls. 45. Trata-se de procedimento especialíssimo, desde modo, inviável o parcelamento no seu curso, sendo certo que existem meios próprios para tal. Assim sendo, prossiga-se com o feito, desentranhando-se do mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008689-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA FATIMA O. NASCIMENTO Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl. 23, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009103-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MIGUEL JORGE LIMA DA SILVA Despacho:Informe a parte autora se pretende a homologação do acordo, caso em que deverá juntar o acordo a ser homologado, ou se pretende a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013554-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR MATIL RAYMUNDO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 22 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014106-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON BRITO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 24, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR Despacho:1 - Ao cartório para que certifique se as custas foram corretamente recolhidas. Caso negativo, intime-se para o recolhimento. 2 - Venha comprovação do endereço da parte ré, tendo em vista que não consta no contrato de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.208.016174-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIVIA MEDEIROS CANDIDO ALVES LARA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.000114-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Fls. 22: Defiro. Decorridos 60 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.000121-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Esclareça a divergência entre o endereço constante do contrato de fls. 12 e aquele informado na inicial e na notificação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001079-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 13 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001080-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD DE ARAUJO CESAR Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 16 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008595-8 - VALDAIR INACIO, Habilitado: VANDA ROSA INACIO MARTINS, Habilitado: VILMA DAMIANA DOS SANTOS INACIO, Habilitado: VALMIR DOS SANTOS INACIO, Habilitado: IVANIR DOS SANTOS INACIO, Habilitado: VANDERLÉIA DOS SANTOS INACIO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACINTIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Fls. 179 v.: Homologo a desistência e defiro a substituição da testemunha.Redesigno a AIJ para o dia _26.03.2008, às 14.00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Despacho:Fls. 144: Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_13.05.2008_ às_15.00 horas. Recolhidas as devidas custas, expeça-se carta precatória para citação e intimação dos réus no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.208.010215-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO Decisão:Ante a informação do ofício de fls. 139, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13.05.2008, às 14.30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005646-0 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AO AUTOR PARA PAGAR O VALOR CORRESPONDENTE A R$ 100,00 (CEM REAIS) REFERENTES A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA , QUE DEVERÁ SER CRESCIDO DE MULTA DE 10 % , CONFORME DISPÕE O ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008322-0 - SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Ao réu para recolher custas processuais sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.208.009437-2 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X SHIRLEY GOMES DA SILVA MANTUANO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.006424-4 - GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, devendo a parte ré apresentar os extratos da conta poupança referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil. Designo perito o Sr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, tel.: 2433-2585/7834-3373. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Marco o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert para que informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.008217-9 - CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PATRICIA DAS CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011050-3 - MARLENE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, devendo a parte ré apresentar os extratos da conta poupança referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987. Determino a produção de prova pericial contábil. Designo perito o Sr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, tel.: 2433-2585/7834-3373. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Marco o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert para que informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.011099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA CRISTINA BRUNO E OUTRO Despacho:Fls. 56: Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.04.2008_ às 13.45_ horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 47: Recebo a emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__13.05.2008_ às_14.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014686-8 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLÇOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Decisão:Fls. 54: Recebo a emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.05.2008 às_15.15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015286-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao autor para recolher custas de citação e intimação, a saber: Atos do OJA cód 1107-2 R$ 21,90+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.001699-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LA SPEZIA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.05.2008 às 15.30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.007321-6 - MARILA MIRANDA FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089), Dr(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI (RJ-108225)) X ESPOLIO DE MARINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Ao patrono do autor para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001122-0 - ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SALVIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Despacho:Ante os esclarecimentos, defiro a juntada, valendo as contra-razões de fls119/121. Cumpra-se fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.208.000467-0 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls.144/5: 1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia consignada, consoante informado às fls. 137 conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que forneça extrato atualizado da conta 288920425-6 (Ag. 2860-6), na forma requerida, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001310-0 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CETELEM BRASIL CFI S.A. - CARTÃO AURA Despacho:Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o rito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.007441-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X PEDRO PIERONI Decisão:Fls. 90/2: Recebo o agravo retido. Cite-se o requerido, na forma do art. 802 do CPC, para que apresente sua defesa;I-se para que se manifeste quanto ao agravo retido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001165-1 - FINELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Fls. 120/2: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.208.003724-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA Despacho: Recolhidas as custas porventura devidas, int-se pessoalmente o réu para dar cumprimento à sentença de fls. 3/4, depositando o bem alienado descrito na petição inicial , ou consignando o equivalente em dinheiro, nos termos do art. 904 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012544-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)), Fiador: MOACIR DA SILVA MOURÃO Decisão:1) Aguarde-se a audiência designada às fls. 188.2)...... \r\n\r\nProc. 2003.208.012842-0 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ROSA MARY BRAGA DA CUNHA E OUTROS AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXECUÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013884-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X EDIVAN TIMOTEO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Ao réu, para informar sobre o desbloqueio da conta do Banco Sudameris. \r\n\r\nProc. 2004.208.004706-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004930-2 - JOSE GONCALVES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTACILIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005730-0 - CARLOS ROBERTO DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X JACQUELINE ALVES BARROS DE SOUZA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Ao autor, para recolher R$ 3,65 a título de atos de APCJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.007251-8 - RICARDO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X CARMEM LUCIA GOMES FERREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009013-2 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MERCEDES DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) VENHA CÓPIA DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010964-5 - RAFAEL FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MARINES SILVA DOS SANTOS AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.003952-0 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA), WILSON COELHO CAVALCANTE AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 12,78 A TÍTULO DE ATOS DO OJA + CARRJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, A FIM DE POSSIBILITAR A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007366-0 - ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MANOEL MATO LAPIDO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.007427-4 - MARCOS BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X GERSON DAMASCENO FUMAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000499-1 - ESPOLIO DE GERALDO BAPTISTA DA COSTA, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARCIO CANDIDO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017215-6 - ESTHER GOMES DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAINT-CLAIR DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003068-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X KATIA REJANE ALMEIDA DA SILVA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010008-0 - IVAN CABRAL DA ISLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1. Fls. 213, 235/6 e 240/1: Anote-se onde couber;2. A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, int-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 232, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluida nos cálculos elaborados pelo exequente.3. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 112/7, quanto ao cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011686-2 - NOVO SÉCULO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Fls. 96: Redesigno a ACIJ para o dia 16.04.2008, às 15.30horas. Expeça-se mandado para intimação do sr. Elber, devendo o RL da embargante acompanhar a diligência, conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X GUILHER CELULAR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004072-2 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X JOSE LUIS PEIXOTO PEREIRA AO EXQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013331-4 - ATP - AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.006961-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARCELO MICHEL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 100- DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X NILTON BARBOSA DE BRITO E OUTRO Despacho: Primeiramente, certifique-se a data da publicação de fls. 263. Sendo 24/09/07, ante a proposta de acordo pela parte executada às fls. 229/31, desde já defiro o requerido às fls. 267, devendo a parte exequente se manifestar sobre a referida proposta. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.005352-2 - EDUARDO ALVES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FATIMA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.009551-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório se foram expedidos e respondidos os ofícios de praxe para a localização do 1º executado e, em caso positivo, se foram diligenciados todos os endereços constantes dos autos;2. Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se o competente mandado de desocupação, nos termos do art. 4º, § 1º da Lei 5.741/71. \r\n\r\nProc. 2004.208.014713-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MENAS GUSMÃO), SILEDA MARIA BRAGA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) REPUBLICAÇÃO: Ao executado para atender ao despacho de fls. 110/111, em 05 dias ,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.014713-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MENAS GUSMÃO), SILEDA MARIA BRAGA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) ATENDA-SE A 2ª PARTE DE FLS. 114. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.010912-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS MARQUES GRELLO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001073-0 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PP. BRUNO SALLA (SP-026200)) X CAPELLI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013588-3 - ISO JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 131, certificando-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga a parte autora sobre fls. 133/4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005970-0A - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPOLIO DE JOSÉ LEONÓRIO AZEVEDO DE CARVALHO), SIMONE DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 16: Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Certifique-se se a DP foi intimada no presente feito, em caso negativo, intime-se-a. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015628-0 - IVONETE FERNANDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAL MART BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_06.05.2008_ às 14.30_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001107-2 - HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 do CPC, apresentando eventual rol de testemunhas e oferecendo os quesitos relativos à perícia que desejar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001634-3 - TANIA LUCIA MIZAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E)) X CARTÃO SENDAS S/A Decisão:1. Atribua-se à causa valor compatível com o rito;2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.012152-3 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: Expeçam-se os competentes mandados de pagamento na forma requerida às fls. 248/9. Sem prejuízo, int-se o devedor, por publicação, para pagar o débito remanescente apontado na planilha de fls. 250, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.012152-3 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) INTIMAÇÃO: Ao réu, para pagar a quantia de R$ 2.141,18 no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.006191-7 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Fls. 312/3: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.011569-7 - FABIANO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X SONIA HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:Int-se a parte ré para que informe acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002817-3 - IVAM MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.05.2008 às 14.00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012719-9 - RICARDO MAESS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SANDRO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 37: Recebo a emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_06.05.08_ às_15.30_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.001624-0 - REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X CALIXTO GOMES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações, com as quais será apreciada a gratuidade de justiça, a documentação dos herdeiros e a cópia autenticada da certidão de óbito de fls. 06;. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência.Venham, ainda, as manifestações quanto às demais provas que pretendam produzir, especificando sua pertinência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.015133-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ME E OUTRO ao autor sobre juntada de ARs negativos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002439-8 - ESPÓLIO DE OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão: Chamo o feito à ordem para determinar que o Requerente junte, em 05 dias, o termo de inventariante, sob pena de extinção do feito. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014711-3 - SOLANGE GONÇALVES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ROBERTO PARREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_06.05.2008 às 15.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001898-2 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X CETELEM BRASIL S/A - CSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tratando-se de relação de consumo e dada a hipossuficiência do consumidor, bem como a verossimilança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova, preenchidos os requisitos do art. 6º , VIII da Lei 8078/90 e desde já determino a ré que comprove a utilização do cartão pela parte autora, bem como a sua inadimplência. Sem prejuízo, visando evitar o cerceamento de defesa, restituo o prazo a ré para informar acerca de outras provas que deseje produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.009336-0 - CELINA RODRIGUES CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ARTUR FERREIRA SERRANO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013351-5 - VERA LÚCIA LEITE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_06.05.2008_ às 14.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002211-2 - MAGNO COSTA GIBSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/02/2008 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015404-0 - LENORA RANGONI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUISA DIAGO BARRACHINA E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_06.05.2008_ às_15.00_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602)) X ANA ANGÉLICA DE FÁTIMA DOS S. SILVA Decisão:Ante o documento de fls. 04, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012219-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X EDILENE DA PAZ SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013643-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE MARCAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014105-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ERNESTO DA FONTE Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002407-0 - ROMULO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802)) X AMBEV/CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Ante o informado pela parte ré às fls. 288, dê-se guia. Devolvida a mesma, int-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007810-0 - CLAUDIO MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIAÇÃO ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Regularize-se os au tos, apensado-se os volumes. Após, dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011545-8 - LUCIANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X UNIBANCO CREDICARD Decisão:Fls. 60/61: Recebo a emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_06.05.08 às 14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.007933-8 - RODRIGO SANTOS DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a decisão de fls. 141 aguarde-se o julgamento da AI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003610-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO JORGINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005970-0 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LEONÓRIO AZEVEDO DE CARVALHO), Inventariante: SIMONE DUARTE DE AZEVEDO Decisão:Fls. 92: Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.05.2008 às _13.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001177-1 - RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO CARBONE (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.001020-0 - ALMAR IMPERMEABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 146: Diga a autora, no prazo de 05 dias, valendo, seu silêncio, como concordância com os honorários periciais. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013398-9 - MARTA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Recebo as emendas de fls. 36 v e 38v.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.05.2008_ às_13.30_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006940-0 - VANESSA ROSA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.05.2008 às 14.15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015621-7 - MARIA JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.05.2008_ às 15.15_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009596-6 - JAIR DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA P. B. NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ESPOLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA CASTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 443962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000053-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS Sentença:Vistos. Trata-se de ação de Alimentos, protocolizada em 25/07/1995, paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017595-9 - ROBERTO MESSIAS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ROBERTO MESSIAS SANTOS JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. Recebo a emenda à inicial de fls. 24.FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 06/05/2008 ÀS 13:45HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.008525-2 - B.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Venha a 2ª via da GRERJ apresentada as fls 160. Na oportunidade, venham as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000124-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Providencie-se cópia do ofício de fls. 200 e arquivem-se em pasta própria, devendo os serventuários tomarem ciência do teor a fim de proceder ao solicitado pela Fazenda Estadual. Sem prejuízo, intimem-se os interessados para promoverem o encaminhamento dos autos na forma da cota de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.208.002190-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Compareça o interessado ao Cartório a fim de retirar a Carta de Senteça. Na oportunidade, traga as cópias necessárias para instruí-la \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000031-0 - CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NANCI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005424-0 - MARIA LUCIA COSTA MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCELO LUIZ MARTINS PORTARIA Nº 01/07: \"Ao autor para retirar a Carta de Sentença pronta.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.208.000053-0A - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1997.208.000481-2A - NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007719-8 - TAIANE CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito apontado e a exequente em audiência cuja ata encontra-se às fls. 118 informou que o executado quitou o débito e que os valores atuais vêm sendo descontados em folha de pagamento JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários, ressalvada a grautidade de justiça que ora lhe defiro. Ciência ao Ministério Público e à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Ao Interessado: Venha aos autos o recolhimento das custas ref. a expedição do Mandado de Avaliação, bem como do porte e remessa dos autos ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2004.208.011048-9 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X J.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.81 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011692-6 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. Despacho:Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009035-8 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nProc. 2007.208.011504-5 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.011504-5 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA FLS. 17: \"...Esclareça a parte requerente os meses que estão em atraso e compõe a dívida.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003834-8 - ALINE EUNICE MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS CASTRO FILHO Despacho:Por se tratar de alimentos para prover a subsistência, entendo despiciendo que o pleito de desconto seja formualdo naqueles autos, devendo tão somente constar do ofício do empregador que o desconto do percentual de 15% refere-se ao processo nº 2002.208.011054. Oficie-se para que se proceda ao desconto em favor da alimentanda. Outrossim, ante o valor inadimplido, designo Audiência Especial para dia 09/04/2008 às 15:20h a fim de compor o débito. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011679-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X THIAGO DA FONSECA NEVES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28, face ao recolhimento das custas pelo autor às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.011679-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X THIAGO DA FONSECA NEVES Venham as custas processuais referentes à condenação imposta às fls 28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.014218-8 - HANNA CATHARINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA Decisão:ANTE O RESULTADO DO EXAME DE DNA ACOSTADO ÀS FLS. 161/162, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU DEVENDO O RESULTADO DO EXAME DE FLS. 161/162 ACOMPANHÁ-LA. CONSIDERANDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL COLHIDO ÀS FLS. 67, ENTENDO DESNECESSÁRIO NOVA OITIVA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.010519-2 - ROSANGELA FÁTIMA BAROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) A parte Ré: Venha aos autos recolhimento da diferença do campo 37 no valor de R$ 56,59 (referente a 4 Mandados Cit/intim. e 1 Mandado de Entrega) e recolhimento do valor de R$ 3,65 no campo 40, referente a intimação postal (campo 28 - 1110-6). Deverá ser recolhido, ainda, CAARJ, FETJ, FUNDERJ e FUNDPERJ referente a esees valores, conforme certidão de fls. 81vº \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006971-0 - RENAN FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Considerando a audiência designada e a tutela antecipada deferida, aguarde-se a realização do ato, após o qual decidirei acerca da necessidade de avaliação psicológica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Compareça o interessado ao Cartório a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.007360-9 - FRANCISCO JOSÉ TROTTA, ANA BEATRIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) \"Ao autor para retirada da carta de sentença.\" \r\n\r\nId: 443964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.025351-5 - ROBERTA DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 78/81, O DESBLOQUEIO JÁ OCORREU EM 22/08/07. ASSIM, NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079753-9 - TERESINHA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ .GLOBEX E PHILIPS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.110248-0 - MAURO BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) VAN-CAR VEÍCULOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 45/46 mantida pela Turma Recursal (fls. 87). Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118891-9 - THEREZA DOMINGOS COSTA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos. Com o trânsito em julgado e certificado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134569-7 - ALMIR DOS SANTOS BARCELOS X CIA BRAS. DISTRIBUIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.151792-7 - ROSANGELA AGUIAR DE CARVALHO E OUTRO X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.193347-9 - GILMAR DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194175-0 - MAURO BRAGA FORTES X VAN CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 27/28.Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003379-1 - MICHAEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - VANESSA GONÇALVES KOBYLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). ROXANA TADDEI ALVES (RJ-147453E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198371-7 - MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.016003-8 - MARLENE BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022353-5 - TANIA DE SOUZA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:FACE AO DESCUMPRIMENTO, CONVERTO, DESDE LOGO, A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS OS QUAIS FIXO EM R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS). IM-SE A PARTE RÉ (D.O. E A.R) PARA QUE RETIRE A GUIA E PAGUE, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056786-8 - JOSÉ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVÇOS FINANCEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO (FLS. 65) FAZ MENÇÃO EXPRESSA AO ARTIGO 12 DA L. 1060/50, VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2007.800.077291-9 - LEONOR DE FÁTIMA GOUVÊA TRALLY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.078733-9 - SANT´CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X EDITORA GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO, NO EXATO VALOR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA (FLS. 14), EM DEMONSTRAR O PAGAMENTO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079811-8 - KEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X PONTO FRIO UNICARD MASTERCARD (VISA) E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.108840-8 - JOSÉ MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ANTONIO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O DECISUM, PENA DE PÉNHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.128900-1 - ROSANE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X ITAU BANCO INV S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146803-5 - ELISABETH GONZAGA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:FACE AO PAGAMENTO, IN TOTUM, PELO BANCO ITAÚ, I-SE A \"MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA\" PARA ESCLARECER SE DESISTE DO RECURSO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171637-7 - CLAYDE LOURDES PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X EMPRESA NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176193-0 - JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA O PROCURATÓRIO COM PODERES ESPECÍFICOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176208-9 - JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X B. C. P. S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHA O PROCURATÓRIO COM PODERES ESPECÍFICOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178672-0 - ZENITE SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183550-0 - RAFAEL LUIZ FARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X FORSEG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:VENHA O EXTRATO BANCÁRIO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA AUDIÊNCIA E A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.192110-6 - NORIVAL MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193628-6 - MARCELO DA HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X SUMMER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193834-9 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CAMICADO HOUSEWARE PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.194220-1 - CINTIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000947-8 - ELISANGELA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.001083-3 - SELMA ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO ITAÚ S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/04/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.001293-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003251-8 - ALEXANDRE PINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CREDICARD CITI Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003254-3 - ALEXANDRE PINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003257-9 - FRANCISCA BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637)) X FRANCISCA BARROSO BRAGA Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003290-7 - MARISA MAIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X MOBILITA Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003292-0 - MARISA MAIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003329-8 - MOISES SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.003334-1 - TATIANA JONES MARTINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 443843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.185600-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROBERTO VIANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268), Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939) Decisão:Indefiro o requerido à fls 29 por possuir outro advogado constituido na procuração de fls 27/28. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.124344-6 - ANDRÉA AFFONSO DE ARAUJO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar o(a) executado(a) para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047008-3 - YARA AZEREDO BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARREFOUR (BLUESKY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para fornecer endereço, no prazo de 05 dias.Após, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145930-7 - CLAUDIA RIBEIRO TAVARES DA ROCHA X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191690-1 - RUBENS REMIGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para juntada da justificativa para ausência da parte autora. Decorrido o prazo, independente da manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.081332-7 - CELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se Mandado de fls. 93/94. Intime-se o Autor apra acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018156-5 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VALDEMIR ARAÚJO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Ao autor sobre o bem nomeado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.208.000648-9 - SONIA APARECIDA STAROPOLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X MARIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001443-7 - LUCIANA VIEIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.008892-6 - LUCIANA LIBONATI ESTEVES CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754)) SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2001.800.053231-2 - LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) COND, EDIF, COMENDADOR JOSE CARLOS DABUS, Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.010193-7 - SORAIA BEZERRA VIEIRA MAER (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) SONIA DUATRA DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.024607-3 - SONIA OMENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LUCIANE CONCEIÇÃO DE FRANÇA DE FARIA (RJ-133534E), Dr(a). WELLINGTON DA COSTA FONTES (RJ-154971E)) JOÃO MARCOS CARDOSO VALLADARES JUNIOR Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.109434-0 - MARILÚCIA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X MARIA CONCEBIDA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117078-0 - ZELINDA MENEZES BUNN (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129280-0 - (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275), Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Intimar o executado de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado, e para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.173190-0 - FABIO SILVA DOS ANJOS X CLARO-RJ (ALGAR TELECOM LESTE S/A-ATL) E OUTRO Intimar a 2ª Ré para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000125-3 - JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008966-1 - JANETE MARIA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 64 2- Não há que se falar em multa tendo em vista o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010482-0 - RODRIGO SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.020184-9 - IARA DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022151-4 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 52. não há de se falar em multa tendo em vista o cumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169083-2 - MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X FÁTIMA CERES CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185994-2 - ELCI ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A AIJ encontra-se designada para o dia 04/03/2008, às 12:20 horas, conforme publicação do dia 12/02/08, às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2008.208.001321-4 - FERNANDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.001499-1 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CASAS BAHIA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.004830-0 - ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) MÓVEIS E ARTESATO AGEU LTDA. Decisão:Ao autor sobre fls. 70/76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.033830-7 - JOSE ELIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES (RJ-117076) Intimar o(a) executado(a) para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nId: 443956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003421-0 - GLAUCIA FERREIRA RAMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116)) X ALEXANDRE MOREIRA VICENTE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.211.008056-8 - IRACEMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OTÁVIO LUIZ DE FRANÇA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Esclareça o local de última residência do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.211.008156-1 - SEBASTIÃO LUIZ BERALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X JOSÉ PEDRO BERALDO ABADE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.002783-7 - NIVEA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA M. ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para fins de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005653-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MONIQUE REIS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.002253-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE SOUZA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.211.003452-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO VIEIRA ZUMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.211.004142-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAXIMO AUGUSTO ROSA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.001672-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE PARA O DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS, QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002152-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FL. 79 (RECEITA FEDERAL), QUE INFORMA O ENDEREÇO DO RÉU, QUAL SEJA, RUA SARGENTO REGO, 55, CASA 07, ANCHIETA, RIO DE JANEIRO /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.211.004982-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 133/136. \r\n\r\nProc. 2006.211.000413-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAUVIN JOSÉ R. TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.000528-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESMERALDA DE OLIVEIRA DESARQUIVADO EM 14/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.211.006572-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAQUELINE DA SILVA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.211.007222-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FÁBIO PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.211.007222-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FÁBIO PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006445-9 - LUZIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X SALVADOR BARRETO RAMOS Ao Exequente para que traga cópia da inicial para procedimento da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.007383-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSÉ ANTONIO TAVARES AUTOR- FACE ERRO NA PAUTA - REDESIGNADO A AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008 AS 14:15 \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.211.001968-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PAPO E CHOPP CHOPPERIA LTDA - PICANHA NA BRASA II), NEUDI LOPES DA SILVA), LAUDIR LOPES DA SILVA ERTIFICO em razão do MM juiz estar acumulando com a regional leopoldina foi redesignado a audiencia para o dia 29 de abril de 2008 as 14:00 hs \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003849-5 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SUSTENTO SERVIÇOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Considerando as certidões cartorárias; E-se mandado de BUSCA e APREENSÂO dos autos. COndeno o advogado à metado do salário mínimo vigente à época do pagamento. FIca o patrono impedido de ter vista dos autos fora do cartório. Oficie-se ainda à OAB-RJ sobre o fato para o procedimento disciplinar e imposição de multa. Ofice-se ainda ao Minitério Público, dominus litis, da ação penal, para proferir sua opinio delicti, quanto aos fatos. \r\n\r\nProc. 2006.211.003849-5 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SUSTENTO SERVIÇOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Fica mantida a decisão retro, exceto a expedição de ofício ao MP, pois os fatos já se consumaram e foram apreciadas nas razões do magistrado que me antecedeu. Expeçam-se os demais ofícios e intime-se para recolhimento da multa aplicada. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005806-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SOLUTION INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) RTIFICO em razão do MM juiz estar acumulando com a regional leopoldina foi redesignado a audiencia para o dia 29 de abril de 2008 as 15:00 hs \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001763-7 - ADRIANA REGINA DUTRA VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes em provas, bem como se querem designação de audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Prestação de Contas, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000607-3 - LERINA RAYMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003234-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZILMA BARBOSA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS FLS.103 E 112. \r\n\r\nProc. 2004.211.003963-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X JORGE LUIZ DA SILVA CARROCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.211.001123-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RONALDO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), VILMO RANGEL DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DO CO-RÉU VILMO. \r\n\r\nProc. 2005.211.006537-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLENE FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Repetição de Indébito; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005042-2 - MARIO VIANA RIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 01/04/08, às 12:45min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004336-1 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GILMAR DA SILVA BRAGA), ZENILDA DO ESPÍRITO SANTO CERQUEIRA DA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001961-2 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)), FÁBIO LINS CAMELLO Despacho:Verifique a ausência de manifestação da outra parte, tendo em conta que os prazos se suspendem no recesso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000617-6 - MANUEL AUGUSTO SÁ, Procurador: JOSÉ GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X ANDERSON LOPES DE PAIVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004549-7 - ROSÂNGELA PAZZINI LINDOSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CLEUZA PEREIRA DE SOUZA), OSCAR PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Ao exeqüente para enviar memória discriminada e atualizada da dívida, bem como a cópia para instrução do mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.001298-6 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta ao ofício . \r\n\r\nProc. 2006.211.004283-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MIRIAM NUNES GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.211.007873-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SÉRGIO DE ARAÚJO PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001333-0 - SUELI BARBARE SOBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.211.001123-6 - GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SABEMI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Traga a autora a sentença mencionada às fls. 85/86. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.003602-6A - VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EROS ALVES DA SILVA), PATRÍCIA GALDINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Posta a questão nestes termos, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003603-8A - VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X GABRIEL FAGUNDES), Procurador: CESARÉIA GALDINO SANTOS), CESARÉIA GALDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa apresentada pela empresa ré, alegando abuso de direito processual ante o afirmado exagero na fixação do valor da causa. Resposta ás fls. 07/09, defendendo o valor conferido a causa.Decido. Matéria que comporta julgamento imediato.Não há qualquer equívoco na mensuração do proveito econômico projetado no pedido, nem descumprimento do preceito previsto no artigo 259, II do CPC. Na realidade, muito pelo contrário, não há sentido em se falar em abuso, quando o patrono _ diga-se de passagem, com acerto exemplar _ atende ao escopo pretendido pelo legislador, de conferir à causa exatamente o proveito econômico esperado com o ajuizamento da ação, o que poucos fazem.Precedentes no TJ/RJ, de lavra do mais novo Desembargador Ricardo Couto de Castro, meu estimado professor:2007.002.29281 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª EmentaJDS. DES. RICARDO COUTO - Julgamento: 21/12/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVELAGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001546-3 - REGINA CELLI MOREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA (RJ-137733)) X BANCO CARREFOUR S/A), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - FILIAL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002441-3 - MAGUIDA FRANCISCA DE MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGL INDUSTRIAL LTDA REDESIGNADO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DOART. 277 CPC PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008 AS 15:30 HS.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001341-3 - SUELY CORDEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000143-5 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS CORRESPONDENTES A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS (METADE DO VALOR ARBITRADO - 6 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.211.006935-2 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 33 em 05 dias, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002087-7 - IVANILDA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, JARBAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)), VÂNIA DO ESPÍRITO SANTO) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Despacho:Primeiramente venha a certidão comprovando o óbito da autora.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006132-8 - JORGE MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S.A.), FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) RTIFICO em razão do MM juiz estar acumulando com a regional leopoldina foi redesignado a audiencia para o dia 24 de abril de 2008 as 14:00 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003433-5 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 93/94 - VENHA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. SEM PREJUÍZO, O PATRONO DEVE PROVIDENCIAR DIRETAMENTE NO CARTÓRIO, MEDIANTE REQUERIMENTO VERBAL, A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000373-3 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA X LOURDES FRANÇA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DA CONTADORIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.211.000578-1 - LUCIANA TAVARES DE MEDEIROS HINDS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA TAVARES DE MEDEIROS HINDS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) AO REQUERENTE. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003634-4 - JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 90 dias.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.211.005672-2 - JOSÉ CORREIA PAULO, Procurador: JOSÉ DA COSTA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CLÁUDIO DE TAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO NOTIFICANTE, PARA RETIRAR OS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO, SENDO CERTO QUE CASO NÃO O FAÇA OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006562-2 - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X KARINA PISOS LTDA), FAROL DA PAVUNA LTDA), MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES MARLENE MAIA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005257-3 - ANTONIO FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:No mais, as demais questões decorrem de avaliação de caráter jurídico. Além da prova pericial, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Indefiro a prova testemunhal, vez que por se tratar de rito Sumário não foi apresentado tempestivamente o rol por ambas as partes. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pois se mostra despropositada e inútil ao deslinde das questões.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002837-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEDERSON ALVES PIMENTEL Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002893-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WALDEMAR RAEL GALLOTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003793-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WATSON GALLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.001537-7 - JANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:R.H.Recebo os embargos, posto que, tempestivos, e os acolho para ... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002437-8 - HUMBERTO DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte autora sobre depósito feito pela ré. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.211.000973-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 179 (AUSÊNCIA À PERÍCIA AGENDADA). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007397-7 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA AUTOR- FACE ERRO NA PAUTA - REDESIGNADA A AUDIENCIA NO ART. 277 CPCP PARA O DIA 24- 04- 2008 AS 14: 45 HS \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005160-0 - DR. GILBERTO PONTES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA AUTOR- FACE ERRO NA PAUTA - REDESIGNADO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/ 04/ 2008 AS 14:30 HS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006250-1 - JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTI TORRES, MARIA HELENA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GLOBO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Certifico que em razão do MM juiz estar acumulando com a regional leopoldina foi redesignada para o dia 29 de abril de 2008 as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.211.005473-7 - BRUNA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 84/88 (PRAZO COMUM). \r\n\r\nProc. 2007.211.002038-9 - NAIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) RTIFICO em razão do MM juiz estar acumulando com a regional leopoldina foi redesignado a audiencia para o dia 29 de abril de 2008 as 14:15 hs \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008046-5 - WANDERLEY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X BANCO SANTANDER) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 443994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001287-0 - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Diante da comprovação do falecimento da genitora do menor, e considerando-se, ainda, a promoção ministerial, defiro a suspensão dos descontos dos alimentos devidos em seu favor... Ao genitor para esclarecer o que requereu o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.211.006606-3 - RITA DE CÁSSIA AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X JOEL MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.211.002554-5 - RAPHAEL HENRIQUE SILVA ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDMILSON SILVA DE MELLO ...fica designada nova APC para o dia 07/04/2008, às 15:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.211.004474-6 - ANA FLÁVIA BOZOLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X RAUL DOS SANTOS Despacho:Designo nova APC para o dia 12/05/2008, às 13:30 h. Desentranhe-se, adite-se cumpra-se o mandado, COM URGÊNCIA, na data de amanhã, eis que às 10:40 há audiência designada entre as mesmas partes na 1a Vara de Família deste Foro, tal qual informado em audiência pela RL dos autores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007920-5 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) SENTENÇA: Isso posto, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 41, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005167-0 - JOANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSÉ BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 18/03/08, ÀS 10:00 HORAS,ACOMPANHADO DO INTERDITANDO, MUNIDOS DE IDENTIDADE, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, LÂMINA I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000743-9 - DIEGO DAVIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X ERIVALDO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar os patronos do autor e réu sobre data do exame de DNA: Não há hecessidade de jejum para a realização da coleta. Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 02/04/2008 às 11:00. As partes deverão comparecer munidos de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006872-4 - MARCOS PAULO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ÍTALO LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar o patrono do autor da data do exame de DNA: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier no dia 27/03/2008 às 12 horas, A parte deverá comparecer munida de documentos de Identidade, a fim de proceder a coleta de material para Exame de DNA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005615-1 - ELISABETE TAVARES DE CARVALHO, CAROLINA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) ...DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando ELISABETE TAVARES DE CARVALHO, qualificada nos autos, TUTORA da menor CAROLINA TAVARES DE CARVALHO, para que produza seus devidos e legais efeitos e consequentemente JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nId: 443995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.047840-7 - VIRGILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MAURÍCIO BARBOZA DE JESUS E OUTRO Despacho:1 - Designe-se AC; 2 - Uma vez que a 2º ré teve a revelia decretada às fls. 18, cite-se o 1º réu por OJA no endereço de fls. 35. 3 - I-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047840-7 - VIRGILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MAURÍCIO BARBOZA DE JESUS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/08 às 11:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.040854-1 - JOACIR DE MESQUITA PEREIRA X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:1 - Fls. 27v: E-se mandado de pagamento em favor da reclamada. 2 - Intime-se o autor ora devedor por OJA na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito (R$ 362,46) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108402-2 - CHISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.149236-7 - GRACINDA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora se do valor por ele apresentado foi deduzido o depósito de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.800.047915-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - Não deve a ré ser intimada a rescindir o contrato pois este já está rescindido por força da sentença de fls. 60. 2 - Indefiro remessa ao contador. Venha planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.167873-8 - FRANCISCA CELIA RODRIGUES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 122: À parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171386-6 - MARIA ROSENI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao trânsito; 2- Em caso afirmativo, i-se a parte autora para recebimento; 3- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180315-6 - CATIAN DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001692-0 - ELIUDE TENORIO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X SM - SO MOVEIS 239 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012876-9 - MARCIA CRISTINA EUZÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias.4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013441-1 - ALEXANDRA DE FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122228-9 - JUSSARA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.021958-7 (11421997) - ESPÓLIO DE JOAQUIM LEITE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) ELPÍDIO COIMBRA E OUTRO, Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) 1) Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 130. 2) Fls. 131: Diga o autor: Prazo: 72h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.073294-3 (30032000) - ELIANA LILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) SHARP DO BRASIL S/A), LUIS ROBERTO POGETTI Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.142325-9 (68992002) - EUGÊNIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) EMBRALISTAS LISTAS, GUIAS, EMKT LTDA., Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Venha a planilha do débito e o nº do CPF/CNPJ das pessoas físicas ou jurídicas em relação as quais se pretende que a execução recaia. \r\n\r\nProc. 2002.800.142600-5 (65932002) - SERGIO FRIDMAN BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X TELEPAR CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o CNPJ da executada. Após, apreciare fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.800.020180-6 - GERALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Despacho:I) Não há, conforme fls. 87, bloqueio ainda subsistente sobre as contas informadas às fls. 109. Nada a prover. II) Oficie-se, digo, intime-se a ré p/ pgto. ds custas apuradas, pena de expedição de ofício à S.O.F. \r\n\r\nProc. 2006.800.121150-2 - SANDRA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130606-9 - ADRIANA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) LECCA E OUTRO, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142080-2 - VALERIA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162744-5 - VAGNER GONÇALVAES CABOCOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LUGG - LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:I-se a ré para pagamento do débito e para manifestar-se sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172384-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Certifique-se quanto à manifestação da parte autora. 2 - Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173465-1 - SINVALDO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176124-1 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Fls. 52: Esclareça a autora uma vez que não há guia de depósito judicial nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184809-7 - MICHAEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002020-0 - FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007981-3 - ANDREA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - E-se mandado de pagamento. 2 - I-se a devedora para pagamento do valor remanescente do débito (R$ 4.324,75), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034666-9 - ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Declaro deserto o recurso, em razão da certidão retro. 2 - Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049317-4 - JOSÉ MAGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058650-4 - DENIS SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076956-8 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X METRO RIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077681-0 - ERICA PATRICIA VIEIRA MUNIZ GARIBALDE (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125637-8 - NELY ABRANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.130737-4 - DALVA DOS SANTOS DA SILVA, ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X POLISHOPPING (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO S/A (UNICARD MASTERCARD), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138455-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.034723-4 - MICHELE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197922-2 - CAMILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EPANOR LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132160-7 - ANGELA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X APTI ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nId: 443996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória, Por Vício Oculto \r\n\r\nProc. 2007.206.009479-6 - ERICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Aos réus para que recolham as custas abaixo, conforme determinado na r. sentença de fl. 36. Campo 24 - 1102-3. Campo 36 - R$ 41,07. 1110-6 - R$ 3,65. Campo 17 - Atos dos Distribuidores. Campo 30 - 600202696-8. Campo 43 - R$ 9,11. Campo 18 - FETJ. Campo 31 - 600205926-6. Campo 44 - R$ 1,82. 5% FUMPERJ. 5% FUNDPERJ. Taxa - 2101-4 0 R$ 44,45. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.001980-6 - EDUARDO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o Provimento nº 05/2003 da CGJ. Nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes como perito do juízo. Fixo o dia 16/04/08 às 13h para realização da perícia. Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao Setor de Perícias do TJ/RJ, informando ao INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009070-5 - ELLEN CAMPOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão:Defiro pelo prazo de dez dias. Decorrido o decêndio sem manifestação, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.001940-5 - MARIA PERPETUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X Falecido: SEBASTIAO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se fl. 27. Indique os interessados uma data para que se possa atermar a renúncia. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007113-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERLANDERSON DEOLINDO DA SILVA Recolham-se as custas pertinentes à(s) diligência(s) requerida(s): ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24 - 1102-3 R$ 43,81; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CAMPO 25 - 1107-2 R$ 12,78; PORTE DE REMESA E RETORNO - CAMPO 26 - 1104-9 R$ 9,12 + CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 30 - 2102-2 R$ 18,23 ; FETJ - CAMPO 32 - 600 205 926-6 R$ 3,64; FUNDPERJ - CAMPO 33 - 567 300 124-3 R$ 4,19 - FUMPERJ - CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2007.206.004042-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA CRISTINA VIANNA DULTRA Ao autor, para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.206.008310-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOROTHY SANTOS DE MELO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.001856-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BOTIQUIM RECONCAVO LTDA ME Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 85 \r\n\r\nProc. 2008.206.002042-0 - JOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO DO BRASIL Decisão:D.G.J. Em dez dias, sob pena de extinção, venha a priova da existência da relação jurídica. \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.001559-0 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 03/04/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.001615-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ALBERTINA DA ROCHA MARQUES AO REQUERENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006919-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AOS INTERESSADOS: VENHA A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200704512378 PROTOCOLADA EM 10/12/2007 - PROGER APITAL - TENDO EM VISTA QUE A PEÇA ORIGINAL NÃO FOI LOCALIZAA NESTA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.206.000784-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA Ao Advogado Fábio Rodrigues Guimarães da Silva OAB 126.478 para que recolha custas de desarquivamento referente ao processo nº 2005.206.000784-5. \r\n\r\nProc. 2005.206.006794-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOELMA CUNHA DA SILVA Venham cópias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003008-0 - LEIA DE OLIVEIRA MELO KORITZKY (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X ROSANEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010007-3 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor....Em dez dias, sob pena de ineferimento da gratuidade, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de renda do autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.000958-8 - MARIA TERESA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré para que informe ao Juízo, no prazo de 48h. se a antecipação dos efeitos da sentença foi cumprida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) RETIRE-SE A GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.206.007496-0 - HELIANE DE MARCHI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X LINO JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) AOS INTERESSADOS: VENHA A COPIA DA PETIÇÃO Nº 200704155431 PROTOCOLADA EM 12/11/2007 - PROGER SANTA CRUZ - TENDO EM VISTA QUE A PEÇA ORIGINAL NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.206.005380-0 - NILMA DEGANY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA O RÉU O DETERMINADO NA R. DECISÃO...VENHAM OS EXTRATOS... \r\n\r\nProc. 2007.206.005457-9 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Designo o dia 01/04/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005812-3 - MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X MERCADINHO FLOR DO AMANHECER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Decisão:Designo o dia 01/04/2008 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009457-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Ao réu para que recolha as custas conforme determinado na r. sentença de fl. 30: campo 24 - 1102-3. Campo 36 - R$ 41,07. Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - R$ 44,45. Via Postal - 1110-6 - R$ 1,82. Campo 17 - Atos do Distribuidor. Campo 30 - 600202696-8. Campo 43 - R$ 9,11. Campo 18 - FETJ. Campo 32 - 600205426-6. Campo 44 - R$ 1,82. 5% FUMPERJ. 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004947-8 - ELI ANA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SERGIO TORRES REIS Decisão:Fl. 149 - Defiro o levantamento da quantia inerente ao valor do imposto, somente. Outrossim, fixo o prazo de 30 dias para a comprovação do recolhimento do imposto a contar da data da retirada do alvará judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.002047-0 - RIMEZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BAZAR PRINCISVAL LTDA ME Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 28,58 de tx. jud.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005330-4 - ROGERIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao experto. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002842-8 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor d causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.206.001908-9 - RAULINDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SELMO DOS SANTOS), SUZELANE DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Anote-se a opção pelo rito ordinário. Em dez dias, sob pena de extinção, venha a íntegra do acordo datado de 08/02/07, visto faltar a primeira folha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002123-9 - NILZA OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) às partes sobre a proposta de honorários (R$ 3.000,00) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Designo o dia 01/04/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001208-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO IVO DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 38/39, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010768-7 - MAURA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PAULO DA SILVA EZEQUIEL Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias. Após, decorrido o decêndio sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao fito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002050-0 - NEI CASALI GAMA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X MAXIMINO MADEIRA FILHO Decisão:D.G.J. Designo audiência de justificação para o dia 03/04/2008 às 14h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010690-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTUNES DA SILVA Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 30 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010647-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS ANDRADE Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 23 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010424-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON ALVES SANT ANNA SOBRINHO Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006770-7 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Fl. 62 - Anote-se onde couber;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.007135-8 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo o dia 01/04/08 às 14 h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000022-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009666-5 - MIGUEL LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O autor, segundo a documentação acostada a sua inicial, mantém um consumo retilíneo, sendo certo, outrossim, que não descreve os motivos pelos quais houve a interrupção do serviço, o que nos leva a presunção de que decorra da ausência de seu pagamento.Deste modo, não havendo comprovação de pagamentos recentes, não nos é possível atribuir a interrupção do consumo apenas por contas pretéritas, o que afasta a verossimilhança e nos arremessa ao indeferimento da tutela, sendo reservada a sua reapreciação após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002058-2 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008386-3 - HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 443927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.000364-1 - MARCIA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X NILSON GOMES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001174-5 - VANESSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X AMAURI FARIA DE MOURA À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 57v. \r\n\r\nId: 443930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443948": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007781-2 - D.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)), V.L.M.C. Sentença:Acolho as razões expendidas pelo MP, pelo que HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Intime-se a Sra. Leonilda, como requerido pelo MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007452-7 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)), L.V.S.) X M.S.C.S. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a adoção da criança L. V.S. aos requerentes J. C. S. e I. C. L. S., na forma do artigo 269, II, do CPC, com a conseqüente DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da Sra. M. S. C. S, determinando que seja expedido mandado de cancelamento do registro de nascimento da criança e mandado de inscrição ao Registro Civil... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.004909-9 - B.L.G.&.I.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.005385-4 - D.F. X C.A., M.V.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). RODRIGO DA ROCHA PESSÔA (RJ-118917), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Aos requeridos sobre fls. 69/71. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008708-8 - D.F. X B.L.G.&.I.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100456/05 e, considerando que o réu é reincidente, aplico ao (à) infrator (a) multa acima do mínimo legal, correspondente a 06 (seis) salários mínimos, que deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214, §§ 1º e 2º, do ECA. Condeno-o (a), ainda, ao pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.002105-7 - D.F.B. (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)), N.D.F.B.S. Sentença:...Pela MMª Drª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Acolho a promoção do MP e homologo a desistência manifestada, extinguindo o feito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. .. \r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2005.710.001666-5 - THIAGO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO PINTO/CLAUDIA LUIZA FERRERIA DO NASCIMETNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), THIAGO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO PINTO) X CENTRO DE EDUCAÇAO E CULTURA CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Às partes, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nId: 443948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186054-1 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELI LTDA - M E Despacho:FLS. 73, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010479-0 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X OSVALDO BARBOSA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.052035-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ANDREA VASCONCELOS DA SILVA Foi designado o dia 07/04/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054889-5 (21791998) - RENATO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:FLS. 174, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.134863-8 - ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) SERGIO LIMA FERRAZ E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA EFETIVADA (FLS. 120), NO ENDEREÇO DE FLS. 118, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.054855-5 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.005220-7 - PALOMA JANUARIO DA SILVA X SONOLEVE - ASTROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, I-SE O MESMO, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.067664-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO DE FLS. 151, BEM COMO DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 154/156 E A SEGURANÇA DO JUÍZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.172324-9 - CID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175214-6 - MARCIO PEREIRA COUTINHO X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.175385-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) FELIPE BORGES DE CARVALHO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.175614-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) BANCO BMG, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - GLAUCIA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 141, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.178448-2 - DILMA PEREIRA DE SOUSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 1.481,73. 2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR RESTANTE PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. 3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, I-SE O MESMO, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134150-1 - MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.144141-6 - JOANA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 156/157, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150939-4 - JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152270-2 - JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153928-3 - CARMELIA RAMOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160723-9 - HUET DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161897-3 - JOÃO CÍCERO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 119. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o petitório de fls. 114/115 e 120 (conversão da obrigação de fazer em perdas e danos), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172418-9 - TATIANE DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUROCOLLEGE - UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:1 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2 - FLS. 79/80, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 75, UMA VEZ QUE O SISTEMA BACEN JUD NÃO MANTÉM AS CONTAS BLOQUEADAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173767-6 - BRUNO GOULARTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - FELLIPE AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188300-0 - ALEXANDER DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - \"EXTRA\" (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190352-7 - CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192032-0 - WALDELICE DE OLIVEIRA MACHADO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - CONDENAR a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias;2 - CONDENAR a ré a pagar ao autor a título de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 3,09 (três reais e nove centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ.Decreto a revelia da ré com fundamento nos arts. 20 e 23 da lei 9099-95 e enunciado administrativo 1.9 das Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.800.192674-6 - ALFREDO BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 95), BEM COMO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 34, 35, 39, 45, 47, 50 e 87), POR SE TRATAR DE PAGAMENTO EM JUÍZO DAS FATURAS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008746-9 - JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034767-4 - MICHEL PATROCINIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042136-9 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA A.I.J. I-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS DE FLS. 46 E 49, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.049556-0 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BICBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), BANCO PINE S/A Decisão:Considerando a certidão de fls. 122, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 108/114. Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054297-5 - MARIA DO SOCORRO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PHILIPS DA AMZONIA IND. ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056564-1 - ANTÔNIA SERAFIM DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057303-0 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060231-5 - TEREZINHA BARROS DA SILVA X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ- FINANCEIRA- TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 03/04/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067818-6 - SHEILA CORREA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Foi designado o dia 07/04/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069116-6 - ALINE DE SOUZA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme art. 51, I, da Lei n.º 9.900/95 e CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais, conforme art. 51 § 2º da lei n.º 9099/95 e enunciado 12.1 da Turmas Recursais.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070805-1 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X NOKIA DO BRSIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Foi designado o dia 15/05/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072891-8 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUSA X ELSYS EQUIPAMENTO ELETRÔNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Foi designado o dia 17/04/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074719-6 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS E OUTRO Foi designado o dia 07/04/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077409-6 - MARIA DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 28/04/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077627-5 - JULIANA ALVES MECKELBURG X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080384-9 - GILMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Foi designado o dia 17/04/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081439-2 - JOSÉ ANTONIO PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). GUSTAVO RACCA CHAVES (RJ-158463E)) X BANCO CITYCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Foi designado o dia 28/04/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100545-0 - ANGELA MARIA LUIZA DE PAULA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e sem solução do mérito, na forma do art. 55, II da lei 9099-95 e do art. 267, IV do Código de Processo Civil.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120433-0 - DANIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 41/42, CERTIFICANDO E JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - Expeça-se mandado de pagamento (FLS. 40) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122208-3 - DIRCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS ICG - IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.137328-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 23 E, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.137999-3 - LUIZA ALVES LIMA X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.138894-5 - EDIVINA BAPTISTA DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.139999-2 - JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 54/57, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140007-6 - JOÃO DE SOUZA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 93/96, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140411-2 - RENATO SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 180,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.144880-2 - JOSÉ AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155372-5 - MARIA CRISTINA DE MELLO SILVA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 15/16, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.156773-6 - FLÁVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir em dobro as quantias pagas referentes à multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159349-8 - FRANCISCO OCELO SABOIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais);2 - Determinar que o réu encerre a conta corrente do autor no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer consubstanciado na exclusão do nome do autor dos Cadastros Restritivos ao Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164709-4 - TARCIO MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), art. 406 CCB.2 - Condenar a ré, a titulo de reparação por danos materiais, a pagar á autora a quantia de R$ 88,58 (oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos com incidência de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174397-6 - JULIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.174409-9 - ADEILZA VITORINA BARBOZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 13. Anote-se no D.R.A. Citem-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178879-0 - SIMONE CRISTINA GOMES ZUMBA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 49/58, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 20, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.185830-5 - SHIRLEY APARECIDA BENTO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO Despacho:FLS. 25/30, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.103326-0 - MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X GILBERTO DA SILVA MARIA Despacho:FLS. 47, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171573-5 - JOAQUIM DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ELISEU PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:FLS. 53, DEFIRO. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014276-6 - ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CATIA CRISTINA PINHEIRO SILVA Foi designado o dia 04/03/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - ANGELO ANDRADE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MILTON CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:1 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA SANTA CRUZ, BEM COMO AO UNIBANCO, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO. 2 - Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.093881-3 - MARISTELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) MARLU'S JÓIAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E) Despacho:FLS. 184/200, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - MOACIR NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PARANÁ BANCO SA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, certificado o prazo de embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - IRAÍNA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) BIRACI PEREIRA GUIMARÃES Decisão:1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 154, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. 2 - Defiro a adjudicação do(s) bem(s) penhorado(s) ao Exeqüente, como requerido.3 - Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e o devido mandado de entrega, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para agendar a diligência com o Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013500-0 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - ANISIA MARIA LOURENÇO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 114, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE R$ 100,00 SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.140907-7 - JOSÉ LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.141082-1 - CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 113 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168950-5 - EDUARDO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244), Dr(a). CRISTIANA DE SOUZA (RJ-150436E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (LOJA PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170556-0 - MARCOS MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 1.139,22), conforme planilha/cálculos de fls. 78, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - MARCELO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.175898-9 - AMAIR VERÍSSIMO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177902-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JR SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS (COMÉRCIO VAREJISTA J. R. SERVICE EXPRESS Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177968-3 - ANDERSON LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181566-3 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 98,20), conforme planilha/cálculos de fls. 63, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184887-5 - WERIK SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ALEX SOM Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198819-3 - VERA LUCIA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199179-9 - ANDRILENE DO NASCIMENTO DE MORAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X VERA LUCIA DE MEDEIROS Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 500,00, a titulo de dano de dano material, alem da quantia de R$ 550,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212766-3 - MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, REFERENTE À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010390-6 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PARANÁ BANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004122-6 - ALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA E OUTRO X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 129/130, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010138-7 - MÁRCIO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devi damente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025059-9 - AUTO PEÇAS JR CAMARÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X L. BRANDÃO AMERICO MECANICO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033734-6 - MARILDA DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - determinar que a ré a se abstenha em suspender o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida;2 - Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035276-1 - MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X S P C - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 97/101, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036474-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FIDENCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Foi designado o dia 30/04/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047045-9 - ROSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057087-9 - MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057941-0 - JOELMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058347-3 - GLAUCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RICHARDISON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059693-5 - ADRIANA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Foi designado o dia 07/04/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059699-6 - HENRIQUE ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076978-7 - RONALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CARRO CERTO VEÍCULOS LTDA Foi designado o dia 17/04/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080385-0 - BENEDITO ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068) Foi designado o dia 28/04/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083041-5 - MARCOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.150,00 (Um mil cento e cinquenta reais), no prazo de 10 dias. 2 - Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 347,90 (trezentos e vinte sete reais e noventa centavos) monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde o evento (furto), sumula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.137588-4 - CLECIO DA SILVA JOVITA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141133-5 - REGINA CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145758-0 - WILLIAN DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169670-6 - MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 72, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173840-3 - LAYLA MARINS DE SOUZA QUESADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 19. I-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.068856-8 - MARIA AURORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 104/105, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.189945-7 - ALEXANDRO DO ESPIRTIO SANTO MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 95/97, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nId: 443929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443998": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001778-0 (2276/98) - CARLOS LUIZ CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho: Intime-se o requerente de fl. 139, para ciência do desarquivamento dos autos e para dar andamento no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.001664-9 - ALESSANDRA HELENA DA SILVA GONÇALVES X Falecido: NILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854) Fica a autora intimada , através de sua patrona, para se manifestar sobre o parecer da douta procuradoria estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029062-9 - RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.008597-2 - Inventariante: ADILSON RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMARO PEREIRA RANGEL E OUTRO Despacho: Suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 06 meses. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.000890-2 (3843/99) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOEL JOSE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho: O pronunciamento de fl. 266 trata-se de Desião e não despacho como constou, tendo em vista que não acolheu a exceção de pré-executividade. Intime-se da decisão. Após voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.005683-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-070066)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA CORDEIRO Despacho: Intime-se a autora para nomeação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.014.015483-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR ANDRADE MACIEL Decisão: Expeça-se nova CARTA PRECATÓRIA de busca e apreensão, cientificando o devedor de que poderá, no prazo de cinco dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§§ 1º e 2º do artigo 3º do DL 911/69, com nova redação dada pelo artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/04). Efetuada a busca e apreensão, cite-se para contestação no prazo de quinze dias a contar da execução da liminar, ciente de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha pago a integralidade do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 3º do DL 911/69, com nova redação dada pelo artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.029276-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO FARIA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de LEANDRO FARIA DO NASCIMENTO, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículomarca CITROEN, modelo XSARA PICASSO, placa LOL 9273, cor preta, ano 2003, chassi nº 935CHRFM83J507834, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000520-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDREA MONTEIRO Intimar para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.014.010896-9 - B.V . FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão: O feito já foi sobrestado uma vez, em deferimento ao pedido do autor, que não providenciou o cumprimento do despacho de fl. 20, necessitando, inclusive, da provocação deste Juízo para que desse andamento no feito(fl.26). Nas fls. 29/31, o autor requereu novamente o sobrestamento do feito por 60 dias, protocolizando petição em 06/07/2007. Percebe-se, que o prazo entendido como necessário pelo autor para a comprovação da mora, já se escoou. Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022822-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls.43, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008821-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERNESTO JOSE RANGEL DA SILVA JR Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de ERNESTO JOSÉ RANGEL DA SILVA Jr, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Marca Ford Passeio, modelo Escort 1.8I GLX, ano modelo 1999, ano fabricação 1998, cor vermelha, Placa LCO 4711, chassi 8AFZZZEHCWJ056879, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008822-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DE ANDRADE Decisão: Tendo em vista que o endereço do réu pertence à Comarca de São Francisco do Itabapoana(fl.34), e o requerimento do autor para que se remetam os autos àquela Comarca(fl. 37), DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para um dos Juízos da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Remetam-se os autos, via distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014214-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ALBERTO CAMPISTA DE ABREU Decisão: Cite-se o réu no endereço constante de fls.36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.006221-5 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls 207/2310. \r\n\r\nProc. 2005.014.028508-7 - REGINA LUCIA RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam as pertes intimadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fls.250 que negou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.014.002596-1 - PAULO RENATO BALBI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos , para ciência da decisão de fls.301, que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.014.002807-0 - SIDNEY RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Decisão:SIDNEY RANGEL DE FREITAS opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada à fl. 212, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, alegando em suma que não houve contradição no julgado, notadamente à condenação do autor nas custas processuais e honorários advocatícios.É O RELATÓRIO.Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Evidente a contrariedade em relação à condenação do autor às custas processuais e honorários advocatícios, eis que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita, conforme consta da decisão de fl. 64.Ante o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro que a sentença de fl. 212, passa a ter a seguinte redação: \"Sem custas e honorários\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007863-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA MARCIA RANGEL Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008552-2 - ALVES MACHADO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X MARCELO RIBEIRO DE ALENCAR E OUTROS Decisão:Designo o dia 26/ 03 /2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009110-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JOSE DE AGUIAR NETO Decisão:Designo o dia 25/ 03 /2008 , às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009421-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMBOYANT VI (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X BRUNO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS Decisão:Designo o dia 26/03/2008, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009421-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMBOYANT VI (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X BRUNO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS Fica intimada a autora a fornecer (1 )copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.015211-0 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS fica intimado o autor para fornecer em tempo habil copias da incial (3),visando nova citação dos reus \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022883-3 - SALVADOR RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). GERALDO MASCARENHAS LOPES CANÇADO DINIZ (DF-017828) Decisão: Nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, rua Edmundo Chagas, nº 92, Centro, cep: 28.010.-410, tel: 2724-1640, em substituição ao Dr. Cláudio Manoel T. Petrucci, ficando ciente do prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intime-se de sua nomeação e para apresentação de proposta de honorários. Intime-se o autor e 1º réu do parágrafo 2º de fls. 83 e de fls.84. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004109-9 - ADAUTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA - ME Decisão: Designo o dia 25 /03 /2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.014646-8 - CELIA MARIA PESSANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X HDA ENGENHARIA LTDA Despacho: Traga a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimentos ou declaração de rendas feita à Receita Federal, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2006.014.010996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO SILVA DIA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA, a fls. 118, nestes autos da Ação de Cobrança, atuados sob o nº 2006.014.010996-2, movida em face de ESPÓLIO DE AGOSTINHO SILVA DIAS, que não foi citado, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.014.000577-3 - WALDELUCY CONCEICAO NOLASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X TENIS CLUBE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica o réu intimado, através de seu patrono, a recolher as custas remanescentes, conforme certificado às fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.014.004075-7 - C.A.F.N CURSO LIVRE PARA CONCURSOS E APERFEIÇOAMENTO PUBLICO E PRIVADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES E OUTRO Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono , para se manifestar sobre a certidão de fls.36v, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009431-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HELIO DELPHIN MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls31v(negativa). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006290-8 - RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA (RJ-034173)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 19 / 03 /2008 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.011473-4 - MOISES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Pelo exposto, homologo em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) os honorários periciais. Intime-se o perito para confecção do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010379-2 - VICTOR DIAS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 12/03/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contrato de promessa de compra e venda c/c restituição de valores c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.009598-7 - TEREZA MARIA MACHADO, ANA CAROLINA MACHADO PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO RIBEIRO VASCONCELOS), ESPOSA DE EVALDO RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 26.05.08, às 14:30 horas para a audiência.Intimem-se todos, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.005956-9 - ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PROJEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre petição e documentos de fls.411/424. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.002088-0 - DORALICE DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X TEREZINHA DE SOUZA GOMES Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.52/54, porque tempestivos (fl.55) e dou-lhes provimento porque procedentes. Na sentença de fls.47/49, que julgou procedente a ação de despejo, não foi fixado o valor da caução para o caso de ser executada provisoriamente. Com fundamento no § 4º, do artigo 63, da Lei 8245/91, c/c artigo 535, II, do CPC, corrijo a omissão e fixo o valor da caução em doze vezes o valor do aluguel, atendidas as disposições do artigo 64 da Lei 8245/91. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015043-3 - ESPOLIO DE ARLETE LEÃO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X J. CARLOS BARRETO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/03/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.023018-0 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)), Fiador: JOAO CARLOS GUIMARAES MACHADO) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA), Fiador: FERNANDO FERREIRA DE SIQUEIRA Despacho: Digam os réus sobre fls.198/202. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.012863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057)) X BERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos por BANCO BRADESCO S/A à execução de sentença que lhe promove BERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, e condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dos embargos devidamente corrigidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026390-0 - ANTONIO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MILTON PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Recebo a apelação de fls.177/185, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.004159-3 (6848) - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X JOSENIR VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.150 v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004174-7A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X FLORENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fls.23 que rejeitou a presente Exceção de Incompetência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004541-0 (7016) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X E.W.CONSTRUTORA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão: Ao contrário do que afirma a exequente, não foi penhorado o valor total da execução, mas apenas R$ 3.294,00(fl.382). Intime-se a executada para que deposite o valor de R$ 2.060,00, penhorados nos autos e não depositados judicialmente. Junte a autora planilha atualizada do débito para prosseguimento da penhora sobre 10% da renda diária da empresa executada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.006099-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.43, porque tempestivos (fl.44), mas nego-lhes provimento porque improcedentes. Com efeito, na sentença de fl.37 não há nenhuma obscuridade. Os embargos à execução (fls.19/29) foram rejeitados porque oferecidos por pessoa jurídica que não figura no pólo passivo como a executada; não há garantia do juízo e não houve distribuição por dependência, sendo interpostos nos próprios autos da execução. O acordo de fl.22 não altera o convencimento do juiz\\o, esposado na sentença, porque a execução está fundada em dois cheques emitidos pela pessoa física de Nelson Afonso de Souza Oliveira, devolvidos por insuficiência de fundos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012899-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X E.C.COMÉRCIODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Ficam o exequente e a peticionária de fls.66/67 ( Érica Regina Duarte Barreto) intimados através de seus patronos, para se manifestarem sobre a valiação de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.014.010834-0 - BRACON CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA Intimar para ciência da certidão do OJA (penhora) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.001975-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ZHSS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão: Defiro o sobrestamento ddo feito pelo prazo de 30 dias, findo os quais deverá a parte exequente se pronunciar nos autos. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013051-6 - AUTO ESCOLA PLANICIE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X TV PLANICIE LTDA Sentença: Tendo em vista que a carta de intimação enviada à autora para que desse andamento no feito, retornou por motivo de mudança de endereço(fl.30/vº), e ainda o que prescreve o CPC, em seu artigo238, parágrafo único, declaro válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, pois era dever da parte autora atualizá-lo de forma que podesse receber as comunicações do Juízo .Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC e, na forma do § 2º, condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas integralmente as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009355-3 - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 19/ 03/ 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010219-0 - SOLANGE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido formulado por SOLANGE CARDOSO DIAS, para condenar o BANCO CITICARD S/A, nova denominação de Credicard Banco S/A, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar deste ato e determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos e com metade das custas processuais, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50 em relação à autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015323-9 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se reconhece os empréstimos apontados na contestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.024453-0 - LICINIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho: Desentranhem-se a peça de fls. 225/234, como requerido a fls. 279 e entregue-se mediante recibo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001148-0 (2337/98) - ANTONIO MANOEL VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 267, vez que o autor se equivoca quando afirma que a ré é detentora dos extratos de sua conta-corrente, porque a ação foi proposta contra a Bradesco Vida e Previdência, pessoa jurídica distinta do Banco Bradesco S/A, esse sim detentor dos documentos. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, agência Campos dos Goytacazes, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, a quem deve ser dirigido pedido de envio de extrato de conta-corrente de nº 0000651-3, agência 0863, do período de 26/01/1994 à 28/02/1994, tendo em vista a informação contida nos autos de que a referida agência foi fechada e seus arquivos transferidos para uma agência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 2006.014.008511-8 - PATRICIA SEIXAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X ITAPUA CALÇADOS S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 19/ 03 /2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012104-4 - EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por EDMUNDO MAYERHOFEN DE OLIVEIRA NETO em face de TIM CELULAR S/A, condenada a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela concedida, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito.Despesas processuais e honorários advocatícios compensados de acordo com o artigo 21, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014846-3 - JORGE GUARIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG (FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Intimem-se as partes do último parágrafo de fl. 72 e de fl.73;2-Nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, rua Edmundo Chagas, nº 92, Centro, cep: 28.010.-410, tel: 2724-1640, em substituição ao Dr. Cláudio Manoel T. Petrucci. Intime-o para informar se aceita o munus, atentando para o fato de que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.008830-4 - SCHEILA CARVALHO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X JOSÉ HENRIQUE COQUI E OUTRO Decisão: Defiro a J.G. Designo o dia 25 /03 /2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.013353-2 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intimem-se o autor e o denunciante para juntada das escrituras requeridas pelo denunciado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.011248-1 - EDIVALDO BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: A concessão de tutela antecipada deve ocorrer quando há prova inequívoca nos autos que convença o julgador da verossimilhança das alegações, isso é, a prova deve ser tão contundente que autorize a mitigação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O autor não comprovou nos autos o cômputo dos pontos e a perda de sua CNH, sendo negado pelo réu tais condutas, alegando que a \"responsabilidade pelo pagamento das multas, não significa dizer que também se atribuirão ao autor as infrações cometidas pelo proprietário e, tampouco, a pontuação decorrente de tais infrações será a ele imputada\"(fl.53, 3º parágrafo). Pelo exposto, estando ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se o autor para, querendo, falar em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000950-9 (14.660/90) - Inventariante: MARINA DE ALMEIDA GONCALVES X IZAIAS GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON NUNES ALVARENGA (RJ-005930) Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, DR. Elson Nunes de Alvarenga, OAB RJ 5.950, para ciência da penhora de R$ 1.138,69, oriunda da Segunda Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2000.014.005202-1 (4.818/00) - MÁRCIA OLINDA DOS SANTOS CUNHA SOARES, ALINE CUNHA SOARES, ELIAS CUNHA SOARES, LUCAS CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X AURECIL SOARES FERREIRA), Inventariante: CLARA PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Intimar do despacho \" 2- Fl.75: Regularize-se a representação do menor, tendo em vista que a procuração juntada é imprestável a esse fim. \" e do parecer do MP: \"Requer o MP : 1- a intimação da representante legal de Lucas Cunha Soares para que regularize a representação do menor e para que traga a colação a documentação comprobatória de Elias Cunha Soares (vide fl. 51)\" \r\n\r\nProc. 2001.014.008759-1 (5935/01) - Inventariante: FERNANDA MANHAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) LETÍCIA DE SOUZA PEIXOTO, Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ELTON DE AZEVEDO PEIXOTO E OUTRO Decisão:1- Fl. 81: Lavre-se termo de reticação para que passe a constar no item \"2\" de fl.10 das primeiras declarações, o direito de posse sobre o imóvel situado na Rua Pedro Barroso;1- Defiro o prazo de 60 dias para regularização do imóvel localizado na Rua Ibirioca;2- Será necessário se fazer a apuração de haveres da CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA-ME, assim, nomeio Sr. Fernando A.S. Mattos, com endereço na Rodovia Amaral Peixoto, KM 31,5, Condomínio Bosque dos Lordes, casa 02 - Bom Jardim, Maricá/RJ, CEP, 24.900-000, deixando-o ciente de que foi concedida a gratuidade de justiça ao espólio. \r\n\r\nProc. 2003.014.029913-6 - Inventariante: ALDINEIA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X ALUISIO DE SOUSA BARETO Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura do Termo de fl. 46 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.014.008376-2 - Inventariante: JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X ALCIDES COSTA Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura do Termo de fl. 11 e para ciência de despacho de fl.17. \r\n\r\nProc. 2004.014.009119-9 - Inventariante: LIOZZEZI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X SEBASTIANA MARQUES DA SILVA Despacho: Intime-se o inventariante para assinatura do Termo de fl. 10 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.014.016405-3 - Inventariante: ROMERO CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X DULCE DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho: Intime-se o inventariante para assinatura do Termo de fl. 13 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.014.017590-7 - Inventariante: BENEDITA GOMES MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSE DE ALMEIDA BORGES Despacho: Cumpra-se, no prazo derradeiro de 10 dias, o disposto no artigo 1032, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.019493-8 - Inventariante: MATILDE COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X SALVADOR JOSE DA COSTA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 31, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.014.001153-8 - Inventariante: MARIA CELESTE LOPES QUINTANILHA X GERALDO ROCHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura do Termo de fl. 09 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.014.009954-5 - Inventariante: ELIZANGELA DA SILVA VIEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X JAMIL VIEIRA Despacho: Intime-se a inventariante para assinatura do Termo de fl. 28 e para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011796-1 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079)) X COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO Sentença:....Pelo exposto, revogo a liminar concedida e DENEGO a segurança.Custas pelo impetrante, aplicada a regra do artigo 12 a Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.014.015920-7 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA Decisão:...Desse modo, não estão configurados os requisitos autorizadores da medida liminar inaudita altera pars, razão por que, fica indeferida.Intime-se o autor para ciência da presente decisão.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.017435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Diga o autor sobre petição e documentos de fls. 336/347. Jse. \r\n\r\nProc. 2006.014.005518-7 - GEIZA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BMR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:GEIZA FRANCO PEREIRA opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada à fl. 46, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, alegando em suma que não houve contradição no julgado, notadamente à condenação do autor nas custas processuais e honorários advocatícios.É O RELATÓRIO.Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Evidente a contrariedade em relação à condenação do autor às custas processuais e honorários advocatícios, eis que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita, conforme consta da decisão de fls. 16 e vº.Ante o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro que a sentença de fl. 46, passa a ter a seguinte redação: \"Sem custas e honorários\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008207-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAPER E PLASTIC LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono , para ciência do despacho de fls58 : \" Diga a autora qual contrato originou o refinanciamento de dívidas de fl.43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008046-9 - S.G.A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SUPERREDE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013606-2 - JOSE ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista que o autor pretende o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013695-5 - RONALD SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista que o autor pretende o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013863-0 - GELÇON MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o autor pretende o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013869-1 - CLAUDIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o autor pretende o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014735-7 - ANA LEIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Tendo em vista que foi requerido o rito sumário, intime-se o autor, para, no prazo de cinco dias, cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c dano material, moral e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.005376-7 - RINA AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão: Assim sendo, intimem-se os devedores, Augusto Bráz Louvain da Silva Lima e Hugo Louvain da Silva Lima, pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono José Guilherme Baars Baptista (procurações a fls. 44, 45, 52 e 53), para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls. 219, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Com efeito, homologo, para os devidos fins e efeitos legais, a desistência da execução do título executivo judicial, manifestada pelas autoras a fls. 236/237, em relação ao primeiro réu, Posto São Cristóvão de Campo Ltda. Por fim, anote-se onde couber a alteração requerida a fls. 239. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Fixação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.027935-0 - MARCOS BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ficam as partes intimadas , através de seus patronos, para ciência da decisão de fls.235, que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014227-0 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o autor pretende o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014045-4 - FERNANDO LUIS RIBEIRO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deci são:Tendo em vista que o autor pretende o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014047-8 - JEAN THOMAZ DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o autor pretende o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013300-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:... Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003443-3 - ALCEU RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE SOUSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 14h30min. Intimem-se todos conforme saneador de fls. 62. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.014.029876-8A - SANDRA MARA BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X ROBERTO ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho: Diga o inventariante sobre fls. 30/39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.009679-9 - EDUARDO TAVARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X OTAFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA ME Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 27/03/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.022906-2 - PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Tendo em vista que o processo está obedecendo o rito ordinário, retifique-se a autuação. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 18/ 03 /2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2003.014.022028-3 - BADRA CRISTINA RANGEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X BELINDA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas, através de seus patronos para se manifestarem sobre os documentos de fls.186/225, remetidos pela Junta Comercial de Brasília/DF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029724-7 - LIDIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BOB'S (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ESCOLA - CIEE Decisão: O denunciante recolheu custas para citação no campo \"Ato dos Oficiais de Justiça\"(fl.98), enquanto deveria ter recolhido no campo \"Ato de prática Comum\", vez que o endereço do denunciado é na Comarca do Rio de Janeiro, logo a citação é via postal. Intime-se o denunciante para, no prazo derradeiro de 24 horas, recolher custas no valor de R$ 3,49(campo Ato de prática Comum) referente à postagem de carta de citação, sob pena de, na forma do art. 72, § 2º, do CPC, somente contra ele prosseguir a ação. \r\n\r\nProc. 2006.014.000637-1 - LEANDRO PEREIRA, ANDRE PEREIRA, THIAGO PEREIRA, VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X R.R. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fls.329. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004952-7 - VERA SAMPAIO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diga a autora sobre fls.100/128. Após, voltem-me conclusos para saneamento ou julgamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.015510-8 - LEDIR JARDIM DA SILVA X MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Fica intimadoo patrono da requerente, Dr.José Amaro dos Sanots Viana OAB RJ 36962, para ciência do despacho de fls.14, para que emende a inicial, informando o endereço de sua cliente , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 443998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033797-3 - MARCELIA ANDREIA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094)), Falecido: JUSSARA DE SOUZA AZEVEDO Despacho:...Sendo assim, assino à requerente o prazo de 10 dias para trazer aos autos cópia da inicial e da sentença que homologou ou fixou os alimentos, bem como da sentença exoneratória do dever alimentar, sem prejuízo, outrossim, de informação precisa sobre o Juízo onde tramitou a respectiva ação e o número do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011304-9 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJAS PONTO FRIO Decisão:...De tudo se conclui, portanto, que o procedimento, \"in casu\", é o sumário, por vez que o valor da causa não desborda do equivalente a sessenta salários mínimos (CPC, art. 275, I). Com arrimo no exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 34, fixo o valor da causa em R$ 20.602,98, determino a sua anotação na vestibular e assino à autora o prazo de 10 dias para adequar sua inicial ao rito sumário, sob pena de preclusão (CPC, arts. 183 e 276). \r\n\r\nProc. 2008.014.000808-6 - CARMEN DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento. Anote-se no rosto dos autos.2)Eis que atribuído à causa o valor de R$ 22.800,00, impõe-se a observância do procedimento sumário (CPC, art. 275, I). Pelo exposto, assino à autora o prazo de 10 dias para adequar sua inicial ao procedimento sumário, sob pena de preclusão (CPC, arts. 183 e 276). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.000620-0 - CANGURU S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X GUARANA ATIVO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA Decisão:1)Venha a complementação das custas. (FUNPERJ - R$ 0,55 / FUNDPERJ - R$ 0,55) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000403-2 - DEFRANCE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Antes do mais, venha aos autos cópia do ato constitutivo da autora, bem como cópia dos três últimos balanços anuais e das três últimas declarações de renda prestadas à Receita Federal, a modo de ser possível verificar não apenas a regularidade da representação processual, mas também a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.015180-4 - ANDRÉA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO) Decisão:1)Recebo a petição de fl. 43 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2)A autora deve fornecer cópias de fl. 43 para servirem de contrafé... \r\n\r\nId: 444003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012731-3 - HILDA DA CONCEIÇÃO CUMINS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Aos interessados, carta de Adjudicação Pronta.*38996 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.021.006592-9 - MOISES MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), PROCESSO 40220 Às partes, fls. 11/128 (Laudo Perito).*40220 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025026-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO), PROCESSO 39802 Ao Autor, fls. 94/96 (Ofício Detran/ Rj) e encaminhar ofício pronto.*39802 \r\n\r\nProc. 2007.021.025303-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAM MARCOS DA CRUZ E OUTRO Ao autor sobre fls.19v/23. \r\n\r\nProc. 2007.021.026978-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Deposite-se em mãos do autor. Após, cite-se e intime-se.*43362 \r\n\r\nProc. 2007.021.028348-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LISIEUX DE JESUS MELO ARAUJO), 43444 Ao autor sobre fls.20v/23. \r\n\r\nProc. 2008.021.001563-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO MIRANDA E OUTRO Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Depoiste-se em mãos do Autor. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001836-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Depoiste-se em mãos do autor. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001930-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X NEUZA DA SILVA CARDOSO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002598-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITOR DE BARROS RANGEL E OUTRO Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Depoiste-se em mãos do autor. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002686-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FULVIO HELENO SANCHES DE LIMA E OUTRO Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Depoiste-se em mãos do autor. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024599-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 09, eis que é ato que compete ao Juízo Deprecante, pelo que, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.001955-9 - MR. FEEL GOOD COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001991-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COOPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:...Assim, desconsidero a personalidade jurídica da ré para atingir o patrimônio de seus sócios.Considerando que o autor não tem interesse no imóvel localizado no lote 22, quadra 01 da Av. Demétrio Ribeiro, antiga Rua 1 do 3º loteamento das chácaras Rio-Petrópolis, neste município, libero o bem da penhora anteriormente realizada, oficiando-se ao RGI para sua liberação caso já tenha sido feito a averbação.A carta de adjudicação já se encontra pronta, bastando sua retirasa no cartório.Diga o autor os bens dos sócios que pretende atingir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025152-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X QUICKPAGE EDITORAÇAO LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 62/64. (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*41216 \r\n\r\nProc. 2007.021.018539-1 - MARCOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X SEGURADORA BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre o laudo (fls. 67/70).*42712 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013849-9 - ADELMO JOSE DA SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Tendo em vista que no dia designado anteriormente não há expediente forense, fica o ato redesignado para o dia 25.03.08 às 15:00hs. Junte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.001845-2 - KATIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro os efeitos parciais da Tutela para que se dê o cancelamento das restrições no SPC e SERASA.3- Oficiem-se para cancelamento.4- Citem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006658-4 - ELY VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Afasto a preliminar de decadência, eis que não se trata de hipótese prevista no art. 26 do CDC, mas de pedido de indenização baseado em contrato de renegociação assinado em 22/06/2004, pelo que ainda não decorrido o lapso temporal. Afasto a argüição de falta de interesse de agir eis que tem a autora direito de impugnar, em juízo, os valores apontados no contrato de refinanciamento. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Determino que a ré apresente o documento de venda do veículo da autora buscado e apreendido, bem como demais documentos com os custos da operação. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013784-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 127/128 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*39066 \r\n\r\nProc. 2005.021.025540-6 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HOSPITAL PRESIDENTE KENNEDY DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), PROCESSO 39846 Decisão:Tendo em vista o descumprimento pelo executado, do que se determinou em fls. 39, expeça-se mandado de pagamento portas a dentro, fazendo incidir a multa do art. 475J. Venha planilha atualizada e custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003644-9 - MARCELO PEREIRA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARCELO DE ALMEIDA LUCAS E OUTRO Ao Autor, fls. 53/56 (Ofício Telemar).*40082 \r\n\r\nProc. 2007.021.027599-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA), FABIO LUIS TAVARES), RUI GADELHA DA SILVA Ao exequente sobre fls.28v/35. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.036407-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEIREIRA REAL CAXIENSE LTDA - ME E OUTROS Aos interessados, fls. 17/18 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*43786 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Aos interessados, fls. 220/221( Juntada de Mandado, Certidão do oficial de justiça).*38544 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018649-6 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40856 Despacho:Com razão o Impugnante.Expeça-se Ofício ao Cartório do 2º Ofício para baixa do protesto do cheque n. 300400 de titularidade do Impugnado.Tratando-se de obrigação de Fazer o Réu deveria ter sido intimado, pessoalmente e não como fora às fls.I-se. *40856 \r\n\r\nProc. 2006.021.031178-3 - MONICA GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo A.I.J para 15/04/08 ,às 15:00 hs.. I-se.*41597 \r\n\r\nProc. 2007.021.023265-4 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho:Tendo em vista equívoco cf. certificado às fls. 117, manifeste-se o A. em Réplica.*42966 \r\n\r\nProc. 2007.021.027363-2 - MICHELE DE SOUSA CALCAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VIACAO VERA CRUZ E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 34.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 15/04/08, às 14:30hs.Cite-se e intimem-se.Intime-se o MP.*43383 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006386-4 - SAMUEL SEVERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 38556 Cumpra-se o V. Acórdão.*38556 \r\n\r\nProc. 2005.021.014125-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)), PROCESSO 39092 Ao Autor, fls. 86/102(Ofício Detran/ Rj).*39092 \r\n\r\nProc. 2005.021.022805-1 - SILVIA SANTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:A.I.J para 15/04/08 , às 14:45 hs. I-se.*39667 \r\n\r\nProc. 2006.021.001224-0 - FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)), PROCESSO 39975 Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo pelas partes celebrado, que se encontra a fls.88 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados. Calculem-se as custas devidas pela ré e intime-se para pagamento em 05 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa.Transitada esta em julgado, e estando corretas as custas recolhidas pela ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, inscreva-se junto ao FETJ e arquive-se, sem baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021800-0 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, fls. 269/327 (Carta Precatória).*41031 \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Às partes sobre o laudo *41232 \r\n\r\nProc. 2008.021.004278-8 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 43931 Despacho:1- Defiro a intervenção de terceiros na modalidade de chamamento ao processo.2- Cite-se a seguradora e intime-se as partes e a chamada ao processo para audiência em 15/04/2008, às 14:00.3- Venham as custas pela ré em 10 (dez) dias, além das peças. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.016312-1 - LUZINETE CANDIDO DA SILVA X ADELIA FEITOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar:1 - Lavre-se o termo das primeiras declarações (fls. 29/31) e aditamentos (fls. 36 e 42), respeitando-se o art. 993, do CPC;2 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;3 - Não havendo impugnação às primeiras declarações e considerando que já foi procedida a avaliação judicial do bem, digam todos os interessados sobre o laudo de avaliação, inclusive a PGE, na forma do art. 1.009, do CPC;4 - Havendo impugnação do laudo, venham conclusos, não havendo impugnação, venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC;5 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;6 - Feito o cálculo, digam as partes e a Fazenda Pública sobre o mesmo, na forma do art. 1.013, do CPC;7 - Havendo ou não, impugnação do cálculo, venham conclusos; \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.021.001578-5 - SIDNEY FLORENSANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI FLORENSANO VIEIRA E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Deifiro a liminar de busca e apreensão. Expeçam-se mandados.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho:Desentranhe-se a Réplica, eis que decorrente de equívoco na publicação.*41726 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002953-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO), PROCESSO 40046 Decisão:A citação deve ser feita através de mandado tendo em vista o caráter executório. Venham as custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.010808-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X RUBIM DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ERY LOPES RUBIM), TANIA VIRGINIA REIS RUBIM), PROCESSO 40402), PROCESSO 40402 Despacho:Desentranhe-se o Mandado com a autorização prevista no Art. 172, §2º, CPC.*40402 \r\n\r\nProc. 2007.021.028214-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS E RAÇOES LTDA - ME), ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO), MARIO EDUARDO RODRIGUES GUIMARAES), 43436 Despacho:Com as custas expeçam-se ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2008.021.001787-3 - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 40833 Ao autor sobre fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.021.029540-6 - KATIA DOS REIS MALHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 41452 Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008936-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularizada a falta de assinaturas na petição de fls. 145/46, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012861-9 - MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275)), 42532 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação *42532 \r\n\r\nProc. 2007.021.025089-9 - IARA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A.*43072 \r\n\r\nProc. 2008.021.000007-1 - CARLUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43841 Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016298-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40702 Despacho:Manifeste-se a A..*40702 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.036987-8 - ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X CAIXA SEGURADORA S.A. E OUTRO Aos interessados, fls. 45/46(Juntada de Mandado e AR.).*43762 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004253-8 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38396 Despacho:Digam as partes se tem outra prova. Caso negativo, venham alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024387-1 - FITNESS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X OFICINA DE DANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.59, in fine. Procedente a dúvida. Trata-se de ação de Reintegração de Posse. Corrijo o erro material da decisão de fls. 59.Expeça-se Mandado liminar de Reintegração de Posse.*43032 \r\n\r\nProc. 2008.021.001792-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X SERGIO DA SILVA E OUTRO Despacho:R.A. Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação. Asssim, concedo a reintegração liminar do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002577-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALLAN JONES SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:R.A. Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação. Asssim, concedo a reintegração liminar do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002662-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001728-9 - DINALVA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro os efeitos parciais da tutela para ea exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPS e SERASA. 4- Oficiem-se.5- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes, sobre o laudo (Fls. 224/229).*41267 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.007856-2 - PAULO CESAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Afasto a preliminar de ausência de pedido de mérito, eis que há pedido de mérito na inicial. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente e prova pericial, nomeando perito o engenheiro Péricles Augusto de Carvalho, telefone 3387-7928, com endereço conhecido do cartório. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018057-3 - JOAO BATISTA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 40822 Decisão:...Defiro prova documental superveniente; depoimento pessoal do autor e do réu, na pessoa de seu representante legal; testemunhal, cujos róis deverão vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, devendo, inclusive, a denunciada descrever e qualificar suas testemunhas, sob pena de preclusão e perda desta prova; e expedição de ofício requerido pelo réu, para que a 59ª Delegacia Policial forneça cópia de todo o inquérito policial (RO 3503/2006) e respectivo laudo de exame do local elaborado pelos peritos do ICE. Defiro ainda a produção de prova pericial contábil, nomeando a expert Ana Paula M. M. Ribeiro, telefones nºs 9769-2031, 2580-7810 e 3087-3137, que deverá ser intimada de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Após o laudo será designada AIJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010302-7 - ELIZEU SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, fls. 70/74 (Laudo pericial).*42406 \r\n\r\nProc. 2008.021.001675-3 - JOSE MIGUEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X JOSE AUGUSTO COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça provisoriamente.2- Corrija o Autor o nomem juris da presente ação para enriquecimento ilícito.3- Prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.017245-0 - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X 40766) Despacho:Defiro o desentranhamento dos docs. substituindo-os por cópia.*40766 \r\n\r\nId: 444004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020768-9 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ESPOLIO DE ISABEL LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro a substutição dos documentos de fls. 26 a31 desde que substiuídos por cópias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015416-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o Autor sobre a devolução do AR, digo, citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033067-6 - ELIODORIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor sobre fls. 26 e 52. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.020664-1 - DELSON DO NASCIMENTO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.008567-3 - ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X FRANCISCO NOGUEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002977-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE AUGUSTO BASTOS JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para porte de retorno e remessa - código 11049 - R$ 9,12, Atos dist ( campos 25 a 28) - código 1102-3 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019839-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.006553-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X FRED OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RENATO DE SOUZA LEMOS Intime-se para devolução dos autos em 48 hs sob pena de busca e apreensãoDr Cesar Roberto Bezerra - OAB: 52941 \r\n\r\nProc. 2007.021.000370-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ABEL MARQUES MENDES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.027226-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA Despacho:Venha o preparo em até 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001461-6 - GELDER JOSE PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X INDUSTRIA DE OCULOS Despacho:Defiro a gratuidade. Venha o depósito da quantia oferecida em 24 horas, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.009841-4 - TADEU PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDELTA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o ofício de fls 120; Foi designada audiência para o dia 05/03/08, às 13:30 horas no cartório da 4ª V. Civel - comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2008.021.006648-3 - WALTER CAMELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X VIVO SA Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que trata-se de débito pretérito, não havendo nos autos prova de sua não existência. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001928-9 - TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.002470-9 (21.001) - ROSA OLGA ALBERTI TORDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037742-5 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X VIVIANE BARBOZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fornecida a peça pendente, extraia-se a precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014828-4 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECI TAVARES VIEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS NA CONTA CORRETA ( conta da capital, campo 30= 6002+02696-8) e a cópia solicitada (fls. 112) \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a informação do contador às fls 183. \r\n\r\nProc. 2007.021.011286-7 - ALICE PERERA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 49/52 para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.022112-7 - ESPOLIO DE EMMA XAVIER DIAS X REINALDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas e peça ( art. 202 do CPC) p/CP pelo autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65 Atos dos Escrivães 1102-3 20,08 Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 58,41Caarj 2001-6 5,84Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,24FUNDPERJ 5673-00124-3 3,24TOTAL 92,60 \r\n\r\nProc. 2008.021.006640-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X OZEAS FRANCISCO DE PAULA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006652-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CNH SOARES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008449-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALDAIR GONÇALVES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a resposta do ofício (fls 48). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025039-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CINTIA CARDOSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020532-4 - PANTOPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X MUNDIAL METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para mandado para depoimento pessoal da autora - AOJAS - conta 1107-4 - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.024616-0 - DEUZENI MARIA BENINCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X AMPLA DE ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cáluculos efetuados às fls 175.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-3 39,25 Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39Atos por via postal 1110-6 1,82 SUBTOTAL 49,28Caarj 2001-6 4,92Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22 FUNDPERJ 5673-00124-3 2,91TOTAL 90,26 \r\n\r\nProc. 2007.021.013005-5 - ROBSON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024793-1 - ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O depósito é intempestivo, eis que o termi inicial fluiu da veiculação da sentença no DO, conforme EXPRESSAMENTE constou no julgado, havendo sido a ré intimada de tal quando da veiculação da sentença. Assim, declaro incidente a multad oa rt. 475-J do CPC. Venha o depósito da diferença apontada em 05 dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. Expeça-se mandado de pagamento quanto à quantia depositada, posto que incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032070-1 - LAURA LIANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a substituição da testemunha JOSÉ MARCONE por JOSÉ MAURICIO. Intime-se no endereço de fls. 108. Expeça-se mandado de condução da testemunha Maria da Glória. \r\n\r\nProc. 2008.021.001591-8 - DIONISIO DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 03 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.001715-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 03 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento de cobrança indevida em dobro \r\n\r\nProc. 2007.021.037367-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a retificação. Venham as custas em até 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006881-0 - RAPHAELLA ANDRADE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conf. cálculos efetuados às fls 385.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 105,87Atos por via postal 1110-6 25,55SUBTOTAL 213,57 Caarj 2001-6 21,35Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 440,00TOTAL 696,79 \r\n\r\nProc. 2005.021.006161-2 - MONICA MARIA TRIGO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X SAYLUJ ( GUANIDINA) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M e defiro o parcelamento em 02 parcelas de 05 S.M cada uma, venciveis em 30, 60 d.d a contar da veiculação da presente. Integralizados os depósitos à Perita. \r\n\r\nProc. 2005.021.013890-6 - BEATRIZ CRISTINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/ 04/ 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006971-6 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.021.014073-3 - SHEILA CONCEIÇÃO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Expeça-se precatória para penhora portas a dentro. Venham as peças. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, por ser tratar de incapaz. Defiro a expedição dos ofícios. Os honorários periciais serão arbitrados para fins futuros eis que a prova foi requerida pelo autor. Observe-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem ou não produzir a prova oral deferida às fls 107. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031991-7 - ESTER KELLY MIRANDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA - DIAGNOSTICOSA DA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033678-2 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que a autora está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.03.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela ré. Venham as custas e as peças em 05 dias. Oficie-se requisitando o BAM. Vindo o laudo, designarei data para AIJ para oitiva da testemunha arrolada pela autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005934-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inical para mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252314-2 (13897) - Inventariante: DEBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X ZELINA LAURENTINA DA COSTA intime-se para devolução dos autos em 48 hs sob pena de busca e apreensãoDra Christiane terezinha Pimentel de Mesquita - OAB: 108917 \r\n\r\nProc. 1997.512.008914-8 - Inventariante: SUELI VIEIRA DA CRUZ X JOSE LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls. 66 \r\n\r\nProc. 2000.021.021550-1 (23454) - LUCELIA FARIAS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.021.000605-7 (23526) - GONCALA DANTAS DE BERTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JUVENAL MANOEL DE BERTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.021.000251-6 - VILMA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA GOULART) X MARIA JOSE DA SILVA), Interessado: FABIANA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 140. \r\n\r\nProc. 2007.021.013721-9 - ADOLPHO ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X Falecido: THEREZINHA DE FREITAS PINTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre a informação de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.037631-7 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JOAO TAVARES SOBRINHO Despacho:Indefiro a gratuidade frente aos ativos do monte. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.512.009748-5 - BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LT. X GRANISTONE GRANITOS E MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Venham as custas para o desarquivamentoDrª Mª Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB: 67627 \r\n\r\nProc. 2001.021.011129-1 (24305) - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Intime-se para devolução dos autos em 48hs sob pena de busca e apreensãoDr Rogerio Alves de Almeida - OAB: 47391 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.006964-2 - BAR E RESTAURANTE OLIVEIRA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade eis que atividade da ré não admite. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022323-9 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21 / 02 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.021.029100-0 - FLAVIO CARLOS LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratuta solicitando-se o pagamento da ajuda de custa ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010524-3 - HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.026337-7 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.037128-9 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para depoimento pessoal do autor: AOJAS - conta 117-4 - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.006691-4 - TEREZINHA SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CREDICARD CITI - CITIBANK Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033420-7 - CATIANE OLIVEIRA CUSSATE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.031788-0 - NEUZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.021.003201-2 - JUAREZ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu - RAIA, sobre a certidão supra. ( pendente cópias para CP, art. 202 do CPC e as custas deverão ser recolhidas no juizo deprecado) \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 03 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023707-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001319-5 (16906) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.021.000237-3 (21651) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias - Autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006678-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIEGO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006984-8 - MARLI MARTINS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X ALEXANDRE DE TAL E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. A posse dos réus é velha pelo que indefiro a liminar. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001640-5 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. (fls 341) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.007257-9 - IGOR DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.013199-9 - RAFAEL BAZETH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu e denunciado = réu r$ 25, 56; denunciado r$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venham as peças em 05 dias. Extraiam-se as deprecatas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029462-3 - MARIA DA PENHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x) réu ( metade das custas) ,conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 86,71Caarj 2001-6 8,67Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,79FUNDPERJ 5673-00124-3 4,79TOTAL 155,89 \r\n\r\nProc. 2007.021.033925-4 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 03 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037197-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 03 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.000020-4 - TABATA PEREIR VARGAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.005775-6 - EDNA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Desentranhe-se a réplica eis que intempestiva. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha o depósito complementar em até 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007837-1 - DARLI BERNARDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos de GIRLANI, eis que comprovado que a mesma não mais faz parte dos quadros societários, determinando a transferência dos demais ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.012989-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Deprequem-se as inquirições das testemunhas residentes fora da Comarca. Venham peças e custas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013091-2 - RAQUEL BALDI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) \"... intime-se o réu para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022966-7 - JORGE PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu R$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2007.021.023974-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031352-6 - MARCELO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038219-6 - ANGELA MARIA CAMACHO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 12/02/08, fls. 213: Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 10/03/2008 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.030880-4 - CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MOREIRA SAMPAIO (RJ-001228)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemen te o autor as custas para as CP'S - Ato de Escrivão R$ 20,08 acrescido do mesmo valor por número de testemunhas, acrescido de R$ 3,65 de Distribuidor, ambos no código 1102-3, POR CP's \r\n\r\nId: 444008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027930-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA, FABIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA X Falecido: FABIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.012178-9 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009161-2 - MARIA DA PENHA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA CLASSIC ALCOOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA), PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA MOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)), THERESA VALERIA PINHEIRO DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre fls113/114 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.018585-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Provimento 47/01) Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022639-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.029664-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FELIPE DE CARVALHO GAMA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000271-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PRQ QUIMICA LTDA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020507-1 - JOSE ANDRE VIANA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MAGNO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) às partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023990-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LAERCIO GONÇALVES DE SOUZA), SEBASTIANA SOUSA P. GONÇALVES (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls. 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024664-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004418-3 - DULCINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CREDITEC - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao credor face ao deposito \r\n\r\nProc. 2006.021.001969-5 - MIRIAM SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BRADESCO - AG. 2814 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), AGRO DANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 121 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.018891-3 - JOAO DE OLIVEIRA SIMOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados fls 290/293. \r\n\r\nProc. 2007.021.009592-4 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.028124-0 - VIVIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.030850-6 - JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.000443-4 -, Inventariante: ANTONIA ALVES DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) IRAMAR RAYMUNDO DA FRAGA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031316-0 - LEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOAQUIM QUEIROZ DA SILVA FILHO Despacho:Intime -se ao autor , via postal , a imprimir seguimentoao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005502-1 - DEUSDEDITE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Provimento 47/01) Ao credor face o depósito de fls. 143. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005278-0 - WIVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Provimento 47/01) Ao credor sobre o depósito de fls. 104. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013889-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARCOS MARTINS GOMES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.025202-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.026024-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISABETH ALVES ROCHA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.006128-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019845-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA (Portaria 01/02) Ao autor sobre ofício de fls. 165/225. \r\n\r\nProc. 2006.021.020029-8 - EVA NUNES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) (Provimento 47/01) Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.022004-4 - BIANCA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) às partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.005156-2 - ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Portaria 01/02) Ao réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.021.000322-7 - MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao interessado sobre devolução da precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007139-1 - PAULO CESAR LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nId: 444009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.006083-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WILLEM CHAPMAN NAZARETH E OUTROS Decisão:Comprovado o registro das 2 transações , voltem-me os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024523-3 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA X Falecido: ZILDA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Face o decurso do prazo requerido, diga o autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.016557-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X Falecido: JOÃO RODRIGUES DE PAULA Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando o requerente PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA, perante o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, proceder ao integral levantamento do saldo existente a título de PIS e FGTS, existente em nome do extinto JOÃO RODRIGUES DE PAULA.Ao trânsito, expeçam-se Alvarás, em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.021.005859-0 - HELOISA EMILIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA Decisão:Defiro a gratuidade. Oficiem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.021.002854-4 (15849) - MARISETE MACIEL PECANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X YOON SIK LEE), YOON PYO LEC LEE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor face A.R negativo em relação ao segundo Réu. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.021.025232-0 - WASHINGTON JULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003694-0 - HERALDO DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), Falecido: ELIDIA FONSECA DA SILVA Sentença:, JULGO encerrado o inventário do bem deixado por ELIDIA FONSECA DA SILVA , processado sob o rito de arrolamento, adjudicando-o ao companheiro HERALDO DO SOCORRO ALVES, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que todos os impostos já foram pagos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007607-3 - MARIA DE LOURDES CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: MANOEL CORDEIRO FONSECA Sentença:, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/06 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por MANOEL CORDEIRO FONSECA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que os impostos já foram recolhidos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019132-9 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864) Decisão:As respostas estão nos autos. Se não há bens além do único numerário localizado, a hipótese é de simples Alvará, devendo a certidão de óbito ser retificada. À requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.007022-3 (13941) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLAN CAMPELLO DA SILVA Ao autor para fornecer as peças necessárias à expedição da Deprecata (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.015412-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FORD, modelo FIESTA, cor VERMELHA, ano 2003/2003, placa LOP 5069, chassi nº 9BFZF10BX38084093, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.021.029347-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA ALICE MIERES DE BRITO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030555-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACI BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Ao autor, mais uma vez. \r\n\r\nProc. 2007.021.013954-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Decisão:1 ) Não consta nos autos a certidão mencionada na peça autoral: o 1º. mandado foi devolvido porque o autor não compareceu para cumprilo! 2 ) Venha , pois, o atual e correto endereço do réu para que se possa buscar o carro e citá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029675-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO LIGEIRO DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora se o acordo se cumpriu, entendendo-se o silêncio por quitação e autorização a que se prolate a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030903-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE LIMA Ao autor para acompanhar o sr. OJA (Marcar na CENTRAL DE MANDADOS). \r\n\r\nProc. 2008.021.006255-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006395-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENESE 3000 AUTOMAÇAO IND. COM. E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030056-8 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:As testemunhas domiciliadas em Magé devem lá ser ouvidas; ademais, não se incluiam nesta Carta. Diga - de forma clara - a parte interessada na oitiva se insiste em ouvir a pessoa cuja oitiva se pede por esta Carta (Sheila) como informante. \r\n\r\nProc. 2008.021.005996-0 - MURILO RIBEIRO LORCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.021.006232-5 - CESAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COND EMPREENDIMENTOS ROD DE CARGA E OUTRO Despacho:Oficie-se. e intime-se, para que o falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027252-2 - AMANDA BARBOSA CARLOS DE OLIVEIRA, ELIZA BETH BARBOSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019950-0 - ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:A questão exibitória foi examinada aos 03/07/07 e já - de há muito - precluiu. Aguardo, por até mais 5 dias, a emenda ao menos expurgando o pleito prescrito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026901-0 - DANIEL MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X SULAMERICA SEGUROS Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em sua maior parte, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, devidamente atualizada a contar da data do fato até o efetivo pagamento e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e honorários ao patrono do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I., sendo o MP pessoalmente.Duque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Despacho:1 ) Excluam-se das anotações e publicações a advogada signatária de fls. 503, que não mais representa a massa falida da FIAT. 2) Renove-se, ademais, o ofício não respondido, encaminhando-se-o à 4ª. Vara Cível da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024345-7 - EDILENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD MASTECARD À parte Autora para declinar, se assim o quiser, o correto endereço da CREDIRCARD MASTERCARD, no prazo legal, face devolução de AR negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.003791-3 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VENCESLAU LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029243-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA DANIELA DE SOUSA TEIXEIRA Ao autor para marcar a diligência com o Sr. Oja, na CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.013930-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 ) À Drª. D.P., para ciência do valor (o mandado de fls. 34. foi extraído sem valor, em desconformidade com o comando de fls. 32vº.!). 2 ) Em paralelo, intime-se a ré por mandado do valor que se pede seja depositado na falta do carro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Pela veiculação deste, ficam os executados intimados de que o não pagamento da condenação, conforme planilha de fls. 148, acarretará o acréscimo da multa legal de 10% e que se proceda à penhora on line pedida pela credora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012605-2 - MAXIMIANO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DANIEL BENTO DE LIMA FILHO Ao autor para recolher as custas da nova diligência do Sr. Oficial de Justiça (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.021.026898-3 - JESSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X LUCIO PEREIRA SIMAS Sentença:JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel situado na Alameda Presidente Wilson, n° 20, quadra 03, lotes 8 e 9, Jardim Primavera, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu nas custas processuais, além de honorários ao advogado do autor de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028265-7 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SIMONE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018642-3 - LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CARLOS JOSE FERREIRA NETO), JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)), Fiador: NEUZA MOREIRA LOPES, Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Considerando que a autora esta a autorizar mais prazo para a emenda da mora (que havia já sido autorizada - fls. 62v., inutilmente), veenha o depósito, em até mais 10 dias, pena do decreto desalijatório com a prolação da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012095-1 (11921) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X HENRIQUE & TRINDADE COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044984) Às partes para ciência de que foram designados os dias 26/03/08 (1ª praça), às 14:00 para realização dos leilões no átrio do Fórum da comarca de Três Rios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005879-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PATROCINIA DA C. SIQUEIRA Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012015-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para ciência e acompanhamento de fls. 47 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª vara cível da Comarca de São João de Meriti, em 09/01/2008, sob o n.º 2008.054.000536-2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000876-4 - GABRIEL PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), HOSPITAL DE CLINICA SÃO VICENTE, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.021143-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007987-6 - CELIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.001835-0 - ANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO RURAL S/A Despacho:Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após as contestações. Citem-se os réus, sendo o 2º. por via postal e o 1º. na pessoa do Procurador Geral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006104-2 (16.588) - DALVA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA CONFIANCA -IAT - MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1 ) Não há fundamento legal para o pleitode fls. 286, que indefiro. 2 ) Em consulta hoje procedida, verifiquei não haver logrado efetivar nenhuma penhora, como segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.003265-0 - ANTONIA ROSA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADEMAR ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1 ) Expeça-se o mandado de pagamento; 2 ) Acresço ao valor em aberto a multa legal de 10% e faculto à autora quitá-lo em até mais 5 dias, pena de se proceder à penhora on line pedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.003840-0 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GELMEN MARLON VIANINI Às partes, para ciência de que for redesignada a perícia para o dia 10 de março de 2008, às 13:00h nas dependências da Divisão de Pericias do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.008389-2 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:1 ) Admito os assistentes indicados pela ré e os quesitos que apresentou, salientando que a autora não os ofereceu. 2 ) Nomeio, para a perícia, a Drª. Cristine Garcia Couto Ferreira. Encaminhem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031197-9 - LEONARDO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.009216-6 (16701) - Inventariante: JOCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) JANES DE JESUS ESTEVES E OUTROS, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE DE JESUS E OUTRO Ao inventariante para cumprir o determinado no r. despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.021.016687-9 - Inventariante: MARIA MADALENA SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) CARMEM BARBOSA FREITAS) X NILDO BARBOSA DE ARAUJO Decisão:1 ) Fls. 132, in fine: Venha o pleito pela via própria, que não é esta; 2 ) À Fazenda sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032881-5 - VALERIA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ILDA DE JESUS ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e cite-se o viúvo por via postal. Venham, em paralelo, os documentos relativos ao imóvel, incluindo a quitação municipal. Requisitem-se, desde já, as quitações federal e estadual \r\n\r\nProc. 2008.021.006199-0 - Inventariante: JOAO SAO TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOVELINA PEREIRA LOPES SAO TIAGO Decisão:Defiro aso requerente a gratuidade. Ascertidões de óbito acostadas atestam que os inventariados eram domiciliados no Espírito Santo à época das respectivas mortes. Esclareça o requerente, pois, qual a justificativa legal para que o disposto no art. 96 do CPC não se aplique . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.021.006116-3 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 ) Observe-se a gratuidade também no incidente. 2 ) Publique-se o despacho exarado no feito principal. 3 ) Com as cópias do incidente, par a citação, faça-se com o prazo de 5 dias (Atenção, Serventia!) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014453-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PONTO DO OURO DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013392-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA E OUTRO Ao Autor face A.R negativo em relação ao Réu JOBERTO GOMES. \r\n\r\nProc. 2008.021.005882-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1 ) Desentranhe-se fls. 187, que - à toda evidência - não faz parte deste feito, acostando-a no feito correto! 2 ) Nomeio, para a nova perícia, o Dr. RINALDO COURI. Encaminhem-se-lhe os autos, como pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reporto-me à decisão de fls. 178vº., mantendo o valor dos honorários já homologados. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027758-3 - AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III e IV, do CPC, condenando o autor/vencido nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033487-6 - WILLAMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CROYN SYSTEM Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, já que \"dentista\" e proprietário de veículo \"VECTRA\". Venham as custas, em até mais 10 dias, entendendo-se - face à inércia em cumprir fls. 39 - que o autor insiste em valorar a causa em R$ 200.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) Decisão:Como se vê da tela em anexo, apenas se localizaram R$ 18,97 em contas do executado, já mandados transferir para conta de depósito judicial. Diga a exequente se tem conhecimento de outros bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025252-5 - TATIANE MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A Decisão:Face à expressa manifestação de desinteresse das partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção da prova documental pedida pea ré, para o que confiro o prazo de até 05 dias para juntada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027603-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Corrija-se a representação do autor em até mais 5 dias, pena de extinção por falta de pressuposto indispensável a procuração acostada ao filho não inclui poderes ad judicia e, de toda a sorte, o outorgante há de ser sempre o autor (ainda que representado por advogado) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020239-0 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nomeio, para a perícia, o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Encaminhem-se-lhe os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.006661-4 (15453) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre resposta dos ofícios às fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Decisão:O TRE não mais presta tal tipo de informação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019946-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 ) Desentranhe-se a peça extemporaneamente acostada. 2 ) Diga a o autor sobre o que se lê às fls. 61 (cota da Drª. D.P., confirmada pelo réu) \r\n\r\nProc. 2007.021.019946-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 ) Desentranhe-se a peça extemporaneamente acostada. 2 ) Diga o autor sobre o que se lê às fls. 61 (cota da Drª. D.P., confirmada pelo réu) \r\n\r\nProc. 2008.021.006275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE FELIPE CORREA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017104-8 - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026997-3 - DIVA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 ) Informe-se ao perito que os seus honorários foram reduzidos pelo TJ/RJ para R$ 1.900,00 e que deverá agendar e realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.014363-3 - MAURICIO ALACRINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Às partes, sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035800-5 - JOTACE BRASIL REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, quantia essa que se deverá pagar atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, condenando-o ademais, nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, quantia essa que se deverá pagar atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, condenando-o ademais, nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.006065-1 - UILLIAN MASTERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, por mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.007464-7 - ALIRIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X OFTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Às partes, sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 ) Afasto a preliminar de elegitimidade arguida pela seguradora, vez que chamada aos autos em observância a expressa disposição legal (CDC). Afasto, além, as demais intervenções pedidas, subscrevendo os v. arestos e as razões elencadas na peça de fls. 218/222, no que pertinente. 2 ) Defiro a produção de prova documental superviniente, oral e pericial médica, a começar por esta, indicando para o mister a Drª. NADIA FRAGOZO ALBINO, tels.: 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078, matriculada no TJRJ so nº. 2.064, que deverá ser intimada para propor os seus honorários (para efeitos futuros, vez que a autora está pela Justiça Gratuita). Venham em 05 dias quesitos e indicação de assistentes (a autora já apresentou quesitos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.001264-2 - GRA-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor, sobre manifestação do perito (fls. 133), vindo, se acorde, o depósito da 1ª. parcela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.027240-8 - JOSE MARIA MENESES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Decisão:Ao autor, para: 1 ) Incluir a sua mulher no pólo ativo; 2 ) Comprovar - por documentos hábeis - a a alegada miserabilidade; 3 ) Comprovar a alegada aquisição da posse, documentalmente; 4 ) diligenciar - à vista de fls. 35 - todas as certidões necessárias e 5 ) relacionar todos os confrontantes de fato, acostando as cópias necessárias às citações exigidas por lei. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial por inépcia e não deferimento do benefício de assistência jurídica gratuita. \r\n\r\nId: 444010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "444028": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013263-5 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 15/02/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204051-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARIA ALICE DA SILVA BASTOS E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 15/02/2008. \r\n\r\nProc. 1996.512.004907-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAD MAR MADEIRAS LTDA), ANTONIO DE SOUZA PEREIRA), FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao exequenteDespacho encaminhado no expediente de _15/_02/ 2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.020707-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREA ROSALINO MENDES À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 37/38 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141129-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS JACINTHO DA SILVA, Cessionário: VICENTE DE PAULA ZANOTTI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA JOSE JACINTHO DE BARROS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 15/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 1992.021.251911-4 - Inventariante: VERA MARIA LOIVOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDA GODINHO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 15/02/2008. \r\n\r\nProc. 1997.512.007081-1 - Inventariante: GENI DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278), Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X GENESIO ARMANDO DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre cota da douta procuradoria.Despacho encaminhado no expediente de 15/02/ 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010496-2 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS REMANESCENTES,SENDO AS PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS,E ANTE A INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES,DECLARO SANEADO O PROCESSO TOMBADO SOB O NÚMERO EM EPIGRAFE. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS. 31,CONSISTENTE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,NA FORAM DO ART. 397 DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.021.027794-7 - KELLY CRISTINA GUEDES DIMETRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 15/02/2008. \r\n\r\nId: 444028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.021.000347-6 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.001397-9 (44525) - D.H.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.L.R.O. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.023835-8 - R.V.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X R.V.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.031344-7 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Sentença:SENTENÇA:...Face ao exposto, acolho o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para condenar a parte Ré,..., a prestar alimentos apenas à filha... em 18,5% (dezoito e meio por cento) de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se para tal, devendo o valor incidir sobre férias, 13º salário e horas-extras.No caso de não possuir vínculo empregatício a pensão será de 130% (cento e trinta por cento) do salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, à mãe da menor, ou depósito em conta bancária em nome desta.Conseqüentemente, julgo improcedente o pedido de alimentos formulado pela 1ª Autora, sua ex-companheira... \r\n\r\nProc. 2007.021.037407-2 - D.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409)) X I.C. Despacho:Certifique o funcionário responsável se o endereço da parte Autora se situa nesta Comarca, tendo em vista o nº 26.185-620 do C.E.P. (Parque Veneza). Cumpre esclarecer que em consulta ao sistema foi verificado existir ação de alimentos entre as mesmas partes, que tramita perante a 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Belford Roxo, sob o nº...e que se encontra arquivada. \r\n\r\nProc. 2008.021.006242-8 - J.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X N.J.T.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu;- esclarecer o valor da pensão que pretende ver fixada para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- requerer a citação do Réu, na forma do artigo 282, VII do C.P.C.; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer a necessidade da propositura da presente demanda uma vez que reside no mesmo endereço do Réu.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022802-8 - P.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017) Ficam os requerentes intimados a recolher as custas judiciais, as quais foram condenados na r. sentença de fls 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033249-1 - L.R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Venha os requerentes para que compareçam ao cartório numa 5ª feira, até às 10:30 horas, para fins de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.021.006016-0 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - descreverem os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos;- juntarem documento que comprove o direito e ação sobre o bem mencionado às fls. 03;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.003303-8A - M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Exeqüente, sobre certidão de fls. 40 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2005.021.008210-0 - A.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X G.R.C. Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre fevereiro de 2005 a outubro de 2006. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e restabelecimento do decreto prisional.P.I., inclusive, o Executado via postal e o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019739-3 - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.L.T. Decisão:Tendo em vista os fatos afirmados às fls. 32vº, confirmados pelo menor ...e seu tio paterno, e ainda, diante do comprovante de pagamento de fls. 33, revogo o decreto de prisão de...Expeça-se o respectivo Alvará de Soltura. Após, à parte Exeqüente sobre os fatos narrados pelo Devedor e seu filho, alertando-a que poderá ser tida como litigante de má-fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.025115-6 - M.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.S.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:...À parte Exequente sobre fls. 59/69, confirmando se recebeu os valores depositados, uma vez que sujeitos a conferência, bem como, se foram pagos os alimentos corrrespondentes aos meses de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007 (o que também deverá ser comprovado e esclarecido pelo Executado, face ao teor do mandado de prisão). Prazo: 05 dias. Após, ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006281-7 - M.A.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.M.E.S. Decisão: À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e ao Interditando onde conste o CID., P.I.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.021.007817-1 (42683) - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: M.N.G.) X E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CINTIA PEREIRA DA ROCHA (RJ-124533E) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.006240-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X N.J.T.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer se, com a dissolução da união estável, pretende deixar o lar;requerer a citação do Réu, na forma do artigo 282, VII do C.P.C.; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar documento que comprove a propriedade ou o direito e ação sobre o imóvel mencionado na inicial;- descrever os bens a partilhar, atribuindo valor individualizado aos mesmos;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.006058-4 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X Falecido: A.B.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o interesse jurídico na presente, uma vez que da certidão de óbito de fls. 13 consta a inexistência de bens e de filhos, caracterizando-se a união estável por sua informalidade seja da sua constituição quanto da dissolução;- retificar o pólo passivo da relação, posto que deverão figurar no mesmo os herdeiros do falecido;- esclarecer a razão pela qual constou da certidão de óbito endereço diverso do seu;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se durante o período de união estável o casal adquiriu bens;A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032214-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X A.B.C.M. Decisão:... Assim sendo, defiro a tutela antecipada para visitação provisória do Autor em relação ao filho, quinzenalmente, aos domingos, das 09:00h às 18:00h, devendo pegar e entregar o filho na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Ré ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 14/03/2008, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DEVERÁ INSTRUIR ... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.013483-6 (39993) - J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. Decisão:Ao Alimentante para regularizar sua representação processual, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada ao subscritor de fls. 27 (Dr. Antonio Frederico Bonfim Cardoso, não consta o nº de sua inscrição na O.A.B.), conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2002.021.012127-4 - R.A.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X R.P.T. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024697-5 - P.S.S., Assistente: M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X E.X.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 14. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-12-2007 (fls. 19) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento a parte Autora ao pagamento de custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031123-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X J.P.S. Despacho: À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se sua genitora reside no mesmo endereço e a razão pela qual a mesma não está integrando o pólo passivo da presente demanda. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031175-0 - A.F.X. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X O.V.X. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 19. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 14-12-2007 (fls. 19vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004807-0 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.020466-2 - F.W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.002323-4A - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Certifique, o funcionário responsável, se a Impugnação é tempestiva, após, voltem conclusos. REJEITO a preliminar arguida, uma vez que o Executado, quando da celebração do acordo de pensionamento, estava devidamente representado por sua patrona, conforme procuração de fls. 35 dos autos da ação de Investigação de Paternidade (Proc. nº 2005.021.002323-4), onde consta outorga de poderes expressos a esta para transigir e firmar compromisso, além de outros, tendo tido plena ciência de todo o processo, tanto que apresentou contestação às fls. 30/81, submeteu-se ao exame de D.N.A. que constatou a paternidade (fls. 129/130vº), se manifestou sobre o mesmo e requereu a designação de audiência para a fixação dos alimentos (fls. 133/134) e foi devidamente intimado para a audiência, por publicação (fls. 142vº), uma vez que patrocinado por advogado. \r\n\r\nProc. 2005.021.013196-1 - A.L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X L.A.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS formulado por ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA representado por ANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em face de LUCIANO ALVES DE SANTANA.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA, a parte Exeqüente quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Exeqüente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036715-8 - G.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X A.L.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 25. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 19-12-2007 (fls. 25vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036761-4 - M.T.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X N.S.F. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 11. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 19-12-2007 (fls. 11vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008097-0 - Y.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X L.C.R.S. Despacho:Fls. 29 - indefiro, pois a parte tem patrono devidamente constituído. Aguarde-se a manifestação dos Exeqüentes pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, in albis, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012383-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929)) X T.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Recebo fls. 71 como Impugnação.Mantenho a decisão de fls. 70, uma vez que a gratuidade de Justiça foi revogada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Impugnação em apenso (Proc. nº. 2007.021.012383-0A), tendo sinda, portanto, a questão já decidida em grau de recurso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010407-0 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho: A fim de ser evitada a designação de audiência desnecessária, esclareça a parte Ré se realmente insiste na oitiva de testemunhas, uma vez que afirma, às fls. 91, pretender com tal prova demonstrar problema de saúde e necessidade de acompanhamento psicológico da menor, o que, s.m.j., é provado por laudos médicos e psicológicos e não por testemunhas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.037487-4 - A.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)), L.P.B.F. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 19-12-2007 (fls. 17vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029115-4 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo final de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.027923-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.M.N.S.) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 444011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022650-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.F.S. Sentença:Sentença:...Portanto, revogo os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.029039-3 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X W.S.B. ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011323-9 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X A.P.B.J. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005166-7 - W.B.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X W.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) à parte autora sobre fls. 81/84 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003492-1 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.001923-7 - WILSON CABRAL DE ARAUJO X WILSON CABRAL DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:À livre distribuição, face a inexistência de conexão com processos findos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031246-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.S.), J.P.S. Assinatura: \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002770-0 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Indefiro fl. 64, devendo o referido requerimento ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público.IV- Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028949-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- Indefiro a intimação pessoal da parte, pra comparecimento à DP, com base no enunciado nº 04, do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicado no Aviso nº 58/2001, da Presidência do TJRJ.II- Declaro precluso o direito de ouvir o autor em depoimento pessoal, por força de fls. 56 e 57, conjugadas com o art. 238, § único, do CPC.III- Às partes, em prazos autônomos e sucessivos de 5 dias para cada uma, para alegações finais. Após, ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.008979-6 - M.L.B.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X M.B.Q.S. I- Indefiro o desentranhamento da sentença original que é parte integrante dos autos deste processo. II- Extraia-se carta de sentença e mandado de averbação. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.021.027671-2 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X N.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 12/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.003128-3 (18.300) - D.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X O.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA (RJ-053436) Sentença:Sentença:...O consenso entre as partes autoriza que se prescinda da ação própria.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Osmar Carlos Pereira dos Santos e Dayane Carla Moreira dos Santos, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nProc. 2004.021.021157-7 - R.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X J.F.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.002645-4 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:I- Expeça-se alvará em nome da parte credora, para saque da importância retida por força da sentença, devendo o valor sacado ser abatido, caso haja execução de alimentos nos próximos 06 meses. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.027711-0 - S.Q.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X J.O.M.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 12/03/2008, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.032978-9 - E.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X N.L.B.J. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 20.Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037997-5 - I.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X M.S.G. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre acordo de fl.22.Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.002929-2 - D.P.J. (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X V.C.J. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Regularize-se a representação processual, juntando-se aos autos procuração em nome do menor representado por sua mãe, em 10 dias, sob sanção de extinção.3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023348-8 - FILIPO DA SILVA TARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031118-9 - I.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004389-4 - A.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) Sentença:Sentença:....O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008149-4 - R.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X E.O.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:I- À parte ré. II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032319-2 - M.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X A.L.M.G. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019149-0 - A.C.N.N.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) I- Fl. 77: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- À parte ré, via patrono. III- À parte autora. IV- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.032249-7 - K.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X M.L.P.A. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.016579-3 - M.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X H.R.L. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE HILDA RODRIGUES DE LIMA, nomeando MARIA DA SALETE RODRIGUES DE LIMA como CURADOR(A). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026593-1 - K.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls. 54/55 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024731-1 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.R.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 12/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033297-1 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X N.E.P. Sentença:Sentença:....Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.013393-0 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X O.C.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.027084-9 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X M.L.D. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.001588-8 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.T.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000339-4 - J.Q. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X M.D.B.Q. I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027437-5 - LUCIANO CORTEZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com o aditamento de fl. 23, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028019-3 - R.A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Admito, mas nego provimento aos embargos declaratórios, por não ocorrer qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030268-1 - R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 14). II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 12, a, integralmente, devendo ser esclarecido o valor do pensionamento em percentual sobre os ganhos líquidos , em caso de vínculo remuneratório, ou sobre o salário mínimo em caso de ausência de vínculo. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.021.033084-6 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Despacho:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.000489-1 - R.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) ,,,II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.020492-3 - M.J.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) 1. Indefiro fl. 65, tendo em vista a certidão de fl. 66.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.008814-0 - V.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Fl. 36- Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.030518-7 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X R.S.O.R. I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.029354-0 - M.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X R.B. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002006-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. Ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.004369-0 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X P.R.E.S.F. E OUTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venham aos autos:a) endereço e qualificação completa da mãe do menor Paulo;b) cópias do acordo e da sentença de alimentos;c) informação sobre eventual decisão judicial que tenha deferido a guarda de Paulo ao autor.III- Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.033884-5 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X F.N.S. Despacho:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 16, C, integralmente.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.000519-6 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) I-Defiro a gratuidade de justiça.II- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de compromisso.II- Venham as primeiras declarações.III Após, cite(m)-se o(s) réu(s).IV- Em seguida, ao MP. (decisão: Defiro a inventariança à requerente... IV- após, conclusos) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.036848-5 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X T.R.C.S. 1. Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. . Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031719-2 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X E.F.S.O. I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se ( fls. 33/34). II- Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.018449-3 - R.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 444016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001794-3 - DANIEL BONAVITA DE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GUSTAVO DE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Despacho ordinatório: \" Ao alimentante: É caso de exoneração de alimentos por maioridade - hipótese de processamento nos autos onde foram fixados, portanto, desnecessário recolhimento dos valores relativos à distribuição, baixa e FETJ; Quanto ao valor recolhido a título de taxa judiciária, venha contracheque com valor atual da prestação alimentícia, para aferição.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.004755-5 - NURCE MARIA DE ABREU CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PAULO TEIXEIRA CONDE Decisão:Defiro JG. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 18/03/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.002817-9 - MARCIA VALERIA ALENCAR JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)), ANTONIO JOSE DE FATIMA, Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.021991-6 - GUSTAVO CORREIA LEITAO, ERIKA CORREIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho ordinatório: \" Diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.022456-4 - ANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X WILLIAN CABRAL ROSAS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025027-7 - ILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE CARLOS BRITO DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Decisão:....Pela MM Juíza foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno o ato para o dia 19/03/08 às 14:10hs. Intime-se pessoalmente a parte autora. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente. .... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.001629-8 - MARCO ANTONIO LOMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANAJARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.017270-0 - PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X ANDREIA SILVA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 13 /03 /08 às 17:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.018400-0 (5862) - GLAUCIA FINAMORI L. LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X MARCELO LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 18/03/2008 às 16:30h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP . \r\n\r\nId: 444018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.036058-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036059-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036060-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036061-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036062-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.035849-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO MESQUITA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035850-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO MESQUITA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035851-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO MESQUITA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035853-4 - FAZENDA MUNICIPAL X NORBERTINO DOS SANTOS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035854-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA INES DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035855-8 - FAZENDA MUNICIPAL X IZOLEIA GOMES CRISTOVAO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035856-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO BORGES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035857-1 - FAZENDA MUNICIPAL X DOMINGOS CERQUEIRA FILHO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035858-3 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO TEIXEIRA DE AMORIM Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035859-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIS C. MARCELOS E OUTROS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035860-1 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDER VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035861-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LOURINETE T. SANTOS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035862-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MARCELO DE SOUZA C. FILHO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035863-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MAURICIO ALVES DE CASTRO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035864-9 - FAZENDA MUNICIPAL X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035865-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIZA DE SOUZA AZEVEDO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035866-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035867-4 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MARQUES DE SA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035868-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL S. FERREIRA E OUTROS Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035869-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL TAVARES FERREIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035870-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ ADRIANO XAVIER BRANDAO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035871-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035872-8 - FAZENDA MUNICIPAL X VIRGILIO MONTEIRO GONCALVES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035873-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO GENARO F. CORTES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035874-1 - FAZENDA MUNICIPAL X COFABAM IND. E COMÉRCIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035875-3 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDEMAR B. AMARAL Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035876-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035877-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035878-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035879-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035880-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035881-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035882-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035883-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035884-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035885-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035886-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035887-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035888-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035889-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035890-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035891-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035892-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035893-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035894-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035895-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035896-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035897-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035898-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035899-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035900-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035901-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035902-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035903-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035904-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035905-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035906-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035907-1 - FAZENDA MUNICIPAL X SEZEFREDO HERZ Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035908-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035909-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035910-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035911-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035912-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035913-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035914-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035915-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035916-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035917-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035918-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035919-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035920-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035921-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035922-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035923-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035924-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035925-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035926-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035927-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035928-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035929-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035930-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035931-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035932-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035933-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035934-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035935-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035936-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035937-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035938-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035939-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035940-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035941-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035942-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035943-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035944-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035945-9 - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035946-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035947-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035948-4 - FAZENDA MUNCICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035949-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035950-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035951-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035952-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035953-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035954-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035955-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035956-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035957-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035958-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035959-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035960-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035961-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035962-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035963-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035964-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035965-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035966-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035967-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035968-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035969-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035970-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035971-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035972-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035973-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035974-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035975-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035976-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035977-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035978-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035979-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035980-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035981-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035982-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035983-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035984-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035985-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035986-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035987-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035988-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035989-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035990-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035991-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035992-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035993-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035994-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035995-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035996-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035997-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035998-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035999-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036000-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036001-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036002-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036003-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036004-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ ANÍBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036005-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036006-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036007-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036008-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036009-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036010-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036011-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036012-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036013-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036014-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036015-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036016-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036017-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036018-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036019-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036020-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036021-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036022-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036023-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036024-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036025-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036026-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036027-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036028-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036029-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036030-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036031-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036032-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036033-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036034-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036035-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036036-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036037-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036038-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036039-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036040-1 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036041-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036042-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036043-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036044-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036045-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036046-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036047-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036048-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036049-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036051-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036052-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036053-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036054-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036056-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036057-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036063-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036064-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036065-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036066-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036067-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036068-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036069-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036070-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036071-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036072-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036073-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036074-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036075-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036076-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036077-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036078-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036079-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036080-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036081-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036082-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036083-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036084-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036085-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036086-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036087-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036088-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036089-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036090-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036091-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036092-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036093-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036094-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036095-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036096-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036097-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036098-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036099-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036100-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036101-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036102-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036103-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036104-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036105-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036106-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036107-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036108-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036109-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036110-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036111-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036112-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036113-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036114-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036115-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036116-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036117-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036118-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036119-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036120-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036121-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036122-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036123-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036124-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036125-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036126-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036127-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036128-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036129-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036130-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036131-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036132-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036133-8 - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036134-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036135-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036136-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036137-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036138-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036139-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036140-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036141-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036142-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036143-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036144-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036145-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036146-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036147-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036148-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036149-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036150-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036151-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036152-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036153-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036154-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036155-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036156-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036157-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036158-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036159-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036160-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036161-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036162-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036163-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036164-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036165-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036166-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036167-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036168-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036169-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036170-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036171-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036172-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036173-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBETO M VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036174-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036175-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036176-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036177-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036178-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036179-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036180-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036181-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036182-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036183-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036184-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036185-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036186-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se , penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036187-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036188-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036189-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036190-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036191-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036192-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036193-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036194-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036195-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036196-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036197-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036198-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036199-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036200-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036201-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036202-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036203-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036204-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036205-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036206-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036207-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036208-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036209-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036210-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036211-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036212-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036213-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036214-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036215-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036216-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036217-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036218-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036219-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036220-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036221-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036222-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036223-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036224-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036225-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036226-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036227-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036228-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036229-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036230-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036231-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036232-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036233-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036234-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036235-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036236-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036237-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036238-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036239-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036240-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036241-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036242-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036243-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036244-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036245-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036246-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036247-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036248-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036249-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036250-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036251-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036252-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036253-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036254-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036255-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036256-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036257-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036258-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036259-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036260-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036261-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036262-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036263-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036264-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036265-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036266-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036267-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036268-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036269-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036270-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036271-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036272-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036273-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036274-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036275-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS R M VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036276-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036277-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036278-1 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036279-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036280-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036281-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036282-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036283-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036284-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036285-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036286-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036287-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036288-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036289-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036290-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036291-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036292-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036293-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036294-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036295-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036296-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036297-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036298-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036299-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036300-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036301-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036302-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036303-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036304-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036305-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036306-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036307-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036308-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036309-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036310-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036311-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036312-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036313-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036314-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036315-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036316-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036317-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036318-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036319-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036320-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036321-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036322-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036323-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036324-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036325-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036326-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036327-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036328-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036329-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036330-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036331-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036332-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036333-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036334-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036335-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036336-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036337-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036338-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036339-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036340-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036341-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036342-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036343-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036344-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036345-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036346-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036347-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036348-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036349-9 - FAZENDA MUNICIPAL X VERONICA MORGADO SILVA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036351-7 - FAZENDA MUNICIPAL X PAULO MARQUES Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036352-9 - FAZENDA MUNICIPAL X AZAEL DOS SANTOS BATISTA Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036353-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nProc. 2007.021.036354-2 - FAZENDA MUNICIPAL X AVEL CAXIAS - ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:cite-se, penhore-se \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.031610-0 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé que por determinação do juiz, abro vista ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.021.030997-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.037351-1 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.005275-2 (35.330) - BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"Intime-se pessoalmente o representante legal da embargante para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 hs., sob pena de extinção na forma do art. 267 da CPC.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.037499-0 - ARTE MONTECHI DECORAÇOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS0 Intime-se o embargante para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.021.038160-0 - ACQUASAL IND. COM. DE BOILER E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Indefiro JG, por se tratar de pessoa jurídica com capital próprio para sua subsistência. Intime-se o embargante para regularizar o recolhimento das custas e emendar a inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.021.041099-0 (32.430) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X MASSA FALIDA A IMPERATRIZ DAS SEDAS Fica ciente e intimado o exequente que encontra-se estes autos processuais com vista. \r\n\r\nProc. 2002.021.016806-0 (38.298) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCIANO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 18/19 SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 40 LEF. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.013487-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X T DA SILVA MODA E FARDAMENTO Despacho:fl.27. Defiro a suspensão requerida, na forma do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.008606-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (P. S. F. JARDIM GRAMACHO II) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014667-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.019417-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nId: 444041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... E Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via..., ( diversas vezes, E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.021.028627-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X ADILSON ANTONIO TOSTES DE MORAES E OUTROS Adiada a requerimento das partes para o dia 25 de março de 2008 às 14h. Ciente os réus Adilson e Thamilis. Intime-se a ré Maria de Fátima bem como o patrono dos réus. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.037498-9 - MP X KLEVELAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Designo o dia 05 de Março de 2008, às 15h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada para a audiência. Requisite-se o réu para a audiência. \r\n\r\nId: 444022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.014164-9 - SUEZ CARDIFF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZI MARY BERTAN DORRIOS (SP-150197) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO FOI COM DESTINO AO ENDEREÇO COMERCIAL DA RÉ .2- CONSIDERANDO QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS A PETICIONANTE DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A PESSOA QUE TENHA RECEDIDO A CITAÇÃO ERA ESTRANHA AOS SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS .2- MANTENHO A VALIDADE PROCESSUAL DA CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.802.008001-8 - SURUI PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ADILSON JOSE DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 24/03/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.008612-4 - DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE VERIFICA-SE QUE NO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO CONSTATA-SE QUE O MESMO É INTEMPESTIVO .2- PUBLIQUE-SE POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.014099-4 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X TELEMAR Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014583-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.015635-7 - ROSIMAR BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Despacho:1- VISTA AO RÉU SOBRE AS COBRANÇAS EMITIDAS EM NOME DA AUTORA.2- APÓS, APLICAREI MEDIDA COERCITIVA . \r\n\r\nProc. 2007.802.015635-7 - ROSIMAR BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS ... recebo o recurso...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.015864-0 - PAULO FERNADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/03/2008, ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.016033-6 - ZELIA CONRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 1ª RÉ (UNIBANCO), PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017177-2 - ELISANGELA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X AMERICANAS . COM Despacho:1- RECEBO A EMENDA A INCIAL , E EM APREÇO AO PRINCIPIO DA ESTABILIDADE PROCESSUAL , CITE-SE A RÉ NO ACRESCIDO.2- DESIGNE-SE AC E , CITANDO E INITMANDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.802.017195-4 - MARIO SANTIAGO DUTRA FILHO X SKY (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/02/2008, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017650-2 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.017766-0 - V. A MOREIRA DOGRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR NOVA AIJ TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.2- INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.3- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER .4- EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS QUE FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO PRIMEIRO SERÁ REMARCADA PARA DATA FUTURA A AUDIÊNCIA PELO CARTÓRIO.5- DEVERÁ AS PARTES INFORMAREM EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO NA FORMA DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC , EVENTUAL INOBSERVÂNCIA RESULTARÁ EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018530-8 - ONOFRE RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/03/2008, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.019583-1 - JUSSARA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS .2- CITE-SE O RÉU CORRETO PARA CONHECER DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.019639-2 - MARCOS GILBERTO DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). DENILSON PRATA DA SILVA (RJ-145290E)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR ACIJ TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E REVOGO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.2- INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.3- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER .4- EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS QUE FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO PRIMEIRO SERÁ REMARCADA PARA DATA FUTURA A AUDIÊNCIA PELO CARTÓRIO.5- DEVERÁ AS PARTES INFORMAREM EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO NA FORMA DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC , EVENTUAL INOBSERVÂNCIA RESULTARÁ EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020369-4 - ERICK ADRIEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ABN AMRO BANK Despacho:1- INDIQUE O AUTOR AONDE EXERCE AS SUAS ATIVIDADES COMO MILITAR .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.000276-5 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO 24 HORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO.2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013853-7 - LUCIANA CATANDUBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ITAU FINANCEIRA S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/03/2008, ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.015948-6 - ALEXANDRE VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMIES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/03/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016231-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ELETRONICA OXFORD LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.017485-2 - LUIS CARLOS SANTOS SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X SIMONE SANTOS DE SOUZA Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR AIJ.2- INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.3- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER .4- EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS QUE FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO PRIMEIRO SERÁ REMARCADA PARA DATA FUTURA A AUDIÊNCIA PELO CARTÓRIO.5- DEVERÁ AS PARTES INFORMAREM EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO NA FORMA DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC , EVENTUAL INOBSERVÂNCIA RESULTARÁ EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.017580-7 - ERIKA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398) Despacho:1- NA FORMA DO ARTIGO 399 DO CPC , DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO PARA QUE REMETA AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA SEGUNDA RÉ E TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES , BEM COMO REMETA TAMBÉM TODAS AS ALTERAÇÕES SOCIAIS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTANTE ÀS FOLHAS 18.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.018121-2 - CARLOS VAGNER DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X VIVO S/A Despacho:1- RECEBO A EMENDA A INCIAL , E EM APREÇO AO PRINCIPIO DA ESTABILIDADE PROCESSUAL , CITE-SE A RÉ NO ACRESCIDO.2- DESIGNE-SE AC E , CITANDO E INITMANDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.802.019288-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020276-8 - SOLANGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:1- TRAGA A AUTORA PROVA DO PAGAMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.020617-8 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:1- TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DOS PAGAMENTOS DAS FATURAS QUE NÃO SÃO ALVO DA CONTA FRAUDE.2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.802.011847-3 - ANAHIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X RENATA SILVA MONTEZANO Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA FORMA DO ARTIGO 655 , DO CPC .2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.802.015779-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Pelo presente, comunico a V.Sª que o referido processo foi eliminado, conforme determinação do Ato Normetivo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.008479-6 - VALDOMIRO GERALDO GONÇALVES X VALTER Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.012546-5 - (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelo presente fica V.Sª notificado que o autos do processo mencionado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.802.004057-7 - ROSEMARY CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SUPERMERCADO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.802.008256-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Pelo presente, comunico a V.Sª que o referido processo foi eliminado, conforme determinação do Ato Normetivo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2003.802.008807-0 - VANALDO FEITOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.802.016002-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298) Pelo presente, comunico a V.Sª que o referido processo foi eliminado, conforme determinação do Ato Normetivo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2005.802.001128-4 - ADRIANA DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ( REDE DE LOJAS SONO LEVE ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.001538-3 - MANUEL FELISBERTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X 4 OTICA PONTO DE VISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.004641-0 - MARCIA PINHEIRO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.009391-6 - LUCIANO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.010977-8 - ELIAS PEÇANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.011920-6 - ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.013417-7 - CARLOS ALBERTO VIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 58/62 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 63/64, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013417-7 - CARLOS ALBERTO VIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 75. \r\n\r\nProc. 2006.802.013417-7 - CARLOS ALBERTO VIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 75. \r\n\r\nProc. 2006.802.013941-2 - MARILDA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X FORMULA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.014699-4 - NELCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se o depositário de fls a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.015107-2 - ROBERTA MORAIS DE SOUSA X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.015210-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X RIO SUL CAMINHÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1- PUBLIQUE-SE AS DECISÕES DE FOLHAS 47/49.2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.015755-4 - JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.016655-5 - JOSE FRAGAIA TANIN (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X ALINE SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.016847-3 - VANESSA SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (COMPRA CERTA BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017423-0 - VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) LAJE 2 AMIGOS-ALMIR DA LEJE E THIAGO, Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017576-3 - MOISES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 51 PELA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO.2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000024-2 - MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.001942-1 - ALEXANDRINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002432-5 - EMILSON ALVES HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002536-6 - FÁTIMA APARECIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002547-0 - LUZINETH DA CRUZ FERREIRA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003578-5 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.004399-0 - ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005231-0 - EDUARDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005395-7 - JUCILENE VENTURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJA MARISA) (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005918-2 - ODETE GERALDO DA COCEIÇÃO MARINHO X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005952-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) SYSTEM LASER ELETRONICA LTDA, Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005986-8 - DELMA DE JESUS MONTEIRO MACHADO X ALIANÇA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.006171-1 - KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007391-9 - ANEZIO MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007952-1 - JORGE SIMIÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008105-9 - ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008667-7 - SONETH MARTINS DE PAULA X OTICA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009564-2 - CANTOARIO COSME DE ASSIS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009673-7 - VITOR DOUGLAS CRUZ DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.010359-6 - MIRIAM CONCEIÇAO ANTUNES DA SILVA ALVES X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011105-2 - SONIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011398-0 - MARIA LUCIA PEREIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011440-5 - ANA CAROLINA MENDONÇA DA MATA X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011522-7 - JANICE AZEVEDO DA SILVA PACHECO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011731-5 - CHARLES FERNANDES DA SILVA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013303-5 - EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829)) X R 4 MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013560-3 - ADRIANA JERONIMO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.014139-1 - RAFAEL SILVA X EDUCANDARIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014140-8 - DANIELE SILVA PRAXEDES X EDUCANDARIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018249-6 - ALMIR ANUNCIAÇÃO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 9:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018367-1 - MARIA DAS NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018371-3 - LEANDRO LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019032-8 - MARIA DAS DORES SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.019245-3 - MAGNA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019265-9 - COSME BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.802.016741-5 - ANTONIO EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) AVIARIO E MERCEARIA NECIDE LTDA ME., Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002772-7 - JOSIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FOLHAS 42. \r\n\r\nProc. 2007.802.007634-9 - ROGÉRIO MANUEL CALAPEZ MARQUES X LENY DUARTE LISBOA Despacho:Cite-se para Execução para pagar no prazo de três dias , caso não pague , que . seja efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.802.021743-7 - JASSON GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DAIANA ARAUJO DE ALMEIDA E OU TROS Despacho:Cite-se para Execução para pagar no prazo de três dias , caso não pague , que . seja efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.010031-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Pelo presente, comunico a V.Sª que o referido processo foi eliminado, conforme determinação do Ato Normetivo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.005842-4 - SARA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X LG (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.013650-2 - (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo presente fica V.Sª notificado que o autos do processo mencionado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.802.018071-0 - JOELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000372-3 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO VALOR INDICADO PELO AUTOR , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000959-2 - SIMONE DE MEIRELES SOUZA X KELLY BARBOSA FAGUNDES Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.001825-8 - LILIANE PORTUGUEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X VERDAM PINTURAS E REFORMAS DO AMORIM LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002337-0 - MARCELO CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003061-1 - SANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ITAU BANCO INV. S/A- CREDCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005589-9 - CELSO RIBEIRO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007087-6 - JOSE APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010820-0 - ORTO FACE CLINICA ORTODONTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011065-5 - JORGE JOSÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012188-4 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA X ADMINISTRADORA AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012906-8 - DENISE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013273-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÃO MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013324-2 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.018309-9 - GISELE DO NASWCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077), Dr(a). GLEICE FINAMORI LOPES (RJ-148263E)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018313-0 - CARMELITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.802.016893-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199), Dr(a). ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (RJ-102801) Pelo presente, comunico a V.Sª que o referido processo foi eliminado, conforme determinação do Ato Normetivo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2005.802.010563-1 - (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Pelo presente fica V.Sª notificado que o autos do processo mencionado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.802.000300-9 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Pelo presente, comunico a V.Sª que o referido processo foi eliminado, conforme determinação do Ato Normetivo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.002000-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Pelo presente, comunico a V.Sª que o referido processo foi eliminado, conforme determinação do Ato Normetivo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.802.001014-4 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nId: 444025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.802.017311-0A - VINICIUS DE MORAES GULLO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). HENDERSON BATISTA MACHADO (RJ-150794E)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Aguarde-se retorno do Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.802.007848-7 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:CONFORME SE VERIFICA àS FLS. 81 FOI MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELA EXEQUENTE, TENDO SIDO DETERMINADO, INCLUSIVE, QUE FOSSE INDICADO NOS AUTOS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 84, DEVENDO A PARTE APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015410-3 - ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X ABEL DE PAULA E SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.012998-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Intime-se em execução para pagamento do débito (R$ 9.530,54) no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.009331-6 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COM. E REPRESENTACOES LTDA-ME Decisão: Indefiro o pedido de fls. 52/53. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica não dever prosperar no caso em tela, uma vez que tal medida é de caráter excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar o novo endereço da executada e/ou bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.000600-8 - GISELE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) ATUOSA ELETROMOVEIS LTDA(KAROL ELETROMOVEIS), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:01- Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. 02- Oficie-se ao HSBC para que o mesmo coloque o valor penhorado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.802.005138-5 - MARIA JOSE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X MASTERPAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.010224-1 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:VERIFICA-SE, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ DE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE MULTA, NOTADAMENTE SE FOR LEVADO EM CONSIDERAÇÃO QUE, QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO REFERIDO ACORDO, NÃO FOI ARBITRADA MULTA. NESTE DIAPASÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.802.012380-3 - CILEA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se, em execução, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.802.012429-7 - ODETE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Defiro o pedido de fl. 106. O cartório deverá desentranhar os documentos e juntar as cópias nos autos. Intime-se a parte autora para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2005.802.020131-0 - JOÃO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Ao Cartório para proceder às anotações requeridas às fls. 86. 2 - Defiro a expedição de guia conforme fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.802.020307-0 - JORGE SANTOS FERREIRA X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.008570-1 - BOM NASCER DAS MISSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) CIA PRODUTOS DE CONFIANÇA, Dr(a). ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY (PE-010743) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.009867-7 - JOCIMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011592-4 - FERNANDO DOS SANTOS PONTIFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:Diante do certificado às fls. 50, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.802.011881-0 - ANA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI ALBERTO MONTEIRO (RJ-086431), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013050-0 - RODNEY CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) R. M. COSTA ESTACIONAMENTO, Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013431-1 - KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X MULTICRED IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:01- 01-Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente de fls. 58/52 comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. Após, venham conclusos. 02-Recebo o recurso de fls. 63/86 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013456-6 - MARINA MARCHIOTE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X AUTO ESCOLA VASCONCELOS E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013918-7 - DALVA DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 3.647,23. \r\n\r\nProc. 2006.802.014528-0 - PAULO FRANCISCO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) ALGAR TELECOMUNICAÇÕES S. A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 73. 2 - INTIME-SE EM EXECUÇÃO (BCP S/A) PELA DIFERENÇA DE R$ 70,22. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA À SEGUNDA RÉ (SIEMENS DO BRASIL) PELO VALOR DE R$ 651,22. \r\n\r\nProc. 2006.802.015418-8 - ELIANA BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015931-9 - GELSON LAGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:01- Em execução pelo valor remanescente (R$ 240,60). 02- Intime-se a executada para tomar ciência do novo endereço do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.802.015958-7 - FABIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diante da certidão de fl. 129 v, remeta-se a sentença prolatada à publicação, devendo o prazo para eventual recurso começar a fluir a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.802.015958-7 - FABIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X BANCO FININVEST S/A ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido de indenização por danos morais ao 1º autor ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 2ª autora ... \r\n\r\nProc. 2006.802.017172-1 - TARCISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A parte impetrante opôs embargos de declaração à sentença pretendendo, ao que tudo indica, o recebimento dos mesmos com efeitos modificativos.Na verdade, pretende o embargante rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos.Assim, entendo que as razões da ré deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017747-4 - MARILUCE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:01- Intime-se em execução (primeira ré) para o pagamento do valor de R$ 200,00, nos termos do art. 475-J do CPC. 02- Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré com relação à obrigação de pagar, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora (segunda ré). \r\n\r\nProc. 2006.802.017814-4 - MARIA REGINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X DENVER MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:01-Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.02-Ao recorrido.03-Com a vinda das contra-razões, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.018058-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 278,30, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de multa e penhora nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.018678-5 - JAILSON MOREIRA FEBRONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001017-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento. Intime-se o ré para o pagamento da multa conforme decisão de fl. 44, tendo em vista que o depósito foi efetuado fora do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.802.001058-2 - MARIA LUCIA CORREA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X DROGARIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.3 - AO APELADO.4 - APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.001386-8 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-138550)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:...Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração opostos.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001427-7 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/80 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003064-7 - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X TELEMAR Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003454-9 - RAIMUNDO FELIPPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão: Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003861-0 - JONACY LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 24/07/2008 AS 11.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005281-3 - SUELLEN LIBERATI AMICHI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos a procuração nos autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005658-2 - NILSAN MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006001-9 - CLEONICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - RECEBO O RECURSO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 3 - AO RECORRIDO. 4 - COM A VINDA DAS CONTRA-RAZÕES, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.006908-4 - MURILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E)) X UNIVERSO ONLINE-UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Intime-se a parte ré para o pagamento da quantia de R$ 60,00 ou justificar o depósito em desconformidade com o acordado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.802.007341-5 - CECILIA SANTANA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:01-Recebo a emenda. 02-Fl. 35: Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.008061-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008100-0 - COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.802.008811-0 - FABIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão: Nada a prover, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009730-4 - ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X FRANCKLIN CHARLES DORE JUNIOR Sentença:... Impõe-se reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito... Julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.010719-0 - JORGE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TELEMAR Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010737-1 - MIRIAM SILVA TEIXEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) audiência de conciliação dia 19-03-08 as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.012077-6 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X J R P BENEVENUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.802.012190-2 - MARCOS ELY ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012258-0 - KATIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) TELEMAR Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do cumprimento do acordo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.012527-0 - HENDERSON MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X BANCO BRADESCO S.A. Designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.013041-1 - RICARDO DE SOUZA MENDONÇA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fica designado o dia 25/02/2008, às 12:30 horas para a ratificação do acordo de fls. 11/12, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. Retire-se o feito da pauta do dia 16/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.013743-0 - ANA PAULA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dar ciência às partes da mudança de horário da audiência de Instrução de Julgamento para marcada para 07/07/2008, 11h20 para 13h00 \r\n\r\nProc. 2007.802.013803-3 - ANTONIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Dar ciência às partes da mudança de horário da audiência de Instrução e Julgamento do dia 08/07/2008 de 10h40 para 13h. \r\n\r\nProc. 2007.802.016628-4 - JOSE UBIRAJARA NOVAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei. Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do substabelecimento.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016690-9 - ANDREIA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMETNE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... CUSTAS PELA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.802.016731-8 - ROSALINA COELHO CARIUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, ressalvada a comprovação do disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Anote-se onde couber que as publicações para a parte ré deverão ser feita sem nome do patrono requerido às fls 18. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017638-1 - FRANCISCO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.017672-1 - FRANCISCO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X NESTLE BRASIL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.802.018557-6 - ROBSON MANZOUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X CONDOR COEMRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Sentença:... Apesar de regularmente citada e intimada (fls. 18), a parte ré não compareceu à audiência, tornando-se revel... Julgo procedente em parte o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.019318-4 - MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Conforme se verifica à fl. 31a parte ré somente foi intimada no dia 05 de dezembro de 2007, motivo pelo qual não há o que falar em majoração da multa diária. |ntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020820-5 - GRECI ANDRE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLARO -BCP S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como m \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.802.000987-9 - MARCELO DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADO REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO FOI DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/07/2008 AS 11.00 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.010861-1 - LUCIANO COZENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALL CENTER VIP CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504) Despacho: Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2002.802.011249-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.802.010588-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 40, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Ademais, a penhora incidente nos bens dos sócios somente seria possível em caso de desconsideração da personalidade jurídica, o que não dever prosperar no caso em tela...Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.006561-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho: Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.802.015578-6 - VALDINEA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) VESPER E OUTROS Despacho: Tendo em vista que já foi realizada a penhora de fl. 83, diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.802.018328-9 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.018591-2 - GILSARA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ANA ELIZABETE BARBETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS. 54, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR ADVOGADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001551-6 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X AGENCIA DE VEICULOS PHILLIP AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo à Execução.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.011461-0 - DAMIÃO MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011959-0 - WANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015517-0 - LISA MARRE MARQUEZINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002948-7 - EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X ELIANE HELENA DO A. OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.4 - APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.005841-4 - VANESSA GALO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.009751-1 - MOACYR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X OTICA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573) Sentença: Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 29 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.010811-9 - ANTONIO SATURNINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA Sentença: Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011587-2 - MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DA LIVERPOOL GT DIGITAL NO POLO PASSIVO. A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CITE-SE / INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.012089-2 - WASHINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOJAS MARISA E OUTRO Despacho:A fim de evitar nulidades, esclareça a parte autora acerca do endereço para citação e intimação das rés, vez que, na inicial, foi dado um único endereço para citação da ré \"Lojas Marisa\" e \"Credi 21 partic/SP\", devndo ser ressaltado o fato de que foi a mesma pessoa que recebeu as citações (fls. 15 v e 16). \r\n\r\nProc. 2007.802.012168-9 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, após o trânsito em julgado da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.012288-8 - RAIMUNDA SEVERINA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014542-6 - MARILENE SANCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). MARCOS PAULO SANTOS SOARES (SP-218115), Dr(a). WALDIR JOSE MAXIMIANO (SP-126638) FICA ANTECIPADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 18/03/2008 AS 15.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.016008-7 - MAURICIO SAURINE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CARLA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401) Decisão: A parte ré deverá apresentar a sua defesa em conformidade com o estipulado na Lei 9.099/95. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.017060-3 - ROBERTO FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fica designado o dia 25/02/2008, às 11:30 horas para a ratificação do acordo de fls. 13/14, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2008.802.000420-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Constata-se na petição inicial que a ré está situada em outra Comarca. A autora, por sua vez, possui domicílio em Belford Roxo. No sistema do Juizado Especial Cível a incompetência territorial deve ser reconhecida de ofício, com a conseqüente extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópia e recibo nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 444026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Folhas 206 e seguintes - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Folhas 217 - Venha a partilha na forma do artigo 1025 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.008880-5 - PAULO CESAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EMILIA DA COSTA CARVALHO Despacho:A certidão do RGI de fls. 29, aponta a autora da herança como casada com Amaro José Goes, no entanto a certidão de óbito e demais peças referem-se a Emília como solteira. Ao inventariante para esclarecer a divergência, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014658-4 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELNO DA FONSECA Despacho:Ao Curador Especial. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.002.026081-6 (3431) - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Fls. 388/390 - Defiro o aditamento da Carta de Adjudicação, observando-se as cautelas de praxe.Venham as custas para expedição do mandado de imissão.Após, dê-se vistas ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Despacho:Fls. 128 - Oficie-se na forma requerida.Fls. 129 - Ao Autor acerca da resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.024349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010957-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WILLIAM VAZ LORDELO Decisão:Considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença, suspendo o feito para o cumprimento do acordo firmado pelas partes (fls. 89). Decorrido o prazo acordado para a quitação do débito, digam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELTON SILVA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. Despacho:Designo dia 09/6/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias.Cite-se e intime-se o réu por precatória, no endereço fornecido às fls. 93.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO Despacho:Designo dia 31/3/08 às 14:45 horas, para audiência prévia na forma do artigo art. 277 do CPC. Cite-se a parte a ré, no endereço indicado às fls. 69. Intime-se a parte autora, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010939-0 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 88/114, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012119-5 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067100-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JÚLIA IMPROTA VIEIRA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/3/08 às 15:30 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço fornecido às fls. 54 e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção do mandado, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.072986-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Designo dia 09/6/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias.Em termos, cite-se e intime-se a parte a ré. I-se, \r\n\r\nProc. 2007.002.074661-4 - ILKA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 09/4/2008, às 16:00horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000717-0 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM E OUTROS Despacho:Esclareça o motivo pelo qual o terceiro réu, Alvaro, foi incluído no pólo passivo, pois apesar de ser pai não constou como responsável financeiro nos pactos constantes do autos, emendando-se a inicial, se for o caso.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/3/2008, 15:45horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO Despacho:Redesigno dia 25/3/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).Cite-se a parte a ré no endereço inicado às fls. 54.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019011-0 - ALBERTO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Folhas 296/297 - Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009152-8 - LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ANTONIO AUGUSTO Despacho:Fls. 128 - Expeça-se guia para depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Com o depósito, cite-se o réu.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019050-8 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Quanto ao requerimento do não conhecimento do recurso postulado pelo autor às fls. 80, este não deve prosperar... Indefere-se o requerimento de produção de prova oral requerida pelo autor...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 398 do CPC.... precluso o requerimento de prova pericial postulado pelo autor, uma vez que não foram apresentados os quesitos no momento oportuno, conforme previsão do art. 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 49 - Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ao réu para comprovar a baixa na alienação do veículo, no prazo de cinco dias, conforme já determinado na decisão de fls. 267. Após, será apreciado o seu requerimento de fls. 402. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019677-4 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 283 - As partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.002.003245-6 (16662) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 144/151. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002912-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), Fiador: ANDREA NUNES DE MEDEIROS), Fiador: ALCINDA GOMES BARBOSA Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013544-7 - SPARTACO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MIDIAN SILVA BASTIANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Com as custas, expeça-se primeiro o mandado de notificação para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.Considerando que a vencida não procedeu ao pagamento no prazo legal, aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC e fixo em 10% os honorários advocatícios da fase de cumprimento da sentença. Venha a planilha de débito atualizada para análise do item 3 do requerimento de fls. 131. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021792-2 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ANDRE LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com as custas, intime-se, pessoalmente o vencido para o cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela D.P. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.073829-0 - IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.000327-9 - RAFAEL CHILELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 43, complementem-se as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.018201-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GILZA MARIA ALVES FERNANDES ME Despacho:Com as custas, expeça-se mandado para o endereço indicado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.002.000519-5 - JADDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002231-8 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WALTER DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:A carta precatória de fls. 186 foi extraída equivocadamente, vez que o objeto da penhora nestes autos são bens móveis e não um imóvel, conforme consta da deprecata. Sendo assim, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória por ter sido a mesma expedida equivocadamente.Ao exequente para fornecer cópia de fls. 42/43, 71/78 e 157 a fim de instruir nova deprecata de avaliação.Com as cópias, expeça-se carta precatória com o mesmo teor daquela de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.002.002186-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIMITRI GOMES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a resposta dos ofícios ás fls. 37/43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a juntada da carta precatória - fls. 323/335. \r\n\r\nProc. 2004.002.018634-0 - D.R.I.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Fls. 532, I - Indefere-se, por ora, a imissão de posse do imóvel penhorado da Av. Franklin Roosevelt, visto que a execução deve prosseguir na forma da Lei.Assim, com as custas, expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel.No mais, aguarde-se a data da segunda praça do imóvel da Rua Tiradentes.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074773-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LOJAS AMERICANAS S/A. Despacho:Fls. 27 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, modificando, inclusive, a capa dos autos.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/3/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022422-8 (3186) - NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução, ante a certidão de fls. 328 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018049-5 - TMA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.007422-1 - UBIRAJARA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 451 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Folhas 472 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.002.010755-1 - TALES DONATO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Considerando os resultados dos Agravos interpostos, bem como o levantamento da importância já efetuado nos autos, diga o Exequente se dá quitação, para fins de extinção e baixa.Prazo: 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000609-8 - RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Decisão:1-Intime-se a vencida Atrevida Empresa de Transportes Ltda para pagamento do valor da condenação, correspondente a verba honorária, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.018147-0 - KAREN FROTA CASALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPR E CONDUT DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:1-Intimem-se os vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, sendo que o terceiro réu Restaurante New Blue Ocean LTDA, através do seu patrono e o primeiro réu Isaias e segundo réu Bruno deverão ser intimados pessoalmente, atentando-se para a gratuidade de justiça deferida ao autor. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor, através do D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.002.009162-8 - MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 08/05/08 ás fls. 16:30h à rua Coronel Moreira Cesar, 26, sala 919 Icaraí - Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 218/219. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.012383-2 (14.709) - Inventariante: JUPYRA MONTEIRO DOS SANTOS QUEIROZ X LYGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:À requerente de fls. 37 para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399) Despacho:Considerando a resposta do ofício de fls. 199 e o teor da petição de fls. 201, reitere-se o ofício de fls. 198, acrescentando-se tratar-se de seguro de veículo e ainda anexando cópia de fls. 124. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068361-6 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 92/98, em seu efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002008-3 - MAURICIO DE MENDONCA NOVIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:(...) Do exame dos autos mostra-se presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, visto que a ausência da medicação prescrita pode prejudicar o tratamento médico do autor Desse modo, defere-se a liminar vindicada exordialmente pela parte Impetrante.Notifique-se e requisite-se as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vista à ilustre representante do parquet estadual para seu oficioso pronunciamento, advindo, seguidamente, os autos conclusos.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.019525-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Decisão:... Diante do exposto, tendo o autor impugnado o laudo apresentado pelas rés, torna-se necessária a nomeação de um perito de confiança do Juízo e isento, para que se manifeste acerca da ocorrência, ou não, do anatocismo na execução do contrato em tela.Para tanto, nomeio como perito contábil o Dr. Rodrigo Pantoja Costa (telefones: 2210-2811 e 9625-0483), devendo ser intimado, após a quesitação apresentada pelas partes e nomeação de assistentes técnicos, para oferecer a sua proposta de honorários.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Fls. 1096/1097 - Às partes.Após, voltem conclusos para decisão sobre os honorários.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.004544-4 - ERNANI CESAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:(...) Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde fornecer o medicamento ENBREL - 25 mg (ETANERCEPTE), no total de oito ampolas por mês, no prazo de 10 (dez) dias contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se a ré desta decisão, como medida de urgência.Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Expeça-se guia para o depósito dos honorários periciais, conforme requerido às ls. 149. Prazo 05 dias.Com o depósito, intime-se o perito para o início das diligencias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072464-3 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073019-9 - ROSEMERE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000163-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO Despacho:Fls. 14 - Defere-se a devolução do prazo a contar da publicação deste despacho.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002413-0 - LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Diante dos esclarecimentos do Sr. Avaliador de fls. 660/662, rejeito à impugnação de fls. 649/650 e 694/695 e homologo o laudo de avaliação de fls. 642.Venha a planilha de débito atualizada para fins de penhora on line.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010767-4 - CARLA SMARRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e discriminada, para apreciação do requerimento de fls. 331/332. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Intime-se a primeira ré para o depósito dos honorários periciais, independentemente de novo requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.017990-8 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 290 - As partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.003986-9 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/3/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se a ré.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069574-6 - AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar BANCO BRADESCO S.A.Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006897-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE, VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.210/214, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.007686-2 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA V.DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363) Despacho:Atualize os valores da certidão de fls. 389 de acordo com a tabela de custas do ano corrente e intime-se, por via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou frustrada, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo e que só consta nos autos o depósito da quantia de R$ 268,78, venha a complementação do valor devido, no prazo de cinco dias, conforme decisão da impugnação em apenso. Caso o vencido descumpra a determinação supra, dê-se vistas ao vencedor para requerer o que for de direito. Com o depósito, defere-se a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor do vencedor FLUMINPIZZA LTDA, na forma requerida às fls. 237 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Certifique-se quanto as custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071077-0 - ANTONIO ARRUDA - CLIENTE Nº 410199-5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 141, reconsidero em parte a determinação para que o depoimento pessoal da parte autora seja colhido no Juízo Deprecado. Oficie-se ao Juízo deprecado, aditando-se a Carta Precatória, para que os autores sejam apenas intimados para a audiência de instrução e julgamento a ser realizada aqui neste Juízo no dia 15/04/2008 às 14;00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao M.P. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003241-3 - ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO Despacho:Defere-se JG ao autor.Considerando que tratam-se contas diversas despensem-se os feitos.Retifique-se no DRA para que passe a constar Espólio de Malker Righi Mendes no pólo ativo.Regularize-se a representação da parte autora nestes autos, com a vinda do termo de inventariante e a procuração em nome do espólio representado por seu inventariante, na forma do art. 12, V do CPC.Emende-se, ainda, a inicial para indicar os endereços dos réus, na forma do art. 282, II do CPC. I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.002.008505-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X LUCIANO MORAES DA SILVEIRA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do vencido. Diante disso, diga o vencedor o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.017416-0 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Indefere-se a designação de audiência para fins de conciliação, tendo em vista a fase em que se encontra o feito, sendo certo que as partes podem a qualquer momento firmar acordo extrajudicialmente, apresentando o mesmo ao Juízo.Fls. 980 - Aos autores.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001421-6 - NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTRO Despacho:(...) ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que os réus se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou, promovam sua exclusão, caso já tenham incluído, relativamente ao contrato de que trata os autos. Designo dia 09/4/08 às 15:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias, se necessárias.Com as cópias, citem-se e intimem-se os réus desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.015770-9 - JORGE DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 214. \r\n\r\nId: 444029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067411-1 - ALANA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X JAILTO DE MARINS Decisão:Defiro a JG. Esclareça a Requerente se o seu falecido pai deixou outros bens além do saldo retido na CEF, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071349-9 - EDUARDO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X HELIO WINTER ESTEVES Decisão:Nomeio o Requerente inventariante, independente de termo. Venham o plano de partilha amigável e as certidões de praxe. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.016972-0 (37115) - ANASA ADMINSITRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 118. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068061-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Vistos etc. À vista da documentação acostada ao feito pelo Réu, que demonstra a existência de conexão entre a presente demanda e aquela que tramita na 3a Vara Cível da Capital, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o referido Juízo. Preclusa esta, remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.014054-2 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARCELO PORTUGAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 129/130. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017833-0 - ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CONSESP SEGUROS SEGURO VIDA BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAVEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA P PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Diante do teor da certidão de fls.350, devolvo ao 1º Réu o prazo recursal. Após, findo, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018469-2 - ACESSE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ V. DE ABREU (RJ-116896)) X CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376) Despacho:Fls. 157: Anote-se onde couber. Após, intime-se o sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X EURICO NUNES BITTENCOURT E OUTRO), Síndico: ZILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais a partir de junho/2000 até as vencidas no decorrer da execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e da multa de 2% (dois por cento), valores a serem encontrados em liquidação de sentença.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011448-8 - AGENOR DA ROCHA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos etc. Rejeito a denunciação da lide, porquanto não é possível tal tipo de intervenção de terceiros quando se trata de relação de consumo, hipótese dos autos. Ademais, não foram recolhidas as custas incidentes no prazo fixado por esta Magistrada (fls. 60). Prossiga-se, pois. Preclusa esta, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011511-0 - MARIA REGINA LAVOURINHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.71/103 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011921-8 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X UNIBANCO Despacho:O espólio somente pode ser representado em Juízo pelo inventariante. Assim, cabe à Sr.a Nicaules Cabral pleitear o exercício da inventariança, em substituição ao Sr. Luiz Carlos, nos autos de Inventário, ou esse prosseguir com o encargo lá e nestes autos, e aquela habilitar-se lá para receber eventual crédito futuro referente a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE MAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação parcial da tutela, pois ausentes os requisitos do art. 273 da Lei de Ritos. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/03/2008, às 10:30 horas. Citem-se os Réus.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016878-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Vistos etc. Rejeito liminamente a denunciação da lide, porquanto não é possível tal tipo de intervenção de terceiros quando se trata de relação de consumo, hipótese dos autos. Preclusa esta certifique e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000423-3 - GABRIELA PETERZOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as respostas aos quesitos complementares indicados às fls. 267 importará em recálculo do débito, reconsidero parcialmente a r. decisão de fls. 295, para fixar os honorários complementares em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do expert, levando em consideração o número de quesitos a serem respondidos, e que será paga ao final, pela parte sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos, fixando o prazo de vinte dias para a entrega da resposta. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007671-2 - MARCIA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 98/99 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Prossiga-se, pois. Cumpra-se a referida decisão integralmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002166-0 - TEILEIR MERI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S/A Despacho:Procedimento Sumário. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/ 04 /2008, às 11:30 horas. Quanto ao pedido de Antecipação de Tutela será apreciado após a resposta do réu. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000183-0 - DIULA ANDRADE DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X JACKSON FERREIRA GALENO E OUTRO Despacho:Defiro a JGDesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/ 04 /2008, às 12:00 horas. Citem-se o Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016007-7 - MEHO JASHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 24,30, tendo renovado, por tal motivo, a ordem. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007419-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X ANTONIO VOMAR DA LUZ Despacho:Fls.69/70: Defiro; expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009193-0 - LÉA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCO SÉRGIO BITTENCOURT), Fiador: JOSÉ FERREIRA MARQUES), Fiador: MARIA ANTÔNIA DE SOUZA ROCHA Despacho:Fls. 67: Defiro, sendo certo que a citação somente será considerada válida se recebida pelo próprio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.006637-8 - ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE DE NIEMEYER, Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Diante do que consta nos autos em apenso, proceda-se à alteração no pólo ativo da demanda, para que passe a constar Espólio de Suzanne, representado por sua inventariante Maria Cláudia. Feito, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.000824-5 - PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Recolhidas as custas corretamente (fls. 91), intime-se o sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072746-2 - LEA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos. Diga o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012570-8 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELIZABETH DE NIEMEYER), Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Fls. 97: Anote-se onde couber. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.018679-7 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA Despacho:Expeça-se a certidão prevista no art. 615-A da Lei de Ritos, cabendo ao credor averbá-la no órgão indicado às fls. 160, sendo certo que deverá dela constar que somente a empresa executada está impedida de transferir veículos, uma vez que não houve desconsideração da sua personalidade jurídica nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002996-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068602-2 - EGLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu proceda à exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA,em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se-o.P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069386-5 - PATRICIA MARIA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LEADER MAGAZINE Decisão:\"Vistos etc.Defiro a JG.As liminares, bem como os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, não são prodigamente facultadas às partes, sendo providências de caráter excepcional, que apenas em situações emergenciais podem se atuadas.(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome da Autora dos cadastros do SPC, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Intime-se a Ré desta decisão. Venha o depósito da quantia de R$ 188,20 em cinco dias. Expeça-se guia.Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004721-0 - ADRIANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, desde que a Autora efetue o pagamento da contraprestação devida a Ré, sob pena de enriquecimento sem causa, juntando aos autos, em cinco dias, a comprovação do depósito judicial, para que a energia seja religada. Após a comprovação do pagamento, determino que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002741-7 - XAVIER FRANCISCO OPILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X JAIME FRANCISCO OPILAR Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação favorável da Fazenda (fls245 verso), DEFIRO o pedido de ALVARÁ requerido às fls243/244. Após, comprove a Requerente CELECINA o pagamento do ITD, em trinta dias, bem como venham as certidões fiscais faltantes. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.007543-0 (37706) - MARIA DO SOCORRO MILHOME BACELAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MERCON (RJ-024967), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ADRIANO AUGUSTO FERNANDES BACELAR À Inventariante sobre certidão de fls 154. \r\n\r\nProc. 2007.002.003511-4 - LILIA SALAME SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MARIA DE NAZARETH SALAME Decisão:Nomeio a Requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Uma vez que o espólio é composto de vários bens, revogo o benefício da JG anteriormente concedido. Entretanto, defiro que a inventariante efetue o pagamento das custas no prazo de até cento e oitenta dias. Digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070384-6 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) republicação:...\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança, condenando a Impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.013099-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARNALDO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Cumpra o Exequente o despacho de fls.164. O extrato não será acostado aos autos por razões óbvias. Apenas os Magistrados cadastrados têm acesso ao sistema do BaCen, justamente para resguardar a intimidade dos devedores. Outrossim, é importante destacar, por oportuno, que o extrato não trará qualquer informação ao Exequente que o ajude na busca de outros bens que possam garantir seu crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a r. decisão de fls. 561 tem conteúdo final, e que o devedor interpôs o recurso de fls. 570/581 no prazo do Agravo de Instrumento, recebo-o, em atenção ao princípio da fungibilidade recursal, no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.007998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 286: Defiro, devendo o credor ser alertado de que deverá diligenciar a fim de receber seu crédito junto ao Banco do Brasil em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2004.002.012921-6 - CAROLINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do que consta nas certidões de fls. 202 e 210, devolvo à Autora o prazo de três dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068581-9 - FRED DE SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 168 e 170: Anote-se onde couber.Designo audiência de Conciliação para o dia 04/ 04 /2008 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.004998-8 - JORGE DE OLIVEIRA CALCADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/ 03 / 08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006297-0 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A decisão recorrida já foi mantida. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Fls. 197: O prazo para manifestação era de cinco dias, e não de dez dias como alegado pelo Autor. Correta, pois, está a certidão cartorária. Prossiga-se. Intime-se o perito, como determinado às fls. 164. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls. 292: Esclareçam as agravadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070228-3 - VANIA CRISTINA SALBA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica à residência da Autora, enquanto a matéria estiver sub judice, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. DETERMINO também que demandante efetue o depósito das contas acima indicadas em cinco dias, sob pena de revogação da medida. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016776-6 - JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado. Inobstante, diga a Ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070784-0 - OTELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Faz-se mister ressaltar que todos os documentos carreados aos autos foram examinados, perfunctoriamente, por este Juízo, sendo certo que não foram encontrados os requisitos ensejadores de tal medida.Portanto, pelos motivos expostos, INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se. Cite-se.P.I.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014608-8 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARLOS WELLINGTON DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:Esclareça-se o pleito de fls. 46. Pretende a parte autora excluir a Sr.a Gloria do pólo passivo? Os Réus Carlos e Terezinha se mudaram do endereço indicado na exordial? \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017966-9 - ELIZABETH CAMACHO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as custas devidas não foram recolhidas (fls. 205), rejeito liminarmente o pedido de intervenção de terceiros formulado pelo réu em sua peça defensiva. Fls. 209: Anote-se onde couber. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para decisão. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021887-0 - JOSE DO EGITO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Comprove a parte ré, em cinco dias, que a compensação acordada entre as partes às fls. 133, e homologada por sentença por este Juízo, foi realizada, sob as penas da lei. Fls. 156: Intime-se a parte autora, pelo correio, para, em cinco dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.012879-5 - MARIA ALCILEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000294-7 - SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ITAU SEGUROS ( SEGUROS ITAUCAR ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 166/167, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011230-3 - MABE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 255: Defiro a dilação do prazo por 72 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.015761-0 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SERVULA MARIA BONFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, em observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024743-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOELINO AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). MILTON BELARMINO DA SILVA (RJ-049532) Despacho:Junte o 2o réu aos autos as custas devidas em cinco dias, sob as penas da lei. Outrossim, digam as partes sobre a proposta de honorários do perito e dê-se vista ao MP para apresentação de quesitos, se quiser. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069509-6 - REGINA DE OLIVEIRA X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já o tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se-o. Por ora, indefiro o pedido de suspensão do pagamento, pois entendo haver necessidade de maior dilação probatória quanto à este aspecto da demanda, tendo em vista que a Autora sustenta já haver quitado seu débito.P.I.\" \r\n\r\nUsucapião E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024045-3 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Fls. 558: Esclareça a parte autora se está desistindo da produção da prova documental suplementar requerida às fls. 550. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001833-5 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À autora s/ fls 105 (correspondencia devolvida). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014014-8 - MAGDALENA CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE A.G.MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARINEZ MONTEIRO (RJ-036145), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Esclareça a inventariante sobre o alegado às fls.631. Após, expeça-se certidão de regularidade dando vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000214-4 (11557) - INÁ CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X EMMANUEL TAVARES Despacho:Fls. 170/172: Defiro. Oficie-se e expeça-se carta precatória. Outrossim, anote-se onde couber que o presente seguirá na forma de Arrolamento, devendo a inventariante regularizar a representação processual dos herdeiros, inclusive, daqueles que faleceram no curso do presente, que deverão se fazer representar por seu espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000683-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO COSTA MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o valor da causa corresponda ao saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da presente ação. Outrossim, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, para comprovar a mora e justificar a concessão da liminar, deve a notificação ser recebida no endereço do devedor constante do contrato, conforme entendimento jurisprudencial, o que não aconteceu na hipótese dos autos como se vê às fls. 14/15. Assim, para o deferimento da liminar, comprove o autor que a notificação foi entregue e recebida no endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012773-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ FERNANDO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Ao réu para complementar as custas do Contador: R$ 69,38 (1108-0 - atos dos auxiliares do juízo); R$ 6,93 (2001-6- CAARJ); R$ 3,46 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 3,46 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.026815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SIDNEI DA CUNHA ESCARLATE Decisão:Recebo a emenda de fls. 152/153. Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. 154/155, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a 2a ré, apesar de devidamente intimada (fls. 137 ), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 141, não podendo ser, portanto, enquadrada no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Outrossim, certifique o Cartório se a 2a demandada foi regularmente citada e intimada, ou se manifestou-se espontaneamente nos autos.Após, direi sobre o pleito de fls. 135. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012047-6 - VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora impugnou o pleito de assistência litisconsorcial (fls. 92/93), proceda-se na forma do art. 51 da Lei de Ritos. Autue-se o incidente em apartado, desentranhando-se as petições de fls. 74/79, 92/93 e 94 para sua instrução (art. 51, I do retromencionado diploma legal). Após, voltem ambos conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019506-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas de carta precatória ( 1104-9 R$ 0,38 - 1107-2 R$ 0,54 - 1102-3 R$ 1,00 - 600202696-8 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 567300124-3 R$ 0,13 - 600225174-9 R$ 0,13). \r\n\r\nProc. 2008.002.000619-0 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia da declaração de bens e rendimentos entregue pelo mesmo à D.R.F.. \r\n\r\nProc. 2008.002.002565-2 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTRO Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 25,56 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 99,56 (2101-4 - taxa judiciária); R$ 1,27 (5673-00124-3 - FUNDPERJ); R$ 1,27 (6002-25174-9 - FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012560-2 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Despacho:Recebo o aditamanto de fls.63. Anote-se na DRA que a hipótese é ação de cobrança pelo rito sumário, modificando-se a capa dos autos. Após cite-se para audiência de conciliação a ser designada no juízo de origem com um de seus conciliadores. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.002.002297-0 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). JOSE CARLOS NASCIMENTO MARQUES (RJ-102657E), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Impugnante aos autos cópia das 1as declarações apresentadas no inventário, bem como cópia da declaração de renda entregue pela inventariante à Receita Federal.Venha, também, a declaração de hipossuficiência aludida no art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074392-3 - PAULO ROBERTO MOSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X KEILA RODRIGUES DO VALLE Ao autor p/ complementar custas: cód: 1102-3 R$ 157,01 + caarj + Funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Vistos etc.Rejeito liminarmente a impugnação apresentada, porquanto não foi realizada a penhora do valor devido, ainda (art. 475-J, parágrafo 1o da Lei de Ritos).(...)A impugnação possui a natureza jurídica de meio de defesa e não de ação incidental.Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil. 2008.001.01007 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa- DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 23/01/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL.Assim, ao credor para retificar seu cálculo e requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 118. P.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018812-5 - ESPOLIO DE EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS Ao autor s/ correspondencia devolvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009085-8 - RICARDO ALVARIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ROGERIO MOÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Esclareçam os Embargantes qual é a prova pericial que pretendem produzir (fls. 73), justificando sua real necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.064207-7 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fls. 64, prossiga-se. Cumpra-se o r. despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.002.070038-7 - DIPAM - DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071952-9 - ADRIANA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a realização da prova pericial de contabilidade, nomeando expert do Juízo o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior, cujo telefone é de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, devendo ser alertado de que seus honorários serão pagos ao final, pela parte sucumbente, se for o caso. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista por 05 (cinco) dias para manifestação. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003452-3 - ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X ANTONIO BATISTA MARTINS Decisão:Vistos etc. Assiste razão ao peticionante de fls. 26, motivo pelo qual corrijo o erro material constante da parte dispositiva do decisum de fls. 22, para que passe a constar \"(...) REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS opostos por ESPÓLIO DE JOSÉ NASCIMENTO MARQUES, com base no artigo 739, I da Lei de Ritos. (...)\", e não como contou. Anote-se no livro de registro a alteração. P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.009087-0 (37786) - ADYLLES REBELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 168, manifeste-se o exeqüente quanto a possibilidade de ser tomada uma medida mais célere, e, em alguns casos, eficaz, para ver sua pretensão atendida, uma vez que o réu encontra-se citado (fls. 127vº). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.000155-0 (37468) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X FRIGOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Ao autor p/ recolher as custas de fls 199/200, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9C - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:De fato, é desnecessária a caução a teor do que dispõe o parágrafo 2o, inciso II do art. 475-O da Lei de Ritos. Intime-se a executada para pagamento, na forma do art. 475-J c/c 475-O, caput, do retromencionado diploma legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018984-1A - SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) À impugnante para recolher custas (1102-3 R$ 40,16 - 2001-6 R$ 4,01 - 567300124-3 R$ 2,00 - 600225174-9 R$ 2,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1968.002.000075-4 - OLINDO MURY KNUST (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305), Dr(a). REINALDO DE PAIVA BARROSO (RJ-035227)) X ESPOLIO DE ALCEU TEIXEIRA TRAVASSOS E OUTROS Ao autor p/ recolher as custas calculadas às fls 303/304, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls.78, após o recolhimento das custas incidentes. Sem prejuízo, designo Audiência de Cociliação para o dia 09/ 04 /2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.015589-9 (25910) - Inventariante: ELBER ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO PACHECO (RJ-026010)) X SEBASTIÃO HENRIQUES E WITZLEBEN FRANCISCA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEANDRO DA SILVA PENA (RJ-143970) Despacho:Fls. 35/36: O pedido deve ser formulado pelo inventariante, e não pelo cessionário. \r\n\r\nProc. 1996.002.001502-7 (35057) - ZYTHA SANT'ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X LOURIVAL ALMEIDA DO VALLE À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071531-9 - MARCIA PATRÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PAULO MARCIO GAMA DE MACEDO Decisão:Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Quanto ao mais, aguarde-se a vinda aos autos da sentença que determinou o cumprimento do testamento e do termo de testamentaria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005169-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA ME Ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001057-0 - DENISE PEPE FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X LG ELETRONICS S A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o fato de requerer a gratuidade de Justiça, juntando, inclusive, afirmação de hipossuficiência (fls. 13), e a, no mínimo, esdrúxula condição pactuada na procuração de fls. 14...Outrossim, em atenção aos princípios da ampla defesa e da lealdade processual, qualifique a autora sua testemunha, indicada às fls. 06.Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004222-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:Isso posto, e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VI do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, que isento por ora do pagamento por ser beneficiário da Justiça gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 268, pois nela não se vê o abatimento do valor já depositado nos autos, e levantado pelo credor. Outrossim, deve o Autor esclarecer contra quem pretende que seja realizada a penhora on line, uma vez que as rés foram condenadas solidariamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019170-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DIPAM DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105), Dr(a). CLARICE BASSANEZ KURTZ (MG-059082), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:\"(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 483/488, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066934-6 - FLAVIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000625-6 - ALZIRA QUINTANILHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos sua declaração de ajuste anual do imposto de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COURCHEVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X PAULO FOINI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 74 pelos seus próprios fundamentos. Diga o Réu sobre o acrescido (fls. 84), na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018984-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.016801-6 - COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X MUNICIPIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao autor p/ recolher as custas calculadas às fls 356/357, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, fixando o prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão, para que o Réu recolha as custas pertinentes à sua intimação pessoal, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/ 05 /08, às 15:00 horas, tão somente para a colheita do depoimento do Autor que, oportunamente, já afirmou não ter mais provas a produzir.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada até a data da AIJ ora designada. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013566-2 - LUIZ HENRIQUE CARACCIOLO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)), Nomeado: HELÓISE VARSANO) Decisão:Vistos etc. Diante da documentação adunada às fls. 86/93, DECLARO NULA a citação de fls.77/78. Oficie-se à D.R.F. na tentativa de localizar o paradeiro atual da ré e de sua representante legal, indicada às fls. 89/92, para prosseguimento do feito. P.I. \r\n\r\nId: 444030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.018408-7 - MIRENE DE SIQUEIRA X ALCENIRA SEBASTIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Indefiro o pedido de fl.86, devendo a requerente, em ação de prestação de contas, questionar a atuação de sua procuradora constituída, a quem deve ter concedido poderes para efetuar o levantamento da quantia objeto do presente pedido, uma vez que o alvará foi expedido em seu nome, sendo incabível fazê-lo presente processo que já foi sentenciado (fl.31) estando a decisão devidamente transitada em julgado.Arquive-se dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.002378-0 - LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Atenda o requerente a cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004297-0 - ALCINEIA SEBASTIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SIMIOES (PE-014660)) X ALCENIRA SEBASTIANA SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.002.000817-4 - MARIA SUZANA MONTEIRO DE SOUZA X MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto da inventariada, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003478-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Informe o autor se ainda tem interesse no feito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066905-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZIO CARLESSO Despacho:Recebo o aditamento de fls.17/18.Certifique o cartório quanto à regularidade da taxa judiciária face ao novo valor dado à causa.Esclareça o autor onde deseja, em princípio,a citação, tendo em vista que, conforme certificado à fl.14, as custas recolhidas não se referem à Precatória para Itaboraí, referindo-se apenas à diligência dentro da Comarca. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067788-4 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIRCO ACESSORIA ARTISTICA), SYLVIA KATIA BASTOS REIS), EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO Despacho:O pedido há de ser feito no juízo deprecante, face ao teor de fl.16 verso.Cumpra-se a parte final de fl.14, com a devida baixa e devolução desta C.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.004017-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se o autor goza do benefício da gratuidade de Justiça. Caso contrário, tendo em vista o teor do § 2° do art. 19 do CPC, solicite-se a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 03, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004215-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TATIANA MENDONÇA DO AMARAL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda de cópia da procuração, bem como, para regularizar o recolhimento das custas devidas, na forma da certidão de fls. 04, fixando prazo de trinta dias para atendimento, sob pena de baixa e devolução.Atendidos, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004232-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA), RENATO GARCIA ROZA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda de procuração, bem como, a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 04, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004315-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER X ALDORUY FREIRE COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 06, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.010850-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Às partes sobre o laudo de fl.138/139. \r\n\r\nProc. 2001.002.016562-7 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SIDNEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI, bem como certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, face à planilha de fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2005.002.002988-1 - VILMA DE AZEREDO COUTINHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019000-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU NOSSA SENHORA DE FATIMA E GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido informe a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo , cumpra-se o despacho de fl.31, sob pena de cancelamento.Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018754-1 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários.Intime-se para depósito dos honorários homologados.Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.014268-0 - DOMENICO MINERVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 144:1) - Diante da juntada de fls. 145/147, que demonstra que o recurso interposto pelo banco réu já foi julgado, desnecessária qualquer outra providência.2) - À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7 - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Decisão:Não assiste razão ao réu/ apelante. Mantenho a despacho de fl.159 na íntegra. Entender de forma diversa seria, por via transversa, desconstituir a decidido em sede de Superior Instância.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.000660-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CEDULA Despacho:Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016765-0 - DOMINGOS SAVIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JORGE ROSA E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, cumprindo o já determinado e esclarecendo em seguida o que pretende face aos ofícios de fls.189/191e 195. \r\n\r\nProc. 2000.002.013244-9 - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Decisão:Trata-se de Execução por Título Extrajudicial aforada por GRACIANA ALVES LOUREIRO em face de EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS e ESPÓLIO DE ADÉLIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS , tendo por objeto contrato locatício do imóvel não residencial localizado nesta cidade, na Rua Visconde de Itaboraí nº182, Centro.(..)Relatados, decido. Trata-se de matéria unicamente de direito a merecer julgamento antecipado na forma do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil.(..) Como se vê, a hipótese dos autos não se enquadra naquela trazida à colação pelo executado, ora excipiente, nas qual foi afastada a sua responsabilidade pelo débito contraído durante a prorrogação do prazo previsto no contrato de locação por força do seu óbito antes da indigitada prorrogação. Em face do exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, prosseguindo-se na ação de execução, com a subsistência da penhora já efetivada. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004914-9 - EDUARDO ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária certificada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071985-2 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X L A 905 MERCEARIA LTDA Ao autor sobre oficios de fls. 70/74 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014385-0 - ANGELA MARIA ROSA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ANDRE LUIZ DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:A suposta companheira do réu não integrou a lide. Portanto, é parte estranha a estes autos, sendo incabível qualquer pedido nessa linha, pelo que INDEFIRO os requerimentos de fls. 226/227.Esclareça o exeqüente a necessidade da reiteração dos ofícios tendo em vista as respostas já acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016403-0 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ADONAI TEIXEIRA COELHO), VAGNER), CLAUDIO Despacho:Face ao tempo decorrido desde a audiência de fl.60, proceda-se à retificação do pólo ativo no prazo de 10 dias, manifestando-se no mesmo prazo sobre os avisos de recebimento negativos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016612-9 - ENGQUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004636-0 (30725) - ELEONORA VUYK SWAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JAMES SWAN JUNIOR Despacho:Deve o requerente renovar o ofício ao Banco Bradesco para que informe a quantidade e o valor das ações em nome do obituado por ventura existentes em seu fundo mútuo de investimento.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira as quantias noticiadas as fl. 264 para conta judicial a disposição deste Juízo.Após cumpra a requerente a quota da fazenda recolhendo o imposto correspondente, vindo então conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.069760-3 - NELLY FIGUEIREDO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUIZ CARLOS MARQUES PEREIRA Despacho:1) - Cumpra a requerente integralmente o item 1 de fls. 66, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça.2) - Oficie-se à DRA para retificação do rito e do nome da requerente.3) - Atendidos, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.074882-9 - VALDIR DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que informe se ainda tem interesse no pedido, de cunho satisfativo, tendo em vista a decisão de fl. 09 que indeferiu o pedido de liminar em 23/12/2007e o tempo transcorrido . \r\n\r\nProc. 2008.002.001410-1 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, emendando a inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo e, diante da eventual emenda, regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021785-0 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OVERBYTE COMERCIO, SERVICOS E REDES LTDA ME. Decisão:Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré - OVERBYTE COMÉRCIO SERVIÇOS E REDES LTDA, haja vista que, consoante certidão de fl.89v°, esta encerrou suas atividades, não sendo encontrada no endereço constante de seu contrato social, devendo a responsabilidade, assim, recair sobre a pessoa de seus sócios.(..)Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando que a empresa ré encerrou suas atividades, entendo presentes os requisitos legais, pelo que desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré.Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo de Ana Beatriz Graça Moura e Arthur Moura Neto. Procedam-se às anotações de praxe.Tendo em vista a inexistência de informações acerca dos endereços dos agora réus, defiro a expedição de ofícios à SRF, como requerido às fls. 135. Venham as custas devidas. Com a vinda das respostas e, sendo estas diversas daquelas informações contidas nos autos, com o recolhimento das custas devidas, CITEM-SE,(..) \r\n\r\nProc. 2004.002.007818-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X WALNER FORTUNATO DE ARAUJO Ao autor sobre oficio de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2004.002.016330-3 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ACILIO CARLOS DOS SANTOS PIRES E OUTROS Decisão:Trata-se de ação monitória já convolada em execução. Embora o artigo 615-A do C.P.C. se refira especificamente à execução de título extrajudicial, à evidência a norma legal também poderá ser aplicada nos casos de ação monitória já acolhida, como no caso vertente. Isso porque também nesse caso, à razão da edição da norma, qual seja, maior garantia do credor e preservação dos terceiros de boa- fé, afigura-se plenamente adequada.Assim, oficie-se ao Distribuidor para que expeça certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação monitória para fim de averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.015261-3 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003360-0 (23473) - MARILDA AZEVEDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MAURO PISTOLESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.199 e 200: anote-se onde couber. Proceda o autor à citação dos demais réus, conforme certidão de fl.194. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005626-9 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008829-5 - CONCEICAO RIBEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho as decisões de fl.23 e 29 por seus próprios termos . Venham as custas no prazo de 10 dias.Cumpra a autora, após, a parte final da decisão de fl.29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074813-1 - VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X ASSOCIAÇÃO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA), IASA ADMINISTRADORA E CORRETAGEM LTDA Decisão:Trata-se de pedido de obrigação de fazer formulado por Veronica Cristina Paes Tavares em face de da Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda pugnando, em antecipação dos efeitos de tutela, para que a ré, locadora do imóvel ocupado pela autora, seja compelida a proceder reparações no imóvel locado emprestando-lhe condições de habitabilidade. Analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se não estarem presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos de tutela , nos termos do artigo 273, do C.P.C. Com efeito, envolve a hipótese contrato de locação firmado entre as partes, que segundo a prova encontra-se em vigor, não tendo a autora, (..)requerido sua rescisão, optanto em se manter no imóvel e pugnar por sua reparação, restando, assim, afastada, em tese, a urgência da medida pleiteada ou a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017256-5 - FRANCISCO DE ASSIS DORNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PERNAS FERREIRA (RJ-099630), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Decisão:Nesta data foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.008785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAQUEL SALIM VILA PASSOS Despacho:Junte-se a tela impressa.Tendo em vista a informação contida na referida tela, no sentido de que o advogado constituído nestes autos figura na condição de cancelado junto à OAB/RJ, considerando que este profissional assina o substabelecimento de fls. 11, no qual estão elencadas as duas advogadas subscritoras de fls. 27 e considerando que o substabelecimento, em algum momento, perdeu seu efeito, sem que este Juízo possa aferir tal situação, DETERMINO a regularização da representação processual do banco autor, possibilitando, assim, a apreciação do pedido de extinção, evitando-se qualquer futura arguição de nulidade. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.029313-5A - CARLOS BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: RODRIGO ALVES MOREIRA Decisão:CARLOS BARBOSA MOREIRA, no inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de FELICIDADE DE ALMEIDA BARBOSA, formulou o presente requerimento de REMOÇÃO DE INVENTARIANTE em face de RODRIGO ALVES MOREIRA. A peça inicial de fls.02/03 foi fundamentada no inciso II e V do artigo 995, do CPC e foi autuada em apenso aos autos do inventário. O inventariante-requerido, intimado a manifestar-se, veio aos autos às fls.06/07 rechaçando o requerimento de remoção, afirmando que vem cumprindo com presteza o encargo. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da análise da documentação acostada aos autos, impõe-se o deferimento da pretensão do requerente. (..) Em face do exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado por CARLOS BARBOSA MOREIRA e, em conseqüência, DESTITUO RODRIGO ALVES MOREIRA DO CARGO DE INVENTARIANTE, nomeando em sua substituição o requerente. Lavre-se o respectivo termo.Intimem-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019712-0 - ROBERTO BASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X EVANDRO TINOCO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005894-1 - SIDNEY GOMES MARVILLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MARIA DA GRACA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Pela derradeira vez, regularize a parte autora sua representação processual, eis que, a procuração de fls. 08 possui destinação específica diversa da matéria ventilada nestes autos. Prazo improrrogável de vinte e quatro horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018298-6 - ZILMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.023740-2 - PEDRO FONTES BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X G.S.VIAGENSS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nId: 444032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Coletiva C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014752-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias aos interessados na AÇÃO CIVIL PÚBLICA que foi proposta pela ABRACON - Associação Brasileira do Consumidor em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, Processo nº. 2006.002.014752-2, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa intervir no processo supracitado como litiscosorte, de acordo com o art. 94, da Lei 8.078/1990, dentro do prazo legal. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-5786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, dezoito de fevereiro de doi \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000673-0 (15867) - SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Atenda-se ao MP (pela manifestação da parte autora sobre fls 259/271) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019143-6 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULINA MACHADO SARDENBERG autentique-se a certidão de fls 04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004431-2 - ITAU SEGUROS S A X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Designo o dia 13/03/08, às 15:00 hs. para oitiva da testemunha. Intime-se-a e oficie-se, comunicando ao d. juízo de Direito deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070298-2 - GERVASIO EDSON MAGNO (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X BANCO ITAU certifico que em retificação aos atos da serventia de fls. 13 que falta recolher as custas de uma carta precatória tendo em vista que o réu encontra-se no município de são gonçalo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002175-9 - CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO UNIBANCO), CREDICARD BANCO S.A AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.014682-9 - PAULETE REGINA COCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EMYGDIO COLA EDITAL PARA CITAÇÃO de REINALDO TÚLIO COLA, CRM-RJ nº. 52.25250-9, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.002.014682-9, em que figura como requerente e inventariante PAULETE REGINA COCA, e como Inventariado EMYGDIO COLA. E, estando o herdeiro REINALDO TÚLIO COTA, CRM-RJ nº. 52.25250-9 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros as declaraçãoes de bens e herdeiros apresentadas pela inventariante. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003237-1 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X ABN-AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida (lei 1060/50 ) I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.018903-8 - FLY-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2002.002.018903-8, movida por FLY-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA em face de REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.067571-1 - EDUARDO GAMMA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FLAVIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2007.002.067571-1, movida por EDUARDO GAMMA REIS em face de NITERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NITERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niteró \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069063-3 - JOAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Venha cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nId: 444033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017608-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011246-0 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTROS de ordem: FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DE CADA UM DOS SÓCIOS DA EXECUTADA PARA FINS DE EXECUÇÃO, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL DE EXECUÇÃO E PLANILHA DE DÉBITO PARA INTIMAR CADA UM DOS SÓCIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.012373-8 - SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 47/ 96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.002.012436-8 (07) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956) Indique o réu o endereço para citação do autor, em restauração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002401-1 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTROS de ordem: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.002.004228-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃODO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.002.018722-8 - REGINA ALVES SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA de ordem: VENHAM CÓPIAS DE FLS. 27 E 60 PARA INSTRUIR CARTA ROGATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016564-2 - LENILTON DURAN PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CELULAR CRT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) DE ORDEM;AO AUTOR AO AUTOR SOBRE FLS 151/173. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020713-9 - JOSE PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067456-1 - MERI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001148-6 (1963) - ADELIA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CARLOS SILVEIRA ROSA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1-CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD DE FLS 195/198; 2- PELA VINDA DA CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA ESTADUAL; 3- APÓS , PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORARIA DE REGULARIDADE, QUE VINDO SEM EXEGÊNCIA , AUTORIZA O ENCERRAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1987.002.001878-7 (5732) - OLYMPIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHAES (RJ-050959)) X FRANCISCO NASCIMENTO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- NADA A OPOR AOS PEDIDOS DE FLS 104/106, VEZ QUE A ÉPOCA DO ÓBITO, OS BENS MOVEIS ERAM ISENTOS DE ITD EO IMPOSTO DO BEM IMÓVEL SE ENCONTRA RECOLHIDO ÀS FLS 73; 2- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES , EXPEDINDO APÓS CERTIDÃO CARTORARIA DE REGULARIDADE, VEZ QUE A PARTILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 74/76 E O BEM FOI CEDIDO ÀS FLS 67/70. \r\n\r\nProc. 1992.002.003233-8 (11398) - MARIA DO CARMO PEREIRA INNOCENCIO X ARMINDO DIAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 1997.002.006836-8 (15641) - JOSE EDUARDO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARGARET GAZAL PIRES HERMANSON DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.023294-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X HERALDO GARBOIS FARIA DE ORDEM ; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. SEM OPOR AO EMCERRAMENTO DO FEITO , APÓS RECOLHIDO O ITD SOBRE A LINHA TELEFONICA. \r\n\r\nProc. 2002.002.024570-4 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- A PARTILHA DE FLS 140/146 DEVERÁ SER ASSINADA PELAS PARTES E FAZER REFERÊNCIA AO ESPÓLIO BIANOR; 2- NADA A OPOR AO PEDIDO DE ALVARA DE FLS 111/112, COM O FITO EXCLUÍDO DE SER RECOLHIDO O ITD ; 3- APÓS , PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE TODOS OS BENS QUE COPÕE O ACERVO E A VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). DESIRÉE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-150249E) DE ORDEM ; O SEGUNDO E TERCEIRO REUS ( FOUR CORRETORA E RICARDO ) PARA REGULARIZAREM O DOCUMENTO DE FLS 280. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019671-7 - ANDRÉ BEN-HUR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SHOW DAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072417-5 - MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO- AS. \r\n\r\nId: 444034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.022335-0 - NELY GONCALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NEICOM NEGOCIOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 29.04.08, ás15:10_Horas. Cite-se e intime-se por edital com prazo de 30 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010461-6 - DYLMA ABREU DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: DYLMA ABREU DE CARVALHO X ERNESTINA FRANCIONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELI FRANCIONI DE ABREU (RJ-001866C) Decisão:Anote-se a 2ª sucessão conforme fls. 58. Defiro como inventariante Dylma Abreu de Carvalho para ambas as sucessões, independentemente da lavratura de termo. Venham as certidões fiscais com relação à herdeira falecida.Após, adite-se a certidão de fls. 45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019042-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1-Face o documento em anexo, venha indicação de bens a penhora.2-Fls. 171; Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.021075-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 102. Não há nos autos determinação de anotação e/ou restrição junto ao Detran do veículo, objeto desta demanda. Esclareça o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002680-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 02.04.08, ás 14:00horas. Intime-se. Oficie-se comunicando a data de audiência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011286-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALDO LUIZ SABINO Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.020334-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE GEORGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Codigo 1108-3 - R$ 154,82; 6077-00666-3 - R$ 38,72; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.1102-3 - R$ 9,12; 6022-00612-3 - R$ 38,70; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011203-0 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls.64. Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012398-2 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 27.03.08, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012942-0 - VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls. 91. Manifeste-se a parte autora sobre os honorários do perito.2- Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003489-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DIMAS CALIXTO MOREIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 29.04.08, às 14:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073190-8 - PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO Cumpra-se fls. 16.( declaração de renda e bens da parte atualizada, apresentada à Receita Federal) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003740-6 - ANTONIO ALBERTO PINTO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1-Fls. 241/250. Deixo de receber o recurso por falta de preparo.2-Cumpra-se a sentença.3-Se nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se.4-Fls.254. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.020829-5 - REGINA MYRIAN IOCKEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066261-3 - GLEICIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 27.03.08, ás 14:50horas. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000148-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CREDICARD Despacho:Fls. 20. Defiro. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066263-7 - THEREZA DA SILVA FERREIRA, NILCEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X NIT - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 27.03.08, ás 14:30horas. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018471-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 373. Defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.069963-6 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOLANGE MORCILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.026711-8 - ARI DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ANA NERI LELIS AUZIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:1-Complementem-se as custas dos recursos no prazo de 5 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.073989-0 - PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUL NAV MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069047-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FERNANDA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005535-0 (2508) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X MARABELLE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:1-Junte-se a petição pendente do sistema.2-Regularize-se a autora sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.002.029129-1 (5174) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO Despacho:1-Fls. 73. Anote-se onde couber.2-Fls.98. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.014715-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO BRITO SELEM Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27.03.08, às 13:50_horas. Intime-se a ré por carta AR. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021321-8A - ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Venha a guia paga para garantia do Juízo no prazo de 24 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno a ré na restituição do valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais), em dobro, acrescido de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. Condeno também a ré em indenização por dano moral, e em atendimento ao princípio da razoabilidade, fixada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros contados da citação e correção monetária desta data. A ré pagará as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003839-7 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória. Designo audiência de conciliação para o dia 29.04.08, às 14:30 horas.2. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo o prazo ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011583-7 - IVAN LUIZ MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016310-8 - FLORIANO HENRIQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Oficie-se ao Serasa conforme requerido. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026341-3 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. Fls. 400/405. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.002601-9 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS), MARINA ASSIS PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.016004-8 - TARIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069047-5 - FERNANDA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se julgamento do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.072003-0 - ELISABETE FIGUEIREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias por carta Ar.3.Consigne-se, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.016864-0 - MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) Despacho:Venha o plano de partilha e as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.002.013921-5 - OSMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY MACIEL GARCIA (RJ-002518C)) X ETELVINA DA FONSECA GALVAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:Venham as certidões faltantes e plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.024323-9 - VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WILSON GALLART DE MENEZES Despacho:Venha o documento de propriedade do veículo voyage, conforme determinado às fls. 244.Manifestem-se os herdeiros sobre o requerido às fls. 254, alíneas \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\".Após, apreciarei os pedidos de fls. 254. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004517-8 - YARA GUEDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO NORTE FLUMINENSE Despacho:1-Fls 200. Anote-se onde couber.2- Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072465-5 - EDSON CORREA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071231-8 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS (RJ-135095)) X WANDERLEY COLLACO CHAVE Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015910-1 - ADENIR GIMENO REDUA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL), FACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000899-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITAMAR BARBOSA TINOCO Despacho:Fls. 121. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.004394-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TAINA), ANGELA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de Justificação para o dia 02.04.08, às 16:30_horas. Venha o rol das testemunhas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073852-6 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 74. Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008945-7 - VANDILSON FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condeno o réu a ressarcir o autor os juros e encargos decorrentes do inadimplemento do autor na antecipação da restituição do imposto de renda, contrato sob o nº. 710526003, obtido junto ao Banco do Brasil e, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária contados desta data. Condeno-o também no pagamento das custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005040-0 - VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Não há que se falar me conexão, pois o presente feito já foi julgado.Certifique-se se foi apresentada impugnação.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.007121-0 - MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o disposto no art. 28, §5 º do CDC, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.Anote-se na DRA a inclusão dos sócios indicados às fls. 141.Intime-se os mesmos por carta AR para pagarem o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.004816-7 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONSTRUTORA PROINCO LTDA CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTROS) Despacho:Manifeste-se o autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 444035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067439-1 - CAROLINE RAMOS MARTINS E OUTROS X RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.002.069311-7 - MARIA BRÍGIDA MOURA FERREIRA X Falecido: GREGÓRIO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014100-5 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA), BANCO HSBC S/A Despacho:Primeiramente, certifique-se quanto a intempestividade alegada em fls.181/182.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014572-2 - ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA X RUY PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:Defiro a expedição de ofício, fls. 93. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.015214-9A - ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Oficie-se aos órgão de praxe solicitando informaçoes quanto a localização da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO FELIPE DA C SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Na verdade o que pretende a autora é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar coma mesma. Mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.Por fim, cabe informar que objeto da indagação beira um comportamento processual malicioso e litigância de má-fé, eis que foi efetivamente e expressamente apreciado por este Juízo, conforme os primeiros parágrafos opostos na parte de fundamentação da sentença prolatada, esclarecendo que este Juízo não mais irá consentir tal indagação acerca de matéria amplamente discernida no decisum em comento. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064424-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO PEREIRA DIAS Fls. 89/97 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.016855-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZIO ROSA LESSA Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004418-0 - SORAIA OLIVEIRA DA COSTA X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014461-0 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:01- Em derradeira oportunidade, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARA IGNACIO GARCIA MOREIRA (RJ-075885), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Fls. 113 : Defiro intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Conforme se constata a decisão inserta às fls.109/111 os débitos por ventura existente na presente demanda devem ser calculados até a data do transito em julgadado a decisao em comento, assim providencie a parte a devida retificação dos calculos demonstrados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE CONCEIÇÃO MANHÃES LA CAVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Fls. 172/4 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)), FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Decisão:Ante o exposto, reconheço a conexão existente entre o presente feito e os autos de nº 2005.002.010928-1, declinando de minha competência em favor do douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, para onde deverão ser os autos remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002911-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TABLITA, POIS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE \"as alterações de critério de atualização de caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, a impor, assim, a observância do índice de correção monetária vigorante no início do respectivo trintídio. Desse modo, tanto o fator de deflação (tablita) previsto no artigo 13 do Decreto-Lei nº 2335/87, quanto o novo critério de remuneração estabelecido na Resolução nº 1338/87 do Bacen, não podem ser aplicados às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes do início de sua vigência, qual seja, o dia 16.06.87, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal...MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011574-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À nobre colega prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011650-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TABLITA, POIS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE \"as alterações de critério de atualização de caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, a impor, assim, a observância do índice de correção monetária vigorante no início do respectivo trintídio. Desse modo, tanto o fator de deflação (tablita) previsto no artigo 13 do Decreto-Lei nº 2335/87, quanto o novo critério de remuneração estabelecido na Resolução nº 1338/87 do Bacen, não podem ser aplicados às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes do início de sua vigência, qual seja, o dia 16.06.87, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal...MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011685-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TABLITA, POIS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE \"as alterações de critério de atualização de caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, a impor, assim, a observância do índice de correção monetária vigorante no início do respectivo trintídio. Desse modo, tanto o fator de deflação (tablita) previsto no artigo 13 do Decreto-Lei nº 2335/87, quanto o novo critério de remuneração estabelecido na Resolução nº 1338/87 do Bacen, não podem ser aplicados às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes do início de sua vigência, qual seja, o dia 16.06.87, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal...MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011724-6 - RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TABLITA, POIS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE \"as alterações de critério de atualização de caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, a impor, assim, a observância do índice de correção monetária vigorante no início do respectivo trintídio. Desse modo, tanto o fator de deflação (tablita) previsto no artigo 13 do Decreto-Lei nº 2335/87, quanto o novo critério de remuneração estabelecido na Resolução nº 1338/87 do Bacen, não podem ser aplicados às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes do início de sua vigência, qual seja, o dia 16.06.87, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal...MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011848-2 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014040-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MOISES TERRAZAS ROCHA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016106-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X IGREJA CRSTÃ EBENEZER (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Ademais, a presença da parte em audiência preliminar do rito sumário não é obrigatória, seja porque a lei não determina, seja porque sequer há colheita de prova naquele ato judicial.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.017279-8 - IARA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007987-5 - DAISY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.014991-0 - JEANE DIMANI GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DE PAULA BATISTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Fls.290. Defiro, pelo prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014113-3 - LEANDRO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Expert, fls.65/67. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004606-4 - JOSELIA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA Decisão:Reconsidero, em parte a decisão de fls.105 já que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos de embargos opostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia incontroversa deposita.Após, para o devido prosseguimento da execução, indique o Exeqüente/autor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro o pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007401-6 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS ALEXANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls.90. Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3A - EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.016117-0A - JHM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Ao excepto, nos termos do artigo 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Fls.128 e segts. Intime-se na forma requerida. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Proferi despacho no pedido de embargos apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002994-1 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Despacho:Certifique quanto a eventual interposição de Embargos e/ou Impugnação quanto a penhora levada a efeito em fls.146. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010901-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA), CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO), SANTO LAINO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO MOREIRA RAMOS), REGINA CELI PIMENTEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002908-4 - JULIO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA E OUTROS Despacho:Exclareça o Exquente o meses que pretende executar diante da sentença prolatada nos autos em apenso (06/67428-5). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003271-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.004356-3 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA), POMPEIA VERGARA OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Compulsando o presente feito, constata-se que o Sr. Distribuição informa sobre eventual prevenção quanto aos autos de nº 2008.002.003271-1, distribuído a este Juízo.Manusiando os autos verifica-se que a prevenção alertada nao se configura na presente hipótese, pois, apesar da igualdade das partes o título que embasa a presente difere do título constante dos autos acima mencionado. ANTE EXPOSTO, DÊ-SE BAIXA E DETERMINO A REMESSA DO SR. DISTRIBUIDOR PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010877-4 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008974-9 - RODRIGO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de fls. 180/198 e 199/213 nos seus regulares efeitos. Digam os apelados, em prazo comum. \r\n\r\nProc. 2005.002.010122-1 - CARLOS EDUARDO REBUUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009528-5 - COMERCIO DE PESCADO PEROLA DO ATLANTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 120/1 - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.002.010939-9 - JOÃO GONÇALVES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO ITAÚ Decisão:Conforme exposto pelo DEGAR, através do Enunciado nº 27, é autorizado ao juiz deferir à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, indefiro o requerimento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Expeça-se a carta precatória determinada em fls.1134/1135, com a devida observação de fls.1138/1139.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072296-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ordem de serviço 01/07: ao autor para recolher as custas a que fora condenado, conforme abaixo discriminado:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 10.000,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43Em 18/02/08 \r\n\r\nProc. 2007.002.005352-9 - JANAINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Fls.116/118. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Certifique a Serventia quanto ao alegado às fls.93. Apó, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Fls.82, anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.073193-3 - ALZIRA LOURENCO DEPPE X ARCILIA SOARES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008800-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X SANTA CRUS SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias.Assim, indique bens passiveis de penhora. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Certifique quanto a eventual resposta da segunda ré, diante da citação realizada em fls.122, após, intime-se a parte autora sobre 85/93. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070881-9 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA Despacho:Fls.17v. Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005217-9 - SARITA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)), Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Traga a Impugnada/Requerente, competete planilha de cálculos diante da informação de fls.188. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:Fls.155 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014497-3 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No que diz respeito prova pericial de engenharia elétrica pretendida por ambas as partes, evidentemente, tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, portanto, deve ser deferida.Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:0 \r\n\r\nProc. 2008.002.002210-9 - MOACIR GUERRA DONEGATE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:Fls.218, informe sobre a eventual abertura de processo sucessório da demandada falecida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015960-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No que diz respeito prova pericial de engenharia elétrica pretendida pela parte autora, evidentemente, tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, portanto, deve ser deferida.Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.015963-0 - RAIMUNDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No que diz respeito prova pericial de engenharia elétrica pretendida por ambas as partes, evidentemente, tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, portanto, deve ser deferida.Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016777-8 - LEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique a Serventia quanto ao alegado às 172/173. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015035-3 - MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidao de fls.143, informe a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005927-1 - ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.016541-7 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ORTOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Fls.204 e segts. Certifique a serventia sobre o ocorrencia alegada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Certifique a serventia quanto ao alegado às fls. 208. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004392-7 - EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X VANDERLEIA FONSECA Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.004644-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WOLGRAND SANTOS NETO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008057-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.004623-9 - VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Perfilha-se o entendimento de que razão assiste o Embargante, posto que a decisão em comento, efetivamente, foi omissa em sua parte decisória, já que o pedido constante da inicial, relacionados nos itens \"G\" e \"H\" deixaram de ser apreciado por este Juízo.DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTADOS A FLS. 83, PARA DETERMINAR QUE \"... A PARTE RÉ PROCEDA AO CANCELAMENTO DA FATURA DO VALOR DE R$ -300,37, COM DATA DO VENCIMENTO EM 16/11/2006. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A INSERÇÃO DO AUTOR JUNTO AO CADASTRO RÉU, JÁ QUE ESTE JUÍZO NÃO PODE COMPELIR TAL DETERMINAÇÃO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.011220-0 - DIMAS MENEZES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Despacho: Em cumprimento ao V. Acórdão, dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, com a sinceras homenagens deste Juízo. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - LUCAS FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.109/110, após, voltem-me. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Traga a parte ré outras faturas pagas pela parte autora, onde se verifica o aceite da pessoa indicada em fls.118/119 e 154/155. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Designo o dia 13 de março de 2008 - às 16 horas, para realização da perícia. Local - Rua Coronel Moreira César,29/919 - Icaraí - nesta cidade.Intime-se às partes e seus assistentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a r. decisão a qual convertou o Agravo de Instrumento em Agravo Retido (fls.508)02- Diante da referida decisão, diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018631-1 - NAIR DOS SANTOS SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 61. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.024463-0 - JOCELINO MOURA SIQUEIRA, Confrontante: ODETE DE JUESUS, Confrontante: JONAS BEZERRA COSTA, Confrontante: CÁSSIA PEDRO DE MELO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 85/7. \r\n\r\nProc. 2006.002.073542-0 - NEUSA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 444125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.001038-7 - ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à autora, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 2. Designo o dia 08/04/2008, às 10:45 para realização prévia de2conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 3. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.015724-0 - JOAO SIMPLICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARIA APARECIDA ALVIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para que esclareca as certidoes de fls. 115 e 125 \r\n\r\nProc. 2007.002.068081-0 - KATIA MORETE MONTEIRO DE SOUZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MARCO ANTONIO JORGE FONTOURA A parte Autora para se manifestar sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.026928-2 - DAOUD GABRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X LEILA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Adoto integralmente o parecer de fls. 253/253 vº e determino o retorno dos autos ao contador para retificação dos cálculos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.002.000314-0 (29982) - YOLLE VACARIUC BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CARLOS FERNANDO DE CAMARGO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho:Intime-se o executado a juntar aos autos os comprovantes de depósito das parcelas a que se obrigou a fls. 206/207 para fins de extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006190-3 - GABRIEL SILVA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Despacho:Fls. 297 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002843-8 - MATHEUS ASSAF COSENDEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X EDSON WASHINGTON ANDRE CONSENDEY RECOLHA-SE CUSTAS P/ REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA NA R. DECISÃO SUPRA, CF. RELAÇÃO DE CUSTAS DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.011758-7 - JADE MARIA BAHIENSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X DANIEL SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Regularize o executado sua representação processual(inexiste procuração nos autos do advogado do réu). \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Às exequentes, para elaborarem planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003487-9 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.002.003197-7 (33886) - EDINÉIA BRASIL PIRES E OUTRO X NELSON JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:A atualização do débito compete ao exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069200-7 - JOAO SEITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI), CLEBER TOCHIYURI KIKUTI), LUCIANA MIDORI KIKUTI), MARCO KYIOCHI KIKUTI AO AUTOR SOBRE CITAÇÕES POSTAIS DEVOLVIDAS PELOS CORREIOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068116-4A - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANA CLÁUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada. Decorrido o prazo para a interposição do recurso cabível, traslade-se cópias da presente decisão para os autos principais, desapense-se e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.015651-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074810-6 - CLAUDIA FEDERICI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X ADELIR QUINTAO FEDERICI Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/04/2008 às 13:50. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.002.019691-0 - YASMIM BASTOS MENDES, Assistente: LILIANE BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HERDEIROS DE PABLO GEGUNDO TORRES (MARIO DE OLIVEIRA TORRES) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.022243-0 - HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SÉRGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação da autora sobre a proposta formulada pelo Réu às fls. 547/548). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Diga a ré sobre fls. 1042/1061 e atenda ao parecer de fls. 1062, tudo no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.002.001513-5A - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003881-4 (18735) - JORGE MONTEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.002.003887-5 (18595) - ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO DA SILVA ALVES (RJ-003377) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nId: 444036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009667-8 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) À parte autora para recolher as custas referentes à Convolação da ação em Divórcio Consensual e à expedição da Carta de Sentença e autenticação de cópias. A Grerj deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: 1102-3; campo nº 36: R$ 4,56; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: 1110-6; campo nº 40: R$ 14,56; campo nº 41: R$ 19,12; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 20: Taxa Judiciária; campo nº 33: 2101-4; campo nº 46: R$ 44,45; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9; campo nº 47: R$ 0,95; campo nº 22: FUNDPERJ; campo nº 35: R$ 5673-00124-3; campo nº 48: R$ : 0,95. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) A parte Autora para informar o número da conta corrente da genitora, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Sentença:...Por ser assim, recebo os embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a decisão de fls.515/521, insuscetível que é de qualquer integração.P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067293-8 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MESCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656) Em atualização aos valores que contam na portaria de fls. 108, observando a tabela de custas/2008, à parte interesssada para recolher as custas para expedição da carta de sentença e autenticação de cópias. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: 1110-6; campo nº 40: R$ 40,04; campo nº 41: R$ 49,16; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9; campo nº 47: R$ 2,45; campo nº 22: FUNDPERJ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo nº 48: R$ 2,45. \r\n\r\nId: 444124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.074725-4 - GENILSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora para proceder o recolhimento das custas e demais taxas devidas, sob as penas da Lei. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024815-4 - CAROB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte autora para que providencie o pagamento no valor de R$ 473,67, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J, do C.P.C.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.072185-0 - ESPOLIO DE MARIA ARLETE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020273-6 - VITOR HENRIQUE D ELIA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.070044-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070908-3 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.065993-4 - OLAVO MIOTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 24v º.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.035047-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.040381-0 (175844/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.001161-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CAETANO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" Manefeste a parte executada sobre penhora on - line\". \r\n\r\nProc. 2002.121.010034-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARILIO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711) Despacho:1- Apensem-se, como requerido.2- Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).3- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.002.011218-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOTA COLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.026544-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CENTRO PRO-MELHORAMENTO STA ROSA Despacho:Intime-se a parte executada para juntar aos autos o comprovante da referida isenção. \r\n\r\nProc. 2003.121.028102-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X WILSON DAFLON Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.028102-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003774-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SARA CLIN DE ANTEC INT A SAUDE DA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Executada para comprovar o pagamento do tributo objeto da presente execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.002.020859-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.121.025322-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CEZAR DE MENDONCA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.025322-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002358-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARIZONA CARNES LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005894-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X B B LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:À executada sobre fls. 51 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.005894-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X B B LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.028512-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X WILSON DAFLON Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.028512-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.060797-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 2005.121.060797-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Proceda-se a mudança do polo passivo na forma requerida.Custas \"ex lege\".Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, determino o levantamento da penhora e/ou arresto, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.122267-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.121.146424-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIMPIA CASTELO TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Decisão:Defiro, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016988-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ DE ICARAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017406-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Escrivães da Dívida Ativa do Município- conta 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,65 Subtotal : R$ 73,02 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 7,30 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - CONTA - 6002-25174-9 - R$ 4,56 FUNDPERJ - CONTA - 5673 - 00124-3 TOTAL DAS CUSTAS - R$ 155,77 \r\n\r\nProc. 2006.002.021619-2 - Município de Niterói X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) NOTICIA: Compareça o interessado em cartório para retirada da Guia de primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068694-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PUBLICON GRAFICA E CARIMBOS LTDA, LUIZ HENRIQUE RAPHAEL DOS SANTOS, JOSÉ ANTÔNIO RAPHAEL DOS SANTOS Decisão:Considerando que a lide encontra-se com o seu curso sobrestado, em face do parcelamento realizado (fls.25), revogo a decisão de fls.38. Manifeste-se à Municipalidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072974-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006709-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. Após, intime-se o Executado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.017139-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019098-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068006-8 - JOSE SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068007-0 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012502-8 - MANUEL JOSE RIOS BRENLLA, FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO, JOSE CARLOS SADDY, MANUEL JOAO DA CRUZ, REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls.304Vº e 305.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, certifique-se quanto ao recolhimento das custas de demais taxas devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020837-2 - MOACYR CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DOS LANÇAMENTOS REFERENTES À DIFERENÇA RETROATIVA AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DECLARANDO a exigibilidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre o imóvel do autor, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2004 E 2005, E CONSEQUENTEMENTE, SUBSISTENTE A CDA CONSTANTE NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (2006.002.022749-9). Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, entre a parte Autora e o Município de Niterói, cada parte arcará com os honorários de seu advogado, com metade das custas processuais. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.(...) \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003961-0 - MOINHO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774), Dr(a). FABIO KOGA MORIMOTO (SP-267428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a devolução de prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.002.000801-5 - GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:(...)ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 96.002.017745-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.004090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO PRESENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ESTE, INERENTE A DIFERENÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1998.002.015638-7).Proceda ao levantamento do depósito judicial efetivado em favor da parte embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2000.002.009427-8 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.48.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.012988-1 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, prosseguindo-se, via de conseqüência, nos autos da execução fiscal em apenso (Processo nº 2000.002.019993-3), em seus ulteriores termos.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor cobrado na execução fiscal. Transitada esta em julgado arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas e demais taxas devidas, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023041-5 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, prosseguindo-se, via de conseqüência, nos autos da execução fiscal em apenso (Processo nº 2001.002.008254-0), tornando-se, via de conseqüência, subsistentes os autos de infração nºs: 50160, 17523, 17531, 17542, 50162 e 50159.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância a norma prevista no §4º do artigo 20 do CPC.Transitada esta em julgado arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas e demais taxas devidas, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021185-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a redução proporcional do ISS exigido pelo Município de Niterói, consubstanciado nos Autos de Infração nºs 62746, 62747, 63096, 63097, 63098, 63099, 64651, 64652 e 64653 (fls.03/11 da execução fiscal) - processo nº 2004.002.011676-3 em apenso -, estas incidentes tão somente sobre o trecho da referida ponte localizado dentro do território Niteroiense, excluindo-se, por conseguinte, as parcelas devidas a outros Municípios.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.014183-8 - OSWALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Pelo exposto, acolho a argüição da nulidade formulada na inicial e às fls.61/62, e JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar a nulidade das certidões de dívida ativa correspondente aos Autos de Infração nºs 03626/04 e 03627/04, e, em conseqüência, JULGO extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021312-6 - RICARDO BADY BUISSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre depósito de fls.18.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023366-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 66019 e 66016, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.012850-0).Proceda ao levantamento da penhora realizada, oficiando-se.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005126-9 - TVR REPAROS ELETRICOS E ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Preliminarmente intime-se a parte Embargante para proceder o recolhimento da custas de execução de sentença, bem como atender a determinação contida no item 02 do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO SANTANDER S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 68492, 68493 e 68494, APLICANDO-SE A ESTES, A RESPECTIVA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 5% (CINCO) POR CENTO PARA A INCIDÊNCIA DO ISS COBRADO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMBARGANTE, ATÉ QUE O LEGISLADOR MUNICIPAL ADEQUE-SE ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. Feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006219-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.86-89, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS E PRESENTES SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ENTRETANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR NA DECISÃO DE FLS.83, QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.064212-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002829-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013722-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 36,01 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,16 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2007.002.017117-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Assim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR incidentalmente a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da Taxa de Limpeza e Conservação - TLC, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, devendo o embargado abster-se de qualquer cobrança em relação ao embargante.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, a parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067200-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70478, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.065495-0).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco) por cento ao valor atribuído à causa, corrigidos na forma da Lei.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069343-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 72782, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2007.002.010435-5).(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.070902-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS PRESTES CARDOSO Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, TORNANDO VÁLIDA A EXECUÇÃO CORRESPONDENTE, NA FORMA ESTABELECIDA NOS CÁLCULOS DE FLS.07, EXTINGUINDO-SE O processo, com resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 269, I do C.P.C., prosseguindo-se nos autos dos Embargos à Execução (Processo nº 1998.002.000979-2).(...) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006861-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do crédito tributário em cobrança, determinar o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa nº. 101257-4, decorrente do processo administrativo nº. 030/060040/03 e julgar extinta a execução fiscal nº. 2006.002.069907-5. Condeno o embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado, que arbitro à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.002.007606-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 69214 E POR CONSEGUINTE, DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.026495-0), TÃO SOMENTE QUANTO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 69208 E 69233.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. Feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019343-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 72751, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2007.002.019343-1).(...) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.003117-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). JOSE CARLOS HETTI (RJ-067184) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.018984-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSELY FERREIRA MOTTA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.014344-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) VISTOS, ETC... Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.014344-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002902-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES DA SILVA (RJ-033195), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023442-0 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOYSIO DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar sua representação processual, bem como para que junte aos autos cópia da escritura do imóvel objeto da paresente excecução. \r\n\r\nProc. 2006.002.035914-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) VISTOS, ETC ...Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019745-1 - LAURO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O mandado de pagamento requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001047-4 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Venha aos autos pela parte Autora procuração autorizando o recebimento de mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014796-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas.\" \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015255-4 - JOAO PAULO PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.018971-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M.M.V.COM E IND LTD (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido contido no item 01 de fls.51 verso, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Oficie-se na forma requerida no item 02 de fls. 51 verso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.015980-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE DA ROCHA LOURENCO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.023229-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X WASHINGTON MANGABEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença: (...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.023229-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.024999-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PEDRO GOMES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.024999-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014420-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X KIM KIM IND DE MALHAS LTDA Decisão:Proceda-se o reforço da penhora, visando a satisfação da dívida. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001619-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001e 2002 (Processos nºs 2006.002.001622-1 e 2006.002.001627-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.001619-1. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009640-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.033749-0 - Município de Niterói X PULCHERIA DOS SANTOS MIRANDA Sentença: (...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, face a improcedência do pedido diante da inconstitucionalidade da norma que deu origem à CDA. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.017710-7 - HELOIZA HELENA SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFEN SORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nId: 444044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.004984-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS PAULO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória de Luis Paulo Gonçalves e MAria José ferreira da Silva, autuados em flagrante em razão do cometimento de crime tipificado pela autoridade policial como sendo furto qualificado tentado.Vieram aos autos prova de domicílio e de identidade dos dois, tendo o MP opinado favoravelmente ao requerido.Malgrado a existência de anotações ainda não esclarecidas em nome dos dois indiciados, nota-se que não se apresentam existentes elementos que tornem necessária a custódia de Luis e Maria José, pelo que, acolho o pedido da defesa, incorporando a esta decisão a manifestação do MP, e concedo a ambos indiciados o direito de responder ao presente feito em liberdade mediante compromisso de comparecer a todos os atos processuais sob pena de revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 444040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2004.002.009408-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L. HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913)) X JOAO CARLOS SARMENTO DA SILVA), HELDER LOURENCO DE AMORIM), ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA JURI DESIGNADO PARA O DIA 22/04/2008 AS 13.00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.002.004988-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) JURI DESIGNADO PAR O DIA 06/05/08 AS 13.00 H \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000474-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA APARECIDA DIAS SILVA INTERROGATORIO 23/04/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nId: 444042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.019551-4 - (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) \"Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.005907-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E) Desarquive-se, após recolhidas as custas. Com o desarquivamento, oficie-se ao BB para que seja informado ao Juízo se há saldo na conta de depósito judiciall. \r\n\r\nProc. 2003.812.006419-1 - LILDA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) \"de ordema oa autor para comparecer ao cartório para retirar c/ de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.812.014388-1 - (Adv(s). Dr(a). KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE (RJ-109834) De ordem: Fica o requerente ciente de que o processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo TJ/CGJ 003/2008. \r\n\r\nProc. 2004.812.010536-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) \"Ve nha comprovane de rendimentos para análsie do pedido e JG.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.014509-0 - ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-140275E), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Diga a parte Exequente \r\n\r\nProc. 2006.812.027621-8 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) \"Venha comprovante de rendimentos para análise de JG.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027663-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X NTR INFORMATICA S/C LTDA - XYZ INFORMATICA S/C LTDA. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Os réus são, então, NTR Informática S/C Ltda e XYZ Informtática Ltda, os mesmos já constantes do sistema. A questão da GJ será oportunamente apreciada, já que nesta sede não se contam custas. Assim, ainda não há interesse da parte autora quanto à GJ. Citem-se as rés no segundo endereço fornecido pelo autor na emenda (em Duque de Caxias-via CP), já que no primeiro já houve diligência negativa (fls. 97 verso). INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, considerando que não podem ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, os prejuízos financeiros eventualmente reconhecidos serão recompostos pela sentença. Designe-se nova AC e intime-se a parte autora/rés. O juízo roga que as futuras manifestações da parte autora nos autos sejam mais concisas, já o processo está ficando volumoso sem que sequer tenha sido o réu citado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010126-3 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOCK DE AQUINO (RJ-103523) \"Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012378-7 - (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) \"Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015473-5 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EMPRESA - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017125-3 - MACSELON AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019130-6 - BRUNO VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA MARTINS (RJ-143431)) X LOJAS AMERICANAS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021399-5 - EDNA ALVES SANCHES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X CARTORIO DO 11º OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) De Ordem: ao autor para informar CEP do endereço do 2º réu; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.016023-0 - PEDRO JOSÉ MERCADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) MARIO CESAR BARBOSA DA CRUZ De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 95 V. \r\n\r\nProc. 2005.812.011515-4 - JOAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO (RJ-123543)) EDVALDO CORREA DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.021300-4 - LUCIMAR CÂMELO SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.006888-0 - TATIANA CONCEIÇÃO BRAZ DA SULVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E)) ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) \"de ordemao autor para comparecer ao cartório para retirar c/ de credito\" \r\n\r\nProc. 2003.812.001066-2 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD (RJ-120435E), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E) Venha comprovante de rendimento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.812.008320-5 - (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Certificadas as custas, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2004.812.008793-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) \"Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.008794-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) \"Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Recolhidas \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E) \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - MARCIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). SIMONE SOUZA DA SILVA (RJ-150191E), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) CENTRAL DE IMOVEIS, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2004.812.021109-8 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). GABRIELA DE BARROS LEVI (RJ-135697E), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263) \"Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.013323-5 - MARIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PLUMA TURISMO E CONFORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.021521-7 - ANDREA CARVALHO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X Y. S. OLIVEIRA - COMÉRCIO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.010797-6 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) \"Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011214-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) \"Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012767-7 - EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) certifico que designei audiencia de AIJ para dia 28/04/08 as 11;40 \r\n\r\nProc. 2007.812.012914-5 - MICHELI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X RESTAURANTE NOTA 10 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Diga a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.013467-0 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X GR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015834-0 - SORAIA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017520-9 - LEANDRO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021662-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) \"Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027341-4 - HÉLIA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X TELEMAR S/A) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 444121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.020419-9 - SUELI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA Despacho:I-se a parte autora sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.812.015799-2 - ADED E MATTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOLANGE PONTES REAL Despacho:A parte autora sobre juntada de certidão negativa às fls. 21 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003211-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.010002-6 - ANTONIO MAURICIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SERRA ESTILO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507) Despacho:1) Fls. 125 anote-se onde couber. 2) Designe-se novo leilão. \r\n\r\nProc. 2002.812.014755-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.016138-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA (RJ-117122), Dr(a). LUCIMAR VARGAS DA FONSECA (RJ-089523), Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.023419-9 - JOSEMAR CAMARA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) ARROBA NOTE TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do OJA às fls 174, traga a parte autora o correto endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.024350-4 - NEIDE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.016516-7 - WHALEM BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, tendo em vista que trata-se de valor incontroverso; 2- Não há que se falar em conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, venha a planilha do valor que pretende executar na forma do artigo 604 CPC, juntando as respectivas contas com os pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.812.018840-8 - LOURDES ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ELECTROLUX Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003035-9 - MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021883-0 - FABIO ABILIO BRABOZA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Despacho:Tendo em vista AR negativo às fls 22v, traga o autor o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023226-6 - LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e 2ª ré (BANCO ITAÚ) às fls. 81/82 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo tão somente em face da segunda parte ré, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto ao outro o feito.2- Intime-se a 1ª ré (OI TNL) para que se manifeste acerca do alegado às fls. 38/39, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023658-2 - RENATA MENEZES MARTINS ENNES X TIM CELULAR Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.025134-0 - MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar sobre o aditamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.003667-4 - JOAO PAULO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 32 v, com indicação de que a empresa mudou-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.021012-4 - ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.014727-6 - DANIELLE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X SENAC NACIONAL (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.020018-7 - ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A parte autora sobre fls. 162 \r\n\r\nProc. 2002.812.020372-3 - THAIS CAMPOS DE CARVALHO X BODY LAB (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.021391-1 - NADJA DE JESUS MOLEZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora apresentar o cálculo, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013813-7 - ZULÉIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020070-2 - CAMILLA FERREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:Vistos, etc...O processo encontra-se paralisado há mais de 180 (cento e oitenta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo, sendo certo que não foram indicados bens à penhora, e por ocasião da diligência de penhora o Executado informou que não possuía bens (fls.110v). Certifique-se o transito em julgado da sentença. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012549-4 - ADRIANA MARIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001951-9 - MANOEL GERALDO DE MOURA PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013543-0 - BARBARA MARIA SADER (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023633-6 - SUELI DE LAMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.024604-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027680-2 - FÁBIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009475-1 - MARTA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO IBI S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011213-3 - GERALDO ALBINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.011231-5 - ANDRE VINICIUS AZEVEDO DE FARIA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 32. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 35. Após, Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.36, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015894-7 - EVERALDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 38/44. \r\n\r\nProc. 2007.812.019898-2 - LYRA VERNECK PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fls. 84: Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor de fls. 80, por ser incontroverso. 2- Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, planilha do débito que ainda entende devido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020443-0 - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527)) X OI VELOX Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se para recebimento e para dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024415-3 - ÉRIKA MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (RJ-104505)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/05/08 às 11:40 horas, em virtude do feriado municipal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024822-5 - CHABOUDT PARKING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deifiro o aditamento de fls. 35. I-se a ré para tomar ciência. \r\n\r\nProc. 2008.002.003657-1 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 35 v, com indicação de que a empresa mudou-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.812.014364-7 - BERTA RODRIGUES TEIXEIRA CARIA (Adv(s). Dr(a). DALGIZA MARIA MACHADO (RJ-111580)) IDEALE - COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029) Despacho:Traga o exequente, no prazo de cinco dias, planilha de cálculo atualizada do valor em execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.014972-7 - CARLOS MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 444123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls. 33; 2) Informe a parte autora o endereço residencial do réu e o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.812.024823-7 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso por ser tempestivo, negando provimento, posto que a ré só teve conhecimento da emenda em audiência, ou seja, após a citação. Não faz parte do pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - GRETY RAFAEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Fica a parte condenada nas custas a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.027892-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte ré, tendo em vista que consta às fls. 22/25 desbloqueio dos valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2007.812.005151-0 - ROGÉRIA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LTVM BRASIL - TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Diga a exeqüente se pretende adjudicar os bens de fls. 36. Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009317-5 - ADRIANA TEIXEIRA ALVES X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que a leitura da sentença se deu em 27/06/2007 e, tendo o prazo iniciado no dia 09/07, é devido à exeqüente apenas um dia de multa, ou seja, R$ 50,00.Assim, merece amparo a presente impugnação, eis que configurado excesso de execução.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 50,00. Dou por levantada a penhora de fls. 69. Intime-se a executada para juntar aos autos pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010045-3 - CARLOS ALBERTO MILHOMENS BRIGGS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Fica a parte condenada nas custas a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.011249-2 - MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista ser devido à impugnada somente o valor da diferença referente à atualização do valor determinado em sentença, com o que concorda a impugnada às fls. 85/87.Assim, diante dos cálculos do Contador de fls. 64, é devido à impugnada o valor de R$ 45,89.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls. 81) no valor de R$ 45,89 em favor da impugnada-exequente e mandado de pagamento do valor restante em favor do impugnante-executado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - DEBORA FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Diga a parte autora se a obigação restou integralmente cumprida, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021225-5 - FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Despacho:Tendo em vista o equívoco na penhora, quando vier o ofício do BB, expeça mandado em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021677-7 - JOANA DARC BELARMINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023675-2 - NILDA BARRETO DA SILVA X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024652-6 - LAURO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO CACIQUE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.004361-7 - GISELE DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004702-7 - ISMAR GUIMARAES SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.812.007988-9 - MARIA CELESTE GONÇALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que o pedido de despejo é para uso próprio. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004607-2 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO Despacho:Traga a parte autora o contrato de honorários, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.812.000363-2 - ROLKER GRACIE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SELF MÓVEIS LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/04/08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.012463-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Desarquive-se à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006085-6 - SANDRO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MILA TERRIRITORIAL EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Fls.58, indefiro, tendo em vista a condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2007.812.007018-7 - ISABELA SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, excesso de execução, tendo em vista que ficou acordado entre as partes às fls. 14 que a multa incidiria após o prazo de trinta dias corridos, diferentemente do que está sendo cobrado pela exeqüente.Ocorre que, além da obrigação ter sido convertida em perdas e danos às fls. 30 no valor de R$ 7.500,00, a parte ré permanece descumprindo o acordado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 41 em favor do exeqüente.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011135-9 - DANIELLE PINHEIRO DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos e etc. Diante da inércia do executado, converto a obrigação em perdas e danos no valor penhorado às fls. 44. Assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 44 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012756-2 - HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que o acórdão condenou a embargante em honorários de 15% do valor da condenação, e não 20%, com o que concorda a impugnada às fls. 111. Assim, merece amparo a presente impugnação, eis que configurado excesso de execução.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls. 102, sendo R$ 675,00 em favor da impugnada/exequente e R$ 225,00 em favor do impugnante. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014274-5 - JOAO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - LUIS ROGERIO CARNEIRO DE LACERDA X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, sem razão, não ter tido acesso aos autos durante o prazo recursal, já tendo sido seu pedido de devolução de prazo negado, havendo certidão nos autos às fls.75v de que os autos estavam disponíveis.Assim, falece de amparo a presente impugnação, eis que despida de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito e julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor de fls. 87. Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021936-5 - JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). LUCIANA COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-152278E), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03 / 04 / 08 às 14:20 horas conforme determinação de fls. 35V. \r\n\r\nProc. 2007.812.022241-8 - NILSE MENEZES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Devolvo o prazo, porém, indefiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.026257-0 - THEREZINHA DE JESUS LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001344-3 - MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A Despacho:A parte demandante para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004467-1 - ALEXANDRE MONTEIRO CORGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ELINA LOPES CUNHA CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.004594-8 - GLAUCE OLIVEIRA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X GURICAR VEÍCULOS LTDA ( FORTES CAR VEÍCULOS ) E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004638-2 - FÁBIO GOMES REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON MALAQUIAS (RJ-000457B)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004774-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004791-0 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.010970-5 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) ROSALINA CARUSO HORTA DEVOLDER E OUTROS Despacho:Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de Juízado com tal finalidade, devendo a parte diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017763-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALMIR DA SILVA ALVE E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/02/08 às 15;00 horas conforme determinação de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.812.021362-4 - RESGATE-CAR MECÂNICA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO CERTIDÃOCertifico e dou fé que, entrei em contato telefônico, com o juizado de Itaboraí, através do funcionário senhor Geraldo matricula 01/9548, foi informado que não houve tempo habito.foi remarcada a nova conciliação para o dia 04/04/08, as 15;00horas,Ainda Certifico que remeto para a publicação o expediente de fls.37, nesta data.Niterói, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.024528-3 - JORGE LUIZ LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X VERTICE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000133-5 - (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 185 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004230-1 - MARIA DAS GRAÇAS RESENDE X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 86 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007428-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016742-0 - DAISE VIEIRA COELHO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 58 em favor do exeqüente. Dou por levantada a penhora de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.812.023113-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024510-8 - MILA MARIA GOMES BUONOMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024725-7 - JORGE ALBERTO DE SOUZA FERREIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025099-2 - NEY FERNANDO BARBOSA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026862-5 - IRENE MARTIRE SALERNO X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Sem custas. Intimada a parte presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.004020-3 - ARGUS FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X MAGAZINE LUIZA S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03 / 04 / 2008, às 15:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.005021-0 - ACACIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.026349-4 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MARLI DA SILVA BATISTA E SOUZA Despacho:Tendo em vista que a competência para execução da nota promissória é da Comarca de Niterói, indique o exequente em dez dias endereço da executada nesta comarca, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução, declarando devidos pelo impugnante o valor de R$ 736,01. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 141, sendo R$ 736,01 em favor da impugnada/exeqüente e o saldo restante em favor do impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X GUAPO LOCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, sem razão, excesso de execução, uma vez que fora penhorado on line tão somente o valor de R$ 255,29, havendo portanto a penhora de bens no valor de R$ 7.515,00, conforme fls. 93, totalizando o valor da execução.Assim, falece de amparo a presente impugnação, eis que despida de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 91 em favor da exeqüente. Ainda, proceda-se ao leilão dos bens penhorados às fls. 93, conforme requerido.Condeno o impugnante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009519-6 - VERONICA & BRUNA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diante da certidão de fls. 70, cumpra o exequente o determinado às fls. 76, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012817-7 - TINTURARIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X RAFAEL DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Despacho:Fls. 87: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014263-0 - CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DE SOUZA COELHO (RJ-131214)) X VIVO - S.A E OUTRO Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 101 em favor do exequente e da quantia de fls. 103 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014514-0 - POLYANA DE MARCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018042-4 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X HOSPITAL SANTA CRUZ - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018583-5 - DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 53/55: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021667-4 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021820-8 - MARILENE SANTAREM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023309-0 - ALEXANDRE FIRME MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023339-8 - ALAYDE MIRANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042)) X CEG Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023921-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024109-7 - MARIA LUCIA FROTTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.024210-7 - MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BAKPAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024348-3 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024879-1 - MARYSA RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025039-6 - ALVARINA FERNANDES DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025302-6 - SIDNEI DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025851-6 - IOLANDA BECHARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026216-7 - JULIO LOPES QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X CARTÃO DINERS CLUB Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026473-5 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027621-0 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/04/2008 às 13;00 horas conforme determinação de fls.41 \r\n\r\nProc. 2008.002.001439-3 - MARIA DAS GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002901-3 - GERSON MARCELO DA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:1- Defiro a emenda; 2- Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003312-0 - ALEX SANDRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ABAMC - ASSOSCIAÇÂO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANÇA CARENTE Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003553-0 - CARLOS MACHADO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004739-8 - GILCENIR FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X TELEMAR S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.004787-8 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, tendo em vista a divergência dos endereços de fls. 07 e 10, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004999-1 - WALTER AMERICO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.013598-4 - LUCINETE BELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Ao exequente para indicar o endereço ou bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nId: 444126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "444122": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nEscrivão: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.812.021509-6 - (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X ALEXANDER DA COSTA BARROS Sentença:Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.003314-2 - CLÓVIS ZACCARO DE MATTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHELLEY DUARTE MAIA (RJ-147487) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.812.012579-0 - ROBERTO DOS SANTOS VIANA Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 04 (quatro) meses... \r\n\r\nProc. 2004.812.014704-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X SERGINALDO INÁCIO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.002530-1 - PAULO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Em relação à vítima Jaqueline Chaves Santos Souza de Carvalho:Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.Em relação à vítima Paulo Sérgio Barbosa de Carvalho:Ao Ministério Público.Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.017569-4 - ROBSON GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.023624-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA Sentença:Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.013847-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ALESSANDRA ROZA PACHECO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação das vítimas de não darem prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade das autoras do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.020396-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X BRUNA AMARAL Decisão:Vistos etc.Regularmente intimada, a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.812.024966-5 - MARILDA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO CHEDID ARBEX (RJ-110819)) X LUCI DE FARIAS SALLES Sentença:A ausência de correto impulsionamento ao feito de iniciativa privada implica no advento da perempção, nos termos do artigo 60, inciso I, do CPP, razão pela qual, em consonância com a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A AÇÃO PENAL PELA PEREMPÇÃO, e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Publique-se e intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.812.005877-1 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X THEREZA PEREIRA DA SILVA MARTINS Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.019256-6 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X LUIZ ALEXANDRE MELLO PATRIZI Decisão:Em relação ao injusto do Art. 138 do CP:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte ofendida, pelo prazo de 06 meses, a contar da data de ocorrência do fato.Em relação ao injusto do Art. 146 do CP:Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.812.003778-9 - (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X MARJORIE DANTAS DE CAMPOS Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.015476-0 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X JOSE MAURO CARVALHO SACRE Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.812.005988-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.009927-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X RAFAEL Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.013846-8 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X LAURINDO DE FREITAS COELHO JUNIOR E OUTROS Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação das vítimas, às fls.24, de não darem prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.015954-0 - (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X VAGNER MONTEIRO Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.016126-0 - (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423)) X AUTA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAVES Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.812.009897-1 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632), Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X DERMEVAL SALBERT ALVES Sentença:Ante o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.017149-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X MARIA ELISA VALENTIM MATOS Sentença:Ante o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.003733-9 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLEONDES JOSE FERREIRA FILHO Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima, às fls.34, de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.019627-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)) X MARCOS ASSUMPÇÃO TANCREDO Decisão:Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.024462-0 - (Adv(s). Dr(a). KELLER CRISTINE DOS SANTOS CARDOZO (RJ-108571)) X SUELI NUNES DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Vistos etc.Regularmente intimada às fls.16, a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.028020-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDINÊS CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.812.000153-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X LEANDRO RODRIGUES CALDAS E OUTROS Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação das vítimas de não darem prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.001376-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Sentença:Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.812.017501-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ZENAIDE GOMES RANGEL Decisão:Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.026453-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X FLAVIO SILVA COSTA VELHO Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse processual e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda o compromisso ajustado entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se os ofícios de baixa.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.812.015404-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.812.003382-6 - (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JORGE NUNES DE SALES Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.812.005878-3 - SUELY DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.022043-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO SERGIO RAMOS E OUTROS Sentença:Em relação ao injusto do Art. 147 do CP:Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.Em relação aos injustos dos Arts. 140 e 163 do CP:Ante a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.812.019608-9 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Extraiam-se cópias do procedimento, para envio à 2ª Central de Inquéritos, conforme requerido pelo MP.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.812.002878-8 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MANOEL JOSE BARBOSA ALVES Sentença:Ante o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.004988-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANDRE PEIXOTO DA SILVA Sentença:Com fulcro no art.74, caput, da Lei n°. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre o autor do fato e a vítima, na audiência realizada em 04 de outubro do corrente ano (fls.15) e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade da autora do fato, com fulcro no art.74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Defiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a alegada impossibilidade jurídica de arcar também com as despesas judiciais, ficando isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Publicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024452-7 - (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X JOSEPH EDWARS MATHEWS Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse processual e afasta a justa causa para a ação penal, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se os ofícios de baixa.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.812.020435-5 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336), Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.812.020506-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 260,00, em três parcelas iguais... \r\n\r\nProc. 2005.812.007855-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO Sentença:Vistos etc.Ante a decorrência do prazo decadencial, e considerando do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação à vítima cujo falecimento sobreveio, o que faço com fundamento no artigo 38, parágrafo único, c/c artigo 24 § 1º, c/c artigo 31 do do Código de Processo Penal.Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.018956-5 - (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X PEDRO PAULO ALVES BRAGA Sentença:Com fulcro no art.74, caput, da Lei n°. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre o autor do fato e a vítima, na audiência realizada em 05 de setembro do corrente ano (fls.30) e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade da autora do fato, com fulcro no art.74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Defiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a alegada impossibilidade jurídica de arcar também com as despesas judiciais, ficando isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Publicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024623-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CRISTIANE DE ALMEIDA DOMINGUES Sentença:Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.028556-6 - (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X JOSE MEIRA DA ROCHA Decisão:Trata-se de procedimento instaurado para apuração da prática de ilícito penal, cuja pena máxima cominada é superior a 02 (dois) anos.Logo, falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, razão pela qual acolho as ponderações ministeriais e determino a baixa e a remessa dos autos ao Juízo Comum.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.812.022142-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ROSE E OUTRO Decisão:Vistos etc.Regularmente intimada, a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.812.003720-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.023857-6 - (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima, às fls35, de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.023858-8 - (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima, às fls.14, de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.020054-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES Decisão:Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.812.026874-0 - WALTER AVELINO NEVES Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2005.812.014826-3 - (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLIMÉRIO DA SILVA SAMPAIO Sentença:Ante o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.010940-5 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X NAILA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.024726-7 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X PAULO ROBERTO CARUZO Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse processual e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se os ofícios de baixa.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.812.018365-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X EDUARDO ALMEIDA BARROS Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.018111-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:I- Designo o dia 17/03/2008, às 15:40 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.005789-2 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WASHINGON NEVES DE SOUZA Despacho:I- Designo o dia 04/03/2008, às horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.013260-9 - JURANDIR DA SILVA GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) I- Designo o dia 04/03/2008, às 14:00 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. Niterói, 22/10/2007 (A) Cesar Cury - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.812.009424-2 - KARINE KUROWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817) Despacho:I- Designo o dia 10/03/2008, às 15:40 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.812.026873-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUEDES DE ARAUJO (RJ-127883)) X MOTORISTA DO ÔNIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:I- Designo o dia 25/03/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.015003-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X VICTOR MANGION FILHO Despacho:I- Designo o dia 25/03/2008, às 14:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.812.006562-0 - FABIO LIMA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716), Dr(a). LUDMILLA ABADE MARTINS (RJ-158618E) Despacho:I- Designo o dia 25/03/2008, às 15:40 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.020834-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004)) X GILMAR LOPES PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) Despacho:I- Designo o dia 31/03/2008, às 14:40 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nId: 444122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002327-2 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X Testador: MARIANO PEREZ GONZALEZ Despacho:A inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000863-1 - SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LEOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003226-1 - LARYSSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO PEREIRA Sentença:...defiro a expedição de alvará... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000017-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.002885-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.001292-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIETA PAIVA LOPES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003407-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA. E OUTROS Despacho:Venham as custas, \r\n\r\nProc. 2007.212.003754-4 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA.), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.004117-1 - KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273A)) X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003827-3 - ETELVINO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARIA DOLORES CARRACELAS LAMELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Recolha a parte ré a metade das custas e taxa judiciária, como determinado na sentença de fls. 98/101, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001465-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal. 2- Recebo os embargos , eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001831-8 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:...Recebo o recurso do réu de fls. 170/185, no seu duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 241, conforme requerido às fls. 247. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conforme determinado na sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o vencido para efetuar o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ.Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001959-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CONSUELO AUXILIADORA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002642-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA), Fiador: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), Fiador: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 62. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004508-5 - SEVERINO DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:..- Mantenho a decisão de fls. 26 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002491-2 - ELAINE GOMES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2008.212.000317-2 - ANA GLÓRIA CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S/A Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa,observando o disposto no art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001267-7 - ELCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003717-7 - ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.212.004482-2 - SEVERINO DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44 pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004640-5 - VICTOR SAVERIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, observando o disposto no art. 259, II, do CPC, bem como cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000890-0 - JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra o autor integralmente a determinação contida no despacho de fls. 16 no que tange ao valor da causa, pois o valor atribuído às fls. 18 está em desacordo com o art. 259, II, do CPC. Regulariz-se fls. 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0 - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação inadimplidos, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10%, tudo a contar dos respectivos vencimentos, conforme pactuado no contrato de locação de fls. 15/17.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.003336-8 - MÉRCIA VALÉRIA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ROSANI FARIA NEVES Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 36/40, no efeito devolutivo, na forma do art.58, da Lei 8245/91 ...Dê-se vista à DP. Após, ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004233-3 - BORA BORA TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BACKAWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Republicando: Recebo os embargos sem efeito suspensivo, na forma do art. 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.004096-8 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.001253-7 - JOÃO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, devendo efetuar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001561-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BRADESCO SAÚDE HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação da autora de fls. 140/146, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001709-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/137, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000290-8 - TEOLINDA DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, na forma do art. 276, do CPC, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial....Defiro ao autor, dentro do prazo acima mencionado, emendar a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, devendo observar o disposto no art. 259, II, do CPC, efetuando o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.212.001203-3 - ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.001285-9 - JUNIA CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ROZELI FERNANDES DE MATTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001569-6 - JEFFERSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...porém deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2007.212.003529-8 - ROGÉRIA DA SILVA RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X SINAI VEÍCULOS E OUTRO Despacho:..Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias....determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.001306-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X RL ESTACIONAMENTO LTDA. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000718-7 - Inventariante: WALDO ROMÉZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDIR DUARTE Decisão:Indefiro o pedido de fls. 106, uma vez que é ônus da própria advogada comunicar aos seus clientes à renúncia ao patrocínio da causa, na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002615-7 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X MARIANO PEREZ GONZALEZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001386-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X JAQUELINE OLIVEIRA DE A.CHAVES Decisão:...reconheço a incompetênca absoluta.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000747-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer e declarar a nulidade e a insubsistência da cláusula 1.5 e promover a revisão da cláusula 5.4, declarando que a responsabilidade do autor pelo pagamento das verbas elencadas naquela cláusula se inicia somente após a entrega das chaves, condenando a ré a reembolsar o autor... Outrossim, condeno a ré a indenizar o autor pelos danos materiais sofridos consubstanciados em lucros cessantes, na forma acima aduzida, cujo valor deverá corresponder a 1% ao mês do valor relativo ao aluguel... Condeno, ainda, a parte ré a pagar pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Por fim, condeno a ré a promover os reparos necessários no imóvel do autor a fim de ficar em consonância com os termos do contrato, o que também somente poderá ser definido em sede de liquidação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002641-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Ao vencedor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 76*92, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001134-0 - FABRÍCIO CASTEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JOSÉ BULLOS SEBA Despacho:Venham as provas dos pagamentos dos impostos, taxas e o seguro do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002369-5 - PAULO ROBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X FRANCISCO ALBERTO RUCCHIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:Diante das justificativas prestadas pelo IML às fls. 146, deixo de aplicar multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC.Digam às partes, no prazo de 05 dias, se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001855-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 99/105, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003556-0 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002820-8 - SKYPEK ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Determino a caução do Juízo no valor de R$ 2049,57. Expeça-se a guia independentemente de nova conclusão.Após a caução do Juízo, expeça-se ofício, conforme acima determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002276-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 1330/148, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao autor sobre fls, 105/106... \r\n\r\nProc. 2007.212.002396-0 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a ré o prazo improrrogável de 20 dias para juntar aos autos os documentos solicitados pela perita às fls. 128, sob pena de incidência de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004047-6 - LUIS FERNANDO DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias para atribuir corretamente o valor da causa, devendo observar que este corresponde ao benefício patrimonial que o autor pretende com a demanda, efetuando o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 444449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "444450": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:(...) Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor de R$ 30.391,75, para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, no processo nº 2007.212.004470-6. (...) Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 24.608,25 (R$ 55.000,00 - R$ 30.391,75), com os acréscimos legais desde o depósito fls. 59, já descontado o valor penhorado nos autos do processo nº 2007.212.004470-6, (...). Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232/05 (...). Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, via D.O., para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J (...).Expeça-se guia.(...). Ficam os réus ... intimados, através de seus patronos, via Imprensa Oficial (...). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002803-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para expedição dos ofícios e confirmação da citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002893-2 - MV PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTRO DE ÁGUA LTDA. Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SUELY FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003828-7 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001339-6 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ZILMA DA SILVA Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003541-9 - CLÁUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.212.001313-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TV CIDADE S/A. Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais. Designo o dia 05/03/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Venham as custas para citação por OJA da 2ª ré por Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; OJA - R$ 12,78;na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ(conta 2001-6); Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.212.002105-6 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X JUVANETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; OJA - R$ 12,78;na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003324-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 48:OJA R$ 12,78, NA CONTA 1107-2, + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6, +FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004470-6 - JOSÉ LUIZ PIRES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIANA LOPES VAZ Decisão:Nesta opostunidade, compulsando os autos nº 2005.212.001926-4, que tramita também nesta serventia, verifica-se que a executada, Mariana Lopes Vaz, possui crédito a receber, conforme despacho proferido às fls. 298 daquele processo. Pelo expoto, defiro o requerido às fls. 70/71, determinando a penhora no valor de R$ 30.391,75, sobre o crédito da executada nos autos do processo nº 2005.212.001926-4. Lavre-se termo e anote-se no rosto daquele processo. Após, intime-se a executada, para ciência da penhora. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD AO INTERESSADO PARA FORNECER CUSTAS PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO.CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 POR OFÍCIO, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003297-2 - SEBASTIÃO FERNANDES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000718-3 -, Inventariante: ROSILANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) MANUEL DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000638-7 - KATIA SILVA DE CARVALHO, Procurador: SUELY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AO INTERESSADO SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) AO INTERESSADO SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Despacho:Redesigno o dia 14/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.004071-1 - ESTER CRISTINA MACHADO RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:1 - Nesta oportunidade, reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 103, para indeferir o depoimento pessoal da parte ré, pesso jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada2 - Considerando que a parte autora desistiu de produzir a prova técnica, fls. 122, prossiga-se nos demais termos do processo.3 - Designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004071-1 - ESTER CRISTINA MACHADO RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 31,02 na conta 1107-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação dos Autores para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 444450"
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Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO), DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, tendo em vista que ambas as partes assianaram a assentada naqueles termos sem se irresignaram quanto a mesma, bem como pela ausência de concordância da parte contrária com a alteração dos termos ali expostos, conforme se verifica de fls.31/32. Cumpra-se, pois, o já determinado às fls. 24. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001259-2 - SORAYA SANTOS VALLADA, MARINA SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003703-9 - ADRIANA DA ROCHA, RODRIGO DA ROCHA SOARES, BIANCA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X SANDRO MONTEIRO SOARES Despacho:Fls. 69. Mantenho a decisão tal qual lançada. Aguarde-se o ato \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004186-9 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA, ANA PAULA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) De ordem: Atenda-se ao MP. ( Intimem-se os requerentes para esclarecerem se o cônjuge varão trabalha com vínculo empregatício . Caso positivo, que fixem um percentual sobre seus ganhos. Sem prejuízo, que estabeleçam um percentual de salário mínimo na hipótese de trabalho sem vínculo.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003552-1 - VALDETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-148735)) X ALMIR JOSÉ RODRIGUES De ordem: \" Atenda-se ao M. Público\" ( pela intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extição). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001400-1A - GUSTAVO ALEXANDRE MARINS GOMES, JOYCE CRISTINA MARINS GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X FRANCISCO CARLOS GOMES De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa à fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5A - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Procesa-se a penhora na forma do parágrafo 4º do art. 659 CPC que deverá recair sobre o bem descrito às fls. 22/23. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000285-4 - GUSTAVO ALEXANDRE MARINS GOMES, JOYCE CRISTINA MARINS GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X FRANCISCO CARLOS GOMES De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa à fl.15. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004437-8B - RUY CHAVES TORRES X ELIZABET DE SÁ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.004437-8A - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ELIZABET DE SÁ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004009-9 - LUCIMAR VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X LUCIANO VICENTE MACHADO De ordem: \" Atenda-se ao Ministério Público\" ( pela intimação do requerente para cumprir as exigências de fls. 23\". \r\n\r\nProc. 2007.212.004331-3 - IVO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LYDIA UNGARELLI GALVÃO De ordem: Atenda-se ao MP (Junte aos autos declarações dos irmãos do requerente, concordando com o pedido de exercício da curatela e duas declarações e atestado médico do requerente.) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000898-4 - SILVIO DO SACRAMENTO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X ALINE MARTINS DA SILVA Decisão:Os argumentos lançados na inicial não são suficientes para ensejar a concessão da tutela, eis que o menor está em situação regular. Ademais, as alegações autorais vieram despidas de comprovação, razões pelas quais indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002122-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS DE CARVALHO CABRAL, EDUARDA LIMA DA SILVA Sentença: Isto Posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2008.212.000255-6 - WILLIAN DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SAMUEL NOGUEIRA BARROS De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 15vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003317-2 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)), NATHAN PAULO SANTOS JESUS DE ALVARENGA), RAPHAEL VICTORIANO SANTOS JESUS DE ALVARENGA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000683-5 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSELENE PEREIRA DA SILVA), MICHEL DA SILVA GOMES De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002798-8 - MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ, RICARDO RIBEIRO PRATES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Informe à serventia como ficará o nome da mulher após a separação. \r\n\r\nProc. 2007.212.004234-5 - FLAVIA REGINA FERREIRA DIAS LOPES SAMY, HENRIQUE DELFORGE SAMY (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666) De ordem: \" Atenda-se ao M.P. \" ( pela intimação dos requerentes para informar se há ação judicial para fixação dos alimentos). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003237-4 - JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 444451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA BRANDÃO CABRAL - RJ152086E \r\n\r\n2007.212.000289-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2006.212.002667-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES - RJ027997 \r\n\r\n2006.212.002308-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.212.000865-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.212.001404-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.212.004066-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 444452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "444448": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.004264-9 - LEONARDO DANTAS DAVID (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X IDALÍCIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 14/15: Defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente, de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.003079-8 - THEREZINHA SILVA MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente da guia de fls. 177 em favor da Exeqüente; 2)Intime-se a empresa executada para que proceda ao depósito judicial da quantia de R$ 11.589,79 (R$ 13.889,93 - R$ 2.300,14), em favor da Exeqüente, sob pena de penhora. Não há que se falar em nova atualização dos valores devidos, pois o valor da execução é decorrente de astreintes, não sendo devida a atualização sobre tal montante, consoante entendimento das Turmas Recursais, de sorte que nada mais será devido além dos valores indicados às fls. 92. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.815.002758-1 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARCOS DECCACHE TELES (RJ-131603E)) BELA VISTA HOTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 486. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.003645-8 - JOAQUIM DE JESUS RUI (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,38, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.005667-6 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Fls. 205/206: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008384-9 - JORGE LUCIO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 217 e ss: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.815.001306-0 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO CAIAFA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) MOVEIS RECANTO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841) Decisão:Retifico a parte final da decisão de fls. 188, tendo em vista conter erro material no tocante ao valor, devendo haver intimação da segunda Reclamada, Impugnante, RIO DECOR, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.880,69 (fls.187), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora \"on line\" do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC), ficando para posterior análise o recebimento e julgamento da impugnação de fls. 155/158. \r\n\r\nProc. 2004.815.001306-0 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO CAIAFA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) MOVEIS RECANTO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841) ..diga o Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.005463-3 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E) Despacho:Diga a embargante sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.815.007121-7 - LUZIA LEMOS DA SILVA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 79,73, devendo a quantia de R$ 58,98 ser depositada em favor do CEJUR/DPGE, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002589-1 - VERONICA FARIA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Verifica-se que apenas parte da sentença acostada às fls. 58/61 refere-se a este processo, sendo as duas últimas folhas pertinentes a outro processo (07/2503-2), evidenciando-se o equívoco quando da juntada das peças. Assim, determino sejam desentranhadas as folhas 58/61 e anulado o registro da sentença, ficando sem efeito a publicação certificada às fls. 62, esta com base em dispositivo de sentença que não se refere a este processo. Segue sentença, devidamente assinada, a qual deverá ser regularmente registrada, contando-se o prazo recursal a partir da regular intimação das partes. Intimem-se as partes quanto a esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002462-1 - CLARISSA RIBEIRO VICENTE X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende, em 05 dias, tendo em vista o petitório de fls. 57/58 e o requerido às fls. 51/54. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002469-4 - MANOELA GONÇALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 125/126: Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 2006.815.003583-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA ECARD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante a certidão de fls. 132, traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004667-7 - DANIELLE ANTUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 147/148: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004917-4 - ROSIDALVA MENDONCA GOMES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/2008 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005047-4 - DANIELE RODRIGUES PINTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Fls. 69/74 e 82: Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. 2- Fls. 75/79: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004532-2 - RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CLAUDIA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) \" Fica V. Sª intimada da nova data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000036-9 - MARCELA MORENO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MORENO BRANCO (RJ-141615)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000041-2 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ LIMA X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. Declaro rescindido o contrato de cartão de crédito e condeno a empresa ré a, no prazo de 30 dias, se abster de efetuar qualquer cobrança ao Autor em relação a tal contrato, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. Condeno a Ré, ainda, a repetir o indébito ao Autor, no montante de R$ 73,42 (setenta e três reais e quarenta e dois centavos), já em dobro, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.815.000430-2 - ALEDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/69. 2- Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.815.000524-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:1- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 249,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001755-2 - MARIANA MESQUITA JUDICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001977-9 - MANOEL LAURIANO DE MISQUITA X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002287-0 - DILEIMAR MANHONE ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para condenar a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Condeno a Ré, ainda, a repetir o indébito à autora no montante de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), devidamente acrescido de juros simples de mora a incidir a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002304-7 - ELIANA BARBOZA MACIEL HELZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002309-6 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA X TERRA NETWORKS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FORTUNATO MARTINS (RJ-118491) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002363-1 - MAURO AMARAL DE CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a Ré, ainda, a pagar ao Autor o valor de R$ 129,89 (cento e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), acrescido de correção monetária a contar do desembolso (12.03.07) e de juros legais contados da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, no que tange ao pedido formulado no item IV da petição inicial. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002368-0 - IVAN AXIMOFF NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta, disponibilizar a venda do produto câmera digital Sony pink DSC-W55 pelo valor de R$ 799,90 à vista ou em dez parcelas sem juros nos cartões de crédito, na loja situada no Shopping Itaipu Multicenter, nesta cidade, se assim o desejar o autor, que terá o prazo de 30 dias para adquirir o produto, a contar do término do prazo concedido à Ré para sua disponibilização, sendo que, em caso de descumprimento pela empresa ré incidirá multa única de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.815.002381-3 - DIEGO ROSA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002424-6 - HELIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a trocar o fogão do Autor por outro fogão similar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quando então a obrigação de fazer se converterá em perdas e danos, sendo que o produto deve ser entregue na residência do autor, mediante a devolução do produto defeituoso pelo Autor. Condeno ainda a Reclamada a pagar indenização de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002450-7 - ANTONIO FERREIRA MARTINS X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002544-5 - MANUEL MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré, ainda, a pagar ao Autor o valor total de R$ 208,92 (duzentos e oito reais e noventa e dois centavos) acrescido de correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros simples de mora a partir da citação. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002629-2 - TEREZA CRISTINA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da Autora perante as empresas rés e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002662-0 - OSVALDO CAMPOS GUEDES X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a devolver ao Autor o valor de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) acrescido de juros simples de mora a incidir a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso do autor. Condeno a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002721-1 - AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA: a)Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.679,84 (dois mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao indébito, já em dobro, quantia esta corrigida monetariamente e com juros de 1% a ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002762-4 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada CREDICARD a pagar ao Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a Ré CREDICARD, ainda, a cancelar a cobrança no valor de R$ 166,50, referente à assinatura SKY, bem como todos os acréscimos dela decorrentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança indevida. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003058-1 - RUTE REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 53: Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003788-5 - RODRIGO VIANA MARGON X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Fls. 11, verso: 1- Tendo em vista que a primeira parte reclamada, Itaucard Adm. de Cartões de Crédito, foi regularmente citada, consoante A.R. de fls. 11, verso, decreto a sua REVELIA. 2- Designe-se A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003788-5 - RODRIGO VIANA MARGON X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \"Fican intimadas as partes reclamadas a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/2008 às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003805-1 - JULIANA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X SENSE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Fls. 15: 1- Tendo em vista que a primeira parte reclamada, SENSE CLUB, foi regularmente citada, consoante A.R. de fls. 30, decreto a sua REVELIA. 2- Designe-se A.I.J. e intimem-se a s partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003805-1 - JULIANA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X SENSE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004985-1 - LUIS ANTÔNIO BRUM DE AMORIM X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.815.005181-0 - CARLOS ALCANTARA CHAN X OURO CARD - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) \"Ficam intimadas as partes reclamadas a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005185-7 - MARIA ELIZABETH PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Fls. 28: Por ora, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora traga o endereço atualizado da segunda parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005792-6 - FREDERICO JOSÉ DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Decisão:1- Fls. 36/40: Recebo o aditamento à inicial. Intime-se a parte reclamada. 2- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005878-5 - PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN (RJ-123544)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao reclamante sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.815.006195-4 - LUIZ FILIPE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 66, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006238-7 - RODRIGO ALO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 22: Esclareça a parte reclamada, em 05 dias, quem assinou o acordo extrajudicial de fls. 23. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000445-0 - VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls. 23/27: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.001223-9 - FLAVIO PAULO TOSTA FILHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Fica V. Sª intimada da nova da da Audiência designada para o dia 31/03/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001226-4 - KLEBER MOITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" Fica V. Sª intimada da nova data da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001230-6 - GILSON GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AGUAS DE NITEROI S/A \" Fica intimada V. Sª da nova data da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001374-8 - ANNE MARIE LAFOSSE PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:\"..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001402-9 - CLÉCIO DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES SOARES (RJ-148881)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL Decisão:Indefiro a liminar requerida..\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001403-0 - CLÉCIO DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES SOARES (RJ-148881)) X ASPAM - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO Decisão:Indefiro a liminar requerida, \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001415-7 - JORGE DOS SANTOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X HSBC BANK Despacho:Apresente o Autor prova da inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001418-2 - AMANDA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Venha, pela Autora, prova da inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001427-3 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001431-5 - THABATA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada entregue na residência da Autora o produto adquirido (total shape c/ 6 programas - Brazil TV Shop - fls. 17/18), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001433-9 - MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:\"..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...2) Apresente a Autora planilha dos valores cobrados indevidamente nas faturas, indicadas no item \"d\" do pedido. \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001443-1 - HUDSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SANTANDER LIGHT VISA Decisão:Indefiro a liminar requerida, ...inverte-se o ônus da prova \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001444-3 - IVANILSON FRANCISCO FIGUEIROA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.001456-0 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.001474-1 - ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001496-0 - ADEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.815.005278-1 - JUSSARA DE FÁTIMA BRAGA X JOÃO LUIS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, devendo a Embargante comprovar a propriedade dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002618-5 - VICENTE AYRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MARCIO SUCUPIRA RODRIGUES E OUTRO Fica V.Sª intimada da nova data da Audiência de Conciliação que se realizará no dia 31/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.815.004893-6 - MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Cumpra-se o V. Acórdão) Autos devolvidos para Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2005.815.005055-1 - SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) MIRAK ENGENHARIA LTDA, Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:Fls. 69/70: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/65. 2- Após, Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.524,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005195-8 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A multa para o descumprimento do acordo foi estipulada em 03/07/07, ou seja, data posterior ao cumprimento da obrigação, não podendo a mesma retroagir, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 60. Aguarde-se a manifestação da autra pelo prazo de 30 dias, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005448-0 - RENATO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X REGINALDO CARNEIRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.212.004665-0 - THAIS PEREZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) \" Fica V. Sª intimada da nova data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/2008 às 13:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000025-4 - CIRCE MARIA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000639-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X PROVEDOR TERRA INTERNETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevida toda e qualquer cobrança perpetrada pelo primeiro réu após 16.09.06 e condenar os Reclamados, solidariamente, a pagarem ao Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno os reclamados, ainda, a repetirem o indébito à Reclamante no montante de R$ 271,00 (duzentos e setenta e um reais), corrigidos monetariamente, a partir do desembolso e acrescido de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da citação. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001599-3 - GUILHERME LEITE COSTA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001703-5 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES (RJ-130051) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002421-0 - ALCIREMA MARIA SELANO X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003036-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Reclamados, solidariamente, a pagarem ao Autor indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.003721-6 - ANTONIO MARCUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a retificação do pólo ativo, conforme requerido à fls. 28. Oficie-se ao D.R.A. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2008.212.000429-2 - UBIRAJARA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fls. 27: 1- Ante a proximidade da data para realização de A.C., retire-se o feito de pauta. 2- Inclua-se CREDICARD S/A no pólo passivo. 3- Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/08 às 13:;30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001237-9 - LEONARDO ZACCUR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO \" Fica V.Sª intimada da nova data da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001241-0 - NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO \" Fica V. Sª intimada da nova data da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 14:00 horas. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001233-1 - FÁBIO CAVALCANTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK \" Fica intimada V. Sª da nova data da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 14:30 horas .\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001405-4 - JOSÉ ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARILIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha prova do protesto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.001236-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) \" Fica V. Sª intimada da nova data da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 15:00 horas .\" \r\n\r\nId: 444448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000282-0 - MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)), Testador: JOSE MANUEL FRANCISCO Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013691-6 - LAURA JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)), Interessado: ADRIANA MARTINS CORTES, Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JEFFERSON ALVARES CORTES Sentença:...Pelo exposto, indefiro o pedido, ante a ausência dos pressupostos autorizativos para concessão do mesmo.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006048-5 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X VUBANICIO DOS SANTOS Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido para autorizar o levantamento pela autora os valores existentes na conta poupança descrita na inicial.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007068-7 - DANIEL PAIXAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...A autorização para recebimento do seguro já foi obtida no feito de n: 2000.038.013259-0, sendo determinado naquela ocasião que os valores referentes ao autor, menor, ficariam retidos em conta judicial, para posterior liberação.Assim, a autorização para levantamento do valor pelo menor, quer seja pelo alcance da maioridade quer seja pela necessidade do mesmo e ante autorização do MP, deve ser exarada naqueles autos. Sendo desnecessário novo procedimento de alvará.Pelo exposto, indefiro o requerimento.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009051-0 - FELIPE SENA SILVA, Falecido: EDILSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:...O requerimento de alvará é procedimento de jurisdição voluntária e não comporta lide.Na hipótese dos autos a FENASEG informou que não foram apresentados os documentos ne cessários para pagamento da indenização e que tem dúvida quanto a quem o pagamento deve ser efetuado e em qual proporção, eis que há divergência nos documentos apresentados quanto ao estado civil do falecido.Assim, considerando a controvérsia estabelecida não podem os valores serem levantados neste requerimento, devendo o autor buscar a satisfação de sua pretensão em ação própria.Pelo exposto, indefiro o requerimento.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003151-9 - REGINA CABRAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Falecido: ADILSON RODRIGUES ANTUNES Sentença:...Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar a requerente a levantar os valores deixados pelo falecido e depositados em conta corrente junto ao Banco do Brasil.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005757-0 - ERICA GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X Falecido: ARNALDO DOS SANTOS Sentença:...Preencidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar o levantamento pela requerente dos valores deixados pelo falecido e depositado na conta poupança da CEF, conforme saldo de fl.25.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012836-9 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de requerimento proposto por LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARIANO em desfavor de HSBC BANK BRASIL S/A e BRADESCO S/A.O autor requereu a desistência do feito (fl. 17), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.015539-7 - DIOGO DE SOUZA DEBONA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), Falecido: VIVIAN MARCIA DE SOUZA PEREIRA Sentença:...Ante a concordância do Ministério Público, homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.038.014764-8A - MOISES RIBEIRO COVELO - FALECIDO E OUTRO, Inventariante: ALEXANDER DA PENHA COVELO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.004240-3 - Inventariante: SIDNEY CHUFF BARROS IVONE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANOEL DA COSTA BARROS E OUTROS Despacho:Embora tenha sido solicitada a adoção do rito de arrolamento, com a inicial não veio a partilha dos bens. Assim, venha a partilha amigável, firmada por todos e com firma reconhecida. Venha, ainda, a certidão da Justiça Federal. Tudo feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.021695-8 - ZORAIA MELLO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X JACY MELLO DE OLIVEIRA Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.038.010831-3 - ROSILENE LINS DE OLIVEIRA X JAIR DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por JAIR DE SOUZA MACEDO e GENIRA FERREIRA MACEDO, fl.03, à ROSILENE LINS DE OLIVEIRA, devidamente qualificada às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.007755-2 - VERA LUCIA MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALBERTO RODRIGUES LEAL Despacho:Regularize-se a representação do herdeiro LUiz Alberto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022394-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SEBASTIAO JORGE LESSA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON SILVA AUGUSTO Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010954-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON HENRIQUE BARBOSA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.002072-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGENES BARBOSA DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.048291-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA MACEDO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.037067-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS PACHECO DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO GE CAPITAL S.A. em desfavor de JOSIAS PACHECO DE ANDRADE.O autor informa que o ré entregou o bem amigavelmente, pugnando pela extinção do feito (fl. 24).É o breve relatório. Decido.Considerando que o demandado procedeu a devolução do bem, o feito perdeu seu objeto, impondo-se a extinção.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045633-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON SEBASTIAO REBOUCAS CARDOSO Decisão:Pelo exposto, recebo os embargos eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049985-2 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Retito o feito de pauta. Considerando o caráter itinerante da CP, encaminhe-se ao Juízo de Japeri. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.078137-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT X PRISCILLA CID BITTENCOURT Despacho:Regularize-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.038.078137-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT X PRISCILLA CID BITTENCOURT EM CUMPRIMENTO `A PORTARIA Nº 01/2003, abro vista ao autor para regularizar, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução, o valor referente ao percentual de 20% ( R$ 164,45 ) que foi recolhido em conta incorreta, razão pela qual deve ser recolhido na conta nº : 6104 - 02173-5 \r\n\r\nProc. 2008.038.000438-5 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência para o dia 19/06/2008 às 16:30 horas. int. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.038.000775-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.000775-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas, recolhidas a menor : Registro e baixa - conta : 2102-2 R$ 18,23 FUNPERJ(600225174-9) R$ 2,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,00 Acréscimo de 20% ( conta : 600205926-6 ) R$ 3,64 Custas do Escrivão ..................................................... R$ 40,16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006267-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Defiro a penhora como requerido. Lavre-se termo. Após, intime-se para impugnação no prazo de lei. Intime-se também o cônjuge do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.038.006267-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERNTES À INTIMAÇÃO DO RÉU E SUA CONJUGE PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA DA SEGUINTE FORMA:CONTA 1107-2 ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) VALOR: R$ 21,90; CONTA 02014 (CAARJ) VALOR: R$ 2,19; CONTA 6002-251749 ( FUNPERJ ) VALOR: 1,10 E CONTA 5673-001243(FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.038.016459-0 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X DIONISIO SOARES DA CUNHA Decisão:Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 12/06/2008 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se o réu , observando o endereço de fl. 61. Assino ao autor prazo de dez dias para recolhimento das custas para expedição da CP (porte de remessa e retorno), devendo providenciar no Juízo deprecante o restante das custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.024278-2 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.040059-6 - E I T A FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X TROYA DO BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME Sentença:... pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus a pagarem à autora o valor de R$ 13.616,00 (treze mil, seiscentos e dezesseis reais), acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da citação. Condeno-os ao pagamento das custas e honorários,estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012640-3 - JOSE CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X BANCO ITAU Decisão:Requereu o autor a concessão do benefício da gratuidade de justiça, afirmando sua hipossuficiência. A afirmação é mera presunção da necessidade, podendo ser infirmada por outros elementos. Na hipótese, o autor junta aos autos comprovante de rendimento líquido no valor de R$ 4.981,29 e renda anual de R$ 95.913,69. Ora, o requerente não pode ser considerado hipossuficiente. Ressalto, ainda, que o autor tem um único dependente. Assim, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento na prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.013014-5 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.044672-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA LISBOETA LTDA Decisão:Considerando os esclarecimentos da autora, dou por recolhida a taxa judiciária. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 27 de março de 2008 às 13:30 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nCobrança, CORREÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.012908-8 - FELIPE INFANTI PRATAS E BIANCHESSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Fls. 52/53, ao autor. \r\n\r\nCobrança, de complementaçao de seguro c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000301-0 - JAIRO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSION DE SEGUROS Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos, esclarecendo o ramo de atuação, bem como cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.038.001911-0 - NADIM AKKAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha cópia completa da declaração do IR ou recibo de isento. Observo que o documento de fl. 13 não comprova a isenção. Esclareça quanto ao andamento do feito na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.001575-9 - FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X MARGARETH PEREIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimento do autor e cópia completa da declaração do IR do autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008508-5 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA CANOZA Decisão:Ante a manifestação das partes designo A. preliminar para o dia 24/04/2008 às 13:15 horas. Intimem. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Falsidade \r\n\r\nProc. 2004.038.003487-3 - LUCIANO DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X EXCEL C.F.I S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Homologo os honorários do perito. Providencie a ré o depósito em dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.003548-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO JOSE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão supra, designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:30 horas. Expeça-se mandado de condução para as testemunhas ausentes ao ato anterior. Assino ao réu prazo de 05 dias para indicar endereço da testemunha Ozeias ou substituí-la. Int. \r\n\r\nProc. 2002.038.004749-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X PATRICIA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão à DP. Diga o autor se tem interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.038.006650-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077749)) X PAULO RENATO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação das partes, desgno A. Preliminar para o dia 27/03/2008 às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000005-1 (2730) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.038.025089-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANERIO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Fls. 118/128, ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018164-6 - JOSE CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS Certifico que restou impossibilitada à penhora on line, eis que o CPF/MF da exequente está inválido. Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor para ciência da certidão. \r\n\r\nProc. 2003.038.022636-0 - ESTERIL GENEROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GISELLE DE SOUZA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Homologo, ainda, a desistência ao recurso.Por conseguinte, suspendo o feito até total cumprimento da avença. Aguarde-se no arquivo provisório interno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.051064-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X MERCEARIA FLOR DO BANCO DE AREIA LTDA ME), MARCIO XAVIER MACHADO), CILDEIA GALDENCIO DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.003752-5 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.038.010057-0 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JPM ARTIGOS DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Ao embargado, sobre depósitos efetuados. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.006630-2 (11837) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIO SOARES DA FONSECA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.015780-2 - SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Ante a quitação dada pelo autor, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e encaminhe-se certidão, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.008048-0 - MARCELINA APARECIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CONSORCIO M LTDA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000516-1 (2920) - PAULO ANTONIO CLARET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X ABRAAO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 1998.530.009100-8 (7420) - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) MARCIO HENRIQUE DE SENA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.038.016212-0 (9699) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FELIPE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.038.009983-4 (10682) - ESPÓLIO DE AMIR ANTONIO ASSAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CASA SANTA INES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2000.038.015316-6 (10934) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X FERNANDO LUIZ VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) AO AUTOR SOBRE APRESENTAÇÃO DE GUIAS ÀS FOLHAS 59-60 \r\n\r\nProc. 2001.038.003377-1 (11.620) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SANTA RITA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSSOS E SEBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.007345-8 (11877) - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EPCA CONSTRUTORA LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.010432-6 (4575) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GUADALAJARA DANTAS IND.E COM.PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Despacho:Regularizada a representação dos causídicos, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.038.022458-3 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORCELINA BERNARDES FREITAS Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.025059-4 - MARTA CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X HONORIO DA CONCEIÇAO RICARDO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.040094-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:O exeqüente indicou inúmeros bens a fim de que seja procedido o arresto. Examinando-os verifico que alguns imóveis encontram-se situados em área de grande valorização imobiliária. E, se procedido o arresto de todos os bens elencados o valor será superior ao débito. Assim, ao exeqüente para indicar bem a ser arrestado inicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.004562-2 - POSTO 252 DE PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009255-4 (6153) - ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, ABRO VISTA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.038.016878-0 (12.510) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X HELIO CORREIA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.038.018965-7 - DANIELLE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.038.024044-4 - MARIA APARECIDA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X KATIA REGINA RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.052937-4 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543)) X MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.077917-4 - RENATO PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO E OUTRO Despacho:1) Junte-se fl.13 corretamente de modo a evitar extravio. 2) Traga o autor comprovante de residência em seu nome ... 3) Traga, ainda, declaração de IR completa pra apreciação da pedido de JG. 4) Corrija o pólo passivo, quanto ao cartório, que não possui personalidade jurídica. Sendo certo que já integra a lide o Tabelião, que responde, pessoalmente, pelos atos, na forma da Lei 8935/94. 5) Oficie-se a E. Corregedoria, com cópia de fls. 02/11 e 18/35, para que tome conhecimento dos fatos, face à sua gravidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.007418-0 - EDINA DO CARMO SNTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Ante a manifestação da autora, designo A. Preliminar (art. 331) para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.001929-7 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer sua pretensão a título de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000259-3 (7948) - SILVIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO-MIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.038.019585-0 - BRAZ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.038.001923-1 - GILSON FERREIRA DAUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas. Assino a ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para diligência de intimação, inclusive do autor para depoimento pessoal. Observo que a testemunha residente fora da comarca será ouvida por precatória. \r\n\r\nProc. 2001.038.016316-2 (12.491) - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, JESSICA DA SILVA PRECIOSO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRECIOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.038.006522-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) Decisão:Homologo a desistência da autora quanto à prova testemunhal. Informe ao Juízo deprecado, por telefone, a data da audiência, a fim de que a autora seja intimada. \r\n\r\nProc. 2003.038.013557-2 - CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:Considerando que a ré não apresentou contestação, vindo a se manifestar nos autos somente após o transcurso do prazo para resposta, conforme certidão de fl. 125, decreto a sua revelia. Contudo, na hipótese faz-se necessária a produção de provas a fim de comprovar a extensão do alegado dano. Assim, defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial, requeridas pela ré, eis que os autores já informaram não ter mais provas a produzir. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Assino às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para proposta de honorários. Com a proposta, às partes. Se acordes, providencie a ré o depósito em dez dias. Comprovado o depósito, ao perito, vindo o laudo em 60 dias.Corrija-se a autuação, eis que Gilberto Pereira Filho é representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2004.038.021983-6 - ESPÓLIO DE JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES, Inventariante: MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Diga a ré se persiste o interesse na prova testemunhal e no depoimento pessoal do representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.038.003229-5 - MINERVINA SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu para que se manifeste sobre mandado negativo da testemunha Maria das Graças Gomes Teles. \r\n\r\nProc. 2005.038.023771-3 - MERCEARIA PRINCESA DA PONTE NOVA 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MERCANTIL ROMANA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756) Decisão:Feito regular. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré. Expeça-se CP, devendo a ré recolher, no prazo de 10 dias, as custas relativas ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.038.009370-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X REDE DE BANCOS ITAU-ITAUCARD VISA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003013-8 - MARCIA ANDREA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINE CPOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Ao Autor p/ fornecer cópia de fls. 40 p/ instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.012616-6 - VANDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante as considerações da ré, que são plausíveis tendo em vista o número de demandas neste sentido, defiro a dilação pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.000281-9 - VIVIAN CRISTINA DONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a autora comprovante de residência em seu nome. Venha prova da negativação, para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036913-0 - UENDEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BAHAMAS CLUB Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c lucro cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010684-0 - LAURA DA SILVEIRA COSTA LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLAUDEMIRO ESPENASATO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça referente aos mandados de intimação das testemunhas Marcos Abrantes de Lima e Eduardo de tal (mandados negativos). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012543-5 - CLAUDINEA PINHEIRO SENA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012576-9 - FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X MAVESA MARACANA VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Traga o autor cópia completa da declaração de IR, para apreciação de JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045296-3 - EDNAH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA Despacho:Venha qualificação completam das testemunhas arroladas à fl. 14. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004169-0 - PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.038.000052-9 (2564) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE BRUNO E S/M (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANTONIA DOS ANJOS VALONGO (FALECIDA) Despacho:Esclareça a inventariante se Maria Delfina deixou bens além de seu quinhão e se já foi aberto seu inventário. \r\n\r\nProc. 1984.038.000708-2 (2695) - ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), Interessado: MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE), Interessado: WALTER DA ROCHA MOREIRA) X ALBERICO DE SA BITTENCOURT), Inventariante: RITA DE CÁSSIA GONÇALVES PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969), Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884) Ao Requerente p/ retirar ofícios ou recolher as custas para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 1996.530.011084-9 (4631) - EUGENIO CARLOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X MAMEDE MARCIOLINO BRAGA - FALECIDO E OUTRO Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.530.027290-8 (8397) - Inventariante: MARIA GERALDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GILBERTO DO NASCIMENTO. E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.010228-6 (10.705) - BRUNO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO DITTZ DE SOUZA (FALECIDO) Despacho:Aguarde-se prazo requerido à fl. 83-v. Transcorrido o mesmo sem manifestação, intime-se a inventariante para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (via postl c/AR). \r\n\r\nProc. 2005.038.022192-4 - LIGIA PESSIN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WILSON ALVES PEREIRA À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.022944-3 - GUILHERME BORGES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MARIA SUSETE DE FIGUEIREDO CARDOSO Despacho:Esclareça o inventariante se houve quitação do parcelamento do IPTU apontando à fl. 131. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.029142-2 - Inventariante: GERALDO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH DE FREITAS GONCALVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 2006.038.052787-0 - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X OZEAS PEREIRA DE OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, abro vista ao inventariante para atender à Fazenda Estadual ( fls. 23 ) \r\n\r\nProc. 2008.038.000283-2 - ADRIANA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X GONÇALO NETO DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares. A gratuidade de justiça será melhor examinada após a avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2004.038.024346-2 - ANTONIO CARLOS HYPOLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X FORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Despacho:Ante a manifestação dos autores, aguarde-se a realização da perícia . Transcorrido mais de 30 dias sem informação quanto à perícia, proceda-se a contato com o perito, a fim de perquirir se os autores mantiveram contatos. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.002905-9 - IRIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X DIX SAUDE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Assinoprazo de 05 dias para juntada de instrumento procuratório. Esclareça o autor qual a medida principal a ser proposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.024087-2 - RAFAEL DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Considerando a inércia da parte, ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.013503-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS ANDRE LEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X LAZARO MARTINS ANDRE (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Ante a concordância do perito, providencie a autora o depósito da primeira parcela em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.018084-3 - ALBERTO NILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X EMCOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Homologo os honorários do perito. Providencie a ré o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, devendo efetuar o pagamento das demais na mesma data dos meses subsequentes. Integralizado o depósito, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.000203-9 - EDVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA, COM O DOCUMENTO ANEXO, DA PETIÇÃO Nº 200702640740 PROTOCOLADA EM 31-07-07 \r\n\r\nProc. 2007.038.042560-1 - SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Dispõe o artigo 282 do CPC os requisitos da petição inicial. Na hipótese dos autos a inicial não observou os incisos III, IV, VI e VIII do citado artigo... A inicial conforme formulada é totalmente inepta, elaborada sem a menor atenção aos requisitos primários.Considerando que apesar de devidamente intimada para emendá-la, a autora não o fez, deve a inicial ser indeferida, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000460-9 - FRANCIS THIAGO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho:Cenha comprovante de rendimento do autor e cópia completa da última declaração do IR. Corrija-se o valor dado à causa, observando o pedido indenizatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037213-0 - DENILSON GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X DABI ATLANTE INDS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.038.015069-6 (12286) - CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARCOS VICENTE BARONI BAESSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Despacho:1) Digam os requeridos. 2) Esclareçam sem têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.038.021521-0 - CARLOS LUCIANO DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ABILIO CARDOSO TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.027309-2 (8390) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NADIA REGINA DA CONCEICAO ALMEIDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018837-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.038.013330-9 - TANIA CRISTINA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por TANIA CRISTINA DE AZEVEDO TAVARES em desfavor de CARLOS ALEXANDRE ALVES, todos devidamente qualificados nos autos.A autora requereu à fl.105 a desistência do feito, o que foi ratificado pela cota da Defensoria Pública, órgão que passou a assistir a autora (fl.107-verso).O réu manifestou sua concordância com a desistência à fl. 109.É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.011835-9 - AMELIA LUZIA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:... Pelo exposto recebo os embargos eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.038.013760-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO CORREA FELICIO Despacho:Expeça-se mandado como requerido, para cumprimento da diligência no endereço da inicial. Devendo o autor recolher as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.013760-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO CORREA FELICIO CERTIFICO que, para a diligência requerida (reintegração de posse e intimação), deverá o autor recolher: OJA (1107-2) R$ 52,94 + CAARJ R$ 5,29 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,64 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,64 = TOTAL R$ 63,51. \r\n\r\nProc. 2006.038.040361-5 - MARGARIDA MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante a manifestação das partes designo audiência preliminar para o dia 27/03/2008 às 15:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000714-3 - ELIANE RODRIGUES PARRADAS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X PRISCILA STUMPO DE LIMA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação par ao dia 24/06/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Int. Devendo a autora trazer testemunhas para o ato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.037007-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GLORIA MARIA SANTANA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de GLORIA MARIA SANTANA.O autor informou não ter mais interesse no feito, requerendo desistência do mesmo (fl. 42).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência formulada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto ofeito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando recolhidas conforme certificado às fls. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.015795-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X ALTAIR DA SILVA E OUTRO Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.530.019434-6E - NORMA BARONI BAESSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Aos requerentes. Cumpra-se o despacho proferido nos autos de inventário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.038.002278-3 (10.207) - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028502-1 - ALZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Considerando que as testemunhas poderão comparecer independentemente de intimação, mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.007259-3 - OTELLO DURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.107/114, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.042909-6 - CAMILA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Indefiro prazo para réplica, eis que não há previsão legal... Posto isto, indefiro a denunciação sucessiva pretendida por Nobre Seguradora do Brasil S/A... A prelimiar aduzida pela ré deve ser rechaçada... Se os danos ocorreram é questão de prova.Quanto à preliminar aduzida pela denunciada melhor sorte não lhe assiste, alegação de que a denunciante descumpriu cláusula contratual, vindo a perder o direito à indenização, diz respeito ao mérito da lide secundária.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06 salários mínimos, como de praxe, observando que a hipótese não é de depósito prévio. Defiro a expedição de ofícios requeridos pela ré (fls. 37).Com a juntada do BAM da autora, solicitado ao nosocômio, ao perito, vindo o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027305-5 - WALTER MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037047-8 - ORIVALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TOP SHOPPING S/A Decisão:Defiro a emenda fls. 24/27. Defiro A. de Conciliação (art. 277) para o dia 27/03/2008 às 14:10 horas. Cite-se e Int. Regularize autuação considerando rito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1984.038.000317-9 (5926) - ESPOLIO DE GUILHERMO GOMIS BAUZÁ, Inventariante: MARGARITA VENY CAPO DE GOMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X ENGERAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199), Dr(a). OX JORGE LOPES (RJ-046156), Dr(a). SERGIO DA CRUZ SILVA (RJ-060097) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.530.005130-8 (7203) - VANDERLEI CASTRO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001777-0 - LUCIENE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X SENNA AUTOMOVEIS Despacho:Traga a autora comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR.Emende a inicial para esclarecer: 1)quais os problemas apresentados pelo automóvel; 2) a conduta indevida que atribui a ré. Pois, ao que parece sua irresignação é contra o contrato de financiamento.Tudo feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.003797-0 (960) - WALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 1999.038.016768-3 (9742) - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMERCIO DE PEDRAS SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.002808-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Anote-se e comunique-se a atual denominação social do Continental Banco, passando o pólo passivo a ser integrado pelo Banco Finasa S.A. (fls. 03) e pelo Operator Serviços e Sistema de Cobrança Ltda. Às rés, em provas. Esclareço que a autora já informou não ter mais provas a produzir. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.038.015959-0 - ANDREA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA (RJ-071975) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o segundo réu a pagar à autora indenização a título de danos morais, fixada averba em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos desta data e com juros legais a partir da citação. Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca cada parte arcará.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013196-4 - JORGE LUIZ ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X VIACAO VILA RICA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os requeisitos autorizadores, entre os quais a verrosimilhança das alegações do autor. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 27/03/2008 às 14:50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2008.038.001715-0 - FERNANDA REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro JG. Desgno A. de Conciliação (art. 277) para o dia 27/03/2008 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.000745-3 - CARMELIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BGN Despacho:Regularize-se a representação da autora, eis que não consta instrumento procuratório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005135-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X CENTRO EDUCACIONAL NUNES SILVA E JARDIM ESCOLA ARCA DE NOE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, combinada com indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038948-5 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X RESTAURANTE E POSTO DE GASOLINA JARDIM ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por quebra contratual c/c obrigaçao de pagar c/c ressarcimento por perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.026685-3 - GELSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RICARDO LUIS DI CAPUA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049807-9 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 56/58, ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.000715-8 - MANOEL LAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X QUEOPE CORRETORA DE SEGURO LTDA - SUSEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.041166-1 - MARIA NENZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que o réu junte cópia dos processos administrativos referentes ao pedido de aposentadoria formulado pelo falecido cônjuge da autora, e do pedido de pensão por esta apresentado. Após, dê-se ciência à autora e ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.013680-3 - JOSE SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024530-6 - HELENITA HAIASHI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA Despacho:Esclareça a autora a que título foram efetuados os descontos de R$ 52,12. esclareça, ainda, quantas prestações foram pagas, juntando comprovante. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012696-8 - FABIANE MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES TINGUA LTDA) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nId: 444128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012286-0 - MARIA ANTONIO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ISAIAS AUGUSTO O despacho de fls 16 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.046808-7 - SILVIA REGINA DO AMARAL ALMARJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Falecido: ESTULANO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de processo de inventário, sob o rito de ARROLAMENTO.01) Defiro a inventariança.02) Providenciem-se as quitações fiscais, caso não trazidas aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.019301-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:1. Fls. 106/125: Ao autor sobre resposta ofícios; 2. Fls. 126/127: Informe o autor, primeiramente, o endereço para a diligência; 3. O pleito de ofício ao DETRAN já foi deferido (fls. 95). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.000899-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ROGERIO NASCIMENTO Há custas a recolher:Taxa Judiciária: R$ 398,50 \r\n\r\nProc. 2008.038.003445-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOUBERG DA SILVA CERINO Venha o percentual de honorários para efeito de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002899-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.019966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOSE RAMALHO DE LIMA), ELZA DINIZ RAMALHO), ALEXANDRE DINIZ RAMALHO Decisão: Fls. 79/80 - Defiro a inclusão ali requerida. Anote-se na DRA e onde couber. Remarco o ato para o dia 05/06/2008 às 15:00 horas. Diligencie-se para a realização do ato, promovendo-se as citações e intimações consoante requerido às fls.80, após recolhidas as custas se for o caso e cópias necessárias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017165-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARLENE ASSUMPÇÃO CORTES), HELIO ASSUMPÇAO Ao autor para recolher as custas devidas e, querendo, retirar Precatória: Escrivão : R$ 60,24 Distribuidor R$ 3,65 ato dos distribuidores R$ 18,23 acrescimo de 20 % R$ 3,65Porte de remessa e retorno R$ 9,12 OJA R$ 25,56 FUNDPERJ R$ 5,84 FUNPERJ R$ 5,84 \r\n\r\nProc. 2006.038.043233-0 - COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAMAR MELO DA COSTA JUNIOR Decisão:1 - Defiro. Retire-se de pauta.2 - Remarco o ato para o dia 15/05/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038411-8 - ANTONIO LINDBERG CUNHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ROBERTO MENDES DE SANTANA E OUTRO Decisão:1) Anote-se no DRA que trata-se de rito sumário2) Fls. 21. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO Ao autor para recolher as custas devidas e, querendo, retirar Precatória: Escrivão : R$ 40,16 Distribuidor R$ 3,65 ato dos distribuidores R$ 18,23 acrescimo de 20 % R$ 3,65Porte de remessa e retorno R$ 9,12 OJA R$ 12,78 FUNDPERJ R$ 4,19 FUNPERJ R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2007.038.045645-2 - CELSO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do(a) autor(a) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.020921-0 - MARCO ANTONIO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81/82, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que está assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.038.015299-7 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS), Inventariante: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Aguarde-se o despacho do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040827-5 - NAGIB YOUSSEF NAIJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X LUIZ JOSE SOARES Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária: R$ 274,83 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.026141-8 (13940) - FABIO CAMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SER DE AUTO TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Fls. 422.Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. (réu) \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor sobre certidões negativas do OJA, relativas às testemunhas Edésio e Francisco. \r\n\r\nProc. 2005.038.020731-9 - ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA S F DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, em que o autor postula indenização por dano material e moral decorrente de lesão sofrida na mão esquerda durante o tratamento realizado no estabelecimento da ré. Rejeita-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido tendo em vista que a parte autora não deu causa a lesão, como afirma a parte ré, que tem intresse moral e econômico de agir na presente demanda. Ultrapassadas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, ás 15:00 horas. Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados até 20 dias anteriores à AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.039579-5 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Considerando a necessidade da produção de prova oral e pericial, foi nomeado para a realização da perícia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários para a hipótese em tela são estipulados no importe equivalente a 06(seis) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008ÀS 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.038.013048-0 - ESPOLIO DE ENEDINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013068-6 - JOSILDES DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.039553-0 - MARIA CONCEBIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.038.048430-7 - LUCIANO SIMOES SUBTIL (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X JOEL ROSALINO DO NASCIMENTO Decisão:1) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha declaração de hipossuficiência financeira, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei.3) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038350-1 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, quando for o caso, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriaçao indireta \r\n\r\nProc. 2008.038.003319-1 - ESPOLIO DE JOSE SOARES DA SILVA, Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO NOVAIS DA SILVA (RJ-147663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Há custas a recolher:Taxa Judiciária R$ 20,45 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.014830-0 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ante certidão supra: Fls. 190/191(réus) , sim, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.008391-6 - ADRIANE TEIXEIRA ANTONIO ESTEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento \r\n\r\nProc. 2007.038.006137-8 - JOSE CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Indago das partes a possibilidade de conciliação, a fim de não se realizar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006540-5 - SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015771-5 - PAULO ROBERTO DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à primeira ré, para condená-la a promover a restituição dos valores cobrados à titulo de Contribuição para Serviço de Iluminação Pública, no período anterior à dezembro de 2002, devidamente comprovado, em liquidação de sentença por cálculos, que serão atualizados pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor/INPC, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento, ficando repelida a pretensão relativamente a segunda ré. As custas e honorários advocatícios no importe de 10%(dez por cento) sobre a condenação, serão arcados integralmente pela primeira ré, eis que o autor decaiu de parte mínima do pedido. Concernentemente à segunda ré, o autor arcará com as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, ficará sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.022940-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LENIRA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça o autor em nome do qual ou quais patronos devem ser feitas as publicações do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012120-2 - LUIZA CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Pelo MM. Dr. Juiz após ouvido o procurador do Município réu e Ministério Público, que não se opuseram ao pleito, foi deferido o pedido, remarcando o ato para o dia 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044652-3 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.002378-0 - EDUARDO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.007686-2 - JACKSON VIRGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Venha custas do OJA, no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036919-1 - ALBERTINO JOSE DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X HELIO CORREDEIRA Emende-se a inicial, apresentando valor atualizado do dano material, conforme letra \"c\" de fls. 04. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045253-5 - ALANDERSON CAMELO MAXIMO, VANESSA FRIAS CARRAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)), CASTELO VINHO LTDA, Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Ao autor sobre testemunha Bruno, que não foi localizada, conforme certidão do OJA e para recolher R$ 25,56 relativos ao OJA. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.530.008553-4 (10031) - ALUISIO ANTONIO ASSAD, ALCEMAR ANTONIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)), TRICIA DE MELLO ASSAD), TAISSA DE MELO ASSAD, Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CASA SANTA INES DE MATERIAIS DE CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Esclareça o exeqüente se o pedido de fls. 202/203 se refere à desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.010257-4 (17.567) - PROCOPIO DO VALLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ANTONIO DE BRITO DANTAS), AMELIA LOPES DANTAS), GENALVA DE MELLO RODRIGUES), VICENTE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Fls.68 - Atenda-se ao MP; Cartório e os autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018931-5 - MARIZA HELENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)), Falecido: LUIZ APOLINARIO DE OLIVEIRA Despacho:Os demais herdeiros deverão compor o pólo ativo, ou apresentar declaração de renúncia de suas cotas em prol da requerente ou, se for o caso, informe, a requerente se concorda em levantar apenas a sua cota, voltando os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.046482-3 - EDIVAN MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X IVAN DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.051544-4 - ELMO COELHO CEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Defiro a JG ao requerente. À Inventariante, para anuência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.051546-8 - JORGE VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ALVARO DE SOUZA MACEDO Despacho:Venha a anuência da Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.009063-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SOARES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO LUIZ B OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Decisão:1. Defiro JG ao réu. Anote-se onde couber; 2. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001650-8 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 13/05/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.002749-0 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 07/05/2008 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.003085-2 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo o dia 03/06/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.004327-8 (11.812) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FABIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:Fls. 166/169 (réu):Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2000.038.010120-8 (16.176) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LEVI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls.123 . Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2000.038.014192-9 (16.368) - GRACINDA GOMES LEITAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X MAURICIO DE OLIVEIRA RUFINO Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls. 153/154. Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2004.038.018701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003017-5 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SONIMAR ARAUJO BAZAR LTDA ME Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o que consta dos autos, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos, 284, parágrafo único, c/c 295, I, 296, 301, III e 267, I, todos do Código de Processo Civil, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.010541-2 - JUREMA GONÇALVES LEITE JULIAO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o que consta dos autos, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos, 284, parágrafo único, c/c 295, I, 296, 301, III e 267, I, todos do Código de Processo Civil, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.041342-8 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ OLYNTHO GUEDES PINTO E OUTRO AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.038.019631-0 - ELIZABETH FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X DARCI VELOSO MARÇAL Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.530.015896-5 (11.085) - LINDALVA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA, JOCELINO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1º) A execução por título Judicial é nos próprios autos.2º) Esclareça o pleito pois em se tratando de Obrigação de Fazer, a multa somente incide após a intimação para cumprimento do julgado (art. 632 do CPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.004127-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, em 24:00 horas, ou o equivalente em dinheiro ao bem financiado, pelo valor de mercado do veículo, ou se menor, pelo valor do débito apurado, em igual prazo, condenando a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.038776-4 - ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X WILLIAN SEBASTIAN LUZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em provas justificadamente \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.053760-7A - R. MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS, LTDA (SAPATARIA NOVA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ (CE-001809)) X EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.005756-9A - JAQUELINE 216 CEÍCULOS LTDA - ME (PERLA VEICULO ) (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLEVERLAND DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS:ESCRIVÃO: R$ 38,48 (0702-1)FUNDPERJ:R$ 1,92 (5373-00124-3)FUNPERJ: R$ 1,92 (6002-25174-9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.038.000468-2 (211475) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA E S/M HILDA EUGÊNIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 52. Ao exequente para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Após, cumpra o Cartório despacho de fls. 46, ítem 1, se regulares as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.038.051242-8 - OFICINA MECANICA HIDRA MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X GEORGES NAJIB EL NABBOUT Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls.35/36 . Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011940-2 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARVAO DA BAIXADA LTDA Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls.62 . Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007618-1 - EVERALDO BITARÃES RIBEIRO, ERALDO BITARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser os autores beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.013342-8 (16.342) - JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 380/382, com exceção das custas judiciais, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.038.011823-5 (17.679) - CARLOS ALBERTO BERRIEL PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Fls. 184/185 e 187. Intime-se o autor, ora executado, para retirada de guia, observando-se os valores em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.038.017216-7 - MARCOS PITINATI BENTO, ADRIANO PITINATI BENTO, CELIA REGINA LUCIO PITINATI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Ante o decisum de fls. 83 e promoção do MP de fls. 84,v., digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036684-0 - MARLENE ROSA GAUDENCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MONICA ROSA DA PENHA Decisão:Fls.40_. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000038-2 (10351) - Inventariante: CELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE FERNANDEZ LOPEZ), RAMONA VILANOVA DE LA FUENTES), MARIA HELENA FERNANDES SOARES Ao AUTOR para retirar oficio(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,65 por oficio. Número de oficio: 01 \r\n\r\nProc. 1979.038.000176-2 (4954) - Inventariante: TEREZINHA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X EDERALDO PANTALEÃO DOS SANTOS Decisão:Fls. 102. Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.038.001654-7 (15198) - DERLY MORGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X JOSE BARBOSA NETTO Decisão:1. Fls. 77/81: Defiro a gratuidade de Justiça; 2. Venham as certidões de quitação fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 1992.038.001339-1 (16484) - Inventariante: VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X MARIA PUREZA DOS SANTOS), ASTÉRIO GOMES DOS SANTOS AO AUTOR PARA INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.023366-5 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA), MARIO MONTEIRO), VALQUIRIA SOUZA DA MOTA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.007832-8 (17391) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAREJAO DE LEGUMES DA PRATA LTDA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015048-4 - EMILLY CAROLINE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (fornecimento de serviço) \r\n\r\nProc. 2005.038.020056-8 - MARIA CONCEIÇÃO FREIRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls. 120/121- Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de extinção em 48:00 horas, valendo o silêncio como anuência, voltando os autos em seguida à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002372-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BENTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.026910-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CLEBIO LOPES PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011487-6 - ILZE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X MARCILIO AUGUSTO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005867-1 - ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Fls. 189 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.038.003216-7 - MARCO ANTONIO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 124/129: Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE LAUDO FLS 121/125 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.013490-4 - TRANSPORTADORA E SERVIÇOS BAIXADA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X RICLAU TELECOM AGENTE AUTORIZADO CLARO), BCP TELECOMUNICAÇOES S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de indenização por danos morais materias e estetico \r\n\r\nProc. 2005.038.020796-4 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Ante certidão de fls. 195, revejo o despacho de fls. 195, ítem 1, autorizando a permanência das fls. 123/138 nos autos. No mais, publique-se o despacho de fls. 195 e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.010148-7 - MARIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: ISTO POSTO, com fundamento no art. 296, caput do Código de Processo Civil, revejo a decisão de fls. 34/35, autorizando o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, e via de conseqüência, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor, determinando a citação. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante a ausência dos pressupostos fáticos, notadamente quanto a positivação do direito inequívoco, diante das decisões do nosso Tribunal a respeito da matéria. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com ressarcimento de danos mateiral e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054534-3 - JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:1. Defiro JG ao autor, ante os argumentos expendidos; 2. Anote-se no DRA. que o rito é sumário, regularizando-se a capa dos autos; 3. Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.024020-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nId: 444127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA - RJ063308 \r\n\r\n1990.038.000059-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA - RJ054802 \r\n\r\n1993.530.000927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJULIO FLEISCHMAN - RJ004954C \r\n\r\n1954.038.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO DEMIER ALFRADIQUE - RJ101222 \r\n\r\n1989.038.000447-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2001.038.010219-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARREIRA - RJ154104E \r\n\r\n1993.530.003608-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2007.038.039286-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHAMILTON GOMES DA CUNHA - RJ158337E \r\n\r\n2000.038.004285-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2001.038.014547-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ004133 \r\n\r\n2002.038.023564-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n2004.038.001807-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 444129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: MARIA DO CARMO PAULA A parte reqte. deve recolher o valor de R$ 18,23 na conta correta 2102-2 ref. Atos dos Distribuidores + 10 % caarj + R$ 0,91 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 0,91 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004755-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl.111 - Venha o deposito dos valores ainda devidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.042360-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE SANTIAGO DA COSTA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Requerente manifestar-se sobre o ofício de fls. 54/58. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatoria por danos morais com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019540-8 - SERGIO MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte ré manifestar-se sobre a petição de fls.102/103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.014245-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)) X BAR E RESTAURANTE SOPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 175/176. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036676-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARMORARIA POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 62/85, interposto tempestivamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.044670-7 - ROMULO PASCOAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X SIRLEIDE PEREIRA DE ARAUJO F Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte exeqüente complementar o valor de R$ 18,98 ref. a Taxa Judiciária na conta 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.019128-0 - MANOEL GUSTAVO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDITORA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas esclarecendo se há posibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001286-2 (16831) - Inventariante: LUIZ ALBERTO DE CASTRO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X JOAQUIM LEITE SERRÃO E OUTROS Deve a inventariante recolher em três guias distintas de GRERJ'S no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas, ref. a expedição das cartas precatórias, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento das mesmas:1º GRERJ: R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73 - AEVC + Distribuição - conta 01102-3; R$ 125,60 - Ato dos Avaliadores - conta 1108-0; R$ 31,41- Avaliador - conta 041649040-7; R$ 18,98 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - AC. 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 10,40 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 10,40 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 1987.038.001286-2 (16831) - Inventariante: LUIZ ALBERTO DE CASTRO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X JOAQUIM LEITE SERRÃO E OUTROS 2º GRERJ: R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73 - AEVC + Distribuição - conta 01102-3; R$ 125,60 - Ato dos Avaliadores - conta 1108-0; R$ 31,41- Avaliador - conta 600218568-; R$ 18,98 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 3,65 - AC. 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 10,40 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 10,40 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3.3º GRERJ: R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73 - AEVC + Distribuição - conta 01102-3; R$ 154,82 - Ato dos Avaliadores - conta 1108-0; R$ 38,71 - Avaliador - conta 6105.00390-6; R$ 22,63 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - AC. 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 12,23 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 12,23 - FUNDPERJ - 5673.00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043517-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039588-6 - ESPOLIO DE LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LUIS MARTINS RAMOS Decisão:1. fls. 21 e 32. Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 04 vezes iguais a serem pagas a cada dia 30 da publicação deste despacho;2. Cite-se;3. Venha cópia da sentença homologatória da partilha de fls. 26/30. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036632-3 - MONICA BRAGA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 27/42, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçao de quantias pagas c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011899-6 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CL CONSULTORIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.007454-1 - JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 107. \r\n\r\nId: 444130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000055-1 (27845) - ANTONIO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1982.038.000359-0 (29204) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, como comprovado às fls. 146, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1983.038.000106-5 (35756) - JOSE ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 244, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1983.038.000408-0 (36821) - LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, nos ter mos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001205-3 (45328) - JAIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000192-6 (49036) - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.001172-5 (48397) - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 82, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001294-8 (53005) - EUNÓRIO MOREIRA DE LACERDA - (FALECIDO EM: 19/07/2006), HENRIQUE MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo HENRIQUE MOREIRA DE LACERDA, como sucessor legal de EUNORIO MOREIRA DE LACERDA. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.001496-9 (48359) - EVERALDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001512-3 (47386) - PAULO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 141 e 144, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000289-1 (55925) - AGOSTINHO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000950-2 (54265) - JOACI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000773-8 (57674) - PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.000103-9 (60572) - FRANCISCO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 159, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.002782-2 - MARIA IMACULADA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)), Falecido: DOMICI DOS SANTOS CUNHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente s \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.003304-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.003304-9, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JOSÉ AMARO DE LIMA. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos Dois dias do mês de Julho de 2007. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. Responsável pelo Expediente - matr. 01/16939, conferi e o subscrevo. ____________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009425-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE DULCE MARIA DE SANTANA), ROSA SANTANA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.042484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RITA DE CASSIA MATTOS GONÇALVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.046299-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA SILVIA DE JESUS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.048081-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIVONILTON FELIX LEITE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.049551-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VIVIANE QUEIROZ MARQUES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019399-0 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045653-1 - AGENOR DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X ELIZABETE FAGUNDES SOARES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003518-5 - FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X ALTEL NOVA IGUACU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043122-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X UNICARD UNIBANCO VISA JUNTOU AR NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.008271-7 - OLIVIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X BENILDE BARBOSA - (FALECIDO EM: 12/11/2003) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente . \r\n\r\nProc. 2006.038.055409-5 - Inventariante: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)) X BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052294-0 - DANIELLA SANTANA REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.045495-9 - JOSÉ BENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU Sentença:SENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 15, uma vez que não houve citação, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devoluçao \r\n\r\nProc. 2006.038.052618-0 - ALEXANDRE FIRMINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016113-5 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) JUNTOU PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.038.004269-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO MIGUEL DE ASSIS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.049269-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURILIO CESAR BERNARDES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.046188-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVA DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.049550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MONICA FRANCESCA MONTANO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.013910-0 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.000175-0 - MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000674-9 (31667) - JOSE HILDEGAR BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES, foi designado exame pericial para o dia 15/04/2008, às 17:00h, na rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nProc. 1985.038.001642-5 (50813) - SEVERINA DE SOUZA ARAÚJO, Falecido: ROMUALDO DE SOUZA - (FALECIDO EM: 23/11/1995) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Dispenso cls;2. Retire-se de pauta a audiência designada a fls. 131, tendo em vista que sequer foi produzida prova pericial;3. À autora, a fim de que requeira o que considerar pertinente. \r\n\r\nProc. 1990.038.002133-4 (74912) - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Nomeio perito Dr. José Roberto. I-se. Informada a data, intime-se a autora.2. Indiquem as partes, se desejarem, assistentes técnicos e quesitos. \r\n\r\nProc. 1993.038.000081-7 (78393) - CELIO CANTARINO GARAJAU (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Verifico que o Autor não foi devidamente intimado, conforme solicitado às fls. 38, para comparecer a perícia médica, fato este que iviabilizou a realização do ato. Assim sendo, intime-se o Perito nomeado às fls. 39 para designação de nova data, feito isto, intime-se a parte autora conforme solicitado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.038.011088-0 - JOSE GERALDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1. Nomeio o Dr. José Roberto;2. Intime-se;3. Designada data, intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.036226-3 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SEVERINO ALVES VITALINO Decisão:Fls. 127 - Tendo em vista que ultrapassado o prazo requerido, diga o autor. Em tempo: onde acima se lê fls. 127, leia-se fls. 21, tendo em vista equivoco decorrente de não haver sido lançado em folha anterior o número equivocado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005288-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CHARLESTON MEDEIROS AVELINO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.006705-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE PETRONILA PORDEUS BATISTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.038.051537-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: TIAGO RODRIGUES BARBOZA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X HELIO GOMES RIBEIRO), MARIA DE LORDES ANDRADE RIBEIRO Decisão:Em razão do exposto, determino a realização de prova pericial, para avaliar o valor do imóvel, nomeando perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo e apresentar, sendo o caso, proposta de honorários, a serem pagos pelo autor. Depositados, deverá vir o laudo aos autos em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.Cite-se e intime-se o réu, a fim de que se manifeste sobre o valor oferecido pelo autor, uma vez que, havendo concordância, desnecessária será a realização da prova pericial.Intime-se o autor e dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.000199-2 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR), LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS Decisão:Em razão do exposto, determino a realização de prova pericial, para avaliar o valor do imóvel, nomeando perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo e apresentar, sendo o caso, proposta de honorários, a serem pagos pelo autor. Depositados, deverá vir o laudo aos autos em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.Cite-se e intime-se o réu, a fim de que se manifeste sobre o valor oferecido pelo autor, uma vez que, havendo concordância, desnecessária será a realização da prova pericial.Intime-se o autor e dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.077808-0 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DEVERLY ANTINARELLI GOMES JÚNIOR), Procurador: NAIR GABRIELA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da procuração e do GRERJ para instruir a carta precatória. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013551-7 - OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X ERNANI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, bem como condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde o mês de agosto de 2005 até a data de desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que as prestações seriam devidas. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação, nos termos da cláusula 6ª do contrato. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de pagamento de alugueres acessoiros e multa contratual e rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.036324-3 - MARIA CRISTIANE GUEDES RODRIGUES, KELLY CRISTINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X TANIA CAVALEIROS CAVALCANTE), MONICA CAVALCANTE TAVARES), PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE Decisão:Venham os documentos demonstrativos dos valores de IPTU e cota condominiais, no prazo de 10 dias, ou planilha excluindo os valores correspondentes, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012050-4 - IVONETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LINDOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.050476-8 - MARCELE CLAUDINO DE SOUZA, MARCO ANTONIO VIEIRA CHIAMBRONI (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:1. Necessidade de garantia do Juízo afastada pela Lei 11382/06; 2. Bens em garantia devem ser oferecidos nos autos da execução; 3. Venha cópia da declareção de imposto de renda, inclusive da parte relativa ao patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025463-2 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 34/35 para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018488-3 - ANDREIA DOS SANTOS LACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. Intime-se nos termos da certidão; 2. Retire-se de pauta a audiência designada para esta data \r\n\r\nProc. 2005.038.025966-6 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARCO ANTONIO DA COSTA SILVA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025878-9 - JULIANO MENDES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017577-8 - ROSANGELA DECARO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X UNILEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Decisão:1. Fls. 125 - Certifique o cartório; 2. Diga a autora, em 5 dias, se insiste na perícia médica, valendo o silêncio com desistência; 3. Desconsidere-se o ítem 1; 4. Fls. 125 - Defiro, com prazo de 5 dias \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055979-2 - ISABELE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CRISTIANE ALVES PADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.050852-0 - PRISCILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PANASONIC DO BRASIL LTDA Decisão:Tendo em vista o constante de fls. 2, ratificado a fls. 15, declino da competência para o JEC da comarca; Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035628-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X CALÇADOS ITAPUA VITORIA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.006078-5 - EMILIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Confrontante: ALBERTINA ALVES ELMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSE FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO) X CESAR PIRES DE MELLO E OUTRO), Confrontante: ALBERTINA ALVES EMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSÉ FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias a instrução dos mandados e da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.006078-5 - EMILIA MARTINS TAVARES, Confrontante: ELPIDIO JOSE FLORENTINO, Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO, Confrontante: ALBERTINA ALVES ELMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X CESAR PIRES DE MELLO E OUTRO), Confrontante: ALBERTINA ALVES EMÍDIO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO), Confrontante: ELPIDIO JOSÉ FLORENTINO) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.006078-5, movida por EMILIA MARTINS TAVARES em face de CÉSAR PIRES DE MELLO e MARIA JOSÉ FIGUEREDO PIRES DE MELLO, objetivando CITAR, por edital, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994). Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 12 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nId: 444132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, ambiental \r\n\r\nProc. 2006.038.042218-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195) Decisão:Especifiquem provas, relativamente aos fatos controversos, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.038.012630-9 (99.273.01054-5) - ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) \"Aos interessados sobre cálculos de fls.76/82.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.015955-9 (2001.273.001753-6) - ADEVALDE LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047871-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X ELIAS ANTONIO DA COSTA Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.048641-9 - TEREZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Falecido: JOSE TAVARES DE ARAUJO Decisão:Venha certidão de óbito de José Tavares de Araújo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018042-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Esclareça autor se deseja o levantamento da importância depositada ou a converção do feito para ação de depósito. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028167-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ISRAEL BERNARDO DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC para declarar rescindido o contrato ....a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado...condeno ainda réu ao pagamento das custas e despesas...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042834-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON VITAL DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.038.002002-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JASSON MARQUES MACHADO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.007496-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO MENDES BARBOSA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.043216-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LANY FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.048877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CEZAR BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048415-0 - MARIA QUITERIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012635-0 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensaçao por dano moral com pedido de Antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.002069-4 - DEVENIR MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC para: 1-tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2-declarar inexistência de quaisquer débitos alusivos a imputação de anomalia no medidor exteriorizado. 3-condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 salários mínimos...4-condenar a ré ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.014527-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALCEBIADES CORREA DA SILVA Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete a parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.038.017703-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X PAULO CESAR TEIXEIRA VAREJAO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.011503-4 - MARIA DE FATIMA ALVES GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X JURANDIR MONTEIRO DA LUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 106/109.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023363-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X RONALDO ERNANI DE JESUS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.004542-7 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X SAPATARIA KATIA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.002950-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X C. PERROTA MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Defiro suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.018586-5 - CRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Nada a prover. O pagamento do crédito decorrente de sentença transitada em julgado precede ao pagamento de serviços à FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.048936-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOCENI DE NOVA IGUAÇU DE DOCES LTDA ME E OUTROS Decisão:Traga o exequente título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028255-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SERRA AZUL COMERCVIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 35. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.011515-4 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE CARLOS DA CRUZ MARTINS Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001885-3 - VALERIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LABORATORIO JACOB SESSIM - ANALISES MEDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c com cobrança indebita \r\n\r\nProc. 2006.038.002953-5 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.004292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PARQUE DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:\"Não há contradição, omissão ou obscuridade. A existência de outras ações entre as mesmas partes não demonstra conexão ou litispendência, porque diversos os fundamentos e os pedidos. Rejeito embargos de declaração. Homologo fls.121. Recolha-se honorários em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. E.guia. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003139-2 - WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferidos às fls. 68/68v;2.determinar a ré sejam emitidas novas contas telefônicas, com exclusão dos valores não reconhecidos e não comprovados como decorrentes de serviços prestados;3.condenar a ré, TELERJ CELULAR S/A, a prestar ao autor, WALDECIR DA ROSA PINHEIRO, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 4.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.053432-1 - MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.013884-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X EDUARDO LEAL SILVA Ao autor para recolher ( Cód. 1107-2/campo 25 a 28 - R$ 12,78 + Caarj, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.038.013939-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VITOR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.011226-8 - GETULIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004523-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VAGNER MOTA GOMES Decisão:Cite-se. Com a resposta apeciarei o pedido de liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048894-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON ARAUJO LESSA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.048928-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS ANTONIO TEIXEIRA LOPES Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003581-6 - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALESXANDRA CORREIA DE AMORIM E OUTROS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000636-7 - MARGARETH DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.000686-3 - ANDRE PONCE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a prestar tão somente ao autor, Sr. ANDRÉ PONCE CARNEIRO, a título de dano moral, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.2.condenar denunciada no ressarcimento à ré, até o limite estipulado na apólice, além das custas e demais despesas da denunciação;3.condenar a ré, no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013237-3 - MARIA TEREZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar as rés, solidariamente, na devolução do valor de R$ 762,50, a título de danos materiais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso;2.condenar as rés, solidariamente, a prestar à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 4.condenar as rés no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039072-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.038.035102-2 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X IMOBILIARIA SAUDADE LTDA E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento noart. 267, I do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.050605-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), EXPRESSO SAO JORGE), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA), LINAVE TRANSPORTES LTDA), CAVALCANTI E CIA LTDA), EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA), SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA), VIACAO BRAZINHA LTDA), ELMAR TRASNPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)), VIACAO MIRANTE LTDA), NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA), AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA), VIACAO SANTA TEREZA TRASNPORTE E TURISMO LTDA), SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTE TURISMO LTDA), TRANSPORTE ALTO MINHO LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Ante decisões de fls. 700 e 705 que restabeleceram a força da liminar deferida, expeça-se mandado de verificação para aferição do cumprimento da referida decisão. Certifique-se o valor cobrado por cada empresa, respectiva linha, informando o número do veículo verificado e o horário, bem como dia e local onde se encontrava. Digam réus se pretendem a produção de prova, especificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.049692-9 - ROSEMARY RIBEIRO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X EUFRAZIA RIBEIRO COSTA De cisão:1-Presentes os requisitos, defiro JG.2-Oficie-se para obtenção de saldo e rol de dependentes habilitados.3-Esclareça quanto a existência de bens (fls.08).Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c obrigaçao de fazer e compensaçao por danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007828-7 - ROGERIO EDSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048608-9 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CONCEIÇAO DA SILVA LOPES Decisão:Defiro fls. 52. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022395-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGES CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. mandado de busca e apreensão e intimem-se autor e réu a acompanhar o oficial de justiça para apreensão do veículo onde se encontra.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Ante fls. 25, esclareça o autor, em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047570-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.053471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI ALBERTO RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049565-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALVES COSTA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049712-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.049490-8 - VALDELICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X EDMILSOM PEREIRA DA SILVA Decisão:Certidão retro: Regularize-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001770-5 - ROBERTO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), Fiador: GRACINEA GONÇALVES SOUKUP Ao requerente para recolher custas da diligência (cód. 1107-2 - campo 25 a 28 - R$ 12,78 + Caarj/funperj/fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042097-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X THUMORO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SEBASTIAO LACERDA LOPES JUNIOR Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006216-9 - GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X ELISETE GOMES PONTES DA SILVA E OUTRO Decisão:Com o trânsito e julgado, nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037850-7 - HERALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023063-9 - CARMEN LUCIA RIBEIRO MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.000836-2 - MARLI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.047402-6 - JOSE GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.019673-5 - LEANDRO SOARES DE MIRANDA X TEREZINHA ALVES SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.004971-6 - ADAUTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X OTAVIO ROSENDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003290-8 - ELIZANGELA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042594-5 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050376-4 - EMERSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CARREFOUR COMERCIO E IONDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043365-8 - ELISANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.047222-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY RIBEIRO SANTOS Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019544-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PAULO ROBERTO MARQUES DOMINGOS Decisão:Indefiro citação do espólio. Venha em face dos sucessores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002263-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMAIS OCUPANTES), HILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001201-0 - NELMA MARIA REZENDE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se parte ré sobre fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2007.038.037176-8 - EDVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA COLA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.038.037563-4 - VANDERLEI AIRES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047728-5 - MARCO BRUNO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Regularize-se representação, prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040591-2 - FATIMA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.022113-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DE FATIMA S. LUIZ JUCA Despacho:Ante sentença de fls. 67/69, nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019258-4 - ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BETE CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.000351-0 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.054587-2 - VANESSA CRISTINA BEZERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÌSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.038.036445-4 - VALDINETE OLIVEIRA DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO- IBI CARD EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.038.041895-5 - ALEXANDRE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X BANCO ITAU E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.007074-9 - ALEXANDRO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Fls. 313/384: Recebo o recurso de apelação em seus devidos e regulares efeitos. À apelada.Fls. 386/396: Intime-se ré/apelante para complementar preparo do recurso, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.038930-0 - ALISSON CLAIR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO Decisão:Acolho fl.58. Dê-se baixa e remeta-se á justiça federal, em favor de quem declino. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054589-6 - ROSIMERI MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.002672-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos (principal e cautelar) e extintos o feitos, com fundamento no art. 269, I do CPC.Tenho, no entanto, que o hercúleo esforço desenvolvido nesta Comarca pelos outrora titulares da Curadoria de Interesses Difusos não pode deixar de ser reconhecido. Os Drs. Daniel Lima Ribeiro, Alexander Araújo de Souza, e Emiliano R. Brunet D. Paes, desempenharam nesta comarca, enquanto titularizavam o órgão de tutela dos interesses sociais, atividade de modo que honra o Ministério Publico, e demonstram que o Estado tem agentes que o valoriza (e que nem tudo está dominado) e faz nascer na sociedade civil a esperança de um Brasil justo, humano e igualitário. Tais esforços se depreenderam da presente ação, mas igualmente de outras julgadas (procedentes ou improcedentes) e ainda daquelas em que se declinou competência, mas todas demonstrativas do grau de comprometimento social e institucional daqueles agentes políticos. Aqueles ilustres membros do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016290-5 - Inventariante: AFONSO DE SOUZA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X JOSE BEZERRA D SILVA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 37.Retifique-se alvará.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027125-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre fls.94.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016132-0 - ROSANA GONÇALVES, LEONARDO GONÇALVES DE BRITO, ABA CAROLINA GONÇALVES DE BRITO, BRUNO GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ORLANDO TUR PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), ALEXTRAMO TRANSPORTES TURÍSTICOS \"Ao réu sobre certidão de fls.78.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003949-0 - LUZIA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2004.038.001950-1 - JOSE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Ao autor sobre depósito de fls.135\" \r\n\r\nId: 444133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n1983.038.001529-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1989.038.000672-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1996.530.005193-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2002.038.002783-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2002.038.002864-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n2002.038.003265-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2002.038.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.038.012346-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.038.043569-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.038.002871-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.038.036573-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.038.021292-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2003.038.010175-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO - RJ145303E \r\n\r\n2005.038.026307-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n2006.038.000742-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEDA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ027263 \r\n\r\n1968.038.000021-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n1983.038.001617-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1989.038.002689-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n1986.038.001217-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDENISE PEREIRA SOARES - RJ099811 \r\n\r\n1986.038.001586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1987.038.001435-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEILA MARIA MOTTA DE SOUZA - RJ076618 \r\n\r\n1989.038.000789-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n1992.038.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1992.038.000261-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2002.038.007210-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.038.041860-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n1996.530.000123-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.038.040174-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA - RJ069730 \r\n\r\n2003.038.010167-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2003.038.010726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2004.038.022418-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.038.006951-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2007.038.040549-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2007.038.043775-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n2007.038.050154-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nILDEMAR CHAVES - RJ034462 \r\n\r\n1980.038.000031-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS - RJ093962 \r\n\r\n1994.530.026225-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1997.530.018861-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1998.530.020677-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA - RJ039959 \r\n\r\n1998.530.025606-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2000.038.011385-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2002.038.007690-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALEXSANDER CARREIRO DA SILVA - RJ100573 \r\n\r\n2003.038.016918-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2004.038.010979-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2005.038.017728-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2006.038.038893-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.038.040130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CARVALHO COSTA - RJ099936 \r\n\r\n2007.038.003120-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO - RJ146779 \r\n\r\n2007.038.037178-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2000.038.012909-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2001.038.007262-4A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2001.038.011923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.038.003155-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2005.038.026223-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2007.038.012245-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO - RJ065336 \r\n\r\n2000.038.011377-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2001.038.007769-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2001.038.009132-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.038.008458-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2002.038.009337-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2002.038.012950-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH FIGUEIREDO - RJ079811 \r\n\r\n2003.038.002830-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2003.038.015179-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.038.000320-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2004.038.010224-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA - RJ145248 \r\n\r\n2006.038.038415-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.046954-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2006.038.048579-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.038.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2006.038.055073-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1991.038.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIANO DE MORAIS NUNES - RJ138208 \r\n\r\n1993.530.002302-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n1996.530.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n2000.038.005795-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n2003.038.006823-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2004.038.009933-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX - RJ155883E \r\n\r\n2005.038.000291-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA - RJ076136 \r\n\r\n2005.038.010372-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2007.038.009773-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.013654-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nREGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO - RJ096787 \r\n\r\n2007.038.041890-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.047854-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1998.530.005144-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n1994.530.023962-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n1998.530.008252-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2000.038.018869-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2004.038.021187-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2002.038.024587-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2003.038.005612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n2004.038.009574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2005.038.000142-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.038.038719-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2005.038.010378-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR SALLES - RJ045604 \r\n\r\n2006.038.007971-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2006.038.041651-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.038.046623-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA PORTELA - RJ052089 \r\n\r\n1984.038.002012-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n1986.038.001584-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ - RJ122377 \r\n\r\n1988.038.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n1998.530.015922-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1999.038.017599-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n1999.038.009226-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.038.050129-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2002.038.020880-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.038.036720-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2004.038.014490-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA - RJ065047 \r\n\r\n2005.038.022210-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO - RJ105965 \r\n\r\n2005.038.022557-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2005.038.024297-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 444134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.002096-7 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X V.S.M. Decisão:Ante o teor de fls. 32, revogo o despacho de fls. 30.Defiro o desentranhamento de fls. 28, devendo a mesma ser juntada aos autos de Execução de Alimentos - nº 2007.038.009672-1, ao qual pertence, vindo ali conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.038230-2 - (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X RONALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)), EMANUELLY SOARES DA COSTA), JOÃO FELIPE SOARES DA COSTA Decisão:DECISÃO: Redesigno AIJ para o dia 18/03/2003 às 15:00h. devendo as partes comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas de prova documental. Deverá o patrono do réu justificar sua ausência ao ato no prazo de 05 dias. Publique-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.077408-5 - JOSE EZEQUIEL GOMES NETO, MARCIA DO NASCIMENTO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha aos autos cópias do acordo e seus aditamentos, constantes do processo de divórcio do virago, bem como da sentença que o homologou, de modo a se comprovar que não havia bens a serem partilhados.\" \r\n\r\nAnulatória, de registro civil de nascimento c/c investigaçao de paternidade c/c prestaçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049867-7 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARCELO DA COSTA BARBOSA), VITOR EMANOEL DIAS DE CARVALHO), BRENO CROZOE DIAS DE CARVALHO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela regularização da representação do autor, eis que o mesmo é púbere, não mais devendo ser representado pela genitora, mas apenas assistido.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050555-2 - MARIA JOSE CAMPOS NUNES, GERALDO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Sentença: SENTENÇA Acolho parecer ministerial e declaro extinto o feito (267, III CPC). Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002820-0 - LUIZ CLAUDIO FELGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ANA PAULA SABINO FELGA DOS SANTOS Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040674-6 - LAERTE ALVES NAVARRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X FABIANA GOMES DE OLIVEIRA NAVARRO Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076814-0 - REJANE TEIXEIRA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X GERCINO FERREIRA MACEDO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularize-se o documento de fls. 08, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.018513-3 (018513) - T.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X R.C.R. Sentença: SENTENÇA Acolho parecer ministerial pelo que declaro extinto o feito (267, III c/c 238 § único CPC) Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006186-4 - T.M.M.C., R.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Sentença: SENTENÇA Considerando que o autor pessoalmente intimado não deu prosseguimento ao feito, declaro-o extinto (267, III do CPC) Sem custas. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.076825-5 - NOEMIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X RENATO DE ALMEIDA AZEVEDO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP emenda da inicial, para adequação ao art. 282 do CPC, bem como para esclarecer se o acordo de fls. 17 foi homologado, juntando-se cópia da sentença, se o caso.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042186-1 - RICARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL MARIA MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela especificação de provas, protestando o MP, desde já, pelos depoimentos pessoais.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.077817-0 - LUZAMAR AFFONSO ACTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X REINALDO ACTIS PEREIRA) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP regularização do documento de fls. 07, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nId: 444135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046707-3 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X J.C.A.), J.C.M.A.), E.M.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. Nada mais \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047580-0 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls.22v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.000498-1 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114) Atenda-se as exisgências formuladas pelo MP às fls.22, no prazo de 05 dias, sobe pena de arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.049338-2 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X L.P.S. Aguardando o autor recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 62,47, em face da petição por ele apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.053927-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X F.F.S.), T.M.O.) Manifestem-se as partes sobre o laudo de DNA de fls.32/33, com fulcro na Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ. art.3º, XII, no prazo legal. \r\n\r\nId: 444136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023485-2 - A.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Ag. parte p/ retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 444148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2003.038.025088-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n2005.038.023568-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLA FELICIANO DOS SANTOS - RJ128265 \r\n\r\n2006.038.002654-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2006.038.046815-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n2004.038.019234-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2004.038.021061-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.038.046382-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2007.038.034683-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n2006.038.003197-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2007.038.002546-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA - RJ138070 \r\n\r\n2007.038.046340-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2007.038.011558-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2007.038.013183-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2007.038.045498-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO - RJ071753 \r\n\r\n2004.038.003443-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nId: 444149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.051423-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:1.)Regularize o Cartório a autuação no tocante ao delito descrito na inicial;2.)Designo o dia 13/03/2008 às 13:45 horas para oferta de composição civil ou transação penal relativo ao delito previsto no art. 129 do CP. Cite-se/intime-se o acusado. Intime-se a vítima, o qual deverá comparecer acompanhada de advogado, e caso não possua condições de contratar um, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.051057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAERTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Fique a defesa do acusado devidamente intimada para manifestar-se em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.013197-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Decisão:Fls. 185 - Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. P.I. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.038.003910-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Decisão:Fls. 116v - Recebo o recurso. Venham as razões. Após ao Ministério Público para contra-razoar. P.I. \r\n\r\nId: 444140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.047542-2 - MACIEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Dê-se vista a defesa para que informe quanto à existência de prova oral a ser produzida , no prazo de 03 dias, conforme detrminado na assentada de fls. 87. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.012907-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X JUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Despacho:Intime-se a defesa para falar em diligências, na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal; \r\n\r\nProc. 2007.038.048099-5 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SANDRO ALIRIO ALVES DOS SANTOS R.A. Recebo a Denúncia. Designo interrogatório para o dia 20/03/2008, às 13:00 horas . \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.049592-5 - SANDRO MUSTAFO MARDINE (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Ante a ausência dos patronos dos acusados, redesigno a presente audiência para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se os patronos para justificarem a ausência no prazo de 10 dias, bem copmo comparecerem na data acima. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., e 288 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.025213-0 - PAULO LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença:...Isto Posto,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER os acusados PAULO LOPES NUNES,FERNANDO MOREIRA DE FREITAS e CLAUDEMIR DO NASCIMENTO MARTINS dos delitos tipificados nos artigos 288 parágrafo único e 333 ambos do Código Penal e 16 caput da Lei 10826/03,com fulcro no artigo 386 incisos IV e VI do Código de Processo Penal. Sem custas.Transitada em julgado esta decisão,façam-se as comunicações pertinentes e arquivem-se os prsentes autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.004155-5 - (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X ALBERT DE DEUS CERQUEIRA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, condeno ALBERT DE DEUS CERQUEIRA às penas do art. 180, § §1º e 2º, do Código Penal.Atento as diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do CP, passo a dosar e aplicar-lhe a pena. Considerando a personalidade do agente, as conseqüências do delito, o dolo e as circunstâncias de sua prisão, fixo a pena-base em seu mínimo legal, qual seja 03 (Três) anos de reclusão e 30 dias multa. Reduzo para 02 (Dois) anos de reclusão e 20 (Vinte) dias multa ante a atenuante genérica prevista no art. 65, III, \"d\", do CP, sendo esta definitiva, a mingua de outras causas legais ou circunstâncias especiais de aumento ou diminuição.O valor de cada dia-multa é fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, devendo ser atualizado pelo índice oficial de atualização, até seu efetivo pagamento.Cumprirá o condenado a pena privativa de liberdade em regime aberto, por força do teor do Art. 33 § 2º c, a \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.038.011045-6 - PABLO DA FONSECA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) A Defesa em Diligência, na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 35 da mesma lei c/c 299 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004693-6 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:01)Intime-se a patrona do acusado Bruno Augusto de Souza para apresentar Contra Razões ao recurso ministerial;02)Após, ao Ministério Público para apresentar Contra Razões ao recurso interposto pela defesa do acusado Roberto Alves dos Santos( fls.194/199);03)Atenda-se fls. 205;04)Expeçam-se Cartas de Sentença Provisória para ambos os acusados;05)Cumpridas tais formalidades, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 444141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.013448-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Intimar o patrono do réu para se manifestar na fase do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.018634-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Intimar os patronos dos réus para apresentarem as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro, (2 vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.038501-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CELIA TOMAZ CISNE, Assistente de acusação: MARIA ANGELICA TOMAS CISNE (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X VITOR HUGO SIMÕES LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Intimar as advogadas das Assistentes de Acusação MARIA CELIA TOMAZ CISNE E MARIA ANGÉLICA TOMAS CISNE, Doutoras Ingrid Hrusa Coutinho da Silva ( RJ 138735 e Sheila Guimarães Frederico de Souza ( RJ 075561), para se pronunciarem na fase do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.047268-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.036742-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Intimar o patrono do réu para se manifestar na fase do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2005.038.016150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JO SE MARTINS DA SILVA Decisão:Declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001883-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 14:30 horas, para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" c/c 222, II todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.006197-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GLAUCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 166, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.004823-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) CLAUDIO JOSE PEREIRA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056) Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 246, sendo que a questão da validade da prova sustentada pelo MP a fls. 247/250 será avalidada no momento da sentença.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 444142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.000354-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MESSIAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença:DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado MESSIAS DA SILVA RIBEIRO nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Preclusas as vias impugnativa, feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e oficie-se à DFAE solicitando informações sobre a arma apreendida (fls. 2). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.022110-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON LIMA OLIVEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Sentença:...Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante aos acusados JEFFERSON LIMA DE OLIVEIRA DE MORAES, LEANDRO MACHADO DA SILVA e MARINHO VALADÃO GUEDES... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.035499-0 - MINISTERIO PÚBLICO X MAICON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 01/04/2008, às13:30 horas.2) Intime-se o réu.3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, E 214 E 218 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041273-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 135/138 - anote-se onde couber.2) Considerando que os endereços da ofendida Tassiana Camargo Esteves, bem como das testemunhas Iraci Camargo de Sá, e Paulo Martins Anildo (fls. 02-C/02-D) pertencem a outra Comarca, expeçam-se Cartas Precatórias para inquirição das referidas testemunhas no respectivo Juízo deprecado, intimando-se as partes da expedição das Cartas.3) Designo o SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 08/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se os acusados e as demais pessoas arroladas na DENÚNCIA.3)Intime-se os advogados indicados para o oferecimento da defesa na forma do art. 395 CPP.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.038.017460-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X VALDIR FRANCISCO FACIE JÚNIOR) ...FICA A PATRONA DA VÍTIMA ISABEL SANTOS KRETHI INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 444146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012966-5 - ELENICE BENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)), LUIZ FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA, Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X Falecido: ESIO TEIXEIRA LIMA ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER COTA MP ( TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR RELATIVO A TESTAMENTO) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.042.057030-5 - PEDRO ANTONIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.042.038024-8 (5951) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X DELSO SINVAL DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.042.038024-8 (5951) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X DELSO SINVAL DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.042.009120-8 (6211) - SEBASTIAO PIRES DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MONTES XAVIER (RJ-061662), Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ-035218), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Publicação de Ordem: Intimado o exequente a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo no valor de R$ 3,65 com os acréscimos legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054041-4 (16335) - NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). KATIA MAYLLARD VALENCA (RJ-119924)) X RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) DE ORDEM: A AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 290/291. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007299-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL SABINO Despacho:Esclareça o Autor quanto à notificação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA FERREIRA DA COSTA Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010435-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREZA CORREIA NETTO RAIBOLT Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007069-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO TUFIK SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Fls. 247/248, aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001316-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE MARIA FONSECA E OUTRO ORDEM: AO AUTOR S/ LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.042.007440-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.002302-2 (4885) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONG. DE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X WALDELIR WEBLER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para instruir mandado com cópia de fls. 183, bem como recolher custas de intimação para OJA. \r\n\r\nProc. 1999.532.000851-0 (4035) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A PETICAO E DOC. DE FLS. 292/294. \r\n\r\nProc. 2003.042.006977-4 - ANNA MARIA DE BONOSO DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento relativamente ao depósito de fls. 280.2- Considerando-se o depósito de fls. 280, no montante de R$ 2.414,19, I-se a Executada, por DO, para que deposite o valor de R$ 2.774,20 (R$ 5.188,39 - R$ 2.414,19) , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005110-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULINO JOSE CLEMENTE VASCONCELLOS), SHEILA CRISTINA GUERRA PEIXE MULLER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.61, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008590-0 - MARISE NUNES ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010139-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FERNANDO RIBEIRO DA SILVA), Intimado: DENISE CRISTINA KRONEMBERG Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010269-6 - LEILA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010930-7 - MAURI CARLOS TESCH (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009325-7 - JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008468-2 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SAFRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUCIANA YAZBEK (SP-189017) Decisão: Considerando-se que os valores ora pretendidos referem-se à complemenntação do valor originalmente executado, relativamente à multa e correções, porquanto o valor total depositado é inclusive superior aquele, tem-se que trata-se de nova execução. Nesse sentido, I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 369/371, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004080-2 - ROSA MARIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003252-9 - THERESINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diga a Autora se no mês de abril e meses subsequentes houve o débito dos valores anteriores a liminar deferida. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000867-0 - MARCIO LAMANA PALUTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUNIK COMÉRCIO DE MALHAS LTDA Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o presente para sumário, tendo em vista o valor dado à causa. Anote-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 15h15. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.532.007028-7 (14053) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELY SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003936-0 - ANTONIE HANNA EL MALAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PEDRO HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)), Fiador: MARIA DE LOURDES VALCALDI SILVA), Fiador: CARLOS ALBERTO SILVA), Fiador: HORTENCIA MARGARIDA FONES VALCALDI), Fiador: MARCIA CRISTINA NOGUEIRA BRAZ LEITE Despacho:Fls. 131 - Intime-se em Execuçao, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.042.000678-8 - MARIA DE LOURDES TESCH FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ROBERTO GOULART DE ARAUJO), CLAUDIA KRONEMBERGER DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J G, diante do comprovante de rendimentos acostado.2- O pedido de antecipação de tutela será analisado após a vinda da contestação.3- Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004462-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), Fiador: NILZA PEREIRA SILVA Decisão:1- Homologo a desistência manifestada às fls. 39. Anote-se.2- Certifique o cartório quanto à apresentação de defesa por parte dos Réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004039-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X SUL TEC TECNOLOGIA DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) ORDEM: AS PARTES S/ INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS 46 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.001134-6 - BARBARA BEATRIZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1 -Atentem os interessados ao despacho de fls. 109 dos autos em apenso. 2 - Esclareçam se já houve prolação de Sentença nos autos que transitou junto à 43ªVara Civel da Capital, trazendo cópia do julgado, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006785-7 (1134) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO FREIRE LOMBARDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-015878), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) ORDEM: AS PARTES SOBRE: 1) SOBRE INFORMAÇÃO CONTADOR FLS 345/6; 2) ITEM 2 DO R DESPACHO DE FLS 344 (DIGAM OS LITIGANTES EM 05 DIAS, SE CONFCORDAM COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL) \r\n\r\nProc. 1998.532.005624-0 (3219) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VAGNER JOSE MOTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito conforme requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.042.005447-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X C T MILAGRES MODAS ME E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia do contrato social da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.042.000949-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LINDAURETH PEREIRA ROCHA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.042.001489-5 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CLEIDE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)), CLAUDOMIRO DA SILVA MENDES I-se o Executado Claudomiro acerca da penhora efetuada. Intimado o exequente a recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006420-8 - MAURO PASQUALI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERNANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Decisão:...Nesse sentido, REJEITO o pedido de Exceção de Executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005821-8 - L.B.T. SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X VIA RIO SINALIZAÇÕES LTDA), TRANSINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6A - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6B - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002294-2 - HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.003799-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007363-5 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 16 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003116-4 (6562) - MIGUEL FONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA ALVES (DF-003763), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, bem como a recolher as respectivas custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057070-6 (3939) - MARLY TEIXEIRA DE MACEDO X ROBERTO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 171 E 174 \r\n\r\nProc. 2006.042.003434-2 - Inventariante: JOSÉ ALBERTO CAVALCANTE JOSÉ LEONARDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTE Publicação de Ordem: Intimado o inventariante a assinar termo de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.042.009251-2 - SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LOURIVAL JOSE FONSECA Publicação de Ordem: Intimado o inventariante a assinar termo de inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.042.010340-6 - MARCELINA DAS GRAÇAS PLANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LOURIVAL JOSÉ DE LIMA PLANTES Publicação de Ordem: Intimado o inventariante a insruir três ofícios com cópias de fls. 02/05. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.000271-0 - WAGNER JOSÉ FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009936-3 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S/A Despacho:Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010700-1 - ROBERTO JOSÉ FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao Réu sobre fls. 90. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.006397-4 - CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: A TELEMAR PARA RECOLHER AS CUSTAS RESTANTES, A SABER: NA CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 14 .60 + CAARJ; NA CONTA 2101-4( TAXA JUDICIARIA) NO VALOR DE R$ 335.71; MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0.73, CADA UM. \r\n\r\nProc. 2007.042.010262-3 - ANDERSON LOBO GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VERAVINI DE PETRÓPOLIS OTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009394-4 - LUCIANA AZEVEDO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2008, às 14 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013680-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LEONARDO LESSA DE VASCONCELLOS Publicação de Ordem: Intimado o autor a recolher custas judiciais + ACRÉSCIMOS LEGAIS, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.042.000075-0 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X VENANCIO NAHID Despacho:1 - Traga o Autor comprovante de rendimentos, para a análise do pedido de gratuidade. 2 - Explicite, de forma comprovada, quais os valores dos lucros cessantes. (item 1 de fls. 08), pretendidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.042.054056-6 - JOSE FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448), Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.001457-0 - SINELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 444151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000212-6 - SELMA AMARAL CASTELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X Testador: WALTER DA COSTA MOREIRA Decisão:1.Indefiro o pagamento das custas ao final, injustificado diante do significativo patrimônio do falecido, que certamente rende frutos. Ademais, o final já se aproxima, vindo a sentença, em princípio, logo após a manifestação do MP. Recolha-se o preparo devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2. MP.3. Cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010925-1 - ELI ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA APARECIDA ANGELO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da autora, do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. 53/54.P.R.I.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.007165-1 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Falecido: SEBATIÃO JOÃO DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento do valor apontado.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.010772-2 - MARIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X JUAREZ MACHADO DA SILVA Decisão:1Diante da inércia da inventariante em se manifestar, destituo-a do cargo e defiro a inventariança pleiteada às fls. 76/77, deferindo-lhe a GJ. Venham as certidões fiscais atualizadas, as declarações de bens e herdeiros atualizadas, a representação de todos os herdeiros, atualizada, e a partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 2006.042.011855-0 - ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ALTANEA POSSATO DE OLIVEIRA Ao inventariante para providenciar cópias para o formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004097-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TANIA REGINA DOS SANTOS STUMPF Decisão:A peça de fls. 48 deve atender aos requisitos de uma inicial, sendo omissa quanto á indicação do valor do \"equivalente em dinheiro\" ao bem em depósito. R-se em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000167-1 (6959) - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante a satisfação da obrigação.Custas, ex lege.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Ao interessado sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.042.006507-2 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TANIA MARIA GARRIDO DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, nos termos do despacho de fls. 88 e da certidão no verso da mesma folha JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução.P. R. I.Custas da execução, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 408: como constou expressamente na sentença, o saldo remanescente já foi desbloqueado pelo Sistema BacenJud. Se por algum motivo tal ordem não houver sido cumprida, deverá o devedor prová-lo e neste caso desde já autorizo o levantamento visado, a princípio desnecessário. Aguarde-se tal iniciativa por 05 dias e depois prossiga-se conforme parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.000265-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE SOARES PINTO), ARLENE DA SILVA SOARES PINTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Requeridos ao pagamento das taxas condominiais cobradas na inicial, pertinentes ao período nela referido, no valor total de R$ 1.698,08, bem como das cotas vincendas até o trânsito em julgado, tudo acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada cota.Condeno os Requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C., diante da simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008142-5 - ELZA ADVENTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro ao Réu mais 30 dias para a vinda dos extratos. Depois, prossiga-se (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2007.042.008393-8 - ROSANE CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Isto posto e considerado, julgo improcedente a pretensão Autora e condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade e simplicidade da demanda, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Sentença: 3. Do pedido. Ante o exposto, improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º, do C. P. C., considerando a brevidade e simplicidade do deslinde da causa. P. R. I. Observe-se que a intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, já é, por si só, válida e suficiente para todos os fins do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias dela contados implicará na incidência automática da multa de 10%.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se, cumprindo-se antes, de ofício, o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.010302-0 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O Réu não foi ainda citado e diante do caminhar do apenso pode ser que não mais tenha interesse neste o Autor, de sorte que faculto-lhe manifestar-se sobre tal em 05 dias. Depois, se nada, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011117-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido. Venham as contra-razões.Assiste razão em pequena parte ao agravante, e por isto faço pequena correção na decisão. Defiro ao Autor prazo de dez dias para juntar documentos comprovando tal, ciente de que não o fazendo ficará afastada a decisão de fls. 99 em parte, no que toca apenas aos extratos relativos ao Plano Bresser. No mais, mantida a decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.042.012273-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CARLOS RICARDO BECKER Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.013505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107)) X FERNANDO JUVENAL DA CRUZ E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007098-1 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26 de março de 2008, às 16:00hs. I-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000439-8 (6993) - CLAUDIO ANTONIO NEUMANN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRI (RJ-051403)) X ESTILO DA EPOCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.003015-0 - COMPANHIA PETROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUBEM JULIO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls. ), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000079-8 - MARIANO MC KENZIE PADULA, ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:À Guisa de causa de pedir, reportam-se os autores a peça estranha a este processo. Dispõe a Lei Processual que a cada deve pedir deve vir narrada na inicial (art. 282, III, do CPC). Emende-se, pois, a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007748-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE MADEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (fls. 98, frente e verso), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.010795-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PATRÍCIA MONTES DA SILVA), ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL), MARCO ANDRÉ SIMÕES MENESCAL CARNEIRO Decisão:Extintos sem apreciação de mérito os embargos, volta a correr a execução. Ao exeqüente para apresentar o cálculo atualizado do débito e indicar bem à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.011745-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X A D R PLANTZ ENGENHARIA LTDA), RAFAEL NUNES PLANTZ Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007959-5 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da alegação do Réu de inexistência das contas no período relativo aos extratos pretendidos e de inexistência de prova, com a inicial, em sentido diverso, este, o ponto controversoO ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Ademais, a inversão ensejaria ônus de prova irrealizável pelo Réu, pois não se pode demonstrar fato negativo.Portanto, defiro a prova documental em favor do Autor, devendo produzi-la em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007964-9 - JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nProc. 2007.042.008904-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, excetuando-se aqueles que já foram apresentados pelo Réu, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009359-2 - MARIO FERNANDO CORREA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Isto posto e considerado, julgo improcedente a pretensão Autoral, no que toca ao pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e, quanto ao cancelamento do protesto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito por falta de interesse processual.Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), tomando em conta a brevidade e simplicidade da causa, em R$ 800,00.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000015-5 (3362) - NILZA EVAM RIBEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES As partes para recolherem custas de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.042.004592-2 (7620) - MARLIZA SANTOS DE CASTRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GILSON PEDRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Sentença:Julgo, homologando-a por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 207/210, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Oficie-se para abertura de conta e depósito como requerido na fl. 219 (rubricada).P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação e/ou alvarás. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008638-1 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar e confirmo a liminar para determinar que o Réu apresente, os extratos bancários relativos à conta indicado na inicial, relativos ao período temporal dos planos econômicos igualmente especificados. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nProc. 2007.042.008678-2 - JORGE MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nProc. 2007.042.013295-0 - YARA LUCIA DE PAULA ALBANO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora (cfr. fls. 38), JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000935-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AMAURI PINTO MARINHO Decisão:Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.001076-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO MAYWORM DA SILVA Sentença:Verificada, pois, a perda do objeto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas, ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, certificado quanto à inexistência de custas e taxa pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008403-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISABETE FERREIRA GOMES Sentença:Verificada, pois, a perda do objeto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas, ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, certificado quanto à inexistência de custas e taxa pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, às fls. 85/86 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas dimidiadas. Honorários, cada parte arcará com os de seu patrono. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014528-2 - FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TIM CELULAR S/A Decisão:(...)Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.005498-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange ao cartão de crédito mencionado na inicial, especificando, por extenso e nominalmente, todos os encargos e acréscimos cobrados e percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.000156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X 01 - TELENORTE Decisão:1.Indefiro a gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência, sendo certo que somente em caso de pessoa física a mera afirmação é suficiente. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Não vislumbro risco de difícil reparação, até por que já consumada a instalação dos postes e não demonstrado em concreto risco de morte a condôminos como alegado na inicial, não sendo suficiente argumento de caráter meramente especulativo, de sorte que não vislumbro a necessidade de violar-se o contraditório, Após estre, decidirei quanto à liminar. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003932-7 - ULISSES REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA), CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO), FALKIMEL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar os Réus a pagarem ao Autor indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 para o 1º réu (Luiz Roberto de Souza), em R$ 2.000,00 para a 2ª ré (Cenilda Maria Ferreira de Castro) e em R$ 3.000,00 para o 3º réu (Falkimel Produções Audiovisuais Ltda.), com acréscimo de juros e correção monetária desde a citação. No que toca ao pedido relativo ao direito de resposta, julgo-o improcedente, em virtude da consumação da decadência, na forma d art. 269, IV, do CPC. Condeno os réus, majoritariamente sucumbentes, de forma solidária, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, considerando a simplicidade e brevidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.013452-1 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM Decisão:Fls. 144/156: indefiro, pois se trata de medida estranha ao ordenamento processual e que foge ao objeto da demanda, aliás, movida pelo autor, não constando que haja reconvenção da parte do réu. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se (fls. 150). \r\n\r\nProc. 2008.042.000459-7 - EDUARDO GUILHERME PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-150056E)) X BRADESCO AUTO/RE - COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Destarte, a inicial é inepta e não merece prosperar, em princípio, na forma do art. 295, II, do CPC.A bem da instrumentalidade, entretanto, faculto ao Autor, se quiser, emendá-la em 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando-a. Para apreciação da GJ, venha o comprovante de ganhos do Autor e sua derradeira declaração de bens ao IR, sob pena de indeferimento, pois a propriedade do veículo indica ausência de hipossuficiência, em princípio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009667-2 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:O pedido peca pela absoluta e inadmissível generalidade (art. 286 do CPC). Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, liquidando-se os valores e especificando-se a tutela visada, com indicação clara e precisa do teor da condenação, declaração e ou (des)constituição visados, bem como as cláusulas que se quer invalidar. \r\n\r\nId: 444152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "444153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005737-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA), CLAUDIA MARIA ARAMANI TEIXEIRA), CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA Despacho:1) Fls. 240-241: cite-se Romero, no endereço e forma requerida, cientificado o Sr. Oficial do conteúdo de fl. 240;2) Faculta-se ao patrono da parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001764-2 (762) - JORGE DA SILVA LEITAO E OUTROS, JANICE SANTOS DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS PLANZ, ENEIDA PORTUGAL DA SILVA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), DOLIRIO JOSE LISBOA), GISELLE MARIA SOARES DA SILVA), ALEXANSRE HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA), THEREZINHA DE CARVALHO FERREIRA DA COSTA, Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora Eneida P. Ramos \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.532.000670-5 (674) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES), Inventariante: NILZA IVAN RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Decisão:1) Quanto ao requerimento de fl. 309, segundo parágrafo, certifique o cartório. Se correto o alegado, defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópia;2) Fl. 309 final: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.532.000670-5 (674) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES), Inventariante: NILZA IVAN RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.002871-5 - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO Despacho:1) Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para remessa de todas as alterações e registros feitas em nome da ré;2) Comprove o autor sua qualidade de sócio, demonstrando o não pagamento do preço referente à promessa de compra e venda. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010024-7A - CASA DA PROVIDENCIA- HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.003540-1 - CARTONALE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANHEIMER (SP-053520)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012930-6 - JONAS VIEIRA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038127-7 (214) - JOSE MONTEIRO DOS SANTOS, LAUDELINA DOS SANTOS CIDREIRA, NILSON JOSE GEHEN, NOEMIA KRAISCHER DOS SANTOS, ADIR IMACULADA DUTRA, ARLINDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CAEMPE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) AO AUTOR - VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.042.004767-3 - MARIA CRISTINA LOURO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.000115-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Faltam cópias para instruir mandados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.000314-3 - DEA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE (HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP) Despacho:Cumpra-se, adequadamente a íntegra da decisão de fls. 02-02v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002386-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA FECHER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DA AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000051-1 - BRUNO DE SOUZA RAMOS, VINICIUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ANA CAROLINA RAMOS NICOLAU De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000997-8 - AFRANIO ANTONIO VANZAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: venha o receituário atualizado \r\n\r\nProc. 2006.042.005111-0 - MARCILIO VIEIRA DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Defere-se JG;2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005430-4 - MAURICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros.Cumpra-se.Sem prejuízo, venha receituário atualizado, já que a cópia anexada data de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.042.005494-8 - NILCE DAS GRAÇAS TESCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1) A questão acerca do transporte deve ser decidida em outro processo;2) Ante o silêncio acerca de novas provas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009140-4 - ESTHER MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Defere-se JG;2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005921-3 - DEISY LUCY DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: VENHA RECEITA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2007.042.007599-1 - LUIZ CESAR ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Defere-se JG;2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009655-6 - MARCILIO PEZENTTI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. A sentença é clara, e a base de cálculo dos honorários somente pode ser o valor da obrigação de pagar. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010089-4 - ROSA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Defere-se JG;2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010253-2 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Se o objeto da demanda é a realização da cirurgia, todos os procedimentos pré-operatórios devem ser providenciados pela ré;2) I., pois, a FMS, para que em 05 dias realize os exames de campo visual e retinografia, sob pena de custeio do atendimento por terceiro;3) Sem prejuízo, especifiquem as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.011100-4 - MARIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011643-9 - MANOEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011886-2 - THAIS GISLAINE DE SÁ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Fls. 83-84: A responsabilidade pela garantia à saúde é, de fato, da União, Estado e Município. Mas o cidadão pode exigir a satisfação de qualquer um deles;2) Considerando que a peça data de 29/01/08, em 48h. esclareça a FMS, comprovadamente, o que efetivamente já foi feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011982-9 - EDITE PEREIRA FIALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Os exames, a princípio, podem ser necessários à realização da cirurgia. Não tem o Juízo como determinar, desde logo, a intervenção, já que apenas os médicos são aptos para tanto;2) Dê-se ciência;3) Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. No silêncio ou negativa a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012093-5 - CRISTIANE PROFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Fl. 78: Intime-se na forma requerida;2) Manifestem-se as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3) Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.014683-3 - LÚCIA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000265-5 - OLGA MARIA PEDRINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000491-3 - IZABEL LOURDES LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Fls. 23-24: esclareça a autora quais procedimentos adotou antes de ingressar com a presente demanda. Em 24h.2) Esclareça, outrossim, o estado de saúde atual. \r\n\r\nProc. 2008.042.000864-5 - JOAQUINA ALVES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP Despacho: Intime-se a parte autora para cumprimento das determinações de fl. 13, item 1, bem como para que esclareça o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.042.000918-2 - ROBERTO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de sua esposa, para que esclareça o cumprimento da determinação, bem como para que apresente: declaração de hipossuficiência, comprovante de renda, comprovante de residência e cópia da identidade e CPF do autor. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013022-9 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: venha receita atualizada \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013141-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2007.042.013242-1 - CONDOMÍNIO BARÃO DE COCAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013608-6 - ADALEA MASSONILHA VARANDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.002052-6 - DULCINEIA PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9 (26475) - HINGEL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Interessado: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ ADEMIR DA SILVA, Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183) Despacho:Regularize a ex-falida sua representação, posto que os pederes conferidos pela assembléia de 18/08/04 expiraram em 02/02/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.013058-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 444153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Intime-se o exequente para que informe se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003051-8 - WELLINGTON BARBOZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Despacho:Esclareça os alimentários acerca do desconto já determinado à fl. 58. Silente eles, cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.042.003754-9 - FREDERIK BERNARDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LUCAS DA SILVA BARBOSA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.008757-9 - ANA CAROLINA COSTA SOUSA DAL MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO ROBERTO DAL MORO Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl. 18, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010690-2 - THAIANE DOS SANTOS SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Ao interessado para retirar oficio de desconto. \r\n\r\nProc. 2007.042.012416-3 - VANESSA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RENATO RAMALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) À Autora para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.012785-1 - CRISTIANO PERDIGÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Aos autores para retirar ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012807-7 - THAMIRES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS À autora para instruir Carta Precatória na forma dos art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012906-9 - RAISSA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FABIO GUIA DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(ao autor para retira oficio) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.012007-8 - FREDERICO LUIZ DUVANEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Sentença:... julgo procedente o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto ao mencionado registro de nascimento, para incluir-se ao nome do requrente os apelidos de familia maternos, pasando a chamar-se Frederico Luiz Maia de Almeida Duvanel, mantidas as demais informações... \r\n\r\nProc. 2008.042.000979-0 - DIOGO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Ao autor para assinar procuração e declaração de carência (fls.11/12). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007058-6 - LUANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JANE GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA Sentença:Por tais fundamentos, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a expedição do mandado de pagamento relativo à guia de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.042.013994-4 - MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ZILDA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Venha aos autos documentos que indiquem a existência de união estável entre as partes. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.042.013700-5 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOPHIA POUCHUCO DA ROCHA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.010050-8 - JOÃO MARIA CASSARO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Às pasrtes para instruírem e retirarem Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010516-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA À autora para instruir Carta Precatória na forma dos art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.007093-8 - ROSSELITO VALENTE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes p/retirar o mandado de registro de sentença). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se no DRA. Intime-se o perito para que esclareça acerca do cumprimento da diligência a ele determinada, como requerido à fl. 626. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.010223-5 - ROBERTO CLAUDIO JORGE MOREIRA RIVERA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GAMA (RJ-067736)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Oficie-se, como requer. Antes, porém, forneça a interessada o endereço atual do varão, de modo a dar-lhe conhecimento do que aqui se requereu. \r\n\r\nProc. 1996.532.002819-6 - LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X JUIZO DE DIREITO Ao interessado para retirar carta de adkudicação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005730-7 - SILVANA DIAS DA SILVA ALAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal... \r\n\r\nProc. 2007.042.011377-3 - CELSO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS Ao Autor para instruir e retirar Carta de Sentença e oficio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.013240-8 - ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X RAFAEL ALVES DA AZEVEDO FARIA Despacho:\"Redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 13:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da nova redesignação. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.000374-0 - IRANETE APARECIDA DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (MG-105783)) X NERCI BARBOSA DA SILVA À autora para instruir Carta Precatória na forma dos art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Diga o perito, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.007548-1A - MATHEUS PARAISO DE SOUZA X MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o Excepiente o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012932-0A - THAINA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:Esclareçam as rés qual a pretensão veiculada no referido processo, que tramita pela 2ª Vara de Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.006184-0 (23212) - LAZARO BALTAR IUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ANTONIO SERGIO DAVID IUNES NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.003748-5 - GUILHERME ISRAEL DO VALLE BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Ao Exequente para retirar oficio de desconto. \r\n\r\nProc. 2003.042.006876-9 - VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ALEXANDRE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.008623-1 - AGNALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X GRACINDO LAERTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.042.000754-0 - SOPHIA POUCHUQ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Manifestem-se as partes nos termos da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.042.006357-9 - PATRICIA DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ERONILDO DIAS XAVIER Sentença:Ante o abandono do feito pela exequente, extingo o presente, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.003671-2 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir e retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Ante a divergência das partes quanto à exsitência ou não de débito e, bem assim, a contradição das planilhas apresentadas pelo contador do juízo, defiro a realização de perícia técnica, nomeando perito do juízo o Dr. Fabio Karl, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Chamo o feito à ordem, pelas razões abaixo...Determino, pois, às exequentes que apresentem planilha atualizada do débito, observando o período compreendido entre setembro de 2002 e novembro de 2005. Após, intime-se o executado, para pagamento do débito apurado, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:E-se, desde logo, a guia para depósito da quantia que o executado se entende devedor, o que ele deverá providenciar em 3 dias, sob pena de prisão. Após, i-se o exequentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001873-7 - THEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727) Despacho:Esclareça a exequente em quanto monta o débito, atualmente. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.042.008067-4 - LIV MATTOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença: Tendo em vista a inércia da exequente, que foi regularmente intimada para manifestar-se acerca da existência de débito remanescente, com a expressa advertência de que seu silêncio importaria em quitação (fl.60vº), acolho o parecer favorável do Ministério Público e extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.042.009715-7 - BRYAN DE CARVALHO NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TARCISIO SILVA Decisão:Antes de tudo, oficie-se ao empregador do executado, para desconto dos alimentos, como já determinado. Sem prejuízo, designo audiência especial a se realizar em 15/05/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007785-9 - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2007.042.007870-0 - LILLIAN JENNIFER SANCHER GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO Decisão:Intimem-se o executado para iniciar, desde logo, o pagamento parcelado por ele proposto à fl.28, sem prejuízo da pensão regular e sob pena de prisão, fato que ele deverá comprovar na audiência especial, que ora designo para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007926-1 - DAVI GABRIEL CRESCENCIO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do executado para que proceda ao desconto da pensão regular em folha de pagamento. Com relação ao tratamento ortodôntico, venha declaração do profissional indicando o valor e a duração do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.012470-9 - LUANA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X LUIZ CARLOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) Decisão:Designo audiência especial a realizar-se em 14/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, sendo-o o executado para efetuar o pagamento das mensalidades vencidas nos 90 dias anteriores ao ajuizamento de ação e as subseqüentes, ou formular proposta de pagamento parcelado - sem prejuízo da pensão regular - sob pena de pensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012821-1 - WELLINGTON DE CARVALHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Revogo a decisão de fl.25. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014327-3 - SUELEN FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X MARCELO LUIZ LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000211-4 - TAUANE ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X ADRIANO GABRIEL DA SILVA À requerente para instruir Carta Precatória na forma dos art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005835-0 - ELISA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JOELIO FALK RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.006032-6 (25897) - MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CLAUDIA BULHOES STUMPF (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Ao Autor para recolhimento das custas do Avaliador conforme informção de fls. 317. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009880-2 - SILVANA VIEIRA DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X CARLA MARIA PIRES E OUTRO), MARIA EDUARDA PIRES CARVALHO Sentença:Diante de todo o expendido, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para conferir aos autores a guarda definitiva da menor Maria Eduarda Pires Carvalho. Expeça-se o termo pertinente e após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.042.003737-8 (26906) - ELISABETH RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ARLETE RAMOS), Interessado: RICARDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Acolho a cota do MP e, não obstante o petitório de fl.136, certo deque o companheiro da interditanda não manifestou sua concordância com o pedido, determino a sua citação (art.1105, CPC). Atenda-se aos itens \"A\" e \"B\", do MP. Quanto à curatela provisória, será apreciada após a manifestação do Sr. Ricardo (companheiro da requerida). \r\n\r\nProc. 2004.042.002398-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ENESIO IZIDORO DE MORAES Decisão:Não nos parece necessário, ao menos por ora, a realização de estudo social, já que tais informações, almejadas pelo Ministério Público, podem ser fornecidas pelo(a) Curador(a) nomeado(a).Diga, pois, o(a) Curador(a) se o(a) interditando(a) recebe assistência de algum familiar e, bem assim, se requereu benefício previdenciário para ele. \r\n\r\nProc. 2004.042.002398-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ENESIO IZIDORO DE MORAES Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2006.042.004405-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES Despacho:Este processo já foi extinto, de modo que nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.011483-0 - SIMONE CATIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOELINA DOS SANTOS ROCHA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC, demonstrando a ciência da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.042.005333-8 - JOSE LOPES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X KLEBER JOSE LOPES DA SILVA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.010798-0 - JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X ALVARO THEODORO DA SILVA Decisão:Consiste o presente, na verdade, em procedimento para a substituição de curador. Venha, pois, a concordência dos demais irmãos do interditado e a certidão de óbito de seus genitores, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.010871-6 - MARIA LÚCIA SIMÕES CAVALCANTI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CELIA DE CASTILHO SIMÕES Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição... \r\n\r\nProc. 2007.042.011215-0 - VERA LÚCIA THEES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X JORGE DA COSTA VIANNA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.012711-5 - SUELY MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X LUCIANE HANSEN MENDONÇA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.014524-5 - FERNANDO SANCHEZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438)) X YVONNE SANCHEZ CHAVES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir mandado com a contrafé). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001169-0 (21984) - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002412-6 - OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON ALVES DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.001139-3 - THIAGO BORRET ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ARMANDO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 41/42) \r\n\r\nProc. 2007.042.005738-1 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RIGEL PROCOPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (exame de DNA marcado para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.042.011257-4 - LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado às fls. 15/16, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003990-7 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ENZO FORTE TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 74/5) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.042.006182-7 - GISELE MARIA SUTTER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Ao Autor para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.532.010260-1 (23526) - EDSON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X ARTHUR JUSTEN ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:ANTE O SILENCIO DO ALIMENTANDO, REGULARMENTE INTIMADO (FLS.26Vº ) ACOLHO O COTA DO MPE, EXONERO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM BENEFÍCIO DE SEU FILHO ARTHUR. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000771-9 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Não há qualquer documento que comprove em quanto montam, atualmente, os rendimentos do autor, motivo por que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 08/05/08, as 14:00 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007024-5 - LEONARDO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X BERNARDO LUIS DE SOUZA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO REQUERIDO P/RETIRAR OFICIOS). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Ao réu sobre os documentos de fls.84/90. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009094-3 - PATRICK SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MARCELO SOARES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 35/6) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.042.008953-0 - SILVANA ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X JACQUES BRAVERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), MIRIAM MACIEL BRAVERMAN Decisão:Designo audiência especial de conciliação, a realizar-se em 15/05/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.001943-2 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.001944-4 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X MARCELO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.011871-9 - MONIQUE PEREIRA MATTOS, Falecido: MÁRIO DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Intime-se a requerente, via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.000504-8 - ISMAR MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), Falecido: EDSON DE AZEVEDO Despacho:Defiro JG. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.010013-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X VERA LUCIA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Decisão:I-se o réu, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012284-1 - LEONARDO LOIOLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Decisão:Não obstante a intempestividade da contestação, mantenha-se ela nos autos, haja vista as informações dali constantes. Ao MP. Após, voltem-me, para decisão a respeito da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.012932-0 - MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X THAINA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Despacho:Proferi despacho no incidente em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.002885-0 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.042.003026-0 - CARLOS ROBERTO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Ao autor para fornecer endereço do empregador \r\n\r\nProc. 2007.042.008872-9 - FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir e retirar carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2007.042.011476-5 - OSWALDO JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ROSELEA FILOMENA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Aos interessados (para instruir e retirar Carta de Sentença) \r\n\r\nProc. 2007.042.012949-5 - PATRICIA DA SILVA JANEIRO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X LEO FORTUNATO EMIDIO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.005516-7 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Sentença:Ante o que constou às fls. 362 e 394, extingo a execução de honorários, nos moldes do artigo 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005488-2 - CLAUDINEIA LEMOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AOS INTERESSADOS PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.042.006705-2 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013206-8 - DIOGO CEZAR ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X NATHALIA DA COSTA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Sentença:Ante a litispendência havida, extingo o processo, sem solução de mérito, nos moldes do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários, ante a JG conferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.014438-1 - NELSON CARLOS JERONYMO WAYAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROSANA PIRES DO COUTO) Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nId: 444154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.042.003892-0 - ERMELY DOS SANTOS MIGUEL, LUIZ FERNANDO SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), KAYLANE SANTOS SOUZA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.014328-5 - THEREZA DE JESUS SEIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARCILIO BALTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000498-6 - ALEXANDRO VORONOFF (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCIA MARIA ANTUNES Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000526-7 - RAFAELA PRATA FRANCIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/2008 às 14:45 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010209-0 - GIOVANA MARIA CARVALHO DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.013682-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ANTONIO CANHACI SIMONI Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/04/2008 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.000557-7 - CURTIS JOHN CALLAGHAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARIA DE FÁTIMA LYRA CALLAGHAN Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.000890-6 - JOÃO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X NARA DA SILVA FAGUNDES), JULIANA FAGUNDES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 20/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.014803-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Despacho:Designo AIP para o dia 25/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.000496-2 - BEATRIZ DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X PAULO HENRIQUE TELLES Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/03/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007380-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X EUFEMIA VARRICCHIO CALANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência preliminar designada para o dia 26/03/08, às 16h30min. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.005402-1 - PATRICIA FAMPA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GLAUCIO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Não houve recolhimento de custas para intimação da parte autora para audiência preliminar designada para o dia 26/03/08, às 15h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 885- Manifeste-se o Autor fls. 826/836. Nos termos do artigo 6 da Lei 1060/50, desentranhem-se as fls. 826/836 formando-se o incidente. Após, voltem-me. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.005237-0 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VICENTE FELICETI NETO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/03/2008, às 14:15 horas, a ser realizada na residência do interditando. I. Defiro a renovação da curatela pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000164-0 - ELENICE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000512-7 - ISABEL CRISTINA RISPOLI MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.010727-0 - MAURO LÚCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X BIANCA CARDOSO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A. C. para o dia 26/03/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012440-0 - ANA CAROLINA FONSECA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 12/03/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.042.000213-8 - DÉBORA ROSE COHN DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LUIZ ANDRÉ DE ASSIS BEZERRA Decisão:Defiro J. G. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 27/03/2008 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.005404-0 - CARLOS CEZAR SAGGESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Defiro fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000526-7 - RAFAELA PRATA FRANCIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002542-8 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X RODOLFO ANDRADE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO M.P.. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.012720-6 - MATHEUS DE AZEVEDO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GLAUCIO PINTO DO AMARAL Despacho:Defiro fls. 44. Redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000363-5 - WALDIR AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G. Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.000890-6 - JOÃO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X NARA DA SILVA FAGUNDES), JULIANA FAGUNDES DOS SANTOS Não houve recolhimento de custas para citação e intimação da parte ré para audiência de justificação designada para o dia 20/02/08, às 16h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009205-8 - WANDA D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X DONATO D'ANGELO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.042.014427-7 - ROSA CANDIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X DAMIÃO BRAZ Despacho:Designo AIP para o dia 01/04/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.010789-8 - NATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANDRÉ LUIS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008835-3 - RENATA KREISCHER DE MACEDO E OUTRO, BERNARDO KREISCHER DE MACEDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.004617-4 - ELIANI MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JOSÉ NOEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Manifeste-se o sr. Avaliador sobre fls. 89. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.009430-2 - ADRIANA DEMARCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X YASMIN DEMARCK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.009777-9 - ANA MARIA NEVES TEDESCO GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005293-6 - JEFERSON SCHWABENLAND CESCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X JEFERSON CESCHINI DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.042.000286-2 - GABRIELA DA COSTA SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X MAICON DE SOUZA SALGUEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.004011-1 - LUCIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)), LUCIANA FATIMA WILBERT, Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Aguarde-se o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.009801-2 - RAFAEL CORREIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X FABIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.006999-7 - LUANA PINHOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X CLAUDEMIRO ATAIDE GOMES Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012437-0 - LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014083-1 - RAISSA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X FABIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000312-0 - FELIPE AUGUSTO CARVALHO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258)) X FRANK RIBEIRO SOBRAL Decisão:Tendo em vista que o título executivo emana de processo julgado no Juízo da 1ª Vara de Família, conforme fls. 12, declino da competência em favor daquela E. Corte, devendo a Sra. Escrivã proceder como de costume. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.532.004280-8 (16408) - RENATO CHRIST X RONALDO JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo MP no item \"1\" de fls. 113 vº. Cumpra o ilustre patrono do réu o disposto no artigo 45 do CPC, observando-se os termos da cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.042.006100-1 - THELIO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SARAH DE ARAUJO PEREIRA \"Comprove o Autor a publicação dos editais.\" \r\n\r\nProc. 2004.042.001699-1 - LIZ RIOS BISSESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITH RIOS BISSESTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)), Interessado: MARCIO RIOS BISSESTO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007076-2 - HÉLIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X DENISE SEIBERTH ARANTES Despacho:1)- Venha atestado de saúde mental do Autor. 2)- Manifeste-se o Autor sobre o laudo de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.042.007461-5 - ANTONIO ELIOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X MARIA VALDETE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a anuência dos demais irmãos do Autor com o pedido inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.003205-6 - CELSO BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ANA LIVIA GONCALVES DE MELLO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 92vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.013354-1 - CLAUDIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000447-0 - FELIPE DAS NEVES RIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X PEDRO VIEIRA RIZZO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.006726-0 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Atenda o Cartório o requerido pelo MP. Manifeste-se o réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009449-1 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ROSA MARIA AMBRÓSIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010356-1 - NEUSA DA SILVA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FRANCELINO EUGÊNIO DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001645-5 - TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão: Assim, por tais razões, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014296-7 - FÚLVIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009457-0 - MARCO AURELIO FORCELLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X REGINA CELIA PATULEA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Manifeste-se a parte ré especificando provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014506-3 - MÁRCIA MARIA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) JOSUÉ NOTÁRIO RODRIGUES Decisão:Fi xo à menor os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. À 1ª Requerente, deverá comprovar a necessidade dos alimentos. Designo ACIJ para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000063-4 - IVANA CARVALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X IVAN BARBOSA PORTUGAL Decisão:Indefiro os alimentos provisionais, pois a Autora é maior, capaz e possui atividade laborativa. No mais, designo ACIJ para o dia 15/04/2008 às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000370-2 - MARIA EMILIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X GELSON ROCHA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa aos termos do inciso VI do artigo 259 do CPC. Outrossim, venha a declaração de carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000457-3 - PEDRO HENRIQUE FALCH INEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LUIS FERNANDO INEZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007915-0 - LUCAS DE SOUZA OREM NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BRUNO NUNES Despacho:Defiro fls. 53. \r\n\r\nArresto C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.011594-0 - KAREN DA SILVA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AFONSO LUIZ ESCH MAZZOCO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Deverá o ilustre patrono efetuar a ratificação diante da sra. Escrivã mediante termo que será lavrado no ato \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006243-1 - SERGIO FERNANDO JERONYMO WAYAND (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X ARIOVANDA DOS SANTOS DUTRA Despacho:Intime-se a parte autora para que ratifique os termos da inicial, diante da Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.042.011868-0 - SUELI GREGÓRIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X NILSON BATISTA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008447-0 - VANESSA VIEIRA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X MARCOS VINICIUS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Despacho:Atenda a parte exeqüente os itens 1, 2 e 4 da cota Ministerial. Oficie-se conforme requerido no item 3 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.042.005217-4 - ISADORA QUEIROZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ALBERTO TONINI CALDAS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005639-0 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007264-3 - KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.006848-8 - HILDA CARRETEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)), PAULA LIMA DE SOUZA GOMES) X SILVIA CARRETEIRO LIMA Despacho:Defiro fls. 79. Lavre-se termo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010091-2A - TEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.000620-5 - MARINA APARECIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X LUCIANO JOSE QUEIROZ DA SILVA), Intimado: ALAIR JOSE SIRGEIRO DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.006260-0 - NAOMI PIRES TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA GEOFFROY PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.008651-2 - LUCIA SYLVIA KARL ZANATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X DÉA ELISA KARL Despacho:DEFIRO FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2007.042.001150-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PAULO CÉSAR DE PAULA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.007542-5 - CELIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ARTHUR COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.009550-1 - FERNANDA CANTUR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X DALSON VIEIRA ALVES Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 01/04/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.007016-1 - GABRIELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926) Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 16/04/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005626-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.000643-6 - ANDRE LUIZ FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X BERNARDO SIMOES PINTO FONTAINE E OUTRO), LEON SIMOES PINTO FONTAINE), ANA LUIZA SIMOES PINTO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Atendam os réus o item 1 da cota Ministerial de fls. 148 vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) \"Dê-se vista ao Ilustre Patrono do Autor pelo prazo de cinco dias\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.006809-3 - MARIA BERNADETE MORAES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.003831-3 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014500-2 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA ALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOÃO FERNANDO ALT Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013492-2 - JOICE SANTOS DE ARAUJO CASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.007776-8 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.011023-1 - JOSUÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMANDA VERÔNICA DE LIMA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011089-9 - VIVIAN PEREIRA TESCH LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO LEITE Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010374-3 - SABRINA LUSTOSA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.042.010850-9 - BERNARDO FIDELES TAVARES DO PRADO BORBA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X DAVI BORBA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.000634-3 (11264) - KAREN QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GUIDO (RJ-062862)) X ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005751-8 - FELIPE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ARTUR EMILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011683-8 - LETICIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 09/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006180-3 - PEDRO SUTTER SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010784-0 - MICHAEL VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTONIO DA SILVA GRILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012845-4 - VANESSA PAULINO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X CLAUDIO DA SILVA ALEIXO E OUTRO Decisão:Deixo, por ora, de fixar os provisórios, pois a obrigação dos avós é subsidiária, devendo-se comprovar a impossibilidade do genitor de arcar com os alimentos. Portanto, a questão demanda dilação probatória. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003800-1 - JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO, PRISCILA APARECIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.003539-4 (18170) - ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013904-0 - SONIA MARIA DE JESUS SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.532.004079-2 (9791) - GERALDA SEGANFREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA (RJ-126057)) X EDSON MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.012963-0 - TEREZA RENATA VAZ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X SANDRO MONTEIRO DIAS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.009051-4 (19104) - IGOR MELO MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X MARIO MEDEIROS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003814-9 - CLOTILDE ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X PAULO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.042.007071-9 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCIO GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOTA MORITO (MG-075505) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007335-6 - MARCELA VIEIRA PEREIRA DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARCELO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010034-0 - HELDER ANDRADE PRESCILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOÃO BATISTA PRESCILIANO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.042.010271-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X NORBERTO SEQUEIRA Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012704-8 - JUAN DA SILVA BARCELOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X IVAN BARCELOS DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009387-7 - ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)), Interessado: ALZIRA MARIA MAYWORM STATHI) X MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004033-0 - ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X SAMUEL MENEGAZZO Decisão:Acolho o parecer Ministerial e, em conseqüência, determino a redistribuição do feito para a Vara da Infância, Juventude e do Idoso. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.001988-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 131vº. \r\n\r\nProc. 2005.042.008631-4 - MARIA DAS GRAÇAS MURALHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), GISELE MURALHA PEREIRA) X GISELE MURALHA PEREIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014585-3 - LUDMILA FERRAZ BLOWER BAIMS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X RICHARD GEORGE BLOWER E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora os itens 2 e 3 da cota Ministerial, informando, ainda, onde os interditandos se encontram, a fim de que seja realizada audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.007220-6 (13111) - CINTIA MONTEIRO DA SILVA BERLINDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SERGIO BERLINDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 112/114 PARA EXONERAR SERGIO BERLINDO DO DEVER DE PAGAR ALIMENTOS A SUA FILHA CINTIA MONTEIRO DA SILVA. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.011666-8 - FELIPE RODRIGUES, Assistente: GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DULCE DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Atenda a parte ré o requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.010530-0 - PATRÍCIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO PAULO PENHA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 102/108. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.003915-4 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008097-0 - RENATO MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOSE RENATO DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012649-4 - PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PAULINE FEO PEREIRA ANTUNES E OUTROS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.012707-3 - OROZIMBO DUTRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ESPÓLIO DE DOLORES DOS SANTOS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Oficie-se ao INSS na forma da cota Ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009488-2 - MARCO BRAGA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X JOAQUIM FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008921-7 - CLAUCIO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.010835-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MIRIAN SANTUX DA SILVA Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.003739-6 - NICOLLE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ALESSANDRO GOMES Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002166-9 - FERNANDA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X WILLIAN JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.042.009863-0 - LEONAM VICTOI COSTA TEIXEIRA, LHORRAINE VICTOI COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X NILSON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.042.005582-7 - MARCOS VINICIUS CORREA BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MARCOS BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO CASSIMIRO DE MENDONÇA (SC-011625B) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.009582-3 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X DILCE MACIEL SANT'ANNA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.042.008622-8 - ADRIANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC deverá ser proposta em processo autônomo. Assim, desentranhem-se fls. 27/35, fazendo-se a entrega ao ilustre patrono para que promova a distribuição. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.042.010381-9 - LENI BRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Manifeste-se o réu, especificando provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.010377-7 - JOAO FRANCISCO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008080-0 - EVERTON DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CARLA FARIA DE SOUZA (RJ-145416) Despacho:Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.012642-1 - ROBERTO FERREIRA DORR (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X PATRICIA DA SILVA DORR Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.009147-0 - IZADORA HELENA DE SOUZA MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.002076-5 - SABRINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X WANDERLEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004170-0 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CLAUDECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009559-8 - BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X ERVEN DUTRA FILHO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011070-0 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X FERNANDO CESAR MIGUEZ Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012265-8 - JESSICA MENDES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SERGIO MADEIRA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001265-0 - JULIA LIMA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CELSO FERNANDES CARNEIRO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.001574-5 - NUBIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO), BIANCA DA SILVA ARAUJO), TAYNA DA SILVA ARAUJO), FELIPE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.004912-1 - RODRIGO GELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GELLI Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP. Atenda a parte autora o requerido pelo MP na parte final da promoção de fls. 183vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.004837-9 - MARCIA CRISTINA LOBATO BISAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CYRILLA LOBATO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.005758-9 (16856) - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Venham os memoriais em prazo sucessivo de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos de cartório. No mais, seguem-se as informações requisitadas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005617-0 - HEMELLIM VITORIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X LEANDRO ESTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.009180-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X DAFNE VARANDA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002135-6 - CLAUDIA MARIA DEMORI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Aguarde-se a notícia do julgamento dos embargos, conforme fls. 221. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.004007-0 - RITA DE CASSIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003160-0 - EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.000487-6 (15489) - ERICA ANDRADE DA CUNHA PONCIANO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Indefiro fls. 145/146. Processo findo. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.042.001612-9 - TIAGO PALMA BALDNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 83, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.003260-3 - BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 432/433, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010088-0 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005671-6 - JOSE VITOR GUIMARÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 40, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000734-9 - CLAUCIO ALEXANDRE HANG FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X NAYARA SANTOS FERREIRA ALVES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 30, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007767-7 - LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X FABIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.003146-0 - GENI FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GLAUCO DE CASTRO FERNANDES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 43/44, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.014197-5 - DEUSLEME COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CRISTINA SOARES SEVERINO), GUILHERME SEVERINO COSTA Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008764-6 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X QUEYLA CRISTIANE SCHWABENLAND), DAVI SCHWABENLAND BUTINHOLI Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.008567-2 - KEISE BERBERT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007015-4 - ALCEMIR VALADÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), VITORIA ESPINDOLA VALADÃO Sentença:Vistos, etc. Compulsando todo o processado, denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida. Assim, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000447-0 - FELIPE DAS NEVES RIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X PEDRO VIEIRA RIZZO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 11, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.006805-1 - MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011) Despacho:Atenda-se o réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003914-5 - FRANCISCO LUIZ MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENZO FORTE TARDIOLI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo formulado pelas partes nos autos do processo nº 2005.042.005331-0, que tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se verifica de fls. 61, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.003028-2 - GABRIELA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANDRE GOMES COUTINHO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.012310-0 (8938) - RAFAEL GUERRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) VALMIR CORRÊA, Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007464-0 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014439-3 - RAFAELA DA SILVA BEATRIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DOMINGOS BEATRIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.006726-0 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Designo A. C. para o dia 09/04/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nId: 444178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.002790-3 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu, na forma do art.475J do CPC, para que efetue o pagamento de R$ 3.120,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000885-4 - MARCIA MEDEIROS LOPES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobre fl.83, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.817.001120-5 (89462000) - LEONARDO DAVID CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) S A C E X SERVIÇOS ADUANEIROS E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Sobre fl.237, digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.001631-7 - WALLENYR MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA (RJ-148110), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) ANDRÉA DE OLIVEIRA A. STRAUB), EDILBERTO STRAUB, Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000260-5 (19771998) - LUIZ FERNANDO ROVIGATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ (RJ-123431), Dr(a). FERNANDA BRAGA CUSSER (RJ-113899)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.006960-5 - LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689), Dr(a). ARMANDO VILLELA FOSSATI BALTEIRO (RJ-140581) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003490-3 - JAIME BARNABÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). ANDRÉ LUÍS COSTA DE ARAUJO (RJ-106978) Despacho:Fls.142/143. Defiro.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.002630-1 - JOÃO LUIZ THOMAZ QUADRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). MARIA DE LOURDES SILVEIRA PACHECO (RJ-150076E)) CEG RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação e decreto o efeito suspensivo pela garantia do Juízo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006441-7 - CÉSAR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) LATICINIOS PALMIERI, Dr(a). MARCELLE MONTEIRO VILLELA (MG-089631), Dr(a). RODRIGO VALENTE MOTA (MG-092234) Despacho:Expeça mandado de penhora em face dos sócios, para pagamento dos valores indicados à fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.817.010810-0 - ILMA CRISTINA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BOSCH ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Fls.118/119. Expeça-se alvará. Diga a autora, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.008750-6 - ALESSANDRO DA SILVA LUIZ X ERICSON EVANGELISTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)), CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO, Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Despacho:Sobre fls.65 e seguintes, digam os interessados, em 05 (cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2006.817.010081-1 - ESTEVÃO MARIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010435-0 - CARLOS VITOR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000420-4 - MARIA JOSE VOGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000770-9 - NEIVALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007330-5 - SANDRA HELENA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CASA ROSE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)), BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.50/51. Manifeste-se o 1º réu, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, indepedente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008551-4 - JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X T N L P C S S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Fl.22. Defiro como requerido. Anote-se onde for o caso, designando-se audiência perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.817.000570-3 - ANTONIO CARLOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X BANCO SCHAHIN S/A) Decisão:Revogo, por ora, fl.47. Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 444185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.001556-7 - PATRIK COELHO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença: Considerando a manifestação da parte autora de fl. 247, que contou com a aquiescencia da parte contrária e do MP , HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à parte requerente. Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001724-7 - MARIA EDUARDA CAITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA (RJ-098273)) X RODRIGO FERNANDES DE BARROS Decisão: Ante a extinção do feito, com transito em julgado, nada a deferir. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000112-8 - L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X R.H.D.S. Decisão:INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002990-2 - M.A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802) Sentença: Considerando que a providencia pedida pela parte já restou deferida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.079.000239-0 - MÔNICA DA SILVA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA Decisão: Emende a autora a inicial uma vez que os fatos narrados não caracterizam causa de anulação do casamento e sim de separação judicial do casal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002675-5 - LUIZ OCTÁVIO GUIMARÃES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:OS SUPLICANTES DEVERÃO JUNTAR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000857-0 - WALTER PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000196-7 - J.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) À PARTES PARA REGULARIZAR A INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001031-4 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.079.000536-1 - BRUNO LIMA PECORARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:AOS EXEQÜENTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.000235-2 - C.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X C.A.S.C. Decisão:A PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DO MENOR, ATUALIZADO, POIS O JUNTADO DATA DE AGOSTO DE 2005. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001750-0 - LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: As partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.001892-8 - MARCOS ANTONIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269,I, do CPC. Sem custas e honorários face a ausência de resistência e a gratuidade deferida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.000251-9 - PATRICIA LOURDES SILVA DE SOUSA X VIKTOR HUGO VIANA DUARTE DE SOUSA, YURI ANDERSON VIANA DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA PAULA VIANA DUARTE DE SOUSA, Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) À PARTE RÉ SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000304-6 - WANDERLEI DE PAIVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/3/08, ÀS 15:30 HORAS, DEFERINDO AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO A MENOR SER TRAZIDA PARA A AUDIÊNCIA. INDIQUE A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.001874-6 - THIAGO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/3/08, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000252-0 - VALNEA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812) À PARTE RÉ SOBRE LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000652-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ARGEMIRO JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002771-1 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/3/08, ÀS 14:50 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.003060-6 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001803-0 - PAULO SILAS DE ARAUJO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 38. DIGA O SUPLICANTE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000083-5 - L.V.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:decreto a separação... \r\n\r\nProc. 2008.079.000259-5 - LUIZ OTÁVIO FRANÇA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Aos autores: há divergência entre nome das partes e documento de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.079.000260-1 - MARIA LUCIA SOBRAL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Aos autores: fornecer comprovante de residência das partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000069-0 - J.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X J.G.M.B. Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/03/08 as 14:10 hs. 3) Fixo os alimentos provisórios para a filha do ex-casal em 53% do salário mínimo nacional, a ser pago todo dia 5, mediante recibo; 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.079.000230-3 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X A.D.F.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/03/08 as 14:20 HS. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nId: 444447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034012-3 (16885) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 1995.536.016269-4 (5699) - Inventariante: ARINA QUINTINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MÁRCIA GOMES BARRETO, Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X JOAO ALFREDO RIBEIRO De ordem: Ao interessado sobre cota da FAzenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.045974-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA - EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FATIMA CRISTINA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) De ordem:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.005928-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva será decidida com o mérito, o mesmo se dará em relação à alegação de prescrição.Indefiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora, eis que tal prova não é necessária para a solução do litígio.Traga a instituição financeira, em 15 dias, os extratos referentes aos períodos questionados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080722-7 - INDIANA MOREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO, Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) À parte ré sobre devolução de ofício de fl. 170, devendo fornecer mais dados pessoais para requisição do guarda municipal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.017290-1 (16226) - BAZAR NINHO DA COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X XALINGO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JADERSON LUIS SCHMIDT (RS-044181)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 355/356, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.025666-3 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLÍNICA OTO OFTÁLMICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) De ordem: aos interessados sobre manifestação do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.002332-7 (8872/98) - Inventariante: ZENI MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR MATIAS GOMES De ordem: Ao interessado sobre cota da FAzenda \r\n\r\nProc. 2001.004.020540-0 (15158) - IDEMAR SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X VALDEIR FRANCISCO ROSAS De ordme: ao interessado sobre cota da fazenda \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098463-4 - ABDALLA RANGEL MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:... De tal modo, a interpretação dada pela Autoridade Administrativa ao art. 14, IX, do Decreto 125/2005 está equivocada e fora da legalidade, pelo que, reconsidero a decisão de fls. 68 em relação ao 5º Impetrante e resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a Autoridade Impetrada realize a vistoria, visto inexistir qualquer outro motivo para o seu indeferimento, conforme explicitado no processo administrativo 040/2006.Expeça-se ofício e intime-se.Venham as informações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.004.003534-1 - MAUDENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SÃO GONÇALO Decisão:O CTB autoriza a retenção de veículo encontrado na utilização de transporte irregular. Ocorre que, lavrada a multa e sanada a infração pela proibição de continuidade da atividade irregular, impõe-se a liberação do veículo, afigurando-se abusiva condicioná-la ao pagamento de multa, o que resulta em conduta ilegítima e ilegal. Assim, concedo a segurança requerida. Expeça-se mandado para a imediata liberação do veículo descrito na inicial, independentemente do pagamento de qualquer tributo, taxas e diárias de depósito.Oficie-se para a informações de praxe.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003535-3 - ALEXANDRE MONTEIRO NOVO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SÃO GONÇALO Decisão:O CTB autoriza a retenção de veículo encontrado na utilização de transporte irregular. Ocorre que, lavrada a multa e sanada a infração pela proibição de continuidade da atividade irregular, impõe-se a liberação do veículo, afigurando-se abusiva condicioná-la ao pagamento de multa, o que resulta em conduta ilegítma e ilegal. Assim, concedo a segurança requerida. Expeça-se mandado para a imediata liberação do veículo descrito na inicial, independentemente do pagamento de qualquer tributo, taxas e diárias de depósito.Oficie-se para a informações de praxe.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032940-0 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique o Autor a necessidade de prova oral em audiência, ficando desde já deferida a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084840-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANNA BRANCO PINTO SANT'ANNA) PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Não obstante ter o Ministério Público oferecido sua promoção de mérito, verifico que ainda não foi dada oportunidade para as partes formularem requerimento de provas.Assim, digam as partes se têm provas a produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reptição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada c/c kDanos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019739-3 - TANIA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.09) e a notificação da parte Ré ( fls.12), Defiro a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) 1 - Às partes sobre audiência designada no j. deprecado (28.02 às 15:00 processo 2007.023.014908-2);2 - À parte ré sobre pedido de desistência da ação formulado em fl. 116 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.002116-1 - MARIA ELISA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X S/A PECULIO LTDA.) Despacho:Intimem-se às Fazendas Municipal, Estadual e da União.Cite-se Jorge Francisco de Paulo no endereço da Marambaia, conforme fls.94.Ao Autor para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 444187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092942-8 - MARIA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X Falecido: MARIA CELESTE DA COSTA PIMENTA Sentença:...Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, DETERMINA-SE o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.126, do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.018928-3 - ARIANA SANTOS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 16). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074760-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X Falecido: ESPÓLIO DE LUCIANO NASCIMENTO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.023843-2 - Inventariante: NEUZA PACHECO GONCALVES, Inventariante: CARMEM LUCIA SANGI DA SILVA, Inventariante: CARLOS ALBERTO GONCALVES, Inventariante: LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA (ES-006282) Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 47/48, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Esclareçam as partes se dessejam produzir mais alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.031651-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTECI DE AZEVEDO Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes \r\n\r\nProc. 2007.004.082597-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS - TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.002421-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA CUNHA GOMES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002746-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS - TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031621-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho: Ao exeqüente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.035442-9 - JOSE ROMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085135-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.181888-2 - VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defere-se a gratuidade;1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003061-6 - ELAINE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066584-8 - CARLOS EUGENIO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.000216-5 - WALNEI SERRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VINICAR - AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gra tuidade de justiça.2) A inicial está confusa, pois faz requerimento de tutela antecipada de entrega de veículo, carnê e contrato de financiamento, também consta do pólo passivo Vinicar Automóveis, e quando relata os fatos nada refere a veiculo, tão somente a tarifação de cobrança de valores desordenada, sendo certo que o pedido, ao final, também não vincula veículo muito menos a 1ª ré. Emende-a no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, despejo retomada por herdeiro c/c risco de desabamento \r\n\r\nProc. 2004.004.041514-1 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X CAFE E BAR METALURGICO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 116, providenciando-se as citações faltantes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.004072-0 - ANA CONCENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALTAMIRO GOMES DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.006252-7 - FAUSTO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CPF das partes, vez que não consta da petição inicial.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.000825-8 - ESPÓLIO DE VIRGILIO CORREA NEVES X DIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) Venha o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 72,00 na conta 2101-4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, aguarde-se a audiência designada em fl. 62. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.013080-6 - WALMIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Indique o exequente bens a penhora ou esclareça se deseja a penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100179-3 (1840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Ao exeqüente para prosseguir com a execução, requerendo as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.004.036566-1 - CLAUDIA FREITAS PESTANA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X SERGIO BACKER TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Intimar o réu para que venha a dar continuidade ao acordo homologado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.016611-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Inventariante: MÁRCIO DE SOUZA PINA) S/A MANUFATORA DE ROUPAS Despacho:) Esclareça o exequente se com o requerimento de fl. 320 deseja a penhora on line.2) Outrossim, Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.004.017234-0 - DANRLEY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CENTRO EDUCACIONAL JOMALCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092532-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MANOEL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Decreta-se a revelia do réu;2) À parte autora para informar sobre a desocupação do imóvel; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080743-8 - SAMUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:1) Fls.92/96: Recebe-se o recurso no duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093311-0 - SULAMITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:...Por todo encimado, CONFIRMA-SE A LIMINAR DEFERIDA, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.004060-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO GIVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.004.094818-6 - JOSE CARLOS BARBETO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:30h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.010068-7 - HAMILTON KLUGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DENISE AYRES ARAÚJO (RJ-122383) Despacho:2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.004129-6 - IGREJA IDE VISÃO MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/04/2008, às 10:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079480-2 - LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GOLDEN GROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 250, declara-se extinta a obrigação.2) Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 249 e 250.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000057-2 (27696) - Inventariante: KATIA DA SILVA ALMEIDA, Interessado: IVANA CARNEIRO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIA DE ALMEIDA Decisão:1) O requerimento formulado à fl. 262 deve ser solucionado na via administrativa e na via adequada, indefere-se o requerimento.2) À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.536.018697-8 (10.236) - Inventariante: DENI CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X JOSE CORREA NEVES E OUTROS Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/05, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003755-6 - BRUNO CLEBER DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:...4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088284-9 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M P DA SILVA ESQUADRIAS E COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.015978-7 - DEVALMIR CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arqui vamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada do débito remanescente, discriminadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Tendo em vista os termos do julgado, transitado em julgado, esclareça o réu quanto a pretensão de fl. 708/709.2) Manifeste-se a parte autora quanto fls. 700/702, inclusive, quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002761-5 - WELTON DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088363-5 - MARIA DE FÁTIMA BRITO DOS SANTOS TRACERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo custear o exame necessário à saúde da autora e descrito na inicial, gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094395-4 - HUMBERTO DE MENDONÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nProc. 2007.004.181558-3 - MILTON CASTILHO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004184-5 - ANTONIR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO BMG Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089741-5 - GEISA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Por todo encimado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 199,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 01% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079486-3 - FERNANDO SÉRGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Inexiste decisão a ensejar os embargos de declaração de fls. 313/314. 2) Rechaça-se de plano a impugnação, vez que o Juízo não se encontra seguro a ensejar a interposição de tal peça, a teor da regra do artigo 475-J, § 1º do CPC. 3) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182384-1 - RENATO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094062-0 - NADIR JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002798-6 - PANAMERICANO ARRENDANDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDINALDO GOMES DA SILVA O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 40/42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179458-0 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Desnecessária a designação de nova audiência. 2)Tendo em vista que a parte autora encontrava-se ausente, dê-se-lhe vistas quanto à contestação; \r\n\r\nProc. 2007.004.182587-4 - MADALENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, pois o documento de fl. 53 não atendeu ao que fora determinado.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.021716-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto fls. 288/29; \r\n\r\nProc. 2002.004.032772-6 - NELMA NANCI CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Sentença:Recebe-se a petição de fl. 107, como requerimento de desistência e HOMOLOGA-SE a pretensão formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014970-3 (9929) - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X HERDEIROS DE ATRISIO MORARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente sobre itens \"2\" e \"3\" de fl. 192;2) Após, conclusos para exame ou homologação de acórdo por sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.030601-0 - NAIR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, porr dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.030819-5 - VALÉRIA DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.180172-9 - TARCISIO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:...1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 17/04/2008, às 13 h.6) Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Osmar Antonio Rosa, cujos honorários fixam-se em 02 (dois) salários mínimos, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização do exame. Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.011720-1 - ANA MARIA ANTUNES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X ESPÓLIO DE ABILIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 89,46Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085752-1 - ROSANGELA DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO X Falecido: LAERTH DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), JAQUELINE DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO), JEFERSON DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO Cumpra-se fls. 23, item 03 b. \r\n\r\nProc. 2007.004.092816-3 - SILVIA LUCIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: EDUARDO TAVARES PEREIRA FILHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.093671-8 - MARINETE MONTEIRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), Falecido: EDILAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Cumpra-se integralmente fl. 29;2) Oficie-se como requerido à fl. 37;3) Com a resposta, dê-se vista à requerente, cumprindo-se integralmente também fl. 24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083108-8 - ALESSANDRO VIEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE VENDA \r\n\r\nProc. 2007.004.005504-0 - MARIA SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS ALBERTO SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1) ) Atenda-se à cota ministerial de itens \"1\" e \"2\" em fl. 68v; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182131-5 - Inventariante: SERGIO JOSE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X NADIR LEAO DE MELO E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 56 quanto a todos os herdeiros; \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016183-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELLOS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para comparecer em cartório e retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.004.003796-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR JORGE BORSATO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) O.S. 01/2007: 1) À parte autora, sobre a manifestação da parte ré, às fls. 160; 2) Às partes, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 161/166. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.068343-3 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO JOSÉ REBELO À parte autora ,recolham-se as custas no valor de R$ 18,25 na conta nº 1110-6 para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.004.003504-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JOSE MOREIRA JUNIOR Despacho:1) Esclareça o autor quanto a notificação extrajudicial; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.011939-4 (8.241) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEIDE CRUZ PEREZ Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1997.536.011939-4 (8.241) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEIDE CRUZ PEREZ Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.000070-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TELA CENTER 131 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1) Ao exequente para esclarecer o requerimento de fls. 128/133, com relação a sócia Cristina, tendo em vista o que consta às fl. 152. \r\n\r\nProc. 2002.004.037587-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ART VISUAL DECOARACAO E OUTRO Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 63,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.040126-9 - DALVACIR MADUREIRA CANDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOAQUIM DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.022816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO MORAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Intime-se o primeiro réu para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 168/169, contendo contraproposta. \r\n\r\nProc. 2006.004.037659-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARIA HELENA CARDOSO ALMEIDA E OUTRO Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 26,60( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JADIR GOMES E OUTRO Venham as cópias e custas p/ instruir a cp (contas 1104-9 R$ 9,12 , 1102-3 R$ 23,73 + caarj + distr Niterói 603002449/8 R$ 18,23 + FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 + Fundperj e Funperj (5% p/ cada ) R$ 2,55 \r\n\r\nProc. 2007.004.085072-1 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085109-9 - LAURO CARLETTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANC HSBC BAK BRASIL S/A Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.003895-0 - IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2008.004.003900-0 - EDNA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança, da correção de saldo de caderneta de poupança plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.004.085525-1 - CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls.87/97: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança, DE COMDOMINIO \r\n\r\nProc. 2005.004.078710-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON W S SOUSA (SP-103625)) X CESAR MARANHAO P DOS SANTOS Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 105,88Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085452-0 - GERALDO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.091800-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X UNIBANCO S/A Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004466-4 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X PAULO VITOR MAIA DA COSTA Decisão:1) Expeça-se guia para consignação, intimando-se o autor para que comprove, em 05 dias, o depósito, pena de extinção do processo;2) Cite-se o réu para receber ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.013390-5 - PATRICK GUIMARAES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 11,86Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor Capital 600202696/8 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.089474-8 - JANIBETE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/04/2008, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097040-4 - NOE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Decisão:1) Defere-se a gratuidade;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.003314-9 - SOLADUPE DO AMOR BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...5) Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.030363-8 - BRUNO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 6.900,00, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco ABN Amro S/A.2) Solicitada a transferência on line do valor bloqueado para disposição deste Juízo. Aguarde-se a comunicação bancária. \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.082827-2 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088824-4 - RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 40,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.182591-6 - JOSIETE DE MACEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054949-6 - HORÁCIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 173,55( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011040-1 - WANDERLEY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento de fl. 268, nomeia-se perito em substituição, o indicado à fl. 273, Celia Maria Teles Teixeira Pinto.2) Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066009-7 - REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre a petição de fls. 104/105, contendo contraproposta. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danosmorais \r\n\r\nProc. 2004.004.015865-0 - JORGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida, haja vista a existência de segurança do Juízo a ensejar tal peça, haja vista a norma do art. 475-J, § 1º do CPC. 2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098202-9 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X RONISTHEI PEREIRA PINTO Decisão:1) Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036241-6 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RENATO SYNNTHES FONSECA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 102, devendo recolher as custas para expedição da carta precatória, nos seguintes valores: R$ 23,73 (campo 36), na conta 1102-3; R$ 12,78 (campo 37), na conta 1107-2; R$ 9,12 (campo 38), na conta 1104-9; R$ 18,23 (campo 43), na conta 2102-2; R$ 3,65 (campo 44), na conta 6002.05926-6; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias de fls. 13, 74, 82, 92, 102, mais a cópia da nova GRERJ a ser recolhida, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011621-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CELIA CRISTINA R DA SILVA Venham as cópias p/ instruir o mandado sde avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005800-0 - TEREZINHA BARCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR (Adv(s). Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 600,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.012251-6 - ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ARMENIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 89,46Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 27,36Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 231,85Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos dos Distribuidores/Campos 3617433430/7R$ 54,69Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 14,56Taxa Judiciária 2101-4 R$ 209,40( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.019387-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) \"AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 227\". \r\n\r\nProc. 2001.004.017457-9 - ESPOLIO DE DJALMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BAR BATUTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de fls. 167/169, traga o exequente certidão atualizada da JUCERJA, visando conhecer quem são os sócios da executada; \r\n\r\nProc. 2001.004.020617-9 - ALBERTO MARINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre o ofício de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2002.004.035535-7 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.004.073729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANE SILVA GONÇALVES Decisão:1) Honorários em 10%. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.026711-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BENEDITO FERREIRA DA SILVA NETO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) \"À PARTE RÉ, SOBRE FLS. 77\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0A - LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001025-8 - JOSE MAURO PIMENTELDE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Declara-se nula a citação materializada, acolhendo-se o requerimento de fl. 139.2) Renove-se o ato citatório como requerido à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.004.070808-0 - MICHELE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Dê-se vista à parte autora quando ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.066705-5 - GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BANERJ/ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.073668-5 - NADYR GALHARDI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CRÉDITO Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.074293-4 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.080153-7 - CHARLES VARGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Intime-se a parte autor para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.082890-9 - MARCELLE BOAVENTURA FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COLÉGIO GONÇALVES LÊDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.085557-3 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.086321-1 - LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087612-6 - HARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas, vez que a decadência arguida é matéria de mérito e será apreciada na sentença, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunha requerida por ambas as partes, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova.6) AIJ em 15/04/2008, às 15:20 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088887-6 - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.089485-2 - ANDREA DA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FUNDAÇAO UNIVERSO \"JORNAL O SAO GONÇALO\" Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.092048-6 - FRANCIENNE FARIAS VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a prova pericial requerida pela parte autora, vez que não apresentou justificativa suficiente a ensejar o seu deferimento, sendo evasivas as suas alegações, apenas alegando que o documento encontra-se ilegível, sem contudo, ter especificado que tipo de prova pericial pretendia produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094272-0 - VICTOR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.180972-8 - AMANDA VIEIRA LOPES CAVASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CLARO Decisão:1) Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003375-7 - WALDEMIRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) Isenta-se a parte autora de custas.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005907-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 95,84Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores/Capital 600202696/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 40,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075404-3 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR ( TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 110,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028062-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Visando apreciar o requerimento de fl. 245, esclareça a ré se os depósitos efetuados visam a segurança do Juízo para oferecimento de eventual impugnação ou cumprimento da obrigação; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008596-9 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 92,19Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores de Niterói 603002449/8R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 40,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020360-7 - PRISCILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores/ Niterói 603002449/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 320,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:Defere-se a penhora no rosto de inventário, expedindo-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.004.021997-6 - MARTHA CRISTINA LOPES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 147,86Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 126,06Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores/Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ 6.635,79( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) O.S. 01/2007: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.004.002671-7 - JOAO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA. Despacho:1) Providencie a parte autora o cumprimento da carta precatória de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2004.004.029554-8 - JONAS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.035148-7 - VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se os réus para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 39,25Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça a ré se o depósito de fl. 151 visa o cumprimento da obrigação ou eventual segurança do Juízo para efeito de impugnação;2) Com a manifestação será apreciado o requerimento de fls. 156; \r\n\r\nProc. 2006.004.072717-9 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,02Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 80,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.081634-8 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2008.004.003545-6 - RAQUEL DO AMARAL GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X DEBORA NOIVA Despacho:1) Defere-se a gratuidade;2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003712-0 - LILIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X H.S. CONSULTORIA CONTÁBIL E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004138-9 - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016332-4 - OLGA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2005.004.001223-1 - ALEX CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 47,46Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 307,90( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000092-2 (29795) - Inventariante: ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1) Ao contador, como requerido pela Fazenda Estadual;2) Em seguida, manifeste-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.004.008343-2 (12.550) - Inventariante: EDILAMAR DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WALDEMIRO TEIXEIRA O.S. 01/2007: À inventariante, sobre as respostas dos ofícios de fls. 171/174. \r\n\r\nProc. 2000.004.013655-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ZULMIRA CORREA MARQUES), ERNESTINA CORREA MARQUES Venham as cópias p/ instruir os ofícios \r\n\r\nProc. 2001.004.019638-1 - AMALIA LAZARO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X GECY CORDEIRO \"VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097873-7 - Inventariante: EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASIMIRO FERREIRA Decisão:1) Nomeia-se inventariante o requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias;2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.004.003312-5 - NELI RIOS DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ALMIR ROZENDO DA COSTA Decisão:...1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) À Fazenda Pública e Ministério Público.4) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, traga a interessada comprovante do saldo da conta corrente e expeça-se mandado de avaliação do bem móvel. 5) Vindo o laudo, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.004.003808-1 - Inventariante: EUCLIDES DOS SANTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X HILDA DOS SANTOS TAVORA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o meeiro e requerente suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Regularize-se a representação do meeiro, pois a procuração de fls. 08/09 não confere poderes para representá-lo em Juízo, muito menos no presente inventário.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.004152-3 - GELSON GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se a liminar requerida, determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030168-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CENTRAL SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.023171-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X SANDRO LUIZ DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.046928-2 - HORACIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X SAMCORDIS - HOSPITAL DO CORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 172, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 1723) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2005.004.074285-3 - JUAREZ BARRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 602/603. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.012250-6 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 68,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.052128-0 - KAUA TEIXEIRA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que não consta do rol de documentos acostados à inicial.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas, vez que a decadência é matéria de mérito e será apreciada na sentença, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC.3) Declara-se saneado o feito.4) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/04/2008, às 10:30 h.5) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085188-9 - SERGIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X BRADESCO S/A Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.085228-6 - JOÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.085315-1 - VANDERLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a informação de fl. 127, reforma-se o item \"1\" da decisão de fl. 123;2) Dê-se vista ao perito com urgência, observando-se a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.086437-9 - ISABEL CHRISTINA MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.086486-0 - ALEXANDER DA SILVA CUBAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BELA FLOR COMÉRCIO DE FLORES MIRASSOL LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.088837-2 - MARIA ROSELANDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 28,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.089100-0 - PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.34.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.089460-8 - ESTER LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.089719-1 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 52,94Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores/Capital 600202696/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 35,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.090496-1 - JEAN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA S/A Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.090673-8 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO NO PRAZO DE 72 HORAS, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00, ALÉM DO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DO JUROS DE 01% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENA-SE, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.094655-4 - ROBERTO ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.003139-6 - ELIANE PASSOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.003441-5 - FIDÉLIS SGMARINGA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.003983-8 - ANTONIO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.004043-9 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.004246-1 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.054356-1 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Espeça-se mandado de pagamento e intime-se como requerido;2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUT. ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.001609-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELERJ CELULAR S.A / VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 52,94Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores/Capital 600202696/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 35,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056463-0 - ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041045-7 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 200,82Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos Distribuidores de Niterói 603002449/8R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038744-7 - DULCE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:1) A legitimidade é aferida a luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia, não havendo que se falar em litispendência ou coisa julgada. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual, rejeita-se a preliminar de contestação.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Não há outras preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/04/2008, às 10 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.005753-0 - RENATA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...1) Esclareça a parte ré se com o requerimento de fl. 63 está desistindo das provas requeridas à fl. 49; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000225-6 - MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Diga a parte ré no prazo de 24 hs sobre o alegado ,sob pena de majoração da multa pelo descumprimento . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000528-2 - NATHALIA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X L.F. SISTEMA EDUACACIONAL S/C ( SISTEMA REI DE ENSINO) Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2008.004.003133-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se.4) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.026634-2 - ROBERTA KELY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 43,80Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) O.S. 01/2007: Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.027734-0 - WAGNER JOSÉ VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 204,47Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.600,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C NULIDADE DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097544-0 - VEREDICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) O.S. 01/07: Venha complementação das custas, referente à conta 2102-2, no valor de R$ 9,11, eis que efetuado em conta incorreta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046628-1 - DAISY DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOSANGO S/A Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos dos Distribuidores/Niterói 603002449/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 296,39( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de limar de tutela antecipada c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052005-6 - SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X COOPERGON COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 185,18( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046640-0 - SANDRO HELENO FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 25,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/prestacao pecuniaria e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064473-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Desconstituição de Dívida c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090750-5 - MAURO MELO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.014005-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fl. 287, devendo a parte autora diligenciar o cumprimento;2) Com a resposta, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE EFEITOS DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.043336-4 - ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.038148-2 - JOSÉ JUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JERONIMO DE ARAUJO), ROSY MERY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.047563-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADRIO LUIS GALDINO BORGES Despacho:1) Esclareça a parte autora em que endereço deseja o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.086424-0 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO DE TARSO F. DE AGUIAR O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas do Oficial de Justiça (citação), no valor de R$ 12,78, na conta nº 1107-2. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002959-4 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X IVAN KROPF DA SILVA Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.018754-3 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos dos Distribuidores/Niterói 603002449/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 449,35( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.046878-2 - MARIA DAS GRAÇAS PASSAGEM BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 130, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 130.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.057992-0 - MARIA ALICE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.085573-1 - IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.088004-0 - ROSE CARLA SOARES MARTINS LENTS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 10,95Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.093040-6 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.004.094244-5 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MOBILITA CO MERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:2) À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.003078-1 - MERCEARIA RECANTO DA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Decisão:...5) Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.003240-6 - IRENE SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA- C&A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.004345-3 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090086-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Com as manifestações, dê-se vista à parte contrária, conforme art 398 do CPC.6) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.7) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.074091-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Tendo em vista o longo período em que o Perito do Juízo permaneceu com os autos sem apresentar trabalho conclusivo, fica o mesmo destituído da função,haja vista o requerimento de fl. 189.2) Na forma da resolução 20 do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste estado, oficie-se ao diretor da Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, solicitando indicar um perito cadastrado junto àquele órgão para realizar trabalho técnico nestes autos.3) Com a resposta, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001882-4 - NEEMIAS SANTOS NERI (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO, E SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. RETRO.AO EXECUTADO SOBRE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (PETIÇÃO DE FL. 257).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.004.089345-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.092734-1 - HELIO SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.083364-4 - VALERIO CABRITA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA), GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo.7) No mais, partes legítimas e bem representadas.8) Não há outras preliminares a serem decididas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066816-3 - CLAUDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fl. 135. Defere-se o pedido, contando-se o novo prazo da publicação; \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:...1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Na forma do artigo 398 do CPC, manifestem-se os réus quanto fls. 381 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002136-4 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Intime-se a parte autora para recolhimento em GRERJ, no prazo de 60 dias, das custas devidas conf. fl.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Venham as cópias p/ instruir os ofícios \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.004458-8 (9049) - ROGERIA MARIA ALVES DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X OSMAR ALVES CYRINO E OUTRO) Venham as cópias p/ instruir o ofício (FLS 02/03 E 112) \r\n\r\nId: 444198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1984.004.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2007.004.181837-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA RIBEIRO DUARTE - RJ159549E \r\n\r\n1995.536.013707-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1997.536.007091-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n1998.536.010663-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.004.017029-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.024054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2002.004.035879-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.004.021733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.092167-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n2005.004.019776-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n2005.004.021644-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nARIANE PERES MACHADO - RJ153122E \r\n\r\n2007.004.086880-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2007.004.090786-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2007.004.093388-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA - RJ115429 \r\n\r\n2007.004.096957-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2007.004.097986-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n1987.004.000152-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\n1996.536.009144-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.003096-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n1992.004.100057-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1992.004.100131-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FONSECA COSTA - RJ069329 \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1999.004.006412-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1999.004.018025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n1999.536.002823-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n1999.536.003002-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2001.004.007726-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.019347-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2001.004.019695-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.004.097074-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2001.004.021033-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.004.014662-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085855-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2002.004.026307-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.004.057458-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALZINEIA SOUZA DE JESUS - RJ143676 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2003.004.000670-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n2003.004.013975-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2004.004.081376-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES LOURENÇO - RJ102405 \r\n\r\n2004.004.096098-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.004.062876-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n1969.004.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1979.004.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n1980.004.000017-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA - RJ124057 \r\n\r\n1990.004.001299-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1996.536.005583-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nAILTON RODRIGUES DA SILVA - RJ086294 \r\n\r\n1996.536.006842-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - RJ116397 \r\n\r\n1998.536.000126-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.017474-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.004.116891-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1999.004.025641-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2001.004.001317-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.004.086332-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n2002.004.024789-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.004.032574-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2002.004.034461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2002.004.035015-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2002.004.037677-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2003.004.008061-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.004.018932-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.004.010552-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.013918-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.004.089885-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2006.004.044876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.004.061643-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.062557-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.004.066713-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.004.071242-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.004.064363-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - RJ023899 \r\n\r\n2006.004.065263-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ085480 \r\n\r\n2006.004.077946-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2007.004.087945-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2007.004.094858-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1983.004.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1997.536.001513-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2001.004.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1984.004.000235-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1997.536.012434-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n1990.004.000058-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1992.004.100481-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1995.536.009785-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1997.536.010069-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1995.536.012251-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PERES PAULA GUIMARÃES - RJ161173E \r\n\r\n1996.536.000189-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1996.536.008840-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1996.536.013714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.006522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n1999.004.018221-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n1999.004.021337-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2000.004.000196-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2001.004.001796-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2002.004.020047-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE - RJ113596 \r\n\r\n2002.004.034313-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2002.004.034691-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2003.004.045852-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2004.004.009134-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2004.004.042157-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2004.004.080518-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n2005.004.025308-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA - RJ074553 \r\n\r\n2005.004.033254-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2005.004.076395-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076497-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2006.004.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031029-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2006.004.046037-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2007.004.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANILO MARTINS FERREIRA MENDES - RJ123778 \r\n\r\n2007.004.079404-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2007.004.091784-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n1972.004.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n1978.004.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n1986.004.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.004.094552-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n1988.004.000170-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1991.004.500082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1994.536.011768-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1997.536.009650-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.004.084478-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS - RJ105229 \r\n\r\n1995.536.009932-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n1996.536.014394-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n1998.536.005725-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCOS PINHEIRO CHAGAS - RJ068970 \r\n\r\n1998.536.009253-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n1998.536.011434-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1998.536.014489-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2000.004.009386-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2001.004.008090-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2004.004.022569-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.004.182383-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2004.004.056761-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2007.004.088632-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1986.004.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1991.004.501403-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS - RJ031657 \r\n\r\n1997.536.009377-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 \r\n\r\n1998.536.012491-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA - RJ146879 \r\n\r\n2001.004.007500-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE AZEVEDO - RJ038948 \r\n\r\n2001.004.011889-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2001.004.014961-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2002.004.034903-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2002.004.037389-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA - RJ156528E \r\n\r\n2002.004.040237-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2002.004.041076-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n2002.004.046175-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2005.004.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.004.049402-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.058456-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2006.004.072060-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2007.004.092738-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n1978.004.000027-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1984.004.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMORVAN ALVES BRUM FILHO - RJ051645 \r\n\r\n1985.004.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVALDICÉA DOS SANTOS - RJ072177 \r\n\r\n1993.004.100088-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n1994.536.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n1995.536.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA - RJ110575 \r\n\r\n1997.536.002217-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2000.004.001536-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.004.028338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2001.004.005058-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA - RJ058783 \r\n\r\n2001.004.012068-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA - RJ093283 \r\n\r\n2002.004.015971-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.004.010572-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2003.004.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2003.004.018653-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.010113-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2004.004.018700-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2004.004.021950-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2004.004.039553-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2004.004.053546-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2005.004.020217-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085094-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA - RJ093215 \r\n\r\n2006.004.052193-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2007.004.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1980.004.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nARLY PORTO BARBOSA - RJ028210 \r\n\r\n1989.004.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n1990.004.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1993.004.100164-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1995.536.001979-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.004.093723-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n1997.536.012005-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2002.004.037908-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.007230-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1998.536.013932-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2000.004.000908-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n1999.004.011074-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n1999.004.022340-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1999.004.022365-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.004.012910-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2000.004.013216-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.004.013130-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.004.018953-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2002.004.037521-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.004.040281-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2003.004.046472-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2005.004.062067-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.004.035057-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2005.004.078162-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2006.004.047185-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHAMILTON GOMES DA CUNHA - RJ158337E \r\n\r\n2006.004.079313-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA - RJ133570 \r\n\r\n2007.004.002560-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSAULO EDUARDO VIDAL MELO - RJ072310 \r\n\r\n2007.004.004621-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2007.004.067349-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.004.081167-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2007.004.085288-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.004.085298-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRENATA PORTO DE SOUZA - RJ153592E \r\n\r\n2007.004.087050-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCOS EDSON BRASIL NETO - RJ149676E \r\n\r\n2007.004.090927-2A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.004.090927-2B \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.004.090938-7A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.004.090938-7B \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 444188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.038542-0 - KAYLANE DA SILVA MORAES CAMPOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X Falecido: JOCIMAR CAMPOS DA CRUZ Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios (fl. 102). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010080-4 - MAGALI LOPES DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X Falecido: ANGELA MARIA FERREIRA LOPES Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios (fl. 120/122). \r\n\r\nProc. 2004.004.013670-7 - APARECIDA ANDREIA MAGALHAES X Falecido: EDINA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios (fl. 109). \r\n\r\nProc. 2006.004.066170-3 - LAGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Falecido: IRINEA FERRARI DA SILVA Manifeste-se sobre o resposta dos ofícios (fls. 29/32). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.066314-1 - MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)), Falecido: WANDERSON SANTOS FERNANDES Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA AUXILIADORA SANTOS FERANANDES, única dependente previdenciária de WANDERSON SANTOS FERNANDES; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos valores depositados nas contas do FGTS e na conta corrente n.º 29693-7 do Banco do Brasil, ambas em nome do autor da herança.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043439-0 - PEDRO DANTAS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X Falecido: PEDRO DANTAS DA SILVA SOBRINHO), Falecido: SONIA REGINA SOARES DE FREITAS SILVA Deverá a parte interessada providenciar cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.086611-6 - Inventariante: THEREZINHA MARRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS Firmar o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.004.088016-2 - Inventariante: ELVIRA CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X JOSÉ SÉRGIO FRÓES MATHIAS Despacho:Firmem os interessados o esboço de partilha amigável, observando-se o determinado no item 2\"d\" do despacho de fl. 21.Manifeste-se o credor do espólio.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093310-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFFERSON ANTUNES GOMES Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito na forma do artigo 269, II, para nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, (redação dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004), consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte Ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081118-1 - VERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, além de juros legais a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087067-7 - JANDIRA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X WEMERSON LINS BRUM Sentença:Do exame dos autos desta ação de despejo por falta de pagamento verifico que a Parte Ré desocupou o imóvel locado antes da citação, conforme noticiado pela autora à fl. 25.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fundado no art. 267, VI do C.P.C.Dê-se baixa e arquive-se sem custas, uma vez torno definitiva a gratuidade deferida provisoriamente à autora.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079734-0 - DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460)) X ARAMAK CASAES SALES), FATIMA MILENA BARBOSA DA SILVA SALES AO AUTOR SOBRE FLS.48/49. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.032061-9 - GRAFICA RAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X BOQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Despacho: Venha aos autos cópia do termo de acordo. Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1983.004.000114-0 - BANCO DO BRASIL S/A X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000406-0 - OBERLAND PEIXOTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000407-1 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000409-5 - MARIA DE LOURDES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000413-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000415-0 - JORGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (RJ-048551)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000421-6 - BANCO DO BRASIL S/A, Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000422-8 - KAURI SIGMA S/A TINTAS E RESINAS (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500535-3 - CARMEM FLAVIO (Adv(s). Dr(a). HELENA FARIA FERREIRA (RJ-045957)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500536-5 - BANCO BOZANO SIMONSEN DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON SOARES DE ANDRADE (RJ-003665)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500539-0 - INAYA FARIA PEREIRA X MASSA FALIDA DE ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500546-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.019438-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ORLEANS COM INDUSTRIA S/A, Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1990.004.001315-1 (1827) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.001317-5 (76) - NORDESTE S/A CRED FINANC E INVESTIMENTOS X M F DE HERCON - INDSUTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.001320-5 (309) - BANCO DO BRASIL S/A X M F DE HERDON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501411-1 (5491) - SINDICATO DOS TRAB NAS IND MET MEC E OUTROS X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501414-7 (5527) - CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL X M F DE HERCON - INDISTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501416-0 (5484) - AGA S/A X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.018262-6 - TELMA ELITA COUTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)), Síndico: JOSE GONÇALO RODRIGUES OAB/RJ 83882) X ORLEANS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086305-3 - IDEVALDO BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ex positis, julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a tutela antecipada, condenar o réu a pagar, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da citação, e acrescida dos juros legais, e por fim declarar a inexistência de débito em relação à compra informada na inicial, extinguindo-se o feito com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a pagamento das custas e honorários ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091082-1 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAILDO PIZZETA Decisão:1 - Indefiro o requerimento de revelia da parte ré. O réu não foi citado com a antecedência mínima de 10 dias para a AC, fls. 26 e 31.2 - Designo nova AC para o dia 06/03/2008 às 10:20 horas.3 - Cite-se e intime-se o réu por OJA, intimando-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088164-0 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.088164-0 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.009932-0 - NEIDE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ACHILES FERREIRA DA SILVA Manifeste-se sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.004.015902-1 - Inventariante: PAULO CESAR FRANCISCO DA COSTA X ROSALI FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Manifeste-se sobre os apontamentos de fls.59 e 61. \r\n\r\nProc. 2005.004.025480-9 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO, Falecido: LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Cópias necessárias para instrução de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.050940-0 -, Inventariante: IZA DE CASTRO CORMACK X WILSON ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) O cumprimento do despacho de fls.11,na parte que determina : \"o item 01; 02 e 0 3\". \r\n\r\nProc. 2005.004.094170-9 - Inventariante: VALÉRIA DIAS KELLY VAZ (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X MARCIO ANTÔNIO VEIGA VAZ Cópias necessárias para instrunção do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.060836-1 - Inventariante: CECÍLIA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.022341-2 - ELIAS CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.004.095705-9 - NIZIO GUIMARÃES BRETAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPURIO DO CNETRO LTDA Despacho:Não havendo prova da efetiva citação da ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/03/08 às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 19.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180711-2 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:(...) Defiro a gratuidade de justiça, documentos de fls. 14; (...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº 039/2006, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais). (...) 5- Designo audiência para o dia 06/03/2008 às 10:40 horas. 6- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.098031-8 - ALZELINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) à parte Autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar coisa certa c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000015-4 - DÉBORA MELO PARGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), REDE CARD S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de condenar o primeiro réu B2W Companhia Global do Varejo a entregar o produto adquirido pela autora através do pedido nº 22564208, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), além de pagar-lhe a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento e extinguindo o feito com resolução de mérito.Condeno o primeiro réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Quanto ao segundo réu, Rede Card S/A julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.004.000416-2 - PARAIBUNA PAPEIS S/A X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000425-3 - MARIA EULINA ESTEVAO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA SANTOS (RJ-033044)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho: Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094703-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERLEI DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081050-4 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL (RJ-143643)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:..Revogo em parte a decisão proferida à fl. 178, que passe a ter a seguinte redação: Partes legítimas e bem representadas. Rejeito de plano a preliminar de coisa julgada,...ndefiro também o pedido de reunião desta ação com os procedimentos em andamento junto à 6ª Vara Cível...Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Anexados novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, sem contudo, fazer a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.067490-6 - TCG - TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A, IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086285-1 - QUEILA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Sentença:...Ex positis, julgo procedente em parte o pedido inicial para o fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 570,00, a título de lucros cessantes, corrigido a partir do acidente, bem como a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido a partir da citação, além dos juros legais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091830-3 - LUCIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004212-4 - MARIA MAGDALENA RIBEIRO PINA, MARIA ENYR PAIVA POVOAS, VIVIANE PAIVA GUIMARÃES, MARLLON HENRRY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA, ROGÉRIO ABREU PINA, ANTÔNIO RIBEIRO PINA, DANIELLE ABREU PINA, AMILSE RIBEIRO PINA, ADELIR MARTINS DE OLIVEIRA, CÍNTIA MARTINS PINA, DANIEL SANTANA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:...acolho na íntegra a promoção do Ministério Público, para o fim de julgar procedente em parte o pedido inicial, e condenar a ré à obrigação de restabelecer o serviço essencial de água na residência dos autores, no prazo de 15 dias, sob pena de multa cominatória ora fixada em R$ 100,00, bem como a cancelar as faturas de cobrança emitidas até o cumprimento da obrigação de fazer, abstendo-se de efetuar cobrança até a mesma data, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do art. 269,I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039781-1 - TATIANA VIDAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X Falecido: DAMIAO BORGES VIDAL Despacho:1 - A declaração de fls. 24 deve ser firmada por termo nos autos, em cumprimento ao r. despacho de fls. 16.2 - Da mesma forma, a Requerente deve providenciar o cumprimento da letra 'b' do item 1 do mencionado despacho.3 - Sem prejuízo, uma vez que o pedido abrange o levantamentos da conta do FGTS, expeça-se ofício requisitando informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002098-3 - ELAINE CRISTINA PINTO, EDUARDO ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Manifeste-se sobre a resposta do ofício (fls. 98/99). \r\n\r\nProc. 2005.004.002194-3 - LIZETE VICTAL DE OLIVEIRA, Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Fl. 81 - Manifeste-se a requerente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.038492-4 - JORGE HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X Falecido: ALEXANDRE LIMA MADUREIRA Despacho:Fls. 89 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.061059-6 - CLÁUDIA REGINA ROSA CAETANO X Falecido: CARMEM LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Fls. 32 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.005716-2 - RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X Falecido: CARLOS ANTONIO PEREIRA Despacho:1- Compulsando os autos, verifica-se que existem dois dependentes previdenciários habilitados (fls. 29).2 - Desta forma, oficie-se requisitando informações acerca do recebimento de valores referentes ao FGTS pelas demais herdeiras, esclarecendo quem efetuou o saque e de que forma, bem como, se o valor retido foi em favor do dependente Rodrigo Silva Pereira, que à época era menor de idade.3 - Sem prejuízo, intime-se o requerente para que esclareça se desiste dos pedidos de levantamento de valores referentes a conta poupança e ao PIS/PASEP, tendo em vista o informado às fls. 19 e 53. \r\n\r\nProc. 2006.004.017222-4 - ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)), ROSANGELA MARIA DE CARVALHO) X Falecido: SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO Despacho:Fls. 66/69 - Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063089-5 - MARIZE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)), Falecido: MAURICIO CELSO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o requerente, fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.004.075927-2 - ANA REGINA GOMES DE OLIVEIRA X Falecido: JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:Fls. 31 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096556-1 - BARBARA MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X Falecido: NELSON DOMINGOS BARRETO Despacho:Venham cópias das últimas declarações do IR e comprovantes de rendimentos das requerentes para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.181034-2 - CLEIDE ALMEIDA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ CARLOS MARCELINO DOS SANTOS Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;... \r\n\r\nProc. 2007.004.181868-7 - MARIA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OLIVEIROS CARDOSO DA SILVA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;.... \r\n\r\nProc. 2007.004.182346-4 - ELAINE BARROSO FERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)), Falecido: JOAO CARLOS FERRE Despacho:2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- cópia legível e autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.004.001208-0 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)), Falecido: FRANCISCO BESERRA DE SOUSA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.003158-0 - ELEN DAUDT SARDINHA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X Falecido: DILCE DA CONCEIÇÃO COELHO Despacho:Venha a declaração do IR ou comprovante de rendimentos, de todos os autores, para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento, inventario por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003308-8 - MARIALUCIA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTROS, Falecido: CLIDENOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Verifico por meio do documento de fls. 104/105, realmente houve um erro material na descrição dos bens arrolados, já que essa não levou em consideração a compra e venda definitiva do imóvel arrolado. Assim, e com base no artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda das primeiras declarações e da partilha amigável apresentadas, na forma requerida à fl. 121, cuja cópia juntamente com esta decisão deverá instruir o formal de partilha a ser expedido.No mais, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094426-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182206-0 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA E OUTRO Despacho: Comprove-se o recolhimento das custa inerentes a carta precatória, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087656-4 - LEILA RAMOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...ante a manifestação da parte autora à fl. 49, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.019015-3 - ADELY BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X Falecido: OZEAS FRANCISCO PIMENTA ...venham aos autos: certidão de casamento da herdeira JUCILEIA BORGES PIMENTA ALVES; certidão da Justiça Federal em nome do Espólio e do distribuidor de SG em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.004.025480-9 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO, Falecido: LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Deve o Inventariante providenciar a cópia do IPTU onde conste o valor venal atualizado do imóvel, bem como recolher as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.000292-6 -, Inventariante: GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X SERGIO DE MELO MACAMBIRA Deve o requerente fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096772-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X BANCO INDUSTRIAL DO COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em especial sobre o pedido de fls. 133/134.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080536-3 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ex positis, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de:a) tornar definitiva a tutela antecipada deferida à fls. 23; b)condenar a ré a providenciar publicação, em jornal local, de anúncio no qual informe à comunidade de que a suspensão do fornecimento de energia no estabelecimento do autor foi indevida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00;c)declarar a inexistência de débito relativo a conta de luz do mês de janeiro de 2007;d)condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e declaro extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do art. 269,I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.090462-6 - ORCILIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO G.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Havendo verossimilhança nas alegações do autor e ante sua comprova hipossuficiência econômica, determino a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.Considerando que na defesa o réu não nega o fato constitutivo do direito do autor, digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.043887-8 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em que pese a defesa de fls. 72/74 ter sido apresentada pela autarquia em cumprimento ao comando judicial de fl. 68, chamo o feito à ordem para determinar que prevaleça a contestação anterior, desentranhando-se dos autos a que consta às fls. 72/74.Ao autor em réplica, manifestando-se sobre o requerido no item 2 da promoção ministerial de fls. 77/78.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.501267-9 (5.604) - JORGE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001210-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), Interessado: ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO, Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X Falecido: MAURILIO CORREA RANGEL Despacho: Tragam os interessados a mímina prova de que o autor da herança movimentava contas junto aos Banco Itaú, Bradesco e Unibanco, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.181423-2 - OLIVIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)), Falecido: JAIME DIAS FERNANDES PEREIRA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.027971-5 - VANIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)), Falecido: RUBIO TEOPHILO DA SILVA Deve o inventariante providenciar a juntada da certidão negativa relativa ao imóvel (Fazenda Municipal). \r\n\r\nProc. 2006.004.060831-2 -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SERTÓRIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ILKA SERTÓRIO AZEREDO Manifeste-se sobre os apontamentos de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.004.061461-0 - Inventariante: SOLANGE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X MANUEL DIAS CORREA FILHO), MERCEDES CARDOSO DIAS Deve o inventariante providenciar o cumprimento do despacho de fl. 32, item c, na parte que determina \"...todos com firma reconhecida...\" (partilha amigável). \r\n\r\nProc. 2007.004.096077-0 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X YOLANDA REIS FREITAS Manifeste-se sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.091075-4 - ESTER JUDITE CARNEIRO TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ITAÚ ...ao autor em Réplica \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.022822-9 (22822) - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SÁ (RJ-080973)) UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A ...ao ´sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.004688-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ D.R.A. Sem custas, como Habilitação de Crédito. Após, intime-se o requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083300-0 - MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), DARIO KFURI, Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002301-7 - Inventariante: ANGELITA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BENJAMIM TOME DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 32.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.010001-6 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE OLIVEIRA X LOURIVAL PORFÍRIO LIMA, JANDIRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Deve o inventariante atender a cota fazendária (fl. 25, verso). \r\n\r\nProc. 2006.004.035931-2 - Inventariante: MARIZA GRADINA DE OLIVEIRA PATRENIERE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CARLOS ALBERTO PATRENIERE Manifeste-se sobre a resposta do ofício (fl. 62/63)._ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083684-0 - CVL - COMÉRCIO DE MÓVEIS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 444191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.082248-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOÃO PEDRO NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO ao interessado sobre respostas de oficios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080156-4 - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X Falecido: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS Sentença: VISTOS ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 28Vº, POR QUE A AUTORA NÃO MANTEVE SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, SEMO QUAL O PROCESSO NÃO SE DESENVOLVE VALIDAMENTE, COM FULCRO NO ART.267,IV, DO C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.084074-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO X Falecido: VALDENIR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença: Vistos, etc... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.28Vº, POR QUE A AUTORA NÃO MANTEVE SEU ENDEREÇO ATUALIZADO,SEM O QUAL O PROCESSO NÃO SE DESENVOLVE VALIDAMENTE, COM FULCRO NO ART.267, IV, DO C.P.C, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.009616-9 - MÁRIO MOREIRA X IVONEA RAPOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da certidão cartorária de fls. 62, nestes autos de arrolamento do imóvel deixado por AROLDO MOREIRA e IVONEA RAPOSO MOREIRA, defiro a adjudicação do mesmo a MARIO MOREIRA, na qualidade de único herdeiro, ressalvada os direitos de terceiro. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida as fls. 27. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002151-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença: Diante da petição de fls. 90, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030338-2 (BRANCA) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALCEBIADES SOUZA Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 107vº. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o mesmo voltou negativo, conforme certidão de fls. 111. Diante da inércia da parte autora e porque não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias (fls. 107vº), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.023170-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE LUIZ CASTILHO Sentença: Diante da petição de fls. 28, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057490-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORIVAL LIMA SALES Sentença:BANCO SANTANDER BRASIL S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de DORIVAL LIMA SALES dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 04 a 24. Em fls. 29 foi deferida a liminar. Citação e Auto de Busca e Apreensão em fls. 41vº e 42. O réu não respondeu, apesar de ter sido citado (fls. 42Vº).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 20 a 24, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu. Do exposto, julgo procedentes o pedido para confirmar a liminar de fls. 29 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088444-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHELLE GRIPP DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.090974-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICTOR HUGO NEVES DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 18/19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096124-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SILVA DOS SANTOS Sentença: Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. custas conforme a lei. P.R.I Após, o trânsito em julgado,certifique-se,dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.004.097353-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO CLEYTON TEIXEIRA Sentença:Do exposto, julgo procedentes o pedido para confirmar a liminar de fls. 17 verso, consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor e declarar rescindido o contrato. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181369-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHEILA DA MOTTA COELHO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.041801-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). AMANDA HAJJAT DANTAS (RJ-156953E)) X ELMA BARBOSA COSTA \"recolhidas as custas, atenda-se\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.000446-5 (5213) - COND. DO EDIF. ESCORPIAO PARQUE RESID. ZODIAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WILSON MARQUES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) ao exequente sobre certidão \r\n\r\nProc. 2001.004.007679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JALDAIR DE SOUZA ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 15 a 16 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.536.002598-5 (5440) - ESPOLIO DE MANOEL GOMES RICON (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA PORTINHO (RJ-032684)) X MARIA OLGA DA COSTA SANTOS Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 111. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o mesmo voltou negativo, conforme fls. 114. Diante da inércia da parte autora e porque não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias (fls. 111), DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.026409-0 - AGNALDO DOS SANTOS MERLIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Considerando que o autor abandonou a causa por mais de cinco anos e, apesar de intimado pessoalmente (fls. 51 v.), não se manifestou, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.003494-9 - ALUIZIO MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 120. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o mesmo voltou negativo, conforme fls. 123. Diante da inércia da parte autora e porque não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias (fls. 120), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.021493-7 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUSA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JAIR AZEVEDO DA SILVA Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 50. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o mesmo voltou negativo, conforme fls. 53. Diante da inércia da parte autora e porque não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias (fls. 50), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091738-4 - ESPOLIO DE ANTONIO OGNIBENI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desocupação do imóvel, noticiada pelo autor em fls. 23 dos autos, o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil.Prossiga-se com relação ao processo de cobrança.Oficie-se (fls. 23).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097105-6 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCOS SILVA MENDONÇA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179934-6 - CATHARINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X WILLIAM MOURA DE FARIAS Sentença:Vistos, etc.Considerando que o réu saiu do imóvel e entregou as chaves (fls. 18 e 19), o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo mais interesse de agir.Do exposto, julgo-o extinto sem apreciar o mérito, na forma dos artigos 267, VI c/c 462 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro à autora.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.019513-8 - FERPORT INDUSTRIA E COMERCIO E XPORTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X COMERCIAL VULCABRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os embargos do executado, em parte, para determinar o cálculo da dívida do embargante, com exclusão do valor de fls. 135, este com correção monetária e juros de mora de 12% ano, desde 27-05-06 até a data do pagamento.Em razão da sucumbência recíproca, condeno o embargado ao pagamento de metade do valor das despesas processuais e cada parte pagará os honorários de seu respectivo advogado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004662-1 - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTROS E OUTROS Sentença:Diante da petição de fls. 44, com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Certificado o correto recolhimento das custas. dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.005694-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARTINS E SILVA COMERCIO E SERVIÇO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Ao exequente para recolher as custas para a expedição do mandado e se manifestar sobre o ofício de fls. 149/153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078782-6 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARINALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033540-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) REDESIGNO ESTA AIJ. PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2005.004.000836-7 - MARCIA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 3.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação até o pagamento). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.041241-7 - MONICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.078607-0 - JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AUTOVAN R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117753-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018038-5 (ROSA) - DANIELLE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CARTAO MASTERCARD WORLD CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 160 e 161 para esclarecer que os juros serão de 6% ao ano, desde a citação até o advento do NCC, e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.019056-8 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095457-5 - SUYENNE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X HCSG ( HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO) ao autor sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.008999-9 - ADELIR LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MARIA SALOME DE ABREU LOPES Sentença: Sentença: vistos etc... Homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 22, nestes autos de inventário dos bens deixados por MARIA SALOMÉ DE ABREU LOPES, ressalvados direitos de terceiros. sem custas. P.R.I Após, o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001814-0 - VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS atenda-se (sobrestamento do feito pelo prazo requerido) \r\n\r\nProc. 2007.004.182226-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PORTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 46 a 47 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.536.004098-9 (8654) - INACIO BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VALENTE VEIGA (RJ-024520), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HERDEIROS DE CLOT AMERICA DA MOTTA CARDOSO E OUTRO Sentença:...No mérito, os documentos de fls. 09 a 13 demonstram que o autor obteve, com pagamento do preço à vista, os direitos sobre o imóvel descrito na inicial, anteriormente adquirido pela falecida mediante carta de adjudicação no inventário do espólio de Beatriz Cabral de Mesquita, razões pelas quais julgo procedente o pedido para determinar a transcrição, no RGI competente e em favor do autor, da propriedade do imóvel. Deixo de impor condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios porque os réus foram substituídos pelo curador especial. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para o registro da propriedade em favor do autor, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.004.079356-7 - CREUZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme oa crodo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080567-3 - GILMAR CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.088195-0 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.094979-8 - ALEXANDRE VICENTE PÊPE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.098581-0 - JOCINEI COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçõa por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033490-8 - PATRICK ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.027783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO, Síndico: RITA COUTINHO DA PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X HELIANE TRINDADE LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) ATENDA-SE (PRAZO DE DEZ DIAS). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.010615-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS SANTOS E SOUZA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011535-6 - DERLY PEIXOTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar de fls. 43 e JULGAR PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora definitivamente na posse do apartamento. CONDENO A RÉ ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, VALÉRIA REGO CHAVES, R/EXPEDIENTE, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.093303-1 - BANCO FINASA /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL ANDERSON FERREIRA MIRANDA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.004.046467-3 - MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANTONIO BRAGA FILHO À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:CONDENAR O RÉU a restituir à autora todos os valores de R$ 142,71 e R$ 28,28 que tenha superado o valor nominal de R$ 333,00 (R$ 1.833,00 subtraído de R$ 1.500,00) com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde cada desconto na conta corrente da autora até o pagamento. Oficie-se também aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome da autora de seus cadastros em razão das cobranças desses valores de R$ 142,71 e R$ 28,28. CONDENO O REU ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência, Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquives-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, VALÉRIA REGO CHAVES, R/EXPEDIENTE, o subscrevo. \r\n\r\nId: 444194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181390-2 - NEWTON DAUMAS DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: NEWTON DAUMAS DOS SANTOS Despacho:A declaração do item 2-a de fls. 29 deve ser assinada em cartório. Cumpra-se fls. 29 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073573-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 77/79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2008.004.001004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA VALÉRIA DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.015205-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HOUSE HOLD COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 90 dias, após voltem. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.004.030399-7 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) de ordem: ao autor - fls. 291/332 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179947-4 - CARLA MEDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova prova testemunhal, para a Autora, documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.004863-3 - MARILDA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.21 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179803-2 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO Ao exeqüente para recolher as custas da certidão do RGI e do mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092496-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ANGELICA DA ROSA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004800-1 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNIBANCO S/A, ISB SAM'S Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075702-9 - JOAO PAULO PESSOA MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) De ordem: Ao autor para fornecer cópias da inicial, contestação e despacho que defereiu a Gratuidade, a fim de instruir as CP's. \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) De ordem: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.000196-3 - DOUGLAS SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.134 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073987-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSELISE PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA de ordem: ao autor - fls. 110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079076-1 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.129/130 (...) Custas pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) De ordem: Ao 2º réu sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.094599-9 - ACIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) J.I. 2) Extraiam-se peças ao M.P., na forma do artigo 40 do CPP. 3) Independentemente de ventual limitação da multa arbitrada, promova-se a indisponibilização do valor da multa acumulada pela via \"on line\" para que se possa cumprir a decisão por via oblíqua. 4) Com a indisponibilização da verba acima decidir-se-á sobre o item 3. 5) Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179387-3 - JUAREZ ANTUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...indefere-se a inversão do ônus da prova (...) não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido. A questão da decadência se confunde com o mérito (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.180120-1 - ROSANI BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao Autor fls 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.004.180982-0 - JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial, para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071817-8 - ALCENIR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e prova testemunhal, para o Autor. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004008-7 - ANA CARLA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) de ordem: às partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000243-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE OLIVEIRA VALETIN E OUTRO Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182615-5 - MARA LUCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:Defere-se a inclusão do Sr. Niurlei Alves Amaral no pólo passivo (...) Defere-se a suspensão da cobrança das faturas referentes ao período compreendido entre os dias 25 de novembro de 2007 e 16 de janeiro de 2008... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008521-0 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091913-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097694-7 - JOSÉ DOMINGOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.020484-5 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.172. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.075143-0 - SEBASTIÃO DIONÍSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.093710-3 - VANDA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para determinar o cancelamento da cobrança de qualquer fatura emitida pela empresa Ré a partir de sua intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sem que tenha sido instalado o hidrômetro e as Autoras permaneçam privadas da prestação de serviço regular de fornecimento de água. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.004740-9 - FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092496-0 - MARIA ANGELICA DA ROSA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 58, 2ª parte (parte autora). \r\n\r\nId: 444205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080115-1 - ESTHEFANY BARROS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ANTONIO CARLOS ALVES RESENDE DA SILVA Ao alimentado.para fornecer conta de FGTS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.004237-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO X FATIMA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Às partes sobre fl 64-V. \r\n\r\nProc. 2006.004.058910-0 - ANDRÉ LUIZ CORREIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA VENHAM À RATIFICAÇÃO em 03/03/2008, às 11:25 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.093518-0 - ARARIGBOIA JURANDIR ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 24 (item 2). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.004.000290-4 (12.847) - ERNESTINA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.004.038440-5 - CARLOS DANIEL MOURA BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BILHEIRO Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.088383-7 - ALEX FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), RICKSON VITOR SÁ FELINTO DA SILVA, Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) As partes sobre laudo de fls.77/84 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.004.004428-7 - MANOEL RODRIGUES TAVARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA DE SOUZA VIANNA), BRENO DE SOUZA VIANNA TAVARES), INGRID DE SOUZA VIANNA TAVARES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.096922-0 - MARIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JULIA HELENA MATOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.018596-3 (33.687) - JOSE MAURO RABELLO CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Às partes sobre fl. 85. \r\n\r\nId: 444196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.023105-6 (23105) - RICHARDSON ROSA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.004.038365-8 - THIAGO DE BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X RAUL DAVID DE BARROS ANTUNES Despacho:A autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094769-8 - CLAUDIO PINTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.087345-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA Intime-se o patrono da autora para que providencie a contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.033445-1 - YGOR GOMES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X NELSON ANDRÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Decisão:Despacho no impedimento momentâneo do Titular..... Desta forma considerando que o valor executado foi depositado pelo devedor, desapareceu o fundamento jurídico a embasar o decreto prisional que ora revogo. Recolham-se os mandados de prisão , independente de cumprimento. Caso já tenha a prisão, expeça-seo respectivo alvará de soltura, liberando o devedor se por outro motivo não estiver preso. Comunicações de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080464-9 - ERIK NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NILSON PEREZ CARVALHO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.024742-8 - ERICK NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NILSON PEREZ CARVALHO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.096172-5 - KETLYN CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.071261-9 - FELIPE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) As partes sobre laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.046034-0 - ADRIANA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEXANDRE FARIA GAPO PRATA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.004.028465-0 - ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100203-7 (2654) - PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LUIZ OTAVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 693. \r\n\r\nProc. 1995.536.001795-3 (6504) - JOAO PAULO CORREA DA COSTA (MENOR) E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-058336), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADEMIR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.007320-9 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X SANDRO VILANOVA MACHADO a parte autora sobre fls. 47 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.536.004616-6 (5159) - ANDERSON LUIZ BASTOS DE JESUS E OUTROS (MENOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) AGUARDE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093217-8 - TIAGO VERÓL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ RODRIGO XAVIER VERÓL DE SOUZA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.080646-0 - IVO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ISAC COSTA DE SOUZA INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPARECER NO DIÁRIO OFICIAL-RJ COM OBJETIVO DE PAGAR OS CUSTOS DO EDITAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001930-8 - (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X RODRIGO FRANCISCO DE SALLES), FABIO SANTHYAGO BERNARDO DA SILVA de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181362-8 - ERIDELSO MOURA WIGAND (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MARCELA DE OLIVEIRA WIGAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ÀS FLS. 26 A 32 DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088494-9 - ADÉLIA VALENTINA ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.004.095081-8 - CATIA REGINA DO COUTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X EDMILSON LEITE CARREIRO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o feito ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002952-1 - VICTOR HUGO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180930-3 - CLAUDIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...homologo o acordo .... decretando-lhes o divorcio consensual... \r\n\r\nProc. 2007.004.182356-7 - FERNANDO DA CONCEICAO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:...homologo o acordo .... decretando-lhes o divorcio consensual... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089793-2 - WALESSA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X NILSON DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:... converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.094158-1 - MICHELE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ DE MATOS SILVEIRA Sentença:...homologo o acordo ... converto a presente ação de divórcio litigioso em divórcio consensula, via de consequencia decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.090729-5 - ATHUS DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE DA SILVA AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 46 A 48 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.003336-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRICIO CORDEIRO DO AMARAL), NATHAN JOSE MAIA CORDEIRO DO AMARAL Despacho:Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.095779-5 - MARCOS SOARES MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), YASMIN CALDEIRA SOUZA MONDEGO ATNDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.002510-9 (2510) - THAMIRES ALVES DIAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X MARCOS ANTONIO DIAS CALDEIRA Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.004544-9 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X AGNALDO SOARES DE ANDRADE), DIEGO TARTAGLIA LIMOEIRO DE ANDRADE), RAFAEL TARTAGLIA LIMOEIRO DE ANDRADE Despacho:Estipule o valor da causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.024102-7 - SILVINO AUGUSTO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.013800-0 - MARCO VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Venha recolhimento das custas \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029680-6 (29680) - RENE DUARTE JUNIOR X MARCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Defiro fls. 134/135. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.090273-3 - ANGÉLICA DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MARIO CÉSAR DO NASCIMENTO Despacho:Assiste razão ao MP. A presente execução já foi extinta, e portanto, futuras execuções deverão ser pleiteadas em ação autônoma. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.016842-3 - JUAREZ CONSTANTINO PATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X RENATA ROCHA SILVA CONSTANTINO E OUTRO DÊ-SE -LHE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.024740-4 - GILVAN ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X OTAVIO DE SOUZA PRADO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.182629-5 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X THAIS RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 23 A 23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082963-0 - NAYARA THAMYRES MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Despacho:À autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.096303-5 - PATRÍCIA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X SERGIO MOURA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão, fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000006-5 - ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA X MICHELE MATOS CIRNE, AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Defiro a JG. Junte-se a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.092211-2 - GLEICE MARA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO PIO DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.004694-6 - IEUNICE SANT'ANNA MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X Falecido: ADALZIZA SANT'ANNA MELLO Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.011436-6 (5917) - PAULO SERGIO VIANA DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PAULA CRISTINA AGUIAR DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Ao patrono da autora para que informe o endereço atualizado de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086245-0 - ÉRICA SANTIAGO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Despacho:O requerido às fls. 25 já foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001885-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALAN FERREIRA CHILES), MIGUEL HENRIQUE FERREIRA CHILES), ANA LUIZA FERREIRA CHILES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008 às 09:20 h. Oficie-se, Cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.004005-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARCELO NEVES DOS SANTOS), MARCELA KISS DE MATOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 09:00 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000813-1 - CRISTIANE QUEIROZ HOMOBONO E OUTRO Sentença:... CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074849-3 - GILBERTO DE JESUS BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Despacho:Ao autor para que esclareça o pólo passivo da ação, devidamente qualificado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080338-0 - ELIZABETE CORDEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSE GOMES MACHADO Sentença:...julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.027639-0 - DANIEL DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL Despacho:A exequente \r\n\r\nProc. 2007.004.092042-5 - FRANCIELLE DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X DARCY DE MORAES), ALINE DIAS DE MORAES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179492-0 - (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X COSME DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA BEATRIZ BENEVENUTO CARDOSO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181564-9 - MARCELLY MENDES FARIA GALIETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MANOEL MARCELO FARIAS GALLIETTI (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082563-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VINICIUS LOPES SOARES), FELIPE RIBEIRO SOARES Sentença:...homologo o acordo de parcelamento de do débito na forma avençada ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.061562-6 - MANOEL MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X WELLINGTON RODRIGUES MOURA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O AUTOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE VEM PAGANDO AOS REUS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 13% DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS.CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA. OFÍCIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE EFETUE O CANCELAMENTO DO DESCONTO ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077489-3 - EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000210-4 - ANA LÚCIA DA SILVA MACHADO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Designo audiência para o dia 13/03/2008 às 09:40 h. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 444197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029729-0 - ALEXANDER CARDOSO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ ATENDA-SE AO MP. FLS.17 \r\n\r\nProc. 2006.004.074634-4 - GABRIELLE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LUIS CLAUDIO MENDONCA MAIA À exeqüente sobre acertidão de fl.24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083939-7 - PEDRO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO À parte autora sobre a certidão de fl.20. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066192-2 - LUANA BERNARDO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X MARINALDO ( CONHECIDO DO NEGO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de fls.52/53. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033829-6 - THAYLLA PACHECO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WALACE BADARO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095918-4 - ANGELA CRISTINA MENDES PINTO TUASCO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X NELSON TUASCO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.096841-0 - SUERLI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:Regularize-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.102967-0 - OLIVER BRENNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 02 / 04 /2008 às 16:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.003728-3 - SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 02/04/2008 às 14:00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081016-4 - ELZA IDALINA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GENTIL TEIXEIRA COELHO FILHO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça(fls.11)Cumpra-se - 32v. \r\n\r\nProc. 2008.004.003424-5 - ALBA VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTÔNIO VALDEZINO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.099861-6 - ARIOCIR FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARLI DE SOUZA VELOSO), KARINA VELOSO FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho: Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 02 / 04/2008 às 15:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.009279-0 - RUTH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CLOTHILDES PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.049645-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GENIVALDO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GUILHERME BORGES DOS SANTOS Exame de DNA designado para o dia 10/04/2008 às 11:00 horas na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.182686-6 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO), JOANA VITÓRIA ALVES ROSA DA PAIXÃO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.000208-6 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO), JOANA VITÓRIA ALVES ROSA DA PAIXÃO Despacho:Atenda-se ao MP... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.092077-2 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO Decisão:Acolhe-se a douta promoção, às fls.60, por verificar que a prova até então coligida se baseia em Registro de Ocorrência formulados unilateralmente na Delegacia de Polícia.Determina-se a realização de Estudo Social do caso e após será apreciado o requerimento de concessão de antecipação de tutela, com o pronunciamento do MP.Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.026181-2 - LEONARDO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094482-0 - PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DIOGO GOUVEA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094847-2 - FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) DESPACHO DE ORDEM - Despacho de fls 40 rencaminhado ao diário oficial tendo em vista que na publicação do dia 08/02/2008 fls 212 não constou o nome do advogado da parte ré: \"Designo ACIJ para o dia 01/ 04 /2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095267-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ANA KARLA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.083300-7 - ANDERSON CASTRO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X SOLANGE DO NASCIMENTO TESTAHY Despacho:Designo AIJ para o dia 02/ 04 /2008 às 15:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.000672-3 - OYALA MILAGRES RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MAGNO SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.003571-7 - EDIMA LOPES CLARO SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181128-0 - EDUARDO MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081571-8 - WALTER REIGOTA PINGUELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) Despacho:Desarquive-se.Atenda-se ao MP, fls.30. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.004.093506-4 - AILTA BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ODILO DA SILVEIRA GARCIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002369-7 - APARECIDA FATIMA MIRANDA DE BARROS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27 / 03 /2008 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002384-3 - MARCELO KLEN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27 / 03/2008 às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062055-5 - KAIQUE MARQUES LUQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X FLAVIO XAVIER PEREIRA LUQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036704-7 - LEILA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA Decisão:Defere-se - fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.004.077832-1 - GENECI REGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ISAQUE REGIS DE FARIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082371-7 - MAURO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X MAGDALENA SIMÕES DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097844-0 - FLAVIO REISHOFFER (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ODETTE TRINDADE REISHOFFER DESPACHO DE ORDEM: Exame de interdição de ODETTE TRINDADE REISHOFFER foi marcado para o dia 17/04/2008 às 9:00 horas no Setor de Médico Legal - São Gonçalo e que no dia do exame deverá trazer documento de identidade e laudo médico. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.000604-3 - AGUINALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ATILA NASCIMENTO LOURENÇO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 06/05/08 às 13:00 horas para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.007257-6 - LUIS HENRIQUE LISBOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Atenda-se fls.33. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X RODRIGO LOPES CHAVES) Despacho:Designo AIJ para o dia 06 / 05 /2008 às 15:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nId: 444206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano dos Santos Catarino e Julio César Pires Rocha); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano Souza) \r\n\r\nProc. 2007.004.005210-5 - JP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) \"À Defesa em diligencias \". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.182754-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X WARLEI DOS SANTOS MENDES) Decisão:1) R. A.2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 26/02/2008, às 13:15hs. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se à cota ministerial. 4) Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, face a ausência dos requisitos ensejadores da prisão cautelar, DEFIRO o pedido de liberdade provisória formulada pela Defesa do réu WARLEI DOS SANTOS MENDES, uma vez que comprovou possuir residência fixa, bem como juntou certidão demosntrando não responder a processo na comarca.Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 444202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.088938-8 - MP X LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal. ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.008232-4 - MP X PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) J. DEFIRO O POSTULADO EM RELAÇÃO AO ACUSADO PAULO, VISTA FICAR IMPOSSÍVEL PARA A DEFESA ESTUDAR O FEITO EM MENOS DE 24 HORAS. MANTENHO PARA ESTE RÉU A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA, OU SEJA, 03/03/08 AS 13 HORAS. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2008.004.001962-1 - MP X FLÁVIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 28.02.08 às 16:00 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nId: 444203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.007521-8 - REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MAX LIMA CHIAPETA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011935-0 - LENITA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X SILVIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017313-7 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Telemar S/A, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794,I doCPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.005081-8 - NEIDE PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ALDAIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.016020-3 - (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Indefiro. O patrono do reclamante ficou com os autos em seu poder por mais de 01(hum) ano, nada requerendo até a presente data, não providenciando o endereço do executado, nem recolhendo as custas de desarquivamento. Retornem ao arquivo, ciente de que só será deferido o desarquivamento dos autos mediante o devido pagamento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.809.005247-0 - OSCARINA DOMINGUES DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - VALDENILZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e, de ofício, retifico e ajusto a multa para a cifra de R$ 1.010,00 (hum mil e dez reais). Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.027039-4 - ANTONIO SERGIO BOTELHO DE CASTRO X DGM ELETRO MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - CELESTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao contador judicial para que informe quanto ao débito em favor do reclamante, levando em consideração os valores já depositados e levantados, com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2006.809.015335-5 - LEONOR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 404,07, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de deterrminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.024179-7 - ROBERTO CAMPOS X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030487-4 - JOÃO ESTEVÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014511-7 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014919-6 - REGINALDO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:homologo o projeto .... \r\n\r\nProc. 2007.809.015643-7 - ILIDIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015707-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Intime-se o reclamante para que comprove o atraso mencionado com a juntada de seu extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.809.016619-4 - ADEILDA SILVA DE OLIVEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016734-4 - ALBERTO MARCOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017322-8 - ANDERSON PEREIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH VOLOCH RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017358-7 - JOELMA CAMPOS DUARTE X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017390-3 - GEORGELI CALIXTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no \r\n\r\nProc. 2007.809.018094-4 - AIRES GUEDES DE FRANÇA X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018296-5 - GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018980-7 - MANOEL MOREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018982-0 - ANTONIO RIBEIRO SIQUEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022555-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X NATURA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023980-0 - ROSEMERY FREIRES DA SILVA X PONTO FRIO GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024842-3 - FABIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025704-7 - HUMBERTO FERREIRA DA SILVA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025794-1 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028555-9 - MARILINDA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028555-9 - MARILINDA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028636-9 - FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029029-4 - CARLOS ALBERTO PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029029-4 - CARLOS ALBERTO PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.015776-4 - MANOEL FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ELIZABETH SILVA MOURA Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.015537-4 - AUGUSTO CÉSAR MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SAVIO ANTUNES DE SOUZA (RJ-154256E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017383-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.003293-0 - WILLIAM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003827-0 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.809.015629-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.809.001817-0 - EPAMINONDAS LIMA VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTTAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, tão somente, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: ... \r\n\r\nProc. 2007.809.009091-8 - CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI X TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010348-2 - ERLI OLIVEIRA POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o reclamado para que pague, no prazo de 48 horas, a diferença apontada no valor de R$ 71,46, sob pena de imediato prosseguimento da execução com a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.015417-9 - GILÇARA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015421-0 - ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018089-0 - CARMEN LUCIA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024097-7 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MOTEL PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024130-1 - MANOEL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024840-0 - ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS CARVALHO X OH BOY! (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027602-9 - MARCIA REGINA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NETTO CALAÇA (RJ-137363), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028494-4 - JORGE LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029875-0 - IDELZUITE DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CLARO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029875-0 - IDELZUITE DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CLARO Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001135-7 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 444204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007311-6 - JOSÉ CARLOS ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA SANTOS (RJ-150842E), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Transitado em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.037537-6 - MARA REGINA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X A. M. C. ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (IMOBILIARIA NOSSO LAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Quanto ao Recurso Especial acostado às fls.121/132, deverá o mesmo ser desentranhado e entregue à parte recorrente (NOSSO LAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS), mediante recibo e certidão nos autos, uma vez que tal recurso só pode ser interposto junto ao Tribunal de Justiça, competente para apreciar a sua admissibilidade. 3 - Dê-se ciência; após, prossiga-se com a execução, aguardando-se manifestação da parte interessada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.809.010943-5 - ODINEA BRAGA ROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao teor de fls.75, que anulou a sentença de fls.29/30, que extinguiu o processo sem exame do mérito, designo o dia 12/03/08, às 14:00 h, para AIj, possibilitando, assim, a análise do mérito do presente feito. I-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.021432-2 - CLAUDIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...Designo nova ACIJ, a ser realizada no dia 25 de abril de 2008, às 10:40 horas, citando-se o segundo réu - ITAU CBD S/A no endereço declinado nos autos, devendo a ré SENDAS DISTRIBUIDORA ser devidamente intimada... \r\n\r\nProc. 2007.809.027544-0 - BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA. Despacho:Esclareça, o autor, no prazo de 05 dias, se pretende o cancelamento do contrato de prestação de serviços com a empresa ré, haja vista que o bloqueador foi comprado, em 2004, pelo requerente e, assim, não pertence à empresa. \r\n\r\nProc. 2007.809.028167-0 - LENI SALDANHA NOGUEIRA X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fica redesignado o dia 30/04/2008 ás 14:20 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.028174-8 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIMOLD - VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544) Fica redesignado o dia 30/04/2008 ás 16:00 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.028178-5 - ADRIANO LIMA DOS SANTOS X DICASA VEÍCULOS E OUTRO Fica redesignado o dia 30/04/2008 ás 15:40 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.029281-3 - GISELE DOS SANTOS NASCIMENTO ARAUJO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Fica redesignado o dia 30/04/2008 ás 14:40 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.034440-9 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X ALCEBIADES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:Nada a prover quanto ao aduzido às fls.168/172, eis que já há sentença nos autos, transitada em julgado.Certifique o Cartório quanto à eventual impugnação à execução (fls.167); em sendo negativa, i-se o exequente para se manifestar sobre o auto de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo informar, na oportunidade, se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182247-2 - NOÉ ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Fica residignado o dia 30/04/2008 ás 16:20 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.008077-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Restaure-se a baixa. Tendo em vista o noticiado às fls.27 e 29, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009869-3 - (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 61/66 - Nada a prover, por ora. Aguarde-se por 20 dias o cumprimento da CP (fls.60). \r\n\r\nProc. 2007.809.018069-5 - ANA FLAVIA DOS SANTOS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) À parte autora para se manifestar sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028181-5 - CLAUDINEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Fica redesignado o dia 30/04/2008 ás 15:20 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.030531-5 - PAULO CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica redesignado o dia 30/04/2008 ás 14: 00 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nId: 444207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.005810-4 - NILSON DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X EVERALDO NEVES MONTEIRO Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006059-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SANDRA REGINA DE SOUZA SILVA SORIANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca GM, modelo Corsa Super, cor verde, ano 1999, chassi 9BGSD19Z0XC707308, placa LCQ 3896, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 14).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006265-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ERIKA NAZARE CUSTODIO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Manifeste-se sobre o teor da contestação a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO Despacho:1. Não há, por ora, elementos necessários à medida de tutela antecipada;2. Às partes, se pretendem produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide;3. Certifique-se sobre a citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007902-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DA GRACA DEUTS TROCCOLI Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007913-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JALVIR CANTU Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008004-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NEUZIANE FILADELFO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008986-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MAURICIO BARBOSA TINOCO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002145-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.087.002837-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a composição amigável, bem como sobre os depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.003296-6 - ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nomeio perita a Dra. Noeme Leite da Silva.Manifestem-se as partes e após remetam os autos à perita para que a mesma formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006247-8 - TATIELE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 42/43 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005603-0 - VANDERLÉIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005603-0 - VANDERLÉIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 46/50 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.005631-4 - ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por todos esses motivos é que:1 - com relação ao Banco IBI, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva e condeno o Banco IBI a reparar, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação. Condeno a Ré à metade das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.2 - Com relação ao Banco Real, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora em metade das custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002549-2 - ARACY DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Ré.Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004051-1 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ORLANDO SOUSA MARTINS Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo do imóvel, com a imediata imissão na posse pelo autor, haja vista que o imóvel já se encontra desocupado.Condenar o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor ofertado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.000162-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X EDILSON DA SILVA MOTTA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fl. 45 e 49 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2008.087.000762-7 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005588-7 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002767-1 - FERNANDA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes autora e ré Arcada Centro Odontológico, com paracer favorável do Ministério Público (fl. 150), quitação dada pela autora à fl. 76, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência, às fls. 139/140, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pro-rata, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora.Expeçam-se os mandados de pagamentos, conforme requerido pela autora à fl. 76.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.003550-5 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006165-6 - ESDER DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006772-5 - ANTONIO CARLOS MACIEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 30/36 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.009023-1 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000006-0 - NEUZA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:Por tais motivos é que:1.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os 2º e 3º Réus a pagar à Autora pensão mensal no valor de 1/3 do salário-mínimo, contados da data do fato e até que complete 70 anos de idade, além de indenizá-la por danos morais com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação.2.JULGO IMPROCEDENTE o pedido para com relação ao Réu Rodolfo.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia à autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fixo o valor dos honorários periciais no equivalente a sete salários mínimos, registrando-se que não houve impugnação do valor ofertado por qualquer das partes.Defiro a substituição da testemunha Julio Cesar por Rogério Vanderlei Cortese, que comparecerá independente de intimação.Após ao laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004216-9 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LEADER CARD S/A Decisão:Nomeio Perito o Dr. Valdir de Sousa Bonfim, que deverá ser intimada sobre o encargo e dar início aos trabalhos, conforme o teor do oficício de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.087.005869-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.006765-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: ... Por tais motivos, é de se aplicar o que consta do art. 284, parágrafo único do CPC. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e determino a extinção do feito sem exame do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 105/106 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 109/111, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) No mais, às partes sobre o despacho ordinatório de fl. 115 (para que se manifestem sobre os honorários periciais propostos). \r\n\r\nProc. 2007.087.002858-6 - ENY ROSA PORCINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000004-9 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/93 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009550-2 - SIMONE PITA CORREA FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) Despacho:A cópia de fl. 23 está ilegível. Atenda-se ao que foi determinado de forma eficaz sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Por todos esses motivos, é que REJEITO as preliminares.... Defiro prova pericial técnica para que o perito enfrente os seguintes temas:a) existência de vazamento nos equipamentos de conduto de gás capaz de causa perigo aos moradores e justifica a interrupção;b) localização dos vazamentos, se na tubulação/equipamentos externos ou internos ao condomínio;c) existência de rede de distribuição de gás canalizado na rua do condomínio.Nomeio perito do Dr. Rogério Marconi, com endereço na Rua Quintino Bocaiuva, 325, sala 411, São Francisco, Niterói, CEP 24360-022 - tel (21) 2610-5865 - que deverá ser intimado sobre o encargo e ofertar proposta de honorários.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo contados da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Defiro, também, prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001229-5 - AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1. Desentranhem-se fls. 45/59 e 60/74 por se tratarem de contra-fés.2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que há pedido de prova pericial . \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.005134-1 - DENILMA JOANNES RABELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oferto 05 (cinco) dias para que a autora, através de sua Douta Patrona, esclareça a petição de fl. 108, que menciona mas efetivamente não apresenta quaisquer documentos capazes de esclarecer se a autora realizou os depósitos que lhe competiam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003724-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO ANTONIO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 39, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004876-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007112-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE PACHECO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.087.007904-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OZANA DUARTE DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009241-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO OLIVEIRA LIMA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001166-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRAULIO RODRIGUES FILHO Despacho:Venha a complementação das custas conforme certidão retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré sobre a petição e documentos dos autos a partir de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O feito foi sentenciado antes do protocolo da petição retro, conforme certidão da serventia. Aguarde-se o prazo para recurso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003472-0 - JORGE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003751-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 91/92 - Defiro. Intime-se como requerido, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000897-4 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007858-9 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X BANCO CREDIBEL S/A) Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial como anteriormente determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial - arts. 284 e 282 do CPC. \r\n\r\nId: 444453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004009-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 26, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA KIA, MODELO SPORTAGE GRAND, FABRICACÃO/MODELO 2007, COR VERDE, CHASSI KNAJA5535V5118985, PLACA APA 3280. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000127-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro, sobrestamento por 60 dias, tal como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002719-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS CORREA CAMELO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003539-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO BATISTA CRUZ MARINHO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003762-9 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLINDO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001146-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELAINE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:Expeça-se guia de pagamento, na forma requerida, às fls.108. Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003348-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COOPASA-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIA NO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:Inicialmente, cumpre analisar esclarecer que a preliminar suscitada pela parte ré, quando de sua contestação, se confunde com o mérito da causa, razão pela qual será analisada ao final, quando do julgamento.Sem mais preliminares a serem analisadas, e diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS 16:00.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003367-3 - LUIZ FERNANDO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008845-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CELSO LIMA Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão de fls.20/22, defiro ao requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 19/03/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006221-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ao autor em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004027-6 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a restituir, em favor do autor, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescido dos juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), também acrescido dos juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002256-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista, o exposto na audiência de fls.72, e com intuito de se evitar o cerceamento ao direito de defesa e contraditório, intime-se a parte ré, para apresentar no prazo legal a sua contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3 - FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito referente ao cartão nº 5078600000009910428. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005135-3 - AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005355-6 - BENEDITA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ZULMA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação que, quando do ajuizamento da ação, somavam o valor de R$ 2.255,40 (dois mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), monetariamente corrigido a partir da data da citação, bem como dos que se venceram no curso da presente.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007314-2 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:...Por tal motivo, urge indeferir a liminar pleiteada.Dando continuidade ao presente feito, constata-se a presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas indicadas às fls. 07 e das que deverão ser oportunamente arroladas pela parte ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:00.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.Após a produção da prova oral, será analisada a necessidade ou não da realização da perícia requerida.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003909-0 - IVANA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:...Assim sendo, deverá a parte ré se valer do recurso cabível para obter a reforma da sentença prolatada por esta magistrada.Contudo, somente a título de esclarecimento, urge mencionar que a condenação foi no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo que tal não significa que seria tal importância para cada parte.Insta, ainda, esclarecer que houve um erro material na parte dispositiva da sentença em foco, que passará a vigorar com a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 32. Declaro a inexistência do débito, objeto da presente demanda, e o cancelamento da fatura levada a protesto. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data\".Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos,... \r\n\r\nProc. 2007.087.000586-0 - AMARO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TRANSPORTADORA 1040 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP-123514), Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002453-2 - K-BANANAS DE SANTA LUZIAFRUTAS, LEGUMES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003848-8 - MARLY MUNIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.005280-1 - LUCIANO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 20. Declaro a quitação do débito existente em nome do autor e ensejador da negativação em foco. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA DE TAL Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 13:45 Horas, para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC; Cite (m)-se. Cientes de que devem estar, acompanhado (s) de advogado, com fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogada, o (s) Réu (s) deverá (ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime (m)-se o(os) autor (es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.008371-8 - MONIQUE BERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MOTA SHETTINO COMERCIO DE PRODUTO ELETRONICO LTDA (ELETRON SAT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.008832-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GIOVANI SILVA DE ARAUJO Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.Impõe-se, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.No que tange à prova testemunhal requerida pelas partes, a mesma deve ser indeferida, haja vista a manifesta preclusão, uma vez que, por se tratar de procedimento sumário, deveriam, as partes, apresentar o rol das testemunhas nas respectivas peças, o que não foi feito.Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público.Caso, porventura, haja acordo extrajudicial, o mesmo deverá ser informado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000539-2 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003537-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), JHONATTAN DA SILVA MARQUES, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.87, designo nova audiência de conciliação, para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas.Cumpra-se o despacho de fls.83, procedendo-se a citação da denunciada.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002542-0 - Inventariante: ANA LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MAX SPINDOLA DE BARROS ao autor para trazer aos autos cópia das primeiras declarações e do despacho deferindo a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002658-9 - Inventariante: HELENA CAULE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X JORGE LEAL CAULI Despacho:Com a vinda das competentes contra-fés, citem-se os interessados, arrolados nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.087.008837-6 - Inventariante: DILCINEA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X ROGERIO CHAGAS PONTES Despacho:Defiro a inventariaça a nacional DILCINEA PEREIRA ANTUNES, após lavrado o Termo, citem-se os demais interessados (Thamiris Pereira Pontes e Felipe Martins Pontes) ultimadas estas, vista á Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003665-9 - FERNANDO BARBOSA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PEIXARIA ROBALO TUBARAO E MARLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 14 de fevereiro de 2008, às 14:39 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, realizou-se a audiência, referente ao processo supra citado. Presente a MM. Juíza de Direito, Dr.ª FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES. Feito o pregão de estilo, compareceram o patrono do autor, ausente este, quedando-se ausente a parte ré, AUSENTE A ILUSTRE DEFENSORA PUBLICA, A QUAL APRESENTARA JUSTIFICATIVA, AS FS. 46V. Diante do ocorrido, foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno a presente Audiência para o próximo dia 27/03/2008 às 15:00 horas, devendo-se intimar o réu, bem como cientificar à DP deste despacho. Intimado o autor, por seu ilustre patrono. - NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 14:45 horas, seguindo devidamente assinada. Eu, ________Secretário da Juíza digitei. Eu, _________ Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001939-1 - RIO LAGOS TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, ACOLHO a preliminar argüida pela parte ré, no âmbito dos Embargos por ela interpostos, firmando, desta forma, a competência da Comarca de São Gonçalo, para o exame da pretensão ora estampada.Remetam-se os autos para o juízo competente, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003076-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DANNIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS do réu, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no valor de R$ 7.103,29 (sete mil, cento e três reais e vinte e nove centavos), já acrescido dos juros legais e correção monetária, conforme planilha acostada às fls. 08.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado a presente, intime-se o devedor para, no prazo de vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006404-9 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 40/V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004003-1 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DANUBIO (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:01-Apresente a parte ré, a declaração de montagem, citada em fls.91/93, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000921-0 - ALVILANE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao Apelado para apresentação de suas contra-razões no prazo legal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.087.002230-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 21. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003288-7 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorários do perito em fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.087.003871-3 - TANIA PAULA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUCIANA CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006204-1 - GILBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008176-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ITAUCARD) Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, devendo, a parte ré, arcar com as despesas cobertas pelo contrato firmado, obedecendo, logicamente, as instituições hospitalares alcançadas na referida cobertura. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.003672-8 - OLIVIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO HSBC S/A- BANCO MULTIPLO E MASTECARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007638-6 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001762-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X FINANCEIRA ITAÚ CRD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 89/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.006226-0 - ROSILENE SILVA OLIVEIRA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR. PERITO AVALIAR O CONSUMO MENSAL DA AUTORA, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EXISTENTES NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA; 02) QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR SE HÁ ... \r\n\r\nPreceito Cominatório, DESCONSTUTUICAO DE DIVIDA, REPARACAO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008077-8 - DIONETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000158-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 31, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca YAMAHA, modelo YBR 125 K, cor PRETA, ano 2007, chassi no 9C6KE092070065739, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa.JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, razão pela qual condeno a parte ré, ora reconvinte, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000178-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X EZEQUIEL CARVALHO ao autor para tomar ciência da resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.087.001594-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERSOM AZEVEDO DA CONCEIÇAO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 22, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA HONDA, MODELO CG 150 TITAN KS, FABRICACÃO/MODELO 2005/2006, COR PRETA, CHASSI 9C2KC08106R848539, PLACA LVD 5497. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002109-9 - ROMUALDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JALES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência do autor que, por sua vez, faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000939-7 - FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da presente data. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000711-0 - RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante da manifesta hipossuficiência da parte autora, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000942-7 - JOVITO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante da manifesta hipossuficiência da parte autora, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004891-3 - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao Apelado para apresentação de suas contra-razões no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005138-9 - JOVERCINO ROCHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 16:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Cite-se na forma requerida e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006849-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 26. Condeno as empresas rés, solidariamente, a devolverem, em dobro, em favor da autora, os valores indevidamente descontados em sua conta-corrente, totalizando a importância de R$ 1.739,52 (um mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, tendo, como termo inicial, a data da efetiva citação.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006799-3 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CONSORCIO NACIONA HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:A parte autora interpôs Embargos de Declaração alegando omissão na sentença acostada às fls. 86/88.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo da ora embargante com a sentença prolatada, e não em razão de obscuridade ou omissão porventura existente, sendo certo que a via eleita não se apresenta adequada para tal.Assim sendo, deverá a parte autora se valer do recurso cabível para obter a reforma da sentença prolatada por esta magistrada.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000160-1 - MARINÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCÂNTARA LTDA (VEM QUE TEM) Despacho:Derradeiramente, venha a declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001862-5 - NADIR LIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA) Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, ou Declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003( publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34). \r\n\r\nId: 444454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001364-0 - MARIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO BMG Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007824-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FABIO CANUTO DE SA Decisão:Fls. 19 - Suspendo o feito como requerido. Decorrido o parazo , I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000499-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEIR DA SILVA MORAES Decisão:Autentiquem-se fls.09/11 e 14 . \r\n\r\nProc. 2008.087.001277-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DA SILVA MOREIRA Decisão:Autentiquem-se fls.09/11 e 14/15 . \r\n\r\nProc. 2008.087.001454-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS FARIA FERREIRA Decisão:Autentiquem-se fls.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005959-5 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001313-5 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X MAX QUEIROZ VIEIRA Decisão:Designo o dia 07.04.2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005461-5 - JONAS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO BRADESCO S/A - DEPARTAMENTO DE CARTÕES E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR COPIA DA INICIAL QUE INSTRUIRÁ CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.006358-6 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X IPILAJE IPIIBA LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.001244-1 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.087.001213-1 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.009345-1 - MARILIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009295-1 - MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os Embargos. I-se o exeqüente (art 740 CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009552-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EB COMERCIO DE PAPEIS LTDA), Fiador: EUFRASIA CAMPELO DA SILVA), Fiador: DALVA RODRIGUES VIEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA NITERÓI, QUAIS SEJAM:ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 23,73OJA - CONTA 1107-2 - R$ 43,81PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 9,12ATOS DISTRIBUIDORES - CONTA 603002449-8 - R$ 18,23FETJ - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,74FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,74 \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001431-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora. Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ora consignado o comparecimento das testemunhas independente de intimação (fls. 44). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001710-0 - SEBASTIAO ADELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ELMO TAVARES DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000823-8A - BINGO ALCANTARA X FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000823-8 - FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BINGO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008405-0 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Fls. 38/39-Está apócrifa a petição. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001646-0 - RUTE CARDOZO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Não há relaçaõ contratual entre a 2ª autora e os réus. Esclareça-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005368-4 - IZABEL CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008245-3 - ELIZABETH FONTOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA E OUTROS Decisão:Fls. 40: recebo como emenda à inicial. Venha a qualificação das testemunhas no prazo de 10 dias. Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08.04.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008730-0 - JULIO ALEXANDRE GERONIMO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Venham três últimos contracheques dos autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.001644-6 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).2-ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU. APÓS A REALIZAÇÃO DO ATO, CASO NÃO CHEGUEM AS PARTES A UM ACORDO, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.009225-2 - ROSEMARY CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:De acordo com o doc de fls 08, houve cessão dos créditos à empresa Betacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda. Assim, esclareça a autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003690-0 - SEBASTIAO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 82/86-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003901-8 - JOANA NUBIA DE CARVALHO MANZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.009235-5 - DIOCLIDES SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X EDITORA GLOBO Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional ... \r\n\r\nProc. 2008.087.000770-6 - MARIA LUCIA TOMAZ JUNGER (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro JG à autora. Verossímeis as alegações iniciais diante das faturas apresentadas com a exordial que demonstram que a autora vem efetuando os prepectivos pagamentos, exceto com relação às constas ora discutidas. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento de energia na residência da autora no prazo de 24 horas, sob epna de multa diária no valor de R$ 50,00. Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001118-7 - RODRIGO BATISTA CERCA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EDITORA GLOBO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.001147-3 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.001585-5 - ELENILCE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.001700-1 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000194-3 - MARIANA RAMOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001353-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários formulados pelo expert, no eaquivalente a R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) por entender compatível com a prova a ser produzida. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000215-7 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO, VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Esclareçam os autores o requerimento de produção da prova pericial grafotécnica, vez que de acordo com a contestação apresentada pelo primeiro réu, os saques foram realizados através de cartão magnético. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008332-9 - JORGE ANTONIO REBEQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BCP S/A - (CLARO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004838-0 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 2- Ao apelado. \r\n\r\nId: 444456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001687-0 - DANIELLE CONCEIÇAO FAGUNDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANDERSON NELSON GOMES FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, autos desarquivados, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.002467-2 - LARESSA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003568-2 - GEOVANE COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X JUAREZ SANTIAGO BRAGA Certifico que de acordo com a portaria 0002/07, publicada no DO de 29/11/07, fls 45, ao autor para regularizar procuração de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.087.006761-0 - NELMA DA CONCEIÇÃO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X EDSON DA SILVA Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que, por se tratar de demanda proposta por ex-companheira, necessário se faz a existência de prova inequívoca no tocante a alegada união, razão pela qual indefiro a fixação dos alimentos provisórios.Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que a sua defesa poderá ser apresentada até a data da referida audiência, oportunidade em que, inclusive, deverá produzir suas provas.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007210-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE MOURA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)), DAVID PESSANHA DE MOURA Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.009138-7 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X RONALDO SALUSTIANO), GIOVANNA DA SILA SALUSTIANO Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001731-1 - JOYCE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALESSANDRO PEREIRA DIAS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001807-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA), FERNANDA DA ROCHA LIMA), PEDRO FERNANDO DA ROCHA LIMA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001864-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLEBER VIANA COUTINHO), JULIANA FERNANDES DE MORAES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal e regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002131-4 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X JOSE RODRIGUES FREIRE), JENNIFER AROSTEGUY RODRIGUES FREIRE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos , para regularizar a representação processual e atribuir valor à causa no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002286-0 - GABRIELA DA SILVA MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DOUGLAS PEREIRA SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C SEPARACAO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000453-5 - VANIA MATTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)), VICTOR HUGO DE MATTOS BIE Despacho:Emende-se a exordial eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos, sendo certo que, outrossim, o menor em questão não possui legitimidade ativa para propor separação de corpos entre casal.Retifique-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001867-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TANIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre a certidão negativa de fls. 39 do Sr. oficial de justiçpa \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005148-1 - CARLOS CELÇO DE MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.006923-0 - RICARDO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à publicação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007439-0 - PATRICIA MOURA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009064-4 - ALCEMIR RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 26 (\" Os valores pactuados a título de alimentos são muito reduzidos, razão pela qual requer o Ministério Público a intimação dos requerentes para dizere se existe possibilidade de majorar a pensão dos menores, para no mínimo, 30% do salário mínimo, sendo metade para cada filho, ou, ainda, 30% dos ganhos líquidos do alimentante, cf fls.23\"). \r\n\r\nProc. 2008.087.002121-1 - VALDEMIR BENICIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001755-2 - MARCELINO FIALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X VANDA MARIA SARDINHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 53 (\" Pela manifestação da parte contrária sobre fls. 51/52). \r\n\r\nProc. 2007.087.003148-2 - PAULO ROBERTO DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049)) X LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003385-5 - (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA 02/07: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO AS FLS. 54/55 EM ESPECIAL SOBRE A PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS PELA PARTE EXEQUENTE COM A JUNTADA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS ( EXIGENCIA DO MINISTÉRIO PUBLICO) \r\n\r\nProc. 2007.087.008486-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X JORGE RENATO ANTUNES ROSA), GABRIELA FONSECA ROSA Despacho:Fls. 16Vº, cumpra-se corretamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.002367-0 - ANTONIO DE PAUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X SUELLEN COELHO DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000827-7 - JORGE PEREIRA LOURANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANA CRISTINA SILVA LOURENCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha ADRIANA CRISTINA SILVA LOURENÇO.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003695-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X RAFAELA VEIGA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha RAFAELA VEIGA FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005288-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha FERNANDA DOS SANTOS ARAÚJO, confirmando a tutela jurisdicional antecipadamente deferida. \r\n\r\nProc. 2007.087.005901-7 - VENTURA WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CLAUDIA DO CARMO WALDEMAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha CLAUDIA DO CARMO WALDEMAR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.006811-0 - PATRICIA AZEVEDO CARVALHAES, ISABELLA CARVALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre parecer social \r\n\r\nProc. 2007.087.007538-2 - MARIA JOSE DA SILVA LEITE X CLEO SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)), KAIQUE SIQUEIRA ARAUJO LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes sobre parecer social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.003053-2 - MARIA DAS DORES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLAUDIO SOARES SEABRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão de fls. 42: Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls.32, informando os quesitos. \r\n\r\nInterdição, E TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.008217-9 - NANCY CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARLENE SOARES DE CARVALHO Republicação da R.Decisão de fls. 43 em virtude de erro material: Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/02/08 às 11:40. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004728-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X SONIVAN SILVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)), SABRINA LOPES PEREIRA Republicação do despacho de fls. 51v., de seguinte teor: \"Fls. 46, defiro.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.006040-8 - VALDICÉA TEIXEIRA FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893)) X ROGÉRIO DA COSTA FREITAS Ora, as testemunhas inquiridas por este Juízo narraram que a autora reclama do seu relacionamento conjugal há muitos anos, o que, por si só, demonstra a inexistência dos requisitos necessários para concessão da tutela de urgência pleiteada.Isto Posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.006015-9 - MARCOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X RENAN DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.009321-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), ISABELA MACHADO DA SILVA), LEONARDO MACHADO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 18.Venha a planilha do débito em questão, bem como a cópia da referida emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007426-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)), MARLON LIRA DE SOUZA), MAYANE LIRA DE SOUZA Despacho:Considerando que já houve fixação de alimentos nos autos em apenso, deixo de fixá-los no presente feito.Considerando, ainda, que houve designação de APC nos autos em apenso, face a conexão das ações, deverá ser realizada audiência neste feito no mesmo dia e horário.Em assim sendo, cite-se e intimem-se nos termos da decisão em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006658-7 - JOSÉ BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005976-5 - DIVALDO BASILIO PONTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X VANESSA GONÇALVES PONTES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha VANESSA GONÇALVES PONTES. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009565-4 - MARCO AURELIO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à publicação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004425-7 - LEONARDO DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LADYMARY DIAS DA COSTA GOMES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, LADYMARY DIAS DA COSTA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008153-9 - ANA PAULA PIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07 às fls 45, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.008782-7 - SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GIL MAURO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008847-9 - LEANDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JORGEANE DE CASSIA SILVA MARTINS Despacho:Recebo a emenda de fls. 19.Defiro JG.Junte o autor declarações de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.001876-5 - JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para complementar custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002176-4 - DOUGLAS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X GABRIELA DA SILVA MOURA) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 444455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.011081-3 - Inventariante: SELMA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X TABAJARA DOS SANTOS Aos interessados notícias de fls. 131/137. \r\n\r\nProc. 2007.054.006189-2 - FLAVIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 39 - ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008257-3 - DOMINGOS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:À autora sobre as preliminares. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.021554-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDGARD DE OLIVEIRA SOARES Aos interessados para informar que a CP de fls.56/65 foi parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.054.019886-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:Venha o número do CPF do réu para realização de penhora on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.012203-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABILIO DE MAGALHAES Despacho:Venha a prova do recebimento no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.016429-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017242-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO ROCHA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003390-2 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NELSON DO NASCIMENTO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que foi negativo, fls.50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003566-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELI IGNACIO CORTES Ao autor sobre resposta de ofício, fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.054.003657-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012961-9 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ROBERTO FAUSTINO DE PAULA Ainda falta recolher R$ 3,64 referente ao FETJ no campo 18, 31, código nº 600205926-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006942-8 - PAULO EDUARDO SOARES MANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada a reconsiderar, eis que o autor comprova a abertura da conta-poupança em 02/12/1985, conforme documento de fls. 19. Venham os extratos da conta poupança 00673-7 agência 152-6, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010647-4 - GILSON SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a comprovação da existência da conta em junho de 1987. \r\n\r\nCobrança, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.006692-0 - JOAO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a comprovação da existência da conta poupança mencionada nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, tendo em vista a reconsideração do deferimento da invesão do ônus da prova. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001721-0 - MARTA AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X TANIA FATIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por fato do serviço c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.002775-6 - MARIA DA SOLIDADE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos e pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.010180-4 - INCORPORAÇÕES SPRG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO Retorno de CP, fls. 88/92 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.004582-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO VICENTE SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.054.007685-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS RAMOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 40,16 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPRJ código 600225174-9 + 5% de FUNDPERJ código 567300124-3 para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001381-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO BRANDAO CARNEIRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015879-6 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X W & A INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003111-5 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ELIAS PAIXAO LIMA Despacho:À exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.002683-1 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUZIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 25 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010521-0 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Aos interessados para informar que a acrta precatória de fls.115/125 foi negativa. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014226-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - RJ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao agravado. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.008318-4 - Inventariante: ELISABETE HENRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) JORGINA HENRIQUES BRAGA, Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ANTONIETA PETRUS CORREIA Decisão: 1- Assiste razão o Ministério Público e a Fazenda Estadual, eis que o inventário não é a via adequada para a impugnação apresentada pela herdeira Jorgina às fls. 130/131, que deverá vir pelas vias próprias caso pretenda a anulação do testamento. 2- Regularize-se o documento de fls. 04, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Após, certifique-se na forma do artigo245, IV, da CN-CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.010788-0 - Inventariante: ILSA AMARAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X JOSE JACOB DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente o porquê do pedido de desistência se o falecido deixou bens, segundo sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.054.013032-4 - Inventariante: GIL GARCIA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SHEILA DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Deverá a requerente proceder à retificação do óbito, pela via ordinária. Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.013224-2 - Inventariante: HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034767-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 116 - aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008888-5 - OSMARINA PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001897-4 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.009401-0 - JOCENILDO GOMES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002525-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARQUES DAVID Retorno de CP negativa \r\n\r\nProc. 2006.054.005133-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO AUGUSTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010407-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE ALMEIDA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016767-0 - BANCO FINASA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIAS JUNIOR FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017028-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO SALCEDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que foi negativo, fls.17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO AYRES Retorno de CP negativa \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004394-4 - ESPOLIO DE TORQUATO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004352-0 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.012450-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Petição do Perito, Dr. Celio O. de Souza, fls. 41 ( Proposta de honorários em 5 salários mínimos e data da perícia, dia 05/03/2008, às 13:00h) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, perdas e danos e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007682-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIZETE DE LIMA VITAL Aos interessados para informar resposta de ofício, fls.100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c distrato de instrumento particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.054.008830-7 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X NOVA MERITI ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005039-9 - LUIZ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 555 - esclareça o autor, eis que a ação é proposta contra a Telemar e justifique a necessidade da produção da prova testemunhal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.011995-6 - ADAUTO THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 103 - à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.004874-7 - TATIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto, com pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001508-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Decisão:Quanto à preliminar arguída na contestação da reconvenção, rejeito-a de plano, eis que o presente feito tramita pelo rito ordinário, não se tratando de consignação em pagamento como afirmou a autora reconvinda. Assim, presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova testemunhal e pericial contábil requeridas pela parte ré, devendo vir o rol em 5 dias. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Contador Luiz Alexandre Bonatto, telefones 2768-9398 e 9608-1342, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Por fim, anote-se fls. 588. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.004819-0 - JOVENTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536) Decisão:Suspendo o feito por 40 dias. \r\n\r\nId: 444208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.538.003614-1 (30.148) - ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.009410-0 - Inventariante: ALDECI COSTA USECKAS (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X JULUS USECKAS Despacho: Atenda-se a cota retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022724-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MONICA DAMIGO CRUZ Decisão: O feito já foi extinto e a sentença transitou em julgado de modo que nada tenho a prover quantoa ao requerimento de fls. 64. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002131-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI FERNANDES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007685-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO Decisão: Fls. 20: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.018131-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANE DOS SANTOS MORAES Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.027756-7 - SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Digam as partes se insistem nas demais provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.012349-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MOISES GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 45: Defiro. Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.002293-7 (32.930) - MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X ESPOLIO DE ERIBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Decisão: Na sentença o réu foi condenado ao pagamento das custas ficando explicita a inexistencia de gratuidade. Assim, intime-se para recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2000.054.002293-7 (32.930) - MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X ESPOLIO DE ERIBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ/APELANTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO RECURSO: R$ 43,81 (AST/1101-5) (CAMPOS: 36,10 E 24), R$ 18,24 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 1104-9) (CAMPOS: 37,11 E 25), R$ 3,10 (FUNPERJ/ 600225174-9) (CAMPOS: 46,20 E 33), R$ 3,10 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47,21 E 34). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.009729-0 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO SOUZA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel e assinalar ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012184-5 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLEUDO MORAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.005611-1 (34.003) - ENRIQUE TORRES IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico que remeto á publicação para ré recolher R$ 5. 633,41 código 2101-4, ref. à taxa judiciária, campo 30. \r\n\r\nProc. 2002.054.022082-0 - ALEXANDRE BURACK SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que remeto à publicação para 1º e 2º réus recolherem a complementação da taxa judiciária R$ 306,39, código 2101-4, campo 32, para cada um. \r\n\r\nProc. 2003.054.021058-0 - IVANILDA CHAGAS TEDESHI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376) Decisão: Fls. 255: Nada a prover. Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.004065-8 (34.760) - Inventariante: JORGE CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X EDGAR CARLOS LOUREIRO Decisão: Fls. 15: Defiro pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.054.004024-9 - Inventariante: ZILDA CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANTONIO FIGUEIRA FERRAZ Certifico que remeto à publicaçaõ para inventariante sobre fls. 128. e sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.054.004155-8 - Inventariante: SILENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MILTON FIDELIS DOS SANTOS Despacho: Certifique o Cartório quanto ao comparecimento da inventariante para regularização do termo. Após, conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.054.005603-3 - Inventariante: OLICILA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ISAIAS MARTINS DOS SANTOS Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.002442-6 (30.965) - FINANCIADORA BCN S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO PRADO GOMES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034692-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CICERA MARIA FELIX DA COSTA RIBEIRO Decisão: Fls. 60: Defiro. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.054.013775-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 94/101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.008476-9 - ANTONIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X MARIO MORGADO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 67/73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009166-1 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA E SILVA Despacho: Diga o autor se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.538.001687-0 (31.918) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GEUVANE MARCELINO GONCALVES Despacho: Fls. 57: Defiro a vista, por dez dias, mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com rescisao de contrato de arrendamento e cobranca de debito \r\n\r\nProc. 2008.054.082719-2 - NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X KARLA CRISTINA ALVES FALCAO Cetifico que remeto à publicação para autor recolher as custas de distribuição: R$ 317,67 Atos dos Escrivães 1102-3, campo 24; R$ 73,02 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 25 ; R$ 18,23 Atos dos Dist. 2102-3, campo 30 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6, campo 31 ; R$ 200,00 taxa judiciária 2101-4, campo 32, devendo ser complementada quando for arbitrada a condenação ; R$ 19,53 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008363-7 - INGRID AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Fls. 196: Indefiro, ante o certificado às fls. 190. Venha o recolhimento devido. Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003092-1 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.008846-0 - JOSEANE GUILHERMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão: Fls. 63: Indefiro, em razão da regularidade da intimação. Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nId: 444209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.054.003080-6 (14000) - JAIME PIMENTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - ANTONIO ALVES PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DO PATROCINIO RIBEIRO (RJ-075042), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Ao Requerente2) Ao MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000331-2 (14292) - MARIA BELARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.054.000799-5 (33269) - NILZAMAR ASTHOLFO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2001.054.016938-0 (34332) - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 92 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.024340-5 - JAMILTON DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 42/43 - Defiro. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.013060-1 - ARPEZ S/A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). GLAUCIA ELIAS FONTES OXMAN (RJ-076838)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Ao Apelado para apresentar suas contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.054.011829-2 (13561) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CATARINA ROZA (FALECIDA)), NELSON RAMOS MEIRELLES (FALECIDO)), DELMINA DA GRACA LEITAO), THEREZA MEIRELLES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), ANTONIO GASPAR (FALECIDO)), DOUGLAS ROSATTI), DOMINGOS ROSSATI, Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Despacho:Fls. 116 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2002.054.026522-0 - VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA, MANUEL DA SILVA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.010836-4 (34164) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X ARGENTINO BALBINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 76/82, fixando o quantum debeatur em R$ 164.647,11 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e onze centavos) equivalentes a 96.896,84 UFIRs. Publique-se, registre-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o precatório requisitório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.054.012864-9 (13951) - ANTONIA HILDA MACEDO SILVA, BENEDITA SAMUEL DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA JOAO ADAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se o patrono da Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015354-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Falido: Alejandro Mairo Biachi Chiara - adv. OAB/RJ42086 - Francisco C. Unger Velasques. DÊ-SE ciência ao peticionário. \" Certifico e dou fé que os autos do processo em epígrafe encontram-se arquivados desde o dia 30/09/2005, no maço 1018\" \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1998.538.015505-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 58 - Defiro. Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.054.014354-5 - CARLOS ALBERTO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011346-3 (14376) - MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO, YANDARA PRISCILA DA ROCHA FIGUEIREDO, HILDA CLAUDIA DA ROCHA FIGUEIREDO, VALERIA CRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO, LUIS CLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO, IRIO MEIRELLES FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de pensão por morte com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013577-2 - ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.538.014811-5 (11268) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 163 tendo em vista que os honorários advocatícios foram contados em duplicicdade, não sendo cabível a fixação de honorários advocatícios decorrentes de processo de execução já que não foram opostos embargos do devedor. Fixo o \"quantum debeatur\" em R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais ).Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.538.012317-1 (11013) - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VIA VILAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 1997.538.010019-2 (12726) - JORGE NAIF PETRUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X FINALMENTE SIM CHOPERIA E PIZZARIA LTDA Despacho:Intime-se o Requerente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.538.000197-3 (12796) - HOLDERCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X CONSTRUTORA JEBRAS LTDA Despacho:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nProc. 2000.054.000932-5 (13591) - SAO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X DISTRIBUIDORA SANDALIAS MERITIENSE LTDA-ME Despacho:Intime-se o Requerente, por publicação, para fornecer as peças necessárias à instrução da C.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.014688-3 - JOAO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Intime-se o autor para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000608-1 (18515) - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR PARA FORNCER AS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.538.008222-4 - MAGDO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.006444-0 (34108) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, DANDO POR CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 51/54, dos autos principais, os quais deverão ser atualizados para inclusão das parcelas subseqüentes, até a data da implantação do benefício. Condeno, ainda, o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em razão da simplicidade da causa, na forma permitida pelo artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos (principal e embargos) ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.007994-7 (34129) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SEBASTIAO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, DANDO POR CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 40/45, dos autos principais, os quais deverão ser atualizados para inclusão das parcelas subseqüentes, até a data da implantação do benefício.Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em razão da simplicidade da causa, na forma permitida pelo artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos (principal e embargos) ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.026589-9 - ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se, como requerido à fls. 24. \" ... Requer a intimação do habilitante para fazer juntada do acordo de fl.28, a que se refere o termo de conciliação de fl.04.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1999.054.011374-9 - JOSE CARLOS DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GROZINGER MOURA TOLEDO (RJ-057706)) X NOVA EMPRESA DE SEERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Habilitante JOSÉ CARLOS DE SESUS COUTO. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.016397-3 (14760) - ORQUIDEA DO ORIENTE COMERCIO DE BOLSAS E ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X OZIMAR SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.012403-7 (14674) - MARCOS ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Ao autor ( fls. 128 ) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.054.009665-9 - EDESIO DE PAULO SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º CARTÓRIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:Fls. 107: Anote-se, Após, ao Requerido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.001906-9 (12303) - MARQUES DE VALENCA MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BEACH WEAR RIO SURF WEAR ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a Requerente, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas da citação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.538.012679-2 (13210) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OBR OXIBRASIL RIO CENTRO DE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Apresente o Requerido, em cinco dias a planilha que considera correta. \r\n\r\nId: 444213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.054.008371-0 - MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434)) X ERLY SIQUEIRA GOMES LEMOS E OUTRO Faltam cópias para expedição da citação \r\n\r\nProc. 2006.054.008371-0 - MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434)) X ERLY SIQUEIRA GOMES LEMOS E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fl. 37 como emenda da incial para incluir no polo passivo Carlos Cunha e Anita Paoli da Cunha, anote-se. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011553-5 - Inventariante: MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE ODETE GARCIA ROSA Decisão:Anote-se que o feito seguirá pelo rito de arrolamento.Venham as certidões fiscais, nos termos do art. 1031, do CPC.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.011214-9 - MARIA DO CARMO SEABRA GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X JAIR VIDAL GOIS Decisão:Ante a manifestação de todos os interessados homologo os cálculos de fls. 46 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. A fazenda. PI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE DA SILVA COSTA Decisão:Intime-se para manifestação, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.012470-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS COSTA FERREIRA Ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005750-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS DA SILVA RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.007102-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIA ALVES DA RESSURREICAO Decisão:Regularize-se o Autor sua representação, eis que consta informação do sistema que o patrono o Autor encontra-se em situação irregular. \r\n\r\nProc. 2007.054.009347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.013488-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR COLLOCCI FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003628-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHELEY ALVES DE ANDRADE Decisão:Defiro fl. 57. Regularize-se o recolhimento para cumprimento, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2006.054.003628-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHELEY ALVES DE ANDRADE Faltam R$ 40,16 do Oficial e R$ 20,08 do Escrivão e cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005410-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO LOPES Decisão:Ante o exposto CONVERTO a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Cite-se o devedor, na forma do art. 902, do CPC (com as custas). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001202-9 - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fl. 77 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006936-2 - ESPOLIO DE ABNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 23 - Esclareça o Requerente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012131-0 - LOURDES ROSA DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certifique e encaminhem-se os autos ao ETJ com as devidas hoemagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002809-8 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X LAERCIO WAGNER COELHO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001167-7 - JULIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.000817-6 - ESPOLIO DE VALDO MOREIRA SANTOS, Inventariante: FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - UM PEDACINHO DO CEU (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Defiro fl. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000205-6 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LUZ DIVINA BAZAR DE SAO JOAO MERITI LTDA -ME Decisão:Defiro fl. 39, após devidamente recolhidas as custas, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.054.017427-3 - FELISMINO LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X LIGHT S/A Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e cobrança indevida c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013005-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003333-8 - ESPOLIO DE RUTH FREITAS NOBREGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Homologo os honorários na forma da petição de fl. 86, recolham-se os valores em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se a Expert para que dê início aos trabalhos, fixando a entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009349-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERNATIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA MARIA DA CONCEICAO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.102034-7 - ESPOLIO DE MANOEL AMARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Ao autor sobre pedido de fls. 73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006398-0 - IRINETE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo da 59 D.P.) no dia 16/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.006851-5 - ALTAIR GARCIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 16/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006864-3 - NILZA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Diga o autor sobe denunciacão à lide. Certifique-se quanto as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.021850-4 - V0LKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SHALON TRANPORTES LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA), Interessado: NILSON URBANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Intime-se para manifestação da parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.008679-5 - JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.009239-2 - CELIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Deixo de conhecer do recurso adesivo ante a intempestividade apontada na certidão retro. Subam os autos ao ETJ com as devidas homenagens, anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004986-5 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007394-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE NASCIMENTO BIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido,e , em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 d alei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011911-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS ALBERTO PANAO RODRIGUES JR Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo, recolhendo as custas para expedição dos ofícios já deferidos, em 48 hs, sob pena de extinção. P.I. Expeça-se intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.054.012063-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido,e , em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida. PRI. Após trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017337-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JACI FELINTO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012957-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 21/02/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002149-1 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. As partes s/o laudo \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.013088-5 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata e consequente inexibilidade do título, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010788-7 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PONTELAND DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 113/114 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.001785-2 - RICARDO AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de cinco dias. Havendo juntada de documentos, diga o Autor. Caso contrário, volvam para sentença, dispensada apresentação de memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.014994-8 - MEGADOOM PECAS E LATARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X T P I DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6 - Atos Por Via Postal; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 - FUNPERJ; e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.002058-3 - JORDAN FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Decisão:Tendo em vista que o Réu apesar de intimado não depositou o valor dos honorários, havendo decisão anterior que inverteu o ônus da prova tem-se que a ausência de prova pericial será interpretada em seu desfavor. Desta forma, digam as partes se existem outras provas a pruduzir. Em caso negativo, certifique o Cartório e intimem-se em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.015865-5 (4530) - Inventariante: ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA, Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X ESPOLIO DE NIZETE GOULART DA FONSECA são devidas pela inventariante as custas referentes a expedição do ofício de fls. 248 (R$ 3,65) e não foram recolhidas custas para o requerido às fls. 252/3 (R$ 3,65) + 5% dos FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2001.054.015865-5 (4530) - Inventariante: ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA, Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X ESPOLIO DE NIZETE GOULART DA FONSECA Decisão:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.018623-7 (4.728) - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X PARAFUSOS FLUMINENSE DE MERITI LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) não foram recolhidas as custas para expedição dos ofícios requeridos R$ 10,95 + 5% dos FUNDOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002645-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DINASARDI DE ARAUJO CAMIRIERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:EM réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002570-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X REVENDEDORA DE GAS ROMAO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fl. 82 - Ao Autor quanto a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.054.002570-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X REVENDEDORA DE GAS ROMAO LTDA - ME E OUTROS o autor não forneceu cpopia da alteração do contrato social e não recolheu custas para expedição do ofício requerido (R$ 3,65 + 5% dos FUNDOS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013272-9 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Falta recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + Funperj e Fundperj p/ intimaçao pessoal do autor e R$ 3,65 na conta 1110-6 + Funperj e Fundperj p/ intimação da testemunha. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.010184-6 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Providencie a parte Ré, em cinco dias, toda a documentação necessária ao Sr. Perito, sob pena de ver reconhecido verdadeiros os fatos alegados pelo Autor. \r\n\r\nId: 444215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.001915-3 (39059) - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) M.C. Despacho:Dispensada a conclusão.Sobre o teor do oficio defl. 43, digam os alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.054.003306-9 - FERNANDO JOSE PARANHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X JOSE PARANHOS DOS ANJOS Despacho: Redesigno a ACIJ para o dia 8 de abril de 2008, às 14:00hs.Cite-se e intimem-se, observando-se que a representante legal do autor acompanhará o Sr. Oficial de justiça na diligencia para citação e intimação do réu, conforme requerido na fl.31. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.009407-8 - H.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 35 e retifico a sentença de fls. 21, com fulcro no art. 463, I, CPC, para determinar que seja anulado o registro de nascimento feito pelos tios da requerente, cuja cópia da certidão encontra-se às fls. 32, prevalecendo o de fls. 07, bem como para determinar que seja retificado o registro de casamento, certidão às fls. 08, fazendo constar do mesmo o nome de ELAINE MENDES DA SILVA, filha de MARILENA MENDES DA SILVA, nascida em 18 de março de 1977. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000506-9 - JULIO CESAR RAPHAEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X PAULO CESAR RAPHAEL SANT' ANA Despacho:A prisão do devedor foi decretada mas este não foi encontrado no local onde se realizou a diligencia(fl.43).Assim, suspendo a presente execução sine die e que retomará seu curso tão logo haja noticias do paradeiro do devedor.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.054.003664-0 - R.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X J.S.S. Despacho:1.Como já há sentença, o débito superveniente ao acordo deve ser objeto de ação própria.2.Fl.30: Intime-se o devedor pessoalmente para que comprove no prazo de setenta e duas horas, o cumprimento do acordo sentenciado na fl.25 e homologado por senteça (fl.26), sob pena de ser decretada a sua prisão.3.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.018662-7 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X AILTON FERREIRA), INGRID APARECIDA KUHN FERREIRA Despacho:1. Defiro G.J a exequente.2. Instrua-se o pedido com o título executivo.3. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002407-0 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X F.R.B.S. Decisão:DECISÃOVistos, etc..Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada por Juliana, Jessica, Patricia e Bruno R. Santos da Silva, rep. pela genitora em face de Fábio R. B. da Silva. As partes celebraram o acordo retratado na fl. 37 e que mereceu parecer favorável à homologação (fl.39). Pelo exposto: a) homologo o acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos; b)Suspendo a execução; c) revogo a ordem de prisão exarada na r. decisão de fl. 27. Expeça-se alvará de soltura em favor de FÁBIO R. B. DA SILVA. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005152-7 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X M.L.R. Despacho:sobre o teor da justificativa de fl.17/18, diga a exequente.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005154-0 - E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.R.S. Despacho:O exequente é maior, devendo outorga procuração ao patrono.Regularizada a representação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013074-3 - NEILSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X NEILSON DA SILVA ALCANTARA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se o autor através de ofocial de justiça para que informe se tem conhecimento do atual endereço de sua filha Aline, pois o oficial de justiça não localizou o nº102 na rua indicada no 6º paragrafo da petição de fl.57.O autor deverá dizer se acompanhará o oficial de justiça na diligencia \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.054.813487-6 (16136/88) - ALICILDES CRUZ RIBEIRO X JOS[E ARMANDO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Despacho:Providencie a requerente de fl.70, os seguintes documentos: a) prova de parentesco com o interditado; b) declaração médica de que a requerente goza de boa saude fisica e mental; c) declaração dos outros irmãos do incapaz manifestando as suas concordancias com a sua nomeação para o cargo de curadora.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.001428-4 - ANA LUCIA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO PAULO FERREIRA CAVALCANTI Decisão:1. Defiro G.J.2. A requerente narra na Inicial que o requerido nunca cumpriu os seus deveres de marido e de pai; que não existe clima favorável a continuidade da vida em comum e que quer evitar novas desavenças.Estes fatos por si só não denotam qualquer risco de ineficácia da medida, caso ela venha a ser deferida ao final.Por tais fundamentos, indefiro o pedido de liminar.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018660-3 - JOSE PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), PHELLIPE PRADO GONCALVES PEREIRA FERRAZ Decisão:1. Defiro GJ ao autor.2. Arbitro os alimentos provisorios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos liquidos, em caso de vinculo empregaticio.Inexistindo vinculo, a pensão será de 50%(cinquenta por cento) do salario minimo nacional, pagos ate o dia cinco de cada mês, mediante recibo.3. Marco ACIJ para o dia 21/02/2008, às 13:15h4.Cite-see intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006007-3 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), P.P.G.P.F. Despacho:1.Diante da ausência de resposta acima certificada, decreto a revelia de Margareth P. G. Ferraz.2. Ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.021453-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) certifico que por determinação verbal do MM.Juiz Dr, Carlos Ferreira Antunes a audiência de fls.96 fica redesignada para o dia 09/04/2008 às 15;00h..Intimados os presente \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009229-3 - FRANCISCO PONCE DE LEÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho:FLS19/21:impossivel a modificação do pedido para separação litigiosa, que deve ser objeto de ação propria.Diga a requerente se desiste desse pedido.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 444214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.012999-1 - MP X MARCELO ANACLETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR MARCELO ANACLETO COUTINHO, como incurso na pena do art. 14 da Lei nº. 10.826/03. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.001744-1 - MP X WILLIAMS TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:01. Recebo o recurso de fl. 133. A Ilustre Representante do Ministério Público para razões.02. À Defesa para contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.007344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X ELANE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.054.019773-9 - MP X ALESSANDRO BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Sentença:... Considerando o cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público, devidamente aceita pelo acusado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESSANDRO BATISTA CEZAR, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei nº 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça ao acusado. Ao trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dando-se baixa na Distribuição e após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.006015-0 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A., Assistente de acusação: JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO OAB/RJ 121.417, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB/RJ 94757 X WILLIAN MAGALHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, DESCLASSIFICO a conduta delitiva dos acusados para enquadrá-la na prevista no caput, do art.180 do Código Penal e, por conseqüência, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR WILLIAN MAGALHÃES ALVES e ALESSANDRO LOPES DE CASTRO, como incursos nas penas do art. 180, caput, c/c seu parágrafo 6º, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005310-0 - MP X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, em relação ao delito previsto no art.158, caput, do Código Penal e ABSOLVO ALEXANDRE DA SLVA, com fulcro no inciso VI, do art. 386, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações de praxe. Em relação ao delito previsto no art. 180 do Código Penal, como bem salientou o Ministério Público, o acusado faz jus ao benefício previsto no art. 89 da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto designo o dia 06/03/2008 às 13:45 horas para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.054.022785-2 - MP X OSIAS FERNANDES AMORIM SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Despacho:01. Fl. 221 - A Ilustre Representante do Ministério Público.02. Designo audiência para continuação do sumário de acusação para o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se o acusado e a testemunha Manuel Fernandes no endereço de fls. 213 e 218. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.054.008862-9 - MP X LEANDRO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO LEANDRO MARTINS NOGUEIRA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se em ficha própria e, em seguida, dê-se baixa e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.054.004765-9 - MP X ENILSON TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Sentença:É o sucinto relatório. Considerando que o apenado cumpriu integralmente a pena restritiva de direito, conforme teor da certidão fl. 118, em como das folhas de freqüência constantes dos autos, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação a ENILSON TAVARES SILVA. Custas ex lege. Anote-se e comunique-se. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 444217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.806.003465-2 - LUZEITO DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X DJAURA DO NASCIMENTO CHAGAS E OUTROS Decisão:O prazo decadencial encerrou-se em 04/10/08. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.054.015514-0 - EDSON TESSIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO Decisão:Verifica-se que a queixa-crime foi ajuizada intempestivamente, vez que a vítima teria tomado conhecimento da autoria do fato em 17/03/2007 e somente ingressado com a inicial em 26/09/2007. É cediço que o prazo decadencial tem natureza penal, sendo, portanto fatal, improrrogável, peremptório e contínuo. Ademais, além de inepta a inicial, a procuração de fls. 05 não preenche os requisitos do artigo 44 do Código de Processo Penal.ISTO POSTO, com fulcro no artigo 43, II e III do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME e, em conseqüência, com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.054.014911-4 - LUIZ CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ROSEMEIRE SANTOS) Decisão:Considerando que na narrativa constante na queixa-crime não há data específica na qual a vítima tomou conhecimento da autoria do fato em tese delituoso, deve ser considerada a data constante no RO de fls. 17/18, qual seja, o dia 04/04/2007. Assim, verifica-se que esta foi ajuizada intempestivamente, vez que a inicial foi recebida em 04/10/2007, um dia após o término do prazo decadencial, o qual tem natureza penal, portanto fatal, improrrogável, peremptório e contínuo. Ademais, a procuração de fls. 10 não preenche os requisitos do artigo 44 do Código de Processo Penal.ISTO POSTO, com fulcro no artigo 43, II e III do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME e, em conseqüência, com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 444249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006763-7 - MÁRCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JORGE RODRIGUES AZEVEDO Despacho: Ao autor para que esclareça o requerimento de fl. 126, pois os alvarás já foram expedidos e não houve recurso contra a decisão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.066.004696-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ATHOS SAMIR DA COSTA SILVA Despacho: 1- Aos novos autores para que tragam cópias dos documentos pessoais e, se for o caso, regularizem a representação processual; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.009742-7 - MARIA MADALENA DE FATIMA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAURICIO GONÇALVES BASILIO Despacho: 1- Recebo a manifestação de fls. 21/22 como emenda à petição inicial; 2- Regularize-se o pólo ativo, na forma solicitada. Anote-se; 3- Aos autores para que, no prazo de 10 dias, comprovem a alegada hipossuficiência econômica por meio da última declaração completa de imposto de renda ou da respectiva declaração de isento; 4- Anote-se a participação do Ministério Público; 5- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.013050-3 -, Inventariante: EDSON ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X LEONOR ROCHA DA COSTA E OUTRO Despacho: Ao inventariante sobre o certificado à fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.066.005670-8 - Inventariante: JORGE RIBEIRO DE AREDES X JOSE TURIBIO DE AREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: Ao inventariante para que promova, em 20 dias, o regular andamento do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.003344-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO CUSTODIO MARCELINO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015080-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZA DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAREZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Ao réu/reconvinte para que comprove a alegada hipossuficiência por meio da última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias; 2- Indefiro a providência liminar porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, já que, em princípio, a obrigação existe e o débito não foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.066.009133-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSEANE DA SILVA BOLDIAO Despacho: Cumpra-se corretamente, no prazo de 48 horas, o despacho de fl. 26, sob pena de indeferimento da providência liminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.017830-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ETERNA SANDIN DE PAULA (mandado entregue ao naroja em 18/02) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001816-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBIRATAN DOS ANJOS SILVA \" Ao autor para que retire a CP da busca e apreensão e citação.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.066.000837-8 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.016565-7 - NAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora para vistas e para regularização da representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.018101-8 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CLEIDE A LUIZ JD DE INFANCIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 121, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.004216-1 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1- Ao réu para que, em 48 horas, diga se concorda com o valor indicado pelos autores na parte final de fl. 512, o que possibilitaria a imediata extinção do processo pela transação; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.002012-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BRANDAO E BALTAZAR LTDA E OUTROS Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 55/57 como emenda à petição inicial; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/04/2008 às 14:00 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006235-8 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006313-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006924-9 - REGINA COELI PINTO COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007166-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA RACHID (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" Ao autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007188-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007445-2 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007488-9 - RIVANY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007510-9 - JOEL DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007568-7 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado; 3- Certifique o cartório sobre a mencionada prioridade etária e anote-se imediatamente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007709-0 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO ITAU ANTIGO BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.008416-0 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010558-8 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011069-9 - JOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009978-3 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MINAS BRASIL SEGUROS \" Ao réu sobre documentos supervenientes fl. 137/148.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001807-2 - IVONE BERREIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: 1- Rejeito a preliminar porque os pedidos formulados são juridicamente possíveis e nada impede a cumulação na forma deduzida; 2- Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008 às 14:00 h., para que seja ouvida a autora em depoimento pessoal; 3- Fixo como pontos controvertidos do conflito: a) o regular encerramento da conta-corrente mantida pela autora; b) a legalidade da cobrança e da inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito; c) a existência e a extensão dos danos alegados; 4- As partes, no prazo de 10 dias, poderão anexar novos documentos, com vista a parte contrária por 5 dias. (O RÉU DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO AUTOR - CÓDIGO 1107-2 - R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte ré, para que recolha o valor de R$ 12,78, no campo 36, R$ 0,63, campo 47 e R$ 0,63, campo 48, visando a intimação pessoal da autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.546.008430-1 (32507) - JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.066.003466-3 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Diante dos documentos que acompanham a petição inicial, reconheço a conexão entre as ações e a prevenção em favor do r. Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Barra Mansa; 2- Encaminhem-se os autos, após baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.546.005054-4 (32926) - CLÁUDIO CÉSAR CHACAXIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). JUÉRCIO DE OLI VEIRA NEVES (RJ-029115)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Às partes para que, no prazo comum de 10 dias, digam sobre o laudo e esclareçam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.007566-1A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000260-3 (25490) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Cumpra-se fl. 104. \r\n\r\nProc. 2002.066.009990-5 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Despacho: À credora sobre a manifestação de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2003.066.028035-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SERRALHERIA MASTER LTDA-ME Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001883-1 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X FREDY GUSTAVO WERLE Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005414-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCELO PIRES CAMARGO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006772-0 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDOMIRO DE LIMA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908) \" Ao exequente sobre ofício do DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015092-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RAFAELA DE PAULA SOUZA Despacho: 1- À credora para que traga planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007813-5 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL DE VOLTA REDONDA LTDA Ao exequente - item 04 do r. despacho de f.24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000244-7 (25960) - GLEIDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: 1- À devedora sobre fls. 667/670; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.066.008566-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X REPRESENTAÇOES COM M A F LTDA ME Despacho: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.003615-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X SERGIO M DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE COLCHÕES ME Decisão: 1- Defiro o desentranhamento dos mencionados documentos mediante cópia, recibo e certidão nos autos; 2- Apos, dê-se baixa e arquive-se, pois não existem custas pendentes (certidão de fl. 40). \r\n\r\nProc. 2007.066.013928-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho: Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015996-2 - RAFAEL HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALAIR SILVA Decisão:...5- Assim, defiro, em parte, a antecipação de tutela para que o réu desocupe o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata imissão do autor na posse do imóvel; 6- O réu deverá ser citado para responder em 15 dias e intimado da decisão; 7- Expeça-se mandado de citação e intimação com urgência; 8- Arbitro, provisoriamente, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de ocupação do imóvel; 9- Não havendo desocupação voluntária, no prazo assinalado, o autor ficará como depositário dos bens que se encontrarem no local, no momento da imissão na posse, lavrando o oficial de justiça o correspondente termo de depósito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.546.011506-1B - VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X VALÉRIA JUNQUEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011028-4 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 218, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.002113-7 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Ao réu recolher custas conforme valores discriminados à fl. 58, devidamente atualizados.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.002969-9 - MAURICIO RICARDO SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.066.009822-3 - SEBASTIAO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X FOOT COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE LUIZA BARROS SOUZA (SP-178083) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015820-7 - CARLOS RAFAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento, já que o depósito foi realizado para quitação do débito; 2- Ao devedor para que pague a diferença indicada. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017480-0 - ISA CARLA SUIM JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: À devedora para que, em 48 horas, comprove o regular pagamento do débito indicado no item d) de fl. 449 e, em igual prazo, diga se tem alguma oposição à manifestação de fl. 461, valendo o silêncio, neste caso, como concordância. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.007813-3 - AMANDA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Inventariante: REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES) ADENIR BENTO MARQUES Despacho: Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003383-8 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CHRISTIELLE CORREA \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011430-9 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015653-5 - RITA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.015391-1 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/04/2008 às 14:20 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.015391-1 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Ao autor, recolher custas subsistentes referente aos atos do OJA entre os campos 25 a 28, na conta 1107-2, no valor de R$ 12,78 + 10% de CAARJ (R$ 1,28) + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,64), respectivamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005332-0 - PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 159, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010877-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETE DE CASTRO ARRUDA Decisão: 1- Ao autor para que, em 48 horas, esclareça o fato do documento de fl. 26 estar em nome de terceiro; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.015473-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.546.011506-1A (32705) - NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 101 e em atenção ao princípio da fungibilidade, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens; 3- Certifique-se o desapensamento neste e em todos os demais autos em apenso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008927-8 - ORGANIZAÇOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.013243-3 - GERALDO DO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) \" Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008073-5 - JOÃO EDUARDO PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, bem como para que se manifestem sobre o documento superveniente de fl. 209.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012226-4 - ANA MONICA SALUSTIANO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010582-5 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- À ré sobre o documento de fl. 76; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020490-0 - CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES RUSTICO SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Às partes.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015849-0 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO Decisão: 1- Como o autor, em princípio, demonstra que pagou os valores cobrados (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que os réus se abstenham de inserir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito ou retirem se já o fizeram, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/04/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015849-0 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Ao autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.003549-7 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005567-6 - GUARACI ANTONIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.010203-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA \" Ao autor.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.014595-0 - JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 205, recebo o recurso adesivo. Anote-se; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.002961-8 - ILIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO DO ITAU SA Decisão: 1- Diante dos documentos anexados às fls. 23/24, entendo estarem presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável; 2- Assim, concedo, em parte, a tutela antecipada para que o réu limite ao valor correspondente a 50% da remuneração da autora, os descontos decorrentes dos débitos por ela contraídos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada desconto indevido; 3- Cite-se, na forma já determinada; 4- Intime-se, com urgência. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.020871-8 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO) (À parte autora, recolher custas para citação - 12,78 no campo 36 e o,63 no campo 46 e 47) \r\n\r\nId: 444250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003485-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Não há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Indefiro a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002919-7 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo a apelação da ré no efeito devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Vista ao patrono do AUTOR SOBRE A R NEGATIVO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.015581-6 - NAJEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação dirigida à cancelamento de protesto ajuizada por NAJEFE INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA em face de J. LAMFS REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.Narra a autora que efetuou o pagamento junto à emitente da duplicata, que mesmo assim foi protestada. Como se infere dos documentos trazidos aos autos, houve o endosso da duplicata e quem se apresenta como credora é a Caixa Econômica Federal, que não emitiu carta de anuência para o cancelamento.Apesar da oportunidade para tanto, a autora não observou a norma do art. 47, parágrafo único, do CPC e, de qualquer forma, este juízo não seria competente para apreciar a causa, e sim a Justiça Federal.Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documento em caso de solicitação e, depois, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006215-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SANDRA SUELI STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Tendo sido satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALDOMIRO FRAGA), WELLINGTON JOSÉ ALVES DOS ANJOS), LUIZ CARLOS MASCARENHAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Vista ao patrono dos réus sobre documentos juntadps pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006243-7 - THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 91/112 - Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.A Apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006471-9 - JOSE EUDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.006848-8 - MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 79/100 - Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006971-7 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 69 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno os desistentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.008084-1 - ALARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.013509-0 - JOSE PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data do expurgo até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013511-8 - JOSE PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data do expurgo até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014898-8 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data do expurgo até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016395-3 - SUELI SILVA BAYLAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CNS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004629-0 - VILMA ROCHA DE MORAES, WALTER FLORENCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 18/3/2008, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.066.004683-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ADV. DO REU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES FLS 110 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE MANDADO DE VERIFICAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006071-2 - ANAITIS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono DAS PARTES SOBRE RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009217-6 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2008.066.004211-8 - TOTAL PAINT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução.À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.011714-6 - SEBASTIAO FERNANDES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Traga, o embargado, os extratos solicitados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000022-2 (22.065) - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1995.546.003716-6 (24.344) - GP 2000-INFORMATICA LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FLORIANO DE ALMEIDA FAXA E OUTRO Despacho:Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Comprovado e depósito e não havendo impugnação, expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017080-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X M M VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença: Ante a confirmação do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Custas pela executada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.017326-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VANTUIL CARREIRA DA SILVA), MARLI OZORIO DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003794-0 - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA CINIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009709-5 - MARCINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Vista ao patrono do AUTOR RETRAR PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS FLS 253/265 \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000615-1 - ARNALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 40/41 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao réu informando, sendo certo que apresentou contestaçãio antes de ser citado. Custas pelo desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015033-8 - CLEBER SILVEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X WALKER SILVA BARBOSA Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor no valor de R$ 2.275,06 (dois mil duzentos e setenta cinco reais e seis centavos) acrescido de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir da data do cálculo de fls. 14. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010111-6 - OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X UPG TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA Vista ao patrono DO AUTOR APRESENTAR COMPROVANTE DA C.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO), ILMA NUNES EVARISTO Decisão:Admito a emenda de fls. 45 para procesamento. Altera-se o pólo passivo, substituindo a segunda ré por seu espólio. Anote-se onde couber.Esclareça, a parte autora, como deverá ser feita a citação.Venha a certidão atualizada do R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.014873-1 - MARGARIDA RIBEIRO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006635-0 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono do 2 REU P RETRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.023912-9 (29876) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON LOPES Despacho:Promova, a autora, o recolhimento das custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DULCINÉIA CAETANO CHAGAS), JOICE CRISTINA CHAGAS), FLÁVIA CRISTINA CAETANO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.066.003431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CECILIA DE CACIA DA S RODRIGUES Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas.Defiro a liminar. Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.003519-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CELSO AGUIAR DA CUNHA Vista ao patrono do AUTOR ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018761-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013958-6 - NATHALIA BARCELOS BRANDAO, MARISTELA MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) À ré sobre os documentos juntados;2) Designo audiência para tentativa de conciliação em 11/3/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.066.016381-3 - GILMAR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 04/3/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.006922-1 (27985) - ELAINE DE FATIMA RODRIGUES-ASSISTIDA P MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRU-ELAS COMERCIO TEXTIL LTDA-RESP CIVIL P DA (Adv(s). Dr(a). MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (SP-027564) Vista ao patrono do REU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES E RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002916-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ADV. DO REU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES FLS 110 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.066.001618-8 - FABIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ADV. DO REU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES FLS 110 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.066.014585-9 - ANDRE ALBERTINE RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001924-6 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré por via postal e através de publicação no D.O. para que efetue o pagamento do prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nId: 444253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.020650-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - TIM (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP-161403), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (PR-025315) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010902-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)), GOTHARDO LOPES NETO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Aos réus sobre manifestação ministerial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000949-4 (1914) - DARCY MATHEUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao exequente \r\n\r\nProc. 1988.066.000001-1 (7514-8) - RONALDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Folhas 249/250: Defiro; 2-Manifestem-se as partes e o MP sobre fl. 252. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000385-3 (9040) - SEBASTIAO HIGINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"Considerando que o INSS, quitou integralmente seu débito constante do PRECATÓRIO (fl. 301) e que o Exeqüente recebeu e deu integral quitação não se opondo ao arquivamento do processo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as anotações pertinentes. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 1995.066.000111-5 (16043-3) - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 319/320. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.003625-0 (17422) - EDMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao obreiro o benefício denominado auxílio-acidente vitalício, no percentual de 50% previsto pela Lei 8.213/91, com a alteração que lhe deu a Lei 9.032/95, a contar da cessação do último auxílio-doença, seja 17/06/1996. O benefício, embora vitalício, será devido até a data do falecimento do autor, incidindo sobre seu salário de contribuição ou benefício vigente em junho/1996, segundo sua opção, tendo em vista que o acidente típico se deu antes da vigência da Lei 9.032/95. Sobre os valores devidos incidirá correção e atualização monetária desde a data em que deveriam ter sido pagos, e juros legais a partir da citação. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios ao procurador do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado das parcelas vencidas até a data da sentença (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.012336-5 - MARCOS ANTONIO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.000172-9 - DERCY SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o determindo no r. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000522-1 - RUI CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor sobre fl. 131/135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012658-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Despacho:Ao autor para que comprove a regular constituição em mora do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.002275-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELA DE MELLO BARRETO COELHO Intime-se a autora para efetuar a complementação das custas. (FUNPERJ - R$ 0,02 e FUNDPERJ - R$ 0,02). \r\n\r\nProc. 2008.066.002438-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAULIO MARTINS DA SILVA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora com a juntada do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.002726-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDOMIRO ALVES RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.017034-0 - HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013495-1 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.000490-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007005-7 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-À parte autora sobre os documentos de fl. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.066.007824-0 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes se existe a possibilidade de acordo, evitando-se assim, a desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.008168-7 - DAVI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se existe a possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.008272-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, (...). Rejeito a preliminar de carência de ação, (...).Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, (...). Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, (...).Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.008787-2 - JULIO CESAR ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.009424-4 - PAULO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de dezembro de 1988 até abril de 1991.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.010543-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X A. M. FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:A parte autora requereu a citação da parte ré por carta precatória , todavia, por equívoco do cartório foi enviado AR para a prática de tal ato, assim, indefiro o pedido de revelia. Ademais, compulsando os autos, verifico divergência entre o endereço da ré informado na inicial, com o constante no contrato de locação à fl. 18, sito à Rua José Liberato, nº 52 - loja 2, Rio Bonito, sendo que as máquinas objeto do contrato de locação, foram enviadas para este endereço, conforme constam nas notas fiscais carreadas aos autos. Assim, intime-se a autora para esclarecer a apontada contradição. Após, concluso para designação de nova audiência, ficando desde já determinado que a parte autora não deverá pagar pela nova diligência de citação e intimação da ré, eis que o equívoco foi do cartório, não sendo crível imputar a autora tal ônus. \r\n\r\nProc. 2007.066.011648-3 - CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito com base no Art. 269, I do CPC. Condeno a autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa conforme Art. 20, § 3º do CPC, devendo ser observada a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.002267-3 - JUAREZ LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a parte autora, mediante declaração de renda (IRPF), sua alegada hipossuficência, bem como, esclareça o requerido no item \"b\" de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.066.002269-7 - JUAREZ LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a parte autora, mediante declaração de renda (IRPF), sua alegada hipossuficência, bem como, esclareça a pertinência do relatado à fl. 03, em relação a este feito. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019697-6 - BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu a pagar as importâncias mencionadas nos itens dois, três e quatro da inicial, com juros desde a citação e correção monetária desde a data em que deveriam ter sido pagas as respectivas remunerações e, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Considerando a sucumbência recíproca custas e honorários advocatícios rateados, com amparo na norma contida no Art. 21, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.066.012212-4 - LUCIANA DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X SANDRO TOMAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003579-8 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Ao Reu... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013710-3 - JOSE DIONISIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre eventual transação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010045-0 (018772-6) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTROS), Inventariante: MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Atenda-se o MP (..Pelo cumprimento dos ítens \"a e b\" da r. decisão de dls. 251(A- Comprove o expropriado a quitação de dívias fiscais que recaiam sobre o bem expropriado e B- Intime-se o expropriante para publicar os editais previstos no dispositivo acima mencionado)). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.009302-1 - FLAVIO PESSOA AZZI, ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: 1- Como reconheceu os autores, a questão já foi apreciada em primeiro e segundo grau de jurisdição, razão pela qual, por roa, não há mais o que examinar a respeito do tema; 2- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017804-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIOMENICO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que as partes residem em Barra do Piraí, sendo nessa cidade o endereço do imóvel objeto da lide, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Barra do Piraí/RJ. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.002419-0 - SILVIA HELENA SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X GLENIA MACEDO Despacho:1-Venha a planilha de débitos, na forma do art. 62, II da Lei 8245/91; 2-Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, conforme art. 58, III da Lei 8245/91, observando-se o disposto do art. 259, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020362-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 268 e seguintes - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.001714-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANDREW CORRA NETO Decisão:1-Recebo os Embargos posto que tempestivos; 2-Suspendo a Execução; 3-Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.016997-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENEDITO AUGUSTO DA SILVA (FALECIDO)), Habilitado: DIRCE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Sentença:\"(...) Por tais razões, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o acordo sobre o valor da execução, o qual fixo em R$ -200.161,67 ou 114.410,79 UFIR, na forma da memória dos cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 154/159 destes embargos.Sem custas em face da isenção legal da Lei 3.350/99. Os honorários ficam compensados.A Taxa Judiciária, de valor mínimo, devida nestes embargos e os emolumentos de baixa e arquivamento dos autos devem ser rateados entre as partes.Preclusa a via impugnativa, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.Após, voltem-me conclusos.P.R.I.\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.005577-9A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MAGDALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Diga o excepto. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002788-7 - ISABELA RORIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) CLUBE FUNCIONARIOS), OPEN EVENTOS), FURACAO 2000 Ao autor sbre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.010586-2 - VIAÇÃO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência; 2-Em negativa a resposta, digam em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 3-Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nIndenizatória, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014168-2 - RUTH MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"... Por tais razões, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, observando a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.066.000669-0 (15344) - JOSE LUIZ BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PROMOVIDO PELO EDITAL Nº 002/94 - SMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao devedor sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.546.014369-9 (16746/96) - SEBASTIAO DOS REIS-MAND SEG (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.011138-0 (16481-9) - VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VREDONDA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Às partes sobre fls. 1454/1455. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.546.000768-2 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-000686)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAGANO (RJ-005082) Despacho:Digam o Municipio e o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Monitória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.003795-0 - PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSANGELA TENORIO MOSCOSO Despacho:Ao requerente, para que traga aos autos cópia de sua declaração de IRPF, ou eventual declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001840-0 - EDISON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X DETRAN-RJ Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009132-2 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA, CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Segue decisão em 03 (três) laudas impressas. Digo, reconsiderando, mantenho a decisão agravada. Em não havendo outras provas, voltem cls para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015586-3 - VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para que esclareça se tem alguma oposição à inclusão da mencionada seguradora em substituição ao réu ou se, na verdade, pretende a formação de um litisconsórcio no pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002728-2 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE DA SILVA LOPES Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a parte autora à complementação da custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001318-8 - ADRIANO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2003.066.011106-3 - MARY GERALDA CARDILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 104 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005577-9 - MAGDALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003420-0 - GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:\"(...) Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e, pelas razões elencadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS para condenar o réu, Banco Santander Banespa S.A., a pagar à autora a importância de R$ 100,00 (cem reais), acrescida das taxas bancárias indevidamente cobradas, o que deverá ser monetariamente corrigido a contar da presente data. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro-rata, devendo, quanto à autora, ser observado o disposto na Lei 1060/50, visto ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.015144-6 - SONIA MARIA CARAVANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento; 2) Esclareçam, ainda, se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006868-1 - LENIR ROSA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Condeno a parte autora as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observada a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.002739-7 - LOC RAILL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TIM CELULAR SA Despacho:1-Tendo em vista o constante na cláusula quinta do contrato social, regularize-se o mandato de fl. 10, conforme art 12, I do CPC; 2-Esclareça a parte autora o requerido no item \"a\" de fl 08; 3-Adeque-se o valor da causa, conforme art. 259 e incisos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009355-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) TENDO EM VISTA A JUNTA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF, AS PARTES PARA QUE MANIFESTEM. \r\n\r\nProc. 2008.066.001713-6 - BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO Despacho:À parte autora para que especifique o quantum indenizatório de sua pretensão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.011263-1 - ROGERIO WILLIAM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se a parta autora sobre fl. 75/84; 2-Após, aguarde-se o retorno do Juiz titular. \r\n\r\nId: 444254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.001582-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015562-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESPOLIO DE BOAVENTURA DE OLIVEIRA E OUTROS Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fls. 73v, 74, 47v e 75 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016502-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES, ELVIRA MACHADO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE JULIA CRAVO JONNET Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia para expedição de carta de sentença e recolha custas conferência no valor de R$ 1,82 por folha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012374-6 - MARIA LUIZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X Falecido: THEREZINHA SANTOS DIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se alvará judicial em favor da requerente, intimando-se-a, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para sua retirada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.004399-6 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora compereça em cartório para proceder à retirada da Carta precatória expedida à fl. 77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.006635-4 (1348-1) - Inventariante: MARIA APARECIDA JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE GETULIO SIMOES Despacho:Com o advento das privatizações, não existe, hodiernamente, direito específico a determinada linha telefônica, uma vez que a titularidade das mesmas foi repassada a empresa operadora de serviço, passando, os antigos proprietários, a condição de acionistas da empresa.Assim, intime-se a inventariante para que esclareça o conteúdo de fls.55.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, requerendo informações sobre o contrato de participação financeira nº 52395910, vinculado ao terminal telefônico (24)3347-0148, anteriormente pertencente ao Sr. José Getúlio Simões, CPF nº 083.296.997-49. \r\n\r\nProc. 2002.066.009272-8 - LEIR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X OSVALDO PARREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente providencie cópias para expedição da carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.066.019128-7 - Inventariante: CLARICE COUTINHO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOSE CANDIDO DE NOVAES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente providencie cópias para expedição do Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.014538-5 - Inventariante: EZECHIAS TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X GENI TENORIO DA SILVA MOREIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante forneça certidão negativa de débito para com a Fazenda Municipal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004786-2 - VANDERLEI ZONZIN ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANTONIO ROSA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte PARTE REQUERENTE recolha custas, a saber: Conferência de cópias R$ 120,12 conta 1110-6, CAARJ R$ 12,01 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 6,00 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,00 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000414-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBERSON COUTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem. Executada esta, cite-se o réu, para, querendo, pagar o montante da dívida atualizado no prazo de 05 (cinco) dias ou responder no prazo de 15 (quinze) dias.5) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.000414-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBERSON COUTO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia para instruir mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012659-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WIENER DE LIMA QUEIROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autior forneça cópia para instruir carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.013816-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GIL DA CONCEIÇAO Sentença:....Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência.... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7 - MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CERAMICA IND TAUBATE), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA complemente as custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 78,50 conta 1102-3, Citação postal R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 4,10 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,10 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.002974-6 - NOMAI MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X CEMIBRA INDSUTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se houve o correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008917-9 - NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO, JOSE HERON SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se vistas à autora para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ... Rejeito a preliminar de carência de ação,.... Indefiro o requerimento de denunciação da lide, .... Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, ....Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X PARANÁ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 111/113 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X THIAGO ROCHA MAIA REP. P/VANOR PEREIRA DA ROCHA), CARLOS ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:Considerando o teor de fl. 72, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo (fl. 34).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006234-6 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Vistas ao autor sobre o alegado às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.066.007355-1 - DARCY RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011824-8 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90. Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova ... (vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.013249-0 - ODETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.030339-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ratifico os termos da decisão de fl. 147.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001417-2 - SAVON INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (SP-251423)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: OJA R$ 25,560 conta 1107-2, , FUNDPERJ R$ 1,27 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,27 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.002930-4 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 258/264, mas lhes nego provimento, ....Defiro JG à primeira ré. Conheço dos embargos de fls. 265/271, e lhes dou provimento parcial: 1- Acolhendo as razões do primeiro ponto de fl. 265, .....2- Rejeitando as razões do segundo ponto de fl. 265, ......Declaro assim a sentença, cuja fundamentação passa a conter, ..... \"Deve ser acolhida a tese defensiva da ré REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA de que cobrou legalmente pelos serviços prestados, pois o autor foi atendido como particular, e subscreveu termo de responsabilidade, sendo, por isso, inicialmente legítima a cobrança, o que não conflita com o reconhecimento judicial, por esta sentença, de que o responsável pelo pagamento das despesas deve ser, na realidade a 2ª ré, UNIMED VOLTA REDONDA.\" Retifique-se o registro. No mais, mantenho a sentença tal qual prolatada. (ver decisão na íntegra). \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, (Fiança) \r\n\r\nProc. 2006.066.001071-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X IVANIR GONÇALO RODRIGUES), JOSE FATIMA FERREIRA, REP. P/CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA), KATIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.002733-3 (3404) - OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-DESP F PAGTO C COBR ALUGUEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X JOAO MIRANDA DA SILVA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 172 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, aguarde-se em Cartório o prazo de cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003862-7 - MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARILENE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14 h. (À parte RÉ para recolhe custas OJA R$ 63,90, FUNPERJ R$ 2,55 e FUNDPERJ R$ 3,19 para intimar testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010642-8 - SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARINA ISABEL TEIXEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópias para instruir citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.014715-6 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.066.016483-1 - WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002716-2 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, REP. P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HESMOM HERINGER E S/MULHER - NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER), NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Intime-se o exeqüente para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com o cumprimento da obrigação nos termos do acordo celebrado, mantendo-se a penhora efetivada como forma de garantia da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.066.005152-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEVINDO CAETANO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o réu regularmente citado, não ofereceu resposta, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 27 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006155-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FERNANDA PAULA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente apresente as cópias para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011323-8 - MARCIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro aos mesmos... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002602-9 - RAMON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Considerando a concordância da parte autora com o valor apontado na impugnação de fls. 02/10, julgo extinta a execução com base no art. 794, I, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento na forma requerida pelo autor, tendo em vista que os percentuais elencados não encontram lastro na sentença de fls. 307/313 e no acórdão de fls. 410/411. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Intime-se o impugnado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017693-8 - CRISTIANE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONEXAO MODAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Mantenho a gratuidade deferida à fl. 12.Recebo o recurso de fls. 141/144 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.004610-3 - REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 1.444,60 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.013010-8 - FABIO JUNIOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COOPERAÇO Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/04/2008, às 15:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004048-1 - CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA), JC PRESENTES ( ELETROGAMES ) Decisão:Compulsando os autos, especialmente o documento de fls.10, verifica-se que o autor é solteiro, percebendo o montante de R$ 2.000,00. Sendo assim, vislumbra-se capacidade contributiva, pelo que, INDEFIRO a gratuidade de Justiça postulada.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005755-7 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:..., declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a existência ou não de cobrança indevida, a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois a autora não é hipossuficiente para provar os fatos que alega.Defiro a produção de prova documental superveniente (fls. 63 e 65) em cinco dias.Indefiro a produção do depoimento pessoal da autora (fl. 65) por considerá-lo desnecessário ao deslinde da causa. Indefiro a produção de prova pericial (fl. 63), pois a autora não especificou os valores considerados abusivos e pleiteou aplicação de \"taxas de mercado\" de maneira genérica, sem especificar quais seriam as que considera corretas, além de ter requerido a apresentação de \"todos os contratos pactuados\" sem indicá-los de modo preciso.Vistas à autora sobre documentos de fls. 66/109.Vindo documentos novos pela autora ou pelo réu, vistas à outra parte, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o réu para que efetue o depósito, na forma do acordo celebrado às fls. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.000669-0 (3281) - Inventariante: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) VALDETE OLIVEIRA DE AZEVEDO PARENTES SOARES E OUTRO, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X WALTER FRANCISCO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.009348-4 - Inventariante: ROSA AZARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA IMACULADA DA SILVA FERNAN DES, Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X NELSON DIAS PEREIRA Decisão:Expeça-se o alvará requerido, na forma de fl. 113vº.Homologo os cálculos de fl. 111, destes autos de inventário dos bens deixados por Nelson Dias Pereira.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.066.002147-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTROS) X MIRTES TIMBURIBA PIMENTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas manifestem-se acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.066.014693-6 - Inventariante: WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.000469-0 - Inventariante: ADJALMAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-052442)) SUELI RODRIGUES DA COSTA E OUTRO) X JURACI COELHO DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas manifestem-se acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012677-2 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cientes as partes, voltem ambos os processos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.000110-4 - ESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X SEBRAE Sentença:A presente Cautelar Inominada tem por finalidade a reconsideração da liminar de busca e apreensão deferida nos autos nº 2006.066.009060-1.Vislumbra-se a flagrante inadequação da via eleita pelo réu, autor no presente feito. A pretensão trazida ao Juízo não tem cunho assecuratório.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.006001-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NUCLEO ADVANCED LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 94,92 conta 1102-3, OJA R$ 512,12 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 36,48 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 18,61 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 72,92 conta 2102-2, FETJ R$ 14,60 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 12,95 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 12,95 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.013911-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ARIMATERIA DOS SANTOS MERC E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha os valores relativos à expedição dos Ofícios, a saber: R$ 7,30 na c/1110-6, R$ 0,73 na c/ 2001-6, r$ 0,36 na c/6002-25174-9 e R$ 0,36 na c/ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia para instruir mandado de citação em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010460-2 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.013148-4 - MARTA ROSA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a entrega dos medicamentos DESCRITOS NA INICIAL ou genérico, ao autor, nos períodos e quantidades indicados pelo médico subscritor dos receituários, devendo o autor, sempre que solicitado, fornecer receita atualizada. Intime-se e cite-se. Expeça-se ordem a ser cumprida imediatamente, fixando-se prazo de 05 (cinco) dias para o integral cumprimento desta determinação.3. OFICIE-SE comunicando a reconsideração da Decisão de fls.24, com a consequente perda do objeto do Agravo de Instrumento ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014558-6 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X S.V. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 5.000,00, e a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 97,90, correspondente ao dobro da quantia indevidamente cobrada, devendo ambas as quantias serem acrescidas de juros legais e atualização monetária a contar da publicação desta sentença em Cartório. Condeno ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publicada esta em audiência, desde já fica intimado o autor. Registre-se.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinado. \r\n\r\nProc. 2008.066.004325-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA 1.Compulsando os autos, especificamente os documentos de fls.17/77, onde se vislumbra a existência de cópias de cheques com assinaturas absolutamente diversas da do autor e o histórico da movimentação da conta do mesmo, verifica-se a verossimilhança das informações prestadas na inicial. O risco de dano encontra-se consubstanciado na inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito. Assim, presentes os requisitos legais previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a empresa ré proceda a retirada do nome do autor dos mencionados cadastros, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2.Sem prejuízo, cite-se com as advertências legais. (Ao autor para recolher custas, a saber OJA R$ 12,78, FUNPERJ R$ 0,63 e FUNDPERJ R$ 0,63). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013897-1 - JOSE LUCIO NUNES VIERA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a empresa ré a cancelar todos os débitos existentes em nome do autor, as contas correntes e poupança e cartao de crédito existentes em seu nome, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, caso ainda nao o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetaria a partir da publicação da sentença.... Condeno a empresa ré ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011515-2 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha os valores relativos à expedição dos Ofícios, a saber: R$ 3,65 na c/1110-6, R$ 0,36 na c/ 2001-6, r$ 0,18 na c/6002-25174-9 e R$ 0,18 na c/ 5673-00124-3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré tome conhecimento do termo de Penhora à fl. 178, no valor de R$ 481,60 (Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Sessenta Centavos). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.013822-6 - ANELINO DA SILVA CORDEIRO COMERCIO E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:Considerando o teor de fl. 156, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o réu tome ciência do termo de penhora de fls. 523 (valor da execução R$ 174.417,87). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001517-0 - SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), CREDIAÇO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes apresentem Alegações Finais, conforme determinação de fl. 189 e 230. \r\n\r\nProc. 2005.066.003909-5 - ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Defiro o requerido à fl. 222. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o réu tome ciência do termo de penhora de fls. 122 (valor da execução R$ 24.400,03). \r\n\r\nRepetição de Indébito, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.066.001229-8 - BENEDITA EVA SILVA, JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAUDE BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Esclareça a requerente a pretensão de fl. 150, ante o teor de fls. 147/149. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.017155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Intime-se o autor/exeqüente para que adeque sua planilha de débito, uma vez que vislumbra-se flagrante excesso de execução.Os valores penhorados e os depositados também devem ser corrigidos antes da subtração de fls.197.Após a penhora e o depósito, a correção monetária e os juros legais devem incidir sobre o valor remanescente e não sobre o total da execução.Fixo prazo de 10 dias para cumprimento da determinação judicial. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) ... Após, Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.(Valor de R$ 63.496,39 (Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Nove Centavos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 1ª Ré tome conhecimento de fls. 412/413 (guia de depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o réu tome ciência do termo de penhora de fls. 532 (valor da execução R$ 36.621,51). \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010496-8 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SAUDE BRADESCO, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intimem-se o réu Hospital Vita e a litisdenunciada Real Previdência a efetuarem o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008296-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando o teor de fls. 167 e 169, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/04/2008, às 14h 45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015712-6 - ERCIO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.002289-2 - WILLIAM ANTHONY SMITH (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO REAL SA Decisão:1. Defiro JG.2. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se vislumbra verossimilhança nas afirmações prestadas pelo autor.3. Cite-se o réu com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.000130-6 - MARILENE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), Confrontante: LUIZ PAULO DE ARAÚJO ANDRÉ), Confrontante: MARILDA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: ANA LÚCIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: FLÁVIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: EDITE CÂNDIDA DE SOUZA FARIAS), Confrontante: LURDES BENEDITA JOVENCIO Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (Certidões do RGI dos imóveis confrontantes). (Ao autor para fornecer seis cópias para instruir mandado de citação dos confrontantes e três plantas do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.066.010709-3 - MANOEL MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984)) X ARNALDO BARREIRA CRAVO) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça quatro cópias da inicial para instruir mandado de citação e três cópias da planta do imóvel para instruir ofício. \r\n\r\nId: 444255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.017313-2 - JP X LEONARDO DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) \"a defesa\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.066.021232-5 - MP X MAYKO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:À defesa. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, c/c art. 11 da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.066.018482-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). LIDIA APARECIDA BORGES (SP-058083) Despacho:À defesa para se manifestar quanto às suas testemunhas. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.066.003232-7 - MP X ANDRE LUIZ GEARA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) \"Em memoriais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.015262-1 - JP X CARLOS LIMA DE ARAUJO E OUTROS \"Oitiva de testemunha na 28ª vara Criminal da Capital, designada para o dia 05/03/2008 às 15:45h\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.066.014543-4 - WILSON TEREZINHO ADDARIO, Paciente: SINEIDE APARECIDA SALGADO Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto, DENEGO a ordem impetrada.Comunique-se o teor da decisão à autoridade impetrada, com cópia da sentença.Sem custas, nos termos do art. 5º LXXVII da CF.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.066.027952-0 - JP X REGINALDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:Na forma da promoção. Expeça-se Alvará de Soltura, mediante termo de compromisso. Designo interrogatório para o dia 20/05/08, às 14:30hs, devendo ser citado e intimado na ocasião de sua soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.011353-6 - JP X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, como incurso no artigo 14, da Lei 10.826/03.O réu é reincidente, o dolo é o próprio da espécie, razão por que nos termos do artigo 59 do Código Penal aplico a pena base 2 anos de reclusão, que aumento de 1 ano pela reincidência, encontrando a pena definitiva e concreta de 3 anos de reclusão . Fixo a pena de multa em 10 dias-multa, que aumento para 10 dias pela reincidência, encontrando a pena definitiva e concreta de 20 dias-multa, nos termos da lei especial.Regime inicialmente FECHADO.......Cumpra-se o art. 25 da Lei 10.826/03.Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.003688-6 - JP X CLAYTON RANGEL CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR CLAYTON RANGEL CIRILO, como incurso no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, por ser o mais grave.O réu é reincidente, o dolo é o próprio da espécie. Fixo a pena base em 3 anos de reclusão, que aumento de 1 ano pela reincidência, aumento ainda de 1/6 (eram duas armas e munições), tudo nos termos do artigo 59 do CP, encontrando a pena definitiva e concreta de 4 anos 8 meses de reclusão. No tocante à multa, e na mesma esteira de calculo, fixo a pena de multa em 10 dias-multa, que aumento para 15 dias pela reincidência, e agravo de 1/6, totalizando 29 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitiva e concreta. Regime inicialmente FECHADO.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP....Condeno o réu nas custas processuais. Cumpra-se o art. 25 da Lei 10.826 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.010951-6 - JP X SONIA MENDES / APLICADO ART 89 DA LEI 9099/65 -SUSPENSÃO DO PROCESSO Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade do acusado......, pelo cumprimento integral da suspensão do processo, conforme cert. de fls. 77, com fundamento no art. 89,§ 5º da Lei 9.099/95No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.066.004542-9 - JP X RAFAEL ALVES PEREIRA Despacho:Venha prova de ocupação lícita. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) - E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º,3º E 4º ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.017295-4 - DARIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:À defesa para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007107-2 - MP X W.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). MOACIR BENTO SALES FILHO (SP-055916), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pleito defensivo pelas razões bem explicitadas na promoção ministerial, que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nId: 444257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.006637-7 - PEDRO ALCANTARA CARBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J, pagar(em) a importância de R$ 3.764,97, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010207-2 - MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SANDRA MARIA DA SILVA MARQUÊS Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003440-8 - AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X DANIEL LAUREANO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.009750-9 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009751-0 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X MARIA MARLENE DE SIQUEIRA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009757-1 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009768-6 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X MERCEDES IARA RIBEIRO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.003065-2 - LEDIR DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001551-3 - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS...Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2006.819.000455-4 - DAVID RODRIGUES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007381-3 - MARCIA PATRICIA DE SOUZA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.988,70, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009155-4 - ALINE SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.819.001172-0 - VIVIAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001989-4 - GERALDO BARBOZA JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) 2. Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003046-4 - MARIA GORETE SOARES FRANCO X FERNANDO LUIZ ANDRÉ COSTA Despacho:INTIME-SE O REU PARA QUE CUMPRA O ACORDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.24, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003408-1 - MARCIO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE reconhecimento da natureza salarial da conta do autor e por via de consequência de deviolução em dobro dos valores pagos a título de tarifas bancárias, nos termos do artigo 269, I, do código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de abstenção de retenção de verbas salariais, em sua integridade, sob pena de multa, já fixada em tutela antecipada, no valor de R$ 2.500,00, por evento, sendo facultado ao banco a abertura de nova conta salarial exclusivamente para o recebimento de tais verbas caso o sistema informatizado da instituição impossibilite o cumprimento específico da decisão. JULGO PROCEDNTE O PEDIDO de devolução simples da integralidade da verbas salariais indevidamente retidas pelo banco, a partir de Abril de 2007. O Cálculo da multa cominatória devida, por descumprimento da tutela antecipada, deverá considerár como fatgo gerador, cada retenção indevida e não a devolução de verbas retidas, pois esta obrigação não ostenta natureza de obrigação de fazer, sendo incabível a fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.003958-3 - MARILDA JULIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Fls.41 - Dê-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.005008-6 - PRISCILA PERRUT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006521-1 - JOÃO BATISTA CALDEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007164-8 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007352-9 - EDSON MAURÍCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008122-8 - MARIA DA GLORIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008457-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALADÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.011249-3 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MAGA EMPRÉSTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.819.001183-6 - URGETE PRATA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X PANDA UNIFORMES LTDA. Despacho:Esclareça a Reclamante se houve ou não o negócio jurídico. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.819.001220-8 - RITA DE CÁSSIA CECÍLIO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004037-4 - CELSO BERTOLINO MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J, pagar(em) a importância de R$ 10.260,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005631-1 - VERA DOS SANTOS COSATE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.045,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006957-3 - MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010251-5 - JAIR MONÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) Despacho:Dê-se vista a parte ré dos documentos juntados pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.009029-1 - DEJAIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X REDE BRASIL - POSTO DE SERVIÇOS CIDADE DO AÇO LTDA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009131-3 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 61 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.009439-9 - IVONE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Mantenho em parte a decisão de fl. 33, alterando-a apenas para que a multa seja ilimitada. Intimem-se. No mais, aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.010610-9 - JOSÉ AMILTON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.001048-0 - MARIA DA GLÓRIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.001102-2 - JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.005589-9 - NELSON GUISARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615) AO RÉU (TELEMAR) PARA, QUERENDO, OFERTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (Penhora On line, conforme fl. 169) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.819.005589-9A - TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615)) X NELSON GUISARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pelo embargante (art. 55, parágrafo único, II, Lei nº 9099/95). Sem honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nId: 444259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.010731-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 100. Ao autor para realizar o depósito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.003.010731-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003352-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FREE TIME INTERNATIONAL CO.INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LOURENCO CORREA (RJ-075129) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 331v, na parte referente ao valor dos honorários periciais, que ora homologo em R$ 8.800,00, nos termos da manifestação do perito de fls. 316/318, que não havia sido percebida por este magistrado. O pagamento deverá ser feito pelo autor na forma apresentada às fls. 328. Venha o 1º depósito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000731-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO. Requisite-se junto ao Município a testemunha Roberto Silva Chagas, Sub-Prefeito da Ilha Grande, para que compareça à presente audiência para prestar depoimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000900-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra dos Reis, em virtude da conexão existente com a ação popular tombada sob o nº 2005.51.11.000146-8, com fulcro no art. 109, I da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2006.003.000927-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para dirimir os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelos réus, na proporção de 50% para cada um, já que a prova foi requerida por ambos. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Considerando que a decisão da Superior Instância cassou a medida liminar que fora concedida por este Juízo, a colocação da placa que aparece na fotografia de fls. 699 apresenta-se irregular. Desta forma, para manter hígida a decisão do Tribunal, desde já autorizo ao 2º réu, Sr. José Carlos de Oliveira, a retirar a placa que aparece na referida fotografia, comunicando-se o ato ao Juízo.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001568-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X NILZA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005687-2 - JOSÉ RICARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LDR VENDAS IMOBILIÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos descritos na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de cessão dos direitos possessórios de fls. 23/24, motivo pelo qual condeno os 2º e 3º réus (Narciso e Rosemary) ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de restituição dos valores pagos no referido pacto, sobre a qual incidirá correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da citação (fls. 62/63). Tendo em vista a sucumbência recíproca existente entre o autor e os 2º e 3º réus (Narciso e Rosemary), as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor, em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 32.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.005118-7 (12885) - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.383.003276-0 (16753) - EDSON JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006794-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SULEIMA APPARECIDA TABET MIGUEL Decisão:I-se o autor para que no prazo de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001019-0 - JORGE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ZELIAH TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Esclareçam os requerentes se os réus Hélio Teixeira e Virgínia Teixeira são ou não casados, uma vez que a ação tem conteúdo petitório, devendo os cônjuges, caso existam, integrarem o pólo passivo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001435-1 - VALDETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X Falecido: GEONILDO PEREIRA) JUSTIÇA PUBLICA Decisão:1) Ao Cartório para anotar no DRA e na capa dos autos, que se trata de alvará judicial, conforme emenda de fls. 25/26, recebida às fls. 26v.2) Aguarde-se a juntada da certidão do INSS por 30 (trinta) dias. Permanecendo a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001313-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 175.33, conforme fls 50 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006853-0 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre honorários periciais e ao réu para fornecer os documentos necessários à elaboração do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014537-8 - Inventariante: PAULO SÉRGIO DA SILVA RIOS, Inventariante: ROBERTO DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X Falecido: ALTAIR CORREA RIOS), Habilitado: JOSETE MELLO JAYME (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:1) Cite-se o herdeiro Roberto para se manifestar sobre às 1ªs declarações.2) Venha a prova de propriedade dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.003.014537-8 - Inventariante: PAULO SÉRGIO DA SILVA RIOS, Inventariante: ROBERTO DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X Falecido: ALTAIR CORREA RIOS), Habilitado: JOSETE MELLO JAYME (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78_; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,63; TOTAL (49) 15,31, para expedição de mandado de citação, bem como fornecer cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO VILELA PINTO Decisão:A localização do bem, neste momento, pouco importa, pois a liminar foi indeferida. Assim, ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001423-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SIMONE ARAÚJO DE CARVALHO Despacho:Já houve o desbloqueio determinado pelo Juízo e cumprido pelo DETRAN às fls. 63 e 71/72, respectivamente. Quanto ao pedido de regularização, cabe à parte promover junto ao DETRAN. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.006069-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TATIELE SOARES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual torno definitiva a decisão de fls. 25, bem como determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão do bem. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006549-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DE BRITO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.011671-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIR MENDONÇA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.015979-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DE CARVALHO Despacho:I-se autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.016169-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020292-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULISSES JULIO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020523-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RICARDO DA SILVA Decisão:Fls.28/33: Nada a prover. Cumpra-se fls. 26, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:1) Ao cartório para cumprir o item 2 de fls. 144v (anterior à sentença), imediatamente.2) O pedido da inicial é apenas de apreensão do veículo. Rejeito os embargos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004275-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO LINO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004279-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCILIO DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a manifestação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020666-5 - ZALDIMIR ZANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NP ADMINISTRAÇAO PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 18,26; Sub - total (41) 18,26; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91; TOTAL (49) 21,90 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001179-7 - GERALDA HIPÓLITA KENUPP (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.003798-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 169/212, uma vez que inadmissível neste momento processual a juntada de novos documentos, nos termos dos Arts. 396 e 397 do CPC, devolvendo-se-os ao autor.2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005737-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Ao autor, para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.003.003297-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Pela derradeira, ao autor para que especifique provas de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão, devendo anexar desde já o rol de testemunhas, caso requeira a modalidade de prova oral. Deve ainda manifestar-se sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação. No prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006799-9 - MARIA SALETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide à União Federal, pois de acordo com farta e pacífica jurisprudência, cuja citação é desnecessária, nas ações de cobrança de expurgos inflacionários decorrente de planos econômicos estatais, aquele que detém o depósito das verbas é que é o responsável pela respectiva correção. 2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006810-4 - ADEMIR ALBINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.008964-8 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.008968-5 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/04/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021073-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 48.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas. 3) Cite-se o réu através de Carta Precatória para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 4) Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.021073-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 21,08_; OJA, cód. 1107-2 13,32; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 0,38; Sub - total (41) 34,78_; CAARJ (42) 3,47; Registro/Baixa, cód. 2102-2 0,78; FETJ, cód. 6002-05926-6 0,15; FUNPERJ 6002-25174-9 1,77; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,77; TOTAL (49) 39,25, para cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.000855-9 - R J K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BRASFELS S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas. 2- Cite-se a ré para que compareça acompanhada de advogado, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001011-6 - MOISES COOPER SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o requerente se a Lei Estadual nº 279/79 foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial em representação de inconstitucionalidade, já que o processo nº 2007.017.00025 (fls. 03) refere-se à Lei Estadual nº 3465/2000, juntando-se a cópia do acórdão.3) Esclareça o requerente se os descontos continuam a ocorrer ou se já foram suspensos pelo Réu.4) Esclareça o requerente qual o período dos descontos, assim como do valor a ser restituído.5) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001012-8 - EDMAR ELEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o requerente se a Lei Estadual nº 279/79 foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial em representação de inconstitucionalidade, já que o processo nº 2007.017.00025 (fls. 03) refere-se à Lei Estadual nº 3465/2000, juntando-se a cópia do acórdão.3) Esclareça o requerente se os descontos continuam a ocorrer ou se já foram suspensos pelo Réu.4) Esclareça o requerente qual o período dos descontos, assim como do valor a ser restituído.5) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001014-1 - ANDRE LUIZ LOPES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o requerente se a Lei Estadual nº 279/79 foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial em representação de inconstitucionalidade, já que o processo nº 2007.017.00025 (fls. 03) refere-se à Lei Estadual nº 3465/2000, juntando-se a cópia do acórdão.3) Esclareça o requerente se os descontos continuam a ocorrer ou se já foram suspensos pelo Réu.4) Esclareça o requerente qual o período dos descontos, assim como do valor a ser restituído.5) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001016-5 - VILMAR BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o requerente se a Lei Estadual nº 279/79 foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial em representação de inconstitucionalidade, já que o processo nº 2007.017.00025 (fls. 03) refere-se à Lei Estadual nº 3465/2000, juntando-se a cópia do acórdão.3) Esclareça o requerente se os descontos continuam a ocorrer ou se já foram suspensos pelo Réu.4) Esclareça o requerente qual o período dos descontos, assim como do valor a ser restituído.5) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001017-7 - SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o requerente se a Lei Estadual nº 279/79 foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial em representação de inconstitucionalidade, já que o processo nº 2007.017.00025 (fls. 03) refere-se à Lei Estadual nº 3465/2000, juntando-se a cópia do acórdão.3) Esclareça o requerente se os descontos continuam a ocorrer ou se já foram suspensos pelo Réu.4) Esclareça o requerente qual o período dos descontos, assim como do valor a ser restituído.5) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005118-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/04/2008 às 14:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.003.005118-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO GONÇALVES DIAS Ao autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002194-8 - RODRIGO PORTUGAL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMANULLE PRENHOLATTO TRINDADE DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve citação da parte ré, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.002782-1 - JORGE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia do 1º réu (Município de Angra dos Reis), eis que devidamente citado às fls. 107, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 108v. Todavia, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia, conforme art. 320, I do CPC, uma vez que o 2º réu (Detran) apresentou contestação às fls. 73/78.2 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.002447-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Fls. 148: Por enquanto aguarde-se.2) Considerando a manifestação do perito de fls. 147, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 145v.3) Homologo os honorários periciais de fls. 141, uma vez que não há discrepância nos valores usualmente praticados.4) Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005047-0 - ROGER AGNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PEDRO JORGE DUARTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas quanto ao quinto réu, Cartório do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, e condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas quanto à denunciação à lide formulada pelo quinto réu, Cartório do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, e condeno o quinto réu ao pagamento das despesas processuais referentes à denunciação à lide, bem como de honorários advocatícios à litisdenunciada, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) para cada um dos ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002813-0 - JOSÉ MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 139, ante a concordância de ambas as partes.2) Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais, para início dos trabalhos. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.502.002141-8 (12178/94) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947)) X ISRAEL DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.003.011225-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ABRAAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Diante da dúvida, devolvo o prazo requerido às fls. 233. I-se-o para tanto. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.028098-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509) Decisão:Considerando que as peças de fls. 73/97 indicam que o pedido e a causa de pedir são idênticas, quais sejam, a recomposição de danos ambientais na localidade do Sítio Esperança, Perequê, nos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina, faz-se enecessária a reunião dos feitos para julgamento conjunto, o que deve ser feito junto à Justiça Federal de Angra dos Reis, pois o processo que lá tramita foi movido pelo Ministério Público Federal, que é orgão da própria União. Vale ressaltar que a notificação e o auto de infração que embasaram esta ACP são os mesmos da demanda que tramita na Justiça Federal, conforme fls. 11/12 e 96/97. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra de Reis. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Não é possível em sede de Ação Demolitória celebração de TAC. Ante manifestação do autor em dar prosseguimento ao feito às fls. 91, intimem-se as partes para dizer se ratificam as provas requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005360-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARGARETH FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora confirma que a parte do imóvel irregular foi demolida pela própria ré, forçoso reconhecer que houve a perda do objeto da presente ação demolitória, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267 inc. VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.003.000389-7 (131) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ESPOLIO DE AVELINO DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Despacho:Digam os exequentes se já levantaram o valor integral dos precatórios, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. I-se pelo DO e por AR. \r\n\r\nProc. 1988.003.537254-7 (6145) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 264, já que não há discrepância quanto ao valor usualmente praticado, sendo certo que a impugnação de fls. 270/271 é destituída de argumentos técnicos, acolhendo a sugestão do perito para pagamento em 4 parcelas iguais de R$ 2.200,00. Ao autor para efetuar o depósito da 1ª parcela no prazo de 30 dias, e as demais em iguais períodos subsequentes. Com a juntada integral do depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020759-1 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VANIA FELLIPI GOULART CARVALHO PEREIRA E OUTRO Ao autor para retirar mandado de citação postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004334-8 - FAUSTA MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000345-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELINA ALVES DA SILVA Decisão:1) Considerando que apenas a primeira autora constituiu advogado particular (fls. 33), continua o segundo autor, Genísio, assistido pela Defensoria Pública, motivo pelo qual torno sem efeito a determinação de fls. 42. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Digam os autores sobre a certidão de fls. 44. Vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004746-9 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, por publicação no DO, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 40/41 (R$ 578,17), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000979-3 - VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado sobre documentos de fls. 44/51. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.013343-1 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.001090-6 - REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MARIO SERGIO LOMA GALVAO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à embargante, uma vez que não ostenta a qualidade de hipossuficiente, tendo em vista que alega na própria inicial ser credora de quantia de quase R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Regularize-se a representação processual da embargante, já que o causídico que subscreveu a inicial não recebeu os poderes na procuração de fls. 06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.3) Venham os atos constitutivos da embargante, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.001119-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427) Ao embargante para recolher custas devidas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0A - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Venham as despesas faltantes. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001694-1 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005666-5 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Venha planilha do débito pendente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005666-5 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:Autorizo a alienação dos bens pela exequente, desde que depositado em Juízo o valor da venda, prestando-se contas, no prazo de 30(trinta) dias. Expeça-se alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.006750-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E O SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Ante certidão de fls. 63, ao exeqüente para que traga aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001592-6 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Decisão:Fls. 47: Defiro pelo prazo requerido. Permanecendo a exequente, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006815-3 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Ao autor, sobre juntada de CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.015936-5 - MARIO SERGIO LOMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.003.000108-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JOSE CARLOS CAMPO FILHO E OUTRO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... \r\n\r\nProc. 2008.003.000108-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JOSE CARLOS CAMPO FILHO E OUTRO Ao autor, para fornecercontra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.003.000110-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JORDENI MARTINIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... \r\n\r\nProc. 2008.003.000110-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JORDENI MARTINIANO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, para fornecer contra-fé. \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020600-8 - GUILHERME SCOLARICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X GEOFREY DAVID GERMANN Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro n o Art. 267 inc. VI do CPC. Despesas processuais pelo requerente, mas sem honorários, pois não houve citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.000809-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVILTON MODESTO E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.003967-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Nada a prover ante decisão de fls.35. Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000919-7A - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CLAUDIONOR DA SILVA CORECHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho Ordinatório: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021048-6 - GABRIEL RODRIGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004231-9 - ADRIANO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor, para providenciar cópia da inicial, para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000311-9 - ALEXSANDRE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.013441-1 - GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ESPOLIO DE NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTE), Inventariante: LUCIA DA SILVA CAVALCANTE Ao autor, sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.003.016770-2 - LANCARDÊNIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X OLACIL RIBEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.021185-5 - RUBENS BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021185-5 - RUBENS BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ABN AMRO BANCO REAL Ao autor, para fornecer cópia da emenda à inicial de folhas 29/30, para fins de citação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.000459-8 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL E EVENAGELICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X VERA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64; TOTAL (49) 15,33 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.006872-4 - MARIA DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WALTER MARQUES À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.003.010574-5 - Inventariante: SILVIO RICARDO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)), Falecido: JOSE DA CONCEIÇÃO GALINDO Sentença:Trata-se de requerimento de inventário formulado por SILVIO RICARDO GOMES GALINDO. É o relatório. Decido. A parte autora, apesar de validamente intimada por DO na pessoa de seu advogado às fls. 17, para cumprir a determinação judicial de emenda da petição inicial de fls. 16V, de forma a esclarecer a legitimidade da abertura do inventário, encontra-se inerte até a presente data, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Defiro JG ao requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.021030-9 - JACIARA PEIXOTO DE MIRANDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANIA ALVES PEREIRA (RJ-100724)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.003.002969-2 - ANGRAJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 40,16; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Sub - total (41) 47,46; CAARJ (42) 4,74; FUNPERJ 6002-25174-9 2,37; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,37; TOTAL (49) 56,94. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.016769-2 - FAUSTO CARLOS CANDIAGO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO CARLOS CANDIAGO (RJ-000792A)) X GOVERNO DO ESTADO Sentença:...Diante do expos to, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.005514-6 - LEENDERT JOHANES ADMIRAAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Sub - total (41) 7,30; CAARJ (42) 0,73; FUNPERJ 6002-25174-9 0,36; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,36; TOTAL (49) 8,75, mais o equivalente às custas do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.013424-1 - EMILENE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Ao autor, para fornecer cópias da emenda à inicial de fls. 26/27, para fins de notificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004839-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X CONDOMINIO CAIERINHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.001874-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TATIANA POHLMAMN FERNANDES Ao autor, sobre juntada de AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020469-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X HUDSON WALERIANO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 23/25.2 - A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita às fls. 13 sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).3 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios.4 -Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Cite-se,Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020469-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X HUDSON WALERIANO Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial de folhas 23/25, para fins de citação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002889-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSE FRANCISCO FILHO Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar de Embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.002280-1 - THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020481-7 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O entendimento do STJ é de que o art. 2ºB da Lei 9494/97, possui interpretação restritiva, a qual somente não será possível a execução provisória contra Fazenda nos casos elencados no dispositivo supra citado. Ocorre que o pagamento do adicional de insulabridade está elencado na forma de concessão de vantagem, que consta expressamente no art. 2ºB da Lei 9494/97, o que impede o seu pagamento antes do trânsito em julgado da sentença. Desta forma, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.003.000976-8 - RAUL ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 217/250 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Venha o recolhimneto das despesas faltantes referente ao recurso de apelação da parte ré de fls. 197/213, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003565-7 - LUCIRENE TEIXEIRA DE FARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 231,04; OJA, cód. 1107-2 12,78; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 18,24; Sub - total (41) 262,06; CAARJ (42) 26,20; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 104,00; FUNPERJ 6002-25174-9 14,01; FUNDPERJ 5673-00124-3 14,01; TOTAL (49) 442,15 . \r\n\r\nProc. 2004.003.003953-5 - CONDOMÍNIO MAISON DU PARK I (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.000360-9 - OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.003.001533-8 - ÁUREA BATISTA DE OLIVEIRAQ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Aguarede-se o trânsito em julgado, quando então será possível a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.003.001040-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:A ação é em face do SAAE e não, em face do Município, esclareça o autor petitório de fls. 105. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003480-3 - MAYARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003745-2 - WAGNER BEZERRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:As fotografias acostadas às fls. 112/121 demosntram que estava em andamento as obras. Venha a comprovação de que houve conclusão das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006274-4 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Decisão:Defiro vista ao autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.015274-7 - MAYCON CARVALHO CARVALHÃES - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor as alegações levantadas pela parte ré de que existe outro feito relativo ao mesmo imóvel. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001007-4 - SHOPPING PIRATAS'S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutel, já que não pode o contraditório ser sacrificado neste momento processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005660-4 - DAIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000489-6 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:O bloqueio foi de apenas R$ 348,41, cuja trans ferência foi determinada nesta data. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010333-5 - LUIS PINTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES Decisão:1) Emende-se a inicial para especificar e quantificar o pedido de perdas e danos descritos no item \"a\" de fls. 10.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao somatório dos pedidos, inclusive o que acima fora determinado, com o recolhimento de eventual diferença de taxa judiciária.3) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013054-5 - SONIA S AMENDOLA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:iante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, sendo que indefiro a gratuidade de justiça, por descumprimento da determinação contida no item 1 de fls. 33. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) À parte ré sobre os documentos de fls. 190/510, assim como à parte autora sobre os documentos de fls. 538/549. Prazo de 05(cinco) dias, sucessivos, a se iniciar pela parte autora.3) Com a manifestação de ambas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006413-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINA CÉLIA SILVA DE PAULA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.003.001635-6 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar guia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.003.058519-0 (8761) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X MONICA YFF (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005210-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUIS GUSTAVO GOMES CHAGAS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIS GUSTAVO GOMES CHAGAS. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 74, pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e deixo de condenar a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, eis que não houve citação da ré. Sem custas, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005478-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CLEIDILANDE DOS SANTOS FERREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.013194-0 - COSME DAMIAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JOAO FERREIRA LEITE Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Indefiro a gratuidade ao requerente, pois descumpriu a determinação judicial de fls. 15, item 1. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ADILSON PEREIRA REBELEO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008, às 13:30hs. Intimem-se as testemunhas do autor arroladas às fls. 134, após o recolhimento das despesas de intimação, que deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que na inércia deverão os autores trazê-las independente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas do réu arroladas às fls. 132 comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ADILSON PEREIRA REBELEO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao autor, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 63,90; Sub - total (41) 63,90; CAARJ (42) 6,39; FUNPERJ 6002-25174-9 3,19; FUNDPERJ 5673-00124-3 3,19; TOTAL (49) 76,67,para fins de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016103-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFILHADOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DORVALINO FERREIRA COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.020836-4 - JEFFERSON PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CHARLES SAMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.003.017862-4 - A. A. B. B. - ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.019993-4 - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X WALDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a medidia liminar requerida pela parte autora na petição inicial, pois alega expressamente que desde 10/01/2002 o réu encontra-se indevidamente na posse do imóvel, em razão da rescisão de seu contrato de trabalho, o que demonstra que se trata de posse de força velha, em que é incabível a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003433-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDER LUIZ LIMA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000960-2 - NELSON ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001869-1 - MILTON FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004607-6 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 162/165 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado, observado o disposto na decisão de fls. 166/167.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000436-7 - WANDERLEI LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Considerando a quitação plena concedida às fls. 149, declaro integralmente cumprida a sentença condenatória. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos e determino que o agravo de fls. 149/154 fique retido nos autos.2) Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais de fls. 157. Venha o depósito, pela 2ª ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, para possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001018-9 - MARIANE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA) Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Regularize-se a representação processual da autora, uma vez que a procuração de fls. 10 foi outorgada em nome próprio do representante legal da autora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.3) Emende-se a inicial para especificar e quantificar os danos materiais requeridos no item \"b\" de fls. 08. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 444302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002297-3 - LENON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X KLEBER ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Decisão: 1- Fl.102 - anote-se, observado que o art.45 do CPC foi devidamente cumprido (fl.103). 2- Fl.94 - anote-se. 3- A sentença foi prolatada em novembro de 2004 (fls.56/58). O autor não deu andamento ao processo apesar de devidamente intimado há quase um ano (fl.93). Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006918-2 - CARLA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTAIR DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Decisão: Às partes para que especifiquem provas. A parte autora não informou na petição inicial que necessita de tratamento dentário e fonoaudiólogo, fato este esclarecido apenas em audiência. O réu, por sua vez, reconheceu estas necessidades da filha e propôs o pagamento de 15% (quinze) por cento sobre seus rendimentos líquidos, excluído o FGTS, sustentando a existência de outro filho. Assim, defiro às partes o prazo de dez dias para juntarem aos autos, respectivamente, os atestados médicos e eventuais gastos com os tratamentos dentário e fonodiaulógico, a declaração de escolaridade do filho Carlos Daniel (fl.33). Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.001658-0 - MARIA HELENA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento no artigo 109, § 4.º da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação no registro de casamento de Maria Helena Lopes Vieira no que se refere ao nome de sua genitora, passando a constar como GEORGENETTE LOPES VIEIRA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.009214-3 - EDISON JOSÉ ANGELO MAIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 57 da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação.Expeça-se o competente mandado para que do registro de nascimento do requerente passe a constar EDSON LOPES BRAZ JÚNIOR. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015213-9 - MARIA DA GLORIA PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509) JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,I, do CPC. sem custas em razão da gratuidade de justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.006901-7 - ELINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida para comprovação de lapso temporal exigido por lei.) Cumprido o item anterior, certificado, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.002194-6 - LUCAS PEREIRA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Decisão:penas na hipótese de inadimplemento haveria um enriquecimento ilícito por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2005.003.002197-1 - JULIANA ALPINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Decisão:1- Diante do descumprimento do artigo 45 do CPC, oficie-se à OAB para ciência e providências cabíveis. 2- À parte exequente sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006681-8 - WASHINGTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MAURICIO ALVES FERNANDES Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009020-1 - SOPHIA BARRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão: Deste modo, a presente execução se refere aos valores devidos entre julho de 2005 a julho de 2006, conforme planilha de fl. 04. Portanto, o rito a ser seguido é o do art. 475-J do CPC. Por equívoco foi determinada e recebida a emenda da petição inicial (fl. 34). Por todo o exposto, visando sanar a irregularidade, determino que a exequente junte nova planilha aos autos, nela incluindo os valores devidos entre junho de 2005 e junho de 2006, acrescidos de correção monetária, os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como a multa de 10% (dez por cento) que já incide por força do próprio inadimplemento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001897-6 - JOSE EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X IGOR HONORATO TAVARES Decisão:Às partes para que especifiquem provas nos termos da promoção de fl. 72,verso. \r\n\r\nProc. 2007.003.006643-0 - ANDRE LUIZ BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Fl.120 - o atestado juntado às fls. 121/122 não expõe a alegada coação.Entendo ser salutar a oitiva de Rodrigo, como tentativa de buscar a preservação de seu próprio direito e maior interesse. Assim, indefiro o pedido e mantenho a audiência já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011703-6 - SERGIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VICTOR GERVAZONI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Em razão da divergência ocorrida na audiência, exposta na decisão de fl.39, observada ainda a certidão de fl. 52, devolvo ao réu o prazo para oferecimento de contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011753-0 - EVALFREDO FONSECA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X LUCAS SOUZA DO ROSARIO Decisão:Diante do exposto, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para reduzir para 15 % (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor os alimentos devidos a cada um dos filhos, somando o total de 30% (trinta por cento) para os dois.Oficie-se ao empregador para que proceda à imediata redução, mantendo-se os demais termos.Extraia-se cópia da presente e junte-se nos autos em apenso.Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. I-se as partes e cite-se o réu, com as advertências de praxe, inclusive quanto ao prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.003.013124-0 - EVALFREDO FONSECA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NATANY MARÇAL DO ROSÁRIO Diante do exposto, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para reduzir para 15 % (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor os alimentos devidos a cada um dos filhos, somando o total de 30% (trinta por cento) para os dois.Oficie-se ao empregador para que proceda à imediata redução, mantendo-se os demais termos.Extraia-se cópia da presente e junte-se nos autos em apenso.Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. I-se as partes e cite-se o réu, com as advertências de praxe, inclusive quanto ao prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.005179-5 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:1- De fato houve mero erro material na decisão de fl.160,verso, pois ambas as alegações são tempestivas.2- À M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000297-8 - LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Ato da serventia: Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória para oitiva de testemunha na comarca da capital. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000816-8 - PAULO ANDRÉ CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BEATRIZ DA SILVA MOTTA E OUTRO Decisão:`As partes para que especifiquem provas nos moldes da promoção do Parquet. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.000749-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X GABRIELA MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que se trata de pedido de visita do pai a filha, fundado, pois, no próprio vínculo natural de filiação; considerando que não há motivo justificável para o impedimento para o contato entre ambos; considerando que atende ao interesse maior da criança a visita ora pleiteada; considerando os termos da promoção ministerial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a visita seja exercida em finais de semanas alternados, podendo o requerente ter a menor em sua companhia das 10:00 horas de sábado e entregando-os às 18:00 horas do domingo.Intime-se com urgência a fim de que a visitação possa ter início no próximo final de semana. Cite-se, intime-se para audiência especial para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2008.003.000749-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X GABRIELA MIRANDA DE OLIVEIRA) Ao autor para que complemente as custas na rubrica Ato dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,78 referente a citação e intimação do requerido, pois trata-se de dois atos do OJA. \r\n\r\nId: 444306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224 Alínea \"C\"- Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 - Concurso Material, e artigo 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 1997.003.967783-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO COSTA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.014514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X DEIVISON DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.003.000784-0 - H.C.V. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399), Dr(a). MARCELA QUINTAES GUIMARÃES SOUZA LIMA ROCHA (RJ-121324), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Ao querelante, para manifestar-se sobre petição de fls. 225/227. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II, por três vezes \r\n\r\nProc. 1999.383.004580-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1- Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo (fls. 233).2- Ao Ministério Público para que apresente as contra-razões.3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.003.003191-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BEATRIZ DE MOURA RIVELLI - OAB-RJ 128.276 X MÁRIO JORGE DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:... dou provimento aos embargos para reconhecer o erro material constante do dispositivo da sentença de fls. 216, passando a constar, como não absolvido, o Sr. Mário Jorge da Silva Cesario, (e não, Paulo Henrique Bezerra de Souza).Integre-se o conteúdo da presente ao texto da sentença. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000563-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Providencie o cartório cópia do mandado de fls. 141 e certidão em seu verso a ser entregue com urgência no gabinete do Juiz.2- Renove-se a diligência de intimação do réu, face a certidão de fls. 141v. 3- Designo audiência admonitória para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.003.003350-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEANE DO SOCORRO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) À defesa para que informe, no prazo de 72 horas, o endereço correto da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii-homicídio Qualificado-por Motivo Fútil C/C Art. 14, Ii - Tentativa, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.383.003563-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Decisão:Tendo em vista o grande acúmulo de serviço nesta serventia, bem como a necessidade de pauta para realização de audiências de réus presos, redesigno a sessão plenária para o dia 24/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.005619-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença: em face do exposto, julgo procedente, em parte a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR o réu ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, pela prática do crime previsto no art. 155 , caput, c/c o art. 14 II do CO, à pena de 05 (cinco ) anos de reclusçao e 12 dias multa. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.003.016725-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIDEÃO TELES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado ELIAS JOSÉ DA SILVA da imputação feita na denúncia referente ao artigo 155, § 4º, IV do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal, assim como ABSOLVO o acusado GIDEÃO TELES CARNEIRO da imputação feita na denúncia relativa ao artigo 180, § 1º do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II do Código de Processo Penal. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.020656-2 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X DERMEVAL DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Devolva-se ao interpelante, com baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 444304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.052.000751-4 (2713) - RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulas as Resoluções n° 22/89 e 11/90, sucedidas pela Resolução n° 01/93 e Decreto Legislativo 01/93, emanadas do Poder Público Municipal de Araruama.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por perdas e danos.Oficie-se a Câmara Municipal de Araruama, fornecendo cópia desta decisão, para que suspenda a eficácia dos atos ora declarados nulos.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.001016-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIDES DUARTE 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 18,25; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 27,36; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 47,46; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 13,14; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,30; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,39; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,39 TOTAL R$ 205,09.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS DE BAIXA DOS AUTOSe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/02/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000936-2 - ANDRE MIGUEL MARTINS X LAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 392,53; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 42,53; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 22,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 22,17 - TOTAL R$ 534,13Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _inventariante_, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _18/02_/2008. ou SE FOR GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTAR DESPACHO DO SEU DEFERIMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003154-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA FERREIRA MARINS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - DETRAN e em cumprimento a OS 003//2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/02/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010724-2 - JORGE FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação a anotação questionada neste processo (contrato n° 0122716220); 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Oficie-se aos cadastros de restrição ao crédito, com cópia desta decisão, solicitando a exclusão imediata e definitiva do nome do autor de seus bancos de dados, no que se refere a anotação encaminhada pelo réu relativa ao contrato n° 0122716220.Anote-se onde couber o nome do patrono do réu, conforme requerido a fls. 39.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006851-9 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 51, informando citação negativa do 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.052.003647-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...Isso posto, com relação ao pedido de retirada da negativação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. Com relação ao pagamento de indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Em razão da sucumbência recíproca, condeno autora e ré no pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada parte, e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, observada a GJ concedida à autora.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.052.003091-3 - ARTECOM PRE-MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES,SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007947-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR LOPES Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010750-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE LIMA BATISTA NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte ré pertence ao município de Saquarema, declino da competência para uma das Varas de competência cível da Comarca de Saquarema, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTO0S \r\n\r\nProc. 2007.052.000029-0 - MARA CRISTINA PINTO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA DE ARARUAMA Sentença:Vistos etc. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela autora, eis que não cumpriu, a contento, o despacho de fls. 17 verso, 5º parágrafo.Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005089-0 - ROBERTO RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1- Inicialmente, retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, primeiro porque não vislumbro risco de dano irreparável para o caso do veículo permanecer com o autor; depois porque não há fumus boni iuris que justifique a suspensão de cobranças relativas a contrato regularmente firmado, tão só em razão do precário estado financeiro em que se encontra o autor, inadimplente confesso.3- Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.4- Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004377-0 - MAURÍCIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.005579-5 - ESPÓLIO DE MANUEL EVANGELISTA PEREIRA DA MOTA, Inventariante: ADENIR GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FERREIRA E OUTRO) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nId: 444409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.008818-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.052.005585-5 - ANNA THEREZA CINTRA BIANCARDINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:A relação processual não está formada, pois os réus não foram todos citados, conforme certidão de fls. 31v.Ao embargante para que promova a citação dos réus, com exceção, obviamente da FP, já citada. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.052.002941-8 - M.J.P. SOUZA MOVEIS E ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.052.002941-8 - M.J.P. SOUZA MOVEIS E ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EMBARGOS À EXECUÇÃO abaixo mencionado(s), onde o Embargante não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, ordenando assim o MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Beatiz Mendes Estrella, a intimação de M.J.P SOUZA MÓVEIS E ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO M.E. por Edital, para que \"comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento administrativo de parcelamento do débito\". Proc. nº 2004.052.002941-8. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, ____________ Mari \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.000992-2 (8592/01) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA X UNIMED ARARUAMA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Fls. 59 - Suspendo o processo, com base no art. 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.052.004080-4 (2920/92) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SNCI - MATERIAIS DE COSNT.E ACABAMENTO E ASSIS PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:O ofício requerido pela PGE já foi expedido e sua resposta encontra-se às fls. 206/209. Sendo assim, ao executado sobre promoção de fls. 213 verso. Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.052.001010-0 (5718/97) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PADARIA E CONFEITARIA PÃO E LEITE LTDA E OUTRO Despacho:Dispenso conclusão.Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 144. Traga o autor a planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008580-1 - RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividadde, por considerar que o executado é responsável, por sucessão, pelo pagamento dos tributos que ensejaram a emissão da CDA.Intimem-se. \r\n\r\nId: 444404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008839-7 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) AO REQUERENTE: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009581-1 - K.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Sentença:(...)Pelo exposto, AUTORIZO A PERMANÊNCIA NAS INSTALAÇÕES DA REQUERENTE DE CRIANÇAS (a partir de dez anos) E ADOLESCENTES, até às 22h, mesmo desacompanhados dos pais ou responsáveis, devendo ser observada a legislação pertinente, bem como a Portaria expedida por este Juízo, inclusive no que toca à não permanência no local de crianças e adolescentes com uniforme escolar. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DEFINITIVO, informando-se à equipe do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude para fiscalização. O ALVARÁ NÃO TEM EFEITOS PARA JOGOS DESTINADOS A MAIORES DE IDADE. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.009850-2 - A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao Executado para que regularize a sua representação processual juntando aos autos a de vida procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003811-6 - K.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X V.A.C. CERTIDÃOCertifico que transcorreu o prazo de 03 dias, sem que houvesse manifestação da parte executada.Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.052.003765-3 - T.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X L.L.M. PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre o transcurso do prazo sem oferecimento de contestação. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.003259-8 - M.P. X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) PROCESSO DEVOLVIDO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". PORTARIA 01/2003. \r\n\r\nId: 444402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.006.000384-6 (1065/01) - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO NOGUEIRA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Decisão:Diante do advento da Lei nº 11.343/06, que aboliu a pena privativa de liberdade, verifica-se que a custódia do apenado não se faz mais necessária, motivo pelo qual relaxo a prisão de Flávio Nogueira de Figueiredo. Expeça-se alvará de soltura. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato, (duas vezes), art. 329 c/c art. 129 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.002197-7 - MP X WILBERT DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso II E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.006.003053-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Desta forma, diante do descumprimento injustificado das condições impostas, que demonstra o total descaso do acusado com o Poder Judiciário e, conseqüentemente, leva ao descrédito da justiça junto à sociedade local, revogo a suspensão condicional da pena, com fundamento no artigo 81, inciso III, do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão.Efetuada a prisão, expeça-se carta de execução de sentença e remeta-se à Vara de Execuções Penais.Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe, observando-se esta decisão e o inteiro teor do acórdão de fls.124/130. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.006.001312-8 (13.653/02) - ELISABETH MARGARIDA GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" ( para recolhimento das custas da precatória, em execução de honorários de sucumbência) \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo e coletivo \r\n\r\nProc. 2004.006.002285-9 - AVAIR RIBEIRO DO NASCIMENTO, COVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL), SECRETARIA MUNICIPAL), CMTE GERAL DA PMERJ), PRESIDENTE DO DETRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil.Custas pela segunda Impetrante, na forma do artigo 267, §2º, in fine, do Código de Processo Civil.Sem honorários, nos termos do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.P.R.I.Barra do Piraí, 11 de fevereiro de 2008.Alessandra da Rocha Lima Roidis Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.006.000003-7 (6054/96) - ANTONIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ- 062270) Despacho:Dê-se vista ao INSS, conforme requerido em fl.237, oportunidade em que deverá se manifestar sobre o requerimento de fls.233/235. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000261-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRUPO RBP DE COMUNICAÇÃO Decisão:Desta forma, defiro o pedido para determinar que a Requerida proceda à exibição das gravações de sua programação do dia 31 de janeiro de 2008, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2003.006.005270-9 - CATIA LIMA DE SOUZA, KENDERSON DE SOUZA CONCEIÇAO, KARINA DE SOUZA CONCEIÇAO, KAREN DE SOUZA CONCEIÇAO, CHRISTIAN DE SOUZA CONCEIÇAO, CAMILA DE SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o Município de Barra do Piraí intimado para cumprir o acórdão, na parte tocante à inclusão dos Autores em sua folha de pagamento, conforme decisão constante dos autos, devendo trazer aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação de incluir os autores em sua folha de pagamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001927-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do que consta em fls.241/245, determino a suspensão do fornecimento do medicamento \"Apraz 0,5\". Intime-se o Impetrado para que proceda à entrega do(s) medicamento(s), no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência e de aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC, devendo acompanhar o mandado cópia de fls.242/245. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.003093-7 - FLAVIO BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 138/134. Ao Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.004051-7 - GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.129, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos \"Marevan\", \"Captopril\", \"Prolon\", \"AAS Infantil\" e \"Balcor\". Intimem-se os Impetrados da presente decisão, bem como para que forneça os demais medicamentos, no prazo de 48 horas, devendo acompanhar o mandado cópi de fl.131. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.001456-9 - MARIA DA PENHA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do evidente descumprimento da decisão judicial, com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, MODIFICO A MULTA COMINADA para fixá-la em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Expeça-se mandado para busca e apreensão dos medicamentos, na forma da OS 01/2007. Outrossim, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls.26/27, 42/46, 75/79, 83, 89 e verso, 91 e verso, 94/96, 98, 100 e verso, 103 e verso e 104 e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de eventual prática de crime de prevaricação, sem prejuízo da apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003328-0 - JOANA DARC DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município, verifica-se que a sentença de fls.40/44 não tem sido devidamente cumprida. Portanto, com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, MODIFICO A MULTA COMINADA para fixá-la em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.Intimem-se os Impetrados para que procedam à entrega do(s) medicamento(s), no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência e de aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.004258-0 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \" Fls. 41/44. À Autora.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.004968-7 - JUSSARA MOREIRA COELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu duplo efeito. Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.006.000018-8 (66/93) - LUIS CASITTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nId: 444316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001193-5 - JANAINA CELESTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fl. 33 - Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 444318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001210-2 - José Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Julio Cesar dos Santos Moreira. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003040-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Silmar Casemiro. Tendo decorrido o prazo do acordo, diga o exequente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001109-4 - Katia Winter Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Hsbc Bamerindus Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002999-2 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X João de Ávila Barboza. Ao Autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000675-0 - Carlos Henrique Souza Pereira. X Telemar S/A. Processo desarquivado, disponível para vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001060-0 - Daniela Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Jaqueline Silva Machado - OAB RJ144795E). X Fundação Educacional Rosemar Pimentel - Centro Universitário Geraldo de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001886-6 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Tok House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002397-7 - Patricia Vieira Cezar Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Mmbm Recuperações de Ativos Financeiros S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001577-4 - Sandra Regina Piassa da Silva Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 443677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Fl. 101: Dê-se vista à requerente. Transcorrido o prazo legal sem manfestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.006040-5 - NADIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS Sentença:1) Defiro JG; 2) Considerando que consta a fl. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.007019-1 - GERALDA EVANGELA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-129676) Sentença:1) Revogo despacho de fls. 25, diante da certidão em fls. 22 verso.2) Sentença em apartado em 02 (duas) laudas...Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA, do imóvel descrito em fls. 10, em favor da requerente, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007048-6 - JOSÉ AGUINALDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X Falecido: FAJARDO TEIXEIRA DE REZENDE Decisão:Fl. 20: Diante do óbito noticiado a fl. 21, defiro o requerimento quanto ao processamento de inventário conjunto, determinando a retificação na autuação e no registro da distribuição.Defiro o prazo de 20 dias para apresentação do plano de partilha.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArrolamento, Adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.007.004377-2 (29453) - Inventariante: SUELY DIAMANT GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE MARCOS GOMBERG/FALECIDO EM 16/06/2000 Despacho:Fl. 233: À requerente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.007.011132-6 -, Inventariante: ABELARDO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) GERALDO ESTEVES DOS REIS Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 57, nos termos do art. 1.806 do Código Civil.Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001749-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273A)) X CARLOS ALBERTO DELGADO Despacho:Fl. 65: Dê-se vista ao requerente. Transcorrido o prazo legal \"in albis\" retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003956-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EFRAIN FERNANDO DA SILVA CORDELIA Despacho:Fl. 43: Desentranhem-se os documentos conforme requerido, mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se parte final de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.007.007300-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEVI DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.007.008959-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:Considerando perda do objeto da ação, diante defls. 23/24 e despacho de fls. 35 verso, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.005637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA Sentença:1 Decreto a Revelia do Réu, diante da certidão supra; 2) Sentença... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 3º, § 1º, do DL 911/69 (com nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04), para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 21, por conseqüência, facultando ao Autor a venda do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para o Autor transferir a propriedade ou posse do veículo a terceiros que indicar. Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006653-0 - NELSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) ....após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003384-8 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO REAL S/A Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 8,04%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3o, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003519-5 - JANETE MACEDO LEAL PELUCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada.Prestei as informações em separado.Aguarde-se o julgamento do agravo ante o efeito suspensivo conferido ao recurso pelo desembargador-relator. \r\n\r\nProc. 2007.007.003564-0 - ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Sentença...Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 26,06%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 42,72%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junto à ré no mês de janeiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de fevereiro/1989, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e .... \r\n\r\nProc. 2007.007.003627-8 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/121, no duplo efeito. Ao(s) Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003646-1 - OSCAR MARCHI NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004131-6 - TATIANA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fl. 13: A vinda dos extratos bancários encontra-se incluso nos pedidos contidos à inicial sendo prescindível o sobrestamento requerido. Cumpra-se fl. 11, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.013517-7 - CONDOMINIO EDIFICIO NAÇÕES UNIDAS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X MARIA DO ROSARIO GARCEZ FONSECA Sentença:Considerando que consta a fls. 39, notícia sobre quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, V, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000165-3 - LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002424-9 - ANTONIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 64. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.004645-9 (26313) - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X JOAB PINHEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Despacho:Venha o valor da dívida atualizado conforme determinado a fl. 108, devendo ainda esclarecer o requerimento quanto à penhora de 2 veículos, uma vez que apenas o informado a fl. 124, efetivamente, pertence ao devedor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003420-5 (26183) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRICLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 109: Defiro a suspensão da execução conforme requerido, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC. Aguarde-se em arquivo pelo prazo de 6 meses, abrindo-se nova vista ao credor para que promova o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.007.001285-6 (30001) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CELIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125) Defiro data (26/03/2008 às 13:00 horas , no Átrio do Fórum, para realização da Praça Única do bem, pela Leiloeira Silvani Lopes Dias )Cumpra-se art. 687, § 5º, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010951-4 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA Sentença:Considerando que consta a fls. 56, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000764-8 - CICILIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 142/143: Regularize-se a petição uma vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002796-0 - WACILLETE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-NOVA DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Sentença:1) Os termos de depoimentos da AIJ (fls. 132/138) estão sublinhados por caneta esferográfica, irregularmente. O Cartório deverá certificar a irregularidade, quando os autos forem devolvidos, a fim do Juízo adotar as providências cabíveis; 2) Sentença... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.748,08 (três mil, setecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), a título de lucros cessantes, com acréscimo de correção monetária, a contar de 01/01/2008 (quantia fixada com base em dados fornecidos pela SRF para o exercício de 2007), e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 22 verso).Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com acréscimo de correção monetária, a contar desta data, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 22 verso).Condeno a parte ré ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003509-3 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664) Sentença:1) Indefiro pedido de suspensão do processo, pois as responsabilidades civil e criminal são independentes (art. 935 CC), 2) Sentença ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.009848-0 - NESTLE WATERS-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao Cartório para que proceda à abertura de novo volume.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.007.000029-0 (23355) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) MARIA JOSE BARBOSA DE SALLES, Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAQUIM NOGUEIRA SALLES Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.506.002735-9 (28.611) - MARIA DE LOURDES NETTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ANTONIO CECILIO DE DEUS Ao inventariante para promover cópias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.007.003297-5 - Inventariante: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HELENA MARIA DE SOUZA RAMOS Despacho:Intime-se o inventariante para que dê andamento ao feito no prazo de 5 dias.Mantido o silêncio, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.006578-0 - GERALDO MIGUEL DE FAZIO E OUTRO, Inventariante: ROMEU SOUZA DE FAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Intime-se o inventariante para que dê andamento ao feito no prazo de 5 dias.Mantido o silêncio, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.003336-6 - Inventariante: MARCELO FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X WILSON LIMA- Despacho:Fl. 18: Defiro o prazo de 20 dias para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.007.005676-9 - CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X ANTONIO RODRIGUES VALENTE E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas processuais, uma vez que não restou comprovada a qualidade de hipossuficiente entre os herdeiros.À inventariante para que esclareça o rito que pretende adotar, lavrando o termo de inventariante se adotar o rito solene ou, na hipótese de arrolamento sumário, observando a norma do art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004344-0 - ADRIANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 42/43) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 46. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003996-6 - SEBASTIÃO JARBAS TANCREDO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento das diferenças expurgadas relativas ao Plano Bresser e Plano Verão e JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao Plano Collor I e II, devendo o crédito, ora conferido ao autor, ser corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, bem como, acrescido de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) no período anterior à vigência do Código Civil de 2002 e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da vigência do novo Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a sentença voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004999-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl. 62: Derradeiramente, defiro o prazo de 15 dias para juntada da documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2007.007.006768-8 - IRENE DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência do débito em nome da autora, a título de serviços prestados pelo banco réu ou tarifa de manutenção de conta, assim como, para condenar a ré a devolver em dobro os valores indevidamente descontados a título de taxas ou tarifas de manutenção de conta corrente e/ou prestação de quaisquer serviços, diante dos extratos bancários que deverão ser apresentados pela ré, observado o lapso prescricional de 5 (cinco) anos, condenando ainda a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigido monetariamente e com incidência de juros legais de 1% ao mês (um por cento ao mês), a contar da data publicação da sentença. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC,Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000557-9 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Ao réu para recolher a Taxa Judiciária (2101-4) R$ 220,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Restituição de bens móveis e imóveis, bem como nome da instituição e documentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017161-4 - IGREJA CRISTA PRESBITERIANA MISSIONARIA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VALDECI LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) A ré para recolher custas pendentes, abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB 10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,82 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,82 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.000099-4 (29866) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON/NA PESSOA DA INVTE. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ALCIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Ao reu para recolher custas pendentes:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 76,68 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 18,24 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60 ; Escrivão (1102-3) R$ 208,12 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 31,76 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 54,69 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 10,92 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 699,06 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 18,62 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 18,62 \r\n\r\nProc. 2001.007.000099-4 (29866) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON/NA PESSOA DA INVTE. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ALCIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Ao réu para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 40,16 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,00 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.002564-2 (27573) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO CAMILO NICOLAU Ao autor sobre os ofícios de fls. 191/197 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.006826-1 - DUGUI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher custas pendentes, abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,28 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 123,20 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004393-8 - RONALDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), M.R.S.LOGISTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada.Prestei as informações em separado.Cumpra-se fls. 406/407, intimando-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.007.002547-1 - EMBALATEC-EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 5 dias, quanto à retificação do valor da execução apresentada pelo credor a fls. 239/240. \r\n\r\nId: 444308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.007.000332-2 (22.552) - WALDIR BALIEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X MUNCIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)), ISMAEL ALVES DE SOUZA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), JOSÉ ROBERTO COTRIM MOREIRA), RONALDO PEREIRA DE LIRA, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:Cumpra-se fls. 99, item 2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.007018-0 - GERALDO JULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Inclua-se o Espólio de Damião Medeiros no registro da distribuição e na autuação, na qualidade de requerido, representado por sua inventariante conforme fl. 54.Fl. 60: Ao requerente para que proceda ao recolhimento do tributo incidente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002364-6 - SONIA MARIA CELESTINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:À patrona da requerente sobre o certificado a fl. 47vº. Mantida a inércia, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.026599-6 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS, DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, DIRCELENE GONÇALVES DOS SANTOS, ODIR GONÇALVES DOS SANTOS X Inventariante: OLIMPIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA SILVA DOS SANTOS Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 28/29 e 31, bem como recolher custas referente FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,82 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002627-0 - ANTONIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDA SILVA REZENDE Decisão:Fl. 71 - Defiro sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.005682-0 - IVONE NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS JUNIOR Decisão:Fl.70: Oficie-se à Caixa para que informe o saldo existente, sob a rubrica de PIS/Pasep, em favor do \"de cujus\".Com a resposta, considerando a isenção tributária conferida à espécie, expeça-se alvará judicial em favor da requerente, com lastro na sentença prolatada a fl. 64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001478-6 (30031) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X MARCO ANTONIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:Fl. 156 - Defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.000487-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 20 (vinte) dias, não havendo manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.004709-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X ANTONIO LUIZ PIRES Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005202-6 - ALIONE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Diante do v. acórdão de fls. 103/107, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001198-1 - WAGNER ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Às partes, em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003499-3 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004065-8 - ERNESTINA DINIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.002217-6 - MANOEL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes, sobre proposta de honorarios, no valor de 05 (cinco) salarios minimos federais, vigentes à época do pagamento, não estando inclusos possíveis exames complementares a serem realizados pelo autor (Fl. 74). \r\n\r\nCobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.002948-7 (24651) - IRMAOS CONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Oficie-se para que se proceda ao levantamento da penhora conforme requerido. Após, cumpra-se parte final de fl. 270. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/pedido de antecipação de tutela para cancelamento do registro \r\n\r\nProc. 2003.007.012155-8 - ROBERTA L.VIANA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Fls. 182/183 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J do CPC, conferida pelo E. STJ (Resp 954.859/RS.DJ 27.08.2007); 2) Certifique-se o decurso do prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 4) Indique-se bem para penhora; 5) Recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005208-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X VERA LUCIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Fls. 71. Defiro a exclusão. Anote-se no DRA; 2) Sentença... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, em relação ao imóvel localizado na Rua Francisco Villela Arantes, n. 193, apto. 04, Cotiara, nesta cidade, concedido para o Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, a partir de sua notificação, sob pena de despejo, nos moldes do artigo 63, § 1º, da Lei n. 8.245/91. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos moldes do artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da decisão de fls. 42. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.003979-9 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Ao patrono do embargado, ora credor, para que promova a execução no prazo de 5 dias, em cumprimento ao despacho exarado a fl. 48.Mantida a inércia, arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002293-0 (26783) - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl. 193vº: Diga o credor. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.007.002288-6 (30123) - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA), MARIO FERREIRA DIAS), MARIUZA TOLEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Fls. 224 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000029-0 (20844) - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA SAUDADE LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 224 - Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.506.008482-5 (25497) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COM.LTDA), JOSE MAURO DE CASTRO REIS), DIVA PEREIRA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 163: Inclua-se o cônjuge do executado na autuação.Fl. 175: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.007.002343-8 (29194) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SALLARROZ COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 147: Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 90 dias.Transcorrido o prazo sem manifestação do exeqüente intime-se para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005732-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA Decisão:Fl. 90 - Defiro suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001785-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARIO IVO DA SILVA), ESPOLIO DE GECY MARIA OLIVEIRA SILVA Decisão:Diante do óbito noticiado a fl. 89, retifique-se a autuação e o registro da distribuição fazendo constar Espólio de Gecy Maria de Oliveira Silva.Fls. 91/92: Considerando que o crédito ora reclamado não alcançará a esfera do patrimônio pessoal dos herdeiros, restringindo-se aos seus respectivos quinhões, despiciendo o requerimento formulado.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado a fl. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.007.003097-5 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NUTRIFREE COZINHA INDUSTRIAL LTDA), GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA), OLIVIA HELENA CAMPOS BARCELOS ALMEIDA Despacho:Fl. 39 - Expeçam-se ofícios à TELEMAR, LIGHT, DETRAN e RECEITA FEDERAL, postulando informações sobre o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.007.003097-5 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NUTRIFREE COZINHA INDUSTRIAL LTDA), GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA), OLIVIA HELENA CAMPOS BARCELOS ALMEIDA Ao exequente para recolher custas abaixo:Oficio via postal (1110-6) R$ 14,60 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,73 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007933-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DE SOUZA Despacho:Fls. 30/31: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.007933-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DE SOUZA Ao exequente para recolher custas abaixo, referente ofícios requeridos:Oficio via postal (1110-6) R$ 7,30 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,37 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,37 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.006235-9 - ELY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho:Fl. 54: Diga o requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000734-5 - CLARA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO REAL S/A Decisão:Fls. 126/127: Defiro a emenda à inicial determinando a retificação na autuação e no registro da distribuição quanto ao tipo de ação para cautelar de exibição de documentos.Cite-se, via postal, para exibir os documentos perqueridos ou contestar a ação, no prazo de 5 dias, na forma do art. 802 do CPC, devendo a parte autora instruir a diligência com cópia da emenda ora deferida. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001457-3 (25.853) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VICENTE LELIS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:...Isso posto, com o fito de evitar maiores tumultos processuais, determino a suspensão do presente feito até que advenha o trânsito em julgado nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2003.007.000370-7 - MARIO LUCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:I) Fls. 162/163 - Cumpra-se o art. 45 do CPC; II) Fls. 166/167 - 1) Mantenho a JG; 2) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J do CPC, conferida pelo E. STJ (Resp 954.859/RS.DJ 27.08.2007); 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Indique bem para penhora. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002834-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Fls. 221/223: Ao devedor para que se manifeste acerca da complementação do depósito requerida.Sem prejuízo, havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento do valor indicado a fl. 220 em favor da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, e Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2002.007.018325-2 - JEAN F DE CARVALHO UTILIDADES ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIAL E IMPORTADORA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fl. 207 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J do CPC, conferida pelo E. STJ 954.859; 2) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 3) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.007.000015-9 (21356) - Inventariante: MARIA PACHECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ WAISSMANN, Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) OSMAR TEODORO, Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X RAIMUNDO TEODORO MONTEIRO Decisão:Aguarde-se por 20 (vinte) dias, não havendo manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.007.001859-7 (30070) - ISABEL DINIZ CAVALLOTTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X Inventariante: IRINEU DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) JOAQUIM MOREIRA DINIZ Despacho:Fl.100: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90, conforme requerimento formulado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.003234-5 - Inventariante: VALDECI ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MIGUEL ANTONIO MADEIRA Despacho:Fl. 88: Dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.004956-8 -, Inventariante: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA JOSE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Fl. 49: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005731-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA Decisão:Fl. 58 - Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005851-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DONIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.007.007231-0 - L.A.G.T. INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X KELLY CRISTINA DA SILVA NORONHA Decisão:Fl. 55: Considerando a citação de fl. 38 e a notícia, a fl. 52vº quanto à entrega do mandado, na pessoa da avó da devedora, dano-lhe ciência do prazo para pagamento, indefiro o requerimento formulado dando a devedora por intimada.Ao exeqüente para que prossiga em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004034-4 - JOÃO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA DO CARMO BERLANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do certificado a fl. 64, considerando o julgado de fls. 57/58, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000339-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004187-0 - JUDITE DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fl. 22: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001358-8 - JUAREZ GERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000745-1 - MAGNA RODRIGUES GONÇALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. 2) Defiro JG; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005280-4 - ALZIRA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher custas e taxa devidas.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,26 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 43,80 ; Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 157,01 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 23,91; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 131,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 12,86 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 12,86. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.010331-0 - MARIA EMILIA HAASIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X NATALIE TORRES HAASIS Despacho:Fls. 39/40: Desentranhe-se o mandado de fl. 36, devendo o sr. oficial de justiça cumprir a diligência na forma dos arts. 227/228 do CPC.Portaria 02/03. Ao autor para recolher custas de OJA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001651-6 - OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA, ALDAIR RANGEL, CARLOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006491-3 (26.892) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:Fl. 197 - Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001584-7 (26684) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:1) Fls. 331 - Oficie-se;2) Fls. 325 - Oficie-se solicitando informações sobre os valores devidos pela NACAR ao BB;3) Vindo os valores devidos pela NACAR em todos os processos, serão os autos remetidos ao contador para apuração de eventuais diferenças a serem recebidas por qualquer das partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003390-4 - JACI VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diante do certificado a fl. 170, desentranhe-se a aludida peça acostando à contracapa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003897-9 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005464-1 - ROGERIA RIBEIRO DE CARVALHO X LACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), MARIA EDUARDA CARVALHO MACHADO, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:...motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória. Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da 1ª autora e das testemunhas a serem arroladas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data a ser designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Carlos Alberto Azevedo como perito do Juízo para elaboração do laudo pericial. Intime-se para dizer se aceita o encargo bem como para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias, informando desde já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda da proposta e inexistindo impugnação das partes, intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não Fazer c/c Danos Morais c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000790-6 - CARLOS GALDINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE-BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida. 2) Acoste-se a declaração de IR ou de isento de Carlos Galdino Gomes e Ivair Alves de Freitas, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.024273-0 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguar-de por 20 (vinte) dias, não havendo manifestação, cumpra-se parte final de fl. 184. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.003863-3 - ASBAM-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), POSTO SÃO FELIPE COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - REVEL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 164/168. \r\n\r\nProc. 2007.007.003406-3 - OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que não existe qualquer obrigação legal ou contratual que estabeleça o direito de regresso entre o litisdenunciante e a litisdenunciada, uma vez que não há relação jurídica entre as referidas partes, não há como se admitir o pedido de denunciação da lide.No presente caso, o denunciante pretende atribuir a culpa do evento danoso a terceiro, no intuito de excluir a sua responsabilidade, o que não se enquadra na hipótese prevista no art. 70, III, do CPC.Assim, INDEFIRO a denunciação da lide, por se afigurar incabível no caso concreto.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pordanos moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000215-3 - PAULO BERARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) ...Após, às partes. \r\n\r\nId: 444307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001417-7 - ADA GHIRLINZONI DA ROCHA X Falecido: MARIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:atenda-se ao procurador do estado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.006283-6 - PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS Ante o AR negativo e carta devolvida: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. ante a devolução do mandado e da Carta Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003113-9 (22032) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR Ante a resposta do ofício: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Fls.194/197: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.007.000036-2 (16473) - Inventariante: MANOEL TURETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536), Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) X VIVINA NETO TURETA Ao interessado sobre fls. 219. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2001.007.003918-7 (22135) - VERA LUCIA BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CEZARIO/FALECIDO EM 23/11/2000 Despacho:Fls.186: À inventariante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.004528-1 - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ANNA ESTEVES DE SALLES Portaria 001/2003. Ao Inventariante, para apresentar a CND Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (RJ-159229E), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Portaria 001/2003. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Portaria 001/2003. Aos interessados, sobre a avaliação de fl.s \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira em 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) As partes: Em razões finais prazo sucessivo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) As partes: Em razões finais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003352-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 444310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005810-9 - MARIA DAS GRAÇAS MIQUILINO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X JOAO BATISTA DA COSTA \"Atenda-se ao MP.\" (MP.: \".... REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE OS DESCENDENTES DO FALECIDO SÃO MENORES OU INCAPAZES.\") \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007171-9 - ANA LUCIA FREITAS GAVIÃO X Falecido: MARINHO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858) Despacho:Venham as certidões do RGI ou Títulos de propriedade dos bens, com as respectivas quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002610-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.014430-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X APARECIDA CARVALHO RAIMUNDO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 19 VERSO.\" (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVA DA PERTE RÉ.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005021-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA), JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO), RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO Cite-se para pagamento no prazo de 3 dias, na forma do artigo 652 do CPC. Decorrido o prazo e inocorrendo o pagamento, prossiga-se na forma do §1º do aludido dispositivo legal, advertindo o executado do prazo legal para oferecimento de embargos. Fixo honorários em 10%, sendo que no caso do pagamento integral no prazo acima estabelecido, a verba será reduzida à metade... (AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - COD. 0101-6 - NO VALOR DE R$ 359,42) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.006441-9 - CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE DALVINA DA SILVA BATISTA \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 26 VERSO,\" (CITAÇÃO NEGATIVA DA PARTE RÉ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002035-5 - MARIA DINIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.007.004522-0 - SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000401-7 - MARIA APARECIDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Aguarde-se a iniciativa em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECIFICA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000110-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO BMG S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 15:00 horas. Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.506.005881-6 (3583) - HELIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FARIA ROSA (SP-114375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor sobre fls. 626; (ofício do Banco), fls.630/631(comprovante de depósito). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.007.000130-1 (1197) - MAURO AMANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 187, defiro como requerido. 10 dias. (DR. ALOIZIO PEREZ). \r\n\r\nProc. 1996.007.000013-5 (4490) - OLÍMPIO JOSÉ DE SOUZA, Habilitado: ELIAS DE SOUZA, Habilitado: GERALDO OLIMPIO DE SOUZA, Habilitado: JOSÉ OLÍMPIO DE SOUZA, Habilitado: ARLETI DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nId: 444313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000161-2 (2088) - JOSE DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls 298- Ás Partes \r\n\r\nProc. 1987.007.000199-0 - ANTONIO BEZERRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000454-5 - ARLINDO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Tendo em vista que os herdeiros do autor, apesar de intimados por edital não deram andamento ao feito, abandonado a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 33 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, suspensa a cobrança, diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 12. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.003355-9 (5478) - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Esclareça o autor o requerimento de fls. 34, visto que a juntada de posterior instrumento de mandado revoga tacitamente os poderes conferidos ao patrono anterior. \r\n\r\nProc. 2003.007.005192-1 - DANIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Foi designado o dia 17/03/2008 às 15:30 h., para realização de perícia com o Dr. Francisco de Assis Mota Borges, em seu consultório na Rua 33, n. 48, Edificio Neme Felippe, 3o. andar, sala 302, Vila Santa Cecília em Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.007.000320-7 - JOEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013105-6 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)), JOHNATAN WILDISON QUEIROZ NASCIMENTO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a inércia da parte autora em atender ao determinado no despacho de fls. 23.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020405-7 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CLASS NEG CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002928-6 - WILSON DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974), Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.007.008817-3 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) 1) Diante da justificativa apresentada a fls. 147/148, retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno a AIJ para o dia 09/04/2008 às 14:30 horas. (ATUALIZAR ENDEREÇO DO AUTOR, UMA VEZ QUE A INTIMAÇÃO POSTAL FOI DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, INFORMANDO QUE O NÚMERO DA CASA NÃO EXISTE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000891-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCELAINE RIBEIRO DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar taxa judicária no valor de R$ 26,00) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.000491-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENIR OLIVEIRA ALVES Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Diga a parte exeqüente quanto a resposta do bloqueio \"on line\", a qual segue em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000333-6 (1844) - PROTÓGENES GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000289-0 (1069) - MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA. ( R.P.V. depositada ) \r\n\r\nProc. 1997.506.005271-5 (959) - JOSE APOLINARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.-p/ informar se está satisfeita com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.008339-4 - AMARILDO VIEIRA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do art. 269, I, CPC, para determinar: 1- que a ré inclua, para efeito de cálculo do valor das horas extras... 2-que a ré passe a utilizar com base, no cálculo do valor devido ao autor Ernandes Machado a título de salário família, o valor do salário mínimo regional... 3-que a ré passe a faze incidir, no cálculo do valor das gratificações natalinas, o salário família proporcional pago ao Autor... \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, eis que, em face do princípio do livre acesso ao Judiciário, na forma do art. 5º, XXXV, da CFRB, não há necessidade ingresso prévio em instância administrativa.Não há que se falar em carência de ação, eis que as questões trazidas sob está rubrica confundem-se com o mérito, e serão analisadas no bojo do processo.Rejeito as preliminares.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a relação de causa e efeito entre o acidente de trânsito e as seqüelas suportadas pela parte autora, além do caráter permanente da invalidez e o respectivo percentual.Defiro(i) prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro(ii) prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, médico ortopedista, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Rejeito as preliminares....Defiro(i) prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro(ii) prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, médico ortopedista, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, esclarecendo, outrossim, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Estando as partes de acordo com relação aos honorários, venha o laudo no prazo de trinta dias, abrindo-se, após, vista às partes para manifestação.Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, a ser adiantada pela ré, que requereu a prova (fls. 61/63)...Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, vez que impertinente ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000318-2 - REGINALDO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ Despacho:1) Por atender à ordem legal trazida pelo art. 655 do CPC, bem como diante do disposto no art. 655 A do CPC, defiro a realização de penhora \"on line\";2) Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, retornando em seguida com vistas à verificação da existência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.007.003412-9 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: 1) Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fls. 25 no que pertine a inversão do ônus da prova, já que desnecessária, visto que a própria autora assim se manifestou, na assentada de fls. 35/36, pois já teria apresentado os documentos pertinentes ao objeto do processo e suficientes para o julgamento da lide. 2) Outrossim, reconsidero a decisão de fls. 99, quanto à remessa dos autos ao contador judicial, determinando que primeiramente a parte ré se manifestar sobre a petição de fls. 81, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Encaminhem-se, com urgência, as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003430-0 - ANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Venha a cópia do termo de inventariante para que se possa aferir a regularidade da representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.007.003578-0 - CLEUZA DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1 - Indefiro a denunciação da lide requerida na contestação de fl. 20/35, por não ser possível tal instituto nas ações de consumo, na forma do art. 88 do CDC. Neste sentido: Súmula 92 do TJERJ: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo.\" Acresça-se que a pretensão da parte autora tramita sob o procedimento sumário e neste sentido é claro o art. 280 do CPC que é taxativo em vedar a intervenção de terceiro, não sendo o objeto dos presentes fundado em contrato de seguro.2 - Ao cartório para que certifique o cumprimento do comando contido na parte final da assentada de fls. 18/19.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003680-1 - HELIO ESTEVES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) ...a parte autora a se manifestar; \r\n\r\nProc. 2007.007.003732-5 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça o autor se inventário de Admar Pacheco já findou, sendo positivo, emende-se a inicial para que se faça constar no pólo ativo os herdeiros do \"de cujos\", no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003742-8 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003809-3 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004146-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor indicar no pedido constante na petição de fls. 32/38 o percentual, bem como o período de cada plano inflacionário. \r\n\r\nProc. 2007.007.006986-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULA MARIA MOURA COELHO \"Ao autor sobre citação postal devolvida sem cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.012928-1 - ANTONIO NARDELI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X HALLISON DOS REIS EMERICK \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000793-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIO MARCIO CABRAL FERREIRA Despacho:1)Designo Audiência para o dia 08/04/2008 às 14:50 horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.003190-4 - TELEPOYNTING RADIO COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora.Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.002546-1 - IVANI ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.007212-6 - ANTONIO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Tendo em vista que a segunda ré não recorreu administrativamente ou ingressou com ação própria, ou pedido contraposto nos presentes autos, esclareça se possui interesse jurídico em combater o pedido do autor, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como sinal de negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006892-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE ENTREGA DE COISA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2008.007.000548-0 - CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X VERA FERRAZ RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao arbitramento do percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a devida taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004972-6 - ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EF \r\n\r\nProc. 2006.007.005335-3 - ANA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR ( SAAE )... sobre petição da Defensoria. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000540-5 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.004094-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Assiste razão ao MP na sua manifestação de fls. 74/75, devendo o requerente proceder à intimação do adquirente do imóvel. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.007.012829-0 - PAULO SERGIO LEÔNCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RUBERLEI ANASTÁCIO DE SOUZA Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, CPC, decretando a rescisão do pacto locativo e o despejo do prédio, concedendo o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária (art.63, caput, Lei Inquilinária), condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.Fixo o valor de doze meses da mensalidade locativa atual para a execução provisória, nos termos do art.63, par.4º, Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000797-7 - MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:... Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a sentença de fls. 63/67 quanto a condenação em custas e honorários advocatícios para que conste: \"condeno a locadora, pela sucumbência em maior grau\", mantendo-se inalterados os demais termos da referida sentença.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.007.007085-3 - ROBERTO CAMPOS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100) As partes sobre informações de fls 178/181 e após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.006285-0 (4646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CASEMIRO MILOZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Aguarde-se por vinte dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.007.006589-2 - FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \"À PARTE AUTORA.( embargante )- sobre petição do perito \r\n\r\nProc. 2006.007.008136-1 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004950-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DELTON DALTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 56 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005645-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CATIA MARIA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 315 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.009858-2 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X EDNA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:1 - Fls. 08/09 - Defiro a isenção, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN;2 - Recebo os embargos do devedor e suspendo a execução; 3 - À parte embargada, no prazo de lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000499-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.007.000499-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005734-0 (4260 (AP. AO 3728)) - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BANCO BEMGE S/A) (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.000061-0 (5356 APENSO AO 4515) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO NOGUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) \"À PARTE AUTORA.-R.P.V depositada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.006771-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SONIA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 34/39 E AO MP.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000037-8 (3775) - BANCO DO ESTADO DO RIO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HELIO MATTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA.-sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.506.001509-0 (4177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1996.506.001585-5 (4184) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fls. 160 - Indefiro o requerido, pois o patrono do executado não tem poderes para intimação com a conseqüência de ficar configurada a fraude a credores, conforme consta do pedido de fls. 151 e deferido a fls. 152. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009155-0 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA (SP-125139), Dr(a). FLAVIO POLO NETO (SP-150059)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA \"À PARTE AUTORA.- carta precatória não devolvida \r\n\r\nProc. 2007.007.001889-6 - CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FARMACIA AUJE LTDA Sentença:...Isto posto, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI c/c 585, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege, deixando de apreciar o pedido de reconsideração de fls. 22, visto ter ocorrido preclusão temporal e lógica da decisão de fls. 17. Observadas as formalidades de praxe, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006575-8 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE SE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Cite-se como requerido às fls 51 ( recolher custas ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005152-8A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X FRANCISCA EMERENCIANA OLAVO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Diante da certidão de fls. 09, reconsidero o despacho de fls. 08 e determino a intimação do impugnado para se manifestar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.013519-0A - JOAO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004365-8 - IVANIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 429/430 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006078-5 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOLAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454), Dr(a). HENRIETTE RUELA BARBOSA (MG-104510), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO DENUNCIADO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA PARA RECOLHER CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA TESTEMUNHAS E OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005388-4 - PAULA & ADRIANE LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Recebo o recurso de fls. 64/66 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000550-8 - DANIELLE SANTOS FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 02/04/2008 às 13:50 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014026-4 - SANDRA MARIA LEÃO SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000504-1 - ZILDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006293-7 - SUZE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X NAIR OLIVERIA ALVES BRITO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o impulso do (a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.008170-1 - JANICE VIEIRA GILLY E OUTROS X EDY GILLY (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700) Despacho:Acoste-se aos autos a certidão do distribuidor. Após ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004093-2 - LUIZA ARANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X Falecido: ANTONIO DE PAULA Despacho:Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.007.000010-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SECRET.MUNICIPAL PLANEJ.URBANO E MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), Interessado: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005945-8 - LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CHEFE DE POLICA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.000436-6 - TELEPOYNTING RADIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida (fls. 24). Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005722-1 (4443 ) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X D'ARC TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003631-0 - ARGENTINA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA.-sobre petição do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.000852-2 - CAMILA DE SOUSA GROETAERS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Decisão: Isto posto, Indefiro o pedido para obrigar a ré a proceder a colação de grau da autora, não obstante, tendo em tendo em vista a urgência da medida, desde já DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar que a ré autorize a participação da autora na solenidade de colação de grau a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2008, não sendo, contudo, necessária a expedição do diploma antes do julgamento do feito, sob pena de multa de R$ 10.000,00 ( dez mil reais). Esclareça a parte autora por qual rito pretende seja processada a presente cautelar, visto que não se coaduna com os ritos estabelecidos para as ações cautelares. Esclareça, ainda, qual ação de conhecimento pretende ajuizar. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003906-1 - MARIO SERGIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Fl. 76 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias;2 - Transcorrido, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004255-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELAINE DO NASCIMENTO FERNANDES Oficie-se como requerido às fls 33 ( recolher custas: são 3,65 p/cada ofício e são 6 e informar p/ quais bancos deseja e recolher custas p/ tal fim ). \r\n\r\nProc. 2007.007.004451-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X OTAVIO SERGIO MACIEL COSTA Ao Embargado ( Autor ) \r\n\r\nProc. 2007.007.004945-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.005915-1 - IRINEU DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X MARISA FERNANDA CALDAS DIAS DA COSTA \"À PARTE AUTORA ( mandado devolvido ) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.006122-7 - ODEIR CLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012657-0 - CLAUDIA TEODORO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003839-8 - SILVIA VIDON CIDRINI (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se fls 239 v. ( baixa e arquivo ) \r\n\r\nProc. 2006.007.004195-8 - LILIA CITERO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006459-4 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Recebo o recurso de fls. 165/166 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006512-4 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diante do que consta a fls. 121, designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 14:50 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008699-1 - JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo o recurso de fls. 155/161 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001638-3 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002474-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENICA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005008-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 133 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.005152-8 - FRANCISCA EMERENCIANA OLAVO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.006577-1 - ELAINE LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.010277-9 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1)Diante dos documentos acostados a fls. 34/37 recon sidero a decisão de fls. 23 e defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 08/04/2008 às 15:10 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013202-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Decisão:1)Defiro a gratuidade às autoras Maria Aparecida da Silva e Silvia Helena Toledo Marcelino.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora Maria Aparecida dos Santos Almeida, diante da inércia em cumprir o determinado a fls. 28. 3) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais referente a autora Maria Aparecida dos Santos Almeida, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013305-3 - ROSANE NARDELLI DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013815-4 - HELITON MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fl. 38, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.013995-0 - TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 08/04/2008 às 14:30 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.000768-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X DETRAN-RJ Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000489-1 - MARIA DE ASSIS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006342-5 - JOSE CLOVIS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000368-8 - ZELIA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido da autora busca a correção de vencimentos, sendo tal medida vedada pelo art. 5º da Lei nº 4348/64 e também pelo art. 1º da Lei nº 8437/92.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.007.008145-2 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 168/173 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo.2) Deixo de receber o recurso de fls. 175/180 por ter ocorrido preclusão lógica e consumativa com a interposição do recurso de fls. 168/173. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006116-9 - DIOGO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de nulidade c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.007.013045-3 - ESPOLIO DE DERLANE AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a inércia da parte autora em atender ao determinado no despacho de fls. 23.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.007.006380-1 (5703) - AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/REP.PELA PREFEITA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias retificar os cálculos apresentados, na forma do consignado a fls. 158 do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006085-0 - LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/124 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005424-0 - MARIA APARECIDA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013880-4 - SIDNEY DOMINGOS MONTEIRO FARTES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE TARIFAS INDEVIDAS \r\n\r\nProc. 2008.007.000732-3 - MARIA ANGELICA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008501-9 - LENY THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/03/2008 às 15:50 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002830-0 - JOAO LUIZ CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ELZA RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000713-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAURA DE CARVALHO BARBOSA Decisão:1) Comprove a parte autora quanto a efetiva notificação da ré. 2) Esclareça a divergência entre os endereços da ré constantes no contrato e na notificação de fls. 14. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013417-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS DARLAN GRIMALDI DE SOUZA \"À PARTE AUTORA.- mandado devolvido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.012285-7 - TATIANA LOPES CERQUEIRA MAIELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA LTDA Decisão:1)Recebo a emenda a inicial de fls. 28. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2)Designo Audiência para o dia 08/04/2008 às 15:30 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002522-0 - ADÃO BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Fls. 1580/1581 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004313-4 - MARIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 258/259 E APÓS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003405-1 - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013230-9 - DEODATO JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003628-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança nos períodos junho de 1987 e janeiro de 1989.1 - Diante dos extratos apresentados pela parte ré às fls. 52/56, às partes para que apresentem planilha, no prazo comum de 10 (dez) dias.2 - Transcorrido, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo 05 (cinco) dias.3 - Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003822-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor para que esclareça o procedimento a ser adotado nos presentes, sendo certo que para o procedimento sumário necessário se faz a adequação contida no art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003990-5 - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Diga a parte ré sobre pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.007.005932-1 - HOMERO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 14,70 REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000016-3 - JUNE KEZEN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA. E AO MP\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000302-4 (207) - ADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (RJ-056604)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 98/99, devendo a execução prosseguir nos termos dos cálculos de fls. 74/78 do 8º Contador Judicial, visto que atende ao decidido a fls. 70/74 dos embargos em apenso, estando a matéria de mérito acobertada pelo pálio da coisa julgada. Expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1991.007.000126-8 (766) - DIMAZ NATAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000138-4 (5256) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000162-1 ( 5301) - DIONESIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Diante da quitação noticiada a fls. 163, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se ofício na forma requerida a fls. 161. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000212-9 (315) - LAURITA LEAL VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamentos de fls. 202/205 e considerando que a parte autora devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação em relação a presente execução, quedou-se inerte, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Desentranhe-se, substituindo por cópia, a petição de fls. 211/214 e junte-se aos embargos em apenso, visto tratar-se de execução de honorários sucumbenciais relativos a estes. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.004276-0 (308) - RITA PERNAMBUCO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 117 - Atenda-se ao MP. (...INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS QUE CUPRIRAM OS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO PARA INFORMAR SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO, JUNTANDO CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E INFORMAR O ENDEREÇO DO HERDEIRO EDIR PERNAMBUCO DE LUCAS, SOB PENA DE SUA COTA FICAR RETIDA...DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ MAIS UM FILHO, POIS CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE RITA PERNAMBUCO DE LUCAS QUE A MESMA DEIXOU SEIS FILHOS E SÓ CINCO SE HABILITARAM, EM CASO POSITIVO, FORNECER SUA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.506.005124-7 (1884) - BENICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005429-7 (2168) - MARCELINO ACUNA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130), Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000218-9 (3233) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 108/109 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 115, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.007.000380-9 (569) - SEBASTIÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002375-8 (2610) - GELCIRA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA. ( R.P.V. do Autor depositada ) \r\n\r\nProc. 1997.506.002846-6 (1544) - JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (PROSSEGUIR A EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.003573-0 (2107) - HERMIO BORDAO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.-R.P.V depositada \r\n\r\nProc. 1997.506.004949-8 (1194) - NELY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: A parte autora, não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 276, do CPC, não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço, Assim, considerando já existir sentença nos autos, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.004952-8 (1726) - MARIA MAX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006605-8 (3193) - PAULO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.- R.P.V depositada \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004449-0 - ABIGAIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X IPERJ-INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.-sobre fls 85. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005136-0 (2317) - BENEDITO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 156 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004880-3 - HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, para rever o contrato de abertura de crédito existente entre as partes vinculado a conta corrente nº 113727-2, na forma requerida na inicial, condenando a ré a ressarcir a autora a título de repetição de indébito o valor de 1.731,81 (um mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), bem como, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 43/45. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/ repetição de indeb., com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020339-9 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) As partes sobre fls 93 ( petição do perito ) \r\n\r\nId: 444317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.003334-7 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS MAGNO RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.004169-3 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Traga o autor planilha discriminando o crédito atual e a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005741-1 - MANOEL ENNES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X ROBERTO DE LIMA Despacho:Fls. 13 - Venha o endereço onde deseja ver realizada a citação. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005759-9 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X WILLIAN ARAUJO DE OLIVEIRA PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.004948-8 - ROBSON MONTEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) CABRERA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.000232-4 - NILSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.824.001066-9 - MARCIA RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM, Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fls. 40 - O mencionado acordo não foi homologado pelo juízo pelas razões lançadas às fls. 22. Este processo já foi extinto pelo abando, conforme sentença de fls. 37. Nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002436-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fls. 48/49 - 1) Indefiro. Não há elementos nestes autos que autorizem a desconsideração da PJ no momento, que não decorre simplesmente de eventual dificuldade de localização de bens do devedor. Saliento ainda, que nenhuma medida constritiva foi aqui realizada. 2) Nada obstante, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização de R$ 14.000,00. 3) Venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.000653-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003943-1 - SERGIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004098-6 - DOUGLAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRA-MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:A gratuidade foi afastada pela irrecorrida condenação de fls. 115. Cobre-se o recolhimento das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005124-8 - ANDERSON LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000246-0 - ARI SILVA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000267-7 - JOSÉ JANDER SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000424-8 - KAREN RODRIGUES LEONARDIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000442-0 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fica a ré intimada a promover a aplicação do desconto de 40% na mensalidade do autor, na forma determinada na v. acórdão de fls. 98, relativo as mensalidades que se vencerem a partir da intimação da presente, sob pena de arbitramento de multa por cada cobrança efetuada em desacordo com a decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.824.000457-1 - IVALO FAGUNDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000664-6 - LUIZILDA NASCIMENTO BRANDÃO X BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000756-0 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000794-8 - CHRISTIANE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000846-1 - PAULO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000865-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000965-9 - REGINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha discriminando o crédito perseguido, mencionando os percentuais aplicados e o período de incidência dos acréscimos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000979-9 - LAURO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001207-5 - PEDRO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001275-0 - JOSUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BENQ ELETRONICA S/A SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), VIACELL DE BARRA MANSA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001672-0 - SILVANA RODRIGUES FILORDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002347-4 - JOSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002784-4 - JURACI NOVAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003012-0 - REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SIEMENS Despacho:Fls. 21 - Mantenho a multa a qual fica limitada em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Esclareça a autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003284-0 - GUIMAR VIANA SILVA, JULIANA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X M M UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003535-0 - LINDENBERG DA SILVA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003578-6 - CLAUDIO ROGÉRIO PIMENTEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso do réu. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003679-1 - MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003757-6 - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ELETRONICA VIDEO SOM VOLTA REDONDA LTDA-ME), GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.003905-6 - RAFAELA CRISTINA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU(SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR)UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004047-2 - CLEMILSON RODRIGUES MAZZOTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004068-0 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SIEMENS Ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005654-6 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda de fls. 52/57. Dê-se vista aos réus pelo prazo sucessivo de 5 dias. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005734-4 - IVAN NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X (FERP) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Despacho:Defiro a suspensão no curso do processo pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005743-5 - SABRINA DUARTE DUTRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada e \r\n\r\nProc. 2007.824.005791-5 - IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDISTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005810-5 - ASTROGILDA PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LOJAS CEM SA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005846-4 - MARCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BEVORELLI INFORMÁTICA), EPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Comprove autora, documentalmente, que a segunda ré está estabelecida no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.824.000160-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRANTEL COM E MENUTENÇÃO DE ELETYR ELETRONICOS), BRUNO SANTOS SILVA Despacho:Fls. 16 - Venha o endereço no prazo de 15 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.004829-4 - JOSÉ LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X STUDIO CLIP ARTE (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) : \"ao autor para depositar a diferença, entre a avaliação e o valor atualizado do débito (R$ 947,27), a fim de ser possível a realização da adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2005.824.001216-2 - RODRIGO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) JOSE ROBERTO BORGES, Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003369-6 - JOAO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1) Defiro o levantamento do depósito de fls. 99, por se tratar de valores incontroversos. Expeça-se o mandado. 2) Traga o autor nova planilha discriminando o crédito, individualizando as verbas (dano moral e material), que têm período de incidência de juros em momentos distintos (vide sentença fls. 40). Por oportuno, esclareço que as atualizações devem se limitar a data do depósito, ou seja, novembro de 2007. Desta forma, devem ser expurgados dos cálculos, valores decorrentes de correção monetária, já que o depósito foi realizado no mesmo exercício da condenação, sendo que a tabela utilizada para cálculos dessa natureza sofrem correção anual. \r\n\r\nProc. 2007.824.001312-2 - MARIO TIBÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X MIGUEL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001473-4 - REINALDO JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência com a vinda dos comprovantes de rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001608-1 - FERNANDO DE BARROS MIRANGLIA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001610-0 - ALBERTO POLL FILHO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002655-4 - ANA PAULA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) Decisão:Fls. 39/41 - Os documentos ora anexados não têm o condão dde comprovar a alegada hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Venham o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003321-2 - MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso do réu. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003541-5 - SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X PLUNA LINHAS AÉREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(Á) recorrido(a)-réu(é). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.004049-6 - DANIELLE BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004051-4 - ALEXANDRE LIMA AMBROGI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004057-5 - PAULO CESAR ALVES LESSE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SUPERMERCADO NAÇÕES UNIDAS-365 Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004058-7 - ADRIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004060-5 - JOSENEILA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004061-7 - LUIS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004062-9 - ELISANGELA ALVES PEDROZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MAJOFER DE B. M. COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004695-4 - RAIMUNDO ALVES FRANCO, NAIR MARIA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005615-7 - VANDERLEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 45 - Nada a prover. O processo já foi Extinto. \r\n\r\nProc. 2007.824.005725-3 - MARIA DA CONCEIÇAO PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 15 - 1) Diga a autora quanto ao requerimento de retificação do pólo passivo. 2) Não havendo oposição, retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 15, promovendo-se as anotações pertinentes. 3) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.006223-6 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.824.000872-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nId: 444311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007804-0 (7146) - JACINTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1- FLS.142/143 - AO AUTOR. 2- EXPEÇA-SE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005658-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PEDRO FRANCSICO LOPES Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada de lresposta de ofício, fls. 37-42.. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.008.002557-2 (002557) - JP X MARCO ANTONIO RIBEIRO NATARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003307-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARDOSO DONARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.007744-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS COLIMOIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009909-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLÁVIO RODRIGUES MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001030-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA PIEDADE Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida e há campos que devem corrigidos com os seguintes códigos: CAmpo 24 ( 1102-3) / CAmpo 33 ( 6002251749) CAmpo 34 ( 5673-00124-3) / Campo 36 ( R$ 19,24) / Campo 42 ( R$ 1,92) / Campo 47 ( R$ 0,96) / Campo 48 ( R$ 0,96) \r\n\r\nProc. 2008.008.001407-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SOMADINHO COMERCIO DE MATERIAS LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida e códigos a serem corrigidos, a saber: Campo 24 ( 1102-3) / Campo 26 ( 1104-9) / CAmpo 30 ( 2102-2) Campo 31 ( 600205926-6) / CAmpo 33 ( 600225174-9) / Campo 34 ( 567300124-3) / Campo 36 ( R$ 23,73) / Campo 38 ( R$ 9,12) CAmpo 42 ( R$ 2,23) / Campo 43 ( R$ 18,23) / Campo 44 ( R$ 3,64) / CAmpo 47 ( R$ 2,03) / Campo 48 ( R$ 2,03) \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004844-7 - EDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.006013-4 - TATIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.006926-8 - JAIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ELISABETE CORREA VIANA Despacho:DERRADEIRAMENTE JUNTE-SE O RESPECTIVO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.005626-2 - ARNALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008646-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003708-2 - JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.008.003760-4 - ROSILENE BERNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:EXÉÇA-SE ALVARÁ DE PAGAMENTO. CUMPRIDO INTEGRALMENTE O R. ACORDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4 - JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.008458-0 - SONIA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU, PARA REMESSA DE CÓPIAS DOS ATOS PRINCIPAIS DOS AUTOS DO PROCESSO N° 11475, PARA INSTRUÇÃO DA PRESENTE DEMANDA INDENIZATÓRIA. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.77. COM A VINDA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, DESIGNAREI DATA PARA AIJ. INITMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.009252-5 - MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ASSIM, REABRO A FASE PROBATÓRIA, PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.001241-3 - MARIA DE LOURDES GANGORDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X SALOMAO DE JESUS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A JUNTADA DA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.008.003789-6 - MARIA CALVOSA FERREIRA X IOLANDA CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Sentença:NOS TERMOS DO ART 1031 E SS. DO CPC, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA APRESENTADA ÀS FLS.34/35, RELATIVA AOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE IOLANDA CATALDI E LEONARDO CALVOSA... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.001724-0 - ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA INDEFIRIR A ORDEM NOS TERMOS DO ART 269, I, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.000731-2 - SANDRO MURCIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008724-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO MORAES OLIVEIRA Despacho:ABRA-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009473-1 - CLEIDE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.007650-0 - OSEAS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000867-2 (483) - ADIR DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X INSS Despacho:DESIGNO O DIA 13/05/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.683.016627-5 (14905) - LEONEL CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/08 ÀS 13:20H. FIXO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO. INTIME-SE O MÉDICO SUBSCRITOR DO LAUDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010832-6 - ODALEA BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X ALMIR BARATA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC NOS TERMOS DO ART 125, IV DO CPC, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010672-1 - CELIO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6A - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA IMPUGNANTE ÀS FLS.89 DOS AUTOS EM APENSO (FLS.18 DOS PRESENTES AUTOS), CIENTE DE QUE AS TESTEMUNHAS DO IMPUGNADO COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003110-9 - MARCO AURELIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 13:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003149-3 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MARLI TORRES DE MESQUITA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/05/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.002279-3 - MÔNICA RIBEIRO UMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/05/08 ÀS 13:40H, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006264-0 - ELIANA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/05/08 ÀS 14:00H, MOMENTO NO QUAL NÃO HAVENDO ACORDO SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.010557-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, MOMENTO NO QUAL, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006635-6 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:...ASSIM, ESTANDO PRECLUSA, TAMBÉM, A DECISÃO DE FLS.53, DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/08 ÀS 14:40H. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI, DEVENDO, NO ENTANTO, INFORMAREM, EM TEMPO HÁBIL, QUAIS DEVERÃO SER INTIMADAS POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.008.001908-5 - LUCIA TEREZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/05/08 ÀS 13:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005767-9 - MARIA DAS DORES BANDEIRA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DASPESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) ... Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008 às 14:00h... ( Assentada de fls. 61/62). \r\n\r\nId: 444418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.683.007267-7 (21037) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Verifico que na decisão de fl. 398 o recurso tinha sido recebido, pelo que revogo a decisão de fl. 441 verso. Subam os autos ao ETJERJ com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.008.008357-3 - JP X NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), VANESSA DE ANDRADE, Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)), BRUNO EDUARDO DOS SANTOS, Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651)), GERSON DE ALMEIDA JENNINGS JUNIOR Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 434/438. Dê-se ciência às partes. Considerando a expedição de mandados de prisão em desfavor dos réus, diligencie a serventia, junto a 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ, se foram expedidos os ofícios de praxe para os órgaões devidos, procedendo nesse sentido, imediatamente o cartório, em caso negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Recebo o apelo do fls. 371. Nomeio a Defensoria Pública para a defesa do réu, conforme por ele requerido. À Defensoria para apresentação das razões recursais. Após, ao MP para apresentar as contra-razões. Por fim remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Em tempo: certifico o trânsito em julgado para o MP, expeça-se CES Provisória. \r\n\r\nId: 444422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA - RJ044479 \r\n\r\n2002.008.002338-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2007.008.009292-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nId: 444423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.846.000215-2 - Paulo Afonso Alves Degli Esposti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/03/2008 - 15:00 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001216-5 - José Roberto Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ademir Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). 1 - Recebo o recurso de folhas 69/78, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001517-8 - Adriana Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Maria Aparecida de Paula. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.846.000178-0 - Marlúcia José de Souza Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Rezende - OAB RJ146443). X Isotec Serviços Técnicos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/03/2008 - 13:45 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001010-7 - Felipe Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim, indefiro a inicial de execução, por falta de amparo legal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se. Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001596-8 - João Lino Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 102: Diga a parte demandada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000740-8 - Daniel André Soares. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000866-8 - Marleni Modesto da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2007, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001080-8 - Marciana Silva Pessanha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001174-6 - Leonardo Teixeira Schwan e outro. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.846.001187-4 - Elisaldo Siqueira Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.001199-0 - Elza da Silva Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001204-0 - Ana Maria da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001206-4 - Dilcea Mendonça de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.846.000018-0 - Izaias Ferreira da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) pelo que INDEFIRO o pedido de Liminar requerido pelo autor. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.846.000524-2 - Marlene Coutinho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Jorge Luis Pacheco Barbosa. Diante da petição de folha 37, arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000176-1 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Edson Figueiredo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Viceconte de Almeida - OAB ES000310). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000250-0 - Ana Maria de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Maria Aparecida de Paula. Fls. 49: Defiro a reiteração da diligencia. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000399-3 - José Carlos de Moraes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X José Tinoco Mathias. Folhas 20/21: Se correta as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000836-0 - Vinícius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Renan Pereira Gomes. Folha 36: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.846.000937-5 - Romário Lemos Provette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Celso Veiga da Silva. Folha 11: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001386-0 - Maria de Lourdes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Gilmar Velasco Mendanha. Desentranhe-se o mandado para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000053-0 - Alan de Souza Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Paulo Pimentel Monteiro. Folha 19 verso: Diga o exeqüente.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000983-8 - Rossini Navarro Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Telest Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.846.000550-1 - Celso Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.846.000889-7 - Rosa Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Almeida da Silva - OAB RJ113708). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Folha 81: Diga a empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001558-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Proteus Informática e Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Folhas 141/142 e 147/148: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001649-3 - Neto Som Auto Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Flávio Serafim Quintal. Fls. 71/72: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000244-7 - Leubert Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Folhas 40/41: Se correta as custas, desarquive-se. Defiro vista dos autos fora do cartório com as cautelas de praxe.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000375-0 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Paulo Roberto Pereira da Silva. A penhora deverá recair sobre o terreno mencionado no documento acostado as fls. 09 e verso, aliás, como requerido pelo credor (fls. 30). Desentranhe-se o mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000384-1 - Maurício Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte requerida VIVO S/A, devidamente intimada do despacho de folha 94, não complementou as custas, conforme certidões de folhas 93 e 94 verso. Isto posto, JULGO DESERTA a apelação interposta pela parte requerida. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000454-7 - Luciano Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Folha 84: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.846.000552-7 - Valdeir Jacomini de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Nair Crespo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Folha 54: Defiro, mediante juntada de cópia nos autos.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000759-7 - Leubert Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Folha 95: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000995-8 - Ana Maria Azevedo Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Folhas 40/41: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.846.001092-4 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001103-5 - Jaqueline Cordeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerido à fl. 54 e determino expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001152-7 - Evandro de Oliveira Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Instituto de Grad. Tecnológica (igrat) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001161-8 - M. M. da Silveira Januário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.001194-1 - Acir Tinoco do Canto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redeginada para o dia 27/02/2008, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001663-0 - Gabriel Chaves Lima. Rep Leg(s): Sonia Márcia Almeida Chaves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa do Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Folha 62: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000173-1 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (...) INDEFIRO o pedido de Liminar requerida pela autora. Cite-se e intimem-se para audiência conciliatória já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.846.000174-3 - Esmeralda Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Tim Celular S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/03/2008 - 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.846.000176-7 - Wisley Fernandes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Telemar Norte Leste S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/03/2008 - 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.846.000179-2 - Carlos André Stefanell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Submarino - B2w - Companhia Global do Varejo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/03/2008 - 14:00 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.000494-6 - Vilmar Boechat Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 443672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002505-3 - SHIRLEY DOS REIS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X IVAIR RODA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Fls. 117/118 - Oficie-se à LIGHT, AMPLA, TELEMAR e PROLAGOS solicitando oos endereços dos réus Luiza Câmara e Sandra Matias Marreto Câmara. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.011.007351-3 - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas (para o preparo da apelação complementação): Porte de Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 9,12; CAARJ:R$ 0,91; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004371-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JEFFERSON CESAR MAIA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.011.001359-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X PAULO FERNANDES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Custas da penhora: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6. campo 37:R$ 17,49; CAARJ:R$ 1,74; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,87; Outras Receitas 5673-00124-3:R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003723-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO CARNEIRO THOME GONCALVES Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2002.011.005451-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALDEMAR ALVES DOS SANTOS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002598-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ATALIAS FERREIRA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2004.011.002860-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DHON ROBSON DOS SANTOS CARVALHO Fl.108/112 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta ao expedido à fl.104. \r\n\r\nProc. 2005.011.002789-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ALCANTARA BUSTAMANTE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(para ofício ao Juízo Deprecado para devolução de carta precatória): APCJ, conta 11106, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:r$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2005.011.004724-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENICE ROCHA SANTOS Fl. 54/66 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta dos expedidos às fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.011.004439-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X JOÃO LUIS PORTO DA SILVA Fl.52/54/55 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta ao expedido à fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.011.005286-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO MUNIZ MACEDO Fl. 54/57 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta ao expedido à fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para reiterar ofício de fl.80 para Telemar: APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3:R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.011.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO LEAL Fl.57/60 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofício não respondido. \r\n\r\nProc. 2006.011.007059-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RIVALDO DOS SANTOS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES Decisão:Fls. 63/64 - Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Fl. 67,71 e 72/77 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000372-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SAMUEL MORETH DOS SANTOS Fl.39/50 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta ao expedido à fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.011.000523-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Fl. 83/88 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não respostas aos expedidos às fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.011.002688-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X MARAIZA ROMAO DA SILVA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Fl. 69/76 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta dos ofícios expedidos às fls.63 e 65. \r\n\r\nProc. 2007.011.007603-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO EMILIO GUIMARAES Fl. 21 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007879-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIS RIBEIRO NUNES Fls. 42- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009217-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X VERONICA CORADO MACEDO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 49, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000676-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRMAR ANTONIO PINTO Fl. 55/57 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta de fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2007.011.002090-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAQUIN DOS SANTOS Fl.58/66 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta ao expedido à fl.57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001367-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MARLY ALVES DA SILVA Fls. 69- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001186-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNE AZEVEDO SIMAO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes. 2- Regularize-se o documento de fl. 14 (cópia sem autenticação).(campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,01; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,01). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004575-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu.2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 44/67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Fl. 65,66 e 68/76 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta de fl.63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000035-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMILSON DE OLIVEIRA PAIVA Fl.47/54 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta ao expedido à fl.42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SILEZIA JOVITA SOUZA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fl.111/114 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta ao expedido à fl.109. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001226-9 - CARLOS ALVARO FERREIRA VAIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária pelo primeiro autor, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Defiro JG ao segundo autor.3- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do terceiro autor para apreciação do pedido de gratuidade.4- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (cópias sem autenticação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002412-7 -, Falido: MARTINELLI SEGURADORA J.D. COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fls. 56/58 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.001458-6 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.001201-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X LUIZ CARDOSO Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 16.Venha o mandato.(Fl.16 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 6,08 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 3,28; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 4,69; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,94 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,15; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,15). \r\n\r\nProc. 2008.011.001207-5 - EDUARDO MACIEL ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIÃO FRANCISCO MAROTO Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 08. (Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 1,00 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 0,38; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 0,54; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,15 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,13 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,13). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Fl. 116 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.011.007509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X DILZIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Designo ACIJ dia 27/05/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007512-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X RICARDO MONTEIRO Despacho:Designo ACIJ dia 27/05/2008 às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RONALD DE CASTRO FILHO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas ( para complementação da carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 20,08; CAARJ:R$ 2,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,00; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2007.011.008905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO, Síndico: SONIA MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE ANGELO DE FARIA Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.011.001100-9 - MÁRCIA FERREIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO DA CRUZ Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003898-0 - MALFIZA GOMES PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ ANTONIO PESTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos réus. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001831-7 - CONDOMÍNIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Fl. 146 - Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DJALMA RODRIGUES SILVA FILHO Fl.74/76 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005680-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X IRAN PINTO DE CASTRO Despa cho:Designo ACIJ dia 27/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.011.000535-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X E.J. Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP à fl. 54, item 2.Informe a autora os nomes e endereços dos genitores de Luciano Caetano Correa para fins de oitiva dos mesmos como requerido pelo MInistério Público. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado à fl. 167, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nDeclaratória, (DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMINATORIA ) \r\n\r\nProc. 2007.011.009456-9 - THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ELZA ABRANTE DE SÁ Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 47. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.011.002487-7 - LUIZ SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L. S. GONÇALVES ME Decisão:Defiro JG.Cite-se.Sem prejuízo, oficie-se como requerido nos itens c e d do pedido inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.000712-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELOISA ARAUJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 126 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.003940-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO DE SOUZA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 123- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005672-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SAMUEL R BATISTA Fl.93,95 e 98/104 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofício não respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001178-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELMA RANGEL BARROSO Fl. 82/93 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.005186-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS THIAGO MOTA DOS SANTOS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006018-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZABEL DA COSTA SOUZA MOURA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Fls. 203/207 - Traga a parte exequente os atos constitutivos da empresa da qual a executada possui quotas cuja penhora se pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.001506-9 - ADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO), Fiador: SANDRA RAQUEL AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao primeiro réu e indefiro o benefício a segunda ré (fiadora), eis que não atendida a determinação de fl. 78.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACEESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008198-8 - CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X MARIO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Diga a parte autora sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.007298-0 (33307) - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, manifestando ainda o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007209-2 - ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 2.590,63 (bloqueado na conta do executado no Banco do Brasil) e do valor de R$ 732,36 (bloqueado na conta do executado no Banco Itaú) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005286-1 - JANE DIAS PAES LEME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Fls. 41 - Regularize a parte embargada sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005323-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Despacho:Fl. 72 - Traga a exequente a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora.Proceda o executado à retirada da ação de embargos à execução que se encontra anexa à contracapa dos autos, encaminhando-a ao Cartório do Distribuidor para a devida distribuição por dependência ao presente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007191-0 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 54 - Defiro o desentranhemento requerido, mediante certidão.Adeque o exequente seu pedido, diante da exclusão dos cheques a serem desentranhados face à prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.011.007736-5 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X O F COBRANCAS S/C LTDA Despacho:Fl. 37 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cumpra-se fl. 34, última parte. \r\n\r\nProc. 2008.011.000316-5 - MARCOS MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X MARCUS DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fl. 14 - Recebo a emenda à inicial.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003022-1 - SILVANIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUI VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, ( de gravame) \r\n\r\nProc. 2007.011.009989-0 - ELZA GAGO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ESTE JUIZO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 05/06.Traga a autora a certidão de óbito de seu cônjuge, esclarecendo se foi aberto inventário, qualificando desde logo os herdeiros, se houver. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.011.005979-6 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EDIOM QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005997-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legalo, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131306)) X INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante ser correto o valor de R$ 12.000,00 correspondente ao valor do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, aplicando-se o disposto no artigo 259, V do CPC.Resposta dos impugnados às fls.021/22 informando que o impugnado não busca na ação o cumprimento do contrato para aplicação da regra do citado artigo, pretende sim que o impugnante lhe transmita o direito de propriedade sobre o imóvel objeto da lide, imóvel este que possui o valor de mercado de R$ 70.000,00, razão pela qual tal valor foi atribuído à causa.Com razão os impugnados. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte se bem sucedida na demanda, estando correto o valor atribuído pelos impugnados. Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009831-9 - REJANE DAS GRAÇAS COELHO MAKA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005016-8 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Deferido à parte autora o benefício do recolhimento de custas ao final, fl. 33, e já estando sentenciado o feito, fls. 108/110, proceda a parte autora ao recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, certificando o Cartório discriminadamente os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2003.011.005016-8 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(custas do processo): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36;R4160,66; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 17,34; Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 2.280,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 9,58; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000042-9 (27533) - JOAO FARIAS BARREITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIVERSOES CANARINHOS LTDA (FLIPERAMA CATAVENTO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o correto cumprimento pela parte exequente ao determinado à fl. 298. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000398-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Fl. 161 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.000146-6 - RUTH SANT'ANNA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X JK VIAGENS & TURISMO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.003907-6 (33981) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLICINIO DOS SANTOS ROBAINA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.007289-4 - ANA LUISA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CRISTINE REIS DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.006808-8 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X Falecido: ODILON CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Renove-se corretamente a avaliação, observando-se a descrição dos imóveis constante nas primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento sumario. \r\n\r\nProc. 2003.011.004730-3 - ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDIOM QUINTANILHA NASCIMENTO Despacho:Fl. 125 - Diante do certificado à fl. 126, defiro a devolução de prazo requerida pela inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001182-4 - DANIELLE SERRA DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X SILAS COSTA PEREIRA - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas(para depoimento pessoal do autor): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2003.011.005486-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X L.C.S. E OUTROS Fl. 204v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.007666-0 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) À parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009236-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GENESES SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.011.009500-8 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X CARLOS ONACYR DASILVA CARDOSO Despacho:Fl. 23 - Recebo a emenda ao valor da causa.Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.011.009501-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ISAIAS DE LOURDES ONOFRE Despacho:Fl. 23 - Recebo a emenda ao valor da causa.Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003558-9 - SONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X A. CR DA SILVA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Regularize-se o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005773-1 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008150-2 - VAGNER ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006311-0 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos o orginal do mandato outorgado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007133-6 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos o orginal do mandato outorgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005035-3 - CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante do certificado pelo Cartório, proceda a parte autora ao recolhimento das custas faltantes discriminadas à fl. 555, regularizando ainda sua representação processual, vindo seus atos constitutivos devidamente autenticados (fls. 10/13). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (Fl.555 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 92,84; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 5,46 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 5,46). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005959-2 (34149) - ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Proceda a parte ré ao recolhimento das custas discriminada à fl. 458, prazo de 5 dias.Vindo o recolhimento, direi sobre fl. 460/461. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008520-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA (RJ-140061) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001187-1 - MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReivindicatória, C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005489-5 - CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X SPERONI CONFECÇOES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Reconsidero fl. 263. Tendo em vista que não houve o necessário declínio de competência, dê-se baixa e retorne ao Distribuidor solicitando o correto encaminhamento do requerido no despacho de fl. 261 à 3ª Vara Cível. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998) Fls. 112 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTAS as execuções movidas por VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS em face de PEDRO BOSCOV bem como a execução movida por PROCED ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA em face de VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS, face aos acordos celebrados pelas partes às fls.268/269 e às fls. 272/273, respectivamente, os quais subscrevo.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001123-0 - SORKIBRAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o documento juntado às fls. 12/14 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.011.003766-5 - MARINA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Desatendida pela parte ré a reiterada determinação de regularização de sua representação processual, decreto sua revelia, na forma do artigo 13, inciso II do CPC. Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Fls.134 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.011.000879-5 - MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO) Despacho:1- Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 14.3- Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 15.(Fl.14 - campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,09 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,09). \r\n\r\nId: 444320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.011.007179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), JOSE AUGUSTO CORREA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ciente da decisão prolatada. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003873-6 - EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 73/75 e 77/78 - Digam as partes...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.011.000018-4 (42168) - EDILSON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 248/260. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.011.001966-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.C. DE MATTOS - BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, revogo a decisão de fls. 309 verso. Quanto aos demais requerimentos, manifestem-se os réus, no prazo sucessivo de dez dias, sobre fls. 313/314. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006984-6 - CELESIO VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimado no endereço constante da inicial, como dispõe o art. 238 do CPC, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.000852-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ISS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003442-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE ANTONIO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: Fls.64/70. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.005746-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTUB - ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005838-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEDINO LAERTH GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) ATO ORDINATÓRIO: Fls.52. Digam as partes autora e ré. após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.011.000122-8 (39173) - Habilitado: CREUZA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, intime-se a exequente para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007799-7 - EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 41, retifique-se a autuação. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005736-4 - DEISE MARA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a existência da união estável entre a demandante e a vítima do evento lesivo.Justifiquem as partes a necessidade de produção das provas requeridas na inicial e na peça de bloqueio, esclarecendo-se quais os fatos devem ser objeto de tais provas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação Indireta \r\n\r\nProc. 2007.011.006252-0 - ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Seguem informações em separado. Cumpra-se a decisão de fls. 219. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 158/160 e 162/163 - Digam as partes...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000552-8 (65.472) - ANA REGINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000348-0 - Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO CHRISTÓVÃO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITURO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista à parte autora por dez dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013251-8 (70682) - ROBERTO VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre fls. 270. \r\n\r\nId: 444319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004469-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Fls. 357 e seguintes. Dê-se vista a parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007490-0 - MANOELINA MARIA NEVES LISBOA, Falecido: JORGE LISBOA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001127-5 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 2 A 8, 34 VERSO E 36 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS E CUJA COPIA ESTÁ À FL 84 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005452-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.011.003163-4 - ANGELINA MATIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X Falecido: ISANILDO MATIAS FERREIRA CABRAL As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.011.006619-5 - MATILDE SOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X EROTILDES CORINA SOUTINHO DOS SANTOS As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003105-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLORINDO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:\"Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com eles, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003267-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do valor do débito apontado à Fl.190, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.003590-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Decisão:Fls. 162. Anote-se. Defiro vista dos autos fora de cartório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008496-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001329-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS BRUNO NUNES VIANA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, conta 1107-2, R$ 1,68CAARJ, conta 2001-6, R$ 0,16FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,08FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 0,08 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003854-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001758-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.004843-0 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805) As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls.48vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.007752-1 -, Interveniente: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Decisão:1- Mantenho, por ora, a data designada para a realização da audiência. 2- Defiro alinea \"b\" de fls. 749. Intime-se com urgência a testemunha no novo endereço indicado. Expeça-se carta precatória para intimação do síndico. \r\n\r\nProc. 2006.011.003259-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J DA SILVEIRA BAZAR DE CABO FRIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007510-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CLAUDICEIA HENRIQUE CORTES Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora comprove a titularidade da ré sobre o imóvel. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004621-2 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 160,66Apcj, conta 1110-6, R$ 3,65CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 16,43Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 3,64Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 120,00FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 9,12FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 9,12 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Fls. 344. Anote-se2- Fls. 350 e seguintes. Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003927-8A - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) As partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 23/25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.002213-1 (2068/99) - ISAIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ELSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) AO AUTOR SOBRE FL.160 \r\n\r\nProc. 2001.011.005223-9 (5223/01) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA JOSE BARBOSA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O VALOR DA CONSTRIÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000500-0 (929) - NADIA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) AO AUTOR SOBRE FL.289 \r\n\r\nProc. 1998.508.006527-5 (1653/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALNEARIO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Praça desiganada para os dias 17.03.08 e 02.04.08 às 16 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.003878-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X NILTON PAULO CORTEZ AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR I COPIA DE FL 23, NECESSARIA PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.002789-9 - OTICA RICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 18,62Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 3,64Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 1.272,00FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 10,22FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2000.011.003959-2 (3531/00) - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X AMERICO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.011.006066-6 - MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre cálculos do contador de fls. 199/204. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.000887-2 (1921/99) - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FAUSTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2000.011.005434-9 (3748/00) - AURELINA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X RODEVAL ROCHA DE FARIAS As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2002.011.001778-3 - DOROTHY PALFERY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.011.006633-8 - MARILENE LEITE DE OLIVEIRA SILVEIRA, Falecido: GEOVANE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ESTE JUIZO As partes sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.011.001588-6 - ROSELE DOS SANTOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X PAULO AFFONSO TAVARES PROCÓPIO AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007366-9 - CESARE USAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651)) X MIRIAM Despacho:Fls. 33. Nada a prover. Processo sentenciado. Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009678-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CAMILLA MENDES PEREIRA AO AUTOR SOBRE FL.19 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000147-4 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ANDREA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DO IPTU E DO RGI DO IMOVEL A DER AVALIADO LOCALIZADO NA RUA RICARDO SANCHES, 122, BEM COMO 1 COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO CUJA COPIA ENCONTRA-SE À FL 145. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001252-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELEI VIEIRA DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005881-1 (3820/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Decisão:Defiro à parte ré a produção de prova documental suplementar, devendo trazer aos autos, em 15 dias, os documentos referidos à fl.143.Após, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000721-4 - JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CAIXA SEGURADORA S/A Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007038-0 - ALEUZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA D'COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:Ciente o Juízo da manifestação da perita às fls. 122/124. No entanto, tendo em vista os fatos narrados na inicial que embasaram a pretensão autoral e o valor dos honorários ofertado e, por fim, a reiterada resitência do réu, matenho, por ora, a decisão de fls. 120. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007810-0 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO Edital de citação a disposição da parte autora , gerado através do oficio de nº 392504. \r\n\r\nProc. 2007.011.003855-4 - RUY DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X LUIZ EDUARDO JADAH SAADE) As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 42. \r\n\r\nId: 444322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "444321": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.000790-8 - JOSE DOS REIS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) PAULO CESAR TELLES RIBEIRO Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.003011-6 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007091-6 - MAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS ME (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUCIANO DE ARAUJO GODOY Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007611-6 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLOS H DE SOUZA FERREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007615-3 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ELCIMAR PINTO DA CONCEIÇÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.825.007649-9 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X KEILA GONÇALVES RODRIGUES Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2006 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.002586-6 - MARCELO JOSE DAS NEVES X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005655-3 - ROSA CORINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:I-se a Ré para, no prazo de 48 horas, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001498-6 - ROSANE VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BRADESCO CARTÕES VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002277-6 - ELZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:i-se a empresa ré para complementar o depósito em 48h \r\n\r\nProc. 2007.825.003407-9 - MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003957-0 - FERNANDO SILVA DA ROCHA X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se a empresa ré para proceder ao depósito de R$ 192,00 em favor do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.005649-0 - NORMA SUELY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005911-8 - CHRISTINE MAIA CARDOSO X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ( POLISHOP ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006434-5 - MATHILDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007239-1 - REGINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.825.007397-8 - ROSANGELA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CREDCARD CITI Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.825.007639-6 - JORGE HENRIQUE DOS REIS X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007648-7 - ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626)) X BANCO HSBC Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007666-9 - MARGARIDA MARIUZA ANDRADE DE PADUA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.000629-4 - CELIA MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:renove-se a diligência de intimação da ré para cumprimento da liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.825.000149-7 - EDILSON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) GRAÇA ELIZABETH KUHNERT, Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-136482) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000149-7 - EDILSON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) GRAÇA ELIZABETH KUHNERT, Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-136482) Despacho:nada a prover diante da sts de fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.001745-6 - CATIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X ORACI PINTO FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.825.003897-6 - CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X ARTEMIX CABOFRIENSE PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes às fls. 110/112, suspendo a execução com base no art. 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.005837-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.825.000278-0 - LENARDO NÉRI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1) Venha aos autos, no prazo de cinco dias e sob pena de extinção, certidão cartorária comprovando a incineração dos autos principais. 2) Para instrução do requerimento de execução, apresente o exequente documento fornecido pelo SPC e Serasa indicando anotação restritiva pela Reclamada e planilha relativa ao cálculo da multa que pretende executar, na forma do art. 475-B do CPC. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.001783-8 (101642003) - MARCUS DAVID CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl.63. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.825.006369-5 - PAULO SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.002332-8 - MARCELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MERCADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:cumpra-se corretamente fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.003871-0 - JUCIANE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) MANSUR & TENAN-(ESCRITORIO DE ADVOCACIA), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Decisão:aguarde-se em cartório pgto do saldo devedor, na forma do art. 745A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.825.004028-4 - EZEQUIEL MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.000367-8 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) 1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002977-1 - ANNILZA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003341-5 - JOSIAS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:diga o autor, justificadamente, a parte do acordo que não foi cumprida em 5 dias. não havendo manifestação, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.004152-7 - HENRIQUE CÉSAR DE SOUZA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006107-1 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X UNICARD E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório com base no art. 38 da lei nº 9099/95.Inexiste vínculo entre a parte autora e a reclamada Mastercard, sendo o cartão de crédito utilizado pela autora administrado pelos demais réus. Portanto, a Reclamada não tem legitimidade passiva..Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito quanto a Mastercard, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.006107-1 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X UNICARD E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007655-4 - AMAURI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ERLI SILVEIRA DA COSTA Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.001116-0 - AMANDA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004427-9 - CLAUDETE DIAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X NEW ART INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES (RJ-153740E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006529-5 - ALEXANDRE FERNANDES FELIX (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007321-8 - EURIDICE MONTEIRO CANELAS (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X TANIA MARA GUEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.825.001923-9 (99992003) - NAIR LAURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SEBASTIÃO TAVARES PINHEIRO E OUTRO Despacho:i-se a parte autora para que indique bens passíveis de penhora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.004448-6 - ADILSON BARROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X MACIEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.003668-2 - NADIVAL ALMIDA MOTA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.84, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006001-7 - MAURICIO FERREIRA CHAVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006357-2 - CLAUDINOR DE FREITAS SALLES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.006911-2 - ZILMA QUEIROZ PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007073-4 - ALCINEIA ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Inexiste obscuridade, omissão, contradição ou dúvida na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte Autora foram apreciados, não sendo cabível pronunciamento judicial sobre matéria estranha à lide e em favor de ente público federal. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.825.003907-5 - MARCELO MOURA DE FREITAS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticia a própria exeqüente (fls. 137), declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente feito, com base no art. 794, I, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.825.006897-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X HENRIQUE SÉRGIO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002229-6 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO, Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) aO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS 113 \r\n\r\nProc. 2007.825.003007-4 - FERNANDO CUNHA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:I-se a empresa ré para complementar o depósito (R$ 300,00) no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003165-0 - JOSÉ MAURÍCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JARDIM NATURAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Considerando a certidão de fls.39/verso, mantenho a decisão de fls.32 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.825.004573-9 - CARLOS FERNANDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004853-4 - ELEIR RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) 1) Pelo documento de fls.09, verifica-se que o cedente é o Banco Citicard S/A, empresa que administra o cartão de crédito. Assim, retifique-se onde couber o pólo passivo para constar como segundo Réu o Banco Citicard S/A.2) I-se a Reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias indicar o endereço do Banco Citicard S/A, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.006139-3 - ANDREIA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.117/132 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal.2) Considerando a certidão de fls.135/verso, no sentido de que o Recorrido não foi intimado através do procurador indicado às fls.60, republique-se a decisão de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.825.006380-8 - MIGUEL ANGELO PEZZUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X EMANUEL GEILSON M MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.006564-7 - MARCOS VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001073-0 - CELIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000242-1 - SPECIAL DECOR-COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MOBILE TRANSPORTES DE MOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 19. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.005972-6 - MARIA TEREZINHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIMED BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:DESPACHO DA MM. Dra. Juíza: Reitere-se fls. 63. Designo A.I.J. para o dia 12/03/2008 às 12:30 horas. Intimem-se, inclusive com a advertência de comparecimento das testemunhas. AVISO DO CARTÓRIO AOS ADVOGADOS: fl. 63 tem o seguinte teor: \"À autora para cumprir fls. 62, a, b, c. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.825.002064-3 (103662003) - DEISI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) HAILTO DOS SANTOS TRINDADE, Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:i-SE A Credora para que se manifeste sobre a proposta de fls. 118 em cinco dias. após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.006660-3 - LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TEREZINHA DE FATIMA GOMES GARCIA Despacho:fls. nada a prover. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.825.005794-8 - NILZETE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CARTAO MASTERCARD - BANCO CITIBANK S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.003250-9 (182792005) - ROBERTO ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ZILAH FERREIRA RAMOS Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.825.006976-8 - ANNETTE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARIA ALDA VENANCIO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.825.001859-6 (133012004) - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Ao autor, NOVAMENTE, tendo em vista que a avaliação não foi feita. \r\n\r\nProc. 2004.825.006623-2 (158192004) - ELENI LOPES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VWV BRASIL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216) desentranhe-se o mandado de adjudicação facultando-se a patrona do autor acompanhar o oja i-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002046-7 - IZABEL CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X SIVADI EDITORIAL LTDA ...diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.005897-5 - HÉLIDA MARIA DINIZ FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.001470-6 - MARIA HELENA MAURÍCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X VWV INFORMÁTICA LTDA . ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004673-2 - RAIMUNDA MARIA MAYON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004713-0 - ANNA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005196-0 - WAGNER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005806-0 - ALUISIO LUIS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X GRUPO RIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005928-3 - EDILMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008234-7 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA QUEROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CARTÃO MASTERCARD E OUTROS Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 15/16, indicando apenas dois Réus, esclareça o REclamante se pretende a citação das duas últimas empresas de fls. 02 (Distak e RepSol), devendo juntar aos autos cópia da fatura enviada e ainda não quitada, indicando o cedente do crédito, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.002040-8 - LIANA MARCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.004566-1 - RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS) Sentença:[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial [...] \r\n\r\nId: 444321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.012.000114-9 (3416/94) - JENNIFER MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LAILSIMAR LEANDRO DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fls. 22, ítem 4 - Informe a Autora o endereço do empregador do Réu. Tão logo informado o endereço, oficie-se ao empregador do réu para a efetivação dos descontos dos alimentos (60% do salário mínimo), que deverão ser mensalmente depositados na conta corrente de titularidade da Representante Legal da Exequente (fls. 15), bem como para que informe a partir de que data o Alimentante passou a trabalhar naquela empresa.À Autora para regularizar sua representação processual, eis que deverá figurar na procuração assistida por sua genitora.Fls. 22, ítens 02 e 03 - A execução da dívida pretérita de alimentos deve seguir o rito dos artigos 475 J e seguintes do CPC. Adeque-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001786-7 - JOSE LUIZ BARROSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Atenda-se ao requerimento pelo Ministério Público às fls. 20/20vº. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001112-0 - JOSIMARIA DA COSTA CORDEIRO COUTINHO, ELIANE LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520)) X Falecido: HELIO LOPES CORDEIRO Sentença:... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE VENICIO SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.012.000075-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR DE SOUZA PAIXÃO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta pelo BANCO SANTANDER S/A, em face de ADEMIR DE SOUZA PAIXÃO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001845-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO), ANTONIO CARLOS BUSQUET), EDIR LIMA BUSQUET), EDITH NOGUEIRA BUSQUET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 30, onde relata ter dúvidas na realização da intimação uma vez que obteve informações que a Srª Edir não é a esposa do Srº Hildebrando Busquet. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.004374-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLIN TRAUMA - CLINICA INTEGRADA DE MACACU S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998), Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) DESPACHO: \"Fls. 159: Atenda-se ao requerido pelo Exeqüente.\"Port. 001/2001: Através desta publicação, fica a 1ª parte ré intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar seu devido instrumento de representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.012.000847-9 - PAULO ROBERTO CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000848-0 - FABIO RICARDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000849-2 - MARIA DA PENHA DE CASTRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010537-7 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ONACYR MARTINS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)), COLÉGIO TRÊS LTDA ME Decisão:(...)Destarte, por entender que os argumentos aduzidos misturam-se com a discussão do mérito da questão, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, apresentada pelo primeiro réu.Diante do certificado às fls. 92, decreto a revelia do segundo requerido, aplicando-lhe os efeitos legais vigentes.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem mais preliminares a apreciar. Declaro o feito saneado.Fixo como pontos controvertidos a existência de sociedade entre os demandantes, a natureza da relação existente entre ambos e das dívidas que foram pagas pelo autor.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001069-3 - LICE VALADARES NISHIGUSHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido interposto pela Ré AMPLA (fls. 37/41), manejado em face da decisão de fls. 34/35, posto que cabíveis e tempestivos. À Agravada para contra-razões no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Agravada, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC.Juntem-se as quatro petições protocoladas pela Autora, que anexei à contracapa dos autos, cujos pedidos apreciarei após a apreciação do agravo retido acima referido.Sem prejuízo, intimem-se as partes para a providência contida no último parágrafo da decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória por dano moral e pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002083-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Baixem ao Cartório para que sejam juntados os documentos oriundos da 2ª Vara desta Comarca, e que estão anexos à contracapa, devendo o Cartório dar vista às partes de tais documentos.2- A questão da multa referida na petição de fls. 214 não influi no julgamento da causa, pelo que será apreciado em conjunto com a sentença.3- Adotas as providências determinadas no item 1, e depois de transcorrido o prazo para manifestação das partes, voltem conclusos para sentença em vinculação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.012.000054-5 - DINA DE OLIVEIRA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Sentença:(...) Isto posto, acolho os termos da preliminar de ilegitimidade ativa apresentada pelo primeiro requerido, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a regra prevista no art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000013-4 - LUCIENE RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar ao réu que reajuste os termos dos empréstimos contratados, para fins de limitar o desconto em conta corrente da titularidade da autora em quantia correspondente a trinta por cento do valor depositado à título de vencimentos, fixando multa para cada ato de descumprimento no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Custas e honorários na forma do art. 21, do Código de Processo Civil, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50, quanto a parte autora.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001024-3 - MARIA DE FATIMA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria nº01/2001: à parte ré para recolher as custas a seguir relacionadas:Atos Escrivão, conta 1102-3, R$ 80,32Postal, conta 1110-6, R$ 1,82CAARJ, conta 2001-6, R$ 8,21Registro/baixa, conta, 2102-2, R$ 9,11FETJ(20%), conta 6002-05926-6, R$ 1,82FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,56FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,56Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 25,00Total: R$ 135,42 (Obs.: todos os valores já estão divididos por dois). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.012.001180-0 - ELZA HAMADA OKI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000094-0 - OTHO QUIRINO MENEGUSSI, ANDREA DE SOUZA EMERICK MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham declarações de duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal de separação. Após ao Ministério Público. Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.012.000097-5 - ALESSANDRO JACINTO BORGES, MARCELA SAYUMY JORDÃO YOKOYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os Requerentes cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Tragam declaração, com firma reconhecida, dos avós paternos CACIPORE RIBEIRO BORGES e LUZIA JACINTO BORGES quanto a aceitação da GUARDA do neto YAN YUJI YOKOYAMA BORGES.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público sobre os pedidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.001544-5A - PAULO LOIS OREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:(...) Assim, conforme a regra prevista no art. 100, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, é o juízo da Comarca de Niterói competente para conhecer e julgar a presente demanda.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declinado da competência para conhecer, instruir e julgar a demanda em favor de um dos juízo da Comarca de Niterói, competente por distribuição, para onde deverão os autos ser remetidos.Certifique-se nos autos principais, e proceda-se conforme acima determinado, após as devidas anotações de baixa. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001216-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FATIMA APARECIDA PIENTZNAUER PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.006773-6 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LTDA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores (fls. 98/101) \r\n\r\nProc. 2006.012.001527-5 - DEBORA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Assino prazo de cinco dias para a parte ré regularizar sua representação, acostando aos autos cópia de seus atos constitutivos, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000100-1 - RADIO COMUNITÁRIA CULTURA FM DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora, ante aos documentos de fls. 12/14.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente a Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial requerida, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC).Regularize a juntada do estatuto social, eis que estão faltando os artigos 1º a 3º. Venha cópia da ata da assembléia que elegeu o Sr. MOACIR DA CONCEIÇÃO como Diretor Geral da entidade, eis que é o mesmo quem assina a procuração de fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001214-8 - ALAIRTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a Ré, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para regularizar sua representação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação de sua revelia, eis que não há nos autos prova da outorga de mandato aos Advogados que subscreveram a contestação e a impugnação à gratuidade em apenso. Sem prejuízo, publique-se.Regularizada a representação, prossiga-se na forma da decisão de fls. 51, §§ 5º e 6º. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001006-0 - GLEIDE IRIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Intimação do autor para fornecer cópias para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.012.001894-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X REGINALDO DE OLIVEIRA JOBIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000105-0 - EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RILDA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001787-0 - PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CONCESSIONÁRIA AMÉRICAS BARRA RIO LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005587-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000095-1 - ALFEU FABRICIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X THIAGO BEZERRA DE SIQUEIRA Port. 001/2001. À autora para ciência do Despacho de fls. ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"1-Defiro a gratuidade. 2-Fixo alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos do Autor, ou seja, 10% da rubrica \"Mens. Reajustada\" constante do comprovante de pagamento de fls. 10, eis que sobre a mesma também incidem descontos a título de pensão alimentícia e empréstimos consignados.3-Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora.4-Oficie-se ao INSS para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser pagos à Representante Legal do Réu, que deverá ser intimada a comparecer perante aquela Autarquia para implantação dos descontos, que deverão ser depositados na conta corrente aberta por determinação deste Juízo.(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2005.012.008256-0 - GRAZIELA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X EDENILO BRITTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Portaria 001/01: Aos requerentes (fls. 55/56) para atendimento a promoção do Ministério Público (fls. 59) - Esclarecer o valor aproximado de 1 salário mínimo; informar sobre o pedido de locação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000074-4 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LENNON DRIQUI COELHO DA CONCEIÇÃO Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Apensem-se os autos da Ação de Alimentos nº 2003.012.001630-3 entre as mesmas partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.012.000096-3 - ALFEU FABRICIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X THIAGO BEZERRA DE SIQUEIRA Port. 001/2001. À autora para ciência do Despacho de fls. ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Apensem-se aos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos nº 2008.012.000095-1 entre as mesmas partes.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000718-9 - ADUMONT GODINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342)) X MARIO ROBORETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Apensem-se aos autos da Ação de Interdito Proibitório nº 2007.012.000554-5 referida na contestação (fls. 20).Esclareça o Autor o que pretende demonstrar com a juntada do documento de fls. 30.Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.012.000076-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER DA SILVA SANTOS Despacho:ntime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (As custas devem ser complementadas em R$ 157,01, na conta 1102-3, referente aos Atos dos Escrivães, uma vez que houve pedido de condenação em perdas e danos). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000696-1 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Assim, embora conheça dos embargos, nego provimento aos mesmos, mantendo a sentença atacada em sua integralidade.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.012.000047-3 (39) - PLACIDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRINKS TRANSPORTADORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:À Executada sobre a planilha atualizada do débito acostada pela Exeqüente às fls. 569, no total de R$ 2.194,50, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.012.006970-8 - DOMINGOS SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X NATANAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001806-0 - SUPERMERCADO A R S LTDA ME, BEATRIZ MONTEIRO DE LIMA SOUZA, JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA, ALMERINDA GROSSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Desta feita, para apreciação do pedido de tutela de urgência, comprovem os Autores, mediante juntada de extrato bancário dos meses de abril e maio/2006, que o valor contratado NÃO foi depositado na conta corrente do SUPERMERCADO A R S LTDA - ME, eis que não há nos autos qualquer elemento de prova que leve a um juízo de verossimilhança das alegações expendidas.Sem prejuízo do acima determinado, cite-se a parte Ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC, com cópia da petição inicial e da emenda de fls. 44/45.Apresentada a resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.003431-0 - IVONETE MENDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Port. 001/2001. Intimação ao réu para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários periciais formulada no valor de R$ 4.560,00 (12 salários mínimos). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000846-7 - JUSSARA TOLEDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Às partes sobre promoção do Ministério Público de fls. 23 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.012.001514-9 - MARIA THEREZA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)), Confrontante: PINDORAMA SOCIEDADE CIVIL) X PINDORAMA SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: JOANA RODRIGUES DA SILVA) Decisão:Diante da comprovação apresentada, defiro o benefício de gratuidade de Justiça a parte autora. Afirmada a ausência, cite-se o réu e demais interessados através de edital com prazo de trinta dias. Citem-se os confrontantes. Notifiquem-se as Fazendas Públicas dos três níveis de governo. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 444261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.009586-1 - ESTER HONORATO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte ré para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 25,55); CAARJ (R$ 10,77); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 6,29); FUNDPERJ (R$ 6,29); Taxa judiciária (R$ 733,98). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.005266-4 - MARCOS DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814)) X DULCINEA DE AGUIAR MONTEIRO À requerente, MARCIA DE AGUIAR MONTEIRO, para retirar o alvará que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.008823-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALNEI GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para fazer a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.023.005676-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X VALDEMAR GOMES RIBEIRO Decisão:Considerando que o réu da presente propôs ação de consignação em pagamento em apenso; que vem procedendo ao depósito dos valores que entende como devidos e considerando, ainda, que o referido processo encontra-se aguardando a realização de perícia contábil em feito a ele conexo, reconsidero a decisão de fls. 30/31, no que tange ao deferimento da liminar de busca e apreensão. Aguarde-se a vinda do laudo pericial nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.023.008186-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ELIAS FREIJOU Prov. 47/01: Diga o autor sobre o cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.023.013334-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011578-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMÉRCIO DE DOCES NOSSA SENHORA APARECIDA ITABORAÍ LTDA ME E OUTROS Despacho:Citem-se, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.000520-7 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Sem prejuízo da expedição de guias para depósito em continuação, aguarde-se a ultimação da perícia contábil nos autos da revisão de cláusulas contratuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.005936-1 - VALCI FURTADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Considerando o falecimento do autor, suspendo o feito com fulcro no art. 265, inciso I do CPC. Venha a habilitação e regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.023.009439-7 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Apesar da parte autora não ter especificado no prazo judicial concedido quanto às provas que pretendia produzir, protestou por perícia desde a propositura da presente, portanto, considerando a natureza da lide, defiro a prova pericial contábil, eis que pertinente ao deslinde da controvérsia, e nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honários. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.023.004619-0 - GUELFO SILVESTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Cite-se. Após a instauração do contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.007584-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.014487-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JOSÉ REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.023.001178-3 - ALUIZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO LUIZ DA SILVA (SP-104564)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Prov. 47/01: ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. (ou da Liquidante) para seu cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.009306-4 - TANIA DIAS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1-Defiro JG. 2-Recebo os embargos. 3-Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009759-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Prov. 47/01: Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente, informando se têm interesse na Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003360-2 - OSMANY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-I-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, quanto à parte líquida da sentença. 2-Quanto à parte ilíquida, i-se-o na pessoa de seu advogado. 3-Sem prejuízo, nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.023.001574-6 - ADENIR VASQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X VANIA DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...Assim, converto o julgamento em diligência para que seja anotada nos registros e autuação a inclusão de Nair de Souza Mothé e Jair Mothé, proprietários do terreno, no pólo passivo. Em seguida, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.023.000157-9 - RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X RIO WATER PLANET CLUB RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) as partes para se manifestarem sobre a contestação de fls. 87/112. \r\n\r\nProc. 2008.023.000261-9 - MOISÉS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS), JEFFERSON PEREIRA DA SILVA), IAGO PEREIRA DA SILVA), JAMILY PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que os autos foram remetidos ao MP logo após a prolação da decisão de fl. 72, devolvo à parte autora o prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.001620-5 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:S.m.j., entendo que não restaram cumpridos os requisitos legais a ensejar o deferimento do pleito liminar, diante da infração cometida e da penalidade a ela imposta. Portanto, indefiro-o. Sem prejuízo, emende o autor sua inicial a fim de incluir o ente público ao qual está vinculada a autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.023.004529-7 - EUCIONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01 intimo o exequente para se manifestar sobre a juntada de documentos de fls. 257/260. \r\n\r\nProc. 2007.023.009668-5 - ILANDINA CARDOZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Após, no prazo de dez dias, manifestem-se as partes, em provas justificadamente, dizendo, inclusive, acerca de eventual interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004302-4 - IZAURA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002639-4 - AMARO PIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CARLOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da comprovação do óbito da parte autora, suspendo o feito com fulcro no art. 265, inciso I do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.023.004013-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Prov. 47/01: ao interessado sobre o mandado que já se encontra com a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.023.001064-0 - EDMEA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RICARDO Decisão:Considerando os documentos juntados aos autos, os fatos narrados na inicial e a legislação em vigor, defiro a liminar de reintegração de posse. E-se mandado. Sem prejuízo, requeira a autora o que entender de direito para fins de integralização da relação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.003888-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ALEXANDRE DO VALLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para dizerem se concordam com honorarios periciais \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010886-7 - RODRIGO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor, expressamente, se desiste do depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.023.001564-5 (14330) - LAUDAIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Manifestem-se os interessados acerca da manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2008.023.000362-4 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Considerando que o perito deve ser pessoa de confiança do juiz, nomeio em substituição o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.004041-0 - MARIA JANILVA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Prov. 47/01: Diga o autor sobre a C.P. devolvida. \r\n\r\nId: 444323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.000978-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EUNICE CANDIDO ANTUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) (...) intimar o patrono a apresentar alegações finais no prazo legal, no processo nº 576.01.1999.035594-6/000000-000, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP. \r\n\r\nId: 444324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.001138-6 - SUELI MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X Falecido: LUZIA CAMILA DA CONCEIÇÃO MARQUES), Falecido: ARTHUR MARQUES Decisão:Fls. 83. Defiro o desentranhamento, devendo substituir os documentos por cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000170-8 (4322/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:Fls. 212. Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000244-0 (4564/98) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BARBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO Decisão:1) Decreto a revelia da ré citada por edital BÁRBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO; 2) Nomeio Curador Especial o DP em exercicio na comarca. Abra-se vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004570-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AREAL WESDEYANE LTDA ME Decisão:1) Fls. 57/58. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) Após, diga a parte autora como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.024.001686-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas (complementar taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18). sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.002930-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA CRISTINA PEIXOTO HERMIDA Decisão:1)Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme certidão de fls. 25v., defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se; 2) Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.003690-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSEIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.004160-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR GOUVEIA DE ALMEIDA Despacho: Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.024.004305-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO ANTÔNIO ROSA Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme certidão de fls. 29v., defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003692-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO ANDRE DE MOURA Sentença:\".... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância referente ao valor do bem, que deverá ser objeto de liquidação. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso, indeferindo o pedido de prisão civil, pelos motivos acima expostos. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, atendendo-se aos preceitos do art. 20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001570-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LECLER JHONATA SILVA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000409-4 (3.875/97) - Inventariante: SIMONE RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X HAMILCAR CORREIA SANTOS E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000040-0 (2069/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora, e que o executado não paresentou impugnação, traga o exequente o valor atualizado da execução.. \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193) DESPACHO SANEADORProc. nº 2007.24.002109-8Das preliminaresDa ilegitimidade passivaNos termos da Teoria da Asserção adotada pela nossa legislação, tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o ressarcimento. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde estava depositado o montante objeto da demanda. (REsp 707151/SP). Quantos aos Planos Collor I e II, a jurisprudência deste Tribunal também entende pela legitimidade:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação objetivando a cobrança de diferença de correção monetária envolvendo planos econômicos. Decisão recorrida que determinou a emenda da petição inicial para excluir do pedido a condenação quanto aos planos Collor I e II, sem prejuízo da vinda dos documentos originais, que comprovem deter o autor contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco-réu. Cópias de microfilmagens dos extratos de caderneta de poupança obtidas junto ao banco-réu, e anexadas pelo autor aos autos, que são consideradas documentos originais aptos à instrução do feito, e cuja impugnação não caberia ao Juízo, de ofício e ab initio, e sim à parte ré. Legitimidade do banco-réu para atuar no pólo passivo do presente feito, no que tange à eventual reposição de expurgos inflacionários aos Planos Collor I e II, antes do momento em que as quantias depositadas ficaram indisponíveis de movimentação, e à disposição do Bacen. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Decisão afastada. Agravo provido.\"(TJRJ 2008.002.02121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa - DES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CÍVEL)Da aplicação do CDCA aplicação do CDC a presente lide já se encontra pacificado, com base nos princípios que regem a relação de fornecedores de serviços e consumidores.\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Consumidor. Processual Civil. Legitimidade. Prescrição. Provas. Documento em poder da instituição financeira. Inversão do ônus. Ação de Cobrança de expurgos inflacionários de planos econômicos ajuizada contra instituição financeira em que os demandantes se mostram hipossuficientes em alcançar documentos comprobatórios da relação jurídica e que se encontram em poder da demandada, requerendo sua exibição em função da inversão do ônus da prova. Decisão do Juízo a quo que, em atividade de saneamento, afasta preliminares de ilegitimidade passiva, carência de ação e prescrição, determinando à instituição financeira-ré que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da 2ª autora, bem como defere inversão do ônus da prova em virtude da natureza consumerista da relação e hipossuficiência técnica dos demandantes. Agravo interposto. Aplica-se o CDC à matéria sub examen, pois que não se trata de um microssistema de normas, mas sim de uma subestrutura jurídica incidente a todas as hipóteses típicas de fornecimento de produtos ou serviços, mesmo que se afigurem em efeitos futuros de atos pretéritos à sua edição. Guarda de documentos relativos às contas-poupança dos consumidores que se mostra como obrigação acessória e diretamente relacionada ao objeto principal do contrato bancário celebrado. Decisão impugnada que se afigura correta nos moldes da chamada tutela de evidência, pois a comprovação documental dos efeitos da relação jurídica entre as partes, através da juntada dos extratos, é, evidentemente, inalcançável pelo consumidor. Razoabilidade e Fim Social da Jurisdição. Exibição que se afigura como corolário do disposto no Art.6º,VIII,CDC e do próprio Acesso à Justiça. Legitimidade passiva manifesta e carência de ação inexistente a priori. Prescrição não ocorrente. Multa diária incabível para a espécie (Arts.355,358 e 359,CPC). Jurisprudência da Corte pacífica. Reforma da decisão para exclusão da multa diária. Provimento liminar parcial ao recurso.\"TJRJ 2008.002.02001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 24/01/2008 - OITAVA CAMARA CIVELDa denunciação da lideNos termos do art. 88 do CDC, rejeito a preliminar de denunciação da lide da União Federal, cuja responsabilidade, é objetiva, o que obrigatoriamente levaria a retardar a solução da demanda, sem proveito ou utilidade para o processo à vista da autonomia do direito de regresso quando a responsabilidade prescinde de culpa. Aplicação dos verbetes 50 e 92, da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Da carência de açãoRejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação, posto que os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, sendo que este total iniciaria um novo período aquisitivo, e não um valor autônomo.Da prescriçãoFinalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, posto que o fato ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, e na falta de previsão específica, se trata de prescrição vintenária, nos termos do art. 177, primeira parte.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a regularidade das correções aplicadas a caderneta de poupança. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessário ao deslinde da causa, já que o pedido refere-se à matéria de direito quanto aos percentuais aplicados com base na lei.Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário da conta poupança do autor (fls. 14) do período de maio de 1987 a abril de 1990. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.002410-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Esclareça a parte autora se o réu permanece em débito, tendo em vista o comprovante de pagamento de fls. 85/86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de de Alugueis \r\n\r\nProc. 2002.024.003259-0 - MARIA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X EDUARDO MARTINS - REPRESENTADO POR TERESINHA DE JESUS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao autor sobre fls. 80 \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001079-7 - ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X CONSÓRCIO NACIONAL ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Defiro JG ao embargante; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003250-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:1) Fls. 72/75. Defiro a retificação do pólo ativo. Anote-se onde couber; 2) Cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000607-0 (6030/00) - SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MONIQUE YVETTE TSCHANZ Decisão:1) Considerando o resultado parcial da penhora, intime-se a executada da penhora realizada e prazo para impugnação; 2) Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002197-8 - DJALMA ALMEIDA DEVEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA Despacho:1) Cumpra-se o autor o item 01 de fls. 40; 2) Após, ao falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.004130-8 (7.244/01) - ORLANDO ALVES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 31.266,73 (trinta e um mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2002.024.006085-8 - EDSON ESTELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 6.999,77 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003448-0 - VANDA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize-se a representação processual de Gilmar Alves da Silva, uma vez que alcançou a maioridade. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA DESPACHO SANEADOR Proc. nº 2007.024.004271-5 Considerando que a presente ação não se enquadra nos casos elencados no art. 275 do CPC, e a relação jurídica existente entre as partes não se encontra sob a égide da Lei 4.886/65, nos termos do art. 1º da referida lei, já que a representação comercial exige que o representante \"agencie propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados\", e o contrato de fls. 275/288 é um contrato de revenda (cláusula sexta), chamo o feito a ordem para determinar que a presente ação siga pelo procedimento ordinário. Visando resguardar direitos da parte ré, em razão da eleição incorreta do rito pela parte autora, devolvo o prazo para apresentação de reconvenção. Da exceção O pedido de exceção de incompetência relativa em sede de contestação está em desacordo com as disposições dos arts. 307/311 do CPC, devendo ser rejeitado. \"Agravo interno em Agravo de Instrumento - Ação de reparação de danos - incompetência relativa suscitada em preliminar de contestação - decisão da relatoria denegatória de seguimento ao recurso. Insurgência da agravante ao fundamento de que se trata de mera irregularidade formal, sem prejuízo a defesa - razões recursais sem aptidão à modificação do julgado - prorrogação da competência que se verifica na espécie, haja vista que a exceção não foi oposta na forma devida - prejuízo ao autor-agravado que se configuraria caso acolhida à incompetência erroneamente suscitada em preliminar, uma vez que beneficiado pela aludida prorrogação. Desprovimento do recurso.\" TJRJ Agravo de Instrumento 2007.002.08970 - Dês. Ernani Klausner - Julgamento 10/07/2007 - Primeira Câmara Cível Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado pela ré, os danos provenientes deste, bem como a existência dos motivos necessários a rescisão contratual. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Após o prazo da reconvenção, designarei o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000050-3 (1947/95) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:1) Fls. 549/551. As partes sobre manifestação do Sr. Peirto no proceso de liquidação; 2( Foi realizada a transferência do saldo nesta data. Diga o exequente se foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2000.024.001199-5 (6309/00) - VALTAIR SGRANCIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: Ao autor sobre fls. 614 e 634 \r\n\r\nProc. 2006.024.000687-3 - JOSÉ CLAUDIO CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas para expedição de dois mandados para audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.024.003359-1 - DALVA MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CLÁUDIO CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas para expedição de um mandado de intimação para audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.024.000476-3 - ALOISIO BARROCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Digam as partes s/ certidão do OJA (parte autora s/ fls. 111 e parte ré s/ fls. 109,110 e 112). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 611. As partes no prazo de 05 dias sobre manifestação do Sr. Perito. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000153-6 (3602/97) - ANNA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS Decisão:1) Considerando que a cumulação dos inventários acarretara prejuízo devido as diferentes fases do processo, indefiro o pedido de fls. 203/205; 2) Venha certidão de quitação fiscal do município. \r\n\r\nProc. 2001.024.004114-0 (7584) - MONICA VICENTE MARINHO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X NESTOR MARINHO FILHO Decisão:1)Fls. 133. Indefiro, por ausência de previsão legal, eis que cabe a inventariante promover o andamento do feito;2)Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 121.Itaguaí, 15/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.024.001925-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X ENUS ERNANI CORREA Sentença:Adjudico em favor de MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREA, os bens constantes a fls. 41, deixados por Enus Ernani Correa, companheiro da ora adjudicatária. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inc, I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor da inventariante, bem como alvarás para levantamento dos saldos das contas do falecido. Após, ao arquivo definitivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002046-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES Diga a parte autora s/ certidão do OJA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2001.024.003891-7 (7038/01) - SERGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435)) X TERRAMOTO - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ARGENTIN (SP-147838), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) ADV: Antonio Augusto Duarte de PaulaOAB/MG 47.435Intimação da parte autora para recolher custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.000716-4 - FRANCISCO CARLOS LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS Diga a parte autora s/ certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.024.001249-6 - CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000060-7 - JAIR LEOCÁDIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o autor possui condições de arcar com o recolhimento das custas; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001284-8 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria: aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003140-3 - JEFFERSON ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LIVISEG LIDERANÇA E VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Considerando a maioridade do exequente, regularize-se sua representaação judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.024.000060-4 (1043/94) - DJALMA JUVENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA IORUBIA (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Fls. 310/313. As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO LUIS GUIMARÃES Portaria: ao autor s/ fls. 96 a 103. \r\n\r\nProc. 2006.024.004503-9 - ESPOLIO DE IZAURA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH DA SILVA FIGUEIRA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004970-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, ou requeira a parte autora a desistência do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2005.024.002560-9 - ENILDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDISON FERREIRA PINTO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e seu aditamento quando já houver despacho para a prática do ato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004459-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA E OUTROS Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 40 (Falta o autor recolher uma diferença de R$ 22,76 - AOJA - conta 1107-2 + CARRJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.024.000457-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS VÍTOR INOCÊNCIO SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/10. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Foi realizado novo pedido de transferência nesta data. Aguarde-se 48hs, após, conclusos. \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2008.024.000577-0 - KLAUSS DIETER KOMNING (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Decisão:Designo audiência para oitiva do comandante do navio e das testemunhas do protesto para o dia 20/02/2008 às 14:30hs. P.I. Dê-se ciência ao MP. Deverá a parte trazer cópia do diário de bordo, além do original para vista do juiz.Itaguaí, 15/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.003606-0 - NILCEA AMADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SOLUÇÃO, COBRANÇA - ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA E OUTROS) Decisão:Fls. 227. Defiro. Expeça-se precatória para citação nos endereços fornecidos. \r\n\r\nId: 444326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.024.000047-6 - MANUEL CARDOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos de fls.194/200. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.024.004110-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 212): Ao autor, sobre a contestação de fls. 202/211. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.006029-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DULCINEA STEVANOVIK REIS Despacho Ordinatório (fl. 48): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.000384-0 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ERICK DIAS DE LIMA Despacho Ordinatório (fl. 18v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 18. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,01FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,01; TOTAL - R$ 0,02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VITOR DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003469-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO REGASSI FERREIRA Sentença:\"(...) Conforme se depreende do contido a fls.26, o autor requereu a desistência da ação. Nota-se, ainda, que o réu não foi citado, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004292-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTÔNIO NAVARRO MENEZES Sentença:\"(...) (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28). É válido ressaltar que, a comprovação da constituição em mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, conforme o disposto na súmula 72 do STJ. A inicial da busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28). Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004573-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBSON LIMA DA COSTA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 22-verso (o autor não se fez presente na data da diligência)\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000399-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ PEDRO FERDERLE Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha a diferença de custas conforme certidão de fl. 20.((Diferença de custas: Campo 20 FUNPERJ, Campo 33 6002-25174-9 E-Campo 46 R$ 0,01 e Campo 21 FUNDPERJ, Campo 34 Conta 5673-00124-3, Campo 47 R$ 0,01 + Campo 49 Total 0,02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.001561-0 - HOTEL BRASIL PARADISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X FRAPHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho Ordinatório (fl. 57): A parte autora, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.024.003003-8 - ISAO TANAKA, YUKIKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 31/70 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.024.004505-4 - M C S 3 E SERVIÇOS E TOPOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). SILVIA TEREZA SANCHES DE MELO (RJ-153803E)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Despacho Ordinatório (fl.54): Ao autor, sobre a contestação de docs. de fls. 28/53. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000121-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON LEITE MORAES (RJ-008794) Despacho ordinatório (fl. 245v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 245. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Subtotal - R$ 18,24; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1980.024.000128-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X KLEBER VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 192v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 192. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Subtotal - R$ 18,24; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1982.024.000077-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X OCTAVI SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 200v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao contador, conforme certidão de fl. 200. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliarres do Juízo - 1109-8 - R$ 25,56; Sub-Total - R$ 25,56; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 2,55; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 1,27; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,27; Total R$ 30,65) \r\n\r\nProc. 1991.024.000364-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROBERTO KELLER THOMPSON MELLO (RJ-031196)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 602): A Expropriante, sobre os ofícios de fls. 597, 599 e 601. \r\n\r\nProc. 1991.024.000522-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A), ERMÍNIA SCALOTA OLIVEIRA Despacho Ordinatório (fl. 593v): Recolha a Expropriante as custas da Carta Precatória para Citação do Expropriando, conforme certidão de fl. 593. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nProc. 1992.024.000009-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE MOYSES SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.024.000795-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho Ordinatório (fl. 161): A parte requerente pelo parzo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.001608-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMEDY BARRETTO), ANDRÉ BOMEDY BARRETTO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.024.007398-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ ANTÔNIO SUAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despecho ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.024.000130-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO JOSÉ EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:1-Tendo em vista que já há sentença prolatada nestes autos (fls. 33/37), prossiga-se no processo principal. 2- Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, devendo se manifestar no feito principal, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.024.000891-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Certifico que tendo em vista que a peticionária de fl. 75 , não teve seu nome incluído no sistema, remeto novamente para publicação a parte final do despacho de fl. 78 (\" ( ...) 2) Fls. 76: Regularize-se, eis que a mesma está apócrifa.( para o embargado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003637-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGO - BOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (fl. 63): Ao Exeqüente, sobre ofício e docs. de fls. 36/62 e certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.001068-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGOBOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (fl. 80):Ao Exeqüente, sobre o ofício e docs. de fls. 46/79 e certidão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.024.003237-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PALOQUINE E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 50v): Recola o Exequente a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 50. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 17,26; Total - R$ 17,26.) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004607-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA ROMANO DE ITAGUAÍ LTDA-ME Despacho ordinatório:\"Ao exequente sobre certidão de fls. 160 (diligência negativa)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.024.002832-1 - MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CMMA - CENTRO MÉDICO MOISES ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho ordinatório:\"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.000607-6 - ESPOLIO DE NELSON ROCHA DE ALMEIDA, Inventariante: EDNA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.024.000412-1 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X JUCIMAR DAMIÃO ROSA PARADA E OUTROS CERTIFICO que, em cumprimento a r. Portaria nº 01/2002 deste juízo, proferi nesta data, sob a revisão do Sr.Escrivão/Responsável pelo Expediente, o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, atinentes à carta precatória, para citação do 1º réu, conforme discriminação abaixo:10) ATOS DOS ESCRIVÃES - 24) 1102-3 - 36) 23,7312) PORTE REMESSA E RETORNO - 26) 1104-9 - 38) 9,1216) CAARJ/AB (10%) - 29) 2001-6 - 42) 3,2817) Atos do Distr./Reg. - 30) 2102-2 - 43) 18,2318) FETJ - 31) 600205926-6 - 44) 3,6520) FUNPERJ - 33) 6002-25174-9 - 46) 2,5521) FUNDPERJ - 34) 5673-00124-3 - 47) 2,5523) Total - 49) 63,11 \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003884-9 - ENY MOTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1. Delcaro-me suspeito por motivo íntimo, tendo em vista o teor dos ofícios nº 053/2008 do NUJAC e nº 0733-MJ (parágrafo único do artigo 135 do CPC).2. Anote-se na capa dos autos.3. Diligencie o Sr. Responsável para o fiel cumprimento desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003252-5 - MASTERLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho Ordinatório (fl. 198): As partes, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 197. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.024.000830-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 71v): Ao autor, sobre as contestações de fls. 35/556 e 58/69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais E Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004084-4 - W.L. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 152 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003231-0 - PUMA AG. RUDOLPH DASSLER SPORT E PUMA SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho Ordinatório (fl. 72v): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios requeridos à fl. 69 e deferido à fl. 70, conforme certidão de fl. 72. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 7,30; Sub-total - R$ 7,30; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,73; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,36; Total - R$ 8,75.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000182-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CARLOS AROLDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 104v): Recolha a Expropriante as custas da Carta Precatórida de fls. 72/80, conforme certidão de fl. 104. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003980-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUTO MECÂNICA WILLIAN MEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho ordinatório (fl. 32): Ao autor, sobre a contestação de fls. 26/31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003446-7 - MIRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000327-1 - ILERINO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 237): Ao Requerente, sobre o ofício de fl. 236. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000377-1 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho Ordinatório (fl. 106): As partes, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 105. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.024.002336-8 - MURILO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES) Sentença:\"(...) Após análise dos autos, verifica-se que o autor não cumpriu integralmente o determinado na decisão de fls. 36, uma vez que não juntou aos autos a planta de situação. Observe-se que a planta do imóvel objeto do usucapião é documento essencial para a propositura de ação, sendo certo que a planta que satisfaz a exigência da lei é a tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida ao autor.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 444330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002332-9 - PLANAVE S/A ESTUDO E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO SUBSISTENTE A PENHORA.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se na ação de execução.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003996-9 - ZEALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PREFEITURA DE SEROPÉDICA Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nId: 444334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Ao requerente p/ providenciar o endereço do requerido José Cancio Barbosa Soares. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003141-3 - MARIA DAS GRAÇAS SÁ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X GINA KELLY BERNARDINO PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004934-6 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X SILVEIRA E ROEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Certifico e dou fé que, em virtude da convocação do Juiz de Direito titular deste Juízo- Exmo. Sr. Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, para comparecimento à reunião no Tribunal Regional Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, serão adiadas as audiências designadas para o dia 19/02/2008, as quais serão oportunamente redesignadas. O referido é verdade. Eu, ALEXANDRE PAIXÃO IPÓLITO, Responsável pelo Expediente-Mat.01/15534, o escrevi e assino. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000536-2 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X LUCIA REGINA M. FERREIRA Fica o requerente intimado para complementação das custas no valor de R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - cód. 1107-2, ref. à penhora e intimação da mesma. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006151-8 - DANIELE MARTINS LEME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 52vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Certifico e dou fé que, em virtude da convocação do Juiz de Direito titular deste Juízo- Exmo. Sr. Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, para comparecimento à reunião no Tribunal Regional Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, serão adiadas as audiências designadas para o dia 19/02/2008, as quais serão oportunamente redesignadas. O referido é verdade. Eu, ALEXANDRE PAIXÃO IPÓLITO, Responsável pelo Expediente-Mat.01/15534, o escrevi e assino. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica o primeiro réu intimado a recolher R$ 9,12 (porte remessa e retorno), referente a expedição de uma deprecata, mais R$ 0,45 (funperj) e R$ 0,45 (fundperj). \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002584-0 - LUCELENA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X LACI - L.A.C. ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da AIJ designada para o dia 22/04/2008, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. A parte autora deverá providenciar as peças para instruir a carta precatória para inquiriação de Yolanda Lma Roeles.Para o caso de arrolarem testemunhas, os réus deverão providenciar o recolhimento das custas para a intimação. Valor R$ 12,78 cada intimação.- código1107-2. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.026.000350-5 (17390) - ARCEIR KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X MERC. FRANCISCO PINHEIRO DE MATOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (BA-010803), Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000335-6 (14593) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) RAYANNE DE SOUZA SANTOS, Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X CRISTIANO ANTONIO DA CUNHA Ao inventariante p/ providenciar o recolhimento das custas ref. a nova avaliação, a saber: R$ 1469,67, sendo que, deste valor, 80% deverá ser recolhido no cód. 1108-0 e 20% na conta do avaliador desta Comarca (6149-06056-5); FUNPERJ - R$ 73,48 e FUNDPERJ - R$ 73,48. \r\n\r\nProc. 2007.026.003777-4 - TEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES À requerente para trazer aos autos o título de domínio e a guia de IPTU para que seja feito a avaliação do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003984-9 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico e dou fé que, em virtude da convocação do Juiz de Direito titular deste Juízo- Exmo. Sr. Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, para comparecimento à reunião no Tribunal Regional Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, serão adiadas as audiências designadas para o dia 19/02/2008, as quais serão oportunamente redesignadas. O referido é verdade. Eu, ALEXANDRE PAIXÃO IPÓLITO, Responsável pelo Expediente-Mat.01/15534, o escrevi e assino. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.006843-2 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor para que promova o recolhimento das seguintes custas: R$ 3,65 no código 1110-6 + R$ 0, 82 do FUNDPERJ + R$ 0,82 do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.000577-5 - LUIZ ROGÉRIO DE MELLO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UOL - UNIVERSO ONLINE S/A Fica o requerente intimado a regularizar o recolhimento das custas ref. à Taxa Judiciária (GRERJ nº 1100001463-0), uma vez que o cód. correto é 2101-4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.005721-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MARIZE COELHO ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: intimação postal de fl. 26 (R$ 3,65); FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.026.002816-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULO VITOR RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-126236E), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ao requerido sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003146-2 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). LORENA SABINO LOPES (RJ-161100E)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico e dou fé que, em virtude da convocação do Juiz de Direito titular deste Juízo- Exmo. Sr. Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira, para comparecimento à reunião no Tribunal Regional Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, serão adiadas as audiências designadas para o dia 19/02/2008, as quais serão oportunamente redesignadas. O referido é verdade. Eu, ALEXANDRE PAIXÃO IPÓLITO, Responsável pelo Expediente-Mat.01/15534, o escrevi e assino. \r\n\r\nId: 444337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "444336": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.002438-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.026.002559-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIA HELENA PASCOAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado José Leonídio Godinho, Dr. José Demétrio Filho, devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para proceder à rápida regularização das razões de recurso de fls. 1544/1564, eis que se encontram apócrifas. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.001008-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:À douta defesa, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas Vencidas e Vincendas \r\n\r\nProc. 2007.026.005316-0 - FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao Estado, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o § 2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5.021/66 e 9.494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.026.000235-0 - ELY MAGALHÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. 3) O pedido antecipatório será exa minado após a resposta. \r\n\r\nId: 444336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002379-9 - A.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X Falecido: J.A.R.M. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre item \"a\" de fls 26v (Requer o MP: A) A juntada aos autos, pela requerente, do alvará judicial que determinou o depósito do valor do seguro DPVAT em caderneta de poupança até a maioridade da requerente) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.026.000297-0 - T.M.B.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.A.A. Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004637-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X R.P.C. Despacho:1) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls.16.2) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005153-9 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.L.E. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento da decisão de fls.20.Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.026.000773-1 (8387/99) - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X Z.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Decisão:Determino que a exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.026.005602-9 (9444/00) - J.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Decisão:1) Determino que a exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Adeque-se a petição de fls. 53/54 ao rito da execução pelo rito do art. 475, J, do CPC, devendo ser observada a legitimidade para o pólo ativo, devendo ser apresentada planilha atualizada e detelhada do débito alimentar. na forma do art. 614,II, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.002255-2 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X L.A.S. Despacho conforme Portaria: Aos interessados, nos termos de fls 42/43. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.001027-6 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X S.S. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:1) Diante da manifestação da parte ré de fls.322, retire-se o processo de pauta.2) À autora.3) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 444338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.005129-9 - PAULO HENRIQUE DO CARMO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl.90 no valor de R$ 350,08 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003510-7 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do depósito de fl 53 no valor de R$ 380,00 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nId: 444339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Visconte Célem\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000384-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X ALEXANDRE COZENDEI PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOYCE COSTA ALMEIDA), ANA PAULA FELIX COZENDEI PINHO), MARIETTA SABRINA GARCIA PEREIRA) \"Ao autor sobre fls 21\". \r\n\r\nId: 444355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813) Decisão:Com a finalidade de dar efetividade à sentença, expeça-se carta de adjudicação da área mencionada no acordo.Intimem-se as partes para as providências cabíveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002628-3 - LUZIA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: WALTER APOLINARIO FERNANDES Decisão:Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do ofício. Intime-se o gerente do Bradesco por Oficial de Justiça, cientificando-o que o não cumprimento deste prazo ensejará crime de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002347-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001949-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E) Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.013059-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X RODRIGO MENDES NEVES BONJARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000365-6 - CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X VIVIANE OLIVEIRA DA CRUZ Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.000693-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELSO DO DESTERRO Decisão:Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 22, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.000697-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR (RJ-145779)) X JOSÉ MESSIAS PAVAN SILVA Decisão:Traga a Autora cópia do contrato celebrado com o Réu no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.000699-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X LUIZ CORREA DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000797-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRÉ LUIZ ALVES Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000797-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRÉ LUIZ ALVES Continuação da decisão de fl. 19: (...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006340-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ISRAEL SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000652-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO FREITAS BATISTA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 26, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial e no contrato de fls. 21, constam o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000851-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 19/22, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007832-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JORGE ANTONIO MARTINS Decisão:Fls. 27 - defiro. Expeça-se mandado, devendo o Oficial de Justiça entrar em contato com o Representante Legal do Autor para efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o Autor diligencie no sentido de localizar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.000658-0 - VANUZA PEIXOUTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO), Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:A fim de que sejam evitadas nulidades processuais, determino que o Autor se manifeste no prazo de 5 dias sobre os documentos juntados pelo Réu. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal, FIXO em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.000752-2 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL Certifico e dou fé, em cumprimento à R. decisão de fl. 23, que foi designado o dia 18/03/2008, às 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO INDENIZAÇÃO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007838-1 - LAIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.013595-9 - H PORTO MANCEBO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize, o Réu, sua representanção processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de transferencia de veiculo c/ tut. antec, c/exclus de multas pontos e debitos e inden. danos morai \r\n\r\nProc. 2008.028.000366-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO Decisão:Traga o Autor a prova da realização do negócio jurídico celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000719-4 - VERA LÚCIA PEREIRA LUBE TELES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLISSE RAMOS MASSENA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Regularize o Embargante sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Decisão:Considerando os esclarecimentos de fls. 70, indefiro o requerimento de fls. 74.Não há que se falar em citação por hora certa quando não preenchidos os requisitos do art.228 e parágrafos do CPC. Ademais, tal modalidade de citação somente pode ser efetuada quando houver suspeita de ocultação do Réu e não em caso de mudança de domicílio. Após a constatação da mudança de endereço do Réu, impossível a realização da citação na modalidade requerida.Indique, o Exeqüente, novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro o bloqueio dos créditos da Executada conforme requerido.Oficie-se à Petrobras solicitando o depósito judicial dos créditos da Executada, até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2008.028.000759-5 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000787-0 - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X SÍLVIO PAIVA DI CARLANTONIO Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Fls. 288 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Defiro a intimação da Executada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Considerando a necessidade de intimação pessoal das partes que não tiverem patrono nos autos, bem como o fato de que o Oficial de Justiça e o correio não lograram êxito nas tentativas de localização dos executados, esclareça, o Exeqüente, se pretende a expedição de precatória para intimação da Executada Viviane Martins Soares, e intimação editalícia dos demais executados.Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line pois os Executados ainda não foram intimados. \r\n\r\nProc. 2005.028.015519-0 - JULIO CESAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Ciente dos esclarecimentos de fls. 40.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Considerando a controvérsia sobre o valor devido, INDEFIRO, por ora, a expedição do mandado de pagamento requerido a fls. 151/152.Ao Contador conforme determinação de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:Considerando a intimação de fls.76/77, torno sem efeito a decisão de fls.108.Indique, o Exeqüente, o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Decisão:Indique, o Réu, o local onde pretende receber o bem. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7A - ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Considerando a sentença de homologação de acordo proferida nos autos em apenso, quando as partes pugnaram pela extinção do presente feito, HOMOLOGO o requerimento e declaro extinto o presente procedimento.Intimem-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001253-9 - BRUNA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BRASILCENTER COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência financeira e técnica da Autora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004104-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X W.E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 06/03/08 às 9:00 horas na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé. \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003637-0 - ERIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CHRISTIANO THADEU RODRIGUES MENEZES Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000786-8 - JEFFERSON LELIS JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X Falecido: TEREZA MOURA JOAQUIM Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Jefferson Lellis Joaquim, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.5- À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.028.000918-0 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Requerente em sua inicial devidamente instruída com a comprovação da intimação do protesto que foi feito pela Requerida, conforme consta de fls. 16.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos a serem suportados pela Requerente até a propositura da ação principal, DEFIRO a liminar requerida.Oficie-se ao Cartório do 1.º Ofício, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título descritos a fls. 16.2- Cite-se a Requerida na forma do art. 802 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020867-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR Diga o Autor sobre o ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.028.000267-6 - OLIVIER VITORINO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000881-2 - COMACHARQUES - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JULIO CESAR NETO Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.021073-8 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X VALTER FRANCISCO MURTA E OUTROS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.021073-8 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X VALTER FRANCISCO MURTA E OUTROS Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007379-6 - JOÃO BASTISTA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000773-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos moris c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007473-9 - CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000732-7 - RICARDO TANOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifiquem os Autores seu pedido de fls. 09, item 3, indicando a data final das contas que pretendem anular, diante da impossibilidade de anulação condicional até eventual cumprimento da obrigação.3- Retifique os Autores seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TANIA MARIA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Regularize, a Ré, a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.000692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE DE AZEREDO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 19/21 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000611-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO SOUZA DA SILVA Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004895-9 - JOSE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MILTON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Decisão:1- Fls. 46/47 - Defiro a emenda da inicial.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Certifico e dou fé, em cumprimento a R. decisão de fls. 49, que foi designado o dia 13/03/2008, às 11:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Considerando a promoção de fls.365/365vº, que acolho, expeçam-se editais, com prazo de 30 (trinta) dias, intimando os credores para requererem o que for de direito.Intime-se o Síndico, conforme requerido.Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.028.000654-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X Falido: IRMÃOS RODRIGUES COMERCIAL BEBIDAS LTDA Decisão:Cite-se a Requerida na forma do art. 98 da Lei 11.101/05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES), JULIAN ANTONY DOS SANTOS) Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 444358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002403-0 - C.L.M.W.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X B.W.G. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.006463-1 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ANTÔNIO SOUSA CARVALHO), CARLOS ANTÔNIO SOUZA SOARES CARVALHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). 6) Quanto ao pedido formulado às fls 19/20, cabe a parte autora produzir prova dos rendimentos do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008685-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JOSE CARLOS DA SILVA GOMES), PATRICK MARLON PEEIRA GOMES), CRISTINA PEREIRA GOMES Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 4 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do(s) autor(es), ou mediante recibo, até abertura de conta. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 3) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 4) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.012940-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CHARLES DANTAS DOS SANTOS), VICTORIA EMMANUELE CORREA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1,5 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco Central, ao Detran/RJ, bem como à Receita Federal como requerido nos itens 6.1, 6.3 e 6.4. 6) Indefiro o pedido formulado no item 6.2, tendo em vista que tais informações não fazem prova dos rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.013036-6 - (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X CARLOS FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA), LÍVIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 23% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.013075-5 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ALEXANDRE NEUBERTH VIEIRA), ANNA CLARA ARAUJO NEUBERTH), JADI ARAUJO NEUBERTH Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do(s) autor(es), ou mediante recibo até abertura de conta. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.013572-8 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MOISES DE FREITAS E MENEZES), ANA CLARA COUTINHO QUARYGUASIL E MENEZES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1,5 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Expeçam-se os seguintes ofícios: - ao INSS para proceder o devido desconto em favor da representante legal do(s) autor(es); à empresa mencionada na inicial para que informe se o réu exerce atividade laborativa; ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2008.028.000377-2 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ALBERTINO ROCHA DA SILVA), DANIEL CIRINO DA SILVA), GUILHERME CIRINO DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 10:50 horas. ... \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação provisória \r\n\r\nProc. 2008.028.000073-4 - (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-155074E)) X CANTIDIO GABRIEL DE SOUZA), DAYANE SANTOS SOUZA), ELIENE SANTOS SOUZA), ELISANGELA SANTOS SOUZA), ROSANGELA SANTOS SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 40% dos ganhos líquidos do réu. 3) Oficie-se ao INSS para proceder o devido desconto em favor da representante do(s) menor(es). 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003820-9 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Regularize-se a representação processual, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007038-2 - SÉRGIO SEZEFREDO FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.013080-9 - ROBERTO VALADARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia do acordo homologado ou sentença proferida nos autos da ação de separação.) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.028.008086-7 - MARIA MADALENA CASTELANI DANIEL X CLEMENTINO CASTELANI DANIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público.2) Designo o dia 01/04/2008, às 13:30 h, para Audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.520.002344-5 - J.M.C. E OUTRO X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Dê-se vista ao patrono subscritor da petição de fls 44. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003015-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), A.C.S.F. Decisão:Defiro a vista dos autos ao patrono constituído às fls 72, pelo prazo de cinco dias, intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019664-8A - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LUCAS DE SA GUEDES (MG-099394)) X INALDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 14, devolvo o prazo ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.005096-6 - L.D.G.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X C.M.V. Sentença:... por estarem ausentes os requisitos legais necessários ao deferimento do pedido, JULGO-O IMPROCEDENTE, com apreciação do mérito, fazendo-o com base no art. 269, I do C.P.C. Condeno ainda o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.019910-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)), H.O.M. Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000514-8 - ADRIANO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549)), CARLOS BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/03/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c nulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003511-4 - DANIELE ANTUNES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO), MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) DECLARAR que DJALMA DA SILVA NETO não é o pai biológico da menor impúbere MARIA LUÍZA ANTUNES DE ALMEIDA, devendo ser retirado de seus assentamentos de nascimento o patronímico ALMEIDA, bem como o nome dos avós paternos, ANULANDO, assim, as anotações referentes ao pai registral; e 2) DECLARAR que a menor impúbere MARIA LUÍZA ANTUNES DE ALMEIDA é filha de MAURO SOBREIRA DE SOUZA, devendo constar em seus assentamentos de nascimento o nome do pai e o seu patronímico SOBREIRA DE SOUZA, bem como o nome dos avós paternos, MOZANIEL RODRIGUES DE SOUZA e FRANCISCA SOBREIRA DE SOUZA, passando a referida menor a adotar o nome MARIA LUÍZA ANTUNES SOBREIRA DE SOUZA, Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.003700-7 - LEANDRO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X YARA SHEILA DALTRO DA COSTA), EMILY CRISTINA DALTRO TERRA Decisão:... Sem prejuízo da determinação acima, designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 10:50horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004723-0 - JULIANA FERREIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) ...redesigno o ato para o dia 01/04/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.028.000552-5 - GILMARO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ROSIMERY SILVA GOMES SANTOS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 444349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "444356": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART. 140 E 147 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.028.007516-0 - JOSÉ MÁRCIO FAGUNDES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X TÂNIA REGINA LESSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Despacho: Considerando a grante quantidade de processos com réus presos e a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 01/04/2008 às 15 h 00 min. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, n/f do art. 29 e 157, § 2º, inc.II, do CP, n/f do art.69 e art. 157, § 2º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.000972-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Considerando a grande quantidade de processos com réus presos e a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 08/04/2008 às 16 h 45 min. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 444356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005880/2000 (2000.841.000156-0) - Silvia Márcia Carvalho da Silva Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Glaucia Pessanha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Ao exeqüente sobre fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2007.841.000654-8 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Higor Massacesi Moura Cordeiro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001443-0 - Marcos Venicio Pessanha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Pedro Baltazar Cruz Dantas. Ao autor para fornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000207-5 - Paulo Alexandre de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Cyro e Eloy Confecções Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000860-0 - Neilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). X Amilson da Silva Souza. 1 - Ao exequente sobre certidão de fl. 30 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado; 2 - Intime-se o exequente para dar cumprimento ao item 03 de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.841.001265-2 - Kenia Maia de Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Leonardo de Jesus Carneiro e outros. 1 - Indique o exequente o endereço do executado Elson de Jesus Carneiro a fim de que o mesmo possa ser citado; 2 - Venha a cópia do esboço de partilha mencionado à fl. 32. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001779-5 - Edneuza Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Rodrigues - OAB RJ115534). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal, recebendo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2004.841.001989-5 - Adilson Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 201, conforme requerido a fls. 208. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a mesma para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.003972-9 - Roberto Rivelino Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Viação Lider S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Camilla Paiva Silva Crespo - OAB RJ115212). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 172, conforme requerido à fl. 176. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000624-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marcelo Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000631-7 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Aurora do Carmo Ribeiro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000632-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Atayde Pinheiro Galvão. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001624-4 - Valdinea Pinheiro Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002112-4 - Cristiana Aparecida Campos Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). 1 - Indefiro o requerimento concernente à aplicação da pena de litigância de má-fé, eis que ausentes os pressupostos; 2 - Tendo em vista a inércia da ré, segue penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 600,00, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\n4 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, da quantia depositada à fl. 45.\r\n\r\nProc. 2007.841.002408-3 - Zelina dos Santos. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002675-4 - Ana Amélia Lopes Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X Casa ¨& Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003952-9 - Carlos Eduardo D´ávila Garcia Isaias. X Stillus Kits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.004188-3 - Erck Nilton Pereira dos Santos. X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda- Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação à 2ª ré, nos termos do artigo 267, VI do CPC;\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação à 1ª ré, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004397-1 - Diva Medeiroa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Banco Real- Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004413-6 - Ernani Braga de Abreu. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.005053-7 - Jbcn Comercio de Eletro Eletronico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Ernefax Comercial Importadora e Exportadora LTDA. 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.004381-2 - Luciana de Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Delio Gomes de Oliveira e Lia Marcia Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Marialva Rodrigues - OAB RJ115534). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.841.002144-2 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). \r\n\r\nDiante do documento de fls. 154/155, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.004910-7 - Alceir de Matos Silva. X Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002116-1 - Renata Pires Archangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Maurício Luiz Torres Rodrigues e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003439-8 - Victor Júnior Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Pj Center Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nId: 443665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.029.003321-3 - MARIA DE LOURDES TIMOTEO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSI Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Regularmente intimado à fl. 32/verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. sem custas face a gratuidade deferida à fl. 14. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.029.003625-1 - LEIRTON DA SILVA COELHO, JUDA JESSE DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Desapensem-se os autos. Certifique o cartório quanto ao retorno da intimação postal. Caso não tenha ocorrido, intime-se por D.O., o patrono da parte executada acerca da penhora (cujo auto se encontra a fls. 99) e quanto ao prazo para interposição de embargospor, nos termos do artigo 475, J, §1º.(republicado por conter erro material na publicação do D.O 15/02/2008, fls. 287.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.004956-0 - CLAUDIO DE LEO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X Falecido: SILVIO DE LEO 1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC) ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. (Decisão de fls. 24, prolatada pela MM. Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 10/12/2007). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.029.000106-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ULISSES ROYD (RJ-012793)) X TECNO CAMPO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de mandado e Cartas Precatorias. \r\n\r\nProc. 2000.029.008138-5 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PEDRILENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ 79107), Síndico: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 80.705 Despacho:Intime-se o síndico nos termos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.522.001592-5 - ANTONIA DOURADO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Decisão:Cite-se como requerido pelo MP e atenda-se fls. 307. \r\n\r\nId: 444340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.004380-4 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/08 às 1350 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003611-5 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2-Designo Audiência Especial para o dia 20/02/08 às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.029.002457-3A - J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO formulada neste incidente, mantendo os benefícios da gratuidade judiciária deferida a JOÃO MARCELO DE ALMEIDA PERALVA. Desentranhe-se fls. 12 que deverá ser juntada aos autos principias, permanecendo cópia neste incidente.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.029.004974-0 - ROBSON DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755) Despacho:Fls. 50: Diga a interditanda. Intime-se, via DO. Após, dê-se vista ao DP Tabelar (Curador Especial). \r\n\r\nId: 444346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.000916-8 - T.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X V.V.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"A parte autora sobre a cota do MP às fls. 112 (...Pela intimação da autora para que se manifeste sobre fls. 108/111 e requeira o que entender cabível)\". \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora sobre cota do MP (... Pela intimação da parte autora para que ofereça réplica)\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Decisão:\"(...)Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes em fl. 28, fixando o entendimento da cláusula 1 nos termos da fundamentação acima, para que produza seus efeitos legais na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil.Revogo o item 2 da decisão de fl. 12, eis que na inicial não há menção a rito especial, donde a presente execução deve seguir o rito comum para o cumprimento de sentença. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do Cód. de Processo Civil para que cumpra a sentença de fl. 11, no que tange ao percentual de alimentos devidos à credora, considerando-se o acordo aqui homologado e o valor final indicado na petição de fl. 83. P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.029.000349-5 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X M.E.B.B.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça o autor quais os fatos supervenientes ao acordo celebrado e que em seu entender modificaram sua possibilidade ou a necessidade da ré. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 3) Sem prejuízo, ao MP, em especial sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.029.003119-1 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)), Falecido: J.J.F. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À requerente para atender ao MP, fl. 22 Pela intimação da requerente para que junte declaração da viúva, concordando com os termos da inicial..\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.005315-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nId: 444350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzeni Leonardo de Souza Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1 - J. X J.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Advogado Dr.: Cláudio Tavares de Oliveira Junior OAB/RJ Nº 59.664\"I - Defiro o requerimento do patrono dos acusados José Carlos Benevenuto e Patricia Borret, redesignando seus interrogatórios para o dia 22/02/2008, às 13:00hs. Requisitem-se os acusados. Dê-se ciência às defesas técnicas e ao MP. II - Faça-se contato telefônico com as carceragens onde os denunciados se encontram presos, cancelando suas requisições para amanhã.\"Advogado Dr.: Adovano Barreto OAB/RJ Nº 27.594 \"I - Defiro o requerimento do patrono dos acusados Tarcisio Padilha Aquino e Antonio Roberto Daher Nascimento Filho, redesignando seus interrogatórios para o dia 25/02/2008, às 13:00hs. Requisitem-se os acusados. Dê-se ciência às defesas técnicas e ao MP. II - Faça-se contato telefônico com as carceragens onde os denunciados se encontram presos, cancelando suas requisições para amanhã.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.005106-2 - JP X LEANDRO CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) \"Venham as alegações finais da defesa\". \r\n\r\nId: 444345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "444437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000701-7 - MARIA LEONOR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: JOSE JORGE DOS SANTOS Despacho:Fls.52/53: Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001308-3 - LUCELIA FARIAS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X Falecido: JAIRO CORREA ALVES), Falecido: JARMISON BRUNO MAXINO GOMES Despacho:01 - Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para apuração de saldo em nome de JAMIRSON BRUNO referente aos expurgos devidos ao de cujus JAIRO CORREA GOMES, PIS Nº105.268.587-85.3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 4. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de alvará. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002777-3 - GERALDA APARECIDA GONÇALVES, Falecido: EVANDRO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Comprove a legitimidade ativa, no prazo de dez dias, acostando aos autos a prova de união estável ou certidão de dependentes previdenciários do de cujus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Decisão:(...)defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000072-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X MARIA DA PENHA SILVA DECARVALHO Despacho:Cite-se por precatória devendo o autor instruí-la com documentos e custas no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002161-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fl. 65 com informações de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.075.000435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PADILHA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.075.003521-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLEISE NASCIMENTO DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência da pretensão (fl. 24) para que surta os efeitos legais. Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito (art. 267, VIII, do CPC).Custas na forma do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE ALEXANDRE GONCALVES Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois o endereço constante do contrato não foi diligenciado e o endereço da notificação de fl. 16/17 foi negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003142-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARLONE AMON DE OLIVEIRA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.25) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.000266-3 - MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 18/06 /2008, às 14:45h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.000269-9 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Des pacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 18/06 /2008, às 13:30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.075.000271-7 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 03/06 /2008, às 15:30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000746-3 (871) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E. ANTONIO ARMARINHO MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000029-9 - NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Despacho:Fl.94, último parágrafo: Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.075.001406-1 - WILSON QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X SILVIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 131), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo executado. Sem honorários.3. Fl.135: Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente.4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Alugéuis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2004.075.001791-8 - REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X NILTON RODRIGUES Decisão:1. Fl. 74: Indefiro, pois para cumprir a diligência de arrombamento é imprescindível a presença da parte interessada ou de seu procurador legal. 2. Cumpra-se o item 2 de fl.68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003077-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X NILTON ROBSON PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.3. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nProc. 2008.075.000323-0 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X LILIAMBELA MAGAZINE LTDA Despacho:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.000959-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Fl. 49: Recolhidas eventuais custas, oficiem-se aos órgãos de praxe, inclusive ao TRE e SRF. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6A - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita ao julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:(...)4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 26/05/2008, às 14:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento.5. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. A parte que pretender produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como as cópias necessárias para instruir carta precatória(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002630-6 - KAROLINE PAIVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X LEANDRO TADEU DA SILVA E OUTROS Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 04/06/08, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.5. Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 05 e 45. 6. As testemunhas de fls. 45 deverão comparecer independente de intimação já que os seus endereços não foram fornecidos no momento processual oportuno.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001329-5 (1760) - MAURISA ROSA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão. 2. Intime-se a ré, nos termos do art. 475-J do CPC, inclusive, para pagar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.075.001329-5 (1760) - MAURISA ROSA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora (ré) a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002309-8 - ANA JULIA FIALHO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:1. Nomeio como perita do Juízo a Dra. Sandra Cristina Coelho, CRM nº 52.51540-6, com especialidade em obstretrícia tel. 9986-5426/2413-2210 2415-4133- End. Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2. Encaminhe-se os autos, com as cautelas de estilo, para que a ilustre perita apresente sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Fl.152: Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000635-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X PHAMARCIA & UPJOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO NAJJAR ROQUE (SP-050280) Às partes sobre os honorarios periciais.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.001853-0 - ILMA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.027362-3 - MARCOS ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REFRIGERANTE PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E) Sentença:1) Julgo extinta a execução pelo cumprimento da obrigação.2) Declaro cancelada a penhora de fl. 90.3) Expeçam-se mandados de pagamento: no valor de R$ 23,44 (vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) em favor da ré e no valor remanescente em favor do autor e/ou seu patrono, observando-se os depósitos de fls. 116, 141 e 147.4) P.R.I.5) Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.003207-0 - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REDECARD Sentença:Fl. 29: Homologo a desistência manifestada pela parte autora para que surta os efeitos legais e, em decorrência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma do art. 26 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.001766-9 - THEREZINHA MENEZES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LUIS CARLOS MORGADO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte no arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002844-3 - PERSONAL - HOME CARE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Despacho:PARTE AUTORA: PERSONAL - HOME CARE S/C LTDAREP. LEGAL: LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHOADV.: José Marcos Motta Ramos, OAB/RJ 73027PARTE RÉ: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: Elisabeth da Silva Bastos, OAB/RJ 119521AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOEm 12 de fevereiro de 2008, na sala de audiências da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim, da Comarca de Magé onde se encontrava presente a MM. Juíza de Direito Drª SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência às 15:50 h. Apregoadas as partes, respondeu apenas a patrona da parte ré. Pela MM. Drª Juíza foi exarado o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência da parte autora e de seu patrono, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:10 h. Intimada a patrona da ré. Publique-se. Intimem-se as partes, pois deverá comparecer ao ato um preposto da ré. Nada mais havendo determinou o MM. Dr Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais.SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000627-7 - NEUZA ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIBANCO LEASING UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1. Concedo à autora o prazo de dez dias para provar a data da intimação da ré da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, proferida em 06/02/2006, nos autos do processo do Juizado (fl.26). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas,com preceito cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000925-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls.193/194: Defiro.2. Fl. 186: Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003014-0 - VALERIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e tornando sem efeito a tutela antecipada concedida.11. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do que dispõe o parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, deferindo-se à autora os benefícios da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça ao réu.(...) Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000430-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOSA PAIVA Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois a notificação de fls. 11/12 foi encaminhada para endereço diverso do contrato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001962-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se fls. 40/41 com informações de fls. 44. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nProc. 2007.075.002921-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da pretensão, conforme requerido à fl. 26, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito (art. 267, VII, do CPC).Custas na forma do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003062-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDCLEI LACERDA DE ABREU Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 30/31, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos materiais (lucros cessantes), corrigidas monetariamente pelos índices do TJ/RJ a contar desta data e acrescidas de juros de mora, a contar do ato ilícito - 04/03/1988 - (art. 962 do CC de 1916), à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data da entrada em vigor do art. 406 do Código Civil de 2002, quando, então, passará a ser de 1% ao mês. (...) Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários periciais pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, intime-se a ré para pagar os honorários periciais e as custas do processo, na proporção de metade, sendo que o prazo do artigo 475-J do CPC, inicia-se automaticamente com o transito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.001777-3 - VANDERLANI MATEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Complementem-se as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: 23,73 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor totalAssino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral/ estético e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...) 2. Declaro encerrada a prova pericial.3. Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.4. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06, 07 e 17 devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.075.000367-9 - IZIDORIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.3. Esclareça, no prazo de 10 dias, o pedido de fl. 05, alínea \"a\", devendo especificar qual a mudança contratual que pretende revisionar bem como os danos e prejuízos sofridos.4. Especifique, ainda, os bens que guarnecem a residência da parte autora, bem como quantas pessoas residem no imóvel. \r\n\r\nId: 444437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001905-4 - F.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Despacho:Fls. 171 e ss; Ao Exequente. Diga quanto a quitação, valendo o seu silêncio como concordância para a extinção da execução \r\n\r\nProc. 2003.075.001971-8 - ADRIELLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.075.000328-2 - ARTHUR BRAZILINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ROBSON DE ALVARENGA GOMES Despacho:Traga a exequente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.075.000191-3 - MAYRA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Fls. 37: Esclareça a sua pretensão, considerando tratar-se de ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.075.003070-8 - LILIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X HERCILIO JOSE DE SOUZA Decisão:Decretada a revelia do réu a fls. 46. Dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de união estável, bem como acerca do binômio necessidade e possibilidade.Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo Ministério Público, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas a fls. 05 e 68. \r\n\r\nProc. 2007.075.001772-0 - ROSILÉIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE ABREU CORREA Despacho:Redesigno AC para o dia 21/05/2008 às 12:00 Hs. Intime-se a parte autora e desentranhe-se a CP de fls. 31/36 comunicando ao Juizo Deprecado a nova data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.003087-3 - ROMARIO BROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HS. Cite-se e intimem-se conforme o novo endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001390-1 - LORENA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO MARCIO RAMOS DIAS Autos desarquivados. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2005.075.001445-2 - SONIA REGINA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X CLAUDIA REGINA LEANDRO) deverá se manifestar sobre a quota do MP. \r\n\r\nId: 444439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.006630-5 - Monica Duarte Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 65,52; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 66,43 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007797/2001 (2001.828.003739-2) - Viviane Michelle Conceição Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 47,46; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 62,03; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 14,60; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 18,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 142,36; Campo 42 (CAARJ) R$ 14,24; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) r$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 130,00; TOTAL R$ 330,34 \r\n\r\nProc. 2002.828.004414-3 - Patricia Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 109,50; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 10,95; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 9,12; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 248,24; Campo 42 (CAARJ) R$ 24,82; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) r$ 3,64; TOTAL R$ 294,93 \r\n\r\nProc. 2004.828.005021-4 - Maxwel José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Sendas Distribuídora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Jailce Perrut dos Santos - OAB RJ110691E, Victor Felix Mazzei - OAB RJ012245, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 47,46; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 36,50; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 18,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 102,20; Campo 42 (CAARJ) R$ 10,22; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 37,28; Campo 44 (FETJ) r$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 201,43 \r\n\r\nProc. 2004.828.005167-0 - Ney da Rocha Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 18,24; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 36,50; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 10,95; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 160,63; Campo 42 (CAARJ) R$ 16,60; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 221,14 \r\n\r\nProc. 2004.828.005721-0 - Welliton Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 41,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 85,78; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 136,87; Campo 42 (CAARJ) R$ 13,69; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) r$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 216,88 \r\n\r\nProc. 2004.828.006814-0 - Rozane Ribeiro da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 89,43; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 129,59; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 18,25; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 27,36; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 359,57; Campo 42 (CAARJ) R$ 35,96; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 54,69; Campo 44 (FETJ) r$ 10,92; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 505,59 \r\n\r\nProc. 2005.828.001641-5 - Lauricy da Conceição do Carmo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 65,70; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 80,31; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 18,24; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 262,84; Campo 42 (CAARJ) R$ 26,28; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) r$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 377,31 \r\n\r\nProc. 2005.828.004401-0 - Jorge da Silva Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E, Luis Carlos Alvaro Pinto - OAB RJ129272). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 36,50; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 69,35; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,94; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 142,61 \r\n\r\nProc. 2005.828.005995-5 - Marcia Valéria Paula Gaspar dos Santos. X Assim (grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 49,28; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 147,87; Campo 42 (CAARJ) R$ 14,79; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 210,75 \r\n\r\nProc. 2006.828.000275-3 - Adilson Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Casas Sendas de Piabeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 36,50; Campo 41 (Sub Total) R$ 36,50; Campo 42 (CAARJ) R$ 3,65; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 84,60 \r\n\r\nProc. 2006.828.001647-8 - Walter Ferreira da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 54,75; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,48; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 ( FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 127,46\r\n\r\nProc. 2006.828.003082-7 - Dulcinea de Azevedo Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 41 (Sub Total) R$ 3,65; Campo 42 (CAARJ) R$ 0,37; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 49,38 \r\n\r\nProc. 2006.828.006211-7 - Ester Ricardo Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25; Campo 41 (Sub Total) R$ 18,25; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,83; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 65,44 \r\n\r\nProc. 2006.828.006778-4 - Gilmar Bellarmino da Silva. X Unibanco S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 98,59; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,86; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 153,81\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.003567-5 - Cláudia Regina de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 54,75; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,48; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 126,55\r\n\r\nProc. 2005.828.002258-0 - Vanderlene Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25; Campo 41 (Sub Total) R$ 18,25; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,83; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 64,53\r\n\r\nProc. 2005.828.002643-3 - Edson Pereira Campos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 47,46; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 62,06; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 7,30; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 18,24; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 230,00; Campo 42 (CAARJ) R$ 23,00; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) r$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 341,19 \r\n\r\nProc. 2005.828.003849-6 - Carlos Alberto Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067, Geraldo Pereira - OAB RJ099290, Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25; Campo 41 (Sub Total) R$ 18,25; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,83; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 64,53 \r\n\r\nProc. 2005.828.004146-0 - Maria Jose Marmelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2005.828.005534-2 - Clebson Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 63,88; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,39; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 136,59\r\n\r\nProc. 2005.828.007068-9 - Camilo Belmiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ ,091; TOTAL R$ 45,36 \r\n\r\nProc. 2006.828.000436-1 - Leandro Gomes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 7,30; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 71,18; Campo 42 (CAARJ) R$ 7,12; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 144,62\r\n\r\nProc. 2006.828.001024-5 - Valter da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 45,36 \r\n\r\nProc. 2006.828.001568-1 - Rubens Alonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 67,53; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,75; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) r$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 141,51 \r\n\r\nProc. 2006.828.001569-3 - Leide Alves Alburque Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 63,88; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,39; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 ( FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 137,50\r\n\r\nProc. 2006.828.001570-0 - José Cicero de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 3,65; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 67,53; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,75; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 ( FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 141,51\r\n\r\nProc. 2006.828.001617-0 - Carla Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Btn Tecidos e Confecções-nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 41 (Sub Total) R$ 31,03; Campo 42 (CAARJ) R$ 3,10; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 79,49 \r\n\r\nProc. 2006.828.001764-1 - André Luiz Lima Biscácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 51,10; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,11; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 ( FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 123,44\r\n\r\nProc. 2006.828.003785-8 - Gevalda Melo Bispo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 63,88; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,39; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 ( FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 137,50\r\n\r\nProc. 2006.828.008609-2 - Aristéia Nunes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Bradesco Seguros Auto/re Companhia de Seguros. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ ,091; TOTAL R$ 45,36 \r\n\r\nProc. 2007.828.000261-5 - Sandra Regina de Paula Pinto. X Banco Bmg. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 46 ( FUNPERJ) R$ 0,91; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 46,27 \r\n\r\nProc. 2007.828.000606-2 - Leandro de Oliveira Marçano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.828.001558-0 - Ana Cristina Minervino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 46 ( FUNPERJ) R$ 0,91; Campo 47 (FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 46,27\r\n\r\nProc. 2007.828.002606-1 - Jose Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.005449-7 - Expedito Cardoso Melo. X Pista Livre Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 18,24; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 54,75; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 25,55; Campo 41 (Sub Total) R$ 98,54; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,85; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 152,84\r\n\r\nProc. 2004.828.002915-8 - Adriana Freitas Paniçolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 31,03; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 18,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 73,00; Campo 42 (CAARJ) R$ 7,30; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 146,62\r\n\r\nProc. 2004.828.003268-6 - Jadson Rocha dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Mobilita Com. Ind. e Repr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Notícia: Condenação do 1º réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 ( Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 65,70; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 61,90; Campo 38 (Atos Via Postal - citação/intimação e ofício) R$ 10,95; Campo 39 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 18,24; Campo 40 (Atos dos Contadores) R$ 94,94; Campo 41 (Sub Total) R$ 251,73; Campo 42 (CAARJ) R$ 25,17; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 36,46; Campo 44 (FETJ) r$ 7,28; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 365,09 \r\n\r\nProc. 2006.828.009392-8 - Elizabeth Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.828.000750-9 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X EMBRATEL S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45 \r\n\r\nId: 443655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021954-2 - MARIA ARRUDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)), ANTONIO JOSÉ SANTANA Despacho:Retifique-se o Termo de Inventariança visto que conforme petição inicial e certidão de casamento de fls.12, a requerente/testamenteira passou a usar o nome de Maria Arruda Santana face ao advento do casamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020214-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MABIA QUINTANILHA MAGALHÃES Certifico que na GRERJ de fls. 44 faltou o recolhimento do campo de porte de remessa e retorno.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes e fornecer cópia da procuração, da GRERJ de fls. 44 e da GRERJ a ser recolhida com o complemento das custas para instrução da Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003019-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COMERCIAL DE INOA LTDA Certifico que é necessário o complemento das custas de fls. 61 devido a vigência de nova tabela em 2008 faltando , a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 1,65, campo 11, conta 1107-2, R$ 0,89, campo 12, conta 1104-9, R$ 0,63 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 600202696-8,R$ 1,29; campo 19, conta 600205926-6, R$ 0,26; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,21 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,21.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas bem como fornecer cópia da GRERJ com o recolhimento para instrução da Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.001968-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CARLOS BELISÁRIO NOGUEIRA Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas pois o campo 17 foi recolhido em conta diversa sendo a correta 603002449-8, R$ 18,23.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes bem como fornecer cópia da GRERJ de fls. 28 e da GRERJ a ser recolhida assim como da procuração para instrução da Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010104-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDAO SUPRA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.031.021921-9 - VERA LUCIA PEREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A) PORTARIA: À parte ré para recolher as custas no valor de R$ 3,65 + 10% da Caaarj + 5% do Junper + 5% do Fundper, e fornecer as peças da citação Postal.- \r\n\r\nId: 444429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "444431": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000244-2 - (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JULIA DA SILVA AREAS) ALBERTO ANTUNES AREAS Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 16/05/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.006812-8 - JOÃO ROBERTO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X ANA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fls. 65/66 - Defiro o adiamento. Retiro o feito de pauta. 2) Redesigno o ato para o dia 11/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.006305-0A - LUIS MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARTA SIMON FONSECA (GO-008525)) X DEUZELIA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Na esteira do parecer ministerial de fl. 11, rejeito a exceção de incompetência, eis que nos termos do art. 87 do CPC este Juízo é competente para o julgamento da lide. Condeno o excipiente ao pagamento das custas, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.006305-0 - DEUZELIA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LUIS MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARTA SIMON FONSECA (GO-008525) Designo AC para o dia 11/03/08 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.016403-5 - SIMONE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JORGE PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Designo AC para o dia 11/03/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. 3 - Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.009690-2 - RONY JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X RHUAN RANGEL BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 13/05/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.031.005616-2 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), G.A.B.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE RAIMUNDO MARQUES DA SILVA em relação à menor GABRIELA AMPARO BRITO DA SILVA. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO declarando, por conseguinte, DENISE DA SILVA BRITO MÃE da menor, que passa a chamar-se GABRIELA DA SILVA BRITO. \r\n\r\nProc. 2002.031.021415-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), T.M.M.) X M.M.M. Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE MARCIA MACHADO MESQUITA em relação à menor TAILANE MACHADO MESQUITA. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO declarando, por conseguinte, SADY MONTEIRO DOS SANTOS PAI da menor, que passa a chamar-se TAILANE MONTEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020497-6 - RSB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X ELCI DA SILVA BRITO Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.007440-0 - LEA PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Sentença:Considerando a documentação carreada aos autos, bem como o parecer ministerial, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Nascimento de LEA PINTO DA ROSA, passando a constar em seus assentos o nome de sua genitora como sendo ANTONIA DE ARAÚJO CORREIA, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona Judiciária - 2º Distrito - outrora 3º Distrito de São Gonçalo, sob o n°. 739, fl. 49, do livro nº. 32, permanecendo no mais o constante da certidão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007966-7 - T.M.C.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (RJ-140601E) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.002492-7 - JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001761-3 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.001943-2 - ANA CRISTINA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001271-8 - LUIZ CARLOS MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GLÓRIA MARIA MOTTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o item 3 de fls. 71- Sem prejuízo, digam as partes em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.002750-9 - RCR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Cumpra-se fl. 105. I-se o 1º exequente para que ratifique o acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004244-9 - TABATA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X ADAIL DA SILVA CARDOSO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.010590-3 - M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Dê-se vista à D. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.004784-3 - HELIO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ- 138290), Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.031.011320-1 - OSVALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON CEZAR DA ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 19 e seguintes - Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.005471-9 - HORACIO JOSE TAVARES LAXE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SIMONE RIBEIRO BOTELHO DOS SANTOS LAXE E OUTRO Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL para CONFERIR A GUARDA de CAMILA RIBEIRO QUINTINO DA SILVA ao requerente HORÁCIO JOSÉ TAVARES LAXE, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, II do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.001055-0 - IVSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)), AINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AC para o dia 26/02/08 às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.006811-6 - ALINE CANAVARRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS Decisão:Cumpra-se o já determinado à fl. 38, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.000958-6 - JORGE LUIZ CAMPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X GENECI GOMES PEREIRA Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.031.001636-4 - RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)), CJCBKC Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000300-8 - ELSON JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)), RUAN DOS SANTOS AGUIAR), RUDNEY DOS SANTOS AGUIAR ) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 20% sobre os ganhos do autor, sendo 10% para cada filho, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome da RL dos réus. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.031.014089-4 - EDUARDO CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X INGRID VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002778-3 - FILOMENA RAMOS ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Certifico e dou fé que não consta contrafé nos presentes autos para aconpanhar a carta precatória de citação.Despacho de Ordem: Intime-se para que a mesma seja providenciada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.004234-0 - ALS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.010084-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071)) X IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038) Certifico e dou fé que não constam cópias das peças necessárias para acompanhar a carta precatória para a realização de estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.031.002733-3 - DILSON RUBENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X CRISTINA MEDEIROS GÓES 1) Em cumprimento ao item 2 de fl. 33, expeça-se carta precatória. 2) Cumpra-se a primeira parte do item 3 da decisão de fl. 33. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora, em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.000886-7 - LUCIA DE FATIMA RODRIGUES LAVOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 109, parágrafo 4ª, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação na Certidão de Óbito lavrada no Livro n°. C-4, à fl. 273, sob o nº. 1636, do Cartório de Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Maricá, RJ, para que dela passe a constar que o nome dos genitores do obtuado, com sendo: José Rodrigues da Silva e Dalila Ferreira de Carvalho Rodrigues. Custas, pela parte autora.... \r\n\r\nId: 444430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000802-2 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Denise Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). 1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003331-6 - Jurema de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Andreia Gonçalves Pessanha e outro. 1- Nada a prover, já há sentença nos autos, às fls. 49. 2- Certifique-se o Trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.004509-4 - Tertuliano Sodré Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Enrique Oriel Gonzalez Sanchez e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se. Esclareça a parte autora se ainda deseja a exclusão da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.005406-0 - Paulo Roberto Pereira Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Evilmar de Melo Ferreira da Silva. Designe-se nova AC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005406-0 - Paulo Roberto Pereira Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Evilmar de Melo Ferreira da Silva. ...Audiência de conciliação remarcada para o dia 30/04/08 às 15.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.820.005412-5 - João Siqueira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Diego de Lima Damasceno. Trata-se de Ação de Cobrança, portanto, indevido o pedido de fls. 19, razão pela qual indefiro. Venha o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.002119-3 - Ivan de Oliveira Maurily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Pretende o embargante a reforma da sentença, o que é cabível em sede de recurso, pois não há a obscuridade alegada. \r\n\r\nPortanto, deixo de acolher os embargos.\r\n\r\nProc. 2007.820.002122-3 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Pretende o embargante a reforma da sentença, o que é cabível em sede de recurso, pois não há a obscuridade alegada. \r\n\r\nPortanto, deixo de acolher os embargos.\r\n\r\nProc. 2007.820.002123-5 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Pretende o embargante a reforma da sentença, o que é cabível em sede de recurso, pois não há a obscuridade alegada. Portanto, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.820.001801-8 - Girlayne Portela Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Fundação Social Polívio Baiense. Rep Leg(s): Polívio Gomes Baiense Filho. 1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - José Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Roberto Pereira da Fonte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Cumpra-se o despacho de fls. 116. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003412-0 - Gilherme Jandre Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.112/113. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - Joelson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). HOMOLOGO os cálculos do Contador de fls. 194/195, eis que baseados na decisão de fls. 183, que passa a fazer parte integrante da presente sentença. Venha planilha da diferença dos valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.820.001127-6 - Cleidineia Pereira Moura. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.78, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se a penhora de fls. 73.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001964-0 - Nilcinéia Carvalho dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Brasil T Intermodal Ltda. Matriz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Indefiro o pedido de fls. 180. Aguarde-se devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.820.003329-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a empresa ré, em 5 dias, sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.820.003853-1 - Luiz Antonio de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Luiz Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Marins de Oliveira - OAB RJ046684). ...audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08/01/2009 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005531-0 - Andréa Clem Zany Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 122, tendo em vista a petição de fls. 118/119 e o Mandado de Pagamento às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.820.000022-0 - Rodrigo Vianna Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Romário Guimarães de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Certifique o cartório se houve manifestação da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.820.000403-1 - Leiner Nunes Campino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o acórdão com a advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001647-1 - Raquel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Zuleika Luiza Fernandes de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2007.820.002931-3 - Regina dos Santos Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ....Audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/09 às 15.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.820.002934-9 - Josemil Soreano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiencia de Instrução e Julgamento foi marcada para o dia 17 de dezembro de 2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.005519-1 - Antonio Jose de Oliveira Junior. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....Audiência remarcada para o dia 30/04/08 às 15.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.820.005535-0 - Maria Paula de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Itaucad Visa. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.22 a 24. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.005731-0 - Vania Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000193-7 - Jocelen Mainente de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelen Mainente de Souza Alves - OAB RJ042358). X Life Empresarial - Plano Dix Rede Clinic. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000650-9 - Luiz Fernando Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Fatima Regina Teixeira Monteiro - OAB RJ061059). X Ig - Internet Group do Brasil S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000654-6 - Venilton Lopes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rodrigues da Rocha - OAB RJ144336). X C&A Modas. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000666-2 - Manoel Joaquim de Araújo Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Santander S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000718-6 - Cristiany Jenniê Santos D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000719-8 - Luis Alberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Credcard e outro. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000720-4 - Luiz Fernando Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Teixeira Monteiro - OAB RJ061059). X Unibanco S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.005620-0 - Iomar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Anacarla Reis Tamara Areal. ,,,audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 10.00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001568-5 - Flávia da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001273-4 - Rozana Jorzi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Iracema Hanges Cruz e outro. Portaria 01/05- Ao Autor sobre Certidão negativa \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003159-5 - Viviane Gonçalves de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a reclamada Mult Celular - MHF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.820.004346-2 - Angelita Silvina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cout Associados - Renascer Card. Audiencia de Conciliação marcada para o dia 22 de abril de 2008 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.004595-1 - Olga Maria do Carmo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/01/2009 - 14.45 HS. - SFT 14176 \r\n\r\nId: 443647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.016109-4 - MARLENE DA SILVA MARTINS X Falecido: LUZIA PINTO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Ao requerente sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003620-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIOMAR PONTES PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.006840-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIZA OLIVEIRA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.20. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015621-9 - MARIA SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18 de março de 2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.001318-2 - LUCIA ALBINO PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003717-2 - HILDA MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis, taxas e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.036.000839-7 - LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002753-1 - DANILO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) SANTA RITA SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA. E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 181/191 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007379-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se a Empresa transportadora Turística Colocen nos endereços indicados às fls. 47/48. Intime-se a parte autora para reclher as custas e fornecer as cópias necessárias para o envio da carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006057-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSE RICARDO FERREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003090-0 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 3.500,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.001018-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES PINHEIRO DE MATTOS Despacho:COMPROVE O AUTOR A NOTIFICAÇÃO DA RÉ JÁ QUE O ENDEREÇO DE FLS.18 NÃO É O MESMO DO CONTRATO DE FLS.15. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000973-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA ALVES XIMENES Despacho:AO AUTOR PARA DEMONSTRAR A MORA DA RÉ, JÁ QUE O ENDEREÇO DE FLS.14 NÃO É O MESMO DO CONTRATO DE FLS.10. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.000981-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18 de março de 2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.000982-1 - (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA), LUIANNE GABRIELLI JAQUES DA SILVA), HELEN EMANUELLE JAQUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18 de março de 2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. Intime-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.036.000066-2 (14.984) - LAURITA PINHEIRO NATARIA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 444362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005443-0 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X S.S.S. falta procuraçao atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000374-0 - PAULO SERGIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X PAULO SERGIO CERQUEIRA Despacho:Emende-se a petição inicial para cumprir o artigo 2 da Lei 5.478/68, para fazer constar do pedido valor para os alimentos no caso de ausência de vínculo empregatício, bem como para adequar o valor da causa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, lavrado junto ao cartorio de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007284-8 - EUZA XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Sentença:...O pedido formulado pela parte autora está em condições de ser acolhido, tendo em vista que a farta documentação acostada demonstra indubitáveis equívocos quando da lavratura da sua certidão de nascimento, razão pela qual o Ministério Público opinou favoravelmente através do parecer de fls. 40.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a retificação do assento de nascimento da autora conforme requerido nos itens B e D da petição inicial (fls. 07).Sem custas e honorários.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, expeça-se mandado ao RCPN e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.004521-0 - BENEDITO LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) Dr. carlos alberto lemos , oab/18330 falta procuraçao atualizada \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.006575-0 - UBYRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:...Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido a fls. 33/36. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da ré no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.036.003886-7 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X M.M.T. Ao autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.004886-4 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...homologo o acordo....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.004667-5 - P.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000129-9 - ANDERSON RAMON BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X REJANE MARIA SOUZA MAGALHAES Despacho:Para que seja apreciado o pedido de JG venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.002820-4 (33050) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Ao autor sobre CP devolvida de fls. 140/155 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001750-1 - L.N.N. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X M.A.N.M. Ao autor sobre citação negativa de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.036.003686-0 - MARIDALVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ANACLETO MARCOS ZUMPICHIATTI Ao autor sobre fls. 52 a 54. \r\n\r\nProc. 2007.036.005507-5 - M.E.G.I. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X S.S.I. À exequente para que se manifeste sobre a justificativa \r\n\r\nProc. 2007.036.016094-6 - R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X J.L.P.F. Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha aos autos a planilha de débito. Após cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.008231-3 - E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.A. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 792 do CPC. Expeça-se ofício ao empregador conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004993-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X E.S.W.P. Despacho:Commprove o requerente de fls. 55 que o referido estabelecimento comercial integra o patrimônio do executado. \r\n\r\nProc. 2006.036.007909-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X U.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Ao autor sobre mand. de int. negativo de fls.69. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002032-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) À parte ré para que atenda a cota supra do MP, a saber: manifestação sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.003591-0 - H.G.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X C.M.S.C. E OUTRO Ao autor sobre CONTESTAÇÃO de fls. 28 a 36. \r\n\r\nProc. 2007.036.005907-0 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Cite-se por carta rogatória. Expeçam-se as necessárias diligências e encaminhem-se ao setor competente do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.036.006184-1 - EDIVALDO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X INGRID PRISCILA MOTEIRO SOARES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 e 24, verso \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007172-8 - MILSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X IGOR DA SILVA XAVIER), Assistente: JOSINEIDE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056) À parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nProc. 2007.036.001685-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X B.R.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:O recolhimento das custas processuais cabe ao interessado. Portanto, ao autor para recolher as custas necessárias para viabilizar a intimação pessoal por meio de precatória, já que a diligência visa a intimação para depoimento pessoal. Com o recolhimento expeça-se a necessária diligência. Não obstante, oficie-se conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004113-1 - JOSE CARLOS DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO SOARES Ao autor sobre mand. de cit. negativo de fls.34 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.015856-3 - MARIA HELENA RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLYANA RAMON CANTUARIA), MARIA EDUARDA RAMON CANTUARIA DE ALCANTARA Decisão:I - Regularize-se a autuação, aplicando-se a etiqueta de autuação, na qual consta o nome das partes envolvidas.II - Acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de tutela antecipada, visto não estarem presentes os seus requisitos legais.III - Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c exoneração de encargos alimentar \r\n\r\nProc. 2007.036.005573-7 - NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVETON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546), Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 a 39 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.036.000002-4 (24538) - C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969) À requerente para que compareça na serventia e retire o documento preso na contra-capa dos autos \r\n\r\nId: 444361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "444367": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005760-0 - GUILHERME CARNEIRO DE CAMPOS DE OLIVEIRA, Assistente: VERONICA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Vistos etc...(...) Julgo procedente em parte o pedido de oferecimento de alimentos(...) para condenar o autor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA NETO a pesionar seu filho Gulherme CArneiro de Campos de Oliveira em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vignete, devendos os alimentos serem depositados até o quinto dia de cada ês seguinte ao vencido. E na hipótese de o pai do menor possuir vínculo empregatício, deverá o mesmo pensionar seu filho em 20% (vinte por cento) de seus rendimento líquidos,(...) Julgo extinto o processo 04/5760-0, na forma do art. 267, VI do CPC, no que se refere ao pedido de alimentos em face do pai do menor; Julgo improcedente o pedido de alimentos (porcesso 04/5760-0) em face do segundo réu, avô paterno do autor, na forma do art. 269, I do CPC. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.005785-9 - SARA VITORIA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DANIEL DE ARAUJO MEDEIROS Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL dos \r\n\r\nProc. 2006.036.008084-5 - EVANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X ELIAS CABRAL DA SILVA Despacho:I - Oficie-se ao INSS para os descontos dos alimentos.II - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.036.008182-5 - CAIO MARCELLUS SOUZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MARCELLUS JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 14 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada (endereço do réu às fls.34). \r\n\r\nProc. 2007.036.003803-0 - THIAGO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CELSO MESQUITA GUEDES Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 14:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, na forma do art. 172, §2º, do CPC, tendo em vista fls. 31vº, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.004088-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS), MARIA EDUARDA GARCEZ MACHADO Despacho:Venham aos autos cópia da declaração de isenção do IRPF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005948-2 - AURENICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X GENILSON DOS SANTOS BARBOSA Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da autora, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 26% (vinte e seis por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da autora. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/04/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.006006-0 - JULIA SILVA NUES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DIOGO ALVES NUNES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.006135-0 - NORMA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X WILSON GOES DOS SANTOS Decisão:I - Tendo em vista a inexistência de prova pré-constituída da obrigação alimentar, adoto o rito ordinário e recebo o pedido de \"alimentos provisionais\" como antecipação de tutela. II - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista não haver nos autos prova das alegações da parte autora.III - Designo o dia 31/03/2008, às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000251-6 - LUCAS LEANDRO MAHOMED X JUREMA DO NASCIMENTO MAHOMED (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 12, de onde se extrai a obrigação alimentar da ré, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) de seus proventos, a serem descontados junto ao TRT e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda, mediante norma da instituição. Oficie-se à Divisão de Pagamento de Inativos do TRT (endereço de fls. 09) para o desconto em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos da ré.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/04/2008, às 13:45 horas.Intimem-se as partes e cite-se a ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000193-7 - PAOLA CRISTINA BERTOLI BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X FABRICIO MACIEL BORGES Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nCancelamento de Pensão, alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.036.000721-6 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EDSON PEREIRA JUNIOR Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial para adequá-la aos requisitos dos art. 282 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCuratela Especial, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000318-1 - ROSINEA RIGUEIRO ALMECHOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X PAULO CESAR DE SOUZA BASTOS Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareça a requerente o grau de parentesco com o requerido, tendo em vista os documentos de fls. 07, 09 e 10.III - Venha aos autos declaração de idoneidade da requerente, assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, bem como atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.036.000187-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X JOSE JORGE DA SILVA Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.000208-5 - SILVIA MARIA FASSINI JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.000464-1 - VALERIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Esclareçam os requerentes o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, tendo em vista nenhum dos interessados aqui residir. \r\n\r\nProc. 2008.036.000636-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE GROBA ANDRES (RJ-102324) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.005010-3 - WELTON FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL Despacho:Afirme-se a ausência da parte ré, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.036.002086-3 - ELIANE PIMENTA TEIXEIRA VENITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X MARCIO ANDRE LOPEZ VENITO Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.005098-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006581-0 - DIENY ARAGAO BUDZIAK PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA PIMENTEL Decisão:ixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50 % (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.005952-7 - P.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X A.R.V. Despacho:Tendo em vista que o acordo firmado no processo 2005.036.000522-5, abarcou o débito objeto da presente execução, aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido naqueles autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000513-4 - PRISCILA DE SOUZA VIEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ANTONINO DOS REIS VIEIRA Despacho:Tendo em vista que o acordo firmado no processo 2005.036.000522-5, abarcou o débito objeto da presente execução, aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.036.000522-5 - PRISCILA DE SOUZA VIEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ANTONINO DOS REIS VIEIRA Despacho:Diga a exeqüente se o executado quitou o débito, conforme afirmado às fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2008.036.000698-4 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X P.H.H.V.) R.B.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000810-3 - MAYARA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X RODRIGO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls. 23/27, informando se o débito foi integralmente quitado. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006786-7 - PAULO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 15:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000494-0 - ALBERLIR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ENAILE CHRISTINE FERREIRA Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000766-6 - ALIPIO PAIVA DA ROCHA X GEISSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.III - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda, e visitação. \r\n\r\nProc. 2004.036.006550-5 - ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIR CORREA BARBOSA SOARES (MS-005680)) X JOAO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)), ANDRESSA CAMPOS CERQUEIRA Despacho:I - Regularize-se a ré a sua representação processual, visto que a procuração de fls. 146 não confere poderes à patrona subscritora de fls. 145, a representá-la nestes autos.II - Diga a parte autora e o MP sobre fls. 142/145. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.000862-2 - JOSIANE DE SOUZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CELSO SOBREIRA DA SILVA FILHO Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos cópia da sentença que decretou o divórcio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005075-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X OCIMAR FIGUEIRA), MAYCON DA COSTA VALADÃO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 20. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.524.001278-1 (863) - G.G. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167 - Defiro. Expeça-se o ofício pugnado, requisitando resposta no prazo de 20 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.036.000746-0 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)), YASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS FERNANDES Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.III - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005048-4 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GUILHERME CARNEIRO DE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Sentença:VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE OFERE CIMENTO DE ALIMENTOS PARA CONDENAR O AUTOR JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO A PENSIONAR SEU FILHO GUILHERME CARNEIRO DE CAMPOS DE OLIVEIRA EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL \r\n\r\nProc. 2008.036.000313-2 - DJALMA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)), ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS), WENDELEY BRUNO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Oficie-se aos empregadores, a fim de proceder aos descontos em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do réu.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/03/2008 às 12 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000681-9 - RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X RAYNER LACERDA DE SA Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.036.000143-3 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X CRISTINA NEVES DE ARAUJO Decisão:I - Tendo em vista a declaração de ajuste anual do imposto de renda - pessoa física - de fls. 39/41, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II - Emende-se a inicial, atribuindo-se valor ao imóvel descrito às fls. 03 (imóvel 1).III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.007749-4 - MOSARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X IRACI SANTOS DE JESUS Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 13:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.007570-9 - LUCIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: GERALDO MAGELA PAULINO) VERA LUCIA RODRIGUES PAULINO O.S.01/07: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.036.000083-0 - MARIA JOSE MOREIRA DA CRUZ X ANA PAULA DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007182-2 - MARIA EMILIA DA SILVEIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X DJALMA DOS SANTOS FERNANDES), GABRIEL TOVICK DA SILVEIRA FERNANDES Decisão:I - Considerando que o convívio paterno é presumidamente benéfico ao menor e o direito do autor à visitação, DEFIRO a liminar pleiteada a fim de que o genitor possa visitar seu filho aos fins de semana alternados, a contar do próximo, buscando-o às 10:00 horas de sábado e devolvendo-o às 18:00 horas de domingo. II - Designo o dia 22/04/2008, às 15:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.036.001306-2 - M.P.E.R.J. X F.G.K. (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Sentença: Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.036.003246-0 - M.P.E.R.J./.R.J. X J.T.N. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Sentença:Em razão do óbito da representada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por falta de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Atenda-se ao MP, oficiando-se conforme requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002944-1 - FLAVIO CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, para o dia 08/04/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005515-4 - MONICA MACHADO GUMARAES DE CAMPOS X PEDRO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.10vº. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 25/04/2008, às 11:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006495-7 - VALDIR LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ALCIREA CASTRIOTO DA ROSA Despacho:Designo o dia 28/03/2008, às 12:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000360-0 - EDNEI COIMBRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CLAUDIA PATRICIA BROWNE COIMBRA) Despacho:I - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que a parte ré no processo de separação e no de oferecimento de alimentos não é a mesma, e a cumulação de pedidos exige unidade de réu, conforme se extrai da exegese do art. 292, caput do CPC. II - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 444367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.808.001091-3 (29011998) - SLEMAN HANNA JACOUBE E MEKHAIL HANNA JACOUB (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GERALDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)), JORGELINA GUIMARÃES DA CRUZ, Dr(a). SEBASTIAO FALEIRO DOS SANTOS (RJ-015180), Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615) Despacho:Diga o leiloeiro, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em prosseguir como leiloeiro público nestes autos, ciente que o silêncio implicará em renúncia tácita ao compromisso firmado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001247-5 - NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS CAMPOS Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.003539-0 - EDILEIA OTACILIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) VAREJÃO DAS FÁBRICAS MÓVEIS Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003944-0 - JONAS BASTOS JUSTINO E OUTRO X GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 61 ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005647-4 - (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.002903-5 - (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte interessada para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas devidas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002005-8 - DALVA DOMINGUES RIBEIRO DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:Despacho:\"A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.808.003603-0 - DEJANIRA ORONDINA PALADINO DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Despacho:\"A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.808.005695-8 - MICHELE DA GLÓRIA PAULA DE SANTANA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000655-6 - JOSÉ LUIZ SANTIAGO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Despacho: \"A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.000752-4 - PAULO MARCLEIS BOTELHO DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Despacho: \"A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.002018-8 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA PAULA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.002827-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Autos desarquivaodos. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002999-4 - ADEMIR GONÇALVES DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.003069-8 - ANTONIO LUCIANO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X RICARDO CORREA BARROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003286-5 - EDVALDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003433-3 - PATRICIA MONTEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 113 e 120. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do pagamento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005716-3 - SAMUEL DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006071-0 - ARGENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001576-6 - JUREMA BRAGANÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002451-2 - MARIA ALVES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003094-9 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003708-7 - IVONE DE JESUS HALLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004031-1 - GEORGIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005268-4 - TELIS AVELINO DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005591-0 - JUÇARA DE OLIVERA SILVA X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Despacho:Fl. 89:1) Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Defiro o prazo requerido pelo réu;3) Mantenho a decisão de fl.20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.007046-7 - ANA PAULA MIRANDA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RIO NILO PERFUMARIA LTDA EPP A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 17h, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 12h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.808.001694-4 - MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Despacho: \"Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.005339-6 - GLORIA THEREZA FERREIRA VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) C & A. MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.808.006319-5 - CLÁUDIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001728-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:I - Providencie o cartório a juntada do acórdão, voto vencido (se houver), eventuais embargos de declaração e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nos autos principais, certificando-se o ato nos autos do Agravo, conforme Prov. CGJ nº 30/04. Após, arquivem-se os autos do referido Agravo.II - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - JERÔNIMO CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002621-0 - SIMONE RODRIGUES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X IBICARD Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002791-2 - LUCIANO PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003624-0 - DALVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004212-3 - RONALDO JARDIM PIMENTEL JÚNKOR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004304-8 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005331-5 - LUANNA CUSTÓDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005878-7 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) À parte ré sobre fls.202Vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000213-9 - ILIANE CARVALHO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.000297-8 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000778-2 - DIEGO FONSECA BLASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001737-4 - CELSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TURBO 3000 INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001951-6 - ROSANGELA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002228-0 - ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002269-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: Despacho:\"Diante das contradições constantes das petições de fls. 40 e 47, esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende apresentar impugnação à execução (fls. 40), ficando ciente que o silêncio será considerado como concordância no levantamento do valor depositado pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.002270-9 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002638-7 - CLAUDIO FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003206-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003539-0 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003592-3 - MARCELO LAGES RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003965-5 - ELIANE MARTINS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004387-7 - CAIO MARCELO DA COSTA EURICH (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004536-9 - DUCINALVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X GOL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência da 2ª ré em prosseguir com o recurso interposto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e aguarde-se a mnifestação da parte interessada pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006995-7 - CHRISTIANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X GRACIANO LIMA RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.808.002868-1 - (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Autos desarquivaodos. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006278-0 - ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIntime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento.Docorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 444366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002975-5 (5733) - Inventariante: IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre as respostas dos ofícios, fls. 291, 294/296. \r\n\r\nProc. 1999.528.003615-2 (7533) - Inventariante: IRACEMA VASSALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CELESTE CRESCENCIO VASSALO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para providenciar certidão do RGI referente ao imóvel descrito às fls. 14, bem como certidão negativa relativa à Justiça Federal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001643-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CORA MARIA NEY FERREIRA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 14 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.005017-1 (7730) - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.037.000879-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Fl. 220: Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.037.005898-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:Fl. 150: O requerimento é equivocado pois às fls. 120 consta apenas cópia do mandado de citação, sem qualquer dado pessoal do executado.Trata-se de execução de título judicial iniciada em 14/06/2004, sem que até a presente data tenha sido localizado bens e até mesmo o CPF do Executado. Compulsando os autos verifica-se a omissão do exequente na busca de fim para a demanda. Não se juntou, até agora, cópia do cadastro do Executado junto a própria ré, certidão do RGI na busca de bens, o que vem protelando o processo e retardando a prestação jurisdicional. Assim sendo, DETERMINO a juntada, pelo exequente:1) do cadastro do executado junto a seus próprios arquivos, com RG, CPF e filiação;2) juntada da certidão do RGI na busca de bens imóveis, prazo: 10 (dez) dias, sob pena de suspensão na execução (art. 791, III CPC) e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.037.001338-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARISOL SCHUMACKER VALERIANO Decisão:1 - Anote-se no sistema e onde mais couber o início da execução;2 - Ante a notícia de acordo, SUSPENDO a execução, nos termos do art. 791, III do CPC;3 - Aguarde-se no arquivo, ante a impossibilidade da serventia se presta a esta função. \r\n\r\nProc. 2007.037.003634-0 - JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1)Fls. 26/28: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.2)Deigno a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. para o dia 26/03/2008, às 14:30horas. Cite-se e intime-se, com as advertências do artigo 278, do C.P.C.3)Intime-se ainda, o réu para que informe sobre a possibilidade de trazer aos autos, os extratos da conta poupança do autor no perído de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Pela ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.037.003915-7 - ROSANGELA LUTTERBACK DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Fl. 20:Recebo como emenda. Anote-se onde couber.2) Diante dos documentos de fls. 15/17 e 21, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.3) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/04/2008, às 15:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. 4) Intime-se ainda, o Banco réu, para informar sobre a possibilidade de trazer aos autos, os extratos da conta poupança da Autora, referentes aos Planos Econômicos Bresser e Verão. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antec. tutela revisão de contrato bancario c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.037.006678-4 - M.C.S. MENDES VARIEDADES - ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X UNIBANCO S.A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003628-0 - MARLY BENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Certifique o Cartório, se houve o decurso do prazo da intimação da penhora, bem como se houve manifestação do Executado. Aguarde-se por quize dias, ofício do Banco do Brasil informando sobre a existência de saldo à disposição do Juízo. Decorrido o prazo sem a comunicação, oficie-se nesse sentido. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004020-2 - LISIA FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) Fls. 22/23: Recebo como emenda. anote-se onde couber.2) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/03/2008, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. 3)Intime-se ainda, o Banco réu para que informe sobre a possibilidade de trazer aos autos os extratos da conta poupança da Autora referentes aos perídos dos Planos econômicos Bresser e Verão. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003980-7 - ZULEIDA CURTY BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: ... Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno o habilitante a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a petição do Sr. Perito, fls. 125. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1996.528.003964-8 (4752) - SUELY AMELIA BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JTS-EVENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 336. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006989-5 - ÂNGELA DE CÁSSIA BRAGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, valendo o silêncio como concordãncia do julgamento antecipado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0A - G. ENG. LTDA., P. S.A. P. IND. DE CONC. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANO FONSECA P. BARATTA), ANA PAULA BARATTA PEREIRA Decisão de fls. 170: \"... Isso posto, diante da ausência de interesse, deixo de apreciar a argüição da suspeição dos ilustres peritos. ... dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003151-7 (7457-6) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOTEC- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ... abro vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.037.003706-7 - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DARIO MANOEL FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011762-4 - AIMEE UBAKER MADUREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho: Fls. 52/53: Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 50, substituindo-se por cópia. Recolhida a diferença apontada à fl. 55, ou transcorrido o prazo de fl. 51, voltem para a decisão que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.037.006230-1 - REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: Nos termos do artigo 259, II, do C.P.C., o valor da causa deve ser a soma dos pedidos. Se a fatura, cuja declaração de inexistência se pretende, é R$ 518,64 e há pedido de indenização por dano moral, o valor da causa não pode ser R$ 518,64. Emende-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011697-8 - MARIÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X CONDOMÍNIO STUCKY Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a Autora para o cumprimento da sentença, no que tange à condenação, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012890-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PAULO GUILHERME MENDES SANTOS E OUTROS Decisão: Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/03/2006, às 11:30horas. Citem-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000532-0 - DILMA FRANCISCA DA SILVA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ONCODEVITA - SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS Decisão: 1- Diante dos documentos acostados às fls. 21/23, DEFIRO a gratuidade de Justiça. 2- Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/04/2008, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006133-2 (10721) - Inventariante: HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 111, volvam os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas pendentes, no prazo previsto em lei, eis que os presentes autos retratam uma das hipóteses legais de exceção à regra geral de antecipação de custas. Encaminhe-se com a ressalva de que se trata de determinação do Juízo, prevista na Ordem de Serviço 06/07. \r\n\r\nProc. 1995.528.008871-4 - Inventariante: LEONY BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X ILZA BRANDAO COUTO Despacho Ordinatório: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.528.004150-2 (4795) - Inventariante: HELMA CAMARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MANOEL FERREIRA MENDONÇA E OUTRO Despacho ordinatório: Aguarde-se por trinta dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.528.005759-0 (5189) - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LAUDELINA THULER DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para providenciar cópias de fls. 05, 69/70 e 88, com fins de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.037.001735-4 - JOSÉ NEWTON BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... intime-se o Município, nos termos do art. 475A, parágrafo 1º, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município no sistema e capa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.010787-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:Fls. 129. Desentranhe-se o mandado de fls. 126 e encaminhe-se ao Sr. Oficial de Justiça, para o correto cumprimento, observando-se que o devedor da execução é o Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.037.002361-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO Sentença: ... Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno o habilitante a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004324-0 - ESPÓLIO DE SILVÉRIO SANCHES RIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO - S/A Despacho:Atenda-se o despacho de fl. 13, uma vez que o documento de fl. 16 não atende a determinação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000322-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão: Fl. 58: DEFIRO a gratuidade de justiça, diante dos documentos de fls. 08, 11 e 13/15. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000875-8 - CLARINDA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela. DETERMINO que a Ré forneça, no prazo de 48horas, autorização para realização do procedimento médico e cirúrgico nos termos do requerimento de fl. 38, sem causar qualquer embaraço ou dificultar o tratamento, arcando inclusive com os materiais, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00(dois mil Rreais), sem prejuízo de configuração de crime de desobediência. Cite-se e intimem-se com a máxima urgência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000062-0 - CARLA DANTAS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Isto posto, mantenho as decisões anteriores, de fls. 02 e 29, e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela Autora, por falta de amparo legal, diante da ausência do requisito autorizativo, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C., para o dia 26/03/2008, às 10:30horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.000443-1 - MONICA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO A AUTORA A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000719-5 - SIDIVANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Por tais razões, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.037.012849-5 - ANATALINO NIDECK X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos a prioridade da lei 10.741/03.2) Tendo em vista o narrado às fls. 103/109, expeça-se mandado de intimação ao Réu, para que cesse imediatamente a prática dos atos de esbulho, tendo em vista os termos da R. Sentença de fls. 59/61, cujas cópias devem instruir o mandado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.005699-4 - GLORIA ANTONIA CHIMELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X LELIO BRAZIELLA MADURO Despacho:Fls. 71/72: Defiro a expedição de mandado de citação, devendo ser certificado pelo Sr. OJA, caso negativa a diligência, se o imóvel encontra-se ocupado. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.003618-4 - LYA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a retirar em Cartório a guia de 1 º Depósito para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004979-3 - MICROSOFT CORPORATION, AUTODESK INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA.), PEDRINCO S/A PEDREIRAS INDUSTRIAIS CONCRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão de fls. 361: \"... Isto posto, HOMOLOGO o acordo antes mencionadoe JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" (Republicado por não ter constado o nome do advogado dos réus) \r\n\r\nProc. 2007.037.000741-7 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X EDITORA BALCÃO LTDA Despacho:1 - Fl.54: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim de que as mesmas sejam apreciadas, ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância.3 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativo. \r\n\r\nProc. 2007.037.007566-6 - IRENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ALEXANDRE HOTTZ Despacho:Fls. 44: defiro. Expeça-se novo mandado de citação por Oficial de Justiça. Redesigno a audiência para 02/04/08, às 14:30h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.013082-3 - ROSANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/03/2008, às 11:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.037.006820-8 (8887) - MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ESTE JUIZO Despacho:1) Fls. 183 - Cumpra o cartório a parte dispositiva da sentença que restou irrecorrida;2) Recebo o recurso de fls. 178/181 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000462-5 - LUCIA ISMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO SANTANDER S.A E OUTRO Decisão:defiro JG...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os Réus se abstenham de inserir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, pelos fatos objeto desta ação, até julgamento ulterior, sob pena de crime de desobediência....2-Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. Para o dia 26/03/2008, às 14:00horas. Citem-se e intimem-se com as advertências do artigo 278, do C.P.C. ...Intimem-se os Réus da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002104-9 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ROMILDO CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006557-0 - ARTHUR DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GE MONEY Despacho:Consta no sistema a existência de petição a ser juntada aos autos. Providencie o cartório a juntada e retornem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.016263-9 - ELIANA DE OLIVEIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAIDE Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, fazendo constar os nomes corretos dos proprietários, conforme documento de fls. 14.2) Citem-se os réus e os confrontantes, nos termos do artigo 942 do CPC.3) Intimem-se as Fazendas Públicas estadual e municipal e o ilustre representante do M. P. \r\n\r\nProc. 2007.037.012124-0 - JAIME SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X FILÓ S/A) Despacho:As infomações de fls. 59/67 dão conta de que a segunda Autora é empresária, não constando dos documentos acostados os valores que percebe na sua função. Os presentes autos devem tramitar em regime de prioridade. Portanto, venham, por derradeiro, informações conclusivas sobre a situação financeira da segunda autora, referentes aos seus rendimentos, sob pena de ser negada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 444368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.037.002105-0 (6982-0) - EMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Para o autor se manifestar quanto ao laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003546-1 (7.191) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CRIANCA DOCE CRECHE E PRE ESCOLAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) As partes deverão recolher as custas pendentes, no montante de 50% para cada um, conforme certidão de fls. 324/325 (valor total: R$ 250,27) \r\n\r\nProc. 2005.037.001867-8 - CONDOMÍNIO VILA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132673)) X RENY CARVALHO DOS SANTOS As partes deverão recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, na proporção de 50% para cada um, conforme certidão de fl. 87 (total =R$ 117,87) \r\n\r\nProc. 2007.037.007082-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X NELSON DE MORAES Ao Autor para complementar custas relativas ao mandado de citação/intimação (R$ 13,32 + 10% +5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.037.012490-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG Publicar fls. 150v : Falta autor recolher custas relativas ao mandado de citação/intimação (R$ 13,32 + 10% CAARJ + 5% de FUNDPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.037.012823-3 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARCIO JOSE ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) As partes deverão recolher, na proporção de 50%, as custas judiciais faltantes e diferença da taxa judiciária (conforme certidão de fl. 96): no total de R$ 73,21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011950-5 - REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) 1 - Diante do documento de fls. 17 a 26 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro pedido de gratuidade.2 - Recebo os embargos.3 - À embargada.4 - Com fundamento no art. 125, II e IV, do CPC designo audiência para tentativa de acordo no dia 02-04-2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Inclusive o MP.(Lei 10.741/05). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005672-5 (4126-6) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ROGERIO DE FARIAS O exeqüente deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais pendentes, conforme certidão de fl. 75. (valor total: R$ 148,54) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003688-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X VERA SILVA FERREIRA LOPES Republicação: com fundamento no art. 125, II e IV, do CPC, designo audiência para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se a autora e suas advogadas por intermédio das últimas (D.O. ou ciência no cartório), intimando-se a ré por intermédio de oficial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004902-3A - REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Republicação: 1 - Diante do documento de fls. 17 a 26 dos embargos e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro pedido de gratuidade.2 - À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002610-2 - JULIE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FABRIANI PEDRETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Intimar a parte ré para providenciar o recolhimento de 50% das custas faltantes (certidão de fl. 41/42) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000556-3 - ANGELO ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FEC - FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA E OUTROS Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...esclareça-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001292-2 (3679) - NOVEL VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X NOVA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho de fl. 373: \"Digam\". \r\n\r\nProc. 2000.037.000206-4 (5729-9) - RAMON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Carlos Honório, intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013071-1 (7293) - Inventariante: CARMEM LUCIA MIELI CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X RUI CARESTIATO Aos interessados (sobre o ofício de fl. 210) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001544-4 (2793) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Aguardando a parte exeqüente recolher as custas referentes ao ofício de fl. 75 (R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.037.004474-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Às partes (sobre a proposta de honorários). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001901-8 - MESSIAS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO A parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas faltantes, totalizando R$ 264,68 (ver certidão de fl. 21) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.037.015972-0 - LUCIANO GALHARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO HSBC Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 16 de abril de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.003156-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONILSEA COUTINHO JACHELLI Ao autor para comlementar as custas processuais. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000672-5 (4710) - PLUMA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Intime-se a autora, por intermédio de advogado, para cumprimento da sentença em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.037.001079-6 (5867/2000) - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Às partes (sobre a complementação do laudo). \r\n\r\nId: 444369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002625-0 - G.B.V. E OUTROS X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl. 190: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002780-3 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao réu, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.037.001343-0 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MESSER (SP-206886) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos;Ao recorrido e, após, ao MP;Com o esgotamento do prazo, com ou sem a vinda das contra-razões e parecer, subam ao E.TJ/RJ com os cumprimentos e as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.037.000288-4 - W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X A.E.S. Decisão:1.Defiro J.G.Anote-se;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido, mediante entrega em mãos da RL da parte autora, a qual deverá fornecer recibo. Oficie-se para abertura de conta;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas.4.Citem-se e intimem-se os réus e também intimem-se os autores, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos, sendo certo que se não houver acordo o réu deverá, até a AIJ, apresentar contestação mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente ou trazê-las independente de intimação.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002838-0 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:Digam os interessados.Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.006820-0 -, V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.009820-4 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 3,64, sendo, referentes à FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005173-0 - M.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067) Despacho:Dispenso conclusão formal.Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 17/04/2008, às 11:00 horas.Intimem-se as partes sendo certo que na audiência deverão ser esclarecidas as questões formuladas pelo MP.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002576-7 - G.O.O. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003817-5 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.L. Despacho:À autora e ao MP, em provas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.003639-1 - V.K.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X K.M.R. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007779-4 - T.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.037.005549-1 - N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X N.R.R. À parte autora sobre fls.73/81 (Ofícios); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003951-7 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. À parte autora para fornecer contra-fé para citação. (fls.45/47) \r\n\r\nProc. 2006.037.003835-7 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. Despacho:Atenda-se os itens 1 e 2 da promoção ministerial.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. Despacho:Apense-se como requerido pelo MP;Regularize-se a representação;Com efeito, não cabe justificação no presente feito e sim impugnação após a penhora.Considerando a indicação de bem imóvel pelo executado, sendo apresentada a documentação do mesmo, lavre-se termo nos autos e publique-se a fim de que o executado, que possui patrono constituído, possa embargar no prazo legal.Expeça-se certidão de inteiro teor e encaminhe-se ao RGI para fins de registro.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004239-7 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. Decisão:1. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls 37, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça, às fls. 37-verso, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Ciência às partes e ao MP.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.010749-5 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.O.S. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida.(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004682-2 - MILTON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARIA ONEIDA BRUST TEIXEIRA Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/04/2008, às 11:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.037.001880-0 - J.A.R.F. X T.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)), J.A.R.N.), K.T.B.R., Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.004906-0 (34489) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X J.W.C.F. Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.037.000168-1 (29742) - V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 29/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se, devendo ser apresentada planilha de débito atualizada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.000918-1 - F.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:I-se pessoalmente o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor cobrado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.004327-4 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X R.C.F. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008052-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X S.M.C.S. E OUTROS Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art.269, II, do CPC, para determinar a modificação da cláusula de alimentos, desobrigando o réu de pensionar a ex-cônjuge, ora 1ª requerida, e majorando a pensão das filhas Gisely e Danyelle, com o percentual de 15%(quinze por cento) para cada uma.Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos devidos, observando-se os novos percentuais e a cessação da prestação à 1ªrequerida, depositando-se os valores atribuídos à Danyelle, em conta corrente movimentada pela própria, conforme já deferido a título de liminar, mantida a forma de depósito com relação à menor Gisely.Ciência ao MP e à DP.Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.002892-0 - H.F.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X V.G.C. Decisão:1) Fls.84: Defiro o desentranhamento.2) Diante da documentação apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça ao requerido.3) Suspendo a execução dos honorários (fls.72/73), nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista o deferimento da gratuidade.4) Ao MP sobre fls.76/77. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001741-0 - M.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X C.S.N. Para Processar Urgente MESA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002095-1 - R.B.P. X B.M.P. Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 47. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.528.001246-0 - OTAVIO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.528.004918-2 - EZEQUIEL CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.000817-3 - JARB PINHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Designo Audiência de Ratificação na pauta do JIC para o dia 02/04/2008, às 11:30 horas, devendo ser observada a promoção ministerial de fls.33.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.011929-3 - R.C.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 17/04/2008, às 10:30 horas, devendo ser atendida a promoção do MP de fl. 22 vº. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004742-3 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X F.S.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Despacho:Fls. 67/69: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002624-0 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X G.P.O. Decisão:Declaro meu impedimento, eis que atuei nos presentes autos como patrono da parte autora.Ao I.Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.037.004047-9 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X P.V.F.C. Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 04/04/2008, às 10:00 horas, devendo ser observada a promoção do MP de fls. 21 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004751-6 - M.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.037.004867-3 - D.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X M.S.Q.) Despacho:Defiro.Certifique-se e substitua-se por cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 444371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "444370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.002087-2 - WENDEL PERROUD FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Fls.21v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.006467-8 - AMAURY MARTHINS LEAL VENTURINO, JANAÍNA RODRIGUES VENTURINO, PEDRO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:O endereço de fls.46 é o mesmo declinado na inicial. Assim sendo, esclareça o requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.004435-0 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.037.006265-1 - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.J.C. Decisão:1- Fls.225, item 12:Considerando o equívoco quanto ao endereço do réu, que a princípio pareceu ser nesta Comarca a residência de sua mãe, tendo em vista o nome do barirro \"Bela Vista\", reconsidero a decisão de fls.228 para redesignar a audiência para o dia 06/05/2008 às 14:30, devendo ser expedida Carta Precatória para citação e intimação do réu, por hora certa, no endereço de sua genitora, constante da Petição Inicial, no bairro de \"Bela Vista\", no Paraná. Intimem- se os autores.2- Fls.225, item13 e 15: Oficie-se conforme requerido.3- Fls.225, item 14: O comprovante de remessa das peças mencionadas, encontram-se à fls.208. Portanto, nada a prover.4- Quanto ao requerido no item 11 de fls.224, ao MP, dando-se ciência, ainda, da data acima designada. ( À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS QUE INSTRUEM A CARTA PRECATÓRIA.) \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Fls.463: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005491-2 - MYLLA VITÓRIA TIL DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRUNO CHINAIDRE BORGES À parte autora, sobre a certidão de fl. 30 . \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.011612-7 - FELIPE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fl. 40. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005451-4 - C.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Decisão:Fls.157: Indefiro. A gratuidade referente ao mandado de averbação, refere-se a retirada de uma certidão, somente. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008152-2 - SILVANA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). KARINA FRANCO DE ABREU (RJ-120486) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.000471-2 - ANDRÉ RICARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Fls.49: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.002618-7 - MARCIA REGINA MADURO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DALTON PEREIRA DE ORNELLAS Decisão:Decreto a revelia do réu com base na certidão de fls. 20, deixando de reputar verdadeiros os fatos alegados na inicial por se tratar de questão de estado (art.320,II do CPC). À parte autora para que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.005751-2 - GUIBSON OLIVEIRA SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X MARLENE BARROS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, o que faço com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Concedo gratuidade de justiça para a ré, o que faço com base na prova documental de fls. 26/29. Portanto, sem custas e honorários advocatícios.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeçam-se os mandados pertinentes.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003888-2 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Fls.82: I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.014595-9 - JOSÉ VALDIR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.007131-7 - N.M.V.A. X F.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Estando correto o recolhimento, expeça-se a segunda via requerida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.011537-2 - JULIA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOAO JORGE MARCHON (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Aos requerentes para que comprovem o lapso temporal e, ainda, para que tragam aos autos os documentos mencionados à fls.102v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007171-8 - ALLYSSON MOURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ALEXANDRE FERREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004645-7 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido à fls.75, com a planilha de fls.79, excetuando-se os cálculos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007. Quanto ao pedido de fls.78, \"in fine\", acolho como razão de decidir a manifestação do MP, fls.80, para indeferi-lo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005247-0 - MARLI KLEIN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR KLEIN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)), ELIAS SANTANA GOMES Despacho:Considerando a certidão supra, designo o dia 20.05.08 às 13:30 h. I-se conforme determinado no anverso, expedindo-se Carta Pracat´ria para intimação do réu. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.037.007240-9 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MICHELLE TIENNE SARDOU Despacho:Fls.16: À requerente para que atenda. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001106-8 - CLOVIS BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637)) X MARCIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação de fls.35/56, diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006912-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MARIA LUCIA PEREIRA RODRIGUES Despacho:Defiro a dilação de prazo, fls.47, item 1, para 30 dias. 2- Redesigno AIP para o dia 30 de abril de 2008 às 13:30h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006912-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MARIA LUCIA PEREIRA RODRIGUES Defiro a dilação de prazo, fls.47, item 1, para 30 dias. 2- Redesigno AIP para o dia 30 de abril de 2008 às 13:30h. I-se. Dê-se ciência ao MP. ( À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004803-0 - DULCE DAVEL BUSQUET (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X CAROLINA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:I-se a parte autora para que regularize sua representação nos autos em 5 dias, a fim de que se manifeste quanto ao recurso interposto pela parte ré, sob pena de ser o mesmo remetido à Superior Instância sem a apresentação de contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.003215-1 - JUSSARA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:À autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.037.007753-6 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X J.B.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:1- Dê-se ciência às partes da decisão de fls.164/173. 2- Em cumprimento à decisão mencionada, apensem-se ao processo nº 2002.037.007068-2. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.037.008102-7 - LUCAS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.013049-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HENRIQUE BRAVO SANTOS E OUTRO À parte autora, sobre as custas pendentes, devendo ser complementado o valor correspondente aos atos dos ecrivães ( campo 39 ), e as diferenças correspondentes aos campos 42,47 e 48. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000683-0 - JOSÉ ALBERTO CORÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MARIA LOURDES DO CARMO Decisão:1- Examinando os documentos de fls. 09/14, entendo que o requerente tem condições de efetuar o pagamento das custas, não se enquadrando no perfil de carente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, art.257 do CPC. 2- Retifique-se na DRA o nome da ação para Modificação de Cláusula. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002863-5 - DIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X Falecido: YVANNIR CORDEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005960-9 - CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X Falecido: GUIOMAR DULCINEIA THEDIM HERINGER Decisão:Fls.34: Nada a prover, já que o erro apontado foi corrigido na própria sentença de fls.31. E-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005137-6 - MAILAR CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), Falecido: CLAUDIO RICHARD SODRÉ VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço em razão da ausência de uma das condições para o exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial (fls. 19).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006240-4 - HERCILIA ALVES TAVARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fls.54v, com a vinda de cópias das declarações de rendimentos e bens prestadas pela autora à receita federal nos anos de 2006 e 2007, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007033-4 - CHRISTIANO MONNERAT ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Despacho:Tendo em vista que na petição inicial o 1º requerente se qualifica como comerciante e não comerciário, esclareça-se o documento de fls.27/28, uma vez que não há, por ora, convencimento deste magistrado para a concessão da gratuidade requerida. Calculem-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004999-7 - ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Sentença:Comprovado o óbito da ré, conforme documento de fls.210, terminada restou a sociedade conjugal conforme estatui o art. 1571, I, do Código Civil, perdendo a ação, aqui mencionada, seu objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267,VI do CPC. Custas pelo autor.Com o trânsito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.013015-0 - REJANE FONTES ABREU OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X AUGUSTO OLIVEIRA CUNHA Despacho:Cumpra-se fls.33, com a juntada das três últimas declarações do imposto de renda e bens prestadas pela autora à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDOANTECIPATÓRIO DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001738-6 - JAIRO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MIRIAM ZÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) Despacho:Fls.324: Dê-se vista às partes, conforme requerido. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 444370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.003338-8 - Angelo Antonio Belo dos Santos. X Murilo Peixoto da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente mudou-se sem atualizar o seu endereço junto ao Juízo, conforme se verifica às fls. 135, incidindo, portanto, o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Outrossim, o feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.818.003805-4 - Celio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Zagner Acessórios de Couro LTDA. Fls. 85 - O fato das empresas possuirem os mesmos sócios e gerentes não significa que uma seja sucessora da outra. Comprove o exeqüente o alegado, fornecendo meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002745-4 - Maria da Conceição Mafort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Rachel Lamblet Villaça. Portaria 01/2004: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002234-3 - Irene Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.002392-9 - Edma Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Lucilia de Fátima de Sousa Gomes - OAB RJ123097E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Joaquim Ricardo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro Pimenta - OAB RJ101721). Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.002646-9 - Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E, Aline Soares Barbosa da Silva - OAB RJ160127E). X Alex de Souza Franco. Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.818.002920-3 - Francisco Jossiel Oliveira Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jossiel Oliveira Bom - OAB RJ141292). X Luiz Claudio de Oliveira Souza. Por ora, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o ofício 48 no que diz respeito ao recolhimento dos emolumentos e acréscimo devido ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002107-7 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jorge Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.002543-5 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Lucia Maria Machado Campos. Indefiro a penhora em conta corrente da executa por tratar-se de pessoa física, bem como a expedição de ofício ao Detran, pois não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002544-7 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Ingrid Campos Jarske. Indefiro o requerido às fls. 68 por tratar-se a executada de pessoa física, bem como o requerido às fls. 69, pois não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002561-7 - Felipe de Lima Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Raal Comercio de Materiais de Construção Serviço de Manutençao LTDA e outro. 1) Cite-se, penhore-se, intime-se e avalie-se, observando-se o endereço indicado às fls. 20 para o primeiro réu. 2) Indique o exequente bens do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.818.002837-0 - Takashi Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Alfredo Freire da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 21/23 (proposta de acordo) \r\n\r\nProc. 2007.818.003209-9 - Maria Clarice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Leonardo Pereira Barbosa e outros. Intime-se a exeqüente para que forneça meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002646-3 - Paulo Jordão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Progel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003747-2 - Carlos Roberto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.002270-7 - Kurt Bonow Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Arestides Cardoso Filho e outros. Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo ao pagamento das cuastas em razão da justificativa de fls 20/21. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002646-4 - Tarcisio Jose Almeida de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002647-6 - Nicacio Alfredo de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002647-6 - Nicacio Alfredo de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.002895-3 - Maria Luzia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.003162-9 - Fátima Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003380-0 - Diogo Erthal Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.818.003385-0 - Patricia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Roberto Cezar Pinto - OAB RJ006023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls.208 e 223. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.002827-2 - Margarete Nunes de Souza. X Manoel Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 87, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 88).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.818.002230-2 - Demerval da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exeqüente sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.818.002865-1 - Ilma Paladino. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 112, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 113).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.002918-7 - Marciana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Veronika Behrens - OAB RJ037420). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.003991-0 - Elison de Souza Almeida. X Casa e Vídeo - Mobilita Com. Ind e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Adriana Silva - OAB SP214700). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002371-0 - Luciano Crescencio Vassalo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Clube Eurothermas de Friburgo (eurothermas Internacional Syste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Venha o correto endereço do executado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002459-3 - Alencar da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Nipponflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 2.049,80 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002467-2 - Jose Luiz Finker Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Etec - Escola Tecnica de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). Intime-se o exeqüente para que forneça o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.818.002619-0 - Maria Cileia Chicharo Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002795-8 - Paulo Cesar Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao executado, para, caso queira, oferecer impugnação à execução, tendo em vista que houve a penhora, conforme fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.818.003709-5 - Angelita da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Às partes sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.818.003774-5 - Jazeila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Esclareçam as partes a essencialidade da prova requerida, observando que quanto à prova documental provavelmente não haverá outra oportunidade para sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003928-6 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.85 - Justifique a embargada a essencialidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.818.002039-5 - Celina Munhe de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor sobre fls. 125/129. \r\n\r\nProc. 2007.818.002067-0 - Cosme de Souza. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que não foi instalado serviço de energia elétrica em sua residência, sob a alegação de que o padrão ainda não fora instalado. Em seu depoimento pessoal, o autor alegou que, de fato, não instalou o padrão, já que isto teria um custo adicional, o que foi justificado pela ré, já seria necessária extensão da rede e não há planta elétrica. Ora, sem a planta elétrica é inviável a extensão da rede, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002089-9 - Celia Rosa Veiga Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha planilha de débito com o valor atualizado e já acrescido da multa de que trata o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.002229-0 - Raquel da Silva Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.818.002341-4 - Luciene Bonfim da Silva Rivas Chaves. X Friburgo Auto Onibus LTDA (faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). O embargante pretende rediscutr a valoração da prova e a questão de direito, o que deve ser feito na via própria. Com relação ao erro de cálculo, retifico a sentença para limitar a condenação a R$ 90,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002345-1 - Valter Maia. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002440-6 - Fabiana Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002528-9 - Alfredo Henrique Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o acordo de fls. 132/133 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002589-7 - Martha de Oliveira Mosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002610-5 - Ana Lucia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Ok Oi Celular Ltda-me e outro. A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002742-0 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002756-0 - Waldemar Celes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). À parte ré sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.818.002879-5 - Jorge Francisco Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Peçanha Muzy Dias - OAB RJ132129). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.818.002919-2 - Jose Leonardo Gomes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003632-9 - Marcos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.003671-8 - Gustavo José Ventura Couto. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003735-8 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Vinho e Café e Cia Delicatessem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). Fls. 35/36: Considerando que não há prova do alegado, indefiro o requerido. \r\n\r\nId: 443644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Ao requerido para informar o endereço da empresa Elc Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos LTDA para possibilitar a expedição do ofício solicitado ou informar se deseja retirar o ofício de cartório para levá-lo em mãos ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2008.040.000814-7 - HELIARA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARCIO MANGELIO COUTINHO BATISTA DECISÃO de fl. 19: Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a um e meio salários mínimos, do piso nacional. A quantia deverá ser depositada na conta corrente informada até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se necessário. Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000057-0 - FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARIA DE SOUZA), ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), JOSÉ DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 188/9, eis que tempestivos, e dou parcial provimento, para que conste da r Sentença de fls179/186, em seu Dispositivo que a condenação do réu Aluysio de Souza Filho, ao pagamento das custas, observará o disposto no art 12 da lei 1060/50. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000575-7 - Inventariante: ILTON ROBERTO PLANTES X ROSILENE FERREIRA PLANTES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Fls 135: Indefiro pelos motivos expostos a fls 115, item 1. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.002270-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CEZAR ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À Defesa para apresentações das razões. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000507-7 - C.I.J.I. X R.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao requerido Riachuelo Esporte Clube para, na forma do art. 475-J, CPC, no prazo de quinze dias, depositar na conta do Conselho Municipal de Proteção à Criança e Adolescente o valor de R$ 117,25 referente ao remanescente da multa a que foi condenado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001041-3 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X JOSÉ AUGUSTO ABADE DA SILVA Vista aos interessados sobre cálculo juntado a fls. 23 ods autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001395-5 - REINALDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Aos requerentes para esclarecerem se foi efetivada a inscrição da sentença no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais estando pendente somente a averbação do divórcio ou se ambas estão pendentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao Requerido sobre certidão supra. (ausência de guia de depósito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000008-2 (630) - Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA), MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Ao inventariante para recolher as custas referentes à expedição do ofício solicitado, conforme seguem indicadas: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37 ou informar se deseja retirar o ofício de cartório para levá-lo em mãos ao destinatário. \r\n\r\nProc. 1991.040.000062-0 (12.009) - Inventariante: MARIA NEUZA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X HEITOR JOSÉ DA SILVA LEAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.040.000100-2 (6.341) - Inventariante: LUCIA MARIA WANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LEDA AURORA WANG FREAZA, Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247)), Interessado: MARGARETH CHANG, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X WANG SHOU HAI Fls 386: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.040.000294-2 (15.213) - Inventariante: MARIA VITAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSANGELA GOBBI DA MATTA), JULIO CESAR GOBBI, Dr(a). ARISTIDES DO VALLE MATTA (DF-003501), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ), ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), JOSE GIL GOBBI) X JOSE GOBBI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário, em sucessão provisória \r\n\r\nProc. 2004.040.001486-2 - Inventariante: JOELSON DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOEL MENDES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.040.001617-8 - PAULA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CHAVES DIAS Despacho:Designo o dia 18/03/2008, às 16:00 horas para a realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001816-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Aguarde-se a apreciação do pedido de efeito suspensivo no A.I. \r\n\r\nId: 444434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.040.000060-6 (3.074) - TIAGO LEAL DE SOUZA, TAÍS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:1 - Oficie-se à CEF para que informe se há verbas alimentares retidas em nome da requerente;2 - Desentranhem-se as petições de fls. 44 e 46, devolvendo-as ao subscritor;3 - Com relação ao ítem 3, nada a prover, eis que cabe ao cartório proceder a juntada de petições dirigidas ao processo. O que é vedado é a vista àquele que não possua procuração nos autos, considerando a natureza do processo que corre em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.040.001582-2 - ARIELE MOTTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X CRISTIANO DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.040.001949-0 - GUILHERME GUALTER NASCIMENTO, DIOGO GUALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.040.001537-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:Expeça-se nova precatória para interrogatório do acusado Alan de Oliveira Gonçalves.Intime-se, via D.O, a advogada das acusadas Joseane e Neuza Maria Agenor para apresentar Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.040.001111-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO PIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) A Defesa p/alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.040.000570-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO ROTONDO (SP-142631)) X JOSÉ NELSON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA (SP-131043), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001805-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor, e ainda, a circunstância de não ter sido a ré citada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas, acaso devidas, pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001048-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JORGE ANTÔNIO LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.040.001627-0 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça o autor se insiste na prova pericial e na colheita do depoimento pessoal do RL da concessionária ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O recurso de apelação é manifestamente intempestivo, eis que a ré foi intimada da sentença em 24 de julho de 2007 (fls. 68), apresentando o seu inconformismo apenas em 19 de dezembro de 2007. Assim, deixo de receber o recurso. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001326-2 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:1 - Fl. 161 - Indefiro eis que se trata de simples cálculo aritmético que, inclusive, já foi apresentado pelo embargante à fl. 149.2 - Ao embargante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.040.000499-8 - CLIANS DAMIAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RAMON DAMIAN GOMES SILVA), RENNÃ MARCOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) \"Dê-se vista ao Embargante\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.040.000483-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X Habilitado: ANALIA FERREIRA LACHITIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE VENINA LIMA B. ANTONUCCI (MG-025942), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Ao peticionante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001726-2 - CATHARINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação de danos morais, no entanto, DECLARO EXTINTA a exigibilidade dos valores relativos às faturas vencidas antes de 2002, em razão da PRESCRIÇÃO. E, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, na forma do que estabelece o art. 21 do Código de Processo Civil, condeno cada parte ao pagamento de 50% do valor total das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, que serão compensados por força da mesma norma processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, se regulares as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001193-9 - MICHAEL OLAIR DOUGLAS RAMOS RODRIGUES, MARVIN DYLAN MCKAY RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Antes de designar audiência especial, dê-se vista à defesa do executado sobre os cálculos de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.040.001371-7 - RENATA HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:As partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.002006-6 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 16, bem como a manifestação do órgão do Ministério Público às fls. 17, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001878-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS Decisão:Diante da informação prestada pelo exeqüente às fls. 41, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 265, II c/c § 3º do CPC.Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.040.001117-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON BELLO OZÓRIO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000312-1 - ELINEA RAMILO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GIOVANNI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre a cota do MP de fls. 66 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.000821-0 - SEVERINO FELIPE NERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X RICARDO DA SILVA NERI Despacho:Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gerson Rangel Brasil. Dê-se vista as partes e MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.040.000640-5 - ANA CLAUDIA CERQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X HÉLICA REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CARLOS JORDAN ARAUJO DAMASCENO), PIERRE ARAUJO DAMASCENO), LANA CRISTINA ARAUJO DAMASCENO), JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMASCENO), RODRIGO RAPOSO DAMASCENO), FELÍCIA LEMOS DAMASCENO), LUIZA DE AMORIM DAMASCENO), SILVANA CERQUEIRA NEVES), SIMONE CERQUEIRA NEVES MELLO), RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA NEVES), KARLA MARIA CERQUEIRA NEVES \"Exame de DNA designado para o dia 08/05/2008, às 15h.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002094-7 - COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.362,01 (cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e um centavo), por danos materiais. Condeno, ainda, a ré a abster-se de cobranças de longa distância em chamadas locais, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por cobrança em descompasso a esta ordem. Condeno o réu em custas. Condeno-o igualmente em honorários, em 10 % do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.001728-6 - ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.001737-1 - MARY GUIMARAES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança c/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002528-6 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOVA GERAÇAO DISTRIBUIDORA JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000528-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Diga o requerente sobre fls. 22. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.040.000424-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Diga a autora sobre fls. 253/255. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001951-9 - ROSIMAR MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando que não estão sendo realizados descontos na conta da autora, cite-se com as cautelas de estilo. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.040.001286-7 - JOÃO BATISTA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao requerente sobre fls. 166/174, bem como para promover, caso queira, a execução do crédito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000060-8 - Habilitado: ANÁLIA FERREIRA LACHITIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE VENINA LIMA B. ANTONUCCI (MG-025942), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.040.003680-4 (3960) - ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), WELERSON SALGADO DE CASTRO, Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Às partes sobre fls. 286/287. \r\n\r\nId: 444435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Darci Simão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.067.004180-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGAMENON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) \"Em diligências\" \r\n\r\nId: 444436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA - RJ111090 \r\n\r\n1955.045.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2002.045.002823-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2005.045.004396-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARQUES - RJ064610 \r\n\r\n2006.045.000577-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.045.000619-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2001.045.006027-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2004.045.000881-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.045.001096-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA - RJ105746 \r\n\r\n2006.045.001785-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA - RJ133229 \r\n\r\n2007.045.003905-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA MORAES NOGUEIRA - RJ135425 \r\n\r\n1989.045.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS FELIPE BRUNO - RJ063949 \r\n\r\n2007.045.007115-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2002.045.000611-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.045.005395-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2002.045.002558-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRICARDO MEIRELES - RJ125905 \r\n\r\n2002.045.005865-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO - RJ140960 \r\n\r\n2004.045.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDSON VANTINE CATIB - RJ099788 \r\n\r\n2006.045.001794-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCELIO DINIZ - RJ106477 \r\n\r\n2007.045.000463-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2007.045.001666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2004.045.000668-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2006.045.006138-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.045.000307-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.045.003083-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2007.045.001738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2000.045.005332-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2002.045.001789-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2001.045.001424-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2001.045.005049-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2005.045.004719-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nADRIANA GOUVÊA BRAMWELL - RJ085589 \r\n\r\n2006.045.005579-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n2007.045.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n1985.045.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1997.534.002683-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2000.045.004410-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n1997.534.003465-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n1993.045.000145-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n1999.045.000878-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1999.534.003901-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.045.004011-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2000.045.006542-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n2004.045.005491-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nKENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA - RJ079882 \r\n\r\n2005.045.001799-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDIOGO VENITE - RJ151602E \r\n\r\n2005.045.004159-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.045.002095-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2006.045.000517-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCACIA TRIGO FERNANDES - RJ138763 \r\n\r\n2007.045.003271-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 444372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "444373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.045.000279-9 (2047) - T.R.G. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352)) X G.O.G. \" À parte requerente para que recolha o valor abaixo, referente a intimação do alimentante: R$ 12,78, conta 1107-2, campo 37; CAARJ - R$ 1,27, campo 42; FUNPERJ - R$ 0,63, conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ - R$ 0,63, cnta 5673-00124-3, campo 47.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002316-6 - M.R.F., L.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço da representante legal dos menores. 2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono dos alimentandos. 3 - Não havendo manifestação, prossiga-se conforme o quinto parágrafo de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J.), E.A.N.J.), R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 55. Fl. 56 - Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para que:(a) justifique o atraso no depósito da prestação alimentícia da menor, assim como o motivo pelo qual o depósito da prestação alimentícia foi feito a menor, uma vez que o valor mínimo é o equivalente a 30% do salário mínimo (R$ 114,00); (b) traga aos autos cópia do comprovante de rendimentos do alimentante; (c) comprove nos autos o depósito da diferença (R$ 15,46). Prazo: 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 52 \r\n\r\nProc. 2007.045.006995-6 - M.C.G.C.A., R.A.D., M.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X J.A.F.D. Sentença:(..)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007127-6 - H.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X T.D.A.G. Despacho:1 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando a qualificação do autor (menor impúbere);(b) apontando o que pretende na hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante;(c) atendendo à determinação contida na alínea \"c\" de fl. 13. 2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000621-3 - ANNA CAROLINA MATOS DE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ALEXANDRE DA CUNHA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"b\" de fl. 04, haja vista o rito especial da ação de alimentos; (b) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias pretendidas. 3 - Sem prejuízo, esclareça a autora o pedido formulado na alínea \"g\" de fl. 05, uma vez que não há informação acerca da origem da conta bancária ali apontada, bem como se foi aberta exclusivamente para depósito de prestações alimentícias. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005757-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.E.F. Despacho:1 - A resposta de fl. 63 não atende à determinação judicial de fl. 61. Assim, reitere-se o ofício de fl. 62. Instrua-o com cópias de fls. 07 e 63. Prazo: dez dias. 2 - Fl. 67 - O alvará de fl. 07 autoriza o levantamento de 50% dos valores existentes nas contas ali mencionadas para uma conta poupança titularizada por Ricardo Carvalho da Silva, mas, salvo melhor juízo, os dados da aludida conta não constam do respectivo alvará. Assim, manifeste-se o requerente sobre fl. 67. Prazo: cinco dias. 3 - Após tudo cumprido, retornem os autos ao Ministério Público para, se for o caso, apresentar o parecer final. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004407-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Falecido: A.C. À requerente sobre o teor do ofício de fls. 30/31. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000438-1 - L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) retificando em fl. 02 o nome da segunda requerente, haja vista o que consta na parte final de fl. 10 (Adelaide Fátima da Cunha de Souza); (b) esclarecendo o item 05 de fl. 03, uma vez que desde a separação o cônjuge virago voltou a adotar seu nome de solteira (fl. 10). 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual, C/ Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1981.045.000004-0 (15499) - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277) Decisão:...Note-se que, nos ritos referidos, como visto, as medidas a serem adotadas são diversas, sendo também distintas as modalidades de defesa, de modo que não poderia o executado ter sido citado na forma do art. 733 do CPC e ver seu patrimônio constrito, sob pena de afronta ao contraditório. Desse modo, esclareça a exeqüente, objetivamente, se pretende que o rito passe a ser o previsto no art. 732 do CPC, caso em que deverá recolher as custas necessárias à citação do executado na forma do dispositivo mencionado. Prazo para manifestação: 5 dias. Em caso contrário, diga se reitera o pedido de prisão civil, caso em que serão apreciadas as justificativas apresentadas. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento com dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.045.000209-8 - F.T.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X A.L.S. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) apontando as datas do início e do término da união estável que alega ter mantido com a ré; (b) esclarecendo se da alegada união adveio o nascimento de filhos; (c) atribuindo valor aos bens móveis relacionados em fls. 03/04; (d) especificando as \"roupas de cama\" apontadas em fl. 04; (e) informando se durante a união estável foram adquiridos bens imóveis; (f) retificando o valor atribuído à causa. 2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002355-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida a Ismar Costa e Silva em fl. 93. 2 - Recebo o recurso de fls. 274/283 em ambos os efeitos. 3 - Venham as contra-razões da apelada no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público. 4 - Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003384-6 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Despacho:Fl. 28 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000424-1 - M.H.D.B.S., E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) retificando o nome da primeira requerente, haja vista o que consta em fl. 18; (b) apontando o que almejam com relação aos alimentos entre os cônjuges; (c) informando se os alimentos apontados no item 05 de fl. 04 são para a hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante. Na mesma oportunidade, esclareçam sua prentensão no tocante aos alimentos dos filhos no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003508-7 - L.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.A.S. Despacho:Homologo a desistência de fl. 46, no tocante a produção das provas requeridas pela autora em fl. 42. Assim, remetam-se os autos ao MP para dizer se reitera a promoção de fl. 43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007348-0 - P.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X F.J.B. Despacho:Aguarde-se a realização da audiência noticiada em fl. 25. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000734-6 - FELIPE DO NASCIMENTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GILBERTO DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Fl. 162 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004676-7 - J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Sentença:(..)Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.004667-8 - A.P.F.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.B. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil.Condeno os exeqüentes ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhes foi deferida em fl. 14, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.004258-4 - CAIO PEREZ LOPEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO RIBEIRO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fl. 40), ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004369-2 - Y.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o patrono subscritor de fl. 63 o disposto no artigo 45 do CPC. Prazo: dez dias, valendo o silêncio como presunção de que o advogado continuará patrocinando os interesses do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005056-8 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004777-8 - L.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X L.O. À parte autora sobre certidão de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2007.045.004989-1 - J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) À parte exeqüente sobre a justificativa apresentada às fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2007.045.005234-8 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. Despacho:Regularizem-se fls. 42/43, uma vez que também deverão ser subscritas por Michele. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000454-0 - L.F.D.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X L.S.G. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao exeqüente. 2 - Fl. 03, item III, subitem 02 - Em que pese as modificações advindas com a Lei 11.232/2005, a execução de prestações alimentícias fundada no artigo 733 do CPC prescinde de tramitar em apenso aos autos da ação de alimentos ( Processo nº 2005.045.002589-4), bastando que a execução venha instruída com cópia da sentença e de eventual acordo firmado na ação de conhecimento. Assim, venha aos autos cópia do título executivo (sentença e sendo esta homologatória dos termos do acordo subscrito pelas partes) que embasa a presente execução. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002157-1 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Y.Y.N.D. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) \"À parte autora para que efetue o recolhimento de despesas processuais relativas à expedição de intimação postal para o autor e o réu conforme se segue: campo 14: atos por via postal; campo 28: 1110-6; campo 40: R$ 7,30; campo 41: R$ 7,30; campo 42: R$ 0,73; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 0,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,36; campo 49: R$ 8,75.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000415-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X A.L.R. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença homologatória do aocrdo de fls.06/07. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004390-2 - F.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)), Falecido: V.H.C.) X L.V.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.C.H.C.L.), L.C.G. À parte autora para que compareça em cartório com o fito de lavrar termo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.003324-2 - J.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a guarda definitiva de ALINE MATILDE DA CONCEIÇÃO VIEIRA à JUDITH MARIA FERREIRA NUNES e BENEDITO PEREIRA NUNES. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e de honorários, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução, haja vista a gratuidade de justiça que ora lhes defiro, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgamento, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.000497-6 - GIZELIA MARIA SIZINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRUNO SIZINO COSTA Decisão:1 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias: (a) a declaração de hipossuficiência da requerente e a cópia de seu comprovante de rendimentos; (b) a declaração de idoneidade moral da requerente firmada por terceiro; (c) o atestado de sanidade física e mental da requerente;(d) a declaração firmada pelo genitor do interditando concordando com a pretensão deduzida nestes autos. 2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002253-4 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre o laudo de fl. 71/72.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.045.003035-3 - E.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 12/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.O.C.F.4. Decisão:Em que pese a douta promoção de fls. 125/126, entendo que o feito não comporta julgamento no estado em que se encontra.Isso porque, doutrina e jurisprudência vêm reconhecendo que a proteção à família não deve se limitar ao caráter biológico do vínculo familiar, atribuindo, então, especial relevo ao aspecto sócio-afetivo. Desse modo, impõe-se o prosseguimento do feito com a oitiva das partes, a fim de se verificar a existência da paternidade sócio-afetiva. Por tais fundamentos, designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000489-7 - LUCIEN PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ANA JULIA CARVALHO BRITO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Aponte o autor sua pretensão para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.045.003835-1 (16364) - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880), Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho de fl. 187:\" ... - Fl. 184, terceiro parágrafo - Defiro vista dos autos por cinco dias...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.045.001059-5 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), F.C.R.S.), L.C.R.S., Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), Falecido: L.C.S. Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais), mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.004222-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), J.F.V. Despacho:A petição de fl. 25 ainda não atende à determinação contida na alínea \"b\" do item 02 de fl. 17. Assim, emende-se novamente a inicial, cumprindo o disposto na alínea \"b\" de fl. 17. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, especifique o autor com quem almeja que o menor passe a primeira metade e a segunda metade das férias escolares. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003396-2 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 11/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004594-0 - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X J.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho de fl. 37 :Certifique o Cartório quanto à representação processual do réu. Havendo pendência, intime-se, pessoalmente, para regularização no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da contestação de fls. 28/29 e da decretação de sua revelia. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono.( regularizar repres. processual) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.004178-8 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X T.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré.Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001347-8 - A.C.R.P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), C.C. Despacho:Diante do ofício expedido em fl. 44, esclareça a requerente o pedido formulado no segundo parágrafo de fl. 42, informando, inclusive, se ainda tem algo a pleitear nestes autos. Prazo: cinco dias. Em caso negativo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003645-6 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, mas suspenso a execução diante da gratuidade de justiça que lhes foi deferida em fl. 21, resslavando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.005094-1 - VANESSA DE BRITO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JAIME FRANCO PIRES DO VAL Despacho:Fl. 62verso - Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006898-8 - B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.C.P.) Despacho:1 - Atenda-se às determinações contidas nas alíneas \"b\" e \"c\" de fl. 20. Prazo: cinco dias. 2 - Na mesma oportunidade, atribua-se valor (unitariamente) aos bens móveis adquiridos durante a sociedade conjugal. Prazo: cinco dias. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 444373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "444377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005204-4 - M.J.S.S., Assistente: N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X B.J.S. Despacho:Expeça-se novo ofício para abertura de conta, sendo certo que a representante legal do alimentando deverá dirigir-se à agência bancária, a fim de abrir a referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.045.005658-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Desentranhem-se fls. 64,67 e devolva-se ao signatário, uma vez que a referida peça foi juntada extemporaneamente, haja vista o término da instrução processual. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000249-9 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 11:20h \r\n\r\nProc. 2008.045.000453-8 - J.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X A.C.S.B. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 14 de abril de 2008, às 13:40h \r\n\r\nProc. 2008.045.000499-0 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X T.F.O.M. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.045.005981-1 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 128 \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003065-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.A.F.R.P. Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006283-4 - A.V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido constante na petição inicial, pelo que decreto o divórcio das partes, observado o teor da petição de fls. 02/04, sendo certo que a partilha do patrimônio ocorrerá por meio de ação própria... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.000417-9 (2901) - D.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) O.R.R.S., Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Despacho:Aguarde-se, pois. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004058-9 - B.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) A.A., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro o requerimento de fl. 84. Redesigno a audiência para o dia 11 de março de 2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006418-1 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.C.V.), P.P.J.V. Decisão:1- Suspendo a execução pelo prazo de seis meses.2- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como presunção de quitação. 3- Cobre-se a devolução da carta precatória de fl. 22, independentemente de cumprimento.4- Após, voltem conclusos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000964-9 - L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA (SP-056647)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:levando-se em conta a ausência do advogado do autor, redesigno a presente audiência para o dia 11 de março de 2008, às 15:30h \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004843-0 - E.N.D.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X E.F.S.), E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- - Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, cc Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.045.005699-6 - ROBERTO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CLAUDIANE LOPES DA SILVA TORRES RIBEIRO Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para conceder a guarda definitiva de LEVI NATÃ LOPES RIBEIRO e LÍVIA VICTÓRIA LOPES RIBEIRO a ROBERTO RIBEIRO LEITE, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), certo que, embora assistida pela Defensoria Pública, sequer formulou pedido visando à concessão do benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgamento, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007333-9A - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004426-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo perícia domiciliar para o dia 16 de maio de 2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005860-0 - M.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X J.W.A. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004530-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 08/05: \"À parte autora sobre fls. 58/59\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.045.000012-0 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11 de março de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de Visita e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005018-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X P.I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Decisão:Defiro o requerimento de fl. 102. Redesigno a audiência para o dia 11 de março de 2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006061-8 - J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X A.R.P. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005639-1 - L.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.B.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 11 de março de 2008, às14:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.001657-3 (1965) - IRENE SOARES GASTAO X HENRIQUE GASTAO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:...julgo procedente o pedido constante às fls. 46/47, pelo que decreto o restabelecimento da sociedade conjugal... \r\n\r\nId: 444377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000477-0 - MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES FERREIRA (RJ-143744)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:...Assim, determino a sustação do andamento dos embargos em tela para que seja efetivada a garantia do juízo nos autos principais. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.045.000470-8 - JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH FERRI (SP-151019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo legal (art. 257 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.005397-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791) Decisão:No caso vertente, os executados não quitaram o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a substituição da penhora realizada nos autos, pela penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007117-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JULIA FERMINO SILVERIO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007121-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X FRANCISCO DE ASSIS RESENDE) Despacho:Ao exequente para regularizar o polo passivo. \r\n\r\nId: 444376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, cc Art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.006255-0 - LUIS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:O APF narra a existência de um crime de ameaça e de outro delito, de porte de arma de fogo, sendo certo que o réu já ostenta uma acusação por crime de homicídio tentado em sua FAC. Assim sendo, inviável se mostra a soltura, ao menos até a oitiva da vítima em juízo. Indefiro, portanto, o pedido da defesa. Designo o sumário p/o dia 28/02/08 às 13 horas. Int./req. o réu e as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005493-8 - GERALDO CASTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Redesigno o interrogatório para o dia 21/10/08 às 16 horas. Cite-se e intime-se o acusado no endereço de fls. 86. I-se o patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par.2o., I e II (os dois réus) e tb art. 121 c/c art. 14, inc. II do CP (o 2o. réu) \r\n\r\nProc. 2006.045.002094-1 - MINISTERIO PUBLICO X QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls. 300: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 [dez] dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., c/c art. 299 n/f do art. 14, II todos c/c art. 69 todos do CP [1º ac] art. 180 § 1º CP [2º ac.] \r\n\r\nProc. 2006.045.002662-1 - JUTIÇA PUBLICA X VAGNER LEANDRO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Item 1 = proceda-se a retificação, onde couber. Item 2 = I-se o patrono do acusado, constituído a fl. 43, para manifestar-se s/o requerimento ministerial, em nome do contraditório, no prazo de 10 [dez] dias. Após cls. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.045.004522-8 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ALBERTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Decisão:1] Acolho as razões apresentadas na promoção retro com fundamento para indeferir o pedido formulado à fls. 122. 2] Atenda-se os pedidos formulados nos itens nºs 2 e 3 da promoção de fls. 125. 3] Ciência ao requerente [fls. 122]. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., art. 35 da lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.045.006313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO CORRÊA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de acusados denunciados por supostas condutas tipificadas nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06. Assim, recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 19/03/08 às 13 horas, momento em que os réus serão interrogados, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Intime-se/requisite-se os réus e as testemunhas arroladas na inicial e às fls. 101 dos autos. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 444374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002540-5 - ALBINA CESAR LIMA - ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X QUELE PEREIRA DA SILVA Aud de Conciliação dia 28/03/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005086-2 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JÚNIOR R. Despacho de fls 13: \" Retifique-se o pólo passivo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.001153-4 - LUÍS HENRIQUE MACEDO BASTOS X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO (SP-130755) R. Despacho de fls. 59: \" ...Designe-se dia e hora para AIJ...\" AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 17:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002182-5 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls 108: \"Ao autor sobre fls 106/107 (Guia de Depósito)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002585-5 - CARLOS DANIEL VIANA DA SILVA X VIVAX S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002887-0 - DENISE NUNES FERREIRA X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AIJ designada para o dia 20/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003109-0 - ARMANDO CESAR MONTELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R Despacho de fls 66: \" Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:45 horas. Ocasião em que poderá ser oferecida a contestação . I-se\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004650-0 - VIVALDO JUSTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X ELCIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Audiência de Conciliação dia 05/05/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004670-6 - ANDRÉIA SACRAMENTO FRANCO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) R. Despacho de fls. 27: \" Designe-se nova audiência \" Aud Conc dia 11/03/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005101-5 - JOSE DIMAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls.27: \" Aguarde-se audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000706-0 - VANDA DE ABREU HAGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.000706-0 - VANDA DE ABREU HAGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão de fls. 29: Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. [Audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000734-5 - ZULEICA SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão de fls. 14:Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Resende para suspensão dos efeitos do protesto, até decisão posterior deste Juízo. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000363-1 - VERA LUCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHO ELETRÕNICO LTDA R. Decisão de fls. 13: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada\" . Aud Conciliação dia 01/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000389-8 - LEANDRO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão de fls. 16: Cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. [Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 16 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000395-3 - LEONARDO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO S/A R. decisão de fls 14\" Cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada.\" Aud de Conc dia 03/04/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.001744-5 - FERIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) UELINTON BARBOSA CAETANO Despacho de fls. 53: Designe-se nova data para a realização do leilão. [1º e 2º leilões dias 28/02/08 e 13/03/08, sempre às 14 horas, no Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, J. Jalisco, Resende, RJ.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003473-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS R. Despacho de fls. 18: \" Ao senhor responsável pela Central de Mandados desta Comarca, eis que devolvido o mandado com certidão anterior ao seu reencaminhamento, com fins de garantia de seu integral cumprimento pelo Oficial de Justiça designado\" Aud Conc. dia 06/05/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000419-2 - ANDREA SALGADO DINIZ VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X ENEIAS DE SOUZA JUNIOR Audiência de Conciliação dia 14/04/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.002811-0 - CARLOS ALBERTO PERANTONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho de fls 58: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003258-6 - EDUARDO BRUNO DE BRITO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003907-6 - EDUARDO VEIGA FONTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) BANCO DO BRASIL S. A R. Despacho de fls 43: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004305-5 - FABIO DE MAGALHÃES CASTRO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005004-7 - LUIS FELIPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARINER CAÇA E PESCA Audiência de Conciliação dia 06/05/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000702-3 - JURACEMA PAIVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X OI PAGGO Decisão de fls. 13: Oficie-se para exclusão dos dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, em relação à negativação efetivada pela parte ré. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000067-8 - CLÁUDIA ESTEVES LEMOS X CALÇADOS MAKELL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) R. Despacho de fls 12: \" ante o alegado abaixo, defiro o requerido...\" Audiência de Conciliação dia 04/03/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000422-2 - CRISTINA PETTINATI AYELLO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão de fls. 17: Cite-se e intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. [Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000700-0 - CARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão de fls. 12: Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o serviço na residência da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como se abstenha de incluir o nome desta nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00. I-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004693-5 - MANOEL MESSIAS SILVA SANTOS X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001714-7 - KÁTIA REJANE DE CARVALHO TEMÓTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X VIVO S/A E OUTRO R. Despacho de fls 77: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002546-6 - CARLOS ALBERTO MACHADO X ANA PAULA CHIRLIS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) R. Decisão de fls. 50: \" Defiro o pedido de redesignação de audiência...\" AIJ dia 27/02/2008, às 13:15 horas \r\n\r\nId: 444375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002133/2000 (2000.837.000221-2) - Alessandra Castro Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Espólio de Abis da Cunha Mello. Ao autor para juntar cópia da sentença a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.837.001584-7 - Padan Ind e Com de Roupas LTDA M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos Torres - OAB RJ090903). X Noelia Fernandes dos Santos. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.837.000265-3 - Jussara de Araújo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Ellen Cristini Vieira Couto. Ao autor para juntar cópia dos documentos de fls. 40/41 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.837.000706-7 - Edna Bastos Dornellas Ligiero. X Eloíza Helena da S. Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). FICA DESIGNADO O DIA 19/03/08 ÀS 14:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.003088-7 - Nilcileia Caldeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Pro Life Importação e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisbôa Rocha - OAB SP180559, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.001406-5 - Cristiano Bousquet Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Cerj -- Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 20/03/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.837.002592-0 - Ângelo Augusto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X Vanilda Monteiro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). Reconsidero a decisão retro, pois por equívoco deste magistrado não foi constatado que as custas foram recolhidas a menor, conforme o certificado. Em sendo assim, deixo de receber o recurso, ante sua deserção. \r\n\r\nProc. 2006.837.001592-0 - Regina Selma Mesquita Lisboa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdção. \r\n\r\nProc. 2006.837.002237-6 - Nerine Cavalcanti Mendes. X Grupo Hoeprs. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.837.002747-7 - Jorcelino dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X White Martins Gases Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378, Sergio Santos Herdina - OAB RJ157785E). Ao autor para fornecer cópias de documentos para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.837.002783-0 - Jorge Eli Vicente Torres Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircymary Barbosa do Nascimento - OAB RJ073940). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). FICA DESIGNADO O DIA 19/03/08 ÀS 14:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000305-0 - Fernando Antonio Wildner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telerj Celular V. I. V. O. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre resposta de ofício e para se manifestarem, querendo, em alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.837.000499-6 - Marcia Guedes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X O I- Tnl Pcs S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias ( art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.837.000712-2 - Lúcia Regina Alvarez Pinto Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). FICA DESIGNADO O DIA 19/06/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002087-4 - Leandro Salvador Soares. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 15:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002284-6 - Tânia Leal da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 04/03/08 ÀS 13:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2005.837.001076-1 - Evaldo Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Fabiano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 69. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002042-2 - Magro Ro Laticinios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.001923-9 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Green Village Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 443663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002215-0 - Izaias de Souza Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O ACORDÃO FICANDO CIENTE DO 475 J CPC \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001004-2 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Humberto de Alencar Pereira de Oliveira. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.001885-9 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Gilson Marcos de Medeiros da Silva. AO AUTOR PAR APROCEDER A EXECUÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000694-6 - Valéria Brassolins de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que os Embargos interpostos às fls.100/105 são intempestivos, conforme certificado pela Serventia às fls.108, REJEITO liminarmente os mesmos, com fulcro no art.739, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nNada mais sendo requerido pela exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.845.002275-9 - Rodrigo Ribeiro Tomaz. X Colchões e Móveis Emilara Paschoalino Ltda. (rede Minas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.002396-0 - Ana Maria Chaves Quaresma. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). .. JULGO EXTINTO O FEITO ... DEIXO DE CONDENAR NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000321-5) - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X José Carlos de Jesus. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000959/1999 (1999.845.000053-2) - Sebastião Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191, Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Simone Nazaré Alves do Amparo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). DIGAM ASPARTES SOBRE O CALCULO- VALOR R$ 1.671,97. \r\n\r\nProc. 2006.845.001803-1 - Antônio Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.845.002441-9 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002690-8 - Josilene de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Financeira Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.000306-6 - José Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.000461-7 - Maria Tereza Aguiar Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). À RECORRIDA \r\n\r\nProc. 2007.845.000534-8 - Libelton Boechat Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE ACÓRDÃO FICANDO ADVERTIDO QUANTO A APLICAÇÃO DO ART. 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.001899-9 - Daniela Stelet Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR PARA AIJ DO DIA 25/02/2008 ÀS 15:00 HORAS A REALIZAR-SE NO EDIFICIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.845.002405-7 - Vandenir Antonio da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). INTIMAR PARA AIJ DO DIA 14/04/2008 ÁS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.845.002516-5 - Márcia Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Dacasa Financeira. Considerando que a assistência obrigatória tem lugar a partir da fase instrutória, passe-se à AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.845.002852-0 - Tereza Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Brasil Telecom S/A. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.845.000075-4 - Paulo Roberto Cobo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. POR ORDEM DO MMM JUIZ AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.845.000084-5 - Magno Meira Neterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Panamericano. AO AUTOR SOBRE FL 25 E 26 \r\n\r\nProc. 2008.845.000365-2 - Carmem Lúcia Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Banco do Brasil S/A. VENHA COMPROVANTE IDONEO DE RESIDENCIA NA COMARCA , NO PRAZO DE DEZ DIAS . \r\n\r\nId: 443667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nProc. 2006.832.000200-0/01 - Merivan José Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ideal de Pádua Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). ...julgo procedentes ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001181-0 - Damasceno Stele Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bernato das Graças Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). Diga o autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000699-7 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Najla Ferreira Azeredo. Aguarde-se. Com a juntada, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000989-5 - Maria José Rios de Souza (conhecida Como Zezezinha). X Elcione Pereira Ribeiro. Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) nos autos, estando satisfeita a obrigação inclusive, resta patente a perda do objeto, motivo pelo qual, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000250-3 - Neuza Maria Braga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Extraia-se certidão. Após a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000251-5 - Neide Maria de Souza Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Extraia-se certidão. Após a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.001018-6 - Juracy Fiaux Alonso de Faria. X Banco Itaú S. a. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nConforme a hipótese, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias e autenticação para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000856-4 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X João Augusto Bernardo de Souza. Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, se dá quitação, sendo certo que o silêncio será interpretado positivamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000986-4 - Ricardo de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.832.000996-7 - Antônio Carlos Moura Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). ...extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.832.000996-7 - Antônio Carlos Moura Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.832.001004-0 - Douglas Tadeu Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Intime-se, via publicação, para depósito do valor faltante. \r\n\r\nProc. 2007.832.000266-9 - Edmundo Rodrigues Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X José Antonio Rangel Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de dez dias, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.832.000327-3 - Lucilene do Amaral Menezes. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Ana Cristina Secioso de Sá Pereira - OAB RJ155657E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000584-1 - José de Araújo Alcântara Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Penhore-se. Outrossim, em virtude da certidão, intime-se a parte ré, mediante publicação, a fim de que proceda à retirada do aparelho mencionado na dita certidão, em Cartório, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000762-0 - Ademar Lage Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, motivo pelo qual, recebo, também, o recurso interposto pela mesma. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões pelas partes, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000877-5 - Francine Correa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Penhore-se, observado o acréscimo referente ao artigo 475-J do CPC, o qual deverá incidir sobre o valor informado à fl. 43. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000300-5 - Jose Wiles Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000599-3 - Antonio Jose Mota Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 443657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001213-2 - Inventariante: CARMEN LÚCIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MARIA MADALENA ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 61, diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.001201-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA COSTA MOTA Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.37, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.001730-4 - WALDINÉIA DA SILVA GOMES X JOÃO VITOR VIEIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de óbito do genitor dos menores.3) Esclareça a requerente acerca da situação da genitora dos menores, juntando prova documental, se for o caso.4) Após o cumprimento dos itens anteriores, ao MP sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000448-9 (12175/03) - ELISABETH ERNESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 71/83 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.000757-6 -, Inventariante: O.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.P.S.G. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.21 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001280-8 - Inventariante: HELENA ANDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIO BARBOZA FERREIRA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 47 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.053.000160-6 - Inventariante: MAGALI DA SILVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA Diga a inventariante. (o título do herdeiro Reginaldo da Silva Souza, à fl.52, está ilegível). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001041-1 - FLÁVIO MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X ARIANE MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO), RAÍSSA MONTEIRO MEIRELES Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para que se manifeste sobre o desejo de desistência ou dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.053.000123-9 - M.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.000181-0 - JOSÉ MANOEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCÉIA RODRIGO VIEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Isso posto, julgo procedentes os pedidos constantes da Inicial para REINTEGRAR o AUTOR na posse do imóvel localizado na Rua Projetada s/nº, Carrapicho, Atafona, São João da Barra, Rio de Janeiro; e CONDENAR a ré AO PAGAMENTO da quantia de R$ 100,00 (cem reais), por mês que tiver permanecido no mencionado bem, a partir de 25 de maio de 2005, acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que, no curso do processo, restou demonstrada a hipossuficiência da ré, defiro a ela gratuidade de justiça, haja vista que tal requerimento (fl. 14) não foi apreciado até o presente momento, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do a \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000575-2 - R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.31 o que deseja. \r\n\r\nId: 444410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.053.000946-0 - M.P.E.R.J. X C.A.U.B. (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). JULIANA HUANG (RJ-141533) Decisão:1. Malgrado os princípios da unidade e indivisibilidade do Ministério Público, há notícia, nos autos (fl. 241), da existência de um termo de ajustamento de conduta envolvendo a parte ré, assim, oficie-se às promotorias de justiça de tutela coletiva de Campos solicitando, com a maior brevidade possível, o envio de cópia do referido TAC.2. Oficie-se, ainda, ao SINDAAF (fl. 215) solicitando o envio de cópia do TAC individual firmado com a ré, caso existente, nos moldes da cláusula primeira do Termo de cooperação técnica nº 001/2005, firmado entre o SINDAAF e a FEEMA. Prazo de 10 (dez) dias, sob penas da lei.3. Sem prejuízo, designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 22/04/2008, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.053.000012-7 (2.745/97) - MORAES TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 262: Aos interessados. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.053.000251-8 (3.921/01) - KISSILANE FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 251/257. Digam as partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, Auxilio Doença \r\n\r\nProc. 2007.053.000609-4 - ARILZA BARRETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 44, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.053.000017-0 - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1- Fl. 221: Expeça-se mandado de pagamento, pois não compete ao Juízo depositar o valor na conta do exeqüente.2- Ao executado sobre o acrescido.3- Nada mais sendo requerido, cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 1999.053.000019-3 - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1- Fl. 149: Expeça-se mandado de pagamento, pois não compete ao Juízo depositar o valor na conta do exeqüente.2- Ao executado sobre o acrescido.3- Nada mais sendo requerido, cumpra-se fl. 150. \r\n\r\nProc. 1999.053.000051-0 (3.346/99) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nId: 444411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000102-7 (448/95) - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X EDYLENE CAVALCANTI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Portaria 01/01: A parte autora para recolher as custas referentes ao Mandado de Intimação conforme cópia que segue ( conta 1107-2 R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; Funperj 6002-25174-9 R$ 0,64; Fundperj R$ 5673.00124-3 R$ 0,64; Total R$ 15,34 ); bem como para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.055.000035-3 (859/95) - Inventariante: DILMA HELENA DE AZEVEDO AMORIM X LUIZ CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Fls. 190 - Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006681-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO LOBO AUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.001987-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITONILDE JONES NORONHA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011207-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON SERGIO COSTA Decisão: Fls. 31/33 - Defiro, com exceção dos ítens 2 e 3, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.055.012694-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO RODRIGUES PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012696-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA CONCEIÇÃO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013088-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA PEREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.013578-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOZINTE TORQUATO LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.002394-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AFONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 \"Ao autor para recolher as custas da diligência requerida, bem como comparecer em cartório para desentranhamento de mandado(Atos OJA código 1107-2 R$ 12,78, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006853-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGELEI CARDOSO Despacho:Fls. 75v e 77 - Manifeste-se o autor.(certidão negativa e petição do réu informando que o veículo foi apreendido) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013153-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RODRIGUES MARTINEZ Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do OJA, fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.013154-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEMIR INACIO DA CUNHA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do OJA, fl. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001073-4 - CONCOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.001522-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ELSA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 96/97 - Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação.Cumprida intimação, diga o exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.055.001522-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ELSA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) 0,63.Na forma da Portartia 01/01, recolha a parte autora/exequente, as custas para a intimação pessoal do devedor: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63, Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.055.008491-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARCOS ANDRE MAS Portaria 01/2001 \"Ao autor para recolher as custas necessárias a expedição de carta precatória p/Campo Grande/Mato Grosso/MS, bem como fornecer as cópias para sua instrução, tendo em vista cumprimento de despacho de fls 60(porte de remessa e retorno código 1104-9 R$ 9,12, FUNPERJ cónta 600225174-9 R$ 0,46 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002371-8 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Fls. 192 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.055.001616-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Decisão:Fls. 355: Atenda-se ao Ministério Público. (A intimação da autora para informar se ratifica a petição de fls. 215, onde foi postulada a substituição do pólo passivo da demanda, bem como para apresentar certidão do RGI do imóvel matriculado sob nº 3.868 nesta comarca... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000716-6 - ARMANDO VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.000025-3 - Inventariante: LEIR AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão: Re-ratifiquem-se as declarações iniciais quanto ao último § de fls.55/56, ouvindo-se a Fazenda Estadual, após. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.055.001665-9 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA JOIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X ANITA DE ALMEIDA Despacho:Em face do desinteresse, ao arquivo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.004280-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JURACI DE OLIVEIRA GONÇALVES Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.94/95___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.005510-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de trinta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012838-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALEXANDRE JUNJAR BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado (devendo a parte autora comparecer em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013198-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000377-0 (7567/00) - VALMIR DE OLIVEIRA ALMEIDA, ADILZA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), VALMIR DE OLIVEIRA ALMEIDA), ADILZA PINHEIRO DE SOUZA) X JORGE LUIZ FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ FERREIRA ROSA Despacho:Segue recibo de detalhamento de bloqueio de valores, em duas laudas.Manifestem-se os exequentes. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.055.012149-6 - MARIA D'ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (IBICARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.000629-9 - BEM-HUR DE MEDEIROS PLANOS DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNERAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.055.000629-9 - BEM-HUR DE MEDEIROS PLANOS DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNERAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Na forma da Portaria 01/01, recolha a part autora/exequente as custas da penmhora e avaliação: Conta 1107-2 - R$ 36,50; FUNOERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,82 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINÔCO (PI-003447) Portaria 01/01: A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.055.000359-6 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 444412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.055.000086-8 (2765) - FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Despacho:Informe o signatário de fls. 483 se tem informação acerca do endereço dos herdeiros do de cujus para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.012896-0 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S Despacho:Em derradeira oportunidade, emende o autor sua inicial para adequá-la aos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, especificamente no que tange ao pedido, que, por ora, não se consegue compreender. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.013322-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO NERY MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO.Ciência ao MP e à defesa.Publique-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002495-7 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ALNIDES CARVALHO DE SOUZA SENTENÇA :Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 18, delaro extinta a presente execução, na forma do art. 794,I do CPC. Custas na forma da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.009500-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON FRANCISCO DE MATTOS SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010576-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENILDES DE JESUS LIMA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012269-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE GONÇALVES DIEZ SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015357-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO DA COSTA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008607-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO DE SOUZA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008608-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBINO BARBOSA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008609-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE ROCHA DA COSTA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008610-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARLIERE REIS SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008612-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILAR LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008613-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENY DE SOUZA ROCHA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008614-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENY DE SOUZA ROCHA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008615-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUGO PEREIRA BARRETO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008616-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUGO PEREIRA BARRETO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008617-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUGO PEREIRA BARRETO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008763-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008764-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MERENTINA DE OLIVEIRA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008766-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIELMA OLIVEIRI SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008775-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA MARIA LOURENÇO B SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008776-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA MARIA LOURENÇO B SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008777-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR TOMAZ DA SILVA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008778-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDIM SCHUINDT SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008780-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO PEREIRA PEIXOTO FILHO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008781-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO PEREIRA PEIXOTO FILHO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008782-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR TOMAZ DA SILVA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008783-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME BATISTA VIEIRA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008784-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUCY ROSA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008785-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLÓRIA DE MOURA FONSECA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008786-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLÓRIA DE MOURA FONSECA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008787-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR TOMAZ DA SILVA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008789-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008790-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008791-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008792-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo ex tinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008793-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008794-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008795-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008796-9 (X) - OTACÍLIO RAIMUNDO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011627-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013959-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA MARIA RAMALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013960-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013961-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013962-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013963-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013964-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013965-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013966-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013967-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELI TRINDADE DAS NEVES ALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013968-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZILDA DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013970-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA XAVIER DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013971-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013972-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMADEU RIBEIRO FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013976-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013977-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013978-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013979-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013981-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013982-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013983-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013984-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013985-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013986-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013987-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013988-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013989-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013990-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013991-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013992-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013994-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013995-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013996-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013997-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO G SIQUEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013999-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDENEY P DOS S E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014000-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDENEY P DOS S E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014001-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDENEY P DOS S E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014002-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014003-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014004-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014005-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014006-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014007-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014008-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014009-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014010-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014011-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014012-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014013-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014014-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014016-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014019-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014021-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014022-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014023-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014024-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014025-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014026-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014027-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014028-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014029-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014030-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014031-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014032-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014033-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014034-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014036-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014037-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014038-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014039-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014040-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.014041-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014042-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014043-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014044-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014045-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014046-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014047-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014048-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014049-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014050-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014051-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014052-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014053-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014054-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014055-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014056-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014057-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014058-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014059-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014060-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014061-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014062-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014063-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014064-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014065-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014066-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014067-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014068-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014069-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014070-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014071-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014072-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014079-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014080-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014081-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014082-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014083-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014084-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014085-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014086-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014087-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014088-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014089-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014090-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014091-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014092-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014093-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014094-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014095-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014096-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014097-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014098-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014099-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014100-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014101-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014102-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014103-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014104-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014105-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014106-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014107-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014108-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014197-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.006529-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) SENTENÇA :Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 18, delaro extinta a presente execução, na forma do art. 794,I do CPC. Custas na forma da Lei . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R I \r\n\r\nProc. 2004.055.011638-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X JEAN PEREIRA CALVACANTE SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008075-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X NILSON SERPA DE OLIVEIRA SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008997-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X LUIZ PEREIRA COLACIO SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009071-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOÃO CABRAL DE MATOS SENTENÇA : Homologo a deistencia formulda pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001452-0 - MISSAO DE SAO PEDRO - HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 444414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.000332-5 - ANTONIO JOSE BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a declaração de fls. 06 dos autos com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.012343-2 - FERNANDO DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X REJANE FRANCISCA MACHADO SABINO REQUER O MP VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.055.004058-6 - S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453) Ao Advogado da parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória para penhora e avaliação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.055.000205-9 - EDUARDO MADUREIRA LEAL, AMANDA DE BARROS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por entender que o autor não faz jus ao mesmo em virtude dos ganhos auferidos .Venham as custas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada uma vez que nos autos não há qualquer prova que a mesma seja necessária visto que a guarda em favor da mãe foi objeto de acordo entre as partes no processo de oferecimento de alimentos mencionados. A declaração de matricula da menor não atesta a concordância da mãe que detém a guarda. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.055.011272-0 - RITA SUELY BESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X NEUSA COSENDEY RIBEIRO \"Às partes sobre o laudo pericial de fls 40/42.\" \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.055.013043-6 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALCEBIADES PINHEIRO DA SILVA AO REQUERENTE PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.000396-9 - FERNANDA AZEVEDO RENK (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X EDUARDO LUIS GUIMARÃES DE MOURA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/02/2008, às 12 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Publique-se com urgência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.055.000299-7 (945/01) - O.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) AO RÉU SOBRE FLS. 184/185 \r\n\r\nProc. 2001.055.002347-3 (420/01) - DILERMANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X ANA NERI PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) \"Os autos encontram-se desarquivados\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.055.012589-1 - VALERIANO ALGARRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), EDWIGES MAGNÓLIA DE ALMEIDA ALGARRÃO) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 444416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000427-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X C. de O. Costa Carnes Me.. Intime-se o autor por D.O. para recolher as custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.830.002265-0 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Carlos Rodnei de Souza. Fls. 24 - O pedido será apreciado após o recolhimento das custas a que foi condenado o reclamante. Intime o mesmo para que proceda ao devido recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.830.001482-4 - Nelson Coimbra Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Antonio Carlos Paracampo. Defiro a emenda de fls 13. Designe-se AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001482-4 - Nelson Coimbra Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Antonio Carlos Paracampo. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/208,às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003009-0 - Pier (mf Cravo-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Marcia Milano Barbosa Gonçalves. Fls 09: Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe o cartório nova data para a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003009-0 - Pier (mf Cravo-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Marcia Milano Barbosa Gonçalves. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003016-7 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Solange Romão Santa. Fls. 10 - Esclareça diante do pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.830.003294-2 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jorge Carlos da Costa. Intime-se a reclamante da audiência designada e para que traga em 5 dias o comprovante de que é cadastrada na JUCERJA como ME, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.003294-2 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jorge Carlos da Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008, às 12:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001834-7 - Elson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Remeta-se à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.830.002072-0 - Darylsi Amancio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O pedido de gratuidade de justiça já foi analisado às fls 23. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.830.002203-0 - Valter Cesar Froes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se fls 139. \r\n\r\nProc. 2008.830.000272-1 - Rodrigo Rufino de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar Norte Leste S/A (tnl Pcs S/a). Reza a CRFB/88 que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, a não ser em virtude de lei. Assim, considero impossível a concessão de medida LIMINAR, nos moldes requeridos na inicial. Isto não exclui a apuração de responsabilidades por eventuais danos gerados por atuar ilícito, mormente estando a matéria 'sub judice'. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial. Designe-se audiência de conciliação, certificando-se nos autos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002199-3 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Elizângela Costa Gago. (...)Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em concequência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. Extabeleço multa de 20% do valor remanescente para o caso de atraso de cumprimento da obrigação. Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002202-0 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Cícero Alves da Silva. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se o reclamante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002206-7 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Marielma da Conceição Souza. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, intime-se o reclamante para dar andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000999-3 - Elane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Telemar Norte Leste. Defiro JG ao recorrente. Diante da certidão de fls 66, recebo o recurso de fls 60/65, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001693-6 - Suely Lira S. Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidades com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001880-5 - Rodrigo Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao reclamante sobre fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.830.002366-7 - Jocimar Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Banco Santander Banespa S/A. Fls 29/30: Indefiro. Fls 41: Já foi estipulada multa. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.830.002386-2 - Fernanda de Paula Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Janayna Monica de Souza - OAB RJ155112E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Fls. 23/24 - Redesigne-se Audiência de Conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.830.002386-2 - Fernanda de Paula Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Janayna Monica de Souza - OAB RJ155112E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002456-8 - Josué da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Banco Bv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Defiro o aditamento da inicial conforme requerido às fls 22. Fls 38: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.830.002538-0 - Marli Gorito José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Cantinho das Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). Manifeste-se a reclamante sobre o pedido de inclusão no pólo passivo de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.830.002671-1 - Pablo de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Ceg - Rio - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 23/24 - Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.003031-3 - Marcio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Globex Utilidades S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003258-9 - Roberto Cezar Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Banco do Brasil. Fls. 18 - manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.830.000261-7 - Carlos Eduardo da Silva Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Tnl Psc Oi Telefonia Celular. Indefiro, o pedido requerido às fls. 08, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000271-0 - Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Vivo S/A. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às isntituições acima, para que as mesmas procedam à exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do Reclamante pela primeira Reclamada até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. Intimem-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.830.000337-3 - Flavão Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Juditec Eletro Serviços e Refrigeração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000342-7 - Silvania Ferreira de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Lojas Brasimar. Audiência de Conciliação designada para odia 06/5/2008, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2008.830.000346-4 - Francisco Nogueira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Serafin Sonora Arosa e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008, às 11:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.003008-8 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Luiz Claudio Tadeu de Sant Anna. Fls. 09 - Esclareça diante do pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.830.003012-0 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Baltazar dos Santos Sampaio. Fls 09 - Esclareça diante do pólo passivo da ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.000378-0 - Rubem da Silva Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Lucas Andrade de Araujo Penna - OAB RJ132860E). X Adélia Mendes Batista Móveis. Fls. 67: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.830.002870-5 - Renata Souza Pereira Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Ellen Gonçalves Quintanilha - OAB RJ146348). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG ao recorrente. Diante da certidão de fls 56, recebo o recurso de fls 50/53 em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002534-2 - Robson Marques de Oliveira. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). Intime-se a reclamada para regularizar sua representação processual, bem como fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.830.003265-6 - Valério Nuno do Quental de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Ampla S/A. Idefiro, o pedido requerido às fls. 06, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002130-0 - Joel Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Maria Luiza Chaves Santos. Fls. 15 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do reclamante, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002196-8 - Provision Ótica LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Mariza Maria da Silva Reis. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se o reclamante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002825-2 - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). X Denilson Schimidt de Vasconcelos e outro. Mantenho a decisão de fls 35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001071-3 - Joelson da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X NVS Alimentos LTDA - Superm. Econômico. Fls. 47 - Cumpra-se art. 45 dp CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.003364-6 - Roger Pompeu Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o recorrente para recolhimento, conforme certificado às fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.830.003364-6 - Roger Pompeu Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao recorrente/reclamado para recolher a diferença de custas, a saber: campo 17: taxa judiciária - campo 30: 2101-4 - campo 43: R$ 14,00. \r\n\r\nProc. 2007.830.000229-9 - Ivanise Falcão de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Banco Citicard S/A (credicard Citi Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Ao recorrido. Após, subam ao E. Concelho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.830.000535-5 - Eliane Besler Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Oliveira Santos - OAB RJ059659). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Reconcidero decisão de fls. 43. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 44. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002399-0 - Manoel da Matta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Cartão Martercard/unicard Banco Múltiplo S. a e outro. Fls. 48 - Venha a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.830.002488-0 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maico Cezar Baiense Francisco - OAB RJ144337). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Fls 28: Defiro. Retifique-se na DRA para incluir no pólo passivo a empresa TELEMAR INTERNET, bem como para constar o correto nome da 1ª reclamada. Cite-se e intime-se para a Audiência já designada. Diante de certidão de fls 37, regularize a reclamada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.830.003229-2 - Diana Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Passo Feliz Calçados. Regularize-se a procuração, conforme certificado às fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.830.000270-8 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maico Cezar Baiense Francisco - OAB RJ144337). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursal, se houver. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.001214-4 - Raphaella Capucho Avanci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Cgu Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 143/145, celebrado entre as partes nestes autos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 III do CPC. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002672-0 - M C da Silva Video e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Devid da Costa Rodrigues. Recebo a petição de fls. 63 como pedido de desistência. Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido às fls. 63, com exceção de fls. 55, a qual deverá ser substituída por cópia. Ante a desistência manifestada pela reclamante, fls.30, e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002760-9 - Paulo Ramos de Oliveira. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar as contas de água do reclamante de competência 08 e 09/2006, para que delas passe a constar um consumo de 90 m³ . Deverá a reclamada emitir novas faturas, observando o acima decidido, com prazo razoável para pagamento. Deixo de fixar prazo para emissão das novas faturas ou penalidade para sua não emissão, tendo em vista que a cobrança somente poderá ser efetuada após tal emissão. Obeserve o reclamante que, uma vez emitidas as novas faturas e vencido o prazo para seu pagamento, o serviço estará sujeito a suspensão. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000545-8 - Fernando Alcântara da Silva. X Itaucard Financeira S/A -c. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 6.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:... CONDENO ainda A RECLAMADA A CANCELAR todo e qualquer débito existente em seus arquivos que seja proveniente dos encargos lançados no cartão de crédito mencionado na inicial. Fica desde já ciente a reclamada que o simples envio de correspondência de cobrança de tais valores para a residência do reclamante importará em multa de R$ 1.000,00 por evento, assim como o eventual apontamento de gravame em serviços de proteção ao crédito pelo mesmo motivo importará em multa no valor de R$ 5.000.00, por inclusão... \r\n\r\nProc. 2007.830.000873-3 - Erick Fernandes de Menezes. X Nvs Alimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Seem custas ou honorários. Retifique-se na DRA o nome da 2ª reclamada conforme fls. 21. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001191-4 - Paulo Sérgio Peres Cardoso. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamda a refaturar a conta de água do reclamante de competência 06/2006, para que dela passe a constar um consumo de 50m³. Deverá a reclamada emitir nova fatura, observado o acima decidido, com prazo razoável para pagamento. Deixo de fixar prazo para emissão da nova fatura ou penalidade para sua não emissão, tendo em vista que a cobrança somente poderá ser efetuada após tal emissão. Observe o reclamante que, uma vez emitida a nova fatura e vencido o prazo para seu pagamento, o serviço estará sujeito a nova suspensão, independentemente de novo aviso. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001561-0 - Rodrigo dos Santos Oliveira. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.002589-3 - Fausto Ferreira Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Maria Aparecida A. de Azevedo. Ao exequente sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.830.001918-4 - D. Valente da Silva Comércio de Materiais de Informática (datatech Service) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Orlando Ramoa Baptista. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000487-9 - Nair Santos Oliveira. X Aprodz - Associação dos Proprietários do Recanto de Olga Diuana Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Fernandes de Britto - OAB RJ141318). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001180-0 - Dilson Carneiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054, Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.500,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:... Sem custas o honorários. Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001481-2 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 118,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monertária desde o ajuizamento da ação , na forma do artigo 1º, §2º da Lei 6.899/81. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001571-3 - Mauro Jordão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Ademilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 3.200,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001589-0 - Juliana Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a primeira reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 2.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 a 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:.. JULGO ainda IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização formulado em face da segunda reclamada, conforme acima fundamentado. Oficie-se aos órgãos mencionados na decisão de fls. 19, a qual torno definitiva, dando-lhes conta da definitividade da medida ali concedida. Sem custas ou honorários. Retifique-se na DRA o pólo passivo em relação a nome da segunda reclamada, conforme fls. 38... \r\n\r\nProc. 2007.830.001782-5 - Francisco Antonio Alves Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamda a refaturar a conta de água do reclamante de competência 11/2006, para que dela passe a constar um consumo de 38m³. Deverá a reclamada emitir nova fatura, observado o acima decidido, com prazo razoável para pagamento. Deixo de fixar prazo para emissão da nova fatura ou penalidade para sua não emissão, tendo em vista que a cobrança somente poderá ser efetuada após tal emissão. Observe o reclamante que, uma vez emitida a nova fatura e vencido o prazo para seu pagamento, o serviço estará sujeito a nova suspensão, independentemente de novo aviso. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000581-0 - Eglison Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002701-6 - Carlos Augusto Machado Correa. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2008, 15:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.830.000403-1 - Maria do Carmo Santos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Tnl Pcs S. A. - Operadora de Telefonia Móvel Oi. Audiência de conciliação dia 12/05/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000404-3 - Maria de Fátima Escudeiro de Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Companhia Distribuidora de Gáz do Rio de Janeiro - Seg. Designada audiência de conciliação para o dia 12/5/2008, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2008.830.000405-5 - Kastrup e Pinto Representação Comercial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/05/2008, às 10:00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.830.000410-9 - José Eduardo Lisboa Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Informare Editora de Publicações Periódicas Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/05/2008, às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001335-0 - Marcelo José Reimol. X Adal - Esquadrias de Alumínio Comércio e Repre. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). Intime-se a ré para complementação do pagamento, depositando o valor apontado na planilha de fls 118, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. Intime-se a demandada, ainda, para cumprimento da obrigação de fazer nos dias indicados pelo autor, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.830.001335-0 - Marcelo José Reimol. X Adal - Esquadrias de Alumínio Comércio e Repre. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). Dias indicados pelo autor: 03, 04 e 05 de março de 2008, no horário de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001889-1 - Weligton da Conceição Souza. X Banco Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls.39/40. Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. O Embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença em razão da revelia decretada. Ocorre que inobstante a decretação da revelia, este magistrado julgou a causa com observância nos fatos e documentos trazidos pelas partes. Diferentemente do alegado pelo embargante a indenização teve seu fundamento nos princípios da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa que são norteadores nos casos de espécie, e não em razão dos efeitos da revelia. Assim é porque o pedido foi julgado parcialmente procedente. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000394-4 - Antônio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 06, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Design-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001980-9 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Flávio da Conceição. Fls. 23: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o reclamante para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002197-0 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Florinda Rosa da Silva Amorin. Fls. 22: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o reclamante para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002208-0 - Provison Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Rosângela de Fátima Barbosa. Fls. 23: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o reclamante para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002209-2 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Valesca Gomes Soares dos Santos. Fls. 22: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o reclamante para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002210-9 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Marcia Jupira do N. Aguiar. Fls. 22: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o reclamante para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001831-3 - Neivaldo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Spec - São Pedro Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001938-0 - Reginaldo Regis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Diante da certidão de fls.98, recebo o recurso de fls. 82/5, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a reposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002761-2 - Rosiano Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Erasmo das Chagas. Audiência de conciliação dia 14/05/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003031-3 - Marcio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serciços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam à exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do Reclamante pela Reclamada até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.830.003292-9 - Neusa Cartaxo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X B V Financeira e outro. O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursa, se houver. Indefiro, o pedido requerido às fls. 07, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2008.830.000323-3 - Maria Benevides Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Itaucard- Banco Itaú S/A. Manifeste-se a reclamada sobre o pedido liminar, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.830.000434-1 - Austria da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Marques Sant'Anna - OAB RJ145267). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de conciliação dia 14/05/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000435-3 - Washington Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil de Souza - OAB RJ148423). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/5/2008, às 11h30min. \r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000488-0 - Helena Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:... Oficie-se ao SPC-PLUS determinando a exclusão do apontamento originado pela reclamada em relação ao nome da reclamante, devendo o juízo ser informado do cumprido da determinação no prazo de 15 dias. Sem custas ou honoraários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000915-4 - Barbara Neno Rosa Fontes Santos de Almeida. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Regularize a reclamada fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.830.001617-1 - Ricardo Alexandre Moura de Melo. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCENDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 79,80, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001891-0 - Verônica Soares Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido fomulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.830.000442-0 - José Ademir Figueiredo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Hsbc Bank Brasil S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 15/052008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000445-6 - Fátima Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla S/A - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 11:00. \r\n\r\nId: 443649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000250-5 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 13:00 horas para inquirição da testemunhas.Requisite-se o réu.Intime-se o advogado para a audiência.Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.058.000055-9 (8840) - INSS X CHURRASCARIA COELHO DA SERRA LTDA Despacho:Diante do documento de fls. 78/79, ao contrário do alegado, a conta corrente não tem característica de conta salário, trata-se de conta corrente onde a executada recebe seu pagamento, razão pela qual mantenho a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.058.001205-0 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROSÀs fls.25, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.001206-1 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.25, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005472-9 - Município de Saquarema X ROSILEI MIRANDA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSILEI MIRANDA Às fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006133-3 - Município de Saquarema X ELIAS ALVES MARTINS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Leda Ferraz. Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custa ex lege. P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008124-1 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008125-3 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008126-5 - Município de Saquarema X NELSON DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELSON DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009358-9 - Município de Saquarema X JOÃO CARLOS GAMARO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JOÃO CARLOS GAMAROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011645-0 - Município de Saquarema X CEMIL CONSTR E EMP IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Cemil Constr e Emp Imob Ltda..Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.012333-8 - Município de Saquarema X LEDA FERRAZ Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Leda Ferraz. Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custa ex lege. P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014019-1 - Município de Saquarema X IVONE FRANCISCA DA SILVA MARTINS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IVONE FRANCISCA DA SILVA MARTINSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014514-0 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ANASTÁCIO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000034-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M.M.LAMEIRÃO DROGARIA E PERFUMARIA ME Despacho:regularize-se a conclusão, após voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.039974-9 - Município de Saquarema X JANETE MARIA SOUZA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Janete Maria Souza da Silva.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.041646-2 - Município de Saquarema X KLEBER CAPINAN SANTOS ( TRANSF.PROVISORIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deKLEBER CAPINAN SANTOS Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 444428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001157-0 - Gaspar Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Sergio de Souza Conssenza. Intimo a parte autora sobre fls.62, vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.002281-5 - João Wellington Correia Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Palma 2000 Com. Gás. Diga a parte autora sobre fls.42, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.001229-0 - Cidinéa Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001276-9 - Dalgio Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalgio Ribeiro de Mendonça - OAB RJ123530). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.834.002335-4 - Salvador Leandro Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002538-7 - Paulo Cesar Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.834.000828-8 - Magna da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000973-6 - Paulo Renato Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.834.001388-0 - Elber Robson Reina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimo a parte autora para que retire as faturas emitidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.834.001495-1 - Jose Clemente de Souza Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001889-0 - Pedro Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ147650). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001934-1 - Denilson Oliveira Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Banco Itaucard S/A. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002148-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Bay Market Shopping e outro. Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001163-1 - Marcelo de Mesquita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 248 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.000032-9 - Cláudia Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.834.001504-7 - Valdemir Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000255-9 - Wanderley do Val Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001031-0 - Noriedson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Rosana Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Padua Porto Costa - OAB RJ028773). Diga a parte autora sobre fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.834.001905-3 - Genesio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Cleomar de Barros. Diga a parte autora sobre fls. 19. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000602-3) - Claudio Emílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Carsil Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Jardelina Ramos da Silveira. Diga a parte autora sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.834.001683-2 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.834.001699-6 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Luciano da Silva. Diga a parte autora sobre fls.20/24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.002501-6 - Adriana de Cassia Barbosa Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000017-4 - Alexandro Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Rodrigo Máximo(conhecido Por Rodrigão e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 04/03/2008 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.001885-1 - Sandro Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Digam as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001966-1 - Ana Lucia Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314, Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Hsbc Bank S/A. Digam as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 443660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005187-8 (7183/00) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), Litisconsorte: ANTONIO SALADINO DUARTE SANTIAGO), Litisconsorte: GILDA MARIA CARVALHO SANTIAGO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HILL VALLEY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:1. O feito deve ser chamado à ordem para determinar a integração do pólo passivo. Com efeito, remanesce o interesse dos autores na anulação dos atos de execução extrajudicial referente às unidades 703 e 803 do Condomínio Réu, que teriam sido alienados, segundo argumenta, não obedecendo as formalidades estabelecidas na Lei 4.591/64 (quanto à unidade 903 foi admitida a purga da mora). Consta dos autos da ação cautelar em apenso (fls. 111 e 112) que a unidade 703 foi arrematada por terceiros e a unidade 803 foi adjudicada ao próprio CONDOMÍNIO réu......2. ASSIM SENDO, chamo o feito à ordem para determinar a inclusão no pólo passivo dos litisconsortes necessários ANTÔNIO SALADINO DUARTE SANTIAGO, brasileiro, casado, bancário, identidade 686.467 IFP, CPF 045.416.677-00, e GILDA MARIA CARVALHO SANTIAGO, com quem é casado pelo regime da comunhão de bens, ambos domiciliados em Teresópolis onde residem na Rua Otávio Mangabeira 305, Bairro Itapemirim.3. Citem-se os litisconsortes.I. \r\n\r\nAnulatória, de Inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.010014-5 - ALBERTINO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Carta Precatória) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.003728-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADONIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.87/88: manifeste-se a parte autora .I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002504-3 (7783/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Ao Autor sobre fls.142. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.061.009857-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NEHMY MUNAIER (MG-106883)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original do instrumento de mandato ou cópia autenticada. I. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003124-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE QUEIROS De ordem: Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Oficial de Justiça c/ 1107-2 R$ 12,78, FUNPERJ. c/600225174-9, R$ 0,64 e FUNDPERJ. c/5673.00124-3 - R$ 0,64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009581-2 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI Despacho:A penhora recaiu sobre 1/3 do imóvel, conforme termo de fls.07. Junte-se aos autos a cópia do IPTU e da certidão do RGI que se encontra na contracapa do processo. Em seguida, ao Avaliador Judicial para retificação do laudo. Após, aos interessados sobre o laudo. Não havendo impugnação, devolva-se a deprecata com os nossos cumprimentos, dando-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009581-2 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001936-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIA CRISTINA BARRETO COELHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.86 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.008677-2 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.304/305, defiro a expedição de guia para depósito judicial do valor indicado a fls.296/297 , como garantia do Juízo, passando a fluir o prazo para oferta de Impugnação da data do depósito.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001993-5 - ELIAS CASTOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Traga o Município cópia do processo administrativo que resultou na demissão do Autor e cópia de sua folha funcional . Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004350-2 - HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005092-0 - SERGINO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.137/149, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007555-2 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.061.008171-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VJR DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008704-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARMEN PORTO ROMERO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.23 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009869-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004890-1 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls.72/73: mantenho a decisão agravada a fls.18, pelos seus próprios fundamentos. 2. Traga o réu os extratos da conta poupança dos períodos requeridos na inicial, uma vez que o documento de fls.61/62, faz menção somente ao período de 03/06/1987 a 30/07/1987. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.061.012411-0 - DARCY NEVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:J. SEM PROGER. Defiro a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ antecipação de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008196-5 - ALICE LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: À parte ré para retirar Mandado dde Pagamento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.061.003755-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Justifique a parte Ré a necessidade de produção da prova oral requerida a fls.70. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.061.001382-1 (20917/82) - OLEGÁRIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TECNOBRÁS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para recolher R$ 271,83 de diferença da Taxa Judiciária (conta 2101-4), conforme cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Ao Autor sobre fls. 135 \r\n\r\nProc. 1998.540.003713-7 (4884) - DAVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) \"De Ordem\" - Ao Réu para retirar Mandado de Pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar certidão á contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.000903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO Ao Aautor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 52,94; CAARJ (10%) (código 2001-6), FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,64; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ ; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 2,64. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003925-0 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.34/41, manifeste-se a parte ré I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003241-3 - CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELISETE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a exclusão do 1º Réu do polo passivo, conforme requerido, retificando-se o nome da 2ª Ré para ELISETE DA SILVA NASCIMENTO. Anote-se onde couber.2- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/04/2008, às 15:00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019706-3 (1779/95) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CELSO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Despacho:Sobre o ofício de fls.185, manifestem-se a parte Autora e o 2º Réu. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.000510-8 (6481/00) - LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000058-0 - ROSANGELA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:...ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.2- Informe a autora o número do processo onde foi proferida a ordem de reintegração na posse (ação travada entre a FESO e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS).3- Após, oficie-se ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando o obséquio da remessa, por empréstimo, dos autos 1999.540.000037-0, bem como os autos indicados pela autora na forma do item \"2\" acima, desarquivando-os por solicitação deste Juízo, se necessário4- Em seguida, conclusos para análise do requerimento de antecipação de tutela indenizatória pretendida.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls.87: considerando a ausência da citanda, cuja diligência para a sua cientificação por AR restou infrutífera, determino a renovação daquele ato por Mandado. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.061.001223-0 - Inventariante: PEDRO MANUEL DA COSTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLOTILDE HERMINIA RODRIGUES DA GAMA PINTO DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Despacho:1. Ao Inventariante para que regularize a representação processual de FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SÁ, cônjuge da herdeira Maria Luisa da Costa de Sousa de Macedo Gomes de Sá. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, sobre a re-ratificação da Partilha Amigável e pedido de conversão da presente para o Rito do Arrolamento, feito às fls.160/185. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003219-0 - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA), Interessado: LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) 1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Após cumprimento do despacho proferido no apenso, voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007749-4 - Inventariante: MARIA ANGELICA NUNES DE OLIVEIRA ANTONIO FELIPPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA \"De Ordem\" A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.000083-9 -, Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.Após à conclusão,I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000083-9 -, Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) JOSE FRANCISCO DA SILVA \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo a contracapa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.004148-4 (7020/00) - KID S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005007-8 - MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1-Anote-se o nome dos patronos indicados a fls.721 na capa do processo, conforme requerido. 2- Sobre o pedido de fls.728, manifeste-se a oarte ré. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003889-0 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Retifique-se o nome da autora na DRA para que venha a constar DÉBORA GONÇALVES CARNEIRO;2- Retifique-se o nome da ação na DRA para que conste como \"AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO\".3- Defiro liminarmente e \"inaudita altera parte\" a medida cautelar de seqüestro dos bens sociais de \"TUTUTERÊ COMIDAS MINEIRAS LTDA. ME.\", nomeando sua depositária e administradora a autora, DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO, até que seja nomeado liquidante em futura ação de dissolução total ou parcial da sociedade.Expeça-se mandado de seqüestro, pelo qual será a autora imitida na posse do estabelecimento empresarial e respectiva administração da empresa, assumindo o compromisso de sua fiel depositária......4- Cite-se e intime-se o réu para resposta em cinco (05) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003889-0 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) DECISÃO - Considerando os termos do acordo de separação perante o Juízo de Família, REVOGO a liminar concedida. Defiro ao réu o prazo de contestação, que correrá a partir da intimação decisão. Oferecida a contestação, manifeste-se a autora em cinco dias, mesmo porque, de antemão, já se vislumbra a alegação de fato obstativo de seu direito. T. 14/02/2008 - CARLO ARTUR BASILICO. \r\n\r\nProc. 2007.061.007736-6 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De ordem: À parte autora para que apresente os documentos de fls. 09/13, originais, a fim de instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.061.000568-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:...2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que forneça à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.3 - A obrigação deve ser cumprida em até dez (10) dias após a intimação desta decisão e, depois, independentemente de nova intimação, mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......5 - Cite-se e se intime o réu para cumprimento da liminar e ciência da demanda com direito de resposta, cumprindo-se pelo plantão de Oficiais, considerando a urgência que a natureza da prestação requer... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006660-3 - AMELIA DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008637-9 - GENY BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Ao Réu sobre fls. 63 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.004560-0 - ALESSANDRA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao interessado (réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008224-2 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Especifiquem as partes a eventual necessidade de outras provas, manifestando-se a ré sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.061.000282-0 (734/76) - MARIA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A LTDA E OUTRO) Aos autores para recolherem as custas processuais a seguir descritas:Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 10,03; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 2,00; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,50; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,50. \r\n\r\nId: 444382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DO CVONTRATO DE COMPRA E VENDA C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4 - RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X GRUTA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/02/2008, às 15h30. Intime-se a Autora e os representantes legais da 1ª e 2ª Ré, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observado o disposto no art. 407, do CPC.Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) PAULA BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas da intimação da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) De Ordem: Fls. 96: Venham as custas para o ato requerido \r\n\r\nProc. 2007.061.004187-6 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De Ordem: Ao réu sobre documentos acostados às folhas 108/113. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO a desistência de fls. 88, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Ao autor sobre o acrescido às folhas 94/99 \r\n\r\nProc. 2007.061.007960-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Manifeste-se a Ré acerca dos documentos acostados aos autos a fls. 62/78. \r\n\r\nProc. 2007.061.007960-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) De ordem: Fls. 81/83: Cadastra-se a ilustre advogada da parte ré no sistema informatizado e republique-se o r. despacho de folhas 79, dando-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.008853-4 - MOYSES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009731-6 - ELIZABETH JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação negativa de vontade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito existente em cartao de crédito C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.010060-1 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De Ordem: À autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004172-1 - CLAUDEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO De Ordem: Fls. 139/141: Antes de ser apreciado, diga o exequente sobre os ofícios juntados às folhas 141/146. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000717-5 - ADELIO ALBERTO RALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ARAUJO), Inventariante: ALTENILZA MARIA FONSECA DE ARAÚJO Diga o Exeqüente sobre os autos sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil nesta data \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.004354-1 - PAULO HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPIPITAL DAS CLINICAS D (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão: Chamo o feito à ordem, reconsiderando fl. 155, uma vez que o mesmo já se encontra saneado, fl. 61, havendo, portanto, precluído a oportunidade da ré para requerer provas. Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas, a fim de produzir-se a prova oral requerida à fl. 59v, uma vez que o autor informou não possuir outras provas a produzir, fl.155v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007568-0 - GUILHERME DO CANTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D&A SERVIÇOS LTDA De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. Após, atenda-se À DP, parágrafo 5º de foklhas 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002284-9 - Inventariante: MARCIA ARAUJO SIQUEIRA X ELSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 186. Esclareça a inventariante seu pedido, uma vez que as contas correntes apresentadas, divergem das que constam na partilha de fls. 294/297. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006022-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De Ordem: Aguarde-se em cartório a complementação da perícia, designada para o dia 14 de março de 2008, devendo a autor apresentar o veículo na concessionária às 14 h. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.002041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL REPR.P/S (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X YOLANDA DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Livro XV - fls. 295 - Assim, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença onde consta \"Yolanda Delphin de Oliveira\" para constar: \"Espólio de João Batista de Oliveira\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A;2- Fls. 208 - Defiro o desbloqueio da conta de Yolanda Delphin de Oliveira, uma vez que ela não é parte no processo, embora seja representante legal do espólio, conforme protocolo em anexo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.010132-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A De Ordem: cumpra-se o item 2 do r. despacho de folhas 209 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002454-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Diga a parte ré, se tem provas a produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.008188-6 - MIRIAM MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Diga a parte ré, se tem provas a produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.009512-5 - ISAIRA MARIA DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Diga a parte ré, se tem provas a produzir, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003862-2 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BCP S.A - CLARO Decisão:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido a fls. 95, substituindo-os por cópia.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008142-4 - ANA PAULA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Diga a parte ré, se tem provas a produzir, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007012-8 - DORALICE SANTOS CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Diga a parte ré, se tem provas a produzir, justificadamente \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista que o Juiz ao proferir a sentença foi textual : \"...O Réu não tem título executivo, capaz de embasar a execução\".Nesta direção reproduz-se :\"... o Réu tem direito de obter a restituição do valor residual pago antecipadamente, em relação às prestações quitadas, mas em ação própria, já que tal questão não foi objeto do pedido contraposto\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001330-3 - ZELIA CONCEIÇÃO MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Sentença:41.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré, Viação Dedo de Deus Ltda., a pagar à Autora, Zélia Conceição Magalhães Nascimento, a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de dano moral, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso (Súmula 54, do STJ) e correção monetária, a partir da data da sentença (Súmula 97 do TJRJ).42.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas e custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, \"a\", \"b\" e \"c\", do CPC c.c. artigo 11, Parágrafo 1º, da Lei nº. 1.060/50.43.P.R.I. \r\n\r\nId: 444392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "444383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.000678-5 - F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Atenda-se ao Ministério Público. Pela prévia reabertura de vista ao segundo requerente, nos termos da primeira parte do item 3 da r. decisão de fl. 32, já atentando para a certidão negativa de fl. 37, inclusive. \r\n\r\nAlienação Judicial, DE COISA COMUM PARA FIXAÇÃO DE VALOR PELO USO DA COISA \r\n\r\nProc. 2008.061.000197-2 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.A.R. Decisão:1. Defiro a justiça gratuita.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2008, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006586-8 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) De ordem: Às partes sobre ofício de fls. 75/77 \r\n\r\nProc. 2007.061.007728-7 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 16. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006950-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Comprovem ambas as partes seus rendimentos por IRPF ou por declaração de isento/2007, vindo também declaração de patrocínio gratuito de seus respectivos advogados, firmada pessoalmente por seus representados. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009346-3 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003279-6 - A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009786-9 - A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Ante os termos da certidão às fls. 11, apresente o Requerente cópia de sua declaração para com o IRPF/2006-2007, no prazo de 05 (cinco) dias, soe pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.003773-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Ao Executado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009243-4 - G.O.R. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R. Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2- Em derradeira oportunidade, venha o título executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste feito. \r\n\r\nProc. 2008.061.000779-2 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X A.F.A.J. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.001699-1 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X L.O.A. Fl.87: Atenda-se ao Ministério Público. Reitero promoção de fls. retro. As certidões de fl. 80 dão conta da publicação no órgão oficial, ao que tudo indica. Faltaria, ainda, a publicação na imprensa local. \r\n\r\nProc. 2005.061.011615-0 - M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X S.M.V.T. De Ordem: À parte autora para juntar as publicações da imprensa local e no órgão oficial conforme determinado na sentença de fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.061.007292-7 - I.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X M.E.C.C. À requerente, para que apresente quesitos. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.008193-0 - C.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X F.A.S. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do interditando, falece à presente ação pressuposto processual essencial: a parte integrante do pólo passivo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000783-4 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X A.P.M. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. Decisão:ACOLHO o parecer do Ministério Público (fls. 413) e fixo em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do curatelado, a remuneração do curador provisório. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009923-4 - R.S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Sentença:VER ÍNTEGRAEm razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de cassamento dos requerentes para que seja acrescido aos seus sobrenomes o patronímico \"LIPPI\" e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Expeça-se mandado de retificação.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001960-3 - E.T.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Fls. 87: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.008639-0 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DANIELA DE SIQUEIRA PACHECO (RJ-156454E)) X A.J.L. Sentença:VER ÍNTEGRA(Vistos, etc)Ex Positis, julgo PROCEDENTE o pedido de separação para decretar a separação judicial do casal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens deverão ser partilhados em futuro e autônomo processo de inventário. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatíciso sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela, Designaçao de Curador \r\n\r\nProc. 2007.061.007841-3 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)), Interessado: P.R.J.M.), Interessado: R.J.M.T., Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:Determino a realização de perícia médica, nomeando-lhe, neste ato, o Dr. Roberto Pittzer, com endereço e telefones já de conhecimento do cartório deste MM. Juízo. Oficie-se e após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007841-3 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)), Interessado: P.R.J.M.), Interessado: R.J.M.T., Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) De ordem: À parte para apresentar quesitos para o perito. \r\n\r\nId: 444383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.003204-7 - C.F.B.A., Assistente: P.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X J.A.B.A.J. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO (MT-005075) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006001-9 - M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Decisão:Vistos...Após manusear o feito, declaro-me impedido de funcionar neste processo, por questão de for íntimo. Assim, revogo o despacho de fls. 03, determinando a remessa dos autos à MM Juíza da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.002100-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De ordem: \" fls. 184v. a parte Ré\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.001996-2 - D.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DAYSE MOTTA FIRMIANO DE OLIVEIRA (RJ-155084E), Dr(a). LEONARDO DA FONSECA SILVA (RJ-156447E), Dr(a). LEONARDO CORDEIRO VASQUES (RJ-157047E) Sentença: Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de DAVI DIAS DE SOUZA FREITAS, para que passe a constar que o nome do mesmo é DAVI DIAS DE SOUZA FREITAS e não DAVI DIAS DE SOUZA DE FREITAS como constou em sua certidão de nascimento e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007599-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X B.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.000250-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.061.006796-6 - M.M.A.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849), Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X L.A.E. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.009375-0 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X J.R.P. Sentença: Foi publicado edital para tentativa de localização da autora e intimação da mesma nos termos do comando processual. Certificada pelo cartório a inércia da parte autora, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do processo, sem exame do mérito. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001435-2 - L.R.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por L.R.D, representada por sua mãe, A.S.R, em face de seu pai, E.D.A, sob o fundamento de que este não vinha cumprindo com sua obrigação alimentar.À fl. 115, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento do débito.Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento. (fl. 116).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 115, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003270-8 - M.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E)) X M.P.M.C. Sentença: Foi publicado edital para tentativa de localização da autora e intimação da mesma nos termos do comando processual. Certificada pelo cartório a inércia da parte autora, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do processo, sem exame do mérito. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005713-6 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/04/08, às 13:45. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.000863-6 - A.N.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos ajuzada em face de José Antônio Ramos Camargo, já falecido .O Ministério Público opinou pela extinção do processo, tendo em vista o anúncio do óbito do interditando.É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista o falecimento do interditando, a presente ação perdeu o seu objeto.Desta forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito impõe-se, na forma do artigo 267, IV do CPC.Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008890-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X J.R.S. Sentença: Foi publicado edital para tentativa de localização da autora e intimação da mesma nos termos do comando processual. Certificada pelo cartório a inércia da parte autora, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do processo, sem exame do mérito. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010948-0 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAGALI BORGES PIMENTA (RJ-057327)) X R.D.M. Sentença: Foi publicado edital para tentativa de localização da autora e intimação da mesma nos termos do comando processual. Certificada pelo cartório a inércia da parte autora, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do processo, sem exame do mérito. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.061.005678-8 - M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X A.T.S. Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, a presente ação perdeu o seu objeto, sendo certo que a mesma é intransmissível.Desta forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito impõe-se, na forma do artigo 267, IV do CPC.Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.004856-2 - T.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECLARAR A PATERNIDADE DE TAIS DA SILVA ao requerido FABIO CAPITANI REZENDE, ciente que TAIS passará a se chamar TAIS DA SILVA REZENDE, com as anotações referentes aos avós paternos, para isto intimando o requerido através de carta precatória para apresentar sua carteira de identidade, o que sequer foi informado por ocasião da contestação, onde possa constar o nome dos avós paternos. Condeno o requerido a pagar 20% a título de pensão de alimentos a partir da citação, com os acréscimos supramencionados. Oficie-se para averbação. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de 20% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.005972-6 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.061.007184-9 - W.C.D. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X M.G.T.D. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Sentença: Foi publicado edital para tentativa de localização da autora e intimação da mesma nos termos do comando processual. Certificada pelo cartório a inércia da parte autora, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do processo, sem exame do mérito. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008926-5 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X T.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.006600-5 - A.N.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 444393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 329 do Cp - Resistência, e art. 333 do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006630-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) 1-FLS. 138/139: A DENÚNCIA FOI ADITADA EM 18/09/07, O JUÍZO RECEBEU O ADITAMENTO EM 20/09/07, FL. 68. A DEFESA FOI INTIMADA EM 25/09/07, COFORME CERTIDÃO DE FL. 71, E PASSADOS 1 ANO E 5 MESES SEM A DEFESA SEQUERE RE-INTERROGATÓRIO DO RÉU EM REZÃO DO REFERIDO ADITAMENTO? A DEFESA VAI ALÉM E REQUER SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA? A DEFESA INSTADA A SE MANIFESTAR E PERMANECEU SILENTE, COMPARECEU APÓS EM AUDIÊNCIA E PERMANECERU, NOVAMENTE SILENTE, PASSADOS MAIS DE 17 MESES VEIO APRESENTAR NOVO ROL DE TESTEMUNHAS, SENDO TAL REQUERIMENTO ENCONTRA-SE, POR ÓBVIO, PRECLUSO. 2- ESCLAREÇA O M. PATRONO SE O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 139 É COM OU SEM RESERVAS. 3- FL. 142: OFICIE-SE PARA A DEVIDA RETIFICAÇÃO DE FAC, ITEM 2. 4- FL. 142: À DEFESA, ATRAVÉS DO NOVO PATRONO CONSTITUIDO, FORMULA IGUAL REQUERIMENTO DE DEVOÇÃO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE FL. 68. NA FORMA JÁ ANALISADA JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃO, TENDO SIDO ASSEGURADO A AMPLA DEFESA, POIS A DEFESA TÉCNICA FOI DEVIDAMENTE \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.061.008506-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:1) FL. 53: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 27/02/08 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CARNEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado WELLINGTON CARNEIRO MARTINS, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06, bem como Absolver o Acusado GILMÁRIO DE SOUZA CASTRO, com fulcro no artigo 386, VI do Diploma Processual Penal. Pena de 05 (cinco) anos e 5 (seis) meses de reclusão e pagamento de 510 (quinhentos e dez) dias-multa. Regime inicialmente fechado. Pagamento de custas processuais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.000463-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO BRAGA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) RECEBO A DENUNCIA.... SUCEDE QUE O ART 44 DA MESMA LEI PROIBE EXPERSSAMENTE QUE SEJA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU QUE RESPONDA POR CRIME DE TRÁFICO... A I J EM 28/02/2008, 13 HORAS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.009185-5 - ROBERTO PETTO GOMES X RADIO GERAÇÃO 2000 DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1995.061.000021-4 (16253) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) \"DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 16/04/08, ÀS 10:00 HORAS. I-SE.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.061.000604-0 - A JUSTIÇA X ROSEMIR PISCO DA SILVA Despacho:O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE INQUÉRITO POLICIAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTINATARIO DA PROVA OPINOU FAVORAVELMENTE À LIBERAÇÃO PRETENDIDA. PASSADOS MAIS 7 MESES AS INVESTIGAÇÕES .. EM CURSO, SENDO QUE A .. JÁ FOI REALIZADA NÃO PERMENECENDO OS MOTIVOS PARA MANUTENÇÃO DE INTERDIÇÃO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 4L, 42 I.SE. CIÊNCIA AO MP. APÓS, RETORNEM À DP. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (diversas vezes n/f do Art. 71) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (diversas vezes n/f do Art. 71), tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006507-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA HELENA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA CORMARCA DE IGUABA GRANDE. CIÊNCIA ÀAS PARTES. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.061.006399-3 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES JOSE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato, na forma do art. 69 deste mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2004.061.006557-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BRUNO FELIPE OLIVEIRA SOARES FL. 83: À DEFESA, FORNECENDO OS DADOS NECESSÁRIOS PARA A FORMA DE LEVANTAMENTO QUE OPTAR. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006560-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) o nobre signatário de fls 15 tem adotado como praxe em todos os feitos que atua, requerer a instauração de incidente quando já encerrada toda a instrução criminal...... ao contrário o réu não só informa ser usuário como diz trabalhar de segunda a sábado e responde com clareza de raciocínio e tranquilidade a todas as perguntas formuladas pelo juízo... ante o exposto, não havendo dúvida quanto à integridade mental do réu, na forma de manifestação ministerial, sendo o requerimento meramente protelatório, indefiro o pleto. Intime-se. \r\n\r\nId: 444391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.003139-9 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Luiz Roberto Bastos Correa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001205-0 - Claudio Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Delcio Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Cumpra o executado a decisão de fls 105, em 10 dias, sob pena de o seu comportamento ser considerado como fraude à execução , ter como uma das conseqüências à condição de depositário infiel, podendo ser decretado a prisão civil.\r\n\r\nProc. 2004.831.004382-6 - Jose Carlos Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Celso Ricardo Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Viviane Antunes da Cunha Cerullo Petillo - OAB RJ132161E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008492-4 - Ananias de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Ricardo Schneider Maciel e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.006162-8 - Vilma da Rosa Candido Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461, Marco Antonio Dung Laginestra - OAB RJ146075). X Iara Pinto e outro. O feito já se encontra sentenciado. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.000131-5 - Artur Carlos Becker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Luiz Alberto Fagundes de Rezende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.004414-6 - Gilda Maria Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004556-4 - Iraja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004638-6 - Augusto Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002764-3 - Joaõ Evangelista Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara de Queiroz Dias - OAB RJ145675). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002899-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Koinonia Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002915-9 - Maraney Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte autora para desentranhamento das faturas, conforme Sentença de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.831.003292-4 - Ana Aparecida da Silva Moreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004689-3 - Bruna Xavier Rodrigues. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004990-0 - José de Luna Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005240-6 - Wagner Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tufeily Telecall Center Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005461-0 - Zoe Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Hostch do Brasil Quimica e Farmaceutica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB RJ094186, Mábia de Almeida Monnerat - OAB RJ135724). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005516-0 - Gustavo Sepulveda Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Modelense Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005659-0 - Francis Aleandro Antonio Nicolay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Siemens. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006239-4 - Nilceia Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006333-7 - Maria Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006384-2 - Paulo Carolino da Silva. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006543-7 - Ana Paula Alves Dutra. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006547-4 - Marcelo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006577-2 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006988-1 - Michel de Souza Mesquita. X Karol Eletro Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007396-3 - Marina Pellizzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007863-8 - Jarbas Carvalho da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 6 DA INICIAL. CONDENO A RÉ A APRESENTAR NOS AUTOS O ORIGINAL DAS 2as VIAS DAS NOTAS FISCAIS ACOSTADAS À CONTESTAÇÃO e DAS GARANTIAS DEVIDAMENTE PREENCHIDAS, EM 10(DEZ) DIAS, DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, já d \r\n\r\nProc. 2006.831.008003-7 - Osvaldo Schultz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Padock Pneus Som e Rodas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para acrescentar ao dispositivo da sentença o que se segue: \" 4) CONDENAR A 1A. RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.800,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a partir da citação...\" . Mantida, no mais, a sentença. . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009077-8 - Nilda da Cunha Zoega. X T i M Celular S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000060-3 - Maria das Graças Correa Barbosa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho somente para esclarecer que a ré deverá providenciar a retirada do produto da residencia da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000250-8 - Eliete de Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Porto Seguro Companhia de Seguros Geraiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000350-1 - Sinara Lima da Silva Claussen. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000517-0 - Marcia Valeria Araujo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000522-4 - Regina Maria Sá da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Salão Mundo Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carvalho - OAB RJ010547). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000530-3 - Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Bradesco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000731-2 - Luiz Felipe Valente Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Benq Eletronica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Bach da Fonseca - OAB RJ142464). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.001151-0 - Alfredo Augusto Viana Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001175-3 - Pedro Henrique Pfister da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001432-8 - Regina Célia de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001470-5 - Rogério Soares Cunha. X Honda Alpina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Saliente-se que a entrega do recibo foi sugerida pela própria embargante - fl. 76, item \"b\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001621-0 - Monica Martins Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001659-3 - Liliane Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001763-9 - Sueli Lopes Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Maria Tereza da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS CONTINDOS NOS ITENS 1 E 2 DA INICIAL E \"A\" E \"B\" DO PEDIDO CONTRAPOSTO, com fulcro no art. 267, V DO CPC ; b) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOS \r\n\r\nProc. 2007.831.001816-4 - Mauri Dahmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Maria Regina Martins Alves de Menezes - OAB RJ079098, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para acrescentar no dispositivo da sentença o que se segue: \" ... d) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESCONSTITUIR O DÉBITO RELATIVO AO CONTRATO MENCIONADO NO ITEM \"a\" DE FLS. 06...\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001938-7 - Andréa Maria Aires Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). X Teresópolis Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.002214-3 - Geraldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Projetores Hitec ( Laboratório Técnico de Projetores e Filmadoras ) Rep. Jorge Cobrage. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002907-1 - Fernando Henrique Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003118-1 - Glaucio da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X C P i Infornet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho somente para retificar a indenização por dano material para R$ 540,00 ao invés de R$ 505,96. Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.003199-5 - Henriette Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Internet Group do Brasil LTDA ( i G ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003201-0 - Eduardo de Almerida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os Embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada o vício de omissão alegado, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003264-1 - Solange Maria Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho somente para acrescentar o que se segue ao item \"a\" do dispositivo da sentença: \"... A PARTIR DA CITAÇÃO. DEVERÁ A RÉ PROVIDENCIAR A RETIRADA DO PRODUTO DEFEITUOSO DA RESIDENCIA DA CONSUMIDORA...\".Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.003585-0 - Norma Suely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003705-5 - Clenir Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ibi Card Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho somente para suprimir da sentença a multa diária fixada para entrega dos boletos. Mantida, no mais, a sentença, ficando as partes cientes que a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos após o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.831.004002-9 - Carlos Alberto Pereira Machado. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 790,24, COM JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELOS ÍNDICES DO TJRJ, AMBOS, A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004130-7 - Bruno Michel Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Unifeso - Universidade Fundação Educaional Serra dos Órgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Saliente-se que o autor, embora intimado da audiencia do dia 27/11/07 - fls. 34, não compareceu à referida - fls. 36. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004360-2 - Valdelina Alves da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004568-4 - Emilene de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004569-6 - Ilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004651-2 - Giselle da Rocha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004652-4 - Dirley Guaceroni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Supermercado Multi Marcket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004676-7 - Alexandre Rossado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.004727-9 - Edmundo de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Isis Seguradora/unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Indefiro a execuçãoprovisória, considerando-se a celeridade do procedimento nos juizados. Cumpra-se fls 108, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.831.004736-0 - Jessica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Colégio Educaional Caxiense ( Cec ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004787-5 - Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.004832-6 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005333-4 - Vando Cardoso Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Televisão Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.005360-7 - Anderson Vidal Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Unicard Banco Múltiplo S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005382-6 - José dos Santos Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Saliento, outrossim, que a sentença que está nos autos é a pertinente a este feito, sendo certo que no sistema foi lançada sentença por equívoco. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005386-3 - Flavio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005393-0 - Carla Pimentel Barbosa Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Financeira Itaú S/A Crédito, Fananciamento e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Tendo em vista o depósito efetuado pela ré às fls 82/83, para fins de cumprimento da obrigação, deixo de receber o recurso inominado de fls 62/81, considerando-se que houve preclusão lógica e a falta de interesse recursal.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005622-0 - Alexandre da Cruz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para esclarecer que a ré deverá providenciar a retirada do produto defeituoso da residencia do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006106-9 - Carlos Marcelo do Valle da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.006363-7 - Armido Claudio Mastrogiovanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Elizabeth Christina de Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 3 DE FL. 05. CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 800,00, COM JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELOS ÍNDICES DO TJRJ, AMBOS, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA MORA, rectius \r\n\r\nProc. 2007.831.006371-6 - Leonardo Vidal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Tufeily Telecall Center LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO ÀS “PERDAS E DANOS MORAIS” e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À TROCA DO PRODUTO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006373-0 - Gilberto Antonio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). a) PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 3 DE FL. 12. CONDENO O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR DÉBITOS RELATIVOS A FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR SEM SUA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 4 DE FL. 12, RELATIVO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA TARIFA DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUE;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 5 DE FL. 13, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO RELATIVO A FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 311,22 COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELOS ÍNDICES DO TJRJ, AMBOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, e \r\n\r\nd) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 6 DE FL. 13. CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELOS ÍNDICES DO TJRJ, AMBOS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.831.006784-9 - Maria Aparecida da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.002424-1 - Lúcia Maria Pereira da Graça Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Kátia Borges Rego do Amaral. À parte autora para desentranhamento de documento original (Contrato de Locação), se de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003888-4 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Claudio Moreira Lima. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.004823-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Limaker Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.005711-0 - Piscinas Modelo de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Aline Cardoso Turl. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.006054-5 - Ricardo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ142553). X Tempo de Arte Teresópolis LTDA Me. Tendo em vista que o juízo não se encontra seguro, conforme certificado às fls 16v., rejeito liminarmente os embargos. Prossiga-se em execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.005823-6 - Zenilda Maria Fadel Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Status Club Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004461-6 - Ademir da Cruz Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Rasayni Aparecida Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006032-4 - Péricles Lemos de Andrade. X Entram Empresa de Transportes Macaubense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lorente Galera - OAB SP134662). Recebo os Embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada o vício de omissão alegado, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, imperioso observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer dos vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006790-2 - Rose de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Geovani Antoni Oliveira Delfino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.008587-4 - Renata Paiva Meira Wantuil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Congregação das Angelicas de Santa Catarina ( Hospital São José) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000064-0 - Eder de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461). X Viação Teresópolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001674-0 - Virginia Soares Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Lami Vidros Vidraçaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003072-3 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003202-1 - Vanessa de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003819-9 - Fernando Gonçalves de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.004121-6 - Amarilis da Fonseca Wanderley Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756, Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Vitória Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM 3 DA INICIAL, ANTE A OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 269, IV DO CPC, e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nProc. 2007.831.004342-0 - Francilô Claro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004394-8 - Maro Lucio Pinto Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Credicard Citi S / A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004566-0 - Sandra de Oliveira Divide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004891-0 - Elemento de Teresópolis Confecções e Criações LTDA Me ( Repte: Cristiano Dias Pereira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Mastercard Brasil S C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005196-9 - Jacqueline Pinheiro da Silva. X Marcos Antonio Silveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). 1 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005250-0 - Danielle de Souza Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X UNIMED - Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.001237-0 - Thelma Curvello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Adelino Fernandes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Tendo em vista o prosseguimento da execução, determinado pelo despecho de fls 82, informe a autora se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.008912-0 - Luis Antonio Macedo Lins. X Orbis Merting do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Recebo os embargos.\r\n\r\nNomeio como dativa, a ilustre advogada, Dra. Maria Elvira M. Dorna, devendo a mesma ser intimada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.009025-0 - Bruno André Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA ( Samsung) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 443653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inciso II e V \r\n\r\nProc. 2007.063.007948-4 - JUSTICA PUBLICA X JEFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)), CARLA APARECIDA DOS SANTOS) Fica a Audiência redesignada para o dia 22/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 444400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.003636-0 - Leticia Caldeira Pecene. X Banco do Brasil S/A (agência de Três Rios) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro. Intime-se pelo DO., no forma do art. 475-J, para pagamento da quantia de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.835.003636-0 - Leticia Caldeira Pecene. X Banco do Brasil S/A (agência de Três Rios) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intimar a parte Ré para pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.002839-9 - Damiana Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.835.000400-2 - Terezinha Helena Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a liminar por falta de provas. Designo ACIJ para o dia 03/04/08, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.001051-2 - Francisco Fagundes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Luiz Edmundo Cardoso Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732, Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). Fls. 193. Defiro. (penhora on line) \r\n\r\nProc. 2006.835.000180-0 - Alcides Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Antônio da Silva Barros e outro. Fls. 55. Defiro, como requer. (penhora on line) \r\n\r\nProc. 2006.835.000573-7 - Ana Paula Teixeira Magrani. X Luiz Antonio Leite Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). Designo audiência especial para o dia 24/04/08, às 10 horas. I. as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003691-6 - Neide dos Santos Licht de Souza. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro os dois pedidos. Expeça-se mandado de pagamento e proceda-se a penhora on-line \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000385-8 - Verônica Aparecida Barbosa de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). J. Defiro. (Penhora on line) \r\n\r\nProc. 2007.835.003248-2 - Sylvio Cesar Medeiros Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A AMPLA foi intimada no dia 18/10/07 (fls. 17v). O nome do autor foi excluído do SERASA no dia 11/09/07 (fls. 39). Considerando fls. 21, aos interessados. Nada sendo requerido, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 443692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.003478-4 - Carlinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland de Souza Vieira - OAB MG089813, Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tres Rios - Rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). .... TERMO DE PENHORA CONFORME FL. 133 DOS AUTOS.... PENHORADO O SEGUINTE BEM: LOTE 61, QUADRA 23, LOTEAMENTO CIDADE NOVA , NA RUA DEP. ARSONVAL MACEDO, TRÊS RIOS/RJ, COM 572,00M², CONFORME CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS DESTA CIDADE JUNTADA ÀS FOLHAS 118 DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003947-6 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Assist(s): Pedro Barbosa Garcia. Rep Leg(s): Dalva Lages Rabello Garcia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 , ÀS 12:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000294-7 - Charles Guilherme Costa de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Alexandre da Silva Barros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.835.000278-9 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Itaucard Financeira S/A (banco Itaú). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 , ÀS 11:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000341-1 - Bruno Inocencio Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Industria de Celulares Siemens. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 , ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001970-0 - Rosangela Maria da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X C . L. Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). DEFIRO PENHORA ON LINE (BLOQUEIO DE VALORES), CUJA MINUTA SEGUE EM ANEXO. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.835.001970-0 - Rosangela Maria da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X C . L. Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). SEGUE CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.835.000942-3 - Marcelo Bernardes Brasiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. .... \"INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE LIBERE IMEDIATAMENTE O SALÁRIO DO REQUERENTE NO VALOR DE R$ 511,32(QUINHENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) ....TAMBÉM AO RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE R$ 3.707,96 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , REFERENTE AO DESCONTO DE R$ 1.853,98 EM DOBRO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.835.002022-4 - Arlete Pacheco Canuto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA (BANCO ITAÚ S/A) PARA QUE PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO ÀS FLS. 87 PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2008.835.000285-6 - Márcio Luis Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Banco Real- Abn Amro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 , ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000290-0 - Anderson Carlos Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 10:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000335-6 - Isabel Maria Elisário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Editora Globo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 , ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000357-5 - Fernanda Pereira Costa de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Tnl Pcs S/A. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ RELIGUE EM 5 DIAS A LINHA DA A., SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR DIA. VENHA EM 15 DIAS O DEPÓSITO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, DO QUE A A. ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2008.835.000357-5 - Fernanda Pereira Costa de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Tnl Pcs S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA EM 19/03/2008 , ÀS 10:30HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.835.000360-5 - Valeria Stefanon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Ubá Móveis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 , ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000364-2 - Leonardo Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Laboratório Clínica Mais Saúde. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 , ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000386-1 - Jorge Jose dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 , ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000388-5 - Alinne de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Elaine Cristina Dantas Bastos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 , ÀS 12:00HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.835.000276-5 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Itaucard Financeira S/A (banco Itau). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 , ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nId: 443661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.064.000111-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 111, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES LEITE, em razão de sua morte, com fulcro no artigo 107, I, CP. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003854-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CAIO CEZAR DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:...Entendo ser prematura a concessão de liberdade provisória ao acusado, uma vez que não comprovou possuir residência ficxa na Comarca, motivo pelo qual se torna imperiosa a manutenção do acusado para a garantia da correta aplicação da lei penal. Se não bastasse, o delito em tela se enquadra, em tese, na figura típica do artigo 33 da Lei 11.343/06, conforme aduzido pelo representante do MP sendo, portanto, permitida a continuidade da prisão cautelar. Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Recebo a denúncia, haja vista estarem presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, estando a materialidade comprovada no laudo definitivo de fl. 25. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.000843-5 - JUSTIÇA PUBLICA X EMARCLEIDE RIBEIRO CESAR, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) (...) em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002884-7 - RITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da inicial, para conceder a pensão por morte à autora RITA DE FREITAS...condenando ainda a autarquia a pagar as parcelas pretéritas a partir da data do requerimento administrativo, com correção monetária desde o momento em que cada prestação era devida, acrescido de juros de 6% ao ano, a partir da citação, julgado improcedente o pedido de dano moral. Condeno os demandados no pagamento de 50% das custas e despesas processuais, devendo ser observado em relação a autora o disposto na lei 1060/50 e em relação a ré a isençaõ legal de que goza a autarquia federal. Cada parte deverá arcar com seus honorários advocatícios. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, face o duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000384-6 (1340/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Intime-se o requerente para que comprove que as contas bloqueadas são \"contas-salário\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003909-4 - ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido , torno efinitiva a liminar e concedo à ordem de segurança requerida, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamente: XELODA. O aludido mdicamento deverpa ficar a disposição da impetrante, que retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicxado pelo impetrado. Custas ex leges. .....esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, § único, da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003922-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOBBI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido , torno efinitiva a liminar e concedo à ordem de segurança requerida, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: CAVERDILOL 12,5 mg; DIGOXINA 0,25mg; ENALAPRIL 5mg; ESPIRONALACTONA 25mg; ASPIRINA PREVENT 100mg; HIDROCLOROTIAZIDA 25mg e PURAN T4 150mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos, ALÉM DOS EXAMES, conforme já determinada na decisão que concedeu a antecipação da tutela. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex leges. .....esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, § único, da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003923-9 - NEIDE GOBBI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido , torno efinitiva a liminar e concedo à ordem de segurança requerida, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: TEOFILINA 100MG; LIPLESS 100MG; ASPIRINA PREVENT 100mg; PURAN T4 75MG, LÉPITOR 80MG E, OSSOTRAT D na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos, ALÉM DOS EXAMES, conforme já determinada na decisão que concedeu a antecipação da tutela. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicxado pelo impetrado. Custas ex leges. .....esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, § único, da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 444403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.064.000210-3 - LUCINETE TEIXEIRA SAMPAIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:\"Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, que deverá vir em termos.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000715-8 (9475) - S.M.S.C.P.O. E OUTROS, Assistente: S.M.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Ao requerido para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.064.000996-0 - FELIPE FLAMEL PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FELÍCIO DE ALMEIDA LIMA Ao autor para ciênica do ofício de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.064.003747-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 16. Anote-se. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário. Oficie-se para abertura de conta. Designo o dia 09/04/08, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003805-3 - BIT MASTER INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Despacho:E. alvará. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.064.000111-5 (1201/92) - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) AO PATRONO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM GRERJ PRÓPRIA, NA FORMA SEGUINTE: CAMPO 36, CÓDIGO 1102-3 - R$ 82,15; CAMPO 37, CÓDIGO 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 39, CÓDIGO 1110-6 - R$ 3,65; CAMPO 41 - R$ 98,58; CAMPO 42, CÓDIGO 2001-6 - R$ 9,85; CAMPO 43, CÓDIGO 2102-2 - R$ 18,23; CAMPO 44, CÓDIGO 6002-05926-6 - R$ 3,64; CAMPO 45, CÓDIGO 2101-4 - R$ 364,80; CAMPO 46, CÓDIGO 6002-25174-9 - R$ 5,84; CAMPO 47, CÓDIGO 5673-00124-3 - R$ 5,84, CAMPO 49 - R$ 506,78. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000189-5 - RAFAEL VARGAS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X JULIANA DA COSTA NEVES ÁVILA Despacho:\"Junte-se a certidão de casamento com data de expedição atual e devidamente averbada.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.000044-8 - JIYOUJI DUQUE HOSHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Ao requerente para ciência de que os autos encontram-se em cartório a sua disposição. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.064.000086-0 (1404/92) - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X G.P.S. Decisão:\"Comprove a requerente a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.003268-3 - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X FABIANA MARIA GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. à ré. Oficie-se, como requerido na fl. 29. Após, em réplica, por dez dias. Decorrido o prazo, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Ao embargante para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,78, campo 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000278-1A - WELLINGTON MESSIAS PAIVA SOLIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MESSIAS SOLIDAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) 1- Desentranhem-se as peças a partir de fl. 30, certificando-se nos autos. Após, registre-se e autue-se como processo secundário, em apenso.2- Cumprido o determinado acima, intime-se o executado para pagamento, na forma por ele proposta. \r\n\r\nProc. 2006.064.000706-6 - FÁBIO GILSON ALVARES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X GILSON DA SILVA COUTINHO Sentença:\"...Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem comunicar o seu endereço, impossibilitando a intimação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003017-9 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Manifestem-se exequente e MP sobre a certidão de fl. 36.\" (o executado, devidamente intimado às fls. 35 v., não se manifestou até a presente data) \r\n\r\nProc. 2007.064.001879-0 - THALLISON FRAGA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LOURENÇO COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Despacho:\"Manifestem-se exequente e MP sobre a certidão de fl. 47.\" (não obstante a intimação retro, não houve, até a presente data, qualquer manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2007.064.003311-0 - RAFAELA DE FÁTIMA PARREIRA DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE LUIZ DA ROCHA PAIVA \"Ao exequente para ciência da justificação apresentada àsa fls. 26.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.003419-9 - PAULO FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CRISTIANE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003015-7 - LUCIANO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X JACI ZÉLIA DE OLIVEIRA DA SILVA), THIAGO JAIR DE OLIVEIRA BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais, bem como a realização de estudo social e psicológico. Encaminhem-se os autos à Assistente Social e ao Psicólogo do juízo, para estudo do caso. Com os relatórios, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos para designação de AIJ.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002545-9A - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:\"Tendo em vista que na ação principal foi prolatada sentença homologando a desistência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002549-6A - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JU NIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:\"Tendo em vista que na ação principal foi prolatada sentença homologando a desistência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.064.000265-3 (2.550/94) - FERNANDA MARINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MANOEL FREITAS DOS SANTOS Despacho:\"Defiro G.J. e vista por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.064.002975-1 - BERNARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARCILEI DA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.064.002515-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fl. 55, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com julgamento do mérito...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.064.003555-6 - MARCIO ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), LAÍS CANDIDO MENDES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001685-7 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MAURACI DE ARAÚJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:\"Manifestem-se as partes e o MP sobre fls. 135 e seguintes.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA Ciência da redesignação da audiência para o dia 25.02.2008, às 16:30horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001091-2 - TIMOTHY JOHN SANDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), RAMONE WILLIAM DA SILVA SANDS) \"AOS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO QUE SE SEGUE: CAMPO 25/CONTA 1107-2; CAMPO 29/CONTA 2001-6; CAMPO 33/CONTA 6002-25174-9; CAMPO 34/CONTA 5673-00124-3; CAMPO 37= R$ 12,78; CAMPO 41=R$ 12,78; CAMPO 42=R$ 1,27; CAMPO 46=R$ 0,63; CAMPO 47= R$ 0,63 E CAMPO 49= R$ 15,31, TODOS DA RESPECTIVA GRERJ.\" \r\n\r\nId: 444401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000321-9 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nara Cristina Gomes. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 54, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001639-1 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Paulo César Nacarath Alves. ... considerando, ainda, o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002851-4 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliana Gonçalves dos Santos. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 38, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000735-5 - Mauro Aurélio Vitorino. X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com base no Art. 267, VI do CPC. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.003087-0 - Maria José Alves Ferreira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003268-4 - Diná Maria de Oliveira Maia. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001020-2 - Eclair Delgado Maglhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Lúcio Leandro de Souza e outros. Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001378-1 - Planet Indústria e Comércio Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luciene Aparecida Cruz Atanásio. VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, bem como o fato de que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens passíveis de penhora da parte devedora, conforme determinação judicial e considerando, ainda, o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. P. R. I. ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados ao processo, desde que substituídos por cópias legíveis. Defiro, ainda, desde logo, a expedição pelo cartório de certidão de dívida, caso pleiteado pela parte credora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003210-6 - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Luiz Fernando Guimarães. Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.855.003090-0 - Ademir Flávio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Hotel Pampa dos Lagos Ltda.. ... nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no dispositivo acima invocado c/c o Art.598 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução. Sem custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001699-8 - Marco Antônio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Qualit Infoesc Comércio e Serviços de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002692-0 - Boutique Maryane de Valença Ltda- Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Alex Antônio da S. Pereira. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003415-0 - Mariana Francischetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Antonio Carlos Mendes da Costa. Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhorável o bem indicado pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente indique outros bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000179-1 - Cadi - Centro de Aprendisagem e Desenvolvimento - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Danielle do Nascimento Abel e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001925-4 - Nilton José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). X Alcebíades Louzada da Silva. Vistos. Não obstante o teor de fls.08, considerando o fato de não ter havido intimação do autor e/ou de seu advogado para a AC designada às fls.02, deixo, por ora, de extinguir o feito. Sem prejuízo, tendo em vista o teor da certidão de fls.07v., intime-se o autor para que indique, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, endereço atualizado onde o réu possa ser encontrado. Feito isso, defiro, desde já, a designação de nova AC em pauta própria. \r\n\r\nProc. 2007.855.003072-9 - E. Hipólito Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Josi Carla Gouveia de Oliveira. Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000504-6 - Luis Sergio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003110-9 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. de Couros Em Geral M. E. ). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Rodrigues Pita de Souza - OAB RJ145132). X Renata Ferreira Carneiro Marciliano. Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000575-9 - Jarbas Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002788-3 - Antônio Carlos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POSTO, afasto as preliminares suscitadas pela ré em contestação e:\r\n\r\na) no que toca ao pedido de restabelecimento do serviço (fls. 05, item 02), julgo, nessa parte, o feito extinto, sem resolução do mérito, na forma dos Arts. 267, VI c/c 462, ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.000525-8 - Gastão Rosseau Medina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). X Banco Wolkswagen. \"....DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.855.002036-0 - José Honório Duque França. X Euclydes Ricardo Lacerda dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 443674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.078.000156-5 - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X CONSELHO GESTOR DA APA MUNICIPAL DA AZEDA/AZEDINHA Ao autor, para proceder ao recolhimento das custas remanescentes, que foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 12,78CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 1,27FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 1,55FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 1,55 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001719-4 - O CHIRIGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao impetrante, para proceder ao recolhimento das custas remanescentes, que foram calculadas, conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 1107-2 = R$ 12,78CAARJ - Conta 2001-6 = R$ 1,27FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 1,55FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 1,55 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS c/pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.001160-1 - MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Digam a autora, o réu Condomínio e após, o MP, sobre fls.257. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000504-2 - VALMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação.Caso positivo, designe-se audiência.Caso negativo, intimem-se as partes a se manifestarem em provas.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 444293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000605-5 - JAB GERIBÁ AUTO ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X WT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 1.534,13 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e treze centavos) a título de indenização material, devidamente corrigidos desde o ajuizamento da ação, extinguindo o feito com o julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - MARIA LÚCIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO (RJ-102103)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). FLORA FARIA SANTOS (RJ-149744E) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MANTENHO A PENHORA EFETUADA ÀS FLS.67... \r\n\r\nProc. 2006.860.000783-5 - MARIA INÊS SPERONI GOMES X LPM VITAL INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO TRAVASSOS NETO (RJ-108807), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR OS RÉUS A RESSARCIR O VALOR PAGO PELO COMPUTADOR NO MONTANTE DE R$ 3.209,02 (TRÊS MIL E DUZENTOS E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) COM CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEVERÁ CADA RÉU ARCAR COM METADE DO VALOR DE CONDENAÇÃO. A AUTORA DEVERÁ ATENTAR QUE O COMPUTADOR DEVE SER DEVOLVIDO À EMPRESA NO QUAL FOI EFETIVADA A COMPRA. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORARIOSNA FORMA DA LEI ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2007.860.000128-8 - RIMALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR CORRESPONDENTE A VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE O RÉU RETIRE O NOME DO AUTOR DO SPC E JUGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000509-9 - TANIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para condenar a ré ao pagamento de cindo salários-minimos a título de danos morais, bem como mantenho os efeitos da tutela antecipada concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000539-7 - GEORGINA PAULA ANDREA ARCHETTI X CESF - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000685-7 - ANTONIO LEONCIO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ PROVIDENCIE O ADEQUADO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO MESMO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O FORNECIMENTO PELAS VIAS NORMAIS, DEVE O RÉU FORNECER MENSALMENTE AO AUTOR 20 METROS CÚBICOS DE ÁGUA ATRAVÉS DE CAMINHÕES-PIPA, ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE REDE NO LOCAL, COMO ALEGADO PELA PRÓPRIA RÉ, MANTENDO-SE ASSIM, OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000685-7 - ANTONIO LEONCIO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 97 DOS PRESENTE AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.001049-2 - IVONETE DE SOUZA C. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ALPHACRED ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para condenar o réu pagamento em dobro das quantias indevidamente cobradas da autora perfazendo o valor total de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), sendo R$ 48,00 referentes ao cartão cancelado - fls.15 e 16, que em dobro somam R$ 96,00 e sendo R$ 15,00 da tarifa de excesso de limite - fls. 16 - que em dobro chega a R$ 30,00. Assim, o total final é de R$ 126,0. No mais, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei Especial ... \r\n\r\nProc. 2006.860.001223-5 - ARNALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE SANTOS PAIDUSIS (RJ-075298), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) RICARDO BARDAVID, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) ...Isto posto, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO DO AUTOR E OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS DO RÉU e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.860.001224-7 - MARIA DAS DORES FERREIRA NEGREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE SANTOS PAIDUSIS (RJ-075298), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) RICARDO BARDAVID, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO DA AUTORA E OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS DO RÉU e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000251-7 - ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) ...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR e determino que a empresa ré providencie o adequado fornecimento de água na residência do mesmo. Caso não seja possível o fornecimento por meio de tubulação, deve a concessionária fornecer ao autor um carro pipa de água por mês até que seja providenciada a instalação de rede no local. Condeno ainda a demandada a ressarcir os gastos materiais com carro pipa no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000422-8 - FATIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BEATRIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000525-7 - JUAN CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ- 146804)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000527-0 - SANDRA REGINA DE LIMA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000555-5 - ANTONIO BRAULINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000609-2 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000750-3 - RAFAEL FERREIRA DA FONSECA X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nId: 444294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.875.000507-0 - Carla Valeria de Vasconcellos Moreira. X Sono Leve - Caboleve Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000610-3 - Karina Rafaela Martins de Andrade. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000617-6 - Batata e Algo Mais Produtos Alimentícios LTDA - Me. Rep Leg(s): Ana Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000748-8 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Alzilucia Comércio de Pescado e Gelo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000498-2 - Wederson Levino Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000623-1 - Luis Carlos dos Santos Garcia. X Brasimar - Costa do Sol Com de Móveis e Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000631-0 - Severino Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000875-6 - Luís Antonio Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X Rgb Eletrônica. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 13:45h. \r\n\r\nId: 443685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001345-2 - Inventariante: MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X NILSON ERTHAL Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 02/08 destes autos de inventário dos bens deixados por NILSON ERTHAL, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nArt.157, caput - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.009.000184-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOEL BOHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Sentença:Tendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 84, bem como manifestação ministerial de fls. 96, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a JOEL BOHER DA SILVA, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.009.000085-1 - SABRINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000976-0 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000981-3 - LOURDES MARGARIDA TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.009.000036-9 (10198) - MARIA DO CARMO MONTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VILMA SANTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o engenheiro Walblir Gonzales até a presente data não se manifestou nos autos, nomeio em substituição o engenheiro Ricardo da Costa Martins, para, juntamente com os demais peritos, darem cumprimento ao disposto no artigo 956 do CPC, ratificando, se for o caso, o trabalho pericial já realizado.Fixo os honorários periciais do engenheiro ora nomeado em R$ 800,00.Notifique-se-o para dizer se aceita o encargo e intime-se a parte autora para o respectivo depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000823-9 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X GERUSA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Feito sentenciado.Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001010-4 - MÔNICA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000108-0 - LUIZ AUGUSTO IUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828)) X CLEBER DE CARVALHO GAMA Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 c/c art. 598 do CPC, declaro extinto o presente feito. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.001041-6 - AGNALDO PEREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ALESSANDRO COELHO LA PORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 15:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.009.000035-8 - INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (IPPES) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X CLARO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos.Remarco a audiência designada para o dia 28/05/08, às 15:30 horas.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 29. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.009.000892-2 - Comunicante:, Decisão:Recebo a representação, tendo em vista a existência de indícios da prática de ato infracional pela adolescente, consoante suas declarações de fls. 36/37 e termo de ocorrência de fl. 02.Designo audiência de apresentação para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se precatória. Dê-se vista ao MP. Intimem-se as testemunhas.Atenda-se ao ítem 2 de fl. 35. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.009.000670-0 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Z.M.C. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Notas do Cartório: Audiência redesignada para 21/02/2008 às 15h30min. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.001139-1 - ALDINÉIA RODRIGUES DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X OTÁVIO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Trata-se de ação de Separação litigiosa c/c pedido de alimentos proposta por ARSC em face de O.C Contestação às fls. 19/30.As partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas.Designo, desde logo, o dia 04/06/2008 às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, sendo as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 444260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.877.000845-9 - Aroldo Monteiro Vieira. X Márcio Damião Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). SOBRE FLS. 38. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001280-5 - Arienes Rodrigues Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001668/2003 (2003.877.000064-0) - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Jair Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). SOBRE FLS. 86. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000292-9 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Vander Luis de Oliveira. FLS. 18. DEFIRO, DESDE QUE FAÇA O EXEQUENTE CONTATO COM O OFICIAL PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.877.000335-1 - Manoel Luiz Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Amarildo Parreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). Defiro o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Decisão em separado...Defiro o desarquivamento dos autos da ação nº 2007/877.000335-1, com a consequente expedição de mandado de sequestro de toda a produção de abóboras do Executado, devendo este ficar como depositário, sujeito a pena de prisão, caso venha a se desfazer dos produtos. Deverá o Exequente acompanhar a diligência, pois sendo produtor rural poderá auxiliar ao Oficial de Justiça para que lavre termo substanciado da produção estimada da referida horta. \r\n\r\nProc. 2007.877.000374-0 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Marli Robaina Barroso] e outro. FLS. 17. DEFIRO. DESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA AC. RENOVEM-SE OS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.877.000368-0 - J. G. dos Santos Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ky Barato Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). SOBRE FLS.111. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001216-7 - Nilma Peres Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001303-2 - Pedro Paulo de Sousa. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000035-0 - Terezinha de Juesus Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000036-2 - Maria Célia Casa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000037-4 - Florentina Maira Jardim Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000038-6 - Zead da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000039-8 - Antônio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000040-4 - José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.877.000041-6 - Valdeir Bernanrdo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000042-8 - Rosa Maria Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000043-0 - Maria Aparecida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000044-1 - Lucinete Biebe Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000045-3 - Heloisa Márcia Barbaso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000047-7 - Maria Antônia Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000048-9 - Eliete Mota da Silva Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000049-0 - Luzimar Gonçalves Arão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000050-7 - Manoel Robaina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000051-9 - Luciana de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000052-0 - Antônio Carlos Duarte Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000462-8 - Antonio Marcos Morais Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Algar Telecom Leste S/A - \"claro\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000468-9 - Geraldo Soares Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000482-3 - Ana Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000483-5 - Adriana Braga Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.001029-0 - Rosana de Azevedo Galvão. X Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aparecida Vieira David - OAB RJ143962). ...Assim, determino que o Cartório apense os feitos mencionados, bem como seja designada Audiência de Instrução e Julgamento em ambos, oportunidade em que poderá se exercida a composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.877.001029-0 - Rosana de Azevedo Galvão. X Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aparecida Vieira David - OAB RJ143962). Certifico que em cumprimento à r. Decisão de fls. 97, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.001277-5 - Irineu Galete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada a parte Executada, às fls.75, a parte Exeqüente informa ter sido o débito quitado pela mesma.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a parte Executada quedou-se inerte, numa manifestação tácita de concordância.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.877.000463-0 - Antonio Marcos Morais Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Luc Pádua Motos e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). DEFIRO JG REQUERIDA. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000884-1 - Rosilane de Fátima Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Lucvel Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.877.000964-0 - Marilene do Carmo Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103). X Cidad/sp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). FLS. 22. DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 443690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rodrigo Farah Purger\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.849.000360-0 Comunte(s): Otto de Souza Filho. X Geraldo Luiz Almeida Vollu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barreto de Mendonca - OAB RJ071265). Defiro a Gratuidade. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 50 da L.C.P. Homologo, por sentença, a transação penal de fls. 33 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 76 § 4º da L.9099/95. Ciência ao MP e Defesa. Cumprida a transação penal, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 443668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.016.000337-0 (7845/03) - Inventariante: ERLI DE FÁTIMA REIS SANTOS X GERALDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 281: Defiro o sobrestamento.Aguarde-se, em Cartório, por 180 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000094-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X YHAMAMURA BARÃO DE SOUZA Decisão:Fls. 48: Defiro. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.016.000336-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARAGONES NASCIMENTO DA SILVA Proc. nº 2007.016000336-5Busca a Apreenção - alienação fiduciáriaBANCO ABN AMRO REAL S/A - EXEQUENTEARAGONÊS NASCIMENTO DA SILVA - Executado___________________________________________________________________CERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação, tendo em vista intimação do recolhimento de custas para expedição dos ofícios requerido pelo autor nas fls. 25/26 dos autos. Conforme relacionado abaixo. Campo - 12- AVP - campo 26 código 1110-6- campo 38-Valor 40,15Subtotal - campo 41- 40,15Caarj- Cód 2001-6-Campo 42- Valor - 4,01Funperj - Conta nº. 6002-25174-9 -Campo 46- Valor 2,00Fundeperj - Conta nº. 5673-001124-3- Campo 47- Valor 2,00Total- campo- 49- valor 48,16Carmo-RJ 14 de fevereiro de 2008. Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945. \r\n\r\nProc. 2007.016.000660-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA ABAQUIONI RODRIGUES Proc. nº 2007.016000660-3Busca e Apreensão - alienação FiduciáriaBV FINANCEIRA S/A. - AUTORMARCOS DA SILVA ABAQUIONI RODRIGUES. RÉU__________________________________________________________________CERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação, tendo em vista o recolhimento devido para expedição de ofícios. conforme relacionadas abaixo. AVP - Cód 1110-6- Campo 26- Valor 36,50Caarj- Cód 2001-6-Campo 42- Valor 3,65Funperj - Conta nº 6002-25174-9 -Campo 46- Valor 1,82Fundeperj -Conta nº 5673-001124-3- Campo 47- Valor 1,82Carmo-RJ 14 de fevereiro de 2008. Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945. \r\n\r\nProc. 2007.016.000733-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA AMARAL GALVÃO Despacho: A parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do OJA ( não logrou êxito em localizar o referido bem). Despacho ordinatório conf Ordem de Serviço nº 01/02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000899-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811)) X CLEYTON FERREIRA DO NASCIMENTO COMARCA DE CARMOTELEFAX:(022) 2537-1175Proc. nº 2007.016.000899-5 CERTIDÃO CERTIFICO que, deverá ser recolhido no campo 32- código 2102-4, o valor de R$ 2,99 (Dois reais e noventa e nove centavos) diferença esta devida na Taxa Judiciária. Carmo-RJ, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.016.000714-0 - ANTONINHO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE FERRARO DOS SANTOS (RS-027716)) X MARCOS SERGIO DE MORAIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho: Intime-se a SUL AMÉRICA da certidão negativa de fls. 62, devendo apresentar o atual endereço da testemunha ALESSANDRO no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retire-se de pauta, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000364-0 - SILVIO RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 19/05/2008 às 17:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.016.000629-5 - MIRIAN CRISTINA DAS CHAGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES), Fiador: JOSÉ RICARDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Sentença:Em complementação ao que foi decidido a fls. 36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DOS VALORES EM ATRASO, a fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 9.426,21, conforme planilha de fls. 92. Sem custas nem honorários, em face da gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, intime-se os devedores, na pessoa do seu advogado, para pagarem em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.016.000079-5 (8880/04) - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Defiro fls. 88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.016.000574-4 - G.M.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 66. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) Formal (is) de Partilha, ficando ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Custas ex lege.Sendo o caso, ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.016.000791-5 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.250,00, correspondente a dez por cento sobre o valor da metade do imóvel. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora de 50% sobre o imóvel e prossiga-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.016.000187-1 - DISTRIBUIDORA 1000 DE ALIMENTOS SOBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X RICARDO JOSÉ ZANBONI HISSI ME Proc. nº 2006.016000187-1Execução de Título ExtrajudicialDistribuidora 1000 de Alimentos Sobral- AUTORRicardo José Zanboni Hissi - ME___________________________________________________________________CERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação, tendo em vista intimação do recolhimento de custas para expedição do Mandado. conforme relacionadas abaixo. Campo - 11- Oficial de Justiça- campo 25 código 1107-2- campo 37-Valor 43,81Subtotal - campo 41- 43,81Caarj- Cód 2001-6-Campo 42- Valor - 4,38Funperj - Conta nº. 6002-25174-9 -Campo 46- Valor 2,19Fundeperj - Conta nº. 5673-001124-3- Campo 47- Valor 2,19Total- campo- 49- valor 52,57Carmo-RJ 14 de fevereiro de 2008. Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.016.000033-3 (4936/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAPELARIA CARMENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Fls. 146/147: O feito já foi extinto (sentença às fls. 144).Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000182-9 (8619/04) - SILVANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Fls. 110: AIJ em 20/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação por perdas e danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000689-5 - FLÁVIO QUINTAS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X MARIA LUIZA CRUZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000343-7 (8594/04) - MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Devolvo os autos ao Cartório a fim de aguardar o retorno dos processos já remetidos ao Tribunal de Justiça, justamente para saber se as sentenças que tenho feito às dezenas estão sendo confirmadas ou reformadas. Aguarde-se determinação de retorno à conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.016.000669-6 - MOACIR ROSA CASOLARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X RONALDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000773-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA Despacho: \"a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\" Ordem de Serviço nº 01/02. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000794-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDILENE GOMES DE JESUS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 444271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.018.000002-6E - USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ao impugnado \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.003092-1 - V.L.N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:VERA LÚCIA NEVES RIBEIRO STENGEL e FRANK STENGEL requereram a conversão da separação consensual em divórcio consensual, conforme disposto no artigo 1.580 do CC.Inicial e documentos que a instruem às fls. 02/10, dentre eles a certidão de casamento com a averbação da separação do casal.Os autos foram remetidos ao i. Parquet, à fl. 15 que opinou favorável ao pedido dos requerentes.É o relatório. Passo a decidir.Considerando satisfeitas as exigências legais, já que a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6.515/77, art. 36, § único, I e II), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da referida legislação. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados que se fizerem necessários. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000138-9 (7946) - HERMES FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Trata-se de embargos à execução, nos quais alega o embargante, em preliminar... \r\n\r\nProc. 2005.018.001625-7 - S S ANCHIETA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)), REVENDEDORA DE GÁS MACABUENSE LTDA, Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:1. Trata-se de embargos à execução, nos quais a embargante alega, em preliminar... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.018.000013-1 (2520) -, Inventariante: RUTH GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) ANÍZIO BARCELOS Decisão:Homologo os cálculos elaborados pelo i. contador. Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000023-1 (8547) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X VITI VINÍCOLA CERESER S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) Decisão:Defiro. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a executada na pessoa do seu advogado para apresentar a impugnação no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nId: 444270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000461-5 - Ana Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Paulo Márcio Abila Bersot. CERTIDÃO- Certifico e dou fé que o MM. Dr. Juiz proferiu a seguinte decisão às fls 168.\" 1- Converto o julgamento em diligência e determino que as partes juntem, em 10 dias, fotocópia da petição inicial do feito 2006.018.000839-1, informando ainda , se há resultado do recurso interposto; 2- Intimem-se as partes a dar cumprimento ao item anterior, após, conclusos para sentença. Observo que a sentença será publicada em razão do descumprimento da data marcada para audiência de leitura de sentença. 07 de fevereiro de 2008.(aa) Livingstone dos Santos Silva Filho.Juiz de Direito.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000623-5 - Feliciano José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). Assiste razão ao diligente servidor, o valor do acordo firmado com o segundo réu é bem inferior ao depositado. Expeça-se mandado de pagamento no valor do acordo de fls 37, item 01 em favor do autor. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do segundo réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000048-8 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Daniella Paula Campos Gessário do Rego Monteiro. certidão- Ao autor sobre certidão do OJA de fls. portaria 04/05.CM 13/02/08-Claudiolpff \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000214-8 - Miguel Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Tendo em vista que o(a) executado(a) não opôs embargos à execução e, portanto, satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado à fl. 57, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 443694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000808-0 - Fabiana Falco do Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Zildemar de Brito Joazeiro. É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que a Autora deixou de comparecer a audiência, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nDiante disso, outro caminho não há trilhar senão o da extinção do feito, sem exame do mérito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o atestado médico apresentado às fls.12, isento a parte Autora do pagamento das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as cautelas de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.848.000960-5 - Silenio Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Antonio Francisco C. Andrade. Designe-se nova data para a realização de Audiência Conciliatória. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.848.001147-8 - João Carlos Orphão de Ornellas. X Juliana de Souza Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). Chamo o feito à ordem. 1- Esclareça o autor o requerimento de fls.26, tendo em vista o 2º réu tratar-se de Adilson Luiz Pereira de Souza. 2-Tratando-se de ação de cobrança de aluguéis e acessórios, venha aos autos o contrato de locação, por ser documento essencial para a prova da relação jurídica, sob pena de extinção com fulcro no artigo 283 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000895-9 - Sonia Maria Martins. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.848.000917-4 - Ezilda Bastos dos Santos. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme certidão de fls. 18, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.001100-2 - Ozimar Felix Ferreira Me. Rep Leg(s): Ozimar Felix Ferreira. X Juliano Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). ...Isso posto, torno sem efeito a decisão de fls. 09, para indeferir a inicial e, de conseqüência, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Fica desde já indeferido o desentranhamento do documento de fls. 05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000261-1 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Normalina Rita Magalhães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Fls.41: nada a prover, diante da sentença de fls.37/38. Isento o reclamante do pagamento das custas processuais calculadas às fls.40, em razão da justificativa apresentada. \r\n\r\nId: 443670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002909-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ausente, portanto, o periculum libertatis, deve ser deferida a liberdade provisória do denunciado, mediante termo de compromisso.Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do denunciado ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA, mediante termo de compromisso.Expeça-se o alvará de soltura.P.R.I.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001059-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Designe-se data para a conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003908-3 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOAQUIM DE FREITAS Despacho:Realizado o pregão, aberta a audiência, não atendeu a parte autora, bem como seu patrono. Ausente a parte ré, não havendo nos autos retorno da carta precatória de fls. 43. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Abra-se vista a parte autora. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.073.003909-5 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALMIR LUIZ DA COSTA Despacho:Realizado o pregão, aberta a audiência, não atendeu a parte autora, bem como seu patrono. Ausente a parte ré, constando nos autos certidão negativa de citação e intimação. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Abra-se vista a parte autora. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.073.003910-1 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X WALCYR DA SILVA PESSANHA Despacho:Realizado o pregão, aberta a audiência, não respondeu a parte autora, ausente o seu patrono. Presente a parte ré, desacompanhada de advogado. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a ausência da parte autora, bem como de seu patrono, redesigno a presente audiência para o dia 30/04/2008 às 14 horas. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.073.003911-3 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X PEDRO ASSIS ABRAHAM Despacho:Realizado o pregão, aberta a audiência, não atendeu a parte autora, bem como seu patrono. Ausente a parte ré, não havendo nos autos retorno da Carta Precatória de fls. 56. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Abra-se vista a parte autora. PUBLIQUE-SE. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.073.003912-5 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOÃO ALBERTO PERSON Despacho:Realizado o pregão, aberta a audiência, não atendeu a parte autora, bem como seu patrono. Ausente a parte ré, não havendo nos autos retorno da Carta Precatória de fls. 45. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Abra-se vista a parte autora. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.002382-6 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.R.V. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:A tempestividade da peça apresentada pelo réu já está certificada pelo serventuário subscritor da certidão de fls. 93. Quanto à representação processual, intime-se o réu a juntar aos autos, em cinco dias, o instrumento de mandato concedido à advogada que subscreveu a manifestação de fls. 87/92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001059-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 73 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/03/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001004-2 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ADEMAR ARCÊNIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.073.000162-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X VIOLETA LOUISE BOGGISS Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 23/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000275-0 - AGROPECUÁRIA PLANTETERRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Decisão:Há verossimilhança nas alegações autorais, vislumbrando-se, pelos documentos juntados com a inicial, de que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o protesto do título sub judice trará sérios abalos à empresa-autora, impedindo o seu crédito. Desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa-ré se ABSTENHA de promover o protesto dos títulos descritos na inicial, até decisão ulterior deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Int. Certificada a correção quanto às custas recolhidas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.073.000275-0 - AGROPECUÁRIA PLANTETERRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Providencie a parte autora o correto recolhimento das custas, conforme apontado na certidão de fls. 40, a fim de ser cumprida a diligência de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000856-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários requeridos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por concordância. Nada sendo pleiteado, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nQuebra Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000600-2 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 60 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/03/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003279-9 - HORACIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA), Fiador: BÁRBARA ROSANI SACILOTTI Despacho:Defiro JG. Cite-se, para o caso de purga da mora, fixo em 10% os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.073.002071-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe as instituições financeiras em que o Executado possui conta. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.073.000594-7 - MARIA MARCELINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X FRANCISCA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:Junte-se a petição de impugnação ao laudo pericial que se encontra solta nos autos. Manifeste-se a parte ré e o perito. Após, venham para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001064-1 (2255) - MARIA GERALDA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X INDÚSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Despacho:HOMOLOGO os honorários requeridos que serão pagos em caso de sucumbência pelo réu. Intime-se a autora a juntar aos autos os seus quesitos. Após, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.073.001191-0 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Cumpra-se fls. 203, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.073.000105-7 - MARLY CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro JG. Se pretende a autora que a presente ação tramite sob o rito sumário deve adequá-la ao mesmo, pelo que defiro-lhe o prazo de dez dias para tanto. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001290-1 (5044) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intimem-se as partes em provas, devendo os autores promover a movimentação dos feitos em apenso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.000074-9 - YASMIM VITORIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas além das que estão nos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.073.000665-0 - MARGARIDA SANTOS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Manifeste-se o Município quanto à necessidade de produção de outras provas além das que estão nos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HÉLIO RODRIGUES MARTINS Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado e o seu cumprimento com a autorização contida no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.000317-9 - FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Em cumprimento ao r. despacho de fls 68 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/03/2008 às 13:30 hs, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.004098-0 - DANIELLI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MUNICÍPIO DEGUAPIMIRIM Despacho:A inicial encontra-se apócrifa. Intime-se a patrona da autora a subscrevê-la, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000635-1 - JOSÉ GABRIEL REZENDE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se ao Tribunal solicitando informações sobre o ofício retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001408-5 (1445) - WANDERLEY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO Despacho:Venham os documentos determinados no despacho de fls. 24, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.000132-4 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Diga a parte autora sobre Cartas Precatórias e ofícios dos Juízos Deprecantes. Precatórias em exigência até o momento: 2007.204.011990-8 da 4. Vara Civel de Bangu; 2007.208.013299-7,2007.208.013298-5, 2007.208.013296-1 e 2007.208.013295-0 da 5. Vara Civel do Meier / 2007.202.016701-6, 2007.202.016703-0, 2007.202.016685-1 e 2007.202.16697-8 da 6. vara civel de Madureira ; 2007.207.006256-1 da 3. vara civel da Ilha do governador e 2007.210.008823-6, 2007.210.008766-9 e 2007.210.008764-5 da REgional Leopoldina. \r\n\r\nId: 444440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.872.000587-0 - Elza Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certifico que de ordem da Juíza de Direito desta Comarca , Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, ás 15:30 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000941-2 - Maria de Lourdes Terra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000942-4 - Ivan Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:05 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000959-0 - Sandra Elena de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:10 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000960-6 - Renato Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:15 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000961-8 - Sheyla Bello Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às13:20 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000969-2 - Valdelir Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:45 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000986-2 - Yvonne Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.872.000992-8 - Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:10 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000993-0 - Janete de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001016-5 - Helio de Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:45 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001044-0 - Clemilda dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001045-1 - Reginaldo Braga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às15:05 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001046-3 - Sergio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:10 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001047-5 - Rosemeri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:15 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001063-3 - Maria de Lourdes Almeida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:25 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001064-5 - Edmundo Rodrigues da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:30horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001115-7 - Washington Luiz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às16:15 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001116-9 - Emilia Pinto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 16:20 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001117-0 - Cléa Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 16:25 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001119-4 - Edilaine Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 16:30 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001151-0 - Helio Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 16:40 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.872.001156-0 - Joaquim Paulo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 16:50 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001157-1 - Vanderlei Cardoso de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às16:55 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001158-3 - Francisco das Chagas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 17:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001159-5 - Mirlei Simões Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certifico que em ordem da Juíza de Direito desta Comarca, Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 17:05 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. Oreferido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 443684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000489-1 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) 1) Fls. 31. Indefiro, considerando que o requerimento deverá vir pela via própria, nos termos do art. 733 do C.P.C. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 15/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, o réu sob pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, observado o art. 8o da Lei 5478/68. 3)O Sem prejuízo, oficie-se a empresa empregadora do réu determinando o desconto em folha de pagamento do valor correspondente à pensão alimentícia fixada provisoriamente, consoante decisão de fls. 15, e depósito na conta bancária indicada a fls. 26. O ofício deverá conter a qualificação do réu, conforme dados constantes dos autos, a fim de evitar a coincidência de homônimos. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. OBS: REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DA ADVOGADA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.080.000996-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIKON RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:1) Considerando a inércia do advogado em atender ao despacho de fls. 125, prejudicando a prestação jurisdicional, oficie-se a OAB - Subseção Campos dos Goytacazes informando o ocorrido, para adoção das medidas que entender cabíveis. 2) Intime-se pessoalmente o acusado para que se manifeste se deseja constituir novo patrono, ou se requer a nomeação da Defensoria Pública desta Comarca para assumir sua defesa nos presentes autos, devendo manifestar-se expressamente neste sentido, se for o caso. Intime-se também o acusado no sentido de declinar o endereço das testemunhas arroladas a fls. 113, possibilitando, assim, suas intimações para prestarem depoimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000982-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACYR FERNANDES ABELHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Fls. 119. Anote-se no DRA. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 115 em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação das contra-razões, na forma do art. 518 c/c art. 508 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001105-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SILVA MENDES E MENDES LTDA ME), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA), FÁTIMA CATARINA PESSANHA DA SILVA, Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Despacho:Fls. 199/200. Nada a prover, por ora, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 181/193, conforme certidão de fls. 203v. Ressalto que a matéria alegada somente poderá ser objeto de análise pelo Juízo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença pelo autor. Fls. 204./205. Intimem-se todos os réus para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora de bens indicados pelo credor, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001493-8 - R.C.N.S., H.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Aos requerentes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.001203-2 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA X W. NOGUEIRA LTDA, WEVERTON VINICIUS NOGUEIRA SILVA, GUTEMBERG NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fls. 85. Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com as cautelas de praxe, respeitado o sigilo bancário e fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.080.001203-2 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA X W. NOGUEIRA LTDA, WEVERTON VINICIUS NOGUEIRA SILVA, GUTEMBERG NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000321-3 - Inventariante: FÁTIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X EDIVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:1) Proceda-se a avaliação dos bens do monte. 2) Ao Ministério Público sobre fls. 63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.080.000549-7 (4858/03) - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Assim, entendo estarem presentes os requisitos de verossimilhança e hipossuficiência técnica, e determino a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII da Lei 8.078/90, a fim de determinar que o Banco réu apresente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato celebrado com a autora, bem como informe os significados das abreviaturas (códigos) relacionados às fls. 84/85, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.001577-3 - SEBASTIÃO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Decisão:Reconsidero a revelia de fls. 43. Considerando a inversão da pauta ocorrida, entendo prejudicado o decreto de revelia. Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 16 horas. Intime-se. Ciência ao MP. Advirtam as partes que, em não havendo acordo, a audiência será convolada para AIJ, na mesma data, à partir das 16 horas. Intime-se a testemunha e a curadora para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.001828-2 - CARLOS ALBERTO SALLES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001830-0 - ARICIMAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001833-6 - ADÃO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001835-0 - ADENILZA NAZARETH MACHADO PERSE SEVERO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.001837-3 - NILCEA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio Doença) C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001242-5 - VALDECY NAVEGA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, determinando que o Instituto réu restabeleça o benefício previdenciário auxílio-doença n. 108.897.494-2, em favor do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se o Instituto-réu, intimando-o da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.001242-5 - VALDECY NAVEGA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 96/97. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.080.000062-9 - IZAÍAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANNA MARIANA GERALDINO), ZILDA GERALDINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao autor sobre ofício de fls. 97. \r\n\r\nId: 444295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001565-7 (3.676/03) - A.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). REGINALDO GERALDO PEREIRA (RJ-069572)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01, artigo 30: Intimação para ciência do desarquivamento pelo prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2004.081.000880-1 - N.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) \"... Defiro JG. Desarquive-se. Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000064-8 - W.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) 1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/ 03/ 08, às 14: 00 horas, a ser realizada perante este magistrado.2) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.3) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.081.000125-4 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P. 1) Ante o teor da certidão de fl. 24, decreto a revelia do réu.2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/04/08, às15:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.5) Fl. 24vº, letras \"b\" e \"c\" e fl. 25: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.081.000997-6 - BEATRIZ DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDIMICIO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) 1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/08, às13:30 horas, a ser realizada perante este magistrado.2) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.3) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.081.001448-0 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.S. digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.081.001575-7 - J.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.S. ao autor para se manifestar sobre documento de fls. 15vº \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.081.002083-2 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida no registro de nascimento de LUAN DE ALMEIDA SILVA, lavrado às fls. 218 v° do livro nº 003-AA, sob o número de ordem 1536 do Cartório do Registro Civil da Comarca de Resende, município de Itatiaia, passando a constar o nome correto do genitor do requerente, qual seja: \" VALDINEI BORGES DA SILVA\".Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado.Feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000810-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) \"Atenda-se o MP.:Considerando a ausência das razões de inconformismo do recurso interposto às fls 115, pugna o M, com fulcro no arti 600, § 4º do CPP, seja aberta vista do feito à defesa técnica do recorrente para que noticie a este juizo se as razões serão apresentadas, dentro do prazo de 08 dias, consoante art 600, caput CPP, perante este juízo ou se o serão em 2º grau de jurisdição.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.002141-1 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 15. \" venham comprovantes atuais de rendimentos ou declarações de IRPF de ambos os requerentes para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001238-0 - M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo : aO AUTOR PARA RETIRAR DOCTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.000033-6 - E.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.P. \"...Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é o lapso temporal para a decretação do divórcio direto.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002776-9 - A.J.J. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X C.L.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é o lapso temporal para a decretação do divórcio do casal.Defiro as provas requeridas a saber: oral com depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino ex officio o comparecimento pessoal das partes a fim de serem interrogadas por este magistrado.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/03/08, às 16:00horas.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001334-5 - J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Designo audiência especial para o dia 17/03/08 às 13:30horas. Intimem-se.2- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.081.001420-0 - ARTHUR LEMES OROSCO (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X ULISSES JOSÉ OROSCO PORTARIA Nº 01, DE 27/09/07, ARTIGO , AO AUTOR SOBRE FLS 17 Vº, CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000087-0 - Y.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127837) 1- Defiro a expedição de ofício para abertura de conta em nome da RL do menor.2- Quanto ao ofício para desconto dos alimentos, inviável seu deferimento uma vez que não há nos autos da execução cópia do acordo firmado, onde conste o percentual a ser descontado em caso de vínculo empregatício. Assim, providencie o exeqüente cópia do acordo, para que seja possível a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.081.000088-2 - J.P.F.D. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X E.S.D. Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 56: Intimação da exequente para se manifestar-se sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.081.000488-7 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X C.S.A. \"Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 56: Intimação do exequente para se manifestar sobre justificação...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000611-2 - G.A.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.A.N.N. \"...intimando-se a parte exequente para dizer se dá quitação para que se possa extinguir o processo.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001766-0 - A.D.C. X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), L.C.M., Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) \"...3) Após, digam as partes, em 5 dias, se tem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Caso não tenham interesse na conciliação, manifestem-se em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.081.001749-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/03/08, às 15:00 horas, ocasião na qual será decidida a curatela provisória.3) Cite-se e intime-se.4) Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.081.000283-7 - B.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X P.T.S. 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/08, às 15:00 horas.2) Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.081.000034-9 (118/00) - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X V.C.D. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) 1) Fl. 169/169vº, item 1: designo audiência especial para o dia 27/03/08, às 14:00 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.002925-0 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) 1- Ante a informação prestada pela zelosa serventuária, redesigno a audiência de fl. 64 para o dia 18/03/2008 às 13:00 horas.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002925-0 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) POrtaria nº 01 ; de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes á internação do réu para audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.081.000006-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) \"...Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a alteração da cláusula 4ª do acordo formulado nos autos do processo nº 1997.534.004010-5, antigo 9516/77, devidamente homologado pelo Juizo de Direito Vara de Família e Menores de Resende-RJ.Defiro as provas requeridas a saber: oral com depoimento pessoal do autor e da ré e oitiva de Eduardo Amaral Sanzio e Fernanda Amaral Sanzio.Fl. 86vº, item 4, letra \"e\": atenda-se ao Ministério Público.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às 16:00 horas.Intime-se.\" \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000398-6 - F.D. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X A.J.O.D. 1- Designo audiência especial para o dia 03/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se.2- Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002962-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X V.G.P.), H.P.C. Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo : Ao autor para fornecer endereço do empregador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.081.001761-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X N.S. Portaria nº 1, de 27 /09/ 07, artigo 31: Intimação das partes para replica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.081.000098-3 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.B.R.S.U. E OUTRO), L.S.G. 1- Designo Audiência Especial para o dia 27/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se.2- Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000789-8 - J.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/04/08, às16.:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.2) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.3) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.081.000217-6 (216) - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X R.S.A. Fl. 35v°: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.081.001163-4 - VANDA DO ROSÁRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a violação dos deveres do casamento.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da autora e do réu, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Fl. 26vº, último parágrafo, parte final: atenda-se ao Ministério Público.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08, às 14:00 horas.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002961-4 - M.A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Designo audiência de conciliação a ser presidida por este magistrado para o dia 08/04/08, às 14:30 horas.2) Intime-se.3) Fl. 65, item 1: venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.081.000595-8 - S.R.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Designo audiência especial para o dia 03/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001348-7 - E.C.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X E.P.N.) Satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo de fl. 19, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, EUNICE CIPRIANO DE JESUS.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 15 à 1ª requerente a qual estendo ao 2º requerente, Sr. Edvaldo Pereira do Nascimento. \r\n\r\nId: 444299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.871.000450-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Wilson Barbosa Geraldo. 1) Recebo o recurso de apelação de fls. 60/62.\r\n\r\n2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 443681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 180 par. 6. do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003872-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), RICARDO SOARES DA SILVA, Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Ao assistente de acusação para apresentar contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.001558-0 - GERVALDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X ROSANGELA DE TAL E OUTRO Despacho:Fls. 48 e seguintes: Digam os exequentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.000427-0 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MUNICÍPIO DE JAPER), Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS), J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Certidão: Certifico que, devidamente intimada pelo D.O., sobre o bairro em que reside a testemunha Renato L. Santos, até a presente data não houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nId: 444296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001751-1 - João Batista da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). \"Diga a Reclamada em 48 horas sobre a certidão cartorária, retornando em seguida para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000395-2 - Anatália Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se o Exeqüente para iniciar a execução em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000415-4 - Nilceia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se o Exeqüente para iniciar a execução em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000432-4 - Maria José Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se o Exeqüente para iniciar a execução em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.001775-6 - Leandro Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Digam as partes em 48 horas sobre a certidão cartorária, retornando em seguida para sentença. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001775-6 - Leandro Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001780-0 - Liene Guiomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001780-0 - Liene Guiomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001783-5 - Maria Custódia de Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001783-5 - Maria Custódia de Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.001783-5 - Maria Custódia de Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001808-6 - Jose Jackson de Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001821-9 - Francisca Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14e 22, da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001828-1 - Adão Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se o Exeqüente para iniciar a execução em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.002022-6 - Joanedir Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem Custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já , ciente, de que o não cumprimento da condenção final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da Multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002199-1 - Olavo Ligiero Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002675-7 - Leonardo Ramos Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003676-3 - Marly Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.003966-1 - João de Oliveira Goulart. X Sidney dos Reis Goulart. Diga o Reclamante em cinco dias s ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001797-5 - Arlene Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico que anotei a execuçã, conforme r. Decisão de fls.324. \r\n\r\nProc. 2007.879.002723-3 - Juraide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Anote-se a execução. Intime-se a Executada para depositar o valor da execução em dez dias, sob pena de desconsideração da pessoa juridica, uma vez que não se consegue efetivar a penhora on line em contas da empresa.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000293-5 - Ady Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000294-7 - Siglia de Fatima de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000295-9 - Antonio Carlos Silveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000387-3 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000400-2 - Paulo Chagas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000622-9 - Terezinha Oracio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000629-1 - Meirilane de Jesus Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000637-0 - Dilcea de Oliveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000643-6 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002631-9 - Vanderleia Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Sendo intempestivo o recurso, conforme certificado pelo cartório, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se e arquive-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002632-0 - Maria Estela Luiza Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Sendo intempestivo o recurso, conforme certificado pelo cartório, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002635-6 - Marilza Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Sendo intempestivo o recurso, conforme certificado pelo cartório, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nProc. 2007.879.002449-9/01 - Rodolfo Renan de Queiroz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Organizações Hl Ltda(palácio dos Leilões) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna Morillo Vigil - OAB MG091567). Diga o Reclamante sobre a exceção de incompetência, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.001268-9 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.001844-0 - Jose Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.001909-1 - Vilmar Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002363-0 - Marlene Souza Fonseca Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002383-5 - Ana Alzira Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001925-8 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga a Reclamada em 48 horas sobre a proposta apresentada pela Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001142-0 - Albertto Marinho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001397-0 - Meire Ana Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001663-6 - Mozart Dart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Julgo extinta a execução pelo pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001668-5 - Carlos Fernando Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Julgo extinta a execução pelo pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001684-3 - Geraldo Teixiera de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Julgo extinta a execução pelo pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.879.001697-1 - Getúlio Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Julgo extinta a execução pelo pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001803-7 - Juliana da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001880-3 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Julgo extinta a execução pelo pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002615-0 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002968-0 - Flordelice de Oliveira Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003141-8 - Olivia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e nov \r\n\r\nProc. 2007.879.003187-0 - Fernanda da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003188-1 - Claudio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003193-5 - Hilarina Aleixo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003198-4 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003204-6 - Maria Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003432-8 - Claudineia Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim, julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003557-6 - Rosane Fonseca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e , portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa , por fatura expedida , no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em conseq¨^encia, CONDENO a Reclamada a restituir ao (a) Autor (a) , o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatorio, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, fo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizados, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar da condenção final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), ficada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003560-6 - Selma Lorêdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Esclareça a autora se também é usuária da linha telefônica nº 3829-2206, apontada na inicial, no prazo de cinco dias, uma vez apresentou faturas referentes à linha 3829-2832, dando causa à preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003600-3 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e , portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa , por fatura expedida , no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em conseq¨^encia, CONDENO a Reclamada a restituir ao (a) Autor (a) , o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatorio, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, fo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizados, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar da condenção final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), ficada pelo artigo 475- J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 443689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, na forma do art. 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2001.035.000072-6 (6.816/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) (...) Isto posto, com fundamento no art. 82 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA imposta em face de CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações e anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 444272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.039.000118-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MIGUEL NIGRE Dê a parte autora andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.039.000114-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO VIEIRA FIGUERIA FLS 38. Defiro (vista dos autos fora do cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.039.001134-7 - LEANDRO JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X JORGE LUIZ MENDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001756-8 - ZILDA DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ADELCIO IGNACIO DA ROCHA Despacho:Esclareça o réu se desiste de prosseguir também em relação ao pleito de cobrança de alugueres \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.039.001248-3 - MARIO HENRIQUE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X NUTRIFOODS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). MEJOUR PHILIP ANTONIOLI (SP-121247), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Despacho:fls 140. Anote-se. Às partes sobre fl 138 ( o perito reduziu seus honorários em 10%, arbitrando-os em 4500 UFIR/RJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃIO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.039.000628-3 - ZE DU GAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL S/A- AG PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.039.000026-9 (23047) - ADMEIA HELENA CARDOSO LANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI( Y.A PENHA & CIA LTDA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), Nomeado: LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEREDO, Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) nos termos da decisão dos embargos de declaração de fls. 213 quanto ao 3º réu não incide a condenação \r\n\r\nProc. 2005.039.000058-8 - DIRCE HELENA LOSQUE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Diga a ré sobre fl 115 (honorários periciais em 06 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2005.039.001269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X MAURICIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/04/2008 às 13,30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000934-1 - GUILHERME FORTES FORTINI (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI (RJ-101367)) X PESQUE PAGUE ILHA SHOW (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENDES PARAGUASSU (MG-103627) Despacho:Em replica. Autue-se como rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.039.001458-0 - CLAUDINEIA CORREIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA Despacho:diante dos endereços defls. 21vº e 22, cite-se no endereço de fls. 30. designo audiência do art. 277 do CPC para 8/4/08 às 14,30 h. i-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.039.000064-4 (28424) - Inventariante: JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X MARIA DA APARECIDA DE SOUZA (FALECIDA) Despacho:Homologo os cálculos. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000584-1 (31235) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO ALONSO CORREIA Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.039.000584-1 (31235) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO ALONSO CORREIA Ao exequente sobre o acrescido. (Resposta do ofício ao BACEN, sugerindo a utilização do BACENJUD) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001441-5 - AMEÇARILDA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000546-2 (30015) - LAERCIO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Digam as partes em memoriais no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000049-1 (12105) - ALCENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.039.000079-0 (11720) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Junte o autor em 5 dias cópias de seus documentos bem como procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 1981.039.000099-5 (11733) - MARIA JOSE CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Ao MP. Após, subam ao E TF com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1981.039.000129-0 (11006) - RUBENS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora sua representação, trazendo aos autos seus documentos de identificação e procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 1981.039.000189-6 (11458) - JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 39: Defiro. \r\n\r\nProc. 1985.039.000089-0 (14373) - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 68/71. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.039.000009-1 (16274) - GECILDA MADALENA CATAGNARI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 206: Defiro. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.039.001845-7 - JOSE ALVES DE SOUZA Despacho:Em virtude da acumulação por este Magistrado das Comarcas de Mendes e Paracambi, redesigno a audiência para o dia 21/02/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.001477-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BERNARDO DA ROCHA Doga o autor sobre ofícios de fls. 46/49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.039.000079-4A - MARIA LUCIA CARDOSO CARRIGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 40/43. Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.039.000111-3 - MONICA DUARTE NAGATO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X ESPÓLIOS DE TADAHARU NAGATO E FUMIKO MONMA NAGATO Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos da requerente ou declaração de isento no IR para análise de JG. Certifique-se a tempestividade do presente. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.039.000078-0 (17121) - Inventariante: DELIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X DJALMA DE OLIVEIRA (FALECIDO) atenda-se à FP:Pela juntada das guias de controle relativa aos recolhimentos de fls 738/739 sem as quais não há como a fazenda averiguar acerca do correto recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1991.039.000099-8 (21274) - Inventariante: J.M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X M.P.F.B.(. Despacho:Atenda-se a FP (requer a vinda de primeiras declarações consolidadas; reitera fls. 151 v; requer intimação do inventariante sobre fls. 257). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001567-5 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decreto a revelia da ré, sendo que não se operam os efeitos da mersma diante da qualidade da ré (FP). Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.039.000153-8 - CANDIDA LUIZA TERTULIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutelai \r\n\r\nProc. 2006.039.000007-4 - NORMA REGINA CUSTÓDIO E OUTRO X E.E.SERVIÇOS DE SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Venha termo de inventariante para representação do espólio bem como outorga de poderes ao patrono que subscreve a presente pela inventariante. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.039.000670-5 (30865) - DAIANI PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X ALVARO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:ao requerente sobre ofício retro \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000325-8 (29837) - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSELAINE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002311-6 - CHARLENE DANIEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X DANIEL ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000089-5 (17507) - CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.039.000099-8 (17770) - ZANIRA FERREIRA CANEPPA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 34/37: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.039.000089-7 (18274) - LUZIA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.039.000109-9 (18171) - DARCY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 83: Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.039.000159-9 (20293) - HILDA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1990.039.000329-8 (20165) - MARÇAL HOURCADE ROMERO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se o patrono por D.O., para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1990.039.000399-7 (19402) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença de 17/04/1995: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças que forem apuradas em liquidação, excluídas as atingidas pela prescrição quinqüenal, monetariamente corrigidas pela aplicação da Súmula 71 do TRF, até o ajuizamento da ação, e, a partir de então, pela Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu retificar o valor das prestações vincendas pelo valor atual do salário -de-benefício, segundo o que determina o art. 202 da CF. Imponho ao Réu, ainda, o pagamento das custas e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor do débito apurado, acrescido de uma anuidade das prestações vincendas. P.R.I. \r\n\r\nId: 444273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.857.000582-1A - ÉRICA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o exequente se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001074-6 - RITA DE CASSIA HONORIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARCELO DIAS COSTA Despacho:Venha planilha atualizada de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.857.001441-7 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X EVANDRA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001631-1 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SIDNEY ADÃO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 20: Indefiro. Venha em 05 dias endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.857.001737-6 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARIANA VENTURA Despacho:A parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.857.001857-5 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X DANIELE CRISTINA CUNHA SILVA Conforme despacho de fls. 28: Fica designada a audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.002106-9 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X DEBORA MONTEIRO BRASIL RODRIGUES Conforme despacho de fls 17: fica designada a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000782-8 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X JOSÉ MARCOS DE FARIA Conforme despacho de fls. 12: Fica designada a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 13 horas. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.857.000186-2 (9912001) - RENATO CLEBER SOARES MOURE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:1- Fls. 112: Anote-se. 2- Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.857.000679-9 - LUIZ ALBERTO BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E) Despacho:Ao réu sobre o acrescido,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.857.000811-5 - MÁRIO CÉZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao devedor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.857.001112-8 - PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) SUBMARINO S/A, Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Sentença:As partes formularam acordo a fls. 35, o qual foi homologado. O autor recebeu R$ 17.060,00 a título de multa diária em decorrência da obrigação da ré de entregar uma caixa com DVD's. Assim, reputo a obrigação satisfeita, não podendo eternizar-se, sob pena de ensejar enriquecimento sem causa, não tendo havido recalcitrância da ré, que inclusive depositou o referido valor sem necessidade de prévia penhora.Isso posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.857.001243-1 - KÁTIA CILENE ALVES BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) TELEMAR, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. \r\n\r\nProc. 2005.857.001435-0 - MARLENE SANTOS TEPERINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) TELEMAR, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:1) Fl.93/101: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2) Em contra-razõesos autos. 3) Subam à E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.857.001632-1 - FERNANDO GOMES QUINEIPE (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. A insatisfação do embargante deverá ser deduzida pela via processual idônea. \r\n\r\nProc. 2006.857.000032-7 - WARRISOM CUNEGUNDES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), GRADIENTE ELETRÔNICA SOCIEDADE S/A Despacho:1) fls. 77/78: Indefiro o requerimento, eis que sem amparo legal. Eventual desorganização da empresa não pode compelir a ré a não adimpliu valor irrisório como consta na sentença, uma vez que estamos falando de empresa de grande porte no mercado, sendo certo que a demandada foi intentada em 2006, estando o autor a mercê da boa vontade da ré a pagar o que lhe foi imposto. 2) Cumpra-se fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.857.000422-9 - FERNANDA ALVES DA FONSECA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)), DROGARIA MARANATA, Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)), BANCO DO BRASIL Conforme despacho de folhas 101: Intime-se a 2ª ré, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.857.000544-1 - MARCOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X NOVADATA SISTEMAS DE COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). CARLOS CÉZAR SANTANA LIMA (DF-009116) Despacho:Diga o autor, eis que a situação da ré nã se coaduna com os feitos autorizadores a serem processados em Juizados Especiais, haja vista seus pressupostos e princípios norteadores. \r\n\r\nProc. 2006.857.001223-8 - LUANA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LG. ELETRONICS DA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.857.002035-1 - EDSON MAXIMIANO TAVARES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, pois a ré restou ausente nessa AIJ apesar de intimada (fls. 36). A ré compareceu na audiência de conciliação (fls. 11), mas não compareceu a fls. 35, tendo o despacho (de fls. 35) sido publicado. Aplico os efeitos da confissão ficta, pois a questão é meramente patrimonial. A ré é a fabricante do aparelho comprado pelo autor (fls. 6/7), o qual apresentou defeito. Face ao lapso temporal transcurso sem que a ré tenha cumprido a tutela antecipada (de fls. 9) e por ausência de lesão a direito de personalidade, incabível a condenação por dano moral. O autor não tem mais interesse na troca do aparelho, conforme declarou nessa AIJ. A empresa autorizada apenas disponibilizou o aparelho do autor em 12/6/7, conforme documento hoje trazido pelo autor. Passo então a analisar a multa diária devida pela ré em razão do descumprimento da tutela antecipada a fls. 9. A decisão de fls. 9 impôs à ré a obrigação de trocar o aparelho na residência do autor em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Apesar de intimada em 11/1/7 (fls. 10, verso), a ré não cumpriu a obrigação imposta, razão pela qual 17/1/7 é o termo a quo para incidência da multa de R$ 100,00. O autor teve o aparelho disponibilizado na autorizada em 12/6/7 (conforme documento que hoje apresentou - fls. 37). Foram portanto cerca de 5 meses de incidência de multa diária (30 dias x 5 meses x R$ 100,00 por dia = R$ 15.000,00). A obrigação de pagar multa diária não pode eternizar-se, cabendo a limitação pelo Juízo no fito de evitar enriquecimento sem causa. Considerando a extensão do dano, reputo razoável fixar a multa pelo descumprimento da tutela antecipada em R$ 7.500,00. DISPOSITIVO: Isso posto, com relação ao pedido de troca do aparelho, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por perda superveniente do objeto, ou seja, falta de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC). Declaro a obrigação da ré de PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.857.002038-7 - MARIA ROSA NUNES CARDOSO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 43 : Defiro. 2) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.857.002085-5 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA), SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), FINASA Conforme despacho de fl.45: Fica designada a audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000092-5 - ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.857.000226-0 - MARINEIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) DACON FORMATURAS Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. A insatisfação do embargante deverá ser deduzida pela via idônea. 2) Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2007.857.000634-4 - JURACI MACHADO BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) ...Condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a titulo de pulsos excedentes. Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja discriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena diária de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001711-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BARBARA MARQUES DA SIVA Conforme despacho de fl. 24: Fica designada a audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001147-9 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 19: Indefiro eis que o feito não pode ficar paralisado por tão longo período. \r\n\r\nProc. 2007.857.001203-4 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CESAR COSTA DE OLIVEIRA Despacho:regularize-se fl. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.000626-1 - AUREO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) BANCO BMG, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.857.001766-0 - VALCIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X TNL PCS S. A. (OPERADORA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:1- Ao credor sobre o acrescido. 2- Fls. 60: anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000125-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.857.000097-4 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) TAM LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.857.001260-5 - JOSÉ IVONILDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SELEÇÕES DO READER'S BRASIL LTDA) De ordem da M.M. Juíza de Direito fica designada Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008 às 12:20 \r\n\r\nId: 444274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.072.001385-1 - ELISABETH DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a incapacidade ou não do autor para exercer atividade laborativa. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autarquia-ré Oficie-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DEFIRO FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES \"Ao autor: Mandado desentranhado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA Despacho:FLS. 45- CERTIFICADO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS AO ATO, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA \"Ao autor: Mandado desentranhado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001469-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE SOUZA ROSA \"Ao autor para recolhimento das custas processuais referentes à Carta Precatória de Reintegração, conforme sentença.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001469-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE SOUZA ROSA \"Valores referentes a Carta Precatória de Reintegração: Ato dos Escrivães cód. 1102-3 R$ 43,81, Porte de Remessa e Retorno cód. R$ 9,12, Ato Of. de Justiça cód. 1107-2 R$ 40,16, CAARJ/IAB cód. 2001-6 R$ 9,31, Ato Distribuidores cód. 6002-02696-8 R$ 18,23, FETJ cód. 6002-05926-6 R$ 3,64, FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 5,57 e FUNPERJ cód. 6002-25174-9 R$ 5,57.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000043-4 (5168/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PALMARES IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000501-0 (5875/04) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONSOLAÇÃO PACHECO CONDURU E OUTRO), Interessado: LUIS HENRIQUE CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.072.000588-0 - ALMIR PECORARO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X LÚCIA DE FÁTIMA BACELLAR DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nesta audiência... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000780-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:I) Indefiro fls. 62/63, tendo em vista a sua incoerência com a fase processual. II) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000389-4 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X V.M.A.S. Sentença:DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA EM FLS. 12. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000815-0 - AUTO POSTO N. C. DE PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X LEOPOLDO JOSÉ RODRIGUES \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.001088-2 - MARCOS PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000113-9 - VANESSA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.... defiro a antecipação da tutela... para determinar ao Banco réu que retire o nome da autora do cadastro restritivo de crédito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES \"Ao inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.072.002166-5 - MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES) X EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.072.002166-5 - MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES) X EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES \"À autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD \"Ao autor sobre ofício retro.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.072.001485-5 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do que consta às fls.101 dos presentes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.002154-7 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARCO AURÉLIO SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO \"Aos autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.072.002548-8 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROPRIEDADE EM CASAS DE ORAÇÃO X Procurador: IZIQUIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000310-5 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 444291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000747-9 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ELIENE SILVA Certifico que, fica designado o dia 02/04/08 às 15:00 h, para Audiência de Conciliação, que pdoerá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.001196-3 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LILIAN ADRIANA RODRIGUES DE MORAES CARVALHO Certifico que, fica designado o dia 02/04/08 às 15:20 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.001210-4 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CLAUDIO ANTONIO Certifico que, fica designado o dia 02/04/08 às 15:40 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2008.869.000010-4 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504)) X CLEIA MARIA DINIZ PAULA SOUZA) Certifico que, fica designado o dia 02/04/08 às 14:40 h, para audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nId: 444298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000006-3 (4986/83) - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Trata-se de ação de execução proposta por DARCY DE SOUZA em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de fls. 309, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláusula contrat. c/c revisão de rel. obrigacional cred. c/ pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.043.000051-3 - JANDIRA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do certificado à fl. 168vº, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.900,00, conforme arbitrado à fl. 165.Intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, fixando um prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000501-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Defiro a expedição de carta precatória para citação dos executados, como requerido do exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000870-4 - NILO ANTÔNIO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000040-0 (9356/02) - Inventariante: SÉRGIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X JOSÉ LOURENÇO DA COSTA Despacho Ordinatório:\" Ao Inventariante sobre Certidão negativa de fls. 141.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.043.000082-4 (9522/02) - MARIA ALICE GOULART DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X RENOVE AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Trata-se de ação de execução proposta por Maria Alice Goulart de Paula em face de Renove Automóveis Peças e Serviços Ltda, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento. Conforme se depreende de fls. 147, a Executada satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.043.000362-9 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-090377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI, do C.P.C.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA _FLS. 196-( PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 04.03.2008, ÀS 13:00 HORAS, COM O PERITO DR. CELSO TAVARES GARCIA, AV.ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SALA 315, CORREDOR C, CENTRO RIO DE JANEIRO-DIVISÃO DE PERÍCIA JUDICIAIS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000010-4 (2243/88) - GERALDO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Anote-se fls. 96.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do exequente. Certifique o Cartório se foi expedido RPV dos honorários advocatícios. Caso negativo, expeça-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.000653-7 (6321/99) - ÉDIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nId: 444275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000035-9 - Nanci Dulci do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Carlos Teódulo de Carvalho Vallejo e outro. Renove-se a audiência de conciliação, eis que a autora foi intimada após a data da audiência, conforme Ar de fls. 32v. Intimem-se os réus através do Oficial de Justiça; \r\n\r\nProc. 2007.859.000438-9 - Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X Fininvest Administradora de Cartoes de Credito S/A. Renove-se a audiência de conciliação no endereço de fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.859.000052-0 - Silvia Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Rochiel Domiciano Pires - OAB RJ151842E). X Banco do Brasil S/A. Designe-se audiência de conciliação. Após, apreciarei a Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.859.000053-2 - Silvia Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Rochiel Domiciano Pires - OAB RJ151842E). X Vivo Telerj Celular S/A. Designe-se audiência de conciliação. Após, apreciarei a Tutela Antecipada. \r\n\r\nId: 443680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.047.000313-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. (Observação: Esta redesignação é relativa à audiência anteriormente designada para o dia 20/02/2008). \r\n\r\nArt. 218 do CP - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2003.047.000832-0 - MINISTERIO PUBLICO, LUCIANA MELO DA SILVA X SEBASTIAO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.047.000056-9 (1457) - FLAUSINA FIRMINO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ CONFORME R. DESPACHO DE FL. 195, ITEM 2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.047.000116-9 - CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Audiência redesignada por ordem do Exmº Juiz de Direito para o dia 12/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.047.000633-7 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X CID MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Ao segundo autor para recolher a complementação das custas: R$ 5,33 no campo 36 (código 1101-5), mais os 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 444276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000322-9 - Odimar de Carvalho Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Gradiente, Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). DESPACHO ORDINATÓRIO: Audiência redesignada por ordem da Exmª Juíza de Direito para o dia 12/03/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.847.000323-0 - Ricardo Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Nascimento Ferreira - OAB RJ132672). DESPACHO ORDINATÓRIO: Audiência redesignada por ordem da Exmª Juíza de Direito para o dia 12/03/2008, às 16:40 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.847.000310-2 - Neureni de Freitas Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO ORDINATÓRIO: Audiência redesignada por ordem da Exmª Juíza de Direito para o dia 12/03/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.847.000321-7 - Lordangela Jane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). DESPACHO ORDINATÓRIO: Audiência redesignada por ordem da Exmª Juíza de Direito para o dia 12/03/2008, às 16:20 h. \r\n\r\nId: 443673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.048.000096-2 (3175/03) - MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Encaminho os autos à publicação afim de que a parte autora manifeste se quanto ao teor do ofício de fls 154 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.048.000451-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PATRÍCIA DE AQUINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Tendo em vista o que consta da sentença de fls. 28/30, trona-se sem efeito a notificação postal de fls. 33 e vº; 2 - Fls. 35 - Defere-se JG; 3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.048.000042-8 (310/94) - Inventariante: PLACIDINA BRONZATO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL CESAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) CERTIFFICO QUE OS AUTOS ENCCONTRAM SE `A DISPOSIÇÃO DO Sr CAUSÍDICO POR TRINTA DIAS CONFFORME ATR 217, par únco DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA \r\n\r\nProc. 2006.048.000849-9 - Inventariante: ROMEU ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X DEIVA ALVES DUTRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Aos autores para recolherem custas relativas à intimação dos requeridos \r\n\r\nId: 444277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.049.000411-7 - JORGE FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.049.000287-8 (03) -, Inventariante: JOSÉ CARLOS VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS Despacho:Diga a Fazenda Estadual sobre todo o processado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Certifique o Cartório se já decorreu o prazo de recurso para acusação. Venham as razões recursais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000173-0 - MANON PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação no art. 331 do CPC para o dia 30/04/2008, às 14:30 hs.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000176-5 - THEREZA MARTONELLI VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, para cumprir o despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.049.000179-0 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, para cumprir o despacho de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.049.000180-7 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, para cumprir o despacho de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.049.000288-5 - JOSÉ NILSON ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-151861E), Dr(a). GERDAL TONASSI SIGNORELLI (RJ-146942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Designo audiência, art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 23/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de vida ou de Acidentes Pessoais para o caso de Morte \r\n\r\nProc. 2007.049.000163-7 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.049.000405-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fl. 108 intimando-se o Município réu para se manifestar sobre os documentos de fls. 112/116, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000135-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.-.S. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a i. Perita para dizer se aceita realizar a perícia, condicionado o pagamento dos honorários na forma do que dispõe a Resolução nº 20/2006, do Egrégio Conselho da Magistratura, ressalvada ainda, a hipótese de sucumbência da parte contrária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000468-7 - MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.049.000038-2 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consultando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, pois o feito encontra-se terminado, com sentença trânsita, o que gera a preclusão \"pro judicata\". Assim, nada a prover. Volva ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.049.000015-4 (3740/02) - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.D.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2 - TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2 - TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Notícia : Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a informmação contida na Assentada de lfs 72 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Decisão:Diante da certidão de fls. 68 verifica-se que o embargante ajuizou a presente ação de embargos à execução no dia 04/5/06, o que torna tempestivos os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000359-0 - RAMON CARDOSO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fl. 48vº. Intime-se conforme postulado pela DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000343-9 - DISK-MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se, antoe-se,no distribuidor e onde mais couber. Após, desentranhe-se fl. 27, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - ART. 732) \r\n\r\nProc. 2006.049.000549-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se. Com ou sem resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000199-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X ESPÓLIO DE JORGE FERES MANSUR Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.049.000403-1 - M.E.C.A.C. Decisão:Trata-se de requerimento de inscrição no cadastro de adoção desta Comarca, formulado por MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA.Conforme bem observado pela Assistente Social do Juízo à fl. 31, a requerente já se encontra habilitada, se restringindo o pedido a sua inclusão no cadastro.O MP promoveu à fl. 32 opinando favoravelmente ao pleito.Analisando os autos, verifica-se que realmente a requerente se encontra habilitada, conforme fls. 22/23 e 25, em plena vigência.Assim, acolho o parecer do MP e com base no art. 50 do ECA, DEFIRO a inscrição da requerente no cadastro de adoção desta Comarca.Anote-se. Observe-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.049.000119-9 (4619/04) - WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se para comprovar a alegada impossibilidade financeira através dos recibos de entrega da declaração do IR ou para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000172-9 (1) -, Inventariante: RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) ELIZABETH LIMA ABREU Despacho:Volva ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.049.000022-3 (1171) - Inventariante: ELZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) CYRO DE PAULA SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DE PAULA SIQUEIRA Despacho:Intime-se a advogada subscritora da petição de fl. 202 para atender a cota de fl. 207 verso da fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.049.000022-3 (1171) - Inventariante: ELZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) CYRO DE PAULA SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DE PAULA SIQUEIRA NOTÍCIA; Fica a advogada intimada a cumprir o r. despacho de fls 213, manifestando-se sobre a cota do Estado (\" Ciente do acrescido, requer o estado a comprovação da inexistência da propriedade pelo de cujus dos imóveis denominados Três Barras e Novo Mundo , conforme alegado pelos peticionários de folhas 125 e 202\") \r\n\r\nProc. 1998.049.000060-4 (1422/98) - Inventariante: SALVADOR ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY VILLA MIRANDA Despacho:Manifestem os herdeiros sobre o pedido de fls. 80 item \"b\". \r\n\r\nProc. 2000.049.000053-8 (2609/00) - Inventariante: MARIA LENITA DOS ANJOS HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVINA DOS ANJOS HESPANHOL Despacho:Fl. 156vº. Defiro. Decorrido o prazo de 30 dias, à DP. \r\n\r\nProc. 2000.049.000053-8 (2609/00) - Inventariante: MARIA LENITA DOS ANJOS HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVINA DOS ANJOS HESPANHOL Notícia: Fica a advogada intimada a cumprir o r. despacho de folhas 213, manifestando-se sobre a cota do Estado (...\" Ciente do acrescido , requer o Estado a comprovação da inexistência da propriedade pelo de cujus dos imóveis denominados Três Barras e Novo Mundo conforme alegado pelos peticionários de folhas 125 e 202.\") \r\n\r\nProc. 2001.049.000118-1 (3362) - Inventariante: LUCAS CARINO GENELHOUD X ALTAIR FERREIRA GENELHOUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Ao Inventariante. Inexistindo manifestação no prazo de lei, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.049.000032-4 (3796/02) - Inventariante: JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SEBASTIANA DA SILVA Despacho:Fl. 108. Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, à DP. \r\n\r\nProc. 2003.049.000052-1 (4289/03) - Inventariante: RIVA DA SILVA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSE AUGUSTO GIRON GUINANCIO Despacho:Manifeste a Fazenda Estadual sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000322-0 - Inventariante: SORAIA MACHADO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) FLÁVIA AMOY MANHÃES E OUTRO, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). MARCONI TINOCO LESSA (RJ-157514E)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MANHÃES FILHO Despacho:Fls. 97/98. Defiro os ofícios requeridos nos itens \"a\", \"c\" e \"d\", mediante preparo. Indefiro o requerimento contido no item \"b\" já que constitui ônus da parte. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000325-5 - JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X BRENDA COITINHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 42vº. Defiro. Decorrido o prazo requerido, à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000302-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J C PEROMO MACHADO TRANSPORTES - ME Despacho:Diante da certidão de fl. 69 verso, ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.049.000055-0 (1686) - ARIOVALDO REIGOTO BIZZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ORLANDO ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.049.000323-8 - LUIZ ROBERTO LANES CABRAL X JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Ao arquivo até posterior manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.049.000005-3 (1121/96) - ANA MARCIA SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO VERGETTE RIZZETO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Fl. 334 verso. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à DP. Nada sendo requerido, volva ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.049.000060-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação judicial consensual, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados que se fizerem necessários, devendo constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000235-6 - LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ÂNGELO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 53. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.049.000205-2 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Venha a concordância expressa dos usufrutuários constantes de fls. 08 e 58. \r\n\r\nId: 444278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000676-2 - B.S.R. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Trata-se de ação de prestação alimentícia postulada em face de Jocimar Rodrigues da Silva. Conforme certidão do Sr. OJA à fl. 21vº, a parte ré labora na Comarca de Campos dos Goytacazes, retornando apenas aos domingos, razão pela qual a diligência citatória findou-se negativa. Considerando a urgência que está implícita nas ações de cunho alimentar, exigindo-se alteração da rotina forense, com um rito especial em benefício da celeridade processual, defiro a realização da diligência nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 2007.070.000676-2 - B.S.R. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.000731-6 - N.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.A. Decisão:Fls. 34. Ao exequente.Fls. 35. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000751-1 - M.L.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.R. Decisão:Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação nos termos da decisão de fls. 17-18.CITE-SE, no endereço fornecido (fl.33) advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento.Esclareça a parte autora sobre o cumprimento do determindado à fl. 24. Em caso de descumprimento, reitere-se.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000751-1 - M.L.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.R. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 35, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001315-8 - M.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X M.S.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da genitora. Oficie-se para a abertura da conta, sem ônus para a RL do menor. 3- Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5- Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001315-8 - M.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X M.S.A. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001358-4 - C.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.F.P.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se a representante legal para retirá-lo em cartório. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001358-4 - C.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.F.P.O. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001359-6 - E.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X C.A.P.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 11-12, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se-a para a retirada em cartório. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001359-6 - E.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X C.A.P.N. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16/17, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001360-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 08 e 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se-a para a retirada em cartório.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001360-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.A.S. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001710-1 - MARAHILDA ALVES DOS SANTOS E OUTRO X JORGE CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA, MAIZA DOS SANTOS BATISTA, MARCELO DOS SANTOS BATISTA, GEOVANE BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição do competente alvará, autorizando aos requerentes MARAHILDA ALVES DOS SANTOS, por si e representando Maiza dos Santos Batista e Marcelo dos Santos Batista, bem como a Sr ª Neuza Maria Barreto Cerqueira representado o menor GEOVANE BARRETO BATISTA a procederem ao levantamento da quantia depositada na conta conta nº 1331.013.1211-9 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome de JORGE CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA.Expeça-se o Alvará na proporção de 62,5 % (sessenta e dois e meio por cento) para a meeira/herdeira MARAHILDA ALVES DOS SANTOS, e 12,5% (doze e meio por cento) para os herdeiros Maiza dos Santos Batista, Marcelo dos Santos Batista e Geovane Barreto Batista, representado por Neuza Maria Barreto Cerqueira, em razão do que dispõe os arts. 1790 I, 1829, I, 1831e 1832 do Código Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000134-1 - T.G. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça comprove-se documentalmente, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência econômico-financeira (art. 5.º LXXIV da Constituição da República), com cópia das três últimas declarações de IR apresentada à Receita Federal. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000683-2 (6396) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X UBERACI AREAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Tendo em vista o pagamento por parte da ré das parcelas reinvidicadas pelo autor, reconhecendo a procedência do pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, eqüitativamente, em R$ 100,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Expeça-se alvará de pagamento da quantia depositada.Recolhidas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.070.000650-2 - Inventariante: IRENE DRUMOND ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO RIOS (MG-042276)) X ESPÓLIO DE VALENTIM ANDREAZZI Despacho:Fls. 46-47. Venha a certidão de quitação fiscal Estadual. Oficie-se.Com a resposta e não havendo imposto a recolher, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.070.001325-0 - BRUNO PEREIRA MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SEBASTIÃO VIANA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/03/2007, às 17:00 horas, para a oitiva das testemunhas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e a hora do ato designado. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2003.070.000296-6 (7899/03) - MP X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), E.H. Sentença:(...)acolho a promoção ministerial de fls. 106/107 e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial extinguindo o presente feito, nos moldes do art. 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nDestituição de Tutela, do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.070.000277-6 - M.P.E.R.J. X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial extinguindo o presente feito, nos moldes do art. 269, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.070.000036-8 - D.J.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X W.C. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 26, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.070.001262-0 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X E.B.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Trancorrido o prazo, havendo ou não manifestação, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.070.000012-9 - J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X M.S.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.070.000012-9 - J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X M.S.S.L. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2004.070.000705-0 - C.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X J.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) (...)Destarte, retifico a sentença de fls. 49, determinando a retificação do nome do autor, devendo constar o seguinte: C. L. F., conforme certidão de casamento de fls. 10, mantendo-se os demais dados.P.R. Intimem-se.Cientifique o Ministério Público.Expeça-se Carta de Sentença ao Cartório RCPN competente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.070.000027-1 (7783) - V.F.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X V.E.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Cumpra-se o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 69/70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.070.000732-6 (526/99) - S.A.S.J. E OUTRO X S.A.S. SENTENÇA: Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, conforme documento de fls. 48, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos Arts.794, inc. I e 795, ambos do CPC. Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001138-0 - M.E.J.F. X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001704-6 - V.S.N. X L.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: À exeqüente sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.070.000187-9 - A.A.C. E OUTRO X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão de fls.21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000567-8 - MARCELO DE FREITAS MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X MARCELO DE FREITAS MOTA Ato ordinatório: Ao Exequente sobre certidão de fls. 16v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000566-4 (127) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X COOPERATIVA DE ELTRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Trata-se de demanda de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS contra COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA.Tendo em vista a LIQUIDAÇÃO do crédito objeto da presente demanda, através do parcelamento previsto pela lei 10.684/03, conforme petição de fl. 103-105, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80, a presente execução.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.070.000656-5 (340/99) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO X A. B. GOMES Despacho:Diga o exequente se persiste interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o decurso temporal trancorrido, bem como as diligências infrutíferamente realizadas. Após, apreciarei o requerido à fl.46, bem como a manifestação vindoura. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000858-6 - H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X W.R.N. (...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para deferir a guarda do menor W. R. N. ao requerentes: H. R. d. S. e C. A. d. S., e ainda, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, I e III do CPC.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar que as crianças ou a requerente sejam proprietárias de bens que a justifiquem e por considerar que a guarda já acarretará razoáveis ônus.Determino, entretanto, o cumprimento, in totum, do artigo 32 da Lei 8.069/90, prestando-se o compromisso em Cartório. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001331-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.R.M.S. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 12/03/08, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001334-1 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X R.M.F.M. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 12/03/08, às 16:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000624-3 (1243/99) - Inventariante: OVIDIO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X OTACILIO MARTINS DE BARROS Decisão:Fls.157-161, 164-167. Visando resguardar os interesses do menor Pedro Henrique, AUTORIZO o levantamento da quantia depositada em juízo (guia nº 4807263), que deverá ser destinado à aquisição do imóvel descrito à fl. 165. Advirto a representante legal de que deverá trazer aos autos a ecritura de compra e venda em nome do menor. Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.070.000671-1 - Inventariante: WALTER PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) WAULTER PEREIRA GOMES E OUTROS) X VALERIO DA SILVA GOMES E OUTRO Ato ordinatório: Aos Interessados sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.070.000589-7 - Inventariante: ELVIA LUCIA BENEVIDES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EGENILDO DOS SANTOS Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de EGENILDO DOS SANTOS, ocorrido em 26 de abril de 2007, conforme certidão de óbito juntada a fls. 06, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a ÉLVIA LÚCIA BENEVIDES RANGEL DOS SANTOS, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001402-3 - Inventariante: LAERTE HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X ELITA MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gartuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de ELITA MARTINS DOS SANTOS, ocorrido em 23 de agosto de 2007, conforme certidão de óbito juntada à fls. 04, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a LAERTE HENRIQUES DE SOUZA, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, (...). \r\n\r\nProc. 2007.070.001415-1 - FARID CHERENE (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MARIA PALMA CHERENE Decisão:(...)Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA PALMA CHERENE, ocorrido em 07 de outubro de 2007, conforme certidão de óbito juntada à fls. 09, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a FARID CHERENE, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, \r\n\r\nProc. 2007.070.001468-0 - CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X PAULO GONÇALVES DE FREITAS Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO GONÇALVES DE FREITAS, ocorrido em 29 de janeiro de 1989, conforme certidão de óbito juntada à fls. 07, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.070.001152-6 - Inventariante: JOANISIO PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA MACHADO Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gartuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA MACHADO, ocorrido em 24 de julho de 2007, conforme certidão de óbito juntada à fls. 04, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a JOANISIO PESSANHA MACHADO, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na for \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.070.001136-6 - C.E.S. X J.H.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.070.001391-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X I.J.T.(.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.001391-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X I.J.T.(.J. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000112-3 (6836/03) - G.F. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073) (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR por Sentença que A. F. F. É ASCENDENTE BIOLÓGICO DE PRIMEIRO GRAU DE G. F., em consequência, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 269, incisos I e III, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora, bem como seus avós paternos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000380-3 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X JORGE GONÇALVES FRANÇA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 20. Indefiro, uma vez que não foram esgotados os meios regulares de localização do réu, consoante entendimento consolidado pelo E. TJ/RJ: (...) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000398-0 - M.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.G.M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.070.000244-0 (8240/04) - O.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: S.N. (...)Pelo fio do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar a expedição do competente alvará, autorizando às requerentes I. T. D. S., S. T. D. S. e J. T. D. S., representada por sua genitora, O. T. M. a procederem ao levantamento de toda a quantia depositada na conta PIS nº 1203876304-8, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome de S. N., falecido em 13/11/2003, e JULGO EXTINTO o feito, em relação ao reconhecimento e disssolução de união estável, na forma do art. 267 VIII do CPC. Expeça-se o competente Alvará. Sem custas face à Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.001234-4 - WALDEMIRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AUGUSTA BENTA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de AUGUSTA BENTA DE OLIVEIRA, devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, viúva, sem irmão gêmeo, na cor branca, nascida em 18/12/1912, filha de Manoel Bento de Oliveira e Domingas Pereira de Souza, CPF 942.663.367-72, falecida em 18/12/2005, às 09:50 horas na localidade de Santa Rita, SFI, vítima de afogamento, aos 92 anos, deixou filhos, não deixou testamento, nem bens.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000320-7 - EVA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de JORGE GOMES DE OLIVEIRA, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, solteiro, sem irmão gêmeo, nascido em 15/08/1962, filho de Maria das Neves Gomes de Oliveira, CPF 727.284.007-25, falecido em 02/05/2006, às 07:00 horas no Hospital Municipal Manoel Carola, SFI, vítima de infarto no miocárdio, aos 43 anos, não deixou filhos, não era eleitor, não deixou testamento, nem bens.Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Ciência ao MP.Trânsitado em julgado, expeça-se mandado para lavratura do óbito ao Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001028-5 - ARIADNE TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de José Tavares Sobrinho, devendo constar os seguintes dados: brasileiro, viúvo, sexo masculino, sem irmão gêmeo, na cor branca, nascido em 10/08/1927, era eleitor, inscrição nº 252993103/02, filho de Joaquim Miguel da Cruz e Josefa Tavares da Cruz, CI 06788737-2 e CPF 333347817-04, falecido em 30/05/2007, às 11:45 horas em Barra de Itabapoana, neste município, vítima de parada cárdio respiratória, aos 79 anos, deixou quatro filhos, não deixou testamento, enterrado no Cemitério Municipal de São Francisco de Itabapoana.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca, que deverá ser instruído com a declaração de óbito original (fl.17).Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000283-3 (418) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X CREMILDA MOREIRA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ato ordinatório: Às partes sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.070.000341-9 (9155/04) - ROSALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:1- I-se o réu p/ fazer juntar certidão de nascimento de sua irmã Josielma. Prazo de 15(quinze) dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.000936-2 - M.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.S.M. Decisão:Recebo a emenda de fls. 15. Procedam-se às anotações cartorárias.Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 19-20. Nada a prover, por não mais se referir a estes autos.Apense-se aos autos de nº 2007.070.001279-8 para que seja realizada audiência de conciliação conjunta, pelo juízo informal. Inclua-se em pauta, observando a data designada nos autos referidos. Cite-se. Intimem-se. Cientifique o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000936-2 - M.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.S.M. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 22, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001081-9 - J.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.G.P.) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 24, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001081-9 - J.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.G.P. Decisão:Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. Intimem-se as partes, advertindo-se-as de que o não comparecimento à audiência importará em desistência da ação e consequente arquivamento dos autos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 444288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000685-7 - VICTOR LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Cumpra-se, integralmente, fl.56. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.076.000395-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440) Despacho:Às partes, sendo-o o réu, inclusive, para manifestar-se acerca das diligências que pretende. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000638-5 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Arquivem-se, sem baixa estes e os outros em apenso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000162-8 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIO KREISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Indiquem os autores o endereço onde deve ser citado o réu Osvaldo, ante o que consta da certidão do OJA de fl.47v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000279-7 - LUCIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR LESTE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Não há qualquer omissão na sentença.O erro estético foi constatado não somente pelas fotografias anexadas aos autos, mas também em audiência, quando a autora exibiu a marca em sua perna, seis meses após o acidente.Esse fato foi registrado na ata de audiência e também na sentença, motivos por que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 444297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000022-6 - Dayana Dutra Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 23: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 09/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 443695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.057.001468-1 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X ESPÓLIO DE NICOLAU LANGONI Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, III, do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000709-7 - ROSA MARIA BEVILACQUA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Designo A.C para o dia 19/03/2008, às 16:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.057.001121-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CELIO AURELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476) Decisão:OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA, INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO RÉU (FLS. 65), PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA, APESAR DA INTIMAÇÃO HAVIDA NA DATA DO INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.057.000332-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE CARVALHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Sentença:Vistos, etc.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROPÔS EM FACE DE TIAGO DE CARVALHO MIGUEL, AÇÃO PENAL PELOS SEGUINTES FATOS:\"No dia 17 de março de 2004... o denunciado com vontade livre e consciente, previamente ajustado em comunhão de ações e designios com ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL, já falecido, e com o adolescente... subtraiu para si ou para outrem coisa alheia móvel consistente em uma mesa de som... um cd player... um aparelho de videoke... e três cornetas... todos pertencentes ao senhor MARCIO DIAS DE OLIVEIRA...\".DEPOIMENTOS EM SEDE POLICIAL, FLS. 05, 07/08, 10/17. 22/23, 38/47.FAC, FLS. 55/57.AUTOS DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO E ENTREGA, FLS. 20/21.LAUDO DE AVALIAÇÃO, FLS. 65.CERTIDÃO DE ÓBITO, FLS. 67.INTERROGATÓRIO, FLS. 85/86.OITIVA DE TESTEMUNHA, FLS. 104/105, 118/119.CERTIDÕES DIVERSAS, FLS. 108/109.ALEGAÇÕES FINAIS DO MP, ÀS 122/124, ONDE O MESMO REQUEREU A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA.AL \r\n\r\nProc. 2006.057.000448-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DA CUNHA PAULO ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.057.000102-9 (2128A) - LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156)) X FABIO CAPITANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Cumpra-se fls. 542. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000480-1 - JACY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X RECAPAGEM VALADARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:Considerando o princípio maior da conciliação, designo audiência para o dia 12/03/08 às 16h00min. Intime-se todos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.057.000014-8 (1258A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MARIO GARCIA Ao réu para que forneça cópias da petição que requereu a execução e planilha de de cálculos, a fim de citar o Município. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001368-0 - KAMILA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE ALENCAR BARROS HIGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Sentença:Da a inércia da exequente, e secundando cota do MP, em parte, JULGO EXTINTA a execução sem apreciação do mérito, isto é, em analogia ao artigo 269, III, do CPC. Ressalto que os recibos de fls. 16/17 não representam a integralidade da dívida como o próprio executado reconhece às fls. 14. Sem custas e honorários. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000309-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VALDETE COELHO LEITE DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.057.000033-1 (1254A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WANDERLEI NEPOMUCENO DE BRITO E OUTROS Despacho:Designo os dias 29/04/08 e 13/05/08 p/ primeira e segunda praça, ambos às 15h00min, no átrio do Fórum. A leiloeira. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Intime-se a Executada uma vez que, a Exequente concordou com o parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.057.000030-1 (3053A) - JOSE MARQUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A), Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A NOVA DENOMINAÇÃO DE CIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Tendo em vista a ausência de interesse do Exequente, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000669-0 - IVONILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:Assim, diante das alegações prestadas, hei por bem suspender a exigibilidade da multa fixada, até a resposta do ofício pelo banco, quando o magistrado certamente terá maiores elementos na manutenção ou não da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.057.001325-5 - ALICE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCOOB (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Decisão:Designo A.C. para o dia 18/03/2008, às 14:15 hs.Intime-se.Deverão as partes se manifestarem em provas até a data da audi~encia inclusive. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.057.000557-2 (5842A) - OZIEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECI CALISTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.057.000215-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.057.000225-5 - MARIA HELENA RIBEIRO DE LEMOS X HELOISA RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000158-5 - JANETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR RODRIGUES Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.057.000580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ADELINO TADEU DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)), MELISSA GOSMES Despacho:Ao peticionário de fls. 86 sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000451-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - MG (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.057.000452-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Decisão:Defiro a penhora requerida.Lavre-se termo.Providencie o Exequente em 10 dias cópias do documento nos autos em referidos que demonstram a titularidade dos Executados sobre o imóvel.Após intime-se da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.057.000722-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica face preliminares e docs. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.057.000021-5 (5859A) - JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.057.000754-1 - MARIA DA PENHA RAMOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000731-9 - ALEÇANDRA APARECIDA FLOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X MARCELA DE SOUZA MACHADO E OUTRO) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 444279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000100-2 - Serraria São Caetano de Sumidouro LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Eliezer Rodrigues Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Belmerix Infraestrutura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Certifico e dou fé que, por determinação judicial foi redesignada a data de 16/04/2008, às 15 h, para a audiência de conciliação do presente feito. \r\n\r\nId: 443697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.062.000003-3 (167/95) - Inventariante: JOVELINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) ADILSON GOMES E OUTROS, Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MOACIR CESAR GOMES Despacho:Venha a Habilitação na forma do disposto no art. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.062.000012-0 (1108/98) - ESPOLIO DE PEDRO JOSE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X GENESIO LESSA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.062.000256-9 - IRINEU MORAES VIANA & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 11:30h. Im-se. \r\n\r\nId: 444285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2000.001.088976-0, requerida por BANCO BANORTE S/A, em face de LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA, DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"INTIMAÇÃO DOS RÉUS SOBRE O ARRESTO NOS AUTOMÓVEIS CHASSI KLAJF19W1SB739877/ RENAVAM 638052971/ PLACA LAT4685 / IMP/DAEWOO ESPERO e CHASSI 9BGRD48X03G148601/RENAVAM 802580106/ PLACA LOP 8453/ GM/CELTA 5 PORTAS\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA, DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E\r\n\r\nLIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 72.670,75 (SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do Mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ____________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu,_____________ Rita Pereira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente CITA os terceiros interessados, incertos e não sabidos , com prazo de 20 ( vinte ) dias para responder aos termos da Ação de Usucapião, de nº 2005.001.001027-9, que tramita neste Juízo, movida por MARIZETH MATTOS CAMPOS, CPF nº 408.498.567-87, em face de JOÃO CORREA VELHO FILHO , visando o domínio do imóvel localizado na Rua São Luiz Gonzaga, nº 1.781 ( frente ), Benfica, Rio de Janeiro; advertidos de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.Eu, ______________ Eduardo Guimarães de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513 , digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2000.001.095437-4, movida por GILBERTO PINTO EL MARIRI em face de ALPHA CLUB DO BRASIL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu:\r\n\r\nALPHA CLUB DO BRASIL, - CNPJ 02822789/0001-91\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2002.001.089611-1, movida por JOSE CLAUDIO ROCHA; NILCEIA MARQUES ROCHA em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, - CNPJ 30.893.754./0001-89 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.100606-0, movida por JOSÉ FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA em face de , objetivando CITAR OS TERCEIROS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO, QUE TEM POR OBJETO O IMÓVEL SITUADO NA LADEIRA DE SANTA TEREZA, Nº 15, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, MATRICULADO SOB O Nº 23993-2 - AV DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS , que sem encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Barbara Costa de Souza Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23545, digitei. E eu, ______________ Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 dias, de INTIMAÇÃO do Autor: JURACI GOMES DE ARAÚJO, CPF: 661.344.638-68, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme art. 267 III - CPC.\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) intimado(s), que por este Juízo tramita a Ação de Responsabilidade Civil, Processo nº. 2007.001.088182-0, promovida por JURACI GOMES DE ARAUJO, CPF: 661.344.638-68 em face de BCS SEGUROS, CNPJ: 48.076.897/0001-63. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, Rio de Janeiro..Em, 13/02/2008. Eu, ____________________Fátima Freitas Borba Silva - matr. 01/14149 - Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDra. ANA PAULA PONTES CARDOSO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular, do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.152255-9, requerida por HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, em face de PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E CLAUDIA FILOMENA CARDOSO VALENTE, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA QUE GRAVOU O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA SALA Nº 1029 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. MARECHAL CÂMARA , Nº 160, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR 33 PELA PRAÇA 22 DE ABRIL, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 40/51765 DO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 10419-2-V, FICHA Nº 15327 DO 7º REGISTRO DE IMÓVEIS\". Assim, pelo presente edital, CITA E INTIMA OS executados PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E CLAUDIA FILOMENA CARDOSO VALENTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de lei impugnar à penhora (quantia de R$ 290.307,86 - valor em dezembro/2006). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Lidiane da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28605, digitei. E eu,_____________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 36ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.132864-7, em que figura como Autor MARIA DE FATIMA DE FARIAS, e como Réu ESPOLIO DE MARIA PAES DE ALMEIDA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.009473-9 em que é Autor MARIA LIDIA VARGAS SALGADO, RG nº 2726543, IFP, e Réu MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.001.149001-7 em que é Autor RAIMUNDA VALDECI DO NASCIMENTO, RG nº 22456410-4 IFP, e Réu RAIMUNDO SILVANO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.001.133048-8, movida por JOSIMAR FRANCISCO DE SOUZA em face de GEANE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEANE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA, brasileiro, solteiro, fazendeiro, inscrito no CPF Nº 667.517.567-04, filho de SERGIO AUGUSTO FONTINELE LIMA e DENIZE MUNIZ FONTINELE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, em audiência, na presente ação de Alimentos proposta por BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA em face de LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial, e INTIMA o Sr. LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em continuação designada para o dia 08/04/08, às 14:00 hs, bem como acerca do deferimento de alimentos provisórios fixados em 01 (um) salário mínimo. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2005.001.083652-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.083920-8 em que é Exeqüente A.G.B. representado por CIVORA GOMES BARRETO , e Executado ADILSON DE SOUZA BARRETO. E, para INTIMAR o Executado para comprovar o pagamento integral do débito de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de prisão , bem como juntar título executório exequendo. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.144615-8, movida por MARCIA FATIMA DE OLIVEIRA em face de JOSE ANIZIO CELESTINO, objetivando a declaração de reconhecimento e dissolução de união estável . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANIZIO CELESTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.001.013864-0 em que é Autor ALDOMAR PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 072176795 IFP, expedida em 25/07/1990, CPF 907.920.097-20, e Réu A.C.DOS S. representada porDENIANE NUNES COUTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1988.001.118426-3, que se encontra em fase de EXONERAÇÃO, em que é Requerente o alimentante EDSON FIRMINO DA CRUZ BATISTA, RG nº 968.773/IFP; e, Requeridos, os alimentandos MARCEL FREITAS BATISTA e MICHEL FREITAS BATISTA. E, para INTIMAR o primeiro Requerido, MARCEL FREITAS BATISTA, para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o pedido de exoneração formulado pelo requerente, ciente que o seu silêncio será entendido como anuência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br.DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.120843-0 em que é Exequente J.V.B. da S. representado por MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, RG nº1776806/IPC-PB ,e Executado ULISSES BEZERRA DA SILVA. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.211960-2, movida por MONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS em face de JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.001.071835-3 em que é Autora YANCA VITÓRIA OLIVEIRA SILVA, representada por sua genitora ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 12890875-3 IFP/RJ, expedida em 25-08-98, e Réu CARLOS HENRIQUE SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art.267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.027509-8 em que é Autor DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS, representado por sua genitora IVANETE MARIA TEIXEIRA, RG nº 09.377.321-6 DETRAN/RJ, expedida em 30-05-05, e Réu JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art.267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.017743-5, movida por VALDECY PEREIRA DE CARVALHO em face de ORLANDINA CASTRO SOARES, ORLANDINA CASTRO SOARES, ALEXANDRE CRUZ SOARES e PAULINA CRUZ SOARES, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU ALEXANDRE CRUZ SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE CRUZ SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.012727-6, em que figura como Autor JOSE CARLOS BARBOSA LIMA, e como Réu ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS. E, estando a herdeira CLAUDIA VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15/02/2008. Eu, _______________ Flavia Jorge Granero - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29189, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1993.001.058249-6, em que figura como Autor HELENA DE OLIVEIRA, e como Réu MARIA LEUTILDE CHAGAS DE OLIVEIRA. E, estando o Herdeiro JURANDIR DE OLIVEIRA, nascido em 12/02/1950, filho de Joaquim José de Oliveira e de Maria Leotilde de Oliveira, casado com Eva Virginia Gomes de Oliveira , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18/02/2008. Eu, _______________ Flavia Jorge Granero - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29189, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6º ANDAR,\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: INDUBRASUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS REF LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.130755-1.\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de INDUBRASUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS REF LTDA , CGC nº 02.078.108/0001-22, por sentença de fls. 320/321 datada de 29/10/2007 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 443618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.151350-3 - KÁTIA MARIA MOREIRA DA SILVA DE CARVALHO: R$ 81.432,91 (oitenta e um centavos, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 441882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO VIANA GOMES, no processo 2007.001.116691-8, no valor de R$ 2.021,78. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 441885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONFECÇÕES RENEBE LTDA \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.015279-9 formulado por BARBARA CELESTINA DA SILVA no valor de R$ 1.745,83 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15/02/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 443627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a UNAMAR CLUBE, ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA, CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO E BIANCA ALVES DOS SANTOS, na forma abaixo: \r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO TITULAR, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da EXECUÇÃO, proc. 2007.001.149945-2, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de UNAMAR CLUBE, ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA, CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO E BIANCA ALVES DOS SANTOS, e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s), é o presente para a CITAÇÃO do(s) executados pelo valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), nos termos do art. 652 do CPC, a fim de que paguem a importância mencionada, no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas), cumprindo o determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos; b) não efetuado o pagamento no prazo determinado, será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); c) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituita da Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 441888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de METALURGICA VERBENA LTDA (Processo nº 1998.001.090094-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente a falida de que foi designada a data de, 18/03/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº. 277 - Sala 304, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e não, havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens descritos e avaliados às fls. 840/841, assim descritos: - 1) IMÓVEL: Galpão situado na Rua Goiás nº. 1028 e 1034, no bairro de Quintino, freguesia de Inhaúma. GALPÃO originalmente com três pavimentos, recuado do alinhamento da via pública, de construção antiga de alvenaria de tijolos e estrutura de concreto armado, semidestruído, com paredes com avançado grau de depredação, tendo sido arrancado às portas e janelas assim como louças sanitárias e praticamente sem cobertura. Com pavimento em parte com risco de desabarem e em outros locais já desabados. À frente muro alto com três portões de ferro, dois para entrada de veículos e um para pedestres e uma pequena guarita. Encontra-se em estado de abandono. TERRENO: designado por lote 01 do PAL 20.793, é plano cercado por muros, medindo na totalidade 21,90m de frente pela Rua Goiás, 11,00m nos fundos mais... (ilegível) aprofundando - se 10,90m, alargando -se; 65,50 de extensão à direita e 67,00 à esquerda, confrontando à direita com o imóvel 1036, à esquerda com o imóvel 1022, ambos na Rua Goiás e nos fundos com o imóvel 18 da rua Guarani conforme fotocópia da certidão do 6º ofício do R.G.I., sob a matrícula 51.686. Avalio o prédio acima descrito e o respectivo em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que nesta data corresponde a 149542,02 Ufir's, equivalente ao valor de R$ 273.034,00 (duzentos e sessenta e três mil trinta e quatro reais). - 2) IMÓVEL: Prédio situado na Rua Moraes e Vale nº. 26, no bairro da Lapa, freguesia da Glória. PRÉDIO com dois pavimentos no alinhamento de via pública e ao nível desta, de construção muito antiga, feitio platibanda, de alvenaria de tijolos, com forro de madeira e coberto de telhas. Tem na fachada com trabalho em cantaria, no primeiro andar: porá de ferro de enrolar e à esquerda porta de acesso ao pavimento superior; e no segundo pavimento uma pequena sacada para qual se abrem uma porta entre duas pequenas janelas de madeira (deterioradas). Divide-se em primeiro pavimento: sala comercial, (loja) com pé direito baixo. Segundo pavimento: com piso em madeira (em péssimo estado de conservação com risco de desabamento). Este andar está dividido em cômodos por peças de compensado, madeira e abriga várias pessoas que utilizam como moradia. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Idade: 67 anos (1938). FOREIRO AO COVENTO DE SANTA TEREZA. Área edificada: 230.00m2. TERRENO: ocupado pela própria construção mede 3,70 de largura na frente; 3,00 de largura nos fundos; 23,50 de ambos os lados confronta pelo lado direito com o de nº 28, pelo lado esquerdo com o nº 24 e aos fundos com o nº 150 da Avenida Augusto Severo, conforme fotocópia da certidão do 9º ofício do R.G.I. sob a matrícula 129.194. O prédio acima descrito e o respectivo terreno foi avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que nesta data corresponde a 56.078,26 Ufir's, equivalente a R$ 103.674,00 (cento e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais). As avaliações retro descritas, atualizadas nesta data, importam o total de R$ 376.708,00 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e oito reais), correspondente a 206.324,89 Ufir's. Conforme certidão expedida pelo cartório do 6º Registro Geral de imóveis, onde o imóvel da Rua Goiás, nº. 1.028 e 1.034, matriculado sob o nº. 51.686, e na R-1 em nome da Firma Metalúrgica Verbena Ltda. Apresenta débitos de IPTU, sendo devido os exercícios de 1987 = R$ 1.877,47; 1993 = R$ 1.669,05; 1995 = R$ 7.237,10; 1996 = R$ 5.111,84; 1997 = R$ 5866,17; 1998 = R$ 16.642,49; 1999 = R$ 12.316,56; 2000 = R$ 8.459,59; 2001 = R$ 87.842,71; 2002 = R$ 7.225,44; 2003 = R$ 6.608,32; 2004 = R$ 5.990,23; 2005 = R$ 5.372,41; 2006 = R$ 4.755,66 e 2007 = R$ 3.717,23, perfazendo o total de R$ 100.692,27, mais os acréscimos legais. Conforme certidão expedida pelo cartório do 9º. Registro Geral de Imóveis, onde o imóvel da Rua Morais e Vale nº. 26, Centro, matriculado sob o nº. 129.194 em nome de Samuel Zitrin; constando na R-01: PARTILHA DE ¾ DO IMÓVEL: TRASMITENTE: ESPÓLIO DE SAMUEL ZITRIN; ADQUIRENTE: PEROLA ZITRIN; AV-02: GRAVAME: face o formal de partilha constante do R-01, fica gravada a fração de ¼ do imóvel objeto desta matrícula, em favor de Pérola Zitrin, antes mencionada pela cláusula de incomunicabilidade. Apresenta débito de IPTU, nos exercícios de 1991 = R$ 2.095,63; 1994 = R$ 2.238,39; 1996 = R$ 1.161,82; 1998 = R$ 14.303,42; 1999 = R$ 13.961,64; 2000 = R$ 9.928,34; 2001 = R$ 9.204,83; 2002 = R$ 8.477,80; 2003 = R$ 7.752,73; 2003 = R$ 2.257,35; 2004 = R$ 7.028,90; 2005 = R$ 6.303,69; 2006 = R$ 5.581,37 e 2007 = R$ 4.628,43, perfazendo o total de R$ 94.925,00 (noventa e quatro mil novecentos e vinte cinco reais), mais os acréscimos legais. Cientes os interessados de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Condições de pagamentos, Arrematação à vista, ou mediante caução (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. As certidões de que trata o Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J, serão lidas no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido este Edital que será afixado nos autos acima e no Átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 443625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA.\r\n\r\n(PROCESSO nº 1998.001.157140-7)\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Estadual (fls.305) 1.404.434,90 UFIRs\r\n\r\nFazenda Nacional (fls.694) 144.250,51 \r\n\r\nS u b t o t a l 144.250,51\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nAdão Soares Marques (proc.04/099091-0) 13.470,79\r\n\r\nAdemir Resende (proc.00/014175-4) 3.164,11\r\n\r\nAntônio Brasiliano Barbosa(proc.04/065339-5) 8.954,95\r\n\r\nCarlos Henrique Ferreira (Proc.03/132696-1) 8.970,00\r\n\r\nCarlos Jorge Esp.Santos Camacho (Proc.02/002639-6)15.000,00\r\n\r\nCícero Gonçalves Ramalho (Proc.04/018158-8) 62.844,85\r\n\r\nDaniel dos Santos (Proc.03/061129-5) 6.928,89\r\n\r\nDario Machado de Almeida (Proc.01/014434-3) 7.076,19\r\n\r\nGelcileneo Salustriano da Silva (Proc.01/014255-3) 8.600,85\r\n\r\nHélio Meirelles da Silva (Proc.02/002637-2) 18.354,86\r\n\r\nHugo Ferreira de Oliveira (Proc.04/045094-0) 95.792,67\r\n\r\nIvanir Luiz Machado (Proc.00/013777-3) 1.019,81\r\n\r\nJosé Flávio Travassos (Proc.00/013804-4) 1.500,00\r\n\r\nJosé Leite do Nascimento (Proc.03/097567-0) 18.700,56\r\n\r\nJosé Luiz de Freitas (Proc.00/014092-8) 700,00\r\n\r\nJosimar Vieira da Silveira (Proc.05/139020-5) 1.345,33\r\n\r\nJúlio José Dorneles Calixto Costa (Proc.013804-4) 6.060,34\r\n\r\nKelson Pereira de Andrade (Proc.13804) 14.124,00\r\n\r\nLeandro Morais da Silva (Proc.00/014142-1) 2.124,15\r\n\r\nLuís Ricardo Fuziyama (Proc.01/014452-1) 20.712,49\r\n\r\nMaria José de Oliveira (Proc.03/132697-3) 19.542,75\r\n\r\nMarlene Gonçalves Barbosa (Proc.04/019493-5) 15.737,85\r\n\r\nNelino da Silva (Proc.00/013804-4) 6.989,59\r\n\r\nNelson Pereira de Andrade (Proc.00/013804-4) 14.124,00\r\n\r\nRaimundo Simeão da Silva (Proc.00/013804-4 10.736,03\r\n\r\nRoberval de Oliveira Figueiredo (Proc.013804-4) 1.494,98\r\n\r\nSérgio da Costa Claro (Proc.01/014199-9) 7.768,49\r\n\r\nSeverino Araújo da Silva (proc.14159) 36.568,52\r\n\r\nS u b t o t a l 428.407,05\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nLiquid Carbonic Indústrias S.A. (proc.00/013731-5) 2.160,63\r\n\r\nUNIBANCO - União de Banco Brasileiros S.A. 70.823,44\r\n\r\nUNIBANCO - União de Banco Brasileiros S.A. 13.893,97\r\n\r\nS U B T O T A L 86.878,04\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nAndré Crispim Januário (Proc.06/092230-1) \r\n\r\nINSS (Proc.04/066934-2) \r\n\r\nEisenhower Lleal Parreiras (proc.06/092224-6) \r\n\r\nTOTAL 659.535,60\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJuíza: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico: José Roberto Carneiro Mattos\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 441025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nARMINDO FERREIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 23.766,90, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de PANITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE PANITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro,15 de fevereiro de 2007. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 443787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDOMINGOS PINTO LEITE NETO, com o crédito de R$ 3.451,81 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.136526-2, Ação Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Marcos Antonio Pereira Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Aimar Nunes Mãe - Neuza Pereira Nunes - RG: 0058705690 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Barata Ribeiro, nº 292 / Apto. 702 - CEP: 22040-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97767676; RUA Emília Roschemant, nº 50 - CEP: 28613-320 - Perissê - Nova Friburgo - RJ, ...\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO MARCO ANTÔNIO PEREIRA NUNES a 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 155, §4º, incisos II do CP, cuja pena privativa de liberdade ora substituo por 02 (duas) penas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários mínimos, cuja forma de cumprimento será estabelecida pelo juízo da execução. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 19 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patricia Athayde Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 27/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Adhemar Vianna Ferreira Mãe - Dilma Areia de Athaide - RG: 085473125-5 Emissor: IFP - CPF: 053.423.197-73 - Endereço: RUA Paula Pires, nº /99 /Lt. 2 / Bl. 14/ Aptº 202 (Conjunto Correios) - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8268-3707, acusado nos autos de nº 2007.001.181265-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5434/06 de 31/08/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 12:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Juliana Horacio - Data de Nascimento: 02/02/1987 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Celia Regina Horacio - RG: 21.566.089-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA São Francisco, nº 79 - Vila Ideal - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.103887-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3248/06 de 14/08/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Juliana, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei. \r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Pelo presente edital, notifica a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303 e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referido acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 443741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.149489-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Carla Pitta Saldanha - Outro nome: Carla Saldanha Pitta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Manicure - Data de Nascimento: 27/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sérgio Nery Saldanha Mãe - Darci Pitta Saldanha - RG: 09098340-4 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA Colônia Formosa,, nº 05 - Novo Horizonte - - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8867-3066; RUA Jorge G. de Araujo,, nº qd. ef - Bl. 02 - Aptº 402 - - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \" ... Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade de CARLA PITTA SALDANHA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, pois que reconheço a prescrição da pretensão punitiva ... \". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Anacleto da Silva - Data de Nascimento: 14/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Anacleto da Silva Mãe - Simone Silva Marques - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.008442-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1590/07 de 25/11/2007, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 11/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 443747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Rosa Malaquias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco Malaquias Mãe - Maria Inez Rosa Malaquias - IFP/DETRAN: 20.574.339-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA São Francisco, nº 47 - CEP: 26050-165 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 37696129, acusado nos autos de nº 2007.001.150155-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 165/06 de 09/01/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do CP - Crime Continuado, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., N/F 71. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nMônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 443813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.141893-0, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Leonardo Duarte Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Edson Pedro Dias Mãe - Sonia de Assis Duarte - RG: 12873511-5 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Cesarina, nº 10 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, ...\"absolvido nos termos do art. 386, VI do CPP\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 05 dias para das mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/03/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Euclides Viturino da Silva Mãe - Celita Pereira de Souza - IFP/DETRAN: 05.389.991-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Bela Vista, nº 50 Fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ - soa joao de meriti; RUA Alto da Boa Vista, nº 48 Ou 60 Fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ - sao joao de meriti; RUA Figueiredo Magalhães, nº 63 Ou 68 - Parque Centenário - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079825-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 30/06 de 24/01/2006, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir substância tóxica nociva à saúde humana ou ao meio ambiente..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano de Oliveira Soares, filho de Cosme Soares e Ivonete de Oliveira Soares, RG. 12411829-0, nascido em 22/07/80 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ -- Endereço: RUA do Panso, 01, 00, Santa Cruz, tel. 3305.1007, acusado nos autos de nº 2008.001.022443-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 017-02260/2006 de 27/04/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, .Notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Juíza Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza de Direito em exercício da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, faz saber, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente fica notificada a ASSOSSIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTOS DA FAVELA DA PROVIDÊNCIA, qualificação desconhecida e que se localiza à RUA DA GAMBOA Nº 21 - CENTRO e EVENTUAIS OCUPANTES do imóvel localizado à LADEIRA DO LIVRAMENTO Nº 45, 47, 49 e 51 - GAMBOA - RIO DE JANEIRO/RJ ré na Ação de Notificação nº. 2005.001.016726-0; o imóvel vem sendo ocupado irregularmente, visto que, em fiscalização realizada foi identificada uma invasão do imóvel pela ASSOSSIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTOS DA FAVELA DA PROVIDÊNCIA E/OU EVENTUAIS OCUPANTES conforme consta na exordial dos autos e assim face à irregular situação e tendo sido infrutíferas as tentativas extrajudiciais de desocupação do próprio estadual requer sua desocupação; por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial na forma da lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça. Eu, Raquel da Silva Blazutti, Técnico Judiciário I matr. 01/29113,o digitei. E, eu Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo. Rio de Janeiro, 01/02/2008. Simone Lopes da Costa, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO M.M. Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Faz Saber que por este Juízo se processa a Ação de Notificação nº 2005.001.019799-9, requerida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, em face de JOÃO BATISTA DOS SANTOS, portador da carteira de identidade nº 2876685/IFP e CPF nº508.502.537/72, fica notificado, nos termos do artigo 867 do CPC., para que, no prazo de 30 (trinta) dias, na sede da CEHAB, pague o devido, mais as cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada à CEHAB, liminarmente, a posse do imóvel situado na Travessa Papoulas, casa 02 - Conjunto Habitacional Santa Maria, Estrada Rio-São Paulo e Rua Remanso - Campo Grande, nesta cidade. Assim, foi expedido o presente Edital, para que chegue ao conhecimento de todos, e que será regularmente publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115 - corredor D - sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 375049. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital vir ou dele tiver conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos de Notificação nº 1999.001.100345-6 movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO em face de ELISEU RIBEIRO DE SIQUEIRA para notificação de ELISEU RIBEIRO DE SIQUEIRA, CPF nº 533.453.557/87 para que no prazo de 30 dias, na sede da CEHAB/RJ (Rua da Ajuda nº 5, 17º andar, centro - RJ) pague o devido, acrescido das cominações pecuniárias de acordo com a avenca, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a CEHAB/RJ, liminarmente, na posse do imóvel localizado na Rua Matriz de Camaragipe, nº 348, antes Rua Projetada \"M\", apto. 506, lote 118 do PAL. 29.646, apto. do tipo 3-50 - CONJUNTO RESIDENCIAL \"DOM JAIME CÂMARA\", Freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais Diz, Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 384738. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos da Ação Ordinária de Resolução de Promessa de Compra e Venda movida por Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ em face do Arlete Bárbara Baptista Arêas e seu marido Walter Arêas, distribuída sob o n.º 2006.001.078531-0, nos quais foi requerida a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu Walter Arêas, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação em epígrafe, sendo certo que não havendo resposta, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pela autora na petição inicial onde em síntese, a CEHAB/RJ alega ter pactuado, com aos Réus, Contrato de Promessa de Compra e Venda do imóvel situado na Avenida Prefeito Sá Lessa, n.º 139, apto. 102, Conjunto Residencial Fazenda Botafogo, nesta cidade, pela quantia de Cr$ 207.796,42 (duzentos e sete mil, setecentos e noventa e seis cruzeiros e quarenta e dois centavos), equivalente à época a 484,59986 UPC`s, pagável em 300 (trezentas) prestações sucessivas e reajustáveis. Ocorre que os Réus se encontram em atraso no pagamento de 58 (Cinqüenta e oito) prestações, ressaltando que o Contrato Padrão de Promessa de Compra e Venda, do qual faz parte integrante a Escritura de Promessa de Compra e Venda, prevê na cláusula \"H\" que o atraso no pagamento de mais de 3 (três) prestações consecutivas acarretaria sua rescisão de pleno direito, tendo a Autora promovido a devida Notificação Judicial dos Réus, por edital, para que pagassem a totalidade do débito em sua sede, sob pena de rescisão de pleno direito do contrato, nos termos do artigo 475 do Código Civil, apesar da referida notificação não houve o pagamento, estando os réus em mora. Assim, a pretensão da CEHAB/RJ consiste na resolução do contrato avençado com os réus, com a correspondente devolução da posse do imóvel, bem como a perda, em favor da Autora, de todas as parcelas pagas pelos Réus, no curso do contrato, nos termos da cláusula 'H\" do contrato padrão, e, ainda, sejam condenados ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes na base de 20% sobre o valor total da condenação. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 102/104 e 107, corredor \"D\" , Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, aos 25/01/2008. Eu, Ana Luisa F. G. Macchiarulo, Analista Judiciário, o digitei,e, Eu, Luiz Antonio Paixão - Escrivão, conferi, subscrevo e assino. Dr João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 431370. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO MM. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo se processam a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Paulo Afonso Cunha, Guilherme de Pinho Alonso, Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Município do Rio de Janeiro, COOPM - Cooperativa de Policiais Militares Inativos e Afins LTDA., COOGVAERJ - Cooperativa dos Guardadores de Veículos Autônomos do Estado do Rio de Janeiro, COOPETI - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., Wall Park Estacionamentos Ltda., distribuída sob o n.º 2005.001.161310-3, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Notificação de Wall Park Estacionamentos Ltda., na pessoa de seu representante legal, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do teor da Ação supramencionada, bem como apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 17, parágrafo 7º, da Lei n.º 8.429/92, com a redação da Medida Provisória 2225-45/2001, cuja petição inicial narra, em síntese, os fatos: em julho/1997, a Secretaria Municipal de Trânsito contratou emergencialmente a COOPM - Cooperativa de Policiais Militares Inativos e Afins, mediante dispensa de licitação, para distribuição de tíquetes de estacionamento do sistema \"RIO ROTATIVO\" aos revendedores (bancas de jornal), e para recolhimento de dinheiro decorrente de sua comercialização, em 1998 a Secretaria Municipal de Trânsito promoveu licitação com este mesmo objeto, que teria sido vencida pela mesma COOPM. A licitação, todavia, foi revogada em 16/06/99, antes de sua homologação. Em maio de 1998 a CET-RIO contratou emergencialmente a WALL PARK, mediante dispensa de licitação, para o serviço de \"operação e controle\" das vagas do \"RIO ROTATIVO\" no Centro, Zona Sul e Zona Norte (Contratos n.º 037/98 e 038/98-fls. 878/907 do IC 193). Paralelamente ao \"RIO ROTATIVO\", que funcionava no sistema \"auto-operativo\" (no qual incumbia ao usuário adquirir os tíquetes vendidos em bancas de jornal, e preenchê-los), a Secretaria Municipal de Trânsito criou o sistema de \"Vaga Certa\", destinado ao estacionamento de veículos em locais de baixa rotatividade (p.ex. orla marítima, entorno do Maracanã em dias de jogos, entorno de locais de \"shows\" e eventos), onde a exploração das vagas de estacionamento se fariam através de guardadores de automóveis. No sistema de \"Vaga Certa\" a operação das vagas foi dividida em lotes, que foram transferidos através de \"convênios\", sempre celebrados mediante alegação de inexigibilidade de licitação, o prazo de validade dos referidos \"convênios\" expirou em meados de 1998, não tendo sido prorrogados ou renovados a partir de então. Em maio/99 a Secretaria Municipal de Trânsito uniformizou o sistema de distribuição de tíquetes do \"RIO ROTATIVO\" e do \"VAGA CERTA\", a comercialização de tíquetes seria realizada apenas através de guardadores, e não de bancas de jornal. A fusão dos sistemas \"RIO ROTATIVO\" e \"Vaga Certa\" se deu através da Resolução .º 909/99 (Fls. 908 do IC 193) da Secretaria Municipal de Trânsito, em que a CET-RIO venderia os tíquetes de estacionamento rotativo à \"empresa vencedora da licitação para distribuição\" (art. 6º), que por sua vez os repassaria às \"entidades operadoras e distribuidoras envolvidas na implementação do sistema\" (art. 7º), atribuindo-se aos \"atuais operadores\" a responsabilidade pela implementação do novo sistema (art. 12), entretanto, a despeito de o art. 12 da Resolução prever a imediata realização de licitação, não foi realizado qualquer certame para seleção da empresa responsável pela distribuição dos tíquetes, nem das \"entidades operadoras e distribuidoras\", tendo havido \"remanejamento\" das atribuições de algumas entidades então envolvidas na operação de estacionamento, a saber: COOPM, WALL PARK e SINDICATO DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS. Esta redistribuição de tarefas jamais chegou a ser contemplada em sede de contrato administrativo, com a participação da CET-RIO ou do MUNICÍPIO. Porém, foi celebrado \"Contrato de cessão de direitos e convênio de gestão operacional\" entre as referidas entidades (fls. 189/194 do Anexo I do IC 193), sem qualquer participação formal do Município ou da CET-RIO, prevendo a cessão das áreas até então outorgadas à WALL PARK (\"Rio Rotativo\" na Zona Oeste) e à COOPM (um dos lotes do \"Vaga Certa\") ao SINDICATO, e estipulado a responsabilidade e a remuneração de cada uma das entidades no sistema unificado de estacionamento rotativo. Formulados, em síntese, os seguintes pedidos: notificação e citação dos Réus; citação do Município do Rio de Janeiro para responder ou aderir à demanda; condenação dos Réus às sanções do art. 12, II, da Lei 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma exigida pelo inciso III, do artigo 232 da lei processual civil. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 107 e 102/104 - corredor \"D\", Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 01/02/2008. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, matr. 01/15447, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. Drª João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória c/c Alvará Judicial nº 2006.204.011592-5, movida por CIRLEI DA SILVA em face do ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO, onde afirma que viveu em sociedade de fato pública, notória e contínua com JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO por um período de 8 (oito) anos, até o falecimento da mesma ocorrido em 11/09/1999 e que constituíram a conta corrente conjunta nº 10237172.1 da agência 0449 do Banco Real. A falecida foi incluída como dependente no plano de saúde da autora e quando de seu falecimento deixou apenas sal do da conta corrente nº 27814-6 da agência 0296-8 junto ao Banco do Brasil. Objetiva então a autora o reconhecimento da sociedade de fato com a respectiva dissolução e o levantamento do saldo das contas mencionadas, uma vez que afirma ainda que era companheira e única herdeira da falecida. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO, CPF 668.735.337-34, falecida em 11/09/1999, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.204.041628-9, movida por ELZA DO EGYPTO em face de LUIZ DE BARROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ DE BARROS, objetivando a propriedade do imóvel situado na Praça Carmésia nº. 22 - Realengo, descrito no RGI como Rua Peruipe, lote 87 do PA 13.685 e ALVANIRA PAULO FRANÇA e MOISES DE SOUZA FRANÇA, confrontantes dos fundos do imóvel, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1986.204.000153-3, movida por ELDA ALVES COSTA em face de RUGARD LAERSON COSTA, objetivando citar o réu para ratificar os termos da separação litigiosa da qual faz parte. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUGARD LAERSON COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.204.004563-2, movida por ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD em face de MSK REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MSK, objetivando citar o réu MSK REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MSK e seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MSK REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MSK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG Id: 443906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.204.014780-0, movida por SONIA REGINA DA SILVA em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2004.204.010526-4, movida por MARIA DAS VITORIAS DO VALE em face de MARCELO DE PAIVA SALES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DE PAIVA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosane Lessa Oliveira Mello - Analista Judiciário - Matr. 01/21554, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.204.006020-1, movida por SANDRA DA SILVA em face de LEIDELAINE DA SILVA NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDELAINE DA SILVA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosane Lessa Oliveira Mello - Analista Judiciário - Matr. 01/21554, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.204.004253-2, movida por KAYAN PESSOA DA COSTA representado por RAQUEL PESSOA DA COSTA em face de FABIO RODRIGO COIMBRA, objetivando INTIMAR o réu FABIO RODRIGO COIMBRA, qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 03/06/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.204.003071-9, movida por JOAO GUARACI DEL DUQUE em face de DIONE MARA FLORENTINA DUARTE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIONE MARA FLORENTINA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.204.005277-8, movida por CLAUDIA REGINA DA SILVA LOPES em face de CELSO PEREIRA LOPES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2000.204.001118-2, movida por SONIA REGINA FREITAS QUIRINO em face de DOMINGOS JOSE QUIRINO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS JOSE QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.209.001344-9\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR\r\n\r\nRéu: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: REGINA PENA RIBEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2006.209.001344-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.209.007229-8 em que é Autor MARIA DA GRACA TAVARES GIANNINI, RG nº , expedida em , e Réu MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.209.003085-1 em que é Autor W & D MADEIRAS LTDA, RG nº , expedida em , e Réu FELIPE DA S ANTUNES MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.209.010045-4\r\n\r\nAutor: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.209.010045-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.205.001323-0, movida por CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELOS, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno localizado na Rua Adolfo Duque, 10, antigo nº 52, medindo 20 metros de largura por 30 de extensão. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. ANTONIO ALEXANDRE, proprietário confinante do lote 51, e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Flavio Vinicius de Campos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17390, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010995-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Estevez Omena - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF 079484737-42 - RG 10163487-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Omena- Profissão: Militar da reserva - Estado Civil: Casado CPF: 042.829.577-00 - RG: 65915 Emissor: M.AER . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 271656. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002102-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Roberto de Souza Silva - Endereço: Rua Artemis, nº28, Campo Grande, RJ. CEP: 23085- 640, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Candido da Silva. Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 40192679791RG: 02416022-8 Emissor: IFP. Endereço: Rua Artemis, nº28, Campo Grande, RJ. CEP: 23085-640. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.007155-1, foi decretada a Interdição Total de Luiz José dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 219260 - Endereço: RUA Guamare, nº 26 - CEP: 22710-315 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24271867, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iran de Jesus Santos SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 91633532704IFP/DETRAN: 09.660.126-5 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Ribeiro Nascimento - filho de Ivanildo Inácio do Mascimento e Iva Ribeiro do Nascimento, nascido em 20/03/1952-Endereço: Rua Cidéria, 941- Bangu , acusado nos autos de nº 1998.408.006160-3, oriundo do Inq. , nº 333/97 de 29/07/97 , da 28ª D.P. , como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 14:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 443882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.202.003628-9, movida por ZULEIDA SILVA CARDOSO; MARIA DA CONCEICAO SILVA DA PAIXAO; JOSE GUARAREMA DA SILVA em face de JOSE ELCIO DA SILVA, NASCIDO EM 23 DE MARÇO DE 1953, FILHO DE MARIA DA SILVA E JOSE SILVA objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ELCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional (1º) André Luiz Fernandes Maia - Data de Nascimento: 07/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Rubem Sergio Maia Mãe - Rosa Maria Fernandes Maia - RG: 10915077-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 074464147-07 - Endereço: ESTRADA do Capenha, nº 1127 Bloco 6 , Apto 306 - Freguesia - Jpa - Rio de Janeiro - RJ; RUA Aldo Rangel de Carvalho, nº 0 Apt. 101 - CEP: 22750-000 - Anil - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Professor Fausto Moreira, nº 306 Apt 1704 - CEP: 22793-340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; RUA F 70 Bairro Anil - Rio de Janeiro - RJ; RUA F Casa 02 - Bairro Jardim Urucanga - Rio de Janeiro - RJ (2º) Ana Cristina Newbold Carvalho - Data de Nascimento: 21/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Herbert Newbold Mãe - Edna Valença Newbold - RG: 5840029-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: RUA Nuno Pereira, nº 170 Praia da Brisa - - CEP: 23028-200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Tenente-coronel Muniz de Aragão, nº 83 Rf 70 - Freguesia - CEP: 22765-003 - Anil - Rio de Janeiro - RJ; RUA General Cristóvão Barcelos, nº 211 / 706 - CEP: 22245-110 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ (3º ) Rogério de Lima Castro - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Carlos Gonçalves de Castro Mãe - Iolanda de Lima Castro - RG: 121350227 Emissor: IFP RJ - Endereço: RUA Sylvio da Rocha Pollis, nº 431 Apt 301 - Condomínio Pontões da Barra - - CEP: 22793-395 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Edifício Pedra Rosília ; RUA Ernani do Amaral Peixoto, nº 370 /816 - CEP: 23010-620 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.001440-6, oriundo do Inquérito, nº 1/03 de 03/01/2003, da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (1º denunciado); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f do art.29,ambos do CP ( 2ª denunciada); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art 311,n/f art 69,todos do CP ( 3º denunciado ), Art. 171, Caput do Cp - EstelionatoArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de PessoasArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 443862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.202.006856-9, movida por ZULEIDA MELO DA SILVA em face de SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, objetivando CITAÇÃO DE SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA - CNPJ Nº 04.561.362/0001-02. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.202.006030-5, movida por ANTONIA GILDECI PEREIRA DA SILVA em face de JOSE BERNARDOR, ALAN NELSON SILVA E MARCOS MARCOLINO DE SOUZA, objetivando citação de MARCOS MARCOLINO DE SOUZA - CPF 722.295.277-20. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MARCOLINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 437800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2000.202.011712-4, movida por MARCO AURELIO KAPOR em face de SIMONE DA SILVA BRAZ CAMARA KAPOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA BRAZ CAMARA KAPOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.013809-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 443877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR ., de nº 2007.202.017017-9, movida por MARCIA ALEXANDRINO TOLEDO em face de ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 443875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, nº 53, CEP: 20775-090, Méier, Rio de Janeiro/ RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de JOSÉ GOMES e de MARGARIDA GOMES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecerem à audiência designada para o dia 27/05/2008, às 16:00 horas (Art. 277 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus JOSÉ GOMES e MARGARIDA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência mencionada pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir, cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhados de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, ______________ Larissa Andréa Lopes Cerqueira Lilge - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28054, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.008384-0, movida por APARECIDA SANTOS DA SILVA em face de ANTONIO BEZERRA DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 14 de fevereiro de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, cujo objeto é o lote 201 da Rua Matinoré, de nº 2002.208.004765-9, movida por DORA GUILHERME DE ALMEIDA; GILSON COSME ALMEIDA DA SILVA; MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANCA; CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA; ANA MARIA DE ALMEIDA; ANTONIO JOSE MACIEL ALVARENGA; CELIA MARIA DA COSTA ALVARENGA; ALAN DA COSTA ALVARENGA; JAQUELINE DA COSTA NUNES ALVARENGA; JAIR BARROS DA CUNHA; EUNICEIA DUTRA DA CUNHA; ANTONIO DA SILVA BARROS; MARGARIDA DE OLIVEIRA BARROS; DEZIDERIO BASILIO CHEDLOVSKI; RITA FERREIRA DE ARAUJO; ALEXANDRE MARTINS CHEDLOVSKI; VALDINEIA DOS SANTOS; BERNARDO DE ALVARENGA; ANA MARIA MATOS ALVARENGA; CLEIDE DOMINGOS DOS SANTOS; EDVALDO BARBOSA DE LIMA; CLARICE DA SILVA LIMA; EDNEA BARBOSA DE LIMA RANGEL DA SILVA; ALEXANDRE RANGEL DA SILVA; JOAO DE ANDRADE FILHO; BENEDITA SILVA DE ANDRADE; HUDSON VIEIRA DA COSTA; MARIA APARECIDA SILVA DE ANDRADE; LUIZ GONCALO DE OLIVEIRA; REGINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA PREDIAL e\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA COSTA NETTO, objetivando CITAÇÃO da RÉ COMPANHIA PREDIAL e de terceiros interessados e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PREDIAL (liquidante OCTAVIO ROCHA DE MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO) e terceiros interessados e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.208.004369-8, movida por TEMPLO DE OXOSSI em face de JACINTO FERREIRA DE MELO E OUTROS, objetivando CITAR FRANCISCA CAROLINA DE MENDONÇA ZIEZE E EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCA CAROLINA DE MENDONÇA ZIEZE E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005707-0, foi decretada a Interdição de Judite de Souza Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Nascida em 22/04/1922, registrada no Registro Civil do Município de Parnaíba PI, sob o nº 1451, às fls. 59 verso a 60 do livro nº 54, Filiação: Francisco Marques de Souza e Maria Marques da Costa, CPF: 266.704.377-49 - RG: 07152532-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA José Bonifácio, nº 154 Clinica Medica Geriatrica - CEP: 20770-240 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, encontrando-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Costa Grilo, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 74608096753 - RG: 04132359-3 Emissor: IFP, Endereço: Rua Heráclito Graça, 122, ap. 202, casa 2, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20725-080. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010413-8, foi decretada a Interdição de Valério da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 27/08/1964, registrado sob o nº de ordem 45467, à fl. 164V do livro A-471 na 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN e TABELIONATO COMARCA DA CAPITAL RJ, Endereço: RUA Relicário, nº 16 - CEP: 20766-340 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de esquizofrenia paranóide, com comprometimento moderado do comportamento, necessitando de assistência integral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia da Silva, brasileira, solteira, recepcionista, CPF: 004.635.577-43, RG 08.272.864-3 IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.206.007309-6, movida por LEILA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO em face de JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, casado, nascido em 09/05/1943, filho de Waldemiro da Silva Figueiredo e Bellasini de Oliveira Sá. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.007309-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.003363-9, movida por GENY DA SILVA em face de ANGELA DIAS DE OLIVEIRA, ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA, IOLANDA DIAS DE OLIVEIRA, JACIRA DIAS DE OLIVEIRA, AGNALDO DIAS DE OLIVEIRA, MARIA DIAS DE OLIVEIRA, IRANI DIAS DE OLIVEIRA, \r\n\r\nJUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, HAROLDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\ne NEUZA DIAS DE OLIVEIRA, filhos de Olímpio Dias de Oliveira e Hilda José de Oliveira, herdeiros colaterais de EURICO DIAS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus supramencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.003363-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.003085-0, movida por ANDREA CRISTINA DOS REIS NAZARETH em face de ALVARO DE MELLO NAZARETH, brasileiro, casado, nascido em 28/03/1970, filho de Alvaro Nazareth e Ada de Mello Nazareth. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO DE MELLO NAZARETH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003085-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000824-7, movida por RENATA PEÇANHA DA SILVA em face de CICERO PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Manoel Severino da Silva e Severina Pedro da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000824-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.004717-4, movida por MARLI CERQUEIRA BOTELHO em face de MARIA LUCIA DE LELIS, brasileira, filha de Camilo de Lelis e Adelia Teixeira Bittencourt. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DE LELIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004717-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.206.008126-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de TANIA MARA DA SILVA, objetivando CITAR TANIA MARA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré TANIA MARA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EMBARGOS À EXECUÇÃO abaixo mencionado(s), onde o Embargante não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, ordenando assim o MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Beatiz Mendes Estrella, a intimação de M.J.P SOUZA MÓVEIS E ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO M.E. por Edital, para que \"comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento administrativo de parcelamento do débito\". Proc. nº 2004.052.002941-8. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, ____________ Maria Cristina Santoro - Matr. 01/7445, o subscrevo.\r\n\r\nAna Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2005.007.002295-0, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ROSANGELA DA SILVA , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , Nº 268 , LOTE 234, LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Silvana Moreira Reinaldi - Responsável p/ Expediente , matr. 01/20586, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 444314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.006.003118-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; THAMIRES LOPES DEALIS em face de FLÁVIO LÚCIO DEALIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO LÚCIO DEALIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o representado é genitor da criança Thamires Lopes Dealis...conforme denúncia, o representado abusou sexualmente de sua filha no dia 11/08/2007...a criança e sua genitora confirmaram os fatos...o representado aproveitou-se de sua ascendência e proximidade com a criança para satisfazer sua lascívia...assim, o requerido deve ser destituído do poder familiar...deverá o representado ser afastado da moradia comum...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 29/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Barra do Piraí \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO Doutor(a) Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: GUILHERME DE BRITO ATAÍDE\r\n\r\nProcesso nº: 2006.856.000062-8 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Guilherme de Brito Ataíde \r\n\r\nTermo Circ 2354 20/12/2005 88º D.P. da Comarca de Barra de Piraí \r\n\r\nParte: Guilherme de Brito Ataíde\r\n\r\nDestarte, conforme previsto no artigo 28, Inciso II da Lei 11343/06 e com fundamento no parágrafo único do artigo 2º do Código Penal e no artigo 5º, inciso XL, da CRFB/88, condeno o acusado à prestação de serviços à comunidade, por 02 meses, na Secretaria Municipal de Agricultura de Barra do Piraí, onde o responsável deverá encaminhar o apenado para o estabelecimento adequado visando à prestação de serviços determinada nessa sentença, que deverá ser cumprida em, no mínimo, 05 horas semanais, em horário a ser ajustado com o responsável. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar GUILHERME DE BRITO ATAÍDE a 02 meses de prestação de serviços à comunidade, pela prática do injusto do artigo 16 da Lei 6368/76. Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Paulo de Frontin, 215 - 2º andar, Centro, CEP:27123-120 - Barra do Piraí - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. \r\n\r\nBarra do Piraí , 18 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nMarcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 443678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.001951-1, movida por MARIA HELENA MAGDALENA; ANA LUCIA BAZILIA MAGDALENA; SIDNEY MAGDALENA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA AGENOR LIMA, LOTE 12, QUADRA A - BAIRRO PARQUE ROCAMO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA SERGIO ANTONIO ARAUJO, CPF 223.485.907-78, seus herdeiros e/ou sucessores, confrontante de direito do imóvel usucapiendo e NÚCLEO CLONIAL SÃO BENTOS, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 190 e deferido às fls. 191, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.007971-5, movida por PÁULO CERGIO GONCALVES MOREIRA em face de MARIZA DA COSTA BARRETO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ONDINA, LOTE 05, Nº 65 - BAIRRO PIAM - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA eventuais confrontantes e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 49 verso e deferido às fls. 50, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2002.008.001127-8, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de LINDONAR DA SILVA BUCHUD, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LINDONAR DA SILVA BUCHUD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 612,65 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.008.000437-9, movida por RENATO RUBENS DE OLIVEIRA SOUSA; ANTONIO CAMPOS DE CARVALHO; MARILUCIA JORGE CARVALHO em face de DOMITILA PACHECO GONÇALVES, objetivando a citação do réu para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMITILA PACHECO GONÇALVES, bem como os réus incertos e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a), Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.007241-1, movida por JOELSON VIANA em face de LEONIDIA DA SILVA LUIZ VIANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONIDIA DA SILVA LUIZ VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Wallace da Costa Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29570, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 427271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Siqueira do Nascimento - Filiação: Pai - Mario Siqueira do Nascimento Mãe - Juraci Coelho - RG: 0202125837 Emissor: SSP DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.008.007424-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4393/02 de , da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 13/03/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nAlexander Costa da Silva \r\n\r\nResponsável pelo expediente, mat. 01/24564 \r\n\r\nJG Id: 444425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO ( PRAZO DE 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidney Alves de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 28/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Narciso Roque de Araújo Mãe - Maria Aparecida Alves de Araújo - RG: 12.896.575-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA do Jango, nº 12 - Bela Vista - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.008.010019-4, oriundo do Inquérito, nº 01085/05 de 08/11/2005, da DEAM - B.Roxo - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nAlexander Costa da Silva\r\n\r\nResponsável pelo expediente, mat. 01/24564\r\n\r\nJG Id: 444427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Santos da Silva - Data de Nascimento: 20/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Fernandes da Silva Mãe - Luzia dos Santos - RG: 108863952 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA do Ipê, nº 180 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 9898-5129, acusado nos autos de nº 2006.008.004779-8, oriundo do Inquérito, nº 2052/05 de 20/03/2006, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 18/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nAlexander Costa da Silva\r\n\r\nResponsável pelo expediente, mat. 01/24564\r\n\r\nJG Id: 444426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.011.003593-9, movida por ILZA VIEIRA DA SILVA em face de JOSE ANACLETO DA SILVA, objetivando a implementação de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANACLETO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,nos termos dos artigos, 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial até a data designada para a audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMÁ - LO a comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.012.000140-0, movida por JUDITH DA SILVA ANDRADE em face de NEITEL MARGEM MARTIN PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.012.001689-9, movida por LUAN BARCELOS ROIFFÉ, representado por SILVANA BARCELOS, em face de JAIR CARLOS ROIFFE, objetivando a fixação de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JAIR CARLOS ROIFFE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara desta Comarca, ciente de que, na ausência de conciliação, deverá oferecer contestação ao pedido inicial na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Segue a íntegra do despacho exarado, conforme art. 5º, §5º, da Lei nº 5478/68: \"Designo ACIJ para o dia 04/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de localização e citação do Réu (fls. 12/13, 32, 40, 43/47, 49/50), determino sua citação e intimação por edital, na forma da artigo 5º, § 4º, 5º e 6º da lei 5.478/68, para comparecimento a ACIJ designada. Considerando que no mais das vezes a citação ficta não leva ao efetivo comparecimento do Réu, desde já nomeio-lhe Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público Tabelar, o qual deverá ser intimado a comparecer ao ato. Se de fato o réu não comparecer, o Curador Especial deverá oferecer resposta na prória audiência, assim como acompanhar a produçao da prova. Não há prejuízo para defesa, eis que poderá contestar por negativa geral (art. 302, parágrafo único, do CPC). O rol de testemunha deverá ser acostado com antecedência de 20 (vinte)dias da data da audiência. Intimem-se.\" Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do INVENTÁRIO nº 1964.012.000001-9 em que é Inventariado(a) JOSE HENRIQUE DA SILVA e Inventariante RUTE GOMES DA SILVA, de onde se extrai o presente edital, para CITAR OS HERDEIROS MARILENE GOMES DE BARCELOS, MARILETE GOMES DE BARCELOS, MARILZA GOMES DE BARCELOS, MARILEI GOMES DE BARCELOS, JALDAIR GOMES DE BARCELOS e JAMIR GOMES DE BARCELOS, consoante dispõe o art. 999, §1º do CPC, parte final, a fim de que se façam representar nos autos. Cachoeiras de Macacu, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27031, digitei. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão, matr. 01/15.144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 444268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.012.001177-0, movida por LYVIA CARDOSO DA MOTTA, representada por AMANDA CARDOSO FERREIRA em face de CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTTA. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CARLOS ALBERTO MENDES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/05/2008, às 14 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ciente de que, na ausência de conciliação, deverá oferecer contestação na própria audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Segue cópia da decisão exarada, conforme determina o art. 5º, § 5º da Lei de Alimentos: \"Desentranhe-se o ofício de fls. 146, eis que é estranho a estes autos, juntando-o aos autos do processo 2007.012.001117-0. Designo ACIJ para o dia 06/05/2008, às 14 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 71. Cite-se o Réu por edital, com prazo de 30 dias, na forma do artigo 5º, § 4º e 5º da Lei de Alimentos, ante a afirmação de ausência de fls. 147, sendo certo que já foi tentada a citação no endereço de fls. 147, conforme precatória negativa de fls. 128/131. Sem prejuízo da citação editalícia, oficie-se ao INSS para que informe sobre os dados constantes do CNIS em relação ao réu. Caso o Réu não compareça à audiência, nomeio desde já Curador Especial, o Dr. Defensor Público Tabelar. Intime-se-o para o ato. Ciência ao Ministério Público\".Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.015571-9, movida por SONIA MARIA SCHARTZ CABRAL em face de DURVAL DE OLIVEIRA LIMA e MAGALY SILVA OLIVEIRA LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante SÔNIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais, de nº 2005.014.028520-8, movida por G. A. GOMES NETO ME em face de PROJAKE COMERCIAL LTDA, objetivando CITAÇÃO da ré para comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 25/04/2008 às 11:00 horas na sala das audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROJAKE COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo da referida audiência, a oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Helena Rodrigues Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23661, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.030364-4, movida por URIAS BENTO MONTEIRO em face de TACITO HERVAL DE CAMPOS e ADELMA REIS CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM eventuais herdeiros e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.024860-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de NATALÍCIO LEAL DA SILVA, brasileiro, viúvo, nascido em 23/12/1961, filho de Nilson Francisco da Silva e de Alvarina Leal da Silva, RG 06599366-9 - IFP e CPF 757.908.667-00, residente e domiciliado na Rua Dário Canela, nº 12 - Linha do Limão - Goytacazes, neste município. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSAMARY SOUZA DO NASCIMENTO VIANA, brasileira, solteira, do lar, RG 12409272-7 - IFP e CPF 855.656.447-04, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 443999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.021.014315-0 em que é Autor FLORIZA LEONIDA MENDES e Réu BABY MAC COMERCIO E MONTA GEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. E, para INTIMAR o réu a pagar o determinado na sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 2º andar, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ________________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.021.005428-9, movida por CILDA HELENA DA SILLIS PINTO em face de IRVANIO DOS SANTOS, JORGE LEONEL CHAGAS, ELIEGE FARIAS DO NAS CIMENTO CHAGAS, JULIO CEZAR VIEIRA DE CARVALHO, MARIA PARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO e CLEIDE COELHO E COELHO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIEGE FARIAS DO NASCIMENTO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 444006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.017455-4, movida por JORGE RICARDO DA COSTA e TANIA REGINA BALDICO DA SILVA COSTA em face de ESPOLIO DE JAYME FICHMAM, objetivando proceder à citação do espólio de JAYME FICHMAM e EDEN JORDÃO; JOSÉ SABINO DA SILVA; EDNA OLIVEIRA DA SILVA; ISAURA FOGLIANI; JOAQUIM MONTEIRO PINTO SALES e APARECIDA M. SALES, bem como seus sucessores, herdeiros e cônjuges e réus ausentes. Assim, pelo presente edital CITA o réus acima indicados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o lote de terreno nº 21, da quadra 19, situado na rua 12 de Outubro, atual rua Lima Sucupira, Parque Uruguaiana, Duque de Caxias, RJ transcrito no RGI sob o nº 1791, às fls. 206, livro 3-E. Cientes ainda de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para , querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Melo de Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/17270, digitei. E eu,Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 331391. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.023672-6 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele co nhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.023672-6, movida por AMARO FRANCISCO DE em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A, objetivando a adjudicação do imóvel situado no lote de terreno nº 1492, da atual Avenida Perimetral Dr. Laureano, antiga Rua Marapicú - Loteamento Vila Leopoldina IV. Às fls. 69v determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.007717-6 - Ação: Rescisão de Contrato C/C Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.021.007717-6, movida por JOCELITO MARQUES DA SILVA em face de JOVELINA FERREIRA E ESPÓLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA, objetivando a restituição do valor pago pelo terreno com juros e correção monetária ou a entrega do referido terreno, devidamente documentado, bem como indenização por danos materiais. Às fls. 80v determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o réu JOVELINA FERREIRA E ESPÓLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.023924-7\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.023924-7, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARTA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 12362065-0, residente e domiciliada na Rua Ana Porto, nº 91, apto 101, Senhor do Bonfim, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, ENEIDA MARIA DA SILVA DIOGO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 07144050-7, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na residente e domiciliada na Rua Ana Porto, nº 91, apto 101, Senhor do Bonfim, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 10/12/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 14 de fevereiro de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.028984-6, movida por ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA em face de FREDERICO DA ROCHA ACIOLI FILHO, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal, ficando a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FREDERICO DA ROCHA ACIOLI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezenove dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sebastiao Lobato Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18854, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.021.013114-2, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIAPAL em face de PANIFICAÇÃO LUZ DO SOL LTDA. na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PANIFICAÇÃO LUZ DO SOL LTDA. que o Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, irá realizar no dia 12.03.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 25.03.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 12, constituído de 01(uma) MÁQUINA REGISTRADORA MARCA SWEDA, NÚMERO DE SÉRIE 49551 avaliado em R$ 800,00 (Oitocentos reais). Ficando os bens sob a guarda de SONIA MARIA ALVES DA COSTA - CIC. Nº 005481817, e será encontrado na ESTRADA DO CHINA. LOTE 14, PARQUE FLUMINENSE - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 12.02.2008. \r\n\r\nJG Id: 444023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Lauryane Cristyane Barros de Andrade e o Sr Jorge Antonio da Silva Lopes, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.073.002073-6 da ação Destituição do poder familiar relativa aos seus filhos , nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srª. LAURYANE CRISTYANE BARROS DE ANDRADE e o Sr JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES, genitores dos menores , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000035-1, movida por ELEIR LOPES DA SILVA; MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LIMITADA, objetivando CITAR os réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, catorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000035-1, movida por ELEIR LOPES DA SILVA; MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LIMITADA, objetivando Citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, catorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000148-3, movida por JONIL ANTONIO BRIGIDO em face de JAYME PIMENTEL, JULIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, objetivando usucapião do imóvel objeto do processo acima numerado . Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e de eventuais interessados, para, no prazo de quinze, dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos oito dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.003635-4, movida por RICARDO GOBETTI; NAIR DELL SANTO GOBETTI em face de HERMITO PEREIRA DE SOUZA e RAUL PEREIRA DE SOUZA, objetivando citação por edital de eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os nomes de HERMITO PEREIRA DE SOUZA e RAUL PEREIRA DE SOUZA, proprietários do lote 12, da quadra 127 do loteamento ALTO BOA VISTA, localizado na expansão da Zona Urbana do 1º Distrito deste Município, dos proprietários dos lotes confinantes, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, para hipótese de não serem localizados. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMITO PEREIRA DE SOUZA e RAUL PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.008943-7, movida por NAILSON MEDEIROS MACHADO em face de ADALBERTO CORREA, SUA ESPOSA E JOÃO ROSA DA SILVA, ob jetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALBERTO CORREA, JOÃO ROSA DA SILVA E MIGUEL CICARINO, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, para hipótese de não serem localizados., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, catorze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ Jacqueline Lira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24527, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(ISENTO DE CUSTAS)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA MARIA DO CARMO MORAES VASCONCELOS, a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO POPULAR, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2000.024.000103-5, que move o autor JOÃO CARLOS DELGADO DA SILVA, contra Município de Itaguaí, Arthur Massari, Maria do Carmo Moraes Vasconcelos e outros. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica a ré MARIA DO CARMO MORAES VASCONCELOS citada para responder a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento da citanda é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TOTAL GAMES, que no dia 17 / 03 / 08 às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado no Auto de Infração, proc. 2004.024.001799-4 , requerida pelo COMISSARIADO DE MENORES, constante de: TELEVISOR MARCA PHILLIPS, 29\", ESTEREO, no valor de R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 03/ 08 ÀS 15:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 444328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação \"Reivindicatória\" nº 2006.026.002088-7 em que é Autor ALTEMIR DE ANDRADE GALAVOTTI, CPF: 010.736.845-55, e Réu UNIVERSIDADE IGUAÇU-CAMPUS DE ITAPERUNA. E, para INTIMAR o Autor a recolher as custas remanescentes, no prazo de sessenta dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. As custas devidas são: R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça); R$ 10,95 (APCJ); R$ 1,82 (Funperj); R$ 1,82 (Fundperj). Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 28 de janeiro de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.026.000154-7, em que figura como Autor MAILDES MARIA RONCATO, representada pela DEFENSORIA PUBLICA, e como INVENTARIADO FRANCISCO RONCATO, falecido em 10/12/2000. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros não representados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos trinta de janeiro de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos autos de AUTO DE EXECUÇÃO, nº 2006.026.002983-0, sendo o autor o Ministério Público em face do executado ZONZERIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA com sede na Rua Dep. Carlos Pinto Filho, nº 33, B. Cidade Nova, Itaperuna/RJ, em curso neste Juízo, no dia 18 de março de 2008, às 14:00horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, pelo Leiloeiro Público, serão leiloados os bens descritos e avaliados às fls. 43: 01 Freezer Vertical Marca Alaska, cor branca, capacidade 1.150 litros, em perfeito funcionamento e estado regular de uso[conservação, no valor de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais)]. FAZ SABER, outrossim, que, em não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designado a data de 08 de abril de 2008, às 14:00horas, no mesmo local, para a realização do 2º leilão, pela melhor oferta, independente da avaliação. E para conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos 14 de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.000163-0, requerida por O MUNICÍPIO DE JAPERI, em face de ANTONIO R. ASSUNÇÃO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ANTONIO R. ASSUNÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 49,57 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.029.001873-1, movida por ALZERINA DA SILVA DIAS em face de ANTONIO DA SILVA MAIA, tendo como objeto da ação os lotes de terreno n° 3 e 4, da Quadra \"I\", do Loteamento denominado \"PARQUE CRUZEIRO DO SUL\", Zona Urbana do 1° Distrito de Magé/RJ, com área total de 510,0m2 e 456,0m2 respectivamente. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA MAIA, bem como os confinantes e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002589-9, movida por CLEUZA PEREIRA FONSECA em face de JOSE DA SILVA FONSECA, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA SILVA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.003135-1, movida por LUCIMAR DE FATIMA CAVALCANTE em face de REGINALDO BATISTA CAVALCANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO BATISTA CAVALCANTE, filho de FRANCISCO BATISTA CAVALCANTE e ARLNDA BATISTA CAVALCANTE que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000697-4, movida por CLEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.031.003217-1, movida por CLEIDE MEDINA FUENTES em face de EDUARDO FUENTES GONCALVES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FUENTES GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Euda Marcia Santos Turle da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/17082, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.031.005903-3, movida por JOSE DAVI PEREIRA em face de ALDENISE NUNES DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDENISE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, filha de Euclides Altino da Silva e Maria do Carmo Nunes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004121-9, foi decretada a Interdição de FABIANO NASCIMENTO DE MENEZES, nascido em 11/03/1977, filho de JOSE MARIA DE MENEZES e de IEDA NASCIMENTO - RG 12273052-6 - CPF 105.852.157-82, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Nascimento de Menezes Borges - CPF: 07360811783 RG: 010007525-8 Emissor: M.EXER.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.014098-9, movida por CELIA RIBEIRO em face de ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS e ESPOLIO DE ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a posse e o domínio do imóvel constituído pelo lote de terreno de nº 22, da Quadra 66, da Rua Vinte e Sete, Maravista, Itaipu, Niterói . Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO VITOR LOPES e MARIA BERNADETE ROCHA PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezenove dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação de Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.072963-8, movida por ILZA MOREIRA DOS SANTOS em face de FRANCISCO JOÃO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.002.019766-5, movida por FERNANDO DE ALMEIDA CHAGAS em face de IOLINDA NUNES DA CONCEICAO CHAGAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu IOLINDA NUNES DA CONCEICAO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.002.020020-0 em que é Autor ANGELICA TIBAU VITAL RIBEIRO, brasileira, casada, do lar, CPF nº 036.849.167-65, RG nº 100769033 IFP, e Réu CELIO QUINTES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.002.019796-5 em que é Autor ALLAN IVES DA SILVA ALVES, nascido em 21de novembro de 1988 , e Réu INES DE CANDIDA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002004582-0 - EXECUTADO: NOBEL GOMES JARDIM - INSCRIÇÃO: 011236-7/2000 - VALOR: R$ 516,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002002010971-7 AP: 2005002001239-0 - EXECUTADO: LAB SERVICE LABORATÓRIO ICARAÍ NITERÓI - ADV. DR. LUCIO JOSE DO PAÇO BORGES OAB/RJ 80465 - INSCRIÇÃO: 081645-4/AI 60308/65909 - VALOR : R$ 58.067,89 E 39.791,56. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002013541-3 - EXECUTADO: ZARRO CONSULTORIA SERVICE LTDA - INSCRIÇÃO: 100546-1/AI 66941 - VALOR: R$ 1.579,99. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002040245-5 - EXECUTADO: LUCIANO LOPES PASCOAL - INSCRIÇÃO: 002596-5/2005 - VALOR: R$ 9.508,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002003332-6 - EXECUTADO: RESGATE SEGURANÇA COM E BANCARIAS DE VALORES LTDA - INSCRIÇÃO: 094676-4/AI 61430/61429/61428/61426 - VALOR: R$ 235.327,20. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001002008802-5 - EXECUTADO: TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS - INSCRIÇÃO: 003505-5/AI 52183/52184 - VALOR: R$ 27.822,25. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121074439-7 - EXECUTADO: LUIZ F. DE FARIA - INSCRIÇÃO: 038863-7/2002 - VALOR : R$ 116,88. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018004-7 - EXECUTADO: LUIZ CALHEIROS CRUZ - INSCRIÇÃO: 155422-9/AI 01524/07 - VALOR: R$ 238,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017129-0 - EXECUTADO: MAGALHÃES INDUSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS LTDA - INSCRIÇÃO: 016601-7/ AI 23276/81/83/85/07 - VALOR : R$ 14.697,26. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016549-6 - EXECUTADO: LILIAN CRISTINA REGO DOS SANTOS SILVEIRA - INSCRIÇÃO: 198565-4/AI 04567/07 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016539-3 - EXECUTADO: JAYME ROISEMAN - INSCRIÇÃO: 104823-0/AI 04555/07 - VALOR: R$ 1.270,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016474-1 - EXECUTADO: ITALO CEZAR - INSCRIÇÃO: 051679-9/AI 00228/07 - VALOR: R$ 1.250,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016390-6 - EXECUTADO: NICEU PINTO BANDEIRA - INSCRIÇÃO: 007555-6/AI 04224/07 - VALOR: R$ 357,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016408-0 - EXECUTADO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S/ACRED. FINANC. E INVEST. - INSCRIÇÃO: AI 04340/41/07 - VALOR: R$ 714,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013264-8 - EXECUTADO: JOÃO CARLOS BOEIRA - INSCRIÇÃO: 035929-9/AI 4178 - VALOR: R$ 1.594,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012673-9 - EXECUTADO: CLINICA ULTRASSONOG NITERÓI LTDA - INSCRIÇÃO: 033003-5/AI 70739/740 - VALOR: R$ 7.133,97. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002011058-6 - EXECUTADO: BALACO BACO BAR E REST LTDA - INSCRIÇÃO: 132451-6/AI 2382/4008 - VALOR: R$ 1.474,67. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010229-2 - EXECUTADO: CHRYSTIANO MINUCCI TEIXEIRA - INSCRIÇÃO: 004449-5/AI 22922 - VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009875-6 - EXECUTADO: DOMINGOS DE SOUZA RAMOS FILHO - INSCRIÇÃO: 061672-2/AI 20482 - VALOR: R$ 4.145,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010159-7 - EXECUTADO: MANOEL BOA MORTE DE CARVALHO - INSCRIÇÃO: 056847-7/AI 23357 - VALOR: R$ 506,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009699-1 - EXECUTADO: ANTONIO NOVAES JUNIOR - INSCRIÇÃO: 209964-6/AI 4200 - VALOR: R$ 1.296,31. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009689-9 - EXECUTADO: MAURICIO J ABICAL - INSCRIÇÃO: 126458-9/AI 4202 - VALOR: R$ 561,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009450-7 - EXECUTADO: SALOMÃO SAUD - INSCRIÇÃO: 124165-2/2003 - VALOR: R$ 2.541,86. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009679-6 - EXECUTADO: JOÃO CARLOS BOEIRA - INSCRIÇÃO: 035929-9/ AI 4193 - VALOR: R$ 1.306,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009419-2 - EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS - INSCRIÇÃO: 119631-0/AI 3548 - VALOR: R$ 1.296,31. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121189410-0 AP: 2005121028084-8; 2005121062289-9; 2005121098325-2; 2005121140190-8; 2006002036412-0 - EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DO AMPARO - INSCRIÇÃO: 169485-0/2004/2000/2001/2002/2003/2005 - VALOR R$ : 656,17 - 656,16 - 656,31 - 656,26 - 656,33 - 653,64. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121168988-6 - EXECUTADO: AMERICO DIAS DA SILVA - INSCRIÇÃO: 082553-9/2004 - VALOR: R$ 47.964,92. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121146985-0 AP: 2005121197414-3; 2006002062656-4 - EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ADV. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ 75731 - INSCRIÇÃO: 202146-7/2003/2004/2005 - VALOR: R$ 43.104,20 - 98.900,00 - 24.127,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121142281-0 AP: 2005121191733-0 E 2006002060972-4 - EXECUTADO: MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA E S/M ANA MARIA QUACCHIA MIRANDA - INSCRIÇÃO: 176989-2/2003/2004/2005 - VALOR: R$ 8.264,96. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002001019-7 - EXECUTADO: SANDRA MARIA BARCELLOS PACHECO - INSCRIÇÃO: 108723-8/AI 21853/21855 - VALOR : R$ 871,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002001251-0 - EXECUTADO: USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - INSCRIÇÃO: 112674-7/AI 62550 - VALOR: R$ 2.567,74. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121012631-8 - EXECUTADO: VICTORIA COELHO RODRIGUES - INSCRIÇÃO: 073215-6/2000 - VALOR: R$ 367,51. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009159-2 - EXECUTADO: A CARDOSO DE OLIVEIRA - INSCRIÇÃO: AI 982 - VALOR: R$ 395,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009146-4 - EXECUTADO: DOMINGOS MARQUES PATRÃO - INSCRIÇÃO: 109665-0/AI 2326 - VALOR: R$ 558,10. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009000-9 - EXECUTADO: LUIZ CARLOS MIRANDA GUEDES - INSCRIÇÃO: 046009-7/AI 84/99/2898 - VALOR: R$ 1.436,64. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subs crevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007801-0 - EXECUTADO: MONTRENA MONTAGEM IND E REPARO NAVAL LTDA - INSCRIÇÃO: 100688-1/TVCF 2003 - VALOR: R$ 843,06. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007643-8 - EXECUTADO: HAROLDO SILVEIRA BOUHID - INSCRIÇÃO: 046028-7/AI 2896 - VALOR: R$ 552,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121141124-0 - EXECUTADO: SERGIO DARCY DA SILVA ALVES E S/M - INSCRIÇÃO: 172310-5/2003 - VALOR: R$ 270,49. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003840-1 - EXECUTADO: JOSE S COURI E S/M - INSCRIÇÃO: 000399-6 - VALOR: R$ 667,19. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002011501-3 - EXECUTADO: DR DIAGNOSTICOS EM RADIOLOGIA LTDA - INSCRIÇÃO: 083935-7/AI 66999 - VALOR: R$ 5.422,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121065352-5 AP: 2005121101572-3; 2005121144057-4; 2005121193915-5; 2006002037216-5 - EXECUTADO: ROSA NAIR DOS SANTOS AGAPITO VEIGA E S/M - INSCRIÇÃO: 186343-0/2001/2002/2003/2004/20005 - VALOR: R$ 1.505,75 - 1.505,67 - 1.505,71 - 1.504,61 - 1.596,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002071862-8 - EXECUTADO: GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA - INSCRIÇÃO: AI 1008 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013874-6 - EXECUTADO: AILTON FRANCISCO DE MIRANDA - INSCRIÇÃO: 076427-4/2000 - VALOR: R$ 438,04. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013754-7 - EXECUTADO: ARGEU ALVIM E SILVA - INSCRIÇÃO: 075591-8/2000 - VALOR: R$ 252,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002013153-1 - EXECUTADO: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULT IMOBILIARIA LTDA - INSCRIÇÃO: 058847-5/AI 56956/56955 - VALOR: R$ 4.681,88. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 200312100714-3 AP: 2005121000829-2; 2005121033299-0; 2005121068209-4; 2005121105169-7; 2005121148641-0 - EXECUTADO: MANOEL FILGUEIRAS - ADV. WANDA POLLA TANCREDI OAB/RJ 31783 - INSCRIÇÃO: 008907-8/1998/2000/01/02/03/04 - VALOR: R$ 4.523,49. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003121005000-0 AP: 2005121005467-8; 2005121111119-0 - EXECUTADO: ANDREA MADRUGA MENDES - INSCRIÇÃO: 033802-0/1998/200/2003 - VALOR: R$ 1.749,97. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002006159-2 - EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS - INSCRIÇÃO: 065821-1/AI 20941/20939/20938 - VALOR: R$ 13.398,33. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002012890-0 - EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE NIMBO HOTEL LTDA ; SANDRA RIBEIRO MORON E PABLO RIBEIRO MORON - INSCRIÇÃO: 002296-2/AI 64838 - VALOR : R$ 9.689,39. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002019533-0 - EXECUTADO: MENDONÇA COUTINHO ARTES GRAFICAS LTDA - INSCRIÇÃO: 096793-5/AI 58183/58185/58189/58188 - VALOR : R$ 7.132,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002046380-8 - EXECUTADO: DILEA DA SILVA RIVERA - INSCRIÇÃO: 058078-7/2005 - VALOR: R$ 7,57. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002026159-3 - EXECUTADO: ALCENIR DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 02913 - VALOR: R$ 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121009633-8 - EXECUTADO: IVAN CASTRO DE MEDEIROS - INSCRIÇÃO: 060275-5/2000 - VALOR: R$ 1.276,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121008132-3 - EXECUTADO: COMERCIO E INDUSTRIA RIO DE JANEIRO SA - INSCRIÇÃO: 046623-5/2000 - VALOR: R$ 763,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002014854-7 - EXECUTADO: COMPANHIA TERRITORIAL ITAIPÚ - INSCRIÇÃO: 061654-0/ AI 21906 - VALOR : R$ 467,58. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002011901-8 - EXECUTADO: RIOLINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - INSCRIÇÃO: 106102-7/AI 64914 - VALOR: R$ 356,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002012858-5 - EXECUTADO: MEDSON 188 COMERCIAL LTDA - INSCRIÇÃO: 103691-2/AI 67846/67847 - VALOR : R$ 5.592,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002013291-6 - EXECUTADO: RIO CLINICAS P. MEDICO SOCIAL - INSCRIÇÃO: 005863-6/AI 02933 - VALOR: R$ 1.383,71. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002058751-0 - EXECUTADO: ESPOLIO DE MARA PACHECO DE MAGALHÃES OTS - INSCRIÇÃO: 153503-8/2005 - VALOR: R$ 10.370,06. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002014804-3 - EXECUTADO: NILSON DA COSTA COUTINHO - INSCRIÇÃO: 085939-7/AI 21258 - VALOR : R$ 1.836,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002014822-5 - EXECUTADO: LOCAL LOCADORA CENTRAL - INSCRIÇÃO: 129060-0/AI 21551/21552 - VALOR : R$ 3.784,51. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002021109-9 - EXECUTADO: COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE BARROS; JESSE GRASSINE JUNIOR E ILZA GALA D. DE BARROS - INSCRIÇÃO: 118036-3/AI 69910 - VALOR: R$ 599,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002021793-4 - EXECUTADO: SACOLÃO VIDA NOVA LTDA - INSCRIÇÃO: 092541-2/AI 09621 - VALOR: R$ 891,76. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002022309-0 - EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES - INSCRIÇÃO: 071822-1/AI 22506/22507/22508/21047/21048/21555/21556 - VALOR: R$ 62.597,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002023084-7 - EXECUTADO: M D B COMUNICAÇÃO LTDA - INSCRIÇÃO: AI 096046 - VALOR: R$ 1.250,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002025926-7 - EXECUTADO: ESTOFADOR DE LUXO LTDA; MARCOS CARLOS MEDEIROS GOMES E ISRAEL PEREIRA DO REGO - INSCRIÇÃO: AI 01764 - VALOR : R$ 357,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000529-1 - EXECUTADO: ELVIRA DA F CRUZ - INSCRIÇÃO: 005183-9/2000 - VALOR: R$ 973,80 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121123002-6 - EXECUTADO: AMERICO DIAS DA SILVA - INSCRIÇÃO: 082553-9/2003 - VALOR: R$ 15.074,70. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000691-0 - EXECUTADO: JAMPERCIO LUIZ DA SILVA - INSCRIÇÃO: 007801-4/2000 - VALOR : R$ 2.139,04. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 444073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121002186-7 - EXECUTADO: ALVARO MUNIZ - INSCRIÇÃO: 019659-2/2000 - VALOR : R$ 25.295,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 444074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2008 à 29/04/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n01/04/2008 13:00 \r\n\r\n2004.002.003049-2 \r\n\r\nRéu : JOAO BATISTA DOS REIS \r\n\r\nAdvogado : UBIRAJARA LISBOA (RJ048384) \r\n\r\n03/04/2008 13:00 \r\n\r\n1998.002.016253-3 \r\n\r\nRéu : LAUDELINO JOSE DE SOUZA FILHO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP000002) \r\n\r\n08/04/2008 13:00 \r\n\r\n2006.002.008522-0 \r\n\r\nRéu : JONIEDSON CORREIA RODRIGUES \r\n\r\n15/04/2008 13:00 \r\n\r\n2004.002.024141-7 \r\n\r\nRéu : IVO RIBEIRO DA CONCEICAO \r\n\r\n22/04/2008 13:00 \r\n\r\n2004.002.009408-1 \r\n\r\nRéu : JOAO CARLOS SARMENTO DA SILVA \r\n\r\nRéu : HELDER LOURENCO DE AMORIM \r\n\r\nRéu : ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA \r\n\r\n29/04/2008 13:00 \r\n\r\n2002.002.024748-8 \r\n\r\nAssistente de acusação : DR. MARCIO HEIDE \r\n\r\nRéu : RONALDO DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Veronica Sodre de Carvalho, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 444043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.037.005816-9, movida por MARIA LOPES DE VEIGA em face de JAQUELINE DIAS DA VEIGA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DIAS DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 18/12/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 442742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.006078-5, movida por EMILIA MARTINS TAVARES em face de CÉSAR PIRES DE MELLO e MARIA JOSÉ FIGUEREDO PIRES DE MELLO, objetivando CITAR, por edital, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994). Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 12 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 444131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077433-4 , em que são requerentes CARLOS AUGUSTO FERREIRA e KATIA MARIA GONÇALVES DE MIRANDA, em face de FRANCISCO DA COSTA FURTUOSO E ROSIENE APARECIDA DAS DÔRES ARAUJO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino J. A. F, nascido em 18/08/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.008167-5, em que são requerentes DENÍLSON LOPES DA SILVA e MARCELA SANTOS DA SILVA, em face de JOSIANE DO PATROCÍNIO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. P. DOS S. M., nascida em 07/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.004124-0, em que são requerentes UBIRACI TOMAZ DE SANTANA e MARINALVA SOUZA DE SANTANA, em face de MARIA AUXILIADORA SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino M. V. S., nascida em 31/10/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de bem móvel, de nº 2007.040.001764-0, movida por BERENICE LEITÃO BARBOSA em face de CONSÓRCIO NACIONAL ELDORADO S/C, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu acima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (12/02/2008). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.a Alessandra de Souza Araujo - Juiza em Exercício da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.072.001139-2, movida por OROZINO ANTÔNIO BATISTA em face de MARIA BALDUINA PEREIRA SHOLL e Outros, objetivando a declaração de domínio dos imóveis denominados como granja - Arcozelo e Santo Antônio, nº 334 ao nº 342; nº 352 ao nº 358 e nº 369/370, na localidade de Barro Branco, Paty do Alferes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os Confrontantes NASSIP TAMER; JOSÉ BRAGA SOBRINHO; JOSÉ DAMIÃO; NÉLSON JOSÉ GOMES; JOSÉ FIRMO VIEIRA e seus respectivos SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 11 de fevereiro de 2008. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nId: 436679. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005156-1, foi decretada a Interdição de Onorio Fernandes da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vassouras - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1937; Filiação: Pai - Cristino Fernandes da Rocha, Mãe - Maria de Souza Rocha - RG: 08240943-4 Emissor: IFP - CPF: 280.186.217-72. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Aparecida Alves da Rocha; Nacionalidade: Brasileira; Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ; Profissão: Costureira; Estado Civil: Solteiro; Data de Nascimento: 18/04/1952; Filiação: Pai - Cristino Fernando da Rocha, Mãe - Maria Alves da Rocha; CPF: 52123790753; RG: 04886776-6; Endereço: Rua Santa Luzia Lote 49 Quadra 06 - Mosela - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.009708-0, movida por KAUA DA SILVA Repres p/ NUBIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO em face de FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA, filho de Edivaldo Geraldo da Costa e Francisca Valdelice da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 630,00 (seiscentos e trinta reais) referente aos meses de maio de 2006 a outubro de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009953-1, foi decretada a Interdição de Aniele Maccachero Gall - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gall Mãe - Marilia Maccachero - CPF: 09608035724 - RG: 20158204-6 Órgão Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Doutor Henrique Cunha, nº 210 - CEP: 25660-222 - Bingen - Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silezia de Sá GallNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ; Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1936 Idade: 71; Filiação: Pai - Augusto Mario de Sá, Mãe - Elza Maria José Gomes de Sá, CPF: 98292277749, RG: 10559235-6 Órgão Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011388-6, foi decretada a Interdição de Roberto Fernandes Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel Moura Mãe - Maria de Lourdes Fernandes de Moura - RG: 21.235.988-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.527.637-74 - Endereço: RUA Pedestres, nº QA 14 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22918152, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Fernandes Moura Nacionalidade Brasileira Profissão: Pintor Estado Civil: Solteiro CPF: 03328494731RG: 09744081-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezessete de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.006000-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Perrone - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1955 - Filiação: Pai - José Perrone Mãe - Maria de Lourdes Perrone - RG: 11888408-9 Emissor: IFP - CPF: 521.571.057-00 - Endereço: RUA Casemiro de Abreu, nº 39 Bloco A, Apto. 201 - CEP: 25615-002 - Centro - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Perrone Barros Pereira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/02/1976, Filiação: Pai - Silas Barros Pereira Mãe - Elisabeth Perrone Barros Pereira RG: 108300872 Emissor: IFP/RJ, CPF: 054.052.497-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001534-6, foi decretada a Interdição de Katrine Coutinho Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Fabio Teixeira / Mãe - Magali Coutinho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magali Coutinho - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Ubá - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Prozepino José Coutinho / Mãe - Alzira Gonçalves - CPF: 565.247.657-53 Cart.Trab.: 79159 - SÉRIE 016 Emissor: RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOREdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor ajuizada por MAURO NEISSIUS em face de SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA-ME, na forma a baixo:O DOUTOR ENRICO CARRANO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Empresa SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA-ME, que no dia 12 de março de 2008, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), o bem que segue descrito: 01 (uma) máquina marca chinelatto para corte, em perfeito estado de funcionamento. O bem se encontra na Rua Coronel Veiga 1135, Coronel Veiga, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 24 dos autos. Dito bem vai a leilão nos autos da Ação de Defesa do Consumidor nº 2005.817.002816-2 - I J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 25 de março de 2008, às 14:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 28/01/08. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Enrico Carrano. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 444186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de Registro Civil c/c Investigação de Paternidade, de nº 2007.043.001352-0, movida por SIRLEIA DA SILVA VIEIRA em face de PHILIPE FERNANDEZ HABIB DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHILIPE FERNANDEZ HABIB DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, doze de fevereiro de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.045.003578-6, movida por FELIX ANDRADE em face de ELIANE DE CARVALHO ANDRADE, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE DE CARVALHO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Adriana de Souza Paulich - Analista Judiciário - Matr. 01/17291, digitei. E eu, (a) Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.005200-5, foi decretada a Interdição de Adriana dos Santos Barbosa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Roberto Barbosa Mãe - Nair dos Santos Barbosa - RG: 12921403-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sara Matuk, nº SN - Barra 1 - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline dos Santos Barbosa RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/05/1973 Filiação: Pai - Luiz Roberto Barbosa Mãe - Nair dos Santos RG: 10503008-4 Emissor: IFPCPF: 04634117738, residente na Rua Sara Matuk, nº SN Barra 1 - Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.046.006447-5, movida por MARIA EDUARDA CORREA LOPES, menor representada por sua genitora CAROLINA AZEVEDO CORREA em face de ALAN RENATO LIMA LOPES, objetivando a fixação dos alimentos provisórios, na base de 50% do salário mínimo federal, devendo ser depositado em conta corrente titulada pela representante legal da autora no Bradesco, agência 2055-9, conta nº 572272-1. Na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício em valor equivalente a 40% de seus ganhos liquidos acrescidos de salário família, admitidos somente os descontos obrigatórios e que deverão incidir também sobre as parcelas do 13º salário, férias proporcionais e vencidas, PIS/PASEP e FGTS em caso de dispensa através de desconto em folha de pagamento, paga até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta acima apresentada, bem como comparecer á audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o DIA 03/03/2008 ÁS 13:00 HORAS. A condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 20% estes recolhidos ao Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Pública Geral do Estado, e responder aos termos da presente ação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos ali alegados. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN RENATO LIMA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, quatorze de fevereiro de 2008. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, _____ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000, Centro, Rio Bonito-RJ-, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2005.046.000881-9, movida por AECIO DE ALMEIDA FARIA e ADRIANA OLIVEIRA VIANA FARIA em face de SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15(quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na exordial. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado, nesta Cidade de Rio Bonito-RJ-, aos 15(quinze) dias de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, ________, Maria Luiza Marques Maia-Técnico de Atividade Judiciária-Matr.122350069, o digitei. E, eu, _______, Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o Nacional Marco Antonio Portes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Alves Portes Mãe - Maria da Anunciação Portes - RG: 11826158, Emissor: MG - Endereço: RUA Dr. Bezerra D Menezes, nº 900 - Nova Era - Juiz de Fora - MG; RUA Dr. Simeão de Farias, nº 700 Hp Veículos - Santa Cruz - Juiz de Fora - MG, acusado nos autos de nº 2007.048.000443-5, oriundo do Inquérito, nº 25/04 de 16/11/2004, da 92ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, no dia 18/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Flores, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d' Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, DENUNCIOU o nacional Adriano Velasques da Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 22/06/1980, acusado nos autos de nº 2004.070.000580-5, oriundo do IP nº 263 de 20/05/2002, da 146ª DP/ RJ, reautuado sob o nº 261 de 08/04/2004, da 147ª DP/ RJ, como incurso no Art. 121 - Homicídio Qualificado, § 2º, inciso IV, Código Penal, na forma da Lei nº 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a responder à ação penal e o INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 19/03/2008 às 13:30h, a fim de ser Interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 11 de fevereiro de 2008. Eu, __________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d' Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 444289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d' Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, DENUNCIOU o nacional SIVALDO OLIVEIRA SALOMÃO, brasileiro, natural do Estado da Bahia, solteiro, agricultor, nascido em 16/12/1966, filho de José Rodrigues Salomão e de Domingas de Oliveira, acusado nos autos de nº 2004.070.000358-4, oriundo do Pedido de Providências Nº 7265/03 deste Juízo de Direito, como incurso no Art. 213 c/c art. 224, b, do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a responder à ação penal e o INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 19/03/2008 às 13:00h, a fim de ser Interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 11 de fevereiro de 2008. Eu, __________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d' Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 444290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.036745-1\r\n\r\nFALÊNCIA DE FLETOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.542.615/0001-36.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE FLETOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.542.615/0001-36, estabelecida na Rua Salvatori, nº 2273 - Colubandê - São Gonçalo, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267, IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 444192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.096156-7, movida por L. L. DE S. B. DA C., em face de MANOEL CARLOS TORRES ROSA e ÂNGELA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL CARLOS TORRES ROSA e ÂNGELA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, ele filho de JOSIAS GRESPO ROSA e VILMA TORRES ROSA, ela filha de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito Eu, ____________Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.057956-2, certidão nº 64140, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JOAO C.DE FRANCA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 444233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.054042-6, certidão nº 49573, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) RUTH CARVALHO DE SOUZA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 444223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.055.001358-9 em que é Autor RENAN VIANA DE MENEZES; sendo sua representante legal JANAINA VIANA BARBOSA, RG nº 08107025-2, e Réu MARCIO COSTA DE MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AÇOUGUE DANNIELE DE ANTA LTDA, que no dia 01/04/2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Barão de Ayuruoca, 75, CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 11,700,00 o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, constante de: uma balança Filizola (R$ 800,00); uma balança tendal Filizola (R$ 700,00); uma rena de fita CAF (R$ 600,00), uma máquina de bater bife CAF R$ 1.000,00); Balcão frigorífico GELOPAR em razoável estado de conservação (R$ 800,00); um frezer horizontal METALFRIO (R$ 800,00); um frezer horizontal METALFRIO (R$ 700,00), um moedor de carne CAF (R$ 800,00); duas geladeiras ZAMA (R$ 5.000,00) e uma mesa INOX (R$ 500,00), perfazendo um montante de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/05/2008, às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, (Ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, digitei. E eu, (Ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ARMENIO SILVA COUTINHO, que no dia 01/08/2008, às 11:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 maquina copiadora, marca MITA-OC 1415, avaliada em R$ 2.000,00(dois mil reais), 01(uma) ma´quiana copiadora, marca xerox -5614, avaliada em R$ 2.500,00(dois mil e quinehtos reais.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/05/2008 ás 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, _ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000710-3, foi decretada a Interdição de Antônio Bressan - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ectore Bressan Mãe - Lygia Machado Bressam - CPF: 614987.427-34 - Cart.Trab.: 32.314 - Endereço: Fazenda Barra Dantas,, nº 171 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Souza Bressan - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1951 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Juvenal de Souza - Mãe - Luiza Pires de Souza - CPF: 04178419730 - residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO dos sucessores de NAIR SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz de Direito Titular na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA os sucessores de NAIR SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos autos da ação ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. nº 2006.061.005.880-1, em que é autora DORIS FREITAS DE ALEMIDA e Réus ABEL SILVEIRA MESQUITA, MARIA JOSÉ AZEVEDO MESQUITA e NAIR SILVEIRA. E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a adjudicação do imóvel situado na Rua Alfredo Rabello nº 340, Nesta, designado por lote nº 69 da quadra III do loteamento Jardim Cascata, com escritura de promessa de compra e venda no livro 269, fls 21v/25v do 1º Ofício de Teresópolis. Ciente os sucessores de Nair Silveira, terceiros interessados, incertos e desconhecidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (vinte dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos treze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud. o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.001883-3, foi decretada a Interdição de FABIO SILVEIRA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, certidão de nascimento lavrada à fl. 139 verso, Livro nº A-2, sob o nº 1.265, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, já anteriormente decretada a sua INTERDIÇÃO, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, passando a responder pelo encargo a MARCIA SILVEIRA MONTEIRO, brasileira, solteira, lavradora, RG nº 12456394-1 - IFP/RJ, CPF nº 109.097.987-88, residente na Estrada Teresópolis - Friburgo, km 30 - Santa Rosa - Teresópolis - RJ. em lugar de NELIO MONTEIRO, tendo a nova Curadora prometido servir ao encargo em boa e sã consciência, prestando o compromisso legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 444388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lúcio Meira, 375, 3º andar do prédio anexo ao Fórum - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.061.000074-8, movida por EUNICE QUINTANILHA DOS SANTOS DE FARIA em face de JOSE CARLOS CUSTODIO DE FARIA, filho de Martinho Custódio de Faria e de Glória de Siqueira Faria, objetivando. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS CUSTODIO DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2008.. Eu, Melissa Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27732, digitei. E eu, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERMO DE PENHORA\r\n\r\nAos 24 dias do mês de fevereiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo 2003.061.002000-1, nos autos da Execução dos imóveis de propriedade do executado, Francisco Alves Lourenço, a seguir discriminados: A) Apartamento 204 do Edifício Mearim. situado na Avenida Alberto Torres, nº. 895 - registrado no Cartório do 3º Ofício desta cidade sob a Matrícula nº. 1.140, Livro 2/4, Fls. 140 - B) Apartamento 625 do Edifício Turismo, situado na Avenida Feliciano Sodré, nº. 396 - registrado no Cartório do 1º Ofício desta cidade sob a Matrícula nº. 13.339, Livro 2-AS, Fls. 211 - C) Fração ideal de 0,00933, que corresponde a sala nº. 1006 ( com vaga de garagem) nº. 814 do Edifício Central ParKing, situado na rua Francisco Sá, nº. 330 - registrado no Cartório do 3º Ofício desta cidade Escritura de Compra e Venda registrado no Cartório do 3º Ofício desta cidade sob a matrícula nº. 15.147, Livro 2/AAA-1, fls. 120. Tudo conforme certidão acostada às fls. 368/368v, 369/370 e 397 dos autos em epígrafe, ficando nomeado depositário o devedor Francisco Alves Lourenço. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585 o digitei e eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 444398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, confinantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.062.000437-2, em que figura como Autor ELCY DE OLIVEIRA RAMOS, e como Réu SILVIA JEANETTE ELISENSTEIN STRAUS. E, para citação dos interessados e confinantes que se encontram em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Trajano de Morais, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 444287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Acácio Emerick - acusado nos autos de nº 1995.062.000019-7, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, no dia 02/04/2008 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Trajano de Morais, dezenove de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 444286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2007.063.004391-0, movida por ANA CARVALHO DE ANDRADE SOARES em face de CARLOS ROBERTO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO SOARES, brasileiro, casado, autônomo, nascido aos 04/06/1965, filho de Jovino Soares e Francisca Pereira Soares, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Réu ANTONIO DIAS, portador do CPF nº 036.357.677-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação Monitória - Feito nº 2006.064.000297-4, que lhe move GERMANO DARCY REIS. Objeto da ação: O requerente celebrou com o réu um contrato de mutuo verbal no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), representada pelo cheque nº 000111, conta corrente nº 01040776-4, agência 0197, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) emitido em 17 de setembro de 2003, e pelo cheque nº 850020, conta corrente nº 10.796-4, agência 0404 do Banco do Brasil, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), emitido em 13 de junho de 2002. Que os cheques acima não foram apresentados na rede bancária para a compensação, bem como não foram resgatados pelo emitente, sendo então o autor credor do requerido da importância original de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor esse que acrescido de correção monetária desde a data do vencimento do título, índice do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, importa num total de R$ 60.038,27 (sessenta mil, trinta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme planilha nos autos. Prazo para pagamento: 15 (quinze) dias, contados a partir da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital, para pagar a importância supramencionada, ciente de que feito o pagamento no prazo supracitado ficará isento da obrigação de pagar as custas processuais e honorários de advogado. Ciente também que, no mesmo prazo poderá oferecer Embargos. Não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capitulo X, da Lei nº 11.322/05. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 54 do teor seguinte: Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se o réu por edital, com prazo de 30 dias. Valença, 06/11/2007. Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados e de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu(a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 12 de fevereiro de 2008.(a)Gil Dantas Moreira Filho. Escrivão. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Fiador IVAN DA PAIXÃO NASCIMENTO, portador do CPF nº 002.123.527-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Despejo por Falta de Pagamento- Feito nº 2007.064.002880-1,em que é requerente Lourdes Bernadete Terra Pontes e requeridos Jose Cardos Leal Filho e Ivan Paixão Nascimento. Objeto da ação: A requerente locou ao requerido o imóvel de sua propriedade sito á rua Travessa Fonseca, nº 50, Centro, nesta cidade, mediante o aluguel mensal de R$ 200,00 (duzentos reais). Ocorre que o requerido não vem cumprindo com a sua obrigação legal e contratual de pagar aluguéis, estando em débito com o pagamento dos meses 04/2007, 05/2007, 06/2007, 07/2007, 08/2007, perfazendo o débito total no valor de R$ 1.130,00 (Um mil,cento e trinta reais. Do pedido: ...mandar citar o requerido José Cardoso Leal Filho, para contestar a presente ação, sob pena de revelia, rescindindo-se a locação com a decretação do despejo do imóvel, condenando ainda o requerido ao pagamento dos aluguéis vencido e vincendo, estes até a data da efetiva desocupação, com as devidas correções. Requer, seja o fiador do requerido, o sr. Ivan Paixão Nascimento, citado/notificado com fulcro na lei, para integrar a presente lide. Prazo para contestação ou emendar a mora: 15 (quinze) dias, contados a partir da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 25 do teor seguinte: Cite-se Ivan P. Nascimento por edital. Prazo: 30 dias. Valença, 03/12/2007. Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados e de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu(a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 12 de fevereiro de 2008.(a)Gil Dantas Moreira Filho. Escrivão. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito da 1ª Vara\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2006.065.000434-7, movida por ANANIAS ALVES e SIMEA COELHO ALVES em face de NEWTON DE REZENDE BITTENCOURT COTRIM, TANIA MARIA DE MENEZES COTRIM e CARLOS FREDIANO FRANCO DE SÁ AMARAL, tendo por objeto o lote nº 338, situado na Rua Desengano em Barão de Vassouras, tendo 59,50m de frente para a rua Desengano; de um lado 60,00m à direita; à esquerda possui as seguintes medidas: 23,00m, 55,00m e 32,00m de fundos, tendo uma fração ideal de 3.367,55m2 de uma área de maior porção de 31 alqueires oriundos do imóvel denominado \"Fazenda Cieira\", registrado no Cartório do 3º Ofício, Livro 2-BO, fls. 179, matr. 13.384. Assim, pelo presente edital CITA GUILHERME ROMANO ou sucessores, ESPÓLIO DE LUIZA MASEMA VALADÃO, CORONEL ROBERTO SERRA ou sucessores, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras/RJ, 13 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Claudia Aline dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/16947, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MOACIR SOARES FILHO e REGINA MARIA BARRÊTO CAVALCANTE - RUBENS FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA e MICHELLE SANTOS RAMALHO - JAYME CHATAQUE DE MORAES e ALCIONE MATOS SEIXAS - VICTOR MARIZ TAVEIRA e LUCIA GUIMARÃES BASTOS COTRIM - ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY e SIMONE MARIA LOPES GOMES - JOEDILIS FAUSTINO DOS SANTOS e ADRIANA CANDIDO DE MORAES - RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO e BEATRIZ COSTA MARTINS - MÁRCIO ANDRÉ MÉDICI MACHADO e SHERAZADE DE ALMEIDA PIMENTEL - AGENOR ROQUE DA SILVA e MARIA DO CARMO COSTA SANTANA - NILSON DA SILVA MAIA e KÁTIA CRISTINA ALVES MONTEIRO -- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 442860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FABIO COSTA DE MENEZES e PAULA GÃNEME DO AMARAL - HÉRCULES MOREIRA LIMA e ALINE DE MELO - ANDRÉ ANACHORETA DUPRAT e ALESSANDRA OLIVEIRA PERES DE ARAUJO - ALLAN GLOE DIZIOLI e ROSA MARINA ROSAS MENESES - RODRIGO DE ALBERGARIA ANDRÉ e DANIELLE BRAGA REIS-- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 443463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ADALBERTO FERREIRA e ENEIDA FURTADO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 444497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MARCIO LIMA PIAES e MICHELLE DINIZ LORENCINI - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 444498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO e JULIANA GOMES FREIRE - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 444499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MARCIO FERNANDES CARNEIRO e PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 444500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 14 Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Nathalia Calil Migule Magluta\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS:36936- Michel Davi Busquete de Sousa Luciana Sandra da Rocha ( Casamento Civil), 36954- James Lincoln Vidal e Luzimar dos Santos (Casamento Civil), 36955- Celso Rodrigues Vitor e Lucilene dos Santos(Casamento Civil), 36972 - Andre Luiz Brito da Costa e Francisca Franciene Ferreira de Sousa (Casmento Civil), 36973 - Alexandre Luis Silva e Ana Carla Siqueira da Silva (Casamento Civil), 36983 - Alex Lima de Jesus e Rita de Cássia Teixeira ( Casamento Civil), 36992- Jandyra Sant`Ana da Silva ( Retificação de óbito), 36993 - Dayana Neves de Souza Lins ( Ret. de Óbito), 36998 - Robson Nascimento Farias Ferreira e Fernanda de Brito Henriques ( Casamento Civil), 37011 - Alexandre Julio dos Reis e Cintia da Silva Ferreira ( Casamento Civil), 37013 - Nelson Dias dos Santos Filho ( Retificação de óbito), 37018- Joarene Nogueira de Souza ( Retificação de Nascimento), 37021 - Registro Tardio de óbito ( IML), 37022 - Registro tardio de óbito (IML), 37023 - Registro Tardio de óbito (IML), 37024 - Registro tardio de óbito ( IML), 37025 - Registro de Tardio de óbito (IML), 37026 - Registro tardio de óbito ( IML), 37027 - Registro tardio de óbito (IML), 37028 - Registro tardio de óbito ( IML) , 37029 - Registro tardio de óbito ( IML), 37030 - Registro Tardio de óbito ( IML), 37031 - Registro Tardio de óbito (IML), 37043 - Ana Maria Bertazzi Levy e Paulo Roberto Ferreira levy ( Mandado de Averbação), 37055 - Pedro Alves Filho e Esther Dias Alves ( Mandado de Averbação), 37065 - Jose de Souza Sobrinho e Wanda Martins de Souza ( Correição Parcial), 37067- Ilda Alves Godinho ( Correição Parcial), 37069 - Jose Claro da Silva Faria e maria Irianes da Silva Faria ( manadado de Averbação), 37070- Ronald Nogueira e Juliane Crsitine Ferreira Oliveira ( Mandado de Averbação), 37063 - Joas de Souza Gomes e Eliana Barbosa dos Santos (Mandado de Averbção) 37073 - Maria Jose da Silva ( Correição Parcial), 37075, Tania Maria P. Novais Claudio Ruffo Novais (Mnadado de Averbação),\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS 37020 - Aladyr Victor Mendes ( Retificação de óbito)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 444501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MARIO BARBOSA DOS SANTOS e NORACI MORAES MOREIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 444502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 14/02/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45844 (Retificação de Nascimento) Gloria Maria Bezerra Cruz - 46252 (Alvará de Exumação) Darcy da Motta Lima Bastos - 46230 (Averbação de Nascimento) Pámela Christina Jorge de Oliveira - 46226 (Retificação de Casamento) Reginaldo Pereira da Silva e Rosinete dos Santos Silva - 46223 (Retificação de Casamento) José Gila Neto e Therezinha Lopes Gila - 45682 (Retificação de Óbito) Jorcelyn Moura Cordeiro - 46241 (Retificação de Nascimento) Thiago Rezende Garcia Lins de Farias - 45429 (Retificação de Nascimento) Anny Karolyne Alves Rodrigues da Silva. \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 44473 (Certidão Irregular) Viviane Fonseca e Silva - 46250 (Retificação de Óbito) Maria Torres Souza. \r\n\r\nId: 442941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9542 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PACHECO e MARA REGINA ZACARO MIRANDA/ 9543 - MARCOS ANDRÉ ALVES DE ASSIS e ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE/ 9544 - DANIEL CARVALHO DE MELLO e DANIELLE DA COSTA BRAGA/ 9545 - MARCUS VINICIUS SAMMARTINO e PRISCILA FIGUEIREDO THOMPSON DE CARVALHO/ 9546 - CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR e PAMELLA FARIAS DE CARVALHOSA/ 9547 - LEONARDO QUINTAN LOPES e ANNA PAULA CECHELLA/ 9548 - JOÃO CARLOS CORREIA DA SILVA e ANDREIA PEREIRA LUZORIO/ 9549 - SHAQED NATHAN PICKUS e FLOR MORAES DRUMOND/ 9550 - ROBERTO GOMES GONÇALVES e LUCIANA MAIA CAMARA/ 9551 - RAFAEL ZDANOWSKI e PAULA AMORIM NOVAIS/ 9552 - CESAR AUGUSTO JORDÃO PINTO e FRANCINE SESSA/ 9553 - JOSUÉ MENDES SANTOS e ROSIMERE GONÇALVES DE AZEVEDO/ 9555 - RICARDO LUÍS NUNES VEZO e PATRÍCIA JOSÉ PORTO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 443765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9519 - ANDRÉ MACHADO e GIOVANA COLACI/ 9527 - FABIANO RODRIGUES DA SILVA e KELLES CRISTINA DA SILVA SOUZA/ 9541 - LUIS OLIVEIRA e ALEXSANDRA LIMA DA CRUZ. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 443762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9554 - HELDER JUNIOR BRITO DA SILVA e JACIELEN DOS SANTOS SILVA.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 443764"
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AUGUSTO FERREIRA E KATIA MARIA GONÇALVES MIRANDA/74.170-NILTON AUGUSTO LEONEL JUNIOR E DAYANE LUCY MACHADO DO ROSARIO/74.171-ANDERSON TEIXEIRA MENDES E ALINE CRISTINA DE FREITAS SIMÕES/74.172-WELINGTON TEIXEIRA MENDES E VIVIAN BARBETO MARTINS/74.173-ROOSEVELT DOS SANTOS E EDNEIA DE LIMA MARQUES/74.174-DOUGLAS DAS CHAGAS MENEZES E AMANDA CARVALHO BARBOSA/74.175-ENILTON JOSÉ DA SILVA E EVA DE SOUZA MARTINS/74.176-GILSON PAULA DE OLIVEIRA E CARLA DE PAULA DE CARVALHO/74.177-JOSÉ MENDES FELIX JUNIOR E PATRICIA SILVA DO CARMO/74.178-ALTAMIR PATÃO DA SILVA E DENISE VALERIA DO NASCIMENTO COSTA/74.179-JOSÉ INACIO DA SILVA E LENIR DO NASCIMENTO ROSA/74.180-ANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA E MARA DALILA DO NASCIMENTO COSTA/74.181-FREDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA E MARIA CRISTINA DOS SANTOS/74.182-BRUNO NEVES DA SILVA E ROBERTA NOGUEIRA DA SILVA/74.183-THIAGO DE SOUZA ROLIM E VANESSA DA COSTA SILVA/74.184-ALEX SANDRO DE MENEZES CUNHA E SILVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES/74.185-RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E FERNANDA ALESSANDRA FERREIRA QUEIROZ FARIA/74.186-BRUNO PERROTE LAINO E ANDRESA FERREIRA LEITE/74.187-VALTER MATEUS DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO MIRANDA/74.188-JAILES DIAS E SONIA MARIA DA SILVA/74.189-ROBERT JESUS DOS SANTOS E ANA PAULA SILVA DOS SANTOS/74.190-PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E MARLUCE GUIMARÃES DA SILVA/74.191-MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO E ROSELAINE FLORIANO MARIA/74.192-RAFAEL BARBOZA DE OLIVEIRA E MARINILCE FRANÇA VIANNA/74.193-FRANKLIN SOARES COSTA E SIMONE DE MORAES/74.194-SANDRO FLORENTINO DA SILVA SANTOS E PATRICIA GOMES DE ANDRADE/74.195-BRUNO FERREIRA BALA E DANÚBIA CAMPOS LOPES/74.196-JAIR SOARES DIAS TOLEDO E MICHELE DA SILVA NEVES/74.197-JULIANO DOS SANTOS LEANDRO E ROSANGELA PINHEIRO DE FRANÇA/74.198-PAULO CRISTIANO NASCIMENTO SILVA E CELIA REGINA DOS SANTOS/74.199-MISAEL DO ESPIRITO SANTO E CLAUDETE ROSA/74.200-RAPHAEL EUZEBIO SEVERIANO E JAQUELINE MARIA DA SILVA/74.201-GEOVANI GUEDES RIBEIRO E MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS/74.202-ORLANDO MENDES RICCI E ERIKA MAGALHÃES GONZALES//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 19 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 443025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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OLIVEIRA/VANUSA DA SILVA MARTINS.EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS/RENATA RIBEIRO DE LIMA.CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS QUARESMA/TATIANA DOS SANTOS VIEIRA.MARCELO ALVES DOS SANTOS/CRISTIANE ANTONIA DIAS DA SILVA.CARLOS FELIPE DE SANTANA SILVA/ANA LUCIA PEREIRA GOMES.RAFAEL MILITÃO CARDOSO/SONIA CRISTINA BRITO PEREIRA.CARLOS ALBERTO JESUÍNO/CARLA FERNANDA MACEDO DO NASCIMENTO.ANTONIO SILVESTRE DE JESUS/MADALENA SA DE JESUS.MARCOS ANTONIO DA SILVA/DIONIEIRES CARDOSO DE SOUZA.MARCOS ABELHA WANDERLEY/ADRIANA FELICIA DE FARIA.CARLOS EDUARDO MENEZES/GRAZIELLE SILVA DE SOUSA.ALAN CARLOS PEREIRA/EDVÂNIA DA SILVA BELO.CARLOS EDUARDO XISTO DA SILVA/ANA PAULA DOS SANTOS.JOÃO CARLOS SATURNINO PORTO/JANAINA LEAL NAVARRO.RODRIGO PEREIRA MIRANDA/BIANCA MARIA CARVALHO DA ROCHA.GUSTAF COUTO ROSIN/NATALIA CORRÊA DE ALMEIDA.FLÁVIO DE SOUZA/GLEICE OLIVEIRA MARINS.LUCAS SANTOS BERNARDO/SUELI MOREIRA DE OLIVEIRA.RONNER MACHADO MANGARAVITE/MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA ESTEVES.MARCELO ALVES DE SOUZA NETTO/CRISTIANE SANTOS GROBERIO.MAURICIO LINDOLFO DA SILVA/MARIA ANA ZILDA ALVES.MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/ANA ELISÂNGELA CRUZ DA COSTA.MIGUEL LIMA DE VÉRAS/RACKEL PEREIRA DE SOUZA.GILBERTO JOSÉ PEREIRA/CLAUDENICE GALDINO RODRIGUES.LEONETTI GIUSEPPE/MILENA DA SILVA MACHADO.PAULO ROBERTO DA SILVA MARIA/DÉBORA FERREIRA DA SILVA.MARCELO SANTOS DE QUEIROZ/LEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA.CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO/DAIANE DA SILVA PEREIRA.MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA/LUCIANE PEREIRA DA ROCHA.FERNANDO ELIZIO GIRÃO SOARES/CRISTIANE HENRIQUE DE OLIVEIRA.CELIO FIGUEIRA BRAZ/LUIZA MARIA PEREIRA SALGADO.LEONARDO DA SILVA MARTINS/JANAÍNA DOS SANTOS OLIVEIRA.ROBSON QUIRINO NORONHA/FERNANDA SILVA DE PONTES.RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA/CLAUDETE ANDRADE DA SILVA.ÉSIO GOMES SANTOS/MARGARETE MANTOVANI.FRANCISCO BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR/MICHELLE LUZIA DOS SANTOS.FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES/ALEXANDRA CHICRALLA.LEANDRO FERREIRA MARINHO/RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA.FERNANDO ASSIS DOS SANTOS/GRASIELLE DE OLIVEIRA MELO.LUIZ RICARDO DOS SANTOS AREIAS BAIA/JULIANA RODRIGUES DA PAIXÃO.CARLOS FREDERICO VIEIRA DE SOUZA/CRISTIANE MIRANDA DE MORAES.ALEX FIALHO GARCIA/LEILA DE ANDRADE LOPES.FABIO VIEIRA DA SILVA/LETÍCIA RODRIGUES LIMA DA ROSA.ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO/PRISCILLA VIEIRA DE MELO.RAFAEL VIEIRA DA SILVA/DANIELLE SILVA DOS SANTOS.ALAN DE MELLO SANT'ANNA/SILVANA DOMINGOS VASCONCELLOS.ADRIANO HENRIQUE NEVES/FLAVIA MACHADO.JEAN MARCEL RODRIGUES SILVA/JULIANA NASCIMENTO MARTINS.ADEMIR FERRACINI BOLINI/RENATA DE CASTRO LEITE.PABLO JOSE DA SILVA AMARAL/FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS.MAURICIO DA SILVA NEVES/DANIELE CRISTINE CANDIDO.RICARDO DA SILVA MOREIRA/LUCIANA D'ASSUNÇÃO.RODRIGO SAULO LIMA DE FRAGA/DANIELLE ROSA MOREIRA. ROBERTO CARLOS ROCHA/CRISTINA SILVA DE CAMPOS.ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS/REGINA CELIA CORRÊA MENDES.CRISTIANO DE FREITAS BARBOSA/GABRIELA FONSÊCA DOS SANTOS.CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA/VANESSA DOS SANTOS.NELSON LEANDRO GOMES DA SILVA/ELOISA MONTANHA SOUZA.VINICIUS BARBOSA FONSECA/MARCELLY CONCEIÇÃO DOS SANTOS.IRAPUAN MARIANO DA ROCHA/REGIANY BRANDÃO CARDOSO.LEONARDO PONTES DO NASCIMENTO/PATRICIA ROMANA GOMES DA SILVA.LEANDERSON LUIZ DOS SANTOS/PATRICIA DE ARAUJO DA SILVEIRA.JORGE LUIZ SOARES DA SILVA/IVONETE SANTOS SILVA DE SOUZA.FÁBIO LUÍS DO NASCIMENTO CORRÊA/VANESSA DA SILVA COSTA.JOSÉ SANTOS DE FIGUEIREDO/DILZA DE SOUZA RODRIGUES.UBIRACI GOMES COSTA/RAFAELA BARBOSA SANTOS.REGINALDO GOZANGA DOS SANTOS JUNIOR/VANUSA DE JESUS DOS SANTOS(REP).CLEBER DINIZ SANT'ANNA/MARCELE SANT'ANNA JUVENAL(REP).GABRIEL GUIDI LIMA DA ROCHA/CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA(REP).RIO DE JANEIRO, 18 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 443248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO JOSÉ PEREIRA BARBOSA e ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4973) - LUÍS HENRIQUE DO AMARAL PEREIRA e SHEILA MOÇO MACIEL DO ESPIRITO SANTO (PROC. Nº 4974) - CRISTIANO SILVA DA COSTA e VALDIMARA TEIXEIRA ADÃO (PROC. Nº 4975) - LUCIANO DOS SANTOS MACIEL DA SILVA e SARA SOUZA DE AZEVEDO (PROC. Nº 4976) - JONAS TRINDADE SOARES e RENATA PAULINO RODRIGUES (PROC. Nº 4977) - ELISSANDRO DA SILVA MINGUTA e MÁRCIA INGRID PINHEIRO DO ROSÁRIO (PROC. Nº 4978) - SAMUEL MOLÊDO COSTA e SÔNIA MARIA PEREIRADE MELLO DE JESUS (PROC. Nº 4979) - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA CARVALHO e DEBORA DA SILVA MOÇO (PROC. Nº 4980) - JONATAN LUIZ DA SILVA e CASSIANA BARROS DOS SANTOS (PROC. Nº 4982) - ANDERSON RODRIGUES NUNES e ALINE CORSINO (PROC. 4983) - ADRIANO GOMES VIEIRA e MANUELLE PESSANHA ROSA (PROC. 4985) - LEONARDO RANGEL SILVA e JÉSSIKA FRANCISCO APRÍGIO (PROC. 4986) - MARCOS LUIZ VARGAS e ANA PAULA DE SOUZA WILLEMEN (PROC. 4987) - JOÃO MARCOS BASTOS ARPELAU e NATALIA CASTRO GARCIA (PROC. 4988) - JOSÉ RENATO DE SOUZA GONÇALVES e MARCELA MACHADO SAMPAIO (PROC. 4989) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18/02/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 442915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: SAMUEL FONSECA E ANA ALVES PEREIRA (15154) / KLEBER SANDRO LIMA SANTOS E LUSINETE DOS SANTOS SANTIAGO (15155) / FAGNER DE OLIVEIRA VALEZIO E GISELY ROCHA DOS SANTOS (15156) / ALFREDO PINTO DA SILVA FILHO E IRENE DE ALMEIDA (15157) / FERNANDO MARTINS PEREIRA E ANA PAULA SILVA DE LIMA (15159) / SUETÔNIO DIAS PEREIRA E ROSELINA CHAVES QUINTELLA (15160) / MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA E LUCIA HELENA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (15162) / DIVINO EMIDIO DE QUEIROZ E ELIANE MARIA SILVA DE SOUZA (15163) / ALBERTO FERREIRA DA ROCHA E JOCILENE DO NASCIMENTO LOPES (15164) / FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS E ROSANGELA BARROS DE RITA (15165) Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 18 de fevereiro de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 443286"
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n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, solteiro, filho de Francisco da Costa Teixeira e Madalena Pereira de Oliveira, com MARCELLE MACHADO DE OLIVEIRA, solteira, filha de Gelson de Oliveira e Rosangela de Fátima Machado de Oliveira\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DOS SANTOS, solteiro, filho de Domingos Ferreira dos Santos e Regina Andrade dos Santos, com NATHÁLIA ANATALICIO PEREIRA, solteira, filha de Jorge Ailton Pereira e Maria Inez Anatalicio\r\n\r\nMARCONDES DO NASCIMENTO SILVA, solteiro, filho de Oliveiros dos Santos Silva, com ELISÂNGELA RODRIGUES MARTINS, solteira, filha de Raimundo Nonato Martins e Gonçala Rodrigues Martins\r\n\r\nJEFFERSON SANT'ANA FARIA, solteiro, filho de Jesse Faria e Maria de Fatima Sant'Ana Faria, com ROSIMERE PINHEIRO DA SILVA SANTOS, viúva, filha de Conceição Pinheiro\r\n\r\nALAN HENRIQUE SANTOS, solteiro, filho de Maria Eliane Santos, com ANALICE SOARES MOLISANI KWAMME DE CASTRO, solteira, filha de Rodolpho José Kwamme de Castro e Maria Alice Soares Molisani\r\n\r\nBRETT KEARNEY EATON, solteiro, filho de Michael Kearney Eaton e Valeria da Silva Earton, com ALINNE SILVEIRA DA SILVA, solteira, filha de Alibio Pereira da Silva e Maria das Graças Silveira\r\n\r\nMARCELO DIAS DO NASCIMENTO, solteiro, filho de José Luiz Pereira do Nascimento e Maria Salvadora Dias, com DÉBORA ELENA SPERANZA, solteira, filha de Onofre Speranza e Maria Elena Matas Speranza\r\n\r\nRONALDO NEVES DA SILVA, solteiro, filho de Genival Borge da Silva e Maria de Lourdes Gonçalves Neves da Silva, com JULIANE DA SILVA MORAES, solteira, filha de Euzebio Menezes Moraes e Eliane da Silva Moraes.\r\n\r\nCARLOS NEY MONTEIRO PEREIRA, divorciado, filho de Carlos Alexandre Pereira e Maria Alice Monteiro Pereira, com DIONISIA CANDIDO CAMPOS, solteira, filha de Jose Ivo Campos e Maria das Graças Candido\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE PAULA GONÇALVES, solteiro, filho de José Luiz Gonçalves e Cacilda de Paula Gonçalves, com ANDRÉA CRISTINA LOUREIRO DA SILVA, solteira, filha de José Carlos da Silva e Eliete Loureiro da Silva\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA, solteiro, filho de Geraldo Silveira e Berenice Soares Silveira, com FERNANDA RIBEIRO GOMES JACOBI, solteira, filha de José Henrique Jaconi e Lya Andréa Ribeiro Gomes Jacobi\r\n\r\nLEANDRO PORTO CIDADE, solteiro, filho de Heloiso Porto Cidade e Dilcinea Telles Cidade, com GEYSA COSTA DA SILVA, solteira, filha de Gerson Luiz Fernandes da Silva e Maria Cristina Costa da Silva\r\n\r\nBRUNO SENOS DE ANDRADE, solteiro, filho de Jose Luiz de Andrade e Leila de Fatima Senos de Andrade, com RENATA GOMES SANTOS, solteira, filha de Carlos Alberto Granja Santos e Alice Gomes Santos\r\n\r\nRENATO FONSECA DOS SANTOS PINTO, solteiro, filho de Renato Livramento Pinto e Regina Fonseca dos Santos Pinto, com GLÁUCIA DA COSTA LIMA, solteira, filha de Cleber da Silva Lima e Andréa Martins da Costa\r\n\r\nCHRISTIANO BRANDÃO TRAU, solteiro, filho de Benno Trau e Maria de Fatima Fernandes Brandão Trau, com CAROLINA PAVAN RISI, solteira, filha de Francisco Gilberto Erthal Risi e Vera Aparecida Pavan Erthal Risi\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS, solteiro, filho de José Balbino dos Santo Filho e Analuzia Almeida dos Santos, com FABIANA DE OLIVEIRA CLAUDINO, solteira, filha de Amilton Claudino Zeferino e Silvia Maria de Oliveira Claudino\r\n\r\nREGINALDO STORCK REIS, solteiro, filho de Ataliba Reis e Nilza Storck Reis, com CARINA DA SILVA BRAVIM, solteira, filha de João Benedito Bravim e Maria Helena da Silva\r\n\r\nHENRIQUE AGUALUZA MANGEON, solteiro, filho de Henrique Mangeon Costa e Silvina Agualuza Mangeon, com LENY NASCIMENTO, solteira, filha de Eny Nascimento\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO, solteiro, filho de Antero Soares e Ilza Cardoso Monteiro, com RUTH MARIA DA CONCEIÇÃO, solteira, filha de Rosalina Alexandrina da Conceição.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 443428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rafael de Carvalho e Fabiola Caldas dos Santos\r\n\r\n2 - Max Daniel dos Santos e Ana Alice Augusto de Abreu\r\n\r\n3 - Marcio Schneider Christiano Pagani e Viviane Barcellos\r\n\r\n4 - Fabio Ribeiro Gaglianone e Juliana Guerra Alves\r\n\r\n5 - Oséas dos Santos e Juliana dos Santos Trindade\r\n\r\n6 - André Neves Urbano e Nathalia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n7 - Lucas Iunes Bragança e Renata de Almeida Duarte\r\n\r\n8 - Rafael Cataldo da Costa Souza e Jaqueline da Silva Alves\r\n\r\n9 - Thiago Mendonça e Sandra Liria da Silva\r\n\r\n10 - Anderson Souza da Mota e Roberta Viana da Costa\r\n\r\n11 - Alex Augusto Alves e Raquel de Souza\r\n\r\n12 - Carlos Guilherme Salles Giffoni e Fernanda Cabral de Rezende Berto\r\n\r\n13 - Carlos Eduardo Gomes Carneiro e Gisele Gimenez Destro\r\n\r\n14 - Guilherme de Carvalho Rangel e Patrícia Silveira Moreira Pimentel\r\n\r\n15 - Carlos André dos Santos Pittzer e Juliana da Silva de Menezes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 443260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.375 - Requerente: MARICELIA FRAGUAS PEREIRA\r\n\r\nProcedimento nº 35.387 - Requerente: LUIS FELIPE POMIM CARIUS PEREIRA\r\n\r\nProcedimento nº 35.388 - Requerente: LUIS FELIPE POMIM CARIUS PEREIRA\r\n\r\nProcedimento nº 36.177 - Requerente: LUCIA MORAES FACIO\r\n\r\nProcedimento nº 32.319 - Requerente: JAQUELINE CAMPOS\r\n\r\nProcedimento nº 31.843 - Requerente: JAQUELINE DE OLIVEIRA VOGEL\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 20 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 443261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Afranio Antunes Siqueira e Nívea Maria Lima dos Reis\r\n\r\n2 - Carlos Henrique Kappler do Nascimento e Andrea Botelho Bernardo\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 443184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-GILBERTO DE SOUZA ORTEGA MARQUES E YONÁ LANDIM XAVIER, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gilberto Ortega Marques e Vilma de Souza Marques, ela filha de Moysés da Matta Xavier Filho e Maria Vitória Landim Xavier.\r\n\r\n02-JEFFERSON DOS SANTOS ROSARIO E CRISTINA BONIFACIO DE JESUS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joanilson Valério do Rosário e Almira Araújo dos Santos Rosario, ela filha de Sebastião Soares de Jesus e Marilza Bonifácio de Jesus.\r\n\r\n03-PAULO HENRIQUE DA CUNHA PEÇANHA E SILVANIA RODRIGUES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Correa Rocha e Helena da Cunha Peçanha Rocha, ela filha de Samuel Francisco da Silva e Nilza Teresinha Rodrigues.\r\n\r\n04-WAGNER DO CARMO COSTA E KATIA LUANDA DE LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jossander Heringer Costa e Maria dos Remédios do Carmo Costa, ela filha de Heitor Sinval Vasconcelos de Lima e Carmen Sirlei Rodrigues de Lima.\r\n\r\n05-MARCELO TAVARES VICTOR E JORGINA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Martins Fagundes Victor e Vera Lucia Tavares Victor, ela filha de Jorge Vieira da Silva e Nesia Maria Ferreira.\r\n\r\n06-HUMBERTO CAMELO DE FREITAS E NATHALIA SILVA BASTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio André de Freitas e Albenisa Camelo de Freitas, ela filha de Antonio Carlos Machado Bastos e Marlúcia Gomes Silva Bastos.\r\n\r\n07-WALACE CORREA DE SOUZA E KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos Cardoso de Souza e Vera Lúcia Correa Cardoso de Souza, ela filha de Geraldo Renato Dias e Maria da Conceição Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08-PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FARIA MARTINS E MARIA FRANCISCA DE ARAUJO COSTA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel Maciel Martins e Ednéa de Azevedo Faria Martins, ela viúva, filha de Francisco Custodio do Nascimento e Almerinda Francisca da Silva.\r\n\r\n09-JAIRO DA SILVA E JAQUELINE DE SOUZA DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Amaro da Silva e Lomelina Conceição da Silva, ela filha de Antonio José do Nascimento e Tarcilia de Souza.\r\n\r\n10-RUIMAR SOUSA DA SILVA E MARLI MENDES SOARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Coriolando Muniz da Silva e Eni Sousa, ela filha de Raimundo Horacio Soares e Osmarina Mendes Soares.\r\n\r\n11-JOÃO FRANÇA E SILVIA CARLA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel França e Ana Maria da Conceição, ela filha de Selma da Silva.\r\n\r\n12-FABIO SOUZA E ANDREA MASCARENHAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria José Souza Silva, ela filha de Hermes Mascarenhas e Irene de Almeida Mascarenhas.\r\n\r\n13-DAVI SALOMÃO CONCEIÇÃO COSTA E ANA PAULA SANTOS DOS ANJOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Helio da Costa e Orcenira Conceição Costa, ela filha de Paulo Evangelista dos Anjos e Rosemary de Jesus Santos.\r\n\r\n14-TAKECHI SHIOBARRA E GEORGINA MELO DE SOUZA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Massuo Shiobarra e Iaê Shiobarra, ela solteira, filha de Edir de Souza e Alice Melo de Souza.\r\n\r\n15-JOÃO ALEXANDRE DA SILVA E GRAZIELA MARINHO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Norma Cleia da Silva, ela filha de Joair Sabino dos Santos e Maria Tereza Marinho dos Santos.\r\n\r\n16-OBERLAND CORDEIRO E IARA SUELI DE OLIVEIRA BRUM, Brasileiros, ele viúvo, filho de Antonio Manoel Cordeiro e Inacia Cordeiro Gonçalves, ela divorciada, filha de Antonio Brum e Firmiana Alves de Oliveira.\r\n\r\n17-CEMARIO JACINTO E MARIA LUCIA DOS SANTOS ROSA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Ananias Jacinto e Iracilda Raimunda Jacinto, ela filha de Jorge Rosa e Maria José dos Santos Rosa.\r\n\r\n18-DANIEL CONCEIÇÃO TEIXEIRA E MARIANA CORDEIRO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Laurindo Teixeira e Zilda Verginia da Conceição, ela filha de Marcos Cordeiro dos Santos e Maria de Fátima da Silva.\r\n\r\n19-LEONARDO RIBEIRO GUEDES SANTOS E BRUNA CANTO DE AZEREDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Possidonio de Souza Santos e Elizabeth Ribeiro Guedes Santos, ela filha de Orlando Antunes de Azeredo e Ana Maria Ferreira Canto de Azeredo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 444530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOARÊS ASSIS BESSA e ANA LUCIA KALED. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Daniel Garcia Bessa e de Maria de Assis Bessa. Ela divorciada, filha de José Kaled e de Anna Souza Pereira Kaled.\r\n\r\nMAYCON BORGES DE AZEVEDO SANTOS e VIVIANNE CORDEIRO SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edir Oliveira dos Santos e de Aldenir Borges de Azevedo Santos. Ela filha de Aristeu Silva Soares e de Selma Cordeiro Soares.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALBINO DE ALCÂNTARA e JOYCE KATHERYN LEMOS DE MENDONÇA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Romero de Alcântara e de Maria Margarida Albino. Ela filha de Ronaldo Cesar de Mendonça e de Lurdinéa de Lemos Conceição.\r\n\r\nALDEMIR MENDES e MARGARIDA VALERIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Julio Mendes e de Maria de Lourdes Mendes. Ela filha de Samuel Valerio e de Antonietta Valerio.\r\n\r\nANTONIO BITTENCOURT GOMES e JAIRA OLIVEIRA DA NOVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Alzira Bittencourt Gomes. Ela filha de Manoel Rodrigues da Nova e de Maria Luiza Oliveira Nova.\r\n\r\nSIDIMAR ALVES PIMENTA e MÁRCIA MATHIAS ESTEVÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Hermogenio Muniz Pimenta e de Maria da Penha Alves Pimenta. Ela filha de Luzia Mathias Estevão.\r\n\r\nLEONARDO CODEÇO CORDEIRO e CÁSSIA RÉGIA SOBRAL SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Orací da Costa Cordeiro e de Maria Nelma Codeço Cordeiro. Ela filha de José Pinheiro dos Santos e de Maria Raimunda Sobral Santos.\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MACHADO e EDENILDA DE OLIVEIRA BARROS. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Claudio Antonio Machado e de Jorgina da Silva Machado. Ela filha de Edenildo Lima Barros e de Ivonete Maria de Oliveira Barros.\r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA SILVA e ANA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Hildemar Cardozo da Silva e de Idimair Bastos da Silva. Ela filha de Jaime Teixeira de Carvalho e de Ana Maria de Oliveira Carvalho.\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CANDIDO DA COSTA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jair Gomes da Costa e de Zelina Candida da Conceição. Ela filha de Valdecir Souza da Silva e de Geraldina Ferreira da Silva.\r\n\r\nAROLDO BARROS e MÁRCIA CECILIA DE ARAUJO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Antenor Barros e de Elvira Labre Barros. Ela divorciada, filha de Lourival de Araujo e de Sebastiana da Silva Araujo.\r\n\r\nCARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA e JUAZETE GOMES LEOPOLDINO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Moacir Gomes da Silva e de Margarida da Costa. Ela solteira, filha de Sebastião Soares Leopoldino e de Lucy Gomes.\r\n\r\nFABIANO NOBRE DE OLIVEIRA e GISELE MOREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos de Oliveira e de Maria Eunice Nobre de Oliveira. Ela filha de Jorge de Castro Silva Filho e de Roseli Moreira da Silva.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE POSTIGLIONE FERNANDES JÚNIOR e PRISCILLA ARAÚJO DE PAIVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Henrique Postiglione Fernandes e de Maria Luiza Alves. Ela filha de José Manuel Gaspena Martins de Paiva e de Maria da Glória de Araújo.\r\n\r\nBENEDITO SIMPLICIO DA SILVA e MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Simplicio Sobrinho e de Francisca Rodrigues Simplicio. Ela filha de Argentina da Conceição dos Santos.\r\n\r\nGEAN FRANCO DA COSTA e PRISCILA FRAGA SODRÉ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Levi Rodrigues da Costa e de Genara da Silva Franco da Costa. Ela filha de Sergio Sodré da Silva e de Maria de Fátima Teixeira Fraga.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 438761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1. RONALDO NEVES DA SILVA E JULIANE DA SILVA MORAES Ambos brasileiros e solteiros.Ele é residente e domiciliado nesta circunscrição, filho de Genival Borges da Silva e de Lourdes Gonçalves Neves da Silva. Ela é residente e domiciliada no Fonseca - Niterói / RJ , filha de Euzébio Menezes Moraes e Eliane da Silva Moraes. (NIHIL)\r\n\r\n2. EDVALDO CORREA ROCHA E AMANDA PORTELA RODRIGUES, ambos brasileiros.Ele, divorciado, residente e domiciliado neste município, filho de Edno Rocha e de Leone Corrêa Rocha. Ela, solteira residente e domiciliada nesta circunscrição, filha de Aristides Rodrigues Albuquerque e Maria José Portela Rodrigues.(NIHIL)\r\n\r\n3. Proc. Nº 1830/08 - GUTEMBERG NUNES RIBEIRO E ANNA CAROLINA FERNANDES FIGUEIREDO, Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de José Ribeiro e de Judith da Conceição Ribeiro. Ela filha de Jacinto Soares de Figueiredo e de Juracy Fernandes da Silva.\r\n\r\n4. Proc. Nº 1831/08 - JOSÉ DA PENHA DA CONCEIÇÃO E IRENE ANGELA DE NAZARETH, ambos brasileiros. Ele, viúvo, filho de Vitalina Maria da Conceição. Ela, solteira, filha de Carlota Maria de Nazareth.\r\n\r\n5. Proc. Nº 1832/08 - ALESSANDRO SILVA ROCHA E EMANUELLE DE AMARAL VIEIRA VARGAS, Ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Dalvenir Rocha e de Mercedes da Silva Rocha. Ela filha de Juvenal Vieira Vargas e de Francisca Antonia Silva de Amaral Vargas.\r\n\r\n6- Proc. Nº 1833/08 - MICHELL ÂNGELO MARINHO RIMES E DE KARLA PORTO DOS SANTOS GLORIA, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Onofre Rimes Serafim e de Ana Lúcia Marinho Rimes. Ela filha de Karla Porto dos Santos Gloria.(NIHIL)\r\n\r\n7- Proc. Nº 1834/08 - LEONARDO DE OLIVEIRA FRÓES E FERNANDA GONÇALVES FLOSINO, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de José Mauro Fróes e de Maria de Lourdes de Oliveira Fróes. Ela filha de Carlos Roberto Barbosa Flosino e de Rosangela Sousa Gonçalves.\r\n\r\n8- Proc. Nº 1835/08 - FABIO BARBARUTU CABRAL E LUANA DE SOUSA MARTINS, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Vera Lucia Barbarutu Cabral.Ela filha de Francisco Elias Martins e de Maria de Fátima Vicente de Sousa.(NIHIL)\r\n\r\n9-Proc. Nº 1836/08 - ANDERSON DA SILVA MOTTA E JACQUELINE FERREIRA RODRIGUES, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Antonio da Mota e de Maria Helena da Silva Mota. Ela filha de Mario Sergio Rodrigues da Conceição e de Elicéa Ferreira Rodrigues. (nihil)\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 443026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADRIANO DE SOUZA FARIA e RENATA NUNES DE ALMEIDA - ALMIR DE ALMEIDA VENEZIA e PRÍSCILA BERTO LIMEIRA - BRUNO CHAVES TAROUQUELA e DAIANA DA SILVA MOURA - CARLOS EDUARDO COELHO NASCIMENTO e NADIA GEORGINA RIBEIRO - CARLOS FERREIRA GOMES e CARMEM SCARIOT - CELSO RODRIGUES e ISABEL CRISTINA RAMOS RENONES - ELSON GERVÁSIO DA SILVA e ANDRÉA MUNIZ BAPTISTA - FÁBIO DE ALCANTARA DE LIMA e VANESSA MOURA ARAUJO - FRANCISCO NEUDECY ABREU DO NASCIMENTO e DENISE DE PAULA LOBATO - HUGO MOISÉS DE ALMEIDA GARCIA PAVÃO e JANAINA MELO SILVA - JAIME DE SÁ NOBRE e MIRIAM DO AMARAL ISRAEL - JOÃO RAMOS DOS SANTOS e ANDREIA DA SILVA - MÁRIO LUIZ RAFAEL SILVA e MARA LÚCIA DOS SANTOS - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS e LENI MARTINS DE QUIROZ - PAULO ROBERTO LOURENÇO e ELIZANGELA VERISSIMO CYPRIANO - ROBSON SILVA ELIZEU e LIEGE PEREIRA DA SILVA - RODRIGO LEMOS DO NASCIMENTO e GISELE DA SILVA LIMA - RONALDO FREITAS BARROSO JUNIOR e RAQUEL MOREIRA LEMOS - SIDNEI DA SILVA LUZ e FÁTIMA BATISTA DANTAS - UTAN PORFIRIO ALVES e ROSE VIEIRA DA SILVA - WALKIR NEIVA JUNIOR e ERIKA DE OLIVEIRA - WANDERSON DA SILVA COELHO e ALEXANDRA MARIA DA SILVA - WANDERSON GOMES E SILVA e ANGÉLICA GONÇALVES CAMELO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 442853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: MAIQUEL DA ROCHA DOS SANTOS e CARLA CHAVES LINHARES - JOSE ALENCAR DE FREITAS LOURENÇO e ADELIA ALVES DA SILVA - RENATO JARDIM BARROS DOS SANTOS e SALLITA CAROLINE DA SILVA - FILIPE LOPES GONZALEZ e JULYA CHRISTINA ALVES DE CARVALHO - ALEXSANDRO DE MATOS GOUVEIA e LIDIANE HERINGER MARTINS - JEFERSON DE SOUZA PEREIRA e ELAINE CABRAL DA ROCHA - LEON THIAGO FERREIRA CHAVES e ISABELA DA CRUZ SANTOS MARQUES - THIAGO DE PAULA PINTO e VIVIANE SIQUEIRA GONÇALVES - NEILIOMAR PEREIRA e ALINE COUTINHO DA FONSECA - EVANDRO MARCELO DA SILVA e CHRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA - CARLOS ANDRE DE MOURA FERREIRA e THATIANA APARECIDA SILVA RODRIGUES - LUIZ ANTONIO DA SILVA e VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA - FERNANDO LUIZ INACIO JUNIOR e JOYCE MARA MOREIRA PIRES - LEANDRO DE SOUZA VILELA e REJANE SOBREIRA DA FONSECA - JAIRO MARTINS GONÇALVES e PAULA ELKHATIB BASILIO - SAVIO DE MORAES SILVA e ELOIZA NASCIMENTO DA CRUZ. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 443097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-Rj\r\n\r\nCartório do RCPN de Rosal-3º distrito desta Comarca\r\n\r\nRua Alfredo Junger, s/n.\r\n\r\nResp p Expediente Marcelo Glória de Almeida. Mat 01/18440\r\n\r\nCódigo: 1175\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE ROSAL- 3º DISTRITO\r\n\r\nRUA ALFREDO JUNGER,S/N\r\n\r\nRESP.P/EXP. Marcelo Glória de Almeida\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Com Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Fabrício Tedesco Pontes, brasileiro, solteiro, motorista, natural de Cachoeiro de Itapemirim-ES, nascido no dia 08/10/1978, filho de Jorge Geraldo Correia Pontes e Maria Rosalia Tedesco Pontes, domiciliado e residente na Rua Ismênia Campos, escada em Bom Jesus do Itabapoana-Rj; e Dulcineia Nascimento de Almeida, brasileira, solteira, professora, nascida em Varre-Sai-RJ, no dia 09/02/1980, filha de Ilson Batista de Almeida e Florinda Maria do Nascimento de Almeida, domiciliada e residente na Rua Francisco Diniz, 69 em Rosal-3º distrito.\r\n\r\nAdão Amilton Brites de Oliveira, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no dia 18/10/1975, filho de José Prechedes de Oliveira e Ana Maria Brites de Oliveira (falecida) domiciliados e residentes neste distrito, e Paula Meirielle da Silva Mendes, brasileira, solteira, professora, nascida no Rio Janeiro-RJ, no dia 18/01/1988, filha de Paulo César de Castro Merdes e Eusinéia Oliveira da Silva , domiciliados e residentes em Rosal 3 distrito. \r\n\r\nPedro Ivo dos Santos Ourique Figueiredo, brasileiro, solteiro, agropecuarista, nascido em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no dia 26/08/1981, filho de Petrônio Gonçalves Figueiredo e Maria Marta dos Santos Figueiredo domiciliados e residentes neste distrito, fazenda Limoeiro, e Fabiana Coqui de Medeiros, brasileira, solteira, fiscal agropecuária, nascida em Bom Jesus do Norte-ES, no dia 17/02/1984, filha de José Manoel de Medeiros e Maria Augusta Coqui de Medeiros, domiciliada e residente na rua Honório Batista de Araújo ,n º 01 em Bom Jesus do Norte-ES. \r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório, no lugar de costume e publicado no Diário Oficial do Estado. Eu, (a) Marcelo Glória de Almeida, Responsável pelo Expediente, digitei e assino. Rosal, 11/02/2008.\r\n\r\nId: 444462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.995- LEONARDO CODEÇO CORDEIRO e CÁSSIA RÉGIA SOBRAL SANTOS. Ele, solteiro, atendente de laticínios, natural de São Gonçalo-RJ, residente e domiciliado na Rua B, lt. 139, qd. 06, Vila Verde II, Cabuçu, Itaboraí-RJ, filho de ORACÍ DA COSTA CORDEIRO e MARIA NELMA CODEÇO CORDEIRO. Ela, solteira, fiscal de caixa, natural de Codó-MA, residente e domiciliada na Rua Pereira Sampaio, lt. 39, qd. 84, Monjolos, São Gonçalo-RJ, filha de JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS e MARIA RAIMUNDA SOBRAL SANTOS.\r\n\r\nEdital nº 18.996- ALEX SANDRO DOS SANTOS e JOSÉLIA MATTOS RODRIGUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ilson dos Santos e Janete Duarte Matos. Ela, filha de Martins Manoel Rodrigues e Djanira Mattos Rodrigues.\r\n\r\nEdital nº 18.997- ROBERTO LUIZ DE ASSIS e CLAUDIA FIRMINO DE AZARIAS SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco de Assis e Marina Moreira de Assis. Ela, filha de Adenir da Silva e Maria Helena Firmino de Azarias Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.998- MARCOS JOSÉ DE SOUSA MATOS e LUANA AMORIM DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jurandir Pereira de Matos e Elci de Souza Matos. Ela, filha de Norival Vieira dos Santos Filho e Maria do Amparo de Amorim.\r\n\r\nEdital nº 18.999- GEAN FRANCO DA COSTA e PRISCILA FRAGA SODRÉ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Levi Rodrigues da Costa e Genara da Silva Franco da Costa. Ela, filha de Sergio Sodré da Silva e Maria de Fátima Teixeira Fraga.\r\n\r\nEdital nº 19.000- ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO e FABIANE CHAVÃO DE AZEREDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jovenilson Figueirêdo e Devanice da Conceição Figueiredo. Ela, filha de Daniel Pires de Azeredo e Dalva Nascimento Chavão de Azeredo.\r\n\r\nEdital nº 19.001- MARCO AURELIO DA COSTA DAMASCENO e CLÁUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Augusto Duarte Damasceno e Maria Christina da Costa Damasceno. Ela, solteira, filha de Antonio Machado de Oliveira e Maria Tereza Silva de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.002- EDUARDO DE LIMA MENDES e CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sergio da Silva Mendes e Ilma de Lima Mendes. Ela, filha de Antonio Gomes dos Santos e Florisbela Dias dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.003- ALEX PINTO SILVEIRA e DANIELE AMORIM DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Silveira e Vera Lucia de Souza Pinto. Ela, filha de José Roberto Ares da Silva e Deise Cristina Amorim. \r\n\r\nEdital nº 19.004- JOSÉ ROBERTO PATROCINIO CONCEIÇÃO e ERICA DIAS DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Zeferino da Silva Conceição e Angela Maria Patrocínio. Ela, filha de Edson Pereira dos Santos e Ana Lucia Campos Dias.\r\n\r\nEdital nº 19.005- VINICIUS DE LUCAS DA CRUZ e DAMIANA LUANNA NASCIMENTO SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Vasco Francisco da Cruz e Marilene Barbeto de Lucas da Cruz. Ela, filha de Benedito Silva e Zenete Nascimento da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.006- THÚR DÁRIO DAMASCENO CAVALCANTE e BIANCA NEVES DA ROCHA JORGE, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Raimundo Nonato Cavalcante e Kátia Maria Damasceno Cavalcante. Ela, filha de Miguel Jorge Neto e katia Neves da Rocha Jorge.\r\n\r\nEdital nº 19.007- PAULO CESAR DE FREITAS e LETICIA CASTRO DO NASCIMENTO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo Alberto de Freitas e Cenira Camargo de Oliveira Cunha. Ela, filha de Alberto do Nascimento e Diva Lucia Lino de Castro.\r\n\r\nEdital nº 19.008- FRANCISCO CARLOS DA SILVA e DAIANE RIBEIRO CASTRO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Bartolomeu Barbosa Silva e Maria das Medalhas Carlos da Silva. Ela, filha de Jadyl da Silva Castro e Claudete Ribeiro.\r\n\r\nEdital nº 19.009- AMAURI PEREIRA AMARAL e BRUNA MARINS DA SIL VA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Amarildo Souza Amaral e Lacy Moreira Pereira Amaral. Ela, filha de Jonas Laurindo da Silva e Jociléa Lopes de Marins.\r\n\r\nEdital nº 19.010- LUIS AUGUSTO ROCHA DIAS e CREMILDA SOARES CORDEIRO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Agostinho Rocha Dias e Odette Salles Dias. Ela, viúva, filha de Braulino Soares e Cleonizia da Silva Pinto Soares.\r\n\r\nEdital nº 19.011- FLÁVIO RUBENS BARRETO e WALDELUCIA BITTENCOURT LESSA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Benedito da Silva Barreto e Adejanir dos Santos Barreto. Ela, divorciada, filha de Lea Ribeiro Bittencourt.\r\n\r\nEdital nº 19.012- PAULO CEZAR JESUS DOS SANTOS e ELISÂNGELA DOS SANTOS REIS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdeci Monteiro dos Santos e Marilucia de Jesus. Ela, filha de Jovenil da Rocha Reis e Maria Aparecida Ricardo dos Santos. \r\n\r\nEdital nº 19.013- ALEX SANDRO SOUSA MENDES e PATRÍCIA LE GENTIL KIFER DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adelmo Mendes e Aladina Celina Sousa Mendes. Ela, filha de Cláudio Kifer de Souza e Libia Le Gentil de Souza.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 443513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: LEANDRO DA SILVA FERNANDES e DÉBORAH MORAES CAPICHONI - Hab nº 10.661; ALEX FERNANDES DA SILVA e VERONICA MARIA DA SILVA - Hab. nº 10.662; LUCIANO DOS SANTOS SOARES e DANIELLE GOMES DE SOUZA - Hab. nº 10.663; ADALBERTO ETCHARTE e TARSIS MARQUES PEREIRA - Hab. nº 10.664; REDINILSON DOS SANTOS COSTA e PRISCILA FRAGA DE OLIVEIRA - Hab nº 10.665; RONALDO DUTRA GOMES e ALESSANDRA SILVA DE FIGUEIREDO - Hab nº 10.666; BRUNO PEREIRA DA CRUZ e ROSEANE FERREIRA DA MOTA - Hab nº 10.667; VITOR PERRUT DOS SANTOS e GABRIELA MACIEL DE BRITO - Hab nº 10.668; AUGUSTO COSTA DE LIMA e MARIA DA PE NHA BASTOS MEDEIROS - Hab nº 10.669; EDSON RIBEIRO DE AZEVEDO e IOLANDA MOREIRA MARQUES - Hab nº 10.670; LEONARDO NATAN DOMINGOS PINHEIRO e DÉBORA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - Hab nº 10.671; MARCOS DA SILVA e GRACILENE DOS SANTOS GONÇALVES - Hab nº 10.672; MÁRCIO ANTONIO FORTES e PATRÍCIA MONTREZORO - Hab nº 10.673. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 15 de fevereiro de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimento Extra Judicial\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade nº 018/08\r\n\r\nRequerente: Wellington da Silva Souza\r\n\r\nReconhecido: Cauã Roque\r\n\r\nId: 442857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 15/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: 20071175 Anotação de Suprimento de Assinatura) TANIA REGINA SIMÕES DE SANTANA.\r\n\r\nId: 440060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEONARDO ALBERTO DE ALMEIDA E SABRINA GUIMARÃES DOS SANTOS ALUIZIO - MARCIO LUIS PALMEIRA FERREIRA E ANDREA FELIPE DE ANDRADE - FABIO CARVALHO DO NASCIMENTO E VANESSA LEANDRO DE ALMEIDA - MOISES PEREIRA LIMA E JAQUELINE MÓR - ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS E EDNA MARIA DA SILVA - LEANDRO DE FIGUEIREDO LEMOS E MARCELA ROBERTA GONÇALVES LAPA - MARCIO CAVALCANTI FONTINHA E BRUNA FERREIRA PRADO - FABIO MARINHO MANGABEIRA E DEBORA RIBEIRO RODRIGUES - ANTONIO DIAS DOS SANTOS E FABIANE IMPROISE ALBINO POLICARPO JUNIOR E MARIA DA PENHA FERRÃO - CLAUDIO JOSE DE MENDONÇA RODRIGUES E CAMILLA CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS - LUIS CARLOS DE ARAUJO E SOLANGE TEIXEIRA DE SANT'ANNA - DÊNIS MELLO LUCENA E CAMILLA DE FARIAS SÁ - CARLOS MAGNO MADEIRA DE MIRANDA E ANDREA FIALHO RODRIGUES TRINDADE - WILLER SILVA PINTO E KELLY SENA REIS - ROSEMBERG FASSINI JUNIOR E MARIANNA SERRA NUNES - CLAUDIO SALTINO DOS SANTOS E JUSSARA NASCIMENTO SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 18 de fevereiro de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 442927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DA COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.ffff010001000000ffff010001000000\r\n\r\n1)Augusto Vilela Silva Vieitas da Fonseca e Álida Guzzo Curty; 2) Valdir Correa Weber e Tatiane Bard Machado; 3) Victor Gonçalves Romero e Natalia Carvalho Azevedo; 4) Maicon Recreio Dias Diniz e Bárbara Fernanda da Silva Soares; 5) Edimilson Marques Pinto e Rosa Maria Guimarães de Araujo; 6) Fabiano Guimarães Brum e Katia dos Santos. \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 442912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO DE AZEVEDO COSTA E JAQUELINE CORREIA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.08.1984, filho de José Antonio Miranda Costa e Zeli Pereira de Azevedo, ela nascida em 06.08.1989, filha de Jacira Correia.-\r\n\r\nMACIEL ROCHA E ELZA SIQUEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.02.1975, filho de Octalicio Rocha, ela nascida em 10.04.1958, filha de Eunezimo Siqueira e Zipora Brum Siqueira.-\r\n\r\nBRENO WALTER RODRIGUES E JUCIARA GONÇALVES DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.12.1952, filho Francisco Rodrigues e Alice Ávila Rodrigues, ela nascida em 09.10.1981, filha de Eliane Gonçalves de Souza.-\r\n\r\nMARCOS MANOEL DA SILVA E AUCILEIA PIRES,ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.06.1950, filho de Alzira Maria da Conceição, ela nascida em 17.09.1959, filha de Juracy Pires Gonçalves e Maria Aparecida Macedo Gonçalves.-\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS MESCOLIN E TAMIRIS DA COSTA MEDEIROS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 06.01.1985, filho de Deilson Duarte Mescolin e Ilda Rocha dos Santos Mescolin, ela nascida em 09.11.1989, filha de Luiz Henrique Andrade Medeiros e Ana Maria da Costa Medeiros.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 442925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2734 BRUNO NASCIMENTO DA COSTA e NATHALIE CABRAL MOREIRA DE SOUZA, 2735 ANDRE FELIPE DE ALMEIDA MONTEIRO e NAJARA PROENÇA MARQUES, 2736 LUIZ MARIO GAZZANEO e MARIA TERESA OTTONI SIQUEIRA, 2737 ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO e SILVANA DA SILVA SANTOS, 2738 PAULO CÉSAR GOULART SALUSTIANO e LAZIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 442962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética e Disciplina\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ADILSON DE ALMEIDA LEMOS, inscr. 035728 (9277/2004); ALAIN JOSE DA SILVA, inscr. 098552 (6865/2007); ALCIMAR SARMENTO DA COSTA, inscr. 078043 (2805/2007); ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS, inscr. 111457 (13183/2007); ANDREA NUNES DE MEDEIROS, inscr. 098815 (6442/2005); ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO, inscr. 031615 (6814/2006); ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA, inscr. 104803 (4830/2007); ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA, inscr. 101921 (1256/2007); CASSIO MONACO FILHO, inscr. 161205 SP (8222/2006); CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA, inscr. 077766 (14006/2007); CLAUDIA BARRETO MONTEZ, inscr. 080326 (12338/2007); DERLI RAMALHO DOS SANTOS, inscr. 072278 (29140/2005); EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA, inscr. 118208 (15840/2006); ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, inscr. 092811 (24518/2006); FERNANDO ANDRADE CONHASCA, inscr. 110311 (24349/2007); FERNANDO FARIZOTE, inscr. 084018 (15860/2005); FRANCISCO VICTOR AUGUSTO, inscr. 084887 (21731/2007); GABRIELA PESSOA BASTOS, inscr. 128247 (6572/2007); GEORGETE DA SILVA BORGES, inscr. 062010 (379/2007); GILBERTO LUIZ DE MOURA, inscr. 005731 (5353/2006); GILDO ROLLEMBERG AGUIAR, inscr. 065139 (5672/2007); GIORGIO PIGNALOSA, inscr. 92687 SP (2717/2007); ISRAEL GOMES DA SILVA, inscr. 085839 (930/2005); JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA, inscr. 063028 (10327/2007); JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO, inscr. 066429 (25742/2007); LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, inscr. 109389 (29473/2005); LUIZ PEREIRA NETO, inscr. 037843 (34740/2006); MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO, inscr. 060875 (34796/2006); MARIO CESAR FONTES DE VASCONSELOS, inscr. 036786 (14046/2007); PATRICIA RODRIGUES BRUNO, inscr. 128180 (20432/2007); PERICLES DE ARAUJO FORTUNATO, inscr. 063144 (18438/2003); RENATO PINHABEL MARAFAO, inscr. 132787 (20612/2007); RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, inscr. 033233 (21548/2007); ROBERTO DA SILVA TOLEDO, inscr. 063589 (13808/2007); ROSANGELA DE ABREU SANTOS, inscr. 096205 (24312/2006); ROSEMBERG MORAES CAITANO, inscr. 008217 ES (21757/2004); SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE, inscr. 078287 (13802/2007); SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, inscr. 037884 (31966/2006); SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO, inscr. 073498 (4830/2007); WALTEMIRO DOS SANTOS, inscr. 056951 (5751/2006); WALTENIRO DOS SANTOS, inscr. 056951 (28596/2006); fica ainda notificada a advogada NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS, insc. 82910 (Proc. 15256/2004) a devolver os autos no prazo de 48 horas. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 443309. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 16.504/05: Rte: I.C.R., Rdo: W.S., 56.951, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira de Lima, 99.259 EMENTA 82/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XX, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CUMULADA COM MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, I E ARTIGO 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 06.11.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Matusalém Lopes de Souza, Rel. 20.165/04: Rcte: A.M.R., 15.713, Rcdo: L.F.B.M., EMENTA 5/PLENO/08: “PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. VERIFICADO O ERRO DE JULGAMENTO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NÃO ESTAVA NA FUNÇÃO DE ADVOGADO, MAS EXCLUSIVAMENTE NA DE ADMINISTRADOR DE IMÓVEL, TENDO PRESTADO AS DEVIDAS CONTAS A QUEM DE DIREITO. REVISÃO CONHECIDA E PROVIDA, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 14.02.2008, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Alexandre Moura Dumas, Rel. 28.877/05: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo: E.B.M.B., 46.952, EMENTA 147/PLENO/07: “PEDIDO DE ANISTIA DAS ANUIDADES. ADVOGADA ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ANUIDADES EM DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO. LICENÇA QUE SE CONCEDE A PARTIR DO FATO INCAPACITANTE E ATÉ QUE SEJA REQUERIDA A RESTAURAÇÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 13.12.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Lauro Mario Perdigão Schuch, Conselheiro Divergente, Voto Vencido: Luiz Filipe Maduro Aguiar e Sérgio Eduardo Fisher. 94.325/88: Rcte: D.B.G., 11.757, Rcdo: J.R.N., Proc: Nila Maria do Nascimento de Castro, 89.960, EMENTA 2/PLENO/08: “PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, BASEADO EM ERRO DE JULGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE A REPRESENTAÇÃO IMPUTAVA AO ADVOGADO O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIA A TÍTULO DE HONORÁRIOS, PARA PATROCINAR INVENTÁRIO, E NÃO UMA IMPORTÂNCIA POR CONTA DO CLIENTE. TEM RAZÃO O RECORRENTE, UMA VEZ QUE DESCABE A SEGUNDA PARTE DA PENA DE SUSPENSÃO (\"ATÉ QUE PRESTE CONTAS\"), POR TRATAR-SE DE LOCUPLETAMENTO E NÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVISÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA, QUE RESTABELECEU A EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 14.02.2008, (a) Sérgio Eduardo Fisher, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 610/99: Rcte:W.D.A.B., 59.019, Rcdo: F.N.Q., R.M.N.F., M.R.A., R.L.C., B.A.G., M.A.U.C., L.T.B., D.A.M., A.M.P.F., R.O.S., C.W.S.G., G.V.C., S.G.S.C., I.M.S., E.C.S., M.A.S., L.S.P., L.M.P.A., R.H.P.C., J.C.F.D., J.B.C., N.M.B., A.M.P.P., I.S.S., A.C.V.M., F.C.V.M., L.G.S.P., Proc: Lucio Marsullo,82.064 e Roberto Araújo, 81.906, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, EMENTA 3/PLENO/08: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE MANTEVE A APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA PELO RECORRENTE, REJEITADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. NO MÉRITO, RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, EIS QUE PROVADO NOS AUTOS O RECEBIMENTO DE ALVARÁS PELO ADVOGA DO SEM O REPASSE AOS RECLAMANTES. UNÂNIME.” SS. 14.02.2008, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., José Ricardo Pereira Lira, Rel. \r\n\r\nId: 443308. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 4/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nABOLITIO CRIMINIS\r\n\r\nCONTRIBUICAO PARA O TRAFICO DE DROGAS\r\n\r\nVIOLACAO AO PRINCIPIO DA VINCULACAO TEMATICA\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR\r\n\r\nImputação de contribuição para o tráfico de drogas. Condenação no crime de tráfico. Inobservância da regra do artigo 384 do CPP. Violação ao princípio da vinculação temática. Anulação da sentença, no ponto - restabelecimento da classificação jurídica inicial.Incidência da \"abolitio criminis\". Punibilidade extinta. Corrupção passiva de policial militar em serviço e falsa identidade para solicitar propina. Crimes militares, em tese. Competência da Justiça Castrense. Nulidade absoluta que se declara, com remessa de cópia de todo processado à Auditoria da Justiça Militar Estadual. Se a nova lei de repressão ao tráfico de drogas não mais considera criminoso o fato pelo qual o apelante foi condenado, impõe-se a sua retroatividade para declarar extinta a punibilidade, eis que incidente no caso a \"abolitio criminis\" contemplada no art. 107, III, do CP, tal como ocorreu com os co-réus no processo desmembrado, afigurando-se desprositada a condenação em norma penal diversa, sem observância ao princípio da vinculação temática, olvidando-se até mesmo o disposto no artigo 384 do CPP. Mostrando-se inquestionável a incompetência absoluta da Justiça Comum para o processo e julgamento do apelante, denunciado e condenado por corrupção passiva e falsa identidade, eis que se tratam de crimes militares impróprios,conforme definido no artigo 9. do CPM, declara-se a nulidade do processo a partir da denúncia, inclusive, no tocante a tais imputações, na forma do artigo 564, I, do CPP, ordenando-se que, na baixa dos autos à vara de origem, proceda-se a separação dos processos, remetendo-se cópias de todo processado à Auditoria da Justiça Militar Estadual, para início da persecução penal, ficando, sem eficácia, a declaração de perda do cargo. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04538\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 27/11/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCARTA DE SENTENCA\r\n\r\nFALSIFICACAO\r\n\r\nEXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE PRISAO\r\n\r\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Réu solto. Carta de sentença falsificada. Expedição de novo mandado de prisão. Constrangimento ilegal inexistente. Pedido de progressão de regime. Impropriedade do meio. Restaram os antigos patronos do Paciente condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso,em razão de falsificações em cartas de sentença e alterações indevidas de regime prisionais. Ora, os advogados não teriam qualquer motivo para se arriscarem gratuitamente, apenas para ajudar o Réu, fraudando a lei e cometendo ilícitos penais, sendo inequívoco que receberam contrapartida financeira para colocarem seus clientes em liberdade. Não pode o Réu, que se subtraiu da aplicação da lei penal, de forma grave, mediante falsificação do processo de execução, simplesmente deixar de cumprir o restante de pena devido, apenas porque, no tempo em que ficou indevidamente livre, constituiu família e trabalho. Se fosse assim, bastaria ao preso se evadir por um tempo e, depois, comprovar circunstâncias favoráveis, para quitar seus débitos com a Justiça, o que é inconcebível. A douta Autoridade apontada como coatora está apreciando o pedido de progressão de regime feito pela Defesa, dependendo da vinda da transcrição de ficha disciplinar e da folha de antecedentes criminais. Não é o \"habeas corpus\" o meio legal para a concessão do referido benefício, posto que este deverá ser aferido em razão do exame de elementos objetivos e subjetivos, o que não se permite nos estreitos limites do \"writ\". \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.06905\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 18/12/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONFISSAO\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nDESISTENCIA DA PRODUCAO DE PROVAS\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nSUMULA 342, DO S.T.J.\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional análogo ao delito do artigo 157, par. 2., II, do Código Penal. Aplicação de medida sócio-educativa sem observância ao devido processo legal. Procedência da representação com base na confissão do paciente. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Inteligência da Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça. Concessão da ordem. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente preveja rito simplificado para a imposição de medida sócio-educativa aos menores, não se mostra aceitável que seja o procedimento célere a ponto de praticamente impedir-se a defesa do adolescente infrator. O artigo 110 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que \"nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal\", o que significa dizer que não poderá ser ao menor imposta qualquer medida sem sua oitiva e sem a produção de provas que possam eximi-lo de eventual responsabilidade pelo ato infracional. Admitir-se o inverso seria o mesmo que abolir o processo \"due process of law\", garantido para os maiores de 18 (dezoito) anos. Impor um processo mais gravoso à criança ou ao adolescente do que aquele previsto para os indivíduos adultos,certamente,desvirtua por completo o Estatuto protetivo. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a homologação do pedido de desistência da produção de outras provas,diante da confissão do adolescente,da prática do ato infracional, viola as garantias constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório, assegurados aos menores infratores nos artigos 110, 111, II e 114 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razões idênticas o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula n. 342, que determina: \"No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente\". Concede-se a ordem para declarar nula a decisão \"a quo\" para que outra seja proferida em obediência às determinações legais, devendo o paciente aguardar o novo julgamento em liberdade assistida. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.06802\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 29/11/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nLESAO CORPORAL GRAVE\r\n\r\nESCLARECIMENTOS DO PERITO\r\n\r\nApelação Criminal. Lesão corporal grave. Marido agrediu a esposa com socos que provocaram debilidade permanente da função visual do olho esquerdo. Recurso defensivo. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação para negar a concessão do benefício da suspensão condicional do processo. Descabimento. O Ministério Público não ofertou a proposta de suspensão do processo visto que a pena ultrapassaria o limite máximo de um ano pela incidência das agravantes genéricas (artigo 61, II, letras \"a\" e \"f\",do Código Penal), bem como por ter o fato ocorrido reiteradas vezes e pela personalidade distorcida do apelante. Concordando com a argumentação ministerial e em atendimento à legislação vigente, o douto sentenciante não aplicou o art. 28 do CPP, deixando de encaminhar os autos ao Procurador Geral para propositura da suspensão condicional do processo. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa pelo indeferimento das diligências requeridas, principalmente pela não realização de exame pericial de campo visual da vítima. Impossibilidade. As decisões judiciais foram devidamente fundamentadas, tendo os referidos exames sido indeferidos por seu caráter protelatório, principalmente, depois do depoimento do Dr. Perito Médico-Legista que descartou qualquer necessidade de nova perícia na vítima para atestar o deslocamento posterior do vítreo do olho esquerdo. Absolvição pelo reconhecimento da excludente de legítima defesa. Para caracterização desta excludente é necessária a presença simultânea de determinados requisitos,quais sejam,agressão injusta, atual ou iminente; direito próprio ou alheio;uso moderado dos meios necessários e \"animus defendendi\". No caso dos autos, mesmo que fosse um desentendimento de casal, o apelante não usou de moderação, tendo desferido muito mais do que um \"soco no olho\", conforme ele alegara. Desclassificação para lesão corporal simples por ausência de exame pericial válido. O exame de corpo de delito, laudo oftalmológico, relatórios médicos, fotos, exames e além da prova testemunhal, atestam que houve debilidade permanente da função visual do olho esquerdo,sendo inconcebível o pleito defensivo de desclassificação para lesão simples. Redução da pena. Cabimento. Sendo o apelante tecnicamente primário, a pena-base deve ser diminuída para o mínimo legal, qual seja, 1 ano de reclusão, sendo aumentada, pelas agravantes genéricas (motivo fútil e abuso de relações de coabitação), de 6 meses, totalizando 1 ano e 6 meses de reclusão, mantida a substituição e demais disposições da sentença. Da análise dos autos, verifica-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, pois o fato ocorreu em 7 de outubro de 2000, tendo a denúncia sido recebida em 29 de junho de 2005, vindo o apelante a ser condenado à pena de 1 e 6 meses de reclusão. Neste caso, o prazo prescricional é de 4 anos e tendo transcorridos quase 5 anos, entre o fato e o recebimento da denúncia, cumpre reconhecer, de ofício, a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal. Preliminares rejeitadas. Recurso parcialmente provido para reduzir a reprimenda reclusiva para 1 ano e 6 meses de reclusão, e, de ofício, reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2004.050.02490, Rel. Des. Paulo Ventura, julgado em 23/11/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02273\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 06/12/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDIREITO DE RESPOSTA\r\n\r\nAUSENCIA DE REPARO\r\n\r\nNECESSIDADE DE REPUBLICACAO\r\n\r\nDENEGACAO DA SEGURANCA\r\n\r\nLei de Imprensa. Mandado de Segurança impetrado por Infoglobo Comunicações S/A., visando desconstituir intimação para a publicação de texto-resposta dentro da coluna de Ancelmo Góis, sob o argumento de que já teria feito a mesma publicação em local devido. 1. Como bem observado tanto pela Magistrada de primeiro grau, quanto pelo Procurador de Justiça, a primeira publicação não atendeu aos ditames do artigo 30, inciso I, da Lei 5.250/67. Não foi dada à resposta o mesmo destaque concedido à notícia que se visa esclarecer. Esta foi publicada dentro da respectiva coluna enquanto que o texto-resposta o foi abaixo do espaço reservado à coluna de Ancelmo Góis. 2. De certa forma, o impetrante procurou contornar a determinação judicial constante da ação respectiva, o que é lamentável, pois a resposta deve ter a mesma visibilidade e contundência da notícia questionada. 3. Ausência do alegado direito líquido e certo. 4. Segurança denegada. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00248\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 06/09/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nFALSO TESTEMUNHO\r\n\r\nTRANSITO EM JULGADO\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nTRANCAMENTO DA ACAO PENAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Falso testemunho em processo criminal. Artigo 342, parágrafo primeiro, do Código Penal. Pedido de trancamento da ação penal, em razão da ausência de justa causa. Inocorrência. Indícios de autoria e de prova da existência do crime. Desnecessário o trânsito em julgado do processo em que prestou depoimento a paciente, para que se deflagre, contra ela, ação penal por crime de falso testemunho. Amparo no que dispõe o artigo 211, do Código de Processo Penal. Denegação da ordem. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 2452/SP, Rel. Min. Carlos Thibau, julgado em 18/09/1990 e HC 73059/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 17/05/2007. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.04427\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA - QUINTA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nSUSPENSAO DA HABILITACAO\r\n\r\nCRITERIO DA PROPORCIONALIDADE\r\n\r\nCerceamento de defesa. Indeferimento de diligência. Defesa deficiente. Inocorrência. Homicídio culposo no trânsito. Omissão de socorro. Prova. Pena. Suspensão da carteira. Proporcionalidade. Tratando-se de crime apenado com detenção, deve ser observado o procedimento sumário, não se aplicando o prazo do artigo 499 do CPP, exclusivamente previsto no rito ordinário. Ademais, tratando-se de pedido de esclarecimento do laudo, deveria a defesa requerer a oitiva dos peritos, não podendo ser desconsiderado, no caso concreto, que os esclarecimentos solicitados não eram relevantes para o deslinde da causa. Sendo o acusado assistido pela defensoria pública que esteve presente a todos os atos processuais, não há como ser acolhido o pedido de nulidade do processo em razão de eventual deficiência de defesa, até porque a mãe do acusado é advogada e participou nesta condição no curso da instrução. O delito negligente tem como conceito toda conduta voluntária que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, que podia, com a devida atenção, ser evitado(cf. Mirabete),surgindo como seus elementos,desta forma,a conduta,a inobservância do cuidado objetivo,o resultado lesivo involuntário,a previsibilidade e a tipicidade.Na hipótese, o ponto nodal é a identificação de qual dos motoristas avançou o sinal e causou o acidente.Trata-se de matéria de valoração da prova. Duas testemunhas desconhecidas de qualquer das partes confirmaram que o acusado avançou o sinal e colidiu com o carro da vítima que seguia em sua trajetória normal, também confirmando que após o evento o acusado saiu em fuga, não parando sequer com a perseguição dos policiais, o que também foi por estes confirmado sob o crivo do contraditório. Prova suficiente a escorar a condenação. A resposta penal fica reduzida ao mínimo legal, presente a causa de aumento do parágrafo único, III, do artigo 302 da Lei 9.503/97. Substituição da pena corretamente aplicada, o mesmo ocorrendo com a suspensão da carteira pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade imposta. Vencido o Des. Moacir Pessoa de Araújo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04640\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINTERNACAO DE MENOR\r\n\r\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Estatuto da Criança e do Adolescente. Atos infracionais análogos ao artigo 12 da Lei n. 10.826/03 e artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/06. Alegação de que a decisão que decretou a internação provisória é desprovida de fundamentação, sem referência a fato relevante que demonstrasse a necessidade imperiosa para a mesma, a qual não fixa prazo para a internação, além de não haver permissão legal para sua aplicação na hipótese de tráfico de entorpecente. Pedido: concessão da liberdade. A decisão impugnada se apresenta razoavelmente fundamentada, demonstrando a imperiosa necessidade da internação. O tráfico de drogas reveste-se de intensa violência e periculosidade, o que se evidencia pelo enorme número de crimes e atos infracionais relacionados diretamente com aquela nefasta atividade, constituindo incontestável grave ameaça à ordem social. Correta a aplicação da medida sócio-educativa de internação, afastando o menor da convivência altamente perniciosa com os traficantes da comunidade onde reside, possibilitando sua reeducação e reintegração à família e à sociedade, medida que se apresenta em plena consonância com o artigo 227 da Constituição Federal. O prazo de 45 dias previsto no artigo 108, \"caput\", da Lei n. 8.069/90 não se esgotou, e o processo está na iminência de ser julgado. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.07176\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 22/11/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nLEI DE IMPRENSA\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO EM JORNAL\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Crimes de calúnia e difamação em concurso formal. Código Penal. Denúncia recebida. Pedido de trancamento da ação penal. Alegação de que os fatos constituem, em tese, crime de imprensa, cujo rito processual deve ser adotado, de incompetência do juízo em razão do lugar onde o jornal ou periódico é impresso, da denúncia ser inepta e da ilegitimidade passiva \"ad causam\". Notícias ofensivas feitas em folhetim. Se os delitos contra a honra não são cometidos através meios de informação e divulgação não é aplicável a Lei 5.250/67. Crimes descritos no Código Penal. Denúncia que atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Narração clara dos fatos criminosos e condutas individualizadas. Inocorrência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.07611\r\n\r\nCAMBUCI - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. FATIMA CLEMENTE - Julg: 11/12/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nNULIDADE DA DENUNCIA\r\n\r\nGRAVE AMEACA\r\n\r\nNARRACAO DEFICIENTE\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE DEFESA\r\n\r\nApelação. Roubo simples consumado. Recurso do Ministério Público visando reforma da sentença absolutória. De ofício, deve ser reconhecida a inépcia parcial da denúncia quanto à descrição do delito de roubo,mantida no que concerne ao delito de receptação.A vestibular afirma que o apelado fez uso de grave ameaça exercida pelo emprego de palavras e gestos para subtrair R$ 5,00.Em uma segunda passagem da narrativa também restou consignado que o apelado ameaçou a vítima,mas em nenhum momento o órgão realizador da imputação descreveu qual teria sido a ameaça e quais foram as palavras ou os gestos utilizados pelo agente. A narração deficiente ou omissa, que impeça ou dificulte o exercício da defesa, é causa de nulidade absoluta. A exposição na denúnica deve ser clara e precisa de um fato criminoso, com todas as suas circunstâncias. Sendo a \"imputatio juris\" da prática de crime de roubo, deve a inaugural conter a \"imputatio facti\" referente ao meio utilizado para subtrair, qual seja, a grave ameaça, não bastando que ali conste apenas a expressão \"grave ameaça\", que é elementar do tipo, devendo o órgão acusador declarar em que consistiu a referida \"vis\", o que está omisso na denúncia. Recurso conhecido e, de ofício, declarado nulo o processo quanto a crime de roubo, desde a denúncia, com expedição de carta de sentença pela condenação pelo crime de receptação. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05552\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 22/11/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 11 \r\n\r\nPATENTE DE INVENCAO\r\n\r\nNOMEACAO DE ASSISTENTE TECNICO\r\n\r\nBUSCA E APREENSAO PREPARATORIA\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE VIOLACAO\r\n\r\nReclamação (art. 214, R.I.T.J.). Crime contra patente de invenção (art. 184, da Lei 9.279/1996). Medida preparatória para propositura de ação penal. Mandado de busca e apreensão (art. 200, Lei 9.279/1996). Intimação da empresa requerida para apresentar quesitos e assistente técnico. Contraditório. Ampla defesa. Princípios constitucionais. A decisão que manda intimar a empresa requerida a nomear assistente técnico e apresentar quesitos não produz qualquer inversão da ordem legal do processo. O exercício da ampla defesa e do contraditório são garantias constitucionais, inerente a todo e qualquer procedimento judicial ou administrativo. Reclamação improcedente. \r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.00028\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPRISAO PREVENTIVA\r\n\r\nPRESUNCAO DE INOCENCIA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE VIOLACAO\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Revogação. Ausência dos pressupostos da prisão cautelar. Violação ao princípio da presunção de inocência. Condições pessoais favoráveis. Encontrando-se devida e substancialmente fundamentada a decisão que indefere a revogação da prisão preventiva e demonstrado concretamente nos autos que a liberdade do paciente acarretará prejuízo à ordem pública,não há que se falar em constrangimento ilegal. Interceptações telefônicas, de mensagens de texto, páginas pessoais na internet (ORKUT) e depoimentos colhidos demonstram, em tese, a articulação do paciente e dos co-réus com o tráfico ilícito de drogas. As condições pessoais favoráveis ao paciente, por si só, não representam um salvo conduto para a concessão da liberdade provisória. Não há que se falar em violação ao princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, quando a garantia da ordem pública reclama a segregação do paciente. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.08122\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR RIBEIRO - Julg: 13/12/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nREDUCAO DA PENA-BASE\r\n\r\nMAUS ANTECEDENTES NAO COMPROVADOS\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO\r\n\r\nApelação. Penal e Processual Penal. Roubo majorado. Emprego de arma e concurso de agentes. Pleito para redução da pena-base ao mínimo legal, exclusão da majorante relativa ao emprego de arma e fixação do regime inicial semi-aberto. Recurso que merece parcial provimento para: reduzir a pena-base em dois meses e ajustar a fração de aumento para 3/8. Apelante condenado à pena de 6 anos, 6 meses e 12 dias de reclusão e 16 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2., incisos I e II, do Código Penal. Pena-base majorada em oito meses em razão da conduta social, dos antecedentes, das circunstâncias e consequências do crime e, ainda, em razão da personalidade do apelante que, consoante o e. magistrado, seria voltada para o cometimento de crimes. Recurso parcial tão-somente para obter a redução da pena-base, exclusão da majorante relativa ao emprego de arma de fogo e fixação do regime inicial semi-aberto. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena-base em dois meses, eis que não há que se falar em atencedente por fato cometido posteriormente. Apelante que possui uma única anotação em sua FAC referente a crime praticado em data posterior a este. Ausência de prova sobre a conduta social do acusado. Ponderação de personalidade do apelante voltada para o crime. Ausência de indicação dos critérios que pesaram para determinar a suposta personalidade voltada para a prática de crimes. Sentimento pessoal do julgador insuscetível de controle pela via do contraditório. Opção do julgador que, neste caso, se afigura decisionista, pois pondera o imponderável para agravar a pena, sem a possibilidade de submeter a matéria ao debate contraditório. Ajuste da pena-base para reduzir o \"quantum\" de aumento de oito para seis meses de reclusão em razão da acentuada culpabilidade do apelante. Improcedência do pedido de afastamento da majorante relativa ao emprego de arma. Embora a arma não tenha sido apreendida, e por essa razão não foi examinada, a prova testemunhal supre a ausência do exame e, com relação a isso, é indiscutível o emprego de instrumento potencialmente lesivo. E, por fim, impõe-se a redução da fração utilizada para majorar a reprimenda na terceira etapa, de modo a fixá-la em 3/8, com a manutenção do regime inicial fechado, eis que compatível com a culpabilidade demonstrada pelo apelante durante a execução do crime. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05828\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - SETIMA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 13/12/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRELAXAMENTO DE PRISAO\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSENTENCA CONDENATORIA CRIMINAL\r\n\r\nSENTENCA TRANSITADA EM JULGADO\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Execução Penal. Alegação de ilegalidade do decreto prisional, vez que o condenado no processo originário é irmão gêmeo do paciente. Pretensão de reconhecimento da ilegitimidade no pólo passivo da relação processual. Parecer desfavorável do parquet ao requerimento de relaxamento de prisão. Indeferimento do pleito libertário, sendo manifestamente legal a prisão do apenado, posto que proveniente de sentença condenatória transitada em julgado. Decisão fundamentada. Impossibilidade de a matéria ser decidida no âmbito restrito do \"writ\", tendo em vista tratar-se de questão que implicaria em supressão de instância. Inexistência de constrangimento ilegal de que tratam os arts. 5., LXVIII, da CF/88 e 647, do Diploma Processual Penal. Dengação da ordem. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ HC 2007.059.05009, Rel. Des. Leila Albuquerque, julgado em 18/09/2007 e HC 2007.059.02628, Rel. Des. Manoel Alberto, julgado em 05/06/2007. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.07127\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nUSO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO\r\n\r\nCARTEIRA DE HABILITACAO DE MOTORISTA\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nUso de documento público falso: carteira de habilitação. Materialidade e autoria incontestes, comprovadas pelo laudo pericial e pela confissão do apelante em juízo, bem como pelos depoimentos dos policiais militares, coesos e harmônicos. Qualquer pessoa de conhecimento médio sabe que, para obtenção de carteira de habilitação, há necessidade da realização de exames. \"A Lei 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro, estabelece, no art. 159, par. 1, ser obrigatório o porte da permissão para dirigir ou a carteira de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo. Assim sendo, o simples porte da carteira de habilitação para o motorista já constitui o uso de documento, e sendo este falso, o uso de documento falso\". Penas fixadas no mínimo legal. Regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade o mais brando possível. Substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e uma pena de multa. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2006.050.04744, Rel. Des. Roberto Rocha Ferreira, julgado em 27/12/2006 e ApCrim 2005.050.01505,Rel.Des. Nildson Araújo da Cruz, julgado em 20/06/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04801\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 06/12/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nVISITA A FAMILIA\r\n\r\nPREVALENCIA DO CRITERIO LOGICO-SISTEMATICO DE \r\n\r\nINTERPRETACAO\r\n\r\nDISTINCAO ENTRE A AQUISICAO E O GOZO DO BENEFICIO\r\n\r\nAgravo. Execução penal. Visita periódica à família. Interpretação do art. 124 da Lei 7.210/84. Se a interpretação dada à norma do art. 124 da LEP, pelo Juízo da Execução, resulta em situação benéfica à ressocialização do apenado, e as saídas temporárias não ultrapassam o número de 35 (trinta e cinco) dias por ano, a decisão que autoriza mais de 05 saídas da unidade prisional, não contempla qualquer ilegalidade. Prevelência do critério lógico-sistemático de interpretação das normas sobre o critério literal. Benefício adquirido através de decisão do Juízo da Execução, após exame dos requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei. Controle administrativo do benefício afetado à Direção da unidade penitenciária. Inocorrência de delegação de poder jurisdicional. Distinção entre a aquisição e o gozo do benefício, a primeira inserida no âmbito da competência exclusiva do Juízo da Execução, o segundo passível de delegação à autoridade administrativa. Critério adequado e razoável adotado pelo Juízo das Execuções Penais. Pretensão ministerial, fundada na interpretação literal de norma relativa à execução penal, que inviabiliza os próprios objetivos da execução penal. Desprovimento do recurso. Vencido o Des. Valmir de Oliveira Silva. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01143\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nId: 443613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "438130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023343-3 MARIA LUCIA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\n(...) dê-se vista à autora.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0010011-4 JONAS FAUSTINO SOARES - REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . JONAS FAUSTINO SOARES REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 350/355 proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que, no caso em tela, deve ser aplicado o disposto no art. 110, § 1o, da Lei 6.880/80.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante.\r\n\r\nDe fato, conforme já salientado na decisão embargada, o Autor faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que o Autor se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 110, da Lei 6.880/80 (fl. 354).\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para corrigir o erro material apontado, devendo o dispositivo da decisão ora embargada passar a ser redigido da seguinte forma: \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior aquele que o Autor possuía na ativa. Determino, ainda, que a Ré conceda ao Autor o auxílio-invalidez, nos termos do art. 126 da Lei 5.787/72, bem como que dê imediato prosseguimento ao tratamento do Autor, conforme determinado às fls. 247 e 338 parte final. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, bem como da decisão de fl. 247 c/c 338 parte final, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009617-9 AURACINA LEITE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA JOSE DE CAMPOS (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra corretamente o despacho de fl. 208, esclarecendo, comprovadamente, qual o vínculo que originou a pensão por morte recebida do INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004963-7 FELIPE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a promover o Autor à graduação de Suboficial, nos termos da Lei 10.559/02. Requereu, ainda, o pagamento dos atrasados a partir de outubro de 1988.\r\n\r\nAduziu que a Lei 10.559/02 ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8o do ADCT/CF-88, assegurando as promoções da carreira, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 10/71), complementados à fl. 80.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 72).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 78/79 como emenda à inicial (fl. 81).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 87/93, alegando, preliminarmente, a coisa julgada com relação ao processo n. 00.0712270-5. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 94/120.\r\n\r\nRéplica às fls. 124/126.\r\n\r\nCópia da inicial e da sentença proferidas nos autos do processo n. 00.0712270-5 (fls. 130/148).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 152), a parte autora manifestou-se às fls.162/215. A parte ré manifestou-se à fl. 221. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe refutar a preliminar de ofensa à coisa julgada, na medida em que na presente demanda, o autor almeja a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição suscitada pela Ré. \r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise da documentação de fls. 131/148, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015563-2 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora e ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002713-0 MARIA LUMENA DA ROCHA ALCKMIN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003356-7 ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0011878-8 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de liquidação por arbitramento, determinada pela r. sentença de fls. 250/256, mantida pelo acórdão de fl. 303, transitado em julgado (fls. 305), cuja parte dispositiva assim dispõe:\r\n\r\n“ISTO POSTO\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação Revisional de Aluguel proposta por SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) para fixar o novo aluguel para o imóvel situado na Rua Bernardo Bello, n. 63, cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, em Cz$ 1.362.190,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, cento e noventa cruzados) mensais, a partir de novembro de 1988 (fls. 103), mantidas as demais cláusulas e condições do contrato revisando. Condeno, ainda, o réu ao reembolso das custas e despesas processuais, inclusive dos honorários dos peritos, bem como os honorários advocatícios dos autores, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa revisional.\r\n\r\nJULGO, ainda, PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação Consignatória em apenso, entre as mesmas partes, para reconhecer a validade dos pagamentos efetuados: março a agosto/78, por diferença; setembro/87 a outubro/88, integralmente de novembro em diante como parte do aluguel revisando, extinguindo, assim, a obrigação nos limites deduzidos, ressalvada, contudo, a cobrança dos encargos da locação. Custas pro-rata e honorários advocatícios compensados em recíproca sucumbência.”\r\n\r\nÀs fls. 942, 1003 e 1018, foi determinada a intimação do perito do juízo, para elaboração de laudo, de acordo com a sentença transitada em julgado e observando-se o acórdão de fl. 409, o qual determinou a retificação do laudo anteriormente apresentado. \r\n\r\nConsta, ainda, das decisões em referência a determinação para que os cálculos sejam elaborados, considerando-se todo o período da locação, ou seja, nov/88 a jan/94, bem como a ressalva de que, conforme o contrato de locação objeto da presente demanda, o aluguel será corrigido “de 12 em 12 meses, segundo os índices de correção monetária divulgados pela Secretaria de Planejamento do Presidente da República” (cláusula terceira - fl. 08).\r\n\r\nTodavia, a União Federal impugna o laudo pericial apresentado pelo perito do juízo, sendo certo que as alegações constantes dos itens 2 a 5, de fls. 1025/1026 c/c fl. 1047, merecem esclarecimento e a devida correção por parte do perito do juízo.\r\n\r\nDiante da manifestação da União Federal às fls. 1024/1026, intime-se o perito do juízo, para que elabore novo laudo, observando-se os limites da coisa julgada.\r\n\r\nCom vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para prolação de decisão na presente liquidação de sentença, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0014509-8 JATOCRET S/A (MASSA FALIDA) (Adv. PEDRO PAULO CRISTOFARO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . 1. Fls. 842/843: Os depósitos não observaram o parcelamento imposto pelo art. 78 do ADCT, com redação da EC n.º 30/2000:\r\n\r\nArt. 78. Ressalvados os créditos definidos em lei como de pequeno valor, os de natureza alimentícia, os de que trata o art. 33 deste Ato das Disposições Consti tucionais Transitórias e suas complementações e os que já tiverem seus respectivos recursos liberados ou depositados em juízo, os precatórios pendentes na data de promulgação desta Emenda e os que decorram de ações iniciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescidos de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, permitida a cessão dos créditos. \r\n\r\n§ 1.º É permitida a decomposição de parcelas, a critério do credor. (Original sem destaques)\r\n\r\n2. Em face do acima exposto, esclareça a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\n3. Expeça-se ofício à Divisão de Precatórios - DIPRE/TRF, solicitando seja informado se ocorreu ou não erro referente ao parcelamento mencionado no art. 78 do ADCT, frente às informações de fls. 842/843.\r\n\r\nSolicito, ainda, informar se os valores efetivamente depositados correspondem àqueles informados às fls. 842/843.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos para integral cumprimento das decisões dos agravos de instrumento n.º 2006.02.01.008305-2 e 2007.02.01.007761-5.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022749-3 ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que as decisões proferidas em 14/01/2008 (fl. 185) e em 24/01/2008 (fl. 190), ainda não foram publicadas, considerando a necessidade de intimação da ré, mediante publicação de ambas as decisões e que o sistema de informática desta Serventia não permite a abertura de conclusão para uma decisão sem a publicação da anterior, DETERMINO que as duas decisões sejam publicadas na mesma data.\r\n\r\nTranscrevo, pois, a íntegra das mencionadas decisões:\r\n\r\nConsiderando que os valores devidos a título de honorários depende de decisão a ser exarada nos autos da carta de sentença acerca dos valores principais, RECEBO a impugnação de fls. 161/168 no EFEITO SUSPENSIVO e SOBRESTO, por ora, a expedição de alvará.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFls. 189/190: Mantenho a decisão de fl. 185, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003849-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nAUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS e resoluções RE nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 13.438,93 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais, e noventa e três centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tal ressarcimento é inconstitucional, visto que o dispositivo indigitado viola a Constituição da República em seus artigos 196 e 199. Alegou, outrossim, que há violação ao princípio constitucional da legalidade pelos meios utilizados pela requerida para fazer cumprir o inconstitucional dispositivo legal. Sustentou, também, a violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos relativos às impugnações à cobrança do ressarcimento. \r\n\r\nCustas recolhidas às fl. 33 e 362.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 34/315. \r\n\r\nDecisão de fl.380, reconsiderando a sentença de extinção de fls. 371/372 e recebendo a petição de fl. 379 como emenda à inicial.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 389/407. Preliminarmente, aduziu a litispendência parcial. No mérito, sustentou a improcedência do pedido.\r\n\r\nA decisão de fls. 409/416 indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 424/433.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 436/453 em face da decisão preferida às fls. 409/416.\r\n\r\nInstadas a especificarem as provas (fl. 415), ambas as partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 424 e 455).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de litispendência parcial, tendo em vista que os débitos trazidos à juízo são diferentes. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS e resoluções RE nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 13.438,93 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais, e noventa e três centavos).\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 409/416 esgota a matéria, adoto suas razões de decidir:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003495-0 MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA e OUTRO em face da sentença de fls. 251/256, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe,.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa quanto ao pedido declaratório e seus efeitos, vale dizer, cômputo dos juros remuneratórios e termo inicial dos juros de mora. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAo contrário do que sustentam os ora embargantes, a sentença embargada analisou o pedido de declaração de que a manutenção do depósito pela Ré da diferença expurgada quando da edição do Plano Verão implica na continuação do contrato no tempo, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) não merece prosperar o pedido de incidência de juros remuneratórios, na medida em que não há provas nos autos de que a conta foi mantida aberta, além do que é perfeitamente possível que a parte autora tivesse interesse de sacar o dinheiro da poupança, o que por si só afastará a presunção de manutenção da aplicação.”\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011492-0 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (Adv. ION PLENS JUNIOR) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nTOMAZ GONÇALVES RODRIGUES - ESPÓLIO REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM, qualificado na inicial, ajuizou MEDIDA CAUTELAR e AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos custos decorrentes da cirurgia a que foi submetido, com base no contrato de plano de saúde ao qual aderiu o Autor.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que contratou com a CAARJ a prestação de assistência médico hospitalar em 01/09/1993, tendo honrado pontualmente com o pagamento das prestações. Sustentou que foi internado em caráter de urgência em 13/05/2000, no Hospital Alvorada de Moema MS S/A, credenciado do plano de saúde. Afirmou que foi submetido à cirurgia, tendo sido utilizado no ato cirúrgico dois grampeadores, cujo emprego se deu como única forma adequada à técnica ou método cirúrgico. Contudo, a Ré vem se negando a cobrir os custos da totalidade do tratamento, responsabilizando o Autor a arcar com os custos dos “grampeadores”, no total de R$ 4.380,48 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nNos autos da medida cautelar, as custas foram recolhidas à fl. 18; Juntou documentos às fls. 11/42; Foi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 44/45); A CAARJ apresentou contestação às fls. 55/72, alegando, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Estadual. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 73/89; A CAARJ informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 90/110); Réplica às fls. 118/121; Foi requerida a habilitação do espólio (fls. 129/131 e 133/137); Manifestação da CAARJ à fl. 140; A CAARJ requereu a produção de prova testemunhal (fl. 150); Designada audiência de conciliação, a qual restou frustrada (fl. 156); Foi proferida decisão determinando a remessa dos autos ao juízo da 1a Vara Federal Cível (fl. 177).\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, a inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/50; Custas recolhidas à fl. 12.; A CAARJ apresentou contestação às fls. 62/74, aduzindo, preliminarmente, a incompetência da Justiça Estadual. No mérito, sustentou a improcedência do pedido em virtude de serem os grampeadores aplicados na cirurgia vedados pelo contrato, além do fato de o material ser importado, o que também é vedado. Juntou os documentos de fls. 75/83; Réplica às fls. 86/90. Juntou os documentos de fls. 91/98; A parte ré informou, à fl. 101, ter interesse na produção de prova documental superveniente e oitiva de testemunhas, sendo que o autor não se manifestou acerca do despacho de fl. 99, conforme certidão de fl. 103; Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/03/2002, às 15h, conforme decisão de fl. 104; Decisão de fl. 109, suspendendo o feito por 10 (dez) dias, para habilitação do espólio; Deferida a habilitação do espólio (fl. 125); Decisão declarando a incompetência absoluta da Justiça Estadual, remetendo os autos para a Justiça Federal (fl. 145); Deferida a habilitação do espólio de Tomaz Gonçalves Rodrigues representado por Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim (fl. 222); Instada a especificar as provas que pretendem produzir (fl. 225), a parte ré requereu produção de prova documental superveniente (fl. 228); A parte autora não se manifestou acerca do despacho de fl. 225 (fl. 231); Em atendimento ao despacho de fl 232, a Ré informou não possuir mais provas a produzir (fl. 235).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nQuebra II - DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o Autor almeja a condenação da Ré ao pagamento dos custos decorrentes da cirurgia a que foi submetido (fls. 27/33), com base no contrato de plano de saúde ao qual aderiu.\r\n\r\nA Ré argumentou que o custeio dos grampeadores foi negado pelo plano de saúde por ser o material importado, o que seria vedado pelo contrato.\r\n\r\nCabe rechaçar o argumento da CAARJ, tendo em vista o que estipula o item “d” da cláusula quinta do contrato (fl. 19), in verbis:\r\n\r\nCláusula quinta - O presente contrato não prevê cobertura de custeio ou ressarcimento para os eventos que se seguem: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) (...) materiais importados não nacionalizados, (...) (grifou-se)\r\n\r\nOra, o item acima transcrito é claro: não serão cobertos pelo plano somente os materiais importados não nacionalizados.\r\n\r\nA cláusula quinta do contrato de plano de saúde (fl. 19) não tem o condão de excluir o custeio dos grampeadores, instrumentos utilizados no ato cirúrgico, por parte da CAARJ, tendo em vista que os aludidos grampeadores estão intimamente ligados ao procedimento cirúrgico ao qual o autor precisou se submeter.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 519940 / SP, que versa sobre caso análogo, segundo o qual se o material utilizado decorre do ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura. \r\n\r\nPor outro lado, a Ré, em sua contestação, nada mencionou acerca da existência ou não de similar dos grampeadores de marca nacional, se restringindo a afirmar que o plano de saúde contratado não cobre materiais importados.\r\n\r\nConseqüentemente, não tendo a Ré comprovado a existência de similar nacional para os grampeadores, a hipótese dos autos não se enquadra na restrição contida no item “d” da cláusula quinta do contrato (fl. 19), estando a Ré OBRIGADA CONTRATUALMENTE a fornecer ao autor o mencionado material essencial à cirurgia a que foi submetido.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIII - DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nInicialmente, defiro a habilitação do espólio de Tomaz Gonçalves Rodrigues representado por Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim, conforme requerido às fls. 129/131 e 133/137.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, verifica-se que se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIV - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos autos da ação ordinária para condenar a CAARJ - CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CUSTEIO INTEGRAL dos grampeadores, indicados à fl. 27, na quantia de R$ 4.380,48 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), monetariamente atualizada na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros legais no valor 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002), a partir de 16/05/2000.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Medida Cautelar, confirmando a liminar deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012131-0 NELIA GONÇALVES DE LIMA RIBEIRO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos etc.\r\n\r\nNELIA GONÇALVES DE LIMA RIBEIRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento de indenização correspondente às diferenças entre os valores das remunerações creditadas em julho/87 e fevereiro/89, nas contas da autora, e os percentuais de correção monetária de 26,06% e 42,72%, respectivamente, acrescidos de juros capitalizáveis de 0,5%, aplicada a correção monetária pelos mesmos índices aplicáveis às cadernetas de poupança até o efetivo pagamento. Requereu, outrossim, que seja determinado que o quantum devido seja apurado por parte da ré, com a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular das cadernetas de poupança na CEF, sob os números 01421716-0, 01426810-4, 01425687-4, 01454845-0, 01454258-3, 01454845-0, 01456233-9 e 0145687-4. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 30/36.\r\n\r\nCustas recolhidas (fl. 37).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 39/52. Preliminarmente, sustentou a inépcia da inicial, pela falta de apresentação de documentos. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 53/54 e 59/66).\r\n\r\nRéplica às fls. 68/70.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 74/81.\r\n\r\nA CEF não manifestou interesse na produção de provas, conforme certidão de fl. 85.\r\n\r\nA parte autora requereu a produção de prova pericial contábil (fls. 83/84).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora para que junte a cópia do requerimento administrativo feito junto à CEF, relativos aos extratos das cadernetas de poupança objeto da presente demanda (fl. 03, item 2), conforme determinado no despacho de fl. 71 item I, b, sob pena de não ser determinada a inversão do ônus da prova. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIsto porque na documentação juntada às fls. 75/81 não constam os extratos de todas as contas de poupança mencionadas na inicial(fl. 03, item 2), relativos aos períodos de julho/87 e janeiro/89. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017389-8 EDWAR AUGUSTO CASTANEDA VARON (Adv. JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . Vistos.\r\n\r\nO autor almeja seja deferida a antecipação de tutela para que o réu proceda desde já, e incondicionalmente, sem qualquer exigência de exame de revalidação ou de proficiência em língua portuguesa, o registro definitivo no CREMERJ.\r\n\r\nSustentou que se formou em Medicina em 21/12/95 na Universidade Nacional da Colômbia, na cidade de Santafé de Bogotá, República da Colômbia; que o diploma foi convalidado e registrado, sendo reconhecido para todos os efeitos legais pela República da Colômbia em 05/12/96 e devidamente consularizado pela representação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil em Bogotá. Alegou que, em 1999, obteve o visto temporário, perante a Embaixada Brasileira em Bogotá, Colômbia, tendo iniciado, em 01/04/99, curso de Treinamento Profissional em Cirurgia Geral no Hospital Pedro Ernesto da UERJ, concluído em março de 2000, ocasião em que solicitou perante o CREMERJ sua inscrição definitivo, tendo obtido, em 13/04/99, apenas Licença Temporária ou CRM provisório, com validade prevista até 05/09/99. Aduziu que, em março de 2000, foi aprovado no Curso de Especialização em Cirurgia Geral (pós graduação latu sensu) do Hospital Pedro Ernesto da UERJ, iniciando o curso em 01/04/00 e o encerrando em 31/03/02, completando o período necessário de dois anos exigido pelo MEC como pré-requisito para iniciar a residência em Cirurgia Plástica. Sustentou que requereu novamente, perante o CREMERJ, sua inscrição definitiva, mas lhe foi concedida apenas Licença Temporária ou CRM provisório com validade até 06/10/00. Ainda segundo o autor, iniciou residência em Cirurgia Plástica no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro em 01/04/02, concluindo o curso em 31/03/05 com conceito “ótimo” e que, no mesmo período, realizou inúmeros outros estágios e cursos na área de Cirurgia Plástica. Alegou que, em 29 e 30 de abril de 2002, realizou exame e foi aprovado, obtendo o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiro/CELPE-BRAS (nível avançado). Informou que, em 28/11/03, se casou no Rio de Janeiro com uma brasileira, tendo o casal tido duas filhas, em 10/03/05 e 06/06/07, ambas registradas como brasileiras e que, detentor de visto permanente no país, deu entrada no pedido de naturalização em 14/06/05. Sustentou que requereu perante a UFRJ, a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Universidade Federal de Santa Catarina a revalidação de seu diploma médico, mas não obteve êxito. Defendeu que o CREMERJ adota política corporativista de reserva de mercado para brasileiros.\r\n\r\nCustas (fls . 16 e 129). Juntou documentos (fls. 17/123).\r\n\r\nA petição de fl. 128 foi recebida como emenda à inicial (fl. 130).\r\n\r\nO réu apresentou contestação, às fls. 139/155, alegando que nunca concedeu ao autor CRM temporário, uma vez que este autoriza o médico a exercer livremente a medicina até ser concedido o registro definitivo, tendo lhe concedido apenas o Visto de Permanência Temporária, segundo Resolução CFM nº 1.669/2003, que se trata de certidão autorizativa na qual se concede ao autor condições de freqüentar curso de aper feiçoamento em hospital. Salientou que, após a emissão da última certidão autorizativa, emitida em 07/04/00, o autor somente efetuou novo requerimento em 05/0405, com o intuito de obter sua regular inscrição junto ao CREMERJ, sob a égide do Acordo de Intercâmbio Cultural promulgado entre a República da Colômbia e a República Federativa do Brasil. Sustentou que o pedido do autor foi indeferido por total falta de amparo legal, sob a alegação de que, na época em que se graduou (1995), estava em vigor o Decreto 80.419/77, que foi revogado pelo Decreto 3.004/99, ou seja, havia um acordo internacional que reconhecia os diplomas de estrangeiros latino-americanos ou caribenhos em qualquer um dos países emissores dos diplomas. Defendeu que o autor detém mera expectativa de direito e que para obter o registro almejado, o autor deveria ter seu diploma revalidado.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA controvérsia restringe-se a determinar se existe direito adquirido à revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira, se a conclusão do curso se deu ainda na vigência do Decreto n. 80.419/1977, que posteriormente foi revogado pelo Decreto n. 3.007/1999, o qual passou a exigir procedimento de revalidação. Em outras palavras, há de se verificar qual a legislação aplicável ao caso em comento, se o Decreto nº 80.419/77 ou legislação posterior que o revogou (Decreto nº 3.007/99) e, nesse esteio, apreciar a alegação acerca da existência ou não de ato jurídico perfeito, bem como a ocorrência de direito adquirido (art. 6º, caput e § 2º, da LICC).\r\n\r\nEntendo como assentada a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nConforme se verifica dos documentos aduanados à inicial, em especial de fls. 22/27, o autor graduou-se em Medicina na Universidade Nacional da Colômbia em 21 de dezembro de 1995, ou seja, enquanto estava em vigor o Decreto 80.419/77, o qual conferia ao formando, em tese, a revalidação automática do diploma expedido por instituição de ensino.\r\n\r\nDesta forma, não assiste razão ao CREMERJ ao afirmar que o autor detém mera expectativa de direito, uma vez que, em tendo concluído o curso na vigência do Decreto nº 80.419/77, o autor possui direito adquirido à revalidação automática de seu diploma, expedido por universidade estrangeira, nos termos do aludido Decreto nº 80.419/77.\r\n\r\nSobre o tema, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica da análise da jurisprudência adiante transcrita:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO SUPERIOR REALIZADO NO EXTERIOR. EXIGÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA POR UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA. DIREITO ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA . (sic)\r\n\r\nI - No ordenamento jurídico pátrio, afigura-se como direito adquirido aquele já incorporado definitivamente ao patrimônio do seu titular, por ele exercitável segundo sua vontade, caracterizando um direito subjetivo.\r\n\r\nII - Sobrevindo nova legislação, o direito adquirido restará caracterizado acaso a situação jurídica já esteja definitivamente constituída na vigência da norma anterior , não podendo ser obstado o exercício do direito pelo seu titular, que poderá, inclusive, recorrer à via judicial. Precedentes: RMS nº 16.268/GO, Rela. Min. LAURITA VAZ, DJ 19/06/2006 e RMS 13.412/PR, Rel. Min. PAULO MEDINA, DJ 12/06/2006.\r\n\r\nIII - Não acarretou a constituição definitiva da situação jurídica ensejadora do pretenso direito adquirido do recorrente o fato de ter iniciado o curso de medicina em Cuba quando a lei brasileira não exigia a revalidação do diploma obtido no exterior.\r\n\r\nIV - Seria procedente a postulação dos autos, no sentido de se afastar a exigência da revalidação, caso a alteração da legislação tivesse ocorrido após o recorrente ter concluído o seu curso, porquanto já lhe seria permitido o exercício do direito, o que não ocorreu na hipótese.\r\n\r\nV - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 849.437/RO, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26.9.2006, DJ 23.10.2006.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO. CURSO SUPERIOR REALIZADO NO EXTERIOR. EXIGÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA POR UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA. DIREITO ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. ARTIGO 273 DO CPC. VEDAÇÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ.\r\n\r\n1. A tutela antecipada reclama prova inequívoca da verossimilhança da alegação e 'periclitação do direito' ou 'direito evidente', caracterizado pelo 'abuso do direito de defesa' ou 'manifesto propósito protelatório do réu'. (In Luiz Fux, A Reforma do Processo Civil' - Comentários e Análise Crítica da Reforma Infraconstitucional do Poder Judiciário e da Reforma do CPC - Editora Impetus - Pág.71)\r\n\r\n2. O direito adquirido conforme cediço configura-se no ordenamento jurídico pátrio quando incorporado definitivamente ao patrimônio do seu titular.\r\n\r\n3. Sobrevindo novel legislação, o direito adquirido restará caracterizado acaso a situação jurídica já esteja definitivamente constituída na vigência da norma anterior, não podendo ser obstado o exercício do direito pelo seu titular, que poderá, inclusive, recorrer à via judicial.\r\n\r\n4. In casu, inocorreu a constituição definitiva da situação jurídica ensejadora do pretenso direito adquirido do recorrido pelo fato de ter iniciado o curso de medicina no Equador quando a lei brasileira não exigia a revalidação do diploma obtido no exterior, sendo certo que alteração da legislação ocorreu antes da conclusão, momento em que lhe seria permitido o exercício do direito à automática revalidação. Precedentes: REsp 849437/RO DJ 23.10.2006; RMS nº 16.268/GO, DJ de 19/06/2006 e RMS nº 13.412/PR, DJ de 12/06/2006.\r\n\r\n5. Os direitos nascem instantaneamente, ou não. No primeiro caso, todo o fato, ou todos os fatos, de que depende a aquisição dos direitos, se produzem de uma só vez, como em jato, que toma o seu lugar no mundo dos direitos; quer dizer: no sistema jurídico ou ordem jurídica, de que se trata. No segundo caso, há fatos diferentes, ou reiterados, que vêm uns após outros, ou um após outro; de modo que cada um deles, acontecendo, é passo para a aquisição do direito, porém não ainda a aquisição. Há momentos em que muito falta; e momento em que quase nada falta. Estão os futuros titulares em expectativa. Mas erraríamos se tratássemos como sendo no mesmo plano todas as expectativas. Há direitos in fieri a que apenas falta a quem o vai adquirir o exercício de algum direito, ou pretensão; e direitos in fieri, que somente surgirão se algo acontecer, ou outrem praticar algum ato. Naturalmente, todos os direitos ainda não adquiridos, ainda não formados, não existem. Porém há diferença de probabilidade de virem a existir e, a juízo do titular futuro, são bem próximos de existência, de surgimento, aqueles cuja formação só depende de ato seu. Algumas vezes, esse critério, subjetivo, não corresponde aos fatos. Os direitos em formação, portanto as expectativas (os ainda não-direitos), podem ser reais ou pessoais, o que permite falar-se de expectativas reais e de expectativas pessoais. Não só. Algumas expectativas são de aquisição originária; outras, de aquisição derivada.(Pontes de Miranda, in \"Tratado de Direito Privado\", Editora BookSeller, Tomo 5, páginas 326/328)\r\n\r\n6. Consectariamente, o requisito da prova inequívoca conducente à verossimilhança do direito evidente não se consumou, retirando a juridicidade da antecipação de tutela.\r\n\r\n7. A simples transcrição de ementas, sem o devido confronto analítico nos moldes exigidos pelo art. 255 do RISTJ, impossibilita o conhecimento do Recurso Especial. 8. Recurso Especial provido.\r\n\r\n(REsp 762707 / RS 2005/0106848-3 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data da Publicação/Fonte DJ 20.09.2007 p. 225) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nQuanto à desnecessidade de exame de proficiência em língua portuguesa, compete mencionar que o Certificado de Proficiência para Estrangeiros possui quatro níveis, quais sejam: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. \r\n\r\nDe outro giro, verifica-se que o CREMERJ não alegou a ausência de tal requisito como fundamento para o indeferimento administrativo do pleito autoral, sendo mister salientar que o autor comprovou, à fl. 38, que possui “Certificado Avançado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros CELPRE-BRAS”, expedido pelo Ministério da Educação - Secretaria de Educação Superior, datado de 25/06/02, com validade por sete anos, conforme verso do documento. \r\n\r\nPor fim, ainda que não fosse desta forma, há entendimento na jurisprudência de que a exigência de tal certificado em alguns casos concretos não é razoável, por ter o interessado comprovado, por outros meios, o domínio da língua. \r\n\r\nNa hipótese versada nos autos, a grande quantidade de documentos, adunados à inicial, comprovando a participação em cursos, a aprovação em seleções públicas para cursos de especialização, a atuação na qualidade de congressista, entre outros, demonstra o conhecimento da língua portuguesa pelo ora autor.\r\n\r\nÀ guisa de exemplo, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 46503 Processo: 200051010319710 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137127 \r\n\r\nFonte DJU DATA:01/04/2005 PÁGINA: 263 Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - CONSELHO PROFISSIONAL - REGISTRO - ESTRANGEIRO - PROVA DE CONHECIMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO MEDIANTE APROVEITAMENTO EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MINISTRADO EM VERNÁCULO NACIONAL.\r\n\r\n- Trata-se de remessa necessária em mandado de segurança em que requer o impetrante, médico estrangeiro com diploma revalidado pela Universidade Federal de Minas Gerais, o seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, independentemente da comprovação prévia de conhecimento da língua portuguesa, nos termos do que preceitua a Resolução nº 1.598/99 do Conselho Federal de Medicina.\r\n\r\n- O fato de o impetrante ter concluído com excelência curso de especialização ministrado por instituição médica oficial brasileira faz presumir, de maneira clara, o seu conhecimento do mínimo indispensável na língua pátria, pois, se assim não fosse, jamais teria concluído a referida especialização médica.\r\n\r\n- Remessa necessária a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável reside nos prejuízos que podem advir ao autor se for indeferido seu registro no CREMERJ, o que lhe impossibilitaria de exercer sua profissão e, com isso, ter condições de sustento seu e de sua família.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu proceda o registro definitivo no CREMERJ, SEM A EXIGÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DE SEU DIPLOMA DE GRADUAÇÃO PELA UNIVERSIDADE NACIONAL DA COLÔMBIA, DATADO DE 21/12/95, OU DE APRESENTAÇÃO DE OUTRO CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA QUE NÃO O DE FL. 38, desde que atendidas as demais exigências legais. Intime-se a União Federal para cumprimento no prazo de 48h (quarenta e oito horas).\r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica, no prazo legal, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, a União para especificação de provas.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022428-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Mantenho a decisão de fl. 352.\r\n\r\nManifeste-se a Autora em Réplica especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós diga o Réu se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000850-8 ORLANDO DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nObservo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos informam que o Autor apresenta graves problemas neurológicos, caracterizando a Síndrome do Fahr, necessitando de tratamento médico contínuo através dos medicamentos ENALAPRIL (10 mg - 2 caixas/mês), CLONAZEPAM (05 mg - 2 caixas/mês) e IMIPRAMINA (25 mg - 2 caixas/mês), além do uso contínuo de fraldas geriátricas (24 unidades/semana), e, ainda, de tratamento fisioterápico domiciliar.\r\n\r\nPor outro lado, considerando o pedido de gratuidade de justiça feito na peça vestibular, conclui-se que o Autor não possui condições financeiras para arcar com o aludido tratamento.\r\n\r\nÉ sabido que a demora para a realização do tratamento pode colocar em risco a vida do Autor.\r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). O ordenamento constitucional estipula a constituição de um sistema único, integrado pela União, Estados e Municípios, de modo a assegurar que as ações e serviços públicos de saúde promovam, dentre outras diretrizes, o atendimento integral (art. 198, I).\r\n\r\nTodavia, os recursos públicos não se apresentam ilimitados, uma vez que as receitas e despesas integram um orçamento apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, consoante as normas do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. \r\n\r\nOcorre que, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese, prevalece aquele que assegura ao cidadão o direito à saúde, em detrimento de interesse secundário caracterizado pela eventual carência de recursos financeiros. \r\n\r\nAcresce, ademais, a particularidade das condições apresentadas pelo Autor: sua falta de recursos financeiros, aliada ao seu estado clínico e à crucial necessidade do medicamento e tratamento. Destarte, presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nPor outro lado, pelos relatórios médicos acostados aos autos, conclui-se que o risco de vida igualmente autoriza a concessão da tutela antecipada requerida, na medida que caracteriza o risco de lesão irreparável.\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAI-AgR 486816 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 12/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 06-05-2005 PP-00028 EMENT VOL-02190-07 PP-01299 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVDO.(A/S) : PGE-RJ - MARCELO MELLO MARTINS AGDO.(A/S) : ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADA POR ANA CRISTINA ROSÁRIO DOS SANTOS ADVDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU E OUTRO (A/S)\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS: FORNECIMENTO A PACIENTES CARENTES: OBRIGAÇÃO DO ESTADO. I. - Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita: obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes. II. - Agravo não provido. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos ENALAPRIL (10 mg - 2 caixas/mês), CLONAZEPAM (05 mg - 2 caixas/mês) e IMIPRAMINA (25 mg - 2 caixas/mês), além de fraldas geriátricas para uso contínuo (24 unidades/semana). Determino, ainda, que os Réus providenciem, através do Hospital de Bonsucesso, o serviço de FISIOTERAPIA DOMICILIAR. \r\n\r\nIntimem-se o CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, o SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCitem-se os Réus, não sem antes o Autor regularizar a sua representação, indicando representante legal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031533-4 SIRLEIA CONCEICAO DE MEDEIROS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nApesar de a impetrante ter alegado em sua exordial que seu pedido de inscrição no Conselho Regional de Técnico em Radiologia foi indeferido com base no §2º do art. 4º da Lei nº 7.394/85, esta não juntou o documento comprobatório do aludido indeferimento.\r\n\r\nPor conseguinte, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015629-3 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO MARTINHO LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO, objetivando seja garantido seu alegado direito líquido e certo ao aproveitamento do incentivo “Crédito-Prêmio de IPI”, nos termos do Decreto-lei nº 491/69 e do Decreto nº 64.833/69, correspondente às exportações efetivadas desde 01/2003, bem como às exportações futuras, devidamente corrigido, mediante a aplicação das alíquotas previstas na Resolução CIEX 02/79, a ser utilizado na compensação com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 29/131, sendo as custas recolhidas à fl. 28. Documentos (fls. 147/424).\r\n\r\nForam apontadas possíveis prevenções ao feito (fls. 132, 140/141). Foi afastada a possibilidade de prevenção à fl. 137 e a de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 426.\r\n\r\nÀs fls. 435/438, a impetrante requereu aditamento à inicial. Juntaram os documentos de fls. 439/2.025.\r\n\r\nFoi proferida sentença de extinção com relação ao Impetrante Multitrade S/A, o pedido de liminar em relação à impetrante Construtora Noberto Odebrecht S/A foi indeferido e a petição de fls. 435/438 foi recebida como emenda à inicial (fls. 2026/2030).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nPasso a análise do pedido de liminar formulado pela primeira impetrante:\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 2026/2030 esgota a matéria, adoto suas razões de decidir:\r\n\r\n“O \"crédito-prêmio\" é estímulo fiscal instituído pelo Decreto-Lei nº 491, de 05.03.69, consistente no deferimento de créditos tributários decorrentes das vendas para o exterior como ressarcimento de tributos pagos internamente (art. 1º).\r\n\r\nPelos termos do Decreto-Lei, o incentivo foi destinado originariamente às empresas fabricantes exportadoras de produtos manufaturados, aplicando-se igualmente ao fabricante de produtos industrializados que tivesse sua exportação efetivada por intermédio de empresas exportadoras, de cooperativas, de consórcios de produtores ou de entidades semelhantes (art. 4º).\r\n\r\nPosteriormente, com a edição do Decreto-Lei nº 1.894, de 16.12.81, algumas modificações foram introduzidas na disciplina do \"crédito-prêmio\" no relativo aos beneficiários.\r\n\r\nA partir deste Decreto-Lei, o benefício do \"crédito-prêmio\" foi direcionado exclusivamente para a empresa exportadora. O produtor-vendedor (industrial), anteriormente beneficiado pelo incentivo, foi dele excluído (nova redação dada ao art. 3º do Decreto-Lei nº 1.248/72).\r\n\r\nEsta, pois, o incentivo do \"crédito-prêmio\" fundado no art. 1º do Decreto-Lei nº 491/69, tendo ocorrido variações apenas no destinatário do benefício.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 1.658, de 24.01.79, fixou a data de 30 de junho de 1983 para a extinção do \"crédito-prêmio\" previsto no Decreto-Lei nº 491/69.\r\n\r\nApós, o Decreto-Lei nº 1.722, de 31.12.79, que deu nova redação ao §2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.658, manteve a data da extinção em 30 de junho de 1983, modificando apenas o escalonamento da redução do benefício.\r\n\r\nPosteriormente, os Decretos-Leis nºs 1.724/79 e 1.894/81 autorizaram o Ministro da Fazenda a dispor sobre o benefício fiscal, aumentando-o, reduzindo-o, prorrogando-o ou extinguindo-o, sendo que esta delegação fez com que o Ministério da Fazenda prorrogasse a existência do incentivo administrativamente até 30 de abril de 1985, além do prazo previsto na lei, mediante as Portarias nºs 78/81, 110/81, 270/81, 252/82 e 176/84.\r\n\r\nContudo, essas delegações contidas nos arts. 1º do Decreto-Lei nº 1.724 e 3º, I, do Decreto-Lei nº 1.894/81 foram julgadas inconstitucionais pelo TRF na Argüição de Inconstitucionalidade nº 90.04.11176-PR, Rel. Des. Federal Paim Falcão, DJU de 10.06.92, bem como pelo STF (RE 208.260/RS, Pleno, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio, DJ 28-10-2005).\r\n\r\nPortanto, afastadas as regras inconstitucionais que autorizavam o Ministro da Fazenda a dispor sobre os benefícios, prevalecem as regras anteriores, dos Decretos-Leis nºs 1.658/79 e 1.722/79, que estabeleceram a data de 30 de junho de 1983 como o marco final do incentivo em questão.\r\n\r\nNão é correto se afirmar que o Decreto-Lei nº 1.894/81 teria reinstituído o benefício do \"crédito-prêmio\" sem previsão de prazo de extinção, decorrendo disso que o benefício permaneceria em vigor.\r\n\r\nCom efeito, conforme já mencionado, o mencionado Decreto-Lei nº 1.894/81 apenas redirecionou o benefício fiscal exclusivamente para as empresas exportadoras, excluindo dele as empresas produtoras.\r\n\r\nFinalmente, há que se referir que a Lei nº 8.402/92 restabeleceu diversos incentivos fiscais que haviam sido extintos em 05.10.90 pela incidência da regra do art. 41, §1º, do ADCT/88, com efeitos retroativos àquela data. No entanto, o \"crédito-prêmio\" previsto no art. 1º, do Decreto-Lei nº 491/69, não está elencado dentre os benefícios restabelecidos pela Lei nº 8.402/92.\r\n\r\nDe outro giro, o Senado Federal publicou, em 27/12/2005, no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 1, a Resolução nº 71, de 26/12/2005, que \"suspende, nos termos do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão \"ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir\", e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 10 de novembro de 1981, das expressões \"reduzi-los\" e \"suspendê-los ou extingui-los\".\"\r\n\r\nO texto promulgado foi assim editado:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 71, DE 2005\r\n\r\nSuspende, nos termos do inc. X do art. 52 da Constituição Federal, a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão \"ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir\", e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 10 de novembro de 1981, das expressões \"reduzi-los\" e \"suspendê-los ou extingui-los\".\r\n\r\nO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc. X do art. 52 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e nos estritos termos das decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nConsiderando a declaração de inconstitucionalidade de textos de diplomas legais, conforme decisões definitivas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários nº 180.828, 186.623, 250.288 e 186.359,\r\n\r\nConsiderando as disposições expressas que conferem vigência ao estímulo fiscal conhecido como \"crédito-prêmio de IPI\", instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969, em face dos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972; dos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.894, de 16 de dezembro de 1981, assim como do art. 18 da Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989; do § 1º e incisos II e III do art. 1º da Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, e, ainda, dos arts. 176 e 177 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002; e do art. 4º da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, \r\n\r\nConsiderando que o Supremo Tribunal Federal, em diversas ocasiões, declarou a inconstitucionalidade de termos legais com a ressalva final dos dispositivos legais em vigor, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É suspensa a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão \"ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir\", e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 10 de novembro de 1981, das expressões \"reduzi-los\" e \"suspendê-los ou extingui-los\", preservada a vigência do que remanesce do art. 1º do Decreto-Lei n.º 491, de 5 de março de 1969.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSenado Federal, em 26 de dezembro de 2005\r\n\r\nSenador RENAN CALHEIROS\r\n\r\nPresidente do Senado Federal\r\n\r\nSaliento, outrossim, que a edição da Resolução nº 71/05 pelo Senado Federal não anula ou se sobrepõe ao poder do Judiciário de interpretar a lei, não possuindo, no particular, relevância para alterar o julgamento do caso.\r\n\r\nConclui-se, pois, que o incentivo fiscal \"crédito-prêmio\", instituído pelo art. 1º, do Decreto-Lei nº 491/69, foi extinto em 30 de junho de 1983, por disposição expressa do Decreto-Lei nº 1.722, de 31.12.79, devendo o pedido de liminar ser indeferido.\r\n\r\nHá reiterada jurisprudência neste sentido:\r\n\r\nAcórdão Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2003.71.08.013701-0 UF: RS Data da Decisão: 21/03/2007 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:10/04/2007 Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. IPI. \"CRÉDITO-PRÊMIO\". ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 491/69. EXTINÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1983. PRECEDENTES. RESOLUÇÃO 71/05 DO SENADO FEDERAL. \r\n\r\n1. Afastada a extinção do processo com base no art. 267, VI, do CPC, estando a causa madura para julgamento, aplica-se o disposto no art. 515, § 3º, do CPC e adentra-se no mérito da causa. \r\n\r\n2. O Decreto-Lei nº 491/69 instituiu incentivo fiscal destinado às empresas fabricantes consistente no deferimento de créditos tributários decorrentes de vendas para o exterior como ressarcimento de tributos pagos internamente. O marco final do incentivo fiscal consistente nesse \"crédito-prêmio\" foi estabelecido na legislação de regência em 30 de junho de 1983. \r\n\r\n3. O Decreto-Lei nº 1.894/81 não reinstituiu o \"crédito-prêmio\" sem previsão de data de extinção, mas apenas redirecionou o incentivo para outros grupos econômicos. Por sua vez, a Lei nº 8.402/92 também não restabeleceu o \"crédito-prêmio\", posto que este incentivo não consta do rol de benefícios expressamente indicados no texto legal. \r\n\r\n4. Assim, o \"crédito-prêmio\" do IPI previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 491/69 só teve aplicação até 30.06.1983. \r\n\r\n5. Precedentes desta Corte e do e. STJ. \r\n\r\n6. A edição da Resolução nº 71/05, do Senado Federal, não anula ou se sobrepõe ao poder de o Judiciário interpretar a lei, sem olvidar de sua abrangência limitada aos DDLL nºs 1.724/79 e 1.894/81, sendo certo que o Decreto-Lei nº 1.658/79, que não teve seus efeitos suspensos, determinou o prazo fatal da extinção do benefício. \r\n\r\n7. Apelo desprovido. \r\n\r\nAcórdão Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2005.70.00.031596-5 UF: PR Data da Decisão: 03/10/2006 Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:08/11/2006 PÁGINA: 395 Relator OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA \r\n\r\nEmenta DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI. \"CRÉDITO-PRÊMIO\" DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 491/69. EXTINÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1983. ALCANCE DA RESOLUÇÃO 71/05 DO SENADO FEDERAL. \r\n\r\n1. O Decreto-Lei nº 491/69 instituiu incentivo fiscal destinado às empresas fabricantes consistente no deferimento de créditos tributários decorrentes de vendas para o exterior como ressarcimento de tributos pagos internamente. O marco final do incentivo fiscal consistente nesse \"crédito-prêmio\" foi estabelecido na legislação de regência em 30 de junho de 1983. \r\n\r\n2. O Decreto-Lei nº 1.894/81 não reinstituiu o \"crédito-prêmio\" sem previsão de data de extinção, mas apenas redirecionou o incentivo para outros grupos econômicos. Por sua vez, a Lei nº 8.402/92 também não restabeleceu o \"crédito-prêmio\", posto que este incentivo não consta do rol de benefícios expressamente indicados no texto legal. \r\n\r\n3. Por conseguinte, o \"crédito-prêmio\" do IPI previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 491/69 só teve aplicação até 30.06.1983. \r\n\r\nQuebra 4. A edição da Resolução nº 71/05, do Senado Federal, não anula ou se sobrepõe ao poder de o Judiciário interpretar a lei, sem olvidar de sua abrangência limitada aos DDLL nºs 1.724/79 e 1.894/81, sendo certo que o Decreto-Lei nº 1.658/79, que não teve seus efeitos suspensos, foi que determinou a extinção do benefício”. \r\n\r\n(grifaram-se)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira Impetrante, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e DENEGO A SEGURANÇA em relação a ela.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nÁ SEADI para exclusão de MULTITRADE S/A do pólo passivo, conforme já determinado à fl. 2030.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022420-1 SAMOC S/A - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x DELEGADO DO DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSAMOC S/A - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DO DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, objetivando que seja apreciado o pedido de compensação nº 1076.023200/99-35. Requer, ainda, que seja determinada a reunião dos processos referidos no item 3 da petição inicial, a fim de ser fixado o exato quantum devido pela Impetrante.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que aderiu ao Programa de Refinanciamento de débitos fiscais. Sustentou que, anteriormente a esta adesão, formulou pedido de compensação de créditos tributários junto à Receita Federal, razão pela qual é necessária a análise conjunta deste pedido com o processo de adesão REFIS.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 14/90 e 93/109, sendo as custas recolhidas à fl. 114. \r\n\r\nÀs fls. 121/126, a autoridade impetrada prestou informações, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão deferindo, em parte, o pedido de liminar (fls. 127/128).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fl. 164).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 127/128 esgota a matéria, transcrevo as suas razões de decidir:\r\n\r\n“Segundo consta das informações da autoridade impetrada, os débitos consolidados junto ao processo administrativo 18208.201240/2007-41 são relativos ao IRPJ e à CSLL, enquanto o processo de compensação 10768.0023200/99-35 se refere ao IRPJ, à CSLL e ao Finsocial (fl. 123). \r\n\r\nEm se tratando de tributos da mesma espécie e, portanto, compensáveis entre si, entendo que a Administração deve apreciar o pedido de compensação formulado pela Impetrante, antes que seja feita a consolidação do débito para definição dos valores das parcelas do financiamento.\r\n\r\nSobre a matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200370000169885 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: TRF400109389 Fonte DJU DATA:06/07/2005 PÁGINA: 562 Relator(a) ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - REFIS - PAGAMENTO DAS PARCELAS DO DÉBITO CONSOLIDADO E DOS TRIBUTOS COMVENCIMENTO POSTERIOR A 29 DE FEVEREIRO DE 2000 - COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n- É dado ao contribuinte, para adimplir as parcelas do Refis e os tributos com vencimento posterior ao programa, realizar a compensação com crédito existente contra a Fazenda.\r\n\r\nPor outro lado, da análise da petição de fls. 17/25, verifica-se que o pedido de compensação feito pela Impetrante administrativamente data de setembro/1999.\r\n\r\nOra, não se afigura razoável que a Administração Pública leve tanto tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nRessalte-se que a garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada aprecie o pedido de compensação formulado administrativamente (processo nº 1076.023200/99-35), suspendendo, até que seja apreciado o referido pedido, a eficácia do decisum consolidou o débito fiscal para fins de parcelamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024842-4 MARA RUBIA MENDES DE SOUZA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a impetrante para que informe quais as parcelas recebidas, quando da demissão incentivada (fl. 48), pretende a não incidência de imposto de renda, conforme já determinado à fl. 87, sob pena de extinção. Prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019109-0 ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Em cumprimento à decisão do agravo nº 2007.02.01001008-9 (fl. 183), REVOGO as decisões de fls. 60 e 74 e DETERMINO a remessa dos autos ao CONTADOR para apurar se ainda existem resíduos a serem pagos pela CEF, deduzindo os valores de fl. 59.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023352-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CARLOS HUMBERTO VICUNA MARINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARINHO DE MELLO (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA). . Diante do disposto na parte final do dispositivo da sentença proferida nos embargos à execução e, apenso, cuja cópia encontra-se juntada às fls. 81/82 dos presentes autos, revogo a primeira parte da decisão de fl. 110, no que se refere ao Réu ROBERTO MARINHO DE MELLO.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 110.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026832-0 VANINA VICENSINI (Adv. TATIANA MESSNER FADUL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVANINA VINCENSINI, qualificada à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “C”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 04.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/25.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal à fl. 30, opinando pela procedência do requerimento autoral visto que a requerente cumpriu as exigências constitucionais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que a Requerente comprovou, mediante documento de fl. 12, devidamente traduzido à fl. 14, que nasceu em Paris, comprovou, também, a nacionalidade brasileira de seu pai (fls. 17 e 21), bem como a moradia no Brasil em imóvel de propriedade de seu pai (fl. 25), atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014729-9 SUSA DO BRASIL IN/ E COM/ DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nSUSA DO BRASIL IN/ E COM/ DE COUROS E CONFECÇÕES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja declarada a improcedência do auto de infração n. 1999301690, anulando-se a exigência da penalidade pecuniária cobrada, bem como o lançamento fiscal.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que recebeu o auto de infração em referência, do qual consta que a autuação fora lavrada supostamente em razão de “falta de anotação de responsabilidade técnica” por ocasião da prestação de serviços de reparo mecânico à Valesul Alumínio S/A. Sustentou que não incorreu na infração que lhe foi imputada, sendo totalmente indevida a cobrança que vem sendo exigida por meio da autuação em questão. Alegou que se dedica ao ramo de fabricação de equipamentos e proteção individual, comércio de artigos do vestuário e seus acessórios, calçados, malas, bolsas e tecidos, artigos de perfumaria, de comésticos e para higiene pessoal, vestimentas e acessórios para segurança do trabalho, roupas profissionais e escolares, artefatos de tapeçaria e de papel, papelaria, material elétrico, peças e acessórios, produtos para embalagem em geral, artigos esportivos, jogos recreativos e brinquedos, produtos de limpeza, polimento e conservação, produtos alimentícios, eletrodomésticos, peças e acessórios para informática, roupas de cama, mesa e banho, etc. Sustentou que a fabricação de artigos de vestuários e acessórios em geral jamais será feita por um engenheiro. Por fim, sustentou a prescrição do crédito tributário, nos termos do art. 173 do CTN e, ainda, a ausência de citação da inscrição da dívida.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/12, sendo as custas recolhidas à fl. 13.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 24/36.\r\n\r\nA petição de fls. 20/23 foi recebida como emenda à inicial (fl. 37).\r\n\r\nO réu apresentou contestação às fls. 45/56, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 57/60.\r\n\r\nRéplica (fls. 76/82).\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse em produzir provas (fls. 86).\r\n\r\nO Réu esclareceu que não foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda (fl. 97).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia suscitada pelo Réu, tendo em vista que a petição inicial está regularmente composta e instruída.\r\n\r\nPor outro lado, não há o que se falar em prescrição do direito do Réu constituir o crédito, tendo em vista que o auto de infração data de 12/11/1999 (fls. 25/26), sendo certo que o débito foi inscrito em dívida ativa em 23/10/2000, conforme se observa da análise do documento de fl. 24. \r\n\r\nTodavia, nos termos do art. 219, do Código de Processo Civil c/c art. 1o do Decreto n 20.910/32, reconheço de ofício a prescrição do direito da Autora discutir o débito objeto do Termo de Inscrição em Dívida Ativa n. 32/2000, datado de 23/10/2000 (fl. 24), na medida em que a presente demanda foi ajuizada em 02/08/2006, portanto, passados mais de 5 (cinco) anos da data em que teve conhecimento da inscrição (27/11/2000 - fl. 60).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pela parte autora, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023051-1 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nTOMAZ GONÇALVES RODRIGUES - ESPÓLIO REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM, qualificado na inicial, ajuizou MEDIDA CAUTELAR e AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos custos decorrentes da cirurgia a que foi submetido, com base no contrato de plano de saúde ao qual aderiu o Autor.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que contratou com a CAARJ a prestação de assistência médico hospitalar em 01/09/1993, tendo honrado pontualmente com o pagamento das prestações. Sustentou que foi internado em caráter de urgência em 13/05/2000, no Hospital Alvorada de Moema MS S/A, credenciado do plano de saúde. Afirmou que foi submetido à cirurgia, tendo sido utilizado no ato cirúrgico dois grampeadores, cujo emprego se deu como única forma adequada à técnica ou método cirúrgico. Contudo, a Ré vem se negando a cobrir os custos da totalidade do tratamento, responsabilizando o Autor a arcar com os custos dos “grampeadores”, no total de R$ 4.380,48 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nNos autos da medida cautelar, as custas foram recolhidas à fl. 18; Juntou documentos às fls. 11/42; Foi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 44/45); A CAARJ apresentou contestação às fls. 55/72, alegando, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Estadual. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 73/89; A CAARJ informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 90/110); Réplica às fls. 118/121; Foi requerida a habilitação do espólio (fls. 129/131 e 133/137); Manifestação da CAARJ à fl. 140; A CAARJ requereu a produção de prova testemunhal (fl. 150); Designada audiência de conciliação, a qual restou frustrada (fl. 156); Foi proferida decisão determinando a remessa dos autos ao juízo da 1a Vara Federal Cível (fl. 177).\r\n\r\nNos autos da ação ordinária, a inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/50; Custas recolhidas à fl. 12.; A CAARJ apresentou contestação às fls. 62/74, aduzindo, preliminarmente, a incompetência da Justiça Estadual. No mérito, sustentou a improcedência do pedido em virtude de serem os grampeadores aplicados na cirurgia vedados pelo contrato, além do fato de o material ser importado, o que também é vedado. Juntou os documentos de fls. 75/83; Réplica às fls. 86/90. Juntou os documentos de fls. 91/98; A parte ré informou, à fl. 101, ter interesse na produção de prova documental superveniente e oitiva de testemunhas, sendo que o autor não se manifestou acerca do despacho de fl. 99, conforme certidão de fl. 103; Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/03/2002, às 15h, conforme decisão de fl. 104; Decisão de fl. 109, suspendendo o feito por 10 (dez) dias, para habilitação do espólio; Deferida a habilitação do espólio (fl. 125); Decisão declarando a incompetência absoluta da Justiça Estadual, remetendo os autos para a Justiça Federal (fl. 145); Deferida a habilitação do espólio de Tomaz Gonçalves Rodrigues representado por Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim (fl. 222); Instada a especificar as provas que pretendem produzir (fl. 225), a parte ré requereu produção de prova documental superveniente (fl. 228); A parte autora não se manifestou acerca do despacho de fl. 225 (fl. 231); Em atendimento ao despacho de fl 232, a Ré informou não possuir mais provas a produzir (fl. 235).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o Autor almeja a condenação da Ré ao pagamento dos custos decorrentes da cirurgia a que foi submetido (fls. 27/33), com base no contrato de plano de saúde ao qual aderiu.\r\n\r\nA Ré argumentou que o custeio dos grampeadores foi negado pelo plano de saúde por ser o material importado, o que seria vedado pelo contrato.\r\n\r\nCabe rechaçar o argumento da CAARJ, tendo em vista o que estipula o item “d” da cláusula quinta do contrato (fl. 19), in verbis:\r\n\r\nCláusula quinta - O presente contrato não prevê cobertura de custeio ou ressarcimento para os eventos que se seguem: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) (...) materiais importados não nacionalizados, (...) (grifou-se)\r\n\r\nOra, o item acima transcrito é claro: não serão cobertos pelo plano somente os materiais importados não nacionalizados.\r\n\r\nA cláusula quinta do contrato de plano de saúde (fl. 19) não tem o condão de excluir o custeio dos grampeadores, instrumentos utilizados no ato cirúrgico, por parte da CAARJ, tendo em vista que os aludidos grampeadores estão intimamente ligados ao procedimento cirúrgico ao qual o autor precisou se submeter.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 519940 / SP, que versa sobre caso análogo, segundo o qual se o material utilizado decorre do ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura. \r\n\r\nPor outro lado, a Ré, em sua contestação, nada mencionou acerca da existência ou não de similar dos grampeadores de marca nacional, se restringindo a afirmar que o plano de saúde contratado não cobre materiais importados.\r\n\r\nConseqüentemente, não tendo a Ré comprovado a existência de similar nacional para os grampeadores, a hipótese dos autos não se enquadra na restrição contida no item “d” da cláusula quinta do contrato (fl. 19), estando a Ré OBRIGADA CONTRATUALMENTE a fornecer ao autor o mencionado material essencial à cirurgia a que foi submetido.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIII - DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nInicialmente, defiro a habilitação do espólio de Tomaz Gonçalves Rodrigues representado por Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim, conforme requerido às fls. 129/131 e 133/137.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação da ação ordinária, verifica-se que se encontra caracterizado o fumus boni iuris, exigido para a concessão de Medidas Cautelares, nos termos do art. 798, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIV - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos autos da ação ordinária para condenar a CAARJ - CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CUSTEIO INTEGRAL dos grampeadores, indicados à fl. 27, na quantia de R$ 4.380,48 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), monetariamente atualizada na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros legais no valor 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002), a partir de 16/05/2000.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Medida Cautelar, confirmando a liminar deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023353-9 CARLOS HUMBERTO VICUNA MARINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Diante da alegada conexão suscitada às fls. 05 c/c 342, junte a Embargante cópia do contrato de financiamento objeto dos processos de que trata o despacho de fl. 352.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026163-8 ROBERTO MARINHO DE MELLO (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). . Diante da certidão de fl. 19, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado à fl. 16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002072-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x SUESC - SOC/ UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução em face de SUESC - SOC/ UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação ordinária registrada sob o nº 89.0019071-7.\r\n\r\nAlega a embargante, em síntese, o excesso de execução. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão controvertida se restringe à incidência dos juros nos valores a serem ressarcidos pela União Federal a título de honorários periciais (fls. 258 dos autos em apenso).\r\n\r\nObviamente que tais valores são devidos, eis que a parte que arcou com a despesa se viu privada do importe financeiro e o ressarcimento da despesa deve ser integral, vale dizer, com a incidência de juros a partir do pagamento.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e acolho os cálculos de fls. 18/20 dos presentes embargos, para declarar que o valor da execução é R$ 6.558,49 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e nove centavos), corrigível desde 21/09/07.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030040-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SANDRA LUCIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nJunte a União Federal a ficha financeira da ora embargante, com as diferenças já percebidas, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista à embargada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 438130"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015693-4 ALEXANDRO SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ALEXANDRO SILVA DE ARAUJO, CUSTODIO PLACIDO ESTEVES, JOAO BATISTA DE CARVALHO, JOÃO CESAR VIEIRA, LUIS CARLOS DE ARAUJO NEGREIROS, MOACYR JUVANDES, ROBERTO RODRIGUES, IEDA SCHUINA BRANDOLIM, MIRACY SALLES DO NORTE E ALICE MARQUES DOS SANTOS, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/111 e 115/116.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 117) apontada às fl. 112/113.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e /ou coisa julgada em relação aos processos nº 2003.5151031963-3 e 2004.51060012612-5 (fl. 119).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 123 como aditamento à inicial (fl. 127).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 132).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 138/145. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição da pretensão. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 146/151.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 152).\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica conforme certidão de fl. 154.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 157 e 158).\r\n\r\nFeito convertido em diligência para que o autor Roberto Rodrigues esclareça quanto a possível litispendência com relação ao processo nº 20035101020201-7 (fl. 159), não tendo o autor se manifestado sobre o mencionado despacho, conforme certidão de fl. 188.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 189, o MM. Juiz Titular encontra-se impedido para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Código de Processo Civil indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o Autor ROBERTO RODRIGUES (CPF nº 024.707.872-70) ajuizou demanda (autos nº. 2003.5101020201-7), que tramitou na 22ª. Vara Federal, com o mesmo pedido e causa de pedir da presente demanda, na qual foi proferida sentença, confirmada pelo Tribunal, julgando o mérito do causa (fls. 115/116 e 191/194). \r\n\r\nOra, tratando-se de causas que possuem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, sendo que nos autos do processo n. 2003.5101020201-7 já foi proferida sentença de mérito, com trânsito em julgado, fica evidente a hipótese de coisa julgada.\r\n\r\nNeste sentido, reza o artigo 301, § 1o, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.”\r\n\r\nAssim sendo, deve a presente demanda, com relação ao autor ROBERTO RODRIGUES, ser obstada pelo instituto da coisa julgada, previsto no art. 267, V, do Estatuto Processual Civil, razão pela qual deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesta forma, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 contados a partir de dezembro/2000, e o fato de a demanda ter sido protocolada em 04/08/2005, os Autores não fazem jus aos reajustes pretendidos.\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Estatuto Processual Civil, com relação ao autor ROBERTO RODRIGUES,.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores ALEXANDRO SILVA DE ARAUJO, CUSTODIO PLACIDO ESTEVES, JOAO BATISTA DE CARVALHO, JOÃO CESAR VIEIRA, LUIS CARLOS DE ARAUJO NEGREIROS, MOACYR JUVANDES, IEDA SCHUINA BRANDOLIM, MIRACY SALLES DO NORTE e ALICE MARQUES DOS SANTOS. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.01.000950-4 RUI CARLOS MOREIRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRUI CARLOS MOREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, almejando que seja declarada nula a punição imposta ao Autor, ocorrida em 06/02/2001. Requereu, também, que seja determinado que a Ré retire da Ficha Individual do Autor, e/ou de qualquer outro documento, a punição imposta ao Autor em 06/02/2001. Por fim, requereu a condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nAduziu que, em 26/01/2001, na unidade em que o Autor prestava serviço, foi realizada uma reunião pelo Tenente Santana cujo tema tratado foi “Segurança da Unidade”. Alegou que, nesta reunião, a pedido de próprio oficial, vários militares se manifestaram, visando a melhoria do serviço de guarda, dentre eles o Autor, apresentando sugestões. Sustentou que somente apresentou sugestão devido ao risco de vida que corriam todos aqueles que ali prestavam serviço ou dormiam na unidade. Ressaltou que a unidade em referência (Depósito da Aeronáutica do Rio de Janeiro - DARJ) é um alvo cobiçado pelos traficantes, merecendo a mais absoluta segurança, por estar localizado próximo às favelas. Alegou que, diante da sugestão feita pelo Autor, este foi abordado pelo Comandante da Companhia de Infantaria via Chefe da APE e Agente Fiscalizador, que se sentiu afrontado e desrespeitado com a denúncia do Autor, vez que não estava presente na reunião supracitada, ocorrida em 26/01/2001. Aduziu que, em 29/01/2001, o Autor apresentou seus esclarecimentos, por escrito, acompanhado de documentos comprobatórios, deixando claro que a sua intenção era de cooperar e de forma alguma pretendeu duvidar de sua autoridade e tampouco desacreditá-lo. Ocorre que, em 06/02/2001, o Autor foi punido com pena de detenção.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 19/37.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 38).\r\n\r\nA UNIÃO apresentou contestação às fls. 44/49, sustentando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 50/57.\r\n\r\nRéplica às fls. 61/72.\r\n\r\nA parte autora requereu a produção de prova testemunhal (fls. 76/79).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 83, rejeitando a prejudicial de prescrição, bem como deferindo a realização de prova testemunhal.\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 96/98).\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 103/104, no sentido de que não foi elaborada a ata da reunião realizada em 26/01/2001.\r\n\r\nNa audiência de instrução, foram ouvidas três testemunhas (fls. 105/108).\r\n\r\nContra-razões ao agravo retido às fls. 110/118.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de feito onde o Autor almeja que seja declarada nula a punição imposta ao Autor, ocorrida em 06/02/2001. Requer, também, que seja determinado que a Ré retire da Ficha Individual do Autor, e/ou de qualquer outro documento, a punição imposta ao Autor em 06/02/2001. Por fim, requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar a manifestação da União Federal às fls. 103/104, no sentido de que não foi elaborada a ata da reunião realizada em 26/01/2001, de que trata a presente demanda.\r\n\r\nPor outro lado, com base nos documentos juntados aos autos (fls. 24/26, 28 e 34/37), bem como nos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pelo Autor (fls. 106/108), restou demonstrado que a reunião realizada em 26/01/2001, determinada pelo Comandante da Companhia, tinha como objetivo tratar sobre a melhoria da segurança na unidade em que o Autor prestava serviço.\r\n\r\nPor sua vez, é importante acrescentar que os documentos de fls. 34/37 dão conta de que o Depósito da Aeronáutica do Rio de Janeiro - DARJ foi invadido por assaltantes armados, o que demonstra o risco de vida que corriam todos aqueles que ali prestavam serviço ou dormiam na unidade.\r\n\r\nNo que se refere à sugestão de melhoria na segurança feita pelo Autor, consta dos autos prova de que o Autor agiu de forma respeitosa, observando inclusive o cuidado de não censurar os seus superiores. \r\n\r\nResta, ainda, comprovado que outros militares também fizeram os mesmos comentários feitos pelo Autor, mas somente o Autor sofreu punição, com pena detenção, pelo seguinte fundamento:\r\n\r\n“Por ter se referido ao um seu superior hierárquico de modo desrespeitoso, procurando desacreditá-lo, censurando seus atos concorrendo assim para discórdia, desarmonia e inimizade entre colegas e superiores” (fl. 28 verso c/c fl. 57)\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o Autor não se referiu ao seu superior hierárquico de forma desrespeitosa, merece acolhida o pedido de declaração da nulidade da punição imposta ao Autor, ocorrida em 06/02/2001, bem como de que seja retirada da Ficha Individual do Autor, e/ou de qualquer outro documento, a referida punição (fls. 28 verso e 57).\r\n\r\nPasso à análise do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nDe outro giro, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDestarte, considerando a inadequada punição, com pena de detenção, sofrida pelo Autor, - 3o Sargento da Aeronáutica -, arbitro o valor da condenação a título de danos morais em R$ 20.000,00.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida em parte o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a nulidade da punição imposta ao Autor, ocorrida em 06/02/2001, bem como para determinar que a Ré retire a referida punição da Ficha Individual do Autor, e/ou de qualquer outro documento. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar do evento danoso (01/02/2001).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.001793-1 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do salário para o montante pago em outubro de 2004, restabelecendo-se a incorporação das horas extras determinada pela Resolução do Liquidante nº 040/2001, referendada pelo “Acordo Referente à Prestação de Horas Extraordinárias”, celebrado entre a RFFSA e a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários em 17/07/01, que foram suprimidas pelo empregador.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é viúva do ex-funcionário da RFFSA, Gilberto Andrade de Souza, falecido em 19/12/2003, um dia após o recebimento de sua carta de concessão de aposentadoria. Sustentou que a RFFSA EM LIQUIDAÇÃO editou a Resolução do Liquidante nº 040/2001, que tratou do assunto HORAS EXTRAS, de acordo com o Decreto 3818/2001, tendo a RFFSA suprimido as horas extras dos empregados que já as vinham prestando anteriormente e as incorporou ao salário. Alegou que tal decisão foi posteriormente referendada pelo “Acordo Referente à Prestação de Horas Extraordinárias” celebrado, em 17/07/01, entre a RFFSA e a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, quando ficou acertada a supressão das horas extras prestadas desde 01/06/01 e a conseqüente incorporação das mesmas aos salários. Segundo a autora, a supressão ocorrida em 2001, por ter se dado em razão de motivo de força maior (crise de energia elétrica), se deu de forma temporária, apenas até a finalização da crise e que o acordo ressalvou aos empregados que não tivessem restabelecida a prestação de horas extras habituais, o direito à incorporação definitiva na forma da cláusula sétima. Sustentou que, no entanto, na ocasião da aposentadoria, as horas extras desapareceram, apesar de já incorporadas e que, por conseqüência, as horas extras ficaram fora do cálculo da pensão assim como sua repercussão sobre outras verbas. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/57.\r\n\r\nRecolhimento de custas (fls. 58 e 65).\r\n\r\nApontada possível prevenção (fl. 59), afastada à fl. 61.\r\n\r\nA petição de fl. 64 foi recebida como emenda à inicial (fl. 66).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação, sustentando, inicialmente, sua ilegitimidade passiva ad causam e, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido, aduzindo que tem efetuado os reajustes dentro dos estritos limites estabelecidos pela legislação respectiva (fls. 72/77).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 80/88, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, bem como a ilegitimidade passiva ad causam da União e da Rede Ferroviária. No mérito, defendeu a improcedência do pedido, sob o argumento de que os aposentados da RFFSA não poderão trazer para a complementação de suas aposentadorias as parcelas que não integrem a remuneração do cargo exercido quando em atividade, bem como aquelas consideradas de caráter indenizatório, que não estejam previstas nos estritos termos das Leis nº 8.186/91 e 10.478/02. Juntou os documentos de fls. 89/117, 122/123 e 126/142.\r\n\r\nRéplica (fls. 147/149).\r\n\r\nEm provas, a autora juntou os documentos de fls. 155/168.\r\n\r\nA União requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 171).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES E DA PREJUDICIAL DE MÉRITO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, eis que a inicial se encontra regularmente composta e instruída.\r\n\r\nAfasto a alegada ilegitimidade passiva ad causam da União e da RFFSA, tendo em vista que o INSS paga o benefício previdenciário à Conta da União Federal.\r\n\r\nA propósito, transcrevo acórdão que contempla este entendimento, nestes termos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS - RFFSA - UNIÃO FEDERAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\n- Tanto a RFFSA quanto o INSS e a União Federal são partes passivas legítimas nas ações em que se postula a complementação de aposentadoria de ferroviários (art. 5º e 6º da Lei 8.186/91).\r\n\r\n- Precedentes citados.\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido e agravo regimental prejudicado. (TRF2 - Rel. Juiz Vera Lucia - 5ª Turma - DJU de 07/07/03 - p. 104)\r\n\r\nAfasto a alegada prescrição qüinqüenal, tendo em vista que a supressão nestes autos combatida se iniciou em novembro de 2004, tendo a presente ação sido ajuizada em 02/02/07, ou seja, dentro do qüinqüênio.\r\n\r\nII - Tendo em vista que os documentos de fls. 19 e 20/22 demonstram o pagamento de horas extras provisórias a contar de 01/06/2001 e que os contracheques de fls. 29/40, datados de novembro de 2003 a outubro de 2004, atestam o pagamento da rubrica “MEDIA H. EXTRA PROVISÓRIA”, DETERMINO que a UNIÃO informe se a mencionada rubrica ainda vem sendo paga aos servidores da ativa. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013917-7 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em Campos. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010873-2 FERNANDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 465: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 463: Defiro ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de memoriais, nos termos do art. 454, §3º, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004673-5 RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI - Inicialmente, necessário registrar que o processo que acusou prevenção (Medida Cautelar n. 99.0012107-4) foi julgado improcedente (fls. 99 c/c 109/112), diante da ausência de risco de dano de difícil reparação. Com efeito, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Por outro lado, importante ressaltar que, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nTodavia, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, o que não é o caso dos presente autos.\r\n\r\nCom efeito, REVOGO a decisão de fl. 121, item “a”.\r\n\r\nIII - Passo à análise do pedido de consignação das prestações e de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nDa análise dos autos, é possível afastar-se a boa-fé do Autor, na medida em que está inadimplente desde setembro de 1998 (fls. 94/97 e 132/133), sendo certo que a partir deste período não se verifica um aumento excessivo da prestação que faça concluir que a CEF tenha cometido algum engano na forma de seu reajuste.\r\n\r\nPor outro lado, é necessário ressaltar que um princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. Assim sendo, repita-se, somente o depósito integral dos valores das prestações e não o valor que o mutuário entende devido é capaz de ensejar a suspensão da execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e DEFIRO, nos termos do art. 893, inciso I do Código de Processo Civil, o depósito das IMPORTÂNCIAS VENCIDAS E VINCENDAS, no seu valor integral. \r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005396-3 ELIOENAI ALVES DE LYRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, em decisão.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Da análise dos autos, observa-se que foi proferida decisão às fls. 198/199 c/c 217, determinando o cumprimento do disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, quanto ao pagamento dos valores incontroversos.\r\n\r\nPor sua vez, às fls. 278 e 290, a CEF esclareceu que, estando a dívida antecipadamente vencida, em razão de longo período de inadimplência, o imóvel foi adjudicado em 28/02/2005, razão pela qual não há possibilidade de incorporar as parcelas incontroversas diretamente ao contrato.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, deposite em juízo o VALOR INCONTROVERSO (relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nII - Por outro lado, considerando que na presente demanda, além da revisão das prestações, os Autores pretendem que seja decretada a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, formulando pedido de antecipação da tutela, é importante ressaltar que o depósito em juízo do VALOR CONTROVERTIDO (parcelas vencidas e vincendas) importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nDesta forma, a falta do depósito do valor controvertido não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, REVOGO a decisão de fls. 138/139 e determino que a parte autora deposite em juízo o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Após o cumprimento dos itens acima, intime-se a CEF para que traga aos autos a cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIV - Em seguida, apreciarei o pedido de produção de prova pericial formulado às fls. 148/149.\r\n\r\nV - Oficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora (fls. 174/196).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006031-5 GUARACI DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos, em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Da análise dos autos, observa-se que foi proferida decisão às fls. 151/152, determinando o cumprimento do disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, quanto ao pagamento dos valores incontroversos e controvertidos.\r\n\r\nPor sua vez, à fl. 187, a CEF esclareceu que, em razão da adjudicação do imóvel, ocorrida em 28/04/2006, não há possibilidade de se acolher o pleito de parcelamento dos valores incontroversos em aberto.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, deposite em juízo o VALOR INCONTROVERSO (relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nII - Por outro lado, considerando que na presente demanda, além da revisão das prestações, os Autores pretendem que seja decretada a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, formulando pedido de antecipação da tutela, é importante ressaltar que o depósito em juízo do VALOR CONTROVERTIDO (parcelas vencidas e vincendas) importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nDesta forma, a falta do depósito do valor controvertido não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, determino que a parte autora deposite em juízo o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000801-2 FABRICIO MONTEIRO CESARIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em São Fidélis. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Campos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015316-7 JOSE DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...)\r\n\r\ndê-se vista ao autor.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014311-7 JUSSARA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Inicialmente, no que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de produção de prova oral, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nIII - Diante da gravidade da questão trazida a juízo, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, a fim de esclareça se pretende formular pedido de antecipação da tutela, bem como para que junte a prova documental que pretende produzir (fls. 555/556). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Oficie-se à FIOCRUZ para que forneça com urgência os resultados dos exames de sangue realizados pelos quatro Autores;\r\n\r\nV - Com a vinda dos resultados dos exames de sangue realizados pelos Autores, DEFIRO a realização de prova pericial médica na especialidade de Infectologia (fls. 555/556 c/c 564/566), nomeando como perita do Juízo a Dra. Ana Paula Guerra Vianna, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 422), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informando a i. Perita o grau de contaminação e os riscos a que estão expostos os Autores.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Dê-se vista ao MPF, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020460-0 JANE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em Duque de Caxias. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490140-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006709-0 HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por HELIO ADOLFO FENSTERSEIFER E ELMO MARETTI em face da r. sentença de fls. 144/147, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa, em virtude de o art. 843 do CPC ser claro no sentido de que a transação se interpreta restritivamente.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.490009-6 CELIA REGINA SANTOS ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 13/14, proferida em regime de plantão.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 91.0034274-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Diante do acordo informado à fl. 802, esclareça a CEF se pretende desistir da reintegração de posse, uma vez que os réus não integraram o referido acordo. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 88.0021283-2 CLEONICE D'ORLEANS AZEVEDO (Adv. ARMINDA MARIA COUTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFoi proferida sentença, às fls. 171/176, julgando procedente, em parte, o pedido para reconhecer a validade dos pagamentos efetuados, desde que complementadas as diferenças, conforme for apurada em execução, sem quaisquer acréscimos, por se tratar de culpa da credora.\r\n\r\nConforme acórdão de fls. 229, pelo E. TRF desta 2ª Região, foi dado parcial provimento aos embargos de declaração opostos, sendo a ementa redigida da seguinte forma: \r\n\r\nReconhecida, pela CEF, a veracidade dos pagamentos efetuados pelo mutuário, impõe-se a procedência da consignatória, quanto às parcelas recolhidas, não incidindo sobre elas correção monetária desde o momento em que a credora se recusou a receber a importância consignada. O saldo devedor, não coberto pelo depósito, continua passível de correção.\r\n\r\nDe forma a apurar os valores, conforme o acórdão de fl. 229, foi apresentado laudo pericial às fls. 571/609, sendo que o quadro com o resumo das diferenças apuradas se encontra à fl. 598.\r\n\r\nEsclarecimentos da i. Perita do Juízo (fls. 621/624), em que afirma que as prestações foram reajustadas de acordo com o plano PES, tendo sido aplicados pela perícia os índices de aumento salarial da categoria profissional da autora. A i. Perita esclareceu, ainda, que, no que pertine à correção monetária aplicada nos cálculos, a atualização se deu apenas sobre as diferenças apuradas em cada prestação do contrato, em virtude de o voto e acórdão terem reconhecido que não estão sujeitas à correção apenas as importâncias consignadas.\r\n\r\nRelatei o essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em discussão acerca da aplicabilidade ou não do FCVS nos presentes autos, tendo em vista que tal não faz parte da causa de pedir (fl. 654).\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 674/675, que informa sobre a possibilidade de alternativa negocial para a quitação da dívida existente, MANIFESTE-SE A AUTORA se tem interesse em celebrar eventual acordo com a CEF.\r\n\r\nEm caso afirmativo, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação e julgamento.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me para que seja proferida decisão de liquidação do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0108251-6 MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018494-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSELLY RIBEIRO ROSNER E OUTROS. . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 46: DEFIRO a dilação do prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.002168-8 ELIOENAI ALVES DE LYRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do v. acórdão de fls. 92 c/c 96, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008587-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LEONCIO BARRETO NETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução, alegando a prescrição da ação de execução (fls. 02/04). Juntou o documento de fl. 05.\r\n\r\nO Embargado apresentou impugnação (fls. 09/11).\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 12, rejeitando a alegação de prescrição e determinando a remessa dos autos ao contador para apuração dos valores devidos nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nPlanilha de cálculos (fls. 14/16).\r\n\r\nO embargado concordou com os cálculos apresentados e requereu sua homologação (fl. 24).\r\n\r\nA União interpôs agravo retido em face da decisão de fl. 12 (fls. 27/29), que foi recebida à fl. 37, e discordou dos cálculos da contadoria, sob o argumento de que os cálculos não deduziram o imposto já recebido administrativamente e de que a incidência de juros de mora está em desacordo com o v. acórdão (fl. 31). Documentos (fls. 32/36).\r\n\r\nContra-razões do agravo retido (fls. 43/44).\r\n\r\nÉ o Relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDetermino que sejam os autos remetidos ao contador para que se manifeste acerca da impugnação da União de fls. 31, devendo, se for o caso, apresentar novos cálculos, nos estritos termos do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021206-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x RUTH FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a petição inicial dos presentes embargos à execução, necessário transcrever o disposto no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, - cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01 -, que trata dos juros moratórios das prestações atrasadas, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5% ao mês, devendo ser utilizado então o percentual de 1% ao mês, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCom efeito, remetam-se os autos ao Contador, para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 81/83 e 86), incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 438131"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nPortaria no. 01 de 28.01.2008\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30.05.1966 e Provimentos nos: 02/69 e 208/81 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada nos dias 26 a 30 de maio do corrente ano, no horário de 14 às 18 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção;\r\n\r\nIV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações;\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Juiz Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(ass) SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara\r\n\r\nId: 441974"
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                                "EDITAL; PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26 de maio do corrente ano, às 14 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei No. 5.010/66 e recomendada pelos Provimentos Nos. 02/69 e 208/91, do Eg. Conselho da Justiça Federal; os trabalhos deverão ser encerrados no dia 30 de maio. Para os devidos fins, passo o presente ao vigésimo oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e oito, Eu, Wladimir Ferreira de Santana, Técnico Judiciário, o datilografei. E eu Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\n(ass) SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara\r\n\r\nId: 442214"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012203-7 ROBERTO JOSE MOUTINHO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fornecidas as cópias necessárias para instruir o mandado, cite-se a União (PFN) para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020572-0 CARMEN LUCIA RODRIGUES KRONENBERG E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . 1. Fl. 85: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Forneça a parte autora cópia da petição de emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n3. Cumpra-se item 10 de fl. 80.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011253-2 MERCEDES FERREIRA DE MELLO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 198/216, especificamente quanto à divergência relativa ao período dos atrasados, devendo, ainda, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002330-0 GILSON CASTELO BRANCO CUNHA - REP/ P/ JOSE CASTELO BRANCO CUNHA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 32 - Tendo em vista a emenda à inicial de fls. 22, bem como a decisão de fls. 23/25, improcede o vício sustentado pela União.\r\n\r\nDesta forma, ressalvado o teor do art. 320, II, do CPC, resta decretada a revelia da União.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas que pretendem produzir.\r\n\r\nOutrossim, considerando os documentos juntados às fls. 34/43, bem como o disposto no art. 322, parágrafo único, do CPC, deverá a União, quando de sua manifestação, informar se ratifica tais documentos como suas razões defensivas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023728-1 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da Informação de fl. 20, traga a parte autora cópia de inicial, bem como sentença, se houver, dos processos de nº 94.0046846-6 e 98.0022796-2.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028791-0 VITAL SOARES (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Excluo o INSS do pólo passivo, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação a esta autarquia, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, uma vez que não compete a este ente qualquer ato referente à anistia.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011506-6 SARA NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO, ANTONIA ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Cumpra a parte autora a determinação de fls. 96, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2- Cumprido o item supra, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da Caixa Seguros S/A no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n3- Oportunamente, cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005583-6 DAYSE MESQUITA DE SA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença, uma vez que as partes não postularam a produção de provas, embora intimadas (fls. 267 e 274).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009395-3 SEBASTIAO BATISTA SUZANO (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão. Anote a Secretaria o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão de Maria Helena Baptista Suzano no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 151.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0009430-1 THE WHITAKER CORPORATION (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CONNECT INSTALACOEWS TECNICAS LTDA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO). . \r\n\r\n1 - Intime-se o INPI para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado para citação do INPI.\r\n\r\n3 - Cumprida a determinação do item 2, cite-se, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Intime-se o réu Connect Instalações Técnicas Ltda para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado a título de caução - fl. 226, conforme requerido em fl. 352, iv.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014866-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . 1 - Reconsidero o item 1 de fl. 291 e deixo de receber o agravo retido de fls. 280/284, ante sua intempestividade, eis que interposto em 03/07/2006 (fl. 280), contra decisão que fora publicada em 11/04/2006 - fl. 197, não havendo que se falar em preclusão pro judicato.\r\n\r\nQuebra 2 - Neste sentido já se manifestou o TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ART. 16 DA LEI N. 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRECUSÃO PRO JUDICATO.\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. A intempestividade, matéria de ordem pública, pode ser levantada em qualquer grau de jurisdição, inclusive pode ser examinada de ofício, pelo juízo, e o despacho que recebe os embargos para discussão não gera os efeitos da preclusão pro judicato.\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(APELAÇÃO CIVEL - 200031000000376 Processo: 200031000000376 UF: AP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 9/8/2006)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. ARTIGO 511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1. O art. 511, do CPC, estabelece que o recorrente, no ato de interposição do recurso, deverá comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção. Na espécie, ausente nos autos a comprovação do preparo, sem qualquer justificativa plausível.\r\n\r\n2. Embora recomendável, não é necessário que da publicação que intimou as partes da sentença conste o valor do preparo, não sendo legítima a simples interposição do recurso sem o pagamento deste.\r\n\r\n3. Não opera a preclusão pro judicato se o Juiz, após receber o recurso, percebe a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, como é o caso do pagamento do preparo, e determina a comprovação deste.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9601142525 Processo: 9601142525 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 9/9/2003)”\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016481-5 IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO, CHRYSE DE SOUZA GOIS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . \r\n\r\n1 - Retifico o despacho de fl. 527 para determinar que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, tendo-se em vista que os subscritores da petição de fl. 478 não possuem poderes para atuar no feito.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, cumpra a Secretaria o item 09 de fl. 484.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me para apreciação de fls. 487/525.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001858-3 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . 1. Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Indeferido o requerimento de liminar nos autos do Agravo de Instrumento (fl. 175), cumpra-se item 10 de fl. 167.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002785-7 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada a deferir quanto ao pedido de reconsideração ante o trânsito em julgado da sentença, o qual deverá ser certificado.\r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, as cópias que pretende desentranhar nos termos do decisum de fl. 27/29.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a última parte da referida sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011031-1 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 33: ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para informar se a CEF forneceu os extratos solicitados, ou, em caso negativo, que comprove a recusa da ré.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013763-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES-ESPOLIO REP/ P/ MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para informar se a ré já lhe forneceu os extratos solicitados.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019506-7 JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . 1. Fl. 27: recebo como emenda à inicial. À SEADI para substituir o SERPRO pela União.\r\n\r\n2. Intime-se o autor para fornecer cópia de fl. 27 para instrução do mandado.\r\n\r\n3. Oportunamente, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023577-6 MARIA DE LOURDES MORAIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se a ré já lhe forneceu os extratos solicitados.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, requeira a parte autora a citação do litisconsorte necessário, porquanto a CEF é ilegítima para as causas referentes ao Plano Collor, fornecendo as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025776-0 HILO MONTEFUSCO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra fl. 27, uma vez que sendo a Sra. Aline Sales a única dependente perante o INSS, a ela cabe a legitimidade para postular em juízo e, não, ao Espólio.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028584-6 BALTAZAR MARQUES - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial retificando o pólo ativo da demanda, porquanto a legitimidade nesta ação cabe aos dependentes do de cujus perante a Previdência Social, devendo, ainda, haver a comprovação desta qualidade.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031395-7 NEW MALU CABELEIREIROS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir valor à causa condizente com a pretensão econômica deduzida na inicial, bem como fornecer cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031787-2 TÂNIA GOMES BARREIRA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para esclarecer o valor atribuído à causa e fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n3. Cumprido, voltem conclusos para apreciação do requerimento liminar.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030844-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE-CEMZO. . Intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, apresente documentação que ateste o inadimplemento e o valor do débito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030966-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA TAQUARAL CAMARA LTDA. . Intime-se o requerente para fornecer documento comprobatório do inadimplemento da obrigação e de seu valor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030979-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA. . Intime-se o requerente para fornecer documento comprobatório do inadimplemento da obrigação e de seu valor.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030982-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCON LTDA. . Intime-se o requerente para fornecer documento comprobatório do inadimplemento da obrigação e de seu valor.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031131-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA SILVA MAGALHAES FISIOTERAPIA. . Intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, apresente documentação que ateste o inadimplemento e o valor do débito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031145-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELLO. . Intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, apresente documentação que ateste o inadimplemento e o valor do débito.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031149-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . Intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, apresente documentação que ateste o inadimplemento e o valor do débito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031153-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LEONARDO ALBERTO BALASSIANO. . Intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, apresente documentação que ateste o inadimplemento e o valor do débito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0485882-4 MENILDO FRAGA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO). . Ante a informação de fl. retro, intime-se o autor e o litisdenunciado para requererem, no prazo de dez dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000836-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ARTISTICS M B PROD E F-MUSICAL DAWA LTDA. . Intime-se a parte autora para informar o resultado das diligências de fl. .63.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022580-1 ROMULO DA SILVA MATOS (Adv. RENATO DEMEIS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27: concedo o derradeiro prazo de dez dias para cumprimento de fl. 25.\r\n\r\nIndefiro a alteração pretendida à fl. 27, uma vez que a pretensão deduzida pelo autor nos itens 4 e 6 de fls. 10/11 tem valor correspondente ao originalmente atribuído à causa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020278-0 ONEIA GOMES MORAES (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 35/40: improcede a alegação de ilegitimidade suscitada pelo DNIT. A sucessão processual do extinto DNER pela União se deu por período determinado, qual seja, o processo de inventariança da extinta autarquia, vide o disposto no Decreto n. 4.128/02, em seu art. 4º, I.\r\n\r\nTendo sido proposta a presente demanda em momento posterior à inventariança do DNER, cabe ao DNIT, então, a sucessão processual daquela. Confira-se, neste sentido: TRF 1ª Região, AC 20033500009103, DJ 29/0405 e TRF 2ª Região, AC 200150010065775, DJ 03/05/06.\r\n\r\nO art. 117 da Lei n. 10.233/01, citado para justificar a legitimidade da União, ao contrário, reforça a legitimidade do DNIT, pois torna claro que as unidades regionais do DNIT serão utilizadas para medidas administrativas tendentes ao pagamento dos inativos e pensionistas.\r\n\r\nDesta forma, rejeito a alegada ilegitimidade do DNIT, restado, conseqüentemente, prejudicado o pedido de citação da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.490194-1 CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA ASSISTIDA POR VANDERSON LUÍS DE SOUZA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Intime-se a parte autora pra que, no prazo de dez dias, forneça cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 440445"
                            ],
                            "440446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0013653-9 JOSEFA GONCALVES DE SANTANA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Concedo o derradeiro prazo para que a autora cumpra adequadamente o despacho de fl. 158.\r\n\r\n2 - 94.0014003-7 MARIA CORDELIA SOARES MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005090-4 JOSE ARTUR BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1. Fl. 333: defiro o derradeiro prazo de 15 dias para os autores manifestarem-se sobre o laudo.\r\n\r\n2. Com o retorno, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002468-1 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 301 em nome do advogado Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0011714-0 EDEN LOPES BRAGA (Adv. LUCIANA MOREIRA DIAS, SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Indefiro, desde já, o pedido de encaminhamento dos autos à Contadoria para conferência dos cálculos, tendo em vista que cabe à parte interessada o ônus da apresentação destes, nos termos do art. 475-B, com redação dada pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\n2 - Fls. 149 e 155: Expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n6 - 97.0079768-6 HELLYETT WALKER MEDEIROS (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . A inclusão da autora em folha de pagamento, como pensionista, consubstancia-se em obrigação de fazer (art. 632 do CPC). Sem o seu cumprimento, inexiste termo final definitivo dos cálculos.\r\n\r\nApós o seu cumprimento, deverá ser apurado o montante relativo aos atrasados, viabilizando a execução por quantia certa (art. 730 do CPC).\r\n\r\nAssim, como requisito para expedição do ofício requerido à fl. 428, deverá a parte autora esclarecer se a pensão foi implementada em folha de pagamento.\r\n\r\n7 - 99.0019781-0 CRISTIANE THOME TIBAU DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF cálculo atualizado do valor da execução , bem como se manifeste-se quanto à execução do litisconsorte da Sra. Cristiane.\r\n\r\nApós, apreciarei fl. 191.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002213-4 PAULO FREIRE (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre fls. 224/225, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005900-3 ANYVELTE PETROPOLIS VIANNA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Fls. 91/102: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014960-0 DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fl. 100: a extinção da execução por adimplemento da obrigação depende de decisão transitada em julgado quanto ao ressarcimento das custas e honorários advocatícios, que se encontram pendentes de apreciação no recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal às fls. 65/68.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012310-0 SOLANGE REGINA CORREA DOS REIS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo competente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA EVRES E OUTRO. . Forneçam os subscritores da petição de fl. 55 procuração com poderes para desistir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 00.0702282-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ELAINE LOPES CABRAL VIANA, GUILHERME BAHIA GANIN). . Intime-se a parte autora para que informe o resultado da diligência informada à fl. 266.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021011-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x JOSE WILSON BARBERINI E OUTROS (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA). . Ante o tempo decorrido desde a informação de fl. 22, intimem-se os embargados para que informem se o DETRAN emitiu a certidão requerida.\r\n\r\nComprovada a mora do órgão público, oficie-se conforme requerido à fl. 19.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008087-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA DE LOURDES AVELINO ROSA . . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030057-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARIA CORDELIA SOARES MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 95.0024647-3 MARIA THEREZA DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022792-0 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . ... requeira a parte autora a devida intimação do devedor para pagamento, nos termos do artigo 475-B, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 440446"
                            ],
                            "440447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009096-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça comprovadamente o alegado às fls. 221/222, sendo certo que para tanto, deverá acostar cópia da petição ou sentença, caso haja.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016969-0 MARILIA CAMPISTA FONTES (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Face o valor atribuído à causa, emende a parte autora a inicial para convolar o presente rito para o sumário, bem como para retificar o pólo passivo da demanda, uma vez que o Ministério da Fazenda não tem personalidade jurídica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023832-7 PROCERAMA PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Concedo derradeira oportunidade para cumprimento do determinado por este Juízo no item 2 de fl. 40.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033652-5 SONIA DE SA MARTINS (Adv. JOAO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Manifeste-se a parte autora para os fins da letra “a” de fl. 197.\r\n\r\nFl. 207-v: Dê-se ciência à Defensoria Pública da União de que sua atuação nestes autos se dá nos termos do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\nNomeio peito na especialidade de nefrologia o Dr. Horácio Saldanha de Arruda Falcão, cujo endereço encontra-se à fl. 139, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n4) Oportunamente, apreciarei fl. 186.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018196-5 VALERIA CRISTINA DOS SANTOS PRADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação de Maria do Carmo Bernardes, litisconsorte necessária, por estar recebendo a pensão pleiteada pela autora (fl. 84), fornecendo cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nSem razão o MPF quanto à exigência de instrumento público de procuração. Há que se diferenciar o mandato geral da procuração judicial, esta regulada pelas normas processuais desde o CPC/39. E, sendo o curador plenamente capaz, pode outorgar procuração por instrumento particular. Confira-se neste sentido a jurisprudência do TRF 2ª Região (AMS 200251010025012, 3ª T., Rel. Des. Fed. Tania Heine, DJ em 22.04.04; AC 9702237246, Rel. Des. Fed. Tania Heine, DJ em 28.06.01).\r\n\r\nApresente a curadora do réu CLAUDIO PRADO a autorização a que alude o art. 1748, V, c/c art. 1774, ambos do CC vigente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016222-0 HELIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022402-9 FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Vistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 192 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 195/196 e 198).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nParece-me razoável a fixação em R$ 1.200,00, ficando autorizado o parcelamento em até 03 (três) vezes. Providencie o autor o adiantamento, bem como dê cumprimento ao item 1 de fl. 210.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0044076-2 ANTONIO SANTAFE CARNEIRO E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO COSMO LIRA, JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias a começar pela autora.\r\n\r\n9 - 95.0014358-5 ROBERTO SORRENTI E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028554-2 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em fl. 221.\r\n\r\n2 - Fls. 320/323: Intime-se a CEF para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011587-4 ESPOLIO DE JAYME DE OLIVEIRA PEREIRA RP/ ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/30: Defiro a dilação do prazo por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015902-6 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 30/33: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 111.832,04).\r\n\r\nFornecida cópia da emenda supra, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008312-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x CESAR DI BLAZIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Intime-se a FINEP das decisões de fls. 390/391 e 411/412.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GEMAQ 2004 TRANSP/ E COM/ LTDA. E OUTROS. . Expeça-se novo mandado para citação de Paloma da Silva França no endereço de fls. 37, segundo parágrafo, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 440447"
                            ],
                            "441767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018943-4 FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a parte autora efetivamente o determinado no último parágrafo de fl. 350, tendo em vista restarem 6 (seis) parcelas a serem pagas.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012757-7 DIVALDO ALFEU DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo o Agravo Retido de fls. 416/420.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015296-7 JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão que determinou que ela apresentasse os valores que entendesse devidos, pelo fato de o título judicial contemplar apenas os montantes que foram recolhidos pelo próprio autor para formação do fundo de complementação no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. \r\n\r\nQuebra Alega que houve obscuridade, pois a sentença não estabeleceu qualquer limitação ou proporcionalidade, e contradição, na medida em que, de ofício, declarou tributável verba não declarada tributável na sentença exeqüenda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA decisão recorrida fora publicada em 14 de novembro de 2007 (fl. 330) e o presente recurso fo interposto no dia 23 daquele mês (fl. 335). Suspenso o expediente forense no dia 16 de novembro de 2007, observo que os Embargos de Declaração são tempestivos. \r\n\r\nOutrossim, verificados os demais requisitos para o juízo positivo de admissibilidade, conheço-os e passo ao exame do mérito.\r\n\r\nDe início, registro que cabe ao Juízo o controle dos pressupostos para execução válida do título condenatório.\r\n\r\nLogo, eventual incongruência entre a pretensão executória e a matéria julgada é suscetível de aferição de plano, mormente em razão da necessidade de serem reprimidas dilações processuais indevidas.\r\n\r\nOutrossim, a despeito de o Embargante qualificar o conteúdo do despacho exarado à fl. 327 como “absurdo” (fl. 335) - o que este juízo exime-se de tecer considerações por entender que a urbanidade é pilar inafastável à relação jurídico-processual - há que se destacar que os Embargos de Declaração, com supedâneo na eventual contradição do julgado (art. 535, I, do Código de Processo Civil) é cabível caso este adote premissas ou decline conclusões divergentes entre si.\r\n\r\nNa presente hipótese, a suposta contradição existiria entre o despacho de fls. 327 e o teor da sentença transitada em julgado. Logo, o meio processual eleito é inidôneo para substituir o ato judicial.\r\n\r\nAdemais, o afirmado vício de obscuridade (fl. 335) inexiste, pois não apontado qualquer excerto que denunciasse falta de “clareza na exposição das razões de decidir” (José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. 9ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p, 545)\r\n\r\nVerifico que o próprio pedido formulado na petição inicial é a declaração de inexistência de relação jurídica quanto à incidência do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\nÀ fl. 02, o autor aponta a base legal relativa ao seu pedido, qual seja, o art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, alegando que o referido imposto, incidente sobre a sua complementação de aposentadoria, caracteriza bitributação.\r\n\r\nLogo, desde o início o próprio autor limitou o período no qual houve cobrança indevida do imposto de renda e conseqüentemente o objeto da ação.\r\n\r\nDe outro modo não poderia ter sido, uma vez que tal isenção somente vigorou no período entre a lei que a estabeleceu, Lei 7.713/88, e a nova lei, Lei 9.250/95, que fixou novas regras e revogou a sistemática anterior.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, a jurisprudência que fez parte da sentença em fls. 68/69 estabelece com precisão os limites da lide, nos seguintes termos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DAS RESERVAS DE POUPANÇA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/88 E 9.250/95. ISENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7713/88 anterior à Lei nº 9250/95 não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque, a incidência de nova tributação por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda, \"os valores cujo o ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\", nos moldes do artigo 7º, da Medida Provisória 1559-22.\r\n\r\n3. Possibilidade de se conceder a antecipação da tutela em face da fumaça do bom direito e do perigo da demora. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Recurso Especial desprovido.” (grifos meus)\r\n\r\nNo mesmo sentido, o voto da Min. Eliana Calmon, do STJ, no julgamento dos embargos de divergência às fls. 281 assim dispõe:\r\n\r\n“3. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.”\r\n\r\nPelo que foi exposto, nos termos da sentença, o autor tem direito, apenas, à devolução do montante relativo ao imposto que incidiu sobre os valores que ele próprio recolheu para o fundo entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nPortanto, esse montante deve ser apurado, a fim de se verificar se os valores depositados são ou não suficientes para satisfazer o crédito.\r\n\r\nAssim sendo, não existe obscuridade nem contradição na decisão embargada, nos termos da fundamentação, razão pela qual recebo os embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\nPor fim, cumpra a parte autora o que foi determinado em fls. 327, apresentando os cálculos dos valores devidos, conforme exaustivamente esclarecido.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006311-7 MARIA LUIZA PIMENTEL MERCIO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2008 . 08.Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração por serem intempestivos.\r\n\r\n09.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025823-8 NILCEA RIBEIRO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - A apresentação intempestiva do rol de testemunhas impede que este Juízo proceda à intimação das mesmas em tempo hábil à realização da audiência.\r\n\r\n2 - Posto isso, persistindo o interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte autora diligenciar para que as pessoas arroladas compareçam ao ato processual, independentemente de comunicação do Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000942-2 BRUNO JOSE ANTUNES MILHOMENS (Adv. LEVI VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Decisão judicial se cumpre independentemente de greve da Advocacia Geral da União.\r\n\r\n2. Notifique-se o Sr. Comandante do 15º Regimento de Cavalaria Mecanizada Escola para dar cumprimento à decisão de fls. 60/61, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre seu soldo, nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Reitere-se a citação e intimação da União, sendo certo que o movimento paredista da advocacia pública não a poderá eximir da obediência a uma decisão judicial.\r\n\r\n4. Havendo recusa, extraiam-se cópias e remetam-nas ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013917-5 SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREIRA - REP/ P/ GISELDA MARIA CONDE BARRETO (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, informar:\r\n\r\nse o contrato n. 0002010014750/1 já teve suas prestações quitadas e, em caso positivo, se houve expedição de ofício de liberação de hipoteca e utilização de recursos do FCVS;\r\n\r\nse o contrato n. 9019804202321/1 já teve suas prestações quitadas e, em caso positivo, se houve expedição de ofício de liberação de hipoteca e utilização de recursos do FCVS\r\n\r\n2 - Deverá a CEF, no prazo acima assinado, juntar cópia dos instrumentos dos contratos aludidos.\r\n\r\n3 - Juntados os documentos, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, adicionalmente, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000847-8 ANTONIO CUNHA PEREIRA (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS: 2008.51.01.000847-8\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO CUNHA PEREIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nANTÔNIO CUNHA PEREIRA, qualificado na inicial de fls. 02/06, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requer a concessão de tutela antecipada para promover a exclusão do nome do requerente dos arquivos do Banco Central, SERASA, SPC ou qualquer outro serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 08/25.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.A requerente em 08 de maio de 2007 teve, dentre os seus documentos furtados, talão de cheques da Caixa Econômica Federal. Por conta do ocorrido, dirigiu-se àquela instituição financeira para solicitar a contra-ordem dos referidos cheques. Alega, entretanto, que a ré sustou cheques que não aqueles furtados, mas outros.\r\n\r\n09.A verossimilhança na hipótese resta afastada pelos motivos que passo a expor. Em análise da documentação acostada aos autos, constata-se que foi formalizado o Registro de ocorrência do furto em 08/05/2007. No mesmo dia, dirigiu-se a requerente à agência da ré e solicitou a contra-ordem nos cheques com numeração entre “900011 - 900020”. No final do mesmo mês, dia 31.05.2007, dirigiu-se novamente à agência e solicitou contra-ordem nos cheques “900001-900006 e 900009”(fl. 16). Conforme se depreende dos extratos acostados às fls. 20/21, os cheques com numeração “900005”, “900008”, “900007” e “90006” foram devolvidos por ausência de fundos em datas anteriores ao requerimento de sustação. Outrossim, a Caixa Econômica Federal devolveu os referidos cheques por motivo diverso do pedido de contra-ordem, qual seja ausência de fundos.\r\n\r\n10.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de um de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n11.Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12.Cite-se.\r\n\r\n13.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021124-8 MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 441767"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021014-1 LUIZ RODRIGUES DE CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - Tendo em vista as informações prestadas pela PETROS, às fls. 281/315, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004020-1 DECIO DA SILVA E IRMAO INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 206/229, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Intimem-se as rés, sucessivamente a começar pela Eletrobrás, para apresentarem as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004434-0 DENILSON JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1 - Recebo a apelação de fls. 1064/1086, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Eletrobrás e União) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007615-7 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Dê-se vista à PFN da petição de fls. 94/95, por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010848-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 66, a fim de que cumpra o despacho de fl. 65. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0000054-7 JOAQUIM LISBOA E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA S. SANTOS, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1. Intime-se a parte autora, para que comprove o óbito do autor Joaquim Lisboa e promova a respectiva habilitação, se for o caso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018654-5 TERESINHA COSTA ROMEIRO (Adv. FLAVIO GALDINO, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO) x LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Fl.266 - Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora, para se manifestar quanto à peça de bloqueio oferecida às fls.238/244. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, deverão as rés Luciana Cristina do Nascimento Romeiro e Dejanira Conceição Nascimento especificar as provas pretendidas. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nConsiderando que a procuração de fl.266 foi outorgada à advogado diverso do subscritor de fls.238/244, deverá a ré Dejanira Conceição Nascimento ratificar as razões exposadas na referida petição.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008503-4 ANGELA BOCCHETTI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . 1 - Recebo a apelação de fls. 613/619, da CEFET, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autores) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002609-5 JOSE ORTIZ GODOY (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Manifeste-se a União Federal acerca do pedido de desistência apresentado à fl. 71, em 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005762-0 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 386/390, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005201-5 MARCELO DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intimem-se as partes para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 343/347. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora tomar ciência da petição da CEF de fl. 341, pela qual informa que há possibilidade de composição do litígio pela via conciliatória.\r\n\r\nPara tanto, deverá comparecer na CEF (setor: GITER), na Avenida Rio Branco, n.º 174 - 20.º andar (de 10 às 17h), a fim de que seja providenciada a avaliação do imóvel e elaborada a proposta de acordo, o qual, se aceito, deverá ser homologado em audiência de conciliação. \r\n\r\nDeverá a parte autora comunicar ao Juízo o cumprimento das formalidades prescritas pela CEF.\r\n\r\n3. Não havendo novo pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 198, 247/249 e 255.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002628-8 CELSO DE MEDEIROS RICARDO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 354/359. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 201 e 231.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027126-0 ALBENI NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 432/434. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009741-0 LAIS DELDUQUE VIEIRA MACHADO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 334/348 da CEF/EMGEA em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009532-5 JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Intimem-se as partes, para manifestação acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 337, no importe de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinqüenta reais). Prazo comum: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0007252-2 CARLOS ARLINDO COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 09, no efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027818-6 MARCELO RAIMUNDO DE DEOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA C. FROTA). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 131/133, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002415-3 BRUNO DO PRADO CASTILHO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que se manifeste acerca da proposta de honorários para realização da perícia de oftalmologia, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá providenciar o respectivo depósito, a ser realizado na CEF - PAB Justiça Federal/Rio Branco, por meio de guia de depósito à ordem da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Havendo discordância, intime-se o perito para manifestação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014819-0 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Considerando que o demandante pretende, em síntese, o pagamento de indenização por danos moral e material, em razão das alegadas irregularidades havidas na abertura da conta n.º1386-4, ag. 2904, da empresa pública ré, determino, com fulcro no art. 130 do CPC, a realização de prova pericial GRAFOTÉCNICA na Ficha de Abertura e Autógrafos relativa à mencionada conta, cuja cópia repousa às fls. 63/64. Nomeio ao encargo o Dr. Edison César de Oliveira Paixão.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). Observe a parte autora, quanto aos honorários, o que dispõe o § 2.º do art. 19, CPC. Faculto o seu pagamento em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), as quais deverão ser comprovadas nos autos até o dia 05 de cada mês posterior à publicação do presente despacho.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes, para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\n3. Comprovados os depósitos, intime-se o expert, a fim de que esclareça as providências necessárias a realização da perícia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira o ilustre perito esclarecer se a “Ficha de Abertura e Autógrafos” relativa à conta n.º 1386-4, ag. 2904, foi subscrita pelo autor; \r\n\r\nOutros esclarecimentos que entender relevantes acerca do documento examinado.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019666-3 PAULO ALEXANDRE MENEZES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de procedência de fls. 47/49 e a petição da CEF de fls. 55/62, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002991-0 HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . 1. Exclua-se do Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo o nome do advogado da parte autora, Dr. Paulo Cezar da Silva, OAB/Rj n.º 139.224, frente à renúncia noticiada às fls. 77/78.\r\n\r\n2. Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que constitua novo advogado e apresente o original do instrumento de mandato outorgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRessalte-se que a comunicação da renúncia ao advogado deve ser realizada pela parte interessada, e não pelo Juízo, razão pela qual deverá a autora providenciá-la. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023514-4 ROBERTO TITO (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A consulta ao saldo da conta vinculada do FGTS do autor que repousa à fl. 24 (posição em 10/11/2007), em cotejo com a disciplina do artigo 259 do CPC, acarreta no valor da causa no montante de R$ 18.122,64 (dezoito mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). Tal importância, a luz do caput do art.3º, da Lei n.º 10.259/01, implica na incompetência absoluta desta vara para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDestarte, seja com base no valor atribuído à causa pelo autor, seja com base no valor supramencionado como condizente com o conteúdo econômico da causa, evidenciada está a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, aos quais determino a remessa dos presentes autos para distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SADJE, para cumprimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023538-7 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 15 - Defiro a dilação de prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 14. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015106-0 SEBASTIANA MALTA FRANCA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, JOSE LOURIVAL LEORDE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL, MAURO BARCELLOS, TARSIS NAMETALA JORGE). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 09, no efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026791-4 MARCELO DA CRUZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF, para contra arrazoar o Agravo Retido de fls. 259/279. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item nº 2 de fl. 241.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GLORIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS, LEONARDO FERREIRA MIGUEL). . Sobre a proposta de acordo formulada pela Ré às fls. 74/75, manifeste-se a CEF, em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017289-4 LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora, o item n.º 4 de fl. 22. \r\n\r\n2. Tendo em vista que o demandante pretende o pagamento de diferença de verba remuneratória, relativa ao período de julho/90 a setembro/01 (fl. 21), deve o presente requerimento de Alvará Judicial ser convertido em processo sob o rito ordinário.\r\n\r\n3. Intime-se o autor a emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para: \r\n\r\nRetificar o pólo passivo da demanda e requerer a citação da União Federal;\r\n\r\nComprovar a sua condição de único herdeiro do Segundo Tenente Líbero da Cunha Oliveira, posto que a certidão de óbito de fl. 10 declara que o de cujos era casado com Virgínia Lopes dos Santos Oliveira;\r\n\r\nAdequar o pedido e especificar as provas pretendidas, nos termos do art. 282, IV e VI, CPC.\r\n\r\nDeverá, na ocasião, apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n4. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para incluir a União Federal no pólo passivo e alterar a classe do processo.\r\n\r\n5. Por fim, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031082-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SEBASTIANA MALTA FRANCA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, JOSE LOURIVAL LEORDE). . 1 - Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se à União para apresentar, em 15 dias, as fichas financeiras e a planilha com os valores devidos, mês a mês, no período de julho/91 a fevereiro/2007, bem como o parecer técnico sobre o montante executado, conforme requerido à fl. 4.\r\n\r\n3 - Após, à parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031083-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CARLOS ARLINDO COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . 1 - Intime-se a União Federal, para que emende a inicial, indicando o valor da causa condizente com o conteúdo econômico da vantagem pretendida com a demanda, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item acima, tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n3 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 441772"
                            ],
                            "441852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005532-0 ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016920-9 MARIA LUCIA PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 048 Custas para Recurso - Autor: R$ 530,79. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021746-0 IVAN JACINTO DIAS E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 044 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 2% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023746-0 ANDRE LUIZ SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 093 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,92. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 2% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002768-0 RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022246-0 PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 037 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,91. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente à pretensão de percepção de taxa progressiva de juros, quanto às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com o CENPHA - CENTRO NACIONAL DE PESQUISAS HABITACIONAIS e com a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.; JULGO IMPROCEDENTE a pretensão específica quanto aos juros progressivos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente às contas de FGTS referentes aos demais vínculos de emprego; e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a corrigir os saldos das contas de FGTS da parte autora, comprovados nos autos, pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, exclusivamente quanto às contas com saldos existentes naqueles meses, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos. Os valores devidos deverão ser pagos com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal; e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o §1°, do artigo 161, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028043-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCINIANO DA SILVA RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . 3. Isto posto, rejeito a Impugnação e mantenho como valor da causa aquele indicado na petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA). . 3. Pelo exposto, REJEITO a impugnação para manter o deferimento de gratuidade de justiça (fl. 15 dos autos principais).\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, junte-se cópia desta decisão aos autos principais (nº 2007.51.01.023736-0).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022091-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 097 . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 20 do CPC, monetariamente atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0006923-2 ESPOLIO DE JOSEPHA DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ ARCI LUIZ MATIAS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 055 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, ao autor e seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor (fls. 176/177), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n11 - 99.0024537-7 XEROX DO BRASIL LTDA/ (Adv. ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 067 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a UFRJ a pagar à Autora os valores constantes das notas fiscais juntadas às fls. 96/165, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação e corrigidos monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir do vencimento de cada nota fiscal. \r\n\r\nRessalvo expressamente à Administração o direito de, em fase do cumprimento da sentença, compensar valores comprovadamente já pagos relativamente aos períodos ora deferidos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal, ante os indícios de prática das condutas descritas no artigo 89 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO expediente deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos documentos de fls. 20/23 e 38/62.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017615-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 052 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desentranhamento, formulado à fl.244, defiro-o, mediante substituição por cópia a ser fornecida pela autora. Cumprido, à secretaria para proceder ao desentranhamento.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025745-0 GAMA COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 056 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida às fls retro, ex vi art. 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópia das peças que deseja desentranhar, à exceção da procuração e da guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022015-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VANILDO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA). . 3. Isto posto, rejeito a Impugnação e mantenho como valor da causa aquele indicado na petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025007-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHAES LARANJEIRA (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . 3. Isto posto, rejeito a Impugnação e mantenho como valor da causa aquele indicado na petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA). . 3. Isto posto, rejeito a Impugnação e mantenho como valor da causa aquele indicado na petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004047-3 CLAUDIO JOSE THOME DE ALMEIDA (Adv. ELCINO SALES BERTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 3. Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025083-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . 3. Pelo exposto, REJEITO a impugnação para manter o deferimento de gratuidade de justiça (fl. 130 dos autos principais).\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, junte-se cópia desta decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x AUGUSTO JOSE ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA). . 3. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para reconsiderar a decisão concessória de gratuidade de Justiça proferida à fl. 32 da ação principal, determinando o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, junte-se cópia desta decisão aos autos principais (nº 2007.51.01.011999-5).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 441852"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023655-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 98 e 105), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores FRANCISCO MANOEL DE MELLO FRANCO e DELBA MOREIRA DA CUNHA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré de recomposição da conta vinculada ao FGTS (fls. 88/89), intime-se o autor MARCUS VINICIUS BODERONE para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o termo de acordo dos autores RISOLETE BARBOSA AVILA e CARLOS LIMA, tendo em vista o tempo decorrido das petições de fls. 89 e 101.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0014060-6 HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (fl. 239), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor GERALDO ANTONIO DE SENNA FEITOSA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o silêncio da parte autora acerca do despacho de fl. 238, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores CARLOS ARNAUD BALDES SILVA, HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS, PEDRO WILSON RAMOS CRUZ, SONIA MARIA FERREIRA e TANIA MARIA TAVARES DE ALMEIDA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n3 - Fl. 239 - Intime-se o autor MANOEL SOUZA DE ANDRADE para, no prazo de 10 (dez) dias, fundamentar a sua discordância com o valor depositado pela ré.\r\n\r\n4 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo referente à autora ZILDA MARIA MENDES\r\n\r\n3 - 95.0013897-2 JULIA MARTINS MATHEUS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a vista à autora Regina Célia Machado Conde - representada pelos advogados constantes na procuração de fl. 251 -, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo informar se ratifica a alegação de fl. 258 (subscrita por advogada que não mais a representa), no sentido de que celebrou acordo e de que sacou valores referentes ao autor ADILSON CONDE LUIZ.\r\n\r\n4 - 96.0012574-0 SERGIO POLLO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Manifeste-se o autor LUIZ VIANNA DE AZEVEDO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação da conta vinculada (fls. 201/228), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n5 - 96.0077599-0 MAURO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a informação do banco depositário anterior no sentido de que não dispõe de todos os extratos necessários à execução do julgado, bem como a alegação da ré de fl. 306, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será considerado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 97.0008060-9 GELSON CUSTODIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora o número de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos os números de sua OAB e de seu CPF.\r\n\r\n2 - Expeçam-se os alvarás para levantamento (guias de fls. 342 e 344), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Tendo em vista o exposto às fls. 345/346, intime-se pessoalmente a CEF para comprovar a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0014151-9 ELIAS BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 260), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOSE FARACO, HOMERO ALVES DE MENEZES, RUY DE SOUZA CANDEIA e ANTONIO RUBENS QUITÉRIO BRUGNARO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFls. 260/261 - O título executivo determinou a aplicação do índice de 44,80% na conta vinculada da parte autora (fls. 158/160), razão pela qual descabe na presente execução a aplicação da taxa progressiva de juros, devendo a questão ser dirimida nos autos dos processos mencionados pelos autores.\r\n\r\nIsso posto, manifestem-se os autores ELIAS BARBOSA DA COSTA, BASILIO SCHAEFFER FILHO e ALBERICO COUTO FERRAZ acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o crédito efetuado às fls. 214/215 referente ao autor CURT JOÃO FREDERICO GUILHERME WILLEIKE e o alegação de que não foram incluídos os juros de mora na forma prevista no NCC (fl. 261), intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento referente a tal verba.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014462-5 ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Manifeste-se o autor sobre o alegado pela ré à fl. 176, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006384-8 CELSO ANTONIO GUIMARAES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 76 - Indefiro. Os juros de mora devem incidir até a data da reconstituição da conta vinculada ao FGTS, tendo em vista que a presente execução refere-se à satisfação da obrigação de fazer - o que ocorre com a efetivação de crédito, conforme já decidido à fl. 69 e realizado pela Contadoria Judicial às fls. 70/74.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se o autor acerca dos cálculos do Contador (fls. 70/74), sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação, uma vez que o valor encontrado é semelhante ao crédito já efetivado pela ré à fl. 49.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0020436-7 MARIA IGNEZ NOGUEIRA DO PRADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 117, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“2- Vinda a resposta, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução,na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4- Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019822-4 JORGE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 100, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Prestados os esclarecimentos pelo perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias, voltando-me os autos, em seguida, imediatamente conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0011921-5 MARIA REGINA RAEDER TABOADA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS-PROHACOOP (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 677, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Prosseguindo o feito com relação aos demais autores - MARIA REGINA RAEDER TABOADA e OSWALDO LUIZ DE MIRANDA HORLZ -, devem os mesmos ser intimados para que se manifestem em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008947-6 MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA CONFORME DESPACHO DE FL. 441, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000325-7 FRANCISCO REZENDE BRASIL BACELAR (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 184, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0984009-5 JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 295, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Após a vinda da documentação, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\n3 - Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n16 - 93.0063659-6 LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 132, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n17 - 97.0105725-2 JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x WANDA OLIVEIRA DIAS (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 161, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013570-4 AUGUSTO JOSE MACAMBIRA DE BORBOREMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 45:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010502-9 MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA MATIA (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 52, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010699-0 SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 45:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010901-1 HOSANILDA MAIA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 44, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011248-4 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 54, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011575-8 HENRIETTE MASSOUD RAGI (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 93:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011740-8 MARIA ROSA SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 55:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011953-3 ANTONIO CONSTANTINO GUIMARAES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 47:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013386-4 LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 56:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013593-9 PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 52, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000108-6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x JULIO CESAR PREVITALI GERALDO E OUTRO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS). . PRAZO PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 113:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009487-7 FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 66:\r\n\r\n“(...)Vinda a confirmação, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.024217-5 ZUPAN IND/ DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, REGILUCIA COSTA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, VIVIANE M S BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 113, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)2- Intime-se a parte embargante para que se manifeste em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n3- Após, intime-se a parte embargada para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n4- Em seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para o mesmo fim.\r\n\r\n5- Por último, remetam-se os autos ao MP Federal para manifestação.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 438616"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "434253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028280-8 ADSON ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029669-8 JOSELINA FLORES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCte-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030412-9 MARCIA HADDAD (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora se insurge, através da presente ação, contra norma especificada no item 2.1.1.8, alínea (jj) no edital nº001/2005/SE/MS, à fl.37, para o preenchimento de vagas para o cargo de médico.\r\n\r\nA exigência contestada refere-se à apresentação de Certificado de Área de Atuação em Medicina de Urgência, por ocasião da posse no cargo de médico, cujas funções serão desempenhadas na área de emergência do Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nEm que pese não se tratar de uma especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, o administrador público tem, ao elaborar o edital, a possibilidade de exercer um juízo de conveniência e oportunidade, de forma a escolher o perfil do futuro servidor a integrar os quadros da Administração, cabendo ao Poder judiciário, tão-somente, a verificação da adequação dos requisitos exigidos aos ditames dos princípios da legalidade e da razoabilidade, o que de fato, a primeira vista, ocorre no caso presente.\r\n\r\nAssim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011574-9 FLAVIO JOSUE QUEIROZ (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 2606/2616 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 34/37, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018248-9 JOSE VAZ DE MACEDO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 2595/2605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 36/37, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004583-0 JOAO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Advenho que o pedido central dos autores encontra-se contestado, devidamente, “ex vi” às fls. 102/109, sendo improdutivo a ré manifestar-se nestes autos sobre matéria administrativa em que se apuram irregularidades em acordos extrajudiciais gerados em função de ação trabalhista.\r\n\r\nO processo administrativo subsidia a tese autoral, e sobre ela gira a questão de fundo, cuja análise final ocorrerá no bojo da sentença que se avizinha. \r\n\r\nPortando, indefiro a remessa à União como requerido pelos autores, voltando-me conclusos os autos para prolação da sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006546-5 ARACY VIDAL DA SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 1081/1084 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar em favor da autora as parcelas atrasadas da pensão especial militar a que faz jus, desde a data do óbito do instituidor (28/10/2004), até a efetiva concessão do benefício, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes incidentes desde a citação, na base de 0,5% ao mês, eis que a presente demanda iniciou-se após a edição da MP 2.180-35/01. \r\n\r\nCustas invertidas, face à sucumbência da ré.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00, atualizáveis, nos mesmos moldes acima definidos, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018653-4 MARLENE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 2591/2594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026147-7 ALFREDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 2587/2590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030662-0 OTOMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 1092/1094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 97.0021465-6 LEONEL DELGADO DE PAIVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x GENERAL GLEUBER VIEIRA (CHEFE DO DEP. DE ENSINO E PESQUISA-DEP DA CIA/ DO COMANDO MILITAR DO LEST (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Considerando que o acórdão de fls.203/206 concedeu a segurança nos estritos termos pleiteados na inicial, qual seja, tão-somente para que o impetrante pudesse participar do concurso de admissão aos cursos de formação de sargentos do Exército, realizado no dia 22/07/1997, sem a limitação de idade máxima de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nEsclareça o Impetrante, em 5 dias, em que parte o acórdão transitado em julgado permanece descumprido pela digna Autoridade coatora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, abra-se vista à União, pelo mesmo prazo, tendo em vista o requerimento de fls.323.\r\n\r\nDevolvido os autos, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022921-1 EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RJ DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO-INSPETORIA SANITARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 1060/1062 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, concedo em parte a segurança e confirmo os efeitos da liminar para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo de 12 horas, aos atos e fiscalizações necessárias à exportação das mercadorias indicadas na fatura pro forma, Invoice n° 001, datada de 30/08/07, acostada à fl.30, procedendo à sua liberação desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Comunique-se ao Impetrado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023144-8 VARIG LOGISTICA S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS) x DELEGADO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO-VIGIAGRO-VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 1066/1069 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor estas razões, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e confirmo os efeitos da liminar deferida para determinar que a autoridade impetrada adote as medidas imediatas e cabíveis para manter funcionários públicos em atividade em quantidade mínima suficiente a garantir a normalidade das atividades típicas dos Fiscais Agropecuários, para inspeção, análise e emissão dos respectivos certificados das cargas que dependam de tal procedimento, para que, se cumpridos os requisitos legais, sejam liberadas para os seus respectivos fins, iniciando-se os trabalhos a partir do documento denominado VIAGRO, datado de 03/09/2007, que se encontra retido no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (fls. 45). \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Comunique-se ao Impetrado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.490154-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 1070/1074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de fiscalização e expedição de certificados sanitários das mercadorias comercializadas pela Impetrante, diversas daquelas com pedido de embarque para o dia 29/07/2007.\r\n\r\nII) concedo, em parte, a segurança postulada e confirmo o provimento liminar (fls. 75 a 78) que determinou à Autoridade impetrada que procedesse à imediata fiscalização dos peixes frescos (pargos) comercializados e exportados pela Impetrante, com pedido de embarque para o dia 29/07/2007, bem como que expedisse os respectivos certificados sanitários, desde que presentes os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI, para cumprimento da parte final do despacho de fl. 84.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018116-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GUILHERME ETCHEBEHERE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao embargado, em dez dias, para impugnação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 434253"
                            ],
                            "434254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019975-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ELENI LINS GOMES (Adv. JORGE DOS SANTOS, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de vinte dias, planilha analítica de evolução da dívida.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador para, em estrita observância aos parâmetros fixados à fl. 98, apurar o montante efetivo do débito, desde a data de celebração do mútuo até a data atual.\r\n\r\nCumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024712-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OSWALDO DE SOUZA TORRES (Adv. ERIKA BENEMOND). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCom o despacho de fl. 54, acolhi a sugestão formulada pelo i. Sr. Contador, na parte final da informação de fl. 28, de verificação do valor do crédito exeqüendo, a partir dos dados disponíveis nos autos.\r\n\r\nO saldo da conta-poupança do credor, cujo montante é a base para o cálculo a ser efetuado, está informado nos documentos de fls. 06/07 dos autos principais, pelo que, é insubsistente, data venia, a alegação da CEF, apresentada na fl. 30 do presente processo, de que um suposto incêndio teria impossibilitado o acesso às informações financeiras imprescindíveis à realização da conta.\r\n\r\nAnoto que, a prevalecer a alegação de fl. 30, a própria CEF não poderia ter elaborado o extrato e as contas de fls. 09/15 destes autos, confeccionados em data (setembro /2004) posterior àquela do referido e tão propalado sinistro (setembro/2002)...\r\n\r\nAssim, voltem os autos ao i. Contador judicial, para atendimento do despacho de fl. 54, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017565-9 CELIA LUCIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 2568/2578 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 84/85, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0018881-0 IRENE ANTONIO SOARES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fl. 378 - Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, ao autor, em novos 10 (dez) dias, para a retirada das cópias que entender necessárias ao cumprimento do despacho prolatado no feito nº 2007.51.19.001636-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008841-2 VANIA CERISE GURGEL MONTEIRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 1095 . Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 153/154, eis que tempestivos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031915-1 ALEXANDRE LUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 410 - Atenda-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006412-9 DANIEL ROMAO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 806/807 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por conta da ausência de interesse processual, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa, por força da gratuidade de justiça deferida, conforme disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014292-0 LEONARDO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.014292-0\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDa análise da petição inicial relativa ao presente feito, em cotejo com a peça inicial referente ao processo n.º 2007.51.01.014293-2, distribuída ao Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, verifico haver identidade de causas de pedir e, em parte, de pedidos. \r\n\r\nVale dizer, ambas as demandas tem por fundamento, em suma, alegação de negligência/imperícia médica, quando do tratamento a que foi submetida a Sra. Zelita Alves de Oliveira, conduta esta que, lamentavelmente, teria causado seu óbito, sendo que, na presente ação, figuram como autores os filhos da de cujus, ao passo que no feito acima mencionado, o pólo ativo é ocupado pelo cônjuge da falecida, Sr. Manoel Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nAssim sendo, reputo existente a figura da conexão entre o feito ora em exame e aquele relativo ao processo n.º 2007.51.01.014293-2, na forma do art. 103 do Código de Processo Civil, em vista da evidente identidade de causas de pedir.\r\n\r\nSoma-se a isso, outrossim, o fato de que a conexão, por derivar de norma cogente, constitui matéria de ordem pública, razão pela qual deve o juiz reconhecê-la, tão logo a questão seja levada a seu conhecimento, não havendo espaço para análises de conveniência ou oportunidade acerca da reunião de ações. A finalidade precípua, refira-se, consiste na necessidade de se evitar possíveis decisões conflitantes.\r\n\r\nProsseguindo, dispõe o art. 106 do CPC que, “Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\nNa hipótese, verifica-se que este Juízo proferiu seu primeiro despacho em 16/05/2007 (fl. 67), enquanto o Juízo da 3ª Vara já havia despachado no dia anterior, vale dizer, em 15/05/2007.\r\n\r\nDiante de tal panorama, entendo que o Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro tornou-se competente, por prevenção, para exame da presente demanda, face à conexão detectada.\r\n\r\nNa linha do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE CONEXÃO, argüida pela União Federal, relativamente ao processo n.º 2007.51.01.014293-2, razão pela qual, declino de competência em favor do Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com apoio no art. 105 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos aquele douto Juízo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0770483-6 ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO E OUTROS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT, ANTONIO ALOIS ROEDEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fl. 125 - Atenda-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0101149-0 SHELL DO BRASIL S/A (Adv. MARIO CLAUDIO GONCALVES ROBALLO, JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO-POSTO FRAF-SUL-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fl. 231 - Atenda-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA, ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 63 - Atenda-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024638-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x AMIEL KHAYAT (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 2617/2618 . Posto isto, julgo procedente os presentes embargos, e considero como corretos os valores apurados pela CEF, à fl. 18, no montante de R$ 415,73, em 10/2002.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pretendido (R$ 2.315,94) e o fixado (R$ 415,73).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação originária. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais até o término da execução, quando, então, será arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019004-1 LABORATORIO MABI LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANO BERNARDES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Intime-se a FINEP, conforme solicitação do contador judicial. Com a chegada das informações, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fls. 86.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 434254"
                            ],
                            "441419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0022800-4 JANINE ROSINEY VAZ TORRES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, GILBERTO SILVEIRA DO CARMO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1. Conforme decisão de fl.317, designo a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5. Quanto à perícia contábil, em vista do óbice apontado à fl.457, intimem-se as partes para que cada uma deposite a quarta parte do valor dos honorários já fixados, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da perícia designada e julgamento do feito conforme o estado do processo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006786-5 MAURO ARAUJO DEMARCO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Recebo o agravo retido de fl.316 a fl.319 e assino o prazo de 10 dias para resposta do recorrido (autor), voltando-me, após, para decidir.\r\n\r\nVisando a celeridade processual e considerando que o recurso interposto, objetiva, tão-somente, a redução dos honorários periciais, intime-se o sr. perito para a realização da perícia e entrega do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009394-8 ANA KAREN NOVAES FERREIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . A inspeção anual suspende os prazos, não causando qualquer prejuízo às partes. Por outro lado, não há óbice em se receber o requerimento de fl.185 da parte autora como pedido de dilação de prazo para manifestação sobre os honorários periciais, que ora defiro, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para a fixação dos honorários e prosseguimento da produção da prova.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018762-1 CARLOS JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Às partes, em 10 dias, sobre o valor dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006561-1 ROMUALDO MAGALHAES SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . O feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça deferida às fls.34, assim, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela honorários da Justiça Federal vigente e rejeito a impugnação da CEF de fl.135 a fl.136.\r\n\r\nIntime-se o sr. perito para ciência da fixação dos honorários e para a realização da perícia, respondendo o quesito do Juízo já formulado à fl.120.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0006460-1 DULCE BATISTA GAVRONSKI E OUTRO x MARIA IVONE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 822 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011546-5 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTER MODAIS (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA) x DELEGADO RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-DERAT-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 820/821 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando a expedição de Certidão Negativa de Débito - CND.\r\n\r\nProferida decisão indeferindo a liminar postulada, a Impetrante peticionou - fls.246/248 -, noticiando não mais persistir seu interesse no prosseguimento do feito, uma vez que as Autoridades Coatoras expediram a certidão conjunta positiva com efeito de negativa, conforme documento acostado às fls.248.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à obtenção da expedição da CND.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004028-6 ROMUALDO MAGALHAES SANTOS (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES, SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Aguarde-se a conclusão da perícia a ser realizada nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011610-0 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, EM TERMOS, A LIMINAR postulada, em relação ao pedido subsidiário, para determinar que a autoridade impetrada, em até 10 (dez) dias, aprecie conclusivamente os pedidos formulados pela ora impetrante no bojo do procedimento administrativo fiscal n.º 13707-000.970/2006-01, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, ainda, a fim de prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0158389-1 CIA/ DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART, ALINE PAULA DE AGUIAR) x EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA (Adv. HUGO PEREIRA CORREA). . No que toca a questão levantada no item 2 da petição de fls.412 - correção monetária -, indefiro a correção monetária do montante devido pelo índice do IPC, tendo em vista que a matéria possui regramento próprio, qual seja, deverá ser aplicado o índice oficial utilizado na tabela dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos ao contador para refazer os cálculos de fls.407, nos moldes já informados pela própria contadoria às fls.416, devendo-se observar o critério definido na primeira parte desta decisão.\r\n\r\nRetornando os autos, abra-se vista ao exeqüente, por 5 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância, requeira o autor a execução do julgado na forma processualmente adequada( art.730 do C.P.C.), fornecendo, ainda, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos do contador.\r\n\r\nEm sendo requerida a citação da União na forma supramencionada, cite-se a União Federal para os termos do art.730 do C.P.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 441419"
                            ],
                            "442416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0013448-5 AUREZITA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . 1. Uma vez que a requerente não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro a remessa ao Contador pretendida.\r\n\r\n2. Promova o Espólio de Jurandina da Silva Aragão a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, juntando seus cálculos com a respectiva memória, adotando, preferencialmente, os índices de correção utilizados nos precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004418-3 GILSON DO CARMO FIALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1.Na esteira da decisão de fl. 231, expeça-se o alvará em nome do autor, relativo à conta 59920601814855 - 30319 (fl. 281), cujo depósito inicial remonta a R$ 16.472,71 em 05/07/2007. \r\n\r\n2.Quanto aos valores da conta 05766900008403 - 1844092 (fl. 284), representado pelo montante de R$ 6.150,08 (fl. 284), tenho por indeferir a expedição requerida ante a movimentação ocorrida em 22/04/2006, conforme extrato.\r\n\r\n3.Expedido o alvará, preclusa esta decisão e confirmada a liberação dos valores, venham conclusos para extinção da obrigação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001086-9 REGINA MARIA DO NASCIMENTO MARIANI (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio, como perito do juízo, o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, CRM. nº 52.22418.6, com consultório na R. Visconde Silva, nº 52, grupo 701, em Botafogo, nesta cidade, tel. (21) 2226-1890, que deve ser intimado a apresentar, em dez dias, sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, às partes, para a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos, bem como, manifestação sobre a proposta de honorários a ser apresentada pelo i. louvado do juízo, também no prazo de dez dias.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao INCA, para apresentação, em dez dias, de cópia do prontuário médico concernente à autora, como requerido no item 3 de fl. 150.\r\n\r\nDeliberarei acerca da produção de prova oral, requerida pela demandante, após a produção dos demais elementos de prova, ora deferida.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029559-1 JULIANA MONTEIRO REIMAO (Adv. JULIANA MONTEIRO REIMAO) x UNIAO FEDERAL. . A remarcação das demais etapas do concurso público extrapola os limites objetivos do pedido formulado nos presentes autos, cuja causa de pedir atine à fase de Concentração Intermediária para entrega de documentos.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão antecipatória, expressamente, aludiu à fase acima descrita como único óbice ao prosseguimento do certame e não outro.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fl.328, formulada pela parte autora.\r\n\r\nEm réplica, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024164-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x AUREZITA DE SOUZA SANTOS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA). . Ante a notícia do falecimento da embargada (fls. 137/140), suspendo o processo a teor do art. 265, I e § 1º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0028542-6 AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nUma vez que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela União, conforme noticia a ré à fl. 155, expeça-se o alvará de levantamento, relativo aos depósitos realizados (conta nº 1025658 - PRC2005631, fls. 116 e 144). \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA (Adv. AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 96 - Expeça-se o alvará de levantamento, como requerido. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça a CEF, em 5 dias, se com estes depósitos a situação da ré se regularizou ou se existem resíduos a serem depositados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0004076-5 SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012714-1 IVETTE DOS REIS PINTO E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0022531-7 INDUSTRIA DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Manifeste-se o exeqüente, em 5 dias, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0604960-5 FRANCOLINO MATTOS PORTELLA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, JORGE DE MORAES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à reclamada, de acordo com o despacho de fls. 286.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 442416"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017099-0 MARIA APARECIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019479-7 ANDREA DA SILVA LIMA (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA, MARCELO PINTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 86/87 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022647-0 MARIA DE FATIMA PINHEIRO VAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 31/33 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0026074-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 40 . Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025219-1 IONE MEIRE DA CRUZ (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 91/92 . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, apenas para retirar do relatório os seguintes dizeres: “Emenda à inicial às fls. 267/273”.\r\n\r\n.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014819-5 MIRIAM MONTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 93/94 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . ISTO POSTO, rejeito a exceção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FRANCISCO DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . ISTO POSTO, rejeito a exceção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GEORGE RICARDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x HENRIQUE KOZLOWSKI NETTO E OUTRO. . ISTO POSTO, rejeito a exceção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025053-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o deferimento do benefício da gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017300-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SERGIO GONCALVES OROFINO E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 29/30 . \r\n\r\nISTO POSTO, dou provimento parcial aos embargos à execução, fixando o quantum debeatur em R$ 148.709,31 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e nove reais e trinta e um centavos), atualizados até 19/12/2005, apurado às fls. 27/38, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 27/38 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 00.0923743-7 AMEISE COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fls. 347: intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 88.0040615-7 LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES -ESPOLIO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, LUIZ PAULO N.G. VILHENA, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls. 373: intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 90.0002907-4 ARE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fls. 169: intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação integral do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 90.0003279-2 FERNANDO FREIRE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls.112 : intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 91.0033857-5 OSVALDO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO, ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 91.0138107-5 JOAQUIM JOSE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS, JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 92.0012858-0 ALEXIS OCULOS RIO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 92.0019700-0 GERALDO MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 92.0024302-9 A.L. STEFFEN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ELIO NUNES FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 92.0033211-0 ANTONIO SERGIO CUNHA ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 00.0254688-4 NEUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO, WALDIR MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 00.0433793-0 JORGINA FIRMINO DE LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 280: De fato, a subscritora do pedido, Dra. Martha Lidório Mouta, da Assistência Judiciária Federal, foi nomeada defensora dativa do autor em 18.12.1985 (fl. 92), com termo de compromisso firmado à fl. 94, tendo atuado no feito até junho de 1996, quando a demanda já se encontrava em fase de execução (fls. 194 a 197).\r\n\r\nAlém da verba de sucumbência fixada em sede de embargos (R$ 82,22 atualizados até 08/01/2008), que será, em breve, requisitada através de RPV, faz jus a re ferida causídica, ainda, aos honorários dos defensores dativos, regulamentados pela Resolução 558, do CJF, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nA fim de viabilizar o pagamento, requisitado através de ofício eletrônico à Direção do Foro, deverá a Dra. Martha Lidório fornecer os dados necessários ainda faltantes ao respectivo crédito em conta (CTPS, PIS/PASEP/INSS/NIT, banco, agência e conta), em 05 dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 282 (vista à União e expedição do precatório e RPV).\r\n\r\n24 - 00.0738640-0 IVO QUINTINO DOS SANTOS REPR/ NEIDE COSTA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 00.0931340-0 SOPHIA ALVES MAIA DANIEL (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para excluir a RFFSA ante a sua extinção conforme Lei 11.483/2007, mantendo-se a União.\r\n\r\n26 - 87.0005179-9 ROMEU JANSEN DAS MERCES (Adv. IZAIAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 231: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 88.0018041-8 EDIMA DIAS DA SILVA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE, EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS). . Fls. 530/531: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 91.0032117-6 JOSE DIOGO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELO P. ALVES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 94.0010449-9 ROBERTO FERREIRA TARDELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 95.0023266-9 GENILDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 96.0007349-0 ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 96.0076067-5 ALZERINDO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 97.0006614-2 NIODOLYNO GUILHERME DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 97.0009311-5 MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS, PAULA FERREIRA) x CARLOS FERREIRA x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 97.0070467-0 CLAUDIO AUGUSTO DO CARMO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 97.0071702-0 SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . A atualização da conta trasladada à fl. 173, deverá ser integral (com correção e juros), nos termos da parte final da sentença dos embargos (fl. 185).\r\n\r\nAssim, retornem à Contadoria para correto cumprimento do despacho de fl. 189, devendo ser observado, ainda, que a verba honorária fixada em sede de embargos à execução (R$ 500,00), a ser abatida do crédito do autor, deverá sofrer correção monetária.\r\n\r\nOportunamente, após vista das partes, expeçam-se as requisições de pagamento, destacando-se do crédito do autor os 20% relativos aos honorários contratuais, conforme avença de fls. 8 e 195, e pleiteado às fls. 194 e 202.\r\n\r\n37 - 97.0073384-0 ADILSON VIANA DE PAULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0108408-0 ALTHAIR ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.524234-3 HELENA GROSSO FLEURY E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, ante a isenção deferida às fls. 10.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos,\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019852-7 CLARICE MARIA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a sentença de fls. 200/205 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001061-0 IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.005288-6 IVANILDA BARBOZA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fl. 212: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.025283-8 CLEIDE MALAFAIA TORRS E OUTRO (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão de fl. 205 e considerando que os autores/devedores são representados por advogado regularmente constituído nos autos, intimem-se os devedores da penhora do numerário realizada conforme certidão de fls. 198/199, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, par. 1o, CPC.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005959-6 AUGUSTO NEVES DA ROCHA JORGE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAUGUSTO NEVES DA ROCHA JORGE propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, visando, em síntese, a revisão de cláusulas do contrato de mútuo nº 8.2538.0000642-6, bem como a consignação de parcelas.\r\n\r\nÀs fls. 163/164 o patrono da parte autora renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, tendo dado cumprimento a determinação contida no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nA parte autora intimida pessoalmente a constituir novo patrono, quedou-se inerte.(fls. 176/177).\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, por culpa do autor, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do artigo 267do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, condenando o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor do teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intime-se a CEF a requer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.014261-0 CARLOS ALBERTO NUNES E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O contrato de financiamento habitacional celebrado entre o mutuário e a instituição financeira BANERJ encontra-se sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, com cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais, sendo, por conseguinte, necessária a permanência da Caixa Econômica Federal - CEF à lide, em face da sua condição de sucessora dos direitos e obrigações do BNH - Banco Nacional da Habitação, bem como de gestora do FCVS. \r\n\r\nDesta forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam da CEF de fls.124.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a CEF argüiu a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da União , rejeito-a , posto este ente não é parte legítima nos processos em que se discute a execução de contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O fato de editar normas sobre a matéria não a legitima a ocupar o pólo passivo da relação processual. Legitimada passiva é a instituição financeira responsável pelo contrato, no caso o BANERJ. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora sobre o acrescido pelo réu às fls. 680/717.\r\n\r\nDefiro prova pericial requerida pelos autores às fls.210, nomeando como perito neste feito o Dr. JOSÉ CARLOS FERNADES NEIVA, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nApresentados, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, ressalvando que o autor encontra-se sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.022762-6 SERGIO RICARDO AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO FARO MANGORRA) x HSBC BANK BRASIL S/A. . Dê-se vista as partes sobre fls. 126 e 136/149.\r\n\r\nAssino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013505-4 MOACYR GERALDO MACIEL E OUTRO (Adv. RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nConsiderando a notícia do óbito do autor Moacyr Geraldo Maciel (certidão de óbito às fls. 189), suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os réus a se manifestarem sobre o pedido de habilitação de fls. 186/195.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028733-8 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nQuebra d) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\ne) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 00.0774570-2 LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1- Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região (fl.1204), intime-se o patrono da parte autora, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se alvará do valor depositado às fls. 1205 em favor da autora.\r\n\r\n50 - 94.0003988-3 PAULO ROBERTO SODRE E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a CEF cumpriu espontaneamente a obrigação de pagar (fls. 427), uma vez que efetuou o depósito e requereu a extinção da execução, revela-se ausente o interesse de agir da CEF no tocante ao prosseguimento da execução quanto a possibilidade de sua impugnação (fls. 433), na forma do parágrafo 1º do artigo 475 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, diante do efetivo pagamento da verba pleiteada às fls. 412/414 através do depósito de fls. 427/428, resta configurada a preclusão lógica, que consiste na impossibilidade de a parte praticar determinado ato ou postular alguma providência judicial decorrente da incompatibilidade da atual conduta com a anteriormente manifestada. \r\n\r\nIsso posto, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, uma vez que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeçam-se os alvarás nos valores constantes nas guias de fls. 427/428. \r\n\r\nApós, intime-se o advogado do autor para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada dos alvarás, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nAo fim, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 97.0004133-6 NADIR CONDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0064094-2 CREUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.018191-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANILHA CAÇA E PESCA LTDA-ME (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO). . Manifeste-se a Ré, expressamente, sobre a proposta de honorários pleiteada pela perita às fls. 111.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0773967-2 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUSA.) x CIA/ USINA TIUMA (Adv. DEA LIMA FERREIRA, PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES). . Intime-se o réu a se manifestar acerca do acrescido pela União às fls. 159, itens “b” e “c”, devendo, ainda, manifestar-se expressamente acerca dos honorários periciais pleiteados pelo perito às fls. 169.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.013161-0 JOSE PIRES DE SA E OUTRO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017400-0 ARTHUR DE SOUZA LEMOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. Acórdão de fl. 60.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante apresentar duas cópias da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 92.0061197-4 CLAUDIO NETO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00(oitocentos reais), conforme requerido pelo perito às fls.360.\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido pelo autor às fls. 364/365, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n58 - 95.0022064-4 MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 482, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.009812-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LEOPOLDO RODOLPHO FEIJO BITTENCOURT (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 38/39 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os embargos à execução, nos termos da fundamentação, fixando o quantum debeatur em R$ 1.167,30 (mil, cento e sessenta e sete reais e trinta centavos), atualizados até 05/07/07, apurado às fls. 194/196, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 194/196 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 439854"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0001195-0 AEROQUIP VICKERS DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2 - 93.0015134-7 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS, JORGE COSTA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n3 - 95.0040250-5 FUNDACAO DE ASSITSTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012781-0 PEDRO HENRIQUE VOGT E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021907-0 RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ALEX TAVARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022217-4 JOAO BATISTA SARMET FRANCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo Autor, a título de complementação de aposentadoria, desde agosto de 2002, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. Condeno a Ré a proceder à compensação entre o valor indebitamente recolhido (corrigido pela SELIC), e o imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria vincendo, até a cessação do crédito. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União no reembolso das custas. Sem honorários, ante o disposto no § 1º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002. \r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita ao duplo grau, nos termos do §2º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016837-4 JOSE RIBAMAR SERGIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021871-3 CARLA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008729-5 VALDINEI DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2008 . Fls. 186/203: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 177/181.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021563-7 ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege, e verba honorária fixada em 5% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0007274-2 HELIO PINHEIRO DE ALENCAR (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n12 - 99.0020282-1 PERICLES MEMORIA FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024910-5 UNIVERSAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 362/364 e 367 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 339/345.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010215-6 FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 71/75.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010237-5 JORGE DE OLIVEIRA BEJA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 95, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013828-0 CYNTHIA LOUSADA BAILLY (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 91/97, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015463-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 90.0051515-7 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027463-0 ADRIANA RODRIGUES FONSECA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para assegurar a posse da impetrante no cargo de médica do Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028249-3 MARCOS FERNANDO DA SILVA YUNGTAY E OUTRO (Adv. VANIA ALEXANDRA RAULINO DE MOURA REBELO ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre a diferença entre o valor recebido pela desapropriação do imóvel descrito na inicial e o valor de aquisição do bem. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001337-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Cancele-se o alvará acostado à contracapa. Após, expeça-se novo alvará de levantamento. Seguidamente, dê-se vista à CEF para retirá-lo na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, cancele-se o referido alvará, e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.018048-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CLAUDIO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 5.496,04, em setembro de 2001, nos termos dos cálculos do contador de fls. 115/120. \r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença do cálculo de fls. 115/130 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007230-1 GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Baixo o feito em diligência. Tendo sido declarado absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil, intime-se o autor a regularizar sua representação processual, nos termos do art. 8º do CPC, conforme requerido pelo Ministério Público Federal. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015228-7 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 219.182,07 (duzentos e dezenove mil, cento e oitenta e dois reais e sete centavos), monetariamente corrigida, a contar de 19/10/2004, nos termos da fundamentação, e acrescida de juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9494), estes a incidir a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, fixo R$ 1.000, 00 (hum mil reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015872-1 SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nVerifico que, de acordo com os arts. 113 e 113-A da Lei nº 10.233/01, os servidores do extinto DNER foram absorvidos, por redistribuição, pelo DNIT, pela ANTT ou pela ANTAQ.\r\n\r\nTendo em vista que nenhum dos documentos acostados (fls. 13/31 e 63/79) informa para qual autarquia fora a Autora redistribuída, intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 dias, informe especificamente se a Autora fora ou não redistribuída para o DNIT, comprovando documentalmente a informação.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017802-1 THEREZINHA DE JESUS PESSOA RUAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora os valores atrasados da pensão especial de ex-combatente, referentes ao período de 26/08/97 a 25/08/2003, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9494/97), estes a incidir a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% (art. 20, § 4º, do C.P.C.). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009556-5 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos acostados às fls. 97/101 não se referem à conta de poupança indicada na inicial (conta nº 4144.001.500375-2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta de poupança nº 4144.001.500375-2, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 15).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011778-0 JOSE CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nSegundo informações da CEF, a conta de poupança nº 0233.013.00347917-6 tem data de aniversário no dia 12 (fl. 84).\r\n\r\nOcorre que, analisando-se o extrato acostado pela CEF referente a tal conta (fl. 111), verifico que este se refere à conta de poupança nº 00362917-9 titularizada pelo Sr. José de Nazaré Tavares de Brito.\r\n\r\nNeste passo, tendo em vista o acima exposto, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos extratos referentes à conta de poupança nº 0233.013.00347917-6.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019424-5 PY SAUDE LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES MEDEIROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO .\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020684-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a efetuar o ressarcimento da Autora no valor de R$ 11.446,05 (onze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), despendido por esta com a remuneração do servidor Arnaldo Carvalho da Costa, no período em que este esteve cedido à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o inadimplemento (Súmula nº 54 do STJ).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, face ao disposto no art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. PRI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028210-9 MARCELO BRAKARZ (Adv. ROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO) x REPRESENTANTE DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025290-7 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para:\r\n\r\na) determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o recolhimento da COFINS, nos moldes preconizados no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nb) determinar que autoridade impetrada se abstenha de impedir a compensação, pela Impetrante, dos valores indevidamente recolhidos a título de COFINS, com base no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, nos últimos 5 anos que precedem ao ajuizamento da ação, e desde que anteriormente à vigência da Lei nº 10.833/03, na forma da fundamentação, monetariamente corrigidos, mediante aplicação da taxa SELIC, com tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil, inclusive com aqueles até então administrados pelas extintas Secretarias da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária.\r\n\r\nA correção contábil da compensação deverá ser aferida pela Receita Federal, na forma própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de dar ciência ao MPF, que afirmou a inexistência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029664-9 DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que afirmou a desnecessidade de sua intervenção no feito. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011031-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ELY MENDES LOPES FILHO (Adv. COSME RIBEIRO NEVES, IRANI S DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 24.973,94, em outubro de 2004, nos termos dos cálculos do contador de fls. 30. \r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença do cálculo de fls. 30 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 441798"
                            ],
                            "441799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063942-1 CARMEN LUCIA DA S QUADROS E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 77/80 e 84 do agravo em apenso. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015803-0 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a devolver a quantia recolhida a maior pela autora, a título de contribuições sociais, referente ao período de janeiro de 2003 a setembro de 2004, monetariamente corrigida, abatendo o que foi efetivamente compensado. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo passivo da ação, para que passe a constar como Ré a União Federal, excluindo-se o Instituto Nacional do Seguro Social da lide.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075864-5 IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x NANCY AZEVEDO TRAVESSA E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários, para levantamento, cada um, de 50% do valor depositado às fls. 185. Após, intimem-se os exeqüentes para retirá-los na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049599-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004287-8 EDSON ANGELO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 48/50 e 52 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 89/90.\r\n\r\nTendo em vista que há nos autos os elementos necessários para a liquidação do feito, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010101-2 EDUARDO LOIS BLANCO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança do autor (nº 2269.013.02709789-8 e nº 0201.013.00091361-2) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao índice de 84,32%, referente a março/90.\r\n\r\nA ré arcará com metade das custas, ficando isento o autor, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010165-6 JOAO AMARO DA SILVA NETTO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação dos índices referentes aos meses de março e abril/90, face à ilegitimidade da CEF; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do autor nº (0202.013.00857139-2) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA CEF arcará com metade das custas, ficando isento o autor, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca. P.R.I. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013165-0 PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança dos autores (nº 0205.013.0846943-8, nº 0218.013.00764584-5, nº 0218.013.00762094-0 e nº 1514.013.01912972-5) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhes as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, já que sucumbiu em maior parte. \r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo da ação, para que passe a constar como segundo autor JOSÉ PAULO DA COSTA DECCACHE.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013615-4 MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (Adv. PAULO MARCELO GARCES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança da autora (nº 0198.013.00812703-4, nº 0198.013.01054930-7 e nº 0198.013.01075849-6,) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nA ré arcará com metade das custas, ficando isenta a autora, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013701-8 ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015129-5 JOSE EVERALDO TRINDADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos relativos aos índices de 84,32%(março/90); 44,80% (abril/90); 2,49% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos relativos aos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), com fulcro no art. 267, IV, do CPC, pronunciando, em relação a tal pleito, a inépcia da inicial.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015189-1 LAURA PEREIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da Caixa Econômica Federal objetivando o reajuste do saldo da conta de poupança da autora, pela aplicação dos índices referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nIntimada, sob pena de extinção, para trazer aos autos qualquer documento que comprovasse a existência de sua caderneta de poupança, nos períodos postulados, a parte autora anexou as petições de fls. 19, 22/30, 32/33, 36 e 38/39, sem atender, entretanto, à determinação judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015983-0 HENRIQUE OSWALDO MELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança dos Autores José de Oliveira, Marlene Elias Ferreira e Noemia Falcão de Barros (nº 0198.013.00631857-6, nº 0545.013.01343878-1 e nº 0211.013.00290617-0) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhes as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação; \r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor Henrique Oswaldo Mello de Almeida (nº 0198.013.00666864-0), existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação; \r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor Luiz Bittencourt Pimenta (nº 0193.013.00303452-9) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nOs valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023179-5 GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026790-0 JUAREZ REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o recebimento do saldo da conta do FGTS, com a aplicação dos índices referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nIntimada a parte autora, sob pena de extinção, para trazer aos autos, documento que comprovasse a existência de sua conta vinculada ao FGTS, nos períodos postulados na inicial, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 18.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014477-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNADETE MAIA MAZZA CESAR (Adv. LENY COUTINHO, ROBERTO RICHETTI, REINALDO DE FRANCA COUTINHO) x RUY SERGIO - ESPOLIO - REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS (Adv. DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 . Do exposto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 10, II, VIII e XI, da Lei nº 8.429/92. Como conseqüência, determino a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Aplico-lhe, também nos termos do art. 12, II, da citada lei, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais réus.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (artigo 18 da Lei 7.347/85). Determino o levantamento e cancelamento da indisponibilidade de bens decretada, já que não houve condenação a ressarcimento.\r\n\r\nP.R.I., dando-se pessoal ciência ao Ministério Público Federal. Transitado em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, com cópia da sentença, para anotação da pena cominada, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 91, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 89.0011708-4 FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alegações da parte, bem como o documento anexado às fls. 195/197, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo ativo para FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S.A. Retornando os autos, cancelem-se os alvarás 518, 520 e 522. Em seguida, expeçam-se novos alvarás em nome da parte autora, que deverá ser intimada a retirá-los na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007400-4 JOSE ENNES DOMINGUES (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fornecidas pelo exeqüente cópia da petição inicial da execução e cálculos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019566-3 LUIZ HENRIQUE NOVAES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 259,77. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009902-9 ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011102-9 PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor nº 00289124-7 existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, e das contas de poupança nºs 00980768-3 e 01354232-5, existentes no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012308-1 ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 01381595-0) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012476-0 PAULO ROBERTO TADEU E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança dos Autores (contas nºs 00552780-9; 01009811-2; 884279-8 e 00759666-1), existentes nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril/90, mediante aplicação dos índices de 26,06%, 42,72% e 44,80% respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012886-8 ANGELA CONDE BRUNO (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a creditar, em favor da autora, o valor correspondente à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo da conta de poupança da Autora (nº 0202.013.00604716-5) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 8,04%, monetariamente corrigido e acrescido de juros moratórios, estes a incidir da partir da citação. Tal valor deverá ser apurado em fase de liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013686-5 CINTIA PAUL DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 00723451-6) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os que foram efetivamente aplicados, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas pelos índices oficiais, e acrescidas de juros contratuais e moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014836-3 JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança do Autor (nº 00847497-0; 00842230-5; 00838882-4 e 01615658-4) existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nPor fim, condeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor do Autor, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014902-1 MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança do Autor nº 760926-9 e 759951-4 existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e da concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014922-7 MARIA ELIZA FREITAS MARTINS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015090-4 MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere aos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), com fulcro no art. 267, IV, do CPC, pronunciando, em relação a tal pleito, a inépcia da inicial;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais índices.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016658-4 TALITA FERREIRA DO NASCIMENTO ORACIO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020980-7 TELMA REGINA SILVA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023334-2 JOSE ELIAS MENEZES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por JOSÉ ELIAS MENEZES, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição na conta vinculada ao FGTS do autor, de diversos índices expurgados da economia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 7/15.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído a esta 19ª Vara Federal, conforme se infere da cópia da petição inicial do processo n.º 96.0072860-7, anteriormente anexada, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028896-3 FLAVIO FIGUEIRINHA (Adv. ROGERIO QUINTELLA GAMA, ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031412-3 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para, reconhecendo a inexistência de relação jurídica, a autorizar a incidência do imposto de renda sobre o saldo, em pecúnia, existente na Fundação Previdenciária IBM, que receberá o Impetrante a título de benefício de aposentadoria incentivada, determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir o recolhimento dos valores correspondentes.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, ante o disposto na Súmula n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I., oficie-se. Não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,44. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 109, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . Ante a comprovação de que o valor penhorado trata-se de verba alimentar, expeça-se alvará em nome da ré para levantamento do valor depositado às fls. 96, que deverá retirá-lo na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, e diligenciar o levantamento na agência depositária. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030275-3 RUTH RIVERA DE SOUZA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual proposta em face da União Federal, objetivando executar os valores referentes à aplicação do índice de 3,17% no vencimento das autoras.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão se configura, no caso dos autos, a existência de título executivo em favor das exeqüentes. A ação utilizada pela parte como título executivo cuida-se, na verdade, de ação na qual o sindicato ingressou representando os filiados, juntando, inclusive, com a inicial, o rol dos servidores beneficiários, conforme se deduz da sentença cuja cópia foi anexada às fls. 51/57. Não se pode, portanto, classificar a lide mencionada como ação coletiva em benefício de todos. Em suma, o caso exige ação de conhecimento. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 441799"
                            ]
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                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "441496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, de 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nque se proceda à Inspeção Anual, nesta Vara, no período de 24 a 28 de março do corrente ano, no horário de 11:00 às 19:00 horas, face ao artigo 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. (ass.) Erico Teixeira Vinhosa Pinto, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da Vigésima Vara\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nDr. Erico Teixeira Vinhosa Pinto, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da Vigésima Vara, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tomarem que nesta Vara Federal, será realizada INSPEÇÃO ANUAL no período de 24 a 28 de março do corrente ano de 2008, no horário de 11:00 às 19:00 horas, prorrogável, se absolutamente necessário, conforme § 2° do artigo 19 da Resolução n° 418, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal. Durante a Inspeção não se interromperá a distribuição; não serão realizadas audiência; não haverá expediente destinado às partes; os prazos ficarão suspensos; não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta Vara. O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos e assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações. Cientes os interessados de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro. Expeçam-se ofícios ao senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, ao Procurador Regional da AGU e ao Defensor Chefe da Defensoria Pública Geral da União, solicitando que designem e apresentem seus representantes. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 2008. Eu, Beatriz de Oliveira Santacruz Lima Chargel, Diretor de Secretária, digitei e subscrevo. Ass. Dr. Erico Teixeira Vinhosa Pinto, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da Vigésima Vara.\r\n\r\nId: 441496"
                            ],
                            "441717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0015118-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito dos precatórios requisitados, referentes à parte incontroversa, em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o julgamento definitivo dos embargos à execução n° 2006.51.01.012024-5.\r\n\r\n2 - 97.0009703-0 AYRTON NEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Tendo em vista a concordância da ré com a habilitação referente ao autor Nilo Augusto de Amorim, homologo a sucessão requerida e determino a remessa dos autos à Seadi para substituir o falecido autor por seu herdeiro MARCIO BATISTA DE AMORIM, CPF n° 038.679.357/34 (fl. 668).\r\n\r\n2. No que se refere ao autor AYRTON NEVES DE AZEVEDO, verifica-se que a procuração de fl.632 está devidamente autenticada. Entretanto, pelo documento de folha 636, não fica claro quem é a pessoa designada inventariante pelo juízo orfanológico. \r\n\r\nPelo que, assino o prazo de dez dias para que seja apresentado documento idôneo, comprovando que a inventariante é de fato Maria José Silva de Azevedo.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspenda-se o processo em relação ao referido autor Ayrton Neves de Azevedo.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o determinado às fls. 638/639 e reiterado no item 1 de folha 656, observando-se, por óbvio, a substituição de Nilo Augusto de Amorim por seu herdeiro MARCIO BATISTA DE AMORIM.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006692-9 ORLANDO TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0100799-9 LISETTE DE GUSMAO BAPTISTA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o depósito do precatório expedido nos autos (fl.298), providencie a secretaria a conversão em depósito judicial.\r\n\r\nRegularize a parte autora a procuração de fl.296, tendo em vista que o instrumento juntado consiste em xerox. \r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará em nome da parte autora, na pessoa da curadora IRACY MARINS GENOFRE.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011166-2 ARLETTE SIMON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo as apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nFolhas 79/88: nada a reconsiderar, tendo em vista a prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.011427-4 MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de folhas 128/133, que condenou a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos de suas contas de poupança, intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos, contendo os valores que lhe forem devidos, na forma dos artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021436-0 JOSUE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, informe a qualificação das testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços, bem como se comparecerão independente de intimação, sob pena de indeferimento da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029759-9 MARIO JORGE AMORIM FERREIRA (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 87.0004126-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x OSWALDO LUIZ ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de novos embargos de declaração interpostos pela FINEP contra a decisão de fls.290/291, que, ao apreciar os embargos de declaração que foram por ela anteriormente interpostos da decisão de fl. 284, salientou que “Inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão ora embargada (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil). (...) Neste sentido, observa-se que a decisão embargada determinou a suspensão da presente execução, por entender necessário aguardar-se a decisão final dos agravos de instrumentos interpostos pela própria exeqüente FINEP, contra a decisão deste juízo que indeferiu o seu pedido para a expedição de ofícios ao Banco Central e à Receita Federal, a fim de obter as declarações de renda dos executados (fl. 202), e também contra a decisão que indeferiu o seu requerimento de intimação do MPF e da União para atuarem no feito (fl. 265). \r\n\r\n(...)“\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja aclarada a decisão embargada, ou alterada à luz do artigo 463, II, do Código de Processo Civil, para apreciação da sua petição de fls. 277/278, com o conseqüente prosseguimento do feito através da intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para indicar bens penhoráveis. Alega ainda que os embargos de declaração de fls. 288/289 não tinham o condão de atentar contra as anteriores decisões deste juízo, \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os novos embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste a alegada omissão na decisão de fls. 290/291, posto que a mesma, ao apreciar os embargos de declaração de fls. 288/289, salientou que a decisão de fl. 287 determinou a suspensão do processo até o julgamento final dos agravos de instrumento nºs2007.01004069-0 e 2005.0101005549-8, para fins de posterior prosseguimento da execução.\r\n\r\nOu seja, aquela decisão de fl. 287 entendeu que o prosseguimento do feito, inclusive para a apreciação da petição em que a FINEP requereu a intimação do executado para indicar bens penhoráveis (fls. 277/278), deveria aguardar a decisão final dos agravos de instrumentos interpostos pela própria FINEP contra as decisões deste juízo que indeferiram os pedidos de expedição de ofício à Receita Federal e ao Banco Central e o pedido para intimação da União e do MPF. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, suspenda-se a presente execução, até a decisão final dos referidos agravos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . Tendo em vista que o réu não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 81, fixo a multa de R$ 2.263,05, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 22.630,58, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 24.893,63, em 15.01.2008.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do réu, ora executado. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE MAURO DINIZ. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ PEREIRA DIB. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ DE SOUZA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020701-5 WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALINE TORRES FILIPPO). . Folha 110: observa-se que a sentença proferida nos embargos nº2006.5101012085-3 (cópia às fls. 95/97) determinou o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 6.197,37, em julho de 2005, excluindo o montante exeqüendo de R$ 148,12, por inexistir na sentença de fls. 46/49 a condenação em custas objeto dos cálculos que acompanharam a inicial de fls. 65/66, razão pela qual assiste razão à FINEP. Por conseqüência, retifico a decisão de fl. 109 para salientar que não há valores devidos à parte, mas sim, apenas ao advogado, por se tratar de execução de honorários.\r\n\r\nDestarte, a fim de se evitar a lavratura de auto de adjudicação, defiro à FINEP no prazo de 10(dez) dias para que deposite o valor dos bens penhorados.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, lavre-se o auto de adjudicação, e expeça-se mandado de entrega, nos termos do artigo 685-B, do CPC, de todos os bens indicados à fl. 81, em favor do advogado, com exceção do apontador elétrico, por se tratar de bens avaliados em valor total superior ao montante exeqüendo atualizado, conforme exposto à fl. 109, que ora retifico, para excluir a adjudicação em favor da parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 441717"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027086-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x CLAUDIA JORGE TARDELLI E OUTRO (Adv. JORGE MELLO PINTO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada (autoras).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537530-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 501/503, com os documentos em anexo, como emenda à inicial, constatando a inexistência de possibilidade de identidade com a presente demanda.\r\n\r\nNo que se refere aos demais processos cujas cópias de petições iniciais ainda não foram juntadas aos autos, quais sejam, nºs 2000.5101006160-3, 96.0008338-0, 96.0005264-6, 990023004-3, 97.0105644-2, 96.0008261-8, e 2000.5101006621-2, também indicados nos termos de prevenção, verifica-se que não há possibilidade de identidade, tendo em vista que o débito objeto da presente lide foi constituído em 10.01.2003, quando da prolação da sentença pelo Juízo da 11a Vara do Trabalho de Recife, razão pela qual torna-se desnecessário o fornecimento de cópia dos referidos documentos. \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia das iniciais e dos julgados porventura proferidos nos processos nºs2007.5101026645-1, e 2003.5101009526-2, para possibilitar a análise de eventual prevenção.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022847-9 AGENOR PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito dos precatórios requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2 - Considerando que o crédito referente ao falecido autor AGENOR PEREIRA foi convertido em depósito judicial, suspenda-se o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (AGU).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019200-4 WILSON RODRIGUES MATTOS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 132/133 e 135/136: defiro o requerimento da União para autorizar o desconto, observando o percentual mensal máximo de 10% incidente sobre os proventos do autor, conforme previsto na MP. 2215-10 de 31.08.2001, artigo 15, inciso V, para pagamento do débito de R$ 1.938,20, referente aos honorários de sucumbência, e já acrescidos da multa, a que foi condenado pelo julgado proferido neste processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a União para cumprimento, bem como para que, oportunamente, comprove os referidos descontos a este juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004676-1 MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao excepto, para manifestação acerca da exceção de pré-executividade interposta pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000820-6 AMARO SATURNINO MARTINS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Folhas 77 e 81: considerando as diligências demonstradas pela CEF, intime-se a parte autora para que, em querendo, forneça cópia de todos os seus extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado referente à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012014-6 GASTAO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 30/31, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Observa-se que o objeto da presente ação se refere à conta de poupança nº0023934-8 (fl. 02), enquanto que o processo nº 2007.5101012015-8 se refere às contas de poupança nºs 0029814-5, 00259761-7, 00491272-2, 0031807-9, 91000811-7 e 99080442-1, conforme a cópia da inicial juntada às fls. 32/36, razão pela qual não há identidade entre as demandas.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à SEADI para correção do pólo ativo, excluindo-se os dois autores cadastrados, e incluindo-se “GASTÃO BAPTISTA DE CARVALHO-ESPÓLIO”.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015081-3 WALLACE FERRAZ SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 88.0022780-5 PRODUTOS ROCHE, QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 399/400: oficie-se a Agência da Caixa Econômica Federal (4144) para que forneça o número da conta bancária na qual foram depositados os valores transferidos da conta de depósito nº 4144013.60003110-8 para a Agência da Caixa Econômica Federal (0625), encaminhando-se ainda cópia de folhas 338/339, 341 e 379.\r\n\r\nCom a resposta, voltem os autos para apreciação do segundo pedido de expedição de ofício.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006180-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x ALMIR VIANA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls 68/74 - Aplica-se na espécie o disposto no artigo 196, do Código de Processo Civil, e artigo 7º, § 1º, inciso 3, da Lei 8.906/1994.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\nFls.76 - Apresente a advogada signatária da petição retro instrumento com poderes especiais para desistir da presente ação, nos termos do artigo 38 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JAIR DE OLIVEIRA FILHO. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032878-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WANDER GONCALVES DOS SANTOS. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032966-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSA MARIA FONTES FERREIRA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEUZA MARIA FERREIRA FERNANDES. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032972-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEUSA NASCIMENTO SILVA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANOEL ROBERTO PASSOS. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DEISE OLIVEIRA DE L E SILVA MUSSI. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033140-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILTON DE SA RODRIGUES. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . 1) Folhas 114/115: a alegada greve dos seus empregados, que a CEF informa ter ocorrido desde 28.09.2007, não se constituiu em fato que notoriamente dificultasse o pagamento do débito, que poderia ter sido efetuado mediante mero depósito em conta à disposição deste juízo, no prazo de 15(quinze) dias, conforme determinado na decisão de fl.113, razão pela qual indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pela CEF.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 20.948,68, que perfaz a quantia de R$ 2.094,86.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, pelo valor total de R$ 23.043,54, referente à execução do débito referente às cotas condominiais, das custas e dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010476-1 LINDAURA LEONI DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A réplica de fls. 103/107 vem encabeçada por pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nDestarte, esclareça a autora, em 10 (dez) dias, a discrepância apontada, corrigindo a petição em tela.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 441718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0027187-3 ANGELINA COSTA MANHAES E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, JOSE JORGE ALVES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . Fls. 372/373 - Assiste razão à União, posto que o requisitório referente à reserva de honorários contratuais, de n° PRC20091551, está em desacordo com a determinação judicial de folha 317, com a qual concordou a executada.\r\n\r\nPelo que, proceda a secretaria, na forma do artigo 4° da Resolução n° 02, de 16/01/2006, do TRF da 2ª Região, a retificação do valor lançado no referido requisitório para R$ 3.242,62, em 01/03/1996, conforme artigo 14 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\nCumprido, mantenham-se os autos em cartório, aguardando o depósito dos precatórios expedidos.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a União (AGU)\r\n\r\n2 - 97.0070465-3 ALCIDES MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Fls. 999/1017 - Quanto ao requerimento de habilitação dos herdeiros de RUBENS FONTES DA ROCHA, verifica-se que o requisitório do falecido autor é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, o valor requisitado para o autor em 14/12/2007 consiste em RPV, que será depositado na Caixa Econômica Federal, em conta aberta com o CPF do exeqüente, e não ficará à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, efetuando-se o depósito, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\n2. Mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se a comunicação do cumprimento dos requisitórios expedidos nestes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020730-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico a existência de prevenção entre este processo e o de número 2005.51.01.012733-8, haja vista a identidade de objeto e de parte, com relação ao autor Marcos Antonio da Silva.\r\n\r\nDestarte, à SEADI para desmembramento e distribuição, para a 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, somente em relação ao autor supramencionado, nos termos do artigo 44, parágrafos 1o e 2o, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região (Provimento 01 de 31.01.2001).\r\n\r\nEste processo, com os autores remanescentes, deverá ser devolvido a esta 20a Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0039320-0 ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . A sentença de folha 31 extinguiu o processo, sem apreciação do mérito, em 13.08.1991, sem que tivesse havido interposição de recurso, transitando, portanto, em julgado. O que houve, in casu, foi um erro in procedendo.\r\n\r\nDestarte, não tendo sido interposto recurso, nem tampouco sido ajuizada a competente ação rescisória, na época apropriada, nada mais existe a ser requerido nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026950-0 MICHEL LUTINGHER E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Trata-se de ação ajuizada por Michel Lutingher, Paulo César de Almeida Faria e Sonia Regina da Vasconcellos Cortes, em face de Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a correção das contas vinculadas ao FGTS dos autores, em virtude de expurgos promovidos por planos econômicos criados pelo governo federal.\r\n\r\nA sentença de folhas 74/77 condenou a CEF a pagar aos autores os índices referentes a janeiro de 1989 (16,64%) e abril de 1990 (44,80%), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nA CEF creditou na conta dos autores, em julho de 2003, as quantias que lhes seriam devidas (folhas 111/115 e 193).\r\n\r\nOs autores impugnam, agora, os cálculos apresentados pela CEF (folhas 227/228).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nComo dito acima, a sentença de folhas 74/77 condenou a CEF a pagar aos autores os índices referentes a janeiro de 1989 (16,64%) e abril de 1990 (44,80%), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, estes últimos a contar da citação (sublinhei).\r\n\r\nÉ o entendimento deste magistrado que o cumprimento do julgado deve seguir o disposto no título judicial, ou seja, 0,5% por cento ao mês, a contar da citação, percentual pago pela CEF.\r\n\r\nQuanto ao pedido de apresentação de extratos analíticos por parte da CEF, verifico que aqueles referentes ao autor Michel Lutingher já se encontram juntados aos autos (164/168), restando apenas serem apresentados os relativos aos autores Paulo César de Almeida Faria e Sonia Regina da Vasconcellos Cortes.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré Caixa Econômica Federal, para que, tão-somente, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos analíticos referentes ao cumprimento do julgado, com relação aos dois últimos autores supramencionados.\r\n\r\nFicam os autores cientes que, quando da apresentação dos referidos extratos, deverão posteriormente elaborar e apresentar a este juízo planilhas contendo os valores que entendem corretos. P.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006778-0 LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . Recebo a apelação da ré CEF, no duplo efeito, exceto com relação à antecipação de tutela deferida pelo E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nAo autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL LAZARO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nConsiderando a certidão retro, determino a devolução do prazo para que o embargado apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012585-9 DILERMANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021027-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 441719"
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                            "439938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0018152-2 IVANIL PEREIRA DO VALE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIA ENITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029336-3 CRISTINE FIGUEIREDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . Suspendo a audiência do dia 12/02/2008. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de nova data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0025911-2 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tenho por corretos os cálculos do contador do juízo de fls. 236/252, ratificado às fls. 260 e 270.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o crédito da conta vinculada dos referidos valores, atualizados, em 10 dias.\r\n\r\nNo que tange aos honorários sucumbenciais, aguarde-se a execução nos termos do art. 475-J do CPC, por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001192-4 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008378-2 JOSE ANTONIO COELHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com a COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA de 16/09/1968 a 27/02/1980, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009361-1 ALEX DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.47 EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Defiro o pedido de fls. 42. Intime-se a ré para apresentar em Juízo a Mídia de gravação da câmara de vigilância da Agência Shopping Grande Rio. Prazo: 15 dias.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013640-3 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016413-7 ANA MARIA XAVIER (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020145-6 SERGIO RICARDO FERREIRA DORNELLAS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) em razão da evidente má-fé com que se houve. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023265-9 ODETE MARTINS ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028694-2 MARIO DA COSTA CARDOSO FILHO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DE OPERADORAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490206-4 VANESSA DE FATIMA DUARTE MORAES (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.61/62 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000804/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 20,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nForte na argumentação acima denego a segurança. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDesnecessária remessa ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011147-2 GUILHERME DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . Considerando o poder geral de cautela conferido ao magistrado, bem como o início do ano letivo na presente data, defiro cautelarmente a matrícula do impetrante na Fundação Osório, sem prejuízo da análise do pedido de liminar, após a vinda das informações a serem prestadas pela autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se, com a máxima urgência, para cumprimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022930-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x FERNANDO CESAR PALOMO LASSALA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 97.0013655-8 ANTONIO CESAR MARQUES CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento desde o primeiro encargo mensal aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial com base nos documentos acostados às fls. 185/197, 219/220, 269/271 e 372/389 e na planilha de fls. 491/493, considerando tudo o que foi pago a mais durante todo o financiamento como complemento dos valores que estão sendo consignados; bem como a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas já recolhidas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente, uma vez que a perícia verificou que tais depósitos são insuficientes para cobrir o valor correto dos encargos mensais (fls. 478, item c).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001837-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x YLEM ARNALDO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x NIVEA LEONI DAS NEVES ARNALDO (Adv. RODRIGO LESCANO DE ARAUJO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.42-2ª PARTE DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “ (...) Ao réu, em provas”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.55 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Fls.53 e 54: Indefiro o pedido de prova oral, por ser desnecessário ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nDefiro a intimação da CEF para que junte aos autos o requerido pela parte ré às folhas mencionadas.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.62 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÈU: “ Fls.57/61: Dê-se vista ao réu. Após, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007194-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x OZIEL NOLASCO MANFREDO E OUTRO (Adv. JOSE RONALDO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 5% do valor da atribuído à causa, pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.018038-0 RAYMUNDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR-SIP/1 (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único, e 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILTON DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS). . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência, determinando a remessa do Processo n° 2007.51.01.020775-6 à uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos n° 2007.51.01.020775-6 à uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HELIO PINTO PIMENTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência, determinando a remessa do Processo n° 2007.51.01.020392-1 à uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos n° 2007.51.01.020392-1 à uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 439938"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0002140-4 ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s) de YOLANDA DUTRA DE MEDEIROS, devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007325-5 ANDRE DO NASCIMENTO FONSECA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 52 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000960-4 ALDEMIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019333-2 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o não recolhimento das custas iniciais no prazo legal, cancele-se a distribuição do presente feito com fulcro no art. 257 do CPC. À SEADI.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0101892-3 ESPOLIO DE JOSE RIZZO PINTO REP/ P/ MAXIMO RIZZO PINTO (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA, ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 749: Expeça-se alvará em nome do Espólio na pessoa de ser representante legal, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nFls. 751/753: Tendo em vista que tão somente com os documentos adunados às fl.s 531 e seguintes foi possível o cumprimento pela CEF do despacho de rfls. 528, 2segunda parte, conforme despacho de fls. 722 (DOERJ 09/04/07) e, face o comprovante de fls. 733/745, fixo o valor das astreintes em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023033-4 GILSON G RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará para liberação do saldo da conta vinculada do autor, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nApós, no que tange a execução das astreintes, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATA BRANDAO MARIANO E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.56/57 EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 000837/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 52,85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 13.740,99 (treze mil, setecentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), apurado em 15/12/2006 (fls. 18/23) e devido pelos réus, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC. A parte devedora deve efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025437-0 MARIA JOANA DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, fornecendo procuração firmada pelos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º autores, haja vista sua maioridade superveniente à propositura da ação, sob pena de extinção do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011182-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Cumpra-se o despacho de fl. 205, devendo a Ré se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a suficiência do depósito efetuado à fl. 208.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025440-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO) x MARIA JOANA DA SILVA E OUTROS. . Cuidam os presentes autos de impugnação ao valor da causa, bem como de exceção de incompetência, já tendo ambos os incidentes sido julgados no âmbito da Justiça Estadual, onde inicialmente tramitou a ação principal.\r\n\r\nDesta forma, determino o cancelamento da distribuição do presente incidente, cujos autos deverão permanecer apensados aos autos principais até ulterior determinação.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 439939"
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                            "439940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0010203-6 WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls.171 e 174, em favor do 1º autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0008785-0 GTI - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1-Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado às fls207 e 210, em favor do autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000268-3 MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ELIS MOTTA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Recebo a petição de fls. 201/203, acompanhada dos documentos de fls. 204/300, como emenda à inicial. Forneça a parte autora cópia da referida petição para instruir o mandado de citação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Fl. 202 - Anote a Secretaria o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\n3) Fls. 302/303 - O recolhimento de custas judiciais no âmbito da Justiça Federal deve ser efetuado perante a Caixa Econômica Federal, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei nº 9.289/96. Assim, considerando que a parte autora recolheu as custas processuais mediante DARF perante o Banco do Brasil e que, em tais casos, a instituição bancária funciona como mero arrecadador da verba, repassando-o imediatamente à Receita Federal, tenho por escusável o equívoco cometido pela parte autora, que nenhum prejuízo trouxe às partes ou à administração da justiça.\r\n\r\n4) Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\n5) Cite-se. Com a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0055473-6 LANDER LUIS CARVALHO DE MORAES (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014036-3 LIDIA MOREIRA DA SILVA DE FREITAS (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Face à certidão retro e as informações constantes do agravo de instrumento de fls.238/240, reconsidero a decisão de fls.236.\r\n\r\n2. Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\n3. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\n4. Oficie-se o relator do agravo n.º 2008.02.01.001629-1, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund da 8ª Turma. Especializada.\r\n\r\n5. Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002633-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv. ROSELI DE SOUZA, RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ANTONIO MAIA). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026567-7 DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Providencie o autor as cópias para instruir a carta precatória de citação da 2ª ré. (cópia da procuração e do despacho que ordenou a citação)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026569-0 DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Providencie o autor as cópias para instruir a carta precatória de citação do 2º réu. (procuração e despacho que ordenou a citação)\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 439940"
                            ],
                            "439941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000676-0 CASA GONDAR S/A EXPORTADORA E IMPORTADORA (Adv. ANDRE BRITO LEAL, ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 372 em favor do autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0029130-0 OSMAR TEIXEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MALHEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0053231-4 CREACOES OPCAO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado às fls.468/469, em favor dos autores, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0063755-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . 1-Expeça-se alvars de levantamento do valor depositado à fl. 339 em favor do autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n5 - 98.0002422-0 LEVI DE AVILA FILHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ás partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016049-8 SHIRLEY SUELY SILVA ISMAEL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 439941"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028251-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO, SERGIO ROBERTO W. F. DA COSTA, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Expeça-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 703 em favor do autor, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se o pagamento das outras parcelas do precatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023933-4 ELEN APARECIDA LOPES SOARES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO W ALVARES). . Fls.665: Intimem-se as partes da data da perícia, dia 26 de março, a partir das 10:00h.\r\n\r\nApós, aguarde-se o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022306-3 CELIO LEANDRO DA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. de 12/02/1960 a 30/04/1992 e à opção retroativa, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas pela CEF. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026658-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 91.0028175-1 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, ALINE MESQUITA LARANJA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, LILIAN MAURO CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 441/442. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 439942"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023869-8 RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv. RICARDO LASMAR SODRE) x COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tais argumentos, reconsidero a decisão de fls. 49/50 para deferir a liminar como requerida e, enfim, concedo a segurança para condenar a autoridade impetrada a anular a questão, recontar os pontos do impetrante e, se for o caso, constatar formalmente sua aprovação, adotando as medidas cabíveis.\r\n\r\nCustas reembolsáveis.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027222-0 GUSTAVO GASPAR PINHEIRO (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tais argumentos tenho que a autoridade impetrada violou direito líquido e certo do impetrante e, assim, consolido a liminar e defiro a segurança. Custas reembolsáveis. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nDê-se vista ao parquet federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027769-2 MARIA ESPERANCA DE ALMEIDA TRINDADE DIAS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de promover descontos no contracheque da impetrante a título de reposição ao erário, relativa à rubrica de adicional de insalubridade percebido no período de junho de 2004 a junho de 2007.\r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 . Ante o exposto, rejeito os embargos para que a execução prossiga com base na conta elaborada pela Contadoria Judicial às fls. 16 que apurou o valor total de R$ 179.388,23 (cento e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), atualizado até 30/06/2006.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 16 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020826-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Cumpra-se o despacho de fl. 214, item 6, expedindo-se alvará, em favor do demandante, da quantia depositada na conta de fl. 206 (R$ 14.450,73) e de parte da importância depositada na conta de fl. 211 (R$ 2.953,35), cujo somatório resulta no montante apurado para o autor no cálculo de fl. 16 dos autos dos embargos em apenso (R$ 17.404,08). Ademais, expeça-se alvará do restante depositado na conta de fl. 211 (R$ 1.740,41) em favor do patrono que atuou nestes autos, também nos termos do cálculo acima referido.\r\n\r\n2-Intime-se a parte autora a atender ao despacho de fl. 214, item 2, uma vez que os cálculos apresentados às fls. 217 e 219 apontam quantias outras além da sucumbência fixada na sentença proferida nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3-Atendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, a pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000889-2 MARMO CRISTAL COM/ E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEBASTIAO ANTONIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Providencie o impetrante cópia dos documentos de fls. 23/44 para instruir o ofício de notificação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011267-1 JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Providencie o impetrante as cópias dos documentos que instruíram a petição inicial para servir de contrafé ao ofício de notificação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 441233"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0303331-7 LETICIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, para manifestação, devendo, na mesma oportunidade apresentar a cópia da petição referida na certidão retro.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021381-4 ROBERTO CARLOS DA COSTA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, que torna sem efeito a de fl. 169, reconsidero o despacho de fl. 170.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 179/185 em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada (AGU) para, querendo, apresentar suas contra razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021397-1 FABIO ANDRE DA SILVA LOBATO DIAS (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Solicite-se a verba de honorários em favor do perito André de Souza Lima, em cumprimento ao item 7 de fl. 130.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 169, a fim de viabilizar a perícia médica na especialidade de Angiologia.\r\n\r\nReconsidero, parcialmente, o item 1 de fl. 129 e indefiro o pedido de produção de prova pericial na especialidade de Psicologia, por ser a mesma dispensável para a apreciação do pedido de reparação do dano moral. Intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nApós, aguarde-se a produção da prova pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004174-1 JAIRO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE MELLO PINTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 254/255 . Desse modo, suprindo a omissão apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, revertam-se os depósitos efetuados em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005049-1 GILDACY NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 249/250 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007380-3 PARTES BAIXADAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x JANUARIO LOURENCO DE SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Inicialmente, reconsidero a decisão de fl. 439.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que seja oficiado ao relator do agravo de instrumento comunicando a presente reconsideração.\r\n\r\nApós, tendo em vista a documentação acostada aos autos pela Cef (fls. 445/466) determino o retorno dos autos ao Setor de Contadoria pra que sejam efetuados os cálculos na forma determinada na decisão de fl. 436.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0022890-8 ANEZIA FEREIRA PORTELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cuida-se de ação ordinária proposta em face da União Federal, através da qual restou a parte ré condenada ao pagamento da diferença de 28,86% incidente sobre os proventos dos autores, a partir de 01/01/93, devendo ser descontados os valores relativos a outros índices já concedidos, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre a condenação.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, foi a União Federal citada na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para fins de cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada.\r\n\r\nInconformada, opôs a ré os Embargos à Execução autuados sob o nº 2000.51.01.033390-1, nos quais foi proferida a sentença cuja cópia encontra-se acostada às fls. 143/146 dos presentes, homologando a transação efetuada entre a União e as autoras/embargadas MARCIA MARQUES DE SOUZA AMADO COELHO, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MELLO e MARIA ZENAIDE MARQUES DE SOUZA, julgando extintas, em relação às mesmas, as execuções das obrigações de fazer e de pagar a que foi condenada a ré. Quanto às autoras remanescentes, contudo, foram julgados procedentes os Embargos à Execução, somente para extinguir a execução da obrigação de fazer objeto da condenação.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se pendente nos autos somente a execução da obrigação de pagar as diferenças devidas em relação às autoras ANEZIA FERREIRA PORTELA, CELI DE ABREU LOPES, DELFINA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA, EDNEA RIBEIRO VARANDA, MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO NUNES, MARILDA DUTTON FERREIRA e ZULEIKA CORREIA GOMES DA SILVA, motivo pelo qual determino que, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 68, sejam os presentes autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando-se o Termo de Retificação de Autuação de fls. 521/522, retornem os autos à SEADI para fins de integral cumprimento do decisum proferido às fls. 519/520, devendo aquele setor proceder ao cadastro de Sônia Camões do Amor Divino, inscrita no CPF sob o nº 102.505.527-60, como sucessora de Demerval Nunes do Amor Divino.\r\n\r\nCom o retorno, considerando-se a certidão de fls. 518-v e a inércia da CEF que, apesar de devidamente intimada para que apresentasse o Termo de Adesão que afirmou ter sido firmado pelo autor João Ismael Barbosa, deixou de fazê-lo, determino que seja desconsiderada a adesão supostamente efetuada, e por conseguinte, determino que a CEF, no prazo, IMPRORROGÁVEL, de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo crédito da importância devida ao autor na forma da decisão exeqüenda nestes autos devidamente transitada em julgado.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0005357-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à ECT por trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023295-1 INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011721-0 CELSO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 256/258 . Desse modo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que nos últimos parágrafos da fundamentação da sentença embargada passe a constar a seguinte redação, mantendo inalterado seu dispositivo:\r\n\r\n“ No que concerne ao pedido do pagamento de juros progressivos, mister se faz tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nDispõe o §3º do art. 13 da Lei nº 8.036/90: \r\n\r\n§3º Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.\r\n\r\nTal disposição respeita os direitos adquiridos dos trabalhadores que fizeram opção em data anterior a 22 de setembro de 1971, momento no qual a Lei nº 5.705/71 unificou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, porém mantendo o sistema anterior para os que já eram optantes, com disposto em seu art. 2º. \r\n\r\nJamais existiu, portanto, controvérsia quanto ao direito dos optantes em data anterior a 22 de setembro de 1971 à progressividade da taxa de juros enquanto permanecessem na mesma empresa. A controvérsia pacificada pela súmula nº 154 do Superior Tribunal de Justiça diz respeito apenas aos empregados que fizeram opção retroativa em data posterior a 22 de setembro de 1971, nos termos da Lei nº 5.958/73.\r\n\r\nIn casu, a opção da autora VERA MENDONÇA SALLES se deu em 08/08/1967 (fl. 59) e da autora MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA se deu em 30/08/1971 (fl. 45), não havendo interesse processual a justificar o presente feito.\r\n\r\nDe igual modo, os empregados admitidos posteriormente a 22 de setembro de 1971, já na vigência da Lei nº 5.705/71, jamais tiveram direito à progressividade da taxa de juros. Repise-se, pois, que a controvérsia pacificada pela Súmula 154 do STJ diz respeito apenas aos empregados que admitidos antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda não optantes quando da sua entrada em vigor, e que tenham feito opção retroativa em data posterior, nos termos da Lei nº 5.958/73.\r\n\r\nNeste sentido, depreende-se dos documentos trazidos aos autos que os autores CELSO DE CASTRO, EDUARDO CHIANCA ROCHA, STELLA MARIS MACIEL MAMEDE DA SILVA - Espólio (inventariante: JOSÉ ANTÔNIO MAMEDE DA SILVA) e ROBERTO CASSIANO TAYAR foram admitidos em data posterior ao advento do referido diploma legal, pelo que não merecem prosperar suas pretensões.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010338-0 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 63 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 29/30: Anote-se.\r\n\r\nApós, considerando-se o teor da certidão de fls. retro, republique-se a parte dispositiva da sentença proferida por este Juízo às fls. 44/48, qual seja:\r\n\r\n“...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 00732726-9, agência 224, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012919-8 ZULEIKA FERREIRA KNEIP-ESPOLIO REP/ P/ JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61/65: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca das informações prestadas pela CEF às fls. 65/70.\r\n\r\nApós, aguarde-se o fornecimento pela empresa ré da documentação referente à conta de poupança nº 1508.013.01813620-2, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023307-0 UNIMED LUZIANIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cuida-se de ação ordinária proposta por UNIMED LUZIANIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, através da qual pleiteou a autora, em sede de antecipação de tutela, que fosse provisoriamente declarada a inexigibilidade da multa que lhe foi aplicada pela ré através do auto de infração nº 12.794, bem como que fosse cancelado o seu registro no CADIN.\r\n\r\nInformou o autor que a ANS, através de uma de suas diretorias, teria lhe aplicado uma multa em razão de descumprimento de obrigação instituída pela Resolução nº 1, de 13/02/2001, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, a qual determinaria que as operadoras de saúde enviassem à ANS informações referentes a suas situações econômico-financeiras, dados cadastrais e informações operacionais, através de quadros demonstrativos previamente preparados para tal fim.\r\n\r\nSustentou, contudo, a parte autora, que a referida obrigação seria de impossível cumprimento pela mesma, na medida em que os referidos quadros demonstrativos somente contemplariam informações pertinentes a sociedades empresariais, estabelecendo, portanto, comandos incompatíveis com a estrutura jurídica da parte autora, uma sociedade cooperativa.\r\n\r\nPor tal motivo teria a autora deixado de dar cumprimento ao determinado pela supramencionada Resolução, levando a ANS à aplicação de multa e ao registro da mesma no CADIN, fato este que estaria provocando grande prejuízo à autora e a seus dirigentes.\r\n\r\nContestação apresentada pela ré às fls. 120/360.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos trazidos à baila pela parte autora, não merece ser acolhido o pleito formulado.\r\n\r\nTal constatação decorre do fato que, conforme notoriamente sabido, a existência de discussão judicial do débito, por si só, não impede a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDe fato, para que seja deferida a suspensão do registro do devedor no CADIN, nas hipóteses em que o débito é objeto de discussão judicial, deve haver o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, bem como ser declarada a suspensão da exigibilidade do crédito. Assim, não basta que o devedor requeira em juízo a anulação do débito, pois é indispensável o preenchimento dos demais requisitos exigidos pelo ato normativo supra referido.\r\n\r\nNesse sentido vêm entendendo os Tribunais pátrios:\r\n\r\n“Agravo regimental. recurso especial não admitido. Inscrição. Cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n1. O \"impedimento de inscrição do nome dos devedores em cadastros restritivos de crédito somente é possível quando presentes, concomitantemente, três requisitos: existência de ação proposta pelo devedor contestando a existência parcial ou integral do débito, que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada desta Corte ou do Supremo Tribunal Federal e, por fim que, sendo a contestação de apenas parte do débito, deposite, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, o valor referente à parte tida por incontroversa\" (fl. 55). No caso, a parte requereu, expressamente, o depósito judicial, o que foi indeferido pelo Juiz, indicando a via consignatória.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.” (AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0039842-8 - Relator(a): Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) - Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA - Data da Publicação/Fonte: DJ 30.10.2006 p. 296).\r\n\r\nAssim sendo, não tendo a parte autora comprovado a este Juízo o depósito do valor referente à penalidade que lhe foi imposta através do auto de infração nº 12.794 , inviável se torna a declaração de inexigibilidade da mesma, bem como o cancelamento de seu registro no CADIN.\r\n\r\nAnte o acima exposto, não vislumbro, por ora, presentes os requisitos ensejadores da antecipação de tutela pleiteada, motivo pelo qual a INDEFIRO.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, em réplica, devendo, neste mesmo prazo, esclarecer se possui provas a produzir.\r\n\r\nPor fim, à ré, pelo mesmo prazo, em provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023594-6 ARLETH BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Arleth Baptista em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento da verba devida em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários ao saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação do extrato referente à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação do extrato necessário, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo o extrato referente à conta de poupança nº 211.013.00279631-6, relativo ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015917-3 MILTON LOPES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Chefe do Setor de Inativos e Pensionistas do Exército para que, no prazo de 10 dias, habilite o impetrante ao recebimento da pensão especial de ex-combatente, sem prejuízo do percebimento, pelo exeqüente, dos proventos de aposentadoria a que se refere o benefício previdenciário nº 0117905718-7, conforme determinado no julgado exeqüendo.\r\n\r\nAlém disso, intime-se-o para que forneça planilha demonstrativa dos valores pretéritos devidos a título da pensão especial referida, no valor correspondente à remuneração de segundo-tenente das Forças Armadas, desde 09/07/2003 até a data da implementação da obrigação acima determinada.\r\n\r\nAtente-se a Secretaria para instrução do mandado com cópia das decisões exaradas.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028250-0 MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 . Não obstante a decisão de fls. retro, em que se declinou da competência para processamento e julgamento do presente feito, em virtude de a autoridade impetrada possuir domicilio funcional no Distrito Federal, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, eis que, a meu ver, à luz do princípio da celeridade processual, afigura-se desnecessária a remessa dos autos àquela Seção Judiciária, tendo em conta a manifestação de desistência da ação, pela impetrante.\r\n\r\nDemais disso, insta frisar que, segundo reiterada jurisprudência, em se tratando de mandado de segurança, é desnecessária a anuência da parte impetrada no caso de manifestação de desistência da ação pelo impetrante, não havendo, a rigor, qualquer óbice à homologação do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, defiro o desentranhamento dos documentos pretendidos, devendo a impetrante, em 10 dias, providenciar cópia dos mesmos para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030217-0 JOSE MARCIANO (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a peça de fls. retro como aditamento da exordial\r\n\r\nÀ parte impetrante para que forneça em dez dias cópia de todos os documentos acostados aos autos com o fito de instrução de mandado.\r\n\r\nCumprido o item acima, notifique-se a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490342-1 DANIEL FALCAO GUIMARAES (Adv. MEM DE SA MARINHO FALCAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM E OUTRO. . Intime-se o impetrante para que, em 10 dias, acoste aos autos declaração de matrícula no 10º período, com indicação da provável data de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011773-5 CHINA TUR TURISMO LTDA EPP (Adv. MARIO CLAUS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/5A SUPERINTENDENCIA/RJ - 6A DELEGACIA-PIRAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025220-8 ASTEC ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que os débitos concernentes aos processos administrativos nos. 10768-101824/2005-9, 10768-101825/2005-45, 10768-0010009/2006-13 e 10768-00266/2007-19 não configurem óbice à adesão da impetrante ao SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026466-1 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MÉRITO, na forma do artigo 269 inciso II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026657-8 NARDI FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento instruindo-se com cópia da presente\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.007732-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS, DURVAL DE OLIVEIRA MOURA) x TECSAT VIDEO LTDA (Adv. DURVAL DE OLIVEIRA MOURA) x ANTONIO MARCIO HISSE DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIO JOSE DA SILVA, EDILSON AZEVEDO PEREIRA, EGINALDO MARCOS HONORIO, ZILA APARECIDA DA CRUZ). . Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial oriunda da homologação da restauração do processo nº2005.5101.007732-5, na qual expedidas as Cartas Precatórias para fins de citação dos executados na forma do art.652 do CPC, restaram citados os executados Antônio Márcio Hisse de Castro e Vanor José Hisse de Castro, conforme se infere de fls.152,158 e 167. Tendo restada frustrada a diligência de citação do executado Paulo Roberto Hisse de Castro (fls.178). Enquanto o executado Marco Antonio Hisse de Castro compareceu espontaneamente nos autos às fls.125/126 constituindo procurador, bem como requerendo vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\nApesar das referidas diligências terem sido efetivadas há quase dois anos, os executados não procederam ao pagamento do débito reclamado, tampouco ofereceram bens à penhora.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o exeqüente a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe o endereço atualizado do executado Paulo Roberto Hisse de Castro, bem como requeira o que for de direito para o prosseguimento da execução em relação aos demais executados.\r\n\r\nNo mais, reputo como citado o executado Marco Antonio Hisse de Castro, nos termos do art.214, §1º do CPC.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007831-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MTM IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x JOSE BAETA RODRIGUES E OUTRO. . Ante a certidão retro, intime-se a exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032156-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH LEITE RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO. . \r\n\r\nEm aditamento à decisão anterior, determino a intimação da autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao recolhimento das custas judiciais, sob penha de cancelamento da distribuição. Tendo em vista que, a isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado às fls.15.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032254-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x YASMIN BREVES CORREA DOS REIS. . \r\n\r\nEm aditamento à decisão anterior, determino a intimação da autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao recolhimento das custas judiciais, sob penha de cancelamento da distribuição. Tendo em vista que, a isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado às fls.15.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos, na qual tendo sido a ré devidamente citada (fls.42-v), não apresentou contestação (fls.43).\r\n\r\nÀs fls.45/48 foi deferida liminar para determinar a desocupação do imóvel objeto da presente lide. Expedido o competente Mandado de Reintegração de Posse, certificou o Oficial de Justiça às fls.51, que a ré não mais residia no referido imóvel, o que restou confirmado às fls.88, quando da efetivação da diligência reintegratória.\r\n\r\nÀs fls.53/54 a parte ré manifesta-se nos autos, bem como nomeia procurador, o qual informa a renúncia aos poderes conferidos, ante o desconhecimento do paradeiro da mandante.\r\n\r\nÀs fls.110 foi decretada a revelia da ré, nomeando-se curador especial, decisão esta que foi reconsiderada, tendo em vista que a ré foi citada pessoalmente por mandado (fls.152).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, requereu a CEF a expedição de mandado de penhora na forma do art.475-J do CPC, tendo sido determinado pelo Juízo que a autora informasse o endereço do devedor para efetivação da diligência requerida (fls.152).\r\n\r\nÀs fls.159 foi determinada a intimação pessoal da ré no endereço mencionado na inicial para efetuar o pagamento do valor a que fora condenada.\r\n\r\nRemetidos os autos a Defensoria Pública, conforme requerido às fls.160, esta nada requereu nos autos.\r\n\r\nÀs fls.162/165 a CEF junta planilha atualizada do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ breve e necessário o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que não tendo sido a ré citada nos termos do art.9º, II do CPC, descabe a nomeação de curador para a ré revel, não se justificando, deste modo, a manifestação da Defensoria Pública na defesa da ré regularmente citada por mandado.\r\n\r\nSendo assim, não deverá o feito ser novamente remetido a Douta Instituição.\r\n\r\nNo mais, conforme se infere das certidões de fls. 51 e 88, bem como da manifestação do patrono anteriormente nomeado pela ré (fls.99), esta não se encontra mais no endereço informado na exordial.\r\n\r\nDeste modo, reconsidero a decisão de fls.159, e determino a intimação da CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe o endereço atualizado da ré para efeito de expedição do mandado de penhora e avaliação, ou que informe a existência de bens passíveis de recair a constrição judicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005076-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ELCIO RAMOS COSME (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 269/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 118,52. \r\n\r\nQuebra . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ELCIO RAMOS COSME objetivando o pagamento da importância de R$ 19.762,06 resultante do somatório dos contratos de nos. 01007544554, 024700, 027211, 035311 e 040404, representados por um “Contrato de Adesão ao Crédito Direto”. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 04/24.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas parcialmente à fl. 25.\r\n\r\nDeferida a expedição de mandado, o réu ofereceu embargos aduzindo que o pagamento das prestações está sendo efetuado através de desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nA CEF se manifestou às fls. 48/49 sustentando que o contrato a que faz referência o réu difere daqueles objetos do presente feito.\r\n\r\nInstada a acostar aos autos cópias dos contratos mencionados na exordial, bem como da evolução da dívida, a CEF limitou-se a carrear os mesmos documentos que acompanharam sua inicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nComo cediço, o procedimento monitório tem por escopo conferir a executoriedade a títulos ou documentos que não a possuem, bastando, para tanto, a apresentação de prova escrita e certeza da obrigação a ser cumprida.\r\n\r\nReferido procedimento não é uma imposição legal, uma vez que o demandante poderá se socorrer da via cognitiva para ver seu crédito satisfeito.\r\n\r\nNeste diapasão, tem-se que a prova escrita exigido pelo artigo 1.102 a do Código de Processo Civil é todo documento que permita ao Judiciário deduzir a existência do direito alegado.\r\n\r\nNão obstante, o que se tem nos autos são demonstrativos de débitos que fazem referência a números de contratos, sem que estes últimos tenham sido carreados para análise deste Juízo.\r\n\r\nCom efeito, o demonstrativo de fl. 06 faz referência ao contrato nº 01007544554, firmado em 18/03/2002. O “Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF” carreado aos autos à fl. 21, além de não mencionar qualquer tipo de numeração, foi assinado em 31/05/2002. De igual modo, divergem as datas de assinatura do contrato 00024700 (08/05/2002 - fl. 09); do contrato 00027211 (12/06/2002 - fl. 12) ; do contrato 0035311 (15/08/2002 - fl. 15) e do contrato 0040404 (17/10/2002 - fl. 18).\r\n\r\nConsigne-se que, embora devidamente instada a trazer aos autos os aludidos contratos, bem como a planilha de evolução da dívida reclamada com os cálculos discriminados do saldo devedor, a Caixa Econômica Federal - após decorrido mais de um ano - limitou-se a juntar os originais dos documentos que já acompanhavam a exordial.\r\n\r\nPortanto, resta forçoso concluir que não foi demonstrado pela CEF o fato constitutivo de seu direito, pelo que não merece prosperar sua pretensão.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, não sendo a autora, conseqüentemente, reconhecida como credora da importância aqui veiculada, razão pela qual fica sem efeito o mandado inicial.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014545-0 SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por São Marcos Saúde S/C LTDA em face da ANS, através da qual restou a parte autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 16/02/2007.\r\n\r\nInterposto recurso de apelação pela parte autora, decidiu o E. TRF negar seguimento ao mesmo, motivo pelo qual foi a ANS intimada às fls. 501 para que requeresse o que de direito.\r\n\r\nEm petição de fls. 504/506, requereu a credora a intimação da executada para o pagamento do quantum devido, acrescido da multa de 10% e de correção monetária, perfazendo-se o total de R$ 2.385,02 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nVerifico, contudo, ter havido excesso no cálculo elaborado pela exeqüente, uma vez que, dispondo o art. 475 - J do Código de Processo Civil que o valor exeqüendo seria acrescido de multa de 10% caso o devedor, devidamente intimado, não efetuasse o seu depósito no prazo legal, devo concluir que a aplicação da referida multa não seria cabível no caso em tela.\r\n\r\nOra, tendo a apelação interposta pela parte autora sido recebida em seu duplo efeito, restou suspensa a execução da sentença proferida nos autos, não havendo que se falar em desídia da parte autora no que se referia ao pagamento do valor da condenação.\r\n\r\nDe fato, a aplicação da multa prevista pelo art. 475 - J do CPC, somente seria devida caso o autor, devidamente intimado após o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF, mantivesse-se inerte, o que ainda não ocorreu.\r\n\r\nAssim sendo, determino que sejam os autos novamente remetidos à AGU a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo planilha de cálculos referente ao valor exeqüendo, correspondendo tal montante à quantia fixada às fls. 391/397, atualizada monetariamente até a presente data.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.004747-0 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista ter se dado de forma superveniente a superação da preliminar de ausência de documentação indispensável.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018344-2 LUCIANA COSTA (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Em que pese o entendimento contrário desta Magistrada, curvo-me à ilustre decisão proferida pelo E.TRF nos autos da ação principal.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se com o presente feito, suspendendo-se o principal.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009545-0 ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 70:\r\n\r\n“... determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente nas contas de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso, quais sejam, Plano Bresser e Verão.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 61:\r\n\r\n“... à ré (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023568-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ROSANGELA MARTINS E SILVA. . Conforme fls. 61/62:\r\n\r\n“... dê-se vista à CEF.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 438148"
                            ],
                            "438895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771797-0 NELSON CARRASCO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . À vista das certidões lavradas às fls. 838-verso e 839, intime-se novamente a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, cumpra o despacho de fls. 838, devendo trazer aos autos em dez dias os CPF's dos beneficiários ali arrolados com vistas a viabilização do processamento de RPV.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000388-8 MARCIANO CARNEIRO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Indefiro o pleito formulado pela parte autora às fls. 365/367, na medida em que a notícia trazida à reboque de que no período em questão - janeiro/89 a maio/99, a responsabilidade pela folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas pertence ao Banco do Brasil, já era de conhecimento deste juízo por ocasião da informação carreada às fls. 360 pela própria Caixa de Previdência do Banco do Brasil, tendo sido, inclusive, dirigido ofício àquela sociedade de economia mista no endereço declinado nestas folhas.\r\n\r\nAguarde-se, desta forma, a resposta do mencionado ofício.\r\n\r\nApós, à Procuradoria da Fazenda Nacional pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102211-4 PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Cf. requerido à fl. 94 , concedo à parte autora o prazo de 30 dias para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003846-2 YARA MARQUES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 151/155 - Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 150 para que, de fato, não seja inviabilizada incondicionalmente a intimação da parte autora na forma do art. 475-J do CPC para pagamento dos honorários de sucumbência fixados na decisão de apelação de fls. 118/123.\r\n\r\nÉ sabido que o litigante protegido pela gratuidade judiciária, quando vencido, mesmo estando liberado do ônus da sucumbência, ficará obrigado a pagá-los no prazo de cinco anos em havendo alteração para melhor de sua situação patrimonial, conforme inteligência do art. 12 da Lei 1.060/50, bem como para tanto é necessário que a parte contrária, neste caso a União Federal, prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essências à concessão dos benefícios de assistência gratuita, como reza o art. 7º da mesma Lei.\r\n\r\nVerifica-se que não houve por parte da União Federal a comprovação da perda da hipossuficiência das autoras.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a intimação da parte autora na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista a suspensão temporária do pagamento da verba sucumbencial ante a não comprovação da melhora patrimonial das autoras, já que a elas está o manto da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência.\r\n\r\nApós, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016110-0 ANA MARIA TORRES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 82/86 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011263-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBA REGINA DE JESUS) x WANDA LUCIA MAUL DE ANDRADE E OUTROS x FERNANDO RIBEIRO MILAO x MAGDA SILVA DE FREITAS DIAS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de modificação de sentença proposta pela União visando a modificação de sentença prolatada em Reclamação Trabalhista, movida perante a Justiça do Trabalho, objetivando verbas trabalhistas anteriores ao Regime Jurídico Único.\r\n\r\nPor decisão da 49a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi declinada a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada no Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 97, in verbis: \"Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do Regime Jurídico Único\" (Ref: CF, arts. 39 e 114).\r\n\r\nPor tais motivos, suscito Conflito Negativo de Competência perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento na CF, art. 105, I, \"d\" e CPC, art. 118, I.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do STJ, remetendo cópia da inicial, da decisão da 9a. Turma do TRT e da presente, rogando a sua Excelência que comunique a solução dada quanto ao Juízo designado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes relativas à ação.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008497-2 DERLY ÁVILLA CORRÊA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista os comprovantes de pagamento de fls.retro, à parte ré, pelo prazo comum de 10 dias, para que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0001279-4 NORTON DA COSTA PARDAL (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se que, em reiteradas oportunidades, foi a empresa ré devidamente intimada para que comprovasse a obrigação de fazer a que foi condenada, sem, contudo, ter a CEF demonstrado a este Juízo a adoção de medidas concretas com este fim, motivo pelo qual a execução do julgado vem se prolongando no tempo há aproximadamente três anos, indefiro a dilação de prazo pleiteada pela mesma às fls. 242/244, ante o seu caráter evidentemente procrastinatório.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n9 - 97.0074476-0 ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Em que pese a devida intimação da CEF para que comprovasse a este Juízo o depósito do quantum apresentado pelo Setor de Contadoria Judicial e homologado através da decisão proferida às fls. 317/318, deixou a empresa ré de dar cumprimento ao determinado.\r\n\r\nVeio, contudo, aos autos a ré às fls. 320/321, noticiando ter enviado ao setor responsável pelo FGTS as informações necessárias à liquidação do julgado e requerendo, ante a complexidade das diligências envolvidas para a elaboração do referido cálculo, a dilação do prazo concedido para a apresentação de planilhas referentes aos valores devidos.\r\n\r\nOra, considerando-se o teor do supramencionado decisum, encontra-se efetivamente quantificado nos autos o montante devido à parte autora, não havendo que se falar, nessa fase processual, em elaboração de novos cálculos pela ré, motivo pelo qual indefiro a dilação de prazo pleiteada pela mesma, ante o seu caráter evidentemente procrastinatório.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007646-2 DANIEL RAMOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Proferida por este Juízo a decisão de fls. 247/248, dando por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF e reconsiderando a decisão que fixou a multa diária imposta à ré, veio a parte autora aos autos, inconformada, para interpor o Recurso de Apelação de fls. 249/303.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o recurso interposto encontra-se em flagrante dissonância em relação à decisão atacada, uma vez que, a teor do disposto pelo art. 522 do Código de Processo Civil, deveria a parte recorrente ter valido-se do Agravo.\r\n\r\nRessalte-se que, em que pese a possibilidade de ser sanado o equívoco na interposição do recurso pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal, deve-se ressaltar que a aplicação de tal princípio decorre não só da interposição do recurso equivocado no mesmo prazo do correto, mas, também, da existência de dúvida objetiva acerca do recurso a ser interposto e da não-ocorrência de erro grosseiro quanto à escolha do instrumento processual.\r\n\r\nNesse ponto, há de se concluir a inaplicabilidade do referido princípio entre o recurso efetivamente interposto pelo autor e aquele que deveria ter sido manejado pelo mesmo, uma vez que, por ser interlocutória a decisão atacada, o recurso cabível ao caso, frise-se, seria o agravo de instrumento. \r\n\r\nAssim, ante o acima exposto, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora e determino que, precluso o presente decisum, sejam os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003672-9 MUNICIPIO DE APERIBE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RODRIGO FOGACA VARANDA) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Fls. retro: Manifestem-se os autores, em vinte dias, sobre a proposta de honorários periciais, devendo, em havendo concordância, proceder ao respectivo depósito.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021767-4 CID DOS SANTOS MARQUES (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por CID DOS SANTOS MARQUES em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários aos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nDecretada a revelia da empresa ré, foi proferida nos autos a sentença de fls. 24/31, julgando parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar a CEF ao pagamento da diferença entre o índice de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes em janeiro de 1989, e entre o BTNf e o índice efetivamente aplicado em fevereiro de 1991.\r\n\r\nInconformada, interpôs a CEF o Recurso de Apelação de fls. 44/58, ao qual o E. TRF desta região deu parcial provimento, conforme decisão de fls. 86/90. \r\n\r\nEntendeu o Sr. Relator que, no tocante ao índice de 42,72%, referente ao Plano Verão, somente seria procedente o pedido formulado relativamente às contas nº 198.01.052.046-5, 198.01.061.507-5 e 198.01.058.187-1. Quanto às demais contas, não faria a parte autora jus à requerida correção, uma vez que aquelas possuiriam datas de aniversário posteriores ao dia quinze de cada mês, julgando improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nEm relação ao Plano Collor I, restou configurada a ilegitimidade da CEF para responder pela atualização das contas nº 198.01.055.582-0, 198.01.052.966-7, 198.01.042.887-9 e 198.01.030.906-3, tendo em vista que as mesmas possuiriam datas de aniversário posteriores ao dia quinze de cada mês, motivo pelo qual foi julgado extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação às mesmas. No que se referia às contas nº 198.01.052.046-5, 198.01.061.507-5 e 198.01.058.187-1, seria a CEF parte legítima para aplicar sobre as mesmas o índice de 84,32%, contudo, ficou comprovado que as referidas contas não possuiriam valores bloqueados no período, tendo sido, neste ponto, o pedido julgado improcedente.\r\n\r\nPor fim, relativamente ao Plano Collor II, defendeu o Sr. Relator que a empresa ré não seria parte legítima para responder pela atualização através dos índices de 44,80%, 7,87% e 21,87% , motivo pelo qual julgou extinto o processo, em relação aos referidos percentuais, sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀs fls. 94/98 e 110/131, Embargos de Declaração e Agravo Interno interpostos pela parte autora, aos quais foi negado provimento (fls. 105/107 e 138).\r\n\r\nInconformado, interpôs o autor o Recurso Extraordinário de fls. 141/163, tendo sido o mesmo inadmitido através da decisão de fls. 181.\r\n\r\nAssim sendo, com o trânsito em julgado do decisum proferido nos autos, foi a parte autora intimada para que apresentasse os cálculos referentes ao valor devido, para fins de intimação da CEF nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que em manifestação de fls. 183/184 a parte autora aduziu que não se encontrariam nos autos os extratos necessários à liquidação do julgado, requerendo a intimação da ré a fim de fornecê-los a este Juízo. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando-se os fatos acima narrados, verifica-se que o julgado exeqüendo determinou que a CEF procedesse à correção dos saldos existentes em janeiro/1989 nas contas de poupança nº 198.01.052.046-5, 198.01.061.507-5 e 198.01.058.187-1, através da aplicação do índice de 42,72%.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que, de fato, não se encontram acostados aos mesmos os extratos referentes às supramencionadas contas, motivo pelo qual, considerando-se o disposto pelo § 1º do art. 475 - B do CPC, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os documentos essenciais à liquidação do julgado, quais sejam, os extratos referentes às contas de poupança nº 198.01.052.046-5, 198.01.061.507-5 e 198.01.058.187-1, mantidas junto à ré, referentes ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nFornecidos, considerando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 17 dos autos, determino que sejam os mesmos remetidos à Contadoria Judicial, devendo aquele Setor elaborar os cálculos referentes à condenação nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031061-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA VIACAO TOP RIO LTDA E OUTRO. . Ciente do recurso interposto pela ECT, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssim, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento pelo TRF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0987206-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO). . Fls.475/490: Em que pese o Exeqüente fazer menção a três imóveis, verifica-se dos documentos acostados aos autos que dois dos imóveis encontram-se gravados com penhora determinada pelo Juízo da 24 VF (R. Noêmia Nunes 544 e 612) e que apenas o terreno situado entre os prédios de nº 584 e 612 tem registro de penhora deste Juízo.\r\n\r\nLogo, autorizo a alienação apenas do bem descrito às fls.486. Nomeio o leiloeiro Roberto Schulmann, de endereço conhecido desta Secretaria, intime-o para ciência, bem como para designação de data e hora para a realização da hasta pública a realizar-se nos termos do art.686 e ss do CPC.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 5 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação de fls.465 (R$ 140.000,00).Não havendo arrematação, determino a alienação em 2º leilão, a quem mais der. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no edital, para a realização do leilão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031941-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANGELO DE MOUREAU CASTELLANI. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031972-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LACAILLE SILVA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032079-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSWALDO MURAD JUNIOR. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032082-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR DE VASCONCELLOS. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032233-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA SANTOS. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032248-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032294-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO MONTILLO. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032313-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR MAIA DE ARAUJO. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032498-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032538-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DAS DORES SILVA DA ROCHA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032714-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIO ROBERTO DA COSTA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032748-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CATIA VILLA VIDAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro na medida em que não consta dos autos comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nA isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\nRecolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011391-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALICE FALCAO BRENNER. . À CEF para que acoste aos autos em dez dias planilha com a evolução da dívida desde o valor inicial contratado.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011445-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALEXANDRE ALVES RODRIGUES SOBRINHO. . À FHE para que acoste aos autos em dez dias planilha com a evolução da dívida desde o valor inicial contratado (fls.15).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013050-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA LOPES BERARDINELLI (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Intimada a parte autora para que comprovasse a este Juízo o depósito do valor devido a título de honorários advocatícios, peticionou a mesma às fls. 73, aduzindo que, ante a sua precária situação financeira, não possuiria condições de quitar a sua dívida.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se que o valor exeqüendo por pouco ultrapassa o limite previsto pela Instrução Normativa nº 3, de 25 de junho de 1997, determino que seja a União Federal intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se permanece seu interesse em executar a referida verba.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011204-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JACIMAR LEONARDO VEIGA. . I - Recebo os embargos na forma do artigo 739-A do CPC.\r\n\r\nII - Ao embargado para manifestação em dez dias.\r\n\r\nIII - Após ao contador.\r\n\r\nIV - Com a manifestação do contador venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011226-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS. . I- Suspenda-se o processo principal.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, facultando-se à mesma, desde já, a requisição do valor incontroverso.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011336-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ROBERTO RODRIGUES. . I - Recebo os embargos.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Ao embargado para manifestação em dez dias devendo, ainda, dizer se há interesse em executar a parte incontroversa.\r\n\r\nIII - Após, ao contador.\r\n\r\nIV - Com a manifestação do contador venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 98.0004200-8 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n34 - 98.0004422-1 LUIS MARINS ALVES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Alvarás expedidos em favor da Caixa Econômica Federal e de Luis Marins Alves, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0108006-8 ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará expedido em favor de Aurélio Sepúlveda, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.012241-4 MONICA LOPES FONSECA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, MARCO ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.014159-4 JULIO CESAR PEREIRA DE BARROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Alvará expedido em favor de Julio Cesar Pereira de Barros, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 99.0007106-9 KATIA OBRACZKA (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará expedido em favor de Carlos Henrique de Carvalho, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.001242-3 DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FLAVIO CARESTIATO DANIEL). . Alvará expedido em favor da PETROBRÁS, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.006365-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x MARVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). . RPV expedido em benefício da FINAME aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 438895"
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Assim, tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 2005.51.01.007238-6, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inc. V, do CPC. Custas pela autora a quem condeno no pagamento de honorários de sucumbência de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014760-3 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000088-7 PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas, honorários periciais já recolhidos e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015834-0 FATIMA MARIA GOMES CEZELIO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a habilitar a autora como pensionista do falecido militar desde a data de seu óbito, pagando-se os atrasados corrigidos desde a data de cada vencimento conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, eis que se trata de benefício previdenciário, além de ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista a prova produzida nos autos e a faculdade prevista em lei, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à União Federal a inserção do benefício da autora para início de pagamento em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao órgão pagador para imediata implantação do benefício. (ma)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021620-0 HUGO REIS PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do falecido autor à pensão estatutária na proporção de 50% a partir da data de 30/12/2004, condenando a União Federal a pagar a seus sucessores os atrasados devidos entre essa data e janeiro de 2006 (fls.91) corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices de atualização de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, eis que se trata de benefício previdenciário, além de restituição de metade das custas. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006634-6 EDISON SANCHES SAPUCAIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nEDISON SANCHES SAPUCAIA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando revisão do ato que lhe concedeu anistia de forma a garantir que a reintegração na reserva remunerada, garantidas as promoções necessárias, se dê na graduação de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante, pagando-se as vantagens legais, gratificações, PASEP e atrasados a partir de outubro de 1988, conforme art. 8o. do ADCT, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros e juros de mora de 12% ao ano contados da citação.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que pretende as promoções ao oficialato nos termos do art. 6o, §3o. da L. 10.559/02 tomando-se por base sua projeção de forma ficta. Que ingressou na Marinha em 1954 tendo sido licenciado pelo Ato 424/64 com base no Ato Institucional no. 09/64, em razão de seu envolvimento com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Aponta paradigmas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/234.\r\n\r\nContestação de fls.246/253 postulando pela improcedência do pedido por falta de amparo legal. Na peça informativa a União Federal admite que o autor foi licenciado com base no Ato no. 424/64. Que ingressou com ação judicial perante a 1a. Vara solicitando sua reintegração e transferência para a reserva remunerada da Marinha com todas as promoções a que fizesse jus. Que nessa ação obteve decisão favorável onde lhe foi concedido tratamento homólogo a um paradigma apontado, garantindo-lhe a transferência para a reserva remunerada na graduação de Primeiro-Sargento. Não satisfeito, em 2003 ingressou com pleito junto à Comissão de Anistia solicitando concessão dos benefícios previstos na L. 10.559/2004, tendo obtido parecer favorável em maio de 2004, razão pela qual o Ministro da Justiça emitiu a Portaria 3.224/2004 assegurando as promoções à graduação de Sub-oficial com proventos de Segundo Tenente e reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada à época de R$ 3.780,00. Agora requer novamente reintegração na reserva e promoções ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante. Suscita preliminar de inépcia face à coisa julgada formada no processo que tramitou na 1a. Vara Federal . Por fim afirma que o autor busca obter promoções com base na L. 10.559/2002 mas utiliza-se de critério de paradigma aplicados em legislação anterior. Que a promoção pleiteada depende de aprovação a processo seletivo ao qual não se submeteu o que geraria quebra de isonomia. Que os paradigmas apontados não pertenceram à mesma turma de especialização de armamento do autor e ingressaram na carreira de oficiais após aprovação em curso de seleção para o oficialato, razão pela qual não cumpre o requisito do art. 6o, §4o. da L. 10.559/02.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIndefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que o autor já obteve benefícios da anistia duas vezes, por via judicial e administrativa, percebendo já indenização inclusive. Por outro lado, segundo a tendência dos tribunais, o valor percebido a título de proventos em cumprimento da liminar não poderia ser restituído ao final, caso improcedente a demanda, o que garantiria à decisão o caráter de irreversível.\r\n\r\nAo autor em réplica e para identificação e justificação de provas pelo prazo de 10 dias devendo ainda juntar cópia da inicial, sentença e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo no. 99.0008881-6 bem como da Ação Ordinária no. 697300-0 a que a União Federal se refere às fls.255-verso. A seguir, à ré por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019134-7 ALAIDE HENRIQUES PALMA DA SILVEIRA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nALAIDE HENRIQUES PALMA DA SILVERIA, pensionista do militar reformado Manfredo Palma da Silveira, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando fosse reconhecida a condição de anistiado a seu falecido marido, com base na L. 10.559/2002, assegurando-lhe os benefícios pecuniários pertinentes.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que seu marido, incorporado em 04/04/1938 no Serviço da Marinha, dele foi expulso a partir de setembro de 1952 sob a alegação de subversão por ter se filiado ao Partido Comunista do Brasil (do qual era militante atuante) e ter se engajado na Campanha do Petróleo é Nosso. Aduz que ele sofreu severa perseguição, respondendo a inúmeros Inquéritos Policiais Militares. Que foi reintegrado aos quadros da Reserva (fls.93) e hoje a autora pleiteia promoções que não lhe foram asseguradas, promoções em ressarcimento de preterição (D. 74.072/74) e aponta como paradigmas JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS e VALTER QUINTINO VIANA.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/64.\r\n\r\nContestação de fls. 76/93 postula pela improcedência do pedido. Suscita preliminar de carência por falta de interesse processual (eis que não houve prévio pedido administrativo perante a Comissão de Anistia conforme art. 12 da L. 10.559/02). No mérito postula pela improcedência eis que a autora pretende a promoção post mortem do militarão posto de Capitão-de-Fragata com proventos do posto de Capitão-de-Mar-e Guerra quando a carreira de praça da Marinha no serviço ativo se encerra na graduação de Suboficial, dependendo a promoção ao oficialato de submissão a processo seletivo de provas e títulos. A promoção não era direito líquido e certo para todos que ingressassem na carreira. Por fim, os paradigmas apontados não têm a mesma data de incorporação ao serviço ativo do falecido militar e foram aprovados em concurso de admissão ao quadro do oficialato, não sendo, pois, casos homólogos. Aduz na peça informativa que o de cujus foi reformado com base na legislação ordinária e não por ato institucional, na graduação de Suboficial, tendo sido promovido em 1973 ao Posto de Segundo-Tenente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIndefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que a autora já percebe pensão militar em razão do óbito do falecido marido, não havendo risco de dano irreparável. Por outro lado, segundo a tendência dos tribunais, o valor per cebido a título de pensão em cumprimento da liminar não poderia ser restituído ao final, caso improcedente a demanda, o que garantiria à decisão o caráter de irreversível.\r\n\r\nÀ autora em réplica e para identificação e justificação de provas pelo prazo de 10 dias. A seguir, à ré por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014663-0 MARCILIO AMARAL LOPES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, AMANDA AMANCIO DA CRUZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão do contrato desde seu início, expurgando-se a aplicação da série gradiente e aplicando-se desde o início a Tabela Price como sistema de amortização, mantida a taxa de juros pactuada e adotando-se o PES/CP tanto para reajuste das prestações como para atualização do saldo devedor, observados os índices informados pelo empregador do mutuário informado nestes autos e a evolução de fls. 342/344, a ser atualizada ao tempo da liquidação, para fixação das prestações devidas durante o período, bem como do saldo devedor, mantidas as demais cláusulas contratuais. Custas processuais e honorários periciais a serem rateados pelas partes, sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002160-3 ALEXANDER DE FIGUEIREDO TEOTONIO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 444,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 444,15. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, submisso ao art. 269 e inciso V, do CPC, sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça deferida às fls.68.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento de eventuais depósitos judiciais em favor dos autores, conforme requerido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0011752-3 OTAVIO RAMOS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nCertifique-se nos autos dos embargos à execução no. 2005.51.01.024156-1 em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014856-3 NILTON ASENCIO ALONSO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls. 206, reconsidero a 2.ª parte do despacho de fls. 202.\r\n\r\nIntime-se por telexograma o autor e por publicação o patrono para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após a confirmação do recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, será expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (lsa)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015142-7 CYL FARNEY FERREIRA SANTOS (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a grave dos Defensores Públicos da União, noticiada a este Juízo através do Ofício nº 001/2008/DPU/RJ, adio a audiência designada às fls. 224 para o dia 27/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. (sp)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018623-9 SRG BRANDAO LANCHES LTDA ME (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003114-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das despesas arroladas nestes autos , no total de R$ 69.238,04 (fls.180/181), bem como de outras despesas que se fizerem necessárias para tratamento do funcionário e custeadas exclusivamente pela ECT a serem demonstradas em liquidação, tudo a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso conforme índices de correção da tabela de Precatórios desta Justiça Federal acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017726-7 MARCIO CARDOSO DA FONSECA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034585-2 MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso e sem requerimento de execução da verba de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009004-0 CAMILLE PORCARI ALVES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCAMILLE PORCARI ALVES propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando fosse liminarmente compelida a pagar-lhe o equivalente à 4a. parcela de seu seguro-desemprego no valor de R$ 710,97, sob pena de multa diária, para que ao final seja confirmada a medida e ainda compelida a juntar comprovante do pagamento da parcela com a assinatura do terceiro que indevidamente a recebeu, bem como pagar-lhe indenização por danos morais não inferior a 60 salários mínimos. Requer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é beneficiária de seguro-desemprego pago pela União Federal através do Ministério do Trabalho. Os depósitos, no total de 5, vinham sendo feitos mensalmente na agência da ré mais próxima de sua casa, a de número 3241 - 28 de Setembro (fls.27). Ocorre que em abril de 2007, ao dirigir-se à agência para saque da 4a. parcela foi informada de que o benefício já havia sido pago, levantado em 24/04/2007 no Rio Grande do Norte. A autora, que jamais esteve no local, ao solicitar que a ré solucionasse o problema do levantamento indevido foi informada de que “não teria qualquer responsabilidade sobre o saque”.\r\n\r\nDirigindo-se ao Ministério do Trabalho, este confirmou o depósito na data correta e que o saque incorreto não seria sua responsabilidade. Que abiru processo administrativo no Ministério do Trabalho ( no. 47715.000456/2007-61) para envio à Polícia Federal. Aduz que está desempregada e necessita daquele valor.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/28.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.35.\r\n\r\nContestação de fls.41/42 em que a CEF afirma que a autora não teria recebido seguro-desemprego.\r\n\r\nDespacho de fls.49 determinando expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que informasse se foi efetuado junto à CEF depósito das 4a. e 5a. parcelas do seguro desemprego da autora.\r\n\r\nOfício resposta de fls.54/56 informando que foram pagas as 5 parcelas do benefício na agência 0228-3 da CEF (fls.56).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação dos depósitos da 4a. e 5a. parcelas do seguro-desemprego da autora na mesma agência 0228-3 da CEF, resta comprovada a alegada verossimilhança do direito da autora de saque fraudulento por terceiros no âmbito da própria empresa que se limitou a afirmar a inexistência do benefício social.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à CEF o depósito judicial em 24 horas do valor de R$ 710,97 depositado em favor da autora pela União Federal. \r\n\r\nApós, à autora para réplica e especificação de provas bem como para informar se obteve levantamento da 5a. parcela. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA seguir, à CEF em 10 dias sobre provas.\r\n\r\nExtraiam-se peças ao Ministério Público Federal para apuração do ilícito. (ma)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012324-0 LUIZ ANTIQUEIRA PERICOLO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 45/71 e 72/77: Tendo em vista a possibilidade de acordo, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 38. A parte autora deverá em audiência apresentar sua réplica bem como especificar provas, assim como o réu.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018674-1 THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023586-7 JORGE FERREIRA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018368-8 COML/ JADO DE COLMEIAS E EMBALAGENS LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 219, § 5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023146-1 JORGE DE FREITAS MATEUS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DA GLORIA MATEUS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023242-8 IVO VIDIGAL DE MEDEIROS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003090-0 CARLOS FRANCISCO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE MENDONÇA, JOLACI DE SOUZA, MARCOS GOUVEIA FIGUEIREDO, MARCOS LUIS CALDEIRA, MARIA DA GLORIA COLLARO MARAVILHAS, NADIA DE JESUS MARTINS, ROSANI MAGALHÃES FERREIRA DA SILVA, SONIA REGINA VIEIRA RODRIGUES, TANIA REGINA VALERIA BARBOSA BRANCO e VICTOR ENRIQUE FERREIRA TOSO em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, postulando tratamento isonômico ao dispensados aos servidores enquadrados no Decreto- Lei nº 2.280/85. Requerem ainda o pagamento das diferenças vencidas e vincendas a partir de 1º janeiro de 1986.\r\n\r\nInstrumentam a inicial com documentos e procuração às fls. 02/92.\r\n\r\nDespacho de fls. 96 determinando que a parte autora juntasse aos autos cópia da inicial do processo nº 2006.51.01.022189-0, o que foi cumprido às fls. 99/105.\r\n\r\nDecisão de fls. 112/113 determinando que a parte autora fornecesse as cópias necessárias ao desmembramento do feito em relação aos autores MARCOS GOUVEIA FIQUEIREDO, RONALDO MERCANTE BERCADI e NADIA DE JESUS MARTINS, bem como emendasse a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. Determinou ainda que fosse juntada aos autos cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdãos e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos nºs 2006.51.01.022189-0, 96.0017845-3, 2006.51.01.016813-8, 99.0010884-1, 2006.51.01.016815-1, 2006.51.01.014971-5 e 2006.51.01.014974-0.\r\n\r\nCertidão de fls. 116 certificando que não houve manifestação da parte autora em relação a determinação retro.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010052-4 CLAUDIO MACABU DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCLÁUDIO MACABU DE PAULA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 13/14, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que declinou da competência para uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes em razão do domicílio do autor, agindo contrariamente ao dispositivo constitucional do artigo 109, §2º c/c artigo 100, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nO artigo 109, §2º, da CRFB/1988 fixa como critério de competência para as causas intentadas contra a União Federal o domicilio do autor, aquele em que tiver ocor rido o ato ou fato que deu origem à demanda, onde esteja situada a coisa ou no Distrito Federal. Já o artigo 100, inciso IV, do CPC prevê que é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu; onde exerce sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica e onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento.\r\n\r\nDesta forma, em razão da CEF possuir sede no município do Rio de Janeiro, o Juízo da 23ª VF seria competente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 13/14 é clara em declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de Campos porque o autor lá é domiciliado, critério este previsto em dispositivo legal. A contradição que enseja a propositura de embargos é a existente dentro da própria decisão atacada e não em relação a esta com entendimentos de outros Juízos. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024681-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x AIRCILEI JOSE MOREIRA FREITAS (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.15. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DDO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 124/162 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024156-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x OTAVIO RAMOS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015085-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x EVERARDO SILVA FERREIRA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 21/27 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015222-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv. FERNANDA FORTINI GUIMARAES) x GISELE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos e decreto a extinção da execução em face do embargado, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, corrija-se a autuação em que deveria constar apenas HELCIO FRANCISCO PEREIRA como embargado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014495-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nWILSON VILHENA E OUTROS ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 68, proferida nestes embargos à execução, que lhe são movidos por INSS, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que fixou como critério para os cálculos do contador honorários de sucumbência no percentual de 15% quando na verdade deveria ser de 20%, tendo em vista que o STJ deu provimento ao recurso especial que interpôs, razão pela qual deveria ser interpretado que concedeu in totum os pedidos da petição inicial.\r\n\r\nAlega ainda que o STJ não previu qualquer incidência de prescrição, razão pela qual não cabe ao Juízo impor como termo a quo do pagamento o ano de1984, contando, assim, prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 68 é clara em fixar como termo inicial do pagamento dos atrasados o ano de 1984 em razão da incidência da prescrição qüinqüenal, fenômeno este que pode ser reconhecido de ofício, conforme artigo 219, §5º, do CPC.\r\n\r\nNo tocante à definição dos honorários de sucumbência em 15% sobre o valor da causa, também não há qualquer contradição. Isto porque foi dado provimento ao recurso especial interposto pelo embargante, reformando a sentença do Juízo de 1º grau, que tinha julgado improcedente o pedido e condenado os autores em honorários de 15% sobre o valor da causa. Desta forma, o provimento do recurso especial acarretou a inversão da sucumbência.\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026083-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x REAL E CIA/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto,JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS in limine reconheço a prescrição para decretar a extinção da execução face à prescrição. Custas pelos embargados, a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 95.0002197-8 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIFISP/RJ E OUTROS (Adv. MARLEY ALMEIDA LISBOA, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 166 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a rever os vencimentos dos autores a partir de janeiro de 1993 reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na L.8627/93, garantidos os reflexos posteriores e pagando-se as diferenças devidas não prescritas corrigidas monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, tudo a ser apurado na fase de liquidação, sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nA execução individual deverá ser remetida à livre distribuição.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I (dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020993-5 ODILON DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nODILSON DE SOUZA PONTES E VALÉRIA DE SOUZA PONTES devidamente qualificados na inicial propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) e EMPRESA GESTORA DE ATIVO-EMGEA objetivando, em antecipação aos efeitos da tutela,sejam as rés impedidas de executar o imóvel para fins de quitação das parcelas devidas, bem como sejam impedidas de cobrar as prestações vencidas e vincendas do imóvel situado à Rua Valdir Azeredo, 258, Adriana VI, Campo Grande.\r\n\r\nInstrumentam a inicial com procuração e documentos (fls.02/52). \r\n\r\nDespacho de fls. 54 determinando que a parte autora emendasse a inicial requerendo a inclusão de todos os mutuários do contrato ora em discussão no pólo passivo da lide, bem como juntasse a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou recolhesse as custas devidas, vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios e acostasse aos autos documento essencial à lide, qual seja, certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nEm petição de fls. 57/58 a parte autora requer a dilação do prazo para o cumprimento da determinação retro.\r\n\r\nDespacho de fls.61 deferindo prazo final de 10 dias para o correto cumprimento da determinação de fls. 54.\r\n\r\nCertidão de fls. 63 certificando que não houve manifestação da parte autora no prazo legal.\r\n\r\nRelatados , passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial para que incluísse todos os mutuários do contrato em discussão no pólo ativo da lide, por ser hipótese de litisconsórcio ativo necessário, requereu a prorrogação do prazo, o que lhe foi deferido (fls. 61), sem que contudo houvesse manifestação da mesma, o que demonstra claramente seu total desinteresse processual.\r\n\r\nAdemais, a parte autora deixou transcorrer deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, conforme determinado no despacho de fls.61 .\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 295, parágrafo único e 257 e 267, incisos I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014019-7 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando o seguinte percentual de 42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990 de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3º, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 24 A à Lei nº 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29- C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.(dm)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005709-2 ANDRE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021869-5 LUIZ ALVES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando o percentual de 42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990 de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). \r\n\r\nSem custas (art. 3º, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 24 A à Lei nº 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29- C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.(dm)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022531-6 DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA devidamente qualificado na inicial propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS para a inclusão dos expurgos de: 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referentes ao mês de abril de 1990 pagando-se as diferenças devidas acrescidas de correção monetária e juros de mora. Requer ainda a indenização aplicando-se a progressividade de juros prescrita na Lei 5.101/66.\r\n\r\nSustenta que é optante pelo regime do FGTS desde dezembro de 1967, fazendo jus portanto a taxa progressiva de juros. Que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com procuração e documentos (fls.02/18). \r\n\r\nDespacho de fls. 20 determinando que a parte autora emendasse a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou recolhesse as custas devidas, vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios.\r\n\r\nEm petição de fls. 26/27 a parte autora requer a reconsideração da determinação retro ante a falta de embasamento legal, o que todavia foi indeferido em despacho proferido às fls. 30.\r\n\r\nÀs fls. 37/39 reitera o pedido de gratuidade de justiça independentemente da prova do estado de pobreza, alegando que tal exigência não tem respaldo legal.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nDispõe a Lei 1060/50 em seu art. 3º inciso V:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\n(...)V - dos honorários de advogado e peritos.”\r\n\r\nAssim sendo, a parte autora deixou transcorrer deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, conforme determinado no despacho de fls.20 e certificado às fls.40 .\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (dm)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011392-0 SUELY PALHARES PEREIRA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSUELY PALHARES PEREIRA propôs a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requerendo a condenação da ré ao pagamento das perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 42,72% e 44,80% referentes aos expurgos inflacionários ocorridos nos períodos de junho de 1987, janeiro 1989 e abril de 1990, respectivamente, incidindo nos valores depositados na sua conta de poupança de nº 0198.013.60008365-9.\r\n\r\nA parte autora foi intimada às fls. 28/29 para trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada pelo advogado ou recolher as custas judiciais devidas, eis que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba honorária (art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls. 30, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, ou juntar declaração de patrocínio gratuito firmada pelo advogado em 5(cinco) dias, conforme determinado no despacho de fls. 28.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par.1º). É impugnável pelo recurso de apelação (cpc 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA AMDRADE NERY IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª edição, p. 720)”.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a parte autora, não cumpriu corretamente a exigência referente à declaração de patrocínio gratuito ou promovesse o recolhimento das custas judiciais, isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.(fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002542-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ (Adv. FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO) x FRANCISCO JOSE WLASEK x EISA-ESTALEIRO ITAJAI S/A. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas “ex lege” e honorários compensados.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020159-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JULIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,76. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação monitória em face de JULIO DE OLIVEIRA objetivando a expedição de mandado monitório para pagamento da quantia de R$ 1.164,72 (um mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos) oriundas de contrato de crédito rotativo/cheque azul. \r\n\r\nDespacho de fls. 103, fixando o prazo de 10 dias para a parte autora informar o endereço do réu, tendo em vista o mandado negativo de fls. 39/100.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 104, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal para sua manifestação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para cumprimento do despacho retro, tendo decorrido mais de 30(trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao art. 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(fc/jl)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001135-7 DINILSON JOSE DEBIASI x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista a greve dos Advogados da União, devidamente noticiada a este Juízo através do Ofício-Circular nº 06-10/2008 - PRU2-RJ/ES, retire-se de pauta a audiência marcada às fls. 37. \r\n\r\nDesigno nova data para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, a testemunha e o Juízo Deprecante.(sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Fls. 245 e 249/251: Aguarde-se o término do movimento grevista dos Advogados da União Federal. Após, dê-se vista ao ente por 15 dias para que forneça o endereço correto do réu.\r\n\r\nCaso o endereço fornecido seja o mesmo das diligências negativas, voltem-me conclusos para cancelamento da audiência designada às fls. 239 e suspensão do feito.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003115-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ (Adv. MARCELO LEVITINAS). . ...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 213/225 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003116-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ (Adv. MARCELO LEVITINAS). . ...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 213/229 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003117-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ (Adv. MARCELO LEVITINAS). . ...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 219/235 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 441705"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 319/320 - Indefiro o requerido, uma vez que é ônus da parte promover as diligências necessárias.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011428-1 ASTRA S/A IND/ COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 1158 - Aguarde-se por mais 15 dias pela manifestação da Perita quanto aos esclarecimentos solicitados pelas partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813208-3 BOOZ JOSE DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre a petição de fls. 38/39 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000110-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da certidão retro, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 179 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0706732-1 ORLANDO DE LIMA E OUTRO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES, MARCELO P. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 443/444 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes restante foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0013039-8 GENILDA PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 526/527 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes restante foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0073359-9 ALOISIO MUFARRES MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 1124 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente ao autor AILTON FREIRE DO NASCIMENTO foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 1º da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRequeiram as litisconsortes MARLI ALMEIDA DO NASCIMENTO, GIOVANA ALMEIDA DO NASCIMENTO, GISELLE ALMEIDA DO NASCIMENTO, ANDREIA DO NASCIMENTO DE SOUZA e ALESSANDRA ALMEIDA DO NASCIMENTO o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 97.0102360-9 MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 56 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 260 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente restante foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 1471/1474 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes LUIZ VICENTE DA SILVA, ANTONIO GERALDO, RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPÓLIO e BETTY FRANCISCA DA SILVA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes ANTONIO GERALDO e BETTY FRANCISCA DA SILVA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuanto ao depósito de LUIZ VICENTE DA SILVA, aguarde-se decisão sobre a habilitação requerida às fls. 1422/1445 e 1462/1469, devendo a União se manifestar, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuanto ao depósito de RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPÓLIO, oficie-se ao Juízo Orfanológico, solicitando que forneça número de conta para transferência do valor depositado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0107533-1 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 917/921 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes restante foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuanto ao depósito de MARIA DE LOURDES DE JESUS (fl. 856), aguarde-se decisão sobre a habilitação requerida às fls. 858/891 e 904/910, devendo a União (AGU) se manifestar, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 99.0003135-0 ANTONIO FERNANDES DO REGO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 450 e 457 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao Dr. GERSON LUCCHESI de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuanto ao valor já levantado pelo autor (fls. 453/454), deve a União requerer o que for de seu interesse pela via própria.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 99.0029045-3 ARMENIO MARTINS NOGUEIRA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002919-5 ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x JUDITH BERNARDO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BERNARDO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora, outrossim, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), pro rata, sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018822-1 JOAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 1 - Recebo a apelação de fls. 96/108 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0262196-7 KUTUKO NUNES GALVAO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLI ALVES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 525 e 535 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 548/549 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030634-0 FERNANDO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 373 e 375 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 560 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 19 - 2003.51.01.013881-9 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro também à parte autora a dilação por 10 dias do prazo para manifestação sobre o laudo pericial.(mc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.001105-8 MARIO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019670-8 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 267/268 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA DE FREITAS CARVALHO). . I - Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nIn casu, os autores não consentiram na sucessão processual requerida por Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, como se vê às fls. 428/429, persistindo, destarte, a legitimação do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ.\r\n\r\nII - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIII - Intime-se o BERJ a fornecer a planilha de evolução do financiamento contendo os valores pagos e o demonstrativo das prestações em atraso, ambos atualizados, conforme requerido pela Perita. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 307/313 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020542-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 136 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0433514-7 EUDES PACHECO MACEDO (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFls. 427/428 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) para ciência da sentença e para retirar a petição desentranhada, conforme determinado no despacho de fl. 425.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO - REP/ P/ VILSON COSME TEIXEIRA CYRINO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nI - Fls. 659/674 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Fls. 676/678 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 935/944 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 94.0042677-1 GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, TANIA DE LIMA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, ADEMAR MACHADO DA MOTTA). . Fls. 451/465 - Juntem os habilitandos, no prazo de 20 dias, certidão informando sobre a existência ou não de inventário dos bens deixados pela autora. Havendo inventário em curso, a habilitação deverá ser requerida pelo Espólio, com a juntada do termo de inventariante respectivo. Tratando-se de inventário encerrado, deverá ser juntado aos autos o formal de partilha.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 94.0047724-4 JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, ROSEMARY MARTINS HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a CEF, o Unibanco, o Banco Itaú e o Banco do Brasil, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 518/519: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 97.0106259-0 ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nFl. 1213 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente restante foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente MARIA GOMES ALVES de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.026338-8 SERGIO LUIS CARDOSO JUNIOR (Adv. ROSE CRISTINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.001245-5 ELIANA LOPES DOS REIS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 238/242: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015793-0 MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 194/195 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 121/123 - Indefiro o requerido, uma vez que é ônus da parte diligenciar para localizar o endereço da empresa ré e de seus representantes legais.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009346-5 JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 172/242 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 159 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 93/102 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/96 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 91/97 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 182/183 - Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 154/172, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os extratos da conta poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,08% para junho/87 na caderneta de poupança n° 01000379-7, agência 0198 - Almirante Barroso - RJ, de titularidade do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 78/70 - Promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 63/65: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021864-0 MARIA EVA GUIDA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024712-2 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fl. 115: Esclareça melhor o Banco do Brasil S/A, indicando expressamente quais as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028795-8 ELIZEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO, OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que o motivo pelo qual o nome do autor consta no CADMUT somente poderá ser demonstrado com a contestação, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.(fab/mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030895-0 GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031747-1 HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000481-3 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial ou sentença proferida nos autos dos processos relacionados às fls. 29/30 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000875-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x INFRACON-INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . Haja vista a possibilidade de apresentação de proposta de acordo e eventual composição do litígio em audiência, designo o dia 13/03/08 às 15:00 horas para audiência. \r\n\r\nAs partes, outrossim, deverão comparecer através de representantes devidamente habilitados a transacionar a respeito das questões postas nestes autos.\r\n\r\nP.I. e Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012278-0 CCS CONCENTRADOS INDUSTRIAS LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA NO RIO DE JANEIRO. . Uma vez que consta no documento de fl. 22 que há execução fiscal em andamento contra a impetrante, não caberia a este Juízo dizer sobre a suspensão ou não da exigibilidade do crédito executado, uma vez que a questão está submetida à apreciação de Juízo diverso.\r\n\r\nContudo, ante o documento de fl. 25, determino à autoridade impetrada que analise, no prazo de 48 horas, se o depósito ali em questão corresponde ou não à dívida executada e, em caso positivo, expeça a certidão positiva com efeitos de negativa em favor da impetrante, ressalvando-se a hipótese de existência de outros créditos exigíveis e impeditivos da expedição da certidão pretendida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 00.0200106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARILDA AMORIM VIANA) x THOMAZ MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA). . Fl. 415 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026853-8 MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 80 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n57 - 94.0047982-4 MARIA NILZA BARANDA (Adv. JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - Indefiro a habilitação requerida, uma vez que, não obstante as diversas intimações, não foi juntada aos autos procuração outorgada pelo Espólio de Maria Nilza Baranda.\r\n\r\nII - Assim, verificando a ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 96.0004023-0 DJALMIR FONSECA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (Adv. ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA) x ANGELA MARIA FEITOZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 2073/2074 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020958-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO). . Manifeste-se a CEF sobre os embargos de fls. 33/52, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 88.0021397-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE LUIZ GONCALVES MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 260, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.030977-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x POLICLINICA SANTISSIMO LTDA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 13 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.031113-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO DE FREITAS VALENTE FISIOTERAPIA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 13 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.031140-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE PESSANHA FILHO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 13 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031313-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 13 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 276, manifeste-se no prazo de 10 dias a ECT.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.001655-7 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 142/143 - Forneça o autor as cópias necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 94.0021816-8 ELIANE CARRILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2000.51.01.000881-9 MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 148 - Tendo em vista que na certidão de óbito consta que o autor deixou três filhos, todos devem promover a habilitação, bem como juntar certidão comprovando que não há inventário em curso, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nCompareçam os herdeiros à agência responsável pelo contrato, para fins de verificação da hipótese de cobertura securitária, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2002.51.01.009115-0 AYMORE RODRIGUES RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 288 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.023034-1 CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 49 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de decretar a nulidade da penhora formalizada à fl. 150 da execução em apenso, com base nos art. 1º da Lei 8.009/90 e art. 648 do CPC. \r\n\r\nDesconstitua-se a penhora.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2004.51.01.004652-8.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.51.089022-6 ARNALDO PASSOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 23 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 441794"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060751-1 PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à UNIÃO/FAZENDA NACIONAL para ciência da sentença proferida às fls. 182/191.\r\n\r\nCertificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da parte ré, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012911-2 TELERJ CELULAR S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 201 - Encaminhem-se os autos a União/Fazenda Nacional, para cumprimento ao determinado em fls. 171 devendo, ainda, se manifestar sobre a sucessão noticiada em fls. 180/199.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021143-6 TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Abra-se vista aos réus (ELETROBRÁS e UNIÃO/FAZENDA NACIONAL) para ciência da sentença proferida às fls. 641/647.\r\n\r\nCertificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da parte ré, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000920-2 CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Sobre a execução do julgado, diga a União(Fazenda Nacional), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012413-1 CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Sobre a execução do julgado, diga a União(Fazenda Nacional), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008720-1 ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a União(AGU), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004173-4 WALKIR RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Complemente a parte autora, corretamente, as custas de preparo do recurso de apelação de fls. 203/236, conforme certidão de fl. 200, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000361-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x PEDRO PAULO DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela ECT requerendo a penhora, com base no art. 655-A do CPC, conforme fl. 138.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 1.728,58 (fl. 139).\r\n\r\nOutrossim, como a de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citados, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023770-6 EDSON MORAES DOS SANTOS (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022626-0 VANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, tão somente, para que a Ré EFETUE A RETIRADA DO NOME DA Autora dos cadastros do SERASA ou qualquer órgão de restrição de crédito que porventura tenha o nome da mesma figurado em função do contrato nº 190206110000308399.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento desta decisão, com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023992-3 THEREZINHA MARIA MARTINS PINHEIRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005545-2 RAIMUNDO CICERO FERREIRA GOMES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016428-9 ANDRE CARIBDIS DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação de fls. 121/128 (impetrante) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (AGU), para ciência da sentença de fls. 109/113 e contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017020-4 ANGELA MARIA DOS SANTOS DUMAS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 9 e 17.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.18/19\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020484-6 ANDERSON JOSE DE AGUILAR JUNIOR (Adv. ANDREA PIMENTA CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 33 e 37 - Indefiro o pedido de desistência postulado, uma vez que o Impetrante não apresentou procuração outorgando poderes especiais ao seu patrono para desistir da presente ação.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Impetrante não apresentou comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, bem como a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulada. Sendo assim, recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 7, I, da Lei n° 1533/51.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para prestar as informações, remetam-se os autos ao MPF, para emitir parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026691-8 JULIANA FARO SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027825-8 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o Artigo 7º, I, da Lei 1.533/1951 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030292-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Forneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada de seu contrato social, bem como cópia da inicial e sentença eventualmente proferida nos processos apontados às fls. 101 e 104/108.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030650-3 PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES E OUTROS (Adv. CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031363-5 LUIZ GUSTAVO LIBORIO VIANNA (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO) x FUNDACAO GETULIO VARGAS E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEADI, para que retifique a autuação, fazendo contar no pólo passivo, tão somente, o superintendente da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nApós, cumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 considerando o endereço fornecido pelo Impetrante à fl. 32 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001762-8 RAFAEL BRAGA PIMENTA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora Impetrada abstenha-se de obrigar o Impetrante ao serviço Militar.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar, tão somente, o Delegado da 16a Delegacia de Serviço Militar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência. \r\n\r\nSolicitem-se, ainda, as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZUILTON MEIS VELOSO) x CARLOS ALBERTO BAIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se as petições de fls. 120 e 126/126, torno sem efeito o 3o. parágrafo do despacho de fl. 118, que se trata de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil no sentido de ser identificada instituição da espécie em que os executados mantenham saldo bancário.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados, até o limite de R$ 320.810,32 (fl. 11).\r\n\r\nOutrossim, como a de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citados, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010688-5 DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO, RENATA CARDOSO DURAN) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, AMANDA AMANCIO DA CRUZ) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. LUIZ RODRIGUES WAMBIER) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 780/781 e 808. Tendo em vista a certidão de fls. 809, defiro a reabertura de prazo para eventual interposição de recurso conforme requerido pelo Banco do Brasil S/A e pelo Banco Itaú S/A.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007925-0 TELERJ CELULAR S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175 - Encaminhem-se os autos a União/Fazenda Nacional, para que se manifeste, inclusive, sobre a sucessão noticiada em fls. 176 e seguintes.\r\n\r\nOutrossim, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações também sejam feitas em nome do Dr. Sacha Calmon Navarro Coelho, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031497-4 VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça, em vista do comprovante de rendimentos acostado à fl. 159. Recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, cite-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001869-4 RENTEX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 167/170. Dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 166, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011443-9 SIVALDO SILVIO MOREIRA E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União/Fazenda Nacional para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015303-6 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. ROBERTO BARRIEU, MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União/Fazenda Nacional para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017042-2 AUGUSTO PANARO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fls. 281.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0004559-1 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fl. 333. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 327, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012185-5 ANDERSON ABRAO DANNE (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 205/207 - Vista a parte autora, conforme despacho de fls. 204, segundo parágrafo.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020661-4 PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA). . Fls. 168/169 - Vista a parte Ré (DATAPREV), conforme determinado no despacho de fls. 164.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020052-9 ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 76/87. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho fl. 74, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012748-6 VERONICA SALDANHA CASTANHEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x GERENTE GERAL DA FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls: 227. Dê-se cência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.001234-4 ANTONIO JOSE MALUFF E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 226. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive sobre os depósitos acima referidos.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2003.51.01.000402-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à CEF para cumprimento do despacho de fl. 91.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a parte exeqüente (CEF) acerca das certidões negativas de fls. 26, 28 e 31.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.023103-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOAO LUIS SOARES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 136.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.001788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE ROBERTO GIMENES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão do oficial de justiça ás fls. 105.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010435-5 ROSINA TORRES - ESPOLIO - REP/ P/ ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 47/137 - Vista a parte autora, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 46.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 432140"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "441764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0014352-3 GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 742 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0003115-0 JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Providencie o Sr. Advogado da parte autora a retirada do alvará expedido, que se encontra na Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Tendo em vista os elementos juntados às fls. 416/835, cumpra a CEF a determinação judicial de fls. 349 em relação aos demais Autores, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 839/840 e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 97.0005327-0 ETHEWALDO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 232/426 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013057-6 SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016137-9 TRW AUTOMOTIVE LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018503-9 CONCEICAO MARINA MARTINS (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 185/187 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022233-8 ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que recolha as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, §2º, CPC c/c artigo 14, II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027338-0 WAUBER TEIXEIRA PONTES E OUTRO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 227/228 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027359-8 RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 112/113 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003738-0 SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv. MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER, ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005461-3 JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82/84 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019295-5 JANAINA BURLAMAQUE DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015886-1 VILMA GOMES PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que recolha as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 14, II, da Lei 9.289/96 c/c artigo 511, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019855-0 REGINA CELIA DE SOUZA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028304-7 BENONE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 97/104 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029466-5 ANAPIO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) A delegação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termo do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes das fls. 131, independentemente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3) Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016726-4 WILMA DA COSTA CORTES (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO MENDONCA BOITEUX, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl.220 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007455-6 LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024009-2 CESAR PEIXOTO LEMOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISA MOTTA AZEDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 263/266 - Recebo o recurso interposto tendo em vista sua tempestividade, e indefiro o pedido de reconsideração, mantendo, assim, a decisão de fls. 261.\r\n\r\nCumpra-se o 2o parágrafo de fls. 261.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019573-0 ANGELA MARIA DE MORAES DA ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029426-4 JEANE SILVEIRA GUIMARAES (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, partes qualificadas na inicial, visando a revisão de contrato firmado conforme as bases do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 26.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 27/49. Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nNo que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de financiamento fomentados pela CEF a partir do Sistema Financeiro da Habitação, em que pese entendimentos jurisprudenciais predominantes nos Tribunais Regionais Federais no sentido do não emprego a tais relações, entendo pela adoção do mesmo na medida em que não há como não vislumbrar a inserção do contrato de mútuo dentro do conceito de relação de consumo através da definição de serviços, prevista em seu art. 3o, § 2o (“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”).\r\n\r\nNeste passo, a aplicabilidade do indigitado diploma às relações envolvendo operações bancárias foi ratificada, não apenas por inúmeros julgados do E. Superior Tribunal de Justiça, mas, mais recentemente, pelo posicionamento expresso do E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 2591/DF, no sentido de que seria aquele código aplicável ainda que tão-somente às relações envolvendo serviços bancários, não podendo, todavia, o mesmo ser invocado para fins de intervenção nas regras de operação financeira, como, por exemplo, para fins de limitação de juros, posto que tais expedientes, por previsão constitucional, atendem à reserva de lei complementar.\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 3\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Min. Nelson Jobim, presidente, em voto-vista, acompanhou o voto do Min. Carlos Velloso, relator, no sentido de julgar procedente em parte o pedido, para emprestar à norma inscrita no § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90 interpretação conforme à Constituição, para afastar a exegese que nela inclua as operações bancárias. Depois de apontar distinções entre as figuras do consumidor, do poupador e do mutuário - estes integrantes do processo econômico e aquele de relação que diz respeito a uma posição subjetiva individual ou individualizável -, bem como a existência de regimes jurídicos específicos para o tratamento de cada um deles - sendo que o do consumidor visa à equiparação de relação fática desigual e o do poupador e do mutuário está associado à proteção da política monetária realizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, entendeu não haver ligação entre as operações bancárias e a idéia de consumo. Com base nisso, demonstrou, em seguida, que a taxa de juros praticada pelo governo, referencial básico da taxa de juros cobrada pelo banco do mutuário e paga ao depositário, constitui um dos instrumentos de política monetária utilizados para o controle da inflação. Afirmou que essa ferramenta, dependente de uma série de variáveis, não pode ter seus limites dissociados de referida política. Ressaltou, nesse ponto, que a aplicação do CDC a operações bancárias - típicas do sistema financeiro, que consistem em transferência de moeda ou de crédito, com relevante impacto na política monetária - e a possível limitação da taxa de juros por agentes desvinculados dessa política, comprometeria a atividade dos bancos e o próprio desenvolvimento da economia do país. Não obstante, reconheceu que a restrição da aplicação do CDC se limita às operações típicas do Sistema Financeiro Nacional. Assim, diferenciando as operações bancárias dos serviços bancários, concluiu que, no caso destes - serviços prestados pelos bancos a clientes e usuários que não configuram relações financeiras relativas a investimentos e depósitos e pelos quais as instituições financeiras são remuneradas -, haver-se-á de aplicar o CDC. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Eros Grau. ADI 2591/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 22.2.2006. (ADI-2591) (Informativo 417)\r\n\r\nPor todos, vide o enunciado da Súmula 297 do E. STJ, segundo a qual O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (DJ 09.09.2004 p.00149)\r\n\r\nTal entendimento, porém não significa de modo algum que haja reconhecimento necessário da inversão do ônus da prova, fenômeno o qual deve ser compreendido como exceção e não regra, restando condicionado à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida em especial para fins de realização de eventual prova pericial a qual é de inteiro interesse da parte autora, como forma de demonstrar a iniqüidade na operacionalização de seu contrato de mútuo, o que, em última instancia é elemento constitutivo de seu direito de revisão contratual.\r\n\r\nNão é outro o entendimento já consolidado na jurisprudência, destacando-se do recente Informativo n.º 267 do STJ:\r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou que a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei n. 1.060/1950. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação nos termos da fundamentação supra apresentada; é dizer, restando a hipossuficiência e a nulidade das cláusulas contratuais dependentes de prova quanto à necessidade da parte e abusividade da disposição contratual. \r\n\r\nNão restando demonstrado de plano tais elementos a recomendar a inversão pretendida, deverá a autora arcar com a antecipação dos custos da perícia eventualmente determinada, a teor do artigo 33 do Código de Processo Civil, não cabendo inversão do ônus com as despesas da prova, por mera presunção de hipossuficiência, ou mesmo aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de tal invocação desvirtuar sua aplicabilidade.\r\n\r\nCONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nNão é abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito. Outrossim, segundo recente orientação da Segunda Seção acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência, considerando a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, mormente pelo ajuizamento de ação revisional de seus débitos sem nada pagar ou depositar, deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, mediante o preenchimento dos requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito; c) no caso de contestação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa, ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor ampara o hipossuficiente em defesa dos seus direitos, mas não é escudo para inadimplentes. Ademais, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, é indevida a limitação de juros em 12%, como também é vedada a capitalização mensal dos juros, salvo nos contratos posteriores a 31/3/2000 (MP 1.963-17/2000 c/c MP n. 2.170-36/2001 ex vi do art. 2º da EC n. 32/2001). Precedente citado: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003. REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007. (INF 311 DO Superior Tribunal de Justiça)\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito, com a conseqüente suspensão do processo de execução extrajudicial e do leilão, resta o mesmo condicionado ao prévio depósito em juízo do montante controvertido, mantendo o pagamento junto a Ré dos valores incontroversos.\r\n\r\nTal entendimento se coaduna com os termos da lei 10.931/04, a qual determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nAnte a descrição de inadimplência, o que estaria a autorizar o início do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, garantia da dívida junto à ré, havendo aparente intenção declarada dos autores em adimplir a dívida, porém, sobre outras bases, forçoso reconhecer a ocorrência do periculum in mora, haja vista a possibilidade de início do processo executório.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, porém - “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. Assim sendo, tal requisito estaria presente com base no fundamento segundo o qual as normas de regência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação não estariam sendo observadas. \r\n\r\nNo que tange ao depósito, note-se que a própria lei impõe a consignação em juízo apenas dos valores controversos e o pagamento do incontroverso junto a Caixa Econômica Federal, como condição para o deferimento da liminar. Tal determinação visa, justamente, evitar aviltamento excessivo dos valores depositados, delegando ao arbítrio exclusivo da autora o valor a ser consignado. Some-se a isso, o fato de que deve o depósito corresponder tanto quanto possível ao valor da quantia devida, não cabendo a aceitação pura e simples de valores apurados de forma unilateral pelos autores, sem o crivo do contraditório, quando tais valores destoem de modo tão expressivo do valor cobrado pela ré. \r\n\r\nAssim, posto não constar proposta de pagamento de valores incontroversos junto a ré, tenho pelo indeferimento do pedido liminar quanto ao deposito e consectários daí advindos, tal como suspensão da exigibilidade do crédito, da constrição patrimonial e inscrição do nome no SERASA.\r\n\r\nQuanto à de inscrição do nome do autor do SERASA, houve modificação na pacífica jurisprudência que havia se estabelecido nos Tribunais Superiores, sendo certo que, para que haja tal exclusão, devem concorrer 3 condições concomitantes, quais sejam:\r\n\r\na) que haja ação proposta pelo devedor contestando o débito fiduciário e seu valor; \r\n\r\nb) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na\r\n\r\naparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nc) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nPor todos, vide REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003.\r\n\r\nDesta feita, coadunando o entendimento jurisprudencial, que vem se firmando antes mesmo da Lei 10.931/04, com as condições impostas por este última para a suspensão da exigibilidade, tenho que o pedido de exclusão deve, necessariamente vir acompanhado do depósito dos valores controversos, posto que o incontroverso, a teor da lei já mencionada, deve ser objeto de pagamento junto a Caixa Econômica Federal. A ausência de tal depósito, dentro dos valore supra mencionados, inviabiliza a concessão da liminar, ao menos quanto ao pedido de exclusão do nome do autor do cadastro de controle de crédito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inscrição junto ao registro de imóveis quanto à discussão judicial em torno do bem, apresenta-se o mesmo como consectário lógico da propositura da ação, posto que a determinação legal visa, em última análise, dar conhecimento a terceiros, conforme artigo 167, II, item 12 da Lei 6.015/73, quanto à litigância em torno do bem.\r\n\r\nFinalmente, quanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado nos contracheques, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído a causa, que, no caso, deve representar o valor do saldo devedor existente ao tempo da propositura da ação, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da execução extrajudicial, da constrição patrimonial e da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectários do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor, motivo pelo qual o deposito pretendido não se mostra suficiente a surtir os efeitos legais. \r\n\r\nDetermino a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que o autor emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da petição inicial e emenda para instruir o mandado. Na mesma oportunidade, recolha as custas sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015533-4 SOBREP SOC/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALMEIDA VALLE FUNDICOES LTDA. . Diante do constante das fls. 89 e 90, decreto a revelia da 2ª Ré, sem contudo aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, uma vez que houve contestação do 1º Réu (fls. 52/60), conforme dispõe o art. 320, caput e inciso I do CPC.\r\n\r\nFls. 119 - Tendo em vista que a CEF já juntos os documentos de fls. 121/151, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez).\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022351-0 MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.167/170 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005109-4 TELMO JACOMO LUNARDI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009243-6 ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ LIDIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANGELA CARUZO NEHME). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012801-7 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 44 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a aludida decisão de fls.44, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013949-0 ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 42 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo ao disposto no art. 267, parágrafo 4º do CPC, tendo em vista que a Ré foi citada às fls. 17 e apresentou contestação às fls. 19/32.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017413-1 OCTILIO DE AZEREDO JUNIOR (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031716-1 JUAREZ SOARES (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nSendo assim, traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA DOS SANTOS MOURA. . Tendo em vista o constante das fls. 75 e da certidão de fls. 86, designo nova data de audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a Executada ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à Exeqüente (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005172-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO. . Fls. 29 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 99.0016654-0 MAURO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 620 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003383-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILSON PRUDENCIO DA SILVA. . Fls. 24 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017060-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE LUIZ COELHO SOUZA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 30/31, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023357-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 252/256 - Diga à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 91.0111283-0 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 260/266 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012800-5 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora a aludida decisão de fls. 23, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011017-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x SERGIO MOREIRA VIANA. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011026-1 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO EMPREGADOS DA EMBRATUR ASSEMTUR E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011243-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.003760-2 EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.195/273 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014004-9 ANDRE FELIPE PACHECO DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.261 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0133231-7 LUCIA REGINA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, RENATA ZAMBROTTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls.520 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 93.0004958-5 LUIZ CARLOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.228/229 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n45 - 95.0009483-5 ALICE SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.426/447 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 95.0020332-4 SONIA VIEIRA DE MOURA (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.136/167 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 96.0001006-4 LUIZ CARLOS LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.582/583 -Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.023054-1 SIDINEI PIMENTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.363/376 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.024613-9 HILDEBRANDO DA ROCHA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.343/349 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012172-9 CARLOS ALBERTO SABINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.92/93 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.022015-9 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.553/554 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.015107-4 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JOSIAS BENICIO SOARES FILHO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Fls.97/98 - Dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 441764"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002267-6 MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 163 e 165/172 - Haja vista a manifestação da União Federal e a resposta ao ofício expedido à Previ, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016853-1 PAULO CASTANAR FERREIRA (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 168/9 - Oficie-se à CEF a fim de que proceda a transferência dos valores depositados às fls. 162, para a conta do CEJUR (CNPJ nº 28060424/0002-041), no Banco Itaú, ag. nº 6002, c/c nº 01403-0, devendo, ainda, informar ao Juízo de que a transferência foi devidamente realizada.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011682-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0025175-9 YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 150/1 - Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição fls. 150/1.\r\n\r\n5 - 99.0005827-5 JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010054-0 MARIO FRANCISCO SOARES MARQUES NOVO E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À SEADI para incluir a CVM no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021317-9 OLARIA RAMOS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021191-0 ALODIE CANDEAS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001395-0 JOAO VICENTE DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003857-0 ENI IARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 . Isto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005449-6 AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 . Isto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos doa art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017864-1 RAFAEL COSTA DE MORAES (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a Decisão de fls. 60/61, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026555-0 ALVARO GILBERTO GONZAGA SOUZA DE BARROS (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a petição de fls. 39/41, como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de dez dias, emende o autor a Inicial indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, bem como forneça cópia da emenda para fins de contrafé, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026903-8 ROBERTO PATROCINIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 41.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000772-3 GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.000772-3\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação Ordinária, que GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração às fileiras da Marinha do Brasil, com a percepção de proventos de Terceiro Sargento.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que durante o tempo em que servia, passou a apresentar sintomas de um mal, que consistia em dores na coluna cervical e que em novembro de 1998 foi inspecionado de saúde, ficando contatado que padecia de moléstia relativa à coluna vertebral, sendo considerado temporariamente incapaz para o Serviço Ativo da Marinha (SAM) e que apesar de tratamento paliativo continuou com os sintomas da mencionada moléstia, sendo sumariamente licenciado e desligado em 10/07/2001.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nO autor pretende a Antecipação dos Efeitos da Tutela para fins de obter a sua reintegração nas fileiras da Marinha do Brasil.\r\n\r\nPorém, em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme se depreende da cópia da Folha de Alterações de fls. 17, verifica-se que o Autor, em Inspeção de Saúde realizada em 26/04/2001 encontra-se apto para o SAM. Desta sorte, em princípio, não resta demonstrada qualquer ilegalidade no ato administrativo que resolve licenciar o Autor.\r\n\r\nAssim sendo, quando da inspeção para fins de desligamento o demandante foi considerado apto para o serviço militar, portanto não há qualquer incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a inspeção médica, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nNão bastasse isso, a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da antecipação da tutela. È inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025347-2 CARLOS ALBERTO SENDAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista os termos da Certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada no que se refere aos processos apontados pelo Sistema de Consulta Processual, inclusive em relação ao Mandado de Segurança n° 00.0629364-6, uma vez que, embora a parte autora não tenha juntado as cópias da referida inicial e sentença, o deslinde da controvérsia posta em Juízo necessita de dilação probatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0127191-1 EDSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Tendo em vista as informações da CEF de fls. 274/5, a Secretaria para expedir o alvará de levantamento dos honorários advocatícios, conforme determinado às fls. 261.\r\n\r\n18 - 94.0025993-0 ANDRE LUIZ SANTOS DOURADO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 187/189 e 191/197, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 95.0013913-8 ALFREDO JOSE FIGUEIREDO HENRIQUE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por ALFREDO JOSE FIGUEIREDO HENRIQUE E OUTROS, com fundamento no art. 535, do CPC, sob o argumento de apresentar-se a decisão de fls. 485, contraditória e omissa. \r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a decisão de fls. 485, extingue a execução em relação ao autor José Barbosa da Silva, sem ressalvar os honorários sucumbenciais estabelecidos no processo de conhecimento. Requer, o provimento dos embargos para que fique claramente registrado que os valores estipulados a título de honorários pertencem exclusivamente ao patrono da causa, que os cobrará da Ré, no momento oportuno.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso, a Sentença (fls. 161/164) de primeiro grau julga procedente, em parte, o pedido da parte autora condenando a CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS do autor José Barbosa da Silva, com base no pagamento de diferenças pela não aplicação do IPC, bem como a correção monetária com a capitalização dos juros progressivos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.107/71, sem contudo fixar o percentual de honorários advocatícios devidos a parte.\r\n\r\nÀs fls. 206/7, este Juízo dá provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora e fixa os honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) do valor total da condenação e ao reembolso de metade das custas processuais, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nO Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 238/9), determina a improcedência do pedido em relação aos autores José Barbosa da Silva, Geraldo de Souza Ribeiro e Jorge Luiz da Silva, mantendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso interposto pela CEF decide dar parcial provimento ao recurso excluindo da condenação os percentuais de 8,04% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), confirmando apenas os percentuais de 42,72 (janeiro/89) e 44,80% (maio/90), e no que se refere aos honorários aplica o artigo 21, do CPC, reconhecendo a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOra, a sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte, devendo, portanto, ocorrer a compensação de honorários com base no pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nObserva-se que a pretensão autoral tem por objetivo a complementação de rendimentos de contas vinculadas ao FGTS com base em diferenças inflacionárias mencionando a existência dos seguintes índices: 26,06% (Jun/87), 70,28% (Jan/89) e 44,80% (Abril/90), bem como a capitalização progressiva de juros, por sua vez, o título judicial (fls. 399) determina o pagamento de apenas dois índices (42,72% - jan/89 e 44,80% - abr/90), o que demonstra que a parte autora sucumbiu de grande parte dos pedidos formulados, não havendo que se falar, portanto, em qualquer percentual a título de pagamento de honorários advocatícios, que são compensados e proporcionalmente distribuídos.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a inexigibilidade do pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, por falta de exigibilidade do título executivo judicial, uma vez que a parte autora sucumbiu em 60% e, por sua vez, a Caixa Economia Federal sucumbiu apenas em 40% dos pedidos formulados, sendo que , na forma do artigo 21, do CPC, observando a sucumbência recíproca não há que se falar em pagamento a título de honorários advocatícios, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a distribuição de compensação recíproca e proporcional dos honorários advocatícios entre as partes, resta evidente que não existe verba honorária a ser executada em favor do advogado da parte autora. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO de fls. 485.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006218-8 ESTELLA FICKELS CHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a CEF para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, os extratos fundiários da autora fornecidos pelo banco depositário, conforme informado às fls. 181/185.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016716-1 LUIZ VALENTINO GALLO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS, MILTON LEMOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro o desentranhamento conforme requerido às fls. 313.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031409-3 MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000663-9 LUIZ CLETO DA ROCHA (Adv. PAULO MALTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher, para tanto, as devidas custas judiciais, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026829-0 CLARY FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 . Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar que o Impetrado se abstenha de efetuar descontos, a título de reposição ao erário, dos valores recebidos pelos Impetrantes referentes ao exercício de 2006 até junho de 2007, providenciando a devolução dos descontos realizados após o ajuizamento do presente feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000764-4 CAROLINA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . CAROLINA MARTINS DE ALMEIDA, FELIPE BARBEITO PEIXOTO BARBOSA, FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA ANDRADE DA SILVA, MARCIO DOS SANTOS VIANNA e PÂMELA CARDOSO DE OLIVEIRA impetram o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir o exame de ordem para as inscrições dos Impetrantes nos quadros da OAB, determinando as suas imediatas inscrições mediante simples cumprimento das demais exigências do art. 8º, da Lei nº 8.906/94, ou do diploma que a substituir, sob pena de multa diária.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nOra, o art. 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94, estabelece a necessidade de efetiva aprovação no Exame da Ordem para fins de inscrição do Bacharel em Direito como advogado.\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social. \r\n\r\nAdemais, sabe-se que a finalidade do Exame de Ordem é aferir se o candidato possui um mínimo de conhecimento necessário para o exercício de tão importante munus público.\r\n\r\nDesta sorte, sem dúvida que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação viola o princípio da legalidade, porquanto não observa o disposto no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de abstenção da autoridade coatora em exigir o exame de ordem para as inscrições dos Impetrantes nos quadros da OAB, que, ao contrário do que entende a Impetrante, não se configura ilegal ou abusivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023624-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEIC DE TRANSP DE PASSAG DO EST DO RJ LTDA. . À parte autora sobre a alegação de litispendência e conexão, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 98.0009072-0 JORGE HENRIQUE DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que às fls. 674, o autor afirma o seu interesse na mencionada audiência e, a CEF às fls. 712 informa que há possibilidade de acordo.\r\n\r\nDesigno Audiência Especial para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado; bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação; dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002641-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUCIA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025484-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv. PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Inicialmente, emende o Autor popular a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la ao rito especial da Lei nº 4714/65.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção às fls. 16, para verificar eventual prevenção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000871-5 FRANCISCO VINICIUS CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.0008715\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO VINICIUS CAMPOS SOUZA E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO VINICIUS CAMPOS SOUZA E MARIA GORETE MONTEIRO BARROS SOUSA propõem a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Liminar, a suspensão da execução extrajudicial do imóvel financiado através do S.F.H.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem a provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdi cionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nAssim, a contar da instalação das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ, por não se prorrogar, na espécie, a competência absoluta, mas tão-somente, a relativa.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de uma das Varas Federais de São Gonçalo /RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 96.0066461-7 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x MINERACAO AREIENSE S/A - MASA (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x BRIGITTE BARRETO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Compulsando os presentes autos verifica-se que os novos patronos das Embargantes juntam o instrumento de mandato em data posterior à publicação do despacho de fl. 283.\r\n\r\nPor sua vez, a Advogada em cujo nome as publicações devem ser feitas, exclusivamente, nos termos da petição de fl. 289, encontrava-se de férias quando da diligência de intimação efetuada pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 306, não habilitando outro advogado para fazer as suas vezes.\r\n\r\nÉ certo que não está o juiz obrigado a renovar diligências por conta de férias gozadas pelo advogado, cabendo a este adotar as providências necessárias para evitar prejuízos para os seus representados.\r\n\r\nEntretanto, é evidente a imprescindibilidade da produção de prova pericial para o deslinde do feito, razão por que, em juízo de retratação, revejo o despacho de fl. 310 no sentido de que se produza a prova pericial.\r\n\r\nDetermino à Embargante o imediato depósito do valor atualizado das parcelas dos honorários periciais fixados.\r\n\r\nQuesitação no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados a partir da cientificação da Perita acerca do depósito da última parcela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.007259-6 ANTONIO CARNEIRO E OUTROS x JUDITH ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Republicação do despacho de fls. 229, para constar corretamente patrono.\r\n\r\nApresente a habilitante Eliane Pinheiro de Oliveira (fl. 204), no prazo de cinco dias, cópia autenticada da certidão de nascimento, atendendo, ainda, ao solicitado pela União Federal à fl. 211-v, no sentido de providenciar a autenticação da documentação apresentada.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015277-9 MARLENE BARBOSA PACHECO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001058-4 JOAO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013967-2 MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019409-9 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019697-7 TULIO XAVIER DE GOIS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021811-0 NIZETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025595-7 SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 96.0076049-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY) x G.T.R. SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Republicação do despacho de fls. 107.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento pelo Egrégio TRF da 2ª Região do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução, conforme cópias trasladadas para os presentes autos, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000925-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO. . Diligencie a Secretaria o endereço do réu. Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004502-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x G.T.R. SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Republicação do despacho de fls. 107, para constar patrono dos réus.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, trasladem-se para os autos principais (processo nº 96.0076049-7) cópias do Relatório, Voto e Acórdão proferidos neste Embargos, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 437387"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000789-9 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023919-0 NILTON SANCHES ALVAREZ (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 . Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030365-4 ADAO LOPES CANTUARIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 2003.51.51.080885-1 e 2004.51.58.001057-3, apontados no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031407-0 ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.031407-0\r\n\r\nAutor : ELAINE DEOLINDO DA SILVA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por dependente de ex-servidor público objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão de todo e qualquer pagamento da pensão concedida a SELMA MARIA DE MOURA, como ex-companheira de Washington José da Silva, falecido em 18/05/2007.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese que é a única beneficiária da pensão deixado por seu pai, vez que o relacionamento do mesmo com a 2ª Ré havia sido rompido antes do falecimento e ainda que a mesma não depende economicamente do falecido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso dos autos, pretende a autora a suspensão do pagamento de pensão a ex-companheira de seu pai, sob a alegação de que houve o rompimento do relacionamento antes do falecimento do pai da autora.\r\n\r\nDo exame dos autos e da documentação adunada a inicial, não demonstra a autora a verossimilhança de suas alegações, sendo necessária a oitiva da parte contrária para maiores esclarecimentos sobre o caso.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a concessão de pensão, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar a ilegalidade da concessão, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nDo exposto, por ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. No mesmo prazo forneça cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nPublique-se. intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000644-5 RODRIGO DA SILVA (Adv. GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO) x COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nindicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo do presente feito, tendo em vista que o Comando da 1ª Região Militar não tem personalidade jurídica própria para figurar na referida Ação e\r\n\r\n2) atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nAdemais, defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024871-2 OTAVIO FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 267- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019219-0 JANDIR CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação ajuizada por JANDIR CAVALCANTI DE HOLANDA em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a apresentação pela ré do valor atualizado do contrato de financiamento de imóvel pelo SFH, para os dias dos leilões. \r\n\r\nDespacho às fls. 22 determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPetição do Autor, assinada pelo subscritor da inicial, requerendo a extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHaja vista o pedido de fls. 30, assinado pelo subscritor da Inicial, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação jurídica.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006458-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CENTRO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA BABY HOUSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,86. . Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos, multa contratual e juros de mora, no montante de R$ 12.386,48 (doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), quantia essa que já se encontra devidamente atualizada (acrescida de correção monetária e juros) até 10/11/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré ao pagamento dos aluguéis vencidos no curso da demanda, importância essa que deve ser acrescida de multa contratual e juros de mora, conforme os termos da cláusula terceira e parágrafo único do contrato de locação firmado entre as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0713343-0 JENNY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA) x COMIND (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BRJ (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO). . Fls. 730/731 - Anote-se e dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls. 727.\r\n\r\n10 - 98.0004084-6 EDWIGES DE MAGALHAES TEBET (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023151-0 BEATRIZ SEVERINA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré (UFRJ) de fls. 196/205, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016043-7 JOSE MARIA SENA BEZERRIL (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora, no mesmo prazo acima, sua declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos temos da Lei nº 1.060/50, às fls. 03, bem como os extratos analíticos da sua conta fundiária.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018684-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,62. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMCA FEDERAL:\r\n\r\n(i) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de setembro de 2003 a janeiro de 2006, acrescidas da correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, da multa de 2% e dos juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela.\r\n\r\n(ii) ao pagamento das cotas condominiais vencidas no curso da demanda, e enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que, por sua vez, deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e também acrescidas da multa de 2% e dos juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas judiciais adiantadas e no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.012797-9 LUIZ ANDRE BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a cópia da emenda à inicial de fl. 26 para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001409-4 GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 . Isto posto, com relação ao pedido de atualização do saldo das contas vinculadas ao FGTS, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 46, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos demais índices JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, com relação a aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados na sua conta vinculada do FGTS, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73, deduzidas as parcelas porventura já concedidas administrativamente e as prescritas. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a tabela de atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidos dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000714-0 ZENY SOARES PECANHA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e o da prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nNo mais, forneça cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção às fls. 29, a fim de verificar prevenção.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000725-5 EDISSON MACHADO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos da sua conta fundiária que demonstram ou não a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017632-5 LECTICIA CAVALCANTI XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 96.0075628-7 ROSA MARIA DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1576/1578 - Revalide-se o Alvará 0030.000086-0/2007, expedido em favor do autor CLÁUDIO CARVALHO RIBEIRO, entregando-se o mesmo ao interessado, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de cancelamento do Alvará nº 000087-5/2007 expedido em favor da CEF em relação ao depósito realizado pela autora Rosa Maria de Azevedo Brasil Ferreira e remetido ao PAB-Justiça Federal, conforme a Certidão de fls. 1552, nada resta a prover, uma vez que trata-se de levantamento determinado em 2000, que não foi realizado pela CEF, pelos motivos expostos na petição de fls. 1530 e que restou devidamente apreciado na Decisão de fls. 1533, vez que é faculdade jurídica da CEF levantar os depósitos realizados na ação Consignatória.\r\n\r\nDefiro, ainda, à parte autora o prazo de 40 dias para manifestar-se sobre o Laudo Pericial Complementar, conforme requer às fls. 1466.\r\n\r\nQuanto à CEF, certifique a Secretaria se houve manifestação da mesma em relação ao último parágrafo da Decisão de fls. 1448/1449.\r\n\r\nApós, nada mais havendo a sanear, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003291-7 PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF para, no prazo de cinco dias, apresentar a prestação de contas ou contestar a ação, nos termos do art. 915 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020348-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MAGICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO. . \r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\nDetermino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031674-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A. . Não obstante o procedimento sumário ter sido criado para agilizar a tramitação dos mais diversos processos, em razão da matéria e, subsidiariamente, em razão do valor da causa, nos vários Juízos, o rito sumário tem se mostrado na prática, instrumento de retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nDessa sorte, tendo em vista a inviabilidade no cumprimento dos prazos para a conclusão do processo, - desde a sua propositura até a prolação da sentença -, e em face do conhecido e notório sobrecarregamento da pauta de audiências, converto, pois, o presente procedimento em comum ordinário .\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas providências.\r\n\r\nNo mais, haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69, defiro à ECT a isenção de custas processuais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 90.0011867-0 SUL AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. MONICA DE MESQUITA SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal ( PFN ) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 92.0068244-8 SUL AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal \r\n\r\n( PFN ) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021227-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ROBERTO SCHNARNDORF E OUTROS (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 22/25, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021597-2 NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023110-2 SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.018863-6 EMI GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 213\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008550-0 AGNALDO ALVES FIGUEIREDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023019-5 ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030576-6 SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 437388"
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                            "442451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0625603-1 ANTONINO DE MAGALHAES BRANDAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, OTHON PEDRO FREIRE MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 442451"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "441374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0027722-5 LUIZ PEREZ SAN MARTINS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0006969-1 DERLY DE CUNTO E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n3 - 89.0014318-2 WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, SEBASTIANA BRIGIDA PIRES, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista ao sr. patrono sobre os documentos de fls. 323/ss, por vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, suspenda-se o presente feito e prossiga-se a tramitação nos embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 90.0011640-6 RUTH ENEIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, JANDIRA FERREIRA DAVID). . Defiro à dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 91.0041562-6 WANDA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para fins de cumprimento do despacho de fl.216.\r\n\r\n6 - 94.0043084-1 VILMA SANCHES DE SOUZA PAVAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 95.0013286-9 MARIA ODETE VASQUES MARQUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado, Dr. PAULO CÉZAR GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ nº. 136.311, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0000294-4 RICARDO NELSO MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Cuidando-se de sistema erigido em base atuarial vinculada às contribuições efetivamente recolhidas, são estas promovidas sobre os salários-de-contribuição, respeitado o limite legal (teto). Em outras palavras, o segurado tem seus recolhimentos limitados ao teto e, por via de conseqüência, não há que pretender sejam considerados no cálculo do salário-de-benefício valores que excedam os recolhimentos.\r\n\r\nAssim é que, limitada a contribuição a teto de salário-de-contribuição, recolhimentos que o excedam contrariam a lei, não servindo o fato de base à pretensão de elevação do valor do benefício a ser recebido.\r\n\r\nDo exposto, considerando a observância dos arts. 40 e 41 do Decreto 83.080/79 nos cálculos do INSS de fl. 176 e da Contadoria Judicial de fl. 183, fixo a RMI em 483.894,27.\r\n\r\nForte no art. 461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos das diferenças apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 98.0044298-7 MARCIO TANNURE (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado, Dr. JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ nº. 33.829, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.507233-1 ISAIAS SIQUEIRA MENDONCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.512194-9 CREUSA MARIA VASQUES DE QUEIROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . Atente o patrono da parte autora para o comando contido na Resolução Nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal, diploma que estabelece, em seu art. 4,§ único:\r\n\r\n\"Art. 4o. - em caso de litisconsórcio, para efeito do disposto nos arts. 2o. e 3o. desta Resolução, será o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se,simultaneamente, se for o caso, RPVs e requisições mediante precatório.”\r\n\r\n\"Parágrafo único - Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nFls. 240/243: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n12 - 2003.51.01.536806-2 LENY FRAZAO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado, Drª. ANDREA DE CARVALHO E CARVALHO - OAB/RJ nº. 125.172, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.01.512644-0 VANDA MARTINS TROTE (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . INDEFIRO a expedição de ofício ao INSS, eis que o alegado pela autora constitui outro pedido que deve ser objeto da propositura de outra demanda. \r\n\r\nCite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 134/135.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537064-1 JACY VIDAL SILVA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 86/87 - Indefiro.\r\n\r\nQualquer insatisfação com as publicações dos despachos, decisões e acórdãos exarados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região deveria ser manejada junto à Secretaria da Turma que proferiu a decisão, porquanto foi o órgão responsável pela remessa do decisum à Imprensa Oficial.\r\n\r\nNão cabe falar-se agora, já transitado em julgado (fls. 79) o acórdão, em devolução do prazo recursal, pois dito instituto pôs fim à fase de conhecimento do presente feito e, via de conseqüência, não pode mais ser objeto de recurso.\r\n\r\nOutrossim, por derradeiro, há que se enfatizar que a procuração acostada às fls. 54 - em favor do Dr. Breno Cosendey Fernandes, OAB/RJ nº. 119.732 - juntamente com o apelo da parte autora (fls. 44/52), foi transmitida COM RESERVA DE PODERES, de forma que o juízo poderia fazer constar como patrono da parte autora, indistintamente, para efeito de publicação, qualquer dos causídicos elencados na procuração original (fls. 12) ou mesmo aquele introduzido durante o curso processual sem que a ausência de qualquer dos demais advogados desse aso à qualquer tipo de nulidade. Como as publicações, realizadas por esta 37ª. Vara Federal, sempre destinaram-se à Drª. Andréia Luíza Marques dos Santos Lima - OAB/RJ nº. 91.782, não há que se aventar em qualquer espécie de vício.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.813356-7 SERGIO FRANCO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10259/01.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.813428-6 CARLOS RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.800188-6 ADRIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.800298-2 JOSE BATISTA DE LUNA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A causa versa sobre matéria tributária, o que, por força da competência firmada pelo Provimento nº 086 de 19/08/96 da Egrégia Corregedoria Geral, é matéria estranha a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que seja o feito redistribuído a uma das Varas não especializadas.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.800312-3 CELIA BARBOSA FERREIRA (Adv. ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.805817-3 MARIA LUCY BEZERRA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls.576/583: em virtude dos nítidos efeitos infringentes pretendidos pelo recurso de embargos de declaração opostos pela empresa autora, dê-se vista ao réu JAYME MARCOS BYDLOWSKI, por cinco dias, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INPI, por cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.501068-4 IND/ E COM/ DE PLASTICOS INDEPLAST LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x RICAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530663-0 A QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nFl.72: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela empresa autora, ao fundamento de contradição na sentença de fls.69/70, que, homologando acordo firmando entre as empresas a que não se opôs o INPI, impôs condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nNão houve manifestação da empresa ré (certidão de fl.74).\r\n\r\nEntendo que não assiste razão à empresa autora, eis que não há contradição lógica ou jurídica entre o acolhimento de pedido de homologação de acordo e a fixação de honorários advocatícios, que são verbas previstas na legislação pertinente.\r\n\r\nPretende a parte autora, em verdade, a reconsideração de tal decisão, no que contrária aos seus interesses, o que é incabível na via escolhida, devendo a parte valer-se dos meios processuais cabíveis.\r\n\r\nAssim, não vislumbrando na decisão atacada contradição ou omissão a justificar a interposição do presente recurso, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803308-1 HASBRO INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . ( ... ) dê-se vista aos réus. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805135-6 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista que a toda demanda deve ser atribuído um valor da causa compatível com o bem da vida pretendido, e diante da competência fixada para os Juizados Especiais Federais no patamar de 60 (sessenta) salários-mínimos a qual tem natureza absoluta, CONCEDO o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora proceda à devida adequação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805309-2 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RUBENS MELLO DAVID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . (...)ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . (...) à empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias, para especificação de provas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.503022-0 PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região,em que restou mantida a decisão de fls.196/197, aguarde-se, por mais 30 (trinta) para que a parte autora cumpra a parte final da aludida decisão. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 92.0030052-9 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 92.0053398-1 ALFREDO MOREIRA AGRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800145-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CELSO BRAGA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, AMIRA MAMEDE RODRIGUES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 88.0040604-1 OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA, WALDER MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 88.0040743-9 ADELFA DESATA DUARTE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALBERTO PARANHOS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALICE DE JESUS TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALOYSIO MARINI (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x ANA BEATRIZ PIRES DOS SANTOS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ANEDIO GRACA DE SIMAS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x ARLINDO RAYMUNDO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x BENEDITO BORGES DE CARVALHO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CICERO FARIAS VIEIRA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x DEONALDO CARDOSO GOMES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ADELFA DESATA DUARTE) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 89.0006400-2 HELIO DE PAULA LIMA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ANNA GARCIA DO NASCIMENTO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 89.0012391-2 ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, HELENA MOTTA DE MOURA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se vista à Dra. Helena Motta de Moura acerca dos esclarecimentos de fls. 556/558.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 89.0038795-2 ALICE LOPES VELEDA E OUTRO (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 96.0001159-1 MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . I - Fls. 332/333 - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fl. 294, remetendo-se os autos à SEDRJ para as devidas anotações, tendo em vista a habilitação de EUÇULA VIEIRA FERREIRA, sucessora de Walter Ferreira.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.519803-9 FRANCISCO JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Defiro a vista requerida pela Dra. Hellen Nogueira, OAB/RJ 98.724, em cartório, por 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a reserva de eventuais honorários de sucumbência, devendo a interessada manifestar-se em momento oportuno.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.536753-0 ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA SALES REP/ P/ NEUSA BEZERRA DA SILVA (Adv. MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Sobre fl. 227, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.530222-8 ELIETE DOS ANJOS PESSOA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.500021-0 FELIX RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 234:aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fl.230/232.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao INSS\r\n\r\n42 - 2004.51.01.525139-4 SONIA REGINA MONTEIRO LEITE (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 254, eis que aposto por evidente equívoco, para que seja expedida carta precatória, no sentido da intimação pessoal da segunda-ré, qual seja, Maria da Conceição Rangel dos Santos, para que se manifeste em provas, bem como dos documentos de fls. 223/241. Prazo: dez dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534359-8 JOAO BATISTA PAIVA (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Fl. 80 - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), referente aos honorários advocatícios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.524620-2 LORENA DALVA MEDEIROS (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito a aguarde-se o pagamento da diferença requisitada à fl. 102.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537445-2 ARMINDO D'ELIA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 78/101, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803957-5 LUCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DANIELLE MENDES GILSON, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Decreto a revelia do réu MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MARTINEZ, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 28 de abril de 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 3ª Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808363-1 GABRIEL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConforme informação de fls. 23, o Autor deverá juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da carteira da OAB da advogada MARCIA DE ALMEIDA PAULO e do comprovante de residência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, retifique o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810829-9 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813187-0 HELIO EDGARD FLORES BITTENCOURT (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda prestar esclarecimentos sobre a existência do acordo extrajudicial mencionado pelo INSS (fls. 28/29), bem como sobre os documentos de fls. 30/37.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800325-1 GERALDO CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, MAURO VIDAL MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do auxílio-suplementar desde a suspensão, em setembro/2006, por acumulação indevida de benefícios.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.800701-3 ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratam estes autos de ação ordinária pelo qual a Autora pretende cancelar os descontos efetuados no seu benefício previdenciário. Aduz que jamais autorizou consignação de descontos em seu benefício de aposentadoria que é pago pelo INSS. Requer ainda indenização por dano moral.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. \r\n\r\nA mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada. Registre-se que os Juízos especializados não são sequer competentes para processar eventual cobrança de valores correspondentes a benefícios irregularmente concedidos.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das Varas Cíveis não especializadas.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2005.51.01.522161-8 ORGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo(S) apelado(S) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805757-7 ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ROYAL PURPLE INC (Adv. SAMARA NEHMI NAGY). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Ré por 10 dias e, em seguida, ao INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 98.0028168-1 VALDIR MUNIZ COSTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Fl. 157 - Assiste razão ao INSS. A fim de não causar maiores prejuízos à parte impetrante, expeça a Secretaria Ofício Requisitório com base nos cálculos de fls. 137/139, correspondente ao valor incontroverso, restando ao impetrante o ajuizamento de nova ação para cobrança das diferenças que entender devidas, na forma da decisão proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.502958-9 EDSON ANDRADE DE FARIA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da decisão que impõe o pagamento das parcelas vencidas a partir da data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, com base nos cálculos fornecidos pela parte autora à fl. 163, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800189-8 JOSE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo passivo, devendo constar GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537939-5 MARIA TEREZA DIAS (Adv. CILENE FERNANDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 91.0029523-0 HUMBERTO ANTONIO SCHONINGER E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n59 - 92.0028183-4 ARMINDO ANTUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção, sem apreciação do mérito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.526970-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ODILON JOSE PEREIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . I- Tendo em vista os ofícios de fls.32/33, 38/39 e 46/61, forneça a parte embargada documentos em que constem as seguintes informações, no prazo de 30 dias:\r\n\r\na) Relações dos 36 últimos salários de contribuição anteriores à DIB (09/09/1986), em um período não superior a 48 meses;\r\n\r\nb) Quantidade de grupos de 12 contribuições superiores ao MVT na DIB;\r\n\r\nc) o valor da gratificação de produtividade no período dos 36 últimos salários de contribuição anteriores à DIB (09/09/1986), em um período não superior a 48 meses.\r\n\r\nAtente-se que algumas dessas informações podem constar nos contracheques do embargado.\r\n\r\nII- Somente após fornecidas as informações necessárias, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.279/283 e cumprindo os parâmetros indicados nos itens II e III de fls.35/36 destes embargos.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 441374"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016791-8 ALICE DE ALMEIDA PESTANA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 19 (dezenove) anos de tramitação do processo, em junho de 2007 foram expedidos os requisitórios em favor dos co-autores Américo Pinto, Alice de Almeida Pestana, Luiz Theberge Nobrega, Galy Karaburdji Nobrega e Yedda Gerin Barros, gerando os depósitos conforme ofícios de fls. 665, 667, 678, 679 e 682, respectivamente, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós a confirmação dos depósitos, os habilitandos de fls. 600, 610, 619/620 e 635/636, vêm a Juízo denunciar o falecimento supracitados litisconsortes, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Junho de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal, recentemente revogada pela Resolução n.º 559 de 26 de Junho de 2007. Pelo novo procedimento, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 600, 610, 619/620 e 635/636, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 89.0003652-1 NELMAR MENEZES GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, JOSE PATESCO PETTERSEM) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE RAMOS) x SILENE MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA IVA GONCALVES, LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Aos demais co-autores, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0004645-4 CYANE ELIZARDO CARDOSO (Adv. SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 89.0009227-8 ISRAEL ALVES DE ANDRADE (Adv. CARLOS CARRE, GILSON PESSANHA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls.20/23 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0045525-1 IRENE SOARES COUTO (Adv. PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE, MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 91.0009156-1 JORGE KREISLER MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0109155-7 JOSE PEDRO REIS TRINXET (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 92.0001252-3 VERA LUCIA ALVES VASCONCELOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2006 e Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 92.0005203-7 SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 92.0055181-5 ANTONIO JOSE GAVINHO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS NOCITO LEITE, LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 152: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nDefiro o pedido requerido à fl. 151, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 92.0060691-1 ALCINDO TAVARES MARIANO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES GOMES, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA co-Autora LEONICE VIERA DE SOUZA requereu a desistência do feito, tendo sido excluída da fase de execução, nos termos da sentença do processo de conhecimento (fls. 88/95).\r\n\r\nTendo sido efetuado o pagamento e o levantamento das verbas devidas aos co-Autores ALCINDO TAVARES MARIANO, PAULO DA SILVA, ELIAS BRANDÃO BARROS, JOÃO DA FONSECA FIGUEIREDO, JOSELITA GONÇALVES AGUIAR, ELIETE FERNANDES ROCHA e SERGIO DA COSTA OLIVEIRA, bem como o pagamento da quantia relativa aos honorários advocatícios (fl. 274), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, em relação aos mencionados litisconsortes e também em relação ao co-Autor ALCIDIO THIAGO, face ao cancelamento do depósito efetuado em favor deste e da devolução da quantia aos Cofres Públicos (fls. 281 e 283/285).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 92.0063574-1 NAGIB CHAMON E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006 e Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 93.0027281-0 JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 93.0028776-1 IRINEU FEIJO DA COSTA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).182.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 93.0029456-3 OSVALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 130: Indefiro. Nenhuma verba há que ser calculada de forma continuada.\r\n\r\nA sentença, confirmada pelo TRF, determinou o pagamento das diferenças da gratificação natalina de 1988 e 1989, bem como a diferença do benefício do mês de junho/1989.\r\n\r\nAs verbas condenatórias foram calculadas e integralmente recebidas pela parte autora, nada mais havendo para ser calculado.\r\n\r\nOportunamente, retornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\n16 - 96.0002289-5 SECUNDINO AFONSO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2006 e Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 97.0007977-5 SONIA MARIZA DE PAULO COSTA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . À parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 98.0009118-1 EURIDICE DE AQUINO (Adv. MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO, CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.508870-2 MARCILIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Setembro/2006 e Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.531753-3 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.500825-5 EUNICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).82.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534422-7 PEDRO PAULO FERREIRA QUARESMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535679-5 ALBERTO TENUTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 76.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540773-0 JOSE CARLOS MAIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MAIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 70: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para apresentar o valor que entende devido a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.500250-3 JOSE BRAZ (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500190-4 HELOISA SUHET REIS (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILMA MADUREIRA (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x MARIA DE LOURDES SANTOS REP/ P/ JAQUELINE DOS SANTOS PANIZA. . Cumpra a Autora, em 05 (cinco) dias, o despacho de fl. 168, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.512096-6 DIMAS CECILIO DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519313-1 DELIO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 30/6/1998.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500365-6 MARIA APPARECIDA GUERRA (Adv. RITA MARIA DA C. MIRANDA, MARISA JARDIM, MARCIO LUIZ GUERRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Decreto a revelia da 2ª ré, face ao decurso do prazo sem apresentação da peça contestatória.\r\n\r\nÀ parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 149/155, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500788-1 MIGUEL VITORIO PIRES LEITE (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize a habilitanda de fl. 79 sua representação processual, bem como apresente cópia do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me para homologar o pedido de habilitação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500862-9 EDNA CRISTINA DE CASTRO REP/ P/ TERESINHA MARIA DE CASTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504465-8 MARIA OLYMPIA CANDIDO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504656-4 GABRYEL TAVAIS NUNES DA SILVA REP/ P/ ZAQUEL NUNES DA SILVA (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII). Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504690-4 SHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, titular do benefício pensão por morte, concedida em Julho/1985, pretende revisar a renda mensal inicial do benefício, inclusive a renda mensal do benefício do instituidor da pensão. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só de justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, a Autora quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 22 (vinte e dois anos) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518066-9 MARIO TONINI DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação a MARIO TONINI DA SILVA, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518070-0 JOSE RODRIGUES ROQUE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação a JOSÉ RODRIGUES ROQUE, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518345-2 MIRIAM AMENTA VIOLANTE (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nAdmito a inclusão, como litisconsorte passivo necessário, de MARTA VANNA DO NASCIMENTO, CPF nº. 077.576.324-12, residente na Rua São Cristóvão, 273, Bairro de São Cristóvão em Recife/PE.\r\n\r\nÀ SEDCP, para correção do pólo passivo.\r\n\r\nCumpridas as determinações, citem-se os Réus; a segunda, por precatória.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518720-2 JOSE IVAIR DOS SANTOS SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518953-3 RENATO CORREIA DE AMORIM (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.028479-9 EDA LUZIA VALIATI (Adv. ANTONIO CAETANO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 25 e 29 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ SEDCP para incluir no pólo passivo da demanda CELESTE MARIA PINTO TEIXEIRA, CAMILA VALIATI TEIXEIRA e ZOILA VALIATI TEIXEIRA.\r\n\r\nCumprido o determinado, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da petição inicial e das emendas, necessárias para instruir a contrafé, tendo em vista a existência de quatro réus.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805498-9 SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810024-0 ENY DUARTE (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS sob o n.º 42/106.181.284-4. Atribuiu à demanda o valor de R$ 22.261,92 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) às fl. 26. Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810170-0 JOSE MENDES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressa com ação ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando a obtenção de benefício acidentário.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813321-0 TEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 33 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 189.632,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora para regularizar a peça de fl. 33, subscrevendo-a.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813442-0 CELESTE CASTRO DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 46 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a parte autora o disposto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007461-7 ALBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de efetuar o pagamento, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800134-5 CIDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a liminar após a contestação e o exame do procedimento administrativo a fim de saber os motivos reais da suspensão do benefício.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o no mesmo ato a apresentar com a contestação a cópia do inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.805909-8 CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2002.51.01.507718-0 G TEC TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HOBAS ENGINEERING AG (Adv. TATIANA C. DE SÁ, CARLOS HENRIQUE DE C. FROES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 37/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, pelos fundamentos supra, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, intentada por G TEC TUBOS S/A e C TECH LTD, para decretar a nulidade da patente de invenção nº PI 8904813, intitulada “processo para produzir partes de condutores tubulares com várias camadas de material sintético, material de enchimento inorgânico e fibras de vidro”. Condeno os Réus nas custas processuais e na verba honorária, pro rata, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.535397-0 ANDAIME LOCACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI, CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Anote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fl. 199, para fins de intimação.\r\n\r\nTendo em vista que o subscritor da peça de fl. 199 não se encontra devidamente constituído, à parte autora, em 10 (dez) dias, para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.514028-9 JEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA REP/ P/ LUCIENE DOS SANTOS (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CHEFE DO POSTO DE RAMOS DO INSS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 97 e documentos anexos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.10.000221-6 ESMAN MOREIRA ROCHA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 153 e documentos anexos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.800226-0 CLEUZA CUTI BRANDAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nÀ evidência, não se trata de repetição da ação de segurança nº 2002.51.01.514713-2, pois nesta foi concedido o writ para o restabelecimento do benefício, o qual foi cessado posteriormente por outro ato coator.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511937-3 MARGARIDA LIMA DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Justificante os despachos de fls. 24 e 27, comprovando que o “de cujus” Euclides Joaquim de Oliveira estava vinculado ao Regime da Previdência Social, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 91.0023731-0 CONCEICAO NORONHA DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO R. DA CRUZ, MARIA ELZA FERREIRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).71.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803766-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE QUIMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES - ABIFINA E OUTRO (Adv. ELAINE SAMPAIO MACHADO, SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x AVENTIS PHARMA S/A (Adv. ALEXANDRE EINSFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 88.0001472-0 LUCIA XAVIER DA SILVEIRA LUCCI TALOCCHI E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 787 e 797.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 93.0023134-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 211.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 00.0922922-1 MARIA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 130.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)...”\r\n\r\n60 - 88.0004108-6 JOAQUIM HIPOLITO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 81.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)...”\r\n\r\n61 - 88.0016785-3 ALMYR LOUREIRO DA COSTA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 109.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)...”\r\n\r\n62 - 88.0027240-1 ELIAS SEVERINO PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 104.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)...”\r\n\r\n63 - 90.0007454-1 DENIZARD MATTOS DE LIMA FILHO REP/ P/ TEREZA DE MARIA LIMA DE MORAIS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, EVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS) x DENIZARD MATTOS DE LIMA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 286.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 258...\r\n\r\n...substituindo a co-autora Maria Amélia Queiroz Mattos de Lima pelo sucessor habilitado DENIZARD MATTOS DE LIMA FILHO representado por Tereza de Maria Lima de Morais, CPF 047.495.817-55; devendo, igualmente, retificar o número do CPF do outro litisconsorte, fazendo constar a numeração suso mencionada.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se o alvará em favor do sucessor acima habilitado, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 90.0018991-8 ANTONIO DA COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 256.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n65 - 90.0045740-8 ALVARINO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. DIONE REIS BEZERRA, ALBA REGINA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 94.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)...”\r\n\r\n66 - 90.0048022-1 JULIETA BRAZ DA SILVA (Adv. ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN, LEANDRO JORDAO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 136.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n67 - 91.0120030-5 LUZIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 188.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n68 - 93.0027714-6 MARIA DAS DORES LOPES - ESPOLIO REP/ P/ LEONOR LOPES MELO (Adv. LEONOR LOPES MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 131.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)...”\r\n\r\n69 - 94.0011984-4 NEWTON JOSE NUNES E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x JOSE PEREIRA PIRES (Adv. RENATO DE OLIVEIRA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 355.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 289 e 307, observando-se, nesta última, a renúncia manifestada à fl. 310...\r\n\r\n...substituindo o co-autor Newton Ferreira do Amaral pelas sucessoras habilitadas EDYR CASTRO DO AMARAL, CPF 347.230.647-53; INARA CASTRO DO AMARAL MARQUES, CPF 664.475.007-97 e MARIENE CASTRO DO AMARAL BAYER REICHMANN, CPF 537.255.147-04.\r\n\r\n- substituindo o co-autor Francisco Evangelista da Costa Junior pelas sucessoras habilitadas DALVA MARIA REIS DA COSTA, CPF 738.855.507-25 e SHEILA REGINA REIS DA COSTA, CPF 503.635.147-91.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao co-autor José Pereira Pires, em 30 (trinta) dias, para providenciar o desmembramento do feito, face à constituição de novos patronos às fls. 332 e 354, e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo. \r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria o nome dos advogados constituídos às fls. 332 e 354, para fins de intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n70 - 95.0016689-5 REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 279.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n71 - 98.0010032-6 MARIA DA PENHA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 149.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 109 e 137....\r\n\r\n...à parte autora, em 05 (cinco) dias, para regularizar a peça de fl. 134, subscrevendo-a.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 134.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 2002.51.01.530320-8 ALINE MENELEU DE PONTES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x PORTOS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA, ERIKA CASSINELLI PALMA, LEONARDO LIMA CLERIER, HUGO FILARDI PEREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 461.\r\n\r\n“...Com os esclarecimentos, à parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aos réus, para igual mister, iniciando-se pelo 2º réu. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 2003.51.01.530033-9 CLAUDIO PINTO TAYA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA, SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA, SUSY PEREIRA DE LIMA, FATIMA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“FL. 57: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato...\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n74 - 2004.51.01.517065-5 ALAIDE MARQUES FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 71.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n75 - 2004.51.01.528889-7 LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 89.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518933-8 MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 34.\r\n\r\n“...Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista caber a parte autora as diligências necessárias a instrução do feito.\r\n\r\nApós, no prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2004.51.01.527063-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIO VAZ GAVINO E OUTROS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 185.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 441676"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0488569-4 MANOEL SOARES MACEDO (Adv. SANDRA REGINA CAVALHEIRO, MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0714063-0 ESPOLIO DE SANDOVAL AUGUSTO LEITE REP/ P/ MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0931843-7 ALFREDO CIRILLO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 89.0012479-0 ARISTIDES GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0027277-2 CLEMENTINO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls.1370/1390. Diga o autor.\r\n\r\n6 - 90.0010777-6 ESPOLIO DE ANTONINA GERONDINA DOS SANTOS BRAGA REP/ P/ EUNICE LYRA CHERMONT (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0048877-7 ELOY ARAUJO DE MENDONCA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0010772-4 HAROLDO DE REZENDE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x LUCILIA RITA VERISSIMO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0067974-1 NELLY VIANNA LOBO (Adv. VICTOR AMORIM, ELCINO SALES BERTHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO) x ROSA JOSE MOREIRA (Adv. NILTO CARLOS BADINI). . Fls. 353/354 e 356/357. Manifeste-se a ré Nelly Vianna Lobo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.510812-9 ANIBAL PASSARO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.511327-7 IVONE KUDSI DE PAULA E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.524706-7 EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.308/309. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.524843-6 RENI RAMOS CORREA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531407-0 LOURDES ALMEIDA (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MADALENA NEURAUTER (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS). . Intime-se a Sra. Lourdes Almeida para que proceda ao pagamento referente aos honorários advocatícios a que foi condenada, depositando o valor à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente será o valor rateado entre os réus.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela parte ré às fls. 555, indefiro, eis que a exclusão de quaisquer das partes só é possível em face de sentença extintiva, o que não é o caso. \r\n\r\nDesta forma, deve-se aguardar a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n15 - 2001.51.01.538717-5 F HOFFMANN LA ROCHE AG (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, dê-se vista ao réu (INPI) para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.511463-1 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA, PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENDONCA CEREAIS LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, dê-se vista aos réus para requererem o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2002.51.01.523598-7 LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x AGUA MINERAL LEGITIMA LINDOIA LTDA (Adv. CARLOS OLBERTO DUARTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, dê-se vista aos réus para requererem o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526992-1 GENERAL MILLS INC (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRESH START BAKERIES INDL/ LTDA (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA). . Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537455-8 ROBERO ALVES FERREIRA (Adv. SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA) x SANDRANA MAQUINAS P/ CERAMICAS LTDA E OUTRO. . Dê-se vista ao INPI para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522246-5 TELEFLEX INCORPORATED E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x PAOLO PAPARONI (Adv. FERNANDA DA CUNHA PARANHOS, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca das alegações da parte autora de fls. 828/902.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527565-2 S/A RADIO TUPI (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x RÁDIO TUPI AM LTDA (Adv. MESSIAS SANTOS CARNEIRO). . Dê-se vista aos réus para requererem o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 94.0049561-7 SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADO DA PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS - SONTAPE E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, SIMONE LOPES CORREA TRECE, MARCELLUS FERREIRA AMORIM, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x EDVALDO THERIO DO BONFIM (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM) x MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARIA RAQUEL MACINA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 95.0012818-7 HENRIQUE DA SILVA FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.805852-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x RAYMUNDO NONNATO DIAS (Adv. ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 88.0019311-0 MARIA JULIA MAGALHAES BANDEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor (fls. 597/602), cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a expedição do RPV em nome de WALDO FALABELLA GRIEL.\r\n\r\n26 - 89.0002083-8 FERNANDES STAEL E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.442. Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 89.0012418-8 ANTONIO FELIPPE VIANNA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) A seguir, expeça-se o RPV em nome de PAULO DA CURZ BRITTO.\r\n\r\n28 - 98.0030132-1 WALCIR FERREIA LYRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x ALMIR JOSE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JOAO MACHADO, CARLOS VARGAS FARIAS, HELLEN NOGUEIRA) x CLEUZA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 1270/1271. Defiro no Cartório a vista requerida pela Drª Hellen Nogueira - OAB/RJ 98.724. \r\n\r\n2) A seguir, remetam-se os autos à SEDCP para cumprimento do despacho de fls. 1203 (item 2).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800338-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 442526"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Intime-se a defesa de JAISLER JABOUR DE ALVARENGA a se manifestar acerca da certidão de fl. 1069-verso, no prazo de 03 (três) dias, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da prova testemunhal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame dos requerimentos de fls. 1071, 1072/1073 e 1074/1076.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . Fls. 172/178: em homenagem à ampla defesa, defiro a devolução do prazo legal para a apresentação de alegações finais pelo advogado constituído pelo réu, não obstante ser dever do profissional que assume o múnus da defesa atender às intimações regulares, nada importando neste processo se o patrono do réu está inscrito em concurso público.\r\n\r\nQuanto aos problemas de saúde por que passou o subscritor da supramencionada petição, imperioso observar que a cirurgia comprovada às fls. 175 ocorreu em janeiro deste ano, momento posterior à sua intimação para fins do art. 499 do CPP, cujo prazo correu in albis, não sendo razoável que ainda se diligencie em busca do endereço de testemunha após todas as oportunidades que a defesa teve para fazê-lo nestes autos desde março de 2007 (fls. 130 e 135, 143/144-verso, 146, 147 e 148).\r\n\r\nAssim, publique-se o presente despacho, cientificando a defesa de que, ultrapassado o prazo do art. 500 do CPP, e juntado o mandado de intimação pessoal do réu já expedido, caso não tenham sido apresentadas as alegações finais defensivas, será designado defensor público ou defensor dativo (caso prossiga a greve atual da Defensoria Pública da União), para prosseguir na defesa do acusado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804488-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ANDRIWS GUEDES DE MORAES CORREIA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Tendo em conta a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF às fls. 19, converto o interrogatório em audiência especial, mantendo a data designada às fls. 04.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI (Adv. REGINA CELI SILVA PEREIRA) x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, HELIO ESTRELLA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, HELIO ESTRELLA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, JULIANA MOURA ALVARENGA, ROBERTO BAPTISTA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS). . Vistos, etc.\r\n\r\nPasso ao exame dos requerimentos de diligências formulados pelas defesas na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nAs petições apresentadas pelas defesas de CARLOS ARAÚJO e JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO são intempestivas, razão pela qual os pedidos ali contidos não serão apreciados. \r\n\r\nQuanto aos requerimentos formulados pela defesa de ALEXIS, indefiro a reiteração de ofício ao INC, em vista da resposta de fls. 1907. Reiterem-se os ofícios às operadoras de telefonia, como requerido. \r\n\r\nFls. 1945: ao examinar os requerimentos formulados pela defesa de JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA e JAIME GARCIA DIAS, verifico que em nenhum dos casos a necessidade de produção da prova surgiu durante a instrução, para esclarecimento da prova produzida. Muito ao contrário, todos os pedidos poderiam indubitavelmente ter sido formulados na fase da defesa prévia, o que não foi feito. Por esta razão, indefiro .\r\n\r\nFls. 1959: Indefiro o requerimento de expedição de ofício à DICINT. Cuida-se a diligência referida de acompanhamento policial, cujo relatório consta dos autos. Não há notícia no relatório de que a diligência tenha sido gravada ou filmada, como aliás ocorre em todas as demais referentes à presente investigação, razão pela qual o pedido não se justifica.\r\n\r\nQuanto aos ofícios sobre o andamento dos inquéritos, adoto as razões invocadas em relação aos requerimentos formulados pelas defesas de JOSÉ RENATO e JAIME para indeferi-los.\r\n\r\nDefiro a reiteração do ofício requerida pela defesa de SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 97.0024545-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONINO VIEIRA RUFINO (Adv. MARIO ANI CURY) x NELIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x KENNEDY GONCALVES (Adv. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 440903"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA). . Designo o dia 08/05/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu Carlos Alberto Araújo e o dia 09/05/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu Hélio Khristian. \r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.522137-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CLEOSVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. PAULO ALVARENGA) x ANDERSON GUIMARAES DE LIMA (Adv. PAULO ALVARENGA). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEOSVALDO FERREIRA DE LIMA e de ANDERSON GUIMARÃES DE LIMA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos das cartas de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812440-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VANIA DIAS DE ALMEIDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000006-2/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nVÂNIA DIAS DE ALMEIDA, brasileira, nascida em 29/06/1976, RG/MG nº 10.543.267, no Processo n.º 2007.51.01.812440-2, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursa nos artigos 304 c/c 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no dia 18/04/2008 às 13h30min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhada de seu(s) advogado(s), para ser interrogada por este juízo, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 441802"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0212423-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x PLASTIL IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 00.0267900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x PLASTIL IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 00.0479144-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x PLASTIL IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 00.0622421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIAN FASHION CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 54.\r\n\r\nRenove-se o ofício de fls. 56, no endereço do 9º OFICIO DE NOTAS. \r\n\r\nCom a resposta do aludido ofício, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 60.\r\n\r\n5 - 89.0024225-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES). . Promova a exeqüente a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80, expressa em moeda corrente, em razão da manifestação de fls. 45/46, nos autos dos embargos à execução nº 9024956-2, em apenso.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor Embargos à execução, instruindo-se a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, esclareça a exeqüente o pedido formulado às fls. 162 dos aludidos embargos, em face da certidão retro.\r\n\r\nQuebra 6 - 94.0016766-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LUCILIA CURVELLO BAPTISTA) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL (Adv. ALOIZIO DESTRI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nSuspendo a execução, até o julgamento dos embargos nº 96.0065760-2.\r\n\r\n7 - 94.0017026-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS TAULOIS DO ROSARIO) x CIA/ COLONIZADORA BRASILEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do v. acórdão prolatado nos autos dos embargos à execução nº 95.0049046-3 (fls. 47),em apenso, manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 95.0037163-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x AVELINO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE ALVES CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . Forneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo, em razão da respectiva manifestação nos autos dos embargos à execução nº 95.66264-7, em apenso (fls.112/115).\r\n\r\nApós, proceda-se ao reforço de penhora.\r\n\r\n9 - 96.0047188-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CELTON COM/ E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA+ (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL PEDROZA AGUINAGA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a certidão de fls. 306 e a petição de fls. 311.\r\n\r\n10 - 97.0060052-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x SATRO SOC/ AUXILIAR DA IND/ DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ WANIS). . Intime-se o exeqüente para que informe o saldo atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Empresarial para que informe acerca do cumprimento do mandado de fls. 47/48 e para que proceda à reserva do crédito exeqüendo, instruindo a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de citação do 2º Liquidante Judicial (fls. 50), uma vez que o mesmo já foi citado (fls. 38/39).\r\n\r\n11 - 98.0051204-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento da execução, fornecendo, ainda, planilha atualizada do débito.\r\n\r\n12 - 99.0037657-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FUDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Sobre o ofício de fls.47, manifeste-se a executada.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.530261-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FGCE FEIRAS GERAIS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DIONIZIO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LELIA PINTO BONDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMILDES VIDAL MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste o exeqüente sobre a petição e os documentos de fls. 37/42.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.537600-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o despacho de fls. 71.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.522949-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SLICING MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA). . À SEDJE, para incluir o nome de LEONARDO MALTAROLLI, CPF nº 126.838.337-68, no pólo passivo da demanda. Após, cite-se, no endereço indicado às fls. 44.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação da empresa executada, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para excluir o crédito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 7020401161407, conforme determinado na decisão de fls. 185.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511846-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGIO GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. . Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor Embargos à Execução, instruindo-se a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524475-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTO LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). . Em face do ofício retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.533857-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Diante da petição retro, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que proceda à retificação do depósito de fls. 30, devendo constar, conforme informado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o código de receita 7525, bem como o nº de referência 70305000137-99, instruindo-se a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.534920-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. . Tendo em vista a não aceitação pela União da Carta de Fiança oferecida em garantia da execução (fls. 46-verso), manifeste-se a parte executada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501459-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUDIOEMP CLINICA OTORRINOLARINGOLOGICA LTDA. . Manifeste-se o exeqüente sobre o bem oferecido à penhora, às fls. 03 dos Embargos à Execução nº 2007.5101.511835-0.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2005.51.01.543514-0 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL. . À SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte excepta (art. 308 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 00.0706346-6 RIAN FASHION CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a diligência determinada na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que se manifeste sobre a certidão de fls. 62.\r\n\r\n24 - 93.0057168-0 MERCK S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 94.0065579-7 ELETROMAT COM/ DE MATERIAL LTDA/ (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a embargante, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar se persiste seu interesse na requisição do processo administrativo (fls.25).\r\n\r\n26 - 94.0066481-8 CLEUZA MARTINS (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 94.0069290-0 N H MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Intime-se o patrono da embargante, por mandado, no endereço de fls.25, para que cumpra a determinação de fls.42, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar o novo endereço onde a embargante está estabelecida.\r\n\r\n28 - 95.0041893-2 RIO SHOPPING POINT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Intime-se o patrono da embargante, por mandado, no endereço indicado às fls. 123, para que cumpra a determinação de fls. 121, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 95.0049046-3 CIA/ COLONIZADORA BRASILEIRA (Adv. KATIA VARGAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 95.0063919-0 MARIA TEREZA FEUERMAN CATRAMBY (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Diante da certidão de fls.33, intime-se o patrono da embargante, por mandado, para que cumpra a determinação de fls.30, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar o atual endereço de sua cliente, ora embargante.\r\n\r\n31 - 95.0066264-7 ANTONIO JOSE ALVES CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal nº 95.0067163-4.\r\n\r\n32 - 95.0066265-5 EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Ante a informação retro, desentranhe-se a pe tição de fls. 121/123 dos autos dos embargos à execução nº 95.66264-7 em apenso, anexando-a na presente ação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cadastramento do nome da patrona da embargante no sistema de informática, a fim de evitar futuras nulidades.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a devolução de prazo à embargante para ciência da sentença de fls.124/128.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 96.0020902-2 ELETROMAT COM/ DE MATERIAL LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos e da peça de fls. 30, constante da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n34 - 96.0065760-2 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv. JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LUCILIA CURVELLO BAPTISTA). . Intime-se pessoalmente o embargante, no endereço indicado às fls. 07 (Rua Fonseca, 240 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ), para que cumpra o despacho de fls. 40, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 97.0016240-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO URIA LEITAO). . Manifeste-se a embargada sobre a petição retro.\r\n\r\n36 - 98.0047663-6 BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 99.0068650-0 CAFE PALMARES IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Diante das manifestações de fls. 130/143 e 149, torno insubsistente a nomeação de fls. 127.\r\n\r\nDestarte, nomeio como perito o Engenheiro Químico HELIO GOLDSMID, outorgando-lhe, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Seus honorários já estão fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e já se encontram depositados em conta vinculada ao processo. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o ilustre expert.\r\n\r\n38 - 99.0068793-0 SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. NABIL KARDOUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Diante da certidão retro, intime-se o patrono da embargante, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 25, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.525542-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ALZIRA BRANDAO 59 (Adv. MARCIO DAHER DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se o embargante sobre a informação postal retro.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.525976-8 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o embargante para que informe o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, a fim de viabilizar a expedição de RPV, tendo em vista que o subscritor da petição de fls. 78 (Dr. IURI ENGEL FRANCESCUTTI, OAB/RJ nº 126.114), não possui procuração nos autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.535746-8 ANTONIO RUI ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO, GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intimem-se as partes para que se manifestem como de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.502871-4 WRH - ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv. ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ante as certidões de fls. 102 e 108, renove-se a diligência de fls. 101 no endereço do representante legal indicado às fls. 04, da execução fiscal, em apenso.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.509305-6 SATRO SOC/ AUXILIAR DA IND/ DE PETROLEO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 97.00600521.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.505303-1 CIA/ SAYONARA INDL/ E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nA própria embargante possui meios para diligenciar junto as Varas de Trabalho que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nSendo assim, junte a embargante a documentação elencada às fls. 150, em trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.505733-4 PARABOLQS COM/ DE AUTO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.523014-7 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. MARIO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se a embargada sobre a petição e os documentos de fls.60/68.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.527060-1 CASA SAO FERNANDO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 37, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n48 - 2005.51.01.506765-4 CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 58 - Defiro a vista requerida ao embargante pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506776-9 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, GABRIELA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista o pedido de fls. 56, junte a embargante a documentação relativa aos acordos trabalhistas para viabilizar a produção da prova pericial pretendida, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506973-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Manifeste-se a embargante sobre a petição de fls.159/163.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.521019-0 EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. À Embargante, ora apelada, no aprazamento legal.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524040-6 NELSON GREGORIO BEZERRA (Adv. NELSON GREGORIO B JUNIOR, TAISMAR ZANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.526195-1 DOCAS S/A (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526811-8 SARTORIO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Diante da certidão retro, intime-se o patrono da embargante, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 30 e, ainda, para que informe o atual endereço de seu cliente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543355-5 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Manifeste-se o embargado sobre a petição e documento de fls.15/16.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543365-8 EXPRESS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOSE PUGAN) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Demonstre o executado sua condição de substituído no mandado de segurança coletivo nº 2002.5101.023689-8 (fls. 03).\r\n\r\nSó então, decidirei o pedido de suspensão da execução.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543415-8 SIND T I M M I M E C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543516-3 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2005.5101.543514-0.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501529-4 ANTONIO JOSE COELHO ALVES (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.508481-4 LIQUID LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. No aprazamento legal ofereça a embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.508482-6 CORDEIRO DAS NEVES LTDA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o embargante para que atribua valor à causa e providencie a autenticação de seus atos constitutivos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508495-4 MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.508948-4 PITTA CORREA CONSULTORES CIA/ LTDA (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.522198-2 SERGIO GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. IAN CHERMONT MICHELOTTO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na Execução Fiscal nº 2005.5101.511846-7.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522917-8 ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a certidão retro.\r\n\r\nApós, às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, além da embargada manifestar-se sobre a petição retro.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522918-0 CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.526832-9 CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . Desapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.527892-0 NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . À SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.527949-2 SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS EST (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.528319-7 CLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA CLINICOOP (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 90/92, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528399-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.528614-9 PREVID EXXON SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528617-4 NELSON CALDAS BARRETO (Adv. ERIK COSTA CRUZ E REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.528698-8 SERGIO RUY NUNES DE CARVALHO (Adv. RUY NUNES DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.528761-0 LEONARDO MALTAROLLI (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA, MARILU NEVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Aguarde-se a segurança do Juízo.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.528765-8 FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.533014-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 25/32, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n78 - 2007.51.01.500307-7 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Aguarde-se o aperfeiçoamento da garantia do Juízo.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.500334-0 PROCERE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.500355-7 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.501047-1 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.502061-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.506413-3 CAEMI MINERACAO E METALURGIA S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para que proceda à devolução dos autos principais (Execução Fiscal nº 2004.5101.522619-3).\r\n\r\n84 - 2007.51.01.509402-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOBAL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.509427-7 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.509433-2 JOSE GONCALVES PEREIRA (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA DA 4ª REGIAO RJ/ES (Adv. RENATA DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.511550-5 CAFE E BAR NACIONAL LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.511565-7 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\nQuebra 2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos e cópias de fls.43/49 , constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80,c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n89 - 2007.51.01.511682-0 ARTHUR AUGUSTO DALE E OUTRO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se a parte embargante para que, em até 30(trinta) dias, promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.511688-1 NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos e cópias das fls. 115/117 , constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n91 - 2007.51.01.511689-3 SOC/ DE ENSINO AFONSO CELSO LTDA (Adv. MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópias autenticadas das peças de fls. 44/46, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n92 - 2007.51.01.511802-6 D'UOMO CONFECÇÕES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 24/30, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n93 - 2007.51.01.511806-3 ASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA (Adv. DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Traslade a Secretaria a guia de depósito de fls. 08 para os autos da Execução Fiscal nº99.0038916-6, substituindo-a por cópia.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que atribua valor à causa e junte aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.511825-7 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópias autenticadas de seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n95 - 2007.51.01.511829-4 CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.511830-0 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.511835-0 AUDIOEMP CLINICA OTORRINOLARINGOLOGICA LTDA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos.\r\n\r\nDefiro a assistência judiciária requerida.\r\n\r\nTodavia, inadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.511838-5 PAULO ROBERTO DIONIZIO DE MATTOS (Adv. JORGE PRATES PAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.513561-9 TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o embargante para que junte aos autos procuração original e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.513565-6 TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 29 dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.513567-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.513598-0 ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 42/47, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n103 - 2007.51.01.513605-3 VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 2005.5101.533857-1.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.518177-0 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEDJE para retificar o pólo passivo para FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n105 - 98.0042009-6 PAULO SERGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo embargado. Na quinzena legal, ofereça a parte embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.528320-3 MARCELO MARCIO SOUZA BASTOS (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL. . Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos principais (Execução Fiscal nº 97.0069058-0).\r\n\r\n107 - 2007.51.01.511563-3 ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR (Adv. MARIANGELA MOULIN DE SOUZA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Comprove o embargante o recolhimento das custas no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), em até 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nId: 438426"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0512990-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x COMPOSITORA HELVETICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 2 - 94.0019196-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BHZ METAL TRADING S A (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x PAULO ROBERTO NORMANDE GALVAO. . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.521741-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESFLUSA - ESTALEIRO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à exeqüente a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.534076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TELE CELULAR IMP/ COM/ DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERNANI GLATT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 71 - Defiro à exeqüente a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo solicitado, cumpra-se o despacho de fl. 70.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.507800-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TAILAN REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha-se o mandado MAN.0052.005808-6/2007.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.518219-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANGELA FERREIRA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente à fl. 20 requerendo a suspensão da presente execução, em função do parcelamento concedido, recolha-se o mandado nº 0052.005340-0/2007.\r\n\r\nApós, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.539779-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ NOVA SUL AMERICA (Adv. VINICIUS BRITTO MENDES). . Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0045241-9 PAULO ROBERTO NORMANDE GALVAO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.532174-7 CLINICA SICARD LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Mantenho a decisão de fl. 109 por seus próprios e jurídicos e legais fundamentos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535127-2 NORDICA LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da anuência do Sr. Perito em parcelar os honorários periciais (fl. 135), deverão os mesmos ser pagos em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Comprovada a quitação da sexta e última parcela, intime-se o aludido perito para apresentar o laudo pericial em trinta dias.\r\n\r\nPor conseguinte, ao embargante para anexar aos autos o comprovante do pagamento da 1ª parcela, em dez dias, sob pena de reconsideração do deferimento da produção da mencionada prova.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.502720-5 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.516187-6 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fl. - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Hélio Goldsmid;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.523356-5 EMBRAPA - CENTRONAC DE PESQUISA DE SOLOS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.527329-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506411-5 J M C DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512032-5 LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES, CARMINDA MAGALHAES PITANGA, ELIZABETE MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.519888-4 MANOEL DA SILVA SIMOES (Adv. VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500103-5 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À embargada sobre a alegação de parcelamento do débito e o pedido de desistência dos presentes embargos (fl. 144 da execução fiscal em apenso), em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506733-2 PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506982-1 DAVID CHREEM TECIDOS LTDA (Adv. JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.520284-3 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526179-3 CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522906-3 HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.527786-0 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.527914-5 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.500358-2 CIP DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Cumpra corretamente a Embargante o despacho à fl. 61, comprovando através de documentos hábeis que a incorporação alegada se concretizou.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.500451-3 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.502035-0 FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.506384-0 PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.511743-5 LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da informação retro, à embargante para que regularize o instrumento procuratório, comprovando que seu subscritor detém poderes para representá-la em juízo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.511891-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 99.0072131-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA, JULIAO VASCONCELOS DE MELO, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.521088-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x GABRIELLI COM/ OTICO LTDA (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.522116-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REFRIGERANTES BRAHMA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x LUIS FELIPE PEDREIRA DUTRA LEITE. . Intime-se o executado para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a propriedade dos bens ofertados à fl. 80. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.513726-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SAO MIGUEL LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.514058-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARAMOS CONFECÇÕES LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.524391-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MC DONALDS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). . À impugnada , no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501852-0 SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 441595"
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                            "441081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.517509-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado à fl.28, oficie-se , com urgência, ao MM. Juízo da 4a. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, solicitando que seja efetuada a reserva de crédito nos autos do processo no: 2002.209.001.030-0, em trâmite naquele Juízo, para satisfação do débito em tela, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.32. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 2003.51.01.511768-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x FEELINGS ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x FABIANA DE SOUZA DE SANTA ANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Anote-se, provisoriamente, o nome do signatário da petição de fl.112.\r\n\r\n2-Defiro o pedido da parte executada para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os documentos requeridos no despacho de fl.109, bem como regularize sua representação processual, apresentando instrumento original de Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos, comprovando o signatário da petição de fl.112 que tem poderes para representar a executada em juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.504608-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FORJA RIO LTDA x SALVIA SWERTS GAVINHO VIANNA x GAETANO VEZZOLI x FRANCESCO VEZZOLI x GIOVANNI VEZZOLI x GRAZIANO GABRIELLI x OSMAR GAVINHO VIANA x GENNARO GERANIO x GRAZIANO GERANIO. . 1-Tendo em vista a petição acostada às fls. 18, recolham-se os mandados nºs MAN.0053.003796-4, MAN.0053.003797-9 e MAN.0053.003801-1, independentemente de cumprimento.\r\n\r\n2-Fl.29: Anote-se provisoriamente para fins de publicação.\r\n\r\n3-Intime-se a executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 5 dias, Procuração original.\r\n\r\n4-Cumprida a exigência, intime-se o exeqüente para que diga quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.527024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, HELENA KOVACH DE SA). . Defiro o desentranhamento da carta de fiança anteriormente apresentada (fl.86).\r\n\r\nApós, diga o exeqüente sobre a garantia da execução mediante a apresentação pela parte executada de nova carta de fiança bancária (fl.126).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.521031-1 FABIO BARRETO NAHOUM (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 147.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 441081"
                            ]
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "441249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073805-8 REGINALDO ESCOBAR IBRAHIM (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Retornados os autos das Turmas Recursais, com o trânsito em julgado da decisão/acórdão, à Contadoria Judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data da elaboração dos cálculos, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, ou 6% ao ano, nos termos previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/97, conforme sentença/acórdão, proferidos.\r\n\r\nOutrossim, caso tenha havido condenação em honorários advocatícios ou multa pelas Turmas Recursais, deverá o contador proceder ao cálculo e/ou atualização monetária de tais valores a partir da data da condenação.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte, na hipótese de haver condenação da ré no pagamento de honorários advocatícios, informar nos autos o número de seu CPF, vez que indispensável à expedição de RPV.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\nApós elaboração dos cálculos judiciais, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.51.073808-3 JOÃO JOSÉ DE ANDRADE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Retornados os autos das Turmas Recursais, com o trânsito em julgado da decisão/acórdão, à Contadoria Judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data da elaboração dos cálculos, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, ou 6% ao ano, nos termos previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/97, conforme sentença/acórdão, proferidos.\r\n\r\nOutrossim, caso tenha havido condenação em honorários advocatícios ou multa pelas Turmas Recursais, deverá o contador proceder ao cálculo e/ou atualização monetária de tais valores a partir da data da condenação.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte, na hipótese de haver condenação da ré no pagamento de honorários advocatícios, informar nos autos o número de seu CPF, vez que indispensável à expedição de RPV.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\nApós elaboração dos cálculos judiciais, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051627-3 NAZARENO DE JESUS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Retornados os autos das Turmas Recursais, com o trânsito em julgado da decisão/acórdão, à Contadoria Judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data da elaboração dos cálculos, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês, ou 6% ao ano, nos termos previstos no art.1º-F da Lei 9.494/97, conforme sentença/acórdão, proferidos.\r\n\r\nApós elaboração dos cálculos judiciais, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV. \r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021604-3 LUIZ CHIMANOVSKY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do acordo pelo autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030112-5 VANDA ALENCAR DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054075-2 LUCIA HELENA LAGE FERRAZ (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a ré a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias indique o valor a ser requisitado, nos termos da sentença/acórdão, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115986-5 ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA (Adv. MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, determino o bloqueio do valor depositado pela ré, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se com urgência o Gerente da agência da CEF responsável pelo pagamento.\r\n\r\nCumprido, intime-se a advogada da autora para que restitua em Juízo o alvará de levantamento, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000803-7 MANOEL FLORENCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013128-5 ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013256-3 REGINA MARIA GOMES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 441249"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013517-1 AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031733-9 REGINA LUCIA MORAES MARIN (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA, GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGTON RENATO RODRIGUES PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de março de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES RANGEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE FERREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLEIDE SILVA MARANHÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LISBOA DA SILVA VIANA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22 de abril de 2008, às 13 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 441003"
                            ]
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERILDA DAS NEVES CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GUEDES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ANDRADE DA FONSECA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.081841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAURICIO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMIRIS DE MORAES LEANDRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRILANE DIAS E OUTRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SA DOS REIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDSON DIONÍSIO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VARGAS (Adv. ANA PAULA MENDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VILLARINHO MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FELIX SEVERINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não tendo a presente petição inicial aptidão para dar início à atividade processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY LOUZADA CARNEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVA LIMA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILTON SILVA GUERRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ALVES NOBREGA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO SAVIO SOARES FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA SAMPAIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.002840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA ESTEVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA BACAM (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE OLIVEIRA MOSTACADA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LOUREIRO NUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ANTONIO AZEREDO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.021854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MARTINS ESTRELLA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE DOS ANJOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GUIMARÃES DOS REIS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.021902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.021909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.021915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.021992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILI RESENDE RODRIGUES (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ COELHO DE MENEZES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA HIGINO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 442043"
                            ],
                            "442044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DOS SANTOS COUTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA LEÃO LYRIO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY SILVA LEMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOSE NAVES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BICALHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.021755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ANTUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CAMACHO MOIZINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 288,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.021923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.021938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA CRUZ LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.021941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDAURA DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO TEIXEIRA GOMES (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA PINEIRO ANTELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MAGALHAES VILARDO (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RODRIGUES LEQUITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AUGUSTO SILVA DOS REIS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CAGNIN DE FREITAS E OUTROS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora falecida ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando ao(s) sucessor(es) processual(is) os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Os atrasados serão apurados até a data do óbito do titular do benefício. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO FERNANDES (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 442044"
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                            "442045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICEU PAULO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA LAURENTINO OSVALDO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO por morte à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.069384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FERNANDES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 442045"
                            ],
                            "442046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO LEONCIO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Decisão\r\n\r\nConsoante teor das petições inicial e retro, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Administração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDê-se seguimento ao feito na forma do despacho retro.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO BRASIL (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para juntar aos autos cópia da decisão que deferiu ou indeferiu o requerimento administrativo de fls. 27.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 20/05/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente à parte autora de que suas testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se por Mandado as testemunhas MARIA HELENA MARTINS COELHO e ANTÔNIO CARLOS COELHO, conforme requerido pelo MPF (fls. 126, ss).\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.081712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE FERNANDES MESQUITA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 20/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 21/05/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TERENCIO DOS SANTOS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, em dez dias, sob pena de extinção, trazer cópia integral de suas(s)CTPS(s) e carnês de recolhimento, se for o caso.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRICE GERMINO DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CESAR DA SILVA (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia integral de sua(s) CTPS e carnês de recolhimento, se for o caso.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar:\r\n\r\ncópia da certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista;\r\n\r\ncomprovante dos recolhimentos previdenciários, referentes à reclamação trabalhista;\r\n\r\nc) cópia integral da CTPS (capa a capa).a capa).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LUIZA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 21/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA LEONI (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia integral (frente e verso) da certidão de fls. 13.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, em dez dias, trazer cópia integral de suas(s)CTPS(s), sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DA SILVA CARDOSO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA DIAS SERRAO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES BRAGA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO JOSE RODRIGUES (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPorém, não há nos autos nenhuma documentação médica a corroborar as alegações da autora, que contrariem os pareceres das perícias médicas que justificaram tanto a cessação do benefício anteriormente concedido quanto o indeferimento administrativo de novo benefício. Não basta a simples afirmativa da autora para justificar o deferimento de perícia judicial, com os custos a ela inerentes.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a necessidade de existência nos autos de início de prova documental que ampare o pedido, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar documentação médica robusta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, devera a parte autora:\r\n\r\na) juntar comprovante do requerimento administrativo.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 14/11/03 a 04/06/06?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERES COLONIA E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes e o sr. perito pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois deste.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DOS SANTOS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês e recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ARANTES DE ALMEIDA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se o auxílio doença pleiteado é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.021951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA MANHAES DA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DO EGITO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO BAIANO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ ROMUALDO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a falta de qualificação nos documentos de fls.6 e 7, intime-se a autora, em 10(dez) dias, para trazer sua representação processual e declaração de pobreza devidamente regularizadas. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONIZIO BERTHOLAZI (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n35 - 2008.51.51.022153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLOTHARIO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SOUZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA LUISA AMORIM DE BRITO (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. \r\n\r\nb)Promover a citação do litisconsorte necessário SONIA RITA DE CASSIA BARBOSA LEITÃO, fornecendo o endereço; \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da Sra. SÔNIA RITA DE CÁSSIA BARBOSA LEITÃO no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n4-Após, citem-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS rece bendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BITTENCOURT TREVELIN (Adv. ELIETE NUNES CHEFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCumprido o item 01, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de maio/2004 até a presente data ?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 442046"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TELES LIMA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TATIANE LIMA GIACOMINI. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para comparecer na Secretaria deste 7º JEF e retirar os originais dos docs. apresentados em audiência (fls. 86/93), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a DPU do teor da sentença de fls. 96/99.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUELZIA BONFIM ROTELLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.32/34: Verifico pela tela Parti do sistema plenus que constam dois benefícios da parte autora. Um auxílio doença, NB 0841778078, com DIB de 29/03/1990 e uma aposentadoria por invalidez, NB 1118371949. Desta forma a informação prestada pelo INSS em sua última petição está correta. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES SENA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MOURA MARTINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA SOARES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.085222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRECIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, a especialidade na qual a perícia deverá ser realizada, uma vez que há contradição entre a especialidade indicada na inicial (neurologia) e a documentação médica juntada aos autos (psiquiatria).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORINHA MENEGHETI DE AQUINO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações ( p. ex: laudos, exames,...).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086354-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORDEIRO PORTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1. Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 265 do CPC.\r\n\r\n2. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa dos sucessores processuais em promover a habilitação, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, procuração e carta de concessão de pensão por morte).\r\n\r\n3. Nada requerido, ao arquivo com baixa na distribuição. Havendo pedido de habilitação, diga o INSS em cinco dias.\r\n\r\n4. Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em cinco dias.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar a especialidade para a realização da perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DUARTE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARNEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA ROSA DE CARVALHO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA FURTADO (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Torno nulo o decisum de fls.28, uma vez que as publicações não foram regulares.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cadastramento de forma correta do procurador da parte autora no sistema gerenciador de dados da SJRJ.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls.24/25, com o seguinte teor:\r\n\r\n“1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALMEIDA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDO ALCANTARA DE MATTOS (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº2003.51.51.068642-3, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DE SOUZA BARROSO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo 2003.51.51.057191-7, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 442047"
                            ],
                            "442048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076384-3 MARIA JOSE PEIXOTO GRANJA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro a nomeação de dativo.\r\n\r\n2- Designo o dia 20/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de vínculo de trabalho com a Prefeitura de Bodocó/PE. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.082250-1 ARTHUR ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.014780-6 NELSON DIAS DOS REIS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a documentação acostada pela parte autora às fls.29/39, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado no prazo improrrogável de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109864-5 MARIANY SENRA DA LOMBA CARVALHO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115998-1 AMAURY DE CARVALHO BEZERRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nSem custas e honorários em primeira instância. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121226-0 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128960-8 MARIA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003740-9 ISA BASTOS FIDELIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista as informações contidas na tela IRSMNB de fls. 23, torno sem efeito o despacho de fls. 22.\r\n\r\nIntime-se novamente o INSS para cumprimento do julgado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007383-9 CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Em cumprimento ao acórdão de fls. 107/109 que anulou a sentença definitiva, determino que o INSS junte aos autos cópia integral dos processos administrativos concessórios titularizados pela parte autora. Prazo 180 dias.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo até a chegada dos processos administrativos.\r\n\r\nCom a vinda dos processos, digam as partes, em alegações finais, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026321-5 NADIR ALVES DAS VIRGENS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035378-2 VARLENE DOS SANTOS LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044607-3 DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 52.\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049170-4 MARIA DAS CANDEIAS MESQUITA AMARAL (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 14/05/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício com a empresa SOSERV. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053569-0 SUELY FERREIRA SARAIVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 14/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de vínculo de trabalho com Ginásio Novo Rio Ltda. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002798-6 MARIA MELLO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como DIB a DER. \r\n\r\nEm decorrência do benefício acima concedido, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a Dib até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020066-7 GISELE MARIA CARNEIRO REP/PCREUZA CORREIA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 06/03/2008, às 10h30min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030917-3 ELCIO LIMA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo e pena nela estipulados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 442048"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043972-0 RAIMUNDA DE LAVOR NETA (Adv. LAURA CRISTINA CUNHA MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.043972-0\r\n\r\nAutora: RAIMUNDA DE LAVOR NETA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS de fls. 34, que a Autora deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde fevereiro de 2004, estando mantida a qualidade de segurada, na data da entrada do primeiro requerimento administrativo do benefício por incapacidade, em 10/12/2004 (fls. 94), na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação. \r\n\r\nAcrescente-se que, o exame técnico de fls. 102/103 demonstra que a Autora, desde quando detinha a qualidade de segurada, por força da aplicação do art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213/91, ou seja, em setembro de 2004, encontrava-se inapta para sua atividade profissional, motivo pelo qual também não se pode falar em perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois ante a análise dos documentos de fls. 34/40, embora a Autora, à época que retornou a contribuir para a Previdência Social, não o tenha feito por mais de 12 meses, logrou verter no mínimo um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento de carência, aplicando-se, na hipótese, o art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 67/69 não concluiu pela incapacidade definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória (uncoartrose cervical, fibromialgia e quadro depressivo) e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na primeira DER, visto que, à época a Autora já se encontrava inapta, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do primeiro requerimento administrativo (10/12/2004), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440235"
                            ],
                            "440237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011483-4 MARIA APARECIDA PEREIRA NETO (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011483-4\r\n\r\nAutora: MARIA APARECIDA PEREIRA NETO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portadora de cardiopatia grave.\r\n\r\nPasso, à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 230, que o auxílio-doença concedido à Autora foi cancelado em 08/07/2007 (DCB), sob alegação de que não estava mais acometida da referida doença.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 218/221 não concluiu pela incapacidade total, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade, embora definitiva, apenas parcial, ou seja, para atividades que exijam muito esforço físico ou que tenham risco de queda, o que não se verifica no presente caso, em razão do labor desenvolvido pela Autora ser de auxiliar de balconista, fato este ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 513.180.249-7), desde quando cancelado (08/07/2007 - fls. 230), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440237"
                            ],
                            "440238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017819-7 ALCEO COSTA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . quatorze mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.017819-7\r\n\r\nAUTOR: ALCEO COSTA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062636-4 JOSE RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062636-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE RICARDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade (fl. 75).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, JOSÉ RICARDO SILVA DE SANTANA, o pagamento das parcelas do benefício de auxílio-doença correspondentes ao período de 19/10/2003 a 01/04/2004 (NB 5131207505), concedido pela Autarquia Previdenciária, conforme documento de fl. 30. Requer, ainda, o pagamento de correção monetária e juros.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que, até o ajuizamento desta ação, apesar de haver concedido o benefício pleiteado pelo Autor, o INSS não havia efetuado o pagamento das respectivas parcelas mensais. \r\n\r\nPosteriormente, em contestação, o Réu dá conta de haver cumprido a obrigação de pagar os atrasados correspondentes ao auxílio-doença, no montante de R$ 6.884,49, em 07/04/2006, pugnando, na oportunidade, pela extinção do processo por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nTendo a parte autora requerido o prosseguimento do feito, foram os autos remetidos ao Contador Judicial para conferência dos valores pagos, sendo elaborado o cálculo de fls. 68/72, que apurou a diferença de R$ 7.299,63 (sete mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), já deduzida a importância paga administrativamente.\r\n\r\nImpõe-se, desta forma, a procedência do pedido, tanto mais que as parte concordaram com os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 79 e 80/81). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor da diferença apurada às fls. 68/72, no valor de R$ 7.299,63 (sete mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos) referente ao benefício de auxílio-doença (NB 31/5131207505), concedido no período de 19/10/2003 a 01/04/2004.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.118262-0 WANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.118262-0\r\n\r\nAUTOR: WANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 99,83 (noventa e nove reais e oitenta e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta Reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.782,56 (Hum mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) a título de atrasados, desde outubro/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 39/46.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012752-6 VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO, CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151012752-6\r\n\r\nAutora: VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dra. Sueli Cafaro)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian Barros da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, a contar da data do requerimento administrativo (26.01.2004), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nO deferimento da aposentadoria de trabalhador rural por idade exige o preenchimento dos seguintes requisitos: a idade de 55 (cinqüenta e cinco) anos, no caso de mulher, nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 48 da L. 8.213/91; e o exercício de atividade rural na forma do artigo 143 da citada lei.\r\n\r\nO requisito etário se encontra preenchido, desde 15/08/2001, conforme documento de identidade de fl. 35. \r\n\r\nPor conseqüência, a controvérsia se cinge ao exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 120 (cento e vinte) meses anteriores ao requerimento do beneficio, tudo levando em consideração o ano de 2001 como de implementação da idade necessária, segundo Tabela Progressiva do artigo 142 da L. 8.213/91. \r\n\r\nQuanto à prova do tempo de contribuição, estabelece o artigo 55, §3( da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe ainda o Parágrafo Único do artigo 106 da mesma lei:\r\n\r\n“Parágrafo único. A comprovação do exercício de atividade rural referente a período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no §3º desta lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceira ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração de sindicato dos trabalhadores, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante de cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.”\r\n\r\nDiante da análise dos referidos dispositivos legais, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado da Súmula n( 149 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n\"A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário\".\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que a parte Autora trouxe aos autos os documentos de fls. 11/24 comprobatórios do exercício da atividade de produtora rural, que consistem na declaração de registro junto à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, certificado de cadastro do imóvel rural junto ao INCA, documento de informação e atualização cadastral do ITR, carteiras onde constam a atividade de produtor rural, a categoria de lavrador, e a classe de floricultor, dentre outros.\r\n\r\nO fato de alguns dos supramencionados documentos não estarem em nome da Autora, mas de seu marido, não inviabiliza, por si só, o reconhecimento da atividade rural, uma vez que, em se tratando de regime de economia familiar, a documentação, em regra, consta no nome do chefe da família.\r\n\r\nTratando da matéria, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, pág. 204:\r\n\r\n“...\r\n\r\nf) Documentos em Nome do Segurado. Discute-se acerca da exigência de que os documentos estejam em nome do segurado para que o tempo possa ser valorado. Quando a qualificação não diz respeito ao requerente, mas a seus genitores ou cônjuges, a situação é ainda mais delicada, mas há decisões nos dois sentidos. Principalmente para as famílias que laboravam em regime de economia familiar era comum que a documentação estivesse inteiramente no nome do chefe da família, o patriarca. Por isto este fato não impede, por si só, que o tempo seja considerado, mas com certeza esta situação exigirá um crivo mais rigoroso, devendo ser considerados outros fatores, como o tamanho da propriedade e o local de residência do segurado”. \r\n\r\nAdemais, a prova oral produzida em juízo, às fls. 97/98, corrobora a documental, demonstrando o exercício de atividade rurícola por mais de 120 (cento e vinte) meses antes do requerimento da pretendida aposentadoria. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade rural, fixando a DIB em 26/01/2004 (DER), bem como no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030295-6 GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030295-6\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de incluir no PBC (período básico de cálculo) diversos salários-de-contribuição vertidos, gerando uma RMI menor que a efetivamente devida. Requer o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nCorroborando suas alegações, a parte autora acostou aos autos documentos que comprovam as contribuições recolhidas e não utilizadas administrativamente no cálculo da RMI do auxílio-doença que lhe foi concedido a partir de 19/02/2002 (DIB - fl. 10), quais sejam: contribuições de JULHO/1994 (fl. 26), de AGOSTO/1994 (fl. 25); de NOVEMBRO/1996 (fl. 16); de DEZEMBRO/1996 (fl. 17), de JANEIRO/1997 (fl. 17), de FEVEREIRO/1997 (fl. 18), de ABRIL/2001 (fl. 14) e de JULHO/2001 (fl. 13).\r\n\r\nAssim, merece ser acolhido o pedido de recálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial juntados às fls. 164/174, demonstraram que houve erro na apuração da RMI realizada na área administrativa, quando da concessão do benefício, sendo apurado no cálculo em Juízo renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, restando pagar atrasados no valor total de R$ 12.082,67 (doze mil e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDesta forma, diversamente do alegado pela Autarquia Ré, restou provado estreme de dúvida que não foram computados corretamente os salários-de-contribuição no período básico de cálculo da renda mensal inicial do beneficio da parte Autora, devendo-se ressaltar que os cálculos do Contador Judicial não foram impugnados pelas partes (fls. 175 e 176).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária na retificação da RMI do benefício previdenciário da parte autora, para implantar o valor de R$ 831,48 (oitocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), fixando a renda mensal, na competência de novembro/2007, em R$ 1.222,81 (um mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, no pagamento dos atrasados de R$ 12.082,67 (doze mil e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos) apurados até 06/11/2007, valor que deverá sofrer atualização até seu efetivo pagamento, de acordo com os critérios adotados na atualização dos Precatórios na Justiça Federal. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a correspondente RPV.\r\n\r\nCientificada a parte autora do depósito em seu favor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032694-8 SILVINO LOPES DA SILVA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151032694-8\r\n\r\nAutor: SILVINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria proporcional, a contar da data do requerimento administrativo (20/06/2002), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA controvérsia reside no cumprimento do tempo de contribuição necessário à aposentação, qual seja, os 30 (trinta) anos, até o advento da EC 20/98 (16/12/98), para a concessão da aposentadoria proporcional do artigo 52 da L. 8.213/91, ou, para a com os valores proporcionais ao tempo de contribuição do artigo 188, Parágrafo Primeiro do Decreto 3.048/99, os já mencionados 30 (trinta) anos acrescidos do “pedágio” inserto na alínea “b” do inciso II do supracitado dispositivo do Dec. 3.048/99, até a data do requerimento administrativo (20/06/2002).\r\n\r\nQuanto a esta última espécie de aposentadoria, importante ressaltar que o documento de identidade do Autor de fl. 09, também comprova o preenchimento do requisito etário inserto no inciso I do acima mencionado Parágrafo 1º do art. 188 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nAlega o Autor que, além do tempo de contribuição contado nos resumos de documentos constantes às fls. 81/86 do procedimento administrativo, a Autarquia Previdenciária deixou de computar os períodos, em que efetuou recolhimentos, na qualidade de contribuinte individual, de 05/81 a 07/81, 02 a 06/82, 12/82, 01 a 06/83, 10/83 a 10/84, 03/85, 05 a 12/2000, 01 a 05/2001.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, embora o Instituto Previdenciário tenha a posteriori contestado o período de 01/01/66 a 04/02/81, anteriormente computado no referido resumo de documentos, o mesmo se encontra comprovado através de prova documental, a teor do exigido no Parágrafo Terceiro do art. 55 da L. 8.213/91, visto que constante das anotações da CTPS do Autor de fl. 30, estando ainda inserido na consulta ao CNIS de fl. 178, restando, ainda, corroborado pelos documentos contemporâneos de fls. 168/169.\r\n\r\nLogo, para cálculo do tempo de contribuição do Autor, há que ser levado em consideração todos os períodos insertos no referido resumo de documentos.\r\n\r\nPor outro lado, com razão o Autor quanto ao fato da Autarquia Previdenciária ter deixado indevidamente de computar contribuições por ele vertidas como contribuinte individual, nos períodos de 05/81 a 07/81, 02 a 06/82, 12/82, 01 a 06/83, 10/83 a 10/84, 03/85, 05 a 12/2000, 01 a 05/2001, posto que os recolhimentos encontram-se comprovados através do documento fornecido pela DATAPREV de fl. 31/31v. e da consulta ao CNIS de fl. 33/38.\r\n\r\nRessalta-se que, ainda que as contribuições relativas às competências 05 a 12/2000 e 01 a 05/2001 tenham sido recolhidas com atraso, a legislação previdenciária somente veda o seu cômputo para efeito de carência (art. 27, inciso II).\r\n\r\nDesta forma, somados os 02 (anos) e 04 meses, relativos às competências de 05/81 a 07/81 (03 meses), 02 a 06/82 (05 meses), 12/82 (01 mês), 01 a 06/83 (06 meses), 10/83 a 10/84 (12 meses), 03/85 (01 mês), ao tempo de contribuição apurado, às fls. 81/82, até 16/12/98, de 28 anos 04 meses e 20 dias, o Autor passa a contar com 30 anos e 08 meses e 20 dias, o suficiente para a aposentadoria proporcional do artigo 52 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPortanto, até a DER, o Autor não somente conta com os 29 anos 09 meses e 14 dias, constantes do resumo de fls. 85/86, mais também os já referidos 02 e 04 meses, além de 01 ano e 01 mês, referente às competências 05 a 12/2000 e 01 a 05/2001, totalizando 33 anos e 02 meses. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria proporcional, com DIB em 20/06/2002, devendo o Instituto Réu apurar, segundo a metodologia de cálculo mais vantajosa, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial do benefício, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044830-6 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . três mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044830-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991, DIB em 16/12/1999.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 245,37 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 428,29 (quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.306,94 ( cinco mil, trezentos e seis reais e noventa e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 57/61..\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050335-4 MARIA RAMALHETE (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050335-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA RAMALHETE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA RAMALHETE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas do benefício de Aposentadoria por Idade (NB 080.328.514-0) não recebidas em vida por seu marido, ARTUR RAMALHETE, falecido em 03/11/2005. Requer, também, o pagamento das parcelas atrasadas do seu benefício de Pensão por Morte (NB 140.382.730-0) requerido em 18/07/2006, pago a partir de 12/09/2006 (fl. 17). Requer, ainda, que as parcelas atrasadas sejam corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o falecido segurado e sua esposa estavam fora do Brasil, nos Estados Unidos, há mais ou menos um ano, quando o cônjuge varão veio a falecer. Antes disso, no entanto, o seu benefício de Aposentadoria por Idade já havia sido suspenso pelo INSS, por necessidade de renovação de senha, desde fevereiro de 2005, conforme documento acostado à fl. 34 (HISCRE), restando ao INSS pagar as parcelas mensais que correspondem ao período de 01/02/2005 (quando o benefício foi suspenso) a 03/11/2005 (data do falecimento do aposentado). \r\n\r\nNesta parte do pedido, cumpre reconhecer a procedência do pedido, porquanto o art. 112 da Lei 8.213/91 respalda a pretensão da Autora de haver os valores não pagos em vida ao seu marido, Instituidor da Pensão. Verbis: \r\n\r\n“Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nQuebra Deixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nPor outro lado, tem-se que o Instituidor da Pensão faleceu em 03/11/2005 e a Autora requereu o benefício de pensão por morte em 18/07/2006 (DER - fl. 16), deixando transcorrer mais de 30 (trinta) dias a contar do desenlace.\r\n\r\nEsta parte da questão está definida no art. 75 da Lei 8.213/91, incisos I e II, que estabelecem a data de início dos efeitos financeiros da pensão, em cada caso:\r\n\r\nI - a contar do óbito, se requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, está claro que somente é devida a pensão por morte a contar de 18/07/2006, data do requerimento administrativo formalizado pela Autora.\r\n\r\nRessalte-se que, na concessão da pensão por morte, a data da DIB será sempre a data de falecimento do segurado. Isto não implica em que os efeitos financeiros se reportem a essa data, cabendo aplicar as normas acima transcritas.\r\n\r\nCom vistas ao estrito cumprimento da lei, o órgão previdenciário concessor do benefício fixou a data de início do pagamento do benefício de pensão por morte da parte autora em 18/07/2006 (DER), com efetivo pagamento em 12/09/2006 (DDB), sendo apurada a renda mensal de um salário mínimo. O documento de fl. 30 (HISCRE) demonstra que foram pagas todas as parcelas devidas, desde 18/07/2006 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nImpõe-se,in casu, a parcial procedência do pedido, ressalvando o fato de não ser adotado neste decisum o cálculo do Contador Judicial acostado às fls. 44/47, que não atende à fundamentação acima expendida, uma vez que considera período diverso do discutido neste feito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à Autora do crédito atrasado da Aposentadoria por Idade (NB 080.328.514-0) não recebido em vida pelo Instituidor da Pensão, relativo ao período de 01/02/2005 (data da suspensão do benefício - fl. 34) até 03/11/2005 (data do falecimento), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007033-8 GILBERTO GOMES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151007033-8\r\n\r\nAutor: GILBERTO GOMES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (10/03/2004), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos e cumprido o período de carência de 138 meses, segundo a Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91, já que, além das 49 contribuições reconhecidas na esfera administrativa, a Autarquia Previdenciária deixou de computar o tempo de contribuição relativo ao período de 10/01/80 a 30/12/88 (108 meses), laborado na empresa CHESTER COM E REP. DE PLÁSTICOS LTDA, cuja anotação na CTPS foi oriunda de sentença trabalhista.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 20/02/2004, a teor dos documentos de fls. 11, contando, assim, o Autor, à data do requerimento administrativo (10/03/2004), com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por ser o Autor inscrito no Regime Geral de Previdência Social até 24 de julho de 1991, está sujeito à regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 138 (cento e trinta e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2004 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nConforme exsurge da decisão administrativa de fls. 179/182, a Autarquia Previdenciária somente reconheceu 04 anos e 04 dias de tempo de contribuição, o equivalente a 49 contribuições mensais.\r\n\r\nSomadas as aludidas 49 contribuições mensais, às relativas ao tempo de contribuição de 10/01/80 a 30/12/88 (108 meses), que se pretende o reconhecimento, o Autor passa a contar com 157 contribuições, mais do que suficiente para a concessão da aposentadoria por idade. \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia se cinge ao cômputo do referido tempo de contribuição, que fora reconhecido e anotado na CTPS do Autor em virtude de sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nResta, desta forma, indagar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia, produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como início razoável de prova material.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer que a sentença trabalhista, embasada em dilação probatória, se constitui na prova material exigida pelo supramencionado artigo 55, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA EMBASADA EM PROVAS. VALIDADE.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, sendo irrelevante o fato de que a autarquia previdenciária não interveio no processo trabalhista.\r\n\r\n4. Em reconhecendo o próprio acórdão recorrido que a sentença trabalhista foi embasada em dilação probatória, não há falar em ausência de prova material do exercício da atividade laborativa.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(6a. Turma, Unân., Resp nº 616389, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 28/06/2004, pág. 446)\r\n\r\nAssim, considerando que, conforme se vê dos documentos de fls. 137/145, a sentença trabalhista, restou fundamentada em provas documental e testemunhal, que demonstraram o efetivo exercício da atividade laborativa, há que se entender como comprovado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria por idade, fixando a data de inicio na DER (10/03/2004), devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a RMI da referida aposentadoria, levando em consideração às 157 (cento e cinqüenta e sete) contribuições mensais reconhecidas neste decisum. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 440238"
                            ],
                            "440239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047300-3 ISALETE ZANIBONI (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ...Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010394-6 OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 27.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.044677-5 CARMEN FONSECA SACHETO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115828-9 ELECY FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028692-6 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 23.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047546-2 ANGEL MARTINEZ FERVENZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047746-0 JOSE LUIZ COUTO RAMOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055469-6 JOSE AILTON DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057706-4 ALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 60.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003111-4 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 50.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003967-8 JOSE ERNESTINO RIBEIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 63.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008250-0 SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009610-8 ALMIR MADEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 24.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011040-3 LUIZ GONZAGA PRIMIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 440239"
                            ],
                            "440240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001484-0 SUELI BARBOSA COSME (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151001484-0\r\n\r\nAutor: SUELI BARBOSA COSME \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 167/168 a Autora é portadora do vírus HIV, apresentando, também, neuropatia periférica e hipertensão arterial sistêmica, encontrando-se, atualmente, bastante debilitada, o que a torna incapaz de desempenhar atividade laborativa, e, por conseqüência, de prover o seu sustento, desde o ano de 2005.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do laudo técnico lavrado por Assistente Social, às fls 170/182, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade da Autora, sendo certo que a mesmo vive em companhia de três menores, em local pobre, desprovido de dignidade.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 17/01/2007 (fls. 13).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do requerimento administrativo (17/01/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 14, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440240"
                            ],
                            "440241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038040-9 FERNANDO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . PROCESSO Nº 2005.51.51.038040-9\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora ingressou tão somente com ação declaratória objetivando o reconhecimento de tempo de contribuição, com a inclusão do mesmo no CNIS, que foi julgada procedente por este juízo.\r\n\r\nMuito embora, durante o curso da presente ação, num período exíguo de 07 (sete) meses de sua propositura, tenha sido concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, vislumbro que a parte Autora, de forma desidiosa, permaneceu inerte, nada comunicando ao juízo, nem alterando ou aditando, se fosse o caso, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nLogo, não resta dúvida que a alteração da situação fática, obstruiu o próprio cumprimento do julgado, sem ressaltar que, conforme demonstrado pelo Instituto Previdenciário, a inclusão do tempo reconhecido no CNIS não redundará automaticamente na revisão da aposentadoria já concedida.\r\n\r\nPor outro lado, como não foi objeto da presente ação a revisão da aposentadoria, a parte Autora não pode pretender obtê-la através desta via, e muito menos o pagamento de atrasados.\r\n\r\nAdemais, para o intuito pretendido, basta o Autor, no ato do requerimento de revisão, apresentar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nNão havendo, assim, o que executar, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019194-0 JOSE CARLOS SOBRINHO DA SIL VA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Processo nº 2006.51.51.019194-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ CARLOS SOBRINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que houve erro material no dispositivo da sentença de fls. 98/102, ao determinar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (19/03/2007), antes mesmo do restabelecimento do primeiro benefício por incapacidade (31/07/2007), sendo, na verdade, hipótese de concessão de aposentadoria por invalidez, com compensação de parcelas porventura recebidas a título de benefício por incapacidade, procedo, de ofício, a sua correção,, passando a ter seu dispositivo a seguinte redação:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão da aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do primeiro laudo pericial (19/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n..”\r\n\r\nNo mais, mantenho integralmente os demais aspectos da r. sentença, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 janeiro de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036955-8 JUAN CARLOS COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2008 . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036955-8\r\n\r\nAutor: JUAN CARLOS COUTINHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nJUAN CARLOS COUTINHO, interpôs, às fls. 226/230, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 213/220.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o julgado se baseou na prova documental produzida, dentre qual não foi constatado, apesar de ter sido o Autor intimado para tanto (fls. 205), laudo técnico comprobatório de exposição ao agente ruído, referente ao período 02/08/1981 a 11/03/1994, que, diga-se, foi juntado a destempo, somente por ocasião dos presentes embargos, vislumbro que, por óbvio, não há omissão na sentença a exigir providência saneadora ora requerida.\r\n\r\nResta evidente que pretende o Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009070-2 CECILIA DE GOES PEREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009070-2\r\n\r\nAutor: CECILIA DE GOES PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nCECILIA DE GOES PEREIRA, interpôs, às fls. 157/162, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 151/153.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve erro material no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo a quo considerou a data de entrada do requerimento administrativo que não a constante de fls. 39, como termo inicial para a concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja parte da fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ ...\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento administrativo (05/09/2005 - fls. 39), tendo em vista que protocolado após 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de ARCANJO SERRANO PEREIRA, a contar da data do requerimento administrativo (05/09/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, observada a prescrição qüinqüenal, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n...”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440241"
                            ],
                            "440242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518557-6 JUVENIL CORREA DE BARROS (Adv. LEANDRO AMAT NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518557-6\r\n\r\nAUTOR: JUVENIL CORREA DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035399-0 RENATA SANTANA RIBEIRO REP/ MEDIAN FELIX RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.51.035399-0\r\n\r\nAUTORA: RENATA SANTANA RIBEIRO representada por MEDIAN FELIX RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora pleiteia a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento das diferenças existentes, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando o documento acostado às fls. 73, que comprova que a pretensão exarada na inicial fora satisfeita pelo Réu em sede administrativa, tendo sido o benefício concedido com DIB em 19/05/2006, resta configurada a falta de interesse processual, motivo pelo qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800079-8 EMILIO LLOPIS MONZON (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.800079-8\r\n\r\nAutor(es): EMILIO LLOPIS MONZON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808035-6 MIRTHIZ SANTANA MANOEL (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.808035-6\r\n\r\nAutor(es): MIRTHIZ SANTANA MANOEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800459-7 SANDRA NUNES (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.800459-7\r\n\r\nAutor(es): SANDRA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSANDRA NUNES, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação em face do INSS, visando a condenação da autarquia-ré a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Geraldo de Mello.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício de pensão por morte que almeja obter, antes de ajuizar o presente feito, o que se deu em 04/11/2005, inicialmente junto à Justiça Estadual, que posteriormente declinou a competência para a Justiça Federal. Tenho, assim, para mim, que há ausência de interesse processual, posto que não vislumbro, correntemente, a necessidade de a mesma obter a providência pretendida mediante a atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDestaco que o entendimento por mim acima expresso não se confunde com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, em face do disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a Autora estaria pretendendo substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que ela sequer menciona, em sua petição inicial, que teria tentado obter o benefício pretendido junto à autarquia-ré, nem, tampouco, fornece qualquer evidência documental que comprove tal fato. Ao contrário, apenas após ter sido instada a fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa, pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito (fl. 69), a parte Autora informou ao Juízo, à fl. 60, intempestivamente, segundo a certidão de fl. 59-verso, “que não conseguiu dar entrada com pedido de pensão junto ao INSS, tendo em vista que aquele órgão exigiu a documentação em anexo, e como companheira, a requerente não tendo os documentos solicitados, foi informada pelo funcionário de que deveria procurar a justiça, o que fez (...)”. \r\n\r\nConstato, ademais, que a documentação anexa a que a parte autora se refere é o documento intitulado “Documentos Solicitados pela Previdência Social - BENEFÍCIO”, obtido, via Internet, na data de 1/6/2005, não comprovando, de modo algum, o comparecimento da mesma a alguma agência da autarquia-ré para formular seu pedido, nem qualquer negativa de concessão de seu pedido pelo INSS. Observo, ainda, que, em sua petição de fl. 60/62, a autora não faz qualquer menção à época em que teria, supostamente, se dirigido à autarquia-ré para pleitear o benefício, nem informa em que agência tal se teria dado, nem o nome, ou, tampouco, fornece qualquer descrição física que permitisse a identificação do servidor que teria recusado a entrada de seu pedido. Faz apenas uma afirmação genérica nesse sentido, sem qualquer suporte fático que permitisse a eventual comprovação do ocorrido, inclusive para as providências administrativas eventualmente cabíveis no caso.\r\n\r\nAcatar tal postura da parte autora, apreciando o mérito da causa posta nos autos, sem que qualquer pedido tenha sido comprovadamente submetido à apreciação do INSS na via administrativa, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nMeu posicionamento também encontra respaldo no entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), que tem o seguinte teor: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, impõe-se, a meu ver, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, o interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 440242"
                            ],
                            "440243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075836-0 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151075836-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, servidor público federal, a expedição de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), na qual deve constar o reconhecimento como tempo de contribuição, dos períodos em que alega ter laborado nas empresas VIAÇÃO REDENTOR LTDA, FARMÁCIA DO VIÉGAS e J.L. DE SOUZA BOUTIQUE, e do tempo especial em que trabalhou como motorista de ônibus, atividade que goza de presunção absoluta de insalubridade até o advento da L. 9.032/95, com a sua conversão em tempo comum, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais sofridos em virtude do cômputo a menor do tempo de contribuição, tendo como conseqüência o indeferimento de sua aposentadoria no regime próprio.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, visto que os documentos juntados aos autos permitem a correta avaliação da demanda, sendo certo que a ausência ou não de prova documental se insere na análise do mérito da pretensão jurisdicional. \r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de reconhecimento do tempo comum supostamente laborado nas firmas VIAÇÃO REDENTOR LTDA, FARMÁCIA DO VIÉGAS e J.L. DE SOUZA BOUTIQUE, com o fito de expedição de nova CTC.\r\n\r\nIsto porque, os períodos de labor nas referidas empresas sequer foram declinados na exordial, nem mesmo posteriormente, quando o Autor fora instado, tudo conforme se vê de fl. 126.\r\n\r\nOra, se a parte Autora não sabe sequer o período laborado, é porque não há qualquer certeza com relação ao próprio vinculo empregatício.\r\n\r\nAdemais, na forma do art. 55, Parágrafo Terceiro da L. 8.213/91, exige-se ao menos inicio razoável de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a exclusivamente testemunhal. \r\n\r\nE a parte Autora não juntou nem sequer tentou juntar qualquer documento comprobatório do tempo de contribuição, devendo-se ressaltar que, com relação à empresa VIAÇÃO REDENTOR, a declaração do empregador ou do preposto de fl. 53, não pode ser aceita, por ser extemporânea e não ter sido complementada por outras provas, a teor do exigido no artigo 62, caput e Parágrafos Terceiro e Quarto do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nExamino, então, o pedido de emissão da CTC com a devida conversão do tempo especial para comum.\r\n\r\nComprovado o exercício de atividade em condições insalubres ou prejudiciais à saúde ou à integridade física, o segurado tem direito à contagem e conversão do tempo de especial em comum para fins de expedição de CTC.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o Egrégio STJ, Sexta Turma, AGRESP nº 449417, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ 03/04/2006, página 426, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nATIVIDADE CONSIDERADA COMO ESPECIAL. CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. CONTAGEM RECÍPROCA. POSSIBILIDADE.PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\n1. Na Certidão de Tempo de Serviço a ser emitida pela autarquia previdenciária deve constar o reconhecido tempo de serviço especial - atividade penosa, perigosa ou insalubre -, convertido em comum nos termos da lei, para que, posteriormente, possa ser computado reciprocamente com o tempo trabalhado no regime estatutário.\r\n\r\n2. Decisão monocrática confirmada, agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - Sexta Turma - Agravo Regimental no RESP n º 449417, Relator Hélio Quaglia Barbosa, DJ: 03/04/2006, pág. 426)\r\n\r\nO Autor alega ter desempenhado a atividade de motorista de ônibus, que constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nTal categoria profissional goza de presunção absoluta de insalubridade até o advento da Lei 9.032/95 (28/05/95).\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos anexados aos autos (SB-40, DSS 8.030, etc), o Autor somente comprovou o exercício da supracitada ocupação profissional, nos períodos de 12.12.77 a 07.01.78, 17.01.78 a 03.02.78 e 12.03.79 a 12.03.80, laborados, respectivamente, nas empresas REAL AUTO ONIBUS LTDA, AUTO DIESEL LTDA e VIAÇÃO ACARI S/A, conforme se vê de fls. 54/56.\r\n\r\nPor fim, ainda que não tenha havido o computo do acréscimo legal decorrente da conversão do tempo especial ora reconhecido em comum, vislumbro que o mesmo não seria sequer suficiente a ensejar a concessão da pretendida aposentadoria no regime próprio, não havendo, por conseqüência, que se falar em indenização por danos morais sofridos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na emissão em favor da Autora de nova certidão de tempo de contribuição (CTC), na qual deve constar o reconhecimento como de atividade especial, dos períodos de períodos de 12.12.77 a 07.01.78, 17.01.78 a 03.02.78 e 12.03.79 a 12.03.80, laborados, respectivamente, nas empresas REAL AUTO ONIBUS LTDA, AUTO DIESEL LTDA e VIAÇÃO ACARI S/A, convertidos em tempo comum, com os acréscimos legais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091900-1 ALFREDO SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091900-1\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 569,10 (quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 1.029,67 (mil, vinte e nove reais e sessenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.546,10 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dez centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114957-4 SIMONI DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.114957-4\r\n\r\nAutor(es): SIMONI DA SILVA,SILVIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os autores, na qualidade de sucessores civil, a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário n° 79.227.047/9 (aposentadoria especial), cuja titularidade era de seu falecido pai, Joseir da Silva, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, merece ser o mesmo extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que os benefício originário e decorrente de pensão por morte encontram-se cancelados, este último desde 23.06.2006, ambos por motivo de óbito, estando, ausente, por óbvio, o interesse na referida revisão, restando apenas o pleito de pagamento de atrasados.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de pagamento de diferenças decorrentes da aludida revisão.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício originário possui data de início em 02.09.88, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN, devendo, portanto, haver o pagamento dos atrasados decorrentes da pretendida revisão, conforme calculados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 50/60.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\nI- JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de revisão da RMI, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao pagamento de R$ 6.882,98 (seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) a título de atrasados, desde setembro/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 50/59.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038586-2 ROSE SANTIAGO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151038586-2\r\n\r\nAutora: ROSE SANTIAGO SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício de salário-maternidade, alegando, como causa de pedir, que, à época de sua postulação, era segurada obrigatória do RGPS, por exercer a atividade de empregada doméstica, que, tendo preenchido os demais requisitos legais, faz jus ao aludido benefício.\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto porque, verifico, através da CTPS e suas anotações de fls. 23 e 55/56, que a Autora, quando da postulação do benefício e da ocorrência de seu fato gerador, desempenhava a atividade de empregada doméstica, e, por conseqüência, era segurada obrigatória do RGPS, na forma do artigo 11, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, a ausência ou recolhimento tardio das contribuições devidas à Seguridade Social não podem penalizar a Autora, ora empregada, pois se constitui em obrigação do empregador doméstico, nos termos do artigo 30, inciso V da Lei 8.212/91.\r\n\r\nA concessão do salário-maternidade, para a segurada empregada doméstica, independe de carência, ou seja, do número de contribuições pagas.\r\n\r\nDesta forma, sendo Autora segurada gestante, que comprovou o nascimento do filho, conforme se vê da certidão de fl. 06, tem direito à percepção do salário-maternidade na forma do artigo 71 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nO Setor de Contadoria Judicial, às fls. 76/79, calculou o quantum devido a titulo de salário-maternidade, conforme determinado pelo inciso I do art. 73 da supracitada lei, valor que a Autarquia Previdenciária não se opôs, conforme se vê de fl. 82\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do valor de R$ 1.729,21 (mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), atualizado até 19/10/2007 (fls. 76/78), e após tal data, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição judicial. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039219-2 CELSO LUIZ MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039219-2\r\n\r\nAUTOR: CELSO LUIZ MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 581,83 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 1.044,86 (mil, quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.629,71 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053160-0 ALMIR JOSE DUARTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053160-0\r\n\r\nAUTOR: ALMIR JOSE DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 481,13 (quatrocentos e oitenta e um reais e treze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de novembro/2007, em R$ 832,10 (oitocentos e trinta e dois reais e dez centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 9.659,78 (nove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e setenta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 38/47.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005101-0 WANDERLEI LAURENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.005101-0\r\n\r\nAutor(es): MARILENE DA CRUZ ROLÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nPrescrição. Rejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDo Mérito. Trata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 898,09(oitocentos e noventa e oito reais e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 980,73 (novecentos e oitenta reais e setenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.379,20 (cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 30/41.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014541-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014541-7\r\n\r\nAutor(es): MARTHA TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 440243"
                            ],
                            "440244": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.081428-8 CELI COSME PEREIRA NEVES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.081428-8\r\n\r\nAutora: CELI COSME PEREIRA NEVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, ou, alternativamente, da aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (25/02/2004), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o CNIS de fls. 55/56, que ao tempo do requerimento administrativo, constam recolhimentos efetuados em benefício da Autora, restando assim, mantida a qualidade de segurada. \r\n\r\nEm contrapartida, o segundo requisito, da carência, não foi implementado, pelos motivos que abaixo passo a expor.\r\n\r\nDe acordo com o art. 25, inciso II da L. 8.213/91, para a concessão da aposentadoria por invalidez, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nFaz-se mister dizer que a Autora teve seu último vínculo empregatício, no período de 02/07/2001 a 20/12/2003, reconhecido por sentença trabalhista, que, por ter sido, conforme se vê de fls. 84/86, fundamentada em farta prova documental, se constitui em prova apta a comprovar o tempo de contribuição. Nesse sentido, o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestarte, não obstante restar provado o respectivo tempo de contribuição, somente foram recolhidas sem atraso às competências de dezembro de 2003 e janeiro de 2004, no total de 02 (duas) contribuições.\r\n\r\nQuanto aos recolhimentos referentes às competências de julho de 2001 a novembro de 2003, estes não puderam ser computados, nem complementados ao tempo de carência antes possuído (art. 24 P único da L. 8.213/91), pois foram efetuados com atraso, conforme CNIS de fls. 55/56, não podendo assim, ser considerados, na forma do art. 27, inciso II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, a doença que aflige a Autora não se encontra inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Instrução Normativa nº 118/05, da Diretoria Colegiada do INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020248-2 ANA MARIA TIAGO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5151020248-2\r\n\r\nAutor: ANA MARIA TIAGO MONTEIRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária reconheceu o seu direito à referida revisão, mas deixou de implementá-la em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm conformidade com o documento de fls. 31/56, verifico que, diversamente do alegado pela Autora, a Autarquia Previdenciária, efetuou a revisão em questão, o que foi corroborado pelo Setor de Contadoria Judicial, que, segundo informação de fls. 182, baseada nos cálculos de fls. 183/187, apurou que a renda mensal atualmente recebida pela Autora confere com a que foi gerada pela Contadoria, não havendo diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDesta forma, merece rejeição o pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044996-7 SUELY TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . três mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044996-7\r\n\r\nAUTOR: SUELY TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fls. 87/90), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000349-0 ISOLINO COLELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.000349-0\r\n\r\nAutor: ISOLINO COLELHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (30/12/2006), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, sofrer de cardiopatia isquêmica grave, desde quando detinha a qualidade de segurado, enfermidade esta que o incapacita, de forma temporária para o exercício de suas atividades laborais. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude do indeferimento do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nVerifico, das informações constantes no CNIS, às fls. 97/99, que o Autor efetuou recolhimentos como contribuinte individual até a competência 12/86, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurado, o Autor filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 10/2006. \r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 118/121, o início da doença e da incapacidade, esta última responsável pelo quadro de comprometimento de suas atividades laborais, remonta a julho de 2004, época em que o Autor não mais gozava da qualidade de segurado. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nVislumbro, outrossim, a inocorrência do dano moral, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão denegar o benefício pretendido, uma vez que restou desatendido requisito necessário à fruição do auxílio-doença pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO Juíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009018-0 MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009018-0\r\n\r\nAutora: MARLENE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do deferimento do auxílio-doença, ora cancelado (15/04/2002), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVislumbro que o Instituto Previdenciário, na esfera administrativa, apenas se insurgiu contra a concessão do benefício postulado, alegando a não constatação de incapacidade da Autora para o exercício de sua atividade laboral, consoante infere-se de fls. 28.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 70/75 não concluiu pela incapacidade definitiva, muito menos pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, a Autora não é portadora de doença psiquiátrica, não apresentando qualquer sinal ou sintoma de esquizofrenia ou de qualquer outra psicose, estando apta, portanto, para exercer seu labor com normalidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009204-8 JORGE LUIS CORDEIRO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009204-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIS CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando ter preenchido os requisitos necessários para tal, embora seu direito não tenha sido reconhecido na área administrativa.\r\n\r\nA controvérsia reside no cômputo do tempo necessário à aposentação.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, que regulamenta o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, através de documentos contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, verifica-se que os documentos apresentados pelo segurado são insuficientes para comprovar todo o período pretendido. Note-se a ausência de Carteiras de Trabalho que comprovem os vínculos mais antigos, bem como de documentos contemporânea aos fatos.\r\n\r\nEsse também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê no acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nVALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador. \r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção. \r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP/SP 281457, 6ª Turma, STJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 19/12/2003, pág.: 628).\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária, atenta ao fato de que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, não havendo como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no cadastro individual do segurado, providenciou a realização de pesquisas in loco, conforme documentos de fls. 76/88. De acordo com os documentos apresentados pelas empresas empregadoras, alguns vínculos foram confirmados, restando, contudo, prejudicada a pesquisa junto à empresa MAIO PROPAGANDA LTDA., em razão de mudança de endereço. Este fato, no entanto, para decisão imediata da lide, torna-se de relevância secundária ante o resultado de fl. 88, quando a fiscalização do INSS apenas confirmou os vínculos empregatícios do Autor com a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO nos períodos de 03/06/1974 a 31/05/1980, de 01/03/1985 a 31/03/1985 e de 01/07/85 a 15/03/1990. Restou não comprovado o período de 01/09/1980 a 31/03/1985. \r\n\r\nAssim, não demonstrada a existência de vínculo empregatício em todo o período que o Autor pretende computar, há que se entender como não provado o respectivo tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nVerifico, por conseqüência, que excluído o referido período do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 46/47, o Autor deixou de contar com tempo suficiente para a aposentação. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014327-5 REGINA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014327-5\r\n\r\nAutora: REGINA MARIA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (10/08/2006), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, considerando que o requerimento administrativo data de 10/08/2006, verifico que a Autora, consoante o CNIS de fls. 27, manteve a qualidade de segurada, pois efetuava recolhimentos em prol do RGPS referente às competências de 02 a 07/2006, observado o período de graça previsto no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nEm contrapartida, o segundo requisito, da carência, não foi implementado, pelos motivos que abaixo passo a expor.\r\n\r\nDe acordo com o art. 25, inciso II da L. 8.213/91, para a concessão do auxílio-doença, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nConsiderando que a Autora somente verteu contribuições, na qualidade de contribuinte individual em prol do RGPS, durante o período de fevereiro a julho de 2006, e, que requereu administrativamente o auxílio-doença, em 10/08/2006, não restou alcançado, por óbvio, o período de 12 (doze) contribuições mensais, previsto na L. 8.213/91, observada a permissiva constante do parágrafo único, do art. 24, do referido diploma legal.\r\n\r\nAdemais, a doença que aflige a Autora não se encontra inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Instrução Normativa nº 118/05, da Diretoria Colegiada do INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010289-3 ISAK REICH (Adv. ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010289-3\r\n\r\nAutor(es): ISAK REICH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nISAK REICH, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), visando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 079.243.018-2), com DIB em 02/04/1986, que lhe foi concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o Autor ter-lhe sido reconhecido, por sentença proferida em 15/09/1994, na Reclamação Trabalhista (Processo nº 2684/91) processada e julgada na 36ª JCJ, o vínculo empregatício do mesmo, de 04/06/1986 a 11/12/1990, como Defensor Público da Assistência Judiciária da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, totalizando 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 07 (sete) dias. Destarte, com fulcro no art. 19, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999, requer a inclusão do correspondente tempo de contribuição, com a conseqüente revisão de sua aposentadoria.\r\n\r\nA parte ré apresentou contestação (fls. 17/28). Nesta argüiu, como preliminar de mérito, a prescrição qüinqüenal referida no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991. No mérito, requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise da preliminar \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição relativa argüida pelo INSS em sua contestação (fls. 17/28). De fato, reconheço que só estariam a salvo da prescrição as parcelas eventualmente devidas ao Autor no período de 5 (cinco) anos imediatamente anteriores ao ajuizamento da presente ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abaixo reproduzida:\r\n\r\nSúmula 85 do STJ:\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTodas as demais parcelas estariam fulminadas pela prescrição qüinqüenal, nos termos do parágrafo único do art. 103 da Lei 8213/1991. Ressalto, ademais, que, ainda que a parte Ré não tivesse argüido a referida prescrição, seria forçoso a esta magistrada pronunciá-la de ofício, face ao disposto no §5° do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC), com a redação a este dada pela Lei nº 11.280/2006.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nEstá, a meu ver, fadado ao insucesso o pleito do Autor de revisão de sua aposentadoria (proporcional) por tempo de serviço (com coeficiente de 83%, fl. 6). Tal se dá em virtude do fato de que a pretensão do mesmo de que seja levado em conta, no cômputo de seu tempo de contribuição, o tempo de serviço comprovado perante a Justiça do Trabalho, abrangendo o interregno de 04/06/1986 a 11/12/1990, não tem respaldo legal, porquanto se trata de atividade exercida posteriormente à concessão de sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço, quando o Segurado/Autor já estava em gozo do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nA fundamentação legal trazida com as alegações iniciais, ou seja, o que dispõe o art. 19, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que faculta alterações nos dados no CNIS, a qualquer tempo, ainda que, a meu ver, passível de aplicação ao caso, em nada alteraria a aposentadoria por tempo de serviço do Autor. Esta só seria impactada se a alteração em questão, devidamente respaldada em documentos comprobatórios, como de fato está, dissesse respeito a atividade exercida em período anterior à concessão da aposentadoria por tempo de serviço do Autor.\r\n\r\nVale lembrar que, como a aposentadoria por tempo de serviço do Autor lhe foi concedida em 02/04/1986, não se aplica a ela o caput do art. 103 da Lei 8.213/1991, na redação que lhe deu a Lei 10.839/2004, que trata da decadência decenal do fundo de direito relativo a todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário com vistas à revisão do ato de concessão de benefícios previdenciários, ou mesmo qualquer outra versão desse dispositivo legal. Tenho para mim que se aplica ao caso do Autor, em razão da data em que seu benefício lhe foi concedido, o que determinava a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS, Lei nº 3.807, de 26/08/1960), que não previa a decadência do fundo de direito, mas apenas a prescrição qüinqüenal relativa ao pagamento das parcelas vencidas a que o segurado eventualmente fizesse jus.\r\n\r\nConsidero que, quando requereu seu benefício, em 02/04/1986, o segurado optou por usufruí-lo sob as regras legais então vigentes, com os dados disponíveis na ocasião, sabendo-o proporcional, expressando o mesmo a intenção de auferir uma renda menor, porém por mais tempo. \r\n\r\nPor óbvio que se, posteriormente à concessão, o Autor viesse a comprovar outros vínculos anteriores à concessão de seu benefício, tais vínculos poderiam vir a acarretar a revisão de seu benefício. Este, contudo, não foi o caso: o vínculo cujo cômputo ele pleiteia refere-se a período posterior à sua aposentadoria e, por via de conseqüência, posterior à data de entrada do requerimento a ela referente. \r\n\r\nDesta forma, o cômputo como tempo de contribuição/serviço do período de atividade exercida após a data da entrada do requerimento administrativo contraria os preceitos legais específicos sobre a matéria, não sendo, por conseqüência, admitido. \r\n\r\nCumpre mencionar que, em conformidade com o art. 59 do Dec. nº 3.048/1999, considera-se como tempo de contribuição, para fins previdenciários, “o tempo, contado de data a data, desde o inicio até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento de atividade” [grifos meus]. \r\n\r\nRessalto, ainda, que o art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, apesar da alteração que sofreu, em decorrência da Lei nº 9.528/1997, sempre manteve a norma que veda a utilização das contribuições dos trabalhadores em gozo de aposentadoria para a obtenção de prestação da Previdência Social à exceção das excepcionadas no referido dispositivo, que jamais incluíram a revisão da renda mensal inicial (RMI) de aposentadoria já concedida, com a finalidade de lograr a sua elevação, em decorrência da elevação do coeficiente de cálculo do benefício, por acréscimo de tempo de serviço/contribuição, como pretende o Autor.\r\n\r\nVale transcrever o referido dispositivo, in verbis:\r\n\r\nArt. 18. § 2º. O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado (Redação dada pela Lei 9.528, de 10/12/1997).\r\n\r\nConsigno, ademais, que o valor da aposentadoria guarda relação de dependência com o exercício do direito e, conseqüentemente, com a data do afastamento da atividade ou da apresentação do requerimento. Nesse sentido: TRF 3a. Região, Segunda Turma, A. C. nº 469.223, Rel. Peixoto Junior, DJU 26/07/2000, pág. 315.\r\n\r\nEntendo, por fim, que, apresentado o requerimento administrativo pleiteando a aposentadoria, considerar no cômputo desta tempo de atividade exercida após a data de entrada do requerimento (DER), como pleiteia o Autor, contraria a legislação especifica, não sendo, por conseqüência, admitido para efeito de revisão do benefício, a menos que o referido requerimento tivesse sido retirado e anulado, antes do ato administrativo concessório, ou que tivesse ocorrido uma hipótese de desaposentação, o que, a toda evidência, não se deu nos presentes autos, quanto a qualquer das duas hipóteses ora referidas.\r\n\r\nPor todas as considerações acima, entendo que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 440244"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053620-7 FLORISA BARROS ARAUJO (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053620-7\r\n\r\nAutor(es): FLORISA BARROS ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FLORISA BARROS ARAÚJO, representada por CARLOS ALBERTO BARROS ARAÚJO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual pleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade (NB 41/044.072.061-3), suspenso desde setembro/2006, em razão de sua não participação no Censo Previdenciário obrigatório. Requer, também, ressarcimento por danos morais decorrentes da suspensão do pagamento das parcelas mensais do benefício, no valor equivalente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA Autarquia-Ré apresentou contestação (fls. 43/47), comprovando o restabelecimento do benefício, com o pagamento das parcelas atrasadas, e pugnando pela improcedência do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nVisando realizar esse controle sobre seus próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei nº 8.212/1991, e, ademais, procede a medidas preventivas, tais como o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados do regime geral da previdência social (art. 69, § 4º, da Lei nº 8.212/1991). Busca, dessa forma, atualizar o Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias, rechaçando eventuais fraudes e pagamentos indevidos.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a Autora se sente prejudicada por não ter sido devidamente convocada, segundo relata, para se submeter ao censo previdenciário, alegando, ademais, ter sido surpreendida pela suspensão do pagamento de seu benefício, em setembro/2006.\r\n\r\nConsta nos autos que, além do fato de que a Autora não teria efetuado o seu recadastramento junto à Autarquia-Ré, na época devida, o instrumento de procuração conferido a seu representante legal, CARLOS ALBERTO BARROS ARAÚJO, não teria sido aceito pela Agência Bancária à qual este compareceu para regularizar a situação da parte Autora, por estar o referido documento defasado no tempo, carecendo de renovação.\r\n\r\nDe qualquer forma, o certo é que, regularizada a situação junto ao Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias, e confirmada a situação do representante legal, o problema restou sanado, sendo pagas as parcelas atrasadas e regularizado o pagamento mensal da Aposentadoria por Idade da Autora.\r\n\r\nO documento juntado pelo INSS à fl. 51 destes autos comprova que:\r\n\r\n- a competência de setembro/2006 foi paga em 02/02/2007;\r\n\r\n- a competência de outubro/2006 foi paga em 09/04/2007;\r\n\r\n- a competência de novembro/2006 foi paga em 04/01/2007; e\r\n\r\n- a competência de dezembro/2006 foi paga em 01/02/2007.\r\n\r\nRevela, ademais, que, a partir de janeiro/2007, o pagamento das prestações mensais foi regularizado, sendo os valores depositados nas épocas próprias.\r\n\r\nAssim sendo, constato a presença de falta de interesse da parte Autora no prosseguimento da ação, no que tange a esta primeira parte de seu pedido, de vez que tenho por configurada a perda de objeto superveniente.\r\n\r\nQuanto à parte de seu pedido relativa à compensação por dano moral, a meu ver, a mesma não merece prosperar. Entendo que a suspensão temporária de um benefício previdenciário, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado, ou ao dependente, perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra e/ou a sua reputação. \r\n\r\nReconheço que eventual equívoco da Autarquia-Ré que levasse à suspensão do benefício de um segurado ou dependente acarretaria danos a este, sendo tais danos, contudo, salvo casos excepcionais, de ordem meramente patrimonial. É o que entendo ser o caso no presente feito, valendo ressaltar, ademais, que o dano patrimonial relativo à parte Autora foi reparado pela Autarquia-Ré, conforme verifico dos pagamentos correspondentes aos meses de suspensão e da regularização das parcelas mensais creditadas, como comprovado no documento de fl. 51.\r\n\r\nVale repetir, aqui, o que leciona Sérgio Cavalieri Filho, in Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 12ª ed., pp. 81/82, a propósito do que deve, ou não, ser tido como dano moral:\r\n\r\n“Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.” \r\n\r\nPelos motivos acima apresentados, entendo que a improcedência desta parte do pedido se impõe.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de restabelecimento do benefício de nº 41/ 044.072.061-3 e de pagamento de parcelas atrasadas relativas ao mesmo, durante o período em que permaneceu suspenso.\r\n\r\n2 - EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440245"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004192-4/01 ANA MARIA NETTO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002574-5/01 NILO ALVES DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . “Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003717-6/01 ANTÔNIO COUTINHO LISBOA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . “Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000045-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SONIA MARIA CUNHA BARBOSA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . “Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada no que tange à aplicação da progressividade de juros prevista no artigo 4º, inciso II da Lei 5.107/1966 nos períodos compreendidos entre 06/06/1968 a 16/07/1971 e 19/07/1971 a 21/09/1976.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000214-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROBERTO BASTOS PIRES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . “Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada no que tange à aplicação da progressividade de juros prevista no artigo 4º, inciso II da Lei 5.107/1966 no período compreendido entre 01/04/1972 a 30/06/1987.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO 13/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000249-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE MULATO DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . “Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada no que tange à aplicação da progressividade de juros prevista no artigo 4º, inciso II da Lei 5.107/1966 no período compreendido entre 01/11/1970 a 09/07/1973.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/02/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 441334"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027458-7/01 VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a demandante para que forneça elementos necessários à correta elaboração dos cálculos, conforme fls. 84.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.031572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS ANTONIO CAJAS PEREZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . DESPACHO\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento contido na petição de fls. 137/139.\r\n\r\nDecisão transitada em julgada, conforme certidão de fls. 143.\r\n\r\nBaixem os autos para execução definitiva da decisão final.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003189-0/01 OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Por essa razão, homologo o pedido de desistência do recorrente, deixando de conhecer do recurso inominado de fls. 34. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 441335"
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                            "441336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056585-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058537-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA ROCHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064440-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA BECKER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065343-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MOREIRA MOTTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065873-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VIVONE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065940-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BRITO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067118-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WELTER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067137-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX LOPES BEZERRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067140-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067342-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067415-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINA DA SILVA RIGAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067429-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDE ALVES DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067477-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATA SACCO CALUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067914-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DA SILVA BRAGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068108-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068199-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NORONHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068853-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTAVIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072638-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072653-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOSO DE SA FILHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073887-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAPITULINO CORREA DE ARAÚJO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Entretanto, em razão do recurso ter sido aceito erroneamente no juízo de 1º grau, a única solução é o seu NÃO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074078-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074411-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SUSSMANN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076322-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076366-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA SILVA MAIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077226-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO ROCHA MARQUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077367-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077391-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077395-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RORIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077402-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA MARQUES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077521-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077579-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077587-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MACIEL DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077604-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077657-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRÃ ALVES DE OLIVEIRA LANHAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077737-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GRODETZKY (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DO NASCIMENTO MOURA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080505-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA IZABEL NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DIAS DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE RODRIGUES PASCOAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença de improcedência. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00 respeitado o prazo prescricional de 5 anos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 441336"
                            ],
                            "441337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001116-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATHAIDE FONTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que seja apresentada cópia da citada petição.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004049-6/01 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que seja apresentada cópia da citada petição.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004050-2/01 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que seja apresentada cópia da citada petição.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 441337"
                            ],
                            "441338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:13/02/2008)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014973-0/01 NAIR FERREIRA ALVIM (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, tem em vista a gratuidade deferida à fl. 21.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.010491-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGILIO DA FE VARANDA MACHADO (Adv. ADALBERTO FREIRE). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001713-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANILSON ALVES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003056-4/01 SERGIO DE ANDRADE BASTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009552-2/01 LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 09. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049043-8/01 ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000871-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX HUMMEL (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Posto isto, DOU PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003705-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEX SANDRO SILVA BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004984-2/01 ANA LUCIA BADU FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011733-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013785-8/01 CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 441338"
                            ],
                            "441339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000393-0/01 GENIR DAS GRACAS ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)-\r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 31..\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n2 - 2004.51.61.000202-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO VALENTIM DE CARVALHO FILHO. . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003360-0/01 JANE PRUCOLI ARIDES (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001797-7/01 CECILIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001856-8/01 MYRIAM GENTIL BARTOLY (Adv. LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002087-3/01 ESPOLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS REP/ P/TANIA MARIA BATISTA VIVAS E OUTRO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002327-8/01 ELENIR MOREIRA TEIXEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003285-1/01 LENY MARTINS DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003286-3/01 DALILA FERREIRA MACAHE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004254-6/01 DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004332-0/01 BENITO MARTINEZ DURAN E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 441339"
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                            "441340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESÃO DO DIA:13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009322-3/01 IERECE XIMENES DE LIMA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 441340"
                            ],
                            "441341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\ndecisão refererendada na sesão dod dia:13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021496-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE TEIXEIRA RABELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022819-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.026174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDINO GALVAO FILHO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031762-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE AZEVEDO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056029-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 22.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067422-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CONSTANTINO LARANJEIRA DE SA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 15.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074799-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI GOMES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 43.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074811-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DIAS PIMENTEL FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 21.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077091-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077586-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ROCHA RAYMUNDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GARCIA BATISTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 14.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACEMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 25.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085934-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DIAS DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 20..\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERINA D SILVA OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 19.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089901-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SEGRETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 17.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEZIA PONTES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . +XZ \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.67.005735-0/1. \r\n\r\nRecorrente: MARIA NEZIA PONTES.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de correção de seu benefício previdenciário a fim de manter-se a equivalência com o número de salários mínimos contidos em sua RMI, nos termos do que dispõe o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o juiz a quo seguiu a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no que tange à interpretação do sentido e do alcance da supracitada norma transitória contida no art. 58 do ADCT da Carta de 1988. Foi repelida a possibilidade de aplicação retroativa do critério de atualização monetária previsto na norma em questão a período compreendido entre a promulgação da Constituição vigente e o sétimo mês a ela subseqüente, afastando-se a incidência da Súmula 260 do extinto TFR. Além disso, foi excluída a possibilidade de aplicação retroativa do preceito transitório em tela, sendo vedada a utilização do critério de atualização nele previsto em relação aos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da atual Constituição.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT aplica-se exclusivamente aos benefícios em manutenção em 10/1988 e limita-se ao período de abril de 1989 a dezembro de 1991. Inexiste direito adquirido à perene vinculação entre o valor do benefício e o número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, cessada a vigência do art. 58 do ADCT, mormente diante da vedação expressa constante do art. 7º, inciso IV da CF/88.\r\n\r\nNa situação concreta, não obstante a DIB seja anterior à vigência da CF/88, encontram-se prescritas qualquer parcela que porventura existisse até o mês de dezembro de 1991.\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004727-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ERNESTO LESSA ROCHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 16.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 441341"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 04/03/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 06/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.51.061234-1/01 MARIA DO PATROCINIO DE SOUZA MARQUES (Adv. ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRA MARQUES DA LUZ REP P/ ROSANE ACIOLI DINIZ (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001497-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL CHRIST DA ROCHA MALLER (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004103-7/01 JOAO GONCALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025078-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002689-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.000480-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA MARIA MEDEIROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG).\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004661-4/01 SILVANIA PINTO GONCALVES (Adv. MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2004.51.54.004578-3/01 EXPEDITO CARLOS DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009061-1/01 REGINALDO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003676-2/01 CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000656-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS).\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000424-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA MARTINS VIANA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS).\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000862-7/01 CRISTIANE FERREIRA CORREIA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004889-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBINO JOSE SILVA FILHO (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA).\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001672-0/01 JOSÉ DE PAULA LACERDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000888-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA ALVES MONTALEONE (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000470-5/01 SANDRA MARIA LIMA DO CARMO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000674-2/01 RONILDES SANTANA DE ASSIS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002616-8/01 CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000100-3/01 SIDENIR MIRANDA PIRES (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120659-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA DE SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES).\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004481-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE VALENTIM DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000296-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PEDRO PAULO GUIMARAES (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117947-5/01 LUIZ SERGIO BARRETO CLAUDINO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.018927-1/01 MARCIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008969-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x IRENE DA SILVA ROCHA (Adv. ALUISIO ROSA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036259-0/01 KLEBER DE SOUSA COUTINHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001205-2/01 CRISTIANE MARIA MACHADO BOKEL (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n29 - 2004.51.58.000189-4/01 ILLYDIA MARIA GONCALVES GOMES (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n30 - 2006.51.61.000058-5/01 RENATO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n31 - 2005.51.57.000301-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052013-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049655-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR BRAGA MAIA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO).\r\n\r\n34 - 2006.51.58.000425-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GILENO BELO FIGUEIREDO.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053070-9/01 IVAN CARLOS DE SOUZA SBANO (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046435-0/01 PEDRO LUIZ CAMPOS ROXO DA SILVA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007123-9/01 ALEXANDER FERNANDO VEIRA OLIVEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2004.51.51.048896-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA AGUIAR COELHO.\r\n\r\n39 - 2005.51.53.002145-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAUCIO ARDO DE SOUZA (Adv. GERALDO VENTURA).\r\n\r\n40 - 2004.51.51.042747-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELOISA MUNIZ ROCHA COUTINHO.\r\n\r\n41 - 2003.51.65.000083-2/01 LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MASTERCARD INTERNACIONAL S/A (Adv. TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO).\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001110-2/01 ODAIR ABRANTES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.006531-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA VIEIRA CAVALCANTE (Adv. AGOSTINHO CAMPOS).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015865-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEIA LIBERATORI (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA).\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.70.000186-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE ARAUJO CORREA REP/P/ANNA MARIA NUNES DE ARAUJO CORREA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001072-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO KAPICHE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n47 - 2006.51.70.001370-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERMANO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.030236-1/01 ANA MARIA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.038061-0/01 MARIA ZELIA RIBEIRO GUIMARAES REP. P/ FLAVIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2004.51.51.046849-7/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ x CARLOS FARIAS BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.014486-3/01 MARLI ROCHA DE SANT'ANNA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2006.51.19.002966-3/01 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.54.000080-2/01 EDMILSON JOSE BARBOSA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002938-9/01 IZABEL LUZ PACHECO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003432-0/01 ANIBAL LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000488-1/01 JORGE TEIXEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047912-1/01 JOAO DA CRUZ (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n58 - 2005.51.64.000470-9/01 MARIA DA CONCEICAO BORRET MACEDO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.122144-3/01 ANTONIO MILESI THOMAZ (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2004.51.01.535386-5/01 JOSE DE SOUZA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.077313-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA RAMOS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058621-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GONÇALA LOIZEIRO DE FREITAS (Adv. FERNANDO RIBEIRO).\r\n\r\n63 - 2005.51.56.000221-6/01 ANDREA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv. ARIADNE T AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n64 - 2003.51.52.000158-7/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO x ANGELA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv. LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO).\r\n\r\n65 - 2005.51.56.001471-1/01 ELIANA MONTENEGRO LADEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n66 - 2003.51.54.000629-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x TELMO LUIZ VIEIRA (Adv. ELENY FOISER DE LIZA).\r\n\r\n67 - 2005.51.51.128034-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARCOS AURELIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011731-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x BIBIANA ROZENBAU QUESADA (Adv. DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO).\r\n\r\n69 - 2007.51.65.000201-9/01 OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n70 - 2005.51.61.001016-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARILZA DA SILVA (Adv. JANIO CONCEICAO DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2006.51.54.000169-7/01 SANDRA REGINA SUDARIO DE SOUSA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.017957-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANELIANDRA NEVES DA SILVA LOURENCO (Adv. EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.015338-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x KATIA DE SOUZA MATHIAS (Adv. NUBIA HELENA EMILIO RIOS).\r\n\r\n74 - 2004.51.52.002367-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x REINALDO NUNES BERNARDINO (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.124688-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ALEXANER SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Adv. IAN BARBOSA SANTOS).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.126281-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x idnea fonseca provencano (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS).\r\n\r\n77 - 2004.51.60.006709-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x LIZ SANDRA SOARES DA SILVA GOMES (Adv. MARIA CARMELINA CACHO).\r\n\r\n78 - 2007.51.54.000894-5/01 ANDERSON ABRANTES FERREIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2007.51.52.000014-0/01 SONIA MARIA MARTINS VINAGRE KNUST (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.057516-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x GONCALA GOMES DA SILVA SOUSA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003426-7/01 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.015005-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO).\r\n\r\n83 - 2004.51.51.019289-3/01 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.006378-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA GOMES MODESTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076980-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANO ALMEIDA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.072359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.085920-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE SILVA DE AZEVEDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.080420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PIEDADE DA CRUZ FLORES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071255-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO SOARES VINAGRE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.076942-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CECILIA DE ASSUMPCAO LUCIDI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.077832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n92 - 2005.51.52.005064-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTACILIO BARBOZA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS).\r\n\r\n93 - 2005.51.53.003630-3/01 VALMIR PESSANHA DA FONSECA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.67.002280-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOELI TEREZA CADORE BRAVO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.009228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARQUES MADUREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.012786-1/01 EVANDRO BATISTA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.59.000200-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INGRID MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARCIA ALVES MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.079792-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PESTANA DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.001504-4/01 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n100 - 2007.51.70.004129-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n101 - 2003.51.52.000711-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x LUCILIA CANELAS DE SOUZA (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA).\r\n\r\n102 - 2003.51.58.000097-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARCOS VINICIUS MEDEIROS.\r\n\r\n103 - 2005.51.65.000768-9/01 PAULO ROBERTO DE BARROS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.040971-4/01 JUREMA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n105 - 2007.51.70.001794-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PORTO ROSA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n106 - 2007.51.52.001963-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ABEL DE JESUS TORREAO (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA).\r\n\r\n107 - 2007.51.52.002052-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA).\r\n\r\n108 - 2007.51.52.002228-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MONIQUE SANTOS SIMAO.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002478-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GESMAR VOLGA ASSEF HADDAD (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n110 - 2007.51.52.004474-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HEBER LOPES DE AGUIAR XIMENES (Adv. CLARISSE XIMENES GUIMARAES).\r\n\r\n111 - 2007.51.52.001901-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.52.001944-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DULCINEA GUIMARAES RAMALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2007.51.02.003205-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x TIRCIA VALOURA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO).\r\n\r\n114 - 2007.51.52.000839-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ).\r\n\r\n115 - 2007.51.52.001507-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MERCEDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002083-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x AGOSTINHO ALVES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA).\r\n\r\n117 - 2007.51.52.004567-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO RAMIRO MOREIRA FACAO.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.001105-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FORTE (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.034694-3/01 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS).\r\n\r\n120 - 2007.51.58.000227-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ELIANE DA CONCEIÇAO SANTOS MACHADO (Adv. MARIA ISABEL SANTOS MACHADO).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.018781-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.011385-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO MATTOS DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.079152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER DE SOUZA CORDOVIL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n124 - 2004.51.51.032068-8/01 LAURINETE SANTOS DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x MARIA ELISABETH SANTOS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS).\r\n\r\n125 - 2007.51.54.002995-0/01 EDNA PAMPONET LIMA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.004059-0/01 MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.007650-0/01 ANA MARIA OLIVEIRA DONATO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.54.003845-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE ASSSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE).\r\n\r\n129 - 2006.51.68.004642-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA LUZIETE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO LINO PEREIRA).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.050977-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA).\r\n\r\n131 - 2005.51.53.000859-9/01 CYSINANDO MACHADO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2007.51.54.003365-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JONAS CARVALHO DE AGUIAR (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER).\r\n\r\n133 - 2005.51.53.001078-8/01 ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.057083-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ MARIA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO).\r\n\r\n135 - 2007.51.66.000037-8/01 JOVENIL DOS SANTOS FRANCA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 136 - 2005.51.53.000760-1/01 JOSE AMARO CARVALHO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.011478-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2007.51.66.000071-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.015743-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n140 - 2007.51.68.001718-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MADEIRA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n141 - 2006.51.52.000148-5/01 ARGENTINO ALTICOR COML/ LTDA ME (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n142 - 2006.51.66.000201-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MARIA DAS GRACAS VIDAL DE SOUZA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES).\r\n\r\n143 - 2007.51.54.003708-8/01 MAMEDES APOLINARIO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n144 - 2007.51.59.000930-1/01 MAXIMO DE ALMEIDA KELLER (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 442142"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DOS SANTOS MUNIZ RODRIGUES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Entendo que a decisão ora impugnada, portanto, está bem fundamentada e de acordo com a legislação pertinente, pelo que, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 438958"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão e a contradição apontadas, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito e para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PINTO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPresentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, contra a decisão monocrática proferida por esta Turma Recursal, que deu provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. De fato, há contradição, porque há erro material no dispositivo da decisão monocrática proferida: houve condenação da União Federal em honorários advocatícios por sucumbência quando o recurso fora interposto pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão e a contradição apontadas, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito e para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054785-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão e a contradição apontadas, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito e para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDY ANTONIO PACHECO PYRRHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPresentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, contra a decisão monocrática proferida por esta Turma Recursal, que deu provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. De fato, há contradição, porque há erro material no dispositivo da decisão monocrática proferida: houve condenação da União Federal em honorários advocatícios por sucumbência quando o recurso fora interposto pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DELGADO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão e a contradição apontadas, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito e para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002668-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão e a contradição apontadas, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito e para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 438959"
                            ],
                            "441308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007930-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006573-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INEZ PEREIRA CALDAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ALMEIDA BARRETO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA DOMINGOS FERREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITALA DEIRÓ COSTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIS AFFONSO PEREIRA FERREIRA BOTELHO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013000-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DELFINO DA ROSA MATURO. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014082-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017489-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA VICENTE DAMASIO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019576-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA BARBOSA MENDONCA (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.030197-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA PIMENTEL CARDOSO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031342-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GLIMANEUZA LIMA CAMPOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032291-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LELIA DOS REIS MEIRELLES. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032674-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA GONCALVES MATTOSINHOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036342-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PINTO DE QUEIROZ. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.036842-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA AURORA DO AMARAL. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LÚCIA DA SILVA MEDONÇA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041954-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARLI GOULART (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.042072-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA MARIA FERREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.042422-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA BORGES KUHL. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.045538-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA IGNESZ DOS SANTOS (Adv. LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045812-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA MOTA GALHARDO (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045910-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDES HEREDA DOS SANTOS VIDAL. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.048324-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUGUSTA ALCANTARA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.048345-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE MILED KOIAK. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048859-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MESILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. DANIEL DE CARVALHO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.048897-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITALINA SERGIO DOS SANTOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048974-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IORLANCINA ALVES DOS SANTOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.052002-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZETTE ALVES DA SILVA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.052509-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE CASTRO DA SILVA (Adv. DANIEL NUNES PECEGO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.053589-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THALIA REGINA REZENDE LEITE. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056236-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA SOARES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056245-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINARA LUCIA ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056781-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.057217-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR LOSSO (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.061273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMAR GONÇALVES (Adv. UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.063605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA FONSECA DA CUNHA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.063713-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANA SILVA DA COSTA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064840-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE OLIVEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.066047-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITH DE MELLO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066157-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SOLANGE FRANCISCO NUNES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066482-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SENIRA LIMA REGO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068055-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070576-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE AGUIAR QUINTANILHA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071049-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOLART GOMES GOULART (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071163-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071217-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071278-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA SIMOES (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071358-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MANGARAVITE FARO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072559-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE SOUZA NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072617-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GOMES LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073343-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN JORGINA BISPO DE MATOS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073391-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA RIBEIRO MOREIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079157-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079196-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO REZENDE DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079267-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECEO MARCOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENAURA PRADO SANTOS (Adv. REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUFINA ESTEVES FREIRE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080880-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no pa tamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.082029-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082733-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MACIEL DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086207-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GUIMARAES POLLI ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004078-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUSA PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.005110-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMÉLIA DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.003804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004514-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL PINTO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.004784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004977-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR AUGUSTO RABELLO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005062-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIZIO SALES DE GUSMAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005151-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDERALDO FERREIRA FARIAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA CORREA TEIXEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003075-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA D ANGELI. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003321-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DA CRUZ. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003787-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EROTIDES MOREIRA LIMA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004205-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004217-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDENIDE MARIA DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 441308"
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                            "441309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000662-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . Inicialmente, nego seguimento ao recurso especial interposto pela parte autora da ação originária em fls. 164/168, haja vista a inexistência de previsão na lei 10.259/01, para a interposição do recurso manejado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal, para proceder ao juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário de fls. 170/175.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002912-2/01 CARIS JOSE DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência do recurso afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nAnte a incidência da preclusão lógica, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 441309"
                            ],
                            "439769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.027705-5/01 SANDRA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.029335-8/01 JOSE CASTEDO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão de fls. 198/200, apenas no ponto atinente ao lapso temporal em que o percentual de 3,17 deverá ter incidência, determinando seja procedida a correção até novembro de 1997.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.044181-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDO VICTORIO FILHO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007950-0/02 CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003089-6/01 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 439769"
                            ],
                            "441491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do C.P.C. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 441491"
                            ],
                            "438960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001893-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x JUIZ DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Dessarte, sem me comprometer com a tese de tempestividade do recurso inominado apresentado pelo Impetrante, mas visando a evitar a ineficácia do provimento que eventualmente há de derivar deste writ relativamente ao direito ao processamento do apelo (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. II), CONCEDO MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução do julgado no processo nº 2007.51.68.001893-5 até o julgamento do mandado de segurança por este Colegiado ou ulterior decisão deste relator. \r\n\r\nNotifique-se o M. Juízo impetrado para ciência e cumprimento desta decisão e para que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o litisconsorte necessário, o Autor da ação nº 2007.51.68.001893-5, para, querendo, contraditar as razões do mandamus. \r\n\r\nDecorridos os prazos respectivos, com ou sem manifestações, dê-se vista ao Ministério Público Federal para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 438960"
                            ],
                            "439770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024258-2/02 MARCOS VINICIUS PACHECO DE MELLO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias (art. 7º, I, Lei 1533/51). \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018673-0/02 LIRO PEREIRA (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x 3º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias (art. 7º, I, Lei 1533/51). \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 439770"
                            ],
                            "439771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000187-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de efeito suspensivo,contra decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para o implemento do benefício de pensão por morte em favor de MARCIA DA SILVA. A matéria em discussão cinge-se à possibilidade de deferimento de liminar contra a Fazenda Pública, bem como a presença dos requisitos para a sua concessão.\r\n\r\nA recorrente alega a violação dos arts. 1º da Lei 9.494/97 e 2º da Lei 8.437/92, que impedem a concessão de tutela antecipada, inaudita altera pars, contra a Fazenda. No entanto, não obstante a constitucionalidade desses dispositivos ter sido reconhecida pelo STF quando do julgamento da ADC nº 4, não há que se interpretá-los como vedação genérica à concessão de medidas liminares contra a Administração Pública, contrária à Garantida Constitucional de Acesso à Justiça para assegurar as franquias constitucionais diante de iminentes riscos (art. 5º, XXXV, da CRFB).\r\n\r\nQuanto a presença dos requisitos para concessão da medida, pode se antever a caracterização do risco na demora, em razão da natureza alimentar da prestação previdenciária. Já quanto a verossimilhança das alegações, constata-se que o recorrente não instrui o recurso com a cópia de qualquer peça dos autos originários, o que impede avaliar a maior probabilidade de seu direito.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes, em especial a recorrida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000561-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x DIANDIANIR DE SOUZA VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário DIANDIANIR DE SOUZA VALLE, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 439771"
                            ],
                            "438961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005453-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA DE IRENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Verifica-se, pois, que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser enfrentada, razão pela qual devem ser rejeitados os presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 438961"
                            ],
                            "441310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nParte com advogado + União\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020222-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA MOREIRA MACHADO (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049229-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CHEREM (Adv. RENATO LIMA MAGINA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056600-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILA FONSECA LISBOA DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.060167-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO TELES DA SILVA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.060842-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PINHEIRO CASTANHEIRA (Adv. LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.061864-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORQUIDEA TEIXEIRA BRUM (Adv. VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.063909-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVA DINAH ONOFRE DE MESQUITA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIREMA CUSTODIO RIBEIRO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005548-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FABRICIO GOMES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005572-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 441310"
                            ],
                            "439772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nEMBARGOS PARA PUBLICAR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001025-9/01 WILSON SUCRO LIMA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Desse modo, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003056-2/01 MARIO RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAusentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003064-1/01 JOSIAS PEREIRA DE MELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003946-2/01 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 439772"
                            ],
                            "441311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002841-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO ALVES COUTINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Isso posto, conheço e dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para fixar o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032835-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SUELY DO NASCIMENTO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044583-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO BORGES DE MORAES VALENTINO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044668-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA FERREIRA COUTO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MAXIMINO DE CASSIA NUNES PEREIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046132-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDYR DOS SANTOS FREITAS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046340-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046499-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO THEOPHILO DE ALMEIDA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048074-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA RABELLO PEDROSO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.050312-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA MARIA CARDOSO PINTO (Adv. DENISE CARDOSO PINTO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LENI SAMPAIO CARDOSO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054873-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BARONI (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.054873-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ERNESTO BARONI\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido relativo a correção do benefício previdenciário pela equivalência salarial, devendo obedecer aos critérios definidos em lei, conforme determinado no art. 201, §4º da Constituição Federal.\r\n\r\nA vinculação ao salário mínimo estabelecida no art. 58 do ADCT teve caráter transitório, cuja vigência se deu entre abril de 1989 até dezembro de 1991, restando prescritas eventuais parcelas devidas dessa vinculação, em caso de DIB anterior à CRFB/88, não existindo obrigação legal do INSS de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos em outras épocas, porquanto a partir de julho de 1991 passou a incidir a sistemática de reajuste prevista no art. 41, II, da Lei 8.213/91 e posteriores alterações.\r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de devem ser aplicados os índices legais, pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não sendo cabível a correção com base na equivalência salarial, senão vejamos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO -EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6899/81 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nO critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58, do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\nApós promulgação da CF/88 e a vigência da Lei 8.213/91, cujos efeitos tiveram seu termo inicial em 05.04.91, a teor de seu artigo 145, o reajuste dos benefícios obedece ao estabelecido no art. 41, II, do mencionado regramento previdenciário, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice revisor. Tratando-se, in casu, de benefício concedido em dezembro/90, há de se aplicar os critérios revisionais fixados pelo art. 41, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RESP 435451/PA; RECURSO ESPECIAL 2002/0063483-5 DJ 30/09/2002 Min. JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nA autarquia previdenciária efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da CFRB/88, através da Portaria MPAS nº 4426/89, adotando o critério previsto no Art. 58 do ADCT, com a finalidade de manter a equivalência em números de salários mínimos correspondentes à renda mensal inicial. No entanto, não restou comprovado nos autos a não observância dessa determinação por parte do INSS, sendo certo que cabe a parte autora comprovar o erro nos critérios de cálculos e reajustes utilizados pelo INSS, haja vista militar em favor dos atos públicos a presunção de veracidade e legitimidade, do que não se desincumbiu a contento. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.057188-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SANT ANNA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058906-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REINALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060049-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GEORGINA DOS SANTOS GOMES. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.060732-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CARLA AQUINO DA SILVA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063202-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MÔNICA PAZ ANGELO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.063343-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DIOCLECIA BOGEA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063553-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLECIA RIBEIRO GONDIM (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074817-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA FONSECA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077524-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DA SILVEIRA NUNES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079904-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAVALCANTE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.087128-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINETE SANTOS FARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091608-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PENALVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092380-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA MOTA ALVES (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092603-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003911-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 441311"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004582-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MILTON DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.004582-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MILTON DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria às fls. 63, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 441492"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800740-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x JORDAO E COSTA LTDA (Adv. LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY). . Intime-se a parte Executada, a fim de que a mesma regularize, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual junto a este Juízo, uma vez que o pertinente instrumento procuratório de fl. 31 se encontra sem a necessária assinatura do(a) subscritor(a).\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o pertinente cadastro do i. Advogado da parte Ré, a fim de que seja intimado da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDevidamente atendido o comando acima, bem como considerando o teor da manifestação acostada à(s) fl(s). 28/31, dê-se vista à parte Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 99.0801206-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x GERSON S REIS JUNIOR EMPREITEIRA ME (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor, esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, bem como que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, no presente executivo fiscal, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), Defiro o pleito no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n3 - 99.0801326-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x JORDAO E COSTA LTDA/ ME (Adv. LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY). . Intime-se a parte Executada, a fim de que a mesma regularize, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual junto a este Juízo, uma vez que o pertinente instrumento procuratório de fl. 39 se encontra sem a necessária assinatura do(a) subscritor(a).\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o pertinente cadastro do i. Advogado da parte Ré, a fim de que seja intimado da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDevidamente atendido o comando acima, bem como considerando o teor da manifestação acostada à(s) fl(s). 36/39, dê-se vista à parte Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000768-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 30 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nQuebra Por sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 31, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento acostado pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000628-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO FARIA LOBAO (Adv. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA). . A parte Executada, às fls. 54/64, veio aos autos para informar que interpôs Agravo de Instrumento em face do r. comando judicial proferido à fl. 49 do feito em epígrafe.\r\n\r\nNeste sentido, no tange ao último parágrafo do referido despacho - o qual determina o arquivamento sem baixa na distribuição, se nada for requerido - verifico que assiste razão ao executado, já que o sobrestamento da execução em tela foi deferido pelo período de 3 (três) meses, uma vez que as alegações trazidas pelo mesmo se referiam a questões que necessitam de apreciação pela Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU, não sendo, portanto, pertinente tal determinação. \r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o disposto no último parágrafo do aludido despacho de fl. 49 da demanda em comento.\r\n\r\nDe outro giro, considerando o decurso do tempo, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste, conclusivamente, a respeito da Exceção de Pré-executividade ofertada pela parte Executada às fls. 12/41 do processo em foco.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para Decisão. \r\n\r\nPor fim, oficie-se à Colenda 8.ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, comunicando a respeito da parcial retratação feita por este Juízo Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000299-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x CONDOMINIO LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 29 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de CONDOMÍNIO LARANJEIRAS.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 55, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.11.000179-0 COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 177/182 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR, por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 04/199, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, seja declarada a nulidade do título executivo em face da quitação integral do débito.\r\n\r\nApós devidamente intimada, a Embargante apresentou emenda à petição inicial de fls. 205/206, que foi recebida conforme decisão de fl. 207.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 248/250, refutando os argumentos da Embargante, bem como requerendo a juntada de parecer da área técnica no tocante às Guias de Recolhimento apresentadas pela Embargante.\r\n\r\nNo supracitado parecer de fls. 218 foi providenciada à juntada de nova Certidão de Dívida Ativa emitida pela Fazenda Nacional, conforme documentação de fls. 219/246, tendo em vista o reconhecimento do pagamento parcial do débito. \r\n\r\nEm especificação de provas, a Embargante deixou de manifestar-se e CEF esclareceu que não possuía outras provas a produzir (fl. 237).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDo suposto pagamento do FGTS\r\n\r\nAlega a embargante que teria efetuado os depósitos referentes ao FGTS, nas mesmas competências exigidas na CDI, conforme documentação anexa. Neste sentido, a cobrança seria indevida.\r\n\r\nPor sua vez, a Caixa Econômica Federal, em manifestação de fls. 216/247, houve por reconhecer a quitação dos valores relativos às guias de fls. 16, 17,22,23,27,28,31,34,35,38,41,42,43,46,50,51,52,55,58,59,60,61,64,65,69,70,71,74,77,80,\r\n\r\n81,82,85,88,89,90,91,94,97,98,100,103,106,108,110,113,116,117,118,121,124,126,127,128,\r\n\r\n131,134,137,138,139,142,143,146,146,149,151,153,154,156,157,159160,163,165,166,168,\r\n\r\n169,171,173,174,176,177,180,182,183,185,188,189,190,191,192,194,195,193,197,198, o que ensejou o abatimento do valor do débito e, em via de conseqüência a emissão de CDA substitutiva.\r\n\r\nContudo, na hipótese vertente, não há de se cogitar da aplicação do §8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista que a supracitada substituição da CDA não se deu em decorrência de mero erro formal em sua confecção e sim, de reconhecimento da cobrança indevida de parte da dívida ora em análise. No mesmo sentido, segue o arresto abaixo:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. SUBSTITUIÇÃO DE CDA. RECONHECIMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBENCIA.\r\n\r\n- Em havendo a substituição da certidão de dívida ativa, com redução dos valores em execução, após a oposição de embargos, e em virtude dos fundamentos deste, é de ser reconhecida a parcial procedência da ação, com a adequação distribuição do ônus da sucumbência, haja vista o reconhecimento da existência de excesso de execução pelo próprio exeqüente.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 199904010029481 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 21/09/2005 Documento: TRF400115794\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o acolhimento parcial dos presentes Embargos, tendo em vista a quitação de parte do débito originário, ora embargado, por força do reconhecimento expresso do pedido pelo Embargado.\r\n\r\nOutrossim, a Embargada esclareceu que as demais guias juntadas aos autos não eram idôneas para fins de reconhecimento de pagamento, visto que eram “anteriores a data da lavratura do débito” e “encontrarem-se sem autenticação mecânica”. \r\n\r\nDessa forma, urge traçar algumas considerações acerca da prova quitação do débito.\r\n\r\nPara ilidir a execução, caso o pagamento do débito, no todo ou em parte, tivesse efetivamente ocorrido, a embargante deveria ter adunado aos autos cópias autenticadas, por empregado, dos seguintes documentos: relação mês a mês - competências da NDFG - dos valores devidos a título de FGTS ao trabalhador durante a vigência do contrato de trabalho e não recolhidos à conta vinculada, contendo identificação completa da empresa, nome do trabalhador, devidamente assinada pelo representante legal da empresa; valor pago a título de FGTS devidamente atualizado.\r\n\r\nEstas exigências encontram respaldo no verbete da Súmula n.º 181, do antigo TFR, verbis:\r\n\r\nCabe ao empregador, e não ao BNH ou IAPAS, o encargo de individualizar as contas vinculadas dos empregados, referentes ao FGTS.\r\n\r\nAs empresas são responsáveis pelo cumprimento do recolhimento do FGTS, bem como das obrigações acessórias que este pagamento envolve, tal como o preenchimento de guias e formulários a serem apresentados ao órgão gestor.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200101000199111 Processo: 200101000199111 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 6/12/2004 Documento: TRF100205780 Fonte DJ DATA: 1/2/2005 PAGINA: 67 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação da União e à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO - NDFG. DESNECESSIDADE DE RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS. SÚMULA N. 181 - TFR. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. Não existe cerceamento de defesa pela circunstância de a NDFG não discriminar os empregados com relação aos quais a empresa deixou de recolher as contribuições para o FGTS, visto que o Relatório Fiscal anexo à referida notificação deixou claro que o débito foi apurado com base na folha de pagamento, sendo certo, ainda, que, consoante a Súmula n. 181, do extinto TFR, \"cabe ao empregador, e não ao BNH ou IAPAS, o encargo de individualizar as contas vinculadas dos empregados, referentes ao FGTS\".\r\n\r\n2. Sentença reformada.\r\n\r\n3. Providas a apelação da União e remessa oficial.\r\n\r\nData Publicação 01/02/2005\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 8901004887\r\n\r\nProcesso: 8901004887 UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 16/10/1989 Documento: TRF100002154 Fonte DJ DATA: 9/4/1990 Relator(a) JUIZ MURAT VALADARES \r\n\r\nDescrição POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nEmenta FISCAL - FGTS - CONTRIBUIÇÕES NÃO PAGAS - NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. A NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO, NA NOTIFICAÇÃO, DAS CONTAS VINCULADAS DOS EMPREGADOS, NÃO INVALIDA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL, VEZ QUE TAL ONUS E DO EMPREGADOR (SUMULA N 181-TFR).\r\n\r\n2. MEROS RECIBOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO FIRMADOS SEM A ASSISTENCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA NÃO FAZEM PROVA CABAL DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS.\r\n\r\n3. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nData Publicação 09/04/1990\r\n\r\nAdemais, a embargante teve a oportunidade de produzir prova pericial, para que a documentação que acostou aos autos fosse analisada pela contadoria judicial. Não obstante o juízo ter-lhe dado esta oportunidade, quedou-se inerte (fls. 238).\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDI/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a Certidão de Dívida Inscrita (CDI), verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. O aviso de débito (ADI) apresenta o valor do débito para a data da inscrição, sem o encargo legal previsto na Lei n.º 8.844/94. Já o termo de inscrição de débito (TDI) e a CDI contêm o total da dívida, atualizado para a data da inscrição, composto por principal, atualização monetária, juros de mora, multa e os encargos mencionados.\r\n\r\nÉ cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a quitação integral do débito, através de documentos sem qualquer autenticidade atestada.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida em parte.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, CPC, para condenar ao pagamento dos valores discriminados na CDA substitutiva de fls. 219/246.\r\n\r\nSem verba honorária em faca da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2000.51.11.000380-7, cópia desta sentença, respectiva certidão de trânsito em julgado e a Certidão de Dívida Ativa substitutiva de fls. 219/246.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.11.000668-4 COOMOTAM COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA LTDA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 173/176 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOOMOTAM - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DE MANGARATIBA LTDA. por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 06/29, em face UNIÃO, objetivando, em síntese, seja declarada a nulidade do título executivo, tendo em vista a isenção concedida às cooperativas no tocante ao pagamento de IRPJ e CSSL dos atos cooperados, nos termos da Lei nº 5.764/71.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 31/42, argüindo, preliminarmente, a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de garantia do juízo e, no mérito, pela decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nEm especificação de provas, a Embargante manifestou-se pela produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes, sendo indeferido pelo Juízo nos termos da decisão de fl. 23, enquanto que a Embargada informou que não havia outras a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nDa ausência de garantia do juízo\r\n\r\nA Fazenda Nacional, em sede de impugnação, suscitou a preliminar de inadmissibilidade dos presentes Embargos à Execução Fiscal, por força da insuficiência da garantia do juízo, sob o fundamento que os bens ora em análise já se encontram penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 99.08001257-6.\r\n\r\nContudo, não merece acolhida tal assertiva, à medida que em qualquer momento anterior à arrematação pode ser deferida a substituição dos bens penhorados, medida esta que causa menos prejuízo a parte Embargante quando constada a insuficiência da garantia prestada ao juízo, em nome do princípio constitucional da ampla defesa e da menor onerosidade, impõe-se o conhecimento dos presentes Embargos.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação acórdão do Eg. Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE - EMBARGOS DO DEVEDOR - ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Embora desejável, não é essencial para a admissibilidade dos embargos do devedor que o bem penhorado satisfaça integralmente o débito exequendo.\r\n\r\nII - A insuficiência da penhora não obsta a apreciação dos embargos do devedor, mormente se não restou provada, mediante prévia avaliação, que o valor dos bens constritos não atende à cobertura total da cobrança.\r\n\r\nIII - A possibilidade de reforço da penhora contemplada por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal impede que se retire do devedor a faculdade de embargar a execução, violando o princípio do contraditório.\r\n\r\nIV - Realizada a penhora, considera-se seguro o juízo, impondo-se o recebimento e o processamento do embargos do devedor e não sua liminar extinção, por não se encontrar seguro o juízo.\r\n\r\nV - Recurso improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 80723Processo: 199500621355 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 16/06/2000 Documento: STJ000364359\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nO cerne da questão ventilada nos presentes autos é apurar se o ato praticado pela Embargante possui a natureza de cooperado e, em via de conseqüência, isento do recolhimento de IRPJ e da CSSL.\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção das informações prestadas na DCTF, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nInstado a se manifestar em sede de especificação de provas, o Embargante quedou-se inerte, conforme se comprova pela Certidão de fl. 48.v.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 99.0801261-4, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000063-4 NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 153/155 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos por Nelson Jorge Elias Miguel contra a União Federal / Fazenda Nacional em virtude de execução fiscal manejada contra si, fundada em crédito decorrente do não pagamento de taxa de ocupação pelo uso de imóvel situado em terreno de marinha.\r\n\r\nArgumenta o embargante, como matéria preliminar, a inépcia da inicial por não constar o endereço do imóvel na peça vestibular da execução fiscal. Com o mesmo argumento, enfrenta o mérito com a alegação de nulidade do título executivo pela ausência do requisito de liquidez.\r\n\r\nImpugnação da Fazenda Nacional a fls. 23/29 aduzindo a regularidade da cobrança uma vez que poderia o autor ter buscado informações através do processo administrativo de cobrança.\r\n\r\nRéplica do embargante a fls. 38/41.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão trazida à discussão nos presentes embargos trata de valorar a necessidade de que a Certidão de Divida Ativa que aparelha cobrança judicial de taxa de ocupação individualize o imóvel sobre o qual recaem as cobranças, seja pela informação de seu endereço ou, de outro modo, fornecendo alguma informação que torne possível a defesa do executado.\r\n\r\nNeste diapasão, alega o autor que a ausência do endereço do imóvel em questão torna, inicialmente, inepta a petição inicial ou, alternativamente, nulo o título executivo que a instrui.\r\n\r\nNo que diz respeito à inépcia da inicial, tenho por bem rejeitá-la por argüir exatamente a mesma matéria deduzida no mérito, optando por apreciar a questão de fundo apresentada na demanda.\r\n\r\nÉ certo que a cobrança judicial dos débitos pela Fazenda Pública depende de título executivo regularmente formado, consubstanciado em Certidão de Dívida Ativa que reúna os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. No caso dos autos, a alegação do embargante diz respeito à identificação do imóvel sobre o qual recai a cobrança da taxa de ocupação.\r\n\r\nRestaria saber se a inexistência de tal dado no conteúdo da CDA teria o condão de retirar-lhe a certeza necessária para garantir sua regularidade. Entendo que não.\r\n\r\nUma vez verificado o cumprimento dos requisitos legalmente impostos pelo artigo 2º da Lei n.º 6830/80 e pelo Código Tributário Nacional, não há porque considerar-se inválida a CDA. E este entendimento é acompanhado pela jurisprudência pátria que, de forma contumaz, aceita como válida a CDA manejada para cobrança de taxa de ocupação na qual não conste a identificação precisa do imóvel, tal como segue:\r\n\r\n“Processo Civil. Execução Fiscal. Cobrança de taxa de ocupação. Desnecessidade de identificação do imóvel na CDA. 1. Nas execuções fiscais nas quais se cobra taxa de ocupação, não é indispensável que conste, nas respectivas CDA's, o endereço do imóvel, uma vez cumpridos os requisitos exigidos no art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80, ainda mais quando nela está consignado o número do processo administrativo relativo ao débito, no qual se pode identificar o imóvel, permitindo a ampla defesa do Executado. 2. Apelação da Fazenda Nacional provida. Sentença desconstituída.” (TRF 1ª Região, AC 200333000219266, 5ª Turma, Rel. Des. Federal Fagundes de Deus, DJ de 09/11/2007) (grifamos)\r\n\r\n“Processual Civil e Tributário. Execução fiscal. Taxa de ocupação de imóvel da União. Extinção do feito por nulidade da CDA. Endereço do imóvel não especificado. Requisito não exigido no art. 202 do CTN e §§ 5º e 6º do art. 2º da Lei n. 6.830/80. Impossibilidade de anulação do título executivo. 1. A falta de discriminação do imóvel ao qual se refere a taxa de ocupação não impede o prosseguimento da execução, se a Certidão de Dívida Ativa contém os requisitos essenciais previstos no art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80 e art. 202 do CTN, especialmente se constar nos autos demonstrativo de débito que identifique o imóvel e permita a defesa do executado. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. Sendo assim, quando houver simples irregularidade formal ou material da Certidão de Dívida Ativa, sem que haja comprometimento da defesa do executado, não há que se falar em nulidade do título executivo. 3. Apelação da União (Fazenda Nacional) provida.” (TRF 1ª Região, AC 200333000269483, 5ª Turma, Rel. Des. Federal Selene Maria de Almeida, DJ de 21/09/2007)\r\n\r\n“Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. ICMS. Nulidade da CDA. Mera irregularidade material. Honorários advocatícios. Art. 21, parágrafo único, do CPC. Sucumbência recíproca. Análise do substrato fático dos autos. Súmula nº 07/STJ. I - Conforme entendimento desta Corte, quando houver simples irregularidade formal ou material da certidão de dívida ativa, sem que haja comprometimento da defesa do executado, não há que se falar em nulidade do título executivo. Precedentes: REsp nº 686.516/SC, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 12/09/05 e REsp nº 485.743/ES, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 02/02/04. II - O Tribunal a quo entendeu que as máculas constantes na CDA se caracterizam como mero erro material, não causando prejuízo à contribuinte, sendo que, para infirmar tal entendimento, necessário o reexame do substrato fático-probatório dos autos, o que é incabível nesta instância, a teor da Súmula nº 07/STJ. (...) IV - Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 782075/MG, Relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 06/12/2005, p. 231)\r\n\r\nComo é possível verificar-se da certidão que instrui a execução fiscal em apenso, o título executivo informa não somente o valor do débito cobrado, mas também sua origem, fazendo referência ao processo administrativo n.º 05018 181682/2003-28, do qual o mesmo se originou.\r\n\r\nNeste sentido, não há como prosperar o argumento de ofensa ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que as informações constantes do referido processo administrativo são públicas e encontram-se à disposição do jurisdicionado para consulta, onde certamente encontra-se toda a discriminação do débito, bem como do imóvel ocupado pelo embargante, de maneira que a ausência da individualização do bem na Certidão de Dívida Ativa não poderia ensejar sua nulidade.\r\n\r\nE assim o é por representar irregularidade meramente formal, que não retira do executado a possibilidade de produzir sua defesa, seja em sede administrativa, seja judicial, não causando prejuízo relevante que imponha a decretação de nulidade.\r\n\r\nNo que tange à alegação de incorreção dos valores executados pela aplicação de juros, multa e correção monetária, nada há o que acolher, seja pela ausência de indicação, através de planilha pormenorizada, do valor considerado correto, seja pela apresentação de alegação genérica acerca de tal irregularidade.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nos termos do artigo 7º da Lei n.º 9289/96. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais) por refletir percentual razoável do valor executado.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000342-8 ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, ANDREA TACOSHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu para que informe ao Juízo o andamento atualizado do processo administrativo n.º 10735 502578/2004-05, referente à Certidão de Dívida ativa n.º 70 2 04 014708-92, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000490-1 JOAO RAMIRO (Adv. JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução interpostos por João Ramiro contra a União Federal / Fazenda Nacional em virtude de execução fiscal manejada contra si, fundada em crédito decorrente do não pagamento de taxa de ocupação pelo uso de imóvel situado em terreno de marinha.\r\n\r\nArgumenta o embargante, como matéria preliminar, a prescrição de todo o crédito, já que a execução fiscal teria sido proposta após o decurso do prazo de 180 dias previsto no artigo 2º da Lei n.º 6830/80 ou, alternativamente, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a notificação para pagamento das anuidades. No mérito, alega que o imóvel em questão não situa-se em terreno de marinha, inexistindo, portanto, fato gerador a ensejar a exigibilidade da referida exação.\r\n\r\nConsiderando que para a apreciação do mérito da demanda, isto é, a verificação da localização do imóvel objeto da cobrança, se faz necessária a colação de provas diversas das até aqui produzidas, determino a intimação do embargante para juntar aos autos planta demarcatória do local onde situa-se o imóvel, com a individualização do mesmo, de maneira a permitir a identificação, pela Secretaria de Patrimônio da União, das áreas incluídas em terrenos de marinha, uma vez que o documento juntado a fls. 23/24 não se presta a tal fim.\r\n\r\nCom a vinda da referida documentação, oficie-se à SPU para que informe se o imóvel objeto da cobrança da taxa de ocupação está ou não inserido em terreno de marinha.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias para os requerimentos que entenderem cabíveis.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000954-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 34/35 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos pela Fazenda Nacional argumentando, em sede preliminar, o vício da citação que deveria ter sido direcionada à Advocacia-Geral da União. Alega a embargante que, tratando-se de execução fiscal com vistas à cobrança de tributo municipal, a defesa jurídica da União deveria ser feita pela Advocacia-Geral da União, já que a referida exação não está inserida na competência da PFN para atuação em juízo. No mérito, alega a prescrição do débito cobrado pela municipalidade e a imunidade recíproca prevista no artigo 150, VI, da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão à Fazenda Nacional no que tange à alegação de irregularidade na citação da União para integração do pólo passivo do feito executivo. Muito embora trate-se da mesma pessoa de direito público interno, a competência para defesa da União nas discussões acerca de tributos municipais é da Advocacia-Geral da União, de maneira que a citação da PFN poderia acarretar nulidade absoluta dos Embargos à Execução.\r\n\r\nDesta forma, acolho a matéria preliminar alegada pela Procuradoria da Fazenda e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reexame necessário. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal em apenso, devendo, naqueles autos, ser renovada a diligência citatória, nos termos do artigo 730, do CPC, desta vem em face da Advocacia-Geral da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 429358"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PORTOGALO TURISMO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). . Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho exarado pela Exma. Sra. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes no bojo da petição de fl. 51, para fins de publicação:\r\n\r\n“Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 99.0800731-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PORTOGALO TURISMO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). . Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho exarado pela Exma. Sra. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes no bojo da petição de fl. 51, para fins de publicação:\r\n\r\n“Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 438825"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000028-4 PATRICIA BRAGA DE FREITAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial a fls.108/112, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCom a manifestação das partes acerca do laudo pericial e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal, no valor arbitrado a fls. 70/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000164-1 MAURICIO TAVARES CHAVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 128/133 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 119/126 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000166-5 DALMO MARTINS RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 137/142 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 128/135 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000167-7 WILSON DA SILVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 127/132 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 118/125 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000168-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 134/139 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 125/132 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000169-0 CLOVIS MARQUES NEIVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 129/134 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 120/127 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000170-7 SANDINO ALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 81/86 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 73/79 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000172-0 ALCENIR CRESCENCIO DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 134/139 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 125/132 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000318-2 SERGIO DANTAS PINTO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Manifestem-se as partes acerca da complementação do laudo pericial a fls.263/265, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCom a manifestação das partes acerca do laudo pericial e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFls. 265, último parágrafo: A despeito da apresentação do laudo complementar, não há amparo legal para a majoração dos valores arbitrados anteriormente. De maneira que o ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais deverá ser expedido nos termos da determinação a fls. 187/189. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000341-8 STELLA MARES GOMES RAMOS REP/ P/ SOLANGE DE FATIMA GOMES RAMOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Primeiramente, ANOTE a Secretaria o nome do advogado substabelecido a fls. 125, sem reservas, Dr. DALCI DOMINGOS LEAL D. JUNIOR - OAB/RJ n. 116.036. \r\n\r\nA parte autora esclareceu a fls. 126/128 que se trata de requerimento administrativo de benefício assistencial.\r\n\r\nMANIFESTE-SE o INSS acerca do acrescido a fls. 126/128, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 31 da Lei n. 8.742/93 c/c artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000725-4 HELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 142/147 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 134/140 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000729-1 JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 94/99 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 84/92 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000736-9 MARIA HELENA FERRAZ FARIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial a fls.67/72, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCom a manifestação das partes acerca do laudo pericial e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001971-2 MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 112/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 104/110 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002395-8 RONALDO ALONSO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 102/107 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 94/100 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002396-0 EDEN BENTO DE MEDEIROS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 137/142 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU acerca da sentença a fls. 129/135 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.19.000023-2 MARLY RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia da certidão de casamento, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, APRESENTE a parte autora cópia da comunicação da decisão indeferitória do requerimento de pensão por morte.\r\n\r\nA certidão de inexistência de dependentes previdenciários encontra-se a fls. 08.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003220-0 DEJAIR MACHADO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001232-1 ANTONIO LEAL DOS ANJOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002894-8 IRACY COSTA SATYRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, considerando que se esgotaram os meios para intimação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso I, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 441377"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MICHEL GOMES LEVEN (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE). . O Ministério Público Federal apresentou alegações finais a fls. 846/852.\r\n\r\nA carta precatória expedida ao Juízo da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR, para oitiva das testemunhas arroladas pela segunda ré encontra-se a fls. 854/915.\r\n\r\nAGUARDE-SE a resposta ao ofício expedido a fls. 842 (YES Rent a Car).\r\n\r\nAGUARDE-SE o cumprimento da carta precatória n. 1901.000015-0/2007, para oitiva da testemunha de acusação WAGNER MODESTO.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a defesa da segunda ré acerca da não-localização da testemunha ABDALLAH AMIN NASSER, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 441394"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002190-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES E OUTRO (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO). . Face o novo endereço da testemunha João Pedro Alderete Montes, informado às fls. 670/671, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 441632"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000134-7 CEF (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAMOL PAULA MOVEIS LTDA (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Ao Exeqüente para ciência da penhora efetivada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 21/22.\r\n\r\nCaso haja interesse na realização de hasta pública, tendo em vista a data da última avaliação constante dos autos, proceda-se à constatação e à reavaliação dos bens penhorados, devendo o Oficial de Justiça intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000394-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIND TRAB NAS IND ACUCAR ALCOOL CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALUISIO TAVARES). . Ao Exeqüente para que se manifeste acerca do alegado à fl. 35 e documentos acostados, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000436-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando a Portaria 49/2004 do Ministério Fazenda, que determinou que somente serão inscritos em Dívida Ativa da União os débitos fiscais superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.03.000834-2 NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA, JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Cuida-se de execução de honorários fixados na sentença (fls. 54/56) e devidos pela embargante. Essa execução é regida pelos artigos 475-J e seguintes do CPC que trata do “Cumprimento da Sentença.” \r\n\r\nA embargante/executada foi intimada nos termos do art. 475-J caput e seu §1º do CPC (fls. 71/72 e 79/83). A executada não ofereceu impugnação, apenas peticiona requerendo a substituição da penhora e intimação para oferecer embargos.\r\n\r\nCabe esclarecer que a lei 11.232/2005 (com vigência a partir de 23/06/2006) extinguiu os embargos do devedor na execução por quantia certa, bem como acabou com a possibilidade de oferecimento de bens pelo executado. Em substituição aos embargos a referida lei trouxe como incidente de defesa do executado a impugnação com prazos para oferecimento e matérias disciplinadas pelos artigos 475-J, §1º e art.475-L, respectivamente.\r\n\r\nDiante disso, não há como prosperar o pedido de intimação para oferecimento de embargos de fls. 87.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre petição de fls.85/87 em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001130-4 ZIRCONIA PARTICIPACOES LIMITADA (Adv. SERGIO ANTONIO ALAMBERT) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Apesar de decorrido o prazo para pagar nos termos do art. 475-J do CPC, entendo que será menos custoso à justiça, caso haja pagamento, intimar a executada em vez de expedir, neste momento, mandado de penhora, haja vista o valor devido (R$ 161,82 atualizado em 03/10/2007).\r\n\r\nAssim, intime-se a embargante/executada a proceder ao pagamento, no prazo de 10 dias, do valor devido a título de honorários de sucumbência fixados na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001786-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando os motivos expostos da embargante (fls. 354/357), verifica-se que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a justificar a propositura dos Embargos Declaratórios. O que a embargante pretende é modificar uma decisão por meio impróprio para tanto.\r\n\r\nMantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e REJEITO embargos de declaração.\r\n\r\nCumpra-se fls. 353, intimando o embargado nos termos ali definidos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004098-3 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial..\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000187-8 MARIA DAS GRACAS BATISTA CUNHA (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante.\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiro e suspendo os autos principais, determinando a intimação da(o) embargada(o) para contestá-los, nos termos do art. 1.053 do CPC, devendo a(o) embargada(o), na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA FRANCISCA S SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes da redistribuição do feito para esta vara.\r\n\r\nDefiro o requerido pela exeqüente(fl. 30).\r\n\r\nCite-se MARIA FRANCISCA S. SILVA na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80, no endereço fornecido à fl. 30.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000133-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF do documento juntado à fl. 97, para que requeira o que entender, processualmente, cabível, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0037171-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Indefiro o requerido pela embargante/executada (fls. 159/160), uma vez que não compatível com a fase processual na qual se encontra o feito.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 153. Após, oficie-se ao DETRAN/RJ para que proceda à liberação da penhora do bem descrito no auto de fl. 131.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.001793-4 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação da União/Fazenda Nacional na fl. 109-verso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001319-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm sua peça de impugnação o INSS aduz em preliminar que não há noticia de que tenha sido efetivada, pelo Juízo da Falência, a reserva de crédito nos autos do processo falimentar.\r\n\r\nCom efeito, verifico que há apenas o ofício deste juízo com a respectiva solicitação (fl. 16 dos autos executórios), sem que tenha havido qualquer resposta daquele juízo a respeito da reserva de crédito requerida.\r\n\r\nDiante disso, suspendo os presentes embargos até que se regularize tal questão., nos autos da execução fiscal. \r\n\r\nFeito, venham-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002662-7 IRMAOS VASCONCELOS LTDA E OUTRO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação (fls. 58/64), bem como sobre a cópia do Processo Administrativo juntado nos autos (fls. 65/746), no prazo de 10 dias, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nA embargada pugnou pelo julgamento antecipado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2001.51.03.000006-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMERICANO FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação contida no despacho de fl. 96: “Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 442101"
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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte de sua companheira, Maria da Paz Pereira Borges, a contar de 30.09.2005, data do ajuizamento da presente ação, bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 30.09.2005, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA MORAIS DE FARIAS (Adv. JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o processo administrativo de fls. 91/120 juntado aos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MENEZES QUIRINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença NB 506.914.566-1 a partir da data de sua cessação, ocorrida em 27.11.2006, confirmando a decisão de fls. 48/49 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCondeno a parte ré a converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez a partir de 28.05.2007, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3, parágrafo 2 da Resolução n. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa esta que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, uma vez que restou provado que o réu cumpriu o previsto no art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENECY VIANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 5131433033, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 17.03.2007, confirmando a decisão de fls. 51/52 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa esta que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA CARDOSO SALLES (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FERREIRA DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SEBASTIANA CORREA ALVES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE SOUZA QUINTELA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SILVA VALENTE (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre fls. 30/31, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALACA DE LIMA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 108.712.548-8 (Auxílio-doença) e, por conseguinte o NB 113.134.986-2 (Aposentadoria por Invalidez), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente remetam-se os autos a SEDIS-DC para a correta autuação do nome do autor, cuja grafia correta é Domingos e não Domngos.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do procedimento administrativo que concedeu o benefício da parte autora, resta sem objeto o requerimento de suspensão feito em fl. 139 para esta finalidade.\r\n\r\nEntretanto, considerando que no referido procedimento se verifica que o autor requereu o benefício de Amparo Social - LOAS e não aposentadoria como alegado na inicial, suspendo o processamento do presente feito por 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira administrativamente o benefício pretendido, devendo, para tal, retirar na secretaria deste juízo os originais dos documentos listados em fl. 32.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DELMIRO DE SOUZA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 077.662.495-4 (Aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 23.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo prazo da defesa, deverá o INSS informar se o auxílio-doença percebido pela parte autora refere-se a benefício acidentário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZETE GARCIA (Adv. ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA SANTOS DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício auferido pela parte autora não consta do rol de benefícios disciplinados nos incisos II e III do art. 3o. da Lei nº 5.890/73, apresente a mesma, no prazo de dez dias, documento onde conste a espécie e o número do benefício do instituidor de sua pensão por morte, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES FREITAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra,cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em CARDIOLOGIA para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.68.000771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRetornem os autos a SEDIS-DC para correta autuação do nome da autora, conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nApós, intime-se aparte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, a possibilidade de litispendência apontada no termo de fl. 23, fornecendo cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de transito em julgado, se houver, do feito de nº 2007.51.51.065718-0. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.60.016451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMICE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico que a CEF se opõe a cumprir o despacho que determina o cumprimento da sentença transitada em julgado, obstaculizando o andamento do feito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do referido despacho no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se ciência, ainda, de que não demonstrado o cumprimento no prazo estipulado ensejará a condenação da ré em litigância de má-fé, nos termos do art. 18, do CPC, que desde já fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCertificado o descumprimento, expeça-se o competente mandado de seqüestro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, determino a suspensão da execução do julgado até o julgamento do Mandado de Segurança 2007.51.68.001893-5/01.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANSELMO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIA MARIA MIRANDA DE ARAÚJO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, em 10(dez) dias, sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RITA DE JESUS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Luciane Bastos Mendes, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 441393"
                            ]
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "441320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILTON ROQUE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005193-0\r\n\r\nFls.32/33 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo em manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LEONEL DOS SANTOS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004761-3\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JOÃO LEONEL DOS SANTOS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, alegando que não possuir as CTPS para comprovação de seu tempo trabalhado, havendo divergência nas anotações constantes de seu CNIS. Alega, ainda, que as empresas mais antigas nas quais laborou não mais existem e, desta forma, não pode diligenciar junto a elas para declaração de seus vínculos.\r\n\r\nDiante das alegações do autor e dos parcos documentos vindos com a inicial, imprescindível se faz a produção de prova testemunhal, e para tanto intime-se o autor, que demanda representado por advogado regularmente constituído, para esclarecer se possuí testemunhas de seus tempos de serviço, nomeando-os e informando se comparecerão em Juízo espontaneamente ou se necessária a intimação, devendo no caso, fornecer endereço completo das mesmas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOÃO VITALINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n º 2008.51.68.000007-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ANTONIO JOÃO VITALINO em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à apresentação dos extratos de sua conta de PIS e ao pagamento do saldo de seu PIS, alegando que, por motivo de aposentadoria, requereu junto Ré o saque do saldo do PIS, tendo a Ré informado que não havia saldo a ser levantado.\r\n\r\nAnalisando os documentos vindo com a inicial, verifica-se que não existe sequer início de prova de nenhuma das alegações do autor, desta forma, assino ao autor, que demanda representada por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos prova documental de suas alegações, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.056224-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumprido o julgado, nada mais a prover, por tratar-se de FGTS de falecido, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, eletronicamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA ALVES ANDRADE COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x JULIANA ANDRADE COSTA x SANDRO CARNEIRO COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005516-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente à Distribuição, para retificar o pólo ativo, para figurar como autora principal JOSÉLIA ALVES ANDRADE COSTA, CPF: 022.108.147-07, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a viúva requer a condenação da CEF, para aplicar índices expurgados na conta de fundo de garantia do falecido marido (certidão de óbito fls.15), e, ainda desbloqueio de conta fundiária para levantamento.\r\n\r\nExtingo o pedido de levantamento dos valores da conta fundiária do de cujus, por tratar-se de competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós todo processado, dê-se vista ao MP, mediante interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 441320"
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                            "441321": [
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BRITES CRISTINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo n º 2004.51.60.017229-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRENATO BRITES CRISTINO propôs ação visando o ressarcimento em dobro de descontos realizados para o FUSEX seguro, fundamentando seu pedido no fato da contribuição ter sido instituída por regra infralegal, entendendo que não poderia ter sido feito face a natureza conpulsória da contribuição.\r\n\r\nA União alega que a natureza jurídica da contribuição seria de desconto em folha obrigatório, regimental, a fim de custear seguro saúde, e que a lei que instituiu o regime militar, desconto especificamente autorizado por medida provisória que alteraria a lei pertinente ao tema.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA Lei nº 6.880/80, regulamentadora do regime militar, estabelece em seu artigo 50, IV, a ampla assistência médica-hospitalar, a ser prestado através de recursos provenientes de um fundo especificamente criado para tal função. A Lei n ° 5.787/72 estabelece igualmente o custeio parcial deste fundo pelos próprios militares, através de desconto parcial sobre o soldo, no limite de 3%do soldo, sendo que o dispositivo foi revogado pela Lei nº 8.237/91, que revogou expressamente todo diploma legislativo, ressalvando apenas os artigos de 101à 109.\r\n\r\nOcorre que tal regulamentação, desde 1993 se fez por intermédio de Decretos o FUSEX tem seus percentuais estabelecidos por Decretos, são eles os de nº 906/93( até 10% do soldo), nº 1.961/96( até 25% do soldo) e nº 4.307/02( até 3,5 do soldo), até a vigência da Medida Provisória nº 2131/00 e suas reedições, que, ao redelinear o regime dos militares estabeleceu o percentual em 3,5% de desconto para o fundo, agora através de ato legislativo. \r\n\r\nOra, tal desconto em virtude de sua compulsoriedade e destinação, bem como pelo ente legitimado para o seu recolhimento, assume contornos jurídicos caracterizadores das denominadas contribuições parafiscais, receitas recolhidas pelo poder público, mas que não entram no orçamento geral, sendo destinadas à entes autônomos.\r\n\r\nA contribuição parafiscal, conforme jurisprudência e doutrina, detêm natureza jurídica de tributo devendo ser regulamentada por lei, o que no caso concreto apenas ocorreu, depois da revogação efetuada pela Lei nº 8.237/91, com a eficácia da Medida Provisória n 2131/00, que publicada em 29/12/2000, apenas passou a produzir efeitos, em face de sua natureza tributária em 29/03/2001, ou seja, noventa dias após à publicação, artigo 196, parágrafo 3°, da Constituição Federal, sendo, pois, indevida realmente durante o período pleiteado pelo autor.\r\n\r\nA parte, porém, carece de razão ao requerer a repetição de indébito no dobro do valor, por não tratar-se de relação de consumo, mas sim de relação tributária, para a qual o ordenamento jurídico não prevê tal tipo de punição por cobrança indevida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao FUSEX de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria ré, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.68.000398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000398-5\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDES MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo n º 2005.51.68.001028-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEIDES MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR propôs ação visando o ressarcimento em dobro de descontos realizados para o FUSEX seguro, fundamentando seu pedido no fato da contribuição ter sido instituída por regra infralegal, entendendo que não poderia ter sido feito face a natureza conpulsória da contribuição.\r\n\r\nA União alega que a natureza jurídica da contribuição seria de desconto em folha obrigatório, regimental, a fim de custear seguro saúde, e que a lei que instituiu o regime militar, desconto especificamente autorizado por medida provisória que alteraria a lei pertinente ao tema.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA Lei nº 6.880/80, regulamentadora do regime militar, estabelece em seu artigo 50, IV, a ampla assistência médica-hospitalar, a ser prestado através de recursos provenientes de um fundo especificamente criado para tal função. A Lei n ° 5.787/72 estabelece igualmente o custeio parcial deste fundo pelos próprios militares, através de desconto parcial sobre o soldo, no limite de 3%do soldo, sendo que o dispositivo foi revogado pela Lei nº 8.237/91, que revogou expressamente todo diploma legislativo, ressalvando apenas os artigos de 101à 109.\r\n\r\nOcorre que tal regulamentação, desde 1993 se fez por intermédio de Decretos o FUSEX tem seus percentuais estabelecidos por Decretos, são eles os de nº 906/93( até 10% do soldo), nº 1.961/96( até 25% do soldo) e nº 4.307/02( até 3,5 do soldo), até a vigência da Medida Provisória nº 2131/00 e suas reedições, que, ao redelinear o regime dos militares estabeleceu o percentual em 3,5% de desconto para o fundo, agora através de ato legislativo. \r\n\r\nOra, tal desconto em virtude de sua compulsoriedade e destinação, bem como pelo ente legitimado para o seu recolhimento, assume contornos jurídicos caracterizadores das denominadas contribuições parafiscais, receitas recolhidas pelo poder público, mas que não entram no orçamento geral, sendo destinadas à entes autônomos.\r\n\r\nA contribuição parafiscal, conforme jurisprudência e doutrina, detêm natureza jurídica de tributo devendo ser regulamentada por lei, o que no caso concreto apenas ocorreu, depois da revogação efetuada pela Lei nº 8.237/91, com a eficácia da Medida Provisória n 2131/00, que publicada em 29/12/2000, apenas passou a produzir efeitos, em face de sua natureza tributária em 29/03/2001, ou seja, noventa dias após à publicação, artigo 196, parágrafo 3°, da Constituição Federal, sendo, pois, indevida realmente durante o período pleiteado pelo autor.\r\n\r\nA parte, porém, carece de razão ao requerer a repetição de indébito no dobro do valor, por não tratar-se de relação de consumo, mas sim de relação tributária, para a qual o ordenamento jurídico não prevê tal tipo de punição por cobrança indevida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao FUSEX de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria ré, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BATISTA ROCHA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo n º 2005.51.68.001029-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADEMIR BATISTA ROCHA propôs ação visando o ressarcimento em dobro de descontos realizados para o FUSEX seguro, fundamentando seu pedido no fato da contribuição ter sido instituída por regra infralegal, entendendo que não poderia ter sido feito face a natureza conpulsória da contribuição.\r\n\r\nA União alega que a natureza jurídica da contribuição seria de desconto em folha obrigatório, regimental, a fim de custear seguro saúde, e que a lei que instituiu o regime militar, desconto especificamente autorizado por medida provisória que alteraria a lei pertinente ao tema.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA Lei nº 6.880/80, regulamentadora do regime militar, estabelece em seu artigo 50, IV, a ampla assistência médica-hospitalar, a ser prestado através de recursos provenientes de um fundo especificamente criado para tal função. A Lei n ° 5.787/72 estabelece igualmente o custeio parcial deste fundo pelos próprios militares, através de desconto parcial sobre o soldo, no limite de 3%do soldo, sendo que o dispositivo foi revogado pela Lei nº 8.237/91, que revogou expressamente todo diploma legislativo, ressalvando apenas os artigos de 101à 109.\r\n\r\nOcorre que tal regulamentação, desde 1993 se fez por intermédio de Decretos o FUSEX tem seus percentuais estabelecidos por Decretos, são eles os de nº 906/93( até 10% do soldo), nº 1.961/96( até 25% do soldo) e nº 4.307/02( até 3,5 do soldo), até a vigência da Medida Provisória nº 2131/00 e suas reedições, que, ao redelinear o regime dos militares estabeleceu o percentual em 3,5% de desconto para o fundo, agora através de ato legislativo. \r\n\r\nOra, tal desconto em virtude de sua compulsoriedade e destinação, bem como pelo ente legitimado para o seu recolhimento, assume contornos jurídicos caracterizadores das denominadas contribuições parafiscais, receitas recolhidas pelo poder público, mas que não entram no orçamento geral, sendo destinadas à entes autônomos.\r\n\r\nA contribuição parafiscal, conforme jurisprudência e doutrina, detêm natureza jurídica de tributo devendo ser regulamentada por lei, o que no caso concreto apenas ocorreu, depois da revogação efetuada pela Lei nº 8.237/91, com a eficácia da Medida Provisória n 2131/00, que publicada em 29/12/2000, apenas passou a produzir efeitos, em face de sua natureza tributária em 29/03/2001, ou seja, noventa dias após à publicação, artigo 196, parágrafo 3°, da Constituição Federal, sendo, pois, indevida realmente durante o período pleiteado pelo autor.\r\n\r\nA parte, porém, carece de razão ao requerer a repetição de indébito no dobro do valor, por não tratar-se de relação de consumo, mas sim de relação tributária, para a qual o ordenamento jurídico não prevê tal tipo de punição por cobrança indevida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao FUSEX de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria ré, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ARUEIRA MASCARENHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo n º 2005.51.68.004279-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMAURA ARUEIRA MASCARENHAS propôs ação visando o ressarcimento em dobro de descontos realizados para o FUSEX seguro, fundamentando seu pedido no fato da contribuição ter sido instituída por regra infralegal, entendendo que não poderia ter sido feito face a natureza conpulsória da contribuição.\r\n\r\nA União alega que a natureza jurídica da contribuição seria de desconto em folha obrigatório, regimental, a fim de custear seguro saúde, e que a lei que instituiu o regime militar, desconto especificamente autorizado por medida provisória que alteraria a lei pertinente ao tema.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA Lei nº 6.880/80, regulamentadora do regime militar, estabelece em seu artigo 50, IV, a ampla assistência médica-hospitalar, a ser prestado através de recursos provenientes de um fundo especificamente criado para tal função. A Lei n ° 5.787/72 estabelece igualmente o custeio parcial deste fundo pelos próprios militares, através de desconto parcial sobre o soldo, no limite de 3%do soldo, sendo que o dispositivo foi revogado pela Lei nº 8.237/91, que revogou expressamente todo diploma legislativo, ressalvando apenas os artigos de 101à 109.\r\n\r\nOcorre que tal regulamentação, desde 1993 se fez por intermédio de Decretos o FUSEX tem seus percentuais estabelecidos por Decretos, são eles os de nº 906/93( até 10% do soldo), nº 1.961/96( até 25% do soldo) e nº 4.307/02( até 3,5 do soldo), até a vigência da Medida Provisória nº 2131/00 e suas reedições, que, ao redelinear o regime dos militares estabeleceu o percentual em 3,5% de desconto para o fundo, agora através de ato legislativo. \r\n\r\nOra, tal desconto em virtude de sua compulsoriedade e destinação, bem como pelo ente legitimado para o seu recolhimento, assume contornos jurídicos caracterizadores das denominadas contribuições parafiscais, receitas recolhidas pelo poder público, mas que não entram no orçamento geral, sendo destinadas à entes autônomos.\r\n\r\nA contribuição parafiscal, conforme jurisprudência e doutrina, detêm natureza jurídica de tributo devendo ser regulamentada por lei, o que no caso concreto apenas ocorreu, depois da revogação efetuada pela Lei nº 8.237/91, com a eficácia da Medida Provisória n 2131/00, que publicada em 29/12/2000, apenas passou a produzir efeitos, em face de sua natureza tributária em 29/03/2001, ou seja, noventa dias após à publicação, artigo 196, parágrafo 3°, da Constituição Federal, sendo, pois, indevida realmente durante o período pleiteado pelo autor.\r\n\r\nA parte, porém, carece de razão ao requerer a repetição de indébito no dobro do valor, por não tratar-se de relação de consumo, mas sim de relação tributária, para a qual o ordenamento jurídico não prevê tal tipo de punição por cobrança indevida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao FUSEX de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria ré, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL MARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo n º 2005.51.68.004295-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGIL MARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS propôs ação visando o ressarcimento em dobro de descontos realizados para o FUSEX seguro, fundamentando seu pedido no fato da contribuição ter sido instituída por regra infralegal, entendendo que não poderia ter sido feito face a natureza conpulsória da contribuição.\r\n\r\nA União alega que a natureza jurídica da contribuição seria de desconto em folha obrigatório, regimental, a fim de custear seguro saúde, e que a lei que instituiu o regime militar, desconto especificamente autorizado por medida provisória que alteraria a lei pertinente ao tema.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA Lei nº 6.880/80, regulamentadora do regime militar, estabelece em seu artigo 50, IV, a ampla assistência médica-hospitalar, a ser prestado através de recursos provenientes de um fundo especificamente criado para tal função. A Lei n ° 5.787/72 estabelece igualmente o custeio parcial deste fundo pelos próprios militares, através de desconto parcial sobre o soldo, no limite de 3%do soldo, sendo que o dispositivo foi revogado pela Lei nº 8.237/91, que revogou expressamente todo diploma legislativo, ressalvando apenas os artigos de 101à 109.\r\n\r\nOcorre que tal regulamentação, desde 1993 se fez por intermédio de Decretos o FUSEX tem seus percentuais estabelecidos por Decretos, são eles os de nº 906/93( até 10% do soldo), nº 1.961/96( até 25% do soldo) e nº 4.307/02( até 3,5 do soldo), até a vigência da Medida Provisória nº 2131/00 e suas reedições, que, ao redelinear o regime dos militares estabeleceu o percentual em 3,5% de desconto para o fundo, agora através de ato legislativo. \r\n\r\nOra, tal desconto em virtude de sua compulsoriedade e destinação, bem como pelo ente legitimado para o seu recolhimento, assume contornos jurídicos caracterizadores das denominadas contribuições parafiscais, receitas recolhidas pelo poder público, mas que não entram no orçamento geral, sendo destinadas à entes autônomos.\r\n\r\nA contribuição parafiscal, conforme jurisprudência e doutrina, detêm natureza jurídica de tributo devendo ser regulamentada por lei, o que no caso concreto apenas ocorreu, depois da revogação efetuada pela Lei nº 8.237/91, com a eficácia da Medida Provisória n 2131/00, que publicada em 29/12/2000, apenas passou a produzir efeitos, em face de sua natureza tributária em 29/03/2001, ou seja, noventa dias após à publicação, artigo 196, parágrafo 3°, da Constituição Federal, sendo, pois, indevida realmente durante o período pleiteado pelo autor.\r\n\r\nA parte, porém, carece de razão ao requerer a repetição de indébito no dobro do valor, por não tratar-se de relação de consumo, mas sim de relação tributária, para a qual o ordenamento jurídico não prevê tal tipo de punição por cobrança indevida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao FUSEX de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria ré, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA SANTOS DE L. NUNES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PROCESSO n º 2007.51.68.001649-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em gratificação, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13/02/2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES MELQUIADES DA CUNHA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.68.006374-9\r\n\r\nCLOVES MELQUIADES DA CUNHA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGizélia Bezerra da Cunha, viúva do autor CLOVES MELQUIADES DA CUNHA, comunica seu falecimento, juntado aos autos a Certidão de óbito de fl. 93.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 23008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004538-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a viúva requer a condenação da CEF, para aplicar índices expurgados na conta de fundo de garantia do falecido marido (certidão de óbito fls.06), e, ainda desbloqueio de conta fundiária para levantamento.\r\n\r\nExtingo o pedido de levantamento dos valores da conta fundiária do de cujus, por tratar-se de competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nEm 10(dez) dias, à parte autora para emendar a inicial, fazendo constar os filhos no pólo ativo, bem como trazer aos autos documento oficial do seu recebimento da pensão por morte e informar sobre os demais beneficiários, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE AQUINO (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006045-9\r\n\r\nFls. 26/27 - Proceda a Secretaria a substituição do advogado no cadastro do processo.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, para cumprir o determinado à fl.18, providenciando a emenda a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 441321"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140427-0 TEREZA CRISTINA BENTO CALDAS E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA FARIAS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 11 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:91.0140427-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:TEREZA CRISTINA BENTO CALDAS E OUTROS\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000144-9 MARIA DA CONCEICAO CUNHA SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 10 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.51.14.000144-9\r\n\r\nPARTE AUTORA:MARIA DA CONCEICAO CUNHA SOUZA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2005.51.14.000328-5 SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 47/51 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, CPC, para, nos termos da fundamentação condenar o INSS a implantar O BNEFICIO DE aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal de 70 % (setenta por cento) do salário-de-benefício, a contar da data do requerimento administrativo (02.04.1998- fls. 17), e a efetuar o pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000454-3 LUCIMARA MOSQUEIRA PIZAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.14.000454-3 (ORDINARIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUCIMARA MOSQUEIRO PIZÃO\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de suspensão de leilão por parte da Caixa Econômica Federal, em razão da inadimplência da autora por cerca de seis anos.\r\n\r\nAlega a autora em síntese que é mutuaria do Sistema financeiro de habitação, pretendendo a revisão contratual de diversas cláusulas do contrato de mútuo celebrado com a ré, sob o fundamento de que tais cláusulas são abusivas, portanto nulas de pleno direito.\r\n\r\nOcorre que o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. \r\n\r\nCom efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor, encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nAdemais, o leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, o executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nNote-se que o leilão extrajudicial deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nAlmeja a parte autora a sustação do leilão marcado para o dia 20/02/08 do imóvel situado na Estrada Real de Mauá, n.º 1.626, Jardim da Paz, Magé, Rio de Janeiro, adquirido através de contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF, nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação (fls. 46/57).\r\n\r\nNesta ordem de idéias deveria a parte autora para elidir a execução extrajudicial do imóvel, depositar as parcelas vencidas e não simplesmente deixar de pagá-las por cerca de seis anos, porquanto não há que se falar em invalidade do leilão extrajudicial com fulcro no Decreto-lei nº 70/66..\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000516-3 ESPOLIO DE FERNANDO DE LIRA SILVA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000517-5 ESPOLIO DE SEBASTIAO MAXIMO DE SOUZA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000560-6 ODÁRIO HONORIO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.64.000830-5 JORGE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Única Federal\r\n\r\nde Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.64.000830-5Despacho\r\n\r\nProceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de -se a nova 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nMagé, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nDa Vara Federal Única de Magé\r\n\r\n9 - 2004.51.64.000666-0 KVTOSLAW ZALOUDEK (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Única Federal\r\n\r\nde Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.64.000666-0Despacho\r\n\r\nProceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de -se a nova 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nMagé, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nDa Vara Federal Única de Magé\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001282-2 KVTOSLAW ZALOUDEK (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Única Federal\r\n\r\nde Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.64.000666-0Despacho\r\n\r\nProceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de -se a nova 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nMagé, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nDa Vara Federal Única de Magé\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001863-8 LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Justificação, procedimento de natureza não contenciosa que tem por escopo tão somente documentar a prova testemunhal acerca de união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nÉ cediço que na prática tal procedimento tem se mostrado infrutífero, uma vez que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - tem se recusado a conceder o benefício pretendido pela requerente, não produzindo efeitos o processo de justificação como instrumento para a comprovação de união estável ou dependência econômica quando não baseado em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, com base no decreto nº 3.048 de 06/05/1999.\r\n\r\nAdemais, não são raros os casos em que os autos das justificações retornam a este juízo, servindo de lastro probatório para algum outro tipo de ação onde se busca a tutela jurisdicional para a condenação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo 10 (dez) dias, promovendo a retificação do pedido, requerendo providência jurisdicional no sentido de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à implantação do benefício, tornando contencioso o feito, sob pena de declínio de competência, uma vez que a Justiça Federal não é competente para processar feitos re lativos à jurisdição voluntária, que, via de regra, não ensejam litígio, fazendo com que a Justiça Estadual seja competente para conhecer do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002001-3 HELENA FATIMA DE SOUZA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se a audiência designada, tendo em vista a greve deflagrada pelos Procuradores da autarquia ré.\r\n\r\nAguarde-se o retorno à atividade dos Procuradores.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do pedido administrativo do benefício pretendido, bem como seu indeferimento, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o item anterior, e finda a manifestação em tela, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. As testemunhas comparecerão independente de intimação, salvo requerimento expresso realizado, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da audiência.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002160-1 CAMILA BASTOS PINTO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome, ou declaração do titular de fls. 11, com firma reconhecida, no sentido de que a autora reside naquele endereço.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.64.002845-6 LUIZ PEDROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Conclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Única Federal\r\n\r\nde Magé - RJ.\r\n\r\nMagé, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.64.002845-6Despacho\r\n\r\nProceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de -se a nova 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nMagé, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nDa Vara Federal Única de Magé\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000206-0 LEONARDO PENNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, em 10 (dez) dias, todos os contracheques ou fichas financeiras, no período de abril de 2002 até a data da baixa.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para realização de cálculo, demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001912-6 IVANILZA SALDANHA BRITES FARES (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia de comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n17 - 2006.51.64.000308-4 DEJAIR TORRES LAURINDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002519/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000308-4 \r\n\r\nAUTOR: DEJAIR TORRES LAURINDO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 295\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.64.001975-4 JORGE LIMA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002541/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.001975-4 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LIMA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 328\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.64.002090-2 JOSÉ MELONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002554/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002090-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MELONI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 341\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.64.002458-0 TEREZINHA MOREIRA DESIDERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002515/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002458-0 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MOREIRA DESIDERIO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 299\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.64.002807-0 ANTONIO CARLOS GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002513/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002807-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 301\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003550-4 IAPONAN DE MOURA CAVALCANTI (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002173/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 51, inciso II da Lei n.º 9.099/95 e consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000247-6 AURENINA CRISOSTOMO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV em favor do patrono da parte autora, intimando-o quando for comprovado o depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003505-0 AMAURY VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003522-0 MIRIAM SILVA E SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003570-0 JOSE CARLOS DE PONTES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003592-9 NELSON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003673-9 JOSE CABRAL DE LIMA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000235-6 DIVAL JOSE DA PONTE (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000017-8 JOB FERNANDES RIBEIRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000018-0 WESLEY FARIAS DE ANDRADE (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000032-4 VIRGILIO COSTA MOREN (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000389-1 LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000595-4 CACILDA GOMES FERREIRA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 441664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "431717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057100-8 ALCINAR DA ROCHA GUIMARAES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000130-0 DANILO CARNEIRO BRUZZI E OUTRO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A reposição dos expurgos inflacionários abrange todo o saldo existente, ou que deveria existir, na conta de FGTS do autor, nos meses de janeiro/1989 e abril/1990, o que incluiria, conforme o caso, juros progressivos eventualmente pagos. Por esse motivo, não reconheço qualquer obscuridade na sentença, motivo pelo qual REJEITO os embargos de declaração. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005210-8 ANDRE GIL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0044985-8 JOSE NELSON LOPES ROCHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do decidido pela 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF - 2ª - Região, no acórdão de fl. 211, à parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 99.0204458-1 NELSON VIEIRA SERPA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o informado pelo autor às fls. 260/261, à CEF para dar cumprimento ao julgado, utilizando-se dos documentos constantes dos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002923-1 BENITO ANISIO MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0031185-0 ROSANGELA AGUIAR BORGES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre fl. 163.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.000611-3 PAULO CESAR PEREIRA DA PONTE (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 166/179.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000096-4 SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003023-3 LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000364-1 CARLOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSE GERALDO DA TRINDADE (Adv. MARCO ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido à fl.549.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 431717"
                            ],
                            "431718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044678-9 MARIA FERNANDA FONSECA DA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIO DELATORRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 88.0031788-0 JOAQUIM ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, LAIS DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, LAIS DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0042650-8 DALVA DE ALMEIDA QUINTES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0055790-0 MARCI RODRIGUES EDUARDO (Adv. EDSON DA SILVA, ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0115477-1 HENRIQUE GONCALVES E OUTRO (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0205997-8 JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 643 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A S S E N T A D A \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. no.98.0205997-8 - AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAÚJO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: “HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 269, III do CPC. Publicado em audiência. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa. Cientes os presentes.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0083574-2 JOAO ARISTHEU ABIDO REP/ SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 718 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 93.0083832-6 RICARDO DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 96.0031915-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x GENUINA COSTA DE MAGALHAES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 90.0036127-3 DORCELINA MACEDO XIMENES E OUTROS (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO, CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A fim de possibilitar o prosseguimento da execução do presente feito, à parte autora para apresentar o seu memorial descritivo de cálculos ou requerer sejam os mesmo elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n11 - 91.0053311-4 ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do diminuto valor encontrado pela contadoria Judicial às fls. 326/328, a título de diferença devida, ao autor/credor a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancaria, no prazo de 30 dias, conforme determinado à fl. 323.\r\n\r\n12 - 91.0054889-8 ISIS CASTRO FREIRE (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao INSS sobre fls. 266/272.\r\n\r\n13 - 91.0054899-5 LEONIDAS NICOLAY E OUTROS x LENIR DA COSTA MOTTA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado à fl. 360, ocasião em que deverá também se manifestar sobre os cálculos de fls. 379/472.\r\n\r\nApós, à parte ré/INSS sobre os referidos cálculos.\r\n\r\n14 - 93.0084716-3 MARLENE MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv. SONIA SODRE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor para promover a execução na forma do artigo 730, do CPC, conforme determinado à fl. 233.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006390-7 AILTON BUSTO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0082420-1 WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 326/337, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003895-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a notícia de crédito na conta individual do FGTS do autor Marcelo dos Santos Dais , informada pela CEF às fls. 277/285.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003590-8 ANNA ELIZA FUHRICH (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Decorridos mais de 5 meses desde a publicação do despacho de fl. 71, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.001308-2 ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor/credor para se manifestar sobre a conta de fl. 119, requerendo o que desejar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003391-0 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Os autos encontram-se na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora regularizar a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001121-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre os cálculos de fls. 77/81.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003683-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTONIO CARLOS COSTA ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargantes, sobre os cálculos de fls. 17/24, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 431718"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006447-2 JOAO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c ART. 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se à União (P.F.N.) para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas. \r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do artigo 475 - B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por trinta dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005956-0 GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 131/132 - Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0034505-0 MARIA AUXILIADORA COELHO DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes sobre os cálculos atualizados, às fls. 166/169.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 156, onde foi determinado a expedição \r\n\r\ndo requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n4 - 90.0033128-5 OSMAR DE ABREU E OUTROS x JOVENCINO LOPES MATHEUS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando a manifestação das partes, às fls. 921 e 924, tenho como certo o montante total do débito em R$ 499.894,66 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 915/918.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de seus CPF's.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 90.0034079-9 ANGELA TORRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x FERNANDA RODRIGUES MOUTINHO (Adv. JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de conversão do valor depositado em renda do INSS, conforme requerido às fls. 220.\r\n\r\nComprovada a conversão, dê-se vista às partes, no prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 169.\r\n\r\n6 - 94.0035522-0 SERGIO FRANCA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 173/211. Diga a parte autora sobre as alegações do INSS acerca da ocorrência da coisa julgada em relação ao processo nº 92.0111215-7, sob pena de restar configurada a litigância de má-fé. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003922-9 MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 175/176: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza ali mentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008657-9 MARIA HELENA BONA ALVES LEITE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 103/114: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008699-3 ADNAIR PACHECO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 213/221.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017513-9 MANOEL LEDIR RIBEIRO DE ABREU (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 66/72.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003245-6 CARLOS BACK AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Indefiro, por ora, o pedido de remessa do feito ao contador.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800646-6 GILTRAN DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para que se manifeste a respeito das alegações e documentos do INSS, fls. 112 e segs.; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003623-8 NARCIZIO DENICOLO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 222, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002877-9 HELIA GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo para integral cumprimento do despacho de fl. 46, conforme requerido pelo autor à fl. 48. Prazo: 30 dias. Decorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0045332-4 JAILTON VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 304/306 - Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 97.0046105-0 RICARDO LUIZ NOGUEIRA VAZ E OUTRO (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002485-1 DILIAN PEREIRA DUARTE (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta dias), devendo a parte autora fornecer documento idôneo discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de duzentos reais, em benefício da parte autora.\r\n\r\nFornecidos os documentos pela parte autora, intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0114966-2 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, SANDRA OSWALDO ARBEX) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI) (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . FLS. 306/307 - Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 96.0031554-0 MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COM. LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos apresentados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n20 - 96.0034861-8 CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Forneça o patrono do autor via discriminada relativa aos honorários advocatícios objeto da petição de fls. 389.\r\n\r\nApós, ao Contador para verificação da exatidão dos valores apresentados.\r\n\r\nRetornando, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0204169-6 SERGIO VILLELA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 235 - Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que os cálculos do contador devem adequar-se ao julgado exeqüendo, uma vez que se encontram acobertados pela coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela CEF pelo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de que cumpra o despacho de fls. 228, onde foi determinado a oportunidade à CEF para manifestar-se sobre os cálculos do contador às fls. 223/227.\r\n\r\n22 - 99.0200494-6 SUZI CUSTODIO DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF sobre a inércia da parte executada conforme certidão de fls. 471, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 99.0207637-8 DEBORA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA REP/P/ SUA MAE MARIA DAS GRACAS BASTOS MOREIRA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA). . Abre-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo médico de fls: 306/331.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.002070-9 ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE LUIZ M. BASTOS). . Fls 162 - considerando que o valor da execução pleiteada pela União é de R$ 656,13(seiscentos e cinqüenta e seis reais e treze centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1o. da Lei 9.469/97, o parágrafo 2o. da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, indefiro o requerido.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido na fase executória.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002442-9 DEIL LAGE FLORES MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, conforme se depreende dos documentos de fls. 18/21.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pela autora às fls. 175.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela União às fls. 181/195, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo por mais 60 dias para comprovação sobre a tentativa de localização dos referidos bens. Uma vez localizados, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSuspenda-se a execução. Decorrido o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.000372-2 LAURETE DUARTE LOURENCO MARTINS (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001620-7 ADHEMAR CAETANO MARQUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 71/80.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 54/56.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003269-2 KATIA REBELLO MEIRA LUCAS E OUTRO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 13, onde foi determinado que informasse se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia do extrato da parte autora. \r\n\r\nApós, vista à parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003326-0 TANIA MARIA SOARES AYD (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF a fim de cumprir integralmente o despacho de fls. 18, devendo informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, como também anexar cópia do extrato de poupança da autora. \r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003695-8 ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a CEF os extratos das contas de poupança e FGTS, nos termos do despacho de fls. 33.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte autora para se manifestar em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006198-9 MAGDA BARRETO PIZELLI (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000271-0 RAFAEL MILTON CALIENDO E OUTRO (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO) x RODA BRANCA TRANSPORTES LTDA. . Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0141406-2 ZADIR PIMENTEL DO VABO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação , arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 99.0201180-2 JOAO CARLOS LUIZ (Adv. JOAO CARLOS LUIZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Fl. 142/145: verifico que o valor a ser executado pela UFF é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), considerado insignificante até mesmo para as execuções de dívida ativa a teor do art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.441/97. Ademais, não obstante a personalidade jurídica distinta, a União Federal não precisa cobrar honorários de baixo valor, o que também pode ser aplicado a UFF, a teor do art. 20, §2º, da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0205914-7 ANSBERTO COSTA GUARANY (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando o teor da ata da audiência especial de fls. 224/225, em relação ao levantamento dos valores depositados em favor da CEF, intime-se a ré, para cumprimento, uma vez que a referida ata deverá servir de alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 05 dias pelas partes, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 237, arquivando-se os autos com baixa\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006346-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x HILARINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Recebo os embargos, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHavendo ou não impugnação da parte embargada, remetam-se ao contador para conferência.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 98.0064161-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 98.0064161-0\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRés: Márcia Farias da Silva e outra\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSentença ___/08.JT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Márcia Farias da Silva e Elcy Faria de Souza, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3o, c/c art. 71, todos do Código Penal, em virtude de terem praticado seqüências de fraudes com o intuito de desviar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em proveito da escola por eles administrada, no decorrer do ano de 1995.\r\n\r\nA denúncia às fls. 06/12. \r\n\r\nAditamento de denúncia às fls. 11/14.\r\n\r\nRecebimento da denúncia, em 29/01/2001, fls. 202.\r\n\r\nCitação da acusada Márcia às fls. 216.\r\n\r\nPrimeiro interrogatório da acusada Márcia às fls. 221/223.\r\n\r\nInquirição da testemunha do Juízo às fls. 229/231.\r\n\r\nDefesa prévia da acusada Márcia às fls. 233/235.\r\n\r\nOfício JUCERJA n. 17484/2001 encaminhando cópia do contrato social do colégio às fls. 240/245.\r\n\r\nOfício do Banco HSBC informando conta-corrente da acusada Márcia às fls. 254.\r\n\r\nRecebimento do aditamento da denúncia em 06/12/2001, fls. 273.\r\n\r\nOfício do Unibanco fornecendo os extratos bancários da acusada Márcia às fls. 329/368.\r\n\r\nOfício DRF/NITERÓI/SETEC nº 5358/01 encaminhando as declarações de imposto de renda das acusadas às fls. 371/377.\r\n\r\nCitação da acusada Eucy às fls. 383.\r\n\r\nOfício 021/DRF/NI/Gabinete encaminhando cópias das declarações de IRPF dos anos de 1997 a 1999 de Márcia Farias da Silva às fls. 396/408.\r\n\r\nOfício do Banco Banerj encaminhando extratos de conta-corrente de titularidade da acusada Eucy às fls. 458/1015.\r\n\r\nInterrogatório da acusada Eucy às fls. 1024/1026.\r\n\r\nDefesa prévia da acusada Eucy às fls. 1035/1036.\r\n\r\nOfício do Banco Banerj encaminhando extratos da conta-corrente de titularidade de Eucy às fls. 1064/1100.\r\n\r\nOfício do Banco do Brasil encaminhando extratos da conta-corrente de titularidade do Centro Educacional Sul Americano às fls. 1124/1140.\r\n\r\nOfício do Banco HSBC encaminhando extratos da conta-corrente de titularidade de Márcia Farias da Silva às fls. 1143/1351.\r\n\r\nCópia dos autos do processo do Centro Educacional Sul Americano no MEC às fls. 1363/1385.\r\n\r\nDecisão que declarou a nulidade do interrogatório e da defesa prévia da acusada Márcia e validando os demais atos processuais, às fls. 1543/1545.\r\n\r\nInterrogatório da acusada Márcia às fls. 1557/1559.\r\n\r\nDefesa prévia da acusada Márcia às fls. 1563/1565.\r\n\r\nDespacho indeferindo a suspensão da ação penal à fl. 1633.\r\n\r\nSumário de acusação às fls. 1648/1649 e 1654/1656.\r\n\r\nSumário de defesa às fls. 1694/1699.\r\n\r\nO MPF manifestou-se em diligências às fls. 1701-verso.\r\n\r\nA defesa da acusada Eucy, em diligências, reiterou o sobrestamento da ação penal até o julgamento da exceção de incompetência pela 1ª Vara Federal de Niterói à fl. 1710, o que foi indeferido no despacho de fl. 1711.\r\n\r\nDiligências da acusada Márcia, fls. 1723/1724.\r\n\r\nAlegações do MPF às fls. 1821/1826, requerendo a absolvição de Eucy e a condenação de Márcia.\r\n\r\nAlegações finais da defesa de Eucy às fls. 1844/1845.\r\n\r\nAlegações finais da defesa de Márcia às fls. 1851/1864.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPreliminarmente cabe registrar que encontra-se em apenso à presente ação penal, o Inquérito Policial nº 248/01 (Processo nº 98.64327-3), cuja suspensão fora determinada até ulterior julgamento desta ação.\r\n\r\nDos fatos\r\n\r\nTrata-se de imputação às acusadas, na qualidade de representantes legais da Instituição de Ensino Centro Educacional Sul Americano Ltda, de fraude na documentação apresentada ao FNDE com o fim de obter vantagem financeira decorrente do contrato de prestação de serviços, celebrado em 28/04/1995, para atendimento aos alunos beneficiários do Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental (SME), na modalidade \"aquisição de vagas\" .\r\n\r\nCom o referido contrato, a escola credenciada pela Delegacia do Ministério da Educação e Cultura (DEMEC) se obrigava a ministrar aulas aos alunos indicados pelas empresas participantes do Sistema de Manutenção do Ensino Fundamental (SME) e, por sua vez, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), como forma de ressarcimento por este serviço prestado, lhe repassava os valores fixados com base em preços unitários mensais das vagas efetivamente oferecidas. \r\n\r\nTendo em vista indício de desvio de verbas do FNDE pelas escolas conveniadas, foi constituído um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de apurar eventuais irregularidades, o que resultou no relatório GT/SME/RJ nº. 001/96. Nesse relatório, foram constatadas diversas fraudes, e no que tange ao Centro Educacional Sul Americano Ltda., este enquadrava-se na infração “escolas que não apresentaram a documentação exigida” .\r\n\r\nDiante das evidências de fraudes apontadas pelo GT, a SE/FNDE remeteu às empresas que supostamente indicaram alunos bolsistas, a Carta-Circular nº 42/96, para que as mesmas confirmassem, ou não, os nomes dos alunos por elas indicados no ano de 1995. De fato, em relação ao Centro Educacional Sul Americano Ltda., nenhum dos 386 nomes de alunos bolsistas informados pela escola foi efetivamente confirmado pelas respectivas empresas.\r\n\r\nDa autoria e materialidade\r\n\r\nTranscrevo a seguir, parte da sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Niterói, nos autos do processo 98.0064328-1, onde foram apuradas fraudes praticadas no Centro Educacional Sul Americano Ltda. semelhantes às desta ação, tendo como rés as mesmas acusadas, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDas diligências efetuadas, restou constatado que no estabelecimento de ensino Centro Educacional Sul Americano Ltda, nenhum dos nomes de alunos bolsistas informados pela escola foi efetivamente confirmado pelas empresas que supostamente fizeram as tais indicações (fl. 196 do apenso I), ou seja, as cartas enviadas com os nomes de 398 alunos bolsistas da escola não foram respondidas pelas empresas (fl. 204 do apenso I). \r\n\r\nQuanto à autoria, a Ré Eucy deve ser absolvida ante a falta de provas de seu envolvimento nos fatos delituosos, restando claro que sequer participava das atividades da escola, além de não constar sua assinatura ou rubrica em nenhum outro documento que não o contrato social. \r\n\r\nAdemais, todas as testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que nunca presenciaram a Ré Eucy na escola e apontaram como verdadeiro \"gerente\" da empresa o Sr. Samuel, já falecido, o qual teria pedido a Eucy para emprestar seu nome para constar na sociedade. \r\n\r\nPor fim, o Ministério Público Federal requereu, em suas alegações finais, após criteriosa revisão dos fatos e elementos probatórios constantes dos autos, a absolvição da Acusada Eucy.\r\n\r\nQuanto à autoria da Acusada Márcia Farias, merece aprofundamento a análise das provas colhidas. \r\n\r\nA Denunciada Márcia, em seu interrogatório (fls. 282/285), afirmou que embora fosse sócia do Centro Educacional Sul Americano Ltda, não exercia atividades de gerência, mas pedagógicas. Afirmou que quem administrava a empresa era o Sr. Samuel Vicente, cunhado da segunda Denunciada, fato este confirmado por todas as testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nPelas provas constantes dos autos, verifico que a Denunciada Márcia assinou conscientemente o contrato social de constituição da Escola, fato este confirmado em seu interrogatório, sendo, negada, no entanto, a responsabilidade pela administração da empresa, imputada esta ao Sr. Samuel, que, segundo as testemunhas ouvidas na instrução, possuía uma rede de colégios em nome de terceiras pessoas. \r\n\r\nAdemais, consta dos autos procuração assinada pela Ré Márcia, em nome do Centro Educacional Sul Americano Ltda, constituindo seu procurador o Sr. Samuel Vicente Figueiredo (fl. 351), procuração esta que lhe conferia amplos poderes para representar a firma. \r\n\r\nO envolvimento do Sr. Samuel na gestão financeira da escola, inclusive a movimentação bancária por meio dos cheques por ele assinados é inequívoca. \r\n\r\nContudo, a responsabilidade imputada ao Sr. Samuel não foi objeto de investigação, tendo sido trazido aos autos a notícia de que o mesmo teria falecido. \r\n\r\nPara a caracterização do crime de estelionato, exige-se o uso de meio fraudulento para enganar alguém, visando vantagem ilícita. Logo, a consciência da ilicitude da conduta é elemento constitutivo do tipo penal, a qual não restou comprovado no presente caso.\r\n\r\nMuito embora as provas formais indiquem alguma responsabilidade da Ré Márcia, ao se considerar que a mesma assinou o contrato social da empresa e alguns outros documentos, o cotejo com a prova testemunhal produzida e, especialmente, a procuração apresentada, torna incontestável o fato de que a gestão financeira da escola estava a cargo do Sr. Samuel Vicente Figueiredo. \r\n\r\nAssim, apesar do Centro Educacional Sul Americano Ltda. ter auferido vantagem ilícita através da fraude perpetrada, não se pode imputar a responsabilidade da mesma à Denunciada Márcia, uma vez que não ela era a gestora financeira da escola, sendo que o eventual beneficiário era o Sr. Samuel. \r\n\r\n(...) “\r\n\r\nAs responsabilidades que Márcia tem, e as tem, e sua anuência com a administração mediata de Samuel, que na prática tinha Márcia como funcionária de confiança, é matéria interessante e que por si só mereceria aprofundamento e discussão teórica. No entanto, a sentença não é o melhor lugar para este estudo, mas apenas o que baste à solução da lide.\r\n\r\nNo caso, a punição criminal será exagerada para sua culpa vez que, como já alertou o colega ao julgar o mesmo caso na 1ª Vara Federal desta localidade, Márcia não geria o Estabelecimento.\r\n\r\nSua responsabilidade, ao assinar o que era mandado, já se encontra suficientemente punida com os transtornos do strepitus judicii e pelos dissabores da imposição da Espada de Dâmocles sobre ela em vários processos. Não é preciso ir além disso.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER as acusadas MÁRCIA FARIAS DA SILVA e EUCY FARIA DE SOUZA, nos termos do art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nOficie-se ao IFP, INI. Intime-se o MPF e o Defensor da primeira acusada. Oficie-se à Procuradoria da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro consignando elogio do Juízo ao desvelo dos Defensores Públicos, André da Silva Ordacgy e Marcelo Uzeda de Faria, na defesa da ré hipossuficiente.\r\n\r\nDê-se baixa do IPL n. 248/2001 que se encontra apensado ao presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2003.51.02.008154-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SEVERINO JOSE CAETANO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao MPF para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. TRF-2a Região.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n39 - 2007.51.02.005877-2 GILBERTO RANHOL GOMES (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Muito embora os documentos dos veículos estejam em nome do requerente, constam nos autos documentos comprobatórios de que o financiamento dos veículos foi efetivado em nome de seu pai, Marco Antônio Lopes Gomes. Assim sendo, cumpra o requerente o solicitado pelo MPF às fls. 26, em 10 (dez) dias, devendo ainda, neste mesmo prazo, apresentar cópia dos contra-cheques emitidos pelas entidades pagadoras arroladas em sua declaração de imposto de renda anexada aos autos, bem como cópia do contrato social da Maricaense Lagunar Comercial Ltda e de todas as suas alterações contratuais, caso existam. Oficie-se à DRF/Niterói solicitando cópia das declarações dos anos de 2005, 2006 e 2007 do requerente a fim de se aferir sua evolução patrimonial.\r\n\r\nCumpridos, ao MPF para se manifestar sobre o pedido inicial do autor.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003682-0 CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Nada sendo requerido pela parte autora, em 10 (dez) dias, suspenda-se o presente feito até ulterior decisão nos autos do IPL n. 1368/2006 (processo n. 2006.5102004595-5).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004862-9 LUIZ PONTES RAMOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 89- Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da data e local designados para a realização da perícia médica, na forma do art. 431-A do CPC. Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001679-3 SANDRA OLIVEIRA NEVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica e fls. 163/229 e fls. 163/229.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0041970-3 ACIORLI CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.003041-0 MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Vista ao credor sobre o teor da certidão do oficial de justiça à fl. 205.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2000.51.02.004254-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a certidão de fls. 191.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.02.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x C A LOPES MODAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa às fls. 53.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 89.0040352-4 AGNELLO DA SILVA MATTA E OUTROS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA, CLARISSA COSTA CARVALHO, ISRAEL DA SILVA MATTA, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Segue abaixo o teor do despacho de fls. 480, conforme determinado às fls. 482: \r\n\r\n“Fls. 474/479: promova a postulante à habilitação, relativamente à autora falecida Alzemira Correia da Silva, o ingresso dos demais herdeiros necessários ou informe os nomes e endereços completos dos mesmos, a fim de serem intimados a manifestar interesse na habilitação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nOutrossim, em relação à habilitação em face do falecimento do autor Santiago Paulo de Almeida, cumpram os requerentes o determinado no despacho de fl. 467, sob pena de não ser admitida a habilitação. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.02.000929-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 92/94.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 439857"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "441716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.002961-9 MARIA JOSE PIRES MENEZES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002998-0 ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA (Adv. JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO, LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO, RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003219-9 RENE MARTINS VIANA FILHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001152-5 PATRICIA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001186-0 JOSE DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001442-3 FLAVIO ABREU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001469-1 ALVARO DA COSTA FIGUEIREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001637-7 LETICE DE ARAUJO WILLEMAN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001733-3 REGINA BALBINA DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001765-5 DANIELLE BATISTA TOSCANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001795-3 CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001889-1 ADILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001910-0 SILEZIA CASTRO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001987-1 HELMA DE OLIVEIRA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001994-9 MARIA AUXILIADORA PITOMBO DE MELLO MACHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002103-8 FRANCISCA CIANCIO DO ROSARIO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002158-0 GERLAINE PIRES MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002259-6 NEIZE MARIA FARSETTE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002316-3 EDESIO ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002365-5 ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002410-6 IVAN CORTINES DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002498-2 ODECIA LOPES TORRES (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002500-7 HUMBERTO ASSAFF x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002519-6 ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002566-4 JOSEMIRA DA SILVA SODRE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002608-5 ADECYR TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002746-6 LUCY SODRE BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002772-7 JORGE GALEANO ARCO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002779-0 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002785-5 VERANILDA BADU DA SILVA VEIGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002809-4 GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002882-3 MARIA ELIZA DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002990-6 ORELITO GOMES DE CAMPOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003008-8 HAYDE TEXEIRA BRASIL (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003022-2 IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003038-6 HLENENA CARDOSO WEICHERT (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À SEDNI, para retificar o nome da parte autora, conforme documentos de fl. 14.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003053-2 ANTONIO GALO FERNANDES (Adv. LEILA FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003107-0 ESPOLIO DE EULER ISMAEL BRANCO (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003222-0 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003330-2 RENYLDA VALLADARES DA SILVA FREITAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003743-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA PAIS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003780-0 LEDA MARTINS CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004116-5 AULETE DE PAULA E SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004137-2 MARINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004161-0 ALCI ESCOBAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004363-0 BRUNO CALDAS WILLIAM (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004409-9 ROSEMERY GARCIA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004538-9 ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004649-7 CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2002.51.52.000032-3 MARIA DA GRACA MOREIRA TORRES (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento (precatório), devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.000689-5 CARLOS FERNANDO SA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento (precatório), devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.000804-1 ADELIA SILVEIRA ROSA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento (precatório), devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.012000-0 JOSE VELLOSO NETTO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento (precatório), devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2005.51.52.003236-2 MARILEA CARRAMANHOS (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.000086-9 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002536-2 FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000340-1 MOARACY DOS SANTOS BESSA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000603-7 ROSANGELA DE MELO GUIMARAES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2003.51.52.000434-5 HILDO TORRES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.002513-0 MANUELA BRASIL CORREA FRANCA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.002601-8 NILZA ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.003162-2 VERA REGINA ANTUNES DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA ANTUNES DE ARAUJO BERNARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.003320-5 SYNVAL BARBOSA SOARES (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.004168-8 JOAO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.005535-3 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.009389-5 JOEL ALVES MONTEIRO (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.005625-1 IGNACIO SARDINHA DE ARAUJO (Adv. JOUBERT GONCALVES DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056286-3 MILENA ROCHA TRES (Adv. AUREA ROCHA TRES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001586-5 PELOPIDAS PAES FARIA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003532-3 ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003771-0 MARIA CAROLINA BAPTISTA LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003838-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004394-0 ELISABETH SERRA COELHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004448-8 NILTON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004502-0 ARLETE CORTESE GONCALVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n76 - 2007.51.52.004534-1 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.005120-1 LENIRCE FERREIRA VITAL (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n78 - 2007.51.52.005408-1 DALVA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n79 - 2007.51.52.005494-9 ABIGAIL DE CARVALHO NUNES PINTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n80 - 2007.51.52.005580-2 ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n81 - 2007.51.52.005828-1 ZELITA BATISTA BARBOSA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n82 - 2007.51.52.005902-9 ENY BENTES VIANNA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n83 - 2007.51.52.006428-1 LENITA MACEDO DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n84 - 2007.51.52.006478-5 MARGOT IRMGARD BUCHHEISTER (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n85 - 2007.51.52.006480-3 LOURENZA CARLINI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2003.51.52.004300-4 CYNERIA DUTRA TAVARES (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2004.51.52.002124-4 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2004.51.52.003831-1 JOSETE RAMOS MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 441716"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.009013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152009013-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer o autor, na condição de segurado do RGPS, a antecipação dos efeitos da tutela visando o restabelecimento imediato do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, sob fundamento de estar acometido por doença que o incapacita permanentemente para o exercício normal das atividades habituais e laborais.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo demandante.\r\n\r\nRealmente, apenas pela circunstância do autor comprovar que vem apresentando problemas de saúde relativos à hipertensão arterial, detectada a partir do ano de 2001 (fl. 12), problema que, teoricamente e conforme gravidade, pode constituir-se numa limitação do indivíduo, sem, contudo, torná-lo incapaz para o exercício da atividade laboral, não induz ao juízo de certeza quanto à necessidade desta medida de urgência, cabendo, no caso concreto, o exame acurado das limitações atuais impostas pelo acometimento de sua doença em face das condições de saúde exigidas pela profissão que exerce.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pelo demandante. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de cardiologia, nomeando para este desiderato a Dra. Rita de Cássia Alves Gomes Siqueira, CRM nº 5251910-8, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) o incapacita permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de agosto de 2007 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIRA CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000131-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do segurado Paulo Corrêa Camargo, na condição de sua companheira.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, tendo em vista que durante o longo tempo decorrido até hoje, considerada a data do óbito do instituidor apontado, em 21/05/2002, a parte autora não contou com o rendimento do benefício em questão para sua sobrevivência, bem como o fato de não constar dos autos qualquer documento ou informação que indique a existência do periculun in mora, que se constitui requisito indispensável para justificar a concessão desta medida de urgência. \r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquela requerido. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do pretenso instituidor. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY FERREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000143-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do segurado Jorge José da Silva, ocorrido em 19/05/2007, na condição de sua companheira.\r\n\r\nEm que pese o indício do Fumus Boni Iuris, a situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, que justifique a inobservância do contraditório, já que o caráter célere do procedimento instituído pela Lei 10.259/01 só admite a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4. da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, os efeitos da antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do pretenso instituidor. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000003-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação da UNIÃO ao restabelecimento imediato do adicional de invalidez, indevidamente suspenso pela Administração, bem como o pagamento da verba atrasada respectiva.\r\n\r\nAduz que, na condição de Coronel reformado do Exército Brasileiro, obteve, em 26/06/2001, em razão de comprovada incapacidade permanente para o serviço, a concessão do adicional de invalidez, que foi indevidamente suspenso em 2006, já que mantém as condições clínicas que justificam o seu recebimento. Ressalta, ademais, o fato da parte ré não lhe ter apresentado qualquer motivo justificador dessa suspensão.\r\n\r\nA concessão do adicional de invalidez ao militar reformado, caso do autor, foi inicialmente prevista no artigo 53, inciso II, alínea b, da Lei 6.880/80, com redação dada pela Lei 8.237/91, que dispôs sobre a remuneração dos militares. Esta lei foi expressamente revogada pela Medida Provisória n. 2.215-10/2001, que manteve o pagamento do referido adicional, nos seguintes termos: \r\n\r\nArt. 2o Além da remuneração prevista no art. 1o desta Medida Provisória, os militares têm os seguintes direitos remuneratórios:\r\n\r\nI - observadas as definições do art. 3o desta Medida Provisória:\r\n\r\ndiária;\r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) auxílio-invalidez; e\r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - auxílio-invalidez - direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação; e\r\n\r\nConforme se verifica pelo parecer da Junta de Inspeção de Saúde da JLSR/CML(HCE) emitido em 26/06/2001, cópias às fls. 9 e 16, foi atestada a incapacidade definitiva do autor para o serviço do exercito e invalidez permanente em decorrência da Doença Código C73, CID 10 da OMS, sendo portador, à época, de neoplasia maligna em tumor da tireóide. Atualmente, o autor comprova, através dos atestados médicos de fls. 11/14, que, em razão da intervenção cirúrgica sofrida, apresenta diversas complicações, com paralisia bilateral das cordas vocais, redução da via aérea e de grande parte da capacidade respiratória, com quadro de hipertensão arterial, diabetes mellitus II e linfotireoidismo, estando sob tratamento ambulatorial e fazendo uso de diversos medicamentos. \r\n\r\nAssim sendo, o autor comprova que ainda mantém as condições clinicas que justificou a concessão do recebimento do adicional de invalidez, motivador de sua reforma dos quadros dos servidores ativos do Exército, conforme disposto no artigo 3º da Medida Provisória supra citada.\r\n\r\nQuanto a questão do cancelamento de pagamento do adicional em questão, sem a devida comunicação ao autor da respectiva redução de seus proventos e de que lhe tenha sido dada oportunidade de questionar e manifestar-se nos autos do processo administrativo autorizador desta subtração, não se encontram nos autos quaisquer elementos probatórios da obediência pela Administração Pública aos princípios da ampla defesa e contraditório, previstos dentre aqueles princípios regentes de sua atividade, constantes do artigo 2º da Lei nº 9.784/1999, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”\r\n\r\nO adicional de invalidez concedido ao autor, possui natureza de auxílio previdenciário e é decorrente de ato de concessão, oriundo de processo administrativo específico para tal fim. Desse modo, fica claro que o ato de concessão do adicional em questão se insere dentre os atos administrativos exarados pelo Poder Público, e, ipso facto, tem os atributos a eles intrínsecos, em especial, a presunção de legalidade e veracidade. \r\n\r\nOs atributos dos atos administrativos não têm o condão de apenas obrigarem os administrados aos seus efeitos, deve a própria administração também observá-los, pois em havendo todo um procedimento administrativo para concessão de um benefício, não pode a administração, sem que haja o \"trânsito em julgado administrativo\", exarar provimento que faça cessarem os efeitos do ato administrativo de concessão do mesmo, mediante ato unilateral, sem que o devido processo administrativo esteja concluído, especialmente na matéria previdenciária, que possui uma ênfase especial por tratar da capacidade de sustendo - sobrevivência - da pessoa, função primordial do Estado. \r\n\r\nPortanto, o devido processo legal deve ser observado, seja na via judicial, seja na vida administrativa, até a decisão final irrecorrível. \r\n\r\nA propósito os seguintes precedentes: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. \r\n\r\nO cancelamento de benefício concedido pelo INSS, antes de devidamente concluso o processo administrativo com esse fim específico, viola o direito ao devido processo legal do administrativo. \r\n\r\n(ROMS nº 2000.72000089558, TRF-4R, 6ª Turma, Rel. Des. Federal João Batista Pinto Silveira, DJU 18.8.2004) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO ART. 5º, LV, CF. TRABALHADOR RURAL INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO. EXCLUSIVIDADE DE FONTE DE RENDA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. \r\n\r\nNão pode ser suspenso o benefício antes de decorrido o prazo para o recurso administrativo, sob pena de total desrespeito ao mandamento contido no art. 5º, LV, da Constituição Federal, que reza que \"aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes\".\r\n\r\nNão é razoável submeter o administrado à possibilidade de revisão do ato a qualquer tempo, qualquer que seja o vício que se lhe atribua, sob pena de infringência à estabilidade das relações jurídicas\".(...) (AC nº 2001.04.01.001422-0, TRF-4, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 11.7.2001)\r\n\r\nPor outro lado, é certo que a Administração pode e deve anular seus próprios atos, desde que eivados de vícios que os tornem ilegais, mas, na tomada desta medida deverá sempre ser assegurado ao servidor prejudicado o devido processo legal, com obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inc. LV, CF), entendimento esse já consolidado, inclusive, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, com a edição da Sumula nº 473, que assim pacifica: \r\n\r\n\"A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”\r\n\r\nContudo, apesar do conteúdo da Súmula 473 do STF, não é possível a suspensão ou cancelamento de um benefício de caráter sem que seja propiciada defesa ao beneficiário, exercida em procedimento administrativo, devidamente instaurado para tanto. Nesse sentido a Súmula 46 do TRF 2ª Região; \r\n\r\n“a suspeita de fraude na concessão do benefício previdenciário não autoriza, de imediato, a sua suspensão ou cancelamento, sendo indispensável a apuração dos fatos mediante processo administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa”.\r\n\r\nAssim, em cognição sumária e consoante jurisprudência apontada, este Juízo vislumbra a plausibilidade do direito do autor no sentido do restabelecimento imediato do pagamento do adicional de invalidez, que, conforme já visto, já lhe havia sido legalmente concedido pela parte ré, que, injustamente, procedeu a sua redução nos proventos por ele percebidos. Motivo pelo qual, antecipo a tutela jurisdicional pretendida, pois presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, em função do caráter alimentar das verbas recebidas pelo requerente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, cabendo à ré, em sua resposta, informar sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo de suspensão do adicional de invalidez percebido pelo autor, bem como apresentar planilha dos valores atrasados que seriam devidos em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\nCom a juntada da planilha pelo réu, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que proceda a conferência de seus valores e acréscimo, se necessário, da correção monetária e juros a contar da citação. \r\n\r\nOficie-se ao representante legal da União, informando-lhe sobre o teor da presente decisão, para ciência e providências que entender necessárias ao cumprimento da presente determinação no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GUIMARAES ALVES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesconsidero a decisão de fls. 32.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação de união estável por meio do procedimento de justificação, designo audiência para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER PINHEIRO MACHADO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008707-4\r\n\r\nAUTORA: ESTER PINHEIRO MACHADO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 17:00hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE MELLO DE SOUZA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008335-4\r\n\r\nAUTOR: DANIELLE MELLO DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual deixou de efetuar o desconto da prestação referente a contrato habitacional realizado com a parte autora, cujo vencimento se dava em 19/05/2007, mesmo com a presença de saldo na conta-corrente. Na mesma oportunidade, informe a este juízo se por ventura já disponibilizou o ressarcimento a título de juros cobrados em decorrência do atraso no desconto da prestação supramencionada, apresentando documentação comprobatória.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 22/04/2008, às 14:30hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PRAXEDES RABELO LEITE (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000252-8\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA PRAXEDES RABELO LEITE \r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o motivo da demora na entrega da encomenda registrada sob o nº SE663873417 BR, enviada pela autora no dia 24/10/2007, por meio do serviço de sedex, bem como se já efetuou pagamento de valores a título de reembolso postal e seguro automático em razão da encomenda ter chegado ao seu destino avariada.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 22/04/2008, às 16:30hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias comprove mediante apresentação de documentação própria ou inscrição no simples sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GUIMARAES CRUZ (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000253-0\r\n\r\nAUTOR: HELENA GUIMARÃES CRUZ\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré se já procedeu à devolução dos valores descontados do contra-cheque da parte autora nos meses de outubro e dezembro de 2007, referentes ao contrato de empréstimo consignado, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes. Na mesma oportunidade, traga a este juízo cópia do primeiro contrato de financiamento realizado com a autora, bem como os documentos que demonstram sua regular quitação. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 16:45hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEVANILDA MARIA CHAGA (Adv. ANGELICA GONCALVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008515200270-0\r\n\r\nAUTORA: GEVANILDA MARIA CHAGA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré se foi instaurado procedimento de análise da reclamação referente ao saque efetuado no dia 11/01/2007, no terminal eletrônico pertencente a instituição bancária, no valor de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais) que apesar de ter sido descontado de sua conta-corrente não foi de fato liberado, bem como sua respectiva conclusão. Informe, outrossim, se já procedeu à recomposição da quantia reclamada na conta-corrente da autora, apresentando documentação comprobatória.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 22/04/2008, às 15:30hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 32.243,82 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 441720"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 13/2/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BABO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nQuebra 'Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, João Pinto de Oliveira (NB nº 117.405.062-1), conforme planilha de cálculos de fls. 108/111, fixando-a em R$ 785,20, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 11.401,07, conforme planilha de cálculos de fls. 98/102, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SANTANA (Adv. ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pelo instituidor da pensão recebida pela parte autora, José Arnóbio Bento de Araújo, conforme planilha de cálculos de fls. 52, fixandoa em R$ 893,34, bem como a renda mensal inicial do benefício de pensão por morte recebido pela autora, Tânia Maria Santana, conforme documento de fls. 34, fixando-a em R$ 1.305,37, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial dos benefícios, no valor de R$ 10.859,15, conforme planilha de cálculos de fls. 43/50, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 120 - Trata-se de petição da parte autora, com reiteração do pedido de execução da multa diária por descumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nVerifica-se, pela certidão de fls. 93, que o INSS foi intimado da sentença em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEntretanto, pela certidão de fls. 98, o réu foi, novamente, intimado a cumprir o determinado na sentença (já transitada em julgado), em 19 de outubro de 2007 (fls. 100).\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2007, houve a implantação do benefício de auxíliodoença, conforme documento de fls. 102.\r\n\r\nAssim, não houve descumprimento de decisão judicial, no prazo concedido, para implantação do benefício de auxíliodoença.\r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que tivesse sido ultrapassado o prazo para cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, em treze dias, ante o princípio da razoabilidade, haver-se-ia que considerar razoável o excesso de prazo, dada a enorme quantidade de demandas da mesma natureza ajuizadas em face do INSS (com pedido de implantação de auxíliodoença).\r\n\r\nImpõe-se ressaltar que o objetivo da multa imposta não é proporcionar ao autor fonte de renda, mas, sim, garantir o cumprimento da obrigação pelo réu.\r\n\r\nAssim, considerando-se que houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), bem como o pagamento espontâneo, pelo réu, dos valores atrasados, conforme fls. 113, indefiro o pedido de execução da multa diária.\r\n\r\nO entendimento da jurisprudência vem corroborando o deste juízo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO JUIZ QUE NÃO APLICOU A MULTA DIÁRIA PELO NÃOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO ESTABELECIDO EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA\r\n\r\n- Pleito fundado contra ato do Juiz do 2.º JEF/São João de Meriti-RJ que não aplicou a multa diária, sob o fundamento de que o INSS foi intimado especificamente para o cumprimento da obrigação de fazer em 22/03/2007 e efetivou a obrigação antes do prazo de 60 dias determinado na sentença (fls. 48).\r\n\r\n- O relator indeferiu a liminar por não vislumbrar perigo na demora. (fls. 50).\r\n\r\n- O Exmo. Sr. Juiz Federal impetrado apresenta informações no sentido de que não vai reformar a decisão atacada, devendo ser mantida pelos próprios fundamentos (fls. 55). \r\n\r\n- O ilustre membro do Ministério Público federal aduz que não restou caracterizado interesse público que justifique a sua intervenção (fls. 54). \r\n\r\n- Não há controvérsia a respeito do cumprimento da medida - a própria parte autora reconhece o seu cumprimento em 30/04/2007 (fls. 46). Ademais, apesar do trânsito em julgado da decisão do Colegiado (fls. 32) ocorrido em 24/11/2004, a intimação específica do INSS, com a remessa dos autos, para o cumprimento da obrigação de fazer, somente ocorreu em 27/03/2007. Logo, não houve atraso por parte da ré, no cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n- Deve ser aplicada a lei processual que confere ao Juiz a avaliação das condições de cumprimento.\r\n\r\n- Rejeitada a irresignação da parte impetrante. \r\n\r\n- Pedido julgado improcedente. Segurança denegada. \r\n\r\n- Sem honorários.\r\n\r\n(1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Mandado de Segurança nº 2003.51.60.001901-8/2; Relator: Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv. FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor Adeilson Ribeiro Ferreira pensão por morte de sua companheira Marli Tito Noé, a contar de 29 de março de 2005, data do requerimento administrativo (artigo 74, II, da Lei n° 8.213/91), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal. O valor inicial da pensão deve observar o disposto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença publicada em audiência. Partes intimadas em audiência. Registre-se a sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MARCIANO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE ARCHANJO RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Valdete Archanjo Ricardo, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a sua cessação (maio de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a data da cessação do benefício, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor José Gomes da Silva, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 19 (30 de abril de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGSMAR CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIM LOURENCO ALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Rubim Lourenço Alves, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme consulta realizada no Sistema WPLENUS do INSS, às fls. 43 (17 de março de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o res tabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ELIAS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA DE JESUS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor José Soares da Silva, a partir de outubro de 2007 (fls. 172), data do restabelecimento do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação pelo réu e recebido o crédito pelo autor, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MESSIAS DE SOUZA (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Roberto Messias de Souza, a partir de 8 de março de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença (fls. 14). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer pelo réu, e recebido o crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA MOREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Renato da Silva Moreira, a partir de 31 de dezembro de 2006, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PELE FELIX SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Pelé Félix Soares, a partir de 5 de agosto de 2006, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZENEU DE OLIVEIRA LELLIS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Izeneu de Oliveira Lellis, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 62 (22 de março de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/9º5, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA TEREZA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Margarida Tereza da Silva, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da realização da perícia judicial, conforme laudo de fls. 36/40 (28 de setembro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde setembro de 2007, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Adilson José de Melo, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data de início do benefício é a da entrada do requerimento administrativo, conforme documento de fls. 9 (28 de maio de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença, ora concedido, deve ser calculada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95).\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO VIEIRA FERREIRA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Amarildo Vieira Ferreira, a partir de 12 de abril de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA DIAS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINIZ ALVES DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, JULIANA REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALDO DA SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Erinaldo da Silva Santos, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme informação extraída de consulta ao Sistema “PLENUS”, às fls. 83 (fevereiro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA VENTURA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Maria Lúcia da Silva Ventura, a partir de 17 de dezembro de 2006, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices le galmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE SOUZA GONCALVES (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA, MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDEE SOUZA ASSUNCAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Wilson Lopes de Carvalho, OAB/RJ n° 57.331, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 150,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 225/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANUNCIADA DA SILVA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Anunciada da Silva Barbosa, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da perícia judicial, conforme documento de fls. 73/74 (13 de novembro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a perícia judicial, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Célia da Conceição, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da entrada do requerimento administrativo do benefício, conforme documento de fls. 15 (23 de novembro de 2006). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 61 da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a data do requerimento administrativo do benefício, até a da efetiva implantação, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, para si, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo por ser o autor pessoa incapaz, ante a inexistência de previsão legal da pretensão.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, o autor da ação, Edemilson Pereira de Almeida, representado por Edna Pereira de Almeida, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 7, foi outorgada pela representante do autor, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 11, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOSE VEIGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIRDES DE AZEVEDO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2003.51.10.011680-1 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA ADAO DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO XAVIER PINHEIRO (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 177, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.51.072975-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE MACEDO ROSA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente o resultado do requerimento de pedido de reconsideração nº 68774890 (fls. 14).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA PIMENTA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 15), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome.\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ROCHA DE ARENO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Luiz Fernando da Silva Simões (fls. 14), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome.\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON FREIRE DOS SANTOS (Adv. GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.70.005333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO MAIA MELO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAnte a prolação de sentença, extintiva do processo, sem resolução do mérito, considero inoportuna a juntada de petição e documento pela parte autora, às fls. 61 e 62. \r\n\r\nA parte autora não cumpriu o despacho de fls. 55, no prazo estabelecido, apesar de ter sido intimada a fazê-lo, conforme certidão de fls. 57.\r\n\r\nAssim, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.001622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GOMES VIEIRA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor é absolutamente incapaz, e, ainda, que, segundo o disposto no Enunciado nº 5 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, o incapaz deve estar devidamente representado e assistido por advogado, impõe-se intimar o autor, na pessoa de sua curadora (fls. 3), Maria José Gomes, para que ela compareça a este Juizado, no prazo de dez dias, a fim de ser encaminhada a um defensor dativo em atuação na Subseção Judiciária, para ratificação dos termos da petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO SORTE (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 158, deixo de receber os embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 146/147), ante a intempestividade.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.70.000611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se:\r\n\r\n1) intimar a Caixa Econômica Federal a informar ao juízo, no prazo de dez dias, os valores recebidos pela autora, a título do Programa Bolsa-Família (Número de Identificação Social 16.142.241.039), no período de junho de 2006 até a presente data, considerando-se as alterações ocorridas, em janeiro de 2007, no Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal (fls. 91/100);\r\n\r\n2) intimar a autora a confirmar, no prazo de dez dias, as declarações prestadas em 6 de fevereiro de 2006 (fls. 119/127), especialmente quanto ao recebimento de remuneração de R$ 230,00 por Marcelo Barbosa da Silva (fls. 122/123), atenta às penas a que fica sujeita em caso de falsidade de declaração.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.70.000911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fl. 113, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos de fls. 114/115.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, dos referidos depósitos.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nÀ vista da alegação da parte ré, às fls. 64, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observando-se as situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.70.002248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILDELIR SAMPAIO DINIZ (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 85/86, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, visto que a opção pelo regime fundiário tinha que ser anotada na Carteira de Trabalho do empregado; bem como para que informe o nome do banco depositário e agência.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI BALBI (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a esclarecer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, quem é Marlene Barros da Costa, já que os extratos da contapoupança de fls. 57/59 estão em nome dela, observando-se a regra do artigo 6° do Código de Processo Civil, bem como o documento de fls. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER TINOCO DE MELO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀs fls. 59, a Caixa Econômica Federal alegou o seguinte:\r\n\r\nAssim, por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, impõe-se intimá-lo a comprovar, no prazo de dez dias, a existência de conta vinculada do FGTS, no período dos Planos Econômicos (1987 a 1990), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISOL DAMICO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Marisol Damico Gabriel dos Santos, a título de indenização por danos materiais, R$ 265,82 (duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos); e, a título de indenização por danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da época em que deveria ter sido pago o valor à autora, para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Wilson Lopes de Carvalho, OAB/RJ n° 57.331, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, bem como os honorários advocatícios, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.005155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MEDEIROS DE FREITAS (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 17, como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a medida cautelar pretendida. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, visto que, à época, o empregado não optante pelo referido regime adquiria estabilidade no emprego, após dez anos de serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 440302"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO NOGUEIRA NETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002686-4\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração da multa imposta (fls. 118/119), que não foi despropositada, mas fruto de uma espera de 49 dias além do prazo concedido.\r\n\r\nEmbora o juízo não desconheça as dificuldades operacionais da autarquia, não pode penalizar a parte contrária por elas, especialmente tratando-se de verba alimentar.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NEVES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003498-8\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração da multa imposta (fls. 61), que não foi despropositada, mas fruto de uma espera de 77 dias além do prazo concedido.\r\n\r\nEmbora o juízo não desconheça as dificuldades operacionais da autarquia, não pode penalizar a parte contrária por elas, especialmente tratando-se de verba alimentar.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004356-4\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o informado pela Procuradoria do INSS, o cumprimento da decisão proferida em sede recursal acarretará DIMUNIÇÃO da RMI do benefício da parte autora, bem como o valor da renda percebida mensalmente, intime-se a mesma para que se manifeste se tem interesse na execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR RAMOS DE AZEVEDO FILHO (Adv. ERICA GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000640-7\r\n\r\nParte Autora: OSCAR RAMOS DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo da Sentença: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 114.380.407-1, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) de fevereiro de 1994, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, eis que em desacordo com o disposto no art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nAfirmando e comprovando a parte autora que, a despeito da assinatura e entrega do termo de acordo de fl. 8 (protocolo às fl. 9), em 22.10.2004, o valor dos atrasados não lhe estão sendo pagos, não há como se acolher a alegação de prescrição, uma vez que não se consumou o decurso do prazo qüinquënal a partir da data da suposta lesão - não pagamento dos valores.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, em fevereiro de 1994, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, observo que o INSS já revisou a renda mensal inicial do benefício previdenciário em questão, conforme termo de acordo, embora não conste de seu sistema registro de que este tenha sido processado e também não tenha pago à parte autora o valor oferecido a título de atrasados.\r\n\r\nCom efeito, pelo CONBAS, tela extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, se vê que o autor está recebendo o valor de R$ 1.462,78, mensalmente. Evoluindo-se a RMI apresentada pelo INSS no termo de acordo (R$ 925,98), com a requerida aplicação do IRSM, encontra-se, para o mês presente, valor muito próximo ao recebido pela autora: R$ 1.467,02.\r\n\r\nPortanto, conclui-se que, apesar de a autarquia não ter efetuado o pagamento dos valores atrasados, de acordo com proposta de acordo, reviu a renda mensal inicial da aposentadoria do autor e vem pagando ao mesmo a renda mensal decorrente desta.\r\n\r\nAssim, como a própria autarquia alterou a renda mensal na forma acordada, devo considerar que recebeu corretamente o termo de acordo e por alguma razão não o processou corretamente.\r\n\r\nNão havendo razão para desconsiderar o acordo e não tendo a autarquia o impugnado em sua resposta, tenho-o por válido, cabendo então à parte ré, cumpri-lo, agora, no que tange ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAssim, o valor devido, atualizado até 08/2004, de acordo com a Lei nº. 10.999/04, acrescido de juros de mora e corrigido pelos índices previdenciários, até a presente data, é o que consta da tabela abaixo:\r\n\r\nData\r\n\r\nCorreção / previsão Legal\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 4.070,40 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\n6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\n1,06355\r\n\r\nR$ 4.329,07 \r\n\r\nabr/06\r\n\r\n5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\n1,0501\r\n\r\nR$ 4.545,96 \r\n\r\nabr/07\r\n\r\n3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\n1,0330\r\n\r\nR$ 4.695,98 \r\n\r\nfev/08\r\n\r\nIPCA-E (tabela de precatórios da Justiça Federal)\r\n\r\n1,03646908667908\r\n\r\nR$ 4.867,24 \r\n\r\nJuros de mora 1% a.m. (12 meses - 12%)\r\n\r\nR$ 584,07 \r\n\r\nTotal corrigido e acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 5.451,30 \r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício (NB 114.380.407-1) deve ser mantida em $ 925,98, como constante do termo de acordo e já revisada.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, constantes de fls. 39/46, dizem respeito à alteração da RMI do benefício de auxílio-doença 103.399.432-1, de R$ 634,66 para R$ 681,83, que não é objeto desses autos, tendo quanto a esse, já sido gerado, inclusive, complemento positivo em favor do autor, que sequer se pode afirmar não pago. Imprestáveis, pois, os cálculos referidos.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre o montante apurado pela parte ré.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados na tabela acima nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária tão-somente a pagar as parcelas atrasadas da revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, conforme apurado no presente julgado, no montante de R$ 5.451,30 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), devidamente atualizado de acordo com a legislação previdenciária até fevereiro de 2008, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA HELENA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000398-8 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado PEDRO SILVA, falecido em 02/12/2006, de acordo com certidão de óbito de fls. 11.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, em que pese a documentação constante dos autos, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado, dependendo de maiores esclarecimentos.\r\n\r\nDa mesma forma, o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 2 de Abril de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELENIO FERRAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002420-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede recursal e a condenação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: JORGE ELENIO FERRAZ DA CONCEIÇÃO, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE DE SOUSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002968-3\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede recursal e a condenação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: ALTAIR JOSE DE SOUSA, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.415,54, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.415,54, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CUNHA PIRES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nObservo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.372,67, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.372,67, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal....\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007790-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003088-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 10 (dez) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00281790-8, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL ACHILLES VIVAS NETO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006704-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, alegando que a Caixa Econômica Federal, por meio de seu preposto, impôs-lhe a contratação de seguro a fim de que possa proceder ao levantamento de sua conta vinculada do FGTS, objetiva a devolução em dobro dos valores devidamente descontados e indenização a título de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nVerifico que a pretensão autoral ultrapassa o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que por si só o valor de indenização por danos morais já o alcança. Assim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais cumpre a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o seu pedido ao que dispõe o aludido dispositivo legal. Não desejando, caracterizar-se-á a incompetência absoluta deste juízo, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAdequado o pedido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO NUNES DOS SANTOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006752-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a promover atualização da sua conta vinculada do FGTS no período de 28.01.1985 a 28.12.1985.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de ação com diverso objeto e causa de pedir da presente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo de 30 (trinta) dias, e nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01, \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007012-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10326421138), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE MEDEIROS MOURÃO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007150-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu falecido pai OYAMA ALVES MOURÃO referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração EM NOME PRÓPRIO de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS de OYAMA ALVES MOURÃO (PIS: 1002641775-5), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO COUTINHO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA MOREIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007286-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989), Collor I (abril/1990) e Collor II (fevereiro/1991), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.Pretende, ainda a incidência sobre a multa indenizatória de 40% que recebeu à época de sua dispensa do vínculo empregatício. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10804256540 - fl. 16), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR FARIA LIMA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008560-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a restituir-lhe, em dobro, o valor indevidamente sacado de sua conta-corrente no dia 06 de novembro de 2007. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 35 (trinta e cinco) salários mínimos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia do processo administrativo que apurou o saque contestado na conta corrente 4143.013.00.012.021-0, bem como os extratos referentes a esta, no período de 06 de novembro de 2007 até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIMOES DA VEIGA FILHO (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002837-0\r\n\r\nDê-se ciência ao autor acerca da petição de fls. 196.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY CARDOSO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004375-8\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o informado pela Procuradoria do INSS, o cumprimento da decisão proferida em sede recursal acarretará DIMUNIÇÃO da RMI do benefício da parte autora, bem como o valor da renda percebida mensalmente, intime-se a mesma para que se manifeste se tem interesse na execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004493-3\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 155, expeça-se o RPV em favor da parte autora, no valor de R$ 22.800,00.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.000135-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente ação envolve o pedido de restabelecimento do benefício de aposentadoria cessado em dez/04, cuja renda mensal encontrava-se no valor de R$ 982,98, aproximadamente. Considerando, ainda, que também é postulada a restituição das parcelas devidas desde a cessação do benefício. Deve o autor, em até 10 (dez) dias, apresentar renúncia pessoal e expressa à quantia eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, considerando aquele vigente à época do ajuizamento da presente ação (R$ 350,00) para garantir a competência deste Juizado. Saliento que a própria opção do autor pelo rito dos Juizados Especiais já traduz tacitamente a referida renúncia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deve o autor renunciar ao excedente ao valor de 60 salários mínimos, considerado aquele vigente à data do pagamento, para fins de receber eventual pagamento por RPV, ou manifestar seu interesse em receber o valor integral por precatório.\r\n\r\nTal exigência está em consonância com os enunciados nºs 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE CANDIDO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000395-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 515.747.837-9, instituído em 02/02/2006 e cessado em 01/10/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo presente caso, anexou o autor aos autos extensa documentação onde podemos notar, em primeira análise, que o mesmo é portador de enfermidade que o incapacita para o seu labor. Com efeito, o documento de fls. 22 expressamente faz tal afirmação. Ademais, o próprio departamento médico de sua empresa empregadora requereu nova análise do caso à parte ré (fls. 24).\r\n\r\nPelo exposto, entendo configurada a verossimilhança das alegações da parte autora, nesse aspecto, de forma a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda ao imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 515.747.837-9, devido a JOSE JORGE CÂNDIDO DE SOUZA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 16 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Rua José clemente n°94, sala 1201, centro Niterói, RJ, telefone 2717-0442, nomeando para o encargo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, CRM nº.52.02381.0 a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 01/10/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuanto aos quesitos formulados pelo autor (fls. 4), defiro apenas o de número 4, eis que os demais já se encontram abrangidos pelos constantes na presente decisão. Transcrevo :\r\n\r\n12) “Poderá haver necessidade de outra intervenção cirúrgica?”\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA DUARTE DE ALMEIDA MARCHON (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000419-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 518.702.737-5, instituído em 22/11/2006 e cessado em 05/05/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado re ceio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 03 de abril de 2008, às 14:00 horas, na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos do autor (fls. 6), bem como os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 20/05/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003703-5\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede recursal e a condenação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY PEREIRA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.419,41, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.419,41, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARRAMÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.394,10 (quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos)...\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007319-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que tratam de caso de revisão dos vencimentos pelo índice da URP fev/1989 e homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 02/10/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CABRAL (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008749-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2004.51.02.004992-7, em curso na 3ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação de fls. 34. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nComprovada a inexistência de litispendência, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DA SILVA FERREIRA (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007635-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual o autor objetiva, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, suspender as cobranças das prestações do contrato de financiamento nº 801.947.002.607, bem como qualquer outro expediente administrativo ou judicial para retomada do imóvel onde reside o autor com sua família, até decisão final em outros processos em curso. Pretende, ainda, revisão de cláusulas contratuais do contrato de financiamento, acrescentando alterações propostas, inserção de cláusula contratual, cancelamento do seguro residencial nº 101.947.1000646-1 e a devolução do valor do prêmio pago no importe de R$ 80,51 (oitenta reais e cinqüenta e um centavos), além de indenização a título de danos morais no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos 2005.51.01.005436-0 e 2003.51.01.007399-0 listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista a impossibilidade fática de ser o mesmo objeto e causa de pedir da presente ação. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão de qualquer outro expediente administrativo ou judicial, no sentido de retomada do respectivo imóvel onde reside o autor com sua família, até decisão final nos processos em curso no judiciário, pretende o autor deslocar o foro de competência, afastando aqueles onde foram propostas as ações, ainda em tramitação, o que é incabível, face ao princípio da princípio da perpetuatio jurisdictionis. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, art. 284). Noto que o Autor, ao pleitear a suspensão das cobranças das prestações do seguro residencial não demonstrou de forma clara e precisa seu pedido, o que o fez tão somente quanto aos danos morais, que por si só chega próximo ao teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001 e a devolução da parcela paga do seguro residencial.\r\n\r\nAssim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais, necessário que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo o valor total das prestações que pretende ver suspensas, e, querendo, manifestar renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o seu pedido ao que dispõe o aludido dispositivo legal, bem como o valor da causa. Não desejando, caracterizar-se-á a incompetência absoluta deste juízo e a extinção do processo.\r\n\r\nCom a emenda, estando a causa em consonância ao que dispõe o artigo 3º § 3º da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.”\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA BARROSO (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001791-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREDESIGNO para o dia 23 de Abril de 2008, às 14.00 horas, a audiência anteriormente marcada. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos dez dias após a entrega do ofício OFG.6701.000004-6/2008 ao seu destinatário, e não havendo cumprimento, expeça-se mandado para busca e apreensão de dados acerca do Vigilante Marcos que prestava serviços na Agência 'Bairro Paraíso' (antiga Ag. 'Francisco Portela') da CEF no mês de fevereiro/2007, como seu nome completo e endereço, cumprindo-se as diligências na empresa prestadora de serviços de vigilância.\r\n\r\nPosteriormente, deve a secretaria expedir novo mandado de intimação ao Vigilante Marcos, para que compareça à audiência na qualidade de testemunha, alertando-o acerca das sanções previstas em lei para o caso de ausência injustificada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.67.007001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARDSON ALVES GASPAR (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007001-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ECT compelida a apresentar o documento enviado por SEDEX e extraviado, o ressarcimento da importância de R$ 8,88 (oito reais e oitenta e oito centavos) despendida, além de indenização a título de danos morais em valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 14 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nVerifico que a pretensão autoral ultrapassa o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que por si só pedido de indenização por danos morais já o alcança. Assim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais cumpre a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o seu pedido ao que dispõe o aludido dispositivo legal. Não desejando, caracterizar-se-á a incompetência absoluta deste juízo, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAdequado o pedido, cite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o rastreamento do objeto RA 085553395 BR, postado em 09.05.2007.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGIANA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007081-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento dos saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS e do PIS. \r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de ação com objeto e causa de pedir diversos da presente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento dos saldos existentes as contas vinculadas, que assim possui nítido caráter condenatório. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o demonstrativo que faz referência no item IV da petição inicial. \r\n\r\nEsclareça e comprove, no prazo supramencionado, em qual das hipóteses do art. 20 da lei 8036/90 se enquadra. Caso de enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), bem como comprove que possui os requisitos para saque da conta individual do PIS. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA DE SOUZA MAIA (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000259-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração EM NOME PRÓPRIO de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo apresente a parte autora cópia de qualquer documento onde conste o nº de sua inscrição no PIS e esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nComprovado o domicílio em São Gonçalo, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.001806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIA ALVES FONSECA (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GESSICA ORNELLAS DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001806-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, conforme despacho de fls. 130.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2006.5167.002544-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nNa audiência realizada em 14 de fevereiro de 2008, às 11 horas, foi proferido o seguinte despacho pela Exma. Juíza Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira: “ Manifestem-se as partes e o MPF em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora inclusive apresentar renúncia PESSOAL E EXPRESSA ao crédito excedente ao valor de alçada deste Juizado, dado que a data de início do benefício remonta a 2005. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAna Cristina Botelho Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 441865"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012697-2 SEVERINO APOLONIO DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012697-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 16:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 18/03/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013121-9 MARIA ARACI DA PENHA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013121-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 15:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 25/03/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015951-9 JOSEFA BATISTA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x TATIANE BATISTA DE ALMEIDA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015951-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 15:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 27/03/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000285-3 LUCIA BATISTA (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.000285-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 16:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 18/03/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIII - Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 4.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009085-8 DAMARIS MARIA CAETANO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009085-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 14:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 27/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponham as Rés, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nV - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002441-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002441-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 17:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 25/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se os filhos do “de cujus” para que compareçam à audiência como testemunhas do Juízo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004555-9 OSMAR PAULO DE ANDRADE DE OLIVEIRA REP/ P/ LÚCIA REGINA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004555-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 17:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nRogério dos Santos Oliveira faleceu em 21/09/1993 (fl. 13), ostentando a qualidade de segurado (fl. 26).\r\n\r\nÉ inequívoco que o menor Osmar Paulo de Andrade, filho do segurado, tem direito à pensão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para condenar o INSS a implantar pensão em seu favor no prazo de 40 dias.\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, a fim de que Lúcia Regina possa comprovar a alegada união estável. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIntimem-se. A parte autora deverá apresentar em audiência cópia do CPF do menor.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004569-9 MARLENE LIMA DAS NEVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004569-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 15:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 18/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003335-5 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003335-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 04/04/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requerer expressamente que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 439906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "441386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000489-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x PAULO TRINDADE MAGALHAES (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, NARCISO GONCALVES DOS SANTOS) x JACOB BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACOB BARATA FILHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x DAVID FERREIRA BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ROSANE FERREIRA BARATA (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA). . Foi designado o dia 26/03/2008 às 14:30 horas, para oitiva JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA, referente a Carta Precatória nº 2008.51.15.000020-8 a ser realizada na juízo da Vara Federal de Teresópolis - Rua Francisco Sá, 343, 2º andar - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 441386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "441482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001101-0 ARLETE DE SOUZA SOARES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001435-6 OSWALDO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 27/05/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000031-6 LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x CAIXA CONSORCIOS S/A E OUTRO (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000230-4 HENRIQUE GOMES MOREIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 80/81 - Intime-se a parte autora para apresentar a documentação solicitada pela Contadoria às fls. 78 (carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a R.M.I., D.I.B., tipo da espécie e número do benefício; bem como os 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício do autor), no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, se atendido, retornem ao Contador.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000965-7 ESLI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 84/86 e 95/96: decido.\r\n\r\nNão tem qualquer sentido a alegação autoral de má fé por parte do INSS. Em 18/04/2006, quando de sua manifestação de fl. 79, a parte autora já havia recebido duas mensalidades da pensão já implantada, as duas no valor de R$ 887,37 (fl. 91). Portanto, já era plenamente sabedora do valor da renda. A carta de concessão já havia sido expedida desde 15/02/2006 (fl. 90). Incumbia-lhe impugnar eventual erro. Se o patrono da autora, pago para defendê-la, não conseguiu vislumbrar o erro, não seria exigível que o INSS o fizesse.\r\n\r\nDe toda sorte, a sentença era ilíquida e não houve decisão judicial a homologar a conta. Creio que o cálculo deve ser revisto, eis que há evidente lesão, já que o valor da renda considerada no cálculo é menos da metade da renda correta. Deixar de retificar o erro, que é plenamente identificável, seria chancelar o enriquecimento ilícito do INSS.\r\n\r\nIsso posto, remetam os autos ao Contador, para:\r\n\r\n(i) refazer a conta de fls. 74/78, substituindo-se a RMI por R$ 794,62, mantido o período de 29/01/2004 a 31/01/2006 e demais cominações. A conta deverá ser atualizada e computados os juros respectivos até a data do novo cálculo; e\r\n\r\n(ii) em seguida, o Contador deverá atualizar monetariamente o valor de R$ 8.137,63 e acrescê-lo de juros de mesma taxa, tudo desde 26/06/2006 (fl. 82) até o novo cálculo. Em seguida, deverá abatê-lo do montante acima encontrado.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça requisição complementar. Com o depósito, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.000242-4 MARCELO RABELLO MALUF (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.001159-0 CHRISTIANO FRANCISCO MATHEUS (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) declarar a natureza especial e devida a conversão relativa aos períodos de 09/10/1981 a 31/08/1987 na empresa Arki e ainda de 02/09/1987 a 28/02/1990 e de 15/10/1990 a 30/08/1994 na empresa Rio Forte;\r\n\r\n(ii) condenar o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, com 37 anos, 3 meses e 10 dias, na data da DER; e\r\n\r\n(iii) condenar o INSS a pagar os atrasados da aposentadoria desde a DER. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000408-5 JOSE SILVIO DA COSTA FELIPE (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, com 35 anos e 23 dias na época da DER; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000569-7 SERGIO FERNANDO DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de advogado.\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa, em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000647-1 INAURA DO CANTO DAMAZIO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000740-2 NADIA MAKSOUD MAROUN (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000757-8 FRANCISCO DE ASSIS COELHO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar o tempo de con tribuição na qualidade de contribuinte individual do autor de 06/2003 a 10/2006. Fica o INSS intimado a promover as anotações correspondentes nos seus sistemas de informações em 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, junte o INSS, em 30 dias, a comprovação da anotação correspondente. Em seguida, dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000849-2 DEUNICE DE ANDRADE CLARO (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000858-3 AURORA PINTO DA SILVA FILHA (Adv. CONSTANTINO CRITSINELIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo por cópias. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000882-0 MARIA DE LOURDES DA ROCHA BRANCO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000902-2 MATINAIR CAMPOS ALVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de advogado.\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa, em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000906-0 MARIA DAS GRACAS MATEUS CHAVES (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão por morte à autora. Reconheço que o benefício já foi implantado; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 14/12/2005 até 21/01/2007. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000010-2 VANDERCI FRANCISCO SIMAO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À SAJUD-TE para autuar corretamente, substituindo o INSS pela União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000082-5 LUIZ SANTANA FERREIRA (Adv. MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000181-7 CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 . Pelo MM. Juízo foi prolatado a seguinte sentença: “O autor não compareceu a audiência, apesar de intimado (fls. 67/68v.)\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art artigo 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000257-3 RENATO TAYT SOHN RIBEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ninforme se a doença referida na inicial ocorreu na ida para o trabalho, no trabalho ou no retorno do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncópia de comprovante de residência\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000279-2 DARLY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000417-0 ELAZI AUGUSTA DE LICEU GONCALVES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000441-7 LUIZ CARLOS RAPOSO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK, FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nTodos os documentos que possui que comprovem a união estável / dependência econômica;\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\na qualidade de segurado do(a) falecido(a).\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000837-0 ILZETE DALIA DIAS DA ROSA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000866-6 LUIZ ALBERTO DE AMORIM MACHADO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000937-3 LOVIS COSTA DE SOUZA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 . Pelo MM. Juízo foi prolatado a seguinte sentença: “ Em razão da ausência do autor na audiência (fls. 18/19), extingo o feito sem exame de mérito, nos termos do art. 51, I e §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P. R. I.”\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000965-8 MARIA THEREZA DE ANDRADE QUINTANILHA (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2008 . DECISÃO\r\n\r\nA fls. 199/200, em 16/01/2008, proferi sentença em audiência, presentes a autora e seu patrono. A sentença julgou improcedente o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nEm 28/01/2008, foi protocolada a petição de fl. 205, subscrita pelo I. patrono com o seguinte teor:\r\n\r\n“... que seja a sentença esclarecida, visto que só o pedido do benefício ao auxílio doença foi analisado pela sentença e falta a análise com relação ao terceiro pedido que é com relação à aposentadoria, já que de acordo com a sua idade e ainda com relação ao tempo de serviço e qualidade reconhecido pela Autarquia Ré a mesma faz jus de acordo com os documentos juntados nos autos na última audiência.”\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo visto, os embargos são intempestivos. O prazo de interposição é de 5 dias (art. 49 da Lei 9.099/1995) e a intimação da sentença deu-se na própria audiência. Deixo de receber os embargos.\r\n\r\nDe toda sorte, não há qualquer omissão da sentença. Não houve qualquer pedido de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço. Aliás, em verdade, o pedido não se referiu nem mesmo à aposentadoria por invalidez. O “terceiro pedido”, referido na petição de fl. 205, ao que tudo indica, é o item 3 do capítulo do pedido de fl. 3, transcrevo literalmente.\r\n\r\n“3. Que ao final seja tornado definitivo o benefício e, caso fique provado a total incapacidade para o trabalho, lhe seja concedida o benefício do auxílio doença a partir da negativa da Ré.”\r\n\r\nIsso posto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, eis que intempestivos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000967-1 ROBERTO PACHECO DA CONCEICAO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 03/03/2008, às 17:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/05/2008, às 16:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.001003-0 MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001081-8 JEORGINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.001170-7 DARCY RICARDO RIBEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nTodos os documentos que possui que comprovem a união estável / dependência econômica;\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\na qualidade de segurado do(a) falecido(a).\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001185-9 IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nmemória de cálculo.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001186-0 AMARURY DA ROCHA COSTA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001279-7 PAULO SERGIO SCHUMAKER (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.001317-0 HUMBERTO ANTONIO GONCALVES DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.001323-6 SEBASTIAO XAVIER DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\no histórico de créditos;\r\n\r\na memória de cálculo do benefício;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001338-8 MARIA MINERVINA DA GLORIA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nTodos os documentos que possui que comprovem a união estável / dependência econômica;\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\na qualidade de segurado do(a) falecido(a);\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncópia de comprovante de residência.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001352-2 ALVARO PEREIRA VAZ (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nA razão, enfim, da suspensão do benefício foi a não-consideração dos vínculos empregatícios de fls. 25/26, considerados na concessão: (i) de 07/07/1956 a 18/01/1964; (ii) 01/02/1964 a 29/12/1969; e (iii) 06/03/1970 a 03/10/1974. Entendeu a Administração - quando da revisão da concessão motivada por envolvimento de servidores em fraudes - que as anotações ostentam indícios de rasuras. Por sua vez, o segurado sustenta que os originais foram extraviados, o que inviabiliza exame mais acurado.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que a tese autoral não é relevante. O benefício foi deferido em 19/04/2005 (fl. 78) e o início do procedimento de revisão deu-se em 21/11/2006 (fl. 17). Logo, plenamente exigível do segurado a manutenção da documentação pertinente, eis que a Administração dispunha do prazo de 10 anos para a realização da revisão (Lei 8.213/1991, art. 103-A). A manutenção da documentação pelo prazo mencionado é dever correspondente do segurado, e não de terceiros.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, realmente a anotação de início do vínculo de fl. 25 está aparentemente rasurada quanto ao ano, o que demandaria exame acurado do original ou outro elemento de prova que corroborasse a anotação (anotações de férias na CTPS, ficha de empregado, recolhimento de contribuição sindical, etc.). O mesmo a dizer quanto ao ano de encerramento do vínculo de fl. 26 (iniciado em 06/03/1970). Portanto, creio que os elementos presentes apontam no sentido da razoabilidade da deflagração do procedimento de revisão procedida pelo INSS.\r\n\r\nPortanto, não vislumbro verossimilhança no alegado pelo autor.\r\n\r\nNo que se refere à produção de prova pericial, ventilada na inicial, ela é inviável, eis que justamente não se têm os originais dos documentos.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que manifeste, em 10 dias, seu interesse em produção de prova testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese positiva, deverá a parte autora, se for necessária a intimação das testemunhas, fornecer o rol no mesmo prazo de 10 dias, com nome e endereço atualizado. Requerida a prova testemunha, providencie a Secretaria a designação da audiência e a intimação das testemunhas, se for o caso.\r\n\r\nNão sendo requerida a prova testemunhal, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.001410-1 RENE DOS SANTOS AMORIM (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 27/03/2008, às 13:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/05/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.001422-8 SEBASTIAO BARBOSA DUARTE (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncópia de comprovante de residência\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.001426-5 ENICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncópia de comprovante de residência\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.001433-2 ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.001454-0 SILVIA REGINA CAMACHO GONCALVES (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas (problemas ortopédicos ou epilepsia) na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n45 - 2007.51.65.001456-3 VANDERLEIA DA SILVA VIANNA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.001457-5 ALIOMAR PACHECO SOARES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Aguarde-se o retorno do Eminente Juiz Federal Titular, para que S.Exª, se assim o entender, suscite o Conflito de Competência.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.001458-7 LAURA BOTELHO ALVES (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.001467-8 ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado, uma vez que a documentação acostada às fls. 11/17 só comprova o recolhimento até 1996.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.001476-9 GUIDO ROGERIO SAMAGAIO DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000986-5 MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 18, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n(DESPACHO ANTERIOR: Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.)\r\n\r\n).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.65.001431-8 ISAIAS SANTOS DA SILVA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF à indenização:\r\n\r\n(i) pelos danos materiais, no valor de R$ 500,00, atualizados monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar de 04/10/2006 (STJ, 54); e\r\n\r\n(ii) pelos damos morais, no valor de R$ 700,00, atualizados monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 60 dias (LJEF, art. 17). Com a notícia do depósito, intime-se a parte autora e expeça-se o alvará correspondente. Nada impugnado pela parte autora em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria, em resposta ao Ofício 003/2008, dando conta da prolação da sentença na presente data.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.65.001564-5 JACKSON FREIRE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.65.001212-0 LEDA MARIA GOMES BELEM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.65.000861-3 CELIO PEREIRA DE PAULA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000384-0 GERALDO AGRIPINO DE SOUSA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000894-0 FILIPE NEY NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSS não tem mais capacidade tributária ativa - art. 2º da Lei 11457/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retificar o pólo passivo e requerer a citação da União.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000991-9 MARIA LUIZA DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000992-0 MARITA DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.001266-9 SILVIA AGDA MORAES ZANELLI (Adv. CRISTIANO REBELLO MENENDES, CLAUDIA BARRETO VIEGAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2005.51.65.000203-5 VALDECI FERREIRA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao autor por CINCO dias acerca dos cálculos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.65.001281-4 AGAMENON GONCALVES NOCETI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao autor por CINCO dias acerca dos cálculos.\r\n\r\n62 - 2004.51.65.001282-6 EULINA DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista ao autor por CINCO dias acerca dos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 441482"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000338-3 ZELIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora percebeu o benefício de sua pensão pela cota 100%, em razão de sentença judicial de 1a instância, que foi reformada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em razão da reforma da sentença, o INSS restabeleceu o benefício pela cota originária e apurou complemento negativo no valor de R$ 1.282,92, relativo aos valores recebidos a maior, e fixou que, a partir da competência de 03/2007, promoverá os descontos pertinentes de até 30% do benefício.\r\n\r\nSustenta a autora tratar-se de verba alimentar e, por natureza, irrepetível, bem assim que o desconto privaria a autora dos recursos mínimos para a sua subsistência.\r\n\r\nRequer a autora o deferimento da antecipação de tutela no sentido de determinar que o INSS se abstenha dos descontos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCreio que a alegação da autora apresenta verossimilhança em face da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende incabível a repetição de benefício previdenciário pago a maior se recebido pelo segurado de boa fé. Transcrevo as ementas de precedentes de cada uma das Turmas competentes na matéria.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DA DECISÃO RESCINDENDA.\r\n\r\nCumpre registrar que não há ofensa ao artigo 557 do Código de Processo Civil pela decisão monocrática arrimada em posição consolidada no próprio Tribunal.\r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAgravo desprovido.” (AgRg no REsp 673752, 5a Turma, j. 02/06/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIDA.\r\n\r\nO caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários faz com que tais benefícios, quando recebidos a maior em boa-fé, não sejam passíveis de devolução. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 705249, 6a Turma, j. 09/12/2005)\r\n\r\nNesse mesmo sentido, vejam-se os seguintes: AgRgREsp 698.584, j. 22/03/2005 e AgRgREsp 704.326, j. 19/04/2005, ambos da 6a Turma, e AgRgREsp 724.263, j. 05/05/2005, 5a Turma.\r\n\r\nO entendimento aplica-se à presente hipótese. O recebimento deu-se por força de regular decisão judicial em tema que contava, na época, com a pacífica jurisprudência do STJ. Inquestionável, pois, a boa fé da autora.\r\n\r\nPresente também o perigo de mora, eis que já foi determinado o desconto pelo INSS (fl. 12), que atinge imediatamente a autora e lhe impõe dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS se abstenha de promover os descontos noticiados a fl. 12. Fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento do preceito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. Intime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 441490"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900483-6 LUZIA LACERDA SOARES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a divergência entre os cálculos do contador e os apresentados pelo INSS, dê-se vista ao autor para manifestar-se no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá o autor requerer novamente a citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nApós, considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2 - 99.0900610-3 ALCINO ALVES DE SOUZA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que os cálculos as fls. 94/107 não apuraram valores para a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0900692-8 NADIR ROSA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, LUIZ FERNANDO DE MELO, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Contador Judicial a fl. 257, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0901198-0 EMIDIO FERRARI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista ao patrono da parte autora acerca da manifestação do INSS (fl. 221), devendo requerer a habilitação do(s) herdeiro(s), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra “ in albis “, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000562-8 MARIA DA APARECIDA GUIDINO DE ASSIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 105/106- Indefiro.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 100/101 enfrenta as questões levantadas pela parte autora de forma clara e conclusiva, não havendo necessidade da formação de quesitos suplementares.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.001057-0 ESPÓLIO DE ALBERTINO DOS SANTOS REP/ POR IRANY BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Compulsando os autos verifico que na certidão de óbito acostada a fl. 603, consta que o de cujus deixou três filhos maiores e um menor.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 30 ( trinta) dias, para que o patrono do autor promova a habilitação do quarto filho, conforme requerido a fl. 587.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000435-2 AGOSTINHO FARIA SALGADO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x LACY GOMES MAGALHAES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x SERLE THEREZINHA DA CUNHA FREITAS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000301-7 GERALDO ANTONIO (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca da informação do Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000861-1 ALZIRA BONFANTE SUDRE (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados as fls. 209/211, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.001023-0 GISLAYNE ADELAIDE ROSARIO DA SILVA (Adv. HERCULES BROMANA, ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Para melhor solução da lide, entendo ser necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nI) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA, CRM nº 5228262-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia abaixo designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 22/04/08, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dr. Oswaldo Cruz, nº 237, centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15(quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) As partes para apresentarem os quesitos que desejam ver respondidos pelo perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às seguintes indagações, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício em 13/05/2005 o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\ng)Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nVI) Após a vinda do laudo médico, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nVII) Intimem-se, pessoalmente, as partes e o Perito acerca desta decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000369-8 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO, na qualidade de sucessora legal da RFFSA, à obrigação de fazer consistente na lavratura de escritura pública de compra e venda do imóvel objeto do contrato A-BR-5472-E (individualizado à fl. 69 dos autos), sem quaisquer ônus para os autores, a ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida aos autores. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para regularização do pólo ativo, incluindo-se o nome do 2º autor, JORGE NEI FERREIRA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.13.000285-7 ROSANGELA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM REP/POR UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Suspenda-se o curso desta ação até julgamento final no processo de embargos à Execução nº 2007.51.13.000991-3, em apenso.\r\n\r\n13 - 2002.51.13.000179-5 PAULO DARCI PRAZERES FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Informe o autor se foi efetuado o levantamento dos valores constantes à fl. 167.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir sobre o pedido de levantamento da penhora.\r\n\r\n14 - 2003.51.13.001152-5 JURACI MARIANNA DE LELIS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos do Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000452-7 Aparecida Cerqueira Leite Suzano (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR, ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por 45 (quarenta e cinco) dias para que venha aos autos os extratos das contas correntes do autor.\r\n\r\nCom ou sem juntadas dos extratos, vencido o prazo, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000991-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA) x ROSANGELA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES). . Recebo os presentes embargos à execução, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 438771"
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                            "440389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002519-6 JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 80/85 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, CPC, para declarar como tempo de serviço laborado em condições especiais os períodos de 15/06/1978 a 24/03/1987, 26/08/1987 a 18/11/1987, 19/11/1987 a 01/12/1988 e de 05/12/1988 a 17/01/2000, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000818-0 LUIZ GONZAGA VALIANTE (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 78/79 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, aviados por Luiz Gonzaga Valiante, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003973-4 ROGERIO HELENIO AMARAL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 30/31 como emenda à exordial e defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000801-4 WELINGTON LUIZ TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 68/77 . Em face do exposto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na inicial, para condenar a CEF e UNIÃO a quitarem o saldo residual do contrato de mútuo nº 1.0197.8000.348-5, celebrado em 24/02/1986, com recursos do FCVS.\r\n\r\nCondeno-os também a emitir documento de quitação das obrigações assumidas por meio do contrato de financiamento habitacional e a emitir carta de liberação da hipoteca que grava o imóvel, após a obtenção do pagamento, conforme delineado linhas atrás.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF e a UNIÃO ao pagamento de danos morais, os quais fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), pro rata, o qual deverá ser atualizado nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas por conta da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nVerba honorária que se compensa em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001655-2 CLEONICE NEIVA LEONE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 108/113 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002452-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY). . Isto posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nTendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA no trâmite do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2000.51.04.000519-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO CAIRO SEVERO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x MARIA SOLANGE DA CONCEICAO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x ANTONIO JOSE FERNANDES THEBAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ROSANA LOPES ALMEIDA) x ROSARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Vistos etc.\r\n\r\nOs presentes autos se encontram, processualmente, prontos para a abertura de conclusão para sentença. Entretanto, tendo em vista a longa tramitação do feito, e ainda o fato deste magistrado não haver presidido a instrução, sendo este um processo que envolve questões complexas, com diversas versões apresentadas pelas partes envolvidas, entendo ser necessário usar da faculdade prevista no art. 196 do CPP. \r\n\r\nAssim, determino sejam procedidos a novos interrogatórios dos acusados, medida que considero imprescindível para fornecer elementos de convencimento ao juiz que prolatará a sentença. Uma vez que o objetivo da presente medida é justamente propiciar um contato direto do julgador com as partes envolvidas, a audiência será realizada em uma única data, 12 de março de 2008, às 14:00 horas, e neste juízo da 1a. Vara Federal de Volta Redonda, independentemente do domicílios atuais dos acusados. Friso que o não comparecimento de qualquer acusado não implicará em revelia ou trará, objetivamente, qualquer prejuízo à defesa, tendo em vista a finalidade da presente medida, conforme exposto acima. Determino também seja intimado para prestar depoimento como testemunha do juízo, o inventariante do espólio de César Cortes, Pedro de Oliveira Cortes, a fim de que apresente sua versão dos fatos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive mediante contato pessoal e telefônico com os advogados, sem prejuízo das intimações de estilo. Publique-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000404-9 JEFFERSON CLAYTON DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000001-9 POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DE SOUZA, MARCELO ROSSETTI BRANDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 79 . Posto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, vez que já recolhidas integralmente. Sem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002690-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x IONE ARAGAO RIBEIRO (Adv. HEUZELANEY ALVES NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 86/90 . Posto isso e na forma da fundamentação, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS opostos por IONE ARAGÂO RIBEIRO por serem intempestivos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir o título executivo judicial em favor da CEF no valor de R$ 59.133,07 (cinqüenta e nove mil cento e trinta e três reais e sete centavos), com a devida atualização.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado à fl.74, para que os documentos de fls. 26/34 sejam desentranhados e descartados dos autos, uma vez que não estão relacionados ao contrato ora cobrado.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.04.002530-5 CLARK VILLACA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 77/78 . Posto isso e com base na fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-VR, para retificação da classe processual, devendo fazer constar: “1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS” (fl. 13).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 440389"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0923703-8 ESPOLIO DE JOAQUIM VAZ DE CAMPOS REP/ P/ JORDAN VAZ DE CAMPOS (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 254/257, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0061015-0 EUDOTE MANOEL ANTONIO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Informe o autor EUDOTE MANOEL ANTONIO, no prazo de 10 dias, se tem interesse no recebimento dos valores apurados às fls. 245/268, haja vista o diminuto valor.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, caso em que os autos deverão retornar conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n3 - 96.0062248-5 JOAQUINA VIANA COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante as informações de fls. 236-verso e 237, reconsidero, por ora, a determinação contida no terceiro parágrafo do despacho de fls. 236.\r\n\r\nApresente a autora HELENA DE CARVALHO LEAL, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 2004.5154000703-4 e, ainda, cópia da requisição de pagamento expedida em nome da mesma em referida ação.\r\n\r\n4 - 96.0062298-1 JOSE DA CUNHA GONCALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 277 e considerando o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a TERCIO JOSE DE CARVALHO e honorários, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 96.0062582-4 UYL DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 120, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0062636-7 EURIDES TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 119/122, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0069449-4 MARTIN STIMPEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . À patrona da parte autora para ciência das informações de fls. 147 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 96.0069498-2 ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito na forma determinada às fls. 257.\r\n\r\n9 - 97.0031585-1 ALVARO CASIMIRO DA FONSECA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À patrona da parte autora sobre as informações de fls. 148/150 e para que requeira o que for de interesse, no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 97.0033411-2 FRANCISCO DOMICIANO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 180, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 97.0034152-6 CAROLINA RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, NELSON JORGE PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 179, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 99.0400514-1 JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 198, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.002304-5 MARIA SIRLEY PEIXOTO ANDRADE E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Apresentem os habilitandos, sucessores de ADALBERTO SOARES DA CRUZ, no prazo de 10 dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ADALBERTO SOARES DA CRUZ.\r\n\r\n14 - 2001.51.04.001932-0 ISAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000796-3 JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 132/136, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002950-8 ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.000084-2 YOLANDA MACHADO VIDAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003104-0 ARNALDO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004373-0 ADELINO MACHADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 58, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000474-0 MARIA HELENA TEIXEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 67, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000578-1 ARAYPA DA SILVA RAMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria nos termos da proposta foram aceitos pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, considerando como data de assinatura da proposta, para fins de correção monetária e de incidência dos juros moratórios, o dia 21/11/2007, data em que a petição de fls. 80 foi protocolizada pela parte autora. Cumpre ressaltar que o valor devido a título de atrasados, conforme já certificado a fls. 78, corresponde a 90% (noventa por cento) do apurado a fls. 61/73, em conformidade com a proposta de fls. 53/55 e 57/59, devendo a correção levar em conta, também, esse valor.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, benefício este o qual ora defiro.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001144-6 JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 94/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (JOSÉ GERALDO BARBOSA), cadastrado sob o número 73315152-3, devendo o cálculo desta ser feita mediante a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo deste benefício, pela aplicação dos índices da OTN/ORTN, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 51, para fixar a RMI do benefício n.º 73315152-3 em 28.731,32 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) em moeda da época, tendo esta, no mês de junho de 2007, o valor de R$ 489,34 (quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 02/07/2007, o valor de R$ 860,52 (oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 52/62, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 52 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001495-2 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, visto ter sido o autor intimado pessoalmente, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista o benefício de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003406-2 FRANCISCO JOSE RUBIM (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 61 como emenda à inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da aposentadoria de nº 126.501.764-3.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003872-9 JOSE JANUARIO DOS SANTOS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS para que, no prazo legal, apresente resposta e/ou proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de resposta, apresentar a relação de salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, ou sendo esta recusada pela parte autora, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação;\r\n\r\nEfetuados os cálculos, seja dada vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, que deverá também se manifestar acerca da relação de salários de contribuição apresentada, bem como sobre a resposta do INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos ou aos documentos juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.004121-2 JONATAS BOECHAT DE ARAUJO (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da aposentadoria do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000319-7 EDITE TERRA SIMOES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, neste momento processual, o periculum in mora das alegações autorais, haja vista que conforme consta dos documentos de fls. 51/53, em virtude de sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda já teria sido determinada a concessão de pensão por morte, em razão do mesmo segurado instituidor ora intitulado, em favor da autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado relativos ao processo nº 2006.5154002880-0, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000452-9 MARIA SEBASTIANA LIMA ROCHA DA SILVA REP/ P/ ILZIANE ROCHA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando instrumentos de mandato e declarações de hipossuficiência assinados tanto pelos menores Ilziane Lima Rocha da Silva, Marildo Lima Rocha Silva e Marietti Lima Rocha Silva, quanto por sua assistente, haja vista que estes, na qualidade de relativamente incapazes, devem subscrever conjuntamente com os assistentes os documentos que expressem sua manifestação de vontade.\r\n\r\nII - Sem prejuízo do determinado acima, remetam-se os autos à SEDVR a fim de que seja retificado o pólo ativo processual para dele passar a constar os autores “MARIA SEBASTIANA LIMA ROCHA”, “ JEFERSON LIMA ROCHA DA SILVA”, “ILZIANE LIMA ROCHA DA SILVA, ASSISTIDA POR MARIA SEBASTIANA LIMA ROCHA”, “MARILDO LIMA ROCHA SILVA, ASSISTIDO POR MARIA SEBASTIANA LIMA ROCHA” e MARIETTI LIMA ROCHA SILVA, ASSISTIDA POR MARIA SEBASTIANA LIMA ROCHA”.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000487-6 PEDRO NONATO CRUZ (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de especificar, de forma clara, se pretende lhe seja deferida aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição em percentual integral, haja vista que “aposentadoria integral” não constitui espécie de benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002637-8 MARCO ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . (...)\r\n\r\nConsiderando a transação realizada pelas partes, a qual culminou com o encerramento do contrato de financiamento habitacional objeto da presente ação, homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 170/176 e, por conseguinte, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de 50% dos valor devido a título de custas processuais, consoante o artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0033436-8 MANFRED LOESCHER E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados pela ré a fls. 536, 588 e 556, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos exeqüentes SÉRVIO PAIXÃO E SILVA e AÉCIO PINTO CARNEIRO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 97.0033761-8 GERALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x GILSON PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados pela ré a fls. 412/415 e 410/411, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos exeqüentes GILSON PEREIRA SANTOS e GILBERTO VIEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF para que proceda ao retorno ao patrimônio do FGTS dos valores existentes na conta garantia de embargos em relação aos exeqüentes GILSON PEREIRA SANTOS e GILBERTO VIEIRA.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 97.0036492-5 GERALDO DA LUZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMO RIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 260/262 e 264/266, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados a fls. 290, não se opuseram, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução em relação aos exeqüentes GERALDO DA LUZ DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE DA SILVA. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 98.0500566-6 AFONSO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação consubstanciada na adesão ao acordo previsto na LC 110/01, conforme documento juntado pela CEF a fls. 138 e manifestação do autor da fl. 158, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor AFONSO ANTÔNIO RIBEIRO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da alegada adesão do autor ADÃO VALENTE DA SILVA (fl. 157), juntando aos autos eventual documento indicativo da efetivação da transação noticiada.\r\n\r\n35 - 99.0400095-6 PAULO FURTADO DO VALE (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 99.0400716-0 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO /ESPOLIO/ REP/ P/ LUCIA ARLINDA PEREIRA CARVALHO (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 99.0400865-5 CELSO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre o autor JOÃO BATISTA SÉRGIO e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nHaja vista o crédito efetuado nas contas vinculadas dos autores JORGE LUIS MOREIRA SILVA (fls. 162) e ANTÔNIO GONÇALVES NETO (fls. 121), os quais intimados nada opuseram, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos mesmos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se pessoalmente o autor LUIZ CARLOS VITORINO para que, no prazo de 10 dias, cumpra o determinado a fl. 176.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o autor CELSO BAPTISTA, para que, no mesmo prazo acima, manifeste-se acerca do termo de adesão juntado aos autos por cópia a fls. 155, sem assinatura, bem como dos extratos das fls. 156/158, ressaltando-se que as partes devem litigar com fulcro no princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, interpretando-se o seu silêncio como anuência às alegações da CEF.\r\n\r\n38 - 99.0402838-9 GILSON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 222, 224, 270, 226, 270 e 271, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito em relação aos autores GILSON GONÇALVES, ELIZABETH MELGAÇO DE MARCELOS, EDUARDO JOSÉ VIEIRA, LEIDEMARIA SOARES CHAGAS e EDILCE MARIA PINTO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos e extratos de conta vinculada juntados a fls. 257, 273, 259 e 298 pela ré, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores MARCO ANTONIO DOS SANTOS, JOAQUIM TEODORO, ESPÓLIO DE PAULO DA CUNHA MOREIRA REP/ P/ AMANCIA DE ALMEIDA MOREIRA e THEREZINHA MAZZA PEREIRA, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nRessalto que o autor Flavio da Silva Rocha teve seu pedido julgado improcedente (fls. 161/169). \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2000.51.04.003059-1 NELSON SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 324.\r\n\r\n40 - 2001.51.04.000179-0 ELIO CANDELORO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 206 - Malgrado constar no dispositivo da sentença de fls. 72/76 ter sido a CEF condenada a “pagar” ao Autor as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados de 16,06% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, há de se ter em mente que o levantamento dos valores depositados a título de FGTS somente pode ser efetuado nos casos e da forma preestabelecida na Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim, considerando que os valores decorrentes das diferenças acima descritas já se encontram creditadas na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor, caberá a este pleitear tais saques pela forma administrativa, diretamente na agência da CEF.\r\n\r\nNão possuindo os documentos necessários para o referido saque, caberá ao autor ajuizar ação própria para tanto, haja vista que a presente visou apenas a reconstituição do saldo de suas contas vinculadas.\r\n\r\nHá de se ressaltar, no entanto, que a expedição de alvará judicial, nos casos de impossibilidade de saque de tais valores pela via administrativa, foge à competência deste Juízo Federal, eis que a respectiva solicitação de levantamento deve ser pleiteada na Justiça Estadual por meio de ação própria (Lei nº 6.858/80).\r\n\r\nAnte todo o exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação da presente, venham os presentes autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n41 - 2004.51.54.002095-6 JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 133/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre sua conta vinculada de João Paulo de Almeida Ribeiro do Val, PIS/PASEP 10694239108 (fls. 17/35), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.000829-7 FERNANDO DOS SANTOS E SOUZA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 86/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001559-2 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 104/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de titularidade de JOSÉ ANTÔNIO DE ASSIS, relativa ao período laboral de 11/11/1988 a 26/08/2005, tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos, cuja pretensão autoral se resume na aplicação dos índices inflacionários dos períodos de junho de 87 (18,02% ou 26,06%); março/90 (84,32%); março de 90 (84,32%); maio/90 (5,38%); fevereiro/91 (7,00%) e; o referente ao Plano Collor II (21,87%).\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da custas processuais, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca, atentando-se, ademais, que a ré está isenta da referida condenação, consoante art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002225-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002454-4 DORALICE NOVAIS PINTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000085-4 MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv. NATERCIA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . I - Fls. 167. Tendo sido deferida a prova pericial contábil requerida pela parte autora na audiência documentada a fls. 159, nomeio como perito do Juízo o Sr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, caso queiram, assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito pessoalmente para ciência de sua nomeação para atuar no presente feito, ressaltando-lhe que dispõe do prazo de 30 (trinta dias) para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, deverá a Secretaria expedir Alvará de Levantamento dos valores depositados pela parte autora, conforme determinado na assentada de fls. 159/160.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000153-6 JOSE MARIA MAURI DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 000077/2008 FOLHA 79/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar invocada.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000292-9 CARLOS ROBERTO MACIEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos cópias relativas ao processo apontado como prevento, bem como documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que a parte ré nem chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001258-3 ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 120/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação ao autor ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTINHO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre sua conta vinculada relativa ao período laboral de 10/07/1984 a 18/03/1994, junto à Sociedade Anônima Du Pont do Brasil (fls. 13), tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos interessados administrativamente, caso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nNo tocante aos demais índices (8,04% e 2,49%), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem custas para a parte ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001537-7 HELENA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,40. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes do expurgo mencionado, referente ao período de junho de 1987, corrigidos em 26,06% (IPC), incidentes sobre a conta poupança nº 206.126, da agência 0176, titularizada pela autora HELENA DOS SANTOS, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002033-6 IZAQUEU GOMES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, considerado que, malgrado manifestações das fls. 29/30 e 32/35, a parte autora, intimada, não atendeu o determinado a fls. 27/28, deixando de emendar a inicial, no sentido de juntar aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, benefício este que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002540-8 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Ao impetrante para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 205, haja vista que não foram juntados documentos que demonstrem os poderes atribuídos aos subscritores da procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x SEBASTIAO IDELFONSO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,51. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a transação realizada extrajudicialmente pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, haja vista que, à luz do artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, serão estas divididas igualmente, já tendo a parte autora recolhido o seu percentual, conforme faz prova o documento de fls. 28.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, que arbitro em 50% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a transação realizada. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA) x FAUSTA DE PAIVA LIMA x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA). . Manifestem-se os réus, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 208/212.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, venham os autos conclusos para homologação do acordo informado.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.004319-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALCIR DIAS MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista a transação noticiada nos autos (fls. 71/73), dê-se vista à parte ré, para fins de manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.09.000075-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x G FINOTTI ME (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x GILBERTO FINOTTI. . Manifestem-se os réus, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 114/123.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, venham os autos conclusos para homologação do acordo informado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2006.51.04.000855-1 ALBA VALERIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, levando-se em conta, ainda, que o acordo firmado pelas partes na esfera administrativa deve ser entendido como mecanismo de renúncia pela parte autora ao direito sobre que se funda a ação, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, à razão de 1% e 10% sobre o valor atribuído à causa, respectivamente, sendo facultado aos autores, caso venham a juntar aos autos declaração de hipossuficiência, já que requereram gratuidade de justiça, ter a exigibilidade de tais valores suspensos, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002912-1 CASSIO LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pelas rés.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002353-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas processuais recolhidas (fl. 292).\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios tendo em vista que seu pleito de desistência foi aduzido antes da citação dos réus, não podendo esta ser penalizada pela expedição indevida dos mandados citatórios.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo informado a fls. 304/305, cientificando-o acerca da presente sentença.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o desentranhamento da apólice de seguro garantia de fls. 276/278, mediante sua substituição por cópias, que deverão ser apresentadas pelo autor, no prazo de 10 dias, tudo sendo certificado nos autos.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.04.000802-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x GERALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x GILSON PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos embargados GERALDO GONÇALVES DE PAULA, GILSON PEREIRA SANTOS e GILBERTO VIEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópias desta sentença para os autos principais (97.0033761-8), e, ainda, junte aos presentes embargos cópias das folhas 396/397, 406/407 e 410/416 do processo principal.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001764-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MAIR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando como valor exeqüendo aquele constante dos cálculos das fls. 105/112, ou seja, R$ 6.388,43 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) relativos ao principal e R$ 638,84 (seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, atualizados até 10/01/2006, valores que continuarão a ser corrigidos e atualizados monetariamente nos termos da decisão transitada em julgado, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se cópia da certidão em tela e da presente sentença para os autos principais. Após, se nada requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa e tornem aqueles conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000403-3 POLIBOR LTDA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuanto à preliminar ventilada pela autoridade de extinção sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC), rejeito-a. É que o reconhecimento do pedido se deu tardiamente após o ajuizamento do presente mandado. Sendo assim, o feito merece ser julgado no mérito e não extinto por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar suspensa a exigibilidade do crédito tributário discutido nos autos (Auto de infração nº 07.1.05.00-2005-00430-0, processo administrativo nº 17883.000319/2005-62 e nº 10073.000.676/2005-16) enquanto pendente de recurso administrativo. Asseguro, ainda, à Impetrante o direito de obter uma certidão positiva com efeitos de negativa caso o único fator impeditivo para a sua emissão seja o crédito acima referido e objeto de impugnação administrativa.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao MM Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto para ciência desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 441793"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002177-5 DALVA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que anulou a sentença de fls. 87/89, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 04 de março de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001623-0 IZOLINA MACEDO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005283-4 PAULO DE TARCIO CARDOSO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “HISCRE” e “INFBEN” do Sistema Plenus do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002045-9 DALVA MARINS DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS, SUZANA MARTINS SOARES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004481-7 JESIVALDO DA SILVA MOISES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AU GUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001211-0 MARIZA FATIMA MENEZES DE CARVALHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001289-4 FLORIPEDES DA COSTA FERREIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001299-7 JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001697-8 VALCIR JOSE DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002769-1 CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002937-7 ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA SALES (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003041-0 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003983-8 JOSE MARIA MARQUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004041-5 ENEAS ALVES PESSOA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março do corrente, intime-se o INSS para apresentação de contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004145-6 ROBERTA SUZANA ABRANCHES PIRES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001963-3 YOSHIO UEMURA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nr. 001 de 27/03/2006 e, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002007-6 CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 114/131, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 440754"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL LOPES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000164-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual fundamento jurídico deseja a revisão de seu benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SENA PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000170-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GREGORIO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.04.002174-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE MARÇO DE 2008, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004630-2\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 11:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NEVES PINTO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004650-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE FEVEREIRO DE 2008, às 16:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RIBEIRO TEODORO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004690-9\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NUNES PARALOVO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004716-1\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 DE MARÇO DE 2008, às 15:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ANGELA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004740-9\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 DE MARÇO DE 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos III e VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO REIS DE ASSIS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004946-7\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL PEDRO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005098-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 10:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIANE SANGIORGIO LIBORIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005160-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SABARA PRUDENTE (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005196-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE MARÇO DE 2008, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE ALMEIDA LEITE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005212-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE MARÇO DE 2008, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR LEITE MIRANDA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005224-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE MARÇO DE 2008, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODOLFO DE SOUZA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005230-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 11:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERVACIL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005248-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 DE FEVEREIRO DE 2008, às 10:40 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília (POLI VIDA) - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PORTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005372-0\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão de seu benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GARACAS DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000028-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para retificar o pólo passivo, tendo em vista que o nome da autora foi cadastrado incorretamente.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE MARÇO DE 2008, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSEDINA VIEIRA SIMAO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000034-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA ROSA SERAFIM (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000066-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE MARÇO DE 2008, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERONIDES BESERRA DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000102-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado a Pensão por Morte recebida. Em caso positivo, apresentar Carta de Concessão ou documento equivalente onde conste a espécie, o número e a data de concessão (DIB), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000120-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 DE MARÇO DE 2008, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000140-2\r\n\r\nEmenda a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sobre qual fundamento jurídico deseja ver corrigida a RMI do seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA SILVEIRA AGUIAR (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000184-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão de seu benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentenças.\r\n\r\nPor outro giro, designo perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2008, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima de terminados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GOMES GARCIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000286-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2008, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000290-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto das ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2008, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE LEA LADEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000186-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a), pensionista do Ministério dos Transporte, deseja a liberação de valores supostamente retidos pela União Federal, referentes aos índices de 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Hipossuficiência, a fim de se possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de INDEFERIMENTO da mesma; e\r\n\r\n-Declaração expressa de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto para as ações que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se União Federal, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se-a, também, para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, se há valores retidos referentes à pensionista autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER DA SILVA FERREIRA (Adv. RENILDO JOSE NICACIO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000180-3\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais, em conseqüência de suposta obrigação não satisfeita pela parte ré, por força de cláusula específica de contrato de seguro habitacional firmado entre as partes.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovação de que usufrui do benefício de aposentadoria por invalidez permanente, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DOS SANTOS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004758-6\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora, para o cumprimento de seu mister.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ABEL RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000064-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL LOPES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000082-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC LOPES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000092-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABRAL PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000094-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLENE CABRAL ALVES (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001938-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, comprovante de residência atual e em seu nome, com a data de expedição ou recebimento, a fim de se avaliar a atualidade do documento, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADELAINE PIRES DE MELO ALVES (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001940-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de supostas irregularidades verificadas nos depósitos de sua conta fundiária. \r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de periculum in mora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração expressa de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, referente ao teto das ações que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440756"
                            ]
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                    }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "441999": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 009/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Niterói e Petrópolis, no período de 03 a 10 de março de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se às respectivas unidades de Protocolo, Expedição, Distribuição de Feitos e Distribuição de Mandados as disposições do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 11 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 441999"
                        ]
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                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "440082": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 003/08 - SEMON\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. DÉBORA BLAICHMANN 01 (um) processo em atraso para prolação de sentença no mês de DEZEMBRO/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de DEZEMBRO/2007, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. DÉBORA BLAICHMANN.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 440082"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "441709": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 01/02/2008 no processo a seguir relacionado:\r\n\r\nTRT-PA 03821-2006-000-01-00-6, de SABEMI SEGURADORA S/A. Assunto: Consignação de empréstimos e previdência privada em folha de pagamento: \"Indefiro o pedido de convênio para consignação em folha, tendo em vista os pareceres retro, na forma da parte final do parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8112/90. Arquivem-se os autos, na forma do § 6º do art. 8º do Ato nº 1405/2002.\".\r\n\r\nId: 441709"
                        ],
                        "441750": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 14.02.2008 pela Sra. Diretora da Secretaria e Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA - 00391-2008-000-01-00-2, de PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão da dependente, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme requerido às fls. 09.” ;\r\n\r\nTRT - PA - 00392-2008-000-01-00-7, de NEUZA MARIA BATISTA. Assunto: Auxílio-natalidade: “Defiro a concessão de uma cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de julho/2007, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37,da Lei nº 4.320/64, c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86, e do Ato nº 556/2007, deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA 001396/97, de ADRIANA CAFFARO VIEIRA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT-PA-03063-2004-000-01-00-4 bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nEm relação ao dependente FÁBIO CAFFARO PINHEIRO, considero prejudicado o pedido, pois o mesmo já se encontra cadastrado para os fins requeridos.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 441750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "440208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00929-2003-027-01-40-8 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] NORBERTO BARBOSA HOFMEISTER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2002-011-01-40-0 - Agte: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-1997-062-01-41-0 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 092101/D ] CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-2005-043-01-40-1 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Thiago Tadeu Alvarenga Braga, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2005-028-01-40-4 - Agte: Estado do Rio janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Demerval Moraes da Costa E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 066760/D ] Demerval Moraes da Costa, Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2005-028-01-41-7 - Agte: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 067797/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Demerval Moraes da Costa, Estado do Rio janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2003-009-01-40-0 - Agte: JOSE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02035-2000-047-01-40-4 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 010217/D ] MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2005-047-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Celio Gomes Batista E OUTRO S AB:RJ 070412/D AB:RJ 111121/D ] Celio Gomes Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2005-058-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Roberto Carlos Lopes da Silva E OUTRO S AB:RJ 033869/D ,] Roberto Carlos Lopes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2004-050-01-40-9 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA LUCIA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002181/D ] REGINA LUCIA MOREIRA RIBEIRO, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2006-461-01-40-0 - Agte: PEM Engenharia S.A [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 116295/D ] Jorge Luiz Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2002-043-01-40-1 - Agte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 048907/D ] SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-059-01-40-5 - Agte: REINALDO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 050835/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-2003-033-01-40-0 - Agte: UNITED AIRLINES INC GALEAO [Adv. Ricardo Bernardi OAB:RJ 002286/A AB:RJ 022448/D ] JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2003-057-01-40-7 - Agte: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 034196/D ] FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens Urbanos, CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logistica: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2001-053-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: RODRIGO LUIS DANTAS COELHO E OUTRO S AB:RJ 092782/D AB:RJ 061578/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] RODRIGO LUIS DANTAS COELHO, PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2005-064-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Elaine Barbosa Cabral E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 076383/D ] Elaine Barbosa Cabral, Associacao de Moradores do Caminho do Lucio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2007-033-01-40-4 - Agte: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Naracy Trigueiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2001-040-01-40-3 - Agte: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124381/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02674-2005-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 104878/D ] Mauro Lucio Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2007-039-01-40-3 - Agte: Iris Borges Garioli [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 076985/D ] Marcio Barbosa dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2007-461-01-40-5 - Agte: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 058632/D ] Caminho da Costa Verde Pousada Ltda ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-1993-029-01-40-5 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 013051/D ] FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2005-057-01-40-5 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 057571/D ] Antonio Fabiano de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2006-008-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 089835/D ,] Jorge Leonardo Malizia, GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2005-068-01-40-3 - Agte: Cia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 096038/D ] Luiz Rodrigues Braga Filho, Toesa Service Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00752-2006-263-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D ] Azenilda Carlos Barreto Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01327-2006-037-01-40-8 - Agte: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 077766/D ] Adriana Gadelha Lima do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2007-077-01-40-1 - Agte: Printwal Solucoes Graficas Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 073973/D ] Moacyr Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2000-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035587/D ] ESPOLIO DE AMAURI JOSE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2005-010-01-40-0 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Rafael Correa do Carmo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rafael Correa do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2006-073-01-40-7 - Agte: Luiz William Gomes Gregory [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 081248/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02731-2005-242-01-40-0 - Agte: Travel Roupas Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 085480/D ] Fabiana de Mello Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2005-001-01-40-4 - Agte: Julio Lousada Pereira [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2004-038-01-40-7 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D ] PAULO EGYDIO MAFRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2005-224-01-40-3 - Agte: Jose Luiz Bernardo da Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063869/D ] Start Boats Industria Nautica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02468-2006-245-01-40-9 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 107072/D ] Alexandre Santos de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02106-2005-222-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Margarida Lisboa de Sant Anna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Margarida Lisboa de Sant Anna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2004-002-01-40-7 - Agte: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 073590/D ] CACIO LUIS PEIXOTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00465-2005-056-01-40-7 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] Fidelis de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2006-244-01-40-3 - Agte: Joao Alberto da Silva Alecrim [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 040754/D ] Andre Victor Agencia de Viagens e Turismo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-2005-025-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Zanoni Campos Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-2005-025-01-41-0 - Agte: Zanoni Campos Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2005-011-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Monica Elizabete Mazzi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2005-060-01-40-2 - Agte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 026789/D ] Paulo Roberto Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2005-061-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088552/D ] Roberto dos Santos Limitti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2002-015-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2007-027-01-40-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069669/D ] Carlos Eduardo Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2006-067-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 087776/D ] Marco Andre Soares Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00178-2005-003-01-40-1 - Agte: Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 064685/D ] Wiliam Andre Goncalves Freire: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2007-009-01-40-2 - Agte: Fabio Gribel de Araujo Campos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00099-2006-006-01-40-0 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos OAB:RJ 118678/D AB:RJ 076490/D ] Paulo Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-1987-001-01-40-3 - Agte: JOAO BATISTA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 015446/D ] RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00369-2004-046-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D ] JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO, CAIXA PREV DOS FUNCS SIST INTEGR BANERJ PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00201-2005-030-01-40-0 - Agte: Leticie Quirino Facco [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO ITAUBANK S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-1997-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 086435/D ] WILSON SOLER MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2002-015-01-40-0 - Agte: MARCOS ANDRE BRUZZI PORTO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A (PROD. ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2006-025-01-40-7 - Agte: Clinica Medica Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 112681/D ] Ana Lucia Gomes Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2006-079-01-40-3 - Agte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D ] Cristina Serpa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2005-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Benites dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00388-2004-037-01-40-6 - Agte: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: ANDREA JERONIMO E OUTRO S AB:RJ 053418/D ,] ANDREA JERONIMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02641-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] JOSE CARLOS DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2003-054-01-40-7 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: ORIBIO PINHEIRO NETO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] ORIBIO PINHEIRO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2006-031-01-40-8 - Agte: Ana Carolina Oliveira Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2006-037-01-40-5 - Agte: Severino Ferreira do Nascimento [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 016185/D ] Metalpronto Industria e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2006-031-01-40-5 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D AB:RJ 085330/D ] Carlos Roberto Muller: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2004-002-01-40-9 - Agte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] ITAMAR LACERDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2005-302-01-40-8 - Agte: Operadora de Postos e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 031047/D ] Alexandre Duque de Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2006-028-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Marcio Heleno Fontes Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-1994-021-01-40-1 - Agte: CARLOS AUGUSTO LOBATO RAMOS (+ 4) [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 001523/B ] Cia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ (Rio Trilhos): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2004-262-01-40-4 - Agte: Nanci & Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 023537/D ] ADRIANA GONCALVES DA COSTA, COOPSTAFF SOC COOP DOS PROF DA AREA DA SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2003-017-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] ROBERTO PEDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2006-015-01-40-1 - Agte: Jose Maria Manso de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02370-2003-241-01-40-3 - Agte: Jorge Alberto Cunha [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servico S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2003-036-01-40-1 - Agte: EDUWALDO LUIZ LONGO [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 094640/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2001-342-01-41-8 - Agte: Gastao de Souza Mattos (Espolio de) rep por Marcelo Henrique M. Mattos [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 100638/D ] SOBEU - SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2007-031-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 033000/D ] Diocleciano Paulo da Silva Pegado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2006-082-01-40-8 - Agte: Marcio dos Santos Tristao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Banco Citicard S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2005-019-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 048681/D AB:MT 008085/D AB:RJ 054413/D ] Ricardo Machado Menezes, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda., Brasilia Servicos de Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2005-057-01-40-1 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] Elisson da Motta Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02742-1989-012-01-40-0 - Agte: SIND AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RJ E ES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 022019/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2005-005-01-40-8 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer OAB:RJ 119006/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 030530/D ] Aldir Mendonca de Menezes, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-2003-068-01-40-8 - Agte: VALERIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] IOB - Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02160-1989-007-01-40-9 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Fernando Veronese Aguiar OAB:RJ 010597/D AB:RJ 008370/D ] VILMA RIBEIRO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01461-2004-342-01-40-7 - Agte: LUIS CARLOS DO CARMO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2005-053-01-40-1 - Agte: Rita Degow Pereira [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 027439/D ] Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-1991-342-01-40-0 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 016499/D AB:RJ 000760/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, VICENTE LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2005-225-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069602/D ] Anderson de Carvalho Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02984-2004-481-01-40-1 - Agte: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 064876/D ] FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2000-241-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 009573/D ] MARCOS GERALDO MASCALUBO XAVIER, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2000-241-01-41-3 - Agte: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio OAB:RJ 009573/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] MARCOS GERALDO MASCALUBO XAVIER, Ampla Energia e Servicos S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2005-028-01-40-9 - Agte: Luiz Andre Medina [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 002595/A ] Federacao de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEACH SOCCER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2005-031-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 100883/D ] Marco Antonio dos Santos Rego: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2005-001-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Gilson Nogueira Camoes Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2004-011-01-40-7 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: DAVID RIBEIRO LEITE E OUTRO S AB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D ] DAVID RIBEIRO LEITE, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-1995-054-01-40-1 - Agte: ANTONIO GONCALVES CHALES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 025106/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2005-037-01-40-9 - Agte: Ricardo Rony Nunes Franca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2005-011-01-40-5 - Agte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 067993/D ] Claudeir Figueira Flores: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2002-022-01-40-9 - Agte: PAULO CEZAR COMBAT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 440208"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01508-2005-045-01-01-6 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2006-064-01-01-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 068334/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2003-030-01-00-8 - Agte: CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 013051/D ] BETINA SASSE DE MESQUITA GRAEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-1998-015-01-00-7 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 012203/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-048-01-00-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Anna Maria Aguiar Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2000-031-01-00-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CONSANE CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA E OUTRO S AB:RJ 098677/D AB:RJ 044872/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01859-1987-002-01-00-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2003-024-01-00-9 - Agte: CLARA MARIA CHIERICONI DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] CLARA MARIA CHIERICONI DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2001-244-01-00-3 - Agte: CANECA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 066820/D ] CANECA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01405-1997-016-01-00-7 - Agte: CELIA MARIA BURLE MACIEL [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 085608/D ] CELIA MARIA BURLE MACIEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01313-2001-053-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2004-038-01-00-8 - Rcte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 112773/D ] SYNOVATE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2004-007-01-00-9 - Rcte: Maria Helena Pimentel Serra E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01638-2002-431-01-00-3 - Rcte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104212/D ] ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00957-2004-061-01-00-2 - Rcte: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 099348/D AB:RJ 099348/D AB:RJ 040528/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-1998-042-01-00-6 - Rcte: MARIA DE FATIMA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 098212/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA FUND LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FLBA) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] UNIAO FEDERAL (SUCESSORA FUND LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FLBA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2004-047-01-00-4 - Rcte: Maria Maia Rodrigues (sucessora de Gebardo Calazans Rodrigues) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2005-042-01-00-1 - Rcte: Rubem Xisto Givisiez [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 140537/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2003-011-01-00-0 - Rcte: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 025643/D AB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] JOSE DE MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2005-056-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2004-038-01-00-1 - Rcte: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 025489/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2006-221-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Wanderson Pereira Xavier [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2006-058-01-00-1 - Rcte: Mauricio Paes Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 063498/D ] Mauricio Paes Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2005-068-01-00-0 - Rcte: Paulo Sergio de Souza Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2006-001-01-00-4 - Rcte: Juliana Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 043978/D ] Crystal Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr. Cat: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01871-2004-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2002-072-01-00-0 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2005-017-01-00-9 - Rcte: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135982/D ] Leonel Nunes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2006-342-01-00-0 - Rcte: Cintia Goncalves de Oliveira [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 073420/D ] Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2006-048-01-00-8 - Rcte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2006-009-01-00-9 - Rcte: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D ] Rexan Beverage Can South America S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2006-051-01-00-7 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 075608/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar seu interesse na extracao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00043-2005-015-01-00-1 - Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 090602/D AB:RJ 090602/D AB:RJ 044418/D ] Flavio Assuncao de Abreu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01370-2005-041-01-00-7 - Rcte: Jadir Barbosa Tavares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2006-070-01-00-9 - Rcte: Geros Care Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D AB:RJ 063529/D ] Geros Care Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2006-341-01-00-7 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2004-034-01-00-8 - Rcte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 089718/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2004-046-01-00-2 - Rcte: BRUNO BERNARDIS ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] BRUNO BERNARDIS ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2006-241-01-00-4 - Rcte: Fabiano Barros de Oliveira Paes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067987/D ] Fabiano Barros de Oliveira Paes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2007-221-01-00-6 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01796-2005-063-01-00-8 - Rcte: Hotel Flash Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 077025/D AB:RJ 111121/D ] Hotel Flash Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2006-039-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2006-057-01-00-5 - Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061422/D ] Alessandra da Conceicao Moura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00412-2006-302-01-00-5 - Rcte: Rosangela Goncalves Carolo [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 075704/D ] Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2006-008-01-00-0 - Rcte: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005538/D ] Bunge Alimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2007-461-01-00-4 - Rcte: Nuclebras Equipamento Pesados s/a Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamento Pesados s/a Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 440147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "441768": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00500-2008-000-01-00-1 (MS ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LECIR FERREIRA MITRUKA (Dr. Arão Almeida - OAB/RJ 122.580/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceiro-Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA. “Vistos, etc...defiro o pleito liminar...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441768"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "441658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00298-2007-000-01–0-7 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. 1º Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO ERJ (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109086 D ). 2ª Ré: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 D ). 3ª Ré: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRAB. TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DO ERJ\r\n\r\nTelemar: Tomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais. (despacho de fl. 465)\r\n\r\nAR-01476-2007-000-01–0-7 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Dr. Vagner Gomes Cruz OAB/RJ 123021/D ). Ré: ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Alysson Gomes Mariano OAB/RJ 112831/D ). “J. Digam as partes, em 10 dias sucessivos, se têm outras provas a produzir, indicando-as e fundamentando-as. Int.” (fls. 48)\r\n\r\nAR-01644-2005-000-01–0-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ABDALA (Dr. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 89850 D ). Réu: POSTO GAROUPA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Dr. Marcos Chehab Maleson OAB/RJ 100223 D ). \r\n\r\n“... intimem-se as partes para oferecimento de razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.” (despacho de fl. 145v)\r\n\r\nMS-02722-2007-000-01–0-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Dra. Regina Mesquita Parada OAB/RJ 24086 D ). Impetrado: MM. JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA. \r\n\r\n“Face a devolução da notificação de fl. 58, intime-se o impetrante a fornecer o endereço atualizado do terceiro interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.” (despacho de fl.60) \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: MS 01701-2004-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB/RJ 107643 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Terceiros Interessados: 1) GILBERTO FRAGOSO DE SÁ FREIRE (Dr. Paulo Souza da Silveira OAB/RJ 68954 D ). 2) LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA. Pelo presente fica notificada LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 85/87: \"...por unanimidade, conceder a segurança para que não se prossiga com a execução contra o impetrante, até que passada em julgado decisão proferida em sede de Embargos de Terceiro por ele, impetrante, propostos.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "441420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 03428-2006-000-01-00-2 - Aut: Uniao Federal ( Sucessora de Banco Nacional de Credito Cooperativo ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Romulo Cesar Telles Silva Paiva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: contestar a Acao Rescisoria e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito; nao sendo contestada a acao, se presumirao aceitos pelo reu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 53021-2001-000-01-00-1 - Rqte: PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D AB:RJ 061188/D ] PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA, MARILDO PESSOA CANDIDO: Tomar ciencia da decisao fls.160: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos da acao rescisoria (processo No. 00239/2000), que julgou extinto o processo, sem resolucao de merito, por conta da perda superveniente de interesse processual, logicamente que identico resultado tambem atinge a acao cautelar inominada, ficando assim prejudicado o julgamento do agravo regimental interposto. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, pelo requerente, que devera ser intimado para o recolhimento, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 00147-2008-000-01-00-0 - Rqte: Central Fire Comercio e Equipamento Contra Incendio Ltda. ME [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D ] Rqdo: Cassio Luiz Barbosa da Silva Central Fire Comercio e Equipamento Contra Incendio Ltda. ME: Tomar ciencia decisao fls.23: \"Indefiro a peticao inicial,julgando extinto o processo, sem resolucao de merito, tendo em vista o transito em julgado do acordao que desacolheu a acao rescisoria proposta (processo No.1211/2005), ficando assim evidente a perda superveniente de interesse processual. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela requerente...\" \r\n\r\nProc. 03013-2002-000-01-00-5 - Aut: Uniao Federal - INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Vanderlei Magalhaes de Freitas E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Vanderlei Magalhaes de Freitas: Oferecer razoes finais. Prazo: 10d. sucessivos \r\n\r\nProc. 04185-2003-000-01-00-7 - Aut: MINILIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 070673/D ] RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 04687-2003-000-01-00-8 - Aut: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 128071/D AB:RJ 049479/D ] JOSE FERREIRA RAMOS: Tomar ciencia de que devera vir o patrono do autor para assinar a peticao de fl. 242. \r\n\r\nProc. 01245-2004-000-01-00-0 - Aut: MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 005044/D ] MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A, SEBASTIAO GONCALVES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02497-2004-000-01-00-7 - Aut: METROPOLITAN TRANSPORTS S/A [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 092747/D ] METROPOLITAN TRANSPORTS S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01261-2006-000-01-00-5 - Aut: Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 030539/D ] Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra: Tomar ciencia do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 01598-2006-000-01-00-2 - Aut: Condominio Barra Point Shopping Center [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 040039/D ] Condominio Barra Point Shopping Center: Dizer sobre a manifestacao do MPT de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 04380-2006-000-01-00-0 - Aut: Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8) [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 108608/D ] Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8): Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-000-01-00-9 - Aut: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 045281/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conf. requerido. \r\n\r\nProc. 01794-2007-000-01-00-8 - Aut: Gilson Jose Carvalho Silva [Adv. Gilson Jose Carvalho Silva OAB:RJ 036726/D ] Reu: Banco Central do Brasil - BACEN Gilson Jose Carvalho Silva: Produzir provas. \r\n\r\nProc. 02878-2007-000-01-00-9 - Aut: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 034952/D ] Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI, Sidney Vieira da Silva: Produzir provas. \r\n\r\nProc. 03203-2007-000-01-00-7 - Aut: Francisco Eugenio de Miranda Morais [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 001717/B ] Francisco Eugenio de Miranda Morais, Banco do Brasil S/A: Oferecer razoes finais. Prazo: 10d. sucessivos \r\n\r\nProc. 03236-2007-000-01-00-7 - Aut: Valter Vilas Boas de Meireles [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 106790/D ] Valter Vilas Boas de Meireles, Con Reg de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Reg-CREFITO 2: Produzir provas. . Justificando-as. \r\n\r\nProc. 03576-2007-000-01-00-8 - Aut: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Oferecer razoes finais. Prazo: 10d. sucessivos \r\n\r\nProc. 03586-2007-000-01-00-3 - Aut: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Oferecer razoes finais. Prazo: 10d. sucessivos \r\n\r\nProc. 04141-2007-000-01-00-0 - Aut: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda - Cereja [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Reu: Mary Cortes Fernandes Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda - Cereja: Tomar ciencia do despacho de fls. 168: \"Em replica\". \r\n\r\nProc. 04215-2007-000-01-00-9 - Aut: Helcio Jose Manuel [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Reu: Transanta Rita e Outra Helcio Jose Manuel: Tomar ciencia de que foram rejeitados os embargos declaratorios, posto que ausentes seus requisitos de cabimento, pretendendo o embargante, na verdade, imprimir natureza infringente. \r\n\r\nProc. 00373-2008-000-01-00-0 - Aut: Carlos Roberto da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Lito e Cia Ltda. Carlos Roberto da Silva: Tomar ciencia da decisao fls.84/85: \"...tenho por inadequada a via judicial eleita, o que impoe o indeferimento da peticao inicial, condenando o autor nas custas judiciais de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, de cujo pagamento fica isento...\" \r\n\r\nProc. 00409-2008-000-01-00-6 - Aut: Cosme Jorge Borges da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Reu: Instituto Sao Francisco de Sales Cosme Jorge Borges da Costa: Tomar ciencia do despacho de fls.44: \"Venha o autor com a certidao de transito em julgado, no original, da sentenca objeto da impugnacao, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 04313-2007-000-01-00-6 - Ipte: Bruno Conti Matielli e Outro (+1) [Adv. Bruno Conti Matielli OAB:RJ 112340/D ] Ipdo: MM. Juizo da 31a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Pcte: Carlos Eduardo de Lima Dantas Bruno Conti Matielli e Outro (+1): Dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 02857-2006-000-01-00-2 - Ipte: Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Ipdo: Juiz Titular da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Gustavo Souza Filho Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro: Dizer sobre a notificacao devolvida de fls.188. \r\n\r\nProc. 03129-2007-000-01-00-9 - Ipte: Gloria Maria Pires Rebelo [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 089782/D ] Maria da Conceicao Carlos: Tomar ciencia do despacho fls. 128: \"J. Nego seguimento ao apelo, a uma, por conta da irregularidade de representacao, a duas, por descaber o RO para o caso presente e, a tres, tendo-se em mira a certidao de fl.123. Publique-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 04225-2007-000-01-00-4 - Ipte: Gunter Friedrich Kattelmann [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Ipdo: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Helena Maria de Siqueira Gunter Friedrich Kattelmann: Tomar ciencia de que foi homologado o pedido de desistencia, julgando extinto o processo, sem resolucao de merito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 03269-2007-000-01-00-7 - Exte: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D ] Exto: Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini Reynaldo Goulart Machado Velho Filho: Tomar ciencia de que devera qualificar suas testemunhas (fl.1072), bem como justificar a pertinencia da producao da prova requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos- Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 441420"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00360-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: FROTA OCEÂNICA E AMAZONICA S/A (Dra. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB/RJ 116751) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VT/RJ - 3º Interessado: SINDICATO NACIONAL DE OFICIAL DE NAUTICA DA MARINHA MERCANTE - Despacho de fls. 101 na pet do impetrante: “...Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n00374-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: LEVI MARCOLINO VIANA (Dr. William Rodrigues Santos OAB/RJ 45351) - Réu: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA - Despacho de fls. 46 : “Intime-se o autor para que traga certidão de trânsito em julgado da sentença que pretende rescindir com o nº do processo e nome das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n02488-2007-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Dr. Milton Lopes OAB/RJ 101639) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Petropolis - 3ª Interessada: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA - Despacho de fls. 40 na pet da impetrante: “...Defiro a isenção”.\r\n\r\n03723-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: WALTER CAIO DA SILVA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRNSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL- Despacho de fls. 39 : “Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 441732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "441487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n03630-2007-000-01-00-5 MS Redatora Designada Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrantes BANCO BRADESCO S/A (DR. OLINDA MARIA REBELLO RJ 074145 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceiro Interessado: WILIAN FERREIRA DE ASEVEDO - \"... por maioria, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que deu provimento ao agravo.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 441487"
                            ],
                            "441485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00350-2008-000-01-00-6 AR Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: HUDSON DA SILVA MENDONÇA (DR. LEO RICHARD DARMONT RJ 087776 D ). Réu: ANDREA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS. - Ao autor: Trazer aos autos certidão original, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 441485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "441418": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n03061-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: PRACIDINA TELLES (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620/D) - Ré: ANA CLÁUDIA ERNANDES (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - “...quanto a DOMINIQUE GERARD RAYMOND e LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA., julgo extinto o processo sem resolução do mérito...cite-se a Ré, Ana Cláudia Ernandes para, querendo, responder a presente ação rescisória em 20 dias...”\r\n\r\n03133-2007-000-01-00-7 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: PRACIDINA TELLES (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620/D) - Requerida: ANA CLÁUDIA ERNANDES (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - “...cite-se a ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "441540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO \r\n\r\nPROC.00035-2007-000-01-00-8 (MS-AREG-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Embargante/Agravante/Impetrante: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 90.367) - Impetrado: Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz: - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante no pagamento ao Embargado da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nPROC.00329-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Dirlei de Almeida Alves (Dr. Divanildo Rodrigues Vieira - OAB/RJ - 18.579) - Impetrado: Juiz Titular da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marsat Tecnologia de Telecomunicação Ltda. (..): - “....Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51.Custas de R$ 215,72 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.786,25, pela Impetrante.” \r\n\r\nPROC.00397-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Wagner Carmo (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ - 65.423) - Impetrado: Juiz Titular da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cruz Vermelha do Brasil - RJ. (..): - “....Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51.Custas de R$ 30,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.500,00, pelo Impetrante.” \r\n\r\nPROC.01291-2007-000-01-00-2 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Aloisio Xavier da Silva (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ - 62.734) - Réu: Plásticos Corcovado Indústria e Comércio Ltda. (Dra. Cláudia Regina de Oliveira - OAB- RJ - 102.134): “O Autor, não obstante devidamente intimado às fl. 12, sob pena de indeferimento da inicial, não comprovou o trânsito em julgado da decisão rescindenda, de forma a demonstrar a observância do prazo decadencial de 2 anos previsto no artigo 495 do CPC, sendo que a certidão de fl. 25, apesar de atestar que não houve interposição de recurso contra a referida decisão, não esclarece quando decorreu o aludido prazo, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Além disso, o Autor não cumpriu com a norma do artigo 488, I, do CPC, apesar de ter sido devidamente intimado para tanto às fl. 12.Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nPROC.04490-2007-000-01-00-2 (MS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Impetrante: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44.466) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo e Outro (s) (..): - “....O Impetrante opõe Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 3067/3070, que indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança e julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Alega que a referida decisão é omissa, pois não apreciou o item “b” do pedido inicial. Ressalta que “... o pedido constante do item b do pedido da inicial do presente mandado de segurança, aliás, transcrito no relatório da decisão de V. Exa. e que não possui vinculação absoluta com o pretendido no indeferido pedido do item a acima citado.” No Processo Judiciário do Trabalho os Embargos de Declaração são cabíveis em face da sentença ou acórdão, nos casos de omissão, contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme previsto no artigo 897-A, da CLT, aplicando-se, outrossim, a Súmula nº 421, do C. TST. Ocorre que, no caso, não há qualquer omissão a justificar a oposição de Embargos de Declaração, pois a decisão de fls. 3067/3070 expressamente indeferiu a inicial do mandamus, julgando extinto o feito, donde não há que se falar em apreciação do pedido constante da alínea “b”. Nego Provimento”. \r\n\r\nPROC.04656-2007-000-01-00-0 (MS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Impetrante: Pierre Robin e Outros (+2) (Dra. Maria de Fátima da Silva Moreira - OAB/RJ - 53.905) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas (..): - “....Os Impetrantes opõem Embargos de Declaração contra a decisão deste Relator de fls. 3043/3047, que indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança e julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51.Alegam que a referida decisão incorreu em omissão e contradição ao julgar extinto o feito por ausência de autenticação das peças e por falta de indicação dos endereços dos litisconsortes necessários para possibilitar a citação. Sustentam que os documentos juntados não foram impugnados, nem houve despacho determinando a aludida autenticação, bem como são documentos comuns às partes, além de ser inviável para os Impetrantes a autenticação de 3041 folhas. Quanto à citação dos terceiros interessados aduzem que o artigo 19 da lei 1533/51 remete ao CPC a regulamentação da matéria relativa ao litisconsórcio, pelo que tem aplicação a norma do 47 do CPC, que determina que o Autor promova a citação dos litisconsortes, a afastar a possibilidade de extinção do feito preliminarmente, conforme Súmula 631 do C. STF. Destacam que o artigo 458, II, do CPC impõe que o juiz aprecie todas as questões de fato e de direito, pelo que deveria ter analisado a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento da lide. Por fim, aduzem que a decisão embargada incorreu implicitamente em apreciação de mérito às fls. 3047. No Processo Judiciário do Trabalho os Embargos de Declaração são cabíveis em face da sentença ou acórdão, nos casos de omissão, contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme previsto no artigo 897-A, da CLT, aplicando-se, outrossim, a Súmula nº 421, do C. TST. Ocorre que, no caso, não há qualquer omissão ou contradição a justificar a oposição de Embargos de Declaração, pois a decisão de fls. 3067/3070, é clara e está bem fundamentada, tendo expressamente indeferido a inicial do mandamus, julgando extinto o feito, por ausência de autenticação das peças que acompanham a exordial e a segunda via do mandado de segurança, o que está em plena consonância a Súmula nº 415, do C. TST. Consta da decisão também que os Impetrantes não observaram a norma do § 1º, do artigo 198, do Regimento interno no tocante a citação dos terceiros interessados. Assim, facilmente verifica-se que não há qualquer omissão ou contradição na decisão embargado. (sic), pretendendo os Embargantes, na verdade, o reexame da mesma, o que não é inadmissível em sede de embargos e, portanto, desafia recurso próprio. Por outro lado, o fato de constar da decisão que o pedido, por ora, resta prejudicado em razão da liminar deferida em outro writ, que suspendeu as eleições até o seu julgamento final, não importa em qualquer apreciação de fundo da matéria debatida. Nego provimento.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00407-2008-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: SESNI - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90.685) - Réu: Carlos Gonçalves Serra (...) - À Autora: “... no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, autentique os documentos que acompanham a exordial.” \r\n\r\nPROC.03103-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Levi e Outros +(04) (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82.903) - Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97.702) - À Autora e à Ré: “..às partes para que informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e à Ré, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.” 2v. \r\n\r\nPROC.03117-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Ramati 564 Móveis e Decorações Ltda. (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins - OAB/RJ - 97.618) - Réu: José Alexandre Ferreira de Senna (Dr. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ - 68.954) - Às partes: “Indefiro a prova técnica pericial, relativa ao documento de fl. 19, eis que a Autora não trouxe aos autos o recibo de pagamento de salário relativo ao mês de novembro de 2001, que reputa válido, a impossibilitar o indispensável confronto na perícia pretendida.” \r\n\r\nPROC.03209-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Acelétrica - Comércio e Representações Ltda. (Dra. Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OB/RJ - 119.467) - Impetrado: Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessados: 1 - Paulo de Castro Fernandes; 2 - Surebeam Brasil Ltda.; 3 - Techion Industrial Brasil S.A. - À Impetrante: “Tendo em vista o que consta da d. Promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 267, intime-se a Impetrante para que diga se tem ainda interesse no julgamento do Mandado de Segurança”. \r\n\r\nQuebra PROC.03584-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Condomínio Ilha Plaza Shopping (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Réu: Fábio Martins Franco - Ao Autor: “Tendo em vista a devolução da notificação de fl.716, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça o endereço do Réu indispensável para a citação.” \r\n\r\nPROC.04363-2007-000-01-00-3(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB/RJ - 121.799) - Impetrado: Juiz Titular da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Eduardo Quirino de Oliveira (...) - À Impetrante: “...Tendo em vista o teor da certidão de fl. 930, defiro a devolução de prazo requerida pela SATA Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (Impetrante), para tomar ciência da decisão terminativa de fls. 293/296.” \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho membro da SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica citado Marcos Silva de Paula., que encontra-se em local incerto e não sabido, Réu nos autos do Processo nº 02893-2007-000-01-00-7 (Ação Rescisória), sendo Autora, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, no qual foi exarado o seguinte despacho à (fl. 158) - “..contestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a presente ação”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 441540"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00413-2008-000-01-00-4 - Rqte: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A [Adv. Rogerio Leonetti OAB:SP 158423/D ] Rqdo: Jorge Gomes Pestana Rqte: \"...trata-se de acao cautelar, com pedido de liminar, incidental a acao rescisoria n 04290-2006-000-01-00-9, que visa a suspender a execucao da decisao rescindenda. A requerente sustenta que haveria a fumus boni juris, diante da possibilidade de procedencia da acao rescisoria. Aduz que ha perigo na demora haja vista a nomeacao de leiloeiro com urgencia para designacao de leilao do imovel penhorado, bem como a penhora on line dos ativos financeiros da empresa. Ressalta que haveria documento novo a embasar o pleito rescisorio. Ressalto que foi indeferido o pedido de tutela antecipada, recebido como medida acautelatoria, formulado na acao rescisoria, visando a suspensao da execucao, nao deduzindo a ora requerente elementos adicionais que possam alterar o entendimento deste Juizo.Nao se encontra presente a fumaca do bom direito, uma vez que o requerente nao obteve exito, inclusive junto ao Tribunal Superior do Trabalho, ao recorrer da sentenca dos embargos a execucao que pretende rescindir. Tampouco vislumbro o periculum in mora, uma vez que o Juizo da Execucao determinou a designacao de data para o leilao em Audiencia realizada aos 08 de agosto de 2007, sendo que a presente acao foi ajuizada em 13 de fevereiro do corrente ano. O direito nao socorre aos que dormem. Por fim, o requerente ja obteve exito em sustar a penhora on line, conforme noticia a decisao de folhas 191/192, proferida em sede de Mandado de Seguranca. Diante de todo o exposto, indefiro a liminar...\" \r\n\r\nId: 441653"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA COMPLEMENTAR DA 7ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 109 ] 00012-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Carlos Barbosa de Lima (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 058210 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 00130-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA RJ 0035271 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 00201-2007-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: OFS RJ Ltda (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 0073089 D J 074734 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 00408-2007-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Maria Flavia Abreu Fonseca (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 00478-2006-004-01-00-3 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Condominio do Edificio Lumex (Dr. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 075296 D J 080319 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 00534-2007-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Irineu Bento Filho (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 099133 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01021-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), II-Ana Maria Bispo dos Santos Francisco (Sind. dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro). Recorridos: I-Ana Maria Bispo dos Santos Francisco (Sind. dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro), II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 116 ] 01039-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mirian Jose Mouzinho (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 0043330 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01331-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ0095122 D J 105161 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01594-2004-045-01-00-3 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - EM LIQUIDACAO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 027310 D J 098699 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01652-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Pedro Paulo Gonzalez da Silva (Dr. Eliana Klotz RJ 039915 D J 112211 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/02/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 441776"
                        ],
                        "441614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00312-2006-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 073377 D J 073119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00458-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Smithkline Beecham Brasil Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 065170 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00631-2007-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Julio Cesar Guimaraes da Silva (Dr. Ana Paula do Prado Nogueira RJ 131032 D J 073216 D J 131510 D J 062242 D ). \r\n\r\n01307-1989-039-01-00-3 AP (39a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA e Outros (Dr. Pedro Machado de Souza RJ 016494 D ). \r\n\r\n01373-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n01615-2006-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. e Outros (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01704-2002-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064238 D ). \r\n\r\n01817-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 093429 D ). \r\n\r\n02194-2005-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 085754 D ). \r\n\r\n02497-2006-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n02984-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 133572 D J 143667 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00069-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Anastacio Francisco de Oliveira (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00293-2002-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 035409 D J 014088 D ). \r\n\r\n00591-2007-027-01-00-3 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Ciro Jose da Luz (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00596-2007-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Eloisa Affonso Pastora (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 031047 D ). \r\n\r\n00642-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 086580 D ). \r\n\r\n00801-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 015925 D J 069562 D J 063627 D J 073153 D J 015925 D J 015925 D J 063627 D ). \r\n\r\n00948-2007-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 088998 D ). \r\n\r\n01008-2007-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Lucia Helena de Carvalho (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n01196-2006-204-01-01-2 AI (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: WILLIAN FERREIRA DE ARAUJO (Dr. Lucilane Suely de Brito RJ 091267 D J 003038 D ). \r\n\r\n01218-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Walter de Souza Lima (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01336-1987-025-01-00-0 AP (25a. VT/RJ) Agravante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 126931 D ). \r\n\r\n01341-2004-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092732 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00037-2007-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Joao Nascimento de Oliveira (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 013422 D ). Recorrido: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT. \r\n\r\n00086-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00296-1992-241-01-07-1 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: NEMO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 002855 D ). \r\n\r\n00724-2007-411-01-00-9 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e RONALDO RAMOS (Dr. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D J 060410 D J 143833 D ). \r\n\r\n00748-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 051217 D ). \r\n\r\n00888-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Posto de Gasolina Sacadura Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 077766 D ). \r\n\r\n01347-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 090427 D J 061143 D J 104558 D ). \r\n\r\n01396-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Tereza Cristina Almeida da Silva (Dr. Marcos Aurelio da Silva RJ 069730 D J 022557 D ). \r\n\r\n01598-2004-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: FERNANDO BARBOSA BORGES (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 041800 D ). \r\n\r\n02441-2001-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Aura Magalhaes Freitas RJ 049921 D J 105666 D J 096560 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00043-2006-501-01-01-3 AI (1a. VT/Nilopolis) Agravante: Sebastiao Salvador Rodrigues (Dr. Rosilene Rufino dos Santos RJ 057800 D J 074412 D ). \r\n\r\n00228-2007-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Claudineia da Silva Farias (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 002462 A J 002462 A J 030611 D J 016162 D ). \r\n\r\n01069-2006-013-01-00-5 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: Tecnoplan Multi Engenharia e Pavimentacao e Servicos Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 094546 D ). \r\n\r\n01191-2006-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 039571 D ). \r\n\r\n02064-1997-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 051923 D J 002683 A J 114606 D ) e FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER. \r\n\r\n02477-2006-243-01-00-2 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 112334 D ). \r\n\r\n03565-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Edivaldo Dutra Victor (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 045335 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00230-2007-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Conservas Rubi S.A. (Dr. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D J 079384 D ). \r\n\r\n00611-2007-243-01-00-1 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Mr Trigo (Dr. Jose Mendonca Filho RJ 076865 D J 107031 D ). \r\n\r\nQuebra 00762-2006-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 112098 D ). \r\n\r\n00808-2002-281-01-00-2 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 067354 D J 088706 D ) e INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01198-2007-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 127705 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00280-2004-013-01-00-9 AP (13a. VT/RJ) Agravantes: BANCO BRJ S/A (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 078791 D J 078791 D J 039171 D ). \r\n\r\n00305-2007-081-01-00-5 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Geraldo Maximiano de Miranda (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00347-2007-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Koleta Ambiental S.A. (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 071440 D ). \r\n\r\n00815-2007-501-01-00-5 RRPS (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Alex do Nascimento Borges. (Dr. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D J 075595 D ). \r\n\r\n00976-2007-063-01-00-4 RRPS (63a. VT/RJ) Recorrente: Lucio Carlos da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01441-1989-020-01-00-8 AP (20a. VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Agravados: IRACEMA LUCIA DE SOUZA (Dr. Domingos Augusto Gomes RJ 019940 D ) e MYRTHES SANTOS XAVIER. \r\n\r\n01868-2006-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Itamar Rodrigues Silva (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02082-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SEBASTIAO MAURO RODRIGUES (Dr. Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ 064261 D J 066247 D ). \r\n\r\n02082-2003-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064261 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00099-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Marcelo Peron di Puglia (Dr. Mario Eduardo de Castro RJ 038364 D J 101535 D J 038364 D J 101535 D J 038497 D J 082795 D J 082795 D J 016672 D ). \r\n\r\n00365-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Ulysses Gomes dos Santos (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00480-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n01453-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00012-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Barbosa de Lima (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 058210 D J 037836 D ). \r\n\r\n00130-2007-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00001-2007-226-01-00-2 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Gilson Silva Medeiros (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 057570 D ). \r\n\r\n00486-2007-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 080524 D J 082541 D ). \r\n\r\n01136-2005-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Leoncio de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 075364 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00131-2004-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: STUDIO SOM JOAO VI APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 079384 D ). \r\n\r\n00139-2007-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: David dos Santos Fragoso (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n00232-2005-014-01-00-8 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: ATL Algar Telecom Leste S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 103970 D ). \r\n\r\n00709-2007-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. - Claro (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 071239 D ). \r\n\r\n00822-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Cosme Alvarenga Francisco (Dr. Wagner Correa de Oliveira RJ 050424 D J 077164 D ). \r\n\r\n01093-2006-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Ary Antunes Muniz (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). \r\n\r\n01275-2003-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 055485 D ). \r\n\r\n01514-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01531-2006-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ademir Alves dos Santos (Dr. Rafael Percia de Mello RJ 117451 D J 074950 D ). \r\n\r\n02202-2003-243-01-01-9 AI (3a. VT/Niteroi) Agravante: Jose Bernardo da Silva Segundo (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 027681 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00571-2007-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cristina Felix dos Santos (Dr. Miomir Davidovic Leal RJ 097890 D J 061143 D ). \r\n\r\n00666-2007-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 090449 D J 088982 D ). \r\n\r\n00721-2007-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Paulo Jose de Aguiar (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 043739 D ). \r\n\r\n00776-2004-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 060025 D J 077093 D ). \r\n\r\n01015-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luciano Muniz Dias (Dr. Ana Martha Mandetta RJ 061378 D J 118897 D ). \r\n\r\n01215-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Jamerson de Oliveira Farias (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01509-2006-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jorge Luiz Sutter (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 058787 D ). \r\n\r\n02023-2006-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097471 D ). \r\n\r\n02203-2005-431-01-01-1 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Paulo Fernando Ribeiro Saraiva (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 044710 D ). \r\n\r\n02468-2004-243-01-01-2 AI (3a. VT/Niteroi) Agravante: PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA (Dr. Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ 066779 D J 075503 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00259-2005-243-01-00-2 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: Bianca de Miranda (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D J 074823 D J 100719 D J 074823 D J 097642 D ). \r\n\r\n00364-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Acser Recursos Humanos Ltda. (Dr. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 152776 D J 103671 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00464-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 114838 D ). \r\n\r\n00468-2005-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Adilson Margarido (Espolio de ) (Dr. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D J 000455 B ). \r\n\r\n00729-2007-049-01-01-4 AI (49a. VT/RJ) Agravante: Oswaldo Galdino dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00797-2007-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Mauro Sergio Teixeira (Dr. Jucineia Alves Toledo da Silva RJ 138257 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00894-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 082249 D ). \r\n\r\n01684-2004-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: LUCIA PERIQUITO COELHO (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\n01706-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcelino Oliveira da Rosa (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 067644 D ). \r\n\r\n01807-2006-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Drogaria Cristal Ltda. (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 110918 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00176-2005-262-01-00-1 RO (2ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 067825 D ). \r\n\r\n00231-2007-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo da Silva Barreto (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00550-2001-243-01-00-7 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 104235 D ). \r\n\r\n01318-2007-076-01-00-6 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Hildo Alexandre Ramos (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 030740 D ). \r\n\r\n01366-2005-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073499 D ) e Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01680-2006-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: PC Service Tecnologia Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 017276 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02201-2006-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). \r\n\r\n02458-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. - ME (Dr. Nathalie Carvalho Areias RJ 086549 D J 101952 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00169-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 067825 D ). \r\n\r\n00798-2007-076-01-00-8 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Umbelina Carvalho de Oliveira (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01075-2006-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda. ME (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D J 063974 D ). \r\n\r\n01548-2006-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Neli Pereira Gonzales (Dr. Jorge Ferreira Gomes RJ 038829 D J 045243 D ). \r\n\r\n01611-2004-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D G 056770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02062-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Getulio Dornelas Vargas Serrao RJ 048008 D ). \r\n\r\n02250-2004-431-01-00-1 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: EDNA FRANCO DE LIMA (Dr. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 098123 D J 014986 D ). \r\n\r\n02367-1997-263-01-00-3 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: ALCIONE VALENTE MARCONI (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 020981 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00194-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Marcos de Sousa Santos (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 038246 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00344-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Plinio Derossi Lomba (Dr. Silvio Cardoso Nascimento RJ 094836 D J 090698 D ). \r\n\r\n00520-2007-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Rio Polimeros (Dr. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D J 079776 D J 103716 D J 079776 D J 110748 D J 107314 D ). \r\n\r\n00631-1999-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA e Outros (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 066247 D ). \r\n\r\n00972-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00981-2007-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Rosane de Oliveira Ferreira (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 076107 D ). \r\n\r\n01355-2003-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE-LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n01647-1987-015-01-00-2 AP (15a. VT/RJ) Agravante: FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ-FAPERJ - a/c PROCURADORIA GERAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: ALDA ALVES DE LIMA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D ). \r\n\r\n02266-2005-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC e Municipio de Miguel Pereira. Recorridos: Rita de Cassia da Penha Ribeiro (Dr. Washington Guimaraes RJ 082833 D ), FAMAG Faculdade Marques Guimaraes A/Csoc Jorge Luiz Ferreira Guimaraes e Ong Mais Que Palavras A/C socio Jorge Luiz Ferreira Guimaraes. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00111-2006-016-01-01-2 AI (16a. VT/RJ) Agravante: SEBASTIAO OLIVEIRA RIBEIRO (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 054127 D ). \r\n\r\n00333-2007-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Auto Onibus Vera Cruz Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 080250 D ). \r\n\r\n00496-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 082129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00620-2007-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088173 D ). \r\n\r\n01588-2005-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Botafogo de Futebol e Regatas (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 023103 D J 023103 D J 070700 D J 052015 D ). \r\n\r\n01643-2005-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Edmilson Lima Picanco (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n01745-2005-222-01-01-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Denis Goncalves Ferraz (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 081618 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n01951-2004-221-01-01-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Raul Silva de Souza (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n02207-2005-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: Jose Paulo Marques Garrucho (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 090281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00012-2007-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Fabrica de Cigarros America Virginia (Dr. Jose Maria Gelsi SP 116390 D J 096440 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n00118-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA (Dr. Flavio Celso Gomes Pereira RJ 004896 D J 043380 D ). \r\n\r\n00739-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Ivanildo dos Santos Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 029256 D ). \r\n\r\n01542-2004-021-01-00-7 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA. Recorrido: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA. \r\n\r\n01874-2000-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: GERALDO LIMA COSTA E OUTRO (+1) (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 004488 D J 011118 D J 062321 D ). \r\n\r\n02136-2006-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00649-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 066247 D J 107031 D ). \r\n\r\n02442-2006-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092929 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00125-2002-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL SA. \r\n\r\n00221-2004-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 078500 D ). \r\n\r\n00804-2006-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Agravante: Livio Mota da Silva. Agravado: Vicentina de Jesus Souza (Dr. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 081811 D ). \r\n\r\n00821-2003-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CLAUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 027681 D ). \r\n\r\n00911-2007-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Carlos Augusto da Conceicao Pascoal (Dr. Paulo Cesar da Silva RJ 080106 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00939-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Monteiro da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 134012 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01152-2006-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Valdete Ramos Varanda dos Santos. Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ). \r\n\r\n01199-1995-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 080104 D ). \r\n\r\n01199-2007-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 084762 D ). \r\n\r\n02161-1997-241-01-00-6 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076865 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00079-2000-052-01-00-0 AP (52a. VT/RJ) Agravante: CICERO FRANCISCO MOURA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 081091 D P 023812 D J 013310 D ). \r\n\r\n00265-2007-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 081595 D ). \r\n\r\n00535-2007-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda. (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 078227 D ). \r\n\r\nQuebra 01169-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Eurivaldo Barros dos Santos (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 098724 D J 125491 D ). \r\n\r\n01733-2005-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Cristiane Taulois Ramos (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 133891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01918-2006-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Fabiana da Silva (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 070465 D ) e Itapua Calcados Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00261-2007-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Elias Gomes Saldanha (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D J 040085 D ). \r\n\r\n00380-2005-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 030530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00478-2006-004-01-00-3 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Lumex (Dr. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 075296 D J 080319 D ). \r\n\r\n00549-2007-054-01-00-5 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 091271 D ). \r\n\r\n01006-2007-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060086 D ). \r\n\r\n01137-1996-006-01-00-5 AP (6ª VT/RJ) Agravante: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 083737 D ). \r\n\r\n01832-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18a. VT/RJ (Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02177-2000-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 036953 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 441614"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01348-2005-037-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:01) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: 01) ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos das rés, salvo no tocante à devolução dos descontos, no caso da primeira ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso da segunda demandada para excluir a condenação do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de custas processuais.“\r\n\r\nTRT-RO-02401-2004-342-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) CARLOS ANTONIO PIRES E OUTROS(S) (Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB/RJ 115580/D) e 02) MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Assist.: Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441636"
                            ],
                            "438912": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-05437/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) COLÉGIO SÃO JOSÉ S/C LTDA (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES - OAB/RJ 57984/D) 2) EUGENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES - OAB/RJ 100610/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-05620/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PATRICIA DE CARVALHO BRANCO (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ 41673/D) - RECORRIDO: LABORQUIM LABORATORIO QUIMICO MANUTENÇÃO LTDA (Adv. ALAN DE SOUZA CARVALHO - OAB/RJ 74292/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-10698/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ HEITOR FERRAZ (Adv. CARLOS ARTUR PAULON - OAB/RJ 3084/D) - RECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-11109/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv. ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) - RECORRIDO: SILNIA PERES DA SILVA REIS (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA - OAB/RJ 81569/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-12122/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO QUINTANILHA (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ 36252/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA - OAB/RJ 1707/B):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-12489/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE PIRES D’AVILA DE ALMEIDA - OAB/SP 163551/D) 2) PATRICIA BONFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D)- RECORRIDOS: 1) PATRICIA BONFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D) 2) TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE PIRES D’AVILA DE ALMEIDA - OAB/SP 163551/D) 3) BANCO SISTEMA S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13426/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ 53640/D) - RECORRIDO: CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO - OAB/RJ 73973/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16411/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TRIUNFO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. ADRIANA AMELIA COSTA - OAB/RJ 77743/D) 2) MIGUEL RESENDE MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ 15446/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nQuebra TRT-RO-17043/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D) - RECORRIDO: EDSON MANHÃES VELASCO (Adv. ZENILCE CORREA BARRETO - OAB/RJ 31506/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-18606/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JANDIRA HELENA CONTI LOFFREDO DOS SANTOS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) - RECORRIDO: BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-20509/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BARBARA LIZ BATISTA VIEIRA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDO: BANCO BANERJ S.A. E OUTRO(S) (Adv. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ 77988/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-21227/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. NORIVAL VIRISSIMO GONÇALVES - OAB/RJ 54934/D) - RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv. VITOR DE LEMOS ALEXANDRE - OAB/RJ 21037/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-21326/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO JOSÉ MUNIZ FERNANDES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D) - RECORRIDO: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. VIRGINIA DE LIMA PAIVA - OAB/RJ 81408/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-21720/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUCINDA ALVES CARREIRO (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL - OAB/RJ 4193/D) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA - OAB/RJ 1137/B):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-22674/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALAYR BECHTLUFFT E OUTRO(S) (Adv. VICENTE SOARES ORBAN - OAB/RJ 88916/D) - RECORRIDOS: 1) PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D) 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 48690/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-26076/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ROBSON DOS SANTOS AMORA (Adv. JOSÉ ANDRÉ DOMINGUES - OAB/RJ 90066/D) 2) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO - OAB/RJ 39357/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 438912"
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                            "438696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-00749/01-RESTAURAÇÃO-AGRAVO REGIMENTAL-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ UFRJ (PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ) - AGRAVADO: ELISABETH FILIPECKI MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT - OAB/RJ 58346/D): “I.Intimem-se os requerentes-agravados a contraminutar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, o agravo regimental da requerida-agravante. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 438696"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00105-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D$ RJ 97391 ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00312-2006-060-01-00-5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (60ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SOCIEDADE CIVIL (Dr. João Galdino Neto RJ 062172/D J 048115/D J 0060058 ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00437-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Renato da Silva Vieira (Dr. Leda Maria da Silva Nogueira RJ 044838 D J 120685 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00483-2007-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Lucia Helena dos Santos (Dr. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D J 021676 D J 021676 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00604-2007-064-01-00-4 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 076080 D ).por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00786-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Thays da Silva Araujo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 112606 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00849-2004-036-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 027439 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,dar-lhes provimento com efeito modificativo.\"\r\n\r\n01338-2006-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 074347 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01357-2005-034-01-00-0 RO J 001200 B J 060914 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01379-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCELO SOBREIRA CORREA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 082530 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Mantem-se o valor arbitrado à causa, observando-se a inversão do ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nQuebra 01441-2006-056-01-00-1 RO J 013051 D J 081617 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D ).\" por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para, reformando a decisão primária, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observem-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor fixado à causa. Custas já recolhidas.\" \r\n\r\n01489-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Padesan Distribuidora Ltda. (Dr. Paulo Jorge de Menezes RJ 045362 D J 064884 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por equívoco na sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01529-2003-013-01-01-5 AI (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira de Castro-RJ 20283 D)-Agravado: Militino José Bazoni (Wellington Santana de Souza-RJ 117652 D).\"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\n01538-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 091735 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01607-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fino Trato Pet Shop da Barra Ltda. (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 032812 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02183-2001-241-01-00-3 AP J 099328 D J 086110 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02465-2005-342-01-00-9 RO J 086562 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.\" \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03820-1999-243-01-00-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO (Dr. Eymard Duarte Tibães-RJ 66247 D). Agravado: ADIMO PEREIRA DE ARAUJO (Dr. Itacolomi Lima Cardoso-RJ 0064638 D).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 436974"
                            ],
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n01211-2006-246-01-00-1 AP J 082431 D ). Agravado: Italo de Souza Caminha. \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\n01815-2004-002-01-00-5 RO J 045513 D J 064309 D ),II-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, determinar que, quando da execução, seja observada a Súmula 368 do C. TST, quanto a retenção do imposto de renda, mantendo-se a decisão primária quanto aos demais tópicos.\"\r\n\r\n02648-2004-262-01-00-0 RO J 52039/D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02906-2003-262-01-00-7 RO J\r\n\r\n26567/D )\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 440032"
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                                "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0056-2005-441-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - Recorrido: ANA CLAUDIA GUEBEL VENANCIO (Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira- OAB/RJ 48513/D) - “por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível.”\r\n\r\nPROCESSO 00502-2006-511-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição; II- COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA - NITCOOP 2001 - Recorrido: MANOEL ILDECI BARROZO (Adv. Jose Maria Savergini - OAB/RJ 74611/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, em sede reexame necessário, reformar parcialmente a sentença de origem para excluir da condenação subsidiária do Município o pagamento das custas do processo e das multas previstas nos artigos 467 da CLT e no artigo 22 da Lei nº 8.038/90, bem como a multa diária de 1/30 do seu salário por dia de atraso na anotação da carteira profissional do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00978-2006-322-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Adv. Jose Carlos dos Santos - OAB/RJ 54159/D) - Recorrido: CASA SHOW S/A (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe parcial provimento para, reformando o julgado de origem julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas extraordinárias ora reconhecidas, com incidência do respectivo adicional legal, bem como a proceder a sua integração nas demais parcelas contratuais, para todos os fins, observados os descontos previdenciário e fiscal devidos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido os valores atribuídos à causa e custas processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 440464"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "441621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, FACE EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR ONDE CONSTOU SALA DE SESSÕES Nª 1 DO 4º ANDAR: \r\n\r\n[ 1 ] 00005-2007-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mirtes Correa de Avelar (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 070842 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00015-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paula Renata Borges Martins (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00033-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Siderúrgica Barra Mansa S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00044-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 087540 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00070-2007-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00073-2000-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00092-2007-047-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Bloch Editores S/A (Massa Falida de) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 127057 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00099-2004-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: GALLAXY DO BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 077015 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00104-2007-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sonia Maria Correia Costa (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Centro Educacional Notre Dame (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00138-2006-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- João Luiz d Anello (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ). 2- Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 11 ] 00179-2007-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS(Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 0081617 D J 0013051 D J 134017 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00204-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mármores e Granitos Royal Ltda (Dr. José Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 073438 D J 0094894 D J 0094894 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00205-2006-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Samara Gelsomino da Silva (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00207-2003-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 078694 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00212-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Eduardo Mendes Barbosa (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 0037836 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00245-2006-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mademax Indústria e Comércio Ltda (Dr. Sérgio Ramos de Oliveira RJ 086459 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00288-2007-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ultracon Brasil Ltda (Dr. Paschoal Caruso Junior SP 0184184 D J 053995 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00294-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Árabe da Gávea Doces e Salgados Ltda (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 073852 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00310-2006-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria José Ferreira Montenegro (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00359-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ponta do Céu Paisagismo Ltda (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 115942 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00364-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MÁrcio de Melo Rocha (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00398-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Izabel Paura de Souza (espólio de Wilson Alves de Souza) (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\n- SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00398-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Edezio Baldoino (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 31047 D J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda. \r\n\r\n[ 25 ] 00412-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JAMYR VASCONCELOS S/A (Dr. Viviane Henrriette Klapperich Cabral RJ 132454 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00414-2007-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Airton Panza Ferreira (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00439-2007-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Orni Rodrigues de Assis (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 085482 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00442-2007-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 020818 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00446-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00447-2006-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 095864 D O 18270 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00455-2006-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 040778 D J 069680 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00464-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Associação dos Servidores Civis do Brasil (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00465-2006-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Juliano da Silva (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 090095 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00472-2006-302-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jacy Neto de Sá (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 102726 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00479-1995-243-01-00-3 AP (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00484-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NILZA LUIZA DELGADO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00492-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Concart Empreendimentos Imobiliários Ltda (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00500-2007-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Renato de Oliveira Ribas (Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 085088 D J 082811 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00503-2007-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cosme Josue Piedade de Arruda (Dr. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D J 076782 D J 008747 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00510-2003-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00530-2006-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcelo Correa de Oliveira (Dr. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ 059849 D J 075465 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00535-2002-006-01-00-3 AP (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA CASA SÃO JOSÉ (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 088081 D J 073893 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00540-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ANTONIO JOÃO CHAGAS SOARES (Dr. José de Souza Mendonça RJ 063028 D J 071375 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00592-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aparecida Sousa da Silva (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 0071440 D J 0087433 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00599-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Alvaro Ribeiro (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00617-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carlos Augusto da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). Recorridos: 1- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 47 ] 00636-2007-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aldeli Guimarães da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00674-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 067083 D ). 2- Cirys Com e Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\n[ 49 ] 00718-2005-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cleo Fagundes dos Santos (Dr. Gilson Vieira Mourão RJ 020916 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00750-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 097657 D J 067170 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00750-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alex Arruda Moreira (Dr. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00790-1991-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: METRO- CIA DO METROPOLITANO S/A (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 079901 D J 080607 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00820-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Valdeci Nascimento de Souza (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 094449 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00822-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D J 080933 D P 170136 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00897-2002-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00910-2006-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 0040732 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00915-2003-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00938-2006-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SonY BMG Music Entertainment(Brasil) Ltda (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00941-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ingrid de Souza Pereira (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00953-2007-081-01-00-1 RRPS (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Celco Pereira de Souza (Dr. José Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 00965-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Waldyr Goncalves Pimentel (Dr. Davi José da Silva RJ 054987 D J 065382 D J 081752 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00972-2007-012-01-00-3 RRPS (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alvaro dos Santos Soares (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 63 ] 01040-2001-050-01-01-1 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AUREO AFONSO DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Reis RJ 064215 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01059-2005-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Clayton Siqueira da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 027439 D J 051854 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01070-2006-242-01-00-1 RRPS (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 055323 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01188-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carbre Distribuidora de Auto Peças Ltda (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 112964 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01193-1996-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01217-2006-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Marcia Gabriela Dantas (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 072783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01223-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01227-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01242-2003-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MCDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 103008 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01269-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Riana Táxi Aéreo Ltda. (Dr. Helio Inacio Pereira RJ 121233 D J 063834 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01277-2006-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 020336 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01289-2006-029-01-00-4 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PTSP Viagens Turismo e Eventos Ltda ME (Dr. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D J 091418 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01327-2002-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01327-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda (Dr. Roberto Duque Estrada RJ 080668 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01382-2003-061-01-00-4 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: KLEDSON SILVA MACEDO (Dr. Lucia Maria dos Santos Loução RJ 065128 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01434-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01458-2003-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SC LTDA (Dr. Carla Adriane Maggioni RJ 075733 D J 108927 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01470-1998-012-01-00-8 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 086570 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01477-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). 2- Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\n[ 82 ] 01506-2006-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Terezinha Maria de Oliveira Magalhães (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 079855 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01533-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 042740 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01559-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Uita dos Santos Para (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01599-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nelcindo Gomes de Carvalho (Dr. Maria Das Graças do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01653-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Viação Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01721-1997-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01823-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Suzana Abrahão Moreira (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01915-2005-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01951-1998-072-01-00-7 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 095160 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01973-1992-032-01-00-2 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ 001176 B J 036491 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02051-2000-058-01-00-6 AP (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- ELTON DE SOUZA MARTINS (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 055235 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 02096-2006-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 041011 D J 0045243 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02229-2000-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 083873 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02498-2006-461-01-00-6 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02510-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tnl Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 103086 D ).\r\n\r\n[ 97 ] 02558-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Joaquim Mendes Correa (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Itaguaí). \r\n\r\n[ 98 ] 03172-2006-263-01-00-2 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 120784 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03391-2001-481-01-00-5 AP (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 054891 D J 075245 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 05534-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (26.02.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de fevereiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 441621"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "440224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00483-2006-011-01-00-4(RO)(ED) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723/A). Recorrido: ALEX FARIA DE ALBUQUERQUE (Dra. Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ 58.923/D). ...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00640-2003-064-01-00-4(RO)(ED) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MAURI MAIA GUIMARÃES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTAUAL DE ÁGUS E ESGOTOS. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00908-1989-341-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB/RJ 109.972/D). Agravado: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 1841-1997-021-01-001-(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: ELIANA VIANNA PARENTE DUARTE (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO ITAÚ S.A. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Ser. Aux.\r\n\r\nId: 440224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "440169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-1990-007-01-00-7 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agravante/Embargante: JORGE NUNES E OUTROS (Adv.Jorge Sylvio Ramos de Azevedo, OAB/RJ 0062089/D) - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Iara Costa Anibolete, OAB/RJ 0062089/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos agravantes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02015-1998-002-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 0049479/D) - Recorrido: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. Aparecida da Silva Martins, OAB/RJ 0095704/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00205-2005-052-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Recorrente/Recorrida/Embargante: JANA KRCHOVA DE ANDRADE LIMA ROCHA (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante, OAB/RJ 0055328/D) - Recorrente/ Recorrido: MERIEUX BRASIL S.A.( Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 0002255/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jana Krchova de Andrade Lima Rocha e, no mérito, rejeitá-los,”\r\n\r\n01101-2005-016-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Recorrente: PAULO CESAR DA OLIVEIRA COELHO, (Adv. Aparecida da Silva Martins, OAB/RJ 0095704/D) - Recorrido/Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto, OAB/RJ 0043497/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e, no mérito, acolhê-los parcialmente para incluir no dispositivo da decisão embargada a autorização para dedução dos valores quitados a idênticos títulos.”\r\n\r\n00006-2006-019-01-00-0 - RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite nery - Recorrente/Embargante: SONDA DO BRASIL S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto, OAB/RJ 0096770/D) - Recorrido: ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv. Marcel Peixoto da Silva, OAB/RJ 0093631) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sonda do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01178-2006-039-01-00-5 - RO - Redatora Designada Juíza Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1) SERGIO DE ANDRADE E OUTROS(Adv. Edson Alves Silva Junior, OAB/RJ 0109280/D) - 2) VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS, (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes, OAB/RJ 0080104/D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 0002683/A)- “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para deferir a readmissão.”\r\n\r\n01482-2006-060-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Recorrente: GLAUCIA MAS CARDOSO DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras, OAB/RJ 0081857/D) - Recorrido/Embargante: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Adv. Cleyde Agostinho Ramos, OAB/RJ 0073797/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01520-2006-023-01-00-1 - RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Recorrentes e Recorridos:1) CSU CARDSYSTEM S.A (Adv. Renato Anet, OAB/RJ 0045633/D) - 2) ANA CAROLINA DUARTE DA COSTA (Adv. Raul Climaco dos Santos, OAB/RJ 0015350/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00004-2007-013-01-00-3 - RO - Rel Juíza Marcia Leite Nery - Recorrente: FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv.Wilson Rodrigues Gonçalves, OAB/RJ 0030804/D) - Recorrido: TNL CONTAX S.A.(Adv. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 0002462/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar seja retificada a CTPPS da autora, fazendo constar a função de Operadora de Telemarketing e, considerando como mais favoráveis as condições de trabalho estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos; auxílio-refeição e intervalo intrajornada (pausa de dez minutos a cada cinqüenta), deduzindo as parcelas pagas sob idêntico título. Contribuições previdenciárias e imposto de renda conforme disposto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados na forma prevista no § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e no enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00365-2007-023-01-00-7 - RO - Rel.Juíza Marcia Leite Nery - Recorrente: JORGE EDUARDO BELMONT DE FIGUEIREDO (Adv. Sebastião Jose Motta, OAB/RJ 0068427/D) - Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão, OAB/RJ 0044466/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito. Invertidos os ônus sucumbenciais, calculados sobre o valor dado à causa na inicial.” \r\n\r\n00624-2007-082-01-00-7 - RO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Recorrente: LUIS FILIPE MATOS DA CRUZ (Adv. Fernando Ribeiro Coelho, OAB/RJ 0022105/D) - BANCO BRADESCO S.A (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga, OAB/RJ 0086098/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1- horas extraordinárias laboradas após a sexta diária, de segunda à sexta-feira, acrescidas de 01 hora em razão do repouso intrajornada não concedido integralmente, tendo em vista a jornada lançada na inicial (das 08 às 18 horas) e o divisor de 180, refletindo no repouso semanal remunerado, nas férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, diferenças salariais e FGTS. 2- devolução dos descontos a título de seguros de vida e de acidentes pessoais e caixa beneficente. 3- multa normativa. 4- diferenças salariais decorrentes do desvio de função( de caixa para gerente), a partir de março de 2001, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciuado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º , do artigo 39, da lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) .”\r\n\r\n02219-2007-000-01-00-2 - AC - AGRAVO REGIMENTAL - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Requerente/Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva, OAB/RJ 0127580/D) - Requerido: JOAQUIM SERGIO CORREA (Adv. Edson Alves Silva Junior, OAB/RJ 0109280/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando a decisão atacada, visto que não desconstituídos os fundamentos nela lançados, naquilo em que contrariou a pretensão liminar deduzida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 440169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "441777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01725-2002-046-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Recorrido: JOSE SEVERINO DE ANDRADE (Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB/RJ 86570) - Despacho às fls.134 no Of. GEXRJ/DBENEF Nº 17-501/2860/2007 da Previdencia Social: “...Vista às partes”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V.de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 441777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "441800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 01262-2005-070-01-01-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ - 85143/D) - Agravado: MARIA ODETE VIEIRA (Dr.: Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ - 71102/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pela Ré, para declarar tempestivo o agravo de instrumento e prosseguindo em seu julgamento negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01743-2006-007-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ANTONIO MURIEL SOARES DE OLIVEIRA (Dr.: Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85330/D) - Recorrido: CIA. MUN. DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203/D) - “por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 13/08/2007 e respectiva Ata para constar: ‘...resolveu a 3ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição, julgando improcedente o pedido’.”\r\n\r\nRO - 02368-2004-451-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- J.C. THEDIN TRANSPORTES (Dr.: Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ - 70465/D) II- SHANICO ISAO RIBEIRO WATARI (Dr.: Saulo Dario Alves - OAB/RJ - 114101/D)- “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal.”\r\n\r\nRO - 00101-2007-082-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 75789/D) - Recorrido: CLAUDIO CESAR PRESLEI GONÇALVES (Dr.: Marcia Cristina E. Crevelar - OAB/RJ - 114911/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora, impondo-lhe multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRO - 00117-2006-060-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JOSE LUIZ DOS SANTOS (Dr.: Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ - 24869/D) - Recorrido: CONSTRUTORA OAS LTDA (Dr.: Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ - 16718/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela Ré para fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o das custas em R$ 100,00 (cem reais).”\r\n\r\nRO - 00268-2006-027-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Dr.: Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ - 85939/D) II- DAYSE DOS SANTOS DE SOUSA (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré.”\r\n\r\nRO - 00347-2006-058-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: I- JORGE LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Dr.: Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB/RJ - 55943/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Segunda Ré, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora.”\r\n\r\nRO - 00375-2006-009-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mun. Do RJ) - Recorrido: CELIA BRASIL SOARES (Dr.: Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71115/D) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00394-2006-042-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Dr.: Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ - 79995/D) - Recorrido: JORGE FERNANDES RODRIGUES (Dr.: Miryam Figueiredo Paulino M. Pereira - OAB/RJ - 34131/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Ré e arbitrar multa de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), a ser paga pela empresa, ante o intuito protelatório dos embargos.”\r\n\r\nRO - 00481-2006-022-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Moacir Vaz da Silva (Dr.: Carlos Henrique S. De Almeida - OAB/RJ - 67157/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª.Srª. Relatora, impondo-lhe multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRO - 00604-2002-056-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Dr.: Fernando R. Coelho - OAB/RJ - 22105/D) II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ - 47521/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade,conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pela Autora, imprimindo-lhe efeito modificativo, para que a participação nos lucros corresponda a 12 (doze) vezes a remuneração da Autora e conhecer e rejeitar os opostos pela Ré, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora.”\r\n\r\nRO - 00729-2004-066-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Dr.: Antonio Eduardo L. Rezende - OAB/RJ - 60044/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.: Angela Martins Lima - OAB/RJ - 51969/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e, prosseguindo no julgamento, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais formulado pelo Autor, assim como o de repercussões acessórias.”\r\n\r\nRO - 00947-2004-002-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ROBERTO CAMARGO BRANDÃO (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) - Recorrido: COMLURB - CIA. MUN. DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “por unanimidade,conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pelo Autor, julgando improcedente o pedido de tutela antecipada.”\r\n\r\nRO - 01121-2006-054-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BANCO CITIBANK S/A (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770/D) - Recorrido: CRISTIANE REGINA PEDROSA DE MOURA (Dr.: Vitor Anderson Candido de Castro - OAB/RJ - 87957/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Autora, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora.”\r\n\r\nRO - 01131-2006-058-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ROSANA LINO GOMES DE CARVALHO (Dr.: Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ - 89057/D) - Recorridos: I- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr.: Renata de Vellemor Vianna - OAB/RJ - 107779/D) II- MG DUMANS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr.: Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ - 37945/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pela Ré para determinar a observância da Súmula 381 do TST na liquidação do julgado.”\r\n\r\nRO - 01304-2006-047-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edileusa Ferreira da Silva (Dr.: Wilson Antonio S. Pereira - OAB/RJ - 51834/D) - Recorridos: MARIO JORGE TABORDA LOPES E OUTROS (Dr.: Antonio Barbosa Almeida - OAB/RJ - 26173/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelos Réus.”\r\n\r\nRO - 01533-2004-020-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- ANDRE LUIS NEVES PEREIRA (Dr.: João A. Guerra - OAB/RJ - 93429/D) - Recorridos: OS MESMOS III- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora, impondo-lhe multa de 1% (um por cento) do valor da causa, de R$ 110,00 (cento e dez reais), ante o intuito protelatório.”\r\n\r\n01653.2002.018.01.00.9 (RO) - Redatora Designada: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr.: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ - 23103) - Recorrido: PAULO SERGIO ROSA (Dr.: Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes - OAB/RJ - 0134834) - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a exceção de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciação do tópico contrato de cessão de uso de imagem ; por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceio de defesa, por negativa de prestação jurisdicional e por inépcia da inicial. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para: a) reduzir a condenação do Autor quanto a salários para R$ 655.000,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais), na forma simples; b) condenar a Ré ao pagamento de 11 parcelas a título de direito de imagem, no valor total de R$ 1.166.000,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil reais), com natureza salarial e na forma simples, com repercussões sobre férias, décimos terceiros salários e FGTS; c) condenar a Ré ao pagamento de R$ 242.976,00 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais) referente às férias mais um terço, FGTS e décimo terceiro salário, também na forma simples”\r\n\r\nRO - 01714-2006-245-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- ROBERTA DAMASCENO MENDES (Dr.: Denise Martins - OAB/RJ - 83002/D) II- TNL CONTAX S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS III- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Primeira Ré, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora, impondo-lhe multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01722.2006.461.01.00.2 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I) CHARLES FERREIRA VIEIRA (Dr.: Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ - 105372) e II) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Recorridos: I) CHARLES FERREIRA VIEIRA (Dr.: Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ - 105372), II) PEM ENGENHARIA LTDA (Dr.: Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ - 95692) e III) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da Segunda Ré e, por maioria, dar parcial provimento ao adesivo do Autor para julgar procedente o pedido de integração de salário in natura, cujo valor arbitra-se em 10% (dez por cento) de seu salário-base.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 441800"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "440175": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00138-2005-070-01-01-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: ATENTO BRASIL S/A (Dr Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A); Embargado/Agdo: MIRIAM FÁTIMA MARINHO CORREA DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 0092480)-À Agravada/embargada” - fls. 409/411).”\r\n\r\nTRT-RRPS-00976-2005-011-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 0126061); Embargado/Rcdo: LUIZ CARLOS CHAGAS (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 0004474) - ”Ao embargado”. (fls. 122/123)\r\n\r\nTRT-RO-00123-2006-047-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr Vinicius Bernanos Santos - OAB/RJ 0108949); Embargado/Rcdo: FERNANDO CASTRO DE LIMA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342) - ”Ao embargado”. (fls. 225/226)\r\n\r\nTRT-RO-00138-2007-205-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 0020818) e Embargado/Rcdo: POSTO PEDRA PRETA LTDA (Dr. Adir Ferreira Brito Filho - OAB/RJ - 0064001) - “À embargada”. (fls. 152/190).”\r\n\r\nTRT-RO-00173-2007-531-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e Embargado/Rcdo MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA (Dr. Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ 0084524); - “Ao embargado” (fls. 107/108).\r\n\r\nTRT-RO-00781-2005-302-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Embargante/Rcdo: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491) e Embargado/Rcte: CESAR PALHARES LEITE (Drª. Carmem Lúcia Albina da Silva - OAB/RJ 0064989); - “Ao embargado” (fls. 141).\r\n\r\nTRT-RO-01479-2006-007-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Jaqueline de Miranda Amorim - OAB/RJ - 0101140) e Embargado/Rcdo: LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Dr. Carlos Augusto Pinhel - OAB/RJ - 0134563) - “Ao embargado”. (fls. 608/610).”\r\n\r\nTRT-RO-020511-2001 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GLEYDSON WAGNER GOMES PEREIRA (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 0058949) e Rcdo: A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MÚSICA LTDA (Dr. Luiz Alberto Olympio Regis - OAB/RJ 0083384) - “Forneça o reclamante o endereço atual da ré, para citá-la no processo de restauração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 440175"
                        ],
                        "441543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00041-2003-342-01-00-8 RO (2ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 065082 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00061-2007-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rafael Correa da Silva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 031064 D ). \r\n\r\n00119-2007-078-01-00-3 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 061805 D ). \r\n\r\n00154-2007-042-01-00-2 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Luiza Nicolau Brandao Caldas (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 067460 D ). \r\n\r\n00249-2003-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 078039 D ). \r\n\r\n00312-2001-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: SERGIO DE PAIVA (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ). \r\n\r\n00371-2007-411-01-00-7 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Lucivaldo Real Antunes (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00392-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D J 112572 D J 028308 D ). \r\n\r\n00411-2007-031-01-00-2 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrentes: Base e Recursos Humanos Ltda. (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 103671 D J 080400 D J 128694 D J 103671 D ). \r\n\r\n00518-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Ana Cecilia dos Santos Castro (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 100357 D ). \r\n\r\n00816-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00929-2006-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorrido: Sebastiana Maria Costa de Andrade (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D ). \r\n\r\n01253-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Marcos Costa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01368-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 084254 D J 045243 D ). \r\n\r\n01415-1999-050-01-00-5 AP (50a. VT/RJ) Agravante: JORGE MARTINS CUNHA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 101952 D ). \r\n\r\n01545-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Lucio Ricardo da Silva (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 100795 D J 100795 D ). \r\n\r\n01723-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n02163-2001-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: VALZIR AUGUSTO RABELO (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00104-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00138-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CEG RIO SA (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 072655 D ). \r\n\r\n00201-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Gilmar da Silva Fernandes (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 115971 D ). \r\n\r\n00269-2007-204-01-00-7 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Augusto Santos da Trindade (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J 097674 D ). \r\n\r\n00373-2007-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Gerson de Macedo Toledo (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00386-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES (Dr. Marcelo Cailleaux Cezar RJ 094757 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00404-2006-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITG e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Recorridos: Josefa Maria da Conceicao (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e Bioclean Servicos LTDA. \r\n\r\n00631-2007-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Clinica Bambina Ltda. (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ 088468 D J 130891 D ). \r\n\r\n00722-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Moacir Amancio da Silva e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). \r\n\r\n00802-1993-281-01-00-3 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 004193 D ) e INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00820-2006-018-01-01-0 AI (18a. VT/RJ) Agravante: LBV Legiao da Boa Vontade (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 013545 D ). \r\n\r\nQuebra 00917-2007-082-01-00-4 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Vander do Nascimento Vieira (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 125448 D ). \r\n\r\n00936-2004-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14a. VT/RJ e FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: ADRIANA NOVAES NOGUEIRA (Dr. Ronaldo Soliva de Oliveira RJ 055193 D ). \r\n\r\n00945-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 081171 D J 041011 D ). \r\n\r\n01179-2003-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 066900 D ). \r\n\r\n01664-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Shirley Jeane Campos Veloso (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 056359 D ). \r\n\r\n02243-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Ferreira de Medeiros (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02610-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MANOEL RODRIGUES SILVA (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00002-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 062575 D ). \r\n\r\n00010-2007-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Constantino Pedreira Martins Junior (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 024088 D ). \r\n\r\n00033-2007-060-01-00-2 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 064940 D ). \r\n\r\n00044-1995-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Agravante: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 033062 D ). \r\n\r\n00361-2007-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Mata Hari Confeccoes Ltda. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D J 107928 D ). \r\n\r\n00660-2004-045-01-00-8 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: ROSE CARLA RODRIGUES DE ARAUJO (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 100888 D ). \r\n\r\n00926-2007-037-01-01-3 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Juliana Cerqueira da Silveira (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n00935-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n01435-2005-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01535-2004-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: CARLA CARIELLO RODRIGUES (Dr. Alessandra Correa Martins Costermani RJ 109117 D G 022864 D ). \r\n\r\n02492-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094907 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00024-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 031880 D ). \r\n\r\n00489-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Tania Regina Nogueira (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D J 102609 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00539-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Heloisa Helena de Oliveira Sant Anna (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 059018 D J 097960 D J 097960 D ). \r\n\r\n00663-2005-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 032720 D ) e Presto Service Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\n00693-2007-028-01-01-8 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Associacao dos Moradores do Jardim Marapendi. Agravado: Helio Monteiro (Dr. Theresinha Thome de Souza Carvalho RJ 126931 D ). \r\n\r\n00696-2006-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Aridio Lopes da Rocha Filho (Dr. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ 120825 D J 087034 D J 047591 D ). \r\n\r\n00715-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 133337 D ). \r\n\r\n00761-2004-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\n00850-1987-013-01-00-9 AP (13a. VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Henrique Belfort Valladao Filho RJ 022224 D J 017117 D ). \r\n\r\n01073-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcus Vinicius da Silva Ciruffo (Dr. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D J 074375 D ). \r\n\r\n02555-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00207-2007-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). \r\n\r\n00261-2007-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 095803 D ). \r\n\r\n00505-2007-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Angela Maria da Conceicao (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 071102 D ). \r\n\r\n00897-2003-039-01-00-6 AP (39a. VT/RJ) Agravante: SILVIA REGINA MARTINS DA CRUZ (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ). Agravados: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA e ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA. \r\n\r\n01319-2000-039-01-00-4 AP (39a. VT/RJ) Agravante: SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 022674 D ). \r\n\r\n01504-2003-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 067790 D ). \r\n\r\n01641-2001-342-01-00-1 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: W M B DOS SANTOS (Dr. Antonio Carlos Guimaraes RJ 054304 D J 058914 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00612-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Seguradora (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 098098 D ) e Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.. \r\n\r\n00749-2007-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Carlos da Silva Dias e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n00974-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Ozelir Pinto Bastos e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01127-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 073985 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01196-2002-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 103694 D ). \r\n\r\n01554-2005-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33ª VT/RJ, Jorge Eduardo Costa de Souza (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D J 123421 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01578-1995-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Agravante: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 042341 D ). \r\n\r\n02056-1996-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00155-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 28a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rozania Palhinha Barbosa (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D ). \r\n\r\n00298-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Getulio De Oliveira Lucas (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00412-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ. Recorrido: ALESSANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n01273-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Roberto Campos da Silva (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 094186 D ). \r\n\r\n01585-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18a. VT/RJ e Uniao Federal (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorridos: Paulo Sergio Ferreira de Mello (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n02027-2006-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Beatriz Laurindo de Azevedo e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D ). Recorrido: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00118-2004-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ROSANGELA MARTINS DA SILVA (Dr. Juanes Goncalves da Silva Santos RJ 086533 D J 086533 D J 060823 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00273-2005-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAC (Municipio de Carapebus), Adilson Teotonio Filho (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 015163 D ). \r\n\r\n00300-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Josefanda Pereira Da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00946-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vilma Dantas Flores (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n01585-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Luiz Claudio de Araujo Camara (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n01688-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcia Farias Coutinho (Dr. Marcelo Araujo dos Santos RJ 078028 D J 071102 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00208-2007-080-01-00-6 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 089349 D ). \r\n\r\n00362-2006-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Dulce do Espirito Santos (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00365-2002-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: ROBERTO CANDIDO MACHADO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). \r\n\r\n00517-2005-001-01-01-5 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 041135 D ). \r\n\r\n00557-2007-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Nelma Aparecida Evangelina Truta (Dr. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 089412 D J 038750 D ). \r\n\r\n00607-2007-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Rogerio Salgado (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 095256 D ). \r\n\r\n00772-2004-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 095297 D ). \r\n\r\n00821-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Rede Multi Market (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 041082 D ). \r\n\r\n01174-2006-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Daniel Gomes da Silva (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 041820 D ). \r\n\r\n01405-2001-010-01-00-6 AP (10a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 033958 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00315-2007-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Creudo Candido dos Santos (Dr. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro RJ 084762 D ). Recorrido: Reforcos Pinturas Ltda.. \r\n\r\n00561-2007-080-01-00-6 RO (80a. VT/RJ) Recorrentes: Sindicato das Agencias de Navegacao Maritima e Atividades Afins do ERJ (Dr. Cristina Magda Dias RJ 079948 D J 080652 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00790-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ 091786 D J 082645 D ). \r\n\r\n01191-2004-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: LINDOMAR TOMAZ BARBOSA (Dr. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 063887 D J 069383 D J 075075 D ). \r\n\r\n01221-2005-069-01-00-3 RRPS (69a. VT/RJ) Recorrente: Corina Maria Macedo dos Santos (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D J 063522 D ). \r\n\r\n01539-2002-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCIO FRANCISCO NARCISO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 049479 D J 094546 D ). \r\n\r\n02070-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda (Dr. Heraldo Pereira Daer RJ 025971 D J 119400 D ). \r\n\r\n02128-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Alex Conceicao Vicente (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 041820 D ). \r\n\r\n02197-1992-033-01-00-4 AP (33a. VT/RJ) Agravante: LUIS RICARDO QUARESMA DE REZENDE (Espolio de) (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 022019 D ). \r\n\r\n02635-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lidia Maria do Carmo Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00125-2005-531-01-00-6 RO (1ªVT/Teresopolis) Recorrente: Auto Dias LTDA (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D J 057159 D ). \r\n\r\n00344-2006-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n00376-2006-014-01-01-8 AI (14a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 023741 D ). \r\n\r\n00861-2004-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 088797 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00984-2007-050-01-00-4 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 041821 D ). \r\n\r\n01242-2001-070-01-00-5 AP (70a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066355 D ). \r\n\r\n01544-2007-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 115556 D J 036762 D ). \r\n\r\n02862-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Renato Borges Silva Rosa (Dr. Jose Rungerio Monteiro RJ 029170 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00075-2006-043-01-00-7 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117607 D ). \r\n\r\n00465-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: DRVS Doutores em Vendas Captacao Promocao Vendas de Planos Saude Ltda. (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 064887 D J 057634 D ). \r\n\r\n00572-2007-343-01-01-3 AI (3ª VT/Volta Redonda) Agravante: Transportadora Ponto Azul (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 064017 D ). \r\n\r\n00696-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Edesio Brandao de Oliveira (Dr. Kissila Pereira Mota RJ 138479 D S 005105 D ). \r\n\r\n00720-1996-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 018851 D ). \r\n\r\n00752-2007-080-01-00-8 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Selma de Paula da Silva Ribeiro (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 061689 D ). \r\n\r\n01335-2007-461-01-00-7 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 084651 D ). \r\n\r\n01466-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Ricardo dos Santos (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 053790 D ). \r\n\r\n01946-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Sebastiao Carlos Mota Ribeiro (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 441543"
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Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101/D) - \"... por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional para, anulando as decisões de embargos de declaração de fls. 127/132, determinar a baixa dos autos à Vara de Origem, para que seja proferida nova decisão, enfrentando a omissão referente à validade ou não do acordo de fl. 29, de modo a sanar a obscuridade quanto a jornada do autor, esclarecendo se a sobrejornada será calculada sobre a 8ª hora diária ou 44ª semanal; ficando prejudicado por ora o exame dos demais temas do recurso. \" \r\n\r\n00544-2006-037-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO (Adv. Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 0063796/D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GAVINO VIANA (Adv. Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 0029937/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00635-2005-050-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: AYMORE SARTORI FILHO (Adv. Dr. José Antonio Vianna Lima - OAB/RJ 0059969/D) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 0081408/D) - \"... por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada com adicional de 50% (cinquenta por cento), sem os reflexos pleiteados, haja vista a natureza indenizatória da parcela.\" \r\n\r\n00913-2006-013-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: GUILHERME VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 0093002/D) - Recorridos: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01001-2006-282-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. (Adv. Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 0093787/D) - Recorrido: JOCIVALDO ARRUDA MIRANDA (Adv. Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 0116354/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01067-2002-024-01-00-6 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravantes: I-ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS (Adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 0040530/D) II-IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA (Adv. Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Agravados: I-IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA (Adv. Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) HOSPITAL SIRIO E LIBANES LTDA. III-ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS (Adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 0040530/D)- \"... por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos de petição.\" \r\n\r\n01327-2005-302-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MORAES (Adv. Dr. Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB/RJ 0045912/D) - Recorrido: DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 0092718/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir as horas extras trabalhadas após a 44ª (quadragésima quarta) semanal, considerando-se a jornada das 7h 40min. as 18h30min., de segunda-feira a sexta-feira, com o trabalho em um sábado por mês, das 8h às 17h, sempre com uma hora de intervalo. As horas extras devem ser calculadas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), exceto no período de vigência da cláusula 6ª da norma coletiva de fls. 41/7, ou seja, de 01/08/2003 a 31/07/2004. Pela habitualidade, projetam-se as horas extras nas seguintes parcelas: gratificação de natal (Súmula nº 45 do C. TST), férias, acrescidas do terço constitucional ( art. 142,§ 5º, da CLT), aviso prévio (art. 487, § 5º, da CLT) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40% (quarenta por cento) de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. TST, de acordo com o pedido contido no item \"a\" da inicial. Prescritas estão as parcelas anteriores a 07/08/2000 (art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal). Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n01436-2006-024-01-00-4 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv. Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 0035784/D) - Agravado: FERNANDO DIAS LUCIO (Adv. Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação.\" \r\n\r\n01477-2005-016-01-00-5 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CLAUDIO FERREIRA ALVES (Adv. Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 0076985/D) - Agravado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv. Dr. Romulo Licio da Silva - OAB/RJ 0128865/D) - \"... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça ao agravante e dar provimento ao agravo de petição para reconhecer a legitimidade da empresa executada, INOVARH - Administração, Serviços e Soluções em RH Ltda., devendo prosseguir a execução na pessoa do sócio-agravado JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES.\" \r\n\r\n01515-1995-071-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravantes: I-ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 0035784/D) II-BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115/D) - Agravados: I-BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115/D) II-ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 0035784/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\n01713-2006-017-01-00-0 (RRPS) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARILIA BRAGA (Adv. Dra. Patricia Regina Monteiro Cavalcante - OAB/RJ 0108510/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 0063815/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, pelos próprios fundamentos da r. sentença recorrida (fls. 218/9), que julgou improcedente o pedido, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da CLT. \" \r\n\r\n01926-1992-013-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARIO GLASBERG (Adv. Dra. Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ 0038375/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 0062089/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar o reconhecimento do vínculo empregatício ocorrido entre as partes no período de 01.03.1980 a 22.11.1988 (item 16.1 do rol de fls. 5/6) e a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos, sob pena de possível supressão de instância. Invertido o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n02028-2002-222-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. (Adv. Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 0074882/D) - Recorrido: JOSEMIR DE JESUS SILVA (Adv. Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 0030611/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para declarar a natureza indenizatória do intervalo intrajornada, excluindo da condenação os reflexos decorrentes deste, e para proceder ao recolhimento previdenciário relativo à cota do empregado do crédito trabalhista e ao recolhimento do imposto de renda sobre o total acumulado, excetuando-se as parcelas não-tributáveis, com base na Súmula nº 368, inciso II e III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\" \r\n\r\n02593-2003-261-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente/Recorrido: I-PRECIOSA CALÇADOS LTDA. (Adv. Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107/D) - Recorrido: SUELI POVOAS DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB/RJ 0101021/D) Recorrente/Recorrido: FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA. (Adv. Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n03407-2005-342-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: WALLACE ALVES TIMBURIBA (Adv. Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 0057446/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. \" \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 441548"
                            ],
                            "441544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00013-2005-411-01-00-2 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: I-CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE I (Adv. Dra. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB/RJ 0101788/D) II-ALEXANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. Dra. Rosemary Bittencourt Marins OAB/RJ 0072183/D) ALEXANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Agravado) - \" fls. 134. Notifique-se o reclamante-agravado para apresentar contraminuta, caso deseje.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n00186-2006-048-01-00-5 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: UNIÃO FEDERAL-INSS ( Procuradoria Geral Federal) - Agravados: I-FLAVIO RIBEIRO DO ROSARIO (Adv. Dr. Edwaldo Nogueira Trindade OAB/RJ 0105526/D) II-QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA. (Adv. Dr. Noel Domingos de Sousa - OAB/RJ 0050102/D).- FLAVIO RIBEIRO DO ROSARIO (Agravado). - \"fls. 41. Notifique-se o reclamante-agravado para apresentar contraminuta, caso deseje\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n02076-1996-029-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - CIA TRANSPORTE COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Recorrido: NORIVAL GOMES DA SILVA (Adv. Dr. Francisco Machado Mendes - OAB/RJ 0067630/D). NORIVAL GOMES DA SILVA (Recorrido). - \" fls. 266. Nada a deferir. Não se vislumbram presentes quaisquer das hipóteses aventadas pelo peticionante. Os autos encontram-se na instância superior, em razão da remessa necessária (art. 475 do CPC) determinada na sentença de 1º grau (fls. 250/4), que prescinde de contraditório, ante sua natureza jurídica de condição de eficácia da sentença. Daí a inexistência de notificação para apresentar contra-razões. Notifique-se o peticionante do teor desta decisão.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 441544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "441158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00035-2006-441-01-00-5 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrido/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) Recorrente/Recorrido: GETÚLIO FRANCISCO GOMES (assistida pelo ilustre advogado DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - OAB/RJ 104564/D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 441158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "440083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00618-2005-047-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANDREIA LIMA DALTO (DR. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL RJ 113697). Recorridos: OMEP BRASIL RJ RIO; MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão configurada no acórdão no que concerne à “limitação” da responsabilidade subsidiária, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01033-2005-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mauro Jose da Silva Siqueira (Dr. Marcio Fortes RJ 047450 D J 107227 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n01532-2005-025-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARIA VERONICA DE LIMA BALBINO (DRA. MARCIA LUIZA BROHONSCHENKEL RJ 90602 D). Recorridos: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP; MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n03346-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 440083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "441565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-0018/2004-008-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A (SUCESSOR DE CREDIMATONE S/A) (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Agdo: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (Dr.Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB-117047/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0260/2006-342-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: GERSON MAURO MARQUES (Dr.Celso Ferrareze - OAB-SP-219041/A) - Rcdo: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Lauro Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB-1501/B) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Gerson Mauro Marques, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRO-0274/2007-247-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: TNL CONTAX S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) - Rcdos: 1)FERNANDA DA SILVA PINHEIRO (Dr.Paulo Ribeiro - OAB-30611/D) 2) NET RIO LTDA (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por TNL CONTAX S/A, quanto à condenação subsidiária do segundo réu, por falta de interesse e horas extras, por inepcia recursal. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenaçao a indenizaçao por dano moral, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0764/2006-040-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Dilcinea da Silva Reis - OAB-112422/D) - Rcdo: DANIELLE CAETANO RIBEIRO (Dr.Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB-39529/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso ordinario interposto pelo BANCO BRADESCO S/A para reformar a sentença, julgar procedentes os pedidos postos na açao de consignaçao em pagamento ajuizada pelo BRADESCO e improcedentes os pedidos postos na reconvençao pela empregada Danielle Caetano Ribeiro, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-0923/1998-066-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: TELERJ TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB-45513/D) - Agdos: CARLOS EDUARDO DE MATTOS E OUTRO (Dr.Leonardo Azeredo dos Santos - OAB-64342/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0936/2003-053-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESPEDITO DOS SANTOS (Dr.Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB-55993/D) - Rcdos:1)COSEPA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA 2)FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por Espedito dos Santos, para declarar a existência da relação de emprego com o primeiro réu COSEPA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, de 3/9/2001 a 30/4/2003, na funçao de agente de segurança, com salário de R$ 400,00, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para exame das demais questões de mérito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0969/2006-070-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Dr.Gilda Elena Brandao D'Oliveira - OAB-35271/D) - Rcdo: ARIETE SANTOS DE MENEZES (Dr.Rodrigo Lopes Magalhaes - OAB-96669) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SISTEMA PH DE ENSINO LTDA para limitar a condenação ao pagamento das “janelas” ocorridas as quartas-feiras do ano de 2003 no horário de 13h55min as 14h40min, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-0970/2005-068-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)LEVI LAZARO BARBOSA (Dr.Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB-71440/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) - Rcdos: 1) TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) 2) LEVI LAZARO BARBOSA (Dr.Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB-71440/D) e COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr.Luiz Felippe Chelles - OAB-80899/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-1186/2001-046-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) - Agdo: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Dr.Giorgio Vilela Santoni - OAB-92780/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1563/2005-242-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ELISABETE VELOSO DA SILVA (Dr.Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB-50529/D) 2) JORGE C. DO AMARAL E MEIAS LTDA (Dr.Bruno Bernardo Plaza - OAB-100516/D) - Rcdos: OS MESMOS “...dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da autora, por maioria, para pronunciar a prescriçao trintenaria quanto ao FGTS, deferir a multa do artigo 22 da Lei 8.036/90 e determinar a retificaçao da CTPS quanto ao salario fixado de R$ 2.500,00 e expediçao de oficio ao INSS e, por unanimidade, ao recurso do reu para excluir da condenaçao a indenizaçao por dano moral, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 441565"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00037-2006-012-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/41820). Recorrido:FÁBIO GÓES DE CARVALHO (Dra. Patricia Bravo - OAB/124763). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos para sanar a omissão perpetrada no Aresto sem, contudo, lhe imprimir efeito modificativo..”\r\n\r\nPROCESSO 00059-2006-048-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). Recorrido:ALOISIO ALVES DA SILVA (Dra. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/83873). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00201-2000-241-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-JOSÉ RENATO FERREIRA (embargante)(Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/65423), II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/77988). Recorridos:OS MESMOS. “....por unanimidade, acolher os embargos opostos pelo autor; em conseqüência, determina-se sejam incluídos os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes das horas extras nas parcelas contratuais e rescisórias, nos termos da fundamentação. Assim, registre-se a parte dispositiva do Acórdão: “ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação a determinação de quitação de horas extras e reflexos – inclusive nos repousos semanais remunerados – e integrações e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00332-2006-058-01-01-2 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL DE BELFORD ROXO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/45243). Agravada:RAIMUNDA BORGES BARBOSA (Dr. Fernando Bernardes Towsend - OAB/110438). “....por unanimidade, acolher os presentes embargos para sanar a omissão perpetrada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00343-2007-411-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOEL FERREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Koenigsdorf - OAB/109829). Recorrente:CONDOMÍNIO VILLAGE ITAÚNA (Dr. Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB/129477). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00416-2002-046-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO (Dr. Marcello Lima - OAB/74166), 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante)(Dra. Monica Maria Lanat da Silveira - OAB/1988/A). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, para sanar as omissões existentes, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00447-2006-022-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MONICA ANDREA CORREA SILVA (Dr. Idetone Vieira da Silva - OAB/42750). Recorrido:FARMACIA M e N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA (Dr. Abrahaão Soares dos Santos - OAB/70763). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00449-2007-052-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro - OAB/120734). Recorrido:MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Dr. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly - OAB/121433). “...por unanimidade, julgar o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO 00575-2006-046-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-STUDIO A HAIR LTDA (embargante)(Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/38982), II-DANIEL FREIRE CORDEIRO (Dr. Mauro Abdon Gabriel - OAB/82725). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00651-2006-206-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano - OAB/34196). Recorrido: MARCOS VALERIO BARRETO SOARES (Dr. Helio Vieira Costa Filho - OAB/92357). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar o pagamento tão-somente do adicional de 60% sobre a 7ª e 8ª horas laboradas, mantidos os reflexos deferidos na r. decisão a quo.”\r\n\r\nPROCESSO 00751-2005-411-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:UNIÃO- PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União). Agravados:1)RAQUEL MACHADO DE CASTRO (Dr. Alexandre Renno Meirelles Rodrigues - OAB/114711); 2)MANOEL NUNES LUZ (Dr. Alexandre Renno Meirelles Rodrigues - OAB/114711). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a incidência das contribuições previdenciárias, no percentual de 20% sobre o valor acordado às fls. 30.”\r\n\r\nPROCESSO 00772-2006-035-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Sergio Paulo de Oliveira - OAB/74243). Recorrido/Embargante:SORVETERIA E BAR BELACAP LTDA. (Dra. Verônica Lagassi - OAB/133269). “....por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar a omissão existente quanto à dedução de parcelas pagas sob idênticos títulos; no mais destinam-se os embargos a prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00788-2004-021-01-01-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ JACKSON BENEVIDES PRADO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/65558). Recorrido:TV GLOBO LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/5973). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição declarada pelo Juízo a quo, determinar o pagamento das diferenças relativas aos expurgos inflacionários incidentes sobre a multa de 40% do FGTS, na forma do pedido constante da alínea “B” da exordial; invertidos os ônus da sucumbência, fica arbitrado o valor de R$ 17.800,00 para fins de alçada, sobre o qual são devidas custas no percentual de 2%, pela parte sucumbente.”\r\n\r\nPROCESSO 00932-1994-037-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/67115). Agravada:JOCILEIA RANGEL DA SILVA (Dr. Alberto Lucio Moares Nogueira - OAB/49476).”...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o refazimento dos cálculos.”\r\n\r\nPROCESSO 00975-2005-010-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:VIAÇÃO VILA REAL S.A.(Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/105598). Recorrido:MARCELO BATISTA (Dra. Tolentina dos Santos - OAB/41011). “....por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00988-2004-021-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA)(Dr. Rodrigo Nunes - OAB/109685). Recorrido:FRANCISCO DE SALES PAULA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB44670). “....por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos sem contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01207-2005-029-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/51800). Recorridos: I-SUCILENE DE MORAIS LIMA (Dra. Cintia de Andrade Mello - OAB/124493, II-COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO (Dra. Anna Luiza de Padua Pereira de Souza Tenório - OAB/104401) III-INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/69016). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01260-2006-020-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:LUIZ HENRIQUE BARBOSA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/39529). Recorrido/Embargante:BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). “...por unanimidade, acolher os embargos opostos pelo reclamante, para sanar a omissão suscitada, em razão da inversão dos ônus sucumbenciais, fixando-se à condenação o valor de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela reclamada e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos da reclamada, para prestar esclarecimentos, nada obstante não tenha sido impresso efeito modificativo ao julgado, tudo conforme fundamentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora, que integram o decisum proferido.\r\n\r\nPROCESSO 01513-2006-027-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Juliana Lacerda de Carvalho - OAB/104211), II-TELSUL SERVIÇOS S/A (Dra. Luciana da Silva Rocha - OAB/89055). Recorrido:ALESSANDER MARTINS DE ANDRADE (Dra. Consulelo Rodriguez Gomes Alves - OAB/132427).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª recorrente (TELEMAR NORTE LESTE) para, mantidas as diferenças relativas ao vale-transporte, sejam observados a variação do valor da tarifa, além dos dias trabalhados e a importância a ser deduzida do salário básico do reclamante, consoante lei pertinente. A parcela ora deferida tem natureza indenizatória, por isso não há incidência de FGTS e de INSS. De resto, fica mantida a r. sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª recorrente (TELSUL SERVIÇOS S/A).”\r\n\r\nPROCESSO 01544-2005-006-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- LUÍS FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Alvaro Augusto Rocha dos Santos - OAB/67258), II- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO(embargante)(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). Recorridos:I-LUÍS FERNANDO DE ALBUQUERQUE, II- QUALYGÁS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (Dr. ...), III - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (embargante)(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283).”...por unanimidade, acolher os embargos opostos, para incluir-se no Aresto embargado a fixação de novo valor à condenação, qual seja, de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01672-2006-042-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES (Dr. Carlos David Areas Balla - OAB/127952). Agravada:CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/128694). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, concedendo ao agravante os benefícios da gratuidade de justiça, desobrigando-o do pagamento das custas às quais foi condenado; presentes todos os requisitos indispensáveis ao julgamento do mérito do Recurso Ordinário ora destrancado, determina-se, após o decurso do prazo recursal, a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário e a distribuição na forma regimental.”\r\n\r\nPROCESSO 01738-2006-051-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/5973). Recorridos: I) ROBERTO PEREIRA DE LANA (Dra. Ivonadia Rose Souza Porcincula - OAVB/107640), II) LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alysson Mattos Godinho - OAB/135194). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda ré, mantendo-se íntegra a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441795"
                            ],
                            "441392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00025-2007-053-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462). Recorrido: LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741).”... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00168-2001-021-01-01-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA, (Dr. Helio Marques Gomes - OAB/RJ 29522). Recorrida: MARIA CRISTINA DIAS MENDES (Dr. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB/RJ 63889). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para sanar a contradição perpetrada no acórdão sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00194-2005-006-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI (Dr. Gilson Soares Rodrigues - OAB/RJ 61509), II) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683) e III) JOSÉ RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (Dr. Rosaura Torres Figueiredo - OAB/RJ 80140). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso das reclamadas para declarar a validade do contrato de trabalho do reclamante e da cessão operada com a PREVI; no mais, não estando o reclamante enquadrado no que estabelece o art. 20 do Estatuto da OAB, exclui-se da condenação as horas extras e reflexos bem como honorários advocatícios. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, determina-se a aplicação da Súmula 368 do C. TST, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Relatora e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 00441-2007-053-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS AURÉLIO PINTO DE CASTRO (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066). Recorridos: I - VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162), II - PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acolher a declaração da nulidade do contrato firmado com a PERSONALE (alínea “a”) e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços - VIVO S/A - que deverá proceder à anotação do contrato do obreiro no período de 04 de outubro de 2004 a 08 de junho de 2006, na forma do pedido na alínea “b” da exordial.”\r\n\r\nPROCESSO 00535-2004-040-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ 51354). Recorridos: I - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124618), II - COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310), III - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IV - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00598-2003-011-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)SERMACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ111203), 2)LUIS FERNANDO SAMPAIO (Dr. Arlinda Abreu da Silva - OAB/RJ 57683). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00849-2002-037-01-00-4 (RO) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: I-AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271), II-TPS TECNOLOGIA DE ÁGUAS LTDA. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). Recorrido: JONAS GEMINIANO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00857-2006-024-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1-SANDRA REGINA DE JESUS FERNANDES (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro -OAB/RJ 95323), 2-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (embargante) (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01293-2004-023-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)ANDRÉ LUIZ MOURA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919); 2)TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); 3)BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462), 4)ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos recursos das reclamadas para julgar improcedente o pedido autoral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 01467-2005-482-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Advocacia Geral da União). Recorrida: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Dr. Ellen Tatagiba Borges - OAB/RJ 71775).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01547-2005-005-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503). Recorridos: I-ALPHA E OMEGA CONSERVAÇÃO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA (Dr. Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85633), II-CONDOMÍNIO PALADIUM RESIDENCE (Dr. Francisco Padilha Nesi - OAB/RJ 34581). “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01615-1995-021-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: SEBASTIÃO LAERCIO MACHADO E OUTROS (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332). Recorridos: I - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675), II - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01676-1999-341-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247). Agravado: JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE (Dr. Alexandre Dionísio da Silveira - OAB/RJ 66360). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.“\r\n\r\nPROCESSO 01690-2003-046-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308). Recorrido: PAULO CESAR DE SOUZA BREVES (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ 80938). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02163-2006-245-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: I - JOÃO BARBOSA DA SILVA (Dr. Luciano Elias Klinski - OAB/RJ 78448), II - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRIESTE (Dr. João Carlos Monaco Junior - OAB/RJ 114601). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441392"
                            ],
                            "435798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00895-2003-034-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveiora. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:I-CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA (Dra. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/90602), II-MARIA JOSÉ DELESPORTE (Dra. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/90602). “...por maioria, negar provimento ao recurso voluntário e, por maioria, em reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença originária, para que passe a constar a isenção do recolhimento das custas processuais pelo Município-recorrente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435798"
                            ],
                            "435797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00958-2006-225-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - DEISELENE SOARES (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862), II - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243). Recorridos: I - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243), II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, III - DEISELENE SOARES (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862) ”...J. Notifiquem-se reclamante e 1ª reclamada ao oferecimento de contra-razões, querendo. Rio, 11/02/2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435797"
                            ],
                            "441384": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00010-2002-026-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CARLOS EDUARDO CAMPOS (Dr. José Claudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124). Agravado: DANONE S/A (Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP 107087). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00053-2006-461-01-01-4 (AI) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851). Agravados: I- RODRIGO DE AQUINO ALVES (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685), II- PEM ENGENHARIA S/A, (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95692). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00094-2005-052-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271), lI-EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115). Recorridos: I-EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Dr. Mariano Beser Filho - Oab/RJ 71115), II-COTEL COMERCIAL TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371), III-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, considerar prejudicada a análise do recurso do reclamante, em face do não provimento do AI Nº 94.2005.052.01.01.2, consoante certidão de fls.248.”\r\n\r\nPROCESSO 0316-2006-065-01-01-8 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). Agravado: RENATO JOSÉ SILVA DO VALE (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 00424-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SEGIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472). Recorrido: ALEX DA COSTA CONSTANT (Drª. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 78722). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para declarar a improcedência da pretensão autoral; invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 100,00, com base no valor indicado na inicial, de R$ 5.000,00 (art.789, inciso II, da CLT), pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado.”\r\n\r\nPROCESSO 00456-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I-VILSON BRITTO (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser - OAB/RJ 131617), II-VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00607-2006-203-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (Dr. Hélio Vieira Costa Filho - OAB/RJ 92357). Recorrida: USINA COLOMBO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01029-2005-006-01-00-4 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- FATIMA REGINA VIEIRA MATTOSO (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861), II - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr.Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pedido de indenização equivalente às cestas básicas que deixou de receber injustificadamente e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para declarar prescritas as parcelas pecuniárias anteriores a 27/07/2000, na forma do disposto no art. 7º, inciso XXIX da Constituição da República.”\r\n\r\nPROCESSO 01039-2005-030-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783). Recorrido: WELTON CANDIDO BATISTA DE LAIA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e as horas extras de sobreaviso.”\r\n\r\nPROCESSO 01159-2006-007-01-00-4 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Marcio Amaral - OAB/RJ 67799). Recorrido: LUIZ AURÉLIO MELO (Pontifícia Universidade Católica - Esc. Modelo - EM 00008/D). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01303-2004-009-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A (Dr. Claudia Maria Ferrarri Barbosa - OAB/RJ 49430). Recorrido: SAMUEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Denise Campos Dias Medeiros - OAB/RJ 105681). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nPROCESSO 01311-2005-501-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO (Dr. Monica Cristina Felix Silvestre de Andrade - OAB/RJ 75477). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01353-2004-204-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854), 2) JOÃO ESTEVÃO MORENO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856). Recorridos: 1) JOÃO ESTEVÃO MORENO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856), 2) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa diária imposta pelo julgador na hipótese de descumprimento da obrigação de retificar as anotações determinadas na CTPS do obreiro e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01462-2004-044-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADRIANA ANDRADE DA SILVA (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos - OAB/RJ 106776). Recorrida: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01562-2004-053-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano OAB/RJ 85014). Agravado: LAERCIO DOS SANTOS PROENÇA (Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 79680). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo para destrancar o Recurso Ordinário interposto, determinando-se a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário; notifiquem-se os recorridos (o reclamante e a primeira reclamada) ao oferecimento de contra-razões, querendo. .”\r\n\r\nPROCESSO 01702-2004-001-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JAMYR VASCONCELOS S/A (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ123254). Recorrida: CARMELITA PRUDENTE (Dr. Monica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ 70575). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para excluir da r. Sentença a condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nPROCESSO 01927-2004-341-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674). Recorridos: 1)ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196); 2)CTI – COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (Dr. José Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP 101885); 3) WAGNER ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588). “...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01940-2005-206-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIVALDO CONSTANTINO (Dr. Paulo Ricarco Viegas Calçada - OAB/RJ 51854). Recorrido: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA (Dra. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ 91389). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02080-2000-029-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ 45539). Agravado: CARLOS HENRIQUE SOUZA RANGEL (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02158-2001-042-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - Oab/RJ 49479), II-REGINALDO PONCIANO DE LIMA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, para sanar as omissões existentes, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441384"
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                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01780-2005-023-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) - RCDOS: 1 - MOISÉS JORGE ALMEIDA GONÇALVES (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685/D) e 2 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ - 1619/B) \r\n\r\nFLS. 317: ÀS PARTES: terem ciência de que foi determinado o sobrestamento deste processo por noventa dias para aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 441568"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 0618-1998-050-01-00-3 (AP) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/AGVDO: JESSEI OLIVEIRA COSTA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo – OAB/RJ-32775/D) EMBGDO/AGVTE: AIS – ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ-50623/D) ?g...por unanimidade, negar provimento aos declaratórios.?h\r\n\r\nTRT Nº 00024-2006-037-01-00-3 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECDA: MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Samir Charles Mattar – OAB/RJ-134858/D) – EMBGDO/RECTE: CELSO ALMEIDA (Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca – OAB/RJ-91236/D) EMBGDA/RECDA: EASY LOAD COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREA LOGISTICA MOVIMENTO (Sem Advogado nos autos) ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 00239-2006-204-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (A/C da Procuradoria do Inmetro) – RECDOS: EDENIR VIEIRA DA ROCHA (Dr. Albano Nogueira D Almeida – OAB/RJ – 45927/D) e INSET TOX SERVIÇOS LTDA-ME (Sem advogado nos autos) ?g...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 467 da CLT.?h\r\n\r\nTRT Nº 00353-2006-070-01-00-9 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RCTE: BANCO GE CAPITAL S/A (Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel – OAB/RJ – 64900/D ) - EMBGDOS/RECDOS: NELSON DE ALMEIDA FERREIRA (Dr. José Carlos Esteves Guimarães – OAB/RJ-30517/D); WDM SERVIÇOS S/C LTDA-ME (Sem Advogado nos autos) e WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio – OAB/RJ – 16162/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.?h \r\n\r\nTRT Nº 00817-2006-245-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: UNIÃO (INSS) (A/C da Procuradoria Geral Federal) – EMBGDOS/RECDOS: JORGE CORDEIRO ALVES (Dr. Alan de Souza Carvalho – OAB/RJ – 74292/D) e HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Dr. Reginaldo Peixoto Lourenço – OAB/RJ – 44794/D) - ?g...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração além de condenar o recorrente – União – à litigância de má-fé.?h \r\n\r\nTRT Nº 00873-2006-241-01-00-2 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES–EMBGTES/RECTES/RECDOS:ADRIANA SANTOS BARBOSA (Dr. Itan Martins Mattos – OAB/RJ – 118359/D) e MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ- 31047/D) EMBAGDOS:OS MESMOS - ?g...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios?h. \r\n\r\nTRT Nº 01057-2006-245-01-00-1 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: UNIÃO (INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal) – EMBGDOS/RECDOS: DARLEI DE FIGUEIREDO SOARES (Dr. Paulo Ribeiro – OAB/RJ 30611/D) e NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo – OAB/RJ – 24132/D) - ?g... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração além de condenar o recorrente – UNIÃO - à litigância de má-fé..?h \r\n\r\nTRT Nº 01274-2006-033-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: MARINA DAS GRAÇAS TOMAZ ALELUIA (Dra. Eliane Macedo Martins Lorena – OAB/RJ – 99504/D - RECDO: MASTER KEY TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA-ME (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98795/D) -.?h...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento .?h \r\n\r\nTRT Nº 01365-2005-006-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: ANDREA RODRIGUES DE SALES (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto – OAB/RJ 82343/D) – EMBGDO/RECDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) - ?g... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento . ?h\r\n\r\nTRT Nº 01968-1998-225-01-00-3 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RCTE: BAYER S.A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella – OAB/RJ – 50833/D) EMBGDO/RCDO: MARCELINO DA SILVA ARAÚJO NETO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) ?g... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento?h.\r\n\r\nTRT Nº 02826-2005-241-01-00-2 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RCTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes – OAB/RJ – 66247/D) EMBGDOS/RCDOS: MAURÍCIO RICARDO ROCHA DE CARVALHAES (Dr. Antonio Severo Neto – OAB/RJ – 54979/D) e QUALITAS TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ - 58459/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento. ?h.\r\n\r\nTRT Nº 03077-2005-342-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: RAIMUNDO FELIPE DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) – RCDO: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição decretada de ofício pelo MM. Juízo a quo e determinar o recambiamento dos autos à vara de origem de sorte que se promova a instrução e julgamento como entender de direito.?h.\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada EASY LOAD COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREA LOGISTICA MOVIMENTO (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00024-2006-037-01-00-3 (RO) para ciência do acórdão de fls. 117/120 - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado INSET TOX SERVIÇOS LTDA-ME (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00239-2006-204-01-00-0 (RO) para ciência do acórdão de fls.174/185 - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 467 da CLT?h. \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado WDM SERVIÇOS S/C LTDA-ME (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00353-2006-070-01-00-9 (RO) para ciência do acórdão de fls.480/482 - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento .\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2 \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nPROCESSO Nº 04780-2003-341-01-00-2 (AP) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ- 35271/D – AGVDO: MARCOS PAULO DA SILVA E OUTRO(S) (Dr. Carlos Augusto Silva – OAB/RJ – 119133/D) - ?g... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 423677"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "EDITAL DE NOTIFICA ÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regi ão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada KASSEG KAMINALOA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01343-2004-056-01-00-2 (RO), para ciência do acórdão de fls. 228/232.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 437263"
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                        "437295": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO RO - 00496-2006-431-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: I – REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CABO FRIO, II – JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr. Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB/RJ-132921/D) - RCDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Procuradoria do Município de Cabo Frio) “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário do reclamante, e, no mérito, dar provimento a este último, devendo os autos serem recambiados para a MM. Vara de origem, para apreciação do mérito da causa.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01187-2004-057-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BOR GES - RCTE: NEY RODRIGUES BARBOSA (Dr. Flávio Barros do Nascimento - OAB/RJ-115631/D) - RCDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por ausência de interesse.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01343-2004-056-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-47967/D) - RCDOS: I -KASSEG KAMINALOA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (s/adv. nos autos), II – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 437295"
                        ],
                        "423407": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO RO - 00241-2002-070-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima- OAB/RJ-63522/D) - RCDO: PAULO PEREIRA MARIANO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade de prestação jurisdicional argüida e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação, bem como reduzir o pagamento de horas extras para 1:30min por semana.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00688-2007-028-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: HELIO DE SOUZA SANDE (Dr. Rita de Cassia Sant”Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) - RCDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ-121527/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00777-2002-021-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: RENATA INÁCIO RIBEIRO (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/RJ-17524/D) - RCDO: VASP S/A VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ-107355/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01081-2005-042-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães – OAB/RJ-81760/D), II – MARIA RISOMAR DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105/D)- RCDOS: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01348-2005-039-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) - RCDO: PAULO CÉSAR GALDINO DA SILVA (Dr. Márcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ-79679/D) “...por unanimidade, afastar a argüição de julgamento extra petita, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO – ED - 01574-2006-003-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: JOÃO FRANCISCO DE BARROS E FILHO LTDA (Dr. Zuleide Camacho Jacob - OAB/RJ-44974/D) - RCDO: NELSON LUIZ TRINDADE (Dr. Vania de Paula Guimarães Gimenez - OAB/RJ-80777/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e negar provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01612-2005-007-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I -SEBASTIÃO XAVIER (Dr. Aparecida da Silva Martins – OAB/RJ-95704/D), II – CIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) - RCDOS: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01953-1998-002-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JAIR LORENÇO DA COSTA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276/D) - RCDO: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 02862-2003-241-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: LITO & CIA LTDA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ-51310/D) - RCDO: ANISSEIA ALVES DE SOUZA (Dr. Claudio Alves Filho - OAB/RJ-48071/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pela reclamante e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao D. Ministério Público do Trabalho para apreciação dos fatos ilícitos apurados na presente reclamação, após o trânsito em julgado.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 03166-2005-342-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANTÔNIO CARVALHO DE ALMEIDA (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591/D) - RCDO: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição decretada de ofício pelo mm. juízo a quo e determino o recambiamento dos autos à Vara de origem de sorte que se promova a instrução e julgamento como entender de direito.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 423407"
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                        "424749": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00113-2007-082-01-00-5 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: JESIEL MOREIRA BARRETO (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira – OAB/RJ-60914/D) EMBGDO/RECDO: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-19231/D) “...por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\nTRT Nº 00321-2006-343-01-00-5 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: JOÃO POCAS MACHADO (Dr. Hercules Anton de Almeida – OAB/RJ-59505/D) – RECDOS: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Dra. Caroline Estigarribia Buss Macedo – OAB/RJ – 128704/D), VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Dr. Luiz Fernando Taranto – OAB/RJ – 5758/D)e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dra. Christiane Rezende Paiva Nobre– OAB/RJ-106172/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito dar parcial provimento para afastar a litigância de má-fé e excluir as multas impostas ao recorrente”.\r\n\r\nTRT Nº 00529-2006-302-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ALESSANDRO BARBOSA SCHMITT (Dra. Andrea Costalonga – OAB/RJ – 84401/D) – RECDO: F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE (Dr. Sebastião Romulo Guimarães – OAB/RJ – 80538/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, mantendo-se a r. sentença..”\r\n\r\nTRT Nº 01281-2006-342-01-00-2 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RCDO: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco– OAB/RJ – 128557/D ) - EMBGDO/RECTE: ROBERTO FERREIRA DA FONSECA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli – OAB/RJ-81591/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento .” \r\n\r\nTRT Nº 01301-2005-043-01-00- (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: RICARDO OLIVEIRA SILVA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada – OAB/RJ – 51854/D) – RECDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dra. Patricia Valle Bittencourt da Silva – OAB/RJ – 126951/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\nTRT Nº 01492-2004-046-01-00-4 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: RONALDO FRANCE DOS SANTOS (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa – OAB/RJ - 73808/D) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ – 31047/D) – RECDOS: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ – 31047/D); RONALDO FRANCE DOS SANTOS (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa – OAB/RJ - 73808/D) e AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Dra. Heloisa Maria Pedroso Yoshida – OAB/SP – 169028/D) “...por maioria, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado por deserção e, por unanimidade , dar parcial provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nTRT Nº RO 27.491/01 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: EUNICE SANTOS NEVES (Dr. Nicola Manna Piraino – OAB/RJ – 63627/D) - RECDOS: (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto – OAB/RJ 63796/D); TV MANCHETE LTDA (Dr. Guilmar Borges de Rezende – OAB/RJ – 22259/D) e TV ÔMEGA (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias – OAB/RJ 108772/D) - “... por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar provimento parcial para declarar a responsabilidade da TV ÔMEGA pelos cré ditos trabalhistas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTRT Nº RO 27.491/01 – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: EUNICE SANTOS NEVES (Dr. Nicola Manna Piraino – OAB/RJ – 63627/D) - RECDOS: (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto – OAB/RJ 63796/D); TV MANCHETE LTDA (Dr. Guilmar Borges de Rezende – OAB/RJ – 22259/D) e TV ÔMEGA (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias – OAB/RJ 108772/D) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Fls. 256/258 - “Ex Positis, determino a juntada do requerimento formulado pela TV Ômega Ltda, devendo o mesmo ser apreciado, a tempo e modo, pelo Órgão Jurisdicional competente, como bem entender que o seja. Cumpra-se. Proceda-se como de estilo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão\r\n\r\nTéc. Judiciário \r\n\r\nId: 424749"
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00037-2007-061-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BCP S/A - CLARO (assistido pelo ilustre advogado LEILA AZEVEDO SETTE - OAB/MG 22864/D), como recorrente, e EDUARDO DA SILVA BARREIRO (assistido pelo ilustre advogado JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/RJ 1542/B). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00764-2006-039-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: MARCOS VENÍCIO CARDOSO TERRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. JORGE SANT ANNA ANTUNES, OAB/RJ - 32.864/D) . Embargado: BANCO BRADESCO S.A. (assistido pela ilustre advogada Dra. OLINDA MARIA REBELLO, OAB/RJ - 74.145/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00845-2006-038-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: Embargante: MNR1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO, OAB/RJ - 83.066/D) .Embargado: WISDAMI DE SOUZA ALENCAR (assistido pelo ilustre advogado Dr. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO, OAB/RJ - 44.466/D).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embar gos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00870-2005-013-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: ELISETE RIBEIRO (assistida pela ilustre advogada Dra. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ, OAB/RJ - 102.050/D). Embargado: SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA AUDIOVISUAL (assistido pelo ilustre advogado Dr. RIBAMAR CAMPOS LEITE, OAB/RJ - 63.573). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n02076-2006-245-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: TNL CONTAX S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, OAB/RJ - 2.462/A). Embargado: LÍGIA DA SILVA FRANÇA (assistida pela ilustre advogada Dra. SÔNIA MARIA MAZZA RAMOS, OAB/RJ - 83.544/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 441566"
                            ],
                            "438893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01366-2005-062-01-00-0 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ARRAZO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. (Dra. Elisabeth Guimarães Pereira - OAB/RJ 80.291/D). Embargada: CONSUELLE YOUSSEF DIWAN (Dr. Thome Ernesto da Fonseca Costa- OAB/RJ 71.236/D)\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00205-2006-023-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (assistida pelo ilustre advogado Dr. LUIZ TENÓRIO DA VEIGA, OAB/RJ - 85.143/D). Embargado: LEANDRO DO VALE OLIVEIRA (assistida pela ilustra advogada Dra. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, OAB/RJ 83.872/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00440-2005-057-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante:CARLOS DA COSTA (assistido pela ilustre advogada Dr.ª MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO - OAB/RJ 27.580/D). Embargado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (assistida pela ilustre advogada Dr.ª CLÁUDIA MARIA DE MOURA CRUZ - OAB/RJ 93.914/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00642-2007-027-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, OAB/RJ 114.606/D). Embargado: VENILTON ALBUQUERQUE PAES (assistido pela ilustre advogada Dr.ª WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, OAB/RJ 40.732/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00745-2006-009-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: ALINE LEVY BASTOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. ROBERVAL MONCORVO LIMA, OAB/RJ 125.225/D) . Embargado: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dra. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, OAB/RJ 59.278/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00992-2005-063-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (assistido pela ilustre advogada Dr.ª RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107.779/D). Embargado: LUIZ CLÁUDIO LOPES DE OLIVEIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. EDUARDO QUINTAN VALLE - OAB/RJ 105.818/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01129-2006-053-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Embargado: MARIA ZUMPICHIATE CICERO (assistida pela ilustre advogada Dra. Elisandra Barreto da Silva, OAB/RJ 135.957 D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01247-2006-204-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: 1)IBI BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO e 2) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (assistidas pelo ilustre advogado Dr. LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA, OAB/RJ - 85.143/D) . Embargado: ELIDA CARLA DOS REIS SILVA (assistida pela ilustre advogada Dra. LUCIANA GATO PLÁCIDO, OAB/RJ - 83.374/D) .Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01290-2006-036-01-00-7 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: ESPÓLIO DE GILBERTO ALEVATO (assistido pela ilustre advogada Dra. ELENICY MENDES ALEVATO, OAB/RJ - 32.543/D) . Embargado: GILDA DE OLIVEIRA GOMES (assistida pela ilustre advogada Dra. AGNES VIANA DE FREITAS, OAB/RJ - 104.696/D.Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01467-2006-042-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: PAULO FERREIRA LUMA (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, OAB/RJ - 106.115/D). Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, OAB/RJ - 20.283/D).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01696-2003-012-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ PEREZ DE RESENDE, OAB/RJ - 22.019/D) . Embargado: AMAURY SILVA DE ANDRADE (assistido pelo ilustre advogado Dr. ALAERTE JACINTO DA SILVA, OAB/RJ - 48.115/D).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n02590-2005-342-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). Embargado: PAULO SALDANHA (assistido pelo ilustre advogado ADRIELE MEDEIROS GAMA - OAB/RJ 114971/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 438893"
                            ],
                            "441749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00682-2006-044-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: STRATTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - STRATTUS SOFTWARE (Dr. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ 103457/D) e AMSW BRASIL INFORMÁTICA LTDA (Dra. Viviane Miziara Bezerra - OAB/SP 168978/D). Recorridos: CLÁUDIA DAIHANE DIAS MARQUES (Dra. Denize Woerdenbaq Bizetti - OAB/RJ 113716/D), AMSW BRASIL INFORMÁTICA LTDA (Dra. Viviane Miziara Bezerra - OAB/SP 168978/D) e STRATTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - STRATTUS SOFTWARE (Dr. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ 103457/D) e UNIOP COOPERATIVA SER. PROF. AUT ATIV. TECNICAS ADM OPERACIONAIS (Dr. Flávio Kaufman - OAB/SP 39942/D). \"...pelo presente, fica notificado, UNIOP COOPERATIVA SER. PROF. AUT ATIV. TECNICAS ADM OPERACIONAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.777/789:\"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, hostilizando todas as questões aventadas; admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitira dedução do que houver sido pago sob iguais títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (artigo 464, da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441749"
                            ],
                            "441067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n0004-2006-077-01-00-1 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (assistida pela ilustre advogada LUCIANA SANTOS COSTA ESPÍNDOLA - OAB/RJ 105151/D) e BANCO BRADESCO SA (assistida pela ilustre advogada LUCIANA SANTOS COSTA ESPÍNDOLA - OAB/RJ 105151/D), como embargantes, e JULIO CESAR DE BRITO MARTINS (assistido pelo ilustre advogado ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D), como embargado. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, não os acolher. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00039-2007-047-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO. TNL CONTAX SA (assistida pelo ilustre advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A), como embargante, e MARIA CÉLIA DA SILVA (assistida pelo ilustre advogado WILSON RODRIGUES GONÇALVES - OAB/RJ 30804/D), como embargada. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, não os acolher, já que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Incorrendo a reclamada na conduta descrita no art. 14, V, do CPC, aplica-se à mesma a multa de 20% sobre o valor da causa, a ser revertida à União, nos moldes do que disposto no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00091-2007-343-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Collem Construtora Mohallem Ltda. (Dra. Cláudia Neiva Xavier MG 061789 D J 059505 D ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por não terem sido pagas as custas complementares derivadas dos embargos declaratórios, restando deserto o presente recurso, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 140 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00139-2007-031-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paracambi Refrigeração Ltda. (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 100997 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a condenação referente ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, eis que verificado e comprovado nos autos seu pagamento a destempo, em desacordo com a Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00185-2004-062-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA TELEMAR NORTE LESTE S.A. (assistida pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49.479/D), como embargante e ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FRANÇA CALIXTO (assistido pelo ilustre advogado DAVI BRITO GOULART - OAB/RJ 40.085/D), como embargado. \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador relator.\r\n\r\n00200-2003-055-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073464 D J 022019 D J 073464 D J 022019 D J 022019 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos reclamados e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo empregatício com a primeira reclamada, na condição de securitária, uma vez que a reclamante não fez prova da prestação de serviços para a segunda ré, em que pese vendesse os produtos da primeira reclamada dentro de agência bancária da segundo; não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante relativamante à média comissional, ante a falta de dialeticidade recursal, aplicando-se, in casu, a Súmula 422 do TST. Conhecê-lo, nos demais aspectos, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO pa ra condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de horas extras e reflexos, contadas a partir da oitava diária, uma vez que a ré não apresentou os controles de frequência, o que acabou por gerar presunção de veracidade da jornada lançada na exordial, nos moldes do que disposto no inciso I da Súmula 338 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00201-2007-051-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D J 088998 D J 61118 D) e Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o primeiro reclamado ao pagamento do auxílio-cesta-alimentação, nos moldes da alínea D do rol de fls. 16, uma vez que indisfarçável o ânimo do reclamado de aumentar o auxílio-alimentação dos empregados, sem repassá-lo aos aposentados e pensionistas e negar-lhe provimento quanto aos honorários advocatícios, ante os termos das Súmulas 219 e 329 do TST, por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) o pedido de reajuste de complemento de aposentadoria resulta do contrato de trabalho havido entre o de cujus e o primeiro reclamado e, assim, tem competência a Justiça do Trabalho para apreciar a matéria, na forma do art. 114 da Constituição Federal; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) não há que se falar em aplicação da Súmula 294 do TST, mas sim da Súmula nº 327 do TST; IV) quanto ao auxílio alimentação, aplica-se a Orientação Jurisprudencial transitória nº 51, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00225-2006-081-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Andréa Maria da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 111121 D J 003940 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento da indenização relativa ao período de garantia de emprego, uma vez que a dispensa foi nula, ante a estabilidade provisória (art. 10, II, 'b' do ADCT), e por ser inviável a reintegração; 2. Admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: I) foi negada a liminar na ADC -16; II) a existência de Comissão de Conciliação Prévia extrajudicial não tem o condão de impedir o acesso à jurisdição, direito inviolável do cidadão, pois a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito (CF/88, art. 5º, inc. XXXV); III) mantida a responsabilização subsidiária, pois competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00308-2007-031-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Audoino Lima (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 344, in fine, da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a prescrição e condenar a Reclamada a satisfazer as pretensões do reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 600,64, calculadas sobre R$ 30.032,32, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00341-2006-048-01-00-3 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dra. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 051203 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, onde esta pugna pela reforma da decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada, sustentando que a prova dos autos não deixa dúvidas de que o reclamante era, e ainda é sócio da recorrente, que trata-se de uma cooperativa, e que ingressou livremente no seu quadro social, subscrevendo e realizando as quotas-partes do capital social, tendo total conhecimento da relação existente na situação, NEGAR PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: a) por não ter a reclamada comprovado nos autos que o autor se inseriu no empreendimento econômico do tomador com plena autonomia e de forma não-eventual, observando o disposto no parágrafo único do art. 442 da CLT; b) por, mesmo na hipótese de reconhecimento judicial do vínculo empregatício, restar devida a aplicação da multas do § 8º, do art. 477, da CLT, em virtude do pagamento tardio das verbas rescisórias, c) por não ter a reclamada comprovado de forma satisfatória o ônus probatório a respeito do fato extintivo da relação de trabalho existente entre ela e o autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se oralmente no sentido de ser negado provimento ao recurso a fim de que fosse mantida a sentença original, tendo em viata que há ajuizada em face da reclamada, na MM. 14ª VT/RJ, ACPU autuada sob o nº 1825-2003-014-01-00-0. Determina-se a expedição de ofício com cópia da decisão à representante do Ministério Público do Trabalho que oficia nesta assentada.\"\r\n\r\n00346-2005-026-01-00-8 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: Nathália Souza de Almeida (Dr. Humberto Adami Santos Júnior RJ 000830 B J 089210 D J 000830 B J 089210 D J 095409 D ), IPL - Instituo Particular Estudos Lingüístcos Comércio Ltda E CBA Centro Britânico e Americano Ltda.. \"... por unanimidade, declarar, ex officio, a nulidade da presente execução determinando que:a) os réus sejam intimados para apresentação de cálculos, nos moldes do art. 879, §1º-B da CLT; b) em não sendo apresentados valores por parte das rés, após a intimação acima determinada, deverão ser homologados os cálculos apresentados pela autora (fls. 303/313). Se apresentados valores pelas rés e pelo INSS, deverá o juízo decidir aquele que mais se ajusta à coisa julgada, fundamentadamente. Vale dizer, será emitida sentença de liquidação; c) proferida a sentença de liquidação, deverá se procedida à citação das rés, nos moldes do art. 880 da CLT; d) em não havendo o pagamento ou não sendo indicados bens à penhora (art. 882 da CLT), deverão as executadas serem intimadas para indicarem onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de incorrem em ato atentatório à dignidade da jurisdição, sujeitas à multa prevista no art. 601 do CPC; e) se deve tentar o exaurimento da execução sobre os bens das rés e, somente após tal tentativa, é que se voltará sobre os bens dos sócios; f) não haverá liberação dos depósitos existentes nos autos. Conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, restando, contudo, prejudicada sua análise meritória, ante a nulidade declarada. Não conhecer do agravo de petição adesivo interposto pelo segundo reclamado (OPEC), uma vez que não garantido o juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00375-2007-014-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074696 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por restar demonstrada a prática da reclamada de contratar empregados, sem vínculo de emprego, embora presentes os requisitos do artigo 3º da CLT, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00426-2007-081-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ubiratan da Silva Sampaio (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 028375 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50, eis que preenchido requisito legal para seu deferimento - a juntada de declaração de pobreza às fls.07, bem como condenar a reclamada ao pagamento no importe de 25 (vinte e cinco) salários mínimos a título de indenização por danos morais, ante a robusta prova testemunhal produzida, comprovando o ato ilícito praticado pela ré, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00579-2005-482-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/MAC (Guarda Municipal de Macae) e Joao Vitor Barcelos Santiago (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 004712 D J 000660 B ). \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, nos termos da Súmula nº 303, do TST, não admitir o recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo, eis que o recorrente não cuidou de informar, tampouco juntar comprovante da data do recebimento da notificação postal, não observando, assim, os termos da Súmula nº 16 do TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\n00706-2004-001-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marlene Bonfim da Silva (Dr. Miguel Ângelo dos Santos Cardoso RJ 076598 D J 082800 D J 059405 D ). \"... por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para impor a condenação da segunda reclamada a responder subsidiariamente pelas parcelas deferidas na sentença original, tendo em vista que, caracterizada a terceirização lícita, competia à segunda reclamada não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, sendo aplicável à hipótese o inciso IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00795-2005-204-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), Cooper Service Cooperativa Vendas e Prestacao Servicos (Dr. Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ 041296 D J 055993 D J 041296 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, 1. NÃO ADMITIR o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; 2. ADMITIR o recurso ordinário da primeira reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, quanto ao ônus da prova, eis que a prova constante dos autos revelou que o caso descrito na demanda não se trata de um típico trabalho cooperativado, mas sim de uma arregimentação de mão-de-obra, sendo nula a relação de cooperativismo, nos moldes do artigo 9º da CLT. Nego provimento quando à questão relativa à inexistência de vínculo empregatício, posto que inaplicável a hipótese do artigo 422 da CLT e Lei nº 5.764/71, por ter sido a reclamada descaracterizada como sociedade civil. Negar provimento quanto à questão da filiação, posto que o reconhecimento da relação de emprego em nada tem a ver com a filiação do autor à cooperativa, mesmo porque o vínculo empregatício foi reconhecido em decorrência da fraude da reclamada em se revestir de cooperativa. Negar provimento quanto ao seguro-desemprego, ante a falta de interesse recursal, já que inexiste condenação do juízo original neste aspecto, tampouco pedido formulado na peça inaugural de indenização substitutiva. Por fim, nego provimento quanto á multa do artigo 477 da CLT, eis o pagamento das verbas rescisórias fora feito tardiamente. Assim, mantida a sentença do juízo de instrução original. 3. ADMITIR o recurso ordinário da segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, quanto à arguição de ilegitimidade passiva ad causam, já que flagrante na presente demanda que é das rés de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem as rés procuram evitar a satisfação da pretensão. Negar provimento quanto às alegações relativas ao vínculo empregatício, posto que presentes as características elementares de uma típica relação de trabalho, sendo elas: a dependência jurídica, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade, restando devidamente provada a fachada de cooperativismo de que se utilizou a recorrente. Negar provimento quanto ao ponto relativo à responsabilidade subsidiária do Estado, tendo em vista que a recorrente optou por alocar o prestamista através de uma intermediação ilícita, sendo certo que poderia, perfeitamente, ter contratado o obreiro diretamente, como seu legítimo empregado. Sob este prisma, reforça-se a idéia de sua responsabilidade subsidiária, assumindo-se como inadimplemento do devedor principal aquele que tracejado pelo parágrafo único do artigo 580 do CPC. Negar provimento quanto à aplicação do artigo 71 da Lei nº 8666/93, posto que, admitir-se a restrição contida na Lei de Licitações importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção de responsabilidade sobre seus atos. Mantida a sentença do juízo de instrução original, tudo consoante a fundamentação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00866-2003-056-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (assistida pelo ilustre advogado ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ 19030/D), como embargante, e ANTÔNIO LUIZ SEBASTIÃO (assistido pelo ilustre advogado UBIRAJARA LOPES RAMOS - OAB/RJ 75519/D), como embargado. \"... por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão relativa ao novo valor da condenação e das custas, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00877-2006-491-01-01-6 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. JAIME TENORIO NOGUEIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - OAB/RJ 96.608/D), como agravante, e FRANCISCO ALVES DA MOTA (assistido pelo ilustre advogado Dr. DOUGLAS ALEXANDRE CORREA - OAB/RJ 119.736/D), como agravado. \"... por unanimidade, proferir a seguinte decisão: NÃO ADMITO o agravo de instrumento interposto pelo reclamado, por não presentes os requisitos do art. 897, §5º, I da CLT.\"\r\n\r\n01079-2006-033-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Lynysson Gonçalves Ribeiro (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D P 086798 D P 086798 D J 114456 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamado, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: I) a ausência de tentativa de conciliação perante à Comissão de Conciliação Prévia não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho, já que a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito (CF/88, art. 5º, inc. XXXV); II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a ilegitimidade passiva ad causam oposta; III) restou configurada a existência de vínculo empregatício, com o preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 3º da CLT, ante a prova oral produzida; IV) é devida indenização pelo depósito dos remédios na residência do autor, uma vez que restou provada, por meio da prova oral produzida, a imposição da ré nesse sentido; V) comprovado o vínculo empregatício, é devida a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, uma vez que não respeitado o decêndio legal; VI) devido o seguro do veículo e a indenização pela alimentação, ante a previsão contida nas normas coletivas carreadas aos autos; VII) reconhecido o vínculo empregatício e a burla à legislação trabalhista, são devidas as retenções das cotas fiscais e previdenciárias, conforme disposto na legislação pertinente. 2. ADMITIR, por unanimidade, o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, conforme pleiteado nos itens IV e V do rol de fls. 12, uma vez que o reclamante era trabalhador externo, mas estava sujeito a horários de entrada e saída; b) condenar o reclamado ao pagamento da indenização pelo Imposto de Renda pleiteada no item XII do rol de fls. 13, pois nada mais justo que o réu seja condenado a indenizar o reclamante pela diferença do que este pagará e do que deveria ter pago a título de imposto de renda, mensalmente, em face das épocas próprias, se o reclamado tivesse adimplido com suas obrigações trabalhistas, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, neste aspecto; c) deferir a gratuidade de justiça, já que preenchidos os requisitos legais, tudo consoante a fundamentação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01084-2006-049-01-00-3 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Celia Borges de Figueiredo (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 009379 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e condenar a Reclamada a satisfazer a pretensão da reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal do Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos, devendo, ainda, ser a reclamada condenada ao pagamento das custas, no valor de R$ 280,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01183-2006-026-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Edna Maria Correia da Silva (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 016162 D J 016162 D J 138778 D J 016162 D J 016162 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos reclamados, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para assegurar que os recolhimentos fiscais e previdenciários devam seguir os ditames das Súmulas 368 e 381 do TST. Não conhecer do recurso interposto pela reclamante quanto ao salário substituição, ante a falta de interesse em recorrer. Conhecer do recurso, todavia, nos demais aspectos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar os reclamados ao pagamento das parcelas descritas nos itens \"02.03\", \"02.04.\", \"02.05.a\", \"02.05.b\" e \"02.05.c\" do rol de fls. 29/30, ante a extensão à reclamante da condição de bancária para todos os efeitos, pois se apenas fosse concedida à mesma a jornada de seis horas - jornada essa conferida a categoria dos bancários, estar-se-ia criando um terceiro gênero de categoria de trabalhadores, sendo considerados bancários \"pela metade\", hipótese esta não ventilada pela Súmula 55 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01264-2006-013-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Edimar Pinheiro de Miranda Santos (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 0063333 D J 013051 D J 081617 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a) condenar as reclamadas a proceder ao pagamento das diferenças apuradas entre o índice utilizado pela PETROS para reajuste do salário básico e cálculo do benefício do autor e o índice aplicado na tabela salarial da PETROBRÁS, a partir das data-bases de 2004 e 2005, conforme itens \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\" constantes do rol de pedidos da petição inicial, e, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da causa; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; d)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; e) determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; f)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); g)determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97;i)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j)determinar a reversão das custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à condenação na instância original e mantido neste recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01272-2006-008-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 090757 D J 090757 D J 002181 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não comprovando a entidade de ensino que a redução da remuneração mensal da parte autora derivou de minoração do número de alunos, II) a homologação da rescisão ocorreu fora do prazo estabelecido pelo parágrafo 6º, do artigo 477 da CLT; III) não se constatando que o reclamante tenha trabalhado no período do aviso prévio, bem como não há qualquer comprovação do pagamento de tal parcela; IV) caberia a ré comprovar, mediante a apresentação de recibos, o pagamento dos salários dos meses pleiteados; V) é devido o pagamento da penalidade prevista na Convenção Coletiva, que determina que o empregador que não pretender manter contrato para o ano seguinte deverá notificar o empregado até 31 de dezembro, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, ante a inexistência de qualquer prova que demonstre que as reuniões ocorriam fora do horário de trabalho, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença do juízo de instrução original que julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01320-2005-023-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 117605 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, pelos seguintes arrimos: I) demonstrada a prática da reclamada de contratar empregados, sem vínculo de emprego, embora presentes todos os requisitos necessários para a sua caracterização; II) considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; III) estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo esta grave e de repercussão, justificada está a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao autor; IV) quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias do seguro desemprego que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido; V) por não se encontrar o reclamante assistido por seu Sindicato de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos cumulativos previstos na Lei nº 5.584/70, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01443-2004-206-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Vanderval Silva de Macedo (Dra. Greice Frederica N Leal RJ 062573 D ). \"...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, tendo em vista que a condenação arbitrada pelo Juízo original é inferior a sessenta salários mínimos, e não preenche a hipótese prevista na letra \"a\", do inciso I, da Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não havendo que se falar em reexame necessário; 2. Admitir o recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento: a)rejeitando a prejudicial de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido, tendo em vista que a simples presença de lei que disciplina a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inciso IX, da CF/1988) não é o bastante para afastar a competência desta Especializada, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 205 do Tribunal Superior do Trabalho; b)mantendo a sentença original que determinou a paga dos salários referentes aos meses trabalhados, tendo em vista que incontroversa a prestação dos serviços e não comprovada pelo recorrente as alegações apresentadas como possíveis justificativas ao não pagamento das verbas devidas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01496-2005-068-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D), como embargante, e RONALD BATISTA FERRO (assistido pelo ilustre advogado Rosário Antônio Senger - OAB/RJ 65850/D), como embargado. \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01595-2006-012-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Fernando Jorge Costa de Almeida (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 0020283 D J 0020283 D J 027439 D J 096023 D ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada, ante a irregularidade de representação, uma vez que inexiste prova de que as subscritoras do recurso ordinário possuam poderes válidos para representar a primeira reclamada em Juízo no momento da sua interposição; conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para I) condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento das horas extraordinárias e reflexos, conforme pretendido nos itens 47.2.4, 47.2.5 e 47.2.6 do rol de fls. 14, uma vez a não apresentação dos controles de frequência acabou por gerar presunção de veracidade da jornada lançada na exordial, nos moldes do que disposto no inciso I da Súmula 338 do TST; II) condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, uma vez que o fato do empregador não registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado não excluiu o direito incontroverso do recebimento de verbas rescisórias. Nega-se provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não se vislumbra qualquer ato da segunda reclamada capaz de ensejar danos morais ao reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01633-2006-034-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Derby Grill Churrascaria Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 023769 D J 023769 D J 015925 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP, ônus do qual não se desincumbiu; II) a sentença de instrução original, se mostrou clara e fundamentada; III) a prova testemunhal comprovou a jornada suplementar deferida pela sentença do juízo de instrução original; IV) as horas extras e o adicional noturno devidos em cada mês integram o salário do autor, refletindo no repouso semanal remunerado; V) a prova testemunhal produzida confirmou que o autor recebia determinada quantia nos recibos de salário e o restante na informalidade; 2. Admitir o recurso adesivo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) o autor não produziu qualquer prova que pudesse comprovar que começou a trabalhar na reclamada em data anterior a anotada na sua CTPS; II) o reclamante não se encontra assistido por seu Sindicato de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos cumulativos previstos na Lei n° 5.584/70, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01669-2006-053-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento uma vez que o reclamante preencheu os requisitos contidos no Acordo Coletivo de Trabalho, estando, por esta razão, assegurado seu direito de receber em pecúnia o pagamento das licenças prêmios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 01718-2006-067-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 016376 D J 045513 D J 016376 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, por restar comprovado mediante a prova documental que o acionante foi contratado pela primeira acionada para prestar serviços para o ora recorrente, negar-lhe provimento, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, tendo em vista que a primeira reclamada não compareceu a audiência, tendo sido declarada a sua revelia com a aplicação da pena de confissão, a teor do art. 844 da CLT e a segunda reclamada não apresentou impugnação específica, dar-lhe provimento para reformar a sentença do juízo de instrução original e julgar procedente o pedido de pagamento de uma hora extra por dia trabalhado referente ao intervalo não usufruído, com o adicional de 50%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01726-2006-261-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: Rogério Brito Guimarães (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \"... por unanimidade não admitir a remessa necessária; admitir o recurso ordinário interposto pelo Município reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, e por ser o tomador dos serviços, é responsável subsidiariamente pela obrigações advindas do contrato de prestação de serviços, dentro das obrigações de pagar, se ocorrer inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada, e se tornar impossível a sua execução, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n02130-2006-225-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viviane dos Santos Andrade Nogueira (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 114657 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença do juízo de instrução original, indeferindo o pedido referente à jornada suplementar e danos morais, posto que a reclamante não se desincumbiu de seu ônus probandi, nos termos dos artigos 818 da CLT c/c 333, I do CPC, bem como quanto ao pedido de diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos em Norma Coletiva, eis que cabalmente demonstrado e comprovado pela reclamada seu devido pagamento, em total conformidade com a cláusula 01 da Norma Coletiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 441067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS / DESPACHOS\r\n\r\n00034-2007-053-01-00-9 RO J 105598 D J 127831 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00082-2007-053-01-00-7 RRPS J 044872 D J 107373 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a improcedência do pedido por outro fundamento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00134-2007-007-01-00-4 RO J 069669 D J 080813 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00232-2006-063-01-00-9 RO J 099328 D J 084789 D J 111121 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00259-2007-482-01-00-3 RO J 053073 D J 067622 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio no tocante aos honorários advocatícios por ausência de sucumbência, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja observada a Súmula nº 368 do C. TST quando da apuração das quotas previdenciária e fiscal, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00348-2007-032-01-00-0 RO J 049479 D J 117555 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para elidir a revelia e determinar a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, vencido o Excelentíssimo Juiz RICARDO AREOSA, que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n00381-2004-046-01-00-0 RO J 128694 D J 045281 D J 045281 D J 128694 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa de 50% (cinqüenta por cento), prevista no art. 467, da CLT e, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo o mesmo valor da condenação de Primeiro Grau, na eventualidade de recurso de revista, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00580-2006-020-01-00-8 RO J 019231 D J 114065 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo recorrido, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00630-2007-063-01-00-6 RO J 118692 D J 041162 D J 118692 D J 041162 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento da multa que trata o art. 477 da CLT e, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00666-2003-021-01-00-4 RO J 068602 D J 023047 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para retificar o termo prescricional, declarando prescritos os títulos trabalhistas não exercitados anteriores a 19 de maio de 1998, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00720-2006-018-01-00-1 RO J 107779 D S 016521 D S 016521 D J 107779 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada quanto às horas extras, apenas para determinar seja aplicada na hipótese a Súmula nº 124 do C. TST, com a adoção do divisor 180, bem como afastar a indenização decorrente de frutos financeiros e, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00768-2006-019-01-00-6 RO J 098980 D J 072794 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00999-2002-068-01-00-6 RO J 030539 D J 032720 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela recorrida e deferir ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, isentando-o das custas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01009-2006-052-01-00-5 RO J 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01028-2002-004-01-00-4 RO J 030539 D J 081302 D J 081302 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01096-2004-007-01-00-4 RO J 075287 D J 005909 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01143-2004-063-01-00-8 AP J 015925 D J 040732 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01363-2006-039-01-00-0 RO J 118607 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o desempenho da função de operadora de telemarketing e deferir o pagamento das diferenças salariais, do auxílio-alimentação e da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01456-2005-302-01-00-1 RO J 068147 D J 051537 D J 051537 D J 068147 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\n01585-2006-070-01-00-4 AP J 018252 D J 098971 D ). Juiz Relator\"... RESOLVEU a Décima Turma, em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do Excelentíssimo DESEMBARGADOR PAULO Roberto Capanema da Fonseca, conhecer do agravo de petição interposto pelo embargante de terceiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01493-2004-025-01-00-8 RO J 090950 D J 095704 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01593-2006-054-01-00-1 RO J 084012 D J 081607 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n01782-2006-207-01-00-3 RO J 090173 D J 107584 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que sejam apuradas as diferenças salariais e reflexos deferidos na origem com base no piso da categoria profissional relativo à função de \"eletricista júnior\", e não \"eletricista de auto\", nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Fixada à condenação provisoriamente a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\"\r\n\r\n01844-2006-225-01-00-9 RO J 0081172 D J 000760 B ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02083-2006-247-01-00-0 RO J 088756 D J 113853 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 440279"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                            "421917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01233-2003-002-01-00-8 - Rte: LUCIANO RAMOS DA SILVA Rdo: NH IGUACU VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00674-2006-002-01-01-8 - Rte: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 044418/D ] Mauricio Santa Cecilia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00112-2006-002-01-00-1 - SPTE: Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 125922/D ] Ivan Santiago da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.318 \r\n\r\nProc. 01121-2003-002-01-00-7 - Rte: CENIR FERNANDES SAAD [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 062857/D ] LAURA SIRIMONETTE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. RETIRAR GUIA NA SECRET \r\n\r\nProc. 01141-2004-002-01-00-9 - Rte: LUIZ LAERTE DE MATTOS FERNANDES [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] LUIZ LAERTE DE MATTOS FERNANDES, SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGOACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00699-2005-002-01-00-8 - Rte: Altino Cypriano [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL.119 \r\n\r\nProc. 01204-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida Filho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 134672/D ] Transportes Paranapuan S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2006-002-01-00-8 - Rte: Cinthya Marinho Flegner [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D Cinthya Marinho Flegner: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01099-2006-002-01-00-8 - Rte: Valteci Rosa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 071102/D ] Valteci Rosa: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01124-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcia Regina de Oliveira Pinto [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 036708/D ] Marcia Regina de Oliveira Pinto: INFORMAR QUAIS PARCELAS NAO FORAM PAGAS \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: VALME PEREIRA GARCEZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 087470/D ] VALME PEREIRA GARCEZ: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02225-2000-002-01-00-6 - Rte: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa OAB:RJ 120792/D AB:RJ 092784/D ] ISA RIBEIRO RODRIGUES: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000594/01 - Rte: NELSON DE CASTRO MARQUES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] NELSON DE CASTRO MARQUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2001-002-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS PAZ [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 135327/D ] LUIZ CARLOS DE ASSIS PAZ: COMPROVAR VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA E MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE FLS.169/170 \r\n\r\nProc. 00456-2002-002-01-00-7 - Rte: MARLENE XAVIER DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 000821/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APRESENTAR CALCULOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE SER CONDENADA NOS TERMO DO ART.600, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 00833-2002-002-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Claudio Domingos Pereira OAB:RJ 104000/D AB:RJ 068527/D ] JULIO CESAR FERREIRA, ADERISA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00364-2003-002-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE ABREU DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 046611/D ] LUIZ HENRIQUE ABREU DA SILVA, PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00576-2003-002-01-00-5 - Rte: CRISTIANA SANTOS MENDES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA CRISTIANA SANTOS MENDES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55/56 \r\n\r\nProc. 00595-2003-002-01-00-1 - Rte: NERI JOSE NUNES GONCALVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 070208/D ] NERI JOSE NUNES GONCALVES: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00969-2003-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES FRANCA [Adv. Andrea Duarte Maia Freitas OAB:RJ 102736/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS MORAES FRANCA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01117-2003-002-01-00-9 - Rte: JOEL BARBOSA AMARAL [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] JOEL BARBOSA AMARAL: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01396-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO E OUTRO S AB:RJ 031037/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: PAGAR EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00077-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 039025/D ] CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO, AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO DO CARMO DIAS DE SA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-002-01-00-3 - Rte: IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 090146/D ] IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01106-2004-002-01-00-0 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] SOLANGE DA CONCEICAO DE CASTRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01115-2004-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO AQUINO FREIRE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059326/D ] ANTONIO AQUINO FREIRE: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01240-2004-002-01-00-0 - Rte: IVANILDA HORAS LIMA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 076779/D ] IVANILDA HORAS LIMA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01436-2004-002-01-00-5 - Rte: ALINE MAJOR CORREIA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 109685/A ] ALINE MAJOR CORREIA, MCDONALDS COM ALIM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-002-01-00-0 - Rte: Januaria Esteves [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 099185/D ] Januaria Esteves, Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos, Mov-Rio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00329-2005-002-01-00-0 - Rte: Alziro Ferreira Filho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2005-002-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Marcal [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Sergio de Almeida Marcal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2005-002-01-00-2 - Rte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066719/D ] Ivan Rocha Teixeira: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00953-2005-002-01-00-8 - Rte: Moises Laurentino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 103457/D ] Moises Laurentino da Silva: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00088-2006-002-01-00-0 - Rte: Evandro Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 037862/D AB:RJ 110745/D ] Evandro Machado da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.350/351 \r\n\r\nProc. 00820-2006-002-01-00-2 - Rte: Orlando Inacio Brum Filho [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Orlando Inacio Brum Filho: DEVOLVIDO PRAZO, INCLUSIVE PARA TOMAR CIENCIA DOS EMB. DECL.DO REU \r\n\r\nProc. 01022-2006-002-01-00-8 - Rte: Edneuza da Silva Loureiro [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Edneuza da Silva Loureiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-002-01-00-9 - Rte: Renata Fernandes Ferreira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D AB:RJ 084964/D ] Renata Fernandes Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01152-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Eleudo Mota [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D ] Rdo: SA Santos Empreiteira de Obras ME Jose Eleudo Mota: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01294-2006-002-01-00-8 - Rte: Dilton de Miranda Moura [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 092515/D ] Dilton de Miranda Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-002-01-00-3 - Rte: Anderson Diniz Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Anderson Diniz Guimaraes: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01451-2006-002-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 135849/D ] Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Reis dos Santos Barros [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 119006/D ] Maria de Fatima Reis dos Santos Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Paulo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051800/D ] Maria de Lourdes de Paulo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-002-01-00-0 - Rte: Heraldo da Costa Kremer [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 094509/D ] Heraldo da Costa Kremer, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-002-01-00-4 - Rte: Lino Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 084568/D ] Lino Moreira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-002-01-00-0 - Rte: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Sueli de Moraes Boz, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-002-01-00-0 - Rte: Luis Andrade Sergio [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 090141/D ] Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.: COMPROVAR, EM 48 HS, O REGULAR RECOLHIMENTO DO FGTS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000370/90 - Rte: IVAN FRANCISCO ROSA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 052253/D ] IVAN FRANCISCO ROSA: Manifestar-se sobre peticao FLS.502/504 \r\n\r\nProc. 01535-1993-002-01-00-3 - Rte: JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 02137-1993-002-01-00-4 - Rte: TANIA REGINA PERLINGEIRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 049940/D AB:RJ 013051/D ] TANIA REGINA PERLINGEIRO: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO E COM O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 000737/96 - Rte: JORGE LUIZ CAMPOS [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum OAB:RJ 058290/D AB:RJ 058290/D ] BEL LUCIA COM DE PECAS ACESS E REPR LTDA: FORNECER PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000270/97 - Rte: DANIEL SIMPLICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 033528/D ] DANIEL SIMPLICIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 \r\n\r\nProc. RT 002189/97 - Rte: MARCIO CESAR FORTES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 065004/D ] ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA: VENHA COM O ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00529-1998-002-01-00-3 - Rte: ANDERSON LOPES BRAGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] MASSA FAL DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: MARIA CELESTE SILVA PONTES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 087374/D ] MARIA CELESTE SILVA PONTES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO FEITO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001163/98 - Rte: CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 074335/D ] CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01769-1999-002-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 421917"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01694-2005-003-01-00-9 - Rte: Rosana Motta Almeida da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2a reclamada,em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01401-2005-003-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075573/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00117-2008-003-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alexsandro de Souza Silva Cgte: Venha com o deposito objeto da presente consignatoria,em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01191-2005-003-01-00-3 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 064376/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000632/01 - Rte: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, a fim de ser extraida a certidao solicitada \r\n\r\nProc. 01292-2007-003-01-00-6 - Rte: Grazielle de Carvalho Dantas Gomes [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01572-2007-003-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Lucena dos Santos [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D ] Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Esclarecer seu requerimento,no tocante ao polo passivo da presente reclamacao,fornecendo copia da emenda,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001638/01 - Rte: LEDA MARIA FRANCISCO JAIR [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00391-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho proferido as fls.591,em 08 dias \r\n\r\nProc. 01717-2003-003-01-00-3 - Rte: ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA ME Rte: Ciencia do despacho de fls.78,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01464-2004-003-01-00-9 - Rte: LENA ANGELICA RABELO PEREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 090427/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal juntado as fls.93,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01248-2005-003-01-00-4 - Rte: Maria Celia Rodrigues de Mello [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01392-2005-003-01-00-0 - Rte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Depositar,em 48 horas,do saldo remanescente devido, a fim de complementar o valor atual do deposito recursal,cf extrato j.as fls.204,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01498-2005-003-01-00-4 - Rte: Renato Goiti Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.217/223,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01739-2005-003-01-00-5 - Rte: Michel Sousa de Oliveira [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Alcance Logistica Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Ciencia do despacho de fls.64,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00006-2006-003-01-00-4 - Rte: Alex Sandro de Andrade Moraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00491-2006-003-01-00-6 - Rte: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 127952/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 01168-2006-003-01-00-0 - Rte: Ygor Azencleve Sant Anna Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.90,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01207-2006-003-01-00-9 - Rte: Alcir Correa dos Santos [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 133704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01701-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo de Almeida Gaic [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 061089/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.54,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00018-2007-003-01-00-0 - Rte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.260,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00187-2007-003-01-00-0 - Rte: Igor Leandro Gomes de Almeida [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 098182/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00705-2007-003-01-00-5 - Rte: Roberto Alves dos Santos [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-003-01-00-9 - Rte: Altenir Santos Rodrigues [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-003-01-00-5 - Rte: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos salariais de todo o periodo laborado pelo autor,cf requerimento as fls.51,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01192-2007-003-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira Mattza [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 080136/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01384-2007-003-01-00-6 - Rte: Suzanne Trajano de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 125933/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 30 dias \r\n\r\nProc. 01605-2007-003-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Tozi de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002329/91 - Rte: VALERIA PAIVA MACIEL [Adv. Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: SISTEMA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002489/91 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 127582/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.275,em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001777/95 - Rte: ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.315,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: JOSE FERNANDO ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls.282,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: ISMAEL GAMA PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D AB:RJ 105175/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.225,em 05 dias \r\n\r\nId: 438633"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00932-2004-004-01-00-4 - Rte: RUBENS SERGIO DOS SANTOS RDO: VIVA STUDIO GRAFICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01437-2005-004-01-00-3 - Rte: Fabio Luis da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da emenda juntada aos autos, fls. 98 / 104. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002084/87 - Rte: VALENTIM PAULO HARCAR Rdo: UBM - UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito do exequente,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01232-2002-004-01-00-5 - Rqte: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rqdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS: Comparecer a VT para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 01542-2006-004-01-00-3 - Rte: Joel Bento de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 018704/D ] Joel Bento de Sousa, Excelence Empreendimento Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-004-01-00-6 - Rte: Gilson Alexandre do Nascimento [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 059863/D AB:RJ 059656/D ] Gilson Alexandre do Nascimento, Green Recursos Humanos Ltda., Promag Projetos Instalacoes e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-004-01-00-1 - Rte: Valdir Xavier [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 089649/D ] Valdir Xavier, Verzani e Sandrini Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-004-01-00-4 - Rte: DAVI CARVALHO PESSANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 036062/D ] DAVI CARVALHO PESSANHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00958-2004-004-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 060068/D ] ANDRE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG SA, FUNDACAO RUBENS BERTA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2004-004-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PAZ BARRETO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 127676/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01227-2004-004-01-00-4 - Rte: ARNALDO CANDIDO BONDINI RODRIGUES [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031109/D ] ARNALDO CANDIDO BONDINI RODRIGUES, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01486-2004-004-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 038574/D ] CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA, ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-004-01-00-0 - Rte: FABIO DA SILVA BARROS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 063941/D ] FABIO DA SILVA BARROS, PALESSA ENG DE CORROSAO LTDA, TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-004-01-00-4 - Rte: Antonio Claudionor Jorge da Silva [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D Antonio Claudionor Jorge da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-004-01-00-9 - Rte: Jorge Rocha dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 069032/D ] Jorge Rocha dos Santos, Bangu 40 Graus Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-004-01-00-3 - Rte: Jorge Willian Mathias Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 117388/D ] Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Interna S.A., Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00823-2007-004-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Souza Altemann [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 078988/D ] Jose Luiz de Souza Altemann, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-004-01-00-4 - Rte: Adelmo Barbosa Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BSS Brazilian Show Set Seguranca e Vigilancia Ltda. Adelmo Barbosa Sampaio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/96 - Rte: ALEXANDRE LUIZ NOBREGA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 015825/D ] ALEXANDRE LUIZ NOBREGA: Ter ciencia de despacho 422. \r\n\r\nProc. RT 000079/96 - Rte: JOSIAS MENDONCA RAMOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 077471/D ] JOSIAS MENDONCA RAMOS, SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: JORGE TEODORO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 023076/D ] JORGE TEODORO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 001541/99 - Rte: ENIO INDIO DO BRASIL [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 063796/D ] ENIO INDIO DO BRASIL: Comparecer a VT para retirar Certidao para Fins de Habilitacao em Falencia. \r\n\r\nId: 441583"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001469/01 - Rte: PAULO CARLOS DA SILVA Rdo: MODULARTE CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 4.216,05 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00571-2003-007-01-00-4 - Rte: PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 14.419,76 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01676-2003-007-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 9.618,33 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: JOSE GLAUCIO CLEMENTINO DA SILVA Rdo: CHICO MINEIRO DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 822,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002495/89 - Rte: CARLOS PEDRO GOMES MOREIRA Rdo: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 357 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01417-2007-007-01-00-3 - Cgte: Marques de Almeida Ferragens e Tintas Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Ronaldo Brum Peixoto de Oliveira Cgte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01276-2007-007-01-00-9 - Egte: Ercy Jorge Passos Brugger [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063652/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-007-01-00-9 - SPTE: Jose Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 087954/D ] SPDO: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RPS 001806/00 - Rte: MARIA DA SOLEDADE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 072429/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 118 \r\n\r\nProc. 01440-2004-007-01-00-5 - Rte: MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 83 \r\n\r\nProc. 00890-2006-007-01-00-2 - Rte: Vicentina Sangiacomo [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem penhora \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi acolhida a impugnacao a decisao de liquidacao \r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: CLAUDECI MESSIAS RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GREENWICH VILLAGE ART E BEER E OUTRO S AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 126 \r\n\r\nProc. 00138-2001-007-01-00-7 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 096023/D ] SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, TICKET SERVICOS S.A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: CARLOS FERNANDES DE SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Manifestar sobre peticao de fls. 445 \r\n\r\nProc. RT 001077/01 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01545-2001-007-01-00-1 - Rte: WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Fls. 221: \"Vistos, etc... reconsidero o comando anterior. Intime-s a Re ao deposito em Juizo do montante de R$ 6.862,23 em 48 horas, relativamente as custas e contribuicao previdenciaria devidas, sob pena de prosseguimento da exeucao.\"Em, 16/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01861-2001-007-01-00-3 - Rte: JOAO MESQUITA BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 008299/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00085-2002-007-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE EUCLIDES MARTINS [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria em 05 dias \r\n\r\nProc. 00146-2002-007-01-00-4 - Rte: SOLANGE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: RAPPORT INDUSTRIA TEXTIL LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 95 \r\n\r\nProc. 00329-2002-007-01-00-0 - Rte: ROSELEY MACHADO DE ALMEIDA VERDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos do IR apresentado pela Re, 5 dias \r\n\r\nProc. 01017-2002-007-01-00-3 - Rte: ZILMAR LESSA SANTANA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 099441/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01048-2002-007-01-00-4 - Rte: DENIS DA CRUZ ARAUJO [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D ] Rdo: FARMACIA RIO WEST LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111, do DETRAN \r\n\r\nProc. 01442-2002-007-01-00-2 - Rte: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 100775/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00023-2003-007-01-00-4 - Rte: EDSON ALEXANDRE GENTIL DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058320/D ] TELERJ CELULAR S A, ATENTO BRASIL S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00224-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCIA AFFONSO GASPAR MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque OAB:RJ 073591/D AB:RJ 097621/D ] Rdo: Fls. 27-v: \"Vistos, etc. Diga a Re, no prazo de 05 dias, acerca do nao cumprimento do acordo de fls. 18, alegado pela parte autora.\" Em, 21/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00467-2003-007-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00771-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTINA RAMOS DOMINGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 094236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 01051-2003-007-01-00-9 - Rte: CRISTINA MACHADO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01073-2003-007-01-00-9 - Rte: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01130-2003-007-01-00-0 - Rte: LEILA SOARES LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01181-2003-007-01-00-1 - Rte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2003-007-01-00-3 - Rte: SANDRO ABRAHAO CAVALCANTI [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca OAB:RJ 064095/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00483-2004-007-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. 01416-2004-007-01-00-6 - Rte: CARMINE CARDARETTI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075285/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00135-2005-007-01-00-7 - Rte: Susana de Melo Trajano [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00221-2005-007-01-00-0 - Rte: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00865-2005-007-01-00-8 - Rte: Esmeralda Sabino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 062467/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01436-2005-007-01-00-8 - Rte: Marcio Augusto Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 110144/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-007-01-00-5 - Rte: Fernanda de Oliveira Lima [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022612/D AB:SP 108491/D ] Financeira Alfa CFI S.A, Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00040-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcos Rafael Guedes Cabral [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 114408/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00177-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Paula Sobral da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem penhora \r\n\r\nProc. 00312-2006-007-01-00-6 - Rte: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00428-2006-007-01-00-5 - Rte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Fastex Global Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-007-01-00-1 - Rte: Cristian Pereira Dias [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2006-007-01-00-8 - Rte: Alberto da Silva Haubrich [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 017119/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-007-01-00-7 - Rte: Andrea do Amaral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa.cientificada de que sera realizada audiencia para oitiva de testemunha na 3a. VT/Niteroi no dia 03/03/08 as 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 01674-2006-007-01-00-4 - Rte: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 do UNIBANCO \r\n\r\nProc. 00163-2007-007-01-00-6 - Rte: Wagner de Almeida Abrahao [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00426-2007-007-01-00-7 - Rte: Thiago da Silva Xavier [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fls. 86: \"J. A manifestacao do autor acerca da possibilidade de parcelamento dos honorarios periciais, em 10 dias.\"Em, 22/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01106-2007-007-01-00-4 - Rte: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de pericia as fls. 198 \r\n\r\nProc. 01216-2007-007-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Assis Cavalcante [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 082915/D ] Silvio Livio Rossi Neto: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01273-2007-007-01-00-5 - Rte: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01349-2007-007-01-00-2 - Rte: Tarcisio Correia Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/87 - Rte: CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., CX PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 002049/89 - Rte: ADILTON DE SOUZA [Adv. Francisco Ricardo Pereira OAB:RJ 062009/D ] Rdo: INDUSTRIA E COM DE GELO SANTA BARBARA LTDA Rte: Fls. 241: \"Vistos, etc. De-se ciencia ao autor acerca do desarquivamento dos autos, bem como devera fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias.\"Em, 21/01/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002495/89 - Rte: CARLOS PEDRO GOMES MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 357 \r\n\r\nProc. RT 000764/90 - Rte: FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 377 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01609-1996-007-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA SANTOS SOBRAL [Adv. Gustavo Farah Correa OAB:RJ 085832/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001079/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO GUSTAVO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Perfumaria e Artigos de Toucador do MRJ] Rdo: INSULA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da exeucao \r\n\r\nProc. RT 002188/97 - Rte: CLAUDIONOR DA MOTA FILHO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 144 \r\n\r\nQuebra Proc. 01432-1998-007-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 124148/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 164, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: THAMAR VILLAS BOAS FERNANDES BRANDAO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00261-1999-007-01-00-2 - Rte: NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 107364/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000798/99 - Rte: MAURO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 060080/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: SIDNEI JOSE DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 060662/D ] Rte: Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01823-1999-007-01-00-5 - Rte: MARIA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto OAB:RJ 082827/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara de fls. 233, a fim de que seja apurado o credito remanescente \r\n\r\nId: 440289"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "438564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01115-2004-010-01-00-5 - Rte: SANDRA LUCIA BERNARDO PEREIRA Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01049-2004-010-01-00-3 - Rte: GENILSON DE ANDRADE ROSA Rdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. do autor fl.556/557 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 31/03/08 AS 14:00H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00272-2004-010-01-00-3 - Cgte: JM CASTRO 2002 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Itamar Roberto de Mello Tavares OAB:RJ 011019/D AB:RJ 079627/D ] CLAUDIA COSTA PETRAGLIA MONTEIRO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/127 \r\n\r\nProc. 01459-2005-010-01-00-5 - SPTE: Jose Barreto dos Santos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo do rte \r\n\r\nProc. RT 001498/00 - Rte: RITA DE CASSIA CORREA ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: RENEWAL REFORMAS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] RENEWAL REFORMAS E MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00214-2001-010-01-00-7 - Rte: BENILDO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 045243/D ] BENILDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 223 \r\n\r\nProc. 00757-2004-010-01-00-7 - Rte: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] ELIEZER DE OLIVEIRA: Ao credor sobre peticao da reclamada as fls.374/375. \r\n\r\nProc. 00873-2004-010-01-00-6 - Rte: ALYNE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019900/D ] ALYNE DA SILVA RODRIGUES: Venha o Patrono da Autora com o correto endereco de sua constituinte, bem como os de sua testemunha e da reclamada. \r\n\r\nProc. 01049-2004-010-01-00-3 - Rte: GENILSON DE ANDRADE ROSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085320/D ] CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-010-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030741/D AB:RJ 044670/D ] CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S A, PREVI-CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA: As partes, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, sobre esclarecimentos do I perito. \r\n\r\nProc. 01565-2005-010-01-00-9 - Rte: Esmeraldo da Silva Filho [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 092732/D ] Esmeraldo da Silva Filho: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01727-2005-010-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CPI Engenharia Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-010-01-00-4 - Rte: Isabela Lopes Coelho [Adv. Vanessa Lopes Coelho OAB:RJ 080581/D AB:RJ 095363/D ] WJ Informatica Ltda., WJ Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01464-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Abreu [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002462/A ] Carlos da Silva Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-010-01-00-7 - Rte: Cristian Nascimento dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-010-01-00-2 - Rte: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00513-2007-010-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Victor da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Weaver Modas Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. Maria Lucia Victor da Silva: Diligencie a reclamante o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00986-2007-010-01-00-4 - Rte: Jose Luiz da Costa Pereira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 113142/D ] Elson Nunes Freitas, Luiz Fernando Turbay: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-010-01-00-8 - Rte: Marcia Perez Nunes [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D ] Rdo: Bujes Cabeleireiros Ltda. ME Marcia Perez Nunes: Venha a Autora com copia a ser remetida a re. \r\n\r\nProc. RT 000460/94 - Rte: TARCISO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 054977/D AB:RJ 049479/D ] TARCISO PEREIRA, ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, BANCO REAL S/A: As partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000635/96 - Rte: MARIA JOSE MUNIZ LEONEL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 107779/D ] MARIA JOSE MUNIZ LEONEL, BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: As partes para ciencia da manifestacao do I Perito a fl. 438. \r\n\r\nProc. 01881-1997-010-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ANTONIO DE MENEZES: Venha o Patrono do Autor, com o atual endereco de seu constituinte \r\n\r\nProc. RT 000721/98 - Rte: VALDECIR SCHNEIDER [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044076/D ] VALDECIR SCHNEIDER: Forneca o reclamante o endereco atual dos socios indicados na peticao de fl. 227. \r\n\r\nId: 438564"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "437305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00571-2002-011-01-01-5 - Rte: MARISA BARBEITO MEDINA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL O GURIZINHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SOCIEDADE EDUCACIONAL GURIZINHO LTDA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 42.278,41 EQUIVALENTE A 3.601.227,00 TR PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00504-2006-011-01-00-1 - Rte: Patricia Paula Lima Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL PARA PAFAR EM 48H O VALOR DE R$ 8.218,19 EQUIVALENTE A 701870,231538125 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01296-2000-011-01-00-2 - Rte: SILDIA REZENDE TEIXEIRA Rdo: CHARME PROMOCOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CHARME PROMOCOES PARA PAGAR EM 48H O VA- LOR DE R$ 13.056,50 EQUIVALENTE A 11159002,020443745 TR OU GARAN- TIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01346-2002-011-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA SEBASTIAO Rdo: BRUTI LIMPEZA MANUT CONSERVACAO PREDIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 13.339,36 EQUIVALENTE A 1.138.108,00 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01363-2003-011-01-00-1 - Rte: NIVIA MARIA PATRICIO DOS SANTOS Rdo: LIGHTIAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ORESTES BATISTA PARREIRA JUNIOR E MARIELLE BARROS PRADO PARREIRA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 34.478,04 EQUIVALENTE A 2962893,832482140 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00284-2004-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE PAIVA FILHO Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS DOCIOS DA RECLAMADA SRs ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA E MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR P/ PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 7.863,52 EQUIVALENTE A 665105,509980291 TR OU GARANTIR A EXECU- CAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00267-2003-011-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA VILLACA Rdo: MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA DA SENTENCA DE FLS 24/27: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00003-2002-011-01-00-1 - Rte: GERSON DOS SANTOS Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00213-2007-011-01-00-4 - Cgte: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D ] Cgdo: Gilberto da Silveira (Espolio de) Cgte: VENHA A CONSIGNANTE, EM 30 DIAS, COM OS DADOS SOLICITADOS AS FLS 39, SOB PENA DE EXTINCAO SEM EXAME DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01736-2005-011-01-00-6 - Rte: Alcino Jose de Freitas [Adv. Monica Caetano da Silva OAB:RJ 056256/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002218/00 - Rte: CASSIA REJANE MACIEL ALVARENTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 100145/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001983/01 - Rte: RAMIRO ALVES VILARINHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00003-2002-011-01-00-1 - Rte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00630-2003-011-01-00-3 - Rte: MIGUEL VIEIRA RICARDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICADORA INHAUMA LTDA Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00123-2004-011-01-00-0 - Rte: MARCELO HORA VIANA DE SANTANA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: INDICAR TESTEMUNHA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS 340. \r\n\r\nProc. 00214-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA PIRES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] Rte: CIENCIA DAS RESPOSTAS E INDICAR MEIOS P/ A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2004-011-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 019829/D ] Rte: COMPROVAR A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS GESTORES INDICADOS. \r\n\r\nProc. 01472-2004-011-01-00-0 - Rte: SEVERINO TELES BARRETO [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 075568/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00512-2005-011-01-00-7 - Rte: Goncalo Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084246/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 58 E INDICAR ENDERE- CO PARA CITACAO DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00809-2005-011-01-00-2 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113891/D AB:RJ 089605/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-011-01-00-4 - Rte: Alfredo Ferreira Miranda [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00952-2005-011-01-00-4 - Rte: Ennes Emilio dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00407-2006-011-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Barbosa Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00703-2006-011-01-00-0 - Rte: Andre Henrique de Melo [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2006-011-01-00-0 - Rte: Cosme dos Santos Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Comercio e Industria Metalurgica Tazan Ltda. Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01260-2006-011-01-00-4 - Rte: Alexsandro Dias de Medeiros [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01334-2006-011-01-00-2 - Rte: Marcos Ferreira da Rosa [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 094227/D ] Rdo: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2006-011-01-00-6 - Rte: Max William Barbosa Pinto [Adv. Marconi Mendonca da Silva OAB:RJ 102066/D AB:RJ 081871/D AB:RJ 058938/D ] Rdo: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2006-011-01-00-9 - Rte: Cristina Lopes Eleoterio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094509/D ] Banco do Brasil S.A.: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS P/ MANIFESTACAO DAS CONTAS DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000345/96 - Rte: EUGENIA FARIAS DE MENEZES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 062729/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000773/99 - Rte: ROSILENE CANDIDA DE BARROS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 078259/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nId: 437305"
                            ],
                            "438752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00127-2006-011-01-00-0 - Rte: Deborah de Matos Bezerra Rdo: In Foco Trabalho Temporario LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IN FOCO TRABALHO TEMPORARIO LTDA, N/P DO SOCIO GILBERTO FRAGA NOVAES DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 01/04/08 AS 14,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01433-2007-011-01-00-5 - Rte: Mariza Aquino Lucio Rdo: Vitalis Servicos e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS VITALIS SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E REDE FACIL DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 21/05/08 AS 14,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. CS 001553/92 - Rte: MARIA PEREIRA DA COSTA Rdo: GUIDO MECHELLI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO RECLAMADO GUIDO MECHELLI PARA PAGAR EM 48H O VA- LOR DE R$ 64.798,42 EQUIVALENTE A 5597129,846213380 TR PRO OU GA- RANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: CARLOS DE SOUZA BERNARDO Rdo: COSME DAMIAO NETO E OUTRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs COSME DAMIAO NETO E MARIA ELISABETH PEREIRA PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 67.438,20 EQUIVALENTE A 5.847.908,69249 TR PR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: ROSANGELA DA SILVA Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ROMULO FRANCISCO AMARAL, IVAN LUIZ AMARAL, PAULO AMARAL, ARACACI BARROS DO AMARAL, RENE LANA DO AMARAL JUNIOR E MONIQUE BARROS DO AMARAL MAXIMILIANO PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 27.143,39 EQUIVALENTE A 2.336.392,47179 TR PR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01500-2006-011-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia do Nascimento Sant Anna Rdo: Laudiceia Ferreira da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LAUDICEIA FERREIRA DA SILVA PARA MANI- FESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2004-011-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01313-2005-011-01-00-6 - Rte: Juracelmo Marques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE- SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-011-01-00-3 - Rte: Alex Braga Simoes Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01718-2006-011-01-00-5 - Rte: Reginaldo dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO AO CALCULO DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00864-2006-011-01-00-3 - Cgte: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 083873/D ] Cgte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001836/00 - Rte: GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2003-011-01-00-0 - Rte: RITA LEMOS DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 065935/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2006-011-01-00-0 - Rte: Delizete Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria de Lourdes Queiroz Cantisano [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00208-2007-011-01-00-1 - Rte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00349-2007-011-01-00-4 - Rte: Fabio Rodrigues Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DO RTE EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00626-2007-011-01-00-9 - Rte: Gelson Lucio de Araujo [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000815/00 - Rte: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036046/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2001-011-01-00-5 - Rte: ANDRE RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCS DO AUTOR EM 10 DIAS,PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 02178-2001-011-01-00-2 - Rte: ANDERSON JOSE RAMOS VALENTIM [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 173, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2003-011-01-00-4 - Rte: TERCILIA DE OLIVEIRA BIZZO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00916-2004-011-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01303-2004-011-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2005-011-01-00-2 - Rte: Dayse Soares dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2005-011-01-00-0 - Rte: Kleber Luiz Sayao Monteiro da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00094-2006-011-01-00-9 - Rte: Cibele Maia Cantisano [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00642-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodriguez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: AS RDAS P/ CONTRA-ARRAZOAREM O RO DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 00875-2006-011-01-00-3 - Rte: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-011-01-00-0 - Rte: Eldamir Oliveira Moura [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Externato Arpon Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01457-2006-011-01-00-3 - Rte: Alex Braga Simoes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 059405/D ] Sendas S.A.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01510-2006-011-01-00-6 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 080813/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01544-2006-011-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Cardoso de Mello [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: DEFERIDO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-011-01-00-8 - Rte: Luiza Helena da Silva de Souza [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01718-2006-011-01-00-5 - Rte: Reginaldo dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AO CALCULO DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2007-011-01-00-6 - Rte: Jorge Alberto Vieira da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 098961/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DO RTE EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000827/84 - Rte: WALDIR SILVA DA SILVEIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 972: CHAMADO O FEITO A ORDEM. \r\n\r\nProc. 00770-1990-011-01-00-6 - Rte: CLAUDIA REGINA PARDAL SANTOS [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 052917/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 02262-1992-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 075468/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 587: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: JORGE ANDRE DA COSTA FERREIRA GONCALVES [Adv. Sind Trab nas Industrias de Perfumaria e Artigos de Toucador do MRJ] Rdo: HERBAX COM.E IND.COSMET.LTDA N/P SOCIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-1997-011-01-00-3 - Rte: ISABEL CRISTINA HAJE DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU SA: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001528/97 - Rte: UMARINO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: M.FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A N/P ADM JUD AZEVEDO E MAGA- Rte: DIZER SE SEU CREDITO JA SE ENCONTRA HABILITADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 438752"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alvaro Vidal de Pinho OAB : RJ 020020 D Proc: 00104-2000-014-01-00-5\r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB : RJ 038787 D Proc: RT 000782/97\r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise da Costa Rebelo OAB : RJ 054689 D Proc: 00184-1995-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elias da Silva Assuncao OAB : RJ 072498 D Proc: RT 002159/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: 00597-2005-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Galdino de Almeida Araujo OAB : RJ 080323 D Proc: RT 001908/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pereira Bomfim OAB : RJ 084052 D Proc: RT 002225/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Bartolazi Vidaurre OAB : RJ 101199 D Proc: 01763-2003-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe Celso de Abreu OAB : RJ 110745 D Proc: 01092-1999-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: RT 001272/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Regina Rolo Fraga OAB : RJ 149906 E Proc: RT 001888/91 \r\n\r\nId: 441781"
                            ],
                            "441609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000813/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca de Oliveira OAB : RJ 037085 D Proc: RPS 001034/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000949/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: RT 001835/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo de Albuquerque Barros OAB : RJ 054852 D Proc: RT 001003/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB : RJ 057775 D Proc: 00803-2002-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Lima de Gusmao OAB : RJ 058974 D Proc: RT 000864/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 01481-2005-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: 01184-2000-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Franco Ferreira OAB : RJ 065047 D Proc: RT 000735/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Marcos Vieira OAB : RJ 065681 D Proc: RPS 000842/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro Augusto Rocha dos Santos OAB : RJ 067258 D Proc: RT 000367/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Mascarenhas dos Santos OAB : RJ 068190 D Proc: RT 001141/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Mattos de Souza OAB : RJ 072096 D Proc: 01976-2003-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackson Santos de Amorim OAB : RJ 072732 D Proc: RT 001382/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Cristina da Silva OAB : RJ 076504 D Proc: 00487-2007-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Luis Guimaraes OAB : RJ 076884 D Proc: 00358-2003-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selmo Lopes de Oliveira OAB : RJ 078500 D Proc: 01117-2006-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 002254/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandro Ribeiro de Oliveira OAB : RJ 087793 D Proc: 00664-2006-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Tavares de Oliveira OAB : RJ 093277 D Proc: 01656-1997-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 000596/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Gustavo Teixeira da Silva OAB : RJ 100792 D Proc: 01379-2002-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Wagner OAB : RJ 101015 D Proc: 01391-2006-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB : RJ 102205 D Proc: 00246-2007-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana de Oliveira Faria OAB : RJ 105948 D Proc: 00437-2005-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Santana OAB : RJ 106048 D Proc: RT 001430/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: 00687-2004-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Talita de Oliveira Pinheiro OAB : RJ 109620 D Proc: 00453-2002-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: RT 000112/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Jose Fernandes OAB : RJ 119562 D Proc: 00873-2005-014-01-00-2 00874-2005-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Nardi Aranha OAB : RJ 125141 D Proc: 01792-1989-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos David Areas Balla OAB : RJ 127952 D Proc: 01043-2006-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tchelly Cristina Vianna Dutra OAB : RJ 131245 E Proc: RT 001984/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Lopes Figueiredo OAB : RJ 138653 E Proc: 00240-2005-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Cruz Antunes OAB : RJ 139047 D Proc: 01771-2004-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Guerra da Cruz OAB : RJ 141811 D Proc: 01680-2006-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 02453-1991-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: RT 001946/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: RT 000479/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: 00928-2007-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Ponce de Leao Giupponi Silva OAB : RJ 160549 E Proc: 00788-2004-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: 00114-2004-014-01-00-9 \r\n\r\nId: 441609"
                            ],
                            "441837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008\r\n\r\nProc. 01390-2005-014-01-00-5 - Rte: Daniele Souza de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Daniele Souza de Oliveira: Vir com a iniciativa em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00986-2007-014-01-00-0 - Rte: Patricia Alves dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: JWR Manutencao Industrial Ltda. Patricia Alves dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls 59, devendo a autora comparecer na Secretaria da Vara para recebimento de guias \r\n\r\nProc. 01281-2000-014-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS 539 \r\n\r\nProc. RT 001503/00 - Rte: RENATO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES SA RENATO DA SILVA OLIVEIRA: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO OFICIO 1143/07, INFORME O AUTOR O ENDERECO COMPLETO PARA REMESSA \r\n\r\nQuebra Proc. 01950-2001-014-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] VERA LUCIA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fls 550, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias \r\n\r\nProc. 01279-2003-014-01-00-7 - Rte: ORMINDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094186/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Tomar ciencia do despacho de fls 143: \"... notifique a reclamada ao pagamento da diferenca ainda devida ao reclamante (fls 137), bem como para comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao\" \r\n\r\nProc. 01256-2004-014-01-00-3 - Rte: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO: Ter vista dos autos (fls 192/194), conforme despacho de fls 195 \r\n\r\nProc. 01597-2004-014-01-00-9 - Rte: WALLACE SODRE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01599-2004-014-01-00-8 - Rte: PAULO EDUARDO LEITE DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 039895/D ] PONTUAL INFORMACOES FORENSES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 18: \"... somente serao praticados atos em beneficio da parte em debito, apos pagas as custa (...). Remeta-se ao arquivo geral, sem baixa\". \r\n\r\nProc. 01346-2005-014-01-00-5 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 100795/D ] Map Comercio e Industria de Equipamentos Medicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00954-2007-014-01-00-4 - Rte: Paulo Rogerio d Oliveira Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100501/D ] Paulo Rogerio d Oliveira Alves, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 077728/D ] BENEDITO FRANCISCO, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 902(verso):\"Homologo os calculos de fls 900/902 (...), sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao\" \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: ALINE BARBOSA DA SILVA [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 039796/D ] ALINE BARBOSA DA SILVA: Ter vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProc. 01468-1998-014-01-00-1 - Rte: MANOEL DE LUCENA LIMA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA MANOEL DE LUCENA LIMA: TER VISTA DOS AUTOS CONF DETERMINACAO DE FLS 180 \r\n\r\nId: 441837"
                            ]
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                            "420102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00802-2005-015-01-00-6 - Rte: Marcio Augusto dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 113891/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos tributos e custas, conforme termos do acordo de fl. 147/148. \r\n\r\nProc. 01013-2007-015-01-00-4 - Rte: Alessandra Barreto da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: JR Consertos de Maquinas Ltda. - Tec. Rio Assistencia Tecnica Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-015-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Nobrega da Silva [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito efetuado pelo Unibanco. \r\n\r\nProc. 00975-2006-015-01-00-5 - Rte: Nivaldo Goncalves Nerys [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00841-1990-015-01-00-6 - Rte: SERGIO SIQUEIRA VIANNA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fl. 495/497. \r\n\r\nId: 420102"
                            ],
                            "420101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00640-2006-015-01-00-7 - Rte: Vicente de Paula da Silva Rdo: LL ZELADORIA PATRIM. SERVICOS LTDA - n/p JOSE VERISSIMO COSTA JESUS Fo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01650-2006-015-01-01-2 - Rte: Marcius Vinicius Leao [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez OAB:RJ 114662/D AB:RJ 072145/D ] Pinhame Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-015-01-00-4 - Egte: Lucas de Campos Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho OAB:RJ 089575/D AB:RJ 106250/D ] Paulo Sergio Cordeiro Louro: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-015-01-00-9 - SPTE: Alexandre Nascimento Cerqueira [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 002181/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-015-01-00-0 - Rqte: Ricardo Rosino Rocha E OUTRO S AB:RJ 065236/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Ricardo Rosino Rocha: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00922-2005-015-01-00-3 - Rte: Lindomar Soares Cristiano [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 073292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00799-2007-015-01-00-2 - Rte: Jose Renato Vieira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 047522/D ] FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2001-015-01-00-3 - Rte: SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho as fls. 258. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2001-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/01 - Rte: FLAVIO IRAN PEREIRA [Adv. Ary Elias da Costa OAB:RJ 081506/D AB:RJ 100433/D ] FLAVIO IRAN PEREIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ciencia bloqueio efetuado as fls.188. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2002-015-01-00-8 - Rte: SIMONE MARIA ALVES JACINTHO [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro OAB:RJ 081227/D AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2002-015-01-00-9 - Rte: ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indicar bens penhoraveis da 1a Re, sob pena de seus bens sofrerem constricao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2002-015-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA CRUZ BARRETO [Adv. Marcia Regina da Silva Minda OAB:RJ 086263/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.171 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-015-01-00-6 - Rte: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-015-01-00-6 - Rte: ANDERSON DA SILVA BORGES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 043739/D ] Rte, SENDAS SA: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2003-015-01-00-3 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 059735/D ] CIA EST ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-015-01-00-3 - Rte: Luiz Armindo Loureiro Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcelo Bernstein [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-015-01-00-8 - Rte: Nilton Narciso dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 047522/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01044-2006-015-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Salles [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 040754/D ] San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01134-2006-015-01-00-5 - Rte: Juvenil de Andrade Silva [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 061272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-015-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Ciencia reducao honor.periciais p/ 2.000,00. Prazo 5 dias p/depos. \r\n\r\nProc. 01530-2006-015-01-00-2 - Rte: Edileuza Soares de Lima E OUTRO S AB:RJ 095864/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-015-01-00-7 - Rte: Sidnei Cardoso Coelho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-015-01-00-4 - Rte: Denilson Lemos de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-015-01-00-2 - Rte: Marcli Roseti Pessoa de Queiroz [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Marcli Roseti Pessoa de Queiroz, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-015-01-00-4 - Rte: Carla de Souza Gabriel [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00673-2007-015-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Marinho da Silva [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D Paulo Henrique Marinho da Silva: Fornecer endereco atual da Reclamadam bem como o contrato social, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00692-2007-015-01-00-4 - Rte: Walace da Rocha Bastos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Juntar documento requerido as fls. 57, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-015-01-00-0 - Rte: Genival Marcionilo dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 051411/D ] Inteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00785-2007-015-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Fontoura do Amaral [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-015-01-00-5 - Rte: Danilo Felipe do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045441/D ] Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00874-2007-015-01-00-5 - Rte: Eleir Maria Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 094449/D ] Rodrigo Zille Representacoes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00888-2007-015-01-00-9 - Rte: Raimundo Pinheiro dos Santos [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-015-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-015-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos Basilio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-015-01-00-8 - Rte: Janaina Ribeiro Louro [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-015-01-00-4 - Rte: Fabio Vieira Correa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01377-2007-015-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-015-01-00-7 - Rte: Jobson Bento dos Anjos [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D ] Rdo: Esporte Clube Poland do Brasil - Tigres do Brasil Rte: Fornecer endereco atual da Reclamada, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00836-1983-015-01-00-4 - Rte: ANTONIO TITO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 020283/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01029-1991-015-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO ROSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre parecer as fls. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/92 - Rte: ELIZABETH DE PAULA BARBOSA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 022058/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/92 - Rte: ANA MARIA DE SANTANA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ANA MARIA DE SANTANA SILVA: Vista dos autos, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/93 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos conforme promocao de fls. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001427/93 - Rte: RILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Julgada IMPROCEDENTE a impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000624/94 - Rte: SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 001586/D ] SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-1999-015-01-00-5 - Rte: WALDETE MACIEL DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 420101"
                            ],
                            "440442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00046-2008-015-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Paula Lopes Rdo: Timbrik Industria e Comercio de MOVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01552-2006-015-01-00-2 - Rte: Alvaro Rodrigues dos Santos Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda - n/p IVONEIDE NUNES ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00857-2007-015-01-00-8 - Cgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 066513/D ] Mezzaluna Comestiveis Ltda., Adao Fernandes de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-015-01-00-6 - SPTE: Wagner Nascimento Marinho [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D AB:RJ 091038/D ] SPTE: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-015-01-00-8 - Rte: Marcelo Benfica Simas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 001649/01 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA LEONEZ [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 011310/D ] MARIA DE FATIMA PEREIRA LEONEZ, LOJAS AMERICANAS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2002-015-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA MAGALHAES GERMANO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: \"Tendo em vista a certidao de fls. 294-verso, indefiro o pedido de fls. 292/293.\" \r\n\r\nProc. 00350-2002-015-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA GUERREIRO MACEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01710-2002-015-01-00-0 - Rte: WAGNER FARIA MATOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00674-2003-015-01-00-9 - Rte: MANOEL DE FATIMA XAVIER [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-015-01-00-4 - Rte: LUCIA PALLI PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2004-015-01-00-9 - Rte: DANIEL MENDES DE ALMEIDA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA Rte: Apresentar calculos conforme despacho fl.94. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-015-01-00-3 - Rte: Luciene Duarte Luz [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-015-01-00-0 - Rte: Aline Allao Vieira da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117388/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-015-01-00-4 - Rte: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00606-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071827/D AB:RJ 087843/D ] Marcos Antonio Dias da Silva: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-015-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-015-01-00-2 - Rte: Alvaro Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda - n/p IVONEIDE NUNES ALVES E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-015-01-00-5 - Rte: Wagner dos Santos Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-015-01-00-0 - Rte: Leandro Soutelhinho Soares [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 119162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-015-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Souza Camara [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-015-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos, prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/66 - Rte: SEBASTIAO JOSE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 082674/D AB:RJ 013155/D ] SEBASTIAO JOSE E OUTROS: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01797-1996-015-01-00-7 - Rte: MARIA ALICE FERREIRA [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 033604/D ] Rte, Rdo: Ciencia descida dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: CICERO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 036143/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fls. que mantem suspensa a execucao. \r\n\r\nId: 440442"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791).A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/16 A SEGUIR: \"...Face ao exposto reclama:(as parcelas abaixo, pleiteadas corrigidas na forma da Lei, até alvará judicial em pagamento):a. Pagamento das verbas, bem como a realização das obrigações de fazer, pleiteadas nesta exordial, pela 1ª reclamada, e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente, que o pagamento das verbas e realização das obrigações de fazer abaixo pleiteadas sejam efetuadas pela 2ª reclamada, conforme fundamentação do item 3 desta exordial.b. Baixa na CTPS da autora, com data da dispensa de 10/07/2006, conforme item 4 desta exordial.c. Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme fundamentação do item 12 desta exordial.d. Pagamento de aviso prévio, conforme fundamentação do item 2 da exordial, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas,a que faz jus a autora.e. Recolhimento do FGTS, durante todo período contratual (11/05/2004 à 10/07/2006), tudo nos moldes do item 7 desta exordial, com a projeção do aviso prévio, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, a que faz jus a autora, devendo a empresa-ré entregar as guias do Termo de Rescisão de Contrato, preenchido o FGTS no cód. 01 ou alternativamente (artigo 288 do CPC), seja a ré, condenada a pagar o equivalente, em espécie, no valor a ser apurado através de liquidação de sentença.f. Pagamento da indenização compensatória no valor equivalente a 10 (dez) salários (maior remuneração) conforme fundamentação dos itens 8 e 9 da peça vestibular, a ser apurado através de liquidação de sentença.g. Horas extras habitualmente prestadas e não pagas, durante todo período contratual (11/05/2004 a 10/07/2006), com adicional de 50%, incluso o intervalo para descanso e refeição não gozado, conforme fundamentação do item 5 e 6 desta exordial.h. 13º salário proporcional de 07/12 avos de 2004 - Diferença entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, a que faz jus a autora.i. 13º salário 2005 - Diferença entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, a que faz jus a autora.j. 13º salário proporcional de 08/12 avos de 2006 não pago (com a projeção do aviso prévio) integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, a que faz jus a autora.l. Férias de 2004/2005 + 1/3, não pagas, EM DOBRO, integradas pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, a que faz jus a autora.m. Férias vencidas de 2005/2006 + 1/3, não pagas, integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, a que faz jus a autora.n. Férias proporcionais de 03/12 avos de 2006 + 1/3 (com a projeção do aviso prévio) integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, a que faz jus a autora.o. Repouso Semanal Remunerado - Diferença entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e não pagas, a que faz jus a autora.p. Entrega das guias do seguro-desemprego com o devido depósito do FGTS e multa de 50% ou, sucessivamente (artigo 289 do CPC), sejam as reclamadas condenadas ao pagamento de indenização compensatória, equivalente ao valor de 5(cinco) vezes o valor de dois salários mínimos, em espécie, conforme fundamentação do item 14 desta peça vestibular.q. As verbas rescisórias pleiteadas nesta exordial, ou seja, 13º salários, férias, aviso prévio e 50% da multa do FGTS, referentes a todo o pacto laboral, devem ser pagas em audiência inaugural, sob pena de serem pagas com acréscimo de 50%, conforme a nova redação do artigo 467 da CLT dada pela Lei nº 10.272/01.r. O pagamento do salário de Junho/2006 e do saldo de salário de 10 (dez) dias de Julho/2006, em audiência inicial, sob pena de pagamento com acréscimo de 50% (conforme a nova redação do artigo 467 da CLT dada pela Lei nº 10.272/01) e imediata prisão civil dos reclamados, por período de até 60 dias, conforme fundamentação do item 15 desta exordial.s. Pagamento pela ré de uma indenização a título de dano moral, no valor de R$ 12.000,00, conforme fundamentação do item 16 desta exordial.t. Honorários advocatícios na base de 20 % sobre o valor da condenação.Dá-se à causa para efeito de alçada o valor de R$ 14.500,00.Assim sendo, requer a autora sejam notificadas as reclamadas para contestarem a presente reclamação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.Protesta pela produção de provas admitidas em direito, a saber: documental, testemunhal e depoimentos pessoais dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissão.Termos em que,E. Deferimento.Rio de Janeiro, 19 de Julho de 2006.ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - OAB/RJ 65.662\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 441754"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00418-2007-016-01-00-1 - Rte: Fernanda Vieira Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 030832/D ] Fernanda Vieira Ferreira, Ibi Administradora e Promotora Ltda., GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.478/482 QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO QUANTO AO PEDIDO FORMULADO NO ITEM Q COM FULCRO NO INC.I DO ART.267,CPC BEM COMO JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO FIRMADO ENTRE FERNANDA VIEIRA FERREIRA E GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A BEM COMO PARA RECONHECER O VINCULO EMPREGATICIO DESDE 21/05/01 C/IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 441747"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro OAB : PP 000002 D Proc: 01813-2004-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubyrajara Pinheiro OAB : RJ 019730 D Proc: 00671-2002-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Elias de Oliveira OAB : RJ 040244 D Proc: RT 002029/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 00339-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB : RJ 058578 D Proc: RT 002226/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 00609-2005-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvis Espinola Coelho OAB : RJ 133546 D Proc: 00458-2007-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula de Medeiros Pereira OAB : RJ 134758 D Proc: RT 002195/00 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01220-2006-018-01-00-7 - Cgte: Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 080399/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2007-018-01-00-3 - SPTE: Percival Menon Maricato [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 086824/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 2000,00, p/aut \r\n\r\nProc. 00496-2005-018-01-00-7 - Rte: Deise Machado Lira Gomes [Adv. Marileia Francisca Moreira OAB:RJ 076929/D AB:RJ 115605/D ] Rdo: Ante os termos da peticao de fls.137, comprovar o recolhimento do valor das custas, retirando a guia nesta Secretaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00033-2006-018-01-00-6 - Rte: Rogerio de Souza Torres [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.30. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-018-01-00-0 - Rte: Aldair Nunes dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 67 \r\n\r\nProc. 00951-2007-018-01-00-6 - Rte: Antonio Azevedo de Sousa [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D AB:RJ 103409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 262,99, aut.ise \r\n\r\nProc. RT 000143/01 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA CARLOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: CARLOS FERNANDO DA SILVA BORGES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Dizer se concorda com a desistencia da acao com relacao ao pedido de pagamento do adicional de periculosidade, conforme requerido pelo autor as fls.175. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2002-018-01-00-2 - Rte: ROBERTO MARTINS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 019167/D ] Rte: Vista das CPE's devolvidas as fls.118 e 131. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2002-018-01-00-5 - Rte: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO Rte: Ter ciencia do desarquivamento Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-018-01-00-8 - Rte: MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 063275/D ] Rte: Vistas de fls.156 a 160 por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-018-01-00-0 - Rte: GELSON VICTOR GOMES DE FREITAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D ] Rte: Deferida a despersonalizacao da pessoa juridica. Observe-se o Provimento n.3/2007 da Corregedoria. Vir com os atuais enderecos dos socios ou indique meios para obte-los. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2004-018-01-00-0 - Rte: IVONALDO DE AZEVEDO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2004-018-01-00-1 - Rte: DULCINEA GOMES LEONARDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2004-018-01-00-5 - Rte: JAIME CASTOR MACIEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias, devendo apresentar em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido ao Reclamante, bem como, em apartado o calculo da cota previdenciaria (rte e rda) e Imposto de Renda, caso contrario sera aplicada a aliquita maxima de 28,8% para a Reclamada e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProc. 00855-2004-018-01-00-5 - Rte: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 160,00 p/res \r\n\r\nProc. 01546-2005-018-01-00-3 - Rte: Miralda Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Yvonne Scarano Giordani [Adv. Eugenia de Pereira Vigne OAB:RJ 105282/D ] Rte, Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios efetuados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-018-01-00-3 - Rte: Helio da Silva Pereira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Deferida peticao de fls.966, vir com o pagamento da 1a parcela. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-018-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-018-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Silva de Souza [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: Indeferida peticao de fls.123. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-018-01-00-8 - Rte: Romulo de Souza Pitanga Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-018-01-00-2 - Rte: Edjane Faustina dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2007-018-01-00-2 - Rte: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 456, p/ autor \r\n\r\nProc. 01356-1987-018-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE VITORINO JOSE VIEIRA(INVENTARIANTE) [Adv. Roberval do Passo Barcellos OAB:RJ 074509/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os dados dos socios da Reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01326-1989-018-01-00-9 - Rte: LUCINETE MARIA CORTELETTI CABRAL E OUTRO S AB:RJ 025974/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Vir com o atual endereco da autora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001437/91 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-1991-018-01-00-3 - Rte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de calculos. (fls.826/827). \r\n\r\nProc. 02161-1996-018-01-00-1 - Rte: MARION DE MIRANDA BASSILI E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 019700/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Dizer sobre peticao de fls.615. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: MARIA TERESA LOPES FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Explicitar o objetivo do requerimento da peticao de fls.259. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01351-1997-018-01-00-2 - Rte: JOSE HEITOR FERRAZ [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/98 - Rte: LUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA Rte: Mantido o despacho de fls.84. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000872/99 - Rte: DIJANIRA DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Tomar ciencia: \"Nao sendo o Sr. Eduardo o unico socio da empresa indicada, indefiro\" Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vista dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/99 - Rte: DANILO GOMES DE SOUZA [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago OAB:RJ 062749/D ] Rdo: MASSA FALIDA SERRA E MAR SUPERMERCADOS LTDA Rte: Vista dos autos em 30 dias. \r\n\r\nId: 438447"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias da Vara, sito `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/04/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01742-2003-019-01-00-2 - Exte: CELIO DE JESUS BECA Exdo: UNIAO FABRIL DE AMERICANA LTDA Bens: Imovel situado na Rua Uranos numeros 1349 e 1349 A e respectivo terreno que mede 18,30m de frente, 25,00m de fundos,do lado direito em tres segmentos de 27,00m + 10,00m + 32,00m e de lado esquerdo em cinco segmentos de 41,00m + 20,00m + 3,60m + 22,50m + 15,00m,confrontando a direita com o predio 1347 a esquerda com o predio numero 1357 e nos fundos com os predios 524e 536 da Rua Antonio Rego por R$ 600.000,00(seiscentos mil reais). \r\n\r\nProc. 00516-2005-019-01-00-6 - Exte: Valmor Rocha Exdo: Editora JB S.A. Bens: (01)um veiculo marca FIAT modelo PALIO FIRE,ano de fabricacao 2004 modelo 2004,gasolina,com 19.361 quilometros rodados,regular estado de uso e conservacao,chassi numero 04485665000355,placa JGT 5896, RENAVAM numero 830483195,sem reserva de dominio,por R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Bem encontrado a Avenida Paulo de Frontim 568 Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 01072-2005-019-01-00-6 - Exte: Damiao Cesario de Sales Exdo: Cia. Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Bens: (01)um self container de ar condicionado,marca TRANE/GENIUS,por R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais);(20)vinte micros PENTIUM 133,com teclado,placa de rede,marca DIGITAL,por R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);(20)vinte impressoras LEXMARK,modelo 2050,color por R$ 9.000,00(nove mil reais),(01)um plotter,tracador grafico,modelo CADJET,com placa de circuito ETHERNET PRINT por R$ 7.000,00(sete mil reais);(01)um rotador CISCO 2501,uma porta WAN 1,porta LAN por R$ 6.000,00(seis mil reais);(08)oito aparelhos de ar condicionado SPRINGER 12.500,00 BTUs por R$ 6.400,00(seis mil e quatrocentos reais);(01)um limpbuilder FMS COAXIAL HUB por R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 101.200,00(cento e um mil e duzentos reais).Bens encontrados a Estrada Velha da Tijuca 77 Tijuca. \r\n\r\nProc. 01423-2005-019-01-00-9 - Exte: Tatiana Silva de Freitas Exdo: Criativa Publicidade Ltda. Bens: (01)um aparelho de ar condcionado modelo AIRMASTER,17500 BTUs,da marca CONSUL,em funcionamento e aparente regular estado por R$ 400,00(quatrocentos reais);(01)um aparelho de ar condicionado SPRINGER de 12.300 BTUs,em funcionamento e aparente regular estado por R$ 600,00(seiscentos reais),(01)um aparelho de ar condicionado da marca SPRINGER de 11.000 BTUs,em funcionamento e aparente regular estado por R$ 850,00(oitocentos e cinquenta reais);(05) cinco escrivaninhas em melanina,modelo padrao,duas gavetas,em regular estado por R$ 500,00(quinhentos reais);(01)uma geladeira CONSUL COMPACT 120,cor branca,em funcionamento,em aparente regular estado,por R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais);(01)uma impressora LASERJET da marca HEWLET PACKARD,em funcionamento e aparente regular estado por R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais) (01)uma impressora HEWLET PACKARD 640 C,em funcionamento e aparente regular estado por R$ 150,00(cento e cinquenta reais) e (03) tres cadeiras de escritorio forradas em curvem,com bracos giratorios,em aparente regular estado por R$ 210,00(duzentos e dez reais).Tudo perfazendo o total de R$ 3.410,00(tres mil e quatrocentos e dez reais).Bens encontrados a Avenida Venezuela 27 10o andar Saude. \r\n\r\nProc. 01501-2005-019-01-00-5 - Exte: Luis Odone Machado Pereira Exdo: Valmor Krieck ME E OUTRO S Bens: (02)duas mesas para escritorio em madeira,uma com tres gavetas laterais e a outra com duas gavetas laterais,no estado,cada uma por R$ 150,00(cento e cinquenta reais)totalizando R$ 300,00 (trezentos reais);(01)um armario em madeira para escritorio com duas portas verticais por R$ 220,00(duzentos e vinte reais) e (01) uma impressora HP DESKJET 640 C,funcionando e no estado por R$ 280,00(duzentos e oitenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 800,00(oitocentos reais).Bens encontrados a Rua Presidente Wilson 165/701 Centro. \r\n\r\nProc. 02583-1991-019-01-01-1 - Rte: MANOEL MARTINS FERREIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 037062/D ] Bens: 92.209,52 litros de oleo diesel,no valor de R$ 1,5664 por litro, estocado na Rodovia Washington Luis Km 113,7 em Duque de Caxias no valor de R$ 144.436,99 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nProc. 01240-2005-019-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Bens: (01)uma coifa para fogao de duas bocas com banho maria e estado de uso por R$ 4.000,00(quatro mil reais);(01)um fogao com dez bocas, industrial,estado de uso,funcionando por R$ 2.000,00(dois mil reais);(01)um forno industrial,marca VENANCIO,estado de uso por R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais);(01)uma central telefonica com dezesseis ramais,INTELBRAS 6020,funcionando por R$ 2.000,00 (dois mil reais);(200)duzentos camas de ferro usadas por R$ 10.000,00(dez mil reais);(01)uma cadeira odontologica, regular estado de conservacao por R$ 2.000,00(dois mil reais),(02) duas maquinas de lavar roupas industrial por R$ 8.000,00(oito mil reais);(01)uma lavadora 949464,estado de uso,funcionando por R$ 4.000,00(quatro mil reais);(04)quatro computadores com monitor e teclado,tendo dois tela SAMSUNG,um KENITEL e um IBM,funcionando por R$ 2.000,00;(01)uma copiadora XEROX XC 1045 por R$ 500,00 (quinhentos reais) e (02) dois FREEZER,um METALFRIO,horizontal, branco,estado de uso,funcionando por R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 48.500,00(quarenta e oito mil e quinhentos reais).Bens encontrados a Estrada Rio Grande 3895 Jacarepagua. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Bens: Ar condicionado marca PROSDOCIMO de 23.000 BTUs,sem numero,regular estado por R$ 700,00(setecentos reais),microcomputador K6 II,450 Mhz,64 Mb,com monitor,marca SAMSUNG,teclado,mouse,bom estado por R$ 900,00(novecentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).Bens encontrados a Avenida Santa Cruz 3096 Padre Miguel. \r\n\r\nProc. RT 002156/84 - Rte: JOSE MESSIAS RAMOS A/C ADV DR.JOSE R SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 040593/D ] Bens: Bens: Loja de esquina , de um so pavimento e respectivo terreno da Rua Julio Ribeiro, 472, antigo 144, cuja titularidade, metragens e confrontacoes constam da inclusa Escritura de Compra e Venda de 08/06/94, do 6o. Oficio de Notas, Livro 5177, fls.07, avaliado por R$ 55.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 438512"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00478-2004-020-01-00-0 - Rte: RONALDO SOUZA MARTINS RDO: CANITELLO RESTAURANTE LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00389-2005-020-01-00-5 - Rte: Ana Terra Albuquerque Carvalho Rdo: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NO DECENDI O. \r\n\r\nProc. RT 001938/00 - Rte: RAIMUNDA NONATO DOS REIS SOUZA Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA DEZ DE MARCO DE 2008 AAS 15 HORAS PARA ANOTACAO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DA VARA BEM COMO NA MESMA DA TA E HORA PARA A ENTREGA D AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01597-2003-020-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TER CIENCIA DA OPOSICAO DE RO POR PARTE DA SEGUNDA REE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00497-2005-020-01-00-8 - Rte: Vagner dos Santos Freitas [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi OAB:RJ 090174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01181-2005-020-01-00-3 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 041673/D ] Terezinha de Jesus Fernandes da Silva, Apoio Recursos Humanos Ltda., Supermercado Prezunic: TER CIENCIA DE QUE AS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE EMITIDAS COMPLETA M O QUANTUM DEBEATUR, FICANDO AS MESMAS CONVOLDAS EM PENHORA E ABE RTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CRE DOR. \r\n\r\nProc. 01535-2006-020-01-00-0 - Rte: Cleia Sandra da Silva Passos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 067917/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE AS ORDENS DE BLOQUEIO EMITIDAS COMPLETAM O QUA NTUM DEBEATUR, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 01039-2000-020-01-00-1 - Rte: ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 025106/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. MO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00391-2001-020-01-00-0 - Rte: ANDERSON CANTUARIA ALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB:RJ 020135/D AB:RJ 068597/D AB:RJ 022019/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: NOEMIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 36/06 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR NESSE PRAZO IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACA E A R EE VIR COMM GUIA DE DEPOSITO COMUM - NAO GUIA DARF - A FIM RESSARC IR O AUTOR DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 00920-2001-020-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 33/08 A FAVOR DO AUTOR, NO QUI NQUIDIO, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDADAO E O REU A FIM DE SE EVITAR ETERNIZAR A EXECUCAO VIR COM A COMPROVACAO DA I NCLUSAO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR DA COMPLEMENTACAO DE APOSEN TADORIA - RESTABELELCIMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO, SOB APLICACAO DE MULTQA DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: ERNANDES FARIAS ALVES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 040031/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. OFICIOS RESPOSTA DA RECEITA DE FLS. 190/196, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00029-2002-020-01-00-0 - Rte: CELIO MAXIMO DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 00955-2002-020-01-00-6 - Rte: ZENAIDE RODRIGUES NUNES [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 068680/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 903/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO DEVENDO O REUCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE SEREM LEVADOS A PRACA OS BENS DO AUTOR DE PENHORA DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 01272-2002-020-01-00-6 - Rte: MARCELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 107450/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN, NO DECENDIO, DANDO CONTA QUE O VE ICULO OBJETO DA PENHORA NAO CONSNTA A SOCIA DO REU COMO ATUAL PROP RIETARIA. \r\n\r\nProc. 01376-2002-020-01-00-0 - Rte: ANTONIO COSTA DE LIMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE AS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINME EMITIDAS COMPLET AM O QUANTUM DEBEATUR DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, FICANDO ABER TO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00323-2003-020-01-00-3 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS TORRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 41/08 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO, PODENDO O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, VIR COM IMPUGNACAO DE CREDOR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. A REEDEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PRE VIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PEPNA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANT E BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00621-2003-020-01-00-3 - Rte: VALDEIR PEREIRA CRESPO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH902/07 A SEU FAVOR, NO QUINQUID IO. \r\n\r\nProc. 00667-2003-020-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS DE SA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 871/07 AO AUTOR E 872/07 A FAZ ENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR NO PRAZO ASSINALADO IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO E O REU VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00712-2003-020-01-00-9 - Rte: LUCIANO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 117514/D AB:RJ 038364/D ] LUCIANO MAGALHAES DA SILVA, TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA DE SERV LTDA, ALCOA ALUMINIO SA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 37/08 AO AUTOR E 10/08 AS FA ZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O EXEQUENTE OFERECER IMPUGN ACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00929-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 28/08 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO, QUANDO PODERAT OFERECER IMPUGNACAON A SENTENCA DE LIQUIDACAON. \r\n\r\nProc. 00460-2004-020-01-00-9 - Rte: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00556-2004-020-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 051996/D ] PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA, ALI FARIA WIXAK: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUIZO PARA CONHECIMENT O DOS EMBARGOS A EXECUCAO E NA OMISSAO DESTA A PETICAO DE FLS. 120 /128 EE RECEBIDA COMO MERA PETICAO, PELO QUE AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 131 EE DENEGADO SEU SEGUIMENTO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00973-2004-020-01-00-0 - Rte: EDSON WILSON DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLI CITADOS, MEDIANTE RECIBO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01362-2004-020-01-00-9 - Rte: ROBSON PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 904/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO PODENDO O AUTOR NESSE PRAZO VIR COM IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUI DACAO E O REU VIR COM OS RECOLLLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00135-2005-020-01-00-7 - Rte: Walter Berud [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE EE INOCUO O REQUERIMENTO DE FLS. 117/119, UMA VEZ QUE A SUSPENSAO EE DE 180 DIAS A CONTAR DE 11/09/06, OU SEJA, NADA A SER DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00794-2005-020-01-00-3 - Rte: Joao Claudio Cruz Santos [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D AB:RJ 057836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00983-2005-020-01-00-6 - Rte: Natalia Fernandes da Silva [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB:RJ 094640/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO TRINTIDIO, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO CEL EBRADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECU CAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUDIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01095-2005-020-01-00-0 - Rte: Aston Eudson dos Santos Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 417, BEM COMO DA REALIZACO DE PROVA PER CIAL, DEVENDO AS PARTES VIREM COM OS QUESITOS NO DECENDIO SUCESSIV O COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00112-2006-020-01-00-3 - Rte: Durval Pimenta de Castro Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00199-2006-020-01-00-9 - Rte: Ivonaldo de Azevedo [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 48/08 PARA LEVANTAMENTO DO FGT S E DO OFICIO 58/08 PARA RECEBVER O SEGURO DESEMPREGO JUNTO A DRT, NO DECENDIO, DEVENDO NO MESMO PRAZO VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDA CAO, BEM COMO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA MUNIDO DE SUA CTPS PARA ANOTACAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00469-2006-020-01-00-1 - Rte: Renato Modesto Vieira [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 009379/D ] Rte: CONFIRMAR, NO DECENDIO, A NEGATIVA DE OFERECER QUESITACAO, OU EM C ASO AFIRMATIVO VIR COM ESTA PARA INQUISICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA A SER OUVIDA POR CARTA ROGATORIA. \r\n\r\nProc. 00755-2006-020-01-00-7 - Rte: Roberta Oliveira Lenzi [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01315-2006-020-01-00-7 - Rte: Eduardo Roberto Conceicao [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 101132/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00070-2007-020-01-00-1 - Rte: Elesylvio Lima [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO LEGAL FACE A DIVERCENCIA DE PATROCINIO DOS REUS. \r\n\r\nProc. 00267-2007-020-01-00-0 - Rte: Ricardo Melchiors [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00340-2007-020-01-00-4 - Rte: Rosane Banelli Fernandes Nef [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM FACE A DIVERSIDADE DE PATROCINIO DAS REES. \r\n\r\nProc. 00361-2007-020-01-00-0 - Rte: Andreza Vieira Barreiros [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLLHIMENTO PREVIDENCARIO, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001108/90 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SEQUEIROS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] BANCO NACIONAL S/A, BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A: CONTESTAR A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, NO DUPLO QUINQUI DIO COMUM FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIO DOS REUS. \r\n\r\nProc. RT 002547/91 - Rte: NELSON EURICO DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 001309/B ] Rte: TER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA NEXTEL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002193/92 - Rte: ALCIR FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TER CIENCIA DA REDUCAO PELO PERITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ -6.000,00 PARA R$ -4.500,00, ADMITINDO-SE PARCELAMENTO EM DUAS VEZES. \r\n\r\nProc. 01156-1993-020-01-00-5 - Rte: PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. TER VISTA DOS CALCULOS PERICIAIS, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001633/95 - Rte: CLAUDIO FREITAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 236/241, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: DEISE RAQUEL RESENDE DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips OAB:RJ 084760/D AB:RJ 043156/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO 676/07 POR MUDANCA. VENHA O AUT OR COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA MARINHA MERCANTE, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE NOVO OFICIO. \r\n\r\nProc. RT 001077/96 - Rte: MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001772/98 - Rte: MARINA DE FATIMA MIRANDA VOURAKIS E OUTRO S AB:RJ 032961/D AB:RJ 099028/D ] MARINA DE FATIMA MIRANDA VOURAKIS: TER CIENCIA, NO TRINTIDIO, DO DEFERIMENTO DE PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: ELEUTERIO HENRIQUE CARDOSO [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 078025/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls OFICIO RESPOSTA DA RECEITA DE FLS 129, NO QUINQUIDIO, PODENDO SER REQUERIDO O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE FACE AS DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LILNE NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 02248-1999-020-01-00-8 - Rte: GILSON DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA ATUALIZACAO DE CALCULOS DE FLS. RETRO, FIXANDO O VA LOR DEVIDO AO EXEQUENTE EM R$ -2.250,89 EQUIVALENTES A 190.275,4437 1 TRS PRO RATA DIE E TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO DE FLS. 87 EE SUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUIZO, FICA O MESMO CONVOLADO EM PENHO RA E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACA O DE CREDOR. \r\n\r\nId: 434470"
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                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.03.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 000197/01 - Rte. DAMAZIO RAMOS DA SILVA (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ: 075822/D) Rdo. CLUBE BELA VISTA - Bem(ns): 1) Dezoito titulos do Bela Vista Hoteis Clube de socio usuari, serie A de nrs. 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, devidamente registrados sob o n. 63.631 do livro A-22, protocolo 220.184, livro A-19 do Cartorio Castro Menezes, avaliados em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bela Miguel Couto, 131, 6 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00620-2002-021-01-00-4 - Rte. DOMINGAS MARIA BERNADETE (Adv. Jeremias de Souza Braga - OAB/RJ: 036574/D) Rdo. LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ: 038982/D) - Bem(ns): 1) Duas maquinas de costura industrial, marca Juki, no estado, funcionando, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovas, 129, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000258/98 - Rte. GENARIO BATISTA DE ARAUJO (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari - OAB/RJ: 064365/D) Rdo. CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ: 023290/D) - Bem(ns): 1) Cinco microcomputadores Pentium IV, 1,3Ghz, 512Mb, CDRW, HD 80Gb, monitor 15 polegadas Philips, gabinete torre, teclado, mouse, em razoavel estado de conservacao, avaliados em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Urquiza, 132, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00249-2007-021-01-00-5 - Rte. LEANDRO BRITO DOS SANTOS (Adv. Eunice Oliveira da Silva - OAB/RJ: 139379/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA - Bem(ns): 1) Cinco mesas de madeira, com duas gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00; 3) Um refrigerador Consul com uma porta, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 4) Um microcomputador completo, composto de monitor, CPU e teclado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Quatro arquivos de aco, com 4 gavetas, avaliados em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 613, Parte, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00770-2004-021-01-00-0 - Rte. ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita - OAB/RJ: 091825/D) Rdo. PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA - Bem(ns): 1) Central de ar condicionado, marca Hitachi, 10TR, funcionando, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soriano de Souza, 179, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000095/01 - Rte. LUCIANO DIRCEU DE PAULA MARTINS (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ: 054266/D) Rdo. EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA (Adv. Adenir S. Pereira - OAB/RJ: 079702/D) - Bem(ns): 1) Trezentos e noventa e oito Bag Box contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca-Cola, avaliados em R$ 6.368,00 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2210, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01275-2004-021-01-00-8 - Rte. CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO (Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira - OAB/RJ: 045615/D) Rdo. CARLOS ALBERTO DA SILVA BULLER (Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca - OAB/RJ: 102438/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 21.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Uma balanca eletronica aparentando 300 Kg, marca Brasmed, n. serie 96558/2002, no estado, avaliada em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos Lopes, 112, Campinho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte. CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (Adv. Sindicato dos Nutricionistas ERJ - Sind: 000082) Rdo. KIOSK DONABELA ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um forno a gas, marca Capital, em aco inox, quatro camaras, em uso e funcionando, avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sao Francisco Xavier, 524, Restaurante da UERJ, Maracana/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00286-2007-021-01-00-3 - Exte. JUNIOR ANDRADE DE MORAES Exdo. SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Duas mesas toda em granito, medindo aprox. 2,20m x 1,00m, no estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Royal-100, 10.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 900,00; 3) Um fogao industrial com 6 queimadores, no estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Cinco mesas em formica, base em ferro, proprias para refeitorio, com 20 cadeiras, avaliadas em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Joao Paulo, 2216, Barros Filho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte. NEIDE ROSINHA MEDEIROS (Adv. Rosangela Gualberto da Silveira - OAB/RJ: 069810/D) Rdo. DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA (Adv. Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ: 105045/D) - Bem(ns): 1) veiculo importado Honda Sedan LX, placa LAL-4622, ano fab/mod. 1994, cor verde, Renavam 627209963, chassi 1HGCD5640RA640758, automatico, a gasolina, de propriedade de Quimica Haller Ltda, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonte da Saudade, 247/402, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002171/93 - Rte. JORGE DA SILVA (Adv. Alvaro de Carvalho Homero - OAB/RJ: 083610/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Tres micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 3.600,00; 2) Duas impressoras jato de tinta color Epson Stilus 640, avaliadas em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 244, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01466-2006-021-01-00-1 - Exte. INALDO DE SOUZA SANTOS (Sind: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ - cod: 0000120) Exdo. CONTESA ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Quinze maquinas para projetar concreto, pneumatica, com inscricao de 63000002, parada, sem possibilidade de verificar integridade de funcionamento e conservacao, aparente regular estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01964-1998-021-01-00-3 - Rte. ROBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv. Antonio Jorge de Souza - OAB/RJ: 039963/D) Rdo. ROBCAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Edison Mattos Pinto - OAB/RJ: 053704/D) - Bem(ns): 1) Quarenta milheiros de tijolos comum (padrao) 19x19, avaliados em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Suburbana, 9641, Cascadura/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01503-2003-021-01-00-9 - Rte. RODRIGO DE MENDONCA PEREIRA (Adv. Sind. dos Trabalhadores nas Ind. da Construcao Civil do MRJ) Rdo. MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ: 064890/D) - Bem(ns): 1) Vinte microcomputadores Pentium 100Mhz, 16Mb, CPUs, monitores coloridos, teclados, mouses, em uso e funcionamento, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 122, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Francisco Xavier, 603, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00026-2002-021-01-00-3 - Rte. AMANDA OTERO LUIZ (Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ: 062524/D) Rdo. VZS CALCADOS MODAS LTDA (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ: 075897/D) - Bem(ns): 1) Duzentas bolsas de couro, tipo sacola grande, com alcas, avaliadas em R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4666, Loja 217-A, Nivel America, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01075-2007-021-01-00-8 - Exte. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO Exdo. MILLER INDUSTRIAL E FARMACEUTICAS LTDA -Bem(ns): 1) 1.172 frascos de 15ml de Adnasal adulto, fabricacao da executada, avaliado em R$ 8.403,24 (oito mil quatrocentos e tres reais e vinte e quatro centavos). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Magalhaes Bastos, 180, Riachuelo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00289-2004-021-01-00-4 - Rte. PATRICIA FERREIRA ARAUJO (Adv. Marcio Ferreira Mattos - OAB/RJ: 094396/D) Rdo. MERCEARIA VELEIRO DA ILHA LTDA - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico medindo 3 metros aproximadamente, em vidro e inox, em uso, no estado, avaliado em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jornalista Alaide Pires, 53, Galeao, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001169/94 - Rte. RODOLFO CORDEIRO AMARO (Adv. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ: 047253/D) Rdo. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao - OAB/RJ: 065081/D) - Bem(ns): 1) Tres estacoes secundarias para microcomputador 990MXP, com natural printer package, (NPP) e multisite (MS), marca Tandberg, mod. 990MXP, nrs. De serie 30A76443, 30A75888 e 30A75878, compostas de: microfone de mesa AT871R, controle remoto, camera com codec, fonte, 11 cabos para conexao, avaliadas em R$ 30.0000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 303, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Alvaro Rodrigues, 460, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00887-2005-021-01-00-4 - Rte. GLORIA MARIA DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ: 063869/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, 21.000 Btus, estado regular de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 2.800,00; 2) Cento e quarenta e quatro carteiras em madeira revestidas de formica verde clara, com cadeiras em madeira revestida de formica verde clara, com pes de metal, estado regular de conservacao, avaliadas em R$ 9.360,00. Total da Avaliacao: R$ 12.160,00 (doze mil cento e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gago Coutinho, 14, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00875-2004-021-01-00-9 - Rte. EVA ASSIS BESSA (Adv. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ: 097648/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL MUZEMA LTDA (Adv. Aluisio da S. Cantalice - OAB/RJ: 066173/D) - Bem(ns): 1) Duas mesas infantis com seis cadeiras, coloridas, de plastico, em formato de hexagono, medindo aprox. 1,00x1,20cm, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Oito carteiras escolares, azuis, com cadeira separada, formato trapezio, medindo aprox. 42x55cm, no estado, avaliadas em R$ 800,00; 3) Uma mesa, formato retangular, medindo aprox. 60x100cm, no estado, avaliada em R$ 100,00; 4) Um bebedouro de pressao adulto/crianca, marca Masterfrio, pintado, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 500,00; 5) Um sofa 2 lugares, em tecido verde, no estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Uma longarina com dois assentos, sem suporte para braco, no estado, avaliada em R$ 200,00; 7) Dois cavalinhos coloridos azul e amarelo, plastico, marca Mundo Azul, no estado, avaliados em R$ 200,00; 8) Duas mesas coloridas, ovais, plastico, com dois banquinhos acoplados nas laterais, méd. aprox. 80x47cm, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 9) Um jacare de brinquedo, laranja, com tres lugares, no estado, avaliado em R$ 300,00; 10) Uma piscina de brinquedo em formato de tartaruga, amarela, no estado, avaliada em R$ 300,00; 11) Um carrinho de brinquedo, colorido, plastico, no estado, avaliado em R$ 600,00; 12) Uma TV marca Sharp, 14 polegadas, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 280,00; 13) Quatro mesas infantis com seis cadeiras, coloridas, de plastico, em formato de hexagono, méd. aprox. 100x120cm, no estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 14) Oito mesas quadradas, infantis, med. Aprox. 70x70cm, no estado, avaliadas em R$ 960,00; 15) Vinte e seis cadeiras infantis, no estado, avaliadas em R$ 780,00; 16) Um fogao marca Continental, modelo Spazio, 6 bocas, branco, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00; 17) Uma geladeira Electrolux, uma porta, em funcionamento, avaliada em R$ 450,00; 18) Um refrigerador marca Consul Pratice, 240 litros, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00; 19) Tres mesas hexagonais, com quatro cadeiras, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 20) Vinte e quatro carteiras escolares, com cadeira separada, formato trapezio, méd. aprox. 42x55cm, no estado, avaliadas em R$ 2.400,00; 21) Vinte carteiras escolares, com carteira acoplada, no estado, avaliadas em R$ 2.600,00. Total da Avaliacao: R$ 16.570,00 (dezesseis mil quinhentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 94/97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Itanhanga, 2545, casa 4, Muzema, Itanhanga/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01212-2005-021-01-00-2 - Exte. ENOCK SOARES FERREIRA Exdo. FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA - Bem(ns): 1) Carro forte com carroceria blindada, marca Mercedes Benz/L, modelo 708Z, ano fab. 1988, modelo 1989, a diesel, placa HUK-7101, chassi 9BM3083155B831784, Renavam 421443227, cor predominante cinza, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Silva Nunes, 57, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte. ELMA MARIA DA SILVA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv. Alcimar Sarmento da Costa - OAB/RJ: 078043/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Consul, 7.500 Btus, com timer, no estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Uma cadeira de escritorio, com assento e encosto almofadados, estrutura de ferro, nas cores preta e cinza escura, no estado, avaliada em R$ 230,00. Total da Avaliacao: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao.Ribeiro, 206, 210 e 212, Pilares/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00680-2005-021-01-00-0 - Rte. ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. Wanderley Eduardo Santos - OAB/RJ: 037464/D) Rdo. MAC III INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma guilhotina para chapa de aco, eletrica, marca Hasencleve, equipada com motor eletrico, marca Manzou, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma maquina viradeira de chapas, medindo aprox. 2,00m, manual, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.600,00; 3) Uma furadeira de bancada Schulz, motor Weg ½ CV, em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 4) Uma maquina corta ferro, com disco aprox. 25cm, equipada com motor Weg, em regular estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Lameirao Pequeno, 969, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01211-2007-021-01-00-0 - Exte. CARLOS WILSON BARBOSA DE MENDONCA Exdo. GLOBEX UTILIDADES S/A - Bem(ns): 1) Uma TV de plasma Philips, 42, 42PF9630/78/Videscreen automatico, avaliada em R$ 9.999,00; 2) Uma TV de plasma Samsung 50/PL50P5H, automático, novo, avaliada em R$ 14.999,00. Total da Avaliacao: R$ 24.998,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Tenente Rabelo, 675, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01185-2006-021-01-00-9 - Rte. ANA PAULA DA CUNHA (Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB/RJ: 038535/D) Rdo. EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMA LTDA - Bem(ns): 1) Um micro AMD Athlon 1,99Ghz, gabinete torre, drives de cd rom e disquete, 1,44Mb, monitor LG500g 14 polegadas aproximadas, mouse e teclado genericos, aparente regular estado, avaliado em R$ 2.300,00; 2) Um micro AMD Athlon MP 1,00Ghz, gabinete torre, mouse e teclado genericos, monitor LG Flatron T530-S, HD 37Gb aproximados, aparente regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um relogio de ponto Henry Forte, eletrico, de parede, aparente regular estado, avaliado em R$ 700,00; 4) Uma impressora Lexmark 231, aparente regular estado, avaliada em R$ 250,00; 5) Uma impressora Lexmark 55, aparente regular estado, avaliada em R$ 300,00; 6) Um refrigerador Consul Top12, aparente regular estado, avaliado em R$ 500,00; 7) Uma TV Philco Emotion 20 polegadas, a cores, aparente regular estado, avaliada em R$ 200,00; 8) Cinco mesas com estrutura em ferro, tampo em madeira revestida em melamina cor bege, com duas gavetas, aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.450,00. Total da Avaliacao: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58/59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Constancia Barbosa, 56, Meier/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 441535"
                            ],
                            "433054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00868-1994-021-01-01-7 - Agte: LOURIVAL SIMAO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Agdo: SOLOS ENGENHARIA LTDA Agte: Manifestar-se sobre despacho de fls 144. \r\n\r\nProc. 00112-2005-021-01-00-9 - Exte: Marco Aurelio Santiago Exdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Exdo: Tomar ciencia da data do leilao: 19.02.2008 as 13:30 horas e 04.03 2008 no mesmo horario, o 2o leilao, a realizar-se na Av Rio Branco 151, 5o andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. CS 000022/01 - Rte: JOSE PABLO CELLANO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nProc. 01604-2002-021-01-01-1 - Rte: OCIRIO DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-021-01-00-8 - SPTE: Walter Soares Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 031293/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 001203/00 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001338/01 - Rte: JOSAFA LUIS DE FRANCA JUNIOR [Adv. Regina Celia Maia Veltri OAB:RJ 045791/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2002-021-01-00-3 - Rte: EMILIO LUIZ BICUDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00157-2006-021-01-00-4 - Rte: Valdemir Loiola de Santana [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2006-021-01-00-9 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-021-01-00-1 - Rte: Isys Poubel Mendes [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Comprovar, em 05 dias, o valor total recebido, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00550-2006-021-01-00-8 - Rte: Eduardo de Souza Nobre [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082793/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/75. \r\n\r\nProc. 01029-2007-021-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Jose do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-021-01-00-4 - Rte: Jefferson Nascimento Ribeiro Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 120159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-021-01-00-7 - Rte: Almir Carneiro Fernandes Filho [Adv. Erica Cristina Barbosa OAB:RJ 145935/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2007-021-01-00-5 - Rte: Rafaelli Fortes Duarte [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2000-021-01-00-6 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001456/00 - Rte: WILLIANS NASCIMENTO LIMA [Adv. Maria Natalina Paiva Costa OAB:RJ 073883/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/01 - Rte: ANTONIO CARLOS BACALLO RODRIGUES [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Regularizar sua representacao nos autos e proceder a juntada dos atos constitutivos, em 24 horas, sob pena de nulidade de todos os atos praticados no feito. \r\n\r\nProc. 01235-2001-021-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01339-2001-021-01-00-8 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. RT 001642/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTOS ANDRADE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017521/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00179-2002-021-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO ALVES FELIPE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 089850/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00841-2002-021-01-00-2 - Rte: DAVI PEREIRA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 025106/D ] Rdo: Proceder o deposito dos honorarios do Leiloeiro no valor de R$ 75,00. \r\n\r\nProc. 01408-2002-021-01-00-4 - Rte: JORGE VIEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00347-2003-021-01-00-9 - Rte: ROBERTA LUIZA RABELO ABEL [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2003-021-01-00-3 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01103-2003-021-01-00-3 - Rte: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01584-2003-021-01-00-7 - Rte: JOSE DA CONCEICAO LORETO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00085-2004-021-01-00-3 - Rte: VANESSA BITTENCOURT DE FARIA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 083699/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2004-021-01-00-4 - Rte: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 096688/D ] Rte: Deferida vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 094533/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2004-021-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA PRAZERES MARTINS [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-021-01-00-9 - Rte: Marluce Costa Fernandes da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Marluce Costa Fernandes da Silva, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-021-01-00-0 - Rte: Ester Franca Nazario [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Vir com as pecas para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 01378-2005-021-01-00-9 - Rte: Edmauren Guimaraes Lopes [Adv. Viviane Garcez Tavolaro OAB:RJ 128096/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 123/126 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01645-2005-021-01-00-8 - Rte: Carlos Fernando Rangel de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002878/85 - Rte: JULIO PEREIRA GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, valendo o silencio como renuncia ao remanescente. \r\n\r\nProc. RT 000893/88 - Rte: JESSE GONCALVES MAIA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002301/88 - Rte: HELIO HUNGRIA HOFFBAUER [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Vir o reclamante com o numero do seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/89 - Rte: HAMILTON DA SILVA VIEIRA + 49 E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 5 dias pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 001496/89 - Rte: NEI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059482/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-1989-021-01-00-8 - Rte: WALTER MAGNANI [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/89 - Rte: FABIO MANHAES DE SOUSA FILHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 057289/D ] Rte: Deferido o requerimento e fls. \r\n\r\nProc. RT 001840/89 - Rte: LUIZ GARCIA DE LIMA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-1990-021-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MACHADO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 598/600. \r\n\r\nProc. RT 000880/90 - Rte: JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 001403/A AB:RJ 027696/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/90 - Rte: ELIETE RODRIGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002589/91 - Rte: ANTONIO IMPERIANO NETO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/134. \r\n\r\nProc. 00116-1993-021-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MAGIOLI [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor total recebido. \r\n\r\nProc. RT 001095/93 - Rte: JASSANAN SOARES MARTINS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferida vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001312/93 - Rte: AECIO FLAVIO DO REGO [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 099485/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Apresentar xerox documento de identidade do reclamante para expedi cao do alvara. \r\n\r\nProc. 01315-1993-021-01-00-8 - Rte: OTTO RAMOS HEREDIA DE SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/93 - Rte: ALVARO NERY E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/94 - Rte: ELSON RODRIGUES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/95 - Rte: ROSEMERE DE MORAES EVANGELISTA [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira OAB:RJ 076329/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Atender a promocao de fls 122. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: NELSON GOMES DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/96 - Rte: RODOLFO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: HELDER FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: LAVANDERIA NEW DESTROIER LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/96 - Rte: ROBERTO CARLOS ALVES CORREIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pela Sra Perita, em 10 dias, sob pena de arbitramento dos respectivos valores. \r\n\r\nProc. RT 001409/96 - Rte: ELISABETE FERREIRA DIAS [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001680/96 - Rte: JOSE RICARDO EVANGELISTA MATHURA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: Proceder o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida vistas fora do cartorio pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02070-1999-021-01-00-1 - Rte: CERES LOURDES DO AMARAL VALADAO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 001950/A AB:RJ 097432/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias. \r\n\r\nId: 433054"
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Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Para querendo desentranharem os documentos de seus interesse, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01009-2007-022-01-00-4 - Rte: Gilson Amancio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/00 - Rte: ANAEL XAVIER COELHO [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano apos sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01289-2001-022-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS REIS NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Vista dos autos em especial de fls 180. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: ELZA MARIA MORAES SANTOS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Diga ao Rte sobre o bem penhorado e sobre a proposta de pagamento parcelado no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02114-2001-022-01-00-5 - Rte: RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento sobre as diferecas devida no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00338-2002-022-01-00-3 - Rte: RUBENS GOMES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Defiro o desntranhamento de documentos, exceto da procuracao Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01456-2002-022-01-00-9 - Rte: ENEAS BOIER [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2002-022-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO MUGHET BAIHENSE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Para querendo desentranharem os documentos de seu initeresse no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00379-2003-022-01-00-0 - Rte: AQUILES ANDRE TOUBAN ROMAR [Adv. Marcia Regina Prata Blanke OAB:RJ 056689/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00242-2004-022-01-00-7 - Rte: GILBERTO GONCALVES SARMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 007108/D ] MG SETE CULTURA FISICA LTDA, CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO: Manifestar-se sobre claculos de liquidacao no prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00174-2005-022-01-00-7 - Rte: Valdir Rodrigues Veras [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Para imugnar querendo no prazo de 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00701-2005-022-01-00-3 - Rte: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00856-2005-022-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio dos Santos Moreira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2006-022-01-00-3 - Rte: Alexssandro da Silva Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Telefutura Centrais de Atendimento S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-022-01-00-3 - Rte: Roseane de Souza Vieira Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Prezunic Comercial Ltda., CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Supermercado Mundial Ltda., PRODUTOS TARUMA LTDA X: Tomar ciencia da audiencia da iquiricao de testemunhas que sera realizada no dia 11/03/2008 as 13:00 horas na 1a VT/NI. \r\n\r\nProc. 01445-2006-022-01-00-2 - Rte: Roberto Martins de Azevedo [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira OAB:RJ 076329/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contraminar Embargos prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00163-2007-022-01-00-9 - Rte: Sergio Aparecido de Oliveira [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 119394/D ] Rte: Defero o prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00439-2007-022-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Martins Peneiras [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D Rte: Venha com a emenda a inicial com copia para a Rda em 5 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 002638/89 - Rte: VICENTE BRASILIANO CABRAL [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 038755/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano apos sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01540-1990-022-01-00-8 - Rte: JOSE MOACYR BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: As partes em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000818/91 - Rte: MANOEL AVELINO E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano apos sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001314/93 - Rte: ADAO CICERO DE FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000090/97 - Rte: LUIZ PESSOA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 371 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002237/97 - Rte: VILMA APARECIDA MARQUES LOURENCO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA N/P OFELIA CASANOVA E OUTRO S Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano apos sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00108-1999-022-01-00-8 - Rte: CLAUDIA BENTO DE CARVALHO [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Vissta do laudo do perito pelo prazo sucessivos de 10 dias \r\n\r\nProc. 00919-1999-022-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE JORGE VIANA SILVA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha OAB:RJ 077007/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001458/99 - Rte: TEREZINHA GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano apos sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 02016-1999-022-01-00-2 - Rte: FLAVIO GUEDES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:SP 023812/D ] PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da homologcao dos calculos de fls 413 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 5.207,17 equivlaentes a 446.195,00 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao pagameto a disposicao deste juizo em 15 dias na foprma dop Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 02068-1999-022-01-00-9 - Rte: ROBERTO COUTO DE SOUZA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara e para que apresente o valor do saque com vistas ao remanescente. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002115/99 - Rte: MAURICIO QUINTINO DO NASCIMENTO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 085609/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano apos sera remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 439788"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001932/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO Rdo: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 751,82,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00917-2004-023-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA FERREIRA DE SOUZA Rdo: THEREZINHA CAVALLO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 141,35,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: ELIZABETE SOUZA DA SILVA Rdo: GREEN COLOUR JEANS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 227,85,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000897/01 - Rte: RUI DE ARAUJO Rdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 919,63,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: WALLACE MARQUES SANTANA Rdo: ARM RIO ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,o valor de R$ 3669,73,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002195/01 - Rte: AMERICO INACIO DOS SANTOS Rdo: POSTO DE GASOLINA CAROL DO RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 557,30,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01104-2002-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCIO MOREIRA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 5.669,51.Quantia devida conforme decisao :...homologo os calculos de fls.105/106 para os efeitos de direito... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00564-2003-023-01-00-1 - Rte: ROBERTO GIL LEMOS DOS SANTOS Rdo: PRONTO LANCHE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,o valor de R$ 1062,07,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01631-2003-023-01-00-5 - Rte: GIRLANE QUIRINO DE MIRANDA Rdo: OPEC ORG PART ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 379,67,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01106-2004-023-01-00-0 - Rte: LOURENCO SARAIVA BARBOSA Rdo: IRMAOS MONDANE CONSTRUTORA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 838,58,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000145/90 - Rte: EDGARD DA SILVA CORREIA Rdo: CIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,o valor de R$ 2722,12,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00246-1990-023-01-00-5 - Rte: ALOISIO DE ARAUJO Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,o valor de R$ 2213,00,referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00265-2004-023-01-00-8 - Rte: ALEX GENARO TEIXIERA DE SOUZA Rdo: BEX LOGISTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls.74/75: Procedentes em parte os ped idos-Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00922-2005-023-01-00-8 - Rte: Jorge Augusto Saraiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls.157/159: Procedentes os pedidos. Custas de R$ 200,00, pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01409-2005-023-01-00-4 - Rte: Marcelo Mesquita de Farias Rdo: Urmed Urgencias Medicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-023-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Pereira Menezes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls.36/38: Procedente o pedido.Custas de R$ 160,00, pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00421-2006-023-01-00-2 - Rte: Claudio Nascimento da Silva Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de decisao de fls.80/82: Procedente em parte o pedid o a revelia da re.Custas de R$ 300,00, pela primeira re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00147-2007-023-01-00-2 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 071115/D ] Alex Sandro da Silva: ATENDA O CONSIGNATARIO A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.54V \r\n\r\nProc. 00633-1996-023-01-01-7 - Rte: JOAO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 044418/D ] JOAO DA COSTA OLIVEIRA: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.429 \r\n\r\nProc. 01103-2003-023-01-00-6 - Rte: VANUZA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] VANUZA ALVES DA SILVA: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.40 \r\n\r\nProc. 01686-2005-023-01-00-7 - Rte: Josilene Alves de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108922/D ] Josilene Alves de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.73 \r\n\r\nProc. 00581-2006-023-01-00-1 - Rte: Fernando do Prado Rios [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 134840/D ] Fernando do Prado Rios, Cooperativa Trabalho dos Profissionais em Estacionamentos e Similares: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 370V \r\n\r\nProc. 00827-2007-023-01-00-6 - Rte: Fabio Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Fabio Rogerio de Oliveira da Silva, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELAS RECLAMADAS.FLS.59/63. \r\n\r\nProc. 00830-2007-023-01-00-0 - Rte: Waldiney Luciano de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 074837/D ] Waldiney Luciano de Oliveira, Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda. ME:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELO RECLAMADO.INT.FLS.48/50. \r\n\r\nProc. RT 001692/00 - Rte: SAULO MARTINS DE MELLO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] SAULO MARTINS DE MELLO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.793/795. \r\n\r\nProc. 00945-2001-023-01-00-9 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 037836/D ] SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ, CIA EST.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.287V \r\n\r\nProc. 01254-2001-023-01-00-2 - Rte: LYA MARINHO COELHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] LYA MARINHO COELHO: AO AGRAVADO.FLS.330 \r\n\r\nProc. 01152-2002-023-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA: INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ Q A PESSOA JURIDICA INDICADA NAO E PARTE NESTE PROCESSO. ...PORTANTO, POR ORA , INDEFIRO.FLS.179 \r\n\r\nProc. 01339-2002-023-01-00-1 - Rte: ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 062172/D ] ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR.FLS.421 \r\n\r\nProc. 01362-2002-023-01-00-6 - Rte: VANDERLEA SOARES PIRES [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 069916/D ] VANDERLEA SOARES PIRES: DIGA O AUTOR.FLS.69 \r\n\r\nProc. 01507-2002-023-01-00-9 - Rte: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA, BANCO BRADESCO S/A: INTIME-SE AS PARTES PARA QUE,RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTEM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.673 \r\n\r\nProc. 00806-2003-023-01-00-7 - Rte: CLAUDIA LEA DO NASCIMENTO GAUDENCIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.241. PRAZO DE 10 DIAS PARA MANI FESTACAO, SOB PENA DE PRECLUSAO.FLS.241 \r\n\r\nProc. 01372-2003-023-01-00-2 - Rte: GERALDO DO CARMO NEVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 090146/D ] GERALDO DO CARMO NEVES: AO EMBARGADO.FLS.230 \r\n\r\nProc. 01387-2003-023-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: ATENDAM AS PARTES A PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.387V \r\n\r\nProc. 00616-2004-023-01-00-0 - Rte: HERNANI ALBERTO XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] HERNANI ALBERTO XAVIER, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTAS AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.731 \r\n\r\nQuebra Proc. 01475-2004-023-01-00-3 - Rte: RICARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] RICARDO SANTOS DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.142V \r\n\r\nProc. 00220-2005-023-01-00-4 - Rte: Humberto dos Santos Ribeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 068126/D ] Humberto dos Santos Ribeiro, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 142V \r\n\r\nProc. 00907-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 067968/D ] Joao Paulo Goncalves de Paiva, Confeitaria e Panificacao Elba Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.120V \r\n\r\nProc. 01552-2005-023-01-00-6 - Rte: Arnaldo Ferreira da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 055174/D ] Arnaldo Ferreira da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 195 \r\n\r\nProc. 01788-2005-023-01-00-2 - Rte: Thiago Amaral da Silva Graca [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 036590/D ] Thiago Amaral da Silva Graca: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERE COS.FLS.64 \r\n\r\nProc. 00340-2006-023-01-00-2 - Rte: Jorge Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Jorge Teixeira de Azevedo, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 135V \r\n\r\nProc. 01076-2006-023-01-00-4 - Rte: Adnilson Bernardo Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 060857/D ] Adnilson Bernardo Araujo, Condominio do Edificio Linda Wilma:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00,PELA RECLAMADA. INT.FLS.81/83. \r\n\r\nProc. 01627-2006-023-01-00-0 - Rte: Deise da Silva Ferreira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: DIGA A RE SOBRE O ORA INFORMADO.FLS.49 \r\n\r\nProc. 00333-2007-023-01-00-1 - Rte: Joel Ecard de Moraes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 077686/D ] Joel Ecard de Moraes, Marcenaria Atual Design de Ramos Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 15.000,00,PELA RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA DEFERIDA. INT.FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 00541-2007-023-01-00-0 - Rte: Gelson Lourenco da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 073922/D ] Gelson Lourenco da Silva, Muralha Servicos S/C Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 320,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 16.000,00, PELO RECLAMAN TE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INT.AS PARTES.FLS.96/97. \r\n\r\nProc. 01062-2007-023-01-00-1 - Rte: Marcelo Paulo Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051055/D ] Marcelo Paulo Pereira, Reitur Turismo Ltda.:...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,DE ACORDO COM O ART.267 VI DO CPC. CUSTAS DE R$ 32,20, PELO RECLAMANTE, SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 16.100,00, DAS QUAIS FICA ISENTO,ANTE A DECLARACAO DE FLS.10, PREENCHER OS REQUISITOS DE PARAGRAFO 3o. DO ART. 790 DA CLT. FLS.487 \r\n\r\nProc. RT 000506/88 - Rte: ODILON RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] ODILON RODRIGUES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.577V \r\n\r\nProc. RT 000613/88 - Rte: IVANI SAUWEN [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D AB:RJ 009789/D ] IVANI SAUWEN: ANTE O TEOR DO ART.880 DA CLT, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.416 \r\n\r\nProc. 02218-1992-023-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.505V \r\n\r\nProc. RT 000860/94 - Rte: VALTER YOSHIHIKO AIBE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027314/D ] VALTER YOSHIHIKO AIBE: DIGA O AUTOR SOBRE A PROMOCAO RETRO,EM 10 DIAS.FLS.611 \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: ALOISIO SIRIMARCO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 058760/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: ATENDA A RE A PROMOCAO RETRO.FLS.302V \r\n\r\nProc. 01110-1996-023-01-00-8 - Rte: DJALMA BAYMA MELO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 024299/D ] DJALMA BAYMA MELO, TOURING CLUB DO BRASIL: ATENDAM AS PARTES A PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.483V \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS CPRM: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.746 \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: MARIA JOSE GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA JOSE GOUVEIA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.169 \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: JUREMA SANTIAGO GONCALVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 063522/D ] JUREMA SANTIAGO GONCALVES, BANCO BANERJ S/A: VISTOS,ETC..A INTEMPESTIVIDADE E FLAGRANTE, UMA VEZ QUE A PUBLICA CAO DA SENTENCA DEU-SE EM 11/12/07. PORTANTO, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS.INT.FLS.174 \r\n\r\nId: 441534"
                            ]
                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001767/97 - Rte: PAULO JOSE DO CARMO Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 362,89 EQUIVALENTE A 31.293,38638 TRS PRO RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01243-2002-025-01-00-6 - Rte: ELIANE SANTOS FERRAZ DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 015925/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01676-2003-025-01-00-2 - Rte: PEDRO VIEIRA BARCELOS NETO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 094771/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00496-2004-025-01-00-4 - Rte: RENATA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: ONG MOVIMENTO VIVA SEM DROGAS Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01038-2004-025-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00979-2005-025-01-00-0 - Rte: Mirian Solange Moreira Lopes [Adv. Gilmar Baptista OAB:RJ 084438/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000953/00 - Rte: JOSE CARLOS ALEXANDRE [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02068-2000-025-01-00-2 - Rte: JACIRA DE SOUZA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00949-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE, DEDUZIDA A COTA FISCAL, E AO INSS. LIBERE-SE A RECLAMADA O VALOR EXCEDENTE AO CREDITO DO RECLAMANTE. QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A SECRETARIA OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 01014-2002-025-01-00-1 - Rte: THEREZINHA LEITE GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00634-2003-025-01-00-4 - Rte: AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00360-2004-025-01-00-4 - Rte: ISRAEL TAVARES DA SILVA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] Rdo: ROTSUL DISTRIBUIDORA JORNAIS E REVISTAS LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01203-2004-025-01-00-6 - Rte: ERIKA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01380-2004-025-01-00-2 - Rte: PATRICIA PERES RODRIGUES [Adv. Ariostho Faleiro OAB:RJ 073201/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01568-2004-025-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00769-2005-025-01-00-1 - Rte: Marcio Passos de Souza [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias OAB:RJ 067165/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01145-2005-025-01-00-1 - Rte: Jose Maria Temoteo Ferreira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01238-2005-025-01-00-6 - Rte: Noel de Souza Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00616-2006-025-01-00-5 - Rte: Adriano Apolinario da Rocha [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 084925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \"TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS. 116, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. QUANTO A MULTA MENCIONADA NA PETICAO DE FLS. 117/118, REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 96. APOS A EXPEDICAO DO ALVARA, DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 199.\" \r\n\r\nProc. 00876-2007-025-01-00-1 - Rte: Isabel de Mendonca Rizzo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035992/D ] Isa Air Com. Atac. de Mat.de Limpeza e Exploracao de Estacionamentos L: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2007-025-01-00-0 - Rte: Nubia Tavares Velloso [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Imagecolor Foto Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01725-1989-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contraminutar o Agravo de Peticao das fls. 570/583. \r\n\r\nProc. RT 000620/96 - Rte: ANTONIO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001551/96 - Rte: LUIS CARLOS VIEIRA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 041792/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte: RENATO DA SILVA PIMENTEL [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: GOLD GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Intime-se o advogado a fornecer o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir que seu paradeiro e desconhecido. \r\n\r\nProc. RT 000568/98 - Rte: MONSUETO MANOEL DA SILVA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: SANDRA REGINA NUNES SANTANA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: HELIO MIRANDA FERREIRINHA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CIDADE DE DEUS Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: ADILSON SALDANHA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 102134/D IM \r\n\r\nId: 441559"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01247-2007-026-01-00-5 - Exte: Nilson dos Santos Exdo: Proaluminio GKF Tecnologia em Aluminio Industria e Comercio Ltda. Bens: Um lote composto de 135 fechos FMA 46104, referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado o lote em R$ 4.050,00. \r\n\r\nProc. RPS 000333/01 - Rte: IVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] Bens: Quarenta modulos para escoramentos (trapezios), medindo 1,17 X 0,9 0 de diametro externo com 48 mm, com 9kg, cada peca, avaliada cada peca em R$ 45,00, totalizando R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 00509-2004-026-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 074837/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado marca ELECTROLUX, cap. aprox. 7500 btus, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00635-2007-026-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Domingos da Costa [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Bens: Dez armarios de madeira com duas portas, revestido em melamika, em regular estado, avaliados cada em R$ 350,00, totalizando R$ 3.500 ,00; um bebedouro de pressao em regular estado de funcionamento, a valiado em R$ 200,00, perfazendo um total geral de R$ 3.700,00. \r\n\r\nProc. 01932-1986-026-01-00-6 - Rte: JOSE PAULINO CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TABERNA DO BACO LTDA A/C Paulo Cesar Machado de Oliveira Bens: Apartamento 104 na rua Mangalo, com a fracao de 99,63/1.269,06 do terreno e com direito a duas vagas destinadas a estacionamento no pavimento de uso comum, com caracteristicas descritas no auto de f ls 253 dos autos, avaliado em R$ 80.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01408-2007-026-01-00-0 - SPTE: Joseilson Luciano de Souza [Adv. Claudio Justino de Araujo Pereira OAB:RJ 128571/D AB:RJ 035728/D ] Joseilson Luciano de Souza, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2007-026-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Lima de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 085395/D ] Maria de Lourdes Pereira Lima de Oliveira, Maria Luiza da Silva Vidal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2007-026-01-00-1 - Rte: Kleber Camilo de Cerqueira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Village Ouro Preto 3 [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D ] Kleber Camilo de Cerqueira, Condominio Village Ouro Preto 3: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2002-026-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] CARLOS EDUARDO CAMPOS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00446-2004-026-01-00-3 - Rte: FABIANO MARINHO DE SOUZA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 045513/D ] FABIANO MARINHO DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-026-01-00-0 - Rte: Josefa Santos de Oliveira [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv., Procuradoria Geral Federal] Josefa Santos de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00186-2006-026-01-00-8 - Rte: Jair Marques Filho [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D ] Jair Marques Filho: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00937-2006-026-01-00-6 - Rte: Gerth Siqueira Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Gerth Siqueira Figueiredo, Evana Regina Romao, Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01433-2006-026-01-00-3 - Rte: Margarete Jose de Carvalho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] Margarete Jose de Carvalho, BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Banco Votorantim S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-026-01-00-0 - Rte: Renato Santos Rodarte [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 046391/D ] Renato Santos Rodarte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00201-2007-026-01-00-9 - Rte: Sebastiao Cesar de Carvalho Paiva [Adv. Marcelo Suita da Silva OAB:RJ 126084/D AB:RJ 096770/D ] Sebastiao Cesar de Carvalho Paiva, Sonda do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-026-01-00-2 - Rte: Ferdinan Feitosa Coutinho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL26 \r\n\r\nProc. 00970-2007-026-01-00-7 - Rte: Veronica Mendonca Mainenti [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Veronica Mendonca Mainenti, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-026-01-00-2 - Rte: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB:RJ 097964/D AB:RJ 085088/D ] Marcos Cracel Simonsen (Espolio de), Iesa Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda., Inepar S.A. Industria e Construcoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Marcos Vinicius dos Santos Pinto, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-026-01-00-1 - Rte: Marly Dias da Costa [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Marly Dias da Costa, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-026-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Brasil Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 038371/D ] Paulo Cezar Brasil Silva, Instituicao Movimento Cultural Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-026-01-00-8 - Rte: Simone da Silva Venancio [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 049479/D ] Simone da Silva Venancio, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2007-026-01-00-9 - Rte: Roberto Cesar Rosa Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 012667/D ] Roberto Cesar Rosa Ferreira, Litoral Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-1992-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 002255/A ] ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Roberto Stelio Schneider, Banco do Brasil S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUES DE BRITTO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CEITEC CENTRO EDUC. DE INFORM. E TELECOMUNIC. FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUES DE BRITTO: JUNTAR COPIA DO CPF DO AUTOR E INFORMAR O CNPJ CORRETO DA RECDA. \r\n\r\nProc. 01261-1998-026-01-00-7 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 012203/D ] MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO: VENHA O AUTOR COM A COPIA DO CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DOS ALVARA S \r\n\r\nProc. RT 001192/99 - Rte: ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 111121/D ] ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de): APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 441446"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01261-2007-028-01-00-1 - Rte: Augusto da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01082-2007-028-01-01-7 - Agte: Nelson Lopes [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-028-01-00-6 - Egte: Angela Maria Venancio [Adv. Gustavo Pedro de Lima de Paula OAB:RJ 098107/D AB:RJ 083534/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-028-01-00-0 - SPTE: Ivanildo Firmino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049015/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao fls 336, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01300-2005-028-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sant Ana Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Admnistradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 209, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-028-01-00-6 - Rte: Joubert Sales Ferreira [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-028-01-00-2 - Rte: Damiao de Jesus Moreira [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA PADRAO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00356-2002-028-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 119758/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2002-028-01-00-1 - Rte: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2003-028-01-00-9 - Rte: MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS, HENRY HOYER DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2003-028-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-028-01-00-1 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01755-2003-028-01-00-2 - Rte: OTAVIO FRANCISCO ALVES [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 96, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00792-2005-028-01-00-5 - Rte: Roseana Gomes de Melo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-028-01-00-5 - Rte: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Empadas 318 Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01145-2006-028-01-00-1 - Rte: Richardson Ferreira Jorge Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01511-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Apolinario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01713-2006-028-01-00-4 - Rte: Marilene de Fatima Nel Moreira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D ] Rdo: Maraja Industria de Colchoes Anatomicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00801-2007-028-01-00-0 - Rte: Diogo Pereira Viard [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 112398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-028-01-00-4 - Rte: Andreia Gomes Senna [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario por intempestivo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-028-01-00-7 - Rte: Samanta Silva de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-028-01-00-4 - Rte: Arthur Carlos Almeida Nunes [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 074166/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. RT 001674/89 - Rte: GIL RIBEIRO PRADO E OUTRO S AB:RJ 066174/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GIL RIBEIRO PRADO: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria de fls 381, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00794-1991-028-01-00-8 - Rte: NORMA FORADINI CAMPOS [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 133068/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002771/92 - Rte: HOMERO LARA JUNIOR [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 304, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01197-1993-028-01-00-2 - Rte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 444, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 536, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001775/98 - Rte: JAQUELINE DA COSTA VENTURA [Adv. Sandra Silva Brandao OAB:RJ 030075/D AB:RJ 115771/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01282-1999-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Denyse Silva de Oliveira OAB:RJ 098704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: JOSIVANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161, em cinco dias \r\n\r\nId: 438784"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que VALERIO LADEIRA DA SILVA move a MAGAZINE BANGU QUARTO COZINHA DECORACOES N/P SOCIO PERI COZER OLHOVETCHI (Adv. Joao Baptista Lousada Camara – OAB/RJ: 09379/D), Proc n. RT 000761/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz da 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 225, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 401 da Rua Odílio Bacelar, n. 08, Urca, Rio de Janeiro/RJ, matricula 17.967 do 3o Oficio do Registro de Imoveis, asiim descrito: Fracao de 0,1652 do terreno situado na Rua Odílio Bacelar que correspondera ao apartamento n. 401, com direito a tres vagas de garagem, sendo 01 vaga no pavimento de acesso e 2 no sub-solo do edificio nele a ser construido sob o n. 8 do referido logradouro, correspondendo a vaga de acesso a fracao de 0,0125 e 0,0110 para cada uma vaga no sub-solo, medindo o terreno 10m de frente, 28,45m pelo lado esquerdo, onde confronta com o predio 6, 33,26m pelo lado direito, onde confronta com o predio n. 10 e 11,15m nos fundos onde confronta com o predio n. 26 da Rua Urbanos dos Santos, foreiro ao dominio da Uniao. Inscricao 122254, CL-7806, conforme AV-8 M-17.967 – O imovel desta matricula esta inscrito na Prefeitura desta cidade sob o n. 1.414.387-9, CL-07806-3, Rio de Janeiro, 17/03/99. Proprietarios: Peri Cozer Olhovetchi, CPF: 002.697.947-00, casado pelo regime da comunhao de bens com Mileyde Ajuz Olhovetchi, CPF: 160.044.187-49. Credor Hipotecário conforme certidao encartada as fls. 281 – R-7: Mobilegno SPA, com sede na Italia, em Moriago Della Battaglia, Distrito de Treviso na Via Montegrappa, representado pelo seu administrador, Mose Corazzin, italiano, casado, industrial, portador do passaporte italiano 020203-B, expedido em 15/06/98, residente e domiciliado em Miane, Via Panorâmica 1, Italia, conforme divida contraida por Tambau Comercial Importadora e Exportadora Ltda, CGC: 36.147.817/0001-34. Avaliacao: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 225. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 440059"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01174-2007-030-01-00-0 - Rte: Carlos Mateus Lucio Rdo: Diamante Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000067/01 - Rte: ELISABETH DOS SANTOS PINTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001324/01 - Rte: JOSE ROMILDO FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001670/01 - Rte: DANIELA CARLA ARAUJO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 104950/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00895-2004-030-01-00-0 - Rte: ELAINE APARECIDA ANDRADE MARTINIANO [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00793-2007-030-01-00-8 - Rte: Paulo Santos Xavier [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Informar se arcara com os honorarios nos termos da ata de fls.77, 11o paragrafo, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Ciente do despacho de fls.83. \r\n\r\nProc. 00855-2002-030-01-00-7 - Rte: MARCIO FERNANDES DA COSTA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01475-2002-030-01-00-0 - Rte: DANIELLE DABUL CARRARO FERNANDES [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00507-2003-030-01-00-0 - Rte: ELIANE VIDAL LEITE RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01413-2004-030-01-00-0 - Rte: ELIZABETH RIBEIRO MACHADO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00545-2007-030-01-00-7 - Rte: Geraldo Bento da Gama [Adv. Waldeck Soares Silva OAB:RJ 043103/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 000067/85 - Rte: GERALDO AMARO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 030539/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002478/91 - Rte: CONSUELO MIRANDA NEVES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001323/93 - Rte: CARLOS ROBERTO TIENGO GOLDSTEIN [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 043717/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/94 - Rte: SERGIO HENRIQUES DOS REIS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000581/95 - Rte: MONIQUE PERLINI [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: IURI CARDOSO DE PAULA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nId: 441848"
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                            "441880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00354-2003-030-01-00-1 - Rte: AFONSO MADUREIRA DA SILVA Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00034-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCOS MORAIS CRUZ Rdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 04/03/08 as 10hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2002-030-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-030-01-00-0 - Rte: DENISE FELIX PACHECO GOMES [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01376-2003-030-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 040343/D ] CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL HABITACAO DO RJ: Tomar ciencia do bloqueio parcial,para querendo embargar,comprovar em 05 dias, o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 00193-2007-030-01-00-0 - Rte: Adriana Barreto Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, conforme despacho as fls.472, s/ pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2007-030-01-00-1 - Rte: Elizabeth Ribeiro da Fonseca Chagas [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/87 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DE MENDONCA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao, conforme despacho as fls.112. \r\n\r\nProc. 00316-1988-030-01-00-9 - Rte: ELISABETH DA CUNHA LIMA E OUTRO S AB:RJ 016222/D ] Rdo: CONSELHO NAC. DE DESENV.CIENT. E TEC.-CNPQ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Dizerem, expressamente, em 05 dias, se renunciam ao credito excedente ao limite maximo para fins de expedicao de Requisicao de Pequeno valor (RPV). \r\n\r\nProc. RT 000945/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia do despacho de fls.942, devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 441880"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00302-2006-031-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Gomes da Cruz Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2003-031-01-00-2 - Rte: FABIOLA DE CASSIA CORREA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-031-01-00-4 - Rte: Joao dos Passos Lopes da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.98, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, AS PARTES PODERAO MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO FINAL. \r\n\r\nProc. RT 001562/88 - Rte: MARIA LUCIA MICHEL GADELHA Rdo: JARDIM INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP EDUC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000664/95 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSELLI Rdo: KONTA DISTR TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CPE , BEM COMO DA PENHORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000684/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA Rdo: CONSTUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01159-2006-031-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 088856/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00285-2007-031-01-01-9 - Agte: JOAO GERALDO MARTINS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 020432/D ] CONSTRUTORA TEPEDINO, PONTAL ENG. LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000717/01 - Exte: VAGNER JORGE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA VAGNER JORGE FERREIRA DE CARVALHO: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERA REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00237-2006-031-01-00-7 - SPTE: Carlos Theodoro Muniz de Sampaio [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D AB:RJ 069534/D ] Carlos Theodoro Muniz de Sampaio, RDC Supermercados Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. DEVERA AINDA A RECLAMADA, EM 30 DIAS, COMPROVAR QUE CUMPRIU A DETERMINACAO DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS.288 DA SENTENCA, QUANTO A CONSTITUICAO DO CAPITAL PARA GARANTIA DA PENSAO. \r\n\r\nProc. 01493-2000-031-01-00-6 - Rte: LUIZA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 061100/D AB:RJ 099328/D ] PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO PARA AS RECLAMADAS DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RPS 001711/00 - Rte: PATRICIA REGINA SOARES PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER E OUTRO S PATRICIA REGINA SOARES PEREIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO,ANTE OS TERMOS DO PROVIMENTO NO. 02/97 DA D.CORREGEDORIA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00902-2005-031-01-00-1 - Rte: Theresinha Chaves Matos [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01397-2005-031-01-00-2 - Rte: Ana Paula Bittencourt Ribeiro [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Ana Paula Bittencourt Ribeiro: AO AUTOR PARA MANIFESTACOES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2006-031-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Magalhaes Araujo [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Refinil Alimentacao Ltda. - Restaurante A Lisboeta Marcos Antonio de Magalhaes Araujo: Requeira o que for de interesse em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00504-2006-031-01-00-6 - Rte: Monique Vania Rezende [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Cultural de Idiomas [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Monique Vania Rezende, Sociedade Cultural de Idiomas: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00952-2006-031-01-00-0 - Rte: Renato Rangel Palhete [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 075026/D ] Renato Rangel Palhete: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01645-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Maria Madeira Olinto [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 018172/D ] Zairan Monteiro de Queiroz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00849-2007-031-01-00-0 - Rte: Leonardo Chaves Camara [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Leonardo Chaves Camara: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001608/00 - Rte: CESAR SOBRAL FRANCA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D CESAR SOBRAL FRANCA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000439/01 - Rte: INGRIDO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 054649/D ] Rte: AS RECLAMANTES PARA ESPECIFICAREM SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. 01391-2001-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 063951/D ] ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01522-2001-031-01-00-0 - Rte: ANDREA MARTINS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 015598/D ] COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA: A PRIMEIRA RECLAMADA PARA ATENDER AO REQUERIDO AS FLS.648. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01662-2001-031-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] JORGE LOPES TEIXEIRA: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR SEUS CALCULOS ATE A DATA EM QUE A OBRIGACAO DE FAZER FOI CUMPRIDA. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002083/01 - Rte: VALERIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Leandro de Carvalho Monteiro OAB:RJ 106811/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] VALERIA SILVA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.183 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2002-031-01-00-2 - Rte: RENATO DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D RENATO DOS SANTOS CAMPOS: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERA REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00489-2002-031-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Rica Marcos Junior OAB:RJ 100464/D AB:RJ 067968/D ] MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00502-2002-031-01-00-3 - Rte: LUCIO TEIXEIRA RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] LUCIO TEIXEIRA RANGEL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00625-2002-031-01-00-4 - Rte: RODRIGO GOMES VIANA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 031047/D ] RODRIGO GOMES VIANA, ATN CAPITAL PARTICIPACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 135/183,SEGUINDO AS FLS.304/307 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00730-2002-031-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 59,SEGUINDO AS FLS.140/141 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01119-2002-031-01-00-2 - Rte: CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 094186/D ] CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA, TELERJ CELULAR S.A.: A AUTORA PARA ELABORACAO DOS SEUS CALCULOS, CONFORME FLS.268/269 PRAZO:90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. A PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.282: \"J.Cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls.273. Considerando os esclarecimentos da re, deixo de aplicar as penalidades por litigancia de ma fe. Em 31/01/08. Juiza\". \r\n\r\nProc. 00169-2003-031-01-00-3 - Rte: SERGIO ALVES DE SOUSA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA SERGIO ALVES DE SOUSA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-031-01-00-6 - Rte: IRANDINA DA SILVA NARCISO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA IRANDINA DA SILVA NARCISO: ATENTEM OS ADVOGADOS PARA O QUE CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00475-2003-031-01-00-0 - Rte: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00624-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] JOSE ANISEA DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.228, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2003-031-01-00-0 - Rte: NADIA MARIA BRAGA DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 140537/D ] NADIA MARIA BRAGA DE MELLO, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01018-2003-031-01-00-2 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D SERGIO ROBERTO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.253, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01431-2003-031-01-00-7 - Rte: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 049558/D ] SEVERINO MANOEL DE ANDRADE, JA SILVA CONSTRUTORA LTDA: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01577-2003-031-01-00-2 - Rte: FABIOLA DE CASSIA CORREA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00159-2004-031-01-00-9 - Rte: EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00220-2004-031-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 051854/D ] LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00667-2004-031-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MATTOS CASTRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 037836/D ] LUIZ CLAUDIO DE MATTOS CASTRO, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 385,SEGUINDO AS FLS.463/464 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00695-2004-031-01-00-4 - Rte: DIEGO ROBERTO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 047878/D ] DIEGO ROBERTO GONCALVES, FLY SA LINHAS AEREAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00521-2005-031-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Souza Francisco [Adv. Ricardo Jorge Lordani OAB:RJ 073992/D AB:RJ 111655/D ] Luiz Fernando Souza Francisco: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00802-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 060816/D ] Marcelo Trajano da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01340-2005-031-01-00-3 - Rte: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Vagner da Costa Ricardo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01463-2005-031-01-00-4 - Rte: Maria da Cruz Ferreira Loureiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Maria da Cruz Ferreira Loureiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01616-2005-031-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Santos de Souza [Adv. Eunice de Carvalho Silva OAB:RJ 075497/D AB:RJ 068407/D ] Pentax Transportes e Logisticas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01869-2005-031-01-00-7 - Rte: Eliane Soares Mousinho de Souza [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D Eliane Soares Mousinho de Souza: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-031-01-00-8 - Rte: Eliane Garcia da Rocha Orphao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Eliane Garcia da Rocha Orphao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00295-2006-031-01-00-0 - Rte: Gerson Baptista [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Fotogravura Radio Ltda. Gerson Baptista: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERA REQUERER EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01239-2006-031-01-00-3 - Rte: Sheyla de Oliveira Freire da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Sheyla de Oliveira Freire da Silva, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-031-01-00-7 - Rte: Jose Balbino dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 069009/D ] Jose Balbino dos Santos, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:31/01/08 \r\n\r\nProc. 00227-2007-031-01-00-2 - Rte: Solange Mendonca de Almeida [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 119643/D ] Ilder do Carmo Mendes, Gildete Leonidia do Carmo Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-031-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-031-01-00-0 - Rte: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos _ CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-031-01-00-5 - Rte: Denisson Jansen Barros da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-031-01-00-3 - Rte: Giselle Goncalves de Souza [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 104229/D ] Giselle Goncalves de Souza: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26. PRAZO:OITO DIAS \r\n\r\nProc. 01173-2007-031-01-00-2 - Rte: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 081617/D ] Guiomar Nogueira Felix, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/86 - Rte: NILDO ANTONIO FACO [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 054189/D AB:RJ 111121/D ] NILDO ANTONIO FACO: CIENCIA QUE DEVERA TRAZER A COPIA ATUALIZADA DA CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL A SER PENHORADO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-1987-031-01-00-9 - Rte: CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000142/90 - Rte: CRISTINA CAMPAGNANI [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D CRISTINA CAMPAGNANI: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.464-VERSO, INDEFERINDO A ADJUDICACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000567/92 - Rte: HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 077988/D ] HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERA REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00814-1995-031-01-00-7 - Rte: ODAIR ALVES FERREIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 067617/D ] ODAIR ALVES FERREIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.161,SEGUINDO AS FLS.394/396 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/07/08. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RE OS SALDOS DO DEPOSITO RECURSAL(R$ 338,72) E DA GUIA DE FLS.373(R$ 100,89). \r\n\r\nProc. 00993-1995-031-01-00-2 - Rte: VITOR MANOEL DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 107155/D ] BANCO BOAVISTA S/A: CIENCIA QUE OS AUTOS PERMANECERAO DESARQUIVADOS POR 60 DIAS, APOS, RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000508/96 - Rte: MARIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz OAB:SP 128811/D AB:SP 109789/D ] MARIO VIEIRA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000684/96 - Rte: BENEDITO SEVERINO DE MENDONCA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 083474/D ] BENEDITO SEVERINO DE MENDONCA: AO AUTOR PARA VIR COM COPIA DA R.SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000887/96 - Rte: MARCIO AURELIO LUCIANO [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA MARCIO AURELIO LUCIANO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.120-VERSO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-1997-031-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE FRANKLIN GONZAGA CARNEIRO NETTO E OUTRO S AB:RJ 055111/D AB:RJ 045641/D AB:RJ 040085/D ] ESPOLIO DE FRANKLIN GONZAGA CARNEIRO NETTO, MONICA JOSE CARNEIRO/JESSICA SANTOS CARNEIRO, TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.323 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: JORGE LEITE GUIMARAES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001060/98 - Rte: VALMIR DOS SANTOS VALERIO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 111121/D ] VALMIR DOS SANTOS VALERIO: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERA REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001972/99 - Rte: JOSE GERALDO MADEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D JOSE GERALDO MADEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.185:\"J.NADA A DEFERIR. EM 28/01/08 A JUIZA\" \r\n\r\nId: 432938"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 01005-2007-032-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Marcos Vinicius Pereira da Silva Cgte: Tomar ciencia da decisao de fl.15: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 23,00, pelo Consignante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 1.150,00. \r\n\r\nProc. 01243-2007-032-01-00-9 - Cgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 040039/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fl.39/41:IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FOR MULADOS NA RECONVENCAO E PROCEDENTES OS PEDIDOS DA ACAO DE CONSIG NACAO EM PAGAMENTO, custas de R$ 310,00 sobre o valor da causa de R$ 15.500,00, pelo Consignatario/reconvinte, isento. \r\n\r\nProc. 01536-2007-032-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Antonio Lucio da Silva Mota Cgte: Tomar ciencia da decisao de fl.42: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 13,86, pela parte autora, isenta, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 693,21. \r\n\r\nProc. 01480-2007-032-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Andreoni Marcio Xavier Rqte: Tomar ciencia da decisao de fl. 79:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 15,20, pelo Requerente, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 01228-2005-032-01-00-9 - Rte: Luiz Pimenta Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Consorcio Tejofran - Semisa Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.17: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 220,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 11.000,00. \r\n\r\nProc. 00935-2007-032-01-00-0 - Rte: Maria Emilia Luciano Sobral [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: Ana Paula de Almeida Jesus Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.28: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 34,79, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 1.739,97. \r\n\r\nProc. 01453-2007-032-01-00-7 - Rte: Danilo Ferreira do Nascimento [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 143250/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decicao de fls 127/128:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 210,00 sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 10.500,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01511-2007-032-01-00-2 - Rte: Robson de Sena Parmanhani [Adv. Bruno Herrlein Correa de Melo OAB:RJ 125452/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.58: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 302,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.100,00. \r\n\r\nProc. 00461-2005-032-01-00-4 - Rte: Jose Eduardo de Queiroz Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.247/250:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 180,00 sobre o valor arbitrado a causa de R$ 9.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00734-2007-032-01-00-2 - Rte: Cicero Gomes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Adalberto Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.24: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 320,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00827-2007-032-01-00-7 - Rte: Anailton da Silva Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.15: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 305,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.250,00. \r\n\r\nProc. 01090-2007-032-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Bermatel Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 13:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 320,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01283-2007-032-01-00-0 - Rte: Tania Lima Coutinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.13: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 310,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.500,00. \r\n\r\nProc. 01333-2007-032-01-00-0 - Rte: Luciana Martins Vital de Oliveira Nogueira da Gama [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.66: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 410,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 20.500,00. \r\n\r\nProc. 01360-2007-032-01-00-2 - Rte: Ricardo Antonio Mesquita de Alexandria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.19: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 320,oo, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01364-2007-032-01-00-0 - Rte: Adriana Pinto Dutra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.12: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 306,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.300,00. \r\n\r\nProc. 01378-2007-032-01-00-4 - Rte: Edson Joaquim [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 073209/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.85/89: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00 sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00 pelas Reclama das. \r\n\r\nId: 440171"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000662/93 - Rte: MARCIA DA SILVA SANTOS Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 o valor de R$ 27726,44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: ANA LUIZA ARAUJO CAMPOS MACHADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 15334,22. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00356-2007-034-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Mello Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2081,85 C41,64 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01222-2005-034-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 040039/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Padaria e Lanchonete Chicao Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 3210470896 TRS. \r\n\r\nProc. 01347-2004-034-01-00-3 - Exte: EDCLEI ROSA DE ARAUJO [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D EDCLEI ROSA DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fls. 90: \"Tendo em vista a ausencia da disponibilidade financeira demonstrada pela penhora on line negativa, intime-se o exequente e aguarde-se pelo prazo determinado a fl. 83 (30 dias).\" \r\n\r\nProc. 01204-2005-034-01-00-2 - Rte: Murilo Vicente de Melo [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D AB:RJ 087776/D ] Murilo Vicente de Melo: Tomar ciencia que foi indeferio o requerimento de fls. 93. \r\n\r\nProc. 01279-2005-034-01-00-3 - Rte: Roberto Augusto da Rocha Ferreira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 059454/D ] Qualix Servicos Ambientais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-034-01-00-2 - Rte: Rogerio Silva Fernandes [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D ] Rdo: Museum dos Azulejos Comercio de materiais de Construcao Ltda. Rogerio Silva Fernandes: Tomar ciencia do despacho de fls. 24 e requerer o que ainda for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2008-034-01-00-8 - Rte: Francisco Felix Ferreira de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Lanches Miss Universo Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 00100-2008-034-01-00-3 - Rte: Luize Muniz Pereira [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00523-2003-034-01-00-9 - Rte: WALLACE PEREIRA ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: EVERGLADE IMPORT EXPORT E COMERCIO REPRES LTDA E OUTRO S WALLACE PEREIRA ALVES: Forncer o atual endereco do reclamante e informa-lo da expedicao do Alvara. \r\n\r\nProc. 01059-2004-034-01-00-9 - Rte: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 069620/D ] JOAO FELIPE DE OLIVEIRA, ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA ME: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1884291,49153. \r\n\r\nProc. 00346-2005-034-01-00-2 - Rte: Jose Dias de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Industria de Carrocerias de Bugre Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01219-2005-034-01-00-0 - Rte: Cezar Fonseca Pereira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo de 08 dias concedido as fls. 457. \r\n\r\nProc. 02082-2005-034-01-00-1 - Rte: Dulcinea Leite Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00067-2006-034-01-00-0 - Rte: Jamil de Azevedo [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 062318/D ] Jamil de Azevedo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00309-2006-034-01-00-5 - Rte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa Falida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00876-2006-034-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Romao [Adv. Rosangela Damiao de Barros OAB:RJ 141079/D ] Rdo: Drogaria D. Mira de Bangu Ltda. ME Marcelo da Silva Romao: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01182-2006-034-01-00-1 - Rte: Amanda Botelho Lemos [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 092742/D ] Amanda Botelho Lemos, Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., RG Servicos Ltda., Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 724: \" Da realizacao de pericia tecnica...As partes poderao apresentar quesitos e assistentes tecnicos em 05 dias, prazo sucessivos primeiro o Autor.\" As res apresentarao na ordem da autuacao. \r\n\r\nProc. 01195-2006-034-01-00-0 - Rte: Thompson Pinheiro Barauna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 126814/D ] Thompson Pinheiro Barauna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-034-01-00-3 - Rte: Erivan da Cruz [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Auto Diesel Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 48: \"...indefiro o prossiguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. 01341-2006-034-01-00-8 - Rte: Eduardo Ribeiro Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Eduardo Ribeiro Rodrigues: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01631-2006-034-01-00-1 - Rte: Josimar Constantino Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 043781/D ] Power Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da audiencia que se realizara no dia 26/06/2008 as 08:55 horas, feito ja contestado. \r\n\r\nProc. 01254-2007-034-01-00-1 - Rte: Jose Inacio da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Rodo Passos Transporte Logistica Ltda. Jose Inacio da Silva: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-034-01-00-1 - Rte: Glauco da Silva Camacho [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D Glauco da Silva Camacho: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 2o reu. \r\n\r\nProc. 01583-2007-034-01-00-2 - Rte: Goncalo de Amarante Sousa [Adv. Valdir Machado dos Reis OAB:RJ 120328/D Goncalo de Amarante Sousa: Tomar ciencia da audiencia que se realizara no dia 24/06/2008 as 09:10 horas. PROVIDENCIAR ATUALIZACAO DO CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01587-2007-034-01-00-0 - Rte: Leonardo Goes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Leonardo Goes da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00090-2008-034-01-00-6 - Rte: Nice Claudia Fernandes Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. RT 001757/89 - Rte: ADALBERTO CALDAS FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040341/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/92 - Rte: MALZITA DE BARROS FORTES [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 030491/D ] MALZITA DE BARROS FORTES: Requerer o que ainda for do seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/94 - Rte: LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 116892/D ] LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO: Tomar ciencia dos termos do oficio recebido da CEF e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/98 - Rte: ANDERSON DIAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 029651/D AB:RJ 056981/D ] ANDERSON DIAS PEREIRA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nId: 438542"
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                        "Atos": {
                            "441607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carmelo Corato OAB : RJ 013369 D Proc: 00304-2003-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 00610-2005-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB : RJ 040593 D Proc: 01025-2006-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edem Sobral de Carvalho OAB : RJ 053324 D Proc: 00408-2005-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Mauro Grynberg OAB : RJ 054195 D Proc: RT 000092/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: 00459-2006-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01038-2005-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: 01358-2005-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Santos Goncalves OAB : RJ 075795 D Proc: 00863-2002-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00403-2004-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB : RJ 082250 D Proc: 01670-2005-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB : RJ 082330 D Proc: 00312-2002-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcinesio Barcellos Junior OAB : RJ 085673 D Proc: 00555-1996-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Abreu Moreno OAB : RJ 096560 D Proc: RT 001681/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Costa Lourenco da Silva OAB : RJ 124979 D Proc: 01207-2003-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro OAB : RJ 129451 D Proc: RT 000133/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 00016-2006-035-01-00-4 \r\n\r\nId: 441607"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00664-1996-036-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aureo Hildebrandt Junior OAB : RJ 040293 D Proc: RT 002128/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 001437/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: ETCP 000545/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: 00291-2005-036-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Ferreira Monsores OAB : RJ 082573 D Proc: RT 000985/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Grigorio de Lucena OAB : RJ 119664 D Proc: RT 002248/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01592-2003-036-01-00-2 - Aut: WILLIAM MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Reu: SULTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V500,00-C10,00 A/DISP \r\n\r\nProc. 01496-2007-036-01-00-8 - Exte: Antonio Tavares Pereira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Exdo: AW3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO \r\n\r\nProc. 00129-2008-036-01-00-8 - Exte: Jefferson Costa Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: VIR COM O TITULO EXECUTIVO MESMO E DEMONSTRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO ATE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL \r\n\r\nProc. RPS 000172/01 - Rte: JOAO VIEIRA REIS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01208-2005-036-01-00-3 - Rte: Vanderson Dorbacao Coelho [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00492-2006-036-01-00-1 - Rte: Carla Scapin Ramos [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D ] Rdo: Bem Estar 10 Comercio de Material Medico Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01615-2006-036-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Ferreira Marcolino [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Barra Limpa Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V3015,09-C60,30 A/DISP \r\n\r\nProc. 00469-2007-036-01-00-8 - Rte: Christiane Maria dos Passos Pereira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01346-2007-036-01-00-4 - Rte: Simone Maria Borges [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5561,90C111,24 A/DISP \r\n\r\nProc. 00023-2008-036-01-00-4 - Rte: Fernanda Manoela Lima da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam OAB:RJ 110774/D ] Rdo: Bem Westyr 2007 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,00 C60,00 A/DISP \r\n\r\nProc. 00067-2008-036-01-00-4 - Rte: Adilson Andre Freitas Boaventura [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,00 C289,00-RTE \r\n\r\nProc. 00082-2008-036-01-00-2 - Rte: Admilson Cardoso Franco [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1512,00 C30,24 A/DISP \r\n\r\nProc. 00115-2008-036-01-00-4 - Rte: Jose de Barros [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D ] Rdo: AQ Pereira Saneamento Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 00133-2008-036-01-00-6 - Rte: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 00194-2001-036-01-00-7 - Rte: MARCONI DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-036-01-00-8 - Rte: Jose Siqueira Nunes Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 092563/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2002-036-01-00-4 - Rte: ANDREIA BENTO DOS SANTOS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: AINDA NAO HOUVE A CITACAO QUE E REQUISITO DE VALIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01480-2002-036-01-00-0 - Rte: SHIRLEY DE SA GOMARA [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2003-036-01-00-5 - Rte: JAIRO CUNHA BRITO [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-036-01-00-6 - Rte: MARCELO KNUPP [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 113891/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA, DEENDO O AUTOR ESGOTAR TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZADA DA RDA \r\n\r\nProc. 00282-2004-036-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:.. NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00620-2004-036-01-00-5 - Rte: LATIFIA RIBEIRO QUINTAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00773-2004-036-01-00-2 - Rte: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01125-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA ALELUIA SILVA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-2004-036-01-00-8 - Rte: HORACIO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00507-2005-036-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-036-01-00-1 - Rte: Valdir Leite Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 062632/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00658-2006-036-01-00-0 - Rte: Cintia Martins Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 076768/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001051/87 - Rte: ABEL TAVARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 014828/D AB:RJ 041215/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE JUAREZ JOAO DOS SANTOS \r\n\r\nProc. RT 001239/90 - Rte: CARLOS JOSE MOREIRA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 075172/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: WILSON VIEIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. 00337-1996-036-01-00-2 - Rte: ROGERIO FERREIRA MEIRELES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 598 \r\n\r\nProc. 00753-1997-036-01-00-1 - Rte: JOSE MILTON CAMPOS MATERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: HELIONEI DAVID NOGUEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: FERNANDA VALERIA CASTILHO DA SILVA [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AB:RJ 083230/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001126/99 - Rte: MILTON CESAR MANTINI DOS SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 046930/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nId: 441785"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "421808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 00013-2008-040-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Aline Marinho da Silva Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO, EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02112-1991-040-01-01-8 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FARIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] SEBASTIAO DA COSTA FARIA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 84/89. \r\n\r\nProc. 00469-2007-040-01-00-7 - Egte: TV Omega [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega, Maria do Carmo Monteiro Lopes: AO AGRAVADO PARA CONTRA-MINUTAR,QUERENDO, AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS 490/531. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: LILIANY SOUZA NETO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS 259. \r\n\r\nProc. RT 001562/00 - Rte: RUBEVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S RUBEVALDO JOSE DE SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2001-040-01-00-6 - Rte: JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 035734/D ] JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2001-040-01-00-0 - Rte: RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 094111/D ] REAL EMBALAGENS SA: COMPROVAR O VALOR DAS CUSTAS, 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01480-2002-040-01-00-0 - Rte: OLENIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 020019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01593-2002-040-01-00-5 - Rte: CLARICE MARIA FARIAS DE MESQUITA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 024661/D ] CLARICE MARIA FARIAS DE MESQUITA, CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA, Jose Lasariny de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 01482-2003-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 077801/D ] JOSE CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01268-2005-040-01-00-5 - Rte: Carlos Jesus Silva [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 101005/D ] Carlos Jesus Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00992-2006-040-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Chagas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 048907/D ] Roberto Ferreira Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-040-01-00-2 - Rte: Gilberto Curi Gomes e Souza [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D ] Rdo: Escritorio de Advocacia Edmundo e Antonio Carlos Coelho Gilberto Curi Gomes e Souza: VIR COM A COMPROVACAO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-040-01-00-0 - Rte: Mary Helen Braga Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Mary Helen Braga Rodrigues: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2007-040-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Ferreira Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. Antonio Marcos Ferreira Gomes: VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001102/89 - Rte: HELOISA MARIA MACHADO DOS REIS DE CARVALHO [Adv. Claudio Santos Watanabe OAB:RJ 073793/D AB:RJ 024299/D ] HELOISA MARIA MACHADO DOS REIS DE CARVALHO: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000272/96 - Rte: PAULO DE CARVALHO LUIZ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 064874/D ] CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, E O PAGAMENTO DAS CUS TAS EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001843/96 - Rte: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO DE MOURA RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000650/99 - Rte: ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 085993/D ] ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE DO VALOR APURADO DO IMPOSTO DE RENDA,EM 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: ALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 100193/D ] ALDO PEREIRA DA COSTA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nId: 421808"
                            ],
                            "429184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01195-2005-040-01-00-1 - Rte: Cristiano Wellington da Silva de Souza Rdo: O.P.V. Operacao PONTO DE VENDAS E MARKETING LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/03/08 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00948-2003-040-01-00-0 - Rte: LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES Rdo: DUCA ASSESSORIA TECN EM PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO AO AUTOR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACA DOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMEN TE PELA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01423-2005-040-01-00-3 - Rte: Marcio Ventura Rocha Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DESIGNADO O DIA 07/03/08 AS 15:00 HORAS PARA QUE PROCEDA A ANOTA CAO DA CTPS DO AUTOR COM AS DATAS DEFINIDAS NA SENTENCA, BEM COMO ENTREGUE AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO (OBRIGACAO DE FAZER NESTA SECRETARIA). DEVERA AIND COMPROVAR OS HONORARIOS DO PERITO NOS 10 DIAS POSTERIO RES A INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000900/99 - Rte: EVALDO LOPES DO NASCIMENTO Rdo: MLFG COMERCIO E PRESENTES FINOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTS. 880/882 CLT, RESPONDENDO COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00935-2005-040-01-01-5 - Rte: Felipe Mendonca Leao de Jesus [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Felipe Mendonca Leao de Jesus: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13279,65 \r\n\r\nProc. 00135-2006-040-01-00-2 - Rte: Jorge Peixoto [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 032044/D ] Ionaco Serralheria Corte e Soldas Ltda. ME: COMPROVAR NOS AUTOS O DEPOSITO CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, CONFORME FLS. 77, 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01007-2007-040-01-00-7 - Rte: Alvaro Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] Alvaro Jose dos Santos, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-040-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Edson dos Santos, Schott Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-040-01-00-6 - Rte: Claudio Aparecido Bastos [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Claudio Aparecido Bastos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2002-040-01-00-6 - Rte: IRLAN ELIAS DA SILVA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071113/D ] ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA: COMPROVAR EM 10 DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00677-2003-040-01-00-2 - Rte: NAZARE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022019/D ] NAZARE SOUSA DO NASCIMENTO: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 120, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2004-040-01-00-4 - Rte: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] SERGIO GONCALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00823-2004-040-01-00-0 - Rte: MARCOS MIGUEL DE PAULA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 095122/D ] MARCOS MIGUEL DE PAULA, VIACAO SANTA SOFIA S/A: VISTAS AS PARTES DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 01296-2004-040-01-00-1 - Rte: IRAMAR CUNHA FRANCA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA IRAMAR CUNHA FRANCA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5301,44. \r\n\r\nProc. 01552-2004-040-01-00-0 - Rte: EDUARDO AUGUSTO BEZERRA [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D AB:RJ 086154/D ] ODANRIO RESTAURANTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00132-2005-040-01-00-8 - Rte: Nildo Machado Gomes Junior [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100753/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01423-2005-040-01-00-3 - Rte: Marcio Ventura Rocha [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D AB:RJ 082793/D ] Marcio Ventura Rocha: DESIGNADO O DIA 07/03/08 AS 15:00 HORAS PARA QUE A RECLAMAD PROCE DA A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR . \r\n\r\nProc. 01588-2005-040-01-00-5 - Rte: Joab Luis Correia [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 095180/D ] Joab Luis Correia: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.406,91. \r\n\r\nProc. 00309-2006-040-01-00-7 - Rte: Joao Batista Carlos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Instaladora Marconi Ltda. Joao Batista Carlos: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITACAO DA RECLAMADA, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-040-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Gaia de Moraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01465-2006-040-01-00-5 - Rte: Marcela Paiva de Sena [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Marcela Paiva de Sena, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TER CIENCIA DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART.844 DA CLT, CUSTAS DE R$ 281,00 PELO AUTOR, DAIS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00485-2007-040-01-00-0 - Rte: Antonio Pacheco Sobrinho [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 015242/D ] Antonio Pacheco Sobrinho, Millennium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/90 - Rte: LUZIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ LUZIA GONCALVES DOS SANTOS, GLICINEIA GOMES AZEREDO DA SILVA, EDNA BARROSO DA SILVA, DAMIANA LINHARES DA SILVA, MARIA LUCIA LIMA DA SILVA: MANIFESTAR SOBRE OS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE IR, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00629-1993-040-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao 614/615 \r\n\r\nProc. RT 000900/94 - Rte: SEVERINO MARTINS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: SONOSTEL INDUSTRIA ELETRONICA SEVERINO MARTINS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 429184"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01604-2005-043-01-00-9 - Rte: Claudio Henrique Valente Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A/C SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-AVISO PREVIO; 2-FERIAS; 3-SALDO DE SALARIO; 4-FGTS+40%; 5-HORAS EXTRAS E REFLEXOS; 6-REEMBOLSO DE VALORES; 7-HONORARIOS AD VOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-043-01-00-0 - Rte: Vania Correia DA SILVA RDO: MARCUS VINICIUS FIALHO DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-VINCULO EMPREGATICIO; 2-13o.SALARIO; 3-AVISO PREVIO; 4- FERIAS; 5-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-043-01-00-1 - Rte: Marcionir Vicente Ribeiro Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-VINCULO DE EMPREGO; 2-AVISO PREVIO; 3-FERIAS; 4-13o.SA LARIO; 5-HORAS EXTRAS E REFLEXOS; 6-FGTS+40%; 7-SALDO SALARIAL;8- SALARIOS; 9-MULTA DO ART.477,CLT; 10-BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01068-2007-043-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina Villela Ezedim Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RE; 2-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 2-BAIXA NA CTPS; 3-AVISO PREVIO; 4-SALARIO; 5-13o.SALA RIO; 6-FERIAS; 7-VALE-TRANSPORTE; 8-VALE-REFEICAO; 9-FGTS +40%;10- MULTA DA CONVENCAO COLETIVA; 11-DANOS MORAIS; 12-SEGURO-DESEMPRE GO; 13-INTIMACAO PARA EXIBICAO DE DOCUMENTOS; 14-HONORARIOS ADVOCA TICIOS; 15-GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00938-2007-043-01-00-7 - Rte: Renato Machado Santana [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB:RJ 111619/D ] Rdo: Superfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.22:EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 440811"
                            ],
                            "440321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00723-2004-043-01-00-3 - Rte: JULIANA DE ARAUJO CASTRO Rdo: SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA ME N/P SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-BAIXA NA CTPS; 2-RSR; 3-FGTS; 4-SEGURO-DESEMPREGO; 5- MULTA DO ART.467,CLT; 6-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-043-01-00-0 - Rte: Alcir Oliveira NASCIMENTO RDO: FIBRA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI; 2-SALARIOS RETIDOS; 3-AVISO PREVIO; 4-FERIAS; 5-13o.SALARIO; 6-HORAS EXTRAS; 7-FERIADOS; 8-ADICIONAL NOTURNO; 9-RSR; 10-INTEGRACOES; 11-MULTA DO ART.477,CLT; 12-FGTS +40%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00249-2007-043-01-00-2 - Rte: Celso Estalem da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 440321"
                            ]
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                            "441380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00897-2004-044-01-00-2 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 31/03/2008, as 14:00 horas, para tradicao das guias TRCT e anotacao da baixa da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 01697-2005-044-01-00-8 - SPTE: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049479/D ] Farley Jose Goncalves Mignac, Telemar Norte Leste S.A.: As partes para que formulem seus quesitos, a serem remetidos ao MM juizo deprecado. \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: ROBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: ZAP SOLUCOES ASSESS RECUR HUM INFORMATICA LTDA ROBERTO VICENTE DA SILVA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 001951/01 - Rte: ROSANE SANT ANA MEDEIROS DA CONCEICAO [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: M FAL PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO ROSANE SANT ANA MEDEIROS DA CONCEICAO: Tomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01045-2002-044-01-00-0 - Rte: TEREZINHA CONCEICAO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D TEREZINHA CONCEICAO DE CASTRO PEREIRA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes de prosseguir com o feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00090-2007-044-01-00-2 - Rte: Jose Freire de Assis [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 098795/D ] Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00960-2007-044-01-00-3 - Rte: Iraci Ferreira e Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 031053/D ] Iraci Ferreira e Lima, Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 166/171: Improcedente. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01085-2007-044-01-00-7 - Rte: Rodrigo Guedes de Carvalho [Adv. Roberto Braganca Bahia OAB:RJ 079385/D AB:RJ 084248/D ] Rodrigo Guedes de Carvalho, Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 86/88: Improcedente. Custas de R$ 184,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000495/00 - Rte: JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: SOUBE LER DISTRIBUIDORA LTDA JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fls 108. \r\n\r\nProc. RT 001048/00 - Rte: MARCO PAULO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D MARCO PAULO DA COSTA SILVA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes de prosseguir com o feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2002-044-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para que traga aos autos a ficha financeira do reclamante, agora no prazo de 05 dias, sob as penas previstas no art. 601, CPC. \r\n\r\nProc. 01419-2002-044-01-00-8 - Rte: FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 062526/D ] FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA: Vista a parte autora de fls 228/231, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2002-044-01-00-5 - Rte: EDUARDO DA SILVA AMORETTI [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:SP 117514/D AB:RJ 012667/D ] EDUARDO DA SILVA AMORETTI, TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA, MAKRO ATACADISTA SA: Tomar ciencia da decisao de fls 218: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01085-2003-044-01-00-3 - Rte: ANDERSON BATISTA NUNES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANDERSON BATISTA NUNES: O reclamante para que forneca o endereco atual e correto da reclamada, agora no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01165-2003-044-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE ROSA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 041673/D ] LUIS HENRIQUE ROSA, PEDRA AZUL REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01243-2003-044-01-00-5 - Rte: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 084012/D ] MARCELO PAULO DA SILVA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia da decisao de fls 86: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01601-2003-044-01-00-0 - Rte: LIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 104710/D ] LIA EVANGELISTA DA SILVA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 123. \r\n\r\nProc. 01637-2003-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 085536/D ] ALEXANDRE DA COSTA SILVA, BCP S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 215/222: Procedente em parte. Custas de R$ 194,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00439-2004-044-01-00-3 - Rte: HELIANA CORDOVIL VIDAL FRANCA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 108734/D ] HELIANA CORDOVIL VIDAL FRANCA, UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 00987-2004-044-01-00-3 - Rte: COSME RIBEIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] COSME RIBEIRO DA SILVA: O reclamante para impulsionar o feito nos proximos 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00996-2004-044-01-00-4 - Rte: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01041-2004-044-01-00-4 - Rte: FRANCISCO NUNES DE CASTRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] FRANCISCO NUNES DE CASTRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01306-2004-044-01-00-4 - Rte: BRUNO ROSARIO DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] BRUNO ROSARIO DA SILVA, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 250/252: Improcedente: R$ 480,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00846-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Geminiano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Geminiano de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 113/116: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00859-2006-044-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Augusto Petinari de Oliveira: Tomar ciencia da sentenca. \r\n\r\nProc. 00920-2006-044-01-00-0 - Rte: Juliana Goncalves Cruz [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 130. \r\n\r\nProc. 01437-2006-044-01-00-3 - Rte: Luciano Batista do Nascimento [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 005044/D ] Luciano Batista do Nascimento, Globex Utilidades S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 121. \r\n\r\nProc. 01517-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilberto Marsson Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Gilberto Marsson Moreira, Banco Santander Banespa S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 605/610: Improcedentes. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00357-2007-044-01-00-1 - Rte: Evandro Saisse de Sousa Correia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Evandro Saisse de Sousa Correia, S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial, Fundacao Rubem Berta, Nordeste Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, VRG Linhas Aereas, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 1089/1091. \r\n\r\nProc. 00434-2007-044-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Eltz da Silva [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 128179/D ] Joao Carlos Eltz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-044-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida de Souza Rodrigues Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00714-2007-044-01-00-1 - Rte: Lorena de Souza Cardozo Petersen [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] Lorena de Souza Cardozo Petersen, Banco Safra S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 269/280: Procedente em parte. Custas de R$ 1400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00802-2007-044-01-00-3 - Rte: Gilson Santos dos Anjos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Gilson Santos dos Anjos, Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Portos Organizados RJ: Tomar ciencia da decisao de fls 266/270: Improcedente. Custas de R$ 360,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00981-2007-044-01-00-9 - Rte: Djalma Abdalla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 081617/D ] Djalma Abdalla, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 215/223. \r\n\r\nProc. 01250-2007-044-01-00-0 - Rte: Ana Paula Costa Bernacchi [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D Ana Paula Costa Bernacchi: A parte autora para que venha com sete copias da emenda. \r\n\r\nProc. RT 002156/91 - Rte: AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 016796/D AB:RJ 026685/D ] AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA: Tomar ciencia da decisao de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 002648/91 - Rte: DENILSON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 128557/D ] DENILSON RODRIGUES PINHEIRO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Vista as partes de fls 480/489, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001025/93 - Rte: BENEDITO LIMA BRAZ DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 057138/D ] BENEDITO LIMA BRAZ DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fls 350. \r\n\r\nProc. 01485-1996-044-01-00-9 - Rte: ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 059860/D ] ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 563/564: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01802-1996-044-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE LOPES DA ROCHA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 052039/D ] PAULO JORGE LOPES DA ROCHA, CASA DE PECAS E ACESSORIOS PUENTEAREAS LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: JUDAS TADEU CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MC2 CONSTRUTORA LTDA JUDAS TADEU CARDOSO DOS SANTOS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00995-1999-044-01-00-1 - Rte: DEMILSON OLEGARIO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 045243/D ] DEMILSON OLEGARIO, COOPERATIVA PROF EXEC TRAB ENG MANUTENCAO LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001181/99 - Rte: RONALDO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 014878/D ] RONALDO DA SILVA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: AMARO RAMOS DOS SANTOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 082466/D ] AMARO RAMOS DOS SANTOS: A parte autora para que venha com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nId: 441380"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00018-2006-048-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Cruz Carneiro Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01355-2006-048-01-00-4 - Rte: Vinicius Queiroz Ferreira Rdo: Gabimari Drogaria e PERFUMARIA LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00246-2007-048-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro da Silva Rdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01069-2004-048-01-00-7 - Rte: ALEX GUERRA REGINALDO Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00596-2005-048-01-00-5 - Rte: Carlos Marcio Paes Lima Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00912-2004-048-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DE BARROS SIQUEIRA SIMOES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-048-01-00-4 - Rte: Mariangela Freitas Nunes [Adv. Agnello dos Santos OAB:RJ 037436/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com demonstrativo matematico do valor apresentado as fls. 90. \r\n\r\nProc. 02069-2000-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para calculo do credito re manescente. \r\n\r\nProc. 00187-2002-048-01-00-6 - Rte: GILBERTO PACHECO BORGES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2003-048-01-00-1 - Rte: AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 050801/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00137-2003-048-01-00-0 - Rte: LINDIBHERG PEREIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: proceder ao deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00322-2003-048-01-00-4 - Rte: RAUL ALVES DE PINHO JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 13.02.08- 11 horas \r\n\r\nProc. 00485-2003-048-01-00-7 - Rte: AILTON ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE Rte: Fornecer o numero do CNPJ da rda. \r\n\r\nProc. 00668-2003-048-01-00-2 - Rte: OSWALDO LUIZ BLASO [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01229-2003-048-01-00-7 - Rte: NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00235-2004-048-01-00-8 - Rte: NICODEMUS FLORENCIO ALVES [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-048-01-00-2 - Rte: JORGE ROQUE PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido o prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-048-01-00-6 - Rte: FLAVIO ESTEVES MECKELBURG [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-048-01-00-0 - Rte: DOMINGOS CHAVES LOBO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: COOP TRAB CONS SOLO M AMB DESENV AGR SILVICULT Rte: Manifestar-se sobre certidao constante da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00832-2004-048-01-00-2 - Rte: ELIO DE SOUZA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 087805/D ] DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA, DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00870-2004-048-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00880-2004-048-01-00-0 - Rte: ZILDA MARIA ELEUTERIO [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Vir com novos caluclos, conforme despacho de fls. 518. \r\n\r\nProc. 00956-2004-048-01-00-8 - Rte: RUI JOSE MOURA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, High Protec Assessoria e Agendamento Ltda., FRUGONI SERVICOS LTDA: Manifestarem-se sobre os novos caluclos do rte, em 10 dias sucessi vos. \r\n\r\nProc. 01069-2004-048-01-00-7 - Rte: ALEX GUERRA REGINALDO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 070465/D ] EXPRESSO ARACATUBA LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01100-2004-048-01-00-0 - Rte: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01236-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO PIMENTEL MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01403-2004-048-01-00-2 - Rte: JAQUELINE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 084923/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-048-01-00-2 - Rte: Elizabeth Nunes Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00499-2005-048-01-00-2 - Rte: Luciene de Lima Xavier [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Marlu s Joias - Jemt Joias e Relogios Ltda. Rte: Vir com copia do contrato social da re a fim de comprovar a condi- cao de socias das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 00669-2005-048-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Elquesabal [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir com a correcao de seus calculos, conforme despacho de fls. 128 \r\n\r\nProc. 00837-2005-048-01-00-6 - Rte: Leonardo Felix Teixeira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 027439/D ] Ediouro Grafica e Editora S.A.: Informar se pretende a producao de prova pericial, conforme despa- cho de fls. 214v. \r\n\r\nProc. 01196-2005-048-01-00-7 - Rte: Delson Martins Cunha [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01310-2005-048-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administracao de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 01415-2005-048-01-00-8 - Rte: Julio Cezar Lima Ferreira [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 429194"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 01103-2007-049-01-00-2 - Egte: Sirlene Neusa Vincenzi Egdo: Jose Luiz Pereira Mattos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2000-049-01-00-3 - Rte: GERALDO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Tania Regina de Oliveira Mota OAB:RJ 080582/D AB:RJ 092293/D AB:RJ 089390/D AB:RJ 017969/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01423-2002-049-01-00-8 - Rte: VALERIA BARBOZA DA COSTA BAYMA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: OTAVIANO D AZEVEDO FRUTOS DO MAR LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01547-2002-049-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DAS CHAGAS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2002-049-01-00-0 - Rte: FATIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.724,26 equivalente a 1.074.947,96 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 11,06, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01660-2002-049-01-00-9 - Rte: NELIO JOSE PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2003-049-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01693-2003-049-01-00-0 - Rte: ROBERTO SANTOS DE CASTRO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00575-2004-049-01-00-5 - Rte: RAQUEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 976.002,088 TRs + INSS Ter ciencia:convolados em penhora depositos recursais fls 492/493. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 82.648,888 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 285.822,551 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 88,41 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00933-2004-049-01-00-0 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 571/572 julgando IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 00993-2004-049-01-00-2 - Rte: COSME JOSE CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 083350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO a comecar em 29/03/08 \r\n\r\nProc. 01016-2004-049-01-00-2 - Rte: CESAR DE FIGUEIREDO [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 195 \r\n\r\nProc. 00501-2005-049-01-00-0 - Rte: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 140 \r\n\r\nProc. 00585-2005-049-01-00-1 - Rte: Venicius Lucena de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 241 \r\n\r\nProc. 00819-2005-049-01-00-0 - Rte: Cicero Paulo da Silva [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 075644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-049-01-00-8 - Rte: Jose Ribeiro de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.000.477,29 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 59,21 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01310-2005-049-01-00-5 - Rte: Albino Jose do Canto Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01525-2005-049-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Neves [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 505.629,67 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 174 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 505.629,67 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 139.941,777 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 12,81 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00176-2006-049-01-00-6 - Rte: Queid dos Santos Cerqueira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 126636/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 206, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01023-2006-049-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Quintella Abel [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:SP 108488/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 209 \r\n\r\nProc. 01052-2006-049-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Araujo Pinto [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01133-2006-049-01-00-8 - Rte: Alessandra Fernanda da Silva Cellestino [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.234,95 equivalente a 357.763,776 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.759,48 equivalente a 317.596,61 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 39,97, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00011-2007-049-01-00-5 - Rte: Thaisa Angelica do Couto Araujo [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-049-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Melo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias,pena:arq s/bx Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO LUCENA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DE PAIVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Tomar ciencia do despacho de fls fls 301 \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: VERONICA DO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: CLAUDIA POLICARPO E SENA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Comparecer a uma das agencias do INSS para solicitar parcelamento da cota previdenciaria \r\n\r\nId: 441605"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "432150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01339-2007-050-01-00-9 - Rte: Daiana Cristina Pereira Rdo: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01736-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Costa Rdo: Dobra 3 Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01247-2006-050-01-00-8 - Cgte: Elisabety Barros de Almeida [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 126018/D AB:RJ 088141/D ] Elisabety Barros de Almeida, Ana Yarochewsky dos Reis Mota, Ana Carolina Barbosa Rodrigues, Blayon Evaristo Rodrigues: Ter vistas do oficio do MPT (fls.111) e certidao de fls.112. \r\n\r\nProc. 01405-2007-050-01-00-0 - Egte: Rogerio Madeira da Silva Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 051996/D ] Simone Almeida Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 087647/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01421-2006-050-01-00-2 - Rte: Monica Regina Alves Barcelos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 075224/D ] Monica Regina Alves Barcelos, Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.71, para fixar o quantum debeatur em R$ 339,02, equivalentes a 28.658,9871 TRs pro-rata, relativos aos honorarios advocaticios, sendo a rda ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475 J do CPC e R$ 80,00, referente as custas, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01079-2007-050-01-00-1 - Rte: Thais de Oliveira Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01180-2007-050-01-00-2 - Rte: Geraldo Luiz Santos Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.918,69 ou 331.260,2919 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 74,00. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] TADEU LADEIRA SOBRAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00185-2001-050-01-00-2 - Rte: VILMA JOANA COSTA DIAS E OUTRO S AB:RJ 049205/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA VILMA JOANA COSTA DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 336. \r\n\r\nProc. 01014-2002-050-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00460-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO MARCOS VALERIO DE LIMA: Ter vistas da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00481-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MAXIMIANO DE SENA [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior OAB:RJ 101005/D AB:RJ 088859/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01081-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON DA COSTA SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) para retificar calculos. \r\n\r\nProc. 01486-2003-050-01-00-5 - Rte: GLAUCIO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084591/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01545-2003-050-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 054195/D ] VERA LUCIA DA SILVA MORAIS, RAFFINATA BOUTIQUE LTDA, QUADRA I BOUTIQUE LTDA: Retificar/apresentar seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias, considerando a apuracao das horas extras ate 27/03/02, de acordo com o disposto na inicial com observancia do limite semanal e com a exclusao das integracoes relativas aos intervalos. \r\n\r\nProc. 00928-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108609/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01504-2004-050-01-00-0 - Rte: ELISEU FERNANDES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2005-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00320-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcio Dutra de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Marcio Dutra de Siqueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls.380/382). \r\n\r\nProc. 00404-2006-050-01-00-8 - Rte: Luciano Campos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: J e Franca Construtora Ltda. Luciano Campos da Silva: Ter vistas do oficio da receita federal (fls.103/118). \r\n\r\nProc. 00585-2006-050-01-00-2 - Rte: Jose Vicente da Ponte Nicolay [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 23.754,72 ou 2.008.067,8702 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01643-2006-050-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pinto Seno [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035271/D ] Transline Transporte Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000355/96 - Rte: SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: TECNOFORMA MOVEIS LTDA SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA: Ter vistas do oficio da receita federal (fls.268/270). \r\n\r\nProc. RT 000649/99 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA [Adv. Jose Avelino Serrao Junior OAB:RJ 055364/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a 2a. via da certidao de credito de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00703-1999-050-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, UNIBANCO S/A: Apresentar a liquidacao, querendo. \r\n\r\nId: 432150"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "434378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 01495-2005-052-01-00-0 - SPTE: Francisco Romulo Assumpcao [Adv. Octavio Pereira Leite Junior OAB:RJ 120112/D AB:RJ 045046/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-052-01-00-5 - Rte: Joaquim Jardim da Silva [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: Fundicao Suburbana Ltda. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 56:\"...Diante do documento de fl. 54, declaro a nulidade da citacao, sendo, portanto, nulos todos os atos a partir dai praticados. Indefiro o requerimento de expedicao do alvara...\" \r\n\r\nProc. RT 000882/00 - Rte: CLAUDIO MOISES FARIA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] CLAUDIO MOISES FARIA TEIXEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01154-2002-052-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS MORAIS DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 064800/D AB:RJ 100627/D ] Rte: Tomar ciencia dos dados obtidos junto a JUCERJA, devendo requer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-052-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido as fl. 270/271, ficando mantida a liquidacao por arbitramento. \r\n\r\nProc. 00865-2006-052-01-00-3 - Rte: Ilton Ferreira Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls.145/146, diante dos termos das promocoes de fl.142 e 147. \r\n\r\nProc. 01041-2006-052-01-00-0 - Rte: Adnilton Valadares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se acerca da proposta de parcelamento da re. \r\n\r\nProc. 01211-2007-052-01-00-8 - Rte: Alfredo de Oliveira Adolfo [Adv. Adriana Viana da Silva OAB:RJ 118379/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Tomar ciencia do desp. de fl.122:\"...nao se trata de despacho como menciona o peticionante, mas sim de sentenca, o que torna impossi- vel qualquer reconsideracao no mesmo grau de jurisdicao. Ademais, a referida sentenca ja transitou em julgado, nada restando a ser provido...\" \r\n\r\nProc. 01361-2007-052-01-00-1 - Rte: Denise Narda Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: ROGE CARLOS NUNES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:MG 037135/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Fornecer os enderecos das habilitandas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/98 - Rte: EDNA MARIA FRANCA BASTOS ESTITES [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A): Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: JOSE GUILHERME DE ALMEIDA RIOS [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D Rte: Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, com a consequente citacao da socia indicada. \r\n\r\nId: 434378"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "426059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00166-2003-054-01-00-3 - Rte: EDMILSON ALMEIDA MACHADO Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no valor de R$ 818,48 equivalentes a 70.092,96 Trs , devendo comprovar o pagamento de referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00406-2003-054-01-00-0 - Rte: RENANT BARBOSA CABRAL Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no valor de R$ 574,10 ou 15.259,54 TRs mais custas e cota previdenciaria, devendo pagar o valor exequendo em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. Podera, se desejar, utilizar-se do beneficio previsto no paragrafo 1o do art.596. \r\n\r\nProc. 00100-2005-054-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Castro Tavares Rdo: Agros e Pinheirs Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 20.649,84 ou 1.758.934,65 TRs , devendo a reclamada depositar referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000862/97 - Rte: RENATA FAGUNDES BRANDAO Rdo: TEXAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no valor de R$ 9.530,63, devendo pagar o valor exequendo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00592-2007-054-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Santa Maria Ltda., Leo Dias Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo consignante. \r\n\r\nProc. 01216-2007-054-01-00-3 - Aut: Edson Barbosa da Silva Reu: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-054-01-00-8 - Egte: Jose Alberto da Silva Cruz [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D AB:RJ 063652/D ] Jose Alberto da Silva Cruz: Tomar ciencia de que foi devolvido ao embargante a devolucao do prazo para ciencia da decisao de fl.162. \r\n\r\nProc. 01118-2003-054-01-00-2 - Rte: ALBERTINA SALES DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 062575/D ] ALBERTINA SALES DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 130 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00099-2004-054-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONSORES [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONSORES: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, na forma do R.A. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01487-2004-054-01-00-6 - Rte: Louise da Silva Soares [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio OAB:RJ 073981/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-054-01-00-4 - Rte: Jadilson Silva de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 037237/D ] Jadilson Silva de Almeida: Indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-054-01-00-8 - Rte: Priscila da Silva Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 057809/D ] Berseba Comercio Ltda.: Tomar ciencia do valor de imposto de renda retido (R$ 74,63), devendo a reclamada, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-054-01-00-5 - Rte: Valdeci Venancio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069480/D ] Renata Magalhaes Bevilaqua: Comprovar recolhimentos previdenciarios cabiveis , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-054-01-00-0 - Rte: Alberto Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 079079/D ] Mercearia Venancio Ribeiro Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, observando o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/00 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS JACINTO [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: SERGIO NEIVA CAVALCANTE ROGERIO DOS SANTOS JACINTO: Manifestar-se acerca do oficio recebido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2002-054-01-00-0 - Rte: DONAL RAMOS SANCHEZ [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda OAB:RJ 074640/D AB:RJ 102551/D ] TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS A/C FERNANDO DE ALBUQUERQUE: Tomar ciencia de que a excecao de pre-executividade foi acolhida. \r\n\r\nProc. 01376-2002-054-01-00-8 - Rte: AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-054-01-00-4 - Rte: LECI COSTA LIBERAL [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049424/D ] LECI COSTA LIBERAL: Indicar meios para o prosseguimento da execucao.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2004-054-01-00-3 - Rte: PAULO REIS DO CARMO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 036997/D ] PAULO REIS DO CARMO: Manifestar-se sobre peticao FLS.236 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00077-2005-054-01-00-9 - Rte: Jean Marcos Bristot [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 022019/D ] Jean Marcos Bristot: Dar prosseguimento ao feito . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-054-01-00-8 - Rte: Marluce Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Fatima dos Pilares Ltda, Marluce Rodrigues de Souza: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01468-2005-054-01-00-0 - Rte: Gilma Betzler de Oliveira de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Gilma Betzler de Oliveira de Siqueira, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 741,36 sobre o valor da causa, ao encargo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00412-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliete Carris Tristao [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 014844/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-054-01-00-1 - Rte: Wenderson Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 012667/D ] Wenderson Pereira de Oliveira, Organizacoes Farinha Pura Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando o embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00255-2007-054-01-00-3 - Rte: Cristiane Gaze Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Cristiane Gaze Ferreira, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A reclamante devera contrarrazoar Recurso Ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00271-2007-054-01-00-6 - Rte: Paula Vanessa Monteiro Guimaraes [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos OAB:RJ 135650/D AB:RJ 057570/D ] Paula Vanessa Monteiro Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-054-01-00-4 - Rte: Danielle de Souza Caciano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Danielle de Souza Caciano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-054-01-00-8 - Rte: Fabio Emerenciano da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 068912/D ] Fabio Emerenciano da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-054-01-00-7 - Rte: Genival Alves de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 115979/D ] Genival Alves de Oliveira, Oriente Construcao Civil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Lima do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 145281/D ] Marcelo Lima do Nascimento, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-054-01-00-0 - Rte: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Robson Garcia Dutra, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-054-01-00-8 - Rte: Raimunda Leite Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061027/D ] Maria de Fatima Rocha de Queiroz: Tomar ciencia de que foi mantido o indeferimento a gratuidade de justica requerida pela reclamada. Assim sendo, por deserto o recurso apresentado, nego-lhe seguimento. \r\n\r\nProc. RT 001262/97 - Rte: CONCEICAO DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020432/D ] CONCEICAO DE SOUZA ALEXANDRE: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia do valor do imposto de renda retido (R$ 12.610,63). \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: WAGNER DA COSTA PIMENTA [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D WAGNER DA COSTA PIMENTA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 02166-1998-054-01-00-0 - Rte: ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085143/D ] ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS: Venha o reclamante com o valor do IR a ser retido, haja vista as manifestacoes de fls.322/323 e 325. \r\n\r\nId: 426059"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 00560-2002-055-01-00-7 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.128/129 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 01275-2003-055-01-00-4 - Rte: MARINO CORREA CURVELO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 076267/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.433/435. \r\n\r\nProc. 01030-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Almeida da Costa Dias [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 047449/D ] Centro Educacional da Lagoa: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao de prazo para manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01233-2007-055-01-00-7 - Rte: Areodantes de Miranda [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Areodantes de Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000954/98 - Rte: FRANCISCO SABINO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] FRANCISCO SABINO FILHO: Tomar ciencia de que devera proceder a anotacao da penhora do bem penhorado as fls.250. \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: CELIA REGINA FRID E FIGUEIREDO ROSSI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A CELIA REGINA FRID E FIGUEIREDO ROSSI: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000979/99 - Rte: MURILO RODRIGUES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D MURILO RODRIGUES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06, do E.TRT. \r\n\r\nId: 438454"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00322-2007-056-01-00-2 - Rte: Sebastiao Barbosa de Jesus Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00851-2005-056-01-00-4 - Rte: Andre de Moraes dos Santos Rdo: Panificacao Agape Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 05.03.08 AS 15:00H PARA ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SD E PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE QUE DEVERA APRESENTA-LA NO MESMO HORARIO. \r\n\r\nProc. 00660-2007-056-01-00-4 - Rte: Denise Toledo da Silva Araujo Rdo: Star Producoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-056-01-00-9 - Rte: Ari Costa de Oliveira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-056-01-00-3 - Rte: Adao Carlos Maciel Rdo: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: ADRIANA SANTOS DE SOUZA Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00851-2005-056-01-00-4 - Rte: Andre de Moraes dos Santos [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: Panificacao Agape Ltda. ME Andre de Moraes dos Santos: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 05.03.08 AS 15:00H PARA ANOTACAO DA CTPS QUE DEVERA SER PROCEDIDA PELA RE, BEM COMO PARA RECEBER AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00214-2007-056-01-00-0 - Rte: Josenildo Alves de Lima [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 104542/D ] Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos Artigos para Animais EPP: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.101,102 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2007-056-01-00-2 - Rte: Helton Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2002-056-01-00-7 - Rte: ANA PAULA CANDIDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 119997/D ] ANA PAULA CANDIDO, MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA: TER VISTAS DA PROMOCAO DE FLS.155, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2002-056-01-00-6 - Rte: RONALDO BARBOZA DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 077025/D ] JORGLAIS LENTES LTDA-ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01591-2004-056-01-00-3 - Rte: SERGIO MAURICIO ARAUJO SANTOS [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO MAURICIO ARAUJO SANTOS: TER VISTAS DO DOCUMENTO DE FLS.141 a 146, BEM COMO DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.147,148 PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-056-01-00-3 - Rte: Adao Carlos Maciel [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 437141"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01569-2003-057-01-00-9 - Rte: LENILSON DE SOUZA DOS SANTOS Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito fls.62, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00990-2003-057-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS TRAJANO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D JOSE MARCOS TRAJANO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 67 \r\n\r\nProc. 00620-2005-057-01-00-7 - Rte: Romulo Marques Ferreira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Romulo Marques Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre laudo por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00835-2005-057-01-00-8 - Rte: Clebson da Silva Soares [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 094468/D ] Clebson da Silva Soares: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00159-2007-057-01-00-4 - Rte: Daiana Oliveira de Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Marcos Barros Espinola Advogados Associados: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: MARTA REGINA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 083897/D ] MARTA REGINA DA SILVA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). FLS.338 \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: RAIMUNDO ALVES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045192/D ] RAIMUNDO ALVES PINHEIRO: Tomar ciencia o autor da promocao de fls.118. \r\n\r\nProc. 01918-2001-057-01-00-0 - Rte: PAULO STEIN [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.1121 \r\n\r\nProc. 00591-2002-057-01-00-0 - Rte: MARLI GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.541. \r\n\r\nProc. 00486-2003-057-01-00-2 - Rte: ELIANE BASTOS TAVARES [Adv. Ricardo Monteiro Simoes OAB:RJ 071434/D AB:RJ 071375/D ] ELIANE BASTOS TAVARES: Tomar ciencia do valor bloqueado, devendo o mesmo dar eficaz anda mento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definiti vamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00557-2003-057-01-00-7 - Rte: NATANIELE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Bruno Patricio Silva OAB:RJ 109728/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] NATANIELE OLIVEIRA DE SOUZA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00698-2003-057-01-00-0 - Rte: LEILA MARIA ALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 022089/D ] LEILA MARIA ALVES: Traga a parte aos autos, a data em que foi decretada a falencia da rda, para que sejam os autos remetidos a contadoria. \r\n\r\nProc. 01367-2003-057-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA CAMPISTA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 022557/D ] MI MONTREAL INFORMATICA LTDA, MASTERCOOP COOP TR TEC INF PROCESS DADOS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 265. - Calculos. \r\n\r\nProc. 01648-2003-057-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE MATOS SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 136896/D ] PROSEGUR Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00894-2004-057-01-00-5 - Rte: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia o autor da certidao do Oficial de Justica,observando o mesmo os termos da certidao de fls.483. \r\n\r\nProc. 01502-2004-057-01-00-5 - Rte: MICHELLE DA SILVA SANTIAGO [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 015168/D AB:RJ 057570/D ] MICHELLE DA SILVA SANTIAGO: Tomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica.05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-057-01-00-0 - Rte: Joaquim Cipriano Lima Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] Joaquim Cipriano Lima Pereira, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00436-2005-057-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Clemente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 118823/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00467-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Goncalves Dias [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 084202/D ] Associacao Independente de Farmacias e Drogarias do ERJ - ASSIFERJ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.105 \r\n\r\nProc. 00538-2005-057-01-00-2 - Rte: Eneas Papini Ramos [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vista a rda, para impugnacao,em querendo, na forma do art 879 para grafo 2 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2005-057-01-00-2 - Rte: Gilmar Rosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 055174/D ] Gilmar Rosa dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.91 \r\n\r\nProc. 01589-2005-057-01-00-1 - Rte: Janildo Goncalves Thomaz [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU: Tomar ciencia da certidao de fls.659v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-057-01-00-6 - Rte: Sabrina Carvalho de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 130698/D AB:RJ 106844/D ] Atento Brasil S.A., VIVO S. A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00563-2006-057-01-00-7 - Rte: Givanildo Pereira da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066584/D ] Givanildo Pereira da Silva Filho, Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 00650-2006-057-01-00-4 - Rte: Arlindo Sousa Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055141/D ] Arlindo Sousa Dias: Traga o autor aos autos declaracao de proprio punho, de seu estado de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 00884-2006-057-01-00-1 - Rte: Zelimar Miranda Paulo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 087432/D ] Zelimar Miranda Paulo, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros, Brasilcap Capitalizacao S.A., Novelaza Consultoria Ltda., Adapta Servicos Temporarios Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00906-2006-057-01-00-3 - Rte: Guilherme Jorge Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027337/D ] Guilherme Jorge Coelho, LINDE GASES LTDA.: Tomar ciencia laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01049-2006-057-01-00-9 - Rte: Aldir Lobianco Vieira Junior [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 085261/D ] Aldir Lobianco Vieira Junior: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.340 SEGTS \r\n\r\nProc. 00443-2007-057-01-00-0 - Rte: Wagner Santos Scisinio Dias E OUTRO S AB:RJ 124687/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Como requer prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-057-01-00-1 - Rte: Fabio Luis de Aguiar [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Fabio Luis de Aguiar: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01046-2007-057-01-00-6 - Rte: Gilson Cunha Querido [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ] Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Gilson Cunha Querido: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.352 \r\n\r\nProc. RT 001355/95 - Rte: SALIS BREDA CASTRO [Adv. Marcondes de Souza Castro OAB:RJ 073339/D AB:RJ 053111/D ] SALIS BREDA CASTRO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 297 \r\n\r\nProc. 01479-1996-057-01-00-8 - Rte: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Venha a reclamada com os documentos solicitados pelo autor,em 05 05 dias,sob pena de realizar-se pericia. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: JANAINA DA SILVA SETUBAL [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D AB:RJ 066547/D ] JANAINA DA SILVA SETUBAL: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 207. \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: JOSELIAS MENDES DE SOUZA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 079968/D ] JOSELIAS MENDES DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls.12 da C.P. \r\n\r\nId: 440062"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "430318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00131-2002-058-01-00-9 - Rte: JAQUELINE JOSEFA DA SILVA Rdo: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO PROCEDIDO E PARA INTEGRALIZAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00864-2002-058-01-00-3 - Rte: ERIVALDO SODRE Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20/02/08 as 15:30hs \r\n\r\nProc. 01649-2005-058-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Correia Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01514-2007-058-01-00-9 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Flavio Rodrigues Deolindo Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01899-2001-058-01-00-9 - Rte: RUI ROCHA DE ARAUJO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 056739/D ] RUI ROCHA DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria., e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01386-2003-058-01-00-0 - Rte: FLAVIA MATOS CAVALCANTE [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 119029/D ] FLAVIA MATOS CAVALCANTE: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2007-058-01-00-4 - Rte: Ivo Aparecido da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 085472/D ] Ivo Aparecido da Silva, Jornal do Brasil: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 29:\" ISTO POSTO DETERMINO O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 310,00, PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00674-2007-058-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Alves de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D Andre Luiz Alves de Souza: DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00777-2007-058-01-00-0 - Rte: Luiz Rafael Justo Mendes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Rafael Justo Mendes, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 120,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01072-2007-058-01-00-0 - Rte: Ricardo Santos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 152046/D ] Ricardo Santos de Castro, DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. 01112-2007-058-01-00-4 - Rte: Luiza Rosalino Paiva dos Santos [Adv. Danubia de Azeredo Rezende OAB:RJ 129179/D AB:RJ 088177/D ] Luiza Rosalino Paiva dos Santos, Oswaldo dos Santos, Mariana dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 64/68:\"...DECIDO EXTINGUIR COM JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO DE PAGAMENTO DOS SALARIOS DO PERIODO DE LICENCA MATERNIDADE, E NO MAIS JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\" CUSTAS DE R$ 200,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 01089-2002-058-01-00-3 - Rte: CLEBER GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] CLEBER GOMES, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01458-2004-058-01-00-0 - Rte: MANOEL JULIAO DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 035189/D ] MANOEL JULIAO DA SILVA, JCI ENGENHARIA LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 294, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01335-2005-058-01-00-0 - Rte: Erivaldo Gomes Pereira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Erivaldo Gomes Pereira, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 45/48 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2005-058-01-00-9 - Rte: Jaqueline dos Santos Soares [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 071162/D ] Jocelia Therezinha Sa Martins de Souza: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2005-058-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Correia [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Jose Jorge Correia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00564-2006-058-01-00-8 - Rte: Gustavo Mariano [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 010230/D ] Gustavo Mariano, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01228-2006-058-01-00-2 - Rte: Viviane Moreira Pinto [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 035915/D ] Viviane Moreira Pinto, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 53, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, DEVENDO-SE OBSERVAR O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01253-2006-058-01-00-6 - Rte: Humberto Carlos de Castro Costa [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 095957/D ] Humberto Carlos de Castro Costa, MC MARACANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01398-2006-058-01-00-7 - Rte: Alexandre Aniceto Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 129014/D ] Alexandre Aniceto Santana: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-058-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Fernandes da Cruz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 104018/D ] Francisco de Assis Fernandes da Cruz: VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-058-01-00-4 - Rte: Edivaldo Soares da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 095395/D ] Edivaldo Soares da Silva, Rio Jeep Tour Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00390-2007-058-01-00-4 - Rte: Sergio Rodrigues [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 089980/D ] Sergio Rodrigues, Casa e Cozinha Ltda. - Italinea: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 59/2:\"...DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE ANOTACAO DE VINCULO DE EMPREGO NA CTPS ...E NO MAIS DECIDO EXTINGUIR COM JULGAMENTO DO MERITO...\"CUSTAS DE R$ 50,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 00397-2007-058-01-00-6 - Rte: Leonardo de Souza Mattos Alves [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 086110/D ] Leonardo de Souza Mattos Alves, Domino Rio Comercio e Representacoes Ltda. EPP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00414-2007-058-01-00-5 - Rte: Telmo Perle Munch [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 070736/D ] Telmo Perle Munch, Delart Estudios Cinematograficos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00475-2007-058-01-00-2 - Rte: Vera Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Manoel Baia Campos OAB:RJ 138514/D AB:RJ 041337/D ] Vera Maria do Carmo de Oliveira, Aton Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01245-2007-058-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cardoso Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. Rodrigo Cardoso Bento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 12. \r\n\r\nId: 430318"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000041/96 - Rte: ROSIMERI PESSANHA GOMES Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 4.700,00, atualizado com JMCM e garantia do juizo, referente ao inadimplemento do Acordo celebrado em 14.03.1996 (fls. 15), em 48h, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001749/99 - Rte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ Rdo: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor de R$ 3.200,00 atualizado com JMCM e garantia do juizo referente ao inadimplemento do Acordo de fls. 17, em 48h, pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 01220-2005-059-01-00-1 - Rte: Claudeir Nascimento da Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 065695/D ] La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 441444"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00095-2008-061-01-00-1 - Rte: Maria Rita Prado Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001864/00 - Rte: ANA PAULA SANTOS GAMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CONSULTORIO DENT DRA MARCIA MARTINS PEREIRA Rte: fALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01567-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: HOME CENTER MANOEL CRISPUN MAT CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 98 \r\n\r\nProc. RT 000835/01 - Rte: EZEQUIEL MARCOS DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia do desp de fls 154, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Requewrer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-061-01-00-2 - Rte: ROLAN DE MELO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar a liquidacao com observancia, quanto as parcelas venci- das, da data da inclusao definitiva da diferenca. \r\n\r\nProc. 00149-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Oliveira d Almeida [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00423-2005-061-01-00-7 - Rte: Andrezza Duarte de Sousa [Adv. Wanderlan Figueiredo de Andrade OAB:RJ 129447/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTES....CUSTAS DE R$ 220,00 PELA RTE ISENTA.......\" \r\n\r\nProc. 00506-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Justifique o autor seu pedido, eis que existe alvara as fls 124. \r\n\r\nProc. 00564-2005-061-01-00-0 - Rte: Aline Cristine Miranda [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 130 \r\n\r\nProc. 00599-2005-061-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis da Silva [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e peticao de fls 101. \r\n\r\nProc. 00705-2005-061-01-00-4 - Rte: Vilma Garcia da Silva Mello [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00763-2005-061-01-00-8 - Rte: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 095103/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-061-01-00-9 - Rte: Oberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 599 \r\n\r\nProc. 01369-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01649-2005-061-01-00-5 - Rte: Eduardo Bernardo Anacreto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01242-2006-061-01-00-9 - Rte: Andrea Boa Morte Bernardes de Souza [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 100,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 01557-2006-061-01-00-6 - Rte: Alexander de Araujo Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01636-2006-061-01-00-7 - Rte: Djalma Izidio da Silva Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. Rte: Informar o endereco da tstemunha Oziris Correa, em 10 dias, pena de ter que traze-la a audiencia designada, independente de intima- cao. \r\n\r\nProc. 00429-2007-061-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Vieira [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha ( hugo). \r\n\r\nProc. RT 001871/94 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] Rte, ASSOC DE PREVID EMPREG BANCO NAC HAB PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Falar sobre promocao de fls, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002069/94 - Rte: ADRIANO SERGIO RIBEIRO CALAZANS [Adv. Herminio Jose Pinto de Aguiar OAB:RJ 064329/D AB:RJ 083920/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".......tomar ciencia da decisao de fls 3 47.\" \r\n\r\nProc. RT 000764/96 - Rte: IORADES DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Venha o autor com os calculos a fim de expedir a certidao de habi- tacao. \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: KRYSNA CORREA SANTORO PACHECO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 079459/D ] BANCO BANERJ S/A, SANCO DO ESTADO DO RJ S/A,EM LIQUIDACAO EJUD: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: NORMA ALVES DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 177. \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 207, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 431744"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01009-2007-062-01-00-3 - Rte: Paulo Gomes Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a)baixa na CTPS; b)Aviso Previo 30 dias; c)salario reti do; d)ferias simples 04/05; e)ferias proporcionais; f)13o salario g)multa pelo atraso pagamento...h)condenacao pagamento verbas resi litorias...i)liberacao do FGTS...j)pagamento das diferencas..k) integracao das horas extras.. l)integracao horas extras, RSR no aviso previo, ferias...m)pagamento de mais uma vale refeicao... n)20% de horarios advocaticios a teor do art. 133 o)declaracao de condenacao solidaria... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00116-2005-062-01-01-5 - Rte: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Ailton Cesar do Rosario Costa: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS FL. 05 DA CS. \r\n\r\nProc. 00103-2004-062-01-00-2 - Rte: ALINE COSTA MARQUES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 086114/D ] ALINE COSTA MARQUES, ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 319,31 equivalen te a 27.084,24 TRs, Custas 1,60. Sendo o reu para comprovar o depo sito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes. \r\n\r\nProc. 00085-2006-062-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Silva Xavier [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 044297/D ] Andre Luiz Silva Xavier, Wise Telecomunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR R$ 705,05 EQUIVALEN TE A 59.675,00TRs, SENDO O REU PARA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HO RAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DAS DEMAIS DETERMINACOES FL. 57. custas R$ 23,53. \r\n\r\nProc. 00159-2007-062-01-00-0 - Rte: Andrea Siqueira Cortes [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira OAB:RJ 096462/D AB:RJ 128968/D ] Recomeco Convertedora de Gas Ltda.: COMPROVAR CUSTAS E GPS. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: MIRTEM ALVES DE JESUS COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: APORT INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA MIRTEM ALVES DE JESUS COSTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 88/96. \r\n\r\nProc. RT 000288/01 - Rte: SERGIO CUSTODIO PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRUFF ESQUADRIAS LTDA SERGIO CUSTODIO PEREIRA: DIGA O EXEQUENTE FL. 99. \r\n\r\nProc. 00136-2002-062-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO NUNES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 056784/D AB:RJ 030902/D ] SEBASTIAO NUNES FERREIRA: INDEFERIDO CITACAO POR EDITAL, VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2004-062-01-00-6 - Rte: VANDERSON MARTINS E OUTRO S AB:RJ 086139/D AB:RJ 036937/D ] VANDERSON MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.162179. \r\n\r\nProc. 00133-2004-062-01-00-9 - Rte: ERICO VINICIO OLIVEIRA BELEM [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 054851/D ] ERICO VINICIO OLIVEIRA BELEM, SCM PURE TECNOLOGIES LTDA-ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor R$ 3.392,17 equi valente a 287.112,79 TRs. Custas R$ 16,96. Sendo o reu para compro var o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais de terminacoes fls. 81. \r\n\r\nProc. 00135-2004-062-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO FILHO [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 119957/D ] FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO FILHO, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 42.806,63 equivalente a 3.623.142,36 TRs . Custas R$ 514,03. Sendo o reu para comprovar em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais dettermin acoes fl. 194. \r\n\r\nProc. 00093-2005-062-01-00-6 - Rte: Gilberto Garcia Pereira E OUTRO S AB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Gilberto Garcia Pereira, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 24.169,20 equivalente a 2.050.059,76 TRs. Custas R$ 120,85. Sendo o reu para comprovar em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 536. \r\n\r\nProc. 00094-2005-062-01-00-0 - Rte: Roberta Oliveira Moraes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Cep Centro Educacional Piraquara Ltda.: COMPROVE A RDA O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2005-062-01-00-2 - Rte: Joao Roberto de Andrade Pereira E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 083259/D ] Joao Roberto de Andrade Pereira: VISTA AO AUTOR FL. 122. \r\n\r\nProc. 00111-2006-062-01-00-0 - Rte: Wembler Sales dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Wembler Sales dos Santos, Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda., Casas Bahia: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 18.129,36 equiva lente a 1.534.464,46 TRs. Custas R$ 270,65. Sendo o reu para paga mento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes \r\n\r\nProc. 00112-2006-062-01-00-5 - Rte: Ronaldo Rodrigues Reis Rdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: VENHA A RDA COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00169-2006-062-01-00-4 - Rte: Adelson Sobrinho Barros [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: Trade Rio Participacoes Servicos e Administracao Ltda. Adelson Sobrinho Barros: VISTA A PARTE AUTORA FLS 81 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00289-2006-062-01-00-1 - Rte: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Joyce Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2007-062-01-00-9 - Rte: Daniel Gomes Bitencourt [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 085874/D ] Daniel Gomes Bitencourt: FORNECA O AUTOR O NUMERO DA SUA CTPS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2007-062-01-00-0 - Rte: Patricia Mourao Motta da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 030491/D ] FLBC Ferragens Ltda.: COMPROVE A RDA O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2007-062-01-00-0 - Rte: Nivaldo Freitas do Nascimento [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 030069/D ] Nivaldo Freitas do Nascimento, Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 21.579,31 equivalente a 1.826.467,62 TRs. Custas R$ 407,90. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fl. 894. \r\n\r\nProc. 00101-2007-062-01-00-6 - Rte: Valdir da Silva Neto [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 125113/D ] Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-062-01-00-7 - Rte: Robson da Silva Raimundo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Robson da Silva Raimundo: DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DA NOT RDA FL.32. \r\n\r\nProc. 00138-2007-062-01-00-4 - Rte: Thais Vicente Bichara [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 086424/D ] Thais Vicente Bichara: VISTA A PARTE AUTORA FL. 294/295. \r\n\r\nProc. 00151-2007-062-01-00-3 - Rte: Vladimir Alves da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085947/D ] Vladimir Alves da Silva: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00402-2007-062-01-00-0 - Rte: Andre Pereira Gouvea [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 134859/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A., TNL PCS S.A. - Oi: VENHAM AS RECLAMADAS A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DO CD EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-062-01-00-8 - Rte: Antonio da Silva Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 078184/D ] Antonio da Silva Leite, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 00628-2007-062-01-00-0 - Rte: Regina Celia Teixeira Carlos [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 071687/D ] Regina Celia Teixeira Carlos, Norma Bahia Pontes: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: ROSELI BRAGA LISBOA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] ROSELI BRAGA LISBOA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fl. 230/233. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, devendo ainda apresentar o IR a ser retido... \r\n\r\nId: 426273"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01384-1999-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 453,79 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 33,18 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: LUCIANE FRANCO SANTOS Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5.040,97 EQUIVALENTE A 431.983,00 TRs + R$ 11,06 REF A DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2007-063-01-00-2 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 103671/D ] Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro, Accenture do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-1997-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D ] JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS: DEFIRO VISTA AO RECLAMADO, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001128/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA DUQUE [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D LUCIANA DA SILVA DUQUE: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00036-2004-063-01-00-2 - Rte: BENEDITO DA SILVA INACIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 125491/D ] BENEDITO DA SILVA INACIO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FLS. 233. \"CIENCIA DA INEXISTENCIA DE ATIVO BANCARIO E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, NO PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (ART. 40 DA LEI 6830/80). \r\n\r\nProc. 01308-2005-063-01-00-2 - Rte: Pedro Jeronimo [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pedro Jeronimo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 94 RDA, EM O5 DIAS \r\n\r\nProc. 01609-2005-063-01-00-6 - Rte: Andre Luis Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 125294/D ] Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE O5 DIAS A COMECAR PELA 1 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00770-2006-063-01-00-3 - Rte: Bento Araujo de Lourena [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 019791/D ] Bento Araujo de Lourena: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00453-2007-063-01-00-8 - Rte: Edson Jose de Sena Fonseca [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D Edson Jose de Sena Fonseca: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DE DOCS ACOSTADOS AOS AUTOS, EXCETO PRO CURACAO. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2007-063-01-00-3 - Rte: Mariza Santana da Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Arti Plasticos Ltda., Are Embalagens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2008-063-01-00-0 - Rte: Marcelo Landiozer Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Redidencial Flamingo Marcelo Landiozer Soares: VENHA O RECLANTE EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, SOB PENA DA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 073760/D ] EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS: VISTA O RECLAMANTE PELO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000850/00 - Rte: JORGE LUIZ ESPOSITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089615/D ] JORGE LUIZ ESPOSITO: VISTA O EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000939/01 - Rte: EDUARDO ALVES GONCALVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D EDUARDO ALVES GONCALVES: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001003/01 - Rte: ELANIA MARIA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 108146/D ] ELANIA MARIA DA SILVA: INFORME O RECLAMANTE O NOME E ENDERECO DO SINDICO NOMEADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2002-063-01-00-6 - Rte: MOISES TRICOTE [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 073559/D ] MOISES TRICOTE: J.NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA O RECLAMANTE O DETERMINADO AS FLS. 172. \r\n\r\nProc. 00351-2002-063-01-00-8 - Rte: EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2002-063-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ ZAPPELLI FORRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074964/D ] SERGIO LUIZ ZAPPELLI FORRA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2002-063-01-00-3 - Rte: FABIO HENRIQUE RODRIGUES GOMES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 103681/D ] FABIO HENRIQUE RODRIGUES GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2003-063-01-00-4 - Rte: LEZER HUGUENIN PEREIRA [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 081491/D ] LEZER HUGUENIN PEREIRA: TOMAR CIENCIA DOS DOCS ACAUTELADOS E DO OF DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 00998-2003-063-01-00-0 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01083-2003-063-01-00-2 - Rte: VANESSA AZEREDO BEZERRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] VANESSA AZEREDO BEZERRA: QUANTO AP PEDIDO DE EXPEDICAO DE LAVARA, AGUARDE-SE A GARANTIADO JUIZO. NO TACANTE A SUCESSAO ALEGADA, COMPROVE O RTE A ALEGACAO COM DOCUMENTOS, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2003-063-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 039957/D ] CLAUDIO FRANCISCO CARNEIRO: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01321-2003-063-01-00-0 - Rte: IVANILDO ALVES CARDOSO [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: J. SEM RAZAO O EXEQUENTE, NA MEDIDA EM QUE A CLT TEM DISPOSICAO ESPECIFICA SOBRE COMO SE INICIA A FASE DE EXECUCAO-INTELIGENCIA DO ART. 880 DA CLT. VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA 1a RECLA MADA, EM 10 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01337-2003-063-01-00-2 - Rte: ILTON LUIZ NOGUEIRA CORTES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015825/D ] ILTON LUIZ NOGUEIRA CORTES: J.DEFIRO \r\n\r\nProc. 00831-2004-063-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 079901/D , Federacao dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario do Estado RJ] Rdo: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00962-2004-063-01-00-8 - Rte: DIOGO MORENO MAZZONI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] DIOGO MORENO MAZZONI: VISTA O EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01188-2004-063-01-00-2 - Rte: JOAO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] JOAO DE SOUZA: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01344-2004-063-01-00-5 - Rte: RICARDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D RICARDO BATISTA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2004-063-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041448/D ] MARIA DA CONCEICAO SOARES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01646-2004-063-01-00-3 - Rte: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.2439 \r\n\r\nProc. 01694-2004-063-01-00-1 - Rte: ELEO VICENTE [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 072454/D ] ELEO VICENTE: INFORMAR O NUMERO DO NIT/PIS, DO RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2004-063-01-00-4 - Rte: ARMANDO DALLA ROSA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD (Massa Falida de) ARMANDO DALLA ROSA: INFORMAR A DATA DA FALENCIA DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-063-01-00-5 - Rte: Joao Alves de Souza [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 098677/D AB:RJ 095092/D ] Joao Alves de Souza: TOMAR CIENCIA DA INEXISTENCIA DE ATIVO BANCARIOS E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUI A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPEN CAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. 00639-2006-063-01-00-6 - Rte: Robson Torres da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 091038/D ] Robson Torres da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2006-063-01-00-9 - Rte: Manoel Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: J e Franca Construcao Ltda. Manoel Pereira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01718-2006-063-01-00-4 - Rte: Julio Pedro Vaz Esmeraldo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-063-01-00-8 - Rte: Joel Jorge Vitorino [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 030530/D ] Joel Jorge Vitorino, D da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-063-01-00-4 - Rte: Eglea Lori dos Santos Doria [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Eglea Lori dos Santos Doria: J.O ARTIGO INVOCADO DIRIGE-SE AO ADVOGADO APENAS. CUMPRA O RECLA MANTE O DETERMINADO AS FLS.878. \r\n\r\nProc. 00361-2007-063-01-00-8 - Rte: Valdomiro de Souza Muniz [Adv. Vivian M. Ribeiro OAB:RJ 141877/D Valdomiro de Souza Muniz: ESCLARECA O RTE, EM 30 DIAS, A ALTERACAO NO POLO PASSIVO EM RELACAO A 1 RECLAMADA, CONSIDERANDO O AFIRMADO PELO RECLAMANTE A FL.82 E O PROVADO A FL.11. \r\n\r\nProc. 00796-2007-063-01-00-2 - Rte: Erika Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-063-01-00-2 - Rte: Joao Valdeci da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 070119/D ] Joao Valdeci da Silva, GLOBO Comunicacao e Participacao S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.165 PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00875-2007-063-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida dos Santos Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Debora Lodomoscolvilque Maria Aparecida dos Santos Sousa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 01425-2007-063-01-00-8 - Rte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 072842/D ] Pedro Nobre de Sousa: J.DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2008-063-01-00-0 - Rte: Joel Carlos Ferreira Rodrigues [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME - Via Plan Joel Carlos Ferreira Rodrigues: INFORMAR ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2008-063-01-00-5 - Rte: Andrea Pereira de Macedo [Adv. Rosangela Vieira Coelho OAB:RJ 049260/D ] Rdo: Disque Coco Comercio Ltda. ME Andrea Pereira de Macedo: INFORMAR ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00114-2008-063-01-00-2 - Rte: Valdeci da Mata Ribeiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Styletto Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Valdeci da Mata Ribeiro: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA, EM DE Z DIAS, SOB PENMA DE PERDA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000770/94 - Rte: NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 059467/D ] NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002246/94 - Rte: ADELSON OLIVEIRA LUZ [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA ADELSON OLIVEIRA LUZ: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: JOSELITO HENRIQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D JOSELITO HENRIQUE: FORNECER EM 20 DIAS COPIA DA DECISAO DE FALENCIA, CONFORME CERTIDAO DE 17/12/2007 \r\n\r\nProc. RT 001327/97 - Rte: ANGENOR OLIVEIRA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 079654/D ] ANGENOR OLIVEIRA COSTA DE ALMEIDA: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001420/97 - Rte: FRANCISCO EGNALDO ALVES CAPISTRANO E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 079079/D ] FRANCISCO EGNALDO ALVES CAPISTRANO: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMEN TO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 054268/D ] LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA: TOMAR CIENCIA DA INEXISTENCIA DE ATIVO BANCARIO E INICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPESAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART.40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. RT 000316/98 - Rte: GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 076513/D ] GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao FL.144,PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: Jorge Carvalho Tomaz(Espolio de) [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 067412/D AB:RJ 083897/D ] Sul Norte Distribuidora Jornais Revistas Ltda, Jornal Do Brasil SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01071-1999-063-01-00-0 - Rte: KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063889/D ] KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA: TOMAR CIENCIA DA INEXISTENCIA DE ATIVO BANCARIO E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: ALEXANDRE SERRA GRENHA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028375/D ] ALEXANDRE SERRA GRENHA: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01390-1999-063-01-00-6 - Rte: EDSON VICENTE DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 069239/D ] EDSON VICENTE DE SOUZA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 441744"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01543-2005-066-01-00-3 - Rte: Antonio Bezerra LIMA NETO RDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-reconhecimento por sentenca da existencia do vinculo empregaticio com o segundo e terceiro reu, devendo responderem subsidiariamente;2-baixa na CTPS com data de 10/11/2005;3-aviso previo de 30 dias R$ 719,40;4-06/12 13.considerando a projecao do aviso previo R$ 359,70;5-ferias proporcionais 06/12 c/1/3 R$ 479,60;6-entrega das guias de FGTS no codigo 01 para saque junto a CEF S/A, ou na falta de algum deposito de FGTS recolhimento do FGTS devidamente corrigido, inclusive FGTS do aviso previo, ou pagamento em especie, em liquidacao de sentenca R$ 345,31;7- 40% de multa sobre o FGTS apurado R$ 138,12;8-entrega das guias do seguro desemprego para saque junto a CEF S/A ou na impossibilidade de recebimento, indenizado compensatoria das tres parcelas do seguro desemprego com fundamento nos art 120 e 159 do CCB e 8. da CLT R$ 1726,56;9-pagamento das horas extraordinarias na base de a ser apurado, e sua integracao no aviso previo, 13.salario vencidos e proporcionais, ferias vencidas e proporcionais e 1/3 constitucional de ferias, FGTS + 40%, RSR (300 HE) R$ 1471,50;10- FGTS sobre as horas extras R$ 117,72;11-40% do FGTS s/horas extras R$ 47,09;12-RSR sobre as horas extras R$ 245,25;13-pagamento de salario retido de dez dias do mes de novembro de 2005 na primeira audiencia, sob pena de ser pago em dobro na forma do art 467 CLT R$ 239,80;14-multa de retardo equivalente a um salrio da classe, face o nao pagamento em tempo habil das verbas resilitorias, consoante com o disposto nos paragrafos 6 e 8 do art 477 CLT corrigido R$ 719,40;15-pagamento das verbas rescisorias incontroversas na primeira audiencia sob pena do art 467 CLT R$ 899,25. Total de R$ 7.508,70. \r\n\r\nProc. 00675-2007-066-01-00-0 - Rte: Cristiane Lopes da Silva Rdo: Agua e Cia. Empreendimentos Educacao FISICA E DESPORTOS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-seja concedido o beneficio da gratuidade de justica;2-sejam as publicacoes remetidas para a imprensa oficial em nome do advogado Ervidio de Souza Coelho Junior, sob pena de nulidade;3- seja determinado a reclamada que proceda com as devidas anotacoes na CTPS do rte, devendo constar a data de inicio do pacto 01 de marco de 1999 e a data de termino em 02 de outubro de 2003;4- seja expedido alvara em favor do rte para liberacao do FGTS retido \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00389-2002-066-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA VITAL Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 152.011,55278 IDTR \r\n\r\nProc. 00274-2003-066-01-00-6 - Rte: CESAR ALEXANDRE MARCAL DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 501.271,9939 IDTR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01106-2004-066-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 108912/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 153.648,26246 IDTR \r\n\r\nProc. 00135-2004-066-01-00-3 - Dpte: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MRJ [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D Dpte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01265-2000-066-01-00-0 - Rte: PEDRO NUNES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Venha com a comprovacao da falencia as fl.103 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2002-066-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA VITAL [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 152.011,55278 IDTR \r\n\r\nProc. 00436-2003-066-01-00-6 - Rte: JOELCIO DO AMARAL SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.124 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2003-066-01-00-9 - Rte: LUCIANA ESTEVAM GONCALVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 119618/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.81. \r\n\r\nProc. 00813-2003-066-01-00-7 - Rte: PRISCILA MONTEIRO QUINHAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 040604/D AB:RJ 081408/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2003-066-01-00-5 - Rte: LIDIA MACHADO PEREIRA VEIGA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 60 e ss \r\n\r\nProc. 00379-2004-066-01-00-6 - Rte: GERALDO HENRIQUE BALDUINO DA SILVA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 583.083,787 IDTR \r\n\r\nProc. 01012-2005-066-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Almeida dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 117.620,14817 IDTR \r\n\r\nProc. 00605-2006-066-01-00-0 - Rte: Eloise Maria de Camargo Cruz [Adv. Jose Geraldo Alves OAB:RJ 129791/D ] Rdo: Clinica Central Rio Medica Ltda. Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, improrrogaveis, com o atual e correto endereco da parte re, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00263-2007-066-01-00-0 - Rte: Sergio Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 49.843,95936 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: ADJAMIR TARGINO JUNIOR [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: REGINA LUCIA RIBEIRO DE LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: JOSE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 126674/D ] RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME: Cumprir o item 05 e 06 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01697-2000-066-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA ANTUNES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2001-066-01-00-9 - Rte: CELIA REGINA LOURENCO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/01 - Rte: MARGARIDA MARIA BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00252-2001-066-01-00-4 - Rte: GENEILSON MENDES FERREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara 384/06. Vindo, cumpra-se a 2.parte de fl.87. \r\n\r\nProc. 00294-2001-066-01-00-5 - Rte: HENRIQUE SOBRAL DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 102072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 171.271,51420 IDTR \r\n\r\nProc. 00694-2001-066-01-00-0 - Rte: JAIR PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4.763,43083 IDTR \r\n\r\nProc. 01877-2001-066-01-00-3 - Rte: CARLOS HELENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2002-066-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2002-066-01-00-4 - Rte: EMERSON SILVA SALES [Adv. Greice Frederica N Leal OAB:RJ 062573/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA A/C LUCA PADOVANO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.477.669,8530 IDTR \r\n\r\nProc. 00561-2002-066-01-00-5 - Rte: LUIS MANUEL SANTA BARBARA TEIXEIRA DA PAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2003-066-01-00-5 - Rte: FRANCISCA FRANCINETE FURTADO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 131440/D ] BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2003-066-01-00-6 - Rte: JADER DE JESUS FERREIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2003-066-01-00-2 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2003-066-01-00-4 - Rte: EZIO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2003-066-01-00-5 - Rte: GILMA LOPES LUCIO DA ROCHA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 561.366,2739 IDTR \r\n\r\nProc. 01404-2003-066-01-00-8 - Rte: ROBERTO FREIRE DE AZEVEDO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 098230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 919.923,7255 IDTR \r\n\r\nProc. 01729-2003-066-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE SOUSA SOARES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 90.876,66313 IDTR \r\n\r\nProc. 00013-2004-066-01-00-7 - Rte: CLAUDIO JOAQUIM DO COUTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2004-066-01-00-0 - Rte: SIND COND VEICULOS RODOV MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o andamento da ACPU em curso na 45.VT/RJ, vindo, se for o caso, com a certidao do transito em julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2004-066-01-00-3 - Rte: AGENOR MEDRADO COSTA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2004-066-01-00-2 - Rte: COSME APRIGIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2004-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2004-066-01-00-6 - Rte: NELSON DA CONCEICAO ROSA [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 014298/D AB:RJ 002255/A AB:MG 069710/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-066-01-00-3 - Rte: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-066-01-00-4 - Rte: Lucio Jose Vieira [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D ] Rdo: Luminarias Columbia Industria e Comercio Ltda. - ACESU Rte: Emendar a inicial, conforme requerido a fl.133, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01275-2005-066-01-00-0 - Rte: Laura Helena Marron Carvalho dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.: J. Nego seguimento por deserto, eis que nao comprovado o recolhimento de custas e deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01541-2005-066-01-00-4 - Rte: Silvana Maria da Silva Pimentel Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089195/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-066-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pereira de Brito [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-066-01-00-6 - Rte: Manoel Joao da Silva Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.36, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01321-2007-066-01-00-2 - Rte: Wilcelio Albino da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informar o atual endereco da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000048/94 - Rte: JOSE MARTINS NUNES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 040244/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do sindico da primeira reclamada, bem como dos demais reus, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01656-1995-066-01-00-6 - Rte: CESAR ROBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl.792. \r\n\r\nProc. RT 000297/97 - Rte: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Deferido o ora requerido. \r\n\r\nProc. RT 000719/97 - Rte: MARCIA DA SILVA MOTTA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 001630/D ] Rte: Venha o exequente com outros para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-1997-066-01-00-6 - Rte: PEDRO MOTA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios conforme fl. 286, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000138/98 - Rte: SANDRA DE SANT ANNA GOULARTE [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: ISAQUE DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RIOGEO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.170 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/99 - Rte: CRISTIANE BRETTAS FERNANDES A DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes OAB:RJ 001493/A Rte: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000606/99 - Rte: RODRIGO MESQUITA CARVALHO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nId: 438586"
                            ],
                            "438603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00839-2004-066-01-00-6 - Rte: SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00413-2006-066-01-00-4 - Rcte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-066-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 114065/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (ACP) RT: PROCEDENTE EM PARTE: V. 1.500,00 - C. 20,000, P/ RDA \r\n\r\nProc. 00453-2007-066-01-00-7 - Rte: Santiago de Oliveira Tavares [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes OAB:RJ 088867/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. RDA 2a. RDA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01060-2007-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Alcantara Imbassahy [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 107862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2002-066-01-00-2 - Rte: SERGIO GOMES DE FREITAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 073685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-066-01-00-6 - Rte: ELIAS REMY DEIAB [Adv. Carolina Monteiro de Carvalho OAB:RJ 112942/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-066-01-00-5 - Rte: VLAMIR LOROSA DOS REIS [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-066-01-00-5 - Rte: JOSE VALDECI DE MOURA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 102445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ACP: PROCEDENTE, V. 532,00 - C. 10,64, P/ CGDO. \r\n\r\nProc. 00373-2004-066-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SANTANA(A/C DE LUCIANO SANTANA). [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 111688/D ] Rte, CELIA REGINA S DAS NEVES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-066-01-00-6 - Rte: SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte, MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSE MACHADO EVANGELHO [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D AB:RJ 061336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-066-01-00-2 - Rte: Ana Paula Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-066-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Moraes [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-066-01-00-6 - Rte: Patricia Costa Peral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-066-01-00-6 - Rte: Joao Rogerio Rocha de Castro [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-066-01-00-7 - Rte: Jairo Pereira Jorge [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-066-01-00-3 - Rte: Debora Lima Vieira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-066-01-00-2 - Rte: Mauricio de Aguiar Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-066-01-00-2 - Rte: Ailton da Silva Moreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-066-01-00-1 - Rte: Fabio Henrique Queiroz Goncalves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-066-01-00-1 - Rte: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-066-01-00-0 - Rte: Gildemir Alves Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 118359/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 140216/E AB:RJ 002181/D ] Rte, Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A., Joao Fortes Engenharia S.A., Dominus Engenharia Ltda., Gafisa S.A., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-066-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Fonseca da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-066-01-00-6 - Rte: Luzia Batista [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho OAB:RJ 080805/D AB:RJ 139102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-066-01-00-5 - Rte: Alex dos Santos Soares [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-066-01-00-5 - Rte: Claudio Alexandre Chagas de Miranda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-066-01-00-7 - Rte: Michele Amorim de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 118685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-066-01-00-2 - Rte: Camila Francisco Paschoal [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-066-01-00-0 - Rte: Marcos Flauzino da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-066-01-00-8 - Rte: Andrea Oliveira de Santana [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-066-01-00-1 - Rte: Tarcisio de Carvalho Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-066-01-00-9 - Rte: Alexandre de Andrade Bernroider [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-066-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Santos da Lapa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-066-01-00-7 - Rte: Marcos Luiz dos Santos Moraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 438603"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Raimundo Brito Araujo OAB : RJ 054391 D Proc: 01573-2001-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Mascarenhas dos Santos OAB : RJ 068190 D Proc: RT 001831/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00055-2007-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Papera da Silva OAB : RJ 075534 D Proc: 00061-2005-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eloisa Samy Santiago OAB : RJ 078170 D Proc: 00639-2007-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 00145-2004-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Lucia Alves Leite OAB : RJ 089528 D Proc: 00076-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos David Areas Balla OAB : RJ 127952 D Proc: 00855-2007-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William de Oliveira Barreto OAB : RJ 137498 E Proc: 01405-2002-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 140434 D Proc: 01040-2003-067-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01769-2003-067-01-00-9 - Rte: CRISTIANO DA SILVA PINTO Rdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: Credito principal: R$ 5.758,44 = 498.345,32 trs pro rata; Credito do INSS: 188,07 = 16.275,90 trs pro rata. Custas de R$ 115,15. Despesas da execucao de R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00088-2004-067-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 078133/D ] VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia do deposito de fl. 133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-067-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 068912/D ] SANDRA MARIA MARTINS DE AZEVEDO, RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA, Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 194, estando garantido o juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-067-01-00-3 - Rte: Fatima Celi da Costa Sombra [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Fatima Celi da Costa Sombra, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 85, 93 e 98, estando garantido o juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-067-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Batista de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Sandra Maria Batista de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que o dep. de fl. 208 foi convolado em penhora, estando garantido o juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-067-01-00-3 - Rte: Josilene Kiffer Alves [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 024917/D ] Josilene Kiffer Alves, Cristiano Lima Lopes: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 76/77 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-067-01-00-2 - Rte: Andreia Caetano do Couto [Adv. Albergertte Almeida Pinto OAB:RJ 069083/D AB:RJ 080033/D ] Associacao Nova Alianca: Tomar ciencia do valor depositado a fl. 76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-067-01-00-8 - Rte: Andre Pedro da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora OAB:RJ 132165/D ] Andre Pedro da Silva, Lido Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2001-067-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 010794/D ] FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomarem ciencia de que os depositos de fl. 78 e 149 foram convolados em penhora para que surta seus efeitos legais. Devera a reclamada, ainda, apresentar os calculos de deducao do imposto do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da lei n. 8.541/92 e Sumula n. 368 do C. TST, sob pena de ser considerado liquido o valor depositado, ante as particularidades do caso concreto, com a consequente expedicao de oficio a Receita Federal. Proceder, ainda a comprovacao da cota previdenciaria, na forma do comando contido no item 07 da decisao homologatoria de fl. 139. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-067-01-00-0 - Rte: ALEX BRAGA SIMOES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 087843/D ] COPERSUCAR COOP PROD CANA ACUCAR ALCOOL EST SP: Tomar ciencia do deposito de fl. 262. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2003-067-01-00-4 - Rte: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010230/D ] RODOVIARIA A MATIAS LTDA: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01823-2003-067-01-00-6 - Rte: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos do Rte, observando os parametros de fl. 189. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-067-01-00-5 - Rte: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Leandro Cesar Mattos Dias: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 262, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-067-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Mazzoleni Reis [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D AB:RJ 096023/D ] Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.: Tomar ciencia do deposito de fl. 245. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-067-01-00-9 - Rte: Tania Regina da Silva de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Tania Regina da Silva de Almeida: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 278, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-067-01-00-8 - Rte: Jorge Ecir Silva Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Magri America Diet do Brasil Ltda. Jorge Ecir Silva Soares: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias O reclamante devera juntar procuracao, a fim de regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01049-2007-067-01-00-7 - Rte: Leila Lorena Fontoura Romanini [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 034785/D ] Deploy Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Juntar original ou copia autenticada da GPS, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/95 - Rte: HILDAYRES PAULA JUNIOR [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 049614/D ] HILDAYRES PAULA JUNIOR, PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA: Rcte, Rcda: Manifestarem-se sobre os novos calculos do Sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco. No mesmo prazo, devera a reclamada proceder ao deposito da complementacao dos honorarios periciais, no importe de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: ANTONIO RUBENS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 059906/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl 185, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discriminados, conforme os calculos atualizados de fl 194/196. Prazo de 48 horas. Cred Autor = R$ 6.366,73, equiv a 537.854,14 Trs pro-rata Hon Adv = R$ 1.380,32, equiv a 116.607,87 Trs pro-rata Cred INSS = R$ 352,32, euqiv a 29.763,59 Trs pro-rata Custas = R$ 144,45 Desp Exec = R$ 150,00 \r\n\r\nId: 441677"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00106-2007-069-01-00-3 - Rte: Michele Cardoso Siciliano Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00848-2005-069-01-00-7 - Rte: Jeferson Rosa Mitchell da Silva Rdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 428111,236795377 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000855/99 - Rte: ANTONIO ANUNCIACAO COSTA Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas (na pessoa do SOCIO CARLOS WERNECK DA MOTA),a importancia de 225.409,3740 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00975-2004-069-01-00-5 - Rte: FABIANA MARLENE CESARIO Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 14/11/07. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. RT 001569/95 - Rte: LIBERATO NETO DE OLIVEIRA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora, para os efe itos do art. 884, par. 3o da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01522-2005-069-01-01-0 - Agte: Sudeste Farma de Procutos Farmaceuticos SA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 072429/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-069-01-01-0 - Rte: Ricardo Marques Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A Reclamada, para querendo, apresentar impugnacoes especificas aos calculos do Reclamante. Rio, 14/11/07. Juiza Maria Leticia Goncal ves. \r\n\r\nProc. 00316-2005-069-01-00-0 - Exte: Rosa Maria da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: LRio 10 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. Exte: Atender ao despacho de fls. 79 (indicar endereco socios). \r\n\r\nProc. 01445-2005-069-01-00-5 - Rte: Vicencia Maria Pereira [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls. 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-069-01-00-5 - Rte: Luciano de Freitas Frinhani [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 55, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-069-01-00-3 - Rte: Debora Alves do Nascimento [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 129014/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 41, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-069-01-00-8 - Rte: Edson Feu [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00701-2000-069-01-00-2 - Rte: WILSON LUIZ DOURADO FRANCA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/00 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FIRMINO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Indicar o endereco do imovel a fim de viabilizar a penhora. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00181-2002-069-01-00-0 - Rte: BENDIX LUIZ DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Venha o Reclamante com as pecas necessarias para a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00269-2002-069-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA CRISTINA LUZ LEMELE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Indicar o endereco no qual se encontra o veiculo do socio em ques tao, a fim de viabilizar a penhora. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01175-2003-069-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE MELLO [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D AB:RJ 036953/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 00571-2004-069-01-00-1 - Rte: LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01547-2004-069-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO GARBIN VELOSO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 010305/D AB:RJ 075094/D ] DIBRACAM COMERCIAL LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00422-2005-069-01-00-3 - Rte: Luciana de Souza Sobral [Adv. Joao Batista Poubel OAB:RJ 005640/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-069-01-00-6 - Rte: Antonio Jose de Aguiar Barros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demons trativos das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IRRF, apos, vista ao Reclamado, por igual prazo para requerendo, apresentar impugnacoes especificas aos calculos do Reclamante.Rio, 27/11/07. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 01338-2005-069-01-00-7 - Rte: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Conforme despacho: J. Aos recorridos, SUCESSIVAMENTE, inclusive os recursos de fls. 221 e 228. Rio, 07/01/08. \r\n\r\nProc. 00366-2006-069-01-00-8 - Rte: Samuel Rodrigues [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 093455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 34, inclusive para que a autora requera o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-069-01-00-1 - Rte: Almir Garcez Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103176/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-069-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Gomes Dornelas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 074151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (Rda). \r\n\r\nProc. 01266-2006-069-01-00-9 - Rte: Americo Henrique Ribeiro Rodrigues [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva OAB:RJ 078573/D AB:RJ 135619/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. conforme fls. 80. \r\n\r\nProc. 01622-2006-069-01-00-4 - Rte: Carlos da Costa Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01641-2006-069-01-00-0 - Rte: Lisbete Marques Rezende [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 119942/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-069-01-00-1 - Rte: Joao Eliezer Pereira [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 068908/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes, sendo a autora para requerer o que for de seu interesse, num prazo de 30 dias. Rio, 21/11/07. Juiza Maria Leticia Goncalves. (despacho de fls. 59). \r\n\r\nProc. 01051-2007-069-01-00-9 - Rte: Elizabeth Marinho Paiva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 14, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/95 - Rte: LIBERATO NETO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia, para os efeitos do art. 884, par. 3o CLT, que o de posito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00462-1998-069-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: SERGIO LUIZ MARQUES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Comprovar documentalmente o alegado na peticao de fls. 149, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: RICARDO CONCEICAO DE PAULA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 432914"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00700-2006-070-01-00-3 - Rte: Fabio Roberto DA SILVA RDO: BLUE STAR VIDEO LOCADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01376-2007-070-01-00-1 - Rte: Wellington da Conceicao Pereira Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00112-2008-070-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Residenciais George Handel [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Jose Adriano de O. Soares Condominio do Edificio Residenciais George Handel: Emendar a inicial com copia a Consignataria, discriminando os valores que totalizam o credito consignado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2008-070-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Sergio Jose da Silva Transurb S.A.: EMENDAR A INICIAL COM COPIA AO CONSIGNATARIO, DISCRIMINANDO OS VALORES QUE TOTALIZAM O CREDITO CONSIGNADO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2007-070-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Antonio Mauricio da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Antonio Mauricio da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 94/97). \r\n\r\nProc. 00130-2008-070-01-00-3 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Douglas Baptista da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas calculadas sobre o valor da causa em R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos), em 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00137-2008-070-01-00-5 - Rte: Ingrid Augusta de Souza Rocha [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D ] Rdo: 3C Rio Modas e Acessorios Ltda. Ingrid Augusta de Souza Rocha: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 14, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000560/00 - Rte: JUSTO LUIS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 046886/D ] JUSTO LUIS DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS VERONAS: Manifestar-se o Reclamante sobre a proposta da Reclamada de fls. 207, devendo as partes comparecerem em audiencia extra-pauta para homologacao, se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 000084/01 - Rte: MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 106353/D ] MAXIMIANO DA SILVA, ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 238/240). \r\n\r\nProc. 01145-2001-070-01-00-2 - Rte: LEILA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] LEILA DOS SANTOS MARTINS, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2004-070-01-00-0 - Rte: MAURO ALVES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] MAURO ALVES PEREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 520/521, julgou IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS opostos pela Reclamada, assim como os EMBARGOS DECLARATORIOS opostos pelo Reclamante. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2004-070-01-00-9 - Rte: ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115401/D ] ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO, NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2004-070-01-00-0 - Rte: FABIO RODRIGUES MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FABIO RODRIGUES MACHADO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-070-01-00-9 - Rte: Ronaldo dos Santos Emilio [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 110454/D ] Ronaldo dos Santos Emilio, Fetranspor: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-070-01-00-3 - Rte: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji OAB:RJ 123899/D AB:RJ 066719/D ] Reinaldo Silva do Nascimento, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 421, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratorios opostos pela Reclamada e PROCEDENTES os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D AB:RJ 019030/D ] Jose Adeilton Bezerra da Silva, INFRAERO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 220). \r\n\r\nProc. 00757-2006-070-01-00-2 - Rte: Alberto Jose Rodrigues Core [Adv. Andreia dos Santos Figueira OAB:RJ 087606/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Cumprir o despacho de fls. 295: \"INFORME A RECLAMADA QUAL VARA E PROCESSO REFERENTE A ACAO DE ALIMENTOS, CIENTE DE QUE, DORAVANTE, DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS OS DEPOSITOS A DISPOSICAO DAQUELE JUIZO\". \r\n\r\nProc. 00824-2006-070-01-00-9 - Rte: Betania Nunes de Souza Lorca [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Betania Nunes de Souza Lorca, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Ter ciencia da decisao de fls.300/301, que julgou PROCEDENTES os embargos declaratorios opostos pela Reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os embargos declaratorios opostos pela Reclamante. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-070-01-00-7 - Rte: Risla Batista dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Risla Batista dos Santos, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-070-01-00-0 - Rte: Alexandre Moreira Cid [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro OAB:RJ 075179/D AB:RJ 097923/D ] Alexandre Moreira Cid, Associacao de Filosofia e Cultura Oriental do RJ - FICORRJ, Dinamica Alternativa de Integracao e Terapias Naturais - DAITEN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115/116). \r\n\r\nProc. 00284-2007-070-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva Nogueira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 045281/D ] Daniel da Silva Nogueira, Ze Cunha de Andrade Tipografia ME.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-070-01-00-6 - Rte: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 044670/D ] Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda., Tic Projetos e Implantacao e Sistemas Ltda.: Tendo em vista peticao do perito de fls. 280, que concorda sejam seus honorarios parcelados em 3 (tres) vezes, venha a Reclamada com os respectivos depositos, a tempo e modo, ciente de que nao mais sera notificada para tanto. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-070-01-00-8 - Rte: Maycon Siqueira da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: MR Personal Computer Ltda. Maycon Siqueira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 49). \r\n\r\nProc. 01000-2007-070-01-00-7 - Rte: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Luiz Ernesto Lopes da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2007-070-01-00-4 - Rte: Gilmar Gomes de Freitas [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins OAB:RJ 140824/D AB:RJ 062182/D ] Gilmar Gomes de Freitas, Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls.31, que homologa a desistencia da acao. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2007-070-01-00-5 - Rte: Claudio Henrique Pereira de Sa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Claudio Henrique Pereira de Sa: Esclarecer as duas datas de admissao informadas as fls. 03, com copias as Reclamadas, alem de provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa (CCP), atraves de declaracao do Sindicato da Categoria na base territorial, de acordo com a Lei 9958/00. \r\n\r\nProc. 01654-2007-070-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Oliveira Wood [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Luiz Carlos Oliveira Wood: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 78, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01664-2007-070-01-00-6 - Rte: Jose Helio do Nascimento Junior [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D Jose Helio do Nascimento Junior: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 33, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01665-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Helio do Nascimento Junior [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Jose Helio do Nascimento Junior: Providenciar a assinatura de seu patrono na peca inicial, bem como cumprir as demais determinacoes do despacho saneador de fls. 41, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01666-2007-070-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Serafim [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: Panificacao Estrela Encantada Ltda. ME Paulo Roberto da Silva Serafim: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 09, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01671-2007-070-01-00-8 - Rte: Ruthe Milene Ferreira Leite [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Ruthe Milene Ferreira Leite: Emendar a inicial com copia as Reclamadas, esclarecendo as datas de afastamento as fls. 03, alem de provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa (CCP), atraves de declaracao do Sindicato da Categoria na base territorial, de acordo com a Lei 9958/00. \r\n\r\nProc. 01672-2007-070-01-00-2 - Rte: Sonia dos Santos Dias [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Sonia dos Santos Dias: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: ELENICE CHRISTANI VEZZOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] ELENICE CHRISTANI VEZZOLI, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 380/382). \r\n\r\nId: 438704"
                            ],
                            "433512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01129-2004-070-01-00-2 - Rte: MANOEL LOPES BEZERRA Rdo: TOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME FLS. 23/ 26, EM 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01287-2000-070-01-01-1 - Agte: SEVERINO JOSE ALVES [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 064750/D ] SEVERINO JOSE ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01785-1998-070-01-01-9 - Rte: NILTON ANTONIO DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 030491/D ] MINIAPOLIS MODAS LTDA, ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, NOTORIO MODAS LTDA, ROBERTO DUEK: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RPS 000419/01 - Rte: MARCIO CRISTIANO SANTOS [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 091395/D ] MARCIO CRISTIANO SANTOS: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FL. 72. \r\n\r\nProc. 00330-2002-070-01-00-0 - Rte: CINTIA ELBAS ROQUE [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 032854/D ] LOJAS AMERICANAS SA: ATENDA A RDA AO QUANTO CONSTA NO 2o. PARAGRAFO DE FL.123, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CIENTE DE QUE O NAO ATENDIMENTO ENSEJARA APLICACAO DE MULTA ACESSORIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 00854-2005-070-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia do Rosario [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061839/D ] Rita de Cassia do Rosario, Instituto Consuelo Pinheiro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DA D. CONTADORIA, FIXANDO A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 1.839,02, EQUIVALENTES A 155.496,91 TRS, MAIS CUSTAS DE R$ 28,11, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.88. A RDA, OBSERVAR O PRAZO PARA COMPROVACAO DE PAGAMENTO, BEM COMO PENALIDADE PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01180-2005-070-01-00-5 - Rte: Rosana dos Santos Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rosana dos Santos Costa: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DA CALCULOS, FL.43-V, FIXANDO EM R$ 7.817,03 O QUANTUM DEVIDO. A RDA AO DEPOSITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC, COM EXECUCAO IMEDIATA. QUANDO DO DEPOSITO, DEVERA A RDA APRESENTAR CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, OBSERVANDO-SE AS VERBAS SOBRE AS QUAIS HA INCIDENCIA, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00628-2006-070-01-00-4 - Rte: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 036590/D ] Ana Paula Brito Guedes, Clinica das Amendoeiras Ltda.: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL. 52, FIXANDO EM R$ 3.931,58, O VALOR ATUALIZADO DA CONDENDACAO, CORRESPONDENTE A 332.415,12 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 78,63 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J, DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01557-2006-070-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Barbosa Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Procor Pronto Socorro Clinico Cardiologico Ltda. Maria de Fatima Barbosa Ribeiro: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS.167 SEGS. COM EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00201-2007-070-01-00-7 - Rte: Alzira do Nascimento [Adv. Bruna Cata Preta de Sousa OAB:RJ 133662/D AB:RJ 093358/D ] Alzira do Nascimento, Vanilda Soares de Moura: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA APRECIACAO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. 00720-2007-070-01-00-5 - Rte: Ilze Maria Coradesque [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 105368/D ] Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01561-2007-070-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Santos Farias [Adv. Valeska Machado Arruda OAB:RJ 110714/D ] Rdo: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete Maria das Gracas Santos Farias: ATENDA CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FOLHA 10, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: REJANE BORGES [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D REJANE BORGES: DIGA SE CONCORDA COM O BEM OFERECIDO COMO GARANTIA DO JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2000-070-01-00-9 - Rte: SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA A RE, PARA MANIFESTAR SOBRE O TEOR VINDICADO AS FOLHAS 744 BEM COMO 747/750. \r\n\r\nProc. 01413-2000-070-01-00-5 - Rte: RICARDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 090538/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 078919/D ] RICARDO CARLOS DOS SANTOS: REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01026-2001-070-01-00-0 - Rte: CLEBER NATAL GOMES [Adv. Darci Bandeira Rosa OAB:RJ 055455/D AB:RJ 023290/D ] CLEBER NATAL GOMES: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01043-2001-070-01-00-7 - Rte: CLEIR ARRUDA FONSECA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 054599/D ] CLEIR ARRUDA FONSECA: AO AUTOR, AOS CUIDADOS DO SEU ILUSTRE PATRONO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: ANA ZELIA MONTELO COSTA [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 006305/D ] ANA ZELIA MONTELO COSTA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE CALCULOS DE FLS.443, FIXANDO EM R$ 2.081,96 EQUIVALENTES A 176.990,91 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE A RDA PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENCA APURADA, COM BASE NO ART.475-J, PARAGRAFO 4o. DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. 01552-2001-070-01-00-6 - Rte: DIVA DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 079941/D ] DIVA DE ANDRADE BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.258, FIXANDO EM R$ 14.175,90 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENDACAO EQUIVALENTES A 1.198.534,96 TRS. A RDA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J, DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00287-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 059087/D ] FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, FLS. 220/221. \r\n\r\nProc. 00488-2002-070-01-00-0 - Rte: MAURILLO BARROS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] MAURILLO BARROS DE ARAUJO JUNIOR, BANCO SAFRA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2002-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01009-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084888/D ] FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA: VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01067-2002-070-01-00-7 - Rte: MARIA CELIA DA ROSA VIANA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo OAB:RJ 074799/D AB:RJ 023219/D ] MARIA CELIA DA ROSA VIANA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01201-2002-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA CARLOS ALBERTO GONCALVES DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DE CONSULTA A JUCERJA, FL. 46. \r\n\r\nProc. 01352-2002-070-01-00-8 - Rte: DOUGLAS DOMINGOS REIS [Adv. Ana Paula Villar Pinto OAB:RJ 093269/D AB:RJ 000947/D ] DOUGLAS DOMINGOS REIS, AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FLS.133/135, FIXANDO EM R$ 936,62 EQUIVALENTES A 78.888,61 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENCA APURADA, COM BASE NO ART. 475-J, PARAGRAFI 4o. DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00093-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031992/D ] JOSE TARCIZIO FERRAZ: INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00228-2003-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078382/D ] ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES: TOMAR CIENCIA DE OFICIOS DA SRF DE FLS. 132/134. PRAZO DE 5 DIAS. VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00309-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS MORENO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034400/D ] LUIZ CARLOS MORENO, FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-070-01-00-0 - Rte: ALDIR DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 062749/D ] BAR PIO DUTRA LTDA: INDIQUE O FIEL DEPOSITARIO, DEVENDO PESSOA IDONEA COMPARECER EM JUIZO PARA ASSUMIR O CARGO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NOMEACAO COMPULSORIA. \r\n\r\nProc. 00630-2003-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 097621/D ] MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00894-2003-070-01-00-4 - Rte: ERIVAN RODRIGUES VIANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014247/D ] ADN ANDRADE DA NOBREGA ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR NOS AUTOS O ALEGADO EM PETICAO DE FL. 51. PRAZO DE 48 HORAS MANTIDA A PENALIDADE. \r\n\r\nProc. 01046-2003-070-01-00-2 - Rte: WALMAR FERREIRA MOUTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEPOSITAR E COMPROVAR A MULTA DE R$ 600,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01155-2003-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIO GOMES PRIBUL [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D ] Rdo: NM PRODUTOS MEDICOS LTDA CLAUDIO GOMES PRIBUL: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01166-2003-070-01-00-0 - Rte: JAIRO MOURA DOS SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 117388/D ] JAIRO MOURA DOS SANTOS: FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01466-2003-070-01-00-9 - Rte: BRUNO COSTA DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 032854/D ] BRUNO COSTA DE SOUZA, CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.214, FIXANDO EM R$ 10.814,87 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 914.442,96 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZA- DO DE R$ 4.728,46 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 6.086,41 EQUIVALENTES A 514.664,14 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00487-2004-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ARAUJO DOS SANTOS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030614/D ] CHURRASQUETO TONY BOY LTDA-ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME APURADO EM FLS 29/30, SOB PENA DE MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 1.000,00, ORA ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 01022-2004-070-01-00-4 - Rte: VALDIR PALHEIROS Rdo: ASSOC DOS MORAD BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA B [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] ASSOC DOS MORAD BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA B: COMPROVAR O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO PELO INSS, BEM COMO AS PARCELAS JA VENCIDAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2004-070-01-00-7 - Rte: FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO, CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.262, FIXANDO EM R$ 5.210,92 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 440.583,33 TR PR. A 1a. RDA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E A 2a. RDA PARA CIENCIA, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE BASE NO ART.475-J, LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DOS SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01331-2004-070-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS CABIVEIS, EM 5 DIAS, CIENTE A RDA QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA NA LIBERACAO DO VALOR INTEGRAL DO DEPOSITO AO RTE, BEM COMO RESPONSABILIDADE PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 01363-2004-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO, MASSA FALIDA COMUNICACAO CARIOCA LTDA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO PERITO COM LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2005-070-01-00-8 - Rte: Clarice Reis Leandro [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 089320/D ] Clarice Reis Leandro, Empresa Mayra Divisorias Ltda.: TOMAR CIENCIA DE HOLOMOGACAO DE CALCULOS, FL.214, FIXANDO EM R$ 2.594,69 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 219.381,06 TR PR. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS PRECLU SIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J, LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA NOS SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLISIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01117-2005-070-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Diana Ltda. Carlos Roberto da Silva: REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01173-2005-070-01-00-3 - Rte: David Pedro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] David Pedro da Silva, Viacao Acari S.A.: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULO, FL.332, FIXANDO EM R$ 8.193,23 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 692.797,41 TRS, MAIS CUSTAS DE R$ 163,86 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01291-2005-070-01-00-1 - Rte: Kari Alves da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:SP 188412/D AB:RJ 002255/A ] Kari Alves da Silva: MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DE MANDADO. A RTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01347-2005-070-01-00-8 - Rte: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 089835/D ] Luiz Cesar Ferreira, Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Empresa Folha da Manha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-070-01-00-8 - Rte: Vanessa dos Santos Andrade [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Vanessa dos Santos Andrade, TV Sky Shop S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE TER-SE COMO LIQUIDO O VALOR DEPOSITADO, BEM COMO A RESPONSABILIZACAO DA RE JUNTO A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-070-01-00-7 - Rte: Nivaldo Gomes de Oliveira [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 025883/D ] Nivaldo Gomes de Oliveira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00090-2006-070-01-00-8 - Rte: Iraneide Alves de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Churrascaria Square da Barra Ltda n/p socio Jose Valmir C de Cerqueira Iraneide Alves de Sousa: CUMPRA O DETERMINADO EM FOLHA 100, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00438-2007-070-01-00-8 - Rte: Fabio Pereira Leal [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 101034/D ] Fly By Night Comercio e Confeccoes Ltda.: A RDA, NO PRAZO DE 5 DIAS PRECLUSIVOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 67-VERSO, SOB PENA DE RESPONSABILIZAR-SE PELO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00613-2007-070-01-00-7 - Rte: Bianch Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 105445/D ] Fundacao de Apoio ao Cefet - Funcefet: PARA QUE SE MANIFESTE, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM OS TERMOS DA PRESENTE, INCLUSIVE COM INVERSAO DO ONUS. \r\n\r\nProc. 01010-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcio Costa Florentino da Rocha [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D ] Rdo: Denim Maq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. Marcio Costa Florentino da Rocha: CUMPRA A SEGUNDA PARTE DO COMANDO DE FOLHA 29, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2007-070-01-00-8 - Rte: Gilson Renovato de Brito [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Gilson Renovato de Brito: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2007-070-01-00-4 - Rte: Paulo Gomes de Campos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Paulo Gomes de Campos: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01548-2007-070-01-00-7 - Rte: Dayane Soares Vicente [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Dayane Soares Vicente: COMPARECA EM JUIZO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS, PARA QUE FIRME A INICIAL. \r\n\r\nProc. 01597-2007-070-01-00-0 - Rte: Gerson Cunha Guimaraes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Gerson Cunha Guimaraes: TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DE ADESAO AO ACORDO JUNTO A CEF, RELATIVO AO EXPURGO INFLACIONARIOS (MAIOR ACORDO DO MUNDO) OU DE AJUIZAMENTO DE ACAO PERANTE A JUSTICA FEDERAL, TAMBEM RELATIVA AOS EXPURGOS DO FGTS, EM 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE EXTINCAO. ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001065/94 - Rte: NOEMIA CIDRACK VENTURA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] NOEMIA CIDRACK VENTURA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001306/94 - Rte: SERGIO REIS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 008467/D ] SERGIO REIS: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FL. 501. AO AUTOR QUANTO AO CALCULO DAS RETENCOES LEGAIS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001799/94 - Rte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS EST.RJ-CTC-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ZENIVALDO ROSA CORREA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 255/256. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: TEREZINHA MAESS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: APRESENTAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, ANTE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A SEGURANCA JURIDICA INVOCADA PELO INSS, A RDA DEVERA CUMPRIR A OBRIGACAO ACESSORIA - GFIP, MANTIDA A PENALIDADE, INCLUSIVE SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00864-1997-070-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A: COMPROVAR O DEPOSITO, JA TENDO RETIRADO GUIA (FL. 266-V), EM 48 HORAS, SOB PENA DO ART.600 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL ALOISIO FERNANDES BRUM, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, OSWALDO MARINHO PEDROSA, SILMAR SANTOS DE BASTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO, EDENIR ALVES FERREIRA: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001799/97 - Rte: CARLOS ALDI DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 017459/D ] CARLOS ALDI DA SILVA, LOJAS ARAPUA S/A: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMACAO, EM DIA E HORA DE REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO PRESENTE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002228/97 - Rte: JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: MARIA DARLENE NANDES CAMPOS DE CASTRO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 016116/D ] MARIA DARLENE NANDES CAMPOS DE CASTRO, COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA ATE ATINGIR O CREDITO PREVIDENCIARIO, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 217 - VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: CACILDA DA FONTE E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057415/D ] CACILDA DA FONTE, MARIA LOPES DE CARVALHO, MARIA STELA CORDEIRO FLORENCIO, MARINA CARDOSO DA SILVA, MIGUEL BERNADINO, MILTON MACHADO MEDEIROS, NANY CAROLINA RODRIGUES DA MOTTA, NELSON DA SILVA VARELLA, NEWTON AUGUSTO DE SOUZA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, FUND PREVID SERVID INST RESSG BRASIL PREVIRB: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FOLHA 386. \r\n\r\nId: 433512"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00496-2007-071-01-00-8 - Cgte: Real Madeiras Campo Grande Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 032696/D ] Real Madeiras Campo Grande Ltda. ME, Jorge dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02234-2000-071-01-00-1 - Rte: ANDREIA FERREIRA NUNES [Adv. Rogelia Maria Ribeiro Olivieri OAB:RJ 105359/D AB:RJ 071102/D ] ANDREIA FERREIRA NUNES, RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA: Ciencia dspacho de fl.147 v. \r\n\r\nProc. 00794-2003-071-01-00-4 - Rte: ELAINE DA COSTA VINHAS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 084012/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00605-2007-071-01-00-7 - Rte: Manoel Alves da Silva [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 087651/D ] Manoel Alves da Silva, Probank S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/res \r\n\r\nProc. RT 002254/00 - Rte: JOAO CARLOS COUTINHO MIRANDA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 068611/D ] JOAO CARLOS COUTINHO MIRANDA: Informe autor o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. 02202-2001-071-01-00-7 - Rte: JOAQUIM PORTUGAL SOARES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] JOAQUIM PORTUGAL SOARES, CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUNDACAO PREV DA CASA MOEDA DO BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00/re \r\n\r\nProc. 00861-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcelo Braga Paladino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Braga Paladino, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00/re. \r\n\r\nProc. 01251-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcos Cardoso de Alencar [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 001369/B ] Marcos Cardoso de Alencar, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 600,00/Re \r\n\r\nProc. 01360-2006-071-01-00-4 - Rte: Josana Pacheco Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Josana Pacheco Barros, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00/re. \r\n\r\nProc. 01474-2006-071-01-00-4 - Rte: Douglas de Souza Ribeiro [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 118467/D ] Douglas de Souza Ribeiro, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/res \r\n\r\nProc. 01540-2006-071-01-00-6 - Rte: Carlos da Silva Abibe [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 118897/D ] Carlos da Silva Abibe, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re \r\n\r\nProc. 00219-2007-071-01-00-5 - Rte: Omar Martins Borges [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 084568/D ] Omar Martins Borges, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00/Rte \r\n\r\nProc. 00465-2007-071-01-00-7 - Rte: Karen Braga Ceylao [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 001662/D ] Karen Braga Ceylao, No Limits Informatica Ltda.: Julgo o presente feito extinto sem apreciacao do merito.. Custas R$ 12,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 00481-2007-071-01-00-0 - Rte: Daniel Vieira Pacheco Almeida [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 001545/A ] Daniel Vieira Pacheco Almeida, Bradesco Seguros S.A., Scopus Tecnologia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00/Re \r\n\r\nProc. 00546-2007-071-01-00-7 - Rte: Erick Braga da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Erick Braga da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Com efeito omissa a sentenca s/ pedido de honorarios advocaticios, o qual e julgado improcedente, tendo em vista que o autor nao preenche os requisitos da Lei 5.584/70. Assim acolho os Embargos. \r\n\r\nProc. 00801-2007-071-01-00-1 - Rte: Jose Max de Oliveira Serva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 113805/D ] Jose Max de Oliveira Serva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-071-01-00-3 - Rte: Aldanir da Silva Reis [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 054682/D ] Aldanir da Silva Reis, American Banknote S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 17,55/Re. \r\n\r\nProc. RT 002238/94 - Rte: CESAR BORGES COELHO DE MELO [Adv. Cid dos Santos Marques OAB:RJ 049752/D AB:RJ 005833/D ] CESAR BORGES COELHO DE MELO: Venha Rte com a comprovacao dos valores sacados relativos aos Alvaras 611/07 e 612/07. \r\n\r\nProc. 02472-1994-071-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias , pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: CESAR VALENTE E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 020283/D ] CESAR VALENTE: Ciencia recolhimento ir re \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: JAIR DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 092713/D ] JAIR DA CONCEICAO: Ciencia despacho de fl. 252... Requeira o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: DIMAR SILVA SANTOS [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002204/97 - Rte: ELIONEIDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 001165/A AB:RJ 033825/D AB:RJ 060376/D ] ELIONEIDE FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 360. \r\n\r\nProc. RT 002230/97 - Rte: DANIEL VIEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 026862/D ] DANIEL VIEIRA DE LIMA: Ciencia expedicao de certidao p/habilitacao Massa falida. \r\n\r\nProc. RT 002164/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS PICCOLO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D ] Rdo: ASSOCIACAO CULTURA EDUCACAO E TANCREDO NEVES MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS PICCOLO: Ciencia memo oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002283/99 - Rte: ZORAIA PEREIRA DE CASTRO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 029018/D ] ZORAIA PEREIRA DE CASTRO, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Aguarde-se o cumprimento da Carta de Venia \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: CECILIO LUIS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070761/D ] CECILIO LUIS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195. \r\n\r\nId: 431687"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: RT 002196/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Anjos Vieira OAB : RJ 029794 D Proc: 01349-2004-072-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB : RJ 036406 D Proc: RT 000482/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pires Rebelo OAB : RJ 038061 D Proc: RT 001223/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000048/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01299-2003-072-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: RT 001846/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Amelia Mendonca OAB : RJ 046752 D Proc: RT 001279/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto dos Santos OAB : RJ 047596 D Proc: 00261-2007-072-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 00449-2002-072-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Oliveira da Silva OAB : RJ 049394 D Proc: 01081-2003-072-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: RT 001642/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB : RJ 051048 D Proc: 00777-2004-072-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldir Magalhaes da Rocha OAB : RJ 052150 D Proc: 00053-2006-072-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: RT 001526/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 001891/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB : RJ 063244 D Proc: RT 002144/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: RT 000635/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Araujo da Silva OAB : RJ 067830 D Proc: 01568-2004-072-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Regina Ferreira Mendes OAB : RJ 070828 D Proc: 00320-2007-072-01-00-2 00406-2003-072-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01391-2002-072-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 000724/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: RT 000134/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00656-2006-072-01-00-4 00051-2007-072-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Silva Santana OAB : RJ 077209 D Proc: 01174-2005-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bender de Frias OAB : RJ 077803 D Proc: 00534-2007-072-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silva Tavares OAB : RJ 078457 D Proc: 01624-2001-072-01-00-1 01571-2004-072-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Andrade OAB : RJ 079680 D Proc: 01354-2005-072-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00166-2007-072-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: RT 002126/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Frederico Perpetuo da Conceicao OAB : RJ 088664 D Proc: 00224-2005-072-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: 00522-2002-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Ivete Mendes Ramos OAB : RJ 090136 D Proc: RT 000635/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: RT 001828/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene de Oliveira Santos OAB : RJ 096976 D Proc: 01190-2004-072-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elenisse Matos Vieira OAB : RJ 097575 D Proc: 00131-2003-072-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 000271/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valentin Eliceu Aiolfi OAB : RJ 098207 D Proc: 01544-2006-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Maia Ferreira OAB : RJ 098480 D Proc: 00341-2005-072-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Dottore Mibielli OAB : RJ 099016 D Proc: 00688-2003-072-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eber Jackson da Silva OAB : RJ 102097 D Proc: 01311-2005-072-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: RT 000562/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 002076/97 RT 002049/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 00064-2007-072-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Herdy OAB : RJ 114855 D Proc: 01348-2003-072-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 01670-2002-072-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Camargo Soares OAB : RJ 116501 D Proc: 00651-2006-072-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline de Sousa Pavao OAB : RJ 118102 D Proc: 00225-1999-072-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: 00625-2004-072-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro OAB : RJ 120734 D Proc: RT 000241/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 01375-2006-072-01-00-9 00797-2007-072-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01685-2003-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Vicente OAB : RJ 131813 D Proc: RT 001331/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Santos Soares OAB : RJ 131873 D Proc: RT 001310/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 01665-2002-072-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: RT 002112/97 \r\n\r\nId: 441549"
                            ],
                            "441541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jurema de Sousa Martins OAB : RJ 019900 D Proc: 01921-1996-072-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Monteiro Pereira OAB : RJ 042341 D Proc: RT 001413/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Daniel Thompson OAB : RJ 043742 D Proc: RT 000476/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Licia Maria da Costa Monteiro OAB : RJ 044645 D Proc: 00559-2005-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001113/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00248-2003-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 00137-2005-072-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luis Gomes Correa OAB : RJ 064629 D Proc: 01119-2005-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB : RJ 064940 D Proc: 01110-2005-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Franco Ferreira OAB : RJ 065047 D Proc: RT 001924/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Domicio Gomes de Azevedo Filho OAB : RJ 067871 D Proc: 00801-2005-072-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00643-2005-072-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: RT 000164/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB : RJ 071160 D Proc: 00741-2006-072-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: 01367-2003-072-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Nascimento Pacheco OAB : RJ 075975 D Proc: 02223-2000-072-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: RT 001562/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00618-2002-072-01-00-8 00350-2005-072-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: 01163-2002-072-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 001984/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: 00339-2006-072-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Villaca Ferreira OAB : RJ 093137 D Proc: RT 001386/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 00554-2000-072-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Nuno Rabat OAB : RJ 100748 D Proc: RT 000800/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Micheline Alves de Freitas OAB : RJ 101698 D Proc: RPS 000352/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jose Ferreira Soares OAB : RJ 103664 D Proc: 01074-2002-072-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: RT 001040/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: 00083-2005-072-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000503/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andresa Pinheiro Barbosa OAB : RJ 117635 D Proc: RT 000989/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RT 000180/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 000482/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde OAB : RJ 146167 D Proc: 00118-2000-072-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: ACP 000370/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: RT 001258/00 \r\n\r\nId: 441541"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "426090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01125-2002-073-01-00-1 - Rte: SERGIO PENHA Rdo: ALBERTO DIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar ou garantir a execucao previdenciaria (R$ 318,39), em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00149-2006-073-01-00-7 - Exte: Kelly Cristina Sant Anna da Silva E OUTRO S AB:RJ 060823/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Kelly Cristina Sant Anna da Silva: Comprovar a atualidade do endereco dos socios, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00169-2001-073-01-00-3 - Rte: SOLANGE DIAS LIMA [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 014878/D ] SOLANGE DIAS LIMA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002007/01 - Rte: ANTONIO DE PADUA SABINO [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 062898/D ] ANTONIO DE PADUA SABINO: Atender ao despacho de fls. 198, item 2. \r\n\r\nProc. 00252-2003-073-01-00-4 - Rte: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D JOSE GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-073-01-00-9 - Rte: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 041154/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias, para apresentacao de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos calculos, observando o determinado a fls. 108, bem como os termos do despachp de fls.99 \r\n\r\nProc. 00020-2005-073-01-00-8 - Rte: Joseane de Lima Lins [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Vania Anaissi Caamano [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Joseane de Lima Lins: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, haja vista o teor do oficio de fls. 52, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-073-01-00-4 - Rte: Ilma Maria Goncalves [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Ilma Maria Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 100. \r\n\r\nProc. 00267-2006-073-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Dias Nascimento [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 101156/D ] Con Service Servicos Gerais Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00715-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D AB:RJ 074755/D ] CENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDA.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00859-2007-073-01-00-8 - Rte: Veronica Sabrina de Paiva Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 088948/D ] Silvina Joias Ltda.: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00955-2000-073-01-00-0 - Rte: OSVALDO LIMEIRA DENOA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00994-2001-073-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO DA SILVA MELO, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Prazo de 10 dias sucessivos, mediados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01110-2001-073-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR CORREA DE ARAUJO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 126990/A ] JULIO CESAR CORREA DE ARAUJO, REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01900-2003-073-01-00-0 - Rte: AUGUSTO ESCOBAR [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 023103/D ] CLUB REGATAS VASCO DA GAMA: Deferida a devolucao do prazo requerida a fls. 140 (15 dias). \r\n\r\nProc. 00017-2004-073-01-00-3 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105403/D ] OLIMPIO OZUNA NEGRAO, TOTAL LINHAS AEREAS SA: Vista do oficio de fls. 425/434, bem como digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00038-2004-073-01-00-9 - Rte: ROSELENE MARIA DA CRUZ SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 010794/D ] ROSELENE MARIA DA CRUZ SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 124/138. \r\n\r\nProc. 00083-2004-073-01-00-3 - Rte: MARCIO MIRANDA MONTEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA MARCIO MIRANDA MONTEIRO: Comprovar a atualidade do endereco dos socios, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00600-2004-073-01-00-4 - Rte: MAURICIO MACHADO SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 035271/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2004-073-01-00-0 - Rte: MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 240. \r\n\r\nProc. 00016-2005-073-01-00-0 - Rte: Cirlei Coutinho Perrut [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072529/D ] Cirlei Coutinho Perrut: Diligencie a autora junto a SED. \r\n\r\nProc. 00533-2005-073-01-00-9 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ociedental S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme o valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00618-2005-073-01-00-7 - Rte: Zenaide Francisca de Carvalho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Ciencia do despacho de fls. 197. \r\n\r\nProc. 01446-2005-073-01-00-9 - Rte: Girlene dos Santos Esperanca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085985/D ] Nova JRK Hair Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme o valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00201-2006-073-01-00-5 - Rte: Adalton Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 013051/D ] Adalton Alves de Oliveira, Nostop Consultoria de Pessoal Ltda., Zoar Cinema e Comunicacao Social Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01048-2006-073-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Gomes Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Ana Lucia Gomes Pinheiro: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01169-2006-073-01-00-5 - Rte: Altamiro Neves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Altamiro Neves Ferreira: Comprovar a atualidade do endereco do reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01382-2006-073-01-00-7 - Rte: Jane Maria dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jane Maria dos Santos: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00102-2007-073-01-00-4 - Rte: Nilo de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Nilo de Souza Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00165-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Tomaz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128241/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa Trab. Acoes Integradas Prof. Auton. Area Motorista Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00226-2007-073-01-00-0 - Rte: Antonio Joao da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Cordovil 93 Locadora e Transporte Ltda. Antonio Joao da Silva: Comprovar a atualidade do endereco do reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000049/94 - Rte: RAIMUNDO ELIMAR MARTINS DE SOUZA [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago OAB:RJ 062749/D AB:RJ 085625/D AB:RJ 076827/D ] RAIMUNDO ELIMAR MARTINS DE SOUZA: Comprovar o alegado a fls. 177, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000725/95 - Rte: OSMARIO MAIA VAZ [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 077988/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO-CEG: Ciencia do despachp de fls. 204. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: IOVANA REIS BORGES [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 030961/D ] IOVANA REIS BORGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 261/267. \r\n\r\nProc. 01362-1998-073-01-00-5 - Rte: PASCOAL ARGENTI SOBRINHO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 105175/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: LEDA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 062857/D ] BANCO BANERJ S/A: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nId: 426090"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00028-2007-082-01-00-7 - Cgte: Tok Take Alimentacao Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar OAB:SP 106565/D Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 206,59 \r\n\r\nProc. 00005-2006-082-01-00-1 - Rte: Wagner Cardoso Fernandes [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00261-2006-082-01-00-9 - Rte: Fabio Dias da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 1.113,97-94222,39 TRs \r\n\r\nProc. 00583-2007-082-01-00-9 - Rte: Ozinei da Rosa Medeiros [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau Personalife: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-082-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Mendes Maia [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01028-2007-082-01-00-4 - Rte: Wellington Souza da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 36 \r\n\r\nProc. 01348-2007-082-01-00-4 - Rte: Bruno Sampaio Vasques [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00017-2006-082-01-00-6 - Rte: Fernando dos Santos Nascimento Ferreira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 18428,38-1558725,37TRs \r\n\r\nProc. 00032-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Vanuza Braga Barroso [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 3.130,25-264950,89 TRs \r\n\r\nProc. 00034-2006-082-01-00-3 - Rte: Fernando de Azevedo Falcon [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 11174,81-945197,20 TRs \r\n\r\nProc. 00225-2006-082-01-00-5 - Rte: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 50309,18-4255295,90TRs \r\n\r\nProc. 00339-2006-082-01-00-5 - Rte: Alcimar Pinto da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 038825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 959,58 \r\n\r\nProc. 00352-2006-082-01-00-4 - Rte: Jose dos Santos Viana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 10871,42-919535,78 TRs \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00153-2007-082-01-00-7 - Rte: Ana Paula Martins [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 4.651,12-393405,42 TRs \r\n\r\nProc. 00158-2007-082-01-00-0 - Rte: Samuel Pereira Gomes E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Soares da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1.167,65 \r\n\r\nProc. 00308-2007-082-01-00-5 - Rte: Jose Alberto da Silva Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 354,54 \r\n\r\nProc. 00333-2007-082-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 936,53 \r\n\r\nProc. 00541-2007-082-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Monteiro da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00650-2007-082-01-00-5 - Rte: Jefferson Costa de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00751-2007-082-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Marques Conceicao [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-082-01-00-4 - Rte: Matildes Maria dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00827-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 13.03.08 as 9:30hs na 6a. VT/Nova Iguacu para oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 00867-2007-082-01-00-5 - Rte: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ter ciencia de despacho defiro desentranham. \r\n\r\nProc. 01232-2007-082-01-00-5 - Rte: Claudemir Cordeiro dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 306,00 \r\n\r\nProc. 01251-2007-082-01-00-1 - Rte: Anderson Pinto Colares Batista [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01533-2007-082-01-00-9 - Rte: Juliana Storino Marcal [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 440054"
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                                "Processo: 03373-2003-421-01-00-1 - RTRte: EDIVALDO COSTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVALDO COSTATer vista da C. P. devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nId: 441622"
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "441546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 01041-2007-432-01-00-0 - Aut: Nilza de Oliveira Almeida [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 072001/D ] Nilza de Oliveira Almeida, Waldemar Garcia da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 54/56, que julgou PROCEDENTE a reclamacao principal e PROCEDENTE EM PARTE a reconvencao.Custas da reclamacao principal de R$ 10,64, sobre o valor arbitrado em R$ 500,00, pelo reu,isento.Custas da reconvencao de R$ 10,64,sobre o valor arbitrado de R$ 500,00, pelo reconvindo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcondes de Jesus Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 092486/D ] Marcondes de Jesus Carvalho: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento provisorio \r\n\r\nProc. 00445-2007-432-01-00-6 - Rte: Josielma Rodrigues Santana [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 090454/D ] Josielma Rodrigues Santana, M.L.C. de Souza Smith Comercial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 00451-2007-432-01-00-3 - Rte: Severino Belo da Paz [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 086347/D ] Condominio do Cine Shopping Recreio: Comprovar recolhimento previdenciario(guia anexa), em 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00525-2007-432-01-00-1 - Rte: Erica Fernandes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda Buzios: Comprovar recolhimento previdenciario(guia anexa),em 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00526-2007-432-01-00-6 - Rte: Magno Pereira Fernandes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda Buzios: Comprovar recolhimento previdenciario (guia anexa),em 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00535-2007-432-01-00-7 - Rte: Joyce Cristina Franca de Assis [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda Buzios: Comprovar o recolhimento previdenciario (guia anexa),em 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00579-2007-432-01-00-7 - Rte: Shirley Barbosa Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 114194/D ] Shirley Barbosa Carvalho, Mercado Sol a Sol Ltda-ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 00726-2007-432-01-00-9 - Rte: Eli Gandra Louvain [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 140164/D ] Associacao dos Proprietarios do Recanto Olga Diuana Zacharias: Comprovar recolhimento previdenciario(guia anexa), em 15 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00731-2007-432-01-00-1 - Rte: Lourino Rodrigues [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 088129/D ] Milton Pereira: Comprovar recolhimento previdenciario (guia anexa), em 15 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00779-2007-432-01-00-0 - Rte: Rosalia Marques Luz de Souza [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rdo: Laboratorio Alelo Ltda. Rosalia Marques Luz de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 00953-2007-432-01-00-4 - Rte: Gabrielli Dutra da Silva E OUTRO S AB:RJ 046971/D ] Rdo: Summer Hotel Gabrielli Dutra da Silva: Diga o autor quanto ao recebimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-432-01-00-3 - Rte: Manoel Pedro da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 044710/D ] Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-432-01-00-5 - Rte: Everton de Campos Petry [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D ] Rdo: J A Monteiro Motopecas Ltda Everton de Campos Petry: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 01220-2007-432-01-00-7 - Rte: Thiago Pereira Viana [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D AB:RJ 083163/D ] Thiago Pereira Viana, Cia. Salinas Perynas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 01246-2007-432-01-00-5 - Rte: Enoque Silva de Rezende [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D ] Rdo: I.M.N. Macedo Mercado ME Enoque Silva de Rezende: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 00155-2007-432-01-00-2 - Rte: Cristiane Fatima Castilho da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Cristiane Fatima Castilho da Silva, Acser Recursos Humanos Ltda, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 00413-2007-432-01-00-0 - Rte: Ricardo de Lima Jeronimo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 118552/D AB:RJ 046382/D ] R B L - Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da peticao de fls 737,em 5 dias, permeados, 48 h \r\n\r\nProc. 00454-2007-432-01-00-7 - Rte: Regina da Cunha Mury [Adv. Lelio Ribeiro D'alcantara Ramalho OAB:RJ 032303/D ] Rdo: RLC Torres Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-432-01-00-1 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 103420/D ] Ananias Fernando da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 116/129,Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00556-2007-432-01-00-2 - Rte: Renato da Silva Lima [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 101359/D ] Todogas Comercio de Gas Ltda: Comprovar recolhimento previdenciario(guia anexa), em 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00615-2007-432-01-00-2 - Rte: Reinaldo Antonio Cotta [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 056784/D ] Reinaldo Antonio Cotta, Empresa Hotreleira La Brise Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 00632-2007-432-01-00-0 - Rte: Wallace Figueiredo Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 136731/D ] Wallace Figueiredo Silva, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 744/747. \r\n\r\nProc. 00714-2007-432-01-00-4 - Rte: Jorge Ernesto Almeida de Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Ernesto Almeida de Oliveira, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 00715-2007-432-01-00-9 - Rte: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Ribeiro da Silva, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 00782-2007-432-01-00-3 - Rte: Hildebrando Vieira Ribeiro Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Hildebrando Vieira Ribeiro Junior: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls 228 no valor de R$ 15.043,41 (1.272.376,57191)IDTRs, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-432-01-00-1 - Rte: Juarez Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 078179/D ] Juarez Sebastiao da Silva, Wilson Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 00885-2007-432-01-00-3 - Rte: Gardel Vieira [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 058273/D ] Gardel Vieira: Diga o autor quanto ao recebimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2007-432-01-00-6 - Rte: Jose Lucas da Silva Junior [Adv. Jose Lucas da Silva OAB:RJ 002302/A AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Jose Lucas da Silva Junior, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 288/291. \r\n\r\nProc. 01151-2007-432-01-00-1 - Rte: Adriano Simensato da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Adriano Simensato da Silva, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 01418-2007-432-01-00-0 - Rte: Jorge Costa Pereira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 068912/D ] Jorge Costa Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00973-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Soares Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Adriano Soares Rodrigues: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 82. \r\n\r\nId: 441546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "440435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01557-2007-281-01-00-8 - Rte: Nilda Nunes de FREITAS RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: GILBERTO RIBEIRO VIANA Rdo: A CIDADE DIARIO NORTE FLUMINENSE ED E PUB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01364-2006-281-01-00-6 - Rte: Angela Regina Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 138:\"...REJEITO os embargos interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002177/01 - Rte: WAGNES SOUZA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 116083/D ] Rte, POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 02149-2003-281-01-00-0 - Rte: ADELMA MARGARIDA SOARES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D Rte: Devera dizer a qual dos orgaos da Prefeitura do Rio de Janeiro o reclamado esta lotado, bem como o endereco do mesmo. \r\n\r\nProc. 00734-2004-281-01-00-6 - Rte: IVANILDES DE ARAUJO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 057166/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00274-2005-281-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Arquejada de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 130200/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-281-01-00-2 - Rte: Leandro da Hora Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cristart-Industrias e Comercios de Embalagens Ltda. Rte: Manifestar-se acerca do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 01655-2005-281-01-00-3 - Rte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 72. \r\n\r\nProc. 01849-2005-281-01-00-9 - Rte: Alessandra Rodrigues Martins [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879,paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01009-2006-281-01-00-7 - Rte: Eliandro dos Santos Aguiar [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D Rte: Devera fornecer o endereco correto da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01519-2006-281-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina Lemos Quitete [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D ] Rdo: Decilea Azevedo de Aquino Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 50. \r\n\r\nProc. 01723-2006-281-01-00-5 - Rte: Eucileia Goncalves da Silva [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, haja vista a decisao do Acordao de fls. 89/93, bem como tratar-se de custas de ressarcimento. \r\n\r\nProc. 01738-2006-281-01-00-3 - Rte: Rogeria Xavier dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Camila Apolinario Ribeiro Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 36. \r\n\r\nProc. 00304-2007-281-01-00-7 - Rte: Carlos Magno Lopes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-281-01-00-3 - Rte: Ademar Francisco Rocha de Salles [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 55/59:\"...DECIDO ACOLHER o pedido formulado pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00688-2007-281-01-00-8 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D ] Rdo: Siqueira e Barcelos Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-281-01-00-0 - Rte: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D AB:RJ 107887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02833-2000-281-01-00-9 - Rte: ERODICE BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01699-2001-281-01-00-0 - Rte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2002-281-01-00-7 - Rte: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2002-281-01-00-1 - Rte: ROBSON CARLOS LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 007629/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879,paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01097-2002-281-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA LIMA SOARES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 028155/D ] Rdo: Devera, primeiramente, vir com o valor ainda devido de custas (R$ 77,45, referente aos atos de fls. 42, 49, 53v e 61 - art. 789-A, CLT), e ainda, comprovar em qual instituicao financeira se encontra o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 00216-2004-281-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 00311-2004-281-01-00-6 - Rte: WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 56:\"Mantenho a decisao de fl. 50\". \r\n\r\nProc. 01377-2004-281-01-00-3 - Rte: SANDRO LOPES NOGUEIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS Rte: Devera fornecer o CPF ou RG dos representantes-executados. \r\n\r\nProc. 01476-2004-281-01-00-5 - Rte: GERALDO BORGES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 01607-2004-281-01-00-4 - Rte: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01806-2004-281-01-00-2 - Rte: TATIANA AGUIAR SALLES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00972-2005-281-01-00-2 - Rte: Sandra Gomes de Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 149/157. \r\n\r\nProc. 01576-2005-281-01-00-2 - Rte: Jocimar do Espirito Santo Barros [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00092-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00167-2006-281-01-00-0 - Rte: Adriano Miranda Soares [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-281-01-00-0 - Rte: Saiva Machado de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00442-2006-281-01-00-5 - Rte: Gracielli Pontes Braga [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 024292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 00453-2006-281-01-00-5 - Rte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 140188/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 00691-2006-281-01-00-0 - Rte: Guilherme Filipin Alves Pereira [Adv. Jose Luiz Sanguedo Boynard OAB:RJ 115154/D AB:RJ 028155/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00863-2006-281-01-00-6 - Rte: Amarito Nunes Pimentel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00896-2006-281-01-00-6 - Rte: Edson Augusto Rodrigues Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 136. \r\n\r\nProc. 00922-2006-281-01-00-6 - Rte: Gilberto Rodrigues Goncalves [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Toronto Terraplanagen e Eletrica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 49/53. \r\n\r\nProc. 01025-2006-281-01-00-0 - Rte: Gerlane Sa de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 80. \r\n\r\nProc. 01082-2006-281-01-00-9 - Rte: Milton Cesar de Almeida Figueiredo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01353-2006-281-01-00-6 - Rte: Manoel Fidelis de Souza [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D Rte: Devera comparecer a audiencia no dia 13/05/2008 as 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente,assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01364-2006-281-01-00-6 - Rte: Angela Regina Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Fininvest S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 138:\"...REJEITO os embargos interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01639-2006-281-01-00-1 - Rte: Angelo Domingos Pessanha das Chagas [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01712-2006-281-01-00-5 - Rte: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a documentacao juntada, no prazo de dez dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00305-2007-281-01-00-1 - Rte: Ilca Ribeiro dos Santos [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 190. \r\n\r\nProc. 00559-2007-281-01-00-0 - Rte: Rodrigo Aires de Souza [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 065475/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 81. \r\n\r\nProc. 00569-2007-281-01-00-5 - Rte: Lucineide Batista da Silva Souza [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 059009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-281-01-00-6 - Rte: Eliane Carvalho Moreira Viana [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-281-01-00-3 - Rte: Lucia Helena Machado Barcelos Alves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-281-01-00-2 - Rte: Graciela Guimaraes Gonzaga Gomes [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-281-01-00-7 - Rte: Reginaldo Manhaes Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-281-01-00-8 - Rte: Genilda de Azevedo Vasconcelos Machado [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas OAB:RJ 127780/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02034-2007-281-01-00-9 - Rte: Daniele Lopes Andinos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas-Ambev Rte: Comparecer a audiencia no dia 14/08/2008 as 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00088-2008-281-01-00-0 - Rte: Zaqueu Matias Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. 00105-2008-281-01-00-0 - Rte: Rodrigo Crispim [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. RT 002494/86 - Rte: MANOEL SERAFIM DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: PAULO ROBERTO GONZAGA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Devera indicar bens do executado que possam ser penhorados e dar cumprimento a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: JULIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00207-1997-281-01-00-1 - Rte: RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 446. \r\n\r\nProc. 01272-1997-281-01-00-4 - Rte: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/97 - Rte: LUIZ RUI PEREIRA ARRAIZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: EDSON VANDE ROSA DA SILVA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002767/98 - Rte: LEA DE SOUZA TERRA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, tendo em vista que nao ha o que se regularizar, ja que, com a apresentacao de nova procuracao, fl. 96, foram feitas as anotacoes devidas. \r\n\r\nId: 440435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "441464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00042-2002-471-01-00-5 – RTRte: JOAO BATISTA ALVES PEREIRARdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDAPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador de fls. 34, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 441464"
                            ],
                            "441465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00486-2002-471-01-00-0 - RTRte: EDNEA TOME DA SILVA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: Menezes e Nascimento Comércio e Indústria - ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]Destinatário(s): Rte EDNEA TOME DA SILVAVir com cálculos do seguro-desemprego .Processo: 01364-2003-471-01-00-2 - RTRte: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO LIMA PECANHA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 160: \"... Assim, revendo o despacho de fls. 157, determino a reintegração do Reclamante ao Plano de Saúde, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Assinalo à Reclamada o prazo de 05 dias para que comprove, documentalmente, o cumprimento da presente determinação .Processo: 00029-2006-471-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Andrade Richard [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ronaldo Andrade RichardTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00061-2000-471-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA CERQUEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: CX.PRE.FUNC.INT.SIST.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo CX.PRE.FUNC.INT.SIST.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJTomar ciencia do deferimento de mais 10 dias de prazo, improrrogáveis .Processo: 00057-2006-471-01-00-7 - RTRte: Rosiene Cabral Faria [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Amelia Maria Costa Vargas [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]Destinatário(s): Rdo Amelia Maria Costa VargasTomar ciencia do despacho de fls. 32: \"... A providência incumbe à parte. Venha com a comprovação do recolhimento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento .Processo: 00032-2007-471-01-00-4 - RTRte: Natalicio de Souza Seabra [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Natalicio de Souza SeabraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00030-2007-471-01-00-5 - RTRte: Fidelis Vieira de Altino Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Fidelis Vieira de Altino FilhoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00141-1999-471-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Rte: KATHYA NORONHA ZANARDI [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB, Rte KATHYA NORONHA ZANARDIContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00111-2005-471-01-00-3 - RTRte: Josemar Linhares [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Josemar LinharesJuntar as pecas para instruir a carta precatoria inquiritória .Processo: 00095-2005-471-01-00-9 - RTRte: Realino Monteiro Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Realino Monteiro TeixeiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00076-2006-471-01-00-3 - RTRte: Wanderson Raimundo Carneiro [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Tarso Engenharia e Construcoes LtdaProvidenciar, no prazo de 48 horas, a entrega ao Reclamante da guia de retificação de dados do trabalhador (RDT), a fim de corrigir o nº do PIS do Reclamante para 13118241542 .Processo: 00031-2007-471-01-00-0 - RTRte: Jorge de Souza da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Jorge de Souza da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00061-2006-471-01-00-5 - INDDSPTE: Manoel Antunes Coelho [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]SPDO: Copapa - Cia Paduana de Papeis S.A. [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): SPDO Copapa - Cia Paduana de Papeis S.A., SPTE Manoel Antunes CoelhoTomar ciência de despacho de fls. 160: \"... Venham as partes e seus advogados, em dia de audiência, independente de pauta previamente designada, para análise da conciliação proposta. \"Processo: 00049-2007-471-01-00-1 - RTRte: Jose Nunes de Alvarenga [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Jorge Elias Abib [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Rdo: Abdo Eid Nassar [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Destinatário(s): Rdo Abdo Eid Nassar, Rdo Jorge Elias Abib, Rte Jose Nunes de AlvarengaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 .Processo: 00049-1995-471-01-00-7 - RTRte: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: NILSON OCTAVIO DE ANDRADE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: COOP NACIONAL DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL PEDRO DA SILVA, Rte NILSON OCTAVIO DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls. 427: \"Dê-se vista aos exeqüentes, pelo prazo de 10 dias, a fim de que indique meios ao prosseguimento da execução. \"Processo: 00016-2007-471-01-00-1 - RTRte: Jose Maria Correa Tarouquela [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Jose Maria Correa TarouquelaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à 1ª Rda e improcedente com relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00018-2007-471-01-00-0 - RTRte: Ananias Sanches [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rte Ananias Sanches, Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à 1ª Reclamada e improcedente com relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00017-2007-471-01-00-6 - RTRte: Eulaert Lourenco [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rte Eulaert Lourenco, Rdo Glicerio Alvaro da RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à 1ª Rda e improcedente quanto às demais. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 441465"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01283-2006-245-01-00-2 - Rte: Almir Magalhaes Pimentel Rdo: Supernave Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00783-2007-245-01-00-8 - Rte: Claudia Feliciano Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da emenda a inicial e da audiencia marcada no dia 9/04/08 as 9:10 h, mantidas as demais determinacoes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00021-2008-245-01-00-2 - Aut: Sind dos Vig e Vigias Port Recep e Zelad Fiscais de Controle, Empreg [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 093679/D ] Sind dos Vig e Vigias Port Recep e Zelad Fiscais de Controle, Empreg, GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S.A.: Ciencia do indeferimento do pedido de antecipacao de tutela, fls. 112. Ao autor para emendar a inicial ate a audiencia designada, com copias as Res. \r\n\r\nProc. 00043-2008-245-01-00-2 - Aut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Empreg em Emp Priv [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 067107/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Empreg em Emp Priv, Guepardo Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda.: Ciencia do indeferimento do pedido de tutela antecipada, fls.123 Ao autor para emendar a inicial ate a audiencia designada, com copias as Res. \r\n\r\nProc. 00166-2008-245-01-00-3 - Cgte: Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes OAB:RJ 102439/D ] Cgdo: Milene Ferreira Santos Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00168-2008-245-01-00-2 - Cgte: Paulo Oliveira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D ] Cgdo: Joao Batista Rosa Paulo Oliveira Guimaraes: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00662-2006-245-01-00-5 - Exte: Carlos Sergio dos Santos Exdo: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D ] Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 04/03/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 01/04/08 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 02104-2007-245-01-00-5 - Aut: Paulo Roberto Melo Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Angra dos Reis] Reu: JSA 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda. - ME Paulo Roberto Melo Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 17/21, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02025-2007-245-01-00-4 - Egte: Deoclides Prado de Queiroz [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 072563/D ] Deoclides Prado de Queiroz: Venha com as pecas necessarias ao processamento dos Embargos de Terceiro, em 10 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 00854-2005-245-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda Joao Francisco Rufino: Nada a deferir em relacao a peticao de fls.110/111. Ciencia do despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 01577-2005-245-01-00-3 - Rte: Renaldo da Silva Coelho [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 071842/D ] Renaldo da Silva Coelho, L.F. Sistema Educacional S/C Ltda: Ciencia de que foi marcada praca na 2VT/SG para o dia 10/03/08 as 10:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 17/03/08 as 10:00 horas. Ciencia do oficio de fls.57. \r\n\r\nProc. 01966-2005-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indique bens da 1a executada, em 10 dias. Vista dos documentos da receita federal, em cartorio, SEM CARGA. \r\n\r\nProc. 02073-2005-245-01-00-0 - Rte: Daiglay Bezerra Feitosa [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Daiglay Bezerra Feitosa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-245-01-00-0 - Rte: Ailton Batista Domingos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda: Ciencia do desarquivamento. Proceda a entrega da guia de seguro desemprego, em 10 dias, sob onus legais. Ailton Batista Domingos: Indeferido o requerimento de expedicao de alvara para levantamento do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00910-2006-245-01-00-8 - Rte: Milton de Almeida Silva [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 092559/D ] Milton de Almeida Silva: Manifestar-se sobre impugnacao da Re, em 10 dias. Ciencia do despacho de fls.118. \r\n\r\nProc. 01605-2006-245-01-00-3 - Rte: Fabricio da Silva Brecha [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 023578/D ] Churrascaria Maminha de Ouro Ltda.: Esclareca a origem do deposito da guia juntada as fls.50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-245-01-00-0 - Rte: Rafael Olimpio de Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 030491/D ] Rafael Olimpio de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01282-2007-245-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silva Lopes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 142710/D ] Joao Carlos da Silva Lopes, Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Indeferida a aplicacao de multa requerida as fls.33. Ciencia do despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 01413-2007-245-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Souza Costa [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: AJ Empreendimentos Tecnicos Ltda. Luiz Antonio de Souza Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01956-2007-245-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva Felix [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Big Center Car Anderson da Silva Felix: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00060-2005-245-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 059471/D ] Marcos Antonio da Conceicao, RGB Producoes Artisticas Ltda-ME-canal 36, Erasbe Barcellos: Ciencia da homologacao da arrematacao. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProc. 00090-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 005959/D ,] Paulo Sergio Correa Barbosa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01741-2005-245-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Gutman Almada [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 067460/D ] JB Marine Service Ltda: Indicar bens a penhora, em 10 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho na CS 1741-2005-245-01-01-5 de fls.96. \r\n\r\nProc. 01807-2005-245-01-00-4 - Rte: Edson Francisco [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Edson Francisco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02113-2005-245-01-00-4 - Rte: Meri Nunes [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D AB:RJ 017434/D ] TNL Contax S.A., TNL Pcs S.A., Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00121-2006-245-01-00-7 - Rte: Sima de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 041820/D ] Sima de Oliveira, Costa Leste Marica Ltda: Ciencia da penhora de fls.183/184, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00124-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco Paredes [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Francisco Paredes, Cam Brasil Multiservicos Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A: Ciencia da decisao de fls.457. \"julgo procedentes os Embargos para executar a 1a Re.\" \r\n\r\nProc. 00808-2006-245-01-00-2 - Rte: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 083739/D ] Marivaldo Rangel Alcantara: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00982-2006-245-01-00-5 - Rte: Daniel Pereira Ilhames [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D Daniel Pereira Ilhames: Ter ciencia do desarquivamento Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-245-01-00-9 - Rte: Waldyr Alves de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A(em Recuperacao Judicial) Waldyr Alves de Oliveira: Fornecer o endereco atual e correto do liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 01051-2006-245-01-00-4 - Rte: Aldair Claudino Honorato [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 062541/D ] Luicar de Pendotiba Material de Construcao Ltda ME: Comprove o pagamento da 2a parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-245-01-00-8 - Rte: Kelly Neves Ramos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A ] Kelly Neves Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-245-01-00-3 - Rte: Uedson Pereira Pina [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A.(Em recuperacao judicial) Uedson Pereira Pina: Fornecer o endereco atual e correto do liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 01302-2006-245-01-00-0 - Rte: Nayra Abib de Melo [Adv. Nubia Abib Nogueira OAB:RJ 123534/D AB:RJ 062612/D ] Nayra Abib de Melo: Dizer se integralizado o pagamento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-245-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Oliveira Batista [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Ana Claudia Oliveira Batista: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01812-2006-245-01-00-8 - Rte: Jose Sodre [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 047363/D ] Jose Sodre, Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda.: Ciencia da praca designada para o dia 25/02/08 as 14:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaborai. Ciencia da mensagem eletronica de fls.50. \r\n\r\nProc. 02058-2006-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Alipio da Costa Piloto [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Eduardo Alipio da Costa Piloto: Manifestar-se sobre peticao fls.80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02127-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075733/D ] Andre Domingues dos Santos Lomba: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02210-2006-245-01-00-8 - Rte: Fernando Manoel Peres Cruz [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 055670/D ] Fernando Manoel Peres Cruz, Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 04/03/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 01/04/08 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 02286-2006-245-01-00-3 - Rte: Thaise Machado Senez [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A ] Rdo: Trend Comercio de Vestuario Ltda. Thaise Machado Senez: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02397-2006-245-01-00-0 - Rte: Oldair Francisco da Silva [Adv. Jonnason Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D AB:RJ 091774/D ] Clec Servicos e Reparos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-245-01-00-5 - Rte: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Aurenio Pereira Carneiro Filho, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00302-2007-245-01-00-4 - Rte: Lidia Mesquita Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 058387/D AB:RJ 078291/D ] Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias Ciencia dos despachos de fls.156 e 158. \r\n\r\nProc. 00428-2007-245-01-00-9 - Rte: Alaide de Souza Bocafoli [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 027681/D ] Modelo S.A.: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 04/03/08 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 01/04/08 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00516-2007-245-01-00-0 - Rte: Bruno de Oliveira Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 083625/D ] Bruno de Oliveira Melo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00647-2007-245-01-00-8 - Rte: Graciele Pinheiro Campanati [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Graciele Pinheiro Campanati, TNL PCS S.A. (OI): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-245-01-00-8 - Rte: Karoline Batista Nogueira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Karoline Batista Nogueira: Inicialmente, devolva as guias de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-245-01-00-4 - Rte: Edna Lacerda da Silva [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda OAB:RJ 108692/D ] Rdo: Yushua Hamashia Academia Ltda. Edna Lacerda da Silva: Dizer se recebeu a parcela vencida em 15/01/08, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-245-01-00-0 - Rte: Maribela Alonso de Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] Maribela Alonso de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-245-01-00-3 - Rte: Jeorge Faria Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 025377/D ] Jeorge Faria Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-245-01-00-4 - Rte: Tiago de Moura Nobre [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tiago de Moura Nobre, TNL PCS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-245-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Bezerra Torres [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Carlos Alberto Bezerra Torres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-245-01-00-0 - Rte: Cintia Rodrigues da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Cintia Rodrigues da Silva: Comprovar o deposito integral ou a 1a parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01697-2007-245-01-00-2 - Rte: Antonio Manoel da Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Condominio do Edificio D'Orviliers Antonio Manoel da Costa: Dizer se recebeu as parcelas vencidas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2008-245-01-00-7 - Rte: Rosana de Souza Aguirre [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D ] Rdo: Trovao e Moreira Drogaria Ltda. Rosana de Souza Aguirre: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Ciencia da audiencia marcada para o dia 05/05/08 as 09:45 horas. \r\n\r\nId: 438971"
                            ]
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "441644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00249-2007-246-01-00-8 00944-2007-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 00664-2007-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severo Neto OAB : RJ 054979 D Proc: 01956-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00324-2007-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB : RJ 061805 D Proc: 00653-2007-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 02523-2006-246-01-00-2 00459-2007-246-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Farias OAB : RJ 067825 D Proc: 00681-2007-246-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB : RJ 071380 D Proc: 01135-2006-246-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: 00119-2006-246-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Martins OAB : RJ 083002 D Proc: 00547-2007-246-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Ennes Goncalves OAB : RJ 089672 D Proc: 02492-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 02374-2006-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla de Sales Abreu OAB : RJ 104120 D Proc: 00150-2006-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Miranda OAB : RJ 131220 D Proc: 00649-2006-246-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Carvalho OAB : RJ 145752 D Proc: 02453-2006-246-01-00-2 00595-2007-246-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01929-2007-246-01-00-9 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Vinicius Pacheco Viana Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Informe o correto endereco do consignatario ou requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. Cumpre esclarecer que o endereco anteriormente informado e o mesmo que ensejou a devolucao da notificacao, tendo como motivo a falta da indicacao do numero do apartamento. \r\n\r\nProc. 00171-2008-246-01-00-2 - Cgte: Loja de Conveniencia OL Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Cgdo: Claudia dos Santos Silva Loja de Conveniencia OL Ltda.: Venha aos autos, em 05 dias, com o comprovante de deposito no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02323-2006-246-01-00-0 - SPTE: Moises Pereira Ruiz [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D AB:RJ 139319/D ] Moises Pereira Ruiz, Condominio do Edificio Ofir Parque: Manifestem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor, devendo o mesmo depositar o valor dos honorarios periciais, na forma do art. 33 do CPC, no mesmo prazo concedido para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00165-2005-246-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Francisco de Pinho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 124840/D ] Luiz Carlos Francisco de Pinho: Vista dos bens oferecidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00252-2005-246-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Nemer Saud Coutinho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi Ana Lucia Nemer Saud Coutinho: Ao agravado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00358-2005-246-01-00-3 - Rte: Bremer de Jesus Lemos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 095411/D ] Editora O Fluminense S.A.: Vistas a reclamada. \r\n\r\nProc. 00536-2005-246-01-00-6 - Rte: Ester Dimambro da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002462/A ] Ester Dimambro da Silva: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-246-01-00-9 - Rte: Andreia Rodrigues Guttemberg Vieira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 028974/D ] 3 GEO Engenharia Ltda: Informe o valor que devera ser retido do credito autoral a titulo de imposto de renda, conforme decisao de fl. 93, verso. \r\n\r\nProc. 00399-2006-246-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo de Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 098281/D ] Paulo Ricardo de Oliveira Santos, Excelt Cooperativa de Prestadores de Servicos Autonomos Ltda, Condominio Apart Hotel Porto de Itaipu: Ciencia da respostas de oficio (fls 393 e segs) para, querendo, manifestarem. \r\n\r\nProc. 00709-2006-246-01-00-7 - Rte: Carla Leandra de Souza Reis [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D Carla Leandra de Souza Reis: Manifeste-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica nas CPEs apensadas aos autos principais, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00922-2006-246-01-00-9 - Rte: Ligeia de Almeida Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Passo a Passo Creche Escola S/S Ltda Ligeia de Almeida Souza: Venha com copia doa presentes calculos (05 dias) \r\n\r\nProc. 00947-2006-246-01-00-2 - Rte: Angelo Moura dos Santos [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 040754/D ] Rio Tevere Representacoes Ltda: Venha a reclamada com o comprovante do deposito fundiario na conta vinculada do autor conforme decisao de fl. 101. \r\n\r\nProc. 01087-2006-246-01-00-4 - Rte: Renato Oliveira dos Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Marcio Luiz Ferreira Mendonca Renato Oliveira dos Santos: Ciencia do recurso ordinario interposto pelo reclamado para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01816-2006-246-01-00-2 - Rte: Espolio de Arnaldo de Oliveira Neves Filho [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Rdo: Sao Lourenco Renovcar Ltda. - ME Espolio de Arnaldo de Oliveira Neves Filho: Cumpra corretamente o desp. anterior, juntando Termo de Inventarianca negativo, em 60 dias adicionais, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02081-2006-246-01-00-4 - Rte: Valeria Lopes Cordeiro [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB:RJ 096176/D ] Valeria Lopes Cordeiro, Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR: Vistas as partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02453-2006-246-01-00-2 - Rte: Gelson Luiz da Conceicao Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Gelson Luiz da Conceicao Santos: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 02476-2006-246-01-00-7 - Rte: Bruno Carvalho Vasconcelos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Viacao Pendotiba S.A. Bruno Carvalho Vasconcelos: Ciencia da decisao de fl. 110. \r\n\r\nProc. 02546-2006-246-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 106893/D ] Tonerplus Informatica e Servicos Ltda.: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 10 dias, conforme o item 01 do Termo de Acordo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 02565-2006-246-01-00-3 - Rte: Isac Ferreira da Rosa Filho [Adv. Katia Faria Teixeira OAB:RJ 084375/D ] Rdo: Dpmc Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda. Isac Ferreira da Rosa Filho: Diga o autor se recebeu as parcelas constantes do Termo de Conciliacao de fl. 14, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00030-2007-246-01-00-9 - Rte: Cristiano Nogueira Pinto [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Cristiano Nogueira Pinto: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-246-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Jonnason Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D Jorge Luiz de Souza: Venha o autor, em 05 dias, com copia dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00201-2007-246-01-00-0 - Rte: Paulo Jose dos Santos [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. Paulo Jose dos Santos: Venha o autor, em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00412-2007-246-01-00-2 - Rte: Francisco Deneval Oliveira [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 095481/D ] Auto Onibus Brasilia Ltda.: Vista a re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-246-01-00-5 - Rte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 041673/D ] Fabio Alves de Barros: Venha o autor em 05 dias com 02 (duas) copias dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00691-2007-246-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Freitas Nogueira [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 052460/D ] Marco Antonio Freitas Nogueira: Confirme nos autos se foi efetivado ou nao, o cumprimento do acordo (duas ultimas parcelas), em 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00822-2007-246-01-00-3 - Rte: Sandro da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062282/D ] Janete Jane Alvarenga: Ciencia da decisao de fls. 17/20 \"Diante do exposto, decido julgar procedente em parte o pedido para condenar ...\" Custas de R$ 40,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01228-2007-246-01-00-0 - Rte: Renato Assumpcao do Monte [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Kid Party Renato Assumpcao do Monte: Comprove a condicao de socia da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 01245-2007-246-01-00-7 - Rte: Manoel de Azevedo Pereira [Adv. Medson Rodrigues F. OAB:RJ 145963/D AB:RJ 081019/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ciencia da decisao de fls 186/190 \"Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando ...\" Compareca ao Distribuidor a fim de atualizar seu endereco junto ao SAP. \r\n\r\nProc. 01315-2007-246-01-00-7 - Rte: Roberta de Souza Correa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Roberta de Souza Correa: Ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01402-2007-246-01-00-4 - Rte: Rodrigo Alvarenga Perrut [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002462/A ] Rodrigo Alvarenga Perrut, TNL Contax S.A.: Defiro a dilacao do prazo requerido pelo autor. Para a reclamada, esclareca o requerimento de fl. 124 tendo em vista a regular representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01403-2007-246-01-00-9 - Rte: Flavio Alcantara de Moraes [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 026567/D ] Flavio Alcantara de Moraes: Reclamante dispensado do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01560-2007-246-01-00-4 - Rte: Ari Ferreira Moreira [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro OAB:RJ 136731/D ] Caixa Economica Federal: Ciencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01708-2007-246-01-00-0 - Rte: Eliane Moraes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 147847/D ] Ana Paula P. Alves do Amaral: Ciencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01777-2007-246-01-00-4 - Rte: Irene Barbosa de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: AMW Professores Associados S/C. Ltda. Irene Barbosa de Oliveira: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 441644"
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                                "Processo: 01577-2006-511-01-00-1 - RTRte: Vinicius de Oliveira Soares [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01820-2006-511-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio dos Santos Francisco [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Comercial Automotiva Ltda. (De Pashoal Automotiva) [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio dos Santos Francisco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00688-2003-511-01-00-8 - RTRte: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.Destinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA CONCEICAOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, conforme certidão e despacho de fls. 145. .Processo: 00656-2006-511-01-00-5 - RTRte: Macario Amaral [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Macario Amaral Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Fls. 154 e 171. .Processo: 00623-2006-511-01-00-5 - RTRte: Jamini Oliveira Maciel [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: J A Servicos Educacionais Ltda. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Cefel, Rdo J A Servicos Educacionais Ltda.Ter ciencia do despacho de fls.113 :Indeferido o desbloqueio. Prazo: 5 diasProcesso: 01335-2001-511-01-00-3 - RTRte: JONAS TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: REPSOL YPF BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JONAS TOLEDOApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .Processo: 01329-2002-511-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]Rdo: ANTONIO INES TEIXEIRA BOTELHO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DA ROCHAVista do oficio de fls.125, 10 dias.Processo: 01326-2003-511-01-00-4 - RTRte: HUMBERTO LUIZ SCHUMACKER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA INS. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO LUIZ SCHUMACKERIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. conforme certidao e despacho de fls. 179.Processo: 01323-2006-511-01-00-3 - RTRte: Joel Gomes de Faria [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Gomes de FariaTer ciencia de despacho fls. 52: apresentar copia da certidão de RGI, em 10 dias. .Processo: 00206-2004-511-01-00-0 - RTRte: PAULO RIBEIRO MACARIO [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Rdo: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RIBEIRO MACARIOTer ciencia de que deverá devolver os autos em 48 horas. .Processo: 00582-2006-511-01-00-7 - RTRte: Maria Jose da Penha de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Rdo: Adriana Elizabeth Ventura Braga [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]Destinatário(s): Rdo Adriana Elizabeth Ventura BragaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00575-2002-511-01-00-1 - RTRte: JANAINA LOPES HECKERT [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte JANAINA LOPES HECKERTManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIASProcesso: 00598-2005-511-01-00-9 - RTRte: Messias Alcantara da Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00566-2006-511-01-00-4 - RTRte: Jeane Andreia Pedrosa Nogueira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]Rdo: Spa Maria Bonita Emp Turisticos Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Destinatário(s): Rte Jeane Andreia Pedrosa Nogueira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00553-2007-511-01-00-6 - RTRte: Gleicy da Silva Dias [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: Colegio Alternativo 6 de Nova Friburgo Ltda.Destinatário(s): Rte Gleicy da Silva DiasTer ciencia do despacho de fls.13: Atentar para o teor integral da Ata de fls. 10. Prazo: 30dias\r\n\r\nId: 441603"
                            ],
                            "441604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00529-2004-511-01-00-4 - RTRte: ODILIO DEMANI JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ODILIO DEMANI JUNIORVir com cálculos para a liquidação de sentença (prazo 180 dias). .Processo: 01759-2005-511-01-00-1 - RTRte: Marcia de Almeida Correia [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Marcia de Almeida CorreiaTer ciencia do determinação de fls. 62.Venha o autor com cópia atualizada do RGI do imóvel mencionado, em 10 dias. ;Processo: 01793-2005-511-01-00-6 - RTRte: Cinesio Otavio Lage da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Cinesio Otavio Lage da SilvaTer ciencia da determinação de fls. 45.Vir com cópia da certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado, em 10 dias. .Processo: 01797-2003-511-01-00-2 - RTRte: JORGE ANTONIO DA SILVA NOVAES [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DA SILVA NOVAESTer ciência da determinação de fls. 72 (suspensão do feito). .Processo: 01774-2006-511-01-00-0 - RTRte: Oziane Coelho Gomes [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda.Destinatário(s): Rte Oziane Coelho GomesIntimada a parte a vir com cálculos dos valores que entende devidos, em 10 dias. .Processo: 01738-2005-511-01-00-6 - RTRte: Adecyr Jose Lopes [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: Construtora Zurich Mury Ltda. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]Destinatário(s): Rte Adecyr Jose LopesManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01752-2004-511-01-00-9 - RTRte: DARIO DA CONCEICAO NOVAIS [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO - NITCOOPDestinatário(s): Rte DARIO DA CONCEICAO NOVAISIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01767-2005-511-01-00-8 - RTRte: Rosane Rosa do Nascimento [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: Padaria Flor da Montanha [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Rosa do NascimentoManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01734-2003-511-01-00-6 - RTRte: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte DAWSON DE SOUZA BRAGA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAVista as partes dos cálculos de fls. 220/243, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 441604"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "436942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 01167-2006-221-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079119/D ] Reu: Comprove a RE, se for o caso, a opcao pelo SIMPLES. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00634-2007-221-01-00-9 - Aut: Eva Lucia da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Reu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Aut: Manifestar-se sobre requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-01-1 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Informar o numero do CNPJ da emprese executada. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01869-2007-221-01-00-8 - Egte: Edson Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 057587/D AB:RJ 054135/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. ETCP 002203/01 - Exte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.A/CSOCIA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01072-2006-221-01-00-0 - Exte: Luciano Cicero Costa de Freitas [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044418/D ] Exdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01511-2006-221-01-00-4 - SPTE: Dinair da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] SPDO: FLORIDAO MERCEARIA LTDA-ME SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01378-2007-221-01-00-7 - SPTE: Carlos Augusto Anacleto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 032761/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2004-221-01-00-9 - Rte: ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 029863/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01175-2007-221-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls.33. PZ : 20 dias \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ALEXANDER HORTENCIO TRINDADE [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01496-2001-221-01-00-0 - Rte: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00041-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA LUCAS DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00236-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCIA DE PAULA NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: CLINICA ALBERT SABIN LTDA Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01918-2004-221-01-00-0 - Rte: CLODIVALDO DE SOUZA BRAGA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00153-2005-221-01-00-1 - Rte: Rivania Maria dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Ora Pois Pois Lanches Ltda. N/P NEUZA DE VASCONCELOS MACIAL Rte: Indeferido pedido de fls.124, conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00155-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira Nogueira [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00161-2005-221-01-00-8 - Rte: Sergio Amorim de Castro e Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 124141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00164-2005-221-01-00-1 - Rte: Alexandre Peres de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00822-2005-221-01-00-5 - Rte: Rogerio Silva dos Prazeres [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar, atraves de certidao emitida pelo orgao previdenciario do credito informado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01368-2005-221-01-00-0 - Rte: Aloisio Cezario [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Ciencia do inteiro teor do oficio da 75a VT/RJ, informando de que foi designado o leilao para o dia 25.02.2008, a partir das 16h a ser realizado na Av. Venezuela, 03, salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01474-2005-221-01-00-3 - Rte: Samuel Felix Francisco [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Informar se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Jusica. P.z:20 dias \r\n\r\nProc. 01847-2005-221-01-00-6 - Rte: Alexandre Candido Velozo [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00407-2006-221-01-00-2 - Rte: Solange de Souza Reis [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00982-2006-221-01-00-5 - Rte: Agenor Mendes Soares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Edificio Parc Des Prince Rte: Ciencia de que devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01209-2006-221-01-00-6 - Rte: Nailton Barbosa da Silva [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 111938/D ] Rte: Desp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. Mantenho o despacho de fls.95. Int. N.I., 11.02.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01302-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Aleixo de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia de que devera atentar que a pessoa qualificada nao assinou o Auto de fls.83v. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02032-2006-221-01-00-5 - Rte: Mario Pires Junior [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02045-2006-221-01-00-4 - Rte: Roberta Araujo Flores [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls.40. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 02153-2006-221-01-00-7 - Rte: Joice Germano Goncalves [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00077-2007-221-01-00-6 - Rte: Marilsa Aparecida Justino [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre inteiro teor do requerimento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00248-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcia Martins Figueiredo de Miranda [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls.67. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 00255-2007-221-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Guimaraes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls.23. Pz.; 20 dias \r\n\r\nProc. 00310-2007-221-01-00-0 - Rte: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da empresa indicada no oficio de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00325-2007-221-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Cassago [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00362-2007-221-01-00-7 - Rte: Almerinda Antonia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls.35. PZ ; 20 dias \r\n\r\nProc. 00544-2007-221-01-00-8 - Rte: Rosemere de Oliveira Celestino [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00622-2007-221-01-00-4 - Rte: Marcolino Ribeiro Pires [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00967-2007-221-01-00-8 - Rte: Cleiton Luis Alves da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Dizer sobre o inteiro teor do requerimento de fls.32. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01039-2007-221-01-00-0 - Rte: Michelle Rosa Alves de Azevedo [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: S.A. Fabrica de tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: ANDRE LUIZ DO VALLE FARIAS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001221/95 - Rte: CARLOS CEZAR DE MORAIS DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 088426/D ] Rte: Ciencia de que devera esclarecer requerimento de fls.PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001736/96 - Rte: ANDREA BARRETO ALVES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: MARCIA GUIMARAES DA SILVA Rte: Indeferido pedido de fls., diante da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000837/99 - Rte: SIDNEY DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: WELLINGTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nId: 436942"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "427866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01759-2002-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO ELISEU DA COSTA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pzo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 001937/95 - Aut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR RJ E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 082642/D ] Reu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA Aut: Vir com meios e modos para o proceguimento da execucao. Pzo:30dias \r\n\r\nProc. 00054-2003-222-01-00-4 - Rte: ANDERSON MORETE NEVES [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 107691/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.67, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01767-2003-222-01-00-5 - Rte: TEREZINHA GOMES DOS REIS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101292/D ] Rdo: Venha o patrono com o atual endereco de sua constituinte, nos termos do art.39, II, CPC. \r\n\r\nProc. 01454-2004-222-01-00-8 - Rte: OSMARINA DIAS LIMA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 109843/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.52. \r\n\r\nProc. 00280-2000-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001599/00 - Rte: VALDECIR DA SILVA PRECIOSO [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. conforme fls.177. \r\n\r\nProc. 00028-2002-222-01-00-5 - Rte: DEISE IVETE DE OLIVEIRA SA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2002-222-01-00-0 - Rte: MARIA EDJANE DOS SANTOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2002-222-01-00-7 - Rte: SERGIO LA RUBIA LOPES [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao.Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01764-2002-222-01-00-0 - Rte: ALDIR DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01939-2002-222-01-00-0 - Rte: EDSON SEIXAS DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Cruzeiro 2000 Artefatos de Cimento Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.59, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02083-2002-222-01-00-0 - Rte: BRASNER DA CUNHA PESTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. PRAZO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2003-222-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA ALVES [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal, previdenciario e custas.Pz:10dias. \r\n\r\nProc. 02222-2003-222-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: COMPROVAR:RECOLHIMENTO FISCAL, PREVIDENCIARIO E CUSTAS.PZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02248-2003-222-01-00-4 - Rte: FERNANDO JOSE SOUZA BARBOSA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Vir com o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF.Em5dias \r\n\r\nProc. 00677-2004-222-01-00-8 - Rte: EDSON LUIZ RESENDE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Dias OAB:RJ 112538/D AB:RJ 098587/D ] PASTELARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA: Comprovar recolhimentos:fiscal, previdenciario e custas.Pzo:05dias \r\n\r\nProc. 00986-2004-222-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. Ver fls.61.Pzo 30dias. \r\n\r\nProc. 01750-2004-222-01-00-9 - Rte: CREUZA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02039-2004-222-01-00-1 - Rte: ADELSON DA SILVA ROSA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: SANTA RITA TRANSPORTE E COM DE OSSO SEBO LTD Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, sob pena de arquivamento definitivo dos autos.Pzo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-222-01-00-4 - Rte: Paulo de Miranda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: JM Miranda M Construcao ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2005-222-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Brito Araujo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 068548/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. CONFORME FLS.60.30dias \r\n\r\nProc. 01646-2005-222-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo Correa Araujo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.179, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01931-2005-222-01-00-6 - Rte: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls fls.401. \r\n\r\nProc. 02068-2005-222-01-00-4 - Rte: Felipe Roberto da Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2006-222-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Galdino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. VER FLS.196. \r\n\r\nProc. 00307-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 130,00.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-222-01-00-3 - Rte: Janete Muniz Joaquim [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos OAB:RJ 128452/D AB:RJ 122952/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. CONF.FLS.53.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00624-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Barros Vieira [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. CONF.FLS.129.PZ 30DIAS \r\n\r\nProc. 00658-2006-222-01-00-3 - Rte: Emersom Erminio [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.44/45. \r\n\r\nProc. 00694-2006-222-01-00-7 - Rte: Leandro Meireles de Lima [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 101910/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-222-01-00-9 - Rte: Juraciema Batista Silvano [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.61/62.PZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-222-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 089284/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. CONF.FLS.91.PZO 30DIAS \r\n\r\nProc. 00996-2006-222-01-00-5 - Rte: Ubiratan Fonseca de Andrade [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.63, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2006-222-01-00-2 - Rte: Joziane Freitas Jose [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Aceni Associacao das Criancas Excepcionais de Nova Iguacu Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2006-222-01-00-5 - Rte: Sander Julio Lima da Silva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 033700/D ] Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. CONFORME FLS.49. \r\n\r\nProc. 01771-2006-222-01-00-6 - Rte: Rogerio Taranto Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-222-01-00-6 - Rte: Anderson Lins da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005835/D ] Rte, Rdo: Ciencia da sentenca que julgou improcedente a acao.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2006-222-01-00-7 - Rte: Rodolfo Carvalho do Nascimento [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 071560/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-222-01-00-7 - Rte: Jose Maria Pastor [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 060787/D ] Laboratorios Duprat Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002724/91 - Rte: WALDIR ALVES DE MOURA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PANORAMA POSTO LTDA. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000786/93 - Rte: GUACIRA FREDEVAUX DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: FABRICA DE PAO DEVINE LTDA Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, sob pena de arquivamento definitivo dos autos.Pzo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/94 - Rte: ROBSON VIDEO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066654/D ] Rdo: Venha o ilustre advogado na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: MONICA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Vir com atos constitutivos, conf.fls.291. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/95 - Rte: SEVERINO VICENTE DA SILVA [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D Rte: Venha com meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30dias \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: ALTAIR FERNANDES PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Vir com recolhimento do I.R. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: EDSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 049424/D ] Rte: A manifestacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: DERMI DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 021508/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Emb. Declaratorios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01742-1999-222-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 394.Pzo 05 dias. \r\n\r\nId: 427866"
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02178-2006-261-01-00-0 - Rte: Joao Luiz de Souza Oliveira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 15:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02351-2006-261-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de SOUSA RDO: LABORATORIOS B.BRAUN S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02430-2006-261-01-00-0 - Rte: Eguiberto de Souza Teixeira Rdo: Mj Cabral dos Santos e Amaral LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01653-2007-261-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Point do Surf Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 7.205,10 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01658-2007-261-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jss Carvalho Industria e Comercio de Metais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 4.422,87 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02092-2007-261-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Hoes Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.629,50 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02100-2007-261-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: World Burger Comercio de Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 13.116,28 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01770-2004-261-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03065-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA Rdo: MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido deduzido na ini- cial para condenar MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA, a pagar a Maria Nazareth de Oliveira Moura, no prazo legal e de acordo com a fundamentacao supra que fica fazendo parte integrante deste dis- positivo, as parcelas discriminadas na r. sentenca de fls 77/80. \r\n\r\nProc. 02536-2003-261-01-00-1 - Rte: DORIVERIO COELHO PACHECO Rdo: NOVA KENNEDY COMERCIO DE MOVEIS a/c Willian Wagner Brito dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02486-2004-261-01-00-3 - Rte: BRUNO GABRIEL Rdo: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COMESTICOS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01789-2006-261-01-00-0 - Rte: Joel da Conceicao Januario Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-261-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos de Azevedo Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/96 - Rte: WANDA OLIVEIRA FREITAS Rdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ 13.964,16 \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: GERALDO THADEU DA SILVA Rdo: ECOS ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA DAR INICIO DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 000042/99 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 070846/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00414-2007-261-01-00-4 - Aut: Arialdo Santos Viana [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 049142/D ] Arialdo Santos Viana, Reformadora de Peneus Fluminense Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-261-01-00-9 - SPTE: Tania Brantes Fonseca [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020387/D ] Tania Brantes Fonseca, Unibanco Seguros S. A.: Cientes do despacho de fls. 349, devendo a 2a reclamada proceder a juntada dos documentos que possibilitem a apreciacao da prejudi- cial de merito arguida, no prazo de 10 dias, sendo tambem deferido prazo para manifestacao da autora quanto ao fato novo/velho apre- sentado, nos dez dias subsequentes. \r\n\r\nProc. RPS 001613/01 - Rte: FABIANA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ACOUGUE RODRIGUES MAGALHAES LTDA FABIANA DOS SANTOS PEREIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 03035-2001-261-01-00-0 - Rte: ROGERIO PERES [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 073377/D ] ROGERIO PERES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02423-2002-261-01-00-5 - Rte: SYLVIA ELENA TARCEA CABRAL [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 056225/D ] MARIE & ROSE COM.DE ART. DE PERFUMARIA LTDA ME: Tomar ciencia do bloqueio realizado, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02455-2002-261-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: BAZAR FLOR DA MADAMA N/P SOCIO WANDERLEY PINTO JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02674-2002-261-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA GONCALVES [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D AB:RJ 066779/D ] VERA LUCIA PEREIRA GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01915-2003-261-01-00-4 - Rte: JARBAS DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 105541/D ] JARBAS DA SILVA FILHO: MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 02273-2003-261-01-00-0 - Rte: MABEL DOS SANTOS ANDRADE SANTOS [Adv. Marcelo de M Marmelo OAB:RJ 107332/D AB:RJ 043739/D ] MABEL DOS SANTOS ANDRADE SANTOS, SENDAS SA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 02818-2003-261-01-00-9 - Rte: LILIA DA SILVA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] LILIA DA SILVA COSTA, CONSERVAS RUBI S/A: CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECE DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 03256-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCELI DE MENDONCA ROCHA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 103876/D ] MARCELI DE MENDONCA ROCHA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 D. \r\n\r\nProc. 03546-2003-261-01-00-4 - Rte: ELINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 020283/D ] ELINALDO ALVES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00493-2004-261-01-00-0 - Rte: PRISCILLA DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D PRISCILLA DA SILVA SANTOS: Indicar meios eficazes para a citacao dos socios da reclamada a fim de dar inicio a execucao. \r\n\r\nProc. 01649-2004-261-01-00-0 - Rte: VANIA GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 039576/D ] VANIA GOMES DA SILVA: Indefiro o pedido na forma requerida, vez que os socios da recla- mada nao foram citados para iniciar a execucao. \r\n\r\nProc. 01969-2004-261-01-00-0 - Rte: RAFAEL PIRES FIGUEIRA [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 040722/D ] RAFAEL PIRES FIGUEIRA, FISIOVIDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 02705-2004-261-01-00-4 - Rte: EDNEI COSTA DA CONCEICAO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 076678/D ] EDNEI COSTA DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTOS DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03065-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02817-2005-261-01-00-6 - Rte: Luciane Gomes de Lima Souza [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D ] Rdo: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. Luciane Gomes de Lima Souza: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01151-2006-261-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Azevedo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D Jose Antonio de Azevedo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02571-2006-261-01-00-3 - Rte: Leonardo de Sousa Alves [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03412-2006-261-01-00-6 - Rte: Junior Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03422-2006-261-01-00-1 - Rte: Mariana da Costa Daniel [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D Mariana da Costa Daniel: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00094-2007-261-01-00-2 - Rte: Wagner Rosalino da Conceicao [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Ofertao): TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO, PARA MANIFESTAR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2007-261-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Marques da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Luis Claudio Marques da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00361-2007-261-01-00-1 - Rte: Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00433-2007-261-01-00-0 - Rte: Ana Valeria de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Ana Valeria de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00813-2007-261-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Nacional do Alcantara Ltda. Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01512-2007-261-01-00-9 - Rte: Nivaldo de Lana Melo [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio OAB:RJ 142304/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01782-2007-261-01-00-0 - Rte: Uilian da Paixao Figueiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Uilian da Paixao Figueiro, Personal Service Rec Hum e Ass Empresarial, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-AMPLA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/00 - Rte: PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 040607/D ] PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002401/00 - Rte: PRISCILA OLIVEIRA DE MELO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 077911/D ] PRISCILA OLIVEIRA DE MELO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 003206/00 - Rte: MARCOS AURELIO DE C FILHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 000001/D ] MARCOS AURELIO DE C FILHO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003321/00 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ISMAEL DALLES GONCALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/01 - Rte: MARCELO LEMOS CONRADO DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] MARCELO LEMOS CONRADO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DO IR \r\n\r\nProc. 01952-2001-261-01-00-0 - Rte: ENY SILVA LOPES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 056946/D ] ENY SILVA LOPES: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02308-2001-261-01-00-8 - Rte: ADILSON SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 015518/D ] ADILSON SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03038-2001-261-01-00-4 - Rte: RICARDO COSTA MENEZES [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 032913/D ] RICARDO COSTA MENEZES: Manifestar-se sobre peticao Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03212-2001-261-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA SOLIDADE BATISTA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 118897/D ] ANA MARIA DA SOLIDADE BATISTA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03234-2001-261-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE AMARAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE LTDA A/C CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS ALEXANDRE AMARAL: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003269/01 - Rte: ROSANA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: THOMPSON DO BRASIL IND E COM LTDA N/P ROSANA DA COSTA AZEVEDO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2002-261-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO AZEREDO ALVES [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine OAB:RJ 072358/D AB:RJ 107779/D ] JOSE ROBERTO AZEREDO ALVES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2002-261-01-00-3 - Rte: TANIA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] TANIA DA SILVA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01515-2002-261-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA NUNES [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: COMPROVAR A DIFERENCA APURADA PELA CONTADORIA r$ 11.975,28 \r\n\r\nProc. 01814-2002-261-01-00-2 - Rte: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 075522/D ] WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS, MARTINS SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTD A/C HEITOR O'DWYER NETO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02148-2002-261-01-00-0 - Rte: OSMAIR LIMA MAIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100592/D ] OSMAIR LIMA MAIA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02269-2002-261-01-00-1 - Rte: FABIO MARCELO BENEVIDES DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041800/D ] FABIO MARCELO BENEVIDES DE MELO: TER CIENCIA QUE A ULTIMA PARCELA DO ACORDO SERA EM 12.6.08. \r\n\r\nProc. 02574-2002-261-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO GOUDARD GOMES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 019474/D ] PAULO ROBERTO GOUDARD GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02618-2002-261-01-00-5 - Rte: CARLOS AMERICO SILVA ROHAN [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] CARLOS AMERICO SILVA ROHAN: Manifestar-se acerca do calculo de retencao fiscal apresentado pe la re. \r\n\r\nProc. 02666-2002-261-01-00-3 - Rte: DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 077988/D ] DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02693-2002-261-01-00-6 - Rte: NEIVA DE QUEIROZ MARCHON [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 085480/D ] NEIVA DE QUEIROZ MARCHON: Indicar meios para prosseguimentos da execucao. \r\n\r\nProc. 02909-2002-261-01-00-3 - Rte: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 067644/D ] MARIA BERNADETE CORREIA PINTO, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02923-2002-261-01-00-7 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 043739/D ] VALDEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES, SENDAS S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 03209-2002-261-01-00-6 - Rte: ROSIMAR VIEIRA MIRANDA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME A/C DO SOCIO NELIO RAMOS DA COSTA ROSIMAR VIEIRA MIRANDA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03234-2002-261-01-00-0 - Rte: CLAUDEMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 084284/D ] POSTO DE GASOLINA ABREU II LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01930-2003-261-01-00-2 - Rte: NEUDIMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-2003-261-01-00-4 - Rte: FERNANDO MENEZES SANTANA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 013051/D ] FERNANDO MENEZES SANTANA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03257-2003-261-01-00-5 - Rte: WALLISTON WANDER DE SOUZA [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 044710/D ] WALLISTON WANDER DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03259-2003-261-01-00-4 - Rte: JOSE DONATO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 077805/D ] JOSE DONATO DA SILVA, OLIVEIRA E GUERREIRO COM E REPRESENTACAO LTDA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTACAO \r\n\r\nProc. 01913-2004-261-01-00-6 - Rte: ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 106541/D ] ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02141-2004-261-01-00-0 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02284-2004-261-01-00-1 - Rte: FRANCISCA RANGEL GONCALVES [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D ] Rdo: COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA FRANCISCA RANGEL GONCALVES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02310-2004-261-01-00-1 - Rte: ALBANISIA LOPES NASCIMENTO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] ALBANISIA LOPES NASCIMENTO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02417-2004-261-01-00-0 - Rte: FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR: VISTAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 02419-2004-261-01-00-9 - Rte: TADEU BAPTISTA DOS SANTOS SODRE [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D TADEU BAPTISTA DOS SANTOS SODRE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02654-2004-261-01-00-0 - Rte: MARILDA DA SILVA BARCY [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D MARILDA DA SILVA BARCY: VISTAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 02707-2004-261-01-00-3 - Rte: JOSELIA BERNARDO DE MACEDO [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 099328/D ] JOSELIA BERNARDO DE MACEDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02835-2004-261-01-00-7 - Rte: ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 114809/D ] ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03001-2004-261-01-00-9 - Rte: RITA LIZIER SOARES CURY [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 090335/D ] BAGDA MOTEL LTDA N/P DA SOCIA LEONORA NEGREIROS VILANOVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03237-2004-261-01-00-5 - Rte: RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares OAB:RJ 104805/D AB:RJ 082330/D ] RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00387-2005-261-01-00-8 - Rte: Walquiria dos Santos de Aguiar Cacimiro [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 057570/D ] Walquiria dos Santos de Aguiar Cacimiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00740-2005-261-01-00-0 - Rte: Silvenio de Sousa Borges [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 109077/D AB:RJ 047948/D ] Estilo e Arte Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls ., devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do total homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal FICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 40.782,07 \r\n\r\nProc. 02735-2005-261-01-00-1 - Rte: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Madeira do Nascimento: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02838-2005-261-01-00-1 - Rte: Eva Antunes dos Santos Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Eva Antunes dos Santos Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02901-2005-261-01-00-0 - Rte: Flavio Pereira de Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 049450/D ] Flavio Pereira de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02936-2005-261-01-00-9 - Rte: Genildo Correa Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Genildo Correa Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INICIANDO-SE PELA RDA \r\n\r\nProc. 03260-2005-261-01-00-0 - Rte: Antonio Luis Saraiva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 034196/D ] Antonio Luis Saraiva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03534-2005-261-01-00-1 - Rte: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 033844/D ] Ronaldo Almeida da Silva, Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda., Cristiane Magalhaes Martins Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03545-2005-261-01-00-1 - Rte: Catia Pereira Roberto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Catia Pereira Roberto, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00415-2006-261-01-00-8 - Rte: Nilton Muckim Aguiar [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:SP 135588/D ] Nilton Muckim Aguiar: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00598-2006-261-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Coutinho Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 023828/D ] Julio Cesar Coutinho Rodrigues: Vir com os calculos para a liquidacao da sentenca, adequados a de- cisao do v.acordao \r\n\r\nProc. 00790-2006-261-01-00-8 - Rte: Gilberto de Oliveira Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Gilberto de Oliveira Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: AO RECLAMANTE, 1a RECLAMADA E 2a RECLAMADA PARA CONTRA-RAZOAR SUCESSIVAMENTO RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01206-2006-261-01-00-1 - Rte: Wallace Ulisses dos Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Wallace Ulisses dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-2006-261-01-00-1 - Rte: Marcelo Gomes Barreto [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB:RJ 001386/B AB:RJ 118355/D ] Pastelaria Porto de Encontro de Alcantara Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02610-2006-261-01-00-2 - Rte: Adalgiza Bezerra da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 099328/D ] Adalgiza Bezerra da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02705-2006-261-01-00-6 - Rte: Mirian Paulo da Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 082852/D ] Mirian Paulo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02860-2006-261-01-00-2 - Rte: Nice Maria Montesinos Pinheiro [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 030611/D ] Nice Maria Montesinos Pinheiro, Centro Medico Albert Sabin Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02962-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Rocha [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Alberto Rodrigues da Rocha, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03124-2006-261-01-00-1 - Rte: Josimar do Couto Marins [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051187/D ] Josimar do Couto Marins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03357-2006-261-01-00-4 - Rte: Maria Valdenice de Lima Faustino [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. Maria Valdenice de Lima Faustino: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO , DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 00492-2007-261-01-00-9 - Rte: Darcilei dos Santos Ignacio [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 00496-2007-261-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Antonio do Nascimento, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01232-2007-261-01-00-0 - Rte: Walcy Francisco Gregorio [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Walcy Francisco Gregorio: Ciencia do desp de fls. 176, devendo trazer aos autos a integra do documento de fls. 17 (Manos-Manual de Recursos Humanos), em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001938/91 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 067107/D ] JEFFERSON NASCIMENTO SALIM, CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 000317/92 - Rte: ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041308/D ] ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS: O Reclamante para que esclareca se desiste da penhora lavrada as fls 102. \r\n\r\nProc. RT 002190/92 - Rte: AILTON FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: J S SANTOS REPAROS NAVAIS LTDA-A/C SOCIO AILTON FERREIRA TEIXEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000979/94 - Rte: ELIZENE DE SOUZA PINA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 022612/D ] ELIZENE DE SOUZA PINA, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002360/95 - Rte: LAUDELIS DA SILVA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 005807/D ] LAUDELIS DA SILVA: Vir com copia do deposito do valor a que faz referencia, nos ter- mos da peticao, a fim de possibilitar o cumprimento do expediente requerido. \r\n\r\nProc. RT 000552/96 - Rte: VALDENIR SOARES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 077759/D ] VALDENIR SOARES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002208/96 - Rte: NILTON TAVARES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: PANIFICACAO FLOR DO MUTUA-ME NILTON TAVARES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02361-1996-261-01-00-2 - Rte: VANILDA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 063531/D ] VANILDA ALMEIDA DA SILVA: Indicar meio para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 003260/96 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA PLACIDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: MARMORARIA MONTE GEREZIM LTDA. ALEXANDRE DA COSTA PLACIDO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002745/97 - Rte: SERGIO FERNANDO DA SILVA MENEZES [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 041082/D ] SERGIO FERNANDO DA SILVA MENEZES: VISTAS AO AUTOR, INCLUSIVE PARA APRESENTAR ENDERECO DO ADMINISTRA DOR DA MASSA FALIDA, PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 003242/97 - Rte: MARLETE SOARES BIGNON [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D AB:RJ 025931/D ] MARLETE SOARES BIGNON: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: ELIZABETH DA CONCEICAO COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO ASA BRANCA LTDA: DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENCA APURADA PELA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 707,30 \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ADRIANA CONCEICAO SILVA FREIRE [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA ADRIANA CONCEICAO SILVA FREIRE: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: IVANILDA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088894/D ] IVANILDA MONTEIRO DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02566-1998-261-01-00-0 - Rte: ELISA TERESA SOARES DE SANTANA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Vir com a garantia do Juizo, vez que a impugnacao a sentenca de li quidacao devera ser apresentada em sede de embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: LUCIANO BRITO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANO BRITO DOS SANTOS: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02343-1999-261-01-00-3 - Rte: ALUIZIO ROSA FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 061520/D AB:RJ 077988/D ] ALUIZIO ROSA FERREIRA: Informar o N. do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002606/99 - Rte: CREUSA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 085633/D ] CREUSA PEREIRA DOS SANTOS: VISTAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002678/99 - Rte: ATADEU PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 109031/D ] ATADEU PEREIRA DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 003247/99 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 048907/D ] FRANCISCO DE SOUZA MELLO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003257/99 - Rte: EDUARDO FELIX CASEMIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 109031/D ] EDUARDO FELIX CASEMIRO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003791/99 - Rte: WANESSA DE SOUZA ALVES A/C AVO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: IND CRIACAO E COM DE ROUPAS E ACES PESSOAIS LT WANESSA DE SOUZA ALVES A/C AVO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 441674"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "429965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00177-2007-263-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional - Exdo: Protegi Rio Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: ANTONIO ESTEVAM LEITE - CPF 326.255.707-91 E JOSE ESTE- VAM LEITE - CPF 109.687.847-04: CIENCIA DA PETICAO DO INSS, BEM CO MO COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA VALOR R$ 4.021,09 CONFORME DEMONSTRATIVO DO INSS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01667-2007-263-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Brasil Star Photo Studio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PETICAO DA FAZENDA NACIONAL COM PLANILHA DE DEBITO FIS- CAL ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 5.947,88 - UFIR 5.439,98, DEVENCO CO MPROVAR O PAGAMENTO EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02358-2006-263-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Vicente da Conceicao Rdo: Aurora Energia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DE R$ 160,58, REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS EM 48 HS \r\n\r\nProc. 00107-2006-263-01-00-5 - Rte: Wilson Jardim Porto Rdo: Cooperativa Mixta de Profissionais Autonomos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-2007-263-01-00-0 - Rte: Mauricio Almeida de Souza Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-263-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Santos Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA ARRAZOAR RO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 03098-2001-263-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03153-2003-263-01-00-3 - Rte: VALDIRENE DA ROCHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 049761/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM EM 5 DIAS AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR SOB PENA DE SER LIBERADA A ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR A COTA PREVIDENCIARI A INCIDENTE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 03283-2003-263-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA JULIO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 030698/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 03428-2003-263-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DE MOURA PAIXAO [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: PAULO CESAR AZEREDO RODRIGUES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00634-2004-263-01-00-8 - Rte: RENATA SANTOS DA SILVA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01059-2007-263-01-00-3 - Rte: Cintia Miranda de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01470-2007-263-01-00-9 - Rte: Fatima da Gloria Soares da Luz [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 135120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. CUSTAS R$ 217,25 P/RE \r\n\r\nProc. RT 003408/00 - Rte: ORLANDO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003615/00 - Rte: LEALDINO CARVALHO STELLET [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002739/01 - Rte: ILMA VIEIRA DA FONSECA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01778-2004-263-01-00-1 - Rte: LUCIANA EUGENIO DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 096486/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-263-01-00-4 - Rte: Damiao Pereira Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE: CONTRA ARRAZOAR DE FLS. 217/232 E 233/244. PRAZO DE 8 DIAS. TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 217/232 E 245/252. PZ. 8 DIAS. TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 233/244 E 245/252. PZ. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-263-01-00-2 - Rte: Luciano da Silva Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 305/319. PRAZO DE 8 DIAS RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 320/342. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02526-2006-263-01-00-1 - Rte: Joacy Figueiredo da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03088-2006-263-01-00-9 - Rte: Brenda Tome de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03405-2006-263-01-00-7 - Rte: Andreza Cristina de Aguiar Cruz [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos OAB:RJ 120766/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-263-01-00-0 - Rte: Mauricio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-263-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-263-01-00-9 - Rte: Ivan Batista [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D ] Rdo: Cavo Jomar Comercio de Materiais de Construcao Ltda. ME Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01165-2007-263-01-00-7 - Rte: Fabiane da Costa [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01363-2007-263-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto da Silva Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D ] Rdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/93 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 034020/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: JOSE BRANDAO [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves OAB:RJ 068499/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DISCRIMINANDO A COTA PREVIDEN CIARIA INCIDENTE, NA FORMA DO PROV. 02/98 DA CGST/TST. BEM COMO CI ENCIA DO DESPACHO DE FLS. 157, SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nProc. 03158-1996-263-01-00-6 - Rte: EUNICE MARQUES PEREIRA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000837/97 - Rte: MARCIA BRAGA FURTADO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 088359/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: EGNALDO DA SILVA ASSUMPCAO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02078-1998-263-01-00-5 - Rte: WAGNER MELLO CAMACHO [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001566/99 - Rte: SERGIO ROBSON RODRIGUES PENHA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD Rte: VENHA O INTERESSADO COM A COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIOS DAS PE SSOAS INDICADAS. \r\n\r\nId: 429965"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01958-2007-322-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz e Oliveira Conceicao [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda-Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda-Via ShowComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00, em 5 dias , sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 02647-2004-322-01-00-4 - RTRte: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: TRANSPORTE MAGELI LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON PAULA DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTE MAGELI LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 02353-2003-322-01-00-1 - RTRte: GELSON SIDRAL DE MORAIS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON SIDRAL DE MORAIS, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.528,62 equivalentes a 1.571.683,17 TRs mais R$ 6.831,54 devidos ao INSS Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48H, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 02276-2004-322-01-00-0 - RTRte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia do despacho de fls.259 Manifestar-se , querendo, sobre ED\r\n\r\nProcesso: 02018-2004-322-01-00-4 - RTRte: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02459-2006-322-01-00-8 - RTRte: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Aldir de Souza Aguiar, Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaTomar ciencia da decisao proferida em fls 254 verso. .\r\n\r\nId: 432117"
                            ],
                            "432123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02422-2003-322-01-00-7 - RTRte: CEONE DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 02199-2005-322-01-00-0 - RTRte: Luciano Bezerra de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Transporte Rapido Vicente LtdaDestinatário(s): Rte Luciano Bezerra de SouzaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02109-2007-322-01-00-2 - RTRte: Leonardo Rodrigues Marcio [Adv. Flaziomiro (OAB: RJ 133725 - D)]Rdo: Man´ha TerceirizacaoDestinatário(s): Rte Leonardo Rodrigues MarcioFornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nId: 432123"
                            ],
                            "432125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02576-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elaine de Souza Dian [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/aManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-322-01-00-0 - RTRte: Fabiano da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: Posto Carinhoso LtdaDestinatário(s): Rte Fabiano da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. fls 23.\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-322-01-00-8 - RTRte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]Rdo: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02340-2004-322-01-00-3 - RTRte: LUYANE DE SOUZA LEITE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: EVERY TIME COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte LUYANE DE SOUZA LEITERequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ,\r\n\r\nProcesso: 01658-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Milauto Recuperadora de Veiculos LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva dos SantosApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-322-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]Rdo: Dulucar Transporte de Carnes e Derivados Ltda [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]Destinatário(s): Rdo Dulucar Transporte de Carnes e Derivados Ltda, Rte Marco Antonio Oliveira dos SantosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-322-01-00-3 - RTRte: Joao Baptista de Hollanda Gil [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Adriano Henrique de Andrade FigueiraDestinatário(s): Rte Joao Baptista de Hollanda GilManifestar-se sobre peticao defls 30/31. . \r\n\r\nProcesso: 01477-2006-322-01-00-2 - RTRte: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]Rdo: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]Destinatário(s): Rte Josias da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nId: 432125"
                            ],
                            "432119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00055-2001-322-01-00-5 - RTRte: ANDREA DA SILVA DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Rdo INFORGLOBOManifestar-se sobre os documentos de fls 94 ,\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-322-01-00-2 - RTRte: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]Rdo: ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA e OutrosDestinatário(s): Rte Sheila Santos de AzevedoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob extincao \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-322-01-00-7 - RTRte: Regina Celia Simoes Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Adilines Cabeleireiro ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Celia Simoes SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 300 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-322-01-00-8 - RTRte: Angela Chaves dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Chaves dos SantosManifestar-se sobre peticao da Reclamada concordando com os calculos e propondo o parcelamento do pagamento. ,\r\n\r\nProcesso: 00772-2004-322-01-00-0 - RTRte: MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01143-2002-322-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA PAZ VIEIRAContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-322-01-00-7 - RTRte: Bruna da Costa Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente LtdaComprovar o recolhimento das custas. ,\r\n\r\nProcesso: 00136-2005-322-01-00-9 - RTRte: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-322-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO HELIO DA GAMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: POSTO GALPAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO HELIO DA GAMATomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nId: 432119"
                            ],
                            "432120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02051-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ediane do Nascimento Nogueira Fonseca [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Ediane do Nascimento Nogueira FonsecaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 01800-2006-322-01-00-8 - RTRte: Kelly Cristina Lima de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Ana Paula da Silva Lopes LimaDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Lima de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 02107-2007-322-01-00-3 - RTRte: Silvana Aparecida de Jesus [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Silvana Aparecida de JesusFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias , sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-322-01-00-0 - RTRte: Edriele Niedja da Silva Gomes [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edriele Niedja da Silva GomesFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-322-01-00-1 - RTRte: Marcia Silva Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Marcia Silva MendesFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-322-01-00-7 - RTRte: Alberto Silva Franco [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-322-01-00-7 - INDDSPTE: Jose Ricardo Pessoa [Adv. Sebastiao Cossich (OAB: RJ 79434 - D)]SPDO: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): SPDO Remarferpa Servicos e Limpeza LtdaTomar ciencia da Decisao de fls 62. ,\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-322-01-00-0 - ACPCgte: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Cgdo: Sandro Teixeira Conde [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Destinatário(s): Cgdo Sandro Teixeira CondeTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-322-01-00-3 - RTRte: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]Rdo: Fafiso Produtos de Beleza Ltda-MeDestinatário(s): Rte Gilberto Bernardino de AzevedoFornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nId: 432120"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01063-1999-541-01-00-8 - RTRte: DULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]Destinatário(s): Rte DULCE MARIA HOR-MEYLL SILVAManifestar-se sobre petição de fls. 528/529 e despacho de fls. 525. Prazo: 05 dias.Processo: 00756-2004-541-01-00-1 - RTRte: SELMA COSTA DA SILVA ZANON [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]Rdo: SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISComprovar o recolhimento dos valores apresentados pela UNIÃO (INSS) ou apresentar impugnação, devidamente fundamentada, e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01486-2005-541-01-00-7 - ACPCgte: Papelaria Tenan Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Cgdo: Fabio Soares de Micio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Destinatário(s): Cgte Papelaria Tenan Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fudamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos apresentados. Prazo: 10 dias.Processo: 00707-2005-541-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Vaz Ltda., Rte Julio Cesar da SilvaManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, intercalado por 5 dias, começando pelo reclamante.Processo: 00402-2002-541-01-00-5 - RTRte: EDUARDO QUIRINO [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: L C CONRADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]Destinatário(s): Rdo L C CONRADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA MEComprovar o recolhimento dos valores apresentados pela UNIÃO (INSS) ou impugnação, devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00997-2004-541-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE AMORIM JUNIOR [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE AMORIM JUNIORManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.Processo: 00417-2006-541-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia Sanabio Simoes Silvestre [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC -Colegio M.de Assis [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Sanabio Simoes SilvestreManifestar-se sobre os pontos impugnados, fudamentadamente, inclusive com demonstrativo de cálculo, se for o caso, sob pena de se acolher, no particular, o cálculo da reclamada. Prazo: 05 dias.Processo: 01810-1997-541-01-00-6 - RTRte: DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTOTer ciencia de despacho que determina a apresentação de certidão atualizada do registro do imóvel, haja vista o falecimento do sócio das rés e marido da herdeira. Prazo: 05 dias.Processo: 01551-2005-541-01-00-4 - RTRte: Adriana Mendes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana MendesApresentar cálculos de liquidação.. Prazo: 10 dias.Processo: 00203-2006-541-01-00-0 - RTRte: Edmar da Costa Martiniano [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.Processo: 00706-2005-541-01-00-5 - RTRte: Josemar de Souza [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Vaz Ltda., Rte Josemar de SouzaManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, intercalado por 05 dias, começando pelo autor.Processo: 00448-2003-541-01-00-5 - RTRte: EMMANUEL JOAQUIM ANDRIES [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rte EMMANUEL JOAQUIM ANDRIESApresentar cálculos de liquidação provisória, querendo. Prazo: 10 dias.Processo: 00899-2005-541-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Pinto Serafim [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]Rdo: Geraldo Wermelinger Serafim (Espolio de) [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]Destinatário(s): Rdo Geraldo Wermelinger Serafim (Espolio de)Ter ciencia de despacho de fls. 104, indeferindo o pedido da reclamada, eis que os argumentos trazidos aos autos (fls. 89/90) não são suficientes para elidir a necessidade de produção de prova técnica. Assim sendo, deverá a reclamada efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.Processo: 01046-2006-541-01-00-0 - RTRte: Leonel Mizael [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]Rdo: Construtora Lara de Tres Rios Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte Leonel MizaelTer ciencia de despacho que deferiu a adjudicação requerida, desde que depositada a diferença apurada pela Contadoria Judicial às fls. 62. Prazo: 05 dias.Processo: 01895-2003-541-01-00-1 - RTRte: PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: PEDRO ANTONIO VISCONTI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA Dar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.Processo: 01201-2006-541-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar Batista de Souza [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AD-Lider Embalagens S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, de forma fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00508-2007-541-01-00-3 - RTRte: Cristiano Alexandre Tomaz Teixeira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]Rdo: Vander de Assis Mautone Lima [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Destinatário(s): Rdo Vander de Assis Mautone LimaComprovar o recolhimento dos valores apresentados pela UNIÃO (INSS) ou impugnação, devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 02928-2003-541-01-00-0 - RTRte: GIOVANI SILVA NICOLAU [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]Destinatário(s): Rte GIOVANI SILVA NICOLAUManifestar-se sobre petição de fls.203/204. Prazo: 05 dias.Processo: 02016-2004-541-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA MARTINS FRANCO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor.. Prao: 10 dias.Processo: 01063-2002-541-01-00-4 - RTRte: JOAO BATISTA SOBRINHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SOBRINHOManifestar-se sobre o oficio de fls. 104/105. Prazo: 05 dias.Processo: 00435-2004-541-01-00-7 - RTRte: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Rdo: Roseli Pinto Ssalgado Teixeira Magrani [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO BARBOSATer ciência de despacho que deferiu o prazo de 60 dias requerido. Prazo: 60 dias.Processo: 00854-2005-541-01-00-0 - RTRte: Mauri Teixeira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Fratelli Alimentos [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]Destinatário(s): Rdo Fratelli AlimentosComprovar o recolhimento das despesas de execução, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias.Processo: 01287-2005-541-01-00-9 - RTRte: Benedito Jose Abraao da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Casa Cardao Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Cardao Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 428745"
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "424549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 02867-2005-342-01-00-3 - Aut: Antonio Martins de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Aut: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS (UM SALARIO MINIMO), FACULTADO O PARCELAMENTO COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 02880-2005-342-01-00-2 - Aut: Regis Fonseca de Oliveira [Adv. Flavio Oliveira Pereira OAB:RJ 078499/D AB:RJ 093271/D ] Aut: DEFERE-SE A GRATUIDADE AO AUTOR. VENHA COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS (R$ 400,00) A REALIZACAO DA PERICIA, AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 03190-2005-342-01-00-0 - Aut: Dulcineia Maria da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03965-2005-342-01-00-8 - Aut: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O AUTOR NO SEU PRAZO EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (03 SALARIOS MINIMOS) SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01266-2006-342-01-00-4 - Aut: Carlos Roberto Borges [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02959-2006-342-01-00-4 - Aut: Jayme Rosa [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 028830/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03121-2006-342-01-00-8 - Aut: Wanderlino Bento dos Santos [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 090095/D ] Aut, Reu: VISTA AS PARTES DO OFICIO MTE, FLS. 57, EM 10 DIAS COMUNS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00485-2007-342-01-00-7 - Aut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2000-342-01-00-5 - Rte: RONALDO PRADO E OUTRO S AB:RJ 084608/D AB:RJ 002110/D AB:RJ 066247/D ] M M RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2002-342-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042505/D AB:RJ 060778/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01125-2004-342-01-00-0 - Rte: VALDEMIR BATISTA DA SILVA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01578-2005-342-01-00-7 - Rte: Sandro Rocha Vieira [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 043096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02595-2006-342-01-00-2 - Rte: Christiane Ferreira Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 109353/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001518/00 - Rte: FERNANDO CASTELO BRANCO [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela OAB:RJ 045164/D AB:RJ 002849/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS (R$ 400,00), AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001144/01 - Rte: ANGELA MARIA FRANCISCO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D AB:RJ 080033/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-342-01-00-0 - Rte: ROBERTA SOARES [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02643-2003-342-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS ROMUALDO E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05005-2003-342-01-00-0 - Rte: HAMILTON CONCEICAO DE FARIA [Adv. Viviane Santos Batista Xavier OAB:RJ 108464/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 05222-2003-342-01-00-0 - Rte: VALDOMIRO NEIVA LOPES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05317-2003-342-01-00-4 - Rte: JOSE BENEDITO SILVA [Adv. Edilea Izidio Campos OAB:RJ 066480/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2004-342-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE ALMEIDA MENDONCA [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 110656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2004-342-01-00-1 - Rte: EDUARDO MACHADO PIRES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IPP INSTITUTO DOS PROFISSIONAIS PUBL PARTICUL: MANIFESTAR-SE SOBRE DESISTENCIA DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REQUERIDO PELO AUTOR (FL. 145), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01221-2004-342-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01592-2004-342-01-00-0 - Rte: RODRIGO FABIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO, INCLUSIVE, COM VALORES PREVIDENCIARIOS,EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2004-342-01-00-3 - Rte: MARIA ELCY DAS CHAGAS OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 116423/D ] Rte: MANIFESTAR-SE DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 238 E SEGUINTES,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01860-2004-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO DA SILVA VITURINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 119396/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02400-2004-342-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MALTA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 048890/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-342-01-00-2 - Rte: Alexandre Sebastiao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02679-2005-342-01-00-5 - Rte: Fabio Antonio de Aguiar Dutra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02856-2005-342-01-00-3 - Rte: Reni Pinheiro da Silva [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D ] Rdo: Elmet - Elementos Metalicos e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE INDICACAO DE BEM A PENHORA PELA RE. \r\n\r\nProc. 03001-2005-342-01-00-0 - Rte: Lucineia da Silva Silveira de Paula [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Condominio do Edificio Aloha [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende OAB:RJ 039390/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01206-2006-342-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2006-342-01-00-1 - Rte: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02599-2006-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Rodrigues Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 080036/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02772-2006-342-01-00-0 - Rte: Andreia de Paula Lopes [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VINDO O ORIGINAL DO COMPROVANTE DE DEPOSITO RECURSAL APOS O EXAURIMENTO DO PRAZO RECURSAL, MANTEM-SE A DECISAO DE FLS. 190 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 02861-2006-342-01-00-7 - Rte: Artur Gomes de Lima [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02931-2006-342-01-00-7 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03017-2006-342-01-00-3 - Rte: Regina da Silva Peres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 03162-2006-342-01-00-4 - Rte: Waldir Geraldo da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 005674/D ] Rte, FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AO PRIMEIRO REU E IMPROCEDENTE QUANTO AO SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 01398-2007-342-01-00-7 - Rte: Jorge Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 067286/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. 01409-2007-342-01-00-9 - Rte: Magno Menegueli [Adv. Eduardo Ramires Pereira OAB:RJ 132118/D AB:RJ 119404/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2007-342-01-00-3 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/93 - Rte: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001156/94 - Rte: LEIDIMIRIS VITORINO VAZ [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D ] Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001048/97 - Rte: ELIZABETE SILVA ROCHA MAIA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001198/99 - Rte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 079901/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 424549"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "443316": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 196/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 76287/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLIA FERRARO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115029\r\n\r\n164ª ZE\r\n\r\n09/09/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443316"
                        ],
                        "443317": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 197/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 5486/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nOthon Lanes Machado Portela\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00109002\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443317"
                        ],
                        "443318": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 198/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 5494/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00133002\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n31/08/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443318"
                        ],
                        "443319": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 199/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28170/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuiz Antônio Nogueira Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106102\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443319"
                        ],
                        "443320": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 200/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23043/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nTatiana Domingues da Silva do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106082\r\n\r\n177ª ZE\r\n\r\n29/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443320"
                        ],
                        "443357": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP No 201/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos constantes do Protocolo nº 8.184/2008, bem como o disposto no Ato GP nº 1.049/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Especial para Desfazimento de Bens Permanentes deste Tribunal.\r\n\r\n1.IVAN PORTUGAL VARELLA;\r\n\r\n2.DANIEL BREUER;\r\n\r\n3.RODOLFO OLIVEIRA AZEREDO;\r\n\r\n4.WALDEMIR SILVA DE SANT'ANNA;\r\n\r\n5.ANDRÉ LUÍS GOULART DO NSACIMENTO;\r\n\r\n6.DAISY LUCIDI MARTINS MAIA.\r\n\r\nArtigo 2º - Os servidores atestarão a inservibilidade dos bens utilizando-se de vistorias, avaliações visuais, testes de operação e funcionamento e laudos técnicos emitidos por profissionais afetos à área de manutenção do mobiliário ou equipamento.\r\n\r\nArtigo 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5° - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 6° - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443357"
                        ],
                        "443397": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 202/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos arts. 22 da Lei nº 11.416/06 e 4º da Resolução TSE nº 22.581/07,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ELISA MARIA DE ALMEIDA CUNHA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606140\r\n\r\n14/04/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n14/04/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n14/04/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n14/04/02\r\n\r\nA15\r\n\r\nC21\r\n\r\n14/04/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n14/04/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n14/04/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n14/04/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443397"
                        ],
                        "443315": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do item 4 do Ato nº 192/08, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 18/02/08.\r\n\r\nOnde se lê -“MARIO HENRIQUE MAZZA para assumir a 165ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância pela promoção do Juiz Ronaldo Álvaro Lopes Martins, sem prejuízo de suas funções na 205ª Zona Eleitoral/Copacabana”\r\n\r\nLeia-se - GISELE SILVA JARDIM para assumir a 165ª Zona Eleitoral/Copacabana em virtude de vacância pela promoção do Juiz Ronaldo Álvaro Lopes Martins.\r\n\r\nId: 443315"
                        ],
                        "443398": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 31/08, publicado no DOE/RJ de 29/01/08, Parte III, Poder Judiciário, Seção II-Federal, onde se lê: “... 27/08/03”, leia-se: “.... 27/07/03”; onde se lê: “... 10/08/04”, leia- se: “... 27/07/04”; onde se lê: “... 10/08/05”, leia-se: “... 27/07/05”; onde se lê: “... 10/08/06”, leia-se: “... 27/07/06”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm 18/02/2008\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "443413": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Vigésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 502\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, Vereador do Município de Resende.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Bernardelli Barbosa.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 31ª ZONA ELEITORAL/RESENDE.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEduardo Bernardelli Barbosa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 443413"
                    ],
                    "443414": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Vigésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 701\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN MARCELINO DE CAMPOS.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Seixas Amante.\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE COSTA DE OLIVEIRA, candidato a vereador pelo PL.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - Diretório Municipal.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nRenata Seixas Amante\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 443414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "443231": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 21/02/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 565\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nId: 443231"
                        ],
                        "442989": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4153 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 442989"
                        ],
                        "442990": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5346 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ ANTONIO BUTHERS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo.(a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 442990"
                        ],
                        "443454": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nDespacho proferido na petição protocolada sob o nº 8921/2008:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 488 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pelo Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Livia Bastos Bicudo Madruga\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Leite Moreira\r\n\r\nREQUERIDO-: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Leo Bosco Griggi Pedrosa\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando a nomeação de novo patrono, feita pelo requerido JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, faculto-lhe vistas pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ficando desde já intimado da nova data de julgamento, in casu, dia 25/02/08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 443454"
                        ],
                        "441475": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº 8434/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução 21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 441475"
                        ],
                        "441476": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 8433/08, 8435/08, 8436/08 e 8437/08, uma vez que as datas das deliberações são posteriores às datas dos protocolos.\r\n\r\nId: 441476"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "442865": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.039 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3368 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JAILTO JOSÉ DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.040 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4564 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.041 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4704 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SEBASTIÃO MOREIRA FRANCISCO, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.042 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5408 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.043 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4933 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.044 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5445 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVAN DA CUNHA CARNEIRO, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.045 - CONSULTA Nº 286 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.046 - Agravo Regimental no REQUERIMENTO Nº 691 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravantes: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA e TEREZA CRISTINA GOMES DE BRITO\r\n\r\nAdvogados: Leandro Góes Weber e outro\r\n\r\nAgravados: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO e PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGADO PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.048 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5421 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILSON DE LIMA FILHO, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.049 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5425 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.050 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4226 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ROSA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.052 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4576 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALBUQUERQUE, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MÁRCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.053 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5194 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FATIMA NASCIMENTO GUEDES, candidata a deputada estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz MÁRCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.057 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3427 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIANA DE PAULA CAETANO, candidata a deputada estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.058 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3450 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURÍCIO SIDNEI MAIA, candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.059 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3494 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CÉSAR PEIXOTO LUCENA, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.060 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4402 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES, candidato a Deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.061 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5221 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CARLOS DE LIMA, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.062 - RECURSO ELEITORAL Nº 4336 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: SUEDJA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 442865"
                        ],
                        "443313": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.014 - Embargos de Declaração na REPRESENTAÇÃO ART. 41 - A LEI 9504/97 Nº 6 - Classe 14\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante:SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nAdvogados: Ney Moreira da Fonseca e outro\r\n\r\nEmbargante: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados:Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 443313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442979": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 007/2008, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/02/2008 a 15/02/2008, dos eleitores constantes no Lote 002/2008.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 442979"
                        ]
                    }
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443029": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 002.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontram afixados em Cartório os Editais 005/2008 e 006/2008, ambos de 18/02/2008, das relações de títulos deferidos no período de 01 a 15/02/2008 e das inscrições canceladas por óbito no mês de janeiro a partir de comunicação do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRegina Nascimento - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 443029"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442982": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de fevereiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDrª Denise Nicoll Simões de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral substituta\r\n\r\nId: 442982"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442974": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 03 - Afixação do Edital Nº 04/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 04/2008, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 31 de janeiro de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza da 13ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 442974"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443030": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRua Pedro Canepa, 132 - Centro - Paracambi - Cep 26.600.000\r\n\r\nRequerimento nº 634\r\n\r\nRequerente: RICARDO KRAUSS LAS CASAS FERNANDES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado: Felipe de Oliveira Antune\r\n\r\nAdvogado: Murilo Provençano dos Reis Leal\r\n\r\nRequerido: MANOEL LUIZ DOS PASSOS, Vereador do Município de\r\n\r\nParacambi.\r\n\r\nRequerido: Reinaldo Alves Basílio, Vereador do Municipio de\r\n\r\nParacambi.\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB \r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR. \r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para apresentação dos documentos faltantes do art. 3º, no prazo do art. 4º da Resolução 680/07 do TRE/RJ\". Paracambi, 18/02/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 443030"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441525": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 102/08\r\n\r\nAção de Perda de Mandato Eletivo. Autor: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), Comissão Executiva provisória de Itaguaí. (Adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644 ; Dra. Alexandra Silva da Costa, OAB/RJ 86265 ; Dr. Lúcio Lédio de Souza, OAB/RJ 85867) x Requerido: SILAS CABRAL, Vereador de Itaguaí ; JOSÉ GALLIAÇO PRATA, Vereador de Itaguaí. Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar o requerente para proceder a juntada de documentos nos termos do art.3 da Res.680/07-TRE/RJ.\" Itaguaí/RJ, 15/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº 103/08\r\n\r\nAção de Perda de Mandato Eletivo. Autor: CLÁUDIO LUIS ALVES, Suplente de Vereador. (Adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644 ; Dra. Alexandra Silva da Costa, OAB/RJ 86265 ; Dr. Lúcio Lédio de Souza, OAB/RJ 85867; Dr. Roberto Ribeiro de Souza, OAB/RJ 141217) x Requerido: LENILSON PAES RANGEL, Vereador Do Município de Itaguaí. Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar o requerente para proceder a juntada de documentos nos termos do art.3 da Res.680/07-TRE/RJ.\" Itaguaí/RJ, 15/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 104/08\r\n\r\nAção de Perda de Mandato Eletivo. Autor: JOSÉ MAIA DOS SANTOS, Suplente de Vereador. (Adv.: Dr. Renato de Carvalho Ozella , OAB/RJ 58410 ; Dr. Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, OAB/RJ 147381-E) x Requerido: NISAN CESAR DOS REIS SANTOS, Vereador de Itaguaí ; JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO, Vereador de Itaguaí ; PARTIDO VERDE - PV. Intimação: Em atenção aos termos da Res.680/07 - TRE/RJ, esta serventia resolve: \"Intimar o requerente para proceder a juntada de documentos nos termos do art.3 da Res.680/07-TRE/RJ.\" Itaguaí/RJ, 15/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº 105/08\r\n\r\nAção de Perda de Mandato Eletivo. Autor: CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO, Suplente de Vereador. (Adv.: Dr. Renato de Carvalho Ozella , OAB/RJ 58410) x Requerido: ELIEZER LAGE BENTO, Vereador de Itaguaí ; ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES, Vereador de Itaguaí ; PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC. Intimação: Em atenção aos termos da Res.680/07 - TRE/RJ, esta serventia resolve: \"Intimar o requerente para proceder a juntada de documentos nos termos do art.3 da Res.680/07-TRE/RJ.\" Itaguaí/RJ, 15/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 106/08\r\n\r\nAção de Perda de Mandato Eletivo. Autor: ANA MARIA SAGÁRIO DA SILVA, Suplente de Vereador. (Adv.: Dr. Renato de Carvalho Ozella , OAB/RJ 58410 ; Dr. Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, OAB/RJ 147381-E) x Requerido: SILAS CABRAL, Vereador de Itaguaí ; JOSÉ GALLIAÇO PRATA, Vereador de Itaguaí ; PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória Municipal de Itaguaí. Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar o requerente para proceder a juntada de documentos nos termos do art.3 da Res.680/07-TRE/RJ.\" Itaguaí/RJ, 15/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 107/08\r\n\r\nAção de Perda de Mandato Eletivo. Autor: ADILSON DA SILVA CORTES, Suplente de Vereador. (Adv.: Dr. Renato de Carvalho Ozella , OAB/RJ 58410 ; Dr. Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, OAB/RJ 147381-E) x Requerido: SILAS CABRAL, Vereador de Itaguaí ; JOSÉ GALLIAÇO PRATA, Vereador de Itaguaí ; PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória Municipal de Itaguaí. Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar o requerente para proceder a juntada de documentos nos termos do art.3 da Res.680/07-TRE/RJ.\" Itaguaí/RJ, 15/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 108/08\r\n\r\nAção de Perda de Mandato Eletivo. Autor: ZELIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, Suplente de Vereador. (Adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Requerido: NISAN CESAR DOS REIS SANTOS, Vereador de Itaguaí ; JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO, Vereador de Itaguaí ; PARTIDO VERDE - PV. Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar o requerente para proceder a juntada de documentos nos termos do art.3 da Res.680/07-TRE/RJ.\" Itaguaí/RJ, 15/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 109/08\r\n\r\nAção de Perda de Mandato Eletivo. Autor: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - , Diretóri Municipal de Itaguaí. (Adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Requerido: ELIEZER LAGE BENTO, Vereador de Itaguaí ; ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES, Vereador de Itaguaí ; PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC. Intimação: Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca, esta serventia resolve: \"Intimar o requerente para proceder a juntada de documentos nos termos do art.3 da Res.680/07-TRE/RJ.\" Itaguaí/RJ, 15/02/2007.\r\n\r\nId: 441525"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443043": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1741/2007 - Ref. PERDA DE MANDATO ELETIVO - protocolo nº 84397\r\n\r\nPARTE(S): Partido Verde - PV, pela Comissão Executiva Provisória Municipal de Magé e Adaucto Williams Roso Neto, vereador de Magé/RJ\r\n\r\nADVOGADOS:Eurico José de Albuquerque Toledo - OAB nº 82.023/RJ, Carla Piranda Rebello- nº 80.147- OAB/RJ e Augusto Carlos Corrêa Pina nº 19.818 - OAB/RJ.\r\n\r\nDESPACHO: \"Especifiquem provas, justificadamente. Após ao MPE.\"\r\n\r\nMagé, 13/02/08. Juíza Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nId: 443043"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442980": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 006/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. Katia Cristina Nascentes Torres\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 442980"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443409": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 443409"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442983": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/08\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 442983"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441410": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 04/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/2008, referente aos pedidos deferidos de alistamento, eleitoral, transferências, revisões e segundas vias, da primeira quinzena de fevereiro deste ano de 2008.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 441410"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443423": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 005/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 005/2008, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 01 e 15 de fevereiro de 2008. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 443423"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443426": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 443426"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441523": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 04/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/08, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 441523"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441412": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nEdital 03/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, Juiz desta 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o eleitor JAIME CANDIDO ALVES, inscrição 22514590370, por estar em locar incerto e não sabido, envolvido em duplicidade de filiação partidária da decisão proferida nos autos do procedimento administrativo 129/07, a saber: \"Comprovada a duplicidade de filiação através dos documentos de fls. 03 e seguintes, declaro nulas ambas as filiações em conformidade com o disposto no artigo 22 parágrafo único da Lei 9096/95\", tendo o prazo recursal de 3 (três) dias, a partir desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado , nesta cidade do Rio de janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 441412"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441405": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de janeiro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 441405"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441416": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de JANEIRO / 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 441416"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "440108": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETORJ\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nO Doutor CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz da 196ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - São José do Vale do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores e Presidentes de Partidos Políticos abaixo relacionados que tiveram por decisão em processo administrativo de duplicidade de filiação, anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei 9.096/96, art. 22, parágrafo único, tendo o prazo recursal de 03 (três) dias contado a partir da publicação do presente edital.\r\n\r\nProc. 038/07 - Título Eleitoral 083862270370\r\n\r\nMARIA VANDERLEIA DA COSTA CORDEIRO SOUZA \r\n\r\nHELIO AFONSO DE PAULA \r\n\r\n(Presidente do Partido da Mobilização Nacional - PMN)\r\n\r\nProc. 039/07 - Título Eleitoral 042462260361\r\n\r\nMARIA ROGERIA EBLEN CHAVES\r\n\r\nProc. 040/07 - Título Eleitoral 090785560281\r\n\r\nMARIA DO CARMO LAURIANO \r\n\r\nProc. 041/07 - Título Eleitoral 088734430396\r\n\r\nJOCENIR JOSÉ DA GAMA\r\n\r\nProc. 045/07 - Título Eleitoral 111578740345\r\n\r\nALEXANDRE ISIDORO HONORATO\r\n\r\nProc. 049/07 - Título Eleitoral 042396080353\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO FRANCA\r\n\r\nMAURO CESAR DA ROSA CARVALHO \r\n\r\n(Presidente do Partido Social Democrata Cristão - PSDC)\r\n\r\nProc. 051/07 - Título Eleitoral 042411480337\r\n\r\nMAURILIO DE SOUZA\r\n\r\nProc. 053/07 - Título Eleitoral 037153970388\r\n\r\nJOSIAS GONÇALVES\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Eu, Carlos Rodrigues da Silva Filho, Analista Judiciário, Matrícula 00715046 preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral Dr. Carlos André Spielmann. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze de fevereiro do ano dois mil e oito.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SPIELMANN\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 440108"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441408": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 008/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, em aditamento aos Editais 003/2008 e 004/2008, publicados no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro no dia 11/02/2008, o horário de funcionamento desta 199ª ZE/RJ é de segunda a sexta - feira, das 11:00 às 19:00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 441408"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 666/07\r\n\r\nPartes: MPE e MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nPela M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Travassos Medina foi proferida a seguinte decisão: Cite-se a ré, pessoalmente, para comparecer à Audiência Preliminar que designo para o dia 25/03/2008, às 13:00h.\r\n\r\nNilópolis, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 441524"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443027": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 04/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 443027"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442984": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 004/2008, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEm, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 442984"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "441401": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/2008\r\n\r\nRE-RETIFICADO\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/2008, novamente retificado, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008. Republicado por incorreção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMaria Paula Gouvêa Galhardo - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 441401"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442977": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 005/2008, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 442977"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443418": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 04/08\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 443418"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443411": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 004/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 443411"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443416": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 443416"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443425": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 443425"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442981": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 04/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 03/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 442981"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "443194": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.184 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE N°s 2.055, DE 14 DE MARÇO DE 1996, E 24.468, DE 02 DE JULHO DE 1998, O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-12/403578/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o acórdão, transitado em julgado, proferido nos autos da Apelação Cível autuada sob o n° 2003.001.14403, que tramitou na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a decisão prolatada nos autos da Execução de Sentença n° 2001.001.149409-9 A, em tramitação na 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1° - Fica excluída dos efeitos dos Decretos de n°s 22.055, de 14 de março de 1996 e 24.468, de 02 de julho de 1998, a servidora HELENA GOMES DE AMORIM, matrícula n° 24/002.306-9, que será reintegrada ao Quadro de Pessoal do DETRAN-RJ, com remuneração integral.\r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entrará em vigor retroagindo a data de 01.10.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO N° 41.185\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE N°s 2.055, DE 14 DE MARÇO DE 1996 E 24.468, DE 02 DE JULHO DE 1998, O SERVIDOR QUE MENCIONA E SEU RESPECTIVO CARGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-12/403578/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O acórdão, transitado em julgado, proferido nos autos da Apelação Cível autuada sob o n° 2003.001.14403, que tramitou na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- A decisão prolatada nos autos da Execução de Sentença n° 2001.001.149409-9 A, em tramitação na 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1° - Fica excluído dos efeitos dos Decretos de n°s 26.900, e 26.901, ambos de 08 de agosto de 2000, o cargo de DIGITADOR ocupado pelo servidor SIDNEI PEREIRA DA CRUZ, matrícula n° 24/001.641-0, que será reintegrado ao Quadro de Pessoal do DETRAN-RJ, com remuneração integral.\r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entrará em vigor retroagindo a da ta de 01.10.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 443194"
                    ],
                    "444893": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.186 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A TRANSFERÊNCIA DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO MINISTRADOS PELAS SECRETARIAS DE ESTADO E SUAS VINCULADAS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância estratégica para o Governo do Estado do Rio de Janeiro da educação profissional de nível técnico;\r\n\r\n- a necessidade de unificar os procedimentos didáticos, pedagógicos e administrativos relacionados com a oferta de cursos de educação profissional de nível técnico;\r\n\r\n- que a educação profissional mereceu capítulo especial na Lei n° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,\r\n\r\n- a finalidade precípua da Fundação de Apoio à Escola Técnica, estabelecida em seu ato de criação\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam os cursos de educação profissional de nível técnico ministrados pelas Secretarias de Estado e suas vinculadas transferidos para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nParágrafo Único - A transferência prevista no “caput” deste artigo compreenderá a gestão e a administração dos referidos cursos, ficando desde já autorizada a cessão dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros a eles vinculados, conforme reconhecimento formal da FAETEC, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2° - As Secretarias de Estado e as entidades vinculadas que ofereçam os referidos cursos terão o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, para colocá-los à disposição da FAETEC, que passará, a partir desta data, a ser a única gestora dos cursos de educação profissional de nível técnico.\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 444893"
                    ],
                    "444862": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.176 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar À COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COCOM, no valor de R$ 4.671.349,00, para reforço de dotaçÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\no Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\no que consta do Processo nº E-12/600.241/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Coordenadoria de Comunicação Social - COCOM, no valor de R$ 4.671.349,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 444862"
                    ],
                    "444863": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nSUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social - COCOM\r\n\r\n2102.2413100832.355\r\n\r\nServiços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39 \r\n\r\n12\r\n\r\n2.304.735,00\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3390.93\r\n\r\n12\r\n\r\n2.366.614,00\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações e Restituições \r\n\r\nRecursos provenientes do Convênio nº 80/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte e o Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n4.671.349,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.671.349,00\r\n\r\n4.671.349,00\r\n\r\nProcesso nº: E-12/600.241/2008\r\n\r\nN O T A S :\r\n\r\nESF - identifica a Esfera Orçamentária\r\n\r\nFR - identifica a Fonte de Recursos\r\n\r\nESFERA \"F\" Orçamento Fiscal\r\n\r\nFONTE 12 - Convênios - Administração Direta\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.02.2008\r\n\r\nId: 444863"
                    ],
                    "444887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº41.179 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a órgão e entidades estaduais, no valor de R$ 27.460.803,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\no Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\no que consta do Processo nº E-01/003/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 27.460.803,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 444887"
                    ],
                    "444888": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Id: 444888"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "443192": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/5131/1702/1999,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, o Detetive de Polícia FLÁVIO LUIZ SPÍNDOLA DE OLIVEIRA, matrícula nº 192.539-5, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 2ª para 1ª classe, assegurando-se ao mesmo o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe, com vigência a contar de 02.9.1999, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c os artigos 62, inciso V, e 219, inciso III, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/5131/1702/1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a DEISE BARBOSA DE OLIVEIRA, DANIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA e MATHEUS PIMENTEL SPÍNDOLA DE OLIVEIRA, respectivamente, viúva e filhos do extinto servidor FLÁVIO LUIZ SPÍNDOLA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 192.539-5, no valor de R$ 1.691,42 (mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), cabendo à viúva o percentual de 50% (cinqüenta por cento) e aos filhos os 50% (cinqüenta por cento) restantes, na forma de 16,66% (dezesseis, sessenta e seis por cento), para cada um, com validade a contar de 02.6.1999, com fulcro § 2º do art. 28 do Decreto-Lei nº 218, de 18.7.1975, regulamentado pelos artigos 37, § 2º, 62, inciso V, e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980.\r\n\r\nId: 443192"
                    ],
                    "443195": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/02255/581/1981, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado PM JOSÉ SALIM JOÃO, RG: 1-08.920, com vigência a contar de 29 de abril de 2003, data da inspeção de saúde, de acordo com os arts. 65, inciso II, e 81, inciso II, § 4º, ambos da Lei nº 279/79 (alterada pelas Leis nº 658/83 e nº 1.007/86).\r\n\r\nId: 443195"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "443296": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.12.2007\r\n\r\nDESIGNA a servidora MÁRCIA HASSEN DE ANDRADE, Ajudante II, matrícula 932.442-7, para exercer a função de Responsável pelos Bens Patrimoniais, da Vice-Governadoria, com efeitos a contar de 01 de abril de 2007. Processo nº E-16/000.085/2007\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANTÔNIO LUIZ MILLEN MARTINS, Ajudante II, matrícula 932.477-3 para exercer a função de Responsável pelos Bens do Almoxarifado, da Vice-Governadoria, com efeitos a contar de 01 de abril de 2007. Processo nº E-16/000.085/2007\r\n\r\nId: 443296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "443129": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA VIANNA, matrícula nº 0815855-2, CPF nº 953.982.607-15, brasileiro, nascido em 13.07.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06381625-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17038960200, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, Símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 07.01.2008, publicado no D.O. de 08.01.2008, tomou posse em 08.01.2008, com validade a contar de 08.01.2008.\r\n\r\nJOSÉ RAFAEL DAVID TAVARES , matrícula nº 0932958-2, CPF nº 100.905.497-08, brasileiro, nascido em 25.12.1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 124781220, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 11961711634, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 03.07.2007, publicado no D.O. de 04.07.2007, tomou posse em 04.07.2007, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PEREIRA TANCREDI, matrícula nº 0932549-9, CPF nº 431.238.487-87, brasileiro, nascido em 25.06.1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 350629, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10076806011, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-7, do Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro - DDPE/RJ, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 09.04.2007, publicado no D.O. de 10.04.2007, tomou posse em 10.04.2007, com validade a contar de 09.04.2007.\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR PEREIRA FILHO , matrícula nº 0936991-9, CPF nº 806.888.537-49, brasileiro, nascido em 11.10.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06666891-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12320144791, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, Símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 07.01.2008, publicado no D.O. de 08.01.2008, tomou posse em 08.01.2008, com validade a contar de 08.01.2008.\r\n\r\nJUVENAL TEIXEIRA, matrícula nº 6146079-6, CPF nº 298.129.687-68 , brasileiro, nascido em 23.03.1940, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1594325, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10012052059, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 03.07.2007, publicado no D.O. de 04.07.2007, tomou posse em 04.07.2007, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nLILIAN BELLUCIO VASCONCELLOS, matrícula nº 0937122-0, CPF nº 053.663.707-52 , brasileira, nascida em 17.11.1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12082340-6, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12731044626, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 07.01.2008, publicado no D.O. de 08.01.2008, tomou posse em 08.01.2008, com validade a contar de 02.01.2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES PRATA, matrícula nº 0932959-0, CPF nº 011.847.777-30 , brasileiro, nascido em 12.01.1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09485122-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12430757453, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 03.07.2007, publicado no D.O. de 04.07.2007, tomou posse em 04.07.2007, com validade a contar de 01.06.2007.\r\n\r\nMARIA SÔNIA CAMILO , matrícula nº 0932979-8 , CPF nº 726.204.637-34 , brasileira, nascida em 17.04.1960, do sexo feminino, carteira de identidade nº 054085667, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12203055725, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 03.07.2007, publicado no D.O. de 04.07.2007, tomou posse em 04.07.2007, com validade a contar de 04.07.2007.\r\n\r\nMARIANA COUTO PAES, matrícula nº 0932551-5, CPF nº 109.552.897-18 , brasileira, nascida em 16.02.1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 209007657, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 19028519222, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, Símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.04.2007, publicado no D.O. de 10.04.2007, tomou posse em 10.04.2007, com validade a contar de 09.04.2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO VILAR LACERDA, matrícula nº 0932552-3, CPF nº 377.923.507-20 , brasileiro, nascido em 07.08.1947, do sexo masculino, carteira de identidade nº 112536, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10026531647, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, Símbolo DAS-6, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.04.2007, publicado no D.O. de 10.04.2007, tomou posse em 10.04.2007, com validade a contar de 09.04.2007.\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA, matrícula nº 0936999-2, CPF nº 045.293.737-03, brasileiro, nascido em 03.01.1975, do sexo masculino, carteira de identidade nº 448740, expedida pelo MAER, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12636230892, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 07.01.2008, publicado no D.O. de 08.01.2008, tomou posse em 08.01.2008, com validade a contar de 02.01.2008.\r\n\r\nSABRINA ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 0932663-8, CPF nº 073.773.027-71, brasileira, nascida em 30.06.1979, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11294945-8, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 19012876551, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 08.05.2007, publicado no D.O. de 09.05.2007, tomou posse em 09.05.2007, com validade a contar de 07.05.2007.\r\n\r\nTERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM, matrícula nº 0932960-8, CPF nº 000.969.407-27 , brasileira, nascida em 06.12.1966, do sexo feminino, carteira de identidade nº 075813873, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12247659766, nomeada para exercer o cargo em comissão de, ASSESSOR, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 03.07.2007, publicado no D.O. de 04.07.2007, tomou posse em 04.07.2007, com validade a contar de 02.07.2007.\r\n\r\nWILLIAM RESENDE DE CASTRO JR, matrícula nº 0936993-5, CPF nº 327.255.747-49 , brasileiro, nascido em 08.02.1951, do sexo masculino, carteira de identidade nº 2180276, expedida pelo CREA, inscrito no PIS/PASEP sob nº 11136895684, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO II, Símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 07.01.2008, publicado no D.O. de 08.01.2008, tomou posse em 08.01.2008, com validade a contar de 08.01.2008.\r\n\r\nId: 443129"
                    ],
                    "444801": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2008, ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, LUCIANA LOBO MILAGRES, matrícula nº 0890450-0, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/498/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luciana Lobo Milagres, matrícula nº 0890450-0. Processo nº E-09/498/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, JOSÉ MAURICIO GONÇALVES DIAS, matrícula nº 6150435-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140014/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ARMOND DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Mauricio Gonçalves Dias, matrícula nº 6150435-3. Processo nº E-12/140014/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, ALEXANDRA ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0899679-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do De partamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140013/2008.\r\n\r\nNOMEAR POLIANA TRIGUEIRO FREITAS para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandra Rosa de Oliveira, matrícula nº 0899679-5. Processo nº E-12/140013/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ISAAC CORREA QUIJADA, Economista, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Alice Machado de Carvalho, matrícula nº 0340651-9. Processo nº E-01/600025/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARCELO FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 898-7, do cargo em comissão de Secretário de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/500962/2008.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAMAR VIEIRA DE ASSUNÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga criada pelo Decreto nº 41160, de 29/01/2008. Processo nº E-18/400234/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga criada pelo Decreto nº 41160, de 29/01/2008. Processo nº E-18/400214/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARISTÓTELES BATISTA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga criada pelo Decreto nº 41160, de 29/01/2008. Processo nº E-18/400214/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, GISELE DE SOUZA DO AMARAL do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gisele de Souza do Amaral.\r\n\r\nNOMEAR GLORIA MARIA GONÇALVES LEITE FRANÇA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315411/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS DORES RIBEIRO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315481/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN BRAGAN LOUGON para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315467/2008.\r\n\r\nNOMEAR IRACY PACHECO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315482/2008. \r\n\r\nId: 444801"
                    ],
                    "444803": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ARAÚJO, matrícula nº 0294758-8, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adilson Craveiro dos Santos, matrícula nº 1142049-4. Processo nº E-04/1992/2008.\r\n\r\nEXONERAR ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS, Fiscal de Rendas de 1º Categoria, matrícula nº 1142049-4, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1992/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARMELITA LEAL BALLADO, matrícula nº 0937197-2, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-12/650179/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARLI DE JESUS SOUZA, matrícula nº 0937195-6, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-12/650180/2008.\r\n\r\nNOMEAR NORMA ALVES PERRONE LAGES, matrícula nº 0937196-4, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-12/650178/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0930378-5, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/131/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOYSES NEVES PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José de Souza Porto Neto, matrícula nº 931289-3. Processo nº E-21/976041/2008. \r\n\r\nId: 444803"
                    ],
                    "443193": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 19.02.2008 - D.O. DE 20/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-09/5131/1702/1999, fica excluída do Decreto concessório de pensão especial, publicado no DORJ de 20/02/2008 a contar de 22.02.2005, a beneficiária DA NIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, filha do ex-servidor FLÁVIO LUIZ SPINDOLA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 192.539-5, por ter atingido a maioridade e colado grau em curso universitário, revertendo a sua quota-parte para seus irmãos JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA e MATHEUS PIMENTEL SPINDOLA DE OLIVEIRA, em partes iguais, com fundamento no inciso II do art. 38 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979 e posteriores modificações. \r\n\r\nId: 443193"
                    ],
                    "444231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProc. nº E-12/954/2007 - Ofício PGE/PG nº 55/2007, de 22.01.2007 - Procuradoria Geral do Estado - Rerratifico o despacho de fls. 04, publicado no D.O. de 02.03.2007, no sentido de excluir as servidores MAYSA CABRERA DA COSTA, PATRÍCIA DE OLIVEIRA BRAGA e SANDRA REGINA SECRON BACELLAR.\r\n\r\nProc. nº E-12/1278/2007 - Ofício IO/PR nº 027, de 30.01.2007 - Impresa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o despacho de fls. 04, publicado no D.O. de 02.03.2007, no sentido de excluir a servidora ADELAIDE LIMA FERNANDES CAMPOS, matrícula nº 199.121-5.\r\n\r\nId: 444231"
                    ],
                    "444875": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-26/066/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23/05/2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. nº E-12/384/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23/05/2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. nº E-12/484/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23/05/2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. nº E-12/468/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23/05/2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 444875"
                    ],
                    "444230": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nºs E-12/2846/2007, E-03/300437/2007, E-03/300436/2007, E-07/200138/2008, E-21/10024/2008,E-12/168/2008, E-03/300389/2007,\r\n\r\nE-12/4988/2007, E-04/870/2008, E-07/301620/2007,E-08/600625/2007,\r\n\r\nE-09/246/2500/2007,E-12/3522/2007,E-08/827/50000/2007 e E-02/500026/2008. AUTORIZO\r\n\r\nId: 444230"
                    ],
                    "444644": [
                        "I - Despacho",
                        "Ofício SESEG n° 517/0001/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.032, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil, o afastamento do país do Subsecretário de Coordenação Institucional da Secretaria de Estado de Segurança, Marcio Carvalho Colmerauer dos Santos, matrícula n° 931.296-8, em missão oficial, no período de 22 de fevereiro a 01 de março de 2008, com destino aos Estados Unidos da América do Norte.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 444644"
                    ],
                    "444227": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*Procs. nºs E-09/145/2500/2007, E-12/5560/2007, E-14/21965/2007 e E-01/60252/2008. AUTORIZO\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nId: 444227"
                    ],
                    "444841": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*Proc. n° E-13/20815/2007 - AUTORIZO a realização da licitação. À Coordenadoria Militar da Casa Civil, para publicação do Edital.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19.02.2008.\r\n\r\nId: 444841"
                    ],
                    "444012": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-26/824492/2007 \r\n\r\nLeia - se : Proc. nº E-26/82492/2007\r\n\r\nId: 444012"
                    ],
                    "443232": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/023/2008 - Atribuição de Placa Especial, EXÉRCITO BRASILEIRO - CML - BRIGADA DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 443232"
                    ],
                    "443233": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/025/2008 - Atribuição de Placa Especial, COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 443233"
                    ],
                    "442883": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.dirdegase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nCessa o efeito da designação do servidor MAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO, matr. 893.184-2, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650732/2007, com apensos: processos nºs E-12/650576/2007, E-12/650618/2007 e, E-12/650645/2007, publicada no DO de 08/01/2008, e designa a servidora Bianca da Silva Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 442883"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "443238": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA, Psicólogo - Nível 1- Padrão G, matr. nº 24/002.430-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/512469/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18.02.2008\r\n\r\nPágina 3 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/209764/2008 - MARLI MARRA MATHEUS.\r\n\r\nOnde se lê ...matr. nº 24/002.019-8\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 24/015.098-7...\r\n\r\nId: 443238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443245": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406428/2008 de 12.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/56981/4000/2005 de 30.05.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 443245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441739": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 12.02.2008, através da CI nº 15/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente: \r\n\r\nnº E-09/107226/4000/2005 - No recurso interposto por CHRISTIANO ROGÉRIO PEREIRA, contra penalidades e medidas administrativas emanadas do Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão de infringência ao disposto no art. 160 § 1º do CTB, deu a 1ª JARI a seguinte decisão: DEFERIDO EM PARTE, o recurso, mantendo-se apenas as determinações de números 3 e 4 das fls.46 do ato decisório emanado da Autoridade Executiva de Trânsito constante no processo administrativo nº E-09/283/4120/2004. Dê-se ciência à CJC e posteriormente à Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante da Sociedade: \r\n\r\nnº E-12/328899/2007 - Trata-se de recurso a esta 1ª JARI de RAFAEL SARDAUX PEIXOTO, onde requer que sua punição seja revista. Trata-se de acidente de trânsito, ocorrido no cruzamento das Ruas Álvares de Azevedo e Roberto Silveira no Município de Niterói, em 20.01.2001, às 01h30min, envolvendo os veículos de placa KQH-1490, conduzido por MARCIO CONTENTE ARESE e de placa KMJ-0146, conduzido por RAFAEL SARDAUX PERES PEIXOTO, conforme consta o Registro Policial 1174/77/01 da 77ª DP, sendo instaurado no DETRAN/RJ o expediente de processo administrativo nº E-09/2683/4120/2001. Ao analisar o recurso, com os recursos anexos, o condutor não observou os ensinamentos adquiridos nos cursos de direção defensiva, regularmente ministrado pelos Centros de Formação de Condutores, onde é ensinada a obrigação do condutor de reconhecer antecipadamente as situações de perigo. No que se refere ao cuidado no trânsito deve-se destacar o mandamento esculpido nos arts. 28 e 29, inciso II ambos do CTB. “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo dirigindo-o com atenção e cui dados indispensáveis à segurança do trânsito”. Ademais, constata-se que o requerente cometeu infração prevista no art. 162, inciso III do CTB, sendo na data, possuidor de Permissão para Dirigir, devendo ser aplicado ao mesmo o disposto nos arts. 148, §§ 3º e 4º do mesmo diploma legal. Portanto, INDEFIRO o recurso mantendo as determinações do Presidente do DETRAN/RJ constante às fls. 23 do processo administrativo nº E-09/2683/4120/2001, qual seja, reiniciar todo o processo de habilitação, não sendo necessário CRMI, conforme teor do próprio “DETERMINO” do Presidente do DETRAN/RJ. Publique-se e remeta-se a Diretoria de Habilitação para as providências cabíveis.\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 12.02.2008, através da CI nº 15/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente: \r\n\r\nnº E-12/326133/2007 - No recurso interposto por ALVARO GOMES RIBEIRO, contra medidas administrativas e penalidade, determinadas pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão de infringência ao art. 160, § 1º do CTB, deu a 4ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO, com manutenção do ato decisório emanado da Autoridade Executiva de Trânsito conforme o constante às fls. 45 e 46 do processo administrativo nº E-09/2217/4120/2002. Dê-se ciência à Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ.\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.02.2008, através da nº CI 17/2008.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente:\r\n\r\nnºs E09/025477/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004058/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359505/2007, 05/DETRAN/RECDP/048313/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332866/2007, 05/DETRAN/RECDP/000040/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316029/2007, 05/DETRAN/RECDP/001494/2008 (Deferido) e\r\n\r\nE12/317875/2007, 05/DETRAN/RECDP/003804/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nnºs E12/315062/2007, 05/DETRAN/RECDP/001070/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445632/2007, 05/DETRAN/RECDP/001532/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316691/2007, 05/DETRAN/RECDP/001550/2008(Indeferido);\r\n\r\nE09/059994/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/000248/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020710/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/051308/2005 (Indeferido)e\r\n\r\nE09/040502/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003866/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nnºs E09/963392/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003555/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374471/2007, 05/DETRAN/RECDP/048058/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355274/2007, 05/DETRAN/RECDP/002172/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360834/2008, 05/DETRAN/RECDP/001335/2008 (Indeferido) e\r\n\r\nE12/360822/2008, 05/DETRAN/RECDP/001276/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 441739. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "443434": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 088 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSAS ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 4.564.120,00 e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversas Entidades Estaduais, no valor global de R$ 4.564.120,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil cento e vinte reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 443434"
                    ],
                    "443436": [
                        "I - Ato",
                        "Id: 443436"
                    ],
                    "441742": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA NUSS FERREIRA MURY, PROF. ASS. ADM. EDUC. I, C, REF 8, matrícula 0059897-9 nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, alínea “a” do inciso III do art. 40 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/10300138/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHELIO CARNEIRO SERAFINI, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0000385-5, Proc. nº E-03/8266/2006.\r\n\r\nGERONDINA CONCEIÇÃO CONSIDERA MORAES, DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0161161-5, Proc. nº E-03/3310165/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA GOUVEIA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0235306-8, Proc. nº E-03/811694/2005.\r\n\r\nNEUZA VIANA BRAGA DA SILVA, PROF. DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0237740-6, Proc. nº E-03/2010012/2007.\r\n\r\nREGINA CELIA RESENDE MACHADO, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0153154-0, Proc. nº E-03/3611018/2006.\r\n\r\nMARIA REGINA BOTELHO, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0152765-4, Proc. nº E-03/10202353/2006.\r\n\r\nFATIMA MARIA BARBOSA BUENO, PROF. DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 1167156-7, Proc. nº E-03/10001481/2007.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES CARDINOT, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0139955-9, Proc. nº E-03/10500019/2007.\r\n\r\nHELOISA HELENA BERQUÓ URURAHY, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0165897-0, Proc. nº E-03/740002/1997.\r\n\r\nELIZABETH FATIMA DE OLIVEIRA AGUIAR, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1004761-1, Proc. nº E-03/10203428/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nLAURINDA ALVES DE MELO, PROF. DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0247104-3, Proc. nº E-03/2610632/2007.\r\n\r\nDEJANICE COELHO CAMPOS, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, C, REF 8, matrícula 0167278-1, Proc. nº E-03/4910033/2006.\r\n\r\nVERA XAVIER DE LIMA LEÃO, AG. AUX. ADMINSTRATIVO SAÚDE A, matrícula 0182377-2, Proc. nº E-08/605414/2003.\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nSULANY OLIVEIRA DE MARCO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM B, matrícula 0192978-5, Proc. nº E-08/601864/2007.\r\n\r\nANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0680793-7, Proc. nº E-03/200644/2003.\r\n\r\nETHNA GESOHAR DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0161575-6, Proc. nº E-03/10402095/2007.\r\n\r\nAPOSENTA HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, MÉDICO A, matrícula 0179292-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-08/602252/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDÉA MARINHO DE PAULA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0185698-8, Proc. nº E-03/10500237/2007.\r\n\r\nMARIA DA CARMO DE OLIVEIRA REIS, PROF. DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0233306-0, Proc. nº E-03/2310167/2007.\r\n\r\nCRYSEIDA FONSECA CASTILHOS, PROF. DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0235671-5, Proc. nº E-03/1210154/2005.\r\n\r\nNELI DA SILVA BORGES, PROF. DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0232923-3, Proc. nº E-03/10201873/2007.\r\n\r\nENILVA SOUZA FONSECA, PROF. DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0157131-4, Proc. nº E-03/11203428/2007.\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS SILVA, PROF. DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0156250-3, Proc. nº E-03/1310013/2007.\r\n\r\nSUELY DA SILVA, PROF. DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0240778-1, Proc. nº E-03/1410357/2006.\r\n\r\nHELOISA HELENA DE ARAÚJO MEDEIROS, PROF. DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0151408-2, Proc. nº E-03/1410357/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARINA DA SILVA MARTINS, SERVENTE, matrícula 1204965-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1720250/2004.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELVIRA DE SALES LACERDA, PROF. DOCENTE I, C, REF 6, matrícula 0807269-6 nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10701226/2007.\r\n\r\nId: 441742"
                    ],
                    "442868": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nATO DE 18/02/2008 - Fica retificado para nível “D”, ref. 9, no Ato de Aposentadoria de 31/07/2007, publicado no D.O. de 03/08/2007, da servidora GYLCE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS, PROF. ASS. ADM. EDUC. I, matrícula 0158296-4, tendo em vista novo enquadramento. Processo nº E-03/6038/2006.\r\n\r\nId: 442868"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "443196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602909/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 64/2007-PEI, expedida em 12.09.2007, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a IRINEA GOMES MENESES.\r\n\r\nProc. nº TJ/232239/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 06DGPES/DEAPS/DICAD/2007, expedida em 11.10.2007, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a MONIQUE ORIND.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10003131/2005 - WILSON DA SILVA OLIVEIRA - matr. 5008772-5 - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E-08/600906/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 349/2007, expedida em 11.10.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a CASTELENA RAMOS DA SILVA. Tornando sem efeito o despacho datado de 15.01.2007, publicado no D.O. de 25.01.2007, que homologou a certidão nº 179/2006, em nome da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-01/705641/2007 - MARIA JOSÉ COSTA - matr. 318664-0 - INDEFIRO por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-03/201232/2007 - SERGIO MARQUES DE SOUZA - matr. 844488-7 - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E-09/5787/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 132/2007, expedida em 20.09.2007, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a SHEILA ARAUJO COSTA.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/710066/2005; E-01/703902/2006; E-01/711881/2006; E-01/712507/2006; E-01/712797/2006; E-01/303047/2007; E-01/303061/2007; E-01/303065/2007; E-01/303025/2007; E-01/303537/2007; E-01/303840/2007; E-01/304082/2007; E-01/305207/2007; E-01/305272/2007; E-01/306248/2007; E-01/306249/2007; E-01/306288/2007; E-01/306302/2007; E-01/306518/2007; E-01/700347/2007; E-01/702058/2007; E-01/702733/2007; E-01/703907/2007; E-01/705150/2007; E-01/707198/2007; E-01/707444/2007; E-01/708170/2007; E-01/708176/2007; E-01/708836/2007; E-01/708923/2007; E-01/710137/2007; E01/710288/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-03/11300890/2006 - RITA DE CÁSSIA SILVA - matr. 291403-4 - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nId: 443196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "443273": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.175 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O LIVRO ii DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/2000).\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 26 de dezembro de 2008.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 443273"
                    ],
                    "443239": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 313 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/312.242/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso I do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n06234292\r\n\r\nART LAR COMÉRCIO E DISTRIB LTDA\r\n\r\nParágrafo Único. A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 443239"
                    ],
                    "443240": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 314 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.274/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Face ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do artigo 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral e incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n01837410\r\n\r\nTRIBECA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nParágrafo Único. A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 10 - Produtos Alimentícios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 443240"
                    ],
                    "443241": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 317 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.493/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n4034164\r\n\r\nNT INDUSTRIAL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único. A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 443241"
                    ],
                    "443161": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/026441/2007\r\n\r\nNAD: 139/2008\r\n\r\nOBJETO: Pagamento despesas com correios EBCT (atualização de fatura)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 181,02 (cento e oitenta e um reais e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/000.180/2008\r\n\r\nNAD: 140/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação total da NAD 049/2008, conf. desp. fls. 119/120\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e ADINP Distribuidora de Diários Oficiais LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso V, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 10.921,20 ( dez mil novecentos e vinte e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO nº E-04/000.180//2008\r\n\r\nNAD: 141/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de jornais e revistas\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Rio e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso V, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 9.996,00 ( nove mil novecentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/026.076/2005\r\n\r\nNAD: 142/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de jornais e revistas\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 5.402,60 ( cinco mil quatrocentos e dois reais e sessenta centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/010.367/2006\r\n\r\nNAD: 143/2008\r\n\r\nOBJETO: Acesso à rede SERPRO - cadastro Receita Federal\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XVI, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.024,55 (quatro mil vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nId: 443161"
                    ],
                    "443229": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2008, às 12:30h\r\n\r\n*Recurso nº 25.412 - Processo nº E34/102.107/2004 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA. Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/02/2008\r\n\r\nId: 443229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "443186": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/40.058/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, a favor da TURISRIO, no valor de R$ 377,24 (trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2008.\r\n\r\nId: 443186. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "443159": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP/SEPLAG Nº 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento para o exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125 de 09 de Janeiro de 2008, que aprovam os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - Q.D.R.D., e o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de Combustíveis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2008 término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 0751/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO:0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP. \r\n\r\nUG0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Jnaneiro EMOP.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 1201/Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO:1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nUG:1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT:0751.0412200026.063 - Prestação de serviços entre órgãos Estaduais aquisição de Combustíveis.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30.13\r\n\r\n00\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nArtº. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente/EMOP \r\n\r\nSÉRGIO RUI BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 443159. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "443155": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 112 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNCO ESPECIAL ACADEPOL, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista que consta do processo administrativo nº E-09/501/1710/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em face do disposto no art. 4º da Lei nº 1.276, de 14 de março de 1988, como gestor, incumbe indicar, a cada seis meses, os membros temporários do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL ACADEPOL. \r\n\r\nArt. 2º - O Conselho de Administração do Fundo Especial - ACADEPOL, dentre os delegados de polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compõe-se dos seguintes membros: \r\n\r\nI - natos:\r\n\r\na) - Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - Dr. SERGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO, matr. 853.0187.0, seu presidente, e\r\n\r\nb) - Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matr. 815.829-7.\r\n\r\nII - temporários: \r\n\r\na) - Drª. GISELE DE LIMA PEREIRA, matr. 860.871.03, Assistente Técnico Especial; e\r\n\r\nb) - Dr. ROBERTO GONZAGA BRAGA, matr. 820.703.7, Assessor Técnico-Administrativo. \r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente do Conselho será substituído em sua ausência e impedimento pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ. \r\n\r\nArt. 3º - Publicado este Ato, do seu teor será dada ciência, através da Chefia da Polícia Civil, ao E. Tribunal de Contas e à Auditoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 443155"
                    ],
                    "443156": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 113 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência, cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância;\r\n\r\n- que a realização do PEISP/2008 evidenciou a conveniência e a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/SESEG/0007/578/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2008 - PEISP/2008, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos integrantes do PEISP/2008 serão dirigidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência, competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\n\r\nArt 3º - A critério dos dirigentes da Polícia Civil e Polícia Militar, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SESEG Nº 113 DE 18.02.2008\r\n\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2008 (PEISP/2008)\r\n\r\n1. FINALIDADE:\r\n\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2008 (PEISP/2008), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\n\r\n2. OBJETIVO:\r\n\r\nQualificar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\n3 . REFERÊNCIAS LEGAIS:\r\n\r\na. Diretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\n\r\nb. Normas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n\r\nc. Decreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\n\r\nd. Decreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\n\r\ne. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP)\r\n\r\nf. A presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2008.\r\n\r\n4 . ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\nPara o ano de 2008, para serem implementados pela SSINTE/SESEG/RJ, estão previstos:\r\n\r\na. De Inteligência de Segurança Pública: \r\n\r\n1) 5º Curso de Inteligência de Segurança Pública (5º CISP/2008);\r\n\r\n2) 2º Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (2º CAISP/2008);\r\n\r\n3) 4º Curso de Busca Eletrônica (4º CBE/2008); \r\n\r\n4) 3º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (3º COISP/2008);\r\n\r\nb. Afins à Inteligência de Segurança Pública:\r\n\r\nIV Treinamento no Comércio Legal e no Combate ao Tráfico de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (IV TREINAR).\r\n\r\n5. 5º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º CISP/2008):\r\n\r\na. Tipo do Curso: Formação em ISP;\r\n\r\nb. Local de Funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc. Período de Funcionamento: 22 de abril de 08 a 06 de junho de 08 - 07 semanas;\r\n\r\nd. Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne. Horários de Funcionamento: das 08:30 às 12:00 horas;\r\n\r\nf. Carga horária: 128 horas-aula:\r\n\r\ng. Vagas: 140 (cento e quarenta);\r\n\r\nh. Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni. Período de Inscrição: de 11 de fevereiro de 08 a 14 de março de 08.\r\n\r\n6. 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º CAISP/2008):\r\n\r\na. Tipo do Curso: Especialização em Análise de ISP;\r\n\r\nb. Local de Funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc. Período de Funcionamento: 07 de julho de 08 a 25 de julho de 08 - 03 semanas;\r\n\r\nd. Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne. Horários de Funcionamento:\r\n\r\n1) 1ª Fase: das 08:10 às 12:00 horas; e\r\n\r\n2) 2ª Fase: das 08:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nf. Carga horária: 64 horas-aula:\r\n\r\n1) 1ª Fase: 23 horas-aula (palestras); e\r\n\r\n2) 2ª Fase: 41 horas-aula (estágio).\r\n\r\ng. Vagas: 40 (quarenta);\r\n\r\nh. Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni. Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar; e\r\n\r\nj. Período de Inscrição: de 05 a 30 de maio de 08.\r\n\r\n7. 4º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (4º CBE/2008):\r\n\r\na. Tipo do Curso: Especialização em Busca Eletrônica;\r\n\r\nb. Local de Funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc. Período de Funcionamento: de 01 de setembro de 08 a 19 de setembro de 08 - 03 semanas;\r\n\r\nd. Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne. Horários de Funcionamento:\r\n\r\n1) 1ª Fase: das 08:30 às 12:00 horas; e\r\n\r\n2) 2ª Fase: das 08:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nf. Carga horária: 80 horas-aula:\r\n\r\n1) 1ª Fase: 40 horas-aula (palestras); e\r\n\r\n2) 2ª Fase: 40 horas-aula (estágio).\r\n\r\ng. Vagas: 60 (sessenta);\r\n\r\nh. Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni. Requisito Indispensável para integrantes do SISPERJ: ser possuidor do CISP ou similar; ou atuar diretamente com busca eletrônica; e\r\n\r\nj. Período de Inscrição: 01 a 25 de julho de 08.\r\n\r\n8. 3º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º COISP/2008):\r\n\r\na. Tipo do Curso: Especialização em Reunião de Dados;\r\n\r\nb. Local de Funcionamento: SSINTE\r\n\r\nc. Período de Funcionamento: 06 de outubro de 08 a 07 de novembro de 08 - 04 semanas;\r\n\r\nd. Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne. Horários de Funcionamento: das 08:30 às 17:00 horas;\r\n\r\nf. Carga horária: 152 horas-aula:\r\n\r\n1) 1ª Fase: 96 horas-aula (palestras); e\r\n\r\n2) 2ª Fase: 56 horas-aula (estágio).\r\n\r\ng. Vagas: 36 (trinta e seis);\r\n\r\nh. Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni. Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar; e\r\n\r\nj. Período de Inscrição: de 04 de agosto de 08 a 05 de setembro de 08.\r\n\r\n9. TREINAMENTO:\r\n\r\na. As AI referidas neste Plano promoverão, em caráter sistemático, atividades de treinamento dos agentes que as integram, objetivando, além da manutenção adequada da sua capacidade operacional, o constante aprimoramento dos seus efetivos de pessoal.\r\n\r\nb. É recomendada a realização dessas atividades de treinamento a cada semestre, especialmente, quanto aos agentes executores de Operações de ISP. \r\n\r\n10. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\n\r\na. O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n\r\n1) os coordenadores dos cursos;\r\n\r\n2) a distribuição das vagas;\r\n\r\n3) os processos de avaliação; e\r\n\r\n4) os certificados de conclusão. \r\n\r\nb. A fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições.\r\n\r\nc. O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP.\r\n\r\nd. Os casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nId: 443156"
                    ],
                    "443216": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 116 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27/08/2002 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/076/0004/2008.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Presidente.\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 931.715-7 - Membro. \r\n\r\nCRISTIANI BORGES MORELLI, matrícula nº 931.774-4 - Membro.\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, matrícula nº 892.707-1 - Membro.\r\n\r\nPAULO SOARES, matrícula nº 898.717-4 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nLUCIENE FÁTIMA MIQUELOT, matrícula nº 932.953-3 - Membro Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº. 931.715-7, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 36, de 10 de maio de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 443216"
                    ],
                    "441952": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SERGIO GERALDES, matrícula nº 116.420-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, §1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar de 30.01.2008, referente a C.I. nº 041/1700/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO CARNEIRO DA ROCHA, matrícula nº 1.121.559-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0256/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ TARLÉ SOARES, matrícula nº 1.153.249-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0160/1702-A/2007.\r\n\r\nId: 441952"
                    ],
                    "442157": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/02/2008\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, o ato de aposentadoria de ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 177.365-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, publicado no DORJ nº 79 de 27/04/2007, tendo em vista o processo nº E-12/2961/2007, tornando sem efeito a reintegração no cargo, publicado no DORJ nº 115 de 22/06/2007, restabelecendo-se o ato de demissão.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, o ato de aposentadoria de DILMA ROSA GAESCHLIN, matrícula nº 176.152-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, publicado no DORJ nº 201 de 25/10/2007, referente ao processo nº E-09/1027/1702/2006, prevalecendo a publicação do processo de nº E-08/223359/2007, no DORJ nº 019 de 28/01/2008, com efeitos a contar de 15/10/2007, face ter ocorrido duplicidade na publicação.\r\n\r\nId: 442157"
                    ],
                    "442091": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nATO DE 29/06/1999 - EDUARDO MALHEIROS, matrícula nº 001.648-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/3266/1702/2007, às fls. 17, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 28/09/2007, referente ao processo nº E-09/1938/1702/1999.\r\n\r\nId: 442091"
                    ],
                    "440080": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENADORIA DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\n\r\nATA DA COORDENADORIA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, na sede da 02ª DEAC - Sul, à Rua General Ivan Raposo, s / nº, Barra da Tijuca, sob a coordenação da AP Titular reuniu-se a Comissão constituída para os fins de Avaliação e Seleção dos documentos remanescentes das Unidades 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e DEAT, convertidas ao Programa “Delegacia Legal”, conforme o publicado no BI nº 030, de 12 de fevereiro de 2007, em continuidade ao documentado nos autos do processo nº E-09/0158/1214/2007, finalizando a ultimação dos trabalhos, aduzindo-se que a referência normativa da obrigatoriedade de ultimação do acervo, com a conclusão dos procedimentos investigatórios, se verifica no Decreto nº 26.325, de 17/5/2000 - que criou as Delegacias de Acervo Cartorário - DEAC e dando outras providências; os critérios de temporalidade de documentos se verificam no Decreto nº 29.010, de 14/8/2001; a classificação dos Talonários, Livros e Pastas, para os fins de controle dos atos administrativos e policiais se encontram na Resolução SSP nº 0486, de 19/01/1983 - que dispõe sobre o controle dos atos administrativos e policiais, bem como sobre correições nas unidades de Polícia Administrativa e Judiciária, dando outras providências e os termos pelos quais se consolidam os trabalhos das comissões constituídas para o fim de declaração de caducidade e eliminação de documentos se verifica na Resolução SEPC nº 0619, de 06/10/1993 - que aprovou o Manual de Comunicações Administrativas da SEPC; os critérios para encaminhamentos de processos administrativos relacionados a funcionários às suas respectivas lotações bem como sobre o valor eventual dos documentos e critérios para guarda temporária, ademais da possibilidade de organização e exposição de conteúdos por intermédio de Tabelas foram buscados no Decreto nº 31.896, de 20/9/2002 - que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, dando outras providências. Ademais, constituiu-se a Comissão em proveito da racionalização das tarefas de concentração de todo o acervo das DEAC's ,- livros, pastas, talonários, procedimentos de Polícia Judiciária etc, tal como previsto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 40.730, de 18/4/2007 - que alterou sem aumento de despesa a Estrutura Básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, aprovada pelo Decreto nº 34.633, de 23/12/03 e dando outras providências, quando da criação do Centro Integrado de Apuração Criminal - CIAC. Destaque-se que boa parte dos documentos comissionados encontrava-se no endereço da Rua Humberto de Campos, Leblon, onde anteriormente funcionou a Sede da 02ª DEAC, como pretendem ilustrar as fotografias inclusas no processo supra mencionado, motivando reiteradas iniciativas de remoção para a atual sede, agravado pelo fato de se ter de remover, também, às Coisas e Valores Apreendidos e aos Bens Patrimoniais que em sua maioria inservíveis ao funcionamento da Unidade, - estes, para o âmbito do DGAF. No afã da melhor compreensão sobre o passivo de documentos em razão das seguidas conversões ao Programa “Delegacia Legal”, pesquisou e constatou a Comissão que pelo “memº” 301/1214/2003, de 21/07/2003, deflagrou-se iniciativa de Inutilização de documentos da qual não se sabe o resultado, muito embora haja a expectativa no bojo daquele expediente da inutilização e do encaminhamento de diversos documentos das UPAJ's 12ª (Livros), 13ª, 14ª e 15ª referentes aos anos de 1990 a 1997, sendo assim o tema cercado de imprecisões conforme ainda se viu da resposta a CI nº 0606/1214/2007 por parte do DGAF, quando evidenciado não haver ato administrativo correlato, tanto se deflagrando a procedimentos de inutilização quanto se encerrando, após pesquisa no arquivo dos Boletins Informativos da PCERJ, que hoje digitais, não se podendo afirmar, portanto, quais as iniciativas das Delegacias Policiais convertidas ao Programa foram levadas a efeito no sentido de comissionamento de seus documentos, em que data e qual ou quais os respectivos desfechos (o que sugere ser uma dificuldade de ordem geral). No âmbito da antiga 16ª constatou-se a notícia da ocorrência de uma inundação, por vazamento em instalações hidráulicas e sanitárias e por ação de águas pluviais, nos idos do ano de 2004, que alcançou ao ambiente da carceragem, já então desativada, onde eram guarnecidos Valores, papéis, documentos e bens móveis, motivo de relatório da inspeção sanitária da Superintendência de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (Ofício S/SCZ nº 788/2002 em resposta ao Ofício nº 3671/1016/2002) contra-indicando ao local parta os fins de funcionamento regular, o que foi corroborado pelo Laudo de Exame de Constatação de Local nº 1508654 do ICCE, relacionado ao RCA nº 364/1016/2004, de 09/11/2004, sendo certo que documentos da antiga 16ª DP tenham sido danificados e perdidos. Assevere-se que o ambiente em questão foi higienizado, dedetizado e iluminado e, muito embora dependa de reformas mais abrangentes à melhoria de suas condições gerais, já não se apresenta como dantes. Acerca de encaminhamentos fica consignado que: 1) os formulários fora de uso foram encaminhados ao SEMAT. 2) os Registros de Ocorrência, Registros de Aditamento e Boletins de Extravio de Documentos das Unidades preenchidos foram encaminhados para o Serviço de Microfilmagem Barra da Tijuca. 3) as Escalas de Serviço, para os fins de suprimento de eventuais faltas e os formulários de DARJ e FUNESPOL sem utilização foram encaminhadas a COINPOL 4) os Álbuns Fotográficos e Fichas de SIP encontradas foram encaminhadas a CINPOL. 5) os Mandados de Prisão encontrados foram atualizados na Web Medusa e depois encaminhados a CDEAC para os fins de redistribuição. Após a definitiva classificação de documentos e em aditamento ao esforço iniciado pela expedição da CI nº 0518/1214/2007, de 12/3/2007 com vistas a COINPOL, deverá ser encaminhado àquele Órgão Correicional a relação de todos os documentos pertinentes à extinta METROPOL II encontrados, de forma a se auxiliar aos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria PCERJ nº 0401, de 01/9/2006. Por oportuno consignamos, pela verificação quanto ao efetivo cumprimento/atendimento da recomendação da 02ª TIC na Ata de Correição Ordinária do dia 12/6/2007 quanto à obrigatoriedade de encaminhamento dos procedimentos “de competência do JECRIM”, em consonância com a Resolução Conjunta nº 002/96 que, conforme informado em 26/6/07 pelo Inspetor de Polícia Antonio Jose Mamede, matr. nº 260.401-5 que, “na data de 25/09/2006, através dos RA's de nºs 816, 816a, 816b e 816c/1214/06, (...), foram encaminhadas ao IX JECRIM 531 (Quinhentas e trinta e uma) VPI's, sendo estas as últimas desta respectiva competência, não constando a partir desta data, neste acervo, nenhum registro policial desta natureza.”. Quanto à metodologia de trabalho e os critérios de seleção para inutilização e manutenção em arquivo dos documentos encontrados, a Comissão esclarece que foram criadas duas tabelas: - (1) a que exibe quantitativo (ora por volume ora por unidade) e espécies de Pastas, ademais de RO's, RA's, RCA's, RED's, e o que se classificou como Outros Documentos de Controle Obrigatório ,- SAD's, ARROLAMENTOS DE BENS PATRIMONIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, GUIAS DE REMOÇÃO DE CADÁVER, MANDADOS DE PRISÃO e DENÚNCIAS; - (2) a que exibe quantitativo e espécies de Livros, também por ano e por Unidade. Todos os documentos, indistintamente, foram examinados e classificados, restando como reorganizados, catalogados e arquivados em caixas etiquetadas em sala-cofre da atual sede, finalizando futura e melhor análise, - sobretudo quanto ao eventual interesse judicial ou fiscal, o seguinte: todos os conteúdos relacionados às Pastas SEC 13, 14, 15 - DARJ's de recolhimento de fianças, de multas e de taxas de expediente e custas; os relacionados às Pastas SEC 18, 19, 20 - cópias de Autos de Entrega e Depósito, Autos de Inutilização, cópias de Autos de Infração e Notas de Débito e a Pasta de Autos de Apresentação e Apreensão; todos os conteúdos relacionados às Pastas SA 27 (onde incluídos os Boletins de Missões Policiais - BMP's) e a Pasta SAO / SC 10 - Pasta de Guias de Recolhimento de Presos, os Blocos de Registros de Comunicações Administrativas - RCA's, parte integrante da Pasta SA 19 e bem assim, todos os Outros Documentos de Controle Obrigatório - SAD's, Arrolamentos de Bens Patrimoniais, Processos Administrativos Diversos, Guias de Remoções de Cadáveres, Denúncias e todos os Livros, sendo digno de nota a constatação de que a partir do mês de agosto de 2003, os Livros de Registros e Controle de VPI's - SAO 01 pertinentes à 16ª DP foram substituídos, inclusive para exibição nas atividades correicionais, por Mapas Digitais, conteúdos preservados em mídia magnética igualmente mantida em arquivo. Excetuam-se da opção pela manutenção em arquivo os Volumes do SEC 01 - Livro Tombo, que serão encaminhados para a DIT / Serviço de Microfilmagem - Centro e aos Livros Pares e Ímpares dos Hospitais, que foram encaminhados para a DIT / Microfilmagem - Barra. Os conteúdos relacionados as SAD's, Arrolamentos / Prestações de Contas Anuais e processos Administrativos foram digitalizados e se prestam à inserção em ambiente web para futuras e eventuais consultas, o mesmo que se pretendeu quanto aos Mandados de Prisão e aos conteúdos da chamada Pasta SA 22 - Peças Não Identificadas, com a criação de Catálogo Digital de Peças Técnicas que em razão do grande número de documentos encontrados (cerca de 15.000 - quinze mil) especialmente Laudos (IMLAP, ICCE e IIFP), motivou a confecção de Tabelas específicas - que se prestam a demonstrar as espécies e as situações a que se vinculam - vinculadas a IP's / APF's, a VPI's Suspensas, as Não Identificadas Propriamente Ditas e as em Fase de Classificação, uma vez que tanto a catalogação (com inserção em arquivo digital) quanto à separação por tipos, são tarefas sem previsão de encerramento. Ressalte-se que a identificação daqueles documentos levou em conta os números dos RO's e em alguns casos IP's e APF's, lançados no corpo do Laudo (e neste caso, pela OS nº 004/2007 da 02ª DEAC iniciou-se esforço concentrado de juntada de peças àqueles procedimentos). Todavia, naqueles documentos em que há somente o número do RO - identificado o ano e a UPAJ, necessário se torna, - para que a peça técnica tenha o devido destino e, neste caso, instrua ou se faça incluir na VPI correspondente, que uma nova pesquisa acerca de andamento se efetive, neste caso nos exemplares de VPI's arquivados seqüencialmente e / ou nos Livros próprios para o seu controle e também nos Livros Tombo em pesquisa paciente e prolongada. Dissociá-los certamente determinará maior dificuldade para a organização iniciada. Mais ainda: 16 (dezesseis) volumes / caixas, - 10 (dez) referentes a 16ª e 06 (seis) referentes a 13ª, repletos de Laudos e outros documentos, tais como Ofícios-resposta, Boletins de Atendimento Médico, VPI's de outras UPAJ's etc indicam que ao término dos trabalhos da Comissão não foi possível classificá-los amiúde, sendo certo que tais documentos também serão lançados em cadastro digital para futuras pesquisas e, enquanto não destinados, possibilitando consultas físicas na hipótese de manifesto interesse à instrução dos PPJ's removidos para o Centro Integrado de Apuração Criminal - CIAC (evitando-se, por exemplo, novas solicitações para a remessa de documentos que na verdade já foram encaminhados pelos Órgãos Técnicos) tanto quanto no atendimento da particular e crescente demanda que se verifica no que pertine aos prêmios do DPVAT, que reclama a pronta localização dos procedimentos e seu status, o encaminhamento para exames complementares ou mesmo original e a recepção e controle das peças técnicas decorrentes, algumas das quais eventualmente já encaminhadas outrora. Assim, também se considerando a necessidade de regularização da situação das Coisas e Valores Apreendidos no âmbito desta DEAC, - para o que se depende de documentos, Livros e todas as referências úteis possíveis, tanto quanto a importância e cautela requeridas no trato de informes e informações não raros disponíveis em documentos arquivados ou em tramitação numa DEAC, ajustou-se uma biblioteca / arquivo, onde os documentos remanescentes, sobretudo os conteúdos das Pastas SEC 18 - Cópias de Autos de Entrega e Depósito, SEC 19 - Autos de Inutilização e a de Autos de Apresentação e Apreensão (esta informal e mantida por usos e costumes) todos já classificados e devidamente arquivados de maneira que, na hipótese de a conveniência e oportunidade indicarem novas destinações, assim se façam após nova e breve Comissão. Merece relevo à circunstância de se haver resgatado, embalado e arquivado o acervo de VPI's de todas as UPAJ's componentes da 02ª DEAC, aproximadamente 850 (oitocentos e cinqüenta) volumes com aproximadamente 100 (cem) VPI's por Caixa, mantidas atualmente em arquivo com acesso restrito em espaço remanescente do espaço físico anteriormente destinado à Carceragem desativada da 16ª DP - Barra da Tijuca, ambiente que serve em uso concorrente com o próprio Serviço de Microfilmagem, para os fins de arquivamento do excedente de documentos destinados a seu mister, destacando-se o fato de que suas instalações são contíguas ao prédio da 02ª DEAC, sendo razoável que todo o projeto de cadastramento / microfilmagem das VPI's das DEAC's transferidas para o CIAC pressuponha o custo / benefício de uma remoção de VPI's do local para onde possivelmente retorne (caso específico da 02ª DEAC) - no entendimento de que devam de fato e imediatamente ser transferidas para Depósito criado para tal fim, sopesando-se assim a complexidade de organizações do gênero, e da logística requerida para novos arquivamentos e guarda, transporte e submissão técnica a um projeto mais abrangente frente às necessidades dos contribuintes e demandas das mais diversificadas instituições. Por derradeiro, foram segregados para Inutilização os Documentos relacionados às seguintes Pastas: SEC 12, SEC 17, SA 08, SA 09, SA 10, SA 11, SA 12, SA 13, SA 14, SA 15, SA 16, SA 17, SA 18, SA 20, SA 23, SA 24, SA 25, SA 26, aguardando-se os indicativos do DGAF quanto às rotinas de encaminhamento com base no previsto no Decreto nº 40.645, de 08/3/2007, - que instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às Associações e Cooperativas etc, em consonância com o previsto na Resolução SEA nº 14, de 20/4/2007,- que estabeleceu normas para a implantação do processo de coleta seletiva solidária.. Nada mais havendo a consignar, depois de lido e achado conforme, segue assinado. Eu, Geraldo Jorge Dias, Papiloscopista Policial, mat. 810.674-2 o digitei e assino.\r\n\r\nGERALDO JORGE DIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 440080"
                    ],
                    "441728": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000482/2508/2007 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa no processo por Pregão Eletrônico nº 074/2007-G.A no valor de R$ 6.851.217,55 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil duzentos e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos), em favor da Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.670.782,83 ( um milhão, seiscentos e setenta mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), em favor da Empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, no valor de R$ 726.808,94 (setecentos e vinte seis mil oitocentos e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 589.999,29 (quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte nove centavos), em favor da Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA. No valor de R$ 1.166.974,39 (um milhão, cento e sessenta e seis mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos) em favor da Empresa DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA, à conta das Economias Administrativas da Corporação. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\nId: 441728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "443122": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2008.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES\r\n\r\n937.119-6\r\n\r\nDANIELA CÂNCIO DE PONTES\r\n\r\n937.120-4\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VIANA\r\n\r\n937.121-2\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA NEVES\r\n\r\n939.681-3\r\n\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n939.682-1\r\n\r\nDANIEL FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n939.683-9\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n939.684-7\r\n\r\nDAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR\r\n\r\n939.685-4\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n939.686-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\n\r\n939.687-0\r\n\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n939.688-8\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n939.689-6\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n939.690-4\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\n939.691-2\r\n\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n\r\n939.692-0\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\n939.693-8\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.694-6\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA\r\n\r\n939.695-3\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVÃO\r\n\r\n939.696-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n939.697-9\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n939.698-7\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES HORACIO\r\n\r\n939.699-5\r\n\r\nDANIEL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n939.700-1\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PORTUGAL\r\n\r\n939.701-9\r\n\r\nDEBORA ROSALINO MORAES\r\n\r\n939.702-7\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS BRAZ\r\n\r\n939.703-5\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n939.704-3\r\n\r\nFERNANDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n939.705-0\r\n\r\nCLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n939.706-8\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n939.707-6\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.708-4\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\n\r\n939.709-2\r\n\r\nERIC DA COSRA PERERIRA\r\n\r\n939.710-0\r\n\r\nLUCIARA ALVES PIMENTEL XAVIER\r\n\r\n939.711-8\r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO\r\n\r\n939.712-6\r\n\r\nALEX BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n939.713-4\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES\r\n\r\n939.714-2\r\n\r\nJANDINEI IANGÁ GOMES DA SILVA\r\n\r\n939.715-9\r\n\r\nANDRÉ ZEIR CORRÊA BORGES\r\n\r\n939.716-7\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n939.717-5\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n939.718-3\r\n\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n939.719-1\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n939.720-9\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n939.721-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO\r\n\r\n939.722-5\r\n\r\nANDRÉ FERNANDO MAIDEL AZEVEDO\r\n\r\n939.723-3\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n939.724-1\r\n\r\nLUISE AZEREDO OMENA FERREIRA\r\n\r\n939.725-8\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\n939.726-6\r\n\r\nWAGNER MARINS ELIAS\r\n\r\n939.727-4\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n939.728-2\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n939.729-0\r\n\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n939.730-8\r\n\r\nLUIZ FLAVIO ALVES DE OLVEIRA\r\n\r\n939.731-6\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n939.732-4\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n\r\n939.733-2\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n939.734-0\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\n939.735-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n939.736-5\r\n\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n939.737-3\r\n\r\nCÁSSIO ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n939.738-1\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n939.739-9\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n939.740-7\r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\n\r\n939.741-5\r\n\r\nANA CARLA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n939.742-3\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\n\r\n939.743-1\r\n\r\nMARCIA FROSSARD TELOLIN\r\n\r\n939.744-9\r\n\r\nDAVID GERSON BRAGA DIAS NEVES\r\n\r\n939.745-6\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FIGUEIRA\r\n\r\n939.746-6\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n\r\n939.747-2\r\n\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\n\r\n939.748-0\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\n939.749-8\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n939.750-6\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n939.751-4\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\n\r\n939.752-2\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA\r\n\r\n939.753-0\r\n\r\nALEXANDRED DUARTE SOARES\r\n\r\n939.754-8\r\n\r\nALEX GERMANO DE SOUZA\r\n\r\n939.755-5\r\n\r\nVALTER SIQUEIRA GONÇALVES FILHO\r\n\r\n939.756-3\r\n\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n\r\n939.757-1\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n939.758-9\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n939.759-7\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n939.760-5\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n939.761-3\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n939.762-1\r\n\r\nROBERTO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n939.763-9\r\n\r\nLUIS CARLOS LOUSA BERMOND\r\n\r\n939.764-7\r\n\r\nCLAUDIO ALBINO DA COSTA\r\n\r\n939.765-4\r\n\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS\r\n\r\n939.766-2\r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\n\r\n939.767-0\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n\r\n939.768-8\r\n\r\nPIERRE PABLO GOMES DA SILVA\r\n\r\n939.769-8\r\n\r\nFABIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n939.770-4\r\n\r\nWLADMIR THEODORO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n939.771-2\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.722-0\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS QUINTANILHA DRUMMOND\r\n\r\n939.773-8\r\n\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA KNAUER\r\n\r\n939.774-6\r\n\r\nJORGE DA SILVA PASSOS\r\n\r\n939.775-3\r\n\r\nMARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ\r\n\r\n939.776-1\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n\r\n939.777-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n939.778-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n939.779-5\r\n\r\nJANAÍNA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n939.780-3\r\n\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n939.781-1\r\n\r\nTHIAGO MELGAÇO CHIARO RODRIGUES\r\n\r\n939.782-9\r\n\r\nCARLOS LABERTO SIRINO SANTOS\r\n\r\n939.783-7\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA SOUSA\r\n\r\n939.784-5\r\n\r\nEDAURDO DOS SANTOS JUNIRO\r\n\r\n939.785-2\r\n\r\nFLAVIA FERRIERA BRANDÃO\r\n\r\n939.786-0\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n939.787-8\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n939.788-6\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n939.789-4\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.790-2\r\n\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n939.791-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n939.792-8\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ NASCIMENTO DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n939.793-6\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO \r\n\r\n939.794-4\r\n\r\nCATIA BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n939.795-1\r\n\r\nMARCOS ANDRE LIOMADE AZEVEDO\r\n\r\n939.796-9\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\n\r\n939.797-7\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n939.798-5\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n939.799-3\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\n\r\n939.800-9\r\n\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA\r\n\r\n939.801-7\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADÃO JUNIOR\r\n\r\n939.802-5\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n939.803-3\r\n\r\nROMULO GASPAR DIAS\r\n\r\n939.804-1\r\n\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n939.805-8\r\n\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ\r\n\r\n939.806-6\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n939.807-4\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\n\r\n939.808-2\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n939.809-0\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n939.810-8\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n939.811-6\r\n\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n939.812-4\r\n\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n939.813-2\r\n\r\nJULIANA ESTEVAM ROCHA\r\n\r\n939.814-0\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n939.815-7\r\n\r\nVICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n939.816-5\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA ALVES\r\n\r\n939.817-3\r\n\r\nJOSE TROCOLI JUNIOR\r\n\r\n939.818-1\r\n\r\nRUDOLF ZIMMERMAN\r\n\r\n939.819-9\r\n\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO\r\n\r\n939.820-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n939.821-5\r\n\r\nJOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n939.822-3\r\n\r\nANDRÉ DE OLVEIRA RAMOS\r\n\r\n939.823-1\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n939.824-9\r\n\r\nFABIO VEIRA GOMES\r\n\r\n939.825-6\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n939.826-4\r\n\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOEPS\r\n\r\n939.828-0\r\n\r\nALINE SOUZA CAMILO\r\n\r\n939.829-8\r\n\r\nFELIPE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.830-6\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n939.831-4\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n939.832-2\r\n\r\nMARCO AURELIO SARMANHO RIBEIRO\r\n\r\n939.833-0\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA BARENCO\r\n\r\n939.834-8\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA DA NÓBREGA\r\n\r\n939.835-5\r\n\r\nFERNANCO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n939.836-3\r\n\r\nGLAUBER LÓPEZ LÓPEZ\r\n\r\n939.837-1\r\n\r\nFERNANDO LÉO DE ASSUNÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\n939.838-9\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n939.839-7\r\n\r\nFELIPE LUÍS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n939.840-5\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\n\r\n939.841-3\r\n\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n\r\n939.842-1\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n939.843-9\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DUARTE\r\n\r\n939.844-7\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n939.845-4\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.846-2\r\n\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\n\r\n939.847-0\r\n\r\nJOSIEL ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n939.848-8\r\n\r\nFABIUO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n939.849-6\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\n939.850-4\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA\r\n\r\n939.851-2\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n939.852-0\r\n\r\nHELIO LINS COSTA AFONSO\r\n\r\n939.853-8\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n939.854-6\r\n\r\nRODRIGO CARLOS PINTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n939.855-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\n939.856-1\r\n\r\nEDILAN SANROS DA SILVA\r\n\r\n939.857-9\r\n\r\nRENATO VERDAN TAVARES\r\n\r\n939.858-7\r\n\r\nFABIO DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n939.859-5\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAS NEVEZ SILVA\r\n\r\n939.860-3\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n939.861-1\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2008.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS ABREU \r\n\r\n939.862-9\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO FILHO\r\n\r\n939.863-7\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n939.864-5\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n939.865-2\r\n\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\n\r\n939.866-0\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n939.867-8\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n939.868-8\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n939.869-4\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n939.870-2\r\n\r\nJOHNSON DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n939.871-0\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n\r\n939.872-8\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n939.873-6\r\n\r\nPEDRO RODRIGUERS BRAGA\r\n\r\n939.874-4\r\n\r\nMIGUEL DE SÁ FERREIRA FILHO\r\n\r\n939.875-1\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARÃES ROMANO\r\n\r\n939.876-9\r\n\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\n\r\n939.877-7\r\n\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n\r\n939.878-5\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS\r\n\r\n939.880-1\r\n\r\nALEX GONÇALVES LAURINDO\r\n\r\n939.881-9\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nREJANE SANTOS GOMES\r\n\r\n939.882-7\r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n939.883-5\r\n\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n939.884-3\r\n\r\nJOSEMAR ALVES RANÇATO\r\n\r\n939.885-0\r\n\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\n\r\n939.886-8\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO BARROS LEITE\r\n\r\n939.887-6\r\n\r\nBRENO SLADE FARIA\r\n\r\n939.888-4\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n\r\n939.889-2\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n939.890-0\r\n\r\nJACQUELINE MANCEBO DE PAULA\r\n\r\n939.891-8\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Peni10.129/2007.no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DINIZ\r\n\r\n939.892-6\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n939.893-4\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 443122"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/969073/2005 - ARQUIVA-SE o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/969073/2005, por não haver elementos mínimos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso. \r\n\r\nProcesso nº E-21/999086/2004 - ARQUIVA-SE o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/999086/2004, tendo em vista uma análise meticulosa dos autos, onde tornou-se impossível indicar qualquer servidor público pela irregularidade, não tendo sido, entretanto, identificado seu autor.\r\n\r\nId: 443115"
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                    "443187": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nConsidera habilitado no Estágio Experimental os concursados abaixo relacionados, referentes ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, nas categorias de: Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico Cirurgia Geral, Médico Clínica Médica-Autorizaçao de Exames. It. Prot. Clínicos, Médico Neonatologia e Técnico Administrativo de Saúde/Administrador. \r\n\r\nUNIDADE: CENTRAL DE REGULAÇÃO - CR -CAMPOS- V.EXP\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMÉDICO/CLÍNICA MÉDICA - Autor. de Exam. e Internações através de Prot. Clínicos\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE COSTA VIANA\r\n\r\n9158247\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n269\r\n\r\nNATALINA CERQUEIRA QUERINO CARRIELLO\r\n\r\n9226697\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n2\r\n\r\nMILA PONTES BUARQUE\r\n\r\n9229246\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n9235896\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMÉDICO/CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n34\r\n\r\nLUIZ MAURICIO S NASCIMENTO\r\n\r\n9236985\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n116\r\n\r\nTHATIANY DE MELLO LISBOA\r\n\r\n9224593\r\n\r\n127\r\n\r\nMICHELE BARBOSA HYGINO\r\n\r\n9233933\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nCargo\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n126\r\n\r\nMARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n9228529\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - HEPII\r\n\r\nCargo\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n163\r\n\r\nROSELANDIA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n9238254\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL DA POLICIA CIVIL - JOSE DA COSTA MOREIRA - HPC-JCM\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n8909996\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMEDICO / NEONATOLOGIA\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n12\r\n\r\nFATIMA CRISTIANE PINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n8908683\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO -SPD / CISA - V. EXP.\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nTÉCNICO ADM. DE SAÚDE./ ADMIN - GER E MANUT DE REDE\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9233172\r\n\r\nId: 443187"
                    ],
                    "443200": [
                        "I - Ato",
                        "Considera habilitado no Estágio Experimental o concursado da Lista de Reclassificação (Banco Único) abaixo mencionado, referente ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, na categoria de Auxiliar de Enfermagem. \r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n34\r\n\r\nROSIMERE RODRIGUES BUENO\r\n\r\n9235359\r\n\r\nId: 443200"
                    ],
                    "443157": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602355/2007 - MARCOS EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 923.456-8. DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO\r\n\r\nId: 443157"
                    ],
                    "443294": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600590/2003 - ODILÉA LOPES CARNEIRO, Assistente Social, matr. nº 851.881-3, no período de 01.03.1971 a 13.10.1999, desprezando-se os períodos de 14.10.1999 a 30.04.2003, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 10.455 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, do servidor acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/600590/2003 - ODILÉA LOPES CARNEIRO, Assistente Social, matr. nº 851.881-3. Torna sem efeito o despacho de 01.04.2005, publicado no D.O. de 09.06.2005.\r\n\r\nId: 443294"
                    ],
                    "441704": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor: JOELMA OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.015.362-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.785/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDREA FERRAREZ ALCON, Professor Docente I, matr. nº 5.021.555-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.316/2003:\r\n\r\nELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE, Professor Docente II, matr. nº 5.024.497-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.476/2007\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.024.038-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.642/2007.\r\n\r\nMARINETE DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1.201.929-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.138/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MACEDO, Merendeira, matr. nº 5.019.899-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.284/2007.\r\n\r\nMIRIAN BATISTA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.016.5380, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.603/2005.\r\n\r\nRONILDA DE FÁTIMA CAROZIO FERREIRA BRAZ, Professor Docente II, matr. nº 5.021.990-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.270/2004.\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA NOVAIS, Professor Docente II, matr. nº 5.025.326-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.210.021/2005\r\n\r\nYOLANDA LUZ DE AQUINO, Merendeira, matr. nº 5.016.601-6, em serviços leves e internos, sem porte de peso e movimentos repetitivos dos membros superiores. Proc. nº E-08/220.648/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEURIDICE DE MATTOS SILVA, Merendeira II, matr. nº 274845-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.568/2004.\r\n\r\nGILDA SOARES SOLON DE PONTES, Professor Docente I, matr. nº 243790-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.063/2007.\r\n\r\nMARIZE DA COSTA SEIBLITZ, Professor Docente II, matr. nº 237815-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.555/2002.\r\n\r\nMARY GRACE ALVARENGA CHAVES DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 294131-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.049/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nABIGAIL DOS SANTOS SILV, Professor Docente II, matr. nº 806040-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.365/2005.\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO, Inspetor de Pol 5A, matr. nº 289841-9, fora da atividade policial em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.769/2007.\r\n\r\nBERNADITE OFRANTE ALVES, Professor Docente II, matrs. nºs 185626-9 e 236494-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.154/2004.\r\n\r\nCILESIA MATOS FAES, Professor Docente II, matr. nº 252157-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.275/2003.\r\n\r\nEDNA DE SA, Professor Docente II, matr. nº 242188-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.735/2007.\r\n\r\nEURIDICE DE SOUZA CLEW, Servente II, matr. nº 204662, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.394/2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ PIRES DA SILVA, Servente II, matr. nº 279034-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/250.046/2007.\r\n\r\nLUZIMAR DA SILVA BARBOSA, Servente II, matr. nº 278926-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.873/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS M MAGALHAES, Merendeira II, matr. nº 282700-4, em serviços leves e internos e fora do ambiente da cozinha. Proc. nº E-01/602.085/2002.\r\n\r\nMARIA APOLINARIA P DE SOUZA, Merendeira II, matr. nº 272568-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.687/2007.\r\n\r\nMARIA NORMA DUARTE MOREIRA, Servente II, matr. nº 273359-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.490/2005.\r\n\r\nNORMA APARECIDA LEITE MOTA, Professor Docente II, matr. nº 249562-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.561/2007.\r\n\r\nNEUSA MARIA DOS S TEIXEIRA FREIRE, Servente II, matr. nº 275864-7, em serviços leves e internos próximo á residência. Proc. nº E-08/220.639/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA LINARES DE BRITTO, Professor Docente I, matr. nº 239013-6, em função extraclasse com restrição de uso de escadas e longas caminhadas. Proc. nº E-08/221.405/2007.\r\n\r\nVITORIA DE FATIMA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 295762-9, em serviços leves e internos mantendo-se próximo á residência. Proc. nº E-08/220.989/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nMARIA APARECIDA I DE ALBUQUERQUE, Servente II, matr. nº 271852-6, em serviços leves e internos que não exijam esforço repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-01/600.512/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses a readaptação do servidor:\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 5.013476-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.192/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nMARIA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO, Servente, matr. nº 5.007.973-0 em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.166/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nMARLENE DUTRA CALDEIRA, Merendeira, matr. nº 5.011.420-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.378/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLAURA ROQUE, Servente, matr. nº 5.013.662-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.848/2005.\r\n\r\nLUIZA GONÇALVES BARBOSA, Servente, matr. nº 5.008.099-3 em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.289/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE JESUS, Merendeira, matr. nº 5.007.7452, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.287/2003.\r\n\r\nMARIA SUELY MEDEIROS, Merendeira, matr. nº 5.007.973-0 em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/5.410.356/2006.\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES COELHO, Servente, matr. nº 5.014.636-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.975/2002.\r\n\r\nPAULO MIGUEL DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.009.902-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.035/2004.\r\n\r\nSEBASTIANA VASCONCELOS TEIXEIRA, Servente, matr. nº 5.010.414-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.378/2004.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA D' AQUINO LONGO, Professor Docente II, matr. nº 5.014.821-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.546/2007.\r\n\r\nJORGE PINHEIRO NEVES, Professor Docente I, matr. nº 5.011.508-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.484/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora: MARLENE ESTEVES AREDES, Servente, matr. nº 5.007.902-9, em atividades fora do contato com poeira e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/600.668/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: ANDREA LUCIA WOLTER VINCENZO PAOLINO, Professor Docente II, matr. nº 806.142-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.646/2003.\r\n\r\nCARLIETE BATISTA DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.014.618-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.285/2003.\r\n\r\nCLEIA PIETRANI PINTO, Professor Docente II, matr. nº 518.467-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.320.013/2003.\r\n\r\nEDIR COSTA DA SILVA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária II, matr. nº 816.649-8, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e sem contato com presos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.838/2007.\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 834.034-1, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E- 08/223.000/2007.\r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA, Médico C, matr. nº 852.155-1, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado, em local próximo à residência e fora do regime de plantão. Proc. nº E- 08/220.298/2007.\r\n\r\nLAURA MARIA SANTOS DE MATOS, Merendeira, matr. nº 5.014.944-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.873/2007\r\n\r\nLUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 1.201.109-4, em serviços leves, internos que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas. Proc. nº E-01/600.685/2005.\r\n\r\nMARIA LUIZA CORREA, Servente, matr. nº 5.014.202-5, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.661/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA VERÍSSIMO, Merendeira, matr. nº 5.001.546-0, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha. Proc. nº E-01/172.141/2005.\r\n\r\nREGINA HELENA GARCIA MADEIRA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5.002.873-7, em serviços internos, em local de pouco ruído e sem contato com o público e alunos. Proc. nº E-01/600.749/2003.\r\n\r\nSHEILA DE MEDEIROS FRAGA VIEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.118-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.032/2007.\r\n\r\nSHIRLENE PEÇANHA SILVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.897-2, em função extraclasse e fora do contato com poeira e giz.\r\n\r\nSILENE SANTOS PINTO, Datilógrafo-CIEP, matr. nº 5.002.911-5, em atividades que não exijam movimentos repetitivos e grande esforço físico dos membros superiores e mantendo-se próximo à residência Proc. nº E-08/220.954/2007.\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.014.911-1, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, a servidora: ANA LUCIA MOREIRA LESSA, Professor Docente I, matr. nºs 826.178-6 e 838.921-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nCLAUDIA LUZIA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.963-2, em função extraclasse.\r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO BRAGA, Professor Docente I, matr. nº 825.768-5 e Professor Assistente Administrativo Educacional I, matr. nº 41.687-5, em função extraclasse. Proc. nº E- 03/3.510.030/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nBENEDITA THOME DOS SANTOS, Servente II, matr. nº 1.205.461-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, subir e descer escadas e longas caminhadas.\r\n\r\nDAISY AMOY BARRETO, Professor Docente I, matr. nº 831.255-5, em função extraclasse.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA XAVIER, Professor Docente II, matr. nº 5.014.885-7, em função extraclasse e próximo a residência.\r\n\r\nLUIZ CESAR NUNES, Professor Docente I, matr. nº 836.917-5, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.004.508-7,em serviços leves e internos. Proc. nº E- 08/ 250.026/2007.\r\n\r\nMARCIA REGINA COSTA DEODORO, Enfermeiro C, matr. nº 864.357-9, em serviços ambulatoriais e próximo à residência.\r\n\r\nNEUZA DE LIMA SILVA, Servente, matr. nº 5.010.925-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 862.761-4,em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E- 08/ 220.666/2007.\r\n\r\nSELMA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nºs 845.324-3 e 826.746-0, em função extraclasse.\r\n\r\nSOLANGE DE ABREU MATHIAS QUINTANILHA, Professor Docente I, matr. nº 807.053- 4, em função extraclasse.\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES, Professor Docente II, matr. nº 5.008.044-9,em função extraclasse. Proc. nº E- 08/223.338/2007.\r\n\r\nId: 441704"
                    ],
                    "443158": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos, conforme explicitados na CI nº 770/DE/HEGV, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90071/2008.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fatos relacionados a CI/NP/HEGV/02/2008, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90072/2008.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fatos relacionados ao Registro de Atendimento nº 549-07, datado de 07.01.2008, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90076/2008.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fato ocorrido no dia 03.08.2007, na sala de Odontologia do Pronto Socorro desta Unidade Hospitalar, de signando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ÁLVARO ALVES DA SILVA, Odontólogo, matr. nº 1.001.052-8, EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.234-9 e MARILEY DAS CHAGAS PORTUGAL, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.380-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90075/2008.\r\n\r\nId: 443158"
                    ],
                    "443142": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 174 DE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°E-08/101.207/2007\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Cardiologia São Miguel\r\n\r\nEndereço: Rua Arizio Gomes da Costa - nº 186 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.106/2004\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/101.573/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°E-08/100.685/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Estrada do Engenho do engenho Velho, nº 1075 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/101.554/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 37 - Areal - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°E-08/102.560/2004\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Baicaris, nº 449 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n°E-08/102.581/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Avenida Maricá, nº 27 - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 443142"
                    ],
                    "443120": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de peças automotivas, em favor da AUTOS PEÇAS FINAUTO LTDA., no valor de R$ 497.369,14 (quatrocentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de peças automotivas, em favor da ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 67.927,32 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 443120"
                    ],
                    "442878": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-27/0077/1053/2006 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-27/0077/1053/2006 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0053/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de furgões Mercedes - Benz, em favor da RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., no valor de R$ 954.166,00 (novecentos e cinqüenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 442878"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "441381": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3849 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.002.641/2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pú blica - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 317 - Aurélio Buarque de Holanda, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.440, de 29 de agosto de 1994, situado na Rua Dona Vitalina, sem número, Engenho Pequeno, no Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3850 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA COSTA E CARMEL, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/04/2006, no processo nº E-03/10.701.057/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA COSTA E CARMEL, mantido pelo JARDIM E ESCOLA COSTA E CARMEL LTDA-ME, com sede na Av. Benedito Vitalino nº 525, Santa Cruz, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/04/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 441381"
                    ],
                    "444768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.363/2008 - Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o resultado final do Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Educação, conforme Edital publicado no D.O. de 05/11/2007, para provimento de vagas no cargo de Professor Docente I, nos termos da listagem publicada pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP no D.O. de 18/02/2008, com as retificações publicadas no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nId: 444768"
                    ],
                    "442882": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nDISPENSA MARILÉA MORAES DE CARVALHO, Merendeira, mat. nº 5.018.919-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Chefia de Gabinete da SEEDUC. Proc. nº E-03/851/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARLENE DE MENEZES BARBOZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 144.203-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Chefia de Gabinete da SEEDUC, em substituição ao servidor Mariléa Moraes de Carvalho, mat. nº 5.018.919-0, com validade a contar de 14/07/2007. Proc. nº E-03/851/2008.\r\n\r\nId: 442882"
                    ],
                    "441913": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora integrante da Coordenadoria de Inspeção Escolar, IVETE SILVEIRA COELHO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 167.754-1, em substituição a MARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 027.118-9, na Comissão Especial de Verificação, publicada no Diário Oficial de 06/09/2007, nos termos da Deliberação CEE nº 195/92, em atendimento ao Parecer CEE nº 019/2007, no COLÉGIO SETEMBRO, situado na Rua Pedro Lessa nº 1640 - Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias. Processo nº E-03/101.013/2004.\r\n\r\nId: 441913"
                    ],
                    "442899": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nC.E. BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.701.393/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: MAURO JOSÉ MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.097-0, EDELVIS MARTA DE ARAUJO ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.143-0 e THEREZINHA ALVES DA SILVA, Servente I, mat. nº 161.538-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 442899"
                    ],
                    "442898": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.495/2007 - ADALBERTO PEREIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 834.048-1, período base de 12/05/2000 a 11/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.891/95 - ALVARO MARIANO DOS PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.462-1, período base de 26/03/2001 a 25/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.013/2008 - ANDREA KARLA GONÇALVES POUBEL, Prof. Doc. I, mat. nº 832.015-2, período base de 11/10/2001 a 10/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/861.0988/2006 - BERNADETE LUISA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.015.575-3, período base de 26/09/96 a 23/11/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.561/2000 - CREUSA PEREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.020.411-4, período base de 10/05/99 a 09/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.104/2003 - DENIZE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.487-8, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.525/87 - DIVA LOPES MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 118.415-0, período base de 09/10/2000 a 13/11/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.572/2007 - FRANCISCO PAULA DA SILVA FILHO, Servente, mat. nº 273.297-2, período base de 01/01/88 a 31/12/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.590/2006 - JAIRO PEREIRA DE SOUZA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.020.466-8, período base de 30/08/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.037/2008 - JERUZA RODRIGUES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.010.144-3, período base de 28/12/99 a 22/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/5.997/2006 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES PESSOA, Merendeira, mat. nº 5.009.842-5, período base de 01/04/97 a 30/03/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.000/2008 - LUCIA HELENA X. B. CHAVES, Merendeira, mat. nº 5.015.926-8, período base de 23/08/2000 a 10/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.325/90 - ROSANGELA NASCIMENTO PIQUET, Prof. Doc. II, mat. nº 159.659-2, período base de 01/03/2002 a 28/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.292/98 - RUBENS RODRIGUES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.580-0, período base de 25/11/2002 a 24/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.043/2008 - SELMA DA SILVA ALMADO FERREIRA, Servente, mat. nº 5.010.139-3, período base de 09/11/99 a 08/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.348/2002 - VALÉRIA DA SILVA VEILLARD DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.291-5, período base de 21/09/2001 a 10/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.44/2008 - YOLANDA LUIZA DO AMPARO, Merendeira, mat. nº 5.024.049-8, período base de 28/10/98 a 27/10/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.620.023/98 - CLAUDIA LUIZA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.483-7, período base de 27/05/95 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.602/2007 - DIVA LOPES MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 118.417-5, períodos base de 30/11/93 a 27/01/99 e de 12/10/2000 a 14/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.572/2007 - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, Encarregado Elétrico / Hidráulica, mat. nº 5.023.164-6, períodos base de 01/06/94 a 31/05/99 e de 01/12/99 a 30/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.077/2008 - MARIA MADALENA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 806.027-9, período base de 10/09/93 a 09/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.531/2007 - SOLANGE FERREIRA RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.448-3, períodos base de 18/02/86 a 17/02/91 e de 08/05/96 a 07/05/2001.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.899/2002 - ISABEL ALICE BONFIM, Prof. Doc. II, mat. nº 242.774-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/05/85 a 19/05/90 e de 03/04/98 a 02/04/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.601.157/95 - MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU BAPTISTA, Servente, mat. nº 274.706-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período de 11/03/89 a 10/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.793/2004 - LUCIA MARIA WERNECK DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.950-4, períodos de 20/05/85 a 07/06/90 e de 01/09/93 a 31/08/2003. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.537/95 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, Servente, mat. nº 277.968-4, períodos de 01/01/88 a 19/02/98 e de 24/05/2001 a 06/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.449/2001 - MARIA JURACY DA SILVA, Servente, mat. nº 1.201895-8, períodos de 18/08/84 a 13/11/94 e de 27/09/2001 a 30/09/2006. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.520/2007 - ISABEL MARIA CID BÁRCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.169-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 20/05/85 a 19/05/95 e de 14/08/97 a 06/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.555/98 - CARLA GOMES DE MELO VALLADARES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.389-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 18/02/86 a 17/02/91, 18/02/91 a 17/02/96, 18/02/96 a 17/02/2001 e de 18/02/2001 a 17/02/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.591/2007 - ARLENE DE OLIVEIRA SILVA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.603-1. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 20/09/82 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.525/2007 - EDINÉIA DA COSTA MENDES, Prof. A.A.E II, mat. nº 516.517-0. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial ralativa aos períodos base de 22/03/74 a 21/03/89 e de 19/05/90 a 18/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.376/2007 - CARLA GRANEIRO LACERDA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.297-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.521/2007 - ITALA MARIA GÓES GUTERRES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.634-0. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.593/2007 - LUIZ CARLOS TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.661-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.632/2001 - MARLI CARVALHO DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.010.120-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.891/95 - ARNALDO AURILIO, Agente Administrativo II, mat. nº 189.572-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/861.1411/2005 - MARIA TEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA , Merendeira, mat. nº 5.020.443-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.470/2007 - VICENTE ANDRE ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc I, mat. nº 838.291-3. \r\n\r\nProc. nº E-03/902.891/95 - ARNALDO AURILIO, Agente Administrativo II, mat. nº 189.572-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.476/2007 - ISABEL ALICE BONFIM ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 242.774-8. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.840/2006 - VALDENILZA MEDEIROS BARBOSA CAVALCANTE, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.439-0. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.842/2006 - MARIA DE FATIMA LOPES DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 248.778-3. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nProc. nº E-03/8611674/2006 - DENIZE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.487-8. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1997 e 1998.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.841/2006 - MARIA CRISTINA GOMES DE VASCONCELOS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 270.104-3. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1993,1994, 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/11/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.414/98\r\n\r\nOnde se lê: ...CARMEM LUCIA AFONSO RODRIGUEZ…\r\n\r\nLeia-se: ...CARMEN LUCIA AFONSO RODRIGUEZ…\r\n\r\nProc. Nº E-03/10.005.413/98\r\n\r\nOnde se lê: ...CARMEM LUCIA AFONSO RODRIGUEZ…\r\n\r\nLeia-se: ...CARMEN LUCIA AFONSO RODRIGUEZ…\r\n\r\nId: 442898"
                    ],
                    "441912": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 103 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nResponde a consulta da Coordenadoria Regional 19, Região Metropolitana I, a respeito da consideração da carga horária dos desdobramentos das disciplinas de Filosofia e Sociologia, e o aproveitamento de seus docentes para ministrar aulas de disciplinas do currículo da Educação Básica e da Educação Profissional. \r\n\r\nProc. nº: Of nº 380/GAB/2007 - COORDENADORIA REGIONAL 19, REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/02/2008.\r\n\r\nId: 441912"
                    ],
                    "441911": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 733 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.658/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Joana D'Arc de Lima Corrêa e Priscila Pereira Rodrigues, ambas Enfermeiras, com inscrições no COREN/RJ nºs 24324 e 24322, respectivamente, e Ângela Maria dos Santos, Licenciada em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, do COLÉGIO E CURSO MOREIRA ALVES, localizado na Av. Mem de Sá, nº 198, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 734 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.358/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Lucy Serrano Ribeiro Vereza, Mestre em Direito, Maria Vera Azevedo de Almeida, Pedagoga, e Kleber Avila Pereira, Mestre em Comunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, na Área de Apoio Escolar, do COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO ISABEL, mantido pelo Instituto Isabel, localizado na Rua Mariz e Barros, nº 612, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 735 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Paulo Assis Bonan, Químico, CRQ nº 03211600, Marco Antonio Pacífico da Costa, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 97-1-02297-7, e Eliésio Silva, Graduado em Técnicas Industriais, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 736 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar André de Souza Mendes e Carlos Augusto Gomes Neves, ambos Engenheiros Eletrônicos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 901035093 e 80101946-0-D, respectivamente, e Rui Eldochy Soares, Engenheiro Cartográfico, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 737 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Cláudio Lopes Pereira, Administrador de Empresas, especialista em Análise de Sistemas, Eduardo Pereira Matera Dias, Engenheiro Eletrônico, e Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 738 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luciano dos Santos de Oliveira e Gilvania Terto Alves, ambos Engenheiros Mecânicos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 56294 e 2003102844, respectivamente, e Marcelo Giglio Gonçalves, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1993101812-0, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 739 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luciano dos Santos de Oliveira e Gilvania Terto Alves, ambos Engenheiros Mecânicos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 56294 e 2003102844, respectivamente, e Marcelo Giglio Gonçalves, Engenheiro Eletrônico, CREA/RJ nº 1993101812-0, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECATRÔNICA, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 740 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fabíola Oliveira da Cunha, Engenheira Química, Risan Mourai e Andrea Rosa de Almeida, ambos Bacharéis em Química, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em QUÍMICA, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 741 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eduardo Aguiar do Nascimento e Eduardo Ferreira Mares Guia, ambos Engenheiros Elétricos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 2001105769 e 165417/D, respectivamente, e Rafael Marcos de Araújo, Bacharel em Ciência da Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, na Área de Telecomunicações, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizado na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 742 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Bárbara Serejo Cabral Botelho, Administradora, Nilson Roberto Silva Angelo, Bacharel em Ciências Contábeis, Reg.DEMEC/RJ nº 9600684, e Vera Lucia Santos de Lima, Psicológa, CRP nº 05/25098, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 743 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.385/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eduardo Aguiar do Nascimento e Eduardo Ferreira Mares Guia, ambos Engenheiros Elétricos, inscritos no CREA/RJ sob o nº 2001105769 e 165417/D, respectivamente, e Rafael Marcos de Araújo, Bacharel em Ciência da Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Telecomunicações, na ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel Ltda. S/C, localizada na Rua Lins de Vasconcelos, nº 542, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 744 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alice Selles Diniz Montes e Vilma Tupinamba da Silva, ambas Mestres em Administração e Desenvolvimento Empresarial, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 745 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edson da Rocha Mendes e João Edson da Silva, ambos Especialistas em Auditoria Contábil, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, na Área de Gestão, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 746 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Valcir de Souza Rocha, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Rosana de Freitas Fachada, Especialista em Educação Psicomotora, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DANÇA, na Área de Produção Cultural, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 747 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Valcir de Souza Rocha, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Rosana de Freitas Fachada, Especialista em Educação Psicomotora, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DESPORTO, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 748 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Paula Carvalho Orichio, Mestre em Enfermagem, Rejane de Fátima Parada da Silva, Graduada em Enfermagem, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 749 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Juliana Veiga Cavalcanti, Mestre em Biologia, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Especialista em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESTÉTICA, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 750 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando a solicitação da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Antonio José Dias da Silva, Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino Superior, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 751 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Antonio José Dias da Silva, Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino Superior, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Marketing Digital, na Área de Informática, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 752 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Michelle Guiot Mesquita, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Juliana Veiga Cavalcanti, Mestre em Biologia, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Massoterapia, na Área de Saúde, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 753 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Cristina Casa Grande Vianna, Doutora em Ciências, José Teixeira de Seixas Filho, Doutor em Zootecnia, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Patologia, na Área de Saúde, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 754 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Antonio José Dias da Silva, Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino Superior, Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Programação de Games, na Área de Informática, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 755 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luciana Julião de Oliveira, Mestre em Comunicação, Alice Selles Diniz Montes, Graduada em Comunicação Visual, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Publicidade, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 756 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Michelle Guiot Mesquita e Cesar Madureira Bach, ambos Mestres em Ciência da Motricidade Humana, e Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Reabilitação, na Área de Saúde, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 757 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.353/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Cristina de Araujo Noguerol, Mestre em Educação, Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Especialista em Educação, e Alice Selles Diniz Montes, Bacharel em Comunicação Visual, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Turismo, na Área de Turismo, no Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Salvador Allende, nº 6.700, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 758 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.019/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliana da Costa Araújo e Mauro Sérgio Cataldi de Almeida, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 33.513 e 59032, respectivamente, e Merijane Nascimento de Souza, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA CENIB, mantida pela RAF-Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais, localizado na Av. Rio Branco, nº 257, Gr. 213 a 215, Cinelândia, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 759 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.019/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliana da Costa Araújo e Mauro Sérgio Cataldi de Almeida, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 33.513 e 59.032, respectivamente, e Merijane Nascimento de Souza, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA CENIB, mantida pela RAF-Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais, localizada na Av. Rio Branco, nº 257, Gr. 213 a 215, Cinelândia, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 760 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.019/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Roberto do Rio Neves, Tecnólogo em Radiologia, CRTR/RJ nº 002820, Mauro Sérgio Cataldi de Almeida, Enfermeiro, COREN/RJ nº 590032, e Merijane Nascimento de Souza, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA CENIB, mantido pela RAF- Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais, localizada na Av. Rio Branco, nº 257, Gr. 213 a 215, Cinelândia, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 761 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.066/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fabio da Cunha Sanhudo e Luiz Costa Cruz, ambos Técnologos em Processamento de Dados, e Luiz José Marques, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, na escola francisca paula de jesus, mantida pelo Instituto Francisca Paula de Jesus, localizada na Rua Tenente Costa, nº 76, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 762 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.423/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Renata Rodrigues de Ávila, Licenciada em Informática, Raphael Casali Monteiro, Técnico em Informática, e Rafael Vigier Ibañez, Técnico em Processamento de Dados, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, na Área de Informática, no Colégio Nossa Senhora da Penha, mantido pela Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha, localizado no Largo da Penha, nº 19, Penha, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 763 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.373/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Andréa Cristina Benedito Batista Paiva, Psicopedagoga, Valéria da Cunha de Oliveira Brito e Cesar Henrique dos Santos Caldas, ambos Professores, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação À Distância, no COLÉGIO E CURSO MOVA, mantido pelo Mova Curso de Enfermagem Ltda ME, localizado no Largo de São Pedro, nº 32 , Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 764 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.383/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edson Avellar da Silva, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 10084-0, Sibele de Oliveira Carlos Aguiar, Advogada, OAB/RJ nº 67.381, e Pedro Joaquim da Veiga, Administrador de Empresas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Área de Comércio, no SINDIMÓVEIS/RIO - Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 417, 22º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 765 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.474/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar João Carlos Alves dos Santos e Rosângela do Nascimento Hollauer, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, inscritos no CREA/RJ nº 26.632-D e 44.349-D, respectivamente, e Mauro Godinho Gonçalves, Mestre em Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, no COLÉGIO BRUNO OSTMANN, mantido pelo Centro Educacional Bruno Ostmann Ltda., localizado na Avenida Agenor Caldas, nº 67, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 441911"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "443062": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8353/2003 - Homologo o cancelamento do afastamento integral remunerado da Profª MIRIAN DE WAELE SOUCHOIS, a partir de 24/11/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3712/2007 - Homologo a suspensão da licença sabática da Profª MÁRCIA DE VASCONCELLOS CONTINS GONÇALVES, a partir de 07/01/2008. \r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8996/2007 - Homologo a retificação da data do afastamento integral remunerado da Profª MÁRCIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, para 01/03/2008 a 28/02/2009, para realização de pós-doutorado na Universität Freiburg, sem ônus adicional para a UERJ, mas com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8953/2007 - Homologo o afastamento integral remunerado, entre 15/03/2008 e 31/07/2008, da Profª CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO, para realizar pós-doutorado, no IPUERJ - Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 443062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443063": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nPort. nº 034/2008 - APOSENTA OTAVIO SARMENTO PIERI, matr. 4882-7, Professor-Adjunto, nível 266.7, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 443063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443064": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1490/2008 - ROBSON RODRIGUES, matr. nº 23777-6 - Defiro o abono de permanência a contar de 27/11/2006, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 443064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443065": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1614/2008 - JOSÉ PEREZ DE REZENDE, matr. 4940-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/02/75 a 30/11/79, totalizando 1.760 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1334/2008 - MARINA IZU, matr. 32538-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04/08/88 a 02/01/91, totalizando 882 dias de exercício.\r\n\r\nId: 443065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441724": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº 1790/2007- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Hemoline Comercio e Representações Ltda, para despesa no valor de R$ 29.889,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 441724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441733": [
                            "I - Resolução",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI N° 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UENF, tendo em vista o Processo nº E-26/ 052.182/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEstruturar a Prefeitura da UENF com fulcro na legislação seguinte.\r\n\r\nArt. 1º - A Prefeitura da UENF vincular-se-á diretamente à Reitoria, compondo um de seus órgãos executivos complementares.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica extinta a Gerência da Prefeitura do Campus, órgão auxiliar da Diretoria Geral Administrativa, e todas as suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A Prefeitura da UENF compreende os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Diretoria;\r\n\r\nII - Gerência de Projetos;\r\n\r\nIII - Assessoria de Manutenção e Zeladoria; \r\n\r\nIV - Assessoria de Transporte.\r\n\r\nArt. 3º - O Diretor da Prefeitura da UENF, doravante designado “Prefeito da UENF”, terá status de Diretor em conformidade com a legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Reitor designar o Prefeito da UENF, para homologação do Conselho Universitário, obedecidos os requisitos exigidos para o exercício da função.\r\n\r\n§ 2º - Cabe ao Reitor designar os responsáveis pelos órgãos auxiliares especificados nos incisos II a IV, do artigo 3º, ouvindo o Prefeito da UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 4º - A Estrutura de funcionamento da Prefeitura da UENF é definida pelo seguinte organograma:\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - São competência da prefeitura da UENF e dos seus órgãos auxiliares:\r\n\r\nI - À Prefeitura da UENF compete o desenvolvimento de ações para o planejamento, operação e controle da estrutura física, relacionadas às atividades de manutenção, zeladoria, transportes e projetos de engenharia da UENF.\r\n\r\nII - À Assessoria de Manutenção e Zeladoria, órgão auxiliar da Prefeitura da UENF, compete desempenhar ações técnicas, administrativas e de supervisão, assim como o conjunto de serviços para manter, substituir ou reparar instalações e obras físicas a fim de garantir o funcionamento regular das atividades e o bom estado de conservação da UENF.\r\n\r\nIII - À Assessoria de Transportes, órgão auxiliar da Prefeitura da UENF, compete planejar, executar e controlar as atividades de gerência da frota de veículos e as de transporte de cargas e passageiros da UENF, bem como promover ações para manter o bom estado de conservação e garantir condições seguras de transporte.\r\n\r\nIV - À Gerência de Projetos, órgão auxiliar da Prefeitura da UENF, compete planejar, elaborar e coordenar os projetos de arquitetura, engenharia, urbanização e infra-estrutura na área física da UENF.\r\n\r\nArt. 6º - Ao Prefeito da UENF compete representar, coordenar e gerenciar todas as atividades a serem desenvolvidas pela Prefeitura da UENF.\r\n\r\nArt. 7º - A organização, as atribuições e o funcionamento da Prefeitura da UENF, sua Gerência e Assessorias específicas são definidos por regimento próprio, proposto pelo órgão e aprovado pelo Conselho Universitário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nREITOR\r\n\r\nId: 441733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441746": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/906.281/1986 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.012-3 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 19/06/2002 e 29/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.758/1986 - JACI BONFIM DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.121-2 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 07/08/2002 e 05/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/52.948/1994 - LEONEL GANEFF RIBEIRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.113-9 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 09/02/2002 e 07/02/2007.\r\n\r\nId: 441746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "441765": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 30/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/904.379/1986 - EDUARDO ALVES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.125-3 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 10/05/2002 e 08/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.709/1996 - MARTA VILLELA E CASTRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.042-8 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 15/09/2002 e 13/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.614/1986 - PAULO CESAR PINTO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 290.760-8 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 26/02/2001 e 24/02/2006.\r\n\r\nId: 441765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "443183": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS Nºs: Homero Augusto Tavares de Almeida- E-10/136.396/2007- AI D 20822; Viação Normandy do Triangulo Ltda- E-10/138.930/2007- AI D 23081; PROCESSOS INDEFERIDOS Nºs: Ricardo Ferreira de Miranda- E-10/134.510/2007- AI D 21419; Transporte Master Ltda- E-10/135.325/2007- AI D 22454; Deonilde de Jesus Diogo do Carmo- E-10/135.744/2007- AI D 24915; Antonio da Silva- E-10/136.164/2007- AI 36914; Alessandro Marinho Antunes- E-10/137.982/2007- AI D 20390; Elias Evandro Trindade Santos- E-10/138.669/2007- AI D 307211; Marinho Transportes e Turismo Ltda- E-10/138.868/2007- AI 500011; Transporte Fábio's Ltda- E-10/138.898/2007- AI D 304210- E-10/138.896/2007- AI D 304204; E-10/138.902/2007- AI D 304206; Grutas Miradaire-Tour Transporte Ltda- E-10/139.008/2007- AI D 308635; Paulo Roberto Pereira de Mello- E-10/139.013/2007- AI 35198; Paulo Vicente da Rocha- E-10/139.021/2007- AI D 303450; Atelier Vergara e Prado de Arquitetura Ltda- E-10/139.022/2007- AI D 302022; Edicarlos Lima Peixoto- E-10/139.032/2007- AI D 302462; Rosamares Transportes Ltda- E-10/139.046/2007- AI 502076; Giovany Bicalho de Lourdes- E-10/139.052/2007- AI D 306610; E-10/139.053/2007- AI D 303449; Fernanda Santos Tenório- E-10/139.104/2007- AI 35310; Viação União Ltda- E-10/139.171/2007- AI 35422- E-10/139.172/2007- AI 500479; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda- E-10/139.173/2007- AI 36283- E-10/139.174/2007- AI 36277; Turismo Transmil Ltda- E-10/139.175/2007- AI 500751- E-10/139.176/2007- AI 500752; Expresso Real Rio Ltda- E-10/139.177/2007- AI 500478- E-10/139.178/2007- AI 501529; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/139.179/2007- AI 502001- E-10/139.181/2007- AI 502002; Auto Viação Vera Cruz Ltda- E-10/139.182/2007- AI 501936; Rosamary Nunes Juliano- E-10/139.214/2007- AI D 303888; Denison José da Silva- E-10/139.253/2007- AI D 309803; Breda Transporte e Turismo Rio Ltda- E-10/139.256/2007- AI D 301054; Rápido Macaense Ltda- E-10/139.259/2007- AI 502834- E-10/139.264/2007- AI D 24234- E-10/139.265/2007- AI 500029; Sant Clair Turismo Ltda- E-10/139.268/2007- AI 33063; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/139.331/2007- AI 36279.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 443183. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "444737": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.949, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/02/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.068/2006, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.662, de 07/04/2006, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 444737"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "442242": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/204.137/2007 - JAIR ROSA DUARTE, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2700285-6. Que seja integrado em seu provento de inatividade, com base no art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, a Gratificação de Projetos Prioritários - GPP, percebido ininterruptamente nos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\n*Proc. nº E-07/204.138/2007 - JAIR ROSA DUARTE, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2700285-6. Que seja integrado em seu provento de inatividade, com base no art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, a Gratificação de Encargos Especiais - GEE, percebido ininterruptamente nos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\n*Omitidos no D. O. de 16.01.2008.\r\n\r\nId: 442242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "443257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563 de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D. O. de 04.03.2004, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de De fesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Sanitária desta SEAAPI, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/002352/2007\r\n\r\nFábio Lopes Parreira\r\n\r\nE-02/002353/2007\r\n\r\nJaci de Almeida\r\n\r\nId: 443257"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "442863": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.012/2008 - Reconheço a inexigibilidade de licitação, favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, referente à serviços de fornecimento de água para a Sede da PESAGRO-RIO, relativo ao 1º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200022.051 - Código de Despesa 3390.39.50, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.013/2008 - Reconheço a inexigibilidade de licitação, a favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, referente à serviços de fornecimento de água para a Estação Experimental de Campos da PESAGRO-RIO, relativo ao 1º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200022.051 - Código de Despesa 3390.39.50, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.014/2008 - Reconheço a inexigibilidade de licitação, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à serviços de fornecimento de água e esgoto para a Estação Experimental de Macaé da PESAGRO-RIO, relativo ao 1º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200026.003 - Código de Despesa 3390.39.50, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.015/2008 - Reconheço a inexigibilidade de licitação, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à serviços de fornecimento de água e esgoto para a Estação Experimental de Seropédica da PESAGRO-RIO, relativo ao 1º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho - 1354.2012200026.003 - Código de Despesa 3390.39.50, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.016/2008 - Reconheço a inexigibilidade de licitação, a favor da OI TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à serviços de telefonia para a Sede e os OEP's da PESAGRO-RIO, relativo ao 1º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200026.051 - Código de Despesa 3390.39.06, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.017/2008 - Reconheço a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, referente à serviços de fornecimento de vale transporte para os empregados da PESAGRO-RIO, relativo ao 1º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200026.083 - Código de Despesa 3390.39.43, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.018/2008 - Reconheço a inexigibilidade de licitação, a favor da SOCIEDADE DE GESTÃO E MEIO DE PAGAMENTO, referente à serviços de pedágio para os veículos da PESAGRO-RIO, relativo ao 1º semestre de 2008, com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, e AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e a emissão mensal das respectivas Notas de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200026.000 - Código de Despesa 3390.39.01, pela Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.02.2008\r\n\r\nId: 442863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443225": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ/PRESI Nº 006 DE 11 FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/02, Decreto Estadual nº 40.497/07 e Resolução SEPLAG nº 007/07, e considerando, ainda, o reduzido número de servidores com qualificações específicas nesta Companhia, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Companhia os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nNilson do Nascimento Ximenes - matrícula 0868-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Leal Ferreira - matrícula 0539-7\r\n\r\nSilvio Pessanha de Carvalho Filho - matrícula 1185-8\r\n\r\nRosangela de Oliveira Neto - matrícula 0671-8\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG\r\n\r\nIaracema Souza Muniz - matrícula 196259-6\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJorge de Souza Conceição - matrícula 1452-2\r\n\r\nArt 2º - Ao membro efetivo Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 0539-7, será conferida a qualidade de substituto eventual do Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Companhia\r\n\r\nArt 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 5º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 443225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "443217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProcesso n.º E-22/0309/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 47.266,56 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) e, R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais), referente a despesas enquadradas no inciso XX do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Aquiles Gama dos Santos - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, da Agência Estadual de Emprego e Renda de Santo Antônio de Pádua, no período de 20/02/2008 a 19/02/2011, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 443217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "442770": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nATO DE 25/01/2008 - MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES, Assistente Administrativo, matrícula nº 29/3673-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/450053/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente o ato, foi enquadrada, a partir de 31/05/2005, no nível “5”, nos termos da Lei nº 3741, de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 25/01/2008 - MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES, Assistente Administrativo, matrícula nº 29/3673-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450053/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente ato, faz jus, a partir de 31/05/2007, a 50% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 442770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "443250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.372/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 109/2005 - 5ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Paracambi, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 84.\r\n\r\nId: 443250"
                    ],
                    "443249": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.01.2008\r\n\r\n*Processo no E-23/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da CLÍNICA SÃO RAIMUNDO NONATO LTDA, no valor de R$ 33.988,41 (trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), para cobertura de despesas com o contrato de aluguel de imóvel, com a CLÍNICA SÃO RAIMUNDO NONATO LTDA.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03.01.2008\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\n*Processo no E-23/000.049/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 5.465,54 (cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), para cobertura de despesas com a aquisição de passagens aéreas internacionais.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14.02.2008\r\n\r\nId: 443249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "442844": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 376 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SUPERTINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As contratações a serem realizadas no âmbito da SUDERJ deverão ser processadas com a observância das etapas previstas nesta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Para as contratações de bens e serviços comuns deverá ser utilizada, obrigatoriamente, a modalidade licitatória de pregão eletrônico, na forma do Decreto nº 40.497/2007 e da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n\r\nArt. 2º - No início de cada exercício financeiro, deverá ser elaborado, pela Comissão de Licitação, com o acompanha mento da Assessoria Jurídica e da Vice-Presidência Administrativa, um calendário informativo dos contratos em vigor, com a conseqüente programação e planejamento das licitações a serem realizadas neste período, dando-se ciência ao Presidente e ao Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência Administrativa, cabendo à Vice-Presidência Administrativa zelar pelo efetivo cumprimento dos prazos planejados.\r\n\r\n§1º - As licitações deverão ser iniciadas considerando-se os prazos do contrato em vigor, devendo ser concluídas com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do seu término, salvo em hipóteses de caráter excepcional, devidamente justificadas.\r\n\r\n§2º - Para fins de planejamento das licitações, deverá ser considerado o encerramento do exercício financeiro, evitando-se a realização de licitações a partir do mês de novembro, salvo a hipótese de caráter excepcional, devidamente justificadas.\r\n\r\n§3º - Caberá à Comissão de Licitação, antes de realizar a licitação, verificar, quando for o caso, se a SEPLAG realizou diretamente o registro de preços de bens e equipamentos de consumo freqüente, na forma dos Decretos que regem a matéria, devendo, em caso positivo, informar o resultado de sua verificação à Comissão de Licitação e à Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização das requisições dos bens, serviços e obras ficará a cargo da Vice-Presidência Administrativa, cabendo aos órgãos técnicos da SUDERJ o fornecimento de todos os elementos indispensáveis para essa finalidade.\r\n\r\n§1º - O objeto da licitação deverá ser descrito de forma sucinta e clara, vedada a indicação de marca, salvo exceção devidamente justificada ou após procedimento administrativo de padronização.\r\n\r\n§2º - Em se tratando de obras e serviços de engenharia, será indisponível a elaboração de projeto básico e executivo, na forma do disposto no art. 7º, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, cabendo tal providência, em regra, ao Departamento de Engenharia da Vice- Presidência Administrativa.\r\n\r\nArt. 4º - Efetuada a requisição do objeto pela Vice-Presidência Administrativa, deverá o Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência Administrativa realizar pesquisa de mercado, consultando, no mínimo, 05 (cinco) empresas do ramo e adotando a média dos valores obtidos como critério definidor da modalidade de licitação, desprezando-se o menor e maior preço.\r\n\r\n§1º - Nas hipóteses em que menos de 05 (cinco) empresas, mas, no mínimo 03 (três), apresentem cotação de preços, a média deve ser calculada pela soma dos valores entre essas obtidos.\r\n\r\n§2º - Se apenas uma empresa apresentar cotação, será realizada uma nova e última pesquisa de mercado, caso em que, em se repetindo a unicidade de preço, será este o considerado para fins do procedimento licitatório.\r\n\r\n§3º - A modalidade sugerida para a licitação deverá ser ratificada pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica, que deverão fundamentar sua decisão em caso de divergência.\r\n\r\n§4º - Na hipótese de a licitante vencedora haver apresentado cotação de preço durante a fase de pesquisa de mercado, deverá ser observada a sua equivalência ou razoabilidade entre o preço por esta cotado e o ofertado na licitação, devendo-se instá-la a esclarecer a discrepância dos valores apresentados, caso este seja superior a 10% (dez por cento), sob pena de anulação do certame por violação do princípio da moralidade.\r\n\r\nArt. 5º - Elaborada a estimativa de preços, caberá ao Departamento de Planejamento e Orçamento:\r\n\r\nI - efetuar a verificação de disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nII - solicitar ao respectivo ordenador de despesa a autorização para reserva orçamentária do certame licitatório.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Comissão de Licitação, com a participação obrigatória da Assessoria Jurídica e de eventual órgão especializado da SUDERJ, a elaboração da minuta de edital e seus anexos, bem como do respectivo contrato, devendo o termo de referência, se houver, ser elaborado pela respectiva área técnica.\r\n\r\n§1º - Na elaboração da minuta do edital, deverá ser adotada, salvo justificativa expressa, a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§2º - Caso necessária a atestação substancial de qualquer cláusula da minuta-padrão, após a manifestação da Assessoria Jurídica, o processo deverá ser encaminhado, com a modificação devidamente destacada, à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 4º, inciso IV do Decreto nº 40.500 de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\n§3º - Aprovada a minuta do edital, deverá ser providenciada sua assinatura pelo ordenador de despesa.\r\n\r\n§4º - O edital relativo às modalidades de tomada de preços e concorrência deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação, contendo as informações fundamentais acerca da licitação, que permitam a identificação da entidade/órgão que promove a licitação, bem como seu objeto e a data em que será realizada a sessão de abertura dos envelopes.\r\n\r\nArt. 7º - Quando a contratação envolver a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, deverá constar do respectivo processo:\r\n\r\nI - estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;\r\n\r\nII - declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e a compatibilidade com o plano plurianual com a lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nArt. 8º - As contratações realizadas sem observância do prévio procedimento licitatório deverão conter os elementos previstos no art. 26, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo indispensável à verificação de todas as condições de habilitação do futuro contratado.\r\n\r\nQuebra Art. 9º - Nas contratações em caráter emergencial deverá, sempre que possível, ser publicado aviso de convocação em jornal de grande circulação, que permita dar amplo conhecimento ao mercado do objeto da contratação, realizando-se seleção informal entre os interessados com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa.\r\n\r\nParágrafo Único - O procedimento seletivo a que se refere o “caput” deste artigo deverá, sempre que possível, ser adotado em outras hipóteses de contratação direta.\r\n\r\nArt. 10 - Para cada contrato, convênio ou instrumento congênere celebrado pela SUDERJ, o Presidente da Autarquia nomeará uma Comissão de Fiscalização, composta de, no mínimo, 03 (três) servidores, que deverão ser, preferencialmente, do Departamento de Administração e Finanças, da Assessoria Jurídica e do respectivo órgão técnico.\r\n\r\n§1º - Para os contratos, convênios ou instrumentos congênere de valor inferior ao previsto no art. 24, incisos I e II, da Lei Federal 8.666/93, a Comissão de Fiscalização poderá ser composta por apenas 01 (um) servidor, sem prejuízo das demais previsões do caput.\r\n\r\n§2º - Caberá à Comissão de Fiscalização acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou convenio, devendo atestar as respectivas notas apresentadas pelo contratado ou convenente, ficando os pagamentos condicionados à adoção dessa providência. \r\n\r\nArt. 11 - O pagamento dos valores devidos ao contratado para prestação de serviços de natureza continuada fica vinculado à comprovação mensal de regularidade da empresa junto ao INSS e ao FGTS.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 442844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "440207": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SUDERJ Nº 377 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 4º do Decreto nº 41.005, de 06 de novembro de 2007, que instituiu o Programa Bolsa Atleta,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para integrar o Conselho Técnico do Programa Bolsa Atleta, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Alex Simões Cardoso - matrícula nº 0100671-7;\r\n\r\n- Paulo Roberto da Silva Barroso - matrícula nº 0100577-6;\r\n\r\n- Paulo Roberto Lima de Oliveira Rei - matrícula nº 0100549-5;\r\n\r\n- Raquel dos Santos Moraes - matrícula nº 0100548-7;\r\n\r\n- Iara Gomes de Souza - matrícula nº 0100547-9\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Vice-Presidente Executivo de Esporte indicar, dentre os membros do Conselho Técnico, aquele que o coordenará.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 440207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "442846": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SUDERJ Nº 379 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPÔR A COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO DA SUPERTINTÊNDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (SETE), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/02, e tendo em vista o contido no administrativo nº E-30/200.108/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, os seguintes servidores públicos estaduais da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Membros efetivos:\r\n\r\n- CLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula 101.196-4 / Presidente\r\n\r\n- DELIZETE AMÂNCIO RANGEL, matrícula 101.198-0\r\n\r\n- FERNANDA GOMES LEITE MENDES, matrícula 101.199-8\r\n\r\n- PRICILA PIRES GUERRA DE CARVALHO, matrícula 100.697-2\r\n\r\nII - Membro SULOG/SEPLAG:\r\n\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA, matrícula 191.477-9\r\n\r\nIII - Membro Suplente:\r\n\r\n- RACHEL ZERBINATO BISPO, matrícula 100.668-3\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do Presidente desta Comissão Permanente de Licitação, fica designada a servidora Delizete Amâncio Rangel, como substituta eventual devendo presidir os trabalhos pertinentes à referida Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 442846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "442849": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.009/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 3.582,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.695/2007 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8/666/93, autorizo a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 9.805,12, em favor da Associação Carioca de Bodyboarding, para realização do “Eco Bodyboarding Grumari 2007”, à conta do PT 1731.2781200804.207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2007.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.009/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro, no valor estimado de R$ 3.582,00 à conta PT 1731.271220002.4033, ND 3390.39.09, na Fonte 00, do orçamento em vigor, para atender despesa com assinatura semestral do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.080/2008 - Com base no Decreto nº 28.176/01, autorizo a despesa no valor estimativo de R$ 18.000,00, em favor da SEPLAG, através de descentralização de crédito, à conta do PT 1731.271220002.4033, ND 3390.30.13, na Fonte 00, do orçamento em vigor, para aquisição de combustível no exercício de 2008.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.127/08 - AUTORIZO o abono de permanência a servidora ROSANE MUSSALEM SANTOS, Professor I - Educação Física, matr. 100.955-4, com validade a contar de 26/10/2005.\r\n\r\nId: 442849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "441736": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2008, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES LIMA, Técnico Especializado, matrícula nº 1143-7, para ter exercício na Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 441736"
                    ],
                    "443254": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.02.2008\r\n\r\nEXONERA EVERALDO TEIXEIRA LIMA, matrícula nº 808.716-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/3467/2008.\r\n\r\nId: 443254"
                    ],
                    "441726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.348/2008 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 441726"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "444726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Posto Brasal Ltda. OBJETO: Aquisição de gasolina comum para os veículos automotores oficiais da Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, conforme consta da Re quisição e Proposta Especial nº 019/2007-RGB, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 01/02/08, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D. O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.VALOR DO CONTRATO: R$ 24.480,00(vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/4730/2008. ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 444726"
                        ],
                        "444714": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. OBJETO: Acrés cimo de 17(dezessete) serventes, com fornecimento de todos os materiais, utensílios e equipamentos necessários, ao contrato, tendo como base a Proposta-Detalhe, a Ata de Julgamento Final e o instrumento Convocatório do Pregão nº 06/2007. PRAZO: Iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á no dia 10 de setembro de 2008. AUTORIZAÇÃO: Processo N° E-12/51/2008. ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 444714"
                        ],
                        "441729": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.344/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPARTES: COORDENADORIA MILITAR DO GABINETE CIVIL...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPARTES: COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL...\r\n\r\nId: 441729"
                        ],
                        "438888": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 020/CC/CCS/2007 ao Contrato nº 01/SECOM/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/002.117/2005.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.878,00 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA: 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 438888"
                        ],
                        "443300": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da COODENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/CC/CCS/2008 para AQUISIÇÃO DE 2.400 (DUAS MIL E QUATROCENTAS) RESMAS DE PAPEL FORMATO A4, FOLHA BRANCA E SUPERFÍCIE LISA, DIMENSÕES DE 210x297mm - 75g/m², PACOTE COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS, SENDO 1500 (UMA MIL E QUINHENTAS) RESMAS DE PAPEL RECICLADO E 600 (SEISCENTAS) RESMAS DE PAPEL SULFITE, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/600.116/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 2.400 (DUAS MIL E QUATROCENTAS) RESEMAS DE PAPEL FORMATO A4, FOLHA BRANCA E SUPERFÍCIE LISA, DIMENSÕES DE 210x297mm - 75g/m², PACOTE COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS, SENDO 1500 (UMA MIL E QUINHENTAS) RESMAS DE PAPEL RECICLADO E 600 (SEISCENTAS) RESMAS DE PAPEL SULFITE\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: ENTREGA EM 03 (TRÊS) LOTES DE 800 (OITOCENTAS) RESMAS, SENDO 600 (SEISCENTAS) RESMAS DE PAPEL RECICLADO E 200 (DUZENTAS) RESMAS DE PAPEL SULFITE.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.926,00 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nId: 443300"
                        ],
                        "443112": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que fará realizar, às 11:00 horas do dia 04/03/2008, em sua sede localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro - RJ, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2008;\r\n\r\nObjeto: Contratação de seguro predial\r\n\r\nData: 04/03/2008\r\n\r\nHorário: 11:00 h\r\n\r\nEstimativa: R$ 27.000,00\r\n\r\nFundamento: Processo Administrativo nº E-12/90.003/2008.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 50 (cinquenta) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12:00 às 18:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 443112"
                        ],
                        "443111": [
                            "I - Edital",
                            "A Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que fará realizar, às 15:00 horas do dia 04/03/2008, em sua sede localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro - RJ, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/2008;\r\n\r\nObjeto: Contratação de seguro predial\r\n\r\nData: 04/03/2008\r\n\r\nHorário: 15:00 h\r\n\r\nEstimativa: R$ 40.000,00\r\n\r\nFundamento: Processo Administrativo nº E-12/90.004/2008.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 50 (cinqüenta) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12:00 às 18:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 443111"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "442994": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a realização de 2ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 26/02/2008, a partir das 10 h, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionárias\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-12/010.036/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-04/079.416/2001\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.181/2007\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.185/2007\r\n\r\nId: 442994. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442995": [
                                "I - Aviso",
                                "A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a realização de 1ª Sessão Regulatória Recursal no dia 26/02/2008, a partir das 10 h, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/100.353/2004\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 442995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443280": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória no dia 26/02/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária / Processo nº\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.370/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/079.382/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/120.010/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.219/2007\r\n\r\nAPENSOS E-12/020.267/2007 e E-12/020.275/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.181/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.188/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.016/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.175/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/079.371/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.347/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.467/2007\r\n\r\nCEG \r\n\r\nE-12/020.468/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.479/2007\r\n\r\nId: 443280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "439914": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS Nº 008/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Fornecimento, instalação, customização e manutenção de 400.000 Licenças de Uso de software AFIS - DERMALOG. - VALOR: R$ 2.924.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil reais). - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial. - DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e demais disposições legais aplicáveis. - PROCESSO Nº E-12/532365/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2008. \r\n\r\nId: 439914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "439910": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 007/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2004. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AMERICAN BANKNOTE LTDA. - OBJETO: Acrescer o volume de quantitativo estimado de emissões de documentos para o volume total estimado de 65.500 mensais e de quantitativo de capturas ao vivo e CFC digital para o volume total estimado de 65.000 mensais e reduzir o custeio do preço unitário da emissão de CNH e PID para R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos) e o da captura ao vivo para R$ 13,59 (treze reais e cinqüenta e nove centavos). - VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.505.054,00 (quatro milhões quinhentos e cinco mil e cinqüenta e quatro reais). - DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b,” c/c o § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº: E-09/4718/4180/2005.\r\n\r\nId: 439910. A faturar por empenho"
                            ],
                            "438799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO Nº 004/2008 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2000. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - OBJETO: Prorrogar por mais 04 (quatro) anos o Convênio de Cooperação nº 004/2000, e indicar como gestor o servidor Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. - COMPETÊNCIA: de 31.01.2008 a 30.01.2012. - DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76 e art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº- E-09/62270/4000/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2008.\r\n\r\nId: 438799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "438806": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico do DETRAN/RJ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-12/333777/2007 - P.E. nº 001/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de veículos, implantação e operação de depósitos e leilões no estado do Rio de Janeiro, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 28.02.2008, às 10h30min.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 28.02.2008, às 10h30min.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 28.02.2008, às 11h.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação, encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 404.\r\n\r\nId: 438806. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "442875": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201347/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NÓBREGA, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL C, REFERÊNCIA 3, matrícula nº 918.111-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2.210.357/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor ANTÔNIO DA SILVA PETISCO JUNIOR, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL C, REFERÊNCIA 3, matrícula nº 911.423-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.441/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor WANDERSON BARROS DE MATTO, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL C, REFERÊNCIA 3, matrícula nº 845.669-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10200871/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor RENATO ALVES DA FONSECA, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL C, REFERÊNCIA 3, matrícula nº 912.488-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11200784/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor ROBERTO SOARES DA CRUZ, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL C, REFERÊNCIA 4, matrícula nº 829.517-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, nº 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11200790/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, PROFESSOR DOCENTE II - 40 horas, matrícula nº 5021892-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11200790/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor CARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL “C”, REFERÊNCIA 3, matrícula nº 846.063-6, , que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, , 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, , no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 442875"
                        ],
                        "443084": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10700520/2007, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber a IDOMEU DA SILVA BARRETO, Zelador-Vigilante-CIEP, matrícula nº 5.009.731-0, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10700520/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 443084"
                        ],
                        "443085": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/602.493/2007, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber a OTÁVIO PALHA S. FERREIRA, Médico C, matrícula nº 864.498-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga n. 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/602493/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 443085"
                        ],
                        "441774": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201752/2006 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente edital, a servidora TELMA CRISTINA DA SILVA LIMA, Professor Docente I, Nível C, ref. 4, matrícula nº 833.007-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 26/05/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11000937/2004 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente edital, a servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, Nível A, ref. 1, matrícula nº 846.467-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/02/2004, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.900.886/2005 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente edital, a servidora SANDRA PADILHA LOPES, Professor Docente II, Nível A, ref. 4, matrícula nº 293.682-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 14/10/2005, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 441774"
                        ],
                        "443177": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202381/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EVERTON BATISTA DE OLIVEIRA, Artífice-Pedreiro, 40 horas, matrícula n° 221097-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 443177"
                        ],
                        "442479": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 17- 3ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: ... por ter se ausentado do serviço a partir de 1 de agosto de 2006.\r\n\r\nLeia-se: ... por ter se ausentado do serviço a partir de 03 de outubro de 2006.\r\n\r\nId: 442479"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "443268": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: A comercialização de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional. VIGÊNCIA: 12 (doze meses). VALOR ESTIMADO: R$ 1.820.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2008 - FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993 Processo nº E-01/301763/2004.\r\n\r\nId: 443268. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "439427": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 15/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.152.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA DE LURDES CORREA MARCELINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237380/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.413.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264289/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.447.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIA PASSOS CARPINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.664.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELBER DE SOUZA ROMEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107781/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.827.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA SELLY SARNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106947/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.846.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235835/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.943.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SIMPLICIO DE SOUZA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORVAL JOSE MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235257/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.298.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIMERIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237332/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS SALDANHA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238295/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.454.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECLECIO ALVES CHIANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237395/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.535.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES GUIMARAES LIGIERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.581.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMAZIO BENTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237239/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.605.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO SERRA VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238365/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRLEI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237613/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURELIO COELHO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/242029/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.720.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR FERNANDES MOLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS RIMENES MESSIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.736.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIELNYR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.751.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237649/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.805.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOVIS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209182/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247039/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237166/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA MOTTA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237733/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNA CRISTINA DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236828/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.188.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR FAFILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245537/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.188.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISA ARRUDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151526/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANE ABRAO DA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.193.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINA DE FREITAS VASCONCELOS ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.196.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA SIMONE FERNANDES GIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.196.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALVES DE BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159534/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA SIEBRA BOUCAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151555/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.218.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALI MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152566/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VLADIMIR OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.120.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APIARIO DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274455/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.122.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS ARTESANAIS DE SECRETARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274454/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.488.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H DA SILVA CRESCENCIO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235001/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANIA A CORREIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264624/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO BOTTONI FILHO PECAS E\r\n\r\nACESSORIOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256452/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.645.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTHSHORE SERVIÇOS E REPAROS INDÚSTRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS MECÂNICA E ELÉTRICA KLINGNER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159395/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.752.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BADINI DIAS ALCANTARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236989/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.758.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VESUVIO DE CABO FRIO MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.783.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ALMEIDA MONTEIRO CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MEGAS DE ITAUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283472/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.849.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LALO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING WATTS ACUMULADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114282/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242205/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.939.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA SATISFAPAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214195/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.054.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCKEECHOBEE RIO SUMMER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107398/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVOLIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107524/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.061.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXIPETRO 2000 DISTRIBUIDORA\r\n\r\nNACIONAL DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063482/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 25/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADVANTAGE DO BRASIL EMPRESA DE CABOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131891/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.103.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA DAS DELICIAS REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242225/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.113.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLADUFE PADARIA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214183/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE TAPETES LEBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/110822/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITELUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214174/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN MARTINS ACADEMIA E ESTÉTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107450/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARDENZA COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242701/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIDER MAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274449/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALVIN SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254089/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI-BRILHO DE COELHO NETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z BARROS E SILVA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/205016/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H ROMERO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138643/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACKRIO 2001 ELETROMEDICINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106974/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106836/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANAT DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285059/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TOCA DO GOL DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216590/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO R R P T LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077937/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE VICENTE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216440/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAS GOMES BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159379/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DAS COPIAS DE MACUCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236225/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVETE MARIA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232155/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265514/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205812/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO NORTE FM STEREO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235443/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S PIRES EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254139/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141534/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 26/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.456.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205811/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO SOARES COMÉRCIO DE CARNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152511/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME PAPAS BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159328/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA GUERREIROS ARTE DECORAÇÃO E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMY KOMY BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213481/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T T I TELEINFO 2003 TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159330/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO E COIMBRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078041/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URBAN TRIBES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227419/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO SENRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261038/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URBAN TRIBES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227433/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URBAN TRIBES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227432/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TM OFFICE CAXIAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213042/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.643.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO NOVO INOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240079/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA VENCEDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242408/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREET BUS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ONIBUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274560/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAC DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150541/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMB 37 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274551/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CESARIO ITAOCARENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227468/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEASSAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOCAFOLLI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212854/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOMAIS 79 COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159439/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DYAGSCAN - DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/278051/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVA KEDA PRODUTOS EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORART DE MARICA DECORAÇÕES PRESENTES E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R T MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSE DI FIORI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133856/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA LAROCCA DA COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRATININGA FRIENDS CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232793/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVER-CLOCK INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111184/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOL CABLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194079/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPOTAN SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111143/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHAVITA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283881/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVO PADUA CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227455/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACE ABOLICAO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSO SENSO COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145945/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ! SPORTS FITNESS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150594/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ! SPORTS FITNESS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150593/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSITARIU´S E INTELECTU'S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284458/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGEL DE ITAGUAI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264120/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TORRE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076724/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P.M.A. DE ITAGUAI LIMPEZA CONSERVAÇÃO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264206/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACONDO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107361/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NSP DE CAXIAS CENTER COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213971/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AH MARTINSEN COMÉRCIO DE FLORICULTURA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242539/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.137.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA J GRAMACHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214403/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO BECO DO MATIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159473/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.181.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111116/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.186.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOZICO CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.231.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTA MAREA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.249.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C DE ANDRADE LINS PROCESSAMENTO DE DADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.013.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMALAR FARMACIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.017.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA MARTINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241947/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/06/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.018.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDA SILVA ZUNIGA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242163/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.062.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONE CAR CENTRAL MASTER DE VEICULOS E PECAS ZEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.167.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO SERVE BEM OITO IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/279033/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.179.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F LACERDA COMERCIO DE PARAFUSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214342/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/06/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.218.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLU LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214280/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.225.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S GARCIA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214441/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.404.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.405.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAUF INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264280/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.580.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORVEL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.606.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON DA FONSECA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.642.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITERIA MINEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273286/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.649.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA HORTENCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273169/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.655.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DOM PEDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/575280/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.662.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDEIA ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/270677/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.665.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ARAUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273942/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.678.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROGEMINI ELETRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273530/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.683.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOLCHIC BOLSAS E MALAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274305/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.690.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIBELLA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273444/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.695.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTULLU S RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273445/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.701.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCULTURAL LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273281/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.701.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCULTURAL LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273283/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.701.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274342/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.701.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SANCHES E MARTINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/668533/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.703.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAL CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273543/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.767.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH GOMES AGOSTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 05/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.833.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ALFIO CASADIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280660/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.893.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO MEDINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/315255/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.896.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BEIRA CAMPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/214150/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.897.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO DE BEBIDAS PORTELENSE J R LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227435/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.898.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA ORNELLAS E FERRAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.898.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO SAINTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227418/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.907.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDINHA DOS CINCO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238742/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.918.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO A R S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.969.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I M TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232183/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.980.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAGIB SALOMAO E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261857/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.078.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR CARARINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/209022/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.114.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS RODRIGUES E ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.159.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS RIDOLPHI LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 07/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.252.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA RITA PRODUTOS AGRO PECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159336/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.294.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS SZKURNIK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118446/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.354.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELGA MARINE ELETRÔNICA NAVAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/111223/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.849.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107680/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.856.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANARIA COMÉRCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107664/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.882.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JFM BARBOSA EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/10/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.919.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES VEMAFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/11/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.934.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR THELUC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131743/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.052.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067525/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 16/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.064.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO COISAS LINDAS 2001 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131021/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.235.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER BAZAR IMPERADOR DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159535/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.239.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F A E SILVA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159315/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.310.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALDO DE CANA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.319.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E D M LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159455/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.373.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C & J CABRAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159471/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/11/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.416.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO JARDEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287131/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.459.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'ORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.594.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES RIBAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213881/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.646.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DE S ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251161/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.856.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUPAZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131706/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/08/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.878.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIO SYSTEM SISTEMAS DE CONTROLE SANITÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110246/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/09/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.963.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISS MAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/270592/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.981.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P DE SOUZA CARPINTARIA E MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232209/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.012.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O O DE MATTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232072/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.034.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVAS IDEIAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264103/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.034.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273404/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.101.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M RAYMUNDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/203014/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.161.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPHICINA D MODE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159585/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/04/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.162.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OAHNARAM CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159554/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.202.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANRITYS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159416/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.217.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTO BIANCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/07/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.252.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI E CLAUDIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274088/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.296.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PERFECTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.297.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COR E CORPO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/270997/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.299.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESANATO PONTE DOS ARCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273143/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.316.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B R MACEDO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.363.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS BERNARDO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152410/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.428.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RINT MADEIREIRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/389877/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.440.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETO'S COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131893/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/04/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.450.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITABIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214427/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.502.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERPO PRODUTOS DENTARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/668553/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.504.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANSARA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273461/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.523.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RIO'S DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159303/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.611.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDI DROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.614.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHY COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109437/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 717 SPYLUNKA'S CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273446/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.714.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MINHA DEUSA DO DENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131796/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.716.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MORENA MULHER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.730.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214350/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.733.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284286/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.747.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIGUEIROA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274487/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.747.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAQUINHO MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/668154/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.795.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM BALBINO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USA-COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273376/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZORMAFRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263775/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.847.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264343/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.847.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOOT'S SQUARE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273708/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.848.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIUCALHA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274316/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.886.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AL CAS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284756/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAIR CUSTODIA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274204/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.904.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFARY VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242618/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.908.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L C DUTRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213886/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.931.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/166328/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 30/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.943.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINE DE ICARAÍ JÓIAS ARTES E ANTIGÜIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/233451/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.948.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W THEME YAGHNAM MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284392/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.961.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINGON OFF SHORE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232254/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.966.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUENTASOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273678/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.975.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CAMILLO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.027.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159397/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.029.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCÕES NEW DAY RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159537/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.071.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GTA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242194/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.072.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI KANGA IND E COMÉRCIO DE KOUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214386/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.133.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIPLAS RIO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107674/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.157.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDC SERVIÇOS POSTAIS E TELÉGRAFOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.165.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTON RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274249/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.166.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON AGUIAR IGREJA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273460/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.181.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAPHISMO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273363/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242725/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.296.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIETRO E EVERALDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159559/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.340.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMALIA CLINICA E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.377.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANJOMAR DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205953/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACRERIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191234/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAPPLER COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263743/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNOWFLAKE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273711/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.413.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIXO MODAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266201/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IRMAOS RAMALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131826/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.440.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAVERA KALIENTE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232175/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.448.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FLAVIO JUNQUEIRA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 02/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.549.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR MORAIS CASEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159152/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.549.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159558/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.549.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARTE'S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159316/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.558.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINCON COZENDEY PEÇAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199012/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.566.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANTEFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173756/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.610.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M S RISCADO ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.622.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274633/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.623.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MID NIGHT COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273375/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.623.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA FERROLU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERENA SHOW MALHAS E CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274243/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.625.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE 185 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264516/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.697.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRA MASSA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273796/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.732.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD SANCHEZ LEAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 17/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.767.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUR LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131892/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.773.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAKAHASHI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.796.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CENTRAL DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.825.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ZWO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/191040/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABCENTER ASSISTÊNCIA TÉCNICA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151579/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.925.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO RMR COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131875/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.990.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOVE DE ITAPERUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCADINHO ITAMOZER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245257/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.998.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÉCULO XXI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264459/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.010.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEPAN 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280558/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.022.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPY TIME VIDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236569/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOONLIGTH CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242692/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.045.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDHI 104 MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.091.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOI A SORTE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238573/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.100.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPONTANEOUS FASHION INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.105.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAF LOCACAO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131911/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.116.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GOMES DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.116.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO LEAO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205992/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÕES OPTIMUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264287/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIANÇA NATUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274315/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMY BABY DE TERESÓPOLIS MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283272/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.148.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO GUEDES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214360/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.161.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRUNK BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXEGAMES DIVERSOES E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273795/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ANGRA NORTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182218/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.211.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OAG GRAFIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213961/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.232.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAILAINE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.321.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TREVO DE MANGARATIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.328.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERV LAR PECAS E CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242161/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.341.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO & FEIJO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238178/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECCARD AZEVEDO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/220007/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIROMAR EXTRACAO DE MINERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.394.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALANCAO AUTO ESTRADA AMS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277050/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.397.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CISFRAN MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/276149/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.397.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214339/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.421.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO T DE OLIVEIRA IND E COM DE PRODUTOS LATICINIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA FARFALLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274285/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.481.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA ESTRADA DO REALENGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159481/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.484.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINCANEL BIJUTERIAS E ACESSORIOS\r\n\r\nDO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213856/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.501.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILHACO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFEC ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.510.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACE-TEC SERVICOS E COMÉRCIO DE PROD DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.527.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLO DE IRAJA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152423/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.539.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA UESUGI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277171/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.548.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KROCUS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264303/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AEROPORTO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232259/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPO FIRME AUTO MECANICA S/C LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273584/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.617.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA SHOPPING DAS CARNES DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260238/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.701.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194931/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.701.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADNA P DE CARVALHO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205764/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.714.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CHOPP'S HOUSE DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281572/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.761.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ESPERANÇA DO SARAPUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLGIFTS PRESENTES E UTILITÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152537/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.788.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIADNA COMERCIO E ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIP PARA OBRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159415/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.793.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DON RIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242734/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.816.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BLAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159361/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.819.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERONIMO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159532/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.823.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A SIQUEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213159/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.866.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO EM PROGRESSO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.890.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO FERNANDES COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107308/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.920.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDR CLÍNICA DE DOENCAS RENAIS SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/278068/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.965.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N S RANGEL GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.971.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA SILVA CARVALHO FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.987.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAÇÕES E AVIARIO BOAS AVES DE URUCANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159317/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.034.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA SEGMIDIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135033/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.042.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMJ SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151952/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCKY WAY COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246893/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZSIG CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/365714/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.098.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARAATING'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111178/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.112.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE MARTINS FERNANDES ACOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/217050/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.166.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ED MAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA LUSP ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATEGG FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131744/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.223.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILZAIR FERREIRA RODRIGUES COMÉRCIO ARTIGO DO VESTUARIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/215076/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.241.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRCUITO DAS BIKE COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150998/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.277.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.279.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELGIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176859/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.309.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MARIA M T RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/209688/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.360.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGNART SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159490/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.374.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA KLIPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214349/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMINHO DAS TORTAS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274253/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nId: 439427"
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                        "439790": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos artigos 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 16/2008 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251318/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.494.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEACIR MARINI NEVES\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/11/1990\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125223/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.014.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ANTONIO BALLARD MORAIS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 14/11/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196042/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.712.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIPASA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179473/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.857.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3C CAFÉ E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125200/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.860.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO DAS LETRAS REPRESENTAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182247/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.164.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREGORIO E NASCIMENTO LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.053.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ANTUNES DE MELLO CANTINA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159556/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.406.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCARAMELO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.634.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C S RAINHO ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 15/01/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237188/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.666.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO 60 DIAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 03/06/1982\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241947/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.017.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA MARTINS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/07/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067604/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.195.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/08/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067525/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.052.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078036/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.680.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/150687/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.736.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE BOM BIFE DO CACHAMORRA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 15/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119101/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.084.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERIDIONAL TRATORPECAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159719/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.800.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVEL SERVIÇOS ESPECIAIS VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167077/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.321.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TREVO DE MANGARATIBA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 20/12/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242161/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.328.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERV LAR PECAS E CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111766/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.524.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOG ICE SORVETERIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.527.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 21/01/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167089/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.547.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE DIVE CENTER LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.562.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.562.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125197/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.646.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATYNANDA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139248/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.785.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/150953/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.843.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDOR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/07/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125185/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.843.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE DE POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/04/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.849.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAOIL COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134841/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.853.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA DONA LIU LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.895.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.922.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA CENTRAL DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180080/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.965.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N S RANGEL GOMES ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.996.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE IMBUI DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 19/02/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151952/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.042.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMJ SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nId: 439790"
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                        "440476": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 17/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYSE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118674/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.089.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.811.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4 M COM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEATHER`S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.969.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAPTISTA E LUGATO COMÉRCIO DE\r\n\r\nARTESANATOS E PRODUTOS ESOTÉRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.045.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCLEO ADVANCED LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA VETOCAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RENAB CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO OK VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS\r\n\r\nGERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260064/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA ESMERALDA DE GOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158601/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALBERTO MANGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231486/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZOLINA B LIMA PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/206629/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETH'S ROFER PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153616/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS NASCENTE 26 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117279/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.366.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAMBIRA SUPRIMENTO E COMERCIO\r\n\r\nDE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMA ADVENTISTA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAYMOFE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONORAX MOVEIS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151295/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFFEE & CANDIES BOMBONIERE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TON & RO ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETISCOS E BEBIDAS MACHADAO DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCA POLAR REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/106181/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DUMONT INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.541.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCX COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES MOURA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260615/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DHC PC INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAT TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREGUICA NOS PES CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY BARRA DECORAÇÕES E DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151516/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CAROL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133692/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAPREPET COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nAGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260112/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLATINUM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO BABY DE IGUAÇU MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250967/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG HALL DE CAMPO GRANDE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOUADRI CONSULTORIA,COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147496/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADNAN E ANTUAN LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260639/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLO 47 COMÉRCIO DE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261333/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEDU PADUA PNEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227124/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREEGAS DE SAO GONCALO\r\n\r\nINSTALADORA DE GAS NATURAL\r\n\r\nVEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIFICADO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151208/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL 2005 BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260032/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DOS SANTOS LIMA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RIOTESTE INDUSTRIA COMERCIO E\r\n\r\nSERVICOS EM GNV LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312264/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEILZA DAS NEVES DUTRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251649/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CPGMP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149748/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS & RAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149849/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.057.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA PAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS\r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250812/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152837/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMK COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.098.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W & L CENTRO AUTOMOTIVO S/S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LERE CARBURADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212851/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M BARBOSA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA VALVIESSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131756/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.277.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANS ROAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214302/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.294.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIMBASE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155358/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.700.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCULTURAL OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/340886/1992\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.799.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.312.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA BALNEARIA SEPETIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152682/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.876.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA EILAT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117052/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SAPIENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214241/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.140.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE SERVICOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.386.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CER BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260321/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.585.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.214.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONACAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.216.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE MACEDO ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191181/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.223.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA TETRA CAMPEAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.400.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA LIGHT ITAUNA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250451/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.468.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLLUS JET CORRETORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.475.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGP VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154209/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 29/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINGO TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSIGN COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251121/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.959.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071793/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.014.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA ALDAFA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOMOL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.070.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V MACEDO INSTRUMENTOS MUSICAIS REPRESENTACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191179/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.098.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPE MARKET COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA & FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191174/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.104.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACOES TARDELLI DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191178/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETES MAXXBOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CARVALHO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.162.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.167.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES DA CASA DO LARGO DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.169.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOWN TEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRILLE OBJETOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY SPINELLI EXPORTACOES IMPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.251.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABARI SHOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.255.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEIJARIA RL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.255.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DA CUNHA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.255.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOSTRIGO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.255.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E FELIX DE CAMPOS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nId: 440476"
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                        "440764": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 18/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO LUIZ AYRAO PY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMILCE FARIA SADER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO STAEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.695.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO THOMAZ DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA COSTA GUALBERTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE OTON ESTEVAO DONATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKUS STEPHAN WOLFDUNKELL BUDZYNKZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEMIA LEITE COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.599.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI RODRIGUES MATOS SANTIAGO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190950/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEICOM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133604/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA RELUMI ILUMINACAO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152586/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUSAM CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.113.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P DE CAXIAS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213629/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFFE AND CAKE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/002861/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITRANS MERITIENSE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216560/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDICELL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131856/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.335.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARANTULAS SARADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO 341 DO JARDIM ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TON & RO ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUELI CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159053/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.688.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHACARA DANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.785.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.891.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONS SILK SCREEN E PAPEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134354/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.005.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.667.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUS MENDANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.438.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142532/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.181.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMA BEM COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENKEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063573/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 18/01/2007\r\n\r\nId: 440764"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "443301": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. ELANE MARIA DE SOUSA MARQUES, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/113998-2 de 07/08/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 23 de agosto de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.529 em 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 443301. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443302": [
                                "I - Edital",
                                "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18(dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 443302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443303": [
                                "I - Edital",
                                "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. WANDERLEIA BENJAMIN DO CANTO, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/153032-0 de 10/10/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 16 de outubro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18(dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.544 em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 443303. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "443144": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 06, assinado em 13.02.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. OBJETO: Obras de revestimento asfáltico em diversos logradouros numa área total de 29.350m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 924.432,26 sendo pelo DER-RJ R$ 759.168,79 e pelo MUNICÍPIO R$ 165.263,47 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.330/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 07, assinado em 13.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO. OBJETO: Obras de pavimentação da rodovia municipal SU-07, ligando as localidades de Campinas e Arrozal, numa extensão de 5,l km. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.643.879,05, sendo pelo DER-RJ R$ 1.307.129,40 e pelo MUNICÍPIO R$ 336.749,65 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 Processo nº E-17/200.416/2008.\r\n\r\nId: 443144. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443145": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 08/2008, assinado em 14.02.2008. PARTES: DER-RJ e o MUNICÍPIO DE TANGUÁ. OBJETO: Obras de pavimentação e recapeamento em diversos logradouros , com uma extensão de 7.228,00m PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 2.705.615,24, sendo pelo DER-RJ R$ 1.591.538,38 e pelo MUNICÍPIO R$ 1.114.076,86. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.393/2007.\r\n\r\nId: 443145. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443146": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 035/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. OBJETO: Obras de pavimentação e recapeamento em diversos logradouros com área aproximada de 80.000m2. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 2.225.386,34, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 100.000,00, e R$ 1.136.235,73 para o exercício de 2008, e pelo MUNICÍPIO R$ 50.000,00 para o exercício de 2007 e R$ 939.060,61 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.644/2007. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 04/2008, assinado em 13.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. OBJETO: Obras de recapeamento asfáltico na RJ-182, trecho urbano, numa área total de 23.475m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 868.357,55, sendo pelo DER-RJ R$ 723.280,28 e, pelo MUNICÍPIO R$ 145.077,27 para o exercício de 2008 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.478/2007. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 05/2008, assinado em 13.02.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. OBJETO: Obras de recapeamento na RJ-152, trecho entre o Bibarrense Atlético Clube e a localidade de Ponte Preta numa extensão de 1.800m e pavimentação de diversos logradouros com área total de 5.598m2de 69.982m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 808.523,95 sendo pelo DER-RJ R$ 723.334,95, e pelo MUNICÍPIO R$ 85.189,00 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.562/2007.\r\n\r\nId: 443146. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443147": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 11.02.2008. PARTES: DER-RJ e CEG RIO S.A. OBJETO: implantação de rede de gás natural em tubo de polietileno de 160mm, em trecho da RJ-216, situado ente as localidades de Saturnino Braga e Baixa Grande, no Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; item XXIII do art. 3º da Deliberação nº 021, de 20.10.2005, do Conselho Diretor do DER-RJ. Processo nº E-17/204.228/2007.\r\n\r\nId: 443147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443148": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 016/2005, assinado em 31.01.2008. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO NORTE. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 016/2005 por 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, retifica a redação dada ao § 3º da Cláusula Quinta do Contrato e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 6.932.665,10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.996/2007.\r\n\r\nId: 443148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443149": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 009/2005, assinado em 31.01.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 009/2005 por 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, retifica a redação dada ao § 3º da Cláusula Quinta do Contrato e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 12.712.975,43. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.994/2007.\r\n\r\nId: 443149. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443150": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 017/2005, assinado em 31.01.2008. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO NOROESTE. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 017/2005 por 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, retifica a redação dada ao § 3º da Cláusula Quinta do Contrato e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatórios. VALOR: R$ 6.782.077,68. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.995/2007.\r\n\r\nId: 443150. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "442996": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/SESEG/2007. Partes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., Objeto: Objetiva o presente Termo Aditivo o acréscimo de 02 (dois) veículos de representação, motor 2.0, correspondente ao item 03 do Registro de Preços nº 001/2007, SEPLAG, a partir de 01.02.2008, no valor total de R$ 31.429,56 (trinta e um mil quatrocentos e vinte nove reais e cinqüenta e seis centavos). Processo nº E-01/400700/2007.\r\n\r\nId: 442996"
                        ],
                        "443180": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0001/2008, de 02.01.2008\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 074/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses, referente o período de 01 de Janeiro à 30 de Junho de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 726.808,94 (setecentos e vinte e seis mil oitocentos e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/0114-E-0005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000482/2508/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0002/2008, de 02.01.2008\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 074/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses, referente o período de 01 de janeiro à 30 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 589.999,29(quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/0110-E-0001.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000482/2508/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0003/2008, de 02.01.2008\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 074/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses, referente o período de 01 de janeiro à 30 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.851.217,55(seis milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil duzentos e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/0113-E-0004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000482/2508/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0004/2008, de 02.01.2008\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 074/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses, referente o período de 01 de janeiro à 30 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.166.974,39(um milhão cento e sessenta e seis mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/0114-E-0005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000482/2508/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0005/2008, de 02.01.2008\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 074/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses, referente o período de 01 de janeiro à 30 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.670.782,83(um milhão, seiscentos e setenta mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nEMPENHO nº 506/0114-E-0005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000482/2508/2007. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\nId: 443180"
                        ],
                        "442931": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de hangaragem para a aeronave tipo avião, modelo BEECH BARON 58 prefixo PT-WSA. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma OCEAN AIR TAXI AÉREO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de hangaragem para a aeronave tipo avião, modelo BEECH BARON 58 prefixo PT-WSA, pertencente ao Grupamento Aeromarítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2008 a 31/07/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 35.830,08 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta reais e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/0008/2508/2006.\r\n\r\nId: 442931"
                        ],
                        "442932": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MAYERHOFER. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 30º BPM). PRAZO: 01/03/2008 a 28/02/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 21.459,24 (vinte e um mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº 006/2007-EAC.\r\n\r\nId: 442932"
                        ],
                        "442933": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. ADJANTETS MACHADO DE SOUZA. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 36º BPM). PRAZO: 01/02/2008 a 31/01/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº 001/2005-EAC.\r\n\r\nId: 442933"
                        ],
                        "442934": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. TÂNIA MARIA SIMÕES ROCHA. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 38º BPM). PRAZO: 01/02/2008 a 31/01/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 13.473,72 (treze mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº 017/2004-EAC.\r\n\r\nId: 442934"
                        ],
                        "442937": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Schindler. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 07 (sete) elevadores da marca Schindler, instalados no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/03/2008 a 28/02/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº 019/2006-EAC.\r\n\r\nId: 442937"
                        ],
                        "442938": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Técnico de suporte básico e assistência técnica de programas de Computador. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança -Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a TECNOCOOP SISTEMAS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. OBJETO: Serviços técnico de suporte básico e assistência técnica de programas de computador (Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional OPENBASE) para atender o Hospital Central (HCPM) e Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP). PRAZO: 01/01/2008 a 31/01/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 11.350,44 (onze mil trezentos e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº 016/2007-EAC.\r\n\r\nId: 442938"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "443114": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER, ao servidor CARLOS ALBERTO GAMA LOBO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.267-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905.116/2007, em que figura como processado. No decorrer do Processo Administrativo Disciplinar, incidindo assim, nos incisos III do art. 18; e XXXIV do art. 26, c/c o parágrafo único deste último artigo, tudo inserto no Decreto n° 40.013 de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nE constando nos autos que se encontra revel e em lugar incerto e não sabido, fica, pelo pressente edital, citado para, no dia 27 de dezembro de 2007 às 10:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de apresentar sua defesa.\r\n\r\nId: 443114"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "443175": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 329/2007 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Serono Produtos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 11.978.325,00 (onze milhões, novecentos e setenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais) - Nota de Empenho nº 05074/07 - Processo nº E-08/9752/2007 - Fundamento do Ato: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - Data da assinatura: 20/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O 09.01.2008\r\n\r\nId: 443175. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "440540": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva\r\n\r\nValor: R$ 274.911,23 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e onze reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 0456 e 0457/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/70357/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupas hospitalares\r\n\r\nValor: R$ 35.576,91 (trinta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00792/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/70914/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 83,70 (oitenta e três reais e setenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01042/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71936/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 10.650,00 (dez mil seiscentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01231/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71323/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 498,20 (quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01241/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71407/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01561/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72192/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem, higienização, desinfecção, secagem e passagem de roupas\r\n\r\nValor: R$ 21.001,25 (vinte e um mil um real e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01565/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72186/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/06/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATITEL - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 251.704,52 (duzentos e cinqüenta e um mil setecentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Emprenho: 01593/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72384/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 6.826,80 (seis mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01618, 01617 e 01680/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72177/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem, higienização, desinfecção, secagem e passagem de roupas\r\n\r\nValor: R$ 20.874,45 (vinte mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01603/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72185/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de informática\r\n\r\nValor: R$ 1.423.615,48 (hum milhão, quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e quinze reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 02564/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72385/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 14.832,90 (quatorze mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 02592/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72833/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FTM FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 9.420,00 (nove mil quatrocentos e vinte reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02594/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71475/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e POWER CARIOCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de reforma em equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02707/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72691/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INCIMED LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 2.342,90 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03137/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/73038/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KORAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 11.262,30 (onze mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03541/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71529/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e L.C. COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 33.387,28 (trinta e três mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03395 e 03396/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71893/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA SALDANHA MATERIAL CIRÚRGICO ORTOPÉDICO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conserto e reparo em monitores multiparamentro\r\n\r\nValor: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03410/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72807/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INCIMED LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 4.386,10 (quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03968/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/73076/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 19.070,90 (dezenove mil setenta reais e noventa centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04136/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72941/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 87.188,14 (oitenta e sete mil cento e oitenta e oito reais e quartoze centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04036 e 04037/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/73326/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04286/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74375/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo \r\n\r\nValor: R$ 44.272,40 (quarenta e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04373/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72526/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu pão francês\r\n\r\nValor: R$ 7.130,00 (sete mil cento e trinta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04442/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71623/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 21/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INCIMED.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.007,19 (três mil sete reais e dezenove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04600/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74865/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRÓ MÉDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 4.574,05 (quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04670/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74728/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu órteses e próteses \r\n\r\nValor: R$ 3.215,40 (três mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04665/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74857/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu órteses e próteses\r\n\r\nValor: R$ 1.830,00 (hum mil oitocentos e trinta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04655/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74885/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e L.L.A.K. MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 151.500,00 (cento e cinqüenta e um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04730/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74467/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu solução nutritiva parenteral \r\n\r\nValor: R$ 40.514,04 (quarenta mil quinhentos e quatorze reais e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04967/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74716/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 13.896,00 (treze mil oitocentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 05196/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/75073/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2008\r\n\r\nId: 440540"
                        ],
                        "443127": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC, torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2008, Processo nº E-08/008.701/2006, destinado à aquisição de reagentes preparados - Kits completos para determinação de TOXOSPLAMOSE IgM e IgG e CITOMEGALOVÍRUS IgM e IgG, métodos imunoenzimáticos em equipamento totalmente automatizado cedidos em regime de comodato, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. Apresente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 443127"
                        ],
                        "443153": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento ALBUMINA HUMANA SOLUÇÃO INJETÁVEL A 20% - FRASCO 50 ml, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/010.287/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 443153"
                        ],
                        "443169": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA n º 03 ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N º 31/2007.\r\n\r\nPROCESSO N º E-08/066/51044/2007. \r\n\r\nOBJETO: contratação do serviço de fornecimento de gases medicinais e industriais, bem como, a prestação do serviço de locação de cilindros e de fontes de ar medicinal. \r\n\r\nOBJETO DA MODIFICAÇÃO: Alteração do item 3.1 e 20.5 do Edital.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a Errata em epígrafe, bem como o Edital já modificado, encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª Feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146\r\n\r\nId: 443169"
                        ],
                        "442864": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andrea Portella de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Primo da Silva\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Neves\r\n\r\n03-Camila Alves Nunes\r\n\r\n04-Carla Leite de Carvalho\r\n\r\n05-Carla Verônica dos Santos Guimarães\r\n\r\n06-Carlos Antonio dos Santos Faria da Silva\r\n\r\n07-Carlos Roberto da Cunha Silva\r\n\r\n08-Charles de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Cíntia Ana de Moraes Oliveira\r\n\r\n10-Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Daiana da Silva Pereira Prazeres\r\n\r\n12-Daiane Abreu de Oliveira\r\n\r\n13-Daniela Vasconcelos Vieira\r\n\r\n14-Danielle Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Diego Lopes Gomes\r\n\r\n16-Edson Luiz Leal Santos\r\n\r\n17-Elianderson Silva da Costa\r\n\r\n18-Érica Pereira Alves\r\n\r\n19-Érika Ribeiro Valim\r\n\r\n20-Fernanda Mariano Araujo \r\n\r\n21-Fernando Lira da Mata\r\n\r\n22-Géssica do Nascimento Silva\r\n\r\n23-Helder Coutinho Vianna Regis\r\n\r\n24-Jaqueline Barreto\r\n\r\n25-Jéssica da Silva Viana\r\n\r\n26-José Henrique Vicente Theodoro\r\n\r\n27-Michel Nogueira Fernandes\r\n\r\n28-Paloma da Silva Tuzze\r\n\r\n29-Sheila de Souza\r\n\r\n30-Sonia Martins\r\n\r\n31-Suellen Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n32-Tiago Santos do Nascimento\r\n\r\n33-Valdeci Gonçalves Victer\r\n\r\n34-Wanderson Batista Pires\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Souza Vanderlei\r\n\r\n02-Alessandra Silva da Conceição\r\n\r\n03-Amilton José Rodrigues\r\n\r\n04-Andressa Lopes da Silva\r\n\r\n05-Bruna da Mota Reis\r\n\r\n06-Caio César Santos Tozi\r\n\r\n07-Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n08-Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\n09-Cecilia Cássia Senna de Cerqueira\r\n\r\n10-Diego Vieira de Carvalho\r\n\r\n11-Diene Santana e Silva\r\n\r\n12-Djavan Silva de Carvalho\r\n\r\n13-Edna Lima Ferreira\r\n\r\n14-Enilda Libarina de Jesus\r\n\r\n15-Ericksen Henrique Lamas Lima\r\n\r\n16-Gabriel dos Santos Jacques\r\n\r\n17-Graziela Cassiano da Silva\r\n\r\n18-Helena Lucia da Costa Lacerda\r\n\r\n19-Hemerson de Oliveira Silva \r\n\r\n20-Jéferson Gonçalves Felipe\r\n\r\n21-Jussiara dos Santos Fagundes\r\n\r\n22-Liliane Machado Botelho\r\n\r\n23-Lucimeia Pereira Machado\r\n\r\n24-Marcos Sousa Lima\r\n\r\n25-Mário André de Oliveira Almeida\r\n\r\n26-Mauricio Leandro Clarindo\r\n\r\n27-Michele dos Reis\r\n\r\n28-Rogerio Brito da Silva\r\n\r\n29-Tiago Leandro da Silva\r\n\r\n30-Uanderson da Silva Nascimento\r\n\r\n31-Washington Barreto Chaves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Ferreira da Silveira \r\n\r\n02-Aline Lopes de Mello\r\n\r\n03-Andrea de Souza Nascimento Silva\r\n\r\n04-Antonio Jones Bantim Elias\r\n\r\n05-Carlos Alberto da Silva Machado\r\n\r\n06-Carlos Roberto Guimarães Gomes \r\n\r\n07-Claudia Gomes Leite\r\n\r\n08-Daiana de Araujo Messias\r\n\r\n09-Dedivar Gonçalves Pereira\r\n\r\n10-Elaine Januária Pinto\r\n\r\n11-Elizineth da Silva Corrêa\r\n\r\n12-Érica Moreira Alves\r\n\r\n13-Fabio da Costa Soares\r\n\r\n14-Francinéte de Paiva Ramos Rodrigues\r\n\r\n15-Gilson Rodrigues Lima Júnior\r\n\r\n16-Jair Ramos Ferreira\r\n\r\n17-José Paulo da Silva\r\n\r\n18-Luciene Laurentino Ferreira \r\n\r\n19-Magda de Paula Gomes Ramos\r\n\r\n20-Marcio Alves da Silva\r\n\r\n21-Maria Aparecida Ferreira de Brito\r\n\r\n22-Paola Cristina Inácio\r\n\r\n23-Paulo Max Bernardes Campos\r\n\r\n24-Raquel Maria dos Santos\r\n\r\n25-Ricardo Lacerda Coelho\r\n\r\n26-Roberta Lírio da Silva\r\n\r\n27-Sergio Porto Pereira\r\n\r\n28-Shirlei Freitas Rosa\r\n\r\n29-Tatiane Santos das Neves\r\n\r\n30-Vivian Barbeto Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleks Janderson de Oliveira\r\n\r\n02-Alexsandro Santos Pereira\r\n\r\n03-Andréa Cristina Aniceto Costa\r\n\r\n04-Aparecida Virgulino de Souza\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Mendes Dantas\r\n\r\n06-Carmen Oliveira de Mello\r\n\r\n07-Cássia Alcântara Fogaça\r\n\r\n08-Darli de Souza e Silva Neto\r\n\r\n09-Fabrício Barbosa Alves\r\n\r\n10-Flávio Rodolpho Tenorio da Cunha\r\n\r\n11-Gilson Batista da Silva Junior\r\n\r\n12-Graciele Rita Xavier de Faria\r\n\r\n13-Jansen Queiroz da Silva\r\n\r\n14-Jorge Luiz Vieira da Trindade\r\n\r\n15-Leandro da Silva Pinheiro\r\n\r\n16-Luciana Rios da Silva\r\n\r\n17-Márcia da Silva Santos\r\n\r\n18-Mariana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n19-Marília Rios da Silva\r\n\r\n20-Maurício da Silva Santos\r\n\r\n21-Rosana de França Silva\r\n\r\n22-Thiago de Freitas Souza\r\n\r\n23-Tiago de Oliveira Cavallari\r\n\r\n24-Wladimir Lannes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Sant'Anna Neves\r\n\r\n02-Anilson Martins Barbosa\r\n\r\n03-Bruna Costa da Silva\r\n\r\n04-Carlos André Pinheiro da Silva\r\n\r\n05-Douglas Affonso Ferreira\r\n\r\n06-Edson Santos Conde Vieira\r\n\r\n07-Eliana dos Santos Silva\r\n\r\n08-Eliane Claudia Melo Lopes\r\n\r\n09-Evelyn de Almeida Spazzafumo\r\n\r\n10-Fábio Vitor Oliveira Silva\r\n\r\n11-João Batista de Souza\r\n\r\n12-José Eduardo da Cruz dos Santos\r\n\r\n13-Juliana Silva da Hora\r\n\r\n14-Julli Ferreira Teixeira\r\n\r\n15-Káritta Rodrigues Franco\r\n\r\n16-Márcia Domingos da Silva\r\n\r\n17-Marcio Henrique Pontes Correa\r\n\r\n18-Rodrigo Sequeira Rodrigues\r\n\r\n19-Roselane Caetano Santos\r\n\r\n20-Rouberto Cezar de Souza\r\n\r\n21-Sebastiana de Souza Curcio\r\n\r\n22-Simone Coutinho de Paula\r\n\r\n23-Simone de Albuquerque da Silva\r\n\r\n24-Tatiene de Santana\r\n\r\n25-Thiago Ferreira dos Santos\r\n\r\n26-Vera Lucia Ferreira Lima\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Marcio Domingues Pereira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Fernando Santos da Costa\r\n\r\n02-Carlos Guilherme dos Santos Paixão\r\n\r\n03-Claudinete Vasquez Delmão\r\n\r\n04-Cristiano Vieira Leite\r\n\r\n05-Gildário Rocha dos Santos\r\n\r\n06-Hemerson Oliveira Azevedo\r\n\r\n07-Igor Valentim Bruno\r\n\r\n08-Maurício Frauches Maione\r\n\r\n09-Nilcemára Alves Moraes dos Santos\r\n\r\n10-Tarcisio Amaral Dantas\r\n\r\n11-Vanderson dos Santos Maximiano\r\n\r\n12-Wanderson Barrozo da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Martins Jardim Antunes dos Santos Correa\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva de Sousa\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira Martins\r\n\r\n03-Antonio Edivan Lima de Pinho \r\n\r\n04-Damião do Nascimento Martins\r\n\r\n05-Djacema Ferreira Lopes\r\n\r\n06-Gerlane Lira da Silva\r\n\r\n07-Gilson Bento da Silva\r\n\r\n08-Janice Pereira da Silva\r\n\r\n09-José Ailton da Silva\r\n\r\n10-Leandro Silva Candeias\r\n\r\n11-Maria Lenilda Lira da Silva\r\n\r\n12-Maurício Alves da Paixão\r\n\r\n13-Paulo Oliveira de Sousa\r\n\r\n14-Rosalina Pinheiro de Melo\r\n\r\n15-Rosangela Caldas da Silva\r\n\r\n16-Tânia Regina Ribeiro de Melo\r\n\r\n17-Tonilton Martins Ramos\r\n\r\n18-Washington da Motta\r\n\r\nId: 442864"
                        ],
                        "441914": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL SENADOR ALENCASTRO GUIMARÃES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nAna Maria das Neves - 1971\r\n\r\n2-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nAntonio Carlos Merces Ferreira - 1975\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nNubia Carla de Lima da Silva - 1977\r\n\r\n4-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\nCicero Nogueira de Souza - 1979\r\n\r\n5-COLÉGIO ATLAS-ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nSitagura Menezes dos Santos - 1980\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nFlavia Lima Mesquita da Silva - 1995\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nElisete da Silva Nesme - 1982\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCristina Santos Champloni - 1986\r\n\r\nLuiz Augusto Carvalho - 1988\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJoão Batista Casati - 1987\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nRoberto Gomes da Silva - 1988\r\n\r\nAldaceli da Silva Maia - 1990\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMarcelo da Silva Machado - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Processamento de Dados\r\n\r\nMarcelo Giardino - 1983\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Gomes Fernandes - 1986\r\n\r\nMislaine Cruz - 1999\r\n\r\n9-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nMaria Aparecida Valim Carlos - 1986\r\n\r\n10-COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nMarcio Andre Machado Ferreira da Silva - 1987\r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMarlene Silva da Cunha - 1988\r\n\r\n12-COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Antonio de Araujo - 1988\r\n\r\n13-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nBernadete Teixeira de Melo da Silva - 1985\r\n\r\nCosme Lucio Furtado Barbosa - 1991\r\n\r\n14-COLÉGIO GAP - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nHenrique Martins de Araujo Costa - 1994\r\n\r\n15-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nLuciano Alves Nascimento - 1996\r\n\r\n16-COLÉGIO ATLAS-BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCecilia de Jesus Lobo de Oliveira - 1997\r\n\r\nOrlando Alves Pinheiro Junior - 1998\r\n\r\n17-COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nGustavo Luis Garcia Leite - 1997\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMarcos José Pulini Monteiro - 1999\r\n\r\nCarina Duarte de Jesus - 2000\r\n\r\n19-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMauricio Soares Coelho - 1995\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nElizabeth Christina Castro de Oliveira - 2000\r\n\r\n20-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nMarcelo Marques de Aquino - 1995\r\n\r\nTécnico de Mecânica \r\n\r\nJorge dos Santos Severiano - 2001\r\n\r\n21-COLÉGIO ATLAS-PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAilton da Silva Junior - 2001\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMonica Rita da Cruz - 2002\r\n\r\n22-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nCelio Lemos Barcellos - 1986\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nWu Ye Kom - 1991\r\n\r\nYona Levinbuk Braga de Carvalho - 2002\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDaniele Bastos Leão - 2001\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nPaula Rianelli - 2002\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nVanessa Rendeiro Vieira - 2002\r\n\r\nJuliana Ribeiro - 2002\r\n\r\nAlexandre Santana Borges - 2005\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRenata Santos de Carvalho - 2004\r\n\r\nAlex Oliveira de Araujo - 2005\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nMarcus dos Santos Vieira Ribeiro - 2005\r\n\r\nPaola Souza Marzullo Barone - 2006\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL PLINIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDivo Brigido Bastos - 1979\r\n\r\n24-COMPLEXO CULTURAL SÃO FELIX - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nEliane Batista Rodrigues - 1991\r\n\r\n25-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMarcos Renato Monteiro da Rocha - 1995\r\n\r\nMarco Aurelio Andrade dos Santos - 1998\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nIgor Felippe Menezes de Almeida - 2005\r\n\r\n26-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSolange Pereira da Fonte - 1996\r\n\r\n27-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAntonio Ferreira Gomes - 1998\r\n\r\nQuebra 28-EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nLeandro Teixeira Lopes - 1998\r\n\r\n29-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nPriscilla Fidelis Monteiro - 2000\r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMarcela de Sousa Rodrigues - 2004\r\n\r\nMarcia Oliveira dos Santos - 2005\r\n\r\n31-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSebastião Enilton Farias da Cruz - 2005\r\n\r\n32-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nIsabel Maria Alves dos Santos - 1980\r\n\r\nEliana dos Santos Augusto de Freitas - 1983\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRene Oliveira de Assis - 1985\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nVeronica dos Santos Marinho - 2003\r\n\r\nRodrigo Tiburcio Barbosa - 2004\r\n\r\n33-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Serópedica\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nVanildo Gomes da Silva - 1986\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nValeria Cristina Correa da Silva - 1993\r\n\r\n34-INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nSolange Maria Cutalo Santos Espindola - 1981\r\n\r\n35-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nHeitor Manoel de Magalhães Alves - 1982\r\n\r\n36-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcos Leandro de Carvalho Ignacio - 1990\r\n\r\n37-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuciana Vieira de Souza - 1990\r\n\r\n38-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRonaldo Santos da Conceição - 1994\r\n\r\n39-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nPriscilla Moraes Holanda de Oliveira - 1999\r\n\r\n40-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDeivite Danilo Ferreira Alcantara - 1999\r\n\r\n41-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMarcos Vinicius Alegre Coutinho - 2000\r\n\r\nLilian Amorim Cavalcante Salgado - 2004\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nWelton da Silva Santos - 2004\r\n\r\n42-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAnderson Falcão Jorge - 1998\r\n\r\n43-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nIzabeli Peçanha Silveira - 1997\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nElaine Batista Justino - 2003\r\n\r\n44-COLÉGIO DE VASSOURAS - Vassouras\r\n\r\nTécnico de Contabilidade \r\n\r\nAna Lucia Luiz Pontes - 1985\r\n\r\n45-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJucineia Dutra Pires Barcelos - 1994\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nJoyce Pinheiro da Costa Teixeira - 2001\r\n\r\n46-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRoberto Ferreira de Souza - 1979\r\n\r\nAntonio Carlos Linhares de Oliveira - 1980\r\n\r\nMariangela Tinoco da Cunha - 1993\r\n\r\nKarinne de Almeida Ferreira - 1995\r\n\r\nFranklin Ribeiro Ferreira - 1995\r\n\r\nCarlos Augusto Ribeiro Barbosa - 1997\r\n\r\nRonei Peçanha Ribeiro Junior - 1997\r\n\r\nRosyer Barbosa da Silva - 1997\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nClaudia Marcia Braga de Azevedo - 1996\r\n\r\n47-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarcus Vinicius da Silva Oliveira - 2002\r\n\r\nMaycon Afonso Mendes - 2002\r\n\r\nPriscila Manhães Braga - 2002\r\n\r\n48-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nEnedino Fahel de Mattos - 1992\r\n\r\n49-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nHelita Monica Couto - 1989\r\n\r\nId: 441914"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "443117": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 152/2007/HUPE/UERJ, celebrado em 18 dedezembro de 2007.\r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e a Empresa Hunter Cientifica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Retificar a listagem anexa original do contrato.\r\n\r\nData da Assinatura: 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32.107-5 e William Amaral Barroso, matr. 6074-9\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1580/2007\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 001/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e a empresa Oxy-system Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Locação de equipamentos hospitalares para a epidemia da dengue.\r\n\r\nVigência: 3 (três) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 68.340,00 (sessenta e oito mil trezentos e quarenta reais)\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Augusto Cesar Costa Ferreira, matrícula 30208-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 243/2008.\r\n\r\nId: 443117. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442968": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos, de acordo com o Regulamento do Concurso Público Técnico Administrativo de 2006 para o cargo de Advogado, torna pública a solicitação do candidato DAVI CAGY DA SILVA, 4º classificado, de inclusão de seu nome no final da lista de aprovados e convoca o candidato RODRIGO VALVERDE MARTÍNEZ SUÁREZ, 5º classificado, em substituição a Alcindo Medeiros Caldas, matrícula nº 5146-6, tendo em vista a vaga decorrente de Aposentadoria, publicada no DOERJ de 21/12/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc nº 11359/2005 \r\n\r\nId: 442968. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442884": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR-ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA, ÁREA DE CLÍNICA MÉDICA / PESQUISA CLÍNICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ - 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Ciências Médicas torna público aos interessados que no período de 25/03/2008 a 25/04/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Clínica Médica/ Pesquisa Clínica, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Maria Jalma Rodrigues Santana Duarte, matrícula nº 32636-3, publicada no DOERJ de 21/09/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 15:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Médicas, Av. Professor Manuel de Abreu 444 - 2º andar, Vila Isabel - RJ - Tel (21) 2587-6104 ou 6105, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 1422/2008.\r\n\r\nId: 442884. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443274": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nInstrumento: Convênio nº 006/2008\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a CÃO E GATO Comércio de Produtos Veterinários. \r\n\r\nObjeto: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nAssinatura: 11.02.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/050.076/2008. \r\n\r\n*Instrumento: Convênio nº 007/2008\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a MINIBRAS Consultoria Agropecuária Ltda. \r\n\r\nObjeto: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) anos a contar da assinatura\r\n\r\nAssinatura: 23.01.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/050.031/2008.\r\n\r\n*Instrumento: Convênio nº 008/2008\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Sociedade Amigos de Iracambi. \r\n\r\nObjeto: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) anos a contar da assinatura\r\n\r\nAssinatura: 23.01.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/050.009/2008.\r\n\r\n*Instrumento: Convênio nº 009/2008\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Cooperativa de Laticínios Selita. \r\n\r\nObjeto: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) anos a contar da assinatura\r\n\r\nAssinatura: 23.01.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/050.010/2008.\r\n\r\n*Instrumento: Convênio nº 010/2008\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Hélio de Albuquerque Aragão. \r\n\r\nObjeto: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) anos a contar da assinatura\r\n\r\nAssinatura: 23.01.2008.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/050.030/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.02.2008. \r\n\r\nId: 443274. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443275": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nConvênio nº 003/2008 - Processo nº E-26/053.742/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nLeia-se: ...nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.\r\n\r\nId: 443275. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442946": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2007\r\n\r\n01 - FELIPE CEZAR SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n02 - JONATHAN PEREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n03 - LUMA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n04 - RAÍ LENDEL SOARES MARTINS\r\n\r\n05 - TAMARA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2007\r\n\r\n01 - ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n02 - DARLAN DE SOUZA TERRA\r\n\r\n03 - ERRISON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n04 - FELIPE PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n05 - MICHELI DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2007\r\n\r\n01 - HIGOR DAVID ROSA AFONSO PINTO\r\n\r\n02 - LEONARDO NEVES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2007\r\n\r\n01 - ANDRÉ MANDEL JUNIOR\r\n\r\n02 - ANGELO MELLO ROSÁLIA\r\n\r\n03 - NATHALIE CONTI PAULI\r\n\r\n04 - THAIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nId: 442946. A faturar por empenho"
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                            "442947": [
                                "I - Edital",
                                "O Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1993\r\n\r\n01 - IVANA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1996\r\n\r\n01 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\n01 - GISELLE DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\n01 - THIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\n01 - RAFAEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\n01 - ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n02 - MARTA CORREIA GOMES\r\n\r\n03 - RAFAEL SOARES FERREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\n01 - ALINE DA SILVA FABRICIO\r\n\r\n02 - AMANDA COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03 - AMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n04 - ANA CAROLINA GATINHO SOARES\r\n\r\n05 - BÁRBARA DE ARAÚJO BONINI\r\n\r\n06 - CAMILA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n07 - CLAUDIA DE ARAGÃO SANTOS\r\n\r\n08 - FELIPE GABRIEL LICCA DAS DORES\r\n\r\n09 - FELLIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10 - FERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\n11 - FERNANDO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12 - FRANCIS MONIQUE DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\n13 - FRANCISCO WILLIAN DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\n14 - GABRIEL SANTOS FARIAS GONZAGA\r\n\r\n15 - GABRIEL SOUZA FERNANDES\r\n\r\n16 - GISELLE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n17 - JOAMIR DE OLIVEIRA MOSQUEIRA\r\n\r\n18 - JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA\r\n\r\n19 - JOQUEBEDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20 - JOYCE TAVARES FERREIRA\r\n\r\n21 - JULIA DESIDERIO LOBO\r\n\r\n22 - KARYNI KALKE\r\n\r\n23 - LICYA VIVIANE DE SOUSA COSTA\r\n\r\n24 - LÍLIAN BATISTA RABELO\r\n\r\n25 - LIZIANE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n26 - LUANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27 - MAICON FURTADO VIANA\r\n\r\n28 - MANUELA ORNELAS DE ABREU\r\n\r\n29 - MARIO SERGIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30 - MICHELLE LIMA PEREIRA\r\n\r\n31 - MILENA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n32 - PÂMELA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n33 - PATRICIA DE MÉLO\r\n\r\n34 - PRISCILA RIQUE SANTOS\r\n\r\n35 - RAFAEL BORRET DOS SANTOS\r\n\r\n36 - RAFAELA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37 - RAQUEL CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n38 - RENATA DA SILVA FURTADO\r\n\r\n39 - SÉRGIO RODRIGO GURGEL PADILHA\r\n\r\n40 - TAIANE MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n41 - TAMIRES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n42 - THAIANE DA SILVA XIMENES\r\n\r\n43 - VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO\r\n\r\n44 - WESLEY MELLO LIMA GERVASIO\r\n\r\n45 - WESLEY PINHEIRO ROCHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\n01 - CARLOS EDUARDO SILVESTRE CORRÊA\r\n\r\n02 - ESTER PEREIRA DE CARVALHO DA VEIGA\r\n\r\n03 - MAXMILLER SILVA LAVIOLA\r\n\r\n04 - PRISCILA GABRIELE DA SILVA PIRES\r\n\r\n05 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n06 - SUELEN DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n07 - TATIANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n08 - THAÍS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n09 - VINICIUS DIAS MACIEL\r\n\r\n10 - WAGNER DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nId: 442947. A faturar por empenho"
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                            "442948": [
                                "I - Edital",
                                "O Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2007\r\n\r\n01 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n02 - ALINE DA ROCHA FARIAS\r\n\r\n03 - ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n04 - DANIEL DA CRUZ CRESPO\r\n\r\n05 - KAREN ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n06 - LUANA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n07 - LUDMILLA BERNARDO GOMES\r\n\r\n08 - LUIZ FELIPE DE ALBUQUERQUE FEITOSA\r\n\r\n09 - RAFAEL CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n10 - VIVIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2007\r\n\r\n01 - ANDRÉ ARCANJO DA SILVA\r\n\r\n02 - BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n03 - DANIELLE ALVES DE CASTRO\r\n\r\n04 - EDGAR GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n05 - ELISEU LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n06 - ÉRIC OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\n07 - FILIPE DA ROCHA HANAUER\r\n\r\n08 - MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 - PEDRO BERNARDO PORTO\r\n\r\n10 - RAFAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n11 - RAPHAEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n12 - THIAGO ALVES ARCANJO PIRES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2007\r\n\r\n01 - ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n02 - ALINE DE BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\n03 - DANILO FABRICIO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n04 - ELIZABETH CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n05 - LIDYANE FERREIRA DE SOUZA REIS\r\n\r\n06 - VALLESKA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n07 - VINICIUS DA CUNHA LISBOA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2007\r\n\r\n01 - ALEXANDRE BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n02 - LETÍCIA OLIVEIRA DE SATANNA\r\n\r\n03 - LUANA FELIPE CORRÊA\r\n\r\n04 - RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n05 - RAÍSSA SABATINI DA SILVA\r\n\r\n06 - ÚRSULA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 20/10/2006\r\n\r\nPágina 41 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2006\r\n\r\n01 - EDGAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2006\r\n\r\n01 - EDGARD VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 442948. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442950": [
                                "I - Edital",
                                "O Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos de 2ª Via de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1991\r\n\r\n01 - ALEXANDRE ARAUJO DE REZENDE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1997\r\n\r\n01 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2001\r\n\r\n01 - ANDERSON CARDOSO CONCEIÇÃO\r\n\r\nId: 442950. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442949": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004 pág 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n2003\r\n\r\nLuís Borges de Faria Sobrinho\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n2006\r\n\r\nAdriano Farias Cunha\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n2007\r\n\r\nDiego Pinheiro Costa da Silva\r\n\r\nEduardo Luiz Novaes da Silva\r\n\r\nGeraldo Francisco de Assis Junior\r\n\r\nKleiton Eduardo Ramalho Santos\r\n\r\nMariel Alegria Pontes\r\n\r\nRafael Goulart do Nascimento\r\n\r\nReno Costa de Almeida\r\n\r\nRodrigo Alves Bermudez\r\n\r\nThiago Reis Virginio\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n2007\r\n\r\nAlan Pontes Sousa\r\n\r\nAmaro Potengi da Silva Neto\r\n\r\nEduardo de Lira Lima\r\n\r\nFlávio de Souza Santos\r\n\r\nGabriel Reis Vasconcelos\r\n\r\nHidelbrando Soares Diniz\r\n\r\nJuliano Silva de Souza\r\n\r\nLeonardo Figueiredo Rosa\r\n\r\nMarli dos Santos Ramos\r\n\r\nSergio de Sousa Silva\r\n\r\nThiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nVinicius Dias Gomes\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n2007\r\n\r\nAmerico de Carvalho Fortunato\r\n\r\nBrigida Bastos de Almeida\r\n\r\nBruno Pereira dos Santos\r\n\r\nCaio Celso Serafim de Deus\r\n\r\nCarolina Sanchez Ribeiro\r\n\r\nCláudio de Brito Cleto Fernandes\r\n\r\nDiego da Silva Lima\r\n\r\nDiego Vanderley dos Santos\r\n\r\nGustavo Teles Silva\r\n\r\nJurandir Alves de Sousa Junior\r\n\r\nPaulo Giovane Ferreira da Silva\r\n\r\nRafael Amadeu Souza Franklin\r\n\r\nRafael Silva de Oliveira\r\n\r\nRodrigo Amadeu Souza Franklin\r\n\r\nRubinei de Oliveira Bueno Martins\r\n\r\nVladimir da Silva Brito\r\n\r\nWashington Pio Vaz dos Santos\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA\r\n\r\n2007\r\n\r\nAlan Oliveira de Souza\r\n\r\nBruno Braz Moro\r\n\r\nGeanderson da Silva Reis\r\n\r\nIgor Fonseca Beserra\r\n\r\nJackson Xavier de Freitas\r\n\r\nJoão Guedes de Oliveira Costa\r\n\r\nRobson da Silva Soares\r\n\r\nRodrigo Wallace do Nascimento Leite\r\n\r\nRomulo de Oliveira Costa\r\n\r\nThiago Cardoso Coelho Guiné\r\n\r\nUitalo Vinicios dos Santos Maciel\r\n\r\nId: 442949. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "443235": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a Concorrência Nacional nº 004/2007, remarcada anteriormente para 01/02/2008, foi adiada para 26/02/2008, às 09:30 horas.\r\n\r\nId: 443235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "443228": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2007\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a São Luiz Gonzaga Correios Ltda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa franqueada pela ECT para prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacionais e internacionais, bem como a coleta diária de produtos postais disponibilizados em unidades da EBCT, em âmbito regional.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 11/12/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/139.239/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 443228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443236": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Doação de 10 (dez) ônibus, da marca Mercedes Benz, sendo 06 (seis) modelo Marcopolo Sênior GVO e 04 (quatro) modelos Marcopolo Sênior GVM.\r\n\r\nPartes: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR.\r\n\r\nObjeto: Doação de 10 (dez) ônibus, equipados com diversos bens móveis.\r\n\r\nData: 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-10/139.310/2007.\r\n\r\nId: 443236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443383": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007 \r\n\r\nERRATA E AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA NO EDITAL DE LICITAÇÃO DETRO Nº 006/2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.4.2 - O fornecimento de novo impresso da Proposta de Preços só será feito mediante devolução dos anteriormente fornecidos ao Licitante até dois dias antes da licitação.\r\n\r\n6.8 - A empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido de instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\n\r\n7.9.1 - Que forem manifestamente inexeqüíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.4.2 - O fornecimento de novo impresso da Proposta de Preços só será feito até o dia anterior ao da Licitação, mediante devolução dos anteriormente fornecidos ao Licitante.\r\n\r\n6.8 - A empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido de instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos. A falta de credenciamento não inabilitará o licitante, ficando o mesmo, entretanto, impossibilitado de responder pelo licitante e, em seu nome, praticar quaisquer atos.\r\n\r\n7.9.1 - Que forem manifestamente inexeqüíveis.\r\n\r\nNOVA DATA PARA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES: \r\n\r\nFica designado o dia 22 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, no Auditório localizado na sede do DETRO/RJ, situado a Rua do Rosário nº 164 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, para sessão pública de recebimento dos envelopes, ficando inalteradas todas as demais disposições.\r\n\r\nId: 443383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443015": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Precário Nº 001/2007. PARTES: CODERTE e MARILENE DE TOLEDO FELIPPE. OBJETO: autorização para utilização da loja 217, localizada no 2º andar - Plataforma C no Terminal Rodoviário de Campo Grande. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2007. VALOR: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) mensais PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. Processo n° E-10/700.494/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008.\r\n\r\nId: 443015. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "444733": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA/CN nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.949, de 19/02/2008, no Processo nº E-07/204.068/2006, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; audiência esta a se realizar no dia 03/03/2008, às 19:00 horas, na AIPERJ - Associação dos Inspetores de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Acúrcio Torres nº 499, Outeiro das Pedras, Município de Itaboraí, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 444733"
                        ],
                        "444734": [
                            "I - Edital",
                            "O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA/CN nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.949, de 19/02/2008, no Processo nº E-07/204.068/2006, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; audiência esta a se realizar no dia 04/03/2008, às 19:00 horas, na Pousada Centro Esportivo Sonho Verde, situada na Rua Comandante Bacelar nº 114, Centro, Município de Guapimirim, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 444734"
                        ],
                        "444735": [
                            "I - Edital",
                            "O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA/CN nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.949, de 19/02/2008, no Processo nº E-07/204.068/2006, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; audiência esta a se realizar no dia 05/03/2008, às 19:00 horas, no CIEP 479 Dr. Mário Simão Assaf, situado na Rua João Luiz Siqueira s/n, São Francisco de Assis, Município de Cachoeiras de Macacu, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 444735"
                        ],
                        "444736": [
                            "I - Edital",
                            "O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA/CN nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.949, de 19/02/2008, no Processo nº E-07/204.068/2006, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; audiência esta a se realizar no dia 06/03/2008, às 19:00 horas, no Clube Esportivo Mauá, situado na Avenida Presidente Kennedy nº 635, Município de São Gonçalo, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Eliana Maria Nogueira Ranquine.\r\n\r\nId: 444736"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "442867": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 002/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 023/2005; PARTES: PESAGRO-RIO X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo, pactuado no Contrato de Prestação de Serviços firmado em 16.08.2005; VALOR: R$ 114.372,40; PRAZO: 1 (mês) a partir de 17.02.2008; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.151/2007 e Pregão Presencial nº 002/2005.\r\n\r\nId: 442867. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442893": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008, processo nº E-02/300211/2007, para contratação de serviços de fornecimento de Cheque Mercado (alimentação) aos seus empregados, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Green Card S/A Refeições Com. e Serviços.\r\n\r\nValor Global: R$ 667.983,00 (seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nId: 442893. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "443218": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato de locação de Imóvel n.º 006/08\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador Aquiles Gama dos Santos.\r\n\r\nOBJETO - O imóvel objeto da locação localiza-se na Rua Chicralla Antônio, nº 185, Centro - Município de Santo Antônio de Pádua, onde funciona a Agência Estadual de Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR - R$ 48.766,56 (quarenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), sendo R$ 47.266,56 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), para as despesas com aluguéis e R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais) para as despesas com encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelas Normas Gerais constantes da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N°- E-22/0309/2006.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 20/02/2008.\r\n\r\nId: 443218"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "442993": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 001/2005; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Angel's Serviços Técnicos Ltda.; Objeto: serviços de limpeza e higiene; Data de Assinatura: 14/02/2008; Vigência: até 12/05/2008; Fundamento do Ato: Processo nº E-18/001496/2004.\r\n\r\nId: 442993"
                        ],
                        "442997": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.203/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nParada Iluminada 2007 \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLu Araújo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria Comércio Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 233.333,34\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.463/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDiário de Sintra \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nUrca Filmes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCia de Eletricidade de Nova Friburgo\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.474/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAuto de Natal - Os Animais do Presépio \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Marcas \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 42.213,22\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.476/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPaisagem Cidade\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Marcas \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 129.955,83\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.477/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSempre Bossa Nova - 50 Anos Depois\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMPB Marketing e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.491/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Mulher do Candidato \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAMAR Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nProsint Química S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 204.301,00\r\n\r\nId: 442997"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "443304": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 002/2008, assinado em 12/02/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY. OBJETO: A execução do Projeto “Copa Guri de Futebol Society”. PRAZO: 2 meses, a contar da data de sua publicação no D.O. VALOR TOTAL: de R$ 170.715,80. PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41, Fonte Recurso 98. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício Lei Federal nº 8.666/93 em especial art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e alterações, Decreto nº 33502/2003. Resolução SEF nº 09/2003. Processo nº E-30/200.787/2007.\r\n\r\nId: 443304. A faturar por empenho"
                            ],
                            "442848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 034/2007, assinado em 10/12/2007. PARTES: A SUDERJ e a Associação Carioca de Bodyboarding. OBJETO: A execução do Projeto “Eco Bodyboarding Grumari 2007”. PRAZO: de 10.12.2007 a 30.04.2008. VALOR TOTAL: R$ 9.805,12, PT 1731.2781200804.207, ND 3350.41.01, Fonte 98. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 9.615/98, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3149/80, Resolução SEF nº 09/03. Processo nº E-30/200.695/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007\r\n\r\nId: 442848. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Público-Geral": {
                "Atos": {
                    "442955": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 30.01.2008, 4ª feira, às 19:30 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 02.02.2008, sábado, às 18 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 02.02.2008, sábado, às 16 horas, nas dependências do Estádio Engenhão.\r\n\r\nId: 442955"
                    ],
                    "442916": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\n*DESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial e Auxiliar da Corregedoria Geral Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, nos dias 28 de janeiro e 12 de fevereiro do corrente ano, realizar inspeção externa junto as Defensorias Públicas das Comarcas de Campos dos Goytacazes e Itaboraí, respectivamente.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.02.2008.\r\n\r\nId: 442916"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}